Diário Oficial de Guarulhos 20/09/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

20 de Setembro de 2013

D.O. Nº 070/2013-GP DE 20/09/2013

Guarulhos, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 - Ano XIV - nº 1317

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS DECRETOS Em, 19 de Setembro de 2013.

DECRETO Nº 31221 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 900.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 665/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) no detalhamento do programa de trabalho, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 8020.0433100632.056.01.110000.339046.000 Benefícios ao Trabalhador 900.000,00 8020.0433100632.056.01.110000.339049.000 Benefícios ao Trabalhador 900.000,00 TOTAL 900.000,00 900.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31222 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 665/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8020.0433100632.056.01.110000.339046.000 Benefícios ao Trabalhador 900.000,00 TOTAL 900.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0310.0412100262.065.01.110000.319113.000 Participação Popular 1.000,00 0310.0412400262.063.01.110000.319113.000 Controles Internos 18.700,00 0410.2369200322.074.01.110000.319011.000 Gestão do Comércio em Áreas Públicas 14.300,00 0410.2369200322.074.01.110000.319013.000 Gestão do Comércio em Áreas Públicas 10.600,00 0910.1512200391.037.01.110000.319113.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Municipais 14.400,00 0910.1512200402.083.01.110000.319113.000 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 15.800,00 0910.1512200402.084.01.110000.319011.000 Manutenção dos Serviços de Transporte Interno 6.044,94 0910.1512200402.084.01.110000.319013.000 Manutenção dos Serviços de Transporte Interno 48.878,91 0910.1512200402.084.01.110000.319016.000 Manutenção dos Serviços de Transporte Interno 16.344,02 0910.1512200402.084.01.110000.319113.000 Manutenção dos Serviços de Transporte Interno 647,32 1010.1545200411.039.01.110000.319113.000 Educação para Mobilidade 5.300,00 1110.0412200452.094.01.110000.319011.000 Manutenção de Compras, Licitações e Almoxarifado Central 4.580,94 1110.0412200452.094.01.110000.319013.000 Manutenção de Compras, Licitações e Almoxarifado Central 14.230,55 1110.0412200452.094.01.110000.319016.000 Manutenção de Compras, Licitações e Almoxarifado Central 3.020,30 1110.0412200452.094.01.110000.319113.000 Manutenção de Compras, Licitações e Almoxarifado Central 4.000,00 1110.0412600452.095.01.110000.319011.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 15.100,00 1110.0412600452.095.01.110000.319013.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 9.033,22 1110.0412600452.095.01.110000.319016.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 6.918,16 1110.0412600452.095.01.110000.319113.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 13.000,00 1310.1133300472.099.01.110000.319113.000 Qualificação para o Trabalho 15.100,00 1310.1133400472.100.01.110000.319011.000 Sistema de Microcrédito, Estudos e Apoio a Empreendimentos Populares 7.800,00 1310.1133400472.100.01.110000.319013.000 Sistema de Microcrédito, Estudos e Apoio a Empreendimentos Populares 1.200,00 1310.1133400482.102.01.110000.319113.000 Apoio aos Desempregados 4.500,00 1310.1133400482.103.01.110000.319113.000 O Jovem no Mercado de Trabalho 9.660,00 1410.2781200502.108.01.110000.319113.000 Manutenção das Unidades Municipais Esportivas 14.800,00 1610.0824300162.044.01.110000.319008.000 Proteção Social Especial a Criança e Adolescente 3.000,00 1610.0824300162.044.01.110000.319113.000 Proteção Social Especial a Criança e Adolescente 12.800,00 1610.0824300172.047.01.110000.319113.000 Gestão e Administração dos Conselhos Tutelares 1.200,00 1610.0824400152.041.01.110000.319113.000 Proteção Social Básica a Indivíduos e Famílias 6.300,00 1610.0824400162.042.01.110000.319011.000 Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias19.800,00 1610.0824400172.045.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria de Assistência Social e Cidadania 301.190,10 1610.0824400172.046.01.110000.319013.000 Gestão e Administração dos Conselhos Municipais 2.700,00 1610.0824400172.046.01.110000.319113.000 Gestão e Administração dos Conselhos Municipais 4.500,00 1810.1854100092.031.01.110000.319113.000 Manutenção de Parques, Praças e Áreas de Lazer 19.200,00 1810.1854100132.040.01.110000.319113.000 Gestão de Unidades de Conservação 2.700,00 1810.1854200132.038.01.110000.319013.000 Monitoramento e Fiscalização Ambiental 19.100,00 1810.1854200132.039.01.110000.319113.000 Avaliação e Licenciamento Ambiental 20.000,00 2110.1612200542.071.01.110000.319113.000 Gestão e Administração do Programa 16.100,00 2310.0412200562.120.01.110000.319113.000 Coordenação de Assuntos Federativos 1.000,00 2410.0412200572.121.01.110000.319113.000 Coordenação de Relações Internacionais 4.800,00 2710.0824400192.051.01.110000.319011.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 140.961,54 2710.0824400192.051.01.110000.319113.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 12.000,00 2710.0824400192.052.01.110000.319113.000 Combate a Fome e Garantia de Alimentação Saudável 16.000,00

3110.1512200592.142.01.110000.319113.000 Gestão e Administração da Secretaria de Serviços Públicos 11.500,00 3110.1545200592.123.01.110000.319113.000 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 9.190,00 2710.0812200192.071.01.110000.319113.000 Gestão e Administração do Programa 1.000,00 TOTAL 900.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31223 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236100062.018.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 83.000,00 0810.1236500052.012.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 50.000,00 TOTAL 133.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0810.1212200082.027.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação 83.000,00 0810.1212200082.027.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação 50.000,00 TOTAL 133.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31224 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 1.179.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 670/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 1.179.000,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Saúde, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0791.1012200012.056.01.310000.339046.001 Benefícios ao Trabalhador 1.179.000,00 0791.1012200012.056.01.310000.339049.001 Benefícios ao Trabalhador - 1.179.000,00 TOTAL 1.179.000,00 1.179.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31225 Prorroga prazos de adequação previstos no Decreto Municipal 30.965, de 24 de junho de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, inciso V, da Lei Municipal 2.433 de 16 de dezembro de 1980, com redação dada pela Lei Municipal nº 6.799/2011; CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 30.965, de 24 de junho de 2013; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de ser oferecido prazo suplementar para a aplicação, aos permissionários, do disposto nos artigos 2º e 4º do Decreto Municipal nº 30.965/2013, por motivos administrativos diversos que não comprometem a perspectiva de seu atendimento, de forma a concomitantemente garantir a manutenção da oferta do transporte individual de passageiros à população usuária; DECRETA: Art. 1º Ficam prorrogados em 30 (trinta) dias os prazos de adequação estabelecidos nos artigos 2º e 4º do Decreto Municipal nº 30.965/2013, para o cumprimento, pelos permissionários, das obrigações relativas à padronização visual dos táxis licenciados no Município de Guarulhos.

Parágrafo único. Findados os prazos de que trata o caput deste artigo, a operação de veículos sem a observância ao padrão visual estabelecido caracterizará as infrações previstas no artigo 21, inciso V, Grupo “E”, alíneas “c” ou “d”, da Lei Municipal nº 2.433/1980, conforme o caso, com a aplicação as multas respectivas e demais medidas administrativas cabíveis.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS Em, 19 de Setembro de 2013.

PORTARIA N° 3032/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e considerando o que consta no Memorando nº 068/2013-SO06.05; RESOLVE: 1 - Designar o Sr. Edivaldo Ramos de Oliveira, CRC

nº 247607/O-0, para exercer a função de GESTOR, o Arq. Nilo Sérgio Fantazzini CAU nº A23375-7 e a Eng. Solange Aparecida Fernandes, CREA nº 5060423814, para exercerem a função de RESPONSÁVEIS TÉCNICOS do convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo para a execução de infraestrutura urbana a ser realizada na Rua Nova Guataporanga - Cidade Jardim Cumbica - Guarulhos.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 3033/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a pedido, a contar de 17.09.2013, o servidor Rômulo da Silva Pereira (código 38870), Assessor (a) de Gestão I (291-269), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3034/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue: 1 - NOME: THALITA TIEMI KISHI (CÓDIGO 50920)

E X P E D I E NT E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: imprensa@guarulhos.sp.gov.br diario.oficial@guarulhos.sp.gov.br Editor: Ricardo Gomez Filho - MTB 36.343 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP

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Página 2 - 20 de Setembro de 2013 FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-3739) SE DATA: 10.09.2013 2 - NOME: SABRINA DOS SANTOS PAIVA (CÓDIGO 42173) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-3157) SE01 DATA: 13.09.2013 3 - NOME: ADRIANA ALVES SILVA FERREIRA (CÓDIGO 53332) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL (5862-865) SE01 DATA: 16.09.2013 4 - NOME: LINDIANE RAIMUNDA DOS SANTOS PEREIRA (CÓDIGO 54999) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-1044) SS DATA: 05.09.2013 5 - NOME: SIMONE DE ANDRADE DAVID LIRA (CÓDIGO 53263) FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (FONOAUDIÓLOGO (A)) (5829-719) SS DATA: 30.08.2013 6 - NOME: ADRIANA OLIVEIRA PELEGI (CÓDIGO 47093) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-1298) SS DATA: 09.09.2013 7 - NOME: MAURÍCIO GIUSTI CALDERON (CÓDIGO 55905) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL CIRURGIÃO PEDIATRA) (5852-256) SS DATA: 10.09.2013 8 - NOME: CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS (CÓDIGO 46813) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL (5862-875) SE01 DATA: 16.09.2013 9 - NOMES: MÁRCIA VERALDI (CÓDIGO 57621) (125) ARNALDO JOSÉ MARTINS (CÓDIGO 57439) (146) FUNÇÃO: AGENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (5932) STT DATA: 11.09.2013 10 - NOME: GISELLE MACHADO CAMPOS DE OLIVEIRA (CÓDIGO 46897) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CIRURGIÃO (Ã) PEDIATRA) (5500-585) SS03 DATA: 12.09.2013 11 - NOME: CAETANA CIRQUEIRA BRITO (CÓDIGO 55494) FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL (5961-180) SS01 DATA: 06.09.2013 12 - NOME: ANDERSON DA SILVA MACEDO (CÓDIGO 33103) FUNÇÃO: PRÁTICO EM FARMÁCIA (5846-1) SS01 DATA: 14.09.2013 PORTARIA Nº 3035/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 3.031/2013-GP, no que diz respeito à servidora Paula Rodrigues do Carmo (código 52157).

PORTARIA Nº 3036/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV e 79, inciso XII da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 6.501/2009 e o que consta dos memorandos nºs 118, 119 e 120/2013SS11.02.04, PRORROGA por 12 (doze) meses, os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, que admitiram em caráter emergencial, os seguintes servidores lotados na Secretaria da Saúde, conforme segue: 1 - NOME: ANDRÉ YUTAKA MUTA (CÓDIGO 54782) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5852-252) PORTARIA: 1.794/2012-GP DATA: 18.09.2013 2 - NOME: ADALTO CAMARGOS DE FREITAS (CÓDIGO 54849) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL ORTOPEDISTA) (5852-75) PORTARIA: 1.832/2012-GP DATA: 28.09.2013 3 - NOME: MATHEUS FORTUNATO SANTORO (CÓDIGO 54875) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL GINECOLOGISTA) (5852-26) PORTARIA: 1.880/2012-GP DATA: 15.10.2013 PORTARIA Nº 3037/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/ 68, Decreto nº 29.522/2011 e o que consta do memorando nº 238/2013-SS08, DESIGNA pelo período de 05.11.2013 a 19.11.2013, o servidor Alberto Sacco (código 46195), Gerência Técnica (273), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor (a) de Departamento (302), lotado na SS08, no impedimento de Maria Letícia Ataíde Braz Vargas.

PORTARIA Nº 3038/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/ 68, Decreto nº 29.522/2011 e o que consta do memorando nº 156/2013-SS02, DESIGNA no período de 07.10.2013 a 24.10.2013, a servidora Ermelinda Antonia Tomé (código 15790), Gerência Técnica (273), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor (a) de Departamento (302), lotado na SS02, no impedimento de Cristina Magnabosco.

PORTARIA Nº 514/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 88/2013-SAM01.06.02, DESLIGA a contar de 21.08.2013, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S. por invalidez, a servidora Elizete Severo Ramos Savani (código 5148), Professor (a) de Educação Básica (5874-300), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 515/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 54/2013-SS, SUSTA a pedido, os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, que estenderam a carga horária das seguintes servidoras, lotadas na Secretaria da Saúde, conforme segue: 1 – PORTARIA Nº 333/2012-SAM FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5834-35) NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (CÓDIGO 40626) DATA: 12.09.2013 2 – PORTARIA Nº 57/2007-SAM FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840-13) NOME: ANA LÚCIA SENNA VALÉRIO (CÓDIGO 31884) DATA: 01.10.2013 PORTARIA Nº 516/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dos processos nºs 33.569, 33.570 e 33.573/2013, RESOLVE: Suspender preventivamente de suas funções, por incapacidade laborativa, com prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 06 (seis) meses, os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1- A contar de 17.09.2013, Antonio Matias Silva (código 25824), Técnico de Saúde (Radiologia) (5834213), SS01, e 2- A contar de 12.09.2013, Eliana Cristina Alves Costa (código 37845), Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832-128), SS03, e 3- A contar de 19.09.2013, Deuzy Marly Nogueira Moraes Leal (código 21268), Auxiliar Operacional (5961-2492), SS03, devendo, após este prazo caso não seja revertido o indeferimento junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, retomar suas atividades, sob pena de configurar abandono de emprego.

PORTARIA Nº 517/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a carga horária semanal de trabalho das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 20 (VINTE) PARA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS 1 - NOME: GUNTHER GERALDO DUTRA ERNESTO JÚNIOR (CÓDIGO 57696) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (ORTOPEDISTA) (5500-582) SS01 DATA: 12.09.2013 DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 2 - NOME: SUZANA DE CARVALHO MACHADO VIDAL (CÓDIGO 45215) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA PSIQUIATRA) (5500-243) SS03 DATA: 01.10.2013 3 - NOME: DANIELLA CERVEIRA DIOGENES (CÓDIGO 57702) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-549) SS DATA: 13.09.2013 DE 36 (TRINTA E SEIS) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 4 - NOME: SIRLENE PEREIRA PORTILHO (CÓDIGO 57671) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-1507) SS DATA: 16.09.2013 PORTARIA Nº 518/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RETIFICA as Portarias abaixo relacionadas, conforme segue: 1- 2.986/2013-GP, para fazer constar que o nome correto é Sinara Andrade Melo, tornando-se sem efeito o item “4” da Portaria nº 488/2013-SAM, 2- 595/2013-SG/DRA, referente às servidoras Anna Carolina Solano Gomes (código 38940) e Eliane Soares da Silva (código 33046), para fazer constar que suas designações se deram para EPG Profª Jeanete Beauchamp, 3- 2.987/2013-GP, para fazer constar que o nome correto é Fábia Lopes de Toledo Souza, 4- 2.944/2013-GP, referente ao servidor Rodrigo Cawan Vital Gonçalves (código 57611), para fazer constar que o mesmo foi nomeado para o cargo de Assessor (a) de Gabinete III (290-200), e 5- 2.963/2013-GP, referente à servidora Lorraine Lopes Sampaio (código 57747), para fazer constar que a mesma foi nomeada para o cargo de Assessor (a) de Gestão III (293-44).

PORTARIA Nº 519/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, inciso IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 23/2013-SAM01.06.04, RETIFICA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos: PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 1.881/2013-GP ANA MARIA ALMEIDA SILVA (CÓDIGO 56852) ANA MARIA SILVA JESUINO 1.837/2013-GP ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS (CÓDIGO 56728) ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS ANJOS 1.725/2013-GP CARLA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES (CÓDIGO 56694) CARLA ALVES DE OLIVEIRA 1.880/2013-GP ELIZETE ALVES D’ AVILA (CÓDIGO 56794) ELIZETE ALVES DE ARAÚJO 1.837/2013-GP GISELE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (CÓDIGO 56745) GISELE CRISTINA RIBEIRO SILVA DE ARAÚJO 1.837/2013-GP KELLY CRISTINA APARECIDA VILHALBA (CÓDIGO 56751) KELLY CRISTINA APARECIDA VILHALBA DE JESUS 1.616/2013-GP MÁRCIA CRISTINA DE JESUS (CÓDIGO 56571) MÁRCIA CRISTINA DE JESUS MOREIRA DE BARROS 1.615/2013-GP MÁRCIA MARIA CORREA PINTO (CÓDIGO 56452) MÁRCIA MARIA CORREA PINTO REIS 2.040/2013-GP MARIA ÂNGELA DOS SANTOS (CÓDIGO 56902) MARIA ÂNGELA DOS SANTOS LIMA 1.837/2013-GP SILMARA CRISTINA CANAL (CÓDIGO 56721) SILMARA CRISTINA CANAL DE OLIVEIRA 1.616/2013-GP SOLANGE CRISTINA RODRIGUES (CÓDIGO 56453) SOLANGE CRISTINA RODRIGUES MONICI 2.040/2013-GP VANESSA DOS SANTOS ADÃO GOMES (CÓDIGO 56930) VANESSA DOS SANTOS ADÃO 2.144/2013-GP CARLA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA (CÓDIGO 57037) CARLA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 2.114/2013-GP LÚCIA QUEIROZ CARDOSO (CÓDIGO 57058) LÚCIA QUEIROZ CARDOSO ALEIXO CORREA 2.092/2013-GP ANA EDITE FAZZOLARO (CÓDIGO 57069) ANA EDITE FAZZOLARO CAMARGO 2.144/2013-GP ERIKA GALDINO DE LIMA (CÓDIGO 57170) ERIKA GALDINO SPIONI DE PAULA 2.336/2013-GP RENATA SIMONE FANTI SILVA (CÓDIGO 57179) RENATA SIMONE FANTI SILVA MARTINS 2.332/2013-GP SORAYA BRITES SANTOS (CÓDIGO 57217) SORAYA BRITES PONTIFICES 2.374/2013-GP ANA LUIZA RODRIGUES SILVA (CÓDIGO 57250) ANA LUIZA RODRIGUES DE MENEZES 2.484/2013-GP EDERSON CONEGUNDES DE ALMEIDA (CÓDIGO 57302) EDERSON SUASSUNA CONEGUNDES 2.441/2013-GP LAYLA FORDELONE CARMO DA SILVA (CÓDIGO 57326) LAYLA FORDELONE CAMPANER 2.522/2013-GP VALERIA CRISTINA LOPES DE SOUZA (CÓDIGO 57354) VALERIA CRISTINA LOPES DE SOUZA SANTOS 2.638/2013-GP FÁTIMA APARECIDA RODRIGUES (CÓDIGO 57418) FÁTIMA APARECIDA RODRIGUES MENDES 2.637/2013-GP DANIELE FERREIRA DE LIMA (CÓDIGO 57426) DANIELE FERREIRA DE LIMA ANDRADE 2.578/2013-GP IANARA KELLY GUILHERME DE OLIVEIRA (CÓDIGO 57432) IANARA KELLY DE OLIVEIRA PAULA 2.692/2013-GP SANDRA ZAMARION PIRES (CÓDIGO 57496) SANDRA ZAMARION PIRES LARANJA 2.693/2013-GP TAMIRES LIDIANE DE LIMA (CÓDIGO 57499) TAMIRES LIDIANE DE LIMA COSTA 2.767/2013-GP SARA BARBOSA BERTAGLIA (CÓDIGO 57525) SARA BARBOSA BERTAGLIA CHINAGLIA 2.873/2013-GP VALÉRIA APARECIDA SILVA (CÓDIGO 57666) VALÉRIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 520/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 23/2013-SAM01.06.04, APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos: PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 1714/2011-GP LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS (CÓDIGO 29917) LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS MELO 1655/2013-GP LUCIANA APARECIDA VIANA (CÓDIGO 56588) LUCIANA APARECIDA VIANA CHRYSOSTOMO 2307/2013-GP MONIZE MARQUES MARIANO (CÓDIGO 57183) MONIZE MARQUES MARIANO STENGLER PEREIRA

PORTARIA Nº 598/2013-SG/DRA O Secretário Municipal do Governo JOÃO ROBERTO ROCHA MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 547/2013-SG04, SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 64/2011SG/DRA, que designou o servidor Carlos Alberto Santo (código 22016), para exercer as funções de Gerência Técnica (273-55), lotado na SG04.02.

PORTARIA Nº 599/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 235/2013-SS11, SUSTA os efeitos da Portaria nº 654/2011-SG/DRA, que designou o servidor Leandro Oliveira Penaroti (código 40452), para exercer as funções de Gerência de Saúde III (280-17), lotado na SS09.00.28.

PORTARIA Nº 600/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dos ofícios nºs 51/2013-ASMG, 28/2013-DCF e 187 e 213/2013-GP, RESOLVE: 1- Sustar os efeitos da Portaria nº 50/2013-SG/DRA, que cedeu a servidora Leonice Gaviola (código 12389), para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 2- Ceder até 31.12.2013, sem prejuízo de seus vencimentos, os seguintes servidores: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS Priscila Aparecida Costa de Andrade (código 57123) (291).

Gilberto Souza Monteiro (código 19499) (5961).

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARULHOS – ASMG Rosângela Canato Molina Fernandes (código 17617) (14).

PORTARIA Nº 601/2013-SG/DRA O Secretário Municipal do Governo JOÃO ROBERTO ROCHA MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 547/2013-SG04, DESIGNA Servidor (a): Clarice Regina Fernandes (código 16983) (14); Para: Gerência Técnica (GGT) (273-55), lotada na SG04.02; Decorrência: sustação da designação de Carlos Alberto Santo, sustando-se a Portaria nº 64/2011-SG/DRA. PORTARIA Nº 602/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Educação MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 31-D da Lei Municipal nº 6.058/2005 e o que consta do memorando nº 326/2013-DTCMP, DESIGNA a contar de 20.09.2013, a servidora Elaine Braga Caetano (código 26608) (5874), para desempenhar em substituição, as atividades de Diretor (a) de Escola, Tabela IV, Grau A, ref. 1, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, junto à EPG Anita Malfati e EPG Cerqueira César, no impedimento de Guiomar Helena Palazzin de Almeida.

PORTARIA Nº 603/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Educação MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dos memorandos nºs 321, 322 e 323/2013-DTCMP, SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito às servidoras, designadas para as seguintes atividades: VICE-DIRETOR (A) – 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO 1-NOME: FABÍOLA LOPES DE AMORIM BRITO (CÓDIGO 32883) PORTARIA: 073/2010-SE (A PEDIDO) DATA: 16.09.2013 PROFESSOR (A) COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO (A) 2-NOME: ERIKA PAULINA DOS SANTOS (CÓDIGO 45204) PORTARIA: 430/2012-SG/DRA (A PEDIDO) DATA: 11.09.2013 3-NOME: NORA NEI RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA (CÓDIGO 42159) PORTARIA: 525/2013-SG/DRA DATA: 16.09.2013 PORTARIA Nº 604/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta dos memorandos nºs 234 e 235/ 2013-SS11, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1 – Dalva da Silva Nascimento (código 16994) (5979); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-457), SS08.04.00.01; Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/ 2013, sustando-se a Portaria nº 588/2011-SG/DRA. 2 – Fábio Duarte Caetano (código 52913) (5970); Para: Gerência II (GG2) (276-298), SS01.04.02; Decorrência: sustação da designação de Dalva da Silva Nascimento.

3 – Aline Oliveira Santos Lara (código 21043) (5839); Para: Gerência de Saúde III (GGS3) (280-17), SS09.00.28; Decorrência: sustação da designação de Leandro Oliveira Penaroti.

20 de Setembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

Diário Oficial do Município de Guarulhos

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SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Despacho do Secretário, de 18/9/2013 A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos comunica que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 0026441-67.2013.8.26.0000, julgou procedente a ação e declarou, com efeitos ex tunc, erga omnis e vinculantes, a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 7.079/2012, que dispõe sobre: Todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade, deverão ter certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde, e fixa outras providências, conforme Acórdão nº 03892401.

SEAL, 18/9/2013.

ABDO MAZLOUM Secretário de Assuntos Legislativos

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS convoca o servidor abaixo relacionado, para comparecer, junto a Divisão Técnica de Gestão de Relações Trabalhistas SAM01.07 Departamento de Recursos Humanos, situado na

Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, justificando suas ausências ao trabalho, sob pena de dispensa na forma da legislação vigente.

- CLEBER CAMILO DALL ALBA (CÓDIGO 51550) EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2013–SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público aberto para a função de AGENTE DE DEFESA CIVIL através do Edital nº 06/2013-SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos habilitados na prova objetiva para a realização da PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. 2 - AS PROVAS serão realizadas nas datas e locais especificados abaixo: Dia 29 de setembro de 2013 Teste – Travessia de Piscina Local - Centro de Educação Unificado - Céu Pimentas – Estrada do Caminho Velho, 351 – Bairro dos Pimentas – Guarulhos/SP Horário: Verificar o esquema de convocação constante do Anexo I deste Edital Dia 06 de Outubro de 2013 Testes – Apoio de Frente, Flexão Abdominal, Corrida de 12 minutos e corrida 50 metros Local - Ginásio Poliesportivo “Arnaldo Jose Celeste”, sito a Rua Domingos Fanganiello, 317 – antigo 315 – Ponte Grande – Guarulhos/SP. Horário: Verificar o esquema de convocação constante do Anexo II deste Edital 3 – Os candidatos deverão ler atentamente as instruções constantes do Edital de Abertura (Capítulo VI e Anexo 6), bem como as instruções ao final deste Edital.

ANEXO I do Edital de Convocação nº 17/2013-SAM1 Candidatos convocados para Travessia de Piscina Local - Centro de Educação Unificado - Céu Pimentas – Estrada do Caminho Velho, 351 – Bairro dos Pimentas – Guarulhos/SP PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - Dia 29/09/2013 – TURMA 1 Candidato (a)

Inscrição Documento Horário de Apresentação – Teste de Piscina APARECIDA ROSA DA SILVA ARTHUR 50189 140030724 8 horas e 30 minutos PAULA FERREIRA ALVES 50323 409378070 8 horas e 30 minutos SILVANIA KRAUSS DE FARIA E SOUSA 50048 241018821 8 horas e 30 minutos SILVIA MUNHOZ 50279 221903719 8 horas e 30 minutos AFRANIO ARAUJO SANTANA FILHO 50197 443480028 8 horas e 30 minutos AIRTON HIGA 50400 236188811 8 horas e 30 minutos ALEX CARLOS CAMPOS DE LIMA 50512 23624310 8 horas e 30 minutos ALEXSANDRO PANTALEÃO 50502 525580530 8 horas e 30 minutos ALISSON DOUGLAS DE LIMA MELO 50357 387088982 8 horas e 30 minutos ANDRÉ FERNANDES LEANDRO 50227 309316455 8 horas e 30 minutos ANDREWS GOMES DE SOUZA 50456 460800929 8 horas e 30 minutos ANTONIO BERNARDO BILECKI FERREIRA 50413 151496705 8 horas e 30 minutos ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 50434 229371929 8 horas e 30 minutos ANTÔNIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA 50431 1095397 8 horas e 30 minutos ANTONIO DE LELES CALISTO 50531 199507387 8 horas e 30 minutos CEZARIO JOSE MARIA NETO 50468 275908860 8 horas e 30 minutos CLAUDIO RODRIGUES LIMA 50402 220411931 8 horas e 30 minutos DERALDO SANTOS DA SILVA 50591 178507271 8 horas e 30 minutos DOUGLAS BATISTA DA SILVA 50348 352564970 8 horas e 30 minutos DOUGLAS BEIRAL DE JESUS 50385 416975446 8 horas e 30 minutos EDSON FERREIRA CHAGAS 50022 37045795X 8 horas e 30 minutos EDSON ROSENDO PONTES 50593 181560811 8 horas e 30 minutos EDUARDO MORAIS DA SILVA 50578 323605588 8 horas e 30 minutos EDVALDO DO AMARAL COSTA 50275 162949972 8 horas e 30 minutos PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - Dia 29/09/2013 – TURMA 2 Candidato (a) Inscrição Documento Horário de Apresentação – Teste de Piscina FABIO RONALD CASTILHO DOS REIS 50419 262588572 9 horas e 30 minutos FELIPE PORTELA CORREIA 50418 448846901 9 horas e 30 minutos FRANCINILDO OLIVEIRA SILVA 50179 383060692 9 horas e 30 minutos FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 50140 526482953 9 horas e 30 minutos FRANCISCO PAULINO NETO 50393 215173193 9 horas e 30 minutos FRANCISCO V. DO NASCIMENTO 50304 290776764 9 horas e 30 minutos GIAN GIULIO FERREIRA R. DE ALMEIDA 50586 26711400X 9 horas e 30 minutos GILBERTO NOGUEIRA PENIDO JUNIOR 50291 32597665X 9 horas e 30 minutos GLAUBER AZEVEDO DOS SANTOS 50590 304757925 9 horas e 30 minutos GUILHERME HENRIQUE CARDOSO 50008 87879267 9 horas e 30 minutos HAMILTON APARECIDO PEIXOTO 50374 174452378 9 horas e 30 minutos HENRIQUE DO NASCIMENTO RICARDO 50104 555252401 9 horas e 30 minutos IVAIR FRANCISCO DA CRUZ 50596 224740970 9 horas e 30 minutos IVANILDO PAULINO DA SILVA 50187 258721443 9 horas e 30 minutos JEFFERSON TADEU GIAMPIETRO 50554 14866891 9 horas e 30 minutos JHONE DE CARVALHO 50299 447611215 9 horas e 30 minutos JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA 50201 374288513 9 horas e 30 minutos JOSE MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS 50099 286402919 9 horas e 30 minutos JOSÉ SELMO DE OLIVEIRA 50473 549727656 9 horas e 30 minutos LEANDRO GOMES DE LIMA 50051 349580790 9 horas e 30 minutos LEANDRO MARTINS DA SILVA 50417 305320415 9 horas e 30 minutos LINCOLN ARMANDO S. RODRIGUES 50561 347019559 9 horas e 30 minutos MARCELO BARBOSA NAVARRO 50375 85372869 9 horas e 30 minutos MARCOS ARAUJO 50360 212389749 9 horas e 30 minutos PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - Dia 29/09/2013 – TURMA 3 Candidato (a) Inscrição Documento Horário de Apresentação – Teste de Piscina MARCOS LACAVA RODRIGUES 50312 19103897 10 horas e 30 minutos MILTON PINZE DOS SANTOS 50598 126700291 10 horas e 30 minutos MOACIR DE ALMEIDA TEIXEIRA 50545 149472286 10 horas e 30 minutos MOISÉS JUSTINO FELIX 50017 14991878 10 horas e 30 minutos RAFAEL DA SILVA BARROS 50165 474282715 10 horas e 30 minutos RAFAEL SILVESTRE VIEIRA 50566 42643822X 10 horas e 30 minutos RENATO FROSINO FILHO 50540 331214271 10 horas e 30 minutos RENATO TOSHIMI SUZAKI 50406 257791024 10 horas e 30 minutos ROBERTO GAUDIE LEY FILHO 50370 107250871 10 horas e 30 minutos RODRIGO ALVES CHAVES 50533 384200515 10 horas e 30 minutos RODRIGO OLIVEIRA SANTIAGO 50409 40862730x 10 horas e 30 minutos RONALDO VIEIRA ANDRADE 50196 423036105 10 horas e 30 minutos RUI MENESES 50436 243291267 10 horas e 30 minutos SANDRO DONHA DA SILVA 50471 20900102 10 horas e 30 minutos SILVIO DARCI MERLUCCI JUNIOR 50580 27488110 10 horas e 30 minutos TADEU JERONIMO DOS SANTOS 50001 340192288 10 horas e 30 minutos UBIRATAN FERNANDES M. DE OLIVEIRA 50595 246235196 10 horas e 30 minutos VALTER DOS SANTOS CAMPOS 50390 246214752 10 horas e 30 minutos VALTER FUJII 50232 78788341 10 horas e 30 minutos VICTOR MOURA SILVA 50241 47573788X 10 horas e 30 minutos WELLINGTON PEREIRA DAS VIRGENS 50549 413448460 10 horas e 30 minutos WILIAN GOMES ALVES 50296 281901144 10 horas e 30 minutos ZAILTON DE SOUZA BEZERRA 50160 553336915 10 horas e 30 minutos

ANEXO II do Edital de Convocação nº 17/2013-SAM01 Candidatos convocados para Apoio de Frente, Flexão Abdominal, Corrida de 12 minutos e corrida 50 metros Local - Ginásio Poliesportivo “Arnaldo Jose Celeste”, sito a Rua Domingos Fanganiello, 317 – antigo 315 – Ponte Grande – Guarulhos/SP. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - Dia 06/10/2013 – TURMA 1 Candidato (a) Inscrição Documento Horário de Apresentação – 4 testes APARECIDA ROSA DA SILVA ARTHUR 50189 140030724 8 horas e 30 minutos PAULA FERREIRA ALVES 50323 409378070 8 horas e 30 minutos SILVANIA KRAUSS DE FARIA E SOUSA 50048 241018821 8 horas e 30 minutos SILVIA MUNHOZ 50279 221903719 8 horas e 30 minutos AFRANIO ARAUJO SANTANA FILHO 50197 443480028 8 horas e 30 minutos AIRTON HIGA 50400 236188811 8 horas e 30 minutos ALEX CARLOS CAMPOS DE LIMA 50512 23624310 8 horas e 30 minutos ALEXSANDRO PANTALEÃO 50502 525580530 8 horas e 30 minutos ALISSON DOUGLAS DE LIMA MELO 50357 387088982 8 horas e 30 minutos ANDRÉ FERNANDES LEANDRO 50227 309316455 8 horas e 30 minutos ANDREWS GOMES DE SOUZA 50456 460800929 8 horas e 30 minutos ANTONIO BERNARDO BILECKI FERREIRA 50413 151496705 8 horas e 30 minutos ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 50434 229371929 8 horas e 30 minutos ANTÔNIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA 50431 1095397 8 horas e 30 minutos ANTONIO DE LELES CALISTO 50531 199507387 8 horas e 30 minutos CEZARIO JOSE MARIA NETO 50468 275908860 8 horas e 30 minutos CLAUDIO RODRIGUES LIMA 50402 220411931 8 horas e 30 minutos DERALDO SANTOS DA SILVA 50591 178507271 8 horas e 30 minutos DOUGLAS BATISTA DA SILVA 50348 352564970 8 horas e 30 minutos DOUGLAS BEIRAL DE JESUS 50385 416975446 8 horas e 30 minutos EDSON FERREIRA CHAGAS 50022 37045795X 8 horas e 30 minutos EDSON ROSENDO PONTES 50593 181560811 8 horas e 30 minutos EDUARDO MORAIS DA SILVA 50578 323605588 8 horas e 30 minutos EDVALDO DO AMARAL COSTA 50275 162949972 8 horas e 30 minutos PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - Dia 06/10/2013 – TURMA 2 Candidato (a) Inscrição Documento Horário de Apresentação – 4 testes FABIO RONALD CASTILHO DOS REIS 50419 262588572 9 horas e 30 minutos FELIPE PORTELA CORREIA 50418 448846901 9 horas e 30 minutos FRANCINILDO OLIVEIRA SILVA 50179 383060692 9 horas e 30 minutos FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 50140 526482953 9 horas e 30 minutos FRANCISCO PAULINO NETO 50393 215173193 9 horas e 30 minutos FRANCISCO V. DO NASCIMENTO 50304 290776764 9 horas e 30 minutos GIAN GIULIO FERREIRA R. DE ALMEIDA 50586 26711400X 9 horas e 30 minutos GILBERTO NOGUEIRA PENIDO JUNIOR 50291 32597665X 9 horas e 30 minutos GLAUBER AZEVEDO DOS SANTOS 50590 304757925 9 horas e 30 minutos GUILHERME HENRIQUE CARDOSO 50008 87879267 9 horas e 30 minutos HAMILTON APARECIDO PEIXOTO 50374 174452378 9 horas e 30 minutos HENRIQUE DO NASCIMENTO RICARDO 50104 555252401 9 horas e 30 minutos IVAIR FRANCISCO DA CRUZ 50596 224740970 9 horas e 30 minutos IVANILDO PAULINO DA SILVA 50187 258721443 9 horas e 30 minutos JEFFERSON TADEU GIAMPIETRO 50554 14866891 9 horas e 30 minutos JHONE DE CARVALHO 50299 447611215 9 horas e 30 minutos JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA 50201 374288513 9 horas e 30 minutos JOSE MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS 50099 286402919 9 horas e 30 minutos JOSÉ SELMO DE OLIVEIRA 50473 549727656 9 horas e 30 minutos LEANDRO GOMES DE LIMA 50051 349580790 9 horas e 30 minutos LEANDRO MARTINS DA SILVA 50417 305320415 9 horas e 30 minutos LINCOLN ARMANDO S. RODRIGUES 50561 347019559 9 horas e 30 minutos MARCELO BARBOSA NAVARRO 50375 85372869 9 horas e 30 minutos MARCOS ARAUJO 50360 212389749 9 horas e 30 minutos PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - Dia 06/10/2013 – TURMA 3 Candidato (a) Inscrição Documento Horário de Apresentação – 4 testes MARCOS LACAVA RODRIGUES 50312 19103897 10 horas e 30 minutos MILTON PINZE DOS SANTOS 50598 126700291 10 horas e 30 minutos MOACIR DE ALMEIDA TEIXEIRA 50545 149472286 10 horas e 30 minutos MOISÉS JUSTINO FELIX 50017 14991878 10 horas e 30 minutos RAFAEL DA SILVA BARROS 50165 474282715 10 horas e 30 minutos RAFAEL SILVESTRE VIEIRA 50566 42643822X 10 horas e 30 minutos RENATO FROSINO FILHO 50540 331214271 10 horas e 30 minutos RENATO TOSHIMI SUZAKI 50406 257791024 10 horas e 30 minutos ROBERTO GAUDIE LEY FILHO 50370 107250871 10 horas e 30 minutos RODRIGO ALVES CHAVES 50533 384200515 10 horas e 30 minutos RODRIGO OLIVEIRA SANTIAGO 50409 40862730x 10 horas e 30 minutos RONALDO VIEIRA ANDRADE 50196 423036105 10 horas e 30 minutos RUI MENESES 50436 243291267 10 horas e 30 minutos SANDRO DONHA DA SILVA 50471 20900102 10 horas e 30 minutos SILVIO DARCI MERLUCCI JUNIOR 50580 27488110 10 horas e 30 minutos TADEU JERONIMO DOS SANTOS 50001 340192288 10 horas e 30 minutos UBIRATAN FERNANDES M. DE OLIVEIRA 50595 246235196 10 horas e 30 minutos VALTER DOS SANTOS CAMPOS 50390 246214752 10 horas e 30 minutos VALTER FUJII 50232 78788341 10 horas e 30 minutos VICTOR MOURA SILVA 50241 47573788X 10 horas e 30 minutos WELLINGTON PEREIRA DAS VIRGENS 50549 413448460 10 horas e 30 minutos WILIAN GOMES ALVES 50296 281901144 10 horas e 30 minutos ZAILTON DE SOUZA BEZERRA 50160 553336915 10 horas e 30 minutos

Instruções para realização da Prova de Aptidão Física Os candidatos deverão ler atentamente as instruções constantes do Edital de Abertura (Capítulo VI e Anexo 6) 1. A prova de aptidão física constitui-se na realização de um conjunto de testes, compostos de exercícios físicos que avaliam as valências físicas, permitindo classificar o estado físico no momento da execução dos testes, devendo o candidato cumprir rigorosamente o que lhe for proposto.

2. Não haverá alteração do horário de aplicação dos testes, definido em Edital de Convocação.

3. Não será permitida a realização da prova de aptidão física em data, local, horário ou turma diferente do previsto no Edital de Convocação 4. Em hipótese alguma, haverá segunda chamada para a realização da prova de aptidão física.

5. Para a realização Provas de Aptidão Física, o candidato deverá: a) apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário previsto no Edital de Convocação; b) apresentar original de documento de identificação conforme previsto no item 4.13 do Edital de Abertura; c) assinar e entregar de Termo de Responsabilidade do próprio candidato que será entregue no local de aplicação das provas; d) entregar Atestado Médico conforme modelo constante do Anexo VII do Edital de Abertura (e abaixo), datado de até 20 (vinte) dias anteriores à data da prova, que o capacite a realizar testes de ESFORÇO FÍSICO; e e) apresentar-se com roupa e calçado apropriados.

Modelo de Atestado Médico para a realização da Prova de Aptidão Física

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA DE SAÚDE Atesto, sob as penas da Lei, que o Senhor(a) ________ portador(a) do RG _____, encontra-se apto(a) para realizar testes de aptidão física (TAF), podendo participar dos testes do Concurso Público nº 06/2013 SAM01, da Prefeitura de Guarulhos. ___________________ (local e data) (OBS.: Esta data não poderá ultrapassar 20 (vinte) dias corridos de antecedência da data da prova) ___________________ (assinatura do profissional) Nome, assinatura e número do registro do profissional que elaborou o atestado.

Carimbo (nome/CRM) Obs: O atestado entregue para a realização dos testes do dia 29/09 valerá para a realização dos testes do dia 06/10.

6. O candidato poderá decidir se realizará ou não aquecimento/alongamento para realização dos testes físicos, já que o mesmo não será ministrado pelos avaliadores.

7. Não haverá compensação do tempo utilizado para a realização do aquecimento/alongamento.

8. Para a realização das provas de aptidão física, recomenda-se ao candidato fazer sua refeição com antecedência de 2 (duas) horas em relação à realização dos testes.

9. Anormalidades observadas com os candidatos, durante a aplicação destas provas, serão registradas pelos avaliadores.

10. A Prova de Aptidão Física terá caráter eliminatório devendo o candidato alcançar a pontuação mínima em

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

20 de Setembro de 2013 cada um dos testes conforme Tabela do Anexo VI do Edital de Abertura.

11. O candidato que não obtiver a pontuação mínima em qualquer um dos testes descritos no Anexo VI do Edital de Abertura, para essa fase ou que comparecer e não realizar os exercícios, será eliminado do Concurso.

12. Não participará da avaliação de aptidão física o candidato que não apresentar o atestado mencionado no item 5 “d” ou cujo atestado esteja rasurado ou que não esteja em conformidade com o descrito nesse Edital.

13. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenham prejudicado seu desempenho.

14. O desempenho dos candidatos em cada teste de aptidão física mensurado através da obtenção da pontuação constante das tabelas do Anexo VI do Edital de Abertura, valendo a contagem das execuções corretas feitas pelo avaliador.

15. É de responsabilidade do candidato manter-se hidratado/alimentado, durante a aplicação dos testes.

Aconselha-se que o candidato leve consigo água e alimentos.

16. Aplica-se à prova de aptidão física o disposto nos itens 4.13 a 4.20 e 4.38 a 4.41 do Edital de Abertura.

SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DO TESOURO CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Amvas Veículos Especiais LTDA CONTRATO/PEDIDO: 8111/2012 e 18511/2012.

EMPENHOS: 4856/2013, 4969/2013, 9350/2013 e 9351/ 2013.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica de veículos da frota municipal.

VALOR: R$ 11.648,39 (onze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), NFs. 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363 e 621.

EXIGIBILIDADE: 25/06 e 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais ao Departamento de Transportes Internos, para manutenção e assistência técnica, evitando a paralisação dos veículos da frota municipal.

Banco do Brasil S.A. CONTRATO/PEDIDO: 09/2008.

EMPENHO: 6978/2013.

OBJETO: Serviços financeiros e outras avenças.

VALOR: R$ 212.228,94 (duzentos e doze mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos).

EXIGIBILIDADE: 20/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação dos serviços é essencial para que a arrecadação de tributos não seja interrompida.

Biolab Sanus Farmacêutica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 398/2013.

EMPENHO: 17271/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamento.

VALOR: R$ 259,08 (duzentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 100518.

EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

CBS Médico Cientifica Comércio e Representação LTDA CONTRATO/PEDIDO: 575/2013.

EMPENHO: 16275/2013.

OBJETO: Fornecimento de pó composto de gelatina, pectina e medicamentos.

VALOR: R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 362160.

EXIGIBILIDADE: 13/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Comercial Carpam LTDA CONTRATO/PEDIDO: 11511/2012 e 111/2013.

EMPENHOS: 8398/2013 e 9678/2013.

OBJETO: Fornecimento de areia e bica corrida.

VALOR: R$ 27.370,00 (vinte e sete mil, trezentos e setenta reais), NFs. 12748, 12862, 12863, 12871, 12872, 12873, 12927, 12944, 12945, 12946, 12947, 12948, 12949, 12950, 12951, 12952, 12965, 12966, 12985, 12987, 12988, 12991, 12992, 13066, 13081, 13087, 13088, 13091, 13099, 13100, 13101, 13102, 13103, 13104 e 13105.

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de Serviços Públicos na conservação e execução de obras em todo o município.

Comercial Thialli LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 6111/2013.

EMPENHO: 9444/2013.

OBJETO: Fornecimento calça com dois bolsos laterais e camisa com manga curta.

VALOR: R$ 51.940,00 (cinquenta e um mil, novecentos e quarenta reais), NF. 253.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Os materiais foram essenciais à Secretaria de Serviços Públicos, na conservação e execução de obras em todo o município.

DF Med Distribuidora de Medicamentos do Distrito Federal LTDA CONTRATO/PEDIDO: 555/2013.

EMPENHO: 15471/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 1.843,20 (um mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 25029.

EXIGIBILIDADE: 20/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

EICON Controles Inteligentes de Negócios LTDA CONTRATO/PEDIDO: 5201/2011.

EMPENHO: 2806/2013.

OBJETO: 06/11 e 07/11 parcela referente prestação de serviços técnicos de manutenção, suporte, atualização e aperfeiçoamento dos sistemas e demais aplicativos relativos ao sistema informatizado de controle de gestão do ISSQN, incluindo a implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão SPED Fiscal Federal.

VALOR: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), NFs. 912 e 977.

EXIGIBILIDADE: 25/03 e 25/04/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial a o Departamento de Receita Mobiliária – SF, que necessita dispor de um sistema de informações que permita o registro do fato gerador do ISSQN de forma digital, por meio de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e.

Elétrica Radiante Materiais Elétricos LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 4111/2013.

EMPENHO: 7321/2013.

OBJETO: Aquisição de reator integrado.

VALOR: R$ 37.008,80 (trinta e sete mil, oito reais e oitenta centavos), NF. 5377.

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Obras, pois se trata de material utilizado nos serviços de implantação da iluminação Pública em todo o município.

Foxfer Produtos Siderúrgicos LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 2511/2013 e 7811/2013.

EMPENHOS: 12117/2013, 12624/2013 e 12634/2013.

OBJETO: Fornecimento de aço em chapa, cantoneira e ferro chato laminado, tubo de ferro.

VALOR: R$ 33.368,95 (trinta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), NFs. 3080, 3091 e 3092.

EXIGIBILIDADE: 25/07 e 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Os materiais destinados destinamse à Secretaria de Serviços Públicos, para execução de reforma em caçambas utilizadas em PEVs, na conservação e execução de obras em todo o município.

GDC Alimentos S/A CONTRATO/PEDIDO: 1911/2013.

EMPENHO: 5321/2013.

OBJETO: Fornecimento de pescado em conserva.

VALOR: R$ 1.794,00 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais), NF. 143159.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária uma vez que a empresa forneceu os itens que foram utilizados no preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Restaurante Escola Aprendiz Solidário.

Global Organização Farmacêutica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 574/2013.

EMPENHO: 16274/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 203,88 (duzentos e três reais e oitenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 19613.

EXIGIBILIDADE: 11/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Guianova Comércio de Premoldados LTDA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 32904/2012.

EMPENHO: 15474/2012.

OBJETO: Fornecimento de blocos de concreto estrutural.

VALOR: R$ 21.920,00 (vinte e um mil, novecentos e vinte reais), NFs. 2869, 2872, 2876 e 2877.

EXIGIBILIDADE: 25/12/2012.

JUSTIFICATIVA: Os materiais solicitados são essenciais à Secretaria de Serviços Públicos devido a necessidade de uma constante manutenção e conservação dos cemitérios municipais e administrações.

Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009.

EMPENHO: 2908/2013.

OBJETO: Publicação de atos administrativos do município pelo sistema online.

VALOR: R$ 3.245,09 (três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), NFs. 648314 e 649374.

EXIGIBILIDADE: 20/09 e 23/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.

Instituto das Cidades, Valorização e Inclusão do Trabalhador e Assessoria Social – CIVITAS CONTRATO/PEDIDO: 3801/2011 e 2301/2012.

EMPENHOS: 4535/2013 e 2969/2013.

OBJETO: Serviços técnicos na área socioeducativa para o projeto “Graffiti é Cidadania” e “Feira do Estudante Guarulhos”; e serviços técnicos pedagógicos de cursos técnicos profissionalizantes.

VALOR: R$ 106.668,90 (cento e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), NFs. 103, 105 e 106.

EXIGIBILIDADE: 25/04 e 10/05/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços contratados são essenciais à Coordenadoria da Juventude, uma vez que a empresa prestou serviços na área socioeducativo e apoio Administrativo aos projetos; e à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que os serviços foram contratados para anteder as unidades da Coordenadoria.

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. CONTRATO/PEDIDO: 201/2013.

EMPENHOS: 4805/2013, 4806/2013, 4807/2013, 4809/ 2013, 4810/2013, 4812/2013, 4813/2013 e 4814/2013.

OBJETO: Fornecimento de combustíveis.

VALOR: R$ 65.017,00 (sessenta e cinco mil, dezessete reais), sendo R$ 48.476,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais), referente recursos próprios; R$ 9.829,00 (nove mil, oitocentos e vinte e nove reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; R$ 2.156,00 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação; e R$ 4.556,00 (quatro mil, quinhentos e

cinquenta e seis reais), referente recursos vinculados – FMTT, NFs. 733343 e 733350.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento às atividades indispensáveis do Município.

JZ Engenharia e Comércio LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3504/2013.

EMPENHOS: 2291/2013 e 2368/2013.

OBJETO: 3ª e 4ª medição referente contratação de empresa especializada para a construção de equipamento escolar CEU Bonsucesso – Escola Ambiental.

VALOR: R$ 1.401.291,07 (um milhão, quatrocentos e um mil, duzentos e noventa e um reais e sete centavos), NFs. 4255 e 4312.

EXIGIBILIDADE: 05/07 e 12/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais à Secretaria de Educação, visando a ampliação no numero de vagas e a educação de forma integral e completa na região.

Mapfre Seguros Gerais S/A PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4774/2006.

EMPENHO: 13684/2013.

OBJETO: Renovação do seguro predial do Departamento de Compras e Contratações.

VALOR: R$ 5.561,07 (cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e sete centavos).

EXIGIBILIDADE: 20/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação do seguro é de fundamental importância pois abrange ações decorrentes de incêndio, explosão, fumaça, queda de raio, danos elétricos, entre outros sinisitros.

Master Signs Comunicação Visual e Eventos LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 133/2013.

EMPENHO: 11116/2013.

OBJETO: Fornecimento de kits contendo dois tipos de adesivos plásticos para identificação dos veículos locados para prestação de serviços em diversas sercretarias e órgãos da PMG. VALOR: R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais), NF. 189.

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Os kits são essenciais ao Departamento de Transportes Internos, para identificação dos veículos locados para prestação de serviços em diversas secretárias e órgãos, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Moderare Produtos e Serviços para Comunicação LTDA - EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25520/2013.

EMPENHO: 9517/2013.

OBJETO: Aquisição de tarjetas para moderação.

VALOR: R$ 1.188,00 (um mil, cento e oitenta e oito reais), NF. 395.

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Governo, para continuidade das atividades de planejamento coletivo da equipe ligada à coordenação municipal, e sua falta acarretaria em prejuízos à municipalidade.

Na Ativa Comercial LTDA CONTRATO/PEDIDO: 16011/2012.

EMPENHO: 5792/2013.

OBJETO: Fornecimento de óleo lubrificantes para manutenção de veículos.

VALOR: R$ 11.376,46 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), NFs. 4008.

EXIGIBILIDADE: 25/06/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Transportes internos, pois a empresa forneceu óleo e graxa, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Primedicin Assessoria e Serviços LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 629/2013.

EMPENHO: 16781/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 5.490,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde.

EXIGIBILIDADE: 30/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Retilider Retífica de Motores LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 4411/2013.

EMPENHO: 13603/2013.

OBJETO: Serviços de retífica de motores com fornecimento de peças.

VALOR: R$ 10.754,60 (dez mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), NFs. 1320.

EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis ao Departamento de Transportes Internos por se tratar de manutenção e retífica em veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Ricardo da Cruz Martins CONTRATO/PEDIDO: 135/2013.

EMPENHO: 11509/2013.

OBJETO: Realização da exposição “Fêmeas Efêmeras”.

VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Rodolfo Guimarães Vidal CONTRATO/PEDIDO: 163/2013.

EMPENHO: 11955/2013.

OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural.

VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Santiago Senen Cavallieri de Oliveira Peças – ME CONTRATO/PEDIDO: 13311/2012 e 18411/2012.

EMPENHOS: 3972/2013, 7165/2013 e 7168/2013.

OBJETO: Serviços de manutenção e conservação dos veículos da frota municipal, com fornecimento de peças.

VALOR: R$ 12.255,51 (doze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), NFs. 162, 163, 164, 165, 166, 1816, 1817, 1818, 1819, 1825, 1827, 1828, 1829, 1830, 1831, 1832 e 1833.

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial ao Departamento de Transportes Internos, pois sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade.

Solovia Engenharia e Construções LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3604/2013 EMPENHOS: 2301/2013 e 2361/2013.

OBJETO: 3ª e 4ª medição referente contratação de empresa especializada para a construção de equipamento escolar CEU – Continental.

VALOR: R$ 2.140.372,87 (dois milhões, cento e quarenta mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 119 e 127.

EXIGIBILIDADE: 05/07 e 16/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais à Secretaria de Educação, visando a ampliação no numero de vagas e a educação de forma integral e completa na região.

Treebuuchet Equipamento de Proteção Individual LTDA CONTRATO/PEDIDO: 35/2013.

EMPENHO: 7487/2013.

OBJETO: Fornecimento de creme bloqueador solar e lente filtrante para máscara de solda elétrica.

VALOR: R$ 1.364,00 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais), NF. 5893.

EXIGIBILIDADE: 25/05/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Transportes Internos, visando a proteção da saúde dos motoristas, bem como para que não ocorra a paralisação da frota municipal.”

REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS “Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade: Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 10/09/2013 Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB) R$ 11.793.135,39 (onze milhões, setecentos e noventa e três mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 10/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 25.472,95 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 10/09/2013 Conta Corrente 5069-5 (PMG/FPM) R$ 1.786.264,90 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 10/09/2013 Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA) R$ 682,66 (seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 10/09/2013 Conta Corrente 6695-8 PM GUARULHOS FMAS PACI R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 10/09/2013 Conta Corrente 6703-2 (PMG/Pro Jovem) R$ 47.737,50 (quarenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 10/09/2013 Conta Corrente 6705-9 (PMG/PETI Jornada – Piso de Média Complexidade) R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 10/09/2013 Conta Corrente 9749-7 (PMG/Imposto Sobre Serviços - ISS) R$ 1.612,04 (um mil, seiscentos e doze reais e quatro centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 10/09/2013 Conta Corrente 96100-0 (PMG/ISS STN) R$ 14.781,46 (catorze mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos); Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 10/09/2013 Conta Corrente 624002-9 (PMG/ Atenção Básica) R$ 2.386.819,97 (dois milhões, trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e sete centavos); Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 10/09/2013 Conta Corrente 624004-5 (PMG/ Média e Alta Complexidade) R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 11/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 16.777,65 (dezesseis mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 11/09/2013 Conta Corrente 6911-6 (PMG/FMAS – CREAS) R$ 36.750,00 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 11/09/2013 Conta Corrente 7835-2 (PMG/Dose Certa) R$ 1.095.798,50 (um milhão, noventa e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 11/09/2013 Conta Corrente 624001-0 (PMG/ Assistência Farmacêutica) R$ 552.195,28 (quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 12/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 46.300,52 (quarenta e seis mil, trezentos reais e cinquenta e dois centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 12/09/2013 Conta Corrente 6869-1 (PMG/FMAS IGD-SUAS) R$ 20.097,97 (vinte mil, noventa e sete reais e noventa e sete centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 13/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 21.521,08 (vinte e um mil, quinhentos e vinte e um reais e oito centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 16/09/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 18.449,09 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e nove centavos).”

DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA-SF02 DESPACHOS PROFERIDOS PELA GERÊNCIA DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE RECEITA MOBILIÁRIA PROCESSO DEFERIDO EM 03/05/2013 63998/12 - Nadja Cage dos Santos 65757/12 - Jose Armando Leite 00466/13 - Bernadete de Lourdes Freitas Moraes 00508/13 - Fernanda Dias de Oliveira Sousa

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 6 - 20 de Setembro de 2013 12566/13 - Dulcinéia Epifania Rodrigues Borges 14790/13 - Giuliane Fernandes Oliveira 25459/13 - Fabiano Estevão de Melo 29291/13 - Nicolas Fernandes Viana 29859/13 - Claudia Ana de Jesus 31054/13 - Erika Calil 32379/13 - Rodrigo Teixeira da Silva 32673/13 - Paulo Takashi Fujita PROCESSO DEFERIDO EM 09/05/2013 34916/13 - Vera Lúcia Veroneze dos Santos Me. PROCESSO DEFERIDO EM 17/05/2013 18559/13 - Jailson Silva dos Santos 22166/13 - Tam Linhas Aéreas S/A 22167/13 - Tam Linhas Aéreas S/A 22168/13 - Tam Linhas Aéreas S/A PROCESSO DEFERIDO EM 20/05/2013 36960/13 - Sotero Ferreira da Silva Filho 37372/13 - Cepa Centro de Prevenção Automotivo Ltda. Me. PROCESSO DEFERIDO EM 21/05/2013 37524/13 - Lola Danças e Eventos Ltda. Me. PROCESSO DEFERIDO EM 22/05/2013 37603/13 - Milton Cesar Silva Figueiredo Me. PROCESSO DEFERIDO EM 23/05/2013 01156/13 - Bruna Bispo Alves 13599/13 - Luciane Guilherme Leme 24608/13 - Aparecida Pereira da Silva 30752/13 - APM da EE Prefeito Waldomiro Pompeo PROCESSO DEFERIDO EM 29/05/2013 38829/13 - General Sider Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Me. PROCESSO INDEFERIDO EM 02/05/2013 61620/12 - Ursino Jose Freire PROCESSOS INDEFERIDOS EM 10/05/2013 32520/13 - Carlos Alberto da Cruz Maeda Me. 32522/13 - Carlos Alberto da Cruz Maeda Me. PROCESSO INDEFERIDO EM 15/05/2013 33475/12 - Marcelo de Oliveira Negrelli PROCESSO RETIFICAÇÃO DE DESPACHO EM 16/ 05/2013 50866/12 - Claudio Malva Valente 50867/12 - Claudio Malva Valente

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS: PP 235/13 PA 30077/13 RC 23/13-SE04 RP para Aquisição de Refrigerador/Geladeiras (Simples e Duplex). ABERTURA: 07/10/13 – 13:30h.

PP 236/13 PA 59366/13 RC 29/13-SSP03 RP para Aquisição de Cimento Portland. ABERTURA: 08/10/13 – 08:30h.

CP 09/13 PA 26990/13 Contratação de empresa especializada para a Reforma e Adequação das Torres 03 e 04 do Ginásio Poliesportivo Paschoal Thomeu para a instalação da Sede Administrativa da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer, na Rua Bernardo de Medeiros, 233, Bom Clima, Município de GuarulhosSP. ABERTURA: 25/10/13 – 09:00h.

RETIFICAÇÃO: Retificação do Edital PP 229/13 – PA 48225/13 – como segue: No número da Requisição: onde se lê: RC 08/13-SE07 Leia-se: RC 10/13-SE07 Quanto aos demais itens permanecem inalterados, mantendo-se a data de abertura para 03/10/13 às 08:30h.

O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos.

RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/13-DCC (PA Nº 45932/2013) ADJUDICADO: RETTEC ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA – EPP CONVÊNIO: SENASP/MJ 776478/2012 OBJETO: Prestação de serviços de impressão de 14.000 (quatorze mil) cartilhas.

VALOR: R$ 3.919,00 (três mil novecentos e dezenove reais).

LICITAÇÃO DESERTA PP 200/13-DCC PA 54771/13 LICITAÇÃO FRACASSADA PP 197/13-DCC PA 53961/13 Referente lote 02 PP 201/13-DCC-PA 55929/13 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TP 05/13-DCC PA 46273/13 HOMOLOGAÇÃO: PE 175/13-DCC PA 48784/13 PP 181/13-DCC PA 43441/13 PP RP 188/13-DCC PA 48827/13 PP 196/13-DCC PA 48839/13 PP 197/13-DCC PA 53961/13 Referente lote 01.

PP RP 198/13-DCC PA 54774/13 HOMOLOGAÇÃO: PP 216/13-DCC PA 52148/13 EXTRATO DE CONTRATOS: Publicado por omissão do dia 09/09/2013: Termo de Aditamento: 003-005301/2010 Contrato: 005301/ 2010 PA: 12515/10 Fundamento: Inexigibilidade de Licitação - Art. 25 caput da Lei nº 8.666/93 Contratante: PG Contratada: GUARUPASS-ASSOCIAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DE GUARULHOS E REGIÃO Objeto: Fornecimento de vales-transporte municipais em forma de crédito eletrônico Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, até o dia 09/09/14 Valor: R$ 723.600,00 Assinatura: 06/09/13 Termo de Aditamento: 01-58506/2011-DCC Contrato: 58506/2011-STT PA: 11204/2011 Pregão: 06/2011-STT Contratante: PG Contratada: SERGET COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA. Objeto: Prestação de Serviços técnicos gerenciamento de tráfego por meio de tecnologia Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência por 05 meses, até o dia 27/02/14 Assinatura: 18/09/13

Termo de Aditamento: 01-007003/2012-DCC Contrato: 007003/2012-SO PA emp.: 63426/2012 PA: 36898/2011 ATA RP: 01113/2011-SO Contratante: PG Contratada: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: locação de máquinas e equipamentos com operadores devidamente habilitados Finalidade: 1 – Retificar e Ratificar o objeto do Contrato de Prestação de Serviços em tela; 2 – Retificar a ratificar a Cláusula 1.2 – Fundamento; 3 - Supressão ao valor do contrato, que corresponde a parcela de R$ 1.754.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil reais) que representa aproximadamente 40,2% do valor contratual, conforme solicitação as fls. 69, com a consequente alteração da cláusula 2.1 – Descrição e Condições Assinatura: 19/09/13 Termo de Rerratificação: 001-13304/2011 Contrato: 13304/2011-SE PA: 12281/2011 Fundamento: Inexigibilidade de Licitação – caput - Artigo 25 da lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada: GUARUPASS - ASSOCIAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DE GUARULHOS E REGIÃO Objeto: Fornecimento de Vales-transporte municipais em forma de crédito eletrônico. Finalidade: Retificar e ratificar a Cláusula 1- VALOR do Termo de Aditamento n° 002-13304/2011DCC as fls. 306, conforme solicitação do Departamento de Controle da Execução Orçamentária da Educação Assinatura: 16/09/13 Onde se lê: 1. VALOR: O valor estimativo deste Contrato é de R$ 653.400,00 Leia-se: 1. VALOR: O valor estimativo deste Contrato é de R$ 594.000,00 Publicado por omissão do dia 12/09/2013: Termo de Rescisão: 13/2013 PA: 5077/2012 Contrato: 20204/ 2012-SE Contratante: PG Contratada: ELENI APARECIDA OLIVEIRA BONFIM MARTINS Objeto: Transporte de alunos da rede Municipal de Ensino Finalidade: rescisão do contrato em referência, nos termos do disposto no Artigo 78 incisos I e VII e Artigo 79 inciso I da Lei de Licitações Assinatura: 09/09/12 DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES Autorização e Ratificação PA 30185/2013 Contratada: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A – PROGUARU. Objeto: Serviços de agente de portaria e recepção Fundamento: inciso XIII, artigo 24 Vigência: 12 meses Valor: R$ 289.206,00 EXTRA DE ATA(S): CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PUBLICO: PA 56567/2012 – ARP 016111/13 - Pregão 143/13 – Contratante: PG - Fornecedor: COOPER-ALTERNATIVA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIRO E ESCOLAR EM VEICULOS UTILITÁRIOS E SIMILARES, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS- Objeto: Locação de Máquinas e Equipamentos com Operador e/ou Motorista Devidamente Habilitado, conforme segue - Vigência: 12 meses Ass: 04/09/13. - 01-Caminhão tipo Cavalo Mecânico modelo Scania, Volvo, Mercedes-Benz, equipado com prancha de capacidade mínima de 35 Ton., compatível especialmente para o transporte de máquinas tipo: Trator, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira, Mini Retro Escavadeira, Escavadeira Hidráulica, Motoniveladora(Patrol), Mini Carregadeira, Rolo Pé de Carneiro, Rolo Vibratório e Escavadeira Mecânica, com motorista habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-1-250MERCEDES BENZ / 2544-R$ 117,98 PA 56567/2012 – ARP 016211/13 - Pregão 143/13 – Contratante: PG - Fornecedor: ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Objeto: Locação de Máquinas e Equipamentos com Operador e/ou Motorista Devidamente Habilitado, conforme segue - Vigência: 12 meses Ass: 05/09/13.1-Máquina tipo Trator sobre esteiras, modelo CaterpillarD4 ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-2-250-CATERPILLAR / D4 / NACIONAL-R$ 96,19 - 2-Máquina tipo Trator sobre esteiras, modelo Caterpillar-D6 ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-2-250-CATERPILLAR / D6 / NACIONAL-R$ 105,81 – 3 -Máquina tipo Pá Carregadeira de pneus, modelo Caterpillar 930 ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-2-250-CATERPILLAR 930 / NACIONAL-R$ 93,55 - 4-Máquina tipo Pá Carregadeira sobre esteiras, modelo Caterpillar 955-L ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-2-250-CATERPILLAR / 955-L / NACIONALR$ 95,45 - 5-Máquina tipo Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, modelo PC-150 Komatsu ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-3-250-KOMATSU / PC 150 / NACIONAL-R$ 100,00 - 6-Máquina tipo Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, modelo PC-200 Komatsu ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-3-250-KOMATSU / PC 200 / NACIONAL-R$ 105,00 - 7-Máquina tipo Motoniveladora (Patrol), modelo Caterpillar 120-B ou similar de outra marca e modelo

que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-4-250-CATERPILLAR / 120-B / NACIONAL-R$ 99,99 - 8-Máquina tipo Rolo Pé de Carneiro, modelo Dynapac CA-25 ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-2-250-DYNAPAC /CA25 / NACIONAL-R$ 84,83 - 9-Máquina tipo Rolo Vibratório Liso sobre pneus, modelo Dynapac CA-25 ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-2-250-DYNAPAC /CA25 / NACIONAL-R$ 84,83 - 10-Máquina tipo Rolo Compactador de pneus, de 14 Ton., com no mínimo 7 rodas, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-8-250LIUGONG / 626-R / IMPORTADO-R$ 89,83 - 11Compactador de Solo da marca Wacker modelo BSO021 ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com manutenção periódica. Combustível e operador por conta da contratante.-3-250-WACKER / BSO-021 / NACIONAL-R$ 39,00 - 12-Compressor de ar da marca Atlas Copco modelo XAS76 ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, equipado com 2 Rompedores Pneumáticos modelo TEX60S ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, com 40 m de mangueira de ar (20 m de mangueira de ar para cada Rompedor), 4 ponteiros e 4 talhadeiras, em perfeitas condições de uso, com manutenção periódica. Combustível e operador por conta da contratante.-2-250-ATLAS COPCO / XAS-76 / NACIONAL-R$ 68,00 - 13-Caminhão tipo Espargidor de Asfalto Hidrostático, com capacidade de 10.000 litros, em perfeitas condições de uso, com motorista habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-4-250VOLKSWAGEN / 24250 / NACIONAL -R$ 119,00 PA 56567/2012 – ARP 016511/13 - Pregão 143/13 – Contratante: PG Fornecedor: SEIXO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Locação de Máquinas e Equipamentos com Operador e/ou Motorista Devidamente Habilitado, conforme segue - Vigência: 12 meses Ass: 06/09/13 01-Máquina tipo Escavadeira Mecânica, modelo Bucyrus 22-B ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-4-250-BUCYRUS -R$ 120,41 - 02-Máquina tipo Escavadeira Mecânica, modelo Bucyrus 38-B ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-4-250-BUCYRUS -R$ 140,86 PA 56567/2012 – ARP 016911/13 - Pregão 143/13 – Contratante: PG - Fornecedor: SCHOEN COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA-ME - Objeto: Locação de Máquinas e Equipamentos com Operador e/ou Motorista Devidamente Habilitado, conforme segue - Vigência: 12 meses Ass: 17/09/13 - 1-Máquina tipo Retro Escavadeira de pneus, modelo Case 580-L ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, capacidade mínima da caçamba frontal de 0,75 m³ e caçamba de Retro Escavação com largura mínima de 600 mm, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-13-250-JCB / 3CX - 4 X 4 4WD DIESEL TURBO ANO 2013-R$ 62,65 - 2-Máquina tipo Mini Retro Escavadeira, modelo Bob Cat 328 ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-2-250-DOSSAN / DX27-Z ANO 2013 DIESEL SOBRE ESTEIRAS -R$ 56,96 - 3-Máquina tipo Mini Carregadeira, modelo Caterpillar 226-B ou similar de outra marca e modelo que atenda às especificações, em perfeitas condições de uso, com operador habilitado, utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-06).-3-250- WACKER NEUSON / 701SP DIESEL SOBRE PNEUS-ANO 2013-R$ 53,32 PREÇOS REGISTRADOS Em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, torna público os seguintes preços registrados: PA 2773/2013 – ARP 008611/2013 – Pregão 45/13 Contratante: PG - Fornecedor: NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA. - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 meses Ass: 18/06/13.

1.1-3-pç-Swtich Core do Tipo I -Código: HP HI 550024G-4SFP w/2 Intf Slts Switch (JG311A) Incluindo: HP 5500 150WAC Power Supply (JD362A) + HP 5500 2port 10GbE XFP Module (JD359B) Fabricante: HPN17.648,58 1.2-40-pç-Switch de Acesso do Tipo I -Código: HP 360024 v2 EI Switch (JG299A) Fabricante: HPN -3.168,72 1.3-16-pç-Swtich de Acesso do Tipo II-Código: HP 360024-PoE+ v2 EI Switch (JG301A) Fabricante: HPN-4.912,06 1.4-100-pç-Swtich de Acesso do Tipo III-Código: HP 1410-24G Switch (J9561A) Fabricante: HPN-1.483,45 1.5-60-pç-Interface de Fibra Óptica 1.000BaseLX Código: HP X120 1G SFP LC LX Transceiver (JD119B)

Fabricante: HPN-2.446,22 1.6-2-pç-Interface de Fibra Óptica 10.000BaseLR Código: HP X132 10G SFP+ LC LR Transceiver (J9151A) Fabricante: HPN-12.111,56 1.7-1-pç-Appliance Dedicado a DHCP, DNS e IPAM Tipo I-Código: Trinzic 810 w/ 1 HDD500 disk, 1 PSUAC (TE-810-HW-AC) Incluindo: Trinzic 810 NS1GRID Software Package. Requires Trinzic 810-HW w/ PSUs and disks (TE-810-SW-NS1GRID) + 1 YR Premium International NBD Delivery for Select Countries, for TE-810-AC (TE-MAIN-810-AC-INT-NBD-01) + 1 YR Premium Maint for TE-810-HW-AC (TE-MAIN-810-HWAC-01) 1 YR Premium Maint for TE-810-SW-NS1GRID (TE-MAIN-810-SW-NS1GRID-01) + Shipping Charge Per Hardware Unit Ordered (IB-SHIP-APPLIANCE) + Power Cord, US (IB-POWER-CORD-US) Fabricante: INFOBLOX-73.543,96 1.8-1-pç-Appliance Dedicado a DHCP, DNS e IPAM Tipo II-Código: Trinzic 820 w/ 1 HDD500 disk, 1 PSUAC (TE-820-HW-AC) Incluindo: Trinzic 820 NS1GRID Software Package. Requires Trinzic 820-HW w/ PSUs and disks (TE-820-SW-NS1GRID) + 1 YR Premium International NBD Delivery for Select Countries, for TE-820-AC (TE-MAIN-820-AC-INT-NBD-01) + 1 YR Premium Maint for TE-820-HW-AC (TE-MAIN-820-HWAC-01) + 1 YR Premium Maint for TE-820-SW-NS1GRID (TE-MAIN-820-SW-NS1GRID-01) + Shipping Charge Per Hardware Unit Ordered (IB-SHIP-APPLIANCE) + Power Cord, US (IB-POWER-CORD-US) -50.067,36 1.9-1-pç-Controladora Wireless Tipo I-Código: HP MSM760 Mobility Control - (J9420A) Fabricante: HPN24.424,44 1.10-50-pç-Access Point Tipo I-Código: HP MSM410 Access Point (WW) (J9427C) Incluindo: HP 1-port Power Injector (J9407B) Fabricante: HPN-1.104,19 1.11-50-pç-Access Point Tipo II-Código: HP M200 802.11n Access Point (WW) - (J94668A) Incluindo: HP 1-port Power Injector (J9407B) Fabricante: HPN-737,55 1.12-10-cj-Par de Rádios-2 x Código: Unidade outdoor em 5.xGhz ETSI 2x2 MIMO OFDM. Limitado a 50Mbps agregado e até 08TDM. (AIRMUX-400L/ODU/F58F/ EMB) Incluindo: Cabo padrão CAT-5e para conexão entre IDU e ODU para uso externo - 100 mts (CBLCat5e) + Unidade indoor com 2 interfaces ETH + 2 interfaces E1 e 01 conector dB25 para entrada de alarmes - (AIRMUX-IDU/2TDM) + Fonte AC para a IDU/IDUE (plugue com 3 pinos) (AIRMUX-PS-E-AC/ ACUS) + Antena Externa 5,8GHz parabólica sólida de 32dBi - Polarização dupla (ANTENA EXTERNA 32dBi dual) + Cabo DLC premium de 01 metro com conectores tipo N macho (Cabo DLC-213) Marca: RAD-11.904,47 1.13-80.000-m-Cabo UTP 04p 24AWG Cat.6-Código: 23400044 - Fabricante: Furukawa-2,93 1.14-800-m-Cabo CTP-APL de 10 pares-Código: 14300041 - Fabricante: Furukawa-6,67 1.15-20-pç-Caixa do Tipo TAR de 10 Pares-Código: TAR-10 + Módulo de Proteção CX TAR Fabricante: Bargoa-60,80 1.16-2.000-pç-Patch Cord 4p RJ45/RJ45 2,5m Cat.6 Código: 35123304 - Fabricante: Furukawa-23,09 1.17-1.000-pç-Conector RJ-45 Fêmea Cat.6 -Código: 35060601 - Fabricante: Furukawa-21,18 1.18-40-pç-Patch Panel 24p RJ45 Cat.6 -Código: 35030162 - Fabricante: Furukawa-625,83 1.19-200-pç-Surface box 2 posições -Código: 35050258 - Fabricante: Furukawa-4,21 1.20-30-pç-Bloco de Conexão 110 IDC Categoria 6 Código: 35050182 + (25x) Conector 110IDC Cat. 6 35050349 - Fabricante: Furukawa-191,36 1.21-30.000-m-Cabo UTP 04p 24AWG Cat.5e Az Código: 23200080 - Fabricante: Furukawa-1,54 1.22-600-pç-Patch Cord 4p RJ45/RJ45 02,5m Cat.5E AZ -Código: 35103604 - Fabricante: Furukawa-13,78 1.23-400-pç-Conector RJ-45 Fêmea Cat.5E -Código: 35060501 - Fabricante: Furukawa-9,86 1.24-40-pç-Patch Panel 24p RJ45 Cat.5e -Código: 35030152 - Fabricante: Furukawa-239,66 1.25-200-pç-Surface box 2 posições -Código: 35050258 - Fabricante: Furukawa-4,22 1.26-20-pç-Bloco de Conexão 110 IDC Categoria 5e Código: 35050182 + (25x) Conector 110IDC Cat.5e 35050374 - Fabricante: Furukawa-115,20 1.27-400-m-Cabo CI 2 pares -Código: 24380014 FAST CIT xDSL 40 MHz - Fabricante: Furukawa-1,50 1.28-400-m-Cabo CCI 20 pares -Código: 24380016 FAST CIT xDSL 40 MHz - Fabricante: Furukawa-7,24 1.29-400-m-Cabo CCI 50 pares -Código: 24380016 FAST CIT xDSL 40 MHz - Fabricante: Furukawa-16,17 1.30-400-m-Cabo CCI 100 pares -Código: 24380017 FAST CIT xDSL 40 MHz - Fabricante: Furukawa-29,22 1.31-30-pç-Rack12Ux470mmx19"c/porta acrílica+chave com Kit de Ventilação Duplo -Código: 12U´sx470mm, 1x calha com 04 tomadas 20A e kit de ventilação duplo - Fabricante: Trisul-697,69 1.32-30-pç-Rack16Ux470mmx19"c/porta acrílica+chave com Kit de Ventilação Duplo -Código: 16U´sx570mm, 1x calha com 04 tomadas 20A e kit de ventilação duplo - Fabricante: Trisul-879,89 1.33-15-pç-Rack24Ux570mmx19"c/porta acrílica+chave com Kit de Ventilação Duplo-Código: 24U´sx570mm, 2x calhas com 04 tomadas 20A e kit de ventilação duplo - Fabricante: Trisul-2.150,83 1.34-6-pç-Rack32Ux670mmx19"c/porta acrílica+chave com Kit de Ventilação Duplo -Código: 44U´sx670mm, 2x calhas com 04 tomadas 20A e kit de ventilação duplo - Fabricante: Trisul-2.719,98 1.35-300-pç-Guia de Cabo Fechado 1U -Código: 1U19" Fabricante: WJ Moreira-21,84 1.36-1.000-m-Cinta tipo Velcro Modelo: GT. 50x8 -Código: GT. 50x8 - Fabricante: Hellermann-7,11 1.37-4.000-pç-Abraçadeira de Nylon T50R -Código: T50R - Fabricante: Hellermann-0,14 1.38-4.000-pç-Etiqueta de Vinil para uso interno/externo -Código: Tze-FX251 e TZe-221 Fabricante: Brother-0,62 1.39-2.000-pç-Conjunto para Fixação em Rack´s -Código: Porca Gaiola e Parafuso M5 Fabricante: Moreira Metalurgica-0,67 1.40-6-pç-Suporte para Periférico (TV/Projetor)-Código: MULTIPROJETOR-M e LED-180 Fabricante: Multivisão164,87 1-30-unit-Vistoria Técnica de 1 Técnico ou Engenheiro Responsável para levantamento e posterior execução de projeto (3 horas por local).-359,10

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

20 de Setembro de 2013 2-30-unit-Projeto de dimensionamento de materiais de um local até 30 pontos-243,49 3-5-unit-Projeto de dimensionamento de materiais de um local até 100 pontos-478,96 4-4-unit-Projeto de dimensionamento de materiais de local acima de 100 pontos-733,37 5-40-unit-Vistoria Técnica e Projeto para Manutenção de rede -293,51 6-2.600-unit-Implantação de ponto de rede CAT.5E ou CAT. 6. Os serviços incluem, instalação com o lançamento do cabo UTP, conectorização em ambas as extremidades com tomadas RJ45 fêmea (obedecendo os padrões do local), abraçadeiras plásticas, velcro e parafusos, incluindo certificação com emissão de relatórios e identificação com etiquetas (5 por ponto). Sem fornecimento de materiais-168,36 7-400-unit-Implantação de ponto de telefonia. Os serviços incluem, instalação com o lançamento do cabo CI, conectorização em ambas as extremidades com tomadas RJ45 fêmea (obedecendo os padrões do local), abraçadeiras plásticas, velcro e parafusos, incluindo teste e identificação com etiquetas (5 por ponto). Sem fornecimento de materiais-108,22 8-1.000-unit-Identificação, reorganização, conectorização e certificação de pontos UTP 04 pares Cat. 5e ou Cat.6.

Sem o fornecimento de materiais-60,37 9-300-m-Remanejamento e Reparo de ponto de rede CAT.5E, CAT. 6 ou ponto Telefônico. Sem o fornecimento de materiais.-146,82 10-80-unit-Instalação e Fixação de Patch Panel no Rack sem conectorização. Sem o fornecimento de materiais.-73,33 11-60-unit-Instalação e Fixação de Rack de 12 ou 16 U’s. Sem fornecimento de materiais-122,22 12-21-unit-Instalação e Fixação de Rack de 24 ou 32 U’s. Sem fornecimento de materiais-268,75 13-3-unit-Instalação e Configuração de Swtich Core do Tipo I-1.222,09 14-40-unit-Instalação e Configuração de Switch de Acesso do Tipo I -241,44 15-16-unit-Instalação e Configuração de Switch de Acesso do Tipo II-488,84 16-100-unit-Instalação e Configuração de Switch de Acesso do Tipo III-244,39 17-44-unit-Instalação e Configuração de Interface de Fibra Óptica 1.000BaseLX e 10.000BaseLR-193,15 18-1-unit-Instalação e Configuração Appliance Dedicado a DHCP, DNS e IPAM Tipo I-17.598,24 19-1-unit-Instalação e Configuração Appliance Dedicado a DHCP, DNS e IPAM Tipo II-16.570,82 20-1-unit-Instalação e Configuração da Controladora Wireless Tipo I-21.019,04 21-100-unit-Instalação e Configuração de Acess Point Tipo I e II-293,44 22-10-cj.-Instalação e configuração de link de rádio 2.444,16 23-10-unit-Instalação de site survey-733,51 2.1-a-133-br-Eletrocalha perfurada 100x100mmx3m tipo U #20-Código: N0610 (100x100mm) Fabricante: Neppe-54,86 -b-133-br-Tampa para eletrocalha perfurada #20 100x100x3000mm-Código: N0600 (100mm) Fabricante: Neppe-27,69 -c-50-pç-Curva horizontal perfurada #20 100x100mm 90º -Código: N0640 (100x100mm) Fabricante: Neppe-19,49 -d-50-pç-Curva vertical externa perfurada #20 100x100mm-Código: N0660 (100x100mm) Fabricante: Neppe-21,10 -e-20-pç-Tê horizontal perfurado #20 100x100mmCódigo: N0710 (100x100mm) Fabricante: Neppe-2,98 -f-200-pç-Suporte duplo 100x100-Código: N0840 (100x100mm) Fabricante: Neppe-3,11 -g-1.100-pç-Junção lateral 100mm-Código: N0820 (100mm) Fabricante: Neppe-0,91 -h-2.000-cj-Parafuso cabeça lentilha 1/4"x 5/8"Fabricante: Ciser Parafusos e Porcas-0,14 -i-2.000-cj-Porca 3/8"-Fabricante: Ciser Parafusos e Porcas-0,17 -j-2.000-cj-Arruela lisa de 3/8"-Fabricante: Ciser Parafusos e Porcas-0,22 -k-100-br-Vergalhão rosca total 3/8" x 3000-Fabricante: Ciser Parafusos e Porcas-16,12 -l-300-pç-Chumbador UR 3/8"-Fabricante: Quality Fix do Brasil-3,10 2.2-a-600-br-Eletrocalha perfurada 200x100mm x3000mm tipo U-Código: N0610 (200x100mm) Fabricante: Neppe-72,77 -b-600-br-Tampa para eletrocalha perfurada #20 200x100x3000mm-Código: N0600 (200mm) Fabricante: Neppe-41,96 -c-200-pç-Curva horizontal perfurada #20 200x100mm 90º -Código: N0640 (200x100mm) Fabricante: Neppe-31,25 -d-100-pç-Curva vertical externa perfurada #20 200x100mm-Código: N0660 (200x100mm) Fabricante: Neppe-42,02 -e-100-pç-Tê horizontal perfurado #20 200x100mmCódigo: N0710 (200x100mm) Fabricante: Neppe-39,10 -f-1.000-pç-Suporte duplo 200x100-Código: N0840 (200x100mm) Fabricante: Neppe-4,74 -g-1.000-pç-Junção lateral 100mm-Código: N0820 (100mm) Fabricante: Neppe-0,94 -h-16.000-cj-Parafuso cabeça lentilha 1/4"x 5/8"Fabricante: Ciser Parafusos e Porcas-0,14 -i-16.000-cj-Porca 3/8"-Fabricante: Ciser Parafusos e Porcas-0,17 -j-16.000-cj-Arruela lisa de 3/8"-Fabricante: Ciser Parafusos e Porcas-0,22 -k-500-br-Vergalhão rosca total 3/8" x 3000-Fabricante: Ciser Parafusos e Porcas-16,12 -l-1.800-pç-Chumbador UR 3/8"-Fabricante: Quality Fix do Brasil-3,10 2.3-a-333-br-Eletrocalha perfurada 300x100mmx3000mm tipo U-Código: N0610 (300x100mm) Fabricante: Neppe-97,67 -b-333-br-Tampa para eletrocalha perfurada #20 300x100x3000mm-Código: N0600 (300mm) Fabricante: Neppe-80,32 -c-140-pç-Curva horizontal perfurada #20 300x100mm 90º -Código: N0640 (300x100mm) Fabricante: Neppe39,67-d-140-pç-Curva vertical externa perfurada #20 300x100mm-Código: N0660 (300x100mm) Fabricante: Neppe-42,36 -e-2-pç-Tê horizontal perfurado #20 300x100mm-Código: N0710 (300x100mm) Fabricante: Neppe-48,90

-f-333-pç-Suporte duplo 300x100-Código: N0840 (300x100mm) Fabricante: Neppe-5,62 -g-1.000-pç-Junção lateral 100mm-Código: N0820 (100mm) Fabricante: Neppe-0,88 -h-5.000-cj-Parafuso cabeça lentilha 1/4"x 5/8"Fabricante: Ciser Parafusos e Porcas-0,14 -i-5.000-cj-Porca 3/8"-Fabricante: Ciser Parafusos e Porcas-0,17 -j-5.000-cj-Arruela lisa de 3/8"-Fabricante: Ciser Parafusos e Porcas-0,22 -k-1.000-br-Vergalhão rosca total 3/8" x 3000-Fabricante: Ciser Parafusos e Porcas-16,13 -l-1.000-pç-Chumbador UR 3/8"-Fabricante: Quality Fix do Brasil-3,10 2.4-a-2.000-br-Eletroduto galvanizado eletrolítico semipesado de 1"-3m-Fabricante: Elecon (Eletrodutos - Linha Médio/Semi-Pesado)-25,27 -b-1.000-pç-Curva galvanizada eletrolítica 90º de 1"Fabricante: Elecon (Eletrodutos - Linha Médio/SemiPesado)-4,60 -c-7.000-pç-Abraçadeira tipo D GE de 1" com cunhaCódigo: JDC1 Fabricante: JEA-0,82 -d-2.400-pç-Condulete de alumínio múltiplo “X” de 1" com tampa cega-Código: Dailet Multiplo X 1" DM100-X Fabricante: DAISA-7,86 -e-2.000-pç-Unidut múltiplo de 1"-Código: UM 100 (CPB) Fabricante: DAISA-3,37 -f-3.000-pç-Unidut reto de 1"-Código: UR 100 (C-PB) Fabricante: DAISA-3,77 -g-2.000-pç-Unidut cônico de 1"-Código: UC 100 (CPB) Fabricante: DAISA-2,86 -h-2.000-pç-Bucha eletroduto de 1"-Marca: DAISA-0,67 -i-2.000-pç-Arruela eletroduto de 1"-Marca: DAISA-0,58 -j-15.000-pç-Parafuso sextavado S10-Marca: Ciser Parafusos e Porcas-0,17 -k-15.000-pç-Bucha Nylon S8-Marca: Ciser Parafusos e Porcas-0,37 2.5-a-2.000-br-Eletroduto galvanizado eletrolítico semipesado de 2";3m-Fabricante: Elecon (Eletrodutos - Linha Médio/Semi-Pesado)-51,20 -b-1.000-pç-Curva galvanizada eletrolítica 90º de 2"Fabricante: Elecon (Eletrodutos - Linha Médio/SemiPesado)-20,98 -c-5.000-pç-Abraçadeira tipo D GE de 2" com cunhaCódigo: JDC2 Fabricante: JEA-1,72 -d-1.000-pç-Condulete de alumínio múltiplo “X” de 2" com tampa cega-Código: Dailet Multiplo X 2" DM200-X Fabricante: DAISA-20,57 -e-2.300-pç-Unidut múltiplo de 2"-Código: UM 200 (CPB) Fabricante: DAISA-6,36 -f-2.300-pç-Unidut reto de 2"-Código: UR 200 (C-PB) Fabricante: DAISA-12,61 -g-2.300-pç-Unidut cônico de 2"-Código: UC 200 (CPB) Fabricante: DAISA-11,16 -h-2.300-pç-Bucha eletroduto de 2"-Marca: DAISA-2,09 -i-2.300-pç-Arruela eletroduto de 2"-Marca: DAISA-1,18 -j-15.000-pç-Parafuso sextavado S10-Marca: Ciser Parafusos e Porcas-0,17 -k-15.000-pç-Bucha Nylon S8-Marca: Ciser Parafusos e Porcas-0,37 2.6-a-800-br-Eletroduto galvanizado fogo semi-pesado de 1";3m-Fabricante: Elecon (Eletrodutos - Linha Médio/ Semi-Pesado)-33,91 -b-400-pç-Curva galvanizada a fogo 90º de 1"-Fabricante: Elecon (Eletrodutos - Linha Médio/Semi-Pesado)-7,31 -c-2.300-pç-Abraçadeira tipo D GF de 1" com cunhaCódigo: JDC1 GF Fabricante: JEA-2,40 -d-400-pç-Condulete de alumínio múltiplo “X” de 1" com tampa cega-Código: Dailet Multiplo X 1" DM100-X Fabricante: DAISA-7,59 -e-800-pç-Unidut múltiplo de 1"-Código: UMT 100 (CPB) Fabricante: DAISA-2,30 -f-800-pç-Unidut reto de 1"-Código: URT 100 (C-PB) Fabricante: DAISA-3,31 -g-400-pç-Unidut cônico de 1"-Código: UCT 100 (C-PB) Fabricante: DAISA-2,86 -h-400-pç-Bucha eletroduto de 1"-Marca: DAISA-0,77 -i-400-pç-Arruela eletroduto de 1"-Marca: DAISA-0,58 -j-4.000-pç-Parafuso sextavado S10-Marca: Ciser Parafusos e Porcas-0,17 -k-4.000-pç-Bucha Nylon S8-Marca: Ciser Parafusos e Porcas-0,37 2.7-a-666-br-Eletroduto galvanizado fogo semi-pesado de 2";3m-Fabricante: Elecon (Eletrodutos - Linha Médio/ Semi-Pesado)-68,58 -b-250-pç-Curva galvanizada a fogo 90º de 2"-Fabricante: Elecon (Eletrodutos - Linha Médio/Semi-Pesado)-30,90 -c-1.800-pç-Abraçadeira tipo D GF de 2" com cunhaCódigo: JDC2 GF Fabricante: JEA-3,00 -d-300-pç-Condulete de alumínio múltiplo “X” de 2" com tampa cega-Código: Dailet Multiplo X 1" DM200-X Fabricante: DAISA-20,57 -e-500-pç-Unidut múltiplo de 2"-Código: UM 200 (C-PB) Fabricante: DAISA-6,36 -f-500-pç-Unidut reto de 2"-Código: UR 200 (C-PB) Fabricante: DAISA-13,46 -g-300-pç-Unidut cônico de 2"-Código: UC 200 (C-PB) Fabricante: DAISA-11,16 -h-300-pç-Bucha eletroduto de 2"-Marca: DAISA-2,09 -i-300-pç-Arruela eletroduto de 2"-Marca: DAISA-1,18 -j-2.500-pç-Parafuso sextavado S10-Marca: Ciser Parafusos e Porcas-0,17 -k-2.500-pç-Bucha Nylon S8-Marca: Ciser Parafusos e Porcas-0,37 2.8-a-1000-br-Base 55x35x2000 -Código: 1122-07-BR Fabricante: Parcus-35,10 -b-1000-br-Tampa 55x35x2000 -Código: 1122-08-BR Fabricante: Parcus-28,35 -c-600-pç-Curva Interna 90° Raiada 55x35mm -Código: 1123-46-BR Fabricante: Parcus-20,38 -d-400-pç-Curva Externa 90° Reta 55x35mm -Código: 1123-47-BR Fabricante: Parcus-20,58 -e-400-pç-Conexão parede teto 55x35mm -Código: 112352-BR Fabricante: Parcus-39,52 -f-300-pç-Terminal 55x35mm -Código: 1129-05-BR Fabricante: Parcus-10,16 -g-1.400-pç-Fixa cabo p/canaleta 55x35mm -Código: 1129-03-ZC Fabricante: Parcus-1,16 -h-1.400-pç-Caixa de tomada RJ 55x35 c/ 02 furos 14.7x19.3 -Código: 1125-11-BR Fabricante: Parcus-23,85 2.9-a-1200-br-Canaleta Base 85x35x2000-Código: 112205-BR Fabricante: Parcus-48,17

-b-1200-br-Tampa 85x35x2000 -Código: 1122-06-BR Fabricante: Parcus-36,35 -c-800-pç-Curva Interna 90° Raiada 85x35mm -Código: 1123-32-BR Fabricante: Parcus-25,70 -d-400-pç-Curva Externa 90° Reta 85x35mm -Código: 1123-33-BR Fabricante: Parcus-27,67 -e-300-pç-Conexão parede teto 85x35mm-Código: 112345-BR Fabricante: Parcus-46,91 -f-400-pç-Terminal 85x35mm -Código: 1129-04-BR Fabricante: Parcus-11,20 -g-3.000-pç-Fixa cabo p/canaleta 55x35mm -Código: 1129-08-ZC Fabricante: Parcus-1,25 -h-1.000-pç-Caixa de tomada RJ 85x35 c/ 02 furos 14.7x19.3 -Código: 1125-07-BR Fabricante: Parcus-27,34 2.10-a-2.000-m-Eletroduto Flexível Corrugado 1"Fabricante: Tuboline-2,10 -b-1.600-pç-Unidut cônico de 1"-Código: UC 100 (CPB) Fabricante: DAISA-3,06 -c-1.600-pç-Bucha eletroduto de 1"-Marca: DAISA-0,72 -d-1.600-pç-Arruela eletroduto de 1"-Marca: DAISA-0,58 1-100-unit-Vistoria Técnica de 1 Técnico ou Engenheiro Responsável para levantamento e posterior execução de projeto (3 horas por local).-359,10 2-70-unit-Projeto de dimensionamento de materiais de um local até 30 metros de infraestrutura-243,49 3-15-unit-Projeto de dimensionamento de materiais de um local até 100 metros de infraestrutura-478,96 4-8-unit-Projeto de dimensionamento de materiais de local acima de 100 metros de infraestrutura-733,37 5-160-unit-Vistoria Técnica e Projeto para Manutenção de infraestrutura-293,51 6-18.400-m-Instalação de infra-estrutura de eletrodutos incluindo a instalação de todos os acessórios necessários (curvas, emendas, parafusos e etc). Sem o fornecimento de materiais-24,24 7-3.200-m-Instalação de infra-estrutura de eletrocalhas incluindo a instalação de todos os acessórios necessários (curvas, emendas, parafusos e etc). Sem o fornecimento de materiais-31,12 8-4.000-m-Instalação de infra-estrutura de canaletas incluindo a instalação de todos os acessórios necessários (curvas, emendas, parafusos e etc). Sem o fornecimento de materiais-23,07 9-2.000-m-Instalação de Hiperflex incluindo a instalação de todos os acessórios necessários (curvas, emendas, parafusos e etc). Sem o fornecimento de materiais-21,30 3.1-20-pç-Quadro de comando de sobrepor 500x400mm Código: CE-5040-20 (90.11.13) - Fabricante: CEMAR-277,57 3.2-20-pç-Barramento DIN 28 Disj. BIF 100A -Fabricante: CEMAR-106,90 3.3-40-pç-Placa de acrílico 400x400mm para proteção dos disjuntores -Fabricante: Macplast-61,63 3.4-60-pç-Canaleta recorte aberto 50x50mm cinza Código: Heladuct HD4 - Fabricante: Hellermann-27,15 3.5-50-pç-Disjuntor BIP 063A -Código: 5SX1 263-7 Fabricante: Siemens-60,10 3.6-50-pç-Disjuntor BIP 032A -Código: 5SX1 232-7 Fabricante: Siemens-40,21 3.7-4.000-m-Cabo flexível 16mm² azul -Código: Flexicom - Fabricante: Cobrecom-5,09 3.8-4.000-m-Cabo flexível 16mm² verde -Código: Flexicom - Fabricante: Cobrecom-5,09 3.9-4.000-m-Cabo flexível 16mm² preto -Código: Flexicom - Fabricante: Cobrecom-5,09 3.10-2.000-m-Cabo flexível 4mm² azul-Código: Flexicom - Fabricante: Cobrecom-1,20 3.11-2.000-m-Cabo flexível 4mm² verde -Código: Flexicom - Fabricante: Cobrecom-1,20 3.12-2.000-m-Cabo flexível 4mm² preto-Código: Flexicom - Fabricante: Cobrecom-1,20 3.13-70-pç-Terminal Isol Olhal 016,0mm -Fabricante: Intelli-0,64 3.14-70-pç-Terminal Isol tipo agulha cabo 16mm²Fabricante: Intelli-0,81 3.15-70-pç-Terminal Isol Olhal 04,0mm-Fabricante: Intelli-0,45 3.16-70-pç-Terminal Isol tipo agulha cabo 4mm²Fabricante: Intelli-0,48 3.17-300-pç-Disjuntor monofásico 16A norma DIN Código: 5SX1 116-7 - Fabricante: Siemens-5,07 3.18-200-pç-Disjuntor monofásico 25A norma DINCódigo: 5SX1 125-7 - Fabricante: Siemens-9,27 3.19-15.000-m-Cabo flexível 2,5mm² azul-Código: Flexicom - Fabricante: Cobrecom-1,09 3.20-15.000-m-Cabo flexível 2,5mm² verde-Código: Flexicom - Fabricante: Cobrecom-1,09 3.21-15.000-m-Cabo flexível 2,5mm² preto -Código: Flexicom - Fabricante: Cobrecom-1,09 3.22-3.000-m-Cabo PP 3x2,5mm-Código: Flexicom Fabricante: Cobrecom-3,54 3.23-400-pç-Terminal Isol Olhal 002,5mm Azul Fabricante: Intelli-0,13 3.24-400-pç-Terminal Isol tipo agulha cabo 2,5mm²Fabricante: Intelli-0,15 3.25-1.000-pç-Tomada Padrão Brasileiro -Código: Ref.23076 - Fabricante: Transmobil-6,91 3.26-350-pç-Fita isolante 25m-Fabricante: 3M-3,51 3.27-50-pç-Haste para aterramento-Código: IH-858 + acessórios e conectores - Fabricante: Intelli-24,21 3.28-700-m-Cabo de Cobre nú-Código: Cabo de Cobre Nú 16mm - Fabricante: Cobrecom-4,01 3.29-100-pç-Caixa de Inspeção -Código: Caixa Suspensa 2" - Fabricante: Eletrosud-1,76 3.30-4-unit.-Betonita Sódica 25Kg-Fabricante: Buschle e Lepper-22,76 1-100-unit-Vistoria Técnica de 1 Técnico ou Engenheiro Responsável para levantamento e posterior execução de projeto (3 horas por local).-359,10 2-70-unit-Projeto de dimensionamento de materiais de um local até 30 pontos-243,49 3-15-unit-Projeto de dimensionamento de materiais de um local até 100 pontos-478,96 4-8-unit-Projeto de dimensionamento de materiais de local acima de 100 pontos-733,37 5-160-unit-Vistoria Técnica e Projeto para Manutenção de rede elétrica incluindo verificão de aterramento-293,51 6-1.000-unit-Implantação de ponto de rede elétrico com uma tomadas. Os serviços incluem, instalação com o lançamento do circuito, conectorização em ambas as extremidades com tomada padrão brasileiro (obedecendo os padrões do local), abraçadeiras plásticas, velcro e parafusos, incluindo testes e identificação com etiquetas (4 por ponto). Sem

fornecimento de materiais-107,71 7-500-unit-Remanejamento e Reparo de ponto de rede elétrica com identificação e teste. Sem o fornecimento de materiais.-76,60 8-150-unit-Instalação de Quadro Elétrico de Comando Completo (com disjuntores e acessório). Sem fornecimento de materiais.-977,59 9-1.600-unit-Instalação de Disjuntor para adicionar circuito a Quadro Elétrico existente. Sem fornecimento de materiais.-73,22 10-200-unit-Instalação de haste de aterramento incluindo cabo de cobre nú, conectores e caixa de inspeção e teste. Sem fornecimento de materiais.-733,00 4.1-12-pç-DIO para 24FO Monomodo Completo-Código: 1x Módulo Básico DIO A270 (35260036) + 12x Extensão Óptica Conectorizada 02F SM SC-SPC D.09 (35260319) + 1x Kit Bandeja de Emenda Stack 24F (35260424) + 4x Kit Suporte de Adaptador para DIO A270 LC/SC (KIT 3 PÇS) (35260402) - Fabricante: Furukawa-1.269,00 4.2-12-pç-DIO para 12FO Monomodo Completo-Código: 1x Módulo Básico DIO A270 (35260036) + 06x Extensão Óptica Conectorizada 02F SM SC-SPC D.09 (35260319) + 1x Kit Bandeja de Emenda Stack 24F (35260424) + 2x Kit Suporte de Adaptador para DIO A270 LC/SC (KIT 3 PÇS) (35260402) - Fabricante: Furukawa-955,11 4.3-80-pç-Mini DIO para 6FO Monomodo Completo Código: 1x Módulo Básico LC/SC A146 (35250151) + 3x Extensão Óptica Conectorizada 02F SM SC-SPC D.09 (35260319) - Fabricante: Furukawa-304,89 4.4-15.000-m-Cabo de Fibra Óptica Monomodo 48 Fibras -Código: CABO OPTICO CFOA-SM-AS80-G 48F NR (ABNT) - Fabricante: Furukawa-11,53 4.5-15.000-m-Cabo de Fibra Óptica Monomodo 24 Fibras -Código: CABO OPTICO CFOA-SM-AS80-G 24F NR (ABNT) - Fabricante: Furukawa-7,57 4.6-8.000-m-Cabo de Fibra Óptica Monomodo 12 Fibras -Código: CABO OPTICO CFOA-SM-AS80-G 12F NR (ABNT) - Fabricante: Furukawa-6,01 4.7*-15.000-m-Cabo de Fibra Óptica Monomodo 6 Fibras -Código: CABO OPTICO DROP FIG.8 FTTH SM 06F COG PR - (17042024) - Fabricante: Furukawa-3,03 4.8-1.325-pç-Acessórios de Poste-Código: Abraçadeira BAP3 (Marca: ARJ Company), Armação Press Bown com 1 isolador (Marca: Dumon), Alça pré-formada p/ cabo 7,9mm a 8,5mm vermelha, Alça pré-formada p/ cabo de 10,5 a 11,9 mm verde e Alça Préformada p/ cabo 12,0mm a 13,4mm laranja (Marca: IBRAP)-40,56 4.9-2-pç-Chassi OLT-Código: Chassi OLT - Chassi OLT (Optical Line Terminal) 1 pç FK-C16-RAC - Chassis OLT Código:35510020 + 1 pç Cartão de Interface OLT Gepon Código: 35510021 + 15 pç Painel de Fechamento para Chassi FK-RAC - Fabricante: Furukawa-16.234,00 4.10-100-pç-ONU EPON-Código: FK-IONU-10 (35510064) - Fabricante: Furukawa-1.708,80 4.11-12-pç-Splitter Modular 1x4-Código: SPLITTER OPTICO MODULAR LGX 1X4 G.657A SC-APC/SCAPC (35500160) - Fabricante: Furukawa-871,40 4.12-75-pç-Splitter 1x2-Código: SPLITTER OPTICO FBT 1X2 50/50 G.657A NC/NC 2M/2M - (35500100) Fabricante: Furukawa-96,63 4.13-14-pç-Splitter 1x4-Código: SPLITTER OPTICO PLC 1X4 G.657A NC/NC 2M/2M - (35500104) Fabricante: Furukawa-208,71 4.14-8-pç-Caixa de Distribuição Óptica-Código: FKCTO-16MC (35520040) + Bandeja com 16 Conectores (35520036) - Fabricante: Furukawa-549,55 4.15-200-pç-Patch Cord Óptico Monomodo SC/LCCORDAO DUPLEX SM LC-SPC/SC-SPC 2.5M (33000103) Fabricante: Furukawa-68,10 4.16-20-pç-Patch Cord Óptico Monomodo SC/SC CORDAO DUPLEX SM SC-SPC/SC-SPC 2.5M (33005698) Fabricante: Furukawa-65,88 4.17-4-pç-Armário Externo -BASTIDOR METÁLICO PARA USO EXTERNO COM AR CONDICIONADO (35510062) - Fabricante Furukawa-34.077,40 4.18-90-pç-Caixa de Terminação Óptica-Código: Conjunto de Emenda Optico FK-CEO-4T - Modulo Basico (35520023) + Bandeja de Emenda 24F (35520025) + Kit de Derivação com Termo-Contratil (35520028) + Suporte para Instalação em Poste e em Parede (35520029) Fabricante: Furukawa-571,55 4.18-A-1.200-pç-Plaqueta de identificação para Cabo Optico -Código: 3MM-INJ-Relevo (OI-01082) Fabricante: Fibracem -1,85 1-100-unit-Vistoria Técnica de 1 Técnico ou Engenheiro Responsável para levantamento e posterior execução de projeto (3 horas por local).-359,09 2-70-unit-Projeto de dimensionamento de materiais de um local até 200 metros-243,47 3-15-unit-Projeto de dimensionamento de materiais de um local até 400 metros-478,95 4-8-unit-Projeto de dimensionamento de materiais de local acima de 400 metros-733,36 5-160-unit-Vistoria Técnica e Projeto para Manutenção de rede óptica-293,51 6-53.000-m-Passagem de cabo óptico por metro. Sem o fornecimento de materiais.-12,09 7-1.600-unit-Fusão e Identificação de fibra óptica. Sem o fornecimento de materiais.-84,65 8-1.600-unit-Certificação de fibra óptica com OTDR com fornecimento de relatório. Sem o fornecimento de materiais.-67,72 9-2-unit-Instalação e Configuração de Chassi OLT8.395,17 10-100-unit-Instalação e Configuração de ONU-846,50 11-101-unit-Instalação e Configuração de Splitter Óptico580,43 12-8-unit-Instalação e Configuração de Caixa de Distribuição Óptica-5.079,07 13-4-unit-Instalação e Configuração de Armário Externo11.017,66 14-90-unit-Instalação e Configuração de Caixa de Terminação Óptica-1.123,77 PA: 13271/12 ARP: 004214/12 Pregão: 023/2012 Fornecedor: RF TEIXEIRA -ME Vigência: 12 meses Ass: 18/12/2012 01-APARELHO DE TELEFONE ANALÓGICO Com: 1 – Funções: mute, pause e rediscagem; 2 – Opção de uso em pulso e tom; 3 – Cabo espiral; 4 – Cabo de linha; 5 – Cor: cinza, branca ou preta;

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 8 - 20 de Setembro de 2013 6 – Manual do usuário em português.-ELGIN/ MODELO TCF 2000-Peça-312-51,00 PA: 16589/13 ARP: 005711/13 Pregão: 12/13 Contratante: PG Fornecedor: GUIANOVA COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA – EPP. Vigência: 12 meses Ass: 19/03/13 - 01-Lajota de concreto na resistência FCK 25mpa, nas dimensões: 20x20x07cm, não intertravado antiderrapante e estriada na superfície de concreto.-peça-2.000-GUIANOVA-R$ 2,00 PA: 16592/13 ARP: 005611/13 Pregão: 15/13 Fornecedor: PLENACOM COMERCIAL LTDA – EPP. Vigência: 12 meses Ass: 18/03/13 01-Adesivo alto desempenho para argamassa e chapisco, balde com 18 litros.-Balde-7-Sika-R$ 159,78 - 02-Água raz – lata com 900ml.-Lata-110-Eucatex-R$ 7,78 - 03Argamassa interna – saco com 20Kg. -Saco-184Quartzolit-R$ 8,79 - 04-Azulejo branco 15cmx15cm.-M²105-Eliane-R$ 17,95 - 05-Espaçador 2mm: material plástico para piso e azulejo, pacote 1/2Kg.-Pacote-135Juntalider-R$ 3,27 - 06-Fechadura residencial espelho externa-Peça-46-Aliança-R$ 49,01 - 07-Fechadura residencial espelho interna.-Peça-38-Aliança-R$ 38,52 08-Lavatório WC com coluna branca.-Peça-33Sabará&Casa-R$ 56,97 - 09-Massa corrida PVA – lata com 18 litros.-Lata-50-Supremacor-R$ 61,83 - 10-Piso cerâmico de cor bege, areia ou similar, 30cmx30cm.-M²105-Ideale-Alpe-R$ 19,25 - 11-Piso cerâmico de cor bege, areia ou similar, 42cmx42cm.-M²-105-Ideale-Alpe-R$ 23,36 - 12-Rejunte para azulejo branco, pacote com 05Kg.-Pacote-60-Quartzolit-R$ 13,64 PA: 16819/13 ARP: 005411/13 Pregão: 14/13 Fornecedor: TRELA COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA – EPP. - Vigência: 12 meses Ass: 18/03/13 Lote único 01-Chá de erva doce - M/Nobel.-Caixa5.000-R$ 2,16-02-Chá de camomila - M/Nobel.-Caixa4.000-R$ 2,11-03-Chá de erva mate queimado - M/ Nobel.-Caixa-13.960-R$ 3,87-04-Chá de erva cidreira M/Nobel.-Caixa-4.000-R$ 2,50-05-Chá, cítrico ou de frutas cítricas - M/Nobel.-Caixa-3.000-R$ 7,80-06-Chá de hortelã - M/Nobel.-Caixa-3.000-R$ 2,08 PA 21255/2013 – ARP 009011/2013 – Pregão 45/13 Fornecedor: BOSCATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP - Vigência: 12 meses Ass: 19/06/13 - 01Coxão Mole em bifes-Quilo-1820-FRIDEL / Frigorífico Ind. Del Rey Ltda.-R$ 17,70 – ARP 008811/2013 – Pregão 45/13 - Fornecedor: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Vigência: 12 meses Ass: 19/06/13. - 01-Coxa de Frango com ossoQuilo-1654-COPACOL NACIONAL-R$ 7,87 - 02Sobrecoxa de Frango com osso-Quilo-2228-COPACOL NACIONAL-R$ 7,39 PA 28377/2013 – ARP 008511/2013 – Pregão 58/13 Contratante: PG - Fornecedor: COMERCIAL THIALLI LTDA - EPP - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 meses Ass: 18/06/13. 01-Sapato social feminino, preto, de salto médio.-Par500-TOUROFLEX-R$ 43,46 - 02-Sapato social masculino, preto, salto de borracha.-Par-500TOUROFLEX-R$ 62,47 - 03-Bota cano curto, pretaPar-3.000-TOUROFLEX-R$ 110,48 - 04-Bota cano longo, motociclista, preta com refletivo em alta frequência, solado borracha, resistente a 300ºC.-Par500-ARROYO-R$ 128,59 - 05-Coturno tático-Par-500BOOTMINAS-R$ 57,05 - 06-Tênis tático-Par-500BOOTMINAS-R$ 42,55 Inclusão de marca conforme Termo de Rerratificação n° 01-008511/2013-DCC de 25/07/2013.

PA 30145/2013 – ARP 008911/2013 – Pregão 65/13 Fornecedor: INPA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Vigência: 12 meses Ass: 19/06/13. - 01-Poste em aço soldável e zincável por imersão à quente sem imperfeições (NBR 6323), cônico contínuo, circular, curvo simples (01 braço), com 6m de altura livre, desmontável somente para montagem do braço, flangeado nas dimensões: df = 200mm, dc = 130mm e Ød2 = 16mm e s = 9mm. O braço deverá ter diâmetro na extremidade de 60mm, ângulo de inclinação entre 20 e 23º, comprimento (projeção horizontal) de 1500 a 1750mm e R2000. Possuir janela de inspeção na altura em relação à base de 500 a 600mm, nas dimensões: hj = 200mm e lj = 55mm. Chumbadores (4), formato em “J”, com porcas, arruelas lisas e de pressão, de acordo com as Normas NBR 10091 e 8800, nas dimensões hc = 300mm e Ød1 = M12 (1/2”). O fabricante deverá identificar o poste de forma visível e indelével, com as Seguintes características mínimas: logomarca ou logotipo do fabricante; data de fabricação (mês e ano); altura útil do poste; comprimento do braço e carga característica. O poste deverá atender a NBR 14744.Modelo A-1006/BJG+CH-E.-Peça-10CONIPOST/ CONIPOST/ NACIONAL-R$ 913,78 - 02Poste em aço soldável e zincável por imersão à quente sem imperfeições (NBR 6323), cônico contínuo, circular, curvo simples (01 braço), com 12m de altura livre, desmontável somente para montagem do braço, flangeado nas dimensões: df = 330mm, dc = 260mm e Ød2 = 25mm e s = 12mm. O braço deverá ter diâmetro na extremidade de 60mm, ângulo de inclinação entre 20 e 23º, comprimento (projeção horizontal) de 1740mm e R2000. Possuir janela de inspeção na altura em relação à base de 500 a 600mm, nas dimensões: hj = 250mm e lj = 80mm. Chumbadores (4), formato em “J”, com porcas, arruelas lisas e de pressão, de acordo com as Normas NBR 10091 e 8800, nas dimensões hc = 600mm e Ød1 = M20 (3/4”). O fabricante deverá identificar o poste de forma visível e indelével, com as Seguintes características mínimas: logomarca ou logotipo do fabricante; data de fabricação (mês e ano); altura útil do poste; comprimento do braço e carga característica. O poste deverá atender a NBR 14744.Modelo A-1012/ BJG+CH-E.-Peça-05-CONIPOST / CONIPOST / NACIONAL-R$ 2.251,00 - 03-Poste em aço soldável e zincável por imersão à quente sem imperfeições (NBR 6323), cônico contínuo, circular, curvo duplo (02 braços opostos), com 12m de altura livre, desmontável somente para montagem dos braços, flangeado nas dimensões: df = 330mm, dc = 260mm e Ød2 = 25mm e s = 12mm. Os braços deverão ter diâmetro na extremidade de 60mm, ângulo de inclinação entre 20 e 23º, comprimento (projeção horizontal) total de 3480mm

e R2000. Possuir janela de inspeção na altura em relação à base de 500 a 600mm, nas dimensões: hj = 250mm e lj = 80mm. Chumbadores (4), formato em “J”, com porcas, arruelas lisas e de pressão, de acordo com as Normas NBR 10091 e 8800, nas dimensões hc = 600mm e Ød1 = M20 (3/4”). O fabricante deverá identificar o poste de forma visível e indelével, com as seguintes características mínimas: logomarca ou logotipo do fabricante; data de fabricação (mês e ano); altura útil do poste; comprimento do braço e carga característica. O poste deverá atender a NBR 14744. Modelo A-2012/ BJG+CH-E.-Peça-05-CONIPOST / CONIPOST / NACIONAL-R$ 2.583,21 - 04-Poste em aço soldável e zincável por imersão à quente sem imperfeições (NBR 6323), cônico contínuo, circular, reto, com 3,5m de altura livre, fornecido em uma única peça e flangeado nas dimensões: df = 200mm, dc = 130mm, Ød2 = 16mm e s = 9mm. Possuir janela de inspeção na altura em relação à base de 500 a 600mm, nas dimensões: hj = 200mm e lj = 55mm. Chumbadores (4), formato em “J”, com porcas, arruelas lisas e de pressão, de acordo com as Normas NBR 10091 e 8800, nas dimensões hc =300mm e Ød1 = M12 (1/2”). O fabricante deverá identificar o poste de forma visível e indelével, com as seguintes características mínimas: logomarca ou logotipo do fabricante; data de fabricação (mês e ano); altura útil do poste e carga característica. O poste deverá atender a NBR 14744.Modelo 0003,5/BJG+CH. -Peça-30-CONIPOST / CONIPOST / NACIONAL-R$ 532,27 - 05-Poste em aço soldável e zincável por imersão à quente sem imperfeições (NBR 6323), cônico contínuo, circular, reto, com 06m de altura livre, para engastamento no solo, seção circular com diâmetro na base de 88,9mm, 60,3mm no topo e de 25mm para furação de enfiação, fornecido em uma única peça. O fabricante deverá identificar o poste de forma visível e indelével, com as seguintes características mínimas: logomarca ou logotipo do fabricante; data de fabricação (mês e ano); altura útil do poste e carga característica.

O poste deverá atender a NBR 14744.Modelo 0006/ JG.-Peça-10-CONIPOST / CONIPOST / NACIONALR$ 814,54 - 06-Poste em aço soldável e zincável por imersão à quente sem imperfeições (NBR 6323), cônico contínuo, circular, reto, com 08m de altura livre, fornecido em uma única peça e flangeado nas dimensões: df = 280mm, dc = 205mm, Ød2 = 25mm e s = 12mm. Deverá possuir ponteira para fixação do suporte das luminárias nas dimensões: L = 171mm e Ød = 114mm. Possuir janela de inspeção na altura em relação à base de 500 a 600mm, nas dimensões: hj = 250mm e lj = 80mm. Chumbadores (4), formato em “J”, com porcas, arruelas lisas e de pressão, de acordo com as Normas NBR 10091 e 8800, nas dimensões hc = 600mm e Ød1 = M20 (3/4”). O fabricante deverá identificar o poste de forma visível e indelével, com as seguintes características mínimas: logomarca ou logotipo do fabricante; data de fabricação (mês e ano); altura útil do poste e carga característica. O poste deverá atender a NBR 14744.Modelo 0008/ BJG+CH+Ponteira.

-Peça-05-CONIPOST / CONIPOST / NACIONAL-R$ 1.384,92 - 07-Poste em aço soldável e zincável por imersão à quente sem imperfeições (NBR 6323), cônico contínuo, circular, reto, com 10m de altura livre, fornecido em uma única peça e flangeado nas dimensões: df = 330mm, dc = 260mm, Ød2 = 25mm e s = 12mm. Deverá possuir ponteira para fixação do suporte das luminárias nas dimensões: L = 171mm e Ød = 114mm. Possuir janela de inspeção na altura em relação à base de 500 a 600mm, nas dimensões: hj = 250mm e lj = 80mm.

Chumbadores (4), formato em “J”, com porcas, arruelas lisas e de pressão, de acordo com as Normas NBR 10091 e 8800, nas dimensões hc = 600mm e Ød1 = M20 (3/4”). O fabricante deverá identificar o poste de forma visível e indelével, com as seguintes características mínimas: logomarca ou logotipo do fabricante; data de fabricação (mês e ano); altura útil do poste e carga característica. O poste deverá atender a NBR 14744. Modelo 0010/BJG+CH+Ponteira.-Peça20-CONIPOST / CONIPOST / NACIONAL-R$ 1.791,40 - 08-Poste em aço soldável e zincável por imersão à quente sem imperfeições (NBR 6323), cônico contínuo, circular, reto, com 12m de altura livre, fornecido em duas partes (emenda desmontável por encaixe, sem parafuso) e flangeado nas dimensões: df = 330mm, dc = 260mm, Ød2 = 25mm e s = 12mm. Deverá possuir ponteira para fixação do suporte das luminárias nas dimensões: L = 171mm e Ød = 114mm. Possuir janela de inspeção na altura em relação à base de 500 a 600mm, nas dimensões: hj = 250mm e lj = 80mm.

Chumbadores (4), formato em “J”, com porcas, arruelas lisas e de pressão, de acordo com as Normas NBR 10091 e 8800, nas dimensões hc = 600mm e Ød1 = M20 (3/4”). O fabricante deverá identificar o poste de forma visível e indelével, com as seguintes características mínimas: logomarca ou logotipo do fabricante; data de fabricação (mês e ano); altura útil do poste e carga característica. O poste deverá atender a NBR 14744. Modelo 0012/BJG+CH+Ponteira.-Peça20-CONIPOST / CONIPOST / NACIONAL-R$ 2.493,64 - 09-Poste em aço zincado a quente (aço carbono ABNT 1008 a 1020), seção quadrada de 90DAN – 7,5metros.

Deverá possuir traço demarcatório para verificação do engastamento, estar gravado em alto relevo o nome e/ ou marca do fabricante e comprimento nominal em metros. Possuir tampa em PVC no topo do poste. Estar devidamente homologado pela Bandeirantes Energias do Brasil S/A (Concessionária Local). Modelo Santa Clara : 90 x 7,5.-Peça-15-SANTA CLARA/ SANTA CLARA/ NACIONAL-R$ 330,15 PA 30152/2013 – ARP 008711/2013 – Pregão 65/13 Fornecedor: ELETRO TERRÍVEL LTDA. -Vigência: 12 meses Ass: 19/06/13. - 01-Lâmpada fluorescente compacta de formato longilíneo 15W, com reator integrado à base e com equivalência à lâmpada incandescente de 60W, tensão de trabalho 127V, fluxo luminoso maior ou igual a 800 lúmens, temperatura de cor 6.400k / 6500K, índice de reprodução de cor (IRC) maior ou igual 78, rosca E-27, vida mediana maior ou igual a 6.000 horas e com posição de funcionamento universal. O produto deverá possuir selo procel / Inmetro.-Peça-80-ECP-R$ 5,93 - 02-Lâmpada

fluorescente compacta de formato longilíneo 15W, com reator integrado à base e com equivalência à lâmpada incandescente de 60W, tensão de trabalho 220V, fluxo luminoso maior ou igual a 800 lúmens, temperatura de cor 6.400k / 6500K, índice de reprodução de cor (IRC) maior ou igual 78, rosca E-27, vida mediana maior ou igual a 6.000 horas e com posição de funcionamento universal. O produto deverá possuir selo procel / Inmetro.-Peça-100-ECP-R$ 5,81 - 03-Lâmpada fluorescente compacta de formato longilíneo 20W a 25W, com reator integrado à base e com equivalência à lâmpada incandescente de 100W, tensão de trabalho 127V, fluxo luminoso maior ou igual a 1.000 lúmens, temperatura de cor 6.400k / 6500K, índice de reprodução de cor (IRC) maior ou igual 78, rosca E-27, vida mediana maior ou igual a 6.000 horas e com posição de funcionamento universal. O produto deverá possuir selo procel / Inmetro.-Peça-100-ECP-R$ 6,73 - 04-Lâmpada fluorescente compacta de formato longilíneo 20W a 25W, com reator integrado à base e com equivalência à lâmpada incandescente de 100W, tensão de trabalho 220V, fluxo luminoso maior ou igual a 1.000 lúmens, temperatura de cor 6.400k / 6500K, índice de reprodução de cor (IRC) maior ou igual 78, rosca E-27, vida mediana maior ou igual a 6.000 horas e com posição de funcionamento universal. O produto deverá possuir selo procel / Inmetro.-Peça-120-ECP-R$ 6,73 - 05-Lâmpada fluorescente tubular de 32W, bulbo T8, base G-13, temperatura de cor 4.000k / 4.100K, fluxo luminoso maior ou igual 2.700 lúmens, indice de reprodução de cor (IRC) maior ou igual a 80 e vida mediana maior ou igual 15.000 horas. O produto deverá estar de acordo com a norma NBR/IEC 60081.-Peça-1300-NARVA-R$ 3,09 - 06-Lâmpada fluorescente tubular de 110W, bulbo T10 / T12, base DCE (R17D), temperatura de cor 5.000K / 6.100K, fluxo luminoso maior ou igual 7.500 lúmens, índice de reprodução de cor (IRC) maior ou igual a 70 e vida mediana maior ou igual 7.500 horas. O produto deverá estar de acordo com a norma NBR/IEC 60081.Peça-600-PHILIPS-R$ 10,05 - 07-Lâmpada mista 160W X 220V, rosca E-27, ovoide, fluxo luminoso maior ou igual a 2.900 lúmens, IRC maior ou igual a 60 e vida mediana maior ou igual a 8.000 horas. Deverá estar de acordo com a norma NBR 11.810-Peça-50-LIGHTEXR$ 12,35 - 08-Lâmpada mista 250W X 220V, rosca E27, ovoide, fluxo luminoso maior ou igual a 5.100 lúmens, IRC maior ou igual a 60 e vida mediana maior ou igual a 8.000 horas. Deverá estar de acordo com a norma NBR 11.810-Peça-30-LIGHTEX-R$ 13,00 - 09Lâmpada tubular clara de alta intensidade de descarga a vapor metálico 150W – que funcione num reator vapor de sódio, E-40, fluxo luminoso maior ou igual a 13.500 lúmens, temperatura de cor maior ou igual a 3.000K, IRC maior ou igual a 65, posição de operação universal e vida média 10.000 horas ou superior. Deverá atender a norma NBR IEC 61167.-Peça-210HALOTECH-R$ 27,16 - 10-Lâmpada tubular clara de alta intensidade de descarga a vapor metálico 250W – que funcione num reator vapor de sódio, E-40, fluxo luminoso maior ou igual a 20.000 lúmens, temperatura de cor maior ou igual a 3.000K, IRC maior ou igual a 80, posição de operação universal e vida média 12.000 horas ou superior. Deverá atender a norma NBR IEC 61167.-Peça-310-HALOTECH-R$ 31,05 - 11-Lâmpada tubular clara de alta intensidade de descarga a vapor metálico 400W – que funcione num reator vapor de sódio, E-40, fluxo luminoso maior ou igual a 35.000 lúmens, temperatura de cor maior ou igual a 4.000K, IRC maior ou igual a 65, posição de operação universal e vida média 10.000 horas ou superior. Deverá atender a norma NBR IEC 61167.-peça-60-HALOTECH-R$ 33,78 - 12-Lâmpada vapor de sódio de alta pressão, 100W, 60HZ E-40, fluxo luminoso maior ou igual a 9.500 lúmens, temperatura de cor entre 1900 a 2100K, IRC maior ou igual a 20, vida média 24.000 horas ou superior. Deverá atender a norma NBR IEC 61167.Peça-200-OSRAM-R$ 15,88 - 13-Lâmpada vapor de sódio de alta pressão, 150W, tubular, E-40, fluxo luminoso minimo de 17000 lúmens, temperatura de cor entre 1900 a 2100K, IRC maior ou igual a 20, vida média 24000 horas ou superior. O produto deverá estar de acordo com a norma NBR IEC 60662/1997.-Peça2010-OSRAM-R$ 23,40 - 14-Lâmpada vapor de sódio de alta pressão, 250W, tubular, E-40, fluxo luminoso minimo de 27000 lúmens, temperatura de cor entre 1900 a 2100K, IRC maior ou igual a 20, vida média 24000 horas ou superior. O produto deverá estar de acordo com a norma NBR / IEC 60662/1997.-Peça2.010-OSRAM-R$ 26,09 - 15-Lâmpada vapor metálico de 1000W, bulbo tubular, soquete E-40, fluxo luminoso 90.000 lúmens, IRC > 65, temperatura de cor 4000K.Peça-06-HALOTECH-R$ 223,79 PA: 46019/12 ARP: 18611/12 Pregão: 261/12 Fornecedor: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Vigência: 12 meses Assinatura: 19/12/12 - Lote 01 - 01-Windows Server Datacenter 2012 SNGL MVL (Idioma: inglês)-Unid.-60-Microsoft-R$ 10.762,00 - 02-Windows Server Standard 2012 SNGL MVL (Idioma: inglês)-Unid.-16-Microsoft-R$ 1.970,00 03-Windows Remote Desktop Srvcs CAL 2012 SNGL MVL DvcCAL (Idioma Português)-Unid.-800-MicrosoftR$ 193,00 - Lote 02 - 01-Office Professional Plus 2010 SNGL MVL (Idioma Português)-Unid.-344-Microsoft-R$ 1.160,00 - 02-Office Standard 2010 SNGL MVL (Idioma Português)-Unid.-296-Microsoft-R$ 850,00 - Lote 03 01-Visio Pro 2010 SNGL MVL (Idioma Português)-Unid.30-Microsoft-R$ 1.045,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO PORTARIA Nº 07/2013 - SDU BENEDITO APARECIDO DA SILVA, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso II, artigo 69, da Lei Orgânica do Município e conforme consta no processo administrativo nº 23.911/07; RESOLVE: 1 - Alterar a composição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

URBANO, constituído através da portaria nº 277/2012GP, de 06 de fevereiro de 2012, conforme segue: I - REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO SECRETARIA DE HABITAÇÃO EXCLUIR Titular: Adriana Maria Battaglia Suplente: José Carlos Dalan INCLUIR Titular: José Carlos Dalan Suplente: Rafael Aparecido Carlos Acosta 2 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 053/13SDU03.08.01 “POSTURAS” Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, (art.273 239 e 240 da Lei Municipal nº 3573/90), no prazo de 30 (trinta) dias, e (art.46 Inciso I e 54), no prazo de 08 (oito) a contar desta publicação, conforme segue: Notificação Preliminar: 67449 - Lavrada em 25/01/13 Proprietário : BAMBI IMOB INVESTIMENTO LTDA/ MARIA SANDRA DE MENEZES. Inscr. Cadastral: 062.80.00.0219.00.000-5 Endereço: Rua Gabriela G. de Freitas n°142 -Lote 9– Qd .7– Bambi Parque Residencial Solicitação: Executar Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificações Preliminares: 68957/68958/68959 Lavrada em 09/05/13 Proprietário : ANTONIO MIKAIL E OUTRO. Inscr. Cadastral: 082.74.99.0001.00.000-3 Endereço: Rua Leovergilia R. da Conceição - Lote 28 – Quadra H -Jardim Santa Lidia Solicitação: Providenciar Desobstrução Reparo do Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/273/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 68964 - Lavrada em 09/05/13 Proprietário : JAMIL BEYRUTTI E NUNO LEMOS. Inscr. Cadastral: 082.63.23.0243.00.000-5 Endereço:Rua Miguel F. Maldonado n°255 - Lote 12 A – Quadra 8 -Jardim Santa Rita Solicitação: Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 273 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificações Preliminares: 68965/68966 - Lavrada em 09/05/13 Proprietário : ANTONIO MIKAIL E OUTRO. Inscr. Cadastral: 082.74.53.0060.00.000-5 Endereço: Rua Maria Candida Mamente- Lote 7 – Quadra B -Jardim Santa Lidia Solicitação: Providenciar Reparo do Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 68971 - Lavrada em 09/05/13 Proprietário : GENIVAN FARIAS DA SILVA Inscr. Cadastral: 063.01.47.1312.00.000-9 Endereço: Rua Reta - Lote 2 – Quadra 23 – Parque Primavera Solicitação: Executar Limpeza de seu imóvel de acordo com o artigo 46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificações Preliminares: 68974/68975/69755 Lavrada em 09/05/13 Proprietário : ANTONIO MIKAIL E OUTRO/IVANILDO DE BARROS. Inscr. Cadastral: 054.60.97.0138.00.000-1 Endereço: Rua Valtercides Muniz n°78 - Lote 11 – Quadra 13 –Parque Mikail Solicitação: Executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificações Preliminares: 69649/69650- Lavrada em 18/04/13 Proprietário :ANTONIO BIGAO. Inscr. Cadastral: 111.83.08.0023.00.000-1 Endereço: Rua Parana n°259 – Lote 16- Vila Augusta Solicitação: Executar Passeio e Desobstrução do mesmo de seu imóvel de acordo com os artigos 239/ 240/273/274 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificações Preliminares: 69751/69752/69753/69754 - Lavrada em 09/05/13 Proprietário :AMLETO DANESI E OUTRO/JOSE CARLOS DA SILVA E S/MR. Inscr. Cadastral: 082.75.60.0059.00.000-8 Endereço: Rua Ribeirão Bonito n°170 - Lote 3 – Quadra J -Jardim São Domingos Solicitação: Providenciar Desobstrução Passeio execução do mesmo, Reparo no Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/273/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 69756 - Lavrada em 09/05/13 Proprietário : VALMIR NERIS DA SILVA. Inscr. Cadastral: 054.60.97.0171.01.000-8 Endereço: Rua Valtercides Muniz n°90 - Lote 12 – Quadra 13 –Parque Mikail Solicitação: Executar Reparo do Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 69759 - Lavrada em 09/05/13 Proprietário :ANTONIO MIKAIL E OU/JOAO LUIS GARCIA DUARTE. Inscr. Cadastral: 054.60.97.0193.01.000-2 Endereço: Rua Valtercides Muniz n°118 - Lote 14 – Quadra 13 –Parque Mikail Solicitação: Providenciar Canalização de Escoamento de Aguas pluviais de seu imóvel de acordo com os artigos 241§ 4° da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 69760 - Lavrada em 09/05/13 Proprietário :ANTONIO MIKAIL E OU/GERUZA CORREIA DA COSTA. Inscr. Cadastral: 054.60.97.0203.00.000-1 Endereço: Rua Valtercides Muniz n°124 - Lote 15 B – Quadra 13 –Parque Mikail Solicitação: Executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 69761 - Lavrada em 09/05/13 Proprietário :AMERICO ANTONIO PULIDO E S/MR.

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

20 de Setembro de 2013 Inscr. Cadastral: 054.60.97.0209.01.001.2 Endereço: Rua Valtercides Muniz n°130 - Lote 15 A – Quadra 13 –Parque Mikail Solicitação: Executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 69762 - Lavrada em 09/05/13 Proprietário :ANTONIO MIKAIL E OU/ LUIZ CICERO DA SILVA E OUTRO. Inscr. Cadastral: 054.60.97.0214.01.001-5 Endereço: Rua Aracy Valente n°77 - Lote 16 – Quadra 13 –Parque Mikail Solicitação: Executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificações Preliminares: 69764/69765 - Lavrada em 09/05/13 Proprietário :PAULO ANZE DR E OUTROS/PEDRO GOMES LINS. Inscr. Cadastral: 063.01.15.0350.00.000-2 Endereço: Rua Cedibra - Lote 17 – Quadra 17 –Parque Primavera Solicitação: Executar Muro e Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/273 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificações Preliminares: 69766/69767 - Lavrada em 09/05/13 Proprietário :PAULO ANZE DR E OUTROS. Inscr. Cadastral: 063.01.15.0362.00.000-8 Endereço: Rua Cedibra - Lote 16 – Quadra 17 –Parque Primavera Solicitação: Executar Muro e Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/273 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificações Preliminares: 69768/69769/69770Lavrada em 09/05/13 Proprietário :ANTONIO MIKAIL E OUTRO/VICENTE FONTES DOS SANTOS. Inscr. Cadastral: 082.74.55.0376.00.000-2 Endereço: Rua Um - Lote 3 – Quadra D – Jardim Santa Lidia Solicitação: Executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 69787- Lavrada em 08/04/13 Proprietário :ALZIRA GARCIA E OUTROS. Inscr. Cadastral: 084.00.62.0311.00.000-8 Endereço: Rua João Gonçalves n°554 -SEDE Solicitação: Providenciar Conservação de seu imóvel de acordo com os artigos 49/54 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 69790- Lavrada em 20/03/13 Proprietário :DIOMAR SANTANNA LAGO E S/MR/ EDELMIRO M. RANA E S/MR Inscr. Cadastral: 112.25.36.1515.00.000-0 Endereço: Avenida Paulo faccini- Macedo Solicitação: Providenciar Desobstrução de seu imóvel de acordo com os artigos 273/274 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificações Preliminares: 69798/69799- Lavrada em 08/04/13 Proprietário :MELHORAMENTOS GUARULHOS LTDA/ROBERTO PAGANINI Inscr. Cadastral: 112.04.02.0063..00.000-3 Endereço: Rua Jose de Andrade n°358 –P/ Lote 23Quadra F-Parque Estela Solicitação: Executar Passeio e Conservação de seu imóvel de acordo com os artigos 239/49/54 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 70234 - Lavrada em 18/04/13 Proprietário : RAIMUNDO RIBEIRO PONTE E S/ MR. Inscr. Cadastral: 083.42.13.0007.00.000-8 Endereço: Rua Sol. Jose Pires Barbosa Filho n°243Lote 2- Quadra C. Solicitação: Providenciar Demolição de Rampa de seu imóvel de acordo com o artigo 48 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 70235 - Lavrada em 18/04/13 Proprietário :DELE CRISPIM DOS SANTOS E SM. Inscr. Cadastral: 083.22.60.0243.00.000-8 Endereço: Rua Nossa Senhora de Lourdes n°26-P/ Lote 16- Quadra 29-Vila Galvão.

Solicitação: Providenciar Demolição de Rampa de seu imóvel de acordo com o artigo 48 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 70635 - Lavrada em 22/05/13 Proprietário :TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA DIAS E S/MD Inscr. Cadastral: 083.32.60.0256.01.001-7 Endereço: Rua Lourdes Rabello n°22-Lotes 1 e 2Quadra T- Parque Santo Antonio.

Solicitação: Executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 70964 - Lavrada em 29/05/13 Proprietário :FABIO MENDONÇA DOS SANTOS Inscr. Cadastral: 101.14.54.0001.00.000-6 Endereço: Rodovia Presidente Dutra Km – Bairro dos Fontes.

Solicitação: Executar Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificações Preliminares: 70965/70966 - Lavrada em 29/05/13 Proprietário :COM REPRESENTAÇÕES LATINIA S/ A Inscr. Cadastral: 064.71.90.0156.00.000-0 Endereço: Avenida Marcos Paulo Gonçalves –Lote 25-Quadra 70—Bonsucesso.

Solicitação: Executar Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 71007 - Lavrada em 21/06/13 Proprietário : JULIO USIGNOLO.

Inscr. Cadastral: 112.25.36.0492.01.001-6 Endereço: Rua Itaverava n°114 – Vila camargos Solicitação: Providenciar Conservação de seu imóvel de acordo com os artigos 49/54 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 71014 - Lavrada em 21/06/13 Proprietário : FELICE DIAMANTE. Inscr. Cadastral: 084.20.87.1117.00.000-9 Endereço: Rua Tavares n°68 –Lotes15 e 16- Quadra 56- Macedo Solicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 71016 - Lavrada em 21/06/13 Proprietário : ANTONIO A DE MAGALHÃES. Inscr. Cadastral: 084.20.87.1161.00.000-4 Endereço: Rua Abílio Ramos n°21-Lote 19-Quadra 56Macedo Solicitação: Executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 71113 - Lavrada em 15/07/13 Proprietário : S/ A IND. REUNIDAS F MATARAZZO/ GENIVAL T. MONTEIRO E OUTRO. Inscr. Cadastral: 092.24.13.0205.01.001-6 Endereço:Avenida Belo Campo n°67-Lote 69-Quadra G5-Jardim Presidente Dutra Solicitação: Providenciar Desobstrução Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 71114 - Lavrada em 15/07/13 Proprietário: S/ A IND. REUNIDAS F MATARAZZO/ IRON JANUARIO ARAUJO E OUTRA. Inscr. Cadastral: 092.24.13.0152.00.000-2 Endereço:Praça Orobo n°87-Lote 2-Quadra G5.

Solicitação: Providenciar Desobstrução Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 71116 - Lavrada em 15/07/13 Proprietário : PONTE ALTA EMPREEND. IMOB. LTDA Inscr. Cadastral: 064.51.41.0386.00.000-6 Endereço: Rua Salma Tacache Pirillo -Lote 32-Quadra I-Ponte Alta G1.

Solicitação: Providenciar Desobstrução Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificações Preliminares: 71122/71123 - Lavrada em 15/07/13 Proprietário : PONTE ALTA EMPREEND. IMOB. LTDA Inscr. Cadastral: 064.61.00.0001.00.000-8 Endereço: Avenida Florestan Fernandes -Lote ARQuadra F-Ponte Alta G1.

Solicitação: Executar Muro e Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: 71319 - Lavrada em 27/06/13 Proprietário : OSVALDO DA ROCHA E S/MR. Inscr. Cadastral: 111.62.86.0543.00.000-2 Endereço: Rua Joaquim Miranda n°73- Vila Augusta Solicitação: Providenciar Desobstrução da Sarjeta de seu imóvel de acordo com o artigo 48 da Lei Municipal nº 3573/90.

Processo Administrativo: 36753/12 Proprietário : LUIZ DE OLIVEIRA/EVARISTO R. DE ARRUDA Inscr. Cadastral:112.25.36.1949.00.000-6 Endereço: Avenida Monteiro Lobato n°393–Vila Camargos Solicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 69797Lavrada em 20/03/13 Processo Administrativo: 52645/12 Proprietário : BEI SA IND E COM REPR/PASCHOAL MINHELLA FILHO Inscr. Cadastral:064.80.56.0190.00.000-9 Endereço: Santa Cruz Descalvado n°397–Lote 48Quadra 12-Jardim do Triunfo Solicitação: Providenciar Reparo Passeio Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.Notificações Preliminares: 70970/70971/70972- Lavrada em 08/05/13 Processo Administrativo: 57156/12 Proprietário : EDSON YOSHIO FUJITA E S/MR/ BENEVALDO COSTA Inscr. Cadastral:073.03.75.0061.00.000-5 Endereço: Rua Serra Verde –Lote 6 A- Quadra 11 -Vila Carmela I Solicitação: Executar Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239/46 Inciso I e 8° da Lei Municipal nº 3573/90.Notificações Preliminares: 70968/70969- Lavrada em 10/04/13 Processo Administrativo: 63495/12 Proprietário : JOSE DURVAL DE CAMPOS E OU Inscr. Cadastral:084.45.47.0769.01.000-1 Endereço:Rua Augusto dos Anjos n°56 B– Lote 6Quadra 11 – Jardim America Solicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 71080Lavrada em 13/06/13 Processo Administrativo: 63502/12 Proprietário : ANTONIO ANDRADE JORDÃO Inscr. Cadastral:084.51.18.0001.03.000-3 Endereço:Rua Cornélio Procópio n°350 – Lotes30/31 Quadra 5 – Jardim Santa Barbara.

Solicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 71077Lavrada em 13/06/13 O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.

PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.

EDITAL Nº 054/13 – PRAZO SDU 03.08.01 Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital virem, ou dele, conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos , conforme segue: P. A. N.P. N° Requerente Despacho 52977/12 66026 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS DINAMICO EXPRESS LTDA Deferido prazo por 60 dias 52977/12 66027 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS DINAMICO EXPRESS LTDA Deferido prazo por 60 dias 34826/13 70229 CONDOMINIO EDIFICIO GUARULHOS FLAT & CONVENTION HALL Deferido prazo por 60 dias 34826/13 70231 CONDOMINIO EDIFICIO GUARULHOS FLAT & CONVENTION HALL Deferido prazo por 60 dias PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME. EDITAL DE CANCELAMENTO Nº 055/13 – SDU 03.08.01 – POSTURAS Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital virem, ou dele,conhecimento tiverem, ou interessar possa,o que consta nos Processos Administrativos , conforme segue: Notificação Preliminar PA_ANO REQUERENTE DOC NÚMERO DESPACHO 12278/11 EVANI CURY CALIL NP 57139 DEFERIDO 12278/11 EVANI CURY CALIL NP 57140 DEFERIDO 12278/11 EVANI CURY CALIL NP 57141 DEFERIDO 68225/11 GWI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA NP 60205 INDEFERIDO 63197/11 KLEBER RONALDO TAVARES HUGUENIN NP 65916 INDEFERIDO 63197/11 KLEBER RONALDO TAVARES HUGUENIN NP 65917 INDEFERIDO 63482/12 ALCIDES SIMOES NP 66296 INDEFERIDO 00452/13 JOSE CARLOS BOCATE NP 65947 INDEFERIDO PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO EDITAL Nº 086/2013 - SDU 04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que Licença de Funcionamento nº 884/12 expedida em 13/06/2013, através do PA 22.592/2012, razão social: FIORI PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME – CFM 36875, estabelecido à Avenida Guarulhos, 736 – Jardim Santa Francisca – Guarulhos - SP, foi CASSADA, considerando que o IPTU apresentado para expedição da licença não corresponde a área onde está instalada a empresa, estando a mesma em área pública.

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº 089/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e, considerando a solicitação da Comissão de Sindicância, RESOLVE: PRORROGAR pelo prazo de mais 30 (trinta) dias o encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº 067/2013SS, referente ao Processo Administrativo 49.224/2013.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se público os seguintes atos administrativos: LICITAÇÃO AGENDADA PE 161/13-FMS PA 42575/13-SS RC 393/13-FMS Objeto Contratação de Empresa para Fornecimento de Reagentes para Laboratório (Cartão Anti-Globulina e Outros) Recebimento das propostas até o dia 03/10/13 Abertura das propostas dia 03/10/13 às 8h Disputa de preços 03/10/13 às 9h00 PP 162/13-FMS PA 32914/13-SS RC 293/13-FMS Objeto Contratação de empresa para fornecimento e instalação de Campainha Hospitalar Data de Abertura da Licitação dia 03/10/13 às 9h00 DLE 19/13-FMS PA 19013/13-SS RC 101/13-FMS Objeto Aquisição de Mesa Escrivaninha E Armário Diretor Acolhimento das propostas dia 23/09/13 Limite de acolhimento das propostas 30/09/13 às 9h00 Data de abertura das propostas 30/09/13 às 9h00 LICITAÇÃO REPROGRAMADA PE 146/13-FMS PA 37659/13-SS RC 348/13-FMS Objeto: Contratação de Empresa para Locação de Compressor de Ar Comprimido Respirável Em virtude de readequação no descritivo do edital, reprogramamos a licitação Recebimento das propostas até o dia 04/10/ 13 Abertura das propostas dia 04/10/13 às 8h Disputa de preços 04/10/13 às 9h00 Os editais de PE e DLE poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br e os Editais de PP poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link Licitações Agendadas Saúde ou na Rua Íris, 320 sala 04 Gopoúva Guarulhos/SP Horário comercial até 16h30, mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,47 por folha; gratuitamente mediante apresentação de CD virgem ou pen-drive para

cópia eletrônica do edital.

HOMOLOGAÇÃO DLE 15/13 – FMS PA 19899/13 – SS RC 102/13 – FMS ADVERTÊNCIA/MULTA/RESCISÃO TD 28/13-CAL PA 1.879/13-SS Aplicar à empresa MW Distribuidora de Medicamentos Eirelli EPP, a penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA de 20% (vinte por cento) sobre o valor contratado, no valor de R$ 174.300,00 (cento e setenta e quatro mil e trezentos reais); por inexecução total do contrato nos termos do disposto no Item 7.1 (letras “a” e “b”) e 7.2 (letra “c”) do Contrato de Fornecimento nº 8702/2013-FMS – PA 1.879/13-SS; e com base no artigo 87, incisos I e II da Lei nº 8.666/ 93 e alterações. E a RESCISÃO CONTRATUAL pela inexecução total do contrato com fundamento no art.

77, art. 78, inciso I e art. 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis de recurso, com base no artigo 109 da Lei de Licitações.

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO PROCESSO: 46.179/2013-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº.

14302/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: GUARUPASS – ASSOCIAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DE GUARULHOS E REGIÃO. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Artigo 25, Inciso I da Lei de Licitações. Assinatura: 17/09/2013. Vigência: 12 meses. Objeto: Fornecimento de Cartões de Ônibus e Recargas de Vale Transporte Municipal. Valor do contrato: R$ 561.888,00 (Quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e oitenta e oito reais).

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO PROCESSO: 19240/2012-SS – TERMO DE PRORROGAÇÃO N° 47-03/2013-FMS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 5602/2012-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: VIAÇÃO TRANSPEROLA LTDA. Assinatura: 29/08/2013. Vigência: 01/09/2013 A 30/09/ 2013. Finalidade do termo: prorrogação do prazo de vigência. Valor estimativo: R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais).

PROCESSO: 18.773/2012-SS – TERMO DE PRORROGAÇÃO N° 43-01/2013-FMS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10402/2012-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: LINDE GASES LTDA. Assinatura: 08/08/ 2013. Vigência: 09/08/2013 a 08/12/2013. Finalidade do termo: prorrogação do prazo de vigência. Valor estimativo: R$ 6.720,00 (Seis mil setecentos e vinte reais).

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 68.605/2011-SS – TERMO DE ADITAMENTO N° 43-04/2013-FMS – CONVÊNIO Nº.

01922/2011-FMS - MUNICÍPIO: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. HOSPITAL: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS,JOSÉ E MARIA. Assinatura: 30/08/2013. Finalidade do termo: 1-) Alterar a redação das Cláusulas: Primeira – Parágrafo Único; e Sexta – Item IX; 2-) Alterar a Cláusula Oitava – Recursos Financeiros do Convênio nº 1922/2011-FMS, em decorrência da portaria MS nº 3.172, de 28 de dezembro de 2012, que concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização, a partir da competência de dezembro de 2012, Valor deste Termo: R$ 3.730.874,21 (Três milhões, setecentos e trinta mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos).

DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PROTEÇÃO A SAÚDE P.A 14.068/02 11.054/05 19.569/08 55.420/09 28.766/11 50.666/11 67.152/11 985/12 2.156/12 38.681/12 43.777/12 60.488/12 62.812/12 65.988/12

O.A 37.396/11 42.211/12 * 18.355/13 * * * * 7.186/13 * * * * *

P.A O.A 22.978/04 *

Publicação n° 282/2013 - 15/07/2013 REQUERENTE Chamonix industria e comercio de Cosméticos Ltda Centro Espírita Nosso Lar Casa André Luiz Rio Negro Comercio e Industria de Aço S A KR Farma Drogaria e Perfumaria Ltda ME Paula Filanete Rosa da Silva Padaria Flor do Monte Alto Ltda Paula Filanete Rosa da Silva Marcela Lopes Laranjeira Orlando Barbosa Paulo Milton Cardia Willians Pereira da Silva Viviane Gonçalves dos santos Bella Charmosa Restaurante Ltda ME MTR Cargo Ltda EPP Publicação n° 283/2013 - 16/07/2013 REQUERENTE Doraci Jandre da Silva Guilherme ME

DESPACHO Canc.Cevs Indeferido Canc.Cevs Indeferido Canc.Cevs Canc.Cevs Canc.Cevs Canc.Cevs Canc.Cevs Canc.CEvs Canc.Cevs Canc.Cevs Canc.Cevs Canc.Cevs DESPACHO Indeferido

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 10 - 20 de Setembro de 2013 42.207/07 19.536/13 Robson da Silva Santos pet Shop ME Indeferido 20.026/08 19.289/13 Transportadora Belmok Ltda Indeferido 20.716/08 * Roldão Auto Serviço Comercio de Alimentos Ltda (prorrogação de prazo até 25/07/2013) Deferido 324/12 20.655/13 Geraldo Ferreira de Sousa ( prorrogação de prazo ate 26/08/13) Deferido 24.959/12 21.345/13 N Pimenta e Filhos Transportes Ltda ME (prorrogação de prazo até 28/07/2013) Deferido 27.400/12 18.992/13 Vital Império dos Paes Ltda EPP (prorrogação de prazo até 28/07/2013) Deferido 34.981/12 19.373/13 Edna Cristina Rodrigues de Souza ME (prorrogação de prazo até 25/07/2013) Deferido 57.664/12 * Odontomais Cocaia Assistência odontológica Ltda arquivado 31.382/13 * Aline Caíres Pinheiro arquivado 38.143/13 * Sheileane Xavier dos Santos Deferido 38.427/13 * MM de Sousa Comercio de Carrocerias EPP (prorrogação de prazo até 09/09/2013) Deferido 38.719/13 * São Judas Marcenaria (prorrogação de prazo até 05/07/2013) Deferido 38.721/13 * São Judas Marcenaria (prorrogação de prazo até 05/07/2013) Deferido 38.830/13 * Centro Especializado em Diagnostico e Ultrassonagrafia Deferido 39.326/13 * São Judas Marcenaria (prorrogação de prazo até 20/06/2013) Deferido 39.544/13 * Academia Shinzato & Messias Fitness Ltda Indeferido 39.624/13 * Bife Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda ME Indeferido 39.920/13 * Paulo Henrique Silveira de Freitas Indeferido 40.932/13 * Renata Bispo da Silva Cosentino Indeferido 41.220/13 * Ana Lucia de Freitas Indeferido 42.151/13 * Drogaria Pro Vita Ltda Epp Indeferido 42.860/13 * Drogaria Jardim Palmira Ltda EPP ( termo de inutilização nr. 18/13) Deferido 43.171/13 * Paes Doces Princesa do Soberana Ltda EPP Arquivado 43.358/13 * Tandira Ltda indeferido 44.332/13 * Rosangela da Silva Indeferido Publicação n° 368/2013 - 05/09/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 14.604/09 * Antonio Carlos Pavan Deferido 34.233/09 * Perfil Serviços Medicos Especializados SS Ltda Indeferido 54.293/10 * Laborlab Produtos para Laboratórios Ltda Deferido 26.207/11 28.767/13 Ricardo Chiarato ME Prorrogação de prazo até 03/10/13 improrrogável Deferido 26.207/11 28.770/13 Ricardo Chiarato ME Prorrogação de prazo até 03/10/13 improrrogável Deferido 27.922/12 * Levy e Bravo Clinica Odontológica Ltda Deferido 29.932/12 29.942/13 Nair Rodrigues da Silva (prorrogação de prazo até 12/10/13 improrrogável) Deferido 12.483/13 29.892/13 Bruttus Espeto’s Ltda ME prorrogação de prazo até 12/09/13 improrrogável) Deferido 19.550/13 * ST Santos Farmácia de Manipulação Ltda ME Deferido 32.297/13 * Marcio Vinagre Ferreira Indeferido 42.363/13 * Eduardo Gilberto Simão Indeferido 9.445/13 * Guaruclin Assistência Medica e Odontológica Ltda prorrogação de prazo até 30/08/13 improrrogável) Deferido 49.810/13 * Ana Maria Consoli Indeferido 50.266/13 * Paulo Sergio Pracides Indeferido 50.418/13 * Paulo Henrique Basso Horta Indeferido 50.420/13 * Paulo Henrique Basso Horta Indeferido 50.837/13 * Tarik Mohamd Hamze ( prorrogação de prazo ate 26/09/13 improrrogável) Deferido 50.840/13 * Tarik Mohamd Hamze ( prorrogação de prazo ate 26/09/13 improrrogável) Deferido 52.793/13 * Comunicare Clinica e Consultoria em Fonoaudologia Ltda Indeferido 53.268/11 * Edson Horibe Tanaka (prorrogação e prazo até 09/09/13 improrrogável) Deferido 53.719/13 * SMS Serviços Técnicos Radiológicos Ltda EPP Indeferido Publicação n° 369/2013 - 06/09/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 6.725/04 30.401/13 Fisiomed Clinica Medica e Fisioterápica Ltda Indeferido 17.644/08 32.62/12 Restabom Comercio Varejista de Alimentos Ltda Canc.Cevs 44.017/09 * Drogaria Sagitário Ltda EPP Canc.Cevs 48.874/09 * Nova Vital Produtos Farmacêuticos Ltda ME Canc.Cevs 22.253/10 * Mercado e Açougue Maravilha do Álamo Ltda Canc.Cevs 48.483/10 * Dental Vida Ltda ME Canc.Cevs 48.939/10 * Satã Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S A Canc.Cevs 59.168/10 * FJS da Mota Sorvetes ME Canc.Cevs 63.970/10 20.330/13 Damapel Industria e Comercio e Distribuição de Papes Ltda Canc.Cevs 37.278/11 * Cidade Azul Transportes Ltda Canc.Cevs 44.602/11 * Domingos Rubens dos Santos Canc.Cevs 63.970/11 20.331/13 Damapel Industria e Comercio e Distribuição de Papes Ltda Deferido 6.397/12 * Panificadora Alex Alves Ltda ME Canc.Cevs 7.469/12 * Bar e Restaurante do Cidao Ltda ME Canc.Cevs 17.657/12 * Alves & Ávila Restaurante Ltda ME Canc.Cevs 59.862/12 * Andréia dos Santos Silvino ME Canc.Cevs 50.867/13 * Sindicato dos Trabalhadores nas industrias Metalúrgicas Indeferido Publicação n° 370/2013 - 06/09/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 39.791/08 18.361/13 Marlene Dias dos Santos ME Canc. Cevs 15.565/09 14.708/13 Mateus Correia de Araújo ME Canc.Cevs 17.224/09 * All Dog Comercio de Rações para Animais Ltda ME Canc.Cevs 17.226/09 19.866/13 All Dog Comercio de Rações para Animais Ltda ME Canc.Cevs 22.050/09 25.789/13 GR S A Canc.Cevs 28.750/09 * Pet Shop Paraíso Ltda ME Canc.Cevs 52.726/09 * Clinica Veterinária Franciscão Ltda ME Canc.Cevs 53.150/09 14.962/13 Iara Cristina Perez Canc.Cevs 53.151/09 14.965/13 Iara Cristina Perez Canc.Cevs 23.849/10 11.089/12 Dog Boy Pet Shop Ltda ME Canc.Cevs 56.447/10 11.086/12 Dog Boy Pet Shop Ltda ME Canc.Cevs 1.050/11 14.966/13 Adão Siqueira Campos ME Canc.Cevs 1.058/11 14.967/13 Adão Siqueira Campos ME Canc.Cevs 56.651/11 * Maria Aparecida de Oliveira Canc. Cevs 7.381/12 26.967/13 Julianna Comercio de Rações Ltda M E Canc.Cevs 30.397/12 * Patrícia Pereira de Souza Canc.Cevs 48.170/12 * Alex Sandro Nascimento Santos Canc.Cevs 63.483/12 * Bertelli & Fernandez Comercial Pet Shop Ltda ME Canc.Cevs 27.771/13 * CFK X Serviços Veterinários Ltda ME Canc.Ce vs Publicação n° 371/2013 - 09/09/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO RETIFICAMOS A PUBLICACÃO NR. 343/2013 DIARIO OFICIAL NR. 66/2013 PAG. 10 EM 06/09/13 ONDE SE LÊ: 269/03 22.605/13 Lar Portal da Esperança Casa de Repouso para Idosos Ltda ME Deferido 269/03 22.604/13 Lar Portal da Esperança Casa de Repouso para Idosos Ltda ME Indeferido LEIA-SE 269/03 22.605/13 Drogaria Cachoeira Ltda Deferido 269/03 22.604/13 Drogaria Cachoeira Ltda Indeferido 28.141/04 18.086/13 Brenntag Química Brasil Ltda 28.146/04 18.089/13 Brenntag Química Brasil Ltda 10.688/08 9.980/13 Dalila Produtos Saneantes Ltda Publicação n° 372/2013 - 09/09/2013 P.A O.A REQUERENTE 10.155/03 25.123/13 Maria das Graças Silva 10.836/03 27.360/13 Ademir Dias Borreiro 10.861/03 27.299/13 Marlene Prudenciano de Souza 12.251/03 27.224/13 H arita Comercio de Doces Ltda ME 15.564/03 27.977/13 Maria Vieira dos Santos

Deferido Deferido Deferido DESPACHO Deferido Deferido deferido Deferido Deferido

16.526/03 25.093/03 25.954/03 26.504/03 39.183/03 27.681/07

26.881/13 15.822/12 27.076/13 26.498/13 28.094/13 46.264/12

P.A 8.641/04 10.935/04 16.275/04 6.558/05 9.324/05 1.363/06 20.040/07

O.A 27.576/13 27.249/13 27.203/13 26.497/13 26.606/13 5.765/13 28.646/13

P.A 32.742/08 34.316/08 48.297/08 55.778/08 55.778/08 16.696/09 16.696/09 13.201/10 32.893/10 54.706/10 27.163/11 37.650/11 48.674/11 11.002/12 17.467/12 19.574/12 26.717/12 29.827/13

O.A 24.550/13 16.940/13 681/13 26.317/13 31.799/13 31.422/11 15.788/13 4.297/12 21.017/12 24.827/13 28.140/13 * 25.130/13 * * * * *

P.A 18.099/03 37.698/08 55.261/09 59.350/12

O.A 9.610/13 15.854/13 14.847/13 *

P.A 16.009/02 25.655/02 29.870/11 37.496/03 32.719/08 55.367/10 48.805/11 3.058/12 29.222/12 43.473/12 25.469/13 31.730/13 35.905/13 36.267/13

O.A 36.529/12 33.675/12 33.676/12 3.117/13 8.122/13 16.880/13 * 20.480/13 * * * 23.187/13 * *

P.A 5.052/04

O.A *

45.834/12 52.812/13 53.525/13 54.579/13

* * * *

55.544/13 * 55.918/13 * 55.919/13 * 55.921/13 * 55.922/13 * P.A O.A 43.769/08 31.727/13 58.647/10 64.346/10 38.773/12 27.364/13 37.075/13 40.695/13

* * 31.279/13 * * 30.624/13

46.880/13 * 49.433/13 * 50.416/13 * 54.417/13 54.514/13 54.598/13 55.491/13

* * * *

56.792/12 27.145/13 57.012/13 * 57.160/13 * 57.164/13 * 60.661/10 31.962/13 P.A 15.091/03 15.091/03 15.091/03 32.188/04 32.188/04 42.894/08 42.894/08 42.894/08 10.940/11 40.034/12 60.446/12 60.446/12

O.A 23.488/13 26.952/13 26.953/13 26.204/13 26.208/13 25.161/13 25.184/13 25.71413 24.190/13 29.303/13 26.491/13 26.492/13

P.A 4.349/04 4.349/04

O.A 29.349/13 29.361/13

Magnólia de Oliveira Bezerra dos Santos Otoniel Raimundo Bezerra Maria Margarida Gonçalves de Oliveira Maria do Carmo Cordeiro dos Santos Miguel Raimundo Emely Aparecida Soubhia de Castro Publicação n° 373/2013 - 10/09/2013 REQUERENTE Yoshinobu Nakao Maria de Fátima dos santos Barbosa Elias Maria Jose Camelo Matias Amaro Mariano da Silva Supermercados Irmãos Lopes S A Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda Ache Laboratórios Farmacêuticos S A Publicação n° 374/2013 - 10/09/2013 REQUERENTE Ricardo Ubiratan da Silva Giselle Sansana Duarte ME Bar e Lanchonete Gaviões do Alvorada Ltda ME Drogaria Cid Ltda ME Drogaria Cid Ltda ME Padaria Anunciação Ltda ME Padaria Anunciação Ltda ME Kab de Andrade Gelateria ME Tutti Lancheteria Ltda ME Rogério Chiari Cleonice de Oliveira Primo ME Átrios Padaria Mercearia e Doceria Ltda Vicente Antonio da Silva Reinaldo da Silva Oliveira Luciana de Moraes Rocha Maria do Socorro de Sousa Lucio Mauro Amoroso Marcelo Dias Laresse ME Publicação n° 375/2013 - 11/09/2013 REQUERENTE Multis Drogas Ltda ME Center Carnes Cachoeira Ltda ME Drogaria Arthurfarma Ltda ME BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S A Publicação n° 376/2013 - 11/09/2013 REQUERENTE Sueli Ujisato Isnard Gonçalves Valencio Isnard Gonçalves Valencio Sergio Simões ribeiro FZS Odontologia Integrada Ltda Roseli Franceschini Paula Caroline de Almeida Mendonça Salete Maria Henrique da Silva Maria Aparecida da Conceição Maria Jose Vieira Comunidade Clinica e Consultoria em Fonoaudiologia Ltda ME Mônica América da Silva ME Erotides Nascimento de Sa Monte Claudia Bollari Publicação n° 377/2013 - 12/09/2013 REQUERENTE Hospital Carlos Chagas S A (prorrogação de prazo até o dia 03/10/13 improrrogável) Ação Beleza Industria e Comercio de Cosméticos Ltda ME Guimarães Ribeiro Odontologia Ltda Color Fast Têxtil Ltda Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Artefatos de Borracha Mar Reciclagem Ltda ME (prorrogação de prazo até o dia 27/10/13 improrrogável Mar Reciclagem Ltda ME (prorrogação de prazo até o dia 27/10/13 improrrogável Mar Reciclagem Ltda ME (prorrogação de prazo até o dia 27/10/13 improrrogável Mar Reciclagem Ltda ME (prorrogação de prazo até o dia 27/10/13 improrrogável Publicação n° 378/2013 - 12/09/2013 REQUERENTE Edílson Santos Souza Padaria EPP ( prorrogação de prazo até 16/10/2013 improrrogável Makro Atacadista S a La Valle do Brasil LTda Deltamed Serviços Médicos Ltda ME Industria Bandeirante de Plásticos Ltda Farma Picanço Drogaria Ltda EPP ACMG Odontologia Especializada Ltda EPP (prorrogação de prazo até 24/10/2013 improrrogável) Drogaria e Perfumaria São João Batista Ltda ME Guaruclin Assistência Medica e Odontológica Ltda prorrogação de prazo até 19/09/2013 improrrogável) Paulo Henrique Basso Horta prorrogação de prazo até 20/08/2013 improrrogável) Drogaria Drogamil Sud Ltda ME Antonio Olinto Torres Neo Luana Neta de Medeiros RMG Clinica de Serviços Odontológicos Ltda EPP prorrogação de prazo até 16/09/2013 improrrogável) Ribase Transporte e Logística Ltda EPP Edilane S A Telles de Oliveira Levi Gomes de Prado prorrogação de prazo até 03/11/2013 improrrogável) Levi Gomes de Prado prorrogação de prazo até 03/11/2013 improrrogável) Associação Fundo de Incentivo a Psicofarmacologia Publicação n° 379/2013 - 12/09/2013 REQUERENTE Ache Laboratórios Farmacêuticos S A Ache Laboratórios Farmacêuticos S A Ache Laboratórios Farmacêuticos S A Pandurata Alimentos Ltda Pandurata Alimentos Ltda Supermarcados irmãos Lopes S A Supermarcados irmãos Lopes S A Supermarcados irmãos Lopes S A Clinica Espaço Psicolumen Ltda Classic Logística e Transportes de Sensíveis Ltda Fabiana Mendes Vieira ME Fabiana Mendes Vieira ME Publicação n° 380/2013 - 12/09/2013 REQUERENTE Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris

Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido DESPACHO deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido DESPACHO Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Indeferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido DESPACHO Deferido DEferido DEferido Deferido DESPACHO Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido DESPACHO Deferido Deferido Deferido Indeferido Indeferido Indeferido Deferido Deferido Deferido Deferido DESPACHO deferido Deferido Deferido Deferido arquivado Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido DEferido Deferido Indeferido Indeferido Deferido Deferido Indeferido DESPACHO Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido DESPACHO Deferido Deferido

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

20 de Setembro de 2013 53.290/07 53.290/07 37.348/09 37.348/09 37.348/09 47.446/11 58.211/12

26.883/13 31.837/13 1.963/13 1.964/13 25.519/13 * *

P.A 17.183/03 24.994/04 24.994/04 12.134/06 12.134/06 2.015/09 54.449/09 9.757/11 22.290/11 26.755/12 27.350/12 28.735/12 40.138/12 50.400/12 61.779/12 64.520/12 563/13

O.A 17.371/13 43.124/12 43.125/12 20.308/13 20.902/13 25.977/12 42.720/12 30.954/12 39.614/12 * * * * * * * *

Drogaria Maqui do São João Ltda EPP Drogaria Maqui do São João Ltda EPP Companhia Brasileira de Distribuição Companhia Brasileira de Distribuição Companhia Brasileira de Distribuição Helen Liu Comercio de Alimentos ME Ranking Esportes Ltda ME Publicação n° 381/2013 - 13/09/2013 REQUERENTE Farmácia Guaru Centro Ltda EPP Nobuyuki Yamada Nobuyuki Yamada FW Transportes Ltda FW Transportes Ltda Choupana a Rainha das Batidas Ltda ME Marina Ribeiro de Oliveira Loja de Conveniência ME Antonio Carlos Cardoso Bar Lanches ME Bar Barreto e Souza Ltda ME Claudia Maria Bartolini Bueno Sergio Marcos Cardoso Oliveira SL Ferro Restaurante EPP Stanislei Cezario da Silva ME City Hair Beauty Instituto de Beleza Ltda ME Roni Lemes Siqueira ME Maria Magalona Solanas ME Cristalli Industria e Comercio Ltda

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Comunicado 12 /2013– CMDCA O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, comunica à população em geral que os Conselhos Tutelares de Guarulhos atenderão em Regime de Plantão no dia 25/09/2013, em virtude da continuidade Curso de Educação Fiscal para Controle Social.

Conselho Tutelar - Região Telefone de Plantão Centro 97351-0789 Cumbica 96470-5951 Pimentas 97144-2880 São João/Bonsucesso 97116-4248 Taboão 97179-9352

SECRETARIA DE CULTURA DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE GUARULHOS Edital nº 010/2013-DCMG O Diretor do Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, Paulo Antônio de Moraes, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei nº 5944/2003, RESOLVE: I - DESLIGAR DA ORQUESTRA JOVEM (A CONTAR DE 16/09/2013) - FELIPE GUSTAVO DE OLIVEIRA (VIOLINO) II - CONVOCAR PARA COMPOR A ORQUESTRA JOVEM - ANA PAULA DE LIMA BRITO (VIOLINO) – 3º Suplente

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PORTARIA Nº 050/2013-AMT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 28.505 de 10 de fevereiro de 2011.

CONSIDERANDO que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); CONSIDERANDO o constante no Processo GS2451/2010, que versa sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de fevereiro de 2011 e, CONSIDERANDO por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município.

RESOLVE: Art. 1º - Credenciar os Policiais Militares do 44ºBPMMabaixo relacionados, para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e legislação superveniente: - 3º Sgt PM 943076-8 Vilmar Aparecido Baltazar; - 3º Sgt PM 973675-1 Richard Gomes dos Reis; - 3º Sgt PM 104157-6 Ivanilson José Santana; - 3º Sgt PM 911978-7 Marcio Roberto de Atouguia; - 3º Sgt PM 922995-7 Jairo Meza da Silva e, - 3º Sgt PM 114872-9 Fábio Bueno da Silva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT ATA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 11/06/2013. Às 09 horas do dia 11 de Junho do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Décima Quinta Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sidnei Soares, Sival Ildon Gonçalves, Gessi Aparecida da Silva e José Monteiro Gonçalves. Na ordem do dia foram apreciados 35 (trinta e cinco) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores esclarecimentos junto às seções competentes, 04 (quatro) processos, como segue: Proc. 56391/12; Proc. 58840/12; Proc. 2753/13; Proc. 29781/13, 25 (vinte e cinco) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 58827/12 Req. João Alves; Proc.

60485/12 Req. Ernesto Polato Junior; Proc. 60825/12

Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido DESPACHO deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido

Req. Bernadete Firmino Correa; Proc. 2685/13 Req. Marcos Jose Soares de Oliveira; Proc. 2819/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2823/13 Req. William da Costa Muniz ; Proc. 2824/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2827/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2828/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2836/ 13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2838/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2841/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2843/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 17240/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 17241/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 25928/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 25931/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 25948/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 29776/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 33328/13 Req. Paulo Augusto Adão; Proc.

33362/13 Req. Paulo Augusto Adão; Proc. 35805/13 Req. Jose Fabio Tavares de Lima; Proc. 35964/13 Req. Viação Urbana Guarulhos S/A; Proc. 36010/13 Req. Viação Urbana Guarulhos S/A; Proc. 36023/13 Req. Viação Urbana Guarulhos S/A, devendo os respectivos autos de infração serem regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa.

ATA DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 18/06/2013. Às 09 horas do dia 18 de Junho do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Décima Sexta Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sidnei Soares, Sival Ildon Gonçalves, Gessi Aparecida da Silva e José Monteiro Gonçalves. Na ordem do dia foram apreciados 39 (trinta e nove) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores esclarecimentos junto às seções competentes, 12 (doze) processos, como segue: Proc. 36969/13; Proc. 37686/13; Proc. 38254/13; Proc. 38330/13; Proc.

40609/13; Proc. 40611/13; Proc. 40612/13; Proc. 40613/ 13; Proc. 40614/13; Proc. 40617/13; Proc. 40620/13; Proc. 40621/13, 03 (três) processos julgados como DEFERIDOS, conforme segue: Proc. 37527/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 37528/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 37529/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA, 24 (vinte e quatro) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 58834/12 Req. Flávio Donizeti Carvalho; Proc. 27988/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 36899/13 Req. Jorge de Oliveira Filho; Proc. 36900/13 Req. Jorge de Oliveira Filho; Proc. 37864/ 13 Req. Jacirema Oliveira dos Santos; Proc. 38075/13 Req. Sidney Souza Ribeiro; Proc. 38328 Req. Jose de Ribamar Santos; Proc. 38329/13 Req. Jose de Ribamar Santos; Proc. 38624 Req. Jose Aparecido de Oliveira Primo; Proc. 38669/13 Req. Jose Aparecido de Oliveira Primo ; Proc. 3900/13 Req. Jose Carlos Colombo; Proc.

39005/13 Req. Eny Luares; Proc. 40586/13 Req. Adalberto Staub; Proc. 41317/13 Req. José Claudio da Silva; Proc. 41341/13 Req. Claudio Silva Leibholz; Proc.

41352/13 Req. Julio das Dores Reis; Proc. 41356/13 Req. Alexandre Rabesco; Proc. 41358/13 Req. José Duarte; Proc. 41361/13 Req. Gilbere de Oliveira Duarte; Proc. 41362/13 Req. Andreia Patricia da Silva; Proc.

41364/13 Req. Alexandre Moreira Fernandes Galdino; Proc. 41367/13 Req. Antonio Pavão Garcia; Proc. 41369/ 13 Req. Luiz Carlos Cazarotti; Proc. 41370/13 Req. Anderson Mamede Abdala, devendo os respectivos autos de infração serem regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa.

ATA DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 25/06/2013. Às 09 horas do dia 25 de Junho do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Décima Sétima reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sival Ildon Gonçalves, José Alves Batista de Oliveira e José Monteiro Gonçalves. Na ordem do dia foram apreciados 33 (trinta e três) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores

esclarecimentos junto ás seções competentes, 21 (vinte e um) processos, conforme segue: Proc. 35999/13; Proc. 42042/13; Proc. 42583/13; Proc. 42698/13; Proc.

42699/13; Proc. 42852/13; Proc. 43115/13; Proc. 43116/ 13; Proc. 43117/13; Proc. 43118/13; Proc. 43120/13; Proc. 43121/13; Proc. 43753/13; Proc. 43826/13; Proc.

43828/13; Proc. 43829/13; Proc. 43830/13; Proc. 43831/ 13; Proc. 43959/13; Proc. 44006/13; Proc. 44021/13, e 12 (doze) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 28935/13 Req. Pedro Antonio da Silva; Proc. 28937/13 Req. Pedro Antonio da Silva; Proc.

32690/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc.

41349/13 Req. Jacirema Oliveira dos Santos; Proc.

41595/13 Req. Carmen Calabrese; Proc. 41596/13 Req. Porfirio Felipe; Proc. 42063/13 Req. Marli Melegatti Luccas Polato; Proc. 43114 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 43128/13 Req. Viação Campos dos Ouros LTDA; Proc. 43128/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 43130/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 43131/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 43146/13 Req. Ronaldo Dotoli D Onofrio, devendo os respectivos autos de infração ser regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa.

ATA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 02/07/2013. Às 09 horas do dia 02 de Julho do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Décima Oitava reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sival Ildon Gonçalves, José Monteiro Gonçalves, Sidnei Soares, José Alves Batista de Oliveira, Gessi Aparecida da Silva. Na ordem do dia foram apreciados 54 (cinquenta e quatro) processos, sendo convertidos em DILIGENCIA para maiores esclarecimentos junto ás seções competentes, 45 (quarenta e cinco) processos, conforme segue: Proc.

40587/13; 41413/13; Proc. 41414/13; Proc. 41415/13; Proc. 41473/13; Proc.41474/13; Proc.41581/13; Proc.

41582/13; Proc. 41583/13, Proc.41585/13, Proc.41586/ 13, Proc.41587/13, Proc.41588/13, Proc.41589/13, Proc.41590/13, Proc.41591/13, Proc.41592/13, Proc.41593/13, Proc.41598/13, Proc.41599/13, Proc.41600/13, Proc.41602/13, Proc.41603/13, ,Proc.41604/13, Proc.41605/13, ,Proc.41606/13, Proc.41607/13, Proc.41608/13, ,Proc.41635/13, Proc.41636/13, Proc.41637/13, ,Proc.41638/13, Proc.41639/13, Proc.41640/13, Proc.41641/13, Proc.41642/13, Proc.41643/13, Proc.41644/13, Proc.41645/13, Proc.41646/13, Proc.41647/13, Proc.41648/13, Proc.41649/13, Proc.41650/13, Proc.41651/13, os quais serão julgados em sessão futura; 09 (nove) INDEFERIDOS, conforme segue:

Proc.41318/13 Req. Lourival Novais Santos, Proc.

41319/13 Req. João Marques Soares, Proc.41338/13 Req. José Calazans Filho, Proc. 41340/13 Req. José Carlos Caputo Lima, Proc.41343 Req. Daniel Ribeiro Bento, Proc.41346/13 Req. Adilson Aparecido Abdala, Proc.41347/13 Req. Adão Luiz Ribeiro, Proc. 41351/13 Req. Warton Dirceu de Macedo, Proc. 41470/13 Req. José Aparecido Alves Santejo. , devendo os respectivos autos de infração ser regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa.

ATA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 16/07/13. Às 09 horas do dia 16 de Julho do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Décima Nona reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sival Ildon Gonçalves, José Alves Batista de Oliveira e Gessi Aparecida da Silva. Na ordem do dia foram apreciados 39 (trinta e nove) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores esclarecimentos junto ás seções competentes, 20 (vinte) processos, conforme segue: Proc. 40585/13; Proc. 40622/13; Proc. 40624/13; Proc. 40856/13; Proc.

41330/13; Proc. 41334/13; Proc. 41335/13; Proc. 41368/ 13; Proc. 41471/13; Proc. 45855/13; Proc. 45971/13; Proc. 45976/13; Proc. 46041/13; Proc. 46043/13; Proc.

46044/13; Proc. 46164/13; Proc. 46285/13; Proc. 46476/ 13; Proc. 46477/13; Proc. 46761/13, 06 (seis) processos julgados como DEFERIDOS, conforme segue: Proc.

40623/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc.

40625/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc.

40627/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc.

40628/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc.

40633/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc.

45574/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA, 13 (treze) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 28531/13 Req. Maria Imaculada de Carvalho; Proc. 40629/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 40630/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 40632/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 40634/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 40635/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 40637/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 41336/13 Req. Roberto Leandro Rodrigues da Silva; Proc. 41353/13 Req. Adriano Junior Chagas de Carvalho; Proc. 41354/13 Req. Israel Ferreira Braga; Proc. 41359/13 Req. Arnaldo Bonadia Filho; Proc.

41372/13 Req. Sandro Antonio da Silva; Proc. 42781/13 Req. Cristiano Luiz Firmino, devendo os respectivos autos de infração ser regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa.

ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 17/09/2013 a 19/09/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr AAE1017 R000468882 74550 11/09/2013 AET4001 R000468147 56810 04/09/2013 AFJ8885 P000112982 55500 04/09/2013 AFV3942 C000399604 56900 04/09/2013 AFZ8770 B010870343 55500 06/09/2013 AGE8943 C000397197 54522 03/09/2013 AHF8645 C000377199 51930 03/09/2013 AHS5727 R000468708 60503 11/09/2013 AHT8116 C000393231 51851 01/09/2013 AHT8116 C000393232 51852 01/09/2013 AHY9256 R000467969 56810 02/09/2013 AID3123 R000468134 74630 04/09/2013 AIN8759 R000468896 74550 11/09/2013 AJG8351 R000467931 56810 02/09/2013 AJI5836 R000468342 60503 05/09/2013 AJN8746 R000468458 56732 05/09/2013 AKA3764 R000468655 74630 11/09/2013 AKA3764 R000468656 60503 11/09/2013 AKA3764 R000468692 74710 11/09/2013 AKO6987 R000468806 60503 11/09/2013 ALE4749 R000468028 56810 03/09/2013 ALE4749 R000468171 56810 04/09/2013 ALT6889 R000468598 74550 05/09/2013 ALT9187 C000290696 55680 05/09/2013 ALU3186 R000468694 74550 11/09/2013 ALU8506 C000391418 55500 02/09/2013 ALZ3403 R000467971 56810 02/09/2013 AMI9165 P000121532 51851 06/09/2013 AMN8190 C000380076 55500 25/08/2013 AMP5481 R000467867 56810 02/09/2013 AMS1041 R000468124 56810 03/09/2013 AMU1315 P000106961 55500 09/09/2013 AMW4575 C000388709 55500 06/09/2013 AMX6340 R000468874 60503 11/09/2013 ANC2547 R000468106 56810 03/09/2013 AND5858 C000400452 55413 04/09/2013 ANN6637 R000468097 56810 03/09/2013 ANR9701 R000467380 74550 04/09/2013 ANZ3844 C000380565 51851 02/09/2013 AOA5869 R000468848 60503 11/09/2013 AOB9513 C000386561 55500 03/09/2013 AOF0633 R000468304 56810 04/09/2013 AOJ8269 R000468426 60503 05/09/2013 AOL3610 R000468628 74550 05/09/2013 AOP0921 R000468645 74550 05/09/2013 AOX1563 R000468248 56810 04/09/2013 AOZ8850 R000467882 56810 02/09/2013 AOZ8850 R000468156 56810 04/09/2013 APE1894 P000051963 55500 07/09/2013 APJ5286 R000468623 56732 12/09/2013 AQF9413 R000467930 56810 02/09/2013 ARZ1224 C000386566 55500 06/09/2013 ARZ7423 C000393614 60412 04/09/2013 ATJ8694 R000467996 56810 03/09/2013 ATK7102 P000110544 73662 07/09/2013 ATM5734 C000393228 51851 01/09/2013 AUD0061 P000129209 54521 06/09/2013 AUI3214 R000468524 74550 05/09/2013 AWD0305 R000468226 74550 04/09/2013 AWF1997 C000396948 55500 02/09/2013 AZE2015 R000467450 74550 04/09/2013 BAP5252 C000378356 51852 01/09/2013 BAV5067 C000401704 55500 03/09/2013 BBB2473 R000468308 56810 04/09/2013 BFB6190 R000468747 74550 05/09/2013 BFC4638 R000468390 74550 05/09/2013 BFC9377 C000391102 55500 02/09/2013 BFN4734 R000468652 74550 11/09/2013 BGB7550 R000468525 74550 05/09/2013 BGC6158 R000468305 56810 04/09/2013 BGC7491 C000362033 73662 05/09/2013 BGI3838 R000468610 74550 12/09/2013 BGI4230 R000468310 56810 04/09/2013 BGI4230 R000468311 56810 04/09/2013 BGV5188 R000468659 74710 11/09/2013 BGW1667 R000468282 74550 04/09/2013 BIK9981 C000400396 55413 02/09/2013 BIM5534 R000468665 74550 11/09/2013 BIU7472 R000468690 60503 11/09/2013 BJH9094 R000468729 74550 05/09/2013 BJL5961 C000382719 55090 02/09/2013 BKH1038 C000400918 51851 05/09/2013 BLK7266 R000468445 60503 05/09/2013 BLK8057 R000468224 56810 04/09/2013 BMA2875 R000468460 56732 05/09/2013 BMB1547 R000468526 60503 05/09/2013 BMB5130 C000401848 55500 03/09/2013 BMC9778 C000391828 54521 06/09/2013 BMK7775 C000358325 57380 02/09/2013 BMK9952 C000382318 55500 03/09/2013 BML6901 C000393837 51851 03/09/2013 BMO6234 R000467800 74550 27/08/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 12 - 20 de Setembro de 2013 BMV3227 BMW6854 BNO5842 BNO7666 BNU0556 BNW4370 BOD6899 BOI9172 BOT5661 BOY2250 BOZ6687 BOZ8600 BPD4103 BPG6875 BQF3141 BRA9040 BRG3929 BRL3331 BRN2772 BSD7433 BSH5993 BSU0041 BTB2227 BTB8868 BTF7633 BTS5050 BUD1546 BUL3676 BUV2065 BUY7597 BVP5242 BVU7563 BVU8072 BVY8962 BWI3699 BWI3699 BWJ6449 BWX7192 BXJ2436 BYC4647 BYC9011 BYH5670 BYN8188 BZM7952 CAB9095 CAJ0727 CAJ2885 CAN8666 CAW0756 CBD3686 CBG5748 CBN5472 CBS1734 CCD3757 CCK5759 CCQ0601 CCR5353 CDB0088 CDC7785 CDK8388 CDL1145 CDU6933 CEB1309 CEI7728 CEM3147 CEQ6742 CEZ4616 CFC6629 CFF7749 CFH3110 CFR6593 CFS9530 CFW9004 CGC8925 CGJ0770 CGL5842 CGM5945 CGO8128 CGR2579 CHB4264 CHM0125 CHS6839 CIC4517 CIC6040 CID0530 CID2614 CIG5387 CIM3855 CIT4569 CJA1002 CJB6266 CJP2948 CJP9980 CJS2108 CJU4378 CKC9303 CKJ1404 CKM6527 CKQ5270 CLB5937 CLG8963 CLK1808 CLP0573 CLW9846 CMD1723 CMF4853 CMH0959 CMM7154 CNB9048 CNJ5908 CNM5812 CNN6700 CNR2123 CNR9909 CNY6895 COD2272 COJ4027 COO3464 COS1170 COT6708 COY6686 CPD1073

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20 de Setembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 14 - 20 de Setembro de 2013 DJE0195 DJF2579 DJH2710 DJI3020 DJJ4413 DJK1145 DJN7679 DJQ8815 DKM2344 DKN2883 DKP3941 DKT2786 DKX0302 DKX1855 DKX5335 DKX7300 DLA7621 DLI2440 DLO3393 DLP1654 DLP8227 DLR8017 DMC8962 DMG6864 DMJ6900 DMP7613 DMY1511 DMZ7988 DNF1304 DNO1712 DNO9758 DNS9071 DNU6947 DNU7683 DOF2897 DPA3946 DPA8157 DPB3385 DPC3781 DPE4562 DPF6116 DPH2050 DPK2787 DPM9940 DPP4127 DPS0990 DPS9499 DPZ8887 DQB1656 DQB4518 DQB6240 DQB8210 DQB9218 DQE9811 DQH4327 DQI2450 DQL2233 DQL7951 DQO5501 DQP3673 DQQ4118 DQX5804 DRB7212 DRD3440 DRF0771 DRH2683 DRH9711 DRN1801 DRN8660 DRP5506 DRT1559 DRU5948 DSA1524 DSA2587 DSA9419 DSC7604 DSF1697 DSF2686 DSF4840 DSF8669 DSF9651 DSF9651 DSI3274 DSK2410 DSP5112 DSR6000 DSS6855 DST6707 DSX5155 DSX6772 DTB3954 DTD2461 DTE7114 DTF9713 DTL4443 DTO8269 DTT3976 DUC3670 DUC9361 DUD6228 DUE0749 DUE9068 DUG6095 DUI0197 DUI4593 DUM2098 DUM4053 DUM4609 DUM5055 DUM6809 DUM6926 DUM8712 DUM9868 DUP9868 DUV6146 DVC7891 DVI3359 DVI9483 DVO7647 DWA0837 DWD8263 DWJ3195

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

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04/09/2013 02/09/2013 MBQ2388 R000468604 60503 05/09/2013 01/09/2013 MEF0077 R000468336 74550 05/09/2013 04/09/2013 MFL0397 C000392074 55500 04/09/2013 05/09/2013 MGI3005 P000129002 51851 03/09/2013 03/09/2013 MHK2841 P000037568 54521 08/09/2013 05/09/2013 MIC4398 C000294293 65130 24/08/2013 02/09/2013 MKZ0972 R000467619 60503 05/09/2013 06/09/2013 MNO0526 C000358083 58196 05/09/2013 04/09/2013 MOP3121 P000047293 51851 07/09/2013 08/09/2013 MPS1432 R000468162 74550 04/09/2013 05/09/2013 MRO4198 R000467944 56810 02/09/2013 06/09/2013 MSC1923 R000467492 74550 04/09/2013 04/09/2013 MTG1262 C000397194 52311 03/09/2013 05/09/2013 MUA4347 C000396950 54521 02/09/2013 06/09/2013 MXW2013 C000381136 55500 06/09/2013 11/09/2013 MZH1982 C000401996 60501 03/09/2013 04/09/2013 NEJ3380 R000467921 56810 02/09/2013 06/09/2013 NGE4019 R000467600 74550 05/09/2013 05/09/2013 NLL4130 R000468091 56810 03/09/2013 01/09/2013 NWH4345 R000468830 74550 11/09/2013 02/09/2013 NYW7831 P000129108 59910 04/09/2013 02/09/2013 OCV9838 R000467765 74550 04/09/2013 07/09/2013 ODM6961 C000392075 55680 04/09/2013 04/09/2013 OGP3542 P000129141 73662 04/09/2013 05/09/2013 OLV8027 C000401894 55500 01/09/2013 11/09/2013 ONF6613 R000467650 60503 05/09/2013 04/09/2013 OPK9669 R000467743 74550 25/08/2013 05/09/2013 OPM3445 R000467471 60503 04/09/2013 03/09/2013 OPO1932 R000467384 74550 04/09/2013 07/09/2013 OUH9501 C000377198 55500 03/09/2013 29/08/2013 PEM7592 C000384334 55680 31/08/2013 05/09/2013 PFP8642 R000468625 74550 05/09/2013 ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus

Diário Oficial do Município de Guarulhos parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/ 12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 17/ 09/2013 a 19/09/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ AAR0802 R000403600 74550 08/07/2013 85.13 ABM1288 C000384456 55500 07/07/2013 85.13 ABM5533 P000101646 55500 10/07/2013 85.13 ABR5986 R000401183 74550 06/07/2013 85.13 ABT9173 R000402841 60503 07/07/2013 191.54 ABW1950 P000105706 73662 07/07/2013 85.13 ACR8665 R000402029 60503 07/07/2013 191.54 ADG5141 R000401714 74630 06/07/2013 127.69 ADG5141 R000403646 74550 08/07/2013 85.13 ADL2211 R000401458 74550 06/07/2013 85.13 AEQ7013 R000403308 74550 08/07/2013 85.13 AFA0292 R000401511 74550 06/07/2013 85.13 AFH2144 R000404694 74550 09/07/2013 85.13 AFL2857 R000404311 60503 08/07/2013 191.54 AFY7557 R000400569 60503 05/07/2013 191.54 AFZ1578 R000400408 60503 05/07/2013 191.54 AGD1277 R000400915 74550 05/07/2013 85.13 AGT3535 R000403924 74550 08/07/2013 85.13 AGT3535 R000403856 74550 08/07/2013 85.13 AGZ1668 R000401633 60503 07/07/2013 191.54 AHC5297 R000404193 74550 08/07/2013 85.13 AHE6472 R000402617 60503 07/07/2013 191.54 AHI1506 R000400807 74550 05/07/2013 85.13 AHL5146 R000401793 74550 07/07/2013 85.13 AII0218 R000401012 74550 06/07/2013 85.13 AIU5054 C000387228 73662 06/07/2013 85.13 AIX9722 R000404545 74550 09/07/2013 85.13 AIY4323 R000403240 60503 07/07/2013 191.54 AIY4935 R000402381 60503 06/07/2013 191.54 AIY8145 C000388865 51851 08/07/2013 127.69 AJE2726 R000401212 74550 06/07/2013 85.13 AJL7907 R000403510 74550 07/07/2013 85.13 AJM3802 R000404581 74630 09/07/2013 127.69 AJN9682 C000383864 57380 07/07/2013 191.54 AJU1292 R000401211 74550 06/07/2013 85.13 AJU2352 R000400794 60503 05/07/2013 191.54 AJW5816 R000405517 74550 10/07/2013 85.13 AJY1136 R000405226 74550 09/07/2013 85.13 AKC6174 R000402073 56732 07/07/2013 85.13 AKG8177 R000400942 74550 06/07/2013 85.13 AKG8177 R000401069 74550 06/07/2013 85.13 AKJ5667 R000404033 74550 08/07/2013 85.13 AKO8799 R000405473 60503 10/07/2013 191.54 AKP9179 C000366772 73662 05/07/2013 85.13 AKQ0274 R000401698 74550 06/07/2013 85.13 AKQ0274 R000405015 74550 09/07/2013 85.13 AKW3493 R000403720 74550 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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

20 de Setembro de 2013 BEC1131 BER8868 BFB8899 BFC3634 BFD3856 BFG4105 BFJ0987 BFJ3509 BFJ8253 BFM2264 BFQ3607 BFQ8362 BGB0920 BGD6170 BGD6579 BGE9910 BGH6183 BGI9832 BGJ4945 BGK1543 BGK4379 BGL3844 BGO0746 BGP2393 BGQ0053 BGS1686 BGV7447 BGW1667 BGY5881 BGZ2128 BHE9180 BHH3226 BHJ1496 BHL2412 BHO6124 BIA5847 BIB0719 BIB7952 BIB8905 BIG7029 BIL2348 BIP0651 BIS0619 BIU5324 BJA3399 BJG1927 BJH2083 BJH6885 BJM8639 BKA5722 BKG1334 BKH0529 BKH5671 BKH7012 BLC3712 BLI6164 BLM3402 BLR4940 BLS9993 BLU4964 BLY6758 BLY6758 BMD2065 BME3017 BMF3351 BMH0502 BMH6888 BMK6681 BMK7319 BMP0084 BMS5946 BMU6797 BMV1362 BMV2959 BNA0823 BNC5579 BNF1474 BNG3346 BNI3691 BNL5807 BNN8729 BNO8010 BNQ6206 BNR2447 BNR5812 BNR5889 BNW5515 BOA6533 BOB2983 BOD2532 BOF8809 BOH6014 BOH8353 BOJ2032 BOJ9152 BOK2303 BOK6362 BOL7074 BOM2180 BOP6942 BOP6943 BOR6557 BOS4112 BOS9883 BOT8149 BOU8000 BOW2618 BOW7988 BOX7946 BOY3051 BOZ9306 BPF7107 BPG0023 BPG4874 BPG5201 BPH6736 BPI8928 BPJ5650 BPJ9692 BPK9624 BPL5171 BPM3362

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 18 - 20 de Setembro de 2013 CBS1639 CBS8966 CBW0567 CCA0644 CCB6463 CCC6611 CCD9055 CCE3179 CCF8549 CCH1234 CCH1791 CCH3794 CCH9439 CCJ3397 CCK2305 CCL3408 CCN6492 CCO2887 CCP1849 CCR2499 CCS1596 CCV7395 CCX1364 CCX4890 CCZ3184 CDA1148 CDA3777 CDC2056 CDD3156 CDE0547 CDF6172 CDH0953 CDI8411 CDK7152 CDP6547 CDQ7534 CDV6579 CDW0110 CEA1102 CEA6246 CEC0863 CEC3579 CEC7068 CED1783 CED3930 CEE3438 CEF7965 CEI3831 CEI8750 CEK5170 CEL2623 CEL2843 CEP9097 CES2738 CES8128 CEU1609 CEV2400 CEX5430 CFA0231 CFA1646 CFB5494 CFB8717 CFF9668 CFG4949 CFH3480 CFI8735 CFL0454 CFL3334 CFM4077 CFM9555 CFO6666 CFQ7645 CFS1964 CFW4224 CFW9942 CGA2260 CGB4538 CGC6119 CGC6836 CGF3454 CGF7930 CGF9089 CGL2789 CGL9427 CGM2024 CGO0562 CGO3908 CGO5679 CGO9624 CGP6857 CGR5831 CGT2727 CGX3201 CGZ0299 CHA4858 CHA7550 CHC4534 CHE1537 CHF1272 CHH7776 CHI8321 CHM2892 CHN5851 CHO0562 CHP2556 CHQ5581 CHR0121 CHS2027 CHT3324 CHT6055 CHU8224 CHV8710 CHW0429 CHY7894 CIA2384 CIA3909 CIB4033 CIB5869 CIB6142 CIC9493 CID2017 CIE2063

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

20 de Setembro de 2013 CNV4422 CNW8772 CNY1664 CNZ8093 COC4488 COC7492 COE7277 COE9221 COF8833 COH2447 COI4505 COI7167 COJ2307 COJ2753 COJ4487 COJ6262 COJ6390 COJ7105 COJ8264 COK0065 COL2429 COM2365 COM4683 COM8150 CON4846 CON7572 COO3588 COP1073 COP6115 COQ0771 COR1961 COR3817 COR9097 COT2206 COT3975 COT9800 CPA6424 CPA6424 CPA7791 CPC5908 CPC7971 CPD2174 CPD5276 CPG2709 CPG6960 CPH0438 CPJ8018 CPL2611 CPM1496 CPM1496 CPM6524 CPP9316 CPQ0970 CPW0095 CPW1201 CPW9427 CPX7009 CPZ1823 CQF1590 CQF6952 CQL6143 CQR1508 CQR2053 CQR8376 CQT9144 CQV3577 CQY8646 CRC2931 CRC7259 CRD6900 CRE0352 CRE1390 CRE9332 CRH2266 CRI3146 CRJ0158 CRJ4298 CRK7650 CRM2774 CRN5387 CRO3218 CRO3986 CRP2930 CRP4689 CRP6347 CRT1291 CRT5419 CRU2312 CRV3555 CRW9400 CSA5680 CSB3502 CSC2107 CSC4807 CSF5169 CSI2818 CSI5164 CSI9070 CSJ9772 CSJ9772 CSK0821 CSK1381 CSL3596 CSN5882 CSR1714 CSS0783 CSS8748 CSV8126 CSV9446 CSW5913 CSX3141 CSX7223 CTA0106 CTA5888 CTC2206 CTC4982 CTH4480 CTI6719 CTJ5005 CTM1965 CTR1746 CTR2737

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

20 de Setembro de 2013 DKB2933 DKC6019 DKF4764 DKG7366 DKJ8049 DKP3424 DKP7126 DKS9177 DKV3369 DKX0675 DKX1026 DKX2044 DKX2295 DKX3098 DKX4289 DKX5137 DKX6163 DKX7202 DKX7823 DKX8485 DKX8766 DKX9003 DKX9744 DKY6857 DKZ1788 DLA0375 DLA1453 DLB8122 DLC2596 DLC7987 DLF4544 DLF6791 DLG5273 DLG5642 DLG5642 DLG5642 DLG9193 DLM0426 DLM9641 DLP9538 DLR0827 DLR6977 DLR8718 DLU0229 DLU1606 DLU3992 DLX0886 DMA2435 DMA3331 DMA6363 DMB2868 DMB5526 DMB6887 DMC1074 DME2719 DMF4366 DMF7288 DMF7369 DMF7557 DMF8886 DMG6025 DMI9011 DMJ1087 DMK1907 DMK4647 DMK5015 DMK7163 DMK9367 DMM9357 DMO1214 DMO5828 DMP3378 DMQ9217 DMR0214 DMR7197 DMR9644 DMS3394 DMS6908 DMT0733 DMU5796 DMV4195 DMW2714 DMW6194 DMW7888 DMX6861 DMY8286 DMZ3558 DMZ6181 DMZ8333 DNA1267 DNA6604 DNA7302 DNB8827 DNE5357 DNF0691 DNI0565 DNI6246 DNK1298 DNO0068 DNO2196 DNO6274 DNQ2749 DNQ3159 DNQ6357 DNS1229 DNS3588 DNT7066 DNU0544 DNU6675 DNU8507 DNY9054 DNZ8832 DOC0596 DOC3922 DOC7685 DOD0328 DOD0658 DOD4128 DOD5045 DOE4737 DOF2284 DOG1874

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 22 - 20 de Setembro de 2013 DRO9426 DRP1278 DRP5146 DRQ3019 DRQ9884 DRR2174 DRS0247 DRS3601 DRS5296 DRT0638 DRT3526 DRU6917 DRY1215 DSA8167 DSC2970 DSC6544 DSC9382 DSD6153 DSF0605 DSF1539 DSF2064 DSF2394 DSF3999 DSF4608 DSF5110 DSF6511 DSF7658 DSF7700 DSF8084 DSF8352 DSF8928 DSF9514 DSF9601 DSF9897 DSG0188 DSH5706 DSH8192 DSI0163 DSI7872 DSJ7869 DSK4237 DSK6683 DSL0618 DSL7573 DSL9012 DSM0097 DSM1471 DSM7778 DSO0070 DSO7539 DSP3132 DSP6856 DSR2142 DSR2993 DSS9378 DST2020 DSV0170 DSW3708 DSW8368 DSX1395 DSZ3341 DTA1783 DTA6214 DTB3387 DTC0987 DTC8685 DTE1755 DTE7787 DTL4043 DTN6273 DTN7750 DTR6783 DTT7951 DTW7889 DTY4353 DUA0371 DUA4398 DUA6351 DUA8796 DUB4239 DUB5776 DUC0774 DUC7866 DUC9204 DUD1432 DUD8697 DUF2437 DUF4002 DUF7705 DUF8517 DUG1883 DUG6410 DUG9249 DUG9502 DUH2974 DUI2491 DUI8059 DUJ4301 DUJ7756 DUM0295 DUM0892 DUM1085 DUM1513 DUM1650 DUM2292 DUM2526 DUM3629 DUM3659 DUM4116 DUM4589 DUM5354 DUM5900 DUM6186 DUM6345 DUM6439 DUM7109 DUM7782 DUM8377 DUM9235 DUM9303 DUM9484 DUM9620

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 24 - 20 de Setembro de 2013 EGS6990 EGS7097 EGS7129 EGS7229 EGS7646 EGS7890 EGS8503 EGS9025 EGS9135 EGT4881 EGT5543 EGU7427 EGW1716 EGY2715 EHE7559 EHH8072 EHH8644 EHH8689 EHH8762 EHH9015 EHH9716 EHR0264 EHR1936 EHX5453 EHX6708 EIB5772 EID7119 EIF2626 EIH7463 EII5601 EIL0355 EIM4945 EIM5054 EIM5188 EIM6602 EIM6727 EIM7111 EIM7218 EIM7604 EIM7967 EIM8442 EIM8907 EIM9834 EIN9654 EIO8333 EIP0354 EIQ8440 EIT4964 EIT6930 EIV2235 EIX3146 EIX9135 EIY0948 EIY2401 EIY7197 EJA1359 EJB4559 EJB5338 EJB7493 EJC2324 EJC3893 EJD3036 EJE0152 EJE4547 EJF0778 EJF9808 EJG6133 EJH1597 EJH5033 EJI4319 EJI7749 EJI9297 EJJ0959 EJJ2927 EJJ5406 EJJ9674 EJK2239 EJK6478 EJK8157 EJK9846 EJK9846 EJK9908 EJL0838 EJL2475 EJN5546 EJP5506 EJR9917 EJS6211 EJS9518 EJU7075 EJW2330 EJY3274 EJY3360 EJY6557 EKF4799 EKH9260 EKI8018 EKI9831 EKK1637 EKK5400 EKK9744 EKL0842 EKL1239 EKL1751 EKL2724 EKL3227 EKL3351 EKL3493 EKL3778 EKL3893 EKL4653 EKL5087 EKL5959 EKL6539 EKL6955 EKL7399 EKL7720 EKL7870 EKL8179 EKL8344 EKL8789 EKL9094

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

20 de Setembro de 2013 ENS9801 ENT6819 ENW2045 ENX6374 EOB4052 EOE8507 EOE8793 EOE8866 EOE9758 EPB4978 EPD3168 EPG8469 EPI2200 EPJ8958 EPK3977 EPL4642 EPO9018 EPP9968 EPQ9286 EPQ9975 EPR2542 EPT3451 EPT5631 EPU0060 EPU0558 EPW2305 EPY4506 EPZ0442 EPZ0824 EPZ1101 EPZ1500 EPZ1899 EPZ2724 EPZ3223 EPZ3810 EPZ3917 EPZ4026 EPZ4129 EPZ4683 EPZ4953 EPZ5102 EPZ5127 EPZ5772 EPZ6268 EPZ6439 EPZ6481 EPZ6760 EPZ7108 EPZ7252 EPZ7365 EPZ7502 EPZ7618 EPZ7830 EPZ8641 EPZ8641 EPZ8780 EPZ9105 EPZ9524 EPZ9918 EQA3612 EQB3685 EQB7974 EQC0375 EQC6779 EQF0426 EQF8360 EQG1063 EQG5431 EQG8596 EQH8902 EQI6150 EQI7461 EQJ0235 EQJ1761 EQK0268 EQK7663 EQK8794 EQK9785 EQL0464 EQL7677 EQM4611 EQM8240 EQN4318 EQN9671 EQO6448 EQO8054 EQQ9364 EQR1759 EQT7807 EQU2434 EQV2045 EQV6950 EQV7053 EQV9440 EQW4894 EQX2184 EQX4624 EQY0331 EQY6611 EQZ1567 EQZ9253 ERB3216 ERE2003 ERE6855 ERF5944 ERF7772 ERF9546 ERI0753 ERI3344 ERJ6163 ERJ7005 ERK1303 ERL6832 ERM5501 ERP4391 ERS5654 ERT1830 ERZ4131 ESA4281 ESF2878 ESF3302 ESF4254

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 26 - 20 de Setembro de 2013 EWH5752 EWH9374 EWL5660 EWM9939 EWQ5262 EWR2914 EWR4329 EWU0832 EWU1635 EWU2913 EWU4783 EWU4886 EWX3090 EWX3842 EWX4055 EWX4129 EWX4514 EWX4756 EWX5267 EWX6064 EWX6159 EWX6512 EWX6786 EWX6899 EXE1536 EXI3215 EXK3372 EXM4413 EXM4583 EXS0086 EXS0992 EXS6744 EXT0078 EXT8489 EXY2082 EXY3352 EXZ2996 EXZ7245 EXZ7538 EYD5024 EYD5479 EYD6132 EYD6203 EYD7901 EYD8056 EYD8739 EYD8809 EYD9168 EYD9793 EYI1398 EYI1820 EYI2540 EYI2957 EYI3014 EYI3413 EYI3766 EYI4037 EYI4257 EYI4828 EYI5197 EYI5424 EYI5662 EYI5706 EYI5800 EYJ0010 EYJ0061 EYJ0371 EYJ0651 EYJ0862 EYJ1317 EYJ1555 EYJ1748 EYJ2253 EYJ2378 EYJ2672 EYJ3406 EYJ3594 EYJ4039 EYJ7358 EYK1406 EYK9736 EYL8303 EYM4507 EYO5673 EYR9520 EYT8514 EYV5655 EYW7331 EYW9461 EYZ6801 EZA2326 EZA3484 EZA7205 EZA9684 EZB1385 EZB5239 EZB8955 EZC3383 EZC6140 EZD8204 EZE6367 EZF3846 EZF5204 EZF7823 EZF9296 EZH1044 EZH2558 EZH6386 EZH8562 EZH9885 EZI6846 EZK6658 EZL1028 EZL8575 EZM0105 EZM2755 EZN5113 EZO0488 EZP1595 EZU4410 EZV4335 FAA4392

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

20 de Setembro de 2013 FGI8851 FGJ7569 FGN7422 FGN8945 FGP1041 FGR4860 FGR5397 FGR6194 FGR7265 FGR7536 FGR7955 FGR8285 FGS7130 FGY3035 FHA1130 FHC0352 FHD8895 FHF1679 FHG2544 FHG2689 FHG2796 FHG2899 FHG3106 FHG3176 FHG3262 FHG3519 FHG5115 FHI9978 FHK4767 FHM9597 FHP4036 FHQ1465 FHS6245 FHX0061 FHZ0290 FHZ0846 FHZ1191 FHZ1762 FHZ1999 FHZ2921 FHZ3152 FHZ3276 FHZ3474 FHZ3607 FHZ3939 FHZ4402 FIA0608 FIA5136 FIC1295 FIH2288 FIK1916 FIK5042 FIQ2592 FIR1272 FIS9226 FIT2650 FIT6208 FIZ4917 FJC1904 FJE9833 FJE9864 FJJ1257 FJJ4335 FJJ4546 FJL8058 FJM9864 FJS8585 FJT6057 FJW2568 FJW3615 FJW3940 FJW3950 FJW6304 FJY6270 FKF0022 FKL4710 FKO9316 FKY3129 FKZ0474 FKZ0661 FKZ1107 FKZ1433 FKZ1605 FLD0509 FLN0777 FLY0958 FMA5008 FMM0035 FNM0473 FOR3113 FOX0144 FOX4774 FPK1155 FQE0016 FRG1800 FSF4533 FSN0717 FUI4199 FUI7722 FUK0806 FUS9748 FVR0508 FVW1993 FWK5000 FWW0909 FXY3454 FYF3003 GAB9807 GAD1208 GAG5000 GAM7070 GAT1933 GBH2233 GCR1983 GDR1444 GFB4433 GFZ3344 GGS3100 GIF1234 GIS2409 GIU4003 GJY5500

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 28 - 20 de Setembro de 2013 HOO2053 HOU4058 HPB2271 HQP4967 HRE7018 HRP9308 HSF2727 HTG1738 HTV9038 HVG8204 HVM9123 HWU9351 HYD3694 HZU4938 IBN3128 IFV8894 IFX0111 ILI4591 IOO9115 IOT7351 IOV9114 IOV9316 IQL0396 IQW7110 IRF8941 ISG9121 ISI6861 JEX9025 JGN5849 JHA3515 JHG2106 JHL4847 JIZ9367 JJD1556 JLE4003 JLR4240 JME4850 JNE6194 JNL3280 JNO5927 JOM3561 JOO9452 JPA8686 JPE6237 JPL2087 JPR7478 JQB1760 JQH6178 JRK4329 JSZ8980 JTK7575 JTV1407 JUZ0961 JVJ7806 JWO5478 JXR5140 KBI4773 KCX6625 KDJ9905 KET6966 KFN7959 KGF3563 KGP7621 KHM3325 KHQ0693 KIB0876 KIE0365 KIO1653 KIX6663 KKK9271 KKU2539 KLE8592 KME3123 KMR8249 KNB5962 KND7811 KNR4997 KNR4997 KNR4997 KNZ5416 KOC1697 KOE3531 KQC1697 KQC1697 KQC1697 KQC1697 KTU1189 KUY4583 KVA9533 KVB2885 KVB6063 KVZ1769 KWC1468 KXF1495 KYO2476 KZP0304 KZT6564 KZX8752 KZY3696 LAR0315 LAU3498

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E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

20 de Setembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 30 - 20 de Setembro de 2013

IPREF EXTRATOS DE ADITAMENTO DE CONTRATOS- CREDENCIAMENTO Contratante: IPREF. Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Saúde. Finalidade: Prorrogação. Recurso: (3017). Contratados: - PA. 976/2010 – INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER. Valor: 500.000,00 (quinhentos mil reais). Vigência: 12 meses a contar de 01/09/2013. Assinatura: 30/08/2013 - PA. 340/2011 – HOSPITAL CARLOS CHAGAS S/S. Valor: R$3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).Vigência: 12 meses a contar de 11/09/2013.

Assinatura: 10/09/2013.

PA. 372/2011 – CLINED-CLINICA ENDOCRINOLOGICA SC LTDA. Valor: R$6.000,00 (seis mil reais). Vigência: 12 meses a contar de 28/09/2013.

Assinatura: 03/09/2013.

RESUMO DE CONTRATO Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2013 – P.A.: 627/2013 – IPREF. ARP Nº 05.111/2013-DCC/P.A.: 6.855/ 2012-DCC. Contratante: IPREF - Contratado: LINKCON LTDA EPP. Ato Autorizativo: despacho do Sr. Presidente do IPREF às fls. 92-verso do P.A. 627/2013-IPREF. Objeto: Atendimento para serviços técnicos de manutenção de informática. Valor do Contrato: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais).

Recurso: (3043). Vigência até 12/03/2014.

ASSINATURA: 23/08/2013.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Departamento Administrativo e Financeiro do IPREF torna público, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/ 93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para serviço de publicações oficiais diversas, com base no artigo 25, inciso I do diploma legal acima citado, junto a empresa: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). através dos P.A. 907/2013, no centro de custo: RPPS.

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 19262 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta dos Processos n.º 5.621 e 5.622/13, de 05/09/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal n.º 6.824, de 29/ 03/2011, que tratam da lotação do Gabinete da Vereadora MARISA DE SÁ LIMA (cód.154), RESOLVE: NOMEAR - FABIO SOUSA DA SILVA - (Cód.23643), RG nº 29.597.750-4, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão.

A presente revoga os termos da Portaria nº 19.234 de 27/08/13, no que diz respeito à nomeação de CARMELITA NOVAES SOUSA - (Cód.23634), RG nº 19.963.889-5.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 12 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19263 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.762/13, de 11/09/13, que diz respeito aos cargos criados pela Lei Municipal nº 6.824, de 29/ 03/2011, RESOLVE, a partir de 02/09/2013: EXONERAR -MICHELLE DE PAULA CAPANA - (Cód. 23372), do cargo de Diretor de Assuntos Jurídicos, NE-1, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 13 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19264 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.763/13, de 11/09/13, que diz respeito aos cargos criados pela Lei Municipal nº 6.824, de 29/ 03/2011, RESOLVE, a partir de 02/09/2013: NOMEAR -RUBENS SHWAFATY GENARO - (Cód. 23644), RG nº 27.635.796-6, no cargo de Diretor de Assuntos Jurídicos, NE-1, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 13 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19265 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.645/13, de 06/09/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador SEVERINO BEZERRA DE ANDRADE – Ramos da Padaria (cód.178) RESOLVE, a partir de 05/09/2013: EXONERAR - IARA DA COSTA - (cód. 23184), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador V, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 13 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19266 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.706/13, de 10/09/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador LUIZ CAMPOS DE MACEDO – LUIZ MATOGROSSO (cód.175) RESOLVE: EXONERAR -MARIA BENEDITA LOPES DE ANDRADE (cód.23233), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 13 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19267 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.714/13, de 10/09/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador EDMILSON SARLO – AMERICANO (cód. 75) RESOLVE: EXONERAR - ROBERTO MIGUELE COBUCCI - (Cód. 16423), a pedido, do cargo de Assessor Chefe de Gabinete de Vereador, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 13 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19268 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta dos Memorandos nº 065 e 066/13-SCG, de 10 e 11/09/ 13, respectivamente, DESIGNA, para responder em substituição, enquanto perdurar o afastamento do servidor Styvenson Noboru Koga (cód. 22624), a partir de 16/09/2013, os servidores conforme segue: SECRETARIO CHEFE DE GABINETE - NE-1 - Sueli Ferraz Garcia Kehrle (cód. 3500); DIRETOR DE GABINETE - NE-1 - Rosana Luzia da Silva (cód. 16560).

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 17 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19269 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.746/13, de 11/09/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador SEVERINO BEZERRA DE ANDRADE – Ramos da Padaria (cód.178) RESOLVE: NOMEAR - FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA - (cód.23645), RG nº 10.107.259-4, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador V, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 17 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19270 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.759/13, de 11/9/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador LAÉRCIO SANDES DE OLIVEIRA (cód. 174), RESOLVE: EXONERAR - ALEXANDRE FRANCHIN (cód.23216), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador IV, NE-0, em comissão; - CELIO DA CONCEIÇÃO SOARES FERREIRA (cód.15944), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 17 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19271 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.761/13, de 11/09/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador LAÉRCIO SANDES DE OLIVEIRA (cód. 174), RESOLVE, a partir de 1º/09/2013: EXONERAR - ARNALDO FRANCHIN JUNIOR (cód.15935), do cargo de Assessor Chefe de Gabinete de Vereador, NE0, em comissão; - DANILO RIBEIRO NOVAIS (cód.23211), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador IV, NE-0, em comissão; - ANTONIO JOSE DELGADO (cód.23218), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão; - DEMERVAL BASTOS DA SILVA (cód.23213), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão; - IARA MARIA FERREIRA DE CASTRO SILVA (cód.23215), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão; - CRISTIANE SILVA RODRIGUES (cód.23369), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VII, NE-0, em comissão; NOMEAR - ARNALDO FRANCHIN JUNIOR (cód.15935), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador I, NE-0, em comissão; - DANILO RIBEIRO NOVAIS (cód.23211), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador III, NE-0, em comissão; - ANTONIO JOSE DELGADO (cód.23218), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VII, NE-0, em comissão; - DEMERVAL BASTOS DA SILVA (cód.23213), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VII, NE-0, em comissão; - IARA MARIA FERREIRA DE CASTRO SILVA (cód.23215), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VII, NE-0, em comissão; - CRISTIANE SILVA RODRIGUES (cód.23369), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 17 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19272 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 5.760 e 5.774/13, de 11 e 12/9/ 2013, respectivamente, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que tratam da lotação do Gabinete do Vereador LAÉRCIO SANDES DE

OLIVEIRA (cód. 174), RESOLVE, a partir de 1º/9/2013: NOMEAR - WELLINGTON SANTOS DA SILVA (cód.23646), RG.nº 45.462.112-7, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador IV, NE-0, em comissão; - SHEILA VILA NOVA SANTOS (cód.23647), RG.nº 45.443.338-4, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador X, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 17 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19277 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Parecer Normativo n.º 9/03, de autoria da Diretoria de Assuntos Jurídicos, e, de acordo com a Certidão nº 1.994/13-SEDC expedida pela Prefeitura Municipal de Guarulhos – PMG, apensa ao Processo n.º 5.792/13, de 13/09/2013, AVERBA nos assentamentos do servidor LUCIANO MARACCINI CHUEIRE (cód. 23536) Assistente de Tesouraria VI, NE-1, o quantitativo de 595 (quinhentos e noventa e cinco) dias junto a Prefeitura Municipal de Guarulhos, referente ao período de 04/8/2010 a 20/3/2012, ou seja, 1 (ano) ano, 7 (sete) meses e 20 (vinte) dias, não apresentando faltas injustificada ou licenças de qualquer espécie.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 17 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19278 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 049/13 - SAI de 11/09/2013, RELOTA, o servidor CLAUDINEI ANTONIO DE MORAES (cód. 4700), ocupante do cargo de Oficial Legislativo V - NE-3, na Secretaria de Administração e Finanças - Setor de Serviço de Controle Interno e Auditoria, a partir de 11/09/2013.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 17 de setembro de 2.013.

PORTARIA Nº 19279 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta em fls. 180 do Processo n.º 4.167/12, de 20/6/2012, que diz respeito aos cargos criados pela Lei Municipal n.º 6.824/11, NOMEIA, em caráter efetivo, a Senhora LETÍCIA PERES DE SOUZA (cód. 23649), RG. nº 37.039.922-5, para ocupar o cargo de Administrador de Bens Públicos VI, NE-2, lotada na Diretoria de Assuntos Administrativos, de conformidade com o resultado classificatório do Concurso Público, devidamente homologado em 18 de maio de 2012.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 18 de setembro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, e afixada em lugar público de costume, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.

APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

LEI Nº 7158 De 12 de setembro de 2013.

Autoria: Vereador GUTI “IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO CENTRO DE DANÇA ORIENTAL ÁRABE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, nos termos do § 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de rejeição, na Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2013, do Veto Total aposto ao Autógrafo nº 033/13, referente ao Substitutivo nº 01 apresentado pelo próprio autor ao Projeto de Lei nº 4789/12, de autoria do Vereador GUTI, promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Prefeitura de Guarulhos por seus departamentos competentes disponibilizará à comunidade o espaço físico próprio e adequado, para o desempenho de atividades culturais árabes, principalmente da manifestação da Dança Oriental Árabe.

Art. 2º Consideram-se como Dança Oriental, para fins desta Lei, as modalidades de Dança do Ventre ou Dança do Leste (Raqs El Sharq) e as modalidades folclóricas árabes.

Art. 3º O Centro de Cultura Oriental Árabe destina-se a promover shows, workshops de dança do ventre, reunir pessoas apreciadoras da cultura árabe, difundindo-a em suas diversas modalidades culturais, promovendo a sua produção, mostra e difusão.

Art. 4º O espaço disponibilizado conterá murais informativos divulgando as principais características da cultura árabe, tais como: a história da Dança do Ventre, hábitos, costumes, trajes genuínos, literatura, comidas típicas, músicas, ritmos, folclore, instrumentos musicais, como uma forma de resgatar as raízes e proporcionar um contato mais próximo com esta cultura milenar.

Art. 5º O centro tem como finalidade a integração de todos os espaços voltados para as atividades ligadas à cultura árabe no Município de Guarulhos, bem como o intercâmbio entre os Estados da Federação que a incentivam.

Art. 6º Compete ao Poder Executivo por seus departamentos a escolha e a adequação do espaço para a implantação do Centro de Dança Oriental Árabe.

Art. 7º Caberá aos organizadores de cada evento promovido no Centro de Cultura Oriental Árabe a responsabilidade por sua utilização, conservação, segurança, bem-estar e acessibilidade do público durante sua realização.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 12 de setembro de 2013.

EDUARDO SOLTUR

Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixada em lugar público de costume aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.

JOÃO PEDRO DEL BUSSO Secretário de Assuntos Legislativos

LEI Nº 7159 De 12 de setembro de 2013.

Autoria: Vereador EDMILSON AMERICANO “A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS BANCAS EXAMINADORAS DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, nos termos do § 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de rejeição, na Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2013, do Veto Total aposto ao Autógrafo nº 044/13, referente ao Projeto de Lei nº 5632/12, de autoria do Vereador EDMILSON AMERICANO, promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Prefeitura de Guarulhos providenciará a instalação de banheiros químicos gratuitos, em locais próximos às bancas examinadoras da prática de direção veicular instaladas neste Município, para uso dos candidatos, dos examinadores, dos instrutores de trânsito e para a população.

Parágrafo único. Os banheiros especificados no caput deste artigo serão distintos para homens e mulheres, com respectivos lavatórios, adaptação para deficientes físicos e sinalização indicativa de sua localização.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 12 de setembro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixada em lugar público de costume aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.

JOÃO PEDRO DEL BUSSO Secretário de Assuntos Legislativos

RESOLUÇÃO Nº 420 De 10 de setembro de 2013.

Autor: VEREADOR GUTI “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESCOTISMO EM GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS RESOLVE: Art. 1° Fica instituída com sede na Câmara Municipal de Guarulhos, a Frente Parlamentar pela Difusão e Desenvolvimento do Escotismo em Guarulhos a ser composta por Vereadores indicados pelos partidos políticos com representação nesta Edilidade, pelos respectivos líderes e por todos os demais Vereadores que a ela regimentalmente aderirem.

Parágrafo único. A adesão de que trata o caput deste artigo será formalizada em termo próprio e dele constará um conjunto mínimo de princípios a serem defendidos e os compromissos a serem observados.

Art. 2º A Frente Parlamentar ora instituída reger-se-á por estatuto próprio, elaborado e aprovado por seus membros e será coordenada, em sua fase de implementação, pelo Vereador autor desta Resolução e os demais vereadores interessados em tal frente.

Art. 3º Compete à Frente Parlamentar pela Difusão e Desenvolvimento do Escotismo de Guarulhos: I – fomento do escotismo em Guarulhos; II – formação de educadores no escotismo; III – implementação do escotismo nas escolas; IV – envolvimento político com a União Parlamentar Escoteira do Brasil; V – criação do prêmio de parceiros de escotismo na cidade de Guarulhos, sendo estes compostos por: a) troféu; b) medalha; c) barrete; d)diploma e certificado.

VI – apoio na criação do albergue escoteiro “Baden Powell” na cidade de Guarulhos.

Art. 4° A Frente Parlamentar reunir-se-á com periodicidade e no local definido por seus integrantes, sendo que suas reuniões serão sempre abertas ao público em geral.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 10 de setembro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixada em lugar público de costume, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.

JOÃO PEDRO DEL BUSSO Secretário de Assuntos Legislativos

PROJETO DE LEI Nº 5272/2013 DISPÕE SOBRE: “Estabelece que para fins de expedição de Atestado para Certificado de Conclusão (Habite-se), deverá ser procedida à instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos nas edificações que menciona, e dá outras providências.”.

Art. 1º - As edificações com número igual ou superior a 20 (vinte) unidades comerciais ou habitacionais, ou com área superior a 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) serão dotadas de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos.

Parágrafo Único – Os compartimentos de que trata o “caput” deste artigo deverão: I. Situar-se no lote em que a edificação foi construída; II. Apresentar de forma visível, por meio de cores e símbolos, os tipos de resíduos que neles poderão ser acondicionados, observadas às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

20 de Setembro de 2013 Art. 2º - Para os fins desta lei, considera-se: I. Coleta seletiva – a separação do lixo não reciclável, reciclável e tóxico; II. Lixo não reciclável – o que é composto de matéria orgânica; III. Lixo reciclável – o que é composto de alumínio, papel, plástico, vidro ou materiais que possam ser reaproveitáveis ou reutilizados; IV. Lixo tóxico – o que é composto por baterias, pilhas elétricas e similares.

Art. 3º - A expedição de Atestado para Certificado de Conclusão (Habite-se) para as edificações previstas no “caput” do artigo 1º fica condicionada ao cumprimento do disposto nesta Lei. Art. 4º - O disposto nesta Lei não se aplica a: I. Habitação unifamiliar; II. Edificação cujo Atestado para Certificado de Conclusão (Habite-se) tenha sido expedido antes da data de publicação desta lei; III. Construção cujo projeto arquitetônico tenha sido apresentado no canal competente, antes da data de publicação desta lei.

Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento e suplementadas se necessárias.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de agosto de 2013.

DR. ALEXANDRE DENTISTA - Vereador –

JUSTIFICATIVA Para se viabilizar a coleta seletiva, imprescindível se faz que os materiais recicláveis sejam reunidos em suas respectivas classes e separados do material orgânico.

A coleta seletiva se trata de urgente tendência mundial, haja vista as inegáveis e preocupantes questões ambientais que enfrentamos, e para a sua efetiva implantação, necessário se faz a mudança cultural.

Neste particular, nada melhor do que adotarmos o hábito por meio de práticas domésticas.

A coleta seletiva do lixo a partir de sua origem, com destinação ao reuso ou a reciclagem, é uma medida mitigadora do impacto ambiental causado pelos aterros sanitários, uma vez que objetiva reduzir o descarte, nestes locais, do lixo que pode ser reciclado. Destarte, estaremos economizando recursos naturais, preservando assim o planeta da verdadeira devastação que existe atualmente.

Com a conscientização da população para a importância de tal medida, partindo do núcleo familiar, expandindo-se para a vizinhança e, enfim, para toda a cidade, será, certamente, muito mais fácil promover ações que resultem na conquista de um meio ambiente auto sustentável.

Portanto, não há dúvida no sentido de que a imposição da coleta seletiva que aqui se propõe, redundará em verdadeiros benefícios para a humanidade, razão pela qual, solicito que os nobres pares se dignem de aprovar o presente projeto de lei.

Sala das sessões, 15 de agosto de 2013.

DR. ALEXANDRE DENTISTA - Vereador –

PROJETO DE LEI Nº. 5303/ 2013 Dispõe sobre: “a Licença de Funcionamento aos estabelecimentos que funcionam em imóveis com áreas menores de 500 (quinhentos m2, e dá outras providências).”.

“A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS APROVA” Art. 1º. Fica dispensada a exigência de “Habite-se”, Auto de Vistoria, Alvará de Conservação, Auto de Conclusão, Certificado de Conclusão, Auto de Regularização, ou documento equivalente, expedidos pela Prefeitura para a obtenção de Licença de Funcionamento aos imóveis com áreas menores de 500 (quinhentos) m2.

Parágrafo único : A Licença de Funcionamento aos estabelecimentos que funcionam em imóveis especificados no “caput” deste artigo fica condicionada ao Laudo de habitabilidade assinado por engenheiro ou arquiteto habilitado no Conselho Regional competente e ao AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. O Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas e quaisquer disposições em contrário.

Guarulhos, 22 de agosto de 2013.

Marcelo Seminaldo Vereador

EXPOSICÃO DE MOTIVOS A Cidade de Guarulhos cresce rapidamente e junto os desafios enfrentados pelo Poder Público que, sensível às demandas sociais, deve criar condições e dar respostas satisfatórias para a sociedade que clama por melhores serviços, mais acessível e desburocratizado. É dever de a Municipalidade criar condições que favoreçam o empreendedorismo e o associativismo com vistas a gerar riqueza e empregos na Cidade, e sem dúvidas um dos maiores entraves para maior desenvolvimento está na burocracia na concessão de licenças de funcionamento.

A quantidade de exigências para a obtenção do alvará de funcionamento faz com que muitos empreendedores permaneçam na clandestinidade, isso sem contar a quantidade de associações das mais diversas origens que pela dificuldade de obter a licença de funcionamento também permanecem funcionando de forma ilegal.

A manutenção das referidas dificuldades acarreta em inúmeras multas municipais para quem está sem a licença, o que via de regra inviabiliza a regularização, pois além da quantidade de exigências para obtenção da licença passa o contribuinte a dever somas exorbitantes para a Prefeitura num ciclo vicioso que nunca tem fim.

Além do exposto, a permanência da atual situação cria condições para que agentes públicos mal intencionados possam lançar mão de dar “o jeitinho” para fazer “vistas grossas” pela falta da licença de funcionamento.

A aprovação deste projeto trará uma simplificação das normas e agilização dos procedimentos para o

licenciamento de atividades não residenciais, compatíveis ou toleráveis conforme já ocorre em diversos municípios. Neste sentido, a Cidade de São Paulo aprovou recentemente lei semelhante, cujo parecer da Comissão de Constituição e Justiça daquela cidade pelo elevado grau de acerto pede vênia para colacionar na íntegra e trazer em anexo.

Assim, acreditando na importância do assunto abordado aqui, conto com o apoio de meus Nobres Pares para a imediata aprovação do projeto.

Guarulhos, 22 de agosto de 2013.

Marcelo Seminaldo Vereador

Projeto de Lei nº 5.357/13 Autoriza o Poder Executivo encaminhar a protesto extrajudicial os créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado encaminhar a protesto extrajudicial os créditos não ajuizados da Fazenda Pública Municipal, de qualquer natureza, até o final do ano seguinte ao do lançamento, desde que inscritos em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, com nova redação dada pela Lei Federal nº 12.767, de 28 de dezembro de 2012.

Parágrafo único. Na hipótese de lavratura do protesto extrajudicial de que trata o caput deste artigo, seu cancelamento somente ocorrerá com o pagamento total do débito ou o seu parcelamento, sem prejuízo da cobrança dos demais encargos incidentes.

Art. 2º Promover-se-á ação de execução fiscal no exercício financeiro subsequente ao exercício seguinte do lançamento do crédito tributário e não tributário, simultaneamente, contra todos os contribuintes com débitos fiscais não adimplidos.

Art. 3º Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, por Decreto do Poder Executivo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 26 de agosto de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

Exposição de Motivos Excelentíssimo Vereador EDUARDO SOLTUR Presidente da E. Câmara Municipal de GUARULHOS Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e dignos Pares para exame, discussão e votação o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo encaminhar a protesto extrajudicial os créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências”.

A proposta contém medida de aperfeiçoamento e eficiência na gestão e recuperação da dívida ativa do Município, inclusive com a possibilidade de liquidação de débitos tributários e não tributários para com a Administração Direta e Indireta do Município, por um período prédeterminado, com a concessão do seguinte benefício: O presente Projeto trata, nos termos do seu artigo 1º, de autorização para protesto extrajudicial dos débitos não ajuizados inscritos em dívida ativa do município.

Esclarecemos que o artigo 25 da recém-aprovada Lei Federal nº 12.767, de 28 de dezembro de 2012, acrescentou parágrafo único ao artigo 1º da Lei Federal de Protestos (Lei nº 9.492, de 10/09/1997), prevendo expressamente o cabimento do protesto da CDA: “Art. 25. A Lei nº 9.492, de 10/09/1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: Artigo 1º (…)

Parágrafo único. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.” (NR) O Protesto Extrajudicial da Certidão da Dívida Ativa configura forma mais ágil e menos onerosa de recuperação da dívida ativa da Fazenda Pública, e desta forma, evidentemente, constitui-se em legítimo interesse público, haja vista que a busca por meios alternativos de cobrança é medida extremamente salutar. É de interesse da Fazenda Pública, por se mostrar um método mais célere, eficiente e econômico, vez que o Município não tem qualquer gasto com o protesto de débitos em cartório. É de interesse dos contribuintes, que podem quitar os seus débitos de forma menos dispendiosa.

Assim, o protesto da CDA é uma medida de gestão fiscal efetiva, de interesse público, revestida de economia processual, menos onerosa ao devedor, que certamente desafoga o Judiciário e permite que a Fazenda Pública preste um serviço mais eficiente, seja pelo recebimento célere de seus créditos, seja pela economia que fará com a sua cobrança. Além do que, caso o protesto extrajudicial não alcance o seu objetivo, nada impede que, na sequência, seja ajuizada a competente ação de execução fiscal.

Ademais cumpre salientar, que na avaliação do CNJ Conselho Nacional de Justiça é necessário a busca de novas alternativas de cobrança do crédito público, que possibilitem a redução das demandas judiciais, como forma de desafogar o Poder Judiciário e obter melhores resultados na recuperação da dívida ativa. Nesse diapasão, o CNJ, em decisão tomada na 103ª sessão ordinária, que ocorreu em abril de 2010, reconheceu a legalidade do protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa (Ato nº 0000739036.2009.2.00.0000), até mesmo antes da publicação da Lei Federal nº 12.767, de 27/12/2012.

Na mesma direção do entendimento do CNJ, vários estados e municípios da Federação já editaram normas que tratam do protesto de certidões de dívida ativa, a exemplo das Leis Estaduais n/s. 11.331, de 26 de dezembro de 2002, de São Paulo, 5.351, de 15 de dezembro de 2008, do Rio de Janeiro; e da recentemente editada Lei nº 19.971, de 27 de dezembro de 2011, de Minas Gerais. Também editaram leis neste sentido os Municípios de Campinas e São Bernardo do Campo (Lei nº 10.267, de 28 de outubro de 1999 e Lei nº 5.790, de 17 de dezembro de 2007 respectivamente).

Aliás, é significativo o trecho da exposição de motivos da Lei Estadual nº 19.971/11, de Minas Gerais, a justificar a instituição do protesto extrajudicial, como

alternativa prévia ao processo de execução: “É assustador saber que, para resgatar débitos de valor inferior à R$ 15.000,00, o Estado despende quase três vezes mais do que resgataria. Para piorar o quadro, o resgate conseguido, face às dificuldades de um processo judicial, é apenas de cerca de 5% (cinco por cento). Assim, o Estado, efetivamente, gasta mais de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) para resgatar apenas aproximadamente R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).”

Segundo informações da AGU - Advocacia Geral da União, após a implantação de protestos extrajudiciais o índice de recuperação em São Paulo superou os 53% e no Rio de Janeiro 42%.

Desta forma, o protesto extrajudicial é medida de interesse público, trazendo celeridade na cobrança dos créditos fazendários e eficiência na gestão fiscal do Município. Em face da inegável relevância e do evidente interesse público que a matéria encerra, solicito a apreciação do presente Projeto de Lei em conformidade com o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, em regime de urgência.

Ante o exposto e imbuídos essencialmente do senso de justiça e em face da inegável relevância e do evidente interesse publico que a matéria encerra, solicito a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei na forma proposta.

Contando com a costumeira eficiência de Vossa Excelência e ilustres pares, renovo os protestos de elevada estima.

Guarulhos, 26 de agosto de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

Processo nº 834/09 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 002 AO CONTRATO Nº 004/2011 DE 27 DE MAIO DE 2011 Objeto: Reajuste anual inflacionário de contrato de aluguel. Aplicação de 6,22%, conforme variação IGPM/ FGV, sobre R$ 34.587,29 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), perfazendo um novo valor mensal de R$ 36.738,62 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos) Locador: CESAR DINAMARCO CORSI Assinatura: 16/09/2013.

Guarulhos, 20 de setembro de 2.013 EDUARDO SOLTUR Presidente

Processo nº 3.719/13 EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2013 DE 13/09/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços técnicos de tradutor/intérprete simultâneo de língua de sinais - LIBRAS, para cobertura das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas transmitidas pela TV Câmara.

Empresa: ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME. Valor global: máximo de R$ 73.280,00 (setenta e três mil, duzentos e oitenta reais).

Valor por hora: R$ 91,60 (noventa e um reais e sessenta centavos) Assinatura: 13/09/2013.

Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.

Dotação: 0110.0103100242.059.01.110000.339039.

Guarulhos, 19 de setembro de 2013.

EDUARDO ANTÔNIO DA SILVA PIRES Presidente

COMISSÃO ESPECIAL Parecer nº: 002/13 - CE Projeto de Lei nº: 5.786/13 Autor: Prefeitura de Guarulhos Dispondo sobre: ”Dispõe sobre concessão de subvenção social à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, no valor de R$ 2.800.000,00 e dá providências correlatas”.

Quórum: Maioria absoluta – votação nominal Prazo: 21/10/2013 PARECER 1. DA CONTEXTUALIZAÇÃO DA PROPOSITURA Trata o Projeto de Lei nº 5.786/13, de autoria do Executivo Municipal, da autorização pelo Legislativo ao Executivo a fim de que este concedaà Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris subvenção social no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), a ser repassado mensalmente, de setembro a dezembro de 2013, em 4 (quatro) parcelas de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) cada.

Além disso, o presente projeto veda a redistribuição do recurso financeiro ora em análise a outras entidades, congêneres ou não, bem como o saldo eventualmente não aplicado deverá ser convertido aos cofres públicos até 31 de janeiro do exercício seguinte ao do recebimento. E os recursos recebidos não poderão ser utilizados para aquisição de material permanente ou bens móveis e/ou imóveis.

Na exposição de motivos, alega-se a necessidade da complementação dos recursos financeiros para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Hospital Stella Maris, uma vez que, em abril de 2013, a entidade contratou uma consultoria em gestão hospitalar com objetivo de implantar um projeto de reestruturação administrativa e financeira para possibilitar uma gestão profissionalizada, o qual quando implantado possibilitará a redução de custos e o aumento das receitas. Além disso, a entidade aguarda a aprovação do Projeto de Lei do Executivo Federal nº 5.813/13, que tramita no Congresso Nacional, que trata da moratória das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o mês anterior ao ato da publicação da futura lei. Assim, ocorrendo a reestruturação administrativa e a aprovação do Projeto de Lei do Executivo Federal, a situação financeira da entidade será melhor no médio prazo, mas até lá fazse, portanto, necessária a subvenção social de R$ 2.800.000,00(dois milhões e oitocentos mil reais) para a manutenção do Hospital Stella Maris, a fim de se assegurar a continuidade do atendimento à população.

2. DA ANÁLISE DA PROPOSITURA A fim de que aajuda financeira ao Hospital Stella Maris

por meio dasubvenção social possa ser concretizada, alguns requisitos devem ser observados, os quais passamos a mencionar e analisar.

A Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, de natureza confessional, beneficente e filantrópica, de caráter educacional e de assistência social, considerada de utilidade pública nas três esferas – Federal, Estadual e Municipal. Entre outras finalidades, a entidade oferece e desenvolve atividades e serviços de assistências à educação e à saúde, de modo que o Hospital Stella Maris caracterizase como um Hospital Geral, conveniado com o Município de Guarulhos por meio da Secretaria Municipal da Saúde, destinando aproximadamente 75% da sua capacidade instalada aos usuários do Sistema Único de Saúde.

A Lei nº 4.320/1964, que “Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, no § 3° de seu Art. 12 disciplina que subvenções são transferências destinadas a cobrirdespesas de custeio das entidades beneficiadas, tratando-se de: “I – subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.” (g.n.)

Do dispositivo supracitado, observa-se que o Hospital Stella Marisé legalmente apto a receber subvenção social do Executivo Municipal, visto que também a subvenção social para os meses de setembro a dezembro de 2013, de acordo com o Art. 1º do presente projeto, tem a finalidade específica e exclusiva de atender ao processamento de suas despesas de custeio.

As despesas decorrentes da concessão da subvenção social ao Hospital Stella Maris onerarão as dotações: 0791.1030200032.009.01.310000.335043.001 e 0791.1030200032.009.02.300070.335043.306.

A primeira rubrica tem como fonte de recurso os do tesouro municipal, cujo valor orçado para o exercício de 2013 é de R$ 22.800.000,00 (vinte e dois milhões e oitocentos mil reais), enquanto a segunda fonte de recurso provém de transferências e convênios estaduais – vinculados, orçada em R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais) para o exercício de 2013.

Como os recursos onerarão a dotação orçamentária 0791.1030200032.009.01.310000.335043 no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e os recursos estaduais onerarão a dotação orçamentária0791.1030200032.009.02.300070.335043 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ambos abaixo dos respectivos valoresconsignados no orçamento do Município de Guarulhos para o exercício de 2013, é possível, do ponto de vista orçamentário e financeiro, a realização da subvenção socialtotalizada no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).

Todavia, nesta análise também deve ser observado oestipulado pelo §1º do Art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/2000), abaixo transcrito. Assim, considerando o Projeto de Lei nº 5.865/12, convertido na Lei Municipal nº 7.104/12, a qual além de tratar de subvenção social de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) ao Hospital Stella Maris, para o exercício de 2013, também onerava a dotação 0791.1030200032.009.01.310000.335043, deve-se observar se há saldo disponível para a realização de ambas as subvenções sociais para o exercício financeiro de 2013.

“LRF/2000, Art. 16, § 1 o Para os fins desta Lei Complementar, considera-se: I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício; (...)”

Desse modo, considerando a Lei Municipal nº 7.104/ 12, com subvenção social de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), bem como o proposto no presente projeto, com subvenção social de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), ambos para o exercício de 2013, observa-se que há dotação orçamentária suficiente na respectiva rubrica onerada, 0791.1030200032.009.01.310000.335043, cujo valor orçado para 2013 é de R$ 22.800.000,00 (vinte e dois milhões e oitocentos mil reais).

Ademais, o presente projeto, enviado pelo Executivo ao Legislativo, vem acompanhado da declaração do ordenador de despesa e do impacto orçamentário referente ao projeto em questão, conforme estipula o art. 16 e incisos da LFR/2000, abaixo transcrito: “LRF/2000, Art. 16.A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.”

3. DO POSICIONAMENTO Pelos fatos expostos, a subvenção social de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) a ser concedida ao Hospital Stella Maris, nos meses de setembro a dezembro de 2013,apresenta adequação orçamentária e financeira, estando consignada no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento, todos referentes ao ano de 2013. Favorável à aprovação da propositura, portanto, é o nosso parecer, cabendo ao Plenário, soberano que é, a manifestação final.

Sala das Comissões, 19 de setembro de 2013.

COMISSÃO ESPECIAL Romildo Santos Presidente VEREADORES INTEGRANTES: Daniel Soares Dr. Alexandre Dentista Dr. Laércio Sandes Edmilson Americano Eduardo Barreto Elmer Japonês Gileno Guti Heleno Metalúrgico Laércio Pereira Novinho Brasil Pastor Anistaldo Pastor João Barbosa Paulo Sergio Rodrigues Alves Ramos da Padaria Toninho da Farmácia Toninho Magalhães Filho Verinha Souza

Página 32 - 20 de Setembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

20 de Setembro de 2013

PROGUARU CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: A M RODRIGUES HORTIFRUTIGRANJEIROS – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de alimentos.

VALOR: R$ 1.479,80 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 6-8-11-15/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de alimentos para nossos funcionários, que realizam atividades de relevante interesse público.

CREDOR: A. FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO: 109/2009 OBJETO: Prestação de serviços com retroescavadeira com pá carregadeira.

VALOR: R$ 88.392,84 (oitenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/6-30/7-23/8/2012.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação dos serviços de locações que são de relevante interesse para o bom desempenho das atividades cotidianas da empresa.

CREDOR: ADIVEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 383,70 (trezentos e oitenta e três reais e setenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: AERO EVENTOS COMERCIAL LTDA – EPP. PROCESSO: 1727/2012 OBJETO: Fornecimento e distribuição de kit lanche.

VALOR: R$ 42.420,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos na alimentação dos funcionários da empresa que prestam relevantes serviços públicos.

CREDOR: AGUIA CEREAIS BAURU LTDA – EPP. PROCESSO: 068/2013 OBJETO: Aquisição de leite integral.

VALOR: R$ 5.952,00 (cinco mil, novecentos e cinqüenta e dois reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos ao café da manhã oferecido pela empresa como benefício à seus funcionários.

CREDOR: ANDRESA DA SILVA SANTOS- ME. PROCESSO: 105/2013 OBJETO: Manutenção dos tacógrafos digitais e eletrônicos.

VALOR: R$ 130,00 (cento e trinta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviço.

CREDOR: ANÉSIO QUEIRÓZ JÚNIOR GUARULHOS ME. PROCESSO: 427/2009 OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de informática.

VALOR: R$ 2.958,89 (dois mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e nove centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a locação de equipamentos de informática utilizados em Centros Operacionais desta empresa.

CREDOR: BERTOLOCINE COM. E REP PECAS AUT. LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 648,11 (seiscentos e quarenta e oito reais e onze centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 4/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA. PROCESSO: 1895/2012 OBJETO: Aquisição de papéis gráficos.

VALOR: R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 7/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos serviços gráficos prestados pela Proguaru à municipalidade.

CREDOR: BT EQUIPAMENTOS INDÚSTRIAIS LTDAEPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de segurança.

VALOR: R$ 8.106,00 (oito mil, cento e seis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 7/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais de proteção para nossos funcionários, materiais esses essenciais para a proteção nas atividades de relevante interesse público.

CREDOR: COMERCIAL DE PNEUS ROMA LTDA. PROCESSO: 1933/2012 OBJETO: Fornecimento de pneus.

VALOR: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos à manutenção da frota da empresa que presta um relevante serviço à municipalidade.

CREDOR: COMERCIAL LUX CLEAN LTDA – EPP. PROCESSO: 114/2013 OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza.

VALOR: R$ 7.308,00 (sete mil, trezentos e oito reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento da importância mencionada interromperia o fornecimento de materiais de limpeza necessários para a empresa, no qual atrapalharia o bom andamento dos serviços de interessa da comunidade.

CREDOR: COMÉRCIO DE PIAÇAVA BRASIL LTDA. PROCESSO: 015/2013 OBJETO: Fornecimento de vassourão tipo PMG. VALOR: R$ 1.670,00 (um mil, seiscentos e setenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento.

CREDOR: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DI PRIMEIRA LTDA – ME. PROCESSO: 064/2013 OBJETO: Aquisição de café torrado e moído.

VALOR: R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 1/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos ao fornecimento de café para os funcionários da empresa que prestam relevante serviço à municipalidade.

CREDOR: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. PROCESSO: 1884/2012 OBJETO: Aquisição de botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

VALOR: R$ 858,00 (oitocentos e cinqüenta e oito reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 7/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento do GPL que é necessário para o preparo das refeições de nossos funcionários que prestam serviços de relevante interesse público.

CREDOR: CONCRELAR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: 626/2007 OBJETO: Execução de obras de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, sarjetões e galerias para captação de águas pluviais.

VALOR: R$ 9.654,08 (nove mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a execução de obras de relevante interesse público.

CREDOR: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços de ensaios laboratoriais.

VALOR: R$ 8.352,42 (oito mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 2/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: CONSTRASA CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: 110/2009 OBJETO: Prestação de serviços com Rolo Compactador.

VALOR: R$ 14.631,46 (quatorze mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/6-31/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação dos serviços, ocasionando problemas na execução de obras realizadas pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: CONSTRUTORA CUNHA LEITE LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços de construção civil.

VALOR: R$ 8.305,32 (oito mil, trezentos e cinco reais e trinta e dois centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/6/2012.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: CONSTRUTORA CUNHA LEITE LTDA. PROCESSO: 550/2011 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de drenagem (entre as ruas Paranaguá, Rua Antonina e Rua Ponta Grossa) - Internamente às quadras completadas pela Rua Lajedão e Rua Pirinópolis) e Muros de Arrimo na Rua Antonina (entre Rua Lajedão e Rua VALOR: R$ 81.453,88 (oitenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/6-19/7/2012.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a execução de obras de relevante interesse público.

CREDOR: COPAL COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. PROCESSO: 1930/2012 OBJETO: Fornecimento de pneus.

VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 7/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos pneus necessários para as nossas máquinas pesadas que são utilizadas para a realização de obras e serviços de relevante interesse público.

CREDOR: CRISFER INDUSTRIAL LTDA. EPP. PROCESSO: 131/2013 OBJETO: Fornecimento de grelha articulada.

VALOR: R$ 3.377,60 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos relevantes serviços prestados à municipalidade pela Proguaru.

CREDOR: CRISFER INDUSTRIAL LTDA. EPP. PROCESSO: 037/2013 OBJETO: Fornecimento de tampão de ferro fundido.

VALOR: R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos relevantes serviços prestados à municipalidade pela Proguaru.

CREDOR: DA FAZENDA MADEIRAS LTDA. ME. PROCESSO: 085/2013 OBJETO: Fornecimento de madeiras.

VALOR: R$ 9.775,00 (nove mil, setecentos e setenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos relevantes serviços prestados pela Proguaru à municipalidade.

CREDOR: DATASUPRI DISTRIBUIDORA LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de expediente.

VALOR: R$ 464,50 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: DENAC COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA.

COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 4.578,45 (quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 23-26/8-3/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA. PROCESSO: 012/2013 OBJETO: O não pagamento interromperia a manutenção contratada, causando transtornos no controle de acesso de nossos funcionários aos setores da empresa.

VALOR: R$ 776,58 (setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção contratada, causando transtornos no controle de acesso de nossos funcionários aos setores da empresa.

CREDOR: DISTRIBUIDORA FORMOSA LTDA. ME. PROCESSO: 1889/2012 OBJETO: Fornecimento de água mineral.

VALOR: R$ 1.071,85 (um mil e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 5/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos na entrega de água mineral essencial para a hidratação do funcionários.

CREDOR: EDISON ANTONIO DOS SANTOS – ME. PROCESSO: 1997/2012 OBJETO: Fornecimento de saco de lixo.

VALOR: R$ 55.832,00 (cinqüenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/1/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos na coleta de resíduos efetuada pela Proguaru e de relevante interesse público.

CREDOR: ELIANE GASPAROTTO MEDEIROS MÓVEIS ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de móveis e utensílios.

VALOR: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados por nossos funcionários, que realizam atividades de relevante interesse público.

CREDOR: ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA. PROCESSO: 1780/2012 OBJETO: Fornecimento de filtros automotivos.

VALOR: R$ 827,32 (oitocentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos à manutenção da frota da empresa que presta um relevante serviço à municipalidade.

CREDOR: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Referente a publicações.

VALOR: R$ 668,00 (seiscentos e sessenta e oito reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a publicação de itens de relevante interesse público.

CREDOR: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA. PROCESSO: 182/2010 OBJETO: Prestação de serviço de arquivamento na Junta Comercial de São Paulo dos atos societários e publicações de interesse da empresa em jornais.

VALOR: R$ 9.026,34 (nove mil e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a publicação dos editais que são de obrigatoriedade pela legislação vigente.

CREDOR: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA. PROCESSO: 182/2010 OBJETO: Prestação de serviço de arquivamento na Junta Comercial de São Paulo dos atos societários e publicações de interesse da empresa em jornais.

VALOR: R$ 9.026,34 (nove mil e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/8-3-6/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a publicação dos editais que são de obrigatoriedade pela legislação vigente.

CREDOR: F.P.C. - FÁBIO PEREIRA DE CARVALHO. PROCESSO: 101/2013 OBJETO: Fornecimento de tintas VALOR: R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinqüenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos às diversas obras realizadas pela empresa.

CREDOR: FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A. PROCESSO: 094/2013 OBJETO: Contratação de empresa para usinagem e fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) com reposição de CAP 50/70 fornecido pela Proguaru (faixa 5 PMSP), posto em obra para execução de serviços de tapa valas, incluindo carga, transporte e perm VALOR: R$ 254.118,15 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, cento e dezoito reais e quinze centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/7-13/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento da importância mencionada, causaria transtornos na rotina diária de obras, ocasionando a interrupção de serviços essenciais a coletividade.

CREDOR: GRAND COMMERCE LTDA – ME. PROCESSO: 1970/2012 OBJETO: Fornecimento de material elétrico.

VALOR: R$ 4.831,00 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos ao fornecimento de material relevante para as obras realizadas pela Proguaru.

CREDOR: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. PROCESSO: 096/2013 OBJETO: Aquisição parcelada de cimento asfáltico CAP-20.

VALOR: R$ 95.596,20 (noventa e cinco mil, quinhentos

e noventa e seis reais e vinte centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento da aquisição compromete a execução de serviços de tapa-valas e pavimentação, de grande interesse da comunidade.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1891/2012 OBJETO: Fornecimento de cal virgem em pó.

VALOR: R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos ao fornecimento de material utilizado em obras de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 089/2013 OBJETO: Fornecimento de blocos de concreto.

VALOR: R$ 11.616,00 (onze mil, seiscentos e dezesseis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos materiais que serão utilizados para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1678/2012 OBJETO: Fornecimento de cimento Portland CPII. VALOR: R$ 30.173,00 (trinta mil, cento e setenta e três reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 15-16-24-25-29/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos materiais que serão utilizados para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1733/2012 OBJETO: Fornecimento de cal hidratada.

VALOR: R$ 1.192,00 (um mil, cento e noventa e dois reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos materiais que serão utilizados para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1819/2012 OBJETO: Fornecimento de concreto usinado.

VALOR: R$ 23.410,17 (vinte e três mil, quatrocentos e dez reais e dezessete centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 17-20-21-22-23-24-28-2930/5/2013.

JUSTIFICATIVA: A interrupção na entrega do material causaria grandes transtornos na realização de obras do Município, consideradas de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1858/25012 OBJETO: Fornecimento de guias de concreto.

VALOR: R$ 9.375,00 (nove mil, trezentos e setenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 23-24-25-30/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos serviços prestados pela Proguaru à municiaplidade.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1956/2013 OBJETO: Fornecimento de aço.

VALOR: R$ 3.556,00 (três mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos materiais que serão utilizados para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1961/2012 OBJETO: Fornecimento de ferro.

VALOR: R$ 14.470,80 (quatorze mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 17-25/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos materiais que serão utilizados para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: 1861/2012 OBJETO: Fornecimento de areia média lavada.

VALOR: R$ 16.438,25 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 16-19-23-24-26/5/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos relevantes serviço prestados pela Proguaru à municipalidade.

CREDOR: GUARU-PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP. PROCESSO: 972/2012 OBJETO: Fornecimento e entrega de pães, bisnagas, broas e mini bolos.

VALOR: R$ 20.883,82 (vinte mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 13-31/7/2013.

JUSTIFICATIVA: A interrupção na entrega da mercadoria causaria transtornos na alimentação dos operários e consequentemente na execução de serviços essenciais à coletividade.

CREDOR: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 2.037,94 (dois mil e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/8-5-6-9//9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO: 010/2012 OBJETO: Fornecimento de ferramentas VALOR: R$ 3.805,06 (três mil, oitocentos e cinco reais

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 34 - 20 de Setembro de 2013 e seis centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos ao fornecimento de ferramentas que são utilizados em relevantes serviços prestados à municipalidade.

CREDOR: HP COMÉRCIO DE RADIADORES LTDA – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 6/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: INA COMERCIAL LTDA. EPP. PROCESSO: 090/2013 OBJETO: Fornecimento de blocos de concreto.

VALOR: R$ 8.420,00 (oito mil, quatrocentos e vinte reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 22-25/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento traria prejuízos às obras realizadas pela municipalidade pela Proguaru.

CREDOR: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO ROSA DE OURO LTDA. PROCESSO: 1816/2012 OBJETO: Fornecimento e distribuição de desjejum.

VALOR: R$ 28.890,00 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos na alimentação dos funciona´rios que prestam serviços relevantes à municipalidade.

CREDOR: JUMANG INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. PROCESSO: 161/2013 OBJETO: Confecção de mangueiras sob medida para diversos equipamentos pesados da frota da Proguaru .

VALOR: R$ 1.100,91 (um mil e cem reais e noventa e um centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 5-14/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o serviço.

CREDOR: LABATE PAPÉIS MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA. PROCESSO: 1894/2012 OBJETO: Aquisição de papéis gráficos.

VALOR: R$ 5.050,00 (cinco mil e cinqüenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos relevante serviços gráficos prestados pela Proguaru à municipalidade.

CREDOR: LIBERALINO SAMUEL MOTA ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de ferramentas.

VALOR: R$ 817,38 (oitocentos e dezessete reais e trinta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MAGAZINE DESCARTAVEIS LTDA. PROCESSO: 116/2013 OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza.

VALOR: R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos materiais necessários para a realização dos serviços de limpezas efetuados pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: MANANCIAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de limpeza e/ou descartáveis.

VALOR: R$ 1.275,00 (um mil, duzentos e setenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de produtos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA. PROCESSO: 244/2013 OBJETO: Fornecimento de pregos, parafusos e cadeados.

VALOR: R$ 1.361,70 (um mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 8/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos próprios públicos de responsabilidade da Proguaru.

CREDOR: MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA. PROCESSO: 100/2013 OBJETO: Fornecimento de tintas.

VALOR: R$ 9.986,60 (nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/7-18/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos relevantes serviços prestados à comunidade.

CREDOR: NEVICAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 6.163,89 (seis mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: NORTE SUL HIDROTECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Locação de máquinas e equipamentos VALOR: R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a locação de equipamentos necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. PROCESSO: 1857/2012 OBJETO: Aquisição de açúcar refinado.

VALOR: R$ 2.955,00 (dois mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em

prejuízos na alimentação dos funcionários que prestam relevantes serviços à municipalidade.

CREDOR: PALUG´INOX COMERCIAL LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento.

VALOR: R$ 8.878,00 (oito mil, oitocentos e setenta e oito reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PANAJÓ PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONAL LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 7.996,93 (sete mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 9-12-15-16-17-21-22-23-2427-28-29-31/8-4/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA. PROCESSO: 075/2013 OBJETO: Fornecimento de sacos de lixo.

VALOR: R$ 30.374,00 (trinta mil, trezentos e setenta e quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 6/6/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento da importância mencionada causaria a suspensão dos serviços de limpeza, ocasionando a interrupção de serviços essenciais à coletividade.

CREDOR: PERUIBE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. PROCESSO: 1676/2012 OBJETO: Aquisição de tela galvanizada.

VALOR: R$ 9.653,20 (nove mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e vinte centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejízos aos relevantes serviços de interesse público prestados pela Proguaru.

CREDOR: PLATI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. PROCESSO: 1939/2012 OBJETO: Fornecimento de hipoclorito de sódio.

VALOR: R$ 6.290,00 (seis mil, duzentos e noventa reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 8/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos materiais necessários para a realização dos serviços de limpezas efetuados pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: RA CONFECCOES E UNIFORMES LTDA – ME. PROCESSO: 1953/2012 OBJETO: Fornecimento de botina de alta temperatura.

VALOR: R$ 5.265,00 (cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em riscos à saúde dos funcionários que prestam relevante serviço público.

CREDOR: RAFAEL MELO PEDREIRA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 1.630,00 (um mil, seiscentos e trinta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 6-18/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: REIS OFFICE PRODUCTS SERVIÇOS LTDA. PROCESSO: 049/2013 OBJETO: Locação de copiadora com capacidade de 50.000 cópias/mês, incluso manutenção mensal e reposição de peças.

VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 7/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não Pagamento interromperia a prestação e a locação do serviço.

CREDOR: REIS OFFICE PRODUCTS SERVIÇOS LTDA. PROCESSO: 142/2013 OBJETO: Locação de máquina envelopadora.

VALOR: R$ 900,00 (novecentos reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 7/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamernto implicaria em prejuízos para a reprodução de documentos dos funcionários da Proguaru.

CREDOR: RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. PROCESSO: 1659/2012 OBJETO: Registro de preço para aquisição de tintas.

VALOR: R$ 9.995,00 (nove mil, novecentos e noventa e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27-29/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuizos nas obras e reformas realizadas pela Proguaru de relevante interesse público.

CREDOR: RICARDO ALEXANDRE CORREIA LOUSA - ME. PROCESSO: 1878/2012 OBJETO: Fornecimento de serviços de alinhamento e balanceamento de caminhões e ônibus.

VALOR: R$ 81,66 (oitenta e um reais e sessenta e seis centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos para o funcionamento das máquinas da Proguaru que realiza serviços em obras e no transporte de materiais.

CREDOR: RIJOTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME. PROCESSO: 1875/2012 OBJETO: Fornecimento de lona plástica.

VALOR: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 6/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos relevantes serviços prestados pela Proguaru à municipalidade.

CREDOR: S. F. DE ALENCAR MOLAS – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 951,00 (novecentos e cinqüenta e um reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/8-12/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: SEIXO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO: 1777/2012 OBJETO: Prestação de serviços com escavadeira mecânica a cabo, tipo “Dragline”.

VALOR: R$ 14.054,38 (quatorze mil e cinqüenta e quatro reais e trinta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 1/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento suspenderia a execução de serviços, causando transtornos na rotina de obras, ocasionando a interrupção de serviços essenciais à coletividade.

CREDOR: SEIXO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO: 338/2011 OBJETO: Locação de trator sobre esteiras com lâmina, potência de 140 a 146 CV, com operador.

VALOR: R$ 40.806,96 (quarenta mil, oitocentos e seis reais e noventa e seis centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 1/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento da locação suspenderia a execução de serviços, causando transtornos na rotina de obras, ocasionando a interrupção de serviços essenciais à coletividade.

CREDOR: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 906,25 (novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. PROCESSO: 183/2010 OBJETO: Fornecimento de vale refeição e alimentação.

VALOR: R$ 9.903,01 (nove mil, novecentos e três reais e um centavo).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/8-1-4-7/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízo na alimentação de funcionários que prestam relevante serviço público.

CREDOR: TIGRE S/A. - TUBOS E CONEXÕES. PROCESSO: 1722/2012 OBJETO: Registro de Preços para Tubos de PVC. VALOR: R$ 6.952,68 (seis mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 4/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuizos nas obras realizidas pela Proguaru de relevante interesse público.

CREDOR: TRELA COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA PROCESSO: 1841/2012 OBJETO: Fornecimento de material de limpeza.

VALOR: R$ 9.054,00 (nove mil e cinqüenta e quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 1/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos próprios públicos de responsabilidade da Proguaru.

CREDOR: TRES LAGOAS COMERCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA – ME. PROCESSO: 122/2013 OBJETO: Fornecimento de luvas de látex.

VALOR: R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos à distribuição de luvas utilizadas pelos funcionários da Proguaru nos relevantes serviços prestados à municipalidade.

CREDOR: VIDOTTO E VIDOTTO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP. PROCESSO: 1787/2012 OBJETO: Aquisição de azulejo branco.

VALOR: R$ 9.030,00 (nove mil e trinta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a entrega do material que será utilizado na realização de obras de relevante interesse público.

CREDOR: WORKS INFORMATICA COMERCIAL LTDA EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Despesas com equipamentos de informática.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: Y R DE OLIVEIRA ME. PROCESSO: 137/2013 OBJETO: Fornecimento de cal hidratada.

VALOR: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 7/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos para o desenvolvimento dos trabalhos executados pela Proguaru.

CREDOR: Y R DE OLIVEIRA ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento.

VALOR: R$ 8.086,00 (oito mil e oitenta e seis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/8/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

Guarulhos (SP), 20 de setembro de 2013.

ALVARO ANTONIO CARVALHO GARRUZI Diretor Técnico

CONCURSO PÚBLICO 001/2011 – Auxiliar de Serviços Gerais RESULTADO DE RECURSO A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, nos termos do disposto no edital do Concurso Público nº. 001/2011, torna pública a análise do recurso interposto pelo candidato abaixo relacionado com referência a convocação para admissão.

Nome Documento Resultado Luiz Henrique Frutuoso 28.404.550-0 Deferido Guarulhos, 20 de setembro de 2013 Álvaro Antônio Carvalho Garruzi Diretor Presidente Em Exercício

CONCURSO PÚBLICO 001/2011 – Auxiliar de Serviços Gerais RESULTADO DE RECURSO A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, nos termos do disposto no edital do Concurso Público nº. 001/2011, torna pública a análise do recurso interposto pelo candidato abaixo relacionado com referência a convocação para admissão.

Nome Documento Resultado Antônio Marcos Cardoso de Oliveira 24.617.584-9 Deferido Guarulhos, 20 de setembro de 2013 Álvaro Antônio Carvalho Garruzi Diretor Presidente Em Exercício

JULGAMENTO DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitações, de acordo com o constante no: Processo Administrativo nº 271/2013, torna público a classificação do Pregão Presencial nº 038/2013, que trata do registro de preços para ferramentas. Fica CLASSIFICADA em 1º lugar a empresa Martini Comércio e Importação Ltda.

Processo Administrativo nº 288/2013, torna publico que o Pregão Presencial nº 039/2013, que trata do registro de preços para concreto usinado, foi declarado FRACASSADO.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, de acordo com o constante no: Processo Administrativo nº 183/2013, torna pública a homologação da Concorrência Pública nº 012/ 2013, que trata do registro de preços para diversos materiais elétricos, e adjudicação do objeto nos itens 01, 05, 06, 13, 25, 41, 47, 53, 65, 71 e 91 a favor da empresa WORLDCOM COMERCIAL LTDA. e nos itens 08, 12, 17, 28, 30, 37, 38, 46, 57, 58, 62, 69, 70, 74, 76, 77, 86, 88, 98, 110, 115, 117, 119, 124 a favor da empresa THIPLAN COMERCIAL LTDA.EPP. Processo Administrativo nº 264/2013, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 028/2013, que trata da aquisição de gás liquefeito de petróleo à granel, e adjudicação do objeto a favor da empresa Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda.

RETIFICAÇÃO Face o equívoco, constante na publicação do dia 17 de setembro de 2013, faça-se a seguinte correção: Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2008 Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2013 LILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitações

PUBLICAÇÃO PARA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS O Departamento de Compras e Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – Proguaru – torna público o RATIFICO do Senhor Diretor Presidente, de locar com dispensa de licitação fundamentada no art. 24, X da Lei 8.666/93, um imóvel situado na Rua Maranhão – 261 – Loteamento Ponte Alta de propriedade de Miguel Batista de Souza Filho, pelo prazo de 24 meses, valor mensal de R$ 800,00 – Processo Administrativo nº 1987/2012 Data do Ratifico: 02/09/13.

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 226/2013 torna público o Contrato nº 034/2013. Convite nº 003/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pintura de fachada do Conjunto Habitacional de Interesse Social Bela Vista, situado entre as Ruas Monte Carlo x Chibata x Agnelo Trama, bairro Bela Vista, município de Guarulhos. Contratada: JLA Construçoes e Comércio Ltda. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 137.802,85 – Assinado em: 16/09/2013.

Processo nº: 233/2013 torna público o Contrato nº 032/ 2013. Pregão Eletrônico nº 026/2013. Objeto: Aquisição de suco de fruta. Contratada: Matmalap Representaçao Comércio Importaçao e Exportação Ltda. Prazo: 12 meses.

Valor: R$ 139.200,00 – Assinado em: 09/09/2013.

EXTRATO DE ATA DE RP Processo nº: 361/2013 torna público a Ata de RP nº 076/2013. Concorrência Pública nº 013/2013. Objeto: Registro de preços para tintas. Compromissário Fornecedor: Plenacom Comercial Ltda. EPP. Prazo: 12 meses. – Assinado em: 13/09/2013.

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

20 de Setembro de 2013

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Processo Administrativo nº 287/2013, torna público a Carta Contrato nº031/2013. Objeto: Prestação de serviços de manutenção mensal peventiva (períodoca) e asssitência técnica para condicionador de ar. Solicitação 1625/2013.

Contratada: Guatec Comércio de Peças e serviços Ltda.

Me. Prazo contratual: 12 (doze) meses. Valor: R$ 3.600,00. Assinado em 18/09/2013 Guarulhos, 19 de setembro de 2013.

THOMAZ GUILHERME DO CARMO FIGUEIREDO Gerente de Recursos Materiais

APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A Proguaru – Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/ A, torna público a quem possa interessar que a empresa TRANSNILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA. EPP., de acordo com a Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº 307/2013 (ARP nº 072/2013), está suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com multa pecuniária no valor correspondente a 13.675,50 UFGs. A Proguaru – Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/ A, torna público a quem possa interessar que a empresa COOPER ALTERNATIVA - COOPERATIVA DE TRABALHADORES NO RAMO DE TRANSP DE CARGAS E PASSAGEIROS EM VEIC UTILIT E SIMILARES LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº 308/2013 (ARP nº 073/2013), está suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com multa pecuniária no valor correspondente a 9.940,08 UFGs. Guarulhos, 18 de setembro de 2013. ÁLVARO ANTONIO CARVALHO GARRUZI Diretor Presidente em exercício

SAAE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/13 - Proc 3584/13 – Contratação de empresa especializada em serviços de molejo para veículos pesados, para o exercício de 2013. RENATA VIEIRA SANTIAGO SALLUM ME. R$ 57.266,99.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/13 - Proc 4376/13 – Aq. de contentores para transporte/ armazenagem de líquidos, tanques com capacidade nominal de 200 L, 4000 L, 7500 L e 30000 L. ALPINA AMBIENTAL S/A. - R$ 132.741,00.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/13 - Proc 3939/13 – Aq. de impressora laser colorida A3. MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCITÓRIO LTDA. - R$ 24.000,00.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/13 - Proc 3671/13 – Aq. de discos de corte e rodas cortadoras. MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Lote 01- R$ 13.700,00; FERGAVI COMERCIAL LTDA. EPP. – Lote 02 – R$ 2.499,90.

Departamento Administrativo

Processo nº 4566/2012-SAAE R E S O L U Ç Ã O nº 836 de 18 de setembro de 2013 Dispõe sobre: “Aprovar leilão de carcaças de hidrômetros do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos”.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item VII, do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.287 de 30 de junho de 1.967, 1841 de 11 de abril de 1.973 e 2.508 de 18 de novembro de 1.981, aprova a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica aprovado o leilão de carcaças de hidrômetros do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DOUTOR MAURO SARACENI SANTONI PRESIDENTE Registrada na Seção de Expediente do Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos e afixado no lugar público de costume em dezoito de setembro de dois mil e treze.

Vera Lucia Dalphorno Seção de Expediente Conselho Deliberativo

COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: ALBERTO SHIMADA CONTRATO/PROCESSO: 2001/002323 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO JD. PRES/DUTRA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.200,00(Tres mil, duzentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2013 JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel urbano para a implantação do Posto de Atendimento ao Cidadão na região do Jardim Presidente Dutra. A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação.

CREDOR: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU CONTRATO/PROCESSO: 2008/003886 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÕES DE SERVIÇOS DE REPOSIÇÕES DE PAVIMENTOS EM VIAS PUBLICAS E SERVIÇOS EM PASSEIOS NESTE MUNICIPIO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 87.170,74(Oitenta e sete mil, cento e setenta reais e setenta e quatro centavos)

DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na execução de serviços de reposição de pavimentos asfálticos e de passeios, no município de Guarulhos, em virtude da ampliação e da manutenção dos sistemas de abastecimento e de esgotamento sanitário.

CREDOR: CAMPINEIRA PATRIMONIAL S/A. CONTRATO/PROCESSO: 2008/004964 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA GUARULHOS, 2697 - PONTE GRANDE, PARA ACOMODAÇÕES DA DIVISÃO DE SUPRIMENTOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 56.753,05(Cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e tres reais e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/09/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação do imóvel para acomodações da Divisão de Suplimentos CREDOR: COMÉRCIO E INDÚSTRIA ANTONIO ELIAS S/A. CONTRATO/PROCESSO: 2008/004964 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA GUARULHOS, 2697 - PONTE GRANDE, PARA ACOMODAÇÕES DA DIVISÃO DE SUPRIMENTOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 56.753,05(Cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e tres reais e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/09/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação do imóvel para acomodações da Divisão de Suprimentos CREDOR: NEC LATIN AMERICA S/A CONTRATO/PROCESSO: 2009/000758 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, CONFIGURAÇÃO EM EQUIPAMENTOS PABX E SEUS PERIFÉRICOS, COM SEGURO PARA SINISTROS E TÉCNICO ESPECIALIZADO RESIDENTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 17.173,16(Dezessete mil, cento e setenta e tres reais e dezesseis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados no sistema de telefonia, em manutenção para a comunicação por telefone entre servidores, usuários e fornecedores da autarquia.

CREDOR: VIVO S/A CONTRATO/PROCESSO: 2010/001008 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 360,48(Trezentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para a transmissão de dados via GPRS possibilitando a troca de informações entre as diversas unidades da autarquia.

CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 45.946,65(Quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) R$ 216,23(Duzentos e dezesseis reais e vinte e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/09/2013 - 21/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.

CREDOR: NEVADA RENT A CAR LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/008712 OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, UTILITÁRIOS LEVE, PICK-UP, VEÍCULOS DE PASSEIO E RETROESCAVADEIRA COM PÁ CARREGADEIRA. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 84.659,75(Oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/09/2013 JUSTIFICATIVA: A locação se faz necessaria, pois os caminhões serão utilizados para uso no transporte de compressor para utilização de martelete pneumático de corte de asfalto e lixadeira para corte e desbaste de tubulações.

CREDOR: T & T CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA OBRAS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/002257 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGª COM FORN. DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOS NO MUNICIPIO DE GRS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 112.959,24(Cento e doze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na execução de serviços de reposição de pavimentos asfálticos e de passeios, no município de Guarulhos, em virtude da ampliação e da manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

CREDOR: CEPAC - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/002750 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE EXAMES MÉDICOS COMPLEMENTARES AO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OPERACIONAL, BEM COMO EXAMES ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.620,23(Quatro mil, seiscentos e vinte reais e vinte e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois o material será utilizada no desenvolvimento do programa de saúde e admissão de funcionários.

CREDOR: LENICE DE PINHO FACCINI CONTRATO/PROCESSO: 2011/004982 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA POSTO DE

ATENDIMENTO AO CIDADÃO REGIÃO CENTRO GRS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.117,71(Quatro mil, cento e dezessete reais e setenta e um centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação CREDOR: DIÁRIO DE SÃO PAULO COMUNICAÇÕES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/005663 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA PÚBLICAÇÃO DE MATÉRIAS RELATIVAS À LICITAÇÕES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.774,00(Tres mil, setecentos e setenta e quatro reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados para publicação de materias relativas as licitações da autarquia.

CREDOR: VENTURINI CONSULTORIA EM RH E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/003696 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPA E LIMPEZA NA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 16.230,98(Dezesseis mil, duzentos e trinta reais e noventa e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados na limpeza e conservação nos predias da autarquia.

CREDOR: INTER TELECOM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/005130 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO TELEFONICO E ON-SITE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.600,00(Sete mil, seiscentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados para serviços de manutenção e suporte tecnico telefonico e on-site.

CREDOR: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 30.042,23(Trinta mil, quarenta e dois reais e vinte e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento da água nas diversas estações do municipio.

CREDOR: HERLAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SANEAMENTO LTDA. EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.760,00(Cinco mil, setecentos e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento da água nas diversas estações do municipio.

CREDOR: SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.240,00(Tres mil, duzentos e quarenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento da água nas diversas estações do municipio.

CREDOR: USINA JARAGUÁ LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/005923 OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE (CBUQ), PARA APLICAÇÃO A FRIO, NÃO EMULSIONADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.572,46(Tres mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos) R$ 2.381,64(Dois mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) R$ 5.954,10(Cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/09/2013 - 22/09/2013 JUSTIFICATIVA: Aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados nas obras dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Guarulhos.

CREDOR: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS. CONTRATO/PROCESSO: 2012/006264 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÁS ENCANADO (GÁS NATURAL) EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 406,69(Quatrocentos e seis reais e sessenta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/09/2013 JUSTIFICATIVA: O fornecimento é necessário pois será utilizado nos serviços de copa cozinha e no aquecimento da água utilizado para a higienização dos funcionários do setor de obras e manutenção do sistema de saneamento.

CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 737,52(Setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) R$ 1.935,99(Hum mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/09/2013 - 23/09/2013 JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.

CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CONTRATO/PROCESSO: 2012/006512 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 130,00(Cento e trinta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.

CREDOR: D. M. OLIVEIRA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006915 OBJETO: CONFORME DETERMINA A LEI 8666/93 EM SEU ARTIGO 15, § PRIMEIRO, JUNTAMOS INFORMAÇÃO E PESQUISAS DE PREÇOS DE MERCADO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 34.228,50(Trinta e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados para realização dos serviços de manutenção e obras de expansão dos sistemas de distribuição de água e de coleta de esgoto.

CREDOR: CVS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/000951 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS P/ MANUTENÇÃO CORRETIVA DE QUADROS DE COMANDO DO ACIONAMENTO DE BOMBAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.900,00(Tres mil, novecentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição do material se faz necessaria, pois o material sera utilizado na execução de serviços de manutençao elétrica nos quadros de comandos para acionamento de conjuntos moto bombas da autarquia.

CREDOR: VINI VANS TRANSPORTES LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/001422 OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, RETRO-ESCAVADEIRA E VAN 16 LUGARES) VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.524,00(Quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/09/2013 JUSTIFICATIVA: A locação se faz necessaria, pois os veículos (maquinas) serão utilizados para carga e descarga de materiais e ferramentas nos locais em obras executadas pela autarquia.

CREDOR: IMAC ENGENHARIA LTDA ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/001663 OBJETO: CONT. DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERV. TÉC. ESP. NA ÁREA DE ENG., COM ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, COM OU SEM BENFEITORIAS, DESTINADOS A DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, JUDICIAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.820,00(Seis mil, oitocentos e vinte reais) R$ 6.200,00(Seis mil, duzentos reais) R$ 5.890,00(Cinco mil, oitocentos e noventa reais) R$ 5.580,00(Cinco mil, quinhentos e oitenta reais) R$ 5.580,00(Cinco mil, quinhentos e oitenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2013 JUSTIFICATIVA: A Contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados para prestação de serviços tecnicos especializados na area de engenharia com elaboração de laudo tecnico para avaliação de bens imoveis.

CREDOR: AUXTER SOLUÇÕES EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003019 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE RETRO-ESCAVADEIRA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 450,00(Quatrocentos e cinquenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados na manutenção das máquinas retro-escavadeiras JCB. CREDOR: KTREE PENSO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/003098 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO TELEFÔNICO E ON-SITE PARA OS EQUIPAMENTOS FORTINET VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.225,00(Dois mil, duzentos e vinte e cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária a manutenção e suporte técnico de equipamento telefônico e on-site da marca Fortinet, para manter o sistema de segurança da informação do SAAE e auxiliar os técnicos.

CREDOR: IVALSAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/003482 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VALVULAS DE GAVETA DN 75, 100 E 150 MM, PN 16 EM FERRO FUNDIDO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.571,00(Treze mil, quinhentos e setenta e um reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os meteriais fornecidos pela empresa serão utilizados na instalação de valvula ventosa nas redes primarias CREDOR: ANÚBIS INFRAESTRUTURA EM T.I. LTDA ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/004895 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM INFRAESTRUTURA DE TORRE MODULAR VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.870,00(Tres mil, oitocentos e setenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados no reparo em torre modular da unidade do almoxarifado.

Guarulhos, sexta-feira, 20 de setembro de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

Página 36 - 20 de Setembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos