Lei nº 6912 de 30 de outubro de 2014

LEI Nº 6912 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica modificado o art. 4º da Lei 6084/2011, que passa a ter a seguinte redação: “Para a implementação deste programa, cada unidade de ensino deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos, associações de pais e responsáveis, buscando, inclusive, uma data dentro do cronograma anual, para que o tema seja abordado dentro de um planejamento didático-pedagógico adequado a cada contexto ou realidade”.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2014. LUIZ FERNANDO DE SOUZA/Governador

Literatura consultada

RELATOS DE TRABALHADORES GÊNESE DO ASSÉDIO MORAL- Terezinha Martins e Ivan Lucatti A PRODUÇÃO E O ASSEDIO MORAL – Pedro Carrano ASSÉDIO MORAL – Sara Simões Cartilhas do SEPE - FIOCRUZ – SINASEMPU