1.3 A estrutura do sistema educacional

Os atuais retrocessos na luta contra a corrupção aumentaram a desconfiança da população no governo

Aproximadamente 90% dos brasileiros acreditam que a corrupção é uma questão importante, e mais da metade deles (54%) acredita que ela piorou recentemente (Transparência Internacional, 2019[19]). Relatórios nacionais e internacionais sinalizam retrocessos no combate à corrupção nos últimos anos (Transparência Internacional, 2019[20]; OCDE, 2019[21]; Transparência Internacional, 2021[22]; Transparência Internacional, s.d.[23]), incluindo o enfraquecimento da legislação anticorrupção do País, a crescente interferência política nas instituições policiais, a falta de comunicação entre o governo e as organizações da sociedade civil e o aumento nos ataques à imprensa (Transparência Internacional, 2019[20]). A corrupção também é um problema na esfera da Educação. Evidências nacionais e internacionais mostram que a má gestão dos gastos públicos com Educação prejudica a qualidade do ensino e da aprendizagem. No Brasil, cerca de 60% dos casos de corrupção estão relacionados aos setores de Educação e Saúde (Ferraz, Finan e Moreira, 2012[24]) (ver Capítulo 4).

Além da percepção de falta de representação na política e os mecanismos eleitorais, por vezes, questionáveis, grande parte da população não confia no governo, em seus órgãos e representantes (Transparência Internacional, 2019[19]). De acordo com pesquisa pública nacional realizada em 2017, 78% dos cidadãos não confiavam nos políticos ou em seus partidos (FGV/DAPP, 2017[25]).

A Educação é um direito social no Brasil, e a Constituição Federal do País garante o acesso ao ensino público gratuito em todos os níveis. O Brasil divide seu sistema educacional em Ensino Básico e Ensino Superior. O nível básico inclui: Educação Infantil (CINE 0); Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental (CINE 1 e 2, também conhecidos apenas como Ensino Fundamental); e Ensino Médio (CINE 3) (ver Figura 1.6). A escolaridade obrigatória começa aos quatro anos, na Pré-escola, e dura 14 anos, até o final do Ensino Médio.