Diário Oficial de Guarulhos 16/08/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

16 de Agosto de 2013

D.O. Nº 060/2013-GP DE 16/08/2013

Guarulhos, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 - Ano XIII - nº 1307

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS DECRETOS Em, 15 de Agosto de 2013.

DECRETO Nº 31124 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 2.000.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 690/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Transportes e Trânsito, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recurso e aplicações indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 1010.1545300412.147.01.110000.339092.000 Gestão Financeira do Sistema de Transporte 2.000.000,00 1010.1545300412.147.01.110000.339048.000 Gestão Financeira do Sistema de Transporte - 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 2.000.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31125 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.730.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 668/2013-IPREF; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, no detalhamento da despesa do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, um crédito adicional no valor de R$ 3.730.000,00 (três milhões, setecentos e trinta mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8510.1012200672.136.04.100900.339092.900 Gestão e Manutenção dos Serviços de Saúde 1.960.000,00 8510.1030200672.135.04.100900.339039.900 Assistência à Saúde - Rede de Credenciados 1.770.000,00 TOTAL 3.730.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes da Assistência à Saúde, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31126 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 693/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 2510.0413100582.122.01.110000.339039.000 Comunicação de Utilidade Pública 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0510.0412200332.071.01.110000.339014.000 Gestão e Administração do Programa 2.000,00 0510.0412200332.071.01.110000.339030.000 Gestão e Administração do Programa 2.600,00 0510.0412200332.071.01.110000.339035.000 Gestão e Administração do Programa 17.890,00 0510.0412200332.071.01.110000.339092.000 Gestão e Administração do Programa 50,00 0510.0412200332.071.01.110000.449052.000 Gestão e Administração do Programa 500,00 0510.0412400332.075.01.110000.339030.000 Execução Orçamentária e Contábil 500,00 0510.0412400332.075.01.110000.339036.000 Execução Orçamentária e Contábil 1.500,00 0510.0412400332.075.01.110000.339039.000 Execução Orçamentária e Contábil 1050,00 0510.0412400332.075.01.110000.339047.000 Execução Orçamentária e Contábil 300,00 0510.0412400332.075.01.110000.449052.000 Execução Orçamentária e Contábil 500,00 0510.0412900332.076.01.110000.339030.000 Gestão da Receita 4.100,00 0510.0412900332.076.01.110000.339036.000 Gestão da Receita 1.500,00 0510.0412900332.076.01.110000.339039.000 Gestão da Receita 116.660,00 0510.0412900332.076.01.110000.339047.000 Gestão da Receita 300,00 0510.0412900332.076.01.110000.339092.000 Gestão da Receita 50,00 0510.0412900332.076.01.110000.449052.000 Gestão da Receita 500,00 0910.1545200371.034.01.110000.449030.000 Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação e Energia 700.000,00 1110.0412200422.091.01.110000.449052.000 Gestão e Desenvolvimento de Políticas de Rh 19.000,00 1110.0412200432.092.01.110000.449052.000 Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão 16.600,00 1110.0412200442.143.01.110000.449052.000 Gestão da Modernização Administrativa 5.450,00 1110.0412200452.093.01.110000.449052.000 Gestão da Secretaria de Administração e Modernização 1.000,00 1110.0412200452.094.01.110000.449052.000 Manutenção de Compras, Licitações e Almoxarifado Central 19.000,00 1110.0412200452.096.01.110000.449052.000 Manutenção dos Serviços Gerais 19.000,00 1110.0412800421.024.01.110000.449051.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Espaços de Formação de Servidores 950,00 1110.0412800422.064.01.110000.449052.000 Formação de Servidores 19.000,00 1310.1133400482.102.01.110000.339039.000 Apoio aos Desempregados 26.250,00 1310.1133400482.103.01.110000.339039.000 O Jovem no Mercado de Trabalho 23.040,00 1310.1133400482.103.01.110000.339048.000 O Jovem no Mercado de Trabalho 50.710,00 1410.2781200501.050.01.110000.449051.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Municipais Esportivas 150.000,00 1810.1812200112.034.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria de Meio Ambiente 102.555,00 1810.1854100091.013.01.110000.449051.000 Implantação e Reestruturação de Parques, Praças e Áreas de Lazer 150.000,00 1810.1854100092.031.01.110000.339030.000 Manutenção de Parques, Praças e

Áreas de Lazer 84.769,33 1810.1854100092.031.01.110000.339039.000 Manutenção de Parques, Praças e Áreas de Lazer 212.675,67 2191.1648200541.075.01.110000.449051.000 Regularização Fundiária Integrada de Assentamentos Precários 150.000,00 2610.0824400181.020.01.110000.449051.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Igualdade de Gênero 19.000,00 2610.0824400181.020.01.110000.449052.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Igualdade de Gênero 2.500,00 2610.0824400182.049.01.110000.449051.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade de Gênero 9.500,00 2610.0824400182.049.01.110000.449052.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade de Gênero 19.000,00 2710.0824400192.052.01.110000.339030.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 50.000,00 TOTAL 2.000.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31127 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 199.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1890/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recurso e aplicações indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 1692.0824400152.041.05.500005.339039.099 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 199.000,00 1692.0824400152.041.05.500005.339030.099 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 199.000,00 TOTAL 199.000,00 199.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31128 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.488.904,40.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1890//2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 2.488.904,40 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e quatro reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1692.0824400152.041.05.500005.339039.099 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 747.000,00 1692.0824400162.042.01.110000.339039.000 Proteção Social Especial à Indivíduos e Famílias 183.510,00 1691.0824300162.044.01.500001.339039.011 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 492.494,00 1692.0824300152.048.05.500003.339039.012 Proteção Social Básica à Criança e Adolescente 806.000,00 1691.0824300152.048.01.110000.335043.000 Proteção Social Básica à Criança e Adolescente 32.300,00 1610.0824300162.044.01.110000.339039.000 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 400,00 1692.0824400162.042.01.110000.335043.000 Proteção Social Especial à Indivíduos e Famílias 227.200,00 1691.0824300152.048.01.110000.339092.000 Proteção Social Básica à Criança e Adolescente 0,40 TOTAL 2.488.904,40 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1692.0824400152.041.05.500005.449052.099 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 747.000,00 1692.0824300162.044.01.110000.335043.000 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 410.710,00 1691.0824300162.044.01.500001.335043.011 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 492.494,00 1692.0824400162.042.05.500003.339039.012 Proteção Social Especial à Indivíduos e Famílias 806.000,00 1692.0824400152.041.01.110000.335043.000 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 32.300,00 1610.0824400172.045.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria de Assistência Social e Cidadania 400,40 TOTAL 2.488.904,40 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31129 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 683/2013; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Elemento de despesa 2191.1648200541.077.05.100077.4490XX 92 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31130 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 683/2013;

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 2 - 16 de Agosto de 2013 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 2191.1648200541.077.01.110000.449092.000 Produção Pública de Unidades Habitacionais de Interesse Social 35.000,00 TOTAL 35.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2110.1648200541.074.01.110000.339093.000 Regularização de Parcelamentos de Áreas Públicas e Particulares 35.000,00 TOTAL 35.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31131 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 45.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 683/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Habitação, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 2191.1648200541.077.05.100077.449092.143 Produção Pública de Unidades Habitacionais de Interesse Social 45.000,00 2191.1648200541.077.05.100077.449051.143 Produção Pública de Unidades Habitacionais de Interesse Social 45.000,00 TOTAL 45.000,00 45.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31132 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.675,42.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 681/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 210.675,42 (duzentos e dez mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1410.2781200501.050.01.110000.449092.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Municipais Esportivas 210.675,42 TOTAL 210.675,42 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1410.2781200502.108.01.110000.339039.000 Manutenção das Unidades Municipais Esportivas 210.675,42 TOTAL 210.675,42 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31133 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.265.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 7.701/2009; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 8.265.000,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil reais), suplementar as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1030200032.009.05.300005.339030.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 1.500.000,00 0791.1030200032.009.05.300005.339039.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 6.765.000,00 TOTAL 8.265.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Fundo Municipal de Saúde - Bloco Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31134 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 18.191/2009; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), suplementar a seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1030100021.002.05.300004.449051.113 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministério da Saúde - Fundo Nacional da Saúde, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31135 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.238,81.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 686/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 25.238,81 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0910.1545100371.031.01.110000.449051.000 Ampliação e Modernização do Sistema de Drenagem Urbana 25.238,81 TOTAL 25.238,81 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0910.1512200402.083.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 25.238,81 TOTAL 25.238,81 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31136 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 235,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 10.019/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0910.1545100371.032.02.100114.449093.211 Ampliação e Modernização do Sistema Viário Urbano 235,00 TOTAL 235,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes da

Secretaria de Estado de Economia e Planejamento do Governo de São Paulo, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31137 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 132.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 663/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recurso e aplicações indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 2710.0824400191.021.05.500008.449092.076 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional, e Inclusão Social 132.000,00 2710.0824400191.021.05.500008.449051.076 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional, e Inclusão Social 132.000,00 TOTAL 132.000,00 132.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS Em, 15 de Agosto de 2013.

PORTARIA Nº 2666/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a contar de 14.08.2013, o servidor Joildo Silva Souza (código 56331), Assessor do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde (287-2), lotado na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 2667/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue: 1 - NOME: MAGDA MIRANDA PIRES ARAKI (CÓDIGO 55004) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL SOCORRISTA PEDIATRA) (5852-234) SS DATA: 12.08.2013 2 - NOME: MELISSA DONATO MAURÍCIO CORREA (CÓDIGO 54876) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5852-273) SS DATA: 12.08.2013 3 - NOME: FERNANDO AMADEU MENDES SANTOS MOREIRA LEITÃO (CÓDIGO 56613) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CIRURGIÃO (A) GERAL) (5500-860) SS01 DATA: 12.08.2013 4 - NOME: RODRIGO MANOEL GARCIA (CÓDIGO 56891) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500824) SS01 DATA: 12.08.2013 5 - NOME: YURI DOS SANTOS BUSCARIOLLI (CÓDIGO 54914) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5852-277) SS DATA: 12.08.2013 6 - NOME: ARTUR BERG (CÓDIGO 55166) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL PEDIATRA) (5852-33) SS DATA: 13.08.2013 7 - NOME: ELIANA DE ALMEIDA INFANTE CANUTO (CÓDIGO 53857) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL CLÍNICO GERAL) (5852-30) SS DATA: 16.08.2013 8 - NOME: TELMA DE FÁTIMA VIEGAS PINTO (CÓDIGO 53333) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL SOCORRISTA PEDIATRA) (5852-244) SS DATA: 12.08.2013 9 - NOME: WILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR (CÓDIGO 55900) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL PEDIATRA INTENSIVISTA) (5852-222) SS DATA: 12.08.2013 10 - NOME: MARINA DE CARVALHO NUNES CORREIA (CÓDIGO 38996) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-2921) SE01 DATA: 29.07.2013 11 - NOME: FRANCISCO IGNÁCIO ALVES FILHO (CÓDIGO 49033) FUNÇÃO: AGENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (5932-68) STT DATA: 29.07.2013 12 - NOME: FABILENE ALEXANDRE GUARIROBA (CÓDIGO 35807) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-1131) SS DATA: 01.08.2013 13 - NOME: MARTHA SILVA DE SOUZA (CÓDIGO 48594) FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854-407) SS DATA: 12.08.2013 14 - NOME: ADRIANA TEREZINHA DA SILVA (CÓDIGO 55613) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (MULTIDISCIPLINAR) (5874-3829) SE DATA: 07.08.2013 15 - NOME: ANA CLÁUDIA NOGUEIRA (CÓDIGO 39959) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-2932) SE01 DATA: 09.08.2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,

para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 2668/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 202/2013-SS11, DISPENSA do serviço público municipal, por não aprovação no período de experiência, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria da Saúde, conforme segue: 1 – Cristiane Aparecida de Lima (código 56397), Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832-1474) e 2 – Juan Jorge Mamani Lobo (código 56395) Médico (a) (Socorrista Clínico Geral) (5500-1292), devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 2669/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 234/2013-SN, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 2.287/2013-GP, no que diz respeito ao servidor Ricardo Beserra Gentil (código 24386).

PORTARIA Nº 2670/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 2.437/2013-GP, no que diz respeito à senhora Maria Neusa Buch - classificada em 107º lugar, admitida para a função de Professor (a) de Educação Básica (5874-2973), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 2671/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 51/2013-SAM01.02.06, TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos, para exercerem as seguintes funções, lotados conforme segue: 1 - PORTARIA Nº 2.362/2013-GP FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (5984-9) SH NOME: DEBORA PEIXINHO ALVES 2 - PORTARIA Nº 2.367/2013-GP FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5939) SAM01 NOMES: CLAUDEMIR DA SILVA FERNANDES (559) RICARDO RODRIGUES PAVAN (558) PORTARIA Nº 2672/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA a pedido, os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, que concederam licença para tratamento de assuntos particulares, aos seguintes servidores: 1 - PORTARIA: 241/2013-GP NOME: ZILDA ANTONIO RIBEIRO (CÓDIGO 7483) FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL (5961-2477) SAM02 2 - PORTARIA: 1.804/2013-GP NOME: VICTOR YOSHIOKA SALERMO (CÓDIGO 48109) FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5939-497) SS PORTARIA Nº 2673/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 106/2013-SS11.02.04, edital nº 04/2011-SAM01 e concurso nº 1536/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 6º FELIPE ALVES SOARES 03 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Educador (a) Físico (a), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5872), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.820/2011, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 – sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2674/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

16 de Agosto de 2013 Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 122/2013SM01.06.02, edital nº 09/2011-SAM01 e concurso nº 1636/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SM CLAS. NOME ORDEM 1º ANTONIO CARLOS CRUZ MACEDO 28 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Biólogo (a) (5883), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.565/2008, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 Vila Augusta - Guarulhos.

PORTARIA Nº 2675/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 106/2013-SS11.02.04, edital nº 01/2013-SAM01 e concurso nº 1808/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 02º FERNANDA FONTES MANGERONA 1187 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Geriatra), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2676/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 106/2013-SS11.02.04, edital nº 01/2013-SAM01 e concurso nº 1818/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 01º TIAGO SPAGNOL RANALLI 1197 LOTAÇÃO: SS01 02º ALDO OKAMURA 579 03º GUNTHER GERALDO DUTRA ERNESTO JUNIOR 582 LOTAÇÃO: SS 04º DANIEL RODRIGUES GONÇALVES FERREIRA 655 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Ortopedista), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 6.745/ 2010 e 03 (três) decorrentes das dispensas de Marcelo Martins Canaan, Eduardo Salgado Destre e Juliana Paes Barreto Ciporkin, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2677/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 106/2013-SS11.02.04, edital nº 01/2013-SAM01 e concurso nº 1828/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 13º DANIELLA CERVEIRA DIOGENES 549 LOTAÇÃO: SS03 14º JOÃO MARCO PIRES CORREA 550 15º CLÁUDIA GURTLER BEKEDORF 631 16º ROBERTO MÁRIO DE FARIAS 638 17º RODRIGO NÓBREGA BARBOSA 649 18º CHARRYE DOMINGUES 651 19º WILLIAM ALVES DOS SANTOS PEÇANHA 746 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Socorrista Clínico Geral), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Guilherme Rocha Ferraz, Daniel Oksman, Maria Julieta Zaccaro Pedro, Iemanjá de Melo Almeida Braga, Carolina Mourão Zendron Machado, Gabriela Bassan de Almeida e Joaquim Bernardes de Castilho, devendo apresentarse na Rua Iris, nº 300 - sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2678/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 07/2009-SAM01 e concurso nº 1243/2009, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM 2º CHRISTIANE LOZANO MALMEGRIN 202 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Acupunturista), Grau A, ref.

I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Victor dos Santos

Filho, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2679/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 07/2009-SAM01 e concurso nº 1264/2009, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM 3º LUIZ PAULO BASTOS SCHMIDT 384 4º DALTON KITAKAWA 416 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Oftalmologista), Grau A, ref.

I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Ana Maria Lins Gomes e Regiane Barros Rabelo Santos, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2680/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 106/2013-SS11.02.04, edital nº 01/2013-SAM01 e concurso nº 1832/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM 1º ANDREA MARIA BARBOSA E SILVA 661 2º ADRIANA MASSAE MINAMI IGUTTI 740 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Ultrassonografista), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Reinaldo Burnato e Cilene Otaviano Pinto, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2681/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 106/2013-SS11.02.04, edital nº 01/2013-SAM01 e concurso nº 1801/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 1º JOSÉ EDUARDO MARINI KOZAN 1305 2º RUI CORDEIRO DE LIMA NETO 1306 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Clínico Geral Intensivista), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2682/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 07/2009-SAM01 e concurso nº 1260/2009, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM 2º ELEN AKIKO NAKANO 375 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Mastologista), Grau A, ref.

I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Rita de Cássia Alves de Souza, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2683/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 122/2013-SM01.06.02, edital nº 09/2011-SAM01 e concurso nº 1637/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SM CLAS. NOME ORDEM 2º THAIS CAROLINE SANCHES 24 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) Veterinário (a) (5903), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.015/2004, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1.041 - Vila Augusta - Guarulhos.

PORTARIA Nº 2684/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 106/2013-SS11.02.04,

edital nº 01/2013-SAM01 e concurso nº 1797/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS03 CLAS. NOME ORDEM 5º CONRADO ANTONIO VASSELAI 511 6º ALEXANDRE FERRAZ DA COSTA 547 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Cirurgião (ã) Geral), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Tatiana Soares da Rocha e Maria Izabel Correia Rosalino, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2685/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 105/2013-11.02.04, edital nº 04/2011-SAM01 e concurso nº 1545/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM 3º GRACE PEIXOTO NORONHA 297 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Especialista em Saúde (Educador (a) em Saúde Pública), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Shirlene da Silva Teixeira, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2686/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 106/2013-11.02.04, edital nº 08/2011-SAM01 e concurso nº 1611/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 6º ELIANE MATSUOKA 781 7º CAROLINE CARDOZO DE OLIVEIRA 782 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Especialista em Saúde (Fonoaudiólogo (a)), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2687/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 106/2013-SS11.02.04, edital nº 08/2011-SAM01 e concurso nº 1612/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 11º ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS 783 12º NATÁLIA REIS MORANDI 784 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Especialista em Saúde (Psicólogo (a)), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2688/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 106/2013-SS11.02.04, edital nº 08/2011-SAM01 e concurso nº 1610/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 13º MICHELLE FIOROTTO 775 14º LARICE ALCI SOARES DE SOUZA 777 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Especialista em Saúde (Fisioterapeuta), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2689/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 105/2013-SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1787/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 8º LUIZ HELENO MENEZES DE CARVALHO 128

9º

ROGERIO JOSÉ GONÇALVES 122 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Enfermeiro (a) da Família, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5828), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Bruna Letícia Mainer da Silva e Analice Pimentel Barros de Oliveira, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2690/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1726/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SAM01 CLAS. NOME ORDEM 103º MARISILDA BORGHESI RODRIGUES 13 104º ALINE DE JESUS COSTA 26 105º GIULLIANA ADAMOLI 30 106º DOUGLAS MIRANDA DA SILVA 558 107º ADEILTON SIQUEIRA CUNHA 559 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Assistente de Gestão Pública (5939), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Simone Cristina de Araújo Moutinho, Hector Gustavo Mello Pereira Sfeir, Tânia Assis Santoro, Vitor Oya Berg Teixeira e Adais Maelli Bordim, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 - Vila Augusta - Guarulhos.

PORTARIA Nº 2691/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 105/2013-SS11.02.04, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1726/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 100º PYERA MARTINS PIZZUTO 347 101º RODRIGO UEMURA FIGUEIREDO 668 102º EDUARDO NOGUEIRA GUEDES JUNIOR 365 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Assistente de Gestão Pública (5939), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Sara Siqueira Vesco dos Santos, Ana Paula da Silva e Fernanda Aparecida Alves, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2692/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 261/2013-DTCMP, edital nº 01/2012-SAM01 e concurso nº 1647/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 20.08.2013 às 09:00 horas na Secretaria de Educação – Rua Claudino Barbosa nº 313 - Macedo - Guarulhos: LOTAÇÃO: SE CLAS. NOME ORDEM 97º MICHELE FERREIRA DE LIMA 80 98º DRIELY MARIA MEDEIROS 120 99º KAMILA ALVES DE LAET 128 100º JAQUELINE APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA 131 101º VANESSA RICARDINA COSTA 134 102º MARIA REGINA ALVESTAMARINDOTEODORO 136 103º MARIA SOLANGE PINTO DE CARVALHO 137 104º FLÁVIA CARVALHO PORTELA DE SOUSA 138 106º VALERIA DE ALENCAR BARROS PEREIRA 140 107º NIVETE TAVARES LIMA DA SILVA 141 108º SANDRA ZAMARION PIRES 142 109º KAROLINE TELES DA SILVA 143 110º RENATA DE GODOI CARNEIRO 144 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Professor (a) de Educação Infantil, Tabela I-A, Grau A, ref. 5 (5862), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas de Débora Suzana da Silva dos Santos e Darci Plácido Ribeiro de Oliveira e 11 (onze) criadas pela Lei Municipal nº 6.711/2010.

PORTARIA Nº 2693/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 258/2013-DTCMP, edital nº 01/2012-SAM01 e concurso nº 1646/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 20.08.2013 às 09:00 horas na Secretaria de Educação - Rua Claudino Barbosa, nº 313 - Macedo – Guarulhos: LOTAÇÃO: SE01 CLAS. NOME ORDEM 111º MARÍLIA DE OLIVEIRA 2484 112º MIRIAM ALVES SANTOS DE MORAES 2727 114º TATIANY CARDOSO FERREIRA 2803 115º JULYANA MARTINS LEIVA OLIVEIRA 2807 117º NORMANILDES RIBEIRO 2856 118º TAMIRES LIDIANE DE LIMA 2867 119º ROSEMEIRE FERREIRA LARUCCIA 2875 120º JORGE RODRIGO NASCIMENTO SPINOLA 2881

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 4 - 16 de Agosto de 2013 122º DAIANE JORMELIS RESENDE BRANDÃO 2923 123º ADRIANA FARIAS DE SOUZA 2924 126º FABIANA NUNES BISPO 2933 127º RAFAEL PEREIRA DE SOUZA 2993 128º CLÁUDIA BARROS ALVES 2995 130º ANA CAROLINA MARCONDES 3007 131º LUCIENE MISSIMA DIAS 3009 133º CLÁUDIA LIMA MATIAS DA SILVA 3015 134º VANESSA SOUSA DA SILVA 3016 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Professor (a) de Educação Básica, Tabela II-A, Grau A, ref. 1 (5874), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho; Vagas: 16 (dezesseis) decorrentes das dispensas de Wanda Filocreão Botelho da Cunha, Alexandra Monteiro de Abreu, Silvia Aparecida dos Santos Pereira, Flávia Torres da Silva Christofolo, Liliane Ada Cardoso, Luciano Barcena Bertoni, Lilian Cristina de Oliveira Gorne, Cláudia Mara Tadeu Gonçalves, Luciana de Assis Duarte, Gleice Lima da Fonseca, Débora Arten Carasek, Ana Paula Freire Russo, Andréia da Silva Balbino, Alessandra Lopes D’Aquino, Adriane Ponce Lima e Daniele Carvalho Bandeira de Souza e 01 (uma) do desligamento de Ana Sandra Viana Diniz.

PORTARIA Nº 2694/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 105/2013-SS11.02.04, edital nº 08/2011-SAM01 e concurso nº 1635/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 64º JOELMA BATISTA VIEIRA DIAS 234 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Prático (a) em Farmácia, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5846), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 – sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2695/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 03/2012-SAM01 e concurso nº 1684/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 1º MARCELO SANTOS AFFONSO ANDRÉ 31 2º MARCOS SUELE CAVALCANTE XAVIER 32 4º EUCLYDES TALIANI JUNIOR 33 6º EDSON HERNANDES MONTEIRO 35 10º VALÉRIA RODRIGUES 36 11º NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 37 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Condutor (a) de Veículos de Urgência, Grau A, ref. I, Tabela das Funções de Nível Médio (5825), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.565/2009, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2696/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 105/2013-SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1791/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 6º ROSARIO DE MARIA LOPES ALBUQUERQUE 90 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico (a) em Saúde (Enfermagem), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5834), com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Ariane Gonçalves, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 - sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2697/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1734/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SAM01 CLAS. NOME ORDEM 9º DJEISON APARECIDO CORDEIRO DE FREITAS15 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico (a) de Segurança do Trabalho (5913), com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; Vaga. decorrente da dispensa de William Sola Sanches, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 Vila Augusta - Guarulhos.

PORTARIA Nº 2698/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.

e o que consta do memorando nº 105/2013-SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1782/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM 1º RAQUEL CEDRO CAMELLO 315 LOTAÇÃO: SS03 3º MÁRCIA CÉSAR HEGETO 896 LOTAÇÃO: SS 4º IARA MOREIRA FERNANDES 1487 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar em Saúde (Enfermagem) Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Fundamental (5832), com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho; Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas de Nilson José Sbeghen e Willian César Guedes Cordeiro e 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2699/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T., Considerando o que consta das Leis Municipais nºs 4.772/96 e 5.591/2000 e dos Decretos nºs 20.025/97 e 23.704/2006 e o que consta do memorando nº 105/ 2013-SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1782/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM ESPECIAL 1º WILSON LIBANIO DA SILVA 330 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar em Saúde (Enfermagem), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Fundamental (5832), com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Viviane Santos Vieira, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2700/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 106/2013SS11.02.04, edital nº 04/2011-SAM01 e concurso nº 1536/2011, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME 7º JONAS MENDONÇA SANTANA (CÓDIGO 47884) (5854) (05) Para a função de: Educador (a) Físico (a), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5872), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.820/2011, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2701/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 258/2013-DTCMP, edital nº 01/2012-SAM01 e concurso nº 1646/2012, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 20.08.2013, às 09:00 horas, na Secretaria de Educação, Rua Claudino Barbosa, 313 Macedo – Guarulhos: LOTAÇÃO: SE01 CLAS. NOME 110º VIVIAM ALMEIDA FORTINI (CÓDIGO 53997) (5874) (2470) 113º THIAGO ANTONIO PEREIRA DO VALE (CÓDIGO 52289) (5874)(2802) TABELA II-A, GRAU A, REF. 5 116º DANIELA MACHADO OLIVEIRA (CÓDIGO 50059) (5936) (2835) 121º DILENE DE ASSIS OLIVEIRA ATANAZIO (CÓDIGO 37571)(5832) (2902) 124º ADRIANA DOS SANTOS MORAES (CÓDIGO 53140) (5862) (2930) TABELA I-A, GRAU A, REF. 9 125º KELLY PRISCILA BUSCARATTI (CÓDIGO 56166) (5874)(2931) TABELA II-A, GRAU A, REF. 5 129º TALITA MARIA HONÓRIO DE ANDRADE (CÓDIGO 54711)(5862) (3005) TABELA I-A, GRAU A, REF. 9 132º VALDILENE BARBOSA MARINHO CARNEIRO (CÓDIGO 49245) (5854) (3013) Para a função de: Professor de Educação Básica, Tabela II-A, Grau A, ref. 1 (5874), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Cristiane Pereira Ponciano Trindad, Solange Sousa da Silva Quaresma, Simone Berberana Lopes, Dhiancarlo de Oliveira Miranda, Juliana Maria de Carvalho Ramos, Ana Emília Ferreira de Carvalho, Renata Pereira Pardim e Eduardo Crevelário de Carvalho.

PORTARIA Nº 2702/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 261/2013-DTCMP, edital nº 01/2012-SAM01 e concurso nº 1647/2012, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 20.08.2013 às 09:00 horas na Secretaria de Educação – Rua Claudino Barbosa nº 313 - Macedo – Guarulhos: LOTAÇÃO: SE CLAS. NOME 96º ADRIANA GRILLO DA SILVA (CÓDIGO 51174) (5874) (59) TABELA II-A, GRAU A, REF. 5

105º THAIZA MORENO (CÓDIGO 55758) (5874) (139) TABELA II-A, GRAU A, REF. 5 Para a função de: Professor (a) de Educação Infantil, Tabela I-A, Grau A, ref. 5 (5862), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Tatiana Pereira da Silva Neves e 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 6.711/2010.

PORTARIA Nº 2703/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 105/2013SS11.02.04, edital nº 08/2011-SAM01 e concurso nº 1635/2011, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME 63º MARCELO SOUZA DE CARVALHO (CÓDIGO 35027) (5961) (83) Para a função de: Prático (a) em Farmácia, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5846), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Rosangela Maria Severino da Silva, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2704/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 105/2013SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1791/2013, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS03 CLAS. NOME 7º CRISTINA MARIA DE JESUS ALVES SANTANA (CÓDIGO 46766) (5832) (67) Para a função de: Técnico (a) em Saúde (Enfermagem), Grau A, Ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5834), com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Kelly Aparecida Ferreira Sousa, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 - sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2705/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do edital n° 03/2012-SAM01 e concurso n° 1684/2012, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME 5º MARCELO COUTINHO HUMPHREYS (CÓDIGO 46159) (5825)(34) Para a função de: Condutor (a) de Veículos de Urgência, Grau A, ref. I, Tabela das Funções de Nível Médio (5825), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.565/2009, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2706/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 105/2013SS11.02.04, edital n° 02/2013-SAM01 e concurso n° 1782/2013, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 20.08.2013: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME 2º CRISTIANE APARECIDA ALVES QUEDAS (CÓDIGO 57156)(5834) (1489) Para a função de: Auxiliar em Saúde (Enfermagem), Grau A, ref. I, Tabela das Funções de Nível Fundamental (5832), com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 – sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2707/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.08.2013, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos ao servidor Sergio Patrocínio dos Passos Júnior (código 41074), Professor (a) de Educação Física (5907-119), lotado na Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer.

PORTARIA Nº 2708/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o que consta do memorando nº 280/2013-SS, NOMEIA Servidor (a): Joildo Silva Souza (código 57403) (5976); Para o cargo em comissão: Assessor do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde (287-2), lotado na Secretaria da Saúde; Vaga: decorrente da sua própria exoneração.

PORTARIA Nº 2709/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/ 68, Decreto nº 29.522/2011 e o que consta do memorando nº 184/2013-SS01, DESIGNA no período de 12.08.2013 a 31.08.2013, a servidora Margareth Pinheiro Auge (código 40754), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor (a) de Departamento (302), lotado na SS01, no impedimento de Carlos Manoel da Silva Tomé.

PORTARIA Nº 2710/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA o servidor Edson de Souza (código 56392), Assessor (a) de Gestão I (291-79), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 2711/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA o servidor Jonatha Mineyassu Osaki (código 52112), Assessor (a) de Gestão I (291-152), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 2712/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a servidora Sandra Regina Martins (código 44551), Assessor (a) de Gabinete III (290125), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 2713/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Erick Asaso – RG nº 21.767.774; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Especial de Gestão IV (297-9), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 2714/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Antonio Miguel de Sousa; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete I (288-130), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 2715/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Simone Ikeda Assanuma; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete II (289-9), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Ana Paula Francisco.

PORTARIA Nº 2716/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1- Ana Paula da Silva (código 51667), Assessor (a) de Gabinete II (289-8), Secretaria do Governo Municipal, 2- Flávia Aparecida de Lima (código 53102), Assessor (a) de Gabinete I (288-37), Secretaria do Governo Municipal, e 3- Célio Roberto Cavalcante de Barros Rocha (código 51449), Assessor (a) Especial de Gestão II (295-41), Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 2717/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Lucimara Chagas da Silva Souza; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-35), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Ednaldo Ramos de Oliveira.

PORTARIA Nº 2718/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Fábio Casemiro Gomes; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-79), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Edson de Souza.

PORTARIA Nº 2719/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Rubens Moreira Lopes; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-189), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Antonio Miguel de Sousa,

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

16 de Agosto de 2013 tornando-se sem efeito a Portaria nº 2.601/2013-GP. PORTARIA Nº 2720/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA o servidor Maximiliano Oliveira Righi (código 55220), Assessor Especial de Gestão II (295-72), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 2721/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Gicele da Silveira Righi; Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão II (295-72), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Maximiliano Oliveira Righi, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 2722/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Roberto de Paula Simões Júnior – RG nº 13.261.237-9; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-119), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Gicele da Silveira Righi.

PORTARIA Nº 446/2013-SAM O Secretário de Administração e Modernização, da Prefeitura de Guarulhos, VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Programa de Avaliação de Desempenho da Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública, instituído pela Lei Municipal nº 6.706/2010 e regulamentado pelos Decretos Municipais nºs 29.545/ 2012, 29.899/2012 e pela Portaria nº 139/2012-SAM; TORNA PÚBLICO: Art. 1º Fica alterado o cronograma publicado por meio da Portaria nº 271/2013-SAM, no Diário Oficial do Município do dia 17/05/2013, no que se refere à data da Publicação do Resultado dos Recursos e do Resultado final da Avaliação de Desempenho da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública para 30/08/2013.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 447/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 172/2013-SAM01.04.05, DESLIGA a contar de 13.08.2013, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.P.F.P.M.G. e conforme disposto na Portaria nº 60/ 2013-IPREF, a servidora Heloisa Carpinteiro de Souza (código 18060), Agente de Administração “G” (13-779), lotada na SAM01.

PORTARIA Nº 448/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 173/2013-SAM01.04.05, DESLIGA a contar de 10.08.2013, do serviço público municipal, por motivo de falecimento, a servidora Tânia Ferreira Sousa (código 38995), Professor (a) de Educação Básica (5874-3066), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 449/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a carga horária semanal de trabalho, das referidas funções com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 20 (VINTE) PARA 30 (TRINTA) HORAS 1 - NOME: MAGDA MIRANDA PIRES ARAKI (CÓDIGO 57321) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (PEDIATRA)-(5500-1012) SS DATA: 13.08.2013 DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 2 - NOME: WILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR (CÓDIGO 57316) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (PEDIATRA INTENSIVISTA) (5500-542) SS03 DATA: 13.08.2013 PORTARIA Nº 450/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento e o que consta do Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a contar de 16.08.2013, de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas, a carga horária semanal de trabalho da função de Especialista em Saúde (Fonoaudiólogo (a)) (5829-276), lotada na SS01, com sua respectiva titular a servidora Dalel Haddad (código 12937).

PORTARIA Nº 451/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Reduzir a pedido, a carga horária semanal de trabalho das funções abaixo, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 20 (VINTE) PARA 12 (DOZE) HORAS 1 - NOME: RAUL LEONIDAS GONZAGA DE SOUZA (CÓDIGO 57345) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500980) SS01 DATA: 09.08.2013 DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 12 (DOZE) HORAS 2 - NOME: RONNIE MUNIZ OLIVEIRA (CÓDIGO 41285) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-532) SS03 DATA: 13.08.2013 DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 12 (DOZE) HORAS 3 - NOME: MELISSA DONATO MAURÍCIO CORREA (CÓDIGO 57322) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-239) SS03 DATA: 13.08.2013 PORTARIA Nº 452/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Reduzir a pedido, a contar de 31.07.2013, de 20 (vinte) para 12 (doze) horas semanais de trabalho, a carga horária da função de Médico (a) (Clínico Geral) (5500-787), lotado na SS03, com seu respectivo titular Anderson Bragança da Silva (código 57240).

PORTARIA Nº 453/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RETIFICA as Por tarias abaixo relacionadas, conforme segue: 1- 2.659/2013-GP, para fazer constar que o nome correto é Gabriella Aparecida Roque de Falconi Buscaratti Perez (código 56890), e 2- 2.575/2013-GP, para fazer constar que o nome correto é Marina de Assis Galvão Bueno.

PORTARIA Nº 454/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos, conforme segue: PORTARIA ANTERIOR ATUAL 599/2013-GP WANICE SELEGHINI (CÓDIGO 55667) WANICE SELEGHINI DE SOUSA 83/2013-GP LUZIA FELICIANO BARROS (CÓDIGO 55249) LUZIA FELICIANO BARROS DOS SANTOS 26/2010-GP PRISCILA DOMINGUES FERNANDES (CÓDIGO 47777) PRISCILA DOMINGUES FERNANDES LOPES 1.094/2012-GP ELLEN SILVA SIMÕES (CÓDIGO 54116) ELLEN SIMÕES BARBOSA 444/2012-GP TATHIANA LOPES GONZAGA (CÓDIGO 53294) TATHIANA LOPES DIAZ SANCHEZ 854/2007-GP VALÉRIA PEREIRA ANDRADE (CÓDIGO 40197) VALÉRIA PEREIRA ANDRADE CARDOSO 1.296/2006-GP VIVIAN GADELHA GOMES DE SÁ (CÓDIGO 39116) VIVIAN GADELHA GOMES SANTOS DE SÁ 100/2000-GP EUSDRA REGINA SAMPAIO LEITE (CÓDIGO 27689) EUSDRA REGINA SAMPAIO LEITE DA SILVA 1.375/1995-GP IVANILDA MACHADO CAVALCANTI DE AMORIM (CÓDIGO 20258) IVANILDA MACHADO CAVALCANTI 180/2004-GP JACQUELINE APARECIDA OSCAR DE PAULA (CÓDIGO 33885) JACQUELINE APARECIDA OSCAR DE PAULA DA SILVA 262/2004-GP NOEMI TUON (CÓDIGO 34207) NOEMI TUON CAMPOS 3.991/1997-GP KÁTIA CRISTINA TEIXEIRA (CÓDIGO 24120) KÁTIA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO 221/2009-GP JULIANA PELLICIARI AMARO GONÇALVES DA SILVA (CÓDIGO 44490) JULIANA PELLICIARI AMARO 84/2013-GP ADRIANA CRISTINA MORAES RIBEIRO (CÓDIGO 55253) ADRIANA CRISTINA DE SOUZA MORAES

PORTARIA Nº 534/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 370/2013-SS05, SUSTA os efeitos da Portaria nº 305/2013-SG/DRA, que designou a servidora Dalel Haddad (código 12937), para exercer as funções de Gerência Técnica

(273-206), lotada na SS05.02.

PORTARIA Nº 535/2013-SG/DRA O Coordenador Municipal de Defesa Civil PAULO VICTOR NOVAES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 170/2013-COMDEC, SUSTA os efeitos da Portaria nº 198/2012-SG/DRA, que designou o servidor Janir Barcellos Pereira (código 9338), para exercer as funções de Supervisão de Setor (277-448), lotado na CDC00.01.05.01.

PORTARIA Nº 536/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Educação MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 267/2013-DTCMP, SUSTA a contar de 13.08.2013, os efeitos da Portaria nº 127/2013-SG/DRA, no que diz respeito à designação para Professor (a) Coordenador (a) Pedagógio (a) da servidora Talita Cerqueira Brito (código 41013).

PORTARIA Nº 537/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 370/2013-SS05, DESIGNA Servidor (a): Reinaldo Trindade (código 39432) (5840); Para: Gerência Técnica (GGT) (273-206), lotado na SS05.02; Vaga: sustação da designação de Dalel Haddad.

PORTARIA Nº 538/2013-SG/DRA O Coordenador Municipal de Defesa Civil, PAULO VICTOR NOVAES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 170/2013COMDEC, DESIGNA Servidor (a): Rosmari Souza Nunes (código 19905) (5979); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-448), lotada na CDC00.01.05.01; Decorrência: sustação da designação de Janir Barcellos Pereira.

PORTARIA Nº 539/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal

ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do ofício nº 191/2013-GP, RESOLVE: CEDER até 31.12.2013, sem prejuízo de seus vencimentos, à Câmara Municipal de Guarulhos, o servidor Fábio José Santos Meirelles Brasil (código 55915) (290).

PORTARIA Nº 540/2013-SG/DRA O Secretário Municipal do Governo JOÃO ROBERTO ROCHA MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA os efeitos da Portaria nº 64/2011-SG/DRA, que designaram os servidores para exercerem as seguintes funções, lotados conforme segue: 1 – Milton Santos de Sousa (código 19330), Gerência II (276-3), SG01.04.02, e 2 – Paulo Barni (código 31489), Gerência Administrativa (274-45), SG01.04.

PORTARIA Nº 541/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do ofício nº 287/2013-DSPG, RESOLVE: Sustar a contar de 12.08.2013, os efeitos da Portaria nº 141/2013-SG/DRA, que cedeu a servidora Maria Cristina Capovilla Trevisan (código 7137), para prestar serviços junto à Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos.

PORTARIA Nº 542/2013-SG/DRA O Secretário Municipal do Governo JOÃO ROBERTO ROCHA MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1 – Carlos Eduardo Sanches Garcia (código 31743) (5949); Para: Gerência II (GG2) (276-3), SG01.04.02; Decorrência: sustação da designação de Milton Santos de Sousa.

2 – Norma Lombardi de Melo Pozzani (código 8725) (5874); Para: Gerência Administrativa (GGA) (274-45), SG01.04; Decorrência: sustação da designação de Paulo Barni.

Página 6 - 16 de Agosto de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

16 de Agosto de 2013

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Edital para Publicação Despacho do Sr. Secretário, de 15/08/2013 A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos comunica que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 0101650-76.2012.8.26.0000, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 7.031, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre a instalação do “Telhado Verde” nos locais que especifica, conforme Acórdão nº 03848018.

SEAL, 15/08/2013.

OCIMAR EDNEY GOMES Secretário de Assuntos Legislativos em exercício

SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DO TESOURO CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Aglon Comércio e Representações LTDA CONTRATO/PEDIDO: 421/2013 e 457/2013.

EMPENHOS: 12161/2013 e 12253/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamento.

VALOR: R$ 3.969,72 (três mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 23387 e 23388.

EXIGIBILIDADE: 11/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Bayer S.A. CONTRATO/PEDIDO: 493/2013.

EMPENHO: 13111/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 86,40 (oitenta e seis reais e quarenta centavos), NF. 365359.

EXIGIBILIDADE: 14/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Biolab Sanus Farmacêutica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 347/2013.

EMPENHO: 13646/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamento.

VALOR: R$ 1.789,80 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), NF. 99337.

EXIGIBILIDADE: 23/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Bresciani Reflorestamento e Exportação LTDA CONTRATO/PEDIDO: 4811/2013.

EMPENHO: 8529/2013.

OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias.

VALOR: R$ 79.615,95 (setenta e nove mil, seiscentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), NFs. 1942 e 1943.

EXIGIBILIDADE: 25/06/2013.

JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de Ser viços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e a interrupção no fornecimento causaria enormes transtornos aos munícipes.

CM Hospitalar LTDA CONTRATO/PEDIDO: 106/2013.

EMPENHO: 8016/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 13.596,00 (treze mil, quinhentos e noventa e seis reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 397300.

EXIGIBILIDADE: 11/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Centro de Integração Empresa Escola - CIEE CONTRATO/PEDIDO: 1701/2010.

EMPENHO: 3164/2013.

OBJETO: Recrutamento e seleção de estagiários em diversas áreas de atuação para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

VALOR: R$ 8.934,60 (oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), NFs. 396084 e 396937.

EXIGIBILIDADE: 09/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, haja vista ser indispensável para o atendimento da demanda de trabalho.

Consigaz Distribuidora de Gás LTDA CONTRATO/PEDIDO: 8701/2009.

EMPENHOS: 7931/2013, 7932/2013, 7935/2013, 7937/ 2013 e 7939/2013.

OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo.

VALOR: R$ 24.617,38 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 20.828,31 (vinte mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), referente recursos próprios; R$ 144,90 (cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos), referente recursos vinculados – FMTT; e R$ 3.644,17 (três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 7483, 7523 e 7525.

EXIGIBILIDADE: 10/07 e 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento de gás é essencial ao Departamento de Compras e Contratações, tendo

em vista que este material é imprescindível para o preparo de refeições.

Copal Comércio de Pneus e Acessórios LTDA CONTRATO/PEDIDO: 15911/2012.

EMPENHO: 6499/2013.

OBJETO: Fornecimento de pneus e câmara de ar.

VALOR: R$ 38.298,84 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), NF. 2093.

EXIGIBILIDADE: 10/05/2013.

JUSTIFICATIVA: Os pneus são essenciais ao Departamento de Transportes Internos para serem substituídos nas viaturas, que prestam serviços essenciais à municipalidade.

Dirceu Ferreira Dunda CONTRATO/PEDIDO: 156/2013.

EMPENHO: 11951/2013.

OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural – Encontro de Música Raiz.

VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais).

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município.

Edna Porto – ME CONTRATO/PEDIDO: 11211/2012.

EMPENHO: 7925/2013.

OBJETO: Fornecimento de artigos funerários.

VALOR: R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais), NF. 5350.

EXIGIBILIDADE: 25/06/2013.

JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de Ser viços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e a interrupção no fornecimento causaria enormes transtornos aos munícipes.

Erefarma Produtos Para Saúde Eireli CONTRATO/PEDIDO: 492/2013.

EMPENHO: 13112/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 920.

EXIGIBILIDADE: 17/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Ferrarini Comércio de Peças para Tratores LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 13511/2012.

EMPENHO: 4080/2013.

OBJETO: Aquisição de peças para manutenção dos veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 3.789,75 (três mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), NFs. 2147, 2156, 2157 e 2158.

EXIGIBILIDADE: 10/06/2013.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento de peças e acessórios são indispensáveis para que não ocorra a paralisação da frota municipal e de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Francisco Alam Xavier do Nascimento CONTRATO/PEDIDO: 9401/2010.

EMPENHOS: 3213/2013 e 3219/2013.

OBJETO: Serviços de revisão geral, manutenção preventiva e corretiva em bicicletas.

VALOR: R$ 3.449,57 (três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), NFs. 19 e 72.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais para a manutenção preventiva nas bicicletas do Grupamento de Ronda Bike da Guarda Civil Municipal.

Godoy Santos Indústria LTDA CONTRATO/PEDIDO: 5511/2013.

EMPENHO: 8337/2013.

OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias.

VALOR: R$ 38.706,44 (trinta e oito mil, setecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), NF. 4451.

EXIGIBILIDADE: 25/06/2013.

JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de Ser viços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e sua falta prejudicaria o atendimento à população.

Importadora Alvamar Com. de Peças para Autos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 13111/2012.

EMPENHO: 3962/2013.

OBJETO: Aquisição de peças para manutenção dos veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 20.629,40 (vinte mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), NFs. 16799, 16821, 16834, 16863, 16916, 16919, 17100, 17102, 17111, 17112, 17113, 17114, 17115, 17120, 17121, 17122, 17123, 17124, 17125, 17126, 17127, 17128, 17130, 17234, 17236, 17237, 17238, 17239, 17240, 17242, 17243, 17244, 17245, 17246, 17247, 17248, 17249, 17250, 17299, 17300, 17330, 17331, 17332, 17333, 17334, 17337, 17338, 17339 e 17341.

EXIGIBILIDADE: 10/06/2013.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis para a reposição de peças e acessórios em diversos veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009.

EMPENHO: 2899/2013.

OBJETO: Publicação de atos administrativos do município, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, pelo sistema online.

VALOR: R$ 2.212,56 (dois mil, duzentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 635094.

EXIGIBILIDADE: 19/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.

Indústria de Urnas Bilac LTDA CONTRATO/PEDIDO: 4311/2013.

EMPENHO: 8335/2013.

OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias.

VALOR: R$ 38.566,64 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), NF. 4200.

EXIGIBILIDADE: 25/06/2013.

JUSTIFICATIVA: O Departamento de Serviços

Funerários, através da Lei nº. 1.729/72 é obrigado fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e sua falta causaria enormes transtornos aos munícipes.

Inter Telecom Comércio e Locação de Equipamentos de Comunicação LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 5501/2011.

EMPENHO: 13419/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do Sistema de Vídeomonitoramento.

VALOR: R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais), NF. 907.

EXIGIBILIDADE: 16/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial para o Sistema de Vídeomonitoramento da Guarda Civil Municipal, visando uma constante melhora no atendimento à população.

Interlab Farmacêutica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 315/2013.

EMPENHO: 9710/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 3.683,68 (três mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 43276.

EXIGIBILIDADE: 09/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo PROCESSO ADMINISTRATIVO: 26695/2012.

EMPENHOS: 13050/2013, 13051/2013 e 13052/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de cooperação técnica e financeira visando a gestão compartilhada em regime de cooperação mútua entre os partícipes, e integrar a Policlínica Maria Dirce e Jardim Paraíso e no Pronto Atendimento São João Lavras, na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o SUS Guarulhos.

VALOR: R$ 6.947.943,37 (seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos), referentes recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref.: Julho/2013 e Agosto/2013.

EXIGIBILIDADE: 15/07 e 15/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Através deste convênio são prestados serviços médicos na Policlínica Maria Dirce e Jardim Paraíso e no Pronto Atendimento São João/ Lavras, favorecendo toda a população desta região.

Marcelo Ernandes Mesquita ME CONTRATO/PEDIDO: 129/2013 e 131/2013.

EMPENHOS: 10731/2013 e 11653/2013.

OBJETO: Fornecimento de leite líquido integral e espessante para líquido.

VALOR: R$ 14.906,00 (catorze mil, novecentos e seis reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 235 e 236.

EXIGIBILIDADE: 30/07 e 02/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Medtronic Comercial LTDA CONTRATO/PEDIDO: 9102/2012.

EMPENHO: 2651/2013.

OBJETO: Fornecimento de CJ de infusão silhouette e CJ de infusão Quick Set da marca Medtronic.

VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 77608.

EXIGIBILIDADE: 16/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Merck S/A CONTRATO/PEDIDO: 428/2013.

EMPENHO: 12520/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 1.929,60 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 26180.

EXIGIBILIDADE: 14/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Na Ativa Comercial LTDA CONTRATO/PEDIDO: 16011/2012.

EMPENHO: 5792/2013.

OBJETO: Fornecimento de óleo lubrificantes para manutenção de veículos.

VALOR: R$ 11.352,42 (onze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos), NFs. 4016 e 4056.

EXIGIBILIDADE: 25/06/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Transportes internos, pois a empresa forneceu óleo e graxa, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Papa Lix Plásticos e Descartáveis LTDA CONTRATO/PEDIDO: 18011/2012.

EMPENHO: 2428/2013.

OBJETO: Fornecimento de sacos para lixo.

VALOR: R$ 170.238,00 (cento e setenta mil, duzentos e trinta e oito reais), NF. 12302.

EXIGIBILIDADE: 10/04/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Divisão Administrativa de Planejamento de Materiais, a sua falta prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura.

Plenacom Comercial LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 16311/2012.

EMPENHOS: 8940/2013 e 12306/2013.

OBJETO: Fornecimento de materiais de pintura, tintas e zarcão.

VALOR: R$ 26.303,45 (vinte e seis mil, trezentos e três reais e quarenta e cinco centavos), NFs. 198 e 308.

EXIGIBILIDADE: 01/07 e 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria do Meio Ambiente, pois os materiais serão utilizados em diversos serviços de pinturas de praças, parques e áreas de lazer; e à Secretaria de Desenvolvimento

e Assistência Social, uma vez que a empresa disponibilizou materiais para pinturas usadas em unidades afetas à Secretaria.

Portinari Peças e Serviços LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 2311/2013.

EMPENHO: 7238/2013.

OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais para veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 11.202,25 (onze mil, duzentos e dois reais e vinte e cinco centavos), NFs. 5522, 5523, 5537, 5538, 5559, 5566 e 5594.

EXIGIBILIDADE: 10/06/2013.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis ao Departamento de Transportes Internos por se tratar de peças e acessórios de reposição utilizados em veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Prodiet Farmacêutica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 105/2013, 434/2013, 459/2013 e 491/2013.

EMPENHOS: 8007/2013, 12156/2013, 12257/2013 e 13113/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 2.417,76 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 16637, 41685, 43403 e 43633.

EXIGIBILIDADE: 03/06, 01/08, 11/08 e 14/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Shigeru Yoshida CONTRATO/PEDIDO: 17411/2012.

EMPENHO: 6455/2013.

OBJETO: Fornecimento de enfeites de flores para urnas funerárias.

VALOR: R$ 18.729,05 (dezoito mil, setecentos e vinte e nove reais e cinco centavos) NFs. 1957, 1958 e 1959.

EXIGIBILIDADE: 10/06/2013.

JUSTIFICATIVA: Os enfeites são essenciais ao Departamento de Serviços Funerários que, conforme a Lei nº. 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e sua falta causaria enormes transtornos aos munícipes.

Starloc Locadora de Máquinas Geradores e Veículos LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 7711/2012.

EMPENHOS: 4278/2013, 4771/2013 e 5850/2013.

OBJETO: Locação de gerador de energia.

VALOR: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), NFs. 761, 762 e 765.

EXIGIBILIDADE: 10/04 e 25/04/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação foi indispensável para garantir a realização de atividades culturais no município.

Thais Bignotto - EPP CONTRATO/PEDIDO: 3611/2013.

EMPENHO: 7006/2013.

OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias.

VALOR: R$ 30.949,52 (trinta mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), NFs. 713.

EXIGIBILIDADE: 25/05/2013.

JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de Serviços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e a interrupção no fornecimento causaria enormes transtornos aos munícipes.

Torrent do Brasil LTDA CONTRATO/PEDIDO: 425/2013.

EMPENHO: 12518/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 295,20 (duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 64745.

EXIGIBILIDADE: 04/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

VB Serviços, Comércio e Administração LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3401/2012.

EMPENHOS: 1570/2013, 1574/2013, 1575/2013, 1579/ 2013, 1582/2013, 1585/2013 e 1588/2013.

OBJETO: Fornecimento de vale transporte em forma de crédito eletrônico.

VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), sendo R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), referente recursos próprios; R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; e R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.

EXIGIBILIDADE: 08/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento do benefício de valetransporte é essencial aos servidores que realizam serviços de relevante interesse ao público.

Vale Verde Indústria e Comércio de Urnas LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 3811/2013.

EMPENHO: 8593/2013.

OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias.

VALOR: R$ 79.664,80 (setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), NF. 1282.

EXIGIBILIDADE: 25/06/2013.

JUSTIFICATIVA: O Departamento de Serviços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e a interrupção no fornecimento causaria enormes transtornos aos munícipes.”

REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS “Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade: Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 07/08/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 9.385,42 (nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 07/08/2013 Conta Corrente 6704-0 (PMG/PCD – Piso de Transição de Média Complexidade) R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais);

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 8 - 16 de Agosto de 2013 Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 07/08/2013 Conta Corrente 204-5 (PMG/ETE Várzea do Palácio) R$ 4.619.004,80 (quatro milhões, seiscentos e dezenove mil, quatro reais e oitenta centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 08/08/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 24.752,93 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos); Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 08/08/2013 Conta Corrente 624004-5 (PMG/ Média e Alta Complexidade) R$ 7.088.106,40 (sete milhões, oitenta e oito mil, cento e seis reais e quarenta centavos); Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 08/08/2013 Conta Corrente 624005-3 (PMG/Vigilância em Saúde) R$ 491.995,16 (quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 09/08/2013 Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB) R$ 1.341.371,92 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 09/08/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 78.485,87 (setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 09/08/2013 Conta Corrente 5069-5 (PMG/FPM) R$ 2.744.919,29 (dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e vinte e nove centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 09/08/2013 Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA) R$ 71,41 (setenta e um reais e quarenta e um centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 09/08/2013 Conta Corrente 6106-9 (PMG/RECURSOS MINERAIS) R$ 25.032,50 (vinte e cinco mil, trinta e dois reais e cinquenta centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 09/08/2013 Conta Corrente 9749-7 (PMG/Imposto Sobre Serviços - ISS) R$ 1.608,45 (um mil, seiscentos e oito reais e quarenta e cinco centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 12/08/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 11.030,91 (onze mil, trinta reais e noventa e um centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 12/08/2013 Conta Corrente 96100-0 (PMG/ISS STN) R$ 26.985,53 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta três centavos); Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 12/08/2013 Conta Corrente 624004-5 (PMG/ Média e Alta Complexidade) R$ 503.294,31 (quinhentos e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos).”

DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA (SF01) 16 a 31 de julho de 2013 PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 22.07.13 24.345/12 Maria do Carmo da Silva PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 30.07.13 43.096/06 Duranges Marques da Silva Filho 39.470/11 Elza Rodrigues Placido 49.577/11 Antonio Carlos Fratto PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 16.07.13 09.060/02 Americo Favoretto PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 25.07.13 49.880/13 Josivandro Jose da Silva PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 30.07.13 32.834/08 Margarida de Freitas Santos 30.180/11 Jovelina Maria da Silva PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 31.07.13 45.469/03 Luiz Magno da Silva e Outra PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 16.07.13 04.033/12 Departamento Jurídico de Assuntos Fiscais SJ04 PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 17.07.13 22.196/12 Departamento Jurídico de Assuntos Fiscais SJ04 PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 18.07.13 07.478/13 Rosineide do Carmo e Silva PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 23.07.13 64.425/12 Departamento Juridico de Assuntos Fiscais SJ04 PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 24.07.13 08.180/05 7 Vara Civel de Guarulhos PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 30.07.13 32.834/08 Margarida de Freitas Santos 02.288/11 Natividade Pereira Azevedo 30.180/11 Jovelina Maria da Silva 47.277/11 Maria Angela Bolanho Andrade 53.508/11 Midian Ferreira de Souza PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 31.07.13 38.574/13 Alcides Marques Despachos proferidos pela DACI (SF01.05): PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 16.07.13 07.949/96 Departamento de Planejamento 03.073/13 Silvino Dias 03.180/13 Bernardete de Freitas Brito 03.461/13 Angela Maria dos Santos 03.518/13 Luiz Atonio de Oliveira Cavalcanti 03.629/13 João Sampaio Chaves 04.658/13 Jose Ferreira dos Santos 04.703/13 Braz Catarino Neto 04.968/13 Genilsa Severina Barbosa Correia 05.384/13 Leandro Carlos de Oliveira 05.780/13 Wilson Martins de Almeida 05.867/13 Daldite Cardozo 07.060/13 Sonia Maria Oliveira dos Santos 07.478/13 Rosineide do Carmo de Silva 07.830/13 Jorge Antonio Nunes 07.907/13 Flavia Simone da Silva Chaves 08.833/13 Tania Geira Gonzales 08.885/13 Sidines Bezerra de Barros

09.097/13 Elber Salles Ottoni 09.240/13 Beatriz Faquinelli de Oliveira 09.384/13 Jerry Adriany de Souza 09.756/13 Waldemiro Gomes Vieira 10.133/13 Meire da Silva Hespanha 10.473/13 Jovino Pereira dos Santos 10.983/13 Luciano Aparecido de Jesus 11.759/13 Antonio Rodrigues Oliveira 20.489/13 Paulo Henriques PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 17.07.13 02.059/13 Adelma Carvalho dos Santos 02.420/13 Luciana Costa Gomes de Oliveira 03.007/13 Edson da Silva Martins 03.150/13 Jose Lima de Oliveira 03.495/13 Elizabete Cardoso Alves 03.612/13 Reynaldo Avelino da Silva 04.720/13 Janaina Fernandes da Silva 05.464/13 Carlos Alberto dos Santos 06.884/13 Dolores Maria de Oliveira 07.209/13 Lourdes de Fatima Rodrigues das Neves 07.871/13 Jose Benedicto 07.890/13 Roseneire Cardoso 08.394/13 Rogerio Gimenez 08.872/13 Salmo Oliveira Silva 09.213/13 Ilson Donizeti Alves 09.319/13 Marlon Alves Ferreira 09.396/13 Francisco das Chagas Herculano da Costa 09.638/13 Roberto de Souza 10.063/13 Reinaldo Aparecido Peres Cordoba 10.176/13 Iracema Aparecida Leal 10.350/13 Jose Roberto da Silva 10.922/13 João Marcos Caetano de Camargo 11.074/13 Andrea Silva Domingues 12.004/13 Antonio Ferreira de Oliveira 11.647/13 João Wilson Santa Maria 35.557/13 Hildete Bastos Santos PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 18.07.13 16.064/05 Manuel Sidonio Gouveia de Freitas 20.693/06 Fernando de Sa 23.476/12 Jose Lopes da Rocha 34.845/12 Conceição da Silva 02.111/13 Julia Matiko Yanagui Furlan 02.296/13 Eduardo Joaquim da Encarnação 02.959/13 Vacy Barbosa da Silva 03.542/13 João Jose da Silva 03.765/13 Antonio Melchior Lopes Fonseca 03.875/13 Ondina Alves Pereira 04.082/13 Jose Eurico Gomes 04.469/13 Regina Nascimento Ribeiro 04.477/13 Osmar Martins 05.493/13 Maria Aparecida da Silva 06.409/13 Maria da Conceição Santos 07.821/13 Manoel Rondon 10.195/13 Celso Ricardo de Oliveira 10.204/13 Sandra Felipe Vicente 10.520/13 Charles Melo da Silva 10.743/13 Jane Jener Fedelix 11.668/13 Giovanna Bertolotti de Souza Castro 12.147/13 Geova Pedro da Silva 12.531/13 Euzimar Barbosa de Matos 17.995/13 Luciane de Souza Lima PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 19.07.13 01.344/13 Jose Roberto Venditte 02.290/13 Pedro Rodrigues 02.305/13 Kelly Lara Lopes 02.509/13 Gleide Andrade de Oliveira 04.691/13 Jose Alves Tavares 05.117/13 Teresa da Silva de Camargo 05.149/13 Benedito Humberto Tenorio 06.275/13 Gildasio Pereira dos Santos 06.839/13 Carlos Alberto Pinto 06.982/13 Maria Anita Ferreira Malgueiro 07.121/13 João Marcos Ferreira 07.733/13 Jose Alexio Modesto 10.600/13 Adilson Ricci 16.433/13 Daniel Carvalho 19.170/13 Katia Regina de Souza Gomes 45.538/13 Oswaldo Rodrigues Dias 45.614/13 Zizinho Silva Santos PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 22.07.13 13.183/05 Douglas Marinho 32.305/11 Dermeval Pereira da Silva 33.666/12 Santina Rodrigues de Souza Silva 01.603/13 Jose Edivam de Aquino 01.683/13 Vilma Kojima 01.761/13 Reynaldo da Silva 02.508/13 Manuel Milton da Silva 02.521/13 Jose Correia Lima 02.544/13 Edson Ribeiro Dantas 02.548/13 Luiz Antonio da Silva 02.608/13 Gervino Crepaldi 02.616/13 Kelly Borges Almeida 02.640/13 Mauricio Fernandes 02.660/13 Jose Evaldo Alvares Pereira 02.664/13 Jaime Pereira Guerra 02.883/13 Silvio Benedito Cardoso 02.943/13 Edelaine Sales de Araujo Mafra 02.944/13 Luiz Fernando de Sa 03.182/13 Sergio Mazzetti Rosa 03.311/13 Jose Maria Martins 03.315/13 Jose Joaquim Ferreira 03.338/13 Antonio Benedito Barbeli 0.3631/13 Nadir de Oliveira Souza 03.632/13 Alexandre Carlos Romero 03.647/13 Jose Sandrewilson Ferreira Costa 03.700/13 Sergio Alexandre Herrera 0.3719/13 Juan Jose Such Benito 03.783/13 Albino Pires 03.791/13 Juan Jose Such Benito 03.819/13 Maria Blanco de Oliveira 04.484/13 Jose Martinez Gonzalez 04.696/13 João Lopes Fernandes 05.368/13 Paulo Carlos de Moura 06.979/13 Leonardo Sousa Santos 08.285/13 João Joaquim do Nascimento 08.693/13 Marcus Jose Santos Braz 12.695/13 Noel Gregorio 46.940/13 Docturo Okita

PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 23.07.13 67.985/11 Edmilson Santos do Carmo 01.418/13 Odacilio Medeiros Brandão 02.017/13 Lisandro Pecanha Filho 02.184/13 Raphael Achiles da Silva 02.483/13 Paulo Jiro Nomi 02.512/13 Pedro Sanches Filho 02.513/13 Manoel Rodrigues Filho 02.621/13 João Cesar Porpilia Polezel 02.888/13 Nilza Maximo da Silva 02.988/13 Jossil Edson Rosa 03.028/13 Delfim Augusto Harfst 03.084/13 Maria Conceição Fernandes da Silva 03.213/13 Gilmar Abrahao Castilho 03.356/13 Marta Aparecida Destri 03.408/13 Dulce Paes da Silva 03.420/13 Emerson Aparecido da Silva 03.425/13 João Reis Figueira 03.465/13 Jiselia Alves Barreto 03.531/13 Gilson Kenji Kawamura 03.532/13 Maria de Lourdes Barbosa 03.600/13 Dalva Aparecida Martins Claudio 03.607/13 Edite dos Santos Bezerra 03.824/13 Jose Otavio da Silva 03.928/13 Arthur Bruno Batistela da Silva 04.679/13 João Pereira de Brito Filho 04.901/13 Otavio da Silva 05.013/13 Maria Aparecida Dias 05.151/13 Olivia Sun Hae Lee 06.197/13 Paulo Roberto Teodoro 06.215/13 Francisco Alves Rodrigues 06.305/13 Jose Ribeiro dos Santos 06.793/13 Gonçalo de Oliveira 07.174/13 Manuel Lima Campos 07.287/13 Edio Baltazar 07.289/13 Anilton Barbosa 07.776/13 Nivaldo Paulo de Queiroz 07.835/13 Valdeci Vital Moreira 07.903/13 Eliene Tavares de Alcantara 08.000/13 Amilcar Pereira Fernandes 08.042/13 Jaulino Antonio 08.276/13 Claudio Panerari 08.677/13 Durval Nascimento dos Santos 08.791/13 Abrisa de Moraes Silva 08.854/13 Gicelio Arao 08.938/13 Roberta Teixeira Almeida Gasparin 09.087/13 Adalberto Danizete da Silva 09.088/13 Jose Correia de Oliveira 09.264/13 Benedito Jose de Oliveira 09.267/13 Margarita Rosa Pajares 09.854/13 Wilson Montgomery Pereira de Oliveira 10.128/13 Raimundo Nunes da Silva 10.256/13 Carlos Antonio de Sa 10.348/13 Cosme Damião dos Santos 10.432/13 Pedro Ferrenha Cerqueira Junior 10.673/13 Vera Lucia Brizolla 10.845/13 Alexandre Antunes Pereira 11.211/13 Eliane Eugenio dos Santos 11.542/13 Marcio Januario 13.095/13 Jose Manoel Matias da Silva 15.243/13 Jose Aparecido da Silva PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 24.07.13 44.893/11 Valmir Lino Viana 01.995/13 Sergio Manuel Maia 02.867/13 Alexandre Reis 02.868/13 Joelcio de Azevedo 02.884/13 Maria Aparecida Cezare 02.916/13 Sandra Maria Ferrucci 02.978/13 Antonio Wutzl Filho 02.994/13 Arestides de Souza Filho 03.290/13 Teresa Alves da Rocha 03.303/13 Francineide Ferreira Wending 03.376/13 Antonio Dias de Jesus 03.985/13 Maria da Conceição Ferreira Alves 04.353/13 Otilia Torres Galindo 04.463/13 Antonio Roberto da Silva 05.199/13 Maria Aparecida Zeferino Prado 05.986/13 Jose Vieira dos Santos 06.025/13 Jose Nascimento da Silva 07.389/13 Adilson Teotonio Oshiro de Mendonca 07.949/13 Oswaldo Ferreira Mafra 07.964/13 Maria da Conceição Matias 08.040/13 David Ribeiro Sobrinho 08.254/13 Edelcio Pereira Marques 09.316/13 Ivo Ferreira dos Santos 20.462/13 Thais Panucci Botasim 26.412/13 Paulo Alves PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 25.07.13 10.692/09 Sergio Jose da Silva 49.425/12 Antonio Carlos da Ressurreicão 02.175/13 Margarida Jacinto da Silva 02.909/13 Andre Luiz Benedito 02.973/13 Gamaliel Andre 03.006/13 João Batista Moyses 03.033/13 Paulo Cesar Ribeiro 03.054/13 Neusa Maria Ceminaldo dos Santos 03.105/13 Marco Antonio Fukunaga 03.108/13 Pedro Francisco dos Santos 03.157/13 Lucila Rezende Lavruhin 03.370/13 Maria Antonia Silva 03.471/13 Luiz Carlos Dogini 03.918/13 Priscila de Souza Teodoro 03.950/13 Carlos Lopes 03.988/13 Maria Teles de Carvalho 03.997/13 Aloisio Bezerra da Silva 04.834/13 Fabiane de Cassia Cardoso Batista 05.145/13 Antonio Carlos Bressan 05.289/13 Dirant Teixeira de Souza Filho 05.373/13 Aurea Conceição Nascimento 05.385/13 Damasio Souza Olivera 05.472/13 Sandra Regina de Oliveira Maeharra 05.510/13 Sergio Beraldo da Silva 05.534/13 Alberico Silva 05.581/13 Edinar Lopes de Aquino 06.116/13 Terezinha Batista de Andrade Bicudo 06.254/13 João Barbosa dos Santos 06.332/13 Clarice Aparecida dos Santos Perrela 06.437/13 Celio Pereira Cesar 06.573/13 Florinda Pereira Correia

06.670/13 Luis Silva de Oliveira 06.941/13 Sadami Hirota 07.867/13 Aloizio de Souza Rezende 07.891/13 Rute Pannochia Soares 07.913/13 Fernando Vaz Augusto Soares 07.928/13 Joel Marques da Silva 08.055/13 Adilson Abrunheiro 08.056/13 Meire Silvia Xavier Dourado Aso 08.124/13 Alexandra Aparecida Grandi Ogawa 08.407/13 Sidney Maria Castelan Borges 08.469/13 Jesus da Silva Piazzon 08.726/13 Alexandra Gomes 09.143/13 Elvira Moldes Perez 09.169/13 Antonio dos Reis Silva 09.216/13 Laercio de Oliveira Dutra 09.259/13 Rodolfo Chiminte Junior 10.162/13 Tatiane Miriam Almeida 10.636/13 Hermenegildo Cardoso Bitencourt 10.688/13 Laercio Pires da Conceição 11.140/13 Solange Silva Macedo Kuntz 11.283/13 Roberto Henrique Miraranda Silva 11.303/13 Marco Aurelio Damaso de Souza PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 29.07.13 47.038/08 Lindemberg de Almeida Lima 02.471/13 Antonio Carlos Borghi 02.698/13 Anete Simone Felipe Favaro 03.219/13 Eder Adilton Dominicali 03.430/13 Cesarina da Silva Santos 03.640/13 Antonio Carlos da Silva 03.805/13 Patricia Martins Gomes 03.881/13 Marisa Vieira Muniz 03.897/13 Ricardo Santos Lopes 03.937/13 Rodrigues Herrero Marques 03.941/13 David Pereira Ramos 03.947/13 Kazuki Ishii 0.3954/13 Tibério Lasaro Brasileiro 03.962/13 Orivaldo Hernandes Sespedes 03.966/13 Victoria Nunes Ventura 03.984/13 Jose Carlos Serem 03.990/13 Salvador Coelho de Souza 04.191/13 Jonas Josinete de Castro 04.339/13 Renato Neves da Silva 04.362/13 Paulo Keiji Uda 04.371/13 Dorival de Souza Hymalaia 04.564/13 Ivo Martins Ortunho 04.754/13 Constancio Guida e Silva 04.761/13 Juarez de Jesus Franca 04.858/13 Teresa Candida da Silva 05.163/13 Manoel Francisco Santana 05.473/13 Manuel Francisco da Silva 05.479/13 Jaime Ferreira Lima Filho 05.949/13 Jose Carlos Jordão Araujo 06.214/13 Serineu Ferreira Campos 06.281/13 Luiz Nunes da Silva 07.731/13 Nazilda Vieria de Souza 07.889/13 Sergio de Souza Xavier 07.997/13 Marines Coronado 08.001/13 Nubia Lafaiete Prieto Sanches 08.240/13 Manoel Alves da Silva 08.242/13 Manoel Alves da Silva 08.332/13 Sebastião Ermelindo Bertolino 08.517/13 Maria Lucia da Silva 08.543/13 Francisco Souza Melhado 08.610/13 Renata Gomes de Oliveira 08.630/13 Mauricio Ramalho 08.690/13 Ana Angelica Ribeiro de Cerqueira 08.725/13 Maria Solange Cama Enes 09.093/13 Rosineide Aparecida Domingos de Melo 09.141/13 Dario Teixeira Brasil 09.174/13 Liliane Dias Araujo Secco 09.225/13 Alzira Inacio dos Santos 09.381/13 Thiago Souza Rofrigues da Cunha 09.644/13 Durciene Pereira Marques 10.226/13 Ana Cristina Vieira de Brito 11.518/13 Clemente Cardoso Pereira 12.845/13 Kelny Carlos Amorim PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 30.07.13 10.338/92 Mauro Marcelo de Ricco e Outro 34.631/93 Oswaldo Gomes 03.303/99 Maria Jose Rinaldi Barboza 00.948/10 Geraldo Monteiro da Silva 61.156/12 Agostinho Luiz do Nascimento 02.098/13 Filomena Rodrigues Teixeira 02.403/13 Terezinha Bento de Camargo Firmino 02.762/13 Marcio de Souza Pereira 02.969/13 Gislene Fatima de Oliveira 03.075/13 Adriana Maria da Silva 03.085/13 João Batista Carvalho do Nascimento 03.101/13 Zilda Braga Dias 03.223/13 Jose Edivam de Aquino 03.375/13 Luiz Carlos Barbosa de Moraes 03.386/13 Gilvana Adermis Gosmes Pereira 03.405/13 Luiz Gomes 03.462/13 Genesio Antonio Ferreira 03.544/13 Carlos Sergio Souza Coutinho 03.644/13 Paulo Cesar Martins 03.687/13 Antonio Fernandes de Moraes 03.730/13 João Santos de Matos 03.812/13 Jose Roberto Soares de Andrade 03.843/13 Jose Antonio Da Costa 04.034/13 Adelaide de Freitas Alves 04.037/13 Alicab Fios e Cabos Eletricos Ltda 04.041/13 Maria de Fatima Nogueira Azuma 04.058/13 Renato Silva Raimundo 04.100/13 Eunice Daniel Fontolan 04.106/13 Rafael Severino de Santana 04.187/13 Maria Jose Leme 04.210/13 Rosana Aparecida da Cruz Manso 04.226/13 Nelson Vieira Justo 04.252/13 Cicero Gomes da Silva 04.287/13 Henrique Mandotti Filho 04.383/13 Marcos Tadeu Luscri 04.460/13 Dinoel Rubio 04.472/13 Jose Martinez Gonzalez 04.544/13 Jose Abel Garcia 05.235/13 Adriana Pinheiro Valverde 05.237/13 Roberto Carlos Gomes 05.310/13 Alexandre Ropelle da Silva 05.735/13 Maria Joselia Alves Monteiro 05.777/13 Jaime Pereira do Nascimento

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

16 de Agosto de 2013 06.147/13 Irineu Tufano 06.187/13 Nivaldo Bonifacio Lopes 06.434/13 Maria Alice Souza Santos 06.448/13 Pedro Barbosa de Castro Filho 06.615/13 Edvaldo Amorim Santos 06.709/13 Alice Shizue Odake 06.797/13 Ivonildes Costa de Jesus 06.850/13 João Ferreira da Silva Neto 06.854/13 Israel Santiago Ramires 06.928/13 Norberto Guilherme dos Santos 07.069/13 João Jose da Silva 07.274/13 Ed Carlos Freire Barreto 07.956/13 Juarez Matias de Almeida 08.039/13 Alessandra da Conceição Frias 08.226/13 Acacio Elias da Costa 08.265/13 Osvaldo Lourenço da Silva 08.479/13 Josue de Araujo Pereira 08.618/13 Simone Nery Pimentel Freitas 08.821/13 Dora Cristina de Moura Freitas Gimenes 08.824/13 Edilson Pereira de Lacerda 08.829/13 Gesualdo Pereira Moreira 08.956/13 Roberta Teixeira de Almeida Gasparin 09.012/13 Neuza Maria da Conceição Servidoni 09.291/13 Josefina Negreiros de Santana dos Santos 09.353/13 Manoel de Jesus Bento de Assis 09.502/13 Sandra Machado da Costa 09.839/13 João Pereira Marques 09.868/13 Francisco Jose Filho 10.005/13 Marcos de Siqueira 10.123/13 Mariluza Oliveira dos Santos 10.298/13 Geraldo Pereira dos Santos 10.328/13 Lurdes Bonacina dos Santos 10.458/13 Antonio Lima de Jesus 10.460/13 Maria Raunilda de Carvalho 10.567/13 Jose Andre de Souza 10.623/13 Valdemar de Souza 10.702/13 Taquemi Sacuda 10.830/13 Armando dos Reis Machado 10.996/13 Lindemberg Bonancin Thome 11.010/13 Fatima Regina Tome Domingos 11.106/13 Angelo Donizeti de Gois 11.175/13 Marciano Coelho de Macedo 11.546/13 Antonio do Carmo 11.578/13 João Aparecido Viana 11.755/13 Elza Aparecida Novaes 12.098/13 Amanco Bezerra de Andrade 12.583/13 Ednam Miranda Mota 12.629/13 Osmar Ribeiro Campos 12.656/13 Nelson de Menezes Salles 12.746/13 Jose Lourenço Neves Neto 12.849/13 Joaquim Carlos de Araujo 12.933/13 Marcelo Andre Romero 13.120/13 Renilda Trindade da Silva Pessoa 13.157/13 Cleise Batista de Oliveira Moura 13.206/13 Antonio Carlos Teixeira 13.405/13 Lucia Honorata de Toledo 13.453/13 Geraldo Fielis da Silva 13.493/13 Elaine Aparecida Nunes Pereira 13.532/13 Roberto da Costa Moreira 13.741/13 Angela Maria Nemet dos Santos 15.057/13 Mario Carmo Ferreira da Gama 15.917/13 Vanda Vicente de Azevedo Barbosa Dentinho 15.918/13 Rinaldo Cavalcanti Mergulhão 21.977/13 Jane Correia Pacheco Torres 22.008/13 Nivaldo Canedo de Oliveira 22.551/13 Ademir Bueno PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 17.07.13 27.757/13 Diogo Martins da Silva 29.088/13 Veronice Izidora de Jesus Ribeiro 35.477/13 Sidnei Parras da Silva PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 18.07.13 08.043/11 Maria Jose Dionisio Cavalcante 02.368/13 Martinho Minoru Oi 05.662/13 Osvaldo Cremon 21.582/13 Condominio Ecoone Araucarias 29.155/13 Jose Moreira Santana 29.503/13 Jesse Alves dos Santos 30.585/13 Ednaldo de Macedo e Silva 34.820/13 Monica de Andrade David 41.931/13 Rodolpho Gomes dos Santos 42.465/13 Aparecida Morgante Rodriguez 43.031/13 Francisco Vicente da Silva 43.523/13 Augusto Nascimento Vaz Monteiro PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 22.07.13 36.832/93 Sergio Augusto Cordeiro Meirinho e Outro 65.767/12 Aparecida Felipe Pina 46.875/13 Antonio Francisco Pereira PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 23.07.13 35.450/09 MarciaViana Sastre 03.210/13 Nivaldo Gabriel dos Passos 41.235/13 Silvio Gonçalves Pereira 41.968/13 Edinelia Rosa dos Santos 43.020/13 Ricardo Jose Brunhara 46.332/13 Ivete Calegari Gamberini 46.557/13 Rubens Canuta de Rezende PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 25.07.13 44.251/12 Florida Sampaio de Oliveira 21.526/13 Wanderley Aparecido Nabarro 37.932/13 Jose Miguel da Silva 39.246/13 Edmilson da Silva Pires 48.190/13 Raimundo Alcantara de Santana PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 29.07.13 32.364/13 Vanderlei de Souza 37.125/13 Creuza Duarte Mendes PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 30.07.13 01.044/13 Ezli Empreendimento Imobiliario Ltda 02.390/13 Emerson do Nascimento 17.139/13 Antonio Roberto da Silva 37.376/13 Luiz Marcelo Brichucka 37.614/13 Benedicto Francisco de Paula 39.838/13 Joçai Mariano da Silva 41.007/13 Fabio dos Santos 42.843/13 Jose Justo da Silva Filho 43.809/13 Paulo Pereira 44.534/13 Barbara Maria Gonçalo de Sousa 44.812/13 Luiz Carlos de Paula 45.253/13 Antonio Felix da Silva Filho 45.520/13 Jefferson dos Santos Marques 47.549/13 Francisco Augusto Neto 48.060/13 Diorcilio Pereira da Silva 49.393/13 Maria das Dores Teixeira de Barros

50.530/13 Donizeti Gonçalves de Oliveira PROCESSO(S) DEFERIDO PARCIALMENTE(S) – DACI – EM 18.07.13 27.322/13 Jose Marcelino da Silva PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 16.07.13 01.958/13 Edson Gomes Fernandes 02.478/13 Simone Sorrentino Alcantara 03.160/13 Thereza Fernandes Campini 09.389/13 Vanderval Rocha de Medeiros PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 17.07.13 18.485/08 Queiroz Galvão Guarulhos Desenvolvimento Imobiliário 05.069/13 Lucia Helena Vargas da Silva 08.094/13 Edson Silveira da Hora 12.770/13 Hugolino Paschoalotto 43.798/13 Jose Cardoso de Magalhaes PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 18.07.13 34.900/10 Homero da Silveira Coelho 01.426/13 Jose Rufino Fuentes da Costa 03.568/13 Jose de Arimatea de Melo 12.089/13 Francisco Marques da Costa 33.951/13 VeraLucia Barosa do Vale PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 22.07.13 14.475/12 Evaldo Sales Lopes 14.483/12 Noel Ferreira da Cruz 02.351/13 Nobushiro Kurogi PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 23.07.13 02.976/13 Robelia Maria da Silva PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 24.07.13 02.625/13 Jose Lopes Pereira PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 25.07.13 12.793/13 Carlos Aparecido de Carvalho Roncato 29.583/13 Geneci Pedro de Lima PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 31.07.13 07.200/03 Rosemeire Borges Lima 02.354/08 Maria D Ajuda Santos 63.348/11 Antonio do Carmo Chaves 14.886/12 Antonio Guimaraes Coelho 01.511/13 Eunira Ferreira da Silva 01.965/13 Augusto Gomes Felix 02.067/13 Raimundo Louro de Freitas 02.193/13 Magaly Therezinha D Arruiz 02.500/13 Antonio Rodrigues de Oliveira 0.3932/13 Terezinha Galvão Gimente 03.993/13 Antonio Charles Nascimento 03.999/13 Antonio Francisco Sacomano 04.346/13 Marcos Tadeu Luscri 05.349/13 Givaldo da Silva 06.541/13 João Ferreira da Cruz 06.627/13 Luiz Nunes da Silva 07.264/13 Doralice Maria Ribeiro 08.600/13 Valdemir Ferreira 11.590/13 Sarah Laisa da Silva Pereira 12.150/13 Jeova Pedro da Silva 12.424/13 Daniel Carvalho 13.267/13 Carlos Isola 16.279/13 Neide Fernandes Montalvão 17.111/13 Josenildo Portela de Barros 17.546/13 Edna Santos Miranda de Oliveira 18.992/13 Marcilio Mendes Alves 19.786/13 Jose Oliveira de Almeida 23.508/13 Miriam Aparecida Menezes 25.146/13 Maria Jose de Camarfo Abbud 30.728/13 Joyce Marques dos Santos 34.140/13 Maria Aurilene Ferreira da Silva 35.262/13 Manoel Jose do Nascimento 37.594/13 Helio dos Santos 38.984/13 Paulo Massatoci Asada 48.431/13 Sidnei Porfirio da Silva Junior

DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA DESPACHOS PROFERIDOS PELA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA– SF02 PROCESSO DEFERIDO EM 02/07/2013 38293/2012 - Maria Cristina Aragão ME PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 03/ 07/2013 46857/2007 – Predilar Imóveis SC Ltda PROCESSO RETIFICAÇÃO DE DESPACHO EM 05/ 07/2013 14447/2011 - Antonia Ferreira Borges Sanches Pastelaria ME PROCESSO AUTORIZADO EM 05/07/2013 548/2011 – Departamento de Receita Mobiliaria PROC ESSOS DEFERIDO PARCIALMENTE EM 05/ 07/2013 35959/2010 – Compatlaser Impressoras Ltda 46744/2010 – Cristiano Paulo de Oliveira PROCESSO INDEFERIDO EM 05/07/2013 18275/2008 – Maria Salete de Moura Conceição PROCESSOS DEFERIDOS EM 05/07/2013 61642/2012 – Salfena Construções Ltda 63794/2012 – Farmarin Indústria e Comercio Ltda 32109/2013 – Cosmed Indústria de Comesticos e Medicamentos S/A 42746/2012 – Daniela Iorio Guimarães Seinas ME 50589/2010 – Jjo Construtora e Incorporadora Ltda PROCESSOS DEFERIDOS EM 10/07/2013 29603/2011 – Acovisa |Indústria e Comercio de Aços Especiais Ltda 37739/2013 – Decolar.Com Ltda PROCESSO INDEFERIDO EM 10/07/2013 39845/2011 – Claumaq Comercio de Peças e Manutenção de Maquinas Ltda PROCESSO AUTORIZADO EM 11/07/2013 47288/2013 – Departamento de Receita Mobiliaria PROCESSO INDEFERIDO EM 11/07/2013 52845/2012 - Nadia Gasparotto Nogueira PROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 11/ 07/2013 63393/2012 – Tabatinga Artefatos de Plásticos Ltda 57413/2012 - Jorge Lima Pereira 56840/2012 - Wallace Cordeiro dos Santos 38238/2013 - Leosergio Hoffmann Informática 6717/2013 – G Carnaúba da Silva 13439/2013 – Maria Lucia Macedo dos Santos PROCESSOS DEFERIDOS EM 11/07/2013 55168/2012 – Jose Ruben Castro Cusi 55167/2012 - Teodocia Siles Munoz 44625/2013 – Maria Neci da Silva 44911/2013 – Associação dos Cavalheiros de Guarulhos

45921/2012 - Eliton Nascimento 44603/2012 - Aline Benedette Grecco 39990/2012 – Ana Paula Lopes 37805/2012 - DSR Soluções e Inteligencia Logística Ltda 43072/2013 – Camilla Mendes da Silva 37873/2013 – Ailton Silva de Almeida 64648/2012 - Neila Pereira de Andrade Barata 37456/2013 – Ismal Gobi de Carvalho 44397/2013 - Centro Comunitário de Assistência Social Tia Zene PROCESSO DEFERIDO EM 12/07/2013 48805/2012 – Helena Pavan PROCESSO DEFERIDO EM 15/07/2013 47102/2013 – Servcater Internacional Ltda PROCESSO DEFERIDO EM 16/07/2013 44021/2012 - Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A 65459/2012 – Incane Despachante Ltda PROCESSO AUTORIZADO EM 16/07/2013 17394/2013 – Departamento Receita Mobiliaria SF02 PROCESSOS AUTORIZADO EM 19/07/2013 38506/2010 – Fis. Engenharia e Construtora Ltda PROCESSO DEFERIDO EM 19/07/2013 34992/2009 – Wesseler Peças e Ser. Ltda PROCESSO RETIFICAÇÃO DE DESPACHO EM 19/ 07/2013 21334/2011 – Itiban Com.de Prod. Aliment. Ltda PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE 23/07/2013 56156/2012 – José Cícero Barbosa de Paula PROCESSOS DEFERIDOS EM 25/07/2013 2764/2013 – Shiguematsu Empreendimentos Imobiliário Ltda 63845/2012 – Central Service Reformas de Equip.Rodoviários Ltda PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 25/ 07/2013 9033/2012 – Sistema de Educação Modelo Ltda PROCESSO AUTORIZADO EM 25/07/2013 548/2011 – Departamento de Receita Mobiliaria SF02 PROCESSO DEFERIDO EM 25/07/2013 16359/2010 - KRM Produções Artísticas Ltda 28977/2004 – Fritz do Brasil Transp. Internacionais Ltda 27259/2010 – Frank Daniel Medeiros Junior PROCESSO ADITADO DO DESPACHO EM 25/07/2013 30443/2009 - Wimer Com. de Pret. De Serv. Ltda PROCESSOS DEFERIDO PARCIALMENTE 25/07/2013 51906/2008 – Sigaauto Com. de Automóveis e Estacionamento Ltda PROCESSOS INDEFERIDOS EM 25/07/2013 28006/2006 – Mart Mark Publicação e Comunicação SC Ltda 28007/2006 – Mart Mark Publicação e Comunicação SC Ltda 28009/2006 – Mart Mak Publicação e Comunicação SC Ltda PROCESSO DEFERIDO EM 26/07/2013 13544/2012 – Arentino Rodrigues Corac PROESSO RETIFICAÇÃO DE DESPACHO EM 26/ 07/2013 20986/2002 – Asturias Turismo Ltda PROCESSO DEFERIDO EM 31/07/2013 21963/2011 - Bertoldo Lucas Neto

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÃO REPROGRAMADA: PP 150/13 PA 24624/13 RC 11/13-SE04 RP para aquisição de iogurtes e queijo pasteurizado sabor prato. ABERTURA: 29/08/13 8:30h.

PP 162/13 PA 44152/13 RC 122/13 SC1 Prestação de serviços – Curso Teórico e Prático de Formação em Produção Cinematográfica. ABERTURA: 29/08/13 08:30h.

REPETIÇÃO DE CERTAME: PP 118/13 PA 35871/13 RC 13/13-SO.05 RP para fornecimento de material de iluminação pública: parafusos e porcas. ABERTURA: 02/09/13 08:30h.

PP 128/13 PA 58687/12 RC 02/13-SE07 Prestação de serviços para troca de revestimentos de sofás e poltronas. ABERTURA: 30/08/13 8:30h.

O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos.

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES AUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕES ARTIGO 26 – LEI 8666/93 PA 52394/2013 – Requisição nº 224/2013-SC1 Contratado: ANA LÚCIA VICTORASSO GOUVEIA CPF:286.401.248-09 Objeto: Ministrar aulas de teatro, Projeto:” Escola Viva de Artes Cênicas.”

Período: de 15 de agosto à 31 de dezembro de 2013.

Local: Centro Municipal de Educação Adamastor Descrição e cronograma dos serviços: Quantidade prevista de alunos: 100 (cem) carga horária: 135hs. Valor por hora: R$.70,00 ( setenta reais) Valor: R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais) Fundamento: ARTIGO 25 INCISO III LICITAÇÃO FRACASSADA PP RP 153/13-DCC PA 44609/13 Ref. Lote 03 PP RP 159/13-DCC PA 44611/13 LICITAÇÃO DESERTA PP RP 153/13-DCC PA 44609/13 Ref. Lote 04 PP RP 154/13-DCC PA 44608/13 PP RP 155/13-DCC PA 43281/13 PP RP 156/13-DCC PA 46801/13 PP 160/13-DCC PA 32544/13 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: TP 02/13-DCC - PA 33853/13 HOMOLOGAÇÃO: PP 149/13-DCC PA 44218/13 PP RP 151/13-DCC PA 43279/13 PP RP 153/13-DCC PA 44609/13 Ref.: Lotes 01 e 02

PP RP 157/13-DCC PA 39249/13 PP RP 158/13-DCC PA 45771/13 EXTRATO DE CONTRATOS: Publicado por omissão do dia 17/06/2013: Termo de Aditamento: 002-0403/2009 Contrato: 0403/2009SOSP PA: 56487/2008 Fundamento: Dispensa de licitação – Inciso VIII - Art. 24 da Lei nº 8666/93 Contratante: PG Contratada: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A. PROGUARU. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de construção de 04 unidades escolares. Finalidade: prorrogação do prazo para execução dos serviços, fica prorrogado por 24 meses, a partir de 13/06/2013 até 13/06/2015 Assinatura: 13/ 06/13 Publicado por omissão do dia 22/07/2013: Termo de Aditamento: 003-059006/2011 Contrato: 059006/ 2011-STT PA: 43122/2011 Pregão: 08/2011 Contratante: PG Contratada: SINALRONDA – SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na implantação de sinalização horizontal, vertical e semafórica, com fornecimento de materiais e equipamentos respectivos, a serem utilizados e instalados no sistema viário do Município de Guarulhos. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 04 meses, até o dia 22/11/13 Assinatura: 19/07/13 Publicado por omissão do dia 22/07/2013: Termo de Aditamento: 002-13304/2011-DCC Contrato: 13304/2011-SE PA: 12281/2011 Fundamento: Inexigibilidade de Licitação – caput - Artigo 25 da lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada: GUARUPASS - ASSOCIAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DE GUARULHOS E REGIÃO Objeto: Fornecimento de Vales-transpor te municipais em forma de crédito eletrônico. Valor: R$ 653.400,00 Assinatura: 19/07/ 13 Vigência: 12 meses Publicado por omissão do dia 25/07/2013: Contrato: 9912327935/13 PA: 6948/13 Fundamento: Dispensa de licitação – Inciso VIII - Art. 24 da Lei nº 8666/93 Contratante: PG Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Serviços de postagens de correspondências (carta comercial - todas as modalidades, correio internacional – todas as modalidades, impresso – todas as modalidades, remessa local – todas as modalidades – encomenda SEDEX – todas as modalidades, encomenda PAC – todas as modalidades; carta/cartão/envelope encomenda resposta – todas as modalidades, telegrama – todas as modalidades) Valor: R$ 1.560.000,00 Assinatura: 23/07/13 Vigência: 12 meses Publicado por omissão do dia 01/08/2013: Termo de Aditamento: 02-000601/2011 Contrato: 601/2011 PA: 58061/2010 Pregão: 411/2010 Contratante: PG Contratada: Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais para a Cidadania – INFAP Objeto: serviços de atividades técnico - pedagógica em cursos de qualificação social e profissional no âmbito do CTMO – Programa de Qualificação Social e Profissional Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 15 meses até o dia 31/10/14 Valor: R$ 1.105.137,00 Assinatura: 30/07/13 Termo de Aditamento: 01-58706/2011 Contrato: 58706/2011 PA: 44343/2011 Pregão: 07/2011 Contratante: PG Contratada: STELLA & FARIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria, operação e distribuição de créditos eletrônicos, para automatização dos processos de remuneração do sistema de bilhetagem eletrônica (bilhete único) no Município de Guarulhos. Finalidade: acréscimo de 25% no valor de R$ 300.000,00 em razão do aumento do número de demandas geradas no processo de remuneração do sistema de transpor tes municipais. Valor: R$ 1.500.000,00 Assinatura: 13/08/13 Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 9004/2009-SE PA: 38013/2009 Contratada: LIGA DO DESPORTO. Finalidade: Apostilar a razão social e reajuste dos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$ 5.926.998,72 Assinatura: 08/08/13.

EXTRATO DE ATAS: CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PUBLICO: PA 30759/2012 – ARP 003411/13 - Termo de Aditamento 01-003411/13 - Pregão 247/12 – Contratante: PG - Fornecedor: FENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Objeto: Fornecimento de Gêneros alimentícios(cação em cubos congelados, iscas de filé de polaca do alasca(congelado) e pedaços empanados e congelados de peixe).

Finalidade: Alteração do texto descritivo do objeto contratado, encartado no preambulo e da descrição do produto constante no Anexo I – Quadro Resumo – Item 02 da ARP 003411/2013-DCC- . Ass: 12/08/13.

ONDE SE LÊ: Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (cação em cubos congelado, filé de merluza em iscas congelado e pedaços empanados e congelados de peixe) LEIA-SE: Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (cação em cubos congelado, iscas de filé de polaca do Alasca (congelado) e pedaços empanados e congelados de peixe) PREÇOS REGISTRADOS Em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, torna público os seguintes preços registrados: PA 16875/2013 – ARP 006911/2013 – Pregão 18/13 Contratante: PG - Fornecedor: ASTRO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 meses Ass: 15/05/13 - 01Luva em couro para motociclista-Par-150-ASTRO112,00 - 02-Jaqueta de couro para motociclista-Peça150-ASTRO-396,61 PA 27550/2013 – ARP 007611/2013 – Pregão 49/13 Contratante: PG - Fornecedor: COMERCIAL DAMBROS LTDA - Vigência: 12 meses Ass: 07/06/13.

- LOTE 01 01-Fiat Uno-Pneu Radial 175 / 70 R 13-24-DUNLOP/

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 10 - 16 de Agosto de 2013 MEXICO-R$ 178,00 02-Corsa/Fiesta-Pneu Radial 165 / 70 R 13-48DUNLOP/ MEXICO-R$ 149,50 03-VW Gol-Pneu Radial 175 / 70 R 13-48-DUNLOP/ MEXICO-R$ 195,00 04-Santana Quantum-Pneu Radial 185 / 65 R 14-8FULLWAY/ CHINA-R$ 217,75 05-Fiat Pick-up Strada-Pneu Radial 175 / 70 R 14-8LING LONG/ CHINA-R$ 261,00 06-Chevrolet Vectra-Pneu Radial 195 / 60 R 14-8SUNNY/ ARGENTINA-R$ 283,00 07-Trafic / Hilux-Pneu Radial 185 R 15-8-CHONO/ CHINA-R$ 336,00 08-Ford Escort-Pneu Radial 185 / 60 R 14-8-HIFRY/ CHINA-R$ 196,50 09-VW Kombi-Pneu Radial 185 / 70 R 14-60-TORNEL/ ARGENTINA-R$ 201,25 10-VW Kombi-Pneu Radial 185 / 80 R 14-50-CHUTEK/ CHINA-R$ 229,50 11-Ford Focus-Pneu Radial 195 / 60 R 15-12-HIFRY/ CHINA-R$ 306,50 12-Chevrolet Zafira-Pneu Radial 205 / 55 R 16-12TRIANGLE/ CHINA-R$ 231,75 13-Chevrolet S-10-Pneu Radial 225 / 75 R 15-12MAXXIS/ MEXICO-R$ 499,75 14-Ford Ranger-Pneu Radial 235 / 75 R 15-12-SAILON/ ARGENTINA-R$ 379,00 15-Chevrolet Captiva-Pneu Radial 235 / 60 R 17-12BRIGSTONE/ NACIONAL-R$ 622,15 16-Fiat Ducato-Pneu Radial 205 / 70 R 15-12-FALKEN/ ARGENTINA-R$ 353,25 17-Sprinter Mercedes Benz-Pneu Radial 225 / 70 R 15-12-HIFRY/ CHINA-R$ 348,75 18-Veraneio C-20-Pneu Radial 215 / 80 R 16-12PIRELLI/ NACIONAL-R$ 429,10 19-Renault Furgão-Pneu Radial 205 / 75 R 16-2-LING LONG/ CHINA-R$ 501,35 20-Fiat Iveco Daily 49.12-Pneu Radial 195 / 75 R 162-SAILON/ ARGENTINA-R$ 307,75 21-Micro-ônibus M.Benz-Pneu Radial 205 / 70 R 1540-FALKEN/ ARGENTINA-R$ 352,95 22-Câmara de ar-Aro R 13-30-FLEXEN/ ARGENTINAR$ 20,93 23-Câmara de ar-Aro R 14-4-FLEXEN/ ARGENTINA-R$ 20,93 24-Câmara de ar-Aro R 15-24-QBOM /MEXICO-R$ 24,93 25-Câmara de ar-Aro R 16-30-FLEXEN/ ARGENTINAR$ 44,50 26-Câmara de ar-Aro R 17-6- FLEXEN/ ARGENTINAR$ 63,30 LOTE 03 01-Ônibus Mercedes Benz-Pneu Radial 275 R 80X22,58-FORMULA/ MEXICO-R$ 1.095,00 02-Micro-ônibus M. Benz-Pneu Radial 8,5 R 17,5 – 12 lonas-8-LING LONG / CHINA-R$ 737,67 03-VW 7.100-Pneu Radial 215/75 R 17,5-60-LING LONG / CHINA-R$ 744,60 04-Ford F-350-Pneu Radial 265 / 75 R 16-50-SAILON/ ARGENTINA-R$ 1.028,13 05-Ford F-1000-Pneu 700x16 liso-12-PIRELLI / NACIONAL-R$ 452,00 06-Ford F-1000-Câmara de ar 700x16-12-FLEXEN/ ARGENTINA-R$ 72,27 07-Ford F-4000/Toyota -Pneu 750x16 – 10 lonas- liso12-TORNEL/ ARGENTINA-R$ 521,33 08-Ford F-4000/Toyota -Pneu 750x16 – 12 lonasborrachudo-2-FIRESTONE/ NACIONAL-R$ 539,67 09-Ford F-4000-Câmara de ar 750x16- bico longo-2FLEXEN/ ARGENTINA-R$ 65,60 10-Ford F-4000/Toyota -Câmara de ar 750x16- bico curto-40-FLEXEN/ ARGENTINA-R$ 80,93 11-Ford F-4000-Protetor de câmara de ar 750x16-30REAL / MEXICO-R$ 52,33 12-Ford F-12000/Cargo-Pneu 900x20 – 14 lonasborrachudo-4-PIRELLI/ NACIONAL-R$ 929,00 13-Ford F-12000/Cargo-Pneu 900x20 – 14 lonas- liso24-PIRELLI/ NACIONAL-R$ 763,67 14-Ford F-12000/Cargo-Câmara de ar 900x20-30FLEXEN/ ARGENTINA-R$ 88,33 15-Ford F-12000/Cargo-Protetor de câmara de ar 900x20-6-REAL / MEXICO-R$ 86,57 ARP 008411/2013 – Fornecedor: COPAL COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - Vigência: 12 meses Ass: 14/06/13.

LOTE 02 01-Patrol Case-Pneu 1400x24 – 12 lonas -24PEGASUS / G2 / PEGASUS / IMPORTADO-R$ 1.720,00 02-Patrol Caterpillar-Câmara de ar 1300x24-48ZCRUBBER / TR220 / ZCRUBBER / IMPORTADOR$ 135,00 03-Patrol Caterpillar-Protetor câmara de ar 1300x2448-ZCRUBBER / ARO 24 / ZCRUBBER / IMPORTADO-R$ 30,00 04-Carregadeira Caterpillar 930-Pneu 17,5x25 – 16 lonas -8-PEGASUS / G2-L2 / PEGASUS / IMPORTADO-R$ 2.570,00 05-Carregadeira Caterpillar 930-Câmara de ar 17,5x25-8FOREVER / TR220 / FOREVER / IMPORTADO-R$ 195,00 06-Retroescavadeira Maxion-Câmara de ar 10,5x18/ 1-8-QBOM / TR15 / QBOM / NACIONAL-R$ 55,00 07-Retroescavadeira Maxion e Massey Ferguson-Pneu traseiro 16,9x28 R 4-10-PETLAS / R4 / PETLAS / IMPORTADO-R$ 2.270,00 08-Retroescavadeira Maxion e Massey FergusonCâmara de ar 16,9x28 R 4-10-ALTURA / TR218 / ALTURA / IMPORTADO-R$ 165,00 09-Retroescavadeira Randon-Pneu dianteiro 10,5 / 65x16-10-JETYRE / SDM601 / JETYRE / IMPORTADO -R$ 620,00 10-Retroescavadeira Randon-Câmara de ar 10,5 / 65x16-10-TORTUGA / TR15 / TORTUGA / NACIONAL-R$ 62,00 11-Retroescavadeira Randon-Pneu traseiro 19,5x2410-WESTLAKE / R4 / WESTLAKE / IMPORTADO-R$ 2.115,00 12-Retroescavadeira Case 580H-Pneu dianteiro 750X16 – 10 lonas-10-TORNEL / T305 / TORNEL / IMPORTADO-R$ 420,00 13-Retroescavadeira Case 580H-Câmara de ar 184/ 15x30-10-MAGNUM / TR218 / MAGNUM / IMPORTADO-R$ 185,00

14-Retroescavadeira Massey Ferguson 4x4-Pneu dianteiro 12,5x18 R4 – 10 lonas-10-ALLIANCE / R4 / ALLIANCE / IMPORTADO-R$ 890,00 15-Retroescavadeira Massey Ferguson 4x4-Câmara de ar 12,5x18 R4 -10-NEXEN/ TR15 / NEXEN / IMPORTADO-R$ 87,00 16-Retroescavadeira JCB-Pneu dianteiro 10X16,5-10FORERRUNER / R4 / FORERUNNER/IMPORTADOR$ 446,00 17-Retroescavadeira JCB-Pneu traseiro 10X16,5-10FORERRUNER / R4 / FORERUNNER/IMPORTADOR$ 446,00 PA: 49196/12 Pregão: 236/12 ARP: 16811/12 Fornecedor: BRGS Brasil Ltda – EPP. Vigência: 12 meses Ass: 14/11/12 Lote único - 01-Mesa plástica quadrada, altura padrão, na cor branca, com medidas aproximadas de 0,70X0,70m-Peça-20.796-Marfinite-R$ 4,20 02-Cadeira plástica resistente, sem apoio dos braços na cor branca-Peça-114.600-Marfinite-R$ 1,46 PA: 60671/12 Pregão: 274/12ARP: 02711/13 Fornecedor: JÚLIO CESAR HENRIQUE ALVES – ME. Vigência: 12 meses Ass: 05/02/13 01-Colchão de espuma flexível de poliuretano, medindo aproximadamente 1,88m por 0,78m por 0,10m, com densidade suporte 23, revestido em TNT com fitilho.

O produto deve atender as Normas da ABNT: NBRs 13.578 e 13.579 e Portaria 79/2011 do INMETRO.Peça-2500-JCE COLCHÕES/J TNT 23-R$ 32,75

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANA A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), através do Departamento de Gestão Urbana (SDU01) e da Divisão Técnica de Planejamento (SDU01.06), Defere os seguintes processos administrativos de Certidão de Uso do Solo, Certidão de Uso do Solo Online e Certidão de Zoneamento da Seção Técnica de Uso e Ocupação do Solo (SDU01.06.03): PA REQUERENTE 43950/2012 LAUZINHO PACHER 60170/2012 ORIAM DE CASTRO TAMASSIA 8947/2013 J ANAÍNA DIAS TORCIANI 27394/2013 BARDELLA S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS 32143/2013 SIDNEY DA SILVA 32974/2013 VANIA CILENE REZENDE DIAS 35624/2013 ELCIO ENGI 37017/2013 MAGAZINE LUIZA S/A 37288/2013 DENIS HENRIQUE DE ARAÚJO AMARAL DA SILVA 39060/2013 PALOMA MENDONÇA ADAMS 40232/2013 ILMA TEIXEIRA MACHADO 40394/2013 ROSEMEIRE DE ALBUQUERQUE 40395/2013 ROSEMEIRE DE ALBUQUERQUE 40449/2013 AILTON RODRIGUES DA SILVA 40536/2013 MADSON GOMES RODRIGUES 40690/2013 SANDRA REGINA MARQUES OLIVEIRA 40898/2013 VERA LÚCIA BELLEZZO 41399/2013 VALDECIR DE OLIVEIRA PINTO 41633/2013 DOREMUS ALIMENTOS LTDA 41732/2013 ADENAUER COSTA E SOUSA 42099/2013 CARLOS ALVES RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS ME 42185/2013 CAMILA FREITAS DE JESUS 42393/2013 JOSÉ TOLEDO TOLEDO 42573/2013 ROBERTO MORELLO RAMOS 42612/2013 FERNANDO AUGUSTO MORAES JUNIOR 42882/2013 CLARISSE ALVES DA SILVA SOUZA 43512/2013 SAFELCA S/A INDÚSTRIA DE PAPEL 43513/2013 SAFELCA S/A INDÚSTRIA DE PAPEL 43821/2013 EDMILSON THOMAS ANTÔNIO JUNIOR 125132/2013 ON PAR ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA 125164/2013 ON ODONTOMAIS COCAIA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA ME 125411/2013 ON CENNATECH IND. COM. TECNOLOGIA LTDA 125434/2013 ON CAMILA BÁRBARA VASCONCELOS COSTA 125551/2013 ON SÔNIA REGINA GOMES VALENTE RODRIGUES 125553/2013 ON SÔNIA REGINA GOMES VALENTE RODRIGUES 125559/2013 ON EDMILSON THOMAS ANTÔNIO JUNIOR 125631/2013 ON PHIBRO SAÚDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA 125632/2013 ON MARCELO VOLLET MENSINGERARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 125712/2013 ON ADILSON FERNANDES VARELA 125771/2013 ON PLÁSTICOM DO BRASILPOLÍMEROS LTDA-ME 125791/2013 ON DISTINTA DECORART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E JARDINAGEM LTDA-ME 125794/2013 ON HUGO ARAÚJO NONATO 125811/2013 ON ODAIR APARECIDO VALÉRIO 125812/2013 ON DANIEL COTRIM DA SILVA 125832/2013 ON ADILSON JOSÉ DA SILVA 125879/2013 ON ILVA REBOREDO 125893/2013 ON DANIEL COTRIM 125913/2013 ON EDUARDO HENRIQUE MARTINS 125914/2013 ON CHEFFE GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA 125932/2013 ON ELIANA PEREIRA MOTA 125934/2013 ON JOSÉ RIBEIRO MANSUR 125955/2013 ON SOFLUX- COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-EPP 125959/2013 ON CRISTINA PEREIRA DA SILVA 125973/2013 ON JF COMERCIL ARTEFATOS DE METAIS LTDA-EPP 126011/2013 ON LUZ AZUL INDÚSTRIAL E

COMÉRCIO DE VELAS LTDA-EPP 126012/2013 ON OLE PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME 126016/2013 ON DESTAKE SERVIÇOS DE ALUMÍNIO LTDA 126051/2013 ON ANTÔNIO ROBERTO BRAGATO 126093/2013 ON HOTT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. EPP 126111/2013 ON ADRIANA RAMOS AFONSO 126113/2013 ON JJ PAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA 126131/2013 ON BADEN INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 126171/2013 ON MONY INDUSTRIAL LTDA 126175/2013 ON ALMIR BITTENCOURT 126193/2013 ON MARCOS ARAÚJO DE ANDRADE 126211/2013 ON JOSÉ ROBERTO VECCHIA 126282/2013 ON RENATO LUIZ DA SILVA 126315/2013 ON ANTÔNIO ROBERTO DIAS 126340/2013 ON GUTGAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA 126354/2013 ON MÁRCIO DORNA CARMONA 126356/2013 ON RAFAEL CLEMENTE FRANCO RONDON E SILVA 126391/2013 ON HIMEDRAL FERRO E AÇO LTDA 126413/2013 ON PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA 126491/2013 ON CARLOS ROBERTO MARTINS DA CUNHA 126284/2013 ON BRAZILIA COLOR IND. TINTAS E VERNIZES LTDA 126372/2013 ON CENTRO AUTOMOTIVO RSB LTDA 126394/2013 ON EMBRAS INSTRUMENTAÇÃO LTDA EPP 126412/2013 ON MIAJE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA 126511/2013 ON LUCIANO GONÇALVES MONTEIRO 126555/2013 ON RODOWESSLER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 126614/2013 ON NELITA SANCHES 126631/2013 ON LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA 126651/2013 ON JOSÉ ROBERTO VECCHIA 126692/2013 ON FABIO DANIEL GOUVEIA 126714/2013 ON OURO VERDEHIGIENE E LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA 126715/2013 ON GLAUCE SIMIONI LOREDO 126739/2013 ON ADILSON DOS SANTOS ARAÚJO 126752/2013 ON ILVA REBOREDO 126812/2013 ON EVANDRO LUIZ R.F.DA SILVA A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), através do Departamento de Gestão Urbana (SDU01) e da Divisão Técnica de Planejamento (SDU01.06), Defere os seguintes processos administrativos de Certidão de Uso do Solo, Certidão de Uso do Solo Online e Certidão de Zoneamento da Seção Técnica de Uso e Ocupação do Solo (SDU01.06.03): PA REQUERENTE 39974/13 WILSON YUKIHIRO IGAWA 42309/13 TALYTA RIBEIRO DA SILVEIRA 42541/13 MARIA REGINA DA SILVA 42592/13 RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA 42630/13 LUIZ CESAR MARINHEIRO 43165/13 ANTONIO CARLOS CUNHA MARTINS 43168/13 ANTONIO CARLOS CUNHA MARTINS 43174/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 43285/13 MARIA ROZENIR ALENCAR NACAZONE 43858/13 PATRICE MICHEL PIERRE GROJEAN 44057/13 COMTINFER CONSTRUTORA E INCOORPORADORA LTDA 44209/13 ROBERO AUGUSTO JUCIO 44437/13 CLAUDEMIR TADEU ALEXANDRE 44618/13 ALEXANDRE DE ALMEIDA MOREIRA 44626/13 INSTITUTO BRASIL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 45249/13 AGEU TAVARES 45310/13 REISKI USINAGEM LTDA 45527/13 SILVIA VIEIRA BARRETO 46232/13 WALAS PEREIRA DE AMORIM 47330/13 SANILAR COMERCIAL LTDA 48212/13 ROBERTO AUGUSTO JUCIO 48433/13 ROBERTO AUGUSTO JUCIO 48558/13 SANDRA REGINA MARQUES OLIVEIRA 48716/13 NEIDE HEDWIG FEHLOW RODRIGUES 48808/13 AGOSTINHO VILAR DE ARAÚJO 49748/13 MARINEIDE ROCHA DE MELO CRUZ 49936/13 SANDRA REGINA MARQUES OLIVEIRA 50061/13 DI AGUAS LTDA EPP 50225/13 HAYALLA LANDBERG DE OLIVEIRA NEVES 50900/13 DIAS AMBIENTAL EGENHARIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 51154/13 DOREMUS ALIMENTOS LTDA 51212/13 DIGITAL PAGE GRÁFICA E EDITORA LTDA 51344/13 JAIR VAZ DE LIMA 54261/13 EZEQUIEL DOS SANTOS AMARAL 124555/13 ON WILSON AUGUSTO ANDRADE 125554/13 ON SÔNIA REGINA GOMES VALENTE RODRIGUES 126591/13 ON ADILSON JOSÉ DA SILVA 126672/13 ON TIMMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP 126735/13 ON RAFT EMBALAGENS LTDA 126791/13 ON RICARDO VASQUES ESTEVES 126851/13 ON JOSÉ TURANO JUNIOR 126852/13 ON MONY INDUSTRIAL EIRELI 126873/13 ON JOSÉ ROBERTO VECCHIA 126899/13 ON OURO VERDE HIGIÊNE E LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA 126920/13 ON JOSÉ ROBERTO VECCHIA 126940/13 ON GIUSEPPE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- ME 126943/13 ON OXILEO INDÚSTRIA, COMÉRCIO

126944/13 ON 126945/13 126953/13 126954/13 126957/13

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126971/13 ON 126973/13 ON 126975/13 ON 126977/13 ON 126998/13 ON 127007/13 ON 127012/13 ON 127015/13 ON 127031/13 ON 127052/13 ON 127055/13 ON 127057/13 ON 127074/13 ON 127092/13 ON 127093/13 ON 127095/13 ON 127167/13 ON 127171/13 ON 127191/13 ON 127194/13 ON 127196/13 ON 127212/13 ON 127233/13 ON 127255/13 ON 127256/13 127260/13 127271/13 127277/13 127278/13 127293/13

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127295/13 ON 127312/13 ON 12733/13 ON 127397/13 ON 127398/12 ON 127437/13 ON 127441/13 ON 127451/13 ON 127471/13 ON

E MANUTENÇÃO LTDA- ME ESTILLOSPUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA EPP LUANA SANTOS PERINETTI JOSÉ ADILSON SILVA AMBITRANS TRANSPORTES LTDA MARIA CRISTINA DE VASCONCELOS COSTA SANDRO APARECIDO FERNANDES SOARES GERAÇÃO TERRA REMOÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA EPP COLINA TRANSPORTADORA LTDA- ME NELITA SANCHES MARCELO CORREIA DO NASCIMENTO ANTÔNIO CARLOS SOBRAL JUNIOR HD PORTAS CONTRA FOGO LTDA- ME SOLANGE RODRIGUES DONIZETTI DE SOUZA GUERREIRO- DESCARTÁVEIS- ME WILSON ALVES DA SILVA CLAUDIA XAVIER VENTURA TOP QUALITY SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA EPP BRASIA COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA MAKRO ATACADISTA S/A EXPRESSO BOA VISTA LTDA LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA THALLS IND. METALÚRGICA LTDA LORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA RENNE SOARES DOMINGUES EDMILSON THOMAS ANTÔNIO JUNIOR MESSAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA TOP LAN TECNOLOGIA LTDAEPP RENATO LUIZ DA SILVA FAMA PINTURAS INDUSTRIAL LTDA EPP FAB PISOS ELEVADOS LTDA JOSÉ ROBERTO VECCHIA ROSANGELA DA SILVA SOUSA WALCY APARECIDA DE ASSIS WALCY APARECIDA DE ASSIS ALEXSANDRO DA SILVA VANDERLEI MARCEL DAMASIO FREITAS MARTINS COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO S/A PETROBRAS TRANSPORTE S/ATRANSPETRO VOLTBIKES COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS E BICICLETAS LTDA INDÚSTRIA DE FILTROS BARRA LTDA TRANSDOMINICANA TRANSPORTES LTDA ANTÔNIO CARLOS SOBRAL JUNIOR LUCIANA ZOCOLI USINAGEM MRM LTDA- ME

JUNTA DE RECURSOS DE EDIFICAÇÕES E LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS Edital nº 024/2013 – JUREL João Pinto de Amorim Junior, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto 23.202 de 09/05/2005, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que se encontram pautados para debates e julgamentos para a sessão de 21 de agosto de 2013 com início às 8h 30min, os seguintes processos: Processo nº: 47632/09 Requerente: TEREZINHA DE JESUS PINHO MONTELEONE Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 2013.021.70918 Relator: LUIZ H. MERTENS Processo nº: 47933/09 Requerente: CLAUDIO D’ORTO JUNIOR Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 2011.021.64811 Relator: Luiz H. Mertens Processo nº: 23419/11 Requerente: EMPRESA JORNALISTICA E EDIT. FOLHA AEROPORTUÁRIA LTDA Assunto: CANCELAMENTO AUTO INFRAÇÃO Nº 20214 Relator: Luiz Henrique Mertens Processo nº: 48706/10 Requerente: ALIPIO AUGUSTO FERNANDES Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 2010.005.38717 Relator: Marcelo Furtado Serrano Processo nº: 45149/08 Requerente: FREE PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA Assunto: NOTIFICACAO PRELIMINAR Relator: Paulo Sérgio Lucas de Cunha Processo nº: 37109/09 Requerente: MARIO VIVEIROS Assunto: CANCELAMENTO DE AI 63651 Relator: MARCOS PARRULA Processo nº: 7981/10 Requerente: LUIZA PINTO CODINA Assunto: NOTIFICACAO PRELIMINAR 53690 Relator: MARCOS PARRULA

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

16 de Agosto de 2013 É facultativo ao recorrente ou seu representante legal e à autoridade que praticou o ato ou prolatou a decisão em primeira instância, seu representante ou procurador do Município, sustentação oral do recurso por quinze minutos antes do julgamento.

Os trabalhos da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento serão realizados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na Rua Anice, nº 200 – 2º andar - Jardim Santa Mena – Guarulhos/SP.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE TURISMO Edital n.º 002/2013 Grupo de Trabalho do Concurso Miss Guarulhos A Presidente do Grupo de Trabalho do Concurso Miss Guarulhos, nomeado através da Portaria nº 1110/ 2013-GP, informa que ficam prorrogadas as inscrições para o Concurso de Miss Guarulhos 2013 até 30 de agosto de 2013.

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº 71/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 25537/2008 e Memorando nº 222/2013-SS06.08; RESOLVE: 1. Excluir da Comissão de Avaliação da Gratificação de Urgência e Emergência da Policlínica Paraventi, os servidores: Simone Maria do Porto – CF 25158 Elaine Cristina Alves Ezequiel – CF 41509.

2. Incluir na Comissão de Avaliação da Gratificação de Urgência e Emergência da Policlínica Paraventi: Ednilson de Oliveira Campos – CF 30448 Janete Rita Teixeira Monteiro – CF 33035 Valeria de Fátima Julião Marcelino Santos – CF 19029 Dulcineia Cabral de Souza – RG 10725357 Helvécio Pereira de Souza – RG 4346622.

PORTARIA Nº 072/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no Decreto nº 25577/2008 que institui a Gratificação de Vigilância em Saúde e Memorando nº 128/2013-SS02 RESOLVE: 1 - Designar a servidora Dalel Haddad – CF 12937 – Especialista em Saúde – Fonoaudióloga para Coordenar as ações de vigilância em saúde prevista no artigo 4º inciso I do Decreto nº 25577/2008.

2- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

PORTARIA Nº 73/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº 6820/2011 e o que consta no Requerimento da própria servidora: RESOLVE: 1- Sustar os efeitos da Portaria nº 109/2012-SS para a servidora Lucicler Exaltação dos Santos Turpin – CF 22841 Especialista em Saúde – Assistente Social, para exercer a atividade de Articulador da Atenção Básica.

2- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/08/2013.

PORTARIA Nº 074/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ALTERAR a Comissão de Sindicância, instituída através da Portaria nº 070/2013-SS, no que diz respeito a Presidente da referida Comissão, conforme segue: Excluir: DALEL HADDAD – C.F. 12.937 Incluir: ANDRESA OSCAR BALLESTER PEREIRA – C.F. 47.088 PORTARIA Nº 075/2013-SS de 15 de agosto de 2013.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos II e III, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município e considerando o contido no processo administrativo nº 46.288/2003; RESOLVE: 1 - Alterar a composição do Conselho Municipal de Saúde, constituído pelo Decreto Municipal nº 29.257, de 19 de setembro de 2011, conforme segue: REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA EXCLUIR Suplente: Maria Fernanda Chiattone INCLUIR Suplente: Angélica Monteiro Garcia Silva 2 - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 76/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº 6820/2011 e o que consta no Memorando nº 370/2013-SS.05.

RESOLVE: 1- Sustar os efeitos da Portaria nº 55/2011-SS para o servidor Reinaldo Trindade – CF 39432 Enfermeiro, para exercer a atividade de Articulador da Atenção Básica.

2- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se público

os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS PE 119/13-FMS PA 29321/13-SS RC 278/13-FMS Objeto Aquisição de Material de Enfermagem: Aparelho de Barbear, Dispositivo para Incontinência, Cânula Nasal, Dreno de Sucção e Outros. Recebimento das propostas até o dia 29/08/13 Abertura das propostas dia 29/08/13 às 8h Disputa de preços 29/08/13 às 9h00 PE 120/13-FMS PA 38357/13-SS RC 358/13-FMS Objeto Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais de Enfermagem: Sonda e outros.

Recebimento das propostas até o dia 02/09/13 Abertura das propostas dia 02/09/13 às 8h Disputa de preços 02/09/13 às 9h00 PE 121/13-FMS PA 66028/13-SS RC 680/12-FMS Objeto Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais de Enfermagem: Eletrodos para Holter.Recebimento das propostas até o dia 02/09/13 Abertura das propostas dia 02/09/13 às 8h Disputa de preços 02/09/13 às 9h00 PP 122/13-FMS PA 46331/13-SS RC 447/13-FMS Contratação de Empresa para Locação de Monitores Multiparâmetros com Capnografia incluindo Manutenção Preventiva e Corretiva e outros. Data de Abertura da Licitação dia 04/09/13 às 9h PP 123/13-FMS PA 44614/13-SS RC 425/13-FMS Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar. Data de Abertura da Licitação dia 03/09/13 às 9h.

Os editais de PE poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br link PUBLICADAS e os Editais de PP poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link Licitações Agendadas Saúde ou na Rua Íris, 320 sala 04 Gopoúva Guarulhos/ SP Horário comercial até 16h30, mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,47 por folha; gratuitamente mediante apresentação de CD virgem ou pen-drive para cópia eletrônica do edital.

LICITAÇÃO DESERTA PE 112/13 – FMS PA 12455/13-SS RC 510/12 RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 13/08/2013 Onde se lê: PP 110/13-FMS PA 32929/13-SS RC 295/ 13-FMS Abertura da Licitação 26/08/2013 às 9:00h Leia-se PP 110/13-FMS PA 32929/13-SS RC 295/13FMS Abertura da Licitação 30/08/2013 às 9:00h.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PP RP 109/13-FMS PA 29260/13–SS RC 257/13-FMS Bone Surgical Equipamentos Médicos Ltda. - Lote 01 PP 108/13-FMS PA 41478/13-SS RC 386/13-FMS Transnill Transportes Ltda. – ME – Lote 01, Mendes e Freitas Logística Ltda. – EPP – Lote 02, Vancel Transportadora Turística Ltda. – ME Lotes 03 e 04.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 02/08/2013 Referente ao Termo de Prorrogação nº 33-01/2013FMS – PA 55.378/2008 – CPS Nº 3602/2012-FMS Onde se lê: Vigência: 01/07/2013 a 02/03/14 Leia-se: Vigência: 01/07/2013 a 30/09/14 EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO PROCESSO: 1.862/2013-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº.

11502/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: IBF INDÚSTRIA DE FILMES S/A..

Modalidade: Pregão Eletrônico n° 74/2013-FMS. Assinatura: 24/07/2013. Vigência: 12 meses. Objeto: Fornecimento de insumos de radiologia e ultrassonografia.

Valor do contrato: R$ 746.390,00 (Setecentos e quarenta e seis mil trezentos e noventa reais).

PROCESSO: 1.862/2013-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº.

11602/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: MEGA MED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 74/2013-FMS. Assinatura: 24/ 07/2013. Vigência: 12 meses. Objeto: Fornecimento de filme para Raio X . Valor do contrato: R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais).

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO PROCESSO: 25618/2008-SS – TERMO DE PRORROGAÇÃO N° 24-04/2013-FMS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 11702/2009-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: SERTIN COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA - EPP. Assinatura: 24/06/2013. Vigência: 01/07/ 2013 a 30/06/2014. Finalidade do termo: prorrogação do prazo de vigência do contrato. Valor: R$ 23.906,00 (Vinte e três mil novecentos e seis reais).

PROCESSO: 4007/2010-SS – TERMO DE PRORROGAÇÃO N° 28-03/2013-FMS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 13902/2010-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA. Assinatura: 27/06/2013. Vigência: 29/06/2013 a 28/06/ 2014. Finalidade do termo: prorrogação do prazo de vigência. Valor : R$ 3.676,72 (Três mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos).

EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO PROCESSO: 11780/2013-SS – TERMO DE RETIRATIFICAÇÃO N° 12-01/2013-FMS - CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 9502/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA - EPP. Assinatura: 09/08/2013. Finalidade do termo: retificar o Item 05 – Subitem 1 – Valor.

DEPARTARMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PORTARIA INTERNA Nº 027/2013-SS04 A Gestora do Departamento de Administração do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente, Dra. Maria Luiza Ferreira de Souza Vieira da Cunha, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo Administrativo nº45.876/2013.

RESOLVE: Alterar a comissão instituída pela Portaria Interna nº023/2013-SS04, que nomeou a Comissão de

Sindicância, constante no Processo Administrativo de nº 45.876/2013.

ONDE SE LÊ: PRESIDENTE: NADIM BADR TANNOUS JUNIOR – CF: 56.106 MEMBROS: MICHELLA DE ALMEIRA – CF: 41.154 ROSARIA MARIA BARROCO FERREIRA DE CAMARGO – CF: 25.352 SECRETÁRIA: ARLETE BITTENCOURT DE MATOS – CF: 48.163 LEIA – SE: PRESIDENTE: MICHELLA DE ALMEIRA – CF: 41.154 MEMBROS: LIGIA HELENA DE MELLO – CF: 10.145 ROSARIA MARIA BARROCO FERREIRA DE CAMARGO – CF: 25.352 SECRETÁRIA: ARLETE BITTENCOURT DE MATOS – CF: 48.163

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE IDOSOS A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, estará apresentando as atividades da nova Gestão e novas diretrizes dos benefícios e atividades realizadas.

Juntamente, será realizado o cadastro e recadastramento dos idosos (acima de 60 anos), atualizando os dados para o recebimento de todos os benefícios possíveis para cada família (Bolsa Família, Renda Cidadã, Cartão Alimentação e BCP).

Local: Centro de Referencia do Idoso Av. Salgado Filho, 1732 – Jd. Santa Mena Horário: 8:00 às 12:00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE SM01 EDITAL DE COMUNIQUE-SE E OFÍCIOS 056/2013 - SM01.04.01 Pelo presente Edital, o Departamento de Relações do Meio Ambiente torna público a todos quanto o presente Edital virem, dele tomar conhecimento, ou interessar possa, o que consta dos Processos Administrativos, conforme segue:

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES E AUTUAÇÕES N° 057/2013 - SM01.04.01 Para que produzam os devidos efeitos legais o Departamento de Relações do Meio Ambiente-SM01, torna público pelo presente Edital, para constar que foram lavradas NOTIFICAÇÕES/AUTUAÇÕES, nos termos abaixo indicados. O prazo para defesa das notificações/autuações, constantes deste Edital, é de 30(trinta) dias a partir da data desta publicação, caso contrário implicará na aplicação de multa prevista na legislação vigente no município.

SECRETARIA DE HABITAÇÃO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS REVOGAÇÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Considerando que restou apurado no Processo Administrativo nº 4.367/2011, que o Sr. Delço dos Santos Menezes, RG nº 30.094.134-1 e CPF nº 251.294.778-55, Concessionário do Termo Administrativo de Concessão de Direito Real de Uso referente ao imóvel localizado à rua Baianópolis – Lote 01 – Quadra A – Parque Jurema II, solicitou a transferência deste documento à Sra. Maria Edivânia Bezerra, RG 44.885.454-5 e CPF 121.649.867-92, e sem que este administrativo estivesse concluído, houve a protocolização do Processo Administrativo nº 52.443/2012 em nome da Sra. Maria Edivânia Bezerra solicitando a transferência do termo de CDRU

para a Sra. Solange Silva de Souza, uma vez que as partes negociaram, preliminarmente, a venda do imóvel através de contrato de venda e compra, infringindo-se, portanto, o item 3.2 descrito no Termo Administrativo de Concessão de Direito Real de Uso, REVOGO o Termo Administrativo de Concessão de Direito Real de Uso referente ao imóvel mencionado, originado no Processo Administrativo nº 32.369/2004.

Façam-se as devidas anotações à margem do termo ora revogado. Nada mais havendo a constar, em 31/07/2013, lavrou-se o presente termo de revogação, em duas vias, para os devidos efeitos e que seguem assinadas. Eu, Eli Rosário ___, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato _____, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, li e achei conforme.

SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINI Prefeito Secretário de Habitação

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 12 - 16 de Agosto de 2013

SECRETARIA DE CULTURA PORTARIA Nº 18 / 2013 – SC O Secretário de Cultura EDMILSON SOUZA no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no P.A. nº 45066/2013, RESOLVE: 1 – Prorrogar por mais 30 dias os efeitos da Portaria 14/2013-SC, nos termos do artigo 8º, § 3º, do Decreto Municipal 23.584/2006, para apurar os fatos contidos no Processo Administrativo em epígrafe.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário PORTARIA Nº 019/2013-SC Constitui e nomeia Comissão de Análise de Documentos, com vistas à seleção de projetos, de acordo com as condições estabelecidas no Edital nº 004/2013-SC O SECRETÁRIO DE CULTURA DA PREFEITURA DE GUARULHOS, SR. EDMILSON SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições estabelecidas no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, bem como o contido no processo administrativo nº 38834/2013.

RESOLVE: Artigo 1º - Fica oficialmente constituída e nomeada a Comissão de Análise de Documentos, com vistas à seleção de projetos, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2013-SC, composta pelos seguintes servidores: Rosane Ribeiro Gonçalves – Gerência Administrativa, CF nº 33174; Solange Cristiane Gonçalves – CF nº 46898, Gerência II; e Marcos Silva de Sousa – Assessor Especial de Gestão II, CF nº 40203.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDITAL DE CHAMAMENTO E SELEÇÃO DE ENTIDADES PARA A CRIAÇÃO DO PONTÃO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS EDITAL Nº 004/2013-SC A Prefeitura de Guarulhos, por intermédio da Secretaria de Cultura, em parceria com o Ministério da Cultura/MinC, no uso de suas atribuições legais, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 8.313/1991 e, no que couber, na Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Federal nº 6.170/2007, Portaria Interministerial/ MF, MP e CGU nº 507/2011, Decreto Municipal nº 28.722, de 2011, torna pública a abertura do processo de seleção de projetos para a criação e implantação de 1 (um) Pontão de Cultura, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.

A seleção do projeto não obriga a Secretaria de Cultura de Guarulhos a formalizar imediatamente o convênio, caracterizando apenas expectativa de direito para o selecionado. O prazo de validade das propostas selecionadas por este Edital será de 02 (dois) anos, a partir da publicação do resultado desta seleção.

1. DA AUTORIZAÇÃO 1.1. O Programa Cultura Viva é complementado pelo Programa Mais Cultura, instituído pelo Decreto Federal nº 6.226, de 04 de outubro de 2007.

1.2. A parceria entre a União/Ministério da Cultura e o Município de Guarulhos/Secretaria de Cultura tem como instrumento o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 706107/2009, de 23 de Novembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União, de 27 de novembro de 2009.

2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos para a criação de 1 (um) Pontão de Cultura, a ser implementado e desenvolvido por pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza cultural, ou com histórico de atividades culturais, que atuem na produção artístico-cultural, contribuindo para a inclusão social e a construção da cidadania, por meio de ações de fortalecimento das identidades culturais; sediada e com atuação comprovada na área cultural há pelo menos 3 (três) anos na cidade de Guarulhos, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com finalidade cultural há, no mínimo, 3 (três) anos.

2.1.1. Entende-se por atuação comprovada na área cultural, a realização de atividades dessa natureza pela entidade, grupo ou pessoa, atestadas na forma do item 4.3, alínea “g”.

2.2. Compreende-se que o Pontão de Cultura será o elo entre a sociedade, Estado e Município, que possibilite o desenvolvimento de ações culturais sustentadas pelos princípios da autonomia, protagonismo e empoderamento social, integrando uma gestão compartilhada e transformadora da entidade selecionada com a Rede Guarulhos de Pontos de Cultura.

2.3. O Pontão de Cultura deverá funcionar como instrumento de pulsão e articulação de ações e projetos já existentes nas comunidades do Município de Guarulhos, desenvolvendo ações continuadas nas áreas de Culturas Populares, Grupos Étnico-Culturais, Patrimônio Material, Audiovisual e Radiodifusão, Culturas Digitais, Pensamento e Memória, Expressões Artísticas e/ou Ações Transversais; mas, principalmente, na gestão e formação cultural da Rede Guarulhos de Pontos de Cultura.

2.4. A Secretaria de Cultura, de acordo com os recursos disponibilizados através de convênio firmado com o Ministério da Cultura e com recursos do orçamento municipal, apoiará o desenvolvimento das atividades culturais de 1 (um) Pontão de Cultura na Cidade de Guarulhos, desde que a entidade selecionada atenda a todas as exigências deste Edital e seu projeto seja aprovado em todas as fases de seleção e julgamento.

2.5. Para melhor conhecimento sobre Pontão e os Pontos de Cultura sugere-se a leitura das informações disponíveis no www.cultura.gov.br.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Podem participar da seleção, as pessoas jurídicas

de direito privado sem fins lucrativos, que sejam de natureza cultural, como associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, escolas caracterizadas como comunitárias e suas associações de pais e mestres, e/ou instituições tituladas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), sediadas e com atuação comprovada na área cultural há pelo menos 3 (três) anos na cidade de Guarulhos, e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com finalidade cultural há, no mínimo, 3 (três) anos.

3.2. O Pontão de Cultura será um instrumento de promoção de intercâmbio e difusão da cultura brasileira em suas mais diversas linguagens e formas, no âmbito municipal e/ou regional, gerido por ente privado sem fins lucrativos, que desenvolverá ações que visem: a) a capacitação e formação dos agentes de cultura vinculados aos Pontos de Cultura; b) a criação e apresentação de obras artísticas realizadas em conjunto por, no mínimo, 5 (cinco) Pontos de Cultura; c) a criação de mecanismos de distribuição, comercialização e difusão dos produtos culturais produzidos pelos Pontos de Cultura, como a realização de feiras, exposições, mostras, entre outros; d) a organização de Teias e Fóruns Municipais e/ou Regionais, festivais, encontros, workshops, saraus, seminários, visitas monitoradas, palestras e atividades correlatas que promovam o encontro, a troca de experiências e a articulação entre os Pontos de Cultura; e e) a captação de sons e/ou imagens de eventos promovidos por ele (Pontão) e/ou pelos Pontos de Cultura para que, a partir das mesmas, sejam confeccionados fanzines, jornais, revistas, vídeos, entre outras mídias de divulgação; bem como a criação de seu próprio site.

3.3. Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação: a) entidades inscritas no Edital nº 003/2013–SC (Rede de Pontos de Cultura); b) entidades que possuam convênios vigentes com a Secretaria de Cultura, tendo por finalidade a execução dos Pontos de Cultura; c) pessoas físicas; d) entidades com fins lucrativos; e) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres; f) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; g) entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros); e h) entidades ou grupos cujos convênios, para a implementação de Pontos de Cultura, tenham encerrado seu prazo de vigência, sem a devida prestação de contas final aprovada pelo Ministério da Cultura e/ou Secretaria de Cultura.

3.3.1. É vedada neste processo de seleção a participação de entidades que possuam no seu quadro de diretores e profissionais: a) integrantes da comissão de análise de documento (item 5.2.), da comissão de avaliação técnica (item 5.3.) e da comissão de análise de mérito (item 5.8.); b) proponentes ou seus representantes legais, coordenadores de projetos e outros membros da entidade proponente ou beneficiários, que tenham vínculo direto com os profissionais citados na alínea “a”; c) servidor do Ministério da Cultura e/ou da Secretaria da Cultura, incluindo suas unidades administrativas vinculadas, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; d) dirigentes que sejam membros do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público ou do Tribunal de Contas, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

3.3.2. O proponente deverá apresentar declaração da não ocorrência das hipóteses previstas no item 3.3.1, alíneas “b”, “c” e “d”, como parte da documentação complementar.

3.4. Na hipótese de haver Pontos de Cultura que estejam finalizando convênio firmado diretamente com o Ministério da Cultura, estes poderão concorrer a esta seleção – exceto os que se enquadrarem no item 3.3. deste Edital – nas mesmas condições de todos os inscritos, desde que no ato do conveniamento com a Secretaria de Cultura, ou seja, até 30 (trinta) dias após a publicação do resultado deste Edital, apresente declaração do Ministério da Cultura, em que conste seu encerramento oficial, com aprovação da prestação de contas final do respectivo convênio.

3.5. Não podem ser apresentados projetos que possuam as mesmas despesas e plano de trabalho contemplados em qualquer programa dos governos federal, estadual ou municipal, a exemplo da Lei Rouanet, Fundo de Cultura Nacional, Estadual; bem como do Fundo Municipal de Cultura, devendo para tanto, apresentar a respectiva declaração.

3.6. Serão desclassificadas as entidades que se encontrem com qualquer pendência registrada nas esferas federal, estadual e municipal, em razão da não regularização da prestação de contas de convênio anteriormente celebrado.

3.7. Os projetos apresentados poderão prever a aplicação de no máximo 15% (quinze por cento) do valor do objeto em despesas de atividades rotineiras, tais como: aluguel, água, luz, telefone, serviço e material de limpeza, contador, advogado, pessoal administrativo, conforme o limite previsto no artigo 52, parágrafo único, da Portaria Interministerial CGU/ MF/MP nº 507, de 2011, desde que expressamente autorizadas e demonstradas no respectivo instrumento e no plano de trabalho.

3.8. É vedada a aplicação dos recursos em qualquer tipo de serviço a título de taxa de administração, de gerência ou similar, recolhimentos de impostos ou taxas.

3.9. Os projetos que apresentarem despesas

superiores a 15% (quinze por cento), serão automaticamente desclassificados.

3.10. Cada entidade poderá inscrever apenas 1 (um) projeto.

4. DA INSCRIÇÃO 4.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 19 de agosto a 02 de outubro de 2013, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h (excetuandose feriados).

4.2. As entidades da sociedade civil que desejarem participar desta seleção devem entregar seu projeto em volume único, encadernado e numerado, protocolando-o na sede da Secretaria de Cultura, situada na Av. Monteiro Lobato nº 734, 1º Andar, Macedo, Guarulhos; não sendo aceitos, em hipótese alguma, projetos enviados pelo correio ou através de endereço eletrônico, ainda que postados e/ou enviados dentro do prazo estabelecido no item 4.1.

4.3. O projeto deverá ser composto pelos seguintes documentos, devidamente assinados pelos seus representantes legais e apresentados em envelope lacrado, na ordem abaixo descrita: a) REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO (Anexo I): deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade; b) FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (Anexo II): deverá conter, obrigatoriamente, proposta clara e objetiva pertinente às ações do Pontão de Cultura, devendo constar a assinatura do proponente em todos os campos assim especificados; c) PLANO DE TRABALHO (Anexo III); d) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (Anexo IV); e) RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO (Anexo V); f) DECLARAÇÃO (Anexo VI): devidamente preenchida e assinada, com o compromisso de envio dos documentos e certidões necessários para a celebração do convênio, caso a entidade seja selecionada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a divulgação do resultado desta seleção; g) ATESTADO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS (Anexo VII): a ser solicitado, em papel timbrado, a autoridades competentes do município, como Secretário de Cultura ou Diretor do Departamento de Atividades Culturais, vereadores e/ou presidentes de entidades de classe, que comprove a realização de atividades culturais pela instituição, por um período não inferior a 3 (três) anos; h) Portfólio das atividades culturais da instituição apresentando comprovação, de forma organizada, através de datas, local de realização, matérias em jornais, revistas, cartazes, vídeos, fotografias, publicações e certificados de participação em eventos, entre outros; i) Cópia impressa do projeto; j) Cópia do CNPJ da instituição proponente ou emitida através do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); k) Cópia do Estatuto da entidade e suas alterações devidamente registradas; l) Cópia da Ata de Posse ou de Eleição da Diretoria da entidade, devidamente atualizada e registrada; m) Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; n) Cópia do RG e CPF do representante legal da instituição ou procurador nomeado (neste caso, com cópia autenticada da procuração); o) Cópia do comprovante de endereço da entidade, tais como comprovante de água, luz, e correspondência bancária (com prazo de emissão inferior a 60 dias), tendo como referência o período de inscrição constante no item 4.1 deste Edital; e p) Documentos comprobatórios de registros de parcerias.

4.4. Os modelos destes documentos, bem como formulários e instruções de preenchimento, encontramse descritos nos anexos deste Edital. Estes documentos estarão disponibilizados para download no endereço eletrônico: www.guarulhos.sp.gov.br.

4.5. A entidade será inabilitada se entregar o projeto fora do período de inscrição constante do item 4.1, e/ ou se não apresentar a documentação completa exigida, não entrando em julgamento o mérito do conteúdo do projeto.

4.6. A relação dos proponentes inabilitados será publicada no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Guarulhos (www.guarulhos.sp.gov.br), antes da etapa de análise de mérito do projeto.

4.7. Caberá recurso da decisão final de inabilitação, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data de publicação no Diário Oficial, que deverá ser protocolado, devidamente fundamentado, no expediente da Secretaria de Cultura, situada na Av. Monteiro Lobato nº 734, 1º Andar, Macedo, Guarulhos, no horário das 9h às 17h.

4.8. A proposta encaminhada implica a prévia e integral concordância com todas as normas deste Edital.

5. DA SELEÇÃO E JULGAMENTO 5.1. A seleção dos projetos para a criação do Pontão de Cultura será realizada em 3 (três) etapas: a) análise dos documentos; b) análise técnica; e c) análise de mérito.

5.1.1. A presidência das comissões será exercida pelo Secretário de Cultura de Guarulhos.

5.1.2. Caberá ao Secretário de Cultura: a) a coordenação dos trabalhos da Comissão; b) a publicação de Portarias e Comunicados no Diário Oficial do Município; e c) o voto de qualidade.

5.2. A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS será realizada por uma comissão da Secretaria de Cultura, designada para este fim, formada por, pelo menos, 3 (três) membros. Serão exigidos todos os documentos previstos no item 4.3. deste Edital, sendo esta uma fase eliminatória.

5.2.1. A composição da Comissão de Análise dos Documentos será publicada em Portaria no Diário Oficial do Município.

5.2.2. Os proponentes serão considerados inabilitados quando não apresentarem os documentos exigidos e/ou não se enquadrarem nas hipóteses do

item 3.1. deste Edital.

5.2.3. Será arquivada a proposta da entidade que tiver pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas junto a qualquer órgão público.

5.2.4. Caberá pedido de recurso da decisão da Comissão de Análise de Documentos, devidamente fundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data de publicação no Diário Oficial, que deverá ser protocolado no expediente da Secretaria de Cultura, situada na Av. Monteiro Lobato nº 734, 1º Andar, Macedo, Guarulhos, no horário das 9h às 17h.

5.3. A AVALIAÇÃO TÉCNICA, dos projetos aprovados pela Comissão de Análise Documental, será realizada por comissão composta por membros da Secretaria de Cultura, do Ministério da Cultura e por representante da sociedade civil, com atuação no setor sociocultural.

5.3.1. Essa comissão de avaliação técnica especializada contará com 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) representantes da Secretaria de Cultura, 1 (um) do Ministério da Cultura e 1 (um) representante da sociedade civil, com atuação no setor sociocultural.

5.3.2. A composição da Comissão de Avaliação Técnica será publicada em Portaria no Diário Oficial do Município.

5.4. Os projetos serão divididos entre os membros da comissão para avaliação individual. Cada projeto receberá um parecer técnico a ser apreciado coletivamente, numa segunda etapa, pela mesma comissão.

5.5. A Comissão de Avaliação Técnica emitirá parecer de acordo com os seguintes critérios e pontuações: a) qualidade técnica da proposta: 0 (zero) a 2 (dois) pontos; b) capacidade técnica operacional da instituição proponente: 0 (zero) a 2 (dois) pontos; c) qualidade do portfólio de atividades da entidade proponente do projeto: 0 (zero) a 2 (dois) pontos; d) adequação entre o orçamento apresentado e o número de Pontos de Cultura a ser atendido pelo Pontão: 0 (zero) a 2 (dois) pontos; e) demonstração de capacidade de agregar outros atores sociais, organizações não governamentais e parceiros públicos e privados, com vistas a garantir a sustentabilidade futura da proposta: 0 (zero) a 2 (dois) pontos.

5.5.1. Um projeto pode alcançar a pontuação máxima de 10 (dez) pontos.

5.6. Serão classificados para a terceira etapa, ANÁLISE DE MÉRITO, os projetos que alcançarem uma pontuação mínima de 6 (seis) pontos.

5.7. Caberá pedido de recurso da decisão da Comissão de Análise Técnica, devidamente fundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data de publicação no Diário Oficial, que deverá ser protocolado no expediente da Secretaria de Cultura, situada na Av. Monteiro Lobato nº 734, 1º Andar, Macedo, Guarulhos, no horário das 9h às 17h.

5.8. A ANÁLISE DE MÉRITO, dos projetos selecionados pela Comissão de Análise Técnica, será realizada por uma Comissão de Análise de Mérito composta por 2 (dois) representantes da Secretaria de Cultura, 1 (um) representante do Ministério da Cultura e por 1 (um) representante da sociedade civil, com atuação no setor sociocultural.

5.8.1. A composição da Comissão de Análise de Mérito será publicada em Portaria no Diário Oficial do Município.

5.8.2. Caberá a Secretaria de Cultura de Guarulhos garantir todas as condições logísticas para atender as despesas com diárias e passagens dos membros das Comissões Técnica e de Mérito, se for necessário.

5.9. Os projetos serão avaliados e selecionados coletivamente pela Comissão de Análise de Mérito, com base nos pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação Técnica, considerando os aspectos de mérito da proposta, que consoante o item 7.7., alíneas “a” e “b” do Edital de Divulgação nº 4, de 17 de julho de 2009, do MinC, são os seguintes: a) a maior variedade de linguagens artísticas ou áreas de interesse, tais como: teatro, dança, artes visuais, audiovisual, rádio, música, literatura, memória, cultura popular e demais correlatas; b) a maior variedade de públicos propostos como prioritários pelas diretrizes do Programa Cultura Viva, a saber: adolescentes e jovens adultos, crianças, comunidades indígenas, comunidades quilombolas, portadores de deficiência, comunidades rurais e GLBT. 5.10. Na avaliação da Comissão de Análise de Mérito será observado o que segue: a) classificação dos projetos conforme pontuação atribuída pela Comissão de Análise Técnica, sendo priorizados aqueles melhores pontuados; b) parecer técnico elaborado pela Comissão de Análise de Mérito, em razão de visita técnica “in loco”, de forma a atestar a capacidade técnica da entidade em executar o objeto previsto no plano de trabalho; e c) aplicação de critérios de desempate previstos no item 5.11.

5.11. Serão considerados critérios de desempate para projetos que alcancem uma mesma pontuação: a) a entidade que já tenha sido Ponto de Cultura em convênio anteriormente celebrado, com comprovado bom desempenho em sua gestão e com sua prestação de contas final aprovada; b) a entidade mais antiga, que comprove o início de sua atuação artístico-cultural; e, c) projeto que contemple a diversidade de expressões e manifestações culturais.

5.12. Caberá pedido de recurso da decisão da Comissão de Análise de Mérito, devidamente fundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data de publicação no Diário Oficial, que deverá ser protocolado no expediente da Secretaria de Cultura, situada na Av. Monteiro Lobato nº 734, 1º Andar, Macedo, Guarulhos, no horário das 9h às 17h.

6. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO 6.1. O resultado final da seleção deste Edital, efetivado pela Comissão de Análise de Mérito, será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Guarulhos (www.guarulhos.sp.gov.br), de acordo com a seguinte ordem: a) selecionado – aprovado pela Comissão de Análise

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13

16 de Agosto de 2013 de Mérito; b) classificados – pontuação entre 6 e 10 pontos; e c) desclassificados – pontuação entre 0 e 5,9 pontos.

6.2. Será produzida relação de classificação final, por ordem de pontuação.

6.3. Caberá recurso devidamente fundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município, que deverá ser protocolado no expediente da Secretaria de Cultura, situada na Av. Monteiro Lobato nº 734, 1º Andar, Macedo, Guarulhos, no horário das 9h às 17h (os recursos serão analisados pela Comissão de Mérito).

6.4. O resultado final da seleção deste Edital será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Guarulhos – www.guarulhos.sp.gov.br.

6.5. Realizado todos os ritos e prazos previstos neste edital, caberá ao Secretário de Cultura de Guarulhos a homologação do resultado definitivo do Processo de Seleção para a criação do Pontão de Cultura de Guarulhos.

7. DO CONVENIAMENTO 7.1. A Secretaria de Cultura firmará convênio com a entidade selecionada como Pontão de Cultura para o repasse do recurso, conforme descrito neste Edital.

7.1.1. A entidade selecionada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega dos seguintes documentos necessários à formalização do convênio: a) declaração de que não haverá o pagamento de qualquer tipo de remuneração, contraprestação ou verba de qualquer natureza aos membros da Diretoria da Convenente, firmada pelo seu representante legal; b) declaração de que respeitará os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, quando da compra de bens com recursos oriundos do Poder Público; c) declaração de utilidade pública pelos Governos federal, estadual e/ou municipal, se for o caso; devendo comprovar esta condição mediante apresentação da cópia do(a) respectivo(a) certificado ou declaração, expedido pelo órgão competente. d) certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br); e) certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br); f) certidão negativa de débitos trabalhistas (www.tst.jus.br/certidao); g) certidão de regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br); h) certidão negativa de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (http:// www.dividaativa.pge.sp.gov.br); i) certidões negativas de tributos mobiliários e imobiliários, expedidas pela Prefeitura do Município de Guarulhos (Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil); j) RAIS do último exercício financeiro; k) cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando a boa situação financeira da entidade, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; l) comprovante de abertura de conta bancária específica para o recebimento das verbas públicas.

7.1.2. O documento da alínea “h” poderá ser dispensando caso seja a interessada isenta de inscrição estadual, situação esta comprovada por declaração firmada pelo seu representante legal.

7.1.3. A certidão de tributos imobiliários do Município de Guarulhos será dispensada no caso de a entidade não ser titular de imóveis neste Município, bastando, para tanto, declaração neste sentido, firmada pelo seu representante legal, acompanhada de cópia do contrato de locação onde ela mantém as suas atividades.

7.1.4. A não entrega de qualquer dos documentos exigidos no item 7.1.1, no prazo previsto ou a inadimplência em qualquer um dos órgãos mencionados acima, implicará no arquivamento do projeto e a convocação da entidade com maior pontuação.

7.2. A inadimplência registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) impede a celebração do convênio pelo proponente.

7.3. O repasse dos recursos à entidade que tiver seu projeto selecionado será de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), em três anos. A verba será depositada em conta bancária aberta especificamente para o projeto.

7.4. O valor anual a ser transferido será de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), disponibilizados da seguinte forma: a) 1ª parcela: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em capital e R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) em custeio; b) 2ª parcela: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em custeio; e c) 3ª parcela: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em custeio.

7.4.1. As despesas de capital são aquelas que aumentam o valor do patrimônio da entidade, correspondendo tal despesa a aquisição de equipamentos ou material permanente.

7.4.2. Entende-se por despesas de custeio aquelas que não aumentam o patrimônio da entidade, ou seja, os gastos com a realização de atividades ou execução de serviços.

7.4.3. Na primeira parcela, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) será necessariamente gasto na aquisição de Kit Multimídia e de equipamentos necessários para o desenvolvimento do plano de trabalho.

7.5. Toda e qualquer despesa somente deverá ser efetuada dentro da vigência do convênio, após depósito do recurso em conta bancária específica para o projeto.

7.6. A vigência do convênio será de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de assinatura.

7.7. Os gastos deverão ser executados exclusivamente na realização das metas previstas no plano de trabalho apresentado.

7.8. Caso o projeto não seja executado conforme estabelecido no plano de trabalho, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com

os acréscimos legais.

7.9. Qualquer alteração no plano de trabalho, depois de firmado o convênio, deverá ser solicitada por escrito com as devidas justificativas, e somente poderá ser efetuada após aprovação da Secretaria de Cultura.

7.10. Os recursos orçamentários para dar suporte às despesas decorrentes deste Edital, estão consignados no orçamento programa de 2013, nas seguintes dotações: 1210.1339200462.097.01.110000.445042.000 / 1210.1339200462.097.01.110000.335043.000 / 1210.1339200462.097.05.100028.445042.070 / 1210.1339200462.097.05.100028.335043.070 8. DA CULTURA DIGITAL 8.1. A Ação Cultura Digital é o instrumento que permitirá a comunicação em rede entre o Pontão e os diversos Pontos de Cultura, a divulgação das atividades produzidas e dos produtos elaborados pelo Pontão e pelos Pontos de Cultura, proporcionando a publicidade de suas ações.

8.2. A instituição se obriga a investir no primeiro repasse dos recursos financeiros na aquisição de Kit Multimídia para a implementação da Ação Cultura Digital, conforme sugestão disponível no Manual de Instrução deste Edital.

8.3. O Pontão de Cultura fará ações visando à implantação do software livre nos equipamentos multimídia, para o que contarão com o apoio da Coordenação Nacional da Ação Cultura Digital do Ministério da Cultura.

9. DA CRIAÇÃO DO PONTÃO DE CULTURA 9.1. O Pontão de Cultura da Cidade de Guarulhos será constituído pela instituição conveniada a partir deste Edital.

9.2. O diálogo da Secretaria de Cultura com o Pontão de Cultura da Cidade de Guarulhos deverá incluir, sempre que possível, a interlocução com os Pontos de Cultura apoiados diretamente pelo Ministério da Cultura.

9.3. A execução do projeto conveniado terá necessariamente os seguintes acompanhamentos: a) a Secretaria de Cultura supervisionará as questões administrativas no tocante à execução do Convênio; b) a Secretaria de Cultura fará o acompanhamento das atividades, em consonância com a proposta e plano de trabalho aprovado no projeto; e c) os representantes da Secretaria de Cultura e do Ministério da Cultura poderão realizar visitas técnicas e auditorias a qualquer tempo.

10. DAS OBRIGAÇÔES 10.1. Compete ao Pontão de Cultura: a) cumprir fielmente o plano de trabalho aprovado, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, aplicando os recursos repassados pela Secretaria de Cultura, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, de acordo com a legislação vigente; b) executar o projeto dentro da vigência do Convênio, conforme proposto no plano de trabalho apresentado, que será parte integrante do mesmo; c) realizar um trabalho de mapeamento das instituições culturais da cidade de Guarulhos; d) fazer a integração dos Pontos de Cultura da cidade e região; e) caberá ao Pontão de Cultura oferecer aos gestores da Rede de Pontos de Cultura, suporte técnico para a capacitação e elaboração de projetos às leis de incentivo e futuros patrocinadores; bem como a realização de cursos, seminários, workshops, palestras e outros, direcionados aos gestores dos Pontos de Cultura e a todos os interessados em fazer cultura; f) caberá ao Pontão de Cultura incentivar o desenvolvimento de atividades que gerará recursos para os Pontos de Cultura; bem como a criação de campanhas de associação voluntária aos vários projetos, com consequente estímulo de contribuições financeiras; g) é tarefa do Pontão de Cultura valorizar, através de encontros e/ou festivais, as atividades tradicionais como Folia de Reis, Congada, Moçambiques, Moda de Viola, Capoeira, entre outros; além do artesanato e outras manifestações culturais presentes em nossa cidade; h) é tarefa do Pontão de Cultura realizar visitas monitoradas aos Pontos de Cultura da Rede, bem como a outros espaços culturais de Guarulhos e cidades vizinhas, que desenvolvem atividades culturais através de convênios com o MinC em nosso estado, para maior integração e troca de conhecimento; i) é tarefa do Pontão de Cultura a previsão de recursos para a realização e organização das Mini Teias e dos Fóruns de Pontos de Cultura de Guarulhos e Região, oportunidade em que será apresentada toda a produção cultural e artística dos Pontos de Cultura da cidade; j) prever no plano de trabalho recursos para a realização de pelo menos 02 (duas) viagens anuais nacionais para encontros de trabalhos sobre projetos desenvolvidos por Pontões de Cultura; k) prever no plano de trabalho recursos para a confecção anual de cartazes, banneres, folderes, postais, revistas, vídeos, jornais, faixas, painel de identificação do Pontão (fachada), fanzines, certificados, sites e outros, ação esta que contribuirá para o fortalecimento da Rede de Pontos de Cultura e do Programa Mais Cultura, além de dar maior visibilidade a ambos; l) participar de cursos e encontros sobre Pontões e Pontos de Cultura que venham a ser promovidos pela Secretaria de Cultura, Pontão de Cultura e MINC; m) transferir tecnologia social e de gestão; n) permitir que os servidores do Ministério da Cultura e da Secretaria de Cultura tenham acesso a todos os documentos e materiais relativos a este convênio, em caso de auditoria; o) divulgar, em destaque, o nome do Ministério da Cultura/Governo Federal, Secretaria de Cultura/ Prefeitura Municipal de Guarulhos e do Programa Mais Cultura – Ponto de Cultura em todos os atos de promoção e divulgação do projeto, objeto do Convênio, no local do Pontão de Cultura e nos eventos e ações deles decorrentes, conforme layout a ser disponibilizado pela Secretaria de Cultura, nos termos da legislação eleitoral vigente. A arte final do material de divulgação deverá, obrigatoriamente, antes de

produzido em larga escala, ser autorizada pela Secretaria de Cultura, sob pena da retirada deste material de circulação e do não aceite da despesa na prestação de contas; p) as marcas do Ministério da Cultura/Governo Federal, Secretaria de Cultura e do Programa Mais Cultura – Pontão de Cultura deverão ser exibidas de acordo com os padrões de Identidade Visual, fornecidos pelos correspondentes órgãos, após a assinatura do convênio, sendo vedada às partes a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; q) assinar termo de liberação do uso das imagens e áudios produzidos pelas ações do Pontão de Cultura para a União/Ministério e Secretaria de Cultura; r) prestar contas dos recursos financeiros repassados nos termos da Portaria Interministerial nº 507/2011, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital; s) encaminhar bimestralmente relatórios das atividades realizadas e estar apto a discutir os resultados com a Secretaria de Cultura; t) encaminhar bimestralmente a prestação de contas parcial; u) encaminhar a prestação de contas final; v) encaminhar junto com a prestação de contas final um relatório adicional de análise de resultados e impactos socioculturais que abordem o número de beneficiários diretos e indiretos, pesquisa de satisfação da comunidade presente no Pontão de Cultura e do entorno, informação de geração de novas oportunidades para o Pontão de Cultura e seu público, e relato da articulação na comunidade e na Nova Rede de Pontos de Cultura de Guarulhos; w) inserir-se nas atividades e programações culturais da Secretaria de Cultura e do MinC; x) manter os dados cadastrais permanentemente atualizados e disponibilizar relação dos usuários atendidos à Secretaria de Cultura.

10.2. Compete ao Ministério da Cultura: a) supervisionar a execução do projeto de acordo com o Plano de trabalho aprovado com a Prefeitura de Guarulhos, alvo do convênio nº 706107/2009, de 23 de novembro de 2009; b) promover o repasse dos recursos financeiros de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Convênio; e c) prorrogar a vigência do convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, por período igual ao do atraso verificado (art. 43, inciso VI, da PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MPOG Nº. 507/2011).

10.3. Compete à Secretaria de Cultura: a) coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução do projeto de acordo com o plano de trabalho aprovado; b) promover o repasse dos recursos financeiros de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Convênio; c) prorrogar a vigência do convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos por período igual ao do atraso verificado, acompanhado do respectivo termo aditivo de prazo; d) assumir ou transferir a responsabilidade pelo objeto do Convênio, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar a sua descontinuidade, com respectivo aditivo; e) aplicar as penalidades previstas e proceder às ações administrativas e judiciais necessárias à exigência da restituição dos recursos transferidos, nos casos em que se aplique; f) oferecer suporte técnico para a gestão dos recursos do convênio; e, g) comunicar e disseminar os resultados e impactos socioculturais alcançados.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Todos os projetos inscritos neste Edital passarão a integrar o acervo da Secretaria de Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural, sendo facultado ao Ministério da Cultura o acesso a este acervo, razão pela qual não serão devolvidos aos proponentes.

11.2. Quando o projeto for proposto por entidade indígena ou que tenha entre suas finalidades a cultura indígena, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) deverá ser comunicada pela Secretaria de Cultura a respeito do projeto.

11.3. Quando o projeto for proposto por entidade quilombola ou que tenha entre suas finalidades a cultura afrodescendente, a Fundação Palmares deverá ser comunicada pela Secretaria de Cultura a respeito do projeto.

11.4. Se o Pontão de Cultura for localizado em Áreas de Preservação Ambiental (APA) ou se a entidade convenente manejar, para a execução do convênio, recursos naturais, será obrigatório observar a legislação ambiental vigente.

11.5. O Pontão de Cultura conveniado a partir deste Edital que não cumprir com suas obrigações após um ano de funcionamento, será substituído por outro projeto a ser convocado por ordem de classificação.

11.6. A Secretaria de Cultura e o Ministério da Cultura não se obrigam a renovação de convênio, ainda que o Pontão de Cultura tenha obtido êxito em todas as suas obrigações.

11.7. O inadimplemento das disposições do presente edital, seus anexos e do respectivo instrumento de convênio a ser firmado entre a Secretaria de Cultura e o Convenente, ensejará, quando cabível, a aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e demais aplicáveis supletivamente.

11.8. O presente convênio poderá ser renovado por igual período, de acordo com a conveniência da administração pública municipal.

11.9. O presente Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura de Guarulhos em: www.guarulhos.sp.gov.br, conforme segue abaixo: a ANEXO I – Requerimento de Inscrição; b. ANEXO II – Formulário de Inscrição; c. ANEXO III – Plano de trabalho; d. ANEXO IV – Cronograma de Desembolso; e. ANEXO V – Relatório de Atividades; f. ANEXO VI – Declaração firmada pelo representante

legal da entidade comprometendo-se a entregar, no prazo estabelecido pelo Edital, os documentos exigidos; e g. ANEXO VII – Atestado de Realização de Atividades Culturais.

11.10. Mais informações sobre o referido Edital podem ser obtidas na Secretaria de Cultura, situada na Av. Monteiro Lobato nº 734, 1º Andar, Macedo, Guarulhos, das 9h às 17h, ou pelo telefone 2087-4160.

11.11. Fica reservado à Comissão de Análise de Mérito, o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.

ANEXO I (Este documento deverá ser feito em papel timbrado da entidade, assinado e carimbado por seu presidente ou dirigente responsável legalmente designado).

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Guarulhos, __ de _____ de 2013.

Com o presente, encaminho a Vossa Senhoria o projeto _______ (nome do projeto), acompanhado da documentação necessária, com vistas à inscrição no PROGRAMA MAIS CULTURA/PONTÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ao tempo em que solicito apoio para o mesmo, declaro que as informações nele contidas são de minha inteira responsabilidade, podendo vir a ser comprovadas a qualquer tempo, e que darei início a execução do referido projeto somente quando da liberação dos recursos pelo Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura do Município de Guarulhos.

Atenciosamente, ______________ Assinatura do presidente da entidade acompanhada de carimbo Ilmo Sr. Edmilson Souza Secretário de Cultura do Município de Guarulhos ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO MINISTÉRIO DA CULTURA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS SECRETARIA DE CULTURA FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PROGRAMA MAIS CULTURA – PONTÃO DE CULTURA 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título do projeto:___ Área Predominante (Marque com um x nas áreas em que seu projeto mais se identifica): CULTURAS POPULARES ( ) Tradição Oral ( ) Artesanato ( ) Manifestações culturais ( ) Contador de Histórias ( ) Medicina Tradicional ( ) Ervas e Curas Tradicionais ( ) Outros_______ AUDIOVISUAL E RADIODIFUSÃO ( ) Vídeo ( ) Cinema ( ) TV Comunitária ( ) Rádio Comunitária/ Alternativa ( ) Cineclube ( ) Outros_______________ PENSAMENTO E MEMÓRIA ( ) Livro (Editora, distribuidora, etc) ( ) Leitura ( ) Bibliotecas ( ) Acervos/ Centro de Memória ( ) Arquivos ( ) Outros_______________ GRUPOS ÉTNICOCULTURAIS ( ) Culturas Indígenas ( ) Cultura Afrodescendente ( ) Cultura Cigana ( ) Outros_______________ CULTURAS DIGITAIS ( ) Internet ( ) Desenvolvimento de Novas Tecnologias ( ) Jogos Eletrônicos ( ) Outros_______________ EXPRESSÕES ARTÍSTICAS ( ) Teatro ( ) Dança ( ) Música ( ) Circo ( ) Artes Visuais ( ) Literatura ( ) Performance ( ) Outros_______________ PATRIMÔNIO MATERIAL ( ) Museus ( ) Educação Patrimonial ( ) Bens Culturais ( ) Outros_______________ GESTÃO E FORMAÇÃO CULTURAL ( ) Cursos/ Oficinas ( ) Seminários/ Palestras ( ) Projetos de Profissionalização ( ) Incentivo a Cadeias Produtivas ( ) Outros_______________ AÇÕES TRANSVERSAIS ( ) Cultura e Meio Ambiente ( ) Cultura e Educação ( ) Cultura e Saúde ( ) Cultura e Tecnologia ( ) Cultura e Cidade ( ) Cultura e Campo ( ) Cultura e Turismo ( ) Cultura e Juventude ( ) Cultura e Infância ( ) Cultura e Gênero ( ) Outros______________ 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE (Dados da organização que irá participar do processo de seleção) Esta iniciativa é inscrita por: ( ) Associação ( ) Cooperativa ( )Fundação Privada ( ) Sindicato ( ) OSCIP ( ) Organização Social ( ) Outros.

Qual?_______________________

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 14 - 16 de Agosto de 2013

ANEXO III PLANO DE TRABALHO

PLANO DE TRABALHO 3. APRESENTAÇÃO DO PROJETO Em resumo, o que será realizado no projeto? O que é o projeto? Descreva todas as ações que serão desenvolvidas.

(Utilize no mínimo 30 linhas) Materiais adicionais, como fotos, CDs, DVDs e outros poderão ser acrescentados, se houver. __________ Em qual(is) espaço(s) físico(s) serão realizadas as atividades do projeto? __________ 4. JUSTIFICATIVA Qual a importância do projeto? Porque ele deve ser realizado?

(Utilize no mínimo 20 linhas) __________ 5. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROJETO 5.1 - Qual público participará das atividades do seu projeto?

(Preencha com números por ordem de importância, a partir de 01, nos casos em que se aplicam. O número 01 é o mais prioritário, 02 menos prioritário que o número 01, e assim sucessivamente. Marcar somente os campos que estiverem relacionados ao projeto.) ( )Estudantes da rede pública de ensino ( )Adolescentes e jovens

( )Crianças ( )Idosos ( ) Populações de baixa renda ( )Habitantes de regiões e municípios com grande importância para a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental ( )Habitantes de comunidades indígenas ( )Habitantes de comunidades quilombolas ( )Habitantes de comunidades rurais ( )Sindicatos de trabalhadores ( )Portadores de deficiência ( )Outros.

Especifique: __________________________ 6. OBJETIVOS Quais resultados o projeto pretende alcançar? Para que ele foi pensado? O que se quer atingir com o projeto?

(Utilize no mínimo 20 linhas) __________ 7. EQUIPE DE TRABALHO Para realizar seu Plano de trabalho que equipe de trabalho será preciso? (Marque quantas opções se aplicarem) ( ) Mestres da tradição oral ( ) Professores / Oficineiros ( ) Arte-educador ( ) Jovens aprendizes/monitores ( )Técnicos (ex. cinegrafista, cenógrafo, figurinista, etc.) ( ) Artistas ( ) Outros______________ Descreva: (Utilize quantas linhas precisar)

8. PARCERIAS Para desenvolver esse projeto a organização contará com a participação de outras entidades ou indivíduos? ( )Sim ( )Não.

Caso afirmativo informe quais: ( ) Órgãos públicos (Prefeitura/ Estado/ União):_______ ( ) Organizações não governamentais (Associações, ONGs, Cooperativas, etc):___________ ( ) Instituições culturais/ Museus/ Bibliotecas:

________ ( ) Empresas privadas: _________ ( ) Universidades: ______________ ( ) Escolas da região: ___________ ( ) Gestores públicos da região: _______ ( ) Lideranças da comunidade: _______ ( ) Artistas, artesões, talentos locais: ____ ( ) Outras: ________________ 9. PLANO DE COMUNICAÇÃO Como a entidade pretende divulgar a existência desse projeto? (Utilize quantas linhas precisar)

10. CONTINUIDADE DA AÇÃO Após o término do projeto, como as atividades poderão continuar a acontecer?

(Utilize quantas linhas precisar) _____________ 11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Que outras informações ou característica do projeto você gostaria de destacar ou considera importante para participar no Edital do Pontão de Cultura do Município de Guarulhos?

(Utilize quantas linhas precisar) _____________ 12. TERMO DE RESPONSABILIDADE Estou ciente que são de minha inteira

responsabilidade as informações contidas no presente formulário relativo ao meu projeto cultural, e que ao apresentá-lo este deve ser acompanhado dos documentos obrigatórios, básicos e específicos, sem os quais a análise e a tramitação ficarão prejudicadas.

Comprometo-me, ainda, a fazer constar a logomarca do Ministério da Cultura e da Secretaria de Cultura do Município de Guarulhos em todos os produtos, peças gráficas e de propaganda referentes à mídia e divulgação do projeto, de acordo com o que determina a Portaria MINC nº 219, de 1997.

Local/data: ____, ____/____/___.

Nome do Proponente: __________ Assinatura do Proponente: ______

ANEXO III PLANO DE TRABALHO

ANEXO III PLANO DE TRABALHO

ANEXO IV CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

ANEXO V RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA ENTIDADE Neste relatório a entidade deverá apresentar as principais atividades socioculturais que desenvolveu ao longo dos três últimos anos. Além das informações que serão descritas, a entidade poderá enviar outros documentos, tais como fotografias, vídeos, CD, DVD, etc., para possibilitar melhor avaliação do projeto.

Informamos, entretanto, que os mesmos não serão devolvidos e passarão a integrar o acervo da Secretaria de Cultura do Município de Guarulhos.

2. HISTÓRICO Quando e como a entidade foi criada? ___________ Qual a relação dela com a comunidade onde está localizada? ___________ 3. ATIVIDADES

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

16 de Agosto de 2013 Quais são as principais atividades culturais desenvolvidas pela entidade? ___________ 4. PÚBLICO-ALVO Para quem as principais atividades promovidas pela entidade são direcionadas? ___________ 5. PARCERIAS A entidade participou de eventos realizados em conjunto com outras instituições/organizações? ( ) SIM ( )NÃO Em caso afirmativo, quais foram, onde e quando ocorreram? ___________ 6. PREMIAÇÕES E SELEÇÕES A entidade foi selecionada em algum concurso ou edital? ( ) SIM ( )NÃO Em caso afirmativo, quais foram, quando ocorreram? _________________ Foi homenageada ou recebeu algum prêmio? ( ) SIM ( )NÃO Em caso afirmativo, quais foram, quando ocorreram? _________ 7. PUBLICAÇÕES A entidade publicou material, tais como livros, revistas, CDs, DVDs, cartilhas, etc? Quais? _________ Alguma outra instituição/organização publicou material sobre sua entidade? Que tipo de publicação?

8. DIVULGAÇÃO A entidade foi citada em jornais, revistas, rádios, sites da internet, etc? Em que ocasião?

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Há mais informações, dados, referências que a entidade queira destacar? __________

ANEXO VI DECLARAÇÃO Nome _____, portador da carteira de identidade RG nº ____ expedida pela SSP/____ , em ___/___/____; CPF nº ____; residente e domiciliado na Rua/Trav./Av._____, nº____ complemento ____ (Apto, edifício, quadra, lote, etc.), na cidade de _____ , estado de São Paulo, CEP ____-___, telefone:_____, e-mail _______; declara, para os devidos fins, que é o representante legal da entidade ______ (Nome da entidade), CNPJ _____; com sede social na Rua ___, nº____ complemento ____ , na cidade de ____ , estado ___ ,CEP ___ - __ , telefone ______; Fax ______; e-mail: ______; exercendo o cargo de ____, com mandato de ____ anos, conforme disposto no artigo ___ parágrafo / alínea ____ do Estatuto Social, vencendo em ___/___/___; podendo representá-la conforme disposto no artigo ___ parágrafo / alínea ___ do Estatuto Social; e que caso a entidade seja selecionada no Programa Mais Cultura - Pontão de Cultura de Guarulhos, encaminharei os documentos solicitados no item 7.1.1 do Edital, no prazo máximo de 30 dias corridos, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município, para a Secretaria de Cultura, com a finalidade de celebração do Convênio e, que a falta desta entrega no prazo estabelecido, implicará na desclassificação da entidade.

Guarulhos, ____ de ____ de 2013. _______________ (ASSINATURA) ANEXO VII ATESTADO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS (Este documento deverá ser feito em papel timbrado do órgão que atestará o funcionamento da entidade) Eu, _____, representante da instituição/órgão _______ (nome da instituição) portador da carteira de identidade RG nº ______ expedida pelo órgão ______, em ___/___/____; CPF nº ______________; residente e domiciliado na Rua/Trav./Av.____, nº____ complemento ____ (Apto, edifício, quadra, lote, etc.), na cidade de ______ , estado de São Paulo, CEP ____-____, telefone (DDD- ) ________, e-mail ______________; atesto, para os devidos fins, que a entidade ________ (Nome da instituição que concorre ao edital), CNPJ ________, com sede na Rua ______, nº____ complemento ____ , na cidade de ______ , estado ___ ,CEP _________ - ___ , telefone (DDD- ) ____; Fax (DDD- ) _____; e-mail: ________; realiza atividades culturais há no mínimo três anos.

Guarulhos, ___ de _______ de 2013. _________________ (ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL)

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PONTÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS MANUAL DE INSTRUÇÕES Orientações sobre o preenchimento dos Anexos I a VII para a inscrição no Edital de Chamamento e Seleção de Entidades para a criação do Pontão de Cultura, no Município de Guarulhos. É fundamental o preenchimento e entrega de todos os Anexos. O preenchimento deve ser de forma digital, mas serão aceitos os que forem preenchidos à mão, em letra de forma, legível e sem rasuras.

1. REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO (ANEXO I) Este requerimento deverá ser feito em papel timbrado da entidade, assinado e carimbado por seu presidente ou dirigente responsável legalmente designado, ou seja, a pessoa nomeada através de Ata de Eleição como representante legal da entidade.

2. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (ANEXO II) Apresente com detalhes o projeto que será inscrito.

O formulário é composto por 11 itens que deverão ser preenchidos de acordo com as orientações já descritas no próprio documento. Ao final do formulário o representante legal da entidade deverá preencher o local, a data e assinar o termo de responsabilidade.

3. PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (ANEXOS III E IV) Detalhe os itens de despesa necessários à execução do projeto. Planeje detalhadamente como a entidade

realizará o projeto, de acordo com o formulário de inscrição. O preenchimento desta planilha deverá estar compatível com o descrito no formulário de inscrição - Anexo II. É de fundamental importância que conste desse anexo, todos os gastos possíveis para a realização das atividades do projeto.

Para cada um dos 03 (três) anos do projeto existe um quadro nesta planilha. Por isso existem 03 (três) quadros a serem preenchidos.

Atenção: Ao elaborar o orçamento, não se esqueça de destinar uma parte da verba para que dois representantes do Ponto de Cultura possam participar de reuniões, encontros, cursos, a serem promovidos pela Secretaria de Cultura do Município de Guarulhos e o Ministério da Cultura, conforme previsto no Edital.

Essa verba deverá ser destinada a gastos com passagens, hospedagens e alimentação.

O que deve ser preenchido em cada item do Orçamento? a) Descrição – detalhe os itens de despesa necessários à execução do projeto.

Exemplo: um projeto de capoeira pode ter como despesa: compra de cabaças; contratação de mestre de capoeira; compra de material de consumo (cola, cordão, tesoura, etc.), e assim por diante. b) Quantidade – quantifique em números o item que você especificou.

Exemplo: número de cabaças a serem compradas; ou de mestres de capoeira a serem contratados.

c) Unidade – especifique a medida que você usou para quantificar cada item descrito. As unidades variam de projeto para projeto, mas, de maneira geral, as mais utilizadas são: - Mês/ Hora/ Dia/ Semana - quando o cálculo é realizado através de duração por período. Essas unidades são muito utilizadas para quantificar serviços técnicos.

Ex. mixagem de CD, edição de vídeo, etc.; mas pode também ser usada para pagamento de pessoa, ex.: professor que dará aulas por 04 meses.

- Serviço - pode ser usada tanto para contratação de Pessoa Física, quanto de Pessoa Jurídica.

Ex: contratação de 01 serviço de uma empresa de iluminação cênica.

- Locação - usada para indicar a contratação de alguma empresa que irá alugar algo.

Ex. aluguel de 2 automóveis, de 01 equipamento de data show etc.

- Cachê - mais indicado para pagamento de artistas e grupos culturais.

- Unidade - tudo que possa ser quantificado e expresso por números. Ex.: aquisição de 05 livros; compra de 03 filmadoras.

- Verba - quando a especificação individual de todos os itens de um mesmo grupo de despesa é difícil de ser estipulada. Esses itens, em geral, são de baixo custo.

Ex.: verba no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para compra de material de consumo (ex: lápis, borracha, caneta, copo plástico).

- Litro - quando a especificação refere-se a líquido que possa ser comprado. Ex.: compra de 50 litros de gasolina.

- Material - usualmente são utilizadas unidades de medida para compra. d) Período – preencha o tempo que a instituição levará para executar o item de despesa descrito. Na coluna início coloque “DLR” (Data da Liberação do Recurso, quando o dinheiro é depositado na conta corrente do projeto). Na coluna fim preencha a quantidade de dias necessários para executar o item de despesa descrito a contar da liberação do recurso, ex.: 60 dias após a DLR. e) Natureza da despesa é a classificação de uma despesa ou custo, que pode ser de dois tipos: custeio e capital. Na planilha orçamentária, basta indicar com um x o tipo de despesa que será efetuada.

As despesas de custeio são aquelas que não aumentam o patrimônio da instituição, ou seja, os gastos com a manutenção de atividades ou a execução de serviços, conforme abaixo. Alguns materiais são classificados como despesa de custeio quando são usados por um tempo determinado, por serem frágeis ou descartáveis.

Exemplos de despesas de custeio: - passagens terrestres; - hospedagem; - alimentação; - material de consumo: caneta, copo plástico, cartucho para impressora, etc; - combustível para veículo: gasolina, óleo diesel, etc; - material para fotografia: filme, bateria, pilha, álbum de fotos, etc; - material para filmagem: fita, DVD-R, CD-RW, etc; - computadores e acessórios: cartuchos, cabos para conexões, etc; - uniformes; - contratação de serviço de pessoa física ou de pessoa jurídica – professores, artistas, monitores, etc.

As despesas de capital são aquelas que aumentam o valor do patrimônio da instituição cultural. Geralmente esse tipo de despesa corresponde à aquisição de equipamentos ou material permanente, construção, ampliação e reforma.

Exemplos de despesas de capital: - compra de máquinas: computadores, impressoras, etc; - material artístico e instrumentos de música - peças avulsas para coleções de discotecas e filmotecas; - objetos históricos: obras de arte e peças para museu; - mobiliário em geral: móveis e utensílios de escritórios, bibliotecas, etc; - e outros equipamentos e materiais que, em razão da sua utilização, não percam a identidade física e/ou tenham uma durabilidade superior a dois anos e constituam meios para a produção de outros bens e serviços.

Totalize todo o orçamento do seu projeto. Para facilitar, as despesas em custeio e capital já estão preenchidas.

O Orçamento é o calendário financeiro do projeto.

Ele está dividido em 3 (três) períodos, no qual constam os valores dos recursos financeiros que o Pontão de Cultura terá de desembolsar a cada ano.

Para facilitar, você já vai encontrar alguns campos preenchidos. Assim, a cada período o Ministério da Cultura e a Secretaria de Cultura do Município de Guarulhos entram com os valores, conforme disponibilizados abaixo: O valor anual a ser transferido será de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 2013; R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 2014 e R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 2015, disponibilizados da seguinte forma: a) 2013: R$ 30.000,00 em capital e R$ 320.000,00 em custeio. b) 2014: R$ 350.000,00 em custeio. c) 2015: R$ 350.000,00 em custeio.

Valores – O valor deverá ser expresso em reais. O valor unitário corresponde ao custo individual, e o valor total é a multiplicação da quantidade vezes o valor unitário.

No primeiro ano, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) repassado, deverá ser gasto com despesas de capital, entre elas o KIT MULTIMÍDIA. O KIT MULTIMÍDIA poderá ser composto de acordo com a seguinte sugestão de equipamentos: - Computador servidor; - Computador servidor Multimídia; - Computador terminal para consulta; - Switch não-gerenciável; - Impressora colorida a jato de tinta; - Impressora preto-e-branco a laser;

- Scanner de mesa; - Filmadora; - Projetor e telão; - Câmera Fotográfica digital; - Mesa de Som; - Par de monitores para som; - Amplificador; - Microfones; - Microfone de Lapela; - Fone de Ouvido; - MD; - Pedestais para microfone; - Kit de cabos para áudio; - Estabilizador de Tensão; - Filtros de Linha; - Kit de Ferramentas; - Cabo de rede; - Conectores de rede; - Carregador de pilha; - Tripé para câmera de vídeo; - Cabo firewire para filmadora; - Mini-discs – dois fones de ouvido; - Cabo para impressora.

Em resumo: O valor anual a ser transferido será de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 2013; R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 2014 e R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 2015.

Atenção: É preciso muito cuidado no momento da aplicação do recurso financeiro destinado a esses tipos de despesa. Por isso, se tiver dúvida entre em contato com a Secretaria de Cultura do Município de Guarulhos para receber os esclarecimentos necessários.

4.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO (ANEXO V) Apresente o currículo da entidade e dos seus membros utilizando os tópicos sugeridos, estas explicações já constam do formulário. O projeto Pontão de Cultura valoriza ações que tenham integração com a comunidade, por isso, ao preencher o relatório, é importante destacar as ações que a entidade tenha promovido ou participado.

Atenção: Além desse relatório, a entidade poderá enviar outros documentos, como: fotografias, vídeos, CDs, DVDs, etc., mas esses não serão devolvidos e passarão a integrar o acervo da Secretaria Municipal de Cultura. A confecção e reprodução desses materiais podem ter um custo alto para a entidade, por isso, só envie se for de muita importância para a avaliação do projeto. A entrega desse tipo de material é para explicativos e não se constitui em um diferencial que possa interferir na análise para aprovação do projeto.

5. DECLARAÇÃO (ANEXO VI) Declare que entregará as certidões necessárias para assinar o Convênio no prazo máximo de 30 dias corridos, após a publicação do resultado do edital, caso venha a ser selecionado como Pontão de Cultura, conforme modelo sugerido. A declaração deverá ser assinada pelo presidente da entidade, e entregue no ato da inscrição. A não entrega das certidões dentro do prazo significa a perda da vaga de Pontão de Cultura, que será passada para o primeiro suplente de acordo com a ordem de classificação.

6. ATESTADO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS (ANEXO VII) Esse documento deverá ser feito em papel timbrado do órgão que atestará o funcionamento da entidade, comprovando a realização de atividades culturais há, no mínimo, três anos.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº 002/ 2013-SC O SECRETÁRIO DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SR. EDMILSON SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando as disposições estabelecidas no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; Considerando a Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, do Ministério da Cultura; RESOLVE revogar o alusivo Edital para que um novo processo seletivo seja realizado.

O novo Edital, com as correções necessárias, será publicado em breve no Diário Oficial do Município.

CHAMAMENTO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2013-SC REDE DE PONTOS DE CULTURA O SECRETÁRIO DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SR. EDMILSON SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando as disposições estabelecidas no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; Considerando a Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, do Ministério da Cultura; RESOLVE RETIFICAR o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2013-SC, publicado na edição do Diário Oficial do Município, no dia 26 de julho de 2013, no que diz respeito ao item 4 – DA INSCRIÇÃO, conforme segue abaixo: Onde se lê: 4.1. “As inscrições deverão ser realizadas no período de 5 a 23 de agosto de 2013, de segunda a sexta feira, no horário das 9h às 17h.”

Leia-se: 4.1. “As inscrições deverão ser realizadas no período de 5 de agosto a 02 de outubro de 2013, de segunda a sexta feira, no horário das 9h às 17h. (excetuando-se feriados).”

Portanto, a data final de recebimento de inscrições foi prorrogada para o dia 02 de outubro de 2013.

As demais condições do Edital permanecem inalteradas.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARULHOS RESOLUÇÃO Nº 577 - CMAS O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao que está previsto na Lei Federal 8742/ 93-Lei Orgânica de Assistência Social e na Lei Municipal 5052/97, considerando:

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 16 - 16 de Agosto de 2013 - o disposto na Política Nacional de Assistência Social e a NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social que normatiza as ações a serem executadas no âmbito da Assistência Social em todos os níveis de governo; - a definição institucional do CMAS enquanto órgão de Controle Social do desenvolvimento das ações de assistência social definida pela Política Nacional de Assistência Social e a NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social; - a garantia de prover a qualidade do atendimento dos serviços prestados na rede potencializadora da

Assistência Social no Município; - conforme o que consta no ofício n.º 096/2013-SAS a deliberação tomada em reunião extraordinária de 25.07.2013 RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar a Prestação de Contas do Primeiro Semestre do ano 2013 recursos ESTADUAIS (Ofício n.º 096/2013-SAS) cf.

Planilha de Execução Financeira.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Comunicado 010/13 – CMDCA O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarulhos no uso de suas atribuições conferidas pelas leis: Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nº 3802 de 18/06/91 e 4341 de 14/08/ 92 e Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, tornamos público à população em geral que conforme comunicado nº 09/13 CMDCA (publicado no DO nº 053/13 de 23/07/13), este Conselho deliberou em reunião ordinária de 13/08/13,a nova composição da Mesa Diretora deste CMDCA, conforme segue: Presidente Antônio do Carmo Alves Feitoza Repres. da Sociedade Civil Vice Presidente Aparecida Margarete Isabel de Camargo Repres. do Poder Público 1ª Secretária Simoni Pereira Lopes Repres. do Poder Público 2ª Secretária Caroline Carvalho da Silva Repres. da Sociedade Civil

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA –CMDPD COMUNICADO Nº 06/2013-CMDPD A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD -Biênio 2013/2015, torna público a relação das inscrições deferidas e indeferidas para candidatos, um titular e cinco suplentes a vaga de Conselheiros.

RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS REFERENTE AOS CANDIDATOS DO SEGMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VAGA DE CONSELHEIRO-CMDPD .

Nº INSCRIÇÃO DEFICIÊNCIA VAGA NOME DO CANDIDATO RG 01 Auditiva - Suplente Adenísio Eloi de Souza 24.622.050-8 02 Física - Suplente Daniel Simão Silva 21.669.352 03 Física - Suplente Maria de Fátima Pereira de Oliveira 1.149.943 04 Intelectual - Titular Fátima Rosa de Oliveira Andrade 34.394.405-4 05 Intelectual - Titular Fabíola Santos Gadani 28.640.348-1 06 Intelectual - Titular Elidia Pereira Canteiro Frade 19.741.491-6 07 Orgânica - Suplente Antonio Panciano da Silva 28.885.428-7 08 Visual - Suplente Donizete Miloch 25.204.235-5 RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS REFERENTE AOS ELEITORES-CMDPD Nº INSCRIÇÃO NOME /ELEITOR RG. 01 Ana Maria de Almeida Silva 27.847.555.3 02 Ana Maria Lopes da Silva 35.483.581-6 03 Ana Maria Maxímo 21.142.796-2 04 Ana Maria Rocha Ribeiro Bernardo 21.670.062-0 05 Ana Angélica Santos de Oliveira 16.246.251-7 06 Adriana Queiroz 30.842.557-1 08 Alice Gonzaga Santos Lazarini 23.372.927-6 09 Alzira Alves Xavier 11.438.738 10 Amarilis Cordeiro Bevilaqua 22.720.944-8 11 Anaide Barbosa de Souza 36.725.101-2 12 Carlos Alberto Ribeiro dos Santos 50.196.405-8 13 Célia Cristina de Toledo Silva 12.694.994-3 16 Deise de Andrade Santos 32.554.446-3 17 Dulce de Fátima Tavares 30.588.197-8 18 Edna Pereira dos Santos 34.662.544-0 19 Edinalva dos Santos 1.037.721 20 Edileuza Celestino da Silva Feitosa 29.735.020-1 21 Elizete Andrade Pereira da Cunha 21.866.524-6 22 Eliane Maria Barbosa Oliveira 33.555.156 23 Elisangela da Silva Almeida 45.571.653-5 24 Emilia Simplicio de Jesus 18.236.559 25 Erondina Ferreira da Rocha 18.189.422-1 26 Geralda Alexandre da Silva Sousa 55.684.006-9 27 Hélia Vieira de Almeida 23.413.187-1 28 Irene Maria da Anuciação 28.332.357-7 29 Ilda Teodoro 9.250.343 30 Iraci Silva de Freitas 8.672.814-3 31 Ivaneide Elita da Silva 22.042.561-9 32 Joana Oliveira Machado 14.004.867-4 33 Josefa de Lourdes Alves dos Santos da Silva 15.146.112-0 34 Josefa Felix da Costa 23.201.599-5 35 Jerusa de Souza Silva 12.241.518-8 36 Lindinalva Andrade dos Santos 7.553.823-4 37 Lourdes Maria Custódio dos Santos 14.491.415-3 38 Luzinete da Silva 13.365.589-1 39 Miralva Soares da Silva 52.749.984-5 41 Márcia Regina Gomes Marques 24.815.423-8 42 Maria Alice Aparecida de Oliveira 3.565.498-3 43 Maria Aparecida da Silva Fernandes 22.469.023-1 44 Maria Cícera Batista de Aragão 21.390.730 45 Maria do Carmo Barbosa 21.669.779-7 46 Maria da Conceição Marçal do Nascimento 37.900.072-6 47 Maria Cristina Santos do Carmo 13.009.660-x 48 Maria Dolores de Brito Cavalcante 12.843.713-3 49 Maria José Feliciano Gomes 53.038.897-2 50 Maria de Lourdes Amaro de Oliveira Deniz 64.74.856 51 Maria de Lourdes Lima Robortelle 7.751.083-5 52 Maria Lucia Moreira Martins 16.834.167-0 53 Maria Nasare da Silva 17.129.773-8 54 Maria da Penha Silva 8.315.777-3 55 Marta Pereira 18.530.810 56 Maria Rosely Santana 20.141.531-8 57 Maria Selis Martins Rolin 13.777.247 58 Marinalva Laura Roberto 12.536.525-1 59 Marilene dos Santos Alves 28.611.862-2 60 Nair Marques Said de Souza 7.648.298-4 61 Noemia Maria Sergio 33.320.860-2 62 Olga Araújo Pessoa da Silva 36.698.447-9 65 Renata Mesquita Fidalgo Jaja 28.732.826 66 Rosimery Ferreira dos Santos 45.897.669-6 67 Rosa Gomes de Melo da Silva 1.350.331 68 Rosilda Alves dos Santos Lima 17.591.485 69 Roque Aparecido da Cunha 15.119.784-2 72 Severina Silvanira Pereira de Brito 52.646.966-3 73 Simoni Meira da Silva 24.920.726-6 75 Tereza da Silva 25.754.002-7 76 Terezinha Neuma Vasconcelos 55.331.549-3 RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS PARA ELEITORES-CMDPD Nº INSCRIÇÃO NOME.ELEITOR RG SITUAÇÃO MOTIVO 07 Alberto Machado da Silva 20.595.678-6 Indeferida Falta assinatura 14 Daniela Meira Damaceno 24.920.727-8 Indeferida Falta assinatura 15 Daniela Salgado Andrade 42.778.187-5 Indeferida Falta assinatura 40 Márcia Maria Teles 29.639.682-5 Indeferida Falta assinatura 63 Paula Balbina da Silva 27.590.641-3 Indeferida Falta assinatura 64 Patrícia Nascimento da Silva 44.303.550-7 Indeferida Falta assinatura 70 Samantha Peres Filgueira dos Santos 41.591.870-4 Indeferida Falta assinatura 71 Sandra Regina de Moura Machado da Silva 20.183.472-8 Indeferida Falta assinatura 74 Telma Maria Mendes Santos 53.166.228-7 Indeferida Falta assinatura Prazo para RECURSO das inscrições INDEFERIDAS serão nos dias 19 e 20 de agosto de 2013, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD ,sito na rua Joaquim de Miranda, 471 Parque Fracalanza- Vila Augusta Guarulhos-SP, dás 09h00 ás 12h00 e dás 14h00 ás 16h00,conforme consta na resolução nº05/2013-CMDPD, publicada no Diário Oficial de 02/08/2013.O resultado final dos recursos será publicado no Diário Oficial do dia 23 de agosto de 2013.

COORDENADORIA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO-ACORDO Termo Aditivo de Cooperação-Acordo nº 001/2013CFSS Processo nº 28015/2011 Cooperação-Acordo que entre si celebram o Poder Judiciário de São Paulo, através da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Guarulhos/SP, e o Município de Guarulhos, por meio da Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do termo de Cooperação-Acordo nº 001/2012-CFSS, conforme estabelece em sua Cláusula Quinta, § 1º, firmado entre as partes em 13 de agosto de 2012.

Data da Assinatura: 31de julho de 2013.

Data de Vigência: Vigorará por 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Guarulhos.

Valor: Trata-se de execução descentralizada, em regime de mútua colaboração técnico-operacional entre entes públicos, de modalidade técnica e meio legal que formaliza execução de atividades, sem a assunção de despesas, inexistindo a transferência de recursos entre as partes envolvidas.

Servidor Público Responsável: Andrea dos Santos Grucci de Oliveira

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR PORTARIA Nº 02/2013 – CIR de 15 de agosto de 2013 Convoca Reunião da Comissão Organizadora da II Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial de Guarulhos e Região EDNA MARIA SANTOS ROLAND, Coordenadora da Igualdade Racial, Presidente da II Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial de Guarulhos e Região, no uso das atribuições que lhe conferem os Art. 1º e 6º da Portaria Nº 2270/2013-GP, de 12 de julho de 2013, e o que consta no Processo Administrativo Nº 46290/2013; RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião da Comissão Organizadora da II Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial de Guarulhos e Região para deliberar a seguinte pauta: 1) Avaliação da II Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial de Guarulhos e Região.

2) Participação da delegação na II CRPIR – Guarulhos e Região na III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

3) A referida reunião fica convocada para o dia 19 de agosto de 2013 (2a. Feira), no Centro Municipal de Educação Adamastor, sito à Av. Monteiro Lobato, 734 - Guarulhos, às 14h.

Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 03/2013 – CIR de 15 de agosto de 2013 Altera o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR EDNA ROLAND, Coordenadora da Igualdade Racial, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e III, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município e considerando o que consta no processo administrativo nº 54553/2009; RESOLVE: Art. 1º Fica alterada a composição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, constituído pelo Decreto Municipal nº 27443, de 18 de março de 2010, conforme segue: PODER PÚBLICO MUNICIPAL Secretaria de Assuntos Jurídicos EXCLUIR Titular: Alecsandra da Silva Ramos Suplente: Gloria Pinheiro Barbosa INCLUIR Titular: Paula Regina Oliveira Moutinho Suplente: Marlene de Lourdes Costa Prates Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Flávia de Jesus Costa, no uso de suas atribuições, convoca os (as) conselheiros (as) abaixo relacionados (as) para a XXXIII Assembleia Ordinária, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2013, as 14 horas, no Centro Educacional Adamastor Centro, sito a Avenida Monteiro Lobato, 734 – Macedo.

A referida Assembleia deliberará a seguinte pauta: - Avaliação da II Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial – Guarulhos e Região - atuação do COMPIR na II CRPIR e na III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

- Informes.

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Coordenadoria da Igualdade Racial Titular: Edna Maria Santos Roland Suplente: Simone dos Santos Secretaria de Assistência Social e Cidadania Titular: Rosana Fatima Alexandre de Paula Suplente: Cleuseni Salles de Souza Secretaria de Assuntos Jurídicos Titular: Paula Regina Oliveira Moutinho Suplente: Marlene de Lourdes Costa Prates Secretaria para Assuntos de Segurança Pública Titular: Rosilene Vieira Nogueira Suplente: Marcio Almeida de Souza Secretaria de Desenvolvimento Econômico Titular: Yedi Moreira de Faria Suplente: Georgia Andreia Machado Secretaria da Educação Titular: Claudia Simone Ferreira Lucena Suplente: Lucilia Robeiro Souza Secretaria de Governo Titular: Isabel Jesus dos Santos Suplente: Sonia Andrade de Almeida

Secretaria da Habitação Titular: Em vacância Suplente: Claudia Irany Corrêa Secretaria da Saúde Titular: Alice Aparecida dos Santos Suplente: Cássia dos Santos Franco Arruda Secretaria do Trabalho Titular: Isabel Cristina Bonome Suplente: Eliana Pivetti Jaloreto Coordenadoria da Juventude Titular: Erdinilza Santos Barreto Suplente: Giane Aparecida Sabadin Marques REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ENIAC – Educação Básica e Superior Titular: Neide Oliveira da Silva Suplente: Luciano Puga Martins UNG – Universidade de Guarulhos Titular: Valdeir Claudinei de Oliveira Suplente: Dagmar Creilde dos Santos Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação Titular: Margarida Aparecida Correa Campos Suplente: Sonia Regina Maçal Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região Titular: Antonio Fernando Borges Santos Suplente: Silvia Julião Marcelino FENUG – Federação Espírita Núcleo Umbandista de Guarulhos Titular: Oscar Daniel Garcia Suplente: Katia Cristina Oliveira Garcia UMUG – União Municipal Umbandista de Guarulhos Titular: José Juvenal dos Santos Suplente: Antonio Carlos Rodrigues de Lima OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Guarulhos Titular: Adilson Moraes Pereira Suplente: Marcel Moraes Pereira Liga Regional Guarulhense de Capoeira Titular: Marcelo Alves de Galvão Suplente: Alexandre Barbosa da Silva Coletivo Ação Feminista Titular: Daniela Soares de Oliveira Dias Suplente: Maria de Fátima Dias Romão UBM – União Brasileira de Mulheres Suplente: Ellen Oliver UNEGRO – União de Negros pela Igualdade Titular: Maria Otilia da Silva Fernandez Suplente: Nelson Ribeiro da Silva NOTÓRIO SABER Notório Saber: Julio Moracen Naranjo Universidade Federal de São Paulo – Campus Guarulhos PODER LEGISLATIVO Cireni Fontolan

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PORTARIA Nº 045/2013- AMT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 28.505 de 10 de fevereiro de 2011.

CONSIDERANDO que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO o constante no Processo GS2451/2010, que versa sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de fevereiro de 2011 e; CONSIDERANDO por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município.

RESOLVE: 1º - Descredenciar o(s) Policial(s) Militar(s) do 15º BPMM abaixo relacionado, para exercerem as fiscalizações de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislação superveniente: GRADUAÇÃO RE NOME - Sgt PM 831147-1 Gerson Antonio Furtado; - Sb PM 965596-4 João Antonio da Paixão Piancó; - Sd PM 982333-6 Gisele Aparecida Rodrigues dos Santos Gomes; - Sb PM 106215-8 Daniele Bezerra Silva.

2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

PORTARIA Nº 046/2013-AMT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 28.505 de 10 de fevereiro de 2011.

CONSIDERANDO que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); CONSIDERANDO o constante no Processo GS2451/2010, que versa sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de fevereiro de 2011 e, CONSIDERANDO por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município.

RESOLVE: Art. 1º - Credenciar o Policial Militar do 15ºBPMMabaixo relacionado, para exercer a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e legislação superveniente: Graduação RE Nome 3º Sgt PM 128188-7 José Durães Lisboa Junior Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

16 de Agosto de 2013 ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 13/08/2013 a 15/08/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Placa Ait Cod.Infr Data Infr Placa Ait Cod.Infr Data Infr AAA8766 R000429357 60503 02/08/2013 AAD7234 R000429101 60503 01/08/2013 AAE6435 R000429936 60503 03/08/2013 AAG9722 R000434786 74630 08/08/2013 AAG9722 R000434788 74630 08/08/2013 AAK1071 R000433103 56810 02/08/2013 AAK4909 R000431218 60503 04/08/2013 AAY3735 R000435071 60503 08/08/2013 ABD3666 R000430573 74550 04/08/2013 ABU9998 R000433343 56810 03/08/2013 ABY6710 R000429799 60503 03/08/2013 ABZ1177 R000429830 74550 04/08/2013 ACB0576 R000426613 74550 21/07/2013 ACH2204 R000434592 74550 06/08/2013 ACP0707 R000432664 56810 31/07/2013 ACW5993 R000430508 74550 04/08/2013 ADE2283 R000431766 56810 28/07/2013 ADG5141 R000426584 74550 21/07/2013 ADG5141 R000429720 74630 03/08/2013 ADV8838 R000432023 56810 29/07/2013 ADV8838 R000433082 56810 02/08/2013 AFE3859 R000429745 74550 03/08/2013 AFE3859 R000429741 74550 03/08/2013 AFE3859 R000431025 74550 05/08/2013 AFK0251 R000431790 56810 28/07/2013 AFK4559 R000433609 56810 04/08/2013 27/07/2013 AFL2857 R000429946 74630 03/08/2013 AFM0403 R000431747 56810 AFP5707 R000435779 60503 08/08/2013 AGF0656 R000433310 56810 02/08/2013 AGJ4819 R000430895 74550 04/08/2013 AGJ4819 R000431244 74550 04/08/2013 AGS1088 P000110973 51851 08/08/2013 AHG1288 R000431437 74550 04/08/2013 AHJ8007 R000435527 74550 08/08/2013 AHS6626 R000429464 74550 04/08/2013 AHS6626 R000430037 60503 04/08/2013 AHT9940 C000303999 55500 31/07/2013 AHV7215 R000432959 56810 30/07/2013 AHW4833 R000429763 74550 03/08/2013 AHZ3936 C000389788 51851 29/07/2013 AHZ3936 C000389789 51852 29/07/2013 AIA8127 R000428653 60503 01/08/2013 AID3123 R000431615 74550 27/07/2013 AID3123 R000432926 74550 30/07/2013 AID3123 R000432943 74550 02/08/2013 AID3123 R000430401 74550 05/08/2013 AIE4310 R000431643 74550 27/07/2013 AIE5953 R000431106 60503 05/08/2013 AIE5953 R000435883 74630 07/08/2013 AII7746 R000429299 60503 02/08/2013 AIN4229 R000431379 60503 04/08/2013 AIR2437 R000428568 74550 01/08/2013 AIR5850 C000335135 51851 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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 18 - 16 de Agosto de 2013 BLU4840 BLU7748 BLY6758 BMA1640 BMD4350 BMD9350 BME1707 BMF8270 BMI2501 BMI9984 BMM9184 BMO0105 BMP3257 BMS1931 BMT0670 BMV4392 BMW0159 BMY7223 BNC0490 BNC3364 BNF7773 BNH5057 BNI6857 BNM0112 BNO0635 BNP3527 BNQ2521 BNQ6669 BNR7321 BNW1029 BNW7787 BNX1684 BNX8240 BNZ0740 BNZ8732 BOA3995 BOA8289 BOB6391 BOC0674 BOC4187 BOC5114 BOD2532 BOE0401 BOF4430 BOF9709 BOG6504 BOG9299 BOI2860 BOJ7423 BOK6168 BOK9492 BOL8508 BOM2962 BOM5375 BOM8164 BON2510 BOO1078 BOP7923 BOQ6870 BOR6920 BOS4093 BOT7112 BOU9277 BOV2163 BOW1658 BOX1937 BOY3034 BOZ4532 BOZ9140 BPD2869 BPG0593 BPG8109 BPG8972 BPI2578 BPI4057 BPJ0270 BPJ3220 BPK2083 BPM5995 BPN6187 BPZ3413 BQD3763 BQG9196 BQJ2236 BQN3385 BQW9676 BQZ5570 BRA2677 BRB3217 BRC0417 BRC6472 BRC6622 BRD1125 BRE3280 BRF1250 BRF6047 BRH8707 BRI7795 BRJ4010 BRJ9205 BRL2993 BRL9654 BRN2772 BRN6281 BRN9008 BRO5073 BRO6525 BRO7691 BRZ4920 BSD2917 BSF0534 BSH3407 BSH5710 BSK6690 BST7860 BSU0227 BSV8617 BTA3227 BTA8859 BTA8923 BTC3131 BTE4563

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

16 de Agosto de 2013 CBK1585 CBL0350 CBM2205 CBN6796 CBN8419 CBR3839 CBR8581 CBW1837 CBY4004 CCA8967 CCB1554 CCB6463 CCB6463 CCC0056 CCC6611 CCC7463 CCD4097 CCD5267 CCE7987 CCF3513 CCF9635 CCG1201 CCG5753 CCG8957 CCH1277 CCH3871 CCH5317 CCI0510 CCJ6709 CCL7700 CCL8135 CCL9539 CCM7834 CCP7307 CCR6786 CCR9562 CCV7116 CCX2392 CCX5867 CCX8454 CCY7066 CDA0459 CDA3649 CDC0966 CDC6625 CDD6889 CDE1076 CDF6824 CDF8324 CDG0895 CDG4468 CDK1735 CDL4407 CDL9881 CDN0099 CDN3611 CDQ3802 CDQ4928 CDQ5915 CDQ8954 CDZ5320 CDZ6862 CEA0068 CEA2355 CEC0345 CEC3851 CED0983 CEE5046 CEF5706 CEF9284 CEI7178 CEJ9960 CEK0010 CEK0010 CEK1169 CEK5268 CEK5268 CEK5268 CEK6540 CEL3445 CEM0023 CEN8197 CEO6722 CEQ0544 CER1176 CES1478 CES2835 CES6978 CES7554 CET6462 CEU5715 CEU8859 CEX9362 CFA0425 CFA2877 CFA4911 CFA7563 CFC4486 CFD5651 CFF3027 CFF3786 CFF8148 CFG1010 CFG2776 CFG7242 CFH3750 CFI9401 CFL1586 CFM3049 CFM8996 CFO8118 CFP3570 CFP9929 CFQ4247 CFR0347 CFR3791 CFT0136 CFT1087 CFT6097 CFW3812 CFW9589 CGA9329

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 20 - 16 de Agosto de 2013 CKL6386 CKM3548 CKN0691 CKO2127 CKO3700 CKO7577 CKQ1500 CKT9165 CLA0963 CLA9509 CLB7434 CLC6615 CLC9208 CLD3645 CLE1695 CLE2940 CLE6392 CLF7049 CLG0818 CLG7190 CLI1877 CLI4939 CLI7772 CLL0942 CLL2746 CLL9837 CLM1815 CLM7795 CLO1248 CLO4664 CLO6032 CLP3680 CLP4910 CLP7683 CLQ5485 CLR0242 CLR3358 CLS1416 CLS9150 CLS9577 CLT4130 CLU9464 CLV2236 CLV5972 CLV9854 CLW5787 CLY4546 CLZ0936 CMA9830 CMB2669 CMC1282 CMC5940 CMC8636 CMD5526 CMD6775 CME1600 CMF2394 CMF4550 CMG3099 CMG5585 CMH0272 CMH3079 CMH5111 CMH8949 CMJ3930 CMK2621 CMK5231 CMK8588 CML4831 CML6735 CML7212 CML7749 CML8425 CMM2529 CMM3631 CMM6275 CMM8673 CMN7213 CMN9614 CMO0846 CMO6197 CMP7011 CMR5975 CMU1319 CMU7001 CMV6470 CMW0783 CMY4198 CNA5609 CNC4214 CNC5006 CND8868 CNE5668 CNE7930 CNG4353 CNG5783 CNG7367 CNJ5908 CNM0232 CNM5812 CNM8948 CNN1443 CNN7327 CNO3357 CNP4466 CNR3929 CNS1157 CNS2987 CNS4728 CNT6054 CNV4714 CNW4204 CNW8772 CNX0501 CNY9966 COB2042 COC4189 COE8742 COF5064 COF8945 COF9217 COH3807

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

16 de Agosto de 2013 CSA4085 CSA8338 CSB6206 CSB7314 CSC1660 CSE4365 CSE5797 CSF2140 CSF4445 CSI1492 CSI3477 CSI4197 CSI5539 CSI7001 CSI9901 CSJ1847 CSJ4401 CSJ8866 CSK0822 CSK0901 CSK1187 CSK3038 CSL3764 CSM4073 CSM7422 CSN3661 CSN4343 CSP1577 CSP8359 CSQ3367 CSQ8322 CSR4400 CSS3686 CST8335 CSW9032 CSX9220 CSY9638 CTA2310 CTA4523 CTB0718 CTB3056 CTC0789 CTC6590 CTC7071 CTF8745 CTH6769 CTI0206 CTI2874 CTI5308 CTI7685 CTJ3436 CTJ7582 CTL3344 CTM6146 CTP0108 CTP6885 CTS3098 CTY0817 CUA5947 CUC4430 CUC4693 CUC4932 CUC5086 CUC5129 CUC5186 CUC5276 CUC6584 CUC6740 CUC7076 CUD4450 CUD6370 CUD8159 CVA1274 CVA4045 CVB0960 CVB1682 CVB5774 CVB9354 CVC3111 CVC8024 CVD1130 CVE1322 CVE4716 CVE8192 CVE9867 CVG5417 CVK6299 CVL2657 CVL4899 CVL7768 CVL8732 CVM2349 CVM8623 CVR2007 CVR9058 CVR9947 CVS0686 CVS1145 CVT0467 CVT8028 CVV0616 CVV5935 CVY7670 CWB6606 CWD0920 CWD3949 CWG0311 CWH1239 CWH1875 CWH2388 CWH4639 CWH7593 CWH9831 CWI2615 CWK0941 CWW6305 CWX0775 CWX2327 CWX5909 CXA0512 CXA9427 CXC0069

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 22 - 16 de Agosto de 2013 DBB8222 DBC1709 DBC7616 DBE5723 DBI3930 DBJ7779 DBJ7815 DBK2078 DBK7034 DBL7691 DBM3892 DBN2025 DBN3455 DBO1193 DBO1570 DBO3869 DBO5439 DBO6259 DBO6686 DBQ0886 DBQ5405 DBR7263 DBU8825 DBU8968 DBU9736 DBW0825 DBX8803 DCA1353 DCA5696 DCA9395 DCC2120 DCC4408 DCC9330 DCD2153 DCD2522 DCD3918 DCD4168 DCD4463 DCD4823 DCD5253 DCD7374 DCD8770 DCD9413 DCD9713 DCE0297 DCF0187 DCF5794 DCF8123 DCH2947 DCJ9556 DCM0470 DCM2465 DCM2578 DCM8288 DCO4728 DCO8303 DCP0048 DCS1940 DCT9107 DCV0891 DCV1957 DCV4306 DCV6232 DCW0286 DCW3097 DCW8307 DCX1791 DCX7598 DCY1542 DCZ3952 DDA2037 DDA4607 DDA6085 DDA9734 DDB5307 DDB8187 DDB9634 DDC3120 DDC4227 DDC8542 DDC9453 DDD4692 DDE4178 DDF0218 DDF4236 DDF7934 DDG5631 DDG7213 DDG9433 DDI2972 DDI4286 DDI8611 DDL6595 DDL8071 DDM2083 DDM8080 DDO2512 DDO6233 DDP1141 DDP3091 DDP6338 DDR2610 DDS0508 DDU3748 DDU7544 DDW2930 DDW3215 DDW3381 DDW9498 DDY7002 DDY8576 DEA0584 DEA4061 DEA7945 DEB1737 DEB4042 DEB7933 DEB9088 DEC5405 DED2381 DED3856 DED6883

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23

16 de Agosto de 2013 DHU5642 DHU6364 DHU8570 DHU8766 DHU9539 DHV3075 DHY8714 DIA1674 DIA9165 DIB3321 DIB6370 DIB9913 DIC8006 DID1493 DID6228 DID9078 DIE0448 DIE5235 DIF4521 DIF9013 DIG4652 DIH0925 DII1429 DII3560 DII8353 DIK0537 DIK7914 DIL0417 DIL4066 DIM2131 DIM3405 DIM4212 DIN0655 DIN3295 DIN9748 DIO2928 DIO8257 DIP0751 DIP3738 DIP5805 DIP9068 DIQ0032 DIQ2326 DIR3293 DIR4604 DIR7101 DIR9947 DIS4294 DIS7588 DIT3087 DIU4395 DIU7731 DIV8458 DIV8516 DIX5637 DIX9855 DIX9895 DIZ3464 DIZ6350 DJA0223 DJA1747 DJA3300 DJA5241 DJA8079 DJB6822 DJC3669 DJC6549 DJC6914 DJE1397 DJE3346 DJE5089 DJE7169 DJF9595 DJG1956 DJH6335 DJI5522 DJK4800 DJM5776 DJN0330 DJN5529 DJN9158 DJN9394 DJQ4053 DJS1994 DJV3249 DKA3329 DKB3532 DKC2602 DKC6221 DKC7920 DKE7123 DKG7344 DKN2476 DKN4485 DKN7363 DKO3238 DKP3941 DKQ6066 DKR8379 DKS6481 DKS8229 DKV2180 DKV7139 DKW0100 DKW3971 DKX1026 DKX1231 DKX2230 DKX2738 DKX3734 DKX5184 DKX6568 DKX7239 DKX7793 DKX8048 DKX8309 DKX8476 DKX8937 DKX9154 DKX9488 DKX9958 DKY7979

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 24 - 16 de Agosto de 2013 DOG1859 DOH5373 DOI3494 DOM4375 DOM5991 DOM7755 DON2590 DON6021 DON8051 DOO0908 DOO2480 DOP0437 DOQ1472 DOQ5167 DOR1375 DOR1408 DOR5490 DOR9240 DOS2643 DOS4084 DOS6825 DOS7911 DOS8423 DOT0376 DOT2216 DOT6911 DOT9980 DOZ2618 DPA1895 DPA6133 DPA9190 DPB3696 DPC2940 DPC3711 DPC3970 DPE1995 DPE9291 DPF1259 DPF5740 DPF8674 DPG1354 DPG7662 DPG9045 DPH1958 DPH2568 DPH3729 DPH4092 DPH4203 DPH4972 DPJ2535 DPJ5580 DPJ8846 DPL5753 DPM0584 DPM4139 DPM7234 DPM8763 DPN1069 DPN3926 DPN4553 DPN6750 DPN8009 DPP2348 DPP4433 DPP5693 DPP9109 DPR8452 DPR9973 DPS4191 DPS4685 DPS8360 DPT0324 DPT7074 DPX1173 DPX1265 DPX5598 DPX7163 DPX7377 DPX8538 DPY3288 DQA5960 DQB0200 DQB1098 DQB2025 DQB2726 DQB3168 DQB4199 DQB4633 DQB4798 DQB5225 DQB5393 DQB5838 DQB6366 DQB6820 DQB7440 DQB9209 DQB9449 DQB9918 DQC6550 DQC9997 DQD7709 DQE6264 DQF5624 DQG7349 DQH0189 DQH0601 DQH6164 DQI8998 DQJ3679 DQJ7654 DQK7825 DQL0309 DQL1576 DQL8110 DQN1157 DQN1800 DQN2812 DQN6629 DQN7786 DQO0320 DQO6189 DQQ0175

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 26 - 16 de Agosto de 2013 DXM2941 DXM3064 DXM4083 DXM4873 DXM5587 DXM5785 DXN4396 DXQ1088 DXQ9167 DXS2962 DXS7144 DXS7822 DXT1827 DXT4793 DXU8024 DXV3024 DXV5348 DXX3319 DXY4713 DXZ1414 DYA1439 DYA4173 DYA6060 DYA6357 DYB0807 DYB3920 DYB6787 DYC1360 DYC2925 DYC7718 DYD3089 DYD3483 DYD6402 DYE0897 DYE5234 DYE7440 DYE9175 DYF2801 DYG1507 DYG5642 DYG7724 DYG8306 DYH3845 DYH7378 DYH8136 DYI3193 DYI7526 DYJ7304 DYS2024 DYS2250 DYV8250 DYW3206 DYY7330 DYZ0703 DYZ9882 DZA2990 DZA7762 DZB1136 DZB4843 DZB6490 DZB9048 DZC1905 DZC4243 DZC6464 DZC9249 DZC9846 DZD2202 DZD4728 DZD9343 DZE2861 DZE5361 DZF0368 DZF4156 DZF5060 DZF9023 DZG0608 DZG5191 DZH1825 DZH4169 DZI3918 DZJ1978 DZJ7548 DZK1608 DZK4372 DZO7029 DZP1522 DZP1522 DZP3851 DZP6793 DZQ4335 DZS0960 DZT4586 DZU9287 DZV9396 DZX1002 DZX5248 DZX5349 DZX5552 DZX5765 DZX6747 DZX6952 DZX7106 DZX7296 DZX7619 EAA2091 EAA7680 EAB6840 EAC3925 EAD6590 EAE4427 EAE7347 EAF0234 EAF2436 EAG5276 EAH6449 EAH9774 EAI0059 EAI4023 EAJ0141 EAL9780 EAM5040 EAM6077

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

16 de Agosto de 2013 EDC3124 EDC3196 EDC3334 EDC3943 EDC3992 EDC4238 EDC4251 EDC4257 EDC4862 EDC5132 EDC5511 EDC5719 EDC6033 EDC6655 EDC6662 EDC7232 EDC7866 EDC7923 EDC8189 EDC8468 EDC8676 EDC8919 EDC8939 EDC9067 EDC9090 EDC9484 EDC9842 EDE0909 EDE9719 EDF4190 EDF5789 EDH0080 EDJ1225 EDL8395 EDL8833 EDM4846 EDM6415 EDM8205 EDN0332 EDN5432 EDP1098 EDP6332 EDP6536 EDQ6649 EDR3527 EDR5083 EDR8450 EDR8641 EDT2926 EDU1283 EDU8173 EDV1015 EDV3232 EDX3806 EEC8966 EEG0994 EEG4923 EEH0027 EEH5180 EEH8288 EEH9155 EEH9376 EEI2922 EEI4251 EEJ6401 EEJ8647 EEK0770 EEK3377 EEK5421 EEK9470 EEL5360 EEL5497 EEM0645 EEM4980 EEM5916 EEM6365 EEM7817 EEN1583 EEN7679 EEO0049 EEO2786 EEO7565 EEQ5364 EER9323 EES3403 EET1386 EET5710 EET8602 EEU0009 EEU0483 EEU2788 EEU9616 EEV3404 EEV5385 EEV7056 EEW2000 EEW2660 EEW7135 EEX3322 EEY3035 EEZ2800 EEZ5954 EEZ8690 EEZ9204 EFA1323 EFA4311 EFB1753 EFB2859 EFB5296 EFB7557 EFC2065 EFC4437 EFG9080 EFJ0278 EFJ1103 EFJ1836 EFJ2579 EFL7663 EFP4950 EFQ0711 EFQ2212 EFQ3259

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 28 - 16 de Agosto de 2013 EIM9303 EIM9883 EIN8290 EIP0342 EIP2603 EIP9148 EIR3636 EIR9142 EIS5236 EIT5755 EIU2517 EIV2211 EIX4213 EIX9992 EIY6943 EIZ0400 EJA3176 EJA3528 EJA8864 EJB2675 EJB7493 EJB7493 EJB8661 EJB9193 EJC2033 EJC7109 EJD5014 EJE0220 EJE7367 EJE8078 EJF0425 EJF5110 EJG1726 EJG2069 EJG6361 EJH1852 EJH4094 EJH5942 EJI4166 EJJ0207 EJJ0959 EJJ3826 EJJ5645 EJJ9451 EJK2237 EJK6589 EJK9846 EJK9846 EJL0957 EJL6436 EJM0943 EJO2953 EJQ0610 EJQ7299 EJR1254 EJS5153 EJS7095 EJT1036 EJW4241 EJX1559 EJX1577 EJY3249 EJY3281 EJY3356 EJY3673 EJY4720 EJZ4115 EKF4276 EKF5984 EKH7656 EKH9912 EKI7098 EKI7498 EKI7970 EKI8327 EKI8736 EKI9790 EKK0993 EKK2854 EKK2854 EKK7249 EKK7457 EKL0405 EKL1012 EKL1257 EKL1493 EKL1737 EKL1833 EKL2021 EKL2119 EKL2267 EKL2453 EKL2724 EKL2801 EKL3419 EKL3467 EKL3750 EKL4066 EKL4398 EKL4447 EKL4451 EKL4650 EKL4747 EKL5149 EKL5586 EKL5637 EKL6077 EKL6452 EKL6783 EKL6850 EKL7459 EKL7528 EKL8008 EKL8269 EKL8558 EKL8764 EKL8882 EKL9330 EKL9451 EKL9939 EKO4148 EKO4248

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

16 de Agosto de 2013 EMS9148 EMT2844 EMT3547 EMT9321 EMT9835 EMU4826 EMU7365 EMU8917 EMU9410 EMV0326 EMV3101 EMV3915 EMV9353 EMW3315 EMW5985 EMW7457 EMX0859 EMX3458 EMX6423 EMX7741 EMX9372 EMY0697 EMY3446 EMY4566 EMY8433 ENB0515 ENC7761 ENE5000 ENF3458 ENF6541 ENG1315 ENH1552 ENK0405 ENK8457 ENL0774 ENL4058 ENL4186 ENO0505 ENQ0673 ENR8542 ENS7261 ENT2708 ENV0267 ENW6743 ENW8179 ENX7313 ENY0907 ENZ0151 ENZ0862 EOB4056 EOD3610 EOD7707 EOE2582 EOE7526 EOE7622 EOE7959 EOE8166 EOE8478 EOE8969 EOE9103 EOE9878 EOF6120 EOJ6278 EOM9802 EOU7614 EOZ1934 EOZ2526 EPB0049 EPB0921 EPB5030 EPD4176 EPE3445 EPG7799 EPG8196 EPJ1788 EPJ6485 EPJ9611 EPK1586 EPL6544 EPO1210 EPO9404 EPQ9034 EPT2115 EPU0911 EPV5780 EPY2754 EPZ0048 EPZ0546 EPZ0570 EPZ0765 EPZ0838 EPZ0923 EPZ1142 EPZ1495 EPZ2036 EPZ2936 EPZ2969 EPZ3753 EPZ3878 EPZ3968 EPZ4117 EPZ4231 EPZ4850 EPZ4978 EPZ5093 EPZ5135 EPZ5251 EPZ5320 EPZ5565 EPZ5861 EPZ6193 EPZ6315 EPZ6555 EPZ6831 EPZ7063 EPZ7351 EPZ7388 EPZ7755 EPZ8004 EPZ8177 EPZ8270 EPZ8439

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 30 - 16 de Agosto de 2013 ETK2536 ETL0446 ETL0648 ETL1053 ETL1102 ETL1316 ETL1453 ETL1725 ETL1931 ETL2243 ETL2243 ETL2574 ETL2692 ETL2763 ETL2791 ETL2858 ETL3127 ETL3233 ETL3471 ETL3581 ETL3819 ETL4010 ETL4425 ETL4556 ETL4915 ETL4960 ETN2626 ETO5716 ETO7750 ETO8555 ETP0449 ETP2065 ETP3658 ETP6914 ETQ4625 ETQ6989 ETR0802 ETR4444 ETU9293 ETX1214 ETY5466 ETZ0452 ETZ0599 ETZ0840 EUA2132 EUA5348 EUA9410 EUB0310 EUB3150 EUB6023 EUB9854 EUC0191 EUC1249 EUC7418 EUC8374 EUC9956 EUD2741 EUD4233 EUD5572 EUD8825 EUE2418 EUE4224 EUF0450 EUF2876 EUG1837 EUG4416 EUH0054 EUH1578 EUH4158 EUH8836 EUI1999 EUI5511 EUI7265 EUI8730 EUI9379 EUJ2716 EUJ7583 EUK0007 EUK5418 EUK8791 EUK9549 EUL1342 EUL2757 EUL4287 EUL9626 EUM1347 EUM7288 EUM8676 EUN2314 EUN5250 EUN7830 EUN8352 EUO3274 EUO4641 EUO6239 EUO9976 EUQ0262 EUQ1704 EUQ3408 EUQ3596 EUQ4657 EUQ6583 EUQ8378 EUQ8913 EUQ9456 EUS0212 EUS2982 EUS5590 EUS7740 EUS8897 EUT2596 EUU0330 EUU1480 EUV5435 EUV5803 EUV6588 EUV7775 EUW2709 EUW3143 EUW3970 EUW9186 EUX2869

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

16 de Agosto de 2013 EWX6466 EWX6698 EWX6810 EWX6892 EWX6979 EXB1289 EXB9210 EXC3501 EXD4284 EXE7408 EXF6586 EXG3558 EXG7029 EXI4050 EXI5894 EXI8455 EXL6005 EXM4912 EXM9554 EXO0115 EXR0487 EXS3036 EXS9929 EXT1140 EXT2275 EXT4815 EXT6418 EXT8280 EXT9657 EXX0698 EXX3296 EXY1034 EXY1730 EXY3357 EXY3639 EXY8060 EXY8601 EXZ0227 EXZ2442 EXZ5567 EYB1010 EYC2207 EYC8007 EYD3986 EYD5219 EYD5348 EYD5400 EYD5467 EYD6039 EYD6269 EYD6778 EYD7113 EYD7190 EYD7359 EYD7626 EYD7809 EYD7813 EYD8449 EYD8543 EYD8789 EYD9162 EYD9309 EYD9484 EYD9619 EYD9772 EYD9904 EYD9939 EYE9382 EYH2932 EYI1421 EYI1509 EYI1688 EYI2076 EYI2169 EYI2219 EYI2370 EYI2858 EYI3174 EYI3266 EYI3572 EYI3631 EYI3813 EYI4337 EYI4718 EYI5000 EYI5144 EYI5412 EYI5436 EYI5600 EYI5700 EYI9195 EYJ0123 EYJ0217 EYJ0358 EYJ0417 EYJ0431 EYJ1048 EYJ1080 EYJ1297 EYJ1322 EYJ1620 EYJ2253 EYJ2503 EYJ2863 EYJ2950 EYJ2968 EYJ3079 EYJ3144 EYJ3342 EYJ3747 EYJ3896 EYJ4091 EYJ4485 EYJ4553 EYJ4855 EYJ4931 EYK0110 EYL0595 EYM4168 EYM5715 EYN5030 EYN6301

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

16 de Agosto de 2013 FKN9079 FKO5789 FKW7226 FKY4198 FKZ0764 FKZ1274 FKZ1655 FKZ1811 FKZ2070 FKZ2189 FKZ2342 FKZ2387 FKZ9261 FLB5464 FLJ4060 FLK5910 FLM7474 FLS7679 FMJ2606 FML0080 FMO3003 FNF4545 FNX7010 FOF0875 FOS2099 FOT1234 FOX1382 FOX1385 FOX2786 FOX3346 FOX3948 FOX4717 FOX5616 FOX7074 FOX9296 FPH0500 FQB2008 FRH6677 FRO1709 FRR8855 FRV8118 FSE2288 FSI9280 FSV0266 FTM7333 FTP1121 FUI4320 FUN1908 FUS9876 FUS9876 FVG0542 FVJ3131 FVJ3131 FVU3838 FWS0124 FWZ7771 FXO3535 FXX0015 GAB1389 GAB3082 GAB9997 GAE2222 GAK1973 GAR4009 GAT0335 GAW1515 GBJ3636 GBR1331 GCI8844 GDG1717 GDU0004 GEM3030 GEN7773 GFN5885 GFS0595 GGS2386 GHO9009 GIS2409 GJE0808 GKI2012 GLA1363 GLG5135 GMI1437 GMN3568 GMY3894 GOL3603 GOL5808 GOL8439 GOT3377 GOZ9489 GPK2954 GPO1188 GPU7833 GPV6612 GQH9237 GQR1599 GQY5324 GRE9339 GRK4348 GRN4306 GRW3148 GSH4384 GSV6824 GSZ4962 GTC2322 GTE1756 GTG3433 GTI0586 GTI4491 GTI9455 GTO2029 GUB6922 GUL2881 GUX1409 GUX7327 GVF7250 GVM1380 GVQ1618 GVQ8081 GVQ8081 GVT4722 GVV3809

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 34 - 16 de Agosto de 2013 HMR9025 HMV5897 HMZ5006 HNA4340 HNA5823 HNE5058 HNE9893 HNG5888 HNM0547 HNU6936 HOC4946 HOG1988 HOG8030 HOG9759 HOI5156 HOJ5419 HOJ7426 HOV8000 HPG2792 HPP9970 HQN4324 HQU2641 HRL3270 HRO9958 HRZ7900 HSB9100 HSQ8045 HTG0112 HUE7276 HUJ4909 HVX8584 HWH8551 HWX3652 HXZ9057 HYS0330 HZU5464 IAP1309 ICK2170 IDI1941 IGX3481 IJI7503 IJZ4244 IKQ1367 IMK0993 INP6036 IOG5560 IOH2312 IOL2338 IOO9115 IOQ1189 IOS8505 IOT8347 IPA2771 IPA2771 IPD8011 IPM0999 IPY3020 IQN0584 IRH2627 IRP2515 ISF3345 ISL5038 JDY9699 JEO0616 JFG1760 JFY9893 JGL5580 JHB8224 JHE5316 JHG1706 JHY6928 JJB6175 JKX6841 JLH9672 JLP1477 JLT2805 JMH9390 JMZ2336 JNG3607 JNJ4013 JNN4466 JNS6539 JOC8534 JOE7965 JOF5970 JOI1769 JOL5498 JOO9190 JOT8165 JOY5998 JOZ3759 JPC3149 JPH0373 JPM8920 JPN9491 JPU8861 JPZ7903 JQF8007 JQM1329 JQT0379 JQV0453 JQV0453 JQV0453 JRG7284 JRI8407 JSI3094 JST5208 JTF5440 JTQ0069 JTX6693 JVO3904 JVT8288 JXM2380 JYM5080 JYX5957 JZV7681 KAR5229 KBG9611 KCK0261 KCV1292 KDR1540 KEB2899

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

16 de Agosto de 2013 MTC0456 MTI9664 MTK3966 MTO1291 MTX0023 MUB3890 MUK1134 MUN8117 MUT4856 MUV1733 MVC4680 MVJ4033 MVK1951 MVO3835 MVY5802 MWD1641 MWD4692 MWF6949 MWG3649 MWO5122 MWY6451 MXQ0338 MXY9743 MYB3000 MYE5114 MZJ4061 NBB1940 NBJ5132 NCV5730 NFD9463 NFW6999 NGP9988 NGY6188 NHB0517 NHD9460 NIM2914 NLD1551 NLY6797 NMB8819 NNL0457 NOJ1838 NQW2783 NRL4571 NRY3228 NTA5961 NTE1776 NTO5497 NVD7424 NVZ5134 NWN5127 NXZ0687 NXZ1958 NYB7887 NYD5063 NYJ7712 NYM2565 OCR6083 ODG2262 OGN9667 OHC2727 OIX5708 OLS5158 OLT7834 OLV8027 OMA1709 OME7920 OOW7259 OPC6969 OPF1097 OPI8953 OPN1163 OPR5177 OPY4509 OQB2220 OQG6582 OVH0293 PEM8332 PFK5965

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02/08/2013 30/07/2013 08/08/2013 06/08/2013 08/08/2013 02/08/2013 02/08/2013 04/08/2013 25/07/2013 04/08/2013 02/08/2013 02/08/2013 03/08/2013 04/08/2013 08/08/2013 31/07/2013 03/08/2013 04/08/2013 27/07/2013 02/08/2013 04/08/2013 08/08/2013 08/08/2013 07/08/2013 06/08/2013 02/08/2013 06/08/2013 07/08/2013 01/08/2013 21/07/2013 03/08/2013 04/08/2013 08/08/2013 04/08/2013 31/07/2013 01/08/2013 05/08/2013 29/07/2013 22/07/2013 03/08/2013 02/08/2013 02/08/2013 30/07/2013 22/07/2013 02/08/2013 01/08/2013 07/08/2013 23/07/2013 03/08/2013 02/08/2013 31/07/2013 31/07/2013 30/07/2013 02/08/2013 04/08/2013 29/07/2013 24/07/2013 05/08/2013 04/08/2013 30/07/2013 19/07/2013 03/08/2013 30/07/2013 28/07/2013 04/08/2013 31/07/2013 01/08/2013 03/08/2013 06/08/2013 04/08/2013 02/08/2013 31/07/2013 17/07/2013 26/07/2013 02/08/2013 01/08/2013 03/08/2013 29/07/2013

E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

CAMARA MUNICIPAL Projeto de Lei nº 5042/2013 “Cria o programa “Esporte para Todos”, estabelece descontos dos impostos “ISPPTU” (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e “ISSQN” (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para contribuintes que adquirirem uniformes, materiais e equipamentos esportivos, para esportistas amadores e não profissionais, de baixa renda e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS APROVA: Art. 1º - O Poder Executivo fomentará o esporte e atletismo no Município de Guarulhos, por meio do programa “Esporte para Todos”, ora criado pela presente Lei, fornecendo os meios para sua plena execução e para tanto, estabelecerá Regulamento quanto a participantes, patrocinadores e competições.

Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se: I – Esportista ou Atleta: qualquer pessoa residente ou não no Município de Guarulhos, que praticar esportes ou atletismo em qualquer modalidade, depois de inscrito no programa “Esporte para Todos” de acordo com o Regulamento estipulado no artigo 1º e classificado como amador e não profissional; II – Esportista ou Atleta de baixa renda: qualquer pessoa residente no Município de Guarulhos, que praticar esportes ou atletismo em qualquer modalidade, classificado como amador e não profissional, depois de inscrito no programa “Esporte para Todos” de acordo com o Regulamento estipulado no artigo 1º e cuja renda individual e pessoal seja de até três (3) salários mínimos mensais; III – Competidores: a) Individuais: Os definidos nos incisos I e II deste artigo que praticarem atividades em modalidades esportivas individuais;

b) Coletivos: Os definidos nos incisos I e II deste artigo que praticarem atividades esportivas em grupos, como times, agremiações e similares e que estejam regularmente inscritos como Pessoa Jurídica na forma da legislação vigente; c) Escolares: Os definidos nos incisos I e II deste artigo, estudantes, indicados e representados por entidades estudantis públicas ou privadas sediadas no Município de Guarulhos; IV – Patrocinadores Incentivados: Todos os contribuintes pessoas físicas ou jurídicas do Município de Guarulhos dos Impostos “ISPPTU” (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e “ISSQN” (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e que contribuírem, na forma de doação, com a aquisição de uniformes, equipamentos e qualquer material necessário à prática de modalidades esportivas de qualquer natureza e que usufruírem dos benefícios fiscais desta Lei. V – Patrocinadores Beneméritos: Qualquer pessoa física ou jurídica que contribuir, na forma de doação, com a aquisição de uniformes, equipamentos e qualquer material necessário à prática de modalidades esportivas de qualquer natureza e que participarem do programa “Esporte para Todos”, sem usufruir dos benefícios fiscais desta Lei. VI – Organizadores: As pessoas físicas ou jurídicas definidas em Regulamento estabelecido pelo Poder Executivo Municipal ou o próprio; VII – Torneios: A série de certames ou competições, entre clubes, escolas e qualquer agremiação esportiva, que visem um desfecho premiado por troféu ou outro meio, ao vencedor, em qualquer modalidade esportiva, coletiva ou individual, assim definida pelos Organizadores, no Município de Guarulhos.

VIII – Material esportivo: quaisquer gastos ou despesas realizadas pelos Patrocinadores Incentivados ou Beneméritos, com a compra ou

pagamento de principalmente uniformes, equipamentos e acessórios destinados à prática esportiva, inclusive transporte e alimentação devidamente comprovados, pagos a fornecedores sediados no Município, salvo se inexistentes para determinados tipos.

Art. 3º - O Poder Executivo promoverá no mínimo doze (12) torneios anuais, distribuídos nas modalidades esportivas coletivas ou individuais, dando ênfase, mas, não restringindo, às que atendam ao maior número de competidores ou que tenham por óbvio a preferência da maioria.

Art. 4º - Os Patrocinadores Incentivados, definidos no artigo 2º, inciso IV desta Lei, poderão deduzir a título de incentivo fiscal: I – do “ISPPTU” (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): uma única vez em cada exercício fiscal, até dez por cento (10%) do imposto devido nos gastos que realizar com material esportivo destinado ao esportista ou atleta de baixa renda definido no artigo 2º, inciso II desta Lei; II – do “ISSQN” (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): uma única vez a cada lançamento, mensal ou esporádico, até cinco por cento (5%) do imposto devido nos gastos que realizar com material esportivo destinado ao esportista ou atleta de baixa renda definido no artigo 2º, inciso II desta Lei. § 1º - A dedução a que se refere este artigo independe da adimplência do Patrocinador Incentivado; § 2º - Para os efeitos de fruição das deduções fiscais desta Lei, é vedada a doação em dinheiro. § 3º - Os limites das deduções definidas nos incisos I e II deste artigo serão em dobro, se o material esportivo adquirido for produzido por cooperativas de trabalho sediadas no Município de Guarulhos, cujos participantes sejam pessoas físicas de baixa renda com atividade de confecção ou produção de artigos esportivos e que garantam aos seus associados, no mínimo vinte por cento (20%) do preço de venda, excluídos os impostos, de cada item produzido. § 4º - As deduções fiscais referidas neste artigo independem de processo administrativo, fruindo o benefício de imediato ao pagamento do material esportivo doado, mediante simples remessa dos comprovantes de pagamento e doação ao órgão lançador do tributo, por qualquer meio e forma admitidos em Regulamento, neles obrigatoriamente incluídos, o eletrônico (internet), os correios ou protocolo na seção de expediente determinada pelo Poder Executivo. § 5º - Os contribuintes que se beneficiarem das deduções fiscais previstas nesta Lei, ficam obrigados a manter os comprovantes originais à disposição da fiscalização pelo período de cinco (anos) a contar da sua emissão. § 6º - Os comprovantes a que se referem os § 4º e 5º deste artigo identificarão com clareza e individualmente o beneficiário da doação, bem como o seu registro no programa criado por esta Lei e o Poder Executivo anotará em sua ficha de cadastro o material esportivo recebido, para fins de controle. Alternativamente, se disponibilizará controle eletrônico para que o próprio doador o faça por este meio. § 7º - O Esportista ou Atleta de baixa renda receberá um único material esportivo de cada tipo uma única vez a cada ano ou em menor tempo estipulado em Regulamento, podendo, porém receber a doação de vários doadores.

Art. 5º - Havendo dolo, fraude ou simulação na fruição dos benefícios fiscais desta Lei, será aplicada a multa equivalente ao dobro do imposto deduzido, além do principal acrescido das cominações legais cabíveis, sem prejuízo das demais sanções legais que couberem.

Art. 6º - Os Patrocinadores Beneméritos e os Patrocinadores Incentivados poderão consignar sua logomarca e promover seus produtos durantes os torneios incluídos no programa criado por esta Lei, na forma estabelecida em Regulamento determinada pelos Organizadores de cada evento, inclusive no material esportivo doado.

Art. 7º - O Poder Executivo Municipal expedirá os Regulamentos necessários e estipulados nesta Lei, no prazo de sessenta (60) dias à contar da sua publicação.

Art. 8º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de agosto de 2013.

Toninho D’Agostino Vereador

JUSTIFICATIVA Tenho a honra de submeter à apreciação dos Senhores ilustres Pares para exame, discussão e votação, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre: “Cria o programa “Esporte para Todos”, estabelece descontos dos impostos “ISPPTU” (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e “ISSQN” (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para contribuintes que adquirirem uniformes, materiais e equipamentos esportivos, para esportistas amadores e não profissionais, de baixa renda e dá outras providências”.

São certos, públicos e notórios que se tem observado a crescente demanda pela violência, o uso e tráfico de drogas e entorpecentes com a exigência decorrente, cada vez maior, de equipamentos médicos de toda espécie, sistemas de segurança e demais complicações advindas dos citados problemas sociais.

Um vicioso ciclo que parece não ter fim. O problema aumenta, o Estado gasta mais.

Nem é preciso de dados estatísticos para constatar os fatos.

O combate ostensivo aos referidos problemas tem se mostrado ineficaz, produzindo pouco ou nenhum resultado. A “bola de neve” cresce a cada dia.

E, porque tudo isso acontece?

Penso, todavia, que a pergunta a ser respondida não é o porquê o problema existe e sim porque estas pessoas são atraídas para ele. Seria o motivo um vazio psicológico, um desequilíbrio qualquer, a ausência de educação? Não tenho a resposta exata,

porém acredito e a experiência demonstra que se há um mal que atrai, também deve haver um bem que o faça com mais eficácia.

Neste caso, a prática do atletismo e do esporte constitui em si um forte polo atrativo para pessoas de todas as idades, em especial as crianças e a juventude. Assim sendo, a ideia é que ao invés destes estarem em ruas e praças públicas, não só consumindo como também absorvendo toda espécie de influência negativa, que sejam conduzidos ao esporte, que engrandece e fortalece não apenas o físico como também o espírito humano, dando-lhe coragem e resistência.

Não apenas pensei na inclusão social daqueles que tem potencial, desejam, mas, têm dificuldade em adquirir o material esportivo adequado pra a prática do atletismo e do esporte. Elaborei o projeto envolvendo todo o corpo social, o máximo possível, porquanto este novo imã tem que ser poderoso e irresistível, a fim de afastar os envolvido nestes males e seus futuros aprendizes, trazendo-os a uma realidade mais positiva e produtiva.

Com toda certeza há ainda muito que aprimorar neste sentido e para tanto, conto com a valiosa colaboração dos Senhores Vereadores e do Poder Executivo.

Quanto ao projeto em si, trata-se de Lei que visa atrair todos os cidadãos e cidadãs de Guarulhos, em especial a juventude, à prática saudável do espor te, bem como fomentar, em par te, o desenvolvimento de sociedades cooperativas compostas por cidadãos de baixa renda, a produção local de artigos desportivos, o comércio em geral e enfim, o consequente aumento na arrecadação de impostos, com a redução de despesas. Assim sendo, com uma só medida, simples e de baixo custo, podemos não apenas combater os males citados, como também aumentar a oferta de emprego e salários no município, sem contar a repercussão favorável às demais esferas administrativas e sociedade em geral.

Contando com a costumeira eficiência desta D. Casa e de meus nobres pares e colegas, ao tratar do interesse público, aguardo a aprovação da proposta, renovando protestos de elevado apreço a todos.

Guarulhos, 07 de agosto de 2013.

Toninho D’Agostino Vereador

Processo nº 98/11 TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Art. 26, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 Contratante: Câmara Municipal de Guarulhos Contratada: Centro de Integração Empresa-Escola CIEE Objeto: Realização de estágio e concessão de bolsa estágio a estudantes Fundamentação Legal: Art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93 Prazo: 12 (doze) meses Valor mensal: Máximo estimado de R$ 25.452,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) Valor global: Máximo estimado de R$ 305.424,00 (trezentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) Guarulhos, 13 de agosto de 2.013.

EDUARDO SOLTUR Presidente

PORTARIA Nº 19210 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 005/13-CS, de 09/8/2013, que diz respeito à COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, visando apurar a responsabilidade quanto ao desaparecimento dos bens descritos às fls.3, do Processo nº 3.517/13, fatos noticiados pelo Setor de Patrimônio, instituída através da Portaria nº 19103, de 14/6/13, PRORROGA, por 30 (trinta) dias, no período de 10/08/2013 à 08/09/2013, o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 13 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 19211 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do memorando nº 001/13-CS, de 07/8/2013, que diz respeito à COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, visando apurar o desaparecimento de notebook, conforme Relatório Final apresentado no Processo 1.209/11, instituída através da Portaria nº 19170, de 12/7/13, PRORROGA, por 60 (sessenta) dias, no período de 12/08/2013 à 10/10/2013, o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 13 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 19212 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.034/13, de 09/8/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete da 1.ª Secretaria indicada pelo Vereador Edmilson Americano (75), RESOLVE a partir de 1º/7/2013: NOMEAR - ELIANE ALVES ZARZUR (cód.315), no cargo de Assessor de Gabinete da 1.ª Secretaria, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 13 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 19213 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei, CONCEDE, ao servidor abaixo discriminado: -CIRENI FONTOLAN (cód. 650), Oficial Legislativo IV, NE-3, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 31/07/2013 a 04/08/2013 - Proc. n.º 4.839/13, de 02/08/2013; -OSMAR MOREIRA FILHO (cód. 6276), Oficial Legislativo IV - NE-2, licença para tratamento de saúde

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 36 - 16 de Agosto de 2013 por prazo indeterminado, a partir de 10/06/2013 - Proc.

3.931/13 de 11/06/2013; -FATIMA APARECIDA RAMOS DIAS (cód. 1099), Oficial Legislativo V, NE-3, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 31/7 a 13/08/2013 - Proc. n.º 4.840/13, de 02/08/ 2013; -JOVINO CANDIDO DA SILVA (cód. 1891), Oficial Legislativo, NE-1, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 29/7 a 26/09/ 2013 - Proc. n.º 4.863/13, de 05/08/2013;

-SÔNIA REGINA PINTO DE SOUZA (cód.16591), Taquígrafo, NE-1, 9 (nove) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 01/08 a 09/08/ 2013 - Proc. n.º 4.843, de 02/08/2013; - G U S TAVO C H I BA K AWA S A K I ( c ó d . 2 3 0 7 9 ) , Agente Técnico Legislativo G, NE-1, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 05/08 a 06/08/2013- Proc. n.º 4.985, de 07/08/2013.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 13 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 19215 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 078/13-DEC, de 06/8/13, DESIGNA, o servidor PAULO CESAR MUNARETTI (cód.23060), ocupante do cargo de Agente Técnico Legislativo G - NE-1, para responder em substituição, pela função de Coordenador de Serviços e Eventos de Cerimonial, NE-0, enquanto perdurar o afastamento do servidor Antonio Claiton de Carvalho (cód.250), no

Este mapa faz parte do Projeto de Lei nº 4175/13 publicado no DO nº 058/2013-GP, de 09/08/2013.

período de 12/08 a 16/08/2013.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 14 de agosto de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixadas em lugar público de costume, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.

APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37

16 de Agosto de 2013

SAAE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/13 - Proc 3765/13 – Registro de Preços para locação de equipamentos, compactador, cortadoras, conjunto de compressor, rompedor, lavadora de alta pressão, bomba submersa, gerador e martelo pneumático pelo período de 12 meses. DEGRAUS ANDAIMES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – Valor estimativo R$ 715.104,00.

ABERTURA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 083/13 – Proc 3584/13 – Cont. de empresa especializada em serviços de molejo para veículos pesados, para o exercício de 2013.

ABERTURA: 29/08/13, às 9h*.

PREGÃO PRESENCIAL 084/13 – Proc 3515/13 – Aq. de conversores de frequência com potência de 250 Kw e 132 Kw . ABERTURA: 29/08/13, às 14h*.

PREGÃO PRESENCIAL 085/13 – Proc 4129/13 – Cont. de empresa para prestação de serviços de inspeção e diagnóstico nas tubulação por sistema de televisionamento. ABERTURA: 30/08/13, às 9h*.

PREGÃO PRESENCIAL 086/13 – Proc 4127/13 – Registro de preços para aquisição de jaquetas refletivas impermeável emborrachada, calças jeans, calças operacional com faixa refletiva, camisas operacional com faixa refletiva, bermudas jeans, camisas para segurança patrimonial, camisas para motorista e almoxarifado, camisas polo para agente comercial e camisetas polo masculina. ABERTURA: 02/09/13, às 9h*.

PREGÃO PRESENCIAL 087/13 – Proc 3755/13 – Cont. de empresa para manutenção corretiva em banco de capacitores 30KVAR e 50KVAR, com fornecimento de materiais e instalação de banco capacitor 10KVAR. ABERTURA: 30/08/13, às 14h*.

PREGÃO ELETRÔNICO 021/13 – Proc 4294/13 – Aq. de lâmpadas fluorescente, mista, incandescente e tubular vapor de sódio, reatores alto fator de potência e reatores eletrônicos duplo e alto fator de potência. ABERTURA: 29/08/13, às 9 h**.

PREGÃO ELETRÔNICO 022/13 – Proc 4326/13 – Aq. de hidróxido de sódio. - ABERTURA: 29/08/13, às 14 h**. *Aquisição edital no site www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065. **Edital disponível no site: www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br ou ainda contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065.

Departamento Administrativo

COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: GENTIL BOMFIM DOS SANTOS CONTRATO/PROCESSO: 2001/001852 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O POSTO DE ATENDIMENTO DA REGIÃO DO PARQUE JUREMA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.155,96(Tres mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/08/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação.

CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2008/005222 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 407,84(Quatrocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa e especialista em atender o programa de transporte do trabalhador.

CREDOR: CEVAP - CONSÓRCIO ETE VÁRZEA DO PALÁCIO CONTRATO/PROCESSO: 2009/003798 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE VÁRZEA DO PALÁCIO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.011.783,81(Quatro milhões, onze mil, setecentos e oitenta e tres reais e oitenta e um centavos) R$ 211.526,28(Duzentos e onze mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) R$ 211.146,52(Duzentos e onze mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na execução de obras de implantação de sistema de tratamento de esgoto no município de Guarulhos na ETE Várzea do Palácio.

CREDOR: CASCARDI SANEAMENTO BÁSICO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2010/001956 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ANÁLISE E CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PRODUZIDA PELO SAAE E DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.981,42(Hum mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessaria pois será utilizada no monitoramento da qualidade da água exigido pelo Ministério da Saúde, Portaria nº 518.

CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 782,72(Setecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) R$ 60.859,42(Sessenta mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/08/2013 - 18/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.

CREDOR: NEVADA RENT A CAR LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/008712 OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, UTILITÁRIOS LEVE, PICK-UP, VEÍCULOS DE PASSEIO E RETROESCAVADEIRA COM PÁ CARREGADEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

VALOR DO PAGAMENTO: R$ 84.659,75(Oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os veiculos serão utilizados pela equipe técnica do Departamento de Obras nas vistorias de saneamento do Município.

CREDOR: CEPAC - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/002750 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE EXAMES MÉDICOS COMPLEMENTARES AO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OPERACIONAL, BEM COMO EXAMES ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.625,15(Hum mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quinze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois o material será utilizada no desenvolvimento do programa de saúde e admissão de funcionários.

CREDOR: ERG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2011/004929 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA EM GERAL DOS PRÓPRIOS DESTE SAAE, VISANDO ATENDER AS EXIGENCIAS DA NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRIC VALOR DO PAGAMENTO: R$ 20.520,20(Vinte mil, quinhentos e vinte reais e vinte centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na manutenção elétrica em geral dos próprios deste SAAE, visando atender as exigências da norma regulamentadora do Ministério do Trabalho NR 10 Segurança em instalações e serviços em eletricidade.

CREDOR: TETO CONSTRUTORA S/A. CONTRATO/PROCESSO: 2011/006042 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA P/ EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 497.483,60(Quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e tres reais e sessenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é indispensável à execução de obras do Centro Operacional - Unidade Cidade Martins.

CREDOR: PRISMA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA- ME CONTRATO/PROCESSO: 2011/006161 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO PREDIAL DE ÁREAS NO NÚCLEO E ETA CABUÇU VALOR DO PAGAMENTO: R$ 12.553,27(Doze mil, quinhentos e cinquenta e tres reais e vinte e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviço serão utilizados na limpeza e conservação nas areas e dependencias nos predios da autarquia.

CREDOR: EVELYN TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/002741 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA PEDRO DE TOLEDO, 170 PQ. SÃO GERALDO, PARA ACOMODAÇÕES DO CENTRO OPERACIONAL CIDADE MARTINS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 60.925,12(Sessenta mil, novecentos e vinte e cinco reais e doze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/08/2013 JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para acomodar as instalações do Centro Operacinal Cidade Martins.

A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação.

CREDOR: DASCO ENGENHARIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005198 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EGENHARIA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS P/EXECUÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOS NESTE MUNICIPIO DE GRS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 300.976,11(Trezentos mil, novecentos e setenta e seis reais e onze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços com fornecimento de materiais, serão utilizados na execução de reposição de pavimentação e passeios no municipio.

CREDOR: CRISTIANE ANTONELLI - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005995 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 600,00(Seiscentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária pois os serviços da empresa serão utilizados para prestação

de serviços de alimentação e estruturação de eventos a serem realizados nas dependencias da autarquia.

CREDOR: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS. CONTRATO/PROCESSO: 2012/006264 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÁS ENCANADO (GÁS NATURAL) EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 464,91(Quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/08/2013 JUSTIFICATIVA: O fornecimento é necessário pois será utilizado nos serviços de copa cozinha e no aquecimento da água utilizado para a higienização dos funcionários do setor de obras e manutenção do sistema de saneamento.

CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.382,85(Hum mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) R$ 1.567,23(Hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/08/2013 - 19/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados nas publicações oficiais no diario oficial do Estado de São Paulo.

CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/006512 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 120,00(Cento e vinte reais) R$ 109,00(Cento e nove reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/08/2013 - 19/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.

CREDOR: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/000889 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECEPÇÃO E DEPÓSITO DE LODO EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE APROVADO PELA CETESB VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.562,65(Tres mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados para recepção e depósito de lodo em aterro sanitario devidamente aprovado pela cetesb CREDOR: MAX PRODUCTS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/001227 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS/ EQUIPAMENTOS, GEL E BLOQUEADOR SOLAR PARA USO DA SEGURANÇA DO TRABALHO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.899,81(Hum mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição e necessária para proteção dos servidores da autarquia CREDOR: JOSÉ ROBERTO FRANCO MADEIRAS - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/001667 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PREGOS, CAIBROS, CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, SARRAFOS, TÁBUAS E VIGAS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 371,50(Trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois o material será utilizado na execução de formas prémoldadas para concretar tampas de PVs e PIs de esgoto.

CREDOR: LIDER MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/001667 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PREGOS, CAIBROS, CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, SARRAFOS, TÁBUAS E VIGAS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.000,00(Cinco mil de reais) R$ 13.500,00(Treze mil, quinhentos reais) R$ 8.700,00(Oito mil, setecentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/08/2013 - 18/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois o material será utilizado na execução de formas prémoldadas para concretar tampas de PVs e PIs de esgoto.

CREDOR: MVD DISTRIBUIDORA LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/001996 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIENICO BRANCO, PAPEL TOALHA INTERFOLHA E COPOS DESCARTAVEIS PARA ÁGUA E CAFÉ VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.312,00(Cinco mil, trezentos e doze reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois o material será utilizada pelos servidores nas dependencias da autarquia durante o expediente.

CREDOR: CENTRAL GRÁFICA E COPIADORA LTDA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/002503 OBJETO: CONFECÇÃO DE ENVELOPES GRANDE TIPO SACO COM TIMBRE, FORMULARIOS P/ IMPRESSÃO DE RECIBO DE PAGAMENTO, CERTIDÕES E ATESTADOS, PRÉ IMPRESSO (TIMBRADO) VALOR DO PAGAMENTO: R$ 800,00(Oitocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se necessária, pois o material será utilizado na impressão de documentos durante o expediente administrativo da autarquia.

CREDOR: REGIS DE OLIVEIRA, CORIGLIANO E BENETI ADVOGADOS ASSOCIADOS CONTRATO/PROCESSO: 2013/002827 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNO DE ESCRITÓRIO ADVOCACIA PARA DEFESA DE

INTERESSES DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 105.000,00(Cento e cinco mil de reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados para defesa externa dos interesses da autarquia CREDOR: CONREAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAS E SERV. GERAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. CONTRATO/PROCESSO: 2013/002843 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONCRETO PRÉMISTURADO A SECO DE ALTA RESISTÊNCIA E PEGA RÁPIDA (ENSACADO) VALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.650,00(Treze mil, seiscentos e cinquenta reais) R$ 4.550,00(Quatro mil, quinhentos e cinquenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/08/2013 - 17/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição do material se faz necessaria, pois o material será utilizado na execução rápida de substituição ou alteamento de tampão de PV ou PI em vias públicas, sem prejuizo ao tráfego de veículos no local.

CREDOR: FILGUEIRAS & GAYOSO AUDITORES E CONSULTORES SS CONTRATO/PROCESSO: 2013/003161 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE PARA AVALIAR OS CONTROLES INTERNOS DA AUTARQUIA, BEM COMO O ENCERRAMENTO DOS BALANÇOS CONTÁBEIS E RESPECTIVOS BALANCETES MENSAIS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.000,00(Oito mil de reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utiliados na auditoria independente para avaliar os controles internos da autarquia, bem como encerramento dos balanços contábeis e respectivos balancetes mensais.

CREDOR: TINTAS MC LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/003985 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTA PARA PINTURA DE SALA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 369,70(Trezentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois o material será utilizado para pintura da sala da diretoria do DA. CREDOR: EDITORA E LIVRARIA LUANA LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/004259 OBJETO: CONTRATAÇÃO - ASSINATURA ANUAL DA REVISTA A MIRA-AGRIMENSURA E CARTOGRAFIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 90,00(Noventa reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois a revista será utilizada na ampliação e atualização do acervo técnico da biblioteca da Autarquia.

Guarulhos, sexta-feira, 16 de agosto de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ERRATA Informamos que no de pagamento publicado em 13/ 08/2013 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s) credor(es): OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E COMODATO DE EQUIPAMENTOS CONTRATO/PROCESSO: 2011/000585 CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.754,21(Oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/08/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços de comunicação serão utilizados para o desenvolvimento das atividades entre as diversas unidades da autarquia e seus funcionários.

SUPERINTENDENTE Guarulhos, sexta-feira, 16 de agosto de 2013 AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

P O R T A R I A N º 24.042 de 15 de agosto de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo n.º 4591/2013 – SAAE, DESLIGA, compulsoriamente do serviço público municipal, a contar de 12/08/2013, o servidor Luiz Medeiros Costa, Agente de Manutenção Geral III, a qual deverá comparecer junto à Gerência de Administração de Recursos Humanos, desta Autarquia, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data de sua demissão, para dar quitação à respectiva Rescisão de Contrato de Trabalho.

P O R T A R I A N º 24.043 de 15 de agosto de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo n.º 006/2001 – SAAE, R E V O G A, a contar de 01/08/2013, a Portaria 21.918/2010, no que diz respeito ao Senhor Antonio Tavares Bronze.

P O R T A R I A N º 24.044 de 15 de agosto de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 10, da Lei Municipal n.º 1.429/68 com redação dada pela Lei Municipal n.º 2.314/79, item IV e Leis 5.657/01, 5.726/ 01 e 6.718/10 e o que consta do Processo n.º 006/ 2001 – SAAE, N O M E I A, a contar de 01/08/2013; Sr. Rogério Rodrigues da Costa; Para o cargo em comissão: Supervisor, lotado no DO/

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 38 - 16 de Agosto de 2013 GODA/COERA/Supervisão de Extenção de Redes de Água Gopouva.

Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO SUPERINTENDENTE Registrada na Gerência de Administração de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos e afixado no lugar público de costume em quinze de agosto de dois mil e treze.

Elecsandra Egidio Diogo Soares Gerente de Administração de Recursos Humanos

IPREF CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPREF CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 21/08/2013 A Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, nos termos do artigo 15 do Regimento Interno, CONVOCA os senhores Conselheiros Titulares, CONVIDA os Conselheiros Suplentes e os membros do Conselho FISCAL para a ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA, a realizar-se em 21 de agosto de 2013, quarta-feira, às 8h30min, em primeira convocação com a maioria dos seus membros e, às 9h00min, em segunda convocação com o mínimo de um terço dos seus membros, na sala do Conselho Administrativo, localizada na Rua do Rosário, 226, Vila Camargos, Guarulhos, São Paulo, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da Pauta do dia; 2. Apresentação e deliberação do Balancete do mês de junho/2013; 3. Apresentação do Comitê de Acompanhamento da Política de Investimentos referente ao primeiro semestre de 2013; 4. Demais assuntos pertinentes ao Conselho Administrativo e ao IPREF. Guarulhos, 15 de agosto de 2013.

Solange Sodero Vinhas Presidente do Conselho Administrativo

EXTRATOS DE ADITAMENTO DE CONTRATOS - CREDENCIAMENTO Contratante: IPREF. Contratado: GARACISI CONSULTORIO MÉDICO LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Saúde. Finalidade do Termo: Extensão de Credenciamento para realização de Doppler e Duplex . Recurso: (3017). Assinatura: 08/08/2013.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATOS LICITAÇÃO Termo de Aditamento nº 001/2013 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2009 - Contratante: IPREF - Contratado: PLANINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Ato Autorizativo: despacho do Sr. Presidente do IPREF às fls. 760-verso do P.A. 472/ 2009. Objeto: Prestação de Serviços de Fornecimento de Vales-Refeição e Vales-Alimentação em meio magnético. Finalidade do Termo: Prorrogação: 12 meses contados a partir de 16/09/2013 e Valor do Contrato: R$195.901,20 (cento e noventa e cinco mil novecentos e um reais e vinte centavos). Recurso: (3043) e (3011).

ASSINATURA: 26/07/2013.

PROGUARU CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: AD PROCESSUM SERVIÇOS DE ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços de informática.

VALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: CHOCO FESTA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de alimentos.

VALOR: R$ 328,40 (trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de alimentos para nossos funcionários, que realizam atividades de relevante interesse público.

CREDOR: COMERCIAL MONTE SINAI - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material hidráulico.

VALOR: R$ 343,30 (trezentos e quarenta e três reais e trinta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: DATASUPRI BRASIL INFORMÁTICA LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de expediente.

VALOR: R$ 667,61 (seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Despesas com equipamentos de informática.

VALOR: R$ 11.317,16 (onze mil, trezentos e dezessete reais e dezesseis centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: DURAMETAL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material para serralheria VALOR: R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços de envio de corespondência.

VALOR: R$ 3.888,77 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: LIBERALINO SAMUEL MOTA ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de ferramentas.

VALOR: R$ 4.067,41 (quatro mil e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PETROLUX COMERCIAL LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de lubrificantes.

VALOR: R$ 639,00 (seiscentos e trinta e nove reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: ROGEMAR AUTOPECAS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 1.578,00 (um mil, quinhentos e setenta e oito reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A. COMPRA DIRETA OBJETO: Referente a seguros.

VALOR: R$ 1.352,99 (um mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e nove centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a cobertura do seguro necessário para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: SINALUZ COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI- EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 543,55 (quinhentos e quarenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: SOUZA RAMOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 360,60 (trezentos e sessenta reais e sessenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: TECH TRON COMERCIAL ELETRICA LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de informática.

VALOR: R$ 819,30 (oitocentos e dezenove reais e trinta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: VALFERRAÇO COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material para serralheria VALOR: R$ 5.879,02 (cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e dois centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: WAGNER MALFATTI DE CONTO – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em móveis e utensílios.

VALOR: R$ 429,80 (quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de móveis e utensílios utilizados em atividades de relevante interesse público.

Guarulhos (SP), 16 de agosto de 2013.

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Diretor Presidente

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS EM CONCURSO PÚBLICO A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, torna público que foram convocados os seguintes candidatos aprovados em concurso público.

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais Classificação Nome 540 Edna Souza Do Nascimento 541 Simone Machado Menna

542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552

Anilton Rodrigues Pereira Maria Aparecida Rosa Cavalcante Fabiana Cristina De Figueiredo Edna Cardoso Silva Debora Reis Sousa Eliete Almeida De Souza Edjane Ferreira Dos Santos Daniele Da Silva Marcia Dos Santos Oliveira Maria Lucília Santos De Jesus Luiz Henrique Frutuoso Guarulhos, 16 de agosto de 2013 José Luiz Ferreira Guimarães Diretor Presidente

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizar à Rua Pedro de Toledo, 360 - Taboão – Guarulhos – S/P. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2013 – Registro de preços para gás liquefeito de petróleo a granel. EDITAL COMPLETO e envio das propostas até 29/08/2013 às 09h00 através do site: www.licitacoes-e.com.br.

Processo Administrativo nº 264/2013.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, de acordo com o constante no: Processo Administrativo nº 211/2013, torna pública a homologação do Pregão Presencial nº 034/2013, que trata do registro de preços para cartuchos de impressora, e adjudicação do objeto no lote 01 a favor da empresa Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda. e nos lotes 02 e 03 a favor da empresa Licit.Com Distribuidora e Comércio Ltda. EPP.

JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO A Comissão de Licitações, de acordo com o constante no: Processo Administrativo nº 183/2013, torna público a classificação da Concorrência Pública nº 012/

2013, que trata do registro de preços para materiais elétricos. Fica CLASSIFICADA nos itens 01, 05, 06, 13, 25, 41, 47, 53, 65, 71 e 91 a empresa WORLDCOM COMERCIAL LTDA. e nos itens 08, 12, 17, 28, 30, 37, 38, 46, 57, 58, 62, 69, 70, 74, 76, 77, 86, 88, 98, 110, 115, 117, 119, 124 a empresa THIPLAN COMERCIAL LTDA.EPP. Visto que nenhuma participante ofertou os itens 02 ao 04, 07, 09 ao 11, 14 ao 16, 18 ao 24, 26, 27, 29, 31 ao 36, 39, 40, 42 ao 45, 48 ao 52, 54 ao 56, 59 ao 61, 63, 64, 66 ao 68, 72, 73, 75, 78 ao 85, 87, 89, 90, 92 ao 97, 99 ao 109, 111 ao 114, 116, 118, 120 ao 123 e 125 ao 131 foram estes DECLARADOS FRACASSADOS. Processo Administrativo nº 192/2013, torna público a classificação da Concorrência Pública nº 013/ 2013, que trata do registro de preços para diversas tintas e massa corrida. Fica DESCLASSIFICADA a empresa F.P.C - FABIO PEREIRA DE CARVALHO nos itens 01 ao 23 por apresentar o solicitado no item 2.1. do anexo I, sem indicação da marca laudada, e fica DESCLASSIFICADA a empresa PLENACOM COMERCIAL LTDA.EPP nos itens 01 ao 06, 08 ao 21 e 23 por não apresentar o laudo solicitado no item 2.1 do anexo I. Fica CLASSIFICADA nos itens 07 e 22 a empresa PLENACOM COMERCIAL LTDA.EPP. Face as desclassificações ocorridas, ficam os itens 01 ao 06, 08 ao 21 e 23 declarados FRACASSADOS. O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias úteis. O processo encontra-se disponível para vistas no Setor de Compras, sito a Rua Pedro de Toledo, 360 - Taboão – Guarulhos – S/P. LILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRA Pres. Comissão de Licitações

TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 428/2009 - Termo Aditivo nº 004 ao contrato nº 150/2009 – Contratada: Antonio Hissao Sato Junior. Objeto: Contratação de serviços de leiloeiro oficial. Finalidade deste termo: Fica prorrogado o contrato por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da lei 8.666/93, com vigência de 20/10/2013 a 19/10/2014. Em: 14/08/2013.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº: 292/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 058/2013. Pregão Presencial nº 030/ 2013. Objeto: Registro de preços para diversas luvas. Compromissário Fornecedor: Indústria de Equipamentos de Segurança Mac Ltda. EPP. Prazo: 12 meses - assinado em: 07/08/2013.

Processo nº: 293/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 059/2013. Pregão Presencial nº 030/ 2013. Objeto: Registro de preços para diversas luvas. Compromissário Fornecedor: Três Lagoas Comércio de Sacarias e Embalagens Ltda. EPP. Prazo: 12 meses - assinado em: 13/08/2013.

Processo nº: 294/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 060/2013. Pregão Presencial nº 030/ 2013. Objeto: Registro de preços para diversas luvas. Compromissário Fornecedor: Intrab Comércio de Produtos de Segurança no Trabalho Ltda. Prazo: 12 meses - assinado em: 09/08/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL Em atendimento ao disposto no artigo 19 do Decreto Municipal nº 23.454/2005 e ao Artigo 15, § 2º, da lei 8.666/ 93, procedemos à publicação trimestral das Atas Registradas pela PROGUARU: Processo nº: 1851/2012 torna pública a Ata de RP nº 074/2012. Pregão Presencial nº 059/2012. Objeto: Fornecimento de thinner e aguarrás. Compromissário Fornecedor: Panajó Peças Automotivas Nacional Ltda.

Processo nº: 1841/2012 torna pública a Ata de RP nº 075/2012. Pregão Presencial nº 046/2012. Objeto: Fornecimento de material de limpeza. Compromissário Fornecedor: Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda.

Processo Administrativo nº 1891/2012, torna público a Ata de RP nº 076/2012. Objeto: fornecimento de cal virgem em pó. Compromissário Fornecedor: Guarani Material para Construção Ltda.

Processo nº: 1953/2012 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 001/2013. Pregão Presencial nº 068/ 2012. Objeto: Registro de preços para botinas de alta temperatura. Compromissário Fornecedor: RA Confecções e Uniformes Ltda.

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 39

16 de Agosto de 2013 Processo nº: 066/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 029/2013. Pregão Presencial nº 007/2013. Objeto: Registro de preços para sacos de lixo. Compromissário Fornecedor: Edison Antonio dos Santos – ME.

Processo nº: 020/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 030/2013. Pregão Presencial nº 005/2013. Objeto: Registro de preços para louças sanitárias. Compromissário Fornecedor: MP Distribuidora de Materiais Ltda. EPP.

Processo nº: 109/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 033/2013. Pregão Presencial nº 014/ 2013. Objeto: Registro de preços para panos de limpeza. Compromissário Fornecedor: Maxclean Comércio de Produtos e Serviços Ltda.

Processo nº: 021/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 034/2013. Pregão Presencial nº 016/ 2013. Objeto: Registro de preços para gabião. Compromissário Fornecedor: Maccaferri do Brasil Ltda.

Processo nº: 173/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 035/2013. Pregão Presencial nº 017/2013.

Objeto: Registro de preços para piso intertravado de concreto. Compromissário Fornecedor: Intercity Ltda.

Guarulhos, 15 de agosto de 2013.

THOMAZ GUILHERME DO CARMO FIGUEIREDO Gerente de Recursos Materiais

Página 40 - 16 de Agosto de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos