Diário Oficial de Guarulhos 01/10/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

1º de Outubro de 2013

D.O. Nº 073/2013-GP DE 01/10/2013

Guarulhos, Terça-feira, 1º de Outubro de 2013 - Ano XIV - nº 1320

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS LEIS Em, 30 de Setembro de 2013.

LEI Nº 7.166 Projeto de Lei nº 5122/2013 de autoria do Poder Executivo.

Altera a redação do artigo 26 da Lei Municipal nº 6.793, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A Lei Municipal nº 6.793, de 28 de dezembro de 2010, passa a vigorar com alterações constantes desta Lei. Art. 2º O caput do artigo 26 passa a vigorar com nova redação e acrescido dos §§ 1º ao 5º: “Art. 26. Sobre a base de cálculo do imposto serão aplicadas alíquotas diferenciadas de acordo com o uso do imóvel e/ou progressivas em razão de seu valor venal. § 1º Para os imóveis de uso, predominantemente, residencial e enquadrados nas faixas de valores venais abaixo relacionadas, serão aplicadas as seguintes alíquotas: I - 0,3% (zero vírgula três por cento) para valor venal de até 10.000 (dez mil) UFG; II - 0,5% (meio por cento) para a parcela do valor venal que exceder a 10.000 (dez mil) UFG e até 20.000 (vinte mil) UFG; III - 0,8% (zero vírgula oito por cento) para a parcela do valor venal que exceder a 20.000 (vinte mil) UFG e até 40.000 (quarenta mil) UFG; IV - 1,0% (um por cento) para a parcela do valor venal que exceder a 40.000 (quarenta mil) UFG e até 60.000 (sessenta mil) UFG; V - 1,4% (um vírgula quatro por cento) para a parcela do valor venal que exceder a 60.000 (sessenta mil) UFG. § 2º Para os imóveis edificados de uso predominantemente não residencial e enquadrados nas faixas de valores venais abaixo relacionadas, serão aplicadas as seguintes alíquotas: I - 0,8% (zero vírgula oito por cento) para o valor venal de até 20.000 (vinte mil) UFG; II - 1,2% (um vírgula dois por cento) para a parcela do valor venal que exceder a 20.000 (vinte mil) UFG e até 50.000 (cinquenta mil) UFG; III - 1,6% (um vírgula seis por cento) para a parcela do valor venal que exceder a 50.000 (cinquenta mil) UFG e até 100.000 (cem mil) UFG; IV - 1,8% (um vírgula oito por cento) para a parcela do valor venal que exceder a 100.000 (cem mil) UFG e até 300.000 (trezentos mil) UFG; V - 2,0% (dois por cento) para a parcela do valor venal que exceder a 300.000 (trezentos mil) UFG. § 3º Para os imóveis territoriais, não edificados, será aplicada a alíquota de 3,5% (três e meio por cento). § 4º Os imóveis prediais com construções enquadradas em mais de uma categoria construtiva serão tributados mediante aplicação da alíquota correspondente à categoria predominante, respeitadas as respectivas faixas de valores venais determinadas nos §§ 1º e 2º deste artigo. § 5º Os imóveis prediais que apresentarem área construída de categoria residencial e não residencial na mesma proporção, serão tributados mediante aplicação da alíquota correspondente à categoria residencial, respeitadas as faixas de valores venais determinadas no § 1º deste artigo.” (NR) Art. 3º Ficam revogados: I - artigo 15 da Lei Municipal nº 2.210, de 27 de dezembro de 1977; e II - Lei nº 5.753, de 21 de dezembro de 2001.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

Guarulhos, 30 de setembro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.167 Projeto de Lei nº 5944/2013 de autoria do Poder Executivo.

Inclui parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 7.154, de 26 de agosto de 2013.

O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica incluído ao artigo 8º da Lei nº 7.154, de 26 de agosto de 2013, o seguinte parágrafo único: “Parágrafo único. As vedações previstas neste artigo não se aplicam aos débitos perante órgãos

integrantes da Administração Indireta do Município de Guarulhos.” (NR) Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarulhos, 30 de setembro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.168 Projeto de Lei nº 4855/2013 de autoria do Poder Executivo.

Revoga a Lei nº 6.436, de 10 de novembro de 2008, que autorizou a desafetação e a cessão de área pública à Câmara Municipal de Guarulhos.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.436, de 10 de novembro de 2008, que autorizou a desafetação e cessão à Câmara Municipal de Guarulhos de área pública identificada como Praça Gilberto Van Mill, bairro Macedo, inscrita no cadastro imobiliário sob nº 084.30.78.0049.00.000-3, com metragem de 3.467,47m² (três mil, quatrocentos e sessenta e sete metros e quarenta e sete decímetros quadrados), matriculada sob nº 57.593 no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Guarulhos.

Art. 2º A área mencionada na presente Lei retorna ao patrimônio público municipal e passa da categoria de bem dominial para a categoria de bem de uso comum do povo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

Guarulhos, 30 de setembro 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito

DECRETOS Em, 30 de Setembro de 2013.

DECRETO Nº 31278 Declara de interesse social os parcelamentos do solo que especifica para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município; Considerando a instituição da regularização fundiária de interesse social prevista na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Lei Municipal nº 6.804, de 15 de fevereiro de 2011 e o que constam dos processos administrativos nºs 7.768/70, 2.243/96 e 54.276/13; DECRETA: Art. 1º Ficam declarados, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei Municipal nº 6.804, de 15 de fevereiro de 2011, como sendo de interesse social para fins de regularização fundiária, os loteamentos: I - Jardim Santa Emília, localizado no bairro Taboão; e II - Jardim Cristina, localizado no bairro São João.

Art. 2º A regularização fundiária de interesse social dos loteamentos citados no artigo anterior, sendo promovida pela Secretaria Municipal de Habitação, valer-se-á dos instrumentos e procedimentos dispostos no Capítulo III da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Lei Municipal nº 6.804, de 15 de fevereiro de 2011 e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Art. 3º Fica autorizado nos termos do artigo 11, da Lei Municipal nº 6.804, de 15 de fevereiro de 2011, a redução da área mínima dos lotes de acordo com os respectivos projetos, por se tratarem de parcelamentos do solo implantados anteriormente à edição da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS Em, 30 de Setembro de 2013.

PORTARIA Nº 3055/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 53.767/2013, DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “a” da C.L.T., a servidora Leila Lage Toto (código 52822), Médico (a) (Psiquiatra) (5500-1180), lotada na Secretaria da Saúde, devendo comparecer junto ao Departamento de

Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3056/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue: 1 - NOME: JOEL CELIO MOREIRA (CÓDIGO 40239) FUNÇÃO: SOLDADOR (A) (5980-16) SAM07 DATA: 25.09.2013 2 - NOME: ROSÁRIO DE MARIA LOPES ALBUQUERQUE (CÓDIGO 57477) FUNÇÃO: TÉCNICO (A) DE SAÚDE (ENFERMAGEM) (5834-90) SS DATA: 17.09.2013 3 - NOME: GUSTAVO CORTEZ PEREIRA (CÓDIGO 55623) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500726) SS01 DATA: 04.09.2013 4 - NOME: JACQUELINE VIGILAT SILVA (CÓDIGO 54997) FUNÇÃO: ALMOXARIFE (5936-54) SS DATA: 24.09.2013 5 - NOME: RÉGIA CRISTINA DE SOUZA BARROS (CÓDIGO 57750) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-3243) SE01 DATA: 20.09.2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do contrato de trabalho.

PORTARIA Nº 3057/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 33/2013-SS08.00.27, DISPENSA do serviço público municipal, com cumprimento de aviso prévio de 23 (vinte e três) dias, a servidora Alessandra dos Santos Monteiro (código 44373), Agente Comunitário de Saúde (5871525), lotada na Secretaria de Saúde, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3058/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 65.038/2012, DEMITE nos termos do inciso II do artigo 171 e inciso II do artigo 184 da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Luiza Helena Manzolli (código 28894), Agente de Administração “F” (14-190), lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA Nº 3059/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Denise de Sousa Llata (código 45341), Professor (a) de Educação Básica (5874-1271), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 3060/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 06 (seis) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Maria de Fátima do Amaral Silva (código 43147), Agente Comunitário de Saúde (5871-268), lotada na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 3061/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Heloisa Lima Santos (código 46237), Auxiliar Operacional (5961-415), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 3062/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, ao servidor Marcos Antonio de Castro (código 45211), Soldador (5980-13), lotado na SM01.

PORTARIA Nº 3063/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 06 (seis) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, ao servidor José Carlos Gomes da Silva (código 48630), Auxiliar Operacional (59611214), lotado na SSP03.

PORTARIA Nº 3064/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 06 (seis) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, ao servidor Eugênio dos Santos Pereira (código 42588), Auxiliar Operacional (59611010), lotado na SSP03.

PORTARIA Nº 3065/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 06 (seis) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Priscila Paquiel da Silva (código 50853), Agente de Serviços de Saúde (Ajudante de Necrópsia) (5824-276), lotada na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 3066/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos à servidora Sandra Regina dos Santos (código 33429), Professor (a) de Educação Básica (5874-496), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 3067/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos à servidora Roselia da Rocha Braga Carpinteiro (código 42094), Professor (a) de Educação Infantil (5862-989), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 3068/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos à servidora Sheila Souza dos Santos (código 44323), Agente Comunitário de Saúde (5871-625), lotada na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 3069/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 12 (doze) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos à servidora Angélica Lourenço (código 9784), Psicopedagogo (a) (5453-1), lotada na SE03.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 2 - 1º de Outubro de 2013 PORTARIA Nº 3070/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, ao servidor Felipe da Silva Santos (código 49713), Rádio Operador (a) (5827-4), lotado na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 3071/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Juliana Santana Leite (código 52775), Professor (a) de Educação Básica (Multidisciplinar) (5874-3517), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 3072/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2013, excepcionalmente, 03 (três) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Marina Yumi Koga (código 42300), Professor (a) de Educação Básica (5874-545), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 3073/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, PRORROGA a pedido, a contar de 29.09.2013, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 2.260/2013-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares ao servidor João Elias Berton (código 37865).

PORTARIA Nº 3074/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, PRORROGA a pedido, a contar de 01.10.2013, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 1.146/2013-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares à servidora Eliane Aparecida Martins Batista (código 33842).

PORTARIA Nº 3075/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/ 68, Decreto nº 29.522/2011 e o que consta do memorando nº 350/2013-SS07, DESIGNA pelo período de 10.10.2013 a 08.11.2013, a servidora Marilene Carbone de Carvalho (código 7770), Gerência Técnica (273), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor (a) de Departamento (302), lotado na SS07, no impedimento de Berenice Sabino Valle Trotta.

PORTARIA Nº 3076/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1- Jocelina Matoso Balbino (código 55114), Assessor (a) Especial de Gestão III (296-8), Secretaria do Governo Municipal, 2- Cristiane Alves Ribeiro Isalto (código 56200), Assessor (a) de Gabinete III (290-26), Secretaria do Governo Municipal,

PORTARIA Nº 534/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 206/2013-SAM01.04.05, DESLIGA a contar de 24.09.2013, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.P.F.P.M.G. e conforme disposto na Portaria nº 75/2013-IPFPMG, o servidor Mauro Donizeti da Silva (código 3906), Agente Público – Nível I (137-23), lotado na SSP01.

PORTARIA Nº 535/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Sustar a pedido, a contar de 23.09.2013, os efeitos da

Portaria nº 376/2009-SAM, que estendeu a carga horária do servidor Leandro Oliveira Penaroti (código 40452).

PORTARIA Nº 536/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 63.499/2013, RESOLVE: Suspender preventivamente de suas funções, por alegada incapacidade laborativa, com prejuízo de seus vencimentos, a contar de 21.11.2012, pelo período de 12 (doze) meses, a servidora Tânia Aparecida Araújo Cunha (código 18362), Cozinheira (5965644), lotada na SE01, devendo, após este prazo comparecer a SAM01.03 – Divisão Técnica de Segurança e Saúde do Servidor - (SESMT) para perícia médica, situada na Rua Engenheiro Alexandre Machado nº 234, Vila Augusta – Guarulhos, caso da manutenção do indeferimento pela Previdência Social deverá retornar imediatamente ao trabalho, ou comprovar Ação Judicial neste sentido, sob pena de configurar abandono de emprego, nos termos da letra “i” do artigo 482 da CLT. PORTARIA Nº 537/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Reduzir a pedido, a carga horária das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 20 (VINTE) PARA 12 (DOZE) HORAS NOME: JOSÉ ANTONIO ALVES AMARO (CÓDIGO 57795) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500832) SS01 DATA: 25.09.013 DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 12 (DOZE) HORAS NOME: ROBERTO MARIO DE FARIAS (CÓDIGO 57712) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-638) SS03 DATA: 18.09.2013 PORTARIA Nº 538/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a contar de 01.10.2013, de 24 (vinte e quatro) para 36(trinta e seis) horas, a carga horária semanal de trabalho da função de Médico (a) (Socorrista Clínico Geral) (5500-1282), lotada na Secretaria da Saúde, com sua respectiva titular o servidor Gustavo Ochiuto (código 57052).

PORTARIA Nº 539/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a carga horária semanal de trabalho das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 12 (DOZE) PARA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS 1 - NOME: SÉRGIO ALTINO FRANZI (CÓDIGO 17808) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CIRURGIÃO (A) GERAL) (5500-277) SS DATA: 15.10.2013 DE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 2 - NOME: PRISCILLA SOARES FREIRE TASSETANO (CÓDIGO 55359) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (PEDIATRA) (5500-1044) SS01 DATA: 01.10.2013 DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 36 (TRINTA E SEIS) HORAS 3 - NOME: CLÁUDIA GURTLER BEKEDORF (CÓDIGO 57762) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-631) SS03 DATA: 18.09.2013 DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 4 - NOME: WILLIAM ALVES DOS SANTOS PEÇANHA (CÓDIGO 57684) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-746) SS01 DATA: 18.09.2013 PORTARIA Nº 540/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, inciso IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 119/2013-SSP03, RETIFICA a Portaria nº 610/2013-SG/DRA, referente ao servidor Anderson Fernandes Cruz (código 35041), para fazer constar que sua designação se deu em decorrência da sustação de Afonso Moreira da Silva Júnior (144), lotado na SSP03.05.02.02.

PORTARIA Nº 541/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos, conforme segue: PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 548/2012-GP RICARDO ROMÃO DOS SANTOS (CÓDIGO 53510) RICARDO ROMÃO DOS SANTOS SALES PEREIRA 769/1986-GP JANDIRA PAULA MARCONDES DE BARROS CANDIDO (CÓDIGO 7721) JANDIRA PAULA MARCONDES

PORTARIA Nº 619/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Serviços Públicos em Exercício UNALDO FLORES SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 119/2013-SSP03, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 617/2013-SG/ DRA, no que diz respeito ao servidor João Batista Fernandes Filho (código 20869).

PORTARIA Nº 620/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram os servidores para exercerem as seguintes funções, lotados conforme segue: 1 – Portaria nº 54/2011-SG/DRA, Ofélia Giampauli de Souza Lobo (código 33802), Gerencia II (276137), SAM02.05.01, 2 – Portaria nº 54/2011-SG/DRA, Edemar Froner (código 3822), Supervisão de Setor (277-197), SAM02.01.01.01, 3 – Portaria nº 432/2011-SG/DRA, Hercules Alves de Araújo (código 46362), Supervisão de Setor (27778), SAM02.02.02.01, 4 – Portaria nº 54/2011-SG/DRA, Cristiane de Fátima Ortiz (código 12519), Gerencia Técnica (27357), SAM01.06.

PORTARIA Nº 621/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 162/2013-SS03.03, SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 321/2013SG/DRA, que designou o servidor Hélio Ferreira (código 48143), para exercer as funções de Supervisão de Setor (277-513), lotado na SS03.03.02.01.

PORTARIA Nº 622/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 237/2013-SS11, SUSTA os efeitos da Portaria nº 321/2013-SG/DRA, que designou a servidora Maria Angélica Bergamini dos Passos (código 38836), para exercer as funções de Gerência de Saúde III (280-62), lotada na SS03.01.08.

PORTARIA Nº 623/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1 – Ariosvaldo Moraes da Silva (código 19150) (5970); Para: Gerência II (GG2) (276-15), SAM02.03.01; Decorrência: sustação da designação de Dalva Maria da Cruz.

2 - Dalva Maria da Cruz (código 16313) (197); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-197), SAM02.01.01.01; Decorrência: sustação da designação de Edemar Froner, sustando-se a Portaria nº 381/2013-SG/DRA. 3 – Wanderley Guerreiro Blanco (código 31580) (5970); Para: Gerência II (GG2) (276-137), SAM02.05.01; Decorrência: sustação da designação de Ofélia Giampauli de Souza Lobo.

4 – Magali de Jesus Gesualdo (código 29257) (5965); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-204), SAM02.03.01.02; Decorrência: sustação da designação de Dorvalina Garcia de Almeida Rezende.

5 – Luiz Carlos da Silva (código 19209) (5961); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-78), SAM02.02.02.01; Decorrência: sustação da designação de Hercules Alves de Araújo.

6 – Renata Carvalho Mendes Ferreira Soares (código 20553) (5961); Para: Gerência Técnica (GGT) (273-57), SAM01.06; Decorrência: sustação da designação de Cristiane de Fátima Ortiz, sustando-se a Portaria nº 453/2012SG/DRA. PORTARIA Nº 624/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 237/2013-SS11, DESIGNA Servidor (a): Raphael Sebastian de Souza Pinto (código 35751) (5840); Para: Gerência de Saúde III (GGS3) (280-62), lotado na SS03.01.08; Decorrência: sustação da designação de Maria Angélica Bergamini dos Passos.

PORTARIA Nº 625/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 162/2013-SS03.03, DESIGNA Servidor (a): Arvelino Cafaccio (código 48063) (5854); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-513), lotado na SS03.03.02.01; Decorrência: sustação da designação de Hélio Ferreira.

1º de Outubro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 4 - 1º de Outubro de 2013

CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 003905/2011-CL, de 15/07/2011, celebrado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e Lidia Yassue Kawano Objeto: Reajuste de Valor ONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 2.629,96 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos) LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 2.794,86 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos) Data de Assinatura: 30/08/2013 Processo Administrativo: 2685/2011 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS convoca os servidores abaixo relacionados, para comparecer de 02 a 11 de outubro de 2013 das 8h às 16h30, junto a Seção Técnica de Atendimento ao Servidor SAM01.06.01 - Departamento de Recursos Humanos, situado na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, para assinatura de documentos necessários à sua regularização funcional.

CODIGO NOME 52463 ALECSANDRO DA SILVA 46999 ALEXANDRE DE JESUS MORENO 48233 ALEXANDRE SANT ANNA 46656 ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA 39908 ANA LUISA DA COSTA LIMA 41487 ANA PAULA DA SILVA ISIDRO 55402 ANDERSON DA SILVA 54518 ANGELA DE CASTRO ESPANA OLIVARES 54979 ANTONIO ADALBERTO ALVES 54675 ANTONIO AUGUSTO MILAT DIAZ 53065 ARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 31259 BENJAMIN HARRIS HUNNICUTT NETO 56074 BRUNO APRIGIO DE OLIVEIRA 55785 CAIQUE APARECIDO DE SOUZA SANTOS 41727 CARLOS ALBERTO MARINHEIRO DA SILVA 45338 CARLOS EDUARDO NASCIMENTO 19582 CARLOS JOSE DA SILVA 54417 CAROLINA CRUZ SOUZA 29065 CELSO SOUSA DOS SANTOS 52449 CICERO FARIAS MELO 56024 CLEUSA SIMONE MARIANO 54160 DAYSE RODRIGUES SILVA RIBAMAR 15098 DEBORA SANTOS JOAO DE DEUS 51817 DERICK JOAQUIM GONCALVES MARTINS 56040 DOUGLAS GOMES PEREIRA 54923 EDIVALDO CANDIDO DO CARMO 55727 EDVALDO SILVA DOS SANTOS 51275 ELAINE CRISTINA CARDOSO COELHO 52586 ELISABETE ALVES DE ANDRADE NUNES 41768 ELISABETE BENATTI 53897 ELISABETE MENDONCA TEIXEIRA 37399 ELISABETE MOTA DA SILVA 36406 ELIZABETH DOS SANTOS LEH 54320 EMELY MONIQUE SILVA 45440 EWERTON CARLOS ARNONE 46074 FABIANA RODRIGUES DE FREITAS 57236 FABIANO COSTA DANTAS 52365 FRANCIMARIO DO NASCIMENTO MACIEL 55934 FRANCISCO JOSE BEZERRA 43793 GLAUCE MARGARETE SEWAYBRICKER 54401 HELSON WILLIAM SHIKASHO 46523 ILDA LUCENA DE OLIVEIRA 46177 IRENITA DUARTE DE ALMEIDA 44766 ISABEL JESUS DOS SANTOS 55422 JACQUELINE ARAUJO SANTOS 55377 JESSICA PATROCINIO FERRAZ FERREIRA 55458 JEZER ALVES DA CRUZ 55048 JOAO INACIO DA SILVA 44915 JOAQUIM MISAEL DA SILVA 55927 JORGE GOMES DA SILVA 54971 JOSE BENEDITO DAS CHAGAS FERREIRA 54924 JOSE CARLOS BIANCONI 29209 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO 54922 JOSE FRANCISCO SOBRINHO 51714 JOSE LAURINDO DA SILVA 44587 JOSE MANOEL MATIAS DA SILVA 55929 JOSE MESSIAS ROSA 55963 JOSE RODOLFO DA MATA 44867 JOSIANE DE OLIVEIRA GUIMARAES 57178 KARINA GOMES MOREIRA

30210 46997 44593 54129 52704 55266 52445 46329 44341 49130 55759 43537 46126 52516 55192 53654 44976 44663 55872 55478 55010 56107 15123 55516 46869 55366 52664 33325 54063 55123 30438 37470 49288 52505 54767 16957 46851 44622 55307 54430 54447 55804 35914 31067 55903 56081 50526 49721 54822 44607 50393 44784 55992 44271 49252 45610 55987 54327 56411 55088 56021 54981 44957 44199 47006 55015 40037 56119 54045 41671

KATIA REGINA DE SOUZA GOMES LEONARDO MESQUITA DE ARAUJO LEVI DE MELO LUCIANO ANGELO DA PAIXAO LUCINEIA DE OLIVEIRA GUIMARAES LUIZ PAULO DE LIMA MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA MARCELO SANTOS CRUZ MARCIO JOSE PEREIRA MARCO AURELIO DA SILVA COSTA MARCOS CARVALHO BARROS MARCUS VINICIUS SCARAMELLI MARGARIDA HELENA NOGUEIRA DE PAULA MARIA DA ANUNCIACAO D ARAUJO MARICELIA SOUZA DE MIRANDA MARILDA MARCON DA SILVA DOS SANTOS MARLUCIA MARIA DOS SANTOS AZZI MARY CARLA SOARES SANTANA BORGES MAURO ANDRADE DA SILVA MICHEL SILVA DE MELO MOACIR EUFRASIO DE LIMA MOISES BARBOSA DE MIRANDA MOISES INACIO NATALIA MORENA ALVES DA CUNHA PRIVATTI NELSON MINCONCINI NELSON PAULO DAS VIRGENS NUBIA LIMA CONCEICAO DOS REIS OVANDI BARBOSA DOS SANTOS PATRICIA VETTORE DA COSTA SENA PAULO ROBERTO ITUASSU PEDRO RODRIGUES PLINIO TAKESHI ONO RAIMUNDO NONATO NEPOMUCENO REGINA PEREIRA DA SILVA RENATA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS RENATA SEZEFREDO RENATO NOGUEIRA DOMINGUES RITA DE CASSIA MARTINS DE SIQUEIRA QUEIROZ RITA REGINA BUENO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA ROBERTO FEITOZA FELIX ROBERTO GOMES CANNEORI ROBSON GRIZILLI RODRIGO DE OLIVEIRA ROGERI ROSILENE GUEDES MOITINHO DE PAULA ROSINEIDE RAMOS SAMUEL GARCIA SANDRA MARIA MESQUITA ARAUJO SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES FILHO SELMA GONCALVES AFONSO ZARZUR SERGIO DIAS SOUZA SERGIO MURILO MONTEIRO COELHO SEVERINO MANOEL DE FREITAS SIDNEY MARTINS DUARTE SIRLEI GERALDELI GOMES SONIA APARECIDA ANDRADE DE ALMEIDA TACIO RODOLFO DA MATA TAILZE APARECIDA DE SOUZA THIAGO LOPES MACHADO THUANI DE OLIVEIRA BERLANDI TICIANO NEVES TAVARES VAGNER BENVINDO DA SILVA VICTOR BATISTA FLAUSINO VIVIAN MACHADO DE SOUZA VIVIAN MESQUITA DE ARAUJO WALTER CRUZ DE OLIVEIRA WALTER FERREIRA DA SILVA WILSON BRITES SANTOS YARA AURORA VENTURA VERONA ZILDA MARIA DA SILVA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE RESULTADO Nº 20/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para a função de AGENTE DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital de Abertura nº 06/2013-SAM01, TORNA PÚBLICO 1 - As NOTAS obtidas pelos candidatos na prova de PRODUÇÃO TEXTUAL realizada no dia 01 de Setembro de 2013, conforme ANEXO UNICO que acompanha o presente Edital.

2 - O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto ao Posto de Atendimento do IBAM, instalado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, sito à Rua João Gonçalves, 439 – Centro – Guarulhos, nos dias 01, 02 e 03/10/2013, no horário das 9h às 15h.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 20/2013-SAM01 Relação de Notas da Prova de Produção Textual por Ordem Alfabética Função: 1928-AGENTE DE DEFESA CIVIL Obs: De acordo com o item 5.10 do Edital, a prova foi avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos Nome do Candidato Inscr.

Documento Nota AFRANIO ARAUJO SANTANA FILHO 050197 443480028 16,80 AIRTON HIGA 050400 236188811 32,00 ALEX CARLOS CAMPOS DE LIMA 050512 23624310 28,00 ALEXSANDRO PANTALEÃO 050502 525580530 32,40 ALISSON DOUGLAS DE LIMA MELO 050357 387088982 10,40 ANDRÉ FERNANDES LEANDRO 050227 309316455 27,20 ANDREWS GOMES DE SOUZA 050456 460800929 32,40 ANTONIO BERNARDO BILECKI FERREIRA 050413 151496705 30,00 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 050434 229371929 28,00 ANTÔNIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA 050431 1095397 24,00 ANTONIO DE LELES CALISTO 050531 199507387 22,00 APARECIDA ROSA DA SILVA ARTHUR 050189 140030724 26,80 CEZARIO JOSE MARIA NETO 050468 275908860 26,00 CLAUDIO RODRIGUES LIMA 050402 220411931 22,80 DERALDO SANTOS DA SILVA 050591 178507271 26,00 DOUGLAS BATISTA DA SILVA 050348 352564970 27,20

DOUGLAS BEIRAL DE JESUS EDSON FERREIRA CHAGAS EDSON ROSENDO PONTES EDUARDO MORAIS DA SILVA EDVALDO DO AMARAL COSTA FABIO RONALD CASTILHO DOS REIS FELIPE PORTELA CORREIA FRANCINILDO OLIVEIRA SILVA FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO FRANCISCO PAULINO NETO FRANCISCO VANDERLANIO DO NASCIMENTO GIAN GIULIO FERREIRA RIOS DE ALMEIDA GILBERTO NOGUEIRA PENIDO JUNIOR GLAUBER AZEVEDO DOS SANTOS GUILHERME HENRIQUE CARDOSO HAMILTON APARECIDO PEIXOTO HENRIQUE DO NASCIMENTO RICARDO IVAIR FRANCISCO DA CRUZ IVANILDO PAULINO DA SILVA JEFFERSON TADEU GIAMPIETRO JHONE DE CARVALHO JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA JOSE MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS JOSÉ SELMO DE OLIVEIRA LEANDRO GOMES DE LIMA LEANDRO MARTINS DA SILVA LINCOLN ARMANDO SANTONIO RODRIGUES MARCELO BARBOSA NAVARRO MARCOS ARAUJO MARCOS LACAVA RODRIGUES MILTON PINZE DOS SANTOS MOACIR DE ALMEIDA TEIXEIRA MOISÉS JUSTINO FELIX PAULA FERREIRA ALVES RAFAEL DA SILVA BARROS RAFAEL SILVESTRE VIEIRA RENATO FROSINO FILHO RENATO TOSHIMI SUZAKI ROBERTO GAUDIE LEY FILHO RODRIGO ALVES CHAVES RODRIGO OLIVEIRA SANTIAGO RONALDO VIEIRA ANDRADE RUI MENESES SANDRO DONHA DA SILVA SILVANIA KRAUSS DE FARIA E SOUSA SILVIA MUNHOZ SILVIO DARCI MERLUCCI JUNIOR TADEU JERONIMO DOS SANTOS UBIRATAN FERNANDES MENDES DE OLIVEIRA VALTER DOS SANTOS CAMPOS VALTER FUJII VICTOR MOURA SILVA WELLINGTON PEREIRA DAS VIRGENS WILIAN GOMES ALVES ZAILTON DE SOUZA BEZERRA

050385 050022 050593 050578 050275 050419 050418 050179 050140 050393 050304 050586 050291 050590 050008 050374 050104 050596 050187 050554 050299 050201 050099 050473 050051 050417 050561 050375 050360 050312 050598 050545 050017 050323 050165 050566 050540 050406 050370 050533 050409 050196 050436 050471 050048 050279 050580 050001 050595 050390 050232 050241 050549 050296 050160

416975446 37045795X 181560811 323605588 162949972 262588572 448846901 383060692 526482953 215173193 290776764 26711400X 32597665X 304757925 87879267 174452378 555252401 224740970 258721443 14866891 447611215 374288513 286402919 549727656 349580790 305320415 347019559 85372869 212389749 19103897 126700291 149472286 14991878 409378070 474282715 42643822X 331214271 257791024 107250871 384200515 40862730x 423036105 243291267 20900102 241018821 221903719 27488110 340192288 246235196 246214752 78788341 47573788X 413448460 281901144 553336915

28,00 24,00 28,00 26,00 30,00 34,00 36,00 32,40 24,00 30,00 22,40 26,40 26,40 22,00 30,00 34,40 36,00 28,00 26,00 28,00 23,60 12,80 22,00 6,00 26,00 24,00 24,00 27,60 24,00 26,40 30,00 29,20 37,60 34,40 26,40 25,60 28,00 35,20 24,00 28,80 20,00 20,00 37,60 24,40 37,20 22,00 36,00 26,40 34,00 21,60 29,60 25,60 27,60 24,00 16,00

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA Nº 007/2013-SF de setembro de 2013 ANDRÉ OLIVEIRA CASTRO, Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 22.528, de 04 de março de 2004, com alteração dada pelo Decreto Municipal nº 22.882, de 12 de novembro de 2004, e visando a adequação da CNAE/Fiscal adotada pelo Município às necessidades da Administração Tributária; Dispõe sobre: Altera o Anexo I do Decreto n.º 22.528, de 04 de março de 2004, com a inclusão de novas atividades no Código de Atividades do Município de Guarulhos, de conformidade com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal - CNAE/Fiscal 2.0 RESOLVE: Art. 1º - Ficam incluídos no Anexo I do Decreto n.º 22.528, de 04 de março de 2004, alterado pela Portaria 06/ 2008, os seguintes códigos de atividade: CNAE Descrição da Atividade Item Alíquota TFILF 4391-6/00-03 Serviços de concretagem de estruturas 7.02 4% 150 6463-8/00-01 Administração de bens próprios 150 8219-9/01-04 Serviços de digitalização para reprodução de cópias 13.03 3% 150 8299-7/99-19 Serviços de recarga de telefone celular 10.02 2% 150 9609-2/99-05 Serviços de guarda e estacionamento de veículos do tipo “valet service” 11.01.01 5% 150 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2009, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 008/2013-SF de setembro de 2013 ANDRÉ OLIVEIRA CASTRO, Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições legais com fundamento no disposto no Decreto nº 23.123/2005 e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 8139/1993; RESOLVE: 1º Alterar a composição da Junta de Recursos Fiscais do Município de Guarulhos, conforme segue: REPRESENTANTE DA MUNICIPALIDADE Membro Suplente EXCLUIR Mauricio Pereira Pitorri INCLUIR Ênio José Hauffe Vice Presidente EXCLUIR Cláudia da Glória Pinheiro Barbosa INCLUIR Regina Gentil Brasileiro 2º RECONDUZIR ao seu respectivo cargo, pelo período de mais 02 (dois) anos, o membro da Junta de Recursos Fiscais do Município de Guarulhos, abaixo relacionado: REPRESENTANTE DA MUNICIPALIDADE Membro suplente Sandro Santos Semensato 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO DO TESOURO CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem

cronológica de pagamento aos seguintes credores: Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris PROCESSO ADMINISTRATIVO: 394/2012.

EMPENHO: 1221/2013.

OBJETOv: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar aos usuários do SUS/ Guarulhos.

VALOR: R$ 2.118.136,83 (dois milhões, cento e dezoito mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde.

Ref.: Agosto/2013 e Setembro 2013.

EXIGIBILIDADE: 01/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Através deste convênio são prestados serviços médicos em nível ambulatorial e hospitalar, visando a continuidade do atendimento à população do município.

Expansom Promoções e Eventos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 16111/2012 e 811/2012.

EMPENHOS: 22903/2012, 800/2013, 841/2013 e 844/ 2013.

OBJETO: Locação de tendas e equipamentos de infraestrutura para realização de atividades culturais no município.

VALOR: R$ 135.927,64 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), NFs. 415, 456, 455, 464, 466, 467, 468, 528, 529, 530 e 531.

EXIGIBILIDADE: 10/01 e 25/02/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município.

Glaxosmithkline Brasil LTDA CONTRATO/PEDIDO: 576/2013.

EMPENHO: 16276/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 243805.

EXIGIBILIDADE: 03/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

1º de Outubro de 2013 se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009 e 6601/2012.

EMPENHOS: 2899/2013 e 3370/2013.

OBJETO: Publicação de atos administrativos do município pelo sistema online.

VALOR: R$ 81.478,54 (oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), sendo R$ 79.856,00 (setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), referente recursos próprios; e R$ 1.622,54 (um mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 45741 e 653427.

EXIGIBILIDADE: 03/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.

Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – Proguaru CONTRATO/PEDIDO: 58/2007.

EMPENHOS: 107/2013 e 109/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de limpeza dos próprios municipais, tais como escolas da rede municipal, centros educacionais e bibliotecas.

VALOR: R$ 1.579.229,31 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 2281 e 2573.

EXIGIBILIDADE: 01/07 e 22/08/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, uma vez que a empresa disponibilizou serviços imprescindíveis de limpeza e higiene dos próprios municipais da Educação.

Viação Transpérola LTDA CONTRATO/PEDIDO: 5602/2012.

EMPENHO: 13053/2013.

OBJETO: Locação de veículos com condutor habilitado.

VALOR: R$ 81.462,45 (oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), NF. 938.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A locação é essencial à Secretaria da Saúde, para execução de trabalhos, produzindo um bom nível de atendimento.”

ERRATA “D.O. nº 033/2013 – GP – 03/05/2013 Onde se lê: Associação Beneficente Jesus, José e Maria EXIGIBILIDADE: 02/05/2013.

Leia-se: Associação Beneficente Jesus, José e Maria EXIGIBILIDADE: 01/04 e 01/05/2013.

Onde se lê: Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris EXIGIBILIDADE: 02/05/2013.

Leia-se: Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris EXIGIBILIDADE: 01/04/2013.

Onde se lê: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP EMPENHO: 103/2012.

Leia-se: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP EMPENHO: 2912/2013.

D.O. nº 034/2013 – GP – 07/05/2013 Onde se lê: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP EMPENHO: 103/2012.

Leia-se: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP EMPENHO: 2912/2013.

D.O. nº 035/2013 – GP – 10/05/2013 Onde se lê: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP EMPENHO: 103/2012.

Leia-se: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP EMPENHO: 2912/2013.

D.O. nº 036/2013 – GP – 14/05/2013 Onde se lê: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP EMPENHO: 103/2012.

Leia-se: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP EMPENHO: 2912/2013.

D.O. nº 037/2013 – GP – 17/05/2013 Onde se lê: Banco do Brasil S/A EMPENHO: 3029/2013.

Leia-se: Banco do Brasil S/A EMPENHO: 6978/2013.

Onde se lê: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP EMPENHO: 103/2012.

Leia-se: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP EMPENHO: 2912/2013.

Onde se lê: Quitaúna Serviços LTDA EXIGIBILIDADE: 02/05/2013.

Leia-se: Quitaúna Serviços LTDA EXIGIBILIDADE: 06/05/2013.

D.O. nº 040/2013 – GP – 30/05/2013 Onde se lê: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 118/2007 e 6501/2009.

Leia-se: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009 e 6601/2012.

Onde se lê: Nobre Seguradora do Brasil S.A. EXIGIBILIDADE: 04/06/2013.

Leia-se: Nobre Seguradora do Brasil S.A. EXIGIBILIDADE: 29/05/2013.”

DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA RELAÇÃO DOS DESPACHOS PROFERIDOS PELA GERÊNCIA DA DIVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA. PROCESSO DEFERIDO EM 28/08/13 22215/05 – SOCIEDADE DE ENSINO CERQUEIRA CESAR PROCESSOS INDEFERIDOS EM 28/08/13 08689/08 – ALEXANDRE PERRONI SC LTDA 18076/08 – MARINALVA CARLOS DA SILVA PROCESSOS DEFERIDOS EM 30/08/13 30959/08 – POLI PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA 29501/08 – RAFAEL PADEIRO CATARINO ME PROCESSO INDEFERIDO EM 30/08/13 49328/09 – CLAUDETE CONCEIÇÃO S. ROCHA CRUZ PROCESSO DEFERIDO EM 03/09/13 41946/13 – SYMEK LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA PROCESSO INDEFERIDO EM 03/09/13 37136/08 – MAURÍCIO PERALTA DOS SANTOS PROCESSOS DEFERIDOS EM 04/09/13 61971/08 – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUT. AEROP. INFRAERO 58467/09 – LUIZ JOSÉ DA SILVA PROCESSO DEFERIDO EM 06/09/13 32409/13 – TCM LOGÍSTICA TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA PROCESSO DEFERIDO EM 09/09/13 00327/11 – COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO SÍTIO VERDE LTDA PROCESSO INDEFERIDO EM 09/09/13 59947/08 – ESCRITÓRIO HORMINO MAIA DE DESPACHOS LTDA PROCESSOS DEFERIDOS EM 20/09/13 00445/12 – PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSP. AÉREOS LTDA 23764/13 – AHEAD SERV. DE TELEAT. E INFRA ESTRUT. CONTACT CENTER LTDA PROCESSO DEFERIDO EM 23/09/13 62884/12 – G20 GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA PROCESSO INDEFERIDO EM 24/09/13 63995/11 – ARQ IN OFF ARQUITETURA E URBANISMO SC LTDA

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÃO REPROGRAMADA: PP 222/13 PA 52978/13 RC 30/13-SR Prestação de Serviços para Fornecimento de Vales Alimentação, em cartões magnéticos, destinados ao Programa Bolsa Auxílio ao Desempregado. ABERTURA: 10/10/13 13:30h.

O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos.

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES AUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕES ARTIGO 26 – LEI 8666/93 PA 48366/2013 – Requisição nº 001/2013-SE06 Contratado: LUVI COMERCIAL LTDA ME CNPJ: 12.369.270/0001-53 Objeto: prestação de serviços de tradução verbal e interpretação simultânea, nos idiomas português e espanhol, com locação de equipamentos de tradução simultânea e sonorização, para a realização do Seminário Internacional de Educação.

Valor: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) Fundamento: Artigo 24 Inciso V JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO: CV 10/13-DCC - PA 54298/13 Após análise dos “DOCUMENTOS” apresentados pelas empresas participantes do presente certame, a Comissão Permanente de Licitações, torna público a INABILITAÇÃO das empresas: Graphos Engenharia Ltda, por apresentar o documento do subitem: 5.1 letra “b”, em cópia sem autenticação, por não apresentar os documentos dos subitens: 5.1.3, 5.1.4, 5.1.6 e 5.1.7, e por apresentar os documentos dos subitens: 5.1.2 e 5.1.5 vencidos e Pentarco Engenharia Ltda, por apresentar os documentos dos subitens: 5.1 letra “b”, 5.1.3 em cópia sem autenticação e por não apresentar os documentos dos subitens 5.1.5, 5.1.6 e Habilita a empresa Rubio Comin Arquitetura e Construção Ltda.Transcorrido o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, sem interposição de recursos, fica designado o dia 04/10/2013 às 14h, para abertura do envelope “PROPOSTA COMERCIAL” JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO: TP 04/13-DCC - PA 51183/13 Após análise dos “DOCUMENTOS” apresentados pela empresa participante do presente certame, a Comissão Permanente de Licitações, torna público a HABILITAÇÃO da empresa: PANGEA GEOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Transcorrido o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, sem interposição de recursos, fica designado o dia 09/10/ 2013 às 14h, para abertura do envelope “PROPOSTA COMERCIAL”.

LICITAÇÃO FRACASSADA: PP RP 155/13-DCC PA 43281/13 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: CV 11/13-DCC PA 55888/13 HOMOLOGAÇÃO: PP 212//13-DCC PA 55933/13 PP 213/13-DCC PA 52706/13 JULGAMENTO DE RECURSO: PP RP 155/13-DCC PA 43281/13 RECORRENTE: JOSÉ CARLOS ARADI JUNIOR – ME DECISÃO: INDEFERIDO PARCIALMENTE O Sr. Pregoeiro retifica a decisão anterior quanto a inabilitação da requerente e a mantem desclassificada.

EXTRATO DE CONTRATOS: Contrato de Fornecimento: 11901/2013 PA emp.:

65596/2012 PA: 30757/2012 ATA RP: 01111/2013 Contratante: PG Contratada: NEW QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios: Carne de frango processada, semiprocessada e in natura Valor: 2.326.480,00 Assinatura: 27/09/13 Vigência: da data de sua assinatura até 29/01/2014.

Termo de Aditamento: 03-6201/11 Contrato: 6201/11 PA: 46121/11 Pregão: 286/11 Contratante: PG Contratada: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DE GUARULHOS - AGENDE. Objeto: serviços de atividades técnico pedagógica em cursos de qualificação social e profissional no âmbito do Programa Bolsa auxilio ao desempregado. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, até o dia 18/10/14 Valor: R$ 1.872.474,84 Assinatura: 30/09/13 Publicado por omissão do dia 26/09/2013: Termo de Aditamento: 006-001501/2010 Contrato: 001501/ 10 PA: 1570/10 Fundamento: Dispensa de Licitação – 24 Inc. XIII da Lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada: Centro de Integração Empresa Escola CIEE Objeto: Encaminhamento de estudantes para realização de atividades de estágio em diversas áreas Finalidade: 1 - Prorrogação do prazo de vigência por 20 meses, até o dia 29/04/15; 2 – Repactuação do valor da taxa de administração Valor: R$ 153.800,00 Assinatura: 23/09/13 Retificação da publicação do dia 26/09/13: PA Adm. 4870/2012 Onde se lê: PA: 54870/2012 Leia-se: PA: 4870/2012 EXTRATO DE ATAS: CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PUBLICO: PA 50501/2013 – ARP 017511/13 - Pregão 185/13 – Contratante: PG - Fornecedor: PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTAVEIS LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo relacionados - Vigência: 12 meses Ass: 26/09/13.

01-Saco para lixo infectante - 50 litros – branco - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II.descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas.

Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio.

Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco.— características físicas: capacidade para 50 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substância infectante impresso conforme NBR 7500, com lacre inviolável ou fecho plástico.- prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega.- embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo ‘infectante’ e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA.- apresentação: pacotes com 100 unidades.-Pacote-1000-PAPALIX / ARAKEN-R$ 79,90-02-Saco para lixo infectante - 30 litros - branco- utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes.

Para acondicionamento de lixo classe II.- descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/ 2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. características físicas: capacidade para 30 litros litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substância infectante impresso conforme NBR 7500, com lacre inviolável ou fecho plástico.

- prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo ‘infectante’ e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. - apresentação: pacotes com 100 unidades.-Pacote 800-PAPALIX /ARAKEN-R$ 56,95 - 03-Saco para lixo infectante - 15 litros – branco - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/ 2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação.

Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. características físicas: capacidade para 15 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substância infectante impresso conforme NBR 7500, com lacre inviolável ou fecho plástico. - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega.

- embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo ‘infectante’ e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. - apresentação: pacotes com 100 unidades.-Pacote -300-PAPALIX / ARAKEN-R$ 37,48 - 04-Saco para lixo infectante 100 litros – branco - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes.

Para acondicionamento de lixo classe II. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/ 2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. características físicas: capacidade para 100 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substância infectante impresso conforme NBR 7500, com lacre inviolável ou fecho plástico.

- prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo ‘infectante’ e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. - apresentação: pacotes com 100 unidades.-Pacote 1800-PAPALIX / ARAKEN-R$ 175,00 - 05-Saco para lixo infectante - 240 litros – branco - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes. descrição: confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas.

Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio.

Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. Características físicas: capacidade para 240 litros, na cor branco leitoso, nas dimensões aproximadas de 1,15cm de largura x 1,15cm de altura, com espessura de 0,06 micras em cada parede, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, e o símbolo de substância infectante impresso conforme NBR 7500, com lacre inviolável ou fecho plástico. - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo ‘infectante’ e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. apresentação: pacotes com 100 unidades.-Pacote -100-PAPALIX / ARAKEN-R$ 398,00 PA 54780/2013 – ARP 017211/13 - Pregão 141/13 – Contratante: PG - Fornecedor: J. DEB EQUIPAMENTOS INOXIDÁVEIS LTDA-EPP - Objeto: Fornecimento do item abaixo relacionado- Vigência: 12 meses Ass: 26/09/13. 1-FOGÃO INDUSTRIAL EM INOX DE 03 BOCAS, COM FORNO, Demais especificações conforme Anexo II.-PEÇA-36-GRUNOX FIG-3BD/IF-8.633,00 PA 54780/2013 – ARP 017311/13 - Pregão 141/13 – Contratante: PG - Fornecedor: COZIL – COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA-EPP - Objeto: Fornecimento do item abaixo relacionado - Vigência: 12 meses Ass: 25/09/13.

1-FOGÃO INDUSTRIAL EM INOX DE 06 BOCAS, COM FORNO, Demais especificações conforme Anexo II.-PEÇA-96-COZIL – MOD. FGCIL-ESP-12.373,95 PA 54780/2013 – ARP 017411/13 - Pregão 141/13 – Contratante: PG - Fornecedor: CANTARES MAGAZINE-EIRELI - Objeto: Fornecimento do item abaixo relacionado - Vigência: 12 meses Ass: 26/09/13.

1-FOGÃO INDUSTRIAL EM INOX DE 04 BOCAS, COM FORNO, Demais especificações conforme Anexo II.-PEÇA-60-IBEC/IBEC/ESPECIAL-10.313,33 TERMO DE ADITAMENTO: PA 46279/2012 – ARP 001611/13 – Termo de Aditamento 01-001611/2013-DCC – Contratante: PG Fornecedor: F.G. JUNIOR & CIA. LTDA-EPP Finalidade: Reequilíbrio de Preços dos itens 01 ao 03 – Lote 03 - Ass: 27/09/13.

PA 51685/2012 – ARP 017711/12 – Termo de Aditamento 01-017711/2012-DCC – Contratante: PG Fornecedor:

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 6 - 1º de Outubro de 2013 MAGAZINE DESCARTÁVEIS LTDA-ME - Finalidade: Exclusão do item 03 – Lote Único - Ass: 27/09/13.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL Nº 09/2013 - CMDU CONVOCAÇÃO O Sr. Benedito Aparecido da Silva, Secretário de Desenvolvimento Urbano, convoca os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, constituídos pela Portaria nº 277/2012-GP, de 06 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2012, para realização da nona reunião ordinária do CMDU, no dia 03 de outubro de 2013, às 09 horas, no Adamastor Centro, localizado na Avenida Monteiro Lobato, 734 – Macedo – Guarulhos – SP.

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO – SDU04 EDITAL Nº 10/2013 - SDU04 Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar possa, que nos dias 27 de setembro à 15 de outubro do corrente ano, encontrar-se-ão abertas as inscrições para o comércio eventual de flores e velas, por ocasião da celebração do dia de finados que ocorrerá no dia 02 e 03 de novembro de 2013, nas proximidades dos cemitérios públicos sendo: 1. Necrópole Campo Santo (Vila Rio) -AV. Benjamin H. Hunnicutt– V. Rio de Janeiro; 2. Nossa Senhora de Bonsucesso – Av. Catarina Maria de Jesus – Bonsucesso; 3. São Judas Tadeu – Av. Dr. Timóteo Penteado – Picanço.

As inscrições para os ramos, conforme acima descrito poderão ser efetuadas em qualquer unidade do Fácil (de 2ª à 6ª feira das 08:00 às 17:00 h) ou no Fácil da Av. Bom Clima nº 90 - Bom Clima (de 2ª feira à 6ª feira das 08:00 às 20:00 h e aos sábados das 08:00 às 13:00 h), mediante Ordem de Anexo a ser juntada no processo administrativo nº 62766/2013, contendo no requerimento além das informações pessoais, local pretendido e produto, bem como juntar cópia dos documentos abaixo relacionados: a) Xerox do documento de identificação (RG) do titular, acompanhada do original; b) Xerox do C.P.F. do titular acompanhada do original; c)Xerox do comprovante de residência (água, luz ou telefone) recente ou declaração.

As vagas para o ramo de alimentação serão preenchidas pelos permissionários do comércio eventual e que possuem Alvará Sanitário para eventos em área pública, bem como estiverem em dia junto aos cofres municipais, ficando as vagas distribuídas a critério do DRAb, devendo cada permissionário confirmar participação no evento no dia 24/10/2013, através da presença do mesmo ao sorteio ou de representante legal com procuração, no local e horário descriminado abaixo.

As vagas dos ramos de Flores e Velas, serão preenchidas através de sorteio, que realizar-se-a no dia 24 de outubro de 2013, (quinta feira) as 10:00 h, nas dependências do anfiteatro Pedro Gonçalves Dias – Biblioteca Municipal – sito à Rua João Gonçalves nº 439 centro de Guarulhos, e serão distribuídas da seguinte forma: CEMITÉRIO CAMP0 SANTO (VILA RIO) Alimentação 10 (dez) vagas Flores 12 (doze) vagas Velas 08 (oito) vagas CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DE BONSUCESSO Alimentação 10 (dez) vagas Flores 12 (doze) vagas Velas 08 (oito) vagas CEMITÉRIO SÃO JUDAS TADEU (PICANÇO) Alimentação Não haverá adequação Flores 12 (doze) vagas Velas 08 (oito) vagas O requerente deverá estar presente ao sorteio, sendo que, em caso de doença o representante deverá apresentar atestado médico e procuração com firma reconhecida, sob pena de exclusão.

Pelo período da atividade será cobrado os valores abaixo relacionados, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 2210/1977, tabelas IV, VIII e IX, variando os valores de acordo com cada ramo de atividade e metragem da barraca, sendo cada valor correspondente a soma da taxa de licença para o exercício do comércio eventual, da taxa de licença para ocupação do solo e da taxa de expedição de alvará.

- Taxa para o ramo de velas, barracas 2 x 2 metros, total = 216,37 - Taxa para o ramo de flores, barraca 4 x 2 metros, total = 216,60 Os habilitados contemplados deverão recolher a (s) taxa (s) previstas em Lei Municipal, que será expedida pela SDU – DRAb, e entregue aos requerentes contemplados nos dias 29 de outubro de 2013 das 9:00 h às 16:00 h na SDU sito a Rua Anice nº 200, Jd. Santa Mena – Guarulhos.

As autorizações a título precário serão entregues aos requerentes no dia 31/10/2013, no período das 09:00 h às 16:00 h sito a Rua Anice nº 200, Sta Mena – Guarulhos, mediante a devolução de cópia da taxa com devido comprovante de recolhimento.

Os permissionários se comprometem a cumprir normas, padrões e procedimentos determinados pela Secretaria de Saúde, Departamento de Higiene e Prevenção Sanitária (DHPS), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Departamento de Relações de Abastecimento e pelo Corpo de Bombeiros, de acordo com cada necessidade, que são: 1. Cumprir com horário de início e término das atividades comerciais de acordo com o determinado e acertado pela Administração; 2. Montar o equipamento somente no local autorizado; 3. O permissionário autorizado deverá estar sempre presente durante o período das atividades comerciais portando a autorização; 4. As barracas acima citadas deverão seguir os padrões e moldes de apresentação do comércio

ambulante e feiras livres. As de alimentação atenderá as previsões do edital nº 15/2012 – SDU04.

5. Deixar junto ao equipamento extintor de pó químico, peso mínimo de 4 kg; 6. Uso de equipamento de higiene para o autorizado e seus auxiliares (avental/touca e luvas); 7. Não será permitido qualquer tipo de ligação na rede Elétrica local fora dos padrões determinados pela concessionária de Energia Elétrica (Bandeirantes); 8. Somente comercializar produtos autorizados de acordo com este edital, com a legislação vigente e código sanitário.

O não cumprimento das normas estabelecidas no presente implicará na revogação da autorização a Título Precário e encerramento das atividades em caráter imediato e demais sanções a critério da fiscalização.

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 03/13-SDU04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que republicamos o Edital 086/13SDU04.03, com a devida alteração da data de expedição da licença : “ 13/06/2012” , conforme segue: EDITAL Nº 086/2013 - SDU 04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que Licença de Funcionamento nº 884/12 expedida em 13/06/2012, através do PA 22.592/ 2012, razão social: FIORI PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME – CFM 36875, estabelecido à Avenida Guarulhos, 736 – Jardim Santa Francisca – Guarulhos - SP, foi CASSADA, considerando que o IPTU apresentado para expedição da licença não corresponde a área onde está instalada a empresa, estando a mesma em área pública.

COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO RESOLUÇÃO 002/2013-COMTUR O COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, conforme suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 6.087, de 19 de setembro de 2005, Art. 2º inciso XVIII e Art. 6º e considerando: - A deliberação tomada em Assembléia Ordinária de 11 de setembro de 2013.

RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Regulamento do I Festival Gastronômico de Guarulhos, conforme anexo único.

Art. 2º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

“I FESTIVAL GASTRONÔMICO DE GUARULHOS” – Regulamento de PARTICIPAÇÃO” INTRODUÇÃO Este Regulamento é para todos os estabelecimentos comerciais de alimentos e bebidas (bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, pizzarias, fast food, cafés, churrascarias, botecos e similares) interessados em participar do I Festival Gastronômico de Guarulhos.

Ele ocorrerá na Semana Nacional da Alimentação nos dias 21 a 27 de outubro de 2013.

Nos dias 21 a 24/10 na Praça Getúlio Vargas (Centro de Guarulhos) irão ocorrer três eventos: Seminário de Gestão Empresarial e Profissionalização, Feira de Fornecedores e Prestadores de Serviços de Food Service e Mostra Gastronômica.

Dos dias 25 a 27/10 o Festival acontece nas casas que desejam participar. Para isto, basta se inscrever no site www.guarulhos.sp.gov.br e acompanhar o regulamento.

APRESENTAÇÃO O Festival Gastronômico se iniciará após Seminário, Feira e Mostra nas casas participantes que estarão devidamente identificadas, e participarão de toda a campanha de marketing do evento para conhecimento geral do público.

Não trata-se de um concurso e sim um evento de incentivo as casas participantes, gerando visibilidade e o aumento de público e vendas, além de fortalecer o Turismo e o Desenvolvimento Econômico da cidade.

O tema deste ano é “Quais são os sabores de Guarulhos?”.

Cada estabelecimento escolherá 01 (uma) categoria e deverá comercializar 01 (um) prato com faixa de preço já pré-definida, sendo: - Comidinhas (lanches, petiscos, pizzas e similares) - Prato Principal (executivo, comercial e similares) Sobremesas (doces, bolos, tortas, sorvetes e similares) OBJETIVOS - Divulgar a variedade e a potencialidade gastronômica de Guarulhos; - Promover os bares e restaurantes para os Guarulhenses conheçam a sua cidade; - Incrementar a venda dos restaurantes por meio do convite à sua experimentação e, consequentemente, de sua divulgação; - Promover a qualidade dos serviços oferecendo pratos bem elaborados; - Fortalecer o turismo considerando a gastronomia como um dos seus principais produtos do destino Guarulhos.

- Exercitar o conceito de sustentabilidade com a separação e destinação adequada dos resíduos sólidos resultantes do evento.

REQUISITOS - A participação no Festival fica restrita aos bares, restaurantes e similares regularmente inscritos no cadastro municipal a pelo menos 06 meses, que tiverem sede ou filial em Guarulhos.

- Os pratos deverão ser pré-elaborados em condições sanitárias adequadas e finalizados no local do evento.

- Os estabelecimentos selecionados ficam responsabilizados para em parceria com a Prefeitura de Guarulhos, separar os resíduos secos e orgânicos resultantes do evento, demonstrando a sociedade a possibilidade de colocar em prática o Plano Diretor de Resíduos Sólidos.

INSCRIÇÕES A participação no I Festival Gastronômico de

Guarulhos - 2013, se fará mediante o preenchimento do formulário de inscrição no Departamento de Turismo, com maiores informações pela internet no site: www.guarulhos.sp.gov.br ou nos telefones (11) 24757926/7928.

No ato da inscrição, o estabelecimento comprometese a respeitar e a cumprir todas as normas do festival, estabelecidas neste regulamento, sob pena de não participar das próximas edições.

O restaurante deverá escolher uma categoria (Comidinha ou Prato Principal ou Sobremesa), disponibilizar o nome do prato participante e seus principais ingredientes, que será fotografado em data a ser agendada.

Esta foto será utilizada para a produção de materiais de divulgação do festival, como guias, banners, cartazes, divulgação para a imprensa, dentre outra ações.

O restaurante cederá ao Departamento de Turismo o uso da foto, do nome e do principal ingrediente para utilização em publicações de interesse do mesmo e se possível a receita.

O prazo para preenchimento da ficha de inscrição encerra-se no dia 15/10/2013.

Os valores dos pratos deverão estar entre R$ 10,00 (mínimo) até R$ 80,00 (máximo), sendo que não poderá ser modificado no período do festival.

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO EVENTO Serão confeccionadas kits promocionais – Banner, Urna de sugestões e material explicativo – a serem obrigatoriamente utilizadas nos bares, restaurantes e similares participantes. É importante que o banner seja afixado no estabelecimento em local de fácil visualização, de forma a dar destaque ao festival.

Cada estabelecimento inscrito deverá retirar seu kit promocional de participação do dia 16/10/13 a 18/10/13 no prédio da antiga Câmara Municipal de Guarulhos situado na Praça Getúlio Vargas – Centro.

“PRESENTE-GOURMET” – CORTESIA Sem prejuízo das demais condições explicitas no regulamento, os bares restaurantes e similares participantes deverão ceder gratuitamente ao Departamento de Turismo 04 (quatro) pratos participantes do festival, via emissão de cupons específicos denominados “presente-gourmet”, assinados e validados pelo proprietário do estabelecimento.

A Diretoria de Turismo utilizará esses cupons para convidar representantes de instituições colaboradoras e empresas do ramo de comunicação, profissionais da imprensa para experimentarem os pratos, em permuta pela divulgação e promoção do festival.

CERTIFICADO E PARTICIPAÇÃO Não haverá qualquer disputa entre os estabelecimentos, relacionados à qualidade dos pratos oferecidos ou a quantidade de pratos comercializados.

Quinze casas serão sorteadas para participarem da Mostra Gastronômica que deverá apresentar regulamento próprio.

Todos os estabelecimentos participantes do festival deverão participar de pelo menos 1 dia da Seminário e 1 dia da Mostra.

Todos receberão um Certificado de Participação.

Casos omissos a este regulamento serão analisados pelo Departamento de Turismo.

Guarulhos, 30 de setembro de 2013.

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA N. 093/2013 – SS 27de Setembro de 2013 O Secretário Municipal de Saúde, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e conferidas pelos incisos II e III,artigo 69 da Lei Orgânica do Município, do Decreto Municipal nº 31148/2013 e considerando o que consta do processo administrativo nº 29165/2006; RESOLVE 1 - Alterar a composição dos membros integrantes do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 6805 de 18 de fevereiro de 2011,constituído pelo Decreto Municipal nº 30687,de 01 de abril de 2013 ,conforme segue: REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CPA/M-7 Comando do Policiamento de Área Metropolitana EXCLUIR Titular: Eduardo Zottino de Andrade INCLUIR Titular: Maj .PM Vanderlei Ramos Suplente: Cap. PM Alessandro Luis Morau SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO EXCLUIR Titular: Ocimara Aparecida Cardoso Fossato INCLUIR Titular: Adriana Cristina de Oliveira Suplente: Marcelo Furtado Serrano SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXCLUIR TITULAR: SUELI MARIANA DE MEDEIROS INCLUIR TITULAR: MARCELO SALES DE MELO SUPLENTE: FRANCISCA BUENO DOS SANTOS 2 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº. 094/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Portaria Nº. 4.279, de 30 de dezembro de 2010, do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS; Considerando o Decreto N° 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei N° 8.080 /90; Considerando a Portaria Nº. 1.459, de 24 de julho de 2011, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do SUS, a Rede Cegonha; Considerando a necessidade de adotar medidas destinadas a assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal,

da assistência ao parto e puerpério e da assistência à criança no município, com objetivo da redução da mortalidade materno-infantil, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê de Incentivo ao Aleitamento Materno Municipal de Guarulhos no âmbito do Sistema Único de Saúde, em Guarulhos e define sua composição e atribuições.

Art. 2º O Comitê de Incentivo ao Aleitamento Materno Municipal de Guarulhos será integrado pelos representantes abaixo indicados: I. Telma de Moura Reis – Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde – SMS; II. Carla Matilde Claro Zottino – Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde – SMS; III. Silvanya Corrales – Departamento Administrativo e Financeiro da Saúde - SMS IV. Maria de Fátima Topa Nunes Costa – Departamento da Região de Saúde I Centro; V. Miriam Tupy de A D’Andrea – Departamento da Região de Saúde I Centro; VI. Virginia A. dos Santos Frassei – Departamento da Região de Saúde I Centro; VII. Rose Meire Santos - Departamento da Região de Saúde I Centro – Banco de Leite Humano de Guarulhos; VIII. Silvia Lofreto - Departamento da Região de Saúde I Centro – Banco de Leite Humano de Guarulhos IX. Maria Luiza Hipólito – Departamento da Região de Saúde II Cantareira; X. Marly da Conceição Pedro – Departamento da Região de Saúde III São João/Bonsucesso; XI. Iranilda Frutuoso Barbosa – Departamento da Região de Saúde III São João/Bonsucesso; XII. Álvaro A. A. Nascimento Silva– Departamento da Região de Saúde IV Pimentas/ Cumbica; XIII. Claudia Brito Garcia Amâncio - Departamento da Região de Saúde IV Pimentas/ Cumbica Parágrafo Único. O Comitê de Incentivo ao Aleitamento Materno Municipal de Guarulhos, contará com apoio institucional permanente do Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde – Secretaria de Saúde – Guarulhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº. 095/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Portaria Nº. 4.279, de 30 de dezembro de 2010, do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS; Considerando o Decreto N° 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei N° 8.080 /90; Considerando a Portaria Nº. 1.459, de 24 de julho de 2011, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do SUS, a Rede Cegonha; Considerando a necessidade de adotar medidas destinadas a assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério e da assistência à criança no município, com objetivo da redução da mortalidade materno-infantil; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Municipal de Vigilância dos Óbitos Materno, Infantil, Fetal e Mulher em Idade Fértil no âmbito do Sistema Único de Saúde, em Guarulhos e define sua composição e atribuições; Art. 2º O Comitê Municipal de Vigilância dos Óbitos Materno, Infantil, Fetal e Mulher em Idade Fértil será integrado pelos representantes abaixo indicados: I. Telma de Moura Reis – Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde – SMS; II. Carla Matilde Claro Zottino – Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde – SMS; III. Maria de Fátima Topa Nunes Costa – Departamento da Região de Saúde I Centro; IV. Miriam Tupy de A D’Andrea – Departamento da Região de Saúde I Centro; V. Carmen Silvia Godoy C C Nascimento – Departamento da Região de Saúde II Cantareira; VI. Marcia Eiko Horinouchi – Departamento da Região de Saúde II Cantareira; VII. José Armando Santos Bittencourt – Departamento da Região de Saúde III São João/Bonsucesso; VIII. Marly da Conceição Pedro – Departamento da Região de Saúde III São João/Bonsucesso; IX. Iranilda Frutuoso Barbosa – Departamento da Região de Saúde III São João/Bonsucesso; X. Gislaine Sales Andreani – Departamento da Região de Saúde IV Pimentas/ Cumbica; XI. Daniel Roberto Sanches – Departamento da Região de Saúde IV Pimentas/ Cumbica; XII. Aline Latisse Teixeira – Departamento da Região de Saúde IV Pimentas/ Cumbica; XIII. Claudia Brito Garcia Amâncio - Departamento da Região de Saúde IV Pimentas/ Cumbica Parágrafo Único. O Comitê Municipal de Vigilância dos Óbitos, Materno, Infantil, Fetal e Mulher em Idade Fértil contará com apoio institucional permanente do Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde – Secretaria de Saúde – Guarulhos.

Art. 3º O Comitê Municipal de Vigilância dos Óbitos Materno, Infantil, Fetal e Mulher em Idade Fértil terá como atribuições: I. Investigação dos óbitos maternos, infantis e fetais distribuídos semanalmente aos representantes do Comitê das Regiões de Saúde do Município de Guarulhos pela (o) Presidente do Comitê; II. Os representantes do Comitê repassam às Unidades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº. 096/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Constituição Federal, em seu Capítulo VII, art. 226, o direito ao planejamento familiar, tendo como fundamentos os princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, como diretriz a livre decisão do casal e estabelece a

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

1º de Outubro de 2013 responsabilidade do Estado para propiciar recursos para o exercício desse direito; Considerando a Lei Federal 9.263, de 12/01/96, que regula o § 7° do artigo 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar; Considerando a Portaria Nº. 1.459, de 24 de julho de 2011, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do SUS, a Rede Cegonha.

RESOLVE: Art. 1º - Instituir o Comitê de Planejamento Familiar Municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde em Guarulhos e define sua composição e atribuições; Art. 2º O Comitê de Planejamento Familiar Municipal será integrado pelos representantes abaixo indicadas: Membros: I– Carla Matilde Claro Zottino – Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde – SS; II– Angelina Lopes – Departamento da Região de Saúde I - Centro; III– Maria de Fátima Topa Nunes da Costa – Departamento da Região de Saúde I - Centro; IV– Miriam Tupy de A D’Andrea - Departamento da Região de Saúde I - Centro; V– Maria Luiza Hipólito – Departamento da Região de Saúde II - Cantareira; VI– Herivelton Martinelli dos Santos – Departamento da Região de Saúde II - Cantareira; VII – Marly da Conceição Pedro – Departamento da Região de Saúde III São João Bonsucesso; VIII – Iranilda Frutuoso Barbosa – Departamento da Região de Saúde III - São João/ Bonsucesso; IX – Jose Armando Santos Bittencourt – Departamento da Região de Saúde III – São João/ Bonsucesso; X– Aline Latisse Teixeira – Departamento da Região de Saúde IV – Pimentas/ Cumbica; XI – Daniel Roberto Sanches – Departamento da Região de Saúde IV - Pimentas/ Cumbica.

Secretária: Soraya Lampe Narciso.

Parágrafo Único - O Comitê Municipal de Planejamento Familiar contará com apoio institucional permanente do Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde – Secretaria de Saúde – Guarulhos.

Art. 3º - O Comitê Municipal de Planejamento Familiar terá como atribuições: - Estimular implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde; - Ampliar e qualificar a atenção ao planejamento familiar; - Garantir a oferta de métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva; - Ampliar o acesso das mulheres às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais; - Estimular a participação e inclusão de homens e adolescentes nas ações de planejamento familiar; - Revisar permanentemente os protocolos e fluxos de atendimentos; - Estabelecer processos de monitoramento e avaliação das ações vinculadas ao Planejamento Familiar; - Articular e apoiar processos de Educação Permanentes com objetivo de qualificar o cuidado aos usuários; - Analisar, avaliar e preservar os usuários quanto ao risco de vida; - Articular estratégias que ampliem o controle das doenças sexualmente transmissíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se público os seguintes atos administrativos: LICITAÇÃO AGENDADA PE 171/13-FMS PA 66399/11-SS RC 668/11-FMS Objeto Contratação de Empresa para fornecimento de Equipamentos de rede: Wireless Acess Point e outros.

Recebimento das propostas até o dia 15/10/13 Abertura das propostas dia 15/10/13 às 8h Disputa de preços 15/10/13 às 9h00 PE 172/13-FMS PA 42551/13-SS RC 421/13-FMS Objeto Aquisição de Botas de PVC cano longo Recebimento das propostas até o dia 15/10/13 Abertura das propostas dia 15/10/13 às 8h Disputa de preços 15/10/13 às 9h00 PE 173/13-FMS PA 22386/13-SS RC 156/13-FMS Objeto Aquisição de Materiais de Laboratório para Banco de Leite Humano Recebimento das propostas até o dia 16/10/13 Abertura das propostas dia 16/10/13 às 8h Disputa de preços 16/10/13 às 9h00 PE 174/13-FMS PA 42546/13-SS RC 395/13-FMS Objeto Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Enfermagem: Fio Absorvível Sintético Recebimento das propostas até o dia 16/10/13 Abertura das propostas dia 16/10/13 às 8h Disputa de preços 16/10/13 às 9h00 PP 175/13-FMS PA 26126/13-SS RC 200/13-FMS Objeto Registro de Preços para Aquisição de Rouparia (Campo Cirúrgico e outros) Data de Abertura da Licitação dia 16/10/13 às 9h00 Os editais de PE poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br e o edital de PP poderá ser obtido no site www.guarulhos.sp.gov.br Licitações Agendadas Saúde ou na Rua Íris, 320 sala 04 Gopoúva Guarulhos/SP Horário comercial até 16h30, mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,47 por folha; gratuitamente mediante apresentação de CD virgem ou pen-drive para cópia eletrônica do edital.

HOMOLOGAÇÃO DLE 17 /13 – FMS PA 46180/13 – SS RC 429/13 -FMS PE 132/13 – FMS PA 40062/13 – SS RC 378/13 -FMS PE 136/13 – FMS PA 41194/13 – SS RC 384/13 -FMS INEXIGIBILIDADE PA Nº. 30798/2013-SS - RC Nº. 290/2013 - FMS Contratada: FANEM LTDA. CNPJ. 61.100.244/0001-30 Objeto: Manutenção Corretiva e Preventiva em Equipamentos da Marca Fanem.

Fundamento: Artigo 25, Inciso I, da Lei de Licitações.

Valor: R$ 778.552,45 (Setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), INEXIGIBILIDADE PA Nº. 42543/2013-SS - RC Nº. 402/2013 - FMS Contratada: OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.-EPP. CNPJ. 58.763.350/0001-90 Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva em ventilador pulmonar da Marca Care Fusion. Fundamento: Artigo 25, Inciso I, da Lei de Licitações.

Valor: R$ 346.547,15 (Trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e quinze centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 26151/2013–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2212/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: CM HOSPITALAR LTDA. Assinatura: 21/09/2013.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 82/2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: LOTE III Item 1 – Frasco/ampola – Ranibizumabe 10 mg/mL. Código 4367. Lucentis 10 mg/ml. R.M.S.: 1006800850046.

Procedência: Internacional.

Embalagem: c/1 f/a de 0,23 ml. Marca Novartis.

Laboratório: Novartis. R$ 2.422,70 Item 2 - Comprimido - Imatinibe (como mesilato) 100 mg. Código: 1849. Glivec 100 mg. R.M.S.: 1006801740074.

Embalagem: cx c/ 60. Procedência: Internacional. Marca Novartis. Laboratório: Novartis. R$ 60,78 Item 3 – Comprimido - Imatinibe (como mesilato) 400 mg. Código: 4271. Glivec 400 mg. R.M.S.: 1006801740090.

Procedência: Internacional.

Embalagem: cx c/30. Marca: Novartis. Laboratório: Novartis. R$ 243,12 PROCESSO: 26151/2013–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2312/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura: 11/09/2013. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 82/2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: LOTE IV Item 1 - Frasco-amp - Cabazitaxel 60 mg/1,5 mL – solução injetável. Código: 4911. Nome comercial: Jevtana. Apresentação: 60 mg sol inj cx fa vd inc x 1,5 ml + dil x 4,5 ml. Laboratório: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. Procedência: Aventis Pharma Dagenham. – Inglaterra (Reino Unido). Validade do Produto: 24 meses.

R.M.S.: 1130010980011. R$ 11.447,00 LOTE V Item 1 - Comp.- Sildenafila 20 mg. Código 3998. Descrição do Produto: Revatio 20 mg. Apresentação: 20 mg com rev ct bl AL plas inc x 90. Laboratório: Laboratórios Pfizer Ltda. Procedência: França. Validade do Produto: 24 meses.

R.M.S.: 1021601930043. R$ 13,44 EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 38817/2012-SS – TERMO DE ADITAMENTO N° 42-01/2013-FMS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03902/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME. Assinatura: 23/ 08/2013. Finalidade do termo: Adita o valor contratual em decorrência da inclusão de 03 eletrocardiógrafos, a partir de agosto / 2013. Valor do Termo: R$ 5.277,00 (Cinco mil, duzentos e setenta e sete reais).

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 39530/2009-SS – TERMO DE APOSTILAMENTO N° 42-01/2013-FMS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 4302/2010-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Assinatura: 20/09/2013. Finalidade do termo: Reajuste de preços e atualização do valor estimativo. Valor do termo: R$ 25.107,96 (Vinte e cinco mil,cento e sete reais e noventa e seis centavos).

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO PROCESSO: 11734/2013-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº.

13702/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 100/2013-FMS. Assinatura: 11/ 09/2013. Vigência: 12 meses. Objeto: Fornecimento de Dextrocetamina. Valor do contrato: R$ 91.010,00 (Noventa e um mil e dez reais), PROCESSO: 11734/2013-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº.

13802/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 100/2013-FMS. Assinatura: 11/09/2013. Vigência: 12 meses. Objeto: Fornecimento de Dexmedetomidina. Valor do contrato: R$ 126.654,00 (Cento e vinte e seis mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais).

PROCESSO: 11734/2013-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº.

13902/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 100/2013-FMS. Assinatura: 11/09/2013.

Vigência: 12 meses. Objeto: Fornecimento de Enoxaparina Sódica 20 MG, 40 MG e 60 MG. Valor do contrato: R$ 256.500,00 (Duzentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos reais).

PROCESSO: 11734/2013-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº.

14002/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: FARMACE IND. QUIM. FARM. CEARENSE LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 100/2013-FMS. Assinatura: 11/09/2013. Vigência: 12 meses. Objeto: Fornecimento de Água bidestilada. Valor do contrato: R$ 66.160,00 (Sessenta e seis mil, cento e sessenta reais ).

PROCESSO: 11734/2013-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº.

14102/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA –

EPP. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 100/2013-FMS. Assinatura: 11/09/2013. Vigência: 12 meses. Objeto: Fornecimento de Acido Cáprico. Valor do contrato: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Em atenção ao disposto do Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, segue abaixo os preços registrados referentes ao: PROCESSO: 58234/2012–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 612/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: MARCELO ERNANDES MESQUITA-ME. Assinatura: 17/04/2013.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 12/2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: Lote 01- Latas- Fórmula de aminoácidos elementar e não alergênica adequada às necessidades de crianças desde o nascimento com distúrbios da digestão e absorção de nutrientes e/ou alergias alimentares. Alta absorção, com mínimo risco de intolerância. Contém como fonte protéica aminoácidos livres (100%), como fonte de carboidratos maltodextrina (100%) e as gorduras são compostas por óleos vegetais, o que confere fácil digestão e absorção.

Marca/Fabricante: Neocate. R$ 179,35 PROCESSO: 58234/2012–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 712/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. Assinatura: 11/04/2013.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 12/2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: Lote 02- Latas- Dieta semi-elementar e hipoalergênica, à base de proteína extensamente hidrolisada de soro de leite, TCM, óleos vegetais incluindo óleo de Mortierella alpina – LCPufas (ARA e DHA) e de peixe, maltodextrina, vitaminas, minerais e oligoelementos.

Isento de lactose, sacarose, frutose e glúten. Apresenta baixa osmolaridade, ótima tolerabilidade e aceitação.

Alimentação de lactentes e crianças que apresentem alergia à proteína do leite de vaca e/ou de soja, distúrbios absortivos ou outras condições clínicas que requerem terapia nutricional com dieta ou fórmula semielementar e hipoalergênica. Densidade calórica 66 Kcal/ 100ml. Possui 11% de proteínas (100% de proteína extensamente hidrolisada do soro do leite de baixo peso molecular), 41% de carboidratos (100% de

maltodextrina), 48% de lipídios (50% de TCM – triglicérides de cadeia média, 49% óleos vegetais e 1% de óleo de peixe) e outras suplementações como nucleotídeos, taurina, L-carnitina, colina e inositol.

Embalagem: 1 lata de 400g = 3100ml/2060 Kcal. Código Alfandegário: 2106.9090. Número do registro: 6.6577.0066. Validade do produto: 18 (dezoito) meses.

Marca: Pregomin Pepti – Danone. Procedência: Holanda.

Fabricante: Nutrícia.R$ 86,20 Em atenção ao disposto do Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, segue abaixo os preços registrados referentes ao: PROCESSO: 63462/2012–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0812/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: CM HOSPITALAR LTDA. Modalidade: Pregão Presencial nº. 37/2013 - FMS. Assinatura: 24/04/2013. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: Lote 02- Comp.- Viagra 25 mg (Sildenafila). Embalagem com 04 comprimidos. Marca: Pfizer. Procedência: Importado. R.S. 102160065. Código 5283. R$ 9,77 Lote 03- Comp.- Afinitor 10 mg. Embalagem com 30 comprimidos. Marca: Novartis Onco. R.S: 1006810650023.

Procedência: Importado. Cód. 5073. R$ 202,63 Lote 04-Comp. - Nexavar 200mg. Embalagem com 60 comprimidos. Marca: Bayer – Onco. R.S: 1705600290061. Procedência: Importado. Código: 3417.

R$ 54,21 Lote 06- Drágea- Rapamune 1mg (Sirolimo). Embalagem com 60 drágeas. Marca: Wyeth Pharma. R.S: 121100117.

Procedência: Importado. Código: 5320. R$ 19,48 PROCESSO: 11803/2013–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0912/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: CM HOSPITALAR LTDA. Modalidade: Pregão Presencial nº. 42/2013 - FMS. Assinatura: 17/04/2013. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: Lote 02 - Item 01- Frasco/ampola- Etanercepte 25 MG subc cx 4 fr/a. Embalagem: cx 4 fr. Cada estojo contém: 01 frasco-ampola + seringa preenchida com 1 ml de diluente + 1 agulha + 1 adaptador + 2 lenços umedecidos com álcool. R.S: 1211002060020. Procedência: nacional.

Marca comercial: Enbrel®. Laboratório: Wyeth / Pfizer.

Código: 5266. R$ 2.346,83

DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PROTEÇÃO A SAÚDE P.A

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O.A

Publicação n° 384/2013 - 16/09/2013 REQUERENTE DESPACHO RETIFICAMOS A PUBLICAÇAÕ NR.361/362/363//364/366/367/368/2013 DIARIO OFICIAL NR.68/2013 – PAG.25/26 ONDE SE LÊ: INTERDIÇÃO PARCIAL Termo de Interdição nr. 21/2013 em 26/05/13 Casa do Norte Bela Vista Rua Bela Vista, 799 Guarulhos – SP CONTRIBUINTE: Casa de Abrigo Renascer em Cristo ENDEREÇO: Rua Ibirama, 352 Vila Sabatina – Guarulhos - SP CEP: 07073-190 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5584037 AUTO DE MULTA: 6714 VALOR: 943,98 CONTRIBUINTE: Casa de Repouso São Frâncisco de Assis Guarulhos Ltda ME ENDEREÇO: Rua São Gabriel, 501 - Guarulhos - SP CEP: 07056-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5926087 AUTO DE MULTA: 681 VALOR: 11.105,63 CONTRIBUINTE: Casa de Repouso São Frâncico de Assis Guarulhos Ltda ME ENDEREÇO: Rua São Gabriel, 501 - Guarulhos – SP CEP: 07056-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5926087 AUTO DE MULTA: 682 VALOR: 2.221,13 CONTRIBUINTE: Bráulio Lousada Silva ME ENDEREÇO: Rua Gláucio Antonio Galli, 01 – Jd. Palmira - Guarulhos - SP CEP: 07076-010 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5687864 AUTO DE MULTA: 1063 VALOR: 1.342,70 CONTRIBUINTE: SM Assessoramento Técnico para Laboratórios Ltda EPP ENDEREÇO: Rua Esperança, 466 – Centro – Guarulhos - SP CEP: 07095-005 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5786798 AUTO DE MULTA: 706 VALOR: 444,23 CONTRIBUINTE: Clinica Moderna Odont. Integrada ENDEREÇO: Rua Otavio Forghiere, 72 - 8° andar Jardim Gumercindo - Guarulhos - SP CEP: 07056-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5773414 AUTO DE MULTA: 7512 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: Clinica Moderna Odont. Integrada ENDEREÇO: Rua Otavio Forghiere, 72 - 8° andar Jardim Gumercindo - Guarulhos - SP CEP: 07056-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5773414 AUTO DE MULTA: 7509 VALOR: 1.110,56 CONTRIBUINTE: Panificadora Aeropaes Marins Ltda ENDEREÇO: Rua Floresta Azul, 630 – Jd. Pres Dutra – Guarulhos - SP CEP: 07173 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0057773 AUTO DE MULTA: 1391 VALOR: 1.480,75 CONTRIBUINTE: Panificadora Aeropaes Marins Ltda ENDEREÇO: Rua Floresta Azul, 630 – Jd. Pres Dutra – Guarulhos - SP CEP: 07173 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0057773 AUTO DE MULTA: 1391 VALOR: 1.480,75 CONTRIBUINTE: Sebastião Francisco da Silva ENDEREÇO: Rua Bela Vista – Jd. Leblon - GRS SP CEP: 07272-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5764184 AUTO DE MULTA: 953

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 8 - 1º de Outubro de 2013

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30.14/13 47.080/12 23.985/13 23.996/13 * 6.930/13 19.64/13 * *

50.837/13 50.840/13 53.719/13 55.071/13 55.541/13

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VALOR: 1.510,37 CONTRIBUINTE: Anelise de Oliveira Mendes dos Santos ENDEREÇO: Rua Jose Mauricio, 185 - Centro – Grs - SP CEP: 07011-060 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6633187 AUTO DE MULTA: 6727 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: Anelise de Oliveira Mendes dos Santos ENDEREÇO: Rua Jose Mauricio, 185 - Centro – Grs - SP CEP: 07011-060 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6633187 AUTO DE MULTA: 6729 VALOR: 2.221,13 CONTRIBUINTE: Anelise de Oliveira Mendes dos Santos ENDEREÇO: Rua Jose Mauricio, 185 - Centro – Grs - SP CEP: 07011-060 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6633187 AUTO DE MULTA: 6738 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: Guaru Life Serviços Médicos SC Ltda ENDEREÇO: Rua Jorge Street, 112 - Jd.Gumercindo CEP: 07090-020 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 042255 AUTO DE MULTA: 7201 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: Guaru Life Serviços Médicos SC Ltda ENDEREÇO: Rua Jorge Street, 112 - Jd.Gumercindo CEP: 07090-020 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 042255 AUTO DE MULTA: 7501 VALOR: 1.184,60 Clinica Estética e Pediátrica Pimentel Ltda Indeferido DHL Logistics Brasil Ltda Deferido DHL Logistics Brasil Ltda Deferido DHL Logistics Brasil Ltda Deferido Fernando Cassiano Ferreira ME Indeferido Karns Grill Bar Restaurante Ltda ME Deferido Rosemeire Lopes Drogaria ME Deferido Eduardo Gilberto Simão Indeferido Guaruclin Assistência Medica e Odontológica Ltda prorrogação de prazo até 30/08/13 improrrogável) Deferido Tarik Mohamd Hamze ( prorrogação de prazo ate 26/09/13 improrrogável) Deferido Tarik Mohamd Hamze ( prorrogação de prazo ate 26/09/13 improrrogável) Deferido SMS Serviços Técnicos Radiológicos Ltda EPP Indeferido Physical Gym Athetic Academia Ltda ME Indeferido Tawana Nayara da Silva Indeferido LEIA-SE INTERDIÇÃO PARCIAL Termo de Interdição nr. 21/2013 em 26/08/13 Casa do Norte Bela Vista Rua Bela Vista, 799 Guarulhos - SP CONTRIBUINTE: Casa de Abrigo Renascer em Cristo ENDEREÇO: Rua Ibirama, 352 Vila Sabatina – Guarulhos - SP CEP: 07073-190 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5584037 AUTO DE MULTA: 6714 VALOR: 943,98 CONTRIBUINTE: Casa de Repouso São Frâncico de Assis Guarulhos Ltda ME ENDEREÇO: Rua São Gabriel, 501 - Vila Galvão Guarulhos - SP CEP: 07056-090 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5926087 AUTO DE MULTA: 681 VALOR: 11.105,63 CONTRIBUINTE: Casa de Repouso São Frâncico de Assis Guarulhos Ltda ME ENDEREÇO: Rua São Gabriel, 501 – Vila Galvão - Grs – SP CEP: 07056-900 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5926087 AUTO DE MULTA: 682 VALOR: 2.221,13 CONTRIBUINTE: SM Assessoramento Técnico para Laboratórios Ltda EPP ENDEREÇO: Rua Esperança, 446 – Centro – Guarulhos - SP CEP: 07095-005 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5786798 AUTO DE MULTA: 706

VALOR: 444,23

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CONTRIBUINTE: Bráulio Lousada Silva ME ENDEREÇO: Rua Gláucio Antonio Galli, 01 – Jd. Palmira - Guarulhos - SP CEP: 07076-010 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5687864 AUTO DE MULTA: 1063 CONTRIBUINTE: Clinica Moderna Odont. Integrada ENDEREÇO: Rua Otavio Forghiere, 72 - 8° andar Jardim Gumercindo - Guarulhos - SP CEP: 07090-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5773414 AUTO DE MULTA: 7512 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: Clinica Moderna Odont. Integrada ENDEREÇO: Rua Otavio Forghiere, 72 - 8° andar Jardim Gumercindo - Guarulhos - SP CEP: 07090-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5773414 AUTO DE MULTA: 7509 VALOR: 1.110,56 CONTRIBUINTE: Panificadora Aeropaes Martins Ltda ENDEREÇO: Rua Floresta Azul, 630 – Jd. Pres Dutra – Guarulhos - SP CEP: 07173-040 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0057773 AUTO DE MULTA: 1391 VALOR: 1.480,75 CONTRIBUINTE: Panificadora Aeropaes Martins Ltda ENDEREÇO: Rua Floresta Azul, 630 – Jd. Pres Dutra – Guarulhos - SP CEP: 07173-140 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0057773 AUTO DE MULTA: 1391 VALOR: 1.480,75 CONTRIBUINTE: Sebastião Francisco da Silva ENDEREÇO: Rua Bela Vista – Jd. Leblon - GRS SP CEP: 07272-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6740645 AUTO DE MULTA: 953 VALOR: 1.510,37 CONTRIBUINTE: Anelisa de Oliveira Mendes dos Santos ENDEREÇO: Rua Jose Mauricio, 185 - Centro – Grs - SP CEP: 07011-060 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6633187 AUTO DE MULTA: 6727 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: Anelisa de Oliveira Mendes dos Santos ENDEREÇO: Rua Jose Mauricio, 185 - Centro – Grs - SP CEP: 07011-060 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6633187 AUTO DE MULTA: 6729

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49.646/08 55.056/09 55.056/09 55.056/09 48.248/10 48.845/10 12.808/12 42.363/13 49.445/13 Deferido 50.837/13 50.840/13 53.719/13 55.071/13 55.541/13

30.140/13 47.080/12 23.985/13 23.996/13 6.930/13 * 19.654/13 * * * * * * *

VALOR: 2.221,13 CONTRIBUINTE: Anelisa de Oliveira Mendes dos Santos ENDEREÇO: Rua Jose Mauricio, 185 - Centro – Grs - SP CEP: 07011-060 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6633187 AUTO DE MULTA: 6738 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: Guaru Life Serviços Médicos SC Ltda ENDEREÇO: Rua Jorge Street, 112 - Jd.Gumercindo CEP: 07090-020 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 042255 AUTO DE MULTA: 7201 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: Guaru Life Serviços Médicos SC Ltda ENDEREÇO: Rua Jorge Street, 112 - Jd.Gumercindo CEP: 07090-020 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 042255 AUTO DE MULTA: 7503 VALOR: 1.184,60 Clinica Estética e Pediátrica Pimentel Ltda Indeferido DHL Logistics Brasil Ltda Deferido DHL Logistics Brasil Ltda Deferido DHL Logistics Brasil Ltda Deferido Karns Grill Bar Restaurante Ltda ME Deferido Fernando Cassiano Ferreira ME Indeferido Rosemeire Lopes Drogaria ME Deferido Eduardo Gilberto Simão Ferreira Indeferido Guaruclin Assistência Medica e Odontológica Ltda prorrogação de prazo até 30/08/13 improrrogável)

Tarik Mohamad Hamze ( prorrogação de prazo ate 26/09/13 improrrogável) Deferido Tarik Mohamad Hamze ( prorrogação de prazo ate 26/09/13 improrrogável) Deferido SMS Serviços Técnicos Radiológicos Ltda EPP Deferido Physical Gym Atlhetic Academia Ltda ME Indeferido Tawana Nayara da Silva (prorrogação de prazo até 16/09/2013 improrrogável Deferido Publicação n° 385/2013 - 17/09/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 11.338/08 41.985/13 Mini Mercado Irmãos Macedo Ltda Deferido 50.322/08 18.711/12 Tenda Atacado Ltda DEferido 55.449/08 43.023/11 Mini Mercado Brasilianos Ltda ME Deferido 5.498/09 23.565/13 Drogaria Uni Laffer Ltda ME Deferido 19.725/09 15.729/13 Medifarma Drogaria Ltda Deferido 19.725/09 18.354/13 Medifarma Drogaria Ltda Deferido 19.725/09 18.356/13 Medifarma Drogaria Ltda Deferido 57.686/09 40.950/11 Magali Aparecida Alves ME Deferido 51.374/10 13.087/13 Drogaria São Paulo S A Deferido 51.374/10 17.510/13 Drogaria São Paulo S A Deferido 51.374/10 26.801/13 Drogaria São Paulo S A Deferido 7.974/12 27.558/13 Francisco Francimar Silva Caetano Deferido 8.084/12 27.559/13 Wilson Barbosa da Silva Deferido Publicação n° 386/2013 - 16/09/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO A Gestora do D.V.S. no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO a presente publicação nr. 386/2013, para notificação do contribuinte a respeito do lançamento do documento abaixo relacionado, nos termos disposto no artigo 37, 101 ( inciso I ) da Lei Municipal 6144/2006, conforme segue: 10.359/07 * CONTRIBUINTE: HOSPITAL SAÚDE GUARULHOS ENDEREÇO: RUA OTÁVIO NUNES DA SILVA, 301 VILA MOREIRA – GUARULHOS –SP CEP: 07021-001 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5552422 AUTO DE MULTA: 7906 VALOR: 238,94 16.676/07 * CONTRIBUINTE: RUDIMAR RAIMUNDO DA SILVA ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 29B VILA FÁTIMA – GUARULHOS – SP CEP: 07010-010 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0054098 AUTO DE MULTA: 6595 VALOR: 1.776,90 25.435/07 * CONTRIBUINTE: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ENDEREÇO: AV JUREMA, 1065 PQ JUREMA – GUARULHOS –SP CEP: 07244-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5752089 AUTO DE MULTA: 6123 VALOR: 296,15 25.780/07 * CONTRIBUINTE: DANIELA RODRIGUES ENDEREÇO: RUA PAULO CASTALDELLI, 256 PQ CONTINENTAL I – GUARULHOS –SP CEP: 07077-800 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5544298 AUTO DE MULTA: 7603 VALOR: 503,46 29.226/07 * CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO LUZ DO SOL LTDA ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 125 VILA GALVÃO –GUARULHOS- SP CEP: 07056-030 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5500004 AUTO DE MULTA: 6172 VALOR: 1.776,90 29.690/07 * CONTRIBUINTE: FATIMA MARTINS DE CARVALHO ENDEREÇO: ESTR. PRESIDENTE JUSCELINO K DE OLIVEIRA, 67 JD PIMENTAS CEP: 07252-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6655749 AUTO DE MULTA: 8376 VALOR: 629,33 33.087/07 * CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ENDEREÇO: RUA BALTAZAR DE CARVALHO, 161 GOPOUVA –GUARULHOS-SP CEP: 07022-200 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6767405 AUTO DE MULTA: 6174 VALOR: 1.776,90 38.648/07 * CONTRIBUINTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS, APART-HOTEIS E MOTEIS ENDEREÇO: RUA FRANCISCO ANTONIO DE MIRANDA, 108 CENTRO –GUARULHOS-SP CEP: 07090-140 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5593319 AUTO DE MULTA: 4712 VALOR: 651,53 44.098/07 * CONTRIBUINTE: LAR PORTAL DA ESPERANÇA CASA DE REPOUSO ENDEREÇO: ALAMEDAYAYA, 898 JD LEDA –GUARULHOS- SP CEP: 07060-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5971023 AUTO DE MULTA: 6700 VALOR: 325,77 45.008/07 * CONTRIBUINTE: UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ENDEREÇO: RUA TABAJARA, 642 VILA SÃO JORGE –GUARULHOS –SP CEP: 07111-120 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6722258 AUTO DE MULTA: 4714 VALOR: 592,30 45.527/07 * CONTRIBUINTE: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS REGIONAL DE GUARULHOS ENDEREÇO: AV TIRADENTES, 3591 BOM CLIMA –GUARULHOS –SP CEP: 07090-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0122730 AUTO DE MULTA: 3785 VALOR: 296,15 46.432/07 * CONTRIBUINTE: ALEX MORGILI ENDEREÇO: AV MONTEIRO LOBATO, 5878 CID JD CUMBICA – GUARULHOS- SP

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

1º de Outubro de 2013

50.302/07 *

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52.523/07 *

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35.425/09 *

36.703/09 *

CEP: 07180-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5721447 AUTO DE MULTA: 7628 VALOR: 251,73 CONTRIBUINTE: HANNA ESTHER ROSSI KURIHARA ENDEREÇO: RUA DR VITAL BRASIL, 712 JD NOVA CUMBICA –GUARULHOS -SP CEP: 07231-370 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5684306 AUTO DE MULTA: 8389 VALOR: 125,88 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO POR DO SOL S/C LTDA ENDEREÇO: ALAMEDA YAYA, 841 TORRES TIBAGY – GUARULHOS- SP CEP: 07060-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0081798 AUTO DE MULTA: 6688 VALOR: 1.776,90 CONTRIBUINTE: SERGIO SALINO ENDEREÇO: AV JOSE RANGEL FILHO, 402 PONTE ALTA –GUARULHOS –SP CEP: 07179-350 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5507807 AUTO DE MULTA: 8398 VALOR: 125,88 CONTRIBUINTE: UNIÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE GUARULHOS ENDEREÇO: RUA BRIGADEIRO MARIO PERDIGAO, 463 CUMBICA –GUARULHOS- SP CEP: 07180-260 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5695345 AUTO DE MULTA: 8397 VALOR: 125,88 CONTRIBUINTE: ELIANA DOS REIS DE FREITAS ME ENDEREÇO: RUA ADALBERTO BELINNI, 54 PQ STOS DUMONT –GUARULHOS –SP CEP: 07152-440 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5516697 AUTO DE MULTA: 4780 VALOR: 251,73 CONTRIBUINTE: AMENEG ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA DE GUARULHOS SS LTDA ENDEREÇO: RUA MARRET, 70 VL PROGRESSO- GUARULHOS –SP CEP: 07095-140 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5522283 AUTO DE MULTA: 6684 VALOR: 236,92 CONTRIBUINTE: HOSPITAL BOM CLIMA LTDA ENDEREÇO: AV MARIANA UBALDINA DO ESPIRITO SANTO, 140 BOM CLIMA –GUARULHOS – SP CEP: 07000-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5541404 AUTO DE MULTA: 7241 VALOR: 148,08 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO PAZ E VIDA ENDEREÇO: RUA MUTUIPE, 280 JD PRESIDENTE DUTRA –GUARULHOS –SP CEP: 07172-080 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5764187 AUTO DE MULTA: 6689 VALOR: 592,30 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO PAZ E VIDA ENDEREÇO: RUA MUTUIPE, 280 JD PRESIDENTE DUTRA –GUARULHOS –SP CEP: 07172-080 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5764187 AUTO DE MULTA: 6689 VALOR: 592,30 CONTRIBUINTE: LUIS HENRIQUE BELTRAME ENDEREÇO: AV MARCIAL LOURENÇO SERÓDIO, 105 CID SERODIO – GUARULHOS –SP CEP: 07151-370 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5517657 AUTO DE MULTA: 7281 VALOR: 125,88 Publicação n° 387/2013 - 17/09/2013 REQUERENTE DESPACHO A Gestora do D.V.S. no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO a presente publicação nr. 387/2013, para notificação do contribuinte a respeito do lançamento do documento abaixo relacionado, nos termos disposto no artigo 37, 101 ( inciso I ) da Lei Municipal 6144/2006, conforme segue: CONTRIBUINTE: VIVIAN RIBEIRO DO NASCIMENTO ENDEREÇO: RUA FRANCISCO ANTONIO MIRANDA, 114 JD GUARULHOS – GUARULHOS –SP CEP: 07090-140 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6740725 AUTO DE MULTA: 7288 VALOR: 125,88 CONTRIBUINTE: HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA ENDEREÇO: AV MARIANA UBALDINA DO ESPIRITO SANTO, 140 MACEDO –GUARULHOS-SP CEP: 07197-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5728617 AUTO DE MULTA: 5700 VALOR: 125,88 CONTRIBUINTE: FRANCK RODNEY TALMELI SANTOS ENDEREÇO: ESTR GUARULHOS-NAZARÉ, 4007 SALA-01 JD CUMBICA –GUARULHOS –SP CEP: 07162-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5726637 AUTO DE MULTA: 7294 VALOR: 238,94 CONTRIBUINTE: CASA DE ABRIGO RENASCER EM CRISTO ENDEREÇO: RUA MAR DEL PLATA, 101 AGUA AZUL –GUARULHOS –SP CEP: 07179-523 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6740744 AUTO DE MULTA: 8032 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: WIELAND METALURGICA LTDA ENDEREÇO: RUA MAVILDA NEVES, 850 VILA AUGUSTA – GUARULHOS –SP CEP: 07034-020 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6755405 AUTO DE MULTA: 6878 VALOR: 251,73 CONTRIBUINTE: CHIMICA BARUEL LTDA ENDEREÇO: AV MONTEIRO, 86 CENTRO- GUARULHOS -SP CEP: 07224-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5797518 AUTO DE MULTA: 105 VALOR: 1.887,97 CONTRIBUINTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO ENDEREÇO: RUA UBATA, 100 JD MARIA DIRCE – GUARULHOS –SP CEP: 07173-380 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5703226 AUTO DE MULTA: 6823 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: ANJO GABRIEL LAR SOCIAL LTDA ME ENDEREÇO: RUA ANTONIO FREITAS, 120 VILA GALVAO – GUARULHOS –SP CEP: 07074-180 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5764089 AUTO DE MULTA: 6846 VALOR: 555,29 CONTRIBUINTE: JOSE CARLOS MACEDO JUNIOR ENDEREÇO: AV FLORIANOPOLIS, 787 SAO JOAO –GUARULHOS –SP CEP: 07151-110 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5514793

37.572/09 *

38.208/09 *

39.023/09 *

40.283/09 *

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AUTO DE MULTA: 7319 VALOR: 592,30 CONTRIBUINTE: CAMILO PEDRO SANCHES ME ENDEREÇO: ESTR PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 429 SALA-J3 JD ALBERTINA – GUARULHOS –SP CEP: 07252-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6740164 AUTO DE MULTA: 6928 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO MARGARIDA CRISTINA LTDA ME ENDEREÇO: RUA BALTAZAR DE CARVALHO, 161 GOPOUVA –GUARULHOS -SP CEP: 07022-200 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6740165 AUTO DE MULTA: 6850 VALOR: 11.105,63 CONTRIBUINTE: SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA ENDEREÇO: RUA PROF. ANITA GUASTINE EIRAS, 173 -GUARULHOS -SP CEP: 07094-010 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5601822 AUTO DE MULTA: 6953 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA NAGAO ENDEREÇO: RUA AMERICO DE PAULA ARANTES, 50 VILA PALMEIRA –GUARULHOS -SP CEP: 07013-141 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5648891 AUTO DE MULTA: 6583 VALOR: 592,30 CONTRIBUINTE: ROBERTA BARROSO RODRIGUES ENDEREÇO: RUA GLAUCO ANTONIO GALLI, 272 SALA-02 JD PALMIRA – GUARULHOS –SP CEP: 07076-010 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5640766 AUTO DE MULTA: 7317 VALOR: 296,15 CONTRIBUINTE: LAURO MORAES DA SILVA ENDEREÇO: RUA BENEDITO FAUSTINO DE MORAES, 168 JD STA FRANCISCA –GUARULHOS –SP CEP: 07012-080 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5538606 AUTO DE MULTA: 9651 VALOR: 314,65 CONTRIBUINTE: MONICA BRUMATTI ENDEREÇO: AV GUARULHOS, 1135 1º ANDAR –SALA 7 VL AUGUSTA- GUARULHOS –SP CEP: 07025-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0131937 AUTO DE MULTA: 6759 VALOR: 592,30 CONTRIBUINTE: CLINICA VISUAL LIDER S/C LTDA ENDEREÇO: RUA CAVADAS, 229 ITAPEGICA –GUARULHOS –SP CEP: 07044-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0058295 AUTO DE MULTA: 7476 VALOR: 296,15 CONTRIBUINTE: ALESSANDRA AGRICO DE PAULA ENDEREÇO: RUA DR NILO PEÇANHA, 33 SALA-1 CENTRO –GUARULHOS –SP CEP: 07011-040 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0107408 AUTO DE MULTA: 9653 VALOR: 314,65 CONTRIBUINTE: MARCIA MAYUMI FUJIHARA ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO, 185 SALA-13 CENTRO –GUARULHOS –SP CEP: 07011-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5806486 AUTO DE MULTA: 9288 VALOR: 476,68 CONTRIBUINTE: SUERLANDIO OLIVEIRA DE CARVALHO ENDEREÇO: RUA SANTO ANTONIO, 43 CENTRO – GUARULHOS –SP CEP: 07110-150 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5793782 AUTO DE MULTA: 6969 VALOR: 740,38 Publicação n° 388/2013 - 18/09/2013 REQUERENTE DESPACHO A Gestora do D.V.S. no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO a presente publicação nr. 388/2013, para notificação do contribuinte a respeito do lançamento do documento abaixo relacionado, nos termos disposto no artigo 37, 101 ( inciso I ) da Lei Municipal 6144/2006, conforme segue: CONTRIBUINTE: CARINA SGARBI ENDEREÇO: RUA SANTO ANTONIO, 43 SALA 215 JD SAO PAULO –GUARULHOS –SP CEP: 07110-150 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6740108 AUTO DE MULTA: 9657 VALOR: 314,65 CONTRIBUINTE: HNR INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ENDEREÇO: AV GUINLE, 2425 CID INDUSTRIAL – GUARULHOS -SP CEP: 07221-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0065708 AUTO DE MULTA: 9776 VALOR: 629,33 CONTRIBUINTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA ENDEREÇO: AV BENJAMIN HARRIS HUNNICUTT, S/Nº VILA RIO DE JANEIRO – GUARULHOS –SP CEP: 07124-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5769273 AUTO DE MULTA: 50 VALOR: 629,33 CONTRIBUINTE: DIVAL DAVINO LEITE ENDEREÇO: RUA JOAO GONÇALVES, 238 CENTRO –GUARULHO –SP CEP: 07010-010 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5819375 AUTO DE MULTA: 6887 VALOR: 447,57 CONTRIBUINTE: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA ENDEREÇO: RUA JOAO ALFREDO, 892 CID IND SAT SAO PAULO – GUARULHOS -SP CEP: 07224-120 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5720651 AUTO DE MULTA: 6891 VALOR: 592,30 CONTRIBUINTE: CLINICA MODERNA ODONT. INTEGRADA ENDEREÇO: RUA OTAVIO FORGHIERE, 72 8º ANDAR JD GUMERCINDO –GUARULHOS –SP CEP: 07090-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5773414 AUTO DE MULTA: 7512 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: CLINICA MODERNA ODONT. INTEGRADA ENDEREÇO: RUA OTAVIO FORGHIERE, 72 8º ANDAR JD GUMERCINDO –GUARULHOS –SP CEP: 07090-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5773414 AUTO DE MULTA: 7509 VALOR: 1.110,56 CONTRIBUINTE: CLINICA MODERNA ODONT. INTEGRADA ENDEREÇO: RUA OTAVIO FORGHIERE, 72 8º ANDAR JD GUMERCINDO –GUARULHOS –SP CEP: 07090-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5773414 AUTO DE MULTA: 7510

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 10 - 1º de Outubro de 2013

57.330/09 *

57.427/09 *

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58.351/09 *

58.635/09 *

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59.503/09 *

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14.999/10 *

25.050/10 *

27.590/10 *

33.445/10 *

33.448/10 *

33.449/10 *

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9.051/10

*

VALOR: 7.403,75 CONTRIBUINTE: CLINICA MODERNA ODONT. INTEGRADA ENDEREÇO: RUA OTAVIO FORGHIERE, 72 8º ANDAR JD GUMERCINDO –GUARULHOS –SP CEP: 07090-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5773414 AUTO DE MULTA: 7511 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: LUIS HENRIQUE BELTRAME ENDEREÇO: AV MARCIAL LOURENÇO SERODIO, 105 CIDADE SERODIO –GUARULHOS –SP CEP: 07151-370 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0144242 AUTO DE MULTA: 7171 VALOR: 82,92 CONTRIBUINTE: NUCLEO DE AÇAO COMUNITARIA SITIO DOS MORROS ENDEREÇO: RUA PAULO MENDES, 44 JD FORTALEZA –GUARULHOS -SP CEP: 07153-320 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6530372 AUTO DE MULTA: 6912 VALOR: 1.184,60 CONTRIBUINTE: NUCLEO DE AÇAO COMUNITARIA SITIO DOS MORROS ENDEREÇO: RUA PAULO MENDES, 44 JD FORTALEZA –GUARULHOS -SP CEP: 07153-320 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6530372 AUTO DE MULTA: 6912 VALOR: 1.184,60 CONTRIBUINTE: KARLA LEANDRO DA SILVA ENDEREÇO: RUA JOSEFINA, 215 VILA PROGRESSO –GUARULHOS –SP CEP: 07093-080 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5635790 AUTO DE MULTA: 7504 VALOR: 1.184,60 CONTRIBUINTE: LAERTE JOSE DE OLIVEIRA ENDEREÇO: AV SILVESTRE PIRES DE FREITAS JD PARAISO –GUARULHOS-SP CEP: 07144-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6740571 AUTO DE MULTA: 9786 VALOR: 251,73 CONTRIBUINTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ENDEREÇO: AV BENJAMIN HARRIS HUNNICUTT, S/Nº VILA RIO DE JANEIRO –GUARULHOS –SP CEP: 07124-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5769273 AUTO DE MULTA: 7 VALOR: 314,65 CONTRIBUINTE: CANTO DOS METAIS COMERCIO E RECUPERAÇAO LTDA ENDEREÇO: ESTR AGUA CHATA, 2200 AGUA CHATA –GUARULHOS –SP CEP: 07251-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6740664 AUTO DE MULTA: 9788 VALOR: 251,73 CONTRIBUINTE: MELHORIDADE RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA ME ENDEREÇO: RUA ANTONIO RABELLO, 144 JD ALIANCA –GUARULHOS -SP CEP: 07063-080 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5807516 AUTO DE MULTA: 7514 VALOR: 1.184,60 CONTRIBUINTE: MELHORIDADE RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA ME ENDEREÇO: RUA ANTONIO RABELLO, 144 JD ALIANCA –GUARULHOS -SP CEP: 07063-080 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5807516 AUTO DE MULTA: 7515 VALOR: 2.665,35 CONTRIBUINTE: TANIA PULIDO ENDEREÇO: ESTR JD REPOUSO DESAO FRANCISCO, 06 JANDAIA –GUARULHOS –SP CEP: 07261-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5788867 AUTO DE MULTA: 504 VALOR: 1.110,56 CONTRIBUINTE: GUARU COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ME ENDEREÇO: ESTR MUNICIPAL, 372 AGUA CHATA –GUARULHOS -SP CEP: 07251-300 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6768287 AUTO DE MULTA: 955 VALOR: 251,73 CONTRIBUINTE: ANJO GABRIEL LAR SOCIAL LTDA ME ENDEREÇO: RUA ANTONIO FREITAS, 120 ANTIGO 59 VILA GALVAO –GUARULHOS –SP CEP: 07074-180 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0160720 AUTO DE MULTA: 1278 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: AMILPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ENDEREÇO: RUA MINEIROS, 410 CID INDUSTRIAL –GUARULHOS –SP CEP: 07223-190 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5526629 AUTO DE MULTA: 964 VALOR: 100,69 CONTRIBUINTE: AMILPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ENDEREÇO: RUA MINEIROS, 410 CID INDUSTRIAL –GUARULHOS –SP CEP: 07223-190 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5526629 AUTO DE MULTA: 965 VALOR: 251,73 CONTRIBUINTE: AMILPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ENDEREÇO: RUA MINEIROS, 410 CID INDUSTRIAL –GUARULHOS –SP CEP: 07223-190 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5526629 AUTO DE MULTA: 963 VALOR: 503,46 Publicação n° 389/2013 - 18/09/2013 REQUERENTE DESPACHO A Gestora do D.V.S. no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO a presente publicação nr. 389/2013, para notificação do contribuinte a respeito do lançamento do documento abaixo relacionado, nos termos disposto no artigo 37, 101 ( inciso I ) da Lei Municipal 6144/2006, conforme segue: CONTRIBUINTE: HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA ENDEREÇO: AV MARIANA UBALDINA DO ESPIRITO SANTO, 140 MACEDO –GUARULHOS –SP CEP: 07197-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5728617 AUTO DE MULTA: 852 VALOR: 2.221,13 CONTRIBUINTE: EMERSON QUIMICA LTDA EPP ENDEREÇO: AV JOAO BASSI (ANTIGA AV UM), 349 LOTE-7 PQ IND FERREIRA FERNANDES –GUARULHOS –SP CEP: 07174-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5770382 AUTO DE MULTA: 76 VALOR: 1.885,88 CONTRIBUINTE: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ENDEREÇO: RUA BELA VISTA JD LEBLON –GUARULHOS –SP CEP: 07272-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6740645 AUTO DE MULTA: 953 VALOR: 1.510,37

10.651/10 *

10.619/10 *

12.009/10 *

12.174/10 *

13.311/10 *

13.502/10 *

13.503/10 *

17.674/10 *

19.440/10 *

19.671/10 *

19.672/10 *

23.402/10 *

24.695/10 *

25.330/10 *

29.203/10 *

29.205/10 *

29.207/10 *

29.209/10 *

29.211/10 *

32.014/10 *

32.025/10 *

CONTRIBUINTE: COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS ENDEREÇO: AV EMILIO RIBAS, 1573 GOPOUVA –GUARULHOS –SP CEP: 07051-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5758542 AUTO DE MULTA: 853 VALOR: 6.663,38 CONTRIBUINTE: ALEXANDRE MOREIRA PIERROTTI ENDEREÇO: RUA FRANCISCO ANTONIO MIRANDA, 33 SALA-3 JD GUARULHOS –GUARULHOS –SP CEP: 07090-140 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6740568 AUTO DE MULTA: 531 VALOR: 207,31 CONTRIBUINTE: MARLENE DIAS DOS SANTOS ME ENDEREÇO: AV AVELINO ALVES MACHADO, 311 JD PINHAL – GUARULHOS –SP CEP: 07120-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0086077 AUTO DE MULTA: 751 VALOR: 629,33 CONTRIBUINTE: COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS ENDEREÇO: AV EMILIO RIBAS, 1573 GOPOUVA –GUARULHOS –SP CEP: 07051-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5758542 AUTO DE MULTA: 728 VALOR: 259,14 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO MONTE SIAO LTDA ENDEREÇO: RUA VIANA DE CARVALHO, 128 JD TRANQUILIDADE –GUARULHOS –SP CEP: 07052-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6754506 AUTO DE MULTA: 680 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: INTERTRAUMA SERVIÇOS MEDICOS S.C LTDA ENDEREÇO: RUA BRAS CUBAS, 127 VL LANZARA –GUARULHOS -SP CEP: 07115-030 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5686038 AUTO DE MULTA: 808 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: INTERTRAUMA SEVIÇOS MEDICOS S.C LTDA ENDEREÇO: RUA BRAS CUBAS, 127 VL LANZARA –GUARULHOS –SP CEP: 07115-030 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5686038 AUTO DE MULTA: 807 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: SIMONE PUGA DA SILVA ENDEREÇO: AV CAPITAO WALTER RIBEIRO, 428 SALA-2 CID JD CUMBICA –GUARULHOS-SP CEP: 07181-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0145593 AUTO DE MULTA: 557 VALOR: 629,33 CONTRIBUINTE: CEMILSE DA CONCEIÇÃO FRANCO ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA MAE DOS HOMENS, 176 VL PROGRESSO –GUARULHOS –SP CEP: 07091-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0096844 AUTO DE MULTA: 864 VALOR: 503,46 CONTRIBUINTE: GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTAÇAO ENDEREÇO: AV TIRADENTES, 3392 BOM CLIMA –GUARULHOS –SP CEP: 07196-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5704007 AUTO DE MULTA: 779 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTAÇAO ENDEREÇO: AV TIRADENTES, 3392 BOM CLIMA –GUARULHOS –SP CEP: 07196-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5704007 AUTO DE MULTA: 1301 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: LAPEGA CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA ENDEREÇO: AV DR TIMOTEO PENTEADO, 3185 VILA GALVAO –GUARULHOS –SP CEP: 07061-001 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5694555 AUTO DE MULTA: 826 VALOR: 592,30 CONTRIBUINTE: LABORATORIOS PFIZER LTDA ENDEREÇO: AV PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1555 VILA SANT ANNA –GUARULHOS –SP CEP: 07112-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5674968 AUTO DE MULTA: 86 VALOR: 314,65 CONTRIBUINTE: DROGA MULTI FARMA LTDA ME ENDEREÇO: RUA SAO GERALDO, 349 JARDIM SAO PAULO –GUARULHOS –SP CEP: 07131-030 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6757024 AUTO DE MULTA: 461 VALOR: 251,73 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO MONTE SIAO LTDA ENDEREÇO: RUA VIANA DE CARVALHO, 128 JD TRANQUILIDADE –GUARULHOS –SP CEP: 07052-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6754506 AUTO DE MULTA: 1328 VALOR: 1.110,56 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO MONTE SIAO LTDA ENDEREÇO: RUA VIANA DE CARVALHO, 128 JD TRANQUILIDADE –GUARULHOS –SP CEP: 07052-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6754506 AUTO DE MULTA: 695 VALOR: 1.110,56 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO MONTE SIAO LTDA ENDEREÇO: RUA VIANA DE CARVALHO, 128 JD TRANQUILIDADE –GUARULHOS –SP CEP: 07052-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6754506 AUTO DE MULTA: 1329 VALOR: 3.331,69 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO MONTE SIAO LTDA ENDEREÇO: RUA VIANA DE CARVALHO, 128 JD TRANQUILIDADE –GUARULHOS –SP CEP: 07052-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6754506 AUTO DE MULTA: 1329 VALOR: 3.331,69 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO MONTE SIAO LTDA ENDEREÇO: RUA VIANA DE CARVALHO, 128 JD TRANQUILIDADE –GUARULHOS –SP CEP: 07052-070 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6754506 AUTO DE MULTA: 1330 VALOR: 3.331,69 CONTRIBUINTE: GRUPO MAIS SORRISO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/S LTDA ENDEREÇO: AV PAPA JOAO PAULO I, 3305 JD PRESIDENTE DUTRA –GUARULHOS –SP CEP: 07183-495 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5749477 AUTO DE MULTA: 1316 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: GRUPO MAIS SORRISO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/S LTDA

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

1º de Outubro de 2013

32.027/10 *

33,139/10 *

34.119/10 *

35.861/10 *

36.287/10 *

36.288/10 *

36.424/10 *

36.501/10 *

37.038/10 *

P.A

O.A

ENDEREÇO: AV PAPA JOAO PAULO I, 3305 JD PRESIDENTE DUTRA –GUARULHOS –SP CEP: 07183-495 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5749477 AUTO DE MULTA: 1290 VALOR: 555,29 CONTRIBUINTE: GRUPO MAIS SORRISO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/S LTDA ENDEREÇO: AV PAPA JOAO PAULO I, 3305 JD PRESIDENTE DUTRA –GUARULHOS –SP CEP: 07183-495 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5749477 AUTO DE MULTA: 1252 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: ITIBAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ENDEREÇO: RUA CRISOPOLIS, 122 JD PRESIDENTE DUTRA GUARULHOS –SP CEP: 07170-240 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0092102 AUTO DE MULTA: 482 VALOR: 148,08 CONTRIBUINTE: PAES E DOCES SENNA DE GUARULHOS LTDA ME ENDEREÇO: ESTR GUARULHOS-NAZARE, 2770 JD NOVO PORTUGAL – GUARULHOS -SP CEP: 07162-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0066370 AUTO DE MULTA: 6143 VALOR: 629,33 CONTRIBUINTE: WAL MART BRASIL LTDA ENDEREÇO: RUA JOSE BERNARDO DE MEDEIROS, 237 SAO FRANCISCO –GUARULHOS -SP CEP: 07013-050 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5931516 AUTO DE MULTA: 407 VALOR: 503,46 CONTRIBUINTE: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ENDEREÇO: AV JUREMA, 1065 PQ JUREMA –GUARULHOS –SP CEP: 07244-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5752089 AUTO DE MULTA: 1007 VALOR: 296,15 CONTRIBUINTE: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ENDEREÇO: AV JUREMA, 1065 PQ JUREMA –GUARULHOS –SP CEP: 07244-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5752089 AUTO DE MULTA: 1006 VALOR: 296,15 CONTRIBUINTE: CENTER CARNES E ROTISSERIA LARY LTDA ME ENDEREÇO: AV SILVESTRE PIRES DE FREITAS, 321 JD PARAISO – GUARULHOS –SP CEP: 07144-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5867095 AUTO DE MULTA: 1054 VALOR: 503,46 CONTRIBUINTE: RENATA CRISTINA MOREIRA COELHO ENDEREÇO: RUA MARIA SIEGLINDE, 80 ANTIGO 35 VILA HULDA – GUARULHOS –SP CEP: 07094-050 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5846986 AUTO DE MULTA: 560 VALOR: 314,65 CONTRIBUINTE: A/C LAMINAÇAO SATELITE LTDA ENDEREÇO: AV SAO MATEUS DO MARANHAO, 100 CID IND CUMBICA – GUARULHOS –SP CEP: 07222-140 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 093.40.11.0054.00.000 AUTO DE MULTA: 1235 VALOR: 251,73 Publicação n° 390/2013 - 18/09/2013 REQUERENTE DESPACHO A Gestora do D.V.S. no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO a presente publicação nr. 390/2013, para notificação do contribuinte a respeito do lançamento do documento abaixo relacionado, nos termos disposto no artigo 37, 101 ( inciso I ) da Lei Municipal 6144/2006, conforme segue: CONTRIBUINTE: FORCE NEWS PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA ENDEREÇO: RUA ROSA MAFEI, 445 BONSUCESSO –GUARULHOS –SP CEP: 07177-110 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5499613 AUTO DE MULTA: 385 VALOR: 2.221,13 CONTRIBUINTE: BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA ENDEREÇO: AV TIRADENTES, 3392 JARDIM BOM CLIMA – GUARULHOS –SP CEP: 07196-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6105764 AUTO DE MULTA: 593 VALOR: 1.776,90 CONTRIBUINTE: MAX SAUDE SERVIÇOS MEDICOS LTDA ENDEREÇO: AV SALGADO FILHO, 427 CENTRO –GUARULHOS –SP CEP: 07115-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5837732 AUTO DE MULTA: 608 VALOR: 1.110,56 CONTRIBUINTE: JS DE FREITAS ACADEMIA ME ENDEREÇO: RUA PORTO VELHO, 727 JD CUMBICA -GUARULHOS –SP CEP: 07240-060 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6754564 AUTO DE MULTA: 752 VALOR: 1.665,86 CONTRIBUINTE: JS DE FREITAS ACADEMIA ME ENDEREÇO: RUA PORTO VELHO, 756 JD CUMBICA –GUARULHOS –SP CEP: 07240-060 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6754564 AUTO DE MULTA: 756 VALOR: 2.831,93 CONTRIBUINTE: ACADEMIA CORPO PERFEITO S/S LTDA ENDEREÇO: AV MONTE ALEGRE, 401-A CID SOBERANA –GUARULHOS –SP CEP: 07161-150 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6756485 AUTO DE MULTA: 760 VALOR: 314,65 CONTRIBUINTE: DANIEL COSTA NASCIMENTO ACADEMIA ME ENDEREÇO: RUA VALDECIR MANOEL RIBEIRO, 44 JD FORTALEZA – GUARULHOS –SP CEP: 07153-330 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6756364 AUTO DE MULTA: 761 VALOR: 314,65 ENDEREÇO: RUA MARIA JOSE BELLEGARDE SANTONI, 08 PQ RENATO MAIA –GUARULHOS –SP CEP: 07114-170 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5855323 AUTO DE MULTA: 1285

P.A 22.160/03

O.A 29.517/13

14.703/08 37.848/08 44.229/08 10.995/10 21.740/10 26.553/10 27.965/10 54.379/10 56.443/10 56.443/10 63.460/10

27.419/13 25.542/13 28.415/13 17.718/13 22.001/13 26.947/13 29.435/13 22.590/13 28.064/13 28.071/13

13.382/12 13.382/12 34.037/12 49.944/12 49.944/12 49.944/12 49.944/12 49.944/12 54.788/12 65.176/12

18.611/13 18.610/13 28.364/13 16.726/13 16.731/13 16.718/13 16.721/13 16.728/13

P.A 36.530/03 36.530/03 36.530/03 36.530/03 55.262/07 55.262/07 45.380/08 51.990/08 51.990/08 7.457/10 14.751/10 47.876/10 47.876/10 54.465/10 64.764/10

O.A 737/12 7.380/12 44.916/12 24.021/13 24.589/13 24.590/13 39.858/12 14.164/13 14.378/13

6.177/11 60.765/11 58.808/12 19.468/13 19.468/13 25.087/13 36.851/13 50.511/13

28.481/13

24.367/13 23.144/13 23.145/13 26.067/13 32.931/13

20.515/13 31.432/13 31.429/13

51.351/13 53.109/13 53.653/13 55.674/13 P.A 12.626/09 42.342/10 22.642/11 22.643/11 22.644/11 42.343/10 22.647/11 6.404/12

O.A 42.764/11

P.A 29.261/03 1.174/08 4.844/08

O.A 40.870/12 39.111/12 7.686/09

13.115/13 13.114/13 13.116/13 13.118/13 13.113/13

VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: HBC SAUDE LTDA ENDEREÇO: RUA TRES MARIAS, 80 JD MADEIRENSE –GUARULHOS –SP CEP: 07110-170 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6756624 AUTO DE MULTA: 1356 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: HBC SAUDE SC LTDA ENDEREÇO: RUA TRES MARIAS, 80 CENTRO –GUARULHOS –SP CEP: 07110-170 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5665037 AUTO DE MULTA: 1357 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ENDEREÇO: AV PAULO FACCINI, 1070 MACEDO –GUARULHOS –SP CEP: 07111-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5695766 AUTO DE MULTA: 2252 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: HBC SAUDE LTDA ENDEREÇO: RUA TRES MARIAS, 80 CENTRO –GUARULHOS- SP CEP: 07110-170 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6028304 AUTO DE MULTA: 2292 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO E PENSIONATO PARA IDOSOS LAGO DOS PATOS ENDEREÇO: AV DR TIMOTEO PENTEADO, 2875 VILA GALVAO –GUARULHOS- SP CEP: 07061-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5764184 AUTO DE MULTA: 6168 VALOR: 296,15 CONTRIBUINTE: CENTRO SOCIAL PAROQUIA SANTOS ALBERTO MAGNO ENDEREÇO: AV COQUEIRAL, 370/380 CIDADE SERODIO –GUARULHOS –SP CEP: 07150-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5703390 AUTO DE MULTA: 6918 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: CENTRO SOCIAL PAROQUIA SANTOS ALBERTO MAGNO ENDEREÇO: AV COQUEIRAL, 370/380 CIDADE SERODIO –GUARULHOS –SP CEP: 07150-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5703390 AUTO DE MULTA: 6919 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: SPAZIO VALENTINE CLINICA DE ESTETICA LTDA ENDEREÇO: RUA MIGUEL HACKMEY, 27 JD SAO PAULO – GUARULHOS –SP CEP: 07110-010 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6746213 AUTO DE MULTA: 9290 VALOR: 370,19 Publicação n° 391/2013 - 18/09/2013 REQUERENTE DESPACHO CONGR. DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS (PRORROGAÇÃO ATÉ 07/09/2013 IMPRORROGÁVEL) DEFERIDO DROGARIA E PERFUMARIA SECULOS LTDA ME DEFERIDO DROGARIA NOVA ALIANÇA DE BONSUCESSO LTDA ME DEFERIDO DROGARIA VILA RIO LTDA ME DEFERIDO DROGARIA TOKIO LTDA EPP DEFERIDO TRANSPORTADORA BELMOK LTDA DEFERIDO CHEFF GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA DEFERIDO ABARE ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA DEFERIDO HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DEFERIDO DOG BOY PET SHOP LTDA ME INDEFERIDO DOG BOY PET SHOP LTDA ME INDEFERIDO MARCOS ARICIERI RIBEIRO (PRORROGAÇAO ATÉ 28/08/2013 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA DEFERIDO GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA DEFERIDO DROGARIA E PERFUMARIA RONIKELLY LTDA ME DEFERIDO PAULIDENT ODONTOLOGIA LTDA INDEFERIDO PAULIDENT ODONTOLOGIA LTDA INDEFERIDO PAULIDENT ODONTOLOGIA LTDA INDEFERIDO PAULIDENT ODONTOLOGIA LTDA INDEFERIDO PAULIDENT ODONTOLOGIA LTDA INDEFERIDO ANTONIO HENRIQUE DE SANTANA INDEFERIDO WESLEY MARCOS RAMOS MATEUS EPP DEFERIDO Publicação n° 392/2013 - 18/09/2013 REQUERENTE DESPACHO CONGR DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS DEFERIDO CONGR DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS DEFERIDO CONGR DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS DEFERIDO CONGR DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS DEFERIDO DEP DE HIGIENE E PROTEÇAO DA SAUDE SS2 DEFERIDO DEP DE HIGIENE E PROTEÇAO DA SAUDE SS2 DEFERIDO MANOS DO PROGRESSO LANCHONETE LTDA ME INDEFERIDO FANCY RESTAURANTE LTDA INDEFERIDO FANCY RESTAURANTE LTDA INDEFERIDO CASA DE REPOUSO LAR DE IRACEMA LTDA ME DEFERIDO CONGR DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS DEFERIDO FBVALLE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA DEFERIDO FBVALLE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA DEFERIDO MARISTELA DA ROCHA INDEFERIDO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARULHOS (PRORROGAÇÃO ATÉ O DIA 31/10/2013, IMPRORROGÁVEL) DEFERIDO LABORATORIO DELIBERATO DE ANALISES CLINICAS LTDA DEFERIDO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARA IDOSOS SANTA HELENA LTDA ME DEFERIDO FERNANDA SAMPAIO RAMIRO INDEFERIDO VAGNER JOSE TEIXEIRA (PRORROGAÇÃO ATÉ O DIA 10/10/2013 IMPRORROGÁVEL) DEFERIDO VAGNER JOSE TEIXEIRA INDEFERIDO OURO VERDE HIGIENE E LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA ME DEFERIDO SABRINA GREGO INDEFERIDO ROSEMARY RICARDA RAMOS ME (PRORROGAÇÃO ATÉ O DIA 21/10/2013, IMPRORROGÁVEL) DEFERIDO FACCINI POINT COMESTIVEIS LTDA INDEFERIDO TARIK MOHAMAD HAMZE INDEFERIDO AT PINHEIRO EVENTOS INDEFERIDO CASA DE CARNES ARAUJO E FILHOS LTDA ME DEFERIDO Publicação n° 393/2013 - 18/09/2013 REQUERENTE DESPACHO NELSON UEZU DEFERIDO EJ IMAGEM SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA ME DEFERIDO SMS SERVIÇOS TECNICOS RADIOLOGICOS LTDA DEFERIDO SMS SERVIÇOS TECNICOS RADIOLOGICOS LTDA DEFERIDO SMS SERVIÇOS TECNICOS RADIOLOGICOS LTDA DEFERIDO EJ IMAGEM SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA ME DEFERIDO SMS SERVIÇOS TECNICOS RADIOLOGICOS LTDA DEFERIDO SMS SERVIÇOS TECNICOS RADIOLOGICOS LTDA DEFERIDO Publicação n° 394/2013 - 18/09/2013 REQUERENTE DESPACHO CLINICA VETERINARIA VILA GALVAO SC LTDA DEFERIDO WILSON TAMELLI JUNIOR DEFERIDO LUIS HENRIQUE BELTRAME DEFERIDO

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 12 - 1º de Outubro de 2013 11.334/08 11.334/08 11.334/08 46.119/10 65.207/10 41.525/13

22.617/13 22.628/13 22.629/13 28.824/12 14.625/13

AESPE ATENDIMENTO ESPECIAL AO ESQUIFE LTDA DEFERIDO AESPE ATENDIMENTO ESPECIAL AO ESQUIFE LTDA DEFERIDO AESPE ATENDIMENTO ESPECIAL AO ESQUIFE LTDA DEFERIDO CLAUDETE PEREIRA DA SILVA ME DEFERIDO SERVCATER INTERNACIONAL LTDA DEFERIDO WILSON TAMELLI JUNIOR DEFERIDO Publicação n° 395/2013 - 19/09/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO A Gestora do D.V.S. no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO a presente publicação nr. 395/2013, para notificação do contribuinte a respeito do lançamento do documento abaixo relacionado, nos termos disposto no artigo 37, 101 ( inciso I ) da Lei Municipal 6144/2006, conforme segue: 59.850/08 * CONTRIBUINTE: METALURGICA RODRIGUES LTDA ENDEREÇO: RUA GUAPORE, 141 ITAPEGICA –GUARULHOS –SP CEP: 07044-230 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0021133 AUTO DE MULTA: 6343 VALOR: 503,46 27.948/09 * CONTRIBUINTE: ASSOCIACAO PRO-REDE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA ENDEREÇO: RUA JOSÉ MAURICIO, 185 CENTRO –GUARULHOS –SP CEP: 07011-060 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5815150 AUTO DE MULTA: 6737 VALOR: 740,38 27.950/09 * CONTRIBUINTE: ASSOCIAÇÃO PRO-REDE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA ENDEREÇO: RUA JOSE MAURICIO, 185 CENTRO –GUARULHOS –SP CEP: 07011-060 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5815150 AUTO DE MULTA: 6736 VALOR: 740,38 27.951/09 * CONTRIBUINTE: ASSOCIAÇAO PRO-REDE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA ENDEREÇO: RUA JOSE MAURICIO, 185 CENTRO –GUARULHOS-SP CEP: 07011-060 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5815150 AUTO DE MULTA: 6739 VALOR: 740,38 27.952/09 * CONTRIBUINTE: ASSOCIAÇAO PRO-REDE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA ENDEREÇO: RUA JOSE MAURICIO, 185 CENTRO –GUARULHOS- SP CEP: 07011-060 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5815150 AUTO DE MULTA: 6732 VALOR: 740,38 29.711/09 * CONTRIBUINTE: SEBASTIAO LUZ DE SOBRAL E SEVERINO FLORIANO DUARTE BARBOSA ENDEREÇO: RUA LUIZ CAPUTO, 1206 JD FORTALEZA –GUARULHOS –SP CEP: 07153-600 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 061.72.84.0110.00.000 AUTO DE MULTA: 6836 VALOR: 2.221,13 4.580/10 * CONTRIBUINTE: ROSANGELA CRISTINA NOVAES ZANELLA ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO II, 308 (ANTIGO 322) CENTRO –GUARULHOS –SP CEP: 07012-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5607691 AUTO DE MULTA: 628 VALOR: 503,46 Publicação n° 396/2013 - 1909/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 8.568/09 32.255/13 TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA INDEFERIDO 17.683/11 31.121/13 BAR E LANCHES PLA LTDA (PRORROGADO ATE 13/10/2013) DEFERIDO 14.586/12 30.715/13 MARIZE MAURICIO DE MACEDO 18481481866 (PRORROGADO ATE 13/10/2013) DEFERIDO 49.274/11 30.806/13 ESPETOS MANIA LANCHES E PETISCOS LTDA ME (PRORROGADO ATE 13/10/2013) DEFERIDO Publicação n° 397/2013 - 19/09/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 20.695/09 * ASSOCIACAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA DEFERIDO 10.660/10 * CLINICA ODONTOLOGICA PIMENTAS LTDA DEFERIDO 35.293/10 31.620/13 IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA DEFERIDO 64.932/11 * IAROSSI SAUDE ODONTOLOGICA LTDA DEFERIDO 24.285/12 * GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INDEFERIDO 48.002/12 * TRI STAR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA DEFERIDO 38.717/13 * MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA DEFERIDO 42.537/09 * HOSPITAL BOM CLIMA SC LTDA INDEFERIDO Publicação n° 398/2013 - 19/09/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 32.243/07 * ROYAL MACK COMERCIAL LTDA CANC. CEVS 44.143/07 21.228/12 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA CANC. CEVS 48.125/07 27.547/12 COSMOTEC ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA CANC. CEVS CANC. CEVS 1.616/09 12.975/13 DROGARIA ADENA LTDA ME 1.616/09 27.850/13 DROGARIA ADENA LTDA ME CANC. CEVS 21.470/09 * CLAUDIA DESTRO VIEIRA ME CANC. CEVS 57.028/09 * RANDON IMPLEMENTOS PARA O TRANSPORTE LTDA CANC. CEVS 5.660/10 * CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CANC. CEVS 29.068/10 * LIDER SIGNATURE SA CANC. CEVS 36.784/10 17.240/13 DROGARIA ZEFERINO & MIRANDA LTDA EPP CANC. CEVS 55.630/10 * DISTRIB. DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES INOE LTDA M CANC. CEVS 45.516/11 26.966/13 JULIANNA COMERCIO DE RACOES LTDA ME INDEFERIDO 4.320/12 * GISLENE FANTUCCI MODESTO TOLEDO 36543457864 CANC. CEVS 5.332/12 * LIDIANE DA SILVA PEREIRA CAMPOS 32705451854 CANC. CEVS 33.657/12 * MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA QUARESMA 94900760587 ME CANC. CEVS 39.526/12 * CIA DOS BICHOS PET SHOP LTDA ME INDEFERIDO 41.544/12 * ODAIR JOSE DE QUEIROZ FIALHO EPP CANC. CEVS 51.350/12 * KYODAI PASTELARIA E LANCHES LTDA ME CANC. CEVS 52.082/12 * ROSANGELA FERREIRA NEVES DE SOUZA 94627681615 INDEFERIDO 55.439/12 * GUIDO BOY PET SHOP LTDA ME INDEFERIDO 58.577/12 * ELLUS TRANSPORTES LTDA ME CANC. CEVS 62.496/12 * MARIA DE FATIMA MAXIMO DE CARVALHO 04079626894 CANC. CEVS 21.311/13 * AGNALDO CLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA 03717737686 INDEFERIDO 22.639/13 * O GRANDALHAO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA CANC. CEVS Publicação n° 399/2013 - 19/09/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 4.545/06 23.479/13 ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA DEFERIDO 38.899/06 23.482/13 BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA DEFERIDO 50.593/13 * COSMOTEC INTERNACIONAL ESPECIALIDADES COSMETICAS LTDA DEFERIDO Publicação n° 400/2013 - 19/09/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO DESINTERDIÇÃO DO EQUIP. (POÇO) 37.897/13 * CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA TERMO DE DESINTERDIÇÃO N°. 28/13 EM 12/09/2013 LIBERAÇAO DE ESTABELECIMENTO 60.131/13 * FENIX CARNES LTDA TERMO N°. 73/13 EM 13/09/2013 DESINTERDIÇÃO DO EQUIP. (POÇO) 60.310/13 * HIDRONORTON DESENTUPIDORA E TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME TERMO DE DESINTERDIÇÃO N°. 62/13 EM 16/09/2013 DESINTERDIÇÃO DO EQUIP. (POÇO) 60.315/13 * HIDRONORTON DESENTUPIDORA E TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME TERMO DE DESINTERDIÇÃO N°. 62/13 EM 16/09/2013 INTERDIÇAO DO EQUIP. STUDIO HAIR BEAUTY AV PAULO FACCINI, 1547 GUARULHOS –SP CEP: 07111-000

TERMO N°. 18/13 EM 11/09/2013 DESINTERDIÇAO DO EQUIP. (POÇO) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AV BENJAMIN HARRIS HUNNICUTT, S/N –GUARULHOS –SP CEP: 07124-000 TERMO N°. 28/13 EM 12/09/2013 INTERDIÇÃO DO EQUIP. PANDURATTA ALIMENTOS LTDA RUA ARGENTINA, 525 GUARULHOS –SP CEP: 07043-020 TERMO N°. 33/13 EM 03/09/2013 INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO JOSÉ OVERLANDO CORDEIRO DE SOUZA ME AV ALEXANDRE GRANDSOLI GUARULHOS-SP TERMO N°. 52/13 EM 09/09/2013 APREENSAO DE PRODUTO/ APREENSAO DE EQUIP. DROGAVALLE LTDA ME AV ESPERANÇA, 589 GUARULHOS- SP TERMO N°. 74/13 EM 02/09/2013

DEPARTARMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PORTARIA INTERNA Nº. 031/2013-SS04 A Diretora do Departamento de Administração do Hospital Municipal da Criança, Drª. Maria Luiza Ferreira de Souza Vieira da Cunha, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta em documento anexo da Comissão de Sindicância Portaria Interna nº 027/2013-SS04- P. A nº 45.876/2013 RESOLVE: Prorrogar por mais 30 dias para apuração dos fatos ocorridos em Sindicância.

SECRETARIA DE HABITAÇÃO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS REVOGAÇÃO DE TERMOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 54.876/2013, onde restou apurado que o Sr. SINVAL OLIVEIRA PEREIRA, RG nº 1162880783 e CPF nº 812.135.575-34, beneficiário do imóvel localizado à Rua 1, Unidade Habitacional nº 115 – Jardim Centenário I faleceu em 07/07/2013; Considerando que o Sr. Roberto Oliveira Pereira residia com o Sr. Sinval Oliveira Pereira desde os tempos da antiga ocupação localizada no bairro Cidade Jardim Cumbica II (área do Projeto do PAC-PPI), fazendo parte de sua composição familiar; Considerando que, com a entrega da referida unidade habitacional, o Sr. Sinval Oliveira Pereira passou a residir com o Sr. Roberto Oliveira Pereira juntamente com a sua companheira Sra.Ediléa de Souza Santos e suas filhas; REVOGO os termos compromisso e de entrega e recebimento de unidade habitacional referentes ao imóvel, originados do Processo Administrativo nº 10.150/2010.

Façam-se as devidas anotações à margem dos termos ora revogados e elaborem-se novos termos, com o nome da beneficiária Ediléia de Souza Santos, RG nº 53.544.514-3 e CPF nº 029.330.085-21, que vive em união estável com Roberto Oliveira Pereira, RG nº 53.712.889-X e CPF nº 017.326.815-38. Nada mais havendo a constar, em 18/09/2013, lavrou-se o presente termo de revogação, em duas vias, para os devidos efeitos e que seguem assinadas. Eu, Eli Rosário ___________, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato ________________, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, li e achei conforme.

SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINI Prefeito Secretário de Habitação REVOGAÇÃO DE TERMOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 45.774/2013, no sentido de que o Sr. DELISVAN SANTOS, RG nº 45.009.629-4 e CPF nº 327.779.408.35, beneficiário do imóvel localizado à Rua Francisco Pereira da Silva, Unidade Habitacional nº 1 – Bloco 1 – Pimentas II, com a concordância da Municipalidade, DESISTIU de sua parte no referido imóvel em favor da também beneficiária Maria Alexsandra Gomes Coimbra, REVOGO os termos compromisso e de entrega e recebimento de unidade habitacional referentes ao imóvel, originados do Processo Administrativo nº 671/2.011.

Façam-se as devidas anotações à margem dos termos ora revogados e elaborem-se novos termos, com o nome da beneficiária MARIA ALEXSANDRA GOMES COIMBRA, RG nº 14.068.540-MG e CPF nº 327.779.408-35. Nada mais havendo a constar, em 18/

9/2013, lavrou-se o presente termo de revogação, em duas vias, para os devidos efeitos e que seguem assinadas. Eu, Eli Rosário ___________, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato ________________, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, li e achei conforme.

SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINI Prefeito Secretário de Habitação

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 016/2013-SAS de 18 de setembro de 2013 GENILDA BERNARDES, Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 69 da Lei Orgânica do Município e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 15221/1996.

RESOLVE: Alterar a composição de membro integrante do Conselho Municipal da Assistência Social, constituído através de Portaria nº 1125/2012- GP de 28 de Maio de 2012, conforme segue: Representantes do Poder Público SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXCLUIR Titular: Andreia de Andrade INCLUIR Titular: Maria de Lourdes da Rocha Schincariol

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 587-CMAS O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social conforme atribuições contidas na Lei Federal 8742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social, Lei Municipal 5052/9, Lei Orgânica Municipal e, considerando: A necessidade de efetivar a inscrição da entidade de Assistência Social neste CMAS em atendimento ao disposto no parágrafo 3º do Artigo 9º da Lei Federal nº 8742/93.

Que, cabe a este CMAS o devido acompanhamento institucional das ações desenvolvidas pelas entidades de assistência social no município.

Que através da Resolução nº 477-CMAS foi efetivada nova normativa que aprova os Parâmetros para a Inscrição de Programas, Projetos e Benefícios no Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos, das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da Assistência Social e da Resolução nº 478-CMAS que regulamenta a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de GUARULHOS e dá outras providências.

O contido no Processo Administrativo nº 45871/2007.

Que conforme deliberação tomada em reunião extraordinária de 20/09/2013 foi aprovado por unanimidade dos presentes: Artigo 1º – Cancelar a inscrição nº 23, fls. 24 do Livro II, neste CMAS da entidade Instituto DIET – Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania, com CNPJ 66.655.366/0001-07, com sede neste município de Guarulhos, podendo o Processo Administrativo nº 45871/2007 ser arquivado.

Artigo 2º - Esta medida será comunicada oficialmente aos Conselhos Tutelares, Vara da Infância e da Juventude da Comarca, Ministério Publico Estadual, CMDCA e a SAS. Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLUÇÃO Nº 588-CMAS Dispõe sobre a Inscrição de Entidade de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Guarulhos, nos termos da Resolução CNAS nº 16/2010.

O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, em reunião da Mesa Diretora realizada no dia 23 de setembro de 2013, conforme deliberado na Reunião Extraordinária de 20 de setembro de 2013, em conformidade com a Lei Federal Nº 8742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, com a Lei Municipal Nº 5052/97 e Resolução Nº 478/2011-CMAS, de 18/02/2011, com fulcro na sua competência de estabelecer as políticas públicas de Assistência Social e o acompanhamento das ações, serviços, programas e projetos nessa esfera, RESOLVE: Artigo 1º - Conceder inscrição no CMAS - Guarulhos, à seguinte entidade: Instituição de Assistência Social CNPJ Serviço

Artigo 2º – Conceder inscrição especifica de Serviços à seguinte entidade que também opera com educação e saúde: I

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13

1º de Outubro de 2013 Artigo 3º – A inscrição tem validade por prazo indeterminado, porém, a entidade inscritas conforme os artigos 1º e 2º deverão apresentar anualmente, até 30 de abril, Relatório de Atividades do ano anterior circunstanciado e Plano de Ação detalhado para cada exercício.

Artigo 4º – Sujeita-se a entidade retro referida ao atendimento de todas as normas legais que regem a atividade, além do disposto no artigo 2º, sob pena de suspensão ou cancelamento da inscrição.

Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS EDITAL Nº 073/2013 – JRF A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 26/ 09/2013, foram julgados os processos abaixo: Processo 24899/2006-PAT Requerente FRANCISCO BENTO RIBEIRO Assunto: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECIBO 2006.407.0125 CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 409/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e DADO PROVIMENTO, por já ter se manifestado favoravelmente no Acórdão 078/2012-JRF, processo análogo, com fulcro em decisões também de outro acórdão nº 189/2011-JRF Processo 32683/2006-PAT Requerente LOURDES MORETTI SANTANNA DE ALMEIDA Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2007 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 410/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e DADO PROVIMENTO, pois os argumentos apresentados foram suficientes para obter a isenção do pagamento do IPTU. Processo 46069/2008-PAT Requerente EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA Assunto: CANCELAMENTO IF 105909 E AIM 55883 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 411/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Por maioria de votos (7x1).

CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA para que seja encaminhado à Unidade responsável pela aprovação de projetos e emissão de Certificado de Conclusão para informar:1) se permanece nulo a aprovação do Projeto do Processo nº 22.195/2006; 2) caso o item “1” seja afirmativo, ocorreu substituição do Projeto de ampliação do Processo nº 3381/2002, para a regularização da área de 3.807,92m²;3) poderia ter sido emitido o Certificado de Conclusão sem a regularização de parte da área? 4) a área de 36,75m², área motivo da anulação da regularização do Projeto 22.195/2006, estaria inserida dentro da ampliação da área de 13.807,02m² aprovada em 18/05/2007? e caso esteja, poderia ser mantido a anulação da regularização de 3.637,12m²?

Processo 29722/2009-PAT Requerente ELIANA MARIA MARÇAL RODRIGUES Assunto: REVISÃO DE LANÇAMENTO RECIBO 2005.018.51395 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 412/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO mantendo a decisão de Primeira Instância como prolatada, ou seja, as exigências exaradas na IF 307047 e AIM 63752, pois o contribuinte não trouxe nada que pudesse auxiliar na comprovação do recolhimento do ISSQN/CC. Processo 29974/2009-PAT Requerente FRANCISCO FLÁVIO PEREIRA LIMA Assunto: REVISÃO DE LANÇAMENTO RECIBO 2005.018.51488 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 413/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO, mantendo a decisão de Primeira Instância como prolatada, uma vez que o contribuinte apenas procurou demonstrar a legitimidade da posse, nada mais, deixando de trazer qualquer documento para dar guarida às suas pretensões de cancelamento da exigência do pagamento do tributo incidente sobre o imóvel.

Processo 25257/2011-PAT Requerente SUSETE MORIMOTO Assunto: CANCELAMENTO DO CADASTRO FISCAL DE PUBLICIDADE 22329 E RECIBO 2011.298.00330 Relator: José Roberto Lapetina Situação: RETIRADO DE PAUTA. Pedido de vistas efetuado pelo membro suplente Sandro Santos Semensato.

Processo 68091/2011-PAT Requerente JEFFERSON ALMEIDA RAMOS Assunto: NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 80882 PRORROGAÇÃO DE PRAZO Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Acordão nº: 414/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO mantendo o indeferimento cientificado ao contribuinte pelo Departamento de Receita Mobiliária constante de fls.

12/anverso.

Processo 25924/2012-PAT Requerente JANETE DA SILVA FREITAS Assunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 415/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e DADO PROVIMENTO nos termos do Acórdão 415/2013-JRF. Processo 46202/2012-PAT Requerente TRI STAR SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA Assunto: DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA REF. ISSQN COMPETÊNCIA DEZ/2009 A MAR/2012.

Relator: José Roberto Lapetina Situação: RETIRADO DE PAUTA. Pedido de vistas efetuado pelos membros titulares Roseli Gonçalves da Conceição e Maria Lúcia Mendes Faial.

Processo 63360/2012-PAT Requerente ÂNGELA MARIA CAETANO RAMOS Assunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA RETROATIVA Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Acordão nº: 416/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO por falta de amparo legal, mantendo-se os demais lançamentos inalterados, por não estarem contemplados conforme descrito em página 25 desse processo.

Processo 5156/2013-PAT Requerente NILTON JAIRO DE CAMARGO Assunto: CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU CONFORME LM 6793/10 Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Acordão nº: 417/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO mantendo o lançamento do recibo para o ano de 2013, inalterado.

EDITAL Nº 074/2013-JRF A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 03/10/ 2013, às 18:00 hrs, nas instalações do prédio situado na Av. Salgado Filho, 886, Vila Progresso, o debate e o julgamento dos processos abaixo: Processo 26851/1998- PAT Requerente PIZZARIA ARCOS TRÊS LTDA Assunto: AUTO DE MULTA - CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Processo 16212/1999- PAT Requerente TECA FAX IMPRESSOS E SERVIÇOS LTDA. Assunto: ISS - REVISÃO REFERENTE EXERCÍCIO 1996 A 1999.

Relator: José Roberto Lapetina Processo 45017/2004- PAT Requerente AURORA DE LIMA NAZARETH Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2006 APOSENTADOS/PENSIONISTAS Relator: José Roberto Lapetina Processo 44582/2005- PAT Requerente CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS Assunto: RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EXERCÍCIO 2006 Relator: José Roberto Lapetina Processo 44586/2005- PAT Requerente CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS Assunto: RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EXERCÍCIO 2006 Relator: José Roberto Lapetina Processo 2449/2007- PAT Requerente CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS Assunto: ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIO 2007 Relator: José Roberto Lapetina Processo 10293/2008- PAT Requerente MARIA JOSÉ PEREIRA DE LIMA Assunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA RETROATIVA Relator: José Roberto Lapetina Processo 15778/2008- PAT Requerente CAETANO DAMIANI Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2009 Relator: José Roberto Lapetina Situação: PAUTADO NOVAMENTE após vistas.

Processo 48445/2008- PAT Requerente EDUARDO PEREIRA DE ARAÚJO Assunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA RETROATIVA Relator: José Roberto Lapetina Processo 35892/2009- PAT Requerente VALTER ELIAS Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 307181 CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Processo 5812/2013- PAT Requerente MARIA LUIZA RIBEIRO Assunto: CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU CONFORME LM 6793/10 ART. 57 Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Facultar-se-á ao Contribuinte ou a seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de

Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 27/09/2013 a 30/09/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr AAG4316 R000474053 60503 08/09/2013 AAH4422 R000476101 74550 10/09/2013 AAV6821 R000479189 74550 22/09/2013 ABG1775 R000474967 60503 10/09/2013 ACM0163 R000475330 60503 10/09/2013 ADB0113 R000475036 60503 10/09/2013 ADG5141 R000474399 74550 08/09/2013 ADH3157 C000386943 54521 16/09/2013 ADV5841 P000028507 55500 20/09/2013 ADW5280 R000477832 74550 23/09/2013 ADX4112 R000477702 60503 23/09/2013 AEI6622 R000473563 60503 09/09/2013 AET0677 R000475504 60503 19/09/2013 AET7575 R000474843 74630 09/09/2013 AFJ9647 R000474927 74550 10/09/2013 AFK2120 R000474624 74550 09/09/2013 AFV0345 R000477413 60503 23/09/2013 AGG2258 R000477946 60503 12/09/2013 AGZ6957 R000477387 74550 23/09/2013 AHQ3238 R000478844 56810 12/09/2013 AHQ3238 R000478649 56810 12/09/2013 AHU7505 R000478653 74550 12/09/2013 AHV7215 R000476861 56810 11/09/2013 AHZ5436 R000479063 56810 12/09/2013 AIB2782 P000120041 55500 23/09/2013 AID6931 P000113209 73662 23/09/2013 AIO0449 R000476464 60503 19/09/2013 AIR0974 R000475487 74550 19/09/2013 AIX2084 R000475635 56732 19/09/2013 AIY4323 R000478388 74550 22/09/2013 23/09/2013 AJE9590 R000477627 56732 11/09/2013 AJJ3713 P000129849 55500 AJV5103 R000476660 60503 10/09/2013 AJV8637 R000477731 60503 23/09/2013 AJX4451 R000476565 74550 19/09/2013 AKA7215 P000129891 55500 23/09/2013 AKD0031 R000476694 74550 11/09/2013 AKG4148 R000474920 60503 10/09/2013 AKK8026 R000476382 74550 10/09/2013 AKQ5540 R000475443 60503 19/09/2013 AKU8813 R000477681 74550 12/09/2013 AKV1827 R000473902 60503 09/09/2013 AKV8927 P000129676 55500 18/09/2013 AKX5781 R000476102 60503 10/09/2013 AKZ5986 R000477950 74550 12/09/2013 ALG5885 C000115352 51851 16/09/2013 ALK9832 R000476438 74550 19/09/2013 ALN6144 R000476087 74550 19/09/2013 ALO4877 R000478732 74630 13/09/2013 ALO4877 R000475160 74630 13/09/2013 ALO9735 R000479198 60503 22/09/2013 ALS6014 R000476923 60503 11/09/2013 ALS9431 R000474896 56732 10/09/2013 AMA3823 R000475745 56810 09/09/2013 AMG4878 R000474930 74630 10/09/2013 AMG8060 P000120038 55500 23/09/2013 AMH6606 R000476628 74550 10/09/2013 AMK8777 R000476051 60503 19/09/2013 AMN7269 R000476585 74550 19/09/2013 AMQ0147 R000476836 60503 11/09/2013 AMV5254 R000479150 56732 12/09/2013 AMW1821 R000471196 60503 07/09/2013 AMX0557 R000476223 56732 10/09/2013 AMZ5437 R000479136 56810 12/09/2013 AMZ5820 R000476842 60503 11/09/2013 ANB8422 R000476941 60503 11/09/2013 ANE2559 R000476544 74550 19/09/2013 ANE6388 R000479223 56810 12/09/2013 ANG0470 R000475664 74630 19/09/2013 ANG4798 R000477937 60503 23/09/2013 ANJ4606 R000476828 56810 11/09/2013 ANL7424 P000113149 54521 17/09/2013 ANM1005 R000474445 74550 08/09/2013 ANR6277 R000476796 60503 11/09/2013 ANT4820 R000476039 56810 10/09/2013 ANX1748 R000473341 60503 08/09/2013 ANZ1586 P000129897 53800 23/09/2013 AOA5839 R000478230 56732 23/09/2013 AOC6873 R000477214 56810 11/09/2013 AOI6835 R000477592 60503 23/09/2013 AOJ6284 R000477075 56732 19/09/2013 AOK4644 R000477110 60503 19/09/2013 AOO8231 R000476004 56810 10/09/2013 AOS3578 R000475236 74550 15/09/2013 AOT3297 R000478728 74550 13/09/2013 AOW0178 R000477323 60503 11/09/2013 AOY0887 R000475329 60503 10/09/2013 APA6075 R000475142 74550 13/09/2013 APA6673 P000129840 51851 23/09/2013 APD4819 R000478372 74550 22/09/2013 APF4767 R000478160 60503 23/09/2013 APF8820 R000478752 74550 12/09/2013 APH3580 R000476570 60503 10/09/2013 API4847 P000106616 55680 20/09/2013 APO7088 R000476184 60503 10/09/2013 APR5158 P000113391 73662 19/09/2013 APS2756 R000477106 60503 19/09/2013 APU8792 R000474992 60503 10/09/2013 AQB3445 C000400857 51851 11/09/2013 AQB5576 R000474396 56732 08/09/2013 AQF0876 R000476745 60503 19/09/2013 AQF9413 R000475818 56810 09/09/2013 AQF9792 R000475272 60503 10/09/2013 AQL5483 R000475662 60503 19/09/2013 AQM9150 R000474886 74550 10/09/2013 AQN0957 R000475191 74710 15/09/2013 AQQ9589 R000475359 60503 10/09/2013 ARA0244 R000478538 60503 12/09/2013 ARB1529 R000477586 74550 23/09/2013 ARE3911 R000477025 60503 19/09/2013 ARL3596 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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 14 - 1º de Outubro de 2013 BIL2873 BIR1081 BIS2825 BIU5472 BIV9614 BJA2095 BJB8901 BJG2284 BJG9157 BJK5384 BJQ8636 BKG6629 BKH4680 BKW5017 BLA6964 BLC1139 BLG1389 BLL2471 BLS9860 BMA0985 BMB6367 BMF2880 BMF7891 BMH1717 BMJ6921 BML4882 BMN0629 BMV1362 BMV5875 BMW3717 BNA1484 BNF2068 BNH0112 BNH5057 BNN0927 BNN4570 BNN6256 BNN8717 BNP4214 BNR5311 BNR9101 BNV2725 BNX1684 BOA9060 BOD4193 BOE2594 BOE6699 BOI5095 BOL1326 BON6881 BOP4940 BOP9839 BOQ5453 BOR3773 BOV7925 BOX6752 BOY3670 BPA2003 BPB2672 BPJ9708 BPM2369 BPP7163 BPU8124 BQB9076 BQF1227 BQL4108 BQN4290 BQW9676 BRA9100 BRE0890 BRG4734 BRG6891 BRJ0073 BRK6909 BRM5169 BRO3837 BRO7031 BRP2137 BRU9393 BSC7462 BSD3819 BSG0261 BSR7182 BSU2729 BSV0633 BTF2597 BTI3227 BTI9939 BTL2303 BTL9882 BTU5323 BUA6320 BUA9517 BUA9517 BUD1874 BUF9550 BUG7733 BUJ3178 BUK9352 BUL8686 BUN2140 BUQ3947 BUS8205 BUT9803 BVA7862 BVJ8425 BVM9576 BVR3295 BVS2347 BVU1999 BVY4299 BVY6859 BWA0519 BWC4933 BWD7418 BWF7096 BWL4892 BWN5680 BXA3099 BXB7230 BXE3779 BXH3190

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

1º de Outubro de 2013 CID9345 CIH0336 CIH8551 CII1364 CIK6198 CIL2835 CIM3259 CIM5523 CIM6843 CIN2965 CIN4928 CIN9342 CIO3378 CIP3138 CIS0962 CIS4138 CIT3595 CJB8559 CJJ5835 CJL3641 CJM5602 CJP0748 CJP7930 CJP9356 CJS3292 CJT9721 CJU1070 CJU3559 CJU6833 CJX3937 CKC3235 CKE8282 CKF0909 CKG7778 CKK3780 CKK6199 CKM1004 CKR1198 CKT9406 CKX5305 CLA0449 CLB7099 CLE9539 CLF2682 CLF9112 CLG4964 CLI1419 CLK2120 CLO1899 CLP2135 CLP9593 CLQ9311 CLR4580 CLS3408 CLU2211 CLV4568 CLW5919 CLW7548 CMA1813 CMA7751 CMB4712 CMD4556 CMD6890 CMD9106 CME3566 CMF7982 CMG6709 CMH9892 CMJ2370 CMK6310 CML2178 CML5747 CML8470 CML9118 CMM7154 CMO0295 CMO0809 CMO2851 CMY4587 CNA8606 CNC1831 CNC6241 CNE3507 CNI4337 CNM0996 CNM4132 CNM5320 CNM9398 CNN6548 CNQ1667 CNS5092 CNW3375 CNY5404 CNY9942 COB8171 COB8252 COC9700 COE2251 COE6898 COF9016 COH4277 COI0811 COI9465 COJ2826 COJ3897 COJ6838 COK5827 COK7759 COL9996 COM7861 CON9201 COO8722 COR1507 COR5307 COS3218 COS7703 COT2248 CPA7421 CPB7986 CPD1034 CPD9159 CPG8691

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 16 - 1º de Outubro de 2013 CXV0966 CXX0170 CXZ7518 CYB3060 CYB6331 CYH5647 CYI2355 CYJ0725 CYM2843 CYM4529 CYM4825 CYO6883 CYQ5955 CYQ8405 CYV8258 CYY1945 CYY2354 CYY7679 CZA9748 CZB5049 CZC9428 CZD7670 CZK2223 CZL1867 CZN4010 CZQ2962 CZQ4961 CZU3798 CZX3569 DAD1517 DAD7053 DAE7889 DAG5428 DAH1634 DAI1930 DAJ0042 DAK5599 DAK8901 DAM6127 DAN0940 DAO5429 DAP2822 DAQ0824 DAR1766 DAR9358 DAT3509 DAY1024 DAY5851 DAZ7941 DBB2029 DBC2334 DBE9813 DBH4088 DBI4814 DBL6935 DBO1737 DBO2859 DBO6682 DBO7005 DBO9757 DBQ1983 DBQ9954 DBV7827 DBX3222 DBX7736 DBZ9254 DCA7106 DCA7662 DCB6384 DCC5295 DCD1334 DCD2800 DCD4838 DCD7773 DCD9563 DCF1761 DCF7449 DCF7616 DCF8456 DCH0807 DCJ7766 DCL0749 DCM7886 DCO9411 DCV3052 DCW2666 DCW4893 DCX4996 DCX7598 DCY1542 DDA4607 DDA6910 DDC3534 DDC9105 DDD3238 DDD5987 DDE4734 DDF2314 DDG5520 DDG9475 DDH4588 DDI0786 DDI6252 DDJ2014 DDK4438 DDK8206 DDL8543 DDN8646 DDO3342 DDR0278 DDR4016 DDR8983 DDS8391 DDW0878 DDW6844 DDX9328 DDZ9499 DEA5286 DEB3641 DEC5487 DEC8706 DEE3132

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

1º de Outubro de 2013 DJV3122 DKC3658 DKC8221 DKD1629 DKE7616 DKG9851 DKN3559 DKP3897 DKS2206 DKW0992 DKX2200 DKX3097 DKX4833 DKX6257 DKX7184 DKX7645 DKX8080 DKX8465 DKX9510 DKZ1778 DLA2458 DLB2073 DLB4758 DLB7707 DLC1309 DLC1309 DLC5606 DLD2092 DLE3613 DLF2369 DLF5696 DLG3847 DLL1953 DLL4215 DLL9393 DLM0546 DLM4251 DLM9218 DLR0017 DLR0367 DLR8017 DLU7710 DLU8333 DMA1088 DMA6583 DMB8414 DMC4242 DME0410 DMF3221 DMH4995 DMI6355 DMI7998 DMI8665 DMJ1796 DMJ9688 DMK3250 DMK7813 DML7585 DMM6597 DMO1733 DMT1430 DMT2165 DMT7635 DMU0478 DMV0234 DMW4411 DMY4296 DMZ7718 DMZ8333 DNB0456 DNB3386 DNB6024 DNB8206 DNF1469 DNI5746 DNI9547 DNI9547 DNL9721 DNO9344 DNQ2080 DNS6220 DNU0544 DNW6726 DNY2013 DNZ9283 DOC1844 DOC7816 DOD4013 DOD6587 DOF1170 DOF9780 DOG9613 DOL9685 DOM1263 DOM6781 DOM7763 DON5152 DON7086 DON8991 DOP3958 DOR5886 DOR9845 DOS8242 DOT4733 DOX6396 DPA5218 DPB2503 DPB3498 DPF0969 DPF1240 DPG4597 DPG8929 DPH2608 DPH4738 DPJ3807 DPL1554 DPL8388 DPN5739 DPP9408 DPS0073 DPX3965 DPY2179

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 18 - 1º de Outubro de 2013 DTC7861 DTC9333 DTD1005 DTF9682 DTJ3142 DTL4100 DTN6585 DTN7268 DTO2004 DTQ7785 DTR3997 DTS5017 DTT9293 DTU8947 DTV8456 DTW9226 DTY1252 DTY5551 DUA5694 DUB3262 DUC0928 DUC3173 DUC6326 DUD4355 DUE1357 DUE7404 DUF3443 DUF6096 DUF9382 DUG0922 DUG4960 DUG9267 DUH3115 DUH7023 DUI5428 DUJ2612 DUJ6181 DUL2591 DUM0285 DUM0941 DUM1679 DUM3386 DUM3455 DUM4270 DUM4517 DUM4699 DUM6090 DUM6218 DUM6633 DUM7770 DUM8150 DUM8362 DUM8552 DUM9553 DUM9614 DUO9834 DUP7740 DUQ5186 DUQ5186 DUS6027 DUU1554 DUW0484 DUW5574 DUY5343 DUZ6625 DVB8089 DVC6135 DVD3122 DVD6570 DVI9100 DVI9891 DVI9891 DVI9891 DVJ1480 DVJ6368 DVJ6994 DVK2701 DVK8113 DVL2453 DVL5503 DVN1498 DVN3788 DVN6951 DVN9231 DVR3406 DVR9554 DVV7416 DWA0770 DWE0860 DWH1971 DWK1033 DWK6240 DWL0307 DWL4052 DWL4644 DWL7904 DWL8758 DWL9754 DWM2224 DWM9919 DWN1356 DWN1478 DWN2797 DWO0368 DWO7422 DWP9513 DWR6774 DWR8733 DWS3979 DWS4642 DWS7412 DWS9746 DWT0518 DWT5057 DWU6694 DXD3619 DXH0235 DXH0340 DXH2463 DXH2996 DXH3454 DXH4266

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

1º de Outubro de 2013 EBV3283 EBW6568 EBX9241 EBY5858 EBZ1802 EBZ6551 ECL0300 ECM3650 ECN5795 ECN6019 ECN7824 ECO2008 ECO3773 ECO9317 ECR9495 ECT3810 ECT8766 EDB7480 EDC0625 EDC0858 EDC1115 EDC1196 EDC1560 EDC1724 EDC2258 EDC2789 EDC2906 EDC3196 EDC3401 EDC3638 EDC3707 EDC4161 EDC4702 EDC4921 EDC5234 EDC5644 EDC7354 EDC8095 EDC8189 EDC9019 EDC9633 EDC9787 EDH1935 EDL9025 EDN1234 EDP6707 EDQ5602 EDR2099 EDU3413 EDW5432 EDZ8871 EEG5154 EEG5194 EEH2056 EEH2507 EEH6223 EEI0917 EEI3952 EEI6718 EEI9924 EEJ5173 EEJ9434 EEK4797 EEL7303 EEM2354 EEM8277 EEM9352 EEN2433 EEN6988 EEO3721 EEP2581 EER4138 EES3686 EET0023 EET2146 EET6238 EEU5500 EEU8986 EEV8906 EEV9865 EEW6459 EEY0570 EEY6268 EEY8178 EEZ6095 EFA9667 EFB4245 EFB4870 EFC5423 EFJ1244 EFJ2258 EFJ2489 EFJ6546 EFM5552 EFO8611 EFQ1171 EFR0808 EFT6184 EFU2527 EFU3703 EFU7958 EFU9460 EFV4442 EFV7369 EFW4525 EFY2323 EGA1114 EGB1261 EGB6846 EGC4634 EGD6246 EGD7381 EGG0010 EGG3006 EGG8939 EGL3465 EGL7214 EGM6377 EGP1590 EGP3614 EGS0558 EGS0745

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 20 - 1º de Outubro de 2013 EKL8241 EKL8459 EKL8968 EKL9208 EKL9616 EKL9691 EKM2007 EKO4393 EKO4863 EKO5621 EKO5827 EKO6634 EKP2589 EKR4890 EKT0727 EKV5747 EKV7840 EKV8820 EKV9091 EKV9661 EKX5773 EKX7195 EKX8592 EKY3978 ELA0036 ELB0537 ELC4462 ELE2604 ELF6394 ELG7743 ELH1103 ELH3010 ELH9577 ELJ2994 ELJ5695 ELJ9613 ELK2914 ELK8865 ELL3069 ELM2120 ELM9687 ELP1710 ELP3565 ELP7696 ELQ6352 ELQ9506 ELS4881 ELS8876 ELT4254 ELT7610 ELV2597 ELV9818 ELW8401 ELX4811 ELX8469 EMD3125 EMD6024 EME1975 EMF6745 EMG1600 EMH8767 EMI2198 EMI7529 EMI8987 EMJ0391 EMJ1196 EMK1849 EMK2813 EMK6964 EMK9756 EMM0515 EMM9374 EMN6410 EMN7363 EMN9955 EMO5965 EMP1062 EMP8816 EMQ2212 EMR1968 EMS6571 EMT2293 EMT6523 EMU6646 EMU6732 EMU7245 EMU8209 EMU9126 EMV4520 EMV7258 EMW4388 EMW7774 EMX7786 EMY1002 EMY9484 ENC8386 ENF5020 ENF9378 ENK6247 ENL0157 ENR1333 ENT5352 ENV9909 ENW9755 ENZ0767 EOD4020 EOE7625 EOE8087 EOE8491 EOE8510 EOE8705 EOE9547 EOJ2350 EOS0022 EOY6376 EPE7575 EPF4374 EPG2450 EPG8069 EPH2186 EPI9038 EPJ5741

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

1º de Outubro de 2013 ETL4958 ETM7744 ETO5332 ETO5396 ETP4399 ETQ7291 ETR0940 ETR4560 ETT1155 ETV9966 ETX2359 ETZ0246 ETZ3463 ETZ4618 EUA1267 EUB0115 EUB5850 EUB6261 EUC0457 EUD1934 EUD7255 EUE5773 EUE8983 EUE9183 EUF4167 EUF7541 EUG3585 EUG5540 EUH7267 EUJ1405 EUJ5888 EUJ7074 EUJ9187 EUJ9796 EUK6339 EUK8905 EUL4150 EUL6958 EUM4708 EUM8614 EUM9126 EUN0335 EUN5443 EUO5560 EUO7014 EUP5947 EUQ4596 EUQ8384 EUR4781 EUS7550 EUT0657 EUT4851 EUT5892 EUU0172 EUV0746 EUV4434 EUV7835 EUW4801 EUX0006 EUX4299 EUX8474 EUY0329 EUY6145 EUY8527 EUZ6317 EVA2123 EVD4727 EVG0184 EVG0333 EVG0697 EVG0907 EVG0979 EVG2261 EVG2281 EVG2760 EVG2873 EVH1742 EVI9102 EVK1310 EVK1920 EVK2084 EVO1005 EVQ3477 EVS1686 EVV0166 EVX6985 EVX9768 EVY0859 EVY0928 EVY1462 EVY1708 EVY2009 EVY2031 EVY2363 EWH5534 EWH6220 EWH7552 EWH8357 EWH8361 EWJ1223 EWJ9011 EWJ9353 EWJ9882 EWK2262 EWL4963 EWM9311 EWO7362 EWR3177 EWR3576 EWR3752 EWR5520 EWU0946 EWU1185 EWU1508 EWU1844 EWU2842 EWU3840 EWW1516 EWX3199 EWX3591 EWX3623 EWX4205

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 22 - 1º de Outubro de 2013 FAL4176 FAN2132 FAN4966 FAN6926 FAO1948 FAQ1037 FAQ9995 FAS3393 FAT3343 FAW8198 FAX3299 FAZ2212 FBD8097 FBE1647 FBL4392 FBP7292 FBQ3013 FBQ3519 FBQ3718 FBQ3964 FBQ5186 FBQ5692 FBQ5769 FBQ5884 FBQ6507 FBQ7150 FBQ7195 FBQ7239 FBQ7314 FBQ7478 FBQ7706 FBQ8167 FBQ8303 FBQ8736 FBQ9159 FBQ9691 FBQ9919 FBX2731 FBZ6314 FCB4039 FCB5639 FCN0007 FDI0480 FDI6139 FDJ3114 FDJ6338 FDL4143 FDM4366 FDO4000 FDQ2685 FDQ5386 FDQ5404 FDQ5648 FDQ5761 FDQ6186 FDV6424 FDV6590 FDV7064 FDV7276 FDV8237 FDV8803 FEF0006 FEK5468 FEQ9509 FES7667 FET6384 FEV2823 FEV5179 FEV8280 FEX2750 FEX8157 FEY8642 FFE4217 FFE9605 FFH4538 FFN6032 FFP0506 FFP0667 FFP1011 FFP1165 FFP1889 FFP2630 FFP3040 FFT0920 FFT3962 FFT7047 FFT9604 FFW8829 FGB7413 FGC4822 FGD9609 FGE2563 FGG7640 FGH1496 FGI1756 FGI8595 FGJ0727 FGK2011 FGM2561 FGM6739 FGM9789 FGO3815 FGP0621 FGP4677 FGR5769 FGR6048 FGR6284 FGR6861 FGR6999 FGR7130 FGR7344 FGR7582 FGR8010 FGR8355 FGY3257 FHA3010 FHD8821 FHF5858 FHG2444 FHG3683 FHG4198 FHG5115

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1º de Outubro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 24 - 1º de Outubro de 2013 GQH4637 GQN4716 GQS6060 GQY2071 GRG2277 GRZ5860 GSV6353 GSV9084 GTG1655 GTI4652 GTO4400 GUE7092 GUV3629 GVF7984 GVJ2517 GVL8009 GVM7919 GWD9702 GWI5720 GWT8831 GXS5825 GXX6239 GYA7537 GYX7809 GYZ8247 GZF1050 GZH5576 GZV0055 HAG3273 HAN2294 HAX0907 HCA4656 HCI7059 HCO9482 HDH8501 HDJ2409 HDJ9841 HDR5475 HDV8849 HEF5349 HEI8009 HEO3747 HEO8769 HEW8255 HFD4641 HFF6878 HFK3430 HFR4310 HFT3588 HGM0856 HGR0298 HGR7160 HGX6285 HHB8933 HHJ7826 HHL4824 HHM8056 HHR8731 HHV3713 HIC7794 HIJ2784 HIK3759 HIO0616 HIO7967 HIZ8983 HJB9694 HJG0315 HJN4156 HJN9677 HJN9970 HJU2661 HKC8897 HKH8958 HKL1992 HKO9889 HKV8915 HKW7233 HLH0159 HLH9192 HLP5978 HLV4899 HMA5821 HMI0629 HMJ6388 HMJ7204 HMN8494 HMP4478 HMY0598 HMY5099 HMZ2484 HNA5821 HNA5821 HNA5821 HNE5652 HNI0468 HNI5473 HNI8717 HNM6830 HNO4506 HNS6892 HNS9991 HNW7957 HNZ7015 HOD1884 HOE9850 HOU4058 HOW7357 HPX0306 HQP9870 HRU0028 HSD3809 HSG5283 HTD4626 HVC7424 HVV1928 HVX3919 HWX3652 HXU7609 HZY5259 IAI2570 IAS1045 IFC8531

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08/09/2013 19/09/2013 23/09/2013 10/09/2013 12/09/2013 06/09/2013 10/09/2013 07/09/2013 10/09/2013 10/09/2013 23/09/2013 19/09/2013 09/09/2013 08/09/2013 06/09/2013 12/09/2013 12/09/2013 12/09/2013 10/09/2013 20/09/2013 19/09/2013 23/09/2013 09/09/2013 09/09/2013 11/09/2013 13/09/2013 22/09/2013 10/09/2013 13/09/2013 23/09/2013 10/09/2013 11/09/2013 11/09/2013 09/09/2013 22/09/2013 22/09/2013 08/09/2013 10/09/2013 23/09/2013 08/09/2013 10/09/2013 12/09/2013 12/09/2013 22/09/2013 11/09/2013 09/09/2013 12/09/2013 23/09/2013 10/09/2013 10/09/2013 09/09/2013 12/09/2013 11/09/2013 10/09/2013 08/09/2013 12/09/2013 15/09/2013 20/09/2013 16/09/2013 11/09/2013 19/09/2013 12/09/2013 10/09/2013 13/09/2013 22/09/2013 10/09/2013 14/09/2013 10/09/2013 18/09/2013 19/09/2013 10/09/2013 23/09/2013 22/09/2013 13/09/2013 08/09/2013 10/09/2013 10/09/2013 12/09/2013 07/09/2013 19/09/2013 10/09/2013 10/09/2013 09/09/2013 08/09/2013 09/09/2013 19/09/2013 08/09/2013 09/09/2013 13/09/2013 07/09/2013 12/09/2013 14/09/2013 22/09/2013 11/09/2013 19/09/2013 11/09/2013 17/09/2013 11/09/2013 10/09/2013 20/09/2013 11/09/2013 11/09/2013 19/09/2013 19/09/2013 15/09/2013 23/09/2013 09/09/2013 09/09/2013 23/09/2013 09/09/2013 12/09/2013 11/09/2013 12/09/2013 19/09/2013 14/09/2013 18/09/2013 11/09/2013 18/09/2013 13/09/2013 17/09/2013 20/09/2013 23/09/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

1º de Outubro de 2013 MVV3626 MWA2161 MWB9392 MWE3258 MWG1554 MYE5114 MYJ9927 MZM8267 NCJ7199 NFF7760 NJJ0892 NKC8040 NMN2000 NNH4020 NRF0684 NVI0573 NXX6443 NXY6439 NYC1022 NYD8720 NYM2334 OCX1581 OEJ8358 OJR1555 OLO1360 OLP1834 OLZ9743 OMB7757 OMD7319 ONW6130 OOY7686 OPK5590 OPM0801 OPN0672 OPN9494 OPQ0029 OPR9431 OPX5938 OQA3864 OQD9399 OQF1537 OQF8543 OQI6812 OQL1418 OQN2990 OUP0878 PET2104 PFX5100

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Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ AAD3262 C000391028 60412 16/07/2013 127.69 AAK1754 R000412476 74550 15/07/2013 85.13 AAQ7212 R000410311 60503 14/07/2013 191.54 ABD6488 R000413653 56732 17/07/2013 85.13 ABM4443 R000411925 60503 15/07/2013 191.54 ABZ1177 R000411099 74550 17/07/2013 85.13 ACA0464 R000411193 74550 16/07/2013 85.13 ACB4805 C000363964 55680 16/07/2013 127.69 ACE4274 R000413449 60503 17/07/2013 191.54 ACG6280 P000103669 55500 15/07/2013 85.13 ACI7198 C000385766 51851 17/07/2013 127.69 ADG5141 R000411924 74550 15/07/2013 85.13 ADG5141 R000410381 74550 15/07/2013 85.13 ADG5141 R000411070 74630 16/07/2013 127.69 AEA9108 R000412099 60503 15/07/2013 191.54 AES7744 R000403744 56732 15/07/2013 85.13 AFO1968 R000403733 74550 15/07/2013 85.13 AGL0650 R000413244 74630 16/07/2013 127.69 AHK6324 R000411079 60503 16/07/2013 191.54 AIB8109 R000412312 60503 15/07/2013 191.54 AIB9972 R000411374 60503 16/07/2013 191.54 AID3123 C000386438 51851 16/07/2013 127.69 AID3123 C000386439 60412 16/07/2013 127.69 AIE2449 R000411410 60503 16/07/2013 191.54 AIZ7205 R000412862 60503 17/07/2013 191.54 AJA2254 P000105501 51851 17/07/2013 127.69 AJC2103 C000388884 55500 17/07/2013 85.13 AJL6044 P000105404 51851 15/07/2013 127.69 AJL7907 R000414766 74630 15/07/2013 127.69 AJR3916 P000090726 51851 17/07/2013 127.69 AJS5059 C000382062 58191 16/07/2013 574.62 AJU3122 P000065086 51851 15/07/2013 127.69 AJV2668 P000105429 51851 15/07/2013 127.69 AKE6117 R000411419 60503 16/07/2013 191.54 AKV4776 C000385739 51851 15/07/2013 127.69 AKZ6869 R000410731 56732 15/07/2013 85.13 ALD7349 R000410309 74630 14/07/2013 127.69 ALH3818 P000102700 73662 17/07/2013 85.13 ALM8817 R000411952 60503 15/07/2013 191.54 ALO4877 R000410810 74630 16/07/2013 127.69 ALT9195 C000320546 73662 16/07/2013 85.13 AMC8229 P000104948 56810 17/07/2013 53.20 AMF2035 P000065074 51851 15/07/2013 127.69 AMH0536 R000410973 60503 16/07/2013 191.54 AMI9124 R000411381 74550 16/07/2013 85.13 AMS6311 R000413276 60503 17/07/2013 191.54 AMS7072 R000412740 74550 17/07/2013 85.13 AMW4691 R000403793 60503 15/07/2013 191.54 AMZ4699 R000410431 60503 15/07/2013 191.54 ANB8797 R000412592 60503 16/07/2013 191.54 ANC6762 C000390414 60412 16/07/2013 127.69 ANF3644 R000411071 60503 16/07/2013 191.54 ANI5465 R000413364 74550 17/07/2013 85.13 ANR6995 C000115525 51851 15/07/2013 127.69 ANR9701 P000103656 55500 15/07/2013 85.13 ANS8622 C000388882 51851 17/07/2013 127.69 ANT3059 R000413360 56732 17/07/2013 85.13 ANT8160 R000411450 74550 16/07/2013 85.13 ANZ1618 P000053349 73662 15/07/2013 85.13 AOC3664 R000411901 74550 15/07/2013 85.13 AOD4878 R000410279 56732 14/07/2013 85.13 AOD8533 P000065085 51851 15/07/2013 127.69 AOG2664 R000411306 60503 16/07/2013 191.54 AOG4959 R000413803 56732 17/07/2013 85.13 AOJ1279 R000410830 74550 16/07/2013 85.13 AOO5102 R000411192 74550 17/07/2013 85.13 AOQ2785 R000413117 74550 16/07/2013 85.13 AOQ8693 R000413309 60503 17/07/2013 191.54 AOR8368 R000413201 60503 16/07/2013 191.54 AOS1538 R000411031 60503 17/07/2013 191.54 AOW1327 R000412167 60503 15/07/2013 191.54 AOX3218 R000413214 74550 16/07/2013 85.13 AOZ5199 R000413311 60503 17/07/2013 191.54 AOZ5829 R000411243 74550 17/07/2013 85.13 AOZ9279 C000389954 51851 17/07/2013 127.69 APA1375 R000410348 56732 14/07/2013 85.13 APA3052 C000385769 51851 17/07/2013 127.69 APA3065 R000411563 74550 16/07/2013 85.13 APF9156 R000410734 60503 15/07/2013 191.54 APH3206 R000412104 60503 15/07/2013 191.54 APJ3636 R000411181 60503 17/07/2013 191.54 APQ3003 R000410292 60503 14/07/2013 191.54 APW9355 R000412227 74550 15/07/2013 85.13 AQF0055 R000410286 60503 14/07/2013 191.54 AQI1445 R000411012 60503 17/07/2013 191.54 AQI2269 P000090670 65640 15/07/2013 191.54 AQK4808 C000379895 55680 15/07/2013 127.69 AQL2570 R000411061 60503 16/07/2013 191.54 AQL8966 R000411279 60503 17/07/2013 191.54 AQM1024 R000410475 60503 15/07/2013 191.54 AQM4096 R000411194 60503 17/07/2013 191.54 AQO9784 P000071814 55500 16/07/2013 85.13 AQR5532 P000105558 51851 17/07/2013 127.69 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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 26 - 1º de Outubro de 2013 BWF7270 BWO4004 BWP5197 BWS1202 BWY4924 BXF1741 BXH3533 BXH7154 BXS1371 BYA6772 BYA9874 BYB9049 BYC6817 BYE2673 BYE9810 BYG3904 BYH5873 BYN2079 BZC0164 BZI4646 BZQ8081 BZW2203 CAB3797 CAF1632 CAJ9922 CAL3450 CAL7060 CAL8225 CAM4944 CAM8276 CAN9771 CAO9443 CAP7427 CAS2762 CAT2084 CAT6184 CAU0743 CAX6387 CBA6651 CBD3005 CBE5786 CBG5005 CBI4487 CBK3933 CBM7256 CBO6361 CBP2768 CBQ3872 CCB7736 CCH1069 CCH5813 CCH8035 CCN7279 CCO1455 CCQ7069 CCR2614 CCX1425 CCX9591 CDA3535 CDC8987 CDE8708 CDF4573 CDK0505 CDL0260 CDN0367 CDQ0678 CDQ2154 CDZ6924 CEA1622 CEA8370 CEB9710 CED2233 CEG0027 CEL0844 CEL3872 CEO8720 CEP9085 CES9111 CET3840 CEW3714 CEZ0643 CFB3289 CFD8715 CFH6035 CFN7601 CFP7264 CFT2489 CFT2627 CFX3059 CGA6153 CGL0039 CGL5986 CGO2729 CGO7504 CGP7710 CHC2517 CHH7803 CHM2018 CHM7299 CHP5769 CHR6687 CHR8296 CHT8686 CHW9880 CIB5869 CIC0143 CIC5717 CIC9493 CID4934 CIE3091 CII0255 CIL0820 CIM9447 CIO0593 CIO0909 CIO8661 CIP4659 CIR1715 CIR3101 CIR5584 CIR6455 CIS9428

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

1º de Outubro de 2013 CRK3467 CRL6919 CRM2795 CRM6911 CRN5387 CRO2808 CRO7697 CRR9938 CRT4971 CRV9973 CRY5820 CSB3699 CSB3921 CSB7661 CSE7041 CSF9813 CSI7184 CSK0694 CSL4280 CSN3033 CST2822 CST6696 CSV9754 CSY0966 CSY1596 CTA1626 CTA5547 CTB3955 CTC2472 CTH5082 CTH9098 CTI8507 CTJ5173 CTM0163 CTR3130 CTU7853 CTZ3249 CUB2884 CUC4840 CUC5198 CUC6397 CUC6862 CUD1209 CUD5869 CVB6406 CVC8648 CVJ8415 CVL4652 CVM6801 CVN5399 CVP3393 CVP6617 CVR4604 CVR6820 CVT5762 CVV9381 CVY6548 CWB1683 CWB4025 CWH9178 CWN2447 CXB3336 CXH1725 CXL4909 CXL6498 CXP5752 CXS0385 CXU2179 CXU5881 CXU8123 CXU9448 CXW1730 CXY6091 CYA3943 CYG5344 CYH9401 CYK7424 CYP1006 CYR1912 CYX4827 CYY3618 CYY6317 CZA8813 CZB5294 CZD1523 CZD8920 CZF5255 CZM2580 CZM6981 CZO0456 CZO6485 CZQ5868 CZU4885 CZZ8921 DAE1267 DAE7727 DAF5924 DAI0868 DAI3037 DAJ1830 DAJ2977 DAJ7159 DAJ8519 DAK6915 DAM6040 DAM9055 DAN1323 DAN5817 DAP8427 DAQ7798 DAQ9090 DAS2243 DAT4353 DAU6757 DAV7145 DAY2533 DBA0168 DBC2933 DBC6150 DBE9998 DBN3297 DBO2538

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 28 - 1º de Outubro de 2013 DIY5472 DIZ3695 DIZ5142 DIZ5142 DJB0664 DJC3272 DJC3775 DJE0574 DJE3346 DJF2299 DJF7655 DJH5375 DJM0020 DJR7823 DKA4994 DKF4142 DKG8370 DKN8697 DKP7090 DKT9467 DKV3261 DKV9008 DKX0948 DKX2200 DKX2871 DKX4921 DKX7565 DKX8700 DLA1794 DLA6481 DLB3259 DLC1458 DLD2092 DLF4018 DLG7674 DLK9809 DLL7417 DLP1443 DLP9695 DLR3723 DLR6166 DLU8043 DLW6730 DMB5578 DMC3663 DMC5963 DME8786 DMF4678 DMF9833 DMH1547 DMI9138 DMJ6473 DMJ9760 DML3342 DML9849 DMP3853 DMQ9217 DMR3303 DMS3108 DMS4047 DMU1859 DMW2703 DMX1128 DMX5664 DMX7727 DMZ2784 DMZ7180 DNA9926 DND9339 DNF0477 DNO1203 DNO6790 DNQ6402 DNS7667 DNS8947 DNU0596 DNU9317 DOA9819 DOC1561 DOC9423 DOD4475 DOD9631 DOG3229 DOG7341 DOK1677 DOL5283 DOM1060 DOM9957 DON6957 DON9199 DOO8511 DOR1761 DOS3032 DOS4816 DOT2301 DOT6949 DPA0528 DPA8157 DPB8142 DPC3517 DPC4734 DPF1048 DPF1617 DPG4794 DPH4386 DPJ8218 DPL1225 DPL6567 DPL8776 DPM3572 DPM8871 DPN2142 DPN9798 DPP0986 DPR8859 DPS9484 DPX6225 DPX8666 DPX9589 DQB0264 DQB1958 DQB2562

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

1º de Outubro de 2013 DUM3056 DUM3245 DUM4276 DUM5749 DUM6956 DUM7632 DUM8605 DUM9896 DUO0212 DUR6047 DUR6356 DUT9985 DUU2207 DUV9491 DVB0474 DVB0474 DVB3945 DVD1548 DVD6657 DVD8855 DVH2999 DVI8644 DVJ1477 DVJ9520 DVL1250 DVN3554 DVS1640 DVT1231 DWE6977 DWG0466 DWG8499 DWL7056 DWM4671 DWN4235 DWO0997 DWO4574 DWQ1065 DWR0708 DWR9073 DWT4483 DXC2144 DXC8304 DXE5745 DXH0135 DXH0310 DXH0623 DXH2270 DXH2463 DXH3626 DXH4076 DXH4480 DXH7446 DXK2783 DXP5842 DXQ8888 DXS5027 DXT1344 DXT7421 DXX2538 DYA6345 DYA6345 DYB0569 DYC0107 DYC2736 DYC6424 DYC7747 DYE4404 DYE9015 DYF2495 DYF8354 DYG7093 DYG9195 DYH9521 DYI2219 DYI5316 DYI5933 DYI6828 DYI8654 DYJ9095 DYX9802 DYY4459 DZA0478 DZB3784 DZB7292 DZD1323 DZD8488 DZE0706 DZE3318 DZF0638 DZF3110 DZF5664 DZF7534 DZG2108 DZG9334 DZI3516 DZJ2526 DZL3544 DZM7206 DZX4212 DZX5996 DZX6578 DZX7813 EAA1002 EAF0461 EAH3647 EAM7046 EAP8641 EAS7262 EAT2780 EAV2593 EAZ8779 EAZ9472 EAZ9935 EBA2725 EBB2757 EBC3211 EBC6798 EBD8907 EBE0678 EBE6936 EBF0592 EBG5110

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 30 - 1º de Outubro de 2013 EGS8518 EGS8929 EGT6946 EGU5211 EGZ8260 EHE7545 EHH8072 EHH8672 EHH8796 EHH9469 EHO1010 EHR1069 EHX1560 EIA1748 EIC2311 EIF1146 EIH7033 EIK6638 EIM5019 EIM5055 EIM6697 EIM7058 EIM7643 EIM8404 EIM8774 EIM8928 EIM9512 EIM9884 EIN5316 EIO6887 EIP9755 EIS5783 EIT2540 EIU3128 EIW3282 EIY1822 EIY8519 EJA2508 EJB0737 EJB5582 EJC1657 EJC4553 EJC9146 EJD7946 EJE0992 EJE4308 EJF7414 EJF9947 EJH4182 EJI9697 EJJ5174 EJK6117 EJL5697 EJM8016 EJS5997 EJS8964 EJV6128 EJW2257 EJW4790 EJY3249 EJY3503 EJY4012 EJY5800 EJY6124 EJZ7450 EKH8846 EKI9656 EKK0109 EKK7146 EKL0358 EKL1012 EKL1181 EKL1768 EKL2209 EKL2267 EKL2577 EKL2675 EKL4066 EKL4476 EKL5109 EKL5275 EKL5342 EKL6214 EKL6276 EKL6385 EKL6980 EKL7202 EKL7607 EKL7935 EKL8778 EKL8982 EKL9360 EKL9460 EKN1634 EKO4176 EKO4193 EKO4323 EKO4744 EKO4812 EKO5008 EKO5279 EKO5672 EKO5766 EKO5816 EKO6165 EKO6600 EKQ9862 EKQ9862 EKR6654 EKV7687 EKV9213 EKX0791 EKX8662 ELA0036 ELB2966 ELC0163 ELC3309 ELD7439 ELF2860 ELF6497 ELG7736 ELG8279

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

1º de Outubro de 2013 EQM1237 EQN3316 EQO2785 EQP8041 EQT0855 EQT3520 EQV2412 EQV6321 EQV6950 EQW4457 EQW5759 EQW7466 EQW9687 EQX1510 EQX5472 EQY4365 EQY5969 EQY8941 EQZ4444 ERD2468 ERF7028 ERI2133 ERM0812 ERN4086 ERP7203 ERR4179 ERV2224 ERV6378 ERZ5132 ESF3590 ESF4247 ESI0410 ESU7019 ESV0954 ETA1937 ETB8999 ETC4521 ETG2466 ETG7385 ETI3811 ETL0292 ETL0987 ETL1661 ETL2657 ETL2822 ETL3401 ETL3581 ETL4612 ETL4852 ETL4987 ETO0899 ETO1832 ETO9413 ETP0639 ETP9170 ETR0695 ETX5567 EUA1200 EUA9573 EUB5366 EUC0194 EUD3112 EUE0173 EUE3798 EUF6856 EUG2483 EUG3643 EUH5529 EUI4385 EUJ8028 EUM1069 EUM6471 EUM8955 EUN4226 EUO9344 EUP6674 EUQ1925 EUQ6469 EUQ7343 EUR1867 EUS8718 EUU1128 EUW8667 EUX4767 EUX9679 EUZ4206 EVB1911 EVG0442 EVG0948 EVG1238 EVG2041 EVG2840 EVH0355 EVK1065 EVK6624 EVK7603 EVL4958 EVN8387 EVQ5562 EVV3640 EVV5455 EVX0537 EVX8557 EVY0071 EVY0463 EVY1984 EVY2703 EVY2889 EVY8365 EWH5541 EWH8701 EWJ9700 EWK2262 EWM2571 EWP5321 EWR3591 EWT9179 EWU0685 EWU1208 EWU2646 EWU5668 EWX3250

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 32 - 1º de Outubro de 2013 FDQ6250 FDV6387 FDV6800 FDV7413 FDV7530 FDV7774 FDV8650 FDV8796 FDX5005 FEG9647 FEK3763 FEP8852 FEQ2391 FER0709 FEV1765 FEV2924 FEV4931 FEV6188 FEW6221 FEY0308 FEY1171 FEZ1087 FFI7837 FFN6047 FFP0169 FFP0590 FFP1211 FFP2135 FFP2255 FFT8153 FGB0357 FGC1767 FGE5739 FGI0893 FGM5916 FGM9094 FGQ8107 FGR5392 FGR5669 FGR6046 FGR6116 FGR6334 FGR6640 FGR6871 FGR7051 FGR7344 FGR7968 FHA1119 FHG2429 FHG3533 FHG5959 FHG7887 FHJ5433 FHJ6515 FHK1763 FHL4710 FHN9421 FHW7300 FHX0783 FHZ0433 FHZ0623 FHZ1079 FHZ1571 FHZ1618 FHZ1694 FHZ3420 FHZ4043 FHZ4126 FIA7736 FIH2915 FIK1916 FIK6934 FIQ9181 FIS0877 FIS2865 FIT0947 FJA1023 FJE8939 FJJ4450 FJJ4522 FJL2444 FJS6957 FJW1747 FJW2688 FJW3072 FJW3950 FJY2950 FKN9607 FKZ0684 FKZ1242 FKZ2042 FLJ0808 FLU0519 FMB3333 FMV1994 FNE0315 FOX2129 FQY0103 FRL1991 FSQ0066 FSR6006 FWC1717 FXU0208 FZC1155 GAP2627 GAT0108 GCH1133 GCP9977 GFY1995 GGO0303 GHZ0909 GIL1107 GIO0184 GIU1535 GKT1525 GMQ5884 GNR9393 GOL6516 GPQ3471 GPW2339 GQZ2097 GRE6457

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

1º de Outubro de 2013 JUS9710 JYE4474 KDE0666 KFR6245 KHW7999 KIS7823 KIY1708 KJQ4018 KKN8939 KLL0748 KLQ3155 KOQ4968 KQD1160 KRC0131 KUQ6216 KVR3610 KYH3861 KYR3517 KZE1487 KZK3022 KZY2400 LAE1383 LAV6400 LBE6140 LCL6454 LCQ2809 LIH8645 LJY2927 LKN7195 LLF1396 LLQ6809 LNG0736 LNJ6795 LNX4839 LOD2527 LOQ1377 LPA6638 LPX4285 LRF3035 LTI0961 LWZ5967 LZS2470 MAT1341 MBG4991 MBP0744 MCK1248 MDV6954 MEP4992 MFC8447 MFG3176 MGZ4282 MHK6435 MHR6255 MIC1193 MIL8687

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17/07/2013 16/07/2013 17/07/2013 15/07/2013 16/07/2013 17/07/2013 17/07/2013 17/07/2013 15/07/2013 16/07/2013 16/07/2013 15/07/2013 17/07/2013 17/07/2013 17/07/2013 15/07/2013 15/07/2013 16/07/2013 17/07/2013 15/07/2013 17/07/2013 16/07/2013 16/07/2013 15/07/2013 17/07/2013 15/07/2013 15/07/2013 17/07/2013 17/07/2013 17/07/2013 14/07/2013 15/07/2013 16/07/2013 17/07/2013 15/07/2013 15/07/2013 15/07/2013 17/07/2013 17/07/2013 16/07/2013 17/07/2013 16/07/2013 16/07/2013 15/07/2013 15/07/2013 14/07/2013 17/07/2013 17/07/2013 16/07/2013 17/07/2013 17/07/2013

85.13 191.54 191.54 127.69 85.13 191.54 191.54 191.54 85.13 191.54 127.69 85.13 127.69 127.69 191.54 53.20 85.13 85.13 127.69 191.54 191.54 127.69 85.13 85.13 53.20 85.13 191.54 85.13 127.69 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 127.69 85.13 127.69 85.13 191.54 127.69 85.13 191.54 191.54 127.69 191.54 191.54 127.69 191.54 127.69 85.13 191.54

MJH9442 MLE2774 MMI7111 MNK5012 MOD2570 MOO1362 MPC0831 MQR6060 MSB9538 MSR6932 MTM6944 MUH3330 MUR9613 MUT3574 MVA5351 MVD6656 MVL1886 MVZ0536 MWB0217 MWF2085 MXR4822 NAN7200 NBO0562 NBS4173 NFR8971 NFZ0640 NHC7650 NHM8817 NKH2190 NKK7036 NLX8612 NON3225 NRP8403 NSS9940 NTQ8647 NVG2796 NXY3469 NYG0621 NYN3668 NZD1958 OCZ5593 OLV0157 OLZ9627 OMH8196 OOX7569 OPE9127 OPI6221 OPT9554 OPY1268 OQC3287 PEG2969

R000413347 R000412177 P000067892 R000410415 R000411264 R000410337 R000414844 R000411461 R000413204 R000413267 C000391629 R000411067 R000412544 R000412706 R000413440 R000412730 C000385770 R000412279 R000411587 R000412102 R000410919 R000413213 R000412464 P000085103 P000075910 C000385490 P000104518 R000413186 R000412222 R000412905 R000411318 R000413221 R000411969 R000412042 R000412212 R000410657 R000413414 R000412945 C000379893 R000413757 R000412865 R000412266 P000090729 R000413119 R000413773 P000105534 R000412755 R000412763 R000413114 R000411956 R000412291

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E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 34 - 1º de Outubro de 2013

SAAE COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2008/005222 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 16.346,98(Dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para utilização dos servidores no deslocamento para o desenvolvimento de suas atividades.

CREDOR: QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS CONTRATO/PROCESSO: 2009/005912 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 680,00(Seiscentos e oitenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois a empresa prestará serviços técnicos especializados de advocacia na área de direito público.

CREDOR: DASCO ENGENHARIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/004820 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO E LIGAÇÕES DOMICILIARES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 159.765,40(Cento e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária pois os serviços serão utilizados na ampliação das redes coletoras do sistema de esgotamento sanitário no município de Guarulhos.

CREDOR: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005813 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL A-4 ALCALINO BRANCO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.769,60(Oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados no expediente administrativo da autarquia.

CREDOR: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.555,49(Seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento da água nas diversas estações do municipio.

CREDOR: SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.889,95(Tres mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento de água nas diversas estações do municipio.

CREDOR: ECOFICINA DE OFICINAS CONTRATO/PROCESSO: 2012/006166 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E MONITORAMENTO DOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL JUNTO AOS NÚCLEOS DE CIDADANIA ESCOLARES, DO PROGRAMA “GUARULHOS: SANEAMENTO AMBIENTAL E QUALIDADE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.360,00(Tres mil, trezentos e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária para as atividades socioeducativas junto aos núcleos de cidadania nas escolas, envolvendo a comunidade e monitoramento dos projetos de educação socioambiental.

CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 553,14(Quinhentos e cinquenta e tres reais e quatorze centavos) R$ 737,52(Setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/10/2013 - 03/10/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.

CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2012/006512 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 130,00(Cento e trinta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessaria pois será utilizada no setor de copa e cozinha e aquecimento de agua em diversas unidades da autarquia CREDOR: LYRIUS CONFECÇÃO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006807 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CALÇADOS TIPO F NºS 37 Á 41, BOTINAS CABEDAL DE SEGURANÇA, FILTRO,RETENTOR

LUVA,MASCARAS. OCULOS E BLOQUEADOR SOLAR VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.425,00(Quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os equipamentos de segurança serão utilizados por funcionários da autarquia no desenvolvimento das suas atividades.

CREDOR: VERBO E AÇÃO PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/000219 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA VISANDO ATENDER AOS INTERESSES DO SAAE GUARULHOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.200,00(Tres mil, duzentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária para dar continuidade aos projetos de comunicação entre o SAAE e a população.

CREDOR: LAO INDÚSTRIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001414 OBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETRO TIPO WOLTMANN, UNIJATO E VOLUMÉTRICO MAGNÉTICO, VALOR DO PAGAMENTO: R$ 947.999,90(Novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados nas ligações e instalações de ramais de água em residencias e comercios.

CREDOR: TORINO INFORMÁTICA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001884 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIDOR COM 01 PROCESSADOR 92 GB RAM-04 HDS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 16.800,00(Dezesseis mil, oitocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os equipamentos serão utilizados no acesso e armazenamento de dados do sistema financeiro da autarquia.

CREDOR: ARAGUAIA COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003104 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CANTONEIRAS DE ABAS IGUAIS E PERFIS U VALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.944,20(Treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado na execução de coberturas e estruturas metálicas nos próprios da autarquia.

CREDOR: MEGAPEL COMERCIAL LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/004418 OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHETES LATONADO Nª 08,11, ETIQUETAS BRANCA AUTO ADESIVA, CADERNO ESPIRAL PERFURADOR, BLOCO DE PAPEIS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.310,00(Hum mil, trezentos e dez reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no expediente diario da autarquia.

CREDOR: TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/004803 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS, PARA INSTALAÇÃO DO NOVO CENTRO OPERACIONAL CIDADE MARTINS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.210,76(Cinco mil, duzentos e dez reais e setenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados na instalação do novo centro operacional Cidade Martins.

CREDOR: TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/004806 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO PARA ROTULADORA BRADY, CABO ELETRÔNICO MULTILAN UTP VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.784,60(Seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material sera utilizado nas instalações do centro operacional da Cidade Martins CREDOR: SOCIEDADE BRASILEIRA DE COACHING S/S LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/005381 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSO - PERSONAL 7 PROFESSIONAL COACHING - 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 390,00(Trezentos e noventa reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária ao aprimoramento técnico de servidor em função da sua área de atuação Recursos Humanos.

Guarulhos, terça-feira, 1 de outubro de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/13 - Proc 4639/13 – Aq. de tampões circular em ferro fundido dúctil DN-50 e DN-600. COMERCIAL ATD LTDA. EPP. - R$ 146.600,00.

Departamento Administrativo

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 19280 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o comunicado efetuado pela Vereadora VERINHA SOUZA no decorrer dos trabalhos da Sessão Ordinária realizada em 12 de setembro, REGISTRA que as reuniões da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, ocorrerão às terças-feiras, às 13 horas.

C U M P R A – S E. Câmara Municipal de Guarulhos, em 18 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19286 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a apresentação de requerimento de licença-saúde, através do Processo Administrativo nº 5948/13 e a exigência fixada no inciso IV do art. 1º do Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001, expede a presente Portaria registrando a CONCESSÃO de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, de 24 de setembro a 08 de outubro de 2013, ao Vereador PASTOR ANISTALDO. REGISTRA, ainda, a designação ocorrida na 54ª Sessão Ordinária realizada no dia de ontem do Vereador Professor Auriel para atuar na Comissão Permanente de Legislação Participativa, como Secretário, enquanto perdurar a licença do titular, em cumprimento ao disposto no art. 79 da Resolução nº 399, de 03.11.09.

C U M P R A - S E. Câmara Municipal de Guarulhos, em 25 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19287 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a apresentação de requerimento de licença, através do Processo Administrativo nº 5993/ 13 e o princípio instituído pelo Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001 expede a presente Portaria registrando a concessão de licença ao Suplente UNALDO FLORES SANTOS, a partir de 24 de setembro de 2013, conforme possibilidade instituída pelo § 5º do art. 30 do Regimento Interno, para permanecer como Secretário Adjunto de Serviços Públicos.

C U M P R A - S E. Câmara Municipal de Guarulhos, em 25 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19288 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a apresentação de requerimento de licença, através do Processo Administrativo nº 5994/13 e o princípio instituído pelo Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001, expede a presente Portaria registrando a concessão de 30 (trinta) dias de licença para tratar de assuntos particulares, de 24 de setembro a 23 de outubro de 2013, ao Suplente DR. ADEMIL GÓES. C U M P R A - S E. Câmara Municipal de Guarulhos, em 25 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19289 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a apresentação de requerimento de licença, através do Processo Administrativo nº 5995/ 13 e o princípio instituído pelo Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001, expede a presente Portaria registrando a concessão de 30 (trinta) dias de licença para tratar de assuntos particulares, de 24 de setembro a 23 de outubro de 2013, ao Suplente LUIS NUNES. C U M P R A - S E. Câmara Municipal de Guarulhos, em 25 de setembro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos e afixadas em lugar público de costume, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.

JOÃO PEDRO DEL BUSSO Secretário de Assuntos Legislativos

PORTARIA Nº 19290 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei, CONCEDE, ao servidor abaixo discriminado: -PATRICIA KUBUDI GLASMAN (cód. 22975), Agente Técnico Legislativo G, NE-1, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, no período de 09/09/2013 a 08/10/2013 - Proc. n.º 5.698/ 13, de 09/09/2013; -CELESTE LUCARELI MILAGRES (cód.616), Jornalista, NE-2, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 18/09/2013 a 19/ 09/2013 - Proc. n.º 5.903/13, de 19/09/2013; -JORGE MOREIRA NUNES (cód. 1679), Oficial de Manutenção - NE-4, 13 (treze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 12/09/2013 a 24/ 09/2013, em prorrogação a licença anterior - Proc. n.º 5.514/13, de 03/09/2013; -LUIZ CAETANO BARBOSA D’ANDREA (cód. 2126), Oficial Legislativo VI, NE-4, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, no período de 18/09/2013 a 20/09/2013 – Proc. n.º 5.933/ 13, de 20/09/2013.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 26 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19291 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Parecer Normativo n.º 9/03, de autoria da Diretoria de Assuntos Jurídicos, e, de acordo com a Certidão nº 2.024/13 - SEDC expedida pela Prefeitura Municipal de Guarulhos – PMG, apensa ao Processo n.º 5.997/ 13, de 25/09/2013, AVERBA nos assentamentos do servidor LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - (cód. 15951), Assessor de Gabinete de Vereador IV, NE-0, o quantitativo de 421 (quatrocentos e vinte e um) dias junto à PMG, referente ao período de 02/05/2011 a 25/ 06/2012, ou seja, 01 (um) ano, 1 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias, não apresentando faltas injustificada ou licenças de qualquer espécie.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 26 de setembro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, e afixada em lugar público de costume, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.

APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

PROGUARU CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: ANDRESA DA SILVA SANTOS- ME. PROCESSO: 105/2013 OBJETO: Manutenção dos tacógrafos digitais e eletrônicos.

VALOR: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviço.

CREDOR: C L R ALVES COMERCIAL LTDA EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 312,00 (trezentos e doze reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: CARDANS GUARU COMERCIAL PEÇAS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 475,84 (quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: COLOR-SET MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material gráfico.

VALOR: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: COMÉRCIO DE TINTAS MACHADO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento.

VALOR: R$ 1.824,00 (um mil, oitocentos e vinte e quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. PROCESSO: 251/2013 OBJETO: Aquisição de gás Liquefeito de Petróleo (GLP ) de 13 Kg. VALOR: R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27-29-30/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de gás.

CREDOR: DALFA COMERCIAL E ELETRONICA LTDA – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de segurança.

VALOR: R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais de proteção para nossos funcionários, materiais esses essenciais para a proteção nas atividades de relevante interesse público.

CREDOR: DATASUPRI DISTRIBUIDORA LTDA. PROCESSO: 199/2013 OBJETO: Fornecimento de cartuchos.

VALOR: R$ 897,07 (oitocentos e noventa e sete reais e sete centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos serviços de impressão da empresa.

CREDOR: FOX BUREAU SERVIÇOS LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços gráficos.

VALOR: R$ 407,31 (quatrocentos e sete reais e trinta e um centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: FSTA-FILTRAÇÃO SOLUÇÕES TÉCNICAS AMBIENTAIS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de produtos diversos.

VALOR: R$ 1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: GLÓRIA MAGAZINE LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de expediente.

VALOR: R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: GUARUGIRO COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: LUCIANO RODRIGUES DE LIMA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de construção civil.

VALOR: R$ 1.068,00 (um mil e sessenta e oito reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

1º de Outubro de 2013 de relevante interesse público.

CREDOR: MIRÍADE COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 4.956,50 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MOCAR AUTO VIDROS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MULT BOMBAS COM. ASSIST. TÉCNICA DE BOMBAS LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 393,30 (trezentos e noventa e três reais e trinta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades

de relevante interesse público.

CREDOR: PAPÉIS PIN IND. E COM. DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material descartável.

VALOR: R$ 333,90 (trezentos e trinta e três reais e noventa centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/9/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de produtos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: SIDNEI FOLINI MONTEIRO – EPP. PROCESSO: 147/2013 OBJETO: Fornecimento de papéis gráficos.

VALOR: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 20-28/7/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos serviços gráficos prestados pela Proguaru à municipalidade.

Guarulhos (SP), 01 de outubro de 2013.

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Diretor Presidente

com referência ao prazo para admissão para o cargo de Motorista.

Nome Documento Resultado Jonas Manoel da Silva 28.007.330-6 Indeferido Guarulhos, 01 de outubro de 2013.

José Luiz Ferreira Guimarães Diretor Presidente

CONCURSO PÚBLICO 001/2009 – Pedreiro RESULTADO DE RECURSO A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, nos termos do disposto no edital do Concurso Público nº. 001/2009 torna pública a análise do recurso interposto pelo candidato abaixo relacionado com referência ao prazo para admissão para o cargo de Pedreiro.

Nome Documento Resultado Fabiano Silva Batista do Nascimento 28.603.979-5 Indeferido Guarulhos, 01 de outubro de 2013.

José Luiz Ferreira Guimarães Diretor Presidente

CONCURSO PÚBLICO 001/2011 – Motorista RESULTADO DE RECURSO A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, nos termos do disposto no edital do Concurso Público nº. 001/2011 torna pública a análise do recurso interposto pelo candidato abaixo relacionado

NOVA ABERTURA A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizar à Rua Pedro de Toledo, 360 - Taboão – Guarulhos – S/P.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2013 – Registro de preços para concreto usinado. Recebimento dos envelopes até 14/10/2013 às 09h00. Processo Administrativo nº 288/2013.

O EDITAL deverá ser retirado no site: www.guarulhos.sp.gov.br, no link Licitações Agendadas – Proguaru.

LILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRA Pres. da Comissão de Licitações

TERMO DE RESCISÃO Processo Administrativo nº 372/2011 - Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 087/2011 – Finalidade deste termo: Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, a Progresso e Desenvolvimento De Guarulhos S/A – Proguaru, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, tendo em vista o decidido às fls.

626 anverso do processo administrativo nº 372/2011, vem nos termos dos art. 79, II, da Lei 8.666/93, rescindir amigavelmente o contrato 087/2011 celebrado com a empresa Valguará Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. Assinado em: 27/09/2013.

Guarulhos, 30 de setembro de 2013.

THOMAZ GUILHERME DO CARMO FIGUEIREDO Gerente de Recursos Materiais

Página 36 - 1º de Outubro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos