Retalis2023

Sumário

04 Editorial

06 O táxi – Reformulação ou estagnação

08 Táxi e a sua relação com a era digital e inteligência artificial

12 O setor dos táxis e a redução dos impactos ambientais dos transportes

14 Algumas reflexões sobre a mobilidade urbana

16 Lisboa e Porto vão ter táxis Hype movidos a hidrogénio

17 Toponímia

18 Agenda do trabalho digno

FICHA TÉCNICA

Edição nº 19 | Anual | junho 2023 | Distribuição gratuita

Edição e Propriedade

Retális – Cooperativa Rádio Táxis de Lisboa, CRL

R. General Themudo Barata, 5 – B | 1170-403 LISBOA

T. 218 119 060 | F. 218 119 067

geral@retalis.pt | www.retalis.pt

Colaboraram nesta edição

Carlos Marques | Dinis Antão | João Botelho | Jorge Jacob | José Alberto Franco | Pedro Lopes

Paginação e Produção Gráfica: Be Soluções Criativas

Ilstração de capa: Gonçalo Lopes e Pedro Lopes

Impressão Tipografia da Associação dos Deficientes das Forças Armadas

EDITORIAL

Após três anos sem qualquer edição da revista Retális, eis-nos de volta, o motivo como todos sabemos foi a pandemia. Essa condição subtraiu-nos muito do que estávamos habituados, a começar pela liberdade. Obrigou-nos a isolamentos, novas formas de trabalho, de socialização, e também a assistir a muita idiotice, lembro-me de ouvir vezes sem conta em pleno connamento frases como “a vida vai ser muito diferente no futuro” ou “temos de aprender com esta lição”, mas o ser humano é excelso e já esqueceu tudo isso. Contudo, as consequências caram, e uma das principais foi o empobrecimento e desaparecimento das pequenas empresas, reforçando uma “nova ordem” que privilegia as grandes empresas. Os táxis encaixam no primeiro grupo, mas de uma forma admirável tem defendido o seu negócio (na maior parte dos casos à custa de reservas pessoais), seria por isso digno que a defesa do setor zesse mais por ele. Observamos que uma nova regulamentação a ser aprovada para o táxi se arrasta há anos, só com uma tremenda ingenuidade não se percebe que esse arrastamento bene cia a nossa concorrência, porque a nova regulamentação para a concorrência (que com certeza lhes irá impor regras mais rigorosas) já devia ter sido aprovada. Portanto, pode-se concluir que, regras que limitem a atual libertinagem da concorrência tardam em sair, regras que modernizem o táxi também. Esta conjugação/ estratégia é muito prejudicial para o táxi, bem como a falta de assertividade das novas regras para o nosso setor.

LISBOA

Continuamos diariamente a testemunhar a degradação de Lisboa, a nossa cidade.

Nas últimas três edições desta revista, tristemente referi a miserável transformação que a mesma estava a sofrer. A falta de coragem dos governantes de Lisboa é gritante, que permitem que a especulação imobiliária impere e assim cada vez menos tem habitantes, e talvez por isso já não haja necessidade de um talho, uma mercearia, uma padaria ou até mesmo um centro de saúde, que permitem que trotinetas e bicicletas se amontoem nos passeios e circulem sem regras, que incontáveis (porque ninguém sabe quantos existem) veículos “turísticos” estacionem desordenadamente junto aos outrora mais bonitos locais de Lisboa, e... nós os táxis, menos espaço em praças de táxis, mas compensados com mais buracos no pavimento.

RETÁLIS

Tempos difíceis que se viveram durante os con namentos causados pela pandemia, na Retális todos os esforços foram no sentido de aliviar os sócios de encargos, para que isso acontecesse houve inúmeras negociações com os nossos principais fornecedores. Quero assim aqui deixar o agradecimento a todos eles, mas também e principalmente o reconhecimento da

grandiosidade dos nossos associados, que aguentaram rmes e não abandonaram a Retális.

A Retális iniciou em 2019 uma nova dimensão ao abrir o seu call center a outras cooperativas, começando com a Rádio Táxis Alto da Barra (Oeiras) seguindo-se a Odilour – Rádio Táxis de Odivelas e Loures e a Central Táxis do Barreiro. A coragem destas centrais ao tomarem essa decisão trouxe aos seus membros uma redução substancial nos encargos mensais, e revelaram uma quebra do tabu de uma central atender outras. Com a atual tecnologia disponível na Retális, atender uma central de qualquer ponto do país é um exercício quase imediato. Ainda neste assunto, não quero deixar de agradecer aos nossos operadores/as de call center a sua disponibilidade e adaptação demonstrada.

Uma ilustração que tenta demonstrar o “esmagamento” a que estamos sujeitos

Paralelamente e devido à falta de mão de obra no setor, que obriga os táxis a estarem menos disponíveis, abrimos as portas à entrada de utilizadores, para assim fazer face ao volume de serviço existente na Retális. Tem sido uma experiência interessante, pois muitos deles entraram pela primeira vez para uma organização deste tipo, e rapidamente reconheceram as vantagens, são muitos os casos em que mudaram o vínculo com a Retális, tornando-se sócios.

A Retális continua a apostar na inovação, e está a trabalhar para apresentar novos produtos a todos os que trabalham nesta cooperativa que tenta ser um exemplo no setor.

Obrigado e Viva a Retális.

O reconhecimento da grandiosidade dos nossos associados, que aguentaram firmes e não abandonaram a Retális

Pedro Lopes Presidente da Direção

O TÁXI  REFORMULAÇÃO OU ESTAGNAÇÃO

Mais uma vez cá estou para lhes dar umas palavrinhas nesta edição da revista do 46º aniversário da Retális. As minhas primeiras palavras vão para agradecer a todos os associados, utilizadores, motoristas, funcionários toda a dedicação ao serviço da nossa Cooperativa. Um agradecimento muito especial aos nossos clientes, que continuam a depositar toda a confiança nos nossos serviços.

Atravessámos 2 anos com a pandemia, 1 ano de guerra na Europa, sem nunca desanimar ou vacilar. Foram 3 anos de muita luta para voltar novamente aos patamares que todos ambicionamos.

Neste momento debatemo-nos com diversas di culdades, tais como: falta de mão de obra, mudança de legislação do setor, di culdade em trocar de viatura, etc.

Não me canso de preconizar, que a nossa atividade, pelas características intrínsecas, é uma atividade especial. E para atividades especiais tem que haver regulamentação especial. Esta atividade não pode continuar a ser um dos parentes pobres do setor empresarial português.

Como serviço público que somos, queremos ser ouvidos pelos decisores. Todos nos apercebemos nas várias intervenções de há uns anos a esta parte, que a tutela não faz sequer a mínima ideia do que é um táxi. Como funciona?

Dentro desta ausência de conhecimento, assistimos a projetos desprovidos de lógica. Não entendam nestas minhas palavras, que deve existir ausência de legislação ou que a mesma seja obsoleta, como se tem veri cado nos últimos anos. Não. Temos é que promover uma nova legislação face aos condicionalismos que falei anteriormente e ter em conta o sistema tarifário. No plano interno, e tal como em anos anteriores, dedico umas palavras, por um lado aos nossos operadores, e por outro aos motoristas.

Ambos são as primeiras caras da Retális, e das outras centrais que atendemos: Oeiras, Odivelas, Loures e Barreiro. Aos operadores o que se pede é que o atendimento seja feito com atenção, escutando o cliente, dando-lhe a entender que o seu pedido não é mais um, mas que temos todo o prazer em que faça parte do nosso leque de soluções. Estamos hoje melhor apetrechados neste aspecto. Neste momento temos uma mescla de antiguidade com juventude e que tem dados bons frutos.

Queria eu pessoalmente que tivessem melhores condições, mas quem está neste lugar (Direção) tem de analisar todos os prós e contras. Somos uma Cooperativa, cuja fonte de receita principal são as quotizações dos associados. Sou o principal defensor desta gente, mas também o primeiro crítico quando algo não corre bem. De qualquer maneira aproveito este escrito, para deixar uma palavra de apreço, e a promessa de que tudo farei para valorizar o vosso serviço.

Aos senhores motoristas, a melhor coisa que lhes poderei dizer é que não é por acaso que estão na nossa organização. Vocês que anseiam por melhores rendimentos, só estando numa grande estrutura como a nossa, é que poderão tirar os proveitos que tanto anseiam.

Somos procurados por muitos industriais de táxi, para entrarem quer através de associado, quer de utilizador, para deste modo terem mais rendimento das suas viaturas. Para comprovar esta procura estão o número de serviços realizados pela Retális no ano de 2022; total de 993111. O total do call center em serviços despachados nas diversas centrais que atendemos foi de 1600283.

Aos motoristas o que pedimos é simplesmente a realização dos serviços, com urbanidade, educação e bem-estar para os nossos clientes. Custa tanto servir bem como servir mal; o nal é diferente. Os móveis deverão estar num perfeito estado de limpeza. Os clientes são cada vez mais exigentes e a concorrência é feroz.

Deverão cumprir com o Regulamento Interno, pois como compreenderão não podemos andar ao sabor do vento. Temos sido permissivos nos últimos tempos, face a uma certa escassez de carros, mas que não pode durar sempre. Não queria terminar esta minha missiva, com algo que nunca me imaginei a escrever, mas que não posso deixar passar em claro. Concorrência é uma coisa salutar em todos os setores. Obriga-nos a ser melhores, a subir a outros patamares, com claro benefício para nós e para os clientes. Mas quando dentro do setor ela existe em moldes censuráveis, não para benefício dos clientes ou do nosso setor, mas antes para benefícios de alguns, eu censuro. Ainda estão a tempo de emendar a mão. Oxalá entendam que não é assim que o setor anda para a frente.

Viva o setor do Táxi!

Viva a Retális!

Concorrência é uma coisa salutar em todos os setores, obriga-nos a ser melhores, a subir a outros patamares com claro benefício para nós e para os clientes

João Botelho Vice-presidente da Direção

TÁXI E A SUA RELAÇÃO COM A ERA DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A sociedade moderniza-se, desenvolve novas valências e o Táxi, terá obrigatoriamente de acompanhar, a sua evolução, sem nunca perder a sua essência, de serviço publico e de excelência na relação com a população que serve.

Procura-se legislar, regulamentar, por vezes burocratizar, um serviço que se pretende, uniforme e criterioso, esquecendo que na realidade “O TÁXI” é o meio de transporte de excelência, diga-se, permite sem reservas, a verdadeira mobilidade dos cidadãos, suprimindo as insu ciências, de outros com maior responsabilidade social, somos tutelados por Organismos que não se coordenam entre si, funcionando com uma permanente limitação ao necessário desenvolvimento.

No momento pretende o Governo, com a Proposta de Lei nº 63/XV/1ª para a modernização do setor do táxi, contribuir para a sua evolução. Será fundamental que os Táxis, se reorganizem e autorregulamentem, o serviço em Táxi, será com a sua nova dimensão, postura e sentido de responsabilidade, perante a sociedade, que reencontrará a enorme credibilidade, detida por este setor, o sentido empresarial desta atividade, terá de ser assumido de forma constante, exigindo ao próprio setor mais empenho e assertividade, nas medidas propostas, aos dirigentes ou administrativos maior coordenação e responsabilidade.

Não basta legislar, será fundamental coordenar, ser assertivo nas decisões, conhecer a realidade, as valências, as necessidades e assim implementar, o necessário, para a verdadeira simbiose de equilíbrio, entre Táxi e os seus utentes, este é um serviço de enorme complexidade e exigência, que só é bem desenvolvida devido ao enorme capital humano, presente nesta atividade, que com a sua capacidade de aprendizagem, atitude, discernimento, experiência e conhecimento, consegue com competência, comprometimento e contribuição, atingir padrões de distinta qualidade. O futuro do táxi está na capacidade de gerar competências diferenciadoras, no serviço prestado e não car estagnado a um princípio, do reclamar e nada fazer, tem de assumir as suas responsabilidades e ser su cientemente criativo e inovador, de forma a servir com maior competência as suas populações residentes e todos os que nos visitam. Terá de ser

um polo de atração, gerador de conhecimento e divulgador de cultura, é com o elevado sentido desta responsabilidade que no dia a dia o táxi, conseguirá uma sustentabilidade mais equilibrada e duradoura, resultando daí a prestação de serviço com maior qualidade.

A gestão intermunicipal será uma realidade fundamental para a coordenação do serviço de Táxi, aliada à necessária reformulação de sistema tarifário, que se pretende ajustado à atual realidade económica e social, sem preconceitos ou subterfúgios, teremos de ter um processo tarifário mais esclarecido, simpli cado e justo.

A experiência das rádios táxis e a sua relação de proximidade com o poder local, revela-se imprescindível, a ambos, falta o cializar esta relação, para que a institucionalização, seja formalizada e consequentemente convertidos em protocolos de cooperação, resultando daí melhorias signi cativas, para as populações e erário publico.

A articulação das rádios táxis entre si a nível nacional, terá de ser uma realidade incontornável, resultando daí a funcionalidade operacional do serviço em táxi.

O serviço em Táxi, será, moderno, e ciente, competitivo, mas sempre com uma estrutura Humana de excelência!...

O futuro do táxi está na capacidade de gerar competências diferenciadoras no serviço prestado e não ficar estagnado

Dinis Antão Presidente da Mesa da Assembleia-Geral

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O SETOR DOS TÁXIS E A REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

DOS TRANSPORTES

O setor do táxi assume grande importância, quer como elemento do sistema de transportes, quer no tráfego urbano, em particular nas grandes cidades e áreas metropolitanas.

Esta importância foi reforçada após a pandemia, que penalizou os transportes coletivos de grande capacidade de passageiros, quer rodoviários, quer ferroviários. Acresce que os táxis, ao contrário do automóvel privado, não precisam de dois lugares de estacionamento, um na origem da viagem e outro no destino dessa viagem.

Acentuando esta situação, constata-se que a maioria dos veículos automóveis está 90% a 95% da sua vida estacionado, sendo a sua taxa de utilização baixa, ao inverso dos táxis que, de um modo geral, têm uma utilização mais intensa, não exigindo lugares de estacionamento senão durante o período que estão fora de serviço. Claro que os tempos de espera de serviço exigirão a presença de “praças de táxi”.

O setor dos táxis pode vir a constituir-se como elemento preponderante na descarbonização dos transportes rodoviários de passageiros. Com efeito, o peso relativo deste veículo na composição do tráfego urbano, em particular nas zonas centrais, onde chegam a ter um peso de 30% ou mesmo mais no volume global de tráfego indicia que poderão ser obtidos ganhos signi cativos ao nível das emissões poluentes e do ruído se se proceder à conversão do atual parque de veículos com motores térmicos para veículos elétricos.

A tração elétrica poderá, para além das vantagens ao nível ambiental, com reduções signi cativas das emissões poluentes e do ruído, constituir-se como fator de redução de custos de operação. Com efeito, no nível dos custos de manutenção dos veículos poderá haver redução signi cativa, ao nível do custo da energia de tração poderá haver reduções signi cativas dependendo do contrato de fornecimento de energia que for celebrado. Claro que as baterias constituem o ponto fraco deste tipo de veículos, não só devido às limitações de autonomia de operação, mas também devido à sua vida total e custo de substituição. Acresce que

os tempos de recarga das baterias podem constituir limitação importante à exploração dos veículos.

Outro dos aspetos a desenvolver é a digitalização do setor e dos serviços que prestam. Com efeito, as plataformas digitais atuais permitem a prestação de serviços através de reserva, podendo mesmo indicar tempos e custos estimados do serviço pretendido.

É neste aspeto que as chamadas centrais rádio táxis, tal como a Retális, poderão ter um papel-chave. Muitas delas já são hoje plataformas digitais, com gestão da oferta automatizada ou perto disso.

Nos aspetos relativos ao fornecimento de energia elétrica e de terminais de recarregamento de baterias, as centrais rádio táxis poderão assumir essa função, negociando diretamente com os fornecedores de energia elétrica as potências a instalar e a tabela tarifária correspondente.

As ligações, em rede, destes postos de carregamento poderão vir a assegurar a possibilidade de extensões das viagens a efetuar e a minimizar os tempos de carregamento de baterias.

O setor dos táxis pode vir a constituir-se como elemento preponderante na descarbonização dos transportes rodoviários de passageiros

Eng. Jorge Jacob Ex-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A MOBILIDADE URBANA

Escrevi já nas páginas desta revista que a mobilidade sustentável, cada vez mais presente nas políticas e estratégias europeias, pressupõe que os cidadãos disponham de condições e escolhas de acessibilidade e mobilidade que lhes proporcionem deslocações seguras, confortáveis, com tempos aceitáveis e custos acessíveis.

Desde há 3 anos atrás, quando a pandemia obrigou à suspensão deste diálogo anual da Retális com os seus associados e amigos, a realidade económica e social dos transportes trouxe-nos novas situações e desa os, sobre os quais importa re etir. Em particular, na mobilidade urbana, entendida academicamente como a facilidade de deslocação das pessoas na cidade, com o objetivo de desenvolver atividades económicas e sociais no perímetro urbano de cidades, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas.

A qualidade da mobilidade urbana depende da boa articulação de diferentes políticas setoriais que afetam os resultados veri cados, como as do transporte propriamente dito, da circulação rodoviária, do planeamento urbanístico, entre outras. As deslocações das pessoas dentro dos aglomerados urbanos pode fazer-se por meios mais ou menos pesados (comboio, metropolitano, autocarros, automóveis e ciclomotores), e por meios ditos suaves (bicicletas, trotinetas e percursos a pé). De 2020 a 2022, a ocorrência do covid-19 e o apelo a que diminuíssem as situações de proximidade física entre as pessoas conduziu, inevitavelmente, a um decréscimo da procura dos transportes coletivos de passageiros e a um maior aumento do recurso ao automóvel privado e a outras formas de deslocações individuais.

No mesmo período, e não necessariamente com relação direta com a pandemia, assistimos ao crescimento muito signicativo dos modos suaves.

Foram primeiro as bicicletas, processo que na cidade de Lisboa foi estimulado pela construção de muitos quilómetros de novas ciclovias e pelo aparecimento de vários operadores de aluguer de bicicletas, designadamente elétricas, com grande sucesso comercial.

E foram, ligeiramente depois, a explosão das trotinetas elétricas, que suscitaram enorme adesão e que, no formato em que se desenvolveram, nem sequer requerem – ou parece que não requerem… – infraestruturas especí cas de circulação. Tudo isto em simultâneo com o agravamento acelerado, até níveis insuportáveis, do estacionamento de veículos automóveis nas ruas da cidade, e do congestionamento da circulação rodoviária.

Perante estas realidades, importa saudar os aspetos que constituem progressos, mas sem deixar de assinalar e sublinhar

os problemas, quer os antigos quer os mais recentes, que se colocam à mobilidade urbana no nosso país, e em Lisboa em especial.

Vejamos apenas alguns:

• no que se refere às bicicletas e trotinetas, chama-se a atenção para as condições de grave insegurança em que circulam, geradoras de muitos acidentes que se têm vindo a veri car na sua coexistência com os peões, por um lado, e com os veículos motorizados, por outro;

• ainda quanto a esses veículos não-automóveis, alerta-se para a anarquia do seu estacionamento, na via pública e nos passeios de peões, com inexistência de normas reguladoras e de scalização adequada;

• relativamente aos veículos automóveis ligeiros, persiste o insu ciente apoio ao transporte pro ssional em táxi, ao mesmo tempo que continua a oferta descontrolada dos chamados veículos TVDE, sem qualquer condicionamento à admissão de novos veículos desse tipo;

• tarda a revisão do regime jurídico dos mencionados TVDE, que está prevista no art.º 31.º da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que aprovou esse regime, tal como tarda a concretização da promessa feita em 2018 às associações de taxistas de que os municípios iriam futuramente poder de nir limites quantitativos a tais veículos.

Apelo pois à vigilância dos associados da Retális para estes e outros embaraços que prejudicam a desejada mobilidade urbana, e para que se mobilizem em torno das iniciativas que visem a sua correção.

A qualidade da mobilidade urbana depende da boa articulação de diferentes políticas setoriais

Eng. José Alberto Franco Técnico de transportes e antigo dirigente do Instituto da Mobilidade e Transportes, IP

LISBOA E PORTO VÃO TER TÁXIS HYPE, MOVIDOS A HIDROGÉNIO

A empresa francesa de táxis movidos a hidrogénio, Hype, apresenta plano de crescimento para sete novas cidades na Europa. Lisboa e Porto estão na lista. Além dos automóveis, a empresa vai também instalar infraestruturas de abastecimento.

Os táxis a hidrogénio Hype foram lançados em Paris em 2015, por ocasião da COP21. Neste momento, circulam apenas na Île-de-France, Paris, mas a empresa quer expandir em breve para outras localidades francesas e da Europa. Assim, os táxis em França vão circular também em Le Mans e Bordeaux. Bruxelas, Madrid, Barcelona, Lisboa e Porto serão as primeiras cidades fora de França a receber este serviço de transporte mais amigo do ambiente. Além dos táxis, a Hype também vai fornecer a infraestrutura de abastecimento de alta capacidade. Até o nal de 2025, 26 estações de H2 devem estar operacionais em Île-de-France, incluindo pelo menos 20 estações de alta capacidade – cerca de 1000 quilos de hidrogénio a 700 bar por dia.

Le Mans é a primeira cidade fora da região de Paris a começar a usar estes táxis a hidrogénio. A Hype informa que o início está previsto para junho de 2023, mês em que o primeiro posto de abastecimento de hidrogénio na cidade deverá ser aberto. A Hype quer abrir 18 postos de abastecimento de hidrogénio nas novas cidades dentro de alguns anos e instalar três eletrolisadores para produzir o próprio hidrogénio.

Este primeiro conjunto de estações fora da Île-de-France bene ciará do apoio da União Europeia através do projeto “European Hydrogen Network by Hype”. O projeto vai ser nanciado com mais de 18 milhões de euros.

Mathieu Gardies, presidente e fundador da Hype, está entusiasmado para continuar a expansão do projeto. “Hoje estou extremamente orgulhoso de escrever este novo capítulo na história da Hype, desenvolvendo o nosso modelo único pela primeira vez fora de Île-de-France, o local do nosso nascimento. A implementação em Le Mans marca a primeira fase da expansão em França e internacionalmente, ao longo de um corredor Atlântico-Mediterrânico que liga Bruxelas a Lisboa, incluindo as duas maiores cidades de Espanha e Portugal. Isso demonstra a relevância de implementar e usar simultaneamente infraestruturas de hidrogénio para acelerar o aumento da mobilidade de emissão zero”.

Até ao nal de 2025, a Hype quer estar presente em pelo menos 15 localidades francesas e além-fronteiras, chegando também a outros países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos da América.

Fonte: Motor24

TOPONÍMIA

Desta vez esta regular rubrica que acompanha a revista da Retális há uns anos, tem como alvo a avenida Almirante Reis.

Escolha que não foi inocente, pois esta artéria tem sido nos últimos anos motivo de polémica e até um símbolo nas últimas eleições autárquicas de Lisboa, pelo facto de nela ter sido construída uma ciclovia que além de a descaracterizar destruiu um dos principais eixos rodoviários da cidade. Todos esperamos ansiosamente uma rápida e certeira solução para este grave problema. A avenida Almirante Reis que antes teve o nome de avenida Dona Amélia (1903) e também de avenida dos Anjos (1895), deve o seu nome a Carlos Cândido dos Reis, militar republicano que juntamente com Miguel Bombarda e Machado Santos, che ou o movimento revolucionário do 5 de outubro de 1910. Cândido dos Reis era um republicano convicto, anticlerical e carbonário ativista tanto que quando fracassou o golpe que aprontara para 28 de janeiro de 1908, dedicou-se logo a preparar nova revolução. Na tarde de 3 de outubro de 1910 impediu o adiamento da revolta declarando: «A Revolução não será adiada. Sigam-me se quiserem. Havendo um só que cumpra o

seu dever, esse único serei eu». Na madrugada de 5 de outubro, dirigiu-se aos Banhos de São Paulo para conferenciar com os companheiros e como as notícias não eram boas já que a maior parte das unidades militares comprometidas não tinham chegado a revoltar-se, julgaram perdida a causa republicana e decidiram fugir. Cândido dos Reis suicidou-se na Azinhaga das Freiras em Arroios, e foi considerado um dos primeiros mártires da revolução, tendo tido um funeral conjunto com Miguel Bombarda no dia 6 de outubro de 1910. Re ra-se ainda que o Carlos Cândido dos Reis era um dos deputados eleitos na lista republicana para a vereação da Câmara de Lisboa em 1910. No 1º Edital após a proclamação da República, além da avenida Almirante Reis foram também xados na memória da cidade a avenida Cinco de Outubro, a avenida da República, a avenida Miguel Bombarda e a avenida Elias Garcia.

Pedro Lopes

AGENDA DO TRABALHO DIGNO

A elaboração de contratos de trabalho cabe aos advogados e solicitadores, sendo vedado aos contabilistas esse serviço. Entre as alterações destacam-se:

Período experimental – é excluído para os trabalhadores desempregados de longa duração que já tenham tido contratos a termo de duração superior a 180 dias, mesmo que com outro empregador;

Empresas que não cumpram as leis laborais perdem acesso a apoios públicos e incentivos nanceiros; Faltas com perda de retribuição podem ser compensadas com dias de férias, já não sendo obrigatório o acordo do empregador;

Foram suspensos os Fundos de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) e de Compensação do Trabalho (FCT). As entidades empregadoras não terão de fazer pagamentos para estes Fundos a partir de 1 de maio de 2023; No momento da cessação de contrato de trabalho, os tra-

balhadores não podem prescindir dos créditos a que têm direito (remuneração, subsídios de férias e Natal, crédito de horas de formação, pagamento de trabalho suplementar, etc.), deixando de ser válida a declaração de nada mais ter a receber;

Faltas justi cadas por falecimento de cônjuge, pessoa em união de facto, lho/a ou enteado/a – 20 dias; Faltas justi cadas que são remuneradas pela entidade empregadora: as dadas durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; as motivadas por falecimentos de cônjuge, parente ou a m; as dadas para prestação de provas, pelos trabalhadores-estudantes; as dadas por trabalhador eleito para estrutura de representação coletiva dos trabalhadores (sindicatos).

Carlos Marques Contabilista Certificado

Certificado Motorista de Táxi Certificado Motorista de Táxi

Renovação Renovação

Formação Rodoviária para perda de pontos na carta de condução

Formação Rodoviária para perda de pontos na carta de condução

A legislação de trabalho foi alterada, com entrada em vigor em 1 de maio de 2023. Na admissão de novos trabalhadores não podem ser usadas as anteriores minutas de contrato de trabalho, pois existem novos formalismos.