7.4 Educação para mais equidade

7.4 EDUCAÇÃO PARA

MAIS EQUIDADE

O Brasil conquistou grandes progressos na redução das desigualdades educacionais

Muito progresso foi alcançado na redução da desigualdade na Educação, por meio da ampliação do atendimento escolar no Ensino Fundamental e no Ensino Médio (ver Capítulo 3). Esses avanços foram sustentados por medidas destinadas a reduzir a pobreza – notadamente o Bolsa Família – e por medidas de redistribuição, como o Fundeb. Já os aspectos de desigualdade na Educação Superior foram alvo do sistema de cotas em universidades federais.

Mas os principais desafios permanecem

Apesar desses avanços, muitos jovens ainda não concluem seus estudos e, com muita frequência, vêm de contextos mais vulneráveis. Não apenas existem grandes lacunas de desempenho entre alunos com maior e menor nível socioeconômico, mas os resultados do Pisa sugerem que elas aumentaram entre 2012 e 2018. Há três frentes principais que trazem preocupações no que tange à equidade. Primeiro, há muita ênfase em medidas como a reprovação dos alunos, em vez de se priorizar intervenções preventivas que podem solucionar os problemas no desempenho escolar antes que se tornem sérios. As intervenções precoces assumem a forma de maior oferta de Educação Infantil voltada aos mais vulneráveis e de apoio direcionado e individualizado aos alunos com dificuldades escolares. Em segundo lugar, muitas lacunas no desempenho permanecem entre escolas com e sem recursos adequados. O Brasil está tratando de alguns dos aspectos financeiros desse desafio por meio do novo e mais redistributivo Fundeb e outras reformas atuais. No entanto, também existem questões relativas à alocação de professores, a forma como os Estados e Municípios destinam recursos às escolas e se concedem apoio suficiente às escolas mais vulneráveis e nas localidades mais remotas. As grandes diferenças de recursos entre escolas públicas e privadas também constituem um desafio, especialmente quando a Educação escolar particular é alavancada pela melhor condição financeira dos pais, que possibilita que seus filhos tenham acesso às melhores universidades, muitas vezes, públicas e gratuitas. Terceiro, à medida que o mundo se torna mais digitalizado, aumenta a divisão entre aqueles que podem usufruir dos desenvolvimentos tecnológicos e aqueles que não podem fazer o mesmo. Superar a exclusão digital – em termos de acesso, habilidades, uso e motivação – é um grande e complexo desafio que o Brasil terá de enfrentar nos próximos anos. Além disso, a crise da Covid-19 agora ampliou os desafios de equidade, uma vez que as escolas e os alunos mais vulneráveis enfrentam os maiores desafios na reabertura das es-

colas e na garantia de recuperação da aprendizagem.

As desigualdades raciais continuam grandes no Brasil e requerem análises mais aprofundadas

Conforme discutido no Capítulo 1, as diferenças raciais continuam a ser um grande desafio para a equidade e a inclusão social no Brasil. No decil mais pobre da população brasileira, três quartos são negros e pardos. No campo da Educação, as taxas de atendimento do Ensino Superior entre a população negra e parda são metade das dos brancos (ver Capítulo 2). Esse problema foi apresentado de forma limitada neste relatório porque as categorias raciais não são fáceis de comparar internacionalmente. No Brasil, como em muitos países, a identidade racial, relatada pelos próprios indivíduos, é incluída nos conjuntos de dados nacionais do Pisa de acordo com as classificações nacionais. Isso permitiria comparar o desempenho dos subgrupos raciais não apenas com as médias nacionais, mas também com o desempenho médio de outros países. No entanto, os resultados desagregados do conjunto de dados nacionais do Pisa no Brasil não foram disponibilizados ao público. O Capítulo 3 relata os resultados de avaliações nacionais que demonstram disparidades significativas entre os grupos raciais. Esse assunto é de enorme importância para o Brasil e merece uma investigação mais aprofundada.

Passo 9. Intervir desde cedo para apoiar os alunos em risco

Intervenções precoces e direcionadas

A forma mais eficaz de garantir a equidade é investir em intervenção precoce, direcionada àqueles que mais precisam de apoio. Isso significa investir no Ensino Infantil (ver Passo 2) e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental de alta qualidade, em que os padrões mínimos são mantidos e aprimorados e os professores experientes são incentivados a trabalhar nas escolas mais desafiadoras (ver Passo 10). Os próprios professores precisarão contar com as habilidades necessárias para lidar com as dificuldades individuais dos alunos, por meio do ensino personalizado (Passo 5). Em todos esses aspectos, outros passos descritos neste relatório fornecem apoios essenciais para alcançar a equidade na Educação.

Redução da evasão escolar

Embora o Brasil tenha conquistado progressos na redução da evasão escolar, grandes desafios permanecem. Reduzir a evasão requer um pacote de medidas em diferentes níveis, reconhecendo que há muitas causas que levam ao abandono dos estudos e que muitos atores do sistema educacional têm uma função a desempenhar. Internacionalmente, os diferentes países buscaram medidas dos seguintes tipos:

Apoiar a aprendizagem. A orientação prática, na forma de formação inicial e continuada, é necessária para dar aos professores as ferramentas pedagógicas de que precisam para identificar e apoiar os alunos com maior risco de reprovação e evasão, como competências pedagógicas diferenciadas e avaliações formativas. Medidas para ajudar os alunos a recuperar a defasagem após o fechamento das escolas ou para auxiliar o retorno dos alunos que abandonaram os estudos serão extremamente importantes no futuro imediato do Brasil;

Fortalecer incentivos financeiros e práticos e sistemas de apoio para alunos em risco. No contexto da crise da Covid-19, existe um grande risco de evasão no curto prazo, em parte porque alguns alunos terão assumido responsabilidades de trabalho e cuidados da casa devido às consequências socioeconômicas da crise. Como forma de resposta, serão necessárias medidas direcionadas a alcançar os alunos vulneráveis para que eles permaneçam na escola e, se eles abandonarem os estudos, para entrar em contato com eles em casa e incentivar seu retorno. As medidas de apoio aos alunos vulneráveis devem levar em consideração as diversas causas que conduzem à evasão. As meninas correm o maior risco de evadir devido a responsabilidades de cuidados em casa, que podem surgir devido à própria gravidez precoce ou à necessidade de cuidar de um dos pais ou de outros filhos da família. Para os meninos, a evasão é mais frequente por pressões econômicas e dificuldades domésticas. Medidas financeiras para apoiar famílias em situação de pobreza, como transferências monetárias condicionais mais generosas e a expansão da oferta de Educação Infantil, devem ajudar as crianças a permanecer na escola até o fim;

Combater a evasão escolar, introduzindo incentivos e apoio às escolas e aos professores para motivar a retenção dos alunos. Para isso, é preciso atacar os múltiplos fatores dentro e fora da escola associados à evasão, desde a violência, o bullying e a baixa qualidade da infraestrutura até o pouco engajamento da comunidade. Uma opção é os Estados e os Municípios oferecerem programas de apoio holístico às escolas no combate à evasão escolar. Também no nível superior, a evasão é um grande desafio, pois apenas um terço dos alunos conclui os cursos de Bacharelado no

tempo esperado (ver Capítulo 2). Embora as questões do Ensino Superior sejam diferentes, os mesmos princípios se aplicam. As instituições de Ensino Superior precisam ter incentivos para reduzir as taxas de evasão e encorajar a conclusão no tempo esperado, bem como dispor de orientações práticas sobre como conseguir atingir esses objetivos. Em todos os níveis de ensino, as orientações práticas podem, muitas vezes, incluir o compartilhamento de boas práticas entre as instituições, bem como expertise centralizada;

Engajar os principais atores das comunidades locais. As evidências internacionais sugerem que as medidas mais bem-sucedidas envolvem ações dentro e fora da escola. Medidas que conectam as escolas ao mundo do trabalho ou ao serviço comunitário, por exemplo, podem ter um efeito particularmente benéfico (Lyche, 2010[9]). Essas abordagens podem ser úteis para alcançar alunos que já abandonaram os estudos.

Passo 9. Fornecer orientações e incentivos para escolas e professores para ajudá-los a engajar e apoiar efetivamente os alunos em risco

A maneira mais eficaz de promover o sucesso de todos na escola é por meio da intervenção precoce e de uma Educação sólida no Ensino Infantil e nas demais etapas da Educação Básica, oferecendo maior apoio aos alunos e às escolas socialmente mais vulneráveis. O combate à evasão escolar requer medidas que auxiliem as diferentes partes interessadas dos diversos níveis. Primeiro, na sala de aula, os professores precisam dar atenção suficiente aos alunos com desempenho mais fraco e mais desmotivados para garantir seu engajamento contínuo. Isso requer uma abordagem individualizada de ensino. Em segundo lugar, os alunos em risco requerem incentivos financeiros adicionais e sistemas de apoio para poderem continuar os estudos. Terceiro, as instituições precisam de políticas explícitas para combater a evasão, apoiadas por incentivos financeiros e uma estrutura na qual possam compartilhar as melhores práticas. Quarto, o forte envolvimento da comunidade fora da escola pode ajudar a alcançar os alunos que já evadiram.

Passo 10. Direcionar recursos para onde eles são mais necessários

Um dos principais passos necessários para elevar a equidade é garantir a redistribuição de recursos para as escolas e regiões mais necessitadas. Embora esse seja um desafio enfrentado por todos os países da OCDE e parceiros, ele é particularmente acentuado no Brasil, onde as disparidades são enormes em todo o País e onde cada Município e Estado tem sua própria abordagem para a alocação de recursos.

Na esfera nacional, o Fundeb tem desempenhado um papel valioso na redistribuição de recursos federais para Estados e Municípios. As reformas atuais do Fundeb devem melhorar ainda mais esse mecanismo (ver Capítulo 4). Ainda assim, as desigualdades permanecem grandes, em particular entre Municípios e entre escolas, e dificultam o ensino e a aprendizagem. Para uma melhor distribuição de recursos, os Estados e os Municípios precisarão repensar seus mecanismos de alocação para garantir que seus sistemas reconheçam e atendam às diferentes necessidades das escolas e grupos de alunos.

Os países da OCDE e parceiros adotaram abordagens diferentes para esse desafio. Entre as soluções empregadas estão direcionar recursos extras para escolas específicas por meio de fórmulas de financiamento que dão peso às medidas que apontam para menores níveis socioeconômicos e/ou fornecer financiamento direcionado para compensar a defasagem socioeconômica por meio de verbas fora do mecanismo principal de alocação. Muitos sistemas de financiamento empregam uma combinação desses mecanismos. No entanto, cada abordagem vem acompanhada por desafios e concessões, e o trabalho da OCDE sobre recursos escolares destacou a importância de se encontrar um equilíbrio entre simplicidade e transparência, de um lado, e confiabilidade e justiça, do outro (OCDE, 2017[10]). Seja qual for a abordagem, o acesso a dados de alta qualidade é fundamental. O Brasil já desenvolveu sistemas de dados educacionais sólidos, mas há espaço para melhorar a qualidade dos dados financeiros.

Passo 10. Direcionar recursos para regiões, escolas e alunos com as maiores necessidades

Um elemento central da equidade é a redistribuição dos recursos para escolas, Municípios e Estados com maiores necessidades. Isso significa aproveitar a experiência bem-sucedida do Fundeb para fazer redistribuições não apenas entre os Estados e os Municípios brasileiros, mas também dentro deles. Os mecanismos de alocação de recursos nas esferas municipal, estadual e federal devem priorizar a equidade e apoiar os alunos, as escolas e as localidades mais vulneráveis.