Diversidade, Intensidade e dinâmicas do uso do solo e seus efeitos sobre a distribuição de crimes

DIVERSIDADE, INTENSIDADE E DINÂMICAS DO USO DO SOLO

e seus efeitos sobre a D I S T R I B U I Ç Ã O D A OCORRÊNCIA DE CRIMES N O E S PA Ç O U R B A N O : estudo de caso na cidade de Florianópolis Autores: Gabriela Hall Banki; Julia M. A. de Santana; Renato T. de Saboya - 2013

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Departamento de Arquitetura e Urbanismo Grupo PET/ARQ Bolsistas: Gabriela Hall Banki Julia Mayer Alves de Santana Orientador: Renato T. de Saboya Textos: Gabriela Hall Banki e Julia M. A. de Santana Revisão: Renato T. de Saboya Levantamento de campo: Gabriela Hall Banki e Julia M. A. de Santana Ilustrações e capa: Gabriela Hall Banki Diagramação: Gabriela Hall Banki Duração: De julho de 2012 a dezembro de 2013

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Lista de Figuras Figura 1 - Gráficos das ocorrências de crimes entre os anos de 2008 e 2010 em Florianópolis. Fonte: VIVAN; SABOYA (2012) com base em dados do COPOM.••••••••••11 Figura 2 - Conjunto Habitacional Pruitt-Igoe, construído em St. Louis em 1960 - Visão Geral. Fonte: NEWMAN (1996) ••••••••••18 Figura 3 - Conjunto Habitacional Pruitt-Igoe em processo de demolição. Fonte: NEWMAN (1996)••••••••••19 Figura 4 - Imagem atual do conjunto CarrSquare Village. Fonte: http://livingnewdeal.berkeley.edu/projects/carrsquare-village-st-louis-mo/. Acesso em 26/11/2013••••••••••19 Figura 5 - Imagem do conjunto de Clason Point visto da rua, antes das modificações. Fonte: NEWMAN (1996)••••••••••22 Figura 6 - Interior do conjunto de Clason Point, antes das modificações. Fonte: NEWMAN(1996)••••••••••22 Figura 7 - Interior do conjunto de Clason Point após a implantação do projeto, com novos jardins, iluminação e espaços de estar. Fonte: NEWMAN (1996)••••••••••23 Figura 8 – Exemplo de como a profundidade topológica de ruas principais e a conectividade entre segmentos é registrada. Fonte: VANS NES;LOPEZ (2010) pg 301••••••••••46 Figura 9 - Exemplo de mapa axial, o qual apresenta vários níveis de Intervisibilidade nas ruas de Alkmaar e Gouda com a distribuição de roubos. Fonte: VANS NES;LOPEZ (2010) pg 307••••••••••48 Figura 10 - Figura exemplificando as relações de visibilidade e espaços de transição. Fonte: Retirado de Gehl (2010)••••••••••68 Figura 11 - Exemplo de trecho de estudo. Edificação marcada em vermelho: ponto sorteado (crime ou controle). Área tracejada em azul: trecho de análise. Sem escala. Fonte: Imagem acima adaptada do website Googlemaps. Imagem abaixo adaptada de mapa CAD fornecido pelo

Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).••••••••••78 Figura 12 - Esquema do cálculo da densidade de aberturas Fonte: VIVAN; SABOYA, 2012.••••••••••81 Figura 13 - Esquema de visibilidade, apresentando alta, média e baixa visibilidade, respectivamente. Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••81 Figura 14 - Exemplo de IAV. Fonte: Google Street View - acesso em outubro de 2012.••••••••••82 Figura 15 - Exemplo de IMV. Fonte: Google Street View - acesso em outubro de 2012••••••••••82 Figura 16 - Exemplo de IBV. Fonte: Google Street View - acesso em outubro de 2012••••••••••82

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Figura 17 - Procedimento para definição do grupo de controle: dentro de um raio de 200 m a partir do local de ocorrência do crime, são identificadas as áreas com densidade populacional semelhante e sorteado um local para o grupo de controle. Fonte: Elaborado pelos autores••••••••••89 Figura 18 - Gráfico 2 - Ocorrências de crimes e contravenções em 2011••••••••••94 Figura 19 - Gráfico das ocorrências de crimes e contravenções em estudo em 2011, divididas por mês. Fonte: Elaborado pelos autores. ••••••••••95 Figura 20 - Gráfico comparativo entre as ocorrências como um todo e as em estudo. Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••96 Figura 21 - Gráfico das ocorrências de crimes e contravenções em estudo em 2011. Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••97 Figura 22 - percentual de cada tipo de crime em relação às ocorrências estudadas. Fonte: Elaborado pelos autores.

••••••••••97 Figura 23 - Gráfico das ocorrências divididas por Região. Fonte: Elaborado pelos autores. ••••••••••99 Figura 24 - Foto da grande movimentação de pessoas na Rua Felipe Schmidt. Foto: Autores.••••••••••100 Figura 25 - Foto de uma apresentação de coral em frente à Catedral Metropolitana. Fonte: http://www.bomjesus.br/ noticias_print.vm?id=45238169- acesso em abril de 2013••••••••••100 Figura 26 - Foto da feira de artesanato na Praça XV de Novembro. Fonte: http://www.pmf.sc.gov.br/mobile/index. php?pagina=notpaginaenoti=2820 - acesso em abril de 2013••••••••••100 Figura 27 - Gráfico de todas as ocorrências no Centro no primeiro semestre de 2011, nos dias de semana, divididas por horário. Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••101 Figura 28 - Gráfico de todas as ocorrências no Centro no primeiro semestre de 2011, nos finais de semana, divididas por horário. Fonte: Elaborado pelos autores. ••••••••••101 Figura 29 - Gráfico de furtos no Centro no primeiro semestre de 2011, nos dias de semana, divididos por horário.

Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••102 Figura 30 - Gráfico de furtos no Centro no primeiro semestre de 2011, nos finais de semana, divididos por horário.

Fonte: Elaborado pelos autores. ••••••••••102

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Lista de Quadros Quadro 1 - Comparativo dos conceitos principais de Jane Jacobs e Oscar Newman. Fonte: Adaptado de HILLIER E SAHBAZ (2008)••••••••••40 Quadro 2 - Tipos de ocorrências de crimes. Fonte; Adaptado de VIVAN;SABOYA (2012). Baseado no Código Penal Brasileiro••••••••••75 Quadro 3 - Legendas dos tipos de crimes selecionados para estudo. Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••77 Quadro 4 - Distribuição de bairros por região. Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••85 Quadro 5 - Valores utilizados para cálculo de casos para o estudo. Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••87 Quadro 6 - Valores ajustados para a amostra. Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••87 Quadro 7 - Número necessários de amostras, distribuídas por região. Fonte: elaborado pelos autores.••••••••••88 Quadro 8 - Divisão de regiões e legendas adotadas. Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••98 Quadro 9 - Resultados da análise pareada para o tipo de interface (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••109 Quadro 10 - Resultados da análise pareada para a densidade de portas e janelas (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••109 Quadro 11 - Resultados da análise pareada para a presença de usos comerciais (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••109 Quadro 12 - Resultados da análise pareada para a presença de usos de alimentação (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••110 Quadro 13 - Resultados da análise pareada para a presença de usos institucionais (os valores maiores estão em negrito) Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••110 Quadro 14 - Resultados da análise pareada para a presença de usos residenciais (os valores maiores estão em negrito) Fonte: Elaborado pelos autores••••••••••110 Quadro 15 - Resultados da análise pareada para índice de diversidade de usos (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••110 Quadro 16 - Resultados da análise pareada para porcentagem de edificações em uso e sem uso (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••110 Quadro 17 - Resultados da análise pareada para horários de funcionamento por área (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.••••••••••111

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Sumário CAPÍTULO1-INTRODUÇÃO•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••10

1.1. Resumo ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••10

1.2. Apresentação e Justificativa ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••11

1.3. Objetivos •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••13

1.3.1. Objetivo Geral ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••13

1.3.2. Objetivos Específicos •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••13

CAPÍTULO 2 - REVISÃO BIBLIOGRÁFICA••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••16

2.1. Jane Jacobs (2000)••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••16

2.2. Oscar Newman (1976) ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••18

2.3. Patrícia L. Brantingham and Paul J. Brantingham (1993)•••••••••••••••••••••••••••24

2.4. Perkins D, Wandersman A, Rich R, Taylor R. (1993)••••••••••••••••••••••••••••••••31

2.5. Margarita Greene e Ricardo Greene (2003) ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••33

2.6. Bill Hillier (2004)•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••35

2.7. Zygmunt Bauman (2005 – Tradução brasileira 2009) •••••••••••••••••••••••••••••36

2.8. Bill Hillier e Ozlem Sahbaz (2008)•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••40

2.9. Akkelies van Nes and Manuel J.J. López (2010)•••••••••••••••••••••••••••••••••••44

2.10. Circe M. G. Monteiro (2010)•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••49

2.11. Marzbali (2011) ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••53

2.12. James Anderson (2013) •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••58

2.13. Mariana Vivan (2012) ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••62

2.14. Outros Autores ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••65

2.14.1. Kevin Lynch (2001)••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••65

2.14.2. Donald L. Elliot (2008)••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••66

2.14.3. Timothy D. Crowe (2010)••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••66

2.14.4. Jan Gehl (2010)••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••67

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CAPÍTULO 3 - METODOLOGIA•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••74

3.1. Definição dos crimes de interesse••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••75 3.2. Definição das variáveis de interesse••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••77 3.3. Definição da Amostra de Estudo e Grupo de Controle••••••••••••••••••••••••••••••83 3.4. Compilação e Análise de resultados•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••90

CAPÍTULO 4 - RESULTADOS••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••94

4.1. Gráficos e Panorama dos Crimes••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••94 4.2. Resultados dos Levantamentos•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••105

CAPÍTULO 5 - REFERÊNCIAS••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••116

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1 INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO 1.1. Resumo Esta pesquisa tem como tema a busca da possível relação entre o uso das edificações e a criminalidade nos espaços urbanos. O estudo trabalha na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, a fim de identificar se as literaturas mais relevantes acerca do tema, desenvolvidas para países do exterior, se aplicam também na cidade em questão. Busca-se um enfoque na influência do uso comercial sobre a ocorrência de crimes, considerando sua relação com as outras variáveis, como a permeabilidade visual das edificações em relação à rua, por exemplo.

Estudos desenvolvidos no Grupo de Pesquisa Desenho Urbano e Paisagem, também da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), trouxeram indícios de que maior presença de usos comerciais pode estar associada à maior ocorrência de crimes no espaço urbano, o que contraria não apenas o que trabalhos de grande influência no tema têm defendido (em especial o da autora Jane Jacobs) como também a uma noção já dada como não problemática atualmente, segundo a qual maior diversidade de usos seria sempre um fator associado a maior segurança.

Assim, esta pesquisa pretende, após uma busca de referencial teórico, investigar essa hipótese mais profundamente, analisando uma amostra representativa dos locais em que aconteceram crimes em Florianópolis no ano de 2011 e comparando-a com um Grupo de Controle, a fim de obter conclusões sobre as possíveis influências exercidas pelos seguintes fatores: as proporções de cada tipo de uso (especialmente o comercial); a influência do horário de funcionamento; a visibilidade das edificações a partir da rua; e a diversidade de usos.

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1.2. Apresentação e Justificativa

Uma das preocupações mais recorrentes nos dias de hoje é a crescente violência nas ruas das cidades altamente urbanizadas, o que pode ser observado em Florianópolis. A partir de dados retirados de Vivan e Saboya (2012), tem-se, segundo a Central de Operações da Polícia Militar (COPOM), que em apenas três anos – de 2008 a 2010 – o número de crimes na cidade cresceu em 16%. Considerando os tipos de crimes selecionados nesta pesquisa, os quais possuem mais propensão a estarem relacionados a questões arquitetônicas, como furto de residências, por exemplo, esse número

cresce para 38%, como pode ser observado nos gráficos da figura 1.

Esses dados apontam para a possibilidade de que, embora a criminalidade venha crescendo nas cidades, a arquitetura, a formação das ruas e a relação entre elas tendem, ao contrário de inibir essa situação, agravá-la.

Devido a essa circunstância, surgem preocupações com a segurança e, consequentemente, surgem diversos estudos para compreender como os locais podem se tornar mais protegidos dos crimes. No ramo da arquitetura e urbanismo, esta pesquisa trata-

Figura 1 - Gráficos das ocorrências de crimes entre os anos de 2008 e 2010 em Florianópolis. Fonte: VIVAN; SABOYA (2012) com base em dados do COPOM.

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se de uma avaliação da relação entre o uso do solo e a tipologia dos edifícios – presentes na cidade de Florianópolis, Santa Catarina – e o tipo e o índice de criminalidade na área.

Deseja-se perceber também, através de estudos de caso, se tipos que estão se tornando mais frequentes nos últimos anos, como fachadas cegas, pavimentos térreos garagem, locais murados como condomínios e outras situações que diminuam a relação tanto visual como física de edificação com a rua, podem gerar espaços mais inseguros.

As literaturas existentes que mais enfocam nas relações entre espaço e criminalidade trazem a temática de vigilância natural, a qual considera e avalia as possibilidades e limitações dos espaços, através de seus atributos e possíveis modos de apropriação, a fim de estabelecer padrões de espaços urbanos que permitam aos indivíduos e grupos realizar a prevenção de crimes. Ou seja, considera-se que os próprios indivíduos podem ser capazes, dependo das condições fornecidas pelo espaço, de manter a segurança e afastar possíveis criminosos.

Buscando-se contribuir com um relacionamento entre a influência do planejamento urbano e a segurança, foram encontradas duas correntes principais de pensamento acerca do tema (HILLIER; SAHBAZ, 2008), sendo que ambas apropriam-se do conceito de vigilância natural, porém consideram diferentes grupos de indivíduos protetores do espaço.

A primeira corrente surgiu na década de

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60 e pertence à autora Jane Jacobs, a qual, em síntese, defende os espaços abertos, permeáveis e de usos mistos, onde haja grande visibilidade entre locais públicos e privados, apesar de uma clara diferenciação entre eles. Segundo Jacobs (2000), esses espaços geram um policiamento natural a partir de uma vigilância constante tanto de visitantes estranhos ao bairro quanto moradores dele, a qual ela chama de “olhos da rua”. Para a autora, as atividades e relações no espaço público geram uma vitalidade, fazendo com que a rua nunca se torne vazia ou insegura, o que reflete nos estabelecimentos comercias e nas moradias.

A segunda linha de pensamento é a de a Oscar Newman, escrita na década de 70, que propõe como forma de diminuir a criminalidade, espaços de menos densidade, ambientes únicos e acesso restrito a estranhos, os quais ele nomeia de “Espaços Defensáveis”. Segundo Newman (1972; 1996), os locais só podem ser protegidos por seus moradores quando eles conseguem estabelecer uma relação de propriedade e pertencimento. Para isso, os espaços necessitariam ser privados (quando de posse de uma moradia ou família) ou semipúblicos/ semiprivados (quando são compartilhados por um pequeno grupo de moradias). E os grandes locais públicos e comunitários seriam então mais desprotegidos, pois os moradores não estabelecem uma relação de posse e por isso não o defendem, além de serem mais vulneráveis ao acesso de estranhos, os quais ele considera, ao

contrário de Jacobs, prejudiciais. Outra variável entre as correntes é que Newman restringe-se ao estudo dos comportamentos de apropriação em áreas residenciais, enquanto Jacobs abrange mais as áreas públicas e as inter-relações entre os usos.

A partir do conhecimento acerca desses conceitos, decidiu-se por investigar se a hipótese jacobiana de que espaços urbanos com usos diversificados gerariam ambientes mais seguros realmente pode ser verificada empiricamente. Estudo anterior para a cidade de Florianópolis (VIVAN; SABOYA, 2012) indicou que esse provavelmente não é o caso, o que traz a necessidade do embate de dados com teorias contrárias, como a de Oscar Newman.

Lá, os resultados apontaram maior incidência de crimes em áreas com presença de comércio.

Entretanto, pelo fato de o principal objeto de interesse daquela pesquisa ser outro (a saber, as relações de intervisibilidade entre a edificação e o espaço público), a forma de levantamento dos dados relativos ao uso do solo não foi tão rigorosa quanto poderia ser e, portanto, os resultados quanto à influência desse tipo de variável não foram conclusivos.

Esta pesquisa visa, portanto, verificar como são caracterizados os locais em que ocorrem crimes em relação à composição de usos e atividades urbanos do seu entorno imediato e, assim, responder à pergunta: seriam áreas de

1.3. Objetivos 1.3.1. Objetivo Geral

Analisar a influência do uso do solo, tanto no que diz respeito à sua diversidade quanto à intensidade, sobre a ocorrência de crimes no espaço urbano.

1.3.2. Objetivos Específicos

A. Capacitar os bolsistas acerca do tema, a partir de leituras técnicas de teses e pesquisas elaboradas na área;

B. Caracterizar o conceito de crime;

C. Desenvolver um método para descrever e quantificar o uso do solo em trechos urbanos, bem como os horários de funcionamento;

D. Verificar se o horário de funcionamento dos estabelecimentos não residenciais possuem alguma influência sobre a ocorrência de crimes.

uso misto realmente mais seguras do que áreas mono funcionais?

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2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

CAPÍTULO 2 - REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1. Jane Jacobs (2000)

No ano de 1961 (Com edição brasileira lançada apenas em 2000), a autora Jane Jacobs lançou seu livro - manifesto intitulado “Morte e Vida das Grandes Cidades”. Em seu capítulo sobre as ruas e a segurança, trata das relações sociais e seus aspectos capazes de transformar o espaço urbano e as sensações transmitidas por esse conjunto.

Parte-se do pressuposto de que ruas e calçadas funcionam como os órgãos mais vitais para a cidade e se essas são interessantes, a cidade é interessante; mas se são monótonas, a cidade também é. Esse valor reflete na questão da violência e do crime, uma vez que: “[...] se as ruas da cidade estão livres de violência e do medo, a cidade está, portanto, razoavelmente livre da violência e do medo.” (JACOBS, 2000, p. 29). Ou seja, a insegurança da cidade está muito relacionada com a sensação percebida na rua e, quando uma cidade é considerada perigosa isso deve necessariamente querer dizer que as pessoas não se sentem seguras nas calçadas e as usam menos. De maneira cíclica, ruas movimentadas e de maior interação social, conseguem por si garantir a segurança.

Tratando-se especificamente dos centros urbanos, Jane Jacobs (2000) afirma que ocorre

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um agravamento na criminalidade, devido à menor relação entre as pessoas. Tendo-se que “Qualquer pessoa sente que os desconhecidos são muito mais presentes nas cidades grandes que os conhecidos, mais presentes não apenas nos locais de concentração popular, mas diante de qualquer casa. Mesmo morando próximas umas das outras, as pessoas são desconhecidas, e não poderiam deixar de ser, devido ao enorme número de pessoas numa área geográfica pequena.” (JACOBS, 2000, p. 30). Entretanto, apesar do ambiente mais complexo de um centro urbano possuir agravante como esse, não há como rotular a localidade onde os crimes acontecem, nem a classe social.

Na questão da segurança das cidades altamente urbanizadas, a autora aponta duas premissas principais: 1º A ordem pública não é mantida basicamente pela polícia, sem negar sua importância, mas “[...] é mantida fundamentalmente pele rede intrínseca, quase inconsciente, de controles e padrões de comportamento espontâneo presente em meio ao próprio povo e por eles aplicados.” (JACOBS, 2000, p.31).

2º “O problema da insegurança não pode ser solucionado por meio da dispersão das pessoas,

trocando as características das cidades pelas são forçadas a frequentarem a rua ou a vigiá-la, características dos subúrbios” (JACOBS,2000, mas simplesmente o fazem, sendo esses de fato p.31). os “olhos da rua”, tendo como requisito básico um número considerável de equipamentos

A partir dessas conceituações, e estabelecimentos públicos atratores, como exemplificam-se vias públicas que não oferecem lojas, bares e praças, principalmente no período a oportunidade à violência, como é o caso das noturno. Esses espaços seriam de auxílio, pois ruas de North End onde em todas as tentativas de dão mais motivos para o uso da rua; criam violência, a ação foi interferida por transeuntes, caminhos de percurso, os quais podem tornar pessoas nas janelas e comerciantes. Já no as ruas vizinhas desprovidas de espaços exemplo de Elm Hill Avenue, localizada em públicos (usualmente não tão atrativas) em uma zona que superficialmente se assemelha locais de circulação e passagem de pessoas; e com o subúrbio, os assaltos são constantes simplesmente por locais movimentados atraírem e não há ninguém que defenda as vítimas, o ainda mais pessoas. que acarretou a degradação da região. E o A reurbanização das cidades (no contexto motivo provém não das tendências criminosas internacional de Jacobs (2000)) tem acentuado da população mais sim pelo fato de a região os refúgios em residências de grande ocupação não oferecer condições físicas de funcionar (chamadas de “ilhas urbanas”), que demarcam com segurança. Isso mostra que “[...] existem um território, fechado por muros. Com isso, diferenças drásticas na segurança da população cria-se uma sensação de dependência dos até mesmo em áreas supostamente parecidas muros para se conseguir segurança e, eles não [...]”. (JACOBS,2000, p.34) necessariamente cumprem essa função. Há um

consequente afastamento da rua, da cidade.

A autora define então três características Surgem condomínios fechados de classe média necessárias para a segurança da rua: Separação ou baixa, os quais conformam em seu interior nítida entre público e privado; visibilidade entre diversas ruas cegas, pouco movimentadas e interior e exterior e consequente vigilância tanto escuras, sem visuais para vigilância. Jacobs de moradores quanto estranhos e necessidade (2000) é contrária a esse tipo de moradia de usuários transitando ininterruptamente na excludente e segregada e sugere que, na rua. Defende-se que, além disso, para uma aparente desordem da cidade tradicional, há, melhor qualidade dessa segurança a partir das onde ela funciona propriamente, uma complexa pessoas, o ideal é que haja um policiamento ordem e garantia da segurança, a partir de uma inconsciente e informal, onde as pessoas não sucessão permanente dos “olhos da rua”.

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A autora possui então um ponto forte de seu discurso acerca da diversidade de usos, o que trouxe seu texto como uma das premissas deste trabalho. A partir dele, surgem questionamentos acerca de que fatores trazem vitalidade à rua ou não, em que períodos isso ocorre e de que maneira os estabelecimentos comerciais estão envolvidos nessas situações. Entretanto, o trabalho de Jacobs (2000), apesar de constituir o embasamento teórico principal da pesquisa,

possui certas limitações. A autora se baseia em avaliações empíricas da cidade de Nova York no período industrial, local onde mora, além da descrição de outros exemplos que lhe foram passados, sem possuir um método científico de análise. “Outro ponto é carência da descrição sistematizada dos atributos relacionados à sistematização do espaço, assim como a autora utilizou para descrever as práticas sociais.”

(VIVAN; SABOYA, 2012, p. 50).

2.2. Oscar Newman (1976)

Na década de 70, Oscar Newman publicou seu texto sobre Espaços Defensáveis (Defensible Spaces), porém, são seus estudos posteriores (“Creating Defensible Spaces”, de 1996) que servem de embasamento para esta pesquisa. O autor defende o conceito de uma reestruturação de comunidades – em essência conjuntos habitacionais – para que os moradores possam controlar o espaço ao redor de onde vivem, o que inclui tanto ruas e pátios fora das edificações, quanto corredores internos.

Newman atém-se a avaliações e intervenções em espaços de moradia, principalmente de condomínios, diferentemente de Jane Jacobs (2000), que destaca muito mais a relação das edificações e dos espaços públicos. Entretanto, os autores concordam, em certos aspectos, que a vigilância das pessoas sobre um espaço pode

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torná-lo mais seguro.

O primeiro exemplo do livro que abre margem para seus questionamentos mais importantes é o caso do conjunto habitacional de Pruitt – Igoe (Figura 2).

Figura 2 - Conjunto Habitacional Pruitt-Igoe, construído em St. Louis em 1960 - Visão Geral. Fonte: NEWMAN (1996)

Este foi um conjunto marcante na história da habitação modernista. Edificado sobre os princípios de Le Corbusier, possuía térreo livre; salas de uso comum de três em três pavimentos - incluindo lavanderia e lixeiras; edifícios de alto gabarito e baixa densidade de moradores.

Curiosamente, pouco após a inauguração do conjunto, os espaços foram se tornando inseguros e depredados até chegar a sua desativação e posterior demolição após dez anos de uso (Figura 3). Comparativamente, Newman cita o caso oposto, em localidade próxima, chamado CarrSquarte Village (Figura 4), no qual há uma moradia plena e segura.

Figura 3 - Conjunto Habitacional Pruitt-Igoe em processo de demolição. Fonte: NEWMAN (1996)

Figura 4 - Imagem atual do conjunto CarrSquare Village. Fonte: http://livingnewdeal.berkeley.edu/projects/carr-square-village-stlouis-mo/. Acesso em 26/11/2013

O autor se questiona então quais as diferenças físicas entre eles e se estas influenciaram na diferença das condições de segurança em cada conjunto. De certo modo, essa avaliação se aproxima do intuito desta pesquisa, a qual consiste em avaliar características físicas de locais em que ocorreram crimes, nesse caso com enfoque mais abrangente, avaliando os diferentes usos do espaço, mas também na tentativa de perceber quais características da arquitetura e sua apropriação influenciam na criminalidade.

Newman percebe que, no Pruitt – Igoe, os jardins compartilhados entre dois apartamentos ou privados eram seguros e bem cuidados. Já os locais coletivos, como os corredores, elevadores e locais de convívios, foram destruídos. Já o Carr Square possuía muitos espaços compartilhados

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por poucos moradores e era quase em sua totalidade seguro. Portanto, ele conclui que os moradores eram capazes de naturalmente controlar e proteger apenas as áreas claramente definidas como suas. Em locais compartilhados por muitas pessoas, perdia-se a sensação de identidade com o espaço e consequente controle. Tornava-se mais difícil possuir um sentimento de propriedade nessas áreas e difícil de diferenciar moradores de intrusos, sendo estes sempre considerados prejudiciais aos espaços de moradia.

O livro passa a enfatizar sempre a necessidade de certa ‘privatização do espaço’ para que ele se torne naturalmente protegido, criando barreiras ao acesso de estranhos, o que contrasta fortemente com as teorias de Jacobs.

Para reforçar esse conceito, há o exemplo das ruas privadas de St. Louis. Nesse caso, durante os anos 60, havia uma altíssima taxa de crimes na cidade, porém, no interior dessas ruas, era muito seguro. Elas eram privadas, controladas pelos próprios moradores, sem guaritas ou guardas.

Mesmo não sendo completamente muradas ou fechadas, havia barreiras físicas capazes de garantir a noção de espaço privado e de que este estava em constante observação. O Grupo da National Science Foundation (Newman, Dean e Wayno, 1974), após a avaliação desse exemplo chega até a criar um modelo de rua privada segura. Entretanto, não há uma defesa ao espaço completamente privado, ao contrário, Newman enfatiza o fato de condomínios

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fechados serem mais perigosos, tanto por possuírem mais vítimas potencias, quanto por possuírem espaços menos protegidos. Estes possuem mais locais que podem facilmente se tornar guetos, que permitem ameaçar pessoas e se esconder, sem demandar grande habilidade e oferecendo menos risco.

Para estudar como a forma e as características das moradias influenciam na segurança, Newman divide em três principais grupos de moradias (chamados “Group of dwelling units”): 1. Casas Unifamiliares, sendo subdivididas em:

1.1. Casa Simples, isolada no lote (número comum de seis habitações por acre) (Detached Houses).

1.2. Casa com uma parede compartilhada (oito por acre) (semi-detached)

1.3. Casas geminadas (16 por acre) (row houses)

Em relação aos níveis de privatização dos espaços, estabelece-se que nos três tipos de casas unifamiliares, os espaços internos à residência são totalmente privados, logo, são de domínio pleno dos moradores. Já os jardins de fundo e de frente são áreas semiprivadas, possuindo relação com a rua ou com residências adjacentes. No caso dos jardins de frente, parte do espaço da calçada é, de certa forma, também integrado como semiprivado.

2. Apartamentos baixos - sem elevador (Walkups)

Newman define que neles começam a surgir espaços semiprivados e compartilhados (como corredores, escadas, circulações, etc.), o que não existe nas casas unifamiliares. Também podem possuir jardim frontal, mas agora com característica de semipúblico, com menor apropriação por parte dos moradores, e também jardim dos fundos, com mesmas características.

3. Grandes Edifícios (High Rises)

Nesse tipo de moradia, as áreas internas são compartilhadas por muitas pessoas, tornando-se espaços semipúblicos ou públicos em questão de apropriação. Há pouca relação entre edifício e rua, tornando as áreas externas espaços totalmente públicos.

Na avaliação dessas tipologias, Newman reafirma que territórios de menores proporções e divididos por menos famílias tornamse mais protegidos, pois se torna mais fácil reconhecer estranhos e intrusos e determinar comportamentos aceitáveis naquele espaço.

Logo, quanto mais famílias, mais fácil torna-se a entrada de pessoas externas. Newman chega até a definir possíveis organizações dos edifícios na quadra a fim de evitar espaços públicos internos.

Definem-se também quais os fatores sociais e físicos que mais influenciam na segurança ou na falta dela, sendo eles:

A. Altura do edifício: Quanto mais altos,

percebe-se um menor uso das áreas públicas e uma dificuldade dos moradores de controlar seu ambiente.

B. Número de famílias compartilhando a entrada de um edifício: Isto define o quão públicos são os espaços internos, dificultando em diferenciar moradores de intrusos e dificultando o controle.

C. Tamanho do projeto ou número de “Public Assisted Projects” (o que no Brasil pode ser traduzido para “Moradias de interesse social”, as quais são geralmente fornecidas pelo governo para populações de baixa renda.): Segundo Newman, são espaços que reforçam a fraqueza social e as patologias. Um enfoque claro do autor é na diferenciação de condomínios de alto padrão e os de baixa renda. Na parte inicial do livro ele afirma que os de alto padrão possuem aporte financeiro para contratar serviços de segurança, porteiro, entre outros, para cuidarem dos espaços públicos e, por isso, teriam menor índice de criminalidade. O maior problema então estaria nos condomínios de baixa renda, onde não há essa possibilidade e consequentemente, ocorrem mais crimes. O autor retoma diversas vezes essa preocupação com esse tipo de moradia ao longo do livro e é neles que ele mais atua e exemplifica.

Relata-se que a composição entre aspectos sociais e físicos é a possível geradora de espaços mais inseguros. Caracteriza a situação mais vulnerável como sendo: locais de ambientes complexos, onde ocorra anonimato entre

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vizinhos; moradia de baixa renda; e família de apenas um adulto com filha adolescente, sendo estes mais afetados quando se avalia o mesmo tipo e família para locais de maiores gabaritos, onde ocorrem mais crimes. Entretanto, percebese que, independentemente dos aspectos sociais, as composições físicas das moradias influenciam na capacidade de controle do espaço.

Por exemplo: em casas unifamiliares geralmente ocorrem furtos quando as pessoas estão fora ou estão dormindo. Já em casas multifamiliares, ocorrem furtos e roubos, prioritariamente nas áreas comuns, em diversos horários. Esses casos independem das características sociais dos moradores, mas sim das organizações físicas entre as unidades de moradia.

Um exemplo interessante que cabe destacar é o experimento de Newman aplicado em Clason Point (Figura 5).

Esse conjunto habitacional era composto de grupos de casas geminadas, com moradores de diversas etnias e idades, de classe baixa. Os espaços internos comuns eram perigosos e sem apropriação (Ver figura 6).

Figura 6 - Interior do conjunto de Clason Point, antes das modificações. Fonte: NEWMAN(1996)

As principais propostas de melhoria foram: buscar uma maior conexão visual com o meio ambiente público da rua, a fim de que o morador sentisse a rua como uma extensão de sua propriedade e subdividir espaços públicos em alguns pontos. As medidas tomadas foram (ver Figura 7 - posterior às modificações):

Figura 5 - Imagem do conjunto de Clason Point visto da rua, antes das modificações. Fonte: NEWMAN (1996)

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a) Colocação de barreiras que compusessem espaços de média intervisibilidade, alguns com efeito de bloqueio físico, outros com influência psicológica no comportamento de pessoas;

b) Criação de pequenos jardins, a partir de pequenas muretas de blocos, ora exclusivos de uma moradia, ora compartilhados por algumas casas;

c) Redução no número de rotas, mantendo apenas as rotas na frente das moradias;

d) Criação de uma identidade aos blocos, a partir da diferenciação de materiais e cores;

e) Colocação de pontos iluminados com espaço para sentar nas vias centrais, para uso noturno com mais segurança;

f) Revitalização da praça no centro do conjunto, apontado pelos moradores como o local mais perigoso.

Figura 7 - Interior do conjunto de Clason Point após a implantação do projeto, com novos jardins, iluminação e espaços de estar. Fonte: NEWMAN (1996)

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Como resultado, o único espaço que teve menos sucesso foi a praça central. Tentou-se unir nesse local: adultos, idosos e crianças em espaços de estar, esporte e convívio. As zonas foram setorizadas por grupo, criando diversas atividades atrativas. Porém, houve conflito entre os moradores dos arredores da praça e os mais distantes, que se sentiam excluídos. Newman, em avaliação posterior, sugere que se ele tivesse subdividido a grande praça em pequenas áreas menores ao longo de todo o conjunto, abrangeria igualitariamente os moradores e ter-se-ia mais sucesso.

Entretanto, de maneira geral, as melhorias no conjunto Clason Point foram consideráveis, tornando-o um local de moradia concorrida.

Newman coloca que o objetivo da criação dos “Espaços Defensáveis” é garantir que os moradores controlem a área externa à sua casa, incluindo corredores, pátios e calçadas, a partir de uma reestruturação do layout físico, conforme aplicado no caso de Clason Point.

“Os espaços defensáveis, segundo a literatura, são lugares que promovam claramente o senso

de propriedade, respeito e responsabilidade, sociais e comunitários.” (VIVAN; SABOYA, 2012, p.51). Apesar da metodologia clara e precisa de Newman, além de suas aplicações e avaliações, há um grande limitante que é o fato de sua análise abranger apenas espaços residenciais. Porém, é interessante destacar sua preocupação, assim como no texto de Jane Jacobs, com a interação entre pessoas e espaço público, apesar da clara definição entre público e privado.

Com isso, cabe questionar como funciona essa relação fora dos espaços de moradia, como nas áreas comerciais e mistas, por exemplo, onde a relação de posse com o espaço adquire contornos diferentes. Além disso, precisa ser avaliada a influência dos estranhos ao bairro, no caso do uso comercial. Newman considera os estranhos como uma fonte de perigo enquanto Jacobs os trata como uma fonte de segurança. E, no caso dos comércios, a presença de estranhos é essencial e indispensável para que haja seu pleno funcionamento. Portanto, deve-se lidar, necessariamente, com a presença dos mesmos e sua interação com o espaço.

2.3. Patrícia L. Brantingham and Paul J. Brantingham (1993)

O artigo de 1993 trata de um estudo acerca da relação entre os índices de criminalidade e as características físicas dos ambientes. Desde

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a década de 70, estudiosos vêm acrescentando mais questionamentos sobre o estudo de crimes, como: como os alvos são escolhidos? o que há

no ambiente e no entorno que influencia essa escolha? os criminosos percebem o espaço da mesma maneira que as pessoas que não cometem crimes? Com isso, o objetivo do trabalho é trazer uma visão geral dos estudos já desenvolvidos, tentando responder a essas questões.

O conceito de modificação do ambiente físico a fim de diminuir a criminalidade é medieval.

Nos séculos 18 e 19, esse foi o componente mais importante nas tentativas de controlar a criminalidade em cidades como Londres e Paris (prioritariamente com a instalação de iluminação nas ruas). Atualmente, muitos criminologistas ainda acreditam em soluções físicas deterministas (como a construção de muros, uso de cães de guarda e instalação de alarmes). Entretanto, a maioria dos pesquisadores atuais têm começado a perceber a criminalidade como um resultado das percepções e conhecimentos de um indivíduo acerca do ambiente ao seu redor. (E.g. Carter e Hill, 1979; Wilson e Hernstein, 1985; Cornish e Clarke, 1986; Felson, 1987; Barlow, 1990; Gottfredson e Hirschi, 1990; Brantingham e Brantingham, 1991). Isso tem grande relevância pelo fato de a motivação por cometer crimes e as percepções de oportunidades no espaço funcionarem de forma interativa.

Nos últimos anos, vem crescendo a necessidade de pesquisas focadas em encontrar soluções de design do ambiente que acarretem na diminuição da criminalidade. Deve-se alertar

que a alta variabilidade no que é categorizado como crime, nos perfis de pessoas que cometem crimes e nas situações em que esses eventos ocorrem, fazem com que as soluções de redução de crimes necessitem ser focadas e especializadas para cada espaço. Para uma melhor compreensão dos diversos estudos acerca do tema, o artigo divide o panorama apresentado em três subcategorias: 1. Estudo da complexa etiologia do crime 2. Estudo dos padrões de criminalidade dos indivíduos e qual a influência do espaço físico em seus comportamentos 3. Estudo agregado dos padrões de crime 1. Entender a complexidade das causas de crimes

Tem como objetivo compreender a complexidade do crime como uma forma de comportamento, que provém de diversas causas em conjunto. A etiologia varia conforme as mudanças dinâmicas nos padrões de vida tanto de criminosos quanto de vítimas e as mudanças no ambiente. “O que é visto como um alvo de crime aceitável e atrativo varia conforme as expectativas do ofensor em potencial em conjunção com o ambiente e a situação do momento.” (BRANTINGHAM;BRANTINGHAM,

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1993, p. 6 - Tradução nossa). O criminoso é portanto influenciado pelo meio e pela situação, mas também atua nele. Logo, o que deve ser explorado no estudo das características físicas do espaço é a percepção de como os indivíduos reagem ao ambiente que se inserem. Por exemplo, percebeu-se que, em geral, criminosos buscam atacar em espaços onde eles possam passar despercebidos em meio ao grupo de moradores ou pessoas comuns ao local.

Para o estudo de eventos criminosos, deve-se considerar o panorama social, cultural, legal, espacial e temporal do espaço, além da infraestrutura física como edifícios, ruas, sistemas de tráfego, usos do solo, arquitetura, etc. Para compreender as causas do crime, deve-se levar em conta também o período histórico do estudo, as definições de crime adotadas e o nível da análise (sendo que, dependendo do nível ou escala de análise, os resultados diferem.) Com isso, tem-se um número infinito de possibilidades de variáveis e por isso é necessário limitar as categorias de estudo ou enfoque.

2. Influência do comportamento

espaço

físico

no

“Um crime ocorre quando uma pessoa com alguma prontidão ou inclinação a cometer um crime encontra um alvo que considera adequado ou conveniente.” (BRANTINGHAM; BRANTINGHAM, 1993, p.9 - Tradução nossa).

Esse acontecimento depende então das

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motivações do criminoso em potencial e também das chances de ele de fato encontrar seu alvo.

Portanto, os criminosos seguem certo processo de decisão, o qual possui certas recorrências e similaridades, mas varia dependendo do tipo de crime. Em roubos de residências, por exemplo, sabe-se que a busca de um alvo pode envolver diversas áreas da cidade, mas está restrita em geral ao período da tarde, onde não há moradores nas casas. (Segundo Pettiway, 1982 apud BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993; Rengert e Walsilchick, 1985 apud BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993).

2.1. Atividades percursos/ nós

rotineiras/

caminhos,

Os criminosos aparentemente se utilizam de estratégias comuns ao buscar alvos potencias: procuram em locais familiares, dos quais eles possuem pleno conhecimento do espaço ou locais em que eles possam facilmente compreender e prever suas variáveis. Diversos estudos apontam que os alvos escolhidos estão sempre próximos a pontos nodais da cidade ou em locais ao longo do percurso comum ao ofensor em períodos que ele realiza atividades não criminais, como o caminho de sua casa até o trabalho, por exemplo. Acredita-se que todas as pessoas desenvolvem um “espaço de consciência ou conhecimento” que envolve os locais onde eles realizam atividades e os espaços associados ou inter-relacionados a

eles. E é nesse local de conhecimento consciente que os criminosos, em geral, escolhem seus alvos. Devido a isso, o estudo da relação entre percepção, conhecimento e ação em determinado ambiente é tão importante para a compreensão da criminalidade. Todavia, é ainda pouco explorado.

Os criminosos tendem a explorar também, além de seus caminhos prioritários já conhecidos, uma ou duas quadras do entorno imediato de locais de interesse, a fim de buscar rotas de fuga ou novas possibilidades de alvos desejáveis (tratando-se de criminosos a pé, para os quais a área de abrangência é reduzida). Esse ato de exploração e fuga é facilitado por sistemas urbanos em rede ou grelha. Um estudo de Bevis e Nutter (1977, apud BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993) aponta que “quando uma área não é atraente para os criminosos, geralmente a complexidade da rede de vias não faz diferença. Dentro das áreas que são atraentes para os criminosos, residências nas ruas em uma malha urbana de rede experimentaram o maior índice de roubo.”

(BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993, pg. 11 - Tradução nossa) Já os cul-de-sacs e as ruas sem saída, quando não possuíam sistemas informais de caminhos de pedestres interligando-os, apresentaram o menor índice de roubos. Além disso, em geral, casas de esquina também possuíam maior número de crimes registrados, independente da estrutura viária.

2.2. Escolha de Alvos

A escolha do alvo depende de diversas influências, tais como: o tipo de crime a ser praticado; o ambiente; a situação; e as características do ofensor. Um estudo desenvolvido por David e Scott (1973 apud BRANTINGHAM;BRANTINGHAM,1993) comparou os crimes ocorridos em Toledo, em Ohio com os de Rosario, na Argentina, em determinado período de tempo. Essas cidades possuíam clima, população e economias semelhantes. Entretanto, a “escolha do crime e do alvo não foram aleatórias, mas sim moldadas pelas composições espaciais das cidades, pelos nós de transporte e pela maneira que ocorriam as atividades diárias, todos determinados pelo ambiente físico ali estabelecido.”

(BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993, p. 12 Tradução nossa).

2.3. Padrão Criminal

“Uma abordagem utilizada no passado para auxiliar na identificação de quais fatores influenciam a escolha de alvos é a descrição de um ‘padrão criminal’” (BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993, p. 12 Tradução nossa). Criminosos constroem modelos de sítios e situações que sejam adequadas para a prática de crimes. Esse modelo trata-se de uma imagem holística, com uma complexa interação entre conhecimentos e relações prévias vistos de

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perspectivas variadas.

Os autores apontam Oscar Newman como o mais conhecido fomentador dos espaços defensáveis. Newman “tentou definir uma estratégia a ser usada por arquitetos e planejadores que iria reduzir a criminalidade a partir da construção de barreiras e marcos territoriais, os quais aumentariam os espaços privados e semiprivados e diminuiriam espaços semipúblicos e públicos.” (BRANTINGHAM; BRANTINGHAM, 1993, p. 13 - Tradução nossa) Ele tentou, de certa forma, criticar a arquitetura moderna, ainda com grande força no período de seus estudos. Entretanto, Newman possui uma visão determinista, focada apenas em características físicas do espaço, apontando soluções em que supostamente todos os tipos de crimes poderiam ser prevenidos ou reduzidos.

Newman é criticado devido a suas limitações conceituais e falta de suporte empírico. Os autores afirmam também que os Espaços Defensáveis de Newman estão muito mais ligados com a redução do medo do que com o controle das taxas de criminalidade em si.

Os estudos de Alice Coleman (1985 e 1889 apud BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993) revisitaram os conceitos de Newman, também se limitando a soluções arquitetônicas de design. Entretanto, esse estudo tem relevância por passar a considerar que a maioria dos crimes é cometida por jovens, nas proximidades de onde moram. Barry e Poyner (1988 apud

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BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993), em uma análise mais específica, acrescentam que a maioria dos criminosos em suas pesquisas aparentava ser moradores do bairro ou vizinhança (insiders). Logo, as barreiras físicas de controle de acesso ou a contratação de guardas eram ineficazes no controle de crimes. Muitos pesquisadores (e.g. Bennett e Wright, 1984; Bennet, 1989; Cromwell et.al., 1991; Pease, 1992; Poyner e Webb, 1992) perceberam que o crescimento do sentido de “vigilância” possuía então efeito mais significativo nas escolhas dos criminosos do que os marcos territoriais. Devese destacar, é claro, que as formas e tipos de crimes são variados e não se pode atribuí-los a um grupo homogêneo (seja de pessoas internas ou externas ao local).

3. Estudos agregados de padrões de crimes

3.1.Mosaico urbano

“As cidades são de fato mosaicos urbanos com aglomerados de indivíduos de características econômicas, raciais, étnicas ou de idade, vivendo em áreas distintas.”

(BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993, p. 15 - tradução nossa). O resultado desse mosaico é que grupos de pessoas parecem desenvolver conhecimentos similares acerca da cidade ou de uma porção urbana. Com isso, surge a probabilidade de que os crimes são cometidos por pessoas que moram na mesma subparte do

mosaico e trabalham ou estudam nessa área.

Cromwell et.al. 1991); limites espaciais tanto territoriais quanto funcionais (Taylor, 1988) entre

3.2. Nós de atividade um grupo de pessoas; áreas de possíveis ou potenciais conflitos territoriais entre diferentes

Apesar da vasta variedade de espaços grupos ou usos (Shawn e McKay, 1942; Suttles, e contextos na cidade, apenas um limitado 1968)” (BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, número deles constituem os locais da vasta 1993, p.17 - Tradução nossa). O artigo afirma maioria dos crimes. Esses são os chamados que “os limites podem criar áreas onde os nós de crime. Esses nós em geral concentram estranhos são mais facilmente aceitos pois eles pessoas e atividades e fazem parte do “espaço são frequentemente e legitimamente presentes, de consciência dos criminosos”. enquanto os interiores dos bairros podem constituir territórios onde os estranhos fiquem

3.3. Percursos desconfortáveis e sujeitos ao confrontamento”.

(BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993, p.18 Os percursos que conectam os nós de Tradução nossa). Em geral, os limites possuem maior atividade são também locais de alta então alta taxa de criminalidade, principalmente ocorrência de crimes. Quando a área é mais quando formados por ruas principais de usos familiar ao criminosos, esses caminhos são mistos, pois concentram as oportunidades. mais numerosos e amplos, enquanto quando 3.5. Territorialidade/áreas residenciais o espaço é mais desconhecido, os caminhos diminuem e os crimes concentram-se nas ruas Nas áreas residenciais percebeu-se que principais, onde há maior movimento. a maioria dos crimes era cometida nos locais de moradia de jovens e em seus espaços de

3.4. Efeito de bordas (Edge Effects) convívio. A maioria dos roubos ocorria no nível térreo. Além disso, os edifícios de três

As “bordas” ou limites são locais onde há andares ou menos eram proporcionalmente distinção clara e perceptiva entre dois espaços. mais vulneráveis do que edifícios mais altos.

Alguns autores caracterizaram os limites como (Contrário a preceitos de Newman, 1996, por apenas barreiras físicas, mas outros como: exemplo, que afirma que edifícios em altura são “imagem cognitiva dos trajetos com diferentes sempre mais inseguros). usos (Lynch, 1960); limites de conforto Para entender melhor o “padrão criminal”, perceptíveis (Sacks, 1972; Repetto, 1974; faz-se necessária uma distinção entre estranhos Carter e Hill, 1979; Rengert e Wasilchick, 1985; e moradores, pois as reações e percepções em

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relação a pessoas externas dependem do senso de territorialidade dos moradores. Em geral, as pessoas tendem a ter reações ou ações proativas quando possuem senso de propriedade do espaço e buscam protegê-lo. Oscar Newman, em suas diretrizes, buscou estender o senso de territorialidade dos moradores para um espaço além de suas residências. Afirmava também que áreas de usos mistos acarretam em maior número de passantes ou externos ao bairro o que dificulta a construção do senso de pertencimento.

Certos sinais de “cuidado” com o espaço trazem a sensação de que existem vigilantes naturais naquela vizinhança, os quais supostamente poderiam intervir em uma tentativa de crime. Considerando preceitos de Jane Jacobs, a efetiva presença de pessoas de fato reduz a atratividade do local por parte de criminosos. Taylor (1988 apud BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993), afirma que em ambos os casos, há na verdade uma redução no medo do crime e não no número de eventos, “embora essa vigilância possa reduzir crimes contra a propriedade pessoal nas ruas dos blocos se a possibilidade de observadores em potencial fizer com que a área pareça arriscada para os criminosos. (Brower et.al., 1983)” (BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993, p.19 - Tradução nossa).

Deve-se destacar, porém, que os estudos recentes apontam que a maioria dos crimes

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contra residências é praticada por moradores ou pessoas familiares ao bairro, pois esses conhecem melhor a área, possuem livre acesso a ela e pertencem ao espaço em âmbito cultural e social. Com isso, eles interagem de maneira diferenciada com o local e as formas de deter esses criminosos são diferentes da forma de impedir a ação de pessoas externas.

Os autores concluem que o interesse pelo estudo da criminologia ambiental vem crescendo com o passar dos anos, principalmente devido à percepção de que os crimes são eventos muito variados e complexos. Foram encontradas certas similaridades de comportamento entre os criminosos, tais como: a forma de perceber o ambiente; como eles aprendem a considerar um alvo como de interesse; como eles desenvolvem, mantêm e usam um padrão criminal; como eles localizam alvos; etc. Percebeu-se também que o crime concentra-se próximo a locais de atividade rotineira dos criminosos, a caminhos comuns e a nós de ações e usos.

Brantingham e Brantingham (1993) destacam que o estudo das características do padrão criminal deve ser o enfoque principal e que este possui variáveis físicas e espaciais, sociais, culturais, econômicas, legais e temporais.

E por fim, eles possuem afirmações percebidas ao longo da pesquisa:

“1. Mapas cognitivos e o conhecimento das relações espaciais influenciam na localização dos crimes.

2. Representações cognitivas refletem nós de alta atividade e os caminhos entre esses e através dessas representações conformam os locais de grande criminalidade.

3. Os tipos de crimes são variados, mas alguns são altamente oportunistas e dependentes das atividades diárias e da disponibilidade espacial de alvos apropriados e situações para o crime, frequentemente incluindo falta de vigilância ou sensação de anonimato.

4. Aqueles que cometem crimes possuem seu próprio padrão de comportamento, influenciado pela sociedade do entorno, mas

também por simples características como um acesso fácil e seguro ao alvo.

5. Dentro de uma malha urbana consolidada, os planejadores da cidade e outros construtores de decisão utilizam de zoneamento, planejamento de transporte e modificações no sítio para determinar caminhos principais, localização de lojas, escolas, parques e centros de atividades especiais e consequentemente criam locais geradores da criminalidade e produzem alguns dos padrões espaciais que facilitam o crime.” (BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993, p.22 – tradução nossa)

2.4. Perkins D, Wandersman A, Rich R, Taylor R. (1993)

O estudo aborda o contexto físico dos espaços onde o ocorrem crimes nos quarteirões residenciais. Foram selecionados quarenta e oito quarteirões com moradias da “classe trabalhadora” para as análises. Os três objetivos do artigo eram: Apresentar um panorama mais compreensível sobre como aspectos da composição física de ambientes residenciais urbanos estão relacionados com a criminalidade nas ruas; Introduzir um método confiável para a medição de aspectos do ambiente físico a fim de relacioná-los com os crimes ocorridos; Testar o panorama e o método a partir de cinco diferentes indicadores no nível da criminalidade.

Como um quadro geral, o artigo traz que os “crimes nas ruas” são um produto das condições da vizinhança em que ocorrem. Isso se refere tanto às condições demográficas (que não são o enfoque dos pesquisadores) quanto físicas.

Afirma-se que algumas características físicas do espaço agem como meios de impedimento ao crime, enquanto outras têm ação irrelevante ou efêmera. Para a compreensão dessas características, o espaço físico foi organizado em duas dimensões:

1. “Estável”:

Trata do ambiente construído de fato.

Apropria-se dos conceitos de “Defensible Space”,

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de Oscar Newman, onde se pode diminuir a criminalidade a partir da criação de barreiras e meios para o surgimento de vigilância natural, facilitação do senso de propriedade, etc.

2. “Subjetivo”:

Tratam-se dos marcos territoriais (desde plantas, decorações até pichações e sinais de degradação) que trazem informações sobre os níveis de controle e privacidade dos espaços, além de indicarem ambientes mais ou menos vulneráveis.

No enfoque do ambiente construído, Perkins et al. apontam conceitos tanto de Jane Jacobs como de Oscar Newman, defendendo a teoria de Newman (principalmente por considerar os espaços de uso comercial, terrenos vazios e outros usos não residenciais como espaços de atração de criminosos). Afirma que a maioria dos estudos recentes que se apropriam dos preceitos dos “Espaços Defensáveis” concentrase em recursos utilizados em uma “macro” escala. Entretanto, aponta que as diferenças entre as barreiras reais e simbólicas e os locais por elas conformados criam também “micro” ambientes que devem ser avaliados. Perkins et al. defendem que seu estudo é um dos primeiros a avaliar tanto a macro quanto a micro escala do espaço em agrupamentos habitacionais particulares (Newman, por exemplo, estuda apenas conjuntos públicos.)

Em relação aos aspectos subjetivos

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desse estudo urbano, o artigo aponta dois condicionantes importantes: os marcos territoriais e os sinais de ‘incivilidades’. Taylor (1988) afirma que para haver uma relação de territorialidade com o espaço, devem ocorrer constantes interações entre o ambiente e uma pessoa ou grupo de pessoas e isso depende fortemente da construção dos marcos físicos. Com isso, criase um ambiente de maior interação social e com o meio, gerando queda na criminalidade, principalmente tratando-se de roubos e violações de domicílio. O artigo destaca também a importância das ‘incivilidades’, pois essas são sinais de um desarranjo na comunidade. A maioria dos sinais mais óbvios de ‘incivilidade’ são sociais, como prostituição, venda de drogas, etc., entretanto, existem também os sinais físicos.

Esses sinais podem ser ativos, como vandalismo e pichação, por exemplo, mas também passivos, como desordem e moradias mal conservadas.

Os métodos utilizados pelos pesquisadores foram visitas exploratórias nos quarteirões; pesquisa telefônica com moradores aleatórios; revisão bibliográfica e estudo dos registros policiais. Os resultados encontrados confirmaram vários aspectos da estrutura da pesquisa, como: os edifícios e o ambiente físicos são significativa e independentemente relacionados aos crimes de rua e a atos de delinquência. Propriedades não residenciais tiveram maior índice de crimes contrapondo às ideias de Jacobs. Porém, outros espaços não residenciais, como parques e

jardins são associados a menos crimes. Os autores acreditam que esses espaços abertos de lazer podem se tornar protegidos e altamente utilizados devido a suas características recreacionais. Em geral, crimes graves foram relatados em ruas largas e menos visíveis do

interior dos edifícios, com grande número de usos comerciais, alta densidade populacional e falta de barreiras entre os espaços. E por fim, a largura da rua pode permitir mais tráfego tornando-as mais permeável aos criminosos.

2.5. Margarita Greene e Ricardo Greene (2003)

O artigo de Greene e Greene trata da apresentação de parte dos dados, análises e resultados de uma pesquisa que busca relacionar as características espaciais de áreas residenciais com a segurança urbana e a sensação de (in) segurança. Foram estudadas seis localidades em Santiago do Chile, com características sociais similares, mas diferentes características espaciais. Destaca-se que a violência e o crime são problemas da maioria das sociedades e muitas têm sido as suposições sobre suas causas, como a desigualdade, a pobreza ou até mesmo aspectos genéticos. Entretanto, a influência dos aspectos sociais tem sido pouco explorada.

São feitas duas considerações que demonstram a importância do estudo espacial: a primeira é que os fenômenos sociais e consequentemente a criminalidade estão muito vinculados as componentes espaciais; e a segunda é que a problemática do crime demanda respostas a nível operacional e o espaço físico permite a execução de soluções e modificações.

Os métodos utilizados na pesquisa foram: “[...] técnicas das ciências sociais, métodos econométricos e categorias do urbanismo, combinados com a abordagem da Sintaxe Espacial, incluindo modelos configuracionais, observações de usos dos espaços e análises estatísticas.” (GREENE;GREENE, 2003, p. 52.2.

- Tradução nossa).

Etapa 1 - Variáveis envolvidas na sensação de (in) segurança

A partir de um estudo de focusgroup, pôdese obter duas variáveis principais: de campo visual (até onde o indivíduo pode observar) e de controle visual (até onde um indivíduo é visto por outros).

Percebeu-se também durante as avaliações que o “entendimento ou conhecimento da vizinhança” estava muito relacionado ao senso de segurança e, consequentemente, a presença de estranhos estava ligada a um medo do crime.

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Etapa 2 -Identificação de locais inseguros

Os dados utilizados para essa segunda etapa foram tanto registros policias (com ressalva de que esses dados em geral não são muito precisos, pois há alta taxa de crimes não relatados às autoridades, além de falta de precisão na exata localização deles) quanto pesquisas com moradores e passantes. Os crimes considerados foram: roubo à residência; invasão de propriedade e assalto.

Um estudo na comunidade de Chacabuco mostrou que os assaltos se concentraram em uma esquina específica, mas em geral estavam localizados no fim de ruas principais; ruelas e becos foram apontados como pontos de alta insegurança, mas não apresentaram altas taxas de crimes; locais declarados como mais seguros foram aqueles com maior senso de comunidade, mas a sensação de segurança nesses espaços também não estava necessariamente vinculada ao índice de crimes.

espaços, dependendo do grupo de pessoas, pode sugerir problemas sociais naquele ambiente.

Etapa 4 -Conclusões preliminares

Percebeu-se que as áreas identificadas como inseguras possuíam pouca relação com as taxas de criminalidade, o que destaca a necessidade de uma revisão do “senso comum” acerca do tema. Os crimes foram apontados, em sua maioria, em áreas não organizadas, mal identificadas e com pouca clareza de quais eram os moradores do local. Em geral, os estranhos ao espaço eram vistos com desconfiança por aqueles que possuíam um senso de pertencimento ao bairro.

Afirma-se que para aumentar a segurança de áreas residenciais, deve-se aumentar os laços de comunidade, assim como postulam diversos outros autores. Entretanto, “a diferença dessa pesquisa é que ela propõe o reforço dos laços da comunidade não como relações territoriais em espaços privatizados, mas como relações abertas Etapa 3 -Padrões de uso do espaço entre moradores que compartilham o mesmo espaço residencial em uma esfera pública.”

Na terceira etapa foram feitas observações (GREENE;GREENE, 2003, p.52.7 - Tradução de movimento e permanência de pessoas. O nossa). Com isso, Greene e Greene afirmam-se aspecto mais interessante dessa variável foi contra teorias como a de “Espaços Defensáveis”, perceber que os padrões de fluxos e caminhos de Oscar Newman, por acreditarem que esta diferem conforme a faixa etária e o gênero, cria condomínios fechados, sem considerar a mostrando principalmente comportamentos relação com o domínio da rua. distintos entre homens e mulheres jovens. Devese destacar esse fator, pois diferenças no uso dos

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2.6. Bill Hillier (2004)

O artigo trata das controvérsias observadas nas relações entre crime e desenho urbano. Busca também dar orientações de design dos espaços, pois, conforme pesquisa de Simon Shu, existe uma forte relação entre diferentes layouts urbanos e a criminalidade.

As duas principais teorias acerca do tema (Jacobs, 1961 e Newman, 1972) são opostas principalmente no que diz respeito à vigilância natural. Enquanto Jacobs considera tanto moradores quanto passantes (estranhos ao local) como possíveis desenvolvedores de vigilância, Newman trata dos estranhos como uma ameaça. Em consequência disso, esses autores possuem diferentes diretrizes de design urbano.

Jacobs sugere redes contínuas de aberturas das residências voltadas para a rua, nos dois lados da mesma. Já Newman propõe um olhar interno, de locais mais restritos e segmentados.

As diferentes formas das circunstâncias espaciais interferem fortemente no comportamento das pessoas, por isso há a relevância de compreender como espaço e comportamento interagem com a criminalidade.

Além disso, a componente espacial deve ser sempre avaliada com um background das questões sociais e econômicas. Para pesquisa dessa inter-relação, com enfoque na integração física dos espaços, Bill Hillier se utiliza da Sintaxe Espacial, a qual é, em síntese, “um grupo de técnicas computacionais para modelar

edifícios e cidades, no qual o layout espacial é primeiramente representado como um sistema conectado de elementos geométricos [...] e assim pode-se analisar em termos das relações entre cada elemento espacial e todos os outros elementos espaciais no layout.” (HILLIER, 2004, p.32 - Tradução nossa) Como justificativa para o uso dessa ferramenta tem-se: a possibilidade de investigar a vigilância natural, a partir do estudo dos principais movimentos; estudar os processos sociais em macro e micro escala; incluir a variável espacial em um banco de dados numérico, assim como já é possível com as características sociais e físicas.

A metodologia utilizada por Hillier buscou precisar “os fatores espaciais locais (a vulnerabilidade do espaço ou da casa) e globais (o tipo de layout da área)” (HILLIER, 2004, p.43 - Tradução nossa). O autor alerta, porém, para certas interpretações incorretas que podem acontecer após o tratamento de dados. Deve-se sempre relacionar as taxas de crime com o nível de oportunidade nos locais. Caso contrário, pode-se ingenuamente afirmar que as ruas principais são sempre mais perigosas por possuírem um maior número de ocorrências. Entretanto, em uma análise mais precisa, comparativamente ao número de oferta de alvos, ela pode ser mais segura do que outras localidades. Atenta-se também à dificuldade em abranger diversos tipos de crimes pois cada um

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deles possui lógicas espaciais diferentes.

Os cul-de-sacs são tipos físicos de ruas sempre muito questionados e avaliados.

Segundo pesquisas de Hillier, o final dessas ruas era o mais atingidos por roubos, o que contraria os preceitos de Oscar Newman (uma vez que ele afirma que locais mais privados seriam vigiados por um pequeno número de pessoas e seriam, assim, mais seguros.) Além disso, os cul-de-sacs mais atingidos eram aqueles conectados por caminhos de pedestres informais, isso porque os bandidos buscam espaços vazios, pouco integrados, onde não sejam vistos e possam ter acesso seguro às vítimas. Um estudo de Shu, complementar às teorias de Hillier, apontou, em uma pesquisa de uma localidade residencial, que a rua principal não havia sofrido nenhum crime. Segundo ele, isso ocorreu principalmente devido à alta intervisibilidade naquela via.

Por fim, o autor aponta as conclusões de sua pesquisa. Não foi possível encontrar correlação entre crime e densidade; entretanto,

foi muito forte a relação entre o tipo de layout e os crimes. Sugere-se que tanto vias integradas quanto cul-de-sacs sejam lineares e com janelas e portas de ambos os lados; com alta intervisibilidade; sem acessos secundários; pouca exposição a locais públicos como estacionamentos, por exemplo. Afirma ainda que o layout mais vulnerável é o de cul-desacs em uma malha hierárquica de integração (sendo as vias principais como mais integradas e de maior fluxo, decrescendo gradativamente até as vias sem saída), conectados por caminhos de pedestres segregados que permitem uma permeabilidade de transeuntes. Em relação à forma de implantação da edificação no lote, trata dos apartamentos como a conformação mais segura, enquanto as edificações isoladas no lote como as mais inseguras. Isso acontece, segundo Hillier, porque quanto menos fachadas houver expostas ao domínio público, maior será a segurança.

2.7. Zygmunt Bauman (2005 – Tradução brasileira 2009)

O sociólogo polonês Zygmunt Bauman trata em seu livro, essencialmente, da nova dinâmica da maioria das cidades, principalmente a partir do século XX. Nesse período, surgem as cidades globais, focos de todo o investimento

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e produção capitalista. Destinam-se a elas, cada vez mais, um intenso fluxo populacional, causando o “inchaço” dessas grandes metrópoles. Agrava-se assim uma crise social, onde há uma larga disparidade entre classes e problemas na distribuição de renda.

Bauman destaca que na Europa pósmoderna, apesar de uma relativa segurança nas cidades, há um crescente medo na sociedade.

A insegurança moderna trata-se então de uma desconfiança de todos, um medo de crimes e criminosos, nem sempre baseado em dados estatísticos. Castel (2005, apud BAUMAN, 2009) afirma que isso se dá muito devido ao crescimento do individualismo no ser humano moderno, pois ao mesmo tempo em que o indivíduo independente é supervalorizado (por não mais possuir necessidade de vínculos sociais e trabalho em comunidade), esse mesmo indivíduo torna-se mais frágil e vulnerável já que não possui a proteção fornecida por tais vínculos. Com isso, a sensação de medo tornase um fator inerente a essa nova sociedade.

Característica também do período pósmoderno (e pode-se dizer ainda contemporâneo) é a dificuldade do Governo em realizar uma redistribuição de renda. Ao contrário, a competitividade torna-se cada vez mais acirrada, eliminando os laços sobreviventes de solidariedade. Em consequência ao declínio desse “Estado Social”, ressurgem as “classes perigosas”. Castel (2005, apud BAUMAN, 2009) diz que originalmente essas classes eram de pessoas temporariamente excluídas, onde a aceleração econômica as privou da ‘utilidade funcional’. Elas representavam um excesso de contingente de trabalho nas cidades. Já essa nova “classe perigosa” seria de um grupo de pessoas incapacitadas à reintegração, supérfluas

na sociedade e excluídas permanentemente, além de fisicamente marginalizadas. Seria a chamada underclass, a qual está totalmente fora da divisão de classes. Isso quer dizer que não há esperança (e nem interesse) de que essas pessoas voltem a fazer parte da sociedade dita regular. A diferença entre as pessoas da underclass e os criminosos (condenados ainda cumprindo pena ou já fichados por algum crime anterior) é que as pessoas da underclass são, de certa forma ignoradas, marginalizadas como se simplesmente não fizessem parte da cidade, enquanto os criminosos são (e forçadamente devem ser) mantidos afastados da sociedade.

Outra problemática que se apresenta devido à má distribuição de renda é a diferente forma de apropriação e relação com o espaço urbano das classes mais ricas (as quais o autor chama de ‘primeira fila’) e das mais pobres (‘última fila’). Os ricos moram em condições privilegiadas mas não se identificam com o lugar pois seus interesses flutuam por outros locais. Enquanto os pobres, situados fora das redes mundiais de comunicação, estão condenados a “permanecer no lugar” por mais condições adversas que nele se estabeleçam. Com isso, suas insatisfações, sonhos e esperanças são voltados à questão local e é dentro do espaço da cidade que ocorre a luta por uma melhor situação de vida.

Com isso, Bauman afirma que “A segregação das novas elites globais; seu afastamento dos compromissos que tinham com o populus do local no passado; a distância crescente entre os

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espaços onde vivem os separatistas e o espaço onde habitam os que foram deixados para trás; estas são provavelmente as mais significativas das tendências sociais, culturais e políticas associadas à passagem da fase sólida pra a fase líquida da modernidade.” (BAUMAN, 2009, p.

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O Governo nessa nova sociedade tornase também cada vez mais local, promovendo a crença de que o agir só pode ‘fazer a diferença’ em questões locais. Assim, “as cidades se transformaram em depósitos de problemas causados pela globalização” (BAUMAN, 2009, p.32). Há o paradoxo apontado por Castells (1989, apud BAUMAN, 2009) de que, apesar da crescente globalização ser a estruturadora dos processos na cidade, as políticas do Governo atuam cada vez mais em esferas da localidade.

As cidades contemporâneas estão entrando em um conflito entre os poderes globais e a busca por uma identidade, pois, apesar de tudo, é no espaço físico que ocorrem as maiores experiências humanas.

Em todas as cidades se lida com a presença de ‘estrangeiros’, os quais em certas passagens o autor trata como estrangeiros de fato, advindos de outros países ou culturas, mas também como pessoas simplesmente estranhas ao local ou àquele contexto. Essa presença acrescenta certa inquietação e um medo do desconhecido. E, em geral, a sociedade tende a responsabilizar esses “indesejáveis estranhos” pelos problemas que ocorrem na cidade. A sociedade mais rica, com

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esse crescimento do medo, busca por vigilância e distância, se movendo para condomínio fechados, isolados da continuidade espacial da cidade e geradores de maior desintegração da vida comunitária. A tentativa de solução, segundo Bauman, é de dar a cada forma de vida um “espaço físico separado, inclusivo e exclusivo ao mesmo tempo, bem delimitado e defendido.”

(BAUMAN, 2009, p.44)

Bauman destaca como é crescente a mixofobia (medo de se misturar), principalmente nas sociedades étnicas (com destaque para a América do Norte). Esse termo define uma busca por semelhantes, por uma sensação de ‘nós’, pois com isso pode-se fugir de uma compreensão mais profunda do outro. Há então uma fácil socialização superficial. Entretanto, a vida na cidade ainda é ambivalente, a qual repele, mas atrai certas atitudes e, quanto mais heterogênea a sociedade, mais atrativa e cheia de oportunidades ela é para diferentes públicos. “A arte de viver pacífica e alegremente com as diferenças e de extrair benefícios dessa variedade de estímulos e oportunidades está se transformando na mais importante das aptidões que um citadino precisa aprender a exercitar.”

(BAUMAN, 2009, p.48) Contudo, Bauman aponta que os arquitetos e planejadores contemporâneos têm favorecido a mixofobia em seus projetos. O autor afirma que para compartilhar experiências é necessário compartilhar o espaço. Portanto, para ser favorável a mixofilia (oposta à mixofobia) deve-se haver a “difusão de espaços

públicos abertos, convidativos, acolhedores, que todo tipo de cidadão teria vontade de frequentar assiduamente e compartilhar voluntariamente de bom grado.” (BAUMAN, 2009, p.50)

Outro fator da sociedade que aumenta a mixofobia é o fato de que se torna lucrativo usar a insegurança e o medo como forma de publicidade, tanto em questões políticas, como comerciais. Atualmente, a segurança pessoal tornou-se argumento de venda, gerando o chamado “capital do medo”. E isso influencia no modo de vida e percepção da cidade. E, quando se trata de cidade, trata-se de praticamente todos os espaços habitados. Pesquisas apontam que em 25 anos dois terços da população mundial estará em áreas urbanizadas. Isso acontece pois a tecnologia permite que seja necessário um contingente de trabalhadores rurais cada vez menor, ocasionando as altas migrações aos centros urbanos. A oferta de mão de obra na cidade tornou-se então maior do que a demanda de trabalho, gerando as classes marginalizadas, citadas anteriormente.

NanEllin (2003, apud BAUMAN, 2009) afirma que no passado, proteger a sociedade do perigo foi sempre um estímulo para construir cidades (com seus muros e limites), contudo, atualmente a situação se inverteu, fazendo com que a cidade represente o perigo. “Podemos dizer que as fontes de perigo atingiram agora o coração da cidade. Os amigos e os inimigos - sobretudo os misteriosos e incompreensíveis estrangeiros que oscilam ameaçadoramente

entre esses dois extremos - misturam-se, confundem-se nas ruas da cidade.” (BAUMAN, 2009, p.61). A formação urbana tem se dado muito em função do interesse das construtoras, fazendo com que o espaço público seja uma vítima colateral, um local não acolhedor e não estimulador. Esses locais se constituem como áreas residuais entre locais privados, sendo espaço de conflitos.

O grande problema e desafio aos planejadores é que “com a insegurança, estão destinadas a desaparecer das ruas da cidade a espontaneidade, a flexibilidade, a capacidade de surpreender e a oferta de aventura, em suma, todos os atrativos da vida urbana. A alternativa à insegurança não é a beatitude da tranquilidade, mas a maldição do tédio.” (BAUMAN, 2009, p.68). Cabe então aos arquitetos e planejadores a busca por melhoria do espaço público, sem cair em projetos de áreas tediosas. Destaca-se, é claro, que o espaço público é, por excelência, um local de diversidade e anonimato, onde há uma exposição obrigatória às diferenças, fato esse que deve ser explorado para a diminuição da sensação de medo. Bauman conclui com uma citação de Manning que deseja “um deslocamento do interesse que faça com que passemos do planejamento de espaços privados para o planejamento de um espaço público mais amplo, que seja ao mesmo tempo fruitivo e estimulante [...] É necessário criar uma variedade de usos alternativos, agindo como catalisadores e não como barreiras para a interação humana.”

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2.8. Bill Hillier e Ozlem Sahbaz (2008)

O texto estudado de Hillier e Sahbaz introduz a temática da criminalidade afirmando que prioridades no planejamento da cidade e no seu desenho podem dificultar a vida do criminoso.

Isso acontece pois crimes são facilitados ou dificultados por diferentes condições do espaço.

Logo, dependendo da característica do espaço é possível dificultar um tipo de crime mas acabar por facilitar outro. Entretanto, apesar

desse condicionante, as duas principais linhas de pensamento citadas por estudiosos do tema (Jacobs e Newman) acreditam que é possível criar ambientes mais seguros nas ruas por meio de alterações no espaço.

Os autores caracterizam essas duas linhas e criam um comparativo entre elas, a partir do qual foi criado o quadro adaptado a seguir:

Quadro 1 - Comparativo dos conceitos principais de Jane Jacobs e Oscar Newman. Fonte: Adaptado de HILLIER E SAHBAZ (2008)

Condicionante

Relação Público x Privado

Usos

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JACOBS (“open” solution) Propõe interação e senso de comunidade. Defende a criação de espaços abertos e permeáveis, onde estranhos passam pelo ambiente bem como os habitantes do local.

Todos os passantes criariam uma “vigilância natural”.

Afirma que usos mistos fornecem mais atividades em horários variados e fluxo constante de pessoas, o que aumenta os “olhos da rua”.

NEWMAN (“closed” solution) Defende a maximização das áreas privadas, de acesso restrito, para criar um espaço defensivo, além de criar um senso de propriedade com um pequeno núcleo. Sugere que ambientes onde circulam muitas pessoas valorizam o anonimato, o que é essencial para um criminoso acessar sua vítima.

Diz que o uso misto reduz o controle residencial e aumenta o índice de crimes.

Ruas e calçadas

Becos (alleys)

Automóveis

Densidade

Encoraja a caminhada e o Defende limite de acesso e ciclismo e aumenta a vigilância oportunidade de privacidade e na rua. aumenta o controle residencial em suas propostas. Cria ruas com controle de acesso, vinculadas a condomínios.

Afirma que aberturas nas Considera becos como espaços fachadas dos edifícios voltadas que facilitam os roubos e são para becos aumentam o nível perigosos para pedestres. de visibilidade, o que inibe a criminalidade.

Devem-se construir as Automóveis ficam mais residências próximas às ruas, seguros se colocados em forçando que os carros sejam garagens ou em locais estacionados na própria rua visíveis a partir da rua. ou em pátios dos fundos.

Afirma que pátios dos fundos são mais vulneráveis.

Aponta o ponto de vista A alta densidade era vista da sustentabilidade, onde como um fator que elevava para minimizar o consumo o índice de crimes, por de energia, precisa-se de aumentar o número de áreas ambientes mais densos comuns. Mas Newman ressalta – mais fáceis na questão que não é a apenas a densidade deslocamento – e com mistura que facilita o crime mas sim a de uso. Isso implica em forma dos edifícios (Corredores ambientes mais permeáveis com portas de ambos os lados). em que se pode facilmente ir a qualquer direção sem muito tempo de desvio.

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A partir desse comparativo do referencial, Hillier e Sahbaz apontam diversos questionamentos para sua pesquisa (muito pertinentes também a este trabalho), assim como: Alguns tipos de moradia podem ser mais seguras do que outras? A densidade tem influência positiva ou negativa na criminalidade? Como se deve agrupar as moradias para conseguir espaços mais seguros? Áreas permeáveis são perigosas? Como os fatores sociais interagem com as questões espaciais e físicas?

Com essas dúvidas a serem estudadas, os autores buscaram uma base de evidências de outras pesquisas que pudessem auxiliar na busca por respostas. Entretanto, eles consideraram esse material pobre e cheio de crenças populares, inverdades e pouco conclusivo. Vários estudos atuais falharam, por exemplo, na associação entre a densidade e a criminalidade. Houve também a dificuldade de encontrar evidências que abordem a utilização mista, espaços permeáveis e fatores sociais.

Percebeu-se que essa base de dados é tão escassa devido à complexidade do tema, pois é necessária uma forma precisa de descrever as diferenças do ambiente urbano (onde os crimes podem ou não ocorrer) e isso gera um elevado número de variáveis, o que dificulta os estudos.

Os autores decidem então se utilizar da Sintaxe Espacial para obter conclusões mais confiáveis para sua pesquisa. A Sintaxe Espacial, em resumo, trata-se de uma série de técnicas para representar e analisar as redes e conexões

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que ocorrem nas ruas das cidades. Ela permite visualizar padrões e estruturas que influenciam as atividades nos espaços, isto é, permite perceber quais são os movimentos e fluxos prioritários e as intensidades de uso dos locais. Com o uso de programação computacional, softwares criam, após o fornecimento de certos dados, centros e sub-centros a partir da intensidade de uso daqueles locais, além de construir uma rede conectando as atividades (demonstrando principais e secundárias, por uma escala de níveis) com os centros. Essa técnica oferece uma forma de descrever e comparar o ambiente urbano com a distribuição da criminalidade, o que possibilita vincular os crimes a padrões de “vida urbana”. A base de dados para o estudo foram as informações de cinco anos de crimes em uma região de Londres, com uma população de 263000 habitantes e mais de 19000 crimes. Os autores utilizaram também alguns censos demográficos e trabalharam em quatro diferentes escalas de análise.

Após a conclusão do estudo, Hillier e Sahbaz puderam trazer algumas respostas aos questionamentos apontados inicialmente: Questão 1. Alguns tipos de moradia são mais seguros do que outros?

Percebeu-se que a maioria dos apartamentos apresentou menor índice de roubo do que em casas. Em contraponto, uma pesquisa Britânica afirmou que nas cidades

europeias, em geral, as casas sofrem menos crimes por se encontrarem em locais mais seguros e menos urbanizados. A taxa de crimes de maneira geral decaía conforme aumentava o nível financeiro do espaço avaliado. Apontouse também outro fator, além do financeiro, para a determinação do índice de risco de um local, que foi a quantidade de fachadas expostas ao público. Notou-se que quanto mais separadas as residências e quanto mais faces expostas, mais vulnerabilidade.

Questão 2. A alta densidade é boa ou ruim para a segurança dos espaços?

Para o estudo foi calculado o número de moradias em um raio de trinta metros, separando-se cada andar. Percebeu-se então que em construções de poucos pavimentos, em geral isoladas, a alta densidade estava relacionada com menor risco de crimes.

Entretanto, em edifícios, a interpretação foi um pouco mais complexa. Ressalta-se que quanto maior o número de moradias agrupadas, mais alvos potenciais existem, porém, percebeu-se que o número de roubos era proporcionalmente menor em relação à disponibilidade de alvos.

Sugere-se que isso ocorre por dois possíveis motivos: o efeito da vigilância (Pois edifícios em formato de “U” inibiam a criminalidade) ou o efeito estatístico (defende que ladrões não vão à mesma zona de ação com tanta frequência, pois consideram que os moradores estariam

mais alertas). Além disso, constatou-se que os andares superiores eram menos vulneráveis e que os crimes ocorriam em maioria no andar térreo. E, nesse caso, uma alta densidade no térreo era benéfica, assim como nas residências isoladas, de poucos pavimentos.

Questão 3. O alto movimento de pessoas nas ruas é positivo ou negativo?

A Sintaxe Espacial diferencia dois tipos de movimentos:

1. Acessibilidade: Refere-se ao movimento de se deslocar a um destino dentro de um determinado espaço.

2, Passagem: Refere-se ao movimento de pessoas que apenas estão em trajeto, entre segmentos, mas não buscam um destino naquela área de análise.

Os estudos demonstraram que, em áreas de usos mistos, as proximidades de ruas principais eram mais atingidas por crimes. Entretanto, lugares com bastante movimento, integrados a segmentos da rua e de uso majoritariamente residencial ofereciam pouco risco.

Questão 4. Cul-de-Sacs (ruas sem saída) ou grelhas?

Primeiramente, apontou-se que, independentemente da conformação física das ruas, um maior número de moradias diminui os riscos. Percebeu-se também que locais com

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maior conectividade da malha viária são mais vulneráveis e possuem altas taxas de roubos.

Os usos não residenciais demonstraram ter alta influência nos furtos que ocorrem nas ruas. Espaços com alto índice de uso comercial Questão 5. Como deve ser o agrupamento e baixa taxa de movimentação demonstraramdas residências? se mais vulneráveis a roubos, e o uso misto mostrou-se mais seguro apenas quando o

O risco de crimes apresentou-se número de residências era proporcionalmente menor quando, em segmentos das ruas, as maior aos outros usos. residências eram alinhadas nos dois lados, em quadras maiores. Deve-se ressaltar que locais Como conclusão, tem-se que na movimentados reduzem riscos, então áreas discussão do que é certo ou errado em relação residenciais devem ter uma estrutura que a torne ao aberto (Jacobs) e fechado (Newman), os dois movimentada, a fim de garantir a segurança das apresentam aspectos positivos e negativos. O moradias. importante é reconhecer que o ambiente urbano é contínuo e não áreas isoladas que formam um Questão 6. O uso misto é benéfico ou não? todo, mas sim uma estrutura interligada.

2.9. Akkelies van Nes and Manuel J.J. López (2010)

O objetivo desse artigo é descrever os atributos espaciais de locais de ocorrências de crimes e relacioná-los com a forma de distribuição dos mesmos. Os pontos principais são a compreensão da configuração da malha urbana e também a relação entre áreas públicas e privadas.

1. Espaço urbano, alvos e oportunidades de crimes

Segundo López (2005 apud VAN NES E

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LOPEZ, 2010), nos últimos vinte anos, tem sido cada vez mais aceito que as oportunidades de crime possam ser limitadas pela manipulação das características físicas do espaço. Durante a última década, o método de Sintaxe Espacial (Criado por Bill Hillier e seus colegas) tem sido aplicado em estudos da criminalidade em espaços urbanos do Reino Unido. Os resultados dessas análises têm demonstrado a correlação entre a distribuição da criminalidade na cidade e o grau de integração espacial entre as ruas. Todavia, as variáveis incluídas em uma microescala ainda

não têm sido consideras nos estudos recentes.

Logo, esse trabalho, elaborado ao longo dos anos de 2004 e 2005 trata-se de um estudo que aplica a Sintaxe Espacial, mas também avalia características da microescala, em duas cidades da Holanda. O estudo foi desenvolvido em três partes: Utilização da sintaxe para análises da distribuição dos crimes; estudo da microescala (como a densidade de aberturas, relações de intervisibilidade, forma e função das ruas); avaliação estatística do banco de dados obtido.

do espaço. Afirma-se que criminosos procuram locais onde haja interesse e facilidade em um ganho ilícito; alta acessibilidade e baixa chance de ser pego.

B. Atividades rotineiras - Cohen e Felson (1979 apud VAN NES;LOPEZ, 2010) apontam que a maioria das atividades desempenhadas pelas pessoas são recorrentes e prevalentes.

Essa teoria então aponta que as rotinas diárias das pessoas - tanto criminosos quanto não criminosos - cria diversas situações previsíveis.

Assim, os caminhos regulares das pessoas 2. Criminologia ambiental e urbanismo influenciariam os crimes de forma espacial e temporal.

2.1. Lições da Criminologia Ambiental

C. Padrão Criminal - Essa teoria combina ideias das duas anteriores. Preocupa-se

O objetivo da “Criminologia Ambiental” principalmente em compreender a distribuição é “identificar padrões de quando, onde e como não aleatória dos crimes pelo território urbano. os crimes ocorrem e usar uma imaginação (Segundo Brant, 1981, 93 e 95 apud VAN geográfica para descrever, compreender e NES;LOPEZ, 2010). Parte-se do pressuposto de controlar os eventos criminosos. (Brant, 1981 que a oportunidade de crime se intersecciona p. 18-21)” (VAN NES;LOPEZ, 2010, p. 297 - com o “Awareness space” (ou espaço de Tradução nossa). As três principais teorias dentro consciência) desse campo são: Da escolha racional (Rational choice); Das atividades rotineiras (Routine 2.2. Lições da pesquisa sobre Sintaxe activity) e do padrão criminal (Crime pattern) Espacial

A. Escolha racional - Segundo Cornishe Clarke (1986 apud VAN NES;LOPEZ, 2010), Os estudos utilizando a sintaxe espacial essa teoria estuda porque criminosos agem mostram rotinas de movimento diário, as quais em algumas situações determinadas e não em promovem diferentes rotas no espaço. Essas outras. Possui enfoque na avaliação, por parte rotas funcionam de maneira diferente conforme dos infratores, das possibilidades criminais, as a integração da malha urbana (em geral, ruas quais estão fortemente ligadas ao conhecimento mais segregadas são frequentemente afetadas

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por crimes.). Em sua tese de PhD, Chin-Feng número de pontos de fuga) e a “conectividade Shu (2000 apud VAN NES;LOPEZ, 2010) aponta dos segmentos” (Ver exemplo na figura a seguir). que crimes contra a propriedade particular ocorrem mais em áreas urbanas segregadas, especialmente em cul-de-sacs e ruas sem saída (favorecidas por Oscar Newman). Valerie Alford (1996, p.64-67 apud VAN NES;LOPEZ, 2010) afirma que “diferentes tipos de crimes acontecem em diferentes formas de espaço urbano; e a conexão entre esses eventos criminosos e os fluxos de pedestres é clara.” (VAN NES;LOPEZ, 2010, p.299 - Tradução nossa).

3. Metodologia

O método utilizado partiu de duas abordagens: a primeira foi calcular os níveis de integração espacial das malhas de vias nas duas cidades de estudo, em diferentes escalas, a fim de relacioná-los com a distribuição de crimes.

A segunda foi um estudo mais detalhado de áreas locais. A base de dados foi construída a partir de registros policias de ocorrências e dados sociais e espaciais. Decidiu-se por ignorar as características socioeconômicas, por não existirem dados suficientemente detalhados.

3.1. Macro Escala

No estudo da macro escala, avaliou-se a “profundidade topológica” (relacionada ao número de mudanças de direção a partir das rotas principais), a “conectividade das ruas” (relacionada às formas de entrada e saída e ao

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Figura 8 – Exemplo de como a profundidade topológica de ruas principais e a conectividade entre segmentos é registrada. Fonte: VANS NES;LOPEZ (2010) pg 301

3.2. Micro Escala

F. Grau de territorialidade - É uma variável subjetiva e depende da análise dos pesquisadores. Van

As avaliação da microescala buscaram Nes e Lópes, apontam que, em geral, há baixa principalmente perceber qual a configuração territorialidade em ruas mais públicas, enquanto existente entre as áreas públicas e privadas. ela é alta em becos de fundos semiprivados.

Para isso, foram levadas em conta as variáveis a Em becos laterais e de fundos semipúblicos, seguir: percebeu-se média territorialidade.

G. Forma da rua - Em concordância com Shu A. Profundidade Topológica - Nessa escala, (2000, p. 115-117), utilizou-se a classificação de relaciona-se com a permeabilidade dos espaços. formas de ruas: “vias públicas com passagem de Cálculo do número de áreas semiprivadas ou veículos, cul-de-sacs com passagem de veículos, semipúblicas. ruas de pedestres, cul-de-sacs para entradas B. Densidade das aberturas - Número de de garagem, caminhos de pedestres entre entradas por unidade de distância linear as residências, cul-de-sacs passeios ou becos C. Quantidade de portas se abrindo para a rua - laterais e de fundos” (VAN NES;LOPEZ, 2010, p.

Depende de como as entradas estão conectadas 302 - Tradução nossa) com o espaço da rua e qual seu nível de relação H. Intervisibilidade - É um cálculo efetuado com a mesma. através da contagem do número de portas D. Função da rua - Utilizou-se a classificação do visíveis a partir da rua (posterior repetição com Dutch Ministry of Housing, Spatial Planning and número de janelas e estacionamentos), dividido the Environment (VROM). Exemplos de funções: pelo número de casas do segmento. ruas de comércio; rodovias de intenso tráfego urbano; ruas com predominância de edifícios de 4. Interpretando mapas axiais moradias em andares superiores e escritórios no térreo; etc. Percebeu-se que, em geral, havia Os mapas apresentaram indicações de dificuldade na classificação das ruas, as quais que as ruas com mais roubos eram aquelas por vezes se enquadravam em mais de uma com maior profundidade topológica ou mais categoria e por vezes em nenhuma delas. Não segregadas da malha urbana. Entretanto, é se encontrou relação dessa “Função da rua” necessário destacar que as análises foram de com a criminalidade nesse estudo. forma visual e interpretativa, o que apresenta E. Tipos de moradias - Como exemplo: Casas apenas indícios e não confirmações científicas. isoladas no lote; edifícios em altura; Casas em (Ver exemplo de mapas axiais na Figura 9) fita; etc.

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Figura 9 - Exemplo de mapa axial, o qual apresenta vários níveis de Intervisibilidade nas ruas de Alkmaar e Gouda com a distribuição de roubos. Fonte: VANS NES;LOPEZ (2010) pg 307

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5. Análises estatísticas

Para o estudo estatístico, utilizou-se dos métodos de Hillier and Sahbaz (2005), onde foi feito um cálculo do risco de crime e posteriormente conduziu-se uma análise de “riskband”. Essa “riskband” “consiste em agrupar segmentos de ruas com o mesmo número de habitações e analisar a correlação entre as diferentes variáveis em relação às diferentes riskbands” (VAN NES;LOPEZ, 2010, p. 309 tradução nossa). Quase todas as variáveis do estudo apresentaram correlações com o risco de crime, exceto à função da rua. Foram avaliados apenas dois tipos de crimes: roubo à residência e roubo de automóveis.

Para os roubos de residências, em relação à “profundidade topológica”, a chance de crime era mais alta quanto mais afastado estivesse de vias principais. Quanto maior o número de portas se abrindo para a rua, mais elevada a taxa de crimes. E, quanto maior a intervisibilidade, menor o número de roubos. A variável de integração apresentou uma relação mais fraca, embora se afirme que locais mais segregados eram mais atingidos por crimes.

Já para os roubos de carros, todas as variáveis apresentaram uma correlação mais fraca do que no roubo de residências. Além disso, a relação da criminalidade com as variáveis de “profundidade topológica”, integração dos espaços e visibilidade foi inversa. Percebeu-se que os criminosos preferem ruas principais com

mais fluxos, maior integração dos espaços e alta visibilidade a partir dos espaços privados. Com isso, os infratores podem se misturar à multidão sem serem notados, planejar mais rotas de fuga e disfarçar o barulho causado pela depredação do veículo.

É importante destacar a inter-relação das variáveis em ambos os casos avaliados. A “profundidade topológica” apresentou-se como a variável que permite criar um “resumo” das outras características do segmento de estudo.

“Segmentos com profundidade topológica em geral apresentaram valores mais baixos de integração dos espaços, menor conectividade

e menores valores de controle. Quanto maior a “profundidade topológica”, maior a territorialidade. Além disso, segmentos com maior número de portas voltadas para a rua foram geralmente encontrados em trechos de logradouros mais profundos.” (VAN NES;LOPEZ, 2010, p. 311 - Tradução nossa)

Em resumo, as conclusões apontam que há uma clara relação entre a distribuição de roubos de residências e veículos com a configuração espacial das ruas e da malha urbana. (exceto na variável de função da rua). Além disso, cabe destacar a interdependência das variáveis, além da “profundidade topológica” como o fator dominante para o estudo.

2.10. Circe M. G. Monteiro (2010)

O artigo de Monteiro mostra que a criminalidade é crescente nos últimos 20 a 30 anos. Pesquisas europeias afirmam que a maior parte dos crimes se dá nos espaços urbanizados, sendo as cidades que passam por um crescimento acelerado (em essência nos países subdesenvolvidos) as mais afetadas. Afirma-se que dois terços da população provavelmente sofreu ao menos um crime no período de cinco anos. Os crimes nos espaços públicos são os que têm recebido maior atenção, pois são os que mais impactam na sociedade e geram crescimento na

sensação de medo da população.

A cidade tornou-se então o local principal da insegurança e do medo, sendo esses sentimentos responsáveis por drásticas mudanças no comportamento humano e na conformação espacial das cidades. Com isso, surge uma busca desenfreada - principalmente das classes média e alta - por proteção (uso de portões, alarmes, vidros à prova de bala, etc.), construindo a chamada “arquitetura do medo”, primeiramente descrita por Ellin (1997).

Esse tipo de arquitetura, principalmente com

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a implantação de condomínios fechados, gera um ambiente público hostil e pouco convidativo, e, de certa maneira, semiprivatizado. Os condomínios, considerados edificações seguras, agem como um dos maiores responsáveis pelo aumento na vulnerabilidade do espaço público.

Nas últimas décadas - com essa crescente criminalidade nas ruas - surgiram estudos mais abrangentes, que buscam relacionar as condições do espaço com a sociedade. Em 1980, Brantingham e Brantingham trazem a primeira visão multidisciplinar acerca dos crimes. Eles afirmam que para compreender a ocorrência de crimes, deve-se considerar as variáveis da lei, do criminoso, das condições da vítima e do espaço.

Monteiro afirma que para relacionar o espaço e o crime é necessário estudar a morfologia tanto na macro quanto na micro escala. Destaca-se que a maioria das novas pesquisas tem sido realizada na América do Norte e Europa, enquanto nos países latino-americanos, os estudos são poucos e bem primários.

A autora aponta então os dois principais paradigmas que divergem na estruturação do que são os espaços seguros: A teoria de Jane Jacobs e a de Oscar Newman. Enquanto Jacobs defende espaços abertos, inter-relacionados, de alta densidade, uso misto, co-presença e relações sociais a fim de gerar observação e proteção nas ruas, Newman é contrário, sugerindo que locais segmentados e controlados são mais seguros.

A implementação dos conceitos de Newman dos “Espaços Defensáveis” tem sido criticada,

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pois não tem gerado espaços mais seguros ou diminuído a sensação de insegurança.

Posteriormente, surge o CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design), o qual é uma teoria de princípios similares aos dos “Espaços Defensáveis”, mas com certos acréscimos conceituais. A primeira geração de pesquisadores do CPTED acreditava que quase todos os tipos de “crimes das ruas”, tanto contra propriedade quanto contra pessoa, são influenciadas pelo desenho do espaço urbano ou por fatores situacionais (como a presença de alvos potenciais ou a falta de vigilância).

Já a segunda geração, considera quatro novos aspectos: a coesão social; a conectividade; a cultura comunitária e o limiar da capacidade.

Segundo Monteiro (2010), atualmente o CPTED é um dos princípios mais utilizados e bem sucedidos na prevenção de crimes nas cidades.

Monteiro trata também das novas abordagens analíticas que surgem para acrescentar à pesquisa da criminalidade. A principal delas é a Sintaxe Espacial (de Hillier e Hanson, 1984) que consiste em uma “abordagem teórica e analítica que propicia uma forma consistente de descrever o ambiente construído, revelando suas propriedades físicas e sociais.”

(MONTEIRO, 2010, p.626 - Tradução nossa) Esse método consiste na criação de mapas axiais que avaliam a cidade como uma rede, com seus centros e interconexões. Com a Sintaxe, é possível identificar os fluxos e movimentos naturais das pessoas e compreender as relações físicas entre

os espaços de forma estatística. Com isso, podese avaliar o nível de acessibilidade (relacionada a integração e segregação) de segmentos de ruas ou de pontos. Estudos feitos avaliando as ruas mais acessíveis apontam que essas são as que atraem mais movimento, estando relacionadas com contextos comerciais (equipamentos que suprem demandas diárias da população). Essas ruas mostraram-se mais seguras em relação a crimes violentos, entretanto, em contrapartida, mais atingidas por pequenos crimes e roubos.

Além disso, essa ferramenta permite simular efeitos de mudanças espaciais propostas.

Sobre a variedade de tipos de crimes a serem considerados para os estudos, Monteiro afirma que algumas pesquisa consideram apenas roubo contra pessoa e veículo como “crimes da rua”, enquanto outras acrescentam assalto (onde necessariamente se tem violência física ou psicológica). Entretanto, destaca-se que a gama de variáveis pode ser diferente conforme o contexto ou sociedade. Em algumas localidades, percebe-se a alta influências de crimes de maior violência, como sequestros e extorsão, ataques de gangues, etc. Aponta-se que “a nova direção dos estudos sobre o crime e o espaço é caracterizada por um olhar e mapeamento detalhado de cenas dos crimes, analisando as qualidades do espaço e as correlações dessas qualidades com cada tipo de crime cometido”.

(MONTEIRO, 2010, p.630 - Tradução nossa)

Entretanto, cabe destacar a complexidade

do estudo do espaço. Em princípio, o espaço pode ser objetivamente descrito, medido e avaliado. Porém, parte-se para um campo da subjetividade a partir do momento em que se analisa a percepção que as pessoas possuem do espaço. A maioria das teorias busca observar o crime através da perspectiva do ofensor (a exemplo de Cohen e Felson, 1979 e Cornish e Clark, 1986). David Canter (apud MONTEIRO, 2010) aponta que os criminosos agem essencialmente em locais conhecidos, próximos a suas rotas do dia-a-dia, onde podem facilmente escapar a um lugar onde se sintam seguros. Poucas pesquisas tratam da perspectiva da vítima (a exemplo de Roundtree e Land, 1996 e Shaw e Gilford, 1994).

Em relação à condicionante da densidade, Monteiro aponta que esse é um dos aspectos menos explorados. Estudos voltados a um desenho sustentável defendem as cidades compactas, de maior densidade. Hillier e Sahbaz defendem que quanto maior a densidade, mais casas existem por segmento de análise (consequentemente, mais aberturas) e isso geraria uma queda nos roubos. Em contrapartida, pesquisas específicas em países da América do Sul mostram que nessas localidades, incluindo o Brasil, a alta densidade está comumente vinculada a edifícios muito altos, com pouca relação com o espaço da rua, gerando maior sensação de insegurança.

Monteiro trata também da importância da condicionante de diversidade de usos. Afirma

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que “resultados mostram, como uma tendência, que áreas estritamente residenciais estão em desvantagem em termos de vulnerabilidade se comparadas a áreas de uso misto.” (MONTEIRO, 2010, p.634 - tradução nossa) Destaca-se que a segurança depende não apenas da existência ou não da diversidade, mas também do nível em que isso ocorre pois excesso de usos comerciais em um trecho pode gerar a maior presença de estranhos e maior insegurança. “Por outro lado, áreas comerciais, mesmo com uso residencial limitado, estão associadas a níveis mais elevados de segurança.” (MONTEIRO, 2010, p.634 Tradução nossa)

Sobre as formas de compreender a interface urbana, Monteiro discorre sobre a importância da pesquisa em micro escala, tendo as características espaciais mais exploradas como:

A. Quantidade de portas se abrindo para a rua - Avalia a relação dos acessos dos edifícios com a rua. Quanto menos ruas com elevado número de portas voltadas para a rua, mais ocorrência de roubos de carros, presença de gangues e assaltos.

B. Permeabilidade Visual - Trata da Intervisibilidade entre espaços públicos e privados. É um critério muito importante, mas ainda pouco compreendido pelos estudiosos.

C. Profundidade de Interface - Variável que busca compreender como o espaço público é utilizado. Conta quantos espaços semi-públicos ou semiprivados existem no trajeto entre a área

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totalmente pública para a privada. Percebese alta Profundidade Topológica em áreas comerciais e em algumas soluções específicas de desenho urbano (Como nas Super Quadras de Brasília, por exemplo).

D. Iluminação - A presença de boa iluminação nas ruas não só aumenta a percepção de segurança como é efetiva na inibição de alguns crimes.

O texto traz o exemplo da análise espacial de dois segmentos: O segmento A possuía usos comerciais nos dois lados da rua, alta acessibilidade, alto número de aberturas (destacando o fato de quase todas estarem fechadas à noite), baixa diversidade de usos, baixa densidade, muita s entradas para os edifícios e baixa iluminação nas ruas. E o segmento B era de composição mista, com alta interface de aberturas, maior diversidade de usos, densidade e iluminação. Em relação aos crimes, o segmento B apresentou um número bem menor de ocorrências do que o A. Destaca-se nesse exemplo, entretanto, a relevância não só das variáveis espaciais, mas também da compreensão social e temporal. Na questão social, cabe destacar que os estudos Norte Americanos e Europeus nem sempre se enquadram às sociedades Latino-americanas.

No caso do Brasil, por exemplo, uma das maiores diferenças dos crimes em relação a outras localidades é o nível de violência e o conflito entre os grupos sociais, os quais coexistem

no espaço das cidades. Já no condicionante temporal, Canter (2003 apud MONTEIRO, 2010) afirma que dois fatores conectam as vítimas aos criminosos: o tempo e o espaço. Um estudo na cidade de Recife (MONTEIRO e PUTTINI, 2008 apud MONTEIRO, 2010) mostrou que os crimes ocorriam mais no período da tarde e em geral, nas sextas e sábados, quando em geral há mais movimento nas ruas e as pessoas saem com mais dinheiro para gastar no final de semana.

Em relação ao tipo de crime, os assaltos ocorrem em geral em locais mais acessíveis e também mais movimentados. Já os furtos seguem um padrão temporal, onde o criminoso acompanha as atividades das vítimas.

Por fim, a autora conclui criticando a fragilidade e as limitações dos preceitos dos “Espaços Defensáveis”, por possuir uma visão determinista das relações entre espaço e comportamento, além de carecer de estudos empíricos. Além disso, há uma crítica geral às análises espaciais por não considerarem os processos sociais e culturais. Define-se que considerar o “espaço como uma estrutura determinante dos movimentos na cidade correlacionado com os padrões de criminalidade abre uma nova perspectiva para a teorização acerca da lógica criminal e dos comportamentos” (MONTEIRO, 2010, p.645 - Tradução nossa).

2.11. Marzbali (2011)

Marzbali (2011) traz um estudo e uma avaliação de diversas teorias acerca da relação entre o espaço físico e seus aspectos sociais com a criminalidade. O autor discorre acerca da teoria do “Sustainable Design” ou “Desenvolvimento Sustentável”, como sendo esse um indicador do nível de criminalidade. Para ele, há evidências de que a redução da taxa de crime aumenta a qualidade de vida das pessoas, sendo esse um fator essencial para a produção de um desenvolvimento sustentável.

A pesquisa de Marzbali busca então

avaliar objetivos e efetividade da prevenção de crime a partir de estratégias de design, agregadas à sustentabilidade socioeconômica e ambiental. Cabe destacar que, na língua inglesa, a palavra design possui um significado muito mais abrangente do que quando utilizada na língua portuguesa. Em sua essência original, design não se refere apenas a questões estéticas ou formais, mas sim ao pensar completo de um projeto.

O texto cita então alguns apontamentos de teóricos acerca do tema da criminalidade.

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Afirma que, segundo Oscar Newman, o crime é influenciado por diversos aspectos: econômico, social, governamental e físico. Tratando-se principalmente do aspecto físico, Marzbali afirma que o desenho dos espaços influencia nas oportunidades de crime e no nível de medo do crime a partir das pessoas, e considera que a sustentabilidade e a segurança são dois elementos que se completam e devem ser avaliados em conjunto.

Para destacar a relevância de estudos acerca da criminalidade, aponta-se Maslow (1970 apud MARZBALI, 2011), o qual propôs uma hierarquia dos cinco níveis das necessidades básicas humanas, sendo que a segurança foi apontada em segundo (o primeiro foi necessidades psicológicas). Marzbali cita também que, em 2009, uma pesquisa britânica sobre crime aponta que 10.7 milhões de crimes foram reportados à polícia em 2008/9. Além disso, mostra que áreas urbanas consolidadas são mais vulneráveis ao crime do que áreas rurais. E, em questões econômicas, evidências apontam que integrar os conceitos de segurança a partir de decisões físicas e espaciais durante o processo de projeto é mais barato do que ter que fazer modificações em construções consolidadas, o que reforça a necessidade de se compreender esse condicionante de projeto.

O autor aponta que as pesquisas envolvendo a temática da criminalidade não têm início tão recente e têm cada vez mais ganhado relevância. Cozens (2002 apud MARZBALI,

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2011) afirma que o primeiro mapeamento da distribuição de crimes iniciou na primeira metade do século 19. Garland (1997 apud MARZBALI, 2011) afirma que posteriormente, na segunda metade do século 19, iniciaram estudos sobre “locais perigosos”. Durante as décadas de 60 e 70 surgiram as primeiras fundações de prevenção de crime a partir do desenho, do projeto (JACOBS, 1961; JEFFERY, 1971; NEWMAN, 1972). Jacobs (tratada anteriormente nesse caderno), considerada uma das precursoras da discussão acerca da criminalidade nas cidades, defende o conceito de diversidade de usos para criar vitalidade e proteção dos espaços. Newman, importante referência, defende o controle natural dos espaços a partir dos moradores. Suas teorias possuem certas semelhanças com as teorias de Jacobs, mas há também questões contraditórias.

Posteriormente a esses trabalhos iniciais e dos questionamentos surgidos na década de 60, diversos autores se dedicaram a esse estudo ou ao menos destacaram as questões de criminalidade em suas pesquisas urbanas. Greenberg, Rohe e Williams (1982 apud MARZBALI, 2011), por exemplo, possuíam dois pontos essenciais de investigação: características físicas e sociais dos ambientes (semelhante ao texto de Newman, 96, onde ele afirma que as características físicas possuem um papel importante no nível de criminalidade). Poyner e Webb (1991 apud MARZBALI, 2011) sugerem que o layout espacial de uma área pode evitar roubos residenciais.

Shu (2009 apud MARZBALI, 2011) teoriza dois pontos que têm um papel importante na distribuição dos crimes: os diferentes tipos de uso da rua e os possíveis graus de acessibilidade das estradas. E o Instituto Nacional de Justiça do Canadá apontou três componentes para a prevenção de crimes baseada na influência das modificações do espaço:

1. Mudanças no design físico

2. Mudanças de logística ou gestão (como acréscimo de policiamento, por exemplo).

3. Mudança de uso dos espaços: o aumento de usos em horários diferentes, com alta variedade e com aumento do uso de espaços de lazer, tanto por moradores quanto por visitantes.

As duas últimas proposições vão muito de acordo com as considerações de Jacobs acerca das maneiras de trazer vitalidade ao espaço público da rua. Após a citação desses autores e uma breve explanação cronológica, Marzbali aponta e explica as quatro teorias clássicas de métodos de prevenção da criminalidade baseados no espaço, utilizadas de referencial para sua pesquisa.

que a taxa de criminalidade está relacionada com o desenho urbano dos espaços. Ele propõe uma reestruturação de layout em conjuntos habitacionais a fim de incentivar que os moradores controlem naturalmente o espaço.

Para isso, utiliza de estratégias físicas para criar laços sociais para que os locais se auto defendam.

Ele estende teorias de Jane Jacobs, porém, Jacobs trata mais de um planejamento urbano em macro escala, enquanto Newman aborda arquiteturas residenciais, em uma micro escala. Além disso, Jacobs se utiliza do método de observação e conclusão empírica para compor sua teoria, enquanto Newman se utiliza de um estudo aplicado e modificações testadas e avaliadas. O texto de Newman dá grande importância para a territorialidade, onde há um encorajamento do senso de propriedade que funciona como barreiras reais.

Posteriormente, Welsh, Farrington e O’Dell (2010 apud MARZBALI, 2011) sugeriram que em vizinhanças urbanas há evidências de sucesso das aplicações dos preceitos de “Espaços Defensáveis”, a partir de usos de fechamentos de ruas. Já Poyner e Webb (1991

A. Defensible Space apud MARZBALI, 2011) adaptaram a teoria de Newman, intitulado de “Crime Free Housing”.

Teoria criada por Oscar Newman, em Esses consideram que o crime está relacionado 72 e tratada em item particular nesse caderno. com padrões gerais de layout dos ambientes. É considerado pelo autor como o estudo mais Além desses, outros estudos também defendem influente nessa área. Em síntese, Newman avalia que casas em vias arteriais são mais vulneráveis o ambiente estritamente residencial e afirma aos furtos e roubos. A maioria dos estudos

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considera as ideias de Newman como uma quanto de veículos a fim de melhorar a fluidez, teoria fundamental. permitindo também controle de entradas e saídas.

B. Crime Prevention Through 3. Manutenção e reforço territorial: Environmental Design (CPTED) relacionado com a sensação de pertencimento.

Sugere-se a criação de zonas, nas quais as

Essa teoria surgiu em 1971 e foi escrita pessoas se sintam conectadas e defendam o pelo criminologista e sociólogo C. Ray Jeffery. Ela espaço como sua própria comunidade (GEASON possui muitos conceitos similares aos “Espaços e WILSON, 89. Podem-se usar barreiras reais ou Defensáveis”, de Newman. A base conceitual simplesmente simbólicas para definir os espaços surge do preceito de que a maioria dos crimes como públicos ou privados (PRESCOTT, 99 apud está associada com as oportunidades criadas MARZBALI, 2011; COZENS, 2002; NATIONAL pelo design do ambiente. O objetivo de Jeffery INSTITUTE OF JUSTICE, 1997; PARNABY, 2007 é reduzir as oportunidades de criminalidade, apud MARZBALI, 2011). mudar o comportamento dos moradores, reduzir os níveis de crime e medo e consequentemente C. Situational Crime Prevention proporcionar melhora na qualidade de vida, segundo Cozens (2007 apud MARZBALI, 2011) É baseado em: “Opportunity Theory of e Crowe (1991 apud MARZBALI, 2011). Para Crime Prevention”. Os Autores são Mayhew, isso, o CPTED se utiliza de três estratégias: Clarke, Sturman e Houg (1976) e Clarke e 1. Vigilância Natural: observação a partir Mayhew (1980). Crowe (2000 apud MARZBALI, tanto de moradores quanto de visitantes e 2011) define que o SCP é mais abrangemte do passantes, capazes de identificar riscos potenciais. que o CPTED pois unifica a aplicação de leis com Parte-se do preceito que criminosos preferem a prevenção de crimes. Essa teoria busca reduzir espaços com menor controle. Envolve preceitos a oportunidade de crimes, trabalhando em uma de design espacial, o qual envolva pessoas e micro escala e também trata de questões legais atividades em tipos de design que podem ser e de gestão. aplicados em áreas públicas. Características do ambiente podem ser destinadas a incentivar a D. Environmental Criminology vigilância natural, tanto de moradores, quando vizinhos e passantes.

Teoria derivada do trabalho de 2. Controle natural de acessos: design Brantingham e Brantingham (1981). Trataaplicado para direcionar tanto o fluxo de pessoas se de um quadro analítico das características

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dos eventos criminosos. Destaca que para a ocorrência de um crime, diversos fatores são necessários e devem ser avaliados: uma vítima ou alvo de interesse; um local específico; configuração legal específica; necessidades técnicas ou mecânicas de um crime.

Brantingham e Brantingham (1998 apud MARZBALI, 2011) afirmam que a maioria dos planos urbanos ou mesmo arquitetônicos não possuem conhecimento sobre padrões, atratores nem geradores de crimes. Além disso, desconhecem a importância das bordas, dos caminhos e dos nós. Essa teoria foca então em territórios não residenciais, buscando os atratores e geradores de crimes (BRANTINGHAM;BRANTINGHAM, 1993; RHODES;CONLY, 1981 apud MARZBALI, 2011)

habilidade de se reproduzir ao longo do tempo.

E Makarov (2010 apud MARZBALI, 2011) define sustentabilidade como a interação harmônica de aspectos ecológicos, sociais e econômicos.

Berke e Conroy (2000. p.23 apud MARZBALI, 2011) apontam seis princípios básicos para a sustentabilidade: harmonia com a natureza; ambiente construído habitável; economia baseada nas características do local; poluidor pagador; regionalismo responsável.

Marzbali critica que, apesar da existência de teorizações acerca de sustentabilidade, os estudos que enfocam o crime como uma das dimensões de sustentabilidade são muito limitados. Essa é geralmente vista apenas como um comprometimento com o meio ambiente “verde” (COAFFEE;BOSHER, 2008; COZENS, 2002; 2008; DU PLESSIS, 1999.) De acordo com

Marzbali afirma que há similaridades entre essa crítica, Edwards (2000 apud MARZBALI, as teorias apresentadas e que todas possuem 2011) afirma que sustentabilidade não está os mesmos conceitos de suporte. Destaca que relacionada apenas em ser environmental o CPTED e o SCP se focam em reduzir o crime friendly, mas também em criar espaços seguros, através do desenho dos espaços, enquanto atrativos e ecologicamente mais ricos. o “Defensible Space” e o “Environmental Entretanto, nos últimos anos, as Criminology” têm a territorialidade como estratégias de inibição de crime a partir do uso elemento chave. dos espaços têm buscado a criação de locais

O autor foca então no tópico de Segurança urbanos sustentáveis. O Devon Country Concil e Sustentabilidade, teoria de seu estudo. Ele tem (2000 apud MARZBALI, 2011) conceitua uma como conceito que deve haver um equilíbrio entre comunidade sustentável como aquela em que atividades socioeconômicas e meio ambiente, a as pessoas vivem sem medo. Srinivasan et al. fim de melhorar a qualidade de vida. Campbell (2003 apud MARZBALI, 2011) estudam as (96, p. 306 apud MARZBALI, 2011) afirma comunidades saudáveis. Afirma que há relação que sistema sustentável é aquele que possui a entre a deterioração do meio físico e a alta taxa

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de criminalidade, e que essa situação leva a um declínio na caminhabilidade da vizinhança e um crescimento do isolamento social. Cozens (2007 apud MARZBALI, 2011) trata também de aspectos econômicos. Diz que há altos custos financeiros devido à criminalidade, mas também emocionais e psicológicos. O custo da sensação de medo não foi exatamente avaliado.

Afirma que é mais barato aplicar estratégias de prevenção ao crime no desenvolvimento inicial de propostas urbanas ou arquitetônicas.

O autor então conclui que a alta e rápida urbanização trouxe muitos desafios sociais, ambientais e de segurança e reforça que o alto número de crimes diminui a qualidade de vida. Destaca que desde muitos anos, a organização das cidades busca promover a segurança, considerando essa como uma das principais necessidades humanas. E defende que o planejamento tem como objetivo tornar

os espaços melhores para as pessoas, o que inclui a diminuição da criminalidade.

Os estudos apontados pelo autor, segundo ele, explicam as características-chave para o conceito de ambiente sustentável. Jacobs e Newman apontam como o layout e o tipo de uso do espaço afetam a vulnerabilidade do mesmo.

A prevenção do crime a partir de estratégias de design engloba todos os três componentes do desenvolvimento sustentável.

Os métodos estudados (place-based) demonstraram-se efetivos. Percebe uma forte relação entre segurança e sustentabilidade (sendo segurança um pré-requisito para atingir a sustentabilidade). Por fim, traz recomendações para disseminar as estratégias que provaram ser bem sucedidas, sem deixar de reforçar que mais estudos são cada vez mais necessários.

2.12. James Anderson (2013)

O artigo busca encontrar uma relação entre a utilização de leis de uso de solo e zoneamento com a redução do índice de crimes.

Para comparar essa relação foram realizados dois estudo empíricos: no primeiro foram selecionadas regiões da cidade de Los Angeles, Estados Unidos, de mesmas características demográficas, com altos índices de criminalidade,

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porém, com diferentes usos; no segundo estudo, foram analisadas e comparadas regiões que sofreram mudanças de usos com regiões que não sofreram.

O conceito de utilizar leis de uso de solo para modificar o ambiente e torná-lo mais seguro não é recente. Por exemplo, há documentos como o Estatuto de Winchester (1286) que

mencionam essa possível solução. Atualmente, alguns autores acreditam que através de leis de uso do solo seja possível tornar o ambiente mais seguro e livre dos crimes. Tradicionalmente a solução para a redução de crimes está em: deter, reabilitar e incapacitar ou barrar a ação de criminosos (p.701) e nem sempre esses métodos são efetivos. Porém, com a utilização de leis de uso do solo é possível teoricamente contornar esses problemas e ainda diminuir os índices criminais através de soluções arquitetônicas.

Na década de 70, houve um aumento da preocupação acerca da temática da criminalidade nos espaços urbanos, porém, apenas no campo das ideias e teorias e houve pouca pesquisa empírica. Logo, “em consequência disso, o objetivo do artigo é examinar e relação entre o zoneamento, o ambiente construído e a criminalidade através da testagem de hipóteses sugeridas pela literatura” (ANDERSON, 2013, p.

704 - Tradução nossa).

3.Localidades que tiveram alterações de zoneamento, tornando-se mais residenciais, sofreram uma queda de crimes em comparação com localidades semelhantes e que não sofreram alteração.

Existe uma ideia que a regularização da lei de uso do solo poderia ser uma importante ferramenta na redução de crimes, contudo essas ideias e pesquisas não mostram quais soluções projetuais poderiam ser utilizadas nas construções, e poucas pesquisas empíricas abordam especificamente esse elemento. Então, quanto à revisão bibliográfica, esta foi dividida em mecanismos/categorias de como o uso do solo e o ambiente construído podem influenciar a ocorrência de crimes.

1. Uso da terra

Muitas pesquisas na área apresentam conclusões contrárias as ideia de Jane Jacobs.

Através de testes e análises chegou-se Elas apontam que o uso comercial está associado nas seguintes conclusões: ao acréscimo e não ao decréscimo de crimes (p.

1.Quadras com uso misto apresentam menos 712). E também, pesquisas mostram que áreas ocorrências que quadras apenas comerciais. O predominantemente residenciais têm uma taxa resultado sugere a inclusão de zonas residenciais de crimes menor que áreas mistas. Mas por em meio de zonas comerciais para a redução de quê? E como o ambiente construído pode fazer crimes e não o contrário, como teorizado por a diferença? (p. 712) Jane Jacobs.

2.O índice de criminalidade é menor em quadras 2. Vigilância Natural só residenciais mesmo em regiões com altos índices criminais.

A literatura criminológica aponta uma

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importância de uma guarda ou vigilância por ela desencorajar a ocorrência de atos criminosos.

Estudos empíricos apontam que a vigilância realmente pode reduzir esses atos.

Um exemplo são as lojas de conveniência analisadas na pesquisa, as quais eram frequentemente roubadas devido à sua localização, que por causa dos espaços destinados aos estacionamentos, ficavam longe da rua. Essa distância diminuía a visibilidade e tornava as lojas mais suscetíveis a roubos (JEFFERY, p. 713 apud ANDERSON ET AL, 2013).

Os pesquisadores então propuseram uma alteração do layout interno de forma a aumentar a intervisibilidade do caixa com os espaços da rua e, com isso, as ocorrências diminuíram.

Outro estudo mostrou também que edifícios que possuíam um lobby com maior visibilidade para o exterior apresentavam menos ocorrências (NEWMAN, 1996).

“Na teoria, uma ocupação diversificada pode aumentar a vigilância através da atração de pessoas ao local” (JACOBS, 2000 – p.704 apud ANDERSON ET AL, 2013). Porém, resultados de pesquisas mostram-se contrárias as teorias. Por exemplo, teoricamente um bar em uma região residencial aumentaria o número de pessoas circulando pelas ruas e consequentemente aumentaria a vigilância.

Mas os resultados das pesquisas mostraram que bares tendem a aumentar o número de ocorrência devido a comportamento violento e crimes. “A diversidade de uso tende a diminuir

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a eficácia do reconhecimento de pessoas estranhas e a presença de um criminoso em potencial” (RONCEK;RALPH BELL, 1981– p. 714 apud ANDERSON ET AL, 2013).

3. Reforço dos possíveis alvos

A diminuição de crimes através de medidas de segurança adotadas por um código de construção, como: travas, iluminação com sensor de movimento.

4. Territorialidade e permeabilidade

Jane Jacobs defendia uma separação clara entre o público e o privado. Já O. Newman defendia que o ambiente deveria criar zonas de influência, ou seja, um mecanismo onde os habitantes assumiriam atitudes de territorialidade e protegeriam o espaço. Para Katyal, a territorialidade promove um sentimento de pertencimento, o que acaba incentivando um cuidado e um monitoramento de uma área. Nas obras de Katyal e Newman estabelece-se uma relação entre a territorialidade com a vigilância, onde, a preocupação com a territorialidade deve ser equilibrada com a necessidade de vigilância natural, portanto, os espaços não devem ser nem muito abertos e nem muito fechados.

Outros estudos confirmam a teoria de Newman e alguns apontam que a permeabilidade física seja mais importante que a territorialidade.

Quanto à permeabilidade, existe uma relação diretamente proporcional entre esse

fator e o aumento da taxa de criminalidade.

Estudos apontam que em ruas sem saída há menos crimes do que em espaços à beira de ruas movimentadas. Stollard, em seu estudo, concluiu que a limitação de pessoas em áreas comuns diminui a taxa de crimes porque assim torna-se mais fácil a diferenciação de quem pertence ao local e quem é estranho (STOLLARD, 1991 apud ANDERSON ET AL, 2013). E ainda, Garnett concluiu que o uso comercial está associado com uma menor territorialidade, ou seja, as pessoas não se apegam a esses lugares (GARNETT apud ANDERSON ET AL, 2013).

5. Desordem física

o índice de assaltos de rua em proximidades de hotéis e motéis. O mesmo estudo mostrou que bares, restaurantes, postos de gasolina e estacionamentos estão menos associados a esse tipo de crime. Em outra pesquisa, a presença de playgrounds diminuiu a violência em vizinhanças menos seguras (GREENBERG;ROHE, 1984 apud ANDERSON ET AL, 2013), contudo, mostrou um aumento no número de assaltos.

Quanto à relação entre a venda de álcool e a ocorrência de crimes, comparou-se o índice de crimes antes e depois da abertura de bares ou lojas. O estudo constatou que a abertura desses pontos em bairros de baixo nível socioeconômico elevou o número de crimes.

A relação entre a desordem, o ambiente Além disso, estudos mostram que construído e o crime ainda é obscura, apesar edifícios institucionais podem reduzir o número de várias pesquisas na área, mas nenhuma de crimes. Um deles concluiu também que a totalmente conclusiva. presença de escolas Católicas reduzem os índices (RONCEK;FAGGIANNI, 1985 apud ANDERSON

6. Atratores e redutores de crime ET AL, 2013)

Jane Jacobs teoriza que estacionamentos, postos de paradas de caminhões e postos 7. Densidade de gasolina são prejudiciais à cidade, mas a Um estudo em Columbus, Ohio mostrou presença de bares e restaurantes podem reduzir a uma relação entre uma baixa densidade criminalidade (p 723). Todavia, estudos mostram associada com um alto índice de assaltos e que bares estão associados ao aumento dos homicídios (BROWNING ET AL,2010 apud índices. Outros estudos mostram um aumento ANDERSON ET AL, 2013). de crimes perto de áreas institucionais, escolas, A pergunta principal do artigo é: existe terrenos baldios, fast-foods e lugares de venda uma relação entre o uso do solo e a ocorrência de bebida alcoólica de crimes e se sim, é observado no ambiente

Pesquisas também associaram o uso da construído? Para isso, o estudo foi divido nas terra com o tipo de crime. Por exemplo: é maior seguintes etapas:

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1. Examinar a relação entre a criminalidade e uma parcela de terra de um mesmo zoneamento

2. Examinar a associação dessa parcela quanto à sua ordem, manutenção, territorialidade, vigilância natural.

3. A relação entre o zoneamento e os diferentes tipos de ambientes construídos, se o uso do solo influencia no índice de crimes através do ambiente construído ou se é por outro fator.

criminalidade. O estudo também sugere que em zonas residenciais circulam muito menos estranhos e em zonas mistas o número de estranhos é maior. A homogeneidade no uso do solo em áreas residenciais reduziu o crime, pois reduziu a quantidade de pessoas estranhas circulando pelas ruas. O zoneamento com múltiplos usos comerciais está mais fortemente correlacionado com uma vigilância natural do que um zoneamento de uso único.

Para o estudo foram selecionados 205 quadras em oito áreas de Los Angeles, Estados Unidos de médio a alto índice de criminalidade.

Os resultados mostraram que quadras residenciais apresentaram menos crimes do que quadras de uso misto, comprovando a hipótese de que áreas comerciais aumentam a criminalidade e que regiões de uso somente comercial têm 45% a mais de ocorrência que somente residencial, contrariando algumas teorias que sugerem que o uso misto reduz a

Conclui-se que existe uma relação entre o zoneamento e o índice de crimes e que a taxa diminui com a alteração de zoneamento.

Os pesquisadores não encontraram suporte para a teoria de Jane Jacobs, na qual a adição de pontos de comércio em áreas residenciais poderia diminuir os índices de crimes. De fato, provou-se o contrário, onde a adição de zonas residenciais em áreas comerciais é que foi capaz de diminuir os crimes.

2.13. Mariana Vivan (2012)

Esse trabalho serviu de base para o trabalho neste caderno, como citado no Capítulo 1. Trata-se de uma dissertação de mestrado que estuda a relação entre a forma da edificação (permeabilidade visual) e a criminalidade na cidade de Florianópolis, SC. Para criar as

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premissas do seu trabalho, Vivan adotou o conceito de visibilidade urbana em concordância com Jacobs, no qual, usos diversificados e visão coletiva geram uma “Vigilância Natural” (explanado anteriormente no item 2.1) Seu enfoque é no estudo de eixos de visibilidade

a partir da quantidade de aberturas (portas e janelas) e sua interferência na apropriação dos espaços. Utiliza-se o conceito de que, quanto maior o índice de visibilidade, maior seria a facilidade de controle da rua (JACOBS,2000; NEWMAN, 1976).

Vivan adota a crença em um “Ciclo de Segurança”, onde maior permeabilidade e visibilidade das edificações geram vigilância das ruas, logo, geram-se áreas mais seguras, as quais incentivam um maior uso, o que consequentemente dá continuidade ao ciclo, pois incentiva mais segurança e vigilância.

Entretanto, percebe-se que a tendência atual tem caminhado em direção contrária a esse conceito, pois crescem as arquiteturas que diminuem a relação com a rua: verticalização, condomínios fechados; fachadas cegas; incentivo em Florianópolis a pavimentos garagem no térreo; etc. E isso reforça a importância da temática do trabalho de Vivan.

A partir das premissas de estudo, a autora elabora uma revisão bibliográfica dos principais autores acerca do tema:

para que os moradores adquiram um senso de propriedade em relação ao local. Considera que o morador é quem controla os arredores de sua casa. Trata da vulnerabilidade como não apenas uma questão social, mas física e morfológica. Reforça a necessidade de limite entre o público e o privado, assim como Jacobs.

Vivan e Saboya destacam que Jane Jacobs e Oscar Newman possuem conceitos semelhantes, entretanto, a maior diferença entre eles se trata no pensamento sobre as pessoas estranhas ao local. Para Jacobs, eles representam mais “olhos da rua” e auxiliam no controle dos arredores, trazendo mais segurança. Já para Newman, os estranhos podem ser uma ameaça ao bairro, trazendo perigo.

Trata dos dispositivos panópticos de vigilância, onde há uma observação permanente sem ser visto, onde há a utilização das aberturas como pontos de vigilância inesperada.

1. Oscar Newman (Década de 70)

Traz o conceito de “Espaços Defensáveis” (explanado anteriormente no item 2.2.) Defende que muitas pessoas usando o espaço gera o anonimato que propicia a ação de criminosos, logo, os espaços residenciais devem possuir um controle de acesso em pequenos núcleos,

2. Foucault

3. Hillier e Hanson

Trazem o conceito da Sintaxe Espacial, a qual trata da investigação entre espaço e sociedade. Com a Sintaxe, pode-se prever a probabilidade de distribuição dos movimentos gerados pela configuração da malha urbana.

Acreditam também numa distribuição desigual dos crimes, sendo mais recorrentes nos centros

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urbanos ou em vias mais integradas de bairros por serem espaços mais visíveis, conectados e movimentados, e portanto possuírem mais “alvos”.

4. Bondaruk (2007)

Pesquisador que fez um trabalho de análise junto à Polícia Militar. Reforçou, entre outros assuntos, a hipótese da necessidade de maior conexão visual entre interior e exterior para criar espaços mais seguros.

Após o resumo do referencial teórico do trabalho, Vivan (2012) apresenta sua metodologia, a qual também foi aplicada nesta pesquisa. Inicialmente, foi montado um quadro das variáveis de interesse a serem estudadas, com enfoque na visibilidade. Em seguida, foi necessária uma compreensão da diferença dos tipos de crime (assalto, furto, roubo), a partir da montagem de um quadro descritivo. Para a obtenção da amostra de estudo, foi feito um sorteio de pontos de crimes por toda a cidade.

As principais análises foram da interface do lote e sua relação com a rua. Posteriormente, a partir do raio dos crimes estudados, foram sorteados locais os mais distantes possíveis para pegar uma amostra aleatória para comparação com os pontos de ocorrência de crimes. Esta amostra, chamada de Grupo de Controle, representa na pesquisa a cidade como um todo.

Por fim, foram realizados levantamentos em

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campo para a acerca das variáveis de interesse nos trechos sorteados e, quando concluída a etapa de levantamentos, os dados foram tratados e avaliados.

Inicialmente, os resultados foram contraditórios à literatura pesquisada. Os locais de crimes foram: com maior uso comercial; com maior visibilidade (apesar de pouca diferença em relação ao Grupo de Controle, onde não havia necessariamente ocorrido crimes); maior número de lotes vazios no entorno; maior número de aberturas (pouca diferença do Controle). Foi feito também um Cálculo de Entropia, a qual representa o índice de diversidade de usos, a partir da fórmula de Gini Simpson (JOST, 2006). A partir disso, o Grupo de Controle apresentou menor diversidade de uso do que o esperado pelas leituras teóricas, principalmente considerando-se os preceitos de Jane Jacobs.

Percebeu-se então que o grande número de usos comerciais na amostra poderiam ter distorcido os resultados. Decidiu-se pela comparação entre áreas residenciais mais semelhantes, a partir do que os resultados passaram a corroborar com o referencial. O crime mais recorrente foi o furto de residências. Em relação ao período das ocorrências, no comércio, houve considerável equilíbrio na distribuição entre diurno e noturno, já no residencial, houve predomínio no período noturno em cerca de 70%. Como consideração final, Vivan e Saboya apontam a grande importância da visibilidade,

principalmente em espaços prioritariamente residenciais, além da grande influência do uso nos resultados (principalmente o comercial, na Amostra). Apontou-se também a forte necessidade de um estudo complementar a

esse, que tivesse como prioridade o estudo da influência do uso comercial no índice de crimes e, a partir disso e de outras discussões da equipe, é que se iniciaram as diretrizes desta pesquisa.

2.14. Outros Autores

Alguns autores estudos nessa pesquisa não têm como foco principal em seus livros a questão da diversidade de usos relacionada com a criminalidade. Todavia, possuem passagens relevantes que defendem ou rejeitam o aumento da diversidade, mostrando que essa variável é considerada também quando se trata de outras questões ligadas ao espaço urbano.

2.14.1. Kevin Lynch (2001)

Lynch (2001) – publicação original 1984 – já tratava da questão da diversidade de usos nas cidades. Afirma que “Diversidade de pessoas, alimentos, trabalhos, de entretenimento, configurações físicas, escolas, livros, são todos desejáveis.” (LYNCH, 2001, p.191 – tradução nossa). E que “Um mundo no qual trabalho, moradia e lazer são integrados tem sido uma meta importante para muitos pensadores.”

(LYNCH, 2001, p.269 – tradução nossa) Dessa forma, a variedade de possibilidades facilita que

o indivíduo encontre exatamente o que busca, logo, facilita o acesso aos interesses. Além disso, “A integração espacial e temporal das atividades apoia sua integração funcional.” (LYNCH, 2001, p.301 – tradução nossa).

Entretanto, deve-se ressaltar a dificuldade de mensurar o nível de diversidade. Isso ocorre pois o que é caracterizado como uso similar ou diferente depende da percepção dos indivíduos.

Além disso, é complexa a análise de qual o nível desejado dessa diversidade pois, segundo Lynch (2001), quando há excesso de opções, isso fragiliza as habilidades de escolha. Logo, deve haver um balanceamento entre os usos. O autor alerta também que análises do espaço urbano – semelhantes às desenvolvidas nest a pesquisa – são complicadas “[...] particularmente em espaços públicos, pelas intenções conflitantes dos diferentes atores.” (LYNCH, 2001, p.160 – tradução nossa).

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2.14.2. Donald L. Elliot (2008)

Em seu livro, Donald Elliot critica o sistema atual de zoneamento das cidades e, a partir de seus estudos, elenca dez princípios para guiar o processo de zoneamento. Seus preceitos buscam ser uma evolução dos modelos anteriores e uma contribuição para novos planejamentos das cidades. Os dois primeiros são acerca da maior flexibilidade de usos e criação de espaços de usos mistos. Afirma que anteriormente “o modelo de uso misto da terra era visto como um erro histórico que precisava ser resolvido.

Atualmente, com o benefício da retrospectiva, pode-se ver que alguns usos mistos são naturais e saudáveis.” (ELLIOT, 2008, p.40 - tradução nossa).

Elliot acredita que o zoneamento contemporâneo tende a se dividir em zonas estritamente residenciais; zonas mistas e áreas especiais (indústrias; equipamentos de grande porte; etc). Afirma-se que ainda há dificuldade na extinção de zonas apenas de moradia, pois muitos ainda temem os impactos que podem ser causados por equipamentos comerciais e de serviços (principalmente impactos sonoros e de trânsito, quando se trata de restaurantes, fastfoods e teatros, por exemplo). Além disso, boa parte da população anseia pela proximidade de equipamentos - a fim de que possam ir até eles a pé - mas não que eles estejam ao lado de suas casas. Com isso, tende-se a criar núcleos de moradias em “subúrbios”, enquanto

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os comércios e serviços situam-se em vias principais.

Entretanto, o autor defende que se deve consolidar uma lista de usos mais ampla e flexível e que as únicas preocupações na elaboração do zoneamento são as questões de impacto, escala e fluxo de pessoas e veículos. E que, “a melhor forma de zonear é incluir uma ampla variedade de distritos de usos mistos que ocupem a maior parte do espectro do distrito.” (ELLIOT, 2008, p.151 - tradução nossa)

2.14.3. Timothy D. Crowe (2010)

O conceito do chamado CPTED (Já citado anteriormente no texto de Marzbali) é muito semelhante ao da teoria de “Espaços Defensáveis”, de Newman (1976) pois “[...] compartilha as características básicas de vigilância natural, controle natural de acessos, e preocupações territoriais.” (CROWE, 2010, p.5 - tradução nossa). É considerado como uma evolução da teoria de Newman. As nove principais estratégias do CPTED são (p. 126):

1. Criar barreiras bem definidas de controle dos espaços (Separação nítida entre público e privado);

2. Criar zonas de transição (Espaços intermediários semi-públicos ou semiprivados);

3. Realocação de áreas de encontro (devem estar localizadas em espaços com boa

segurança e vigilância natural.);

4. Instalar atividades seguras em locais inseguros (diferentemente de Newman [1976], propõe uma integração controlada de diferentes usos. Acredita-se que usos “notadamente seguros” podem atrair usuários não criminosos, causando um efeito de afastamento dos “estranhos” mal-intencionados);

5. Instalar atividades inseguras em locais seguros (semelhante ao princípio anterior.

Defende-se que atividades mais vulneráveis, próximas a locais de segurança consolidadas e controladas, pode superar os riscos daquelas atividades e trazer sensação de segurança.);

6. Reprojetar o uso dos espaços para promover barreiras naturais (busca-se evitar a proximidade entre atividades que possam causar uma sensação de desconforto ou risco - não necessariamente vinculadas à criminalidade.

Busca reduzir impactos nas áreas de moradia como afastar equipamentos que causem muito barulho, por exemplo);

7. Melhorar o planejamento do espaço (criar áreas eficientes e produtivas a fim de afastar os “estranhos” ao local);

8. Redesenhar o espaço para aumentar a percepção de vigilância natural;

9. Superar distância e isolamento (melhor comunicações e inter-relações com um design mais eficiente).

Com isso, percebe-se que Crowe (2010), com o CPTED, é um pouco mais flexível à diversidade de usos do que Newman (1976)

em seus “Espaços Defensáveis”. Há uma busca - apesar de não muito explícita - por uma integração das atividades, mesmo que em pequena escala. Entretanto, há ainda as mesmas restrições acerca do controle dos acessos em áreas residenciais (o que dificulta a presença de estabelecimentos comerciais e de serviços), além da busca pelo afastamento dos “estranhos” ao bairro (sendo, nesse quesito, contrário à teoria de Jacobs, 2000).

2.14.4. Jan Gehl (2010)

O livro de Jan Gehl trata da discussão acerca da cidade ideal, voltada para a escala do pedestre. Gehl defende cidades de vivências, de interações, de contatos, e trata especificamente da relação entre a diversidade de usos e a segurança dos espaços urbanos.

Afirma que “Felizmente, o interesse em edifícios dinâmicos, áreas urbanas de usos mistos ao invés de conglomerados de edifícios únicos está crescendo.” (GEHL, 2010, p.4 - tradução nossa).

O autor defende que haja mais pessoas caminhando, passando e utilizando o espaço da cidade, pois a presença “do outro” indica que um local é razoavelmente bom e seguro.

Para isso, “Uma cidade que convida pessoas a caminhar precisa por definição ter uma estrutura razoavelmente coesa que ofereça curtas distâncias de caminhada, espaços públicos atrativos e uma variedade de funções urbanas.”

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(GEHL, 2010, p.6 - tradução nossa). O autor defende claramente os preceitos de Jane Jacobs (2000) acerca dos “olhos da rua”.

É importante reforçar a segurança real e também a percepção de segurança, para bom uso comum do espaço da cidade. Logo, devem ser criados locais de convívio onde as pessoas se sintam acolhidas e confortáveis. As linhas mais tênues entre espaço público e privado auxiliam na integração e revitalização das ruas e calçadas.

Essas linhas podem ser compostas de zonas de transição semi-públicas ou semiprivadas, como pátios e jardins, por exemplo (ver Figura 10).

Entretanto, não se pode perder o domínio da esfera privada. Assim como defende Newman (1976), deve haver clara distinção entre público e privado para que haja a manutenção da individualidade e do senso de propriedade. Em síntese, Gehl (2010) teoriza que o planejamento de cidades seguras deve prever uma vitalidade nas ruas; usos mistos; baixo gabarito para que haja sempre uma visibilidade e interrelação entre o interior das moradias e a rua; e consequentes fronteiras amigáveis entre público e privado.

Figura 10 - Figura exemplificando as relações de visibilidade e espaços de transição. Fonte: Retirado de Gehl (2010)

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2.15. Síntese sobre a influência do uso do solo na ocorrência de crimes

Através da revisão das publicações de todos os autores citados anteriormente, podese elaborar uma síntese das recomendações e evidências apontadas por eles acerca da influência da diversidade de usos nas taxas de crimes.

A primeira corrente é a das teorias de Jane Jacobs (2000), precursora em combater os projetos de urbanização modernista, os quais setorizavam as cidades, criando espaços de usos únicos e segregados. Jacobs (2000) afirma que usos diversificados e visão coletiva geram vigilância natural (tanto de estranhos quanto moradores). E defende a necessidade de equipamentos atratores de movimento, principalmente no período noturno. Deve-se ressaltar que seu estudo é empírico, sem método científico de análise.

Autores atuais como Gehl (2010) e Bauman (2009) continuam a se utilizar dos preceitos de Jacobs quando tratam de projetos urbanos mais humanizados, lidando com as inter-relações e atividades que ocorrem no âmbito da cidade, da rua. A tentativa de solução para o espaço urbano proposta por Bauman (2009), por exemplo, é de proporcionar a cada indivíduo um “espaço físico separado, inclusivo e exclusivo ao mesmo tempo, bem delimitado e defendido.” (BAUMAN, 2009 - p.44) O autor

afirma que para compartilhar experiências é necessário compartilhar o espaço. Portanto, deve-se haver a “[...] difusão de espaços públicos abertos, convidativos, acolhedores [...]”

(BAUMAN, 2009 - p.50).

Monteiro (2010) aponta que condomínios fechados vulnerabilizam os espaços públicos, tornando-os menos convidativos e mais perigosos. Afirma também que “resultados mostram, como uma tendência, que áreas estritamente residenciais estão em desvantagem em termos de vulnerabilidade se comparadas a áreas de uso misto.” (MONTEIRO, 2010, p. 634 - tradução nossa). Marzbali (2011) é um pesquisador que também cita o assunto afirmando que o Instituto Nacional de Justiça do Canadá aponta a mudança de usos (mais usos diferentes em diferentes horários e aumento de espaços de lazer) como um componente para prevenção de crimes. Lynch (2001) e Elliot (2008) apesar de não tratarem diretamente da relação entre usos e segurança, defendem a flexibilização e integração de usos como formas de planejar cidades melhores.

Entretanto, a maior parte dos estudiosos têm encontrado evidências de que altos níveis de diversidade podem ser prejudiciais à segurança dos espaços. A corrente mais influente é a de Oscar Newman (1976), o qual defende

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espaços residenciais privativos, controlados por pequenos grupos de pessoas. Afirma que para que moradores protejam um espaço é necessário possuir um senso de propriedade.

Logo, intrusos e externos ao bairro são vistos como uma ameaça. Dessa forma, inibe-se a presença de comércios e serviços pois essas atividades dependem da presença de estranhos.

Perkins et al (1993) e Crowe (2010) são favoráveis à maioria dos conceitos de Defensible Space. Os resultados dos estudos de Perkins et al (1993) apontaram que propriedades não residenciais eram espaços de atração de criminosos, em especial os comércios e terrenos vazios. Resultado semelhante ao obtido na pesquisa de Vivan e Saboya (2012), onde os usos comerciais tiveram grande influência no nível de criminalidade, além da presença de maior taxa de diversidade nos locais de ocorrência de crimes. Resultados de Hillier e Sahbaz (2008), a partir de seus estudos com Sintaxe Espacial, corroboram com os anteriores pois apontam que áreas de usos mistos (principalmente com a grande presença de comércios) eram mais vulneráveis a roubos. Anderson (2013) também trata da grande influência encontrada devido a usos comerciais. Seus resultados apontaram que quadras residenciais eram as mais seguras, seguidas por quadras de usos mistos, enquanto quadras estritamente comerciais eram as mais atingidas por ocorrências (45% a mais do que em locais residenciais). Assim como Newman (1976), acredita que a circulação de estranhos

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deixa os espaços mais vulneráveis e que os usos comerciais estão ligados a uma menor territorialidade e senso de pertencimento ao espaço. Cita também estudos que apontam que bares e equipamentos noturnos estão mais ligados à criminalidade, contrariando preceitos de Jacobs (2000), a qual aponta a necessidade de atividades em todos os horários do dia.

Entretanto, apesar de defenderem zonas de uso estritamente residencial, alguns autores apontam que a presença de determinados usos não-residenciais pode estar ligada à maior segurança. Anderson (2013) afirma que usos institucionais podem estar vinculados a locais mais seguros. E Perkins et al (1993) afirmam que parques e jardins são associados a menos crimes. Os autores acreditam que esses espaços abertos de lazer podem se tornar protegidos e altamente utilizados devido a suas características de recreação e encontro de pessoas.

Por fim, um ponto também destacada por alguns autores é a questão do nível de diversidade de usos. Lynch (2001) já apontava a dificuldade em mensurar um nível ideal de diversidade dos espaços urbanos. Monteiro (2010) destaca que a segurança depende não apenas da existência ou não de diversidade, mas do nível em que isso ocorre. Afirma que “[...] áreas comerciais mesmo com uso residencial limitados estão associadas a níveis mais elevados de segurança.”

(MONTEIRO, 2010, p.634 - Tradução nossa).

Anderson (2010) também defende a inserção de porções residenciais em áreas comerciais a

fim de diminuir as taxas de criminalidade. Nos resultados de Hillier e Sahbaz (2008) o uso misto mostrou-se mais seguro quando o nĂşmero de residĂŞncias era proporcionalmente maior aos outros usos.

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3 METODOLOGIA

CAPÍTULO 3 - METODOLOGIA

A metodologia adotada seguirá a utilizada por Vivan e Saboya (2012), com as devidas adaptações para adequar-se ao objeto principal de interesse, de acordo com as seguintes etapas gerais:

1.

Pesquisa bibliográfica e documental, as quais visam a construção de um quadro teórico-conceitual e uma revisão das principais publicações acerca do tema e pesquisas já executadas. Com isso, possibilita-se a capacitação dos bolsistas a fim de estabelecer uma avaliação crítica das teorias sobre a relação entre a forma e o uso do espaço urbano e das edificações e o índice de criminalidade para, a partir disso, analisar os dados obtidos para a cidade de Florianópolis.

2. A partir de dados disponibilizados pela COPOM de Florianópolis, será definida uma amostra representativa dos crimes ocorridos em Florianópolis no ano de 2011, utilizando uma amostra estratificada em função do número de ocorrências em cada região da cidade (Divididas por Norte, Sul, Leste, Centro e Continente). Com isso, obtém-se um grupo de estudo que contempla toda Florianópolis, garantindo relevância e confiabilidade nos resultados para a obtenção de um panorama geral da cidade.1 1 A porção Continental da cidade foi excluída das análises devido à falta de informações necessárias nas planilhas de crimes obtidas.

(Melhor explicado no item 3.2.)

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3. Levantamento das características de diversidade e intensidade do uso do solo das edificações e entorno imediato dos locais das ocorrências, bem como dos demais aspectos considerados potencialmente relevantes;

4. Definição de um grupo de controle, o qual representa a cidade como um todo, onde pode ou não ter ocorrido crimes. A escolha desses pontos buscou selecionar pontos próximos aos locais de ocorrência de crimes (dentro de um raio de 200m) e com características semelhantes em termos de densidade populacional, como forma de possibilitar comparações mais confiáveis. Esse procedimento será explicado em mais detalhes adiante.

5. Levantamento das características de diversidade e intensidade do uso do solo das edificações e entorno imediato para o grupo de controle, bem como dos demais aspectos considerados potencialmente relevantes;

6. Comparação entre as características morfológicas da amostra e do grupo de controle através de análise pareada;

7. Tratamento dos dados coletados através de gráficos, mapas, tabelas, textos, entre outros. Com isso, pretende-se relacionar com as teorias já elaboradas, assim como buscar novas evidências sobre a possível influência que variáveis relativas ao uso do solo exerçam sobre a distribuição da ocorrência de crimes.

3.1. Definição dos crimes de interesse

A amostra selecionada de crimes concentra-se em determinados tipos de ocorrências registradas pela Central de Operações da Polícia Militar (COPOM). Buscase limitar a investigação àqueles crimes cuja oportunidade de acontecimento depende mais diretamente das características espaciais dos locais de ocorrência.

Como embasamento para decidir quais crimes seriam de interesse estudou-se o trabalho de Vivan e Saboya (2012), o qual foi tomado como ponto de partida para a definição do plano de pesquisa. As ocorrências focadas na pesquisa de Vivan e Saboya englobaram furto e roubo a estabelecimento comercial, moradia e à pessoa, assalto e violação de domicílio.

Segundo a autora, esses seriam os crimes mais influenciados pela questão da visibilidade entre as edificações e o espaço da rua, sendo esse

o enfoque de sua pesquisa. Com esses dados, tornou-se necessária a conceituação de cada um desses tipos de crimes, a fim de compreender a diferenciação entre eles.

No Quadro a seguir estão listados e conceituados os tipos de crimes selecionados por Vivan e Saboya (2012) (assalto, roubo2, furto e violação de domicílio), de acordo com o Código Penal Brasileiro (Brasil, 1940), o dicionário de Língua Portuguesa (Ferreira, 2010) e a classificação da Polícia Militar. Nesse sentido, é importante destacar que os boletins de ocorrência policiais não seguem à risca a terminologia do Código Penal Brasileiro e não possuem necessariamente uma padronização confiável no registro das ocorrências.

2 Apesar de assalto e roubo serem considerados, a rigor, a mesma coisa, há essa diferenciação na classificação feita pela Polícia Militar e, portanto, ambos foram igualmente incluídos na amostra.

Quadro 2 - Tipos de ocorrências de crimes. Fonte; Adaptado de VIVAN;SABOYA (2012). Baseado no Código Penal Brasileiro

Assalto

Furto

Investida impetuosa; arremetida. Ataque súbito e violento para roubar, sequestrar, etc.

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. O furto consumado é quando o autor do delito consegue de fato realizar a ação, subtraindo qualquer coisa móvel que pertença a outra pessoa, sem que para isso use força corporal ou pressão psicológica. O furto tentado é quando o autor do delito não consegue consumá-lo por diversos fatores, como exemplo: pode ser pego pela polícia, ou pelo dono do objeto ou por qualquer outro fator que o impeça de completar aquela ação.

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Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. O roubo consumado é Roubo quando o autor do delito consegue de fato realizar a ação, subtraindo qualquer coisa móvel que pertença a outra pessoa, usando de força corporal ou pressão psicológica.

Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou Violação de Domicílio contra a vontade expressa ou tácida de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependência.

Nesta pesquisa, decidiu-se por uma abordagem um pouco diferenciada, porém muito semelhante à de Vivan e Saboya (2012), tornando-se um estudo complementar a esse. No caso citado, a avaliação foi feita percebendo a tipologia das edificações, a quantidade de aberturas e a relação dessas com a rua. No caso da pesquisa descrita neste caderno, o enfoque, como já explanado, encontra-se muito mais na avaliação da diversidade de usos e as relações dinâmicas entre esses e os espaços públicos e privados no ambiente complexo da rua, sendo a questão da visibilidade como um acréscimo pontual a ser considerado. Com isso, decidiu-se por abranger também o furto e roubo a veículos, os quais possivelmente estão relacionados com a condição do ambiente criado nas ruas e nas calçadas, muito influenciado pela relação dos edifícios com as mesmas e pela sensação de insegurança nos espaços, tratados por NEWMAN (1996).

Decidiu-se também por desconsiderar furtos e roubos tentados e não consumados, pela incerteza das condições do ambiente em que agressiva do homem, o qual, ao perceber que era esses fatos ocorreram. JACOBS (2000) relata, em observado por muitos, mudara de atitude. Com seu estudo da relação do espaço urbano com a isso, percebe-se que crimes tentados ou não criminalidade, um caso ocorrido comumente em consumados, segundo teorias de Jane Jacobs seu bairro que explica bem essa situação. Ela autora da qual partiram as principais premissas descreve um homem discutindo veementemente dessa pesquisa - poderiam ter sido inibidos por com uma criança na rua, ameaçando agredi-la. um contexto. Logo, não se pode precisar se os Segundo a autora, devido à vitalidade de sua espaços onde essas tentativas ocorreram são rua e às atividades constantes e complementares semelhantes ao descrito por Jacobs em seu livro, entre si que aconteciam naquele espaço, havia ou seja, são espaços seguros. Com isso, obtevesempre pessoas vigiando e cuidando do local. se a listagem final dos crimes avaliados:

Nessa situação, eles teriam inibido a ação

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Quadro 3 - Legendas dos tipos de crimes selecionados para estudo.

Fonte: Elaborado pelos autores.

Tipo de Crime* Furto a estabelecimento comercial Furto consumado Furto à residência Furto de veículo Roubo ou assalto a estabelecimento Roubo ou assalto a residência Roubo ou assalto a veículo

Legenda FEC

FC FR FV REC RR RV

Roubo ou assalto contra pessoa Violação de domicílio

RP VD

*Conforme nomenclatura obtida a partir dos dados de crimes de posse da Polícia Militar.

Portanto, foram levantados os locais de ocorrência de crimes que: a) possuem uma natureza de oportunidade ou casualidade, no sentido de não serem premeditados nem dependerem de circunstâncias específicas entre o criminoso e a vítima (como é o caso, por exemplo, do crime de chantagem); b) estão mais fortemente ligados ao espaço público e à vida urbana, bem como à relação destes com os espaços edificados privados.

3.2. Definição das variáveis de interesse

A partir dos estudos de referencial teórico, pôde-se definir quais as variáveis estavam envolvidas com os interesses da pesquisa, elaborando-se uma planilha a ser preenchida, conforme os itens a seguir:

seja, uma área de influência no entorno da edificação a ser analisada. Considerou-se como área de influência de duas a três edificações adjacentes ao local do crime e na mesma dimensão no lado oposto da rua (Conforme exemplificado na Figura 11). Esse trecho

1. Distância Linear do Trecho considera que não apenas as características físicas da edificação onde ocorreu o crime e

Com todos os pontos de ocorrência suas relações com o exterior são relevantes, mas de crimes já sorteados (conforme o capítulo sim, toda a composição espacial de seu entorno seguinte), definiu-se um trecho de estudo, ou imediato.

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Figura 11 - Exemplo de trecho de estudo. Edificação marcada em vermelho: ponto sorteado (crime ou controle). Área tracejada em azul: trecho de análise. Sem escala. Fonte: Imagem acima adaptada do website Googlemaps. Imagem abaixo adaptada de mapa CAD fornecido pelo Instituto de

Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).

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2. Tipo de Crime - A partir dos dados das planilhas obtidas com a COPOM, pôde-se preencher o tipo de crime ocorrido em cada local de estudo (Conforme Quadro 3) e buscar relações entre o tipo de ocorrência e o espaço urbano.

3. Horário da Ocorrência - Dado obtido também a partir da planilha policial. O horário de ocorrência do crime é relevante pois é possível avaliar quantos estabelecimentos do entorno estavam em funcionamento nesse horário, percebendo-se se há influência dos usos comerciais e de serviços na inibição da criminalidade.

a criminalidade. Divididos entre uso Residencial, Comercial, Institucional, Serviços, Hospedagem e Parque/Praça. * Cálculo de Diversidade de Usos segundo o índice de Gini-Simpson:

Onde: x = diversidade p = proporção de um tipo de uso i S = todos os tipos de uso

7. Área das edificações - Calculada

4. Endereço - Dados de bairro, nome a partir de mapa CAD obtido no Instituto de da rua e número da edificação. Obtidos dos Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). dados policiais e utilizados para localização e Utilizada para dar uma dimensão de proporção entre as diferentes edificações e da influência mapeamento do local do crime. de locais maiores, bem como da proporção dos

5. Número de Pavimentos - Variável usos do solo em termos de área construída. utilizada para considerar as diferentes relações 8. Número de economias - Referede edifícios verticais e horizontais com o espaço se à quantidade de unidades (residenciais, térreo. Busca-se constatar se a consideração de NEWMAN (1996) de que edifícios verticais são comerciais, de serviços, etc.) em um lote. Por mais atingidos por crimes se aplica ao caso da exemplo: cidade de Florianópolis (conforme citado no • Se for uma casa uni residencial - 1 economia (não importa o número de edificações. item 2.2) Entretanto, se for possível identificar que há famílias diferentes utilizando edificações

6. Uso das edificações - Variável de diferentes como habitação, conta-se como maior interesse para a pesquisa, que busca mais de uma economia.); analisar a relação da diversidade de usos com • Se for um conjunto habitacional com 10

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blocos de 12 apartamentos cada - 120 economias; • Se for um centro comercial com 10 lojas e 10 escritórios - 20 economias; • Se for um edifício vertical com 2 lojas no térreo e 30 apartamentos - 32 economias.

As economias são utilizadas para estimar tanto a quantidade de pessoas que residem no espaço quanto os possíveis fluxos.

9. Visibilidade/Vigilância Natural

As características dos locais do crime e do grupo de controle com efeitos potenciais sobre a viabilidade de vigilância natural e consequente dissuasão do ato criminoso a serem consideradas na pesquisa são: • Conexões visuais – janelas e portas-janelas3 voltadas para a rua (aberturas/m); • Conexões funcionais – portas e portasjanelas voltadas para a rua(aberturas/m); • Interface lote x rua (existência na parte frontal de muro ou vegetação bloqueando a visibilidade) (porcentagem do tipo de interface); As conexões visuais, representadas pelas janelas, e as conexões funcionais, representadas pelas portas e portas-janelas, serão analisadas isoladamente e em conjunto.

Neste último caso, será utilizado o termo “aberturas” para representar tanto janelas 3 Portas-janelas são entendidas como portas transparentes e/ou portas que permitem a abertura de sua parte superior. São contadas tanto como portas quanto como janelas.

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quanto portas e portas-janelas. Para a quantificação das aberturas será calculada a densidade linear, isto é, a quantidade de aberturas dividida pelo comprimentos do trecho levantado (Figura 12; VIVAN; SABOYA, 2012).

O mesmo mecanismo aplica-se à densidade de janelas, portas e portas-janelas separadamente.

A interface dos lotes, que contempla a divisória entre o público e o privado, descreve o nível de bloqueio visual causado pela conjunção dos fatores muro, grade e vegetação. Serão consideradas três categorias de visibilidade da interface resultantes da combinação desses dois fatores (Figura 13): 1.Interface com alta visibilidade (IAV) (Figura 14) - entendida como locais sem muro, ou com cercas ou grades permeáveis ou ainda sem vegetação, ou com vegetação que não bloqueie a visibilidade, logo, com pouco ou nenhum obstáculo visual entre espaço público e privado; 2. Interface com média visibilidade (IMV) (Figura 15), nas quais as divisórias do espaço público com o privado dificultam a visibilidade e contêm a combinação de muros e grades parcialmente permeáveis ou com vegetações de média densidade; 3. Interface com baixa ou nula visibilidade (IBV), nas quais há muros altos e/ou cercas vivas com vegetação densa, gerando pouca ou nenhuma interação visual entre público e privado.

Figura 12 - Esquema do cĂĄlculo da densidade de aberturas Fonte: VIVAN; SABOYA, 2012.

Figura 13 - Esquema de visibilidade, apresentando alta, mĂŠdia e baixa visibilidade, respectivamente. Fonte: Elaborado pelos autores.

81

10. Número de Aberturas - Divididas entre janelas, portas, portas-janela e porta de garagem. Utilizadas como complemento ao item de visibilidade, a fim de detalhar as formas de inter-relação entre os espaços públicos e privados.

Figura 14 - Exemplo de IAV. Fonte: Google Street View - acesso em outubro de 2012.

Figura 15 - Exemplo de IMV. Fonte: Google Street View - acesso em outubro de 2012

Figura 16 - Exemplo de IBV. Fonte: Google Street View - acesso em outubro de 2012

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11. Status de uso - Categorizados em: em uso (utilização comum), sem uso (local apenas fechado), abandonado (local fechado e degradado. Inclui locais em ruínas), terreno vazio (lote baldio) ou em construção (obras). Busca perceber a influência de locais abandonados ou vazios, que não auxiliam ou atraem o movimento de pessoas, além de não possuírem relação com as edificações do entorno e qual a influência deles na criminalidade. Acredita-se que, conforme pesquisa de Vivan e Saboya (2012), os terrenos baldios tenham grande influência na distribuição da ocorrência de crimes.

12. Horário de funcionamento Utilizado para estabelecimentos comerciais, de serviços e de hospedagem. Indicam o período em que o local permanece aberto, a fim de compará-lo com o horário de ocorrência do crime e também com os horários de estabelecimentos adjacentes. Foram considerados os períodos: • Manhã – 7h00 às 12h00; • Almoço – 12h00 às 14h00; • Tarde – 14h00 às 19h00; • Noite – 19h00 às 24h00; • Madrugada – 00h00 às 7h00.

Deve-se destacar que as informações lote) e pavimento. Isso permite, por exemplo, levantadas foram também da forma mais analisar apenas os usos no térreo, ou apenas os desagregada possível, com o objetivo de usos até o 5º pavimento4. permitir flexibilidade e precisão nas análises a serem realizadas. Sendo assim, as variáveis 4 Gehl (2011) argumenta que o limite para que seja possível haver indicadas foram levantadas separadamente por interação satisfatória entre uma pessoa na rua e alguém em um edificação (em caso de haver mais de uma no pavimento superior é de no máximo 5 andares. Alexander et al (1977) defendem um limite de 4 pavimentos.

3.3. Definição da Amostra de Estudo e Grupo de Controle

Um dos grandes desafios de pesquisas que investigam a relação entre espaço e crime reside na concepção da metodologia. Um fenômeno complexo como esse implica em múltiplos feixes de causalidade atuando simultaneamente em várias direções e abarcando aspectos das mais variadas naturezas (sociais, físicos, ambientais, econômicos, etc.) (BRANTINGHAM; BRANTINGHAM, 1993), o que dificulta a obtenção de conclusões categóricas sobre essas relações (TAYLOR, 2002). Um erro bastante comum, apontado por Hillier (2004), é comparar áreas com diferenças na incidência de crimes e atribuir essas discrepâncias a diferenças nas características da forma física sem considerar a quantidade de oportunidades de crime em cada uma delas, isto é, a quantidade de “alvos” potenciais. Assim, áreas com densidades

populacionais e construtivas altamente desiguais são diretamente comparadas, sem controlar a influência puramente quantitativa desses fatores no que diz respeito à quantidade de alvos.

Logo, a primeira preocupação para a definição da Amostra e do Grupo de Controle, tendo em vista os riscos descritos acima, diz respeito ao controle de variáveis que possam distorcer os resultados obtidos. Sobre isso, Miller (2005) cita duas principais estratégias: a primeira é manter constantes as variáveis que não interessam ao estudo; a segunda é garantir a aleatoriedade da amostra. Mantendo (quase) constante uma variável, diferenças de comportamento de outras variáveis obviamente não podem ser atribuídas à primeira. É o caso, por exemplo, de aplicar um teste para medir a eficácia de um método de ensino apenas para

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crianças de uma mesma faixa etária. Dessa forma é mais provável que as diferenças de desempenho entre dois grupos que utilizaram métodos diferentes sejam devidas ao método e não ao seu desenvolvimento cognitivo.

Entretanto, mesmo mantendo constante a idade das crianças, há outras variáveis que podem interferir nos resultados e que não são facilmente controladas: diferenças de inteligência ou talento para o tema do exercício, bagagem cultural, nível de cansaço, nervosismo, etc. Para lidar com esse problema, a segunda estratégia é aleatorizar a amostra, de forma que essas diferenças sejam distribuídas entre os grupos de estudo e, no geral, acabem de certa forma se compensando. Assim, haveria crianças um pouco mais ou menos inteligentes nos dois grupos, mais ou menos cansadas, nervosas, etc., o que impediria distorções sistemáticas na distribuição dessas características entre os grupos. Por um lado, a aleatorização tende a injetar maior variabilidade nos dados e portanto menor probabilidade de obtenção de resultados significativos; por outro, pode ampliar sua capacidade de generalização para situações diversas.

Em um fenômeno complexo como a relação entre espaço social e crime, é claramente impossível controlar (i.e. manter constante) todas as variáveis potencialmente influentes e isolar apenas aquelas de interesse.

Entretanto, algumas delas, por sua importância, devem ser objeto de cuidadosa atenção e, se

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possível, devem ser mantidas constantes. A metodologia proposta está baseada nesses dois princípios, buscando utilizá-los para atingir a melhor combinação possível entre controle e aleatorização das variáveis não relevantes para o estudo5, ao mesmo tempo em que mantém sua possibilidade de operacionalização.

A ideia básica é simples: caso os aspectos da forma do ambiente construído sejam efetivamente levados em consideração (ainda que de forma inconsciente) pelo criminoso em potencial no momento de avaliar seus riscos, devemos esperar que os locais em que aconteceram crimes tenham, em média, características físicas diferentes da média do sistema urbano como um todo. Por exemplo, com relação à densidade de aberturas das edificações, seria de se esperar que esses locais possuíssem médias menores do que o restante da cidade. Sendo assim, a metodologia proposta consiste em levantar as características de uma amostra representativa dos locais em que ocorreram crimes e compará-la com as características do restante da cidade.

A primeira etapa para a definição das amostras foi a busca pela listagem de crimes ocorridos no ano de 2011 na cidade de Florianópolis. Os dados foram obtidos a partir de contato com a COPOM, responsável pelo 5 É importante ressaltar que a expressão “não relevante” não significa que as variáveis não possuem influência nas relações que são objeto de estudo, e sim que essas variáveis não são consideradas o foco do trabalho.

atendimento na linha telefônica de emergência existentes nas planilhas por Regiões (Norte, Sul, (190) e pela organização dos materiais de Leste, Centro e Porção Continental), conforme Boletim de Ocorrência. Conseguiu-se então a quadro a seguir. planilha de dados mais atualizada pertencente Quadro 4 - Distribuição de bairros por região. Fonte: Elaborado pelos autores. à corporação. Foi explicado aos pesquisadores que, em agosto de 2011, o sistema de catalogação dos dados referentes aos crimes Região Bairros ocorridos em Florianópolis foi alterado para um Cachoeira do Bom novo sistema, o qual ainda está em adaptação.

Jesus Os próprios policiais não possuem completo Cacupé conhecimento acerca do programa utilizado e, Canasvieiras segundo os mesmos, o acesso aos dados ainda Capivari Ingleses é precário e complexo. Por isso, nesta primeira Daniela etapa, obtiveram-se apenas os dados que Ingleses ainda estavam no sistema anterior, datados de Jurerê 01/01/2011 a 26/07/2011, totalizando 17244 Jurerê Internacional casos, não havendo o número total de crimes Lagoinha ocorridos naquele ano. Esse sistema dificultou a Ponta das Canas obtenção de dados posteriores a essa data. Além Norte Praia Brava disso, essa planilha não estava completa pois Praia do Forte continha apenas o nome da rua da ocorrência, Ratones mas não o número da edificação, não sendo Sambaqui possível avaliar fisicamente o local exato do Santinho crime.

Sítio Capivari

Em contato posterior, obteve-se uma Santo Antônio de segunda planilha com um número de 1766 casos Lisboa com endereço completo, com datas aleatórias Vargem do Bom Jesus entre janeiro e julho de 2011. Esse número é Vargem Grande consideravelmente menor do que na planilha Vargem Pequena inicial, pois nem todos os dados conseguiram ser recuperados após a mudança de sistema.

Ainda nessa etapa de obtenção e organização de dados, decidiu-se por dividir os bairros

85

Sul

Leste

Açores Alto Ribeirão Areias do Campeche Armação do Pântano do Sul Caieira Campeche Carianos Costa de Dentro Costeira do Ribeirão Lagoa do Peri Lagoinha do Leste Morro das Pedras Pântano do Sul Ribeirão da Ilha Rio Tavares Tapera Barra da Lagoa Canto da Lagoa Costa da Lagoa Joaquina Lagoa da Conceição Porto da Lagoa Praia Mole Rio Tavares Rio Vermelho

Centro

Continente

Agronômica Carvoeira Centro Córrego Grande Costeira do Pirajubaé Itacorubi João Paulo José Mendes Pantanal Saco dos Limões Santa Mônica Serrinha Trindade Balneário Bom Abrigo Capoeiras Coloninha Coqueiros Estreito Itaguaçu Jardim Atlântico Kobrasol Monte Verde

Todas as análises e avaliações posteriores levaram em conta essa distribuição por regiões a fim de encontrar características semelhantes na ocorrência de crimes em bairros próximos ou inter-relacionados.

A segunda etapa foi definir uma amostra que tornasse essa pesquisa confiável e relevante.

Para isso, utilizou-se dos estudos estatísticos de

86

BARBETTA (2003). Para uma primeira estimativa do tamanho necessário para a amostra, aplicouse a fórmula abaixo: Para a estimativa de médias:

Onde (BARBETTA, 2003 p. 189);

foi utilizado como uma aproximação o valor encontrado para o desvio padrão da porcentagem média de usos comerciais no estudo de Vivan e Saboya (2012).

E - Foi considerado um erro aceitável de 2% nas porcentagens de usos comerciais.

Logo, a estimativa inicial era de 163 casos. Entretanto, esse valor foi ajustado com a fórmula abaixo pois o tamanho da população era conhecido. Tem-se como tamanho da população o número total de crimes de interesse, retirados a partir da planilha inicial.

• n0 = primeira aproximação para o tamanho da amostra (pode ser adotado em caso de populações grandes) - se o tamanho da população é conhecido, pode ser ajustado segundo a formula a seguir; • z² = intervalo de confiança (geralmente 1,96, equivalente a 95%); • σ = desvio padrão (normalmente não é conhecido, a não ser se já foi feito outro estudo similar ou um estudo piloto); • E = Erro tolerável.

Para ajustar o n0 caso o tamanho da população seja conhecido:

Quadro 5 - Valores utilizados para cálculo de casos para o estudo. Fonte: Elaborado pelos autores.

Quadro 6 - Valores ajustados para a amostra. Fonte: Elaborado pelos autores.

z 1,96

σ 13

E 2

N0 162,3076

Onde (BARBETTA, 2003 p.189); • n = tamanho ajustado da amostra; • N = tamanho da população; • n0 = primeira aproximação do tamanho da amostra calculada no passo anterior.

N

3675

n0 n 162,3076 155,4424

σ - Esse valor é, a rigor, desconhecido, portanto

87

crimes ocorridos em cada área, obtendo-se o

Com isso, obteve-se um número quadro abaixo. O número de amostras a serem necessário de 156 pontos. Para um estudo mapeadas foi arredondado sempre para valores mais preciso das regiões da cidade, esse superiores ao valor real obtido por cálculo: valor foi distribuído, conforme a proporção de Quadro 7 - Número necessários de amostras, distribuídas por região. Fonte: elaborado pelos autores.

Amostra estratificada Região

Núm. Crimes

Porc. Crimes

Amostra proporc.

N de amostras a serem mapeadas

CONT ILHA_C ILHA_L ILHA_N ILHA_S Total

133 171 58 177 48 587

23% 29% 10% 30% 8% 100%

35,2195 45,28221 15,35888 46,87106 12,7108 155,4424

36 46 16 47 13 158

A partir dos números de quantas amostras deveriam ser mapeadas, partiu-se para um sorteio dessas, a partir da segunda planilha obtida com a COPOM, com o total de 1766 casos. Na região do centro, por exemplo, dos 171 endereços onde ocorreram crimes e que há o endereço, 46 foram sorteados. Esse processo repetiu-se para todas as demais regiões da cidade. Entretanto, no caso da porção continental, havia pouquíssimos casos com o endereço completo. O número de amostras com o endereço completo era de apenas dois. Porém, era necessário no mínimo 23% de um total de

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133 crimes. Apesar de ser uma região com um número bastante significativo de crimes, não seria possível obter conclusões concretas com apenas duas ocorrências de crimes com dados completos. Com isso, decidiu-se excluir a Porção Continental desse mapeamento.

Após a conclusão do mapeamento dos trechos, pôde-se avaliar as características e semelhanças entre os locais de ocorrência de crimes na cidade. Entretanto, para que fosse possível a elaboração de conclusões, era necessário fazer um comparativo com o que foi chamado de Grupo de Controle. Esse Grupo

consiste na representação, a partir da análise de um mesmo número de trechos da amostra, de porções da cidade, próximas aos pontos de crimes mas que não tenham sido, necessariamente, o alvo escolhido pelos criminosos. Tem-se como objetivo avaliar quais as possíveis características físicas que fizeram com que os criminosos optassem por uma edificação da Amostra e não do Grupo de Controle.

Entretanto, tal procedimento, se não for feito de forma criteriosa, pode inserir distorções importantes ao estudo, uma vez que é mais provável que locais de alta densidade constem mais frequentemente da amostra de crimes apenas pelo fato de oferecerem mais “alvos” e, portanto, ali acontecerem mais crimes. Essa comparação, para ser justa, deve de alguma maneira comparar áreas com densidades semelhantes ou, alternativamente, alcançar

algum tipo de relação de proporcionalidade.

Para superar essa importante limitação, utilizamos um procedimento de seleção do grupo de controle que busca manter aproximadamente constantes as densidades dos locais de crime e do grupo de controle, de forma pareada. A Figura 17 ilustra esse mecanismo. Para cada local de ocorrência de crimes sorteado para a amostra, foi sorteado um local do grupo de controle que estivesse simultaneamente:

1.

Dentro de um raio de 200 metros do local da ocorrência de crimes Esse raio foi determinado a partir de uma distância possível que um criminoso percorreria a pé, até decidir seu alvo de ataque (sendo este uma pessoa, veículo ou edificação);

2. Dentro de um setor censitário com densidade populacional semelhante à do local de ocorrência de crimes.

Figura 17 - Procedimento para definição do grupo de controle: dentro de um raio de 200 m a partir do local de ocorrência do crime, são identificadas as áreas com densidade populacional semelhante e sorteado um local para o grupo de controle. Fonte: Elaborado pelos autores

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Com isso, dois importantes fatores são mantidos aproximadamente constantes dentro de cada par da amostra de crimes e grupo de controle: a densidade e a localização geral dentro da cidade. Com esta última, outros fatores também tendem a se manter razoavelmente constantes, tais como nível de renda e a proximidade a zonas de alta incidência de crimes.

A partir desse novo mapeamento, preencheu-se uma planilha, semelhante à anterior. Com isso, as principais variáveis entre a Amostra e o Grupo de Controle se tratam de questões físicas, arquitetônicas e de uso, permitindo-se avaliar o quanto essas características influenciam ou não na ocorrência de crimes.

3.4. Compilação e Análise de resultados

Após o levantamento completo, foi feita uma compilação dos dados das planilhas, já que, inicialmente, eles haviam sido levantados da forma mais desagregada possível, tanto dividindo por edificação quanto por andar. A análise foi feita de forma pareada, conforme descrito anteriormente, comparando cada ponto da Amostra com seu respectivo ponto no Grupo de Controle. E, por fim, foram utilizadas técnicas estatísticas a fim de determinar se as diferenças numéricas encontradas na análise eram de fato significativas e representavam um todo. Essa determinação depende do nível de variabilidade de cada uma das variáveis consideradas no estudo (como número de edificações comerciais ou nível de visibilidade, etc.). Por exemplo: se um valor de uma variável oscila entre 100 e 800, sendo o valor médio da Amostra de 300 e o do Controle de 350, como saber se essa variação é relevante ou se ela ocorre simplesmente por causa de uma alta variância e de uma amostra

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específica? Em outras palavras, quanto maior a variância dos dados, maior a probabilidade de que duas amostras selecionadas aleatoriamente sejam diferentes entre si, e portanto menor a probabilidade de que uma amostra específica seja representativa da população.

Logo, para responder a essas questões, utilizou-se do “teste t de Student”, o qual é uma técnica estatística para determinar se dois conjuntos de dados são significativamente diferentes entre si. No nosso caso, esse teste permite avaliar as diferenças entre Amostra e Controle, a partir das médias de cada um deles e suas diferentes variâncias. Se o índice t de Student obtido nos cálculos for menor ou igual a 0,05, isso significa que há 95% de chance de que a diferença exista também na “população” como um todo, ao invés de ser apenas um resultado fruto do acaso por conta da seleção da amostra.

91

4 RESULTADOS

CAPÍTULO 4 - RESULTADOS 4.1. Gráficos e Panorama dos Crimes

Para contextualizar a pesquisa, fez-se necessária uma avaliação da criminalidade na cidade de Florianópolis, a partir dos dados obtidos com a Polícia Militar. As informações sobre o primeiro semestre de 2011 davam o número de 17244 crimes e contravenções

ocorridos, distribuídos pelos diversos bairros da cidade, sendo que, destes, 3675 crimes estão dentre tipos de crimes selecionados para este estudo. Agrupando os crimes totais ocorridos em cada mês, foi desenvolvido o gráfico a seguir.

Ocorrências de crimes e contravenções em 2011 Número de Ocorrências

3500 3000 2500 2000 1500 1000 500 0

2872

2325

2517

2606

2686

2130

1986

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Meses Figura 18 - Gráfico 2 - Ocorrências de crimes e contravenções em 2011

A média de crimes ocorridos é de longo dos meses avaliados. Adotando essa aproximadamente 2450 crimes por mês, sendo média, ao final do ano, o valor aproximado é este um valor que tem pequena variação ao de 29825 crimes. Estranhamente, esse valor

94

apresenta uma queda em relação aos números do ano de 2010 (36175 mil crimes, conforme dados de VIVAN; SABOYA, 2012), o que é pouco provável que tenha ocorrido. Foi necessária então a avaliação dos crimes do ano de 2010, a partir da planilha obtida com Mariana Vivan, o que apontou uma resposta para essa variação.

Percebeu-se que a média de crimes no segundo semestre do ano era consideravelmente maior do que no primeiro. Como não havia acesso aos dados do segundo semestre de 20111, pode-se sugerir que a média possui mesmo comportamento. Isso indicaria que, ao contrário 1 Deve-se destacar a dificuldade na obtenção de dados completos e precisos acerca dos crimes ocorridos nesse ano, devido às burocracias enfrentadas com o COPOM, conforme explicado no item 3.3.

dos valores obtidos, muito provavelmente, o número de crimes em 2011 deve ser maior do que em 2010. Essa teoria é reforçada pelo pico de crimes no mês de Janeiro de 2011, o que sugere uma continuidade em relação aos meses do final do ano anterior. Avaliando apenas os crimes em estudo, tem-se uma média de 530 crimes ocorridos por mês. Nota-se um aumento considerável em relação aos dados da pesquisa de Vivan e Saboya (2012), a qual aponta 436 crimes em estudo por mês. Isso pode se dever tanto devido à pesquisa englobar mais categorias de crimes quando à crescente geral da criminalidade ao longo dos anos.

A figura 19 demonstra a distribuição dos crimes em estudo ao longo dos meses.

Número de Ocorrências

Ocorrências de crimes e contravenções em Estudo em 2011 700 600 500 400 300 200 100 0

614

541

555

553

565

472

390

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Meses Figura 19 - Gráfico das ocorrências de crimes e contravenções em estudo em 2011, divididas por mês. Fonte: Elaborado pelos autores.

95

Percebe-se uma oscilação pequena e que acompanha os aumentos e diminuições no número total de crimes por mês. Para avaliar a relevância dos tipos de crimes escolhidos em relação à criminalidade na cidade de Florianópolis de um modo geral, elaborou-se o gráfico abaixo, o qual compara os dados obtidos nos dois gráficos anteriores.

Conclui-se então que mais de 21% dos crimes que ocorrem a cada mês são crimes que possivelmente estão relacionados com o espaço

urbano, com o uso do solo e com a relação das edificações e as ruas. Esses dados apontam para a relevância de estudos nessa temática, a fim de compreender a relação estabelecida entre as variáveis da criminalidade e do ambiente da cidade.

Para compreender mais aprofundadamente os crimes estudados, avaliou-se a quantidade de cada crime e a porcentagem de ocorrência de cada um deles, em relação ao seu total, obtendo-se os gráficos seguintes.

Número das Ocorrências

Comparativo entre as ocorrências como um todo e as em estudo 3500 3000 2500 2000 1500 1000 500 0

Ocorrências Totais Ocorrências em Estudo

Meses

Figura 20 - Gráfico comparativo entre as ocorrências como um todo e as em estudo. Fonte: Elaborado pelos autores.

96

Número de Ocorrências

Ocorrências de crimes e contravenções em estudo em 2011 3000 2500 2000 1500 1000 500 0

Furto

Roubo

Violação de Domicílio

Tipos de Crimes Figura 21 - Gráfico das ocorrências de crimes e contravenções em estudo em 2011. Fonte: Elaborado pelos autores.

Percentual de cada tipo de crime, em relação às ocorências estudadas Furto

Roubo

Violação de Domicílio

6% 29% 65%

Figura 22 - percentual de cada tipo de crime em relação às ocorrências estudadas. Fonte: Elaborado pelos autores.

97

Nota-se a importância majoritária dos crimes de furtos, com um total de mais de 2000 casos. Cabe uma avaliação empírica dos prováveis ambientes mais vulneráveis a essas ocorrências. O crime de furto, independente de se à residência, veículo ou pessoa, possui um ambiente favorável semelhante no subconsciente da maioria da população. Geralmente, sugerese que esses casos ocorram em locais silenciosos, com baixa visibilidade a partir das edificações e alta oferta de locais ou objetos de interesse.

Com isso, cria-se um ambiente pouco vigiado onde o criminoso tem facilidade de escolha do alvo de maneira rápida e pode se deslocar sem ser observado.

Segundo alguns autores, como o crime de furto não está relacionado ao contato físico ou à violência contra a pessoa, os locais onde o encontro entre vítimas e criminosos ocorre menos se tornam mais atrativos ao crime. Essa abordagem está muito relacionada aos conceitos de JACOBS (2000), a qual considera espaços com esse tipo de descrição como locais de usos únicos, os quais possuem horários de picos de movimento e de abandono. Segundo a autora, são locais com poucos atrativos para a constante movimentação de usuários, geralmente sem atividades de congregação externas às edificações, fazendo com que haja momentos sem observadores (ou “olhos da rua”) a inibir o tipo de prática criminosa. Entretanto, pode-se avaliar os locais movimentados a partir de outra perspectiva, considerando-os mais vulneráveis,

98

pois criminosos podem se utilizar do anonimato na multidão para praticarem seus crimes, assim como apontam os trabalhos de Newman (1996) e Van Nes e Lopez (2010), por exemplo.

A fim de encontrar dados que afirmassem e embasassem as suposições anteriores, foi feita uma avaliação da criminalidade por região e posteriormente por bairro, dando enfoque às características de uso do solo de cada espaço. Os bairros foram determinados como pertencentes a cada região, conforme Quadro 4. O quadro abaixo define as legendas adotadas para cada região.

Quadro 8 - Divisão de regiões e legendas adotadas. Fonte: Elaborado pelos autores.

Região Porção Continental de Florianópolis Centro da Ilha Norte da Ilha Sul da Ilha Leste da Ilha

Legenda CONT ILHA_C ILHA_N ILHA_S ILHA_L

Com isso, pôde-se elaborar o gráfico a seguir, que demonstra a porcentagem de crimes em cada região, em relação ao total.

Ocorrências divididas por Região 11%

17%

11%

CONT ILHA_C ILHA_N ILHA_S

21% 40%

ILHA_L

Figura 23 - Gráfico das ocorrências divididas por Região. Fonte: Elaborado pelos autores.

Têm-se a Região Central da cidade como o local que engloba quase metade de todos os crimes ocorridos, sendo mais da metade destes no bairro Centro, onde se encontra a porção histórica, as grandes vias comerciais e o principal terminal de integrações de linhas de ônibus urbanos. Há um contraste forte entre o centro e os outros bairros, como a exemplo de Canasvieiras, o segundo com maior índice de criminalidade, o qual possui cerca de 80% menos ocorrências.

A porção central possui características muito próprias que também podem ser indícios dos ambientes mais propícios à

ocorrência de crimes. Há quase exclusividade de usos comerciais, lacuna de outros serviços e residências. Isso determina um movimento sazonal onde durante o dia, até às 19h, há grande circulação de pessoas, integração dos comércios com a rua, alto uso dos espaços abertos, além de atividades variadas ao ar livre, como exposições de pintura, apresentações musicais e feiras, conforme demonstram as figuras a seguir.

99

Figura 24 - Foto da grande movimentação de pessoas na Rua Felipe Schmidt. Foto: Autores.

Figura 25 - Foto de uma apresentação de coral em frente à Catedral Metropolitana. Fonte: http://www.bomjesus.br/noticias_ print.vm?id=45238169- acesso em abril de 2013

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Figura 26 - Foto da feira de artesanato na Praça XV de Novembro.

Fonte: http://www.pmf.sc.gov.br/mobile/index. php?pagina=notpaginaenoti=2820 - acesso em abril de 2013

Entretanto, durante a noite e aos fins de semana o espaço torna-se abandonado e sem atividades. As lojas não abrem e como há pouca circulação de visitantes e pouca existência de moradores, as atividades de rua também desaparecem. Avaliando-se os dados de criminalidade para o primeiro semestre de 2011, percebe-se que os crimes de maneira geral, tanto durante a semana quanto nos finais de semana, ocorrem principalmente de madrugada, final de tarde ou de noite. Entretanto no fim de semana, os crimes são distribuídos quase que igualmente durante todos os horários.

Isso demonstra a provável liberdade de atuação dos infratores muito maior nos finais de semana que é quando há a maior falta de movimento, o que torna a rua esvaziada e insegura. Nota-se

que os horários em que há mais movimento, há menos ocorrência de crimes, conforme apontam os gráficos abaixo.

Ocorrências no Centro por Horário - Dias de semana

28%

34%

38%

00:00 às 6:00h

06:01 as 17:59h

18:00 às 23:59h

Figura 27 - Gráfico de todas as ocorrências no Centro no primeiro semestre de 2011, nos dias de semana, divididas por horário. Fonte: Elaborado pelos autores.

Ocorrêncas no Centro por horário - fins de semana

31%

35%

34%

00:00 às 6:00h

06:01 as 17:59h

18:00 às 23:59h

Figura 28 - Gráfico de todas as ocorrências no Centro no primeiro semestre de 2011, nos finais de semana, divididas por horário.

Fonte: Elaborado pelos autores.

101

Em contrapartida, avaliando-se apenas os furtos, total nos dias de semana e 53% nos finais de a situação se inverte, sendo a maior porcentagem semana (ver gráficos abaixo), talvez devido à de ocorrências em horário comercial – 48% do maior presença de alvos potenciais.

Porcentagem de furtos no Centro por horário dias de semana

23%

29%

48%

00:00 às 6:00h

06:01 as 17:59h

18:00 às 23:59h

Figura 29 - Gráfico de furtos no Centro no primeiro semestre de 2011, nos dias de semana, divididos por horário. Fonte: Elaborado pelos autores.

Porcentagem de furtos por horário - finais de semana

23%

24%

53%

00:00 às 6:00h

06:01 as 17:59h

18:00 às 23:59h

Figura 30 - Gráfico de furtos no Centro no primeiro semestre de 2011, nos finais de semana, divididos por horário. Fonte: Elaborado pelos autores.

102

Isso tem grande relevância pois, dos tipos de crimes estudados, cerca de 28% são furtos de estabelecimentos comercias, no centro da cidade (sendo que quase 50% desses ocorrem durante o dia, conforme a tendência geral encontrada para todos os tipos de furtos). E, neste caso, o uso do solo aparenta grande influência nesses acontecimentos, reforçando a teoria de JACOBS (2000), contrária a espaços de usos únicos.

Isso estabelece também grande importância do enfoque da pesquisa na influência do uso comercial e sua sazonalidade na criação de espaços inseguros, dependentemente de como estão inseridos no bairro. Entretanto, esse resultado é também contraditório às teorias de Jane Jacobs, pois, dependendo do tipo de crime – no caso os furtos – os períodos de alta movimentação de pessoas foram os com maior índice de crimes, contrário ao que a autora sugere.

Outra Região que, a partir desses dados inicias, aparenta sofrer grande influência do uso único é o Leste da Ilha. O bairro onde mais ocorreram crimes foi o Rio Vermelho, o qual é prioritariamente residencial. Nesse local, os crimes ocorrem geralmente no período do dia, quando a maioria das famílias está fora de casa, trabalhando ou estudando, ou após as 22h, quando muitos já estão dormindo. NEWMAN (1996) afirma que em seus estudos de caso, em residências unifamiliares, esses períodos são os mais vulneráveis aos crimes. A sazonalidade do Rio Vermelho é oposta à do centro, possuindo

pouca movimentação de pessoas durante os dias de semana e maior movimento à noite e finais de semana, caso típico de bairros dormitório.

Porém, a consequência na ocorrência de crimes é semelhante, diferindo apenas em escala.

Nas regiões de Norte da Ilha e Continente, a maior criminalidade ocorre em bairros muitos diferentes dos anteriores, porém semelhantes entre si em alguns aspectos. No Norte, Canasvieiras é o local com cerca de 22% dos crimes da Região. Caracterizado por ser um bairro litorâneo e turístico, possui a maioria de seus serviços a fim de atrair e suprir as demandas desse público. Possui muitos locais de hospedagem e a maioria das moradias são casas de veraneio, o que caracteriza uma moradia sazonal. No continente, o bairro de Capoeiras possui cerca de 28% dos crimes da Região.

Bairro imerso em um contexto paisagístico distinto, de centralidade e forte relação com os bairros vizinhos, sendo interligação entre muitos deles, possuindo diversas rotas de acesso e fuga.

Possui a maioria de moradores em pequenos edifícios e tem boa oferta de comércios e serviços variados. Esses dois ambientes se assemelham por sua relação e configuração entre os usos.

Ambos possuem vias principais que congregam as atividades coletivas, tanto de comércio e serviços, quanto lazer, enquanto as moradias ficam mais afastadas. Nota-se uma setorização clara e pouca mescla entre os usos, ficando a movimentação de massa expressiva, nas vias com mais atividades. Essa situação pode indicar

103

que a diferenciação dos locais por seus usos, cria micro ambientes de usos exclusivos, o que, além de segregar o bairro, gera espaços mais inseguros. No caso de Canasvieiras, essa situação pode ser agravada e condicionada à sazonalidade das moradias.

Na Região Sul encontra-se um caso particular, do qual pouco se pode inferir sem as avaliações mais específicas de campo. Observouse o bairro Tapera com o maior índice de criminalidade (cerca de 24% do total), porém ao contrário dos bairros avaliados anteriormente, o bairro com o maior número de crimes não é o que apresenta maior número dos crimes selecionados para o estudo. O Campeche é o bairro onde eles ocorrem em maior quantidade, sendo estes 6% do total geral. Isso sugere que, dentre os bairros da porção sul, o Campeche é o que possui mais características físicas (podendo estar ligadas ao uso do solo ou não) que o tornam vulnerável a furtos e roubos, mas não necessariamente a outros tipos de ocorrências.

Cabe também um destaque interessante aos bairros considerados como Aglomerados Subnormais – de forma simplificada, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2011), são espaços de ocupação irregular e geralmente de forma desordenada e densa, com carência de serviços públicos essenciais.

Deve-se enfatizar que, ao contrário do que se poderia supor, esses locais tiveram pouca expressividade na listagem de criminalidade avaliada, principalmente quando se trata dos

104

crimes em estudo. Numa conversa informal com agentes da polícia militar, eles previam que esses seriam os espaços onde mais se aglomerariam os registros de ocorrência, porém, como demonstrado anteriormente, os bairros com maior criminalidade são espaços em sua maioria regularmente urbanizados, prioritariamente de classe média. Esse fato pode indicar que, ao contrário do esperado, a composição urbana e social das favelas inibe a criminalidade em seu interior. Outra possibilidade seria uma menor inclinação a registrar as ocorrências. Porém, as favelas são espaços complexos e que abrangem muito mais aspectos de envolvimento social do que outros bairros e essa análise não é o enfoque deste trabalho. Entretanto, deixa-se margem a pesquisas posteriores que se aprofundem nessa relação e compreendam os Aglomerados Subnormais, avaliando sua construção urbana diferenciada, seus problemas sociais, sua aparente baixa de criminalidade e sua possível habitação de criminosos que, diferentemente de outros locais, não atuem em seu próprio espaço, mas sim externamente a ele.

4.2. Resultados dos Levantamentos

Para apresentar os resultados finais desse trabalho, decidiu-se por comentar os aspectos mais relevantes de cada variável analisada. É importante destacar inicialmente que, após a compilação dos dados, percebeu-se que em todas as localidades, havia mais área em uso nos Grupos de Controle do que no de crimes.

Entretanto, a variabilidade era tão pequena que pode-se afirmar que não há diferenças quantitativas significantes (segundo o teste t de Student) na quantidade de “alvos potenciais” entre Crimes e Controle, ao menos quando considerada a quantidade de metros quadrados.

Isso significa que as análises pareadas foram feitas entre espaços semelhantes na questão de disponibilidade de oportunidade aos criminosos, tornando mais confiáveis e relevantes as diferenças obtidas nas questões espaciais e de conformação urbana. Segundo Hillier (2004), deve-se sempre fazer essa consideração acerca da taxa de crimes em relação ao nível de oportunidade, a fim de evitar interpretações equivocadas.

1. Visibilidade

Em geral, as questões de visibilidade entre a edificação e a rua, proporcionada pelo tipo de interface do lote, apresentaram diversos resultados estatisticamente significativos, conforme apresentado no Quadro 9.

Apontou-se que na maioria dos locais da cidade, assim como para a Ilha como um todo, as interfaces de baixa visibilidade estavam ligadas a locais de ocorrência de crimes, enquanto interfaces de média visibilidade estavam muito mais presentes nos Grupos de Controle, corroborando os resultados obtidos no estudo de Vivan e Saboya (2012). Entretanto, em relação à alta visibilidade, curiosamente, não se obteve nenhum resultado relevante, ao contrário da hipótese inicial da pesquisa.

Com isso, é possível sugerir que os espaços mais seguros são aqueles em que há certa inter-relação entre público-privado, mas ainda existem elementos que os dividem nitidamente, como sugere Newman (1996) e outros autores de conceitos semelhantes.

2. Densidade de portas e janelas

Obs: Os quadros com os resultados dos levantamentos estão agrupados ao final desse Em relação à quantidade de aberturas por item. trecho, não houve nenhuma regularidade nos

105

resultados. Em alguns casos, maior densidade de aberturas estava relacionada à segurança e em outros à criminalidade, conforme o Quadro 10. Além disso, apenas na avaliação do Sul da Ilha obteve-se um resultado estatístico relevante, onde constatou-se maior densidade de portas no grupo de crimes. Isso quer dizer que, nas outras áreas, a diferença entre a densidade de portas e de janelas entre o grupo de controle e o grupo de ocorrência de crimes foi muito pequena. Entretanto, esse resultado para o Sul da Ilha é tão isolado em relação à amostra total que é possível afirmar que a simples quantidade ou existência de aberturas não exerce efeito significativo na prevenção de crimes, ao menos em nosso estudo de caso.

Percebeu-se que, em muitos casos, as portas e janelas estão bloqueadas por obstáculos visuais ou não possuem relação com o espaço da rua, tornando mais difícil a sensação de vigilância. Os resultados apontam então que as conexões visuais entre a edificação, seu pátio e seus espaços anexos com a rua (tratados no tópico anterior) é muito mais relevante do que a presença ou não de aberturas propriamente ditas. Em outras palavras, a presença de janelas não é tão determinante quanto a presença de muros e outras barreiras na interface do lote, que parecem exercer um efeito maior nas escolhas que os criminosos fazem com relação ao local para a realização do crime.

106

3. Usos comerciais e afins (Comércios, serviços, hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, etc. Exclui apenas residencial e institucional)

Na avaliação da porcentagem de usos por área - tanto no térreo quanto na edificação como um todo - os usos comerciais e afins estavam relacionados a locais de crimes (com exceção da porção leste, porém, sem valores significativos estatisticamente para esta última).

Esse resultado corrobora estudos como os de Vivan e Saboya (2012), Perkins et al (1993), Hillier e Sahbaz (2008) e Anderson et al (2013), os quais já indicavam essa relação entre comércio e maior nível de criminalidade. Hillier e Sahbaz (2008) destacam ainda que zonas estritamente ou prioritariamente comerciais são as mais vulneráveis, o que foi confirmado no presente estudo, onde o Centro da cidade - local de comércios e serviços, com poucas residências apresentou o resultado mais relevante para essa variável, com maior porcentagem desses usos no Grupo de Crimes e alta significância estatística (p<0,01). Cabe notar, ainda, que quase todos os agrupamentos por área mostraram maior porcentagem de áreas comerciais e afins no grupo do crime, ainda que sem significância estatística. Entretanto, para a Região Norte essa significância pode ser considerada marginalmente significativa (p<0,10) para usos comerciais e afins no térreo.

Tratando-se especificamente dos usos de

alimentação (restaurante, bares, lanchonetes), entretanto, o resultado obtido foi diferente, como pode ser observado no Quadro 12.

Em geral, esse uso mostrou-se ligado a locais mais seguros, o que sugere que a interrelação desses estabelecimentos com o espaço público seja diferenciada em relação aos comércios. Isso vai ao encontro de preceitos de Jane Jacobs (2000), a qual já defendia que bares e restaurantes poderiam reduzir a criminalidade e contraria os resultados obtidos por Anderson et al (2013).

Em relação à porcentagem de usos residenciais, em geral, o maior valor foi encontrado no Grupo de Controle, entretanto, os valores obtidos no teste-t foram muito elevados, sendo dados sem confiabilidade estatística.

Apesar disso, cabe destacar esse resultado pois ele demonstra a alta variabilidade na porcentagem de residências. Isso pode sugerir que a maioria dos bairros são formados de zonas monofuncionais, com porções onde há a presença de muitas residências e em outras quase nenhuma.

4. Usos institucionais

6. Diversidade de Usos

Decidiu-se destacar a questão dos usos institucionais, pois o texto de James Anderson (2013) aponta que não há concordância entre os autores se esses usos trazem ou não a segurança. Ele cita alguns pesquisadores que encontraram resultados contrários para esse tipo de uso, enquanto sua pesquisa mostrouse favorável a eles. No caso do presente estudo, essa variável apresentou resultado estatisticamente significativo apenas no Leste da cidade, onde estava relacionada ao Grupo de Crimes, conforme Quadro 13.

Em todas as áreas - tanto quando avaliadas por Região, quando avaliadas em conjunto - a alta diversidade estava mais presente no Grupo de Crimes (ver Quadro 15), o que vai contra autores da linha conceitual de Jane Jacobs (2000) (GEHL, 2010; BAUMAN, 2009; MONTEIRO, 2010) e corrobora com os preceitos de autores como Perkins Et Al (1993) e Crowe (2010).

Entretanto, avaliando-se as regiões separadamente, apenas o Centro obteve resultado estatístico relevante, enquanto nas outras localidades a diversidade de usos não foi tão influente. Esse resultado pode sugerir como apontam alguns autores (LYNCH, 2001; MONTEIRO, 2010) - que o nível de diversidade de usos é que define se essa diversidade influenciará

5. Usos residenciais

107

ou não na segurança, pois afirma-se que não deve haver uma igualdade na quantidade de cada tipo de uso. Em geral, os bairros das regiões Leste, Norte e Sul são prioritariamente residenciais, com pequenos núcleos comerciais e de serviços e, segundo resultados de Hillier e Sahbaz (2008), em locais onde o uso residencial é considerável e proporcionalmente maior aos outros usos, o uso misto pode tornar-se seguro.

8. Horários de funcionamento

Inicialmente, acreditava-se que o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços poderia influenciar na ocorrência ou não de crimes. Entretanto, não foi obtido nenhum resultado estatisticamente significativo, conforme apresentado no quadro 17.

Isso sugere que a diversidade de horários de uso ou, mais especificamente, a presença 7. Porcentagem de edificações em uso de atividades abertas no turno da noite ou da madrugada, não influencia significativamente na e sem uso; terrenos vazios ocorrência de crimes, nem para dificultá-los nem

Nessas variáveis, obteve-se muitos para facilitá-los. Outra possível explicação seria resultados relevantes estatisticamente, conforme a alta variância das variáveis que descrevem os horários de funcionamento. Com alta variância apresentado no quadro 16.

Em geral, a maior porcentagem de é mais difícil obter significância estatística, edificações em uso estava relacionada à maior considerando amostras com o mesmo tamanho, segurança (Grupo de Controle), enquanto a o que indica que estudos futuros que procurem maior porcentagem de edificações sem uso investigar esse aspecto poderiam necessitar de (abandonadas, destruídas), aos locais de crimes, amostras maiores. conforme concordam a maioria dos autores.

Além disso, a presença de terrenos vazios estava também relacionada aos crimes na região central, o que corrobora os achados de Vivan (2012). Entretanto, o mesmo não aconteceu para as demais regiões da Cidade, ou mesmo para a Ilha como um todo, o que contraria resultados anteriores, incluindo Vivan e Saboya (2012).

108

Quadro 9 - Resultados da análise pareada para o tipo de interface (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.

Interface de baixa Visibilidade (%) Interface de média Visibilidade (%) Interface de alta Visibilidade (%)

Médias

Toda a Ilha

Centro

Bairros

Norte

Leste

Sul

Crime Controle p-value Crime Controle p-value Crime Controle p-value

0,321 0,248 0,003 0,142 0,191 0,003 0,537 0,562 0,184

0,345 0,221 0,003 0,106 0,157 0,027 0,549 0,621 0,062

0,306 0,264 0,094 0,164 0,211 0,022 0,530 0,526 0,440

0,235 0,271 0,165 0,175 0,197 0,238 0,590 0,533 0,079

0,449 0,250 0,017 0,141 0,206 0,119 0,410 0,544 0,066

0,396 0,277 0,034 0,149 0,282 0,006 0,455 0,441 0,411

Quadro 10 - Resultados da análise pareada para a densidade de portas e janelas (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.

Densidade de janelas (jan/m) Densidade de portas (portas/m)

Médias Crime Controle p-value Crime Controle p-value

Toda a Ilha 0,415 0,463 0,164 0,080 0,079 0,416

Centro 0,648 0,803 0,112 0,094 0,104 0,309

Bairros 0,274 0,258 0,186 0,072 0,063 0,085

Norte 0,295 0,280 0,287 0,083 0,070 0,109

Leste 0,247 0,253 0,431 0,050 0,064 0,077

Sul 0,203 0,155 0,128 0,065 0,039 0,017

Quadro 11 - Resultados da análise pareada para a presença de usos comerciais (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.

Médias

Usos comerciais e afins - área construída (%) Usos comerciais e afins - térreo - área construída (%)

Crime Controle p-value Crime Controle p-value

Toda a Ilha 0,147 0,093 0,009 0,101 0,074 0,049

Centro

Bairros

Norte

Leste

Sul

0,239 0,118 0,005 0,141 0,083 0,040

0,091 0,079 0,287 0,076 0,068 0,317

0,108 0,068 0,079 0,088 0,059 0,081

0,075 0,140 0,124 0,068 0,119 0,145

0,049 0,017 0,117 0,041 0,017 0,115

109

Quadro 12 - Resultados da análise pareada para a presença de usos de alimentação (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.

Usos de alimentação (%)

Médias Crime Controle p-value

Toda a Ilha 0,014 0,025 0,031

Centro 0,003 0,028 0,011

Bairros 0,021 0,023 0,398

Norte 0,018 0,023 0,205

Leste 0,023 0,033 0,315

Sul 0,022 0,006 0,175

Quadro 13 - Resultados da análise pareada para a presença de usos institucionais (os valores maiores estão em negrito) Fonte: Elaborado pelos autores.

Usos institucionais (%)

Médias Crime Controle p-value

Toda a Ilha 0,023 0,020 0,318

Centro 0,025 0,035 0,226

Bairros 0,022 0,010 0,077

Norte 0,006 0,011 0,165

Leste 0,076 0,004 0,022

Sul 0,018 0,016 0,439

Quadro 14 - Resultados da análise pareada para a presença de usos residenciais (os valores maiores estão em negrito) Fonte: Elaborado pelos autores

Usos Residenciais (%)

Médias Crime Controle p-value

Toda a Ilha 0,845 0,862 0,240

Centro 0,780 0,818 0,236

Bairros 0,884 0,889 0,410

Norte 0,900 0,892 0,416

Leste 0,803 0,838 0,266

Sul 0,926 0,957 0,171

Quadro 15 - Resultados da análise pareada para índice de diversidade de usos (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.

Diversidade de usos

Médias Crime Controle p-value

Toda a Ilha 0,207 0,159 0,020

Centro 0,290 0,194 0,016

Bairros 0,157 0,138 0,235

Norte 0,139 0,135 0,454

Leste 0,247 0,161 0,085

Sul 0,108 0,087 0,339

Quadro 16 - Resultados da análise pareada para porcentagem de edificações em uso e sem uso (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.

Edificações em uso (%)

110

Médias Crime Controle p-value

Toda a Ilha 0,856 0,925 0,000

Centro 0,949 0,971 0,020

Bairros 0,800 0,897 0,000

Norte 0,740 0,912 0,000

Leste 0,874 0,901 0,199

Sul 0,910 0,836 0,068

Edificações sem uso (%) Terrenos vazios (%)

Crime Controle p-value Crime Controle p-value

0,076 0,010 0,000 0,047 0,052 0,295

0,011 0,011 0,462 0,027 0,012 0,030

0,116 0,009 0,000 0,060 0,077 0,103

0,190 0,011 0,000 0,038 0,063 0,060

0,000 0,002 0,167 0,102 0,080 0,255

0,004 0,009 0,310 0,086 0,126 0,139

Quadro 17 - Resultados da análise pareada para horários de funcionamento por área (os valores maiores estão em negrito; células em cinza indicam significância estatística ao nível de 95%). Fonte: Elaborado pelos autores.

Médias Crime Controle

Toda a Ilha 5027,803 4951,967

Centro 7085,413 7594,261

Bairros 3782,408 3352,684

Norte 5154,978 3593,239

Leste 2089,813 2003,313

Sul 1063,000 3109,538

p-value

0,483

0,450

0,385

0,253

0,457

0,145

Área x horário de funcionamento (tarde)

Crime Controle

5282,123 5089,066

7533,217 7642,370

3919,618 3543,645

5315,522 3705,717

2256,750 2270,000

1091,615 3367,692

p-value

0,457

0,489

0,400

0,248

0,494

0,137

Área x horário de funcionamento (diurno: manhã + almoço + tarde)

Crime

12573,352

17880,283

9361,263

12690,370

5312,063

2649,077

Controle

12394,508

18978,457

8409,487

8875,217

5314,188

7854,000

p-value

0,483

0,456

0,395

0,251

0,500

0,142

Crime

3282,385

4150,435

2756,987

4104,478

844,000

555,462

Controle

1999,279

1634,848

2219,855

2548,065

843,875

1966,923

p-value

0,181

0,200

0,348

0,242

0,500

0,193

Crime

3811,861

4513,783

3387,013

5264,196

484,750

577,231

Controle

1983,525

738,043

2737,368

3354,826

504,000

2753,692

p-value

0,165

0,166

0,367

0,269

0,481

0,169

Área x horário de funcionamento (manhã)

Área x horário de funcionamento (noite) Área x horário de funcionamento (madrugada)

111

Considerações Finais

Todo o processo da pesquisa foi muito enriquecedor e, ao final dela, acredita-se ter obtido diversos resultados que auxiliam na compreensão das complexas variáveis que influenciam na relação entre criminalidade e espaço urbano. Pôde-se reforçar os resultados encontrados por alguns autores em pesquisas em diversos outros países, apontando que independentemente das questões culturais, históricas e sociais, certos aspectos se repetem nos mais diversos ambientes urbanos e influenciam de fato na taxa de crimes. Além disso, alguns resultados possibilitaram questionar alguns preceitos de autores consagrados, os quais vêm sendo repetidos nos projetos das cidades, sem a devida consideração se eles são de fato o melhor para a segurança do espaço urbano.

Com o levantamento feito, ainda é possível elaborar novas análises para a melhor compreensão da cidade de Florianópolis, as quais não foram possíveis devido ao tempo destinado a essa pesquisa. É importante, posteriormente, avaliar os dados para cada tipo de crime (furto a residência, a estabelecimento comercial, assalto, etc), percebendo se as variáveis apresentam outros resultados dependendo do tipo de crime avaliado. Alguns autores citados anteriormente apontam que cada crime necessita de condições urbanas diferenciadas e que até mesmo, ao inibir um tipo de crime, pode-se estar facilitando outro, o que torna a análise ainda mais complexa.

112

113

5 REFERÃ&#x160;NCIAS

CAPÍTULO 5 - REFERÊNCIAS ANDERSON, J.; MACDONALD, J.; BLUTHENTHAL, R.; ASHWOOD, J. S. Reducing Crime by Shaping the Built Environment with Zoning: An Empirical Study of Los Angeles. University of Pennsylvania Law Review, v. 161, n. 3, p. 699–756, 2013.

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