Diário Oficial de Guarulhos 27/09/2013

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27 de Setembro de 2013

D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013

Guarulhos, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 - Ano XIV - nº 1319

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS LEIS Em, 24 de setembro de 2013. LEI Nº 7.161 Projeto de Lei nº 030/2013 de autoria do Vereador Guti. Dispõe sobre a notificação obrigatória do atendimento dos casos de gestantes usuárias de drogas ao Gestor Municipal de Saúde e dá outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º É dever dos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Município de Guarulhos, notificar ao Gestor Municipal de Saúde os casos e atendimentos de gestantes usuárias de drogas. § 1º Na notificação de que trata o caput , deverá constar a espécie e a classificação da droga usada pela gestante. § 2º A notificação de que trata o caput será sigilosa, de acesso restrito à entidade notificante, à família da gestante e às autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito, devendo ainda o nome da entidade constar da notificação. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos, naturais ou artificiais, capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Art. 3º A Prefeitura poderá, se julgar conveniente, incluir o quesito “Atendimento de gestantes usuárias de drogas” no Sistema Municipal de Informações de Saúde. § 1º O quesito incluirá informações sobre a idade da gestante, a sua condição social e escolar, o tipo de droga utilizada, e a região em que mora. § 2º As informações constantes do sistema serão inseridas em caráter impessoal, sem o registro de dados de identificação dos envolvidos. § 3º Os dados do sistema são públicos, acessíveis à população e às autoridades. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 24 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.162 Projeto de Lei nº 3163/2013 de autoria do Vereador Pr. João Barbosa. Institui nas dependências das escolas públicas e particulares do Município de Guarulhos, campanhas educacionais antitabagismo. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha Educacional Antitabagismo nas dependências das escolas públicas e particulares, instaladas no Município de Guarulhos. Art. 2º A campanha mencionada no artigo 1º desta Lei refere-se, dentre outras medidas, à fixação de faixas e/ou cartazes alertando, principalmente aos alunos, dos males causados pelo uso do tabaco, de acordo com o preceituado pelo Ministério da Saúde, dentro das dependências das escolas municipais. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por meio de Decreto no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 24 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.163 Projeto de Lei nº 3722/2013 de autoria do Vereador Professor Rômulo Ornelas. Institui o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos e cria o Fundo Municipal de Recuperação e Reinserção Social e dá outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Guarulhos o “Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos - PMRIRDQ”. Art. 2º São objetivos do PMRIRDQ:

I - promover por todos meios legais o acesso ao tratamento de dependentes químicos, suas reabilitações, inclusões e reinserção social; II - promover a inserção no mercado de trabalho de dependentes químicos, em especial durante o seu tratamento; III - promover campanhas institucionais de prevenção ao uso de drogas; IV - articular-se com entidades públicas, civis, de representação, filantrópicas, não governamentais, ONGs, OSCIPs, institutos e associações no combate, recuperação e prevenção da dependência química; V - criar alternativas e meios para custeio e encaminhamento de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes químicos a reinserção social e inclusão no mercado de trabalho, através de ajuda de custo financeiro para auxílio em transporte, alimentação e medicamentos, aos que estiverem em cursos de capacitação e qualificação profissional; VII - prestar auxílio, acompanhamento e, quando for o caso, tratamentos adequados aos familiares e responsáveis por dependentes químicos; VIII - promover a realização de seminários, palestras, encontros, programas de divulgação e radiodifusão sobre prevenção e malefícios do uso de drogas; IX - colaborar com a sociedade e entidades afins no que for possível, visando o combate ao tráfico de drogas e entorpecentes. Art. 3º Fica criado o “Fundo Municipal de Recuperação e Reinserção a Dependentes Químicos - FMRRDQ”. Art. 4º São objetivos e finalidades do FMRRDQ: I - promover e/ou pagar tratamento para dependentes químicos em todos os níveis, inclusive, se necessário, em clínicas especializadas particulares ou em comunidades terapêuticas; II - promover e/ou pagar cursos de capacitação e qualificação profissional de dependentes químicos que estejam em tratamento; III - conceder ajuda de custo para auxílio ao transporte e alimentação para os dependentes químicos que estejam regularmente frequentando tratamento no CAPS AD e inscritos em cursos de capacitação e qualificação profissional; IV - pagamento de campanhas promocionais que visem a prevenção ao uso de drogas. Parágrafo único. Farão jus aos benefícios de que trata este artigo, os dependentes químicos que comprovarem residir no Município de Guarulhos há mais de dois anos de forma ininterrupta, priorizando-se aqueles oriundos de famílias em situação socioeconomicamente mais desfavorável. Art. 5º Os recursos do FMRRDQ serão provenientes de: I - dotação orçamentária própria de recursos municipais, a serem alocados anualmente nas leis orçamentárias; II - recursos provenientes do Estado e da União; III - convênios com Estado e União; IV - convênios com entidades em geral vinculadas ao Poder Público em todos os níveis e/ou à iniciativa privada; V - subvenções sociais; VI - doações voluntárias, a serem depositadas diretamente na conta do fundo; VII - convênios com órgãos, entidades, institutos ou organizações internacionais; VIII - outras desde que comprovada sua origem. Art. 6º A concessão da ajuda de custo ao dependente químico não gera vínculo de qualquer natureza, inclusive, empregatício ou previdenciário com a municipalidade. Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a inclusão e os ajustes necessários nas leis municipais do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento para implementação da presente Lei. Art. 8º O Poder Executivo deverá emitir Decreto regulamentando a presente Lei, sobretudo no que diz respeito a: I - valor da ajuda de custo e critérios de reajustes periódicos; II - qual secretaria ou órgão da Administração será responsável pela execução do programa e administração do fundo instituídos pela presente Lei. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guarulhos, 24 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.164 Projeto de Lei nº 4852/2013 de autoria do Vereador Dr. Alexandre Dentista. Institui no calendário das escolas da rede de ensino do Município de Guarulhos, a Semana do Estudo da Dependência Química e suas consequências neuropsico-sociológicas. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da

atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída no calendário da rede de ensino do Município de Guarulhos-SP, a Semana do Estudo da Dependência Química (uso de drogas) e suas consequências neuropsico-sociológicas, a ser realizada na primeira semana do mês de agosto de cada ano. Art. 2º Os setores de supervisão e orientação escolar das unidades de ensino poderão convidar especialistas no assunto para ministrar conferências, palestras, simpósios e outras atividades pedagógicas, preferencialmente dispondo do apoio de núcleos, existentes no Município, das entidades denominadas AA - Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos, notadamente para a finalidade de depoimentos e apresentação de iniciativas e experiências positivas realizadas. Parágrafo único. Para a realização das atividades mencionadas no caput deste artigo, a Secretaria Municipal de Educação poderá se valer do apoio da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá alocar recursos e meios ao seu alcance. Art. 3º Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em 90 (noventa) dias. Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento e suplementadas se necessárias. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 24 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.165 Projeto de Lei nº 366/2013 de autoria do Vereador Dr. Vitor da Farmácia. Institui a Semana Municipal para a Conscientização e Apoio aos Portadores da

Doença de Parkinson no calendário oficial do Município de Guarulhos. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, no calendário oficial do Município de Guarulhos, a ser realizado na segunda semana do mês de abril. Parágrafo único. A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a população quanto à importância de apoio aos portadores da doença de Parkinson, bem como as problemáticas que acometem seus portadores. Art. 2º A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON prevê a realização de atividades tendentes a: I - esclarecer a comunidade quanto às causas da doença, tratamentos adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes; II - promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis sociais; III - promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras da doença; IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares e demais pessoas envolvidas com os portadores da doença de Parkinson. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 24 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito

DECRETOS Em, 26 de Setembro de 2013. DECRETO Nº 31227 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.740.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2.012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 669/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, no detalhamento da despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, um crédito adicional no valor de R$ 3.740.000,00 (três milhões, setecentos e quarenta mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8210.1712200662.130.04.100800.339030.800 Gestão e Administração do SAAE 80.000,00 8210.1712200662.130.04.100800.339039.800 Gestão e Administração do SAAE 700.000,00 8210.1712200662.130.04.100800.449052.800 Gestão e Administração do SAAE 200.000,00 8210.1751200611.064.04.100800.449039.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Distribuição de Água 1.500.000,00 8210.1751200611.064.04.100800.449052.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Distribuição de Água 900.000,00 8210.2884609030.002.04.100800.339093.800 Encargos, Restituições e Indenizações Diversas 360.000,00 TOTAL 3.740.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 8210.1751200612.133.04.100800.339035.800 Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água 200.000,00 8210.1751200612.133.04.100800.339039.800 Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água 500.000,00 8210.1751200621.067.04.100800.339039.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 2.880.000,00 8210.1751200622.134.04.100800.339039.800 Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário 160.000,00 TOTAL 3.740.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31228 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 693/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412600452.095.01.110000.449052.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 65.000,00 TOTAL 65.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2510.0412200582.071.01.110000.449052.000 Gestão e Administração do Programa 65.000,00 TOTAL 65.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


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27 de Setembro de 2013 DECRETO Nº 31229 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 60.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 664/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no detalhamento do programa de trabalho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 3210.0618200292.068.01.110000.339039.000 Manutenção de Ações de Defesa Civil 30.000,00 3210.0618200292.068.01.110000.339030.000 Manutenção de Ações de Defesa Civil 30.000,00 3210.0618200292.068.01.110000.339048.000 Manutenção de Ações de Defesa Civil 60.000,00 TOTAL 60.000,00 60.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31230 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 345.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 682/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Finanças, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0510.0412200332.071.01.110000.339035.000 Gestão e Administração do Programa 345.000,00 0510.0412200332.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 345.000,00 TOTAL 345.000,00 345.000,00 Art. 2º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31231 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.215,90. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 667/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 6.215,90 (seis mil, duzentos e quinze reais e noventa centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412600452.095.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 6.215,90 TOTAL 6.215,90 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0310.0412200282.069.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 6.215,90 TOTAL 6.215,90 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31232 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 656/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1310.1133400482.102.01.110000.339039.000 Apoio aos Desempregados 41.000,00 TOTAL 41.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2910.0824400212.054.01.110000.339039.000 Coordenação de Assuntos da Juventude 41.000,00 TOTAL 41.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31233 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.840,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 674/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 10.840,00 (dez mil, oitocentos e quarenta reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412600452.095.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 10.840,00 TOTAL 10.840,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1710.2312200512.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 10.840,00 TOTAL 10.840,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31234 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 45.000,00 SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 684/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Meio Ambiente, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 1810.1854100092.031.01.110000.339092.000 Manutenção de Parques, Praças e Áreas de Lazer 45.000,00 1810.1854100092.031.01.110000.339039.000 Manutenção de Parques, Praças e Áreas de Lazer 45.000,00 TOTAL 45.000,00 45.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31235 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 417,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 684/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412600452.095.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 417,00 TOTAL 417,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3 da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1810.1854100092.031.01.110000.339039.000 Manutenção de Parques, Praças e Áreas de Lazer 417,00 TOTAL 417,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31236 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 11.326,47. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 688/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 11.326,47 (onze mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 3110.1512200592.157.01.110000.339092.000 Gestão da Administração de Obras Diretas 11.326,47 3110.1512200592.157.01.110000.339036.000 Gestão da Administração de Obras Diretas 11.326,47 TOTAL 11.326,47 11.326,47 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31237 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.769,42. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 688/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 33.769,42 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412600452.095.01.110000.449052.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 6.631,49 1110.0412600452.095.01.110000.339030.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 8.027,69 1110.0412600452.095.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 19.110,24 TOTAL 33.769,42 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 3110.1545200591.055.01.110000.449052.000 Ampliação e Modernização dos Serviços Funerários e Cemiteriais 4.450,35 3110.1512200592.142.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secreta ria de Serviços Públicos 29.319,07 TOTAL 33.769,42 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31238 Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa em ação do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no 7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo no 683/2013; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação Orçamentária Elemento de Despesa 2191.1648200541.077.05.100017.4490XX 92 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31239 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 60.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 683/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Habitação, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 2110.1612200542.071.01.110000.339092.000 Gestão e Administração do Programa 10.000,00 2110.1612200542.071.01.110000.339036.000 Gestão e Administração do Programa 10.000,00 2191.1648200541.077.05.100017.449092.129 Produção Pública de Unidades Habitacionais de Interesse Social 50.000,00 2191.1648200541.077.05.100017.449051.129 Produção Pública de Unidades Habitacionais de Interesse Social 50.000,00 TOTAL 60.000,00 60.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31240 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.193.961,28. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 683/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.193.961,28 (um milhão, cento e noventa e três mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 2191.1648200541.077.01.110000.449093.000 Produção Pública de Unidades H abitacionais de Interesse Social 1.193.961,28 TOTAL 1.193.961,28 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0910.1545200371.034.01.110000.449030.000 Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação e Energia 300.000,00 0910.1545200371.034.01.110000.449035.000 Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação e Energia 47.500,00 0910.1545200371.034.01.110000.449052.000 Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação e Energia 125.734,66 0910.1545200372.082.01.110000.449052.000 Manutenção do Sistema de Iluminação e Energia 500,00 1810.1812200112.034.01.110000.449052.000 Gestão e Administração da Secretaria de Meio Ambiente 33.915,00 1810.1854100091.013.01.110000.449030.000 Implantação e Reestruturação de Parques, Praças e Áreas de Lazer 9.500,00 1810.1854100091.013.01.110000.449039.000 Implantação e Reestruturação de Parques, Praças e Áreas de Lazer 9.500,00 1810.1854100091.013.01.110000.449051.000 Implantação e Reestruturação de Parques, Praças e Áreas de Lazer 120.212,12 1810.1854100091.013.01.110000.449052.000 Implantação e Reestruturação de Parques, Praças e Áreas de Lazer 18.050,00 1810.1854100091.013.01.110000.449061.000 Implantação e Reestruturação de Parques, Praças e Áreas de Lazer 950,00 1810.1854100102.032.01.110000.449051.000 Arborização e Combate as Ilhas de Calor 9.500,00 1810.1854100102.033.01.110000.449052.000 Monitoramento Arbóreo 9.500,00


Página 4 - 27 de Setembro de 2013 1810.1854100121.014.01.110000.449030.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Ambiental 9.500,00 1810.1854100121.014.01.110000.449039.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Ambiental 9.500,00 1810.1854100121.014.01.110000.449051.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Ambiental 69.872,88 2110.1612200542.071.01.110000.449052.000 Gestão e Administração do Programa 18.750,00 2110.1648200541.074.01.110000.449052.000 Regularização de Parcelamentos de Áreas Públicas e Particulares 57.000,00 2110.1648200541.074.01.110000.449092.000 Regularização de Parcelamentos de Áreas Públicas e Particulares 950,00 2110.1648200542.148.01.110000.449030.000 Melhoria das Condições de Habitabilidade 113.268,50 2110.1648200542.148.01.110000.449051.000 Melhoria das Condições de Habitabilidade 950,00 2110.1648200542.148.01.110000.449052.000 Melhoria das Condições de Habitabilidade 42.500,00 2110.1648200542.148.01.110000.449061.000 Melhoria das Condições de Habitabilidade 950,00 2110.1648200542.148.01.110000.449092.000 Melhoria das Condições de Habitabilidade 950,00 2191.1648200541.075.01.110000.449030.000 Regularização Fundiária Integrada de Assentamentos Precários 950,00 2191.1648200541.075.01.110000.449039.000 Regularização Fundiária Integrada de Assentamentos Precários 116.355,12 2191.1648200541.075.01.110000.449051.000 Regularização Fundiária Integrada de Assentamentos Precários 33.130,50 2191.1648200541.075.01.110000.449052.000 Regularização Fundiária Integrada de Assentamentos Precários 950,00 2191.1648200541.075.01.110000.449092.000 Regularização Fundiária Integrada de Assentamentos Precários 950,00 2191.1648200541.076.01.110000.449051.000 Regularização Jurídica de Assentamentos de Interesse Social 950,00 2191.1648200541.077.01.110000.449030.000 Produção Pública de Unidades Habitacionais De Interesse Social 2.850,00 2191.1648200541.077.01.110000.449052.000 Produção Pública de Unidades Habitacionais De Interesse Social 28.500,00 2191.1648200541.077.01.110000.449061.000 Produção Pública de Unidades Habitacionais de Interesse Social 272,50 TOTAL 1.193.961,28 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31241 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 676.007,58. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 6.903/2009; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 676.007,58 (seiscentos e setenta e seis mil, sete reais e cinqüenta e oito centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1691.0824300152.048.01.500001.339030.011 Proteção Social Básica à Criança e Adolescente 676.007,58 TOTAL 676.007,58 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes de superávit financeiro, referentes aos recursos vinculados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos no inciso I, do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31242 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.789.473,53. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 2.052/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.789.473,53 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta e três centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1692.0824400152.041.05.500005.339030.099 Proteção Social Básica a Indivíduos e Famílias 50.000,00 1692.0824400152.041.05.500005.339039.099 Proteção Social Básica a Indivíduos e Famílias 1.589.473,53 1692.0824400152.041.05.500005.449052.099 Proteção Social Básica a Indivíduos e Famílias 150.000,00 TOTAL 1.789.473,53 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes de superávit financeiro, referentes a repasses do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Programa Bolsa Família, nos termos previstos no inciso I, do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31243 Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa em ação do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no 7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo no 677/2013; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídos os elementos ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Elemento de despesa 0810.1236500052.015.01.110000.3390XX 32 0810.1236100062.021.01.110000.3390XX 32 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31244 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 673.550,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 673.550,00 (seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e cinqüenta reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Educação, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0810.1236500052.015.01.110000.339032.000 Apoio ao Educando 673.550,00 0810.1236500052.015.01.110000.339030.000 Apoio ao Educando 673.550,00 TOTAL 673.550,00 673.550,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31245 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.487.381,79. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 2.487.381,79 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236100061.010.01.220000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Fundamental 500.000,00 0810.1236100062.019.01.220000.339092.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 118.390,80 0810.1236100062.019.01.220000.445042.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 25.372,10 0810.1236100062.020.01.220000.339039.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 50.000,00

Diário Oficial do Município de Guarulhos 0810.1236100062.021.01.220000.339047.005 Apoio ao Educando - Fundamental 30.000,00 0810.1236500051.008.01.210000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Infantil 500.000,00 0810.1236500052.013.01.210000.339092.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 50.738,92 0810.1236500052.013.01.210000.445042.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 849,60 0810.1236500052.014.01.210000.339039.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 50.000,00 0810.1236500052.015.01.210000.339047.005 Apoio ao Educando - Infantil 30.000,00 0810.1236100062.020.05.220001.339031.008 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 50.714,75 0810.1236100062.020.05.220001.339039.008 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 35.495,31 0810.1236500052.014.05.210001.339039.008 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 35.495,31 0810.1236100062.021.01.110000.339032.000 Apoio ao Educando - Fundamental 1.010.325,00 TOTAL 2.487.381,79 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0810.1212200081.012.01.210000.449039.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades da Educação 140.000,00 0810.1212200081.012.01.220000.449039.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades da Educação 140.000,00 0810.1212200082.027.01.210000.339035.005 Gestão dos Profissionais da Educação 30.000,00 0810.1212200082.027.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação 50.738,92 0810.1212200082.027.01.210000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação 21.143,43 0810.1212200082.027.01.220000.339035.005 Gestão dos Profissionais da Educação 30.000,00 0810.1212200082.027.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação 118.390,80 0810.1212200082.027.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação 26.517,18 0810.1236100062.018.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 169.633,08 0810.1236100062.019.01.220000.335041.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 26.221,70 0810.1236100062.019.01.220000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 100.000,00 0810.1236100062.019.05.220001.335041.008 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 7.577,02 0810.1236500052.012.01.210000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação Infantil 320.587,27 0810.1236500052.013.01.210000.339036.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 40.712,29 0810.1236500052.013.05.210001.335041.008 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 5.422,98 0810.1236500052.015.01.110000.339030.000 Apoio ao Educando - Infantil 1.010.325,00 0810.1236500052.015.05.210001.339032.008 Apoio ao Educando - Infantil 50.000,00 0810.1236600072.023.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental EJA 125.294,50 0810.1236600072.023.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental EJA 16.112,25 0810.1236100062.019.05.220001.339030.008 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 17.141,58 0810.1236100062.019.05.220001.449052.008 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 7.457,97 0810.1236500052.013.05.210001.449052.008 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 7.458,00 0810.1236100062.021.05.220001.339039.008 Apoio ao Educando - Fundamental 10.495,30 0810.1236500052.015.05.210001.339039.008 Apoio ao Educando - Infantil 10.495,32 0810.1236100062.019.05.220001.339092.008 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 5.657,20 TOTAL 2.487.381,79 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31246 Dispõe sobre inclusão da aplicação da fonte de recursos em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6o, da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo no 45.841/2012; DECRETA: Art. 1º Fica incluída a aplicação da fonte de recursos ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descritos abaixo: Classificação orçamentária Aplicação da Fonte de Recurso 0810.1236500052.014.05.XXXXXX.339032. 210020 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31247 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.736.140,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 45.841/2012; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.736.140,00 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, cento e quarenta reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236500052.014.05.210020.339032.405 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 1.736.140,00 TOTAL 1.736.140,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministério da Educação - FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31248 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 182,72. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 4143/2011; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 182,72 (cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), suplementar a seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236100062.018.05.220008.339093.283 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 182,72 TOTAL 182,72 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31249 Dispõe sobre inclusão da aplicação da fonte de recursos em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6o, da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo no 57.166/2012. DECRETA: Art. 1º Fica incluída a aplicação da fonte de recursos ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descritos abaixo: Classificação orçamentária Aplicação da Fonte de Recurso 0810.1236500052.015.05.XXXXXX.339032. 200009 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31250 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.864,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 57.166/2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 77.864,00 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236500052.015.05.200009.339032.008 Apoio ao Educando - Infantil 77.864,00 TOTAL 77.864,00


27 de Setembro de 2013 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes das Restituições da Educação - Recursos Quota Salário Educação - QSE 2011, sendo: I - no valor de R$ 74.582,56 (setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), provenientes de superávit financeiro, nos termos previstos no inciso I do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e II - no valor de R$ 3.281,44 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) nos termos previstos no inciso II do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31251 Dispõe sobre inclusão de aplicação da fonte de recurso em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no 7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo no 57.168/2012; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídos aplicação da fonte de recurso ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação Orçamentária Aplicação da Fonte de Recurso 0810.1236100062.021.05.XXXXXX.339032. 200010 0810.1236500052.015.05.XXXXXX.339032. 200010 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31252 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 428.893,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 57.168/2012; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 428.893,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e três reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236100062.021.05.200010.339032.008 Apoio ao Educando - Fundamental 304.054,00 0810.1236500052.015.05.200010.339032.008 Apoio Ao Educando - Infantil 124.839,00 TOTAL 428.893,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes dos repasses de Restituições da Educação - Recursos Quota Salário Educação - QSE 2012, sendo: I - no valor de R$ 331.487,20 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), provenientes de superávit financeiro, nos termos previstos no inciso I do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e II - no valor de R$ 97.405,80 (noventa e sete mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos), nos termos previstos no inciso II do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31253 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa, fonte e aplicação de recursos em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no 7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo no 58.206/2013; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídos elementos de despesa, fonte de recursos e aplicação da fonte de recursos ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento vigente, conforme descritos abaixo: Classificação Orçamentária Fonte de Recurso Aplicação da Fonte Elemento de Recurso de Despesa 0810.1236100062.020.XX.XXXXXX.339039. 05 220027 0810.1236500052.014.XX.XXXXXX.339039. 05 210027 0810.1236100062.020.XX.XXXXXX.3390XX. 05 220027 36 0810.1236500052.014.XX.XXXXXX.3390XX. 05 210027 36 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31254 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.586,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 58.206/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 170.586,00 (cento e setenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236100062.020.05.220027.339039.442 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 83.693,00 0810.1236500052.014.05.210027.339039.442 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 83.693,00 0810.1236100062.020.05.220027.339036.442 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 1.600,00 0810.1236500052.014.05.210027.339036.442 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 1.600,00 TOTAL 170.586,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministério da Educação - FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31255 Dispõe sobre inclusão da aplicação da fonte de recursos e elemento da despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no 7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo no 31.421/2013; DECRETA: Art. 1º Fica incluída a aplicação da fonte de recursos e elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descritos abaixo: Classificação Orçamentária Aplicação da Fonte de Recurso Elemento de Despesa 0791.1030100021.002.05.XXXXXX.4490XX. 300056 93 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31256 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 31.421/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1030100021.002.05.300056.449093.279 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 55.000,00 TOTAL 55.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0791.1030100021.002.05.300056.449051.279 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 55.000,00 TOTAL 55.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31257 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.300,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 29.961/2013;

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), suplementar as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1030100021.002.05.300045.449093.235 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 500,00 0791.1030100021.002.05.300054.449093.277 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 1.000,00 0791.1030100021.002.05.300057.449093.280 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 1.000,00 0791.1030100021.002.05.300062.449093.303 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 800,00 0791.1030100021.002.05.300063.449093.344 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 1.000,00 0791.1030100021.002.05.300064.449093.345 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 1.000,00 0791.1030100021.002.05.300065.449093.346 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 1.000,00 0791.1030100021.002.05.300066.449093.347 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 1.000,00 0791.1030100021.002.05.300067.449093.348 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 1.000,00 0791.1030100021.002.05.300068.449093.349 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 1.000,00 0791.1030100021.002.05.300071.449093.353 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 1.000,00 TOTAL 10.300,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministério da Saúde - Transferência Fundo a Fundo - Construção de Unidades Básicas de Saúde, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31258 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no 7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo no 672/2013; DECRETA: Art. 1º Fica incluído elemento da despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descritos abaixo: Classificação Orçamentária Elemento da despesa 0691.0242200352.079.02.100023.4490XX 92 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31259 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 15.828,99. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 672/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 15.828,99 (quinze mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Assuntos Jurídicos, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0691.0242200352.079.02.100023.339030.023 Acesso à Justiça 15.000,00 0691.0242200352.079.02.100023.339039.023 Acesso à Justiça 15.000,00 0691.0242200352.079.02.100023.449092.023 Acesso à Justiça 828,99 0691.0242200352.079.02.100023.449052.023 Acesso à Justiça 828,99 TOTAL 15.828,99 15.828,99 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31260 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 93.274,56. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 03 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 670/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 93.274,56 (noventa e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Saúde, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0791.1030100022.007.05.300004.339039.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 76.824,34 0791.1030100022.007.05.300004.339092.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 76.824,34 0791.1030300012.005.01.310000.339030.001 Assistência Farmacêutica 11.693,72 0791.1030300012.005.01.310000.339092.001 Assistência Farmacêutica 11.693,72 0791.1030300032.010.05.300005.339030.114 Assistência Farmacêutica na Rede Hospitalar e Ambulatorial 4.756,50 0791.1030300032.010.05.300005.339092.114 Assistência Farmacêutica na Rede Hospitalar e Ambulatorial 4.756,50 TOTAL 93.274,56 93.274,56 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31261 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.506.234,41. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 670/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 2.506.234,41 (dois milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1012200012.001.01.310000.339030.001 Apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde 300.000,00 0791.1030100022.007.05.300004.339030.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 84.000,00 0791.1030200032.009.05.300005.339030.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 400.000,00 0791.1030300012.005.01.310000.339030.001 Assistência Farmacêutica 276.990,91 0791.1030300022.008.01.310000.339032.001 Assistência Farmacêutica na Atenção Básica 1.000.000,00 0791.1030300032.010.05.300005.339030.114 Assistência Farmacêutica na Rede Hospitalar e Ambulatorial 445.243,50 TOTAL 2.506.234,41 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0791.1012800012.003.01.310000.339039.001 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores do Sistema Único de Saúde 200.000,00 0791.1012800012.003.01.310000.339047.001 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores do Sistema Único de Saúde 10.000,00 0791.1012800012.003.01.310000.449052.001 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores do Sistema Único de Saúde 20.000,00 0791.1012800012.003.05.300005.339036.114 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores do Sistema Único de Saúde 10.000,00 0791.1012800012.003.05.300005.339039.114 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores do Sistema Único de Saúde 83.316,20 0791.1012800012.003.05.300005.339047.114 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores do Sistema Único de Saúde 10.000,00


Página 6 - 27 de Setembro de 2013 0791.1030100022.007.05.300004.335041.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 70.500,00 0791.1030100022.007.05.300004.445042.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 13.500,00 0791.1030200031.003.05.300005.449052.114 Melhoria da Assistência Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 145.744,90 0791.1030200032.009.01.310000.339039.001 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 1.000.000,00 0791.1030200032.009.01.310000.339047.001 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 70.000,00 0791.1030200032.009.05.300005.335041.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 232.250,00 0791.1030200032.009.05.300005.339039.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 118.000,00 0791.1030200032.009.05.300005.339092.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 79.295,45 0791.1030200032.009.05.300005.445042.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 110.750,00 0791.1030200032.009.05.300005.449052.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 53.881,85 0791.1030300032.010.05.300005.339092.114 Assistência Farmacêutica na Rede Hospitalar e Ambulatorial 2.005,10 0791.1030300022.008.01.310000.339092.001 Assistência Farmacêutica na Atenção Básica 18.029,93 0791.1012200012.001.01.310000.339092.001 Apoio e Gestão do Sistema Único de Saúde 13.477,93 0791.1030200032.009.01.310000.339092.001 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 245.483,05 TOTAL 2.506.234,41 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31262 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 690/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1091.1545300412.087.01.400001.339039.010 Manutenção dos Serviços de Trânsito 120.000,00 TOTAL 120.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1091.1512500411.041.01.400001.339039.010 Operação e Fiscalização de Trânsito 120.000,00 TOTAL 120.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31263 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 22.500,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 692/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 2010.0618100532.114.01.110000.339036.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 22.500,00 2010.0618100532.114.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 22.500,00 TOTAL 22.500,00 22.500,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31264 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.282,33. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 692/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 12.282,33 (doze mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412600452.095.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 2.282,33 2010.0612200532.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 10.000,00 TOTAL 12.282,33 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2010.0612200532.116.01.110000.339036.000 Apoio a Manutenção dos Serviços de Segurança Pública 2.282,33 2010.0618100532.114.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 10.000,00 TOTAL 12.282,33 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31265 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 600.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 666/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 8020.0412200632.057.01.110000.319094.000 Obrigações Trabalhistas 600.000,00 8020.0412200632.057.01.110000.319092.000 Obrigações Trabalhistas 600.000,00 TOTAL 600.000,00 600.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31266 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 666/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0610.0212200352.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 15.000,00 1410.2712200502.071.01.110000.319016.000 Gestão e Administração do Programa 20.000,00 1410.2781200502.107.01.110000.319016.000 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 15.000,00 1810.1812200112.034.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria De Meio Ambiente 30.000,00 1810.1854100122.035.01.110000.319016.000 Promoção da Educação Ambiental 10.000,00 2010.0612200532.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 80.000,00 2010.0612200532.071.01.110000.319016.000 Gestão e Administração do Programa 5.000,00 2810.0824400202.053.01.110000.319011.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 5.000,00 3210.0618200292.068.01.110000.319011.000 Manutenção de Ações de Defesa Civil 30.000,00 TOTAL 210.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Diário Oficial do Município de Guarulhos Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 8020.0412200632.057.01.110000.319092.000 Obrigações Trabalhistas 210.000,00 TOTAL 210.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31267 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 141.500,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 671/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Administração e Modernização, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 1110.0412200442.143.01.110000.339039.000 Gestão da Modernização Administrativa 141.500,00 1110.0412200442.143.01.110000.339035.000 Gestão da Modernização Administrativa 113.000,00 1110.0412200442.143.01.110000.339036.000 Gestão da Modernização Administrativa 28.500,00 TOTAL 141.500,00 141.500,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31268 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 671/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412800421.024.01.110000.449051.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Espaços de Formação de Servidores 115.000,00 1110.0412200442.143.01.110000.339039.000 Gestão da Modernização Administrativa 65.000,00 TOTAL 180.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1110.0412800422.064.01.110000.339036.000 Formação de Servidores 21.000,00 1110.0412800422.064.01.110000.339092.000 Formação de Servidores 19.000,00 1110.0412800422.064.01.110000.339039.000 Formação de Servidores 140.000,00 TOTAL 180.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31269 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 79.721,20. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 663/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 79.721,20 (setenta e nove mil, setecentos e vinte e um reais e vinte centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 2710.0824400192.051.01.110000.339037.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 79.721,20 2710.0824400192.051.01.110000.339030.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 20.000,00 2710.0824400192.051.01.110000.339032.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 27.550,00 2710.0824400192.051.01.110000.339036.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 27.871,20 2710.0824400192.051.01.110000.339039.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 3.800,00 2710.0824400192.051.01.110000.339047.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 500,00 TOTAL 79.721,20 79.721,20 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31270 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no 7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo no 39.939/2013; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídos elementos de despesa ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação Orçamentária Elementos de Despesa 0810.1236100061.009.01.220000.3390xx.005 35 0810.1236500051.007.01.210000.3390xx.005 35 0810.1236100062.022.01.220000.3390xx.005 30 0810.1236500052.017.01.210000.3390xx.005 30 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31271 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.600.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 39.939/13; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 23.600.000,00 (vinte e três milhões e seiscentos mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1212200082.027.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação 150.000,00 0810.1212200082.027.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação 110.000,00 0810.1212200082.028.01.210000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino 300,00 0810.1212200082.028.01.210000.449052.005 Gestão e Manutenção do Ensino 82.500,00 0810.1212200082.028.01.220000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino 300,00 0810.1212200082.028.01.220000.449052.005 Gestão e Manutenção do Ensino 82.500,00 0810.1212600081.011.01.210000.449052.005 Incorporação das Tecnologias De Informação e Comunicação (TIC) 7.850,00 0810.1212600081.011.01.220000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) 7.850,00 0810.1213100082.029.01.210000.339039.005 Gestão dos Serviços de Produção e Divulgação Educacionais 530.000,00 0810.1213100082.029.01.220000.339039.005 Gestão dos Serviços de Produção e Divulgação Educacionais 570.000,00 0810.1236100061.009.01.220000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no Processo Educacional - Fundamental 1.650.100,00 0810.1236100061.009.01.220000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no Processo Educacional - Fundamental 500.000,00 0810.1236100061.010.01.220000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Fundamental 888.150,00 0810.1236100062.018.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação – Fundamental 210.000,00 0810.1236100062.019.01.220000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 100.000,00


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

27 de Setembro de 2013 0810.1236100062.019.01.220000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 2.117.150,00 0810.1236100062.019.01.220000.449052.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 1.750.000,00 0810.1236100062.020.01.220000.339030.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 1.200.000,00 0810.1236100062.020.01.220000.339032.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 1.447.300,00 0810.1236100062.020.01.220000.339039.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 300.000,00 0810.1236100062.020.01.220000.449052.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 350.000,00 0810.1236100062.022.01.220000.449052.005 Atendimento aos Alunos com Necessidades Especiais - Fundamental 110.000,00 0810.1236500051.007.01.210000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) No Processo Educacional - Infantil 1.950.000,00 0810.1236500051.007.01.210000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no Processo Educacional - Infantil 500.000,00 0810.1236500051.008.01.210000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Infantil 888.150,00 0810.1236500052.012.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação Infantil 300.000,00 0810.1236500052.013.01.210000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 100.000,00 0810.1236500052.013.01.210000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 2.117.150,00 0810.1236500052.013.01.210000.449052.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 1.750.000,00 0810.1236500052.014.01.210000.339030.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 1.200.000,00 0810.1236500052.014.01.210000.339032.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 908.350,00 0810.1236500052.014.01.210000.339039.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 300.000,00 0810.1236500052.014.01.210000.449052.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 350.000,00 0810.1236500052.017.01.210000.449052.005 Atendimento aos Alunos com Necessidades Especiais - Infantil 110.000,00 0810.1236600072.024.01.220000.339032.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental EJA 212.350,00 0810.1236100061.009.01.220000.339035.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no Processo Educacional - Fundamental 350.000,00 0810.1236500051.007.01.210000.339035.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no Processo Educacional - Infantil 350.000,00 0810.1236100062.022.01.220000.339030.005 Atendimento aos Alunos com Necessidades Especiais - Fundamental 25.000,00 0810.1236500052.017.01.210000.339030.005 Atendimento aos Alunos com Necessidades Especiais - Infantil 25.000,00 TOTAL 23.600.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do excesso de arrecadação junto à Prefeitura Municipal, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31272 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.389.534,39. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 39.939/13; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 12.389.534,39 (doze milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta nove centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1012200012.030.01.310000.339047.001 Obrigações Contributivas Diversas 566.600,03 0810.1212200082.030.01.210000.339047.005 Obrigações Contributivas Diversas 98.074,66 0810.1212200082.030.01.220000.339047.005 Obrigações Contributivas Diversas 457.983,24 8010.2884109020.007.01.110000.469077.000 Amortização e Encargos de Refinanciamento da Dívida Contratual Interna 1.895.462,71 8010.2884309020.006.01.110000.469071.000 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 6.486.772,53 8010.2884600602.030.01.110000.339047.000 Obrigações Contributivas Diversas 2.884.641,22 TOTAL 12.389.534,39 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do excesso de arrecadação junto à Prefeitura Municipal, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31273 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.151.502,88. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 39.939/13; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 15.151.502,88 (quinze milhões, cento e cinqüenta e um mil, quinhentos e dois reais e oitenta e oito centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8091.1545100372.126.01.110000.339039.000 Manutenção do Sistema Viário Urbano – FPG 15.151.502,88 TOTAL 15.151.502,88 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do excesso de arrecadação junto à Prefeitura Municipal, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31274 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.823.401,60. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6o, da Lei Municipal no 6.627, de 28 de dezembro de 2009 e em conformidade com o que consta no processo administrativo no 39.939/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 123.823.401,60 (cento e vinte e três milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e um reais e sessenta centavos), suplementar às classificações orçamentárias, conforme aplicação indicada do orçamento vigente, constante do Anexo Único que acompanha o presente. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do excesso de arrecadação junto à Prefeitura Municipal, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO ÚNICO Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0210.0412200252.061.01.110000.319011 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 140.000,00 0210.0412200252.061.01.110000.319013 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 30.000,00 0210.0412200252.061.01.110000.319016 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 25.000,00 0210.0412200252.061.01.110000.319113 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 1.000,00 0210.0412200252.062.01.110000.319011 Serviços do Cerimonial 420.000,00 0210.0412200252.062.01.110000.319013 Serviços do Cerimonial 60.000,00 0210.0412200252.062.01.110000.319016 Serviços do Cerimonial 10.000,00 0210.0412200252.062.01.110000.319113 Serviços do Cerimonial 3.000,00 0310.0412100262.065.01.110000.319011 Participação Popular 70.000,00 0310.0412100262.065.01.110000.319013 Participação Popular 20.000,00

0310.0412100262.066.01.110000.319011 0310.0412100262.066.01.110000.319013 0310.0412100262.066.01.110000.319113 0310.0412200282.069.01.110000.319011 0310.0412200282.069.01.110000.319013 0310.0412200282.069.01.110000.319016 0310.0412200282.069.01.110000.319113 0310.0412200282.070.01.110000.319011 0310.0412200282.070.01.110000.319013 0310.0412200282.070.01.110000.319016 0310.0412200282.070.01.110000.319113 0310.0412400262.063.01.110000.319011 0310.0412400262.063.01.110000.319013 0310.0412400262.063.01.110000.319113 0410.0412200302.071.01.110000.319011 0410.0412200302.071.01.110000.319013 0410.0412200302.071.01.110000.319016 0410.0412200302.071.01.110000.319113 0410.0412500302.072.01.110000.319011 0410.0412500302.072.01.110000.319013 0410.0412500302.072.01.110000.319016 0410.0412500302.072.01.110000.319113 0410.2369200322.073.01.110000.319011 0410.2369200322.073.01.110000.319013 0410.2369200322.073.01.110000.319016 0410.2369200322.073.01.110000.319113 0510.0412200332.071.01.110000.319011 0510.0412200332.071.01.110000.319013 0510.0412400332.075.01.110000.319011 0510.0412400332.075.01.110000.319013 0510.0412400332.075.01.110000.319113 0510.0412900332.076.01.110000.319011 0510.0412900332.076.01.110000.319013 0510.0412900332.076.01.110000.319016 0510.0412900332.076.01.110000.319113 0610.0206200352.077.01.110000.319011 0610.0206200352.077.01.110000.319013 0610.0206200352.077.01.110000.319016 0610.0206200352.077.01.110000.319113 0610.0206200352.078.01.110000.319011 0610.0206200352.078.01.110000.319013 0610.0206200352.078.01.110000.319113 0610.0212200352.071.01.110000.319011 0610.0212200352.071.01.110000.319013 0610.0212200352.071.01.110000.319016 0610.0212200352.071.01.110000.319113 0610.0242200352.079.01.110000.319011 0610.0242200352.079.01.110000.319013 0610.0242200352.079.01.110000.319113 0791.1012200012.001.01.310000.319008 0791.1012200012.001.01.310000.319011 0791.1012200012.001.01.310000.319013 0791.1012200012.001.01.310000.319016 0791.1012200012.001.01.310000.319113 0791.1030100022.007.01.310000.319004 0791.1030100022.007.01.310000.319011 0791.1030100022.007.01.310000.319013 0791.1030100022.007.01.310000.319016 0791.1030100022.007.01.310000.319113 0791.1030200032.009.01.310000.319004 0791.1030200032.009.01.310000.319011 0791.1030200032.009.01.310000.319013 0791.1030200032.009.01.310000.319016 0791.1030200032.009.01.310000.319113 0791.1030300012.006.01.310000.319011 0791.1030300012.006.01.310000.319013 0791.1030500042.011.01.310000.319011 0791.1030500042.011.01.310000.319013 0791.1030500042.011.01.310000.319016 0791.1030500042.011.01.310000.319113 0910.1512200391.037.01.110000.319011 0910.1512200391.037.01.110000.319013 0910.1512200391.037.01.110000.319016 0910.1512200391.037.01.110000.319113 0910.1512200402.083.01.110000.319011 0910.1512200402.083.01.110000.319013 0910.1512200402.083.01.110000.319016 0910.1512200402.083.01.110000.319113 0910.1545100371.031.01.110000.319011 0910.1545100371.031.01.110000.319013 0910.1545100371.031.01.110000.319016 0910.1545100371.031.01.110000.319113 0910.1545100371.032.01.110000.319013 0910.1545200372.082.01.110000.319011 0910.1545200372.082.01.110000.319013 0910.1545200372.082.01.110000.319016 0910.1545200372.082.01.110000.319113 1010.1512200412.071.01.110000.319011

Planejamento, Orçamento, Avaliação e Monitoramento da Ação de Governo 350.000,00 Planejamento, Orçamento, Avaliação e Monitoramento da Ação de Governo 40.000,00 Planejamento, Orçamento, Avaliação e Monitoramento da Ação de Governo 10.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 5.000.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 800.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 4.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 17.000,00 Apoio às Instituições e Entidades 500.000,00 Apoio às Instituições e Entidades 15.000,00 Apoio às Instituições e Entidades 12.000,00 Apoio às Instituições e Entidades 15.000,00 Controles Internos 90.000,00 Controles Internos 15.000,00 Controles Internos 3.000,00 Gestão e Administração do Programa 3.000.000,00 Gestão e Administração do Programa 120.000,00 Gestão e Administração do Programa 20.000,00 Gestão e Administração do Programa 130.000,00 Licenciamento e Controle Urbano 530.000,00 Licenciamento e Controle Urbano 30.000,00 Licenciamento e Controle Urbano 8.000,00 Licenciamento e Controle Urbano 35.000,00 Abastecimento Alimentar 600.000,00 Abastecimento Alimentar 40.000,00 Abastecimento Alimentar 2.000,00 Abastecimento Alimentar 10.000,00 Gestão e Administração do Programa 200.000,00 Gestão e Administração do Programa 25.000,00 Execução Orçamentária e Contábil 3.000,00 Execução Orçamentária e Contábil 30.000,00 Execução Orçamentária e Contábil 10.000,00 Gestão da Receita 1.000.000,00 Gestão da Receita 170.000,00 Gestão da Receita 7.000,00 Gestão da Receita 90.000,00 Apoio a Manutenção dos Serviços do Poder Judiciário 125.000,00 Apoio a Manutenção dos Serviços do Poder Judiciário 20.000,00 Apoio a Manutenção dos Serviços do Poder Judiciário 20.000,00 Apoio a Manutenção dos Serviços do Poder Judiciário 4.000,00 Manutenção das Procuradorias e Consultorias 1.500.000,00 Manutenção das Procuradorias e Consultorias 270.000,00 Manutenção das Procuradorias e Consultorias 4.000,00 Gestão e Administração do Programa 3.000.000,00 Gestão e Administração do Programa 400.000,00 Gestão e Administração do Programa 3.000,00 Gestão e Administração do Programa 50.000,00 Acesso à Justiça 130.000,00 Acesso à Justiça 20.000,00 Acesso à Justiça 1.000,00 Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde 50.000,00 Apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde 4.500.000,00 Apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde 1.500.000,00 Apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde 40.000,00 Apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde 30.000,00 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 340.000,00 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 20.000.000,00 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 6.000.000,00 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 30.000,00 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 4.000,00 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 600.000,00 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 15.000.000,00 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 12.000.000,00 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 240.000,00 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 10.000,00 Farmácia Popular 2.000,00 Farmácia Popular 15.000,00 Apoio as Ações de Vigilância em Saúde 430.000,00 Apoio as Ações de Vigilância em Saúde 450.000,00 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 35.000,00 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 12.000,00 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Municipais 150.000,00 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Municipais 39.000,00 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Municipais 500,00 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Municipais 1.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 135.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 28.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 1.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 500,00 Ampliação e Modernização do Sistema de Drenagem Urbana 170.000,00 Ampliação e Modernização do Sistema de Drenagem Urbana 25.000,00 Ampliação e Modernização do Sistema de Drenagem Urbana 1.000,00 Ampliação e Modernização do Sistema de Drenagem Urbana 6.000,00 Ampliação e Modernização do Sistema Viário Urbano 35.000,00 Manutenção do Sistema de Iluminação e Energia 500.000,00 Manutenção do Sistema de Iluminação e Energia 135.000,00 Manutenção do Sistema de Iluminação e Energia 3.000,00 Manutenção do Sistema de Iluminação e Energia 1.700,00 Gestão e Administração do Programa 3.000.000,00


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 8 - 27 de Setembro de 2013 1010.1512200412.071.01.110000.319013 1010.1512200412.071.01.110000.319016 1010.1512200412.071.01.110000.319113 1010.1545200411.039.01.110000.319011 1010.1545200411.039.01.110000.319013 1010.1545200411.039.01.110000.319016 1010.1545300412.086.01.110000.319011 1010.1545300412.086.01.110000.319013 1010.1545300412.086.01.110000.319016 1010.1545300412.086.01.110000.319113 1010.1545300412.087.01.110000.319011 1010.1545300412.087.01.110000.319013 1010.1545300412.087.01.110000.319016 1010.1545300412.087.01.110000.319113 1110.0412200422.091.01.110000.319011 1110.0412200422.091.01.110000.319013 1110.0412200422.091.01.110000.319016 1110.0412200422.091.01.110000.319113 1110.0412200432.092.01.110000.319011 1110.0412200432.092.01.110000.319013 1110.0412200432.092.01.110000.319016 1110.0412200432.092.01.110000.319113 1110.0412200452.093.01.110000.319011 1110.0412200452.093.01.110000.319013 1110.0412200452.093.01.110000.319016 1110.0412200452.093.01.110000.319113 1110.0412200452.096.01.110000.319011 1110.0412200452.096.01.110000.319013 1110.0412200452.096.01.110000.319016 1110.0412200452.096.01.110000.319113 1110.0412800422.064.01.110000.319011 1110.0412800422.064.01.110000.319013 1110.0412800422.064.01.110000.319016 1110.0412800422.064.01.110000.319113 1210.1312200462.071.01.110000.319011 1210.1312200462.071.01.110000.319013 1210.1312200462.071.01.110000.319016 1210.1312200462.071.01.110000.319113 1210.1339100462.098.01.110000.319011 1210.1339100462.098.01.110000.319013 1210.1339100462.098.01.110000.319016 1210.1339200462.097.01.110000.319011 1210.1339200462.097.01.110000.319013 1210.1339200462.097.01.110000.319016 1210.1339200462.097.01.110000.319113 1310.1112200492.104.01.110000.319011 1310.1112200492.104.01.110000.319013 1310.1112200492.104.01.110000.319016 1310.1112200492.104.01.110000.319113 1310.1133300472.099.01.110000.319011 1310.1133300472.099.01.110000.319013 1310.1133300472.099.01.110000.319016 1310.1133400472.100.01.110000.319011 1310.1133400472.100.01.110000.319013 1310.1133400482.102.01.110000.319011 1310.1133400482.102.01.110000.319013 1310.1133400482.102.01.110000.319113 1310.1133400482.103.01.110000.319011 1310.1133400482.103.01.110000.319013 1310.1133400482.103.01.110000.319113 1410.2712200502.071.01.110000.319011 1410.2712200502.071.01.110000.319013 1410.2712200502.071.01.110000.319016 1410.2712200502.071.01.110000.319113 1410.2781100502.106.01.110000.319011 1410.2781100502.106.01.110000.319013 1410.2781100502.106.01.110000.319016 1410.2781200502.107.01.110000.319011 1410.2781200502.107.01.110000.319013 1410.2781200502.107.01.110000.319016 1410.2781200502.107.01.110000.319113 1410.2781200502.108.01.110000.319011 1410.2781200502.108.01.110000.319013 1410.2781200502.108.01.110000.319016 1610.0824300162.044.01.110000.319011 1610.0824300162.044.01.110000.319013 1610.0824300162.044.01.110000.319113 1610.0824300172.047.01.110000.319011 1610.0824300172.047.01.110000.319013 1610.0824400152.041.01.110000.319011 1610.0824400152.041.01.110000.319013 1610.0824400152.041.01.110000.319113 1610.0824400162.042.01.110000.319013 1610.0824400172.045.01.110000.319011 1610.0824400172.045.01.110000.319013 1610.0824400172.045.01.110000.319016

Gestão e Administração do Programa 700.000,00 Gestão e Administração do Programa 210.000,00 Gestão e Administração do Programa 10.000,00 Educação para a Mobilidade 40.000,00 Educação para a Mobilidade 25.000,00 Educação para a Mobilidade 10.000,00 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 120.000,00 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 15.000,00 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 8.000,00 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 5.000,00 Manutenção dos Serviços de Trânsito 90.000,00 Manutenção dos Serviços de Trânsito 76.000,00 Manutenção dos Serviços de Trânsito 60.000,00 Manutenção dos Serviços de Trânsito 1.000,00 Gestão e Desenvolvimento de Políticas de RH 60.000,00 Gestão e Desenvolvimento de Políticas de RH 350.000,00 Gestão e Desenvolvimento de Políticas de RH 9.000,00 Gestão e Desenvolvimento de Políticas de RH 25.000,00 Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão 300.000,00 Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão 100.000,00 Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão 2.000,00 Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão 4.000,00 Gestão da Secretaria de Administração e Modernização 2.000.000,00 Gestão da Secretaria de Administração e Modernização 400.000,00 Gestão da Secretaria de Administração e Modernização 170.000,00 Gestão da Secretaria de Administração e Modernização 3.000,00 Manutenção dos Serviços Gerais 15.000,00 Manutenção dos Serviços Gerais 120.000,00 Manutenção dos Serviços Gerais 1.500,00 Manutenção dos Serviços Gerais 9.000,00 Formação de Servidores 35.000,00 Formação de Servidores 15.000,00 Formação de Servidores 1.000,00 Formação de Servidores 1.000,00 Gestão e Administração do Programa 550.000,00 Gestão e Administração do Programa 200.000,00 Gestão e Administração do Programa 7.000,00 Gestão e Administração do Programa 3.000,00 Preservação da Memória e do Patrimônio Cultural 40.000,00 Preservação da Memória e do Patrimônio Cultural 15.000,00 Preservação da Memória e do Patrimônio Cultural 7.000,00 Desenvolvimento e Implementação das Ações Culturais 105.000,00 Desenvolvimento e Implementação das Ações Culturais 100.000,00 Desenvolvimento e Implementação das Ações Culturais 50.000,00 Desenvolvimento e Implementação das Ações Culturais 4.000,00 Gestão e Administração da Secretaria do Trabalho 650.000,00 Gestão E Administração da Secretaria do Trabalho 125.000,00 Gestão e Administração da Secretaria do Trabalho 8.000,00 Gestão e Administração da Secretaria do Trabalho 3.000,00 Qualificação para o Trabalho 10.000,00 Qualificação para o Trabalho 15.000,00 Qualificação para o Trabalho 1.500,00 Sistema de Microcrédito, Estudos e Apoio a Empreendimentos Populares 2.500,00 Sistema de Microcrédito, Estudos e Apoio a Empreendimentos Populares 1.000,00 Apoio aos Desempregados 15.000,00 Apoio aos Desempregados 3.000,00 Apoio aos Desempregados 500,00 O Jovem no Mercado de Trabalho 25.000,00 O Jovem no Mercado de Trabalho 6.000,00 O Jovem No Mercado de Trabalho 500,00 Gestão e Administração do Programa 2.000.000,00 Gestão e Administração do Programa 470.000,00 Gestão e Administração do Programa 250.000,00 Gestão e Administração do Programa 10.000,00 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 75.000,00 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 25.000,00 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 15.000,00 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 120.000,00 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 40.000,00 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 15.000,00 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 500,00 Manutenção das Unidades Municipais Esportivas 15.000,00 Manutenção das Unidades Municipais Esportivas 20.000,00 Manutenção das Unidades Municipais Esportivas 3.000,00 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 6.000,00 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 10.000,00 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 300,00 Gestão e Administração dos Conselhos Tutelares 3.000,00 Gestão e Administração dos Conselhos Tutelares 1.500,00 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 900.000,00 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 230.000,00 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 2.000,00 Proteção Social Especial à Indivíduos e Famílias 20.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Assistência Social e Cidadania 740.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Assistência Social e Cidadania 180.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Assistência Social e Cidadania 25.000,00

1610.0824400172.045.01.110000.319113 1610.0824400172.046.01.110000.319011 1610.0824400172.046.01.110000.319013 1710.2312200512.071.01.110000.319011 1710.2312200512.071.01.110000.319013 1710.2312200512.071.01.110000.319016 1710.2312200512.071.01.110000.319113 1710.2369100512.111.01.110000.319011 1710.2369100512.111.01.110000.319013 1710.2369100512.111.01.110000.319113 1710.2369500512.150.01.110000.319011 1710.2369500512.150.01.110000.319013 1710.2369500512.150.01.110000.319113 1810.1812200112.034.01.110000.319011 1810.1812200112.034.01.110000.319013 1810.1812200112.034.01.110000.319016 1810.1812200112.034.01.110000.319113 1810.1854100092.031.01.110000.319011 1810.1854100092.031.01.110000.319013 1810.1854100092.031.01.110000.319016 1810.1854100092.031.01.110000.319113 1810.1854100102.033.01.110000.319011 1810.1854100102.033.01.110000.319013 1810.1854100102.033.01.110000.319016 1810.1854100122.035.01.110000.319011 1810.1854100122.035.01.110000.319013 1810.1854100122.035.01.110000.319016 1810.1854100122.035.01.110000.319113 1810.1854100132.037.01.110000.319011 1810.1854100132.037.01.110000.319013 1810.1854100132.037.01.110000.319016 1810.1854100132.037.01.110000.319113 1810.1854100132.040.01.110000.319011 1810.1854100132.040.01.110000.319013 1810.1854100132.040.01.110000.319016 1810.1854100132.040.01.110000.319113 1810.1854200132.038.01.110000.319011 1810.1854200132.038.01.110000.319013 1810.1854200132.038.01.110000.319016 1810.1854200132.038.01.110000.319113 1810.1854200132.039.01.110000.319011 1810.1854200132.039.01.110000.319013 1810.1854200132.039.01.110000.319016 1810.1854200132.039.01.110000.319113 1910.0412200522.113.01.110000.319011 1910.0412200522.113.01.110000.319013 1910.0412200522.113.01.110000.319113 2010.0612200532.071.01.110000.319011 2010.0612200532.071.01.110000.319013 2010.0612200532.071.01.110000.319016 2010.0612200532.071.01.110000.319113 2010.0612200532.116.01.110000.319011 2010.0612200532.116.01.110000.319013 2010.0612200532.116.01.110000.319016 2010.0612200532.116.01.110000.319113 2010.0618100532.114.01.110000.319008 2010.0618100532.114.01.110000.319011 2010.0618100532.114.01.110000.319013 2010.0618100532.114.01.110000.319016 2110.1612200542.071.01.110000.319011 2110.1612200542.071.01.110000.319013 2110.1612200542.071.01.110000.319016 2110.1612200542.071.01.110000.319113 2210.1545100552.119.01.110000.319011 2210.1545100552.119.01.110000.319013 2210.1545100552.119.01.110000.319113 2310.0412200562.120.01.110000.319011 2310.0412200562.120.01.110000.319013 2310.0412200562.120.01.110000.319016 2410.0412200572.121.01.110000.319011 2410.0412200572.121.01.110000.319013 2410.0412200572.121.01.110000.319113 2510.0412200582.071.01.110000.319011 2510.0412200582.071.01.110000.319013 2510.0412200582.071.01.110000.319113 2610.0824400182.049.01.110000.319011 2610.0824400182.049.01.110000.319013 2610.0824400182.049.01.110000.319016 2610.0824400182.049.01.110000.319113 2710.0812200192.071.01.110000.319011 2710.0812200192.071.01.110000.319013 2710.0824400192.051.01.110000.319011 2710.0824400192.051.01.110000.319013 2710.0824400192.051.01.110000.319016 2710.0824400192.051.01.110000.319113 2710.0824400192.052.01.110000.319011 2710.0824400192.052.01.110000.319013 2710.0824400192.052.01.110000.319016 2810.0824400202.053.01.110000.319011

Gestão e Administração da Secretaria de Assistência Social e Cidadania 3.000,00 Gestão e Administração dos Conselhos Municipais 5.000,00 Gestão e Administração dos Conselhos Municipais 1.800,00 Gestão e Administração do Programa 400.000,00 Gestão e Administração do Programa 35.000,00 Gestão e Administração do Programa 500,00 Gestão e Administração do Programa 4.000,00 Desenvolvimento da Economia Local 35.000,00 Desenvolvimento da Economia Local 5.000,00 Desenvolvimento da Economia Local 1.000,00 Desenvolvimento do Turismo 75.000,00 Desenvolvimento do Turismo 1.000,00 Desenvolvimento do Turismo 1.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Meio Ambiente 1.000.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Meio Ambiente 145.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Meio Ambiente 15.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Meio Ambiente 4.000,00 Manutenção de Parques, Praças, Áreas de Lazer 25.000,00 Manutenção de Parques, Praças, Áreas de Lazer 370.000,00 Manutenção de Parques, Praças, Áreas de Lazer 155.000,00 Manutenção de Parques, Praças, Áreas de Lazer 2.000,00 Monitoramento Arbóreo 125.000,00 Monitoramento Arbóreo 45.000,00 Monitoramento Arbóreo 8.000,00 Promoção da Educação Ambiental 20.000,00 Promoção da Educação Ambiental 25.000,00 Promoção da Educação Ambiental 15.000,00 Promoção da Educação Ambiental 3.000,00 Manejo Animal e Manutenção das Atividades do Zoológico Municipal 310.000,00 Manejo Animal e Manutenção das Atividades do Zoológico Municipal 70.000,00 Manejo Animal e Manutenção das Atividades do Zoológico Municipal 4.000,00 Manejo Animal e Manutenção das Atividades do Zoológico Municipal 3.000,00 Gestão de Unidades de Conservação 8.000,00 Gestão de Unidades de Conservação 35.000,00 Gestão de Unidades de Conservação 20.000,00 Gestão de Unidades de Conservação 500,00 Monitoramento e Fiscalização Ambiental 520.000,00 Monitoramento e Fiscalização Ambiental 7.000,00 Monitoramento e Fiscalização Ambiental 40.000,00 Monitoramento e Fiscalização Ambiental 45.000,00 Avaliação e Licenciamento Ambiental 120.000,00 Avaliação e Licenciamento Ambiental 30.000,00 Avaliação e Licenciamento Ambiental 5.000,00 Avaliação e Licenciamento Ambiental 6.000,00 Gestão e Administração da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos 40.000,00 Gestão e Administração da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos 55.000,00 Gestão e Administração da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos 3.000,00 Gestão e Administração do Programa 1.500.000,00 Gestão e Administração do Programa 388.801,60 Gestão e Administração do Programa 155.000,00 Gestão e Administração do Programa 7.000,00 Apoio a Manutenção dos Serviços de Segurança Pública 190.000,00 Apoio à Manutenção dos Serviços de Segurança Pública 35.000,00 Apoio à Manutenção dos Serviços de Segurança Pública 5.000,00 Apoio à Manutenção dos Serviços de Segurança Pública 7.000,00 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 20.000,00 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 5.500.000,00 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 2.500.000,00 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 1.000.000,00 Gestão e Administração do Programa 45.000,00 Gestão e Administração do Programa 150.000,00 Gestão e Administração do Programa 1.000,00 Gestão e Administração do Programa 8.000,00 Coordenação dos Assuntos Aeroportuários 130.000,00 Coordenação dos Assuntos Aeroportuários 2.000,00 Coordenação dos Assuntos Aeroportuários 7.000,00 Coordenação de Assuntos Federativos 55.000,00 Coordenação de Assuntos Federativos 15.000,00 Coordenação de Assuntos Federativos 2.000,00 Coordenação de Relações Internacionais 50.000,00 Coordenação de Relações Internacionais 8.000,00 Coordenação de Relações Internacionais 500,00 Gestão e Administração do Programa 240.000,00 Gestão e Administração do Programa 100.000,00 Gestão e Administração do Programa 2.000,00 Coordenação de Assuntos de Igualdade e Gênero 400.000,00 Coordenação de Assuntos de Igualdade e Gênero 80.000,00 Coordenação de Assuntos de Igualdade e Gênero 2.000,00 Coordenação de Assuntos de Igualdade e Gênero 1.000,00 Gestão e Administração do Programa 10.000,00 Gestão e Administração do Programa 15.000,00 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 200.000,00 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 150.000,00 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 500,00 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 300,00 Combate À Fome e Garantia de Alimentação Saudável 600.000,00 Combate À Fome e Garantia de Alimentação Saudável 145.000,00 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 15.000,00 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 190.000,00


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

27 de Setembro de 2013 2810.0824400202.053.01.110000.319013 2810.0824400202.053.01.110000.319016 2810.0824400202.053.01.110000.319113 2910.0824400212.054.01.110000.319011 2910.0824400212.054.01.110000.319013 2910.0824400212.054.01.110000.319113 3010.0824200222.055.01.110000.319011 3010.0824200222.055.01.110000.319013 3010.0824200222.055.01.110000.319016 3010.0824200222.055.01.110000.319113 3110.1512200592.142.01.110000.319011 3110.1512200592.142.01.110000.319013 3110.1512200592.142.01.110000.319016 3110.1512200592.142.01.110000.319113 3110.1512200592.157.01.110000.319011 3110.1512200592.157.01.110000.319013 3110.1512200592.157.01.110000.319016 3110.1512200592.157.01.110000.319113 3110.1545200592.123.01.110000.319011 3110.1545200592.123.01.110000.319013 3110.1545200592.123.01.110000.319016 3110.1545200592.123.01.110000.319113 3110.1545200592.144.01.110000.319011 3110.1545200592.144.01.110000.319013 3110.1545200592.144.01.110000.319016 3110.1545200592.144.01.110000.319113 3210.0618200292.068.01.110000.319011 3210.0618200292.068.01.110000.319013 3210.0618200292.068.01.110000.319016 3210.0618200292.068.01.110000.319113 8020.0412200632.057.01.110000.319008 8020.0412200632.057.01.110000.319009 0910.1545100371.032.01.110000.319011 0910.1545100371.032.01.110000.319113 1610.0824400152.041.01.110000.319016 2010.0618100532.114.01.110000.319113 2710.0812200192.071.01.110000.319016

Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 45.000,00 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 800,00 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 300,00 Coordenação de Assuntos da Juventude 125.000,00 Coordenação de Assuntos da Juventude 25.000,00 Coordenação de Assuntos da Juventude 300,00 Coordenação de Assuntos para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 95.000,00 Coordenação de Assuntos para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 8.000,00 Coordenação de Assuntos para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 1.800,00 Coordenação de Assuntos para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 4.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Serviços Públicos 500.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Serviços Públicos 80.000,00 Gestão e Administração da Secretaria de Serviços Públicos 1.500,00 Gestão e Administração da Secretaria de Serviços Públicos 2.000,00 Gestão da Administração de Obras Diretas 3.500.000,00 Gestão da Administração de Obras Diretas 1.200.000,00 Gestão da Administração de Obras Diretas 190.000,00 Gestão da Administração de Obras Diretas 5.000,00 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 650.000,00 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 310.000,00 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 30.000,00 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 4.000,00 Reciclagem e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 1.000.000,00 Reciclagem e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 180.000,00 Reciclagem e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 8.000,00 Reciclagem e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 10.000,00 Manutenção de Ações de Defesa Civil 700.000,00 Manutenção de Ações de Defesa Civil 120.000,00 Manutenção de Ações de Defesa Civil 12.000,00 Manutenção de Ações de Defesa Civil 4.000,00 Obrigações Trabalhistas 8.000,00 Obrigações Trabalhistas 3.000,00 Ampliação e Modernização do Sistema Viário Urbano 320.000,00 Ampliação e Modernização do Sistema Viário Urbano 5.000,00 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 3.000,00 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 4.000,00 Gestão e Administração do Programa 300,00 TOTAL 123.823.401,60

DECRETO Nº 31275 Revoga o Decreto Municipal nº 29.306, de 06 de outubro de 2011, e restabelece a vigência do Decreto Municipal nº 28.697, de 31 de março de 2011. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas as disposições do Decreto Municipal nº 29.306, de 06 de outubro de 2011, restabelecendo as disposições do Decreto Municipal nº 28.697, de 31 de março de 2011, que alterou o Decreto Municipal nº 22.557, de 29 de março de 2004, o qual institui o Regulamento da Lei Municipal nº 5.986, de 30 de dezembro de 2003. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. DECRETO Nº 31276 Regulamenta o inciso LXXIV, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 5965/2003. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta do processo administrativo nº 45557/2013; DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto no inciso LXXIV, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 5965/2003, referente à área do Núcleo Habitacional de Interesse Social “Vila Nova Jacy” identificado sob nº PI-131-98, o qual ocupa área pública destinada a Espaço de Lazer do Plano de Loteamento do Jardim Jacy, I.C. nº 131.15.72.1038.00.000 e que passa a ter a seguinte descrição técnica: “Tomando-se como referência o PI de coordenadas (SIRGAS 2000): E=357.850,60 e N=7.403.588,78; formado pelo alinhamento predial do Lote 29, Quadra 26, Loteamento Jardim Jacy, I.C. 131.15.72.1028.00.000 e Rua Cachoeira do Sul; segue desta última citada com azimute de 317°37’42” e distância de 64,00m até encontrar o ponto 01 de coordenadas (SIRGAS 2000): E=357.807,46 e N= 7.403.636,06; deste defletindo à direita com o azimute de 47°37’42” e distância de 25,00m, confrontando com o Lote 01, Quadra 27, Loteamento Jardim Jacy, I.C. 131.15.72.1102.00.000 até encontrar o ponto 02 de coordenadas (SIRGAS 2000): E=357.825,93 e N= 7.403.652,91; deste defletindo à direita com o azimute de 137°37’42” e distância de 64,00m, confrontando com o Lote particular de I.C. 131.25.14.0001.00.000, até encontrar o ponto 03 de coordenadas (SIRGAS 2000): E=357.869,06 e N=7.403.605,63, daí defletindo à direita com o azimute de 227°37’42” e distância de 25,00m, confrontando com o Lote 29, Quadra 26, Loteamento Jardim Jacy, I.C. 131.15.72.1028.00.000, até encontrar o ponto inicial PI de coordenadas (SIRGAS 2000): E=357.850,60 e N=7.403.588,78, início da descrição do perímetro, encerrando-se uma área superficial de 1.600,00m² (um mil e seiscentos metros quadrados).” Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31277 Dispõe sobre Regulamentação do FUMTUR -Fundo Municipal de Turismo criado pela Lei Municipal 6.087, de 19 de setembro de 2005. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município, e o que consta do processo administrativo nº 19.494/2005; DECRETA: Art. 1º Fica regulamentado o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, instituído pelo artigo 8º, da Lei Municipal nº 6.087, de 19 de setembro de 2005 e em consonância ao disposto no artigo 24 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 001/2006 COMTUR, que visará a concentração de recursos de diversas procedências, objetivando promover a consolidação e o desenvolvimento da atividade turística no Município de Guarulhos. Art. 2º O FUMTUR é instrumento de captação e aplicação de recursos administrado pelo COMTUR Conselho Municipal de Turismo e tem por objetivo atender aos encargos decorrentes da ação do Município na área do turismo. Art. 3º O FUMTUR será gerido e ficará vinculado diretamente à estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a quem compete: I - administrar e coordenar a execução dos recursos do Fundo, de acordo com os parâmetros técnicos e as diretrizes elaboradas pelo COMTUR; II - ordenar as despesas do Fundo e acompanhar a sua execução orçamentária e financeira; III - manter os controles necessários das receitas e das despesas do Fundo, e apresentar ao COMTUR a demonstração trimestral e anual; IV - manter o controle dos bens patrimoniais a cargo do FUMTUR; V - encaminhar à Secretaria de Finanças a demonstração que indique a situação financeira do FUMTUR; VI - manter o controle administrativo e financeiro dos contratos e convênios firmados conforme deliberação do COMTUR, com instituições governamentais e não governamentais; e VII - manter os controles necessários à execução orçamentária do Fundo referentes a empenhos, liquidação e pagamento das despesas e aos recebimentos das receitas do Fundo. Art. 4º - Na elaboração da proposta orçamentária do Fundo a ser submetida ao COMTUR, será respeitada a política de aplicação dos recursos formulados pelo Conselho. Parágrafo único. A política de aplicação dos recursos envolve as prioridades traçadas pelo Conselho previamente, com vistas às necessidades do Município sobre a questão do turismo, resguardados os objetivos do Fundo. Art. 5º Constituirão receitas do FUMTUR: I - os preços de cessão dos espaços públicos para eventos de cunho turístico e de negócios e o resultado de suas bilheterias quando não revertidas a título de cachês ou direitos; II - a venda de publicações turísticas editadas pelo

FUMTUR; III - a participação na renda de filmes, vídeos e outros suportes de propaganda turística do Município; IV - créditos orçamentários ou especiais que lhe sejam destinados; V - doações de pessoas físicas; VI - doações, legados, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades nacionais e internacionais, organizações governamentais e não governamentais; VII - contribuições e transferências de qualquer natureza, sejam públicas ou privadas; VIII - recursos provenientes de convênios; IX - produtos de operações de créditos realizadas pela Prefeitura, observada a legislação pertinente; X - os rendimentos provenientes da aplicação financeira de recursos do Fundo; XI - receitas provenientes das taxas incidentes sobre as atividades dos estabelecimentos ligados ao setor de turismo, definidas em regulamento; e XII - outras taxas do setor turístico ou incentivos fiscais, que porventura vierem a ser criados. Parágrafo único. Todos os recursos previstos na forma deste artigo deverão ser depositados, exclusiva e obrigatoriamente, em conta bancária especial, de titularidade do Município de Guarulhos, vinculada ao “Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR”, bem como contabilizados como receita orçamentária, com alocação ao referido Fundo através de dotações consignadas na lei própria ou através de créditos adicionais, obedecendo sua aplicação às normas gerais de direito financeiro. Art. 6° Os recursos do FUMTUR serão aplicados em: I - financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de turismo aprovados pelo COMTUR; II - aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos do COMTUR; III - desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações de turismo; IV - desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área turística; e V - fomentar: a) as atividades turísticas, sob todas as formas de manifestação; b) a publicação de materiais promocionais acerca das atrações turísticas do Município, sob todas as formas de mídias. VI - repasses para prestação de serviços por entidades de direito público ou privado, mediante convênio, com vistas à execução de programas que objetivem promover a consolidação e o desenvolvimento da atividade turística no Município. Parágrafo único. Será objeto de expressa autorização do COMTUR as aplicações financeiras dos recursos do FUMTUR. Art. 7º A administração do Fundo será exercida pelo COMTUR e a sua operacionalização orçamentária, financeira e administrativa pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, inclusive a elaboração de demonstrativos de receita e despesa, de relatórios, controles bancários e prestação de contas da aplicação dos recursos do fundo. Parágrafo único. O Conselho regulamentará a concessão, utilização e prestação de contas das transferências aos programas e projetos das entidades governamentais e não governamentais, em consonância com as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 8º O exercício financeiro do Fundo coincide com o ano civil, devendo ser realizado, obrigatoriamente, o seu balanço em 31 de dezembro de cada ano, para todos os fins de direito. Art. 9º É vedada a utilização de recursos do FUMTUR em despesas com pessoal e respectivos cargos, exceto remuneração por serviços de natureza eventual, vinculados a projetos específicos e outros relacionados às atividades do COMTUR. Art. 10. As despesas do FUMTUR obedecerão às normas de execução orçamentária e financeira, mantendo sistema de acompanhamento e controle da receita arrecadada e das despesas realizadas, através da Secretaria de Finanças. Art. 11. Os casos omissos serão decididos pelo COMTUR através de deliberação normativa. Art. 12. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS Em, 26 de Setembro de 2013. PORTARIA Nº 3044/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a pedido, a contar de 02.10.2013, o servidor José Severino Sobrinho (código 30648), Assessor de Gabinete I (288-58), lotado na Secretaria do Governo Municipal. PORTARIA Nº 3045/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA o servidor Severino Rodrigues de Araújo (código 57581), Assessor (a) de Gestão III (293-9), lotado na Secretaria do Governo Municipal. PORTARIA Nº 3046/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 59.546/2013, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:

1 - NOME: MARIA RIVANILDA DE OLIVEIRA SOUSA (CÓDIGO 42051) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL (5862-978) SE01 DATA: 18.09.2013 2 - NOME: KÁTIA LEMES DA SILVA (CÓDIGO 56783) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL (5862-99) SE DATA: 18.09.2013 3 - NOME: MARINA PADILHA SILVA MARTINS (CÓDIGO 26346) FUNÇÃO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (5706-244) SE01 DATA: 09.09.2013 4 - NOME: TATIANE QUITÉRIA DA SILVA (CÓDIGO 57691) FUNÇÃO: AGENTE ESCOLAR (5933-23) SE DATA: 18.09.2013 5 - NOME: DANIELLE NUNES DE SOUZA (CÓDIGO 51204) FUNÇÃO: AGENTE ESCOLAR (5933-140) SE DATA: 13.09.2013 6 - NOME: ZIRLEINE MARIA FERREIRA (CÓDIGO 51063) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-3753) SE DATA: 17.09.2013 7 - NOME: ANA VAUANNE NICOLAU SILVA NASCIMENTO (CÓDIGO 47492) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL (5862-793) SE01 DATA: 17.09.2013 8 - NOME: ROSEMARY NOVOCHADLO BRANCAGLION (CÓDIGO 56525) FUNÇÃO: AGENTE ESCOLAR (5933-84) SE DATA: 23.09.2013 9 - NOME: MARIA AMÁLIA DE TOLEDO MAZZONI (CÓDIGO 57152) FUNÇÃO: CIRURGIÃO (Ã) DENTISTA (5839-190) SS DATA: 09.09.2013 10 - NOME: NICLÉCIA MARIA DE BARROS CARLOS (CÓDIGO 42021) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL (5862-951) SE01 DATA: 13.09.2013 11 - NOME: MARLENE BARBOSA DOS SANTOS DIAS (CÓDIGO 19589) FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (A) (596026) SS03 DATA: 18.09.2013 12 - NOME: FERNANDA FONTES MANGERONA (CÓDIGO 55923) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL GERIATRA) (5852-19) SS DATA: 20.09.2013 13 - NOME: MARCELO DAL ROVERE (CÓDIGO 48180) FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854-441) SS DATA: 23.09.2013 14 - NOME: PATRÍCIA DE JESUS RIBEIRO (CÓDIGO 46595) FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840-129) SS01 DATA: 24.09.2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho. PORTARIA Nº 3047/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 37.046/2013, DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “a” da C.L.T., a servidora Camila Gomes da Silva (código 50041), Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832-841), lotada na SS03, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho. PORTARIA Nº 3048/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 2.866/2013-GP, no que diz respeito à senhora Susana Jeanneth Cordova Villegas, admitida para exercer a função de Médico (a) (Pediatra) (5500-973), lotada na SS01. PORTARIA Nº 3049/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 3.043/2013-GP, no que diz respeito aos senhores Alex Sandro Mariano Lemos e Rosiane de Jesus da Silva Feitosa. PORTARIA Nº 3050/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 63/2013-SAM01.02.06, TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos e transferidos para exercerem as seguintes funções, lotados conforme segue: 1 - PORTARIA Nº 2.728/2013-GP NOME: MONICA UDO FUNÇÃO: ENGENHEIRO (A) CIVIL (5892-52) SO 2 - PORTARIA Nº 2.730/2013-GP NOME: PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (5984-93) SAS 3 - PORTARIA Nº 2.736/2013-GP NOME: DELMACIO BISPO COUTINHO FUNÇÃO: ELETRICISTA (5943-4) SO05 PORTARIA Nº 3051/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 10, item I da Lei Municipal nº 1.429/68 e o que consta do edital nº 02/2002-SAM01, concurso 565/2002, mandado de segurança nº 00255013-04.2006.8.26.0224 e face ordem judicial no


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Página 10 - 27 de Setembro de 2013 processo nº 30.616/2006, NOMEIA face aprovação em concurso público: LOTAÇÃO: SJ CLAS. NOME ORDEM 62º KELLY CRISTINA DEL BUSSO LUCAS 3 Cargo em caráter efetivo: Agente de Fiscalização “G” (1), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da exoneração de Alfredo Barros Júnior, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 - Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3052/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/ 68, Decreto nº 29.522/2011, DESIGNA no período de 23.09.2013 a 22.10.2013, o servidor Unaldo Flores Santos (código 55224), Secretário (a) Adjunto (a) (303), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Secretário (a) Municipal (304), lotado na Secretaria de Serviços Públicos, no impedimento de Maria Helena Ribeiro. PORTARIA Nº 3053/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/ 68, Decreto nº 29.522/2011, DESIGNA no período de 23.09.2013 a 07.10.2013, a servidora Cláudia da Gloria Pinheiro Barbosa (código 8018) (302), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor (a) de Departamento (302), lotado na SJ02, no impedimento de Karen Silvia Dias Frade Estanquiere. PORTARIA Nº 3054/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais e, em especial com fundamento no disposto no inciso XIV do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 4.213, de 30 de dezembro de 1992 e considerando o que consta no processo administrativo nº 3546/2010; RESOLVE: 1 - Nomear nos termos do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 28286, de 29 de novembro de 2010, os membros integrantes do CONSELHO CONSULTIVO JURÍDICO, conforme segue: I - Paulo Sergio Paes - Procurador do Município II - Mirian Vasconcelos Pivisan - Assessora Especial

de Gestão II 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 391/2011-GP, de 28 de fevereiro de 2011.

PORTARIA Nº 529/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA a pedido, a contar de 23.09.2013, os efeitos da Portaria nº 61/2011-SAM, que estendeu a carga horária do servidor João Paulo da Silva (código 50530). PORTARIA Nº 530/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 92/2013-SAM01.06.02, DESLIGA a contar de 21.06.2013, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S. por invalidez, o servidor Severino Francisco da Silva (código 15008), Auxiliar Operacional (5961-1164), lotado na SSP01. PORTARIA Nº 531/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Reduzir a pedido, a carga horária das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 20 (VINTE) PARA 12 (DOZE) HORAS 1-NOME: ANDREA MARIA BARBOSA E SILVA (CÓDIGO 57634) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (ULTRASSONOGRAFISTA) (5500-661) SS01 DATA: 18.09.2013 DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 12 (DOZE) HORAS 2-NOME: GUSTAVO HENRIQUE ALVES (CÓDIGO 54602) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA ORTOPEDISTA) (5500-1297) SS DATA: 01.10.2013

PORTARIA Nº 532/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos, conforme segue: PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 2.878/2009-GP PAULA DE JESUS RIBEIRO (CÓDIGO 47239) PAULA DE JESUS RIBEIRO DA PAIXÃO 768/2010-GP JULIANA MAEDA CAETANO (CÓDIGO 48773) JULIANA MAEDA CAETANO DE SOUSA

PORTARIA Nº 533/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a carga horária semanal de trabalho, das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 36 (TRINTA E SEIS) HORAS 1-NOME: CARLOS ALBERTO GUTIERREZ IBANEZ (CÓDIGO 25039) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA PEDIATRA) (5500-608) SS03 DATA: 01.10.2013 2-NOME: VICENTE TORRICO ORELLANA (CÓDIGO 57465) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-417) SS03 DATA: 01.10.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 485/13-SAM. 3-NOME: ALEX ALEXANDRE PEREIRA (CÓDIGO 55185) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL SOCORRISTA PEDIATRA) (5852-284) SS DATA: 01.10.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 284/13-SAM. 4-NOME: PRISCILA TEIXEIRA ALVES (CÓDIGO 55072) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CIRURGIÃO (Ã) PEDIATRA) (5500-636) SS03 DATA: 01.10.2013 SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 462/12-SAM. DE 30 (TRINTA) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 5-NOME: JOSY DE AGUIAR GONÇALVES (CÓDIGO 50929) FUNÇÃO: FARMACÊUTICO (A) (5859-43) SS DATA: 01.10.2013 6-NOME: FERNANDO NOVAES BARROS (CÓDIGO 46597) FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840-112) SS01 DATA: 01.10.2013 7-NOME: ARLETE ROGADO STRADIOTI (CÓDIGO 28374) FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (PSICÓLOGO (A)) (5829-798) SS DATA: 23.09.2013

PORTARIA Nº 609/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas, da Secretaria de Governo Municipal,

ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso de suas atribuições legais e do Decreto Municipal nº 27413/2010; RESOLVE: 1 - COMUNICAR a todos os Secretários, SecretáriosAdjuntos, Coordenadores e Diretores, que todos os funcionários/servidores desta Municipalidade, não poderão ser transferidos a nenhum órgão interno ou externo, sem a devida autorização da Secretaria do Governo - Departamento de Relações Administrativas. 2 - O não atendimento quanto ao contido no item 1, acarretará em prejuízo para o funcionário/servidor, ficando o mesmo sem o devido pagamento. 3 - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 610/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Serviços Públicos em Exercício UNALDO FLORES SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta dos memorandos nºs 178, 181 e 182/2013-SSP, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1- Maria Suely dos Santos Calado (código 28425) (5961); Para: Gerência I (GG1) (275-509), SSP02.08.02; Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/ 2013, sustando-se a Portaria nº 367/2011-SG/DRA. 2- Tânia Roberta Appolinário (código 53514) (5961); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-423), SSP02.08.02.01; Decorrência: sustação da designação de Maria Suely dos Santos Calado. 3- Cristina Aparecida Carpinteiro da Silva (código 14338) (13); Para: Gerência II (GG2) (276-297), SSP02.11.01; Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/2013. 4- Antonio José Daniel (código 52528) (5963); Para: Gerência I (GG1) (275-137), SSP03.04.03; Decorrência: sustação da designação de João da Silva, sustando-se a Portaria nº 378/2013-SG/DRA. 5- João da Silva (código 21242) (5970); Para: Gerência I (GG1) (275-66), SSP03.03.03; Decorrência: sustação da designação de Alberto de Oliveira Pereira, sustando-se a Portaria nº 69/2011-SG/DRA. 6- Anderson Fernandes Cruz (código 35041) (5956); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-141), SSP03.05.02.01; Decorrência: sustação da designação de João Batista Fernandes Filho, sustando-se a Portaria nº 378/

2013-SG/DRA. 7- Vagner Alexandre dos Santos (código 46369) (5939); Para: Gerência I (GG1) (275-597), SSP10.00.01; Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/ 2013, sustando-se a Portaria nº 378/2013-SG/DRA. 8- Cristina Maria do Nascimento (código 34703) (5961); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-509), SSP08.00.01.01; Decorrência: sustação da designação de Augusto Luciano dos Reis, sustando-se a Portaria nº 378/2013SG/DRA. 9- Olisete Bueno dos Santos (código 11996) (5961); Para: Gerência I (GG1) (275-592), SSP05.00.01; Decorrência: sustação da designação de Antonio José Daniel, sustando-se a Portaria nº 378/2013-SG/ DRA. 10- Augusto Luciano dos Reis (código 21939) (5961); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-511), SSP10.00.01.01; Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/ 2013, sustando-se a Portaria nº 378/2013-SG/DRA. 11- Dalmo Gonçalves de Matos (código 31608) (5975); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-506), SSP05.00.01.01; Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/ 2013. 12- João Vieira Filho (código 12968) (5975); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-507), SSP06.00.01.01; Decorrência: sustação da designação de Anderson Fernandes Cruz. 13- Emerson Leandro Zevoli Azevedo (código 56775) (5892); Para: Gerência I (GG1) (275-594), SSP07.00.01; Decorrência: sustação da designação de Vagner Alexandre dos Santos. 14- Suelho Gomes Patriota (código 42914) (5975); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-508), SSP07.00.01.01; Decorrência: sustação da designação de Cristina Maria do Nascimento. 15- Bráulio Cesar dos Santos (código 56732) (5892); Para: Gerência I (GG1) (275-595), SSP08.00.01; Decorrência: sustação da designação de Olisete Bueno dos Santos. 16- Altair Henriques dos Santos (código 57029) (5892); Para: Gerência I (GG1) (275-596), SSP09.00.01; Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/2013. 17- Cirene Barbosa de Santana de Miranda (código 28596) (14); Para: Gerência I (GG1) (275-512), SSP01.04.02; Decorrência: sustação da designação de Joel Antonio, sustando-se a Portaria nº 242/2011-SG/DRA. 18- Joel Antonio (código 23113) (14); Para: Gerência I (GG1) (275-499), SSP01.00.02; Decorrência: sustação da designação de Maria Rita Gomes, sustando-se a Portaria nº 642/2011-SG/DRA. 19- Vantuil Fernandes dos Santos (código 42865) (5892); Para: Gerência Técnica (GGT) (273-208), SSP00.05; Decorrência: sustação da designação de Oduvaldo Trielli de Lima. PORTARIA Nº 611/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Educação MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 31-D da Lei Municipal nº 6.058/2005, Considerando o disposto na Portaria nº 07/2012-SE e o que consta do memorando nº 978/2013-SE, DESIGNA a contar de 23.09.2013, a servidora Rosa Helena Cervellin de Mendonça (código 26099) (5874), para desempenhar em substituição, as atividades de Vice-Diretor (a), Tabela III-B, Grau E, ref. 12, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, junto à EPG Profª Anita Malfati. PORTARIA Nº 612/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Educação MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.058/ 2005 e o que consta do memorando nº 324/2013-DTCMP, DESIGNA a contar de 18.09.2013, o servidor Carlos Eduardo da Silva (código 42743), Professor de

Educação Básica (5874-1943), para desempenhar as atividades de Coordenador de Programas Educacionais, Tabela III-B, Grau A, ref. 5, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sustando-se a Portaria nº 56/2013-SG/DRA. PORTARIA Nº 613/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Assuntos Legislativos ABDO LCARIM MAZLOUM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 31, da Lei Municipal nº 6.814/2011, DESIGNA Servidor (a): Cidinelson da Cruz Ramos (código 15192) (5961); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-83), lotado na SEAL01.08.01.01; Decorrência: sustação da designação de Rogério Felippe Bello. PORTARIA Nº 614/2013-SG/DRA O Secretário Municipal do Trabalho RABIH ALI KHALIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 300/2013-SR, DESIGNA Servidor (a): Edivaldo da Silva Soares (código 18333) (5961); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-146), lotado na SR01.00.06.01; Decorrência: sustação da designação de Magali de Jesus Gesualdo. PORTARIA Nº 615/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Esporte, Recreação e Lazer WAGNE DE FREITAS MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 261/2013-SD, DESIGNA Servidor (a): José Genildo Ribeiro (código 48676) (5961); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-293), lotado na SD02.04.02.07; Decorrência: sustação da designação de Robson Teixeira da Silva. PORTARIA Nº 616/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano BENEDITO APARECIDO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 40/2013-SDU, SUSTA os efeitos da Portaria nº 60/2011-SG/DRA, que designou o servidor Vantuil Fernandes de Lima (código 42865), para exercer as funções de Gerência I (275-398), lotada na SDU01.06.03 PORTARIA Nº 617/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Serviços Públicos em Exercício UNALDO FLORES SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dos memorandos nºs 178, 181 e 182/2013-SSP, SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram os servidores para exercerem as seguintes funções, lotados conforme segue: 1 – 69/2011-SG/DRA, Alberto de Oliveira Pereira (código 33984), Gerência I (275-66), SSP03.03.03, 2 – 69/2011-SG/DRA, João Batista Fernandes Filho (código 20869), Supervisão de Setor (277-141), SSP03.05.02.01, e 3 – 367/2011-SG/DRA, Maria Rita Gomes (código 43624), Gerência I (275-499), SSP01.00.02. 4 – 378/2013-SG/DRA, Oduvaldo Trielli de Lima (código 31577), Gerência Técnica (273-208), SSP00.05. PORTARIA Nº 618/2013-SG/DRA O Secretário Municipal do Trabalho RABIH ALI KHALIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 300/2013-SR, SUSTA os efeitos da Portaria nº 571/2013-SG/DRA, que designou a servidora Magali de Jesus Gesualdo (código 29257), para exercer as funções de Supervisão de Setor (277-146), lotada na SR01.00.06.01.


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

27 de Setembro de 2013 Retificação do Decreto Municipal nº 31143, de 19/08/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Guarulhos nº 061/2013–GP. DECRETO Nº 31143 Onde se lê: “... Classificação Orçamentária Aplicação da Fonte de Recurso 0810.1236100062.018.05.XXXXXX.3390XX 220008 0810.1236100062.018.01.220000.3390XX -

Elemento de Despesa 93 93 ...”

DECRETO Nº 31143 Leia-se: “... Classificação Orçamentária Fonte de RecursoAplicação da Fonte de RecursoElemento de Despesa 0810.1236100062.018.XX.XXXXXX.3390XX 05 220008 93 0810.1236100062.018.01.220000.3390XX 93 ...”

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Edital para Publicação ATO nº 015, de 26/09/2013 O Secretário de Assuntos Legislativos, no uso das atribuições do cargo em conformidade com o disposto no artigo 184, da Lei nº 7.119, de 18/04/2013, PUBLICA a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 5.501/ 13 e os Projetos de Lei sob os n/s. 6.004 e 6.005/13, de iniciativa do Poder Executivo, protocolizados na Câmara de Vereadores conforme seguem: ABDO MAZLOUM Secretário Municipal SEAL

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 5.501/13 DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO CAPUT DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 5.501/13. A ementa e o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 5.501/13 passam a vigorar com as seguintes redações: Ementa: “Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período 2010/2013, constante da Lei nº 6.626, de 28/12/2009, com a redação dada pelas Leis n/s. 6.685, de 24/05/ 2010, 6.795, de 28/12/2010, 6.982, de 19/12/2011, 7.061, de 11/06/2012 e 7.086, de 20/12/2012.” Artigo 1º, “caput”: “Art. 1º O Plano Plurianual para os exercícios de 2010/ 2013 constante da Lei nº 6.626, de 28/12/2009, com a redação dada pelas Leis n/s. 6.685, de 24/05/2010, 6.795, de 28/12/2010, 6.982, de 19/12/2011, 7.061, de 11/06/2012 e 7.086, de 20/12/2012, passará a vigorar com os anexos que integram a presente Lei:” Guarulhos, 17 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

J U ST I F I C AT IV A Justifica-se a apresentação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 5.501/13, em face da necessidade de retificação da ementa e do caput do artigo 1º, que por erro de digitação deixou de consignar que a Lei nº 6.626, de 28/12/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, além das Leis n/ s. 6.795, de 28/12/2010, 6.982, de 19/12/2011, e 7.061, de 11/06/2012, também foi alterada pelas Leis n/s. 6.685, de 24/05/2010, e 7.086, de 20/12/2012. Permanecem inalterados os anexos do Projeto de Lei. Guarulhos, 17 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

PROJETO DE LEI Nº 6.004/13 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 6.743, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. Art. 1º O inciso I do artigo 13 da Lei nº 6.743, de 22 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “I - apoiar com incentivos financeiros, materiais e patrocínio, as comissões técnicas, os profissionais de educação física (professores e técnicos) e os estagiários de educação física para atuarem nos projetos do Município, aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo Municipal de Esporte, Recreação e Lazer, bem como, os desportistas de rendimento de modo não profissional;” (NR) Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 25 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da cidade de Guarulhos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Excelentíssimo Vereador EDUARDO SOLTUR Presidente da E. Câmara Municipal de Guarulhos Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e ilustres Pares para exame, discussão e votação o incluso Projeto de Lei, que versa sobre a alteração do inciso I do artigo 13 da Lei nº 6.743, de 22 de outubro de 2010. Como cediço, a Secretaria de Esporte, Recreação e

Lazer tem atuação especialmente em ações sociais: esporte de alto rendimento, massificação esportiva, saúde e qualidade de vida através do esporte, além de lazer e recreação. Conforme dispõe o artigo 24, IX, da Constituição Federal, compete concorrentemente aos entes da federação legislar sobre desporto. Assim, compete à União estabelecer normas gerais e aos Estados e Municípios suplementá-las. Ademais, o artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal também assegura aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual, em âmbito local. Considerando, pois, que o artigo 13, I, da Lei Municipal nº 6.743, de 22 de outubro de 2010, tem suscitado interpretações diversas, implicando dúvida quanto à sua forma de aplicação, é de interesse a modificação do referido dispositivo, com o aperfeiçoamento de sua redação. Com a redação proposta, suprime-se a vinculação legal do dispositivo à legislação federal, embora mantendose o respeito às diretrizes da norma geral. Dessa forma, em face da inegável relevância e do evidente interesse público que a matéria encerra, solicito a apreciação do presente projeto de lei em conformidade com o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, em regime de urgência. Contando com a costumeira eficiência de Vossa Excelência e ilustres Pares no trato dos assuntos de interesse público, aguardo a aprovação do projeto na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço. Guarulhos, 25 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

PROJETO DE LEI Nº 6.005/13 INSTITUI O PROGRAMA DE RECURSOS DESCENTRALIZADOS - PROREDE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o PROGRAMA DE RECURSOS DESCENTRALIZADOS - PROREDE CULTURA destinado a transferir recursos financeiros aos equipamentos públicos, vinculados à Secretaria de Cultura, através de convênio celebrado com o Conselho Gestor dos Equipamentos Públicos de Cultura. Parágrafo único. Entende-se por Conselho Gestor dos Equipamentos Públicos de Cultura, o órgão regularmente constituído sob forma de associação civil, sem fins lucrativos, para auxiliar na gestão dos equipamentos públicos culturais. Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos quadrimestralmente, mediante aplicação de critérios cumulativos a serem fixados por ato da Secretaria de Cultura, considerando o número de beneficiários que serão atendidos e a complexidade do projeto e/ou ação a serem executados. Parágrafo único. Os repasses financeiros serão creditados, por meio de depósito bancário, em conta corrente específica aberta para o convênio. Art. 3º A prestação de contas será feita à Secretaria de Cultura, que a encaminhará à Secretaria de Finanças e esta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Parágrafo único. Os recursos serão repassados mediante a prestação de contas do período anterior. Art. 4º Os recursos transferidos ao PROREDE CULTURA serão utilizados para: I - manutenção, conservação e pequenos reparos ou reformas que impliquem em adaptação do imóvel as necessidades dos equipamentos públicos culturais; II - aquisição de material de consumo ou permanente; III - desenvolvimento de atividades e/ou projetos culturais; IV - contratação de bens e serviços ou outras finalidades específicas vinculadas à Cultura. § 1º Excepcionalmente, poderão os recursos ser aplicados na contratação de obras e serviços de caráter emergencial ou ainda, ser autorizada a liberação de verba especial condicionada à prévia aprovação da Secretaria de Cultura. § 2º É vedada a contratação de pessoal para exercer funções contempladas no quadro de servidores municipais, exceto para prestação de serviços mediante contrato específico, conforme previsto neste artigo. Art. 5º O Conselho Gestor deliberará sobre as prioridades das aplicações dos recursos transferidos, consoante o Plano de Trabalho. Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, no valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais), codificado e classificado da seguinte forma:

Art. 7º A presente Lei será regulamentada por ato do Poder Executivo no prazo de até noventa dias, a contar da data de sua publicação. Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 25 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Excelentíssimo Vereador EDUARDO SOLTUR Presidente da E. Câmara Municipal de Guarulhos Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e de seus ilustres Pares para exame, discussão e votação, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre: “Institui o Programa de Recursos Descentralizados - PROREDE CULTURA e dá outras providências”. O Programa ora instituído contempla a efetiva implantação de nova política de gestão nos equipamentos públicos culturais do município, especialmente no que se refere aos serviços de manutenção e funcionamento desses espaços, objetivando descentralizar ações e decisões de modo a garantir o pronto atendimento às necessidades mais imediatas que constituem o seu dia a dia, por meio de repasses diretos de recursos para a consecução desses propósitos e da consequente autonomia e transparência que a medida irá propiciar. Com efeito, com a implementação do Programa de Recursos Descentralizados - PROREDE CULTURA poder-se-á evitar, por exemplo, que o Conservatório Municipal de Guarulhos tenha que promover demorado procedimento interno para que fosse providenciado mera substituição de torneiras danificadas de bebedouros ou pequenos reparos elétricos, que por sua vez iria gerar uma ordem de serviço, com o deslocamento de equipe de manutenção e uso de veículo oficial e outras providências acessórias, até que, enfim, fosse o pedido inicial, na sua aparente simplicidade, atendido. Essas e outras providências de porte e importância variada podem e devem ser objeto de descentralização, de forma que os serviços de pequena monta, bem como a aquisição de material que os viabilize, venham a ser executados com maior presteza e menor custo operacional, otimizando assim, o atendimento das necessidades mais prementes e imediatas. Serviços de manutenção compreendem a execução de pequenos reparos nos equipamentos elétricos e hidráulicos, serviços de marcenaria e carpintaria, reparos em alvenaria e assemelhados. Para o adequado funcionamento dos equipamentos públicos culturais, além dos serviços de manutenção, se impõe o contínuo suprimento de insumos básicos que lhes garanta o funcionamento. Dentre eles, devem ser destacados os materiais de limpeza e higienização, de escritório, de informática e assemelhados. Com a implementação do Programa de Recursos Descentralizados - PROREDE CULTURA, poderá a unidade vinculada à Secretaria de Cultura, doravante adquiri-Ios. O PROREDE CULTURA visa também garantir maior autonomia na realização do desenvolvimento de atividades e/ou projetos culturais, de acordo com as diretrizes emanadas pela Secretaria de Cultura. Os recursos transferidos aos equipamentos públicos culturais serão geridos pelo Conselho Gestor dos Equipamentos Públicos de Cultura, por meio de convênios a serem formalizados. Tais convênios observarão a Lei Federal nº 8.666, de 21/07/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e seguirão as normas relativas ao controle de execução e fiscalização do convênio, bem como deverá ser apresentada a prestação de contas dos recursos recebidos. Como vantagens adicionais, a medida ensejará a melhoria dos serviços de manutenção e funcionamento prestados, bem como a elevação dos níveis de qualidade dos projetos, atividades e ações culturais executados. Ante o exposto, em face da relevância e do evidente interesse público que a matéria encerra, solicito que se dê a apreciação do presente em conformidade com o

disposto no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, em regime de urgência. Contando com a costumeira eficiência de Vossa Excelência e ilustres Pares no trato dos assuntos de interesse público, aguardo a aprovação do projeto na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço. Guarulhos, 25 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 004405/2012-CL de 10/07/2012, celebrado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e Marinez Rodrigues Vialli Objeto: Reajuste de Valor ONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 2.400,00 (dois mil, e quatrocentos reais) LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 2.550,48 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) Data de Assinatura: 13/09/2013 Processo Administrativo: 1563/2010 Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 003605/2010-CL, de 05/05/2010, celebrado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e Rita El Rifai Objeto: Alteração da dotação ONDE SE LÊ: 1610.0824300162.044.01.110000.339036.000 LEIA-SE: 1610.0824400162.042.01.110000.339036.000 Data de Assinatura: 11/09/2013 Processo Administrativo: 6925/2010 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 003705/2010-CL, de 05/05/2010, celebrado entre a PREFEITURADEGUARULHOS e Chafi Mohamad Ibrahim El Rifai Objeto: Alteração da dotação ONDE SE LÊ: 1610.0824300162.044.01.110000.339036.000 LEIA-SE: 1610.0824400162.042.01.110000.339036.000 Data de Assinatura: 11/09/2013 Processo Administrativo: 6925/2010 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 005405/2010-CL de 01/07/2010, celebrado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e Iannoni Empreendimentos e Participações Ltda Objeto: Reajuste de Valor ONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 4.999,69 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos) LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 5.313,17 (cinco mil, trezentos e treze reais e dezessete centavos) Data de Assinatura: 02/09/2013 Processo Administrativo: 26119/1982 Secretaria de Administração e Modernização RESUMO DE CONTRATO LOCATÁRIA: PREFEITURA DE GUARULHOS LOCADOR: JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Conceição, nºs 41 e 51, Vila Zanardi, Guarulhos/SP FINALIDADE: Instalações da Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos – Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública – Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública CONTRATO Nº: 010105/2013-CL PROCESSO Nº: 25296/1993 DATA DA ASSINATURA: 10/09/2013 VALOR: R$ 9.612,36 (nove mil, seiscentos e doze reais e trinta e seis centavos) PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 2010.0612200532.116.01.110000.339036.000 Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 13/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público aberto pelo Edital nº. 07/2013 – SAM01, para a função de ATENDENTE DO SUS, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1 – RETIFICA o Edital de Resultado nº. 19/2013- SAM01, publicado no Diário Oficial do Município no dia17/09/ 2013, no que diz respeito a Lista Especial, fazer constar o correto: Lista Especial (Candidatos com deficiência) Nome do Candidato Nota Inscr. Documento ALEXANDRA ROSA JOSE 12,00 073633 253242423 ANDERSON SANTOS VIEIRA Ausente 062951 33.726.360-7 ANDREA SOARES DO NASCIMENTO 10,00 060971 281045847 ANGELA RAMOS ESCANUELA DOMINGOS 23,00 047932 33361415 APARECIDO DOS REIS FIGUEIREDO 10,00 072127 16687174-6 BRUNO EITI YANAGA MORIMOTO Ausente 055831 343127222 CARLA MARIA ALVES DA SILVA 12,00 047066 242873364 CINTIA CAMARGO CIRQUEIRA DE LIMA 9,00 010015 282359230 CLEMENCIA ALVES MACARIO 18,00 043794 188371977 DANIELA PEREIRA MIGLIOZZI 21,00 083325 291131001 DANIELE PORTUGAL RAMOS DA SILVA 16,00 054170 365474721 DONIZETE GONÇALVES 11,00 001051 180880366 EDSON MARTINS BRITO 16,00 054820 25472677x EDVALDA COMITRE ESTEVARENGO 16,00 042206 155920200 ELAINE CRISTINA DA SILVA 9,00 058188 280069121 ELMS MOUTINHO LEAL 19,00 083459 303679086 EVALDO DA SILVA BRANDÃO 9,00 010162 284752939 FIRMINO MANOEL DA SILVA 9,00 065016 274491448 GEORGE MARINHO SILVA 23,00 048159 412223077 HUGO DOMINGOS LUCHIARI 8,00 068048 296372961 IVANETE BARBOSA 13,00 060946 555782566 JACQUELINE RODRIGUES GOMES 17,00 041668 450271420 JEFFERSON BORGES DA SILVA 9,00 064706 453964199


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 12 - 27 de Setembro de 2013 JOÃO PEREZ GAMBARATTO 7,00 059083 10961112-3 JOAQUIM TEODORO MELCHIADES DA SILVA 22,00 059556 411977933 JOSIENE AGOSTINHO DA SILVA 15,00 065256 416238634 JOSINO CORDEIRO DA SILVA 15,00 062174 9.408.963-2 KATIA RIBEIRO VIEIRA 9,00 040907 334733455 KELLY DAIANE SILVA FIUZA 12,00 064441 405835917 LEIVINHO SANTOS ROCHA 14,00 047743 25.039.268-9 LUCAS BARBOZA SANTOS 22,00 042225 36002113x LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 22,00 010012 280315223 LUCIMARA FAGUNDES 19,00 044270 221881748 MARCOS ROBERTO GOMES BEZERRA 18,00 005001 0021426780 MARIA ELAINE CHAGAS 11,00 062045 537782126 MARIA ERLANE PEREIRA MAGALHAES LANA 10,00 055255 327235470 MARIA TOMIE MIYAZAKI VICTOR 7,00 060889 102117949 MARIANA LATINI DE SOUZA 14,00 061607 43988629-6 MAURICIO JOSE SOARES DA SILVA 12,00 063139 167281884 MICHELE DA SILVA RODRIGUES 12,00 065951 455486876 MIRIAM KATIA DOS SANTOS 28,00 010028 278478918 MOACIR ALENCAR DA SILVA Ausente 047571 249792801 PAULO DOMINGOS DE SOUZA 14,00 056901 124628503 RENATO FERREIRA DE SANTANA 13,00 010073 246482898 RICARDO ANTONIO DA SILVA 16,00 077242 289295154 RODRIGO PARREIRA DE MORAIS 22,00 043190 338375454 ROGÉRIO PEREIRA DAMIÃO 14,00 058856 232322752 SAMUEL DAVID ROCHA MARCONDES 16,00 068572 34701766-6 SAULO EDUARDO SOARES CORREIA 14,00 068835 328134995 SERGIO JOAQUIM DOS SANTOS Ausente 041699 28929466-6 SILVIO CARLOS DE FREITAS Ausente 058592 97665502 SIMONE CREUZA SILVA 11,00 005113 288860470 SONIA REGINA SOARES 17,00 075472 328522983 THIAGO LOPES FAGUNDES 26,00 042787 417261007 VALÉRIA APARECIDA PAIXÃO 22,00 080183 4688074 VERENA NOVAES MELO 21,00 067836 430513239 VICTOR DI STEFANO DI GENNARO 23,00 061679 437206580 WELLINGTON RODRIGUES SANTOS 11,00 080874 490385370 WENER ALLAN NUNES SARAIVA 16,00 040774 425106445 WESLEY OLIVEIRA BISPO 9,00 073587 488837893 WILLIAM LOPES TRINDADE 19,00 054740 467325704 2 – A Lista Geral constante do Edital de Resultado nº 19/2013-SAM01 permanece inalterada.

EDITAL DE DECISÃO DE RECURSOS N.º 17/2013SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para a função de ATENDENTE SUS, aberto através do Edital nº 07/2013-SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1 – As decisões proferidas nos recursos interpostos referentes às notas das provas objetivas divulgadas em 17/09/2013, para a função supracitada, conforme segue: Candidato (a) Decisão Alana Rodrigues Baracho Indeferido Alexandre Macedo Dias dos Santos Indeferido Aline Maria de Brito Lima Indeferido Barbara Harumi Gaggiotti Indeferido Carla Bianca Santos Latorre Indeferido Daniela Balbino Pereira Indeferido Ellem Adolfo Indeferido Erika Moraes Maschio Indeferido Greice Alves Zucheli Indeferido Jefferson Giovanni Xavier de Souza Indeferido Joane Nascimento de Rezende Indeferido Joaquim Teodoro Machado da Silva Deferido Natália Galdino de Souza Indeferido Nubia dos Santos Mendes Pereira Indeferido Renata Aguiar Simão Indeferido Ricardo Bertachi Indeferido Valéria Gomes da Silva Indeferido 2 - As manifestações referentes aos recursos interpostos estarão disponíveis para consulta junto à Central de Atendimento do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Guarulhos à Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041, Vila Augusta, Guarulhos nos dias 01 e 02/10/2013, no horário das 8h às 16h30m. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2013–SAM01

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público aberto através do Edital nº 05/ 2013-SAM01 para as funções de: - Agente de Manutenção de Automotores (FUNILARIA); - Agente de Manutenção de Automotores (MECANICA DE MOTOS); - Agente de Manutenção de Automotores (PINTURA DE VEICULOS); - Agente de Manutenção de Automotores (TAPEÇARIA AUTOMOTIVA); - OPERADOR(A) DE MAQUINA PESADA; - Técnico(a) de Saúde (PRÓTESE DENTÁRIA); no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1- A CONVOCAÇÃO dos candidatos habilitados no concurso público nas funções supracitadas, para a realização da PROVA PRÁTICA que será aplicada em 06 de Outubro de 2013. 2- Os nomes, local e horários de apresentação dos candidatos constam do ANEXO ÚNICO que acompanha o presente edital. 3- Somente prestará a prova prática o candidato que se apresentar dentro do horário estabelecido no Edital de Convocação e estiver munido do original do documento de identidade com foto, que permita sua identificação. 4- Os candidatos à função de Operador de Máquina Pesada deverão se apresentar munidos do original da Carteira Nacional de Habilitação - Categoria“E”, dentro do prazo de validade, fazendo uso de óculos (ou lentes de contato), quando houver tal exigência na CNH. 5- Não será permitido ao candidato, sob qualquer pretexto, realizar a avaliação em outra data ou após o horário estabelecido no edital de convocação.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2013-SAM01 Função: Agente de Manutenção de Automotores (FUNILARIA) Local: Departamento de Transportes Internos – Av. Engenheiro Albert Leimer, 635- Taboão Referência: Travessa da Av. Otavio Braga de Mesquita Horário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXO Nome do Candidato Inscr. Documento Horário de Apresentação EZEQUIEL FRANCISCO DE SOUZA 061920 30475146 8 horas FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 061804 205527462 8 horas MARCIO DE OLIVEIRA ESTEVES 062381 30417493 10 horas NORIVALDO DE BARROS SILVA 063341 92630625 10 horas RAMON DIOGO DE SOUSA 061621 481182287 13 horas ROGERIO DOS SANTOS MOREIRA 064453 218681720 13 horas SAMER ADRIANO CARNEIRO 060618 450100418 15 horas Função: Agente de Manutenção de Automotores (MECANICA DE MOTOS) Local: Departamento de Transportes Internos – Av. Engenheiro Albert Leimer, 635- Taboão Referência: Travessa da Av. Otavio Braga de Mesquita Horário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXO Nome do Candidato Inscr. Documento Horário de Apresentação ANDRE BASILIO BARBOSA 064251 257533084 8 horas ARZENIO MACHADO DOS SANTOS 062035 28835888 8 horas CARLOS DIAS DA COSTA 064798 438999368 8 horas DOUGLAS DA SILVA FERNANDES 064003 346354663 8 horas EDUARDO BORGES 064127 15913058-X 9 horas EMERSON APARECIDO DE ARCANJO 064152 29354953-9 9 horas GIATTI BERTOLOTTI DE SOUZA 061657 480831385 9 horas ILSEMAR OZORIO DE REZENDE 063120 807793 9 horas JANAILTON CARDOZO BARBOZA 062265 18686541 10 horas JARDEL SOARES FERREIRA 061787 326205007 10 horas JOAO BATISTA SOUSA FREITAS 062285 426512613 10 horas JOÃO IVANESIO ALVES DE MELO 064538 229086871 10 horas LAÉCIO ALCÂNTARA SILVA 060999 507972788 11 horas MARCO ANTONIO FERREIRA 061764 26174141 11 horas MARCOS GABRIEL DE JESUS 060718 339479334 11 horas NICHOLAS ANDREAS MACARIO ZINK 062847 439729580 11 horas RAFAEL DE ARAUJO LAVRAS 063380 351050450 13 horas RENATO LUIZ OLIVEIRA LIMA 064696 25307969X 13 horas ROGERIO BARBOSA GONÇALVES DA SILVA 063690 302167377 13 horas THIAGO HENRIQUE SANTOS DA SILVA 062498 296085844 13 horas THIAGO MAIA DE MEDEIROS 062358 350069128 14 horas

VALDEMIR GIL LISBOA 063930 23829218-6 14 horas VALTER PAULINO FERREIRA 060295 259699950 14 horas VITOR MENDES GONÇALO 064103 354355387 14 horas WILIAN GIL PEREIRA GOMES 062982 46736385-7 14 horas Função: Agente de Manutenção de Automotores (PINTURA DE VEICULOS) Local: Local: Departamento de Transportes Internos – Av. Engenheiro Albert Leimer, 635- Taboão Referência: Travessa da Av. Otavio Braga de Mesquita Horário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXO Nome do Candidato Inscr. Documento Horário de Apresentação ALEXANDRE ALVES NIZ 063448 321184853 8 horas CARLOS ALBERTO SILVEIRA 063198 273332351 8 horas DAVID AUGUSTO VIDAL NETO 062172 325546915 8 horas FLAVIO SANTOS CAIROLLI 064862 492897128 8 horas HÉLIO CARDOSO ROCHA 063961 17419408 10 horas JAIR CLEITON FERNANDES PENHA 063422 48647887 10 horas JHONATAS INACIO SILVA BRAGATTI 063793 478548564 10 horas LUIZ EDUARDO GOMES DE VASCONCELOS 064716 205529033 10 horas MARCOS MANOEL VIEIRA 063520 50097835-9 13 horas NINO ZALIM ESPINOZA URDININEA 064307 194663498 13 horas RENILSON COSTA SILVA 062414 35849761 13 horas ROMUALDO JOSÉ DA SILVA 061631 250176932 13 horas TADASHI SIGUIMOTO 062837 78327131 15 horas VALDEMAR OSVALDO TORRES 062403 241083886 15 horas VALDIMAR ALVES FLORENCIO 060547 12134658 15 horas VANDERLEI GOMES MARTINS 062753 21864679 15 horas Função: Agente de Manutenção de Automotores (TAPEÇARIA AUTOMOTIVA) Local: Local: Departamento de Transportes Internos – Av. Engenheiro Albert Leimer, 635- Taboão Referência: Travessa da Av. Otavio Braga de Mesquita Horário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXO Nome do Candidato Inscr. Documento Horário de Apresentação ANTONIO DA COSTA CRUZ 060879 18297720 8 horas CLEITON LINO LACERDA 063218 40453059-x 9 horas CRESO DO NASCIMENTO 061993 173282210 10 horas JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA FILHO 061938 8094095-x 11 horas RODRIGO JOÃO BEZERRA 063936 426437500 13 horas TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA 061248 416971192 14 horas Função: OPERADOR(A) DE MAQUINA PESADA Local: Fabrica de Pré-Moldados – Rua Delmiro, 219 – Jd. Adriana - Guarulhos Horário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXO Nome do Candidato Inscr. Documento Horário de Apresentação EDIVALDO BELARMINO TERRA 064573 13181574X 8 horas EDIVAUDO PONTANEGRA DE LACERDA 062657 36.231.785 - 9 8 horas JOSE MARQUES DA SILVA 061622 371970556 8 horas REGINALDO MARCO ANTONIO 061210 221884300 8 horas VANDERLEI APARECIDO SARTORI 061796 19742431 8 horas Função: Técnico(a) de Saúde (PRÓTESE DENTÁRIA) Local: Centro de Especialidades Odontológicas Macedo – CEO Macedo Rua Michael Andréas Kratz, s/nº - Macedo – Guarulhos Referência: Próximo à Praça Gilberto Van Mill (conhecida como Praça das Pedras) Horário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXO Nome do Candidato Inscr. Documento Horário de Apresentação ADEILZA NUNES MARQUES CARDOSO 062783 25093856-X 8 horas ADEMIR DE ASSIS VIEIRA 061939 25107531-x 8 horas ANA CAROLINA AGUIAR 060688 460480911 8 horas ANA PAULA DOS SANTOS PINHEIRO 060569 566268991 9 horas e 30 minutos ANTONIO EDVARDO CARVALHO 061492 292089695 9 horas e 30 minutos DANIELA LAURA GOMES 064489 15828081 9 horas e 30 minutos DÉBORA CRISTINA VEIGA 064830 293447226 11 horas DEBORA DE BARROS MENDES 063715 413411394 11 horas FLAVIO JOSE DE MENEZES 062393 187058581 11 horas JADERSON ROMÃO DA SILVA 062213 324775350 12 horas e 30 minutos JOÃO BATISTA DE ARAUJO 062201 564686888 12 horas e 30 minutos JOSILENE DA COSTA SILVA 063455 29922711x 12 horas e 30 minutos LUCIANA PEDROSO 061345 34017885-1 14 horas MARISA NOGUEIRA DE SANTANA DALLA PRIA 061794 307770564 14 horas OSWALDO DE SOUZA JUNIOR 063284 268318487 14 horas REINALDO CANHADAS GOMES 062617 174793200 15 horas e 30 minutos SERGIO OHARA HIGUTI 064470 109715238 15 horas e 30 minutos VANDERLEI TALAVEIRA CARDOSO 015005 380883806 15 horas e 30 minutos


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SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DA DESPESA


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DEPARTAMENTO DO TESOURO “PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS Em 20/09/2013: 45034/2013 – Marinalva Brito de Melo. Em 24/09/2013: 44756/2010 – Marlene Lourdes Ferreira Fanganiello. PROCESSOS ADMISNITRATIVOS DEFERIDOS Em 23/09/2013: 29001/2009 – Maria de Lourdes Muniz; 52480/2009 – José Luiz Rodrigues da Silva; 49591/2011 – Martinho Lopes de Menezes; 60876/2012 – Daiane Chumilha Ruiz; 969/2013 – Paulo Telles de Almeida; 1028/2013 – Elaine Cristina Vieira Gomes; 1472/2013 – Benedito da Silva; e 17021/2013 – Marilene Macedo. Em 24/09/2013: 9417/2012 – Pedro Paula e Silva; 45288/2012 – Alda Aparecida de Carvalho; e 58768/2013 – Renata Grossi Leão. Em 25/09/2013: 8895/2009 – Clube de Mães e Casa da Criança.” CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Agência de Desenvolvimento e Inovação de Guarulhos – Agende CONTRATO/PEDIDO: 3401/2011, 6201/2011 e 301/2012. EMPENHOS: 2892/2013, 3787/2013, 13418/2013, 14760/2013, 14761/2013, 14877/2013. OBJETO: Serviços para elaborar e ministrar cursos e oficinas com atividades para o programa Oportunidade ao Jovem; serviços de atividades técnico-pedagógicas em cursos de qualificação social e profissional no âmbito do programa Bolsa Auxílio ao Desempregado; e serviços técnico-pedagógicos de qualificação profissional para o Programa de Inclusão Digital. VALOR: R$ 368.683,12 (trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e doze centavos). EXIGIBILIDADE: 25/09/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria do Trabalho para a execução de atividades relativas aos Programas Oportunidade ao Jovem, Bolsa

Auxílio ao Desempregado e Programa de Inclusão Digital. Ascalon Comércio e Serviços LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 03/2013. EMPENHO: 9861/2013. OBJETO: Aquisição de refrigerador e forno microondas. VALOR: R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais), NF. 448. EXIGIBILIDADE: 10/07/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se justifica pelo fato de o fornecimento dos itens terem sido primordial para apoio das ações da Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Brasil Veículos Companhia de Seguros PROCESSO ADMINISTRATIVO: 32505/2013. EMPENHO: 9411/2013. OBJETO: Aquisição de seguro total para veículos. VALOR: R$ 730,76 (setecentos e trinta reais e setenta e seis centavos). EXIGIBILIDADE: 01/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação do seguro é essencial ao Departamento de Transportes Internos, considerandose a essencialidade do serviço prestado, visto que o veículo será utilizado pelo Prefeito. CM Hospitalar LTDA CONTRATO/PEDIDO: 151/2013. EMPENHO: 14161/2013. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 3.506,40 (três mil, quinhentos e seis reais e quarenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 147873. EXIGIBILIDADE: 29/08/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Centro de Integração Empresa Escola - CIEE CONTRATO/PEDIDO: 5201/2013. EMPENHO: 8586/2013. OBJETO: Realização de atividades de estágio em diversas áreas da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública. VALOR: R$ 4.608,00 (quatro mil, seiscentos e oito reais), NFs. 405930 e 405931. EXIGIBILIDADE: 20/09/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, uma vez que os serviços de estagiários são de extrema importância para atendimento das atividades de diversas seções, divisões e Canil da GCM.

Comercial Thialli LTDA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 26654/2013 e 40094/ 2013. EMPENHOS: 10311/2013, 12322/2013 e 12670/2013. OBJETO: Fornecimento de bordados para vestuário e jaquetas. VALOR: R$ 20.672,50 (vinte mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), NFs. 247, 256 e 257. EXIGIBILIDADE: 10/08 e 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Gabinete do Prefeito, tendo em vista a realização de diversos eventos, visando boa apresentação e personalização das equipes de trabalho; e à Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, tendo em vista que desde a sua criação a Guarda Civil Municipal possui peculiaridades que a diferenciam do restante do corpo municipal da cidade. Construções e Comércio Camargo Correa S/A CONTRATO/PEDIDO: 32/2006. EMPENHOS: 11634/2013, 11641/2013 e 11643/2013. OBJETO: Medição final referente execução de obras e projetos executivos para a implantação do complexo viário de ligação entre a rodovia Presidente Dutra e Av. Paulo Faccini. VALOR: R$ 1.055.470,49 (um milhão, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), sendo R$ 177.939,56 (cento e setenta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), referente recursos próprios; e R$ 877.530,93 (oitocentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e noventa e três centavos), referente recursos vinculados – Ministério das Cidades, NFs. 9693, 9694 e 11474. EXIGIBILIDADE: 18/06 e 15/07/2013. JUSTIFICATIVA: Os serviços de execução das obras e projetos executivos são indispensáveis para a ampliação dos acessos entre a Rodovia Presidente Dutra e a região central da cidade, desafogando o trânsito. D’a Fazenda Madeiras LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 18211/2012. EMPENHOS: 5727/2013, 9457/2013 e 11932/2013. OBJETO: Fornecimento de viga de madeira peroba e cedrinho. VALOR: R$ 8.481,80 (oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), NFs. 133, 202 e 203. EXIGIBILIDADE: 25/05 e 25/07/2013. JUSTIFICATIVA: Os materiais adquiridos são essenciais

à Secretaria de Serviços Públicos, para uma constante manutenção e conservação dos cemitérios municipais, administrações e próprios municipais, sem os quais haveria paralisação dos serviços. F. Lopes Publicidade LTDA CONTRATO/PEDIDO: 2101/2011. EMPENHO: 3014/2013. OBJETO: Publicações de editais em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo. VALOR: R$ 816,60 (oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), NF. 15671. EXIGIBILIDADE: 10/09/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação atende a preceitos e prazos legais, sem o que a Administração estaria ferindo um dos princípios fundamentais da Lei de Licitações, Artigos 3º e 20º da Lei Federal 8.666/93. Ferrarini Comércio de Peças para Tratores LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 13511/2012. EMPENHO: 4080/2013. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção dos veículos da frota municipal. VALOR: R$ 13.740,17 (treze mil, setecentos e quarenta reais e dezessete centavos), NFs. 2246, 2249, 2259, 2260, 2267, 2272, 2286, 2287, 2288, 2289, 2290, 2293, 2294, 2298 e 2307. EXIGIBILIDADE: 25/07, 10/08 e 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: O fornecimento de peças e acessórios são indispensáveis para que não ocorra a paralisação da frota municipal e de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade. Fino Sabor Indústria e Comércio LTDA CONTRATO/PEDIDO: 9911/2013. EMPENHO: 13393/2013. OBJETO: Fornecimento de café torrado e moído. VALOR: R$ 4.855,70 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), NF. 3114. EXIGIBILIDADE: 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: A falta do material relacionado prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Guarani Material Para Construção LTDA CONTRATO/PEDIDO: 7111/2013. EMPENHO: 8408/2013. OBJETO: Fornecimento de tubo de concreto armado. VALOR: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), NFs. 21095, 21096 e 21453. EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.


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27 de Setembro de 2013 JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Serviços Públicos para conservação e execução de obras em todo o município. Guaru Pão Indústria e Comércio LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 6511/2012. EMPENHO: 7864/2013. OBJETO: Fornecimento de pão francês com margarina. VALOR: R$ 31.982,09 (trinta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e nove centavos), NF. 33926. EXIGIBILIDADE: 25/05/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para alimentação de aproximadamente mil funcionários da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e sua falta prejudicaria a realização dos trabalhos realizados por todas as Secretarias, Departamentos e Órgãos. Importadora Alvamar Com. de Peças para Autos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 13111/2012. EMPENHO: 3962/2013. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção dos veículos da frota municipal. VALOR: R$ 14.095,91 (catorze mil, noventa e cinco reais e noventa e um centavos), NFs. 17923, 17944, 18005, 18008, 18009, 18011, 18013, 18014, 18015, 18016, 18017, 18023, 18024, 18068, 18070, 18071, 18080, 18081, 18159, 18161, 18163, 18164, 18216, 18217, 18218, 18219, 18220, 18222, 18226, 18264 e 18266. EXIGIBILIDADE: 25/07/2013. JUSTIFICATIVA: O fornecimento é indispensável, pois se trata de peças e acessórios de reposição, utilizados em veículos da frota municipal quando em manutenção mecânica, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade. Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009. EMPENHO: 2899/2013. OBJETO: Publicação de atos administrativos do município pelo sistema online. VALOR: R$ 3.982,61 (três mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), NF. 652323. EXIGIBILIDADE: 30/09/2013. JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos. Inter Telecom Comércio e Locação de Equipamentos de Comunicação LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 5501/2011, 6601/2011 e 7001/2011. EMPENHOS: 2424/2013, 10466/2013, 13108/2013 e 15560/2013. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do Sistema de Vídeomonitoramento e Radiocomunicação; e locação de rádios transceptores portáteis e bases fixas, incluindo manutenção corretiva e preventiva. VALOR: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais), NFs. 1049, 1090 e 15673. EXIGIBILIDADE: 25/07, 22/08 e 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial para o Sistema de Vídeomonitoramento e Radiocomunicação da Guarda Civil Municipal, visando uma constante melhora no atendimento à população. IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52116/2013. EMPENHO: 15368/2013. OBJETO: Assinatura da Revista IOB online. VALOR: R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais). EXIGIBILIDADE: 25/09/2013. JUSTIFICATIVA: Os serviços fornecidos são necessários, pois se trata da realização de pesquisas legais, realizado pelo Departamento de Recursos Humanos. Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. CONTRATO/PEDIDO: 201/2013. EMPENHOS: 4805/2013, 4806/2013, 4807/2013, 4809/ 2013, 4810/2013, 4812/2013, 4813/2013 e 4814/2013. OBJETO: Fornecimento de combustíveis. VALOR: R$ 80.042,00 (oitenta mil, quarenta e dois reais), sendo R$ 59.679,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais), referente recursos próprios; R$ 12.105,00 (doze mil, cento e cinco reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; R$ 2.656,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação; e R$ 5.602,00 (cinco mil, seiscentos e dois reais), referente recursos vinculados – FMTT, NFs. 735819, 735965 e 735966. EXIGIBILIDADE: 25/09/2013. JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento às atividades indispensáveis do Município. Licitavet Comercial LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 9111/2012. EMPENHO: 4542/2013. OBJETO: Fornecimento de rações destinados aos animais do Zoológico Municipal. VALOR: R$ 13.088,45 (treze mil, oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), NFs. 2604 e 2612. EXIGIBILIDADE: 10/07/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para a alimentação dos animais existentes no Zoológico Municipal. Lito Eventos LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 55/2013 e 60/2013. EMPENHOS: 8439/2013 e 8482/2013. OBJETO: Serviços de instalação de praticáveis com treliças e sonorização para apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 15.880,00 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais), NFs. 140 e 142. EXIGIBILIDADE: 10/06/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Na Ativa Comercial LTDA CONTRATO/PEDIDO: 16011/2012. EMPENHO: 5792/2013. OBJETO: Fornecimento de óleo lubrificantes para manutenção de veículos. VALOR: R$ 11.500,47 (onze mil, quinhentos reais e quarenta e sete centavos), NFs. 3994 e 4002. EXIGIBILIDADE: 25/06/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Transportes Internos, pois a empresa forneceu óleo e graxa, e sua falta acarretaria em

paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade. New Quality Indústria e Comércio de Carnes e Produtos Alimentícios LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3611/2012. EMPENHO: 2621/2013. OBJETO: Aquisição de diversos tipos de carnes. VALOR: R$ 27.226,10 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e dez centavos), NFs. 11728, 11729, 11822 e 11875. EXIGIBILIDADE: 10/04/2013. JUSTIFICATIVA: Os alimentos são essenciais à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, para o preparo de refeições servidas nos Restaurantes Populares Solidariedade e Restaurante Escola Aprendiz Solidário. Nobre Seguradora do Brasil S.A. CONTRATO/PEDIDO: 501/2011 e 4901/2011. EMPENHOS: 2885/2013, 3090/2013 e 13652/2013. OBJETO: Prestação de serviços de seguro de vida em grupo. VALOR: R$ 466,16 (quatrocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), NFs. 25 e 30. EXIGIBILIDADE: 30/09/2013. JUSTIFICATIVA: O pagamento do prêmio ora em referência cumpre imperativos da legislação em vigor, que cuida de amparar os colaboradores e aderentes ao Programa Bolsa Auxílio ao Desempregado e Oportunidade ao Jovem. Oliveira Alves Fontes CONTRATO/PEDIDO: 102/2013 e 160/2013. EMPENHOS: 10005/2013 e 11958/2013. OBJETO: Apresentação musical da orquestra violeiros em atividade cultural. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). EXIGIBILIDADE: 10/06 e 10/07/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Panajó Peças Automotivas Nacional LTDA CONTRATO/PEDIDO: 15411/2012 e 1411/2013. EMPENHOS: 4063/2013, 4641/2013, 6259/2013 e 9688/2013. OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios para os veículos da frota municipal; e fornecimento de espátula, fita crepe, fita dupla face e thinner. VALOR: R$ 11.037,74 (onze mil, trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), NFs. 4466, 4691, 4749, 4756, 4757, 4798, 4871, 4909, 4910, 4911, 4912, 4929, 4930, 4949, 4950, 4978, 4992 e 4995. EXIGIBILIDADE: 10/05, 10/06, 25/06, 10/07 e 25/07/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer, para manutenção e pequenos reparos em instalações de equipamentos esportivos; à Secretaria de Serviços Públicos, na manutenção de diversos próprios municipais sem os quais haveria paralisações dos serviços; e ao Departamento de Transportes Internos, para que não ocorra a paralisação da frota municipal. P.G. Comunicação Art e Publicidade LTDA CONTRATO/PEDIDO: 6501/2012. EMPENHO: 2790/2013. OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e marketing. VALOR: R$ 29.790,90 (vinte e nove mil, setecentos e noventa reais e noventa centavos), NF. 7241. EXIGIBILIDADE: 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais para informação da população sobre campanhas de interesse público feitas pela Prefeitura em áreas fundamentais, como saúde pública e educação. Este tipo de campanha tem por objetivo divulgar os serviços oferecidos pela PG aos munícipes, como abertura de concurso público, criação de vagas nas escolas, diversos procedimentos de combate à dengue, diabetes etc. A falta dessa divulgação impediria que muitas pessoas fossem beneficiadas por esses serviços prestados pela municipalidade, causando prejuízo à comunidade e aos cofres públicos. Retilider Retífica de Motores LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 4411/2013. EMPENHO: 13603/2013. OBJETO: Serviços de retífica de motores com fornecimento de peças. VALOR: R$ 10.754,61 (dez mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos), NFs. 1319. EXIGIBILIDADE: 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis ao Departamento de Transportes Internos por se tratar de manutenção e retífica em veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade. Santiago Senen Cavallieri de Oliveira Peças – ME CONTRATO/PEDIDO: 13311/2012, 18411/2012 e 3311/ 2013. EMPENHOS: 3972/2013, 7168/2013 e 7230/2013. OBJETO: Serviços de manutenção e conservação dos veículos da frota municipal, com fornecimento de peças. VALOR: R$ 19.203,80 (dezenove mil, duzentos e três reais e oitenta centavos), NFs. 161, 168, 169, 172, 1835, 1837, 1838, 1839 e 1840. EXIGIBILIDADE: 10/07 e 25/07/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial ao Departamento de Transportes Internos, pois sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade. Truckvan Indústria e Comércio LTDA CONTRATO/PEDIDO: 5101/2012. EMPENHO: 12205/2013. OBJETO: Serviços de logística de unidade móvel da rede Fácil, incluindo manutenção preventiva. VALOR: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), NF. 604. EXIGIBILIDADE: 10/09/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial para a logística da Unidade de Atendimento Móvel da Rede Fácil, incluindo manutenção preventiva. World Print Suprimentos de Informática LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 17111/2012. EMPENHO: 8641/2013. OBJETO: Aquisição de cartucho de toner diversas cores para impressora. VALOR: R$ 9.687,45 (nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), NF. 2380.

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura.” REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS “Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade: Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 05/09/2013 Conta Corrente 6909-4 (PMG/FMAS - Programa de Proteção Social Especial) R$ 108.564,60 (cento e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 05/09/2013 Conta Corrente 6910-8 (PMG/FMAS – Rede Especial L.A.) R$ 36.750,00 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 17/09/2013 Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB) R$ 5.459.095,84 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 17/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 34.020,51 (trinta e quatro mil, vinte reais e cinquenta e um centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 17/09/2013 Conta Corrente 6106-9 (PMG/RECURSOS MINERAIS) R$ 248,24 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 17/09/2013 Conta Corrente 6704-0 (PMG/PCD – Piso de Transição de Média Complexidade) R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 18/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 102.240,70 (cento e dois mil, duzentos e quarenta reais e setenta centavos); Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 18/09/2013 Conta Corrente 624002-9 (PMG/ Atenção Básica) R$ 768.450,00 (setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 19/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 117.481,20 (cento e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 20/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 186.514,03 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e catorze reais e três centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 20/09/2013 Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA) R$ 1.156,23 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 20/09/2013 Conta Corrente 41476-X (PMG/ Quota Salário Educação - QSE) R$ 4.029.373,22 (quatro milhões, vinte e nove mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 20/09/2013 Conta Corrente 96100-0 (PMG/ISS STN) R$ 15.879,06 (quinze mil, oitocentos e setenta e nove reais e seis centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 23/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 253.611,82 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e onze reais e oitenta e dois centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 23/09/2013 Conta Corrente 6697-4 (PMG/PAIF – Piso Básico Fixo) R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).”

DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA (SF01) 01 a 15 de setembro de 2013 PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 03.09.13 17.075/04 Joao Francisco de Queiroz 19.950/04 Maria Aparecida Rodrigues 25.538/05 Jose Marconi Ferreira de Araujo 32.000/05 Rita Rezende Travassos 23.940/07 Olga Centenario Giampietro 27.451/08 Herminio Forsatto Neto 20.450/09 Valdemir nPereira da Silva 21.689/09 Antonio dos Santos 24.251/09 Vitoria Ferreira dos Santos 40.271/09 Jorge Mirabeau Kuhlmann 03.159/11 Carolina Guerra Vianna 03.551/11 Neuza Santos Porto 04.017/11 Antonia Santina Ribeiro 04.384/11 Rita Rezende Travassos 04.554/11 Luzinete da Silva Marques Carbajo Zonari 04.646/11 Maria Jose Moreira 04.892/11 Vanilda Carvalho Santos Almeida 05.087/11 Olga Pereira Lucas 05.177/11 Jose Lourenço Filho 05.291/11 Geralda Imaculada da Silva 05.497/11 Terezinha Alves da Silva 05.654/11 Maria Aparecida Lima de Souza 06.064/11 Aguinildo Leite da Silva 06.173/11 José Marconi Ferreira de Araújo 10.609/11 Olga Gracindo Precivale 31.020/11 Antônio Batista dos Santos 31.973/11 Josenildo Francisco da Silva 42.584/11 Herminio Forsatto Neto 48.210/11 Francisco Luiz da Silva 26.303/12 Maria de Fatima Vasconcelos de Araujo 44.073/12 Antonio Jose de Melo 20.752/13 Fundo de Arrendamento Residencial 48.521/13 Emanuel Alcioli Almeida PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 04.09.13 43.740/12 Departamento de Aguas e Energia Eletrica PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 05.09.13 22.012/02 Carmen Vallejo Dias 35.273/07 Luiz Carlos Quadrado 06.716/10 Jorge Alexandrino Caraca 37.826/11 Rosalvo José de Aguiar 28.471/12 Solange da Cruz Bastos 58.067/12 José Alves Avelino 18.319/13 Ipiranga Produtos de Petroleo AS 27.761/13 Margarida Domingues Lacava 29.566/13 Maria Dulce da Apresentação Martins

34.303/13 Carlos Regis Escarlate dos Santos 37.252/13 Rosangela Teodoro da Silva PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 06.09.13 24.263/12 Sonia Paulo de Moraes 27.502/13 Alexandre Redondo Marques PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 10.09.13 22.773/02 João Semensin 44.028/04 Francisca Paulo dos Santos 57.657/11 Giselle Argolho da Silva 62.400/12 Tintas Real Company Industria e Comercio de tintas Ltda 03.623/13 Denilson Jeremias 33.863/13 Jaime Napoleon Tirado PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 11.09.13 39.588/12 Toshio Hara 41.222/12 HSBC Bank Brasil AS Banco Multiplo PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 13.09.13 52.241/12 Edson Aparecido Rodrigues 54.389/13 Jose Filho dos Santos PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 05.09.13 52.263/12 Sonia Regina Zappa PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 06.09.13 13.144/07 Orestes Berganzini 29.739/08 Lucilene Alves dos Santos 22.765/13 Claudia Soares Bezerra 22.766/13 Claudia Soares Bezerra PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 10.09.13 21.561/13 Zenaide Gomes da Silva 23.726/13 Marcos Paulo Monfardini 27.672/13 Alessandra Rodrigues Lacava de Oliveira Lino 30.610/13 Vandeli Hilario Borges PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 11.09.13 39.599/12 Toshio Hara PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 03.09.13 40.352/11 Nelson Marco Contiero 16.233/11 Ananias Marcelinho Duarte 27.388/11 Luiz Pereira da Silva 27.948/11 Izaias de Oliveira 38.793/11 Ernando Marinho dos Santos 45.223/11 Natal de Souza Pinto 53.664/11 Maria Guimarães de Brito 37.509/12 Jose Carlos dos Santos PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 04.09.13 15.086/03 Ilidia Graciana de Oliveira 33.874/07 Arnaldo Gonçalves Dias 58.199/12 Wilson Alves da Costa 52.566/13 Nilce Aparecida Marques PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 05.09.13 44.504/09 Dalva Rosa da Silva 42.896/12 Maria Almeida de São Leão 52.267/12 Rubens de Almeida Barbosa 12.175/13 Companhia Imobiliária Polis 25.222/13 Bismael Bastista de Moraes 43.475/13 Raimundo Mota Trindade 52.943/13 Antonio Cavalcanti de Melo Filho PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 06.09.13 06.998/03 Uerison Saraiva de Lira 05.734/12 Atlanta Quimica Industrial Ltda 51.766/12 Belem Urbanizadora Ltda 51.767/12 Belem Urbanizadora Ltda 64.980/12 Maria Aparecida Patrocinio Dentinho 04.634/13 João Panucci Ventrizi PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 10.09.13 11.408/09 Duplo P Consultoria e Participações Ltda 31.908/10 Associação Brasil SGI 24.003/12 Nello Poli Neto PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 11.09.13 55.359/13 Manuel das Neves Gonçalves PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 13.09.13 58.931/11 Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministério Martires 52.944/13 Gafisa SA 52.945/13 Gafisa SA 60.214/13 Olicio Alves Ferreira PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 02.09.13 36.483/13 Departamento do Tesouro SF05 PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 03.09.13 40.352/11 Nelson Marco Contiero 15.255/11 Giuseppe Zaffiri 16.233/11 Ananias Marcelinho Duarte 27.948/11 Izaias de Oliveira 38.793/11 Ernando Marinho dos Santos 42.584/11 Herminio Forsatto Neto 45.223/11 Natal de Souza Pinto 37.509/12 Jose Carlos dos Santos 47.330/12 Francisco Felix da Silva 29.173/13 Walmar Comercio e Representações Ltda PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 04.09.13 15.086/03 Ilidia Graciana de Oliveira 54.802/03 Josefa Maria da Cruz 33.874/07 Arnaldo Gonçalves Dias 28.806/11 Mariano Jose Cotrim 33.564/11 Geraldo Pasti 48.132/11 Maria das Dores Barbosa 43.740/12 Departamento de Aguas e Energia Eletrica 46.204/12 Manuel das Neves Gonçalves 58.199/12 Wilson Alves da Costa 52.566/13 Nilce Aparecida Marques PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 05.09.13 22.012/02 Carmen Vallejo Dias 31.275/04 Domingos Raimundo da Silva 61.207/10 Unipapel Manufatureira Ltda 51.047/11 Angelstech Gestão e Participações Ltda 54.409/11 Antonio Carlos Posse Fuscaldo 42.896/12 Maria Almeida de São Leão 47.433/12 Nair Garcia Ferreira 05.157/13 José Nivaldo da Conceição 08.139/13 Rodrigo Fernandes 25.599/13 Maria Moreira do Nascimento 43.475/13 Raimundo Mota Trindade PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 06.09.13 13.144/07 Orestes Berganzini 29.739/08 Lucilene Alves dos Santos PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 10.09.13 06.332/95 Nabais Real Imoveis S/CLTDA 28.026/03 Sueko Tomiyoshi 12.759/07 Antonio Valter Bernardo 11.408/09 Duplo P Consultoria e Participações Ltda


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 26 - 27 de Setembro de 2013 31.908/10 Associação Brasil SGI 10.859/11 Manoela da Silva Ramos 17.234/11 Roberto de Castro Pereira 19.465/12 Silvia Cristina Rodrigues Conti 03.279/13 Rozilda Alves dos Santos Lima 04.421/13 Sergio Nascimento de Castro 05.085/13 Marcia Aparecida Bellini 10.215/13 Acotubo Industria e Comercio Ltda 11.501/13 Seilma dos Santos Dantas Neves PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 11.09.13 04.008/13 Marilu Garcia Guira de Carvalho 10.360/13 Antonio Cardoso Lopes 36.263/13 Rogerio Rosa Machado 36.832/13 Ianci Scalone 41.738/13 Inad Incorporadora e Administradora Ltda 51.171/13 ABD Consultoria Tributaria Ltda 55.359/13 Manuel das Neves Gonçalves 58.369/13 Gilmar de Freitas PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 12.09.13 20.302/03 10 Vara Civel de Guarulhos 45.559/10 Maria Nepomucena Schmitz PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 13.09.13 43.185/05 Sociedade Guarulhense de Educação 29.080/11 Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda 60.214/13 Olicio Alves Ferreira PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 04.09.13 35.293/06 Maria Hilma da Costa PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 05.09.13 01.128/08 Luiz Francisco Leite Siqueira 00.666/09 Manoel Oliveira da Hora PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 10.09.13 19.465/12 Silvia Cristina Rodrigues Conti PROCESSO(S) RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – DRI – EM 05.09.13 32.183/11 Centro Espírita Mariana Bruck PROCESSO(S) NÃO RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – DRI – EM 05.09.13 64.980/12 Maria Aparecida Patrocinio Dentinho Despachos proferidos pela DACI (SF01.05): PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 05.09.13 54.016/13 Andrea Maria Erzsebet de Jarmy Derani PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 09.09.13 42.095/13 Morio Sakamoto

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS: PP 239/13 PA 36625/13 RC 33/13-SE04 RP para Aquisição de Colchões para berço em espuma de poliuretano em bloco inteiriço. ABERTURA: 10/10/13 08:30h. PP 240/13 PA 44041/13 RC 41/13-SE04 RP para Aquisição de Fraldas Descartáveis infantis. ABERTURA: 11/10/13 08:30h. PP 241/13 PA 60609/13 RC 17/13-CFSS RP para Aquisição de Cestas Básicas. ABERTURA: 10/10/13 13:30h. PE 242/13 PA 56563/13 RC 51/13-SN Aquisição de Veículos, zero quilômetro, tipo Sedan. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 14/10/13 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 14/10/13 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/10/13 09h. PP 243/13 PA 60604/13 RC 91/13-SSP Aquisição de Veículo Elétrico adaptado para transporte de Urnas Mortuárias. ABERTURA: 14/10/13 08:30h. PP 244/13 PA 48806/13 RC 04/13-SF Prestação de Serviços para fornecimento de Máquina de Café e insumos. ABERTURA: 14/10/13 13:30h. PP 245/13 PA 59375/13 RC 28/13-SSP03 RP para Aquisição de Lona de Ráfia, Lona de Polietileno e Encerado. ABERTURA: 15/10/13 13:30h. PP 246/13 PA 60597/13 RC 32/13-SSP03.02 RP para Aquisição de Materiais para Pintura. ABERTURA: 16/ 10/13 08:30h. PP 247/13 PA 53874/13 RC 09/13-SE07 Prestação de Serviços de transporte com ônibus tipo rodoviário, com condutor. ABERTURA: 11/10/13 13:30h. REPETIÇÕES DE CERTAMES: PP 200/13 PA 54771/13 RC 20/13-SAM07 Aquisição e Instalação de Bomba Industrial para abastecimento de combustível. ABERTURA: 15/10/13 08:30h. PP 201/13 PA 55929/13 RC 133/13-SJ07.04 Aquisição de Suprimentos de Informática. ABERTURA: 11/10/13 13:30h. PP 203/13 PA 54599/13 RC 22/13-SO05.02 RP para aquisição de Barra retangular, Grampo de aterramento e Haste para aterramento. ABERTURA: 15/10/13 08:30h. LICITAÇÃO REPROGRAMADA: PP 226/13 PA 54608/13 RC 055/13-SN Aquisição de Veículos, zero quilômetro, tipo Van. ABERTURA: 14/ 10/13 08:30h. REVOGAÇÃO: PP 57/13 PA 22914/13 O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos. DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES AUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕES ARTIGO 26 – LEI 8666/93 PA 60323/2013 – Requisição nº 53/13-DAOE Contratado: RIGMATOUR EVENTOS E TURISMO LTDA - ME CNPJ 15.373.043/0001-90 OBJETO: EVENTO: ATIVIDADE DO GABINETE Dia: 28 de setembro de 2013 Local: Rua Nove de Julho s/n – Centro – Guarulhos/SP Horário de Início: 19 horas ARTISTAS: MC RICK LIMA, PATRICIA LAGO E MARINA LIMA VALOR: R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO III PA 60324/2013 – Requisição nº 54/13-DAOE Contratado: RIGMATOUR EVENTOS E TURISMO LTDA - ME CNPJ 15.373.043/0001-90 OBJETO: EVENTO: ATIVIDADE DO GABINETE Dia: 29 de setembro de 2013

Local: Av Humberto de Alencar Castelo Branco, s/n (Pça VI Centenário) – Jd Santa Francisca – Guarulhos/SP Horário de Início: 15 horas A RTISTAS : RAINHAS DO FUNK, EFEITO GARAGE, E DJ FILIPE GUERRA VALOR: R$ 42.250,00 (QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO III PA 59935/2013 – Requisição nº 003/13-SDE Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE CUMBICA - CNPJ 54.796.016/0001-81 OBJETO: EVENTO: 10ª RODADA DE NEGÓCIOS DE GUARULHOS Data: 24 de setembro de 2013- das 14:00 às 23:00 LOCAL: ADAMASTOR- AV. MONTEIRO LOBATO, 734 MACEDO GUARULHOS SP VALOR: R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) FUNDAMENTO: ARTIGO 25 CAPUT PA 52796/2013 – Requisição nº 013/13-SE Contratado: REGINA DALVA FESTA - CPF 044.201.608-53 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA VISANDO APOIAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA AGENDA DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL “O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO”. DIAS: 25, 26 E 27 DE SETEMBRO DE 2013. VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO II LICITAÇÃO DESERTA PP 208/13-DCC PA 44139/13 Referente lote 02 PP RP210/13-DCC PA 49503/13 LICITAÇÃO FRACASSADA PP RP 98/13-DCC PA 37359/13 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CV 09/13-DCC PA 52703/13 HOMOLOGAÇÃO: PP 170/13-DCC PA 42156/13 PP 206/13-DCC PA 53003/13 PP 208/13-DCC PA 44139/13 Referente lote 01 PP RP 209/13-DCC PA 54569/13 PP RP 211/13-DCC PA 55938/13 PP RP 218/13-DCC PA 36624/13 JULGAMENTO DE “PROPOSTA COMERCIAL” CP 03/13-DCC PA 44845/13 DESCLASSIFICA a empresa COMERCIAL E COPIADORA LAPEL LTDA por ter cotado com preço excessivo e CLASSIFICA e DECLARA VENCEDORA pelo critério de julgamento estabelecido no Edital a proposta da empresa: CASA DAS CÓPIAS BR LTDA-ME. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem interposição de recursos, considere-se homologado e adjudicado a presente licitação. EXTRATO DE CONTRATOS: Contrato: 11701/2013 PA: 49501/2013 Convite: 07/ 2013 Contratante: PG Contratada: PANGEA GEOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Serviços de assessoria técnica especializada na área de engenharia hidráulica/geologia para análise e gerenciamento de áreas contaminadas Valor: R$ 76.500,00 Assinatura: 24/09/13 Vigência: 08 meses Contrato de Fornecimento: 11801/2013 PA emp.: 57429/2013 PA: 45771/2013 ATA RP: 16011/2013 Contratante: PG Contratada: W AMARAL COMÉRCIO LTDA. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios: Leite e pó integral instantâneo, fórmula infantil de segmentos em pó para lactentes Valor: 25.987.386,00 Assinatura: 25/09/13 Vigência: da data de sua assinatura até 04/09/2014. Publicado por omissão do dia 12/09/2013: Contrato: 11401/2013 PA: 51071/2013 Fundamento: inc. XX Artigo 24 da lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE. Objeto: Serviços relativos às ações de intermediação de mão de obra e habilitação para o seguro desemprego. Valor: R$ 1.242.489,60 Assinatura: 11/09/13 Vigência: 06 meses Publicado por omissão do dia 12/09/2013: Contrato: 11501/2013 PA: 52536/2013 Fundamento: inc. IV Artigo 24 da lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada: V. Transpérola Ltda. Objeto: Locação de micro-ônibus e veículos utilitários tipo van dotado de rabeta de engate e transporte de carga Valor: R$ 456.480,00 Assinatura: 11/09/13 Vigência: 06 meses Publicado por omissão do dia 19/08/2013: Termo de Aditamento: 05-004001/2010 Contrato: 004001/10 PA: 28950/10 Fundamento: Dispensa de Licitação – 24 Inc. XIII da Lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE Objeto: Encaminhamento de estudantes para a realização de atividades de estágio na área de Arquitetura, em conformidade com a compatibilidade da etapa e modalidade do curso de formação do estudante, sob supervisão de profissional vinculado à Secretaria de Saúde. Finalidade: 1- Repactuação do valor da Taxa de Administração, conforme parecer econômico às fls. 485/486; 2 Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, até o dia 03/09/14 Valor: R$ 36.912,00 Assinatura: 15/08/13 Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 104/2007 PA: 37136/2007 Contratada: COOPER-ALTERNATIVA– COOPERATIVA DE TRABALHADORES NO RAMO DE TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS EM VEÍCULOS UTILITÁRIOS E SIMILARES. Finalidade: reajuste dos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$ 676.173,63 Assinatura: 16/09/13 Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 6601/2011DCC PA: 47301/2011 Contratada: INTER TELECOM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA – EPP. Finalidade: reajuste dos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$ 354.312,40 Assinatura: 16/09/13 Publicado por omissão do dia 23/09/2013: Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 13404/2011DCC (SE) PA: 3690/2011 Contratada: FERSIM DO BRASIL LTDA – ME. Finalidade: reajuste dos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$ 2.420.352,00 Assinatura: 20/09/13 Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 14304/2012SE PA: 4881/2012 Contratada: ANDERSON BONFIM DE OLIVEIRA Finalidade: reajuste dos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$ 76.120,80 Assinatura: 17/09/2013.

Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 7904/2012SE PA: 5068/2012 Contratada: JOSÉ MESSIAS DA SILVA Finalidade: reajuste dos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$ 76.120,80 Assinatura: 17/09/2013. Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 6204/2012SE PA: 54870/2012 Contratada: PEDRO GARCIA DA COSTA Finalidade: reajuste dos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$ 76.120,80 Assinatura: 17/09/2013. Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 10904/2012SE PA: 4840/2012 Contratada: JOÃO MARIA DE LIMA Finalidade: reajuste dos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$ 76.120,80 Assinatura: 17/09/2013. Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 18404/2012SE PA: 4654/2012 Contratada: MARIA TANIA NEGROMONTE DE LUNA LIMA Finalidade: reajuste dos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$ 76.120,80 Assinatura: 17/09/2013. Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 16504/2012SE PA: 4685/2012 Contratada: ALEXANDRE COUTINHO PICCIUTTI Finalidade: reajuste dos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$ 76.120,80 Assinatura: 18/09/2013. Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 18004/2012SE PA: 4841/2012 Contratada: LEANDRO BENEVIDES NUNES Finalidade: reajuste dos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$ 76.120,80 Assinatura: 18/09/2013. REVOGAÇÃO DE CERTAME Processo Adm.: 33853/2013 Tomada de Preços nº 002/2013-DCC Fundamento: “caput” do artigo 49 da Lei 8666/93 Nos termos do Art. 109 – Inc. I - “c”, fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir desta publicação. EXTRATO DE ATA(S): CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PUBLICO: PA 34884/2013 – ARP 010011/13 – Termo de Aditamento 01-010011/2013-DCC – Contratante: PG Fornecedor: TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP - Finalidade: Alteração de marca e redução do preço do item 07 - Marca ACP – R$ 3,97 - Ass: 25/09/13. PA 35871/2013 – ARP 017111/13 - Pregão 118/13 – Contratante: PG - Fornecedor: JOSÉ C. ARADI JÚNIOR-ME - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo, descritos - Vigência: 12 meses Ass: 25/09/13. 01-Parafuso auto atarraxante cabeça de panela com fenda simples, em aço carbono, acabamento zincado branco medidas 4,8 X 40mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 0,14 - 02-Parafuso auto atarraxante cabeça de panela com fenda simples, em aço carbono, acabamento zincado branco medidas 4,2 X 40mm.-Peça-100VENDFIX-R$ 0,13 - 03-Parafuso cabeça de lentilha 1/ 4” X 5/8”, zincado branco, fenda reta.-Peça-100VENDFIX-R$ 0,19 - 04-Parafuso sextavado em latão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M5 X 20mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 1,25 - 05-Parafuso sextavado em latão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M5 X 40mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 1,39 - 06-Parafuso sextavado em latão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M6 X 20mm.-Peça100-VENDFIX-R$ 1,62 - 07-Parafuso sextavado em latão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M6 X 30mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 1,73 - 08-Parafuso sextavado em latão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M6 X 50mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 4,71 - 09-Parafuso sextavado em latão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M8 X 40mm.-Peça100-VENDFIX-R$ 4,38 - 10-Parafuso sextavado em latão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M8 X 50mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 4,18 - 11-Parafuso sextavado em latão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M10 X 40mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 7,16 - 12-Parafuso sextavado em latão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M10 X 50mm.-Peça100-VENDFIX-R$ 8,65-13-Parafuso sextavado em latão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M15 X 50mm.-Peça-100-JOMARCA-R$ 9,27 - 14-Parafuso sextavado em latão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M18 X 50mm.-Peça-100-JOMARCAR$ 15,70 - 15-Porca losangular com pino rosqueado 1/ 4”.-Peça-100-JOMARCA-R$ 0,73 - 16-Porca sextavada de 3/8”, acabamento zincado branco.-Peça-100VENDFIX-R$ 0,09 PA 46801/2013 – ARP 017011/13 - Pregão 156/13 – Contratante: PG - Fornecedor: JOSÉ C. ARADI JÚNIOR-ME - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo, descritos - Vigência: 12 meses Ass: 25/09/13. 01-ABRAÇADEIRA TIPO “D” CUNHA 1", EM CHAPA GALVANIZADA, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 1mm -Peça-240-VENDFIX-R$ 0,28 - 02ABRAÇADEIRA TIPO “D” CUNHA 1/2", EM CHAPA GALVANIZADA, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 1mm-Peça-480-VENDFIX-R$ 0,24 - 03-ABRAÇADEIRA TIPO “D” CUNHA 2.1/2", EM CHAPA GALVANIZADA, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 1mm-Peça-120VENDFIX-R$ 1,00 - 04-ABRAÇADEIRA TIPO “D” CUNHA 2", EM CHAPA GALVANIZADA, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 1mm -Peça-120-VENDFIX-R$ 0,77 - 05-ABRAÇADEIRA TIPO “D” CUNHA 3", EM CHAPA GALVANIZADA, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 1mm-Peça-120-VENDFIX-R$ 1,01 - 06-ABRAÇADEIRA TIPO “D” CUNHA 3/4", EM CHAPA GALVANIZADA, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 1mm-Peça-600VENDFIX-R$ 0,26 - 07-ABRAÇADEIRA TIPO “D” CUNHA 4", EM CHAPA GALVANIZADA, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 1mm-Peça-120-VENDFIX-R$ 2,14 - 08-ARRUELA CIRCULAR LISA DE 1/2'’, EM AÇO INOX, DIÂMETRO INTERNO APROXIMADAMENTE 0,531”, DIÂMETRO EXTERNO APROXIMADAMENTE 1,062”, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 0,074”-Peça2.640-VENDFIX-R$ 0,44 - 09-ARRUELA CIRCULAR LISA DE 1/4'’, EM AÇO INOX,DIÂMETRO INTERNO APROXIMADAMENTE 0,281”, DIÂMETRO EXTERNO

APROXIMADAMENTE 0,625”, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 0,051”-Peça-2.400-VENDFIX-R$ 0,15 - 10ARRUELA CIRCULAR LISA DE 3/4'’, EM AÇO INOX, DIÂMETRO INTERNO APROXIMADAMENTE 0,812”, DIÂMETRO EXTERNO APROXIMADAMENTE 1,062”, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 0,108”-Peça-2.640VENDFIX-R$ 1,15 - 11-BUCHA EM ALUMÍNIO 1”, PARA ELETRODUTO, PRODUZIDA EM ALUMÍNIO SAE 306 DE ELEVADA RESISTÊNCIA MECÂNICA E A CORROSÃO, ROSCA PADRÃO BSP TIPO GÁSPeça-120-WETZEL-R$ 2,45 - 12-BUCHA EM ALUMÍNIO 3/4”, PARA ELETRODUTO, PRODUZIDA EM ALUMÍNIO SAE 306 DE ELEVADA RESISTÊNCIA MECÂNICA E A CORROSÃO, ROSCA PADRÃO BSP TIPO GÁS-Peça-120-WETZEL-R$ 1,70 - 13ABRAÇADEIRA COM DENTE INTERIOR, DE POLIAMIDA INCOLOR, MEDIDAS APROXIMADAS 2,4 X 180mm, COM VARIAÇÃO DE + OU – 10%-Peça2.400-HELLERMAN TYTON-R$ 0,09 - 14ABRAÇADEIRA COM DENTE INTERIOR, DE POLIAMIDA INCOLOR, MEDIDAS APROXIMADAS 3,5 X 180mm, COM VARIAÇÃO DE + OU – 10%-Peça4.200-HELLERMAN TYTON-R$ 0,10 - 15ABRAÇADEIRA COM DENTE INTERIOR, DE POLIAMIDA INCOLOR, MEDIDAS APROXIMADAS 3,5 X 280mm, COM VARIAÇÃO DE + OU – 10%-Peça3.600-HELLERMAN TYTON-R$ 0,14 - 16ABRAÇADEIRA COM DENTE INTERIOR, DE POLIAMIDA INCOLOR, MEDIDAS APROXIMADAS 4,6 X 360mm, COM VARIAÇÃO DE + OU – 10%-Peça2.400-HELLERMAN TYTON-R$ 0,22 - 17-BUCHA PLÁSTICA 6mm, PRODUZIDA EM NYLON, APLICAÇÃO EM MEIOS OCO E CONCRETO-Peça1.200-VENDFIX-R$ 0,17- 18-BUCHA PLÁSTICA 8mm, PRODUZIDA EM NYLON, APLICAÇÃO EM MEIOS OCO E CONCRETO-Peça-1.200-VENDFIX-R$ 0,12 19-BUCHA PLÁSTICA 10mm, PRODUZIDA EM NYLON, APLICAÇÃO EM MEIOS OCO E CONCRETO COM PARAFUSO CABEÇA SEXTAVADA-Peça-1.200VENDFIX-R$ 0,14. CANCELAMENTO DE PREÇO(s) REGISTRADO(s) EM ATA(s) CONFORME PRECEITUA O § ÚNICO DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PUBLICO: PA 56104/2012 – ARP 001511/13 – Contratante: PG Fornecedor: MAFICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-EPP - Finalidade: Cancelamento dos preços registrados na ARP 001511/2013-DCC, conforme despacho autorizativo de 23/09/2013.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO-SDU03 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 056 /13SDU03.08.01 “POSTURAS” Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, (art.273 239 e 240 da Lei Municipal nº 3573/90), no prazo de 30 (trinta) dias, e (art.46 Inciso I e 54), no prazo de 08 (oito) a contar desta publicação, conforme segue: Notificações Preliminares:69259/69260 - Lavrada em 27/02/13 Proprietário : DOLOR GOMES DE OLIVEIRA Inscr. Cadastral: 113.45.30.0051.01.001-0 Endereço:Rua Matutina n°303- Lote 3 - Quadra2- Ponte Grande. Solicitação: Providenciar Desobstrução e Reparo do Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/ 240/273/274 da Lei Municipal nº 3573/90 Notificação Preliminar: 70828 - Lavrada em 06/05/13 Proprietário : MOHAMAD BAALBAKI Inscr. Cadastral: 111.54.81.0145.01.003-2 Endereço: Av. Presidente Humberto de A C. Branco – P/ Lote 8 a 12 - Quadra A- Gopouva Solicitação: Executar Limpeza de seu imóvel de acordo com o artigo 46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 70835 - Lavrada em 16/05/13 Proprietário : GUSTAVO BRIGATO A DE OLIVEIRA E OU Inscr. Cadastral: 111.60.40.0517.00.000-1 Endereço: Rua Soldado Benedito E. da Silva n°31 – Lote 12 - Quadra A- Ponte Grande Solicitação: Providenciar Conservação de seu imóvel de acordo com os artigos 49/54 da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 70845 - Lavrada em 29/05/13 Proprietário :MARILIA GIROTTO LINO E OUTROS Inscr. Cadastral: 111.51.57.0327.00.000-2 Endereço: Av. Carlos Ferreira Endres n°466 – Lotes 4 a 6 P/7 - Quadra A- V. Endres Solicitação: Executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90. Notificações Preliminares: 70849/70850/71601 Lavrada em 13/06/13 Proprietário :MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SIMONIC Inscr. Cadastral: 111.55.94.0158.00.000-7 Endereço: Rua Paschoal Conte – Lote 12 - Quadra CV. Sirena Solicitação: Executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90. Notificações Preliminares: 71602/71603 - Lavrada em 17/06/13 Proprietário :MARIA PEREIRA DOS SANTOS Inscr. Cadastral: 113.44.70.0947.00.000-3 Endereço: Avenida Guarulhos n°4226 – Lotes 10 a13 P/A - Quadra A- Ponte Grande Solicitação: Executar Reparo no Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 71604 - Lavrada em 17/06/13 Proprietário :ROBERTO PINTO Inscr. Cadastral: 111.53.07.0194.00.000-1 Endereço: Rua Cavadas n°138 – Lotes 13/14/15 Quadra 9- Cidade Brasil Solicitação: Providenciar Desobstrução de boca de lobo de seu imóvel de acordo com o artigo 48 da Lei


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

27 de Setembro de 2013 Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 71606 - Lavrada em 20/06/13 Proprietário :JOSAFAR VIEIRA MATTOS Inscr. Cadastral: 113.44.66.0017.00.000-4 Endereço: Avenida Santana n°439 – Ponte Grande Solicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 71609 - Lavrada em 24/06/13 Proprietário :RICARDO BRUCH Inscr. Cadastral: 111.52.39.0431.01.000-6 Endereço: Rua Dona Olga n°234 – Lote 24- Vila Augusta Solicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90 Notificação Preliminar: 71611 - Lavrada em 01/07/13 Proprietário :ANTONIO PINHEIRO V CINTRA DR Inscr. Cadastral: 111.44.34.0187.00.000-9 Endereço:Rua Terceiro Sarg. Euber Queiroz Junior n°38–Lote 10 – Qd B- Tranquilidade Solicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90 Notificação Preliminar: 71612 - Lavrada em 01/07/13 Proprietário :VALDEMAR BLIACHERIENE E S/M Inscr. Cadastral: 111.44.42.0001.02.000-1 Endereço:Rua Alegre n°85–P/Lote 1 – Quadra C- Vila Ruth Solicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90 Notificação Preliminar: 71613 - Lavrada em 01/07/13 Proprietário :FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA/MARIA CRISTINA R DE OLIVEIRA Inscr. Cadastral: 113.55.06.0384.00.000-8 Endereço:Rua Progresso n°254–Ponte Grande Solicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90 Notificação Preliminar: 71616 - Lavrada em 01/07/13 Proprietário :NICANOR HERRAEZ Inscr. Cadastral: 113.45.94.0083.00.000-8 Endereço:Rua Progresso n°297–Ponte Grande Solicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90 Notificação Preliminar: 71782 - Lavrada em 17/07/13 Proprietário : ALVERINDO ALVES PEREIRA Inscr. Cadastral: 084.32.41.0268.02.001-5 Endereço: Rua Da Fortuna n°409 – Lote 7 - Quadra 23- Macedo Solicitação: Providenciar o Fechamento da tubulação de águas servidas que escoa para o passeio publico de seu imóvel de acordo com o artigo 46 item III da Lei Municipal nº 3573/90. Notificações Preliminares:71788/71790 - Lavrada em 17/07/13 Proprietário : JOSE FERNANDES DE SOUZA E SMR Inscr. Cadastral: 084.31.54.0398.01.001-4 Endereço:Avenida Mariana Ubaldina do Espirito Santo n°206-Quadra26-Macedo. Solicitação: Executar Reparo no Passeio e Fechamento de tubulação de águas servidas que escoa para o passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/ 240/46 Item III da Lei Municipal nº 3573/90. Notificações Preliminares:71788/71790 - Lavrada em 17/07/13 Proprietário : JOSE FERNANDES DE SOUZA E SMR Inscr. Cadastral: 084.31.54.0398.01.002-2 Endereço:Avenida Mariana Ubaldina do Espirito Santo n°206-Quadra26-Macedo. Solicitação: Executar Reparo no Passeio e Fechamento de tubulação de águas servidas que escoa para o passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/ 240/46 Item III da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 71793 - Lavrada em 17/07/13 Proprietário : CLEUSA FERREIRA MACHADO Inscr. Cadastral: 084.31.54.0410.00.000-1 Endereço: Avenida Mariana Ubaldina do Espirito Santo n°222 – Quadra 26- Macedo Solicitação: Providenciar que a tubulação para escoamento de águas pluviais ocorra sob (embaixo) o passeio publico de seu imóvel de acordo com o artigo 241 § 4 da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 71794 - Lavrada em 17/07/13 Proprietário : JOSE RODRIGUES DA SILVA E S/MR Inscr. Cadastral: 084.31.49.0021.00.000-0 Endereço: Rua Orlando Biagi Angu n°268 – Quadra 24Macedo Solicitação: : Providenciar o Fechamento da tubulação de águas servidas que escoa para o passeio publico de seu imóvel de acordo com o artigo 46 item III da Lei Municipal nº 3573/90. Notificações Preliminares: 72053/72054 - Lavrada em 22/07/13 Proprietário : OSWALDO LUIZ MENEGUETE Inscr. Cadastral: 092.15.31.0041.00.000-6 Endereço: Rua Nova Canaa n°662 – Lote 19- Quadra E 6 – Jardim Presidente Dutra Solicitação: : Providenciar Reparo e Desobstrução do

no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/273 da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 72061 - Lavrada em 22/07/13 Proprietário : PONTE ALTA EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA Inscr. Cadastral: 064.43.81.0518.00.000-9 Endereço: Rua Edmar Bressan – Lote 48- Quadra JJ – Ponte Alta G2. Solicitação: : Executar Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 72065 - Lavrada em 22/07/13 Proprietário:PONTE ALTA EMP. IMOB. LTDA/ TEREZINHA DA S. GOMES E OU. Inscr. Cadastral: 064.42.43.0272.00.000-3 Endereço: Rua Jose Mantovani – Lote 25- Quadra WW – Ponte Alta G1. Solicitação: : Executar Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90. Notificações Preliminares: 72066/72067 - Lavrada em 22/07/13 Proprietário : LUIZ SAULA E OUTROS/IVONETE DE O SILVA Inscr. Cadastral: 064.40.39.0158.00.000-0 Endereço: Rua Eliane Mendes Ferreira – Lote 41Quadra K – Jardim Santa Paula. Solicitação: : Executar Muro e Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 72068 - Lavrada em 15/07/13 Proprietário : LUIZ SAULA E OUTROS/OLINDRINA VICENTE S SANTOS Inscr. Cadastral: 064.40.95.0233.00.000-0 Endereço: Rua Rodrigo Fernandes – Lote 28- Quadra C – Jardim Santa Paula. Solicitação: : Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 72069 - Lavrada em 22/07/13 Proprietário : S/A IND. REUNIDAS F. MATARAZZO/ TAKICHI IESUGHI Inscr. Cadastral: 092.24.13.0100.01.001-2 Endereço: Praça Orobo n°5 – Lote 5- Quadra G 5– Jardim Presidente Dutra. Solicitação: : Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 72377 - Lavrada em 18/07/13 Proprietário : LUDOVICO GIACONIA Inscr. Cadastral: 111.35.14.0181.00.000-0 Endereço: Rua Diogo Feijo n°101 –P/ Lote 23 - Quadra 31-Jardim Vila Galvão Solicitação: Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 273/274 da Lei Municipal nº 3573/90. Processo Administrativo: 57211/12 Proprietário :JOSE BRASIL DE OLIVEIRA E S/MR Inscr. Cadastral: 111.84.69.0060.00.000-0 Endereço:Rua Rafael Balzani °61 – SEDE. Solicitação: Executar Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/8° da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 71313 - Lavrada em 19/06/13 Processo Administrativo: 57246/12 Proprietário :SILVIA IZILDA DE OLIVEIRA CECCON Inscr. Cadastral: 111.85.10.0646.00.000-2 Endereço:Rua Luzia Balzani n°357 – Vila Zanardi. Solicitação: Executar Passeio e Conservação de seu imóvel de acordo com os artigos 239/49/54/8° da Lei Municipal nº 3573/90. Notificações Preliminares: 71316/71317 - Lavrada em 19/06/13 Processo Administrativo: 57248/12 Proprietário :CIAMAN -CONSTR. E MONT. INDUSTRIAL LTDA Inscr. Cadastral: 111.85.10.0636.00.000-4 Endereço:Rua Luzia Balzani n°345 – Vila Zanardi. Solicitação: Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 273/8° da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 71318 Lavrada em 19/06/13 Processo Administrativo: 11442/13 Proprietário :SEBASTIÃO CORDEIRO. Inscr. Cadastral: 111.64.55.0231.00.000-4 Endereço:Rua Conego Valadão n°999- Lote 42- Quadra 5 – Gopouva Solicitação: Executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/8° da Lei Municipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 71322 - Lavrada em 27/06/13 Processo Administrativo: 11470/13 Proprietário :LUCIA MILITÃO BRESSAN Inscr. Cadastral: 083.71.24.0101.00.000-4 Endereço:Rua Zita n°15/68 – Lote 31-Quadra 20Gopouva Solicitação: Executar Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/46 Inciso I e artigo 8° da Lei Municipal nº 3573/90. Notificações Preliminares: 71320/71321 - Lavrada em 27/06/13 O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município. PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.

EDITAL Nº 057/13 – PRAZO SDU 03.08.01 Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital virem, ou dele, conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos , conforme segue: P. A. N.P. N° Requerente Despacho 51666/13 71644 SALOMAO HERMAN GERTNER Deferido prazo por 60 dias 51667/13 71645 SALOMAO HERMAN GERTNER Deferido prazo por 60 dias 45592/13 71002 JOSE LUIZ DE SANTANA Deferido prazo por 30 dias 57999/13 72436 JOSE RODRIGUES Deferido prazo por 30 dias 58029/13 72161 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Deferido prazo por 30 dias 58805/13 72387 WALDEMAR AMARAL DE ALMEIDA Deferido prazo por 30 dias 59109/13 71845 ELENICE PEREIRA DA SILVA Deferido prazo por 30 dias 59175/13 71506 CRISTOVAO MORALES RICARDO Deferido prazo por 30 dias 59183/13 72420 SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO Deferido prazo por 30 dias 59308/13 72246 FRANCISCO DE PAULA BARRETO Deferido prazo por 30 dias 59442/13 72175 DULCINEIA PINHEIRO DA COSTA CARDOSO Deferido prazo por 30 dias 59642/13 72477 VICENTE PALUMBO NETO Deferido prazo por 30 dias 23871/13 68228 VALERIANO NUNES DA MATA Indeferido Prazo 23871/13 68229 VALERIANO NUNES DA MATA Indeferido Prazo 59642/13 72476 VICENTE PALUMBO NETO Indeferido Prazo

PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME. EDITAL DE COMUNIQUE-SE/ OFÍCIO Nº 048/13 – SDU03.11 Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue: PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho 13936 2010 José Acrisio de Jesus Gois 34573/13 INDEFERIDO 36654 2010 Iva Pinheiro Soares 34470/13 INDEFERIDO 29022 2012 Castilho e Lara Comércio e Veiculos Ltda 34476/13 INDEFERIDO 38776 2012 Diva Guareschi 34454/13 INDEFERIDO 52974 2012 Marileide Jesus da Cruz 34489/13 INDEFERIDO 57692 2012 José Aparecido da Silva Mercearia Jas Me 34494/13 INDEFERIDO PA nº Ano Requerente Ofício Despacho 30958 2009 Vanderley Ponte Reu 49/13 INDEFERIDO 38313 2010 Rosinaldo Antonio da Silva 50/13 INDEFERIDO 40591 2012 Luiz Henrique de Araújo Marcondes 48/13 INDEFERIDO Publique-se e afixe em lugar de costume aos onze dias do mês de setembro de dois mil e treze. EDITAL DE COMUNIQUE-SE/ OFÍCIO Nº 49 /13 – SDU03.11 Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue: PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho 27430 2011 ADRIANO DE MIRANDA LELA 39143/13 INDEFERIDO 29027 2011 AGUIDA CAVALCANTI LANDOLFI 39146/13 INDEFERIDO 3887 2011 ALEXANDRE PARIJIANI DE LUCCA LANCHONETE ME 37621/13 INDEFERIDO 29064 2011 ALINE CAMPOS MOREIRA ME 39147/13 INDEFERIDO 62500 2012 ANTONIO DA CRUZ MORAES 39756/13 DEFERIDO 16198 2011 CIM MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 37631/13 INDEFERIDO 60426 2012 CLARICE MINE MARDA TERUIA 38838/13 INDEFERIDO 32902 2012 COSTELARIA PONTE RASA LTDA. ME 39754/13 DEFERIDO 32921 2011 CYRO RAMOS NETO EPP 37609/13 INDEFERIDO 63527 2012 DINORAH FERNANDES 38818/13 INDEFERIDO 22503 2011 ESCOLA SÃO PAULO DE PIRATININGA SS LTDA. 39155/13 INDEFERIDO 13198 2011 FABIO VICENTE MANGEA 37605/13 INDEFERIDO 17642 2011 FERNANDO VIEIRA DA ROCHA TELHAS ME 39154/13 INDEFERIDO 63001 2012 FLORISVALDO PEREZ OLOF 38811/13 INDEFERIDO 31605 2011 FRANCISCO ORATIL PIMENTEL DE CASTRO 37614/13 INDEFERIDO 68821 2011 GERALDO CARNEIRO FILHO 37617/13 INDEFERIDO 68424 2011 HUGO CORDEIRO 39149/13 INDEFERIDO 62497 2012 JAIME JOSÉ DE ALMEIDA 38832/13 INDEFERIDO 34862 2011 JOEL A DOS SANTOS OTICA ME 37622/13 INDEFERIDO 34863 2011 JOEL A DOS SANTOS OTICA ME 37623/13 INDEFERIDO 28008 2011 JOSÉ DA CRUZ MESQUITA MERCEARIA 39144/13 INDEFERIDO 37611/13 INDEFERIDO 32503 2011 LINDALVA DE ANDRADE SILVA ME 24061 2013 MARIA ROZA TEIXEIRA TOLEDO 38829/13 INDEFERIDO 35743 2011 MARQUESINI & SILVA PURIFICADORES LTDA. ME 39148/13 INDEFERIDO 3535 2008 MULTPARK ESTACIONAMENTO LTDA. ME 39156/13 INDEFERIDO 18535 1997 NOVA UNIÃO TRANSPORTES LTDA. 38837/13 INDEFERIDO 34382 2011 OLIOD USINAGEM LTDA. ME 37607/13 INDEFERIDO 28623 2011 OM & E RESTAURANTE LTDA. ME 39145/13 INDEFERIDO 18395 2011 PRM CASA DE CARNES LTDA. EPP 39158/13 INDEFERIDO 32214 2011 RISETE GOS RIBEIRO ME 37615/13 INDEFERIDO 32447 2011 RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. 37612/13 INDEFERIDO 63885 2012 ROGERIO MAYER CAVALCANTE 38808/13 INDEFERIDO 8675 2008 SERVTEG SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EM GERAL LTDA. 39151/13 INDEFERIDO 8678 2008 SERVTEG SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EM GERAL LTDA. 39153/13 INDEFERIDO 62649 2012 TEREZINHA DE JESUS INACIO MATHIAS 38814/13 INDEFERIDO 4878 2012 VICTOR POLI VERONEZI 38132/13 DEFERIDO 68828 2011 VIRGINIA GONÇALVES OLIVEIRA 39758/13 DEFERIDO 33261 2011 WAGNER LALLO VENTURA 37618/13 INDEFERIDO 62419 2012 YOSHIMITSU NISHI 38835/13 INDEFERIDO 16226 2011 ZIAD HUSSEIN ABDOUNI ME 37629/13 INDEFERIDO 16227 2011 ZIAD HUSSEIN ABDOUNI ME 37625/13 INDEFERIDO PA nº Ano Requerente Ofício Despacho 38054 2010 BAR E LANCHES JOCAP’S LTDA. ME 51/13 INDEFERIDO 31762 2010 REGINA RAGAZZI DE PAULA ME 52/13 INDEFERIDO Publique-se e afixe em lugar de costume aos onze dias do mês de setembro de dois mil e treze.

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO – SDU04 EDITAL Nº 10/2013 - SDU04 Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar possa, que nos dias 27 de setembro à 15 de outubro do corrente ano, encontrar-se-ão abertas as inscrições para o comércio eventual de flores e velas, por ocasião da celebração do dia de finados que ocorrerá no dia 02 e 03 de novembro de 2013, nas proximidades dos cemitérios públicos sendo: 1. Necrópole Campo Santo (Vila Rio) -AV. Benjamin H. Hunnicutt– V. Rio de Janeiro; 2. Nossa Senhora de Bonsucesso – Av. Catarina Maria de Jesus – Bonsucesso; 3. São Judas Tadeu – Av. Dr. Timóteo Penteado – Picanço. As inscrições para os ramos, conforme acima descrito poderão ser efetuadas em qualquer unidade do Fácil (de 2ª à 6ª feira das 08:00 às 17:00 h) ou no Fácil da Av. Bom Clima nº 90 - Bom Clima (de 2ª feira à 6ª feira das 08:00 às 20:00 h e aos sábados das 08:00 às 13:00 h), mediante Ordem de Anexo a ser juntada no processo administrativo nº 62766/2013, contendo no requerimento além das informações pessoais, local pretendido e produto, bem como juntar cópia dos documentos abaixo relacionados: a) Xerox do documento de identificação (RG) do titular, acompanhada do original; b) Xerox do C.P.F. do titular acompanhada do original; c)Xerox do comprovante de residência (água, luz ou telefone) recente ou declaração. As vagas para o ramo de alimentação serão preenchidas pelos permissionários do comércio eventual e que possuem Alvará Sanitário para eventos em área pública, bem como estiverem em dia junto aos cofres municipais, ficando as vagas distribuídas a critério do DRAb, devendo cada permissionário confirmar participação no evento no dia 24/10/2013, através da presença do mesmo ao sorteio ou de representante legal com procuração, no local e horário descriminado abaixo. As vagas dos ramos de Flores e Velas, serão preenchidas através de sorteio, que realizar-se-a no dia 24 de outubro de 2013, (quinta feira) as 10:00 h, nas dependências do anfiteatro Pedro Gonçalves Dias – Biblioteca Municipal – sito à Rua João Gonçalves nº 439 centro de Guarulhos, e serão distribuídas da seguinte forma: CEMITÉRIO CAMP0 SANTO (VILA RIO) Alimentação 10 (dez) vagas Flores 12 (doze) vagas Velas 08 (oito) vagas CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DE BONSUCESSO Alimentação 10 (dez) vagas

Flores 12 (doze) vagas Velas 08 (oito) vagas CEMITÉRIO SÃO JUDAS TADEU (PICANÇO) Alimentação Não haverá adequação Flores 12 (doze) vagas Velas 08 (oito) vagas O requerente deverá estar presente ao sorteio, sendo que, em caso de doença o representante deverá apresentar atestado médico e procuração com firma reconhecida, sob pena de exclusão. Pelo período da atividade será cobrado os valores abaixo relacionados, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 2210/1977, tabelas IV, VIII e IX, variando os valores de acordo com cada ramo de atividade e metragem da barraca, sendo cada valor correspondente a soma da taxa de licença para o exercício do comércio eventual, da taxa de licença para ocupação do solo e da taxa de expedição de alvará. - Taxa para o ramo de velas, barracas 2 x 2 metros, total = 216,37 - Taxa para o ramo de flores, barraca 4 x 2 metros, total = 216,60 Os habilitados contemplados deverão recolher a (s) taxa (s) previstas em Lei Municipal, que será expedida pela SDU – DRAb, e entregue aos requerentes contemplados nos dias 29 de outubro de 2013 das 9:00 h às 16:00 h na SDU sito a Rua Anice nº 200, Jd. Santa Mena – Guarulhos. As autorizações a título precário serão entregues aos requerentes no dia 31/10/2013, no período das 09:00 h às 16:00 h sito a Rua Anice nº 200, Sta Mena – Guarulhos, mediante a devolução de cópia da taxa com devido comprovante de recolhimento. Os permissionários se comprometem a cumprir normas, padrões e procedimentos determinados pela Secretaria de Saúde, Departamento de Higiene e Prevenção Sanitária (DHPS), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Departamento de Relações de Abastecimento e pelo Corpo de Bombeiros, de acordo com cada necessidade, que são: 1. Cumprir com horário de início e término das atividades comerciais de acordo com o determinado e acertado pela Administração; 2. Montar o equipamento somente no local autorizado; 3. O permissionário autorizado deverá estar sempre presente durante o período das atividades comerciais portando a autorização; 4. As barracas acima citadas deverão seguir os padrões e moldes de apresentação do comércio ambulante e feiras livres. As de alimentação atenderá as previsões do edital nº 15/2012 – SDU04. 5. Deixar junto ao equipamento extintor de pó químico, peso mínimo de 4 kg; 6. Uso de equipamento de higiene para o autorizado


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 28 - 27 de Setembro de 2013 e seus auxiliares (avental/touca e luvas); 7. Não será permitido qualquer tipo de ligação na rede Elétrica local fora dos padrões determinados pela concessionária de Energia Elétrica (Bandeirantes); 8. Somente comercializar produtos autorizados de acordo com este edital, com a legislação vigente e código sanitário. O não cumprimento das normas estabelecidas no presente implicará na revogação da autorização a Título Precário e encerramento das atividades em caráter imediato e demais sanções a critério da fiscalização. EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02/13-SDU04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que republicamos o Edital 086/13SDU04.03, com a devida alteração da data de expedição da licença : “ 13/06/2012” , conforme segue: EDITAL Nº 071/2013 - SDU 04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que Licença de Funcionamento nº 884/12 expedida em 13/06/2012, através do PA 22.592/ 2012, razão social: FIORI PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME – CFM 36875, estabelecido à Avenida Guarulhos, 736 – Jardim Santa Francisca – Guarulhos - SP, foi CASSADA, considerando que o IPTU apresentado para expedição da licença não corresponde a área onde está instalada a empresa, estando a mesma em área pública.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE TURISMO EDITAL Nº 003/2013 Grupo de Trabalho do Concurso Miss Guarulhos A Presidente do Grupo de Trabalho do Concurso Miss Guarulhos, nomeado através da Portaria nº 1110/2013GP, de acordo com a Lei Municipal nº 6.979/2011, Decreto nº 29.552/2012, alterado pelo Decreto n° 30947/ 13, TORNA PÚBLICO as inscrições deferidas e desistências das candidatas abaixo relacionadas, inscritas no referido Concurso a ser realizado no dia 27 de setembro de 2013, no Internacional Shopping Guarulhos, Rodovia Presidente Dutra, s/nº - Guarulhos a partir das 19h, bem como RATIFICA que até a data do concurso a Miss Oficial é GLAUCIA TITONELI D’ABREU, eleita através do Concurso realizado pela Prefeitura no ano de 2012. Faz saber também, que com base no Art. 17 do Decreto acima citado, ficou definido que a Comissão Julgadora será composta por 05 (cinco) jurados. DEFERIDAS: ALINE DIAS ANA CAROLINA FARAH ANA PAULA GOMES LIMA ARIANE SANTOS DA SILVA CAROLINA LAVOISIER DOS SANTOS CINTHIA FIDELIS DO NASCIMENTO DEBORA SOARES PEREIRA DERLIA SILVA ROCHA GABRIELA ZUIMAR FORTI GIORGIA SANTONOCITO GRACE KELLY SIMÃO INDIANA THAIS B DE OLIVEIRA JESSICA TORRES DE AZEVEDO KATH ROCHA SILVA LEIDIANE DOS SANTOS ALVES MARINA ALVES MAYARA MONTEIRO MAGNI MAYARA MOURA MAYZA SIMONETTI FIGUEIREDO NAYARA URITAN PALOMA ALVES SOBRINHO PRISCILA GOMES PEREIRA RENATA UCHOA DUTRA DE MORAIS ROBERTA ROCHA DO NASCIMENTO RITA DE CASSIA RODRIGUES SANTOS DESISTÊNCIAS: ALEXANDRA VANESSA ALVES PEREIRA AGATHA ALESSANDRA SALVADOR DOS SANTOS ALINE CAROLINA FRANZOI HAGAR CETURA DA SILVA COSTA JÉSSICA CASTRO MARRIMANN COSTA DOS SANTOS THIELY ESTROZANI DE PAULA

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº 092/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: INSTITUIR a Comissão de Residência Médica Municipal – COREME, conforme segue: Coordenação Titular: Afonso César Cabral Guedes Machado – Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Suplente: Maria Letícia Ataíde Braz Vargas – Região de Saúde III; Coordenador da Residência Médica de Pediatria: Maria Luiza Ferreira de Souza V. da Cunha – Hospital Municipal da Criança e do Adolescente; Coordenador da Residência Médica de Ginecologia e Obstetrícia: Paulo César Augusto de Oliveira NoronhaHospital e Maternidade José Jesus e Maria; Coordenador da Residência Médica de Clínica Médica: Fabio Cattucci Carone - Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso; Coordenador da Residência Médica de Medicina Intensiva: Paulo Fernando Guimarães Morando Marzocchi Tiemo. Membros da COREME: Cristiane Pinto de Souza – Ambulatório da Criança – Região de Saúde I; Berenice Sabino do Valle Trota – Região de Saúde II; Sérgio Toshio Yamamoto – Hospital e Maternidade

José Jesus e Maria; Izaura Eusébio Coelho – Unidade de Saúde da Família Jardim Aracília; Roseny dos Reis Rodrigues – Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Michella de Almeida Ribeiro – Hospital Municipal da Criança e do Adolescente Luciane Regis de Oliveira Miná – Hospital Municipal da Criança e do Adolescente 1Representante Titular dos Residentes do 1º ano 1 Representante Suplente dos Residentes do 1º ano 1 Representante Titular dos Residentes do 2º ano 1 Representante Suplente dos Residentes do 2º ano Secretária: Rosangela de Matos Lima- Departamento de Recursos Humanos da Saúde- DTGES - Escola de Saúde Esta Comissão terá a competência de organizar, planejar, monitorar, instituir e destituir membros e deliberar sobre ações a ela relacionadas, ficando na dependência de constituição de Regimento Interno a ser publicado, que regulamenta suas competências e atribuições. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se público os seguintes atos administrativos: LICITAÇÃO AGENDADA PE 167/13-FMS PA 50171/13-SS RC 484/13-FMS Objeto Contratação de empresa para Fornecimento de Cesta Básica Recebimento das propostas até o dia 10/ 10/13 Abertura das propostas dia 10/10/13 às 8h Disputa de preços 10/10/13 às 9h00 PE 168/13-FMS PA 36151/13-SS RC 338/13-FMS Objeto Contratação de empresa para Fornecimento de Veículos para Transporte de Passageiros e Consultório Móvel Recebimento das propostas até o dia 11/10/13 Abertura das propostas dia 11/10/13 às 8h Disputa de preços 11/10/13 às 9h00 PE 169/13-FMS PA 46329/13-SS RC 433/13-FMS Objeto Aquisição de Materiais de Enfermagem: Filme para USG e outros Recebimento das propostas até o dia 11/10/13 Abertura das propostas dia 11/10/13 às 8h Disputa de preços 11/10/13 às 9h00 PE 170/13-FMS PA 42538/13-SS RC 396/13-FMS Objeto Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Enfermagem: Fio Catgut Recebimento das propostas até o dia 14/10/13 Abertura das propostas dia 14/10/13 às 8h Disputa de preços 14/10/13 às 9h00 LICITAÇÃO REPROGRAMADA PE 142/13-FMS PA 29264/13-SS RC 263/13-FMS Objeto: Aquisição de Sensor Infravermelho: Placa para central de alarme, módulo de conexão IP, Cabo flexível para central de alarme e outros. Recebimento das propostas até o dia 14/10/13 Abertura das propostas dia 14/10/13 às 8h Disputa de preços 14/10/13 às 9h PP 162/13-FMS PA 32914/13-SS RC 293/13-FMS Objeto Contratação de empresa para fornecimento e instalação de Campainha Hospitalar para readequação do descritivo do edital Data de Abertura da Licitação dia 10/10/13 às 9h00 Os editais de PE poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br e o edital de PP poderá ser obtido no site www.guarulhos.sp.gov.br Licitações Agendadas Saúde ou na Rua Íris, 320 sala 04 Gopoúva Guarulhos/SP Horário comercial até 16h30, mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,47 por folha; gratuitamente mediante apresentação de CD virgem ou pen-drive para cópia eletrônica do edital. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PP 127/13-FMS PA 46309/13-SS RC 448/13-FMS Oxy-Sistem Equipamentos Médicos Ltda – Item 01 HOMOLOGAÇÃO PE 125 /13 – FMS PA 42534/13 – SS RC 409/13 -FMS PE 130/13 – FMS PA 37662/13 – SS RC 349/13 -FMS PE 137/13 – FMS PA 51392/13 – SS RC 504/13 -FMS LICITAÇÃO REVOGADA PP 118/13 – FMS PA 22840/11 – SS RC 250/11 -FMS A Administração estará desocupando o prédio atual onde encontra-se instalado o Departamento responsável pela requisição de compra, e a nova sede possui Elevador como parte da infraestrutura. ADVERTÊNCIA TD 31/13-CAL PA 43036/12-SS Aplicar à empresa ULTRAPLAST DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP, a penalidade de ADVERTÊNCIA pelo não cumprimento dos prazos de entrega; nos termos do disposto no Item 7.1 (letra “a”) do Contrato de Fornecimento nº 16402/2012-FMS – PA 43.036/12-SS; e com base no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93 e alterações, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis de recurso, com base no artigo 109 da Lei de Licitações. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO PROCESSO: 35.141/2013-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 14202/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: ROMAMED COMERCIAL LTDA-EPP. Modalidade: Pregão Presencial n° 117/2013-FMS. Assinatura: 17/09/2013. Vigência: 12 meses. Objeto: Fornecimento de materiais para procedimentos cirúrgicos (trauma e ortopedia). Valor do contrato: R$ 37.455,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 26.151/2013–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2012/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. Assinatura: 05/09/2013. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 82/2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: LOTE I Item 1 – Frasco – ampola – Bevacizumabe 25 mg/Ml (ou 100 mg/4 mL) – dose única. Cód. 3990. Procedência: EUA / Suíça. NCM: 30021038. Produto: Avastin.

Apresentação: 25 mg/ml sol inj p/ inf iv ct fa vd inc X4 ml. Forma Farmacêutica: Solução injetável para infusão intravenosa. Acondicionamento: Frasco ampola de vidro incolor. Embalagem: Cartucho de cartolina. Registro do Produto: 1.0100.0637.001-5. Validade do Produto: 24 meses. MARCA/FABRICANTE: ROCHE/GENENTECH INC. / F. HOFFMANN-LA ROCHE LTD. R$ 1.021,37 Item 2 – Comprimido - Capecitabina 500 mg. Cód.: 4033. Procedência: México. NCM: 30049079. Produto: Xeloda. Apresentação: 500 mg com rev ct 12 bl AL plas inc X 10. Forma Farmacêutica: Comprimido revestido. Acondicionamento: Blister alumínio plástico incolor. Embalagem: Cartucho de cartolina. Registro do Produto: 1.0100.0549.004-1. Validade do Produto: 24 meses. MARCA/FABRICANTE: ROCHE/PRODUCTOS ROCHE S.A de C.V. R$ 12,66 PROCESSO: 26.151/2013–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2112/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Assinatura: 24/09/2013. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 82/2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: LOTE II Item 1 – Frasco/ampola - Gosserrelina (acetato) 10,8 mg. Código: 4262. Nome Comercial: Zoladex La 10,8 mg 1 framp. Embalagem: cx/01 seringa. R.M.S.: 1161800430021. Procedência: Estrangeira-Ad. Merc. Interno sem similar Nacional. Validade do Produto: 36 meses. Detentor Reg. M.S.: Astrazeneca UK – Reino Unido. Código Mercosul: 30043929. Marca/Fabricante: Zoladex / Astrazeneca Farmacêutica do Brasil Ltda. R$ 930,53 Item 2 – Seringa - Gosserrelina (acetato) 3,6 mg. Código: 1795. Nome Comercial: Zoladex Depot 3,6 mg 1 ampser inj. Embalagem: cx/01 seringa. R.M.S.: 1161800430011. Procedência: Estrangeira-Ad. Merc. Interno sem similar Nacional. Validade do Produto: 36 meses. Detentor Reg. M.S.: Astrazeneca UK Limited – Reino Unido. Código Mercosul: 30043929. Marca/ Fabricante: Zoladex / Astrazeneca Farmacêutica do Brasil Ltda. R$ 363,44. PROCESSO: 26.151/2013–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2212/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: CM HOSPITALAR LTDA. Assinatura: 21/09/2013. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 82/2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: LOTE III Item 1 – Frasco/ampola – Ranibizumabe 10 mg/mL. Código 4367. Lucentis 10 mg/ml. R.M.S.: 1006800850046. Procedência: Internacional. Embalagem: c/1 f/a de 0,23 ml. Marca Novartis. Laboratório: Novartis. R$ 2.422,70

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Autosde Infração conforme segue: Nome: Vilson Macahado Alves – RG 34.426.423-3 – CPF 288.159.288-04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 53510 de 21/08/2013 ás 11:39h. Infrações do Artigos 65 Inciso I da Lei Municipal 7.114/ 2013, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br O mesmo será julgado à revelia se não recolher a multa devida ou apresentar defesa / recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias. Nome: Harumi Cazaroti – RG 41.073.119-5 CPF: 311.863.338-71 AUTO DE MULTA Nº 60016 de 03/09/2013. Infrações do artigo 23 e 29 inciso I da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 64035 de 26/03/2013 às 10:00min. Residente a Avenida: Papa João Paulo, nº 100, Pq: Residencial São Luiz – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 42,00 UFG’s [Noventa e nove reais e cinquenta centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA n° 080/2013 – SE Dispõe sobre:“Acompanhamento da frequência escolar dos educandos matriculados na rede municipal de ensino” O Secretário Municipal de Educação, Professor MOACIR DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o constante nos artigos 2º e 3º; no inciso III, parágrafo 1º, artigo 5º; e, no inciso VI, artigo 24, da Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996; Considerando o que consta no parágrafo 3º, artigo 54 e no inciso II, artigo 56, Capítulo IV da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerando a frequência escolar como forma de garantia do acesso, construção e sistematização do conhecimento, constituindo-se como dever da família, da escola e do Poder Público o zelo pela permanência de cada educando; e Considerando, ainda, a necessidade de normatizar o acompanhamento da frequência escolar dos educandos matriculados na rede municipal de ensino; RESOLVE: Art.1º. O registro da frequência escolar na rede municipal de ensino deverá ser diário, sendo de responsabilidade do professor da classe, mesmo quando substituto, o apontamento fidedigno da presença ou ausência dos educandos. Parágrafo único. O Diário de Classe será considerado o documento oficial para o registro citado no “caput” do artigo. Art.2º. As ausências dos educandos deverão ser imediatamente comunicadas, por escrito, pelo professor em exercício, à direção, vice-direção e/ou coordenação pedagógica, para as providências necessárias, sempre que houver: I-03 (três) faltas consecutivas; ou

II -05 (cinco) faltas alternadas no mês. Art.3º. Ao ser comunicado sobre as ausências dos educandos, caberá à direção, vice-direção e/ou coordenação pedagógica, prover formas de contato com a família. Parágrafo único. Todas as informações, desde o comunicado do professor, bem como as tentativas de comunicação e/ou contatos da escola com a família ou, ainda, qualquer ação referente ao caso, deverão ser registradas e arquivadas no prontuário do educando. Art.4º. Para todos os educandos da Educação Infantil - Creche e Pré-Escola, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, após tentativa de contato sem sucesso e não havendo retorno do educando às aulas, a escola deverá solicitar ao Departamento de Ensino Escolar- Divisão Técnica de Cadastro de Alunos e Escolas, pesquisa junto ao Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo - PRODESP, para verificar se o educando encontra-se matriculado em outra unidade escolar no estado de São Paulo. Na solicitação deverá constar: I - nome do educando por extenso; II - registro do aluno – R.A. (se tiver); III - data de nascimento; IV - nome da mãe por extenso; e V - motivo da pesquisa. § 1º. Para os educandos localizados com matrícula em outra rede de ensino, a escola deverá proceder ao cancelamento da matrícula no período de planejamento ou à baixa por “transferência” quando o sistema estiver ativo, e arquivar a pesquisa no prontuário do aluno. § 2º. Para os educandos da Educação Infantil – Creche e Pré-escola e da Educação de Jovens e Adultos - EJA maiores de 18 (dezoito) anos não localizadose, que, durante o decorrer do ano letivo tiverem 15 (quinze) faltas injustificadas consecutivas, a escola, após três tentativas de contato ou informação de que o educando não retornará, deverá cancelar a matrícula no período de planejamento ou proceder à baixa por “abandono” quando o sistema estiver ativo. § 3º. Para os educandos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA menores de 18 (dezoito) anos não localizados, esgotada a adoção de todas as providências pela escola, e não sendo restabelecida a frequência regular, deverá ser encaminhado, ofício ao Conselho Tutelar, juntamente com um relatório individual onde constem: I - nome do educando por extenso; II - filiação; III - endereço; IV - telefone; e V - ações realizadas para localização do educando. Art.5º. O encaminhamento do ofício ao Conselho Tutelar deverá ocorrer sempre que o educando atingir, no decorrer do ano letivo, o limite de 25 (vinte e cinco) faltas injustificadas, sejam elas consecutivas ou alternadas, no caso dos educandos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos EJA menores de 18 (dezoito) anos. Parágrafo único. Os ofícios encaminhados ao Conselho Tutelar deverão ser registrados em livro próprio para acompanhamento pela Supervisão Escolar. Art.6º. Após adoção de todas as medidas necessárias junto à família e ao Conselho Tutelar, não havendo retorno do educando às aulas, a escola deverá proceder a baixa da matrícula por “abandono”, quando: I - o educando do Ensino Fundamental ou da Educação de Jovens e Adultos - EJA menores de 18 (dezoito) anos atingirem 51 (cinquenta e uma) faltas consecutivas; ou II- se a direção da escola possuir comprovação de que o educando não reside mais na região. § 1º. Caso o Conselho Tutelar emita, para a escola, parecer de que a família mudou de endereço, antes que o educando atinja o número de faltas previstas no inciso I do presente artigo, a escola deverá, imediatamente, adotar a medida constante no “caput” do artigo. § 2º. Educandos com baixa de matrícula por “abandono” que retornarem à mesma unidade escolar, no ano letivo em pauta: I - na existência de vaga, deverão ser matriculados imediatamente; e II - na inexistência de vaga, o Departamento de Ensino Escolar - Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar deverá ser comunicado, para estudos de atendimento imediato, nos casos de educandos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA menores de 18 (dezoito) anos. Art.7º. Será de competência da Divisão Técnica de Supervisão Escolar o acompanhamento dos procedimentos adotados pelas unidades escolares para zelar pela frequência dos educandos. Art.8º. Se após providências da escola e do Conselho Tutelar junto ao educando faltoso e sua família, o mesmo retornar às aulas, e posteriormente voltar a reincidir em faltas excessivas, sejam consecutivas ou alternadas, caberá à escola comunicar a situação via memorando à Divisão Técnica de Supervisão Escolar, que fará a análise e encaminhamento do caso para um grupo de trabalho formado por representantes do Departamento de Ensino Escolar, Depar tamento de Orientações Educacionais e Pedagógicas e Divisão Técnica de Supervisão Escolar, tendo como objetivo identificar as causas da infrequência e apontar encaminhamentos visando à permanência do educando na escola. Art.9º. Caberá à escola, durante todo o ano letivo, propor ações junto aos pais e/ou responsáveis, nos vários espaços de discussão, com o objetivo de conscientizar a todos sobre o direito da permanência e da aprendizagem do educando na escola, conforme diretrizes do Departamento de Orientações Educacionais e Pedagógicas. Art.10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os incisos I e II, Parágrafo único, artigo 34, da Portaria nº 078/2012-SE.


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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29


Diário Oficial do Município de Guarulhos

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SECRETARIA DE HABITAÇÃO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS REVOGAÇÃO DE TERMOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 54.876/2013, onde restou apurado que o Sr. SINVAL OLIVEIRA PEREIRA, RG nº 1162880783 e CPF nº 812.135.575-34, beneficiário do imóvel localizado à Rua 1, Unidade Habitacional nº 115 – Jardim Centenário I faleceu em 07/07/2013; Considerando que o Sr. Roberto Oliveira Pereira residia com o Sr. Sinval Oliveira Pereira desde os tempos da antiga ocupação localizada no bairro Cidade Jardim Cumbica II (área do Projeto do PAC-PPI), fazendo parte de sua composição familiar; Considerando que, com a entrega da referida unidade habitacional, o Sr. Sinval Oliveira Pereira passou a residir com o Sr. Roberto Oliveira Pereira juntamente com a sua companheira Sra.Ediléa de Souza Santos e suas filhas; REVOGO os termos compromisso e de entrega e recebimento de unidade habitacional referentes ao imóvel, originados do Processo Administrativo nº 10.150/2010. Façam-se as devidas anotações à margem dos termos ora revogados e elaborem-se novos termos, com o nome da beneficiária Ediléia de Souza Santos, RG nº 53.544.514-3 e CPF nº 029.330.085-21, que vive em união estável com Roberto Oliveira Pereira, RG nº 53.712.889-X e CPF nº 017.326.815-38. Nada mais havendo a constar, em 18/09/2013, lavrou-se o presente termo de revogação, em duas vias, para os devidos efeitos e que seguem assinadas. Eu, Eli Rosário ___________, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato ________________, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, li e achei conforme. SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINI Prefeito Secretário de Habitação REVOGAÇÃO DE TERMOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 45.774/2013, no sentido de que o Sr. DELISVAN SANTOS, RG nº 45.009.629-4 e CPF nº 327.779.408.35, beneficiário do imóvel localizado à Rua Francisco Pereira da Silva, Unidade Habitacional nº 1 – Bloco 1 – Pimentas II, com a concordância da Municipalidade, DESISTIU de sua parte no referido imóvel em favor da também beneficiária Maria Alexsandra Gomes Coimbra, REVOGO os termos compromisso e de entrega e recebimento de unidade habitacional referentes ao imóvel, originados do Processo Administrativo nº 671/ 2.011. Façam-se as devidas anotações à margem dos termos ora revogados e elaborem-se novos termos,

com o nome da beneficiária MARIA ALEXSANDRA GOMES COIMBRA, RG nº 14.068.540-MG e CPF nº 327.779.408-35. Nada mais havendo a constar, em 18/ 9/2013, lavrou-se o presente termo de revogação, em duas vias, para os devidos efeitos e que seguem assinadas. Eu, Eli Rosário ___________, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato ________________, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, li e achei conforme. SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINI Prefeito Secretário de Habitação

SECRETARIA DE CULTURA PORTARIA Nº 021/2013-SC O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, SR. EDMILSON SOUZA, no uso de suasatribuições legais e considerando o contido noProcesso Administrativo nº 56125/2013; RESOLVE: Art. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para proceder à apuração dos fatos narrados no Processo Administrativo supramencionado, composta pelos seguintes servidores: Presidente: Marcos Silva de Sousa – CF 40203; Secretária:Aldeli Maria de Aguiar – CF 12582; Membro: Jerry Adriane Saraiva Souza – CF 19202. Art. 2º –A Comissão ora instituída terá o prazo de 30 (trinta) dias para realização e conclusão dos trabalhos. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. COMUNICADO Nº 08/2013-SC O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições legais e atendendo exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, COMUNICA que a entidade abaixo relacionada está IMPEDIDA de receber auxílio financeiro da Prefeitura Municipal de Guarulhos, enquanto perdurar as irregularidades descritas conforme seguem: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIA DE GUARULHOS - AMODEZAG CNPJ: 09.218.299/0001-20 PA Nº 10379/2012 CONVÊNIO: 000729/2011 Motivo: Em razão do não atendimento, dentro dos prazos legais, das irregularidades apontadas e da competente apresentação da Prestação de Contas, ainda a não devolução de saldo de recursos não utilizados, despesas indevidas com multa/juros e despesas sem comprovação fiscal, nos termos das alíneas “a”, “j”, “k”, “l” e “m”, do inciso II, da Cláusula Terceira, ensejando na aplicabilidade do parágrafo segundo da Cláusula Oitava, ambas do referido Convênio (prestação de contas do exercício de 2012).

COMUNICADO Nº 9 / 2013 - SC O Secretário de Cultura Edmilson Souza, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da segunda etapa por obras, do 12º Salão de Artes Visuais de Guarulhos – Arte Moderna e Contemporânea, realizada no dia 19 de setembro de 2013, pelo Júri Técnico de Seleção e Premiação: Ana Maria Pimenta Hoffmann, Antonio Busnardo Filho e Daniela Maura Ribeiro.

Informações Gerais: 275 Obras Inscritas nas Categorias: Objeto (21), Pintura (78), Instalação (14), Arte Digital (15), Desenho (39), Gravura (21), Escultura (15), Fotografia (72) 100 Inscrições: SP (78), RJ (9), PR (5), MG (4), BA (1), SC (1), PI (2), Artistas Inscritos (91) Relação de Selecionados para 2ª fase (97) Obras, nas categorias: Pintura (19), Escultura (9), Desenho (9), Instalação (4), Fotografia (24), Gravura (14), Objeto (14) e Arte Digital (4) (37) Inscrições, MG (1), PR (3), RJ (7), SC (1), SP (25) - Artistas (36) Relação de Selecionados para Exposição (63) Obras, nas categorias: Pintura (5), Escultura (8), Desenho (6), Instalação (1), Fotografia (16), Gravura (14), Objeto (9) e Arte Digital (4) (27) Inscrições, PR (2), RJ (4), SP (20) - Artistas (26) Abertura: 5 de outubro de 2013, às 20h Local: Centro Municipal de Educação Adamastor Av. Monteiro Lobato, 734 – Macedo - Guarulhos Período da exposição: De 5 de outubro a 3 de novembro de 2013, diariamente, Das 9 às 22h, exceto feriados De 5 a 20 de outubro, a população poderá votar pelo site oficial www.guarulhos.sp.gov.br, sendo atribuídos primeiro, segundo e terceiro lugares para os trabalhos mais votados pelo Júri Popular.

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PORTARIA Nº 023/2013-STT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 30.965, publicado em 25 de Junho de 2.013; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 11/2013STT, de 28 de Junho de 2.013; CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo n.º 56.965/2013. RESOLVE: Art. 1.º Credenciar a empresa denominada FABIO DE SOUZA FERNANDO – MEI, situada na Estrada David Correia, n.º 734 – Recreio São Jorge – Guarulhos/ SP, registrada no CNPJ sob o n.º 12.523.160/0001-02, para a realização do serviço de padronização visual da frota de táxis do Município, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto Municipal nº 30.965, publicado em 25 de Junho de 2.013, e Portaria n.º 11/2013 – STT, de 28 de Junho de 2.013. Parágrafo único. O presente credenciamento não acarretará qualquer ônus à Prefeitura de Guarulhos, seus órgãos ou servidores, ficando a cargo exclusivo dos permissionários do serviço de táxi as despesas relativas à padronização visual dos respectivos veículos, nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 30.965/13. Art. 2.º O presente credenciamento poderá ser revogado a qualquer tempo, em caso de não atendimento aos requisitos do Decreto Municipal nº 30.965, publicado em 25 de Junho de 2.013, e Portaria n.º 11/2013 – STT, de 28 de Junho de 2.013, sem que disso decorra qualquer direito oponível à Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 024/2013-STT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 30.965, publicado em 25 de Junho de 2.013; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 11/2013STT, de 28 de Junho de 2.013; CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo n.º 56.367/2013. RESOLVE: Art. 1.º Credenciar a empresa denominada MARCEL RINALDO DA SILVA – MEI, nome fantasia “MEDLEY PICTURES ADESIVOS ESPECIAIS”, situada na Rua Tabajara, n.º 510 – Macedo – Guarulhos/SP, registrada no CNPJ sob o n.º 18.455.314/0001-44, para a realização do serviço de padronização visual da frota de táxis do Município, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto Municipal nº 30.965, publicado em 25 de Junho de 2.013, e Portaria n.º 11/2013 – STT, de 28 de Junho de 2.013. Parágrafo único. O presente credenciamento não acarretará qualquer ônus à Prefeitura de Guarulhos, seus órgãos ou servidores, ficando a cargo exclusivo dos permissionários do serviço de táxi as despesas relativas à padronização visual dos respectivos veículos, nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 30.965/13. Art. 2.º O presente credenciamento poderá ser revogado a qualquer tempo, em caso de não atendimento aos requisitos do Decreto Municipal nº 30.965, publicado em 25 de Junho de 2.013, e Portaria n.º 11/2013 – STT, de 28 de Junho de 2.013, sem que disso decorra qualquer direito oponível à Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 051/2013- AMT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 28.505 de 10 de fevereiro de 2011. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 e no parágrafo 4º do artigo 280 da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); RESOLVE: Art 1º Credenciar os servidores, abaixo relacionados para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIIP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislação vigente. NOME CF Alessandro Dorta Abranches 57289 Alexandre José de Aguiar 57674 Altemar Barbosa dos Santos 57346 Airton José Pinto Rosa 57385 Bao-O Myamura 53036 Braz Ventuini da Silva 43497 Carlos Rodrigues Dias 28843 Fábio Renato Machado 57394 Genival dos Santos 54142 Janete Marques Souza 55844 Jean Paulo Fernandes 57256 Juarez da Silva Fausto 46878 Julia Luisa dos Santos 24314 Kelson Afonso Lopes de Souza 57262

Layla Fordeloni Campaner 57326 Lindomar Pedroso 57265 Marivaldo de Oliveira 53164 Maria Dilza da Silva 12244 Neusa Maria de Souza 27144 Paulo Ernesto B. Do Nascimento 44755 Radamez Viana Bertate 57284 Ricardo de Souza 57373 Ronaldo Martucci 57348 Sergio Antonio Salvador 11288 Sergio Ricardo Alves de Oliveira 57296 Sidney Francisco Jorge Barreto 50931 Silvio Carlos Grande Molina 57389 Silvio Rogério Querentino 57249 Wagner Dias Paes 43727 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação. PORTARIA Nº 052/2013- AMT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 28.505 de 10 de fevereiro de 2011. CONSIDERANDO que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO o constante no Processo GS2451/2010, que versa sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de fevereiro de 2011 e; CONSIDERANDO por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município. RESOLVE: 1º - Descredenciar os Policiais Militares do 31º BPMM abaixo relacionados, para exercerem as fiscalizações de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislação superveniente: GRADUAÇÃO RE NOME 1º SGT. .PM 894076-2 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA 2º SGT. PM 880117-7 ARNALDO TAVARES JUNIOR SD PM 104768-0 WALTER VIEIRA GALDINO SD PM 111306-2 ROBSON SALUSTIANO DA SILVA SD PM 122047-A ANTONY ANDERSON MILITÃO 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT Republicação por erro de imprensa ATA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 11/06/2013. Às 09 horas do dia 11 de Junho do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Décima Quinta Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sidnei Soares, Sival Ildon Gonçalves, Gessi Aparecida da Silva e José Monteiro Gonçalves. Na ordem do dia foram apreciados 29 (vinte e nove) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores esclarecimentos junto às seções competentes, 04 (quatro) processos, como segue: Proc. 56391/12; Proc. 58840/12; Proc. 2753/13; Proc. 29781/13, 25 (vinte e cinco) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 58827/12 Req. João Alves; Proc. 60485/12 Req. Ernesto Polato Junior; Proc. 60825/12 Req. Bernadete Firmino Correa; Proc. 2685/13 Req. Marcos Jose Soares de Oliveira; Proc. 2819/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2823/13 Req. William da Costa Muniz ; Proc. 2824/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2827/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2828/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2836/ 13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2838/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2841/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2843/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 17240/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 17241/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 25928/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 25931/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 25948/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 29776/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 33328/13 Req. Paulo Augusto Adão; Proc. 33362/13 Req. Paulo Augusto Adão; Proc. 35805/13 Req. Jose Fabio Tavares de Lima; Proc. 35964/13 Req. Viação Urbana Guarulhos S/A; Proc. 36010/13 Req. Viação Urbana Guarulhos S/A; Proc. 36023/13 Req. Viação Urbana Guarulhos S/A, devendo os respectivos autos de infração serem regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa.

ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 24/09/2013 a 26/09/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração. Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr AAD8672 R000472651 60503 16/09/2013 ABB0779 R000473659 74550 09/09/2013 ABF5888 P000113080 55500 13/09/2013 ABJ5917 R000472382 60503 14/09/2013 ABR6061 P000078447 55500 13/09/2013 ABX9917 R000473760 60503 08/09/2013 ACG9056 R000473299 74550 18/09/2013 ACI5612 P000129277 55500 10/09/2013


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

27 de Setembro de 2013 ADE5448 AEF5927 AFU0092 AGP0035 AGZ7476 AHC1278 AHK9310 AHL7515 AHT2641 AHU0766 AHX3578 AID3123 AIL8318 AIW9715 AJB2580 AJD7127 AJI0561 AJO1793 AJS3342 AJU1676 AJX4451 AKA8952 AKD3658 AKG9350 AKI1065 AKN6584 AKQ3506 AKQ5572 AKQ5572 ALB5191 ALC6014 ALD3988 ALH3818 ALI3853 ALO4877 ALS9231 ALV7758 AMH4861 AMM8305 AMR9218 AMS2413 AMT3475 AMU5914 AMW0267 AMW4575 AND8406 ANG2198 ANG4672 ANG7625 ANJ3375 ANM5202 ANN6280 ANR6681 ANS1436 ANU1262 ANV3728 ANW9639 ANX7293 ANY7961 AOA3474 AOB9385 AOE5091 AOF6338 AOG4048 AOM9857 AOO8014 AOP9048 AOT3502 AOW1215 AOZ1735 AOZ5371 APA6483 APB4204 APD2772 APE4694 APG1522 API2708 APP0473 APQ4327 APR9054 APW9717 APZ7323 AQC7601 AQE1752 AQE8490 AQL3831 AQM0910 AQR2160 ARB0280 ARF9233 ARJ0155 ARQ1116 ASB3605 ASG3521 ASQ9629 ASV9800 ASY7588 ATB9015 ATF7960 ATK7318 ATM3776 ATO6519 ATS3620 ATU2409 AUD6060 AUN0527 AUR5932 AVD5815 AVG3555 AVG7620 AVS0959 AVS1173 AVS8546 AWA2968 AWU9949 AWZ0158 AZM2328 BAV2953 BBB0658 BBB2473 BBC2552 BBD0053

R000470900 P000107168 R000470912 C000348541 P000091213 R000472569 R000470901 R000474357 R000472760 R000471597 P000121573 R000472060 R000473079 R000470744 P000073333 R000470893 R000474444 R000473575 R000474101 R000472124 P000113102 R000469774 R000474552 C000397341 R000472243 R000471537 R000470046 R000471906 R000471731 R000474401 R000471072 P000121583 R000470303 R000471749 R000474287 P000107153 P000119060 R000472959 R000472578 P000035889 R000471098 R000471194 R000470909 R000470225 R000473783 P000109561 R000473852 R000470330 R000474491 P000129370 P000035895 R000470077 R000471176 R000472665 R000470659 R000472625 R000471064 R000472548 R000474551 P000109639 C000362298 P000035957 P000107094 P000120625 P000113144 P000113393 R000469032 R000471754 R000471933 P000129780 R000471787 R000471385 P000112998 R000472384 R000473956 P000113389 R000469846 R000471503 C000391369 R000473607 P000129729 R000469924 R000470669 R000473093 R000470634 R000473420 R000471526 P000121519 P000107057 R000469799 R000472956 P000078432 P000129532 R000473836 P000113132 R000470083 R000473616 P000115324 P000076978 P000107052 C000397348 R000469570 R000472292 R000471007 R000474078 R000471725 P000084257 P000129436 P000129340 R000471257 R000473011 P000109677 R000470554 R000470815 P000037589 R000472414 P000129485 P000073306 R000470802 R000472655 P000129473 R000473166

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 32 - 27 de Setembro de 2013 BOJ0829 BOJ1746 BOK1047 BOL7293 BOM1198 BOM4837 BOO8406 BOP6663 BOP8510 BOQ4594 BOR2467 BOT4028 BOU2845 BOV7775 BOW1318 BOX5516 BOY2050 BPA3901 BPB5890 BPC8425 BPE4730 BPG0316 BPG1513 BPG5925 BPH8241 BPI6222 BPJ1354 BPJ9292 BPK6324 BPL7458 BPM6730 BPP1958 BQE7698 BQI0636 BQI8852 BQJ0558 BQM5214 BQO1940 BQO8710 BQY9222 BRB4232 BRE8607 BRI4553 BRI6537 BRM0282 BRM7272 BRN5215 BRP0249 BRP6792 BRZ6687 BSA7500 BSD2917 BSE7466 BSF6996 BSG8348 BSH1915 BSI3008 BSU0227 BSU8607 BTA2967 BTD6331 BTE4504 BTF5523 BTG2253 BTG8249 BTH0077 BTH1531 BTI5629 BTJ7549 BTL4148 BTP1030 BTR1818 BTU1344 BUA0436 BUA0815 BUA4648 BUA6519 BUA9888 BUC0318 BUH9474 BUK0650 BUL8686 BUL9579 BUM9343 BUN0411 BUN7049 BUV1017 BVA0049 BVM0803 BVP3867 BVP7110 BVQ9073 BVS1261 BVU1179 BVU2696 BVU6342 BVU6563 BVY0133 BVY2393 BVZ1179 BWA5002 BWB4215 BWB7907 BWF2550 BWH9303 BWJ2988 BWQ2788 BWS3614 BWZ5125 BXB7456 BXH0880 BXK0434 BXM4699 BXM5088 BXS5735 BXT3206 BYB6580 BYC1240 BYC6817 BYC7288 BYF0326 BYL8657

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

27 de Setembro de 2013 CEM5286 CER2279 CER5376 CES0329 CES8738 CEU3266 CEV6900 CEX1762 CEZ7168 CEZ8821 CFA1603 CFA4399 CFE8952 CFF4474 CFF8213 CFG7020 CFH6549 CFI2226 CFL4047 CFL8828 CFM3151 CFM7679 CFO3462 CFP3990 CFP5188 CFQ6740 CFR2190 CFR3445 CFR4838 CFS9613 CFT0832 CFT9016 CFU0912 CFW0714 CFW6557 CFW8808 CGB0520 CGB8196 CGB9148 CGC5049 CGC6491 CGG0899 CGL0039 CGL1689 CGM2448 CGO7909 CGP2676 CGP6324 CGP7307 CGQ9326 CGR3876 CGS2701 CGV5412 CHA1281 CHA7411 CHA8201 CHB8317 CHC2426 CHC7685 CHE3971 CHE6072 CHH0707 CHH9443 CHI2562 CHI3768 CHI5823 CHJ3152 CHM5771 CHO1474 CHO2365 CHO7742 CHO9673 CHP1512 CHP3543 CHR6324 CHR9588 CHT1479 CHT2209 CHU1603 CHU3652 CHU8704 CHV3112 CHX0327 CIB3898 CIB6345 CIC3019 CID6610 CIE2029 CIG2874 CIG4694 CIG8124 CII4166 CII6165 CIL2084 CIL4464 CIM2673 CIM5523 CIM8039 CIN0025 CIN2008 CIN2965 CIN7498 CIO8661 CIO8661 CIP6284 CIP8969 CIS2902 CIY3280 CIY8367 CIZ6362 CJA3183 CJA4989 CJA7060 CJB3306 CJB8286 CJD7279 CJE7151 CJJ0981 CJL3298 CJM2427 CJM3940 CJM5953

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 34 - 27 de Setembro de 2013 CNS0623 CNT2588 CNU9714 CNW1269 CNW2600 CNW7578 CNW8908 CNY5404 COB2014 COC0077 COC3311 COC7242 COD0053 COE1907 COE8091 COG3820 COH2250 COH9239 COI4474 COJ0746 COJ2794 COJ3444 COJ6281 COJ7148 COJ8383 COJ9290 COK1646 COK8733 COL0646 COM8831 CON1617 CON5044 CON8162 COP2543 COQ0857 COR3017 COR8097 COS0989 COT3975 COT7656 COX9633 CPA7878 CPB5684 CPC4370 CPD0802 CPD7056 CPE3600 CPJ8032 CPK0441 CPN4604 CPO8196 CPP5435 CPP5632 CPP9431 CPR8050 CPT2028 CPT6378 CPU4764 CPU7220 CPX5258 CPZ1491 CQB2181 CQC1080 CQE2001 CQF2339 CQH3504 CQI9376 CQJ8997 CQN0219 CQR1034 CQR2269 CQR2710 CQR3282 CQR4936 CQR6301 CQT0160 CQY3206 CRA0966 CRA1213 CRA8835 CRA9293 CRB9247 CRC8807 CRD4160 CRD7262 CRE4188 CRE5396 CRF1450 CRF2023 CRF3401 CRG2294 CRG6137 CRH8825 CRI5298 CRJ0333 CRJ0889 CRJ3560 CRJ4328 CRJ5529 CRK7070 CRL1325 CRL4125 CRL6412 CRM0849 CRM6900 CRN3510 CRN8768 CRN9018 CRO3274 CRO7498 CRP0234 CRP9818 CRQ9911 CRR7079 CRT7310 CRV1912 CRV5833 CRY3668 CRZ6741 CSA3351 CSA8126 CSB5521

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

27 de Setembro de 2013 CXM2343 CXM3465 CXN0119 CXN1046 CXN4469 CXN9754 CXP6986 CXS1091 CXT0559 CXU1167 CXU3215 CXU4156 CXU4316 CXU8898 CXV8652 CXW1182 CXX6675 CXX7927 CXY6795 CYB4448 CYB4809 CYD0253 CYG1296 CYG5344 CYH7216 CYH9473 CYJ4971 CYL9626 CYM3530 CYP4425 CYQ4500 CYQ7964 CYR0371 CYR9670 CYV8838 CYW5459 CYW6682 CYY0045 CYY3133 CYY3513 CYY6662 CYY8418 CYY9244 CYZ0884 CZA2801 CZB5280 CZD2615 CZD5498 CZF8655 CZK4521 CZL9065 CZN3983 CZP4094 CZQ7818 CZV7646 CZX6724 CZZ9556 DAA2699 DAA9804 DAC3310 DAD6633 DAE2385 DAF5901 DAG1656 DAH0735 DAH1631 DAI4218 DAJ1935 DAJ3823 DAK4741 DAL2271 DAM1478 DAM6040 DAM6127 DAM6424 DAN1069 DAO0231 DAP8471 DAQ0601 DAQ7216 DAR3240 DAS0420 DAS4047 DAS9066 DAU1832 DAV4009 DAV5834 DAV6757 DAY4662 DAY5268 DAY8865 DBA0219 DBA8786 DBC1724 DBC3276 DBE0442 DBE2626 DBF5832 DBG9155 DBK2061 DBK5414 DBK8840 DBM2044 DBN9746 DBO0685 DBO1724 DBO2399 DBO3604 DBO6114 DBO7169 DBO7479 DBQ8582 DBS7100 DBS7132 DBS7193 DBU1000 DBW4455 DBX7446 DBX7537 DBZ1047 DCA1768 DCA3065

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 36 - 27 de Setembro de 2013 DFV4354 DFW6686 DFX5667 DFX9663 DFZ0418 DFZ1149 DGA1835 DGA5685 DGA9712 DGB5257 DGB8598 DGD4297 DGE1098 DGE2911 DGE3650 DGE4620 DGE5123 DGE5557 DGE7700 DGE8435 DGE9761 DGE9788 DGG2795 DGG3420 DGG7701 DGJ0896 DGJ7691 DGJ8639 DGK6270 DGN1878 DGN9583 DGO5885 DGQ5867 DGR3539 DGV4403 DGX7112 DGZ2696 DHA9339 DHG4175 DHH3272 DHO7016 DHP2656 DHR7379 DHT6519 DHU0859 DHU1495 DHU3307 DHU3588 DHU4274 DHU4586 DHU6730 DHU7298 DHU8079 DHU8136 DHU8622 DHU9269 DHW1726 DHW5064 DHX5133 DHY8543 DIA5820 DIA7656 DIB3267 DIB4740 DIB8723 DIC2576 DIC4126 DID4460 DID4898 DIE3156 DIE7006 DIE8467 DIF1446 DIF8666 DIG3871 DIG5624 DIG8755 DIH8381 DII1429 DII6066 DIK2663 DIK3064 DIK5978 DIL2337 DIL3909 DIL7774 DIM1340 DIM7365 DIN3105 DIN6683 DIN9317 DIO4873 DIO9970 DIP2361 DIP6450 DIQ9434 DIR4973 DIR7112 DIR8043 DIR8170 DIS0657 DIS4111 DIS7066 DIT2978 DIU9246 DIV2668 DIV5756 DIX1062 DIX6431 DIZ4076 DIZ6984 DJA2089 DJA7034 DJB5395 DJB6493 DJC3669 DJD9439 DJE4050 DJE8260 DJF3088 DJF5174 DJF9388

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37

27 de Setembro de 2013 DNB3987 DNB7894 DNF0280 DNI1094 DNI6366 DNO0104 DNO4907 DNQ5619 DNS1021 DNS1021 DNS5736 DNS8921 DNU0309 DNU2880 DNU3887 DNU8044 DNW9807 DOA1634 DOC5108 DOC6382 DOC7716 DOD3116 DOD7119 DOD8749 DOE2168 DOE8493 DOF0056 DOG1284 DOG6082 DOG9776 DOL1465 DOL3788 DOL5065 DOL5836 DOL8457 DOM5984 DON6155 DOO5956 DOR3536 DOR9977 DOS1274 DOS5658 DOS6944 DOS9705 DOT0481 DOT3539 DOT5478 DOT7930 DOY1854 DOZ6228 DPA4315 DPA6528 DPA9042 DPA9190 DPB2094 DPB3501 DPC2719 DPC2810 DPC3182 DPC4395 DPE2193 DPE8939 DPF1521 DPF5231 DPG1100 DPG7275 DPH2258 DPH3311 DPH4730 DPJ0381 DPJ3393 DPJ9935 DPK2505 DPL4187 DPL8503 DPM8700 DPN2428 DPN2633 DPN4649 DPN9283 DPP1341 DPP3822 DPP5304 DPP9329 DPR2186 DPR4493 DPR6462 DPR9983 DPS6812 DPS8526 DQA3684 DQB0150 DQB0687 DQB1405 DQB1950 DQB2600 DQB3847 DQB3879 DQB4057 DQB4993 DQB5526 DQB5681 DQB6240 DQB7568 DQB8376 DQB8725 DQB8860 DQB9166 DQC3022 DQE6896 DQF8780 DQH7414 DQH8109 DQI3818 DQJ0775 DQJ1766 DQJ7249 DQK8492 DQL7930 DQM1027 DQM8089 DQN6221

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 38 - 27 de Setembro de 2013 DSS3424 DSS4500 DSS6962 DSS8142 DSS8775 DST4081 DST6503 DST8718 DSW4974 DSW5905 DSW8976 DSX2472 DSX7531 DSY1285 DSZ1989 DSZ5635 DSZ8641 DTA2520 DTB6055 DTC5424 DTC6406 DTC8934 DTD4556 DTD7704 DTE3925 DTE4351 DTE5080 DTE9349 DTF9045 DTL1908 DTM4422 DTN6812 DTN7863 DTN8185 DTP6802 DTP8401 DTQ1507 DTR4869 DTT1756 DTU0787 DTV8301 DTX1200 DTX2151 DTY3123 DTZ1648 DTZ5847 DUA0412 DUA4308 DUA6251 DUA8527 DUA8600 DUB0712 DUB7530 DUB8240 DUC1187 DUC3670 DUC3670 DUC8096 DUD4344 DUD7718 DUE2779 DUE3918 DUE7724 DUF4036 DUF4763 DUF5308 DUF5875 DUF6992 DUG8430 DUH2697 DUH6831 DUI2759 DUI6516 DUI8514 DUJ5075 DUJ7182 DUL8613 DUM0025 DUM0104 DUM0244 DUM0355 DUM1251 DUM1282 DUM1420 DUM1617 DUM3238 DUM4029 DUM4243 DUM4530 DUM5258 DUM5445 DUM5749 DUM6132 DUM6238 DUM7004 DUM7295 DUM7378 DUM7852 DUM8390 DUM8526 DUM9242 DUP1612 DUP9140 DUQ5186 DUQ5186 DUQ8930 DUS6132 DUT3173 DUT9480 DUU5690 DUW1375 DUW8243 DUX6722 DUY3384 DUY6122 DVB3473 DVB7815 DVC2846 DVC8082 DVD1966 DVD9175 DVE5563

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 39

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 40 - 27 de Setembro de 2013 EEL1556 EEL8119 EEM3985 EEM4109 EEM7764 EEN2914 EEO1535 EEO7558 EEP8698 EER1027 EES1717 EES3686 EES8616 EES9025 EEU3293 EEU7750 EEV8534 EEW4035 EEW7995 EEX1656 EEX9271 EEY3903 EEY8939 EEZ5796 EEZ7485 EFA3017 EFA4165 EFA7867 EFB1385 EFB3675 EFC2586 EFC4516 EFC5917 EFH2393 EFJ0231 EFJ0742 EFJ1092 EFJ3342 EFJ3342 EFO3756 EFP2441 EFP4890 EFR2034 EFT8718 EFU0855 EFU2492 EFU4505 EFU6149 EFU6197 EFU7815 EFV2062 EFV5244 EFV8578 EFW4828 EFW8547 EGA0814 EGA2242 EGA9395 EGD6898 EGD7824 EGF4595 EGG5438 EGG8956 EGH6005 EGJ8602 EGK6008 EGL3101 EGL6796 EGM5686 EGP0910 EGP2540 EGQ1410 EGS0443 EGS0626 EGS1046 EGS1204 EGS1377 EGS1472 EGS2140 EGS2400 EGS2852 EGS2998 EGS3119 EGS3235 EGS3773 EGS3928 EGS4152 EGS4305 EGS5186 EGS5556 EGS5999 EGS5999 EGS6344 EGS6506 EGS6731 EGS7036 EGS7184 EGS7504 EGS7797 EGS8110 EGS8336 EGS8607 EGS8880 EGS9067 EGS9193 EGS9973 EGT2463 EGT5908 EGT9704 EGV1187 EGV2133 EGV6673 EGY7801 EGZ9017 EHE7543 EHE7546 EHH7189 EHH7861 EHH8530 EHH8604 EHH8715 EHH8813

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 41

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 42 - 27 de Setembro de 2013 EQJ8546 EQK2457 EQK5489 EQK6433 EQL6851 EQL7116 EQL9002 EQM2133 EQM6566 EQN1020 EQN6075 EQO0501 EQO8754 EQQ0152 EQQ3932 EQQ6939 EQQ9111 EQS2328 EQT1272 EQT6475 EQT8982 EQV0473 EQV1196 EQV5924 EQW1107 EQW7608 EQW9684 EQX1266 EQX5171 EQY2826 EQY7407 EQY8251 EQY8812 EQZ1134 EQZ7416 ERC1009 ERC1956 ERC3808 ERD7397 ERF5067 ERG8317 ERJ5187 ERK0262 ERK1877 ERK6997 ERM4034 ERS5241 ERV4963 ERW1337 ERY1804 ERY7665 ERZ1433 ERZ6362 ESF3093 ESF3862 ESF4617 ESF4774 ESF4918 ESI0544 ESR0348 ESV1438 ESW5995 ETA0408 ETA9454 ETC2755 ETC6394 ETD6749 ETE2018 ETE2497 ETE9220 ETF8339 ETH1527 ETH6645 ETH7389 ETH7914 ETI4529 ETL0150 ETL0334 ETL0369 ETL0491 ETL0985 ETL1297 ETL1592 ETL2252 ETL2363 ETL2370 ETL2444 ETL3179 ETL3716 ETL3869 ETL4125 ETL4358 ETL4368 ETL4873 ETM1566 ETM1566 ETM9009 ETO1571 ETO5872 ETP0639 ETP3364 ETP5704 ETQ7238 ETR0339 ETR0904 ETR1480 ETS6945 ETU9732 ETV8275 ETV9554 ETZ0452 EUA1348 EUB0582 EUB6023 EUB8086 EUC5058 EUC9485 EUD5758 EUE5143 EUF1085 EUF4220 EUF8540

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 43

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 44 - 27 de Setembro de 2013 FDL4342 FDO1425 FDP8767 FDQ4447 FDQ4868 FDQ5945 FDT0018 FDT7446 FDU3127 FDV6590 FDV6864 FDV7225 FDV7407 FDV7882 FDV8067 FDV8175 FDV8409 FDV8894 FDW2700 FEB6103 FEE7878 FEG7036 FEL5003 FEP1194 FEQ3847 FER8186 FET1201 FEU2146 FEV0043 FEV0506 FEV2359 FEV9760 FEX2089 FEY3086 FEY7197 FEZ3377 FEZ5568 FFA0333 FFB0001 FFB0403 FFE9234 FFG2101 FFH1038 FFN0890 FFN2128 FFN6198 FFN8745 FFN9281 FFO9957 FFP0160 FFP0415 FFP0526 FFP0609 FFP1390 FFP1453 FFP1672 FFP1962 FFP2155 FFP2304 FFP2735 FFP2898 FFR0279 FFS5437 FFS8229 FFV3994 FFX2209 FFZ2007 FGB1636 FGB6854 FGB8487 FGC3153 FGC9533 FGD1823 FGE4968 FGF6789 FGH2752 FGH3216 FGJ0297 FGJ5277 FGM7504 FGO1741 FGP0621 FGP0621 FGP3072 FGR5260 FGR5383 FGR5683 FGR6013 FGR6459 FGR6984 FGR7523 FGR7624 FGR7834 FGR8014 FGR8127 FGR8233 FGR8263 FGY2939 FHB4133 FHE2012 FHG2361 FHG2558 FHG2880 FHG2979 FHG3467 FHG3717 FHG3839 FHG4052 FHG4168 FHG7117 FHI8230 FHK3386 FHK7707 FHL4248 FHM0827 FHN2030 FHP3701 FHP6311 FHP8657 FHQ1749 FHQ3353 FHQ7430

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 45

27 de Setembro de 2013 FOC2503 FOK1903 FOX2901 FOX5662 FOX9554 FPM7707 FQD0404 FQY5005 FRJ8484 FRV1107 FSN0717 FST7676 FUI0132 FUI3276 FUI9865 FUS9748 FVH3434 FWL1991 FWZ9119 FXS0005 FYE1212 GAB1550 GAB9997 GAS0918 GAT0126 GBA7696 GCE7733 GCR3344 GDP2020 GEL2704 GEO6005 GFG0025 GGG1948 GGL0123 GIB4321 GIO0076 GJB0005 GKO0654 GMP6389 GOH9351 GOL4688 GOL5465 GOL8061 GOL8751 GOO7018 GPJ7065 GPQ5355 GQL6164 GQO9050 GRI2894 GRR9723 GRW6223 GRX1307 GSD5698 GSD5698 GSE9097 GSP7787 GSV7830 GTI2917 GTI5396 GTZ4466 GUD4699 GUD4699 GUI6816 GUQ5946 GUU5846 GUW8178 GUY9227 GVE5473 GVG9161 GVO9946 GWH7035 GWK8728 GXC3543 GXF2103 GXH5739 GXO4176 GYB3212 GYO1009 GYS0196 GZA6655 GZA6655 GZF1050 GZK7282 HAB2783 HAK4182 HBA0917 HBH0129 HBH3013 HBS0694 HBU6610 HCF5018 HCG4793 HCG6636 HCL2172 HCQ4699 HCY3943 HDE7232 HDE7232 HDJ2409 HDJ3122 HDJ7558 HDM3605 HDS8798 HEA8359 HEJ2523 HEW1898 HEW8255 HFF3750 HFG6639 HFI1352 HFT2219 HFV4412 HFX1264 HGB3472 HGF7891 HGR2269 HGX8764 HGZ0458 HHJ7899 HHM2626 HHP3320

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 46 - 27 de Setembro de 2013 KAH3272 KBK5270 KCF3659 KCM2734 KDS8831 KEJ8007 KEP7914 KFY0070 KGU2857 KHH6605 KIG0408 KJB1066 KJQ4018 KJX4398 KKB3453 KKV7775 KLQ4154 KLZ1516 KMK0796 KMN9687 KNS2681 KON1840 KOV7595 KPF0711 KPK4246 KQJ8605 KRD1597 KSX9812 KUD3905 KVI1751 KVY2896 KWN1091 KXF1187 KXP1659 KYP1955 KYU1077 KZD7392 KZU2958 KZZ5105 LAV7770 LBM2232 LBR9959 LBS4489 LBX2397 LBZ1537 LCB9172 LCD0500 LCL1983 LCW3978 LCX6953 LIM3219 LJE4216 LJY2724 LLH5996 LNB4568 LND9341 LNJ6795 LNK1336 LNR4916 LOC3327 LOK7327 LOV0425 LOY0488 LPA1914 LPR5400 LPT1845 LQO0131 LSJ0628 LTR0386 LVG6548 LVM7954 LZZ3269 MAT5643 MBM6637 MDG3165 MDP0395 MDY4589 MER1467 MEY0959 MFJ5126 MGB7626 MGX1711 MHT0200 MIB2518 MIQ6092 MKK4627 MLN3777 MMP6115 MNC0884 MNO9070 MNY9230 MOD6565 MPJ1622 MPM6766 MQC0479 MQP7167 MRE2719 MRK3470 MRY6281 MSI0952 MSV5167 MSZ3469 MTC4979 MTE7495 MTN0998 MTV7114 MUC1438 MUF0879 MVH8806 MVJ8378 MVV7684 MVX4876 MVY6471 MWA1431 MWC1972 MWC7658 MWD8067 MWO6849 MWU2910 MWU5800 MXF2697 MXS5483

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R000472300 56732 08/09/2013 MYE5114 R000473088 74550 19/09/2013 R000473517 74550 13/09/2013 MYK4159 P000047374 55500 17/09/2013 P000079038 55500 19/09/2013 NBC4126 R000473487 74550 08/09/2013 P000084335 54521 17/09/2013 NCE3183 R000471179 60503 07/09/2013 P000050324 58196 21/09/2013 NDL5023 P000089495 55500 13/09/2013 R000469686 60503 06/09/2013 NEU7650 P000079001 54521 16/09/2013 R000470786 60503 07/09/2013 NFV7290 R000473536 74550 13/09/2013 R000470244 74550 15/09/2013 NFW6999 R000471381 74550 07/09/2013 R000469344 56732 07/09/2013 NGE4019 R000470762 74550 07/09/2013 R000472571 74550 07/09/2013 NGE4019 R000470791 74550 07/09/2013 R000471538 60503 08/09/2013 NGE4019 R000471506 74550 09/09/2013 R000471768 74550 09/09/2013 NGH2074 R000470706 74550 06/09/2013 R000473182 60503 06/09/2013 NGI7664 P000113367 53800 18/09/2013 P000085403 55500 19/09/2013 NHF3308 P000113117 55500 16/09/2013 C000399354 57200 01/09/2013 NJA7203 P000109598 55500 14/09/2013 P000113186 73662 19/09/2013 NJU3291 P000089476 60412 12/09/2013 P000038510 73662 13/09/2013 NKV5622 R000470483 56732 06/09/2013 P000109536 55412 11/09/2013 NLM0777 P000047344 51851 15/09/2013 R000470599 74550 06/09/2013 NMT2828 R000472077 74550 07/09/2013 R000474210 74550 14/09/2013 NMZ7123 R000474149 74550 08/09/2013 P000037574 73662 12/09/2013 NNG0427 C000400467 73662 13/09/2013 R000471549 74550 09/09/2013 NPM3726 R000474599 74550 09/09/2013 R000472911 60503 13/09/2013 NRY3228 R000472496 74550 09/09/2013 R000474592 74550 09/09/2013 NSU3911 P000084355 51930 22/09/2013 07/09/2013 C000398535 55500 03/09/2013 NTW4646 R000472079 74550 P000084345 55500 21/09/2013 NVZ5134 R000470109 56810 06/09/2013 P000119037 54521 17/09/2013 NXX4772 P000078470 54521 18/09/2013 R000469336 60503 07/09/2013 NXY9721 R000470852 74550 07/09/2013 P000046253 56810 17/09/2013 NYM4420 R000469489 74550 06/09/2013 P000129622 55500 17/09/2013 NYW2823 R000474119 74550 16/09/2013 R000472590 74550 03/09/2013 NZR1593 P000124038 55500 13/09/2013 R000472816 60503 15/09/2013 OAX2890 P000035910 55500 12/09/2013 R000472318 60503 08/09/2013 OCV9811 P000129238 73661 10/09/2013 R000472576 60503 07/09/2013 OGJ1190 R000471531 74630 09/09/2013 P000129508 51851 16/09/2013 OKP4946 R000472508 60503 09/09/2013 R000473749 60503 09/09/2013 OLQ5371 R000472437 60503 09/09/2013 R000469708 60503 06/09/2013 OLW7187 R000469908 60503 06/09/2013 R000469580 74550 07/09/2013 OMG9242 P000089485 60412 12/09/2013 R000470888 74550 07/09/2013 OPA5906 R000472230 74550 07/09/2013 P000129409 51851 13/09/2013 OPC9782 P000124049 55500 14/09/2013 R000472050 74550 07/09/2013 OPK0610 R000471368 74550 07/09/2013 R000472808 74550 08/09/2013 OPN0635 R000472211 60503 07/09/2013 R000472805 60503 06/09/2013 OPQ4200 P000035909 54521 12/09/2013 R000471370 60503 07/09/2013 OPX2025 R000472362 60503 08/09/2013 P000084195 73662 11/09/2013 OQB2420 R000472351 60503 09/09/2013 R000470827 56732 07/09/2013 OQH5277 P000091165 59591 09/09/2013 R000471989 60503 07/09/2013 OQM6261 P000084237 73662 11/09/2013 P000051987 60501 13/09/2013 OQN9105 P000124020 55500 10/09/2013 R000470504 60503 06/09/2013 PFC3836 R000472825 60503 06/09/2013 R000472293 74550 08/09/2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/ 12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 24/ 09/2013 a 26/09/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso. Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ AAY8702 P000048395 73662 12/07/2013 85.13 ABE0244 B010774854 55500 14/07/2013 85.13 ABI9817 R000407567 60503 12/07/2013 191.54 ABP6724 R000409180 74550 14/07/2013 85.13 ABT7748 R000407924 60503 12/07/2013 191.54 ABZ1177 R000408121 74550 13/07/2013 85.13 ABZ9767 R000410153 60503 14/07/2013 191.54 ACI4141 R000407840 74550 12/07/2013 85.13 ACK1270 R000407729 60503 12/07/2013 191.54 ACK7575 R000408783 74550 13/07/2013 85.13 ADE1017 R000409415 74630 14/07/2013 127.69 ADG3191 R000409577 74550 13/07/2013 85.13 ADJ7783 R000409162 74550 14/07/2013 85.13 AES8880 R000407642 60503 12/07/2013 191.54 AHH7262 R000408182 74550 13/07/2013 85.13 AHJ9813 P000101698 54521 12/07/2013 127.69 AHK6096 R000410155 60503 14/07/2013 191.54 AIE4310 R000414762 74550 14/07/2013 85.13 AIO3378 R000410147 74550 14/07/2013 85.13 AIO4063 R000407736 60503 12/07/2013 191.54 AIY4935 R000408504 60503 13/07/2013 191.54 AJH8603 R000408765 60503 13/07/2013 191.54 AJJ3996 R000407766 56732 12/07/2013 85.13 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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 47

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 48 - 27 de Setembro de 2013 CIB1451 CIC6819 CID4379 CID7933 CII1235 CIL4882 CIN0745 CIN8584 CIO5240 CIR0274 CIS4561 CIT7635 CIV2085 CJA3957 CJC4708 CJL3298 CJM2527 CJP9345 CJT1233 CJU2544 CJU6542 CJZ8870 CKC2929 CKF6874 CKI4588 CKM3036 CKM6253 CKV9717 CKY0694 CLA0499 CLC3931 CLI0419 CLI1935 CLJ6404 CLL8845 CLM1764 CLM7352 CLN7110 CLP3680 CLQ7116 CLR2841 CLS0596 CLV9854 CLW1468 CLW7695 CLY9794 CMA6812 CMC8748 CME2908 CME9565 CMF2485 CMH0392 CMH6270 CMK0586 CMM0566 CMM6338 CMM8673 CMP0988 CMP8954 CMR2712 CMR6298 CMU3010 CMY3101 CMY3425 CMY9960 CNB7753 CNC0858 CNC7081 CNK3765 CNN9275 CNQ4128 CNT1195 CNW6480 CNX1018 CNZ6243 COB8429 COC3799 COH7833 COJ1961 COJ6262 CON5027 COO2620 COP1073 COR7720 COU8888 CPA6424 CPA6424 CPB5084 CPC5068 CPC7940 CPD6961 CPH5432 CPM1496 CPP2985 CPT5546 CPT8178 CPW9463 CQB9780 CQF0413 CQQ3816 CQR1537 CQR9899 CQV6027 CRB0550 CRD6156 CRE9635 CRF6981 CRG9439 CRI0452 CRI5431 CRJ6418 CRL6604 CRM3105 CRP7853 CRQ5025 CRS7999 CRT5827 CRV4992 CSA0339 CSF0465 CSF2974 CSI3564

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 49

27 de Setembro de 2013 DCM6857 DCO6222 DCV1386 DCX1072 DCZ4891 DDB0111 DDB3912 DDB6848 DDC9243 DDD3238 DDD7394 DDF5351 DDG1405 DDH9614 DDI3839 DDI6169 DDK0499 DDK7979 DDM5276 DDP7913 DDR6154 DDR7948 DDU4883 DDV3021 DDW3649 DDY2008 DDY8217 DEA4003 DED2126 DEE0680 DEE2836 DEE7809 DEF6672 DEF8885 DEJ8251 DEL4296 DEL7156 DEM2063 DEM8913 DEN2257 DEN5036 DEP8751 DER7201 DES6094 DET5507 DEW9831 DEZ8224 DFE5806 DFF0668 DFG5928 DFG9923 DFK6371 DFM7547 DFN9610 DFQ3666 DFQ9625 DFR2111 DFR5887 DFT0841 DFT6178 DFU2794 DFX2390 DFX3099 DFZ5093 DFZ6614 DGB6538 DGD0223 DGD5292 DGD8424 DGE3322 DGE5935 DGE6770 DGE8503 DGE9728 DGG3790 DGG6019 DGI8872 DGJ5299 DGK5639 DGU3483 DGW6286 DHA9339 DHG1507 DHH5938 DHL5820 DHQ3576 DHT3003 DHU0979 DHU1773 DHU2895 DHU7102 DHU8254 DHV5662 DHV8933 DID2985 DIE8026 DIF9272 DIH1818 DIH8668 DIJ9428 DIK2122 DIL3523 DIM0417 DIN4561 DIO5960 DIQ4401 DIQ7430 DIR0260 DIR6558 DIS0697 DIT6642 DIU9067 DIV1541 DIV4398 DIV7012 DIV8937 DIZ0845 DIZ2324 DJA2134 DJC6714 DJC9854 DJE5686

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 50 - 27 de Setembro de 2013 DPR1014 DPR5615 DPS1922 DPS6156 DPX7163 DQB0411 DQB0840 DQB1564 DQB1775 DQB3381 DQB3925 DQB4654 DQB6273 DQB7733 DQB8602 DQB8918 DQC4505 DQF0093 DQG2919 DQH5505 DQJ2595 DQN0275 DQN9391 DQO1707 DQO4817 DQP7143 DQR4665 DQS2163 DQT5832 DQV1876 DQV9534 DQW8744 DQZ8413 DQZ9637 DRA6865 DRB3732 DRB7960 DRC8573 DRD2294 DRD8063 DRE6260 DRF9227 DRG7384 DRH9077 DRI8557 DRJ5431 DRJ7445 DRK4739 DRL3269 DRL9243 DRM3486 DRN1636 DRN4930 DRN5251 DRN8366 DRN9797 DRO0797 DRO5265 DRP5258 DRQ5881 DRR0591 DRR7450 DRS3236 DRS6486 DRT3123 DRT8190 DRU1145 DRU6715 DRU9210 DSA1847 DSA4928 DSC2970 DSC8388 DSF0732 DSF1503 DSF1866 DSF2514 DSF4519 DSF5556 DSF6910 DSF7231 DSF8031 DSF8520 DSF8901 DSF9898 DSG8227 DSI9259 DSJ3712 DSK7103 DSN7358 DSO5020 DSP4264 DSR1639 DSR2410 DSS1285 DST0247 DST8373 DSU6959 DSW2365 DSX3735 DSX8474 DSZ8522 DSZ8813 DTB4433 DTB8255 DTD0789 DTE0610 DTE8981 DTJ6008 DTN8398 DTQ2373 DTR4822 DTS4229 DTT9293 DTW9738 DTY3228 DUA2337 DUB1658 DUB2934 DUB8313 DUB8313 DUC3171

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 51

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 52 - 27 de Setembro de 2013 ELM1558 ELM4594 ELN5719 ELP5275 ELQ1519 ELR1665 ELS2874 ELT8494 ELV3690 ELV7175 ELW0158 ELW3650 ELY8228 EMC6340 EMD0328 EME7545 EMG0624 EMH3637 EMH4737 EMI0379 EMI8618 EMJ3518 EMJ7117 EMK1002 EMK4668 EML4932 EML8305 EMM9374 EMN2887 EMO6217 EMO7447 EMP9755 EMR3876 EMS2549 EMT0407 EMT8981 EMU9509 EMV4403 EMV9076 EMW0978 EMW5364 EMW6113 EMX6143 EMY3334 ENB0515 ENB2498 ENB8879 ENF1798 ENK2313 ENQ6157 ENS0285 ENS4083 ENS5724 ENT9454 ENV9367 ENV9727 ENY6453 EOE8289 EOE8609 EOE9376 EOF6630 EPA4448 EPD5197 EPI7943 EPK2910 EPL6763 EPR1893 EPT1253 EPT5631 EPV8370 EPY4506 EPZ0561 EPZ2536 EPZ3268 EPZ3668 EPZ4348 EPZ4505 EPZ5135 EPZ5410 EPZ5957 EPZ5996 EPZ6951 EPZ7444 EPZ7541 EPZ7992 EPZ8346 EPZ8777 EPZ9433 EPZ9693 EPZ9867 EQA2723 EQA4146 EQA6038 EQA9435 EQB2331 EQB5204 EQC0817 EQC7567 EQC8234 EQC8546 EQD5664 EQE7922 EQF3167 EQG1620 EQG8171 EQH4287 EQI6827 EQJ4512 EQK0613 EQL3314 EQL9127 EQM7082 EQM9203 EQN6766 EQO3733 EQO9665 EQQ0488 EQQ9605 EQV0176 EQV2148 EQV6190 EQV8488

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 53

27 de Setembro de 2013 EWU1508 EWU3603 EWU3750 EWU4318 EWX3167 EWX3353 EWX3960 EWX4286 EWX4795 EWX5091 EWX5301 EWX5335 EWX5721 EWX6189 EWX6604 EWX7885 EWX9909 EXD5760 EXH3113 EXS0241 EXS6577 EXT6417 EXY2272 EXY6026 EYB1422 EYD5168 EYD5454 EYD5572 EYD5874 EYD6227 EYD6723 EYD7510 EYD7656 EYD7936 EYD8216 EYD8533 EYE8428 EYI1434 EYI2038 EYI2916 EYI3085 EYI3326 EYI3584 EYI4168 EYI5453 EYI5765 EYJ0428 EYJ0629 EYJ0991 EYJ1004 EYJ1740 EYJ2463 EYJ3105 EYJ4025 EYJ4133 EYJ4178 EYJ4772 EYK0949 EYN0194 EYQ5857 EYW5577 EYX5253 EZA3983 EZA6919 EZB5921 EZC8299 EZD6140 EZE2728 EZF2696 EZF6243 EZH0122 EZH1558 EZH5000 EZJ5867 EZK5850 EZL4086 EZM0365 EZN3632 EZN4648 EZQ4216 EZR7763 EZT6000 EZT6898 FAA6823 FAB1641 FAE7094 FAE9955 FAH2265 FAI2459 FAJ7862 FAM0908 FAM5316 FAN1640 FAN6753 FAO4653 FAP1227 FAQ5846 FAR8282 FAW3634 FAZ6452 FAZ9561 FBD8083 FBH0022 FBP8780 FBQ2938 FBQ3361 FBQ3932 FBQ5150 FBQ5806 FBQ5864 FBQ6418 FBQ7055 FBQ7734 FBQ7847 FBQ8505 FBQ8828 FBQ8902 FBQ9455 FBQ9989

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 54 - 27 de Setembro de 2013 FMI4040 FMS0325 FOX3897 FQH2009 FRC5354 FSF8555 FSM3344 FUF4488 FWS0081 FXU1986 FYI2727 FZB2525 GAN0023 GAZ0033 GBI1021 GDA1805 GEE3377 GGT0022 GIL5006 GIU4003 GKI3399 GKL9258 GKQ6579 GLG5690 GMZ4120 GNO0824 GOL9326 GPL1976 GQS6060 GRV0259 GSP8617 GTI3374 GTI7381 GUA9971 GVK0978 GVS0437 GWR5539 GXA9384 GXT7355 GXW4622 GYE7299 GZH9667 HAA9954 HBL5470 HCA3397 HCI0779 HCJ0941 HCV1846 HCW1844 HDD8636 HDK4529 HDO4031 HEC1245 HEO4703 HEW2945 HFP3936 HGG1704 HGR9170 HHB0943 HHG7974 HHP8379 HHT0425 HHW2009 HHX2575 HIB9028 HIC7794 HIJ8406 HIK8537 HIM1060 HIO2514 HIU6213 HIX8911 HJB4446 HJE6290 HJG8726 HJK5742 HJN9506 HJN9863 HKF6450 HKN0433 HLB1152 HLH2309 HLH7297 HLJ4352 HLP6471 HLQ2252 HMB2750 HMC3034 HMI7120 HMO1793 HMO6282 HMR6606 HMS3747 HNA1176 HNE6272 HNI8074 HNK2746 HNS9618 HNU5349 HNZ7818 HOA7465 HPI3100 HPY8450 HQQ8651 HRF5520 HRL8373 HRP8001 HSJ9154 HTD7337 HVP4446 HWI1121 HZE4160 IFG9660 IHX0413 IJN3134 IOO9115 IOW9452 IPX7582 IRS1904

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E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.


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Página 56 - 27 de Setembro de 2013

IPREF LICITAÇÃO AGENDADA PREGÃO PRESENCIAL: 003/2013-IPREF.PA nº723/ 2013. OBJETO: Aquisição de Materiais de Escritório e Informática. ABERTURA: Dia: 10/10/2013 às 10h00min. O Edital completo e qualquer informações poderá ser obtidos gratuitamente através do site: www.iprefguarulhos.sp.gov.br – Link: LICITAÇÕES, pelo e-mail: compras@iprefguarulhos.sp.gov.br, ou ainda pelo telefone: 2461-2821 R. 142.

SAAE COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: MANESCO RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES ADVOCACIA CONTRATO/PROCESSO: 2003/003867 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 445,50(Quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária ao Departamento de Assuntos Jurídicos para esgotar todos os recursos possíveis para proteger o SAAE frente à execução de título extrajudicial da MM 31ª Vara cível SP. CREDOR: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2010/000912 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL HIDRATADO AUTOMOTIVO E SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 58.261,12(Cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e doze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria para disponibilização de cartão combustível a ser usado pelos funcionários quando em serviço nas viaturas da autarquia no desempenho de suas funções. CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.660,35(Hum mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos) R$ 431.787,49(Quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) R$ 1.530,21(Hum mil, quinhentos e trinta reais e vinte e um centavos) R$ 1.829,61(Hum mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013 - 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993. CREDOR: DIÁRIO DE SÃO PAULO COMUNICAÇÕES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/005663 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA PÚBLICAÇÃO DE MATÉRIAS RELATIVAS À LICITAÇÕES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.626,00(Hum mil, seiscentos e vinte e seis reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados para publicação de materias relativas as licitações da autarquia. CREDOR: CONSÓRCIO HAGAPLAN SANEAR CONTRATO/PROCESSO: 2011/005705 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ATUAR NO CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GUARULHOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 426.238,44(Quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados para atuar no controle de redução de perdas do sistema de abastecimento de água no município de Guarulhos. CREDOR: ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/005726 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE HIDROMETROS E PESQUISA DE VAZAMENTO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 127.400,98(Cento e vinte e sete mil, quatrocentos reais e noventa e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados no programa de redução de perdas do sistema de abastecimento de água do municipio. CREDOR: POINTER DO BRASIL COMERCIAL S .A. CONTRATO/PROCESSO: 2011/005884 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VIATURAS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.794,10(Quinze mil, setecentos e noventa e quatro reais e dez centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados no monitoramento e rastreamento das viaturas da autarquia. CREDOR: ENIGMA TRANSPORTES LOCAÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/002453 OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS, CAMINHÃO LEVE

F 4000, BASCULANTE, POLIGUINDASTE C/8 CAÇAMBAS E UTILITÁRIO TIPO S - 10 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 21.801,28(Vinte e um mil, oitocentos e um reais e vinte e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os veiculos serão utilizados no deslocamento de equipamentos e funcionários para apoio das atividades técnico-operacionais desenvolvidas pela autarquia. CREDOR: QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS CONTRATO/PROCESSO: 2012/003329 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO EM DEFESA DOS INTERESSES DO SAAE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SÃO PAULO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 11.160,00(Onze mil, cento e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária a prestação de serviços jurídicos de direito público em defesa do SAAE perante o TCU. CREDOR: DASCO ENGENHARIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/003661 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA P/EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E LIGAÇÕES DOMICILIARES EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE GUARULHOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 183.722,03(Cento e oitenta e tres mil, setecentos e vinte e dois reais e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/09/2013 JUSTIFICATIVA: A Contratação de empresa de engenharia se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados na execução dos serviços de extensão de rede, distribuição de água e ligações domiciliares em diversas localidades do município de Guarulhos. CREDOR: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.566,25(Seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento da água nas diversas estações do municipio. CREDOR: QUIMISA S/A. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.240,00(Quinze mil, duzentos e quarenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento da água nas diversas estações do municipio. CREDOR: SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 12.643,16(Doze mil, seiscentos e quarenta e tres reais e dezesseis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento da água nas diversas estações do municipio. CREDOR: SOUZA RAMOS COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005822 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DAS LINHAS PESADA E LEVE VW, PESADA E LEVE FORD E GM, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.653,18(Tres mil, seiscentos e cinquenta e tres reais e dezoito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação e aquisição de peças se faz necessária, pois serão utilizados na manutenção de veiculos e reposição de peças genuínas da linha Ford e GM utilizadas em viaturas. CREDOR: SANTIAGO SENEN CAVALLIERI DE OLIVEIRA PEÇAS - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005824 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE RETRO ESCAVADEIRA P/O EXERCICO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.146,50(Hum mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz mecessaria, pois será utilizada no recondicionamento completo de peças de retroescavadeiras necessárias a manutenção e conservação das máquinas que compõem a frota da autarquia. CREDOR: JOB DIESEL COMÉRCIO DE BOMBAS INJETORAS LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005826 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA CONSERTO DE BOMBAS E BICOS INJETORES DAS MARCAS BOSCH E CAV EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.595,30(Dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços e peças serão utilizados na manutenção e reparo das bombas do sistema de abastecimento de água. CREDOR: SANTIAGO SENEN CAVALLIERI DE OLIVEIRA PEÇAS - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005828 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO COMPLETO DE PEÇAS DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.843,32(Dois mil, oitocentos e quarenta e tres reais e trinta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013

JUSTIFICATIVA: A contratação e fornecimento de peças são necessarios para o recondicionamento completo de peças de veículos e equipamentos da Autarquia. CREDOR: AUXTER SOLUÇÕES EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005829 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUINAS P/MÁQUINAS JCB - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.083,46(Cinco mil, oitenta e tres reais e quarenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação e aquisição de peças se fazem necessárias, pois serão utilizados na manutenção das máquinas JCB que compõem a frota da autarquia. CREDOR: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/005832 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E RECARGA DE CILINDROS DE OXIGENIO E ACETILENO E MISTURA GASOSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.145,53(Hum mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados nos serviços de manutenção da frota. CREDOR: CURIÓ COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005833 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM, KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE, FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADA MERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.836,55(Tres mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos e máquinas que compõem a frota da autarquia. CREDOR: ELION COMERCIAL LTDA. EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/005833 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM, KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE, FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADA MERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 116,85(Cento e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos e máquinas que compõem a frota da autarquia. CREDOR: RENATA VIEIRA SANTIAGO SALLUM - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005833 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM, KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE, FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADA MERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.569,44(Seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos e máquinas que compõem a frota da autarquia. CREDOR: TEKCOM IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/005833 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM, KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE, FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADA MERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.512,11(Oito mil, quinhentos e doze reais e onze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos e máquinas que compõem a frota da autarquia. CREDOR: CRISTIANE ANTONELLI - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/005995 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.400,00(Sete mil, quatrocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária pois será utilizada na alimentação e estruturação de eventos a serem realizados nas dependencias da autarquia. CREDOR: PIGMA GRÁFICA E EDITORA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/006066 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO JORNAL DO SAAE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.081,98(Hum mil, oitenta e um reais e noventa e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois o Jornal do SAAE visa estabelecer um elo de comunicação entre a autarquia e seus funcionários. CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.673,51(Dois mil, seiscentos e setenta e tres reais e cinquenta e um centavos)

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais. CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/006512 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 260,00(Duzentos e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessaria pois será utilizada no setor de copa e cozinha e aquecimento de agua em diversas unidades da autarquia CREDOR: ÁGUA & SOLO ASSESSORIA, PROJETO E CONSULTORIA EM ÁGUAS SUBTERRÂNEAS S/ C LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/000467 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM HIDROGEOLOGIA PARA ASSESSORIA TÉCNICA RELACIONADA A EXPLORAÇÃO DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 12.800,00(Doze mil, oitocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação e necessaria para prestação de serviços de consultoria em hidrogeologia para assessoria técnica relacionada a exploração de manancial subterrânea CREDOR: INVESTY - SOLUÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/000951 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS P/ MANUTENÇÃO CORRETIVA DE QUADROS DE COMANDO DO ACIONAMENTO DE BOMBAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.932,00(Cinco mil, novecentos e trinta e dois reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição do material se faz necessaria, pois o material sera utilizado na execução de serviços de manutençao elétrica nos quadros de comandos para acionamento de conjuntos moto bombas da autarquia. CREDOR: ANHANGUERA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001049 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DAS LINHAS LEVE VW E GM, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 10.323,28(Dez mil, trezentos e vinte e tres reais e vinte e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição do material se faz necessaria, pois as peças e acessórios serão utilizados para manutenção dos veiculos da Autarquia da linha WV e GM. CREDOR: COMCURSAM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA EM MEIO AMBIENTE LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/001061 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ACOMPANHAMENTO E TREINAMENTO DE PESSOAL PARA A OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO - ETE SÃO JOÃO E ETE BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.400,00(Oito mil, quatrocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois será utilizado no acompanhamento de pessoal para a operação de tratamento de esgoto domestico no municipio. CREDOR: EDITORA WMF MARTINS FONTES LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/001126 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS: ORACLE DA ASE 11G RMAN BACKUP AND RECOVERY E PROFESSIONAL TEAM FOUDATION SERVER 2010 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 162,00(Cento e sessenta e dois reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: Aquisição se faz necessária à implantação do gerenciamento de projetos de desenvolvimento de softwares. CREDOR: GUARU PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001669 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCES SEM/COM MARGARINA DE 1ª QUALIDADE E LEITE ESPECIAL PASTEURIZADO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.380,42(Nove mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição de pão francês e leite é necessária pois serão oferecidos aos funcionários da autarquia no café da manhã. CREDOR: ESTÁTICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/002385 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGª CONSULTIVA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 58.800,00(Cinquenta e oito mil, oitocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços serão utilizados para ampliação do sistema de tratamento de esgoto do município de Guarulhos. CREDOR: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/002693 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA MENSAL EM GRUPO GERADOR MARCA STEMAC PARA AS ETES TANQUE GRANDE, BONSUCESSO, SÃO JOÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.984,00(Cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados na manutenção preventiva e corretiva mensal em grupo gerador para


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 57

27 de Setembro de 2013 as ETEs Tanque Grande , Bonsucesso e São João. CREDOR: EDSON ALVES SANTOS 10474215857 CONTRATO/PROCESSO: 2013/003007 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE BANCOS DE MAQUINAS, CAMINHÕES, CAMIONETAS E VEICULOS LEVE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 160,00(Cento e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para reforma dos bancos dos caminhões e caminhonetes da autarquia CREDOR: FILGUEIRAS & GAYOSO AUDITORES E CONSULTORES SS CONTRATO/PROCESSO: 2013/003161 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE PARA AVALIAR OS CONTROLES INTERNOS DA AUTARQUIA, BEM COMO O ENCERRAMENTO DOS BALANÇOS CONTÁBEIS E RESPECTIVOS BALANCETES MENSAIS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.000,00(Oito mil de reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utiliados na auditoria independente para avaliar os controles internos da autarquia, bem como encerramento dos balanços contábeis e respectivos balancetes mensais. CREDOR: ITAVEMA ITÁLIA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004135 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DA LINHA FIAT VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.073,35(Hum mil, setenta e tres reais e trinta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois as peças e acessórios serão utilizados na manutenção dos veículos da marca Fiat que compõem a frota da autarquia. CREDOR: SNF DO BRASIL LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004211 OBJETO: AQUISIÇÃO DE POLIMERO CATIÔNICO PARA DENSAMENTO DE LODO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 660,00(Seiscentos e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/08/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária para adensamento de lodo nas diversas estações de tratamento de esgoto. CREDOR: VALLOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS E ACESSÓRIOS LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/004310 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VALVULA DE RETENÇÃO FECHAMENTO RÁPIDO C/ DISCO DE DESLOCAMENTO AXIAL DN 150 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.530,00(Quatro mil, quinhentos e trinta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material sera utilizado na execução de manutenção mecânica das bombas dos boosters, estação de tratamento e estações elevatórias de água da autarquia. CREDOR: BIOLACQUA LABORATORIO DE ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004762 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CARACTERIZAÇÃO DE LODO DE CENTRIFUGA EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.180,00(Hum mil, cento e oitenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária a análise de caracterização do lodo em centrífuga da Estação de Tratamento de Esgoto, conforme NBR 1004,1005,1006,1007/2004 e 12988/1993. CREDOR: VALOR ECÔNOMICO S.A CONTRATO/PROCESSO: 2013/004802 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DO JORNAL VALOR ECONÔMICO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 669,90(Seiscentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação da assinatura é necessária a consulta e arquivamento de informações de assuntos pertinentes a autarquia. CREDOR: SINTEGLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS E PLASTICOS LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/004930 OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLA ACRILICA S-330 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 170,00(Cento e setenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária a restauração da cúpula da maquete de Estação de Tratamento de Esgoto que fica em Gopoúva, visto que a mesma está sem proteção e se deteriorando com o tempo. Guarulhos, sexta-feira, 27 de setembro de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ERRATA Informamos que no de pagamento publicado em 24/09/ 2013 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s) credor(es): OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS. CONTRATO/PROCESSO: 2007/002562 CREDOR: CLARO S/A VALOR DO PAGAMENTO: R$ 598,50(Quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessaria pois será utilizada na transmissão de dados via GPRS (tais como: pressão, vazão, etc.) entre Unidades Operacionais possibilitando melhor controle e distribuição do abastecimento. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS DE UNIDADE OPERACIONAL DO SAAE E FORNECIMENTO DE CHIP PARA APARELHO CELULAR CONTRATO/PROCESSO: 2008/006582 CREDOR: CLARO S/A VALOR DO PAGAMENTO: R$ 495,95(Quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos)

DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária para manutenção e transmissão de dados via gprs nos centros operacionais da autarquia OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS BEM COMO O FORNECIMENTO DE CHIP P/APARELHO CELULAR CONTRATO/PROCESSO: 2009/004628 CREDOR: CLARO S/A VALOR DO PAGAMENTO: R$ 638,85(Seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária para manutenção e transmissão de dados via gprs nos centros operacionais da autarquia e fornecimento de chip para aparelhos celulares. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS PARA A UNIDADE OPERACIONAL DO SAAE CONTRATO/PROCESSO: 2011/003329 CREDOR: CLARO S/A VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.612,60(Hum mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária para manutenção e transmissão de dados via gprs nos centros operacionais da autarquia. SUPERINTENDENTE Guarulhos, sexta-feira, 27 de setembro de 2013 AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ABERTURA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 099/13 – Proc 5308/13 – Aq. de armários tipo roupeiro com 04 portas fabricado em aço inox aisi-304 com acabamento escovado. ABERTURA: 10/10/13, às 9h. Aquisição edital no site www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065. PREGÃO ELETRÔNICO 030/13 – Proc. 5153/13 – Aq. de areia média lavada, pedra britada nº 1 e 4 e tijolos comum de barro recosido - ABERTURA: 10/10/13, às 9h(*) PREGÃO ELETRÔNICO 031/13 – Proc. 5152/13 – Aq. de conjunto completo de pedestal para instalação de bomba submersível - ABERTURA: 10/10/13, às 14h(*). PREGÃO ELETRÔNICO 032/13 – Proc. 4924/13 – Aq. de refrigerador, fogões, forno micro-ondas, suporte para tv lcd e led 10 a 47 polegadas e televisor led de 42 polegadas - ABERTURA: 11/10/13, às 9h(*) (*) Edital disponível no site: www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou www.licitacoese.com.br ou ainda contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065. ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/13 - Proc 3295/13 – Aq. de ultrabook, scaner portátil e scaner de mesa de alta velocidade. TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP – R$ 7.100,00. REVOGAÇÃO dos lotes 01, 02 e 03. PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/13 - Proc 3947/13 – Cont. de empresa para prestação de serviços de lavagem e lubrificação de veículos pertencentes à frota do SAAE. RENATA VIEIRA SANTIAGO SALLUM ME – R$ 39.999,80. PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/13 - Proc 4828/13 – Registro de preços para contratação de empresas para locação de veículos tipo caminhão munck, empilhadeira, mini escavadeira, caminhão poliguindaste com oito caçambas, caminhão poliguindaste duplo com oito caçambas e veículos utilitários tipo pick-up cabine dupla, de acordo com o anexo I. LESTENTULHO LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA. ME., lotes 01 e 06 - R$ 760.368,00; - LPR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. ME., lote 02 - R$ 28.500,00; - VINI VANS TRANSPORTES LTDA. EPP., lote 03 - R$ 21.500,00; MITIRO KAGAMIDA ME., lote 05 - R$ 36.480,00; PARTNER LOCAÇÕES, TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. EPP. lote 04 - R$ 97.200,00. CETESB O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos SAAE, torna público que protocolou na CETESB, a solicitação de renovação da Licença de Operação (LO) nº 00124, referente ao Sistema Produtor Cabuçu, no município de Guarulhos/SP. Departamento Administrativo

E R R ATA Retifica, a Resolução de nº 836/2013; Onde se lê – Fica aprovado o leilão de carcaças de hidrômetros do Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Guarulhos. Leia-se – Fica aprovado o leilão de carcaças de hidrômetros e sucata ferrosa em geral, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos. Guarulhos, 24 de setembro de 2013. Vera Lúcia Dalphorno Coordenadoria de Expediente Administrativo Conselho Deliberativo

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 19283 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 013/13-CS, de 04/9/2013, que diz respeito à COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, visando apurar a responsabilidade quanto ao desaparecimento dos bens descritos às fls.3, do Processo nº 3.517/13, fatos noticiados pelo Setor de Patrimônio, instituída através da Portaria nº 19.103, de 14/6/13, PRORROGA, por 30 (trinta) dias, no período de 09/09/2013 à 08/10/2013, o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 20 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19284 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,

Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 072/13-SCG de 18/09/2013, RELOTA, a servidora MAVILDA NEVES (cód.5786), ocupante do cargo de Oficial Legislativo VI, NE-4, na Diretoria de Assuntos Administrativos. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 20 de setembro de 2.013.

PORTARIA Nº 19285 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta dos Processos n.º 5.643 e 5.839/13, de 06/09 e 17/09/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que tratam da lotação do Gabinete do Vereador AURIEL BRITO LEAL – PROF. AURIEL (cód. 73), RESOLVE, a partir de 01/09/2013: EXONERAR -LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - (cód. 15951), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VI, NE-0, em comissão; -MARIA JOSÉ DE LIMA DA SILVA - (cód. 21076), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE0, em comissão; -MARIA JOSÉ MORENO PEREIRA - (cód. 21348), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador III, NE-0, em comissão; NOMEAR -LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - (cód. 15951), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador IV, NE-0, em comissão; -MARIA JOSÉ DE LIMA DA SILVA - (cód. 21076), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VII, NE0, em comissão; -MARIA JOSÉ MORENO PEREIRA - (cód. 21348), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador V, NE0, em comissão. CUMPRA-SE Câmara Municipal de Guarulhos, em 24 de setembro de 2013. EDUARDO SOLTUR Presidente Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, e afixadas em lugar público de costume, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze. APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/13 De 24 de setembro de 2013. Autor: Vereador RAMOS DA PADARIA “CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE

CIDADÃO GUARULHENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADRIANO ELI CORRÊA – ‘ELI CORRÊA FILHO’, DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL”. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Excelentíssimo Senhor Adriano Eli Corrêa – “Eli Corrêa Filho”, Digníssimo Deputado Federal. Art. 2º O pergaminho respectivo será entregue em Sessão Solene a ser convocada pela Presidência, em data previamente firmada com o homenageado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Guarulhos, em 24 de setembro de 2013. EDUARDO SOLTUR Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixado em lugar público de costume, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze. JOÃO PEDRO DEL BUSSO Secretário de Assuntos Legislativos

Processo nº 787/11 AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitações e Contratos solicita aos interessados agendamento de visita para envio de orçamento, visando a contratação de reforma elétrica dos prédios da Administração e do Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos. Aos interessados, enviar email para thiago@camaraguarulhos.sp.gov.br, ou ligar para 2440-6154. Guarulhos, 24 de setembro de 2.013. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Processo nº 3441/13 RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Pregão Presencial nº 020/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, de elevador e plataformas hidráulicas. Para conhecimento de interessados, o Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos comunica que deliberou pelo indeferimento do recurso interposto pela empresa ELEVADORES SÃO PAULO LTDA ME. Guarulhos, 26 de setembro de 2013. EDUARDO ANTÔNIO DA SILVA PIRES Presidente


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 58 - 27 de Setembro de 2013

PROGUARU CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: AÇOS CARDOSO LTDA – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material para serralheria VALOR: R$ 2.871,30 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: ANDRESA DA SILVA SANTOS- ME. PROCESSO: 105/2013 OBJETO: Manutenção dos tacógrafos digitais e eletrônicos. VALOR: R$ 130,00 (cento e trinta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviço. CREDOR: BERTOLOCINE COM. E REP PECAS AUT. LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos. VALOR: R$ 309,40 (trezentos e nove reais e quarenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: COMERCIAL NEMETH LTDA. PROCESSO: 140/2013 OBJETO: Prestação de serviços de alinhamento e balanceamento dos veículos da frota leve. VALOR: R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/9/2013. JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento, poderia causar a interrupção dos serviços ocasionando problemas na frota leve desta empresa que prestam serviços considerados de relevante interesse público. CREDOR: CONTAINERS FLADAFI LTDA. - EPP. PROCESSO: 285/2009 OBJETO: Locação de container habitável. VALOR: R$ 293,45 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a locação, ocasionando problemas nas atividades cotidianas do setor de limpeza urbana que são de relevante interesse público. CREDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. PROCESSO: 251/2013 OBJETO: Aquisição de gás Liquefeito de Petróleo (GLP ) de 13 Kg. VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de gás. CREDOR: DATASUPRI DISTRIBUIDORA LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de expediente. VALOR: R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: DENAC COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos. VALOR: R$ 7.591,06 (sete mil, quinhentos e noventa e um reais e seis centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 12-19/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: DRAXPAV - MÁQUINAS E PEÇAS PARA PAVIMENTAÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos. VALOR: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: EDITORA MANTOVANI LTDA. ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços de publicidade. VALOR: R$ 3.447,50 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público. CREDOR: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA. PROCESSO: 182/2010 OBJETO: Prestação de serviço de arquivamento na Junta Comercial de São Paulo dos atos societários e publicações de interesse da empresa em jornais. VALOR: R$ 1.569,10 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/8/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a publicação dos editais que são de obrigatoriedade pela legislação vigente. CREDOR: HERNANDES MARCELINO MOREIRA MATERIAIS – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico. VALOR: R$ 581,00 (quinhentos e oitenta e um reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o

fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: JOB DIESEL COM.DE BOMBAS INJETORAS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos. VALOR: R$ 4.673,00 (quatro mil, seiscentos e setenta e três reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: KALUNGA COM. E IND. GRÁFICA LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de informática. VALOR: R$ 6.615,72 (seis mil, seiscentos e quinze reais e setenta e dois centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: M ROCHA SOLUCOES EM INFORMATICA E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de informática. VALOR: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: MARCO COSTA & SERGIO MORI MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços médicos. VALOR: R$ 5.355,75 (cinco mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público. CREDOR: MIDIA GUARULHOS LTDA – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços de publicidade. VALOR: R$ 3.840,70 (três mil, oitocentos e quarenta reais e setenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público. CREDOR: MP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA – EPP. PROCESSO: 020/2013 OBJETO: Fornecimento de louças sanitárias. VALOR: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/8/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos relevantes serviços prestados pela Proguaru à municipalidade. CREDOR: NEXT SHOP INFORMÁTICA LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de informática. VALOR: R$ 6.317,51 (seis mil, trezentos e dezessete reais e cinqüenta e um centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos. VALOR: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: PEAN HIDRAÚLICA LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos. VALOR: R$ 673,12 (seiscentos e setenta e três reais e doze centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. PROCESSO: 229/2013 OBJETO: Fornecimento de emulsão asfáltica RR-2C. VALOR: R$ 25.728,14 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento do material necessário para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público. CREDOR: SIDNEI FOLINI MONTEIRO – EPP. PROCESSO: 147/2013 OBJETO: Fornecimento de papéis gráficos. VALOR: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/7/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos serviços gráficos prestados pela Proguaru à municipalidade. CREDOR: TECH TRON COMERCIAL ELETRICA LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de ferramentas. VALOR: R$ 2.094,10 (dois mil e noventa e quatro reais e dez centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público. CREDOR: TIGRE S/A. - TUBOS E CONEXÕES. PROCESSO: 149/2013 OBJETO: Fornecimento de tubos de PVC. VALOR: R$ 1.543,90 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos para as obras realizadas no município.

CREDOR: TIRADENTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA- ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos. VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: TREZE COMERCIAL LTDA. ME. PROCESSO: 162/2013 OBJETO: Fornecimento de açúcar. VALOR: R$ 2.835,00 (dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos ao fornecimento de açúcar para a alimentação dos funcionários da empresa. CREDOR: V G AUTO PEÇAS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos. VALOR: R$ 336,48 (trezentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/9/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público. Guarulhos (SP), 27 de setembro de 2013. JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Diretor Presidente RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS EM CONCURSO PÚBLICO A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, torna público que foram convocados os seguintes candidatos aprovados em concurso público. Cargo: Atendente Classificação Nome 20 Diego Augusto Cogo Lyra 2E Renata Erica Barbosa De Araujo Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais Classificação Nome 41 Tatiana Olimpio 42 Shirlei Gomes Pereira 43 Tania Regina Simoes Moreira 44 Edivania Fernandes Da Silva Nunes 45 Fernado Rodrigues De Miranda 46 Francisco Valdevino De Brito 47 Ione Quirino Pereira Cardoso 48 Cely Ferreira Martins 49 Maria Aparecida Farina 50 Mirian Almeida Silva 51 Ivanilda Dos Santos Silva Lima Cargo: Motorista Classificação Nome 20 Marcelo Marques De Castro 21 Neurisvan Nunes De Araujo 22 Julio Cesar Bafume

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Pedro Martinkovitsck Luiz Batista Dos Santos David Rodrigues Dos Santos Adriano Ferreira Botelho Edson Jose Marques Guarulhos, 27 de setembro de 2013 José Luiz Ferreira Guimarães Diretor Presidente

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizar à Rua Pedro de Toledo, 360 - Taboão – Guarulhos – S/P. CONVITE Nº 004/2013 – Contratação de empresa para realização de exames laboratoriais. Abertura 04/10/2013 às 10:00 horas. Processo Administrativo nº 236/2013. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2013 – Registro de preços para filtros automotivos. Abertura 29/10/2013 às 15:00 horas. Processo Administrativo nº 336/2013. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2013 – Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção da UBS – Unidade Básica de Saúde Parque Primavera, sito a Rua Gama, Loteamento Parque Primavera, Bairro Invernada, neste Município. Abertura 29/10/2013 às 10:00 horas. Processo Administrativo nº 269/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013 – Registro de preços para diversas tintas. Recebimento dos envelopes até 08/10/2013 às 09:00 horas. Processo Administrativo nº 192/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013 – Prestação de serviços de confecção de envelopes, corte e vinco em cartolina. Recebimento dos envelopes até 09/10/2013 às 10:00 horas. Processo Administrativo nº 310/2013. OS EDITAIS deverão ser retirados no site: www.guarulhos.sp.gov.br, no link Licitações Agendadas – Proguaru. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2013 – Registro de preços para execução de estacas Strauss. EDITAL COMPLETO e envio das propostas até 04/10/2013 às 14h00 através do site www.licitacoes-e.com.br. Processo Administrativo nº 300/2013. LIILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitações

RETIFICAÇÃO Face o equívoco, constante no Termo de Aditamento nº 006 ao Contrato nº 084/2010, Processo Administrativo nº 322/2010, faça-se a seguinte correção: Onde se lê:ATO AUTORIZATIVO: Despacho do Senhor Diretor Presidente, Yutaka Kanbe, as fls. 815 anverso do Processo Administrativo nº 322/10. Leia-se: ATO AUTORIZATIVO: Despacho do Senhor Diretor Administrativo Financeiro, Yutaka Kanbe, as fls. 815 anverso do Processo Administrativo nº 322/10.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº: 316/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 078/2013. Pregão Eletrônico nº 031/2013. Objeto: Registro de preços para leite longa vida integral. Compromissário Fornecedor: Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda. Prazo: 12 meses - assinado em: 24/09/2013.

Processo nº: 255/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 077/2013. Concorrência Pública nº 014/ 2013. Objeto: Registro de preços para materiais hidráulicos. Compromissário Fornecedor: Guarutelha Materiais para Construção Ltda. EPP. Prazo: 12 meses - assinado em: 24/09/2013.


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 59

27 de Setembro de 2013

PUBLICAÇÃO PARA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS O Departamento de Compras e Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – Proguaru – torna público o TERMO ADITIVO Nº 001 ao Contrato 051/ 2012, firmado com a empresa Palug´Inox Comercial Ltda. ME. Objeto: contratação de empresa para fornecimento e instalação de divisórias de granito e acessórios. Finalidade deste termo: Fica prorrogado o contrato por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da lei 8.666/93, com vigência de 20 de agosto de 2013 a 19 de agosto de 2014, com valor do contrato de R$ 84.018,45 (oitenta e quatro mil dezoito reais e quarenta e cinco centavos). Assinado em: 19/08/2013.

TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 404/2010 - Termo Aditivo nº 001 ao contrato nº 103/2010 – Contratada: Firpavi Construtora e Pavimentadora S.A. Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e drenagem de águas pluviais nas ruas Ruas Muribeca, Lage de Muriaé, Feira Nove e Jopitá, Jardim Monte Alegre – Bairro Pimentas. Finalidade deste termo: Fica aditado qualitativamente o objeto do contrato em mais 13,65%, no valor de R$ 48.757,16 (quarenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos), com fundamento no art. 65, § 1º, da lei

8.666/93 e reajustado o contrato no período de outubro de 2010 a outubro de 2011, em 2,4036% para Pavimentação, 5,4887% para Drenagem, 3,9281% para Terraplenagem, 5,1607% para Obras de Arte em Concreto e 6,7812% para Edificações, de acordo com o ÍNDICE FIPE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS – SÃO PAULO. Considerando o percentual de variação dos índices, o valor do reajuste é R$ 11.276,89 (onze mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), a partir de 05 de outubro de 2011. No período de outubro de 2011 a outubro de 2012, em 2,8474% para Pavimentação, 5,8272% para Drenagem, 7,3104% para Terraplenagem, 6,2090% para Obras de Arte em Concreto e 6,6587% para Edificações, de acordo com o ÍNDICE FIPE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS – SÃO PAULO. Considerando o percentual de variação dos índices, o valor do reajuste é R$ 13.743,45 (treze mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), a partir de 05 de outubro de 2012. Considerando os valores dos reajustes e do aditamento qualitativo, previsto na Cláusula Primeira, o valor do contrato passa a ser de R$ 431.069,79 (quatrocentos e trinta e um mil, sessenta e nove reais e setenta e nove centavos). Assinado em: 24/09/2013. Guarulhos, 26 de setembro de 2013. THOMAZ GUILHERME DO CARMO FIGUEIREDO Gerente de Recursos Materiais


Página 60 - 27 de Setembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos


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