Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1
26 de Julho de 2013
D.O. Nº 054/2013-GP DE 26/07/2013
Guarulhos, Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 - Ano XIII - nº 1301
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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS DECRETOS Em, 25 de Julho de 2013. DECRETO Nº 31030 Dispõe sobre Inclusão da aplicação da fonte de recursos do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 669/2013; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídas as aplicações da fonte de recursos ao detalhamento das seguintes codificações do orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Codificação Orçamentária Elemento de Despesa Aplicação da fonte de recursos 8210.1751200621.067.07.xxxxxx.449051 100216 8210.1751200621.067.07.xxxxxx.4490xx 39 100216 8210.1751200621.067.07.xxxxxx.4490xx 30 100216 8210.1751200621.067.07.xxxxxx.449035 100216 8210.1751200621.067.07.xxxxxx.4490xx 52 100216 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31031 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.175.908,44. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, e da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2.012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 669/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, no detalhamento da despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, um crédito adicional no valor de R$ 3.175.908,44 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), suplementar as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8210.1751200621.067.07.100216.449051.421 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 3.106.312,34 8210.1751200621.067.07. 100216.449039.421 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 64.755,74 8210.1751200621.067.07. 100216.449030.421 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 1.613,46 8210.1751200621.067.07. 100216.449035.421 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 1.613,46 8210.1751200621.067.07. 100216.449052.421 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 1.613,44 TOTAL 3.175.908,44 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, serão provenientes do financiamento autorizado pela Lei Municipal nº 7.144, de 05 de julho de 2013, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com fulcro, no inciso IV do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31032 Dispõe sobre inclusão da aplicação da fonte de recursos do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012 do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 669/2013; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídas as aplicações da fonte de recursos ao detalhamento das seguintes codificações do orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Codificação Orçamentária Aplicação da fonte de recursos 8210.1751200621.067.04.xxxxxx.449051 100216 8210.1751200621.067.04.xxxxxx.449039 100216 8210.1751200621.067.04.xxxxxx.449030 100216 8210.1751200621.067.04.xxxxxx.449035 100216 8210.1751200621.067.04.xxxxxx.449052 100216 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31033 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 167.153,07. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, e da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2.012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 669/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, no detalhamento da despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, um crédito adicional no valor de R$ 167.153,07 (cento e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8210.1751200621.067.04.100216.449051.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário. 163.490,12 8210.1751200621.067.04. 100216.449039.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário. 3.423,28 8210.1751200621.067.04. 100216.449030.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário. 100,00 8210.1751200621.067.04. 100216.449035.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário. 100,00 8210.1751200621.067.04.100216.449052.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário. 39,67 TOTAL 167.153,07 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 8210.1751200621.067.04.100800.449051.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 167.153,07 TOTAL 167.153,07 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31034 Dispõe sobre inclusão de fonte, aplicação da fonte de recursos elemento de despesa ao quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal
nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 669/2013; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídas as fontes, aplicações das fontes de recursos e elementos de despesa aos detalhamentos das seguintes codificações do orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Codificação Orçamentária Fonte de recursos Aplicação da fonte Elemento de Despesa de recursos 8210.1751200612.132.XX.XXXXXX.4490XX. 02 100214 30 8210.1751200612.132.XX.XXXXXX.4490XX. 02 100214 39 8210.1751200612.132.XX.XXXXXX.4490XX. 02 100214 35 8210.1751200611.064.XX.XXXXXX.449039. 02 100214 8210.1751200611.064.XX.XXXXXX.449035. 02 100214 8210.1751200611.064.XX.XXXXXX.449030. 02 100214 8210.1751200611.064.XX.XXXXXX.449051. 02 100214 8210.1751200611.064.XX.XXXXXX.449052. 02 100214 8210.1751200621.067.XX.XXXXXX.449051. 02 100214 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31035 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.400,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2.012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 669/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, no detalhamento da despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, um crédito adicional no valor de R$ 73.400,00 (setenta e três mil e quatrocentos reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8210.1751200612.132.02.100214.449030.419 Manutenção do programa de educação ambiental 1.000,00 8210.1751200612.132.02.100214.449039.419 Manutenção do programa de educação ambiental 1.000,00 8210.1751200612.132.02.100214.449035.419 Manutenção do programa de educação ambiental 1.000,00 8210.1751200611.064.02.100214.449039.419 Implantação, Ampliação e Melhoria do sistema de Distribuição de Água 1.000,00 8210.1751200611.064.02.100214.449035.419 Implantação, Ampliação e Melhoria do sistema de Distribuição de Água 1.000,00 8210.1751200611.064.02.100214.449030.419 Implantação, Ampliação e Melhoria do sistema de Distribuição de Água 50.000,00 8210.1751200611.064.02.100214.449051.419 Implantação, Ampliação e Melhoria do sistema de Distribuição de Água 1.000,00 8210.1751200611.064.02.100214.449052.419 Implantação, Ampliação e Melhoria do sistema de Distribuição de Água 16.400,00 8210.1751200621.067.02.100214.449051.419 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 1.000,00 TOTAL 73.400,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente decreto junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, nos termos previstos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 43, da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, serão provenientes do Programa Estadual de Apoio à Recuperação das Águas - REÁGUA, observadas as disposições da lei federal nº 8.666/93, Lei Estadual mº 6.544/89, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31036 Dispõe sobre inclusão da fonte de recursos e aplicação em ação do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 29.171/2013; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídos a fonte de recursos e aplicação ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Fonte de recurso Aplicação de recurso 0810.1236500051.008.XX.XXXXXX.449051 05 210022 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31037 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.738,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 29.171/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 33.738,00 (trinta e três mil, setecentos e trinta e oito reais), suplementar a seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236500051.008.05.210022.449051.417 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Infantil 33.738,00 TOTAL 33.738,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Proinfância, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31038 Dispõe sobre inclusão da fonte de recurso e aplicação em ação do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 673/2013; DECRETA: Art. 1º Fica incluído a fonte de recurso e aplicação ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Fonte de recurso Aplicação 1210.1339200462.097.XX.XXXXXX.339048 05 100213 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.