Do 25 de Abril ao 25 de Novembro

Do 25 de Abril ao 25 de Novembro | Da Revolução à Liberdade

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É impossível falar do 25 de Abril de 1974 sem uma contextualização histórica e temporal do regime que termina nesse dia. Da mesma forma, não é possível falar desse regime sem perceber o que motivou a sua existência.

Desde a implantação da República a 5 de Outubro de 1910 até à Revolução de 28 de Maio de 1926 vigorou em Portugal o que se designa por 1ª República. Foram tempos de enorme instabilidade política. Por esta razão, em 16 anos Portugal teve oito Presidentes da República e 45 Governos. A maioria dos Presidentes da República não cumpriu os quatro anos de mandato que a Constituição estipulava. E os Governos eram substituídos constantemente, não chegando a ter tempo de concretizar medidas importantes para o desenvolvimento do país.

Com a sociedade e a economia em colapso foi com relativa tranquilidade que os militares marcharam sobre Lisboa em 28 de Maio de 1926, impondo uma ditadura militar. Mas desde essa data até à subida ao poder de António de Oliveira Salazar, em 1932, e apesar da designada ditadura militar, Portugal continua com os mesmos problemas políticos, económicos e sociais.

Em 1933, com a aprovação de uma nova Constituição, Portugal entra num novo regime, o qual ficou para a história com a designação de Estado Novo. Governando os destinos do país com mão de ferro, Salazar implementa em Portugal um regime autoritário alicerçado num forte conservadorismo. O Estado Novo mantém-se até 1974, mas em 1968, por incapacidade física, Salazar foi substituído por Marcelo Caetano, que dirigiu o país até ser deposto a 25 de Abril de 1974.

Se por um lado, em termos económicos a situação do país estabiliza, com o saneamento das contas públicas e o equilíbrio da balança comercial, por outro lado, as ultimas décadas ficarão para sempre marcadas pela guerra colonial e pela perseguição aos opositores ao regime. É aliás o prolongar desta guerra que leva ao

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aparecimento em 1973 de um movimento de conspiração de alguns oficiais do exército, o Movimento das Forças Armadas (MFA), composto por oficiais intermédios da hierarquia militar, na sua maior parte capitães que tinham participado na guerra colonial e numa primeira fase unicamente preocupados com questões de carreira militar.

Em inícios de 1974, Marcelo Caetano foi forçado pela velha guarda do regime a destituir os generais António de Spínola e Costa Gomes dos cargos de Vice-Chefe e Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas com o pretexto de uma falta de comparência a uma cerimónia de apoio ao regime. Mas a verdadeira questão de fundo desta destituição prendeu-se com as posições destes em relação à política colonial portuguesa.

Até então qualquer tentativa de reforma política foi ineficaz, mas no momento em que são reveladas as divisões existentes no seio da elite do regime o MFA decide levar adiante um golpe de estado.

A 21 de Agosto de 1973 realizou-se em Bissau a primeira reunião clandestina de capitães. Uma segunda reunião ocorre a 9 de Setembro no Monte Sobral (Alcáçovas), dando origem ao MFA. Passado cerca de meio ano foi aprovado, no dia 5 de Março de 1974, o primeiro documento deste movimento, “Os Militares, as Forças Armadas e a Nação”, que foi posto a circular clandestinamente. A última reunião clandestina realizou-se no dia 24 de Março e decide o derrube do regime pela força.

Na sequência destes acontecimentos no dia 24 de Abril de 1974 um grupo de militares comandados por Otelo Saraiva de Carvalho instalou secretamente o posto de comando do movimento golpista no quartel da Pontinha, em Lisboa. Às 22h55m foi transmitida, pelos Emissores Associados de Lisboa, a canção “E depois do adeus”, de Paulo de Carvalho. Este foi o sinal previamente combinado pelos golpistas que desencadeou a tomada de posições da primeira fase do golpe de estado.

O segundo sinal foi dado às 00h20m, quando foi transmitida, pelo programa Limite, da Rádio Renascença, a canção “Grândola Vila Morena”, de José Afonso, que confirmava o golpe de estado e marcava o início das operações.

O golpe de estado do dia 25 de Abril de 1974 teve a colaboração de vários regimentos militares que desenvolveram uma acção concertada. À Escola Prática de Cavalaria, que partiu de Santarém, coube o papel mais importante, o controlo do Terreiro do Paço. Liderados pelo capitão Salgueiro Maia, as tropas ocuparam o Terreiro do Paço logo pela manhã e um pouco mais tarde

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cercaram o quartel do Carmo, onde se encontrava o chefe do Governo. Marcelo Caetano rendeu-se ao final do dia, exilando-se no Brasil, fazendo, contudo, a exigência de entregar o poder ao general António de Spínola.

No dia seguinte formou-se a Junta de Salvação Nacional (JSN), constituída por militares, que procedeu à criação de um governo de transição, podendo o essencial do programa do MFA ser resumido nos três D’s: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver.

Considerando que as revoluções acabam, habitualmente, em banhos de sangue, o facto do 25 de Abril de 1974 ter decorrido quase sem baixas é sem duvida um dos factos de maior relevo. A situação mais grave terá sido a resistência apresentada pela Direcção Geral de Segurança (DGS), da qual resultaram quatro vítimas mortais a lamentar. A forma relativamente pacífica com que a revolução se apoderou do poder é também reveladora da decadência do regime, ao fim de tantos anos de poder absoluto.

Viveu-se então uma alvorada de liberdade. Muitos pensaram que ela estava conseguida, mas como os factos o vieram a comprovar, o caminho até chegar a ela foi sinuoso e repleto de dificuldades.

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Logo no próprio dia 25 de Abril de 1974, como que a prelúdio dos tempos que se adivinhavam, deu-se a primeira fractura entre aqueles que lideravam o Movimento das Forças Armadas. No momento da sua rendição, o ainda Presidente do Conselho de Ministros, Marcelo Caetano, condiciona a mesma à entrega do poder ao General Spínola. Ora nada poderia ser mais desfavorável àqueles que dentro do MFA queriam com o golpe ir bastante além do lema Democratizar, Descolonizar e Desenvolver. Parece residir aqui o momento chave para todos os acontecimentos que vieram a acontecer de seguida.

O 25 de Abril de 1974, como qualquer golpe de estado, foi feito de sombras e jogos de poder. A concretização do golpe, teve, necessariamente de envolver toda a hierarquia do Exército e consequentemente abranger as mais diversas sensibilidades. Não nos podemos esquecer que entre os militares revolucionários existiam tendências monárquicas, comunistas, social-democratas, cristãs, republicanas, entre outras. É provável que, naquele dia, no abandono dos quartéis, todos desejavam coisas diferentes, contudo, convencidos pela sua consciência e essencialmente pelo topo que tudo promete, os militares não deixaram de apoiar a contenda.

Ficou claro o que se jogava a partir daí. O futuro de Portugal pendia entre um sistema democrático de cariz ocidental e um sistema comunista de traço soviético.

Um dos últimos momentos de união entre estas duas facções, que já não militares mas políticas, foi a aparição conjunta de Mário Soares e Álvaro Cunhal na monumental celebração do Primeiro de Maio de 1974.

Daí em diante, o dia-a-dia ficou marcado por movimentações populares mais ou menos organizadas.

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Merecem destaque pela gravidade e tensão criadas, a reacção da chamada maioria silenciosa “liderada” pelo então Presidente da Republica General Spínola à forma como estava a ser conduzia a descolonização e as consequentes detenções sem culpa formada orquestradas por barricadas populares nos dias 28 de Setembro e 11 de Março de 1975. Em consequência do cárcere da maioria da oposição de direita, a facção mais focada à esquerda, com a liderança de Vasco Gonçalves principia então uma autêntica perseguição - sem critério - à propriedade e liberdade do povo Português na continuação daquela que assumia com mandato, ser a “revolução política, económica e social iniciada a 25 de Abril de 1974, dentro do Pluralismo Político e da via socializante”.

Fruto desta desavença e instabilidade, se as máximas Democratizar e Desenvolver se encontravam adiadas, durante o intitulado Processo Revolucionário em Curso a Descolonização foi uma realidade. A forma como foi conduzido este processo levou em 1977, no seu livro “A Nação Abandona” o Professor Adriano Moreira referir: “…Um 25 de Abril qualquer foi previsto e inevitável, como ponto final na ambiguidade em que se vivia. O que não foi previsto era evitável e não pode ser aprovado nem desculpado, é que o 25 de Abril que aconteceu tenha sido o ponto de partida de um esbanjamento aniquilante, sem negociação de contrapartidas para os interesses Portugueses. Não há precedente mundial da diplomacia de doação de que fomos vítimas e que os responsáveis se permitiram como se dispusessem de coisa sua.”

Um ano após o 25 de Abril de 1974, e depois de lesada a Pátria com guerras fratricidas, o povo Português escolheu, com o seu voto, o caminho da democracia tendo dado uma larga maioria representativa aos partidos moderados. Foi com esta estabilidade que foi possível iniciar os trabalhos de formação do texto a que hoje chamamos Constituição. Contudo, sem que episódios como o cerco da Constituinte em 12 de Novembro de 1975 evidenciassem, uma vez mais, o total desrespeito pela opinião livre e espontânea dos sectores radicais à esquerda.

Anos apaixonantes para uns, amargurados para outros, mas certamente para ninguém indiferentes.

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Maio de 1975 Logo nas comemorações do 1º de Maio, a Intersindical (PCP) quer que partidos que não elegeram deputados (MES e FSP) falem no comício. O PS não aceita, e militantes de PS e PCP entram separados no Estádio 1º de Maio. Mário Soares é, primeiro, impedido de entrar e, depois, impedido de discursar. O PS mais tarde protesta e o Conselho da Revolução acusa o PS de ter pretendido fazer uma “exploração política dos resultados eleitorais”!

Nas duas semanas seguintes, Vasco Gonçalves faz propaganda revolucionária em diversos discursos com o seguinte tom: “o nosso inimigo principal é o fascismo e a reacção; o nosso grande objectivo é a Revolução e o Socialismo”.

A 19 de Maio ocorre o caso do jornal República, pertencente a elementos do PS, que é tomado de assalto por trabalhadores afectos ao PCP e à extrema-esquerda. O PS protesta contra este atentado à liberdade de imprensa (que estava a ser praticado pelo PCP em todo o país, de várias formas) e, pasme-se, o Conselho da Revolução “estranha a atitude” e ataca o PS afirmando que “não aceitará que qualquer partido, ou partidos, se considerem com exclusivos intermediários nas ligações políticas, sociais e culturais entre o MFA e o Povo”. É a partir deste momento que o PS faz “guerra aberta” ao PCP. Dia 27 de Maio, as autoridades não impediram a apropriação da emissora católica, Rádio Renascença, por parte de jornalistas pró-revolucionários, que passaram a assegurar emissões com noticiário de conotações propagandísticas comunistas. É neste momento que a Igreja Católica começa a combater com determinação o PCP e a esquerda comunista.

Nos fins de Maio, a Revolução entra no período do “terror” com prisões arbitrárias e maus tratos sobre presos. À esquerda e à direita do PCP, eram presas, com - 13 -

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mandato de captura em branco, imensas pessoas supostamente reaccionárias e fascistas. Resultado: centenas de prisões arbitrárias, casos de detidos só libertados ao fim de meses, sem nunca terem sido interrogados ou formulada qualquer acusação, recusada a assistência de advogado ou defensor aos interrogatórios até Outubro de 1975, tortura sistemática exercida sobre quatro presos no RALIS e mais umas quantas práticas que mais relembram uma PIDE renascida. O principal rosto desta situação intolerável? Otelo Saraiva de Carvalho.

Junho e Julho de 1975 O MFA aprova, em 8 de Junho, um texto de natureza constitucional (que ignora a legitimidade da Assembleia Constituinte democraticamente eleita pelo povo para elaborar uma Constituição) intitulado “Poder Popular – Documento Guia do Projecto Aliança Povo-MFA”. O objectivo do texto era criar uma rede de grupos paralelos ao Estado Democrático, ao estilo da revolução soviética. O documento é aprovado pela Assembleia do MFA em 7 de Julho. O PCP organiza logo uma grande manifestação em Lisboa de apoio ao Documento-Guia no dia 10 de Julho em que discursam com grande entusiasmo o Presidente Costa Gomes e o PrimeiroMinistro Vasco Gonçalves!

Em 10 de Julho demitem-se do IV Governo Provisório os Ministros e Secretários de Estado do PS, justificando a acção com o caso República e consequente inacção de Presidente da República e Conselho de Revolução (que tinham prometido entrega do jornal à legítima direcção). No dia 16 de Julho demitem-se os do PPD. O PCP regozijou-se, antes do tempo, proclamando: “fracassou a conjuntura reaccionária!”, e o Brigadeiro Corvacho (Comandante da Região Militar do Norte, ligado ao PCP) diz que “a luta é de morte com as forças capitalistas!”. Mas o Conselho da Revolução não resistiu à inevitabilidade e deixa cair o Governo.

Logo em 19 de Julho, o PS organiza uma manifestação pública que reuniu centenas de milhares de pessoas em que Soares exigiu a demissão de Vasco Gonçalves. O PCP, obviamente, previamente tentou (como o fez no 28 de Setembro) as barricadas populares nos acessos a Lisboa, convocou os trabalhadores para a “defesa da revolução” e tentou coagir os militares para proibir a manifestação. Mas o PCP perdeu.

Esta manifestação foi importantíssima principalmente para que duas forças que visavam a democracia alinhassem contra o PCP: o Grupo dos Nove, dentro do MFA, e a Igreja Católica.

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No dia 21, o Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves diz que “só a tomada do Poder pelos trabalhadores permite estabelecer uma sociedade socialista”, sendo necessária uma “vanguarda política” que terá de ser “limitada às organizações políticas que lutam pelo socialismo de facto”.

Agosto e Setembro de 1975 Dia 8 toma posse o V Governo Provisório constituído na maioria por PCP e por independentes (amigos do PCP) e com Vasco Gonçalves de novo como PrimeiroMinistro. Costa Gomes distancia-se um pouco da euforia comunista e saliente que este governo é “uma medida transitória”.

No dia 9 de Agosto é tornado público o documento crítico da situação política e militar subscrito por Melo Antunes, Vasco Lourenço, Canto e Castro, Vitor Crespo, Costa Neves, Vitor Alves, Franco Charais, Pezarat Correia e Sousa e Castro. Nesse mesmo dia, apoiam esse documento Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Aventino Teixeira, Loureiro dos Santos, Costa Brás, Rocha Vieira e Salgueiro Maia.

O denominado “Grupo dos Nove” critica que o MFA se tenha envolvido em manipulações políticas (referência ao PCP), que tenha defraudado uma grande maioria do País alargando o fosso entre um grupo social extremamente minoritário, portador dum projecto revolucionário, e o resto do País. Também criticam o rígido controlo partidário dos órgãos de comunicação social. Para concluir, defendem a necessidade de “recuperar a imagem primitiva do MFA”, com uma “aceitação universal” e a necessidade de governar “sem violar a vontade da grande maioria dos portugueses”. Foi uma bomba.

A Igreja lança uma ofensiva enorme, convoca numerosas manifestações em Aveiro, Viseu, Bragança, Coimbra, Lamego, Braga, Leiria e Vila Real. Na manifestação em Braga, D.Francisco Maria da Silva declara: “Qual o problema, o verdadeiro problema, que hoje a nossa Pátria enfrenta? O problema português é este, e só este: de um lado, uma minoria, contra a vontade do povo, está a impor à Nação o comunismo, onde não tem lugar a Pátria independente, nem a religião. De outro lado, uma esmagadora maioria a dizer não a tal comunismo. (…) Não está em jogo o programa do 25 de Abril, mas sim os desvios posteriores. Não está em jogo o maior ou mais justo bem-estar de quem trabalha. Está em jogo, sim, repito, unica e simplesmente, a liberdade da nossa Pátria, a prática livre da religião, os direitos fundamentais da pessoa humana. E é muito. É tudo!”.

Com todas estas conjunturas, Vasco Gonçalves é inevitavelmente derrubado. Os “gonçalvistas” saem todos do Conselho de Revolução e reentram todos os Nove, que se encontravam suspensos. Toma posse o VI Governo Provisório já com a coligação tripartida iniciada a Maio de 74 (PS, PPD e PCP) e presidido por Pinheiro de Azevedo.

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Entretanto, é criada a FUR (Frente de Unidade Revolucionária) que inclui o PCP e uma série de organizações partidárias conotadas com a esquerda mais radical. A FUR, no seu manifesto, contém notas dignas de registo, tais como: - As eleições de Abril tinham sido “eleições burguesas”, das quais resultara a “vitória da social democracia”; - Era impossível instaurar em Portugal “um regime estável de dominação burguesa através de formas democráticas”; - Assiste-se a uma “ofensiva desenfreada da burguesia que só uma resposta firme e de massas pode derrotar”; - A luta pelo “saneamento de todos os fascistas e sociais-democratas dentro das forças armadas”.

Logo do dia 25 de Agosto (Vasco Gonçalves cairia dia 30) a FUR convoca uma grande manifestação em que discursam Vasco Gonçalves e Costa Gomes. O primeiro faz o discurso revolucionário do costume, o segundo tenta um apelo à “tolerância, humanidade e amor ao próximo”, reprovando “o ódio e a vingança”.

Foi vaiado e assobiado. A FUR apoiava ainda a formação dos SUV‘s (Soldados Unidos Vencerão), que davam conferências de imprensa fardados, sem insígnias e com capuzes vermelhos e pretos na cabeça.

Portanto, entre este período de Agosto e Setembro, ocorre a preparação e organização das forças democráticas e forças revolucionárias com vista ao inevitável confronto armado. Tudo isto sem que a maioria do povo o percebesse.

Face à criação da FUR e SUV’s, as forças democráticas tomam consciência de que o PCP e a extrema-esquerda não vão esquecer a demissão de Vasco Gonçalves.

Consequentemente, decidem preparar-se para, numa eventualidade de tentativa de tomada de poder pela força, dominarem a situação militarmente e fazer prevalecer a legalidade democrática.

A questão que surge aqui é a seguinte: porque é que nada se passou de relevante desde Setembro até Novembro, se as forças já estavam tão polarizadas?

Parece que a explicação mais credível se encontra no facto do Grupo dos Nove ter optado por uma postura de “contra-ataque”, ao invés de tomar a dianteira e repor a ordem no país. Esta atitude revelou-se a mais correcta.

O Presidente Costa Gomes teve uma posição importante de fazer ver que, como Presidente, faria defender a legalidade em vigor e que, os primeiros que se insubordinassem nas suas unidades e que cumprissem ordens que não as suas,

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seriam considerados como forças anti-regime democrático e teriam de enfrentar as tropas a ele leais.

Em 19 de Setembro toma posse finalmente o VI Governo Provisório chefiado por Pinheiro de Azevedo. Dia 26, Otelo Saraiva de Carvalho, líder do COPCON, ao chegar da Suécia, é confrontado por jornalistas acerca do alegado “roubo” de milhares de metralhadoras G-3, para serem distribuídas por civis pertencentes aos partidos revolucionários, tendo este dito que “as armas estão em boas mãos”, fazendo o comentário que perigoso seria se estivessem nas mãos dos partidos da direita.

Ocorrem os agora considerados “caricatos” episódios de cerco a S. Bento e ocupação da RTP, mas que não se tratam, nada mais, nada menos, do que tentativas de tomada do Poder. As rádios incitam o povo a juntar-se às “manifestações” e obrigar o Governo a ceder e a demitir-se. A FUR, sempre pontual, esclarece que “o que está em causa é o avanço irreversível para a Revolução proletária e socialista”.

A FUR conta com o facto favorável de o Presidente estar no estrangeiro, mas não contou com a coragem de Pinheiro de Azevedo (além de Primeiro-Ministro era agora Presidente da República na ausência de Costa Gomes) que ordenando as suas forças, determinou que teria de ser terminada a ocupação militar dos meios de comunicação e que as imediações de S. Bento fossem “limpas” por completo, se possível sem derramamento de sangue. Lá foi reposta a normalidade.

Dia 29, em comício em Aveiro a FUR afirma categoricamente que “ou a burguesia nos sufoca, ou nós tomaremos o poder.”

Outubro e Novembro de 1975 Outubro é mais caracterizado pela tentativa de desestabilização do Norte por parte das forças revolucionárias. Já com Pires Veloso ao comando da Região Norte, após diversos actos de indisciplina no CICA1 (Centro de Instrução de Condutores Auto), este dá a ordem de encerramento dessa unidade militar. Os partidos democráticos apoiam, a FUR condena e mais: organiza uma enorme manifestação de “soldados e populares” contra o encerramento do CICA1 e, pior ainda, apoia os SUV’s quando estes ocupam a RASP (Regimento de Artilharia da Serra do Pilar), importante unidade militar do Porto, que se revolta contra Pires Veloso.

Dia 8, no seguimento de um comício do PPD no Porto em apoio a Pires Veloso, ocorrem confrontos em Gaia com elementos da FUR e dos SUV’s acabando com mais de 80 feridos.

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Logo no dia 10 é a vez do PS sair para a rua no Porto em apoio a Pires Veloso. A noite acaba com tiroteios de militantes da UDP que disparavam desde a sua sede e populares anónimos. 46 feridos.

Já em Novembro, novo cerco, desta vez à Assembleia Constituinte. No dia 12 são encaminhados os trabalhadores da construção civil para o “cerco”. Montam barricadas, fecham acessos, fazem piquetes, todo o aparato revolucionário em prática. O cerco lá foi permitido ficar durante toda a noite até que às 8 da manhã lá apareceu o COPCON para garantir a saída em segurança dos deputados.

Devido à suspeita de golpe agendado para dia 16, as forças democráticas deslocam-se para o Porto como medida preventiva face à possível ameaça de novo cerco à Constituinte. Nunca Portugal esteve tão perto de uma situação ao estilo Coreia do Norte e Coreia do Sul. A suspeita de golpe não se concretiza, foi adiado (como se provou) para dia 25.

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Chegava assim a hora da verdade, o país não conseguia suportar mais tanta agitação social. O COPCON, já reduzido a um pequeno grupo de fiéis a Otelo Saraiva de Carvalho distribui armas a grupos populares de esquerda. O golpe sai para a rua na madrugada do dia 25 de Novembro e ocupa as instalações da Força Aérea em Monsanto pelos Pára-quedistas de Tancos, a EPAM ocupa a RTP e são também ocupadas as Bases Aéreas de Tancos, Ota, Monte Real e Montijo.

Após estes incidentes, os militares ligados ao Grupo dos Nove suspeitam de que poderia estar em preparação um golpe de estado por sectores da esquerda mais radical. Assim, o Grupo dos Nove, com o apoio dos partidos políticos mais moderados, decide intervir militarmente para tentar pôr fim à triste e calamitosa situação vivida no país. O Presidente Costa Gomes ordena então o avanço dos Comandos da Amadora, chefiados por Jaime Neves e sob direcção de Ramalho Eanes, com o intuito de cercar o Comando da Região Aérea de Monsanto. À noite, o Presidente da República decreta Estado de Sítio na Região de Lisboa. Alguns militares ligados ao governo e da linha de pensamento do Grupo dos Nove, estabilizam a situação e prendem os militares radicais que tinham ocupado a Base de Monsanto. São dominados a maior parte dos revoltosos até às 21h desse dia. Os dias seguintes serviram para normalizar, definitivamente, a situação do país. Dia 26 controlou-se efectivamente a Polícia Militar e em 28 ainda estava por resolver o “problema de Tancos”. O Chefe do Estado-Maior do Exército, General Fabião e o General Otelo Saraiva de Carvalho, comandante do COPCON, são afastados dos seus cargos e o COPCON é extinto.

O golpe falha principalmente devido a dois factos: a falta de uma liderança militar “carismática” (Otelo, à última, não avançou) e o facto do PCP se retirar, à última da hora.

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Porque se retirou o PCP do golpe? Afinal, as condições estavam lá: estava em curso uma tentativa de golpe militar comunista organizado pela extrema esquerda. A convicção de muitos, confirmada pelos factos do Relatório Preliminar do exército do sucedido, é que o PCP esteve pronto a actuar até à última. De facto, já tinha sido convocada para dia 25 uma gigantesca manifestação que visava paralisar toda a cintura industrial de Lisboa. Também é sabido que às 3h30m da madrugada de 24 para 25, foram dadas ordens aos militantes para estes se deslocarem aos respectivos “centros de trabalho”. Aliás, Isabel do Carmo, dirigente das Brigadas Revolucionárias em 1975, conta que na noite de 24 para 25, quando se aguardava nas unidades revoltosas ordem para avançar e tomar o Poder, o PCP “dá a ordem de que a situação é para negociar” e envia elementos para comunicar a ordem às várias unidades. Ora isto serve para, no mínimo, argumentar que o PCP esteve dentro do golpe até ao último momento, preferindo resguardar-se à última da hora, deixando a extrema-esquerda condenada ao fracasso.

Esta jogada de Cunhal permitiu ao PCP continuar legal. Afinal, ao contrário do que a FUR, sua própria criação, tinha ameaçado, não houve Revolução ou morte. Houve juízo.

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Jaime Alberto Gonçalves das Neves nasceu no dia 24 de Março de 1936 na freguesia de São Dinis, Vila Real. Com 17 anos entrou na Escola do Exército, tendo servido a Pátria na Índia Portuguesa e em África, onde ganhou fama de oficial corajoso, inteligente e abnegado.

Em 1974, com o golpe levado a cabo pelo Movimento das Forças Armadas a 25 de Abril, Neves alinha pelos revolucionários, tendo colaborado com o MFA durante algum tempo. Porém, à medida que o Movimento se foi radicalizando e que as forças da extrema-esquerda foram ganhando importância no seu seio, Neves acabou por afastar-se, compreendendo que os oficiais que o integravam já não eram o principal grupo democratizante: tinham passado a ser o grande grupo socializante.

Com o descontrolo absoluto da situação pós-revolucionária que, entre atentados, ataques a sedes partidárias, nacionalizações e tumultos diários, atirou Portugal para a beira de uma guerra civil, Neves tentou fazer do Regimento de Comandos uma divisão de quadros e oficiais imbuída de um profundo espírito patriótico, lealdade e coragem. Com tudo isso, o Regimento que comandava tornou-se num elemento fundamental da defesa da democracia em Portugal e na principal força de resistência nacional aos extremismos na área de Lisboa, onde a extrema-esquerda estava particularmente bem implantada.

Mais tarde, no dia 25 de Novembro de 1975, os Comandos liderados por Jaime Neves cumpriram o seu objectivo primordial: a transição para uma democracia de tipo ocidental. Foi assim o Regimento de Comandos do Exército Português e o seu

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líder, Jaime Neves, os grandes responsáveis por Portugal não ter caído na teia do radicalismo ideológico e não se ter tornado numa Cuba da Europa ou numa Albânia do Ocidente europeu. Talvez por isso tenha ficado célebre o grito “Vem aí o Jaime Neves!” ou “Vêm aí as chaimites do Jaime Neves” entre as hostes comunistas, que passaram a temê-lo a si e aos seus homens.

Pelos altíssimos serviços prestados à Pátria, foi, em 1995, agraciado pelo então Presidente da República Mário Soares, a ordem de grande-oficial com Palma da Ordem Militar da Torre e Espada, do valor, lealdade e mérito. Transcrevemos, seguidamente, o alvará de concessão da distinção: "Considerando que o Coronel de Infantaria "Comando" Jaime Alberto Gonçalves das Neves, ao longo da sua brilhante e valorosa carreira militar prestou altos serviços às Forças Armadas e à Pátria, marcados pelo heroísmo, abnegação e notável espírito de decisão; Considerando que no comando de tropas em campanha revelou invulgares qualidades de chefia, espírito de missão, coragem e sangue-frio em acções de alto risco debaixo de fogo; Considerando que o Coronel Jaime Neves teve uma participação decisiva nas acções militares que conduziram à restauração da democracia em Portugal e à sua intransigente defesa, nomeadamente pela sua actuação em 16 de Março de 1974, em 25 de Abril de 1974 e em 25 de Novembro de 1975 e que teve acção importantíssima na reestruturação da disciplina nas Forças Armadas; Considerando as qualidades de carácter, generosidade e frontalidade que são timbre da sua personalidade e do prestígio nacional que goza, quer entre os camaradas de armas, quer na sociedade civil; Considerando os efeitos de heroísmo militar e cívico do Coronel Jaime Neves, as elevadas condecorações e significativos louvores que lhe foram atribuídos ao longo de toda uma carreira militar que constitui elevado exemplo e o elegeu como motivo do maior prestígio para as Forças Armadas e credor da gratidão do Povo Português: Mário Soares, Presidente da República e Grão-Mestre as Ordens Honoríficas Portuguesas, faz saber que, nos termos da respectiva Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.' 414-A/86 de 15 de Dezembro, confere ao Coronel de Infantaria "Comando" Jaime Alberto Gonçalves das Neves, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Ofical com palma da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. Por firmeza do que se lavrou, o presente alvará que vai ser devidamente assinado. Publique-se. Presidência da República, 13 de Julho de 1995, Mário Soares".

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António Sebastião Ribeiro de Spínola nasceu em Estremoz, a 11 de Abril de 1910 e morreu no dia 13 de Agosto de 1996, com 86 anos. Entre 1920 e 1928 estudou no Colégio Militar, em Lisboa, e em 1939 tornou-se ajudante da Guarda Nacional Republicana.

Mais tarde, em 1941, foi enviado pelo Exército Português como observador a Leningrado, onde presenciou o início do cerco à cidade por parte da Wehrmacht. Com o início da Guerra do Ultramar, Spínola envia uma carta a António de Oliveira Salazar, na altura Presidente do Conselho de Ministros de Portugal, voluntariando-se para guerra em Angola, onde se notabilizou como comandante do Batalhão de Cavalaria N.º 345.

Homem carismático, Spínola tornou-se famoso enquanto Governador Militar da Província Ultramarina da Guiné, onde desenvolveu uma política de tipo Hearts and Minds, como, aliás, já se fazia nos outros cenários da Guerra do Ultramar, como Angola e Moçambique.

Tendo ganho peso político e militar pelo seu comando na frente guineense, o General tornou-se numa voz discordante incómoda ao Regime, por não concordar com a política ultramarina até então seguida: opunha-se radicalmente à independência de qualquer parcela do Território Nacional, mas achava que a solução para a guerra era política, não militar. Ou seja, desejava a constituição de uma Federação Portuguesa, através da assinatura de acordos políticos com os grupos terroristas que protagonizavam a luta antiportuguesa – como o MPLA, a FNLA, o PAIGC e a FRELIMO – que permitisse o fim da guerra, por achar que uma vitória militar seria inalcançável. É com o objectivo de dar força a essa ideia que publicou, em 1973, o livro Portugal e o Futuro.

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Em 1974, pouco antes do golpe militar do 25 de Abril, Spínola torna-se Vice-Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, por indicação do CEMFA, General Francisco Costa Gomes, cargo de que seria afastado pouco tempo depois, por se ter recusado a participar numa cerimónia de apoio ao Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

Com o 25A, Spínola torna-se, de forma algo inesperada, Presidente da República, devido à exigência de Marcello Caetano de entregar os poderes públicos apenas ao General, de modo a que “o poder não caísse na rua”. Pouco tempo depois, porém, António de Spínola acaba por afastar-se do MFA, quando percebe que as forças da extrema-esquerda tinham assumido o controlo do Movimento. Em Setembro de 1974, Spínola pede ao povo português que reaja contra o avanço da extrema-esquerda, apelando a que a “maioria silenciosa” dos portugueses se manifestasse em apoio do Presidente. Porém, o MFA impede a manifestação, e Spínola é obrigado a resignar. Receoso de que Portugal acabasse por tornar-se uma ditadura comunista, Spínola prepara ainda um golpe de estado de Direita, a 11 de Março de 1975. O golpe falha, e o ex-Presidente, assim como numerosas personalidades ligadas à Direita política, são obrigados a abandonar o país, enquanto outros são presos por militares afectos ao PCP. No exílio, António de Spínola presidiu ao Exército de Libertação de Portugal, organização anticomunista envolvida em vários ataques a sedes de partidos de extrema-esquerda, assim como ao Movimento Democrático de Libertação de Portugal, que esteve envolvido na morte do Padre Max. Com o 25 de Novembro, a implantação de uma democracia de tipo Ocidental e estabilização política e económica do país, Spínola regressou do Brasil em 1976. Entre o regresso a Portugal e a sua morte, em 1996, o General foi reconhecido como uma das grandes personagens do processo de consolidação da democracia, tendo sido agraciado com a Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito e promovido a Marechal de Campo em 1981.

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Otelo Nuno Romão Saraiva de Carvalho nasceu a 31 de Agosto de 1936 em Lourenço Marques, actual Maputo.

Entre 1961 e 1963, Otelo serviu em Angola, e entre 1970 e 1973 serviu na então Guiné Portuguesa. Membro da Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas, foi Otelo quem planeou, organizou e liderou as operações militares dos revoltosos durante o golpe militar de 25 de Abril de 1974.

Em Julho do mesmo ano, Saraiva de Carvalho tornou-se Comandante-adjunto do Comando Operacional do Continente (COPCON) e Comandante da Região Militar de Lisboa. Em Junho de 1975 torna-se comandante do COPCON, funções que usa para intimidar, reprimir e prender milhares de compatriotas seus conotados com a Direita, mas não só: também pessoas associadas a grupos de Esquerda nãoalinhados com o PCP são perseguidas. É o caso do PCTP-MRPP, que chega ao ponto de ser banido pelo COPCON por, supostamente, ser uma “seita religiosa”. Para além disso, 30,000 portugueses foram obrigados a abandonar o país por motivos políticos, algo que já não se via em tão grande escala desde a Guerra Civil entre liberais e absolutistas, no Séc. XIX.

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Otelo fez ainda parte do Conselho da Revolução, desde a sua criação até Dezembro de 1975, tendo sido afastado devido ao seu envolvimento no 25 de Novembro. Em Janeiro de 1976 foi preso pelo mesmo motivo, sendo libertado em Março.

Depois do PREC, Otelo candidatou-se duas vezes à presidência da República. Na primeira, nas eleições presidenciais de 1976, conseguiu o 2º lugar e um honroso 16%. A segunda tentativa corre pior: consegue apenas 1.49%.

Após este desastre eleitoral, Otelo abandona a vida política, passando a liderar as Forças Populares 25 de Abril, grupo terrorista de extrema-esquerda autor de 66 atentados bombistas e 99 assaltos a bancos e viaturas de transporte de valores, o que causa a morte de 17 cidadãos portugueses. Preso juntamente com outras 80 pessoas, boa parte delas ligadas às FP25 na Operação Orion, em 1984, Otelo é condenado a 15 anos de prisão. No entanto, acaba por cumprir apenas 5, por ter apresentado recurso da sentença. Em 1996, o então Presidente da República Mário Soares aprova uma amnistia para os presos do Caso FP-25.

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Vasco dos Santos Gonçalves nasceu a 3 de Maio de 1922 em Lisboa e morreu a 11 de Junho de 2005 em Almancil.

Ainda Coronel, Vasco Gonçalves juntou-se ao Movimento dos Capitães em Dezembro de 1973, tendo-se tornado no principal elemento de ligação entre o movimento e o General Costa Gomes. Mais tarde, após a vitória da Revolução de Abril e a queda do I Governo Provisório, liderado por Palma Carlos, Vasco Gonçalves. Assim, foi líder do I, do II, do III, do IV e do V governos provisórios.

Com o 11 de Março, a derrota dos oficiais direitistas e spinolistas e a viragem à Esquerda da Revolução, Vasco Gonçalves adquiriu um poder político enorme, que usou para protagonizar a deriva comunista que Portugal viveu até ao 25 de Novembro.

Durante o seu último governo, o V Governo Provisório – que contava apenas com o apoio do PCP e do MDP/CDE -, Portugal viveu um período de profunda instabilidade política, económica e social, durante o qual se nacionalizou a banca, as companhias de seguros e as grandes empresas. Entre nacionalizações, colectivizações e graves convulsões sociais, Portugal sofreu uma recessão maciça.

Ainda no seu consulado, durante o cerco por sectores comunistas à então Assembleia Constituinte, alguns dos líderes do bloco democrático foram obrigados a retirar-se para o Porto, devido à iminência de uma guerra civil entre o Portugal conservador e o Portugal revolucionário.

Após a derrota do golpe de 25 de Novembro, e com a subsequente perda de protagonismo político da extrema-esquerda, Vasco Gonçalves perdeu importância.

Até à sua morte, em 2005, foi adorado e admirado pela esquerda radical. O seu legado, esse, continua tão controverso como foram as suas políticas em 1975.

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Francisco da Costa Gomes nasceu a 30 de Junho de 1914 em Chaves, e morreu a 31 de Julho de 2001, em Lisboa.

Proveniente de uma família numerosa e filho de pais de pessoas medianas, Costa Gomes estudou no Colégio Militar, em Lisboa, e na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, onde se licenciou em Ciências Matemáticas em 1944.

Em 1931 juntou-se ao Exército Português, tendo progredido rapidamente na carreira. Realizou várias comissões de serviço no Ultramar e, mais tarde, participou nas delegações de Portugal à NATO. Em 1962, esteve na vanguarda da preparação do golpe Botelho Moniz, de que, de acordo com Kaúlza de Arriaga, foi o principal instigador. Com a derrota do putsch, Costa Gomes foi exonerado das suas posições governamentais, tendo sido transferido para a chefia do Distrito de Recrutamento e Mobilização de Beja.

Em 1972, em substituição do General Venâncio Deslandes, foi chamado pelo então Presidente do Conselho, Marcello Caetano, para Chefe do Estado Maior das Forças Armadas. Para Vice-CEMFA, Costa Gomes chamou o General António de Spínola.

Porém, o cargo foi de pouca duração: em 1974, pouco antes do 25 de Abril, Costa

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Gomes foi dele exonerado por se ter recusado a comparecer a uma cerimónia de apoio ao governo de Caetano. O mesmo sucedeu com Spínola.

Após a vitória da Revolução de Abril, Costa Gomes tornou-se membro da Junta de Salvação Nacional e voltou a ser, entre a data da revolução e Setembro de 1974, CEMFA. Depois da resignação de António de Spínola de Presidente da República, foi Costa Gomes quem assumiu o cargo.

Durante o seu mandato como Presidente da República, Francisco da Costa Gomes apoiou as medidas dos governos socializantes de Vasco Gonçalves. Isso, juntamente com a sua aparente hostilidade relativamente a grupos mais direitistas, valeu-lhe ser considerado pela Revista Time como um dos membros da “Troika de Lisboa”, a elite comunista que liderava Portugal e que o incluía a ele, ao Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho e ao primeiro-ministro Vasco Gonçalves.

Apesar do protagonismo que adquiriu durante o período revolucionário, também Costa Gomes perdeu importância e influência na sociedade portuguesa com a estabilização política e com a consolidação da democracia que se seguiram ao 25 de Novembro. Ainda assim, pela sua intervenção política durante o PREC e por, de acordo com numerosos analistas, ter evitado uma guerra civil em Portugal, Costa Gomes foi elevado à patente de Marechal em 1982.

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Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro nasceu a 19 de Julho de 1934 no Porto, e morreu a 4 de Dezembro de 1980, em Camarate.

Filho de José Gualberto Chaves Marques de Sá Carneiro, Francisco de Sá Carneiro cresceu no seio de uma família da alta burguesia portuense.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sá Carneiro foi, entre 1969 e 1973, um deputado independente – ainda que eleito pelas listas da Acção Nacional Popular – à Assembleia Nacional. Foi assim que, juntamente com personalidades como Francisco Pinto Balsemão, Mota Amaral, Magalhães Mota e Miller Guerra, Sá Carneiro formou a Ala Liberal, um grupo de deputados reformistas cuja intenção era a gradual transformação do regime marcelista numa democracia de tipo ocidental.

Em 1970, Sá Carneiro e os restantes membros da Ala Liberal apresentaram um projecto de revisão constitucional que, se tivesse sido aprovado, teria significado a abolição das principais instituições do regime. No entanto, como seria de esperar, a iniciativa dos 30 deputados liberais não foi aceite pela Assembleia Nacional, numa desilusão que, se não foi a primeira, foi certamente a maior da passagem de Sá Carneiro pelo grupo reformista. Assim, compreendo que a esperança reformista

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não passava de uma ilusão, Sá Carneiro acabou por abandonar a Assembleia, com uma frase que ficou na memória de muitos portugueses: “É o fim”.

Com o 25 de Abril, Sá Carneiro voltou a associar-se a alguns dos seus colegas da Ala Liberal, nomeadamente a Francisco Pinto Balsemão e Magalhães Mota, para fundar o Partido Popular Democrático, mais tarde renomeado Partido Social Democrata, que nas eleições para a Assembleia Constituinte ficou em segundo lugar.

Durante o PREC, Sá Carneiro afirmou-se como um dos principais líderes do bloco democrático, juntamente com Mário Soares, Adelino Amaro da Costa e Diogo Freitas do Amaral. Em 1975, confirmando o seu protagonismo, foi eleito deputado à Constituinte e, em 1976, foi eleito deputado à Assembleia da República.

Em 1979, foi um dos criadores da Aliança Democrática (AD), uma coligação entre o Partido Social Democrata, o Centro Democrática Social, liderado por Freitas do Amaral, e o Partido Popular Monárquico, liderado por Ribeiro Telles. A coligação vence as eleições desse ano com maioria absoluta e Sá Carneiro tornou-se primeiro-ministro de Portugal, sucedendo a Maria de Lourdes Pintassilgo.

O governo da AD liderado por Sá Carneiro foi, porém, de pouca duração. A 4 de Dezembro de 1980, quando seguia com o ministro da defesa, Adelino Amaro da Costa, para o Porto, para participarem num comício de apoio à candidatura presidencial do General Soares Carneiro, o avião em que seguiam despenhou-se em Camarate. Nenhum dos ocupantes da aeronave sobreviveu ao desastre.

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Mário Alberto Nobre Lopes Soares nasceu em Lisboa, no dia 7 de Dezembro de 1924. Um dos mais famosos opositores ao Regime anterior ao 25 de Abril de 1974, Soares esteve preso durante cerca de 3 anos, e foi detido 12 vezes.

Ainda jovem, Soares pertenceu ao MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Antifascista), integrou a Comissão Central do MUD (Movimento de Unidade Democrática), foi fundador do MUD Juvenil e, em 1949, foi secretário da Comissão Central da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República.

Em 1965 foi candidato a deputado pela Oposição Democrática e 1969 candidatouse pelo CEUD, falhando a eleição em ambos os casos.

Três dias depois da revolução que depôs o Estado Novo e terminou o consulado de Marcello Caetano, Soares voltou a Lisboa em triunfo, no chamado “Comboio da Liberdade”. No regresso, foi aclamado por uma multidão eufórica. No dia 30 do mesmo mês recebeu Álvaro Cunhal, líder do Partido Comunista Português, com quem depois subiu, de braços dados, a Baixa e a Avenida da Liberdade.

Durante o PREC, Mário Soares afirmou-se como um dos principais líderes dos sectores moderados e pró-democracia, juntamente com Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa. Ainda durante o Processo Revolucionário em Curso, Soares levou o PS à vitória nas primeiras eleições democráticas da III República.

Com a consolidação da democracia, Mário Soares candidatou-se à presidência, que venceu em 1986 contra Diogo Freitas do Amaral. Em 1991 recandidatou-se, vencendo as eleições com 70% dos votos. Mais tarde, em 2006, candidata-se a um inédito terceiro mandato, após ter anunciado o “fim definitivo da sua participação na política activa”. Os resultados são desastrosos: apesar de apoiado pelo PS, Soares fica-se pelos 14% e pelo terceiro lugar.

Ainda assim, Mário Soares permanece uma figura amplamente respeitada pela sociedade portuguesa, que o vê como um símbolo do Portugal democrático da III República.

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Álvaro Barreirinhas Cunhal nasceu em Coimbra, a 10 de Novembro de 1913, e morreu em Lisboa, a 13 de Junho de 2005.

Em 1931, após entrar na Faculdade de Direito de Lisboa e com apenas 17 anos, Cunhal filiou-se no Partido Comunista Português e juntou-se à Liga de Amigos dos Amigos da URSS e ao Socorro Vermelho Internacional. Em 1935, já após ter entrado na clandestinidade – o PCP era, na altura, fortemente perseguido pelo Estado Novo -, Cunhal visita Moscovo pela primeira vez, onde participou no VI Congresso da Internacional Juvenil Comunista.

No ano seguinte, Cunhal tornou-se membro do Comité Central do PC, que o envia a Espanha, onde assiste aos primeiros meses da Guerra Civil Espanhola. Vigiado pela PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, mais tarde Polícia Internacional e de Defesa do Estado e Direcção-Geral de Segurança), Cunhal foi preso pela primeira vez em 1937 e enviado para a Prisão do Aljube.

Novamente preso em 1940, Cunhal foi escoltado por agentes da PIDE para a apresentação da sua tese de doutoramento, sobre a questão do aborto, um tema pouco usual na altura. O júri, do qual faziam parte personalidades importantes do regime, como Marcello Caetano, Paulo Cunha e Cavaleiro Ferreira, atribui-lhe 16 valores.

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Em 1941 voltou à clandestinidade, e em 1947 fez uma viagem a uma série de países do Bloco Comunista, tendo visitado a URSS, a Jugoslávia e a Checoslováquia com o intuito de reintegrar o PCP no movimento comunista internacional. Mais tarde, em 1949, é preso pela terceira vez. No julgamento, que ocorreu um ano depois da detenção, Cunhal lançou um fortíssimo ataque ao Estado Novo e declarou-se “filho adoptivo do proletariado”. Condenado, foi levado primeiro para a Penitenciária de Lisboa e, algum tempo depois, transferido para o Forte de Peniche. Fugiu dois anos depois.

Menos de um ano depois de ter escapado de Peniche, Cunhal foi eleito SecretárioGeral do PCP, cargo em que se manteve até 1992, quando foi substituído por Carlos Carvalhas.

Exilado em Paris, assistiu ao Maio de 68 e à Primavera de Praga, que condenou fortemente, tendo, inclusivamente, apoiado a brutal repressão soviética que lhe pôs fim.

Em 1974, com a Revolução de Abril e a queda do regime marcelista, Cunhal voltou a Portugal em triunfo. Quando voltou a Lisboa foi recebido por milhares de pessoas e por Mário Soares, líder do Partido Socialista, outra das principais forças antiregime. Durante o período de turbulência política, económica e social que se seguiu à Revolução, o PREC (Processo Revolucionário em Curso), Álvaro Cunhal afirmouse como um dos principais líderes do bloco antidemocrático, juntamente com Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho.

Porém, com o 25 de Novembro, a extrema-esquerda acabou por perder força e houve, inclusivamente, quem pedisse a sua ilegalização. A partir daí o PCP perdeu influência na sociedade portuguesa e o caminho para o comunismo foi definitivamente abandonado.

Cunhal continuou como Secretário-Geral do Partido Comunista Português até 1992, e morreu em 2005. O seu funeral contou com a participação de mais de 200,000 pessoas.

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Diogo Pinto de Freitas do Amaral nasceu na Póvoa do Varzim, em 1941, e é um político, especialista em Direito Político e escritor.

Freitas do Amaral licenciou-se em Direito em 1963 e doutorou-se em 1967, data a partir da qual passou a leccionar a cadeira de Direito Administrativo na Universidade de Lisboa.

Em 1974, em conjunto com outras personalidades do Centro e da Direita como Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Vítor Sá Machado, Valentim Xavier Pintado, João Morais Leitão e João Porto, fundou o, na altura, Partido do Centro Democrático Social, actual CDS – Partido Popular.

Entre 1980 e 2006, Freitas do Amaral desempenhou várias funções políticas e governativas, como deputado e Conselheiro de Estado; Vice-Primeiro-Ministro (1980 - 1982), Ministro dos Negócios Estrangeiros (1980) e Ministro da Defesa Nacional (1981-1982); presidente da União Europeia das Democracias Cristãs (1981-1983) e presidente da 50ª Assembleia Geral da ONU (1995-96). Mais tarde, em 2005 e 2006, Freitas serviu também como Ministro dos Negócios Estrangeiros durante o consulado de José Sócrates.

Durante muito tempo uma das principais personalidades do CDS, Freitas foi ainda presidente do partido por duas vezes: entre 1974 e 1982 e entre 1988 e 1991. No entanto, após a vitória de Manuel Monteiro e a deriva eurocéptica decorrente, Freitas do Amaral, um federalista europeu assumido, decidiu abandonar o partido que fundou. Depois disso, foi mudando o seu apoio do PS (em 2005) para o PSD (em 2011).

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Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa nasceu em Algés, a 18 de Abril de 1943 e morreu em Camarate, a 4 de Dezembro de 1980. Formou-se em engenharia civil pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa em 1966.

Antes da queda do Estado Novo, em 1974, colaborou com o então Ministro da Educação Nacional e grande impulsionador da criação da Universidade de Lourenço Marques, José Veiga Simão. Com a revolução, Adelino Amaro da Costa fundou, juntamente com Diogo Freitas do Amaral, Basílio Horta, Vítor Sá Machado, Valentim Xavier Pintado, João Morais Leitão e João Porto o então Partido do Centro Democrático Social, actual CDS – Partido Popular.

Durante o Processo Revolucionário em Curso, Amaro da Costa afirmou-se como um dos grandes líderes do campo pró-democrático. Prova disso é ter levado, exactamente dois anos depois da revolução que depôs o Estado Novo, o CDS à maioria vitória eleitoral da sua história: um honroso 3º lugar (ou seja, à frente do principal partido do totalitário, o PCP) e 16% dos votos.

Em 1981, com a vitória da Aliança Democrática, o CDS partiu para a sua segunda experiência governativa (a primeira foi em coligação com o Partido Socialista), e Amaro da Costa tornou-se o primeiro Ministro da Defesa civil da democracia.

Porém, Adelino não foi ministro por muito tempo: a 4 de Dezembro, quando seguia com o na altura primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, o avião que os levava ao Porto despenhou-se em Camarate. Não houve sobreviventes. As circunstâncias da morte do primeiro-ministro e do ministro da defesa, essas, ficaram por apurar.

Hoje, Adelino é lembrado pelos militantes e apoiantes do partido que, juntamente com outras personalidades, fundou em 1974, como um exemplo de coragem, abnegação e patriotismo, sendo visto pelo CDS como um dos seus grandes patronos políticos.

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Militante do PCP em 1975. Actualmente é militante do PSD.

«Foi muito importante o PCP ter sido derrotado no 25 de Novembro para garantir que em Portugal se construía uma democracia, um Portugal democrático, plural e assente num estado de direito.»

Onde é que estava no 25 de Novembro de 1975?

Estava com os estudantes da UEC que divididos por casas de militantes e por faculdades aguardavam ordens e o desenrolar dos acontecimentos. Esperavam ordens de ir apoiar os operários que com os militares saíram para a rua para completar a revolução armada iniciada em 25 de Abril de 1974.

Como descreve o papel do PCP durante o Verão Quente de 75 e, mais exactamente, no desenrolar de acontecimentos que culminaram no 25 de Novembro?

O PCP comparava a situação ao que se tinha passado na URSS. Primeiro a revolução de Fevereiro, depois a de Outubro ou seja primeiro a revolução Democrática e Nacional seguida da Revolução Socialista. Em Novembro seria a continuação lógica da outra e Portugal ficaria então um país socialista.

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O que faltou ao PCP para ter ganho, de facto, a Revolução?

Apoio militar. Como dizia Cunhal parafraseando Lénine a revolução ganha-se quando se tem do lado do proletariado metado dos militares mais um. Como os Paraquedistas, fundamentais estavam do outro lado e os aviões tinham seguido para uma base sob controle contra-revolucionário, o Exército também não acompanhou a revolução, nomeadamente com a saída dos Comandos de Jaime Neves, restava uma parte da Marinha e não se ganha uma revolução só com a Marinha. A direcção do PCP deu assim à UEC (União dos Estudantes Comunistas), depois desse balanço, ordem de recuo e de abandonarem as casas onde estavam e regressarem a casa .

Que país queria o PCP em Novembro de 1975? O que teria sobrado desse país nos dias de hoje?

O PCP queria um país idêntico a todos os outros onde o comunismo foi poder. Colectivização dos meios de produção, ditadura do proletariado tendo em vista a construção de uma sociedades sem classes. O modelo foi sempre idêntico e foi definido por Marx e Engels e posto em prática, pela primeira vez por Lénine.

Em 1975 terá pensado, provavelmente, que o 25 de Novembro tinha comprometido o 25 de Abril. Hoje, acha que foi o 25 de Novembro que o salvou?

Considero que foi muito importante ter sido derrotada, ou melhor o PCP ter sido derrotado, no 25 de Novembro para garantir que em Portugal se construía uma democracia, um Portugal democrático, plural e assente num estado de direito. Essa derrota ficou a dever-se sobretudo a três políticos que tiveram a percepção exacta dos perigos que corríamos: Mário Soares, Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.

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Professor universitário e politólogo

«Infelizmente deixámos de perguntar "onde é que tu estavas no 25 de Novembro?"»

Onde é que estava no 25 de Novembro de 1975?

Em actividades conspirativas, ao serviço do grupo dos Nove e contra a subversão instalada no aparelho de Estado, em parte incerta, da zona Centro, em grupos que eram participados activamente pelo PS, PSD e CDS. Alguns dos actuais badalados intelectuais da direita que está ainda andavam encapuçados no trotskismo, no maoísmo e noutras loisas. Na altura não tinha partido, mas também o tive por pouco tempo, depois de 1985, por causa de Francisco Lucas Pires, até à queda do Muro, sou um dissidente nato.

Que acontecimentos ocorridos no período entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975 recorda como mais significativos?

Todos os dias eram dias de acontecimentos. Mas o mais especial foram as eleições para a Assembleia Constituinte, no dia 25 de Abril de 1975 que marcaram a revolta do sufrágio universal e que constituem a ponte entre o 25 de Abril de 1974 e o 25

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de Novembro de 1975, que cumpriu o que povo escolheu, e que o primeiro 25 de Abril prometeu.

Que importância para a liberdade e a democracia conquistadas em Abril do ano anterior, teve o 25 de Novembro de 1975?

O 25 de Novembro acabou com a subversão a partir do aparelho de Estado, isto é, com a violência pré-política do fenómeno revolucionário. E os militares cumpriram o que prometeram: voltaram aos quartéis. Infelizmente, deixámos de perguntar "onde é que tu estavas no 25 de Novembro?".

O que significou o 25 de Novembro para a evolução do sistema político e partidário português do pós-25 de Abril?

Instaurou a democracia pluralista e a sociedade aberta, através da paz pelo direito, isto é, pela Constituição e pelos golpes de Estado sem efusão de sangue, como são as eleições livres, justas e concorrenciais, segundo as quais há sempre alternativas e não a ditadura dos factos, em nome das circunstâncias excepcionais que impedem que os agentes do poder cumpram aquilo que prometeram em programas eleitorais e programas de governo.

Quais os reflexos do 25 de Novembro de 1975 no Portugal de hoje?

Somos filhos dessa coragem dos capitães de Abril que foram capitães de Novembro, embora o sistema tenha degenerado pelo excesso de partidocracia, quando a nobreza inicial dos gestos dos pais-fundadores do regime comece a ser mal ocupada por certos filhos de algo que não querem continuar a regeneração e deixaram que o regime fosse ocupado por um sistema de autoclausura reprodutiva que não consegue combater os actuais inimigos da democracia: o indiferentismo face à cidadania e a compra do poder, ou corrupção.

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Professor universitário e historiador

«25 de Abril e 25 de Novembro são complementares. Para muitos dos militares do 25 de Novembro, tratava-se de recuperar, contra a ameaça de uma ditadura comunista, o objectivo do 25 de Abril: o estabelecimento de uma democracia em Portugal.»

Onde é que estava no 25 de Novembro?

Durante o dia, estive na escola (tinha começado o 7º ano do ensino unificado, antigo terceiro ano do liceu); à noite, vi na televisão o capitão Durão Clemente desaparecer do écran.

Em breves palavras, o que foi, afinal, o 25 de Novembro de 1975?

Foi o processo através do qual as principais forças políticas chegaram a um entendimento a fim de encerrar o PREC. Desse entendimento, foram excluídos a extrema-esquerda que pretendia continuar o PREC e aquela parte da direita que,

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ao contrário, desejava desfazer o PREC, e que se revia em Francisco Sá Carneiro (mais nele do que no PPD) e no CDS. 25 de Abril e 25 de Novembro merecem ser tratados com antagonismo, como diversas vezes o são, ou, pelo contrário, como partes que se complementam num objectivo geral?

São de facto complementares. Para muitos dos militares que protagonizaram o 25 de Novembro de 1975, tratava-se de recuperar, contra a ameaça de uma ditadura comunista, o grande objectivo que explicou a adesão geral do país ao movimento de 25 de Abril de 1974: o estabelecimento de uma democracia em Portugal.

A comemoração do 25 de Novembro pela Direita portuguesa tem, de facto, razão de ser?

Em parte. O 25 de Novembro pôs fim ao poder da chamada “esquerda militar”, assente nas unidades do COPCON (Comando Operacional do Continente). Sem isso, nunca teria sido possível a democracia moderna e europeia que veio a desenvolver-se em Portugal nos anos seguintes. Mas o 25 de Novembro não produziu logo uma democracia civil, que só viria a ser consagrada pela extinção do conselho da revolução em 1982, e manteve limites à liberdade empresarial dos cidadãos que seriam levantados apenas com a revisão constitucional de 1989, depois de muitos anos de campanha do PSD e do CDS. Quais os reflexos do 25 de Novembro de 1975 no Portugal de hoje?

O 25 de Novembro foi o resultado de um compromisso, que envolveu os principais partidos políticos, sob arbitragem das Forças Armadas. A constituição de 1976, contra a qual só o CDS votou, reflectiu esse compromisso de um modo até contraditório: por um lado, temos o socialismo; por outro, eleições livres e um Estado de direito. O 25 de Novembro terá evitado uma guerra civil, mas contribuiu para criar uma cultura de entendimentos, de meias-tintas, que reage muito mal à iniciativa política e ao debate. Em 1979-1980, a primeira AD, de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, tentou ir contra esses limites do sistema político.

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Do 25 de Abril ao 25 de Novembro | Da Revolução à Liberdade

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