Diário Oficial de Guarulhos 12/11/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

12 de Novembro de 2013

D.O. Nº 084/2013-GP DE 12/11/2013

Guarulhos, Terça-feira, 12 de Novembro de 2013 - Ano XIV - nº 1331

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS PORTARIAS Em, 11 de Novembro de 2013.

PORTARIA N° 3364/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta no Processo Administrativo nº 5766/2009; Considerando as orientações da Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela organização da Rede PPAC - Rede Programa Prefeito Amigo da Criança; e Considerando o Decreto Municipal nº 31.220, de 16 de setembro de 2013, alterado pelo Decreto Municipal n° 31.347, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Programa Prefeito Amigo da Criança Gestão 2013-2016; RESOLVE: 1 - Nomear a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança, composto pelos seguintes membros: Representantes do Poder Público: I - Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade Titular: Aline dos Santos Pires II - Secretaria da Saúde Titular: Cristina Passeri III - Secretaria do Governo Titular: Cristiany Megale Gabrili IV - Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida Titular: Felipe Antônio Bosco Horta V - Coordenadoria da Juventude Titular: Giane Aparecida Sabadin Marques VI - Câmara Municipal de Guarulhos Titular: Leonardo Nonato dos Santos VII - Secretaria de Educação Titular: Maciel Silva Nascimento VIII - Secretaria para Assuntos de Segurança Pública Titular: Marcos Antônio de Assis Novaks IX - Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social Titular: Miriam Minze Correia X - Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer Titular: Nivaldo Feliciano XI - Secretaria de Cultura Titular: Rosane Martelli Brambilla Moraes XII - Conselho Tutelar Titular: Sueli da Silva Moreira Zacarias XIII - Secretaria de Finanças Titular: Wagner Aparecido Siqueira Franco Representantes da Sociedade Civil: I - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente Titular: Aparecida Margarete Isabel de Camargo Sociedade Civil II - Conselho Municipal da Assistência Social Titular: Claudia Lyra Venâncio - Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer - GAPC. Suplente: Maria Reis Nepomuceno Santos – Sindicatos dos Têxteis Guarulhos.

III - Conselho Municipal de Cultura Titular: Eliana Lira Sotero - Literatura/Teatro IV - Conselho Municipal da Saúde Titular: Esmeralda de Andrade - Associação dos Altistas Suplente: Lindinalva Melo de Oliveira Andrade – Associação de Mães Portadoras de Lábio Palatal V - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Guarulhos Titular: Evandro Malecka Montero VI - Conselho Municipal de Juventude Titular: Fernanda Estefani Curti - Movimento Estudantil Secundarista.

Suplente: Waneson Teixeira da Silva - Movimentos dos Cursinhos Comunitários de Guarulhos.

VII - Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos Titular: Magdala Dantas Freitas Menezes - Associação dos Educadores Municipais de Guarulhos-AMG. Suplente: Maurília Souza de Almeida - Associação dos Educadores Municipais de Guarulhos-AMG. VIII - Conselho Municipal de Educação Titular: Maria Zélia de Brito Sousa - Associação dos

Pais de Alunos das Escolas Públicas de Guarulhos - APAEG IX - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Titular: Simoní Pereira Lopes - Servidores Técnicos Administrativos de Escolas Públicas Municipais 2 - A Comissão será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente - CMDCA. 3 - O Programa Prefeito Amigo da Criança terá como Articuladora a Sra. Genilda Sueli Bernardes - Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social.

4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 3365/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e considerando o que consta no memorando nº 312/2013 - SD RESOLVE: 1 - RETIFICAR a Portaria nº 3.196/2013-GP, que nomeou a delegação que representará o Município nos 17° JOGOS REGIONAIS DO IDOSO - JORI, no período de 13 a 17 de novembro de 2013, em Barueri/SP, conforme segue: INCLUIR: COMISSÃO TÉCNICA Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa Lydia Magalhães Argoso - RG. 7.496.203-6 OPERACIONAL: Ivaldo Henrique dos Santos - C.F. - 48.958 ATLETAS ATLETISMO Categoria D Waldemar de Araujo - 19/07/36 - RG. 4.323.263-2 VOLEBOL FEMININO A (1944 A 1953) Cleonice Pelisili da Silva - 17/06/1947 - RG. 8.178.554-9 RETIFICAR: OPERACIONAL Adilson Correia - CF. 6.819 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 3366/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a servidora Evellyn Cristina Quien Freire Fernandes (código 56528), Assessor (a) de Gestão III (293-39), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3367/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o que consta do memorando nº 193/2013-SDU, EXONERA o servidor Marco Antonio Campagnolli (código 36897), Assessor (a) de Gabinete I (288-73), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3368/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o que consta do memorando nº 232/2013-SCS, EXONERA a pedido, o servidor Francisco Soares dos Santos (código 41663), Assessor (a) de Gabinete II (289-52), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3369/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 63.720/2013, DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Eunice Pereira de Maria (código 27758), Professor (a) de Educação Básica (5874-1112, lotada na SE01, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3370/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1 - NOME: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA (CÓDIGO 22803) FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL (5961-32) SD02 2 - NOME: CARMEN CAMPOS VIEGAS (CÓDIGO 25029) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-805) SS03, COM CUMPRIMENTO DE AVISO PRÉVIO DE 23 (VINTE E TRÊS) DIAS 3 - NOME: JURANDI PINHEIRO MACHADO (CÓDIGO 33114) FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL (5961-720) SS01 4 - NOME: LENIRA FANTAZZINI DE FREITAS (CÓDIGO 1718) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-405) SE01 5 - NOME: MARIA ALVES DA SILVA (CÓDIGO 8124) FUNÇÃO: COZINHEIRA (5965-352) SD 6 - NOME: MARIA EMÍLIA DOS SANTOS ROCHA (CÓDIGO 13813) FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL (5961-2199) SAM02, COM CUMPRIMENTO DE AVISO PRÉVIO DE 30 (TRINTA) DIAS 7 - NOME: OLEGÁRIO MADUREIRA (CÓDIGO 16489) FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL (5961-1008) SS02 8 - NOME: MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DO PRADO (CÓDIGO 5898) FUNÇÃO: COZINHEIRA (5965-470) SDE 9 - NOME: SILVIO JOSÉ SIQUEIRA (CÓDIGO 972) FUNÇÃO: REPÓRTER FOTOGRÁFICO (5952-7) SC01 10 - NOME: WALKIRIA LINARES PINEDA (CÓDIGO 8706) FUNÇÃO: PSICÓLOGA (5909-126) SAS01, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3371/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue: 1 - NOME: LEONARDO DA SILVA SANTOS (CÓDIGO 53325) FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR (5938-236) SE DATA: 31.10.2013 2 - NOME: SAMANTA BEATRIZ FOGAL (CÓDIGO 42548) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA PSIQUIATRA) (5500-538) SS DATA: 05.11.2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3372/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 3.326/2013GP, referente à senhora Elaine Cristina Monier dos Santos.

PORTARIA Nº 3373/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 131/2013-SS11.02.04, edital nº 08/2009-SAM01 e concurso nº 1288/2009, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 14.11.2013:

COMUNICADO A Secretaria de Administração e Modernização informa que em virtude do feriado de 15 de Novembro de 2013 (sexta-feira – Proclamação da República), não haverá atendimento nas unidades do FÁCIL - Central de Atendimento ao Cidadão no dia 16/11/2013 (sábado).

LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 1112º MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA 645 1113º REGINA TAVARES DE MENESES 646 1114º SOLENE VIEIRA DOS SANTOS 650 1115º CREUSA FERREIRA SOARES 651 1116º DARIANE PEREIRA DE ALMEIDA 652 1117º ANA CLARA DE SÁ LEITE 653 1118º DANIELLA CRISTINA DE ANDRADE 654 1119º THIAGO NEVES PEDROSO 655 1120º MAYARA ROLIM VIDAL 656 1121º MARIA JOSÉ DA SILVA 657 1122º PATRÍCIA RIBEIRO DUARTE 658 1123º MARCIO LUIZ VIEIRA 659 1124º JULIANA GOMES BARBOSA RIBEIRO 660 1125º ALEX MELO GOMES 661 1126º VINICIUS RANIERY PEREIRA DA ROCHA 662 1127º HELEN VANESSA DE ARAÚJO FERREIRA 663 1128º JACQUELINE VALERIA BRESSAN SANTOS 664 1129º MARCELA VIEIRA GOMES 665 1130º SUELI DO NASCIMENTO OLIVEIRA 666 1131º MIRIAM DE JESUS RIBEIRO 667 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Atendente SUS, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5854), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 3374/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 131/2013-SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1782/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 14.11.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 57º CLÁUDIA BONIFÁCIO 34 58º VERALÚCIA BARBOSA DA SILVA 166 59º CARLOS SANTIAGO ARRAÚJO BEZERRA 914 60º JÉSSICA DE SOUZA OLIVEIRA 939 61º MARCELINO PEREIRA DA SILVA 1001 62º JENNEFER LELES NASCIMENTO 1031 63º CAROLINE GONÇALVES FERREIRA VIANA 1077 64º MARCELLE APARECIDA BATISTA DA CRUZ 1258 65º ELIANE PIRES 1509 66º RICARDO JOSÉ GUILIOTI 1510 67º ELIANE ANANIAS DA SILVA 1511 68º ARIANA MENEZES DE OLIVEIRA 1512 69º AVANEIDE MATOS DOS SANTOS 1513 70º MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES 1514 71º JOSILDA DOS SANTOS NASCIMENTO 1515 72º MILENA DE MELO CARVALHO 1516 73º MARIA DO ROSÁRIO COSTA FELIX 1517 74º CARLA ROBERTA DA SILVA 1518 75º SHIRLEY FONTES VALIM DE AMORIM 1519 76º ROSELI MARIANO DE OLIVEIRA 1520 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar em Saúde (Enfermagem), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Fundamental (5832), com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho; Vagas: 04 (quatro) decorrentes das dispensas de Dulcimeire Correa, Maurício de Souza Silva, Mônica Joaquim da Silva Souza e Ligia Pereira da Silva, 03 (três) das transferências de Neli Araújo Santana, Sonia Maria de Carvalho Reis e Cristina Maria de Jesus Alves Santana, 01 (uma) do desligamento de Adriana Rodrigues Lima e 12 (doze) criadas pela Lei Municipal

E X P E D I E NT E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: imprensa@guarulhos.sp.gov.br diario.oficial@guarulhos.sp.gov.br Editor: Ricardo Gomez Filho - MTB 36.343 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP

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Página 2 - 12 de Novembro de 2013 nº 6.745/2010, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 3375/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.11.2013, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, ao servidor Vidal Guerreiro (código 41394), Médico (a) (Socorrista Clínico Geral) (55001004), lotado na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 3376/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Juliana Cristina Timóteo; Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão IV (297-25), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3377/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Sidcley Marcondes Amaral de Campos; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete I (288-160), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3378/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o que consta do memorando nº 193/2013-SDU, NOMEIA Sr. Arthur dos Reis – RG nº 11.118.089; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete I (288-73), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Marco Antonio Campagnolli.

PORTARIA Nº 3379/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o que consta do memorando nº 232/2013-SCS, NOMEIA Sr. Bruno Molina de Carvalho; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete II (289-52), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Francisco Soares dos Santos, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3380/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o que consta do memorando nº 232/2013-SCS, NOMEIA Sr. Everaldino Oliveira Souza – RG nº 5.579.465; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-20), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Bruno Molina de Carvalho.

PORTARIA Nº 3381/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,

NOMEIA Sr. Ulisses Amorim Rodrigues Ximenes de Souza; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-207), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Márcio Rodrigues Teixeira.

PORTARIA Nº 3382/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o que consta do memorando nº 82/2013-SF, NOMEIA Srª. Raquel Bonfílio – RG nº 25.566.586-6; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-269), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Romulo da Silva Pereira.

PORTARIA Nº 3383/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o que consta do memorando nº 232/2013-SCS, NOMEIA Srª. Vilma Maria Batista da Silva – RG nº 30.091.683-8; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-223), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Wladimir Tadeu da Silva.

PORTARIA Nº 3384/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Luciana Pacheco Rodrigues; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-194), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Sandra Sabino de Oliveira.

PORTARIA Nº 3385/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Maria Quitéria Ferreira dos Santos; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-39), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Evellyn Cristina Quien Freire Fernandes.

PORTARIA Nº 3386/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/ 68, Decreto nº 29.522/2011, DESIGNA no período de 11.11.2013 a 30.11.2013, o servidor José Carlos Cândido (código 50264), Secretário Adjunto (303), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Secretário (a) Municipal (304), lotado na Secretaria de Administração e Modernização, no impedimento de Vitor Kleber Almeida Santos.

PORTARIA Nº 612/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização em Exercício JOSÉ CARLOS CÂNDIDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 236/2013-SAM01.04.05, DESLIGA a contar de 05.11.2013, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.P.F.P.M.G. e conforme disposto na Portaria nº 86/2013-IPREF, a servidora Sonia Maria da Cruz Oliveira (código 16246), Agente de Administração “F” (14-112), lotada na SAM01.

PORTARIA Nº 613/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização em Exercício JOSÉ CARLOS CÂNDIDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 70.977/2013, RESOLVE: Suspender preventivamente de suas funções, por alegada incapacidade laborativa, com prejuízo de seus vencimentos, a contar de 11.05.2013, pelo período de 12 (doze) meses, a servidora Lucivania Neri da Silva (código 36321), Professor (a) de Educação Básica (5874-2672), lotada na SE01, devendo, após este prazo comparecer a SAM01.03 – Divisão Técnica de Segurança e Saúde do Servidor - (SESMT) para perícia médica, situada na Rua Engenheiro Alexandre Machado nº 234, Vila Augusta – Guarulhos, caso da manutenção do indeferimento pela Previdência Social deverá retornar imediatamente ao trabalho, ou comprovar Ação Judicial neste sentido, sob pena de configurar abandono de emprego, nos termos da letra “i” do artigo 482 da CLT. PORTARIA Nº 614/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização em Exercício JOSÉ CARLOS CÂNDIDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 33.575/2013, RESOLVE: Suspender preventivamente de suas funções, por incapacidade laborativa, com prejuízo de seus

vencimentos, a contar de 28.10.2013, pelo período de 06 (seis) meses, a servidora Grace Karen dos Santos (código 25916), Agente de Desenvolvimento Infantil (5706-363), lotada na SE01, devendo, após este prazo comparecer a SAM01.03 – Divisão Técnica de Segurança e Saúde do Servidor (SESMT) para perícia médica, situada na Rua Engenheiro Alexandre Machado nº 234, Vila Augusta Guarulhos, caso da manutenção do indeferimento pela Previdência Social deverá retornar imediatamente ao trabalho, ou comprovar Ação Judicial neste sentido, sob pena de configurar abandono de emprego, nos termos da letra “i” do artigo 482 da CLT. PORTARIA Nº 615/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização em Exercício JOSÉ CARLOS CÂNDIDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Reduzir a pedido, a carga horária das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 12 (DOZE) HORAS 1 - FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL SOCORRISTA ORTOPEDISTA) (5852-246) SS NOME: RODRIGO PRADO GRION (CÓDIGO 55267) DATA: 08.11.2013.

DE 20 (VINTE) PARA 12 (DOZE) HORAS 2 - FUNÇÃO: MÉDICO (A) (ORTOPEDISTA SOCORRISTA) (5500-731) SS01 NOME: SÉRGIO YOSHIMASA OKANE (CÓDIGO 43635) DATA: 22.11.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 329/2008-SAM.

PORTARIA Nº 616/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização em Exercício JOSÉ CARLOS CÂNDIDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos: PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 2.092/2010-GP MARINETE SILVA PINTO (CÓDIGO 49810) MARINETE JESUS DA SILVA 1.513/1990-GP CATIA CRISTINA DA COSTA CEARÁ (CÓDIGO 11768) CATIA CRISTINA DA COSTA TEIXEIRA

PORTARIA Nº 617/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização em Exercício JOSÉ CARLOS CÂNDIDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RETIFICA as Portarias abaixo relacionadas, conforme segue: 1- 3.360/2013-GP, para fazer constar que o nome correto é Norberto de Carvalho, e 2- 3.354/2013-GP, para fazer constar que seu nome correto é Cristiana Aparecida de Souza, RG nº 20.191.571-7.

PORTARIA Nº 618/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização em Exercício JOSÉ CARLOS CÂNDIDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 294/2013-SS08, RETIFICA a Portaria nº 3.037/2013-GP, referente à designação de Alberto Sacco (código 46195), para fazer constar que o período é de 11.11.2013 a 25.11.2013.

PORTARIA Nº 668/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 255/2013-SS11, SUSTA os efeitos da Portaria nº 34/2013-SG/DRA, que designou a servidora Tânia Regina Toledo (código 21056), para exercer as funções de Gerência de Saúde II (279-10), lotada na SS08.00.34.

PORTARIA Nº 669/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 255/2013-SS11, DESIGNA Servidor (a): Paulo Alexandre de Moraes (código 46676) (5828); Para: Gerência de Saúde II (GGS2) (279-10), lotado na SS08.00.34; Decorrência: sustação da designação de Tânia Regina Toledo.

PORTARIA Nº 670/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 377/2013-DTCMP, RESOLVE: Ceder no período de 30.09.2013 à 31.12.2013, sem prejuízo de seus vencimentos, ao 5º Grupamento de Bombeiros, a servidora Margarida Aguiar Costa (código 27102) (5965).

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

Diário Oficial do Município de Guarulhos

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SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DO TESOURO “PROCESSO ADMINISTRATIVO DEFERIDO Em 06/11/2013: 58198/2012 – Marilene Gonçalves Leite.”

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: ABC Musical Comércio de Instrumentos LTDA-ME CONTRATO/PEDIDO: 352/2013.

EMPENHO: 15069/2013.

OBJETO: Aquisição de amplificadores de guitarra.

VALOR: R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais), NF. 689.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Alnutri Alimentos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 511/2013.

EMPENHO: 5346/2013.

OBJETO: Fornecimento de chocolate em pó solúvel e pó para preparo de gelatina.

VALOR: R$ 5.923,20 (cinco mil, novecentos e vinte e três reais e vinte centavos), NFs. 223463, 234208, 234209 e 234210.

EXIGIBILIDADE: 10/09 e 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária uma vez que a empresa forneceu os itens que foram utilizados no preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário.

Amazônia Distribuidora LTDA CONTRATO/PEDIDO: 9711/2012.

EMPENHOS: 2640/2013 e 9639/2013.

OBJETO: Fornecimento de bananada e goiabada individual.

VALOR: R$ 9.263,08 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e oito centavos), NFs. 50132 e 50371.

EXIGIBILIDADE: 10/08 e 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, uma vez que a empresa forneceu os itens que foram utilizados no preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário.

André Fabiano de Macedo PROCESSO ADMINISTRATIVO: 43255/2013.

EMPENHO: 12262/2013.

OBJETO: Participação como músico flautista no concerto do Orquestra Jovem de Guarulhos.

VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Ascalon Comércio e Serviços LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 2514/2012.

EMPENHO: 10438/2013.

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos.

VALOR: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil, quinhentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 480.

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se justifica em função da necessidade de suprir diversas escolas, creches e CEUs da rede municipal com ventiladores, geladeiras e lavadoras de pressão, bem como substituição dos equipamentos danificados por tempo de uso.

Associação Para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE CONTRATO/PEDIDO: 2601/2011.

EMPENHO: 16700/2013.

OBJETO: Serviços relativos às ações de intermediação de mão-de-obra e habilitação para o seguro desempregado.

VALOR: R$ 205.952,95 (duzentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), NF. 16771.

EXIGIBILIDADE: 06/11/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços de intermediação de mãode-obra e habilitação para o seguro desemprego são obrigações constantes no convênio 4/2006 – TEM/SPPE, firmado entre a União e o Município.

Associação Saúde da Família PROCESSO ADMINISTRATIVO: 29671/2012.

EMPENHOS: 9472/2013, 9473/2013 e 9474/2013.

OBJETO: Gestão compartilhada em regime de cooperação mútua entre os partícipes nas atividades de implantação e implementação de serviços e ações de saúde mental, álcool e drogas nos CAPS: Alvorecer, Arco-Íris e Infanto Juvenil Recriar.

VALOR: R$ 638.386,51 (seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref.: Novembro/2013.

EXIGIBILIDADE: 15/11/2013.

JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais à Secretaria da Saúde para implantação e implementação de serviços e ações em saúde mental, álcool e drogas, com a finalidade de integrá-los na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o SUS/Guarulhos, de modo a garantir aos seus usuários atenção integral, humanizada e de quantidade em ação conjunta a ser desenvolvida entre convenente e conveniada.

Auto Peças Thiago LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 1811/2013.

EMPENHO: 4558/2013.

OBJETO: Aquisição de peças para manutenção dos veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 175,08 (cento e setenta e cinco reais e oito centavos), NF. 801.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: : O material é essencial para a reposição em veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Blanco Comércio de Ferramentas e Acessórios para Veículos LTDA EPP

CONTRATO/PEDIDO: 323/2013.

EMPENHO: 15289/2013.

OBJETO: Aquisição de ferro de solda blindado.

VALOR: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), NF. 107.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial para a reposição em veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

C V S Comércio de Alimentos Eireli CONTRATO: 13811/2012.

EMPENHOS: 4237/2013 e 8656/2013.

OBJETO: Aquisição de cestas básica.

VALOR: R$ 36.164,59 (trinta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), NFs. 222412, 224284 e 224285.

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, para utilização no preparo de refeições servidas diariamente aos moradores em situação de rua, atendidos no Albergue Municipal; e à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, para serem distribuídas às entidades cadastradas no Banco de Alimentos, bem como à população afetada por eventual situação de calamidade.

CG Consultores Associados LTDA CONTRATO/PEDIDO: 7204/2009.

EMPENHOS: 1568/2013 e 1569/2013.

OBJETO: Serviços de consultoria técnica em gestão estratégica no setor público para o desenvolvimento e programação das ações da Secretaria de Educação.

VALOR: R$ 19.951,48 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 119 EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial para o apoio metodológico e supervisão do desenvolvimento dos projetos prioritários da Secretaria de Educação, para acompanhamento e balanço das ações, bem como para o planejamento das atividades das diretorias da SME, a compatibilização com o orçamento plurianual e a inclusão das atividades previstas no PPA municipal 2010-2013.

Casa da Merenda Comércio de Alimentos LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 3411/2012.

EMPENHO: 13004/2013.

OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios.

VALOR: R$ 868,90 (oitocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), NF. 3124.

EXIGIBILIDADE: 28/06/2013.

JUSTIFICATIVA: Os alimentos são essenciais à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, na alimentação dos usuários atendidos no Albergue Municipal.

Central de Planejamento de Obras e Construções LTDA CONTRATO/PEDIDO: 1204/2012.

EMPENHOS: 4259/2012, 4260/2012, 17222/2013 e 17226/2013.

OBJETO: Medição referente a construção de piscinas e vestiários do Centro de Educação Unificado (CEU) Ottawa.

VALOR: R$ 621.762,53 (seiscentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 328.

EXIGIBILIDADE: 21/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A obra em questão é fundamental visando à ampliação no número de vagas e a educação de forma integral e completa na região.

Centro de Integração Empresa Escola - CIEE CONTRATO/PEDIDO: 501/2010, 4001/2010 e 5201/2013.

EMPENHOS: 8586/2013, 8858/2013, 8861/2013, 15302/ 2013 e 15351/2013.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para recrutamento e seleção de estagiários em diversas áreas.

VALOR: R$ 243.610,70 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e dez reais e setenta centavos), sendo R$ 13.786,20 (treze mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), referente recursos próprios; R$ 226.772,50 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação; e R$ 3.052,00 (três mil, cinquenta e dois reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 414374, 414376, 414785, 414786, 414787, 414788, 414790, 414791, 414792, 414797, 414798, 414799, 414800 e 414801.

EXIGIBILIDADE: 06/11, 07/11 e 10/11/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, para atendimento das atividades da Seção de Justiça e Disciplina e da Seção de Psicologia da Guarda Civil Municipal; à Secretaria de Educação haja vista ser indispensável para o atendimento da demanda de trabalho dos Projetos da Secretaria; e à Secretaria da Saúde na realização de atividades de estágio.

Clássicos Editorial LTDA CONTRATO: 293/2013 EMPENHO: 14875/2013.

OBJETO: Assinatura da Revista Concerto.

VALOR: R$ 99,00 (noventa e nove reais), NF. 3157.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Claudio Henrique Sales Andrade CONTRATO: 479/2013.

EMPENHO: 17224/2013.

OBJETO: Contratação de profissional para participação nas atividades do Projeto “Cinema na Biblioteca”.

VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais).

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Clodoaldo José da Silva CONTRATO/PEDIDO: 356/2013.

EMPENHO: 15058/2013.

OBJETO: Apresentação musical no projeto Intervalo Cultural.

VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Comercial Ecomix Eireli ME CONTRATO/PEDIDO: 6411/2013.

EMPENHOS: 9739/2013, 15689/2013, 16913/2013 e 16972/2013.

OBJETO: Aquisição de copos descartáveis, fundo de forminha transparente, bandeja de acrílico e papel manteiga.

VALOR: R$ 21.002,00 (vinte e um mil e dois reais), NFs. 18, 56, 62 e 63.

EXIGIBILIDADE: 10/07, 25/09 e 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição do material é indispensável ao Departamento de Compras e Contratações, pois a sua falta prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura; e à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu itens que serão utilizados para servir sobremesas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário.

Companhia Paulista de Artes PROCESSO ADMINISTRATIVO: 46503/2013.

EMPENHO: 16682/2013.

OBJETO: Contratação de serviços de artes cênicas.

VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais), NF. 46.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária uma vez que a empresa prestou serviços de apresentação de performance teatral realizadas na IV Feira do Estudante de Guarulhos.

Consigaz Distribuidora de Gás LTDA CONTRATO/PEDIDO: 8701/2009.

EMPENHOS: 7930/2013, 7931/2013, 7932/2013, 7935/ 2013, 7937/2013, 7938/2013 e 7939/2013.

OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo.

VALOR: R$ 10.513,83 (dez mil, quinhentos e treze reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 7.434,57 (sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente recursos próprios; R$ 234,64 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente recursos vinculados – FMTT; e R$ 2.844,62 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 7575.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento de gás é essencial ao Departamento de Compras e Contratações, tendo em vista que este material é imprescindível para o preparo de refeições.

Crismar Equipamentos e Sistemas LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 27271/2013.

EMPENHO: 9014/2013.

OBJETO: Aquisição de filtro para purificadores de água.

VALOR: R$ 399,50 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), NF. 173.

EXIGIBILIDADE: 25/06/2013.

JUSTIFICATIVA: O material fornecido através de requisição de compras, é indispensável para garantir o processo de higienização da água dos bebedouros a fim de evitar doenças nos servidores e contribuintes que utilizam os mesmos.

Cristines Buffet e Kid + LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 14511/2012.

EMPENHOS: 13567/2013 e 13568/2013.

OBJETO: Fornecimento de almoço.

VALOR: R$ 43.650,00 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais), NF. 91.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Educação – Seminário Internacional de Educação.

DGF Construções, Hidráulica e Elétrica LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 39258/2013.

EMPENHO: 10929/2013.

OBJETO: Fornecimento de cadeados.

VALOR: R$ 761,60 (setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), NF. 3320.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais ao Departamento de Serviços Funerários por tratar-se de objeto utilizado na segurança dos Cemitérios municipais.

Delamarie Indústria e Comércio LTDA CONTRATO/PEDIDO: 14311/2012.

EMPENHOS: 2647/2013 e 9680/2013.

OBJETO: Fornecimento de batata desidratada.

VALOR: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), NFs. 19072, 19078, 19953, 19954, 19955, 20854 e 20855.

EXIGIBILIDADE: 10/07, 25/08 e 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu itens que são utilizados no preparo das refeições servidas nos restaurantes Populares Solidariedade e Escola Aprendiz Solidário; e à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer utilizados no preparo das refeições fornecidas aos atletas integrantes de equipes que representam o município em competições promovidas pela entidade regulamentadora oficial de cada modalidade.

Editora Confiança LTDA CONTRATO: 237/2013.

EMPENHOS: 13510/2013.

OBJETO: Assinatura da revista Carta Capital.

VALOR: R$ 301,20 (trezentos e um reais e vinte centavos), NF. 30735.

EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A assinatura é essencial à Secretaria de Comunicação visto que divulgam os acontecimentos de Guarulhos em todas as áreas, esclarecendo a população a respeito dos serviços essenciais.

Editora Globo S/A CONTRATO: 238/2013.

EMPENHO: 13517/2013.

OBJETO: Assinatura da revista Época.

VALOR: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), NF. 1052452.

EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A assinatura é essencial à Secretaria de Comunicação visto que divulgam os acontecimentos de Guarulhos em todas as áreas, esclarecendo a população a respeito dos serviços essenciais.

Eletro Terrível LTDA CONTRATO/PEDIDO: 5111/2012 e 13411/2012.

EMPENHOS: 5755/2013, 7003/2013 e 9666/2013.

OBJETO: Aquisição de lâmpada e reator eletrônico.

VALOR: R$ 16.174,50 (dezesseis mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), NFs. 27088, 27286 e 28735.

EXIGIBILIDADE: 10/05, 25/06 e 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição dos materiais é essencial à Secretaria de Serviços Públicos devido a necessidade de uma constante manutenção e conservação dos cemitérios municipais e administrações; à Secretaria de Habitação utilizados na execução de várias obras a serem executadas em vários pontos do Município; e à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer utilizado para troca e reposição na manutenção de unidades administrativas e equipamentos esportivos afetos a esta Secretaria.

Empresa Folha da Manhã S/A CONTRATO/PEDIDO: 233/2013.

EMPENHO: 13497/2013.

OBJETO: Assinatura do jornal “Folha de São Paulo” e “Agora São Paulo”.

VALOR: R$ 1.918,80 (um mil, novecentos e dezoito reais e oitenta centavos), NF. 95820.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A assinatura dos jornais são essenciais para divulgar os acontecimentos de Guarulhos em todas as áreas, informando a população a respeito dos serviços essenciais.

Espaço 2 Tecnologia e Informática LTDA - EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 55376/2013.

EMPENHOS: 16905/2013.

OBJETO: Fornecimento de cilindro original para impressora.

VALOR: R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), NF. 1382.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial pois o material solicitado será utilizado na impressão de vários Termos de Compromisso para o Ato de Reassentamento e Ações de Pós-Ocupação de Participação da População dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social.

Estrelar Sirius Presentes & Decoração LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 28103/2013.

EMPENHO: 11973/2013.

OBJETO: Aquisição de câmera fotográfica digital.

VALOR: R$ 4.396,40 (quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), NF. 422.

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário tendo em vista a essencialidade das aquisições das máquinas digitais que serão utilizadas nas vistorias do setor de monitoramento.

Euroatlântica Brasil LTDA CONTRATO/PEDIDO: 4501/2009.

EMPENHOS: 14532/2012 e 4532/2013.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva da fonte cibernética localizada na Praça Getúlio Vargas.

VALOR: R$ 34.065,89 (trinta e quatro mil, sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), NFs. 20137, 201318, 201334, 201342, 201351, 201352, 201360, 2012154 e 2012165.

EXIGIBILIDADE: 10/01, 02/04, 10/04, 10/05, 10/06, 25/07, 10/08 e 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria de Meio Ambiente para evitar o acúmulo de água parada, impedindo a proliferação do mosquito da dengue, e também para o embelezamento do local.

Fino Sabor Indústria e Comércio LTDA CONTRATO/PEDIDO: 9911/2013.

EMPENHO: 13369/2013.

OBJETO: Fornecimento de café torrado e moído.

VALOR: R$ 49.380,00 (quarenta e nove mil, trezentos e oitenta reais), NF. 3143.

EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta do material relacionado prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura.

Fitas ABC Adesivos e Abrasivos LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 39253/2013.

EMPENHO: 11164/2013.

OBJETO: Aquisição de fita para galvanoplastia.

VALOR: R$ 5.824,00 (cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais), NF. 21463.

EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, na manutenção e conservação dos cemitérios municipais e administrações.

Frican Comércio e Refrigeração LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 324/2013.

EMPENHO: 15284/2013.

OBJETO: Serviço de teste para verificação de vazamento de gás e carga de gás.

VALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais), NF. 65.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços prestados são essenciais à Secretaria de Meio Ambiente na realização de teste e carga de gás da câmara frigorífica existente no Zoológico Municipal.

Fundação CPQD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações CONTRATO/PEDIDO: 5904/2013.

EMPENHOS: 4808/2013 e 4811/2013.

OBJETO: Serviço de suporte técnico mensal, manutenção evolutiva/corretiva do sistema de gestão escolar, otimização dos módulos de segurança, educação, gestão do servidor, almoxarifado e alimentação escolar.

VALOR: R$ 126.825,00 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 4408.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: O serviço em questão é fundamental para o desenvolvimento do sistema de computador para a gestão da Secretaria de Educação e das unidades escolares nos módulos: alimentação escolar, atribuição e remoção dos docentes, censo escolar e demanda escolar, visando a garantia de oportunidade de acesso à educação de forma integral e completa às crianças da rede de ensino municipal.

Fundação Victor Civita

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

12 de Novembro de 2013 CONTRATO/PEDIDO: 174/2013.

EMPENHO: 12034/2013.

OBJETO: Assinatura da revista Nova Escola.

VALOR: R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), NF. 342549.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A renovação de assinatura da revista é essencial para utilização dos usuários do Sistema Municipal de Bibliotecas.

Gilberto Silva dos Santos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38225/2013.

EMPENHO: 12754/2013.

OBJETO: Realização de oficinas culturais dos povos indígenas.

VALOR: R$ 2.805,00 (dois mil, oitocentos e cinco reais).

EXIGIBILIDADE: 25/09 e 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, uma vez que Gilberto Silva dos Santos realizou oficinas de contação de histórias, rodas de conversa, contos, danças e confecções de artesanatos, no Centro de Referência da Cultura Negra e Igualdade Racial.

Gott Wird Comércio e Serviços Eireli CONTRATO: 311/2013.

EMPENHO: 15655/2013.

OBJETO: Fornecimento de fita isolante.

VALOR: R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete reais), NF. 369.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição dos materiais é fundamental à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer, para a manutenção e pequenos reparos em instalações de equipamentos esportivos.

Guianova Comércio De Premoldados LTDA - ME CONTRATO: 5711/2013.

EMPENHO: 16976/2013.

OBJETO: Fornecimento de lajota de concreto.

VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), NF. 3379.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Os materiais solicitados destinam-se ao uso do Departamento de Obras e Administração Direta e Manutenção, na conservação e execução de obras em todo o município.

H Print Reprografia e Automação de Escritórios TDA CONTRATO: 3711/2012 e 8311/2013.

EMPENHOS: 13144/2013 e 14852/2013.

OBJETO: Locação de impressoras laser, incluindo instalação, manutenção com reposição de peças e suprimentos.

VALOR: R$ 15.271,10 (quinze mil, duzentos e setenta e um reais e dez centavos), NFs. 12643, 12644, 12645, 12646, 12648, 12649, 13780, 13781, 13790 e 13791.

EXIGIBILIDADE: 10/09 e 13/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A locação é essencial ao Departamento de Informática e Telecomunicações, considerando a constante demanda por parte das unidades da administração municipal.

I.N.C Ind. Serviços e Comércio de Cartuchos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 464/2013.

EMPENHO: 17235/2013.

OBJETO: Aquisição de fotocondutor.

VALOR: R$ 1.545,00 (um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), NF. 20721.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial ao Departamento de Compras e contratação e sua falta prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura.

Ideal Abastecedora de Embalagens LTDA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 39551/2013.

EMPENHO: 15692/2013.

OBJETO: Aquisição de filme plástico.

VALOR: R$ 462,50 (quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), NF. 6149.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu os materiais descartáveis que serão utilizados para servir as sobremesas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário.

Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009.

EMPENHO: 2911/2013.

OBJETO: Publicação de atos administrativos do município pelo sistema online.

VALOR: R$ 4.572,63 (quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), NFs. 670268, 670882, 671400 e 672605.

EXIGIBILIDADE: 13/11, 14/11, 15/11 e 18/11/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.

Inimá Afonso dos Santos CONTRATO/PEDIDO: 381/2013.

EMPENHO: 15673/2013.

OBJETO: Apresentação artístico-musical em atividade cultural.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).

EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. CONTRATO/PEDIDO: 201/2013.

EMPENHOS: 4805/2013, 4806/2013, 4807/2013, 4809/ 2013, 4810/2013, 4812/2013, 4813/2013 e 4814/2013.

OBJETO: Fornecimento de combustíveis.

VALOR: R$ 91.387,00 (noventa e um mil, trezentos e oitenta e sete reais), sendo R$ 68.138,00 (sessenta e oito mil, cento e trinta e oito reais), referente recursos próprios; R$ 13.816,00 (treze mil, oitocentos e dezesseis reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Saúde; R$ 3.034,00 (três mil e trinta e quatro reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação; e R$ 6.399,00 (seis mil, trezentos e noventa e nove reais), referente recursos vinculados – FMTT, NFs. 751396 e 751501.

EXIGIBILIDADE: 10/11/2013.

JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento às atividades indispensáveis do Município.

José do Carmo Transporte de Pianos CONTRATO/PEDIDO: 33/2008.

EMPENHO: 4245/2013.

OBJETO: Transporte especializado para instrumentos musicais, com seguro.

VALOR: R$ 11.166,60 (onze mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos), NF. 213.

EXIGIBILIDADE: 22/03/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município.

Licitare Comércio e Representação de Alimentos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 4911/2013 EMPENHOS: 8443/2013 e 15283/2013.

OBJETO: Fornecimento de biscoitos doce.

VALOR: R$ 231,76 (duzentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), NFs. 48 e 76.

EXIGIBILIDADE: 25/07 e 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Meio Ambiente pois serão servidos aos servidores em reuniões dentro desta Secretaria.

Líder Madeiras e Ferragens LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 17611/2012.

EMPENHOS: 11949/2013 e 16291/2013.

OBJETO: Fornecimento de chapa de madeira.

VALOR: R$ 10.936,00 (dez mil, novecentos e trinta e seis reais), NFs. 447, 455, 456 e 457.

EXIGIBILIDADE: 10/09 e 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer na manutenção e reparos em instalações de equipamentos esportivos; e ao Gabinete do Prefeito nas atividades do Gabinete.

Liga do Desporto CONTRATO/PEDIDO: 9004/2009.

EMPENHOS: 97/2013, 101/2013, 15558/2013 e 15559/2013.

OBJETO: Serviços de implantação de programa de práticas desportivas nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

VALOR: R$ 510.649,89 (quinhentos e dez mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 29.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Educação, pela prestação de serviços de implantação do programa de práticas desportivas nas unidades da rede municipal de ensino, essenciais a formação dos alunos.

Luvex Indústria de Equipamentos de Proteção LTDA CONTRATO/PEDIDO: 107/2013.

EMPENHO: 9629/2013.

OBJETO: Fornecimento de creme bloqueador solar.

VALOR: R$ 454,82 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), NF. 3441.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, visando atender normas de segurança, higiene, saúde e condições de trabalho dos servidores que prestam serviços em praças, parques e áreas de lazer.

Maria das Graças Melo de Abreu - ME CONTRATO/PEDIDO: 15511/2013.

EMPENHO: 18248/2013.

OBJETO: Fornecimento de camisetas.

VALOR: R$ 54.796,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Educação, NF. 401.

EXIGIBILIDADE: 10/11/2013.

JUSTIFICATIVA: As camisetas foram essenciais à Secretaria da Educação, para a identificação dos educandos e educadores participantes da 2ª Olimpíada de Matemática.

Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3714/2012.

EMPENHOS: 12166/2013 e 17062/2013.

OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis.

VALOR: R$ 27.836,00 (vinte e sete mil, oitocentos e trinta e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 68468 e 71098.

EXIGIBILIDADE: 25/08 e 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para atendimento da grande demanda de crianças matriculadas nas creches do Município.

Muque Sports Conception Artigos Esportivos LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 11911/2012.

EMPENHOS: 7839/2013 e 12206/2013.

OBJETO: Aquisição de antena para voleibol oficial.

VALOR: R$ 168,68 (cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), NFs. 454 e 495.

EXIGIBILIDADE: 25/05 e 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O material será utilizado na 10ª Olimpíada da Melhor Idade de Guarulhos e durante os jogos de voleibol das equipes que representam o Município em competições promovidas por entidade regulamentadora oficial.

New Quality Indústria e Comércio de Carnes e Produtos Alimentícios LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3611/2012 e 1111/2013.

EMPENHOS: 3373/2013 e 4491/2013.

OBJETO: Fornecimento de diversos tipos de carne.

VALOR: R$ 74.217,60 (setenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais e sessenta centavos), NFs. 11924, 11925, 11949, 11950, 11990, 11991 e 12096.

EXIGIBILIDADE: 25/04/2013.

JUSTIFICATIVA: Os alimentos são essenciais à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, para o preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares Solidariedade e Escola Aprendiz Solidário e Albergue Municipal.

P.G. Comunicação Art e Publicidade LTDA CONTRATO/PEDIDO: 6501/2012.

EMPENHOS: 2790/2013, 2791/2013, 2794/2013, 2798/ 2013 e 14330/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e marketing.

VALOR: R$ 188.267,82 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 143.894,92 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), referente recursos próprios; R$ 40.060,90 (quarenta mil, sessenta reais e noventa centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação; e R$ 4.312,00 (quatro mil, trezentos e doze reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 6402, 6486, 6497, 7243, 7301, 7302,

7343, 7344, 7345, 7347, 7349, 7361, 7362, 7363, 7364, 7365, 7366, 7367, 7368, 7369, 7374, 7375, 7376, 7392, 7393, 7394, 7395, 7396, 7397, 7415, 7417, 7419, 7420, 7424, 7428, 7429, 7436, 7437, 7440 e 7459.

EXIGIBILIDADE: 25/08, 10/09 e 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais para informação da população sobre campanhas de interesse público feitas pela Prefeitura em áreas fundamentais, como saúde pública e educação. Este tipo de campanha tem por objetivo divulgar os serviços oferecidos pela PG aos munícipes, como abertura de concurso público, criação de vagas nas escolas, diversos procedimentos de combate à dengue, diabetes etc. A falta dessa divulgação impediria que muitas pessoas fossem beneficiadas por esses serviços prestados pela municipalidade, causando prejuízo à comunidade e aos cofres públicos.

Panorama Diário Comercial e Publicidade LTDA CONTRATO/PEDIDO: 236/2013.

EMPENHO: 13506/2013.

OBJETO: Assinatura do jornal DCI. VALOR: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), NF. 401.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A assinatura é essencial à Secretaria de Comunicação visto que os jornais de São Paulo divulgam os acontecimentos de Guarulhos em todas as áreas, esclarecendo a população a respeito dos serviços essenciais.

Prisma Para Raios LTDA CONTRATO/PEDIDO: 186/2013.

EMPENHO: 11713/2013.

OBJETO: Serviço de emissão de “Laudo Técnico do Sistema de Para-Raios”.

VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais), NF. 168.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços de vistoria são essenciais à Secretaria do Trabalho visando a segurança dos servidores e munícipes.

Quitaúna Serviços LTDA CONTRATO/PEDIDO: 35/1991.

EMPENHOS: 1204/2013 e 11665/2013.

OBJETO: Despesa referente à coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos.

VALOR: R$ 8.195.458,97 (oito milhões, cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), NF. 25.

EXIGIBILIDADE: 04/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A empresa fornece serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar e hospitalar, incineração, feiras livres, varrição, deposição e serviços correlatos feitos regularmente, além de desenvolver serviços de adequação no destino final do lixo, conforme exigências e fiscalização da CETESB. RA Confecções e Uniformes LTDA CONTRATO: 5311/2013.

EMPENHOS: 7539/2013 e 8643/2013.

OBJETO: Aquisição de uniformes.

VALOR: R$ 23.274,00 (vinte e três mil, duzentos e setenta e quatro reais), NFs. 954, 973 e 977.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria do Trabalho, para serem destinados aos participantes do Programa Bolsa Trabalho; e à Secretaria de Meio Ambiente, para atender normas de segurança, higiene, saúde e condições de trabalho dos servidores que prestam serviços em praças, parques e áreas de lazer.

Rede Bom Dia de Comunicações LTDA CONTRATO/PEDIDO: 233/2013.

EMPENHO: 13500/2013.

OBJETO: Assinatura do jornal Diário de São Paulo.

VALOR: R$ 627,12 (seiscentos e vinte e sete reais e doze centavos), NFs. 21143 e 21550.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Comunicação, pois o jornal divulga os acontecimentos de Guarulhos em todas as áreas, informando a população a respeito dos serviços essenciais.

SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina PROCESSO ADMINISTRATIVO: 46712/2011.

EMPENHO: 11530/2013.

OBJETO: Gestão compartilhada em regime de cooperação técnica e financeira mútua entre os convenentes nas atividades de assistência médica, praticadas no Hospital Municipal Pimentas/Bonsucesso.

VALOR: R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), Ref.: Novembro/2013.

EXIGIBILIDADE: 15/11/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços médicos no Hospital Municipal Pimentas/Bonsucesso é essencial à Secretaria da Saúde para a continuidade do atendimento à população do Município.

Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 1714/2012, 1701/2013, 2201/ 2013 e 3901/2013.

EMPENHOS: 8951/213, 8954/2013, 8956/2013, 8959/ 2013, 8965/2013 e 8966/2013.

OBJETO: Medição única referente execução de serviços de paisagismo e conservação em diversos próprios da Secretaria de Educação.

VALOR: R$ 393.917,16 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e dezessete reais e dezesseis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 1045, 1046, 1047 e 1048.

EXIGIBILIDADE: 25/09, 10/10 e 21/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Educação, para manutenção paisagística e capina em próprios da Educação.

Três Comércio de Publicações LTDA CONTRATO/PEDIDO: 239/2013.

EMPENHO: 13518/2013.

OBJETO: Assinatura da Revista Isto É.

VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), NF. 22209.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A assinatura é essencial à Secretaria de Comunicação, pois a Revista Isto É divulga os acontecimentos de Guarulhos em todas as áreas, informando a população a respeito dos serviços essenciais.

VB Serviços, Comércio e Administração LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3401/2012.

EMPENHOS: 1570/2013, 1574/2013, 1575/2013, 1579/ 2013, 1582/2013, 1585/2013 e 1588/2013.

OBJETO: Fornecimento de vale transporte em forma de crédito eletrônico.

VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente recursos próprios; R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; e R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.

EXIGIBILIDADE: 08/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento do benefício de valetransporte é essencial aos servidores que realizam serviços de relevante interesse ao público.

Viva Comércio e Serviço LTDA ME CONTRATO: 473/2013.

EMPENHO: 17369/2013.

OBJETO: Aquisição de HD externo.

VALOR: R$ 713,32 (setecentos e treze reais e trinta e dois centavos), NF. 173.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial ao Departamento de Informática e Telecomunicações para aumentar a eficiência e a capacidade de armazenamento dos arquivos que envolvam os trabalhos do Departamento de Controle e Gestão.”

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS: PE 297/13-DCC PA 54546/13 RC 538/13-FMS Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos para atender mandado judicial.

Recebimento das Propostas: até o dia 29/11/13 às 08:30 - Abertura das Propostas: dia 29/11/13 às 08:30 - Disputa de Preços: 29/11/13 às 09:00.

CP 17/13 PA 1083/13 Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao gerenciamento, supervisão e fiscalização de projetos, edificações e implantação de obras de infraestrutura urbana relativas ao Programa de Mobilidade Urbana do Município.ABERTURA: 30/12/13 09:00hs.

PP 296/13 PA 43725/13 Solução Informatizada para Controle de Freqüência de funcionários, prevendo a integração de coletores de Ponto Biométrico, incluindo os serviços de implantação, integração, customização, treinamento, manutenção e suporte técnico.

ABERTURA: 28/11/13 13:30h.

LICITAÇÃO REPROGRAMADA : PP 168/13 PA 20577/13 RC 10/13-STT04 Aquisição de impressora de cartões de PVC, ribbons e cartões PVC. ABERTURA: 03/12/13 08:30h.

PP 269/13 PA 55341/13 RC 43/13-SN Prestação de serviços de locação do sistema de transmissão de voz e dados digital com monitoramento em UHF, incluso equipamentos, instalação, implantação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças, treinamento e serviço de execução de licenciamento do sistema de radiofrequência junto à ANATEL, bem como serviço de assessoria, elaboração, execução, apresentação e gestões que se fizerem necessárias junto à ANATEL. ABERTURA: 27/11/13 13:30h.

O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos.

COMPRAS DO MÊS DE OUTUBRO: TORNA PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ALTERADA PELAS LEIS FEDERAIS NºS 8.883/94, 9.032/ 95, 9.648/98 E 9.854/99, QUE AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO DE 01 A 31 DE OUTUBRO DE 2013 ENCONTRAMSE AFIXADAS NESTE DEPARTAMENTO EM LOCAL DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO, À RUA PADRE CELESTINO, 475, JARDIM SANTA FRANCISCA, GUARULHOS, SP, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA DAS 8H30 ÀS 16H30.

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES AUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕES ARTIGO 26 – LEI 8666/93 PA 68226/2013 – Requisição nº 356/2013-SC1 Contratado: GILBERTO AUGUSTO DA SILVA CPF: 041.107.678-73 OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL EM ATIVIDADE CULTURAL, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: Atividade Cultural: - Apresentação musical no Bairro do Centro Data: 09 de novembro de 2013 Local:Rua Dom Pedro II, s/nº – Centro – Guarulhos – SP. ARTISTA “JONGO DO PIQUETE” VALOR: R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO III RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 01/11/2013: ONDE SE LÊ: PA 63341/2013 FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO II LEIA-SE: PA 63341/2013 FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO III ABERTURA ADIADA “SINE DIE”: PP RP 282/13-DCC PA 66145/13 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO: TP 09/13-DCC - PA 28805/13 A CPL-SAJ02 - torna público a HABILITAÇÃO das empresas: Central de Planejamento de Obras e Construções Ltda, Construtora Ribeiro Nunes Ltda, João Aparecido Dias Construções, Spalla Engenharia Ltda, Teorema Engenharia e Construções Ltda, Teto Construtora S/A .

Transcorrido o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, sem interposição de recursos, fica designado o dia 26/11/2013 às 14h, para abertura dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” LICITAÇÃO FRACASSADA: PP 152/13-DCC PA 44603/13 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: TP 11/13-DCC PA 28807/13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: PP 233/13-DCC PA 48778/13 PP 256/13-DCC PA 60894/13 HOMOLOGAÇÃO: PP RP 265/13-DCC PA 63296/13

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 6 - 12 de Novembro de 2013 PP RP 266/13-DCC PA 65175/13 JULGAMENTO DE RECURSO: CP 07/13-DCC PA 50443/13 RECORRENTES: E.I Educação Inovadora Ltda-EPP e Instituto das Cidades, Valorização e Inclusão do Trabalhador e Assessoria Social.

DECISÃO: Indeferidos Sendo assim a CPL-SAJ02 mantém a decisão anterior e convoca os licitantes concorrentes desse certame para participarem da abertura dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” que será realizada no dia 25/11/13 às 14h.

PP 152/13-DCC PA 44603/13 RECORRENTE: Chainy Confecções e Comércio Ltda.

DECISÃO: Indeferido Em decorrência do Julgamento do Recurso, a Sra. Pregoeira desclassifica a única empresa do presente certame por cotar preço excessivo.

PP 233/13-DCC PA 48778/13 RECORRENTE: Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Mac Ltda.

DECISÃO: Deferido PP 256/13-DCC PA 60894/13 RECORRENTE: EM Empresarial Ltda - EPP DECISÃO: Indeferido EXTRATO DE CONTRATOS: Publicado por omissão do dia 01/11/2013: Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 2804/2009SE PA: 17088/2009 Contratada: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DE GUARULHOS - AGENDE Finalidade: apostilar para fins de reajuste de preços e atualização do valor estimativo Valor: 6.302.680,56 Assinatura: 30/10/13 Publicado por omissão do dia 05/11/2013: Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 3401/2011DCC PA: 23836/2011 Contratada: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DE GUARULHOS - AGENDE Finalidade: apostilar para fins de reajuste de preços e atualização do valor estimativo Valor: 1.770.553,32 Assinatura: 01/11/13 Contrato: 15401/13 PA: 48806/13 Pregão: 244/2013 Contratante: PG Contratada: JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços para fornecimento de máquina de café e insumos Valor: R$ 95.040,00 Assinatura: 08/11/13 Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura Termo de Aditamento: 02-58706/2011-STT (DCC) Contrato: 58706/11-STT PA: 44343/2011 Pregão: 07/ 2011 Contratante: PG Contratada: STELLA & FARIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria, operação e distribuição de créditos eletrônicos, para automatização dos processos de remuneração do sistema de bilhetagem eletrônica (bilhete único) no Município de Guarulhos. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 24 meses até o dia 07/11/15 Valor: R$ 1.500.000,00 Assinatura: 06/11/13 Termo de Aditamento: 01-9802/2013-DCC (FMS) Contrato: 9802/13-FMS PA: 11780/2013 Pregão Eletrônico: 75/2013-FMS Contratante: PG Contratada: DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Fornecimento de hidroclorotiazida Finalidade: Alteração da marca e fabricante do lote VII – item 01 Assinatura: 08/11/13 ANULAÇÃO PA: 27098/2013 Concorrência: 04/2013 Nos termos do Artigo 49 da Lei n° 8666/93, ANULO parcialmente com efeito ex tunc, ou seja retroagindo para alcançar o erro “julgamento das propostas”, e todos os procedimentos que dele derivaram: HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO e o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS n° 013701/2013-DCC e demais atos decorrentes do mesmo, para todos os fins e efeitos legais.

Nos termos do Artigo 109 item 1 letra “c” da mesma Lei, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para interposição de recursos.

EXTRATO DE ATAS: CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PÚBLICO: PA 25705/2013 – ARP 021311/13 - Pregão 92/13 – Contratante: PG - Fornecedor: WORKS INFORMÁTICA COMERCIAL LTDA-EPP- Objeto: Locação dos itens abaixo descritos. Vigência: 12 meses Ass: 07/11/13. 01Microcomputador tipo I: micro básico com gravador-Peça700-MEGAWARE MEGA CORP-R$ 134,82. - 02Microcomputador tipo II: editoração eletrônica-Peça-150MEGAWARE MEGA CORP-R$ 159,80.

PA 48827/2013 – ARP 021411/13 - Pregão 188/13 – Contratante: PG - Fornecedor: LAVRAS & LAVRAS VEICULOS ESPECIAIS LTDA- ME Objeto: Prestação de serviços dos itens abaixo descritos. Vigência: 12 meses Ass: 08/11/13. MOTOCICLETAS HONDA – 01-Sahara-1997-02 – 02-Falcon-1999-10 - 03-Honda BIZ2005-02. - MOTOCICLETAS YAMAHA 04-TDM-2252003-02. - 05-Lander XTZ-250-2008-37.- PREÇO DA HORA / MÃO DE OBRA: R$ 40,00 - DESCONTO SOBRE A TABELA OFICIAL DO FABRICANTE DE PEÇAS ORIGINAIS: 20% (VINTE POR CENTO).

PA 62089/2013 – ARP 021511/13 - Pregão 253/13 – Contratante: PG - Fornecedor: UNIFORMES CAMPINAS EIRELI- EPP- Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descritos. Vigência: 12 meses Ass: 08/ 11/13. 01-CALÇA SOCIAL MASCULINA, Calça social masculina em Oxford, 100% poliéster, cor azul-marinho, com 2 pregas de cada lado padrão alfaiataria, 2 bolsos traseiros embutidos com fechamento em botão, 2 bolsos laterais-frontais modelo faca -peça-600-CEDISTIL-R$ 44,07- 02-CALÇA SOCIAL FEMININA. Calça social feminina em Oxford, 100% poliéster, cor preta, corte clássico, reta. Fechamento frontal com zíper de composição 100% poliéster e cós com 01 botão de 4 furos, composto de 100% de resina de poliéster na cor do tecido -peça-20-CEDISTIL-R$ 39,73. - 03-CALÇA JEANS: modelagem masculina, tradicional, índigo blue, 100% algodão pré-amaciado, com 7 passantes, modelo 5 bolsos, sendo 03 na frente embutidos e 02 atrás chapados, fechamento em ziper de metal com proteção frontal, acabamento dos passantes, bolso e braguilhas

reforçados com travete, cós com 4,5 cm de largura, fechado com botão de metal -peça-40-CEDISTIL-R$ 43,77. - 04-SAIA. Corte clássico, reta, em Oxford, 100% poliéster. Cor preta. Fino fechamento frontal com zíper de nylon e cós com 02 botões em acrílico na mesma cor do tecido -peça-20-CEDISTIL-R$ 34,92. 05-BLAZER FEMININO. Blazer padrão alfaiataria, acinturado com gola, com abertura frontal, com 02 botões em acrílico na cor do tecido. Com bordado do logotipo da Prefeitura de Guarulhos e com a escrita “ Prefeitura de Guarulhos SAM – DTI” em três cores lado esquerdo -peça-10-CEDISTIL-R$ 82,32. - 06-JAQUETA MASCULINA SOCIAL. Estilo Kaban. Fechamento com zíper e botão de pressão, punho com ajuste. Tecido 70% poliéster e 30% lã, cor azul marinho. Forrada com manta. Colarinho composto de 67% poliéster e 33% viscose. -peça-300-CEDISTIL-R$ 82,29. - 07-CAMISA MASCULINA MANGA CURTA. Padrão camisaria manga curta. Abotoamento entretelado apenas 1 lado.

Botão do colarinho embutido. O bolso superior esquerdo com bordado do logotipo da Prefeitura de Guarulhos em três cores. Tipo grafil, composto por 67% poliéster, 33% algodão, +-, 115g/m². Cores: Azul -peça-600CEDISTIL-R$ 46,35. - 08-CAMISA MASCULINA MANGA LONGA. Padrão camisaria manga longa.

Abotoamento entretelado apenas 1 lado. Botão do colarinho embutido. Tipo grafil, composto por 67% poliéster, 33% algodão, +-, 115g/m². 01 bolso superior esquerdo com bordado do logotipo da Prefeitura de Guarulhos em três cores -peça-300-CEDISTIL-R$ 50,27. -09-CAMISA FEMININA MANGA CURTA. Padrão camisaria feminina, manga curta - peça-20CEDISTIL-R$ 43,84. -10-CAMISA FEMININA MANGA LONGA. Padrão camisaria feminina, manga longa peça-10-CEDISTIL-R$ 48,55. - 11-CAMISA TIPO POLO MANGA CURTA. Camisa composta de 50% poliéster 50% algodão -peça-40-CEDISTIL-R$ 32,96. - 12CAMISA TIPO POLO MANGA LONGA. Camisa composta de 50% poliéster 50% algodão -peça-20CEDISTIL-R$ 37,21.

PREÇOS REGISTRADOS: Em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, torna público os seguintes preços registrados: PA 2756/2013 – ARP 006611/2013 – Pregão 24/13 Vigência: 12 meses Ass: 07/05/13 - 01-Link de 10 (dez) Mbps.-150-VALOR UNITÁRIO MENSAL R$ 1893,49 VALOR DA INSTALAÇÃO UNITÁRIO 604,69. Alteração da descrição conforme T.A. 001-006611/2013 Publicado em 05/07/2013.

PA 9078/2013 – ARP 006811/2013 – Pregão 17/13 Vigência: 12 meses Ass: 09/05/13 - 01-Calçado de Segurança padrão polícia militar, tipo botina-Pares-200R$ 65,00 - 2-Calçado de Segurança padrão polícia militar, tipo bota para uso de motociclista, cano longoPares-200-R$ 245,91.

PA:12458/13 ARP: 012311/13 Pregão: 126/13 - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo relacionados, Vigência: 12 meses Ass: 31/07/13 - 01-Placa em bronze, com 0,50m de largura, 0,80m de altura e 2 cm de espessura, com letras e borda em alto relevo em metal polido, fundo preto, com aplicação de esmalte no logotipo em até 5 cores e instalação no local com parafuso nas 4 vértices com acabamento em metal polido. Com instalação no local.-Peça-24-H.O. PLACAS & DESIGNR$ 2.900,00 - 02-Placa em bronze, com 1,00m de largura, 1,50m de altura e 2cm de espessura, com letras e borda em alto relevo em metal polido, fundo preto, com aplicação de esmalte no logotipo em até 5 cores e instalação no local com parafuso nas 4 vértices com acabamento em metal polido. Com instalação no local.-Peça-12-H.O. PLACAS & DESIGN-R$ 9.000,00.

ARP: 013011/13 Pregão: 126/13 Objeto:Fornecimento dos itens abaixo relacionados, Vigência: 12 meses Ass: 01/08/13 - 01-Escultura BUSTO com molde em argila, fundido em bronze, com aproximadamente 60 de altura, acabamento em pátina nas cores bronze, verde ou preto, com instalação no local sobre base de concreto de 120cm de altura, 60cm de largura e 60cm de comprimento; Placa de Identificação em bronze, com bordas e letras em alto relevo em metal polido, fundo preto, com 30cm de largura e 20cm de altura. Com instalação no local.peça-12-TESIS ESCULTURAS-R$ 15.459,67 - 02Escultura - CORPO INTEIRO com molde em argila, fundido em bronze, com aproximadamente 1,85m de altura, acabamento em pátina nas cores bronze, verde ou preto, com instalação no local sobre base de concreto de 50cm de altura, 50cm de largura e 50cm de comprimento; Placa de Identificação em bronze, com bordas e letras em alto relevo em metal polido, fundo preto, com 30cm de largura e 20cm de altura. Com instalação no local.-peça-12-TESIS ESCULTURAS-R$ 62.861,16 - ARP: 013711/13 Pregão: 126/13 - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo relacionados, Vigência: 12 meses Ass: 09/08/13 - 01-Medalha Metal com banho nas cores ouro, prata ou bronze, com 80mm de diâmetro e 4mm de espessura, com detalhes na borda e miolo em alto e baixo relevo com aplicação de esmalte na arte do evento em até 5 cores; Fita: cetim com 80cm x 15mm, fechada, nas cores azul, branco ou vermelho com impressão de logotipo em 1 cor.-peça18.000-REMA-R$ 4,80 - 02-Troféu Acrílico Personalizado (pequeno) com recorte trabalhado de acordo com o layout do evento, medida de aproximadamente 10x15cm, 8mm de espessura e base; com aplicação de adesivo 4x0 cores.-peça-720-REMAR$ 41,95 - 03-Troféu Acrílico Personalizado (grande) com recorte trabalhado de acordo com o layout do evento, medida de aproximadamente 15x20cm, 8mm de espessura e base; com aplicação de adesivo 4x0 cores.-peça-720-REMA-R$ 60,94.

PA 25185/2013 – ARP 006711/2013 – Pregão 27/13 Vigência: 12 meses Ass: 08/05/13 - 01-Água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafas plásticas (pet) contendo 500 a 510ml. - marca Lindóya-Unidade176.000-R$ 0,56-02-Água mineral natural com gás, acondicionada em garrafas plásticas (pet) contendo 500 a 510ml. - marca Lindóya -Unidade-6.000-R$ 0,64 -03-Água mineral sem gás, acondicionada em copos plásticos contendo 200ml - marca Lindóya-Unidade187.000-R$ 0,27.

PA 34082/2013 – ARP 013511/2013 – Pregão 125/13

Contratante: PG - Objeto: Fornecimento de vestuário para a GCM: calça, camisa, blazer, cinto, blusa e saia - Vigência: 12 meses Ass: 08/08/13. - 01-Calça masculina, confeccionada em tecido Oxford, modelo social, cor preta, bolso faca e pregas frontais. Tamanhos: 40 ao 58.-Peça-300-DAM-R$ 33,03 - 02-Camisa masculina manga curta, confeccionada em tecido 80% poliéster e 20% algodão, cor bege claro, modelo social, colarinho duplo com botões e cortes definidos, bolso lado esquerdo. Tamanhos: P ao EXG. -Peça-300-DAMR$ 38,02 - 03-Camisa masculina manga longa, confeccionada em tecido 80% poliéster e 20% algodão, cor bege claro, modelo social, colarinho duplo com botões e cortes definidos, bolso lado esquerdo.

Tamanhos: P ao EXG.-Peça-300-DAM-R$ 42,20 - 04Blazer masculino, confeccionado em tecido Oxford, forrado em cetim, decote V, cor preta, com 3 botões.

Tamanhos: 42 ao 52.-Peça-300-DAM-R$ 76,76 - 05Cinto masculino, confeccionado em couro, modelo social, masculino, cor preta. Tamanhos: M ao EXG.Peça-300-DAM-R$ 29,52 - 06-Camisa feminina manga curta, confeccionada em tecido 80% poliéster e 20% algodão, cor bege claro, modelo social acinturada.

Tamanhos: P ao EXG.-Peça-300-DAM-R$ 37,40 - 07Camisa feminina manga longa, confeccionada em tecido 80% poliéster e 20% algodão, cor bege claro, modelo social acinturada. Tamanhos: P ao EXG.-Peça-300-DAMR$ 40,36 - 08-Calça feminina, confeccionada em tecido Oxford, modelo social, corte reto, com cós na altura da cintura, zíper lateral, cor preta. Tamanhos: 40 ao 48.Peça-300-DAM-R$ 31,99 - 09-Blazer feminino, confeccionado em tecido Oxford, acinturado, forrado em cetim, decote V, cor preta, com 2 botões. Tamanhos: P ao EXG.-Peça-300-DAM-R$ 70,38 - 10-Blusa de inverno feminina, confeccionada em lã antialérgica, cor azul marinho, gola V. Tamanhos: P ao EXG.-Peça-300DAM-R$ 50,20 - 11-Saia, confeccionada em tecido Oxford, modelo social, altura do joelho, com cós na altura da cintura, zíper lateral, cor preta. Tamanhos: P ao EXG.-Peça-300-DAM-R$ 30,13.

PA 34099/2013 – ARP 013211/2013 – Pregão 80/13 Contratante: PG - Objeto: Fornecimento de luvas de couro para motociclistas da GCM, GOTE E GTRAN, Vigência: 12 meses Ass: 07/08/13. 01-Luva de couro para motociclista-Par-60-MAC/NACIONAL-R$ 21,00 ARP 013311/2013 - Objeto: Fornecimento de jaquetas para motociclistas da GCM, GOTE E GTRAN, Vigência: 12 meses Ass: 07/08/13. - 02-Jaqueta de couro para motociclista-Peça-60-ASTRO -R$ 215,00.

PA 34107/2013 – ARP 013411/2013 – Pregão 81/13 Contratante: PG - Objeto: Fornecimento de uniformes: calça, gandola para GCM, GOTE, Canil e Gtran, conforme preceitua o § 3º do Artigo 15 do Decreto 23454/05.

Vigência: 12 meses Ass: 08/08/13. - 01-Uniforme para GCM GOTE E CANIL, GANDOLA E CAÇA tecido tipo Rip Stop. - Masc. Tam P.-peça-10-DAM-125,38 - Masc.

Tam M.-peça-30-DAM-125,38 - Masc. Tam G.-peça-55DAM-125,38 - Masc. Tam GG-peça-05-DAM-125,38 Fem. Tam. P-Peça-05-DAM-125,38 - Fem. Tam. M-Peça10-DAM-125,38 - Fem. Tam. G-Peça-05-DAM-125,38 02-Uniforme para GCM GTRAN Calça tipo culote. - Masc.

Tam P.-peça-05-DAM-86,31 - Masc. Tam M.-peça-15DAM-86,31 - Masc. Tam G.-peça-45-DAM-86,31 - Masc.

Tam GG-peça-15-DAM-86,31.

PA: 39790/13 ARP: 012611/13 Pregão: 122/13 Vigência: 12 meses Ass: 01/08/13 - 01-Joelho Marrom LL 90º 1'-Peça-200-Plastilit-R$ 0,29 - 02-Joelho Marrom LL 90º 1.1/2'-Peça-200-Plastilit-R$ 2,53 - 03-Joelho Marrom LL 90º 1.1/4'-Peça-50-Plastilit-R$ 1,16 - 04Joelho Marrom LL 90º 2'-Peça-100-Plastilit-R$ 11,17 05-Joelho Marrom LL 90º 2.1/2'-Peça-50-Krona-R$ 44,34 - 06-Joelho Marrom LL 90º 3'-Peça-30-Krona-R$ 50,09 - 07-Joelho Marrom LL 90º 3/4'-Peça-1.000-PlastilitR$ 0,17 - 08-Joelho Marrom LL 90º 3/4' x 1/2'-Peça-50Plastilit-R$ 0,43 - 09-Joelho Marrom LR 90º 1' x 3/4'Peça-100-Plastilit-R$ 2,04 - 10-Joelho Marrom LR 90º 3/4'-Peça-300-Plastilit-R$ 0,92 - 11-Junção PVC 1.1/2' Esgoto-Peça-50-Plastilit-R$ 1,68 - 12-Junção PVC 2' Esgoto-Peça-100-Plastilit-R$ 2,99 - 13-Junção PVC 3' Esgoto-Peça-50-Plastilit-R$ 9,33 - 14-Junção PVC 3' x 2' Esgoto-Peça-20-Plastilit-R$ 8,76 - 15-Junção PVC 4' Esgoto-Peça-100-Plastilit-R$ 7,58 - 16-Junção PVC 4' x 2' Esgoto-Peça-100-Plastilit-R$ 6,26 - 17-Junção PVC 4' x 3' Esgoto-Peça-30-Plastilit-R$ 10,37 - 18-Lavatório Louça Branca Grande-Peça-100-Sanitex-R$ 93,50 - 19Lavatório Louça Branca Pequeno-Peça-50-Sanitex-R$ 42,50 - 20-Luva de Redução Esgoto 3' x 2'-Peça-50Plastilit-R$ 3,60 - 21-Luva de Redução Esgoto 4' x 2'Peça-100-Plastilit-R$ 4,23 - 22-Luva de Redução Esgoto 4' x 3'-Peça-50-Plastilit-R$ 4,90 - 23-Luva de Redução Marrom 1' x 3/4'-Peça-100-Plastilit-R$ 0,71 - 24-Luva de Redução Marrom 1.1/4' x 3/4'-Peça-30-Plastilit-R$ 1,72 - 25-Luva de Redução Marrom 2' x 1.1/2'-Peça-50Plastilit-R$ 3,16 - 26-Luva de Redução Marrom 32 x 25-Peça-100-Krona-R$ 1,72 - 27-Luva de Redução Marrom 4' x 3'-Peça-20-Krona-R$ 27,20 - 28-Luva de Redução Marrom 50 x 25-Peça-50-Krona-R$ 2,36 - 29Luva Simples 1.1/2' Esgoto-Peça-100-Plastilit-R$ 0,77 - 30-Luva Simples DN 100 Esgoto-Peça-50-Plastilit-R$ 2,58 - 31-Luva Simples DN 40 Esgoto-Peça-100-PlastilitR$ 0,37 - 32-Luva Simples DN 50 Esgoto-Peça-100Plastilit-R$ 1,00 - 33-Luva Simples DN 75 Esgoto-Peça20-Plastilit-R$ 2,06 - 34-Luva Soldável 25 mm Marrom (3/4')-Peça-300-Plastilit-R$ 0,24 - 35-Luva Soldável 32 mm Marrom (1')-Peça-100-Plastilit-R$ 0,60 - 36-Luva Soldável 40 mm Marrom (1.1/4')-Peça-100-Plastilit-R$ 0,99 - 37-Luva Soldável 50 mm Marrom (1.1/2')-Peça100-Plastilit-R$ 1,19 - 38-Luva Soldável 60 mm Marrom (2')-Peça-100-Krona-R$ 7,92 - 39-Massa Plástica-lata com 400 gramas-Lata-20-Carplast-R$ 5,70 - 40-Niple PVC 1/2'-Peça-50-Plastilit-R$ 0,39 - 41-Niple PVC 3/4'Peça-100-Plastilit-R$ 0,58 - 42-Parafuso para Lavatório sem Bucha-Peça-1.000-Jomarca-R$ 0,43 - 43-Pia de Mármore Sintético 1,50 m -Peça-10-Bofete-R$ 137,70 44-Plug 1/2' PVC-Peça-50-Plastilit-R$ 0,26 - 45-Plug 3/ 4' PVC-Peça-100-Plastilit-R$ 0,39 - 46-Prolongador p/ chuveiro ½” x 40cm alumínio-Peça-20-Marmetal-R$ 3,57 - 47-Prolongador Cromado 1/2' Curto-Peça-20-DacunhaR$ 5,05 - ARP: 013611/13 Pregão: 122/13 - Vigência: 12 meses Ass: 08/08/13 - 01-Luva 25 mm x 1/2' LRPeça-100-Cardinali-R$ 1,04 - 02-Luva 25 mm x 3/4' LRPeça-200-Vulcan-R$ 0,85 - 03-Luva de Correr DN 100

(4') Esgoto-Peça-50-Estrela-R$ 6,14 - 04-Luva de Correr DN 40 (1.1/2') Esgoto-Peça-100-Estrela-R$ 3,73 - 05Luva de Correr DN 50 (2') Esgoto-Peça-50-Estrela-R$ 4,27 - 06-Luva de Correr DN 75 (3') Esgoto-Peça-20Estrela-R$ 5,20 - 07-Luva de Correr para Tubo 25 mm (3/4') Marrom-Peça-50-Corrplastic-R$ 5,05 - 08-Luva de Correr para Tubo 32 mm (1') Marrom-Peça-50Corrplastic-R$ 8,88 - 09-Luva de Correr para Tubo 40 mm (1.1/4') Marrom-Peça-50-Krona-R$ 9,98 - 10-Luva de Correr para Tubo 50 mm (1.1/2') Marrom-Peça-50Krona-R$ 11,28 - 11-Luva de PCV 25 mm x 3/4' Marrom LR-Peça-200-Vulcan-R$ 1,29 - 12-Luva de PVC 25 mm x 1/2' Marrom LR-Peça-20-Cardinali-R$ 1,10 - 13-Luva de PVC 32 mm x 1' Marrom LR-Peça-100-Krona-R$ 3,90 - 14-Luva de PVC 40 mm x 1.1/4' Marrom LRPeça-50-Krona-R$ 3,67 - 15-Luva de PVC 50 mm x 1.1/ 2' Marrom LR-Peça-50-Krona-R$ 4,31.

PA: 52138/12 Pregão: 273/12 ARP: 002611/13 Vigência: 12 meses Assinatura: 05/02/13. 01-Projetor multimídia com lâmpada reserva.-Peça-80-SONY/VPL EX226-R$ 2.168,00- ALTERAÇÃO DE MODELO CONFORME TERMO DE ADITAMENTO n° 01-002611/ 2013-DCC DE 29/08/2013. - 02-Tela de projeção e tripé.Peça-70-TES TTM180 SA-R$ 400,00.

PA: 53190/12 Pregão: 253/12 - ARP: 002011/13 Vigência: 12 meses Ass: 04/02/13 Lote 06- 01-Toner CE278A – 78A (preto) para impressora HP Laser Jet 1536dnf MFP.-Peça-30-Minas CartuchosR$ 139,97. - ARP: 002411/13 - Vigência: 12 meses Ass: 04/02/13. - Lote 04 - 01-Cartucho de tinta preta HP – C4844A – para impressora HP Inkejet 2800-peça-50DSI / C4844A-R$ 80,00. - 02-Cartucho de tinta ciano HP – C4836A – para impressora HP Inkejet 2800-peça-20DSI / C4836A-R$ 80,00 - 03-Cartucho de tinta magenta HP – C4837A – para impressora - HP Inkejet 2800-peça20-DSI / C4837A-R$ 80,00. - 04-Cartucho de tinta amarelo HP – C4838A - para impressora HP Inkejet 2800-peça20-DSI / C4838A-R$ 80,00. - ARP: 002811/13 - Vigência: 12 meses Ass: 08/02/13- Lote 03- 01-Cartucho de tinta HP60 CC643W, Cor - Tricolor, Volume, para impressora HP Photosmart D110 - Compatibilidade: HP Deskjet D2530 / D2545 / D2560 / F4280.-peça-40-Triver-R$ 39,50 - 02-Cartucho de tinta HP CC640W, Cor - preto, Volume , para impressora HP Photosmart D110 - Compatibilidade: HP60 Deskjet D2530 / D2545 / D2560 / F4280.-peça100-Triver-R$ 35,50.

PA: 53194/12 Pregão: 252/12 - ARP: 002111/13 -Vigência: 12 meses Ass. 04/02/13 - Lote 05 - 01-Cartucho para impressora Brother MFC 9010 CN - TN 210 (magenta) TN-210M – (Cian) TN-210C - (Yellow) TN-210 TN-210Y (Black) TN-210BK-Conj.-100-Brother-R$ 531,08 - 02Cartucho para impressora da Marca Brother – Modelo (Brother – TN-350), capacidade de impressão de até 2.500 páginas, imagem alta definição.-Peça-10-Brother-R$ 104,96.

- ARP: 002211/13 - EPP Vigência: 12 meses Assinatura: 04/02/13 - Lote 04 - 01-Cartucho para impressora laser monocromática modelo Lexmark E360DN – Código E360H11L.-Peça-260-DSI / E360H11L-R$ 499,63 - 02-Kit de manutenção com cilindro para impressora laser monocromatica – Lexmark E-360-Kit-10-LEXMARK / Kit de manutenção E-360-R$ 509,63 - 03-Kit foto condutor para impressora laser monocromatica – Lexmark E-360 para 30.000 cópias-Kit-10-DSI / E260X22G-R$ 99,93. ARP: 002911/13 - Vigência: 12 meses Ass. 07/02/13 - Lote 01 - 01-Toner para impressora Okidata B930DN – preto – série B/N 52117101 – preto-Peça-36-OKIDATA DO BRASIL LTDA-R$ 669,99 - 02-Cilindros de manutenção para impressora Okidata B930DN - 56120801-Peça-18-OKIDATA DO BRASIL LTDA-R$ 759,38 - 03-Kit de manutenção para impressora Okidata B930DN – cód. 58283701-Peça01-OKIDATA DO BRASIL LTDA-R$ 1.870,44 - Lote 03 01-Cartucho composto de 05 cores, pigmentada sendo: PFI-102 BK; PFI-102 MBK, PFI-102 C, PFI-102 M e PFI102 Y (preto mate, preto normal, azul, vermelho, amarelo) os cartuchos deverão conter 130ml cada. Utilização em equipamentos Impressora da marca Canon Imageoprograf IPFI 710.-Conj.-12-CANON DO BRASIL IND. E COM. LTDA-R$ 873,30 - 02-Cartucho para Impressora Canon Imageoprograf 710-IPF710 PFI-102 (black).-Peça-04CANON DO BRASIL IND. E COM. LTDA-R$ 177,05 - 03Cartucho para impressora Canon Imageoprograf 710IPF710 PFI-102 (MBK).-Peça-04-CANON DO BRASIL IND. E COM. LTDA-R$ 177,05 - 04-Cartucho para manutenção da impressora Imageprograf PFI 710 da Marca Canon código MC07-Peça-02-CANON DO BRASIL IND. E COM. LTDA-R$ 287,29 - 05-Cabeça de impressão, para Canon Imageprograf PFI 710 - Código PF03-Peça-02-CANON DO BRASIL IND. E COM. LTDA-R$ 1.514,71 - ARP: 003011/13 - Vigência: 12 meses Ass. 07/02/13 - Lote 02 01-Toner para impressora Kyocera FS 9530DN – modelo TK 712-preto-Peça-36-KYOCERA-R$ 395,83.

PA: 56104/12 Pregão: 265/12 Vigência: 12 meses ARP: 01011/13 - Assinatura: 28/01/13. - Lote 05 - Desc. sobre a tabela: 64%. - 01-FIAT IVECO – 32 Veículos Modelo Daily 49.12 e 38.13 Ambulância. - ARP: 01411/13 Assinatura: 29/01/13. - Lote 04 - Desc. sobre a tabela: 61%. - 01-FIAT – 15 Veículos tipo van Modelo Ducato ambulância.- 02-FIAT – 30 Veículos leves e utilitários.ARP 001511/13 - Pregão 265/13 – Objeto: Fornecimento de peças e acessórios originais, conforme especificação do fabricante dos produtos, para veículos de diversas marcas da frota municipal - Vigência: 12 meses Ass: 11/ 10/13. 01-GENERAL MOTORS – CHEVROLET – 24 Veículos leves e utilitários.- Desconto sobre a tabela: 66%. - ARP: 01811/13 - Assinatura: 31/01/13. Lote 06 Desc. sobre a tabela: 38%- 01-AGRALE – 02 Veículos tipo microônibus.- Lote 07 - Desc. sobre a tabela: 60%- 01RENAULT – 06 Veículos tipo van modelo Máster Ambulância - Lote 09 - Desc. sobre a tabela: 17% - 01-HEFEI – 01 Towner – Veículo tipo caminhoneta - Lote 10 - Desc. sobre a tabela: 25% - 01-KIA – 01 Bongo – Veículo tipo caminhoneta. - ARP: 02311/13 - Assinatura: 04/02/13. Lote 01 - Desc. sobre a tabela: 68%. - 01-FORD – 61 Veículos leves, utilitários. - 02-FORD – 69 Caminhões.

PA: 56587/12 Pregão: 259/12 ARP: 002511/13 Vigência: 12 meses Ass: 05/02/13 - 01-Barra de perfil “U”, chapa dobrada nº 11, na medida 2” x 1”, 3mm de espessura com 6 metros-Barra-10-GERDAU-R$ 51,00.

- 02-Barra de perfil “U”, chapa dobrada nº 11, na medida 4” x 2”, 3mm de espessura com 6 metros-Barra-12GERDAU-R$ 111,67. - 03-Barra de perfil “U”, chapa dobrada nº 11, na medida 6” x 2”, 3mm de espessura

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

12 de Novembro de 2013 com 6 metros-Barra-12-GERDAU-R$ 141,67. - 04-Ferro chato de ½” x ¼” com 6 metros.-Barra-05-GERDAUR$ 20,00. - 05-Cantoneira de ferro laminado ½” x 1/8” com 6 metros-Barra-20-GERDAU-R$ 20,67. - 06Cantoneira laminada de ¾ x 1/8” com 6 metros-Barra30-GERDAU-R$ 23,00. - 07-Cantoneira laminada de 1.1/4” x 1/8” com 6 metros-Barra-30-GERDAU-R$ 37,67.

- 08-Chapa galvanizada nº 24 medindo 2,00m x 1,20mPeça-30-CSN-R$ 75,67. - 09-Chapa laminada nº 16 medindo 3,00m x 1,20m x 1,59mm-Peça-30-CSN-R$ 195,00. - 10-Chapa laminada nº 18 medindo 3,00m x 1,20m x 1,20mm-Peça-30-CSN-R$ 171,67. - 11-Ferro chato laminado de 1.1/4” x ¼” com 6 metros-Barra-30GERDAU-R$ 45,00. - 12-Ferro chato de 2 ½” x ¾”, com 6 metros.-Barra-50-GERDAU-R$ 382,67. - 13-Ferro chato de 2” x ¾”, com 6 metros.-Barra-50-GERDAUR$ 191,67. - 14-Ferro chato laminado de ½” x ¼”, com 6 metros.-Barra-50-GERDAU-R$ 17,67. - 15-Perfil em “U”, chapa dobrada nº 11 na medida 3” x 1.3/4”, 3 mm de espessura com 6 metros.-Barra-05-GERDAU-R$ 91,67. - 16-Tubo de ferro preto quadrado 25mmx25mm, chapa 14 a 16 ou espessura 1,59mm barra com 6 metros-Barra-20-CSN-R$ 37,67. - 17-Tubo de ferro preto quadrado 60mmx60mm, chapa 14 a 16 ou espessura 1,59mm barra com 6 metros-Barra-10-CSN-R$ 103,33.

- 18-Tubo de ferro preto retangular 50mmx30mm, espessura 1,59mm barra com 6 metros-Barra-10-CSNR$ 73,33. - 19-Tubo de ferro retangular 80x40 x 6 m chapa 14 a 16 ou 1,59mm-Barra-10-CSN-R$ 91,67. 20-Tubo galvanizado de 2” x 3,4mm x 6 metros-Barra30-CSN-R$ 127,33. - 21-Tubo galvanizado redondo de 1.1/2” x 3,4mm x 6 metros-Barra-30-CSN-R$ 99,33. 22-Viga metálica de perfil “I” – 3”, primeira alma, com 6 metros.-Barra-50-GERDAU-R$ 261,67.

PA: 61138/12 Pregão: 276/12 ARP: 03111/13 -Vigência: 12 meses Ass.: 07/02/13 -Lote único. - 01-Fita autofusão de 10 metros, na cor preta, largura 19mm, espessura 0,76mm ou superior, em EPR, para utilização em cabos e fios de até 69.000 volts, vedação contra umidade, classe de temperatura 90° ou superior em regime contínuo e 130° ou superior em regime emergencial, que atenda aos requisitos da NBR 10669 (ABNT). -rolo-350-PRYSMIANR$ 11,34. - 02-Fita isolante de 20 metros, na cor preta, largura 19mm, espessura 0,18mm ou superior, em PVC auto-extinguível à chama, classe de temperatura 80° ou superior, que atenda aos requisitos da NBR NM 60454 (ABNT), utilização em instalações elétricas de baixa tensão normatizadas pela NBR 5410. rolo-820-VONDER – MOD FIVE 1920-R$ 5,74 – Alteração da marca conforme Termo de Aditamento 01-003111/13 – Ass: 02/08/13.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO ABASTECIMENTO – SDU04 Edital nº 12/2013-SDU04 Pelo presente edital, comunicamos a quem interessar possa, que dos dias 08 à 18 de novembro de 2013 encontrar-se-ão abertas as inscrições para o Comércio Eventual de Frutas Natalinas que realizar-se-á no período de 01 de dezembro 2013 à 12 de janeiro de 2014.

1.0 Das Vagas: 1.1 As vagas em número de 30 (trinta), serão distribuídas por sorteio entre os inscritos, sendo que cada participante sorteado escolherá 1 (uma) vaga dentre os locais.

1.2 Caso o número de vagas superem o número de inscritos poderá cada participante indicar um ou mais pontos após a contemplação de todos os inscritos presentes ao sorteio. Essas novas vagas também serão preenchidas após novo sorteio dos inscritos para esta segunda fase.

1.3 Os pontos remanescentes deverão ser preenchidos de forma a abastecer as regiões mais próximas ao perímetro central, como também, as regiões periféricas do município, obrigatoriamente.

1.4 Os locais habilitados para a prática da atividade têm a seguinte localização: 1 – Av. Paulo Faccini, ao lado do estacionamento do Bosque Maia defronte a Hiper Farmac; 2 – Rua Hélio Manzoni esquina com Rua Torres Tibagi – Gopouva; 3 – Rua Dona Eugenia Machado da Silva com Av. Sete de Setembro – Vila Galvão, na praça em frente a Pernambucanas; 4 – Praça Santos Dumont em frente ao Habib’s – Vila Galvão; 5 – Av. Tiradentes, esquina com Rua João Bernardo de Medeiros – Bom Clima; 6 – Av. Otávio Braga de Mesquita com Rua Carlos Korkischko – Vila Barros; 7 – Alameda Vitória Régia – em frente ao Centro Comercial do CECAP – Parque Cecap; 8 – Rua Joaquina de Jesus com Av. Otávio Braga de Mesquita na praça em frente ao estacionamento do supermercado Lopes -Taboão; 9 – Praça Kennedy – Próximo a banca de jornal Janaína – Centro; 10 – Rua São Daniel com Rua dos Coqueiros (Praça Cícero de Miranda) – Vila Galvão; 11 – Avenida Transguarulhense na praça em frente a Padaria Favos de Mel; 12 – Av. Tiradentes, esquina com Rua Santana do Jacaré (próximo à Padaria Braseiro II); 13 – Av. Mal. Humberto de A.C. Branco, altura do nº 1400 (próximo a EMEI); 14 – Praça Ana Antonelli em frente ao autopeças Ma Carrão – Jd. Vila Galvão; 15 – Rua Jaime dos S. Augusto Filho com Rua Augusta dos S. Augusto, ao lado da quadra de esportes – Jd. Palmira; 16 – Av. Tancredo de Almeida Neves, calçada do Poupa Tempo – Macedo; 17 – Praça José Gabriel da Rocha Mina – Cocaia; 18 – Av. Monteiro Lobato, próximo à Base Aérea altura do nº 4.530 – Cumbica; 19 – Estrada do Sacramento com Av. Norte Sul na praça dos quiosques – Marcos Freire; 20 – Rua Macarani, com Rua Amélia Rodrigues – Jd.

Pres. Dutra; 21 – Rua Juarez Távora com Av. Florianópolis - Jd. São João; 22 – Av. Silvestre Pires de Freitas, em frente à Padaria do Abílio – Jd. Paraíso; 23 – Rua Bela Vista de Goiás em frente a Escola Machado de Assis – Vila Barros; 24 – Rua Maria Candida Pereira, Praça Leônidas P. Figueiredo – Itapegica; 25 – Rua N. Sra. Mãe dos Homens com Rua Otacílio Malheiros – Praça Luiz de Camões - Gopouva; 26 – Av. C em frente ao nº 458 (Pet Shop Bicho Solto) na praça – Continental; 27 – Praça Paulo Hideo Futami entre Av. Benjamim H. Hunnicutt e Rua Cachoeira – Jd. City; 28 – Av. Jurema – altura do nº 695 – Jd. Jurema; 29 – Av. Timóteo Penteado – Praça do Estudante – em frente ao Conselheiro; 30 – Av. Brigadeiro Faria Lima, próximo a igreja São João Batista – Cocaia; 2.0 Das Inscrições: 2.1 As inscrições deverão ser efetuadas em qualquer unidade do Fácil de segunda a sexta-feira das 08h às 17h, ou no Fácil Bom Clima de segunda a sexta-feira das 08h às 20h e aos sábados das 08h às 13h, mediante ordem de anexo e cópias da documentação abaixo relacionada a ser juntada no processo nº 70212/2013, devendo o contribuinte, obrigatoriamente, no momento da inscrição estar em dia com os cofres municipais, no que tange a atividades em áreas públicas: a) Requerimento (Fácil); b) RG e CPF; c) Comprovante de residência em nome do requerente; d) Procuração nomeando um representante responsável pela comercialização dos produtos durante a campanha, bem como a documentação (supra) deste representante – se for o caso.

2.2 O sorteio das vagas entre os inscritos ocorrerá no dia 21 de novembro 2013 (quinta-feira) às 10h, nas dependências do Anfiteatro Pedro Gonçalves Dias – Biblioteca de Guarulhos sito a Rua João Gonçalves nº 439 - centro.

2.3 O requerente deverá estar presente ao sorteio, sendo que, em caso de doença o requerente deverá apresentar atestado médico e procuração com firma reconhecida, sob pena de exclusão.

2.4 Somente adentrará ao local do sorteio o contribuinte inscrito ou seu representante legal, ficando vedado acompanhantes.

2.5 Após iniciada a reunião com os contribuintes presentes e confirmação de presença em lista, não será permitido a inclusão no sorteio das vagas de inscrito que porventura tenha se atrasado.

2.6 Os requerentes contemplados deverão recolher as taxas previstas no Código Tributário Municipal, que será expedida pela SDU-DRAb, e deverão ser retiradas em qualquer unidade do FÁCIL nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2013 nos respectivos horários de funcionamento de cada unidade.

2.7 Pelo período total da atividade será cobrado os valores abaixo relacionados, por ponto: - taxa de expedição de alvará- R$ 13,51 - taxa de licença para o exercício do comércio eventual – R$ 135,09 - taxa de licença para ocupação do solo – R$ 46,46 - total das taxas a serem cobradas num único boleto – R$ 195,06 2.8 As autorizações a título precário serão entregues aos requerentes no dia 29/11/2013, as 09:00 h – sito a Rua Anice nº 200, Sta Mena Guarulhos, mediante a devolução das taxas com devido comprovante de recolhimento (cópia).

3.0 Quanto aos Equipamentos: 3.1 Deverão estar devidamente padronizados seguindo a determinação da SDU-DRAb. 3.2 Os equipamentos do tipo barracas, poderão manter as dimensões máximas de até 8,00 x 2,00 m, desde que não prejudique estabelecimentos particulares, equipamentos públicos, a legislação de trânsito e a livre circulação de pedestres; 3.3 Durante todo o período de comercialização, deverá estar fixado no equipamento: - Tabela de produtos e seus respectivos preços; - Identificação da atividade autorizada através de faixa que deverá ser afixada sobre o Bandô frontal da barraca (contendo: o texto – CAMPANHA DE FRUTAS NATALINAS - Prefeitura de Guarulhos – SDU-DRAB); - Autorização de funcionamento sempre junto ao equipamento montado.

4.0 Quanto à comercialização: 4.1 A ocupação do ponto deverá ser feita de forma a não obstruir a ordem do trânsito, e não causar nenhum tipo de constrangimento aos transeuntes locais.

4.2 A comercialização se dará das 08h às 22h durante o período autorizado, sendo que após o encerramento o local deverá ser limpo e livre de caixarias e embalagens que impeçam o livre trânsito na via pública.

4.3 Os produtos serão comercializados de forma a manter a qualidade e seu estado de conservação, observando todos os aspectos de comercialização, limpeza, higiene sanitária, mantendo o local devidamente limpo, sendo que os produtos que forem considerados impróprios pela Fiscalização deverão ser retirados do equipamento de forma imediata.

4.4 Nos locais em que houver feiras livres ou varejões regularizados por esse SDU-DRAB, os permissionários da campanha poderão iniciar suas atividades somente após a desmontagem dos equipamentos acima citados.

4.5 Os permissionários habilitados sujeitar-se-ão a cumprir normas, padrões, procedimentos e preços determinados pela SDU-DRAB, devendo manter-se sempre abaixo da Tabela de Varejo do CEAGESP do dia anterior, e ou abaixo da cotação atualizada, efetuada na rede varejista do Município.

4.6 Os locais de comercialização definidos pela SDU/ DRAb poderão sofrer alterações antes e depois de iniciadas as atividades a critério do Departamento e sem prévio aviso.

4.7 O não atendimento aos termos previstos neste edital e a legislação vigente será passível da aplicação de penalidade(s) a critério da fiscalização.

4.8 Os casos não previstos neste edital serão julgados pela SDU-DRAb .

O não cumprimento das normas estabelecidas no presente, além do previsto no item 4.7 deste edital, implicará ainda na revogação da Autorização a Título Precário e encerramento das atividades em caráter imediato, conforme Termo assinado junto ao SDU-DRAb. EDITAL Nº 14/13 – SDU04 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto ao presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Inscrição relacionada abaixo, para o exercício de atividades comerciais em feira-livre, fora cassada por não renovação 2011 e débitos junto a municipalidade, não havendo nenhuma manifestação por parte do requerente em regularizar a situação.

INSCRIÇÃO Nº NOME PROCESSO 623 Manoel Missias Barbosa Vieira 13946/2008 - T.O nº 01/13

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ASSUNTO: AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA O Município de Guarulhos – SP, torna público que, a partir de 19 de novembro de 2013, para atendimento ao artigo 19, § 5º, da Lei nº 11.445/07 e a lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e as propostas do Plano de gestão integrada dos Resíduos Sólidos Urbano de Guarulhos - PGIRS, e os estudos que as fundamentaram serão disponibilizados para CONSULTA PÚBLICA na Secretaria de Serviços Públicos, situada na Avenida Lauro de Gusmão Silveira, 580 – Jardim São Geraldo/Taboão, nesta comarca, das 8:00 h às 12:00 h, e das 13:00 h às 17:00h. Outrossim, estarão disponibilizados no site www.guarulhos.sp.gov.br/pgirs A sobredita CONSULTA PÚBLICA estará disponibilizada até o dia 18 de dezembro de 2013, às 17:00 h, prazo limite para recebimento de sugestões e comentários pelos interessados.

Em 29 de novembro de 2013, das 9:00h às 12:00h, no Auditório do Paço Municipal, à Avenida Bom Clima, 91, na Cidade de Guarulhos – SP, ocorrerá a AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Plano de gestão integrada dos Resíduos Sólidos Urbano de Guarulhos - PGIRS , e dos estudos que o fundamentaram, em atendimento ao artigo 19, § 5º, Lei nº 11.445/07 e da Lei 12.305/2010.

As sugestões e comentários relativos aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviados, por qualquer interessado, ao Município de Guarulhos, aos cuidados do Senhor Jonathas Duraes Júnior, pelo email: limpezaurbana@guarulhos.sp.gov.br Guarulhos, 12 de novembro d2e 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito Municipal

SECRETARIA DA SAÚDE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se público os seguintes atos administrativos: EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 10.384/2009-SS – TERMO DE ADITAMENTO N° 57-02/2013-FMS – CONVÊNIO Nº 222/2010-FMS. CONVENENTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONVENIADA: BENEFICÊNCIA NIPO-BRASILEIRA DE SÃO PAULO. Assinatura: 31/ 10/2013. Finalidade do termo: Apresentar Plano de Trabalho, conforme Plano Operativo e Ficha de

Programação Orçamentária. Valor deste Termo: R$ 258.235,39 (Duzentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos).

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA REGIÃO IV– SS09 PORTARIA Nº 02/2013 - SS09 A DIRETORA EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA REGIÃO IV, DRA. VIVIANE HADDAD SILVA HIGUCHI, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 71061/2013 – SS - SS09; RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância formada pelos senhores abaixo relacionados, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à apuração dos fatos de que trata o referido processo.

Presidente: Alexandre Couto – C.F. nº 21.073 – Função: Gerencia em Saúde III Membros: Luciana Aparecida Congo da Costa – C.F. nº 21.413 – Função: Gerencia em Saúde III Aline Oliveira Santos Lara – C.F. nº 21.043 – Função: Gerencia em Saúde III Secretária: Maria Aparecida Gomes da Silva Lopes – C.F. nº 37118 – Função: Oficial Administrativo

SECRETARIA DE CULTURA Em, 11 de novembro de 2013 PORTARIA Nº 25/2013 – SC 1 - O Secretário de Cultura da Prefeitura de Guarulhos, Senhor Edmilson Souza, no uso de suas atribuições legais, considerando o item 8.2 do Edital Nº 005/2013SC do concurso de poesia a Palavra em Prisma – edição 2013, torna público a relação dos jurados do concurso literário A Palavra em Prisma 2013: Cláudio Henrique Sales Andrade Emmanuel Gonçalves Guimarães Lisboa Fransergio Perini de Oliveira 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário Em, 11 de novembro de 2013 COMUNICADO A Comissão Organizadora do Concurso A Palavra em Prisma, torna público que foram efetuadas 333 inscrições para o concurso literário e todas foram habilitadas para o processo de seleção, conforme Edital nº 005/2013-SC, com exceção de: Eduardo Feitosa Motivo: Ausência de dados pessoais Marcelo Marques Cardoso Motivos: Ausência de dados pessoais e identificação indevida nas obras Caberá pedido de recurso da decisão da Comissão Organizadora, devidamente fundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta data, que deverá ser protocolado na sede da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, localizada na Rua: João Gonçalves nº 439, Centro, CEP 07010-010 – Guarulhos/SP. REDE DE PONTOS DE CULTURA EDITAL Nº 003/2013-SC RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2013-SC REDE DE PONTOS DE CULTURA EM GUARULHOS TERCEIRA ETAPA – ANÁLISE DE MÉRITO O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, SR. EDMILSON SOUZA, em atendimento ao item 5.1.2, alínea “b”, do Edital nº 003/ 2013-SC, que trata da chamada e seleção de entidades para a Rede de Pontos de Cultura em Guarulhos, torna público o resultado do processo de análise de mérito dos projetos inscritos, nos termos do item 5.12 do alusivo instrumento convocatório, na forma do anexo.

ANEXO Nº DO PROTOCOLO NOME DA ENTIDADE 005 Núcleo Habitacional São José 006 Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Rosa Baiana 008 Centro de Apoio às Lideranças Comunitárias – CELICOM 009 Associação Cultural e Ambiental Chico Mendes 013 Associação Cultural São Rafael 014 Associação Comunitária e Cultural do Jardim Jovaia 015 Centro de Integração e apoio Profissionalizante Recomeço 016 Ururaí Arte e Cultura 020 Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico – AAPAH 022 Instituto Marungo de Cultura, Educação e Ações Sociais

Consoante previsto no item 6.1, alínea “a”, do referido Edital, as entidades supramencionadas foram selecionadas para integrar a Rede de Pontos de Cultura, do município de Guarulhos.

O proponente que não estiver de acordo com o resultado constante no anexo, poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação no Diário Oficial do Município, que deverá ser protocolado no expediente da Secretaria de Cultura, sediada na Av. Monteiro Lobato nº 734, 1ª andar, Macedo, Guarulhos, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h.

O resultado dos recursos serão publicados no Diário

RESULTADO Selecionada Selecionada Selecionada Selecionada Selecionada Selecionada Selecionada Selecionada Selecionada Selecionada

Oficial do Município.

EDITAL Nº 004/2013-SC RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2013-SC PONTÃO DE CULTURA EM GUARULHOS TERCEIRA ETAPA – ANÁLISE DE MÉRITO O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, SR. EDMILSON SOUZA, em atendimento ao item 5.1.2, alínea “b”, do Edital nº 004/ 2013-SC, que trata da chamada e seleção de entidades para a criação do Pontão de Cultura, torna público o resultado do processo de análise de mérito dos projetos inscritos, nos termos do item 5.10 do alusivo instrumento convocatório, na forma do anexo.

ANEXO Nº DO PROTOCOLO NOME DA ENTIDADE RESULTADO 001 Associação Cultural Padre Manuel de Paiva Selecionada

Consoante previsto no item 6.1, alínea “a”, do referido Edital, a entidade supramencionada foi selecionada para

a criação do Pontão de Cultura em Guarulhos.

O proponente que não estiver de acordo com o

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 8 - 12 de Novembro de 2013 resultado constante no anexo, poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação no Diário Oficial do Município, que deverá ser protocolado no expediente da Secretaria de Cultura, sediada na Av. Monteiro Lobato nº 734, 1ª andar, Macedo, Guarulhos, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h.

O resultado dos recursos serão publicados no Diário Oficial do Município.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS EDITAL Nº 085/2013 – JRF A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 07/ 11/2013, foram julgados os processos abaixo: Processo 13364/2008-PAT Requerente CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA Assunto: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA RECIBO 2005 128 1859885 Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Acordão nº: 462/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso, pois tempestivo e CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA encaminhando-se os autos à DAGM para programação de auditoria fiscal, retornando para apreciação do mérito.

Processo 19923/2009-PAT Requerente COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 62323 CANCELAMENTO Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Acordão nº: 463/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO por falta de amparo legal de acordo com o Decreto 21674/02 e com nova redação dada pela Lei 5874/2002.

Processo 31009/2009-PAT Requerente MERCADO IRMÃOS TIERLING LTDA ME Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 63703 CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 464/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO, pois o contribuinte nada trouxe aos autos para dar respaldo as suas pretensões de contrariedades.

Processo 2558/2010-PAT Requerente EMBOABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 67262 E 67263 CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 465/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO mantendo a decisão de Primeira Instância como prolatada, pois que ao contribuinte foram ofertadas todas as oportunidades para apresentar o contraditório e o fez, porém deixou de se manifestar sobre as alegações apresentadas pela PMG quanto a estar ainda em atividade quando da vistoria em seu estabelecimento.

Processo 41786/2010-PAT Requerente JEFFERSON DE LIMA CÉSAR Assunto: PARCELAMENTO DE DÉBITOS Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Situação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.

Processo 59376/2010-PAT Requerente MARINALVA SANTOS SOUZA NOVAIS Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 108119 A 108225 CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 466/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO, mantendo a decisão de Primeira Instância como prolatada, pois ficou demonstrado que estão corretos os lançamentos efetuados pela Prefeitura, pois existem outras duas construções que não foram desmembradas.

Processo 1370/2011-PAT Requerente GLÓRIA ELVIRA DA SILVA MATOS Assunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA RETROATIVA BEM COMO DOS DÉBITOS EXISTENTES Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Acordão nº: 467/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso, pois tempestivo e, no mérito, NEGADO PROVIMENTO. Processo 54575/2011-PAT Requerente RUI GUÉRIOS Assunto: CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU CONFORME LM 6793/2010 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Acordão nº: 468/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso uma vez que atendidas as prescrições insertas no artigo 53 e seguintes da Lei n.º 5.420, de 1999 e do artigo 34 e seguintes, do Decreto n.º 21.066, de 2000 e a ele NEGAR PROVIMENTO, denegando a concessão de desconto de IPTU no que tange a passagem de comboios por falta de prova concreta e os respectivos descontos com relação ao sistema de captação e reuso de água e utilização passiva de energia até o limite estabelecido em lei.

Processo 2506/2012-PAT Requerente ORLANDO DOMINGOS DA SILVA Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 083.85.02.0001.02.013 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Acordão nº: 469/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso, uma vez que atendidas as prescrições insertas no artigo 53 e seguintes da Lei 5.420, de 1999 e do artigo 34 seguintes do Decreto nº 21.066, de 2000 e a ele NEGAR PROVIMENTO. Processo 2551/2012-PAT Requerente ANDREA PARRA MARTINS Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 083.85.02.0001.01.036 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Acordão nº: 470/ 2013-JRF

Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso, uma vez que atendidas as prescrições insertas no artigo 53 e seguintes da Lei 5.420, de 1999 e do artigo 34 seguintes do Decreto nº 21.066, de 2000 e a ele NEGAR PROVIMENTO. Processo 2555/2012-PAT Requerente PATRÍCIA ALEIXO JOLLEMBECK Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 083.85.02.0001.01.070 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Acordão nº: 471/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso, uma vez que atendidas as prescrições insertas no artigo 53 e seguintes da Lei 5.420, de 1999 e do artigo 34 seguintes do Decreto nº 21.066, de 2000 e a ele NEGAR PROVIMENTO. Processo 5453/2012-PAT Requerente CLÁUDIO ALUÍZIO PINHEIRO MARINHO Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 111.62.64.001.02.045 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 472/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. CONHECIDO do recurso e NEGADO PROVIMENTO, pois a Lei 6793/ 10 em seu anexo III, já mencionado pelo requerente e que por questões de análise material, onde traz as características de cada classificação e a valoração de acordo com as premissas descritivas em cada unidade, e dando-lhe o valor determinado em lei.

Processo 5470/2012-PAT Requerente WAGNER ALBUQUERQUE Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 111.62.64.001.03.039 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 473/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. CONHECIDO do recurso e NEGADO PROVIMENTO pois a Lei 6793/ 10 em seu anexo III, já mencionado pelo requerente e que por questões de análise material, onde traz as características de cada classificação e a valoração de acordo com as premissas descritivas em cada unidade, e dando-lhe o valor determinado em lei.

Processo 5504/2012-PAT Requerente FÁBIO ZENDHI NAGÃO Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 111.62.64.001.06.041 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 474/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. CONHECIDO do recurso e NEGADO PROVIMENTO, pois a Lei 6793/ 10 em seu anexo III, já mencionado pelo requerente e que por questões de análise material, onde traz as características de cada classificação e a valoração de acordo com as premissas descritivas em cada unidade, e dando-lhe o valor determinado em lei.

Processo 5547/2012-PAT Requerente ANDRÉ MAURÍCIO GERALDES MARTINS Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 111.62.64.001.04.055 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 475/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. CONHECIDO do recurso e NEGADO PROVIMENTO pois a Lei 6793/ 10 em seu anexo III, já mencionado pelo requerente e que por questões de análise material, onde traz as características de cada classificação e a valoração de acordo com as premissas descritivas em cada unidade, e dando-lhe o valor determinado em lei.

Processo 6059/2012-PAT Requerente JOSÉ RIBEIRO JÚNIOR Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 083.85.02.0001.02.013 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Acordão nº: 476/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso, uma vez que atendidas as prescrições insertas no artigo 53 e seguintes da Lei 5.420, de 1999 e do artigo 34 seguintes do Decreto nº 21.066, de 2000 e a ele NEGAR PROVIMENTO. Processo 6061/2012-PAT Requerente CARLOS ALBERTO SCAPIM Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 083.85.02.0001.01.019 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Acordão nº: 477/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso, uma vez que atendidas as prescrições insertas no artigo 53 e seguintes da Lei 5.420, de 1999 e do artigo 34 e seguintes do Decreto nº 21.066, de 2000 e a ele NEGAR PROVIMENTO. Processo 45280/2012-PAT Requerente VS ESTACIONAMENTO CAMPINAS LTDA Assunto: ALTERAÇÃO DA DATA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA 150767 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 478/ 2013-JRF Extrato de Acórdão: Por maioria de votos (6x2).

Conhecido do recurso ora interposto, por tempestivo, e CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, para que seja verificada a data da substituição do serviço de estacionamento do recorrente pela administradora, a fim de se apreciar a possibilidade de atender ao solicitado na peça recursal.

EDITAL Nº 086/2013-JRF A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 14/11/ 2013, às 18:00 hrs, nas instalações do prédio situado na Av. Salgado Filho, 886, Vila Progresso, o debate e o julgamento dos processos abaixo: Processo 7974/2001- PAT Requerente MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 402327 CANCELAMENTO Situação: PAUTADO NOVAMENTE após vistas.

Relator: José Roberto Lapetina Processo 43558/2005- PAT Requerente EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Assunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO RECIBO 05.200.035092 E OU Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Processo 23269/2008- PAT

Requerente MARIA THEREZA DE SOUZA ARANHA Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 305692/AUTO DE INFRAÇÃO 53430 - CANCELAMENTO Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Processo 41786/2010- PAT Requerente JEFFERSON DE LIMA CÉSAR Assunto: PARCELAMENTO DE DÉBITOS Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.

Processo 57090/2010- PAT Requerente COPATE CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA Assunto: ITBI (NÃO INCIDÊNCIA) Relator: José Roberto Lapetina Processo 11136/2011- PAT Requerente IGREJA EVANGÉLICA EDIFICANDO EM CRISTO DE GUARULHOS Assunto: ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS ALUGADOS (TEMPLO RELIGIOSO) Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Processo 2855/2012- PAT Requerente AMAURI REGEDOR PACHIONI Assunto: REVISÃO TIPO DE EDIFICAÇÃO Relator: José Roberto Lapetina Processo 5342/2012- PAT Requerente FÁBIO DE CERQUEIRA BARREIRO Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.01.97 Relator: José Roberto Lapetina Processo 5443/2012- PAT Requerente SÉRGIO ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.03.019 Relator: José Roberto Lapetina Processo 5562/2012- PAT Requerente PATRICIA FERREIRA OSHIMA Assunto: REVISÃO DO VALOR VENAL Relator: José Roberto Lapetina Processo 5757/2012- PAT Requerente FLÁVIO BATISTA URIAS Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.01.010 Relator: José Roberto Lapetina Processo 56885/2012- PAT Requerente MOACIR DIAS MOURA Assunto: REVISÃO QUANTO AO TIPO DE EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL IC 084.20.25.0001.02.041 Relator: José Roberto Lapetina Processo 5275/2013- PAT Requerente FÁTIMA NASCIMENTO DE SOUZA Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2014 Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Processo 45105/2013- PAT Requerente BRUNO BARROS REIS Assunto: SOLICITAÇÃO DE RECÁLCULO DA PARCELA 39 DO RECIBO 2010.041.005633 Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Facultar-se-á ao Contribuinte ou a seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

EDITAL Nº 087/2013-JRF A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 21/11/ 2013, às 18:00 hrs, nas instalações do prédio situado na Av. Salgado Filho, 886, Vila Progresso, o debate e o julgamento dos processos abaixo: Processo 26851/1998- PAT Requerente PIZZARIA ARCOS TRÊS LTDA Assunto: AUTO DE MULTA - CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Processo 45469/2003- PAT Requerente LUIZ MAGNO DA SILVA E OUTRA Assunto: CONSTRUÇÃO DUAS UNIDADES RESIDENCIAIS RUA CARMELA FANGANELLO CECCHINATO Relator: José Roberto Lapetina NOME Centro de Reabilitação Psicossocial Yassuragui-BNB/SP Creche Beneficente Joana D’Arc Artigo 2º – Arquivar o Processo Administrativo nº 48173/2007 do Centro de Reabilitação Psicossocial Yassuragui-BNB/SP e o Processo Administrativo nº 40347/2007 da Creche Beneficente Joana D’Arc. Artigo 3º - Esta medida será comunicada oficialmente aos Conselhos Tutelares, Vara da Infância e da Juventude da Comarca, Ministério Publico Estadual, CMDCA e a SAS. Artigo 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLUÇÃO Nº 591-CMAS CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao que está previsto na Lei Federal 8742/ 93-Lei Orgânica de Assistência Social e na Lei Municipal 5052/97, considerando: - O ofício nº 104-2013-SAS02.03; - O ofício nº 176/2013 – SDAS; - Considerando o deliberado em reunião ordinária do CMAS realizada em 08/11/2013.

RESOLVE: Artigo 1º – Publicar aprovação do Plano de Trabalho do Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento – SCFV, para o município de Guarulhos; Artigo 2° - Aprovar o Plano de Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Artigo 3° - Aprovar o Plano de Trabalho do Centro Pop (Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua); Artigo 4º - Aprova o Plano de Trabalho do Serviço Especializado em Abordagem Social; Artigo 5° - Aprovar o Plano de Trabalho do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS; Artigo 6º – Aprova Plano de Trabalho do Serviço de Acolhimento para População em Situação de Rua;

Processo 37639/2008- PAT Requerente PRO EDUCAÇÃO GUARULHENSE LTDA Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 55272 a 55275, 55701 e 55702 -CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Processo 38777/2008- PAT Requerente DÉBORA NASCIMENTO DOS SANTOS COSTA Assunto: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECIBO 2008.407.0061 E OUTRO Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Processo 48445/2008- PAT Requerente EDUARDO PEREIRA DE ARAÚJO Assunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA RETROATIVA Relator: José Roberto Lapetina Processo 50176/2009- PAT Requerente EVARISTO ADÃO PEREIRA Assunto: RECURSO DE AUTO DE MULTA RECIBO 2008.250.052962 Relator: José Roberto Lapetina Processo 2444/2010- PAT Requerente APARECIDA CATU SILVA GOMES Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 305250 E AIM 67035 CANCELAMENTO. Relator: José Roberto Lapetina Processo 42784/2011- PAT Requerente MARIA APARECIDA FERREIRA NUNES Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2012 Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Processo 48004/2011- PAT Requerente ANÁLIA DOS SANTOS Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2012 Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Processo 52040/2012- PAT Requerente GERALDA TELMA DE SOUSA LEAL Assunto: COMPENSAÇÃO DE VALORES REF. RECIBO 2011.041.024436 E OUTROS Relator: José Roberto Lapetina Processo 23170/2013- PAT Requerente LINEAL MS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Assunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO RECIBO 2013.11.482630 Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Facultar-se-á ao Contribuinte ou a seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 590-CMAS O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social conforme atribuições contidas na Lei Federal 8742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social, Lei Municipal 5052/9, Lei Orgânica Municipal e, considerando: A necessidade de efetivar a inscrição da entidade de Assistência Social neste CMAS em atendimento ao disposto no parágrafo 3º do Artigo 9º da Lei Federal nº 8742/93.

Que, cabe a este CMAS o devido acompanhamento institucional das ações desenvolvidas pelas entidades de assistência social no município.

Que através da Resolução nº 477-CMAS foi efetivada nova normativa que aprova os Parâmetros para a Inscrição de Programas, Projetos e Benefícios no Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos, das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da Assistência Social e da Resolução nº 478-CMAS que regulamenta a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de GUARULHOS e dá outras providências.

O contido no Processo Administrativos: 48173/2007; 40347/2007.

Que conforme deliberação tomada em reunião ordinária de 08/11/2013 foi aprovado por unanimidade dos presentes: RESOLVE: Artigo 1º – Cancelar neste CMAS a inscrição das seguintes entidades:

CNPJ 60.992.427/0004-98 49.290.190/0001-18

Nº de inscrição 031 - Livro II - fls. 032 016 – Livro II - fls. 017

Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA n°112/2013 – SE O Secretário Municipal de Educação, Prof. Moacir de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos: - Considerando a necessidade de aprimorar o planejamento estratégico de compras e de políticas que permitam desenvolver, otimizar e controlar o tempo de finalização dos processos de compras, prestação de serviços, contratações e serviços de engenharia (reformas, ampliações e construções de equipamentos educacionais); bem como o gerenciamento dos contratos que não podem sofrer solução de continuidade; - Considerando a obrigatoriedade de gastos com a Educação na qual o Município destina no mínimo 25% do Orçamento Anual nos termos do Art. 212 da Constituição Federal: RESOLVE: Art. 1° - Criar Grupo de Trabalho objetivando a realização dos estudos/ aprimoramento para implantação das políticas voltadas ao planejamento de compras desta Unidade.

Art. 2° - O Grupo Trabalho será composto pelos membros: a) Carlos Alberto da Silva Gonçalves – CF n.° 06.158 – Membro; b) Fernando Ferraz – CF n.°8.908 - Membro; c) Irinéia Conceição Macário Viana - CF n.° 13.513 – Membro; d) Alecsandra Bessa Nobrega - CF n.° 34.547 –

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12 de Novembro de 2013 Membro; e) Gisela MayumiKodama - CF n.° 17.472 - Membro; f) Carlos Eduardo da Silva - CF n.° 33.391 - Membro; g) Cláudia Cristina Passatore Cabral - CF n.° 12.479 Membro; h) Roger Cesar Bianchi - CF n.° 55.766 - Membro; i) Luiz Fernando Sapun - CF n.° 44.170 - Membro; j) Maria da Solidade Amorim Santos – CF n.° 27.285 Membro;

k) Wagner Rodrigues Moreira – CF n.° 18.753 – Membro.

Art. 3º - A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do membro Carlos Alberto da Silva Gonçalves, e, na sua ausência, pelo membro Fernando Ferraz, sendo que os trabalhos serão secretariados pela servidora Maria da Solidade Amorim Santos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Em consonância com o Termo de Entrega realizado entre o Município de Guarulhos por intermédio da Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade e a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A anexo ao Processo Administrativo nº 55900/2013 deste Município e em cumprimento ao disposto no art. 1237 do Código Civil.

Solicito publicação da lista abaixo relacionada: DATA OBJETO DESCRIÇÃO 09/04/13 Agenda ìndice Telefônico 17/04/13 Agenda Marca Sambel 18/04/13 Agenda azul 2013 sem identificação 20/01/13 Alarme de carro Preto, de controle 20/01/13 Alarme de carro Preto, de controle 11/02/13 Almofada Bob esponja amarela 11/02/13 Almofada Quadriculada “tipo tabuleiro de xadrez cores, preto/bege/vermelho 15/02/13 Almofada pequena, listras branca e marela, coqueiro desenhado 23/02/13 Almofada cobre com detalhes em flores tecido tipo cetim 21/03/13 Almofada redonda preta com furo no meio23/03/13 Almofada Quadrada pequena listrada colorida c/ziper marca CASA 24/03/13 Almofada Pequena laranja e amarela da marca sundown 08/04/13 Almofada quadrada, tam. Normal cor de laranja c/desenhos de flores c/brilho 09/04/13 Almofada 2 almofadas douradas com imagem de Nª Senhora de Aparecida 17/01/13 Almofada almofada infantil amarela Bob Esponja 24/03/13 Amazon kindle branco com capa preta e adesivos do bandeira do Brasil.

11/12/12 Amuleto/ Colar de tecido (crochê) com um pingente branco 11/12/12 Aparelho Aparelho de medir diabetes 13/02/13 aparelho cd aparentemente chines, na sacola recicle vermelha do extra 27/01/13 Aparelho de massagem Aparelho de massagem marca Brookstone, prateado e azul 06/12/12 Aparelho nextel motorola 1 Aparelho nextel da motorola cinza e preto com detalhes amarelos 31/03/13 Arco de cabelo preto com detalhe tipo flor preta 18/12/12 aro de madeira um aro de MDF cm +/- 45 cm de diâmetro com furos em toda volta 25/11/12 Aspirador Britânia asp. Dust off BRD 700 28/03/13 Balança eletronica na caixa, marca: glass person 16/01/13 Banner Enrolado em papel branco com propaganda de Tablet 25/01/13 Banner Lucas Fialho Zawacki, Marcelo Oliveira Johann, Universidade Federal do RS 10/02/13 Banner ESCRITO MUSEUM DE ARTE MODERNA EM INGLES 15/02/13 Banner artefato de madeira pintado, artesanato colorido e desenhado 02/03/13 Banner enrolado em plastico protetor, parte interna roxa 11/03/13 Banner pintura azul com partes coloridas Atelier d’Art 19/03/13 Banner rolo de canudo grande /comprido +/- 1,50 mt.

25/03/13 Banner Acoplado no Aluminio, dentro da capa pretacom alça 02/04/13 Banner com foto de moça em preto e branco 08/04/13 Banner Papel branco c/planta do Hotel Colonial em inglês 18/04/13 Banner Show Sandy - 13/04 - em Vitoria 07/04/13 Banner grosso de papelão, com vários folders, escrito Geya 01/01/13 Bateria Bateria de carro da marca Freedom em caixa de madeira etiqueta em nome de Edson Andrade 01/01/13 Bateria Bateria de Rádio HP, MOTOROLA 09/03/13 Bateria de laptop marca Dell modelo T116C 31/03/13 Bateria celular samsung.

22/12/12 bateria de notebook HP bateria de notebook HP 17/11/12 Bengala de madeira 30/11/12 Bengala nova na embalagem de cor marrom claro detalhe metálica e preto 09/12/12 BENGALA BENGALA MARROM 25/12/12 Bengala Preta/marca Comfort 23/01/13 Bengala Bengala de madeira, com detalhes em pretom pés preto 24/01/13 Bengala Retrátil,cromada, com 4 pés, Dilepe 17/02/13 Bengala dourada com cabo marrom 16/03/13 Bengala de madeira com detalhe na ponta, bola dourada 03/04/13 Bengala Cromada e preta, com apoio capacidade 130 kg 05/04/13 Bengala de madeira c/ pé de borracha preto 12/04/13 Bengala Preta, ajustável, de ferro s/ marca 17/04/13 bengala Preta, ajustável, cabo de plástico 22/12/12 bengala preta carex bengala preta carex 14/02/13 Bermuda jeans, Azul marca: DASLU com detalhe desfiado estilo roqueiro 14/02/13 Bermuda Jeans Azul, marca: IODICE, com detalhe de bolsos listrados a mostra 27/02/13 Biblia biblia sagrada, tamanho pequeno em nome de Rogério 06/02/13 Blaser FEM VERDE ESTILO MILITAR 18/02/13 Blaser feminino, laranja com botões prateados 30/03/13 Blaser cinza c/listras bege/azul marca Mr.Kerry 06/04/13 Blaser Feminino, Preto, com Botões, Marca Typs 16/01/13 BLASER DORINHOS Blaser risca de giz masc, marca DORINHOS tam 48 27/12/12 Blaser fem preto Feminino preto Tups 23/12/12 blaser feminino tam 40 Blaser feminino tam 40 marca Reg, sigla SPA 27/11/12 Blaser preto Feminino Blaser Preto com fivela prata 14/01/13 Blaser Veludo Masculino Preto com zíper e forrado Cadastrado junto com uma sacola, porém é de outro dono. Esta data é a correta.

Data de recebimento.

30/03/13 Blaser/blusa preta de botão, fem., marca Lisa Melanio c/etiqueta Corei\ 05/12/12 Blazer Preto Blazer Preto 18/04/13 Bloco de anotações Capa amarela com desenhos, marca: Lipton 03/02/13 Bluetooth bluetooth keybord dc in 5v 1.5a dentro do case azul colorido 17/11/12 Blusa blusa de veludo preta 17/11/12 Blusa vermelha marca Paiol 17/11/12 Blusa de malha preta feminina 18/11/12 Blusa Blusa de Frio azul escuro 18/11/12 Blusa cor cinza 18/11/12 Blusa Cinza de Plush 18/11/12 Blusa Bege de Bolinhas Pretas feminina 20/11/12 Blusa Listrada com presilha branca 27/11/12 Blusa Blusa Preta 04/12/12 Blusa Cinza - Armani 07/12/12 Blusa Frio, preta s/logotipo, Marca hanes 10/12/12 Blusa BRANCA, FEMININA COM BOTEOES DOURADOS 11/12/12 Blusa Marrom de lã, marca TRF KNITWEAR e 01 dollar 12/12/12 Blusa Verde marca pool masculino 13/12/12 Blusa blusa moleton vinho Dlatitude 14/12/12 Blusa sacola TNG com1 blusa de ziper tam. GG corpo sintetico e mangas de lã.

02/12/12 Blusa moleton vermelho/preto 30/11/12 Blusa Blusa Amarela Forever 21, botão 28/12/12 Blusa Blusa azul de bebe com listras brancas e vermelhas 29/11/12 Blusa Blusa cor azul escuro (ziper). DOCETLOR 02/12/12 Blusa blusa de lã azul, chapeu de sol “real “ motossera stihl pen drive 29/11/12 Blusa Blusa bege 27/12/12 Blusa Blusa feminina bege de lã 06/12/12 Blusa cinza com capuz 21/12/12 Blusa blusa cinza GAP fem chapeu preto fem 18/12/12 Blusa BLUSA DE FRIO AZUL E BRANC HAVARD 15/12/12 Blusa masculina, com rasgos planejados, “tipo roqueiro” 18/11/12 Blusa listrada 31/12/12 Blusa cinza, marca pool, tamanho M

19/12/12 18/12/12 03/12/12 07/12/12 18/12/12 27/11/12 26/12/12 26/12/12 12/12/12 19/12/12 07/12/12 20/12/12 24/12/12 09/12/12 15/11/12 16/12/12 23/12/12 05/12/12 19/12/12 27/12/12 12/12/12 09/12/12 09/12/12 18/11/12 12/12/12 16/12/12 17/12/12 24/11/12 17/11/12 21/11/12 29/11/12 02/12/12 02/12/12 09/12/12 12/12/12 02/12/12 29/12/12 17/11/12 17/12/12 03/01/13 03/01/13 04/01/13

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10/01/13 13/01/13 29/01/13 30/01/13 31/01/13 31/01/13 04/02/13 04/02/13 04/02/13 07/02/13 09/02/13 11/02/13 11/02/13 11/02/13 12/02/13 12/02/13 14/02/13 14/02/13 14/02/13 15/02/13 15/02/13 16/02/13 17/02/13 17/02/13 20/02/13 20/02/13 20/02/13 21/02/13 21/02/13 21/02/13 25/02/13 26/02/13 27/02/13 02/03/13 04/03/13 08/03/13 12/03/13 15/03/13 17/03/13 18/03/13 21/03/13 23/03/13 25/03/13 27/03/13 27/03/13 29/03/13 01/04/13

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01/04/13 Blusa 02/04/13 Blusa 02/04/13 02/04/13 04/04/13 07/04/13 08/04/13 09/04/13 12/04/13 13/04/13

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13/04/13 13/04/13 14/04/13 15/04/13 16/04/13 18/04/13 18/04/13 19/01/13 11/02/13 10/04/13 08/01/13 16/12/12 27/12/12 25/01/13 14/01/13 14/01/13 18/03/13 20/03/13 15/03/13

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1 blusa de frio azul escura com capuz marca jack & jones COM DETALHES EM CIZA ESCRITO JP ON blusa feminina preta com capuz de pelo marron tipo sobretudo s/ manga Preta, marca Vero Moda blusa de lã fina tam m cor vinho marca mermber market Blusa de Malha Preta Preta, marca Bench Fem. marca GAP blusa preta e whisky chivas bege com detalhes rosa tamanho G. Listrada azul e branco com botoes prata de renda, preta, com detalhes floridos blusa feminina preta marca Atmosphere 1 Blusa Feminina de Frio da Marca Zara Blusa feminina preta de frio, marca MY Place Tamanho: M / Botões dourados marca: LEZALEZ Dudalina de lã Azul com detalhes coloridos Feminina de lã com zíper Blusa masc. Cinza de lã, marca Alfani blusa masculina marron de lã com ziper Blusa dupla face Marca Chicago Blusa Masculina Azul face interna Cinza,Ziper Dourada,Sem Marca Marca Abercrombie Cor Cinza Com ziper e capus Moleton cinza claro de ziper com punhos e gola cinza escuro logo ANS blusa moleton preto com bordado azul VSTERVIK preta/zipe/de ziper malha/sem marca blusa preta gola oncinha Blusa Preta de Lã Clock House Blusa preta marca cedar wood state tamanho m blusa preta com botões grandes Blusa Preta de Lã Feminina com capuz e ziper marca Forever 21 Blusa feminina cor preta, marca Marisa, tecido lã fina moleton polo Paris 1 Blusa verde de zipper (Nuage) e 1 Blusa cinza de botão (x-ray) âmbas femininas Blusa esporte mizuno, preta com lista vermelha e branca, masc Moletom Infantil Lilica Ripilica, Tamanho 10, cor roxo Blusa preta nylon ADIDAS, masc, cor preta com detalhes cinza e branco, tamanho grde Moletom, verde, marca champs Blusa cinza de veludo marca Active (C&A) com capuz e ziper cinza de malha Marrom, com capuz, de pêlo Tommy Hilfiger de lã cor cinza marca Blanc Bleu - T.3 - Femme moleton cor vinho c/ziper e capuz marca Body Work de lã Bege, marca theory de malha, amarela com enfeites pedrinhas, marca Loira Morena feminina preta Masculina de moleton marrom com capuz, marca: ELEMENT moleton, cinza e preta tamanho L, ziper e capuz de frio infantil preta c/ziper e cinto com fivela prateada do mesmo tecido tipo colete cor verde escuro de marca Ellus Clothing Co. - tam P Azul de ziper, tam. Large marca: DEEPLY De frio, cinza, Cashmere Glenshiel De frio, feminina, preta, com listras brancas preta, com zíper, marca fashion bug, tam 2X, lã. fem. Preta, marca: Daiane tam xm. Moleton L infantil cor de rosa com capuz marca GAP de lã cor azul marinho, gola alta e 3 botões grandes na gola cinza de lã, masculina, tamanho xl marca Royal Class casual Preto, marca: H36 CASUAL fem.Tecido tipo veludo com bolsos na frente e ziper fem. Ferm marca: BURBERRY BRITE de botoes de frio azul com ziper , marca Beverly hills polo club de frio masculina TOMMY HILFGER Cor bege listrada de frio, branca marca: Quechua feminina de lã listrada azul marinho e branco marca Abercrombe tam L de moleton cor azul marinho Calvin Klein tam S Rosa marca Joseph Gola V infantil, cinza, capuz, marca Baby Club, ziper verde de malha fina marca YSC-yessica-Tam M - c/R$ 20,00 no bolso feminina cinza, marca Denin lã vermelha, marca Bestintown tam. XL masculina de malha fina preta marca Trademark tamanho XL, manga longa masculina Feminina Bege/rosa marca Cortelle de Botão Manga Longa de lã preta Icejeans/Iceberg masculino e um cachecol azul Blusa de moleton cor creme de botão e capuz,Try me Original tam L de lã Preta, com listras cinza e brana Preta com ziper e um livro em ingles no bolso e moedas Frio, cinza c ziper marca zara man de lã listrada azul/branca/vermelha s/marca - manga longa de lã Preta, com capuz, mangas longas- Tricot, Marca: Espaço Fashion, Tamanho : P De lã cinza c/ bege. Marca: casual com botões- feminina Feminina preta de lã com botões- Marca Bariloche preta, malha, tam M, Banana Republic. marca the athletic dept., Tam M, preta com listra azul, gola tipo polo branca, nº 10, masculina lã, cinza, botoes pequenos, feminina, sem marca 2 blusas-masculina, 1 moletom, marrom de capuz c/ sopo estampado e 1 de lã azul marca collection Arm tam L. de frio preta tecido tipo naylon- marca: Uni Qlo- com saco para guardar tipo colete- preto tecido:nylon marca: Lands’End De moleton verde e amarela, c/ bandeira do Brasil e ziper, marca: trilha cinza, lã, marca Luigi Bertolli, zíper, tamanho M. de moleton preta com detalhes rosa, feminina, c/ capuz azul/lilas de lã com botões grandes verde escuro, de lã, com botões, feminina tipo jaqueta infantil, com zíper, , bege com detalhes em pink, marca farrapinhos, tam 10.

Preta, lã, com botões e bolso, sem marca moleton preta, inscrição, Exp College, E99-com capuz, tam 10 marca planet.

Preta c/ ziper, de lã e tectel marca: the north face Masculina Preta- Marca: BERSHKA MAN, Ziper Tamanho 40 de lã, ziper e bolso, tamanho P, cor cinza chumbo, marca Blue Bay lã, vinho, usada e velha, marca menta e mellow. vermelha, feminina com ziper Marca: gregory Tam:44 cardigan Feminino,Cinza,PP Moleton Branco estapa azul e capuz- marca: Jack e Jones masc.

Moleton Vermelho, azul e branco, OAKLEY, Tamanho S( Funcionário), Tripulantes Moleton Marca Bad Boy Tam GG Cor azul Moleton cinza da marca Hollister - tamanho L - com letras brancas na frente moleton infatil tigor numero 93 nas costas preta com capuz masculina escrito REVOLT Feminina, xadrez, vermelha,azul e verde marca Converse Preta NorthFace, Acochoada de lã cinza c/ ziper, marca tex Masculina Marrom Marrom e Branco com Botoes

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 10 - 12 de Novembro de 2013 16/03/13 24/03/13 15/01/13 10/02/13 16/04/13 25/03/13 13/12/12 03/01/13 03/01/13 04/01/13 07/01/13 07/01/13 08/01/13 10/01/13 10/01/13 10/01/13 10/01/13 11/01/13 20/01/13 20/01/13 21/01/13 22/01/13 02/02/13 07/02/13 14/02/13 04/03/13 23/03/13 12/04/13 16/04/13 23/02/13 30/12/12 26/12/12 26/01/13 11/01/13 20/12/12 10/12/12 07/01/13 13/01/13 28/01/13 29/01/13 29/01/13 01/02/13 04/02/13 13/02/13 20/02/13 21/02/13 01/03/13 13/03/13

14/03/13

23/03/13 27/03/13 10/04/13 14/04/13 16/04/13 17/04/13 01/01/13 04/01/13 06/01/13 06/01/13 22/01/13 23/02/13 10/03/13 18/03/13 29/11/12 10/12/12 30/11/12 21/12/12 17/11/12 26/12/12 30/01/13 30/01/13 15/02/13 23/02/13 27/02/13 04/03/13 05/03/13 12/04/13 28/12/12 23/11/12 03/04/13 04/01/13 06/12/12 08/12/12 07/02/13 16/03/13 17/03/13 19/12/12 27/11/12 24/12/12 10/12/12 23/12/12 14/12/12 30/11/12

Blusa Blusa Blusa Blusa Blusa Blusa

feminina cor preta, tamanho M, marca Marisa, botões pequeno Roxa, feminina aberta na frente marca Basic H&M Tamanho 44,Marca Six Moda manga longa, marca mormai Feminina-de ziper. Marca: Blue Steel 2 jaquetas de crianças 1 moleton c/capuz c/pelinhos tiptop e outra de tac-tel c/ max steel Blusa Blusa verde Blusa Blusa fem azul marinho, malha fina marca GIGI by Steilmann Blusa feminina, cinza de gola e mangas preta, tecido tipo lã, marca: yessica Blusa Masculina, cinza, Marca NIKE Blusa Blusa fem curta na cintura mangas longas, cor azul royal, de lã Blusa de frio preta moleton- marca Black side, inscrita pantera Blusa Masculina/ Tamanho L/ verde com triangulos branco Blusa de lã azul Marca VENETO com ziper masculina Blusa de moletom Infantil preta marca OLACE est 1989 com bolso canguru na frente Blusa de moletom Bege com detalhes cinza marca Craft e Barrow Blusa de Lã cinza c/detalhes azul e marrom Blusa blusa preta de lã de marca Lacoste com inscrição de preço atrás da etiqueta 89.90 Blusa Moletom,Quechua,Roxo Blusa Preta, de lã, barred’s, com 6 botões Blusa Cinza,feminina Moleton Blusa blusa roxa lã gola V marca filomena Blusa Regata, feminina, listrada vermelha e cinza, com âncora de lantejoulas Blusa Feminina, laranja, lã, com botões pequenos. blusa CINZA infantil, Gap Kids, manga comprida Blusa de frio preto, marca trilhas e rumos- tecido leve Blusa de frio-marrom. Marca-patagonia Blusa Le lã, feminina, aberta com botões Blusa de frio, branca e preta marca : Adidas Blusa + Tiara Blusa de frio infantil amarela, com detalhe de ursinho e tiara preta Boina boina azul masc com ajuste de metal Boina preta Marca OVS, masculina Bola de futebol vazia, escrito arena, cor azul e branca Bolero Bolerinho branco,infantil com detalhe do lado esquerdo, marca ZIG bolero infantil Cor jeans/ tecido elastano Bolsa NIKE, CONTENDO BANDEIRA DO BRASIL, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, MEDICAMENTOS . ETC...

Bolsa de couro marrom COM CARTEIRA MARROM DOCUMENTOS EM NOME DE ANTONIO EDUARDO GHIZZO Obs: sem valores, 02 óculos de grau Bolsa de mão preta e estampada c/vários cremes, shampoo, acetona, roupas, toalha escrito Mauricio, relógio.

Bolsa infantil, de barbante com casca de coco em forma de botão,contem brinquedos, maquiagem, Gleiceani de S. Marque bolsa pequena cor de rossa, escrito Go girl,Eliane Maria de J. Cardoseo contendo remédios, caça palavras,fone de ouvido Bolsa Pequena,rosa, com biblia e acessorios de cabelo, oculos de sol infantil Bolsa de mão cor preta marca Marry Kay, contendo roupas, necessarie, maquiagem,objetos de higiene pessoal.

Bolsa Feminina preta marca Channel Paris com alças douradas- vazia Bolsa de mão com alça,cor preta com azul, 3 necessarie, secador,maquiagem,higiene pessoal, 1 par de sapato, 1 par de chinelos havaianas, boné verde Bolsa de mão marrom com detalhes contendo roupas infantis, fraldas e mamadeira Bolsa Feminina marrom de couro contendo caderno de capa verde, boarding passes SMIRITI DEOKULE/ SUDIP NAG Bolsa Dell, com notebook dall Latitude E5430 com carregador Bolsa Preta e Rosa- AVON, Contendo: Roupas, Creme, avon com perfume boticário connection, perfume natira humor, llápisde colorir, Perfume o boticário innamorata, 02 Cadernos, cofre SHREK- Verde Grande, 02 perfumes MUSK 03Rllonm Avon e Lápis Bolsa Preta, contendo cremespara cabelo(L’oreal, OX, Laddy Million), Sabonete Íntimo,, Desodorante( Nívea), Hidratante (Ertia e Victoria Secret’s) estojo dourado contendo Pinceis, Porta Absorvente Contendo os mesmos, Contendo um bilhete em nome de Michele Martins Paganotti Bolsa de mão de bebe azul claro c/rostinho de menino desenhado c/obj. de hig. Pessoal vários cremes Bolsa louis vuitton, marrom quadriculada c/ objetos de hogiene pessoal, 01 bolsinha bege contendo, CARTEIRA EM NOME DE CARTEIRA EM JOANA D’ARC DA SILVA VIEIRA GARCIA 01 camera new link preta Bolsa Tira Colo, Pequena, Preta e Cinza, com detalhe dourado, com peças para massageador de pé e moeda de 1 real Bolsa pequena de mão , objetos pessoais e um véu branco bolsa cinza c/ detalhes de correntinhas douradas(vazia) bolsa preta -(camera sony, produtos de hig. Pessoal, medicamentos, carteira preta ) Bolsa Com 3 vasilhas de plástico,1 de metal, alguns Hashis Bolsa (porta moedas) Bolsa Bolsa Puma preta, contendo copos do Mickey, boné da minie e tiara da minie Bolsa Preta Neilpryde c/protetor auricular, garrafa Térmica,fone de ouvidos, carregador de celular, remédio para gripe e congestão nasal, blusa de frio feminina azul marca aeropostal Bolsa Bolsa lembrança da Bahia com rede dentro Bolsa com alça, cor verde e cinza, contendo briqnuedos infantis, gel para cabelo com puica quantidade Bolsa Feminina, bege e marrom contendo boné bege e blusa de frio feminina azul listrada de botões Bolsa preta, marca Tumi, com computador sony vaio top branco e teclado branco novos, sem cpu Bolsa Amarela / 01 loreal Paris / Bolsa Ralph Lauren amarela, Loreal paris dermo Expertise, 1 Jaw Bone Bolsa azul de Bebê com carteira marrom Documentos em nome de” Manuel A O Cabirta”,mamadeira,copo,garrafa térmica Bolsa bebê Produtos higiênicos, cremes, roupas e alimentos perecíveis Bolsa Bege e Preta 3 conj. Uniformes sujos, chave de fenda, caneta, carteira recreativa Bolsa da Riachuelo bolsa lacrado com cadeado Bolsa de documentos marrom Tipo Malote ,contendo de Ogilvy Comunicação Bolsa de mão de mão preta com flores rosa inscrição Glee.Contendo um par de patins, boné, necessarie, remédios e oculo de sol.

Bolsa de mão preta, com roupas, inalador, e 1 celular Nokia modelo 1280 Bolsa de mão Contento roupas, hisotorico escolar Guilherme Bruno Lopes. Marc Jacob Bolsa de mão cor preta com alça marca botran Bolsa de mão Estampa de tigre. com toalhas, sapatos, bolsinha com fume.

Bolsa de mão Tipo sacola, de tecido colorido, com itens de higiene pessoal, Valeria Bach Bolsa de mão preta, marca Adidas, laptop compaq, roupas,livros, biblia sagrada, Marcilene Alves Siquier Bolsa de mão com alça cor preta com 2 travesseiros dentro, etiqueta da British Bolsa de mão Preta, contendo 1 par de sapato, 1 sacola com objetos para depilação, 1 sacola com pulseiras, 1 peça intima, meias e 1 terço.

Bolsa de mão branco e marrom c/detalhes em flores cobertor c/desenho de onça , chinelos, cobertor, kit de costura, etc...

Bolsa de mão preta, com carregador, chinelos, roupas masculinas, escova de cabelo Bolsa de Tecido de Tecido azul escura, com 3 peças de roupas(etiquetas japonesas), 2 blusas fem, 1 calça de pijamas azul Bolsa de viagem preta com detalhe branco e cinza com roupas, sapatos Bolsa do Duty free com casaco marrom Bolsa Feminina preta com pijama, um par de meia e um pacote de chocolate, CHENSON. Bolsa Feminina Bege, kipling, maquiagem, carteira Bolsa feminina jeans, com oculos ray ban rosa, pomada, canetas, e etc.

Bolsa Feminina Rosa/ Preto Bolsa de alça com óculos de grau, tiara, mouse, netbook acer(Esmeralda usuário) Bolsa Feminina Verde Bolsa contendo Bolsa pequena marron 1 bolsa marron pequena contendo diversos medicamentos Bolsa preta escrito Dono tia san sebastián, contendo secador de cabelo e roupas Bolsa preta “sports” Contendo remedios ,fotos, chinelos , carteira vazia bolsa preta bege com mochila azul 2 bolsas contendo diversas peças de vesturário, calçados bolsa preta com detalhes relógio cor prata com pulseira metálica e mini cadeado

19/11/12 16/12/12 01/12/12 15/03/13 20/03/13

Bolsa Strada Travel Line bolsa termica de mamadeira Bolsa Verde e Branca Grupo Lin Bolsinha Bolsinha

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08/04/13 Caixa de papelão 08/03/13 Caixa de Papelão 20/12/12 16/03/13 17/01/13 01/12/12 18/12/12 12/12/12 25/01/13 05/02/13 09/03/13 10/01/13 19/01/13 12/12/12 04/02/13 01/01/13

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

12 de Novembro de 2013 04/12/12 04/02/13 02/04/13 03/04/13 15/03/13 11/03/13 04/02/13

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Manga longa Azul - heringer marca toxic jeans tam L xadrez preto e branco manga longa- cinza marca: active xadrez ( azul com laranja) feminina marca: Pilly feminina dentro uma bolsa nova da Tommy cor marrom rosa pink, com detalhes florido, marca flor do campo, tamanho M, com botões listrada, azul e Branca tam XXL, camisa creme tam XXL marca tommy hilfigercom nota fiscal em nome de Fernando S.C.Barro camiseta amarela e azul da Tommy Hilfiger blusa feminina estampa (florida) infantil, manga longa, cor cinza, marca gap feminina branca marca BKN preta com estapa colorida- marca: Funk BdH Feminina, Bege e Cinza cor: bordo com detalhes preto e strass dourado- feminina cinza chumbo, marca Kunst, tam 36, escrita em inglês.

Camiseta preta infantail, na etiqueta escrito 100% JESUS Levis cor cinza, camiseta suja e velha 4 de plástico, enroladas em saco verde marca: Vebia papel, com planta (arquitetura) desenhada dentro de um saco plástico (DESCARTADO EM 12/02/13) preto de plástico c/etiquetas Emirates em nome de Lin Weidong branco com fita branca- Pintura de monalisa(foto) Canudo de papelão contendo rolos de papel especial amarelado de tablet preta c/lista vermelha - marca Cygnett de tablet cor marrom marca Belkin capa para oculos de tecido preta furadinha preta, marca Camera-bag, com zíper, alça. Sem camera fotográfica. couro, marrom, quequena de ziper Amarela com detalhe dourado iphone case, dentro de uma cx pequena amarela e preta, dual sim case preto, marca Chenson, zíper Ana Hikmann cor branca, por dentro esta quebrado, com lencinho de limpeza de óculos cor creme sem óculos cinza e verde limão com 2 paninhos de limpeza cor azul royal marca optica Rollei Eldorado com lencinho de limpeza azul marca Ryban, capa vazia, preta capa para tablet cor preta, marca accer Marca Taurus, em péssimo estado, sem viseira de moto nas cores preto/branco/vermelho inscrição L52 Tam M - 360 Concepts cinza com preto, marca Peels Taurus SM Grafic c/ detalhes vermelhos De bateria Preto Sony de celular Para carro, Preto de notebook, marca unicoba preto marca genesis preto, com indicador vermelho, samsung U2 de Laptop preto, marca Sony branco, p iphone, sem o plug da tomada. de computador HP grande preto Da apple branco Carregador pretoTop Line Carregador de celular preto s/ marca Carregador de bateria MH-24 da marca Nikon com a bateria Carregador de celulcar da marca Samsung carregador de laptop marca LITEON Carregador de Iphone Apple entrada USB branco fonte USB preto Preto carregador universsal preto, com 9 saidas DE MALA Carrinho de Bagagem Para bagagem Azul Claro e escuro - PEG PÉREGO Verde e cinca dobrável Amontan Takata azul marinho e vermelho, marca Ayoba preto e rosa com etiqueta da Tac Incompleto, cinza marca stokke marca Stillo cinza e verde Preto e vermelho com etiqueta da American Airlines, marca Disney, com desenho do Mickey de corrida, de fricção preta, de couro Arni, MarromPreta de couro c/1 chave pequena Couro-marrom marca: fricats colororida verde, vermelho, com uma pena grande branca na lateral BEJE preto - marca: Rose Rosseti Casaco Pequeno Preto e Branco 1 casaquinho de cotton preto feminino com detalhe em flor do lado esquerdo CASACO de nylon dentro forrada com veludo, cor preta, ziper, BOLD SPIRIT Sobretudo azul com cinza, com documentos no nome de Francisco Javier Bernau preto e cinza de moleton sem marca preto com botões, marca ambiance apparel, tamanho M De plástico, preto, feminino, com diversos bolsos zíper, preto, tamanho XG NEWPORT AZUL Fem. Cinza com forro estampado free people de frio preto com pelúcia preta por dentro marca Brandon Thomas - Tam m cinza, de lã com ziper, com bolso , sem marca Azul marinho por fora, verde por dentro. Hollister, tamanho M. Verde, masculino, tactel, zíper, Tng original, sem tamanho.

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Veludo, preto, capuz, zíper, bolso, marca Anna Fashion azul marinho nexxt marca Cuns Leather c/papeis + 1 pente pq quebrado Com capuz e zíper forrado por dentro, marca CAT, azul e cinza Marrom(longo),com parte interna nas cores amarela e marrom,capuz com “pelinhos” marca Cambrem casaco feminino preto marca ELI Casaco feminino azul marinho de marca Barred´s - Tam 38 c/ 3 botões bordados 1Casaco Tipo Sobretudo Preto FEMININO MARCA ZARA WOMAN Thermotex Gazelle Tam M c/3 botões/ziper c/capuz de pelucia marca mosaico tam 42 1 CASACO F. AZUL ESCURO E 1 CASACO MASC DE FRIO Cinza com detalhes dourados e prateados casaco de lã da marca schoott, verde escuro forrado,tamanho L,com Capuz infantil marca adidas cor preto com branco, tam 8, ziper Azul com capuz com detalhe Grande/ Marca Bernardo

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02 Chapeus de palha e 01 cinto azul Chapéu preto com fita estampada masculino bege de marca Hat Jungle Type II de palha fem. Com fita marrom, aba curta na frente

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 12 - 12 de Novembro de 2013 24/01/13 24/01/13 14/02/13 21/02/13 22/02/13 25/02/13 25/02/13 03/03/13 03/03/13 07/03/13 08/03/13 08/03/13 19/03/13 19/03/13 23/03/13 25/03/13 26/03/13 29/03/13 29/03/13 01/04/13 03/04/13 09/04/13 09/04/13 13/04/13 14/04/13 04/02/13 10/02/13 27/02/13 27/12/12 30/01/13 01/03/13 15/01/13 09/01/13 29/11/12 15/02/13 08/01/13 06/12/12 30/12/12

Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chapéu Chápeu Chapéu Chapéu Chapinha Chave Chave

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Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave

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Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave chave Chave CHAVE Chave

11/02/13 Chave 12/02/13 chave 14/02/13 Chave 14/02/13 15/02/13 15/02/13 17/02/13 17/02/13 17/02/13 17/02/13

Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave

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Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave

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Chave chave Chave Chave chave Chave chave

de palha masc, pintado na cor creme com fita preta Marrom,feminino Estilo panama, de palha bege com faixa preta Infantil, rosa com detalhe verde escrito Gabriela vermelho escrito Machupicchu c/botões e alça de palha fem. Com enfeite de corda com pedrinhas s/marca estilo panamá cinza com listras pretas- masculino de palha com fita preta de marca liquido tam único de Palha com fita marron marca Genuine Panama Hat - tam 56 de palha escura- marca: Ecuador Hats Preto Zara Man, estilo Fedora De palha, feminino, com lenço com estampa de onça Estilo Panamá, Cinza Tecido tipo Boné Preto, Espada ( Baralho) Verde de palha bege c/fita preta marcaTTo -tam 58 - 100% fibra natural -masc. de palha tipo japones, um saquinho transparente com 2 unidades de palha Aparecido Onofre Belverde bege de palha de praia preto e brancoCor areia, marca mark, estilo panamá preto com listras brancas- marca:Ocho tam L branco tipo Havana com fita preta/bege - tam 58 De praia feminino- palha c/ fita marrom-escritas em espanhol tipo safari, verde escuro, escrito Paraty-RJ, marca J&N bonés. de palha c/ fita branca feminino. de palha feminino com uma corda e missangas CINZA ESTILO PANAMA de palha marca Manly, o mesmo lote 5421 d e23/02 Do grupo SINAGRO marrom com o detalhe de uma flor marrom chapéu preto de nylon, feminino, encosto vinho inflável Com colar de semente De palha, feminino, com detalhes floridos.

Tipo palha feminino Marca Marcatto panama Rosa, Marca Lilica Ripilica Chapinha/Babyliss da marca Nino Titanium na cor azul, novo na caixa fechada 1Chave com 1 chaveiro branco,prata,azul 1 chave oval com chaveiro grande e uma corrente pequena e muito grossa presa entre a chave e o chaveiro Chaves de Moto Dafra, com cordão vermelho GENERAL MOTORS, 2 chaves com 05 chaves de cadeado e 01 cadeado do Palmeira Com chaveiro de coração e um cortador de unha 4 chaves, com 1 gancho (mosquetão) Com 5 chaves, e 2 pingentes de coração Argolinha com tres chaves pequenas Molho de chaves com chaveiro cinza Peccinin com 2 chaves Molho de chaves com 4 chaves, chaveiros Vifrio e outro colorido MOLHO DE CHAVES sem chaveiro, 4 chaves, plaquinha pequena VER giss Mich ncht!

Com 2 chaves e 1 Mosquetão Chave de carro Volkswagen e Ford Molho de chaves com chaveiro verde limao quadrado Chaves de cadeado com fio de vermelho chave de carro Chevrolet com controle e uma chave pequena. com chaveiro da Honda com 2 chaves residênciais Chave gold com chaveiro amarelo da Hetz de carro com chaveiro de plaquinha e couro, sem marca Residenciais e chaveiro de prata escrito “cobertura” de carro TOYOTA com alarme com chaveiro plastico escrito líquido, chave única molho de chaves com 4 chaves e 1 chaveiro prateado em formato letra A molho de chaves com 4 chaves residenciais e um chaveiro de sandalinha de couro com chaveiro de miniatura skate azul e 4 chaves residenciais com 4 chaves pequenas com chaveiro de pendurar duas chaves. 1 chave prateada e outra prateada e amarela com chaveiro de ganchinho colorido. molho com 05 chaves residenciais sem chaveiro 2 chaves residenciais e 1 de cadeado c/chaveiro da Hangar (preto/azul) molho com chave com controle center aliança brasil 2 chaves residenciais sem chaveiro só com uma argola de metal 2 chaves residenciais c/argola prata e 1 linha preta c/bolinha colorida de carro marca Chevrolet c/chaveiro prateado quadrado MitsubishI Motors de carro marca Honda + 2 chaves residenciais c/1 chaveiro Honda preto e 1 chaveiro de coração prata 02 chaves de moto com cordão vermelho e chaveiro de carro F1 3 chaves residenciais soltas s/chaveiro chaveiro prateado com 2 chaves e chaveiro do chinelinho do São Paulo SPFC no chaveiro quadrado escrito jeep, com 2 chaves molho de chave com 7 chaves pequenas, chaveiro do mickey Molho de chaves sem chaveiro - 4 chaves residenciais/cadeado Molho de chave com 03 chaves e chaveiro de chinelo do brasil 02 chaves de moto Honda com cordão vermelho 02 chaves de moto Honda com cordão preto Toca da moto 03 chaves de moto Dafra com chaveiro cruz com cristo prata Molho de chaves residenciais, 03 com chaveiro tucano catarata foz do iguaçu Molho de chave com 03 residenciais, 02 armario chaveiros pm de cristo, cortador de unha, mosquetão e cordão verde molho de chaves sem chaveiro, 4 grandes e 3 pequeninas molho de chaves com 5 chaves comum sem chaveiro. molho de chave com token de banco 2 chaveiros (1 c/foto de menininha e 1 de borracha Pitú) 4 chaves e 1 cadeado Pado BR molho de 5 chaves residenciais s/ chaveiro molho de 7 chaves s/chaveiro com 1 clips grande c/ chaveiro da Acnielsen com 4 chaves 3 chaves de cadeado s/ chaveiro de moto Sundown c/cordinha preta Adventure Motos e chaveiro de gancho Presidente molho de chaves com 4 chaves, 1 chaveiro de coração e um galo, 3 pedrinhas, tudo em uma argola molho de chave com canivete e cortador de unhas chave 01- com chaveiro bradesco 4 chaves, chaveiro de Bigode preto chaves presa com uma argola, uma das chaves está quebrada, carro passou por por cima argola com 2 chaves e um cartão Refreshment Center molho de chave com chaveiro de prender com chaveiro de couro, uma chave quebrada Molho de chaves, c/3 chaveiros de prender prateado 3 Chaves, S/Chaveiro. 2 Prateadas e 1 Dourada 5 chaves com cordão Preto pequena,, dourada C/4 chaves um chaveiro de prender e um chaveiro pequeno redondo escrito S.Y.S fashion 7 chaves (1 chave azul) chaveiro de prender.

02 chaves sem chaveiro 01 copia com detalhe verde 2 chaves residenciais com chaveiro de chinelo do corinthians-timão pequena com cordão trancado cinza e branco e chaveiro de hip 2 chaves, uma preta, uma azul, pequenas, cordão branco. molho de chaves com chaveiro de couro preto wolksvagem/ banespa/ santander de carro preta marca MEGANE, quadrada, com chaveiro de cruz roxo

28/03/13 28/03/13 28/03/13 29/03/13 29/03/13 31/03/13 02/04/13 03/04/13 04/04/13 08/04/13 08/04/13 08/04/13 09/04/13 09/04/13 09/04/13 11/04/13 12/04/13 12/04/13 15/04/13 17/12/12 27/12/12

Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave

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Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave

03/03/13 Chave 03/03/13 Chave 04/03/13 Chave 13/03/13 Chave 14/03/13 Chave 27/03/13 Chave 28/03/13 01/04/13 10/04/13 11/04/13

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Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave Chave

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Chave Chave Chave Chave Chave de carro Chave de carro Chave de carro Chave de carro Chave de carro Chave de Carro chave de carro Chave de carro chave de Honda chave de moto chave Fords Chupeta Chupeta Chupeta Rosa Cigarros cinto Cinto Cinto Cinto cinto cinto cinto cinto cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto

argola com chave e cortador de unha quebrado molho de chave com 3 chaves pequenas de carro Fiat preta com chaveiro de Helicóptero pequena, marca stam,chaveiro de prender 02 chaves residenciais e chaveiro do Santos prata argola com 2 chaves, uma delas com cabeça azul royal molho com 5 chaves presos em argola de prata com apito preto, 4 chaves. de carro- TOYOTA Com chaveiro penner verde de armário com chaveiro Big Bang-Londres Molho de chaves com 5 chaves e chaveiro de prender, marca Honda molho c/ 04 chaves comum- 01 preta -chaveiro prata nossa caixa-poupança Chave com chaveiro vermelho Mahou com 1 chave c/chaveiro prateado e preto quadrado e um gancho de rosca 03 chaves comuns prateadas presas pór uma argola molho c/ 4 chaves, chaveiro de adidas. chave de cpu, preta, pquena escrito tampa cpu argolinha com 2 chaves pequenas de Hotel Ômega Flat chave preta papaiz com chaveiro de argola com visor honda Chave pequena provavelmente de armário com etiqueta colada escrito nr.119 pendura em elástico branco pequena, preta, marca Soprano de carro Volkswagem com alarme 1 Chave prata (pequena), com chaveiro da torre eiffel( Bronze) Marca Gold 1 chave de carro ford, com chaveiro de plastico, focus branco 50YFJ-FL Fiat 1 chaveiro,1 chave Gold com fita vermelha chave pequena pado com cordão roxo chave prateada gold(provavel cadeado ou armario) Chaveiro escrito “Jesus está VIVO!” com 1 chave e 3 tarvas de suporte de papel toalha Com diversos chaveiros, super homem, homer simpson e 2 chaves Prateado,: Bandeira do Brasil, Trevo 4 folhas, Figuinha, folhas amarelas de macaco, Patrick, marca kipling.

COURO MARROM COM 2 CHAVES COMUNS E UMA TETRA Chaveiro cor prata com 4 chaves residenciais.

Chaveiro com bandeira EUA com 2 chaves simples CHAVEIRO HIUNDAY E ALARME DE CARRO Prata marca: SKF C/ capa de veludo preta molho de chaves duasIMPLES, EM CORDÃO TAM 2 chaves com argola simples de metal CHAVEIRO BRASIL carro volks 02 CHAVES PAPAIZ Com 3 chaves, sendo 1 do modelo usado por diversas portas no aeroporto Com 13 chaves, chaveiro jaguaré Molho de Chaves no saguao Asa b 3 chaves, 1 grande e 2 de cadeado Molho de cahves sem chaveiro 02 Chaves residencias sem chaveiro Residenciais com chaveiro de Nossa Senhora de Aparecida Molho de chaves com cordao verde e letra N, chaves residenciais, armario e chaves de plasticos especiais molho de chave 05 com chaveiro de letra T rosa molho com 03 chaves e chaveiro da CCAA Molho com chaves residenciais e de cadeado com chaveiro de bota cowboy e chaveiro gravado a frente de um caminhao 2 Chaves com chaveiro do Chile (/bandeira) 04 chaves pequenas, tipo armário, Marca EXTRA Molho de chaves 04 residenciais e chaveiros: idios surf, cortador de unhas, prata em forma de um menino, prendedor 02 molhos de chaves com chaveiro azul NEW YORK- PETER/NATALIE 2 chaves comum Molho com 3 chaves Pequenas em argola 2 chaves prateadas com correntes (1 quebrada) presa a um pedaçoa de madeira tipo africano Chaves de coração rosa e torre eifel 2 chave da marca Gold com 03 chaves residenciais, cortador de unha, abridor de garrafa marca: DPL e chaveiro SANTA ROSA com chaves residenciais e chaveiro prata ( luvi) 02 de carro wolksvagem e 02 residencial com chaveiro alfa laual CHAVEIRO DOURADO COM 3 CHAVES 4 chaves- 1 vermelha, 2 douradas e 1 prateada com 2 chaves lote 2840 com 2 chaves lote 2841 5 chaves e chaveiro Skol chaveiro hospital e maternidade BENEFICIENCIA PORTUGUESA com 7 chaves molho de chaves com 4 chaves e corrente molho de chave com chaves pequena e grandes com 11 chaves residênciais 5 chaves, 1 chaveiro de chinelo do são paulo, 1 chaveiro escrito Matheus Molho de chaves com controle remoto azul a pilha com 4 chaves (2 chaves do Mickey) Chaveiro Ireland, c/ chave A sec. Intergrator 6 chaves pequenininhas com 3 chaves pequenas 1 gde preta de carro Marca fiat Com chaveiro Smart Fit cor azul, com mais 2 chaves e chaveiro de peixinho com controle de portão, chave marca Kia, contem 2 chaves na argola com chaveiro de roda de carro Molho com 6 chavs e 1 chaveiro de urso com vestido rosa Molho com 7 chaves,(chave de carro), cordão preto.

Com chaveiro com a letra H de Carro e 02 chaves residenciais chave com controle chaveiro rosa xitaozinho e xororo Wolks com um chaveiro de São Cristovão e Nossa Senhora Aparecida chave de carro honda com chaveiro de couro chave honda com cordão preto honda.

1 chave de carro Ford com 1 alarme Com prendedor laranja de ursinho Transparente, de silicone, Marca:NUK- Made in Germany Chupeta Rosa com cordão 02 pacotes de cigarros double happiness cinto femin s/marca Branco com Marron COURO PRETO Azul escuro, com fivela metálica preto com fivela de metal cinto verde militar com fivela de aço cinto feminino pequeno de corvim com fivela dourada 1 cinto feminino marrom com detalhes dourados cinto preto e marrom Cinto feminino Marrom Escuro de couro preto masculino Masculino, Azul escuro Feminino, Azul, Fino Tecido,cinza e verde limão de couro preto com fivela de prata- sem marca

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Cinto Cinto Cinto Cinto cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto cinto cinto Cinto Cinto cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto cinto Cinto cinto cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto

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Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cinto Cobertor Colar Colar Colar Colar Colar Colar Colar Colar Colar Colar Colar Colar Colar Colchonete Colete Colete Colete Colete de lã Controle Controle Controle Controle Controle Controle Cópias Corrente Corrente Corrente Corrente Corrente Corrente Corrente Corrente

preto e marrom dupla face com fivela Marrom, masculino, de fivela cor marrom com fivela prateada, couro italiano, marca surface side Cinto masculino Genuine Leather bege, feminino, fino, com fivela dourada Masculino de tecido marca OCCY preto de marca Mitty com fivela prateada preto marca fasolo, preto por fora e marrom por dentro de lona, cinza, masculino de couro marron sem marca beige e branco, marca TNG c/ fivela cinza chumbo, fivela prateada, masculino cor preto com fivela metalica cor prata tecido branco e couro marrom feminino de couro marca: Shooter preto e fivela prata de tecido com furos grandes, fivela fina, masculino bege de couro, fem.Trançado De couro, sem marca, preto, grosso preto e marron, c/ fivela prateada marca Genuine Belts by Springfield masculino cor marrom tam. P Cinza com fivel prat bege de tecidos com fivela prateado preto, couro, fAsolo feminino- preto com fivela dois anjos- marca: le lis blanch preto c/fivela marca Surf Skate Wear de tecido Branco, descascado, sem marca. de tecido c/ fivela verde e morron preto, elastano,detalhes quadriculados, sem marca. marrom, azul,, marrom claro, fivela prateada Azul e bege trançado, fivela prateada marrom nas pontas Marrom, Azul e Bege, de couro e tecido com Fivela Marrom Claro couro, marrom fivela prata preto, dentro marrom, fivela quadrangular prateada, sem marca. preto de couro preto c/fivela preta c/ detalhes verniz bege e pedras Feminino, couro marrom, fivela com estampa de zebra de lona verde com detalhes de couro, Marrom, Fivela dourada, Made in China, S/M, Trançado de Lona, listrado:Azul, Vermelho e Branco preto, couro, marca Calvin Klein, com fivela prata escura.

Preto de couro, Masculino Dupla face marrom e preto Feminino marrom com furinhos- marca: Sfera preto feminino, detalhes na fivela dourado cinza de tecido grosso cor cinza sem marca Preto c/ fivela de cabeça de boi-cinto de lona Preto de couro,fino,, com fivela prateada marca(abaco paris) jumbo de tecido marca levis, fivela grande prateda listrado vermelho cinza e preto marca denuncia Marrom escuro com fivela prata marca : GAP marrom, fino, feminino c/ fivela e detalhes em ouro envelhecido. de couro, preto masculinocom fivela prata Marrom-de pano-feminino masc. Couro, marrom Mac. Couro, Preto, fivela prata sem marca Adidas Bege de couro e tecido de couro Dupla face- preto e marrom com fivela de metal Cinto preto Osklen Rio de Janeiro feminino bege, texturizado masculino preto de couro largo, fivela grossa cor bege, sem marca de lona, azul e marrom preto, tam G, fivela prateada retangular, detalhe de linha no meio, couro.

Cinto Azul Feminino com fivela letra H cinza masculino 01 cinto couro dupla face preto e marron Preto, de couro, comum sem marca, fivela prateada de couro Marrom de couro marrom fem.

Cinto de couro preto Altero de couro verde escuro marca: ALL SANT’S marrom de lona preto Cinto marrom masc. Uma chave chaveiro abridor de garrafa cinto tecido, com fivela prateada marca Oahu Hwaii, gorro cinza, lã, marca mockba pmk.

Cinto Feminino Branco feminino preto ( desbotado) de lona Marrom masc.duplo face brookfield Cinto Marrom marca Polo Ralph Lauren ( Italian Leather ) Cinto preto da marcaLe Lis Blanc Masc. c/ fivela em formato de cobra cinto de couro feminino preto cinto preto por fora com fivela amarela e marron por dentro Cinto Preto, Cinto branco QUIKSILVER e porta oculos transparente um preto e um verde Cinto preto com fivela de marca Levi´s made in Italy Verde com detalhes vermelhos Com pedras pretas e corrente dourada prateado, argolas. corrente grande prateada, com um pingente de libelula Preto com brilhante (pedra de plástico preta) quebrado dourado com 1 pérola Prateado, caricatura de Jesus (pingente tipo corrente) prata, masculono- grosso dourado e fino de aço dourado dourado em forma de flor tipo maxi, dourado Prateado, masculino com pingente de St. Christopher project US. de prata com sandalha com brilhantes verde musgo dentro do saco marca rei travel sack preto, ziper, nylon, forrado , marca Stile Benetton T 42 masculino, cor bege com triangulos marron, marca Mauro Sergio Argentina de elástico, cor preta, marca digitador cinza com detalhe azul, marca: Tok e Retok De som de carro, Marca BOOSTER, preto Controle preto sem chaveiro, de tamanho pequeno controle de carro ou portão pequeno, cor preta com detalhe vermelho de carro, pequeno, cinza. de alarme de carro Preto de alarme de carro Preto com detalhe cinza de cartório, certidão de imovéis, em nome de Priscila Almeida de Arruda corrente prateada com pingente retangular/quadrado Ouro,18k, com pingente de sol De latão dourada sem fecho masculina de prata s/ pingente dourada com pingente de cruz com pedras brilhantes com Pingente de largatixa, gravado o nome de Fellipe Krein prateada c/pingente de menininha de blusa rosa e saia de seda c/bolsinha de

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Corrente Corrente Corrente Corrente

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Corrente Disqueteira DVD DVD DVD PARA CARRO

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Corrente Dourada 1 Correntinha quebrada, sem fechode metal cor prata, com uma plaquinha de metal, Prata com pijente de cristal PRETA E CINZA COM CDS DIVERSOS METALICA NATIRUTS Documentário das Cataratas Iguassu Falls Instalação: Internet Security for Window e Mac 1 DVD ARISTOGATAS (SOMENTE A CAPA), 1 DVD MULAN COM 2 DISCOS E UM CARREGADOR listrado tecido fino nas cores cinza, rosa, azul claro, cinza claro cinza e azul de renda listrada azul e preta com franjas sem marca bege com franjinha Bege e marrom feminino com franjas, sem marca, cor marrom escuro, marrom claro e dourado Rosê com listras coloridas e franjas rosa salmon e rose, marca cotton. preto, com franjas, marca Damyller. cor roxa com franjinhas. listrada colorida, marca Paras India, com franjas. de lã com estampa xadrez c/bolinhas diversas cores, marca Coveri Collection com franja verde agua, marca echo, tecido fino vinho, lã, c/franjas echarpe bege bolinha marron colorido, marca codello, tecido cinza de moleton.

Cinza almofada colorida de cabeça AZUL COM CAPA MARCA BROOKSTONE azul marinho 1 Almofada de pescoço vermelho e preta 1 descanso de pescoço vermelho listra branca Brasil, de pescoço, verde Preto Azul bebê c/ bolinhas brancas Travesseiro de pescoço cinza Natural Active Pillow azul Marca NAP Cinza cinza, sem marca e/ou identificação azul formato redondo marca total rillow Preto Infantil azul marinho cinza macio travesseiro de pescoço verde, com detalhes de flor, pulseira cobreada com pingente de tamanco, coração e chave travesseiro de pescoço de veludo cor azul, ziper, marca GO Travesseiro de pescoço azul marinho marca N.A.P NATURAL ACTIVE PILLOW Travesseiro de Pescoço Preto sem Marca Aparente Preto Escrito Brasil Marca: Natural Acrive Pillow 2 travesseiros de pescoço Cor preta liso sem detalhes cor vermelha em forma de coração Verde, Detalhe do Brasil Preto Marca ON/OFF cinza Marca FOM xadrez e quadrado Vermelho e redondo marca Uatt Preto. Marca: ready2go Preto, samsonite, com gancho ENCOSTO DE pescoço BEGE preto com marron, cumprido marca swiss gear Cor: Azul sem marca Azul, de Hipopótamo Verde, Escrito Brasil De pescoço, preto marca FOM de pescoço, cor azul royal, marca N.A.P COLORIDO E COM PELINHO MARROM Preto com desenhos brancos em sacola marca Cebu preta Azul, inflável AZUL ETIQUETA NAP Azul, marca: N.A.P, Com ziper preto com mãos brancas com massageador de pilha - Imaginarium Cinza sem marca Marrom com ziper 2 encosto de pescoço azul royal NAP Inflavel - azul sem marca Inflável, azul, sem marca azul marinho com ziper e sem marca rosa sem marca verde com uma pequena bandeira do Brasil, marca N.A.P Cor cinza marca Sansonite Lilás, Push on- Push off modelo de braços estampa de zebra s/ marca verde, escrito BRASIL com o mapa , sujo, marca NAP cinza, inflável sem marca inflavel, com capa azul escrito travel blue. preto liso sem marca Azul escuro, marca: LC industri azul royal marca NAP c/ ziper marca FON preto com detalhes cinza Cinza- marca: lifetrons formato animal zebra preto branco e vermelho bege, marca Wellpur, com ziper. cor preto, com elastico regulador, bijoux terner Formato de coração, Cor: Rosa e lilás, Com Ziper azul marinho, de bolinhas de isopor por dentro, tecido aveludado azul petroleo, com botão de fecho e marca Go travel.

Azul Marinho cor: vinho, simples com feixe marrom tecido tipo veludo azul, mannes, zíper. cinza com ziper, dentro da capa plastica de ziper Preto marca-cloudz,com microbolinhas dentro Rosa claro, Marca-cloudz Bege- sem marca com ziper preto, almofada tipo nasa, escrito Brasil preto- marca: Uatt? rosa com estampas de flores brancas vinho- com ziper cor rosa com ziper Cinza, Inflavél, Sem Marca azul claro, zíper, marca be relax.

Cinza, comum c/ 01 botão Marca: Fom Cor preto, s/marca , etiqueta Alitalia - Leopoldo M.R.Lima preto, simples s/ marca cinza, zíper, sem marca. azul, com ziper marca:NAP azul, c/ ziper sem marca

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 14 - 12 de Novembro de 2013 15/01/13 01/04/13 20/02/13 10/12/12 09/04/13 24/11/12 16/04/13 14/02/13 02/12/12 08/02/13 09/03/13 16/02/13

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Brésil Holocaust, Inglês Les Miserables de Victor Hugo Jetzt im Kino Diário de um motocicleta de Dwain Deville Sabor do Brasil e Brasil Natural Presente Diário: O Livro de devocionárias Diárias, Evangélico John Grishan La Giuria, em nome de Mario Iacona Les Grandes Tables du Monde 2013, Azul de Receitas em Frânces Sushi, Autor Marian Keyes Chatô - O Rei do Brasil - autor Fernando Morais Congreso Aecoc 12 El punto de encuentro del gran Consumo. molho de chaves com cadeado junto com numero 7, 1 chave de plastico cor preta O tesouro do templo Giane, vida arte e luta Marijungstedt em alemão L’amore ai tempi del colera/Gabriel Garcia Marquez “La Masai Blanca” - autor Corinne Hofmann A Yoga de Jesus, Autor(a), Paramahansa Yogonanda Morte Subita O corpo fala BUKOWISKI PULP Casa Grande e seus demonios O monge e o executivo Edir Macedo- NADA A PERDER SELVAGENS- DON WILSLOW O alvorecer do 3º milênio Doce veneno do escorpião ARM 78 Tipo apostila Santander/GCN gestao de carreira e de negócios e certidao B1464PATI FOLLETI DELLA TOSCANA-Italiano

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

12 de Novembro de 2013 05/01/13 27/01/13 16/11/12 13/12/12 03/01/13 10/03/13 29/03/13 09/12/12 12/02/13 10/12/12 22/11/12 04/12/12 13/12/12 11/02/13

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23/11/12 Mala 25/02/13 Mala de mão 03/03/13 Mala de mão 05/03/13 Mala de mão 13/03/13 Mala de mão 13/03/13 Mala de mão 13/03/13 Mala de mão 20/03/13 Mala de mão 17/04/13 Mala de mão 18/01/13 Mala de mão 04/12/12 27/03/13 15/03/13 15/01/13 19/03/13 05/03/13 05/12/12 16/11/12 07/02/13 24/03/13 12/12/12 03/03/13 27/03/13 31/03/13 12/01/13 23/12/12 16/11/12 30/01/13 09/12/12 08/03/13 16/03/13 15/04/13 11/03/13 19/12/12 16/02/13 25/12/12 17/11/12 17/11/12 03/01/13 11/01/13

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 16 - 12 de Novembro de 2013 10/12/12 18/12/12 04/01/13 09/01/13 22/01/13 24/01/13 24/01/13 26/01/13 30/01/13 01/02/13

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Óculos de Grau Óculos de Grau Óculos de Grau Óculos de Grau Óculos de Grau Óculos de Grau Óculos de Grau Óculos de Grau Óculos de Grau Óculos de Grau Óculos de Grau Óculos de Grau Óculos de Grau/Sol Oculos de proteção Óculos de proteção Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol

09/02/13 10/02/13 11/02/13 15/02/13 15/02/13 19/02/13 08/03/13 24/03/13 29/03/13 22/11/12 08/12/12 17/12/12 26/12/12 26/12/12 27/12/12 28/12/12

Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol

01/01/13 Óculos de sol 07/01/13 Óculos de sol 11/01/13 14/01/13 15/01/13 19/01/13 21/01/13 09/02/13 14/02/13 20/02/13 21/02/13 22/02/13 02/03/13 03/03/13 03/03/13 04/03/13 05/03/13 06/03/13 13/03/13 16/03/13 21/03/13 21/03/13 29/03/13

Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de Sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol

29/03/13 29/03/13 29/03/13 30/03/13 30/03/13 30/03/13 03/04/13 06/04/13 08/04/13 09/04/13 12/04/13 13/04/13 14/04/13 15/04/13 17/04/13 17/04/13 17/01/13 17/12/12 16/11/12 26/12/12 14/01/13 20/12/12 04/12/12 31/12/12 06/12/12 16/01/13 26/12/12 23/11/12

Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de Sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol Óculos de sol

14/01/13 31/12/12 02/01/13 13/01/13 27/01/13 12/02/13 07/03/13 05/12/12 19/12/12 23/03/13 03/04/13 18/04/13 12/01/13 05/04/13 11/04/13 17/04/13

Oculos de sol Óculos de sol/grau Pacote Pacote Pacote Pacote de Cigarros pacote de presente Pacote de Tabaco Paletó Paletó Paletó paletó PAQUIMETRO Pasta Pasta Pasta

armação plástica verde, Van Gogh Com hastes finas e pretas marrom escuro. colorido, lentes pequena e quadradinha innovation +2.50 Grafite e lilás s/marca trasnparente e florido armação fina marrom e preta Com capa roxa de ziper marca:Looktropical c/ hastes flexiveis finas e pretas, c/ capa preta Azzarro Preto Marca: Mercedes Benz Tommy Hilfiger óculos de grau armação cinza pequeno óculos d egrau com armação vermelha (MaxLine plus) com estojo preto de plastico óculos d egrau com armação preta quebrado em cima da lente esquerda estojo preto Óculos de grau,lente quebrada cor marron Óculos de grau com cordão de “pérola” oculos de grau armação dourada com 1 lado destacado Armação amarela com marrom Dourado pequeno feminino haste danificada dentro de porta óculo preto oculos de grau preto ray ban italy design CE Oculos de grau quebrado com armação metálica oculos de grau vermelho sem marca óculos de grau vermelho marca Kate Spade oculos de grau listrados em tons de verde de grau, armação plástica transparente Marron, Marca:” Fiourucci”, na case preta Rckline, armação plástica Preto e armação plastica preta- sem marca marca: 3M Óculos de sol DG, cor preta lentes fume oculos de sol preto prateado armacao metalica armanni Okley cor: armação de plastico Azul escuro RAY BAN com capa e cartao Santander de ANA PAULA G CARDOSO dior preto com detalhe pratiado nas astes a lente escura Cinza armação plastica e lentes pretas. Detalhes em tribal nas astes marca: DONYE cor preto marca 69 - armação preta de plástico c/detalhe colorido - masculino marrom marca: DIANA VON FURSTENBERG ARMARIO 18 com armação preta e lentes fumê de marca Max Force - aste quebrado Sem marca, feminino, armação plástica cor prata, Letes Verde e Marrom Marca Arnette, preto, armação plástica pretam cin capa azul e cinza ray ban, lentes fume, armação fina e preta.

Preto com Branco, Feminino, Marca Valentina Rehder armação metálica amarela e preta, marca Targa design Cazal, masculino. marca: Dior - preto e branco- feminino Acrilico sem marca Marca Friton Eywear óculos de sol masc (triton) com estojo preto de ziper Óculos de sol Ray Ban com lentes verdes e astes pretas Oakley sem marca c/ haste prateada lente ezul Óculos de sol de marca Gascan (made in USA) armação de cor preta e lente azul óculos de sol, feminino marca Victor Hugo, cor marron, lentes grandes e não escura Armani- feminino preto Prada, dentro de uma caoa cinza marca prada, lentes escuras e armação preto com vermelho Óculos de sol preto sem marca 1 Montagne, 1 pulseira prata Marca Diesel feminino preto ÓCULOS pequeno, lente azulada, sem marca, armação metal ÓCULOS DE SOL MARCA FLY EYEWEAR, armação tipo cor cobra, lentes fume marca: MORMAII nege esverdeado Lentes azuis e armação prata(replica rayban avitor) sem marca marca Hand Polish UV400 co lentes preta e armação metálica preto, lentes fume, armação fina metalica, marca mirage preto armação plástico s/ marca Ray Ban lente fumê e armação preta Made in Italy Preto com detalhes brancos marca Diesel Preto com lentes verdes- RAYBAN Armação fina prata tipo Rayban- Marca COYOTE sem marca, lentes fume, armação plástica preta, com detalhe na lateral Oakley preto masculino Rosa, com lentes Pretas, Made in Italy, Marca: Amplifier Ray ban de sol, Lentes Marrom, Armação Dourada fina (Aviator),com Capa Marron. com capa marca prada, armação plástica preta armação plástica, cor vinho e cinza lentes degradee armação plasticos, roxa e transparente, lentes espelhadas colorida, dentro do sacquinho preto sem marca, cor marrom com dourado lentes fume lateral preta, armação de plastico com detalhes, mormaii Preto com detalhes prata e strass- marca: Roberto Carvalli tipo ray ban lentes fume, armação fina metálica cor branca Triton, cor preta, lentes escuras Marrom, com lente marrom, sem marca (uma das hastes danificada) lentes Azuis- armação fina preta armação metálica preta,lentes fume, marca Fossil armação preta, lentes fume, capa preta e laranja de ziper Vougue-feminino-armação e lentes marrom dentro de capa bege e marrom lentes amareladas, armação branca com dourado masculino, armação plástica, marca Chilli beans, cinza. tipo aviador preto Marca: Ray ban Rayban, Lentes degrade Cinza escura, aramção (prata) Fina armação prateada, e lentes marrom preto c/ detalhes dourados marca: Dolce gabanna marron acrílico sem marca feminino óculos de sol prateado Óculos de sol cor cinza chumbo marca oakley marrom,marca: OIL DRUM Chilli Beans Lente Fumes Lado interno bege escuro Ray-Ban masculino modelo aviator, porta óculos preto fotótica Marca UNION PACIFIC Marca Dani 1 Óculos se sol marrom OCULOS PRADA COM DETALHE VERMELHO E PRATA Feminino com capa preta da Ray Ban lentes marrom c/ haste preta Óculos Rayban feminino marrom, relogio com pulseira rosa e detalhes de onça e pedras coloridas Feminino, Marrom, Chilli Beans Óculos de sol/grau modelo aviador com lentes degrade fumê de presente com um patinho de pelucia PACOTE COM LIVROS RELIGIOSOS com papel rosado contendo flores azuis artificial KENT HD Aberto Apenas 1 maços de cigarros saladeira, embrulho branco com detalhes prateados Marca Lucky Striky Chileno Azul escuro Masculino Marca Sfarzo Tam 54 azul escuro com listras azuis- marca vila romana azul marinho, com botões marca Limelight Original Men’s fashion. azul marinho, marca: stafford, botões dourados PAQUIMETRO COR PRATA Preta, Electrolux, Contendo Relatórios, Folders e um bloco de anotações azul com documento poder Judiciário em nome de João Henrique Serapião.

Boleto de cambio em nome de Matheus Calegari da Cunha

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

12 de Novembro de 2013 16/01/13 11/02/13 13/03/13 08/04/13

Pé de sapatilha Perfume Perfume Pochete

09/01/13 Ponche 14/04/13 Porta documentos 11/04/13 Porta Dollares 07/04/13 Porta maquiagens 13/12/12 06/12/12 28/03/13 06/04/13 13/04/13 27/02/13 08/12/12 24/11/12 14/12/12 21/01/13 24/01/13 12/02/13 06/03/13 30/03/13 25/12/12 27/02/13 07/03/13 03/02/13 13/02/13 29/01/13 08/01/13 27/11/12 22/11/12 11/12/12 12/12/12 22/01/13 26/01/13 07/02/13 19/02/13 10/03/13 19/03/13 20/03/13 23/03/13 26/03/13 29/03/13 30/03/13 02/04/13 17/11/12 01/12/12 01/12/12 01/12/12 13/12/12 18/12/12 03/01/13 09/01/13 10/01/13 13/01/13 23/01/13 24/01/13 28/01/13 28/01/13

Porta Moeda Porta terno Porta vinho Prancha de surf Prendedor de Cabelo Presilha Protetores auriculares Pulseira Pulseira QUADRO Rádio Rádio Rádio Rádio Rádio Rádio Rádio Radio Raquete Raquete de tenis Rebitadeira Registro do Aluno escolar Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio

02/02/13 05/02/13 08/02/13 15/02/13 17/02/13 17/02/13 17/02/13 20/02/13 01/03/13 04/03/13 09/03/13 15/03/13 16/03/13 16/03/13 18/03/13 20/03/13

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21/03/13 22/03/13 23/03/13 24/03/13 27/03/13 28/03/13 29/03/13 29/03/13 03/04/13 05/04/13 07/04/13 08/04/13 08/04/13 09/04/13 09/04/13 10/04/13

Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio Relógio

13/04/13 Relógio 13/04/13 Relógio 16/04/13 Relógio 16/04/13 17/04/13 22/11/12 13/01/13 19/02/13 03/03/13 12/04/13 12/04/13 22/11/12 23/11/12 26/11/12 08/12/12 06/12/12 06/04/13 19/03/13 22/12/12 22/12/12 08/12/12 28/11/12 19/01/13

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Infantil, rosa, de feicho,sem salto uma caixa de perfume Flora by Gucci em saco plástico peq. da Duty lacrado maculino, marca boticario, vidro com pouca quantidade de perfume, EGEO Preta de couro carteira de vacina - BELMONTE LUIS ESTEBAN c/ 01 óculos de grau preto c/ capa azul Ponche cinza com Broche de pedras preto c/cartões de milhagem, vouchers de hotéis, licensa p/dirigir internacional em nome de Kjell Brown preto, zíper, alça de elástico torcido com estampa de onça marca MADONNA contendo varias maquiagens d emarcas diversas Porta Moeda c/ uniforme desbravadores + camisa verde numa maleta preta com vinho Maison De la Cabotte safra 2009 Em uma capa prateada Prateada, com pedras brilhantes, rosa/pink, tipo 1 flor Prata- tipo papagaio prata com coração e brilhante lilas 3M de tecido colorida 1 pulseira feminina rosa e laranja de missangas QUADRO passou pelo RX, está envelopado no saco verde e não foi aberto UHF Motorola EP450 MX12WJ motorola pro 5450 Motorola EP450, func. Aeroporto Rádio HT - Qatar Airways Motorola preto, UHF, GP 2000 HT Preto com fita vermelha numero 28 ( colado por motivo de danificado HT Motorola pro 5450 octok cor preta marca cobra, tamanho pequeno de matar moscas Em case preto e branco, com par de meias Preta com punho laranja Documento Escolar Ronaldo Rufino Nunes prateado Oriente sinobi quartz/prata relogio prata tifany & co guess com strass Timex masc. Preto Shock Triathlon branco com detalhe dourado e brilhante, marca champion, pulseira de borracha preta, detelhes azul e prata, marca LSH Swatch, feminino, branco, oulseira de silicone masculino, marca: citzen, titanium, pratatommy hilfiger, prata e dourado Hugo Boss masculino preto pulseira de borracha Branco pulseiro de borracha masculino, marca Ferrari/Quartz verde- mostrador digital- marca: Domestio e stefano feminino, pulseira emborrachada, marrom, dourado Michael Kors- mostrador dourado e pulseira de metal prata e dourado verm.fem.com pulseira de couro marca Swach Cenes de Quartes Feminino Rosa Feminino Platini Prateado Masculino Jack Spero feminino prateado rosa Marca 100ft e pulseira cor prata de elastico com pedrinhas relógio fem. Dourado com pulsei bege de plástico Relógio masc, pulseira cor preta marca VERA PELLE/ WARSILA Feminino, Preto, marca HDL, Pulseira Preta Dumont Prateado com pedrinhas fem Marca Certina, pulseira marrom, ponteiros dourados Relógio feminino, pulseira grossa, cor dourado marca DKNY Pulseira metálica prateda e dourada marca Champion Masculino Thecnos Sport automático, pulseira de borracha cor preta marca Montreal, pulseira de borracha cor preta, relógio grande masculino,( sem vidro ) Feminino cor prata, pulseira plástica tranparente, marca Stone feminino pulseira metálica, prateado marca Thommy Hilfinger Dourado Suatch Swiss, com pedrinhas no visor, estilo feminino Marca Michael Kors, Pulseira Marrom com detalhes dourados marca Swatsh Irony prateado com rosa e pedrinhas brilhantes marca Swatch Diaphane - verde e transparente marca Mondaine 3ATM dourado e transparente Masculino chumbo com preto marca: Chilli Beans cor marrom , pulseira de borracha replica MICHAEL kORS digital tipo alarme s/marca preto masculino- Emporio armani.ar-5381 com pulseira marrom analógico, cinza,prata e amarelo, botões pulseira preta Xinjia swatch, prateado e azul por dentro, automático preto, todo de borracha marca Blue Planet, digital dourado c/detalhes marron marca Michael Kors masculino de borracha, cor preta marca Cassio G-Shock, digital com escrita em Ingles, preto de couro, fundo bege, marca terner. Frente transparente infantil, cor verde cara de sapo. feminino prata marca citizen prateado com dourado, masculino, marca Technos, pulseira quebrada.

Marrom de couro, feminino, marca:Jean Vernier/Quartz prateado, de pulso feminino, pulseira fina de metal, marca Gucci, pulseira preta, com velcro digital, sem marca a prava D’água Masculino marca Bosch preto Azul marinho e prateado grande feminino. Calvin Klein Marca: CATINET, Quartz, Pulseira Dourada e Prateada marca citizen,cor cinza escuro, com data e coroa com numeração LG - c/fundo preto, prateado com pulseira de borracha preta com pulseira de borracha branca com strass extremily me de pulseira de argola de metal fundido prata velha, marca Yaqin Masculino-prata c/ mostrador azul. Marca: swatch swiss grande com 1 pino enorme na lateral, marca chilli beans,cor prata, automático com data armação metálica dourada e prateada, marca seculus, masculino. marrom, pulseira de borracha, marca: ice watch pulseira de couro cinza e prateada, com visor fundo cinza c/ pedras em volta, marca Gucci.

Pulseira prata, fundo preto, masculino marca:casio prateado, marca Oriente, visor claro com dia da semana e do mês. relogio stainless steel preto fem marca elite, detalhe de brilhantes em volta do mostrador pulseira preta , borrachada, descolada, O.T.S. feminino com pulseira marrom marca: J-AX STYLISHWATCH masculino, pulseira de borracha preta, Marca: Mondaine feminino, pulseira marrom de couro, fundo dourado, marca:mirvaine pulseira quebrada, Goldtime Relógio tecnet dourado masculino Timex Relógio ponteiros, fundo branco e pulseira preta relógio preto feminino e marca necessarie Gucci Quartz de metal com pulseira de borracha preta chilli beans com mostrador preto relodio cinza c/ fundo rosa e anel prateado c/ strass Prat, Com Cristai Swarosviski, Marca ATTETION prata com pulseira longa prateada Relogio fem. Tissot automatic com data, pulseira metal cor prata marca Tommy Hilfiger Relógio masculino marca SWATCH pulseira couro marrom RELÓGIO MASC MARCA BULOVA, CROMADO PRATA AUTOMÁTICO COM DATA

17/01/13 28/12/12 14/01/13 04/12/12 10/12/12 30/11/12 18/12/12 03/04/13 19/01/13 19/01/13 22/01/13 20/11/12 20/01/13 22/01/13 01/02/13 01/03/13

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13/12/12 Relógio Coss 02/12/12 Retroprojetor 10/01/13 Roupa 12/12/12 Roupa 04/12/12 Roupas 14/02/13 Roupas 08/03/13 Roupas 05/12/12 Roupas 25/02/13 Saco 09/04/13 Saco 13/03/13 Saco 23/12/12 Saco 16/03/13 05/04/13 01/03/13 24/01/13 24/01/13 17/11/12 11/12/12 17/11/12 02/01/13 03/01/13 02/01/13 03/01/13 07/01/13 10/01/13 11/01/13 24/01/13

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29/01/13 Sacola 31/01/13 Sacola 03/01/13 Sacola 08/02/13 09/02/13 11/02/13 11/02/13 12/02/13 13/02/13

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14/02/13 Sacola 16/02/13 Sacola 16/02/13 Sacola 17/02/13 Sacola 17/02/13 Sacola 20/02/13 22/02/13 19/03/13 19/03/13 02/03/13

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06/04/13 Sacola 07/04/13 Sacola 09/04/13 Sacola 09/04/13 Sacola 10/04/13 Sacola 13/04/13 Sacola 15/04/13 Sacola 13/01/13 Sacola 06/02/13 Sacola 17/03/13 Sacola 18/03/13 Sacola 20/03/13 Sacola 11/12/12 Sacola 04/12/12 Sacola 09/12/12 Sacola 23/03/13 Sacola

marca Illuminator digital preto com detalhe acrílico transparente masculino Champion Com pulseira de borracha preta Casio Preto, G-Shock Kalenji (marca) preto Relógio Seiko cor dourada / pulseira marron Prateado fosco fundo azul - Swatch um relogio thecnos masculino prata prata- marca: Swatch Swiss Feminino e valores Marca attitude, cinza, 4 pesos argentinos De aço, dourado Branco com dourado marca Potenza feminino marca escrito “Swatch” c/pulseira metálica Stainless Steel (sem marca) Prateado/marca Guess Masculino- marca: PAUL JARDIN- cor prata Chilli Beans relógio quadrado, pulseira de couro, larga cor branca e está bastante suja Relógio Coss retroprojetor LG com carregador Blusa de lã roxa, sobretudo preto, branco e cinza, cacharrel branca, cachecol colorido. infantil 01 calça e 01 camiseta estampado azul camiseta Shana listrada calça social new celebre referente ao lote 5085 as roupas não era do mesmo dono, roupas descriminadas no sistema SGAD Blusa quadiculada verde e branco, cachecol preto da guess, jaqueta feminina de couro sintetico azul, marca:TNP, chapeu branco da lacoste, camisa branca tipo polo marca: ragman, 01 pé de bota preta feminina com detalhes de pelo em sacola da colombo e brunela 06 camisas coloridas,01 camiseta preta,01 terno e 01 bermuda de veludo preto com 01 anel de prata com gravura de cachorro,01 anel transparente com detalhes dourado no centro, 01 colar dourado com pichente de flecha plástico de lixo preto com roupas e lençois azul Cotendo hastes de armação, Pretas saco azul e dentro bolsa verde com produtos para pesca, roupas e maquina fotográfica fugifilm quicknap de pano Florido azul e Branco com 1 Violão, Panelas e Pratos de plástico com Dijuntores pequeno camurça azul c/pen drives, carregadores e chaveiros Preto de lixo grande, roupas, casacos, 1 par de sapato, toalha suja e molhada Preto de lixo grande, roupas, casacos, 1 par de sapato, toalha suja e molhada plástica marrom britshop marca cinderela contendo 2 travesseiros Pernambucanas lacrada com cadeado preta intense com 01 travesseiro de forma arredondada Sacola Plástica Duty Free contendo roupas preta intense com 01 travesseiro de forma arredondada Sacola Plástica Duty Free contendo roupas Duty Free c/ caixa com 02 carrafas de cachaça - marca Autêntica marrom c/1 par de botas de trilha marrom, marca Sorel Sacolinha plástica peq c/inscrição Pequeneces c/2 pacotes de presentes Plástica cinza escrito economia, 1 boneca,1 bolsa creme, c/ objetos de higiene pessoal Rosa Mud, com saco com calçado feminino, recido de cartão.

Azul com uma barraca de camping- marca CAPRI CAMPING duty free contendo sacos de nylon com lacre Brakem de plástico, cor azul, rasgada, grampeada, cheia de roupas, e outros sacos plásticos NEUZA de papel com 2 garrafas fogo paulista e zorra genebra, licor de ervas de plástico com ropuas sujas e molhadas. Sem identificação amarela da saraiva contem 3 chapéis de palha 1 revsita e 1 jornal papel cvc em nome Jovan Marciene e Marcela plasticos dufry com chocolates toblerone, 1 cx de Kit Kat aberta plástica Duty Free com 5 cremes e 1 colônia Victoria Secrets de papelão sem marca com um par de sapatos de couro marron de plástico com inscrição Tapera -Recanto Gaúcho c/ 11 pacotes de lembrançinhas Plástica, com roupas femininas de trabalho Infraero plastica escrito Publix, brinquedos de praia, chapéis, 2 bolsinhas pequenas, relógio infantil, colonia infantil. plástica preta com manta amarela, blusa azul, calça de malha preta, e blusa preta de papelão c/1 pcte de fraldas e 1 enfeite de madeira tipo barco + 1 chapéu branco roxa escrita aprimore contendo cremes, pasta e escova de dente, 1 par de sandálias cor azul com bege, mouse S. R. Lopes, chaves e óculos aviador Shasa. preta Watch by Watch c/1 sacola Duty c/1 hidratante VC, 1 sabonetes Roger, 2 envelops com papéis verde reciclavél com revistas e livro manual de métodos e tecnicas reciclável c/ 1 encosto de pescoço rasgado, 1 livro e 1 descanso p/olhos de plástico Lariviera verde e branca c/ 1 manta da Copa de papelão marron Hering c/ um short de jeans novo c/etiqueta tam.40 com 03 brinquedos para cachorro marca: HARLEY DAVIDSON e 02 imas para geladeira La Selva com revistas, Galileu, Época e Alfa Duty free Paris, 1 perfume Paco Rabanne, 1 desodorante Loreal Expert Men, 1 gel hidratante Loreal Expert Men em nome de Julien Claude Contendo uma caixa com Boneca+ Mini Poey rosa, SKYLA de papelão azul escrito Mundial c/ 1 par de tenis, 1 par de sapatos fem, 1 par de chinelo Plástica com 02 jogos de PS3 Prata escrito Recco com Traveiro c/ fronha da inglaterra de Papelão, Preta: TEMPO 4, com Blusa de frio Feminina plástica Hudson News c/2 livros, necessaries Tam, pães, salgados, frutas e 2 encosto de pescoço plastica transparente acante-vitória ES com 2 pacotinhos de lembrancinhas marron, alça quebrada Verde e Branca, Travel US, com Zipper Duty free, com 2 cremes Victoria Secret, 2 perfumes Polo Ralph Lauren, necessarie florida com objetos de higiene pessoal.

Fasano de Papelão, com 1 par de tênis Branco, vermelho e prata, Marca: Jasics Preta e rosa c/ 02 ursos de pelucia (um deles é uma vaquinha) e 01 arminhas de bolhas de sabão marca:pipe dream de pano preta c/inscrição Fabiola Pezzi c/pacote de papel isolmanta c/velcro costurado plástica amarela c/embrulho de presente c/camiseta de anginho e um casaco preto/branco com 1 botão plástica Duty Free/Itália c/ 5 garrafas de bebidas: 2 J.Walker, 1 J&B, 1 Courvosier e 1 Gordon c/ 03 caixas de bombons,01 copo de chop e 4 latas de cerveja marca: the loop Papelão Preta, contendo 1 capacete branco da BR PETROBARS (Mancuzo)+ 1 camisola Preta dentro de uma telinha vermenlha com laço verde c/asta com atestados de vacinação de animal buldogue francês,nome do criador Walter D’Acqua plástica, cinza, benecol foto, com teclado preto e mouse multilaser, novos.

Abercrombie Com Travisseiro Florido, 1Encosto de pescoço cinza, e Blaser Preto, Marca ELPIZO adidas branca, amarela e marrom Axé c/ 2 pacotes de presente vermelhos lacrados azul 2 moldens usb, 4 chips nexte com nota fiscall, 1 agenda nextel, 1 revista da dutyfree azul Di Maria Modas contendo 1 livro Despertar Espiritual e 1 bateria HP BOLZANO 1 LITRO DE DOUBLE BLACK(WHISKY) JOHNNE WALKER branca Com 03 bermudas xadrez e 01 caixinha branca contendo um cabo USB

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 18 - 12 de Novembro de 2013 18/11/12 Sacola 09/12/12 Sacola 18/01/13 08/12/12 30/01/13 14/01/13

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16/12/12 Sacola de Papel 09/03/13 Sacola de Papelão 16/01/13 17/01/13 13/03/13 03/04/13 05/04/13

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30/03/13 Sacola de plástico 04/04/13 Sacola de plástico 16/04/13 Sacola de plástico 16/04/13 Sacola de plástico 11/04/13 Sacola de plástico 23/01/13 Sacola de plástico 29/12/12 Sacola de plástico 29/12/12 Sacola de plástico 31/12/12 Sacola de plástico 26/11/12 Sacola de plástico 29/12/12 Sacola de plástico 12/04/13 Sacola de plástico 09/04/13 Sacola de plástico 14/12/12 Sacola de plástico 02/12/12 Sacola de plástico 03/12/12 23/11/12 12/12/12 20/02/13

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Sacola de plástico sacola de Plástico Sapato Sapato Sapato Sapato Sapato Sapato Saquinho Saquinho Sensor Sobretudo Sobretudo Sobretudo sobretudo Sobretudo Sombreiro Sombrero Squeeze Squeze Squeze Sueter Sueter Sueter Sueter Sueter Suporte Suporte automático Tablet

branca 2 brinquedos Hello Kitty SACOLA BRANCA PLASTICA C/ ENFEITES DE NATAL(BOLINHAS VERMELHAS E DOURADAS) casas bahia Com par de Sandálias Crocs travesseiro capa verde e branco com cashmere Preto marca lacosteLivraria da Vila Contendo diversos Livros, (A dama da internet) (Kafka) (O direito inglês) marisa c/ 01 calça jeans, 01 camiseta preta,01 par de luvas, e blusa de frio preta Sacolas diversas contendo prod.de limpeza/hig.pessoal/roupas//panos de chão e prato plástica preta c/embrulho de presente branca Life Science c/par de tênis REBOOK cinza e amarelo amarela c/1 par de tênis new balance mais sombrinha vermelha, capa de oculos ray ban Sacola plástica branca c/2 encostos de pecoço pretos com desenhos coloridos FACE Com colchonete xadrez vermelho,com fundo cinza Sacola de papelão UZ contendo caixa de sapato com vários enfeites, 2 cx do avon enfeites, Blusa verde Rubilana bege contendo uma caixinha dentro com um par de brincos dourados plastica preta contendo par de sandalhas de marca: Costes Preta, Bentley, com:Par de Botas Feminina Preta, carregador de LapTop, Carregado de IPHONE e moedas: Cents Canadense plástica, azul, com travesseiro branco amarrado com faixa hospitalar. plástica, 6 pacts de café (validade 09/14) 1 par de chinelo. plástica Duty Free c/ 4 pcts de bombons garoto, 1 barra de chocolate Lindt e esmalte So Laque e um boneco da M&M plástica Tax+Duty free com tenis usado marca IGS - masculino Havana C/ produtos 02 Potes artesanais argentina, 01 calendario, 01 livro 3 revistas,uma toalha de mão rosa e uma garrafa de suco hering com presente dentro, não aberto Com Telas de Cartolina( Desenhos Paisagem) branca marca LEVI’S com 03 chapéus de sol Feitos de Palha Triton sacola com sandália feminina colorida marca Mary’s vermelha com tema natalino Com tendo 01 saia, 01 blsua feminina, 02 presentes embrulhados 2 encostos de cabeça ( estampa girafa,preto) chapeú de tricô bayard branca e vermelha com catalagos LEPRI finas ceramicas e uma mini bola do palmeiras.

Sacola vermelha loja zen c/ alça legging Verde Casa Tosi c/1 estojo Vic. Secrets e 1 relógio de parede em forma de casa Com Caixa, contendo 01caneca em formato de porco com sino e pano Branco Hole in one- com roupa masculina ( camisa, palitó, calças) Verde- Havaianas, Contendo: Camisa azul- Brasil, Sandálias havainas Feminina, Caneta e chaveiro do brasil da Dufry contendo 1 brinquedo-Moto da Yamaha Sacola do Dufry ( Nota - 02 cookies ) Bauduco 5 pacotes de cigarro menta, com nota fiscal do Duty Free com um vinho Vinho Argentino aran juez + 04 barra do Duty Free de Papel com 1 Perfume 212 SEXY Man do Duty Free Relogio Bulova Oculos de Sol Michael Kors perfurme 212 capa iphone rimel do Duty Free Sacola com 01 fone philips e 01 travesseiro de pescoço lacrados do Duty Free contendo mamadeira com tampa amarela e bicos de borracha do Duty Free 1 garrafa vodka do Duty Free de dubai c/ três dvd’s da pantera cor de rosa do Duty FreeC/ 2 pacotes de Cigarros marlboro 2 sacolas dufry 1 com perfume Jaean Paul Gartier , 1 sacola com um creme VS 1 bebida alcoolica bailes Saloca Duty free : Cremas(Charutos), necessarie e garrafa de vinho Espaço Vip com 1 blusa(gapkids) 1 camiseta (armani jeans) Miroa dentro uma calça jeans cor clara, calça velha Com 2 pacotes de presente,1 moto amarela e 1 boneca princesa da lan contendo dentro uma sacola com produtos, 3 victoria´s secret, demaquilante,perfume, creme, total 6 unidades branca contendo revistas, uma sacola rosa dentro contendo pelucias salmão zoppi Vinho com lacre Avianca, com narguile dentro de uma caixa embrulhado p/ presente.

5 cxas de cigarro, Ipad (LG), esqueiro, casaco azul. com secador de cabelo, roupas, shampoo, cabo usb rosa, escova de cabelo, balas, pimenta do reino, m & m branco. preta COM 2 CARTOLAS, SENDO 1 NA CAIXA Luz Baby Sacola de papelão com inscrição contendo 2 pacotes de presente Marola Búzios sacola plástica com cachimbo Charutos/porta charutos/ isqueiro/ fósforo Renascer Sacola plástica contendo 3 pacotes de presentes com brinquedos (2 carrinhos e 1 boneca) Renner/ Ibis Roupas e sandálias sacola plástica Visão contendo 2 bonecas MQXIEGIRLZ e uma face de boneca para pintar dream collection com roupas, potes plásticos, 1 par de sapatos (3 sacolas) Plastica, c/ 01 caixa de campanhia primer(porém dentro há 01 refletor c/ sensor de presença) 1 sacola riachuelo preta com 1 presente envolto em papel dourado contendo 1 molho de chaves,1 livro , cartões e documentos de Solange Cristina Bendini 3 quadros,2 estatuetas , 1 par de tênis infantil vinho tinto seco. 02 garrafas(02 vinhos - Adega do Vale ) Dufry, Tommy Hilfiger e Cinza Chille, 02 sacolas contendo Pereciveis, Camera fotografica homem aranha e 01 pacote de presente, garrafa de licor com 4 souvenirs Aeroporto do Chile, 1 quadro do Chile, 1 blusa cinza de lã.

Com brinquedos ,homem aranha,Batman,blusa feminina roxa Sapatinho rosa claro Detalhe lacinho estrela Marron Marca Timberland 1 sapato preto um par de tenis infantil branco e rosa marca adidas nr 28-1/2 preto c/enfeite de nó, tam. 8 1/2 apenas 1 pé, azul da marca kiath número 17 Saquinho c/ aneis Azul com 2 aneis dourados 1 deles com pedra azul Saquinho c/ aneis com 01 cartela de remedio e cigarros sensor de marcha réde carro, preto e pequeno Feminino Preto, Marca Kenzarro feminino preto com capuz xadrez marrom e bege- marca: Nicole Kenneth Cole - Preto, Feminino, estampado por dentro, c/ziper e bolsos sobretudo preto tam. XXL sintetico marca MA&RO style botão e ziper. preto de lã masculino marca Tino Corelli com par de luvas de couro preta azul com detalhes bordados coloridos Azul com detalhes dourados. cor preta, emborrachado Branco- Florido e tampa verde de time SÃO PAULO vermelho preto de mallha preto de linha , tam. G - Franlui suéter marrom masculino paul&shark 1 sweater preto (sem marca) Preto marculino marca: Marisa suporte para celular preto para celular marca Nokia preto IPAD- branco da apple- “danificado” - Bloqueado

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Tablet Tablet Tablet Tablet Taco de bilhar Tampa Tampão de carro Tampão de carro Tampão de carro Tapete de Carro Tela Tela Tela Tela

02/01/13 Tela 12/03/13 tela 13/03/13 13/04/13 16/04/13 13/03/13

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Terço Terço Terno Tiara Tiara Título de eleitor Título de eleitor/RG Toalha Toalha de mão Toalha de mesa

09/04/13 18/04/13 21/01/13 23/03/13 10/01/13 01/04/13 27/12/12 19/11/12 02/01/13 22/01/13 22/01/12 25/01/13 30/01/13 11/03/13 11/03/13 23/03/13 13/04/13 27/12/12 14/01/13 17/12/12

Token Toldo de carrinho de bebe Touca Touca Touca Touca Traveseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro

02/12/12 10/12/12 13/12/12 28/12/12 27/12/12 06/01/13 07/02/13 16/02/13 20/02/13 25/02/13 28/02/13 04/04/13 06/12/12 06/12/12 15/12/12 13/02/13 19/11/12 08/03/13 23/03/13 13/01/13

Travesseiro Travesseiro travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Travesseiro Triângulo Tripé Tripé tripé Tripé Tripé Tubo Tubo Tubo de papelão

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Tubo de papelão Tubo de papelão tubo de Papelão Tubo plástico Urso de pelúcia Urso de pelúcia Urso de pelúcia Varal Video Game

25/03/13 Vinho 16/03/13 Violão 16/11/12 20/02/13 21/02/13 13/04/13 20/11/12 08/12/12

Violão Violão Vodka vuvuzela Xalé Xalé

branco com capa preta. Marcus Juca Machado Samsumg cinza bloqueado, com capa preta, com foto de garota no fundo praia.

Preto c/ capa branca de couro Marca: Kindle/Amazon Apple C/ capa Calvin Klein 1 taco de bilhar de madeira com ponta quebrada de porta mala preta marca Ford preto- ajustavél cor preta, aveludado de Porta Mala Carro Cor preta de Carro borracha cor preta Em canudo de papelão- Oleo em tela “antiga” sem moldura numa sacola plastica verde sem moldura numa sacola plastica verde de pintura com etiqueta Delta- desenho de barcos no porto- Encontrado Dia 05/ 03/13 c/pintura de 2 pescadores nas cores preta/marrom/dourada 2 telas de pintura( Desenho paisagem de casas e arvores) dentro da sacola Kopenhagem, tubo de papelão, dentro calendario e poster de montanha poster, Monalisa deusa da justiça um par de tenis masculino marca nike cor preto e branco n 42, dentro da sacolinha de pano AJ Armani Jeans religioso-católico-branco catolico verde claro Masculino, Cinza, marca CRANFORD cor de rosa, com delathe em dourado, laço grande na lateral Tiara colorida com Elastico Carlos Henrique Hiroaki Hamaguchi em nome de Adriano Santos De time de Hóckey canadense Toalha de mão, cor de rosa bordada escrito mãe Mosatrda, desenho de um elefante preto + uma escultura de argila em formato de folha com uma girafa ( Sulafricana) da RSA SecurID cinza e preto cor marron, só a parte de proteção, com ziper Touca vermelha e vinho Mavi & sons Azul. Marca: The north face de lã colorida Preta, azul e verde, sem marca Bege de trico, com 2 perolas Roxo, sem marca Rosa e branco marrom com gravura de um cavalo Travesseiro comum fronha colorida travesseiro com fronha clara e detalhes em verde e marron com fronha amarela grande com fronha azul escuro e claro tamanho normal, fronha branca e rosa, desenho de flores e babadinho franja fronha listrada, com 3 botões de criança pequeno com fronha colorida verde c/ursinho branco, com fronha florida travesseiro com babados branco com flor rosa galhos verdes TRAVESSEIRO LISTRADO PRETO E BRANCO travesseiro preto escrito em branco ministerio adverte vc faz bem pra minha saude travesseiro azul com branco com fronha de flores laranjas travesseiro de ziper preto branco marca: Per fetto para você Travesseiro em forma de boneco Travesseiro normal listrado azul e branco com fronha detalhes brancos e cinza em forma de encosto de pescoço grande branco e verde claro 2 travesseiros grandes 1 cor salmon liso e 1 c/estampa do Ben 10 colorido fronha verde com detalhe branco com flores e babado.

Bob esponja alerta de carro, cor vermelho Parte de Tripé Preta e Prata da Marca Manfrotto Preta e Prata da Marca Zeikos 1 tripé para câmera no nome de Gabriela Para Banner Tripé nas cores prata e preto em case com a marca Instrutherm de papelão envoldivo por plastico transparente e o nome de larissa de papelão branco com banner da ilha de florianopolis c/ banner escrito em inglês e francês sobre física de partículas,no nome de Régine Perzynski c/ banner globall mix, vermelho e preto banner com informativo em nome de Marie-Anne Hoffer branco c/ 2 posters e 01 do mickey e outro de posições preto com banner. marron com camisetinha escrito “sou louco” pequeno Ursinho Pooh-Disney - Long Jump Urso de pelúcia marron claro De Apertamento, enrolado numa sacola plástica Branca com fita adesiva Nintendo 3ds: Preto, azul e verde, dentro de uma bolsa preta(pochete), com chaveiro verde e eamerelo 1 garrafa de vinho Zuccardi Malbec-Argentina Violão Perto e Bege, Marca: Mumphis, Capa Preta + Toalha em uma sacola (plática) Modelo Master, ano 2003, Capa preta simbolo AVS Enfeite de madeira sem cordas e maõs de madeira Smirnoff Vodka preta, comum.

Marrom com estampas em sobretom marrom Xalé preto com pinturas bracas

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 08/11/2013 a 11/11/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr AAH1972 P000132202 54521 05/11/2013 AAT5801 R000530123 74630 30/10/2013 AAT5801 R000531410 74550 31/10/2013 ABB0779 P000136435 51851 05/11/2013 ACK2874 C000404261 51852 25/10/2013 ACO8444 R000528858 74710 27/10/2013 ACP1200 P000131090 60412 05/11/2013 AEA9918 P000120905 55416 04/11/2013 AEH1697 P000136247 55500 01/11/2013 AEY5672 P000086163 51851 03/11/2013 AFD8075 P000132818 73662 24/10/2013 AGR3673 R000529898 74550 29/10/2013 AGV0315 P000079359 51851 02/11/2013 AIC9380 R000530989 74550 30/10/2013 AII2705 C000409959 51851 27/10/2013 AIN3036 R000531617 60503 31/10/2013 AIW9205 R000531718 60503 31/10/2013 AIW9715 C000404539 55680 29/10/2013 AIX5253 P000016131 55412 31/10/2013 AJE2686 C000393340 73662 29/10/2013

12 de Novembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 20 - 12 de Novembro de 2013 AJF7812 AJN4029 AKD0046 AKL4663 AKQ3506 ALG9833 ALQ7927 ALT2995 AMB8973 AMH6946 AMJ4998 AMU1366 AMU6691 AMY6337 ANB7466 ANN1327 ANU7212 ANX5534 AOC1475 AOE9439 AOG5517 AOJ1076 AOO7809 AOR2419 APA4817 APD8060 APF4631 AQA9548 AQJ4021 AQX7925 ARL2683 ARV3908 ARY3351 ASB2961 ASP8866 ASS4875 ATU8861 ATX3802 AUM4333 AVG4806 AVW1996 AWE6491 AWO8568 AWT8987 AWU2015 AXA7283 AXQ0054 BAV1904 BAX0116 BBB2227 BBS0002 BEJ0349 BFA2818 BFB8043 BFD7299 BFH9217 BFJ1724 BFJ8360 BFN0096 BFN3369 BFV3067 BGA7539 BGF2225 BGH1006 BGM9110 BGO4546 BGP0421 BGQ4996 BGU5798 BGZ8783 BHI8048 BHO9377 BHR3525 BIB7760 BIF5930 BIG5226 BIM2025 BIM6826 BIN9569 BIP2253 BJC5404 BJG0631 BJH7185 BJL5608 BJN5166 BJS3414 BKG3480 BKI5993 BLE8458 BLJ8349 BLY4967 BMB8952 BMI6545 BMJ0122 BMK8881 BMM9658 BMO9210 BMS5946 BMV6986 BMW5047 BNC0740 BND1572 BNG1589 BNH4283 BNM8012 BNP0438 BNW9098 BOA0379 BOF5633 BOH1759 BOJ0466 BOL7045 BON4336 BOO9069 BOP5301 BOQ4864 BOQ9305 BOS0493 BOS2668 BOV4799 BOY2422 BOY3943

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

12 de Novembro de 2013 CDT4886 CDV6579 CEA0541 CEA7503 CEB9739 CEC5365 CED4873 CED9502 CEI7127 CEJ5070 CEL2740 CEL9340 CEQ8439 CET6866 CEU9407 CEX2314 CEY7000 CFB2632 CFC2568 CFF6771 CFG7172 CFJ1194 CFL1851 CFP4022 CFR1258 CFS8975 CFT6586 CFW2972 CGG0135 CGL2789 CGO1352 CGO2772 CGP6524 CGS7216 CGX0983 CHC7386 CHD0109 CHE7948 CHH5419 CHI7583 CHJ8364 CHO4392 CHS9439 CHU1327 CHU8923 CHW4571 CIA0137 CIA7934 CIA9458 CIB4368 CID8066 CID8321 CIG0850 CIG4887 CIH5587 CIL3055 CIM8485 CIP2344 CIU2016 CIW5771 CJA6314 CJC4199 CJC9963 CJL3509 CJM7143 CJP8219 CJQ4568 CJR0919 CJR5691 CJT0091 CJU0979 CJU0979 CJU3837 CJU4457 CJU7814 CJU8989 CJZ7722 CKF5875 CKK2876 CKK8802 CKL4596 CKM3485 CKN4839 CKO0575 CKP0785 CKZ6422 CLA4750 CLB0265 CLB6409 CLC0153 CLE9714 CLF0361 CLF7608 CLH8598 CLJ2769 CLJ7215 CLL1055 CLL5398 CLM5228 CLO2696 CLO5025 CLQ7929 CLR3902 CLS2045 CLT0658 CLU3442 CLW3277 CLW6998 CLW7608 CMA6740 CMC1896 CMD4248 CMD9243 CME3136 CMF4580 CMG2235 CMH8949 CMK2500 CMM8041 CMN9907 CMP7005 CMP7227

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 22 - 12 de Novembro de 2013 CWR3944 CXJ7716 CXL7929 CXN8368 CXO5967 CXU0405 CXU1197 CXU2164 CXU4687 CXU5147 CXU8855 CXX6535 CXZ1960 CYC2901 CYH9178 CYK0973 CYK3007 CYK8604 CYM8793 CYQ6634 CYR1941 CYX0775 CYY1883 CYY4169 CYY9645 CZD1195 CZD8694 CZL1171 CZM9001 CZO6860 CZQ4382 CZV5544 CZY3707 DAD5018 DAD6564 DAE5708 DAF1151 DAI2421 DAJ8746 DAL3923 DAM3260 DAP7100 DAQ8550 DAS5431 DAV0717 DAV7134 DBA9147 DBC6308 DBC7253 DBN3297 DBO1710 DBO3246 DBO5979 DBO8770 DBQ9767 DBS7284 DBY3849 DCD0243 DCD1153 DCD2184 DCD2698 DCD3805 DCD5336 DCD8317 DCD9432 DCF1456 DCF6820 DCF8092 DCH3580 DCH6737 DCI5902 DCO0708 DCP5877 DCV5466 DCW3701 DCX5511 DDA9663 DDC3534 DDC4840 DDF0290 DDG9135 DDI1935 DDI2958 DDM5014 DDM7109 DDO5550 DDU3635 DDW3649 DDX3097 DEA0213 DEB5929 DEB7946 DEC2705 DEE1937 DEE6773 DEF8021 DEJ0333 DEL0628 DEM9264 DEN0608 DEN4374 DEO6409 DEQ7498 DER3047 DET0597 DET6418 DEV2693 DEW9856 DEY1506 DEZ6023 DFE7414 DFF3648 DFF5865 DFG7799 DFJ0556 DFK0873 DFK1890 DFL8148 DFQ8572 DFR9806 DFS7797 DFT6523

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23

12 de Novembro de 2013 DMM6486 DMO5959 DMQ3333 DMR5503 DMS0601 DMS3580 DMS8912 DMT3087 DMT8476 DMX3255 DMY7673 DMZ4580 DNA2256 DNA9756 DNB4035 DNF0721 DNI4273 DNN3961 DNO7237 DNS0800 DNT2713 DNU1672 DNY0619 DNY6553 DOD4435 DOF0071 DOF0847 DOF2897 DOI0451 DOL2207 DOL3611 DOL7791 DOM2348 DOM4534 DON6275 DOO5934 DOR3862 DOR3897 DOS0858 DOS2837 DOT3050 DOT4607 DOT5923 DPA7401 DPB2219 DPB2674 DPC3207 DPE8136 DPF1167 DPF4613 DPG3510 DPH2855 DPL5950 DPM8362 DPN1354 DPN1481 DPP1396 DPR5501 DPS2093 DPZ0474 DQB0719 DQB1916 DQB3758 DQB5430 DQB6601 DQB7815 DQB7932 DQD9377 DQH6180 DQI3848 DQJ0144 DQJ9978 DQL1893 DQM0937 DQN0719 DQN6433 DQO2672 DQO5934 DQQ3999 DQR4693 DQT7689 DQV3763 DQW1212 DQX2653 DRA2359 DRB2201 DRC3074 DRD4240 DRD6435 DRE0056 DRE0056 DRE8185 DRG0649 DRG1506 DRG4133 DRH6822 DRI3890 DRJ0562 DRK5030 DRK9362 DRL4722 DRM2574 DRM5087 DRN1455 DRN7388 DRO3785 DRP2312 DRP2823 DRP4383 DRQ3813 DRS5159 DRT0320 DRT6199 DRU3881 DRU7236 DRW3003 DSA5056 DSB8539 DSC5128 DSD4797 DSE8232 DSF0459

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 24 - 12 de Novembro de 2013 DYE5601 DYF1897 DYG0408 DYG2747 DYG9990 DYJ7698 DYR4391 DYZ0595 DYZ8296 DZA8034 DZA9197 DZC3124 DZC9303 DZD4637 DZF4667 DZG9687 DZI4631 DZP7894 DZV6966 DZX3069 DZX5740 DZX6397 DZX6536 DZX7236 DZX7772 EAF2375 EAJ7626 EAM7834 EAP4433 EAS5755 EAV2915 EAX8128 EAZ9315 EAZ9974 EBA3554 EBB7279 EBC0855 EBC4045 EBE6400 EBG3805 EBH9401 EBI9337 EBJ8594 EBK2525 EBN0991 EBN5512 EBP0057 EBQ1946 EBR3829 EBR4524 EBS7220 EBT7728 EBU5772 EBU7729 EBV9499 EBW4685 EBX1449 EBX6992 EBY7003 EBZ2785 EBZ7842 ECK0006 ECN6947 ECT0468 EDA9040 EDB1010 EDC0861 EDC1224 EDC1678 EDC2390 EDC3146 EDC3663 EDC3890 EDC4186 EDC4702 EDC5040 EDC5352 EDC5839 EDC6414 EDC6577 EDC7506 EDC8480 EDC8671 EDC9067 EDC9630 EDC9644 EDC9775 EDE6603 EDG0863 EDG2475 EDL9862 EDM8013 EDP2565 EDQ5426 EDR5858 EDX2752 EEG1519 EEG8266 EEH2716 EEI2357 EEJ0983 EEJ4041 EEK0619 EEK1598 EEK5156 EEL8655 EEM7982 EEN6792 EEO8055 EES6396 EET9341 EEU8013 EEU8604 EEV6221 EEV9267 EEW2194 EEX8847 EEZ0297 EFA7872 EFC3319 EFC8774 EFJ0774

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

12 de Novembro de 2013 EKO5761 EKO6158 EKO6310 EKR5528 EKV7608 EKW6031 EKX3035 ELA0998 ELB1883 ELC7595 ELC9826 ELF0518 ELF9560 ELI7112 ELK0857 ELK6187 ELK9087 ELK9460 ELL3997 ELM0848 ELN7915 ELP7992 ELR2260 ELS7747 ELV0915 ELV6975 ELW6510 ELX5546 ELX7720 EMC1595 EMC8626 EME7846 EMF7667 EMG5008 EMG7789 EMG8157 EMG9541 EMH8313 EMK0620 EML2751 EML4896 EML8033 EML9237 EMM4676 EMP6755 EMQ4155 EMR9115 EMS4996 EMT3374 EMT5851 EMV4860 EMW5989 EMX3941 EMY2446 ENF4963 ENG1425 ENH2265 ENL8193 ENQ4737 ENS7551 ENW9273 ENZ0549 EOD5105 EOE8646 EOE8808 EOM9338 EOS3771 EPB5715 EPI1835 EPK6043 EPL6543 EPO9763 EPT4980 EPU0630 EPU0990 EPZ0109 EPZ0753 EPZ0866 EPZ0911 EPZ1401 EPZ1673 EPZ1763 EPZ2055 EPZ2070 EPZ2300 EPZ3417 EPZ3799 EPZ4572 EPZ5038 EPZ5860 EPZ5876 EPZ6032 EPZ6424 EPZ6677 EPZ6881 EPZ7269 EPZ8169 EPZ8442 EPZ8641 EPZ8662 EPZ8832 EPZ9069 EPZ9173 EPZ9361 EPZ9921 EQA0787 EQB2809 EQB6247 EQC0683 EQC8868 EQE9920 EQF9348 EQG3845 EQH7316 EQI1077 EQI7900 EQJ3595 EQJ7622 EQL0776 EQN0622 EQN9530 EQO7708

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 26 - 12 de Novembro de 2013 EWX6884 EXB5957 EXG9660 EXI6964 EXK8503 EXO0437 EXS0524 EXS9788 EXY6916 EXY9597 EYB6844 EYC2899 EYD5204 EYD5572 EYD5774 EYD6286 EYD6739 EYD7294 EYD7636 EYD7700 EYD8017 EYD8143 EYD8503 EYD9084 EYD9484 EYD9866 EYH2932 EYI1016 EYI1147 EYI1340 EYI1546 EYI1976 EYI2145 EYI2444 EYI2742 EYI3648 EYI4469 EYI5046 EYI5514 EYI5949 EYI5987 EYJ1090 EYJ1395 EYJ1738 EYJ2341 EYJ2790 EYJ3794 EYJ4003 EYJ4366 EYJ4750 EYJ4953 EYK2372 EYK4276 EYN5074 EYQ3500 EYS3672 EYW7127 EYX7855 EZA7205 EZB7205 EZE5754 EZE8505 EZF1676 EZG0761 EZH3045 EZI5285 EZJ1317 EZK1289 EZK5114 EZK9828 EZL8735 EZM5561 EZN4099 EZO7473 EZS2865 EZU4363 FAB6039 FAD8993 FAG9234 FAH8697 FAI1866 FAK6146 FAL7171 FAO5238 FAR3645 FAW4647 FAZ1588 FAZ9305 FBB1285 FBE1521 FBK1010 FBQ3017 FBQ3254 FBQ3844 FBQ5262 FBQ5384 FBQ5594 FBQ5822 FBQ6221 FBQ7145 FBQ7569 FBQ7913 FBQ8287 FBQ8567 FBQ8674 FBQ9154 FBQ9197 FBQ9502 FBQ9657 FCB0549 FCB3181 FCD0010 FCY0500 FDA4704 FDG0848 FDH2966 FDH4278 FDI5729 FDJ1234 FDN2623 FDQ4470 FDQ6361

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

12 de Novembro de 2013 FLB5140 FLI3254 FLI8934 FLJ3649 FLM0183 FLM1440 FLM1882 FLM2253 FLO2740 FMA1132 FMF3666 FMF4288 FMF5476 FMG3790 FMP1141 FNL2006 FOF0116 FOX2254 FOX7539 FRB7788 FSR4441 FUN9997 FVI0335 FWQ3355 FZF0113 GAM1107 GAS7776 GBH0009 GEB1222 GEL0543 GHL3000 GLP7239 GMO2706 GOU0488 GPP0756 GRO4709 GRW6186 GSV5818 GTI7129 GUE1272 GUK4970 GUM2917 GUS4185 GVW9739 GVY0078 GWM2956 GXM9072 GYS5773 GZO2488 GZX6332 HAI8840 HAO5922 HBQ3953 HCM7221 HDD3378 HDP5331 HDT7131 HEF6845 HEI7330 HEM6043 HER5894 HET5737 HEW5798 HFE6673 HFV4437 HGG1693 HGO7770 HGO8042 HGR5324 HGZ1538 HHM2278 HHP3533 HHX0009 HHX2743 HIC3756 HIC9101 HIM5557 HIO5067 HIP4606 HIT9791 HIX6833 HIZ8983 HJB1536 HJK2755 HJK5945 HJK8892 HJK9744 HKH5742 HKH6409 HKQ8178 HKU9969 HKW2146 HLF0758 HLH7406 HLX6326 HLX7345 HMI7494 HMJ3521 HMM7715 HMO1779 HMU7938 HMY5510 HNK5871 HNQ2630 HNW1221 HNZ2954 HOI4261 HOJ6694 HQC1397 HQE8640 HRY7391 HSP6671 HVH4950 HWH6733 HWN1983 HXU2059 HYP2013 IEK0472 IFW0138 IGY2258 IMM1648 IOL7219

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25/10/2013 29/10/2013 23/10/2013 28/10/2013 02/11/2013 03/11/2013 29/10/2013 31/10/2013 30/10/2013 02/11/2013 02/11/2013 31/10/2013 25/10/2013 04/11/2013 31/10/2013 01/11/2013 04/11/2013 05/11/2013 02/11/2013 30/10/2013 05/11/2013 25/10/2013 28/10/2013 29/10/2013 30/10/2013 20/10/2013 31/10/2013 31/10/2013 24/10/2013 04/11/2013 02/11/2013 02/11/2013 03/11/2013 04/11/2013 31/10/2013 29/10/2013 30/10/2013 04/11/2013 04/11/2013 01/11/2013 30/10/2013 30/10/2013 02/11/2013 30/10/2013 03/11/2013 04/11/2013 03/11/2013 29/10/2013 28/10/2013 31/10/2013 29/10/2013 31/10/2013 30/10/2013 31/10/2013 28/10/2013 27/10/2013 23/10/2013 28/10/2013 02/11/2013 19/10/2013 30/10/2013 27/10/2013 02/11/2013 03/11/2013 04/11/2013 30/10/2013 29/10/2013 27/10/2013 29/10/2013 31/10/2013 30/10/2013 28/10/2013 29/10/2013 29/10/2013 26/10/2013 31/10/2013 30/10/2013 02/11/2013 29/10/2013 29/10/2013 26/10/2013 01/11/2013 02/11/2013 24/10/2013 01/11/2013 31/10/2013 22/10/2013 29/10/2013 25/10/2013 01/11/2013 30/10/2013 01/11/2013 21/10/2013 01/11/2013 29/10/2013 03/11/2013 31/10/2013 26/10/2013 22/10/2013 25/10/2013 28/10/2013 31/10/2013 31/10/2013 30/10/2013 04/11/2013 28/10/2013 30/10/2013 27/10/2013 28/10/2013 01/11/2013 30/10/2013 30/10/2013 31/10/2013 01/11/2013 02/11/2013 03/11/2013 28/10/2013 31/10/2013 02/11/2013 25/10/2013 29/10/2013 29/10/2013

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

12 de Novembro de 2013 NWT1698 NXY6340 NYD5315 NYL0239 OCV9834 OIC0501 OKU3023 OLP1680 OLS3759 OLW8816 OMC0387 OMV7610 OPI6740 OPL2231 OPN0738 OPQ3520 OPV0812 OQB7869 OQD3323 OQI5527 OQN2957 OQR4789 OQU2639 OQU5047 OQV6103 PEY6716

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01/11/2013 NXI7825 R000526064 74550 17/10/2013 29/10/2013 NXZ4654 P000079292 51851 02/11/2013 25/10/2013 NYE6041 P000132204 55412 05/11/2013 01/11/2013 NZH4193 R000529620 74550 30/10/2013 30/10/2013 OIC0501 P000131088 51851 05/11/2013 05/11/2013 OJU7526 R000529542 60503 28/10/2013 28/10/2013 OLD0542 R000528581 74550 26/10/2013 31/10/2013 OLS3041 R000529378 74550 28/10/2013 31/10/2013 OLV8027 C000408127 55920 24/10/2013 27/10/2013 OLY9278 R000531048 56732 30/10/2013 28/10/2013 OME1997 R000529053 74550 27/10/2013 28/10/2013 OOV1684 R000529758 74550 29/10/2013 30/10/2013 OPK7807 R000529156 56732 29/10/2013 26/10/2013 OPM9145 R000528881 74550 27/10/2013 30/10/2013 OPO1987 P000136341 51851 04/11/2013 29/10/2013 OPS3546 R000529449 60503 28/10/2013 24/10/2013 OPV4084 R000529622 74550 30/10/2013 30/10/2013 OQD0908 P000136387 51851 04/11/2013 27/10/2013 OQD5809 P000136268 73661 01/11/2013 29/10/2013 OQM3567 R000529429 60503 28/10/2013 28/10/2013 OQN6113 R000528801 74550 26/10/2013 16/10/2013 OQR4861 R000528626 74550 26/10/2013 27/10/2013 OQU2639 R000528974 74550 27/10/2013 26/10/2013 OQU5065 C000404943 55500 25/10/2013 30/10/2013 OUF1367 R000530024 60503 30/10/2013 31/10/2013 ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 08/11/2013 a 11/11/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ AAA5526 C000401048 55680 18/08/2013 127.69 AAI2058 R000447094 60503 18/08/2013 191.54 AAN9669 C000388699 54600 16/08/2013 85.13 ABF8559 P000111127 60501 18/08/2013 191.54 ABK0560 R000444691 60503 18/08/2013 191.54 ABK4623 R000449092 60503 17/08/2013 191.54 ABP8000 P000108292 60501 16/08/2013 191.54 ABT3344 R000449733 74550 17/08/2013 85.13 ACA0714 R000445940 74550 16/08/2013 85.13 ACA9115 P000076800 55412 16/08/2013 53.20 ACO1073 C000393792 73662 16/08/2013 85.13 ACO1073 R000448351 56810 16/08/2013 53.20 ADD9889 P000110335 55412 16/08/2013 53.20 ADG5141 R000450453 74630 18/08/2013 127.69 AEE3838 R000450529 60503 18/08/2013 191.54 AEV3928 C000400627 51852 16/08/2013 127.69 AFD8380 C000392146 55500 18/08/2013 85.13 AFJ8885 R000448163 74550 18/08/2013 85.13 AFO1968 R000441712 74550 19/08/2013 85.13 AGM2178 R000449417 60503 17/08/2013 191.54 AGZ0325 C000396944 54521 16/08/2013 127.69 AHV1489 P000122127 55500 16/08/2013 85.13 AIC9380 R000450081 74550 19/08/2013 85.13 AID3123 R000448892 74550 18/08/2013 85.13 AID3123 R000450693 74630 18/08/2013 127.69 AID3123 R000448930 74550 18/08/2013 85.13 AID6931 R000449234 60503 17/08/2013 191.54 AIH2755 R000446734 74630 16/08/2013 127.69 AIJ5188 R000449581 60503 17/08/2013 191.54 AIZ9472 R000446625 60503 16/08/2013 191.54 AJE2063 R000449526 74630 17/08/2013 127.69 AJH7250 C000389372 73662 17/08/2013 85.13 AJM4939 R000450776 74550 19/08/2013 85.13 AJM6280 R000449638 60503 17/08/2013 191.54 AJT8661 R000461922 74550 16/08/2013 85.13 AJU1676 R000450202 74550 18/08/2013 85.13 AJU6150 R000450394 74550 18/08/2013 85.13 AKA8952 R000447827 74550 18/08/2013 85.13 AKE1617 P000083992 55500 17/08/2013 85.13 AKG4714 R000449307 74550 17/08/2013 85.13 AKI1065 R000446632 74550 16/08/2013 85.13 AKI1065 R000448377 74550 18/08/2013 85.13 AKJ1182 P000108293 60501 16/08/2013 191.54 AKP5851 R000444844 74630 18/08/2013 127.69 AKQ3506 R000450703 74550 19/08/2013 85.13 AKS0081 R000449413 56732 17/08/2013 85.13 AKS0717 R000449375 74550 17/08/2013 85.13 AKU6214 R000446647 60503 16/08/2013 191.54 ALB8732 R000444803 74550 18/08/2013 85.13 ALD3970 R000449339 60503 17/08/2013 191.54 ALE8524 R000446271 60503 16/08/2013 191.54 ALJ8298 R000449593 74550 17/08/2013 85.13 ALL0036 R000449862 60503 17/08/2013 191.54 ALO4877 R000442608 74550 17/08/2013 85.13 ALO4877 R000449745 74630 17/08/2013 127.69 ALO4877 R000441717 74550 19/08/2013 85.13 ALO4877 R000447159 74550 19/08/2013 85.13 ALO4877 R000441771 74710 19/08/2013 574.62 ALR4208 R000450075 60503 19/08/2013 191.54 ALX0611 R000449667 60503 17/08/2013 191.54 AMB5036 R000448857 74550 18/08/2013 85.13 AMH0536 R000449145 60503 17/08/2013 191.54 AMH7513 C000369777 57200 16/08/2013 127.69 AML6170 R000449984 60503 17/08/2013 191.54 AMN8351 R000446092 74550 16/08/2013 85.13 AMR6301 P000122126 51851 16/08/2013 127.69 AMT2953 R000450251 74550 18/08/2013 85.13 AMW4575 R000449407 74550 17/08/2013 85.13 AMX8362 R000449414 74550 17/08/2013 85.13 AMY4112 P000122149 51851 18/08/2013 127.69 AMY9483 R000448468 74550 18/08/2013 85.13 AMZ3240 R000448024 60503 16/08/2013 191.54 AMZ3544 C000395986 73662 16/08/2013 85.13 AND1999 R000448021 56810 16/08/2013 53.20 ANE5349 C000400170 55500 16/08/2013 85.13 ANF9145 R000450152 60503 19/08/2013 191.54 ANF9296 P000065321 51851 16/08/2013 127.69 ANI8097 R000448283 60503 16/08/2013 191.54 ANM0196 R000448199 56810 16/08/2013 53.20 ANN5280 R000450001 74550 17/08/2013 85.13 ANV3665 C000389374 55500 17/08/2013 85.13 ANV3728 R000449986 60503 17/08/2013 191.54 ANV9860 P000122067 51851 16/08/2013 127.69 ANW1104 R000449283 60503 17/08/2013 191.54 ANX8144 R000449401 74550 17/08/2013 85.13 AOG1101 R000450583 74630 18/08/2013 127.69 AOM5959 R000446012 74550 17/08/2013 85.13 AOR0026 R000449932 74550 17/08/2013 85.13 AOT1565 R000444806 74630 18/08/2013 127.69 AOT3178 R000450115 74550 18/08/2013 85.13 AOZ3533 R000449060 74550 17/08/2013 85.13 APA1176 R000441778 74550 19/08/2013 85.13 APB9949 R000449391 60503 17/08/2013 191.54 APD5694 R000449702 74550 17/08/2013 85.13 APG8282 P000105963 55500 16/08/2013 85.13 APJ3636 R000460132 74550 16/08/2013 85.13 APQ4034 R000450058 60503 17/08/2013 191.54 APQ4034 R000460141 74550 17/08/2013 85.13 APQ4034 R000450182 60503 18/08/2013 191.54 APZ2492 R000449895 60503 17/08/2013 191.54 APZ4577 R000450082 74550 19/08/2013 85.13 AQA8162 R000449427 74550 17/08/2013 85.13 AQJ6647 R000449590 60503 17/08/2013 191.54 AQK7355 R000449290 56732 17/08/2013 85.13 AQL5483 R000446678 60503 16/08/2013 191.54 AQP1639 R000449312 60503 17/08/2013 191.54 AQP5230 R000448388 74550 18/08/2013 85.13 AQR9780 R000448257 56810 16/08/2013 53.20 AQS1033 R000446614 60503 16/08/2013 191.54 ARF8197 R000450716 56732 19/08/2013 85.13 ARK7743 R000442578 56732 17/08/2013 85.13 ARR4882 P000111128 51851 18/08/2013 127.69 ARU9926 R000450634 74550 18/08/2013 85.13 ARX1869 R000450187 74550 18/08/2013 85.13 ARX7315 C000400628 51851 16/08/2013 127.69 ASB0696 R000446733 74630 16/08/2013 127.69 ASB2961 P000122075 55500 16/08/2013 85.13 ASC6053 R000450518 60503 18/08/2013 191.54 ASD0339 R000446575 60503 16/08/2013 191.54 ASG0957 R000444831 60503 18/08/2013 191.54 ASG1271 R000450696 60503 18/08/2013 191.54 ASG2061 R000448369 74550 18/08/2013 85.13 ASG3725 R000450590 74550 18/08/2013 85.13 ASH2491 R000449553 74550 17/08/2013 85.13 ASS4894 R000448023 60503 16/08/2013 191.54 ASX6033 R000448042 60503 16/08/2013 191.54 ATG0779 R000450713 74550 18/08/2013 85.13 ATG4573 R000446896 74550 16/08/2013 85.13 ATH7319 R000447091 74550 18/08/2013 85.13 ATK7102 P000085270 73662 18/08/2013 85.13 ATM3807 R000449892 74550 17/08/2013 85.13 ATT0896 R000450304 60503 18/08/2013 191.54 ATW8767 R000448345 56810 16/08/2013 53.20 AUE8063 R000450447 74550 18/08/2013 85.13 AUH8783 R000448288 56810 16/08/2013 53.20 AUR4481 R000449994 74550 17/08/2013 85.13 AUS8650 R000449922 60503 17/08/2013 191.54 AUY0667 C000396741 60412 16/08/2013 127.69 AVB5932 R000448009 56810 16/08/2013 53.20 AVI2162 R000450431 74550 18/08/2013 85.13 AVI7061 R000448216 56810 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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 30 - 12 de Novembro de 2013 CAM4090 CAP0786 CAR9960 CAS3342 CAU2159 CAV2995 CAV4824 CAX2664 CAZ2829 CBA6873 CBD4809 CBF0118 CBF3376 CBF4698 CBH0979 CBJ7371 CBO2995 CBP2096 CBP5011 CBR0481 CBR4097 CBS4979 CBW5559 CCB8792 CCC4135 CCC8188 CCD9537 CCF5854 CCH4375 CCH9682 CCL9539 CCM5778 CCO8096 CCR1657 CCS3348 CCV1808 CCX0031 CCX4216 CCX7390 CDC1102 CDF3819 CDF4560 CDJ5403 CDP7243 CDQ2244 CDQ8513 CDV6579 CDX8729 CEA0068 CEC3324 CEC6071 CED2045 CED8752 CEK0010 CEL3713 CEL8674 CEQ3180 CET1100 CEX7724 CEY1571 CEZ5525 CFB4686 CFB6280 CFC4728 CFE5773 CFF5719 CFO7687 CFP8982 CFR6779 CFS6342 CFT4320 CFT6928 CFW1501 CGA2260 CGA2378 CGA6571 CGB8198 CGC2700 CGC8360 CGF3680 CGO0390 CGO4653 CGQ7993 CHA2206 CHA8583 CHC7921 CHE2576 CHH2046 CHM4957 CHO0480 CHP1699 CHQ7740 CHR7122 CHU4085 CHV0616 CIB5396 CIC5438 CID2469 CID3899 CIG4339 CIH8557 CIM1836 CIN3267 CIO4968 CIP6445 CIP9576 CIR4182 CIS1008 CIT4493 CIV3384 CJA0825 CJA3477 CJA5941 CJC8129 CJD3993 CJH4488 CJJ0965 CJJ2488 CJP0685 CJU0231 CJU2230 CJU2660

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

12 de Novembro de 2013 CSE3994 CSF4883 CSI0997 CSI5164 CSK2799 CSM9491 CSP0877 CSS8748 CSW3296 CTA0724 CTA7735 CTA7735 CTB4728 CTB8418 CTC4201 CTH3126 CTI9928 CTJ9159 CTK4872 CTM7997 CTR6680 CTS1327 CTU5840 CUC5254 CUC6273 CVA4872 CVA5532 CVB7637 CVC6853 CVE1536 CVE6960 CVK7435 CVM9262 CVR2168 CVS1578 CVS4294 CVT6696 CVV8266 CVY0737 CWD0088 CWF8869 CWH2388 CWH6893 CWO4489 CXB6008 CXG8855 CXO3013 CXS2829 CXU0527 CXU0778 CXU2263 CXU4093 CXV5122 CXX9015 CXY7511 CXZ6024 CYC1694 CYG5344 CYH8339 CYJ6461 CYM4825 CYP3315 CYQ3978 CYR9123 CYY1490 CYY5702 CZD5862 CZD9376 CZJ2655 CZK2653 CZL5497 CZU2713 CZU8700 CZV6520 CZZ2368 DAC2161 DAE8160 DAH4736 DAI3375 DAI7044 DAI8156 DAJ0736 DAK8891 DAL9538 DAM3977 DAN7187 DAR4612 DAU7778 DAX4911 DAY3207 DAY8341 DBC3960 DBE9143 DBK0787 DBL5088 DBO2096 DBO3759 DBO8221 DBO9619 DBX7537 DCA0586 DCA4412 DCC1280 DCC8901 DCD2417 DCD5640 DCE3976 DCF0348 DCF6493 DCG5141 DCH0735 DCM0024 DCV5697 DCX3387 DCX8595 DCY2331 DDB2227 DDC6596 DDD1553 DDE1857 DDE2855 DDF2134

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 32 - 12 de Novembro de 2013 DKS0481 DKT6001 DKW0827 DKX1230 DKX2133 DKX3581 DKX4404 DKX4497 DKX5497 DKX6466 DKX6872 DKX7929 DKX8521 DKY7040 DLA0773 DLA3352 DLB8220 DLB8220 DLB9266 DLD6985 DLF1405 DLG1896 DLG2588 DLJ8681 DLJ8681 DLL2168 DLM0772 DLM7194 DLM7798 DLP1343 DLP9245 DLR9632 DLU2404 DLU9778 DMA1354 DMA5773 DMA7382 DMC6107 DMC9366 DME2058 DME9188 DMF3406 DMG4490 DMI7414 DMI9591 DMJ4874 DMJ7971 DMK4963 DMK7998 DMK8239 DMO1639 DMP3611 DMR8833 DMS9688 DMT5087 DMV5821 DMY1598 DMZ5365 DNA9038 DNC6473 DNI4616 DNL5839 DNO6648 DNQ6020 DNS2657 DNT4475 DNT5536 DNU0018 DOC5044 DOD6314 DOG9776 DOK0429 DOL7657 DOL9101 DOM4331 DOM7194 DOM9957 DON5974 DON9005 DOR4665 DOR9554 DOS7911 DOU2176 DOW1687 DPA6821 DPA7886 DPC2566 DPC3781 DPF1240 DPF2907 DPG9138 DPH2044 DPJ0381 DPJ9738 DPL4635 DPL7015 DPL9766 DPM2399 DPM9430 DPN1069 DPQ1072 DPR2366 DPR5835 DPS4546 DPS5837 DPW2682 DQB0314 DQB3117 DQB3581 DQB3800 DQB5835 DQB5960 DQB7954 DQB9430 DQG4094 DQH0189 DQH7125 DQI7079 DQJ5321 DQJ6938 DQN5523 DQO0648

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

12 de Novembro de 2013 DUQ5186 DUR3246 DUT4873 DUX9471 DVB2805 DVB8766 DVC6258 DVC8082 DVD6009 DVE7074 DVI4143 DVJ6368 DVJ6368 DVK2837 DVK8565 DVL1254 DVM2004 DVM5739 DVN7227 DVR5208 DWA4128 DWA7560 DWB0119 DWB0269 DWB7312 DWC8335 DWE0156 DWF6668 DWG7587 DWK5975 DWL2892 DWL7630 DWM2363 DWN1411 DWO1461 DWO9544 DWP4454 DWQ6448 DWR0012 DWS0762 DWS8565 DWT2464 DXA2342 DXD8142 DXE8387 DXH1660 DXH1666 DXH2663 DXH3206 DXH4395 DXK1846 DXP2688 DXQ1335 DXQ2864 DXV2104 DXX7909 DYA0186 DYA5312 DYB1266 DYC4909 DYC6966 DYD2778 DYE3323 DYE5275 DYF1683 DYG0494 DYG1013 DYG6713 DYH2159 DYI3054 DYJ2687 DYJ4550 DYJ9231 DYZ3422 DZA9095 DZB6143 DZC2878 DZC3063 DZC7726 DZD2066 DZD4423 DZD5201 DZD6314 DZF4368 DZF9202 DZG3307 DZG3598 DZH3738 DZI3438 DZJ2157 DZK2269 DZO1491 DZR9305 DZV9421 DZX5115 DZX6360 DZX7106 DZX7596 DZZ8436 EAD9204 EAG1049 EAL0123 EAL4225 EAM6694 EAO4262 EAS4110 EAS9165 EAT2238 EAT9265 EAU0662 EAX0608 EAY5231 EAZ8552 EAZ9555 EBB1829 EBC0547 EBC3865 EBC8739 EBD5080 EBE1474 EBF5976 EBG6738

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 34 - 12 de Novembro de 2013 EHS8273 EHX3755 EIA1201 EIB7030 EIH2765 EIM5051 EIM5498 EIM5959 EIM6449 EIM6968 EIM7736 EIM8533 EIM9683 EIM9762 EIO2036 EIP0342 EIR3438 EIT0673 EIU1839 EIU8136 EIY3442 EIY8686 EJA1686 EJB2570 EJC8869 EJE0448 EJF3260 EJG3075 EJG3575 EJG5266 EJH2364 EJI5052 EJJ1203 EJJ2764 EJK9846 EJP0112 EJT0811 EJY3077 EJY4001 EJY6781 EKF4918 EKH7655 EKH9320 EKI8327 EKI9284 EKK2726 EKL0496 EKL0703 EKL1081 EKL1185 EKL1712 EKL2548 EKL3052 EKL3301 EKL3668 EKL4044 EKL4327 EKL4662 EKL4726 EKL5221 EKL5384 EKL6165 EKL6814 EKL7325 EKL7614 EKL7792 EKL8767 EKL9166 EKL9443 EKL9761 EKM4806 EKO5104 EKO5696 EKO6735 EKO6785 EKR5778 EKS2981 EKV7586 EKV8503 EKX8724 ELB1479 ELB3793 ELB6264 ELB9977 ELC6969 ELD7880 ELE2604 ELG1844 ELJ7306 ELK4219 ELK9091 ELL5828 ELM0262 ELM4189 ELN0208 ELN3034 ELN3914 ELN4241 ELO2704 ELP6659 ELQ0889 ELQ5336 ELQ8635 ELR1518 ELR5203 ELR8032 ELS1494 ELS4698 ELS6556 ELS7125 ELT5763 ELV3320 ELV4569 ELW3321 ELX0419 ELZ1264 EMC4061 EMC6340 EMC7651 EMD3761 EMD7578 EME5500

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

12 de Novembro de 2013 ETA8701 ETA9676 ETC3225 ETI1808 ETK2267 ETL0260 ETL0575 ETL0845 ETL0970 ETL1053 ETL1365 ETL1522 ETL2224 ETL2291 ETL2550 ETL2667 ETL2867 ETL3072 ETL3363 ETL3802 ETL3956 ETL4070 ETL4859 ETM6006 ETO4322 ETO5332 ETP3174 ETQ4010 ETS6767 ETY9667 EUA3463 EUB5629 EUB8998 EUD5496 EUE2613 EUE6910 EUF7240 EUG0054 EUG0870 EUG7888 EUI4069 EUJ1733 EUL0579 EUM0571 EUN1804 EUN5582 EUN6693 EUO8955 EUP3637 EUQ5395 EUQ6171 EUQ9993 EUS2959 EUT0992 EUV9115 EUW4018 EUX5787 EUY1328 EUY6014 EUY8304 EUY9920 EUZ9016 EVC4844 EVD1338 EVG0423 EVG0446 EVG0769 EVG2247 EVG2918 EVH6084 EVJ7696 EVM3466 EVP3102 EVP7625 EVR6809 EVV0352 EVV5455 EVX5804 EVY0167 EVY0427 EVY0512 EVY1108 EVY2273 EVY2774 EWA1337 EWA1337 EWH9219 EWH9920 EWJ9224 EWR2949 EWR4064 EWU0396 EWU0637 EWU1172 EWU1497 EWU2898 EWU4525 EWU4870 EWX3322 EWX4650 EWX4807 EWX5337 EWX5671 EWX6128 EWX6187 EWX6829 EWX6884 EXA4527 EXE8683 EXI7998 EXK2769 EXS0906 EXT6251 EXT7358 EXY3429 EXZ2642 EXZ5914 EYA2731 EYD5217 EYD5572 EYD5867 EYD6330

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 36 - 12 de Novembro de 2013 FEX8027 FEY3365 FEY8871 FEZ3442 FEZ6231 FFA2867 FFJ1202 FFN9233 FFP0093 FFP0590 FFP1322 FFP1461 FFP2035 FFP2156 FFP2413 FFR6872 FFT4116 FFT6187 FFU5662 FFX2906 FFZ0784 FGB4658 FGB9840 FGD1707 FGE3685 FGE4418 FGF0025 FGG9096 FGI9297 FGJ8155 FGJ8944 FGM7514 FGN2965 FGR5210 FGR5293 FGR6624 FGR6740 FGR7330 FGR8182 FHA9944 FHG2539 FHG2946 FHG4095 FHG5115 FHI2992 FHJ4430 FHJ9877 FHK1622 FHK9845 FHP4869 FHP9660 FHW3210 FHX0617 FHZ1125 FHZ1745 FHZ1891 FHZ2329 FHZ2821 FHZ3682 FHZ4174 FHZ4387 FIA1103 FIA7958 FIH2871 FIH9177 FIK9358 FIN1210 FIT0371 FIT5553 FJA5226 FJE9750 FJM0947 FJM6979 FJO9320 FJT0645 FJW1573 FJW2266 FJW2759 FJW3013 FJW3283 FJW3647 FKE0496 FKF7587 FKN6311 FKO1202 FKO7804 FKW1153 FKZ0658 FKZ1007 FKZ1134 FKZ1209 FKZ1485 FKZ1837 FKZ1898 FKZ4139 FLC7346 FLI5306 FLI9878 FLM0174 FLM1252 FLM3543 FMC3030 FOX3844 FOX4633 FPT1945 FSI1408 FUI3237 FVL0007 FWA2323 FXJ1106 FYB0606 FZI8866 GAB7475 GCN8088 GEV0703 GJD8230 GJN0309 GLL6029 GMY3562 GOZ9289 GQO9050 GQZ8745

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37

12 de Novembro de 2013 KNJ8922 KNS1423 KQM0296 KQV1600 KSX9812 KSZ2801 KUQ4358 KXG1047 KYK7070 KZD1044 KZU8227 KZX2386 KZZ2987 LAH2583 LAW1212 LBE6140 LCB9302 LCJ1720 LCL2988 LCQ5591 LGX3387 LNV1687 LOB5727 LPA3387 LPL7047 LQP2333 LSE0578 LTA1122 LVR3550 LXE5048 LXI8035 LYA0758 MAG5318 MAZ4749 MDX5390 MEK6207 MFC8627 MFR0016 MGY1669 MHH0388 MIZ7762 MJG4279 MJI1215

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85.13 127.69 191.54 85.13 191.54 53.20 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 53.20 85.13 127.69 191.54 191.54 85.13 85.13 127.69 85.13 85.13 191.54 85.13 53.20 191.54 191.54 85.13 127.69 85.13 85.13 85.13 191.54 191.54 85.13 127.69 191.54 85.13 574.62

MMK0006 MMQ0345 MPT8074 MRI6152 MRM6207 MRO6814 MSP1532 MSV6281 MTS1228 MUX8653 MWD0342 MWD9633 MXG0017 MXT8910 MYB3000 NBX5424 NEJ3380 NGA8595 NGE4019 NGE4019 NGE4019 NGE4019 NIG7576 NIM2914 NKT5915 NNC9295 NRN7076 NUA4415 NXZ4636 NYA2121 OEQ0287 OLZ8175 OME5032 OOW9194 OPE7190 OPM5935 OQD0041 OQH5280 PFQ0501 PFQ0501

C000348498 R000448135 R000449399 R000450412 R000448303 R000446378 R000444711 C000401036 P000122077 R000450320 R000449428 R000449759 R000446507 R000449949 R000448518 R000465246 C000393851 R000449537 R000449326 R000450687 R000450084 R000450781 R000449243 R000448121 C000393856 R000449562 R000448528 R000449340 R000449348 P000073218 R000446690 R000446221 R000453235 P000076799 R000449649 R000449361 R000446455 R000448148 R000448380 R000462041

51851 56810 74550 74550 56810 74550 74550 56731 55500 56732 74550 74550 60503 74550 56810 74550 51851 60503 74550 74550 74550 74630 74630 60503 51852 74630 74550 74550 74550 55500 60503 74550 74550 57380 74550 56732 74550 60503 74550 74550

18/08/2013 16/08/2013 17/08/2013 18/08/2013 16/08/2013 16/08/2013 18/08/2013 16/08/2013 16/08/2013 18/08/2013 17/08/2013 17/08/2013 16/08/2013 17/08/2013 16/08/2013 17/08/2013 18/08/2013 17/08/2013 17/08/2013 18/08/2013 19/08/2013 19/08/2013 17/08/2013 16/08/2013 18/08/2013 17/08/2013 16/08/2013 17/08/2013 17/08/2013 16/08/2013 16/08/2013 16/08/2013 18/08/2013 16/08/2013 17/08/2013 17/08/2013 16/08/2013 16/08/2013 17/08/2013 17/08/2013

127.69 53.20 85.13 85.13 53.20 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 53.20 85.13 127.69 191.54 85.13 85.13 85.13 127.69 127.69 191.54 127.69 127.69 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13

E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 39

12 de Novembro de 2013

PROGUARU CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: A. GUTIERREZ COMERCIAL DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 491,40 (quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: BARED COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de madeiras.

VALOR: R$ 1.488,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: CANI INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: 116/2010 OBJETO: Prestação de serviço de manutenção e assistência técnica do equipamento máquina copiadora Sharp.

VALOR: R$ 154,15 (cento e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 8/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção do equipamento ocasionando problemas aos setores administrativos da empresa.

CREDOR: CITIMAT IMPERMEABILIZANTES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento.

VALOR: R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: COMERCIAL NEMETH LTDA. PROCESSO: 140/2013 OBJETO: Prestação de serviços de alinhamento e balanceamento dos veículos da frota leve.

VALOR: R$ 115,00 (cento e quinze reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/11/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento, poderia causar a interrupção dos serviços ocasionando problemas na frota leve desta empresa que prestam serviços considerados de relevante interesse público.

CREDOR: COMÉRCIO DE PIAÇAVA BRASIL LTDA. PROCESSO: 015/2013 OBJETO: Fornecimento de vassourão tipo PMG. VALOR: R$ 1.670,00 (um mil, seiscentos e setenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento.

CREDOR: CONTROLLER-PLUS CONSULTORIA COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: 1686/2012 OBJETO: Manutenção do sistema de controle patrimonial.

VALOR: R$ 341,00 (trezentos e quarenta e um reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos para o controle interno de bens patrimoniais da Proguaru.

CREDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. PROCESSO: 251/2013 OBJETO: Aquisição de gás Liquefeito de Petróleo (GLP ) de 13 Kg. VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 8-9-11/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de gás.

CREDOR: DENAC COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 3.238,40 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: FORTEC GUARULHOS IND E COM DE MAT PARA CONSTR LTDA-ME. PROCESSO: 1963/2012 OBJETO: Fornecimento de laje treliçada para a UBS Nova Bonsucesso.

VALOR: R$ 9.175,97 (nove mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuizos para as obras realizadas pela empresa.

CREDOR: FURTADO & SCHMIDT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: IMPORTADORA DE FERRAMENTAS ROCHA LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de ferramentas.

VALOR: R$ 3.723,00 (três mil, setecentos e vinte e três reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: J LARA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de móveis e utensílios.

VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados por nossos funcionários, que realizam atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MAXIMPORT NEGÓCIOS E CONSTRUÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material hidráulico.

VALOR: R$ 1.385,92 (um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MIRÍADE COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PEAN HIDRAÚLICA LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 2.500,16 (dois mil e quinhentos reais e dezesseis centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PEFIL COMERCIAL LTDA. PROCESSO: 113/2013 OBJETO: Fornecimento de óleos lubrificantes.

VALOR: R$ 3.782,24 (três mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento da importância mencionada suspenderia o fornecimento dos produtos, causando transtornos na rotina diária da Mecânica, ocasionando a interrupção de serviços essenciais à coletividade.

CREDOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. PROCESSO: 229/2013 OBJETO: Fornecimento de emulsão asfáltica RR-2C. VALOR: R$ 25.896,78 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento do material necessário para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: PROMOBOM. PROCESSO: 409/2010 OBJETO: Fornecimento de vale transporte em forma de créditos em cartões eletrônicos para as linhas intermunicipais de transportes coletivos no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo.

VALOR: R$ 791,71 (setecentos e noventa e um reais e setenta e um centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 8/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento tornaria indisponível a recarga dos cartões de vale transporte necessários aos nossos funcionários.

CREDOR: RW INOX LTDA. – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento.

VALOR: R$ 2.076,00 (dois mil e setenta e seis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 6/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: S. F. DE ALENCAR MOLAS – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 664,20 (seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. PROCESSO: 367/2010 OBJETO: Fornecimento de vale transporte para o sistema municipal de transportes coletivos (rodoviários e ferroviários) no âmbito do Município de São Paulo em forma de créditos em cartões eletrônicos.

VALOR: R$ 399,75 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 8/11/2013.

JUSTIFICATIVA: A interrupção na entrega dos vales prejudicaria o transporte dos funcionários e consequentemente a execução de serviços essenciais ao município.

CREDOR: SIDNEI FOLINI MONTEIRO – EPP. PROCESSO: 147/2013 OBJETO: Fornecimento de papéis gráficos.

VALOR: R$ 8.385,00 (oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/9-25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos serviços gráficos prestados pela Proguaru à municipalidade.

Guarulhos (SP), 12 de novembro de 2013.

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Diretor Presidente

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 41

12 de Novembro de 2013

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º A duração do primeiro mandato das Procuradoras da Mulher deverá terminar de forma concomitante ao exercício do mandato da Mesa Diretora.

Art. 6º Após a publicação desta Resolução, a Presidência indicará as vereadoras integrantes da Procuradoria da Mulher, observando, no que couber, a proporcionalidade partidária.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 05 de novembro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente

RESOLUÇÃO Nº 423

IPREF PORTARIA Nº 087/2013 – IPREF O Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, ”caput”, da Lei Municipal n.º 6.056, de 24 de fevereiro de 2005: Considerando solicitação feita através do Ofício nº 117/ 2013-SCS, assinado pelo Senhor Jaime Silva, Secretário Adjunto da Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Guarulhos; Considerando o Termo de Cessão celebrado entre o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos e a Prefeitura do Município de Guarulhos (Departamento de Transporte Interno); Considerando, por fim, o que consta do Processo Administrativo 675/2013, RESOLVE: CEDER, ao Departamento de Transportes Internos da Secretaria de Administração e Modernização da Prefeitura Municipal de Guarulhos, o veículo de 02 (duas) portas, marca Chevrolet, modelo/ano: Corsa Wind/1999, placa BZN-8524, de patrimônio nº 1563, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Cessão de Uso de Veículo.

Guarulhos, 11 de novembro de 2013.

Miguel Nelson Choueri Presidente do IPREF

CONSELHO FISCAL DO IPREF CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 13/11/2013 A Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, nos termos dos artigos 11 e 15 do Regimento, CONVOCA os senhores Conselheiros Titulares e CONVIDA os Conselheiros Suplentes para participarem da Assembléia Ordinária a realizar-se em 13/11/2013, quarta-feira, na Sala dos Conselhos, em primeira convocação às 08h30 com a totalidade de seus membros titulares ou em segunda convocação às 09h00 com a maioria de seus membros titulares, sito à Rua do Rosário, 226 – Vila Camargos, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Análise, discussão e votação do Balancete do mês de setembro de 2013; 2. Demais assuntos pertinentes ao Conselho e ao IPREF. Guarulhos, 08 de novembro de 2013.

Maria Francisca Milagre Presidente do Conselho Fiscal

CAMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 422 De 05 de novembro de 2013.

Autoria do Substitutivo nº 02: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Autoria do Projeto de Resolução nº 4181/13: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E MESA DA CÂMARA “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 399/09, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO, CRIANDO A

PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS RESOLVE: Art. 1º Fica incluído no Capítulo VIII, do Título II, da Resolução nº 399/2009, a seguinte Seção III: CAPÍTULO VIII DOS LÍDERES, VICE-LÍDERES, COLÉGIO DE LÍDERES E DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER SEÇÃO III DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER Art. 40-A. A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 1 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 3 (três) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara, a cada 2 (dois) anos, no início da sessão legislativa. § 1° A Procuradoria Especial da Mulher será órgão independente, não possuindo vinculação com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara ou qualquer órgão análogo. § 2º As Procuradoras Adjuntas terão a designação de 1ª, 2ª e 3ª, e nessa ordem substituirão a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria. § 3º Não havendo número suficiente de Vereadoras para os cargos de Procuradoras, os cargos e funções ficarão acumulados, adequando-se ao número de parlamentares da casa.

Art. 40-B. Os mandatos acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

Art. 40-C. Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda: I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; III – fiscalizar e acompanhar os convênios firmados pelo governo municipal com o Estado e a União relacionados às políticas públicas direcionadas às mulheres; IV – cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; V – promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara; VI – promover cursos, seminários, palestras, convenções destinados à formação das mulheres.

Art. 40-D. As iniciativas implementadas pela Procuradoria Especial da Mulher terão ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara.

Art. 2º O inciso IV do art. 6º da Resolução nº 399/09, passa a ter a seguinte redação: “IV – composição e posse dos membros das Comissões Técnicas Permanentes e da Procuradoria Especial da Mulher”.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário.

De 05 de novembro de 2013.

Autor: VEREADOR MARCELO SEMINALDO “CONSTITUI A COMISSÃO DA VERDADE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS RESOLVE: Art. 1º Fica constituída na Ca^mara Municipal de Guarulhos a Comissão da Verdade do Munici´pio de Guarulhos, com objetivo de integrar, complementar, colaborar com a Comissa~o Nacional da Verdade institui´da pela Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, e com a Comissa~o da Verdade do Estado de Sa~o Paulo, institui´da pela Resoluc¸a~o nº 879, de 10 de fevereiro de 2012.

Art. 2º Os trabalhos da Comissa~o da Verdade do Munici´pio de Guarulhos sera~o norteados pelos seguintes princi´pios: I - interac¸a~o democra´tica entre a Comissa~o da Verdade do Munici´pio de Guarulhos com a Comissa~o da Verdade do Estado de São Paulo e a Comissa~o Nacional da Verdade como instrumento de fortalecimento do direito a‘ memo´ria, à verdade e justic¸a; II - promoc¸a~o de esclarecimentos em relac¸a~o a‘s graves violac¸o~es de direitos humanos ocorridas no Município de Guarulhos, ou praticadas por agentes pu´blicos municipais, durante o peri´odo fixado no art.

8º do Ato das Disposic¸o~es Constitucionais Transito´rias da Constituic¸a~o Federal.

Art. 3º Sa~o objetivos da Comissa~o da Verdade do Munici´pio de Guarulhos: I - esclarecer os fatos e as circunsta^ncias dos casos de graves violac¸o~es de direitos humanos ocorridos no Munici´pio de Guarulhos; II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forc¸ados, ocultac¸a~o de cada´veres e sua autoria; III - identificar e tornar pu´blicos, as estruturas, os locais, as instituic¸o~es e as circunsta^ncias relacionadas a‘ pra´tica de violac¸o~es de direitos humanos e suas eventuais ramificac¸o~es nos diversos aparelhos estatais na sociedade; IV - encaminhar aos o´rga~os pu´blicos competentes toda e qualquer informac¸a~o obtida que possa auxiliar na localizac¸a~o e identificac¸a~o de corpos e restos mortais de desaparecidos poli´ticos, nos termos do art.

1º da Lei Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995; V - colaborar com todas as insta^ncias do poder pu´blico para apurac¸a~o de violac¸a~o de direitos humanos; VI - recomendar a adoc¸a~o de medidas e poli´ticas pu´blicas para prevenir violac¸a~o de direitos humanos, assegurar sua na~o repetic¸a~o e promover a efetiva consolidac¸a~o do Estado de Direito Democra´tico; VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstruc¸a~o da histo´ria nos casos de graves violac¸o~es de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assiste^ncia a‘s vi´timas de tais violac¸o~es.

Art. 4º A Comissa~o da Verdade do Munici´pio de Guarulhos sera´ constitui´da em conformidade com o artigo 75, II e o artigo 89, II ambos da Resoluc¸a~o nº 399, de 3 de novembro de 2009, e tera´ prazo de funcionamento ate´ 01 de fevereiro de 2015 para a conclusa~o dos trabalhos, devendo apresentar, ao final, relato´rio circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as concluso~es e recomendac¸o~es.

SAAE COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: GENTIL BOMFIM DOS SANTOS CONTRATO/PROCESSO: 2001/001852 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O POSTO DE ATENDIMENTO DA REGIÃO DO PARQUE JUREMA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.353,86(Tres mil, trezentos e cinquenta e tres reais e oitenta e seis

Art. 5º A Comissa~o sera´ integrada por 3 (três) Vereadores, designados pelo Presidente da Ca^mara Municipal, respeitada a proporc¸a~o nume´rica partida´ria.

Art. 6º Para execuc¸a~o de seus objetivos de colaborac¸a~o com a Comissa~o Nacional da Verdade, a Comissa~o da Verdade do Munici´pio de Guarulhos podera´: I - receber testemunhos, informac¸o~es, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a na~o identificac¸a~o do detentor ou depoente, quando solicitado; II - requisitar informac¸o~es, dados e documentos de o´rga~os e entidades do poder pu´blico; III - convidar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relac¸a~o com os fatos e circunsta^ncias examinados; IV - determinar a realizac¸a~o de peri´cias e dilige^ncias para coleta ou recuperac¸a~o de informac¸o~es, documentos e dados; V - promover audie^ncias pu´blicas; VI - requisitar protec¸a~o aos o´rga~os pu´blicos para qualquer pessoa que se encontre em situac¸a~o de ameac¸a, em raza~o de sua colaborac¸a~o com a Comissa~o da Verdade; VII - promover parcerias com o´rga~os e entidades, pu´blicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o interca^mbio de informac¸o~es, dados e documentos; VIII - solicitar o auxi´lio de entidades e o´rga~os pu´blicos.

Para´grafo único. A Ca^mara Municipal de Guarulhos podera´, por solicitac¸a~o da Comissa~o da Verdade do Munici´pio de Guarulhos, requerer ao Poder Judicia´rio acesso a informac¸o~es, dados e documentos pu´blicos ou privados necessa´rios para o desempenho de suas atividades.

Art. 7º Qualquer cidada~o que demonstre interesse em esclarecer situac¸a~o de fato revelada ou declarada pela Comissa~o tera´ a prerrogativa de solicitar ou prestar informac¸o~es para fins de estabelecimento da verdade.

Art. 8º As atividades desenvolvidas pela Comissa~o da Verdade sera~o pu´blicas, exceto nos casos em que, a seu crite´rio, a manutenc¸a~o de sigilo seja relevante para alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 05 de novembro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixada em lugar público de costume, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.

JOÃO PEDRO DEL BUSSO Secretário de Assuntos Legislativos

Processo nº 2742/2013 EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO N º 001 AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 021/13 Objeto: Reti-Ratificar as especificações do Termo de Referência constante do Anexo I do Edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 021/13, que visa à Contratação de empresa para prestação de serviços de tecnologia da informação para prover link de acesso dedicado à Internet e serviços de telecomunicações para interligação das unidades da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS. Diante dessa alteração, fica postergada a data do credenciamento, entrega e abertura dos envelopes de proposta e documentação para o dia 29/11/2013 (sexta-feira).

Guarulhos, 11 de novembro de 2.013.

EDUARDO SOLTUR Presidente

centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/11/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação.

CREDOR: FELIPE GARCIA FUENTES CONTRATO/PROCESSO: 2005/004089 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA REGIÃO DE CUMBICA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.976,86(Tres mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação do imóvel para atendimento a populaçao na região de Cumbica.

CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 42 - 12 de Novembro de 2013 SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2008/005222 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 271,90(Duzentos e setenta e um reais e noventa centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados pelos servidores no deslocamento para o desenvolvimento de suas atividades.

CREDOR: ELZIRA DOS SANTOS CARDOSO CARVALHO CONTRATO/PROCESSO: 2008/006235 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - FÁCIL NO BAIRRO CIDADE SERODIO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.241,26(Sete mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação do imóvel para atendimento a população na região da Cidade Seródio CREDOR: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2009/000673 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA , ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NOS SEGUINTES LOCAIS CETRO OPERACIONAL PEDRO MOYZES, BOM CLIMA E ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 39.122,39(Trinta e nove mil, cento e vinte e dois reais e trinta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa, serão utilizados na limpeza e conservação de diversos centros operacionais da autarquia.

CREDOR: CEVAP - CONSÓRCIO ETE VÁRZEA DO PALÁCIO CONTRATO/PROCESSO: 2009/003798 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE VÁRZEA DO PALÁCIO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.952.485,00(Tres milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na execução de obras de implantação de sistema de tratamento de esgoto no município de Guarulhos na ETE Várzea do Palácio.

CREDOR: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2010/000912 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL HIDRATADO AUTOMOTIVO E SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 65.600,92(Sessenta e cinco mil, seiscentos reais e noventa e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os cartões combustível serão usados pelos funcionários quando em serviço nas viaturas da autarquia no desempenho de suas funções.

CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 365,92(Trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos) R$ 48.634,29(Quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 - 17/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.

CREDOR: CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/008114 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO, PARA O PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA - NÚCLEO CABUÇU. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 33.348,17(Trinta e tres mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na vigilancia e fiscalização parque Estadual da Cantareira Núcleo Cabuçu.

CREDOR: CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/000032 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA NOTURNA 12 HORAS DE SEGUNDA A DOMINGO INCLUSIVI FERIADO EM 15 POSTOS DE SERVIÇO EM 6 UNIDADES DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 86.485,79(Oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados na segurança e vigilância noturna durante 12 horas todos dias, nos Postos de Atendimento e nas unidades da autarquia.

CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A. CONTRATO/PROCESSO: 2011/000585 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E COMODATO DE EQUIPAMENTOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.442,48(Treze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) R$ 12.861,94(Doze mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos) R$ 14.716,44(Quatorze mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) R$ 8.249,69(Oito mil, duzentos e quarenta e nove reais

e sessenta e nove centavos) R$ 6.007,68(Seis mil, sete reais e sessenta e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/06/2013 - 13/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços de comunicação serão utilizados para o desenvolvimento das atividades entre as diversas unidades da autarquia e seus funcionários.

CREDOR: ALL EASY CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2011/001482 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 399.158,77(Trezentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados no desenvolvimento e manutenção de softwares em diversos sistemas de informática da autarquia.

CREDOR: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2011/004287 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.367,87(Cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na transmissão de dados e acesso a internet.

CREDOR: IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/004618 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS MECANICOS, HIDRÁULICOS E PNEUMATICOS DESTE SAAE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 21.056,48(Vinte e um mil, cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na manutenção do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Guarulhos.

CREDOR: ERG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2011/004929 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA EM GERAL DOS PRÓPRIOS DESTE SAAE, VISANDO ATENDER AS EXIGENCIAS DA NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRIC VALOR DO PAGAMENTO: R$ 20.520,20(Vinte mil, quinhentos e vinte reais e vinte centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na manutenção elétrica em geral dos próprios deste SAAE, visando atender as exigências da norma regulamentadora do Ministério do Trabalho NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade.

CREDOR: DIÁRIO DE SÃO PAULO COMUNICAÇÕES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/005663 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA PÚBLICAÇÃO DE MATÉRIAS RELATIVAS À LICITAÇÕES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.924,00(Hum mil, novecentos e vinte e quatro reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços serão utilizados para publicação de matérias relativas as licitações da autarquia.

CREDOR: SEREC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/000287 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E/OU PROJETOS PARA SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 311.025,16(Trezentos e onze mil, vinte e cinco reais e dezesseis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação da empresa se faz necessária, pois a empresa prestara serviço técnico na elaboração de projetos executivos de unidades de coleta, transporte e afastamento dos esgotos gerados em áreas do município de Guarulhos.

CREDOR: EVELYN TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/002741 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA PEDRO DE TOLEDO, 170 PQ. SÃO GERALDO, PARA ACOMODAÇÕES DO CENTRO OPERACIONAL CIDADE MARTINS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 60.925,12(Sessenta mil, novecentos e vinte e cinco reais e doze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/11/2013 JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para acomodar as instalações do Centro Operacinal Cidade Martins. A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação.

CREDOR: VENTURINI CONSULTORIA EM RH E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/003696 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPA E LIMPEZA NA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 16.230,98(Dezesseis mil, duzentos e trinta reais e noventa e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na limpeza e conservação nos predias da autarquia.

CREDOR: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/004154

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA DESARMADA, CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS COM A EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS ETE BONSUCESSO E ETE SÃO JOÃO. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 18.239,95(Dezoito mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados no controle, operação e fiscalização de portarias dos postos ETE Bonsucesso e ETE São João.

CREDOR: SEAL - SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/004154 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA DESARMADA, CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS COM A EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS ETE BONSUCESSO E ETE SÃO JOÃO. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 26.390,52(Vinte e seis mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados no controle, operação e fiscalização de portarias dos postos ETE Bonsucesso e ETE São João.

CREDOR: PAUPEDRA PEDREIRAS, PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/005791 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA PARCELADA DE CONCRETO USINADO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.350,00(Hum mil, trezentos e cinquenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois seus serviços serão utilizados em obras e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da autarquia.

CREDOR: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.056,25(Nove mil, cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento da água nas diversas estações do municipio.

CREDOR: SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.399,95(Sete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento da água nas diversas estações do municipio.

CREDOR: SOUZA RAMOS COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005822 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DAS LINHAS PESADA E LEVE VW, PESADA E LEVE FORD E GM, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.948,83(Quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação e aquisição de peças se faz necessária, pois serão utilizados na manutenção de veiculos e reposição de peças genuínas da linha Ford e GM utilizadas em viaturas.

CREDOR: JOB DIESEL COMÉRCIO DE BOMBAS INJETORAS LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005826 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA CONSERTO DE BOMBAS E BICOS INJETORES DAS MARCAS BOSCH E CAV EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 605,37(Seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços e peças serão utilizados na manutenção e reparo das bombas do sistema de abastecimento de água.

CREDOR: SANTIAGO SENEN CAVALLIERI DE OLIVEIRA PEÇAS - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005828 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO COMPLETO DE PEÇAS DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.035,68(Quatro mil, trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação e fornecimento de peças são necessárias para o recondicionamento completo de peças de veículos e equipamentos da Autarquia.

CREDOR: AUXTER SOLUÇÕES EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005829 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUINAS P/MÁQUINAS JCB - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.929,09(Dois mil, novecentos e vinte e nove reais e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois a empresa fornecerá peças genuinas para máquinas JCB utilizadas pela autarquia.

CREDOR: CURIÓ COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005833 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA

ESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM, KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE, FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADA MERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.045,97(Sete mil, quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos e máquinas que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: ELION COMERCIAL LTDA. EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/005833 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM, KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE, FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADA MERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 830,76(Oitocentos e trinta reais e setenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos e máquinas que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: RENATA VIEIRA SANTIAGO SALLUM - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005833 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM, KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE, FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADA MERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 10.818,34(Dez mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos e máquinas que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: TEKCOM IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/005833 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM, KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE, FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADA MERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.391,12(Hum mil, trezentos e noventa e um reais e doze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos e máquinas que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: CRISTIANE ANTONELLI - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005995 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.000,00(Hum mil de reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados para alimentação e estruturação de eventos a serem realizados nas dependencias da autarquia.

CREDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL CONTRATO/PROCESSO: 2012/006263 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESPESAS COM TARIFAS TELEFONICAS EMBRATEL, EXECICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 82,47(Oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na comunicação para o desenvolvimento das atividades da autarquia.

CREDOR: VINÍCIUS BATISTA DOS SANTOS - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/006389 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSERTO DE PNEUS E SOCORRO “IN LOCO” - P/ EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 835,00(Oitocentos e trinta e cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados para a manutenção dos pneus e socorro in-loco para as diversas viaturas da autarquia.

CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 645,33(Seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e tres centavos) R$ 829,71(Oitocentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos) R$ 460,95(Quatrocentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos) R$ 829,71(Oitocentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/11/2013 - 18/11/2013 JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.

CREDOR: REIS OFFICE PRODUCTS SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/006730 OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINA REPROGRÁFICA, COM FORN. DE MATERIAIS DE CONSUMO COMO TONALIZADORES,CILINDROS E REVELADORES PRETAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DURANTE O PERIODO CONTRATUAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 120,00(Cento e vinte reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/11/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 43

12 de Novembro de 2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessaria para serviços de expediente administrativo no Parque Estadual da Cantareira.

CREDOR: RETÍFICA MOTOR VIDRO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006840 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA RETIFICA E COMPONENTES DE MOTORES TIPO (VARIOS MODELOS) - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.145,02(Quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados no recondicionamento completo de peças de veículos e equipamentos necessárias a manutençao e conservação dos próprios.

CREDOR: ANHANGUERA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001049 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DAS LINHAS LEVE VW E GM, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.386,47(Tres mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição do material se faz necessária, pois as peças e acessórios serão utilizados para manutenção dos veiculos da Autarquia da linha WV e GM. CREDOR: MAX PRODUCTS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/001227 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS/ EQUIPAMENTOS, GEL E BLOQUEADOR SOLAR PARA USO DA SEGURANÇA DO TRABALHO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.155,00(Tres mil, cento e cinquenta e cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária pois o material será utilizado na proteção dos servidores da autarquia no ambiente de trabalho.

CREDOR: GUARU PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001669 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCES SEM/COM MARGARINA DE 1ª QUALIDADE E LEITE ESPECIAL PASTEURIZADO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 10.542,28(Dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição de pão francês e leite é necessária pois serão oferecidos aos funcionários da autarquia no café da manhã.

CREDOR: PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP. CONTRATO/PROCESSO: 2013/002597 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORN DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUINOS DA LINHA VW P/ EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 495,95(Quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, os

serviços da empresa serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: EQUIPE FREIOS GUARULHOS LTDA EPP. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003009 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM REMANUFATURA DE COMPONENTES PARA FREIOS VEICULARES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 861,00(Oitocentos e sessenta e um reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois será utilizada na manutenção dos componentes de freios dos veículos da autarquia.

CREDOR: RENATA VIEIRA SANTIAGO SALLUM ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/003584 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA C/FORN DE PEÇAS PARA MOLEJO DIANTEIRO E TRASEIRO COMPLETO P/CAMINHÕES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.534,65(Nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois a empresa fornecera peças e não de obra para reparos nos caminhões da autarquia.

CREDOR: POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003664 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES EM PEAD VALOR DO PAGAMENTO: R$ 20.625,93(Vinte mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessaria pois será utilizada em obras e manutenção do sistema de abastecimento e esgotamento sanitario no municipio CREDOR: RENATA VIEIRA SANTIAGO SALLUM ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/003947 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.339,88(Hum mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) R$ 3.488,11(Tres mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e onze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados na lavagem e lubrificação dos veiculos da autarquia.

CREDOR: ITAVEMA ITÁLIA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004135 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DA LINHA FIAT VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.959,93(Hum mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois as peças e acessórios serão utilizados na manutenção dos veículos da marca Fiat que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: ALPINA AMBIENTAL S/A CONTRATO/PROCESSO: 2013/004376 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONTENTORES PARA

TRANSPORTE/ARMAZENAGEM DE LÍQUIDOS, TANQUES COM CAPACIDADE NOMINAL DE 200 L, 4000 L, 7500 L E 30000 L VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.500,00(Oito mil, quinhentos reais) R$ 61.724,00(Sessenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais) R$ 6.224,00(Seis mil, duzentos e vinte e quatro reais) R$ 41.569,00(Quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais) R$ 6.224,00(Seis mil, duzentos e vinte e quatro reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/11/2013 - 17/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os materias serão utilizados para transportes/ armazenagem de liquidos com capacidade nominal de 200 L, 4000 L, 7500 L E 30000 L. CREDOR: A. M. ANTUNES COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/004899 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM BALANCEAMENTO, ALINHAMENTO DE RODAS E CAMBAGEM VEICULAR VALOR DO PAGAMENTO: R$ 430,00(Quatrocentos e trinta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados no balanceamento, alinhamento de rodas e cambagem nos veículos que compõem a frota da autarquia.

CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/005028 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENVASADO EM CILINDROS NOVOS LACRADOS DE 45 KG VALOR DO PAGAMENTO: R$ 170,00(Cento e setenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, com entregas parceladas, conforme as necessidades da autarquia e dos centros operacionais CREDOR: NET VAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/005391 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ETA CABUÇU VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.540,00(Dois mil, quinhentos e quarenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/11/2013 JUSTIFICATIVA: A Aquisição se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados para pequenos reparosna ETA Cabuçu e demais ETAS. CREDOR: HEXIS CIENTÍFICA S.A. CONTRATO/PROCESSO: 2013/005396 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES E REAGENTE PARA PARA ANALISADORES DE PROCESSO PARA FLUORETOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.136,44(Sete mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados para analizadores de processo para fluoretos.

CREDOR: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/005568 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CLORETO FÉRRICO 38%

:SOLUÇÃO CONCENTRADA FORNECIMENTO A GRANEL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.497,00(Sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois o material sera utilizado no tratamento de agua nos reservatorios da autarquia.

CREDOR: CASA DE TINTAS LALIN LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/005584 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTA SPRAY COR VERMELHA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.964,00(Hum mil, novecentos e sessenta e quatro reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois a falta desse material impedirá a identificação de presença de redes de distribuição de gás nos logradouros, antes de abrir valas para executar serviços de manutenção.

CREDOR: ASSOCIAÇÃO DE ARQUIVISTA DE SÃO PAULO (ARQ/SP) CONTRATO/PROCESSO: 2013/005662 OBJETO: CONTRATAÇÃO CURSO : ESTRÁTEGIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE GESTÃO ELETRONICA DE DOCUMENTOS E CONTEÚDO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 350,00(Trezentos e cinquenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação do curso se faz necessária a capacitação da servidora responsável pela gestão da biblioteca da autarquia.

CREDOR: ORTEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS E ARTES GRÁFICA LTDA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/005665 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL TÉRMICO E PARDO P/CALCULADORAS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.386,00(Quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados pelos funcionarios no expediente diario da autarquia.

CREDOR: MARCELO DANIEL KOGA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/005756 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA CONSERTO DE MICROCOMPUTADOR VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.893,00(Sete mil, oitocentos e noventa e tres reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois a empresa fornecerá peças e mão-de-obra para conserto de microcomputadores utilizados na autarquia.

CREDOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIDADE MAIA LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/005917 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LAJE TRELIÇA PRÉ MOLDADA H8 E PONTALETE DE EUCALIPTO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.144,67(Hum mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado na construção da laje de cobertura do Booster Cumbica.

Guarulhos, terça-feira, 12 de novembro de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

Página 44 - 12 de Novembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos