Caderno de Ética na Política

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1 - INTRODUÇÃO O código moral na política deve primar por princípios como a honestidade, a coerência, o altruísmo, o respeito e a elevação. Deve ser cultivado um dever de servir, uma escola de pensamento da política como prática do bem comum. A uma organização política que se diz diferente das demais, não é demais insistir, nos tempos que correm, na credibilização da política da única forma possível: assunção clara, em todos os momentos, da Ética na acção política. Para tal, além da atenção constante ao “exterior”, na denúncia e crítica veemente de casos que desprestigiam a política, é necessário primeiro, internamente, “arrumar a casa” nesse aspecto. Na Juventude Popular deve haver tolerância zero com quaisquer comportamentos que vulgarizem a actividade política. Para se construir uma imagem credível a este nível, para a Juventude Popular se poder tornar numa referência nesse aspecto, é imperativo que se entre num processo de reflexão e de acção interna, por forma a garantir que atropelos éticos não são tolerados. Aí, sim, haverá credibilidade total para a Juventude Popular se assumir como um referencial de integridade na política. No que à Juventude Popular diz respeito, não basta dizer-se diferente e entorpecer com a repetição duma frase feita. É preciso garantir que, de facto, se é diferente e lutar por isso todos os dias. Dentro e fora da instituição.

2 - DUALISMO DE CONCEITOS “Todo o Homem deve afirmar sincera e corajosamente o seu pensamento. A institucionalização da mentira e do oportunismo trai a liberdade e a autodeterminação, conduzindo o meio social e político para sucessivas rupturas violentas. O Homem político é militante para o povo e a Humanidade, e todo o humanista deve ser um Homem político.” Carta Personalista da Juventude, artigo 5º A Política deve ser entendida - principalmente por nós que somos jovens e quase todos, por condição, idealistas - como uma prática do bem comum. Esta visão aristotélica, mais idealista e reminiscente da antiguidade clássica é posta à prova pela definição maquiavélica (e mais actual) da Política como ciência do Poder. Ou seja, Política como ciência de obter o Poder, ou de apenas mantê-lo.

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Ainda hoje se assiste ao choque entre estas duas versões. Prova disso mesmo é a percepção dos cidadãos sobre a política e os políticos: trespassa por eles a imagem de que os políticos estão mais interessados em obter cargos e poder, do que em efectivamente representar os eleitores e lutar pelo bem estar dos mesmos. Ou seja, esta gritante desilusão instalada em relação aos políticos e à política existe somente porque está enquadrada nesta dicotomia (mesmo que inconsciente para as pessoas) entre os dois conceitos. Entre o idealismo, a pureza do conceito nobre da política, e o realismo, pervertido pelo erro humano. Espera-se que o político seja melhor, mais elevado (porque a política, ela própria, deve ser elevação) e quando ele não o é, o mesmo cai em descrédito e com isso desacredita a política. Na assunção de que a Política deve ser a prática de um bem comum, por consciência moral e ética de que é mais correcto e mais nobre que assim seja, assume-se então a Política como um desdobramento natural da Ética. Por sua parte, assume-se a Ética como a ciência das condutas, posições adquiridas entre vícios e virtudes, entre bem e mal, remetendo-nos para o objectivo final de garantir a possibilidade da persecução da felicidade. Nesse seguimento da Ética como um modo de garantir a possibilidade da persecução da felicidade individual, a Política só pode ser vista como o seu desdobramento, mas visando, através desse garante a cada indivíduo, a possibilidade de uma felicidade abrangente. Ou seja, o bem comum. Nesse processo, a Política então investigará a forma de governo que melhor assegure esse fim, ou seja, a constituição do Estado e suas competências de acção ou limites às mesmas.

3 - ALTRUÍSMO E INTEGRIDADE “A pessoa é o indivíduo inserido e convivente em sociedade. Valoriza por isso, as motivações sociais sobre o ânimo individualista, a solidariedade na base da ideia ou do sentimento comum sobre o estrito prazer pessoal” Carta Personalista da Juventude, artigo 7º A prática do bem comum é, sem dúvida, uma das grandes provas do altruísmo inerente ao Homem. Como tal, sendo a política a capacidade que o Homem tem de se comprometer com os seus pares, lutando pelo melhor bem estar possível daqueles que representa, parece-nos interessar mais explorar e cultivar essa visão em detrimento da visão do “poder pelo poder”. Ao tomarmos consciência disso e ao assumi-lo abertamente, devemos então agir em conformidade: quer no panorama interno da política (neste caso dentro de uma Juventude Partidária), quer no panorama externo, no contacto com os jovens eleitores.

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“As acções dos homens são os melhores intérpretes dos seus pensamentos.” John Locke As nossas acções definem quem somos. Regularmente somos confrontados, vítimas das nossas emoções, com a pior versão de nós próprios. Na política, por via de nela se investir muito tempo pessoal e de nela se conviver com uma grande variedade de convicções pessoais, é comum que as emoções fluam com mais facilidade e nos desviem do racionalismo e pragmatismo necessários à intervenção política. A educação, o respeito e a integridade, já por si valores civilizacionais em qualquer contexto, assumem uma importância redobrada no contexto político. O político coloca-se numa posição de escrutínio público e deve ser, tanto quanto é humanamente possível, um referencial de credibilidade. A imagem por si projectada reflecte-se igualmente na instituição que representa e na classe política em geral. Por esta mesma razão, o dever de responsabilidade e contenção, se escrupulosamente cumprido, verá retribuição no respeito de colegas e cidadãos. Um partido político ou, neste caso, uma juventude partidária, não pode ser alheia a situações de falta de transparência no desempenho dos cargos, comportamentos gravosos ou acções que causem dolo à imagem da instituição. Mais importante que uma reacção pronta de nível normativo, estabelecida em regulamentos internos, é a reacção de todos os militantes a casos que eventualmente ocorram: deve haver uma cultura interna de repúdio imediato de situações que ultrapassem os limites do aceitável. Quando isto não é feito, a imagem que é transmitida para os recém-chegados é a de uma praxis permissiva com esse tipo de ocorrências. A praxis é absorvida, banalizada, o ciclo vicia-se e repete-se.

4 - RESPEITO E COERÊNCIA “É dever do homem respeitar e proporcionar aos demais, os direitos que reclama para si próprio. O homem não acumula privilégios; detém e exerce direitos, e cumpre os deveres inerentes.” Carta Personalista da Juventude, artigo 8º

O acto de oposição política deve ser sustentado numa dinâmica de debate profícuo, em elevação e respeito, com conteúdo ideológico. Uma oposição de ideias, de conteúdo. Tentativas de debates sustentados em considerações e ataques pessoais mútuos e

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levantamento de suspeitas mal sustentadas, a nada levam senão a uma polarização indesejável e a uma imagem da tal política como forma de atingir o poder, custe o que custar, à custa de quem custar. O acto de discordância, de oposição, é algo vital dentro da dinâmica de uma instituição política. Mas a oposição quer-se sempre construtiva, de pendor ideológico, de projecto e de vontade de servir mais e melhor. Não se podem compreender disputas sem diferenças ideológicas ou de projecto marcantes, mas apenas vincadas pelos desgostos pessoais recíprocos dos intervenientes de cada lado. De igual forma, a maneira como se escolhe exprimir desacordos e frustrações, normais e salutares na política, deve atender ao bom senso da forma como tal é feito e dos locais onde é feito. Numa altura em que, por intermédio das redes sociais, se consegue chegar a muito mais gente e muito mais depressa, a forma como se transmitem certos pensamentos deve ser ainda mais cuidadosa. Sempre que se recorre ao ataque pessoal ou levantamento de suspeitas em relação a terceiros, possuidores de cargos na instituição, está-se, para além de prejudicar a imagem do visado, a prejudicar a imagem da instituição. Como tal, por arrasto, o próprio que escolhe esta forma de combate político está, inadvertidamente, a prejudicar-se a si próprio. Se a imagem da instituição é denegrida de forma tão banal e intangível, prejudica todos os que dela escolheram fazer, ou continuar a fazer parte.

“Reconhece sempre que indivíduos humanos são fins, e não os uses como meios para os teus fins.” Immanuel Kant A Juventude Popular, profundamente influenciada pelos valores personalistas e liberais no que concerne os direitos e dignidade do indivíduo, desde sempre esteve na linha da frente do combate da exploração quer do Homem pelo Estado, quer do Homem pelo Homem. Esta postura, esta marca ideológica, do indivíduo como centro das preocupações políticas tem ser reflectida, igualmente, no panorama interno da instituição. Não são compatíveis com estes valores, situações em que se tratam militantes como números ou como ovelhas a serem contadas, sempre que um acto eleitoral ocorre. Numa juventude partidária que, juntamente com o partido, sempre criticou caciquismos, é inadmissível que alguns actos eleitorais sejam precisamente marcados por tiques caciquistas. Os militantes não devem ser simplesmente mobilizados e instruídos a votar em determinada lista. Deve haver a preocupação genuína, de todas as listas, em informar e chegar ao maior número de militantes possível. Os votos devem ser informados, em consciência, e não a mando. Sempre que tal não acontece, é uma pequena machadada que se dá na Democracia e

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um presente delicioso para as forças que sempre a ela se opuseram. Da mesma forma, os votos em Conselhos e Congressos devem ser votos livres, conscientes e esclarecidos. Não é aceitável que conselheiros sejam “mandados” votar X ou Y, sendo particularmente importante alertar que é tão desprestigiante ditar sobre a direcção do voto como aceitar como normal esse tipo de intromissão numa decisão que é pessoal e intransmissível. Talvez estes princípios sejam demasiado idealistas, mas se se proclama para o exterior as diferenças da nossa jota em relação às outras, é precisamente nestes pontos que se deve apostar seriamente em evitar parecenças. Mesmo trantando-se de prácticas generalizadas. Se todos o fizermos, todos ganharemos.

5 - CONCLUSÃO “Actua de forma a que o teu princípio de acção possa ser seguramente feito Lei para o mundo inteiro.” Immanuel Kant A postura de todos os militantes é de primeira importância. De pouco interessa que muitos tenham uma postura correcta

quando outros insistam em não a ter. O que fica sempre na

mente das pessoas são os “casos”, as falhas. Por todas as razões expostas, este documento pretende promover a reflexão da importância do cumprimento da Ética na acção política de cada um. Tenta consciencializar todos nós para o reflexo dos nossos actos, por vezes irreflectidos, na imagem da Juventude Popular, do CDS, da política, dos políticos e, acima de tudo, de nós próprios. O tom e a intenção deste documento nunca se quis de teor paternalista ou superior, nem o seu autor o é ou tenta sê-lo. No fundo, tudo o que se pretende é que todos recordemos as razões primeiras que nos trouxeram à política, aquelas razões que deflagraram a primeira chama e o encanto inicial do nosso interesse. Por vezes, de tal forma absorvidos na nossa dinâmica interna, esquecemo-nos do que nos trouxe aqui. Esquecemo-nos da visão que os jovens extra-política têm sobre a mesma e de que maneira poderemos estar a contribuir, sem o perceber, para essa visão geralmente negativa. Esquecemo-nos de que podemos ser sempre melhores do que o que somos. Nunca é demais lembrarmo-nos.

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