COLUNA/DIREITO
fvcomunica.com.br
66
por FE R N A N D A C A N D A T E N *
COP26: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O MERCADO DE CARBONO
C
OP significa Conferência das Partes e 26 significa que esta é a 26ª reunião do grupo. As Partes são os signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), um tratado de 1992, no qual 197 partes (196 países e a União Europeia) acordaram que precisam promover ações para que a temperatura global não aumente a níveis perigosos para a vida no planeta Terra. As COPs são responsáveis por significativos avanços na discussão sobre mudanças climáticas, foi, por exemplo, na COP21 em 2015 que ocorreu a pactuação do Acordo de Paris, onde pela primeira vez na história, quase todos os países firmaram um compromisso legalmente vinculante para reduzir as emissões de carbono com o objetivo de limitar o aquecimento global a menos de 2 graus, mas de preferência abaixo de 1,5 grau. Como temos acompanhado no noticiário, eventos climáticos extremos (tempestades, inundações e incêndios florestais) estão cada vez mais frequentes no mundo e são reflexo do aumento da temperatura do planeta provocado, principalmente, pela emissão de gases causadores de efeito estufa (CO2, metano e óxido nitroso, entre outros) e pelo desmatamento. Assim sendo, a diminuição da emissão destes gases é essencial e urgente. Com vistas nesta necessidade passou-se a discutir a possibilidade de precificação da emissão do carbono, transformando-o em instrumento econômico, gerando, desta forma, mercados nacionais e internacionais. Em linhas bem gerais, o mercado de carbono funciona com o Estado limitando a emissão de gases de efeito estufa de acordo com cada área industrial em determinado período, por exemplo. A partir deste limite, as empresas podem diminuir suas emissões e negociar entre si ou com o próprio Estado permissões de emissões excedentes (crédi-
tos de carbono), se esta negociação ocorrer fora do país, opera-se a esfera internacional. É exatamente o avanço na regulação do mercado global de carbono o que se espera como resultado da COP26. No Brasil, o mercado de carbono ainda não foi regulamentado, já existem projetos de lei no Congresso Nacional, porém o legislativo aguarda justamente o resultado da COP26 para dar andamento à demanda. Seguramente as ações humanas coletivas e individuais, coordenadas pelos Estados e pela iniciativa privada para controle climático, são o maior desafio que enfrentaremos neste século (e lembre-se que foi o século da odiosa pandemia). Ainda ouviremos muito sobre este assunto, portanto estejamos atentos e informados. Dica! Saiba mais em: YouTube: Canal Gabriela Prioli Precisamos falar sobre mercado de carbono! Instagram: @oq_vc_faria
*Fernanda Candaten - Mestre em Direito, Servidora Pública por profissão, preocupada com o futuro do planeta por opção, leitora por diversão.
FOTO ELEMENTS.ENVATO.COM
A edição de 2021 da Conferência Anual sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas está sendo organizada pelo Reino Unido e acontecerá no mês de novembro, na cidade de Glasgow, na Escócia.
