Diário Oficial de Guarulhos 11/10/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

11 de Outubro de 2013

D.O. Nº 076/2013-GP DE 11/10/2013

Guarulhos, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 - Ano XIV - nº 1323

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS DECRETOS Em, 10 de Outubro de 2013.

DECRETO Nº 31284 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6º da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 672/2013; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação Orçamentária Elemento de Despesa 0610.0206200352.077.01.110000.3390xx 92 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31285 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.888,52.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 672/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 280.888,52 (duzentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0610.0206200352.077.01.110000.339036.000 Apoio à Manutenção dos Serviços do Poder Judiciário 141.583,60 0610.0206200352.077.01.110000.339039.000 Apoio à Manutenção dos Serviços do Poder Judiciário 35.269,81 0610.0212200352.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 79.240,63 0610.0206200352.077.01.110000.339092.000 Apoio à Manutenção dos Serviços do Poder Judiciário 24.794,48 TOTAL 280.888,52 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0910.1512200391.038.01.110000.449052.000 Renovação e Ampliação da Frota 280.888,52 TOTAL 280.888,52 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31286 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 10.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 692/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recurso e aplicações indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 2010.0612200532.071.01.110000.339014.000 Gestão e Administração do Programa 5.000,00 2010.0612200532.071.01.110000.339033.000 Gestão e Administração do Programa 5.000,00 2010.0612200532.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 10.000,00 TOTAL 10.000,00 10.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31287 Dispõe sobre inclusão de fonte de recursos e aplicação da fonte, em ações do quadro de detalhamento da despesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6º da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 28.745/2009; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídos as fontes de recursos e aplicações da fonte, ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Fonte de Recurso Aplicação da Fonte de Recurso 0810.1236100061.010.XX.XXXXXX.449051 02 262000 0810.1236500051.008.XX.XXXXXX.449051 02 262000 0810.1236100061.010.XX.XXXXXX.449061 02 262000 0810.1236500051.008.XX.XXXXXX.449061 02 262000 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31288 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 28.745/2009; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), suplementar as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236100062.018.02.261000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 2.400.000,00 0810.1236500052.012.02.261000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 1.700.000,00 0810.1236100062.018.02.261000.319013.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 1.000.000,00 0810.1236500052.012.02.261000.319013.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 1.000.000,00 0810.1212200082.027.02.262000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação 600.000,00 0810.1236100062.018.02.262000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 795.000,00

0810.1236500052.012.02.262000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 5.000,00 0810.1236100062.018.02.262000.319013.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 500.000,00 0810.1236100061.010.02.262000.449051.003 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Fundamental 4.725.000,00 0810.1236500051.008.02.262000.449051.003 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Infantil 4.725.000,00 0810.1236100061.010.02.262000.449061.003 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Fundamental 1.775.000,00 0810.1236500051.008.02.262000.449061.003 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Infantil 1.775.000,00 TOTAL 21.000.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31289 Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa e aplicação da fonte de recurso em ação do quadro de detalhamento da despesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 19.457/2013; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídos o elemento de despesa e aplicação da fonte de recurso ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Elemento de despesa Aplicação da Fonte de Recurso 0791.1030100021.002.05.XXXXXX.4490XX 93 300058 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31290 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2.012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 19.457/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1030100021.002.05.300058.449093.281 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são: I - no valor de R$ 19.289,70 (dezenove mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), provenientes de anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0791.1030100021.002.05.300058.449052.281 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 19.289,70 TOTAL 19.289,70 II - no valor de R$ 10.710,30 (dez mil, setecentos e dez reais e trinta centavos), os provenientes do Ministério da Saúde - Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31291 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1.890/2013; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Elemento de despesa 1610.0824400152.041.01.110000.4490XX 92 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31292 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 118.766,08.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1.890/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 118.766,08 (cento e dezoito mil, setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1610.0824400152.041.01.110000.339032.000 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 26.500,00 1692.0824400152.041.05.500003.339030.012 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 87.601,08 1692.0824400152.041.02.500003.339030.012 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 1.440,00 1610.0824400152.041.01.110000.449092.000 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 3.225,00 TOTAL 118.766,08 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1610.0824400162.042.01.110000.339030.000 Proteção Social Especial à Indivíduos e Famílias 26.500,00 1692.0824300162.044.05.500003.339039.012 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 86.601,08 1692.0824300162.044.05.500003.339036.012 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 1.000,00 1692.0824300162.044.02.500003.339039.012 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 1.440,00 1610.0824400152.041.01.110000.339036.000 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 3.225,00 TOTAL 118.766,08 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Página 2 - 11 de Outubro de 2013 DECRETO Nº 31293 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 365.977,82.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1890/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 365.977,82 (trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 1692.0824300152.048.05.500003.339030.012 Proteção Social Básica à Criança e Adolescente 1.672,30 1692.0824300152.048.05.500003.339036.012 Proteção Social Básica à Criança e Adolescente 1.000,00 1692.0824300152.048.05.500003.339039.012 Proteção Social Básica à Criança e Adolescente 672,30 1692.0824300162.044.05.500003.339030.012 Proteção Social especial à Criança e Adolescente 177.500,00 1692.0824300162.044.05.500003.339036.012 Proteção Social especial à Criança e Adolescente 1.000,00 1692.0824300162.044.05.500003.339039.012 Proteção Social especial à Criança e Adolescente 176.500,00 1692.0824400152.041.05.500003.339039.012 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 102.490,00 1692.0824400152.041.05.500003.339036.012 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 102.490,00 1692.0824400162.042.05.500003.339039.012 Proteção Social especial à Indivíduos e Famílias 66.615,52 1692.0824400162.042.05.500003.339036.012 Proteção Social especial à Indivíduos e Famílias 66.615,52 1692.0824400162.042.02.500003.339030.012 Proteção Social especial à Indivíduos e Famílias 15.700,00 1692.0824400162.042.02.500003.339036.012 Proteção Social especial à Indivíduos e Famílias 15.700,00 1692.0824400152.041.02.500003.339030.012 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 2.000,00 1692.0824400152.041.02.500003.339039.012 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 1.000,00 1692.0824400152.041.02.500003.339036.012 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 1.000,00 TOTAL 365.977,82 365.977,82 Art. 2º este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31294 Dispõe sobre inclusão de fonte de recurso e aplicação da fonte em ações do quadro de detalhamento da despesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 47.373/2010; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídos a fonte de recurso e aplicação da fonte ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Fonte de Recurso Aplicação da Fonte 1610.0824400162.042.XX.XXXXXX.449052 02 500035 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31295 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.944,50.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 47.373/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 34.944,50 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1610.0824400162.042.02.500035.449052.254 Proteção Social Especial à Indivíduos e Famílias 34.944,50 TOTAL 34.944,50 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes dos repasses da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS, sendo: I - no valor de R$ 34.312,19 (trinta e quatro mil, trezentos e doze reais e dezenove centavos), provenientes de superávit financeiro, nos termos previstos no inciso I do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e II - no valor de R$ 632,31 (seiscentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) nos termos previstos no inciso II do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31296 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídos os elementos de despesa ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Elemento de despesa 0810.1236100061.009.01.220000.3390XX 30 0810.1236500051.007.01.210000.3390XX 30 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31297 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 12.806,67.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 12.806,67 (doze mil, oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Educação, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0810.1236100062.019.01.220000.339036.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 12.806,67 0810.1236100062.019.01.220000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 12.806,67 TOTAL 12.806,67 12.806,67 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31298 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.122.055,86.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 4.122.055,86 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236600072.024.01.220000.339030.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental Eja 30.659,63 0810.1236100062.019.01.220000.335041.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 8.058,34

0810.1236100062.019.01.220000.445042.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 23.825,97 0810.1236500052.013.01.210000.445042.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 2.724,03 0810.1236100061.009.01.220000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) no Processo Educacional - Fundamental 528.752,91 0810.1236500051.007.01.210000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) no Processo Educacional - Infantil 528.752,98 0810.1236500051.007.01.210000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) no Processo Educacional - Infantil 450.000,00 0810.1236100061.009.01.220000.339030.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) no Processo Educacional - Fundamental 1.274.641,00 0810.1236500051.007.01.210000.339030.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) No Processo Educacional - Infantil 1.274.641,00 TOTAL 4.122.055,86 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0810.1236100062.019.01.220000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 1.688.174,21 0810.1236100061.009.01.220000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) no Processo Educacional - Fundamental 450.000,00 0810.1236500052.013.01.210000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 1.354.000,00 0810.1212600081.011.01.210000.339030.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 109.142,64 0810.1212600081.011.01.210000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 212.223,75 0810.1212600081.011.01.210000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 97,00 0810.1212600081.011.01.220000.339030.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 101.747,53 0810.1212600081.011.01.220000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 206.573,73 0810.1212600081.011.01.220000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 97,00 TOTAL 4.122.055,86 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31299 Altera a denominação da Viela Parnaíba, localizada no Loteamento Cidade Parque São Luiz.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos XIV e XXIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; DECRETA: Art. 1º Fica alterada a denominação oficial da Viela Parnaíba, localizada no Loteamento Cidade Parque São Luiz, denominada pelo Decreto Municipal nº 5.161, de 31 de dezembro de 1975, para RUA PARNAÍBA. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS Em, 10 de Outubro de 2013.

PORTARIA Nº 3103/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA o servidor Paulo Luiz Cabral (código 45645), Assessor (a) de Gestão I (291-243), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3104/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a servidora Rafaella Pamella Mendonça (código 57600), Assessor (a) de Gestão III (293-37), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3105/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a servidora Lorraine Lopes Sampaio (código 57747), Assessor (a) de Gestão III (293-44), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3106/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a pedido, a contar de 09.10.2013, a servidora Jéssica Alves Batista (código 55642), Assessor (a) de Gestão I (291-142), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3107/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, com cumprimento de aviso prévio de 23 (vinte e três) dias, a servidora Zilda Panula dos Santos (código 5013), Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832-352), lotada na SS01, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3108/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, com cumprimento de aviso prévio de 23 (vinte e três) dias, o servidor João Benedito dos Santos (código 28420), Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832581), lotada na SS01, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3109/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue: 1 - NOME: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DA FONSECA (CÓDIGO 48670) FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854-191) SS DATA: 04.10.2013 2 - NOME: ELIANE FELIZARDO SILVA (CÓDIGO 53632) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL (5862-65) SE DATA: 16.09.2013 3 - NOME: EDERSON SUASSUNA CONEGUNDES (CÓDIGO 57302) FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5939-766) CDC DATA: 08.10.2013 4 - NOME: NÁDIA MARIA SALVADOR JURADO DE FARIA (CÓDIGO 47873) FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854-190) SS DATA: 08.10.2013 5 - NOME: PRISCILA CÂNDIDO SILVA (CÓDIGO 47026) FUNÇÃO: PRÁTICO (A) EM FARMÁCIA (5846-82) SS DATA: 08.10.2013 6 - NOME: JULIANA GIUSTI LANDI (CÓDIGO 51692) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500451) SS01 DATA: 01.10.2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do contrato de trabalho.

PORTARIA Nº 3110/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Cleonor Senhorinha dos Santos (código 17119), Auxiliar Operacional (5961-1935), lotado na SAM02, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3111/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Adriano Villas Boas Gomes (código 30798), Assistente de Gestão Pública (5939-28), lotado na SAM01, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3112/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

11 de Outubro de 2013 XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Antonio Domingos Fernandes (código 11378), Auxiliar Operacional (5961-121), lotado na SD02, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3113/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Severino Avelino de Andrade (código 18051), Auxiliar Operacional (5961-1163), lotado na SSP03, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3114/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Paulo da Silva Lima (código 12870), Guarda (5078267), lotado na Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3115/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Maria Cristina Capovilla Trevisan (código 7137), Arquiteto (a) (5879-19), lotada na Secretaria de Obras, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3116/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Maria da Glória Bispo Santos Soares Matos (código 12546), Auxiliar Operacional (5961-2210), lotada na SAM02, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3117/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Maria Leontina Teruel (código 13579), Auxiliar Operacional (5961-2246), lotada na SAM02, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3118/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Josefina Alves de Almeida Rocha (código 4287), Professor (a) de Educação Básica (5874-382), lotada na SE01, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3119/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Sonia Bortolozzo Ximenes de Souza (código 4093), Professor (a) de Educação Básica (5874-754), lotada na SE01, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3120/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Maria Tereza da Silva Souza (código 26588), Professor (a) de Educação Básica (5874-1288), lotada na SE01, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3121/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do requerimento, DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Sandra Maria Botaro (código 21588), Cozinheira (59657), lotada na SE01, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3122/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO as Portarias abaixo relacionadas, referente aos seguintes servidores: 1-PORTARIA Nº 2.873/2013-GP NOME: JAQUELINE CRISTINA DA SILVA PEREIRA FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-3190) SE01 2-PORTARIA Nº 2.886/2013-GP NOME: JOVERCI ALVES DE OLIVEIRA FUNÇÃO: MOTORISTA (5970-80) SAM07

PORTARIA Nº 551/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 215/2013-SAM01.04.05, DESLIGA a contar de 04.10.2013, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.P.F.P.M.G. e conforme disposto na Portaria nº 77/2013-IPFPMG, a servidora Maria das Graças Mendes (código 21672), Agente de Administração “F” (14-286), lotada na SDU04.

PORTARIA Nº 552/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 101/2013-SAM01.06.02, DESLIGA do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S. por invalidez, os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1- NOME: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVEIRA (CÓDIGO 7189) FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5939-202) SJ DATA: 08.03.2013 2-NOME: VALTER NICÁCIO SARAIVA (CÓDIGO 24499) FUNÇÃO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 1ª CLASSE (5727-66) SN01 DATA: 21.03.2013 PORTARIA Nº 553/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o consta do processo nº 33.537/2013, RESOLVE: Suspender preventivamente de suas funções, por incapacidade laborativa, com prejuízo de seus vencimentos, a contar de 02.09.2013, pelo período de 06 (seis) meses, a servidora Fabiana Alessandra Almeida Leite Ornellas (código 35097), Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832-354), lotada na SS01, devendo, após este prazo comparecer a SAM01.03 – Divisão Técnica de Segurança e Saúde do Servidor - (SESMT) para perícia médica, situada na Rua Engenheiro Alexandre Machado nº 234, Vila Augusta Guarulhos, caso da manutenção do indeferimento pela Previdência Social deverá retornar imediatamente ao trabalho, ou comprovar Ação Judicial neste sentido, sob pena de configurar abandono de emprego, nos termos da letra “i” do artigo 482 da CLT.

PORTARIA Nº 554/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 20 da Lei Municipal nº 6.058/2005, DETERMINA à evolução dos servidores abaixo relacionados, ocupantes do emprego público de Professor (a) de Educação Básica (5874), conforme segue: A CONTAR DE 01.07.2013 NOME ATUAL NOVA Angelica Alves de Oliveira (código 53026) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Camila Pina Silva (código 56654) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Carina Aparecida da Costa Oliveira (código 56558) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Carmem Angelica Fontes (código 56477) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Carolina de Souza Cabral (código 45105) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Daiane de Oliveira Moura Lima (código 55726) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Eliana de Oliveira Borges (código 54453) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Gisleide Pereira dos Santos (código 35386) Tabela II-A, Grau B, ref. 2 Tabela II-A, Grau B, ref. 6 Janine Cristine Bernardo Ferreira (código 55897) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Ligia Fernanda Di Palma Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Maria Raimuinda Alves (código 56274) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Patricia Maria de Salvo (código 56853) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Ronaldo de Oliveira (código 44834) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Rosangela de Oliveira Machado Tavares (código 54340) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Silmara Alves Meirelles (código 56564) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5

Tania Maria Almeida de Lima (código 21535) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Viviam Almeida Fortini (código 53997) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 A CONTAR DE 01.08.2013 NOME ATUAL NOVA Adriana de Fatima Silva (código 50750) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Alexandra Monteiro de Abreu (código 57081) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Amabile de Lucas Vieira Barros (código 57075) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Ana Claudia Sampaio Berto (código 57087) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Ariel Pedik Schuchman (código 57200) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Carla de Oliveira Ferreira da Silva (código 57025) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Caroline Cristina de Castro (código 56944) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Daniela Martins da Silva (código 35090) Tabela II-A, Grau C, ref. 5 Tabela II-A, Grau C, ref. 9 Danielle Rodrigues Munhoz (código 57011) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Debora Raquel Silva Dias (código 44884) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Diene Rodrigues Barbosa (código 57110) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Elisangela Cardozo Babolin (código 57119) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Ester Barbosa Torres (código 55625) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Flavia Vanessa da Silva (código 57076) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Franciane Ricarte Santos (código 49159) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Gabriele Agostini Martins (código 57016) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Gislaine Ilibio (código 57020) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Heidy Lirio de Castro (código 56254) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Jucelia Melo da Silva (código 57042) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Juliana Vicente de Melo (código 56385) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Kamila Gelio Rossi Silva (código 45131) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Karina Bueno da Costa (código 45706) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Layla Cristina Fontão Machado (código 56892) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Lilian do Nascimento (código 57109) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Lillyan Christiane de Oliveira Siqueira (código 57132) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Lisandra Nagata Silva (código 57111) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Livia Juvenis Dresch (código 55881) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Luana Aparecida dos Santos Rodrigues (código 39747) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Lucia Queiroz Cardoso Aleixo Correa (código 57058) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Luciana Fernandes Grotta Marques (código 55737) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Lucilene Liria de Oliveira (código 57141) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Lucimeire de Miranda Ribas (código 56159) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Luiz Rodrigo da Silva Santos (código 57000) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Marilia Freneda Melo (código 57162) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Naira Denise Lopes (código 54330) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Roselaine Aparecida da Silva (código 55303) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Rosilda Maria da Silva (código 57010) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Simone Neves de Araujo (código 57040) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Talita Oliveira dos Anjos Silva (código 57118) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Tatiane Cardoso de Oliveira (código 57083) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 Vilma Gomes Pereira da Fonseca (código 55706) Tabela II-A, Grau A, ref. 1 Tabela II-A, Grau A, ref. 5 PORTARIA Nº 555/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 20 da Lei Municipal nº 6.058/2005, DETERMINA a contar de 01.08.2013, à evolução das servidoras abaixo relacionadas, ocupantes do emprego público de Professor (a) de Educação Infantil (5862), conforme segue: NOME ATUAL NOVA Catia de Jesus Santos Santana (código 47572) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Daniela da Silva Pereira (código 56738) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Elizabeth Reinaldo Molinari Tosaka (código 56998) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Fernanda da Silva (código 43084) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Francielle Aparecida Coutinho Santos (código 56979) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Gabriela Cristina do Prado (código 56987) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Katia Lemes da Silva (código 56783) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Lais da Silva Costa (código 56946) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Maria Geane Silva Bezerra do Carmo (código 56969) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Maria Jaciana Bezerra da Silva (código 47565) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Mariana Pinheiro de Lima Camilo (código 47491) Tabela I-A, Grau A, ref. 6 Tabela I-A, Grau A, ref. 10 Marilene dos Santos Calixto (código 57165) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Milena Santos Lopes (código 57159) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Monize Marques Mariano Stengler Pereira (código 57183) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Natalia Medeiros Paganini da Silva (código 56999) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Priscila Rodrigues Pereira (código 50640) Tabela I-A, Grau A, ref. 6 Tabela I-A, Grau A, ref. 10 Priscilla Aquino Ferreira Cruz (código 56966) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Raphaela dos Santos Teleforo (código 57142) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Roberta Cristina Nunes Barauna (código 56967) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Roseli de Jesus Santos Lopes (código 57130) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Tatiane Silva Rocha Aguiar (código 44404) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 Thais de Sá Rodrigues Leite (código 45933) Tabela I-A, Grau A, ref. 6 Tabela I-A, Grau A, ref. 10 Vanessa da Silva Moreira código 56723) Tabela I-A, Grau A, ref. 5 Tabela I-A, Grau A, ref. 9 PORTARIA Nº 556/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 6º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Municipal nº 6.711/2010 e o que consta dos memorandos nºs 255 e 280/2013-SE01.04, RESOLVE Reenquadrar a contar de 01.10.2013, as servidoras a seguir indicadas, do emprego público de Agente de Desenvolvimento Infantil (5706) para Professor (a) de Educação Infantil (5862): NOME ATUAL NOVO Áurea Tomiko Iida (código 38074) TABELA I-A/GRAU B,REF. 4 TABELA I-A/GRAU B,REF. 8 Adriana das Virgens Freitas (código 36825) TABELA I-A/GRAU C,REF. 10 TABELA I-A/GRAU C,REF. 14 Ana Paula Macedo da Costa (código 33436) TABELA I-A/GRAU D,REF. 4 TABELA I-A/GRAU D,REF. 8 Cíntia Aparecida Ferreira (código 32640) TABELA I-A/GRAU B,REF. 9 TABELA I-A/GRAU B,REF. 13 Claudia Soares Gomes (código 34101) TABELA I-A/GRAU C,REF. 8 TABELA I-A/GRAU C,REF. 12 Cristiane Oliveira (código 33945) TABELA I-A/GRAU C,REF. 5 TABELA I-A/GRAU C,REF. 9 Cristiane Santos Romão Susco (código 38230) TABELA I-A/GRAU B,REF. 4 TABELA I-A/GRAU B,REF. 8 Cristiane Yoshishiro (código 34315) TABELA I-A/GRAU B,REF. 2 TABELA I-A/GRAU B,REF. 6 Débora Roman Sampaio (código 38069) TABELA I-A/GRAU B,REF. 9 TABELA I-A/GRAU B,REF. 13 Nancy Rosangela Vivi (código 36865) TABELA I-A/GRAU B,REF. 2 TABELA I-A/GRAU B,REF. 6 Sandra Maria Severo (código 33834) TABELA I-A/GRAU C,REF. 4 TABELA I-A/GRAU C,REF. 8 Sheila Evangelista dos Santos (código 33837) TABELA I-A/GRAU C,REF. 6 TABELA I-A/GRAU C,REF. 10 Valquiria Dias Cesar dos Santos (código 35418) TABELA I-A/GRAU C,REF. 6 TABELA I-A/GRAU C,REF. 10

PORTARIA Nº 557/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a carga horária semanal de trabalho, das referidas funções com seus respectivos titulares, lotadas conforme segue: DE 30 (TRINTA) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 1 - NOME: SIOMARA FABBRE CORREA (CÓDIGO 24914) FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (SERVIÇO SOCIAL) (5829-43) SS01 DATA: 08.10.2013 DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 36 (TRINTA E SEIS) HORAS 2 - NOME: TATIANE CAROLINA PASCHOAL

E X P E D I E NT E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: imprensa@guarulhos.sp.gov.br diario.oficial@guarulhos.sp.gov.br Editor: Ricardo Gomez Filho - MTB 36.343 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 4 - 11 de Outubro de 2013 PEÇANHA (CÓDIGO 57780) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-1315) SS DATA: 02.10.2013 PORTARIA Nº 558/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Reduzir a pedido, a carga horária das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 20 (VINTE) PARA 12 (DOZE) HORAS 1-NOME: JULIAN NIGHTINGALE (CÓDIGO 57794) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500840) SS03 DATA: 02.10.2013 2-NOME: GIOVANNA MORI ALMEIDA (CÓDIGO 57790) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500838) SS03 DATA: 01.10.2013 3-NOME: ANDRESSA MARMORE DE LIMA (CÓDIGO 57817) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500960) SS01 DATA: 02.10.2013 4-NOME: ELOI DOLL RODRIGUES (CÓDIGO 56757) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500977) SS01

DATA: 01.11.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 352/2013-SAM 5-NOME: ANDRÉIA KAWAKAMI (CÓDIGO 57802) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500873) SS01 DATA: 02.10.2013 DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 12 (DOZE) HORAS 6-NOME: ANNA KARINA TROMBINI (CÓDIGO 57810) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CIRURGIÃO (Ã) PEDIATRA) (5500-1310) SS DATA: 02.10.2013 7-NOME: HENRIQUE DO NASCIMENTO BORGES (CÓDIGO 57804) FUNÇÃO: MÉDICO (A)(SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-1317) SS DATA: 02.10.2013 8-NOME: VITOR JOSÉ RAMOS FILHO (CÓDIGO 57814) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CIRURGIÃO (Ã) GERAL) (5500-1292) SS DATA: 01.10.2013 9-NOME: RAFAEL VILANO DE AVELAR (CÓDIGO 57792) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL)(5500-1316) SS DATA: 02.10.2013 PORTARIA Nº 559/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos, conforme segue:

PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 2.196/2010-GP ALINE PRISCILA SILVA DE LORENZI (CÓDIGO 49897) ALINE PRISCILA DE JESUS SILVA 1.289/2013-GP REGINA ELIZABETH GONÇALVES DANTAS TOLENTINO (CÓDIGO 55284) REGINA ELIZABETH GONÇALVES DANTAS TOLENTINO OLIVEIRA CARDOSO MAIA

PORTARIA Nº 634/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano BENEDITO APARECIDO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 215/2013-SAM01.04.05, SUSTA a contar de 04.10.2013, os efeitos da Portaria nº 60/2011-SG/DRA, que designou a servidora Maria das Graças Mendes (código 21672), para exercer as funções de Gerência I (275-440), lotada na SDU04.02.01 PORTARIA Nº 635/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Educação MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 351/2013-DTCMP, SUSTA a pedido, a contar de 02.10.2013, os efeitos da Portaria nº 116/2012-SG/DRA, no que diz respeito à designação para Vice-Diretor (a) da servidora Mônica Aparecida Israel Araújo (código 34201).

PORTARIA Nº 636/2013-SG/DRA O Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública JOÃO DÁRCIO RIBAMAR SACCHI, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 283/2013-SN, SUSTA os efeitos da Portaria nº 354/2012-SG/DRA, que designou a servidora Dalva Mudeh Antonio (código 5347), para exercer as funções de Gerência II (276-279), lotada na SN01.06.01.

PORTARIA Nº 637/2013-SG/DRA O Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública JOÃO DÁRCIO RIBAMAR SACCHI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 283/ 2013-SN, DESIGNA Servidor (a): Jéssica Almeida Ramos (código 34725) (5965); Para: Gerência II (GG2) (276-279), lotada na SN01.06.01; Decorrência: sustação da designação de Dalva Mudeh Antonio.

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

11 de Outubro de 2013

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Despacho do Secretário, de 09/10/2013 A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos comunica que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em face de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Chefe do Poder Executivo, nos autos do processo nº 0185378-78.2013.8.26.0000, deferiu a medida liminar, suspendendo, com efeitos ex nunc, a vigência da eficácia do inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n° 7.138, de 20/06/2013, proferindo o seguinte despacho:

Lei Municipal 7.138, de 20/06/2013 Ementa: “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município e dá outras providências.” “ D e s p a c h o Vistos, etc. Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ilustre Prefeito do Município de Guarulhos/SP, visando à declaração de inconstitucionalidade do inciso III, do art. 7°, da Lei Municipal n° 7.138, de 20 de junho de 2013. Segundo aduz o Nobre Prefeito do Município de Guarulhos/SP, em síntese, a norma impugnada: apresenta vício formal de iniciativa e competência, viola o princípio da separação de poderes e da proporcionalidade. Por fim, pleiteia a concessão de liminar para “suspensão imediata da eficácia do inciso III do artigo 7° da Lei Municipal n° 7.138 de 20 de junho de 2013;” (fls. 23) Conquanto se presumam constitucionais os atos normativos oriundos do legislativo e do executivo, é possível, excepcionalmente, a concessão de liminar para a sustação imediata da vigência e eficácia de norma objeto de ADIN, desde que demonstrados, ictu oculi, em sede de cognição sumária, a relevância das teses invocadas e o risco em manter, com plena eficácia, o ato normativo. No caso em tela, constatase a presença dos requisitos autorizadores da liminar, porquanto, insista-se, ao menos em tese, em sede de cognição sumária, pelo exposto na exordial, há indícios de que o inciso III, do art. 7º, da Lei n° 7.133, de 20 de junho de 2013, do Município de Guarulhos, do Estado de São Paulo, não estaria em consonância aos preceitos basilares contidos na Constituição Federal, bem como na Constituição do Estado de São Paulo. Destarte, resta deferida a liminar pretendida, suspendendo-se, com efeitos ex nunc, a vigência da eficácia do inciso III, do art. 7º, da Lei n° 7.138, de 20 de junho de 2013, do Município de Guarulhos, do Estado de São Paulo, até o julgamento da presente ação. Comunique-se.

Requisite-se informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. Em seguida, cite-se o Douto Procurador Geral do Estado São Paulo para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder á defesa do dispositivo impugnado. Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, tornando cls., oportunamente. São Paulo, 02 de outubro de 2013.Int.” SEAL, 09/10/2013 ABDO MAZLOUM Secretário de Assuntos Legislativos

ATO nº 017, de 09/10/2013 O Secretário de Assuntos Legislativos, no uso das atribuições do cargo em conformidade com o disposto no artigo 184, da Lei nº 7.119, de 18/04/2013, PUBLICA os Projetos de Lei sob n/s. 6.274 e 6.275/13 de iniciativa do Poder Executivo, protocolizados na Câmara de Vereadores conforme seguem: ABDO MAZLOUM Secretário Municipal

PROJETO DE LEI Nº 6.274/13 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XXV DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.087, DE 19/09/2005, ALTERADA PELAS LEIS N/S. 6.622, DE 28/12/2009 E 6.974, DE 19/12/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARULHOS - COMTUR. Art. 1º O inciso XXV do artigo 3º da Lei nº 6.087, de 19/09/2005, alterada pelas Leis n/s. 6.622, de 28/12/ 2009 e 6.974, de 19/12/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “XXV - um representante da Confederação Nacional de Turismo - CNTUR;” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 04 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Excelentíssimo Vereador EDUARDO SOLTUR Presidente da E. Câmara Municipal de Guarulhos Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e ilustres Pares para exame, discussão e votação o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre alteração do inciso XXV do artigo 3º da Lei nº 6.087, de 19/09/2005, alterada pelas Leis n/s. 6.622, de 28/12/ 2009 e 6.974, de 19/12/2011, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARULHOS - COMTUR. O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a composição do COMTUR, estabelecida no artigo 3º da supracitada Lei, conforme deliberação realizada em assembléia ordinária de 11/04/2012 (cópia inclusa).

O projeto pretende adequar o funcionamento do COMTUR, cuja alteração ora apresentada foi fruto de discussões amplas dos conselheiros, considerando a decisão da diretoria do Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE de não participar de conselhos deliberativos no Estado de São Paulo.

Os conselheiros deliberaram pela inclusão da Confederação Nacional de Turismo - CNTUR em

substituição ao SEBRAE. Com a inclusão da CNTUR, o COMTUR poderá contar com sua experiência e representatividade na realização e coordenação de projetos e eventos, visando estimular o desenvolvimento turístico em nosso município.

Cabe salientar, ainda, que a exclusão do SEBRAE não impedirá em nada a continuidade da parceria com o COMTUR e a alteração proposta não alterará o número de conselheiros, mantendo-se a representatividade dos órgãos governamentais e da sociedade civil disposta no caput do artigo 3º da Lei nº 6.087/2005.

Em face da inegável relevância e do evidente interesse público que a matéria encerra, solicito a apreciação do presente Projeto de Lei em conformidade com o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, em regime de urgência.

Contando com a costumeira eficiência de Vossa Excelência e ilustres Pares no trato dos assuntos de interesse público, aguardo a aprovação do projeto na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço.

Guarulhos, 04 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

PROJETO DE LEI Nº 6.275/13 ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.996, DE 30 DE ABRIL DE 1985, E REVOGA A LEI Nº 3.615, DE 29 DE MAIO DE 1990.

Art. 1º Fica alterado o memorial descrito constante do artigo 1º da Lei nº 2.996, de 30 de abril de 1985, com a redação dada pela Lei nº 3.615, de 29 de maio de 1990, para o fim de fazer constar que o imóvel objeto da doação, assim se descreve: “Tomando-se como referência e de partida o vértice “B” de coordenadas planas UTM (Aerofotogramétrico 2008) N-7.406.356,5620 e E-342.522,8549, segue-se pelo novo alinhamento da rua Dona Tecla em direção da rua Elza por 12,98m, atingindo-se o vértice “B1” de coordenadas N-7.406.363, 2743 e E-342.533,9645; deflete-se à direita e segue-se em arco côncavo de raio 126,09m, AC 09°30’22" e desenvolvimento de 20,92m, atingindo-se o vértice “B2”, PT/PC, de coordenadas N7.406.372,4588 e E-342.552,7327; deflete-se à direita e segue-se em arco convexo de raio 126,09m, AC 07°29’51" e desenvolvimento de 16,50m, atingindo-se o vértice “E” de coordenadas N-7.406.379,3686 e E-342.567,7133; deflete-se à esquerda e segue-se por 154,00m, confrontando-se à direita com terreno não identificado e atingindo-se o vértice “D” de coordenadas N7.406.510,1355 e E-342.488,7051; deflete-se à esquerda e segue-se por 50,30m, tendo à direita área não identificada atingindo-se o vértice “C” de coordenadas N-7.406.479,9477 e E-342.448,4098; deflete-se à esquerda e segue-se por 149,00m, tendo à direita área não identificada, atingindo-se, em retorno, o ponto de partida, encerrando a área de 7.406,27m², na qual está localizada a Escola Estadual Carlos Giulietto.”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.615, de 29 de maio de 1990.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarulhos, 04 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Excelentíssimo Vereador EDUARDO SOLTUR Presidente da E. Câmara Municipal de Guarulhos Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e de seus ilustres Pares para exame, discussão e votação, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre: “Altera o memorial descritivo do artigo 1º da Lei nº 2.996, de 30 de abril de 1985, e revoga a Lei nº 3.615, de 29 de maio de 1990.”

No sentido de apurar a área efetivamente ocupada pela Escola Estadual Carlos Giulietto, localizada na rua Dona Tecla, Jardim Flor da Montanha, foram realizados estudos técnicos pelos setores competentes desta Municipalidade.

A área em questão está inscrita no cadastro imobiliário sob nº 083.74.09.0206.00.000 em área maior de 7.604,00m² (Certidão de Valor Venal nº 056.020/13), incorporada ao patrimônio público municipal conforme demonstrativo patrimonial anexo e registrada junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos (Matrícula nº 38.773), cópias inclusas.

Com base nos estudos técnicos efetuados, em face da ampliação da rua Dona Tecla, constatou-se que a área ocupada pela unidade de ensino foi reduzida para 7.406,27m², conforme croqui e levantamento descritivo anexos.

Portanto, tendo em vista as informações técnicas apresentadas nos autos de nº 7.413/80, noticiando que a área efetivamente ocupada pela escola corresponde a 7.406,27m² e não a metragem que constou do artigo 1º da Lei nº 2.996/85, inclusive com a redação que foi dada pela Lei nº 3.615/90, verifica-se mais uma vez, a necessidade de alteração do memorial descritivo da área para posteriormente viabilizar-se a outorga da escritura de doação à Fazenda do Estado de São Paulo, conforme já devidamente autorizado pela Lei em questão.

Dessa forma, em face da inegável relevância e do evidente interesse público que a matéria encerra, solicito a apreciação do presente projeto de lei em conformidade com o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, em regime de urgência.

Contando com a costumeira eficiência de Vossa Excelência e ilustres Pares no trato dos assuntos de interesse público, aguardo a aprovação do projeto na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço.

Guarulhos, 04 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

Objeto: Alteração da dotação ONDE SE LÊ: 686.1010.1512200412.071.01.110000.339036.000R$122.500,00 2035.1091.1545300412.086.01.100009.339036.009R$127.500,00 LEIA-SE: 1010.1512200412.071.01.110000.339036.000 1091.1545300412.086.01.100009.339036.009 Data de Assinatura: 07/10/2013 Processo Administrativo: 10223/1993 Secretaria de Transportes e Trânsito RESUMO DE CONTRATO Locatária : PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: JOÃO CARLOS QUIO Objeto: Locação do imóvel sito à Rua Betel, 425, Vila Barros, Guarulhos/SP Finalidade: Instalação da Unidade Básica de Saúde Vila Barros Contrato Nº: 010405/2013-CL Processo Nº: 29.642/2.002 Data da Assinatura: 20/09/2013 Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses Recurso Orçamentário: 0791.1030100022.007.05.300004.339036.113 Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHO HOMOLOGATORIO DE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO, EXARADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, EM DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 Processo: 23.876/2011 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 14/10/2013, a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE (ZOONOSES E DENGUE) (Nº 1.576).

Processo: 23.876/2011 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 14/10/2013,

a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de OFICIAL DE CONTROLE ANIMAL (Nº 1.577).

Processo: 23.879/2011 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 14/10/2013, a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de TECNICO(A) DE SAUDE (RADIOLOGIA) (Nº 1.578).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2013–SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para a função de AGENTE DE DEFESA CIVIL, aberto através do Edital nº 06/2013SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1- A CONVOCAÇÃO dos candidatos habilitados nas provas do referido concurso público para a realização da AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. 2 - AS AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS serão realizadas no dia 20 DE OUTUBRO DE 2013, no horário e local constante do ANEXO ÚNICO que acompanha o presente edital.

3- Não haverá segunda chamada ou repetição das avaliações, importando a ausência ou retardamento do candidato na sua exclusão do processo, qualquer que seja o motivo alegado.

4- Não será admitido na sala de avaliação o candidato que se apresentar após o horário estabelecido na Tabela constante do ANEXO ÚNICO. 5 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência, munido de: - Original de um dos documentos de identificação a seguir: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

- caneta esferográfica azul ou preta; lápis preto, e borracha macia.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2013-SAM01 CONVOCAÇÃO NOMINAL PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA AGENTE DE DEFESA CIVIL Local: UNIVERSIDADE DE GUARULHOS - UNG - Centro – Prédio “A “ – Praça Teresa Cristina, 01 Centro/ Guarulhos.

Horário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXO Nome do Candidato Inscr.

Documento Horário de sala Apresentação AFRANIO ARAUJO SANTANA FILHO 050197 443480028 12 horas Sala 8 ANDREWS GOMES DE SOUZA 050456 460800929 12 horas Sala 8 ANTONIO BERNARDO BILECKI FERREIRA 050413 151496705 12 horas Sala 8 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 050434 229371929 12 horas Sala 8 ANTÔNIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA 050431 1095397 12 horas Sala 8 ANTONIO DE LELES CALISTO 050531 199507387 12 horas Sala 8 CEZARIO JOSE MARIA NETO 050468 275908860 12 horas Sala 8 DERALDO SANTOS DA SILVA 050591 178507271 12 horas Sala 8 EDSON FERREIRA CHAGAS 050022 37045795X 12 horas Sala 8 EDSON ROSENDO PONTES 050593 181560811 12 horas Sala 8 EDUARDO MORAIS DA SILVA 050578 323605588 12 horas Sala 8 FABIO RONALD CASTILHO DOS REIS 050419 262588572 12 horas Sala 8 FRANCISCO PAULINO NETO 050393 215173193 12 horas Sala 8 HAMILTON APARECIDO PEIXOTO 050374 174452378 12 horas Sala 8 HENRIQUE DO NASCIMENTO RICARDO 050104 555252401 12 horas Sala 8 IVANILDO PAULINO DA SILVA 050187 258721443 12 horas Sala 8 JEFFERSON TADEU GIAMPIETRO 050554 14866891 12 horas Sala 8 JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA 050201 374288513 12 horas Sala 8 JOSE MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS 050099 286402919 12 horas Sala 8 MOISÉS JUSTINO FELIX 050017 14991878 12 horas Sala 8 RENATO FROSINO FILHO 050540 331214271 12 horas Sala 8 ROBERTO GAUDIE LEY FILHO 050370 107250871 12 horas Sala 8 TADEU JERONIMO DOS SANTOS 050001 340192288 12 horas Sala 8 UBIRATAN FERNANDES MENDES DE OLIVEIRA 050595 246235196 12 horas Sala 8

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2013–SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público aberto para a função de ATENDENTE SUS, através do Edital nº 07/2013SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1- A CONVOCAÇÃO dos candidatos habilitados nas provas do referido concurso público para a realização da AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. 2 - AS AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS serão realizadas no dia 20 DE OUTUBRO DE 2013, nos horários e locais constantes do ANEXO ÚNICO que acompanha o presente edital.

3 – O Edital de Abertura previa, em seus itens 4.42 e 4.43: “4.42. Para cada questão será atribuído 1 (um) ponto e para habilitação na prova escrita objetiva e prosseguimento nas demais fases do Concurso o candidato deverá configurar entre os 800 candidatos com melhor nota mais os empatados na última nota considerada para esse fim.

4.43. Além de estar na margem estabelecida no item 4.42, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% da maior nota obtida pelo grupo.”

O candidato na posição 800ª obteve 24,00 pontos, portanto, a lista de nomes constante do Anexo Único contém todos os candidatos com nota igual

ou superior a 24,00.

Os demais candidatos foram eliminados do Concurso Público.

4 - Não haverá segunda chamada ou repetição das avaliações, importando a ausência ou retardamento do candidato na sua exclusão do processo, qualquer que seja o motivo alegado.

5 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido na Tabela constante do ANEXO ÚNICO. 6 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência, munido de: - Original de um dos documentos de identificação a seguir: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

- caneta esferográfica azul ou preta; lápis preto, e borracha macia.

CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 008005/2013-CL, de 15/08/2013, celebrado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e José Roberto Felicio

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2013-SAM01 CONVOCAÇÃO NOMINAL PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ATENDENTE SUS Local: UNIVERSIDADE DE GUARULHOS - UNG - Centro – Prédio “A “ – Praça Teresa Cristina, 01 Centro/ Guarulhos.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 6 - 11 de Outubro de 2013 Horário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXO Nome do Candidato Inscr.

ADA OLIVEIRA SILVA ADALBERTO CORREA VIEIRA ADEIR DUARTE DA SILVA DOS SANTOS ADEMIR DA SILVA FAUSTO ADILSON CUSTÓDIO ADILTON BARREIROS SOUZA ADOLFO MARTINS SARQUIS ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS ADRIANA APARECIDA TERRIBILE BENTO ADRIANA CARDOSO DA SILVA ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA ADRIANA TEREZINHA DA SILVA ADRIANO FERREIRA DA SILVA ADRIANO LIMA SANTOS AGOSTINHO DE ALMEIDA NETO AILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR ALAN GOMES DA SILVA ALANA MELO SOARES ALDENISE DIAS COLAÇO DO NASCIMENTO ALECIANE FERREIRA NASCIMENTO SILVA ALECSANDRA GONÇALVES ALEKSON DIEGO DOS SANTOS ALVES ALESSANDRA LAZZARINI VASCONCELLOS ALEX ALMEIDA SILVA ALEX GOMES DE OLIVEIRA ALEX VINICIUS MARCONDES ALVES ALEXANDRA DA SILVA ALEXANDRE BRENTAN BUENO ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES ALEXANDRE DE CAMARGO ISCHUDAR ALEXANDRE DOMINGUES RODRIGUES ALEXANDRE IOSHIO MATSUO ALEXANDRE MACEDO DIAS DOS SANTOS ALEXANDRE SIMOES NAKANO ALEXANDRE TEIXEIRA ANDRADE ALEXANDRO DOS SANTOS FERREIRA ALICIA FERNANDEZ ALINE ALBERGUINI ALINE CATARINA CABRAL ALINE DE SOUZA SILVA ALINE FERNANDES LUPPI ALINE FRAGA DE OLIVEIRA ALINE GRACIANA DE OLIVEIRA SANTOS ALINE SANTOS SILVA ALINE SOARES DOS SANTOS ALINE SOUZA ROSA DOS SANTOS ALIOMARA GIL CAVALCANTE ALOISIO M. DA SILVA ALVARO SELEGA CARDINALI ALZEMAR DE SOUZA GOMES AMADEU MANOEL LUIZ AMANDA BRITO SILVA AMANDA DE OLIVEIRA SOUZA AMANDA DE SOUZA AMANDA DINIZ LEITE AMANDA FERRUCCI MARCON AMANDA MELO DA SILVA AMANDA SOARES DA SILVA ANA BEATRIZ CRAMELLO BIZON ANA CAROLINA SARMENTO DE OLIVEIRA ANA CLAUDIA DA SILVA ANA CLAUDIA DANTAS DE FREITAS SALES ANA CLAUDIA MONTEIRO MEDEIROS ANA CLAUDIA OLIVEIRA LESCANO ANA DE FATIMA MARINS ANA KELLY MARINHO FRANÇA ANA LÍVIA MARQUES DA CUNHA ANA LÚCIA DE SOUZA ANA LUCIA VAZ DA SILVA ANA PAULA AYANE KOBASHIGAWA UETA ANA PAULA CARVALHO DE MORAIS ANA PAULA CARVALHO RAMOS ANA PAULA CASSIMIRO DIAS DOS ANJOS ANA PAULA CHAGAS TERRA ANA PAULA DA SILVA ANA PAULA DA SILVA ANA PAULA DE ANDRADE GARCIA ANA PAULA DE OLIVEIRA ABREU ITO ANA PAULA ESPIRITO SANTO PADILHA TENEDINE ANA PAULA FERREIRA SILVA ANA PAULA MARCIANO ANA PAULA MARIA DA ROCHA ANA PAULA PARREIRA MORAIS ANA PAULA PEREIRA SIQUEIRA ANA PAULA PORTELA MORAES DE BARROS ANA PAULA SIMPLICIO GUIMARÃES ANA RAQUEL PAIXAO DE SOUZA ANANDA ABREU DUARTE ANDERSON ALMEIDA SANTOS ANDERSON BARBOSA DA CRUZ ANDERSON CALICIO DA SILVA ANDERSON GEORGE DA SILVA ANDERSON LEANDRO MONTEIRO ANDERSON MORAIS RUEDA ANDRE ALBUQUERQUE VICENTE ANDRÉ ALVES DOS SANTOS BELO ANDRE ALVES PEREIRA ANDRE CUNHA DO PRADO ANDRÉ DE LIMA TATANGELO ANDRÉ HENRIQUE SCERVINO ANDRÉ LAVINAS SOUTTO ANDRE LUIS ROSENDO DA SILVA ANDRE TERUHIKO FUKUSHIMA ANDRÉ VIEIRA DA SILVA ANDREA BORGES DOS SANTOS ANDREA CARLA SILVA ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO ANDREA LOPES DE SOUZA ANDREA LOPES SOUZA ANDRÉIA APARECIDA DO NASCIMENTO ANDREIA DO AMARAL ANDREIA GOMES LOPES GARCIA ANDRESSA EIDAM PESCO ANDRESSA MARIA DOS SANTOS ANDRESSA PILONETO ANELISE DIAS DE OLIVEIRA ANGELICA AGUIAR VILAS BOAS ANGELO RAMOS DE FIGUEIREDO

055377 060987 080834 041468 068865 064716 041602 070961 049336 077343 073188 066161 074026 058266 076155 065129 040635 084104 056956 065293 074053 071731 063879 051160 067987 083758 072224 075709 053476 040708 062841 053766 081496 066248 071175 080531 070434 044555 077024 043497 067015 064622 042318 083964 040726 049241 047674 058470 067943 066587 059777 044438 075862 043388 067097 070405 075176 053731 044695 056760 075737 066919 044513 042570 076109 049272 044534 078878 070392 077361 046594 068575 066119 058182 079781 076027 063972 049817 069809 063119 053073 076326 072889 049771 041810 074862 050390 053925 057619 053040 041907 073316 050112 080229 060842 073840 058196 050882 070300 045308 056941 081961 056996 081613 083002 073888 060825 045647 051363 081886 077765 055718 059476 066859 056222 078980 045236 078004 063741

Documento

Horário de Apresentação 27808925-2 7 horas 6877977-X 7 horas 342213891 7 horas 6227519 7 horas 185294984 7 horas 557136325 7 horas 41074489-X 7 horas 36232217-x 7 horas 241287571 7 horas 482967453 7 horas 354142793 7 horas 428133587 7 horas 42433270X 7 horas 297346933 7 horas 358841628 7 horas 400985500 7 horas 293606845 7 horas 46001505-9 7 horas 41073195 7 horas 49204848-4 7 horas 299390342 7 horas 229897241 7 horas 400219062 7 horas 243283635 7 horas 398163029 7 horas 308810557 7 horas 21926727-3 7 horas 220436721 7 horas 247752964 7 horas 257842986 7 horas 285681977 7 horas 24622790-4 7 horas 30898682-9 7 horas 402797036 7 horas 323154785 7 horas 392542924 7 horas 271779913 7 horas 4.188.549-1 7 horas 307343030 7 horas 35915556-x 7 horas 437837580 7 horas 459954064 7 horas 32084108x 7 horas 468466599 7 horas 78812532 7 horas 492893597 7 horas 497750570 7 horas 55331891-3 7 horas 192906173 7 horas 197418193 7 horas 200434111 7 horas 12461632 7 horas 414734385 7 horas 444174710 7 horas 490377750 7 horas 423708302 7 horas 486705419 7 horas 48653442X 7 horas 38243086-4 7 horas 385380628 7 horas 422677875 7 horas 228204306 7 horas 49047147-x 7 horas 351712884 7 horas 485508059 7 horas 292395462 7 horas 486532537 7 horas 467846418 7 horas 131800437 7 horas 294871688 7 horas 442419739 7 horas 456655475 7 horas 30008772x 7 horas 422267727 7 horas 15.145.438-3 7 horas 433978739 7 horas 442865223 7 horas 340132243 7 horas 298985536 7 horas 567750103 7 horas 304438157 7 horas 372259996 7 horas 966336119 7 horas 33837544-2 7 horas 34266248x 7 horas 401596138 7 horas 246475316 7 horas 34488317-6 7 horas 494132863 7 horas 343638800 7 horas 300735698 7 horas 36404749-5 7 horas 343130087 7 horas 27699218-0 7 horas 478871284 7 horas 284765673 7 horas 336919529 7 horas 22926203x 7 horas 45589791-8 7 horas 341853112 7 horas 491932686 7 horas 327314746 7 horas 325786161 7 horas 507675988 7 horas 16775857-3 7 horas 326327514 7 horas 334737904 7 horas 25009177-x 7 horas 339853529 7 horas 20124913-3 7 horas 302160619 7 horas 346850708 7 horas 526639684 7 horas 86950219 7 horas 489988635 7 horas 5091534833 7 horas 4046366681 7 horas 424229729 7 horas 307463540 7 horas

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ANILSON DE FREITAS ANNA CAROLINA DE LIMA ANTIQUERA ANTONIA ROSA SANTOS ANTONIO ALEXANDRE DE ALMEIDA KATO ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO ANTONIO EUGENIO RIBEIRO NETTO ANTONIO LAURO SOARES DO NASCIMENTO ANTONIO MARCOS SOUZA BARROS ANTONIO RODRIGUES ROSEIRA JUNIOR ANTONIO SERVULO BATISTA ARACI DE OLIVEIRA IZIDIO ARIELLY DE LIMA CIRILO ARLINDO DE SOUZA FILHO ARMANDO APARECIDO GUIMARÃES TAVARES ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA AURENI MENDES DE AGOSTINHO BARBARA LEAL BÁRBARA MARCONDES BARBARA RIBEIRO DA SILVA GUARDÃO BÁRBARA SANTANA SANDER BEATRIZ APARECIDA DE ANDRADE MANOEL BEATRIZ DE ALMEIDA LUZ BEATRIZ TORRES DE MEDEIROS BETANIA SILVA OLIVEIRA BIANCA BAGGIO DE LIMA BIANCA DALMASO BIANCA DIAS DE SIQUEIRA BIANCA GONCALVES DE OLIVEIRA BRUNA BEZERRA DA ROCHA BRUNA DANIELA CORDEIRO AGUILAR BRUNA MOZINI GODOY BRUNA ROCHA SILVA BRUNO BARBOSA SOUSA BRUNO MACHADO CAVALCANTI DE AMORIM BRUNO MUNIZ SILVA BRUNO TADEU ANDREZ SILVA BRUNO TADEU DE OLIVEIRA SANTOS CAIO PEREZ LOPES CAMILA ARAGÃO PEREIRA CAMILA DE MORAIS MILANEZ CAMILA DE SOUZA FERREIRA CAMILA DOUDERA GUSMAO CAMILA HERCULANO DA SILVA CAMILA LIMA CAVALCANTE SASAKI CAMILA SILVA MENDES CARLA PEREIRA BATISTA CARLA ROLLES SEGURA CARLOS AUGUSTO RODRIGUES LIMA CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA CARLOS EDUARDO PEREIRA CARLOS LUCIANO LOPES CARLOS VINICIUS DE SOUZA MARTINS CAROL MARIA SOLEDADE FONTES CAROLINA DE SOUZA FERNANDES CAROLINA FONSECA RESENDE CAMERINI CAROLINA GUEDES GARCIA CAROLINA SCHRAVINATO DOS SANTOS OTERO CAROLINA SENIS DE SOUZA CAROLINE LOUISE MACHADO DE ARAUJO CATARINA DA ROCHA LUCCA CATIA VIEIRA BATALHA CECILIA ALAIDE DA CONCEIÇÃO JULIO CECILIA APARECIDA PEREIRA CELINA ANDRADE DA SILVA CESAR AUGUSTO NOGUEIRA DE MACEDO CHARLES JESUS MACIEL CILENE MUNIZ RODRIGUES VALENTE CINTIA LEILA PACHECO CINTYA MARTINS SOUZA CIRILENE CLARINDO DOS SANTOS CLARA ROSANE DE MENEZES CLAUDIA ALVES MILANESI CLAUDIA ISLAS SILVA DOS SANTOS CLAUDIA MARIA PEDROSO FERREIRA CLAUDIA REGINA PAPOTTO CLAUDIA SANCHES DA COSTA CLAUDINEI JOÃO DIAS CLAUDINEI SOARES BONFIM CLAYTON JUNIOR PINHEIRO DA SILVA CLEIDE HELENA SANTOS CARDOSO CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA CLEONICE GOMES DA ROSA CLEOPATRA DOS ANJOS SILVA CRISTIANE APARECIDA ALVES QUEDAS CRISTIANE APARECIDA FERNANDES PEREIRA SAMPAIO CRISTIANE CORRÊA DE OLIVEIRA CRISTIANE CREMIUDE RIBEIRO CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA CRISTIANO CARVALHO DE SÁ CRISTIANO CATALDI CRISTIANO PAES LANDIM SIMÃO CRISTINA ASSUMPÇÃO MEDINA CRISTINA DE OLIVEIRA CRISTINA MARTINS DA SILVA DAFNI APARECIDA BATISTA DE CARVALHO DAIANE ALVES DOS SANTOS DAIANE PAULA BATISTA FIGUEIREDO DAIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS DAIANE RODRIGUES DE MATOS DANIEL BLANCO TRIANA DA SILVA DANIEL FLIGUEL GUZ DANIEL JOSE DA SILVA DANIEL LAURENTINO PEREIRA DANIEL LIMA DO NASCIMENTO DANIEL PAULO VALÉRIO DANIEL PEDROSA LUZ DANIELA ASTOLFI DANIELA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA DANIELA CRISTINA FREITAS DANIELA DA SILVA GOMES DANIELA DOS SANTOS ALVES SANTIL DANIELA GOMES RODRIGUES DANIELA MICHELE SILVA BONFIM DANIELE BENJAMIN DOS SANTOS DANIELE BERNARDO MORAIS DANIELLE CORREIA VILANI DANIELY ENTLER DA CRUZ DANILLA ALVES FEITOSA RODRIGUES DANILLA PATRICIA MARQUES DA SILVA SALES SOUZA DANILO LIMA DE OLIVEIRA DANILO MAGALHÃES DO NASCIMENTO

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

11 de Outubro de 2013 DANILO MESSIAS FRANÇA DARLAN DEZIDERIO DA SILVA DARLENE QUEIROZ XISTO DAYANA CLAUDINO DOS SANTOS DAYANE GONÇALVES CARDOSO CUSTODIO DAYANE MARQUES BEZERRA DAYANE PEREIRA LINS DEBORA CRISTINA ROMANZINI DOS SANTOS DÉBORA DA COSTA AGUIAR SOUZA LIMA DÉBORA FARIA SILVA DÉBORA SANTANA ZANON DEIDIANE LEMOS MELO DENILSON FERREIRA DOS SANTOS DENIS ROCHA DENISE ANGELICA BARRACH DIANDRA ARAUJO LOPES DIEGO APARECIDO BRANDÃO DIEGO FELLIPE VASCONCELOS NUNES DIEGO FERRAZ ARIBI DIEGO SILVA OLIVEIRA DIELLY CARVALHO DO AMARAL DINAMEIRE CAVALINI DIONE PATRÍCIA VALE DE MIRANDA DJALMA DE CAMARGO DOUGLAS CARDOSO EDEN MARINHO CARVALHO DA SILVA ÉDEN MARQUES SILVA EDER GADO AMBROSIO EDGAR CARLOS KAPLAR PIEDADE EDILSON SOARES DE LIMA EDIMAURA SOARES DE CARVALHO EDMAR JOSE DOS SANTOS EDNA APARECIDA DONISETE DE ALMEIDA POGGIO EDNA APARECIDA SANTOS EDNA AZEVEDO GUIMARÃES EDNELMA ROZENDO DA SILVA EDSON CARLOS DA SILVA EDSON FÉLIX DE JESUS EDSON FRANCISCO DA SILVA EDSON IMANISHI EDSON RICARDO BARBOSA FUNG EDUARDO CARDOSO PEREIRA NEVES EDUARDO DOS SANTOS EDUARDO FONSECA ARANTES EDUARDO RAMALHO EDUARDO SANTOS ASSIS EDUARDO TAKESHI LIMA OIKAWA EGBERTO SANTOS DA SILVA EGEILTON DE SOUZA RODRIGUES ELAINE CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS ELAINE CRISTINA QAUGLIO DA SILVA ELAINE MACHADO ELAINE MARTINS ELEN ALESSANDRA BENICIO CAMPOS ELEN GALVÃO DOS SANTOS ELESIANA ALCANTARA MOTA VASCO ELIANA ANDRADE DE SENA ELIANA LIMA SANTOS ELIANE ALVES DA SILVA ELIANE CRISTINA DA SILVA DANTAS ELIANE DE SOUZA FEITOSA ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ELIANE SCHROEDER VASCONCELOS ELIANE SOARES DE SOUZA MENINO ELIEL LEONARDO RAMOS ELIENE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA ELILDE MARIA MACEDO ELIS LIGIA DA SILVA PEIXOTO ELISABETE CARA BRAZIL ELISABETE MITSUE WATANABE VERIDIANO ELISABETH BONINI MERINO KAWAUTI ELISANGELA DE OLIVEIRA VANUCCHI ELISANGELA MAGATON NEVES ELISÂNGELA MARIA DA SILVA ELISANGELA MOREIRA DA SILVA ELLEN SATILIO DA SILVA ELOANE MARYLIN PRINCE DE OLIVEIRA ELOISE PIRES BONFIM EMANUEL SOUSA CAVALCANTE EMERSON JAYME ERIC SANDRO MAURICIO ERICA CRISTINA DE SOUZA ERICA DE ANDRADE TOSI ÉRICA KAROLINE FERREIRA ÉRIKA LACERDA ARAUJO ERIKA LIMA CESARIO DA SILVEIRA ERIKA MORAES MASCHIO ERIKA REGINA BARBOSA NOVAIS ERIVALDO OLIVEIRA DE MÉLO ESTELA DALVA MARTINS EUNICE VIEIRA ROCHA EVANDRO GUEDES CUSTODIO FABIANA DOS SANTOS FABIANA GOUVEIA SILVA FABIANE CAMARGO DE ARAÚJO FABIO ALEXANDRE VIEIRA ZANOVELLI FABIO DO PRADO FÁBIO EBERLIN FABIO MARTINS DE ARAUJO FABIO SANTOS DIAS FAGNER ALEXANDRE RABELO FAGNER FIGUEIREDO DE SOUZA FAGNER PEREIRA DA SILVA FELIPE AVELINO MARTINS FELIPE COSTA GONCALVES FELIPE DE CAMPOS MATOS FELIPE ENRICO VAGAROSO BALBI FELIPE NUNES DA SILVA FELIPE PEREIRA DE ARAÚJO FELIPE VIEIRA SOARES FERNANDA DA COSTA BATISTA FERNANDA DANIELE DA SILVA FERNANDA FERNANDES MARTINELLI TIRABASSO FERNANDA SCARAMELLI FERNANDA VIANA DA SILVA FERNANDO AIRES DE OLIVEIRA FERNANDO CARVALHO ALMEIDA FERNANDO ROSATO RIGONI FERNANDO TERUMICHI PONTES FILIPE DE FREITAS VITORINO FLÁVIA DE MENEZES VALDIVINO FERRARI FLAVIA MARIA PEREIRA GONÇALVES

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FLAVIA PIENTOSA FLAVIO AYRES DA SILVA FLAVIO GALDINO DE LIMA FLÁVIO RIBEIRO COSTA FLÁVIO TADEU EGE FRANCIELE SILVA DE OLIVEIRA FRANCIELLI CORTES DE OLIVEIRA FRANCISCO PEIXOTO BARRANZUELA FREDERICO SARTI DA SILVA GABRIEL BORGES MONTEIRO GABRIEL GRECO DE ALMEIDA GABRIEL MARCELINO DA SILVA NETO GABRIEL VALIM RIBEIRO GABRIELA JACOB SANTOS GABRIELLY PEREIRA ROSA GEFERSON CLEMENTINO DA SILVA GENIVAL OLIVEIRA DE SOUZA GENIVALDO SILVA DE JESUS GERVÁSIO COSTA SILVA JUNIOR GILBERTO NOGUEIRA PENIDO JUNIOR GILSIMARA HENRIQUE SANTIAGO FERNANDES GILVANDA APARECIDA DE BRITO GILVANDA DA SILVA COSTA GIOVANNA TURSI CATAPANI GISELE CRISTINA PEREIRA ZORZI GIZELLE CRISTINA CINI SOBRAL GLACY KELLY MORAES DA SILVA GLAUCIA ARAUJO DOS SANTOS GLAUCIA CAMPOS FERREIRA GLAUCIA DO AMARAL MOREIRA DEL VALLE GLAUCIA RENATA ROSA GLEICE DA SILVA PROCOPIO TRINDADE GLEICIANE FRAGOSO DOS SANTOS GRACIELLI DE MORAIS ROSSI MENDES GRAZIELLE CIANCI LOGATTO GREGORY DE ALMEIDA PINHEIRO GREICE ALVES ZUCHELI GUILHERME HERVILHA LIGERO GUILHERME PERES PEREIRA GUILHERME SANTOS DA SILVA GUILHERME SOARES MARTINS GUSTAVO COSTA GUIMARÃES GUSTAVO HERTHEL NASCIMENTO GUSTAVO MAGAGNINI DE SOUZA HELEN DE ALMADA ZEPELIM HELTON OLIVEIRA FERREIRA HENRIQUE JOSÉ ZIGIOTTO OLIVEIRA HÉVENY DE SOUZA SILVA HIRISLEY OLIVEIRA WINTER ALVARENGA HOZANAR GOMES DA CRUZ HUGO MEDEIROS MARTINS IDERVANIA CÂNDIDO DA SILVA IGHOR ROMERO FIORIN MARCELINO IGOR AVILEZ GONZALEZ IGOR DE CARVALHO ALVES ILENA PORTELA GRACIANO RODRIGUES INGRID MONALISA MONTEIRO DOS SANTOS IRENE ESTEVES RODRIGUES IRIS DA SILVA ALMEIDA IRIS DIAS DE SOUZA ISABELA GONCALVES CARDOSO DA SILVA ISABELA PAULO NASCIMENTO ISABELLE KELLER JOSÉ ISAIAS RODRIGUES VIEIRA ISVANIA ALVES KUZUSHIMA IVANA PAULA BRASIL IVANISE BARBOSA DA SILVA IVO GUIMARÃES MOREIRA IZABELLA BARBOSA DE MORAIS JACKSON PEDRO DA SILVA JACQUELINE DA SILVA CRUZ JACQUELINE LEITE DE SOUZA MELO JAILSON DOS SANTOS BARBOSA JAIR ATACIANO DAMASCENO JANAINA CARLA DE ALQUINO JANAINA DOS SANTOS SILVA JANAINA ROSA DA COSTA JANDIRA PAULINA DE AMARANTE SILVA JANE GUINATTO CUNHA JANE SANTORO JANICE SILVA DOS SANTOS JAQUELINE ALMEIDA DE SOUSA JAQUELINE APARECIDA ALVES SANTOS JAQUELINE APARECIDA DANTAS RODRIGUES JAQUELINE DOS SANTOS DIAS JAQUELINE ROCHA DE AQUINO JEAN RICARDO MARTIN DOS SANTOS JEFERSON CHARLES BRAZIL JEFFERSON BUENO SALA JEFFERSON MARCIANO RIBAS JEFFERSON RAIMUNDO DE ALMEIDA JENIFFER PEREIRA SILVA JESSICA BERNARDES JÉSSICA DUARTE DA COSTA SILVA JESSICA ELIAS DE AZEVEDO JESSICA GOMES SILVA JÉSSICA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA JOÃO MARCOS FERREIRA JOÃO PAULO FERREIRA BARBOSA JOÃO PAULO GREGORIO JOÃO RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR JOICE MORAES DOS SANTOS JORDÂNIA EMILLY FERREIRA SILVA JORGE MASSAO AOKI JUNIOR JORGE PAULO SILVA QUIROS JOSÉ ANTONIO SOUSA ASSIS JOSÉ APARECIDO VENANCIO JOSÉ NORMAN NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA JOSE RENATO SIMOES JOSE WILLIAM FIDELES DE OLIVEIRA JOSEANE FERREIRA DE LIMA JOSEANE SILVA MACIEL JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA JOSINÉIA DA CONCEIÇÃO SANTOS JOYCE CAROLINE DAMASCENA DE SOUZA JOYCE DE FARIAS ZANON JOZILENE GAMA SANTOS JULIA YUMI YAMASHITA JULIANA BARBOSA PEREIRA CABRAL JULIANA DE ALMEIDA SANTOS GIMENEZ JULIANA DE FRANÇA FERREIRA JULIANA GAMES FERREIRA

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 8 - 11 de Outubro de 2013 JULIANA GOMES DA SILVA JULIANA ROSA SANTOS JULIE TRANDAFILOV JULIO CESAR DE SOUZA QUEIROZ JÚLIO CÉSAR LIMA PEREIRA JULIO SANCHES DA SILVA JUNIOR ALVES DA SILVA JUSSARA DE MACEDO MAURIZ KAIO CALABRESE VARGAS KAIQUE BARBARITO COSTA LOPES KAIQUE SOMBRA SANTIAGO ARAUJO KAIRA PATRÍCIA DE SOUSA KAISE CASTRO MARTINS KAMILA DOS SANTOS NOGUEIRA KAMYLA ALMEIDA FERRAZ KAREN KAMOZAKI GOUVEA KARINA ALVES ARAUJO KARINA BARBOSA KARINA BONFIM MACHADO KARINA DE SOUZA SILVA KARLA CRISTINA OLIVEIRA SARDINHA KARLA PRISCYLLA GONÇALVES DE CAMPOS KAROLINE ROCHA KATE CRISTINA DE FREITAS MOREIRA KATHERYN CLAUDIA ALMEIDA SOOMA KÁTHIA JEANNE OLIVEIRA SILVA KATHIA TIEMI NAKAZA TOMIDA KATIA APARECIDA PAULINO KATIA CILENE ALONSO KATIA QUEIROZ ALMEIDA MORAES KATIA REGINA SANTOS COSTA KEILA DOS SANTOS FREITAS KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA KELLY CRISTINA FERNANDES VELOCINI KELLY JESUS CERQUEIRA SANTOS KETURY BEATRIZ CESARIO FERREIRA KLEBER DIAS GUILHERME LAÍS GOMES TORRES LARIC DO NASCIMENTO SOUZA LARISSA DE MORAES CASTILHO LARISSA GONSALES DA COSTA LEANDRO CARDOSO GUEDES LEANDRO DAVID DE FARIAS LEANDRO FERNANDES SILVA DE MOURA LEANDRO GONÇALVES DE LIMA LEANDRO NOGUEIRA ALEIXO SOARES LEANDRO PRAXEDES LEME LEANDRO RIBEIRO PRADO LEANDRO SILVA DA TRINDADE LEANY SANTOS OLIVEIRA LENIVALDO DE OLIVEIRA ALVES LEONARDO DE ALONSO PEREIRA LEONARDO PAIXÃO SILVA LEONARDO SOUSA SANTOS JUNIOR LETHICIA APARECIDA AMBROSIO DA SILVA LETÍCIA BLANCO TRIANA DA SILVA LETICIA COSTA DE SANTANA LETICIA DE SANT’ANNA TEIXEIRA LETÍCIA GALDINO DE SOUZA LETICIA LAYS MIYURI UEDA LETÍCIA NASCIMENTO COSTA LETÍCIA PAIVA FERNANDEZ BAYON LIDIA PINESI CORREA LIENE CAROLINE GOMES TAVARES VILAÇA LÍGIA ALVES CARDOSO SIQUEIRA LÍGIA NAKADI LINDOSO LÍGIA PEREIRA DE ABREU TIMÓTEO LILIAN DOS SANTOS LIMA LILIAN GOMES RAMOS LILIANE APARECIDA SCARPELINI LINDIA BARBOSA DOS SANTOS LINDINALVA DE ALCANTARA ASSIS SOBRAL LÍVIA AVILEZ MARQUES SILVA LOHUAMA BESERRA ALVES LORAINY GUELSSI LORRAINE DELFINO DE SOUZA LUÃ DE JESUS DOS SANTOS LUANY CUNHA VASSOLER LUCAS BATISTA DE MACEDO LUCAS BLANCO TRIANA DA SILVA LUCAS DE ALMEIDA GONÇALVES LUCAS DE OLIVEIRA CARDOZO LUCAS DOS SANTOS PICCININI LUCAS GASTALDELLO LUCAS MONTANHA DOS SANTOS LUCAS NOVAES BEZERRA LUCAS NUNES BEZERRA NASCIMENTO LUCAS PEREIRA SILVA LUCAS SANTOS LUCELIA RODRIGUES DE MEIRELES IZOLI LUCIANA AMARA LIBANO LUCIANA CARLOS BRASILEIRO LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO LUCIANA PEREGO ESPANHA LUCIANA SIMÕES MANIA LUCIANE GOMES LUCIENE FERRER ALVES LUCIENE GOMES DA SILVA LUCIENE MEDEIROS DE MOURA LUCIENE SANTANA LUCILENE MOREIRA FERREIRA LÚCIO FLÁVIO ARRUDA PINTO LUINE ROZA DA SILVA LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO LUISE DE OLIVEIRA CARDOZO LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES LUIZ DA SILVA JULIÃO JUNIOR LUIZ EVARISTO DA MATA LUIZ GONZAGA SAR FILHO MÁBILA FRANCIELLE NOGUEIRA DA SILVA MAGDA BISPO PIRES MAGDA MISSAKO OHTA ISHIZAKI MAIRA LAIS KAMI ALVES MAIRA PINHEIRO BALSANTE MAÍRA SIQUEIRA SOUZA MARCELA FERREIRA MONTE MARCELO ALAN RIBEIRO MARCELO ALEXANDRE GOMES DIAS MARCELO DA SILVA FRANCISCO MARCELO MENDES DE MENEZES MARCELO NETO DOS SANTOS MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS

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MARCELO TADEU DE SOUZA MARCIA BERTI SALVARO MARCIA KAZUKO OIZUMI MARCIA KEIKO SATO MARCIA OLIVEIRA DA COSTA MARCÍLIO DO NASCIMENTO ROCHA MARCIO BARBOSA DE JESUS MARCIO BEZERRA DE ARAUJO MARCIO KENJI HASIMOTO MARCIO NOGUEIRA DE LIMA MARCIO PIRES MARCONI FLAUSINO DA SILVA MARCOS ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARCOS ANTONIO RODRIGUES COSTA MARCOS LEÃO TEODOSIO MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SILVA MARCOS VALENTIM DINIZ MARGARETE GOMES ROBUSTI DE LIRA MARGARETE MALTA DE MORAIS SILVA MARIA AMÉLIA CAMARGO DE SOUZA MARIA ANDREA SANTANA DOS SANTOS MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA MACHADO FERNANDES FUKUSHIMA MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCO MARIA DAS MERCES DOMINGUES CONHASCA MARIA DE FÁTIMA FAGUNDES MARIA DE FATIMA MATIAS DE ALMEIDA MARIA EFIGÊNIA DE ANDRADE MARIA ELISA MANTOVANI MARIA EUNICE DOS REIS MARIA EUNICE PEREIRA SEVERO DOS SANTOS MARIA JOSÉ ALVES DE FRANÇA MARIA JOSÉ SOUZA DIAS MONTEIRO MARIA REGINA AMEMIYA FERREIRA MARIA REGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA MARIA RICLEIDE DOS SANTOS MARIA TATIANA PINHO DA SILVA SANTOS MARIANA DE ALMEIDA LOPES MARIANA SOARES PALAZZIN MARINA ARAÚJO FERRO MARINA RIBEIRO MAGRO MARINETE BARBOSA SOARES MARIO COSTA DA SILVA FILHO MARISA MENCONCINE RIBEIRO DA CUNHA MARISA SPADA GREGORI MARIZETE DE ALMEIDA SCHNEIDERS MARTA SANTOS DE SANTANA HALTMANN MARTHA KAEMI MANO TAKEUCHI MATHEUS DE LIMA CAZELATO MAURA ELISA DE SOUZA MAURICIO GONÇALVES MAURICIO GUEDES VERAS MAURICIO TAVARES GIMENEZ MAURO DA COSTA MAYARA DIVERSI DE MATOS MAYARA SOUZA MARTINS MAYCON VINÍCIUS DA CUNHA MAYKEL ADRIANO JESUS DA CUNHA MELÍSSA REZENDE DOS SANTOS MERCIA APARECIDA SAMPAIO TEIXEIRA MICHEL ARCAS BEZERRA MICHELE SAYURI MOROTA BORGES MICHELE SENERCHIA NETO MICHELLE AURELIANO ROCHA MICHELLE CRISTINA CORRÊA DOS SANTOS MICHELLY KESSY NUNES MOURA MIRIAM GONÇALVES DE BARROS MIRIAM KATIA DOS SANTOS MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS MISLAINE SILVA DE ARAUJO MISLENE COSTA DE TOLEDO MOISES DOS SANTOS MONTEIRO MONICA CRISTINA DE ARAUJO MONICA GODOI IGLESIAS MÔNICA NATÁLIA FARIAS RODRIGUES MÔNICA NUNES MINE MONICA UEMURA MÔNICA VENÂNCIO DA SILVA SANTOS MURILO GONÇALVES DA COSTA NADJA AUDIMARA DOS SANTOS NAHIM CESAR DE SOUZA NANCI ESMERALDO LEITE BEZERRA NATÁLIA BERNARDO MACHADO NATÁLIA CARVALHO JACOBINA NATALIA CHAVES OLIVEIRA NATALIA CONCEIÇÃO MIZAEL DA SILVA NATALIA GRAZZIELLY GOMES DE MOURA NATÁLIA JUSTO GIANFELICE NATÁLIA LOPES FERREIRA NATANE BERNARDINO PINHEIRO NAYARA DA SILVA BRITO NAYARA GASPAROTTO NASCIMENTO NAZIR APARECIDA LIRA NEUSA MARIA RODRIGUES DE MELLO NEY GAGGIOTTI JUNIOR NICOLLE GUIMARÃES SILVA NORMA TAVARES ODAIR COIMBRA DA SILVA OSVAIL MARTINS DA SILVA OTILIA BATISTA OZELIA DA MOTA MADUREIRA SENA PAMELLA SANTOS BARRETO PAOLLA YURI FERNANDES DOY PATRICIA AMPUERO DA SILVA PATRICIA CONCEIÇÃO PATRICIA FERNANDES DE MORAES PATRICIA MONTEIRO PATRICIA NASCIMENTO PATRICIA PEREIRA GIANNINI PATRICIA SALES DE BRITO PATRICIA SANTOS VIEIRA MALHEIROS PAULA BERTI RODRIGUES PAIOTTI PAULA DAMETTO SALEM PAULA FARIAS DE OLIVEIRA PAULA FRIZO OSHIKAWA PAULA GUTIER RUIZ PAULA KOBAYASHI INOUE PAULA MENINO REI PAULA MONTEIRO DE SIQUEIRA PAULO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

11 de Outubro de 2013 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS GRUCCI PAULO NAGEM PAULO RICARDO SANTANA DE MOURA PAULO ROBERTO SIMONETTE JUNIOR PLINIO HENRIQUE BALSALOBRE DOS SANTOS POLIANA ROCHA DE AZEVEDO SANTOS PRICILLA CAMILO DE CAMPOS PRISCIANE ALVES SUBRINHO PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA PRISCILA APARECIDA DE FARIAS PRISCILA DEUSDEDIT NAVARRO BRANDÃO PRISCILA DOS SANTOS NASCIMENTO PRISCILA NOVAIS DE ARAUJO SOLIDADE PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS PRISCILA SILVA DE ARAUJO RAFAEL ALVES ALBUQUERQUE RAFAEL DISIDERIO DA SILVA RAFAEL EDUARDO DA SILVA RAFAEL EIJI SUTO RAFAEL FRAGA DA SILVA RAFAEL KENJI OZEKI RAFAEL PETRUZ BARBOSA RAI DE MIRANDA PINTO RAPHAEL TRE DA CONCEICAO RAQUEL DA SILVA BARROS RAQUEL DE ALMEIDA CARDOSO RAQUEL HELENA NUNES TYCHONIUK RAQUEL MENDES FALCÃO RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS BARRIOS RAQUEL SILVA SOARES RAUL CORREIA LEMOS RAUL MARINS SILVA RAYANA LIMA DE SOUSA REGIANE POLICARPO DOS SANTOS DUTRA REGINA APARECIDA REINHARDT REGINA CELIA ALVES PEREIRA GOMEZ REGINA CELIA LENCI REGINA PAGELS FEVEREIRO REGINALDO DE SOUZA FONTES RENAN DE SOUZA ROMÃO RENAN OLIVEIRA PARADELLA RENATA ANGELICA SILVA ALVES RENATA CRISTINA DE LIMA RENATA SOARES GONÇALVES RENATO DE PAULA CABRAL RENATO DOS SANTOS SOUZA RENATO GONÇALVES DOS SANTOS RENATO RUSSO RENNAN VIANA DA SILVA RICARDO CARRIÇO DA SILVA RICARDO DE ANDRADE RICARDO FREITAS IYDA RICHARD ALYSON SANTOS DE CASTILHO RILDO NEDSON MOTA DE SOUSA RITA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA RITA DE CÁSSIA DIAS RITA DE CASSIA DOS SANTOS RITA DE CASSIA LISBOA DANTAS DA SILVA RITAENE MARIA DA SILVA RITCHELI ROMÃO COLLI ROBERSON MENDES CARDOSO DA SILVA ROBERTA MELOTO RINCO ROBERTA MORIMOTO ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR ROBSON DA SILVA COSTA ROBSON FRANGETTI RODOLFO CHRYSÓSTOMO RODOLFO LUIZ DA SILVA GOIS RODRIGO CANIATO BATISTA RODRIGO MOREIRA DE SOUZA RODRIGO RODRIGUES CASTORANI ROGERIO ALVES DE SOUSA ROGÉRIO QUINTINO CORRÊA ROGERIO VEQUI DE LIRA ROGERIO WATANUKI HIGASHI RONALDO ESTEVES ROSANA HELENA VASCONCELOS ROSÂNGELA ANA FERREIRA ROSANGELA ARAUJO SILVA ROSÂNIA DA SILVA BARBALHO ROSANNE PEREIRA CINTRA SILVA DE PAULA ROSELI DOS SANTOS ROSIANE COSTA DOS SANTOS SARAIVA ROSILDA PORTO ARAGAO ROSIMEIRE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUBENS PEREIRA DA SILVA RUSDAEL RODRIGUES RUTE NUNES DA SILVA MENDES SABRINA KELLY DE ALMEIDA SANTANA SAMARA LIMA NAJJAR SAMUEL DOS SANTOS SANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SARA CRISTINA DE OLIVEIRA SARA MANDU DOS SANTOS SAULO NOVELLI SAVANNA PINHEIRO SALES SEBASTIAO JOSÉ FERREIRA SEIDI CRISTIANE TRECI SELMA MORAIS HADDAD SERGIO CARNELOSSO SERGIO DA SILVA SERGIO GOMES DE AZEVEDO SHEILA VICENTE CARLOS DAS VIRGENS SILENE ROCHA DOS SANTOS SILVANIA LOPES DE SANTANA SILVIA CRISTINA ALVES FERREIRA FUENTES SILVIA DOS ANJOS MORALES SILVIA GONÇALVES DA SILVA SILVIA IZILDA DE OLIVEIRA CECCON SILVIA TSUNEMI TANAKA EL HAGE OMAR SIMONE BARBOSA DE LIMA SIMONE DE JESUS CAMPOS SIMONE DO VAL SIMONE MORAIS DA SILVA SIOMARA DE SOUZA CENINI CHINOCCA SOLANGE PAGLIARINI SOLANGE VENANCIO DA SILVA SONIA GODINHO STEFANY SALES DE AZEVEDO STEPHANIE LOUISE DE BARROS NETO STEPHEN ALVES GUIMARAES

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SUÉLEN CRISTIANE DA CONCEIÇÃO FERNANDES 043181 447928168 12 horas sala 5 SUELEN DOS SANTOS AMORIM 054795 492931239 12 horas sala 5 SUELI DA SILVA OLIVEIRA 081737 25784334-6 12 horas sala 5 SUELLEN MASCARENHAS BARRETO SOUSA 081953 546011287 12 horas sala 5 SULAMITA PEREIRA QUEIROGA DOS SANTOS 054853 480662113 12 horas sala 5 SUZANA DO CARMO MACHADO 040162 404405836 12 horas sala 5 TAIANA MIRANDA FERNANDEZ 049815 195853271 12 horas sala 5 TAKESHI ISHIKAWA 040513 194259547 12 horas sala 5 TALITA RUIZ FERNANDES 046616 45461882-7 12 horas sala 5 TALITA SILVA PIRES 057692 45027424X 12 horas sala 5 TAMIRES TRAVELHO RELVAS 063347 489988581 12 horas sala 5 TAMIRIS MICHELLY DA SILVA 040487 457657595 12 horas sala 5 TARCIO NASCIMENTO DAS VIRGENS 069470 329142458 12 horas sala 5 TATIANA ANDRADE BERNARDES 070092 241023506 12 horas sala 5 TATIANA ARAUJO DOMINGOS 045191 417251774 12 horas sala 5 TATIANA DE ALMEIDA SILVA 044059 295586175 12 horas sala 5 TATIANA MARTINS DIAS CHAMPI 060554 27176935 12 horas sala 5 TATIANE ALVES FERREIRA 050103 303678458 12 horas sala 5 TATIANE FERREIRA DE SOUZA 040102 454906171 12 horas sala 5 TATIANE NUNES DE OLIVEIRA 041541 423067011 12 horas sala 5 TATIANE RODRIGUES ALEIXO 068654 343581395 12 horas sala 5 TATIANY BRUM GONÇALVES 050316 275069771 12 horas sala 5 THAÍS AGUILAR MIRANDA 072289 417087615 12 horas sala 5 THAIS BRAGA CARPINTEIRO 042930 490124793 12 horas sala 5 THAÍS COSTA RAMOS 072129 479851360 12 horas sala 5 THAÍS DOS SANTOS ARAUJO 077735 33.847.588-6 12 horas sala 5 THAIS ELIZABETH THYSSEN 077516 347306433 12 horas sala 5 THAIS HARUMI SATO 080299 404845629 12 horas sala 5 THAIS HONORATO FREITAS 048175 353706140 12 horas sala 5 12 horas sala 5 THAIS LESSA 048214 331114872 THAIS MILENA ALBINO FORGELLI 058685 35006619X 12 horas sala 5 THAISA TAMIE NUNOKAWA DE OLIVEIRA 043788 487030461 12 horas sala 6 THALITA BARRETO DE MEDEIROS 045086 443529760 12 horas sala 6 THALITTA CLAUDINO DA SILVA 071634 304413471 12 horas sala 6 THAMES WEYDER RODRIGUES BRAGA 080426 539403015 12 horas sala 6 THAMYRES DE MELO SILVA 052460 487018850 12 horas sala 6 THAYNARA LAMPE NARCISO SILVA 068291 38455636x 12 horas sala 6 THAYSA SILVA OLIVER 047454 384577957 12 horas sala 6 THIAGO ALMEIDA DOS SANTOS 042216 1133112064 12 horas sala 6 THIAGO COSMOS DE OLIVEIRA 073841 402676282 12 horas sala 6 THIAGO DA SILVA NERES 057103 423872060 12 horas sala 6 THIAGO EVANGELISTA ROMAO 040809 351908973 12 horas sala 6 THIAGO LOPES FAGUNDES 042787 417261007 12 horas sala 6 THIANE AYMEE DE SOUZA DA SILVA 074468 478797758 12 horas sala 6 THYAGO PITA LEMES 071097 494246091 12 horas sala 6 TIAGO CARVALHO MARINHO DA SILVA 084041 342550834 12 horas sala 6 TIAGO RODRIGUES 042944 339813179 12 horas sala 6 TIAGO SOARES DOS SANTOS 075802 335355006 12 horas sala 6 VALDECI SILVA CONCEIÇÃO 074947 23483318X 12 horas sala 6 VALDETE OLIVEIRA DA COSTA PAIVA 042339 270659316 12 horas sala 6 VALÉRIA ANDRADE DE OLIVEIRA 074960 17102846-6 12 horas sala 6 VALERIA BUENO DE MELO 055931 437878685 12 horas sala 6 VALESKA EDNEUDA DE SOUZA SILVA 047392 267331897 12 horas sala 6 VALQUIRIA BARBOSA DA SILVA TEIXEIRA 041560 18688395 12 horas sala 6 VALQUIRIA DOS SANTOS DESALIRA 050641 560816856 12 horas sala 6 VALTER SPINOLA DE ABREU 054495 10.575.938-7 12 horas sala 6 VANDERLINO JESUINO ALMEIDA 080346 17850726-X 12 horas sala 6 VANESSA LAZOTTI SANTOS OLIVEIRA 047665 470578622 12 horas sala 6 VANESSA MIRANDA PEREIRA 044640 389749254 12 horas sala 6 VANESSA NAOMI GARAN HASHISAKA 075148 29764800-7 12 horas sala 6 VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA 043777 40605429-0 12 horas sala 6 VANESSA SILVA DE OLIVEIRA MIRANDA 045048 464554755 12 horas sala 6 VANESSA SOUZA BARBOSA 045635 496384041 12 horas sala 6 VANESSA VALLEJO GIGANTE 046379 475218759 12 horas sala 6 VÂNIA DE LOURDES MUNGO 080947 230013880 12 horas sala 6 VERA LUCIA ANTONIA DE LIMA OIKAWA 079837 18317589X 12 horas sala 6 VERA LUCIA DOS SANTOS 077174 343161035 12 horas sala 6 VERIDIANA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA 042160 325705392 12 horas sala 7 VERONICA DE SOUZA PEREIRA 044923 444149466 12 horas sala 7 VICTOR SOUZA CAVALCANTE AMORIM 053778 360661907 12 horas sala 7 VICTOR YOSHIOKA SALERMO 077017 303634224 12 horas sala 7 VILMA MARIA DE JESUS 056776 276085024 12 horas sala 7 VILMA MENEZES BARBOSA 053194 195358363 12 horas sala 7 VINICIUS AUGUSTO DO PRADO MELLO SOUZA 044649 474188541 12 horas sala 7 VINICIUS BONTEMPO DE LIMA SANTOS 071484 459633417 12 horas sala 7 VINICIUS DA SILVA GUERREIRO BLANCO 081450 41043349-4 12 horas sala 7 VINICIUS FREITAS GONÇALVES 052011 49290828X 12 horas sala 7 VIVIANE PAULINO 065326 28733420X 12 horas sala 7 VIVIANE SOUZA LIMA 045980 330598375 12 horas sala 7 WAGNER BUENO DOS SANTOS 047543 414397721 12 horas sala 7 WAGNER SILVA DOS SANTOS 046377 8600530 12 horas sala 7 WAGNER TAVARES DA SILVA 062021 426394835 12 horas sala 7 WALTER KENDI HIROISHI 056401 330214901 12 horas sala 7 WANG YUNG CHIANG 080857 241200672 12 horas sala 7 WANGNER VENENO TEIXEIRA 042626 220439175 12 horas sala 7 WÂNIA REGINA DE SOUSA MENDES 041226 409262055 12 horas sala 7 WELLINGTON DOS REIS ARAGAO 079055 41315124-4 12 horas sala 7 WELLINGTON FERNANDO CAMACHO 001141 17071309X 12 horas sala 7 WELLINGTON MASCARENHAS SILVA 045875 351059295 12 horas sala 7 WELLINGTON OLIVEIRA NASCIMENTO 078905 428243034 12 horas sala 7 WENDEL WILLIAM FAUSTO GALVÃO 044836 464716329 12 horas sala 7 WESLEY SANTOS GARCIA 075534 482393026 12 horas sala 7 WEVERTON BRUNO BATISTA DOS SANTOS 051033 456515124 12 horas sala 7 WILLIAM HIDEKI UEMA 078781 147301555 12 horas sala 7 WILLIAM PEREIRA DE MORAES 042571 473941223 12 horas sala 7 WILLIAM VIANA VILELA 070068 491904836 12 horas sala 7 WILLIANS MARQUES RIBAS 040847 257539293 12 horas sala 7 WILSON ALMEIDA DOS SANTOS 045931 249197649 12 horas sala 7 WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR 042016 321121764 12 horas sala 7 YASHUYUKI OSHIRO 059032 7172850-8 12 horas sala 7 YURI ROSA 048199 412190394 12 horas sala 7 ZULEIDE MARIA DA SILVA 040838 167275811 12 horas sala 7 EDITAL DE RESULTADO Nº 21/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para a função de AGENTE DE DEFESA CIVIL, aberto através do Edital nº 06/2013-SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1 – O resultado da Prova de Aptidão Física realizada nos dias 29/09 e 06/10/2013, conforme ANEXO UNICO que acompanha o presente Edital.

2 - O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto ao Posto de Atendimento do IBAM, instalado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, sito à Rua João Gonçalves, 439 – Centro – Guarulhos, nos dias 11, 14 e 15/10/2013, no horário das 9h às 15h.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 21/2013-SAM01 Resultado da Prova de Aptidão Física Função: 1928-AGENTE DE DEFESA CIVIL Nome do Candidato Inscr.

R.G. Resultado AFRANIO ARAUJO SANTANA FILHO 050197 443480028 Apto AIRTON HIGA 050400 236188811 Inapto ALEX CARLOS CAMPOS DE LIMA 050512 23624310 Inapto ALEXSANDRO PANTALEÃO 050502 525580530 Ausente ALISSON DOUGLAS DE LIMA MELO 050357 387088982 Ausente ANDRÉ FERNANDES LEANDRO 050227 309316455 Inapto

Página 10 - 11 de Outubro de 2013 ANDREWS GOMES DE SOUZA 050456 460800929 Apto ANTONIO BERNARDO BILECKI FERREIRA 050413 151496705 Apto ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 050434 229371929 Apto ANTÔNIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA 050431 1095397 Apto ANTONIO DE LELES CALISTO 050531 199507387 Apto APARECIDA ROSA DA SILVA ARTHUR 050189 140030724 Inapto CEZARIO JOSE MARIA NETO 050468 275908860 Apto CLAUDIO RODRIGUES LIMA 050402 220411931 Ausente DERALDO SANTOS DA SILVA 050591 178507271 Apto DOUGLAS BATISTA DA SILVA 050348 352564970 Ausente DOUGLAS BEIRAL DE JESUS 050385 416975446 Inapto EDSON FERREIRA CHAGAS 050022 37045795X Apto EDSON ROSENDO PONTES 050593 181560811 Apto EDUARDO MORAIS DA SILVA 050578 323605588 Apto EDVALDO DO AMARAL COSTA 050275 162949972 Ausente FABIO RONALD CASTILHO DOS REIS 050419 262588572 Apto FELIPE PORTELA CORREIA 050418 448846901 Ausente FRANCINILDO OLIVEIRA SILVA 050179 383060692 Inapto FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 050140 526482953 Ausente FRANCISCO PAULINO NETO 050393 215173193 Apto FRANCISCO VANDERLANIO DO NASCIMENTO 050304 290776764 Ausente GIAN GIULIO FERREIRA RIOS DE ALMEIDA 050586 26711400X Inapto GILBERTO NOGUEIRA PENIDO JUNIOR 050291 32597665X Inapto GLAUBER AZEVEDO DOS SANTOS 050590 304757925 Inapto GUILHERME HENRIQUE CARDOSO 050008 87879267 Inapto HAMILTON APARECIDO PEIXOTO 050374 174452378 Apto HENRIQUE DO NASCIMENTO RICARDO 050104 555252401 Apto IVAIR FRANCISCO DA CRUZ 050596 224740970 Ausente IVANILDO PAULINO DA SILVA 050187 258721443 Apto JEFFERSON TADEU GIAMPIETRO 050554 14866891 Apto JHONE DE CARVALHO 050299 447611215 Inapto JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA 050201 374288513 Apto JOSE MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS 050099 286402919 Apto JOSÉ SELMO DE OLIVEIRA 050473 549727656 Inapto LEANDRO GOMES DE LIMA 050051 349580790 Inapto LEANDRO MARTINS DA SILVA 050417 305320415 Inapto LINCOLN ARMANDO SANTONIO RODRIGUES 050561 347019559 Inapto MARCELO BARBOSA NAVARRO 050375 85372869 Inapto MARCOS ARAUJO 050360 212389749 Inapto MARCOS LACAVA RODRIGUES 050312 19103897 Inapto MILTON PINZE DOS SANTOS 050598 126700291 Inapto MOACIR DE ALMEIDA TEIXEIRA 050545 149472286 Ausente MOISÉS JUSTINO FELIX 050017 14991878 Apto PAULA FERREIRA ALVES 050323 409378070 Ausente RAFAEL DA SILVA BARROS 050165 474282715 Inapto RAFAEL SILVESTRE VIEIRA 050566 42643822X Inapto RENATO FROSINO FILHO 050540 331214271 Apto RENATO TOSHIMI SUZAKI 050406 257791024 Ausente ROBERTO GAUDIE LEY FILHO 050370 107250871 Apto RODRIGO ALVES CHAVES 050533 384200515 Ausente RODRIGO OLIVEIRA SANTIAGO 050409 40862730x Inapto RONALDO VIEIRA ANDRADE 050196 423036105 Ausente RUI MENESES 050436 243291267 Inapto SANDRO DONHA DA SILVA 050471 20900102 Ausente SILVANIA KRAUSS DE FARIA E SOUSA 050048 241018821 Inapto SILVIA MUNHOZ 050279 221903719 Inapto SILVIO DARCI MERLUCCI JUNIOR 050580 27488110 Ausente TADEU JERONIMO DOS SANTOS 050001 340192288 Apto UBIRATAN FERNANDES MENDES DE OLIVEIRA 050595 246235196 Apto VALTER DOS SANTOS CAMPOS 050390 246214752 Inapto VALTER FUJII 050232 78788341 Ausente VICTOR MOURA SILVA 050241 47573788X Inapto WELLINGTON PEREIRA DAS VIRGENS 050549 413448460 Ausente WILIAN GOMES ALVES 050296 281901144 Inapto ZAILTON DE SOUZA BEZERRA 050160 553336915 Inapto EDITAL DE RESULTADO Nº 22/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para as funções de Agente de Manutenção de Automotores (FUNILARIA), Agente de Manutenção de Automotores (MECANICA DE MOTOS), Agente de Manutenção de Automotores (PINTURA DE VEICULOS), Agente de Manutenção de Automotores (TAPEÇARIA AUTOMOTIVA), AUXILIAR ADMINISTRATIVO, FONOAUDIÓLOGO(A), OPERADOR(A) DE MAQUINA PESADA, Técnico(a) de Saúde (PRÓTESE DENTÁRIA), aberto através do Edital nº 05/2013-SAM01, no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO 1 - As NOTAS obtidas pelos candidatos nas Provas Práticas realizadas no dia 06/10/2013, conforme ANEXO UNICO que acompanha o presente Edital.

2 - O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto ao Posto de Atendimento do IBAM, instalado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, sito à Rua João Gonçalves, 439 – Centro – Guarulhos, nos dias 11, 14 e 15/10/2013, no horário das 9h às 15h.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 22/2013-SAM01 Relação de Notas – Provas Práticas Função: 1917-AG. MANUT. AUTOMOTORES (FUNILARIA) Nome do Candidato Inscr.

Documento Nota EZEQUIEL FRANCISCO DE SOUZA 061920 30475146 24,00 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 061804 205527462 31,20 MARCIO DE OLIVEIRA ESTEVES 062381 30417493 30,00 NORIVALDO DE BARROS SILVA 063341 92630625 31,20 RAMON DIOGO DE SOUSA 061621 481182287 Ausente ROGERIO DOS SANTOS MOREIRA 064453 218681720 37,20 SAMER ADRIANO CARNEIRO 060618 450100418 Ausente Função: 1918-AG. MANUT. AUTOMOTORES (MECÂNICA DE MOTOS) Nome do Candidato Inscr.

Documento Nota ANDRE BASILIO BARBOSA 064251 257533084 35,20 ARZENIO MACHADO DOS SANTOS 062035 28835888 31,60 CARLOS DIAS DA COSTA 064798 438999368 Ausente DOUGLAS DA SILVA FERNANDES 064003 346354663 Ausente EDUARDO BORGES 064127 15913058-X 0,00 EMERSON APARECIDO DE ARCANJO 064152 29354953-9 27,60 GIATTI BERTOLOTTI DE SOUZA 061657 480831385 Ausente ILSEMAR OZORIO DE REZENDE 063120 807793 23,60 JANAILTON CARDOZO BARBOZA 062265 18686541 36,40 JARDEL SOARES FERREIRA 061787 326205007 0,00 JOAO BATISTA SOUSA FREITAS 062285 426512613 26,40 JOÃO IVANESIO ALVES DE MELO 064538 229086871 27,20 LAÉCIO ALCÂNTARA SILVA 060999 507972788 26,80 MARCO ANTONIO FERREIRA 061764 26174141 27,60 MARCOS GABRIEL DE JESUS 060718 339479334 38,80 NICHOLAS ANDREAS MACARIO ZINK 062847 439729580 39,20 RAFAEL DE ARAUJO LAVRAS 063380 351050450 38,40 RENATO LUIZ OLIVEIRA LIMA 064696 25307969X Ausente ROGERIO BARBOSA GONÇALVES DA SILVA 063690 302167377 Ausente THIAGO HENRIQUE SANTOS DA SILVA 062498 296085844 26,40 THIAGO MAIA DE MEDEIROS 062358 350069128 18,80 VALDEMIR GIL LISBOA 063930 23829218-6 Ausente VALTER PAULINO FERREIRA 060295 259699950 22,00 VITOR MENDES GONÇALO 064103 354355387 0,00 WILIAN GIL PEREIRA GOMES 062982 46736385-7 Ausente Função: 1919-AG. MANUT. AUTOMOTORES (PINTURA DE VEÍCULOS) Nome do Candidato Inscr.

Documento Nota ALEXANDRE ALVES NIZ 063448 321184853 39,20 CARLOS ALBERTO SILVEIRA 063198 273332351 0,00 DAVID AUGUSTO VIDAL NETO 062172 325546915 Ausente FLAVIO SANTOS CAIROLLI 064862 492897128 Ausente

Diário Oficial do Município de Guarulhos HÉLIO CARDOSO ROCHA 063961 17419408 26,40 JAIR CLEITON FERNANDES PENHA 063422 48647887 Ausente JHONATAS INACIO SILVA BRAGATTI 063793 478548564 36,40 LUIZ EDUARDO GOMES DE VASCONCELOS 064716 205529033 38,40 MARCOS MANOEL VIEIRA 063520 50097835-9 Ausente NINO ZALIM ESPINOZA URDININEA 064307 194663498 39,20 RENILSON COSTA SILVA 062414 35849761 Ausente ROMUALDO JOSÉ DA SILVA 061631 250176932 23,20 TADASHI SIGUIMOTO 062837 78327131 34,00 VALDEMAR OSVALDO TORRES 062403 241083886 34,40 VALDIMAR ALVES FLORENCIO 060547 12134658 29,20 VANDERLEI GOMES MARTINS 062753 21864679 Ausente Função: 1920-AG. MANUT. AUTOMOTORES (TAPEÇARIA AUTOMOTIVA) Nome do Candidato Inscr.

Documento Nota ANTONIO DA COSTA CRUZ 060879 18297720 28,00 CLEITON LINO LACERDA 063218 40453059-x Ausente CRESO DO NASCIMENTO 061993 173282210 Ausente JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA FILHO 061938 8094095-x Ausente 063936 426437500 15,00 RODRIGO JOÃO BEZERRA TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA 061248 416971192 0,00 Função: 1924-OPERADOR(A) DE MAQUINA PESADA Nome do Candidato Inscr.

Documento Nota EDIVALDO BELARMINO TERRA 064573 13181574X 0,00 EDIVAUDO PONTANEGRA DE LACERDA 062657 36.231.785 - 9 1,33 JOSE MARQUES DA SILVA 061622 371970556 Ausente REGINALDO MARCO ANTONIO 061210 221884300 Ausente VANDERLEI APARECIDO SARTORI 061796 19742431 0,00 Função: 1925-TÉCNICO(A) DE SAÚDE - PROTESE DENTÁRIA Nome do Candidato Inscr.

Documento Nota ADEILZA NUNES MARQUES CARDOSO 062783 25093856-X 25,00 ADEMIR DE ASSIS VIEIRA 061939 25107531-x Ausente ANA CAROLINA AGUIAR 060688 460480911 19,00 ANA PAULA DOS SANTOS PINHEIRO 060569 566268991 Ausente ANTONIO EDVARDO CARVALHO 061492 292089695 40,00 DANIELA LAURA GOMES 064489 15828081 40,00 DÉBORA CRISTINA VEIGA 064830 293447226 0,00 DEBORA DE BARROS MENDES 063715 413411394 Ausente FLAVIO JOSE DE MENEZES 062393 187058581 Ausente JADERSON ROMÃO DA SILVA 062213 324775350 Ausente JOÃO BATISTA DE ARAUJO 062201 564686888 26,00 JOSILENE DA COSTA SILVA 063455 29922711x Ausente LUCIANA PEDROSO 061345 34017885-1 29,00 MARISA NOGUEIRA DE SANTANA DALLA PRIA 061794 307770564 35,00 OSWALDO DE SOUZA JUNIOR 063284 268318487 35,00 REINALDO CANHADAS GOMES 062617 174793200 Ausente SERGIO OHARA HIGUTI 064470 109715238 40,00 VANDERLEI TALAVEIRA CARDOSO 015005 380883806 Ausente EDITAL DE RESULTADO Nº 23/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para a função de FONOAUDIÓLOGO(A), no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital de Abertura nº 05/2013-SAM01, TORNA PÚBLICO 1 - As NOTAS obtidas pelos candidatos na prova de Títulos, conforme ANEXO UNICO que acompanha o presente Edital.

2 - O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto ao Posto de Atendimento do IBAM, instalado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, sito à Rua João Gonçalves, 439 – Centro – Guarulhos, nos dias 11, 14 e 15/10/2013, no horário das 9h às 15h.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 23/2013-SAM01 Pontuação referente aos Títulos Função: 1923-FONOAUDIÓLOGO(A) Nome do Candidato Inscr.

Documento Nota ALINE RAQUEL CORDEIRO GENU 064295 419372258 1,00 ANDREA LADEIRA 062332 16964422 4,00 ANDREA SILVIA SEIVA 060464 402769727 1,00 BIANCA RODRIGUES PONCIANO 063309 49301444-5 1,00 CÉLIA MIYUKI HAMAZAKI SHIGENAGA 063718 21947139-3 2,00 DÉBORA ALVARENGA BARLETO 062508 320853354 1,00 ELIANA DE MARTINO 061843 32405460 4,00 FATIMA AGNELLO MARTINS 064537 270409828 2,00 JOYCE GONÇALVES DOS SANTOS 063920 417085102 1,00 LENI SAYURI MIZUTA MATSUDA 064379 297403205 2,00 LUCIANA ACOSTA E SILVA 063219 271946040 1,00 MÁRCIA MATHIAS DE CASTRO 063151 146126774 6,00 MILENA MARTINS UMEDA SOUZA 063393 233329274 2,00 PRISCILA CINTIA SILVA NAVARRO TEIXEIRA 064649 304756635 2,00 TATIANA JORGE MINGOSSI 064677 23.408.838-2 2,00 EDITAL DE RESULTADO Nº 24/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para as funções de Médico(a) nas especialidades de ANESTESISTA, CLÍNICO GERAL, CLÍNICO GERAL INTENSIVISTA, FISIATRA, GERIATRA, GINECOLOGISTA, INFECTOLOGISTA, NUTROLOGO, OFTALMOLOGISTA, PEDIATRA, PEDIATRA INTENSIVISTA, PSIQUIATRA, REUMATOLOGISTA, SOCORRISTA CLÍNICO GERAL, SOCORRISTA ORTOPEDISTA, SOCORRISTA PEDIATRA, SOCORRISTA PSIQUIATRA, MEDICO DE FAMILIA e MEDICO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital de Abertura do Concurso Público nº 04/2013-SAM01, TORNA PÚBLICO 1 - As NOTAS obtidas pelos candidatos nas provas de Títulos, conforme ANEXO UNICO que acompanha o presente Edital.

2 - O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto ao Posto de Atendimento do IBAM, instalado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, sito à Rua João Gonçalves, 439 – Centro – Guarulhos, nos dias 11, 14 e 15/10/2013, no horário das 9h às 15h.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 24/2013-SAM01 Pontuação referente aos títulos Função: 1896-MEDICO DO TRABALHO Nome do Candidato Inscr. Documento Nota JOAO PAULO DE OLIVEIRA FONSECA 070131 264265038 1,00 JULIO DE PAULA PEREIRA JUNIOR 070099 12282391 1,00 LUIZ FERNANDO PIRES SENA 070081 358609872 2,00 NOELLE KISTEMARCKER BUENO MAGOGA 070005 337358515 1,00 Função: 1897-MEDICO DE FAMILIA Nome do Candidato Inscr. Documento Nota ALINE MARQUES CAIRES 070172 440357627 0,00 CLÁUDIA DOS ANJOS SANTOS 070032 272850226 1,00 Função: 1900-MÉDICO(A) - CLÍNICO GERAL INTENSIVISTA Nome do Candidato Inscr. Documento Nota VANESSA CASTRO RAMOS 070146 12626396 0,00 Função: 1901-MÉDICO(A) - FISIATRA Nome do Candidato Inscr. Documento Nota CARLOS ALBERTO ALONSO FILHO 070222 155564 4,00 Função: 1903-MÉDICO(A) - GINECOLOGISTA Nome do Candidato Inscr. Documento Nota CARLA ARIANE MINATEL ALMEIDA 070164 301269130 2,00 CAROLINA ROCHA 070151 282940777 2,00 ELIANA YAMADA KAMIA 070174 336002002 5,00 FABIANA SUAREZ PATRÃO MACHADO 070163 1864961 2,00 MANUEL GRAÇA SANTOS 070023 189872652 2,00 PAMELLA LUIZA DOS SANTOS BENEDETTO 070162 34144330 0,00 TATILA FERREIRA SANCHES 070212 246707252 5,00 Função: 1906-MÉDICO(A) - NUTROLOGO Nome do Candidato Inscr. Documento Nota MARIA TERESA LUIS LUIS 070144 301804424 4,00 Função: 1907-MÉDICO(A) - OFTALMOLOGISTA Nome do Candidato Inscr. Documento Nota

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

11 de Outubro de 2013 ANA CAROLINA IGREJA LEONOR 070195 291008963 4,00 MILENA SAKAI TANIKAWA 070075 333943910 6,00 RODRIGO ARANTES DE SOUZA LIMA 070194 128672680 6,00 SHIGUETAKA SATO 070098 4289434 6,00 TATIANA MOREIRA DE ALMEIDA CALLITTO 070130 557600868 6,00 Função: 1908-MÉDICO(A) - PEDIATRA Nome do Candidato Inscr. Documento Nota FABRICIO LOFFREDO D OTTAVIANO 070128 194958073 2,00 ROSEMARY SENAGA TABATA 070173 217442973 4,00 Função: 1912-MÉDICO(A) - REUMATOLOGISTA Nome do Candidato Inscr. Documento Nota GERMANA BRIGIDA QUEIROGA ESTRELA 070064 2178870 1,00 Função: 1913-MÉDICO(A) - SOCORRISTA CLÍNICO GERAL Nome do Candidato Inscr. Documento Nota GUSTAVO SONEGO LEITE 070126 274275454 1,00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 23/2013-SAM01 A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Modernização, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Edital de Abertura n.º 03/2013-SAM01 e no Memorando nº 121/2013-SS11.02.04, TORNA PÚBLICA 1 – A CONVOCAÇÃO dos candidatos classificados no concurso público para a função de Agente Comunitário de Saúde – processos seletivos n.ºs 1854, 1855, 1856, 1857, 1858, 1859, 1860, 1861, 1862, 1863, 1867, 1868, 1869, 1871, 1872, 1873, 1874, 1875, 1876, 1877, 1878, 1881, 1882, 1883, 1885, 1886, 1887, 1889, 1890, 1892 e 1894/2013 para a realização do Teste de Aptidão Física a comparecerem na data, horário e local, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente edital.

2 – O candidato convocado deverá comparecer munido de documento de identidade e apresentar exame médico atualizado com antecedência de 05 (cinco) dias da realização do teste, atentando estar apto para a prestação do mesmo e conter data, assinatura, carimbo do profissional e CRM, conforme previsto em edital de abertura.

3 – O candidato que não atender a presente convocação terá exauridos os direitos decorrentes de sua habilitação no certame.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 23/2013-SAM01 DATA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA: 24/10/2013 HORÁRIO: 9h00 às 17h00 horas LOCAL: Estádio Municipal Arnaldo José Celeste – Rua Domingos Fanganiello, s/ nº – Ponte Grande – Guarulhos.

Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1854 / 2013 - UBS ALAMO Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º SAULO NOVELLI 16.583.935-1 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1855 / 2013 - UBS ALLAN KARDEC Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º ADRIANO GOMES DO NASCIMENTO 40.487.336-4 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1856 / 2013 - UBS BAMBI Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º ELISANGELA LIMA RIBEIRO 29.595.298-2 2º JENNIFER DA SILVA PIRES 42.057.885-7 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1857 / 2013 - UBS BANANAL Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º MARIA AUXILIADORA DE FARIAS LIMA 18.531.404-1 2º ANA PAULA DA SILVA 43.397.873-9 3º ERICA SANTIAGO DE OLIVEIRA 43.288.605-9 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1858 / 2013 - UBS BELVEDERE Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA 26.350.736-1 2º AFRANDIS DA ROCHA FERREIRA 24.123.105-X 3º CAMILA QUEIROZ DE ANDRADE 38.575.563-6 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1859 / 2012 - UBS CIDADE SERÓDIO Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º LUCIENE GABRIEL FAGUNDES 40.583.391-X Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1860 / 2013 - UBS CONTINENTAL Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º RAI DE MIRANDA PINTO 48.678.338-8 2º JÉSSICA GONÇALVES TORRES 47.234.272-1 3º SIBELE VEREDA SARDELLITTI 18.009.750-7 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1861 / 2013 - UBS CUMBICA (MARIO MACCA) Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º JOSEFA JULIANA DE OLIVEIRA 46.982.381-1 2º DEISE SALLES BRANDÃO 47.792.472-4 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1862 / 2013 - UBS CUMMINS Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º TANIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO QUINTEIRO 10.725.139-5 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1863 / 2012 - UBS DINAMARCA Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º EDILEUSA LIMA DE JESUS SOARES 27.225.240-2 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1867 / 2013 - UBS JD ACÁCIO Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º LUCIANA ALVES SANTOS 48.187.093-3 2º FERNANDA DE LIMA ARAUJO 34.063.671-3 3º JOSELITO CAPARROZ CAMARGO 29.192.683-6 4º LUZIANE REIS RODRIGUES DE SOUZA 37.682.868-7 5º PAULO RICARDO SANTANA DE MOURA 40.440.770-5 6º SUELI MIRANDA 83.402.767 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1868/ 2013 - UBS JD ARACÍLIA Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º VALDERES OLIVEIRA DOS SANTOS 14.994.224-2 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1869 / 2013 - UBS JD CABUÇU Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º DEBORA ALVES FAGUNDES 41.788.063-7 2º ALEX SANDRO DOS SANTOS FONTES DIAS 25.368.668-4 3º HÉLIA GONÇALVES CRUZ PENTEADO 28.708.443-7 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1871 / 2013 - UBS JD CUMBICA I Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º NATHALIA KAROLINI VERAS DAMAZIO DA SILVA 45.059.811-1 2º VERA LUCIA BARBOSA DE MESQUITA 22.760.013-7 3º RAFAEL SILVA AGRA 49.067.627-3 4º TAMIRIS TEONOMA PEREIRA DOS SANTOS 35.804.747-X 5º MARCELA LIMA DA COSTA 30.418.063-4 6º ALINE SANTOS DE OLIVEIRA 40.029.209-9 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1872 / 2013 - UBS JD CUMBICA II Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º ROSIVANI FERREIRA DA SILVA GONÇALVES 29.938.050-6 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1873/ 2013 - UBS JD FORTALEZA Classificação Nome do(a) Candidato(a) RG 1º REGINA BEZERRA AMORIM DE ALMEIDA 20.312.690-7 2º FRANCILENE MARCELINO FIGUEIREDO 27.401.568-7 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº Processo Seletivo 1874 / 2013 - UBS JD JACY

Classificação 1º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º 2º 3º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º 2º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º 2º 3º 4º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º 2º 3º 4º 5º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º 2º 3º 4º 5º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º 2º 3º 4º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º 2º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º 2º Função Nº Processo Seletivo Classificação 1º 2º 3º

Nome do(a) Candidato(a) TANIA EMI KOSSAKO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1875 / 2013 - UBS JD JOVAIA Nome do(a) Candidato(a) DANIELLE DE MORAIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1876 / 2013 - UBS JD MUNHOZ Nome do(a) Candidato(a) MARIA EDJA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1877 / 2013 - UBS JD PALMIRA Nome do(a) Candidato(a) DEISE BASTIAN MARQUES IZADORA BEMFICA DE SANTANA SILVA TANIA FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1878 / 2013 - UBS PARAVENTI Nome do(a) Candidato(a) DARCIO ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO ODINETE DE ALMEIDA CASTRO SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1881 / 2013 - UBS MARINOPOLIS Nome do(a) Candidato(a) GISELE APARECIDA LOPES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1882 / 2013 - UBS NORMANDIA Nome do(a) Candidato(a) THAÍS LIMA DE SANTANA AUGUSTO CESAR MANRIQUE DE MELO GISELE SANTOS NUNES DE QUEIROZ VINICIUS FERREIRA PIRES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1883 / 2013 - UBS NOVA CIDADE Nome do(a) Candidato(a) DAMARIS ALVES RODRIGUES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1885 / 2013 - UBS PARQUE ALVORADA Nome do(a) Candidato(a) MÔNICA VENÂNCIO DA SILVA SANTOS IRA GOLINELLI SILVA ANA CRISTINA FERREIRA GUIMARAES VELOSO FABIANA SOUSA DOS SANTOS KARINA BARBOSA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1886 / 2013 - UBS PIRATININGA Nome do(a) Candidato(a) SUEWELLIN FRANCISCA DE BARROS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1887 / 2013 - UBS PONTE ALTA Nome do(a) Candidato(a) EVELYN HELLEN MARINHO DOS SANTOS RAQUEL APARECIDA CERQUEIRA DA SILVA VERA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO PRISCILA CLEMENTE MARIA RENATA DE LIMA ROCHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1889 / 2013 - UBS RECREIO SÃO JORGE Nome do(a) Candidato(a) EDUARDO JOSÉ DA SILVA LUCIANA OLIVEIRA D’ANGELO ADRIANO MARTINS DE SOUZA PETRUCIA EMANUELLA SALES DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1890 / 2013 - UBS SANTA PAULA Nome do(a) Candidato(a) SUZANE ALVES VELOSO SOARES MARIA DAS DORES DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1892 / 2013 - UBS SANTOS DUMONT Nome do(a) Candidato(a) LAUDELEIDE RODRIGUES DA SILVA LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1894 / 2013 - UBS SOBERANA Nome do(a) Candidato(a) VALQUIRIA OLIVEIRA COSTA ARAUJO ELINETE MOREIRA DE CARVALHO ADEILDA DE LIMA SANTOS

SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DO TESOURO “PROCESSO ADMINISTRATIVO DEFERIDO EM 04/ 10/2013: 35273/2007 – Luiz Carlos Quadrado.”

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Aglon Comércio e Representações LTDA CONTRATO/PEDIDO: 569/2013.

EMPENHO: 16361/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 2.958,12 (dois mil, novecentos e ciquenta e oito reais e doze centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 24651.

EXIGIBILIDADE: 12/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

ASSERTA – Associação de Ensino e Referência em Tecnologia Assistiva CONTRATO/PEDIDO: 28/2013.

EMPENHO: 6537/2013.

OBJETO: Fornecimento de dispositivo de reciprocação (RGO).

VALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 129.

EXIGIBILIDADE: 23/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que os mesmos não fazem parte dos itens

RG 25.615.521-5 RG 43.820.404-9 RG 29.705.033-3 RG 28.295.711 47.859.381-8 22.473.922-0 RG 27.923.623-2 20.687.638-5 RG 43.414.067-3 RG 42.638.918-9 49.003.344-1 40.708.248-7 48.998.693-6 RG 32.853.129-7 RG 21.866.448-5 17.423.797-2 53.040.148-4 45.668.592-3 42.215.724-7 RG 48.385.882-1 RG 49.162.650-2 32.812.839-9 18.000.615-0 33.983.622-2 41.289.492-0 RG 24.790.208-1 23.765.315-1 19.291.562-9 47.642.256-5 RG 47.308.323-1 26.596.855-0 RG 34.537.609-2 24.515.528-4 RG 30.014.419-2 56.748.796-9 28.929.918-4

que são oferecidos à população pela rede do município.

Boscatti Indústria e Comércio LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 211/2013.

EMPENHOS: 3638/2013, 7082/2013 e 8242/2013.

OBJETO: Aquisição de diversos tipos de carnes.

VALOR: R$ 36.256,00 (trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais), NFs. 3243, 3582 e 3716.

EXIGIBILIDADE: 10/06 e 25/06/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, para o preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário; e à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, uma vez que a empresa forneceu gêneros alimentícios para a utilização no preparo das refeições servidas aos moradores em situação de rua.

Centro de Integração Empresa Escola - CIEE CONTRATO/PEDIDO: 2901/2009, 7401/2011 e 5201/2013.

EMPENHOS: 2458/2013, 5165/2013 e 8586/2013.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para recrutamento e seleção de estagiários.

VALOR: R$ 58.914,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e catorze reais), NFs. 408272, 408275, 408286, 408290, 408339 e 408341.

EXIGIBILIDADE: 03/10, 04/10 e 08/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é indispensável à Secretaria de Habitação no apoio ao desenvolvimento de planos e projetos de arquitetura e engenharia, e no acompanhamento do gerenciamento as obras habitacionais de interesse social; e à Secretaria de Assuntos Jurídicos tendo em vista que se trata de bolsa-auxílio aos estagiários que prestam serviços de apoio à Secretaria.

Cirúrgica São José LTDA CONTRATO/PEDIDO: 596/2013.

EMPENHO: 16819/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 1.625,40 (um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 43151.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 12 - 11 de Outubro de 2013 EXIGIBILIDADE: 13/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Comercial Carpam LTDA CONTRATO/PEDIDO: 11511/2012 e 111/2013.

EMPENHOS: 5246/2013, 8398/2013, 9678/2013 e 12007/2013.

OBJETO: Fornecimento de areia e bica corrida.

VALOR: R$ 14.846,00 (catorze mil, oitocentos e quarenta e seis reais), NFs. 13119, 13120, 13121, 13122, 13201, 13202, 13203, 13204, 13218, 13219, 13220, 13244, 13245, 13325, 13328, 13329, 13330, 13331 e 13332.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de Serviços Públicos, na conservação e execução de obras em todo o município; e à Secretaria de Habitação, visando atendimento de etapas de trabalho e sua falta prejudicaria a realização dos trabalhos realizados.

Comercial Silvestre Peças para Tratores LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 13011/2012.

EMPENHO: 4035/2013.

OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais para manutenção dos veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 1.183,90 (um mil, cento e oitenta e três reais e noventa centavos), NF. 1135.

EXIGIBILIDADE: 10/06/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é indispensável ao Departamento de Transportes Internos para a reposição em veículos da frota municipal, que realizam atividades essenciais à municipalidade.

Comércio de Medicamentos Yumifarma LTDA CONTRATO/PEDIDO: 307/2013, 430/2013 e 599/2013.

EMPENHOS: 9676/2013, 12154/2013 e 16797/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 4.584,48 (quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 440, 441 e 442.

EXIGIBILIDADE: 12/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Convênios Card Administradora e Editora LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 4301/2010.

EMPENHO: 1865/2013.

OBJETO: Fornecimento de cartões magnéticos de vales-alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade temporária.

VALOR: R$ 55.025,07 (cinquenta e cinco mil, vinte e cinco reais e sete centavos), NF. 430 EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: O vale alimentação é essencial para atender famílias em situação de vulnerabilidade temporária, conforme consta da Política Nacional, SUAS – Sistema Único de Assistência Social, Proteção Social Básica.

Cooperativa Paulista de Teatro CONTRATO/PEDIDO: 9304/2010.

EMPENHOS: 749/2013 e 12315/2013.

OBJETO: Contratação para a realização do Projeto Atuação.

VALOR: R$ 209.780,00 (duzentos e nove mil, setecentos e oitenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 31360 e 31362.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é indispensável à Secretaria da Educação, para a realização do Projeto Teatro na comunidade, com o objetivo de trabalhar a formação de grupos multiplicadores que envolvem as comunidades locais.

Distrisupri Distribuidora e Comércio LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 4014/2012.

EMPENHOS: 13127/2013 e 13128/2013.

OBJETO: Aquisição de eletroeletrônicos.

VALOR: R$ 614,28 (seiscentos e catorze reais e vinte e oito centavos), NF. 9355.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é indispensável à Secretaria de Educação, para a formação de profissionais no curso de graduação em Educação Musical realizado em parceria com a Universidade Aberta do Brasil.

E. Service Comércio e Serviços LTDA CONTRATO/PEDIDO: 9204/2010.

EMPENHOS: 1174/2013, 1176/2013, 16006/2013 e 16009/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, controle micro-bacteriológico de piscina, manutenção e conservação de bombas d’água das piscinas e monitoramento aquático, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários.

VALOR: R$ 222.761,53 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 45.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é indispensável para a limpeza e monitoramento aquático das piscinas dos CEU’s, garantindo melhor qualidade e segurança para os usuários.

Edson Salvaia de Vasconcelos CONTRATO/PEDIDO: 214/2013.

EMPENHO: 14209/2013.

OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município.

F. Lopes Publicidade LTDA CONTRATO/PEDIDO: 2101/2011.

EMPENHOS: 3007/2013 e 3014/2013.

OBJETO: Publicações de editais em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo.

VALOR: R$ 1.878,18 (um mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), sendo R$ 1.333,78 (um mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), referente recursos próprios; e R$ 544,40 (quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria

de Educação. NFs. 15867, 15976 e 16041.

EXIGIBILIDADE: 25/09 e 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação atende a preceitos e prazos legais, sem o que a Administração estaria ferindo um dos princípios fundamentais da Lei de Licitações, Artigos 3º e 20º da Lei Federal 8.666/93.

Farmácia Tupã de Guarulhos LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 179/2013, 264/2013, 427/2013 e 573/2013.

EMPENHOS: 7997/2013, 11936/2013, 12519/2013 e 16273/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos e protetor solar FPS 50.

VALOR: R$ 4.297,08 (quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 334, 387, 402 e 452.

EXIGIBILIDADE: 12/06, 23/07, 11/08 e 07/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Ferrarini Comércio de Peças para Tratores LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 13511/2012.

EMPENHOS: 4080/2013.

OBJETO: Aquisição de peças para manutenção dos veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 472,72 (quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), NFs. 2306, 2316 e 2317.

EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento de peças e acessórios são indispensáveis para que não ocorra a paralisação da frota municipal e de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Fersim do Brasil LTDA – ME CONTRATO/PEDIDO: 13404/2011.

EMPENHOS: 10345/2013 e 10348/2013.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para recebimento, manuseio, armazenamento e logística de distribuição de bens nas escolas que compõem a Rede Municipal de Educação.

VALOR: R$ 130.080,00 (cento e trinta mil, oitenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 87.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para atender as necessidades dos serviços de armazenamento e logística dos bens da Secretaria de Educação e de todas as escolas da Rede Municipal.

Fundação CPQD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações CONTRATO/PEDIDO: 5904/2013.

EMPENHOS: 4808/2013 e 4811/2013.

OBJETO: Serviço de suporte técnico mensal, manutenção evolutiva/corretiva do sistema de gestão escolar, otimização dos módulos de segurança, educação, gestão do servidor, almoxarifado e alimentação escolar.

VALOR: R$ 253.650,00 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 3347 e 3908.

EXIGIBILIDADE: 10/07 e 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O serviço em questão é fundamental para o desenvolvimento do sistema de computador para a gestão da Secretaria de Educação e das unidades escolares nos módulos: alimentação escolar, atribuição e remoção dos docentes, censo escolar e demanda escolar, visando a garantia de oportunidade de acesso à educação de forma integral e completa às crianças de nossa rede de ensino.

G4 Soluções em Gestão da Informação LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 3001/2011.

EMPENHOS: 704/2013 e 706/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de impressão, reprografia corporativa e gerenciamento eletrônico de documentos.

VALOR: R$ 188.371,22 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 686.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é indispensável para atender às necessidades dos serviços de reprografia e impressão da Secretaria de Educação e de todas as Escolas da Rede Municipal.

Gilmara Pasqual dos Santos – ME CONTRATO/PEDIDO: 30204/2012.

EMPENHOS: 11330/2012, 11336/2012, 11349/2012, 11352/ 2012, 5584/2013, 5587/2013, 5601/2013 e 5604/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio, compreendendo recarga com troca de peças, testes hidrostáticos e pintura.

VALOR: R$ 14.105,44 (catorze mil, cento e cinco reais e quarenta e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 1006.

EXIGIBILIDADE: 10/06/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Educação, para garantir a segurança dos educandos, educadores e demais usuários dos próprios da Secretaria.

Gott Wird Comércio e Serviços Eireli CONTRATO/PEDIDO: 3111/2013.

EMPENHO: 7277/2013.

OBJETO: Aquisição de fita isolante.

VALOR: R$ 2.870,00 (dois mil, oitocentos e setenta reais), NF. 282.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Obras, utilizados nos serviços de manutenção e implantação da iluminação Pública em praças, avenidas, ruas, vielas, iluminação de destaque e de próprios municipais.

Guarani Material Para Construção LTDA CONTRATO/PEDIDO: 7111/2013.

EMPENHO: 8408/2013.

OBJETO: Fornecimento de tubo de concreto.

VALOR: R$ 62.856,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), NF. 21765 EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, na conservação e execução de obras em todo o município.

HSBC Seguros Brasil S.A. CONTRATO/PEDIDO: 2801/2010.

EMPENHO: 17816/2013.

OBJETO: Seguro de vida em grupo para os Guardas Civis Municipais.

VALOR: R$ 535,60 (quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).

EXIGIBILIDADE: 07/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O seguro de vida é essencial para garantir cobertura contra sinistros sobre o efetivo da Guarda Civil Municipal.

Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 334/2013.

EMPENHO: 9936/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 2.528,80 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 456254.

EXIGIBILIDADE: 02/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009.

EMPENHO: 2899/2013.

OBJETO: Publicação de atos administrativos do município pelo sistema online.

VALOR: R$ 2.433,82 (dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 656940 e 658064.

EXIGIBILIDADE: 11/10 e 14/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.

Indústria e Comércio de Panificação Rosa de Ouro LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 14111/2012.

EMPENHOS: 3402/2013, 13129/2013 e 14854/2013.

OBJETO: Fornecimento de kits lanches.

VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), NFs. 230, 233, 235 e 237 .

EXIGIBILIDADE: 10/08 e 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação foi essencial à Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, em razão dos itens adquiridos serem utilizados pelos Guardas Civis Municipais quando da execução de serviços externos; à Coordenadoria da Igualdade Racial, utilizados na II Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial Guarulhos e Região; e à Secretaria de Cultura utilizados na realização de atividades culturais.

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. CONTRATO/PEDIDO: 201/2013.

EMPENHOS: 4805/2013, 4806/2013, 4807/2013, 4809/ 2013, 4810/2013, 4812/2013, 4813/2013 e 4814/2013.

OBJETO: Fornecimento de combustíveis.

VALOR: R$ 87.707,00 (oitenta e sete mil, setecentos e sete reais), sendo R$ 65.394,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais), referente recursos próprios; R$ 13.260,00 (treze mil, duzentos e sessenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; R$ 2.910,00 (dois mil, novecentos e dez reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação; e R$ 6.143,00 (seis mil, cento e quarenta e três reais), referente recursos vinculados – FMTT, NFs. 742469 e 742524.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento às atividades indispensáveis do Município.

JSF Serviços de Transportes LTDA – ME CONTRATO/PEDIDO: 8301/2013.

EMPENHOS: 11573/2013 e 11574/2013.

OBJETO: Locação com veículos com condutor.

VALOR: R$ 8.116,68 (oito mil, cento e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 96.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Educação, pois trata-se de serviços essenciais para garantir a alimentação dos alunos, manutenção dos CEUs e escolas da rede municipal de educação.

J.V.B.F. da Silva Box - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25703/2013.

EMPENHO: 11098/2013.

OBJETO: Fornecimento de porta de vidro, trinco de piso e molas hidraúlicas de piso.

VALOR: R$ 6.260,00 (seis mil, duzentos e sessenta reais), NF. 2.

EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: O material fornecido é essencial à Secretaria de Administração e Modernização para reposição de porta de vidro, molas e trincos quebrados, na Central de Atendimento ao Cidadão “Rede Fácil” na unidade Bom Clima.

JZ Engenharia e Comércio LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3504/2013.

EMPENHOS: 2291/2013 e 2368/2013.

OBJETO: 5ª medição referente contratação de empresa especializada para construção de equipamento escolar CEU Bonsucesso.

VALOR: R$ 350.168,86 (trezentos e cinquenta mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 4317.

EXIGIBILIDADE: 26/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Educação, pois a obra em questão visa a ampliação no número de vagas e a educação de forma integral e completa na região.

L&C Comércio de Papelaria LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 10111/2013.

EMPENHO: 13595/2013.

OBJETO: Fornecimento de materias de escritório.

VALOR: R$ 23.536,60 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), NF. 2417.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta dos materiais relacionados prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura.

Liga do Desporto

CONTRATO/PEDIDO: 9004/2009.

EMPENHOS: 97/2013 e 101/2013.

OBJETO: Serviços de implantação de programa de práticas desportivas nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

VALOR: R$ 502.561,37 (quinhentos e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 22.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Educação, pela prestação de serviços de implantação do programa de práticas desportivas nas unidades da rede municipal de ensino, essenciais a formação dos alunos.

Marcelo Ernandes Mesquita ME CONTRATO/PEDIDO: 129/2013, 164/2013, 607/2013 e 616/2013.

EMPENHOS: 11653/2013, 16269/2013, 16813/2013 e 16828/2013.

OBJETO: Fornecimento de espessante para líquido, farinha láctea, suplemento alimentar em pó sem lactose e glutém, e leite ninho parcialmente desnatado.

VALOR: R$ 16.929,20 (dezesseis mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 253, 254, 255 e 256.

EXIGIBILIDADE: 11/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Millenio Serviços Técnicos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 101/2011.

EMPENHO: 15232/2012.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para a modernização e atualização do cadastro imobiliário do município de Guarulhos.

VALOR: R$ 299.609,53 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e três centavos), NF. 12.

EXIGIBILIDADE: 25/12/2012.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Finanças para a prestação de serviços técnicos especializados para modernização do cadastro imobiliário do município de Guarulhos.

Pastifício Santa Amália S.A. CONTRATO/PEDIDO: 15511/2012.

EMPENHOS: 7920/2013 e 17304/2013.

OBJETO: Fornecimento de macarrão.

VALOR: R$ 2.825,00 (dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais), sendo R$ 1.695,00 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais), referente recursos próprios; e R$ 1.130,00 (um mil, cento e trinta reais), referente recursos vinculados – FMAS, NF. 993600.

EXIGIBILIDADE: 01/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O macarrão é essencial à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, para o preparo das refeições servidas diariamente no Albergue Municipal.

Pancrom Indústria Gráfica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 12104/2010.

EMPENHOS: 86/2013 e 89/2013.

OBJETO: Prestação de serviços gráficos.

VALOR: R$ 121.753,72 (cento e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 33451, 34401, 34404 e 36596.

EXIGIBILIDADE: 10/08 e 25/09/2012.

JUSTIFICATIVA: Os serviços gráficos são essenciais à Secretaria de Educação na utilização dos materiais impressos para fins pedagógicos em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.

P.G. Comunicação Art e Publicidade LTDA CONTRATO/PEDIDO: 6501/2012.

EMPENHOS: 2790/2013 e 2794/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e marketing.

VALOR: R$ 319.512,70 (trezentos e dezenove mil, quinhentos e doze reais e setenta centavos), sendo R$ 298.383,90 (duzentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa centavos), referente recursos próprios; e R$ 21.128,80 (vinte e um mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 7202, 7203, 7204, 7206, 7207, 7215, 7217, 7218, 7219, 7220, 7222, 7224, 7225, 7226, 7228, 7229, 7232, 7239, 7240, 7242, 7265, 7274 e 7443.

EXIGIBILIDADE: 25/08 e 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais para informação da população sobre campanhas de interesse público feitas pela Prefeitura em áreas fundamentais, como saúde pública e educação. Este tipo de campanha tem por objetivo divulgar os serviços oferecidos pela PG aos munícipes, como abertura de concurso público, criação de vagas nas escolas, diversos procedimentos de combate à dengue, diabetes etc. A falta dessa divulgação impediria que muitas pessoas fossem beneficiadas por esses serviços prestados pela municipalidade, causando prejuízo à comunidade e aos cofres públicos.

Plenacom Comercial LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 12911/2012 e 5611/2013.

EMPENHOS: 9673/2013 e 9685/2013.

OBJETO: Aquisição de tinta látex acrílica, água raz, fechaduras e rejunte para azulejo.

VALOR: R$ 11.784,30 (onze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), NFs. 328 e 345.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer, para manutenção e pequenos reparos em instalações de equipamentos esportivos; e à Secretaria de Meio Ambiente para utilização em diversos serviços de manutenção de pintura no Zoológico Municipal.

Portal LTDA CONTRATO/PEDIDO: 601/2013.

EMPENHO: 16818/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 163,68 (cento e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 29808.

EXIGIBILIDADE: 12/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13

11 de Outubro de 2013 uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Promisse Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 606/2013.

EMPENHO: 16824/2013.

OBJETO: Fornecimento de suplemento hipercalórico e alimento para situações metabólicas especiais.

VALOR: R$ 4.335,00 (quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 5164.

EXIGIBILIDADE: 08/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Reis Office Products Comercial LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 42855/2010 e 36328/ 2013.

EMPENHOS: 2435/2013 e 15241/2013.

OBJETO: Locação de impressora e aquisição de cilindros para impressoras.

VALOR: R$ 11.418,00 (onze mil, quatrocentos e dezoito reais), NFs. 8522, 82760 e 82773. EXIGIBILIDADE: 10/ 09 e 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços contratados são imprescindíveis ao Departamento de Informática e Telecomunicações, para impressão mensal de cartão de ponto, documento imprescindível para apurar a frequência dos servidores municipais; e à Secretaria de Habitação, para impressão de vários Termos de Compromisso para o Ato de Reassentamento e Ações de Pós-ocupação de Participação da População dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social.

Sanofi Aventis Comercial e Logística LTDA CONTRATO/PEDIDO: 617/2013.

EMPENHO: 16841/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 4.272,00 (quatro mil, duzentos e setenta e dois reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 59036.

EXIGIBILIDADE: 11/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Santa Inês Equipamentos Contra Incêndio LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 5811/2012.

EMPENHOS: 8017/2013, 8018/2013, 8380/2013, 9422/ 2013, 11166/2013 e 11168/2013.

OBJETO: Recarga de extintores; serviços de testes hidrostáticos e pintura em extintores.

VALOR: R$ 5.755,43 (cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), NFs. 2116, 2131, 2137 e 2277.

EXIGIBILIDADE: 25/06 e 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços de teste hidrostático, pintura e recarga de extintores é indispensável para a manutenção dos mesmos, instalados na Secretaria de Governo, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Habitação e Coordenadoria da Igualdade Racial.

Serg Paulista Construção e Serviços Técnicos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 4001/2013.

EMPENHOS: 8985/2013 e 8987/2013.

OBJETO: Medição única referente execução de serviços de paisagismo e conservação em diversos próprios da Secretaria de Educação.

VALOR: R$ 497.805,44 (quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 991.

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Educação, para manutenção paisagística e capina em próprios da Educação.

Starloc Locadora de Máquinas Geradores e Veículos LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 7711/2012.

EMPENHOS: 7889/2013 e 11514/2013.

OBJETO: Locação de grupo gerador de energia.

VALOR: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), NFs. 768 e 820.

EXIGIBILIDADE: 25/06 e 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município.

Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 18311/2012.

EMPENHOS: 8073/2013 e 8112/2013.

OBJETO: Aquisição de diversos materiais de limpeza e higiene.

VALOR: R$ 64.553,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais), NFs. 720 e 722.

EXIGIBILIDADE: 10/06/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é indispensável, pois a sua falta prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura.”

REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS “Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade: Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/09/2013 Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB) R$ 4.626.877,62 (quatro milhões, seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 20/09/2013 Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB) R$ 251.145,91 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 20/09/2013 Conta Corrente 5069-5 (PMG/FPM) R$ 464.799,59 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 30/09/2013 Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB) R$ 650.196,04 (seiscentos e cinquenta mil, cento e noventa e seis reais e quatro centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 30/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)

R$ 21.384,03 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e três centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 30/09/2013 Conta Corrente 5069-5 (PMG/FPM) R$ 1.364.856,38 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 30/09/2013 Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA) R$ 3.767,99 (três mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 30/09/2013 Conta Corrente 95141-2 (PMG/Desoneração Exportação) R$ 453.527,26 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 30/09/2013 Conta Corrente 96100-0 (PMG/ISS STN) R$ 20.782,21 (vinte mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos).”

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS: PP 255/13 PA 43330/13 RC 12/13-SE02 Aquisição de Etiquetas e Fitas Adesivas. ABERTURA: 30/10/13 08:30h.

LICITAÇÃO REPROGRAMADA: PP 235/13 PA 30077/13 RC 23/13-SE04 RP para Aquisição de Refrigerador/Geladeiras (Simples e Duplex). ABERTURA: 24/10/13 08:30h.

REPETIÇÕES DE CERTAMES: PP 184/13 PA 52113/13 RC 12/13-CFSS RP para fornecimento de diversos tipos de carnes (lombo, toucinho e linguiça). ABERTURA: 24/10/13 às 13:30h.

PP 227/13 PA 50138/13 RC 05/13-SD RP para Prestação de Serviços de Recarga e Manutenção de Extintores. ABERTURA: 25/10/13 13:30h.

PP 186/13 PA 36921/13 RC 18/13-SG06 Aquisição de Ultrabook. ABERTURA: 25/10/13 08:30h.

PP 215/13 PA 55936/13 RC 24/13-SO05 RP para aquisição de Eletroduto Galvanizado. ABERTURA: 29/ 10/13 08:30h.

PP 223/13 PA 48792/13 RC 16/13-SAM02 Aquisição de peças para bebedouro e freezer. ABERTURA: 29/ 10/13 08:30h.

O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: CP 02/13 – DCC PA 20343/13 CP 04/13 – DCC PA 27098/13 COMPRAS DO MÊS DE SETEMBRO Torna público nos termos do Artigo 16 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/ 95, 9.648/98 e 9.854/99, que as compras e contratações efetuadas no período de 02 a 30 de setembro de 2013 encontram-se afixadas neste Departamento em local de livre acesso ao público, à Rua Padre Celestino, 475, Jardim Santa Francisca, Guarulhos, SP, de segunda à sexta-feira das 8H30 às 16H30.

JULGAMENTO DE “PROPOSTA COMERCIAL” TP 04/13-DCC PA 51183/13 CLASSIFICA E DECLARA VENCEDORA PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO ESTABELECIDO NO EDITAL A PROPOSTA DA EMPRESA:PANGEA GEOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Transcorrido o prazo de 05(cinco) dias úteis, sem interposição de recursos, considere-se homologada e adjudicada a presente licitação.

LICITAÇÃO DESERTA: PP RP 154/13-DCC PA 44608/13 PP RP 238/13-DCC PA 55935/13 HOMOLOGAÇÃO: PE 232/13-DCC PA 55340/13 PP RP 219/13-DCC PA 37650/13 PP RP 234/13-DCC PA 26321/13 PP RP 236/13-DCC PA 59366/13 PP RP 239/13-DCC PA 36625/13 EXTRATO DE CONTRATOS: Contrato: 12301/2013-DCC PA: 22846/13 Fundamento: Dispensa de licitação – Inciso I - Art. 24 da Lei nº 8666/93 Contratante: PG Contratada: CONNECTION ELEVADORES LTDA – ME. Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador da sede da Secretaria de Obras. Valor: R$ 14.880,00 Assinatura: 07/10/ 2013 Vigência: 12 meses Publicado por omissão do dia 26/09/2013: Termo de Aditamento: 03-0803/2012 só (DCC) Contrato: 0803/2012 PA: 45349/2011 Concorrência: 11/2011SO Contratante: PG Contratada: CONSTRUTORA CRONACON LTDA. Objeto: Construção de reservatório de controle de cheias na bacia hidrográfica do córrego Jacinto, no trecho compreendido entre a Rua Campista e o Rio Cabuçu, no bairro da Vila Galvão, no município de Guarulhos/SP. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, até o dia 24/09/14 e execução por 12 meses, a partir de 02/11/13 até 02/11/14 Assinatura: 24/09/13 Publicado por omissão do dia 03/10/2013: Termo de Aditamento: 04-000301/2010 Contrato: 0301/2010 PA: 3001/2010 Fundamento: Inexigibilidade de Licitação, inciso III do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 Contratante: PG Contratada: CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA DE GUARULHOS Objeto: apresentações musicais em atividades e eventos promovidos pela Secretaria de Cultura Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência por 02 meses e 18 dias, até o dia 31/12/13 Valor: R$ 14.000,00 Assinatura: 02/10/13 Termo de Rescisão: 16/2013-DCC PA: 32133/2011 Contrato: 19203/2011-SO Contratante: PG Contratada: ATRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras de

infraestrutura contemplando os serviços de guias, sarjetas, pavimentação e galerias de águas pluviais, na Rua Severina no Bairro Chácaras Cabuçu, trecho compreendido entre a Rua Governador Archer e Rua Sales, e Rua Governador Archer , trecho compreendido entre a Rua Terra Boa e Rua Severina – Guarulhos/SP. Finalidade: rescisão do contrato em referência, nos termos do disposto no Artigo 79 inciso II da Lei de Licitações Assinatura: 07/10/13 DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES Autorização e Ratificação PA 37047/2013 Contratada: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A. - PROGUARU. Objeto: Serviços de limpeza, com fornecimento de mão de obra, materiais equipamentos, uniformes, epi’s para a Secretaria de Educação.

Fundamento: inciso VIII, artigo 24 Vigência: 12 meses Valor: R$ 25.080.000,00 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PA: 9086/2011 Pregão: 03/2011-SO Em cumprimento as decisões prolatadas nos autos dos Mandados de Segurança n°s. 004988488.2012.8.26.0224 e 3021350-65.2013.8.26.224; e no uso das atribuições conferidas ao Sr. Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos – JORGE LUIZ CARNITI, através da Portaria 013/2013-SAJ, CONVALIDA os atos de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO à empresa BRASIL DEZ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. EXTRATO DE ATA(S): CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PUBLICO: PA 43724/2013 – ARP 018811/13 - Pregão 166/13 – Contratante: PG - Fornecedor: DIMEP COMÉRCIO E ASSITÊNCIA TÉCNICA LTDA - Objeto: Fornecimento do item abaixo descrito - Vigência: 12 meses Ass: 08/10/13.

01-Relógios para Registro de Ponto Eletrônico com leitor Biométrico, com teclado de 12 teclas numéricas e de funções em silicone, conforme a NBR 9050, com display de 2 linhas por 20 caracteres com iluminação backlight, com leitor de proximidade Smart Card Mifare, possui 2 portas USB’s externas, memoria de 2 Gb capacidade de 20.000 usuários em lista, impressora lateral com guilhotina para o corte automático, suporta bobinas de até 500 metros com autonomia para até 11.000 ticket’s.-Peça-400-DIMEP PRINTPOINT II V3 PB-M-R$ 4.195,82 02-Papel para Termo-impressão com 500 metros com autonomia para emissão de até 11.000 ticket’s.-Bobina12.000-DIMEP BOBREP-R$ 39,25 03-Módulos de Cadastramento de digitais acompanha cabo de conexão USB de 1,5 metros com software de cadastramento incluso.-Peça-4-DIMEP MODCAD-R$ 1.199,00 04-Nobreak externo com autonomia de 4 horas de operação na falta de energia elétrica.-Peça-400-DIMEP NOBREP-R$ 405,00 05-Instalação de Relógios para Registro de Ponto Eletrônico-Serviço-400-R$ 170,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Em 10 de Outubro de 2013 PORTARIA Nº 026/2013-SDU O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, BENEDITO APARECIDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto nº 31148 de 20/08/2013 e conforme consta no Processo Administrativo nº 35.435/2005, RESOLVE: Alterar a composição da JUNTA DE RECURSOS DE EDIFICAÇÕES E LICENCIAMENTO, conforme segue: I – REPRESENTANTES INDICADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO PRESIDENTE : João Pinto de Amorim Junior SECRETÁRIA: Adriana Cristina de Oliveira II- SUBSTITUIR os membros, conforme indicação abaixo: EXCLUIR: Titular: Marcelo Furtado Serrano Suplente: Milton Roberto Pontes Martins Suplente: Pedro Luiz Sau INCLUIR: Titular: Ricardo Queiroga Suplente: Luis Carlos Barbosa Titular: Paulo S. Lucas da Cunha Suplente: Marcia Ribeiro Rosa SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INCLUIR: Titular: Regiane dos Santos Silva Suplente: Roseli Pacheco de Souza SECRETARIA DE HABITAÇÃO INCLUIR: Titular: Luiz Henrique Mertens Suplente: Marcos Nardari III– REPRESENTANTES INDICADOS PELA SOCIEDADE CIVIL AGACI – ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE ADMINISTRADORES E CORRETORES DE IMÓVEIS / CRECI- CONSELHO REG. DE CORRETORES DE IMÓVEIS INCLUIR: Suplente: Edson Matos ASSEAG- _ ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS/ ARQUITETOS E AGRONOMOS DE GUARULHOS / CREA – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA INCLUIR: Titular: Eduardo Henrique Martins Suplente: Flavio Geraidini Naresi CRCSP – CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADAO DE SÃO PAULO INCLUIR: Titular: Jose Carlos Cavalcante Suplente: Juliana Pereira Marotti ASEC – ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE CUMBICA INCLUIR:

Titular: Izaias Ferreira de Souza ACE – ASSOCIAÇÃO COML. E EMPRESARIAL DE GUARULHOS/ CIESP - CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO INCLUIR: Titular: Alessandro Nocola Principato Suplente: Wagner Silveira Prado IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO-SDU03 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 061/13SDU03.08.01 “POSTURAS” Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, (art.273 239 e 240 da Lei Municipal nº 3573/90), no prazo de 30 (trinta) dias, e (art.46 Inciso I e 54), no prazo de 08 (oito) a contar desta publicação, conforme segue NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 69575 - LAVRADA EM 18/04/13 PROPRIETÁRIO : WASHIGTON DOS SANTOS. INSCR. CADASTRAL: 083.35.56.0088.00.000-7 ENDEREÇO:RUA GERALDO AUGUSTO DA SILVA 767–LOTE 7 BQUADRA17–PARQUE CONTINENTAL SOLICITAÇÃO: Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 69838 - LAVRADA EM 08/05/13 PROPRIETÁRIO : JULIO VIGGIANO. INSCR. CADASTRAL: 094.71.27.0174.00.000-0 ENDEREÇO:RUA JOAQUIM MOREIRA N°333–LOTE 26-QUADRA19– PARQUE SÃO MIGUEL SOLICITAÇÃO: Executar Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/241 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 70200 - LAVRADA EM 06/05/13 PROPRIETÁRIO : CICERO JOSE DA GAMA E S/MR. INSCR. CADASTRAL: 094.25.62.0001.00.000-2 ENDEREÇO:RUA TAIO N°138–LOTE 14-QUADRA H–PARQUE IND. CUMBICA SOLICITAÇÃO: Executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 70660 - LAVRADA EM 12/08/13 PROPRIETÁRIO : AMADOR FERNANDES. INSCR. CADASTRAL: 084.55.81.0021.01.000-9 E NDEREÇO :R UA C AMPO G RANDE N °221–L OTE P 3 P 4QUADRA59– VILA BARROS SOLICITAÇÃO: Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 70975 - LAVRADA EM 08/05/13 PROPRIETÁRIO : NELSON RISSAO SHINOHARA E OU INSCR. CADASTRAL: 073.01.57.0141.00.000-3 ENDEREÇO:RUA ALFREDO HEITZMANN JUNIOR N°292–LOTES 18/ 48-QUADRA20–V.N. BONSUCESSO SOLICITAÇÃO: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 71053/71054/71055 - LAVRADA EM 28/08/13 PROPRIETÁRIO : FRANCELINO CARDOSO PIRES. INSCR. CADASTRAL: 082.61.77.3009.00.000-0 ENDEREÇO: RUA SAPUCAI MIRIM – LOTE 1 - QUADRA D –JARDIM SANTO EDUARDO. SOLICITAÇÃO: Executar Reparo Muro e Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71092 - LAVRADA EM 12/08/13 PROPRIETÁRIO : HERCULANO DE OLIVEIRA BOUCAS INSCR. CADASTRAL: 084.45.71.0196.00.000-4 ENDEREÇO:RUA ARACAI N°35–P/LOTE 14-QUADRA 22–JARDIM MONTE CARMELO SOLICITAÇÃO: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71099 - LAVRADA EM 12/08/13 PROPRIETÁRIO :TRANSPORTADORA CARDOSO LTDA INSCR. CADASTRAL: 084.64.46.0018.01.003-1 ENDEREÇO:RUA SÃO MIGUEL DOS CAMPOS N°793–QUADRA 35– VILA BARROS SOLICITAÇÃO: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71230 - LAVRADA EM 10/07/13 PROPRIETÁRIO :ISRAEL VENANCIO INSCR. CADASTRAL: 094.40.62.0968.02.000-2 ENDEREÇO:VIELA PIMENTAS N°51- PIMENTAS SOLICITAÇÃO: Providenciar Conservação de seu imóvel de acordo com os artigos 49/54 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 71557/71558 - LAVRADA EM 30/07/13 P ROPRIETÁRIO :SUSUMU TANAKA/LUIS ALIPIO FIGUEIREDO INSCR. CADASTRAL: 101.01.32.0001.00.000-8 ENDEREÇO:ESTRADA DA AGUA CHATA N°27/2802–LOTES P/284 A P 287-VM LOURDES/P281 P 282.

SOLICITAÇÃO: Executar Passeio e Desobstrução do mesmo de seu imóvel de acordo com os artigos 239/273 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71560 - LAVRADA EM 24/06/13 P ROPRIETÁRIO LUIZALVES DOS SANTOS/ANTENOR FERREIRA DA COSTA INSCR. CADASTRAL: 094.65.60.0173.00.000-7 ENDEREÇO:AVENIDA JUREMA N°854–LOTE 16- QUADRA 5- PARQUE JUREMA. SOLICITAÇÃO: Executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71563 - LAVRADA EM 24/06/13 PROPRIETÁRIO JURANDIR SILVA DE PAULA INSCR. CADASTRAL: 094.65.60.0123.00.000-8 ENDEREÇO:AVENIDA JUREMA N°796–LOTE 11- QUADRA 5- PARQUE JUREMA. SOLICITAÇÃO: Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 273/274 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71572 - LAVRADA EM 15/07/13 P ROPRIETÁRIO : EUGENIO REZENDE FILHO/MILTON SIMBERG INSCR. CADASTRAL: 094.34.47.0182.01.001-9 ENDEREÇO:RUA JOSE MIGUEL ACKEL N°702–JARDIM BELA VISTA. SOLICITAÇÃO: Executar Reparo no Passeio de seu imóvel

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 14 - 11 de Outubro de 2013 de acordo com os artigos 239/240/241 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71573 - LAVRADA EM 15/07/13 PROPRIETÁRIO : MANOEL CELESTINO FERNANDES E S/MR INSCR. CADASTRAL: 101.01.76.0633.00.000-1 ENDEREÇO:ESTRADA MUNICIPAL N°740-LOTE 307-VILA MARIA DE LOURDES. SOLICITAÇÃO: Executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/241 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71574 - LAVRADA EM 02/07/13 PROPRIETÁRIO : MANOEL ALEXANDRE DE QUEIROZ INSCR. CADASTRAL: 094.64.10.0001.00.000-7 ENDEREÇO:RUA UBARANA -LOTE 10-QUADRA 34- PARQUE JUREMA. SOLICITAÇÃO: Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71627 - LAVRADA EM 08/05/13 PROPRIETÁRIO : SHIGUEMI SHINOHARA E OUTROS INSCR. CADASTRAL: 073.01.57.0221.00.000-6 E NDEREÇO :A VENIDA B OM J ESUS DA L APA N °49–L OTE 49QUADRA20–V.N. BONSUCESSO SOLICITAÇÃO: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 71629/71630/71631 - LAVRADA EM 08/05/13 P ROPRIETÁRIO :COMERCIO E REPRES LATINIA S/A/ JOAO NUNES DAFONSECA E OUTRA INSCR. CADASTRAL: 073.01.57.0240.00.000-3 ENDEREÇO:A VENIDA B OM J ESUS DA LAPA N °940–L OTE 51QUADRA20–V.N. BONSUCESSO SOLICITAÇÃO: Executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 71633/71634 - LAVRADA EM 08/05/13 PROPRIETÁRIO :MUTUO KUSSABA/ISABEL NICOU NETO INSCR. CADASTRAL: 073.20.59.0221.00.000-1 ENDEREÇO:RUA SENADOR JOSE BENTO N°116–LOTE 9-QUADRA94– V.N. BONSUCESSO SOLICITAÇÃO: Executar Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 71639/71640/71641 - LAVRADA EM 08/05/13 P ROPRIETÁRIO :JOED CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INSCR. CADASTRAL: 073.20.38.0120.00.000-9 ENDEREÇO:RUA SENADOR JOSE BENTO –LOTE 22 B-QUADRA93– V.N. BONSUCESSO SOLICITAÇÃO: Executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 71642/71643 - LAVRADA EM 08/05/13 P ROPRIETÁRIO :JOED CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INSCR. CADASTRAL: 073.20.38.0125.00.000-4 ENDEREÇO:RUA SENADOR JOSE BENTO –LOTE 22 A-QUADRA93– V.N. BONSUCESSO SOLICITAÇÃO: Executar Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 71648/71649 - LAVRADA EM 15/ 07/13 PROPRIETÁRIO :ANTONIO AGOSTINHO ARRUDA INSCR. CADASTRAL: 084.00.64.0201.00.000-9 ENDEREÇO:RUA MIGUEL HACKMEY N°636 –LOTES 5 E P/ 6 QUADRA3–JARDIM SÃO PAULO S OLICITAÇÃO : Providenciar Reparo no Passeio e Conservação de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/49/54 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71760 - LAVRADA EM 15/07/13 PROPRIETÁRIO : NELSON MURATA E S/MR INSCR. CADASTRAL: 092.82.33.0618.01.000-4 ENDEREÇO:ESTRADA DA ÁGUA CHATA N°3821-VILA DINAMARCA SOLICITAÇÃO: Executar Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71801 - LAVRADA EM 10/07/13 PROPRIETÁRIO :NELSON SANCHES. RAMOS E S/MR INSCR. CADASTRAL: 094.20.91.0163.00.000-6 ENDEREÇO:RUA PETROLINA N°8 B –LOTE 8 –QUADRA R. SOLICITAÇÃO: Executar Limpeza de seu imóvel de acordo com o artigo 46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71805 - LAVRADA EM 10/07/13 PROPRIETÁRIO :RODRIGO MENDES ESPANA INSCR. CADASTRAL: 094.20.91.0173.00.000-4 ENDEREÇO:RUA PETROLINA N°9 –LOTE 9 –QUADRA R-JARDIM BRASIL. SOLICITAÇÃO: Executar Limpeza de seu imóvel de acordo com o artigo 46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71816 - LAVRADA EM 22/07/13 PROPRIETÁRIO :MICHELARCANGELO PERROTA INSCR. CADASTRAL: 094.23.52.0080.00.000-0 ENDEREÇO:RUA MARLEI N°44/50 –LOTE 8 –QUADRA F-VILA ALZIRA. SOLICITAÇÃO: Executar Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 71955 - LAVRADA EM 30/07/13 P ROPRIETÁRIO :SOEMI SOC EMPR IMOB S/C LT/ANA MARIA ASSUNÇÃO DE M. BLANCO INSCR. CADASTRAL: 094.53.85.0218.01.001-6 ENDEREÇO:RUA JOSE INÁCIO GOMES N°686 –LOTE 4–QUADRA 5PARQUE STELLA. SOLICITAÇÃO: Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 72056/72057 - LAVRADA EM 22/07/13 PROPRIETÁRIO : MANOEL MONTEIRO CARDOSO E OU. INSCR. CADASTRAL: 092.25.63.0398.00.000-4 ENDEREÇO: RUA IPACAETA N°1143 – LOTE 5 – QUADRA CH02 .

SOLICITAÇÃO: Executar Reparo e Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/273 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 72062/72063 - LAVRADA EM 22/ 07/13 PROPRIETÁRIO : JOSE ROBERTO LEANDRO E S/MR.

INSCR. CADASTRAL: 064.51.74.0319.00.000-8 ENDEREÇO:RUA MARIA QUITÉRIA DE JESUS MEDEIROS – LOTE 50 C – QUADRA M-PONTE ALTA GB1 .

SOLICITAÇÃO: Executar Reparo no Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 72064 - LAVRADA EM 22/07/13 P ROPRIETÁRIO : PONTE ALTA EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA. INSCR. CADASTRAL: 064.42.43.0305.00.000-4 ENDEREÇO:RUA LUIZA DE RICIO AVILEZ N°25 – LOTE 26 – QUADRA WW- PONTE ALTA GB1 .

SOLICITAÇÃO: Executar Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 72229 - LAVRADA EM 17/07/13 PROPRIETÁRIO : ALMIR LEAL EZEQUIEL E S/MR. INSCR. CADASTRAL: 084.31.49.0147.01.000-8 ENDEREÇO:RUA DA FORTUNA N°319 – QUADRA 24- MACEDO SOLICITAÇÃO: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 72249 - LAVRADA EM 01/08/13 PROPRIETÁRIO : AURELIO JORGE DEMONICO E S/MR. INSCR. CADASTRAL: 084.23.37.0073.00.000-1 ENDEREÇO:RUA MANOEL ALVES CANTO 74–LOTE B 185–JARDIM TOSCANA SOLICITAÇÃO: Providenciar Tubulação para Escoamento de Águas Pluviais de seu imóvel de acordo com o artigo 241 § 4°da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 72250 - LAVRADA EM 01/08/13 PROPRIETÁRIO : EDVALDO OLIVEIRA SOBRINHO .

INSCR. CADASTRAL: 084.31.40.0183.00.000-3 ENDEREÇO:RUA CONSUL ORESTE CORREA –LOTES P 12 P 14 P 17 A P2–QUADRA 34-MACEDO SOLICITAÇÃO: Executar Limpeza de seu imóvel de acordo com o artigo 46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 72602 - LAVRADA EM 15/07/13 PROPRIETÁRIO : IDEROL SA COM E REPRESENTAÇÕES. INSCR. CADASTRAL: 073.21.76.1943.00.000-4 ENDEREÇO: RUA TAMOTSU IWASSE - BONSUCESSO. SOLICITAÇÃO: Executar Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 72603 - LAVRADA EM 15/07/13 PROPRIETÁRIO : IDEROL SA COM E REPRESENTAÇÕES/ SOCIMER DO BRASIL LTDA. INSCR. CADASTRAL: 073.21.76.1728.00.000-5 ENDEREÇO: RUA TAMOTSU IWASSE - BONSUCESSO. SOLICITAÇÃO: Executar Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 72604 - LAVRADA EM 15/07/13 PROPRIETÁRIO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. INSCR. CADASTRAL: 073.21.76.1828.00.000-4 ENDEREÇO: RUA TAMOTSU IWASSE - BONSUCESSO. SOLICITAÇÃO: Executar Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 30631/12 PROPRIETÁRIO:JOAO BATISTA DE SOBRAL INSCR. CADASTRAL: 081.21.85.0265.00.000-5 ENDEREÇO:RUA AUGUSTA DOS S. AUGUSTO N°263 – LOTE 47 AQUADRA 8- JARDIM PALMIRA. SOLICITAÇÃO: EXECUTAR PASSEIO REPARO NO MURO E LIMPEZA DE SEU IMÓVEL DE ACORDO COM OS ARTIGOS 239/46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90-NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 72133/ 72134/72135 - LAVRADA EM 24/07/13 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52894/12 PROPRIETÁRIO:ELETRICIDADE SP SA-ELETROPAULO/ BANDEIRANTE ENERGIA S/A INSCR. CADASTRAL: 064.82.36.0313.00.000-4 ENDEREÇO:RUA JUAN ALONSO SANCHEZ – LOTE 49 - QUADRA 4CIDADE CAMPESTRE. SOLICITAÇÃO: EXECUTAR MURO E LIMPEZA DE SEU IMÓVEL DE ACORDO COM OS ARTIGOS 239/46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 72155/72156 - LAVRADA EM 12/ 07/13 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52894/12 PROPRIETÁRIO:ELETRICIDADE SP SA-ELETROPAULO/ BANDEIRANTE ENERGIA S/A INSCR. CADASTRAL: 064.82.36.0349.00.000-2 ENDEREÇO:RUA JUAN ALONSO SANCHEZ – LOTE 48 - QUADRA 4CIDADE CAMPESTRE. SOLICITAÇÃO: EXECUTAR MURO E LIMPEZA DE SEU IMÓVEL DE ACORDO COM OS ARTIGOS 239/46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90-NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 72157/72158 - LAVRADA EM 12/07/13 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52894/12 PROPRIETÁRIO:ELETRICIDADE SP SA-ELETROPAULO/ BANDEIRANTE ENERGIA S/A INSCR. CADASTRAL: 064.82.18.0580.00.000-2 ENDEREÇO:RUA JUAN ALONSO SANCHEZ – LOTE 8 - QUADRA 3CIDADE CAMPESTRE. SOLICITAÇÃO: EXECUTAR MURO E LIMPEZA DE SEU IMÓVEL DE ACORDO COM OS ARTIGOS 239/46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90-NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 72159/72160 - LAVRADA EM 12/07/13 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 53161/12 P ROPRIETÁRIO :IMOB E COML PIRUCAIA LTDA/JOAO JANUARIO MARTINS INSCR. CADASTRAL: 081.32.87.0271.00.000-2 ENDEREÇO:RUA MARIA DIAS HOG – LOTE 23 - QUADRA 56PARQUE CONTINENTAL GL2.

SOLICITAÇÃO: EXECUTAR MURO PASSEIO DESOBSTRUÇÃO DO MESMO E LIMPEZA DE SEU IMÓVEL DE ACORDO COM OS ARTIGOS 239/273/46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90-NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 70551/70552/70553/70554 - LAVRADA EM 25/06/13 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25163/13 PROPRIETÁRIO:SEVERINO MARIZ NOGUEIRA E OUS INSCR. CADASTRAL: 084.43.75.0231.01.000-8 ENDEREÇO:RUA LIBANO N°549- LOTE 15 - QUADRA 3- JARDIM SÃO FRANCISCO. SOLICITAÇÃO: EXECUTAR MURO E LIMPEZA DE SEU IMÓVEL DE ACORDO COM OS ARTIGOS 239/46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90-NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 71503/71504 - LAVRADA EM 12/08/13.

O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.

PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.

EDITAL Nº 062/13 – PRAZO SDU 03.08.01 Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital virem, ou dele, conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos , conforme segue: P. A. N.P. N° Requerente Despacho 62245/13 72605 LUIZ ANTONIO GALVAO ALVES DE OLIVEIRA Deferido prazo por 60 dias 62245/13 72606 LUIZ ANTONIO GALVAO ALVES DE OLIVEIRA Deferido prazo por 60 dias 31737/13 69117 MARIA JOSE DE SOUZA Deferido prazo por 30 dias 44992/13 70757 JOSE FRANCISCO GRACIA FLORES Deferido prazo por 30 dias 62200/13 72242 MARIA MANOELACARVALHO GOMES Deferido prazo por 30 dias 62200/13 72243 MARIA MANOELA CARVALHO GOMES Deferido prazo por 30 dias 62203/13 72241 MARIA MANOELA CARVALHO GOMES Deferido prazo por 30 dias 62504/13 70679 PEDRO TADEU GASPAR Deferido prazo por 30 dias 63392/13 71737 PEDRO MALDI Deferido prazo por 30 dias 25260/13 68166 FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA Indeferido Prazo 25260/13 68167 FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA Indeferido Prazo 61805/13 70516 PERCIVAL FERREIRADE MOURA Indeferido Prazo O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.

PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME. EDITAL DE CANCELAMENTO Nº 063/13 – SDU 03.08.01 – POSTURAS Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital virem, ou dele,conhecimento tiverem, ou interessar possa,o que consta nos Processos Administrativos , conforme segue: Notificação Preliminar PA_ANO REQUERENTE DOC NÚMERO DESPACHO 35478/11 LILI NIGRI KALILI NP 58174 INDEFERIDO PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME. EDITAL Nº 009/13-SDU03.08.02 (LF) Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital virem; ou dele, conhecimento tiver , ou interessar possa, o que consta nos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, conforme segue: P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 45081/13 COZINHA MINAS RESTAURANTE LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 45325/13 DROGARIA E PERFUMARIA SHOPPING BONSUCESSO LTDA EPP DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 45438/13 TS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 45439/13 ATDLTRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 45835/13 NOVA MANDACARU COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 48554/13 TELIE EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E ESTRUTURA METALICA LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 49657/13 HEALTH TOTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 49886/13 TAMA SUSHI RESTAURANTE LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 51516/13 ANTONIO VALDEILSON DE OLIVEIRA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 51549/13 MARCIO SERVAN DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 51786/13 ANTONIO DE JESUS SOARES ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 51817/13 AL PEREIRA BIJUTERIAS ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 51839/13 EDSON SAMPAIO GUIMARAES JUNIOR DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 52903/13 SOUZA REIS ARTIGOS ESPORTVOS LTDA EPP DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 52920/13 SAULO SERAFIM DE MELO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 53038/13 MANOEL PINHEIRO PINTO OTAWA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 55083/13 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PIZZARIA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 55487/13 ESCOLA INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CASTELO BE A BA SS LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIL 30 DIAS 55653/13 JUSSARA FREITAS CASIA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 56127/13 JUSSIARA SANTIAGO DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 56187/13 AFONSO PEREIRA DE ALCANTARA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 56336/13 DULCINEIA DE MORAIS FERREIRA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 56338/13 MERCADINHO IRMAOS NUNES LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 56666/13 GILDASIO MORAES DE SOUZA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 57745/13 FERNANDA PAULA DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS 35402/07 IGREJA SINOS DE BELEM MISSAO DAS PRIMICIAS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 25219/12 24387/13 JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 37727/12 DAMARES SANTANA DE ALCANTARA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 40665/12 25970/13 ACELIO JESUINO ALVES ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 40999/12 47096/12 MERCADINHO LM LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 41004/12 58957/12 KC BARBOSA SANTOS EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 41465/12 42888/12 TRANS ADUANEIRA TRANSPORTE LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 43349/12 23662/13 ANTONIO LUIS APOLONIO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 46182/12 15855/13 MAURICIO FEITOSA A SILVA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 50067/12 23151/13 JOSEFA SALUSTRIANO DA SILVA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 50355/12 20183/13 MICHEL SPENCER GOMES MARMORARIA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 51009/13 VALDEMIR FRANCO RESTAURANTE ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 51507/13 ROGERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA OTICA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 52542/13 MARIA MARLENE DO NASCIMENTO RODRIGUES DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 53064/13 LIU QING GUO EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 54185/13 WILSON TADEU DOMINGUES DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 55752/13 FRANCISCO LUCIANO PORFIRIO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 56713/12 30322/13 FLAVIA GRAGNANELLO MELCHOR DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 57618/12 23776/13 RAIMUNDO LAURICELIO FERREIRA DA SILVA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 57837/12 399/13 JL DE LIMA CARAPETO PERFUMARIA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 63417/12 15855/11 CLIMETAL CLIM METALURGICA LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 61556/12 27960/13 ALEXANDRE INACIO LEMES DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 65756/12 23597/13 ENY LAINE PEREIRA DE OLIVEIRA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 1814/13 28399/13 ALOISIO PORFIRIO DE MELO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 6894/13 27725/13 CRISTINA APARECIDA FIRMINO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 8584/13 32046/13 COMERCIO DE PAES E DOCES HUNNICUTT LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 10072/13 26064/13 BRUNO APARECIDO DE OLIVEIRA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 11465/13 22552/13 TEREZA SOUZA FERREIRA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 16708/13 28011/13 KAM CALÇADOS LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 16998/13 27621/13 JL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 18749/13 29815/13 JOSE VALDIR EDUARDO ARNOU DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 19442/13 27168/13 SANDRO BONRUQUE DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 19805/13 25603/13 MORAES PETRAN SERVIÇOS E LOCAÇOES DE ARTIGOS PARA FESTAS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 22523/13 29702/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 25037/13 29756/13 SHIRLEY CARDOSO TERRA DA SILVA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 27692/13 30437/13 ROMERO ESTETICA LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 28026/13 29276/13 FERNANDO AZEVEDO BORGES DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 28478/13 19644/13 INTERFLEX DIVISORIAS ARTICULADAS LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 29191/13 21763/13 ANTONIO CARLOS DA SILVA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 29609/13 29515/13 CLAUDEMIR JOSE DE ALMEIDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 30162/13 28800/13 DISBRABAM DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 30500/13 29898/13 CARLOS EDUARDO NUNES DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 31258/13 28801/13 ARTE DOURADA BAZAR LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 31262/13 28802/13 ARTE DOURADA BAZAR LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 31349/13 30646/3 MARIA CRISTINA DE VASCONCELOS COSTA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 31427/13 28725/13 ARTESE VEICULOS LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 32112/13 30498/13 SMMS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 32182/13 29388/13 TOP REAL COMERCIAL DE DOCES E BALAS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 32272/13 29133/13 JOSE DE SOUZA REGO ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 32358/13 28515/13 BUFFET PARIS SOCIAL E INFANTIL LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 32493/13 28951/13 CELIA MARQUES DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 32532/13 22938/13 JOSE SAID CORONA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 32593/13 30648/13 MANOEL TEIXEIRA DA SILVA PET SHOP ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 32747/13 19507/13 ADEMARIO MORBECK DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 32809/13 30076/13 VIVIANE LIMA BERGANI DOS REIS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 32903/13 28895/13 CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 33480/13 28880/13 GLEDSON AUGUSTO GIAMUNDO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 34132/13 29166/13 URBANI ESTACIONAMENTO LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 35112/13 24230/13 NEC COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 37241/13 33045/13 IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL UNIDOS EM CRISTO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 39968/13 32512/13 AUTO POSTO BOM CLIMA LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 44865/13 COLEGIO ALMEIDA LEITE LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 45180/13 LUCIENE VIEIRA ARAGAO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS

11 de Outubro de 2013 45598/13 45946/13 49632/13 47709/13 49480/13 50733/13 50789/13 51072/13 51305/13 51924/13 52025/13 52038/13 52183/13 53825/13 55128/13 55696/13 56647/13 57654/13 59704/13 44543/13 44631/13 44785/13 45639/13 48086/13 48342/13 48392/13 48765/13 50857/13 50907/13 52081/13 53484/13 53868/13 55148/13 55196/3 55599/13 55822/13 56847/13 57093/13 57970/13 58351/13 59599/13 59929/13 59930/13 59932/13 44274/13 44508/13 44583/13 47511/13 47720/13 47908/13 47919/13 48131/13 48322/13 48477/13 49207/13 49258/13 49270/13 49360/13 49524/13 49525/13 49526/13 49619/13 49822/13 49837/13 49843/13 50044/13 50173/13 50230/13 50309/13 50484/13 50805/13 51070/13 51102/13 51133/13 51193/13 51296/13 51361/13 51680/13 51687/13 51873/13 51985/13 52077/13 52420/13 52504/13 52550/13 52889/13 52907/13 53066/13 53369/13 53407/13 53494/13 53688/13 53707/13 53832/13 54445/13 54636/13 54680/13 54919/13 54933/13 55007/13 55028/13 55135/13 55286/13 55332/13 55393/13 56507/13 55509/13 55576/13 55648/13 55856/13 56145/13 56683/13 56700/13 57029/13 57033/13 57050/13 57121/13 57215/13 57240/13 57291/13 57396/13 57718/13

REVESTFIBRA COMERCIO E REFORMAS DE CARROCERIAS LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 3O DIAS ROBERTO SANCHES DEFERIDO PRAZO 30 DIAS DANIELA VIEIRA DE MELO RIBEIRO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS SELLETA REFERENCIA LINGERIE LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS EDSON HIROMITSU NOTOYA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS OIAMA FRANCISCO ARAUJO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS ELIZA M DO NASCIMENTO GALANO ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS GILVAN DOS REIS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS MARCELO MADRUGA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS JOSE VEIMAR ALVES DE OLIVEIRA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS FENUT CONFECÇÕES LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS MELO C COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS ESKINA GRILL RESTAURANTE LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS NEIARA SOUZA DE MATTOS BARBOSA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS FERNANDO GOMES PALMEIRO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS ALEX NUNES DA SILVA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS MARCO ANTONIO DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS SOFAPE SA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS PANIFICADORA E CONFEITARIA NETO LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS MARIA DE LOURDES SILVA CANDIDO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS VIVIANA ANDRADE HESSEL DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS LM VALENZI SOM ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS POSTERIOR CONFECÇÕES LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS CARLOS JOSE DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS CLEONICE MARIA DE SOUZA ARAGAO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS AS DE MACEDO LANCHONETE ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS ROSANA APARECIDA DIAS ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS CASA DE REPOUSO MISGAV LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS UP GRAW LOGISTICA INTEGRADA LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS CONEXAO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS MARIA DAS DORES DA SILVA SALES ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS DONIZETE APARECIDO DE OLIVEIRA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS CLAUDEMIR DE PAIVA SILVA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS MARIA NILZA SANTIAGO DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS CENOURA SUPER CASA DE LANCHES NATURAIS LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS DAIANE GEOVANE DE BITENCOURT DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS MMS COMERCIO DE FRALDAS LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS AMANDA CARDOSO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS MARCOS LUIZ DOS SANTOS ARMARINHOS ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS JOSE MARIA DA SILVEIRA GUARULHOS ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS EDNA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL60 DIAS MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MMC COLCHOES E MOVEIS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MIRON RIBEIRO ANTUNES DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JP MECANICA EM GERAL LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ANITA HERMINIA LARA GOMES MARCHANT DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ROSANGELA APARECIDA GOMES DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JOSUE LOURENCO DE SALES DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MEL ESFIHA E LANCHONETE LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS THERMO FORRO COMERCIAL DE FORROS EIRELI ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS CARLOS ALBERTO SCHIMIDT JUNIOR DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MAURICIO DIAS DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS CASSIA APARECIDA MONTEIRO CASELLI DEFERIDO PRAZO 60 DIAS SW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS EDSON SIRQUEIRA DE ANDRADE JUNIOR DEFERIDO PRAZO 60 DIAS APARECIDA LIMA DO CARMOS VESTUARIO ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS APARECIDA LIMA DO CARMOS VESTUARIO ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS APARECIDA LIMA DO CARMOS VESTUARIO ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS FOTO OTICA JARDIM SAO JOAO LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JOSE ALEXANDRE BONETTI DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JOSE BRITO BALIEIRO DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MIRIAN DE JESUS MACHADO CRUZ DEFERIDO PRAZO 60 DIAS VEMQTEM COMRCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DANIELA FERREIRA DA SILVA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS NUNESTAR COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JOAO BATISTA DIAS DE OLIVEIRA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS LVA ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS GEANE LIMA NASCIMENTO ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JONATAS MAGALHAES RAMOS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MARCELO REGIS DA SILVA ZAMBOTTO ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JO E MARY RESTAURANTE PIZZARIA LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MIYAFARMA DROGARIAS LTDA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS STYLO CONVITES E PAPELARIA LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS RUZE PEREIRA MOREIRA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ELCIO FREIRE DEFERIDO PRAZO 60 DIAS SANTOS E MORAES MECANICA LTDA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JORGE DA SILVA ESTEVAM DEFERIDO PRAZO 60 DIAS RIAN CARLOS COSTA EVANGELISTA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS EDILENE PEREIRA TAVARES DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MARIANO JOSE DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MARCELO APARECIDO SILVA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MMC COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 60 DIAS RONALDO GOMES AMORIN DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JOSE APARECIDO DE ALMEIDA MODAS ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS VERONICA DE CESARE DEFERIDO PRAZO 60 DIAS AG MOTOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS LUCS LOGISTICATRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JULIO CESAR DA SILVA GONÇALVES CELULARES ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ALCEU BEZERRA DE ARAUJO DEFERIDO PRAZO 60 DIAS CARLA DAINANE CARVALHO ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS FORT SP IMPLEMENTOS RODOVIARIOS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS IMOBILIARIA PASSARINHO LTA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS GERITARCIA GOMES DE SANTANA DE MORAIS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JOSE CARLOS EDGAR DE REZENDE ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS GV DISRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS EMANUELLA BITTENCOURT MATOS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MARIVALDO JOSE DA SILVA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS BLINDADOS BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DANILO COSTA ALVES DE BRITO BAR ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JOSE FERREIRA FILHO DEFERIDO PRAZO 60 DIAS LUCAS OLIVEIRA SANTOS L MOTOS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS WILSON MENDES DA SILVA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS AG DA SILVA COMERCIO DE GAS ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS RAGAZINNI MODA INFATIL LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ALEX SANDER SALES EPP DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DENIS LUCIANO DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MIGUEL PIRES DE SOUZA NETO DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DINO BRUNO BELSITO DEFERIDO PRAZO 60 DIAS AMERICO SOUZA DA SILVA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS HIPERPHARMACIA DROGARIAS LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 60 DIAS FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS FRANCISCA MARIA DE SOUSA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ORLANDO DE JESUS SILVA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DAJU SPORTS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS LEONARDO PASTOR DA ISLVA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS LUCIENE PATRICIA DE CARVALHO DEFERIDO PRAZO 60 DIAS HELENA RODRIGUES PINTO DEFERIDO PRAZO 60 DIAS EZANIAS FERREIRA DE FRANÇA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JESSICA FREIRES DE JESUS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15 57724/13 G & G MEDEIROS COMERCIO 57738/13 JOSEMARA CORREA COMERCIO DE CALCADOS ME 57770/13 E MILHO DOCES SORVETES E SUCOS LTDA ME 57848/13 MARISA LOJAS SA 57996/13 JOSE NILTOM DA ROCHA 58070/13 MARIA RIVONEIDE BARBOSA DA SILVA 58102/13 JOSEFA LIMA DE FARIAS SILVA 58138/13 EDILSON MEREIROS DE ANDRADE 58317/13 THAISA HENEMAN 58341/13 MARIA IVANILDA GOMES DOS SANTOS ME 58430/13 GILSON RODRIGUES DA SILVA 58582/13 ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL GUARULHOS 58596/13 ESTEVAO DOS SANTOS BARBOSA 58722/13 ELISABETE DE PAULA ME 58744/13 ADELSON MARTINS DA SILVA 59184/13 METALURGICA WASEK LTDA EPP 59247/13 AL MAFRA TRANSPORTES LTDA 59421/13 Q STORE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME 59466/13 SENNA CAR MERCANTIL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP 59499/13 CARLOS ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 59505/13 MARIA LIDERLANIA PINHEIRO BRAZ BIJUTERIAS ME 59660/13 GERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA AUTOMOVEIS ME 59769/13 MD CALCADOS E ACESSORIOS LTDA 60013/13 ANTONIA DE MELO ARAUJO 60124/13 LAYNARA VIEIRA BARBOSA 60248/13 SUZANA LEMER XAVIER 59188/11 BRUNO BIASOTO OLIVEIRA ME 59221/11 CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 69142/11 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MOTOS 28023/12 LUIS RODRIGUES SANTOS 33943/12 ELLEN CRISTINA SILVA MARINHO 37726/12 DAMARES SANTANA DE ALCANTARA 38006/12 LAUDELINA SILVA NEVES ME 39369/12 RENE HELD NEVES 40914/12 EUGENIO ALVES DE JESUS 43080/12 FR SORVETERIA E AFINS LTDA ME 44080/12 JAILTON TORRES DA SILVA 46370/12 JOSE TEIXEIRA BRAGA 51898/12 BAR E RESTAURANTE RECANTO DO NORTE LTDA ME 54394/12 CASA DE CARNE TORRE FORTE LTDA ME 56946/12 ALEXANDRO DA SILVA VANDERLEI 58655/12 RESTAURANTE POTIGUAR SETE LTDA ME 59414/12 DEILSON MELO DE FREITAS 60077/12 CLEONICE RODRIGUES NOGUEIRA 61705/12 ALESSANDRA LOPES MENDES 62791/12 ANTONIO PEIXOTO DE SOUZA 63078/12 PONTO CERTO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME 63791/12 ANTONIO CARLOS ARAUJO FARIAS 65381/13 JOSE APARECIDO DE ARAUJO 65811/12 ANTONIO ALEXANDRE FILHO 10095/13 LUIS ANTONIO FELIPE DA SILVA 11492/13 MARINETE PEREIRA DA SILVA 16800/13 MARIA SOLANGE PEREIRA NOVAIS 17211/13 MARCOS ANTONIO DE SOUZA 18025/13 JESSICA CARLA HENRIQUE DE OLIVEIRA 26991/13 EF DE LIMA BAR ME 33187/13 MIGUEL SEVERINO DO NASCIMENTO 33334/13 FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA 33493/13 EF DE LIMA BAR ME 38524/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO 40745/13 NILTON FERREIRA 43081/13 INACIO CATARINA 48331/13 SALGADARIA SAO CHARBEL LTDA ME 48602/13 TATIANA RAMOS DE ALMEIDA SILVA 50640/13 RESPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME 50946/13 COMERCIAL HAROMELL E POLIMENTOS LTDA EPP 51012/13 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO PAULO 51676/13 CARTOPROMO EMBALAGENS E PROMOCIONAL EIRELI 51693/13 DANIEL SCHCAR LOZOV 51723/13 INACIO CATARINA BAR E RESTAURANTE ME 51844/13 NICROTHERM METALURGICA LTDA 52483/13 RAFAELA CRISTINA TAVARES DA CONCEICAO 52869/13 ALEXANDRE DE ANDRADE ROCHA 52908/13 RA PEREIRA TAPIOCA ME 52928/13 MARIA JOSE DA SILVA 52964/13 PS ANTICORROSAO PINTURAS E SOLUCOES EIRELI 53190/13 ELAINE PRADO PRESTES FERNANDES 54004/13 CHINT ELETRICOS AMERICA DO SUL LTDA 54081/13 ROZENIR DOS SANTOS 54111/13 MARCO ANTONIO LOURENCO PAES MOVEIS ME 54943/13 DANIEL BEZERRA DE MELLO ME 55360/13 JOSE MESSIAS MATOS DA CRUZ 55833/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO 56192/13 VJF TRANSPORTES DE VEICULOS E MAQUINAS LTA ME 56779/13 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS 56815/13 RPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 57198/13 SLIM GUARULHOS ESTETICA E COMERCIO DE LOCOES LTDA EPP 57576/13 PAULO SERGIO DE ANDRADE CRUZ 58755/13 TENEUZA MARIA ALVES DE MAIA 59033/13 SOLANGE APARECIDA BARBOSA 59067/13 JOSE MORENO 60505/13 ROSEMEIRE DA SILVA MOTA Obs.: OS PRAZOS CONCEDIDOS TERÃO VALIDADE A PARTIR DA PRESENTE EDITAL

EDITAL Nº 002/2013- SDU03.09.02 O Diretor da SDU03 no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital para notificação do(s) contribuintes(s) a respeito do lançamento dos(s) documento(s) nos termos do artigo 32, inciso III da lei Municipal 3573/90.

Notificado: ARCANGELA LUZIA GONÇALVES Endereço: Rua Edith, 135- Vila Galvão Inscrição Municipal : 105 – Banca de Jornal PA. nº 43205/2013 – ref. Temo de Ocorrência nº 10/03SDU04.01.01 Notificação Preliminar nº 81295 Enquadramento Legal – artigo 203 , inciso § 3º da Lei 3573/90.

Notificado: REINALDO PIRES DA SILVA Endereço: Rua João Jenuino Sobral, 84 – Pque Continental Inscrição Municipal : 2404 – Comércio Ambulante PA. nº 47196/2008

DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO DATA DE PUBLICAÇÃO DO

Auto de Infração nº 83479 Enquadramento Legal – artigo 10 do Dec. Municipal nº 18393/94 e artigo 11, inciso I da Lei 4305/93.

Notificado: ROSANA APARECIDA DA SILVA WITTENBERG Endereço: Rua Treze de Maio, 140 apto 12– Jd. Vila Galvão Inscrição Municipal : 1707 – Comércio Ambulante PA. nº 33068/2008 Auto de Infração nº 81490 Enquadramento Legal – artigo 10 do Dec. Municipal nº 18393/94 e artigo 11, inciso I da Lei 4305/93.

Notificado: ANA PAULA DE ALMEIDA Endereço: Rua Buquim , 424 – Parque Jandaia Inscrição Municipal : 4083 – Comércio Ambulante PA. nº 998/2010 Auto de Infração nº 21257 Enquadramento Legal – artigo 10 do Dec. Municipal nº 18393/94 e artigo 11, inciso I da Lei 4305/93.

Publique-se e afixe em lugar público de costume

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 16 - 11 de Outubro de 2013 EDITAL DE COMUNIQUE-SE/ OFÍCIO Nº 050/13 – SDU03.11 Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue: PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho 24036 2011 Nadir Sumie Takei Hasimoto 40920/13 INDEFERIDO 8766 2012 Mercadinho Silva e Sousa Guarulhos Ltda Me 40676/13 INDEFERIDO 57711 2012 José Francisco Filho 40673/13 INDEFERIDO 34729 2013 Shelter Publicações Ltda 40674/13 INDEFERIDO 7746 2012 Jean Carlos de Aragão auto Peças e Mecânica 41790/13 INDEFERIDO PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho 38816 2010 Fernando Nakamoto 40967/13 DEFERIDO Publique-se e afixe em lugar de costume aos Vinte e cinco dias do mês de Setembro de dois mil e treze.

EDITAL DE COMUNIQUE-SE/ OFÍCIO Nº 51 /13 – SDU03.11 Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue: PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho 64521 2012 ADÃO DEALMEIDA 41429/13 INDEFERIDO 64254 2012 ALBERTINA MARQUES OLIVEIRA 41489/13 INDEFERIDO 65136 2012 ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA ME 41490/13 INDEFERIDO 63915 2012 ANTONIO SEVERINO DA SILVA 42451/13 DEFERIDO 64149 2012 BENEDITA ADORNO 41492/13 INDEFERIDO 64412 2012 CARDANS GUARU COMERCIAL DE PEÇAS LTDA. 41466/13 INDEFERIDO 60260 2012 COTRAMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. 41433/13 INDEFERIDO 64276 2012 DENICIO JOSE DA SILVA 41424/13 INDEFERIDO 64581 2012 DIOGENES ALVES CARVALHO 41488/13 INDEFERIDO 63070 2012 ELIO DE CASTRO MESQUITA 42458/13 DEFERIDO 37721 2006 ELISABETHE EMIKO MATSUMOTO 41412/13 INDEFERIDO 14389 2013 FRANCISCO DAS CHAGAS 41470/13 INDEFERIDO 64608 2012 JEFFERSON ALEXANDRE GOULART 41491/13 INDEFERIDO 61072 2012 JOSÉ CARLOS DE PAIVA SIMÕES 42461/13 DEFERIDO 68929 2011 JOSEFA SEBASTIANA DE ANDRADE 42467/13 DEFERIDO DEFERIDO 64986 2012 MARIA APARECIDA PATROCÍNIO DENTINHO 42460/13 64646 2012 MARIA DAS GRAÇAS AMARINO 41462/13 INDEFERIDO 11580 2013 MARIA LUCIA BARBOZA MODESTO 41426/13 INDEFERIDO 60208 2012 NIVALDO JOÃO DE OLIVEIRA 42454/13 DEFERIDO 6047 2005 ORLANDO IANONI 42447/13 DEFERIDO 65571 2011 ROBERTO CIRILO ALVES 42464/13 DEFERIDO 65102 2012 ROSVALSI EVANGELISTA PRESTES 41486/13 INDEFERIDO 4995 2013 SEBASTIÃO CAMANZANO 41419/13 INDEFERIDO 9852 2011 SUPERMERCADOS JARAGUÁ LTDA. 42470/13 DEFERIDO 65315 2012 VALMAR DE FATIMA BORDÃO 42449/13 DEFERIDO 381 2012 WILLIAM KENJI SHIRAISHI 41404/13 INDEFERIDO PA nº Ano Requerente Ofício Despacho 45328 2012 ANDRÉ LUIS SOARES MOREIRA 54/13 DEFERIDO 31649 2000 EUGENIO DE OLIVEIRA TENRREIRO JR. 55/13 DEFERIDO 18586 2012 NAHUR BOLSSONARO E OUTRA 53/13 INDEFERIDO Publique-se e afixe em lugar de costume aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e treze.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE TURISMO Edital nº 005/2013 Grupo de Trabalho do Concurso Miss Guarulhos A Presidente do Grupo de Trabalho do Concurso Miss Guarulhos 2013, nomeado através da Portaria nº 1110/ 2013-GP, de acordo com a Lei Municipal nº 6.979/2011 e Decreto nº 29.552/2012 alterado pelo Decreto nº 30947/ 13, TORNA PÚBLICO as candidatas eleitas no referido Concurso, realizado no dia 27 de setembro de 2013, no Internacional Shopping de Guarulhos, Rodovia Presidente Dutra, s/nº – Guarulhos, conforme segue: MISS GUARULHOS: MAYARA MOURA 2013 RG nº 48.285.946-5 1ª PRINCESA: MARINA ALVES RG nº 35.255.846-5 2ª PRINCESA: DÉRLIA SILVA ROCHA RG nº 45.215.964-7

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EDITAL Nº 09/13 A Sra Rosemeire Batista Salgado de Almeida, Gestora do Departamento de Serviços Funerários, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que de acordo com a redação dada pelo artigo 16, combinado com o artigo 37 da Lei 2.845/84, solicita o comparecimento dos familiares para providenciarem a exumação dos restos mortais dos falecidos que se encontram inumados na Quadra “A” com vencimento até 25/09/2013, no Cemitério Nossa Senhora do Bonsucesso, conforme relação em anexo, no prazo máximo de 30 dias, após este prazo os restos mortais serão destinados ao ossário geral.

Obituário Falecido Quadra Conj.

Sepult.

Prev_Exum 35431 ADALBERTO NOGUEIRA A 3 1 04/08/2013 35280 ADALGIZA MARIA DE JESUS A 1 28 02/07/2013 35308 ADAUTO FRANCISCO DIAS A 1 54 10/07/2013 29693 ADILSON OMAR BERTELINI A 12 61 20/02/2013 35435 AFONSO PEDRO LEITE A 3 5 05/08/2013 35693 AILTON DE OLIVEIRA MELO A 5 76 25/09/2013 35668 ALBERTO SOARES FILHO A 5 53 20/09/2013 35405 ALBINA MARQUES NOGUEIRA RIBEIRO A 2 60 30/07/2013 35457 ALEXANDRE PEDROSO FEITOZA A 3 27 10/08/2013 35332 ALFREDO LOURENCO A 1 77 15/07/2013 35628 ALICE ROSA DA SILVA A 5 14 13/09/2013 35598 ALOISIO DOS SANTOS FILHO A 4 69 07/09/2013 35502 ALRENITA FEITOSA DA SILVA A 3 69 18/08/2013 35607 ALZIRO NOVAIS PEREIRA A 4 77 09/09/2013 35645 AMARO COSMO DE OLIVEIRA A 5 33 15/09/2013 35483 AMERICA HELENA DE JESUS CASTRO A 3 52 15/08/2013 35520 ANA DIAS DOS SANTOS A 3 85 22/08/2013 35571 ANA FRANCISCA DE ARAUJO A 4 42 01/09/2013 29539 ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVEIRA A 10 75 19/02/2013 35545 ANDRE ALEXANDRE FEITOSA A 4 20 27/08/2013 35588 ANDRE CARDOSO DA SILVA A 4 60 05/09/2013 35340 ANGELINA DE SOUZA A 1 83 16/07/2013 29637 ANGELO MOURA DAMACENO A 12 9 30/04/2013 35488 ANTONIO BARBOZA DE LIMA A 3 57 16/08/2013 28806 ANTONIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA A 2 8 15/08/2012 35467 ANTONIO DA CRUZ ANDRADE A 3 36 12/08/2013 35479 ANTONIO DUTRA DOS SANTOS A 3 48 14/08/2013 35333 ANTONIO FERNANDES DA SILVA A 1 78 15/07/2013 35630 ANTONIO GRANADO A 5 16 13/09/2013 35369 ANTONIO JORDAO A 2 23 22/07/2013 35489 ANTONIO JOSE DE MENEZES A 3 58 16/08/2013 35641 ANTONIO MARCIONILO LOPES A 5 29 15/09/2013 29353 ANTONIO NUNES PEREIRA A 7 72 12/08/2013 35428 ANTONIO PEREIRA DA COSTA A 2 84 04/08/2013 35481 ANTONIO PEREIRA DA SILVA A 3 50 15/08/2013 35620 APARECIDO CAMILO MORGADO A 5 4 12/09/2013 35326 APPARECIDA DIAS IATCAUCAS A 1 72 14/07/2013 35278 ARIOVALDO ANDRADE DOS SANTOS A 1 26 02/07/2013 35279 ARMANDO PROFICIO A 1 27 02/07/2013 35682 AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO A 5 66 23/09/2013 35605 AURELIO DA CRUZ COSTA A 4 75 08/09/2013

35484 35268 35572 35587 35634 35521 35653 35616 35287 35364 35407 35561 35644 35611 35517 35427 35556 35654 35695 35512 35430 35686 35358 35267 35269 35622 35343 35424 35579 29486 35511 35330 35600 35594 35583 35568 35351 35439 35609 35444 35599 35496 35298 29473 35311 35646 35294 35438 35626 35420 35429 35596 35491 35580 35456 35261 35465 29911 29672 29401 35470 35566 35519 35270 35306 35475 35296 35464 35608 35657 35679 35265 35260 35621 35290 36220 35618 35451 29726 35623 35389 35652 35336 35266 35443 35655 35505 35554 35660 35539 35659 35418 35327 35414 35375 35355 35273 35629 35380 35631 35567 35597 35281 35325 35593 35388 35419 35276 35497 35485 35526 35544 35651 35518 35412 35531 35633 35667 35581 35262 35312 35632

BALDUINO PINTO DE CASTRO BELARMINO ANTONIO DA SILVA BELENICA ALVES SILVA BENEDICTO DONEDA BENEDITO COUTINHOS BENEDITO LOPES DOS SANTOS BRAUNILA DE OLIVEIRA CACILDA FARINELI CANDIDA MARIA DE MEDEIROS CARLOS ANDRE DA SILVA CARLOS EDUARDO GOMES CARLOS ROBERTO BATISTA CARLOS ROBERTO SANTOS CAROLINA GALDINO DA COSTA PEREIRA CASSIMIRO PEREIRA LIMA CELINA CARMELITA DOS SANTOS CILERINA PEREIRA LOPES CLAUDJANE MARIA DA SILVA CLEISON LIMA MATIAS DALVA FERNANDES DE SOUZA DARIA DE ASSIS CARREIRO DEIVID ROGEMEN DA SILVA DELMA ROBERTO COSTA DE MIRANDA DEOLINDA LUIZ DERALDO RODRIGUES DA SILVA DIEGO SANDRES REIS PEREIRA DJAIR ELIAS DOS SANTOS DOMINGAS MARIA SILVA DOROELSO APARECIDO RODRIGUES EDISA MARIA DA SILVA EDMUNDO SOUZA LIMA EDSON JESUS DE SOUZA EDSON SOARES EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS ELFRIDA GUILHERMINA FERRO ELIAS AMARO VENCELAU ELIAS DOS PASSOS BARRETO ELIAS SERAFIM DO NASCIMENTO ELISABETH CARDOSO DE SOUSA ELOISIO CONSTANTINO ALMEIDA ELZA PEREIRA DOS SANTOS EMILIA MARIA CHAVES ERASMO DE JESUS ERENITA LUIZA BOMFIM DO NASCIMENTO ERISVALDO MOITINHO SAMPAIO ERMINIA MARIA DA SILVA ESTHER DE SOUZA FERREIRA EUCLIDES ANTUNES EZEQUIEL NOBREGA DE OLIVEIRA FATIMA APARECIDA PINTO FELICIO AROUCA FELIX JOSE FRANCISCO FELIX JOSE SILVA FLAVIO JOSE SILVA FRANCISCA APARECIDA MORAIS DE OLIVEIRA LIMA FRANCISCA SOLANGE ALBINO VIEIRA FRANCISCO EVERARDO LINS DE QUEIROZ FRANCISCO SECUNDES DA SILVA GEANE MARIA ASSUNCAO GENEZIO ANTUNES DE OLIVEIRA GENIVAL ALVES PEREIRA GENIVALDO CAVALCANTE DE ARAUJO JUNIOR GERALDINA MARIA DE MELO GERALDO GONCALVES GOMES GERALDO JOSE DOS SANTOS GERALDO TORQUATRO DE SOUSA GERSON SIMOES GILSON MENDES LOPES GUILHERME CESAR DA CUNHA SOUZA GUSTAVO DE ALMEIDA HELENA ALVES DA SILVA HELIO PIMENTEL BOA MORTE HELIODORIO PEREIRA DE SANTANA HENRIQUE DE OLIVEIRA IDALVA OLIVI ILDA FROTA DA SILVA ISRAEL DOUGLAS BRAGA IVONICE GOMES SILVA IZABEL JOAQUINA DOS SANTOS IZAURA MARINUTTI JACY TOMAZ DA SILVA JAIME JOSE DOS SANTOS JANETE DE SOUZA CUSTODIO JAYME SOUSA LIMA JEANE DE JESUS BEZERRA JEFFERSON FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA JOANA SANTIAGO SOARES JOAO ANTONIO DA SILVA JOAO BATISTA DA COSTA JOAO EVANGELISTA PEREIRA DO SANTO JOAO FERREIRA HELENO JOAO PAULINO DA SILVA FILHO JOAO VITORINO DA SILVA JOAQUIM JOSE DOS SANTOS JORGE MORAES JOSE ADRIANO NETO JOSE ALVES DE AMORIM JOSE AMERICO PEREIRA JOSE ARAUJO DA SILVA JOSE BENEDITO FERREIRA JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JOSE CORREIA DA SILVA JOSE ELIAS BEZERRA JOSE ERINALDO NUNES DE LIMA JOSE EUSTAQUIO PORTO JOSE EVILASIO DE OLIVEIRA JOSE FERNANDES DE SOUSA JOSE FERREIRA JOSE GONCALVES CAETANO JOSE HERNALDO SOARES SOUSA JOSE INACIO DO CARMO JOSE INACIO PEREIRA JOSE JERONIMO SOBRINHO JOSE JOAO DA SILVA JOSE JOAO DA SILVA JOSE MANOEL DE ARAUJO JOSE MENDES DA SILVA JOSE MIGUEL DA SILVA JOSE PONCIANO FILHO JOSE RODRIGUES DA SILVA JOSE SOARES DOS SANTOS JOSE VICENTE DE MORAES

A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A

3 1 4 4 5 3 5 4 1 2 2 4 5 4 3 2 4 5 5 3 2 5 2 1 1 5 1 2 4 10 3 1 4 4 4 4 2 3 4 3 4 3 1 10 1 5 1 3 5 2 2 4 3 4 3 1 3 8 12 9 3 4 3 1 1 3 1 3 4 5 5 1 1 5 1 13 5 3 13 5 2 5 1 1 3 5 3 4 5 4 5 2 1 2 2 2 1 5 2 5 4 4 1 1 4 2 2 1 3 3 4 4 5 3 2 4 5 5 4 1 1 5

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15/08/2013 30/06/2013 01/09/2013 05/09/2013 14/09/2013 22/08/2013 17/09/2013 11/09/2013 05/07/2013 21/07/2013 31/07/2013 29/08/2013 15/09/2013 10/09/2013 21/08/2013 03/08/2013 28/08/2013 17/09/2013 25/09/2013 20/08/2013 04/08/2013 24/09/2013 20/07/2013 30/06/2013 30/06/2013 12/09/2013 17/07/2013 03/08/2013 03/09/2013 24/07/2013 20/08/2013 14/07/2013 07/09/2013 06/09/2013 03/09/2013 31/08/2013 19/07/2013 06/08/2013 09/09/2013 07/08/2013 07/09/2013 17/08/2013 07/07/2013 09/01/2013 11/07/2013 15/09/2013 06/07/2013 05/08/2013 13/09/2013 03/08/2013 04/08/2013 06/09/2013 16/08/2013 03/09/2013 09/08/2013 29/06/2013 12/08/2013 19/03/2010 16/05/2013 18/03/2013 13/08/2013 30/08/2013 22/08/2013 01/07/2013 10/07/2013 14/08/2013 07/07/2013 12/08/2013 09/09/2013 18/09/2013 22/09/2013 29/06/2013 28/06/2013 12/09/2013 05/07/2013 05/01/2013 12/09/2013 08/08/2013 25/03/2013 13/09/2013 27/07/2013 17/09/2013 15/07/2013 29/06/2013 07/08/2013 17/09/2013 19/08/2013 28/08/2013 18/09/2013 26/08/2013 18/09/2013 02/08/2013 14/07/2013 02/08/2013 24/07/2013 19/07/2013 01/07/2013 13/09/2013 25/07/2013 13/09/2013 31/08/2013 07/09/2013 03/07/2013 14/07/2013 06/09/2013 27/07/2013 03/08/2013 02/07/2013 17/08/2013 15/08/2013 22/08/2013 27/08/2013 17/09/2013 21/08/2013 01/08/2013 23/08/2013 14/09/2013 19/09/2013 03/09/2013 29/06/2013 11/07/2013 14/09/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

11 de Outubro de 2013 35309 35473 35493 35584 28864 35353 35541 35672 35625 35675 35689 35506 35604 35669 35472 35602 35396 35687 28984 35455 35661 35683 35569 35685 35376 35688 35445 35474 35263 35423 35504 35523 36218 35615 35441 35297 35374 35508 35367 35533 35589 35670 28726 35468 35448 35352 35551 35692 35684 35314 35639 35681 35498 35650 35582 29032 28716 35673 35503 35303 35690 35553 35638 35459 35666 29495 35354 35635 29634 35458 35694 35425 35671 35385 35677 35302 35656 22092 35282 35522 35421 35558 35299 28851 35637 35446 35617 35680 35535 35619 35575 35585 35403 35530 35536 29683 35417 35560 25829 35321 35592 35524 35640 35624 35664 35401 35577 35642 35636 35507 35363 35487 35578 35643 28943 35663 35570 35648 35527 35565 35422 35275

JOSEFA GOMES ALVES JOSEFA MARIA DA SILVA JOSIMA VELOSO DA SILVA JOVANIO FERREIRA DA SILVA JOVINA DE BRITO RODRIGUES JOVINA RIBEIRO RAMOS JUELINA CARDOSO SANTOS KLEVERTON RODRIGUES LOPES LAIS SANTOS BARBOSA DA SILVA LEANDRO SILVA MENDES LENDICE MARQUES LENIL CONCEICAO SANTOS LEONTINA DA SILVA FERNANDES LOURDES GAZOLA BATISTA LUIS JOSE DOS SANTOS LUIZ ANTONIO PEREIRA CASTRO LUIZ BEZERRA DA SILVA LUIZ FERNANDO ANACLETO LUIZ GERMANO DA SILVA LUIZ GONZAGA DAS CHAGAS LUIZ LOPES LUIZA OLIVEIRA DE FARIA LUZIA FRANCISCA DE SOUZA LUZIMAR PEREIRA EUGENIO MANOEL FERREIRA JUNIOR MANOEL JOSE DE PAULA MANOEL ROCHA LINS MARCELINO DE MORAES MARCELO MARTINS DA LUZ MARCIO VITOR NOGUEIRA MARCO ANTONIO DE LIRA MARCONDE DE SOUSA COSTA MARCOS VIEIRA DA SILVA MARGARIDA PINTO MARIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARIA CANDIDA DE FARIAS SOUZA MARIA DA GLORIA MARCIO MARIA DA SILVA SANTOS MARIA DE FATIMA BENTO MARIA DE FREITAS MORO MARIA DE JESUS MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO MARIA DE LOURDES MOTTA MARIA DE PAULA ONOFRE DA ANUNCIACAO MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA MARIA FRANCELINA DE FRANCA MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO MARIA GONCALVES DE ARAUJO MARIA INES PEREIRA SANTOS DE SOUZA MARIA ISAURA DA SILVA E SILVA MARIA JOSE DA COSTA MARIA LIMA DE ALMEIDA MARIA LOURENCA TRINDADE MARIA LUCIA CORDEIRO BARBOSA MARIA MARGARIDA RODRIGUES MARIA NEIDE DE OLIVEIRA LEMES LIQUIERI MARIA PEREIRA DA COSTA MARIA RAIMUNDA PIRES DA SILVA MARIMENES ALVES DA SILVA MARINES APARECIDA FERREIRA MARIO APARECIDO NALVAS MARLENE ESPERANDIO DE OLIVEIRA MARLENE PINHEIRO CAVALCANTE DOS SANTOS MARTA MEDRADO CAMPOS MELQUEZEDEQUE DA SILVA MACHADO MIGUEL BEZERRA DOS SANTOS MOISES MANUEL MARTINS NAIR DOS SANTOS RODRIGUES NALDO MELO DE MORAIS NANCY COSTA CEZAR NATANAEL DE PAULA NEUZA APARECIDA PEAO NILZA RODRIGUES MOTA FARIAS ODENIR DOS SANTOS LOPES ODIVAL RUIZ FERREIRA OSMANCY FERREIRA DA SILVA OSMAR FERNANDES DE ABREU OSMAR JOSE DA SILVA OSMAR JUSTINIANO ESCALANTE OTACIANO LAURENTINO DA SILVA OZAI ALVIM BOTELHO PEDRO ALFREDO DA SILVA PEDRO BATISTA DOS SANTOS PEDRO BERNARDINO DA SILVA PEDRO EDIMILSON GOMES FERREIRA RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS RAIMUNDO NONATO GONCALVES DA COSTA RAIMUNDO PINHEIRO MARTINS RAUDI SUTERIO DOS SANTOS REGIANE CRISTINA DA COSTA RICARDO ALVES DA SILVA RITA FERNANDES DA SILVA RITA GENILDA DA SILVA ROBSON ROSA DA SILVA ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA ROSA CLEIDE DOS SANTOS ANDRADE SAMUEL ELEUTERIO DOS SANTOS SANDRA REGINA SIQUEIRA COMITO SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS SELMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SENEILDA TERTO DA SILVA SEVERINA MARIA DA SILVA SANTOS SEVERINO GOMES DA SILVA SEVERINO GOMES DA SILVA SEVERINO JOSE DA SILVA SILVIO BERNARDES DE OLIVEIRA TEREZA LOPES DA SILVA TEREZINHA BRANDAO DE CARVALHO TEREZINHA SANTOS RIBEIRO TEREZINHA SILVA THEREZA GONCALVES MORAES THEREZA LUGLI VALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA VALDEMIR LUIZ DE OLIVEIRA VALDIR CENERI VENERANDA ANDRADE DOS SANTOS VERA LUCIA DA SILVA VILSON ANTIQUEIRA DOS SANTOS VIRGILINA RAMOS ALVARENGA VIVALDO MARINHO DOS SANTOS

A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A

1 3 3 4 2 2 4 5 5 5 5 3 4 5 3 4 2 5 3 3 5 5 4 5 2 5 3 3 1 2 3 4 13 4 3 1 2 3 2 4 4 5 1 3 3 2 4 5 5 1 5 5 3 5 4 4 1 5 3 1 5 4 5 3 5 10 2 5 12 3 5 2 5 2 5 1 5 10 1 4 2 4 1 2 5 3 5 5 4 5 4 4 2 4 4 12 2 4 8 1 4 4 5 5 5 2 4 5 5 3 2 3 4 5 3 5 4 5 4 4 2 1

55 41 62 56 62 7 17 57 9 60 73 73 74 54 40 72 51 71 80 25 48 67 40 69 29 72 15 43 7 79 71 2 22 84 11 43 27 75 22 10 61 55 23 37 19 6 23 75 68 60 27 65 66 38 53 34 14 58 70 49 74 25 26 29 51 39 9 22 6 28 77 81 56 39 62 48 44 24 30 1 77 30 45 49 24 16 1 64 12 3 46 57 58 8 13 52 73 32 18 68 63 3 28 8 50 56 48 30 23 74 18 56 49 31 42 49 41 36 5 36 78 22

10/07/2013 14/08/2013 17/08/2013 04/09/2013 28/08/2012 19/07/2013 26/08/2013 21/09/2013 13/09/2013 21/09/2013 25/09/2013 19/08/2013 08/09/2013 20/09/2013 13/08/2013 08/09/2013 28/07/2013 24/09/2013 10/10/2012 09/08/2013 18/09/2013 23/09/2013 01/09/2013 24/09/2013 24/07/2013 24/09/2013 07/08/2013 14/08/2013 29/06/2013 03/08/2013 18/08/2013 22/08/2013 05/01/2013 11/09/2013 07/08/2013 07/07/2013 24/07/2013 19/08/2013 22/07/2013 24/08/2013 05/09/2013 20/09/2013 29/08/2012 13/08/2013 08/08/2013 19/07/2013 28/08/2013 25/09/2013 23/09/2013 12/07/2013 14/09/2013 22/09/2013 17/08/2013 16/09/2013 03/09/2013 28/06/2013 18/11/2012 21/09/2013 18/08/2013 08/07/2013 25/09/2013 28/08/2013 14/09/2013 11/08/2013 19/09/2013 20/01/2013 19/07/2013 14/09/2013 01/07/2013 11/08/2013 25/09/2013 03/08/2013 20/09/2013 26/07/2013 21/09/2013 08/07/2013 17/09/2013 28/07/2009 03/07/2013 22/08/2013 03/08/2013 28/08/2013 08/07/2013 28/08/2012 14/09/2013 08/08/2013 12/09/2013 22/09/2013 24/08/2013 12/09/2013 02/09/2013 04/09/2013 30/07/2013 23/08/2013 24/08/2013 09/04/2013 02/08/2013 28/08/2013 22/08/2012 13/07/2013 06/09/2013 22/08/2013 15/09/2013 13/09/2013 19/09/2013 29/07/2013 02/09/2013 15/09/2013 14/09/2013 19/08/2013 21/07/2013 16/08/2013 02/09/2013 15/09/2013 18/10/2012 19/09/2013 01/09/2013 16/09/2013 23/08/2013 30/08/2013 03/08/2013 02/07/2013

35647 WALMOR GIRARDI A 5 35 15/09/2013 35486 WALTER BERNARDO DE SOUZA A 3 55 16/08/2013 35295 WASHINGTON JUNIOR LUIZ DOS SANTOS A 1 41 06/07/2013 35676 WENDEL SILVA LIMA A 5 61 21/09/2013 35547 ZELIA ARRUDA DOS SANTOS A 4 22 27/08/2013 35341 ZILDA SOARES SILVA A 1 84 16/07/2013 Total de sepulturas listadas: 291 sepulturas.

EDITAL Nº 10/13 A Sra Rosemeire Batista Salgado de Almeida, Gestora do Departamento de Serviços Funerários, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que de acordo com a redação dada pelo artigo 3º, do Decreto Municipal nº 18.918/95 combinado com os artigos 36 e 37 da Lei 2.845/84, solicita o comparecimento dos familiares para providenciarem a renovação dos nichos vencidos até 30/06/2012, no Cemitério Nossa Senhora do Bonsucesso, conforme relação em anexo, no prazo máximo de 30 dias, após este prazo os restos mortais serão destinados ao ossário geral.

Obituário Falecido Grupo Nicho Vencimento 14339 ABILIO JOSE VASCONCELOS 7 343 19/08/2011 27259 ACIR AUGUSTO RODRIGUES 5 49 15/11/2011 20746 ACRIZIO LUCENA 7 392 18/09/2011 13588 ADALGIZA FERNANDES FERREIRA 7 65 20/01/2012 21759 ADELINA BRAGA NERI 9 231 09/05/2012 26048 ADELINO PEREIRA DA SILVA 7 69 04/01/2011 27770 ADENILSON DA SILVA 2 179 25/01/2012 13377 ALBERITO LOURENCO DOS SANTOS 6 352 19/08/2011 28534 ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA 9 83 19/06/2012 21353 ALBERTO COSTA 5 220 06/01/2011 21850 ALCINA ROCHA COSTA 7 254 09/08/2011 19896 ALDEIR JORGE MIRANDA 5 51 16/02/2011 22515 ALEIXO RODRIGUES FRIAS 9 352 19/06/2012 19693 ALELUIA LOPES DA SILVA 6 87 13/04/2011 14950 ALESSANDRA AYALA MENDES 7 88 19/04/2012 27819 ALESSANDRA MOURA DOS SANTOS 5 393 19/01/2012 22364 ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS 8 75 07/11/2011 16372 ALEXANDRE IRINEU MAGALHAES 10 61 29/01/2012 9699 ALEXANDRINA ALVES BARREIROS 4 89 28/04/2012 28184 ALIPIO PEREIRA SANTOS 6 231 16/03/2012 27518 ALTINA PRAZER 7 387 07/05/2012 14574 ALUIZIO DA VEIGA 7 365 17/06/2012 19376 ALZIRA LOPES FERREIRA 5 253 01/03/2011 27304 ALZIRA QUITERIA DA SILVA BARRETO 6 88 19/08/2011 27197 AMADO MOREIRA DOS SANTOS 5 174 10/02/2012 27919 AMANDA OLIVEIRA SILVEIRA 6 7 15/02/2012 20649 AMELIA DA SILVA FERNANDES 7 279 18/08/2011 21118 AMELIA PEREIRA DE OLIVEIRA 5 400 03/02/2011 20698 ANA BARBOSA SANTOS MARQUES 6 191 28/04/2011 9675 ANA CASTELIANO TORRES SILVA 7 294 23/05/2011 16019 ANA PAULA NOVAES 10 91 10/02/2012 16986 ANEDINO FRANCISCO DOS SANTOS 10 190 27/04/2012 27482 ANNA APARECIDA DA SILVA 6 89 23/02/2012 28270 ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS 8 238 28/05/2012 21459 ANTONIA LAURENCO DIAS 8 70 06/11/2011 27666 ANTONIA LIMA LUCIA 6 222 13/03/2012 17965 ANTONIA ROSA DA SILVA 10 141 24/02/2012 16740 ANTONIA ROSA DE MOURA 2 348 20/06/2012 16515 ANTONIA TOMADON SACHI 5 84 13/11/2011 15667 ANTONIO ALVES DA SILVA 9 89 16/02/2011 17800 ANTONIO ALVES MONTEIRO 2 237 06/06/2012 12573 ANTONIO AMADEU DA SILVA 6 150 24/01/2012 16398 ANTONIO CARLOS CICERO DE SOUZA 10 33 15/01/2012 19513 ANTONIO CARLOS PINHEIRO 5 348 08/02/2011 28139 ANTONIO CARLOS SCAPUCINI 6 210 08/03/2012 27014 ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA 7 184 31/03/2012 21057 ANTONIO DANIEL DA SILVA 8 155 22/11/2011 28581 ANTONIO DE JESUS SANTOS 9 265 22/06/2012 20950 ANTONIO ELIO VIANA BRITO 7 281 27/09/2011 27414 ANTONIO FEIJO DE MELO 6 328 26/03/2012 13820 ANTONIO LACERDA 7 266 14/06/2012 28547 ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA 8 323 03/06/2012 28286 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 7 307 01/05/2012 21009 ANTONIO ROGERIO SOBRINHO 7 186 24/07/2011 17912 ANTONIO SOUZA DOS ANJOS 10 62 29/01/2012 12367 ANUNCIADA FERREIRA BEZERRA 6 37 09/05/2011 28169 ARLINDA MARIA DE ALMEIDA TELES 6 373 29/03/2012 27501 ARLINDO DE ALMEIDA CAVALCANTE 6 104 28/02/2012 21372 ARMACIA MARIA DA CONCEICAO 8 210 06/12/2011 19361 ARNALDO LOPES SEGURA 5 242 10/01/2011 20991 ARNIVALDO DE MELO ARAUJO 6 383 13/05/2011 13061 ARNOLDO JOAO KLAGENBERG 7 55 04/11/2011 21316 AROLDO ALBUQUERQUE MARANHAO 9 288 29/05/2012 24026 ARTHUR DUTRA MOURA RIBEIRO 8 95 09/11/2011 27925 AUGUSTO GRACIOSO 5 322 07/01/2012 12196 AUGUSTO VIEIRA DA SILVA 5 392 10/02/2011 27909 AVELINO PEIXOTO DA SILVA 6 102 27/02/2012 20134 BELCHIOR MARTINS DE PAULA 7 262 10/08/2011 27812 BENEDICTA MARIA DO NASCIMENTO 7 253 27/04/2012 20090 BENEDITO BENTO 6 206 15/05/2011 27694 BENEDITO MATHEUS DE ARRUDA 5 301 14/02/2012 22155 BENEDITO RODRIGUES PIRES 9 387 30/06/2012 12537 BENEDITO SOARES DA SILVA 6 115 02/11/2011 28051 BERNADETE DOS SANTOS 6 398 29/03/2012 17882 BRIGIDA CHINELATO 10 163 10/03/2012 12777 CANDIDA ROSA DE SOUSA 6 187 09/07/2011 27359 CARLITO MARQUES PEREIRA 6 15 20/02/2012 19307 CARLOS ALBERTO ALMEIDA LIMA 5 259 13/01/2011 28244 CARLOS EDUARDO ACIOLY RAYGOSO 5 52 15/11/2011 14948 CARLOS EDUARDO NASCIMENTO 9 190 29/01/2011 11561 CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA 5 373 17/05/2012 6831 CARLOS RIBEIRO 2 242 30/01/2012 17417 CAROLINA MILAGRE 2 109 25/05/2012 17796 CASSEMIRA SIMAO DE JESUS 10 49 23/01/2012 27385 CASTORINO RODRIGUES DOS SANTOS 5 237 12/12/2011 10504 CATOLINA ETELVINA DA CONCEICAO 4 353 14/03/2012 15915 CELIA FERREIRA SOBRINHO 9 168 27/03/2011 21987 CERIS ARCANJO DE SOUZA 9 175 25/04/2012 20307 CICERO PEREIRA DE ARAUJO 5 375 12/02/2011 6374 CLEITON REGES DE JESUS 2 33 11/04/2012 28005 CLODOALDO DA SILVA DOMINGOS 6 259 19/03/2012 28065 CLOVES DOS SANTOS SOUZA 6 370 28/03/2012 16379 CONCEICAO RIBEIRO DE SOUZA 10 195 19/03/2012 20675 CREUSA VITALINA DA CONCEICAO DE SOUZA 7 125 17/07/2011 28536 DALILA SILVA DE JESUS 9 192 17/06/2012 28225 DAMIAO MARTINS DOS SANTOS 9 6 13/06/2012 27557 DANIEL ALCANTARA DA SILVA 6 136 04/03/2012 22202 DANIEL ALVES DE SOUZA 9 230 08/05/2012 27117 DANIEL JOAQUIM MATHIAS 5 40 13/11/2011 26854 DANILO ALVES DA SILVA 7 273 20/08/2011 16317 DARCI PEREIRA DA SILVA 9 172 21/01/2011 20802 DAVID PEREIRA NUNES 5 345 08/02/2011 29830 DENIS EVANDRO DE ANDRADE DOS SANTOS 7 205 21/04/2012 16920 DEROTIDO PEREIRA DA COSTA 10 99 12/02/2012 27324 DIONISIO MARTINS GOMES 5 64 25/01/2012 21315 DOLGLAS ALBUQUERQUE MARANHAO 9 289 29/05/2012 27932 DOMINGAS CEZARINA BOAVENTURA 7 248 27/04/2012

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 18 - 11 de Outubro de 2013 27933 21242 12864 27608 28408 26779 27663 20898 26635 21373 21306 21890 13383 21747 22499 28078 26776 27793 27361 14474 27739 27752 27353 15887 31734 27498 18085 27820 10326 27457 27828 27427 22242 20912 27651 27719 21980 22865 10752 20572 22282 13911 19416 16989 27821 29324 27624 16223 27586 27589 16077 28156 23595 27597 16195 19011 17230 27922 16365 21628 20075 28579 16088 27322 20824 21592 21708 27911 21797 23316 10540 17350 28670 9651 22938 28229 27761 21210 10901 20840 28035 28488 12252 21736 27853 28578 20780 23033 16191 21081 12353 27070 16954 10655 21619 23239 14030 27920 18014 27595 28329 22194 20538 20364 19809 21707 10927 22192 19886 27346 19703 27885 13473 15975 27550 26412 13232 12834 21581 17240 22127 27496

DONIZETE APARECIDO GERALDO DORALICE SILVA DE OLIVEIRA DOUGLAS DIONISIO DOS SANTOS ECILIA BATISTA DE LIMA EDALVO ALVES DE OLIVEIRA EDISON DA SILVA EDITE MADALENA DE ALMEIDA MOREIRA EDITE VIEIRA DE SOUZA EDMILSON JOSE DO NASCIMENTO EDNILSA RAIMUNDA GONCALVES EDSON FERREIRA DA SILVA EDSON GUIMARAES EDUARDO DE LIMA MATTOS EDUARDO GREGORIO EDUARDO ROBERTO GARCIA ELENA MALAQUIAS DA SILVA ELIAS MARTINEZ MARTINEZ ELIETE GOMES SOARES ELIRON OLIVEIRA MOURA ELPIDIO BELINI ELZA BENICIO ARAUJO DE JESUS EMILIA ALICE ROCCON PRADO ERIVALDO CORDEIRO DA SILVA ERMINIA MARIA DA CONCEICAO ETELVINA MARIA DOS SANTOS ETELVINA ROQUE FLOR DE LIMA EUZEBIO MENDES DE LIMA EVA BEZERRA DA SILVA EVANDRO DE ABREU EVERTON SANTOS MARTINS FABIO OLIVEIRA FELIX ISAO SAKURABA FERNANDINA MARIA DA CONCEICAO FIDELCINO MARCELINO BARBOSA FLAUSINO CANDIDO DE FREITAS FLORISVALDO DA SILVA FRANCISCO BATISTA DE REIS FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA FRANCISCO DE PAULO OLIVEIRA FRANCISCO EDMILSON DA SILVA FRANCISCO ELIDIO VIDAL DA SILVA FRANCISCO JOSE DA SILVA FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE FRANCISCO REGINALDO CORDEIRO DE SOUSA GENIVAL FERREIRA PIMENTEL GEOVANNA LOPES WINTER GERALDO VARELA DA SILVA FILHO GERONIMO AMARO DE BRITO GERONIMO SANTOS ARAUJO GERSON XAVIER NASCIMENTO GILMAR BISPO DOS SANTOS GIOVANNA FLORENTINO DA SILVA GUILHERME ALVES DA SILVA HELENA MARIA DOS ANJOS HERCLES MARTINS EVANGELISTA HERMINIA MARIA DA COSTA HILDERLAN PEREIRA ROCHA HONORINA DE OLIVEIRA ARAUJO INACIO FELIX DE LIMA IRACI GUEDES BRANDAO IRACIRA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA IRANI MOREIRA DO CARMO IRENE MARIA DA SILVA ISAURA SANTOS DE OLIVEIRA ISMAEL PAULINO DE ARAUJO IVANISE GOMES DA SILVA IVO DE OLIVEIRA LUCIO JAIDO SOUZA DA SILVA JAILSON DOS SANTOS MEDEIROS JAIR DE SOUZA JAIR REIS DE LIMA JAIR RIBEIRO DA CUNHA JANIRA MARIA DOS SANTOS JARDELINO CONSTANTINO BECK JAZIEL AYRES DA SILVA JEFFERSON DA SILVA ALMEIDA JEFFERSON FAUSTINO TRINDADE JERRY ADRIANE DA SILVA JESUS VICENTE DA CRUZ JOANA AZEVEDO JOANA DA SILVA FERREIRA JOAO CARLOS HOLANDA JOAO CLAIDIVAN DE BESSA JOAO CORREIA DE SOUZA JOAO CRISOSTOMO DE MACEDO JOAO CRUZ DUARTE JOAO FERNANDES DA SILVA JOAO GOMES DE SOUZA JOAO HILARIO DA ROCHA JOAO VICENTE DOS SANTOS JOAQUIM DE JESUS JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS JODAY SILVA DOS SANTOS JONAS CHAVES ANDRADE JONAS DA SILVA CARDOSO JOSE AIRTON LIMA JOSE ALVES DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO TORRES NETO JOSE AUGUSTO ALMEIDA SANTOS JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR JOSE CASSIMIRO DA SILVA JOSE CIRIACO DE SANTANA JOSE COSTA JOSE DA SILVA JOSE DANIEL DA SILVA JOSE DE SOUZA JOSE DONIZETI DE OLIVEIRA JOSE ERINEUDO MOREIRA FONSECA JOSE GABRIEL PEREIRA JOSE GOMES DE ANDRADE JOSE GONCALVES DE SOUZA FILHO JOSE JUSTINO DE ASSIS FILHO JOSE LUCIANO CUQUI JOSE MANOEL SEVERO DOS SANTOS JOSE MARIA PIZZOL JOSE MENDES DA SILVA JOSE MIGUEL LEITE JOSE NASCIMENTO DE JESUS JOSE PAULO DA SILVA FILHO JOSE PETRUCIO BARBOSA JOSE PIRES JOSE RAFAEL DA SILVA

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JOSE RAMOS BASILIO JOSE RIBAMAR COM PASSO JOSE RICARDO DOS SANTOS SILVA JOSE SABINO DA SILVA JOSE TELES FERREIRA JOSE UILSON DE SOUZA JOSEFA DE JESUS JOSEFA MARIA DE SOUZA BATISTA JOSEFA ROSA DA SILVA JOSEFA VASQUES DOS SANTOS JOSEFINA DIAS ALVES JOSEFINA MARIA DA SILVA JOSELITO SIMOES DOS REIS JOSELITO TOLENTINO DA SILVA JOSINETE FERREIRA CHAVES JOSSEDI LEITE SILVA JUANICE MARIA DA SILVA JULIA BRUNO DE ALENCAR JULIA MARIA DA ROCHA JULIA PEREIRA DOS SANTOS JULIANA CARDOSO LAU JULINDA GUILHERME RIBEIRO LANDRI GOMES FLORES LAURIZILDA JESUS DE OLIVEIRA LENEIR BARBOSA DOMINGUES LENITA ZUNHIGA DIAS LEONOR BARBOSA DOS SANTOS LEOPOLDINA ANA DA CONCEICAO LUCAS MUNHOZ DE MEDEIROS ADAMS LUCAS NOVAIS IZALUSKI LUCIANO ALVES DA SILVA LUCIO ALVES DA SILVA LUIZ AMARAL SANTOS SOBRINHO LUIZ GOMES LUIZ GONZAGA PEREIRA DO NASCIMENTO LUIZ SOARES DE PAIVA MAGDALENA PEREZ PRAXEDES MANOEL DE MOURA NOGUEIRA MANOEL JOSE DE ALMEIDA MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA MANOEL RIBEIRO ROCHA MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO MARCELO GERMANO DE SOUZA MARCELO JORGE FIGUEIREDO CARVALHO MARCELO PEDRO DOS SANTOS MARCONDES FRANCISCO FERREIRA DE MATOS MARCOS ANTONIO RAM0S DE ARAUJO MARCOS DE OLIVEIRA MARCOS HENRIQUE ANTONIO MARGARIDA FRANCISCA DA CONCEICAO DA SILVA MARIA AGNES RODRIGUES VIEIRA MARIA ALVES DE LIMA MARIA AMELIA DA CONCEICAO MARIA ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS MARIA APARECIDA DE ANDRADE MARIA AUXILIADORA PEREIRA GOMES DAS CHAGAS MARIA BIZERRA LIONEL MARIA BORGES DOS SANTOS MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA MARIA DE FATIMA LISBOA RIBEIRO MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA MARIA DO CARMO DE JESUS SIQUEIRA MARIA DOS ANJOS PEREIRA MARIA ELENA DE SOUZA PAULA MARIA ELINE CARDOSO DA COSTA RIBEIRO MARIA FERNANDA LAURENTINO DOS SANTOS MARIA FLORINDA DE SOUZA SOARES MARIA FRANCISCA EVANGELISTA MARIA GORETI ALVES MOURA DA COSTA MARIA JOAQUINA DE LOURDES MARIA JOSE DE NEGREIROS MARIA LUIZA DA SILVA MARIA LUZIA THEODORA MARIA MACEDO DE ARAUJO SILVA MARIA NILZA DA SILVA MARIA PEREIRA DE ARAUJO MARIA TEREZINHA DA LUZ MARIO CORREA NUNES MATEUS ANTUNES DE ARAUJO MATHEUS ARAUJO ALMEIDA MAURICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA MAXIMO MANOEL DA SILVA MILTA PIO DA SILVA MOACI JOSE FERREIRA NATALINO CARVALHO DA SILVA NATIMORTO - VIVIANE SANDRA RODRIGUES NAZIR DOS SANTOS OLIVEIRA NELSON ALVES PINHEIRO NELSON APARECIDO DE OLIVEIRA NELSON NUNES NEWTON GOMES GUIMARAES NILTON ROGERIO DA SILVA NIVALDO BORGES ODAIR PEREIRA LIMA OLGA JESUINA DA SILVA OLYDIA DOS SANTOS GLERIAN OLYMPIO CARACA ORLANDINHO BUOSI ORMANDINA CANDIDO PINHEIRO OTAVIA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA OTAVIO PEREIRA LEITE OTAVIO SIMAS OZIAS CARVALHO SANTOS OZORIO BUENO DE PRADO PAULO DE OLIVEIRA PAULO SERGIO JORDELINO BARROS PAULO SERGIO VIEIRA PEDRINA JOSEFA LEITE NUNES PEDRO ANSELMO DE QUEIROZ PEDRO DE OIVEIRA PEDRO GERALDO BARBOSA PEDRO GOMES DE SOUZA PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA PEDRO HUGO DE JESUS PEREIRA PEDRO RUFINO TAVORA PEDRO VIEIRA DE ARAUJO PRUDENCIO JOSE JARDIM RAFAEL MELLO COSTA RAIMUNDA NEUMA ROSA RAIMUNDA RODRIGUES DA COSTA SANTOS RAMIRO GRACIANO DA SILVA RAUL GOMES DA SILVA

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27/06/2012 27/06/2012 23/01/2012 15/08/2011 10/05/2012 12/04/2012 17/02/2011 14/02/2012 08/04/2012 29/06/2011 24/10/2011 03/09/2011 25/01/2012 14/02/2012 20/03/2012 21/11/2011 11/05/2012 27/12/2011 18/03/2012 07/05/2011 08/06/2012 22/08/2011 10/02/2012 26/05/2011 27/03/2012 23/01/2012 10/07/2011 05/09/2011 27/10/2011 22/02/2012 17/04/2012 22/04/2012 11/02/2012 09/02/2012 11/08/2011 13/02/2012 13/03/2012 14/02/2012 15/05/2011 13/01/2012 01/06/2011 24/03/2012 15/06/2012 30/11/2011 07/12/2011 19/04/2012 07/12/2011 11/03/2012 09/06/2012 30/05/2012 13/12/2011 23/08/2011 07/03/2012 21/06/2012 02/02/2012 10/04/2012 08/02/2012 29/01/2012 05/09/2011 13/06/2012 24/04/2012 18/05/2012 28/12/2011 07/03/2012 24/04/2012 07/12/2011 18/05/2012 26/11/2011 27/11/2011 17/06/2012 13/02/2012 12/05/2011 12/04/2012 29/03/2012 21/06/2012 14/02/2011 12/12/2011 13/02/2012 27/03/2011 14/09/2011 29/04/2012 14/01/2012 27/04/2012 28/04/2011 27/11/2011 24/02/2011 19/04/2012 07/12/2011 06/02/2012 01/06/2011 07/04/2011 13/03/2012 21/03/2012 30/01/2012 25/05/2012 21/06/2011 25/05/2012 05/06/2012 26/03/2012 19/01/2012 20/02/2012 10/02/2011 17/04/2011 16/11/2011 09/03/2011 06/02/2012 13/07/2011 01/06/2011 15/09/2011 08/06/2011 09/03/2012 27/01/2012 22/11/2011 08/02/2011 21/03/2012 12/11/2011 28/05/2011 14/03/2012 21/03/2012 29/06/2012 12/05/2012 08/04/2011

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

11 de Outubro de 2013 27471 RAYMUNDO ALVES TRINDADE 27677 REGINALDO LEITE DE SOUZA 20379 REGINALDO NOVAES LIMA 21087 RENALDO OSORIO DA SILVA 27779 RENATO LEONCIO DA SILVA 22074 ROBERTO BARBATO VILELA 27758 ROBERTO DA SILVA CLAUDINO 22363 ROBSON DE LIRIO BRESSAN 12897 RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA 17047 ROGERIO ALVES PEREIRA 27329 ROMEU FERREIRA LOPES 27499 RONALDO RIBEIRO ALVES 27753 ROSANGELA FERREIRA DE MELO 28392 ROSELI SANTANA DE LIMA 21502 RUBEN LUIZ DA SILVA 27698 RUBENS DE MORAIS 29586 RYAN PEREIRA DE SOUZA 27566 SAMUEL MIGUEL 19901 SEBASTIANA FIRMINO GUERRA 27660 SEBASTIAO FLORENCIO DE FRANCA 13369 SEBASTIAO JOAO DA SILVA 27927 SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS 27560 SEBASTIAO SEVERINO DE HOLANDA 16045 SENHORINHA MARIA DE JESUS 27341 SERGINA DA SILVA FONSECA 27964 SEVERINA VIEIRA DE CARVALHO 21090 SEVERINO ALVES DA SILVA 16480 SEVERINO BELARMINO FERREIRA 22895 SIDNEIA GOMES BARBOSA 19874 SILEIDE DE SA SILVA 20260 SOFIA HELENA RICHTER 27681 SOLANGE PEREIRA DE CARVALHO 22690 TERESA DE JESUS LINS 16562 TERESA SALMERON PEREIRA 20537 TEREZA GUERRA DE SOUSA 20716 THEODORO BRANDAO 28132 THEREZA DE JESUS VICTORINO 21183 TONI VIEIRA DA SILVA 28085 TUBURTINO FERREIRA DOS SANTOS 16356 VALDECIR MARINETTO 28446 VALDELICE GONCALVES SANTOS 28338 VALDEMIRO SEVERINO JOSE DE SOUSA 26691 VALDENICE SOUZA SILVA 27963 VALDILENO CORREA DOS SANTOS 21431 VALDIONOR FERREIRA DOS SANTOS 17857 VALDIR OLIVEIRA LIMA 28406 VALMIR JOAO DA SILVA 19680 VALTER SOUZA BARBOSA 27433 VICENTE CAETANO DA CRUZ 27508 VILERMINA SILVA MOUTINHO 17508 VILMA DA SILVA 17156 VIRGILIO GOMES DOS SANTOS 16823 VITOR MARCELO MARGOLIANO 27637 VITORINO FRANCISCO DOS SANTOS 11141 WALDIR BELINI 21846 WILLIAN SOUZA ROCHA DA SILVA 16273 WILQUEM GEREMIAS SIMOES SANTOS 21809 WILSON MATSUKUMA GITO 17717 WITTORIO WEMWERSON DE REZENDE DUARTE 19542 YAGO SANTOS MEIRA 28228 ZENILDA MARIA DE ALBUQUERQUE 27120 ZILDA MARIA DOS SANTOS LIMA 27682 ZULMIRA FRANCISCA DOS SANTOS NONATO 20241 ZULMIRA PEREIRA DE ANDRADE Total de nichos listados: 415 nichos.

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº 100/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Memorando nº 001/2013 da Comissão de Sindicância, RESOLVE: PRORROGAR pelo prazo de 30 (trinta) dias o encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº. 083/2013SS, referente ao Processo Administrativo 58.483/2013.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se público os seguintes atos administrativos: ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PE 142/13-FMS PA 29264/13-SS RC 263/13-FMS Objeto: Aquisição de Sensor Infravermelho: Placa para central de alarme, módulo de conexão IP, Cabo flexível para central de alarme e outros. Com abertura marcada para o dia 14/10/2013 em função de readequação no Edital, fica adiada SINE DIE REPETIÇÃO DE CERTAME PE 159/13-FMS PA 44774/13-SS RC 424/13-FMS Objeto Aquisição de Monitor de Composição Corporal por Bioimpedância Recebimento das propostas até o dia 24/10/13 Abertura das propostas dia 24/10/13 às 8h Disputa de preços 24/10/13 às 9h00 Os editais de PE poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br ou na Rua Íris, 320 sala 04 Gopoúva Guarulhos/SP Horário comercial até 16h30, mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,47 por folha; gratuitamente mediante apresentação de CD virgem ou pen-drive para cópia eletrônica do edital.

HOMOLOGAÇÃO PE 144/13-FMS PA 40060/13-SS RC 376/13-FMS PE 155/13-FMS PA 55549/13-SS RC 555/13-FMS PE 156/13-FMS PA 57920/13-SS RC 574/13-FMS DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 24 INCISO IV AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PA 63941/13-SS RC 671/13 -FMS Contratado: C.B.S. Médico Científica Comércio e Representação Ltda.

CNPJ: 48.791.685/0001-68 Objeto: Seringa descartável para insulina com agulha 0,8 x 0,30.

Valor R$ 232.750,00 (Duzentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta reais)

7 5 6 7 6 7 5 8 5 10 6 6 5 9 8 6 6 5 5 6 7 7 5 10 5 8 7 10 9 5 6 7 9 2 5 5 8 6 6 10 9 8 5 5 7 2 8 8 6 6 10 10 10 6 4 8 9 8 10 10 8 5 6 6

41 316 199 215 84 291 184 245 215 125 190 158 37 372 346 162 81 274 245 121 295 325 188 20 343 217 358 110 31 351 31 286 198 158 365 387 179 113 241 75 382 159 10 139 381 83 108 68 351 289 187 76 6 151 380 187 389 186 181 68 126 34 34 234

07/04/2012 19/12/2011 01/02/2011 02/08/2011 22/02/2012 21/08/2011 06/12/2011 12/12/2011 04/12/2011 03/02/2012 08/03/2012 07/03/2012 23/01/2012 26/06/2012 05/02/2012 07/03/2012 22/02/2012 18/12/2011 10/01/2011 03/03/2012 11/08/2011 30/04/2012 06/12/2011 23/02/2012 16/01/2012 28/05/2012 05/09/2011 18/02/2012 08/03/2012 09/02/2011 29/03/2011 28/04/2012 27/04/2012 14/05/2012 10/02/2011 13/03/2011 25/05/2012 17/04/2011 18/03/2012 05/02/2012 27/06/2012 22/05/2012 09/11/2011 06/02/2012 14/09/2011 28/04/2012 18/05/2012 14/02/2011 01/04/2012 21/03/2012 17/03/2012 05/02/2012 19/12/2011 07/03/2012 16/04/2012 29/11/2011 13/08/2011 28/11/2011 14/03/2012 04/02/2012 19/05/2012 12/11/2011 20/02/2012 16/05/2011

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO: 65894/2012–SS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 15202/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 128/2013-FMS. Assinatura: 27/09/ 2013. Vigência: 30 (trinta) meses, de 01/10/2013 a 30/04/ 2016. Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos do Banco de Leite Humano de Guarulhos.

Valor: R$ 137.244,98 (Cento e trinta e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) PROCESSO: 30798/2013–SS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 15502/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: FANEM LTDA. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, Artigo 25, Inciso I. Assinatura: 30/09/2013.

Vigência: 30 (trinta) meses, de 01/10/2013 a 31/03/2016.

Objeto: Manutenção Corretiva e Preventiva em Equipamentos da Marca Fanem. Valor: R$ 778.552,45 (Setecentos e setenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

PROCESSO: 42543/2013–SS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 15602/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.-EPP. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, Artigo 25, Inciso I. Assinatura: 30/09/2013.

Vigência: 30 (trinta) meses, de 01/10/2013 a 31/03/ 2016. Objeto Manutenção preventiva e corretiva em ventilador pulmonar da marca Care Fusion. Valor: R$ 346.547,15 (Trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e quinze centavos).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE Edital de Divulgação n° 65/2013-SS11 A Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 7.119 de 19 de Abril de 2013 e a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23, de 20.10.2003; Considerando que o número atual de profissionais ocupantes das funções de Médico nas especialidades: Neuropediatra, Psiquiatra, Geriatra, Neurologista e Psiquiatra Pediatra, são insuficientes para suprir as necessidades prioritárias da Rede Municipal de Saúde, o que prejudica o bom atendimento à população; Considerando que as admissões resultantes do último concurso público não atingiram o mínimo necessário para atenuar a falta de profissionais na Rede Básica de Saúde, o que vem gerando a realização de horas

extraordinárias e ou atraso no atendimento ao usuário, e ainda, o que consta dos Processos nº 18406/13, 56107/13, 60677/13, 60678/13 e 60679/13.

1. TORNA PÚBLICO, que a Prefeitura de Guarulhos

abrirá inscrições para a seleção e contratação, por tempo determinado, de profissionais na função de MÉDICO, nas vagas abaixo e naquelas que vierem a vagar, pelo prazo não superior a 12 (doze) meses.

2. Das Funções e Vagas

2.1. A Contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT 2.2. A carga horária semanal da função poderá ser estendida até 40 horas ou reduzida para 12 horas, e será exercida no âmbito da Administração Municipal, de acordo com suas necessidades e conveniências.

2.3. O total da remuneração poderá variar entre R$ 2.766,98 e R$ 12.125,87, conforme carga horária e jornada de trabalho.

3. Das Atribuições 3.1. Médico: Realizar registros e procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese diagnostica; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, encaminhamento para serviços especializados; conhecer e atualizar os recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviços; organizar, manter e controlar os equipamentos, instrumentos e materiais sob sua guarda e utilização, requisitando sua manutenção preventiva e corretiva: emitir relatórios de suas ações e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na receita, no atestado e na guia de encaminhamento; participar de reuniões, treinamentos e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; garantir a prestação qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; participar de programas de vigilância epidemiológica; contribuir na formulação de políticas públicas de saúde; executar as atividades relacionadas às ações públicas de saúde de forma integrada com os demais profissionais de saúde e executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores, relacionados a sua área de atuação.

4. Das Inscrições 4.1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

4.2. Observar os requisitos para inscrição: a) Ser brasileiro, cidadão português a quem for deferida a igualdade ou estrangeiro com situação regularizada na forma da lei, e b) Possuir inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF 4.3. As inscrições poderão ser realizadas por e-mail, fax ou pessoalmente, no endereço abaixo: Local: Sede da Secretaria da Saúde Endereço: Rua Íris, n.º320 – Sala 16 – Gopoúva – Guarulhos E-mail: rhsaude@guarulhos.sp.gov.br Telefone para Contato: 2472-5049 Fax: (11) 2472-5049 Período: 11/10/2013 a 25/10/2013.

Horário: das 09:00 às 16:00 horas 4.4. No ato da inscrição deverão ser apresentados, os seguintes documentos: a) Currículum Vitae b) CRM-SP c) Diploma de medicina d) Comprovação da especialidade e) Certificados especificados no item 6.1 5. Da Seleção 5.1. A seleção se dará através de Avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo aos critérios apontados no item 6 deste Edital.

6. Do Critério de Avaliação 6.1. Os candidatos inscritos serão avaliados e classificados em ordem decrescente da nota final obtida através da avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo aos seguintes critérios: a) Residência Médica com reconhecimento pelo

Ministério da Educação, na área a que concorre - Valor unitário: 2,0 b) Estágio na área a que concorre, em estabelecimento reconhecido pelo MEC, com duração de 02 (dois) anos - Valor Unitário: 1,0 c) Título de Especialização expedido pela Sociedade Brasileira correspondente à função a que concorre Valor Unitário: 2,0 d) Cursos de Especialização em Saúde Pública ou Administração Hospitalar ou Saúde Coletiva, com duração mínima de 360 horas - Valor Unitário: 2,0 e) Curso de Aperfeiçoamento na área, após a graduação completa, com duração mínima de 360 horas - Valor Total: 0,5 6.2. Em caso de empate na Avaliação do Curriculum Vitae, terá preferência na classificação, sucessivamente: a) Aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito A dos critérios de avaliação – item 6.1; c) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito C dos critérios de avaliação – item 6.1; d) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito B dos critérios de avaliação – item 6.1; e) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito D dos critérios de avaliação – item 6.1; f) Aquele que tiver maior tempo de graduação; 7. Da Classificação Final 7.1. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida pela somatória de pontos dos títulos.

7.2. A classificação final dos candidatos inscritos será divulgada no Boletim Oficial do Município e disponível na Internet através do site www.guarulhos.sp.gov.br no dia 01/11/2013.

8. Da Contratação 8.1. A contratação se dará quando a Administração julgar conveniente e obedecerá rigorosamente à listagem de Classificação Final dos candidatos.

8.2. No ato da contratação, o candidato deverá comprovar a graduação exigida; caso contrário, a sua admissão se tornará nula.

8.3. Não poderá ser admitido o candidato que no período de 05 (cinco) anos tenha sido dispensado por justa causa, demitido ou demitido a bem do serviço público da Prefeitura de Guarulhos, de acordo com a normatização vigente.

8.4. O prazo para contratação dos candidatos aprovados neste processo seletivo será até a homologação dos resultados do próximo concurso público, conforme a especialidade, ou por 01 (um) ano; o que ocorrer primeiro.

Edital de Divulgação n° 66/2013-SS11 A Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 7.119, de 19 de abril de 2013 e a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23, de 20.10.2003; Considerando que o número atual de profissionais ocupantes da função de Médico (Pediatra Intensivista) são insuficientes para suprir as necessidades prioritárias da Rede Municipal de Saúde, o que prejudica o bom atendimento à população; Considerando que as admissões resultantes do último concurso público não atingiram o mínimo necessário para atenuar a falta de profissionais nas Unidades de Urgência/Emergência, o que vem gerando a realização de horas extraordinárias e ou atraso no atendimento ao usuário, e ainda, o que consta do Processo nº 18410/13; 1. TORNA PÚBLICO, que a Prefeitura de Guarulhos abrirá inscrições para a seleção e contratação, por tempo determinado, de profissionais na função de MÉDICO, nas vagas abaixo e naquelas que vierem a vagar, pelo prazo não superior a 12 (doze) meses.

2. Da Função e Vagas

2.1. A Contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT 2.2. A carga horária da função poderá ser estendida

até 40 horas ou reduzida para 12 horas, se for o caso, realizada em regime de plantões bem como aos sábados, domingos e feriados e será exercida no âmbito

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 20 - 11 de Outubro de 2013 da Administração Municipal, de acordo com suas necessidades e conveniências.

2.3. Será acrescido na remuneração mensal o valor correspondente a gratificação de urgência e emergência e a gratificação de plantão de final de semana, respeitando o previsto na Lei Municipal nº

6.820/2011 para a urgência e emergência, conforme escala de trabalho.

2.4. Aos candidatos contratados poderá ser concedida gratificação, no valor ou proporcional, exposto na tabela a seguir, de acordo com critérios estabelecidos através da Lei Municipal nº 6.820/2011, a saber:

2.5. O total da remuneração poderá variar entre R$ 2.766,98 e R$ 12.311,69, conforme carga horária e jornada de trabalho.

3. Das Atribuições 3.1. Médico: atender os usuários através de consultas individuais em unidades de saúde da atenção básica, especialidades, serviço pré hospitalar e hospitalar; atender as urgências e emergências médicas intercorrentes em usuários; emitir diagnósticos, solicitar exames complementares, prescrever medicamentos, formas de tratamento, encaminhar para serviços especializados, acompanhar o tratamento quando o caso assim o exigir, empregar meios clínicos e cirúrgicos para promover ou recuperar a saúde dos pacientes; realizar visita domiciliar e de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, quando necessário; registrar suas ações e atividades em formulários próprios, de forma legível e objetiva, responsabilizando-se pelas informações constantes no prontuário, receita, atestado, guia de encaminhamento e demais documentos previstos para sua área de atuação; proceder à passagem de plantão, munindo o médico que cuidará do próximo turno de todas as informações necessárias relativas aos pacientes e atividades afins; garantir a prestação qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as diretrizes da política de saúde municipal; comunicar ao órgão competente as doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória; participar de matriciamento interdisciplinar e ou com outras especialidades; desenvolver ações e atividades educativas junto aos usuários, trabalhadores e comunidade; executar as atividades e ações de saúde de forma integrada com os demais profissionais de saúde sempre que houver necessidade; participar da equipe multidisciplinar da Unidade de Saúde desenvolvendo trabalhos de educação e prevenção em saúde à população; participar de atividades, reuniões, treinamentos para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos processos de trabalho quando solicitado; participar da elaboração, execução e avaliação de protocolos, programas e normatização de procedimentos relativos à sua área de atuação; participar de campanhas de informação, educação e prevenção, sempre que houver necessidade; participar de programas de vigilância em saúde; contribuir na formulação de políticas públicas de saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas na área da saúde; atender a legislação vigente e, em especial, ao previsto no Código de Ética Médica; executar outras atividades afins à sua Unidade a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua gerencia imediata; conhecer os recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviços; operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades; obedecer normas de segurança; organizar e zelar pelos equipamentos, instrumentos e materiais sob sua guarda e utilização.

4. Das inscrições 4.1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. São requisitos para inscrição: a) ser brasileiro, cidadão português a quem for deferida a igualdade ou estrangeiro com situação regularizada na forma da lei, e b) possuir inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF 4.3. As inscrições serão realizadas por e-mail, fax ou pessoalmente, no endereço abaixo: Local: Sede da Secretaria da Saúde Endereço: Rua Íris, n.º 320 – Sala 16 – Gopoúva – Guarulhos E-mail: rhsaude@guarulhos.sp.gov.br Telefone para contato: (11) 2472-5049 Fax: (11) 2472-5049 Período: 11/10/2013 a 25/10/2013.

Horário: das 09h00 às 16h00 4.4. No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Curriculum Vitae b) CRM-SP c) Diploma de medicina d) Comprovação da especialidade, de acordo com a graduação exigida e) Certificados especificados no item 6.1 5. Da Seleção 5.1. A Seleção se dará através de Avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo aos critérios apontados no item 6 deste Edital.

6. Do Critério de Avaliação 6.1. Os candidatos inscritos serão avaliados e classificados em ordem decrescente da nota final obtida através da avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo aos seguintes critérios: a) Residência Médica com reconhecimento pelo Ministério da Educação, na área a que concorre - Valor unitário: 2,0 b) Estágio na área a que concorre, em estabelecimento reconhecido pelo MEC, com duração de 02 (dois) anos - Valor Unitário: 1,0 c) Título de Especialização expedido pela Sociedade Brasileira correspondente à especialidade a que concorre

- Valor Unitário: 2,0 d) Cursos de Especialização em Saúde Pública ou Administração Hospitalar ou Saúde Coletiva, com duração mínima de 360 horas - Valor Unitário: 2,0 e) Curso de Aperfeiçoamento na área, após a graduação completa, com duração mínima de 360 horas - Valor Total: 0,5 6.2. Em caso de empate na Avaliação do Curriculum Vitae, terá preferência na classificação, sucessivamente: a) Aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito A dos critérios de avaliação – item 6.1; c) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito C dos critérios de avaliação – item 6.1; d) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito B dos critérios de avaliação – item 6.1; e) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito D dos critérios de avaliação – item 6.1; f) Aquele que tiver maior tempo de graduação; g) Aquele que tiver o maior número de filhos; 7. Da Classificação Final 7.1. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida pela somatória de pontos dos títulos.

7.2. A classificação final dos candidatos inscritos será divulgada no Boletim Oficial do Município e disponível através do site www.guarulhos.sp.gov.br no dia 01/11/2013.

8. Da Contratação 8.1. A contratação se dará quando a Administração julgar conveniente e obedecerá rigorosamente a listagem de Classificação Final dos candidatos.

8.2. No ato da contratação, o candidato deverá comprovar a graduação exigida; caso contrário, a sua admissão se tornará nula.

8.3. Não poderá ser admitido o candidato que no período de 05 (cinco) anos tenha sido dispensado por justa causa ou demitido a bem do serviço público da Prefeitura de Guarulhos, de acordo com a normatização vigente.

8.4. O prazo para contratação dos candidatos aprovados neste processo seletivo será até a homologação dos resultados do próximo concurso público ou por 01 (um) ano; o que ocorrer primeiro.

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Autos de Infrações conforme segue: Nome: Milton Teixeira – Ins. Cadastral122.35.93.0210.00.000-6 AUTO DE MULTA Nº 60006 de 03/09/2013.

Infrações do artigo 65 I da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 64058 de 22/04/2013 às 11:45h Residente a Avenida Avelino Alves Machado, nº 164, Jardim Pinhal – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 42,000 UFG’s [Noventa e nove reais e cinquenta centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Nome: Fernanda Simioni Franco – RG- 41.587.289-3 AUTO DE MULTA Nº 60002 de 03/09/2013.

Infrações do artigo 65 III da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 64074 de 05/07/2013 às 14:57h Residente a Rua Joaquim Cerveira Pires, nº 138, Jardim Jade – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 42,000 UFG’s [Noventa e nove reais e cinquenta centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Nome: Eduardo Mendes Cardoso – RG 11.898.589 AUTO DE MULTA Nº 60032 de 03/09/2013.

Infrações do artigo 14, 28, 29, 30, 37, 60, 67, e 68 III da Lei Municipal 6.033, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 60369 de 05/01/2012 às 15:00h Residente a Rua Monte Azul Paulista, nº 164, Jardim Cabuçu – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 420,000 UFG’s [Novecentos e noventa e cinco reais e seis centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Nome: Railton Rocha Santos – RG 53.715.390-1 AUTO DE MULTA Nº 60011 de 03/09/2013.

Infrações do artigo 20, 22, 26, 51 II da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 63979 de 22/01/2013 às 14:00h Residente a Avenida C, nº 25, Acácio – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 278,250 UFG’s [Seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Nome: Wilson Novaes Pereira – RG 16.533.926-3

AUTO DE MULTA Nº 60003 de 03/09/2013.

Infrações do artigo 04 da Lei Municipal 6.686/10, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 58908 de 01/02/2013 às 13:47h Residente a Avenida São Bento, nº 196, Vila Rosalia – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 250,000 UFG’s [Quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Nome: Natália Rosseto Freire – RG- 33.243.088-1 AUTO DE MULTA Nº 60014 de 03/09/2013.

Infrações do artigo 65 III da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 64072 de 27/05/2013 às 13:32h Residente a Rua Itubera, nº 319, Jardim Presidente Dutra – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 42,000 UFG’s [Noventa e nove reais e cinquenta centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Nome: Salvio Anezio Floriano-ME – CNPJ 04.878.275/0001-83 AUTO DE MULTA Nº 60015 de 03/09/2013.

Infrações do artigo 17, 22, 23, 26 e 65 I da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 63982 de 11/04/2013 às 14:30h Residente a Rua Lisboa, nº 01, Parque Continental II– Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 343,875 UFG’s [Oitocentos e quatorze reais e setenta centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Nome: Cícero Romão Batista da Silva – RG 50.162.150-7 AUTO DE MULTA Nº 60034 de 03/09/2013.

Infrações do artigo 4 da Lei Municipal 6.686/10, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 63986 de 22/05/2013 às 16:00h Residente a Rua B/ Travessa da rua Servidão, nº 63, Pq: Jardim Recreio São Jorge – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 500,000 UFG’s [Hum mil cento e oitenta e quatro reais e sessenta centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, torna-se público os extratos de renovação firmado com Entidades Conveniadas e esta Secretaria para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos MOVA - Guarulhos, conforme segue: EXTRATO DE INSTRUMENTO DE ADITAMENTO À CONVÊNIO CONVÊNIO: Nº. 001824/2004-SE ADITAMENTO: 11-001824/2004-SE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9.855/2002 CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS SERVIDOR RESPONSÁVEL: NEIDE MARCONDES GARCIA CONVENIADA : ASSISTÊNCIA UNIVERSAL BOM PASTOR PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO MODALIDADE: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MOVA - GUARULHOS FINALIDADE: ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

DATA DE ASSINATURA DO ADITAMENTO: 02 DE MAIO DE 2013.

VIGÊNCIA: 01/01/2012 à 31/12/2013 RECURSOS PÚBLICOS: R$ 149.760,00 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE ADITAMENTO À CONVÊNIO CONVÊNIO: Nº. 002124/2003-SE ADITAMENTO: 17- 002124/2003-SE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.132/2003 CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS SERVIDOR RESPONSÁVEL: NEIDE MARCONDES GARCIA CONVENIADA : CLUBE DE MÃES NOVO RECREIO PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR

DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO MODALIDADE: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MOVA - GUARULHOS FINALIDADE: ADITAMENTO DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

DATA DE ASSINATURA DO ADITAMENTO: 02 DE MAIO DE 2013.

VIGÊNCIA: 01/01/2012 à 31/12/2013 RECURSOS PÚBLICOS: R$ 666.800,00 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE ADITAMENTO À CONVÊNIO CONVÊNIO: Nº. 004524/2008-SE ADITAMENTO: 06-004524/2008-SE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 61.152/2008 CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS SERVIDOR RESPONSÁVEL: NEIDE MARCONDES GARCIA CONVENIADA : INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SUPERAÇÃO PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO MODALIDADE: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MOVA - GUARULHOS FINALIDADE: ADITAMENTO DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

DATA DE ASSINATURA DO ADITAMENTO: 02 DE MAIO DE 2013.

VIGÊNCIA: 01/01/2012 à 31/12/2013 RECURSOS PÚBLICOS: R$ 656.640,00

DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, torna-se público o seguinte ato administrativo: RESCINDE o Termo de Convênio na modalidade Educação Infantil firmado com o Núcleo Comunitário Social e Educacional Tio Tenório, de nº 004824/2009, conforme Processo Administrativo nº 28.221/09.

SECRETARIA DO TRABALHO PORTARIA Nº 01/2013-SR O SECRETÁRIO DO TRABALHO, RABIH KHALIL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos II e III, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município e considerando o contido no processo administrativo nº 46.288/2003.

RESOLVE: 1 – Alterar a composição da Comissão Municipal de Emprego, constituída pelo nº 23957/2006 (Portaria nº 1105/2010 – GP de 29/4/2010), conforme segue: REPRESENTANTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO EXCLUIR Suplente: Magali de Jesus Gesualdo CF. 29257; INCLUIR Suplente: Vinícius Biazoli CF. 14970.

SECRETARIA DE OBRAS Por deliberação da Autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA torna público que recebeu da CETESB à Licença de Operação Parcial nº.

15006597, válida até 20/09/2017, para Hospital à RUA SÃO JOSÉ DO PARAÍSO, Nº 100, BAIRRO DOS PIMENTAS - GUARULHOS.

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PORTARIA Nº 026/2013-STT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a importância e necessidade de se garantir fluidez para o Sistema de Transporte Coletivo na Região de Cumbica, no Município de Guarulhos; R E S O LV E Artigo 1º - Implantar o Corredor de ônibus na avenida Monteiro Lobato a partir de 14 de outubro de 2013: I . A faixa exclusiva para ônibus se estende pelo trecho compreendido entre a rua Joazeiro do Norte e a avenida João Veloso da Silva, sentido bairro / centro.

II . Terá a velocidade máxima regulamentada em 50 Km/h; III . Disporá de equipamento de Fiscalização Eletrônica de Velocidade e Circulação em Faixa Exclusiva (Radar) e, IV . A Condição de faixa exclusiva se dará das Segundas às Sextas-feiras, das 06:00 h às 20:00h.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 08/10/2013 a 10/10/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr AAC0732 R000489839 74550 24/09/2013 AAO2477 R000491695 74550 28/09/2013 AAZ2375 R000492502 60503 27/09/2013 ABD3580 C000400980 51851 21/09/2013 ABE1915 R000494992 74550 27/09/2013 ABK4543 R000491581 74550 28/09/2013 ABP3996 R000490410 74550 26/09/2013 ABZ1177 R000494551 74550 01/10/2013 ACG9056 R000494315 60503 30/09/2013 ACG9056 R000494656 74550 01/10/2013 ADC4041 R000495531 74550 28/09/2013 ADW5280 R000490498 74630 26/09/2013 ADX4112 R000489459 60503 24/09/2013 AEM8887 R000492870 60503 27/09/2013 AEQ4335 R000492436 74550 27/09/2013 AFB1639 R000490149 74550 24/09/2013 AFD8380 R000488698 60503 22/09/2013 AFE8403 R000491220 74550 25/09/2013 AFN5759 R000490655 74630 26/09/2013 AFW9964 R000489263 56810 23/09/2013 AGI3151 R000493139 74550 28/09/2013 AGM9066 R000494084 60503 30/09/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

11 de Outubro de 2013 AGS6655 AHR9769 AIF7329 AIP9294 AIS0105 AIX4530 AJG2171 AJI5740 AJM1602 AJT4859 AJW8872 AKD5454 AKI0551 AKI8334 AKO1006 AKR8467 AKU8916 AKZ0483 ALC6190 ALG4797 ALH3818 ALO4877 ALO4877 ALP2012 ALZ0348 ALZ8281 AMB3123 AMB8412 AMH7404 AMI9657 AMT6170 AMW4812 AMY8530 ANB4077 ANB9135 ANC7415 ANH5260 ANK1310 ANM0343 ANR6277 ANT5036 ANU4216 ANW3234 ANX1748 ANX8268 ANY4866 AOA2695 AOD3184 AOD6117 AOE7507 AOK9137 AOK9137 AON6431 AOS1426 AOS5047 AOT3502 AOT4547 AOU7012 AOW6641 AOZ0727 APA3622 APC8518 APE6172 APH8498 API2150 APJ9497 APP5882 APS3228 APW9116 AQA3297 AQB1631 AQD0386 AQF3107 AQJ6859 AQJ8379 AQM2808 AQM9302 AQR8374 AQW2244 ARK9794 ARP7462 ARR6532 ARV1919 ARX0623 ARY3431 ASB0706 ASB5797 ASD3432 ASG0443 ASO9061 ASQ7110 ASU1563 ATJ8747 ATJ8747 ATN1186 ATT0184 ATZ0173 AUB0043 AUF5535 AUH8191 AUO5164 AUT4065 AVE6699 AVG6625 AVH9117 AVN2288 AVU1161 AWH7526 AXA2231 AYY0323 AZZ7890 BAV3364 BBL0423 BDG6006 BFA1294 BFA5422 BFA8795 BFB8749 BFH7812 BFJ2930 BFK7840 BFL4440

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 22 - 11 de Outubro de 2013 BRC5161 BRD8662 BRE4422 BRH9260 BRJ1369 BRK1019 BRK7953 BRL3441 BRO0813 BRO6525 BRZ0554 BRZ7027 BSH9321 BSI6747 BST2520 BSV1107 BTD4046 BTE4504 BTF4172 BTH3333 BTI5629 BTJ4552 BTL2974 BTN5120 BTO3891 BTQ9944 BTU8871 BUA0012 BUA1479 BUA5187 BUA9006 BUA9517 BUK0185 BUK8135 BUM2777 BUN3756 BUN5826 BUP8663 BUR7833 BUR8820 BUS8205 BVA0049 BVC8808 BVM3503 BVO2805 BVP4501 BVQ4445 BVU1999 BVU6012 BVU7282 BVU9841 BVY2244 BWA3846 BWB6982 BWI7719 BWM1488 BWQ2825 BWT8658 BWU3159 BWX2980 BXA3099 BXC3721 BXM8369 BXQ9396 BYB1481 BYC6485 BYC7962 BYE2016 BYG1285 BYG3392 BYM2460 BYM9726 BYN2472 BYN3127 BYN4435 BYO0633 BYS6257 BYY1161 BZC1470 BZM4381 BZM6152 BZQ8081 BZW2447 CAA1062 CAA3859 CAA8451 CAD5731 CAD6762 CAE8313 CAF5483 CAG3174 CAI8675 CAJ3507 CAK1417 CAL3717 CAM2316 CAM6884 CAN2961 CAN8881 CAQ3450 CAR8043 CAS0717 CAS9737 CAT5479 CAU0646 CAV1487 CAV7350 CAW8732 CAY2360 CBC5324 CBD1508 CBD3328 CBD8817 CBF8707 CBF8707 CBI0122 CBJ5556 CBL8523 CBM7467 CBQ0750 CBR7652 CBS8488

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23

11 de Outubro de 2013 CHU3474 CHV2027 CHV2285 CHW9880 CHX3234 CIB0447 CIB8307 CID2614 CID8900 CIE2342 CIE7068 CIG6526 CIL1342 CIL5689 CIM1945 CIM7516 CIN2965 CIO2538 CIO8400 CIP2813 CIP7011 CIR3840 CIR9716 CIS4138 CIT2876 CIV1357 CIX4001 CJB3069 CJB3931 CJC2445 CJC9963 CJJ0008 CJJ0981 CJJ5835 CJL5569 CJM1035 CJM7073 CJP1159 CJP7499 CJQ7986 CJR0987 CJR8591 CJT0125 CJT3818 CJU1985 CJU4442 CJU5258 CJU5660 CJU7770 CJU8305 CJU9741 CJV9588 CJX5068 CKA7206 CKC0533 CKC6182 CKE1325 CKE7312 CKG6208 CKH4576 CKL5115 CKM2623 CKO0291 CKO0910 CKQ1503 CKS3606 CKT1002 CKZ2819 CKZ6931 CLA2448 CLB6409 CLC0213 CLC5078 CLD3432 CLE8914 CLG7609 CLI3999 CLJ7667 CLL4972 CLO0292 CLO5708 CLP1194 CLP2685 CLP4387 CLP5980 CLP9671 CLR4013 CLR6429 CLS7035 CLT1739 CLV1301 CLV4568 CLV7575 CLV9774 CLW0843 CLW2429 CLW5838 CMA0399 CMA6140 CMA7949 CMB7645 CMB8293 CMC9057 CMD6959 CMD9371 CME4785 CME8153 CMF4134 CMF7134 CMF9192 CMG8062 CMH7637 CMH8949 CMJ0092 CMK6066 CMK8559 CML6515 CML8700 CML8783 CMM1947 CMM7242 CMN7324

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 24 - 11 de Outubro de 2013 CSC2975 CSE7094 CSF0021 CSI3842 CSI4702 CSI8010 CSJ3688 CSK0885 CSK1200 CSK7041 CSL4209 CSN2507 CSP0636 CSQ2908 CSR1293 CSR6917 CSV4131 CSV9764 CSX5848 CSY0085 CTA0930 CTA2871 CTA8277 CTB7774 CTC1634 CTC8053 CTH3320 CTI7364 CTJ1497 CTJ2803 CTK2158 CTM1578 CTP3723 CTS0427 CTT6108 CTX5885 CTZ6162 CUC4305 CUC5152 CUC5246 CUC5453 CUC5722 CUC6377 CUC6585 CUD1227 CVA3063 CVB0362 CVB5774 CVB9468 CVC4341 CVC5722 CVE4128 CVJ3530 CVK3822 CVL8406 CVM2948 CVO0667 CVP3545 CVR2016 CVR7507 CVR8611 CVS9267 CVT5637 CVT7168 CVV1294 CVV4045 CVV9659 CVY4420 CVY9218 CWC9322 CWD5738 CWH4032 CWH6566 CWJ1350 CWO0106 CWO9616 CWY8244 CXA0759 CXD7945 CXG4966 CXH8079 CXJ5051 CXN7055 CXP4349 CXR8812 CXS1525 CXS2949 CXU1047 CXU3454 CXU4371 CXU5042 CXU7510 CXU9127 CXV3757 CXV8937 CXY0657 CXY4777 CYB9631 CYD6882 CYF0232 CYH7806 CYH9473 CYH9473 CYH9473 CYH9473 CYL6844 CYN7816 CYP3276 CYQ3363 CYQ5129 CYQ7484 CYR0962 CYR7020 CYR9768 CYV5218 CYY1383 CYY1660 CYY3440 CYY3601 CYY5274 CYY8170 CYZ0290

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 26 - 11 de Outubro de 2013 DMJ2665 DMJ3321 DMJ6915 DMJ8314 DMK1231 DMK1911 DMK5298 DMK7366 DMK8861 DML6134 DML8591 DMM0594 DMM1096 DMM2049 DMM4373 DMN4024 DMP2338 DMP5248 DMP5711 DMQ5417 DMR0233 DMR7899 DMS3656 DMS8901 DMT8994 DMV1232 DMV2471 DMV5301 DMV8408 DMW2516 DMW6507 DMY1432 DMZ5247 DMZ7988 DMZ8730 DNA7905 DNB0546 DNB5536 DND6274 DNE0747 DNE9087 DNI0506 DNI3803 DNI7817 DNO0357 DNO4951 DNQ1127 DNR0700 DNS5893 DNU0018 DNU0544 DNU3764 DNU6462 DNU8516 DNU9986 DNV8480 DNY7421 DNZ4020 DOB5036 DOC2927 DOC4805 DOC8797 DOD4149 DOD7070 DOE3576 DOF0260 DOF0260 DOF2897 DOG0228 DOG1885 DOG3221 DOG3221 DOG4958 DOG7749 DOK1957 DOL2371 DOL3923 DOM0015 DON1767 DON9005 DOO0908 DOO1334 DOO4511 DOR3136 DOR7775 DOS1115 DOS5357 DOT4726 DOT5618 DOT8226 DOU8358 DOX8124 DPA6143 DPB3480 DPC3759 DPE0765 DPE3424 DPE8202 DPE8958 DPF1869 DPF7190 DPG0577 DPG3673 DPG5530 DPG5787 DPG8592 DPH2635 DPJ1760 DPJ7675 DPL3157 DPL5753 DPL6219 DPM1054 DPM8068 DPN0661 DPN6267 DPO2743 DPP6035 DPS4073 DPV7919 DPX4609 DPX6503

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

11 de Outubro de 2013 DSI1862 DSI4323 DSI6599 DSI7073 DSJ4859 DSK0816 DSK5189 DSL1280 DSL3301 DSM0433 DSM3180 DSO0705 DSO5848 DSO8823 DSP2906 DSP3359 DSP4615 DSP6728 DSP9990 DSR6425 DSS1841 DSS8371 DSS9748 DST4535 DSW0510 DSW2216 DSW8096 DSX3359 DSZ3089 DTA0252 DTA2687 DTB0942 DTB9681 DTC6250 DTD4029 DTD8051 DTE4431 DTG0733 DTN6007 DTO8669 DTP5488 DTQ4426 DTR3408 DTR4105 DTS3867 DTU1818 DTW3944 DTZ4859 DUA3889 DUA4413 DUB6963 DUC0494 DUC3670 DUC9271 DUE0694 DUE1167 DUE7786 DUF1412 DUF4002 DUG1617 DUG6407 DUG9267 DUH0757 DUH4207 DUI3373 DUI4272 DUI6466 DUJ1362 DUJ3651 DUJ4903 DUJ8020 DUL2320 DUL9440 DUM0657 DUM0968 DUM1349 DUM1785 DUM2380 DUM2499 DUM3095 DUM3430 DUM3768 DUM3988 DUM4439 DUM5262 DUM5505 DUM5646 DUM6018 DUM6099 DUM6633 DUM6956 DUM7613 DUM7680 DUM8996 DUM9980 DUP6177 DUQ5186 DUQ9171 DUS4598 DUW5533 DUX1333 DUY4350 DVA5283 DVB1350 DVB6546 DVC2658 DVD1087 DVD4623 DVD8378 DVE7393 DVG5785 DVI5984 DVI7536 DVI8741 DVI9891 DVI9891 DVI9891 DVJ0104 DVJ3421 DVJ4184 DVJ6368 DVJ6368

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 28 - 11 de Outubro de 2013 DZJ9530 DZO2784 DZP7900 DZS4832 DZT2577 DZV9493 DZX4753 DZX5447 DZX6029 DZX6442 DZX6887 DZX7147 DZX7623 DZY1603 DZY5551 EAA1985 EAA2795 EAE5824 EAE9206 EAE9709 EAG8583 EAJ4459 EAL1645 EAL5696 EAL8924 EAM5862 EAN3011 EAN7161 EAO3728 EAR6790 EAS7955 EAT6627 EAU2226 EAX0608 EAY1090 EAZ8663 EAZ8779 EAZ9227 EAZ9891 EAZ9897 EBB4185 EBC0855 EBC3066 EBC3991 EBD1391 EBD6377 EBE6726 EBF2303 EBF8809 EBG1733 EBG5402 EBH3340 EBH5360 EBH8176 EBI0505 EBI4873 EBJ2492 EBJ4929 EBJ5634 EBJ9278 EBK3567 EBK6322 EBK9987 EBL0837 EBM3076 EBM4453 EBM9557 EBN1195 EBN6834 EBN9890 EBO4243 EBO7022 EBP9871 EBQ2589 EBR5353 EBS5482 EBU6318 EBU9648 EBV3212 EBV8256 EBW5970 EBX2481 EBX6918 EBY1736 EBY8602 EBZ2096 EBZ4160 EBZ9431 ECH2741 ECM3560 ECN6562 ECQ6672 ECT5696 EDB1418 EDC0316 EDC0676 EDC0860 EDC0863 EDC1260 EDC1523 EDC1859 EDC2114 EDC2153 EDC2732 EDC2794 EDC3503 EDC3696 EDC3816 EDC3978 EDC4895 EDC5303 EDC5401 EDC6579 EDC6783 EDC7346 EDC7551 EDC7605 EDC8350 EDC8884 EDC9333 EDC9821 EDC9931

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

11 de Outubro de 2013 EGW8389 EGY5581 EHH7133 EHH7339 EHH7660 EHH8716 EHH8771 EHH9582 EHH9715 EHH9723 EHN7531 EHR1704 EHX3006 EHX9106 EIA1744 EIA8349 EIB5592 EID8223 EIG7425 EIH8995 EIJ5306 EIJ7315 EIM5055 EIM5420 EIM5532 EIM5962 EIM6948 EIM7199 EIM7357 EIM8009 EIM8422 EIM8563 EIM8682 EIM8757 EIM9186 EIM9512 EIM9782 EIN0406 EIO9275 EIP4482 EIP9351 EIR4362 EIS1515 EIT5545 EIU8882 EIV2235 EIW6318 EIW9966 EIY6270 EIZ0402 EJA1440 EJA4007 EJA7883 EJA9274 EJB1075 EJB9080 EJC7946 EJC9217 EJD1028 EJE1467 EJE7375 EJF5274 EJF8679 EJF9247 EJG1888 EJG5216 EJG7091 EJH2255 EJH6157 EJH9186 EJJ4358 EJJ7364 EJK8759 EJK9846 EJK9846 EJK9846 EJK9846 EJL2305 EJL9407 EJN5472 EJN6472 EJP0311 EJQ7399 EJW3346 EJX1010 EJY3356 EJY3356 EJY4008 EJY5535 EJZ2105 EKF5669 EKH8924 EKI7154 EKI7824 EKI8363 EKI9439 EKK1076 EKK5294 EKK8501 EKL0072 EKL0471 EKL0705 EKL0821 EKL1012 EKL1508 EKL1565 EKL2127 EKL2136 EKL2422 EKL2450 EKL3782 EKL3931 EKL4136 EKL4235 EKL4295 EKL4451 EKL4547 EKL5084 EKL5152 EKL5584 EKL5951 EKL6106

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 30 - 11 de Outubro de 2013 ENL2803 ENL8964 ENQ7090 ENS0288 ENS8448 ENS9435 ENT6331 ENV9367 ENW6300 ENX4835 ENZ0767 EOD3622 EOE7526 EOE7590 EOE8466 EOE8476 EOE8505 EOE9103 EOE9152 EOE9548 EOF4771 EOI3374 EOJ6411 EOM9863 EOR3162 EOV0270 EPG6679 EPI8133 EPJ7766 EPK3685 EPL6763 EPO5619 EPP1607 EPQ2224 EPR0917 EPT5305 EPU0198 EPU0780 EPU0958 EPW5154 EPZ0161 EPZ0409 EPZ0854 EPZ0926 EPZ1159 EPZ1499 EPZ1873 EPZ2067 EPZ2200 EPZ2432 EPZ2924 EPZ2955 EPZ3101 EPZ3557 EPZ3955 EPZ4266 EPZ4385 EPZ4474 EPZ4771 EPZ4949 EPZ4978 EPZ5507 EPZ5574 EPZ5978 EPZ6319 EPZ6533 EPZ7014 EPZ7092 EPZ7783 EPZ8174 EPZ8280 EPZ8549 EPZ8641 EPZ8820 EPZ8887 EPZ9052 EPZ9387 EPZ9559 EPZ9916 EQA0237 EQA9775 EQB4413 EQB7610 EQB9971 EQD1823 EQD9657 EQF1840 EQF8905 EQG2775 EQG5215 EQG5982 EQH2596 EQH4518 EQH8684 EQI6289 EQJ8525 EQK3675 EQL0478 EQL2956 EQM2455 EQM3430 EQM5711 EQN0350 EQN6653 EQO0905 EQQ0272 EQQ8240 EQT2204 EQT4252 EQT9607 EQU2457 EQU8879 EQV2033 EQV4468 EQV5924 EQW2913 EQW4425 EQX5783 EQY4764 EQZ1839 EQZ5475 ERC1609

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

11 de Outubro de 2013 EUV3436 EUV8581 EUW3740 EUX0854 EUX5719 EUX8486 EUX9585 EUY5094 EUY7875 EUY9922 EUZ5565 EVC1689 EVD2416 EVE8320 EVG0185 EVG0442 EVG0545 EVG0796 EVG0879 EVG1154 EVG1372 EVG1541 EVG1934 EVG2077 EVG2837 EVI0534 EVK1982 EVL3387 EVM4852 EVP3930 EVP8659 EVP9300 EVR4630 EVV2802 EVV3427 EVV8272 EVY0076 EVY0174 EVY0352 EVY0434 EVY1207 EVY1353 EVY2070 EVY2428 EVY2513 EVY2679 EWH6142 EWH7134 EWH7322 EWH8162 EWH9813 EWJ9506 EWK6316 EWL6962 EWM1441 EWP5993 EWR2240 EWR4086 EWR8241 EWU0940 EWU1796 EWU3418 EWU3613 EWU4065 EWX3167 EWX3479 EWX3508 EWX3756 EWX4210 EWX4275 EWX4407 EWX4874 EWX5545 EWX5650 EWX5793 EWX6044 EWX6714 EWX6892 EWX6968 EXA2009 EXC3615 EXD2158 EXH3955 EXH5017 EXI2724 EXI3307 EXJ0011 EXK4293 EXM2584 EXS2473 EXS7304 EXT1615 EXT8567 EXX3377 EXY1716 EXZ4358 EXZ7096 EXZ9846 EYC0230 EYC8630 EYD5024 EYD5347 EYD5462 EYD5478 EYD5572 EYD5648 EYD5940 EYD6055 EYD6241 EYD6369 EYD6631 EYD6974 EYD7140 EYD7404 EYD8161 EYD8216 EYD8353 EYD8955 EYD9049 EYD9246 EYE7756 EYI0820

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

11 de Outubro de 2013 FLA0163 FLF2070 FLI0316 FLI9886 FLK2759 FLK7388 FLM0214 FLM0297 FLM0519 FLM1014 FLM1262 FLM1351 FLM1434 FLM1611 FLM1867 FLM2415 FLU2267 FMB5035 FMB9529 FMF3499 FMF3890 FMH2828 FNE2112 FNK0023 FNZ6661 FOF0238 FOF0238 FOX3253 FOX6375 FOX9096 FQE0016 FQF2812 FQF6999 FQZ9009 FRD1069 FSA2311 FSS0114 FSS6189 FUI0574 FUJ1206 FUK8884 FVV7084 FXE0066 FXN3007 FXX0685 FZP5150 GAA0103 GAT3434 GAW9393 GBJ9333 GCN1912 GEA1995 GFE1975 GFZ6969 GHO9009 GIR2015 GJR1009 GKI7766 GLD2603 GLQ1402 GML6800 GOB7791 GOL4231 GOL7525 GOL8437 GOO2156 GPK5559 GPM9177 GPT0975 GQG9227 GRN7309 GSA6060 GSM5781 GSV5032 GTI8583 GTO4400 GTQ6331 GTY6467 GUF2384 GUP3049 GUR5042 GUZ6209 GVM4322 GVT0232 GVX1677 GWH0883 GWH7177 GWW7846 GXC3543 GXF6256 GXM3043 GXU3150 GYO9989 GYS0159 GYX7809 GZD1857 GZI1324 HAB3469 HAD5185 HBA9377 HBN8203 HBU0124 HCA9082 HCG8508 HCQ6019 HCS1043 HDD3353 HDJ6963 HDR5541 HDV4311 HED6296 HEH1049 HEI3828 HEJ0172 HEJ2523 HEJ6252 HEL4673 HEU2222 HEW1820 HEW7031 HEW9661 HFD6855

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 34 - 11 de Outubro de 2013 JOM5222 JPL1577 JPP5953 JPV9123 JQJ7770 JQT8647 JQX8721 JRD8919 JRI6632 JSU0074 JTB6786 JTO3179 JUJ2543 JUV9494 JVH7007 JVO4650 JVO4650 JWS5556 JXM2970 JXU1180 JZF6152 JZW5868 KAV0356 KAV0356 KBW1634 KED1030 KEK3684 KFH1450 KFT7495 KFW0386 KHC9809 KIM3252 KIV6308 KJI2297 KKO6028 KKY9660 KLZ0050 KMR4829 KMY5460 KND9776 KNJ2281 KNU3942 KPR1422 KPS0030 KQN5393 KRY0355 KTM3649 KVG9846 KVM9399 KWB5375 KWL1160 KXT2230 KXX4245 KYC0538 KYT3817 KZM0957 KZR8089 KZZ1885 LAJ4420 LAM6914 LBQ0101 LBR7345 LBZ7641 LCA3521 LCE1586 LCN0701 LCP3533 LCW1082 LIU4127 LKP5815 LKZ7378 LLJ8481 LNA7778 LNH1653 LNJ6795 LNS0164 LNW8183 LNY1810 LOP1641 LOS6040 LOT2636 LOW4410 LPP5685 LQF1581 LRA0692 LRZ5248 LSZ4914 LUY2603 LXP5659 LYL5636 LZN2441 MAS3592 MCE1738 MDH8745 MDM8417 MFC9762 MFI2263 MFM0391 MGE2176 MGH1435 MHG4089 MHK6125 MHT3937 MII7972 MJU5826 MKL8114 MKO0583 MKO4923 MKY6133 MLE1914 MLK6688 MNC6547 MNU5245 MNX8768 MOL7740 MOS1399 MPX3043 MQA5672 MQH7409 MQO6084 MRA6636 MRL9957

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27/09/2013 MSH5084 R000491250 56732 26/09/2013 28/09/2013 MSU3975 R000488096 60503 21/09/2013 26/09/2013 MSY4653 R000492208 60503 27/09/2013 25/09/2013 MTK0550 C000378207 60501 23/09/2013 23/09/2013 MTP6070 R000494928 74550 27/09/2013 25/09/2013 MUG3351 R000494336 60503 30/09/2013 23/09/2013 MUR1779 R000488574 74550 22/09/2013 29/09/2013 MVA1949 R000492639 74550 27/09/2013 21/09/2013 MVD5385 R000489189 74550 22/09/2013 26/09/2013 MVH8806 R000490692 56810 26/09/2013 26/09/2013 MVJ7786 R000489752 60503 24/09/2013 26/09/2013 MVV5918 R000491281 56810 26/09/2013 21/09/2013 MVX6081 R000491349 60503 25/09/2013 26/09/2013 MVZ6868 R000495162 74550 28/09/2013 26/09/2013 MWA3508 R000490174 56732 26/09/2013 MWE0078 R000490998 74550 26/09/2013 27/09/2013 28/09/2013 MWE2553 R000488260 56810 20/09/2013 26/09/2013 MWE8986 R000490136 60503 26/09/2013 25/09/2013 MWF9097 R000490004 60503 24/09/2013 28/09/2013 MWR0758 R000490426 60503 25/09/2013 27/09/2013 MWZ1655 R000490815 74550 26/09/2013 23/09/2013 MXG0505 R000488950 74550 22/09/2013 28/09/2013 MZZ1957 R000495568 60503 30/09/2013 12/09/2013 NBN4946 R000492883 74550 29/09/2013 27/09/2013 NBS6257 R000489732 74550 24/09/2013 28/09/2013 NEJ3380 C000400983 51851 21/09/2013 27/09/2013 NFF5023 R000489637 60503 24/09/2013 26/09/2013 NFW6999 R000492356 74630 28/09/2013 25/09/2013 NGN8383 R000493179 74550 28/09/2013 29/09/2013 NGO6200 R000495434 60503 28/09/2013 22/09/2013 NHM2078 R000488135 74550 21/09/2013 25/09/2013 NKJ1599 R000493159 60503 28/09/2013 21/09/2013 NKV3120 R000491256 74550 25/09/2013 24/09/2013 NLC2625 R000483052 60503 24/09/2013 24/09/2013 NNL7717 R000493439 74550 28/09/2013 30/09/2013 NNL7717 R000495590 74550 30/09/2013 26/09/2013 NTD9903 R000494600 74550 01/10/2013 20/09/2013 NTL9783 C000389658 55680 20/09/2013 24/09/2013 NUW0263 R000490639 56810 26/09/2013 27/09/2013 NVW4364 R000486607 60503 23/09/2013 25/09/2013 NXY0787 R000489849 60503 24/09/2013 26/09/2013 NYD1459 R000490910 60503 26/09/2013 26/09/2013 NYW0554 R000495608 74550 30/09/2013 25/09/2013 NZS7683 R000494468 60503 01/10/2013 24/09/2013 NZU8693 R000493437 74550 28/09/2013 29/09/2013 NZU8693 R000494134 74550 30/09/2013 28/09/2013 OAF2449 C000402854 55500 19/09/2013 20/09/2013 OAY8870 R000489357 56810 23/09/2013 29/09/2013 OCZ1500 R000489657 74550 24/09/2013 25/09/2013 ODF3697 C000391835 54870 20/09/2013 27/09/2013 OEA4385 R000489398 56732 24/09/2013 22/09/2013 OIR1984 R000488655 74550 23/09/2013 22/09/2013 OLO9621 R000491009 74550 26/09/2013 25/09/2013 OMB4861 R000489468 60503 24/09/2013 28/09/2013 OMG5357 R000489655 56810 24/09/2013 25/09/2013 OMP4193 R000485279 60503 18/09/2013 25/09/2013 OOX0789 R000495385 74550 28/09/2013 22/09/2013 OPD0091 R000491163 56810 25/09/2013 26/09/2013 OPJ1459 R000488582 74550 22/09/2013 26/09/2013 OPQ4698 R000489616 74550 26/09/2013 26/09/2013 OPQ4754 R000488236 74550 22/09/2013 24/09/2013 OQC7581 R000489631 56810 24/09/2013 25/09/2013 OQF3804 R000490508 60503 25/09/2013 20/09/2013 OQM2421 R000488761 60503 22/09/2013 20/09/2013 OQN2992 R000492691 74550 26/09/2013 25/09/2013 OUI6410 R000489304 56810 23/09/2013 20/09/2013 PEW1305 P000085493 51851 29/09/2013 27/09/2013 PFR1566 R000493600 74550 29/09/2013 20/09/2013 PFX3597 R000492414 74550 28/09/2013 26/09/2013 PGI1851 R000492135 74550 27/09/2013 ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 08/10/2013 a 10/10/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ AAB3431 R000423624 60503 25/07/2013 191.54 AAL1287 R000420360 74550 28/07/2013 85.13 AAY3138 R000428234 56810 25/07/2013 53.20 AAY8702 R000416345 56732 24/07/2013 85.13 ABD3461 R000419477 60503 26/07/2013 191.54 ABD8999 R000421951 60503 27/07/2013 191.54 ABF0155 C000395516 60501 28/07/2013 191.54 ABJ8553 R000422405 74550 28/07/2013 85.13 ABK3801 R000420560 74550 26/07/2013 85.13 ABK6436 C000387888 53800 26/07/2013 85.13 ABR1015 R000419794 74550 27/07/2013 85.13 ABT0818 R000422596 60503 28/07/2013 191.54 ABY1129 R000427547 56810 24/07/2013 53.20 ACE9730 R000419104 74550 24/07/2013 85.13 ACP5080 C000387867 55500 24/07/2013 85.13 ADG5141 R000416595 74630 24/07/2013 127.69 ADG5141 R000420553 74630 26/07/2013 127.69 ADG5141 R000420721 74630 27/07/2013 127.69 ADG5141 R000420630 74630 28/07/2013 127.69 ADH7241 R000421401 60503 26/07/2013 191.54 ADO8887 R000421319 60503 25/07/2013 191.54 ADQ1239 R000421997 74550 27/07/2013 85.13 ADR4227 C000303998 54600 25/07/2013 85.13 ADU9157 R000421277 60503 25/07/2013 191.54 ADV8838 R000428059 56810 25/07/2013 53.20 AEM8887 R000428054 56810 25/07/2013 53.20 AEU3921 C000363237 54521 24/07/2013 127.69 AEX7237 R000419738 74550 27/07/2013 85.13 AFD0188 P000052618 55500 25/07/2013 85.13 AFJ9942 C000389779 53800 28/07/2013 85.13 AFL6592 C000396125 54521 26/07/2013 127.69 AFO6864 R000419504 56732 26/07/2013 85.13 AFZ3581 R000422475 60503 28/07/2013 191.54 AGB1721 R000422323 74550 28/07/2013 85.13 AGC1471 C000391887 55500 27/07/2013 85.13 AGE2314 R000421413 60503 26/07/2013 191.54 AGM0305 R000419160 60503 24/07/2013 191.54 AGM5225 R000419786 74550 27/07/2013 85.13 AGR3052 R000420206 74550 28/07/2013 85.13 AGZ0325 R000419179 56732 25/07/2013 85.13 AHI7922 R000417525 60503 25/07/2013 191.54 AHV8168 R000419808 74550 27/07/2013 85.13 AID3123 R000431615 74550 27/07/2013 85.13 AIE4310 R000431643 74550 27/07/2013 85.13 AIN5038 R000419084 60503 24/07/2013 191.54 AIP6603 R000420408 60503 28/07/2013 191.54 AIT7612 R000417585 56732 25/07/2013 85.13 AIZ5108 R000428146 56810 25/07/2013 53.20 AJB2347 R000427655 56810 24/07/2013 53.20 AJD6694 R000421338 60503 25/07/2013 191.54 AJF6854 R000420093 60503 28/07/2013 191.54 AJG0974 R000428060 56810 25/07/2013 53.20 AJI8636 R000421524 60503 26/07/2013 191.54 AJK9528 R000419838 74550 27/07/2013 85.13 AJM5135 R000416220 60503 24/07/2013 191.54 AJM6280 R000416093 74550 24/07/2013 85.13 AJP6734 R000421339 74550 25/07/2013 85.13 AJT1070 R000420229 74550 28/07/2013 85.13 AJT3656 C000389984 55411 26/07/2013 53.20 AJY5847 R000420256 60503 28/07/2013 191.54 AJZ2479 R000427694 56810 24/07/2013 53.20 AJZ2479 R000428327 56810 26/07/2013 53.20 AKA9053 R000419244 60503 25/07/2013 191.54 AKD3082 R000422402 60503 28/07/2013 191.54 AKH5875 R000420026 60503 27/07/2013 191.54 AKI6523 C000387232 73662 27/07/2013 85.13 AKM5730 R000419719 74550 27/07/2013 85.13 AKO6979 C000385411 55090 27/07/2013 85.13 AKO7986 R000428137 74550 25/07/2013 85.13 AKP2495 R000427719 56810 24/07/2013 53.20 AKV4084 R000417374 74550 25/07/2013 85.13 ALH1164 R000427904 56810 24/07/2013 53.20 ALI0086 R000419121 60503 24/07/2013 191.54 ALI1729 R000428367 56810 26/07/2013 53.20 ALK2949 P000106094 55412 25/07/2013 53.20 ALL6712 R000427495 56810 25/07/2013 53.20 ALO8500 C000394903 57380 28/07/2013 191.54 ALR8240 C000370436 53800 28/07/2013 85.13 ALS9725 R000421270 60503 26/07/2013 191.54 ALU3186 R000419901 74550 27/07/2013 85.13 ALV0335 R000419376 74550 26/07/2013 85.13 ALV5662 R000417571 60503 25/07/2013 191.54 AMA5270 C000393546 55500 25/07/2013 85.13 AMB5036 R000420627 60503 28/07/2013 191.54 AMB8973 R000417567 60503 25/07/2013 191.54 AME7491 R000423782 60503 28/07/2013 191.54

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

11 de Outubro de 2013 AML9036 AMN2547 AMO6392 AMR7044 AMX4831 AMZ3184 ANC6762 ANE0773 ANE6288 ANG1790 ANL8466 ANN6354 ANV4792 ANX1728 ANZ2350 AOD6247 AOG9863 AOL1372 AOM6960 AOS3015 AOT7152 AOV9637 AOX9470 AOY1953 APB5441 APC9071 APD4430 APF9492 APK3683 APN6072 APO1003 APQ1727 APS3228 APT8840 APZ0488 ARA4967 ARE3987 ARL3476 ARL9949 ARR6158 ARX7468 ASB2065 ASK7918 ASN7314 ATJ0436 ATS2061 ATV8870 AUA1867 AUC0547 AUU0822 AVJ1172 AVO6270 AVS8189 AVW6564 AVY3154 AWF7186 AWH2083 AWI2946 AWI7058 AWN2840 AWQ0954 AWV0106 AWY9379 AXB9117 AYX1981 BAB9701 BAP0065 BBL2023 BDM1844 BFB1030 BFC8760 BFD2468 BFD5990 BFE8491 BFJ0032 BFJ9554 BFW1795 BFZ4791 BGC5643 BGE9827 BGG2288 BGI5146 BGJ0418 BGN2074 BGN8058 BGO1396 BGQ3241 BGR7771 BGS6503 BGT7123 BGV5188 BGY1596 BHG8727 BHL5296 BHN3467 BIA3425 BIA9918 BIB8866 BIG2152 BIM5534 BIM6120 BIP1185 BIP3494 BIQ7009 BIT1266 BIZ4197 BJB4567 BJB4567 BJL1056 BJL8503 BJQ3673 BJR3313 BKG1733 BKH5876 BKM9892 BKO2024 BLA2350 BLH4680 BLL2630 BLT9054 BLU1141 BLX2939

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 36 - 11 de Outubro de 2013 BWL1433 BWM4901 BWO9712 BWU8532 BXE4385 BXG7102 BXH3579 BXJ2850 BXM5800 BYB2729 BYE4368 BYG8208 BYH6078 BYN2958 BYN4677 BYN7698 BYO4137 BYO6916 BYS6257 BZC9662 BZD9187 BZD9187 BZI4646 BZN5471 BZN8119 BZP5920 CAA0247 CAA9100 CAB2650 CAB8630 CAD5731 CAE8525 CAG4694 CAG6711 CAH2621 CAI2180 CAL1772 CAN4901 CAO6204 CAR9960 CAS5542 CAS8719 CAT4038 CAT9283 CAU3823 CAU7530 CAW7127 CAX4005 CAX4613 CBC4724 CBF4452 CBG2581 CBG6550 CBG7957 CBI6272 CBK4858 CBO4799 CBP1154 CBR4762 CBS3747 CBS8757 CBW1142 CBY9296 CCC0744 CCD1750 CCE8365 CCF8522 CCG0247 CCG2399 CCH1072 CCH5317 CCH8035 CCJ9600 CCL5192 CCM0419 CCO5997 CCQ0946 CCR6297 CCS9266 CCX0335 CDA3649 CDA7693 CDC7785 CDD1180 CDE5400 CDE9392 CDF5412 CDF6172 CDH0154 CDH0632 CDJ6396 CDK2766 CDL8423 CDN5646 CDQ2970 CDQ4922 CDT3727 CDV6579 CDX2640 CDZ6237 CEB1533 CEC0040 CED2045 CED4525 CEI7728 CEK0010 CEL1167 CEM1877 CEN2022 CEO5667 CEQ5558 CER9734 CEU3655 CEX1812 CEX6147 CEY2557 CFA9289 CFC6517 CFF9668 CFG0066 CFH6035 CFI6841

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37

11 de Outubro de 2013 CLT3727 CLU5043 CLV1301 CLV7198 CLV9854 CLW0247 CLW8403 CLX9300 CLZ1882 CMA6812 CMB0449 CMB8293 CMC0141 CMC5935 CMD1158 CMD5526 CMD8535 CME0960 CMF7040 CMF7588 CMG1596 CMG8927 CMJ1097 CMJ3458 CMJ8914 CML0923 CML7434 CML9375 CMM5759 CMN1806 CMN5668 CMN8729 CMO9760 CMP5959 CMV6470 CMY0244 CNA4666 CNA7085 CND8329 CNG8044 CNM1799 CNN2209 CNN3318 CNR8489 CNS3831 CNY5404 CNY9465 COB0181 COE4783 COF0983 COF5843 COF7097 COH1901 COH9943 COI9118 COJ1901 COJ2857 COJ5174 COJ6731 COL0673 CON9607 CON9607 COO5998 COO9149 COO9478 COP8247 COR8125 COS2760 COS6871 COS9582 COT5697 COV3630 COY0914 COY2889 COY4480 CPA9498 CPB1503 CPB5445 CPC9606 CPD9159 CPH2122 CPH5432 CPH8658 CPK4712 CPL9146 CPM1496 CPM2161 CPN2117 CPP8368 CPP8706 CPR5179 CPU9330 CPY4327 CPZ1823 CQB8328 CQC9675 CQE8605 CQO4181 CQR0288 CQR0422 CQR2979 CQR7149 CQR9817 CQY9651 CRA4037 CRA4469 CRA8921 CRC0291 CRD1573 CRD9980 CRE3336 CRE4422 CRE8673 CRE9038 CRF7257 CRG2916 CRG7753 CRH1242 CRH7294 CRI3430 CRJ0435 CRK0823

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 38 - 11 de Outubro de 2013 CZZ9026 DAA7372 DAD2346 DAD8017 DAE6350 DAF5924 DAI4611 DAK1501 DAK3792 DAK6714 DAK9588 DAL3607 DAL4746 DAL9107 DAM6468 DAN0295 DAN2965 DAN3020 DAP7076 DAP8588 DAQ4668 DAR0967 DAR2037 DAR8105 DAU6469 DAV6757 DAX6968 DAY8416 DBA0168 DBB0387 DBC6759 DBE6576 DBE6801 DBI2014 DBK7293 DBM8956 DBN9783 DBO0060 DBO3007 DBO3759 DBO9922 DBV7827 DBW6844 DBX9036 DCA0896 DCA5016 DCC6334 DCD0702 DCD2061 DCD2976 DCD3368 DCD6220 DCD8759 DCE0129 DCE5363 DCF1038 DCF3511 DCF7846 DCG1415 DCH2947 DCH5520 DCM3917 DCO7167 DCV0837 DCW0454 DCY5629 DCZ0121 DDA3854 DDA9157 DDB8973 DDC3780 DDD8088 DDF0796 DDF9974 DDG6175 DDK3864 DDM0071 DDM7646 DDO3682 DDO6035 DDO7851 DDP4264 DDR0758 DDR6154 DDW3078 DDX5196 DEA0704 DEB1737 DEB8664 DED7293 DEE6431 DEF9738 DEH3802 DEH7987 DEJ6702 DEL0566 DEM1544 DEN2851 DEN9798 DEQ9841 DER2107 DER5065 DES9487 DEV1059 DEV8410 DEX0356 DEZ0744 DEZ8663 DFE5610 DFF5966 DFG6245 DFG7653 DFK0867 DFK7662 DFM7641 DFO0018 DFR2496 DFR6393 DFR9899 DFS6071 DFS8011 DFT2804

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 39

11 de Outubro de 2013 DKX0783 DKX1917 DKX2829 DKX6543 DKX7437 DKX7638 DKX8050 DKX8301 DKY7983 DLA2383 DLA7673 DLA9436 DLB1863 DLB8220 DLB8220 DLC1206 DLC3119 DLF0170 DLF5272 DLG9278 DLJ1969 DLL5260 DLM1062 DLM3269 DLM7419 DLM8796 DLP0181 DLQ1518 DLR1800 DLU0795 DLU1491 DLU5666 DLU8600 DMA0255 DMA2930 DMA7685 DMA8371 DMB2167 DMB6886 DMC2901 DMC7113 DMC8491 DMD9203 DME4181 DME9081 DMF2490 DMF4685 DMF7288 DMH1913 DMH3424 DMI3034 DMI9845 DMJ2407 DMJ6525 DMJ8498 DMJ8847 DMK8082 DMK8919 DML8246 DMM7043 DMM9290 DMO0950 DMP1315 DMP1874 DMP6874 DMP6995 DMR2025 DMR6163 DMS0297 DMS1398 DMT0733 DMT9485 DMV6865 DMX3516 DMX6409 DMY2590 DMY2944 DMY9117 DNA1074 DNB4453 DNB7546 DNC5031 DNE2649 DNE8215 DNF0724 DNI3052 DNI4736 DNI8725 DNN5599 DNO6884 DNQ4158 DNS1021 DNS7724 DNU4037 DNU7026 DNX7000 DNZ6761 DOA5331 DOC1622 DOC2838 DOC5534 DOD2023 DOD4132 DOD9486 DOG4474 DOG6477 DOH4141 DOI3491 DOL1612 DOL8920 DOM3158 DOM3958 DOM5136 DON1568 DON2308 DON8987 DOO0126 DOO5507 DOO9895 DOR1408 DOR6246 DOS0194

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 40 - 11 de Outubro de 2013 DRQ5378 DRR6732 DRR9734 DRS9112 DRT1296 DRT6203 DRT7288 DRT9222 DRU1845 DRU4289 DRU8315 DRU9617 DRX6090 DRY6605 DSA2363 DSA6087 DSA9775 DSB2890 DSC0583 DSC9642 DSD1283 DSF0093 DSF0590 DSF0752 DSF2550 DSF3421 DSF3951 DSF4836 DSF5747 DSF6874 DSF7490 DSF8219 DSF8435 DSF9697 DSH5589 DSI0344 DSJ8309 DSK3557 DSL0704 DSL7470 DSL9608 DSM2218 DSM3880 DSN6897 DSO4936 DSP2553 DSP9105 DSS4794 DSS7328 DSS9783 DST6635 DSU4609 DSU7229 DSW3097 DSW5584 DSX5648 DSX6048 DSY4522 DSY6949 DSZ5635 DTA5948 DTB6060 DTC5310 DTD4042 DTD9366 DTE1001 DTE2933 DTE9988 DTK3493 DTM2142 DTN6043 DTN6826 DTN8045 DTP6062 DTQ1933 DTT2591 DTW6394 DTX8670 DTY2789 DTY5551 DTY8619 DTZ0920 DTZ6629 DUA2104 DUA3651 DUB2934 DUB4654 DUB8313 DUC6763 DUD1901 DUD4019 DUD8816 DUE1548 DUE3392 DUF0363 DUF7299 DUG1617 DUG9989 DUH7115 DUI3763 DUI4673 DUI6445 DUJ1848 DUJ8149 DUL0828 DUL9965 DUM1272 DUM1348 DUM1899 DUM3020 DUM3629 DUM4241 DUM4556 DUM4737 DUM5084 DUM5422 DUM5708 DUM6475 DUM7086 DUM7559 DUM8036 DUM8979

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 41

11 de Outubro de 2013 DYI1682 DYI7158 DYI8071 DYJ8593 DYK9835 DYN0002 DYN8846 DYR5686 DYT0991 DYW1254 DYZ0267 DZA3373 DZA5747 DZB1292 DZC2485 DZC5212 DZD2202 DZD5373 DZD6535 DZE4068 DZE8670 DZF3599 DZF3922 DZF8762 DZG9003 DZG9904 DZH2954 DZH3936 DZI5716 DZJ2056 DZJ6014 DZK3473 DZK7969 DZK9139 DZO0556 DZP1522 DZP1522 DZP6530 DZQ0947 DZT9272 DZV4326 DZX2042 DZX5035 DZX5377 DZX5981 DZX6738 DZX7237 DZX7868 DZY7320 EAA1002 EAA3078 EAC2941 EAE8547 EAF1401 EAF2436 EAF3956 EAG2656 EAH0855 EAI4057 EAM2509 EAM6147 EAM6720 EAM7859 EAP8449 EAR1301 EAS5957 EAT6174 EAV9015 EAY0641 EAY5442 EAZ8299 EAZ8779 EAZ9447 EBA0249 EBA9515 EBB5207 EBB7419 EBC6212 EBD1743 EBD4589 EBD9922 EBE4376 EBE6614 EBF5160 EBG1363 EBG5141 EBG7440 EBG8415 EBH0276 EBH3710 EBI0538 EBI8214 EBJ4515 EBJ6476 EBK1819 EBL3511 EBM4188 EBM8578 EBO3076 EBO5256 EBO7114 EBP5161 EBP5938 EBP5972 EBR1728 EBS1938 EBS2744 EBT2006 EBT8335 EBU4908 EBW2897 EBW9727 EBX5327 EBY8897 EBZ0675 EBZ7609 ECB0113 ECL7606 ECM6276 ECM9102 ECN5301 ECN6562

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 42 - 11 de Outubro de 2013 EGS5825 EGS7412 EGS7467 EGS8486 EGU4183 EGV6901 EGW9279 EGZ3328 EHG3308 EHH7701 EHH8549 EHH8627 EHH8654 EHH8663 EHH8703 EHH8768 EHH9015 EHJ9335 EHN4510 EHR0917 EHS8600 EHZ4066 EIB7030 EIF9590 EIH4488 EIK9548 EIM5290 EIM5564 EIM6004 EIM6546 EIM6586 EIM7509 EIM8058 EIM8682 EIM9414 EIM9762 EIO6297 EIP8676 EIP9346 EIU5016 EIW5699 EIW6318 EIW9219 EIX8003 EIX8339 EIY2236 EJB3638 EJB5203 EJB6705 EJB9193 EJC5061 EJD4113 EJF2833 EJF5615 EJF6892 EJF8854 EJG5225 EJG8756 EJH0632 EJH1597 EJH6325 EJI0722 EJI3780 EJJ0352 EJJ7327 EJK4450 EJK9846 EJL2181 EJL4035 EJL5752 EJM7670 EJN0696 EJO8407 EJQ3601 EJR1734 EJS4897 EJT4713 EJV8356 EJX6895 EJY3196 EJY6579 EJY6927 EJZ1760 EKF5885 EKH7443 EKI7608 EKI9311 EKK1637 EKK4528 EKK5312 EKK7249 EKK8943 EKK9147 EKL0016 EKL0282 EKL0487 EKL0675 EKL1004 EKL1747 EKL2383 EKL2680 EKL3075 EKL3407 EKL3696 EKL3980 EKL4066 EKL4424 EKL4695 EKL4938 EKL5280 EKL5300 EKL5680 EKL6358 EKL6440 EKL6710 EKL7537 EKL7645 EKL7890 EKL8051 EKL8930 EKL9221 EKL9761

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 43

11 de Outubro de 2013 ENQ3133 ENQ9011 ENR8542 ENS9917 ENV4217 ENW1755 ENZ0862 EOE7658 EOE8116 EOE8369 EOE9183 EOJ7300 EOM8314 EOP1337 EOV0194 EOV0445 EPC5027 EPG8196 EPJ2453 EPJ8523 EPM7892 EPN1010 EPP4620 EPQ2324 EPS3006 EPT5046 EPT5695 EPU0236 EPU0721 EPU7694 EPV9552 EPY5682 EPZ0609 EPZ0937 EPZ1164 EPZ1435 EPZ1947 EPZ2214 EPZ2990 EPZ3680 EPZ3680 EPZ4175 EPZ4709 EPZ4811 EPZ5272 EPZ5740 EPZ6380 EPZ6721 EPZ7313 EPZ7576 EPZ7811 EPZ8046 EPZ8147 EPZ8267 EPZ8545 EPZ9045 EPZ9174 EPZ9310 EPZ9397 EQA0074 EQA3265 EQB1204 EQC0685 EQC6206 EQF1676 EQF4675 EQF4915 EQF9582 EQG2256 EQG5144 EQG7927 EQG8660 EQI0844 EQI4755 EQI8371 EQI9730 EQJ8962 EQK0473 EQK6672 EQL3131 EQL4680 EQL7607 EQM4457 EQM6911 EQM9655 EQN1618 EQN4030 EQO7857 EQP6139 EQQ9617 EQR5318 EQT4354 EQU2889 EQV0929 EQV4787 EQV6190 EQV8488 EQW3430 EQW6077 EQX0299 EQX2185 EQY2592 EQY3277 EQZ2246 ERA1745 ERB3279 ERC6076 ERC6598 ERE0303 ERE5275 ERF1634 ERF8003 ERI7389 ERK0106 ERL1367 ERL6117 ERP7292 ERQ0964 ERT6555 ERT9577 ERU2389 ERV4934

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 44 - 11 de Outubro de 2013 EVT8703 EVV1639 EVV7324 EVY0318 EVY0549 EVY0954 EVY1088 EVY1610 EVY1852 EVY2051 EVY2564 EVY2724 EVY2820 EWA9999 EWH5639 EWH6693 EWH7627 EWH7627 EWH7754 EWH9882 EWJ9026 EWJ9384 EWL3451 EWM6474 EWP0505 EWR2308 EWR2740 EWR4197 EWR5746 EWT2436 EWU0565 EWU1065 EWU2064 EWU2244 EWU3254 EWU3574 EWU3779 EWU3779 EWU4528 EWX2948 EWX3152 EWX3505 EWX4271 EWX5181 EWX5426 EWX5650 EWX5785 EWX6029 EWX6233 EWX6245 EWX6526 EWX6698 EWX6892 EXB9210 EXE2334 EXG0945 EXG2510 EXH3113 EXI4177 EXK2400 EXK3404 EXL2408 EXM9572 EXO0504 EXS2473 EXS4620 EXS6031 EXT1811 EXY0186 EXY6826 EXZ4885 EYC6404 EYD4690 EYD5232 EYD5615 EYD5837 EYD6024 EYD6268 EYD6944 EYD7180 EYD7747 EYD8095 EYD8189 EYD8615 EYD9045 EYD9126 EYD9428 EYH8021 EYI1190 EYI1911 EYI2048 EYI2420 EYI2627 EYI3209 EYI3384 EYI3574 EYI3916 EYI4109 EYI4207 EYI4395 EYI4828 EYI5122 EYI5243 EYI5310 EYI5575 EYI5986 EYJ0181 EYJ0261 EYJ0487 EYJ0768 EYJ0854 EYJ1220 EYJ1439 EYJ2279 EYJ2398 EYJ2503 EYJ2526 EYJ3068 EYJ3448 EYJ4122 EYJ4184 EYJ4296

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 45

11 de Outubro de 2013 FDV8918 FEI1284 FEI3978 FEK6058 FEP1269 FEP8850 FEQ2220 FEQ3099 FES0183 FES6337 FEV2971 FEW0848 FEX3081 FEX8559 FEY2952 FEY2971 FEZ5030 FEZ9035 FFF3145 FFI7847 FFN9497 FFP0133 FFP0411 FFP0556 FFP0732 FFP1299 FFP1418 FFP1720 FFP2050 FFP2069 FFP2330 FFP2558 FFP5908 FFR7548 FFT2770 FFZ1949 FFZ2904 FGC0586 FGC9594 FGE5342 FGE6997 FGF3438 FGG8133 FGJ3160 FGJ7407 FGK2980 FGM2120 FGM7848 FGO0821 FGP3043 FGQ4865 FGR5349 FGR5542 FGR5649 FGR5760 FGR6655 FGR6738 FGR6784 FGR7664 FGR8014 FGR8242 FGY2939 FHA7843 FHD8914 FHD8974 FHG2554 FHG2679 FHG3087 FHG3294 FHG3495 FHJ0960 FHJ9050 FHM1973 FHM9743 FHP5402 FHS6240 FHW2471 FHX0942 FHX1206 FHX1522 FHZ0160 FHZ0435 FHZ0873 FHZ1234 FHZ1581 FHZ1817 FHZ1832 FHZ2237 FHZ2630 FHZ2900 FHZ2979 FHZ3358 FHZ4140 FHZ4258 FIB3032 FIH9177 FIK1916 FIN0718 FIQ3628 FIS6968 FIT3508 FJA1086 FJB7519 FJE8277 FJE9350 FJE9382 FJE9827 FJJ1411 FJJ4171 FJJ4344 FJM0947 FJO3013 FJS5120 FJW1425 FJW1533 FJW2027 FJW2489 FJW2686 FJW2786 FJW2873 FJW3178 FJW3749

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 46 - 11 de Outubro de 2013 HGT2333 HGX0992 HHE8036 HHJ8972 HHM8056 HHR6386 HHT0220 HHX2575 HHX2575 HHX5481 HHZ1787 HIF9701 HIJ2748 HIK0648 HIM3702 HIO4063 HIX3925 HIX5754 HIX9346 HJE8160 HJG7890 HJJ9005 HJK6202 HJK7490 HJN2013 HJU0820 HJZ2981 HKH9160 HKN7100 HKT9711 HKZ0022 HLH4975 HLH6405 HLJ9248 HLK9575 HLP0269 HLW2224 HMB1831 HMI7915 HMJ6388 HMR5938 HMY8187 HMZ1948 HMZ8980 HNA7228 HNB4164 HNE6321 HNI3208 HNI8074 HNU1074 HNU5106 HNW0972 HNX3563 HNY4515 HNZ3775 HOD4396 HOG2564 HOJ7426 HQB6791 HQE9754 HQN4324 HRE4128 HRL3270 HRM0905 HSP0444 HUO3353 HVX9897 HWX3652 HXR2160 HYO4014 IAK0455 IFW2982 IHF5801 IHM7051 IJK5952 ILK6705 INJ8433 INP6036 ION8050 IOO1307 IOQ7550 IOU6590 IPA2771 IPE0626 IPM0999 IPS6779 IPY9451 ISC0030 ITS5346 JFB5564 JFK4712 JHM1395 JHN8432 JIF0037 JIG6684 JJC5194 JKW3032 JKW4472 JLA7308 JLJ1577 JLK7366 JLO2969 JLP0309 JLT2324 JMC1514 JMW6180 JNM9181 JNS6539 JOE0743 JOF4245 JOG8279 JOX3169 JPC7740 JPJ3031 JPU7197 JPX4291 JQF5432 JQK6713 JQS9383 JQX0362 JRP0631 JSB7194

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55500 56732 60503 74630 60503 55500 74630 60503 74550 55500 74550 74550 60503 74550 57200 74550 60503 74550 74550 51851 74630 74550 74550 70482 60503 74630 74550 60503 74550 60503 56810 74550 60503 60503 55500 56810 56810 60503 74550 56732 74550 74550 56732 74550 74550 60503 74550 74550 74550 60503 74550 55500 60503 74550 74550 60503 55500 60503 56732 60503 60503 74550 60503 74550 56732 74550 56810 74550 74550 74550 55500 55500 74550 74550 56810 56810 60503 56810 60503 55500 73662 59594 60503 55500 55500 74550 55500 60503 55500 55500 55500 56810 55500 60503 56810 74550 56810 60503 74550 55500 74550 56732 73662 60503 60503 60503 60503 60503 56810 56810 74550 56810 60503 60503 56810 60503 74550 60503 56810 74550 60501 60503

26/07/2013 24/07/2013 28/07/2013 27/07/2013 25/07/2013 26/07/2013 24/07/2013 27/07/2013 27/07/2013 27/07/2013 26/07/2013 27/07/2013 24/07/2013 27/07/2013 25/07/2013 27/07/2013 26/07/2013 26/07/2013 25/07/2013 27/07/2013 26/07/2013 28/07/2013 27/07/2013 27/07/2013 24/07/2013 27/07/2013 24/07/2013 24/07/2013 28/07/2013 25/07/2013 26/07/2013 27/07/2013 24/07/2013 25/07/2013 27/07/2013 25/07/2013 26/07/2013 24/07/2013 25/07/2013 27/07/2013 28/07/2013 27/07/2013 28/07/2013 26/07/2013 27/07/2013 26/07/2013 26/07/2013 26/07/2013 25/07/2013 26/07/2013 28/07/2013 26/07/2013 27/07/2013 26/07/2013 27/07/2013 28/07/2013 25/07/2013 25/07/2013 24/07/2013 27/07/2013 24/07/2013 28/07/2013 27/07/2013 26/07/2013 26/07/2013 26/07/2013 25/07/2013 26/07/2013 25/07/2013 27/07/2013 24/07/2013 26/07/2013 25/07/2013 25/07/2013 26/07/2013 24/07/2013 24/07/2013 25/07/2013 28/07/2013 26/07/2013 28/07/2013 25/07/2013 25/07/2013 24/07/2013 25/07/2013 26/07/2013 25/07/2013 25/07/2013 26/07/2013 24/07/2013 25/07/2013 26/07/2013 25/07/2013 27/07/2013 24/07/2013 26/07/2013 25/07/2013 24/07/2013 24/07/2013 25/07/2013 26/07/2013 25/07/2013 26/07/2013 26/07/2013 27/07/2013 26/07/2013 28/07/2013 24/07/2013 25/07/2013 24/07/2013 25/07/2013 25/07/2013 24/07/2013 26/07/2013 24/07/2013 24/07/2013 27/07/2013 27/07/2013 26/07/2013 24/07/2013 28/07/2013 26/07/2013

85.13 85.13 191.54 127.69 191.54 85.13 127.69 191.54 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 127.69 85.13 191.54 85.13 85.13 127.69 127.69 85.13 85.13 191.54 191.54 127.69 85.13 191.54 85.13 191.54 53.20 85.13 191.54 191.54 85.13 53.20 53.20 191.54 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 191.54 85.13 191.54 85.13 191.54 191.54 85.13 191.54 85.13 85.13 85.13 53.20 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 53.20 53.20 191.54 53.20 191.54 85.13 85.13 191.54 191.54 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 85.13 53.20 85.13 191.54 53.20 85.13 53.20 191.54 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 191.54 191.54 191.54 191.54 53.20 53.20 85.13 53.20 191.54 191.54 53.20 191.54 85.13 191.54 53.20 85.13 191.54 191.54

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 47

11 de Outubro de 2013 NLD0409 NML9200 NMZ1025 NOB1410 NQE6180 NSF3891 NTD0427 NTR6347 NVD7424 NVT5850 NXQ7323 NXZ1958 NYB7887 NYO7130 OCD5192 OCX5555

R000420582 R000420730 R000428379 C000391742 R000421814 R000422410 R000416635 R000417343 R000431613 R000418886 R000421533 R000428187 R000427667 R000418903 R000421629 R000427658

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28/07/2013 27/07/2013 26/07/2013 27/07/2013 27/07/2013 28/07/2013 24/07/2013 25/07/2013 27/07/2013 24/07/2013 26/07/2013 25/07/2013 24/07/2013 25/07/2013 27/07/2013 24/07/2013

191.54 191.54 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 191.54 53.20 53.20 85.13 191.54 53.20

NLV8907 NMQ0101 NNN0222 NPU7186 NQW2783 NSP9215 NTN1725 NUY2989 NVQ3475 NWQ8060 NXX8804 NXZ4235 NYC8574 NZJ8686 OCN9988 ODD5894

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27/07/2013 26/07/2013 24/07/2013 27/07/2013 28/07/2013 26/07/2013 27/07/2013 26/07/2013 27/07/2013 24/07/2013 25/07/2013 28/07/2013 27/07/2013 27/07/2013 27/07/2013 28/07/2013

85.13 191.54 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 127.69 191.54 53.20 127.69 191.54 127.69 191.54 191.54 85.13

ODN7637 OIR7689 OLO5740 OLW7487 OMB8182 OOW7259 OPE3320 OPJ3349 OPN9064 OPY6559 OQC0377 ORE8430 PEL9042

R000421774 C000395866 R000422551 R000426660 R000427609 R000428996 R000420624 R000421261 R000419013 P000085113 C000382729 R000418934 C000389769

60503 68232 60503 74550 56810 74550 60503 74550 74550 59591 73662 74550 51852

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191.54 127.69 191.54 85.13 53.20 85.13 191.54 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 127.69

OHW9640 OLB9204 OLV8026 OMB8182 OMJ0877 OPD1915 OPH3149 OPN1163 OPW2065 OQB0685 OQE8718 PEL9042 PFN0108

R000418912 R000420516 C000391744 R000427604 R000419207 R000422273 R000419143 R000428478 R000421386 R000419290 R000426490 C000389768 C000395802

74550 60503 55500 56810 60503 74550 60503 56810 60503 74550 74550 51851 55680

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85.13 191.54 85.13 53.20 191.54 85.13 191.54 53.20 191.54 85.13 85.13 127.69 127.69

E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 48 - 11 de Outubro de 2013

SAAE EDITAL 01/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o que consta no, art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1.988, art.

79 inciso II da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e Capitulo III art 9º da Lei n. 6.718 de 2010 torna pública a CONVOCAÇÃO, do (a) senhor (a) nos termos do Edital 01/2011, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal para os cargos do Concurso Público: AGENTE ADMINISTRATIVO I – LISTA GERAL CLASSIFICAÇÃO NOME 58º RAQUEL COSTA SENNA GALDINO O candidato deverá comparecer no SAAE, sito Avenida Tiradentes, n.º 3198, Bairro Bom Clima – Cidade de Guarulhos - SP, das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 16:00, junto à Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em até 03 dias (úteis) após esta publicação, de acordo com o capítulo XVI – Da Convocação, Nomeação e Posse, munido de todos os documentos constados em Edital.

Guarulhos, 11 de Outubro de 2013.

Engº. Afrânio de Paula Sobrinho SUPERINTENDENTE

ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 011/13 – Proc. 4522/13 – Cont. de empresa de engenharia para a execução de obras de intervenção para redução de pressão em sistema de abastecimento de água para controle e redução de perdas, incluindo obras civis e hidráulicas - DATA DE ABERTURA: 11/11/2013 às 9 horas(*).

PREGÃO PRESENCIAL 100/13 – Proc 5395/13 – Aq. de flanges fabricado em aço carbono. ABERTURA: 23/10/13, às 9h*.

PREGÃO PRESENCIAL 101/13 – Proc 5162/13 – Aq. de painel elétrico de comando de motores com 08 inversores de frequência 150 CV – 440 VAC – 60 HZ, para acionamento de 08 conjuntos moto-bombas da Eta Cabuçu. ABERTURA: 23/10/13, às 14:00h*.

PREGÃO ELETRÔNICO 034/13 – Proc 5304/13 – Cont. de empresa para prestação de serviços de inspeção e diagnóstico em tubulação por sistema de televisionamento de modo a identificar as não conformidades nas redes de esgoto dos seguintes locais: Avenida Capista, Rua Gabriel Vasconcelos, Avenida Francisco Conde, Rua Francisco G. Vasconcelos e Rua São Daniel. - ABERTURA: 23/10/13, às 14 h**.

PREGÃO ELETRÔNICO 035/13 – Proc 3672/13 – Aq. de cinto de segurança, dispositivo trava quedas, tropé portátil, trapézio, suporte, insuflador de ar, aparelho para detecção de gases, calibrador enforcer e cilindro multigás. - ABERTURA: 24/10/13, às 14 h**. *Aquisição edital no site www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065. ** Aquisição edital disponível no site: www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou www.licitacoese.com.br ou ainda contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065.

ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/13 - Proc 4807/13 – Registro de preços para contratação de empresas para a execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos lodos gerados nas Ete”s São João e Bonsucesso. MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - R$ 116.978,40.

REVOGADO o lote 03.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/13 - Proc 4127/13 – Registro de preços para de jaquetas refletivas impermeável emborrachada, calças jeans, calças operacionais com faixa refletiva, camisas operacional com faixa refletiva, bermudas jeans, camisas para segurança patrimonial, camisas para motorista e almoxarifado, camisas polo para agente comercial e camisetas polo masculina. COMERCIAL THIALLI LTDA. EPP. - R$ 154.496,75; RA CONFECÇÕES E UNIFORMES LTDA. EPP. – R$ 144.165,90; LUISA LANG SILVA PINTO ME. – R$ 136.302,43.

Departamento Administrativo

COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: ERG ELETROMOTORES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/000746 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REBOBINAGEM EM MOTORES ELÉTRICOS, MOTO-FREIOS E CHAVES DE PARTIDA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.417,02(Hum mil, quatrocentos e dezessete reais e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender a manutenção de motores nas estações de bombeamento.

CREDOR: NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2009/001148 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARMAÇÃO PRESBOW SECUNDARIA DE 01 ESTRIBO EM AÇO LAMINADO OU TREFILADO ZINCADO A QUENTE COM 1 ISOLADORES ROLDANA EM PORCELANA VIDRADA PADRÃO BANDEIRANTES ENERGIA E OUTROS MATERIAS PARA SER UTILIZADO EM COMUNICAÇÃO DE DADOS /VOZ VALOR DO PAGAMENTO: R$ 580,00(Quinhentos e oitenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado na transmissão de dados/voz

responsáveis pela comunicação entre as unidades da autarquia.

CREDOR: MAX SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2009/006897 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE SEGURANÇA E MON ITORAMENTO À DISTÂNCIA NA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 25.123,97(Vinte e cinco mil, cento e vinte e tres reais e noventa e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois o serviço será utilizado no monitoramento e segurança de próprios da autarquia.

CREDOR: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2010/000912 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL HIDRATADO AUTOMOTIVO E SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 59.025,06(Cinquenta e nove mil, vinte e cinco reais e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os cartões combustível serão usados pelos funcionários quando em serviço nas viaturas da autarquia no desempenho de suas funções.

CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 365,92(Trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos) R$ 731,84(Setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013 - 13/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.

CREDOR: ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/005015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DETECÇÃO DE LIGAÇÃO CLANDESTINA - CAÇA FRAUDE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 112.008,11(Cento e doze mil, oito reais e onze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços serão utilizados nos serviços de caça fraude e ligação clandestina, para dar continuidade ao Projeto Comercial de Recuperação da Receita.

CREDOR: CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/008114 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO, PARA O PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA - NÚCLEO CABUÇU. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 33.348,17(Trinta e tres mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na vigilancia e fiscalização parque Estadual da Cantareira Núcleo Cabuçu.

CREDOR: CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/000032 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA NOTURNA 12 HORAS DE SEGUNDA A DOMINGO INCLUSIVI FERIADO EM 15 POSTOS DE SERVIÇO EM 6 UNIDADES DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 86.485,79(Oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados na segurança e vigilância noturna durante 12 horas todos dias, nos Postos de Atendimento e nas unidades da autarquia.

CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A. CONTRATO/PROCESSO: 2011/000585 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E COMODATO DE EQUIPAMENTOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.851,58(Quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços de comunicação serão utilizados para o desenvolvimento das atividades entre as diversas unidades da autarquia e seus funcionários.

CREDOR: ALL EASY CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2011/001482 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 389.690,67(Trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados no desenvolvimento e manutenção de softwares em diversos sistemas de informática da autarquia.

CREDOR: IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/004618 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS MECANICOS, HIDRÁULICOS E PNEUMATICOS DESTE SAAE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 21.056,48(Vinte e um mil, cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na manutenção

do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Guarulhos.

CREDOR: NOWA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/000254 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PORTARIA NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.659,93(Nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados na segurança e nas portarias das dependências da autarquia.

CREDOR: MAX SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/001611 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO À DISTANCIA NA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.499,77(Quinze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados no serviço de monitoramento à distância de diversas unidades da autarquia.

CREDOR: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/004154 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA DESARMADA, CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS COM A EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS ETE BONSUCESSO E ETE SÃO JOÃO. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 17.265,56(Dezessete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados para prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias dos postos ETE Bonsucesso e ETE São João.

CREDOR: SEAL - SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/004154 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA DESARMADA, CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS COM A EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS ETE BONSUCESSO E ETE SÃO JOÃO. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 24.833,33(Vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e tres reais e trinta e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados no controle, operação e fiscalização de portarias dos postos ETE Bonsucesso e ETE São João.

CREDOR: ANDERSON PEREIRA PAISAGISMO - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/004175 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 20.416,12(Vinte mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados na conservação e manutenção de jardinagem nas áreas verdes da autarquia.

CREDOR: INTER TELECOM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/005130 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO TELEFONICO E ON-SITE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.600,00(Sete mil, seiscentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados nos serviços de manutenção e suporte tecnico telefonico e on-site.

CREDOR: CRISTIANE ANTONELLI - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005995 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.400,00(Dois mil, quatrocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados para alimentação e estruturação de eventos a serem realizados nas dependencias da autarquia.

CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.751,61(Hum mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos) R$ 1.014,09(Hum mil, quatorze reais e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 - 14/10/2013 JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.

CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/006512 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 130,00(Cento e trinta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessaria pois será utilizada no setor de copa e cozinha e aquecimento de agua em diversas unidades da autarquia CREDOR: NASCER & NASCER COMÉRCIO DE

MATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/000394 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PORTARIA NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 96.999,85(Noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados no serviço de de portaria necessario para a segurança patrimonial em diversos postos da autarquia CREDOR: MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/002565 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS P/ EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICIPIO, E MANUTENÇÃO DE PROPRIOS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 10.829,68(Dez mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária para execução do serviço de manutenção das redes de água e esgoto no município e manutenção nos próprios da autarquia.

CREDOR: INSTITUTO DE FORMAÇÃO E AÇÃO EM POLÍTICAS SOCIAIS PARA A CIDADANIA CONTRATO/PROCESSO: 2013/003422 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A OPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL “GUARULHOS SANEAMENTO AMBIENTAL E QUALIDADE DE VIDA” VALOR DO PAGAMENTO: R$ 28.500,00(Vinte e oito mil, quinhentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária ao desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental Guarulhos: Saneamento ambiental e qualidade de vida, destinado ao público, as escolas e a grupos especiais.

CREDOR: DANFOSS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003515 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONVERSORES DE FREQUÊNCIA COM POTÊNCIA DE 250 KW E 132 KW VALOR DO PAGAMENTO: R$ 142.199,97(Cento e quarenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os equipamentos serão necessarios para substituição aos existentes na autarquia no booster Orlanda Bérgamo.

CREDOR: ESAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - EPP. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003664 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES EM PEAD VALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.800,00(Treze mil, oitocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados em obras e manutenção do sistema de abastecimento e esgotamento sanitario no municipio CREDOR: BIMPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003666 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ANÉL E LAJE DE CONCRETO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 31.279,00(Trinta e um mil, duzentos e setenta e nove reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição ser faz necessaria, pois os materiais serão utilizados na manutenção de aneis superiores para apoio tampão de ferro e de concreto armado para poços de inspeção.

CREDOR: TERMOLAR S.A. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004574 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GARRAFAS TÉRMICA TIPO ROSCA, (JARRA) TIPO PRESSÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.675,58(Cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária ao serviço de copa, no fornecimento do café aos servidores da autarquia.

CREDOR: FORBB BRASIL IMPORTADORA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004777 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROLAMENTOS E BUCHAS DE FIXAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.123,96(Dois mil, cento e vinte e tres reais e noventa e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material sera utilizado para manutenção mecanica das bombas e motores dos booster CREDOR: IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004777 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROLAMENTOS E BUCHAS DE FIXAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.460,08(Tres mil, quatrocentos e sessenta reais e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para manutenção mecanica das bombas e motores dos booster CREDOR: COMÉRCIO DE TINTAS MACHADO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/004826 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTA NA COR BRANCA, ROLOS EM LÃ DE CARNEIRO E PINCÉIS PARA PINTURA (TRINCHA DE 1ª QUALIDADE DE 1", 2" C/ CABO MADEIRA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.673,00(Dois mil, seiscentos e setenta e tres reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os materias serão utilizados na execução de pintura em prédios próprios do SAAE. CREDOR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO, AR CONDICIONADO,

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 49

11 de Outubro de 2013 VENTILAÇÃO E AQUECIMENTO CONTRATO/PROCESSO: 2013/004893 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSO: XIII CONBRAVA (CONGRESSO BRASILEIRO DE REFRIGERAÇÃO, ARCONDICIONADO, VENTILAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR) VALOR DO PAGAMENTO: R$ 360,00(Trezentos e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois a empresa ministrara palestras de aprimoramento técnico dos servidores.

CREDOR: CHASSIS TÉCNICA ALINHAMENTO E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004896 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDA E MÃO DE OBRA P/CORRÊÇÃO E ALINHAMENTO DO CHASSI DO CAMINHÃO COMBOIO MB VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.360,00(Tres mil, trezentos e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços de solda e mão de obra serão utilizados para correção e alinhamentos do chassi do caminhão camboio MB. CREDOR: SANDRA SUELY DE FARIAS - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/004925 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PURIFICADOR DE ÁGUA ACQUA FLEX E FILTRO DE PURIFICAÇÃO P/ PURIFICADOR DE AGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.415,00(Seis mil, quatrocentos e quinze reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiasi serão utilizados para troca nos purificadores de água que devem ser a cada 6 meses.

CREDOR: MIRIADE COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/004957 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA E PILHAS ALCALINA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 656,00(Seiscentos e cinquenta e seis reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se necessária, pois os materiais serão utilizados na manutenção de controlaores eletronicos de aparelhos de ar condicionados , data logers e multimetros digitais da autarquia CREDOR: DROGA BORDINO & BORDINO LTDA. EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/004959 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACEUTICOS, P/ COMPOR MALETAS DE PRIMEIRO SOCORROS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 938,64(Novecentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados nas maletas de 1ª socorros disponibilizados em cada centro operacional da autarquia atendendo a norma regulamentar nº 7 do ministerio do trabalho Guarulhos, sexta-feira, 11 de outubro de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO O Superintendente do S.A.A.E. - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, AFRANIO DE PAULA SOBRINHO em cumprimento as exigências do Artigo 5o. da Lei No. 8.666/93, consigna a seguinte justificativa de pagamento extemporâneo, a ordem de sua exigibilidade.

EDITAL: No 00078 - DEPARTAMENTO COMERCIAL, FINANCEIRO E DE RECURSOS HUMANOS FAVORECIDO OP Nro VALOR VENCIMENTO MAURO DA COSTA MANUTENÇÃO - ME 5152 R$ 2.100,00 23/09/2013 ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA. 5151 R$ 27.000,00 02/10/2013 EDSON ALVES SANTOS 10474215857 5154 R$ 500,00 03/10/2013 AGM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. 5065 R$ 148.480,66 04/10/2013 ATMC AUTOMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA - EPP 4707 R$ 4.900,00 04/10/2013 DANIEL MACHADO DA SILVA - ME 4984 R$ 3.000,00 04/10/2013 EMPREITEC CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. 4698 R$ 12.933,96 04/10/2013 ENCIBRA S/A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. 5063 R$ 148.480,66 04/10/2013 ERG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA - EPP 4641 R$ 39.937,33 04/10/2013 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 4697 R$ 130,00 04/10/2013 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP 4955 R$ 460,95 04/10/2013 MANESCO RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES ADVOCACIA 5132 R$ 25.964,90 04/10/2013 MARTGRAF INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA. 4998 R$ 21.829,50 04/10/2013 PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. 4995 R$ 135,95 04/10/2013 INVESTY - SOLUÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP 5033 R$ 1.059,00 05/10/2013 INVESTY - SOLUÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP 5034 R$ 18.410,00 05/10/2013 METALVAX COMÉRCIO DE FERRAGENS METAIS E VÁLVULAS LTDA. - EPP 5004 R$ 10.435,84 05/10/2013 MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA. 4941 R$ 2.965,00 05/10/2013 CTQ ANÁLISES QUÍMICAS E AMBIENTAIS S/S LTDA. 4889 R$ 130.210,26 06/10/2013 EDSON CARDOSO ROCHA INFORMÁTICA - ME 4761 R$ 62.995,20 06/10/2013 ESAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - EPP. 5059 R$ 55.660,00 06/10/2013 IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA. 4720 R$ 43.250,13 06/10/2013 MISSION RUBBER DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONEXÕES F4L8E24XÍVEIS LTDAR.$ 4.393,49 06/10/2013 PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

4988 R$ 1.344,32 06/10/2013 TELEFONICA BRASIL S.A. 5286 R$ 1.503,40 06/10/2013 TELEFONICA BRASIL S.A. 5153 R$ 6.994,57 06/10/2013 USINA JARAGUÁ LTDA 4917 R$ 2.381,64 06/10/2013 BRASÍLIA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. 4932 R$ 621,00 07/10/2013 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP 4952 R$ 1.504,29 07/10/2013 RICASA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. EPP 4864 R$ 429,00 07/10/2013 MOTIVO: Trata-se de a aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para a sinalização dos locais em obras evitando acidentes e garantindo a segurança dos trabalhadores do local., a contratação é necessária ao abastecimento de água, na implantação de tanques de armazenamento do sistema de tratamento de efluentes na eta tanque grande ., a contratação se faz necessária pois será utilizada na manutenção elétrica dos conjuntos moto bombas utilizados para elevação da água nas estações de tratamento., a contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados nos serviços de manutenção de equipamentos para tratamento de lodo de e.t.a., a aquisição se faz necessária, pois o material sera utilizado para garantir a seguança das informações eletronicas da autarquia, a aquisição do material se faz necessaria, pois o material sera utilizado na execução de serviços de manutençao elétrica nos quadros de comandos para acionamento de conjuntos moto bombas da autarquia., a aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados nas obras dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de guarulhos., a contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados pelo departamento de assuntos jurídicos para esgotar todos os recursos possíveis para proteger o saae frente à execução de título extrajudicial da mm 31ª vara cível sp., a contratação é necessária pois será utilizada na transmissão de dados e voz entre as unidades da autarquia e a popula ção., a falta de pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais., a aquisição se faz necessário, pois os materiais serão utilizados para execução de serviços de manutenção em redes e ramais da autarquia, a aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para a impressão de contas de água em papel termosensível durante o ano de 2013., a contratação se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para a realização da manutenção preventiva, preditiva e corretiva planejada nos conjuntos motobombas da autarquia., a aquisição se faz necessária, pois o material sera utilizado pelo setor de supervisão de telefonia da autarquia., a contratação se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para reforma dos bancos dos caminhões e caminhonetes da autarquia, a aquisição se faz necessária, pois os moveis serão utilizados na adequação das salas que acomodam a diretoria financeira na sede do bom clima ., a contratação é necessária para serviços de comunicação utilizados no desenvolvimento de atividades entre as diversas unidades da autarquia e seus funcionários., a aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados na execução do serviço de manutenção das redes de água e esgoto no município e manutenção nos próprios da autarquia., a contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador - pat instiruido pela lei nº 6.321 de 14/04/ 1976 e regulamentada pelo decreto nº 5 de 14/01/1993., a aquisição do material se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados para substituição existentes nas etes e na manutenção corretiva, a contratação é necessaria pois os serviços são indispensáveis ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto do município de guarulhos., a contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa são necessarios para a manutenção de cabines e estaleiros primários nas diversas subestações de energia elétrica da autarquia., a aquisição é necessaria pois será utilizada no setor de copa e cozinha e aquecimento de agua em diversas unidades da autarquia, a contrata ção se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento do esgoto sanit ário no município de guarulhos., a contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados pelos servidores no deslocamento para o desenvolvimento de suas atividades., a aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados nos serviços de manutenção de próprios da autarquia., a aquisição se faz necessaria, pois os materiais sera utilizados na execu ção de serviços de manutençao elétrica nos quadros de comandos para acionamento de conjuntos moto bombas da autarquia ., a aquisição se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados em obras e manutenção do sistema de abastecimento e esgotamento sanitario no municipio, através dos processos no.s 2008/005222, 2013/004028, 2007/ 001270, 2012/006477, 2013/003673, 2013/004954, 2013/001966, 2003/003867, 2009/006160, 2012/005923, 2013/003664, 2013/005027, 2013/000951, 2009/001168, 2013/002736, 2010/002520, 2013/003756, 2012/004728, 2012/000080, 2012/006512, 2013/003007, 2010/002883, 2013/003940, 2013/001024, 2013/002565, 2013/003841, 2013/002564, sem os quais tornar-se-iam impossível atender as necessidades da Autarquia.

SUPERINTENDENTE Registrado no Departamento Comercial, Financeiro e de Recursos Humanos do S.A.A.E. - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos e afixado em lugar público de costume, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze. Diretor Comercial, Financeiro e de Recursos Humanos Guarulhos, quinta-feira, 10 de outubro de 2013 AFRANIO DE PAULA SOBRINHO HERALDO MARCON

ERRATA Informamos que no comunicado de pagamento publicado em 01/10/2013 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s) credor(es): OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONICO FIXO COMUTADO E TELEFONIA FIXA

CONVECIONAL CONTRATO/PROCESSO: 2007/ 001270 CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.066,30(Hum mil, sessenta e seis reais e trinta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na transmissão de dados e voz entre as unidades da autarquia e a população.

SUPERINTENDENTE Guarulhos, quinta-feira, 10 de outubro de 2013 AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

P O R T A R I A N º 24.076 de 09 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo n.º 0671/2001 – SAAE, T R A N S F E RE , a contar desta data.

O Senhor Ariovaldo Nascimento, Coordenador, lotado no DCF/GFIN/Coordenadoria de Controle Orçamentário, para o DCF/GFIN/Coordenadoria de Controle de Receita; O Senhor Maikon de Oliveira Lima, Coordenador, lotado no DCF/GFIN/Coordenadoria de Controle Financeiro, para o DCF/GFIN/Coordenadoria de Controle Orçamentário; A Sra. Luci Helena Magalhães Serrano, Coordenadora, lotada no DCF/GFIN/Coordenadoria de Controle de Receita, para DCF/GFIN/Coordenadoria de Empenhos.

O Senhor João Carlos Santos de Jesus, Coordenador, lotado no DCF/GFIN/Coordenadoria de Empenhos, para o DCF/GFIN/Coordenadoria de Controle Financeiro.

P O R T A R I A N º 24.077 de 09 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo n.º 006/2001 – SAAE, R E V O G A, a contar de 01/10/2013, a Portaria 21.918/ 2010, no que diz respeito ao Senhor Paulo Rodrigues de Assis.

P O R T A R I A N º 24.078 de 09 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 10, da Lei Municipal n.º 1.429/68 com redação dada pela Lei Municipal n.º 2.314/79, item IV e Leis 5.657/01, 5.726/01 e 6.718/10 e o que consta do Processo n.º 006/2001 – SAAE, N O M E I A, a contar de 01/10/2013; Sr. Wilson Cruz de Andrade; Para o cargo em comissão: Supervisor, lotado no DMO/ GMOC/Supervisão de Caminhão Tanque Cidade Martins.

P O R T A R I A N º 24.079 de 09 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo n.º 005708/2013 – SAAE, DESLIGA do serviço público municipal, a contar de 04/10/ 2013, o Senhor José Caetano Guisso, Agente Comercial I, face aposentadoria junto ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos.

P O R T A R I A N º 24.080 de 09 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo n.º 005656/2013 – SAAE, DESLIGA, do serviço público municipal, a contar de 25/ 09/2013, o Senhor Jonas Ferreira Mendonça, Agente de Manutenção Geral III, em virtude do falecimento.

Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO SUPERINTENDENTE Registrada na Gerência de Administração de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos e afixado no lugar público de costume em nove de outubro de dois mil e treze.

Elecsandra Egidio Diogo Soares Gerente de Administração de Recursos Humanos

IPREF CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPREF CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 16/10/2013 A Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, nos termos do artigo 15 do Regimento Interno, CONVOCA os senhores Conselheiros Titulares, CONVIDA os Conselheiros Suplentes e os membros do Conselho FISCAL para a ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA, a realizar-se em 16 de Outubro de 2013, quarta-feira, às 8h30 em primeira convocação com a maioria dos seus membros e, às 9h00 em segunda convocação com o mínimo de um terço dos seus membros, na sala do Conselho Administrativo, localizada na Rua do Rosário, 226, Vila Camargos, Guarulhos, São Paulo, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da Pauta do dia; 2. Apresentação e deliberação do Balancete do mês de agosto/2013; 3. Demais assuntos pertinentes ao Conselho Administrativo e ao IPREF. Guarulhos, 09 de outubro de 2013.

Virgínia Maria Borges e Borges Presidente do Conselho Administrativo

PROGUARU CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: 4 A COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 1.747,26 (um mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 8/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: A. GUTIERREZ COMERCIAL DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de ferramentas.

VALOR: R$ 1.606,50 (um mil, seiscentos e seis reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: AMERICA RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Locação de máquinas e equipamentos VALOR: R$ 1.156,00 (um mil, cento e cinqüenta e seis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 7/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a locação de equipamentos necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: ANDAIMES E MAQUINAS BIG LTDA EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 1.504,00 (um mil, quinhentos e quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO: 342/2009 OBJETO: Locação de imóvel, prédio industrial de n.

360, com frente para a Rua Pedro de Toledo, no Jardim São Geraldo, em Guarulhos.

VALOR: R$ 35.034,58 (trinta e cinco mil e trinta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a locação do imóvel que é primordial para alojar vários departamentos da empresa.

CREDOR: ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material para serralheria VALOR: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA. PROCESSO: 1895/2012 OBJETO: Aquisição de papéis gráficos.

VALOR: R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos serviços gráficos prestados pela Proguaru à municipalidade.

CREDOR: BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: COMERCIAL ELETRICA DW S/A. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: CONTROLLER-PLUS CONSULTORIA COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: 1686/2012 OBJETO: Manutenção do sistema de controle patrimonial.

VALOR: R$ 341,00 (trezentos e quarenta e um reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos para o controle interno de bens patrimoniais da Proguaru.

CREDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. PROCESSO: 251/2013 OBJETO: Aquisição de gás Liquefeito de Petróleo (GLP ) de 13 Kg. VALOR: R$ 105,00 (cento e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 6-10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de gás.

CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. PROCESSO: 1890/2012 OBJETO: Aquisição de gás liquefeito.

VALOR: R$ 2.932,80 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 6/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de gás, trazendo transtornos para as unidades Sede e GOC da Empresa.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 50 - 11 de Outubro de 2013 CREDOR: HUMANIST SISTEMAS LTDA. PROCESSO: 1952/2012 OBJETO: Manutenção mensal do módulo de ponto eletrônico do software RH master Manager,versão para 4.000 funcionários.

VALOR: R$ 1.313,34 (um mil, trezentos e treze reais e trinta e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento da importância mencionada, causaria grandes transtornos na realização de serviços de Setores da Empresa, consideradas de relevante interesse público.

CREDOR: HUMANIST SISTEMAS LTDA. PROCESSO: 106/2013 OBJETO: Manutenção mensal do módulo de ponto eletrônico do software RH Master Manager sob. nº de série 1000-COC4E3-86D6-603203-228, versão para até 4.000 funcionários ativos.

VALOR: R$ 1.313,34 (um mil, trezentos e treze reais e trinta e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção, ocasionando problemas aos registros de ponto de nossos funcionários, que prestam serviços de relevante interesse público.

CREDOR: IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços de publicidade.

VALOR: R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 7/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: LOCAWEB SERVICOS DE INTERNET S.A. PROCESSO: 522/2010 OBJETO: Transmissão/recebimento de e-mails dos domínios próprios, hospedagem do site e dos domínios proguaru.net e proguaru.com.br e suporte tecnico personalizado.

VALOR: R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 5/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o serviço de transmissão e recebimento de e-mails da empresa.

CREDOR: NATALIA MARCONI DA SILVA MATERIAIS ELETRICOS – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 1.915,61 (um mil, novecentos e quinze reais e sessenta e um centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 3-9/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: OURO VERDE HIGIENE E LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA.-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de limpeza.

VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 6/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de produtos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PALUG´INOX COMERCIAL LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento.

VALOR: R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 2/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PEAN HIDRAÚLICA LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 817,36 (oitocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 7/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PISCO IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de expediente.

VALOR: R$ 664,65 (seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 4/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: RGT TELECOMUNICACOES LTDA – ME. PROCESSO: 2005/2012 OBJETO: Serviço de manutenção corretiva da rede de telefonia e Pabx da PROGUARU. VALOR: R$ 890,50 (oitocentos e noventa reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação do serviço.

CREDOR: S. F. DE ALENCAR MOLAS – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 9-10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Consertos e reparos em veículos.

O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de segurança.

VALOR: R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais de proteção para nossos funcionários, materiais esses essenciais para a proteção nas atividades de relevante interesse público.

CREDOR: TECH TRON COMERCIAL ELETRICA LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 1.012,92 (um mil e doze reais e noventa e dois centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: TECHPOWER TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Despesas com equipamentos de informática.

VALOR: R$ 3.201,70 (três mil, duzentos e um reais e setenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: TRILUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. ME. PROCESSO: 1965/2012 OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos.

VALOR: R$ 6.951,73 (seis mil, novecentos e cinqüenta e um reais e setenta e três centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O mão pagamento implicaria em prejuízos aos relevantes serviços prestados pela Proguaru à municipalidade.

Guarulhos (SP), 11 de outubro de 2013.

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Diretor Presidente

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitações a Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizar à Rua Pedro de Toledo, 360 – Taboão – Guarulhos – SP, as seguintes licitações: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2013 – Registro de preços para diversas tintas e massa corrida. EDITAL COMPLETO e envio das propostas até 24/10/2013 às 08h00, através do site: www.licitacoes-e.com.br.

Processo Administrativo nº 192/2013.

JULGAMENTO DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitações, de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 192/2013, Pregão Presencial nº 042/2013, que trata de registro de preços para tintas e massa corrida, torna público que por não acudir licitantes interessados, fica este certame declarado DESERTO.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Comissão de Licitações, de acordo com o constante no: Processo Administrativo nº 312/2013, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 033/2013, que trata do registro de preços para fornecimento de galões de água mineral, e adjudicação do objeto a favor da empresa Central de Abastecimento de Água Santa Barbara Ltda.

Processo Administrativo nº 313/2013, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 034/2013, que trata do registro de preços para thinner e aguarrás, e adjudicação do objeto a favor da empresa Durabrax Indústria e Comério de Tintas Industrais Ltda.

LILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRA Pregoeira

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Processo Administrativo nº 378/2013, torna público a Carta Contrato nº032/2013. Objeto: Locação de container habitável, tipo vestiário e transporte de entrega e retirada do equipamento. Contratada: Luiza Benedito Tomas Okada Me. Prazo Contratual: 12 (doze) meses.

Valor: R$ 8.280,00. Assinada em 09/10/2013.

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 227/2013 torna público o Contrato nº 037/2013. Convite nº 002/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do revestimento de fachada do Conjunto habitacional de Interesse Social Bela Vista sito entre as Ruas Monte Carlo, Chibata e Agnello Trama – Jardim Bela Vista, neste Município. Contratada: Emcomplan Construção Civil em Geral e Paisagismo Ltda. Prazo: 04 meses.

Valor: R$ 126.273,94 – Assinado em: 10/10/2013.

Guarulhos, 10 de outubro de 2013.

THOMAZ GUILHERME DO CARMO FIGUEIREDO Gerente de Recursos Materiais

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 19297 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei, CONCEDE, ao servidor abaixo discriminado: -DIEGO LUCENA DE MEDEIROS (cód. 23076), Agente Técnico Legislativo G, NE-1, 8 (oito) dias de licença gala, no período de 20/09/2013 a 27/09/2013 - Proc. n.º 5.161/13, de 15/08/2013; -SONIA REGINA SABINO DO VALLE (cód.4537), Oficial Legislativo V, NE-3, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 23/9 a 25/09/2013 - Proc. n.º 5.969/13, de 24/09/2013; -ISABELLA DANTAS DO VALE (cód. 23151), Assessor de Gabinete de Vereador IV - NE-0, 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante, no período de 23/09/2013 a 21/03/2014 - Proc. n.º 6.036/13, de 26/09/2013.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 03 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19298 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 049/13-SAF, de 02/10/13, DESIGNA, os servidores abaixo relacionados, para exercer suas funções, conforme segue, a partir de 02/10/2013: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - NE-0 - Thiago Seminotti Felski (cód.22896);

PREGOEIRO OFICIAL - NE-0 - José Adriano Zago de Castro (cód.22903); MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - NE-0 - João Francisco Viseu de Barros (cód.23510); - Cléo Bedaque Siqueira (cód.23537), devendo a mesma ser relotada na Diretoria de Compras, Licitações e Contratos.

A presente revoga os termos da Portaria nº 18.750, de 23/01/13, no que diz respeito aos servidores Patricia Kubudi Glasman (cód.22975) e Renato Tiuzzi (cód.22917), relotando-os na Diretoria Contábil e de Execução Orçamentária.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 03 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19299 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 049/13-SAF, de 02/10/2013, RELOTA, o servidor abaixo relacionado, a partir de 02/10/2013: DIRETORIA DE COMPRAS LICITAÇÕES E CONTRATOS – Setor de Almoxarifado - Jonathan de Oliveira (cód. 22894).

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 03 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19300 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta em fls. 188 do Processo n.º 4.167/12, de 20/6/2012, que diz respeito aos cargos criados pela Lei Municipal n.º 6.824/11, NOMEIA, em caráter efetivo, os Senhores abaixo relacionados, tudo de conformidade com o resultado classificatório do Concurso Público, devidamente homologado em 18 de maio de 2012, conforme segue: Cargo AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO G - NE-1 Nome PAULO LEO IKUO ITO - cód.23653 RG 18.364.898 Lotação Secretaria Chefia de Gabinete Nome JOSE ALVES GUEDES JUNIOR - cód.23654 RG 19.291.007 Lotação Diretoria de Gabinete - Setor de Protocolo.

A presente revoga os termos da Portaria nº 19.228, de 26/08/2013, no que diz respeito à nomeação de Antonio Nildvam Gomes Cordeiro (cód. 23632), RG. nº 15.445.758-9, para ocupar o cargo Agente Técnico Legislativo G, NE-1, em virtude de sua desistência de assunção do cargo em questão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 4 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19301 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.143/13, de 1º/10/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador GIRLÊNIO GOMES DE OLIVEIRA - GILENO (cód.135), RESOLVE, a partir de 1º/10/2013: EXONERAR - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MAJOR (Cód.21904), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador II, NE-0, em comissão.

NOMEAR - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MAJOR (Cód.21904), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador I, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 04 de outubro de 2.013.

PORTARIA Nº 19302 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo n.º 6.142/13, de 1º/10/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador GUSTAVO HENRIC COSTA – GUTI (cód.156), RESOLVE: EXONERAR - FERNANDO RODRIGUES (Cód.21840), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador X, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 04 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19303 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.141/13, de 1º/10/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete das Lideranças Partidárias indicado pelo Vereador PAULO SERGIO (cód.115), RESOLVE: NOMEAR - ADAUTO GONÇALES (cód.23655), RG nº 13.431.163, para ocupar o cargo de Assessor de Gabinete de Liderança Partidária, NE-0, em comissão.

A presente revoga os termos da Portaria nº 19.260 de 10/09/13, no que diz respeito à nomeação de JOSÉ CARLOS DE CASTRO (cód. 16942), RG nº 5.494.605.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 04 de outubro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixadas em lugar público de costume, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.

APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

PORTARIA Nº 19304 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a apresentação de requerimento de licença, através do Processo Administrativo nº 6154/ 13 e o disposto no inciso IV do art. 1º do Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001, expede a presente

Portaria registrando a concessão de 12 (doze) dias de licença para tratamento de saúde, de 03 a 14 de outubro de 2013, ao Vereador DR. ALEXANDRE DENTISTA. C U M P R A - S E. Câmara Municipal de Guarulhos, em 04 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19305 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a apresentação de requerimento de licença, através do Processo Administrativo nº 6231/ 13 e o princípio instituído pelo Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001 expede a presente Portaria registrando a concessão de licença ao Suplente em exercício ÉZIO BALBINO, a partir de 03 de outubro de 2013, conforme possibilidade instituída pelo § 5º do art.

30 do Regimento Interno, para permanecer como Secretário Adjunto de Segurança Pública.

C U M P R A - S E. Câmara Municipal de Guarulhos, em 04 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19306 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a apresentação de requerimento de licença, através do Processo Administrativo nº 6233/ 13 e o princípio instituído pelo Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001, expede a presente Portaria registrando a concessão de 30 (trinta) dias de licença para tratar de assuntos particulares, de 03 de outubro a 01 de novembro de 2013, ao Suplente GILBERTO DOM PEDRO. C U M P R A - S E. Câmara Municipal de Guarulhos, em 04 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19307 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a apresentação de requerimento de licença, através do Processo Administrativo nº 6234/ 13 e o princípio instituído pelo Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001, expede a presente Portaria registrando a concessão de 30 (trinta) dias de licença para tratar de assuntos particulares, de 03 de outubro a 01 de novembro de 2013, ao Suplente NEGO DO FLAMENGUINHO. C U M P R A - S E. Câmara Municipal de Guarulhos, em 04 de outubro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixadas em lugar público de costume, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.

JOÃO PEDRO DEL BUSSO Secretário de Assuntos Legislativos

PORTARIA Nº 19308 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Parecer Normativo n.º 9/03, de autoria da Diretoria de Assuntos Jurídicos, e, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, apensa ao Processo n.º 6.180/13, de 03/10/2013, AVERBA nos assentamentos do servidor BELMIRO BOLONHEZ LAGE (cód.4780), Agente Técnico Legislativo E, NE-1, o quantitativo de 72 (setenta e dois) dias, ou seja, 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de tempo de contibuição junto a empresa privada Watanabe Serviços de Apoio Operacional LTDAME, no período de 26/5/1980 a 05/8/1980.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 07 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19309 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.150/13, de 02/10/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ALEXANDRE DENTISTA (cód.162) RESOLVE, a partir de 30/09/2013: EXONERAR: - LUCIDALVA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (cód.23149), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 07 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19310 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.151/13, de 02/10/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ALEXANDRE DENTISTA (cód.162) RESOLVE, a partir de 01/10/2013: NOMEAR - MARIA ALICE FERREIRA (cód.23656), RG.nº 48.447.722-5, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 07 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19311 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 325/13-DAA, de 24/09/13, DETERMINA, que a partir de 25/09/13, o servidor JORGE MOREIRA NUNES (cód.1679), deverá registrar seu ponto em livro próprio junto à Diretoria de Assuntos Administrativos.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de outubro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal de

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 51

11 de Outubro de 2013 Guarulhos e afixadas em lugar público de costume, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.

APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

PORTARIA Nº 19312 Considerando o Ato da Mesa nº 181, de 12 de julho de 2007, que trata do Programa de Coleta Seletiva de Lixo e o Processo Administrativo nº 508 de 25 de março de 2011, que instituiu procedimentos voltados ao Programa de Coleta de Lixo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legais CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, visando à implantação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo de iniciativa desta Edilidade, com prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, sendo certo que os membros abaixo relacionados representarão os diversos setores desta Edilidade, da seguinte forma: -RENATA SILVA MOREIRA RAEL (cód. 22967) Presidente MEMBROS -ADRIANA COUTINHO BORGO (cód. 22916), representando a Comissão Permanente de Defesa de Meio Ambiente e Qualidade de Vida e a Diretoria Técnica de Plenário.

-ANTONIO GOMES DE FARIA RODRIGUES (cód.

23066), representando a Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara, localizados na Rua Miguel Hackmey nº19/27 Centro.

- CLÁUDIO VIEIRA MARQUES (cód. 22893), representando a Diretoria Legislativa, o setor de Protocolo e parte das comissões permanentes, localizadas ao lado da sala de reuniões desta Edilidade.

-IGOR LUIS SANTOS RIBEIRO (cód. 22932), representando as Secretarias de Chefia de Gabinete, Administração e Finanças e Assuntos Institucionais - 4º andar.

-JOSÉ TADEU DE ALMEIDA (cód. 1819), representando o Setor de Arquivo e a Diretoria de Administração de Pessoal.

- MARIA ANUNCIATA BARBOSA SILVA representando a Empresa Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A que presta serviços de limpeza e o Setor de Almoxarifado.

-RENATO VALCI CARVALHO (cód. 3042)

representando os Gabinetes dos Senhores Vereadores, a recepção desta Casa e os dois níveis de estacionamento.

-ROSANA LUZIA DA SILVA (cód. 16560) representando as Diretorias de Gabinete, Assuntos Administrativos, Assuntos Jurídicos, Compras, Licitações e Contratos, Contábil e Execução Orçamentária, Planejamento e Controle de Despesas e Tecnologia da Infor mação e Telecomunicações.

-PAULO CESAR MUNARETTI (cód. 23060) representando a Diretoria de Eventos e Cerimonial, Setores de Transportes e Ouvidoria localizados na Rua Luiz Faccini nº 422 - Centro. .

DESIGNA, ainda, a Senhora ROSANA LUZIA DA SILVA, para secretariar as atividades de referido Grupo de Trabalho, sob a presidência da primeira.

C U M P R A - S E. Câmara Municipal de Guarulhos, em 10 de outubro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixada em lugar público de costume, aos dez dias do mês de outubro, do ano de dois mil e treze.

STYVENSON N. KOGA Secretário Chefe de Gabinete

PORTARIA Nº 19313 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, S e n h o r E D UA R D O S O LT U R , u s a n d o d a s atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.280/13, de 07/10/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da l o t a ç ã o d o G a b i n e t e d o Ve r e a d o r L A É R C I O PEREIRA (cód.180), RESOLVE, a par tir de 07/ 10/2013: EXONERAR - JEFFERSON FERREIRA DA SILVA (cód.21679), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador IV, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 10 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19314 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.272/13, de 07/10/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/ 3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador LAÉRCIO PEREIRA (cód.180), RESOLVE, a partir de 07/10/2013: NOMEAR - MARIA ADELMA DE AZEVEDO (cód.23657), RG nº 32.813.638-4, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador IV, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 10 de outubro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, e afixada em lugar público de costume, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.

APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

LEI Nº 7175 De 08 de outubro de 2013.

Autoria: Vereador GILVAN PASSOS “Autoriza a Prefeitura de Guarulhos a firmar convênio, parceria ou contratar clínicas especializadas na realização de exames de ELETROENCEFALOGRAMA (EEG)”.

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, nos termos do § 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de rejeição, na Sessão Ordinária de 01 de outubro de 2013, do Veto Total aposto ao Autógrafo nº 050/13, referente ao Projeto de Lei nº 042/13, de autoria do Vereador GILVAN PASSOS, promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Prefeitura de Guarulhos poderá através de convênio, parceria ou contratação, realizar exames em clínicas particulares especializadas para dar atendimento à demanda de pacientes que necessitem do exame de

ELETROENCEFALOGRAMA (EEG).

Art. 2º Não haverá limite no número de exames realizados mensalmente.

Art. 3º O Senhor Prefeito, através de Decreto, deverá regulamentar esta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de outubro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixada em lugar público de costume aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.

JOÃO PEDRO DEL BUSSO Secretário de Assuntos Legislativos

Processo nº 5053/12 EXTRATO DO TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO Nº 001 AO CONTRATO Nº 021/2013 Objeto: O valor global do contrato nº 021/2013 fica retificado para R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais).

Empresa: WEBLINE SOFTWARE LTDA-ME Guarulhos, 10 de outubro de 2.013.

EDUARDO SOLTUR Presidente

Processo nº 4811/2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2013 DE 03/10/2013 Objeto: Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgão Público (Preços Tarifados).

Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Valor global estimado: R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais).

Valor mensal estimado: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

Assinatura: 03/10/2013.

Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2013.

Guarulhos, 10 de outubro de 2.013.

EDUARDO SOLTUR Presidente

Página 52 - 11 de Outubro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos