Diário Oficial de Guarulhos 04/10/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

4 de Outubro de 2013

D.O. Nº 074/2013-GP DE 04/10/2013

Guarulhos, Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 - Ano XIV - nº 1321

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS LEIS Em, 2 de Outubro de 2013.

LEI Nº 7.169 Projeto de Lei nº 5125/2013 de autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de área pública situada na Rua Mirabelli nº 250, no loteamento Jardim Tranquilidade.

O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: CAPÍTULO I Da Desafetação Art. 1º Fica desafetada da categoria de bem de uso comum do povo passando a integrar a categoria dos bens dominicais do Município, a área identificada como parte do balão de retorno, localizada na Rua Mirabelli nº 250, Jardim Tranquilidade, identificada e descrita a seguir: “Tomando-se como ponto de referência o PI formado pelos alinhamentos das ruas Dona Dica e Mirabelli, segue-se por 32,00m na direção da rua Jacob atingindose o ponto de coordenadas planas UTM (Aerofotogramétrico de 2008), N-7.403.992,5576 / E341.192,5937, situado no ponto divisório com a outra parte do lote “P/6”, inicial do perímetro a seguir descrito.

Desse ponto continua-se na mesma direção em azimute 103°29’19" por 6,23m, atingindo-se o vértice de coordenadas N-7.403.994,0141 / E-341.186,5218; deflete-se à esquerda e segue-se em azimute 13°08’51" por 4,00m, confrontando-se à direita com o lote “5” e atingindo-se o vértice de coordenadas N-7.403.990,1148 / E-341.185,6110; deflete-se à esquerda e segue-se em arco convexo de raio 8,00m, AC 36°40’23" e desenvolvimento de 5,12m, atingindo-se o PT de coordenadas N-7.403.990,6478 / E-341.190,6234; deflete-se à direita e segue-se em arco côncavo de raio 11,00m, AC 9°16’24" e desenvolvimento de 1,78m, atingindo-se o PT de coordenadas N-7.403.991,2618 / E-341.192,2974; deflete-se à esquerda e segue-se em azimute de 192°52’35" por 1,33m, confrontando à direita, com a outra parte do lote “P/6” e atingindo, em retorno, o ponto de partida, encerrando a área de 17,70m².”

CAPÍTULO II Da Alienação Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante concorrência pública, na forma do artigo 17 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/ 1993, a área pública municipal descrita e caracterizada no artigo 1º desta Lei. Parágrafo único. Havendo interesse de proprietário lindeiro na aquisição da área pública de que trata esta Lei, a mesma será alienada de conformidade com o disposto no § 2º, do artigo 120, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º O valor da alienação será, no mínimo, o constante do Laudo de Avaliação no importe de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais) correspondente ao mês de maio de 2012, que deverá ser atualizado monetariamente até a lavratura da respectiva escritura de alienação.

Parágrafo único. Para atualização do valor da avaliação será utilizado o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (IPC/FIPE) ou no caso de sua extinção o índice que vier a substituí-Io. Art. 4º O valor venal da área em questão corresponde a 121.1873 UFG (cento e vinte e um inteiros e um mil, oitocentos e setenta e três décimos milésimo de Unidades Fiscais de Guarulhos) por metro quadrado, para o exercício de 2012.

CAPÍTULO III Das Disposições Gerais Art. 5º As condições estabelecidas nesta Lei deverão constar, obrigatoriamente, da escritura a ser lavrada.

Art. 6º Todas as despesas decorrentes da lavratura da escritura, bem assim, do seu registro junto a Circunscrição Imobiliária competente, averbações e demais atos necessários serão encargos do adquirente.

Art. 7º Compete à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município todos os atos tendentes ao objeto desta Lei. Art. 8º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do Orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarulhos, 2 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.170 Projeto de Lei nº 5786/2013 de autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre concessão de subvenção social à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella

Maris, no valor de R$ 2.800.000,00 e dá providências correlatas.

O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), com a finalidade específica e exclusiva de atender ao processamento de despesas de custeio do Hospital Stella Maris.

Parágrafo único. O repasse autorizado no caput será realizado mensalmente em quatro parcelas de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Art. 2º O repasse de cada parcela fica condicionado ao cumprimento das metas pactuadas com a Secretaria da Saúde e detalhadas no Termo de Convênio nº 0122/ 2013-FMS, referente à execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar aos usuários do SUS-GUARULHOS. § 1º A Secretaria da Saúde aditará o valor da subvenção social concedida por esta Lei no Termo de Convênio nº 0122/2013-FMS, celebrado em 25/01/2013, com vigência até 31 de dezembro de 2013. § 2º As metas pactuadas serão monitoradas e avaliadas pela Comissão de Acompanhamento, em forma de cogestão, constituída por Técnicos da Secretaria da Saúde e da Instituição.

Art. 3º Todas as receitas da Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris que tenham como origem os serviços prestados pelo Hospital Stella Maris ou subsídios recebidos pela Instituição com a finalidade de custear o hospital deverão ser exclusivamente aplicadas na Unidade Hospitalar.

Art. 4º Sem prejuízo do atendimento a outras disposições previstas em lei, para efeitos de prestação de contas, a Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris deverá obedecer, no mínimo, aos seguintes procedimentos: I - apresentar os comprovantes de despesa originais no prazo de sessenta dias, a contar de cada liberação, não podendo ultrapassar a data de 31 de janeiro do exercício seguinte ao recebimento; II - indicar os recursos recebidos e descrever resumidamente os documentos da despesa; III - atestar no verso dos documentos originais que as mercadorias e/ou serviços foram recebidos a contento; IV - juntar nas comprovações os seguintes documentos: a) manifestação expressa do Conselho Fiscal ou órgão correspondente sobre a exatidão do montante comprovado; b) declaração da existência de fato e do funcionamento da entidade, relativa ao período da concessão firmada por autoridade pública estadual ou federal, com jurisdição no Município de Guarulhos; c) cópia do balanço ou demonstração da receita e da despesa referente ao exercício em que o numerário foi recebido; e V - não utilizar os recursos recebidos para aquisição de material permanente ou bens móveis e/ou imóveis.

Parágrafo único. Após análise os documentos contábeis serão devolvidos à entidade para fins de arquivamento e vistoria dos agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 5º É vedada a redistribuição do recurso financeiro de que trata esta Lei a outras entidades, congêneres ou não.

Art. 6º O saldo eventualmente não aplicado deverá ser revertido aos cofres públicos até 31 de janeiro do exercício seguinte ao do recebimento.

Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei onerarão as dotações n/s.

0791.1030200032.009.01.310000.335043.001 e 0791.1030200032.009.02.300070. 335043.306 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades da Secretaria da Saúde, consignadas no Orçamento do Município.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 2 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito MENSAGEM Nº 149, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos Eduardo Soltur, 1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdade conferida pelo § 1º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO apor veto total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 010/2011, de

autoria do nobre Vereador Guti, aprovado pela Edilidade e encaminhado a este Poder Executivo através do Autógrafo nº 062/2013.

2. Trata-se de projeto de lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Crack, declara o ano de 2013 como o ano de enfrentamento ao crack e dá outras providências.

3. Analisando a propositura em questão, as Secretarias de Assuntos Jurídicos, de Governo, de Assistência Social e Cidadania e de Segurança Pública, manifestaram-se pelo veto integral ao projeto de lei pelas seguintes razões: “Pelo teor da proposta apresentada, nota-se que trata de matéria eminentemente administrativa, pois institui o “Programa municipal de enfrentamento ao crack e a outras drogas”, cria o Comitê Municipal de enfrentamento ao crack, estabelece prazo para a sua instalação e declara o ano de 2013 como o “ano de enfrentamento ao crack”, no Município de Guarulhos.

A bem da verdade o autógrafo cria um serviço público municipal específico de prevenção ao uso de crack e outras drogas afins, mediante o estabelecimento de uma série de atividades (art. 3º), a serem decididas por um órgão central (o Comitê) e executadas pelos demais órgãos administrativos integrantes da administração direta do Município. (...)

Padece do vício de iniciativa (inconstitucionalidade formal propriamente dita) e da violação ao princípio da separação dos poderes (inconstitucionalidade material) quando dispõe sobre a criação desse serviço público e forma de execução (arts. 1º e 2º), institui órgão público (art. 4º, caput) e estabelece novas atribuições a órgãos municipais já existentes (art. 4º, parágrafo único).

Matérias dessa natureza consistem de atos de gestão administrativa, cuja competência é outorgada com exclusividade ao Chefe do Executivo.

Como se observa pela leitura dos dispositivos da proposição legislativa, há a criação de um programa de saúde pública (serviço público específico), com uma série de obrigações a cargo do Município, consistentes na execução das ações decididas pelo Comitê (arts. 2º e 3º), que irão gerar aumento da despesa pública, pois interferem no planejamento, na organização e nas atribuições das unidades administrativas que ficarão responsáveis pela implementação dessas atividades. (...)

Deveras, a criação de um serviço público específico (programa preventivo) que implica aumento da despesa pública insere-se no rol das atribuições privativas do Chefe do Poder Executivo local, uma vez que é dele a iniciativa para dispor sobre atribuições dos órgãos da Administração Pública Municipal e matéria orçamentária.

Neste sentido, é a dicção do artigo 39, incisos III e IV, da LOM: “Art. 39 – São de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de lei que disponham sobre: (...)

III – criação, estrutura e atribuições de órgãos da administração pública municipal; IV –matéria orçamentária”. (...)

No caso em exame, observa-se que há tanto violação da reserva de iniciativa quanto do princípio da separação de poderes, visto que o Poder Legislativo se apodera, através da proposição em análise, de atos de gestão (concretos), ao criar um novo serviço público, a cargo de órgãos administrativos, interferindo, assim, em suas organização e planejamento, além de gerar aumento da despesa pública. (...)

Quando o Poder Legislativo, a pretexto de legislar, administra, editando leis de efeitos concretos ou que equivalem, na prática, a verdadeiros atos de administração, viola a harmonia e independência que deve existir entre os Poderes. (...)

Por outro lado, ainda sob o aspecto material, impende ressaltar que não há no autógrafo a indicação dos recursos orçamentários que serão utilizados para arcar com as despesas resultantes da implementação desse programa preventivo.

Isso representa violação ao art. 25 da Constituição do Estado de São Paulo, aplicável aos projetos de lei municipais em respeito ao princípio da simetria: “Artigo 25 – Nenhum projeto de lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado sem que dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos.

Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica a créditos extraordinários”.

Desta forma, conclui-se que o objeto do autógrafo ressente-se dos seguintes vícios de inconstitucionalidade: um formal, em razão da ofensa à reserva de iniciativa (art. 24, § 2º, número 2 e art. 47, incisos II, XIV e XIX, alínea “a”, todos da Constituição do Estado de São Paulo; e, art. 39, incisos III e IV c.c. art. 63, inciso III, da Lei Orgânica) e dois materiais, por violação ao princípio da separação dos Poderes (caput do art. 5º e art. 144, da Constituição Bandeirante) e ao artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo.”

Todas as proposições feitas pelo nobre edil, já são

executadas hoje por este Governo, onde referido programa já é objeto de política pública deste Município, que através da Portaria nº 1109/2013-GP, foi instituído o Comitê Gestor Municipal do Programa “Crack, é possível vencer”, composto por representantes das Secretarias de Governo, da Saúde, de Desenvolvimento e Assistência Social, de Educação, Assuntos de Segurança Pública e a Coordenadoria de Defesa Civil, coordenado por representante da Secretaria de Governo, contendo as atribuições de planejar, divulgar, implementar e monitorar as ações relacionadas ao Programa no Município; garantir a integração das ações do Programa nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social, justiça, direitos humanos e educação; organizar fluxo de atendimento integrado da rede municipal de serviço de atenção ao usuário abusivo de drogas e seus familiares, em harmonia com a Rede Estadual; elaborar relatórios periódicos e balanço anual sobre a implementação do Programa no Município para o Comitê Gestor Estadual.

Outro fator importante ressaltar, é que a Lei Municipal nº 6.805, de 15 de fevereiro de 2011, dispôs sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, órgão representativo e colegiado, de caráter permanente, paritário, consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política Municipal sobre Drogas; e, também instituiu o Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas – REMAD, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, que, constituído com base nas verbas próprias do Orçamento do Município e em recursos suplementares, será destinado, com exclusividade, ao atendimento das despesas geradas pelo Programa Municipal de Políticas sobre Drogas – PROMAD. 4. Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar a propositura aprovada por essa Casa de Leis, e em obediência ao disposto no § 1º do artigo 44 da LOM, restituo a matéria ao reexame e apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.

Atenciosamente, Guarulhos, 2 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos MENSAGEM Nº 152, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos Eduardo Soltur, 1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdade conferida pelo § 1º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO apor veto total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 807/2013, de autoria do nobre Vereador Gilvan Passos, aprovado pela Edilidade e encaminhado a este Poder Executivo através do Autógrafo nº 067/2013.

2. Trata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura de Guarulhos na internet, da relação de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal da Saúde, incluindo os Hospitais, ProntosSocorros, Prontos-Atendimentos, Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Saúde da Família.

3. Analisando a propositura em questão, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, manifestou-se pelo veto integral ao projeto de lei pelas seguintes razões: “Pelo teor da proposta apresentada, nota-se que trata de matéria relacionada à atribuição de órgão(s) da Administração Pública, na medida em que estabelece a obrigação de o Município publicar, no sítio oficial, a relação de todos os medicamentos que compõem o estoque das unidades de atendimento integrantes da Secretaria Municipal de Saúde. (...)

Como se observa pela leitura do art. 2º, há a previsão expressa de que o Chefe do Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

Ora, essa regra é absolutamente inconstitucional,

E X P E D I E NT E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: imprensa@guarulhos.sp.gov.br diario.oficial@guarulhos.sp.gov.br Editor: Ricardo Gomez Filho - MTB 36.343 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP

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Página 2 - 4 de Outubro de 2013 pois representa ingerência do Poder Legislativo no exercício de função típica do Poder Executivo, o que, em última análise, significa violação ao princípio da interdependência e separação dos Poderes.

Deveras, por este primado, não pode um Poder estabelecer prazo para que outro exerça atribuição constitucional que lhe é própria (art. 63, inciso VI da Lei Orgânica do Município), sob pena de incorrer no vício de usurpação de competência. (...)

O Poder Legislativo, ao estabelecer prazo para o Executivo exercer uma competência que lhe é própria (poder regulamentar), acaba por exercer ingerência sobre a atividade deste último, malferindo, assim, o princípio da separação dos poderes e da interdependência.”

A Secretaria da Saúde acrescenta ainda, que com a promulgação da Lei Municipal nº 7.155, de 29 de agosto de 2013, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal para a população em geral, irá fixar estas informações nas Unidades, para atendimento inclusive, da Lei Federal nº 12527/2011 - Lei de acesso a informação.

4. Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar a propositura aprovada por essa Casa de Leis, e em obediência ao disposto no § 1º do artigo 44 da LOM, restituo a matéria ao reexame e apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.

Atenciosamente, Guarulhos, 2 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

DECRETOS Em, 3 de Outubro de 2013.

DECRETO Nº 31279 Altera a denominação oficial do Centro de Referência da Assistência Social - Casa das Famílias “Pimentas”.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos XIV e XXIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta do processo administrativo nº 9484/2006; DECRETA: Art. 1º Fica alterada a denominação oficial do Centro de Referência da Assistência Social - Casa das Famílias “Pimentas”, instituído pelo Decreto Municipal nº 24.034, de 6 de novembro de 2006, para Centro de Referência da Assistência Social “CRAS MARCOS FREIRE”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31280 Altera o Decreto Municipal nº 29.032, de 7 de julho de 2011.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos XII e XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; DECRETA: Art. 1º Fica alterada a descrição técnica, constante do artigo 1º do Decreto Municipal nº 29.032, de 7 de julho de 2011, que declarou de utilidade pública para Instalação de Equipamento Educacional, com a finalidade de construção de escola a área de terreno abaixo discriminada situada à Avenida Miami, Loteamento/Bairro: Sítio Inhanguassu - Água Azul, Inscrições Cadastrais n°s 062.84.77.0001.01.000 e 062.84.77.0001.02.000, Município e Comarca de Guarulhos, de acordo com planta constante do processo administrativo nº 28.649/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “Tomando-se como referência e partida o ponto “1” de coordenadas N=7.415.239,5188 e E=356.681,5086; desse ponto segue com AZ=350°21’21” por uma distância de 50,00m, onde vamos encontrar o ponto “2”; desse ponto segue com AZ=67°19’11” por uma distância de 100,74m, onde vamos encontrar o ponto “3”; desse ponto segue com AZ=170°21’21” por uma distância de 50,00m, onde vamos encontrar o ponto “4”; desse ponto segue com AZ=247°19’11” por uma distância de 101,26m, onde vamos encontrar o ponto “1”, retornando-se assim ao ponto de partida da área em questão, de coordenadas N=7.415.239,5188 e E=356.681,5086, área esta que tem forma irregular e perfaz um total de 4.932,75m² (quatro mil novecentos e trinta e dois metros e setenta e cinco decímetros quadrados) de terreno.”

Art. 2º Fica incluído ao artigo 1º, do Decreto Municipal nº 29.032, de 7 de julho de 2011, parágrafo único com a seguinte redação: “Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput deste artigo, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31281 Altera o Decreto Municipal nº 26.807, de 3 de setembro de 2009.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos XII e XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta do processo administrativo nº 11.373/2008; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal nº 26.807, de 3 de setembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, com a finalidade prevista pela alínea “i” do art. 5º do DecretoLei nº 3365, de 21 de junho de 1941, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada, situada à Rodovia Presidente Dutra, Gleba B – Jardim Cumbica – Inscrição Cadastral nº 091.80.95.333.00.000, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente a Moinho Pacífico Indústria e Comércio Ltda., destinada à implantação da ligação da Avenida Antonio Bardella com a Avenida Papa João Paulo I, de acordo com planta constante no processo administrativo nº 11373/2008, desta Prefeitura, a saber:

Tomando-se como ponto de referência e partida deste perímetro o ponto 1, de coordenadas N=7.406.853,0461m e E=352.574,6647m; deste ponto segue pelo alinhamento da Rodovia Presidente Dutra com azimute de 245º00’42’’, por uma distância de 86,34m até o ponto 2; deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 61º22’23’’, por uma distância de 46,61m até o vértice 3; deste ponto segue com azimute 64º59’43’’, por uma distância de 15,18m até o vértice 4; deste ponto deflete à esquerda e segue em curva à esquerda com R=81,00m, AC= 17º42’20’’ e Ds=25,03m, até o vértice 5; deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 155º02’29’’, por uma distância de 6,80m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 370,94m² (trezentos e setenta metros e noventa e quatro decímetros quadrados) de terreno”.

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput deste artigo, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31282 Antecipa e suspende as aulas na Rede Pública de Ensino Municipal.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV do artigo 63, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Fica antecipada a suspenção das aulas e demais atividades nas Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Pública de Ensino Municipal, para o dia 14 de outubro de 2013, devido a comemoração do dia dos Professores (15 de outubro).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS Em, 3 de Outubro de 2013.

PORTARIA Nº 3077/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a pedido, a servidora Marli Almeida de Araújo (código 48628), Secretário (a) Adjunto (30310), lotado na Secretaria de Meio Ambiente.

PORTARIA Nº 3078/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Vladimir Pinto Ferraz Vallada; Para o cargo em comissão: Secretário Adjunto (303-10), lotado na Secretaria de Meio Ambiente; Vaga: exoneração de Marli Almeida de Araújo, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3079/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Aline Prado de Oliveira; Para o cargo em comissão: Diretor (a) de Departamento (302-72), lotada na SM02; Vaga: exoneração de Vladimir Pinto Ferraz Vallada.

PORTARIA Nº 3080/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Rosemeire Porto de Moraes Ribeiro; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-210), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3081/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue: 1 - NOME: LUCIANA KIYOMI SUETO YAMADA (CÓDIGO 46461) FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5939-377) SO05 DATA: 07.10.2013 2 - NOME: SUELI CARVALHO SILVESTRE (CÓDIGO 51917) FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR (5938-20) SE DATA: 30.09.2013 3 - NOME: DIOGO RODRIGUES DE BRITO (CÓDIGO 53075) FUNÇÃO: AGENTE ESCOLAR (5933-132) SE DATA: 04.10.2013 4 - NOME: SONIA ROCHA DE OLIVEIRA (CÓDIGO 29820) FUNÇÃO: COZINHEIRA (5965-761) SE01 DATA: 23.09.2013 5 - NOME: VIVIANE DIEGUES GALHEGO GUSMÃO (CÓDIGO 52048) FUNÇÃO: CIRURGIÃO (Ã) DENTISTA (5839-140) SS DATA: 01.10.2013 6 - NOME: RODRIGO REIS DONNANGELO (CÓDIGO 49926) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-220) SS03

DATA: 20.09.2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3082/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Servidor (a): Cidinelson da Cruz Ramos (código 15192) (5961); Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-440), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3083/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a contar de 30.09.2013, o servidor Fausto Nogueira Peralta (código 47365), Assessor (a) de Gabinete I (288-33), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3084/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a contar de 30.09.2013, a servidora Maria Alice Ferreira (código 56273), Assessor (a) de Gestão II (292-156), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3085/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA o servidor Rodrigo de Oliveira Rogeri (código 31067), Assessor de Gabinete III (290-118), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3086/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 2.954/2013-GP, referente à servidora Erika Gomes de Oliveira (código 48248).

PORTARIA Nº 3087/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA a contar de 01.10.2013, Srª. Maria Helena Moreira – RG nº 16.939.701-4; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-424), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3088/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/ 68, Decreto nº 29.522/2011 e o que consta do memorando nº 172/2013-SS09, DESIGNA pelo período de 04.11.2013 a 13.11.2013, a servidora Viviane Haddad Silva Higuchi (código 18570), Gerência Técnica (273), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor (a) de Departamento (302), lotado na SS09, no impedimento de Antonia Maria Peres de Carvalho.

PORTARIA Nº 3089/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/ 68 e o Decreto nº 29.522/2011, DESIGNA a contar de 02.09.2013, o servidor Wagner Hosokawa (código 47216) (5984), para responder

cumulativamente pelas atribuições do cargo de Coordenador (a) (300-9), lotado na Coordenadoria da Juventude, no impedimento de Erika Gomes de Oliveira, tornando-se sem efeito a Portaria nº 2.959/2013-GP. PORTARIA Nº 3090/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; RESOLVE: 1 – Nomear comissão para instauração de Procedimento Preliminar de Investigação visando apuração de responsabilidade dos fatos relacionados no processo administrativo nº 12765/2009, que se refere ao TC Nº 0982/026/07, conforme segue: Presidente: Wilson Roberto Hackmey CF 12462 Membros: Karina Gomes Moreira CF 37468 Clarice Regina Fernandes CF 16983 Sonia Regina Veloso Arantes CF 43579 2 - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 542/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 211/2013-SAM01.04.05, DESLIGA a contar de 23.09.2013, do serviço público municipal, por motivo de falecimento, o servidor Mauro Benedito Roberto (código 19993), Guarda (5078-239), lotado na Secretaria para Assuntos de Segurança Pública.

PORTARIA Nº 543/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 208/2013-SAM01.04.05, DESLIGA a contar de 23.09.2013, do serviço público municipal, por motivo de falecimento, o servidor Ivan de Moraes (código 28822), Tratador (5982-13), lotado na SM02.

PORTARIA Nº 544/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o inciso V, artigo 14 da Lei Municipal nº 6.711/2010 e o que consta do memorando nº 277/2013-SE, ESTENDE a contar de 19.09.2013, de 30 (trinta) para 35 (trinta e cinco) horas, a carga horária semanal de trabalho da função de Professor (a) de Educação Infantil (5862-1487), lotada na SE01, com sua respectiva titular a servidora Ana Flávia Rodrigues Silva (código 33467).

PORTARIA Nº 545/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RETIFICA as Portarias abaixo relacionadas, conforme segue: 1- 1.337/2013-GP, referente ao senhor Amaro Israel de Lima, para fazer constar que fica tornada sem efeito a Portaria nº 1.291/2013-GP, 2- 3.055/2013-GP, para fazer constar que o nome correto é Lelia Lage Toto, 3- 500/2013-SG/DRA, referente à servidora Denise Rapucci Catão Rodrigues Alves (código 47949), para fazer constar que sua sustação será a contar de 03.06.2013.

PORTARIA Nº 546/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos: PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 1.204/1986-GP APARECIDA GOMES (código 7841) APARECIDA GOMES DA SILVA LIMA 2.790/2010-GP CAMILA MEDEIROS CAVALCANTE (código 50637) CAMILA MEDEIROS CAVALCANTE ROSA 1.085/2008-GP CLEONICE GERTRUDES DE SOUZA (código 43137) CLEONICE GERTRUDES DE SOUZA OLIVEIRA 548/2012-GP RICARDO ROMÃO DOS SANTOS (53510) RICARDO ROMÃO DOS SANTOS SALES PEREIRA 1.537/2004-GP VANESSA LEONIDIA MARIANO DA SILVA (código 35463) VANESSA LEONIDIA MARIANO DA SILVA MIRABETE

PORTARIA Nº 626/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Obras MARCO ANTÔNIO DE TOLEDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA a contar de 07.10.2013, os efeitos da Portaria nº 125/2013-SG/DRA, que designou a servidora Luciana Kiyomi Sueto Yamada (código 46461), para exercer as funções de Supervisão de Setor (277-337), lotada na SO05.03.01.02.

PORTARIA Nº 627/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Assuntos Legislativos ABDO LCARIM MAZLOUM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 613/2013-SG/ DRA, que designou o servidor Cidinelson da Cruz Ramos (código 15192), para exercer as funções de

Supervisão de Setor (277), lotado na SEAL01.08.01.01.

PORTARIA Nº 628/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011, DESIGNA a contar de 01.10.2013, Servidor (a): Cristiane de Fátima Ortiz (código 12519) (14); Para: Gerência Técnica (273-54), lotada na SAM01.01; Decorrência: sustação da designação de Sarita Sampaio Pacheco.

PORTARIA Nº 629/2013-SG/DRA O Secretário Municipal do Governo JOÃO ROBERTO ROCHA MORAES, no uso das atribuições que lhe são

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

4 de Outubro de 2013 conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 570/2013-SG04, DESIGNA Servidor (a): Lucimara de Almeida Fonseca (código 16987) (13); Para: Gerência I (GG1) (275-314), lotada na SG04.04.02; Decorrência: sustação da designação de Clarice Regina Fernandes, sustando-se a Portaria nº 185/2011SG/DRA. PORTARIA Nº 630/2013-SG/DRA O Secretário Municipal do Governo JOÃO ROBERTO ROCHA MORAES, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 527/2013-SG02, DESIGNA Servidor (a): Onofra Maria de Oliveira Arantes (código 20151) (5961); Para: Supervisão de Setor (277-48), lotada na SG02.00.00.01; Decorrência: sustação da designação de Lucimara de Almeida Fonseca.

PORTARIA Nº 631/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 339/2013-DTCMP, RESOLVE: CEDER no período de 20.05.2013 até 31.12.2013, sem prejuízo de seus vencimentos, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a servidora Flavia Cristina Malaquias (código 51296) (5862).

Republicação da Portaria nº 609/2013-SG/DRA de 26/09/2013, por erro de imprensa.

Em, 26 de Setembro de 2013.

PORTARIA Nº 609/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas, da Secretaria de Governo Municipal,

ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso de suas atribuições legais e do Decreto Municipal nº 27413/ 2010; RESOLVE: 1 - COMUNICAR a todos os Secretários, SecretáriosAdjuntos, Coordenadores e Diretores, que os funcionários/servidores desta Municipalidade com gratificação (estatutários e CLT) e comissionados, não poderão ser transferidos a nenhum órgão interno ou externo, sem a devida autorização da Secretaria do Governo - Departamento de Relações Administrativas.

2 - O não atendimento quanto ao contido no item 1, acarretará em prejuízo para o funcionário/servidor, ficando o mesmo sem o devido pagamento.

3 - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 4 - 4 de Outubro de 2013

ERRATA Retificação do Decreto nº. 31273 - de 26/09/13, publicado no Diário Oficial do Município de Guarulhos nº 72/2013 – GP, de 27/09/2013, conforme segue: Em, 26 de Setembro de 2013.

DECRETO Nº 31273 Onde se lê: “...

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa 8091.1545100372.126.01.110000.339039.000 Manutenção Do Sistema Viário Urbano - Fpg 15.151.502,88 TOTAL 15.151.502,88 ...”

Leia-se: “...

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa 8091.1545200592.127.01.110000.339039.000 Varrição E Limpeza Urbana - Fpg 15.151.502,88 TOTAL 15.151.502,88 ...”

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Despachos do Secretário, de 24/9/2013 A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos comunica que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 0249021-44.2012.8.26.0000, movida pela ASSIFIG – Associação dos Inspetores Fiscais do Município de Guarulhos, julgou procedente a ação apenas para declarar a inconstitucionalidade do artigo 3º, inciso II, alínea “a”, itens 1, 2, 3 e 4, alínea “b”, itens 1, 2 e 3, alínea “c’, itens 1, 2, 3, 4 e 5, alínea “d”, itens 2, 3 e 4, da Lei Municipal nº 7.024, de 3/4/2012, com a modulação dos seguintes efeitos: que a eficácia da declaração de inconstitucionalidade ora pronunciada se dê apenas a partir da concessão da medida liminar, preservando a validade e eficácia dos atos administrativos praticados anteriormente com fundamento no art. 3º da citada Lei, conforme Acórdão nº 03892021.

A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos comunica que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 0160572-13.2012.8.26.0000, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 7.050/2012, que cria normas para a exigência de conhecimentos de informática em concursos públicos, conforme Acórdão nº 03876980.

A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos comunica que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 0063562-32.2013.8.26.0000, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 7.081/2012, que denomina terminal de ônibus inominado localizado no bairro do Pimentas de Terminal João Amazonas, conforme Acórdão nº 03892895.

SEAL, 24/9/2013.

ABDO MAZLOUM Secretário de Assuntos Legislativos

CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 005605/2010-CL, de 16/07/2010, celebrado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e Orestes Malaquias Objeto: Reajuste de Valor ONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 15.384,59 (quinze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 16.349,20(dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) Data de Assinatura: 10/09/2013 Processo Administrativo: 37330/2008 Secretaria de Cultura RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: NILSON FERNANDES Objeto: 50% da locação do imóvel sito a Avenida Mulungu, 360, Jardim São João, Guarulhos/SP Finalidade: Instalação da Base do SAMU Contrato Nº: 009805/2013-CL Processo Nº: 53799/2010 Data da Assinatura: 09/09/2013 Valor: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais) Prazo: 24 (vinte e quatro) meses Recurso Orçamentário: 0791.1030200032.009.01.310000.339036.001 Secretaria da Saúde RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: SANDRA REGINA FERREIRA FERNANDES Objeto: 50% da locação do imóvel sito a Avenida Mulungu, 360, Jardim São João, Guarulhos/SP Finalidade: Instalação da Base do SAMU Contrato Nº: 009905/2013-CL Processo Nº: 53799/2010 Data da Assinatura: 09/09/2013 Valor: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais) Prazo: 24 (vinte e quatro) meses Recurso Orçamentário: 0791.1030200032.009.01.310000.339036.001 Secretaria da Saúde

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS convoca os servidores abaixo relacionados, para comparecer de 02 a 11 de outubro de 2013 das 8h às 16h30, junto a Seção Técnica de Atendimento ao Servidor SAM01.06.01 Departamento de Recursos Humanos, situado na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, para assinatura

de documentos necessários à sua regularização funcional.

CODIGO NOME 52463 ALECSANDRO DA SILVA 46999 ALEXANDRE DE JESUS MORENO 48233 ALEXANDRE SANT ANNA 46656 ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA 39908 ANA LUISA DA COSTA LIMA 41487 ANA PAULA DA SILVA ISIDRO 55402 ANDERSON DA SILVA 54518 ANGELA DE CASTRO ESPANA OLIVARES 54979 ANTONIO ADALBERTO ALVES 54675 ANTONIO AUGUSTO MILAT DIAZ 53065 ARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 31259 BENJAMIN HARRIS HUNNICUTT NETO 56074 BRUNO APRIGIO DE OLIVEIRA 55785 CAIQUE APARECIDO DE SOUZA SANTOS 41727 CARLOS ALBERTO MARINHEIRO DA SILVA 45338 CARLOS EDUARDO NASCIMENTO 19582 CARLOS JOSE DA SILVA 54417 CAROLINA CRUZ SOUZA 29065 CELSO SOUSA DOS SANTOS 52449 CICERO FARIAS MELO 56024 CLEUSA SIMONE MARIANO 54160 DAYSE RODRIGUES SILVA RIBAMAR 15098 DEBORA SANTOS JOAO DE DEUS 51817 DERICK JOAQUIM GONCALVES MARTINS 56040 DOUGLAS GOMES PEREIRA 54923 EDIVALDO CANDIDO DO CARMO 55727 EDVALDO SILVA DOS SANTOS 51275 ELAINE CRISTINA CARDOSO COELHO 52586 ELISABETE ALVES DE ANDRADE NUNES 41768 ELISABETE BENATTI 53897 ELISABETE MENDONCA TEIXEIRA 37399 ELISABETE MOTA DA SILVA 36406 ELIZABETH DOS SANTOS LEH 54320 EMELY MONIQUE SILVA 45440 EWERTON CARLOS ARNONE 46074 FABIANA RODRIGUES DE FREITAS 57236 FABIANO COSTA DANTAS 52365 FRANCIMARIO DO NASCIMENTO MACIEL 55934 FRANCISCO JOSE BEZERRA 43793 GLAUCE MARGARETE SEWAYBRICKER 54401 HELSON WILLIAM SHIKASHO 46523 ILDA LUCENA DE OLIVEIRA 46177 IRENITA DUARTE DE ALMEIDA 44766 ISABEL JESUS DOS SANTOS 55422 JACQUELINE ARAUJO SANTOS 55377 JESSICA PATROCINIO FERRAZ FERREIRA 55458 JEZER ALVES DA CRUZ 55048 JOAO INACIO DA SILVA 44915 JOAQUIM MISAEL DA SILVA 55927 JORGE GOMES DA SILVA 54971 JOSE BENEDITO DAS CHAGAS FERREIRA 54924 JOSE CARLOS BIANCONI 29209 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO 54922 JOSE FRANCISCO SOBRINHO 51714 JOSE LAURINDO DA SILVA 44587 JOSE MANOEL MATIAS DA SILVA 55929 JOSE MESSIAS ROSA 55963 JOSE RODOLFO DA MATA 44867 JOSIANE DE OLIVEIRA GUIMARAES 57178 KARINA GOMES MOREIRA 30210 KATIA REGINA DE SOUZA GOMES 46997 LEONARDO MESQUITA DE ARAUJO 44593 LEVI DE MELO 54129 LUCIANO ANGELO DA PAIXAO 52704 LUCINEIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 55266 LUIZ PAULO DE LIMA 52445 MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA 46329 MARCELO SANTOS CRUZ 44341 MARCIO JOSE PEREIRA 49130 MARCO AURELIO DA SILVA COSTA 55759 MARCOS CARVALHO BARROS 43537 MARCUS VINICIUS SCARAMELLI 46126 MARGARIDA HELENA NOGUEIRA DE PAULA 52516 MARIA DA ANUNCIACAO D ARAUJO 55192 MARICELIA SOUZA DE MIRANDA 53654 MARILDA MARCON DA SILVA DOS SANTOS 44976 MARLUCIA MARIA DOS SANTOS AZZI 44663 MARY CARLA SOARES SANTANA BORGES 55872 MAURO ANDRADE DA SILVA 55478 MICHEL SILVA DE MELO 55010 MOACIR EUFRASIO DE LIMA 56107 MOISES BARBOSA DE MIRANDA 15123 MOISES INACIO 55516 NATALIA MORENA ALVES DA CUNHA PRIVATTI 46869 NELSON MINCONCINI 55366 NELSON PAULO DAS VIRGENS 52664 NUBIA LIMA CONCEICAO DOS REIS 33325 OVANDI BARBOSA DOS SANTOS 54063 PATRICIA VETTORE DA COSTA SENA 55123 PAULO ROBERTO ITUASSU 30438 PEDRO RODRIGUES 37470 PLINIO TAKESHI ONO 49288 RAIMUNDO NONATO NEPOMUCENO 52505 REGINA PEREIRA DA SILVA 54767 RENATA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS 16957 RENATA SEZEFREDO 46851 RENATO NOGUEIRA DOMINGUES 44622 RITA DE CASSIA MARTINS DE SIQUEIRA QUEIROZ

55307 54430 54447 55804 35914 31067 55903 56081 50526 49721 54822 44607 50393 44784 55992 44271 49252 45610 55987 54327 56411 55088 56021 54981 44957 44199 47006 55015 40037 56119 54045 41671

RITA REGINA BUENO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA ROBERTO FEITOZA FELIX ROBERTO GOMES CANNEORI ROBSON GRIZILLI RODRIGO DE OLIVEIRA ROGERI ROSILENE GUEDES MOITINHO DE PAULA ROSINEIDE RAMOS SAMUEL GARCIA SANDRA MARIA MESQUITA ARAUJO SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES FILHO SELMA GONCALVES AFONSO ZARZUR SERGIO DIAS SOUZA SERGIO MURILO MONTEIRO COELHO SEVERINO MANOEL DE FREITAS SIDNEY MARTINS DUARTE SIRLEI GERALDELI GOMES SONIA APARECIDA ANDRADE DE ALMEIDA TACIO RODOLFO DA MATA TAILZE APARECIDA DE SOUZA THIAGO LOPES MACHADO THUANI DE OLIVEIRA BERLANDI TICIANO NEVES TAVARES VAGNER BENVINDO DA SILVA VICTOR BATISTA FLAUSINO VIVIAN MACHADO DE SOUZA VIVIAN MESQUITA DE ARAUJO WALTER CRUZ DE OLIVEIRA WALTER FERREIRA DA SILVA WILSON BRITES SANTOS YARA AURORA VENTURA VERONA ZILDA MARIA DA SILVA CONVOCAÇÃO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS convoca a servidora abaixo relacionada, para comparecer, junto a Divisão Técnica de Gestão de Relações Trabalhistas SAM01.07 Departamento de Recursos Humanos, situado na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, para fins de regularização funcional, sob pena de dispensa no forma da legislação vigente.

- FABIANA ALESSANDRA ALMEIDA LEITE ORNELLAS (CÓDIGO 35097)

SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DO TESOURO “PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS EM 30/09/2013: 45925/2012 – Josué Cezário; e 61429/2013 – Maria Creuza Agiz.

PROCESSOS ADMISNITRATIVOS DEFERIDOS EM 30/09/2013: 15138/2008 – Maurício Riganelli; e 44459/2010 – Sadia Concórdia S/A Indústria e Comércio.”

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Aglon Comércio e Representações LTDA CONTRATO/PEDIDO: 18502/2012.

EMPENHO: 13655/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil, quinhentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 23894.

EXIGIBILIDADE: 03/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Amvas Veículos Especiais LTDA CONTRATO/PEDIDO: 8111/2012 e 18511/2012.

EMPENHOS: 4856/2013, 4876/2013, 9350/2013 e 9351/ 2013.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica de veículos da frota municipal, com fornecimento de peças e acessórios.

VALOR: R$ 19.845,06 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), NFs. 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 373, 622, 623, 624, 625 e 626.

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais ao Departamento de Transportes Internos, para manutenção e assistência técnica, evitando a paralisação dos veículos da frota municipal.

Associação Saúde da Família PROCESSO ADMINISTRATIVO: 29671/2012.

EMPENHOS: 9470/2013, 9472/2013, 9473/2013 e 9474/ 2013.

OBJETO: Gestão compartilhada em regime de cooperação mútua entre os partícipes nas atividades de implantação e implementação de serviços e ações de saúde mental, álcool e drogas nos CAPS: Alvorecer, Arco-Íris, Projeto Tear – Oficina de Trabalho e Infanto Juvenil Recriar.

VALOR: R$ 750.014,33 (setecentos e cinquenta mil, catorze reais e trinta e três centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde.

EXIGIBILIDADE: 15/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais à Secretaria da Saúde para implantação e implementação de serviços e ações em saúde mental, álcool e drogas, com a finalidade de integrá-los na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o SUS/Guarulhos, de modo a garantir aos seus usuários atenção integral, humanizada e de quantidade em ação conjunta a ser desenvolvida entre convenente e conveniada.

Bresciani Reflorestamento e Exportação LTDA CONTRATO/PEDIDO: 4811/2013.

EMPENHO: 12031/2013.

OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias.

VALOR: R$ 46.899,52 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), NF. 2040.

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O Departamento de Serviços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e a interrupção no fornecimento causaria enormes transtornos aos munícipes.

Comercial 3 Albe LTDA CONTRATO/PEDIDO: 615/2013.

EMPENHO: 16809/2013.

OBJETO: Fornecimento de nutrição completa e balanceada para manutenção e/ou recuperação do estado nutricional.

VALOR: R$ 1.152,00 (um mil, cento e cinquenta e dois reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 61482.

EXIGIBILIDADE: 05/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Edna Porto – ME CONTRATO/PEDIDO: 11211/2012.

EMPENHO: 13469/2013.

OBJETO: Fornecimento de artigos funerários.

VALOR: R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais), NF. 5732.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O Departamento de Serviços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e a interrupção no fornecimento causaria enormes transtornos aos munícipes.

Fenix Indústria e Comércio de Alimentos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3411/2013.

EMPENHO: 8548/2013.

OBJETO: Fornecimento de cação em cubos e filé de merluza em iscas.

VALOR: R$ 18.541,80 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), NFs. 157304, 157305, 160502, 160503 e 161243.

EXIGIBILIDADE: 10/06 e 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária uma vez que a empresa forneceu os itens que foram utilizadados no preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário.

Guarani Material Para Construção LTDA CONTRATO/PEDIDO: 7111/2012.

EMPENHO: 10426/2013.

OBJETO: Fornecimento de tubo de concreto.

VALOR: R$ 13.321,00 (treze mil, trezentos e vinte e um reais), NF. 21764.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, na conservação e execução de obras em todo o município.

Guarutelha Materiais para Construções LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 7311/2012, 7411/2012, 7511/ 2012, 7911/2012 e 16511/2012.

EMPENHOS: 8878/2013, 8897/2013, 8904/2013, 8914/ 2013, 8941/2013 e 8942/2013.

OBJETO: Aquisição de registro, sifão cromado, corante amarelo, pigmento sintético, rolo de espuma, rolo de lã, broxa, pincéis e material hidraúlico.

VALOR: R$ 34.341,00 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais), NFs. 5034, 5035, 5036, 5037, 5038 e 5039.

EXIGIBILIDADE: 10/06 e 25/06/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição dos materiais é fundamental à Secretaria de Serviços Públicos, ao Departamento de Serviços Funerários, para a constante manutenção e conservação dos cemitérios municipais e administrações; e à Secretaria de Meio Ambiente, na manutenção de praças, parques e áreas verdes.

HSBC Seguros Brasil S.A. CONTRATO/PEDIDO: 2801/2010.

EMPENHO: 3737/2013.

OBJETO: Seguro de vida em grupo para os Guardas Civis Municipais.

VALOR: R$ 2.371,95 (dois mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos).

EXIGIBILIDADE: 08/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O seguro de vida é essencial para garantir cobertura contra sinistros sobre o efetivo da Guarda Civil Municipal.

Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 554/2013.

EMPENHO: 15465/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 2.464,20 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 487564.

EXIGIBILIDADE: 05/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Importadora Alvamar Com. de Peças para Autos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 13111/2012.

EMPENHO: 3962/2013.

OBJETO: Aquisição de peças para manutenção dos veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 13.654,39 (treze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), NFs. 17384, 18069, 18162, 18215, 18270, 18296, 18297, 18298, 18378, 18379, 18380, 18381, 18382, 18397, 18411, 18412, 18434, 18435, 18436, 18437, 18438, 18450, 18451, 18452, 18453, 18454, 18480, 18483, 18523, 18526, 18527 e 18540.

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento é indispensável, pois se trata de peças e acessórios de reposição, utilizados em veículos da frota municipal quando em manutenção mecânica, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009.

EMPENHO: 2899/2013.

OBJETO: Publicação de atos administrativos do município pelo sistema online.

VALOR: R$ 3.982,61 (três mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), referente recursos

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

4 de Outubro de 2013 vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 655304.

EXIGIBILIDADE: 07/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.

Indústria de Urnas Bilac LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 4311/2013.

EMPENHO: 9521/2013.

OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias.

VALOR: R$ 35.075,40 (trinta e cinco mil, setenta e cinco reais e quarenta centavos), NF. 4422.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O Departamento de Serviços Funerários, através da Lei nº. 1.729/72 é obrigado fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e sua falta causaria enormes transtornos aos munícipes.

Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais para a Cidadania – INFAP CONTRATO/PEDIDO: 601/2011.

EMPENHOS: 2917/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de atividades técnicopedagógica em cursos de qualificação social e profissional no âmbito do CTMO – Programa de Qualificação Social e Profissional.

VALOR: R$ 65.984,50 (sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), NF. 472.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria do Trabalho para a execução de atividades na área técnico-pedagógica em cursos do Centro de Treinamento de Mão-de-Obra, mediante oferta de técnicos para ministrar e coordenar cursos e oficinas em atividades de formação social e profissional.

Lavras & Lavras Veículos Especiais LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 12311/2012.

EMPENHO: 12753/2013.

OBJETO: Serviços de manutenção corretiva e preventiva de sinalização audiovisual em viaturas da frota municipal, com aquisição de peças.

VALOR: R$ 5.965,20 (cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), NFs. 226 e 227.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Transportes Internos, uma vez que o material é indispensável para que não ocorra a paralisação da frota municipal e de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Líder Madeiras e Ferragens LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 17611/2012.

EMPENHOS: 10446/2013 e 12864/2013.

OBJETO: Fornecimento de chapa de madeira.

VALOR: R$ 17.907,50 (dezessete mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos), NFs. 427 e 430.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, pois os materiais serão utilizados na manutenção de diversos próprios municipais sem os quais haveria paralisação dos serviços; e à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil para dar atendimento às ocorrências.

Marcelo Ernandes Mesquita ME CONTRATO/PEDIDO: 158/2013 e 163/2013.

EMPENHOS: 15247/2013 e 16265/2013.

OBJETO: Fornecimento de leite líquido integral e suplemento em pó rico em vitaminas e minerais.

VALOR: R$ 22.893,22 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 257 e 258.

EXIGIBILIDADE: 26/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Na Ativa Comercial LTDA CONTRATO/PEDIDO: 16011/2012.

EMPENHO: 5792/2013.

OBJETO: Fornecimento de óleo lubrificantes para manutenção de veículos.

VALOR: R$ 14.877,30 (catorze mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta centavos), NF. 3981.

EXIGIBILIDADE: 25/06/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Transportes Internos, pois a empresa forneceu óleo e graxa, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Naturiche Eventos LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 63489/2011.

EMPENHO: 17340/2013.

OBJETO: Fornecimento de kit lanches.

VALOR: R$ 1.219,50 (um mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos), NF. 171.

EXIGIBILIDADE: 12/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária uma vez que a empresa fornceu kits que foram fornecidos aos funcionários que trabalharam no 4° Simpósio de Terapias Naturais, Integrativas e Complementares.

New Quality Indústria e Comércio de Carnes e Produtos Alimentícios LTDA CONTRATO/PEDIDO: 1111/2013.

EMPENHOS: 4491/2013 e 7944/2013.

OBJETO: Aquisição de peito de frango.

VALOR: R$ 8.118,00 (oito mil, cento e dezoito reais), NFs. 12263, 12264 e 12447.

EXIGIBILIDADE: 25/05 e 10/06/2013.

JUSTIFICATIVA: Os alimentos são essenciais à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, para o preparo de refeições servidas nos Restaurantes Populares e Restaurante Escola Aprendiz Solidário; e à Secretaria de Meio Ambiente, para a alimentação dos animais existentes no Zoológico Municipal.

Retilider Retífica de Motores LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 4411/2013.

EMPENHO: 7147/2013.

OBJETO: Serviços de manutenção em veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 10.754,61 (dez mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos), NF. 1318.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis ao Departamento de Transportes Internos, por se tratar de manutenção e retífica em veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas

atividades imprescindíveis à municipalidade.

Santiago Senen Cavallieri de Oliveira Peças – ME CONTRATO/PEDIDO: 13311/2012, 18411/2012 e 3311/ 2013.

EMPENHOS: 3972/2013, 7165/2013, 7168/2013 e 11654/2013.

OBJETO: Serviços de manutenção e conservação dos veículos da frota municipal, com fornecimento de peças.

VALOR: R$ 11.158,70 (onze mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta centavos), NFs. 177, 178, 179, 1841, 1842 e 1843.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial ao Departamento de Transportes Internos, pois sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Shigeru Yoshida CONTRATO/PEDIDO: 17411/2012.

EMPENHOS: 6455/2013 e 11632/2013.

OBJETO: Fornecimento de enfeites de flores para urnas funerárias.

VALOR: R$ 23.899,18 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), NFs. 1962, 1964 e 1965.

EXIGIBILIDADE: 10/07 e 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Os enfeites são essenciais ao Departamento de Serviços Funerários que, conforme a Lei nº. 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e sua falta causaria enormes transtornos aos munícipes.

Thais Bignotto - EPP CONTRATO/PEDIDO: 3611/2013.

EMPENHO: 9530/2013.

OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias.

VALOR: R$ 17.106,00 (dezessete mil, cento e seis reais), NF. 761.

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: O Departamento de Serviços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e a interrupção no fornecimento causaria enormes transtornos aos munícipes.

W Amaral Industria e Comércio LTDA CONTRATO/PEDIDO: 13411/2011 e 15411/2011.

EMPENHOS: 1309/2012, 1715/2012, 1727/2012 e 5620/ 2012.

OBJETO: Fornecimento de diversos tipos de carnes bovina e leite em pó instantâneo.

VALOR: R$ 35.234,63 (trinta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), NFs. 166, 168, 173, 2204 e 2206.

EXIGIBILIDADE: 25/05/2012.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer, no preparo das refeições fornecidas aos atletas integrantes de equipes que representam o município; à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu itens que são utilizados no preparo das refeições servidas nos restaurantes Populares Solidariedade e Escola Aprendiz Solidário; e ao Departamento de Transportes Internos, para complementar a alimentação diária dos funcionários.”

REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS “Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade: Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 24/09/2013 Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB) R$ 4.984.893,78 (quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 24/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 1.726.486,91 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 24/09/2013 Conta Corrente 6585-4 (PMG/Subvenção Hospital Stella Maris) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 24/09/2013 Conta Corrente 6907-8 (PMg/FUNCAD) R$ 1.789,22 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos); Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 24/09/2013 Conta Corrente 624002-9 (PMG/ Atenção Básica) R$ 619.440,00 (seiscentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 25/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 16.263,21 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 25/09/2013 Conta Corrente 6074-7 (PMG/Lei 7525 de 1987) R$ 113.792,93 (cento e treze mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 26/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 37.124,35 (trinta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 27/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 14.345,29 (catorze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos).”

DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA (SF01) 16 a 30 de setembro de 2013 PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 16.09.13 64.361/11 Osmar de Almeida 43.280/12 Silvia Regina da Silva Barrios PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 17.09.13 03.906/05 Nelma Lucia de Oliveira 04.674/05 Nauza Edenesse da Silva 20.552/07 Marcus Vinícius da Silva Moreira 64.951/10 Igreja Evangélica Verbo da Vida de Cumbica 17.659/11 Miriam Guelfi Troiano PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 18.09.13 48.711/13 Nilda Antonia Shiotuqui PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 19.09.13

56.182/07 Comunidade Batista Internacional 50.287/12 União Cultural e Esportiva Guarulhense UCEG 60.996/12 Iria Meire Martins 01.420/13 Jenny Morato Garcia 03.136/13 João Batista dos Reis 03.712/13 João Marcelo Nunes de Paula PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 20.09.13 51.451/13 Paulo Panariello PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 23.09.13 00.216/13 Julia Maria da Costa 17.994/13 Rosana Uliana Alcara PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 26.09.13 42.086/12 Rosimeire Alves da Silva 55.168/13 Gilmar Barbosa de Oliveira PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 27.09.13 50.594/08 Marlene da Silva PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 16.09.13 52.171/12 Elisabete Aparecida Nunes Machado PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 17.09.13 60.665/12 Jorge Alves Dantas PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 18.09.13 51.406/13 Abinael Gomes Barreiros PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 17.09.13 33.336/13 Defensoria Pública do Estado de São Paulo PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 20.09.13 45.878/97 Stefano Bruno Empreendimentos Comerciais Ltda 35.066/09 Antonio Osmar Minorelli 53.262/12 Nylde Lopes Teixeira Batista do Rego PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 16.09.13 02.334/12 Marilia Pereira Pinto 01.906/13 Clovis Barbosa Duarte 01.966/13 Dagmar Alves 33.676/13 Jose Tarssis de Oliveira PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 17.09.13 00.589/09 Departamento de Relações Administrativas SG01 01.969/13 Nanci Elias Maila 09.240/13 Beatriz Faquinelli de Oliveira 33.336/13 Defensoria Pública do Estado de São Paulo 60.407/13 João Flávio Ribeiro Cavaco Filho PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 18.09.13 43.824/10 Jose Geraldo de Almeida Correa 03.491/11 Antonio Makino 42.603/11 Emygdio Carlos Tucci 43.051/11 Borlem As Empreendimentos Insdustriais 50.055/12 Renata Ferreira Andre 52.251/12 Maria Aparecida Oliveira 60.896/13 Mario Nabaes Moreno PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 19.09.13 50.875/12 José Braz de Lemos 03.636/13 Elza Maria de Souza 09.856/13 Martinho Pinto Ribeiro 37.200/13 Alcebiades Nunes Ferraz PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 20.09.13 06.992/05 8 Vara Civel de Guarulhos 35.066/09 Antonio Osmar Minorelli 02.024/13 Leonel Carvalho Junior 39.286/13 Fernanda Maria Araujo da Mota PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 23.09.13 28.154/11 Departamento Juridico de Assuntos Fiscais 07.015/13 Manuel de Jesus Ferreira 38.058/13 Alex de Souza PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 25.09.13 55.482/13 Geraldo Fernandes de Souza PROCESSO(S) RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – DRI – EM 05.09.13 03.562/08 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris PROCESSO(S) RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – DRI – EM 20.09.13 61.631/08 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris 65.343/10 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 26.09.13 38.488/97 Paulo Honorato Alves Despachos proferidos pela DACI (SF01.05): PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 17.09.13 33.958/93 Luiz Carlos Galbier 35.622/96 Carlos Otsuka 04.952/13 Irani de Araujo Dourado 09.323/13 Ademir do Amaral Ribeiro 09.482/13 Irailson Alves da Boa Morte 09.856/13 Martinho Pinto Ribeiro 10.076/13 Sebastião Rosa PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 18.09.13 60.131/12 Almerindo Benedito Piovezan 01.698/13 Antonio Hernandes Sepedes Filho 02.699/13 Mario Pereira de Lemos 03.020/13 Zenon Prypchan 03.103/13 Gilberto Guisso 03.193/13 Reginaldo Pereira de Brito 03.602/13 Paulo Nunes de Andrade 03.676/13 Elaine de Cássia Rueda Andrez 03.876/13 Jose Orlando Priscival 03.955/13 Marcia Capellatto 04.085/13 Margarete Ciriaco 04.096/13 Maria Aparecida Forlani Fanelli 04.154/13 Waldemar Aparecido Macedo Carvalho 04.200/13 Heleno Pedro da Silva 04.464/13 Andreia Barros de Alencar 04.479/13 Dirce Leme Faustino 04.482/13 José Martinez Gonzalez 04.527/13 Anderson Figueira Fidelis 04.540/13 Luzinete Mauricio de Santana 04.558/13 Nair Maria da Conceição 04.585/13 Alvaro Machado Biro 04.601/13 Maria Neuma de Souza Nunes 04.629/13 Mirela Cogoni 04.663/13 Marlene Martins 04.684/13 Roberto Poeta de Siqueira 05.449/13 Antonio Macedo da Silva 05.977/13 Severino Manoel Barbosa 06.089/13 Ercilio Ramos de Cavallaro

06.266/13 Nereide Ponce da Cunha Crema 06.375/13 Francisco Seiidi Nishi 06.460/13 Deusdete Ferreira de Moraes 06.549/13 Teodomiro Pereira da Costa 06.552/13 Margarida Pires Igreja 06.686/13 Maria José Vasconselhos Bonifácio 07.559/13 Monica de Souza Galdino 07.781/13 Cicero Augusto da Silva 07.783/13 Antonio Domingues de Azevedo 07.870/13 Aurinda Ricarti da Silva 08.208/13 Joe Cassoni 08.724/13 Gonçalo Lopes do Nascimento 10.399/13 Marineide Fonseca Santos do Vale 10.508/13 Crescença Messa 10.640/13 Jose Raimundo Machado Costa 11.179/13 João Raimundo de Moraes 11.208/13 Francisco Alexandre Moreira Dias 11.978/13 Ana Célia Vieira Paiva 12.067/13 Hiroshi Tagata 12.891/13 Valdemar Texeira Rodrigues 13.398/13 Marinalva dos Santos 24.698/11 Departamento de Obras Particulares SO2 27.662/13 Damião Ferreira da Silva 49.981/13 Eduardo Forghieri PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 19.09.13 12.649/03 Luiz Cezar Padovani 15.066/05 Cosmotec Especialidade Cosméticas Ltda 37.188/07 Maria Luciene do Amaral Marques 36.137/10 Célio Fernandes de Lima 02.730/13 Claudinei Antonio de Almeida 04.118/13 Vicente Barros Barbosa 04.283/13 Laurito Barbosa de Souza 04.382/13 José Carlos Fernandes 04.483/13 José Donato Bandeira Filho 04.505/13 Luiz Carlos Batista 04.532/13 Rogerio dos Santos 04.536/13 Adilson Ferreira de Oliveira 04.552/13 Gislaine Aparecida Ribeiro Alves 04.579/13 Marilda Heloiza da Silva Sapata 04.596/13 Wellington Stamboni 04.638/13 João Panucci Ventrizi 04.704/13 Angelim do Valle 04.735/13 Morgana Margareth Ramos 04.740/13 Everaldo Rodrigues da Silva 04.764/13 Audinei Domingues de Oliveira 04.766/13 Berenice Luna da Silva 04.778/13 Alecsandre Oliveira de Lima 04.789/13 Douglas Gil Claudio 04.790/13 Marco Tulio Moreno 04.870/13 Solange Maria de Carvalho Castilho 04.882/13 Ivanete da Silva Santos Patrocinio 04.963/13 Jose Manoel da Silva 06.245/13 Aparecida Torquato de Alencar 06.272/13 Claudio de Arruda Reis 06.294/13 Moacir Camilo 06.601/13 Marisa Rodrigues dos Santos 07.482/13 Vera Lucia da Silva 07.589/13 Roseli Lisboa Gomes 07.604/13 Francisco de Assis Cordeiro da Silva 07.860/13 Maria Jose Gomes e Silva 08.452/13 José Baptista Alves Filho 09.501/13 Renato Pires Martins 09.604/13 Alexina Carvalho de Freitas 09.609/13 Alexina Carvalho de Freitas 11.234/13 Isael da Nova 11.285/13 Nivaldo Atilio 12.267/13 Maria Jose dos Santos 14.871/13 Walter Eduardo Kohlmann 16.001/13 Diuly Cheque 23.671/13 Rogerio Pompeu PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 20.09.13 29.087/12 Tatiana Cavalcante Santos 04.114/13 Vicente Barros Barbosa 04.184/13 Alexsandro Novaes de Sousa 04.361/13 Emilia Maria Gonçalves Vieira Onohara 04.409/13 Jorge Fugimoto 04.414/13 Ailton José Medeiros 04.461/13 Letícia Morais Ramos dos Santos 04.549/13 Carlos Roberto Alves 04.562/13 João Ribeiro da Silva 04.567/13 Paulo Roberto Stradiotti 04.618/13 Edson do Nascimento Lima 08.752/13 Antonio Roberto dos Santos 10.525/13 Luiz Antonio Dantas 18.744/13 Bruno Ferrante 53.786/13 Maria Izabel da Costa Pimentel Bittencourt PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 23.09.13 12.747/72 Departamento de Programação e Planejamento 44.779/03 Andre Araujo dos Santos 62.097/12 Leila Kahale Fabri 02.252/13 Maria de Lourdes da Silva Souza 02.975/13 Antonio Wutzl Filho 03.059/13 Antonio Umberto Del Santo 03.539/13 Jocre Constante Maia 03.584/13 Elias Grigório de Andrade 03.588/13 Vicente Aparecido de Souza 03.610/13 Marisa Borba Selim 03.626/13 Manoel Inacio de Freitas 03.977/13 Marcos Zanella 04.021/13 Luiz Fernando de Oliveira Radzevicius 04.027/13 Maude Messias Dias 04.028/13 Denise Maria Bastos Barbosa 04.054/13 Adilson Marcos Ferreira 04.068/13 Tadeu Aparecido Pedro Fritoli 04.078/13 Rosana Frigo Biancheze de Alencar 04.089/13 Rosemeire dos Anjos 04.189/13 Orlando Augusto Alves 04.192/13 Marcos Antonio Lazarini 04.222/13 Marcos Lazaro Mathias 04.253/13 Maria Eunice Serra de Melo 04.299/13 Yasuteru Akagi 04.331/13 Antonio Carlos Maia Borba 04.373/13 Valter Sandro Ferreira de Sousa 04.389/13 Antonio Carlos Machado Vaz Monteiro 04.416/13 Ivanio Neves de Santana 04.418/13 Geremias Pereira de Araujo 04.529/13 Humberto Manoel da Silva 04.571/13 Antonio Marcos de Andrade 04.592/13 Elaine Cristiane Eiko Aoyama 04.674/13 Emidio Botelho Ribeiro

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 6 - 4 de Outubro de 2013 04.718/13 Hélio Akihiro Takao 04.732/13 Marcos Rodrigues de Macedo 04.755/13 Nestor Dias 04.756/13 Jose Hermes Rodrigues da Cruz 04.772/13 Perpetua Maria dos Santos Valentim 04.795/13 Felisbina Maria Fernandes de Paula 04.797/13 José Ferreira Neto 04.803/13 Vanderley Ribeiro Pereira 04.814/13 Edson de Oliveira Pinto 04.839/13 Carlos Roberto Martins da Silva 04.943/13 Eurico Lopes de Olveira 04.953/13 Eduardo Augusto Luciano 04.959/13 Andréa Aparecida Lopes 04.987/13 Fernando Gonçalves 05.065/13 Carlos Prado de Lima 05.155/13 Olivia Sun Hae Lee 05.605/13 Kyoshi Ycimaru 05.654/13 Fernando Furtado de Moura 05.920/13 Leandro Cesar de Barros Pinto 06.257/13 Leide Teixeira da Silva 06.676/13 José Florisvaldo Lucas 06.745/13 Alice Shizue Odake 06.907/13 Adeildo Roza da Silva 07.051/13 Valdemir Marqui 07.155/13 Enter Empreendimentos Imobiliários Ltda.

07.166/13 Maria José Ferreira 07.229/13 Romualdo Cesar da Boa Paz 07.534/13 José Aquino da Silva 07.541/13 Rogerio Barbosa da Fonseca 07.599/13 Maria Eunice Santos 07.677/13 Manuel dos Santos Sequeira 07.874/13 Francisco Ferreira Bispo 07.894/13 Arivaldo de Oliveira Alves 07.927/13 Manoel Lucival de Araújo 10.074/13 Alice Fernandes Iasin 10.968/13 Keity Costa de Araujo 11.999/13 Fernando Acami Kuvabata 12.058/13 Maria Aparecida da Silva 13.185/13 Nilzete Ferreira Pereira 14.193/13 Alexandro Novaes da Silva 14.831/13 Maria Alves de Oliveira 14.998/13 Olavo de Vasconcelos Saraiva 15.004/13 Osmilda Martins de Almeida 15.589/13 Roberto Carlos Antunes Plaça 44.854/13 Iara Vendito de Moura PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 24.09.13 40.911/05 Luiz Antonio Rodrigues Gomes 03.933/12 Lenços Presidente S/A Indústria e Comércio 25.649/12 Josemar de Souza 44.092/12 Francisco Valdemir Alves de Araujo 01.477/13 José Edivam de Aquino 04.036/13 José Pereira Sobrinho 04.533/13 Marilda Heloiza da Silva Sapata 04.554/13 Marilda Heloiza da Silva Sapata 04.633/13 Vladimir de Jesus Berteli 04.665/13 Miguel Mario Petrosino 04.723/13 João Belon 04.973/13 Milton Ramalho 05.020/13 José Maria Martins de Castro 05.056/13 Luis Honório de Araujo 05.992/13 Fred Willians Sardi 07.247/13 Jurandira Pereira de Almeida Lobo 08.004/13 Maria Lucia Lopes Teodoro 08.695/13 José Valney Pereira de Lima 08.740/13 Zelita Eneas da Silva 08.745/13 Romildo da Costa 09.558/13 Horlando Dantas Sá 09.564/13 Conceição Aparecida da Costa 09.690/13 João Delfino Neto 09.906/13 Claudivino Epifanio de Oliveira 10.479/13 Rogério de Oliveira 11.297/13 Agenor Jose da Silva 11.340/13 Francisco Napoleão de Oliveira 11.538/13 Manoel Fialho de Carvalho 11.567/13 Francisca Alves Correia Lima 11.585/13 Maristela Andrade Lima 11.594/13 Braz Soares Filho 11.845/13 Tatsunori Adachi 12.427/13 Maria Elizeth Franchin Leite 14.348/13 Horaciano José dos Santos 19.937/13 João Pedro do Nascimento 20.370/13 Aparecida Barbeiro 20.814/13 Pedro Francisco da Silva PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 25.09.13 02.560/87 Secretaria do Planejamento 38.116/04 Olavo Olindo de Lima 43.418/07 Augustinho José Chaves 01.025/13 Elisa de Jesus Caparros Main 03.295/13 Gilberto Alves Correia 03.310/13 José Maria Martins 04.365/13 Ricardo Fonseca Santovito 04.448/13 Sonia Marilce Chaves Nascimento 04.512/13 Fabiana dos Santos Kindler 04.572/13 Marilda Heloiza da Silva Sapata 04.581/13 José Bonifácio Pedroso 04.646/13 Vera Lucia Cardoso Pito Lança 04.736/13 Lazaro Saraiva 04.743/13 Ilto Cruz Ramiro 04.748/13 Oswaldo Sacolito Junior 04.765/13 Heron Mendes Portes 04.862/13 Desire Contier 04.945/13 Elaine Alves de Mello 05.087/13 Paulo Cerqueira Cavalcante 05.091/13 Edson Gomes da Silva 05.183/13 Maria de Fátima Teixeira de Lima 05.185/13 Maria Aparecida Soares de Oliveira 05.314/13 Francisco Martins Gonçalves 05.390/13 Wagner Antonio Romão dos Montes 05.554/13 José Evanilto da Gama 05.677/13 Milton Casimiro 05.685/13 José Antônio de Oliveira 06.218/13 Miguel Ramos do Nascimento 06.412/13 André Pires de Resende 06.480/13 Maria Lucia de Jesus Fialho Coxev 06.943/13 Celso Luiz dos Santos 07.197/13 Mauro Satoshi Moritugui 07.243/13 Romualdo Cesar da Boa Paz 07.371/13 Jovelina Mota Pereira 07.593/13 Antonio Batista de Souza 07.779/13 Francisco Domingos Ponse 07.813/13 Jose Arnaldo Barbosa Barros 07.991/13 Jose Antonio Duarte Figueiredo

08.266/13 Paulo Roberto de Almeida 08.488/13 Jussara Alves de Almeida 09.415/13 Audesio Catão de Oliveira 09.450/13 Daniel Bernardes de Carvalho 09.628/13 Luis Alavarse Billa 10.223/13 Alipio Antunes da Silva 12.061/13 Ana Cristina Araujo Leite 12.072/13 Jucelena Gomes de Souza 12.076/13 Márcio Fredson Santos de Moura 12.202/13 Ademir Fermino da Silva 12.237/13 Valeria da Silva dos Santos 12.307/13 Edison de Alvarenga e Silva 12.356/13 Tereza Sumiko Nakashima 13.354/13 Francisco Barbosa do Nascimento 13.451/13 Jose Vencerlau de Oliveira PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 26.09.13 53.002/11 Décio Donizete Nunes Duarte 02.680/13 Antonio Francisco dos Reis 03.302/13 Anderson dos Santos Mesquita 03.614/13 Ariston Alves da Anunciação 04.917/13 Samarone Fernandes Cardoso 05.623/13 Emiá Dutra Reche 06.643/13 Francisca Ferreira da Silva Vasconcelos 07.417/13 Irani Moreira Borel 07.662/13 Orlanete Alves dos Santos Oliveira 08.454/13 Fernanda Silva dos Santos Prado 08.883/13 Julio Souza Amaral 08.927/13 Dagoberto Messias de Lima 08.946/13 Ademilson Gonçalves 09.028/13 Edson Paulo Silva 09.052/13 Joyce Garrido Pariz 09.283/13 Maria do Rosário Tavares 09.465/13 José Ribeiro da Silva 10.568/13 Alexandra Ferreira da Silva 10.872/13 Tatiana Alessandra da Silva 10.896/13 Sandro Novelli 11.014/13 Josefa Duarte de Oliveira 11.378/13 Valeria Sueli Pilla 13.001/13 Eliseu de Andrade 13.664/13 Edivaldo Joaquim da Silva 15.236/13 José Aparecido da Silva 17.063/13 Antonio Francisco de Madureira e Silva 17.300/13 Ademir Galdino Zago 19.811/13 Carlos Berg 60.215/13 Departamento de Receita Imobiliária SF01 PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 17.09.13 57.032/13 Gilberto Aparecido Campos de Lemos PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 18.09.13 30.041/13 Valter Pinheiro 49.039/13 Liliana Saraceni Santoni 51.288/13 Célia Cristina Silva da Luz 54.363/13 Ivan Bezerra Cavalcante 54.576/13 Danilo Marques de Gouveia PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 19.09.13 46.213/13 Maria de Fátima Maia Souza 46.216/13 Maria Auxiliadora de Resende Oliveira 54.019/13 Adriana Queiroz 55.950/13 Teresa das Neves de Oliveira PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 23.09.13 33.326/13 Jose Francisco Filho 41.142/13 Cora Nazareth Pincerno 43.854/13 Elaine Correa da Silva Fraga 44.665/13 Rubens Colantuono 49.343/13 Wellington Ricardo Mendonça 50.468/13 Comtinfer Construtora e Incorporadora Ltda.

PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 24.09.13 14.568/05 Jairo Carlos dos Santos 06.618/12 Antonio Moreira de Brito 55.514/13 Antonio Fernandes de Lima 55.538/13 Arturo Castro Vidal PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 25.09.13 27.254/13 Jose Carlos da Silva PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 26.09.13 01.162/13 Sebastião Ermelindo Bertolino 44.588/13 Edilson de Castro Miranda 52.398/13 Leandro Souza Franca 57.857/13 Francisco Carlos Gervilhia 58.046/13 Antonio Carlos Ataide Cavalcanti 58.648/13 Maria Aparecida Rodrigues Ishikawa

DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA – SF2 Edital nº31 de 26 de setembro de 2013.

A Diretora do D.R.M., no uso de suas atribuições legais,TORNA PÚBLICO o presente Edital, para notificação dos contribuintes a respeito do lançamento dos documentos, nos termos do disposto no artigo 5º (inciso III ) da Lei municipal nº 5420/99, conforme segue: Contribuinte: ADF Comércio de Portões Automáticos Ltda. Me. Inscrição mobiliário:134247 Auto de Infração/Multa :98893 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Ali Hassean Talebe Me. Inscrição mobiliário:198456 Auto de Infração/Multa :99351 Valor :300,0000UFG Contribuinte: Alpha Radiadores Comercio e Serviços Inscrição mobiliário:152598 Auto de Infração/Multa :99612 Valor:75,0000 UFG Contribuinte: Andreia Ezequiel de Lira Inscrição mobiliário:153242 Auto de Infração/Multa :98683 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Antonio Carlos dos Santos Inscrição mobiliário:153533 Auto de Infração/Multa :98989 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Antonio de Oliveira Sote Inscrição Imobiliário:081.21.72.0608.00.000 Intimação Fiscal:1003178 Valor:44,1605 UFG Auto de Infração/Multa :84633 Valor:100,0000 UFG Contribuinte: Benedito Bernardes Ramos Neto Inscrição Imobiliário:122.35.93.0376.01.002 Intimação Fiscal:1002593 Valor:165,0859 UFG Auto de Infração/Multa :99038 Valor:100,0000 UFG Contribuinte: Benigno Pellegrino Serrano e outro Inscrição Imobiliário:084.02.96.0462.00.000

Intimação Fiscal:1002918 Valor:363,8264 UFG Auto de Infração/Multa :96789 Valor:181,9232 UFG Contribuinte:Cafeteria Micaelle Adones Ltda. Me. Inscrição mobiliário:153505 Auto de Infração/Multa :94325 Valor:300,0000 UFG Contribuinte:Cafeteria Micaelle Adones Ltda. Me. Inscrição mobiliário:153505 Auto de Infração/Multa :99367 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Claudia de Jesus Reis Inscrição mobiliário:153445 Auto de Infração/Multa :99300 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Denilson Nazario Moreira da Silva Informática Me. Inscrição mobiliário:93559 Auto de Infração/Multa :98963 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Distribuidora de Materiais para Construção Guarucenter Ltda. Epp Inscrição mobiliário:96178 Auto de Infração/Multa :97897 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: E. A Telecomunicações- Serviços e Peças de Telefonia Ltda.

Inscrição mobiliário:153379 Auto de Infração/Multa :99202 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: E. A Telecomunicações- Serviços e Peças de Telefonia Ltda.

Inscrição mobiliário:153379 Auto de Infração/Multa :99203 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Emilia Yumi Aoyagui e S/MD Inscrição Imobiliário:083.31.82.0254.00.000 Intimação Fiscal:1003737 Valor:596,3528 UFG Auto de Infração/Multa :99456 Valor:286,0114 UFG Contribuinte: Empresa Jornalística e Editora Folha Aeroportuária Ltda.

Inscrição mobiliário:74166 Auto de Infração/Multa :99061 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99209 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99210 Valor:100,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99211 Valor:100,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99212 Valor:221,1096 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99213 Valor:221,1186 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99214 Valor:221,1144 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99215 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99216 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99217 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99218 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99219 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99220 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99221 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99222 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99223 Valor:200,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99224 Valor:200,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99225 Valor:200,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99226 Valor:200,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99227

Valor:200,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99228 Valor:200,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99229 Valor:200,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Auto de Infração/Multa :99230 Valor:75,0000 UFG Contribuinte: Escola Infantil Carrossel Mágico Ltda. Me. Inscrição mobiliário:74803 Intimação Fiscal:1002266 Valor:878,2920 UFG Contribuinte: Everton do Espirito Santo de Abreu Inscrição mobiliário:153252 Auto de Infração/Multa :99614 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99286 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99287 Valor:250,0000 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99288 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99289 Valor:400,0000 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99290 Valor:250,0000 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99291 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99292 Valor:400,0000 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99293 Valor:100,0000 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99294 Valor:160,2048 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99295 Valor:106,8040 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99296 Valor:200,0000 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99297 Valor:200,0000 UFG Contribuinte: Frantap Artesanatos para tapeçaria Ltda. Me. Inscrição mobiliário:39504 Auto de Infração/Multa :99298 Valor:200,0000 UFG Contribuinte: Genivaldo dos Santos Veículos Me. Inscrição mobiliário:73478 Auto de Infração/Multa :98685 Valor :300,0000UFG Contribuinte: Genivaldo dos Santos Veículos Me. Inscrição mobiliário:73478 Auto de Infração/Multa :98686 Valor :600,0000UFG Contribuinte: Genivaldo dos Santos Veículos Me. Inscrição mobiliário:73478 Auto de Infração/Multa :98687 Valor :150,0000UFG Contribuinte: Genivaldo dos Santos Veículos Me. Inscrição mobiliário:73478 Auto de Infração/Multa :98688 Valor :450,0000UFG Contribuinte: Genivaldo dos Santos Veículos Me. Inscrição mobiliário:73478 Auto de Infração/Multa :98689 Valor :90,0000UFG Contribuinte: Genivaldo dos Santos Veículos Me. Inscrição mobiliário:73478 Auto de Infração/Multa :98690 Valor :150,0000UFG Contribuinte: Him Tecnologia em Terapia Ltda. Me. Inscrição mobiliário:133986 Auto de Infração/Multa :99181 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Imobiliária Santa Tereza Ltda.

Inscrição Imobiliário:094.85.43.0103.01.001 Intimação Fiscal:1002453 Valor:223,7190 UFG Auto de Infração/Multa :84096 Valor:111,8595 UFG Contribuinte: Imobiliária Santa Tereza Ltda.

Inscrição Imobiliário:094.85.43.0103.01.002 Intimação Fiscal:1002454 Valor:643,4724 UFG Auto de Infração/Multa :84097 Valor:321,7362 UFG Contribuinte: Imobiliária Santa Tereza Ltda.

Inscrição Imobiliário:094.85.43.0103.01.003 Intimação Fiscal :1002455 Valor:697,6121 UFG Auto de Infração/Multa :84098 Valor :348,8060 UFG Contribuinte: Imobiliária Santa Tereza Ltda.

Inscrição Imobiliário:094.85.43.0103.01.004 Intimação Fiscal:1002456

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

4 de Outubro de 2013 Valor:232,1084 UFG Auto de Infração/Multa :84099 Valor:116,0542 UFG Contribuinte: Imobiliária Santa Tereza Ltda.

Inscrição Imobiliário:094.85.43.0103.01.003 Intimação Fiscal :1002457 Valor:551,5392 UFG Auto de Infração/Multa :84100 Valor :275,7696UFG Contribuinte: Iraci Xavier de Lima Inscrição mobiliário:106255 Auto de Infração/Multa :98619 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Ivanildo Rafael de Macedo e S/MR Inscrição Imobiliário:083.31.82.0262.00.000 Intimação Fiscal :1003740 Valor:278,3892 UFG Auto de Infração/Multa :99459 Valor :139,1946 UFG Contribuinte: Jair Evangelista da Silva Inscrição mobiliário:14687 Auto de Infração/Multa :99360 Valor :300,0000UFG Contribuinte: Jair Evangelista da Silva Inscrição mobiliário:14687 Auto de Infração/Multa :99361 Valor :300,0000UFG Contribuinte: João Carlos Pereira Moitinho Inscrição Imobiliário:084.04.75.0087.00.000 Intimação Fiscal:1002934 Valor:2948,4281 UFG Auto de Infração/Multa :97702 Valor:1474,2140 UFG Contribuinte: João Francisco de Assis Reimão Inscrição Imobiliário:101.14.34.0170.00.000 Intimação Fiscal:1003172 Valor:853,2458UFG Auto de Infração/Multa :84628 Valor :426,6229 UFG Contribuinte: João Francisco de Assis Reimão Inscrição Imobiliário:101.14.34.0170.00.000 Intimação Fiscal:1003173 Valor:5880,4472UFG Auto de Infração/Multa :84629 Valor :2.940,2236 UFG Contribuinte: Joelma Maria Silva Brito Modas Me. Inscrição mobiliário:153524 Auto de Infração/Multa :99270 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Joelma Maria Silva Brito Modas Me. Inscrição mobiliário:153524 Auto de Infração/Multa :99271 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Joelma Maria Silva Brito Modas Me. Inscrição mobiliário:153524 Auto de Infração/Multa :99272 Valor:75,0000 UFG Contribuinte: Joelma Maria Silva Brito Modas Me. Inscrição mobiliário:153524 Auto de Infração/Multa :99273 Valor:75,0000 UFG Contribuinte: Jorge Teixeira da Silva e S/MR Inscrição Imobiliário:083.31.82.0268.00.000 Intimação Fiscal :1003741 Valor:243,9351 UFG Auto de Infração/Multa :99460 Valor :121,9675UFG Contribuinte: José Amilton Paula dos Santos Inscrição Imobiliário:082.63.55.1707.00.000 Intimação Fiscal:1003138 Valor:308,9465 UFG Auto de Infração/Multa :97226 Valor:154,4732 UFG Contribuinte: Jose Claudio Feitoza de Barros Inscrição mobiliário:151996 Auto de Infração/Multa :99065 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Jose Claudio Feitoza de Barros Inscrição mobiliário:151996 Auto de Infração/Multa :99066 Valor:75,0000 UFG Contribuinte: Jose Claudio Feitoza de Barros Inscrição mobiliário:151996 Auto de Infração/Multa :99067 Valor:75,0000 UFG Contribuinte: Jose do Nascimento Batista Me. Inscrição mobiliário:103550 Auto de Infração/Multa :98611 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Josinete Maria dos Santos Inscrição mobiliário:153485 Auto de Infração/Multa :99139 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Josinete Maria dos Santos Inscrição mobiliário:153485 Auto de Infração/Multa :99140 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Juliene Nascimento de Oliveira Inscrição mobiliário:153240 Auto de Infração/Multa :98677 Valor :300,0000UFG Contribuinte: Juliene Nascimento de Oliveira Inscrição mobiliário:153240 Auto de Infração/Multa :98678 Valor :300,0000UFG Contribuinte: KS Mirandela Auto Veículos Ltda.

Inscrição mobiliário:107297 Auto de Infração/Multa :99153 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Laudineia Maria de Oliveira Me. Inscrição mobiliário:64455 Auto de Infração/Multa :99192 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Liamara Ferraz Cese Leal e S/MD Inscrição Imobiliário:083.31.82.0245.00.000 Intimação Fiscal :1003733 Valor:568,6312 UFG Auto de Infração/Multa :99452 Valor :284,3156UFG Contribuinte: Liamara Ferraz Cese Leal e S/MD Inscrição Imobiliário:083.31.82.0245.00.000 Intimação Fiscal :1003734

Valor:1399,4592 UFG Auto de Infração/Multa :99453 Valor :699,7296UFG Contribuinte: Linconl Lourenço da Silva Inscrição Imobiliário:094.05.95.0477.00.000 Intimação Fiscal :1003143 Valor:374,6592 UFG Auto de Infração/Multa :97230 Valor :187,3296UFG Contribuinte: Lucineia Lourenço da Silva Cunha Inscrição mobiliário:125829 Auto de Infração/Multa :99198 Valor :300,0000UFG Contribuinte: MDS Plastificação Corte e Vinco Ltda. Me. Inscrição mobiliário:104638 Auto de Infração/Multa :99062 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Marcia dos Santos Agostinho Inscrição Imobiliário:113.43.22.0186.00.000 Intimação Fiscal:1003747 Valor:924,1807 UFG Auto de Infração/Multa :99465 Valor:462,0903 UFG Contribuinte: Marco Antonio Ferensi e Outra Inscrição Imobiliário:083.31.82.0271.00.000 Intimação Fiscal :1003742 Valor:203,6440 UFG Auto de Infração/Multa :99461 Valor :101,8220UFG Contribuinte: Mauro Carlos Adolpho Inscrição Imobiliário:094.50.95.0018.01.000 Intimação Fiscal :1002594 Valor:43,1172 UFG Auto de Infração/Multa :99039 Valor :100,0000UFG Contribuinte: Motoreli Comercio de Veículos Automotores Ltda. Me. Inscrição mobiliário:153444 Auto de Infração/Multa :99278 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Motoreli Comercio de Veículos Automotores Ltda. Me. Inscrição mobiliário:153444 Auto de Infração/Multa :99279 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99231 Valor :300,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99232 Valor :600,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99233 Valor :600,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99234 Valor :600,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99235 Valor :600,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99236 Valor :300,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99237 Valor :600,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99238 Valor :600,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99239 Valor :600,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99240 Valor :600,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99241 Valor :200,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99242 Valor :200,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99243 Valor :200,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99244 Valor :200,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99245 Valor :200,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99246 Valor :200,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99247 Valor :200,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99248 Valor :221,1096UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99249 Valor :221,1186UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99250 Valor :221,1144UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Auto de Infração/Multa :99401 Valor :600,0000UFG Contribuinte: Nucleo de Educação e Recreação Infantil Aquarela do Saber Ltda.

Inscrição mobiliário:173592 Intimação Fiscal:1002299 Valor :732,1806UFG Contribuinte: Paradise Negocios Imobiliários Ltda. Me. Inscrição mobiliário:164765 Auto de Infração/Multa :93254 Valor :120,0000UFG Contribuinte: Pronipar Comercial Ltda.

Inscrição mobiliário:81523 Auto de Infração/Multa :98948 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Pronipar Comercial Ltda.

Inscrição mobiliário:81523 Auto de Infração/Multa :98949 Valor:250,0000 UFG Contribuinte: Pronipar Comercial Ltda.

Inscrição mobiliário:81523 Auto de Infração/Multa :98950 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Pronipar Comercial Ltda.

Inscrição mobiliário:81523 Auto de Infração/Multa :99601 Valor:400,0000 UFG Contribuinte: Pronipar Comercial Ltda.

Inscrição mobiliário:81523 Auto de Infração/Multa :99602 Valor:250,0000 UFG Contribuinte: Pronipar Comercial Ltda.

Inscrição mobiliário:81523 Auto de Infração/Multa :99603 Valor:600,0000 UFG Contribuinte: Pronipar Comercial Ltda.

Inscrição mobiliário:81523 Auto de Infração/Multa :99604 Valor:400,0000 UFG Contribuinte: Pronipar Comercial Ltda.

Inscrição mobiliário:81523 Auto de Infração/Multa :99605 Valor:106,7443 UFG Contribuinte: Pronipar Comercial Ltda.

Inscrição mobiliário:81523 Auto de Infração/Multa :99606 Valor:256,1838 UFG Contribuinte: Pronipar Comercial Ltda.

Inscrição mobiliário:81523 Auto de Infração/Multa :99607 Valor:170,7920 UFG Contribuinte: Pronipar Comercial Ltda.

Inscrição mobiliário:81523 Auto de Infração/Multa :99608 Valor:200,0000 UFG Contribuinte: Pronipar Comercial Ltda.

Inscrição mobiliário:81523 Auto de Infração/Multa :99609 Valor:200,0000 UFG Contribuinte: Retha Imóveis Ltda.

Inscrição mobiliário:149864 Auto de Infração/Multa :98020 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Retha Imóveis Ltda.

Inscrição mobiliário:149864 Auto de Infração/Multa :98022 Valor:90,0000 UFG Contribuinte: Rosa de Saron Outlet Ltda. Me. Inscrição mobiliário:153482 Auto de Infração/Multa :99191 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Rosa de Saron Outlet Ltda. Me. Inscrição mobiliário:153482 Auto de Infração/Multa :99200 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Shallon Video Locadora Ltda. Me. Inscrição mobiliário:178710 Auto de Infração/Multa :99352 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Shockcell Telefonia e Informática Ltda. EPP Inscrição mobiliário:69598 Auto de Infração/Multa :99280 Valor:120,0000 UFG Contribuinte: Shockcell Telefonia e Informática Ltda. EPP Inscrição mobiliário:69598 Auto de Infração/Multa :99277 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Shockcell Telefonia e Informática Ltda. EPP Inscrição mobiliário:69598 Auto de Infração/Multa :99281 Valor:120,0000 UFG Contribuinte:Silvia Aparecida Santos Me. Inscrição mobiliário:164872 Auto de Infração/Multa :48220 Valor :300,0000UFG Contribuinte:Torre Forte Comercio de Sucatas em geral EPP

Inscrição mobiliário:153523 Auto de Infração/Multa :99269 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Torres e Castilho Transporte Executivo de passageiros Ltda. EPP Inscrição mobiliário:153207 Auto de Infração/Multa :96424 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Torres e Castilho Transporte Executivo de passageiros Ltda. EPP Inscrição mobiliário:153207 Auto de Infração/Multa :96425 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Trafega Soluções de TI Ltda. Me. Inscrição Mobiliário:163286 Intimação Fiscal:1002303 Valor:312,9411 UFG Auto de Infração/Multa :97273 Valor:156,4706 UFG Contribuinte: Vanessa Nassif Felfele Pizza Me. Inscrição mobiliário:146226 Auto de Infração/Multa :98692 Valor:50,0000 UFG Contribuinte: Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense Inscrição mobiliário:27182 Auto de Infração/Multa :99756 Valor:300,0000 UFG Contribuinte: Wilguimar Rodrigues e CIA Ltda.

Inscrição mobiliário:4710 Auto de Infração/Multa :99193 Valor:300,0000 UFG EDITAL nº 32 de 26 de setembro de 2013.

A Diretora do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital, para notificação dos contribuintes a respeito do lançamento dos documentos abaixo relacionados, nos termos do disposto no artigo 5º (inciso III) da Lei municipal nº 5420/99, no prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação, conforme segue: Os contribuintes abaixo relacionados deverão apresentar junto ao Plantão Fiscal - sito a Av. Salgado Filho, nº 886 – Jd.Maria Helena, das 8:00 às 16:00 horas, os documentos abaixo relacionados.

NP nº 98783 em nome de LD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP – Inscrição Municipal nº 135883 O contribuinte em questão deverá apresentar o seguinte documento:Contratos de prestação de Serviços, bem como serviços tomados de terceiros sobre a construção civil, comprovante de inscrição e da situação cadastral da obra junta a ferramenta eletrônica GISS ON LINE e o número do cadastro da obra no Sistema Giss On Line, para fins de análise cadastral da obra. Local da Obra: Av.Engº.Albert Lemer Esq. c/ Rua Theodor Goldschimdt, referente a processo construção54486/07.

Sob pena de multa de 600,0000 UFG’s.

NP nº 98480 em nome de PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. - Inscrição Municipal nº 116883 Notificamos a pessoa jurídica acima indicada para apresentar no prazo legal os seguintes documentos: Notas Fiscais do período de 06/2009 a 06/2013, a não apresentação configura, em tese, crime contra a Ordem tributária.

Sob pena de multa de 600,0000 UFG’s NP nº97289 em nome de SYGNOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Inscrição Municipal nº71897 Solicitamos à empresa supra a apresentar, juntamente com esta, no prazo, sob pela de multa, os seguintes documentos:Notas Fiscais de Serviços Prestados, contratos de prestação de serviços, livroi mod.57,livros diário – razão ou caixa e notas fiscais de serviços tomados (a documentação citada é referente ao período de jan/2008 a dez/2012).

Sob pena de multa de 600,0000 UFG’s NP nº 96736 em nome de WELCOMP TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.EPP – Inscrição Municipal nº 180352 A Empresa supra deverá apresentar juntamente com esta, no plantão fiscal,os documentos abaixo relacionados, relativos ao período de 2010 a 2012.: -Declaração de Imposto de Renda- Pessoa Jurídicaanos base 2010/2011/2012; -Notas Fiscais de Serviços série A; -Livros modelos 51 e 56 (Giss Prestador e Tomador de Serviços); -Livro Modelo 57 (registro de ocorrências fiscais); e -Contrato de constituição e alterações contratuais (cópias autenticadas).

Sob pena de multa de 600,0000 UFG’s EDITAL nº 33 de 23 de setembro de 2013.

A Diretora do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital, para notificação dos contribuintes a respeito do lançamento dos documentos abaixo relacionados, nos termos do disposto no artigo 5º (inciso III) da Lei municipal nº 5420/99.

Os contribuintes abaixo relacionados deverão promover o registro e as devidas alterações, junto as Unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, no prazo de 08(oito) dias contados da publicação: NP nº 97485 em nome de CARLA CARVALHO TAVARES – INSCRIÇÃO Nº223277 A firma em questão efetivou a sua transferência de local, do constante em nosso Cadastro, sem no entanto ter comunicado o fato ao Cadastro Fiscal do Município, em tempo hábil, razão pela qual, tomamos as medidas fiscais cabíveis, nos termos da presente Notificação Preliminar.

Sob pena de multa de 300,0000 UFG’s NP nº 95806 em nome de CLINICA PASSOS LTDA. – INSCRIÇÃO Nº145964 Providenciar registro da publicidade tipo painel, de 4,00 m², 1 face, no estabelecimento,enquadrada no tipo 1.04,conforme tabela constante no Anexo II a Lei Municipal nº 5767/01.

Sob pena de multa de 120,0000 UFG’s NP nº 93410 em nome de EDSON CORNELIO DE ALMEIDA (STOP PARK) – INSCRIÇÃO Nº152580 Providenciar registro da publicidade tipo placa/painel, c/ aproximadamente 1,8 m², face única,sem iluminação no estabelecimento, enquadrada no tipo 1.03,conforme tabela constante no Anexo II a Lei Municipal nº 5767/ 01, alterada pela Lei 5874/02.

Sob pena de multa de 75,0000 UFG’s NP nº 98043 em nome de JOSE VITAL CORREIA DA

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 8 - 4 de Outubro de 2013 SILVA – INSCRIÇÃO Nº153235 Providenciar registro da publicidade tipo placa, área de 3,5 m², 1 face, sem iluminação localizado no estabelecimento,enquadrada no tipo item 1.04,conforme tabela constante no Anexo II a Lei Municipal nº 5767/ 01, alterada pela Lei Mun.5874/02.

Sob pena de multa de 120,0000 UFG’s NP nº 98044 em nome de JOSE VITAL CORREIA DA SILVA – INSCRIÇÃO Nº153235 Providenciar registro da publicidade tipo painel duplo, área de 1,80 m², 2 face, sem iluminação localizado no estabelecimento,enquadrada no tipo item 1.03,conforme tabela constante no Anexo II a Lei Municipal nº 5767/ 01, alterada pela Lei Mun.5874/02.

Sob pena de multa de 150,0000 UFG’s NP nº 97484 em nome de JENNIFER TIEME KOGA – INSCRIÇÃO Nº223274 A firma em questão efetivou a sua transferência de local do constante em nosso cadastro, sem, no entanto ter comunicado o fato ao Cadastro Fiscal do Município (CFM), em tempo hábil, razão pela qual, tomamos as medidas fiscais cabíveis,nos termos da presente Notificação Preliminar.

Sob pena de multa de 300,0000 UFG’s

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: ABERTURA ADIADA “SINE DIE” PP RP 228/13-DCC PA 57570/13 TORNA SEM EFEITO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: CP 04/13-DCC PA 27098/13 Publicação efetuada no dia 13/09/13 LICITAÇÃO DESERTA: PP RP 227/13-DCC PA 50138/13 PP RP 215/13-DCC PA 55936/13 PP 223/13-DCC PA 48792/13 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: CV 12/13-DCC PA 49000/13 HOMOLOGAÇÃO: PP RP 221/13-DCC PA 54603/13 PP RP 224/13-DCC PA 51388/13 PP 225/13-DCC PA 57572/13 ABERTURA DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” NOS TERMOS DO ART. 48: PP 229/13-DCC PA 48225/13 Dia 04/10/2013 às 15h30.

EXTRATO DE CONTRATOS: Publicado por omissão do dia 02/09/2013: Termo de Aditamento: 04-9304/2010-DCC Contrato: 9304/ 2010-SE PA: 32546/10 Fundamento: Inexigibilidade de licitação – Inciso III - Art. 25 da Lei nº 8666/93 Contratante: PG Contratada: COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO. Objeto: Contratação da Cooperativa Paulista de Teatro/Núcleo Arlequins para realização do projeto atuação/Teatro – Educação para a Cidadania. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, até o dia 01/09/14 Valor: R$ 786.675,00 Assinatura: 30/08/13 Publicado por omissão do dia 01/10/2013: Contrato: 12101/2013 PA: 811/2013 Fundamento: inc. I - Artigo 25 da lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada: MKT ADMINISTRAÇÃO DE ASSINATURAS LTDA. Objeto: Assinatura de revista e publicações. Valor: R$ 585.968,00 Assinatura: 30/09/13 Vigência: 12 meses EXTRATO DE ATAS: CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PUBLICO: TERMO DE ADITAMENTO: PA 24019/2013 – ARP 006311/13 – Termo de Aditamento 01-006311/2013-DCC – Contratante: PG Fornecedor: EXPANSOM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - Finalidade: Exclusão do item 36 – Lote 03 Ass: 01/10/13.

PREÇOS REGISTRADOS Em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, torna público os seguintes preços registrados: PA: 6261/13 ARP: 006011/13 Pregão: 009/13 Fornecedor: RETILIDER RETÍFICA DE MOTORES LTDA – ME. Vigência: 12 meses Assinatura: 04/04/13 01-MOTOR CITROEN 2.3 JTD – 4 CILINDROS – DIESEL- -Retífica Completa – Consiste em desmontagem do motor, lavagem, retífica das peças, montagem (peças retificadas e novas), retífica completa do compressor de ar, recondicionamento da turbina, retífica da bomba de bicos injetores, funcionamento e garantia.

- Peças que deverão ser retificadas: Virabrequim, bielas, bloco ou carcaça, cabeçote, eixo comando de válvulas, volante.

- Peças que deverão obrigatoriamente ser substituídas: Jogo de bronzina de mancal, jogo de bronzina de biela, jogo de bronzina do comando, jogo de kits (pistões, anéis e camisas), jogo de juntas, jogo de retentores, bomba de óleo, filtro combustível, sensor pressão do óleo, sensor da temperatura, válvula termostática, filtro de óleo lubrificante e óleo do motor. -R$ 13.200,00 -Recondicionamento de partes do motor1.2-Recondicionamento completo do Cabeçote - Com troca de sedes de válvulas, guias de válvulas, válvulas, prisioneiros, inspecionar trincas, planicidade da superfície, estanqueidade e serviços de soldagem.-R$ 1.616,67 1.3-Retífica da Árvore do Comando de Válvulas – Lavagem química; medição e inspeção; recuperação do rasgo de chaveta, quando necessário; alinhar; retificar colos, retificar cames, mantendo o perfil e altura mínima, para correta regulagem de válvulas.-R$ 530,00 1.4-Retífica da Árvore de Manivelas (Virabrequim) – Lavagem química; medição e inspeção; recuperar rasgo de chaveta, se necessário; alinhar; retificar e polir colos principais, respeitando os raios de concordância; retificar e polir colos de biela, respeitando os raios de concordância; escariar furos de óleo; balanceamento eletrônico e repetir ensaio de dureza. -R$ 903,33 1.5-Recondicionamento da Carcaça/ Bloco do Motor –

Inspeção e correção de prisioneiros e roscas; trincas; estanqueidade; diâmetro, ovalização e conicidade dos cilindros; planicidade da base do bloco, diâmetro e alinhamento dos mancais principais; diâmetro dos alojamentos e/ ou buchas, e do eixo comando; alojamento dos tuchos e alojamento do colarinho da camisa e sua altura a superfície.-R$ 1.526,67 1.6-Recondicionamento de Bielas (alinhar/ embuchar/ balancear)-R$ 631,67 1.7-Recondicionar volante do motor-R$ 250,00 1.8-Recondicionar completo do compressor de ar-R$ 996,67 PA: 7734/12 ARP: 3614/12 Pregão: 26/12 Fornecedor: ULTRAPLAST DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO HOSPITALARES LTDA-EPP. Vigência: 12 meses Ass: 03/12/12 – Lote 05 -01-Prato em polipropileno com abas, empilháveis, material de 1° qualidade, liso nas partes internas e externas, formato arredondado, cor azul escuro, pigmentação homogênea em toda a peça, acabamento polido brilhante, capacidade aproximada 600 ml, espessura, mínima, 2,5 mm.-Ultra /Ultra Ind. Com. e Exp. de Plásticos Ltda-Peça-120.000-0,88 - 02-Caneca em polipropileno, material de 1ª qualidade, com alça lateral, lisa nas partes internas e externas sem reentrâncias ou ressaltos, sem bordas, frisos na base, cor azul escuro, pigmentação homogênea em toda a peça, acabamento polido brilhante, capacidade aproximada de 300 ml, espessura, mínima, 2,5 mm.-Ultra /Ultra Ind. Com. e Exp. de Plásticos Ltda-Peça-120.000-0,60 PA 10285/2013 – ARP 010311/2013 – Pregão 85/13 Contratante: PG - Fornecedor: GUARU PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Vigência: 12 meses Ass: 02/07/13.

01-Pão francês com margarina - Unid. - PÃO – GUARU PÃO - MARGARINA SOYA-119.170-0,68 - 02Pão tipo hot dog -Unid.-PÃO – GUARU PÃOMARGARINA SOYA-10.000-0,79 PA: 13270/12 ARP: 214/13 Pregão: 32/12 Fornecedor: PHOENIX COMERCIAL DE INFORMATICA, PAPELARIA E MÓVEIS LTDA-EPP Vigência: 12 meses Ass: 03/04/13 01- CADEIRÃO DE REFEIÇÃO –Galzerano/ ref: 5010/ Modelo Alta Standard/ Procedência Nacional-Peça1.008-224,20 - 02- CARRO DE PASSEIO PARA BEBÊS – Galzerano/ ref: 10011/ Modelo Reversível Procedência Nacional-Peça-1.008-308,00 PA 19992/2013 – ARP 009711/2013 – Pregão 34/13 Vigência: 12 meses Ass: 01/07/13.

01-Crisântemos-Vaso-pote 14-300-5,90 - 02-GérberaVaso-pote 14-100-10,00 - 03-Prímula-Vaso-pote 14-4012,00 - 04-COROA DE FLORES GRAN LUXO – Unid.15-154,00 - 05-COROA DE FLORES LUXO – Unid.-60102,00 - 06-COROA DE FLORES LUXO BRANCA – Unid.-25-104,00 - 07-COROA DE FLORES POPULAR – Unid.-60-85,00 - 08-COROA BÍBLIA – Unid.-10-93,00 - 09-COROA DE FLORES DE ROSAS – Unid.-30-86,00 - 10-COROA DE FLORES TIPO MEDALHÃO – Unid.30-86,00 - 11-TUFO – Unid.-10-47,67 - 12-CRUZ – Unid.-05-56,00 - 13-MEDALHÃO PARA CAIXÃO LACRADO – Unid.-05-50,00 - 14-CONJUNTO POPULAR COM CRUZ -Unid.-05-313,33 - 15CONJUNTO POPULAR -Unid.-05-264,67 - 16CONJUNTO LUXO BRANCO COM CRUZ -Unid.-05346,67 - 17-CONJUNTO LUXO BRANCO – Unid.-10296,67 - 18-CONJUNTO LUXO COM CRUZ-Unid.-05331,67 - 19-CONJUNTO LUXO-Unid.-10-288,33 - 20CONJUNTO GRAN LUXO COM CRUZ-Unid.-02430,00 - 21-CONJUNTO GRAN LUXO-Unid.-20-402,33 PA 33231/2013 – ARP 009911/2013 – Pregão 73/13 Contratante: PG - Fornecedor: FINO SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Vigência: 12 meses Ass: 02/07/13.

01-CAFÉ TORRADO E MOÍDO - MARCA: FINO SABOR / FABRICANTE: FINO SABOR IND. E COM. LTDA.Kg-60.000-8,23 PA 34423/2013 – ARP 009811/2013 – Pregão 72/13 Fornecedor: CONFECÇÕES PEREIRA LOPES LTDA. - ME - Vigência: 12 meses Ass: 02/07/13.

01-Camiseta branca tamanho PP-peças-200-Jesuino Uniformes-R$ 11,14 - 02-Camiseta branca tamanho Ppeças-200-Jesuino Uniformes-R$ 11,14 - 03-Camiseta branca tamanho M-peças-200-Jesuino Uniformes-R$ 11,14 - 04-Camiseta branca tamanho G-peças-200Jesuino Uniformes-R$ 11,14 - 05-Camiseta branca tamanho GG-peças-200-Jesuino Uniformes-R$ 11,39 06-Camiseta branca tamanho EXG-peças-200-Jesuino Uniformes-R$ 11,56 - 07-Camiseta preta tamanho PPpeças-50-Jesuino Uniformes-R$ 11,60 - 08-Camiseta preta tamanho P-peças-50-Jesuino Uniformes-R$ 11,60 - 09-Camiseta preta tamanho M-peças-50-Jesuino Uniformes-R$ 11,60 - 10-Camiseta preta tamanho Gpeças-50-Jesuino Uniformes-R$ 11,60 - 11-Camiseta preta tamanho GG-peças-50-Jesuino Uniformes-R$ 11,81 - 12-Camiseta branca tamanho EXG-peças-50Jesuino Uniformes-R$ 11,81 PA 34884/2013 – Pregão 87/13 Vigência: 12 meses ARP 010011/2013 – Fornecedor: TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP. Ass: 02/07/13.

01-registrador az tamanho junior-r$ 10,02.

02-Arquivo morto de papelão semi-kraft, nas medidas: 360mm de comprimento, 135mm de largura e 250mm de altura.-peça-15.000-golden kraft-r$ 2,05.

03-arquivo morto de polionda, nas medidas aproximadas: 360mmx250mmx135mm, na cor azul.peça-10.000-polibras-r$ 6,99 04-pasta polionda tamanho universitário-peça -2.500polibras-r$ 4,48 05-pasta registradora az ofício luxo, nas medidas aproximadas: 280mmx350mm.-peça-3.500-chies-r$ 10,02 06-pasta plástica em l, nas medidas aproximadas: 22,5cmx33cm em polipropileno, em diversas cores.peça-4.000-acp-r$ 1,27 07-pasta suspensa, completa, em pvc transparente e com ponteira plástica nas medidas aproximadas: 238mmx361mm .-peça-6.000-ACP-r$ 3,97 – ALTERAÇÃO DE MARCA E REDUÇÃO DE PREÇO, CONFORME TERMO DE ADITAMENTO 01-010011/ 2013-DCC DE 25/09/2013.

ARP 010111/2013 – Fornecedor: L&C COMERCIO DE PAPELARIA LTDA. - EPP. Ass: 02/07/13.

01-etiqueta autoadesiva, retangular, contendo 20 folhas com 3 etiquetas cada, nas medidas: 50mmx100mm-

caixa-1.000-polifix-r$ 4,59 02-etiquetas autoadesivas, retangular, distribuídas em 12 folhas no formato A5, com 18 etiquetas cada, nas medidas: 22mmx55mm-env.-1.000-polifix-r$ 4,16 03-etiquetas autoadesivas, retangular, distribuídas em 12 folhas no formato A5, com 5 etiquetas cada, nas medidas 35mmx105mm-env.-1.000-polifix-r$ 4,57 04-Etiqueta contínua para uso em impressora brother ql- 570/580dn LOBEL, nas medidas 62mmx30,48m, referência dk2205.-rolo -400-brother-r$ 54,45 05-Porta durex, medidas aproximadas: 12mmx33m.peça-600-cavia-r$ 14,97 06-Tesoura em aço inox, medindo 18cm-peça-1.500jocar-r$ 7,11 07-Prancheta com pegador extra forte, em duratex, nas medidas aproximadas: 240mmx340mm.-peça2.500-bacchi-r$ 3,47 08-Perfurador de papel, tamanho grande-peça -300cavia-r$ 78,33 09-perfurador de papel, tamanho pequeno-peça-1.500jocar-r$ 14,70 10-grampeador de papel 26/6, modelo grande-peça2.500-jocar-r$ 26,12 11-cesto redondo de fibra para papel, com aro cromado ou em ABS, para lixo de papel, nas medidas aproximadas: 310mm de boca, 360mm de altura, em diversas cores.-peça-1.500-adamas-r$ 69,19 12-grampeador de papel grande 23/13, para grampear 100 folhas, para ser compatível com os grampos ENAK 13 - 23/13 – RAPID 9/12.-peça-250-jocar-r$ 52,58 13-Bobina para fac simile 216x30m em papel térmico (termosensivel) branco, nas medidas: 216mmx30m peça-1.500-aloform-r$ 5,96 14-Bobina película carbonada (filme), mod.brother 560/ 565/575/580mc/mfc660mc/pc402rf, para ser compatível com aparelho de fac-simile marca brother, nas medidas aproximadas: 217mmx45m.-peça-150facislito-r$ 53,10 15-Bobina de papel térmico, para mini-impressora de senhas com guilhotina, nas medidas: largura 57mm, diâmetro da bobina 65mm, comprimento 40m, diâmetro interno do tubete 12mm, 1 via.-rolo-500-aloform-r$ 3,76 16-Refil de senha – 40mm – rolo -1.200-vbn-r$ 11,59 17-bobina para impressora térmica tsp143m dual 200diebold-peça-2.000-aloform-r$ 4,46 ARP 010411/2013 – Fornecedor: HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP. Ass: 02/07/13.

01-fita adesiva crepe, fita em papel crepado branco, medidas aproximadas de: 19mmx50m.-rolo-20.000-flax-r$ 3,22 02-fita adesiva transparente em polipropileno, medidas aproximadas: 50mmx50m, para empacotamento pesado em geral.-rolo-3.000-flax-r$ 4,52 03-Fita adesiva crepe em papel crepado branco, medidas: 50mmx50m.-rolo-1.500-flax-r$ 8,76 04-fita adesiva de celulose transparente (tipo durex ), medidas aproximadas: 12mmx33m.-rolo -8.000adelbrás-r$ 2,04 ARP 010711/2013 – Fornecedor: PARTNER OFFICE COMERCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA.. Ass: 05/07/13.

01-apontador com depósito, retangular em plástico transparente, medidas aproximadas: 6cm de altura, por 1,5cm de largura.-peça-2.000-leo e leo / leonora-r$ 1,62 02-clips número 8/0, em arame de aço niquelado-caixa4.000-bacchi / bacchi-r$ 1,98 03-clips número 3/0, em arame de aço niquelado-caixa15.000-bacchi / bacchi-r$ 1,85 04-grampo trilho em chapa de aço estanhado-caixa-40brw / brw-r$ 7,46 05-extrator de grampo tipo espátula, em chapa de aço comum, com acabamento de aço inox.-peça -2.000bacchi / bacchi-r$ 1,53 06-pincel atômico, azul, tamanho médio-peça-2.000radex / radex-r$ 1,90 07-pincel atômico, vermelho, tamanho médio-peça1.500-radex / radex-r$ 1,95 08-barbante, com 184 metros, fio 8, 100% algodão.rolos-2.500-korea / korea-r$ 5,15 09-percevejo latonado p/ papel, com aproximadamente: diâmetro 9,5mm, comprimento da ponta 7mm, diâmetro da ponta 1,1mm, caixas com 100 unidades cada.-caixa800-bacchi / bacchi-r$ 1,92 10-colchete para papel número 10/12, em chapa de aço revestido com acabamento protetor amarelo, nas medidas aproximadas: com diâmetro da cabeça 12mm, comprimento perna 50mm, largura da perna 5mm, espessura de chapa 0,25mm, caixas com 72 unidades.caixa-2.800-bacchi / bacchi-r$ 6,29 11-régua de poliestireno cristal, nas medidas aproximadas: 40cm de comprimento, 3,8cm de altura e espessura de 0,2cm.-peça-1.500-bandeirante/ bandeirante-r$ 3,14 12-grampo em arame de acobreado, arame utilizado de 0,50mm, largura externa de 12,9mm, altura interna 5,5mm, altura externa 6mm, largura interna 12mm, para grampeador 26/6, caixa com 5.000 unidades.caixa-4.500-goldem kraft / goldem kraft-r$ 4,19 13-cola em bastão, utilização: para aplicação em papel, cartolina, selos e envelopes. - descrição: cola em bastão a base de poliuretano aquoso, não ressecada, com boa adesividade, secagem rápida, lavável, atóxica. características físicas: cor: branca, aspecto: pasta consistente, peso líquido: 8 a 10 gramas.- embalagem: tubo plástico, rígido com tampa.-peça-5.000-vmp / vmp-r$ 1,23 14-cola branca c/ 40 gramas, em adesivo líquido, com emulsão aquosa a base de acetato de polivinila (pva), inodoro, lavável, com conjunto de tampa com bico econômico e sobretampa dosadora, devendo constar na embalagem atóxica, para uso escolar - frascos com aproximadamente 40 gramas.-frasco-5.000-radex / radex-r$ 1,69 15-elástico estreito de látex natural, com aproximadamente 100 gramas cada, número 18, com elasticidade de 300mm.-caixa-4.000-red bor / red bor-r$ 3,57 16-frascos - corretivo líquido a base de água, com pincel aplicador exclusivo, para corrigir erros esferográficos, datilográficos, de desenho, de fax, de xerox, e outros - frascos com aproximadamente 20ml.frasco-5.000-vmp / vmp-r$ 1,72 17-colchete para papel número 6, em chapa de aço revestido com acabamento protetor amarelo nas medidas aproximadas: com diâmetro da cabeça 12mm,

comprimento perna 28mm, largura da perna 4mm, espessura de chapa 0,25mm - caixa com 72 unidades.caixa-2.000-bacchi / bacchi-r$ 2,44 18-borracha branca número 20, macia, tipo escolar, nas medidas aproximadas:26mmx8,5mmx38mm-peça10.000-zap / zap-r$ 0,36 19-pincel luminoso ( fluorescente) marca texto , com ponta de tetron de 4mm chanfrada fluorescente, com tinta à base de água , corpo em polipropileno, tampa e topeteira em polipropileno fluorescente , em diversas cores.-peça-12.000-leo e leo / leonora-r$1,87 20-almofada para carimbo, em estojo, nas medidas aproximadas: 9,8cmx17cm, com almofada de feltro recoberta com tecido de alta duração com tinta permanente, na cor azul.-peça-1.200-radex / radex-r$ 6,18 21-envelope plástico transparente p/ pasta catálogo sem furo em polipropileno, nas medidas aproximadas: 240mmx322mm e espessura de 0,20 mm.-peça-20.000dac / dac-r$ 0,39 22-caneta esferográfica, na cor azul, corpo em poliestireno cristal, cilíndrico ou sextavado, ponta média, com tampa antiasfixiante e topeteira removível identificando a cor, haste para adaptação em bolso, ponta metálica e esfera de tungstênio-requisitos específicos: a escrita deverá ser macia e uniforme, sem falhas e borrões, sem folga que permita retração da ponta durante a escrita, devendo o corpo da caneta ser resistente e durável até o término da carga e não apresentar ressecamento da tinta pelo período fixado no prazo de validade, atingir o rendimento e durabilidade definidos pelo fabricante – embalagem: acondicionadas em caixa de papelão com 50 unidades, data de fabricação e prazo de validade e demais informações do produto - data de validade: mínimo de 12 meses a partir da data de entrega.-peça-60.000-carimbras / carimbras-r$ 0,55 23-caneta esferográfica, na cor vermelha, corpo em poliestireno cristal, cilíndrico ou sextavado, ponta média, com tampa antiasfixiante e topeteira removível identificando a cor, haste para adaptação em bolso, ponta metálica e esfera de tungstênio-requisitos específicos: a escrita deverá ser macia e uniforme, sem falhas e borrões, sem folga que permita retração da ponta durante a escrita, devendo o corpo da caneta ser resistente e durável até o término da carga e não apresentar ressecamento da tinta pelo período fixado no prazo de validade, atingir o rendimento e durabilidade definidos pelo fabricante - embalagem: acondicionadas em caixa de papelão com 50 unidades, data de fabricação e prazo de validade e demais informações do produto - data de validade: mínimo de 12 meses a partir da data de entrega.-peça-25.000-carimbras / carimbras-r$ 0,55 24-grampo, com as seguintes medidas aproximadas: altura do grampo 13mm (1/2pol.); medida do grampo 23/13, com capacidade para grampear 100 folhas, sendo compatível com o grampeador modelo carbex super 100, caixa com aproximadamente 5.000 unidades cada.caixa-200-bacchi / bacchi-r$ 33,00 25-lápis, com mina de grafite preta número 2, com resistência adequada sem impurezas, com escrita uniforme, constituído de madeira, isenta de nós, na cor preta envernizada, de formato cilíndrico ou sextavado, apontado, com diâmetro de 6,5 a 7,5mm e comprimento de 170 a 180mm, com nome do fabricante e número do grafite gravado no lápis - embalagem: acondicionados em caixas de papel cartão e/ou papelão.-peça-25.000labra / labra-r$ 0,51 26-capa plástica p/ encadernação preta/incolor em pvc 0,28mm, sendo o jogo incolor e preto, nas medidas: 210x297mm (a4) embalagem: acondicionados em pacote plástico com 100 peças, com etiqueta de identificação do fornecedor e dados do produtoapresentação: reacondicionados em caixa de papelão com identificação do fabricante.-jogo-2500-mares / mares-r$ 1,41 .27-folhas de papel cartolina, com gramatura 150 gramas, nas medidas aproximadas: 50cmx66cm, em diversas cores, .-pcte c/ 50-250multiverde / multiverde-r$ 56,35 28-caderno universitário, capa e contracapa duras, com espiral, com aproximadamente 200 folhas e medidas: 205mmx280mm.-peça-2500-panamericana / panamericana-r$ 14,04 29-livro ata, com 100 folhas, sem margem, com capa em chapado preto, folhas em papel apergaminhado 63 gramas, impresso as pautas em cinza, nas medidas: 220mmx320mm.-peça-3.000-tilibra/ tilibra-r$ 16,05 30-livro de protocolo e correspondências, com 100 folhas numeradas, miolo em papel sulfite 63 gramas, nas medidas aproximadas: 152mmx218mm,-peça1.000-tilibra/ tilibra-r$ 10,44 31-agenda, permanente pequena, 1 dia por página, folhas internas em miolo em papel branco 63 g/m2, fitilho incluso, com aproximadamente: 384 páginas e medidas: 145x210mm-peça-4.000-grafiara / grafiara-r$ 46,47 32-papel contact transparente: filme de pvc adesivado, transparente ou cristal, nas medidas aproximadas: 45cm de largura por 25 metros de comprimento.-rolo-500vulcan-r$ 78,24 PA 35886/2013 – ARP 010511/2013 – Pregão 84/13 Fornecedor: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Vigência: 12 meses Ass: 04/07/13.

01- Açúcar refinado- Marca COMETA – Fabricante: NG Bioenergia S.A. - Procedência Nacional.-Pacote com 01 kg-120.000-R$ 1,30 PA: 56095/12 ARP: 000211/13 Pregão: 262/12 Fornecedor: Boscatti Indústria e Comércio Ltda. EPP Vigência: 12 meses Assinatura: 04/01/13 Lote Único 01-Patinho, congelado, em cubos, pesando aproximadamente 30 gramas.-Quilo-1.110-FRIDEL/ Frigorífico Ind. Del Rey Ltda.-R$ 15,50 02-Patinho, congelado, em iscas, pesando aproximadamente 30 gramas.-Quilo-1.110-FRIDEL/ Frigorífico Ind. Del Rey Ltda.-R$ 15,50 03-Fígado, congelado, em iscas.-Quilo-290-FRIDEL/ Frigorífico Ind. Del Rey Ltda.-R$ 11,50 - 04-Lagarto em peça, congelado.-Quilo-760-FRIDEL/Frigorífico Ind. Del Rey Ltda.-R$ 15,80 - 05-Carne moída, bovina, congelada.-Quilo-990-FRIDEL/Frigorífico Ind. Del Rey Ltda.-R$ 14,00 - 06-Almondega bovina, congelada.-Quilo640-FRIDEL/Frigorífico Ind. Del Rey Ltda.-R$ 12,00

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

4 de Outubro de 2013 PA: 57065/12 ARP: 000411/13 Pregão: 257/12 Fornecedor: Comercial de Alimentos Nutrivip do Brasil Ltda. Vigência: 12 meses Assinatura: 07/01/13 Lote Único 01-Maionese.-kg-2.000-Siolle/ Siol Alimentos-R$ 3,26 02-Margarina vegetal isenta de gordura trans.-kg-54.000Vigor/ Vigor S/A-R$ 4,77 03-Óleo composto de soja e oliva. -lata-4.000-Carmelita/ Vigor S/A-R$ 4,18 04-Óleo de milho. -emb. de 500ml-36.000-Sinhá/ Caramuru Alimentos S/A-R$ 4,69 05-Óleo de soja. -emb. de 500ml-80.000-Cocamar/ Cocamar Cooperativa Agroindustrial-R$ 3,34.

PA 58882/2012 – ARP 010611/2013 – Pregão 71/13 Contratante: PG - Fornecedor: F.G. JUNIOR & CIA LTDA. - EPP - Objeto: Fornecimento de biscoito salgado tipo cream-cracker, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 meses Ass: 05/07/13.

01-Biscoito salgado tipo cream-cracker, conforme especificado no Anexo II.-Quilo-50.360-CASAREDO/ Nutrisul S/A Produtos Alimentícios-4,27

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANA – SDU01 A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), através do Departamento de Gestão Urbano (SDU 01), expede as Diretrizes Urbanísticas referentes aos seguintes processos administrativos da Seção Técnica de Diretrizes para Empreendimentos (SDU 01.07.01): 1ªquinzena de setembro/13: Processo: Requerente: 42.797/13 Manoelina Henrique Correa 54.023/13 Luís Roberto Mesquita 45.939/13 Rosset & Cia Ltda 44.916/13 Carlos Costa Pacheco 31.286/13 Paulo Sérgio Romão 29.286/13 Jonas Garcia Bueno 55.943/13 José Gonçálves Ribeiro 58.322/13 MRV Engenharia e Participações SA 2ª quinzena de setembro/13 57.497/13 Participações Morro Vermelho S/A 57.730/13 Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A-EMTU 52.757/13 Fast Participações e Empreendimentos Ltda 55.094/13 Joaquim Capitão da Silva

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO ABASTECIMENTO EDITAL Nº 009/13-SDU04 Pelo presente edital, o Departamento de Relações do Abastecimento torna público a todos quanto ao presente Edital virem m, ou dele conhecimento tiver, o ou interessar possa, que a Inscrição relacionada abaixo, para exercício de atividade como trailer, fora CASSADA por infração dos artigos 335 e 348, item 17 com fulcro no artigo 354 da Lei Municipal 3573/1990 não renovação dentro do prazo previsto.

INSCRIÇÃO: NOME: PROCESSO: 132 MJ COSTA LANCHES ME 50147/2010 T.O. Nº 063/2012 EDITAL Nº 10/2013 - SDU04 Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar possa, que nos dias 27 de setembro à 15 de outubro do corrente ano, encontrar-se-ão abertas as inscrições para o comércio eventual de flores e velas, por ocasião da celebração do dia de finados que ocorrerá no dia 02 e 03 de novembro de 2013, nas proximidades dos cemitérios públicos sendo: 1. Necrópole Campo Santo (Vila Rio) -AV. Benjamin H. Hunnicutt– V. Rio de Janeiro; 2. Nossa Senhora de Bonsucesso – Av. Catarina Maria de Jesus – Bonsucesso; 3. São Judas Tadeu – Av. Dr. Timóteo Penteado – Picanço.

As inscrições para os ramos, conforme acima descrito poderão ser efetuadas em qualquer unidade do Fácil (de 2ª à 6ª feira das 08:00 às 17:00 h) ou no Fácil da Av. Bom Clima nº 90 - Bom Clima (de 2ª feira à 6ª feira das 08:00 às 20:00 h e aos sábados das 08:00 às 13:00 h), mediante Ordem de Anexo a ser juntada no processo administrativo nº 62766/2013, contendo no requerimento além das informações pessoais, local pretendido e produto, bem como juntar cópia dos documentos abaixo relacionados: a) Xerox do documento de identificação (RG) do titular, acompanhada do original; b) Xerox do C.P.F. do titular acompanhada do original;

c)Xerox do comprovante de residência (água, luz ou telefone) recente ou declaração.

As vagas para o ramo de alimentação serão preenchidas pelos permissionários do comércio eventual e que possuem Alvará Sanitário para eventos em área pública, bem como estiverem em dia junto aos cofres municipais, ficando as vagas distribuídas a critério do DRAb, devendo cada permissionário confirmar participação no evento no dia 24/10/2013, através da presença do mesmo ao sorteio ou de representante legal com procuração, no local e horário descriminado abaixo.

As vagas dos ramos de Flores e Velas, serão preenchidas através de sorteio, que realizar-se-a no dia 24 de outubro de 2013, (quinta feira) as 10:00 h, nas dependências do anfiteatro Pedro Gonçalves Dias – Biblioteca Municipal – sito à Rua João Gonçalves nº 439 centro de Guarulhos, e serão distribuídas da seguinte forma: CEMITÉRIO CAMP0 SANTO (VILA RIO) Alimentação 10 (dez) vagas Flores 12 (doze) vagas Velas 08 (oito) vagas CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DE BONSUCESSO Alimentação 10 (dez) vagas Flores 12 (doze) vagas Velas 08 (oito) vagas CEMITÉRIO SÃO JUDAS TADEU (PICANÇO) Alimentação Não haverá adequação Flores 12 (doze) vagas Velas 08 (oito) vagas O requerente deverá estar presente ao sorteio, sendo que, em caso de doença o representante deverá apresentar atestado médico e procuração com firma reconhecida, sob pena de exclusão.

Pelo período da atividade será cobrado os valores abaixo relacionados, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 2210/1977, tabelas IV, VIII e IX, variando os valores de acordo com cada ramo de atividade e metragem da barraca, sendo cada valor correspondente a soma da taxa de licença para o exercício do comércio eventual, da taxa de licença para ocupação do solo e da taxa de expedição de alvará.

- Taxa para o ramo de velas, barracas 2 x 2 metros, total = 216,37 - Taxa para o ramo de flores, barraca 4 x 2 metros, total = 216,60 Os habilitados contemplados deverão recolher a (s) taxa (s) previstas em Lei Municipal, que será expedida pela SDU – DRAb, e entregue aos requerentes contemplados nos dias 29 de outubro de 2013 das 9:00 h às 16:00 h na SDU sito a Rua Anice nº 200, Jd. Santa Mena – Guarulhos.

As autorizações a título precário serão entregues aos requerentes no dia 31/10/2013, no período das 09:00 h às 16:00 h sito a Rua Anice nº 200, Sta Mena – Guarulhos, mediante a devolução de cópia da taxa com devido comprovante de recolhimento.

Os permissionários se comprometem a cumprir normas, padrões e procedimentos determinados pela Secretaria de Saúde, Departamento de Higiene e Prevenção Sanitária (DHPS), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Departamento de Relações de Abastecimento e pelo Corpo de Bombeiros, de acordo com cada necessidade, que são: 1. Cumprir com horário de início e término das atividades comerciais de acordo com o determinado e acertado pela Administração; 2. Montar o equipamento somente no local autorizado; 3. O permissionário autorizado deverá estar sempre presente durante o período das atividades comerciais portando a autorização; 4. As barracas acima citadas deverão seguir os padrões e moldes de apresentação do comércio ambulante e feiras livres. As de alimentação atenderá as previsões do edital nº 15/2012 – SDU04.

5. Deixar junto ao equipamento extintor de pó químico, peso mínimo de 4 kg; 6. Uso de equipamento de higiene para o autorizado e seus auxiliares (avental/touca e luvas); 7. Não será permitido qualquer tipo de ligação na rede Elétrica local fora dos padrões determinados pela concessionária de Energia Elétrica (Bandeirantes); 8. Somente comercializar produtos autorizados de acordo com este edital, com a legislação vigente e código sanitário.

O não cumprimento das normas estabelecidas no presente implicará na revogação da autorização a Título Precário e encerramento das atividades em caráter imediato e demais sanções a critério da fiscalização.

Edital nº 087/13 – SDU04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que irá vencer nos mês de Novembro de 2013 os Certificados de Conformidade de Equipamentos abaixo relacionados: PA nº Razão Social vencimento 48961/11 RODRIGUES & MOLLEKEN EVENTOS LTDA EPP 03/11/2013 32835/08 CUMMINS BRASIL LTDA 03/11/2013 54683/10 NTN DO BRASIL PRODUÇÃO DE SEMI EIXOS LTDA 03/11/2013 3252/11 BARLAUM USINAGEM LTDA EPP 05/11/2013 15530/06 CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA 08/11/2013 38122/11 BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA 09/11/2013 22000/11 SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES 10/11/2013 23693/11 NBG ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 11/11/2013 54845/11 VIAÇÃO CAMPO DOS OUROS LTDA 11/11/2013 10608/09 CAMPOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/S LTDA 16/11/2013 3129/98 AUTO POSTO PARQUE SÃO MIGUEL 16/11/2013 43224/11 CRUZEIRO DO SUL POSTO DE SERVIÇOS LTDA 19/11/2013 52307/12 SOFT COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA 22/11/2013 11816/11 POSTO DE SERVIÇOS MARIA BONITA LTDA 23/11/2013 55178/03 AUTO POSTO PEDRÃO LTDA 25/11/2013 22547/11 ECO X USINA DE RECICLAGEM DE RCD LTDA 25/11/2013 51693/11 RFR COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS LTDA 25/11/2013 11785/03 RTS INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA 25/11/2013 61671/11 FAROPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA EPP 29/11/2013 44740/09 MERCADO OPÇÃO SOBERANA LTDA 30/11/2013 53085/11 GOLD EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA 30/11/2013 8811/11 MULTIFIX FIXAÇÕES PARA EMBALAGENS LTDA EPP 30/11/2013

A não renovação até a data de validade implicara na aplicação do Artigo 54 da Lei 6046/2005, com CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E LACRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, além de outras medidas legais.

EDITAL Nº 088/2013 - SDU 04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente

Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que Licença de Funcionamento nº 2638/2010 em 30/11/2010 no PA 32.465/05 (microfilmado), razão social: DETADEU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CFM 56683 , estabelecido à Avenida C, nº 07– Guarulhos - SP, foi CASSADA, tendo em vista que o estabelecimento encontra-se em área pública, conforme informações constantes no PA 53.761/2013.

Edital nº 089/13 – SDU04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que irá venceu nos mês de Setembro de 2013 o Certificado de Conformidade de Equipamentos abaixo relacionado:

A não renovação até a data de validade implicara na aplicação do Artigo 54 da Lei 6046/2005, com CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E LACRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, além de outras medidas legais.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EDITAL N.º 016 / 2013 - GEIF O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LUIS CARLOS TEODORO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 9.º da Lei Municipal n.º 5.428, de 12 de novembro de 1999, FAZ SABER que, conforme o constante dos processos administrativos n.ºs 35.318/2007 e 55.164/2007 os pedidos de incentivos fiscais foram INDEFERIDOS pelo GEIF na 63.ª Reunião Ordinária.

DEPARTAMENTO DE TURISMO Edital nº 005/2013 Grupo de Trabalho do Concurso Miss Guarulhos A Presidente do Grupo de Trabalho do Concurso Miss Guarulhos 2013, nomeado através da Portaria nº 1110/ 2013-GP, de acordo com a Lei Municipal nº 6.979/2011 e Decreto nº 29.552/2012 alterado pelo Decreto nº 30947/ 13, TORNA PÚBLICO as candidatas eleitas no referido Concurso, realizado no dia 27 de setembro de 2013, no Internacional Shopping de Guarulhos, Rodovia Presidente Dutra, s/nº – Guarulhos, conforme segue: MISS GUARULHOS: MAYARA MOURA 2013 RG nº 48.285.946-5 1ª PRINCESA: MARINA ALVES RG nº 35.255.846-5 2ª PRINCESA: DÉRLIA SILVA ROCHA RG nº 45.215.964-7

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº 097/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a Secretaria da Saúde de Guarulhos instituiu a Política Municipal de Integração Ensino-Serviço pela Portaria nº 015/2007-SS, de 04/05/2007, com o objetivo de exercer o seu papel regulador e ordenador na formação de recursos humanos da Saúde; Considerando que a Política Municipal de Integração Ensino-Serviço, na concessão de campos de estágio, prevê contrapartidas através de pactuações realizadas com as Instituições de Ensino, priorizando Bolsa de Estudo, com processo seletivo regulado pela Portaria nº 76/2009-SS de 11/12/2009; RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Bolsa de Estudo da Secretaria Municipal da Saúde de 2013, com a seguinte composição: Presidente: Solange Cristina Aparecida Vialle – CF 39845 Membros: Aline Duarte Ferreira - 54502 Driany Luiza dos Santos – CF 22212 Ieda Vidigal Durante Oliveira – CF 18859 Luciana Maria Zanotto Oliveira – CF 12527 Marilze Fernandes - CF 7070 Miriam Moreno Bilichi – CF 24130 Silvia Pacheco Tonim – CF 47008 Art. 2º - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo será responsável por todas as fases do processo seletivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 098/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições da Lei 6195/06, que dispõe sobre criação do Programa de Recursos Descentralizados da Saúde - PROREDE Saúde e do Decreto Municipal n° 26528/09 que regulamenta a referida Lei, RESOLVE: Art. 1º - Organizar e consignar a entrega de documentos necessários para a solicitação/ou renovação de convênios celebrados com a finalidade de atender o Programa de Recursos Descentralizados da Saúde – PROREDE Saúde, para o exercício de 2014, conforme segue: I - GABINETE DO SECRETÁRIO Unidades de ALTA COMPLEXIDADE: Hospital Municipal da Criança e do Adolescente e Hospital Municipal de Urgência; Data da entrega: 28 de outubro de 2013, 8h30mim.

II - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA);

Data da entrega: 28 de outubro de 2013, 8h30mim.

III - DEPARTAMENTO DO COMPLEXO REGULADOR DA SAÚDE Unidades de MÉDIA COMPLEXIDADE: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Data da entrega: 28 de outubro de 2013, 8h30 min.

IV- DEPARTAMENTO DA REGIÃO DE SAÚDE I CENTRO Unidades de PEQUENO PORTE: UBS Jardim Vila Galvão, UBS Itapegica e UBS São Ricardo; Data da entrega: 28 de outubro de 2013, 9h30mim.

Unidades de MÉDIO PORTE: Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Álcool e Drogas, UBS Cavadas, UBS Jardim Munhoz, Centro de Estimulação Precoce (CEP) e Região de Saúde Centro; Data da entrega: 28 de outubro de 2013, 10h30mim.

Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Macedo, UBS Paraventi, UBS Ponte Grande, UBS Vila Barros e UBS Vila Fátima; Data da entrega: 28 de outubro de 2013, 11h30mim.

Unidades de GRANDE PORTE: Centro de Atendimento a Pessoa Deficiente (CAPD), CAPS II OSÓRIO CESAR, UBS CECAP, Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (CEREST), UBS São Rafael, UBS Tranquilidade, UBS Flor da Montanha e CAPS Bom Clima; Data da entrega: 28 de outubro de 2013, 14h00mim.

Unidades de MÉDIA COMPLEXIDADE: Ambulatório da Criança, Centro de Especialidades Médicas de Guarulhos (CEMEG) e Policlínica Paraventi; Data da entrega: 28 de outubro de 2013, 15h30mim.

V - DEPARTMENTO DA REGIÃO DE SAÚDE II CANTAREIRA Unidades de PEQUENO PORTE: UBS Cambará, UBS Novo Recreio e UBS Taboão; Data da entrega: 29 de outubro de 2013, 8h30mim.

Unidades de MÉDIO PORTE: UBS Cabuçú, UBS Belvedere, UBS Cidade Martins, UBS Morros, UBS Primavera, UBS Santa Lídia, UBS Vila Rio de Janeiro e Região de Saúde Cantareira; Data da entrega: 29 de outubro de 2013, 9h30mim.

Unidades de GRANDE PORTE: UBS Acácio, UBS Continental, UBS Jovaia, UBS Palmira, UBS Paulista, UBS Recreio São Jorge, UBS Rosa de França e UBS Vila Galvão; Data da entrega: 29 de outubro de 2013, 11h30mim.

VI - DEPARTAMENTO DA REGIÃO DE SAÚDE III – SÃO JOÃO/BONSUCESSO Unidades de PEQUENO PORTE: UBS Água Azul, UBS Allan Kardec, UBS Bambi e UBS Seródio; Data da entrega: 29 de outubro de 2013, 14h00mim.

Unidades de MÉDIO PORTE: UBS Álamo, UBS Bananal, UBS Vila Carmela, CEO São João, UBS Marinópolis, UBS Presidente Dutra e CEO Vila Galvão; Data da entrega: 29 de outubro de 2013, 15h30mim.

Unidades de GRANDE PORTE: UBS Fortaleza, UBS Haroldo Veloso, UBS Inocoop, UBS Lavras, UBS Ponte Alta, UBS Santos Dumont e UBS Soberana; UNIDADE DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Policlínica Bonsucesso.

Data da entrega: 30 de outubro de 2013, 8h30mim.

VII - DEPARTAMENTO DA REGIÃO DE SAÚDE IV – PIMENTAS/CUMBICA Unidades de PEQUENO PORTE: UBS Cumbica – CAIC, Unidade de Atendimento Odontológico (UNAO), UBS Nova Cumbica e UBS Piratininga; Data da entrega: 30 de outubro de 2013, 10h30mim.

Unidades de MÉDIO PORTE: UBS Aracília, CEO Jardim Angélica, UBS Cumbica II, UBS Cummins, UBS Dinamarca, UBS Nova Cidade, UBS Pimentas, UBS Santo Afonso, Serviço de Atendimento Especializado(SAE) Carlos Cruz e Região de Saúde Pimentas/Cumbica;

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 10 - 4 de Outubro de 2013 Data da entrega: 30 de outubro de 2013, 14h00mim.

Unidades de GRANDE PORTE: UBS Alvorada;UBS Cumbica I, UBS Cumbica/Mário Macca, UBS Jacy, UBS Jandaia, UBS Jurema, UBS Marcos Freire,UBS Normandia, UBS Soimco e UBS Uirapuru; UNIDADE DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Policlínica Dona Luiza.

Data da entrega: 31 de outubro de 2013, 8h30mim.

Art. 2º - Para a solicitação de convenio será necessário a entrega dos seguintes documentos: 1. Ofícios: a. Ofício de solicitação de celebração do Convênio PROREDE SAÚDE dirigida ao Secretário da Saúde do Município de Guarulhos; 2. Documentos a. Plano de Trabalho exercício 2014 b. Cópia do Estatuto Social e alterações posteriores registradas em Cartório c. Cópia da Ata de fundação e, ou de Eleição e posse da última Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; d. Cópia do cartão CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, em vigência, e expedido pelo Ministério da Fazenda - Receita Federal; e. Cópia de cartão com o número da conta bancária aberta exclusivamente para gerenciamento dos recursos que serão transferidos pelo Convênio; f. Cópia do RG do Presidente e 1ºtesoureiro, g. Cópia do CPF do Presidente e 1ºtesoureiro h. Cópia do comprovante de residência do Presidente e 1ºtesoureiro i. Certidão de regularidade emitida pela Receita Federal, Presidente e 1º tesoureiro 3. Certidões: a Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; b. Certidão Negativa de Débitos do INSS; c. Certidão Negativa de débitos de tributos municipais; d. Certidão Negativa Imobiliários PMG; e, Certidão de regularidade junto a Receita Federal; f. RAIS, do ano anterior; se for o caso 4. Declarações: a Declaração pessoal do administrador da entidade sobre a inexistência de qualquer outro débito com as Fazendas de União, Estado e Municípios; b. Declaração de que respeitara aos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade quando da compra de bens de valor com recursos oriundos do Poder Público, mediante a realização de pesquisa de preços; fazer declaração.

Art. 3º - Para a renovação de convenio será necessário a entrega dos seguintes documentos: 1. Ofícios: a Ofício de renovação da celebração do Convênio PROREDE SAÚDE dirigida ao Secretário da Saúde do Município de Guarulhos, para o exercício de 2012.

2. Documentos a Plano de Trabalho exercício 2014. b. Em caso de alteração ao entregue originalmente considerar as letras b, c, d, f, g, h, e i do item 2 do que trata no Art. 2º.

3. Certidões atualizadas, idem as letras “a, b, c, d, e” do item 3 do que trata no Art. 2º.

4. Declarações: Em caso de alteração da composição; idem as letras “a, b,” do item 4 do que trata no Art. 2º.

Art. 4º - A liberação da parcela referente ao primeiro quadrimestre de 2012, está consignada a entrega total dos documentos mencionados nas referidas datas para cada associação.

Parágrafo único - Os documentos entregues fora do prazo previsto só terão validade para parcela referente ao segundo quadrimestre de 2014.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se público os seguintes atos administrativos: COMPRAS REALIZADAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2013 O Secretário Municipal da Saúde torna pública nos termos do Artigo 16 da Lei Federal 8.666/93 alterada pelas Leis Federais 8.883/94, 9032/95, 9.648/98 e 9854/ 99, que as compras efetuadas no período de 02/09/ 2013 a 30/09/2013 encontram-se afixadas nesta Secretaria de Saúde em local de livre acesso ao público à Rua Íris 300 Gopouva Guarulhos de segunda à sextafeira das 8h às 16h30 LICITAÇÃO REPROGRAMADA PE 161/13-FMS PA 42575/13-SS RC 393/13-FMS Objeto Contratação de Empresa para Fornecimento de Reagentes para Laboratório (Cartão Anti-Globulina e Outros) Recebimento das propostas até o dia 17/10/13 Abertura das propostas dia 17/10/13 às 8h Disputa de preços 17/10/13 às 9h00 O edital de PE poderá ser obtido no site www.licitacoese.com.br ou na Rua Íris, 320 sala 04 Gopoúva Guarulhos/SP Horário comercial até 16h30, mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,47 por folha; gratuitamente mediante apresentação de CD virgem ou pen-drive para cópia eletrônica do edital.

LICITAÇÃO DESERTA PE 159/13 – FMS PA 44774/13 – SS RC 424/13 - FMS HOMOLOGAÇÃO

PE 121/13 – FMS PA 66028/12 – SS RC 680/12 -FMS PE 129/13 – FMS PA 46303/13 – SS RC 435/13 -FMS PE 133/13 – FMS PA 22387/13 – SS RC 157/13 -FMS DLE 19/13 – FMS PA 19013/13 – SS RC 101/13-FMS INEXIGIBILIDADE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PA 49056/13-SS RC 456/13 -FMS Contratado: Medtronic Comercial Ltda.

CNPJ: 01.772.798/0002-33 Objeto: Bomba de insulina: equipamento para liberação continua de insulina, Paradigma 722 (Real Time Medtronic) Valor R$ 14.600,00 (Quatorze mil e seiscentos reais) Inexigibilidade de Licitação - Artigo 25 Inciso I EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO: 44.614/2013–SS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 15102/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Modalidade: Pregão Presencial nº 123/2013-FMS. Assinatura: 26/09/2013. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, de 01/10/2013 a 30/09/2015. Objeto: Serviços de Limpeza Técnica Hospitalar. Valor: R$ 11.279.988,57 (Onze milhões, duzentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 29.316/2013–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2612/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura: 24/09/2013. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 115/2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: LOTE I Item 1 – Frasco Ampola – Risperidona Consta 25mg.

Apresentação: 25mg pó inj. Im ct fa vd inc + dil ser vd inc x 2 ml + 2 agu + 1 dispositivo. Código 4604. Validade: 36 meses Procedência: Estados Unidos. R.M.S. 1123600310362. Laboratório: Alkermes Controlled Therapeutics II/Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. R$ 411,00 LOTE IV Item 1 – Frasco Ampola – Invega Sustenna 75 mg (Paliperidona, palmitato 75 mg).Apresentação: 100mg/ ml sus inj. lib. Prol ct 1 ser prenc x 0,75ml.Código 5497.Validade: 24 meses. Procedência: Bélgica. R.M.S. 1123633980073. Laboratório: Janssen Pharmaceutica N.V. R$ 880,30 LOTE V Item 01 – Frasco Ampola - Invega Sustenna 100mg/1ml.

Marca: Invega Sustenna 100mg/1ml. Princípio Ativo: palmitato de palieridona. Código 5098. Validade: 24 meses.

Apresentação: 100mg/ml SUS inj. Lib.prol ct 1 ser prenc x 1,00ml. Laboratório Janssen Pharmaceutica N.V. Procedência: Bélgica R.M.S. 1123633980103. R$ 1.081,90 PROCESSO: 29.316/2013–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2712/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. Assinatura: 24/09/2013.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 115/2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: LOTE II Item 1 – Ampola – Clopixol 200mg. Ampola 1 ml.(Decanoato de Zuclopentixol 200 mg depot ampola de 1 ml). Código 5002. R.M.S.1.0475.0045.008-2. Caixa c/01 ampola c/01 ml. Procedência: Dinamarca – Cod. Alfandegário: 30049079. Fabricado: Laboratorio Lundbeck A/S. Importado por: Laboratório Lundbeck Brasil Ltda. R$ 44,55 LOTE III Item 1 – Ampola - Clopixol 50 mg. Ampola 1 ml (Acetato de Zuclopentixol 50 mg solução injetável ampola de 1 ml). Código 5003. R.M.S. 1.0475.0045.005-8. Caixa c/ 01 ampola vidro incolor x 1 ml. Fabricado: Laboratório Lundbeck A/S. Importado por: Laboratório Lundbeck Brasil Ltda. Procedência: Dinamarca. Código Alfandegário: 30049079. R$ 22,35 EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO PROCESSO: 19240/2012-SS – TERMO DE PRORROGAÇÃO N° 48-04/2013-FMS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 5602/2012-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: VIAÇÃO TRANSPÉROLA LTDA. Assinatura: 26/09/2013. Finalidade do termo: prorrogação por mais 03 (três) meses, até o dia até 31/12/2013.

Valor estimativo: R$ 261.000,00 (Duzentos e sessenta e um mil reais).

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA REGIÃO IV– SS09 PORTARIA Nº 01/2013 - SS09 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA REGIÃO IV, DRA. ANTONIA MARIA PERES DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância formada pelos senhores abaixo relacionados, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à apuração dos fatos de que trata o referido processo.

Presidente: Alexandre Couto – CF. 21.073 – Função: Gerencia em Saúde III Membros: Luciana Apadª Congo da Costa – CF. 21.413 – Função: Gerencia em Saúde III Leandro Oliveira Penarotti - CF. 40.452 – Cirurgião Dentista Secretário: Edna Santos Silva – CF 29.334 – Função: Recepcionista

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE SM01 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES E AUTUAÇÕES N° 66/2013 - SM01.04.01 Para que produzam os devidos efeitos legais o Departamento de Relações do Meio Ambiente-SM01, torna público

pelo presente Edital, para constar que foram lavradas NOTIFICAÇÕES/AUTUAÇÕES, nos termos abaixo indicados.

O prazo para defesa das notificações/autuações, constantes deste Edital, é de 30(trinta) dias a partir da data desta publicação, caso contrário implicará na aplicação de multa prevista na legislação vigente no município.

EDITAL DE COMUNIQUE-SE E OFÍCIOS 067/2013 - SM01.04.01 Pelo presente Edital, o Departamento de Relações do Meio Ambiente torna público a todos quanto o presente Edital virem, dele tomar conhecimento, ou interessar possa, o que consta dos Processos Administrativos, conforme segue:

EDITAL DE MULTA N° 068/2013 - SM01.04.01 Para que produzam os devidos efeitos legais, o Departamento de Relações do Meio Ambiente (SM01) torna público o presente Edital, para constar que foram expedidos os avisos de lançamento abaixo relacionados, que serão encaminhados mediante aviso de recebimento. O prazo para recorrer dos mesmos é de 30(trinta) dias a contar da presente publicação, após o que, a dívida será encaminhada ao Setor de Dívida Ativa, para cobrança judicial.

EDITAL DE COMUNIQUE-SE RECURSOS INDEFERIDOS E AVISO DE LANÇAMENTO N° 069 /2013 SM01.04.01 Para que produzam os devidos efeitos legais, o Departamento de Relações do Meio Ambiente (SM01) torna público o presente Edital, para constar que foram INDEFERIDOS os seguintes recursos administrativos, nos termos indicados, sendo expedidos os avisos de lançamento abaixo relacionados, que serão encaminhados mediante aviso de recebimento aos requerentes ou proprietários dos imóveis. O prazo para recorrer dos mesmos é de 30(trinta) dias a contar da presente publicação, após o que, a dívida será encaminhada ao Setor de Dívida Ativa, para cobrança judicial.

SECRETARIA DE CULTURA DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE GUARULHOS Edital nº 011/2013-DCMG O Diretor do Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, Paulo Antônio de Moraes, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei nº 5944/2003, RESOLVE: I - DESLIGAR DA ORQUESTRA JOVEM (A CONTAR DE 01/09/2013) - TIAGO VIEIRA ROCHA (VIOLA DE ARCO) II - CONVOCAR PARA COMPOR A ORQUESTRA JOVEM - FELIPE GALHARDI RODRIGUES (VIOLA DE ARCO) – 1º Suplente

SECRETARIA DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER PORTARIA Nº 010/2013 - SD O Secretário de Esporte, Recreação e Lazer, Senhor Wagner Freitas, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO E ATESTA A EFETIVA PARTICIPAÇÃO dos Professores de Educação Física da Rede Estadual de Ensino de Guarulhos – SEESP na 43ª OLIMPÍADA COLEGIAL GUARULHENSE, conforme segue: ANEXO PORTARIA Nº 010/2013-SD

4 de Outubro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

Página 12 - 4 de Outubro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13

4 de Outubro de 2013

Casos omissos a este regulamento serão analisados pelo Departamento de Turismo.

Guarulhos, 30 de setembro de 2013.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUARULHOS

COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO RESOLUÇÃO 002/2013-COMTUR O COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, conforme suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 6.087, de 19 de setembro de 2005, Art. 2º inciso XVIII e Art. 6º e considerando: - A deliberação tomada em Assembléia Ordinária de 11 de setembro de 2013.

RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Regulamento do I Festival Gastronômico de Guarulhos, conforme anexo único.

Art. 2º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

“I FESTIVAL GASTRONÔMICO DE GUARULHOS” – Regulamento de PARTICIPAÇÃO” INTRODUÇÃO Este Regulamento é para todos os estabelecimentos comerciais de alimentos e bebidas (bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, pizzarias, fast food, cafés, churrascarias, botecos e similares) interessados em participar do I Festival Gastronômico de Guarulhos.

Ele ocorrerá na Semana Nacional da Alimentação nos dias 21 a 27 de outubro de 2013.

Nos dias 21 a 24/10 na Praça Getúlio Vargas (Centro de Guarulhos) irão ocorrer três eventos: Seminário de Gestão Empresarial e Profissionalização, Feira de Fornecedores e Prestadores de Serviços de Food Service e Mostra Gastronômica.

Dos dias 25 a 27/10 o Festival acontece nas casas que desejam participar. Para isto, basta se inscrever no site www.guarulhos.sp.gov.br e acompanhar o regulamento.

APRESENTAÇÃO O Festival Gastronômico se iniciará após Seminário, Feira e Mostra nas casas participantes que estarão devidamente identificadas, e participarão de toda a campanha de marketing do evento para conhecimento geral do público.

Não trata-se de um concurso e sim um evento de incentivo as casas participantes, gerando visibilidade e o aumento de público e vendas, além de fortalecer o Turismo e o Desenvolvimento Econômico da cidade.

O tema deste ano é “Quais são os sabores de Guarulhos?”.

Cada estabelecimento escolherá 01 (uma) categoria e deverá comercializar 01 (um) prato com faixa de preço já pré-definida, sendo: - Comidinhas (lanches, petiscos, pizzas e similares) - Prato Principal (executivo, comercial e similares) Sobremesas (doces, bolos, tortas, sorvetes e similares) OBJETIVOS - Divulgar a variedade e a potencialidade gastronômica de Guarulhos; - Promover os bares e restaurantes para os Guarulhenses conheçam a sua cidade; - Incrementar a venda dos restaurantes por meio do convite à sua experimentação e, consequentemente, de sua divulgação; - Promover a qualidade dos serviços oferecendo pratos bem elaborados; - Fortalecer o turismo considerando a gastronomia como um dos seus principais produtos do destino Guarulhos.

- Exercitar o conceito de sustentabilidade com a separação e destinação adequada dos resíduos sólidos resultantes do evento.

REQUISITOS - A participação no Festival fica restrita aos bares, restaurantes e similares regularmente inscritos no cadastro municipal a pelo menos 06 meses, que tiverem

sede ou filial em Guarulhos.

- Os pratos deverão ser pré-elaborados em condições sanitárias adequadas e finalizados no local do evento.

- Os estabelecimentos selecionados ficam responsabilizados para em parceria com a Prefeitura de Guarulhos, separar os resíduos secos e orgânicos resultantes do evento, demonstrando a sociedade a possibilidade de colocar em prática o Plano Diretor de Resíduos Sólidos.

INSCRIÇÕES A participação no I Festival Gastronômico de Guarulhos - 2013, se fará mediante o preenchimento do formulário de inscrição no Departamento de Turismo, com maiores informações pela internet no site: www.guarulhos.sp.gov.br ou nos telefones (11) 24757926/7928.

No ato da inscrição, o estabelecimento comprometese a respeitar e a cumprir todas as normas do festival, estabelecidas neste regulamento, sob pena de não participar das próximas edições.

O restaurante deverá escolher uma categoria (Comidinha ou Prato Principal ou Sobremesa), disponibilizar o nome do prato participante e seus principais ingredientes, que será fotografado em data a ser agendada.

Esta foto será utilizada para a produção de materiais de divulgação do festival, como guias, banners, cartazes, divulgação para a imprensa, dentre outra ações.

O restaurante cederá ao Departamento de Turismo o uso da foto, do nome e do principal ingrediente para utilização em publicações de interesse do mesmo e se possível a receita.

O prazo para preenchimento da ficha de inscrição encerra-se no dia 15/10/2013.

Os valores dos pratos deverão estar entre R$ 10,00 (mínimo) até R$ 80,00 (máximo), sendo que não poderá ser modificado no período do festival.

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO EVENTO Serão confeccionadas kits promocionais – Banner, Urna de sugestões e material explicativo – a serem obrigatoriamente utilizadas nos bares, restaurantes e similares participantes. É importante que o banner seja afixado no estabelecimento em local de fácil visualização, de forma a dar destaque ao festival.

Cada estabelecimento inscrito deverá retirar seu kit promocional de participação do dia 16/10/13 a 18/10/13 no prédio da antiga Câmara Municipal de Guarulhos situado na Praça Getúlio Vargas – Centro.

“PRESENTE-GOURMET” – CORTESIA Sem prejuízo das demais condições explicitas no regulamento, os bares restaurantes e similares participantes deverão ceder gratuitamente ao Departamento de Turismo 04 (quatro) pratos participantes do festival, via emissão de cupons específicos denominados “presente-gourmet”, assinados e validados pelo proprietário do estabelecimento.

A Diretoria de Turismo utilizará esses cupons para convidar representantes de instituições colaboradoras e empresas do ramo de comunicação, profissionais da imprensa para experimentarem os pratos, em permuta pela divulgação e promoção do festival.

CERTIFICADO E PARTICIPAÇÃO Não haverá qualquer disputa entre os estabelecimentos, relacionados à qualidade dos pratos oferecidos ou a quantidade de pratos comercializados.

Quinze casas serão sorteadas para participarem da Mostra Gastronômica que deverá apresentar regulamento próprio.

Todos os estabelecimentos participantes do festival deverão participar de pelo menos 1 dia da Seminário e 1 dia da Mostra.

Todos receberão um Certificado de Participação.

COMUNICADO Nº 08/2013-CMDPD A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD 2013/2015, torna público a ata da Assembléia Eleitoral para escolha dos conselheiros representantes do Segmento da Pessoa com Deficiência do CMDPD- BIÊNIO 2013/2015.Conforme resolução nº 06/2013-CMDPD,publicada em 23/08/2013.

Ata Assembléia Eleitoral de 31 de agosto de 2013 Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e treze, no Centro Municipal de Educação Adamastor, situado á Avenida Monteiro Lobato, 734, Macedo, Guarulhos, realizou-se a Assembléia Eleitoral para escolha dos Conselheiros, representantes do segmento da pessoa com deficiência, devidamente credenciados conforme Resolução nº06/2013-CMDPD, publicada no Diário Oficial do Município de Guarulhos em 02 agosto de 2013 . Às nove e trinta horas deu-se início aos trabalhos, a conselheira Anita abriu os trabalhos, com a composição de mesa eleitoral, composta pelo seguintes Conselheiros: Anita Pereira do Amaral Oliveira, Edvaldo Serafim dos Santos e Ricardo Queiroga, a conselheira Anita deu boas vindas a todos, em seguida chamou a atual presidente do Conselho Silvana Mesquita que deu boas vindas a todos, falou da importância do Conselho e pediu que todos participassem, após foi chamado o Sr. Firmino, Coordenador de Políticas para a Pessoa com deficiência e mobilidade reduzida que falou da importância da união das pessoas com deficiência, agradeceu a presença de todos e colocou a coordenadoria a disposição, em seguida a conselheira Anita chamou a conselheira Alexandra para fazer parte da mesa. Em seguida fez um breve relato sobre a eleição e a respeito do Conselho, após fez a leitura da resolução, e em seguida chamou a presidente Silvana que disse que o cargo de conselheiro é voluntário, não remunerado, a Conselheira Anita apresentou a cédula de votação e tirou todas as dúvidas, em seguida foram apresentados os candidatos: Adenisio Eloi de Souza (auditiva), Daniel Simão Silva ( Fisica), Maria de Fatima Pereira de Oliveira (fisica), Fatima Rosa de Oliveira Andrade (titular intelectual), Antonio Ponciano da Silva (orgânica), Donizete Miloch (visual). A candidata Elidia Pereira Canteiro Frade não compareceu. A conselheira Anita explicou novamente sobre como preencher a cédula de votação, após deu-se início à eleição. A apuração dos votos contou com a participação de Elisete Andrade Pereira, Ana Maria Maximo, João Carlos dos Santos, Cléa Rezende, Josefa de Jesus Moreno, Fabíola Santos Gadani, Edvaldo Serafim dos Santos, Evandro Malecka Montero, Alice Gonzaga Santos Lazarini, Anita Pereira Amaral, Ricardo Queiroga. Com a apuração dos votos foram eleitos os seguintes candidatos: Adenísio Eloi de Souza para a vaga de suplente na deficiência auditiva com 36 votos, Daniel Simão Silva, para a vaga de suplente na deficiência física com 28 votos, Fátima Rosa de Oliveira Andrade para a vaga de titular na deficiência intelectual com 25 votos e Fabíola Santos Gadani para a vaga de suplente na deficiência intelectual com 13 votos, Antonio Ponciano da Silva para a vaga de suplente na deficiência orgânica com 35 votos, Donizete Miloch para a vaga de suplente na deficiência visual com 37 votos, em seguida foi comunicado por Anita Pereira do Amaral que a data da posse, será no dia 04 de setembro de 2013 as 09h00 horas na ESAP, localizada à Av. Bom Clima, 106, em reunião ordinária do CMDPD.Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a Assembléia Eleitoral e eu, Ricardo Queiroga, redigi a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Comissão Eleitoral, Anita Pereira do Amaral, Edvaldo Serafim dos Santos, Ricardo Queiroga, será publicada no Diário Oficial do Município de Guarulhos SP,conforme a resolução nº 06/2013-CMDPD,referente ao regimento da Assembléia Eleitoral/Biênio-2013/2015-CMDPD.

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PORTARIA Nº 025/2013-STT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a importância das alterações do sentido de circulação em vias do Bairro Vila São Jorge no Município de Guarulhos, RESOLVE: Art. 1º – A partir de 05 de outubro de 2013 a Rua Elias Acras – Bairro Vila São Jorge, passará a ser mão única de direção, entre a rua São Jorge sentido rua Tabajara.

Art. 2º – A partir de 05 de outubro de 2013 a Rua Antonio Camargo – Bairro Vila São Jorge, passará a ser mão única de direção, entre a rua Tabajara sentido rua São Jorge.

PORTARIA Nº 053/2013- AMT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 28.505 de 10 de fevereiro de 2011.

CONSIDERANDO que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO o constante no Processo GS2451/2010, que versa sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de fevereiro de 2011 e; CONSIDERANDO por fim, que a Polícia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município.

RESOLVE: 1º - Credenciar os Policiais Militares do 31º BPMM abaixo relacionados, para exercerem as fiscalizações de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislação superveniente: GRADUAÇÃO RE NOME CAP .PM 911949-3 GERALDO LEITE ROSA NETO 2º TEN. PM 127846-A NILO ANDRÉ LEMOS 2º TEN. PM 117709-A MARIANA TERRA JENSEN 2º TEN. PM 120742-3 ANELIESE CAROLINE RIBEIRO 2º SGT. PM 852154-9 JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA 3º SGT. PM 854630-4 JOIARIBE DE SAULO AFONSO 3º SGT. PM 891859-7 MARCOS DONIZETE CAPUANI 3º SGT. PM 921839-4 MARCIO ALEXANDRE LEITE RAMOS 3º SGT. PM 932177-2 MAURILIO FERREIRA DOS REIS 3º SGT. PM 934152-8 EDVALDO JONAS FERREIRA 3º SGT. PM 109558-7 VANDERLEI CONÇALVES DA SILVA SD.PM 137994-1 RAFAEL AUGUSTO RAMOS 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PERMISSÃO PROCESSO nº 42.366/2011 Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos – Secretaria de Transportes e Trânsito Objeto: Serviço Público de transporte Coletivo de Passageiros, na modalidade “Alimentador”, no Município de Guarulhos.

Contrato: Contratado: 20.206 ADAILDO TEIXEIRA BRASIL 30.806 ADALBERTO GIGLIOZZI 20.306 ADALBERTO JORGE BRITO ALVES 20.406 ADALBERTO STAUB 20.506 ADAO LUCIANO DA SILVA 20.606 ADAO LUIZ RIBEIRO 20.706 ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS 20.806 ADILSON ALVES DE OLIVEIRA 3.406 AECIO FLAVIO DO VALLE MATOS 3.306 AGNELO LOPES SOARES 3.206 ALBERTO GIGLIOZZI 3.106 ALEUDO ALVELINO DA SILVA 20.906 ALEX SANDRO XAVIER DA SILVA 32.206 ALEXANDRE RABESCO 3.006 ALEXANDRO APARECIDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA 2.906 ALFREDO BATISTA DOS SANTOS 32.006 ALICE HATSUMI HIGA LIMA 2.206 ALOISIO FREITAS DE OLIVEIRA 2.106 ALVARO LUIS BERNARDI 2.806 AMARIO DE JESUS LIMA 2.706 AMAURY ROBERTO RAMOS 30.906 ANA CRISTINA ALBURQUERQUE 2.606 ANANIAS COSTA AMARAL 31.506 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA RUBIM 30.706 ANDERSON CLAYTON SANTANA 2.506 ANDRE LUIZ DA SILVA 31.006 ANDREIA PATRICIA DA SILVA 32.406 ANDREVAL SILVA 2.406 ANE CAROLINA GOMES CRUZ 2.306 ANTONIO AILTON BRITO DA SILVA 31.906 ANTONIO DA COSTA MENEZES 1.906 ANTONIO EDMAR DOS SANTOS 1.806 ANTONIO FERNANDO SANTANA 21.006 ANTONIO LOURENÇO TORRES 1.706 ANTONIO NILSON DOS SANTOS BORGES 32.306 ANTONIO PAVAO GARCIA 1.606 ANTONIO SERGIO MENEZES 1.506 APARECIDO FRANCISCO DE SOUZA 1.406 ARIVALDO ALVES GUIMARAES 1.306 ARTUR CESAR SANTOS SOUSA 21.106 ASSIS PINHEIRO TREZENA 1.006 BENEDITO MANOEL DOS SANTOS 1.106 BENEDITO SANTOS DO CARMO 1.206 BOAVENTURA PEREIRA 4.706 CACIMIRO LUIZ BEZERRA 4.606 CARLINDO DA PAZ PEREIRA 9.306 CARLOS HENRIQUE NERY 27.906 CARLOS GIGLIOZZI 4.406 CARLOS LIMA DOS SANTOS 4.306 CARLOS VILAÇA DA SILVA 28.206 CARMEN CALABRESE 4.206 CICERO BATISTA DA SILVA 4.106 CICERO CAETANO DA SILVA 4.006 CICERO FERREIRA DA SILVA 3.906 CICERO HERMENEGILDO DA SILVA 28.106 CICERO ROBERTO DOS SANTOS 3.706 CLAUDIO RODRIGUES 27.806 CLAUDIO SILVA LEIBHOLZ 3.606 CRISTIANO LUIZ FIRMINO 21.206 DANIEL FERREIRA DA SILVA 30.106 DANIEL RIBEIRO BENTO 21.306 DAVID PEREIRA 21.506 DIEGO ALENCAR RODRIGUES 21.606 DIMAS CEBALLOS PULIA 21.706 DOMINGOS DA SILVA PESSOA 21.806 DOMINGOS GONÇALVES PARREIRA 21.906 DORNELI SILVA CARDOSO 22.006 DUILIO FERREIRA DA SILVA 7.306 EDILSON DOS SANTOS 0.206 EDIVALDO BORGES DA SILVA 7206 EDIVALDO COSTA SANTOS 7.106 EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 7.006 EDSON DEL REI PINTO 6.906 EDUARDO SEDASSARI FILHO 9.206 EDUARDO TADEU DE LIMA 9.106 EDVALDO APARECIDO SOARES 0.706 EGILDO TEIXEIRA BRASIL 8.906 ELIEZER BARBOSA DA SILVA 8.806 ELINDOMAR NOVAES DA SILVA 8.706 EMERSON DOS SANTOS SANTANA 8.606 ENY LUARES 8.506 EPAMINONDAS MESSIAS DA SILVA 38206 ERALDO LELIS DE RESENDE 35.906 ERASMO DE ANDRADE VIANA 8.306 ERNISIO TAVARES DA SILVA 8.206 EWALDO DE SOUZA PEREIRA

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 14 - 4 de Outubro de 2013 8.106 12.606 12.506 27.206 12.406 12.306 35.006 0.406 12.206 12.106 12.006 27.106 11.906 11.806 11.706 11.506 30.206 11.406 11.306 11.206 11.106 0.806 8.006 7.906 29.806 7.806 7.706 7.506 6.806 7.406 FILHO 16.106 16.206 16.306 29.006 22.106 16.006 15.906 15.806 15.706 15.506 15.406 15.306 15.206 15.106 15.006 14.906 14.606 14.706 14.806 32.806 39.306 14.506 14.406 14.306 14.206 10.706 10.606 10.506 10.406 10.206 10.106 10.006 9.906 9.406 9.506 11.006 28.906 10.906 32.906 10.806 9.606 9.806 9.706 13.806 13.706 13.606 13.406 13.506 13.306 13.206 13.106 25.106 28.706 13.006 12.906 12.806 12.706 14.106 28.306 13.906 5.706 5.606 5.506 5.306 5.406

EZEQUIEL JOSE DA SILVA FABIO ALVES DE ALENCAR FABIO CORREA DE PAULA FABIO FERREIRA DA SILVA FERNANDO RODRIGUES ZACARIAS FLAVIO DONIZETE DE CARVALHO FLAVIO GONÇALVES SOARES FRANCIMAR SANTOS DE ARAUJO FRANCISCO DANTAS MEDEIROS FRANCISCO MARQUES PEREIRA FRANCISCO MEDEIROS DE ARAUJO FRANCISCO OSVALDO CUNHA DE MESQUITA GERALDINO REIS RIBEIRO GERALDO RODRIGUES DE MENEZES GERIVALDO QUEIROZ SANTOS HAMILTON DE SOUZA SANTOS JUNIOR HELIO PAES LANDIM HELIO RIBEIRO HEVISON RODRIGUES HORAS HOLANDO MENDONÇA MENEZES HUGO ALVES DOS SANTOS IRAILSON SANTOS DE LEMOS IRANILSON ALVES DA SILVA ISABEL MARIA TEIXEIRA BRASIL ISRAEL FERREIRA BRAGA IVALMIR JOSE DE MELO IVANEI APARECIDO DEL BUSSO IVANILTO VIEIRA DA SILVA IZAIAS PEREIRA DA SILVA IZIDIO PEREIRA DO NASCIMENTO JACIREMA OLIVEIRA DOS SANTOS JAILSON JOSE DA SILVA JAIR SERAFIM CESAR JAIRO LUIZ FERREIRA DE BRITTO JEFERSON PAGANELLI JEFFERSON DOS SANTOS DE SANTANA JEFFERSON FERREIRA DO PRADO JESSE EZEQUIEL BATISTA JOAO ALVES JOAO ASSIS DOS SANTOS JOAO BATISTA MARTINS JOAO BATISTA PIZA JOAO JOSE DE MEDEIROS JOAO LOPES JOAO LUIZ PINHEIRO JOAO MARQUES SOARES JOAO QUEIROZ SANTOS JOAQUIM LOPES LEMOS JOAQUIM TEIXEIRA DA COSTA JOEL DE GODOY BUENO JONATHAS CARDOSO DOS SANTOS JORDAO LAURENTINO DOS SANTOS JORGE DE OLIVEIRA FILHO JORGE LUIZ DAVID JORNANDO ALVES DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO TELES PEREIRA JOSE APARECIDO ALVES SANTEJO JOSE BERNARDO DE SOUZA JOSE BRITO DA SILVA JOSE CAMPOS DE ARAUJO JOSE CÂNDIDO DA SILVA JOSE CARLOS CAPUTO LIMA JOSE CARLOS COLOMBO JOSE CARLOS DE ARAUJO JOSE CARLOS TEIXEIRA MARGARIDO JOSE CIRIO DE OLIVEIRA JOSE CLAUDIO DA SILVA JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA JOSE DE FRANÇA SANTANA JOSE DE JESUS SILVA JOSE DE RIBAMAR SANTOS JOSE EDISON PINHEIRO JOSE FERREIRA DOS SANTOS JOSE FRANCISCO CABRAL JOSE INALDO DA SILVA JOSE JOILSON DE MEDEIROS JOSE LUIZ DA SILVA JOSE LUIZ DAS DORES REIS JOSE MANOEL DA MOTA JOSE MOEDA PEREIRA JOSE PEREIRA JOSE ROBERTO EVANGELISTA MAXIMO JOSE RODRIGUES DA SILVA JOSE SANTOS RESENDE JOSE SIMOES DE SOUZA LEITE JOSE TREZENA NETO JOSE VITOR PEREIRA JUAREZ PEIXOTO DO MONTE JULIO DAS DORES REIS JUVENAL FERREIRA DE SOUZA KATIA SANTOS BIGNELLI MARCONDES PEREIRA LAUTEVAR ACIOLI LOBO LOURIVAL NOVAIS SANTOS LUIS CLAUDIO MENEZES LUIZ ANISIO DA SILVA

5.206 29.506 5.106 5.006 4.906 4.806 20.106 20.006 19.906 19.806 19.706 19.606 19.406 19.206 19.106 19.306 19.006 18.906 35.006 18.806 18.706 0.506 6.606 6.506 6.406 6.306 30.506 6.206 6.006 18.206 18.106 22.206 18.006 25.706 26.606 17.906 17.806 22.306 22.406 22.506 22.606 26.706 22.806 26.406 26.506 22.906 26.306 23.006 26.606 23.106 18.506 18.406 27.406 25.906 17.306 17.206 17.406 26.006 17.106 17.006 16.906 16.806 39.206 16.706 37.206 16.606 16.506 16.406 17.706 17.606 29.206 29.306 17.506 23.306 23.406 23.506 23.606 23.706 0.906 18.306 23.806 23.906 24.006 24.106 24.306 24.406 24.506 24.606 24.706 24.806 24.906

LUIZ CARLOS ALE LUIZ CARLOS CAZAROTTI LUIZ DA SILVA ARAUJO LUIZ JOSE DE SOUZA SANTOS LUIZ PEDRO DA SILVA LUZINETE PEREIRA DA SILVA CARDOSO MAGNO DE JESUS SANTOS MANOEL SEBASTIAO DOS SANTOS MANOEL TADEU COSTA MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO MARCELINO BORGES DOS SANTOS MARCELO BISPO DE OLIVEIRA MARCIO FERREIRA DOS SANTOS MARCO ANTONIO DE MELLO MARCO ANTONIO DE SOUSA E SILVA MARCO ANTONIO FERREIRA MARCOS ANDRADE DA SILVA MARCOS JOSE SOARES DE OLIVEIRA MARIA BERNADETE MARQUES DE FARIAS MARIA IMACULADA DE CARVALHO MARIA MEDIANEIRA SANTOS BORGES MARIVALDO TORRES MARTINHO LOPES DE MENEZES MARUZAN PEREIRA DOS SANTOS MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS MAURO ROGERIO MONNEY MESSIAS SANTANA BATISTA MICHELANGELO CALABRESE MILTON MENDES NELSON ENEAS DEPIERI NEUSA APARECIDA VIEIRA NIVALDO TEIXEIRA COSTA ODAIR DAVID ORNALDO ALVES BRINGEL OSVALDO LUCIANO PORTO OSVALDO RIBEIRO SOARES OSVALDO TELES FERREIRA PATRICIA MARQUES GOMES PAULO AUGUSTO ADAO PAULO CESAR DE GODOY BUENO PAULO NUNES PAULO ROBERTO DA SILVA PAULO SERGIO FERREIRA PEDRO ANTONIO DA SILVA PEDRO ARAUJO RAMOS PEDRO FELIPE VIEIRA PEDRO JOAQUIM DA COSTA PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA SILVA PORFIRIO FELIPE PRISCILA DE ALMEIDA BRASIL RAFAEL DO PRADO CALAZANS RAIMUNDO ALVES DA SILVA RAIMUNDO NONATO FERREIRA DELFINO REGINALDO ESCOLASTICO SAO PEDRO FILHO REGINALDO SENGER SOARES REGINALDO SOUZA MACHADO REINALDO CARVALHO RIBEIRO RICARDO SANTOS BRANDAO RITA DE CASSIA CAMPOS DE BARROS ROBERTO ARAUJO SILVA ROBERTO LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ROBERTO PETROF ROBSON RODRIGO DOS REIS PEREIRA RODOLFO JORGE ROQUE RONALDO DOTOLI D’ONOFRIO RONALDO FERNANDES MELITTIO ROSÂNGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES RUBENS ANTONIO DA COSTA SALVADOR FRANCISCO DA COSTA SANDRA MARISA DEPIERI DOS SANTOS SANDRA TOMAZ DA PENHA SANDRO ANTONIO DA SILVA SANDRO LUCIANO BATISTA ROSA SERGIO MARTOS ANDRETTA SERGIO RIBEIRO SIDNEY SOUZA RIBEIRO SILVANA GOMES RIBEIRO SILVIO PEREIRA DE CARVALHO THIAGO ROSA PINTO URBANO FERREIRA DIAS VALDENICE DANIEL FERREIRA PEREIRA VALDIR LUCIANO DA SILVA VALTER CELESTINO DE LIMA VANESSA CARDOSO SANTANA WARTON DIRCEU DE MACEDO WILLIAM DA COSTA MUNIZ WILSON CORREIA DA SILVA WILSON DE AQUINO CAÇANJA WILSON DE SOUZA SANTOS WILSON JOSE SPALAOR ZENOBIO RIBEIRO DE VASCONCELOS

ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 01/10/2013 a 03/10/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr AAA4573 R000483823 60503 16/09/2013 AAC0732 R000481677 74630 14/09/2013 AAC7476 R000479183 60503 12/09/2013 AAK3018 R000482119 60503 14/09/2013 AAM5333 R000485248 60503 18/09/2013 AAM9938 R000483006 74550 14/09/2013 AAR2889 P000103300 54870 23/09/2013 AAU2693 R000479376 56810 13/09/2013 AAY2809 R000483722 74550 16/09/2013 ABA1227 R000480703 60503 13/09/2013 ABJ0422 R000483332 60503 16/09/2013 ABK4543 R000482089 60503 14/09/2013 ABP5887 R000483411 60503 15/09/2013 ABP8000 R000483631 74550 16/09/2013 ABY4894 C000369489 55500 10/09/2013 ABY9160 R000484061 74550 16/09/2013

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

4 de Outubro de 2013 BCD0073 BDL0104 BEE0194 BEJ0252 BFA1808 BFB9067 BFC5782 BFG8360 BFJ0580 BFK9309 BFN1460 BFN4629 BFV2000 BFY4397 BGB5801 BGC7358 BGC8634 BGD6856 BGD8754 BGF6732 BGH3483 BGI7026 BGJ0954 BGL7144 BGN8530 BGO6607 BGP0194 BGR4812 BGS4794 BGU1962 BGV5188 BGV5188 BGV5188 BGW4005 BGY7517 BGZ7119 BHI5068 BHL6575 BHN7986 BHO7174 BHQ9989 BIA1129 BIC6498 BID1600 BIG4829 BIG7263 BIL2281 BIM5534 BIP4949 BIU3962 BIW2623 BIY8482 BIZ7819 BJA8766 BJC4624 BJG2699 BJG6010 BJI3902 BJI7535 BJO1586 BJQ1423 BKH2234 BKH5876 BKM9105 BKP8742 BKZ2556 BLC0159 BLF2319 BLG8111 BLH3840 BLK7626 BLN4091 BLU7748 BMB1556 BMB9638 BMD3553 BME1452 BMH0846 BMI0255 BMI3657 BMK2218 BMP1371 BMP2836 BMP4223 BMU3887 BMV4202 BMW3151 BNA2096 BND6578 BNF6664 BNG1028 BNG6624 BNH5904 BNI0367 BNM6037 BNM9732 BNN7216 BNO9476 BNR5311 BNS7722 BNU9173 BNW2845 BNW3836 BNZ8751 BOA0714 BOB9678 BOE1539 BOE5548 BOE7714 BOF6264 BOG1826 BOG5460 BOG9502 BOI5173 BOJ6503 BOM1198 BOP5844 BOQ1584 BOS4958 BOS7309 BOU5485 BOV9950

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 16 - 4 de Outubro de 2013 CAL0233 CAL4956 CAM2674 CAM8546 CAN2683 CAP0814 CAQ3881 CAR4305 CAR5581 CAU1413 CAV0078 CAV0078 CAX0366 CAZ6492 CBA4239 CBC9300 CBD1305 CBD1508 CBD5137 CBE3126 CBF1401 CBG0453 CBG6367 CBG8722 CBH7742 CBI7493 CBL7536 CBM3362 CBN7418 CBO3212 CBP3992 CBP5262 CBP7879 CBQ9056 CBT1941 CBU6594 CBV6910 CCA2564 CCB2256 CCD3757 CCE2589 CCG1117 CCH8199 CCH9473 CCI8439 CCI8632 CCL3408 CCM3520 CCO9294 CCP1161 CCP4649 CCP8038 CCR0319 CCR6501 CCR8014 CCW1009 CCX2261 CCX8975 CCX8975 CCX9183 CCY7066 CDA2998 CDA8884 CDB1888 CDB4992 CDB8406 CDD7674 CDE8327 CDF9742 CDJ6326 CDK0750 CDK8988 CDL9640 CDM5782 CDN8233 CDP7396 CDQ0417 CDQ2260 CDQ3600 CDQ9919 CDU6576 CDV6579 CDZ0990 CDZ6904 CDZ7291 CEA3245 CEA4151 CEB0770 CEB8748 CED7680 CEI2641 CEK2802 CEL0270 CEM3044 CEN8157 CEQ3588 CEQ9262 CES0329 CES9582 CET3701 CET5670 CEU9218 CEX2921 CEX4967 CEX6397 CEX9091 CEZ2839 CEZ9493 CFA5299 CFA8916 CFB6395 CFC2592 CFD9601 CFE8644 CFF7626 CFG3603 CFH7101 CFK0895 CFL4047 CFL7097 CFM2948 CFM6559

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

4 de Outubro de 2013 CKT8601 CKT9377 CKV1023 CKX1090 CKZ8893 CLA7805 CLB6119 CLC0588 CLC6943 CLD4160 CLE3043 CLF1070 CLG2079 CLG8084 CLH1833 CLI7312 CLJ8575 CLL1024 CLL7628 CLM1363 CLO1931 CLO5708 CLP9475 CLQ7929 CLR3511 CLR7590 CLS2706 CLV1943 CLV7467 CLV7939 CLW7255 CLY5337 CMA2840 CMA8913 CMB9764 CMC9219 CMD2374 CMD5694 CMF2485 CMF4547 CMF7670 CMG4744 CMG4930 CMG6607 CMJ0236 CMK0561 CML5747 CMM6290 CMM6869 CMM7617 CMN2708 CMR2206 CMR4307 CMR5781 CMW2725 CMW5082 CNA1098 CNA4614 CNC8633 CNC9947 CNE4602 CNK1797 CNM9655 CNN5849 CNN9584 CNO8028 CNS2157 CNS5092 CNS6552 CNS7551 CNU2684 CNW3312 CNW7152 CNY5404 CNZ6745 COB7330 COC3311 COD0053 COE1893 COF6727 COH1059 COH4417 COI0084 COJ0626 COJ1551 COJ3835 COJ6928 COJ7997 COJ8777 COJ8970 COM1510 CON1683 CON3903 COO5536 COO8810 COP3966 COQ9958 COR3399 COR3580 COS3000 COS8979 COT6869 COV4692 COY2637 COZ4192 CPA6424 CPA9134 CPB3737 CPB4885 CPC6366 CPC8429 CPD0328 CPD1088 CPD4318 CPH4273 CPI3666 CPL3154 CPM1496 CPN6654 CPP2149 CPP4071 CPR7165

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 18 - 4 de Outubro de 2013 CVA9055 CVC1619 CVC5227 CVE5227 CVL1336 CVL7076 CVM1195 CVM2948 CVN8480 CVP3415 CVR6576 CVR9932 CVS3586 CVS6295 CVU7538 CVV5234 CVX7342 CVY1095 CVY4659 CWB2176 CWB4864 CWB9281 CWE0497 CWG0293 CWH1737 CWH1801 CWH3704 CWH6532 CWH7709 CWH8594 CWK4849 CWO1995 CWO9616 CWZ0238 CXA6201 CXA8170 CXC2112 CXD6491 CXH3894 CXL3309 CXL5084 CXN3527 CXN6620 CXO1939 CXS0011 CXS2171 CXT9442 CXU0684 CXU2345 CXU4903 CXU5436 CXU7457 CXU9448 CXV8652 CXY4058 CXY9906 CYA6626 CYC2170 CYD7838 CYH1515 CYH6666 CYH8052 CYJ4050 CYK9757 CYM3782 CYM7169 CYO3257 CYQ2168 CYR3262 CYS6422 CYY1558 CYY3601 CYY5498 CYY5681 CYY6640 CYY9359 CYZ0424 CZB5102 CZC7314 CZD5371 CZE9109 CZH5454 CZK1050 CZK4521 CZK8482 CZK9937 CZM1260 CZO0165 CZO4423 CZQ2144 CZW2937 CZZ0340 CZZ5166 DAA4346 DAC5568 DAD1528 DAD6044 DAE7889 DAI0868 DAI4611 DAJ0264 DAK0752 DAK5683 DAK7757 DAL2067 DAL9800 DAM1270 DAM6127 DAM7946 DAO3192 DAP4277 DAP7047 DAR0064 DAR6645 DAR6645 DAS4272 DAS9424 DAU2419 DAU8021 DAV3934 DAV6526 DAV8221

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 20 - 4 de Outubro de 2013 DMZ9287 DNA3674 DNB5142 DNB8252 DNF0724 DNF0751 DNI0173 DNI0962 DNI4380 DNL0708 DNO5932 DNS6220 DNS9500 DNT2841 DNW1441 DNY9270 DOA6936 DOC2880 DOC3150 DOC6016 DOC9593 DOD0328 DOD4211 DOD7941 DOF0260 DOF0273 DOG0623 DOG4878 DOG7375 DOI5649 DOL2371 DOL9137 DOM4953 DOM8421 DON2395 DON3168 DOO0908 DOO4511 DOP3824 DOR0625 DOR5097 DOR8056 DOS2656 DOS8145 DOT1006 DOT5964 DOU3032 DOX6377 DPA6574 DPB3439 DPC3015 DPC3781 DPC3781 DPE8889 DPF1042 DPF1957 DPF5708 DPG2076 DPG3503 DPG5748 DPG6909 DPH2775 DPJ1353 DPJ6550 DPL0525 DPL3258 DPL8718 DPN1354 DPN2656 DPN3045 DPO1500 DPP1410 DPP7305 DPR1596 DPR2961 DPR8788 DPS4502 DPS5821 DPS9499 DPX4787 DQA9960 DQB0565 DQB1440 DQB1661 DQB2587 DQB3115 DQB4110 DQB4165 DQB4344 DQB5362 DQB5652 DQB6240 DQB7454 DQB7461 DQB7870 DQB8302 DQB9173 DQB9380 DQB9477 DQB9949 DQC7571 DQC8690 DQE4285 DQF3033 DQG1748 DQG4296 DQG9922 DQH5308 DQJ1609 DQK2947 DQK8897 DQL6742 DQN0447 DQN3008 DQN3840 DQN4138 DQN4571 DQO2097 DQP4474 DQQ2748 DQQ5700 DQR0181

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

4 de Outubro de 2013 DTE3767 DTI9189 DTM6666 DTN6887 DTN7268 DTN8105 DTQ0131 DTR3884 DTT1843 DTT4644 DTU8947 DTV2198 DTV5046 DTV7384 DTW0926 DTW6711 DTY3823 DTY6627 DUA3555 DUA5668 DUB6010 DUB6342 DUB8556 DUC3670 DUC8658 DUD1570 DUD5795 DUE1245 DUE6045 DUF1401 DUF1496 DUF5258 DUF8676 DUG3559 DUG6328 DUH1057 DUI1333 DUI3590 DUI5428 DUJ0814 DUJ4543 DUJ9328 DUK8665 DUK9179 DUL0176 DUL3998 DUL6504 DUM0022 DUM0091 DUM0864 DUM1024 DUM1355 DUM1876 DUM2419 DUM2499 DUM2996 DUM3045 DUM3118 DUM4575 DUM5249 DUM5475 DUM5952 DUM6496 DUM6951 DUM7217 DUM7677 DUM8198 DUM8425 DUM8635 DUM8730 DUM8852 DUM9120 DUP2302 DUQ5186 DUQ5879 DUQ8302 DUS6024 DUU0461 DUU3620 DUU6918 DUW5574 DUW9780 DVA9267 DVB2115 DVB2543 DVB7172 DVC0305 DVC8082 DVC9647 DVD0771 DVD1066 DVD1118 DVD5426 DVD7799 DVD9652 DVG7393 DVI1635 DVI2863 DVI5309 DVI9710 DVI9891 DVJ6295 DVJ6368 DVJ7207 DVJ7587 DVJ9927 DVK1364 DVK2247 DVK3385 DVK8493 DVL0902 DVL4047 DVL7359 DVL9005 DVM1798 DVM6207 DVN1684 DVN2443 DVN5943 DVN8167 DVR1438 DVR8718

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 22 - 4 de Outubro de 2013 DZF1908 DZF3110 DZF4376 DZF7466 DZG4163 DZG5738 DZH2036 DZH3554 DZI0714 DZI6757 DZJ1178 DZJ9644 DZO5220 DZQ5271 DZV9130 DZX5447 DZX5633 DZX6478 DZX6559 DZX7012 DZX7575 EAA0133 EAA2050 EAD0004 EAD2000 EAD7765 EAE7334 EAF1606 EAF3798 EAH1676 EAI9186 EAM5509 EAM6240 EAM6656 EAN7623 EAO3992 EAR2568 EAS1701 EAS8020 EAT0117 EAT4309 EAV9401 EAY7487 EAZ8583 EAZ9170 EAZ9285 EAZ9457 EAZ9935 EAZ9935 EBA4495 EBA8909 EBA9562 EBA9787 EBB7326 EBB9290 EBB9446 EBC5126 EBC7933 EBD0423 EBE2539 EBE4163 EBE9973 EBF3806 EBF7620 EBG1914 EBG5521 EBG9554 EBH3133 EBH7518 EBH9401 EBI0476 EBI1620 EBI3756 EBJ0156 EBJ4121 EBJ5714 EBJ9582 EBK3097 EBK4565 EBK7107 EBK8626 EBL6705 EBL9242 EBM2526 EBM5724 EBN0706 EBN5836 EBN8722 EBN9763 EBN9763 EBO2601 EBP0643 EBP4641 EBP7710 EBQ5138 EBR1600 EBR5948 EBR9767 EBS8201 EBT3316 EBT5766 EBU1806 EBU6757 EBV1021 EBV2335 EBV4554 EBV6859 EBV9100 EBW1106 EBW5992 EBW8760 EBX1510 EBX2411 EBY0216 EBY3475 EBZ4610 EBZ6193 ECL6928 ECM0292 ECN6399 ECS0004 ECT3461

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23

4 de Outubro de 2013 EGD6035 EGD7604 EGF2852 EGF6634 EGF9635 EGG9028 EGH2949 EGJ3259 EGK5938 EGL5535 EGM0357 EGM6377 EGN7761 EGN9086 EGP4409 EGQ1572 EGQ9195 EGS0137 EGS1472 EGS1919 EGS2140 EGS2991 EGS3173 EGS3488 EGS4130 EGS4178 EGS4342 EGS5877 EGS5969 EGS6127 EGS6501 EGS6512 EGS7061 EGS7841 EGS8563 EGS8701 EGS9635 EGT2697 EGU7104 EGV4623 EGW3854 EHH7173 EHH8699 EHH8724 EHH8802 EHH8885 EHH9020 EHH9469 EHH9531 EHH9564 EHH9578 EHL2710 EHN7531 EHR0328 EHR1490 EHR2531 EHW9720 EHX2050 EHX4273 EIA3114 EIA7570 EIA9724 EID8110 EIE3109 EIF8314 EIH1415 EIH6671 EII1460 EIL8102 EIM5152 EIM5652 EIM6351 EIM6645 EIM7325 EIM7396 EIM7494 EIM7785 EIM7900 EIM8573 EIM8782 EIM9442 EIM9869 EIN8594 EIO2089 EIP4244 EIR2965 EIR4461 EIS1121 EIU1085 EIU4591 EIV1828 EIW4600 EIW7933 EIX0847 EIY7536 EIY7536 EJA2264 EJA3774 EJA7142 EJB1011 EJB1011 EJB5435 EJB5713 EJB6967 EJC1885 EJD3233 EJE0448 EJE4021 EJE6670 EJF2395 EJF3687 EJF7077 EJF9605 EJG3192 EJG5418 EJG6578 EJH1746 EJH5677 EJI9813 EJJ1768 EJJ1847 EJJ8878

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 24 - 4 de Outubro de 2013 ELW7596 ELX0284 ELX3267 ELZ0521 EMC2353 EMC4112 EMC5520 EMD0100 EMD4657 EME1476 EME5239 EME8315 EMF1417 EMG2866 EMG9520 EMH3637 EMH4684 EMH5272 EMH8505 EMH8505 EMI8510 EMI8992 EMJ1163 EMJ2734 EMJ4766 EMJ8711 EMK8155 EML2375 EML8903 EMM7354 EMN0944 EMN6574 EMN8480 EMO2133 EMO2275 EMO3902 EMP1146 EMP6254 EMP8161 EMQ2838 EMQ3060 EMQ4277 EMR4274 EMR6217 EMS2250 EMS6496 EMS9919 EMT6608 EMU7030 EMU7646 EMV3243 EMV9125 EMV9952 EMW0147 EMW5345 EMW5345 EMW8760 EMX0343 EMX1326 EMX2510 EMX2893 EMY0445 EMY4982 EMY9091 EMZ4204 ENC1277 ENK1850 ENK8258 ENL7105 ENP1043 ENR3503 ENR6221 ENS3680 ENS7160 ENT0874 ENV8294 ENW7011 ENW9755 ENW9946 ENZ8864 EOD3616 EOD3623 EOE7611 EOE7632 EOE8128 EOE9544 EOF6107 EOJ6846 EOU1895 EOX9287 EPD0238 EPF4276 EPG6679 EPH2838 EPI7417 EPJ2267 EPJ7821 EPK1099 EPK6310 EPM1925 EPP4758 EPR1570 EPT4767 EPU0526 EPU0699 EPU0949 EPV1799 EPY0779 EPZ0434 EPZ0803 EPZ0841 EPZ0945 EPZ1230 EPZ1482 EPZ1677 EPZ1965 EPZ2072 EPZ2329 EPZ2422 EPZ2745 EPZ2917 EPZ3427

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 26 - 4 de Outubro de 2013 EYJ0200 EYJ0284 EYJ1271 EYJ1474 EYJ2393 EYJ2503 EYJ2798 EYJ3267 EYJ3347 EYJ3448 EYJ4069 EYJ4221 EYJ4222 EYJ4398 EYJ4649 EYK1254 EYM4085 EYP6720 EYQ6435 EYS0033 EYU1849 EYV0235 EYW6298 EYW9779 EYX2811 EYX9033 EZA1145 EZB1198 EZB1773 EZB6486 EZB7583 EZB8085 EZC2057 EZC2470 EZC4755 EZD2267 EZD7981 EZE2125 EZE9368 EZF1829 EZF5378 EZG4858 EZH5877 EZI1352 EZI3406 EZJ1043 EZJ5359 EZJ8114 EZK0886 EZK2515 EZK5163 EZK8446 EZL2790 EZL5011 EZL8735 EZM0649 EZM1617 EZM2813 EZN0221 EZN0769 EZN2340 EZN3415 EZN4038 EZN4560 EZP5824 EZR1768 EZR6459 EZS2355 EZZ5566 FAA2746 FAC1868 FAD4179 FAE0428 FAE6337 FAE8134 FAE8990 FAG0181 FAG9234 FAH2876 FAI1648 FAJ0590 FAJ3297 FAJ7127 FAK2874 FAL5795 FAM4409 FAM4692 FAN2027 FAN9657 FAO5200 FAO7294 FAP5849 FAP8719 FAQ2783 FAQ4658 FAR0980 FAS9841 FAW0736 FAW1876 FAW4653 FAW5576 FAW6860 FAW8396 FAX2106 FAX5918 FAZ7950 FBA7116 FBB4446 FBL5903 FBN6655 FBQ0048 FBQ2769 FBQ2963 FBQ3488 FBQ3535 FBQ4412 FBQ5267 FBQ5841 FBQ6000 FBQ6036 FBQ6133 FBQ6475

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 28 - 4 de Outubro de 2013 HBH6614 HBM2769 HBN8233 HBR1927 HBS8391 HBV9231 HCA2399 HCE7231 HCJ1728 HCL0514 HCL0841 HCO0202 HCU4893 HCV1847 HCV5075 HCW5705 HCY8808 HDA1933 HDH7561 HDJ6963 HDK2135 HDT7131 HER1049 HEW1820 HFD7056 HFE6907 HFH3014 HFK3411 HFP6239 HFR4515 HFS6468 HFV4543 HGF5469 HGO6617 HGR1256 HGX0397 HGX6285 HGZ0458 HHM1961 HHN4419 HHP0864 HHP8874 HHS3970 HHT8938 HHU1890 HHX0243 HID9252 HIJ0805 HIL6797 HIO5192 HIU0923 HIU1758 HIU5225 HIX7292 HJC4991 HJD2256 HJD3754 HJG8609 HJK8601 HJN1196 HJN9490 HJT0438 HKE9734 HKG1144 HKH9349 HKL0013 HKN8016 HKT2986 HKW4566 HLB7532 HLD5612 HLE9346 HLH4126 HLP8933 HLT9142 HLW1472 HLX4048 HMB1794 HMC3478 HMI7376 HMJ5933 HMJ6970 HMY0739 HMY9055 HMZ8894 HNA1170 HNA5821 HNA5821 HNA5821 HNA5821 HNA6368 HNC8680 HNC8680 HNG4016 HNI8981 HNK8554 HNP9590 HNR2137 HNS7931 HNU5827 HNV5804 HNX7007 HOA7481 HOG0840 HOG5961 HOH6637 HOR5537 HOS7259 HPB2746 HQA6267 HQC1755 HQW6417 HRE4897 HRR1915 HSD5234 HSY7029 HTC0332 HTP5050 HUO2193 HVM5095 HVX9897 HWE0209

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

4 de Outubro de 2013 LCO5600 LCU5914 LCX6009 LCY3080 LIM3219 LIV9748 LJJ8316 LKS3971 LKW7649 LLL3181 LNE1838 LNH1536 LNJ1839 LNJ6795 LNO7375 LNP2362 LNR8398 LNS3002 LNV8005 LNZ8603 LOG4876 LOS6936 LOW5061 LPB5320 LPB6258 LPH9699 LPW2381 LQF6044 LQM7967 LQQ1365 LSP2556 LTX0713 LUF1110 LUV2884 LUZ7082 LVA8397 LVQ4456 LYY0859 LZN2441 LZO0525 MAL3292 MBE7880 MCF6257 MDI2669 MER7544 MEY2043 MFT5482 MFX1615 MGY0275 MHU4062 MIC6004 MIO2082 MIY0617 MJP1613 MKI0088 MKP5331 MKT1434 MLK6688 MNC6547 MOA4377 MPA1440 MPT6102 MPT8074 MQD7401 MQF8770 MQJ7315 MQM5234 MQY2667 MRH1086 MRQ2038 MRX7683 MSD7958 MSR5875 MTC4979 MTI2015 MTQ6308 MUC7033 MUC9071 MUF2088 MUI2394 MUR9613 MVH2182 MVX8922 MVZ7533 MWC0093 MWE4184 MWF1478 MWO1740 MWR0758 MXD0256 MYE5114 MZQ3045 NBW9873 NDH9584 NEJ3380 NFD7919 NFI4449 NGC0106 NGJ6497 NGY0818 NHO1743 NIM2914 NLP4430 NLZ6796 NNE4352 NSN4599 NSU3911 NTG5455 NTR9438 NWY1314 NXZ4626 NXZ8460 NYD8475 NYJ9191 NYK6216 NZH7482 OBT9412 OCS2833 OCW6595 ODL1786 ODW4693 OFI1828

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15/09/2013 OGI1889 R000480623 74630 13/09/2013 17/09/2013 OKQ4754 R000481950 60503 14/09/2013 16/09/2013 OLA7613 R000481661 60503 14/09/2013 14/09/2013 OLP8543 R000479422 60503 12/09/2013 19/09/2013 OLQ5330 R000472041 74630 07/09/2013 16/09/2013 OMB8185 R000482705 74550 15/09/2013 12/09/2013 OMF7164 R000478155 74550 08/09/2013 13/09/2013 OMP4193 R000479689 60503 13/09/2013 20/09/2013 ONJ1040 R000480408 74550 13/09/2013 12/09/2013 OOX8511 R000478147 60503 07/09/2013 11/09/2013 OPA9157 R000477108 60503 19/09/2013 14/09/2013 OPC8464 R000481305 74630 15/09/2013 15/09/2013 OPE2643 R000481217 74550 14/09/2013 19/09/2013 OPF8452 R000478753 56732 12/09/2013 12/09/2013 OPI5988 R000481634 74550 14/09/2013 13/09/2013 OPK7775 R000479210 60503 12/09/2013 13/09/2013 OPN0636 R000477067 74550 19/09/2013 12/09/2013 OPN0968 R000478496 74550 12/09/2013 14/09/2013 OPU4148 R000479143 60503 12/09/2013 12/09/2013 OPX3165 R000479855 60503 13/09/2013 19/09/2013 OPY3560 R000480878 74550 13/09/2013 12/09/2013 OQD0045 R000479812 74550 13/09/2013 13/09/2013 OQD0052 R000479875 74630 13/09/2013 19/09/2013 OQF8543 R000478348 74550 10/09/2013 11/09/2013 OQF8543 R000481851 60503 12/09/2013 17/09/2013 OQF8758 R000481246 74550 14/09/2013 10/09/2013 OQI3995 R000480896 74550 13/09/2013 15/09/2013 OQL1047 R000479659 60503 12/09/2013 12/09/2013 OQM3567 R000479449 74550 05/09/2013 12/09/2013 OQN2992 R000480776 60503 13/09/2013 16/09/2013 OQN5021 R000482463 74550 15/09/2013 12/09/2013 OVF1365 R000479106 60503 12/09/2013 15/09/2013 PET2104 R000478706 74550 13/09/2013 11/09/2013 PEZ6293 R000481641 60503 14/09/2013 ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 01/10/2013 a 03/10/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ AAG0127 R000417412 74550 21/07/2013 85.13 AAW1982 R000411443 60503 17/07/2013 191.54 ABB6749 R000415596 74550 20/07/2013 85.13 ABO7333 R000416893 74630 21/07/2013 127.69 ABR6061 R000414493 56732 21/07/2013 85.13 ACB0576 R000426613 74550 21/07/2013 85.13 ACD6644 R000420935 60503 19/07/2013 191.54 ACR1954 R000417109 56732 21/07/2013 85.13 ADD5555 R000416048 74550 20/07/2013 85.13 ADF1336 P000104547 51851 19/07/2013 127.69 ADG5141 R000416818 74550 20/07/2013 85.13 ADG5141 R000426584 74550 21/07/2013 85.13 ADG5141 R000417901 74550 21/07/2013 85.13 ADK5118 R000414416 74630 21/07/2013 127.69 AEI0743 P000106404 55413 20/07/2013 53.20 AEK5024 R000413557 60503 18/07/2013 191.54 AEK5024 R000420991 60503 20/07/2013 191.54 AET8305 R000414510 60503 21/07/2013 191.54 AFA4217 R000420878 60503 18/07/2013 191.54 AFH1949 P000107309 51851 19/07/2013 127.69 AFL4453 R000413998 60503 18/07/2013 191.54 AFU2955 R000418679 56732 19/07/2013 85.13 AGO5321 R000415516 74550 20/07/2013 85.13 AGZ1668 R000417864 60503 21/07/2013 191.54 AHA6358 R000407486 60503 12/07/2013 191.54 AHG4797 C000393358 51852 21/07/2013 127.69 AHL5146 R000411972 74630 18/07/2013 127.69 AHL5146 R000418559 74550 18/07/2013 85.13 AHR2121 R000415538 74550 20/07/2013 85.13 AIW0080 R000426573 74550 21/07/2013 85.13 AJB5538 P000102721 73662 19/07/2013 85.13 AJF2672 R000415039 60503 19/07/2013 191.54 AJG0974 R000417811 60503 21/07/2013 191.54 AJH8785 R000415588 74550 20/07/2013 85.13 AJI6238 R000414242 74550 19/07/2013 85.13 AJK9178 R000413604 60503 18/07/2013 191.54 AJQ4814 R000414196 74550 19/07/2013 85.13 AJQ5106 R000426344 74550 20/07/2013 85.13 AJS6013 C000388137 51852 19/07/2013 127.69 AJT8661 R000415250 74630 19/07/2013 127.69 AJU2024 P000047173 73662 22/07/2013 85.13 AJW1510 R000413929 74550 18/07/2013 85.13 AKC0818 R000412141 60503 18/07/2013 191.54 AKC9372 R000415214 56732 19/07/2013 85.13 AKF3141 R000416887 74630 20/07/2013 127.69 AKF3141 R000414418 74550 21/07/2013 85.13 AKG8241 C000355928 57380 22/07/2013 191.54 AKJ9127 R000414361 74550 19/07/2013 85.13 AKN2716 R000418725 60503 19/07/2013 191.54 AKN6584 R000415046 60503 19/07/2013 191.54 AKP2788 R000418713 60503 19/07/2013 191.54 AKP8247 R000413545 74550 18/07/2013 85.13 AKP8996 R000413548 60503 18/07/2013 191.54 AKQ0274 R000412602 74550 18/07/2013 85.13 AKQ0274 R000417619 74550 21/07/2013 85.13 AKS8421 R000417625 60503 21/07/2013 191.54 AKS8421 R000417868 60503 21/07/2013 191.54 AKW4868 R000417762 60503 22/07/2013 191.54 ALI6636 R000413863 74550 18/07/2013 85.13 ALQ1368 R000418072 60503 22/07/2013 191.54 ALS9126 R000414825 60503 18/07/2013 191.54 ALU2316 R000414487 74630 20/07/2013 127.69 AMA3493 R000412533 74550 18/07/2013 85.13 AMB4328 R000417725 60503 21/07/2013 191.54 AMC9550 R000414473 74550 21/07/2013 85.13 AMD3671 R000416873 74550 20/07/2013 85.13 AMG6887 R000415027 60503 19/07/2013 191.54 AMG9691 P000107403 54870 19/07/2013 127.69 AMH7097 R000414402 60503 21/07/2013 191.54 AMJ0848 C000376098 73662 18/07/2013 85.13 AMN1341 P000104559 51851 19/07/2013 127.69 AMO1797 R000413021 74550 22/07/2013 85.13 AMO1797 R000418054 74550 22/07/2013 85.13 AMQ9110 R000412376 74550 18/07/2013 85.13 AMR7308 R000417087 74550 21/07/2013 85.13 AMR8127 R000416811 60503 20/07/2013 191.54 AMU3244 R000417182 60503 21/07/2013 191.54 AMV2378 R000415624 74550 20/07/2013 85.13 AMX6741 R000418697 60503 19/07/2013 191.54 AMZ5251 R000416827 60503 20/07/2013 191.54 ANB2364 R000413695 74550 17/07/2013 85.13 ANB9135 R000417578 56732 21/07/2013 85.13 ANC2989 C000332292 55500 21/07/2013 85.13 ANE4538 R000414420 60503 21/07/2013 191.54 ANE8395 R000414175 74550 19/07/2013 85.13 ANF7412 R000417765 74550 22/07/2013 85.13 ANI6052 R000417416 74550 21/07/2013 85.13 ANK1310 R000414571 60503 21/07/2013 191.54 ANK7000 R000415022 60503 19/07/2013 191.54 ANM6712 P000071900 54600 22/07/2013 85.13 ANP8790 R000417487 60503 21/07/2013 191.54 ANR0495 R000418107 60503 22/07/2013 191.54 ANT8160 R000416365 60503 20/07/2013 191.54 ANW4059 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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 30 - 4 de Outubro de 2013 ARR6532 ARX7361 ASC9526 ASG1571 ASG4575 ASI0147 ASK5995 AST4361 ASV2503 ASX1344 ATG3412 ATN0706 ATW7952 AUF3091 AUN9976 AUS6811 AVB6431 AVD5626 AVI0775 AVS0959 AVS2029 AVX9297 AWG5397 AWS5886 AWW1677 AWW4492 AZZ6889 BAV8166 BBB0521 BBB2270 BBD0142 BBH7070 BCM6369 BCO0072 BDN0030 BEB2828 BFA4026 BFB1080 BFC8760 BFE3486 BFG4825 BFI3599 BFJ2368 BFN0060 BFN6368 BFT0792 BFW4523 BGA0298 BGC5643 BGD8170 BGF2514 BGF9711 BGK8628 BGL6272 BGN8058 BGO0880 BGP7093 BGQ3241 BGR9929 BGT3608 BGU6696 BGV2885 BGV5526 BGW4871 BGZ4005 BHC4389 BHM7649 BHN1667 BHT8239 BIA1605 BIA7449 BIB4256 BIB4256 BIB5611 BIB8866 BIC8900 BIG7029 BIO5994 BIP3090 BIU3389 BIZ1360 BJA6590 BJB1748 BJB5644 BJG1927 BJI3244 BJQ8636 BKH0547 BKP3362 BKW1840 BLC3347 BLG6893 BLL5685 BLU0175 BLU8478 BLY6758 BMC2572 BME8333 BMH8024 BMJ0226 BMJ7752 BMM4645 BMP4269 BMP4837 BMT0670 BMU1184 BMW9423 BNC0490 BNE3799 BNF8503 BNG1057 BNG8534 BNO2694 BNR9921 BNV8828 BNY3537 BNZ8738 BOB1323 BOB8977 BOC4220 BOD9844 BOH6014

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

4 de Outubro de 2013 CAP7259 CAS5542 CAU4758 CAV5412 CAW0360 CBA4239 CBB6477 CBD4062 CBE5786 CBE8349 CBF1001 CBF9522 CBI2325 CBI6521 CBK8432 CBN4662 CBO8588 CBP1807 CBQ8683 CBU1111 CBW1142 CCB2870 CCB5422 CCB9756 CCD1064 CCD2569 CCE8054 CCH0856 CCH6834 CCJ3573 CCM2863 CCM9368 CCO0251 CCO5938 CCQ5763 CCR2073 CCR7203 CCS3060 CCV0401 CCX5361 CCX7390 CCZ5896 CDA1252 CDA9347 CDB4177 CDB9828 CDC3039 CDC6638 CDE1106 CDE9081 CDF6172 CDF8520 CDG1817 CDJ6232 CDL4496 CDM5150 CDQ0537 CDQ2248 CDQ8149 CDU8871 CDW5501 CEA3082 CEB2386 CED0983 CED4525 CEF1784 CEI2117 CEJ4062 CEL2931 CEN8484 CEQ0760 CER6014 CES3328 CET3840 CET7198 CEU7816 CEZ1943 CFA0891 CFA2641 CFA7020 CFD5651 CFG0066 CFH9297 CFL9779 CFN4646 CFO3175 CFO7687 CFP2737 CFP5117 CFP7882 CFS3725 CFS8317 CFT6928 CFU3704 CGA1159 CGA3795 CGB1292 CGB7829 CGC5851 CGG2490 CGG9352 CGM5619 CGO3646 CGO5184 CGO6953 CGO8740 CGP4264 CGP8971 CGR4343 CGV3695 CGX3201 CHA7696 CHB2973 CHB6722 CHC2237 CHC5544 CHE0880 CHE1942 CHI7184 CHM0233 CHM4978 CHN8923

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 32 - 4 de Outubro de 2013 CNV9633 CNW7152 CNY5404 COC0406 COC7006 COD0053 COE6658 COG2417 COH0802 COI6561 COJ0009 COJ6262 COJ8157 COK4676 COL1119 COL7769 CON1770 COO2516 COP1532 COP3664 COR6286 COS2760 COS3588 COT1350 COT2878 COY1152 CPA3299 CPA6424 CPA9782 CPC2381 CPC6366 CPC9606 CPD2174 CPG3466 CPH5827 CPJ3377 CPL9146 CPM2735 CPO3268 CPP5493 CPP9371 CPR6798 CPU7285 CPV6808 CPW0179 CPW5276 CPX0164 CPY3558 CQL9744 CQR3017 CQR5418 CRA3414 CRA7303 CRB0430 CRB8837 CRC3104 CRD1250 CRD5857 CRE0983 CRE5251 CRE6998 CRF3955 CRF7595 CRG5723 CRH2808 CRI2038 CRJ5957 CRK6152 CRL1067 CRL9387 CRM2565 CRN8168 CRO6852 CRQ3403 CRR8437 CRS5350 CRT0904 CRU0587 CRY0667 CRY8523 CSC9652 CSC9676 CSE3384 CSE7890 CSE8961 CSF0860 CSF6959 CSI3326 CSI5580 CSI7176 CSJ1244 CSJ6059 CSJ9182 CSK0819 CSK0822 CSK1204 CSK6166 CSM4073 CSP3368 CSR5577 CSS4977 CSS8554 CSV2165 CSV4848 CSX6973 CSX9860 CSY9181 CTA2648 CTA7735 CTB7555 CTE0495 CTI6417 CTJ1363 CTJ9159 CTK3276 CTM0886 CTO3727 CTP3723 CTQ0898 CTR6857 CTS4232 CTU9293

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

4 de Outubro de 2013 DBB8339 DBC7637 DBH0686 DBI5240 DBK9559 DBL4884 DBO1215 DBO3749 DBO5525 DBO5649 DBO9936 DBQ8392 DBV7827 DBX7736 DBX9441 DBZ3405 DCA7822 DCB5894 DCC2808 DCC6650 DCC9649 DCD1530 DCD3640 DCD4365 DCD5773 DCD5773 DCD6511 DCD6913 DCD7460 DCD7689 DCD8468 DCD8713 DCD9072 DCD9649 DCD9816 DCF9796 DCH5187 DCJ0108 DCM0796 DCM2447 DCM3917 DCO0403 DCO5751 DCO6222 DCO6222 DCV0023 DCV3484 DCW2760 DCW3097 DCW5835 DCW6752 DCY9353 DDA1693 DDA4543 DDB2845 DDC0236 DDC2010 DDC8542 DDD0496 DDE2687 DDF2538 DDF5141 DDF8694 DDG1679 DDI1364 DDI4266 DDI9855 DDM6719 DDO2249 DDO4419 DDP5079 DDQ5376 DDR5906 DDS1570 DDS6688 DDT8483 DDU6212 DDW0804 DDY3093 DEA0475 DEB2120 DEC1543 DEC9106 DEC9930 DED6300 DEE3223 DEH8523 DEJ2008 DEJ6702 DEL6526 DEL8967 DEM1266 DEM5728 DEN8580 DEP8751 DES5786 DEV0088 DEW2504 DEW8398 DEX5513 DEY9034 DEZ4396 DFA3034 DFF7596 DFG4464 DFG6838 DFJ7922 DFK1422 DFK1894 DFK7662 DFL9658 DFM6228 DFO7067 DFR8044 DFS2625 DFS7797 DFT2194 DFU0032 DFV2318 DFV6487 DFV9910 DFW8205

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 34 - 4 de Outubro de 2013 DKX3127 DKX4885 DKX5684 DKX5912 DKX6543 DKX7484 DKX9087 DKX9523 DKY2620 DLA2185 DLB4394 DLB7547 DLB8338 DLC0275 DLC4153 DLC5671 DLC8537 DLF8014 DLG5663 DLH5617 DLK3333 DLL8759 DLL9483 DLM6523 DLP1571 DLP4712 DLP5165 DLP8116 DLR3073 DLS1967 DLU0798 DLU2194 DMA5523 DMA8346 DMB3775 DMB5687 DMC7594 DME6314 DMG0262 DMG4805 DMH4505 DMI3220 DMJ2407 DMJ3919 DMJ7348 DMJ9101 DMK1344 DMK1987 DMK7163 DMK9367 DMM0594 DMM5144 DMN5359 DMO3015 DMP2486 DMP2988 DMP8275 DMQ3222 DMR5109 DMR7197 DMS2606 DMS9867 DMT8942 DMV9158 DMW1910 DMW4057 DMX7403 DMZ0721 DMZ5600 DNA1755 DNA4002 DNA7743 DNB4137 DNB9242 DNE0530 DNF1077 DNI9305 DNL6138 DNO0236 DNO3326 DNO7578 DNQ5673 DNS5083 DNS8578 DNU1993 DNU9986 DNZ5550 DOC3646 DOD0059 DOD2658 DOF1956 DOG3229 DOG8261 DOG9479 DOL0889 DOL1612 DOL4127 DOM1078 DOM5307 DON0096 DON4300 DON8987 DOO1177 DOO9082 DOR0611 DOR3243 DOR3721 DOR6512 DOS1627 DOS5883 DOS9091 DOT8208 DOT9192 DPA3946 DPA8434 DPA9190 DPC2722 DPC2963 DPE1249 DPE8776 DPF1215 DPF5353

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

4 de Outubro de 2013 DSF7083 DSF7528 DSF7578 DSF8704 DSF8799 DSF9308 DSF9857 DSG0873 DSH1011 DSI4622 DSI4934 DSK0557 DSK6770 DSL1407 DSL2717 DSL7886 DSM8616 DSN6489 DSO6456 DSP2033 DSP2910 DSP5988 DSR0711 DSR5502 DSR8351 DSS2536 DSS6486 DSS8662 DST0940 DST8806 DSU1650 DSU5634 DSW4195 DSW7857 DSX1465 DSX8633 DSY6907 DTA3810 DTA5109 DTB5713 DTC6244 DTC7050 DTD2033 DTD4870 DTD7704 DTD8205 DTD9466 DTE4254 DTE8352 DTG7799 DTJ9665 DTN7008 DTN7268 DTO8080 DTP5244 DTQ4426 DTR3788 DTS5904 DTT4022 DTV3632 DTW1723 DTW6094 DTW9239 DTY2630 DTY4355 DTZ8045 DUA5405 DUB0663 DUB0783 DUB7277 DUC0733 DUC1539 DUC3038 DUC3670 DUD3880 DUD4355 DUE5012 DUF0117 DUF0728 DUF5293 DUF8158 DUF9726 DUG6095 DUH3040 DUH4041 DUI0488 DUI6792 DUJ2470 DUJ8933 DUL2577 DUL4333 DUM0360 DUM1028 DUM2138 DUM2422 DUM3778 DUM4012 DUM5930 DUM6248 DUM7216 DUM7564 DUM7994 DUM8567 DUM8949 DUM9143 DUM9896 DUN8588 DUO2193 DUP1612 DUP6001 DUP6196 DUP7149 DUP8680 DUR1381 DUR4957 DUU8583 DUX2080 DUY2534 DVB7199 DVC0868 DVC6070 DVD4887

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 36 - 4 de Outubro de 2013 DZH2215 DZH5531 DZI0435 DZI5170 DZI6966 DZJ1241 DZJ5169 DZK4836 DZN5324 DZS8726 DZV3594 DZW4906 DZX4442 DZX5463 DZX5798 DZX6801 DZX6848 DZX7106 DZX7524 DZY1806 EAA2053 EAD8355 EAE3338 EAE4827 EAF3489 EAF9897 EAH0289 EAI1195 EAL1726 EAL5976 EAM6159 EAM6979 EAM7793 EAS5832 EAT2975 EAT8944 EAV8525 EAW3199 EAX5827 EAY8158 EAZ8534 EAZ8779 EAZ9287 EBA0754 EBA8288 EBB1287 EBB5980 EBB6900 EBC8423 EBD2905 EBE6936 EBF3251 EBF6454 EBG0685 EBH5813 EBI7894 EBJ0310 EBJ6426 EBK2199 EBK7076 EBL0837 EBL5806 EBM1365 EBM9251 EBN4216 EBN7702 EBO0352 EBP4699 EBP6975 EBQ1079 EBQ2784 EBQ3555 EBR3220 EBR5339 EBS2416 EBS9303 EBT5585 EBU7064 EBU7729 EBV7046 EBV7780 EBW2900 EBW3267 EBX1240 EBX9121 EBY3484 EBY7874 EBZ2382 EBZ9356 ECM0275 ECM8231 ECN7896 ECO3110 ECT0989 ECT1752 ECT6033 ECT8045 EDA7068 EDB3061 EDB7111 EDC0090 EDC0467 EDC1294 EDC1789 EDC2230 EDC2454 EDC3237 EDC3891 EDC4270 EDC4824 EDC5246 EDC5367 EDC5441 EDC5825 EDC5864 EDC6991 EDC7189 EDC7722 EDC7936 EDC8298 EDC8790 EDC9831

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37

4 de Outubro de 2013 EGS5566 EGS6099 EGS6266 EGS6778 EGS6956 EGS7032 EGS7252 EGS7535 EGS7936 EGS8020 EGS8285 EGS8486 EGS8935 EGS9530 EGT1778 EGT5380 EGU6624 EGU7104 EGU7869 EGW0708 EHH7290 EHH8072 EHH8609 EHH9412 EHM2010 EHQ6368 EHR1176 EHR1667 EHR1667 EHX3899 EIA0185 EIA2467 EIB9665 EIG6251 EIH2054 EII6350 EIK2920 EIK3997 EIL7673 EIM5132 EIM6486 EIM7514 EIM8735 EIM9694 EIO3856 EIO6887 EIO7570 EIP3057 EIR0380 EIR3799 EIS0323 EIT6850 EIU5016 EIW6284 EJA1828 EJA5065 EJB4160 EJB7493 EJC3384 EJC7066 EJD6750 EJE4006 EJE8629 EJF3031 EJF4565 EJG1868 EJG3246 EJG5200 EJG9764 EJH1147 EJI2865 EJJ0747 EJJ2590 EJJ9674 EJK3064 EJK8501 EJL1162 EJL4795 EJL6788 EJL9917 EJM7980 EJR3372 EJS1103 EJS6435 EJS9543 EJW6269 EJY3217 EJY3295 EJY4032 EJY5912 EJY6123 EJZ1900 EKH0936 EKI6842 EKI8076 EKI8323 EKI9728 EKK6838 EKL0731 EKL0997 EKL1132 EKL1226 EKL1563 EKL1670 EKL2034 EKL2464 EKL2633 EKL2909 EKL3687 EKL4451 EKL4995 EKL5203 EKL5342 EKL5545 EKL5643 EKL6244 EKL6637 EKL6703 EKL6964 EKL7510 EKL7863 EKL7935

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 38 - 4 de Outubro de 2013 ENT9585 ENW7791 ENX2843 EOD3445 EOD3623 EOE7914 EOE8468 EOE8617 EOE9086 EOF8478 EOM3330 EPB6152 EPD1585 EPF0622 EPG3028 EPG8313 EPL2733 EPL3265 EPM6045 EPP0566 EPP2854 EPR5901 EPT5157 EPU0079 EPU0754 EPV4753 EPV8370 EPZ0094 EPZ0880 EPZ1066 EPZ1243 EPZ1501 EPZ1849 EPZ2263 EPZ2536 EPZ2714 EPZ2916 EPZ3184 EPZ4126 EPZ4255 EPZ4561 EPZ4674 EPZ5102 EPZ6001 EPZ6210 EPZ6348 EPZ6852 EPZ7199 EPZ7316 EPZ7730 EPZ8188 EPZ8628 EPZ8647 EPZ8802 EPZ9051 EPZ9256 EPZ9542 EPZ9623 EPZ9727 EQA3815 EQB7974 EQC6760 EQC9896 EQF4673 EQG1482 EQG3206 EQG5173 EQG7158 EQH3807 EQH6965 EQH9203 EQJ1312 EQJ8325 EQK3937 EQK6672 EQK8660 EQK9237 EQL0250 EQL2031 EQL8635 EQM1902 EQM8440 EQN5209 EQO1034 EQQ3140 EQS2539 EQT0565 EQT2034 EQV0373 EQV7154 EQV8901 EQW2066 EQW6137 EQW7250 EQW7466 EQW9887 EQX1266 EQX2413 EQY8957 EQZ1838 ERB5469 ERC6588 ERC6612 ERD4655 ERE6660 ERG4942 ERI0191 ERJ7237 ERK0639 ERK1303 ERK4765 ERM4872 ERM5364 ERP7158 ERU6017 ERV1562 ERV4294 ERX3166 ERX7985 ESE4789 ESF2091 ESF3631

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 39

4 de Outubro de 2013 EVY1528 EVY1600 EVY1764 EVY2159 EVY2487 EVY2529 EVY2710 EVY2915 EVY2996 EVY8281 EWH7610 EWH7723 EWH9374 EWJ0610 EWM4243 EWO3003 EWR4286 EWS1278 EWU0875 EWU0940 EWU1211 EWU1844 EWU2576 EWU3604 EWU4783 EWX3262 EWX3745 EWX4198 EWX4249 EWX4631 EWX4750 EWX4790 EWX4935 EWX5095 EWX5285 EWX6469 EWX6655 EWX6963 EWX8379 EXA0778 EXC5487 EXD7181 EXH6173 EXH9569 EXI3536 EXI4154 EXI5896 EXI8761 EXM9285 EXS4735 EXS9929 EXT1645 EXT5810 EXT8416 EXY1326 EXY4840 EXZ4362 EXZ9972 EYA6224 EYB3399 EYC5033 EYD5070 EYD5529 EYD5972 EYD7071 EYD8073 EYD8251 EYD8449 EYD8969 EYD9186 EYD9290 EYD9673 EYD9939 EYE8006 EYF7195 EYI1121 EYI1802 EYI2032 EYI2165 EYI2460 EYI3361 EYI3420 EYI3666 EYI4210 EYI5009 EYI5643 EYI5777 EYJ0231 EYJ0511 EYJ0850 EYJ0930 EYJ2507 EYJ2927 EYJ3153 EYJ3778 EYJ3897 EYJ4176 EYJ4617 EYJ4757 EYJ4857 EYK4966 EYK8274 EYL7788 EYM2802 EYM9440 EYO0786 EYR3189 EYV5094 EYW8736 EYX8524 EZA4794 EZA9186 EZB5344 EZC4183 EZC7506 EZC8656 EZD6679 EZE0218 EZE2607 EZF1708 EZF4933 EZG0761

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 40 - 4 de Outubro de 2013 FEY0173 FEY4474 FEZ0223 FFA0050 FFE0221 FFE5883 FFH9834 FFN1063 FFP0607 FFP0677 FFP0994 FFP1469 FFP1677 FFP2297 FFP2399 FFP2980 FFQ1093 FFR0626 FFT2574 FFT8686 FFW4829 FFZ0020 FFZ3468 FGB8294 FGC0966 FGC8763 FGE5391 FGE5739 FGF6789 FGH6303 FGH9607 FGI8684 FGI9281 FGJ0423 FGJ3869 FGJ6065 FGJ8556 FGM1127 FGM8311 FGO3815 FGQ1253 FGQ8135 FGR1053 FGR1508 FGR5308 FGR5820 FGR6115 FGR6265 FGR6775 FGR6788 FGR7465 FGR7675 FGR7849 FGZ3176 FHG2777 FHG3612 FHG5959 FHI5733 FHJ3266 FHJ5892 FHK5147 FHN4017 FHP5864 FHQ3738 FHU0583 FHU0607 FHW1766 FHX0956 FHZ0337 FHZ0954 FHZ1168 FHZ1837 FHZ2668 FHZ2895 FHZ3095 FHZ3898 FHZ4299 FIA2484 FIA3615 FIA7890 FIK6193 FIP3709 FIS2133 FIS6277 FIT3216 FIT8067 FIU7550 FJA1086 FJE9430 FJE9886 FJJ4049 FJJ4446 FJK3919 FJW1440 FJW1978 FJW2358 FJW2896 FJW3750 FJW4246 FKF0183 FKI4846 FKN9677 FKT2866 FKW8991 FKY4198 FKZ1416 FKZ1984 FKZ2549 FKZ3530 FLB5336 FLJ7415 FLY1550 FLY7376 FMS0325 FMT2408 FOQ0888 FOX1385 FOX5148 FOX6940 FQC7007 FSV0051 FUI0574

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 41

4 de Outubro de 2013 HLP7045 HLX1370 HMC0955 HMC9728 HMC9728 HMI2378 HMI5497 HMJ3397 HMJ9662 HMO5439 HMR8423 HMY4459 HMZ1696 HNA6616 HNI0147 HNK9519 HNU0942 HNU6980 HNY5236 HNZ7016 HOA7434 HOD7424 HOF0200 HOG1473 HOG8253 HOH5566 HOI1580 HOJ9149 HOO2058 HPB4361 HQA2084 HRG9669 HRL8373 HSJ2025 HSJ2025 HSY8461 HTO7775 HUQ8401 HUZ6543 HWH1407 HZO5488 HZU2302 IBS0046 IGI7234 IGL5150 IIF1888 IKL8960 IKX8569 ILQ3256 ING0099 IOH2294 ION5760 IOO9115 IOR7574 IOV9217 IPF8628 IPZ3742 IQP3071 IRQ1115 IZL1210 JDT6205 JEW7231 JFB5564 JGE9268 JGJ9534 JGU3890 JHE5164 JIH5002 JII7655 JJI6619 JKX6453 JLS6953 JMA1730 JMT3144 JNL4442 JNW3149 JNX1111 JOG9654 JOI9227 JOY6419 JPB3380 JPB3555 JPL2384 JPM1595 JPV9533 JQP2956 JQZ1340 JRY6525 JSB7194 JTU5427 JUT5335 JWC5098 JYB4991 JZR3538 KAY6771 KBW3289 KDQ6835 KEQ4966 KFG6482 KFM8578 KGE0267 KIP9703 KIW1855 KJH2465 KJY8274 KLN6826 KMA5745 KMG6290 KML8332 KNI8343 KNM4516 KPM2429 KQA4487 KQP4302 KRB0131 KRT0417 KUU3597 KVN8305 KWO1519 KXA1428 KXG0988 KXW2972

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85.13 85.13 127.69 127.69 191.54 85.13 85.13 85.13 85.13 127.69 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 191.54 127.69 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 191.54 191.54 85.13 85.13 127.69 574.62 85.13 191.54 191.54 191.54 191.54 85.13 127.69 191.54 85.13 191.54 85.13 191.54 191.54 85.13 85.13 127.69 85.13 191.54 191.54 85.13 191.54 191.54 85.13 127.69 85.13 127.69 85.13 127.69 85.13 85.13 191.54 85.13 53.20 127.69 191.54 127.69 85.13 85.13 85.13 85.13 127.69 127.69 191.54 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 127.69 127.69 191.54 85.13 85.13 191.54 191.54 53.20 85.13 191.54 191.54 85.13 85.13 191.54 85.13 127.69 85.13 85.13 191.54 191.54 85.13 85.13 85.13 191.54 191.54 127.69 85.13 191.54 191.54 127.69 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 127.69 85.13 191.54 85.13

E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 42 - 4 de Outubro de 2013

IPREF Portaria nº 076/2013-IPREF O Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais, na forma do que estabelece o artigo 11, da Lei Municipal n.º 6056, de 24 de fevereiro de 2005; Considerando a decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública nº 0034893-69.1996.8.26.0224 (224.01.1996.034893) em curso perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, tornando nula a portaria nº 6702/1991 emitida pela Câmara Municipal de Guarulhos, transitada em julgado em 26/07/2012; Considerando a edição da Portaria nº 18905/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2013, de lavra do Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, que tornou sem efeito as nomeações em cargo de provimento efetivo dos servidores que enumera; Considerando que os servidores abrangidos pela r.decisão permanecem na condição de servidores comissionados; Considerando que por força do disposto no artigo 40, §13, da Constituição Federal os servidores comissionados não se vinculam ao Regime Próprio de Previdência Social, devendo vincular-se ao Regime Geral da Previdência Social; e Em razão da competência deste Instituto de Previdência na qualidade de gestor único do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos do Município de Guarulhos na forma do que estatui o artigo 1º, da Lei nº 6056/2005 em consonância com o artigo 40, da Constituição Federal.

RESOLVE: desligar do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarulhos, a contar de 19/03/2013, os servidores ativos abaixo elencados: 1-Andrea Bicudo; 2-Aparecido dos Reis Machado; 3Celeste Lucareli Milagres; 4-Cireni Fontolan; 5-Claudia Pantalena Ribeiro; 6-Claudinei Antonio de Moraes; 7Debora Kaça; 8-Dilsomberg Matos de Oliveira; 9-Diva Camargo Alvares; 10-Emerita Rocha e Silva; 11-Eugenio Elias dos Santos; 12-Fábio Márcio Pereira Kuke; 13Fátima Aparecida Ramos Dias; 14-Filadelfo Brasil; 15Gilberto Henrique Garofalo A. Dias; 16-Henrique Marinho Vieira; 17-João Batista Vicente; 18-José Carlos Ferreira Gomes; 19-José Francisco Dourado Neto; 20-Josianne Pio de Magalhães Deboni; 21-Léia Regina Weiss; 22Leila Cassia Salum; 23-Lourival Gomes dos Santos; 24-Marcelo Agusso Celeste; 25-Maria Celeste Fontenele Borges; 26-Marta Correia Gonçalves; 27-Mauricio de Souza; 28-Mauro Henrique Manfrinatti; 29-Mavilda Neves; 30-Orlando Lima de Souza; 31-Osmar Moreira Filho; 32-Paulo Ricardo Rodrigues Alves; 33-Roberto Trotta; 34-Rogaciano Honorato Bezerra; 35-Rosangela Moedinger Moreno Carril; 36-Rosely de Oliveira Alves Mudalen; 37-Sérgio de Oliveira Tenrreiro; 38-Sidnei Gonçalves; 39-Sonia Regina Sabino do Valle; 40-Vânia Agostinho; 41-Vera Lucia Evangelista de Souza e 42Virgília Cardoso Santos Sápio.

Guarulhos, 03 de outubro de 2013.

MIGUEL NELSON CHOUERI Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 077/2013 O Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III, da Lei Municipal n.º 6056, de 24 de fevereiro de 2005; Considerando o que dispõe o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal c.c. o artigo 27, da Lei Municipal nº 6056/2005 e o que consta do processo n.º 253/2011-IPREF. APOSENTA, a contar de 04/10/2013: Servidora: MARIA DAS GRAÇAS MENDES (código funcional 21672); Cargo: Agente de Administração F – lotada na SDE01 – tendo como centro de resultado SDU04-DRAB, da Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Proventos: Proporcionais ao tempo de contribuição em 76,37% (setenta e seis inteiros e trinta e sete centésimos percentuais), calculados pela média contributiva na forma do artigo 51, da Lei Municipal nº 6056/2005.

Guarulhos, 03 de outubro de 2013.

MIGUEL NELSON CHOUERI Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 078/2013 O Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III, da Lei Municipal n.º 6.056, de 24 de fevereiro de 2005; Considerando o que dispõe o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal c.c. o artigo 26, da Lei Municipal nº 6056/2005 e o que consta do processo n.º 996/2013-IPREF. APOSENTA, a contar de 04/10/2013: Servidor: JOSÉ CAETANO GUISSO (código funcional 3775); Cargo: Agente Comercial I – lotado na Coordenadoria Manut. De Hidrômetros – Adm. Oper do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos.

Proventos: Calculados por média contributiva na forma do artigo 51, da Lei Municipal nº 6056/2005.

Guarulhos, 03 de outubro de 2013.

MIGUEL NELSON CHOUERI Presidente do IPREF

CONSELHO FISCAL DO IPREF CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 09/10/2013 A Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, nos termos dos artigos 11 e 15 do Regimento, CONVOCA os senhores Conselheiros Titulares e CONVIDA os Conselheiros Suplentes para participarem da Assembléia Ordinária a realizar-se em 09/10/2013, quarta-feira, na Sala dos Conselhos, em primeira convocação às 08h30 com a totalidade de seus membros titulares ou em segunda convocação

às 09h00 com a maioria de seus membros titulares, sito à Rua do Rosário, 226 – Vila Camargos, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Análise, discussão e votação do Balancete do mês de agosto de 2013; 2. Demais assuntos pertinentes ao Conselho e ao IPREF. Guarulhos, 04 de outubro de 2013.

Maria Francisca Milagre Presidente do Conselho Fiscal

EXTRATOS DE ADITAMENTO DE CONTRATOSCREDENCIAMENTO Contratante: IPREF. Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Saúde. Finalidade: Prorrogação. Recurso: (3017). Contratados: PA. 789/2012 - CLINICA DE PEDIATRIA GERAL E ESPECIALIDADES PRIMEIROS PASSOS LTDA. Valor: R$6.000,00. Vigência: 12 meses a contar de 25/09/ 2013. Assinatura: 24/09/2013.

PA. 910/2010 – GAMA FISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA E ESPECIALIDADES S/S LTDA. Valor: R$16.000,00. Vigência: 12 meses a contar de 11/10/ 2013. Assinatura: 04/09/2013.

COMUNICADO O Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos torna público, nos termos do artigo 16 da Lei nº 8666/93, que as compras e contratações realizadas no período de 1º a 30 de Setembro de 2013, encontram-se afixadas neste Departamento em local de livre acesso ao público, na Rua do Rosário, 226 – Vila Camargos, Guarulhos, SP, de segunda a sextafeira, das 08 às 17 h.

SAAE EDITAL 01/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o que consta no, art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1.988, art.

79 inciso II da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e Capitulo III art 9º da Lei n. 6.718 de 2010 torna pública a CONVOCAÇÃO, do (a) senhor (a) nos termos do Edital 01/2011, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal para os cargos do Concurso Público: AGENTE DE MANUTENÇÃO GERAL I CLASSIFICAÇÃO NOME 95º ANTONIO CARLOS BRASILINO AGENTE ADMINISTRATIVO I – LISTA GERAL CLASSIFICAÇÃO NOME 57º JULLYANNA SALLES CANDIDO O candidato deverá comparecer no SAAE, sito Avenida Tiradentes, n.º 3198, Bairro Bom Clima – Cidade de Guarulhos - SP, das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 16:00, junto à Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em até 03 dias (úteis) após esta publicação, de acordo com o capítulo XVI – Da Convocação, Nomeação e Posse, munido de todos os documentos constados em Edital.

Guarulhos, 04 de Outubro de 2013.

Engº. Afrânio de Paula Sobrinho SUPERINTENDENTE

P O R T A R I A N º 24.068 de 03 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo n.º 5529/2013 – SAAE; DEMITE, a pedido, do serviço público municipal, a contar de 01/10/2013, o servidor Jorge Henrique Fugimoto, Agente Administrativo II, o qual deverá comparecer junto a Gerência de Administração de Recursos Humanos, desta Autarquia, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data de sua demissão, para dar quitação à respectiva Rescisão de Contrato de Trabalho.

Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO SUPERINTENDENTE Registrada na Gerência de Administração de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos e afixado no lugar público de costume em três de outubro de dois mil e treze.

Elecsandra Egidio Diogo Soares Gerente de Administração de Recursos Humanos

ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 005/13 – Proc. 1814/13 – Contratação de empresa para a realização de manutenção e monitoramento dos poços tubulares profundos do sistema público de abastecimento do município de Guarulhos - DATA DE ABERTURA: 27/ 06/2013 às 9 horas. Aquisição edital no site www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065.

Departamento Administrativo

COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: MANESCO RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES ADVOCACIA CONTRATO/PROCESSO: 2003/003867 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 25.964,90(Vinte e cinco

mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados pelo Departamento de Assuntos Jurídicos para esgotar todos os recursos possíveis para proteger o SAAE frente à execução de título extrajudicial da MM 31ª Vara cível SP. CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2008/005222 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 135,95(Cento e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados pelos servidores no deslocamento para o desenvolvimento de suas atividades.

CREDOR: IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/001168 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA PLANEJADA, NOS CONJUNTOS MOTO-BOMBAS (CENTRIFUGAS) , EXISTENTES NAS DIVERSAS UNIDADES DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 43.250,13(Quarenta e tres mil, duzentos e cinquenta reais e treze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para a realização da manutenção preventiva, preditiva e corretiva planejada nos conjuntos moto-bombas da autarquia.

CREDOR: EMPREITEC CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/006160 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E PREDITIVA NAS DIVERSAS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELETRICA. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 12.933,96(Doze mil, novecentos e trinta e tres reais e noventa e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa são necessarios para a manutenção de cabines e estaleiros primários nas diversas subestações de energia elétrica da autarquia.

CREDOR: ERG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2010/002520 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA EMERGENCIAL DO SISTEMA ELÉTRICO DE ACIONAMENTO DE CONJUNTOS MOTO BOMBAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 39.937,33(Trinta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária pois será utilizada na manutenção elétrica dos conjuntos moto bombas utilizados para elevação da água nas estações de tratamento.

CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.344,32(Hum mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.

CREDOR: AGM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/000080 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CONSULTIVA, COM VISTAS AO GERENCIAMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICIPIO DE GRS,CEF CONVÊNIO 347564-58/12 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 148.480,66(Cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessaria pois os serviços são indispensáveis ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto do município de Guarulhos.

CREDOR: ENCIBRA S/A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/000080 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CONSULTIVA, COM VISTAS AO GERENCIAMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICIPIO DE GRS-CEF CONVÊNIO 347564-58/12 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 148.480,66(Cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessaria pois os serviços são indispensáveis ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto do município de Guarulhos.

CREDOR: CTQ ANÁLISES QUÍMICAS E AMBIENTAIS S/S LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/004728 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES FISICO QUIMICAS E MICROBIOLOGICAS, PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICIPIO DE GRS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 130.210,26(Cento e trinta mil, duzentos e dez reais e vinte e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/10/2013

JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento do esgoto sanitário no município de Guarulhos.

CREDOR: USINA JARAGUÁ LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/005923 OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE (CBUQ), PARA APLICAÇÃO A FRIO, NÃO EMULSIONADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.381,64(Dois mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados nas obras dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Guarulhos.

CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 460,95(Quatrocentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos) R$ 1.504,29(Hum mil, quinhentos e quatro reais e vinte e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/10/2013 - 07/10/2013 JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.

CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/006512 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 130,00(Cento e trinta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessaria pois será utilizada no setor de copa e cozinha e aquecimento de agua em diversas unidades da autarquia CREDOR: INVESTY - SOLUÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/000951 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS P/ MANUTENÇÃO CORRETIVA DE QUADROS DE COMANDO DO ACIONAMENTO DE BOMBAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.059,00(Hum mil, cinquenta e nove reais) R$ 18.410,00(Dezoito mil, quatrocentos e dez reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição do material se faz necessaria, pois o material sera utilizado na execução de serviços de manutençao elétrica nos quadros de comandos para acionamento de conjuntos moto bombas da autarquia.

CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001024 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA LOCAL, FIXA CONVECIONAL, FIXA COMUTADA REGIONAL E INTERNACIONAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.994,57(Seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para serviços de comunicação utilizados no desenvolvimento de atividades entre as diversas unidades da autarquia e seus funcionários.

CREDOR: MARTGRAF INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001966 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL TERMOSENSIVEL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 21.829,50(Vinte e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para a impressão de contas de água em papel termosensível durante o ano de 2013.

CREDOR: DANIEL MACHADO DA SILVA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/002564 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONES DE SINALIZAÇÃO, FITAS PARA ISOLAMENTO DE ÁREA, TELAS TAPUME, SETAS ELETRÔNICA FLEXÍVEL, SINALIZADORES VISUAL ELETRÔNICO, BARREIRAS SANFONADA E BANDEIROLAS DE SINALIZAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.000,00(Tres mil de reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para a sinalização dos locais em obras evitando acidentes e garantindo a segurança dos trabalhadores do local.

CREDOR: METALVAX COMÉRCIO DE FERRAGENS METAIS E VÁLVULAS LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/002565 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS P/ EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICIPIO, E MANUTENÇÃO DE PROPRIOS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 10.435,84(Dez mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados na execução do serviço de manutenção das redes de água e esgoto no município e manutenção nos próprios da autarquia.

CREDOR: ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/002736 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGª P/IMPLANTAÇÃO DOS TANQUES DE ARMAZENAMENTO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DA “ETA” TANQUE GRANDE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 27.000,00(Vinte e sete mil de reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária ao abastecimento de água, na implantação de tanques

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 43

4 de Outubro de 2013 de armazenamento do sistema de tratamento de efluentes na ETA Tanque Grande.

CREDOR: EDSON ALVES SANTOS 10474215857 CONTRATO/PROCESSO: 2013/003007 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE BANCOS DE MAQUINAS, CAMINHÕES, CAMIONETAS E VEICULOS LEVE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 500,00(Quinhentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para reforma dos bancos dos caminhões e caminhonetes da autarquia CREDOR: ESAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - EPP. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003664 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES EM PEAD VALOR DO PAGAMENTO: R$ 55.660,00(Cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados em obras e manutenção do sistema de abastecimento e esgotamento sanitario no municipio CREDOR: MISSION RUBBER DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONEXÕES FLEXÍVEIS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003673 OBJETO: AQUISIÇÃO DE JUNTAS DE ADAPTAÇÃO DE 4" (100MM), 6" (150MM) E 8" (200MM) VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.393,49(Quatro mil, trezentos e noventa e tres reais e quarenta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessário, pois os materiais serão utilizados para execução de serviços de manutenção em redes e ramais da autarquia CREDOR: EDSON CARDOSO ROCHA INFORMÁTICA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/003756 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE: ANTIVÍRUS CORPORATIVO SYMANTEC PROTECTION SUITE ENTERPRISE EDITION, POR 36 (TRINTA E SEIS) MESES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 62.995,20(Sessenta e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material sera utilizado para garantir a seguança das informações eletronicas da autarquia CREDOR: BRASÍLIA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003841 OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLHER E RÉGUA DE PEDREIRO,LÂMINA P/ ROÇADEIRA E CARRINHO DE MÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 621,00(Seiscentos e vinte e um reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados nos serviços de manutenção de próprios da autarquia.

CREDOR: MAURO DA COSTA MANUTENÇÃO - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/003940 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DE LODO DE E.T.A. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.100,00(Dois mil, cem reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados nos serviços de manutenção de equipamentos para tratamento de lodo de E.T.A. CREDOR: MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004028 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.965,00(Dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os moveis serão utilizados na adequação das salas que acomodam a diretoria financeira na sede do Bom Clima.

CREDOR: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A CONTRATO/PROCESSO: 2013/004926 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSO : SEMINÁRIO NACIONAL “COMO FISCALIZAR OS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.790,00(Sete mil, setecentos e noventa reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária para a capacitação técnica dos servidores em função da sua aréa de atuação CREDOR: ATMC AUTOMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/004954 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONVERSORES DE FIBRA ÓPTICA P/ AS ETE”S BONSUCESSO E SÃO JOÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.900,00(Quatro mil, novecentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição do material se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados para substituição existentes nas ETES e na manutenção corretiva CREDOR: RICASA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/005027 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESCADA EXTENSÍVEL DE ALUMÍNIO DE 11 DEGRAUS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 429,00(Quatrocentos e vinte e nove reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material sera utilizado pelo setor de supervisão de telefonia da autarquia.

Guarulhos, sexta-feira, 4 de outubro de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

CAMARA MUNICIPAL

PROGUARU

PORTARIA Nº 19292

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.983/13, de 24/09/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador PAULO SERGIO (cód.115), RESOLVE: EXONERAR - WILSON DE SALLES - (cód. 21757), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão; NOMEAR - WILSON DE SALLES - (cód. 21757), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador IV, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 27 de setembro de 2013.

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: A & B - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em móveis e utensílios.

VALOR: R$ 383,00 (trezentos e oitenta e três reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de móveis e utensílios utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: AÇOS CARDOSO LTDA – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material para serralheria VALOR: R$ 1.908,40 (um mil, novecentos e oito reais e quarenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 1/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: AFITECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em ferramentas.

VALOR: R$ 1.434,00 (um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 1/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: AGUIA CEREAIS BAURU LTDA – EPP. PROCESSO: 068/2013 OBJETO: Aquisição de leite integral.

VALOR: R$ 5.952,00 (cinco mil, novecentos e cinqüenta e dois reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos ao café da manhã oferecido pela empresa como benefício à seus funcionários.

CREDOR: ANDRESA DA SILVA SANTOS- ME. PROCESSO: 105/2013 OBJETO: Manutenção dos tacógrafos digitais e eletrônicos.

VALOR: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviço.

CREDOR: BDS CONFECÇOES LTDA. PROCESSO: 1752/2012 OBJETO: Aquisição de uniformes.

VALOR: R$ 42.393,18 (quarenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos à uniformização dos funcionários da empresa.

CREDOR: BERTOLOCINE COM. E REP PECAS AUT. LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 337,00 (trezentos e trinta e sete reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: BIGPAR COMÉRCIO DE PARAFUSOS, FERRAMENTAS E MATERIAIS ELEÉTRICOS LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 2-3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: C.V.S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. PROCESSO: 322/2010 OBJETO: Fornecimento e distribuição de cestas básicas.

VALOR: R$ 234.365,40 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 5-10-13/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a entrega de cestas aos funcionário que prestam relevante serviço à municipalidade.

CREDOR: CHUCAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AUTO PECAS LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 884,44 (oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. PROCESSO: 251/2013 OBJETO: Aquisição de gás Liquefeito de Petróleo (GLP ) de 13 Kg. VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de gás.

CREDOR: DATASUPRI DISTRIBUIDORA LTDA. PROCESSO: 199/2013 OBJETO: Fornecimento de cartuchos.

VALOR: R$ 2.438,48 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 2/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos serviços de impressão da empresa.

CREDOR: DEGRAUS ANDAIMES MÁQ. E EQUIP. P/ CONSTR. CIVIL LTDA. COMPRA DIRETA

PORTARIA Nº 19293 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.954/13 de 24/09/13 e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador Prof. SAMUEL VASCONCELOS (cód.177) RESOLVE, a partir de 24/09/2013: EXONERAR - MORGANA ROSARIO ALMEIDA - (Cód. 23528), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VII, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 27 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19294 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.960/13 de 24/09/13 e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador Prof. SAMUEL VASCONCELOS (cód.177) RESOLVE, a partir de 24/09/2013: NOMEAR - MARIA AUXILIADORA DE QUEIROZ RODRIGUES PINHEIRO - (Cód. 23650), RG nº 22.720.973-4, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VII, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 27 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19295 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta em fls. 110 do Processo n.º 369/13, de 25/01/2013, que diz respeito aos cargos criados pela Lei Municipal n.º 6.824/11, NOMEIA, em caráter efetivo, o Senhor TIAGO COELHO BIGNARDI (cód. 23652), RG. nº 33.082.319X, para ocupar o cargo de Agente Técnico Parlamentar (Arquiteto), NE-1, lotado na Diretoria Técnica de Plenário - Setor Comissões, de conformidade com o resultado classificatório do Concurso Público, devidamente homologado em 18 de maio de 2012.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 02 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19296 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 140/13-DTIT, de 02/10/13, DESIGNA, o servidor UBIRATAN DE CAMPOS (cód. 23061), ocupante do cargo de Oficial Assistente de Tecnologia da Informação - NE-2, para responder em substituição, pela função de Coordenador de Serviços de Tecnologia e Informação, NE-0, enquanto perdurarem as férias do servidor Belmiro Bolonhez Lage (cód.4780), no período de 14/10 a 18/10/2013.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 02 de outubro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixadas em lugar público de costume, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.

APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

Processo nº 1420/2009 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 004 AO CONTRATO Nº 005/09 DE 03/12/2009 Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato 05/09 e inclusão de 04 (quatro) equipamentos a serem manutenidos.

Empresa: DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA Valor global: R$ 25.927,68 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos).

Valor mensal: R$ 2.160,64 (dois mil, cento e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).

Assinatura: 01/10/2013.

Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 03/12/2013.

Guarulhos, 02 de outubro de 2.013.

EDUARDO SOLTUR Presidente

Processo nº 1.691/2011 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO Nº 004/12 DE 29/05/2012 Objeto: Renovação do contrato de prestação de serviços referentes à fase 03 do Contrato nº 004/12 (atualização permanente das normas municipais; manutenção e assistência técnica do sistema informatizado de apoio e elaboração de relatório mensal das atividades).

Empresa: SINO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Valor global: R$ 191.700,00 (cento e noventa e um mil e setecentos reais). Valor mensal: R$ 15.975,00 (quinze mil, novecentos e setenta e cinco reais).

Assinatura: 30/08/2013.

Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 31/08/2013.

Guarulhos, 02 de outubro de 2.013.

EDUARDO ANTÔNIO DA SILVA PIRES Presidente

OBJETO: Locação de máquinas e equipamentos VALOR: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a locação de equipamentos necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: DENAC COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 879,60 (oitocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 24-30/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: DRAXPAV - MÁQUINAS E PEÇAS PARA PAVIMENTAÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 2/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: EFFECTOR EXPRESS SERVIÇOS LTDA. PROCESSO: 159/2013 OBJETO: Fornecimento de vale transporte intermunicipal para municípios fora da região metropolitana de São Paulo e Guarulhos e Aquisição, separação e envelopamento e entrega com seguro de vale transporte em papel em bilhetes magnéticos e passagens a serem utiliz VALOR: R$ 182,14 (cento e oitenta e dois reais e quatorze centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos para o transporte dos funcionários da Proguaru.

CREDOR: ELF COMÉRCIO DE BRINDES LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de produtos diversos.

VALOR: R$ 300,80 (trezentos reais e oitenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 1/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 662,57 (seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: GUARUPAS ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS. PROCESSO: 222/2011 OBJETO: Recarga de vale transporte para utilização em Guarulhos.

VALOR: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de vale transporte.

CREDOR: HIDROMECANICA HIDRALMEC EQUIP HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: LEOTRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 437,50 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: LUCIANO RODRIGUES DE LIMA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 917,80 (novecentos e dezessete reais e oitenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 4/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MAGAZINE DESCARTAVEIS LTDA. PROCESSO: 1829/2012 OBJETO: Fornecimento de copos descartáveis.

VALOR: R$ 4.875,00 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento do material implicaria em prejuízos à distribuição de copos para uso CREDOR: MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA. PROCESSO: 244/2013 OBJETO: Fornecimento de pregos, parafusos e cadeados.

VALOR: R$ 904,90 (novecentos e quatro reais e noventa centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos próprios públicos de responsabilidade da Proguaru.

CREDOR: MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA. PROCESSO: 1918/2012 OBJETO: Fornecimento de ferramentas.

VALOR: R$ 734,50 (setecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/9/2013.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 44 - 4 de Outubro de 2013 JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos ao fornecimento de ferramentas utilizadas para relevantes serviços à municipalidade.

CREDOR: MIRÍADE COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 3.397,30 (três mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MULT BOMBAS COM. ASSIST. TÉCNICA DE BOMBAS LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PEFIL COMERCIAL LTDA. PROCESSO: 113/2013 OBJETO: Fornecimento de óleos lubrificantes.

VALOR: R$ 13.218,00 (treze mil, duzentos e dezoito reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/8-27/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento da importância mencionada suspenderia o fornecimento dos produtos, causando transtornos na rotina diária da Mecânica, ocasionando a interrupção de serviços essenciais à coletividade.

CREDOR: PROMOBOM AUTOPASS S.A. PROCESSO: 409/2010 OBJETO: Fornecimento de vale transporte em forma de créditos em cartões eletrônicos para as linhas intermunicipais de transportes coletivos no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo.

VALOR: R$ 52.920,81 (cinqüenta e dois mil, novecentos e vinte reais e oitenta e um centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/9-3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento tornaria indisponível a recarga dos cartões de vale transporte necessários aos nossos funcionários.

CREDOR: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. PROCESSO: 367/2010 OBJETO: Fornecimento de vales transportes para o sistema municipal de transportes coletivos (rodoviários e ferroviários) no âmbito do Município de São Paulo em forma de créditos em cartões eletrônicos.

VALOR: R$ 1.181,42 (um mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A interrupção na entrega dos vales causaria transtornos no transporte de funcionários e consequentemente na execução de serviços essenciais à coletividade, pela Empresa.

CREDOR: SIDNEI FOLINI MONTEIRO – EPP. PROCESSO: 147/2013 OBJETO: Fornecimento de papéis gráficos.

VALOR: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos serviços gráficos prestados pela Proguaru à municipalidade.

CREDOR: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. PROCESSO: 183/2010 OBJETO: Fornecimento de vale refeição e alimentação.

VALOR: R$ 1.612.197,85 (um milhão, seiscentos e

doze mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11-22-25/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízo na alimentação de funcionários que prestam relevante serviço público.

CREDOR: VCM THEODORO ME. PROCESSO: 128/2013 OBJETO: Fornecimento de EPI´s.

VALOR: R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos à segurança dos funcionários da Proguaru que prestam relevante serviço público.

CREDOR: Y R DE OLIVEIRA ME. PROCESSO: 137/2013 OBJETO: Fornecimento de cal hidratada.

VALOR: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 2/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos para o desenvolvimento dos trabalhos executados pela Proguaru.

Guarulhos (SP), 04 de outubro de 2013.

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Diretor Presidente

Processo Administrativo nº 285/2013, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 029/2013, que trata do registro de preços para lona plástica, e adjudicação do objeto a favor da empresa Rijota

Comércio de Equipamentos Ltda.ME. Guarulhos, 03 de outubro de 2013.

LILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitações

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº: 374/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 078/2013. Concorrência Pública nº 012/ 2013. Objeto: Registro de preços para materiais elétricos. Compromissário Fornecedor: Worldcom Comercial Ltda. Prazo: 12 meses - assinado em: 01/10/2013.

Processo nº: 375/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 079/2013. Concorrência Pública nº 012/ 2013. Objeto: Registro de preços para materiais elétricos. Compromissário Fornecedor: Thiplan Comercial Ltda. EPP. Prazo: 12 meses - assinado em: 02/10/2013.

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizar à Rua Pedro de Toledo, 360 - Taboão – Guarulhos – S/P. PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013 – Registro de preços para areia média lavada. Recebimento dos envelopes até 16/10/2013 às 10h00. Processo Administrativo nº 355/2013.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013 – Registro de preços para copos descartáveis. Recebimento dos envelopes até 18/10/2013 às 09h00. Processo Administrativo nº 349/2013.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013 – Registro de preços para vassouras, escovas, lustra móveis e balde.

Recebimento dos envelopes até 18/10/2013 às 11h00.

Processo Administrativo nº 350/2013.

OS EDITAIS deverão ser retirados no site: www.guarulhos.sp.gov.br, no link Licitações Agendadas – Proguaru.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2013 – Registro de preços para botijões e garrafas térmicas. Envio das propostas até 18/10/2013 às 14h00. Processo Administrativo nº 348/2013.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2013 – Registro de preços para canaletas de concreto. Envio das propostas até 21/10/2013 às 09h00. Processo Administrativo nº 359/2013.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2013 – Registro de preços para guias de concreto. Envio das propostas até 21/10/2013 às 14h00. Processo Administrativo nº 356/2013.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2013 – Registro de preços para papéis gráficos. Envio das propostas até 22/ 10/2013 às 09h00. Processo Administrativo nº 351/2013.

EDITAIS COMPLETOS e envio das propostas através do site: www.licitacoes-e.com.br

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, de acordo com o constante no:

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 264/2013 torna público o Contrato nº 036/2013. Pregão Eletrônico nº 028/2013. Objeto: Fornecimento de gás liquefeito. Contratada: Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 32.800,00 – Assinado em: 02/10/2013.

THOMAZ GUILHERME DO CARMO FIGUEIREDO Gerente de Recursos Materiais