Gabriela Figueiredo Dias

NÚMERO 46 SETEMBRO E OUTUBRO 2022 .

PRESIDENTE, INTERNATIONAL ETHICS STANDARDS BOARD FOR ACCOUNTANTS (IESBA)

ENTREVISTAS MICHAEL KRAUTZBERGER, BLACKROCK PEDRO FERNANDES, HEED CAPITAL NEGÓCIO PORTUGAL- MERCADO TITÃ EM FUNDOS DE INVESTIMENTO ESTRANGEIROS ESTRATÉGIAS OS FUNDOS PORTUGUESES MAIS RENTÁVEIS NA ÚLTIMA DÉCADA ESTILO VOLTA AO MUNDO EM 10 ANOS 10 ANOS DE FESTA FUNDSPEOPLE

“A REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DA GESTÃO DE ATIVOS ERA UMA DAS MEDIDAS MAIS IMPORTANTES DE DINAMIZAÇÃO DO MERCADO”

ANOS

UMA DÉCADA DE TRANSFORMAÇÃO

Terminou o seu mandato na CMVM antes da finalização do projeto de revisão do Regime Jurídico da Gestão de Ativos, mas com a sensação de missão cumprida neste campo. Agora ocupa um cargo internacional, e fala-nos da sustentabilidade como o grande desafio regulatório da próxima década.

27/09/2022 12:21

D

e 2016 a 2021, Gabriela Figueiredo Dias teve a seu cargo as rédeas da CMVM. Um papel que certamente a fez destacar-se no campo internacional, e assim levá-la ao seguinte desafio profissional: a presidência do International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA). Ocupa o cargo desde o início de 2022, e foi entre viagens e uma agenda ocupada que conseguimos colocar-lhe algumas questões sobre como vê a gestão de ativos em Portugal atualmente. A liderança do regulador deu seguramente a Gabriela Figueiredo Dias a noção dos grandes desafios que a gestão de ativos enfrenta. Os da última década são, para a profissional, bem claros. Por um lado a crise financeira. Na sua ótica, “colocou uma enorme pressão sobre a indústria, com um decréscimo significativo dos ativos sob gestão nos primeiros anos na última década e uma diminuição da dimensão do setor muito preocupante”. Releva, por exemplo, alguns eventos financeiros decorridos, que acabaram por ter as suas consequências, e que deixaram a descoberto “algumas fragilidades do setor”, mais concretamente no que diz respeito “ à adoção de condutas adequadas de gestão”. A pandemia foi outro momento desafiante, mas superado com distinção. A atual presidente da IESBA recorda a grande pressão de liquidez que a indústria nacional enfrentou, que acabou por não se materializar “em qualquer evento de liquidez”, ou “incapacidade de satisfação de pedidos de resgate”.

A própria regulação acabou por ser um desafio para a gestão de ativos. Gabriela Figueiredo Dias recorda aquele que foi “um esforço importante de adaptação do setor a alterações regulatórias importantes, como foi o caso da Diretiva AIFMD, que para além do impacto nos gestores de fundos alternativos, acabou por chegar a outros profissionais. Esta diretiva “estendeu-se aos gestores de fundos UCITS por via de uma opção nacional de alinhamento por cima dos requisitos aplicáveis aos fundos UCITS e AIFMD, que se veio a revelar desproporcional”, comenta, acabando por se revelar um obstáculo ao desenvolvimento do setor que se pretendeu superar com a proposta de revisão do RGOIC.

DOIS GRANDES MARCOS REGULATÓRIOS

Precisamente a diretiva AIFMD foi um dos marcos regulatórios da última década, na opinião da profissional, nomeadamente pelo papel que teve em “elevar de forma significativa os requisitos de preparação prudencial e de governação dos gestores, reforçando a respetiva resiliência”. No entanto, são dois aqueles que considera os importantes marcos regulatórios nacionais dos últimos 10 anos: o reforço do quadro regulatório relativo aos requisitos de adequação da gestão de topo nestas entidades, por um lado, e, por outro, a transferência de competências de supervisão prudencial do Banco de Portugal para a CMVM. Sobre o primeiro tema - as chamadas regras de fit & proper - reforça o quão importante foi o progressivo reforço da “boa governação, da cultura e da ética na gestão de ativos”. Sobre a transferência de competências, Gabriela Figueiredo Dias não tem dúvidas dos benefícios trazidos à indústria. Não só as entidades gestoras passaram a lidar com um único supervisor - agilizando assim a supervisão - como essas mesmas entidades gestoras, deixaram de estar a obrigadas “a cumprir um conjunto de obrigações aplicáveis aos bancos, mas que não fazem sentido na gestão de ativos”.

Embora tenha saído antes da sua finalização ao nível da decisão política, a revisão do Regime Jurídico da Gestão de Ativos foi uma das grandes bandeiras do mandato da pro-

SUSTENTABILIDADE

Para a profissional, este será o grande desafio da próxima década. Um tema onde “está quase tudo por fazer”, e onde faltam “dados e métricas credíveis e consistentes”, mas não só.

fissional na CMVM. Confessa mesmo que este era o “principal desafio e projeto regulatório” a que se propôs quando aceitou o cargo. “Por razões de diversa natureza, internas e externas, só no penúltimo ano do mandato foi possível desenvolver esse projeto e entregar a respetiva proposta aos decisores políticos”, recorda. Embora tenha saído antes de o projeto ver o dia , a presidente da IESBA considera que “deixou o trabalho feito”, e não tem dúvidas: “Esta era uma das mais importantes medidas de dinamização do mercado e em particular, da gestão de ativos”.

Da próxima década também não ficarão de fora novos desenvolvimentos regulatórios. A profissional destaca o impacto das “alterações previstas para a AIFMD, ou a implementação do regime do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu”, mas, na sua opinião, será a sustentabilidade o “principal fator de transformação do contexto regulatório e do próprio setor”. O mercado sofrerá grandes transformações por via deste tema, mas, nas suas palavras “está quase tudo por fazer” nesta temática. “Faltam dados e métricas credíveis e consistentes, a informação disponível está muito longe de ser satisfatória, de um modo geral, e menos ainda comparável. Não está, por agora, sujeita a qualquer tipo de confirmação de qualidade (assurance), e aquela que é praticada numa base voluntária segue critérios e metodologias ad hoc e escassamente confirmáveis”, concluiu. No entanto, a sustentabilidade poderá ser, sem dúvida, o motor de transformação positiva do setor e do próprio mercado de capitais