O CDS e a Democracia Cristã (1974-1992)

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Ao longo de quase 20 anos de filiação fui muitas vezes questionado sobre o sentido da minha militância no CDS: que faz um liberal num partido que gosta de vincar a sua tradição democrata-cristã?

Este texto, que o Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha agora publica, é o começo da minha resposta a essa pergunta.

Adolfo Mesquita Nunes

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1. OBJECTO 2. A DEMOCRACIA CRISTÃ COMO CORRENTE PARTIDÁRIA 3. A RECEPÇÃO DA NOVA GERAÇÃO DE PARTIDOS DEMOCRATAS CRISTÃOS EM PORTUGAL 3.1. Os movimentos católicos “progressi stas” 3.2. A ausência de alternativas políticas oriundas dos católicos “progressi stas” 4. A REVOLUÇÃO DE ABRIL E REACÇÃO DA IGREJA CATÓLICA E DOS CATÓLICOS 4.1. A reacção da Igreja Católica 4.2. A reacção dos ca tólicos 5. O CDS COMO PARTIDO QUE ASSUME A DEMOCRACIA CRISTÃ 5.1 A fundação do CDS 5.2. O quadro doutrinal fundacional do CDS e a democracia cristã 5.2.1. O centrismo neo-liberal como matriz fundacional do CDS 5.2.2. A descoberta da democra cia cristã 5.2.3. O quadro doutrinário fundacional do PPD e a democracia cristã 5.2.4. O falso centrismo do CDS 5.2.5. As ba ses e o eleitorado do CDS 5.2.6. A liderança de Diogo Freitas do Amaral desde as eleições para a Asse mbleia Constituinte até à sua demissão 6. AS EVOLUÇÕES DOUTRINAIS DO CDS 6.1. A aproximação ao liberalismo 6.2. A aproximação ao conservadorismo 6.3. O regresso ao centrismo 7. CONCLUSÃO

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O CDS e a Democracia Cristã (1974-1992) Adolfo Mesquita Nunes

Índice 1. OBJECTO................................................................................................................ 9 6 2. A DEMOCRACIA CRISTÃ COMO CORRENTE PARTIDÁRIA ................ 10 6 3. A RECEPÇÃO DA NOVA GERAÇÃO DE PARTIDOS DEMOCRATAS CRISTÃOS EM PORTUGAL ................................................................................. 14 6 3.1. Os movimentos católicos “progressistas” ........................................................ 15 6 3.2. A ausência de alternativas políticas oriundas dos católicos “progressistas” ... 17 6 4. A REVOLUÇÃO DE ABRIL E REACÇÃO DA IGREJA CATÓLICA E DOS CATÓLICOS................................................................................................... 18 6 4.1. A reacção da Igreja Católica ............................................................................ 18 6 4.2. A reacção dos católicos ................................................................................... 20 6 5. O CDS COMO PARTIDO QUE ASSUME A DEMOCRACIA CRISTÃ ...... 21 6 5.1 A fundação do CDS .......................................................................................... 21 6 5.2. O quadro doutrinal fundacional do CDS e a democracia cristã ....................... 24 6 5.2.1. O centrismo neo-liberal como matriz fundacional do CDS....................... 24 6 5.2.2. A descoberta da democracia cristã ............................................................ 27 6 5.2.3. O quadro doutrinário fundacional do PPD e a democracia cristã .............. 31 6 5.2.4. O falso centrismo do CDS ......................................................................... 33 6 5.2.5. As bases e o eleitorado do CDS ................................................................. 36 6 5.2.6. A liderança de Diogo Freitas do Amaral desde as eleições para a Assembleia Constituinte até à sua demissão ........................................................ 39 6 6. AS EVOLUÇÕES DOUTRINAIS DO CDS...................................................... 43 6 6.1. A aproximação ao liberalismo ......................................................................... 43 6 6.2. A aproximação ao conservadorismo ................................................................ 46 6 6.3. O regresso ao centrismo................................................................................... 51 6 7. CONCLUSÃO ..................................................................................................... 53 6

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O CDS e a Democracia Cristã (1974-1992) Adolfo Mesquita Nunes

1. Objecto No momento em que se fundou a actual ordem constitucional, a democracia cristã era das maiores e mais importantes famílias políticas europeias. Seria por isso natural que, nesse momento em que também se fundou o actual sistema de partidos, surgisse uma formação política que assumisse a democracia cristã.

Assim efectivamente aconteceu com o CDS, o único dos partidos políticos com relevância eleitoral que assumiu essa tradição política e que desempenhou, durante largos anos, a representação nacional da então União Europeia das Democracias Cristãs, depois convertida em Partido Popular Europeu (PPE).

Essa filiação europeia, que aliás veio a ser posta em causa pelo próprio PPE aquando da transformação do discurso europeu do CDS em 1992, foi quase sempre tomada como um dado adquirido pelo próprio partido, até que, precisamente, a transformação do CDS em CDS/Partido Popular determinou um maior e mais assumido afastamento dessa família política. É, por isso, tradicional considerar o CDS como um partido que nasceu democrata cristão e que foi paulatinamente perdendo essa orientação após a saída de Diogo Freitas do Amaral da presidência do partido, primeiro em 1982, de forma provisória, depois em 1991, de forma mais definitiva.

E ainda que as recentes direcções do partido tenham feito um esforço de aproximação do partido à democracia cristã, quer por via de aproximação ao PPE, quer por via do discurso político, a verdade é que persiste a ideia de que a democracia cristã em Portugal se ficou pelo CDS dos tempos de Diogo Freitas do Amaral.

Não estou entre os que concorda com essa análise. É certo que não tenho dúvidas de que o CDS não é, actualmente, um partido marcadamente

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democrata cristão, não só mas também por fazer pouco sentido falar em partidos democratas cristãos nos dias que correm1. Mas já tenho, isso sim, dúvidas fundadas acerca da caracterização do quadro doutrinal e político que esteve na origem do CDS como sendo um quadro democrata cristão.

Aliás, as constantes oscilações ideológicas do CDS explicam-se, precisamente, pelo facto de o quadro político e doutrinal da fundação do CDS não permitir caracterizá-lo como um partido verdadeira ou predominantemente democrata cristão, antes como um partido destinado a agrupar as várias correntes da direita não socialista.

Essas oscilações, que permitiram ao CDS aproximar-se do liberalismo, com Lucas Pires ou do conservadorismo, com Adriano Moreira, mereceriam uma atenção que escapa à economia deste artigo. Por agora, procurarei descrever o quadro doutrinal e político fundacional do CDS, oferecendo um contributo para um maior acerto e rigor na sua caracterização como partido político, bem como a sua evolução até que Diogo Freitas do Amaral abandonou, pela segunda vez, a liderança do CDS, levando alegadamente consigo a democracia cristã.

2. A democracia cristã como corrente partidária A democracia cristã começou por ser entendida como um movimento social.

Isto é, como um movimento em que militavam os cristãos, fora da hierarquia da Igreja, com o intuito de encontrar soluções para os problemas políticos, económicos e sociais à luz dos princípios cristãos e destes deduzindo uma

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De facto, a democracia cristã tem actualmente uma expressão bastante diferente daquela que assumia em 1976. Continua a existir em grande parte da Europa, mas não com a grandeza daqueles tempos. Nalguns casos, são correntes ou facções de partidos catch all, como o PP espanhol, que no seu Congresso de 1989, na refundação da AP em PP, se considerou conservador e democrata cristão, ou alguns membros da Democracia Cristiana Italiana integrada na Forza Itália. Noutros casos, representam franjas de eleitorado, como nos países escandinavos, ou apresentam-se ainda como partidos de governo, como a CDU alemã ou os Democratas Cristãos holandeses. Internacionalmente, o PPE engloba agora democratas cristãos, conservadores e liberais, testemunhando uma reorganização das forças políticas de centro e centro-direita que ajuda a demonstrar uma crescente descaracterização dos partidos democratas cristãos.

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prática2.

Nascida na segunda metade do século XIX3, a democracia cristã começou por afirmar-se como uma manifestação de simultâneo combate ao liberalismo e capitalismo exacerbados e ao movimento proletário inspirado no marxismo4, buscando clara motivação na acção de Leão XII, assente sobretudo na Aeterni Patris e na Rerum Novarum5.

Enquanto se manteve como mero movimento social, a democracia cristã mereceu o beneplácito da Santa Sé, que a considerava tão só como um movimento de católicos de feições marcadamente assistencialistas6. É assim, aliás, que melhor se entende a definição que em 1901 dela faz a encíclica Graves de Comuni. A democracia cristã é aí caracterizada como um movimento relacionado com os problemas da classe trabalhadora, que procurava melhorar as suas condições de vida e pugnava pelo reconhecimento da dignidade da pessoa humana7.

Esta tolerância da hierarquia da Igreja começou, no entanto, a atenuar-se a partir do momento em que a democracia cristã começou a manifestar-se como movimento político8, uma vez que a Igreja parecia estar apenas interessada em reconhecer a existência de um movimento assistencial, numa primeira fase e de um movimento socioprofissional de forte componente sindical, numa

Cfr. MICHAEL P. FOGARTY, Historia e Ideologia de la Democracia Cristiana, Madrid, 1964, pág.

54.

3 Nomeadamente no seguimento das revoluções de 1848, cfr. JEAN MARIE MAYEUR, Des Partis Catholiques à la Democracie Chrétienne, Paris, 1980, pág. 161 e ss.

4 Cfr. ROBERTO PAPINI, Os Fundamentos da Democracia Cristã in Democracia e Liberdade, n.º39, Lisboa, 1986, pág. 9, e The Blackwell Encyclopaedia Of Political Science, Londres, 1991, pág. 89.

Sobre as primeiras origens da democracia cristã, v. também, MICHAEL P. FOGARTY, ob. cit.,pág. 259 e ss, e CATHERINE BRICE, Essay d’Une Politique Chrétienne en Europe Jusqu’en 1914, in Nouvelle Histoire des Idées Politiques, Paris, 1997, pág. 444-454.

5 Mas também na Diuturnum Illud, Immortale Dei e Libertas Praestrantissimum, cfr. MANUEL BRAGA DA CRUZ, A Igreja e o Estado Democrático in Nova Cidadania, n.º 6, São João do Estoril, 2000, pág. 26.

6 Cfr. MANUEL BRAGA DA CRUZ, As Origens da Democracia Cristã e o Salazarismo, Lisboa, 1978, pág. 20.

7 Cfr. MICHAEL P. FOGARTY, ob. cit., pág. 51.

8 A este respeito, cfr. MARCEL PRÉLOT, As Doutrinas Políticas, vol. IV, Lisboa, 1974, pág. 196197.

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segunda fase9.

A verdade é que a limitação eclesiástica contida na definição da Graves de Comuni10 não conseguiu evitar o aparecimento de alguns partidos políticos11, que abriram caminho a uma autonomia da democracia cristã enquanto fenómeno político.

No entanto, apenas após a II Grande Guerra se poderá dizer que a democracia cristã se consolidou, através de novos partidos, alguns deles resultantes das transformações dos anteriores partidos católicos12, como movimento político, ultrapassando de vez a predominância que até então estava reservada à dimensão social e sindical13.

Estes novos partidos eram clara e expressamente inspirados na doutrina social da Igreja, na exegese de textos eclesiais, nomeadamente pastorais e textos emitidos com nihil obstat, nos autores que sobre esses textos se debruçaram e inspiraram, como o personalismo humanista de Jaques Maritain ou Emmanuel Mounier14, na contribuição das Igrejas protestantes para a elaboração da doutrina e também, mas não só, nas reflexões produzidas por organizações de leigos eclesialmente dependentes.

Mas a democracia cristã enquanto fenómeno político-partidário não se esgotou aí, antes continuou na prática política dos partidos que a assumiram como património ideológico e na sua prática de governo15.

Cfr. MANUEL BRAGA DA CRUZ, As Origens…, pág. 21-22.

Cfr. JOSÉ LUÍS DA CRUZ VILAÇA, O Contributo da Democracia-Cristã para a União Europeia, in Democracia e Liberdade, n.º 34, Lisboa, 1985, pág. 8.

11 Partidos esses que, no entanto, têm sido classificados como partidos católicos, cfr. JEAN MARIE MAYEUR, ob. cit., pág. 6-9. Aliás, estes partidos excluíam estrategicamente as referências confessionais nas suas designações. Era o caso do partido alemão, Zentrum, do Partito Populare Italiano, da Unión Civica de Uruguay, ou do chileno Falanje Nacional.

12 Foi o que aconteceu, nomeadamente, na Itália e na Alemanha, cfr. RAFAEL CALDERA, A Revolução da Democracia Cristã, Lisboa, 1974, pág. 53.

13 Cfr. PERCY ALLUM, State and Society in Western Europe, Cambridge, 1995, pág. 208.

14 Ainda que estes se tivessem, de alguma forma, distanciado da democracia cristã enquanto ideologia fundadora de um partido político, cfr. JEAN TOUCHARD, História das Ideias Políticas, vol. IV, Mem Martins, 1991, pág. 188-180, JEAN MARIE MAYEUR, ob. cit, pág. 152155, e JOÃO BÉNARD DA COSTA, Nós, Os Vencidos do Catolicismo, Coimbra, 2003, pág. 77.

15 No caso dos partidos democratas cristãos, a prática de governo foi fundamental para a definição do que é a democracia cristã enquanto fenómeno político-partidário, já que estes 9

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Aliás, a prática governativa é determinante na tentativa de perceber e definir esta nova fase da democracia cristã porque, paradoxalmente, apesar da riqueza ideológica que existe na doutrina social da Igreja em que se baseiam, os partidos democratas cristãos têm-se caracterizado por uma certa elasticidade ideológica.

Elasticidade essa sobretudo motivada pela sua condição de partidos interclassistas, que reflectem a composição social dos cristãos e que praticamente permitem que, sobre os mesmos princípios, se construam programas políticos distintos16.

Esta circunstância normalmente localiza estes partidos no centro político, pendendo para a direita ou para a esquerda consoante a liderança dos mesmos esteja mais próxima de uma ou de outra área, embora tradicionalmente se localizem no centro-direita17.

O facto de a nova geração de partidos democratas cristãos ter ocupado o governo no período pós-guerra, sobretudo nos países com fortes comunidades cristãs18, orientou estes partidos para a resolução dos problemas económicos e sociais da época, incentivando uma cultura política mais assente no pragmatismo político.

Assim sendo, de uma forma geral, os partidos democratas cristãos tendem a partir do especial conceito de dignidade da pessoa humana que adoptam (a qual consideram como realidade básica e anterior a qualquer outra), e procuram criar as condições necessárias para que o Homem possa cumprir e realizar essa dignidade de forma plena e integral, nela afirmando a sua dimensão espiritual e transcendente19 e não, apenas, o aspecto económico,

partidos formaram, em muitos casos, governo, chegando mesmo, em alguns países, a ser partidos hegemónicos, cfr. a este respeito, JEAN MARIE MAYEUR, ob. cit, pág. 161 e ss.

16 Para uma breve explicação e descrição dessas diferenças programáticas, v. UNION EUROPEENE DEMOCRATE CHRÉTIENNE, La Démocracie Chrétienne en Europe, Roma, 1979, pág. 28 e ss.

17 De facto, estes partidos constituem, na maioria dos sistemas de partidos em que se encontram, uma alternativa ao socialismo, cfr. The Oxford Companion to Politics of the World, New York, 1993, pág. 136.

18 Por exemplo, Áustria, Alemanha, Holanda, Bélgica, Itália ou Suiça, cfr. AREND LIJPHART, Dimensions of Ideology in The West European Party System, New York, 1989, pág. 259.

19 Cfr. JOSÉ LUÍS DA CRUZ VILAÇA, ob. cit., pág. 9.

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social ou cultural20.

Partindo desta realidade, os partidos democratas cristãos acreditam que a democracia representativa e pluralista21, organizada de acordo com o respeito pelos corpos intermédios da sociedade22 é essencial para realizar essa tarefa.

Integrado numa comunidade internacional, à qual pertence e à qual o une a solidariedade23, o Estado é apenas mais um corpo intermédio, que deve ter a seu cargo apenas aquilo que efectivamente não puder ser assegurado, de forma mais eficaz, pelos corpos intermédios inferiores.

Oposta, como já se disse, ao liberalismo e ao socialismo, a democracia cristã inspira os seus partidos para uma terceira via de modelo económico, a economia social de mercado24, na qual se conjuga a liberdade de iniciativa e a propriedade privada com amplas preocupações sociais.

3. A recepção da nova geração de partidos democratas cristãos em Portugal Ao contrário do que sucedeu em grande parte da Europa Ocidental, o pósguerra não foi um momento de ruptura na vida política portuguesa, não se assistindo ao surgimento de uma alternativa política assente na democracia cristã.

Ainda que as relações entre o Estado Novo e a Igreja Católica tivessem sofrido alterações nesse período, o certo é que essas alterações, apesar de significativas, não serviram para afastar a ideia de que o catolicismo era a “argamassa do Estado Novo”25.

Foi sensivelmente neste período de pós-guerra que alguns grupos da Acção

A este respeito, o pequeno estudo publicado em IDL, Democracia e Liberdade, n.º 1, Lisboa, 1976, pág. 92-93.

21 Cfr, RAFAEL CALDERA, ob. cit., pág. 55 e ss, MICHAEL P. FOGARTY, ob. cit., pág. 101 e ss e o citado estudo IDL, Democracia e Liberdade, n.º 1, Lisboa, 1976, pág. 89-90.

22 Cfr. JOSÉ LUÍS DA CRUZ VILAÇA, ob. cit., pág. 9.

23 Cfr. JOSÉ LUÍS DA CRUZ VILAÇA, ob. cit., pág. 9-10.

24 Cfr. JOSÉ LUÍS DA CRUZ VILAÇA, ob. cit., pág. 9.

25 A expressão é de JOSÉ ADELINO MALTEZ, Nas Encruzilhadas do País Político, Lisboa, 1987, pág. 53.

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Católica começaram a manifestar divergências com o regime de Salazar, tendo por isso mesmo sido apelidados de “católicos progressistas”26.

E bem se entende, aliás, que estes católicos não tenham sequer procurado agrupar-se na expressão “democracia cristã”, uma vez que o próprio regime se tinha, de certa forma, apoderado da mesma, através do Centro Académico da Democracia Cristã, reactivado em 1912 sob a influência de Gonçalves Cerejeira e António de Oliveira Salazar.

3.1. Os movimentos católicos “progressistas” Desde a Associação Católica Portuguesa27 e as suas estruturas autónomas, nomeadamente a Juventude Universitária Católica depois do seu I Congresso em Abril de 1953 28 às revistas Encontro e O Tempo e o Modo, passando pela Editora Moraes, surge todo um empenhamento dos católicos na vida política portuguesa.

No entanto, importa notar, antecipando, que a expressão destes grupos se ficou, quase sempre, pela actividade cultural e filosófica, devido às limitações políticas existentes no Regime. Evidentemente que existiram excepções a este clima de limitação política, de que darei breve conta, mas estas foram manifestamente insuficientes para inspirar um movimento político.

A carta de D. António Ferreira Gomes, Bispo do Porto, a Salazar, no dia 13 de Julho de 1958, no qual este lhe lançava um “repto pastoral à recuperação da Doutrina Social da Igreja”29, bem como toda a sua acção, alicerçada quer na doutrina social da Igreja, quer no seu trabalho pastoral30, desempenharam um papel verdadeiramente dinamizador da consciência política dos católicos que começavam divergir do regime, os quais, genericamente, se poderiam

Para uma breve análise do significado histórico dos católicos progressistas, cfr. FERNANDO ROSAS, J. M. BRANDÃO DE BRITO, Dicionário de História do Estado Novo, Venda Nova, 1996, pág. 137-139.

27 Sobre a Acção Católica Portuguesa, cfr. PAULO FONTES, A Acção Católica Portuguesa (19331974) in Lusitania Sacra, Lisboa, 1994, pág. 61 e ss.

28 Cfr. PAULO FONTES, ob. cit., pág. 88 e JOSÉ ADELINO MALTEZ, ob. cit., pág. 53.

29 Cfr. ANTÓNIO CAMPELO AMARAL, D. António Ferreira Gomes – Carta ao Cardeal Cerejeira, (recensão) in Gepolis, Lisboa, 1997, pág. 112.

30 Cfr. PAULO FONTES, ob. cit., pág. 95.

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considerar democratas cristãos31.

E os desenvolvimentos do “caso Bispo do Porto”, entretanto exilado, causaram larga agitação junto dos chamados católicos progressistas, o que levou a sucessivas tomadas públicas de posição de padres e conhecidos leigos32, demonstrando a existência de uma geração atenta e politicamente empenhada.

Ao mesmo tempo, a Editora Moraes, sob a direcção de António Alçada Baptista e, um pouco mais tarde, a revista O Tempo e o Modo33, também sob a primeira direcção de António Alçada Baptista, encarregaram-se de dar voz aos pensadores personalistas e democratas cristãos, propiciando um fórum de difusão de ideias onde se reuniram os nomes mais significativos da geração de católicos em oposição ao regime34.

Outros católicos, um pouco mais tarde, tentaram estabelecer uma via de compromisso, colaborando na medida do possível com o regime de Marcello Caetano, formando o chamado grupo dos tecnocratas35, ou formando uma oposição parlamentar, a comummente designada Ala Liberal36.

A Ala Liberal, não sendo um grupo nem coeso nem organizado37, conseguiu mesmo assumir um importante protagonismo de oposição ao regime, que ajudou a sedimentar um carisma e prestígio que vieram a ser determinantes na

Disto mesmo se dá conta Salazar, na carta que escreve ao Núncio Fernando Cento, em Roma, relatando o impacto da carta do Bispo do Porto e onde contesta a manutenção da Acção Católica Portuguesa se esta, no seguimento da acção do Bispo do Porto, se convertesse em partido político democrata cristão, o que não seria permitido nos termos da Constituição, cfr.

MANUEL BRAGA DA CRUZ, O Estado Novo e a Igreja Católica, Lisboa, 1998, pág. 118.

32 Entre os quais se contavam António Alçada Baptista, João Bénard da Costa, Gonçalo Ribeiro Telles, Nuno Teotónio Pereira, Maria de Jesus Serra Lopes, Augusto Ferreira do Amaral, José Manuel Galvão Teles, Helena Cidade Moura, Francisco Sousa Tavares, José Pedro Pinto Leite, Helena Vaz da Silva ou Sophia de Melo Breyner Andresen, entre tantos outros.

33 Sobre a actividade da revista O Tempo e o Modo, NUNO ESTÊVÃO FIGUEIREDO MIRANDA FERREIRA, O Tempo e o Modo. Revista de Pensamento e Acção, in Lusitania Sacra, Lisboa, 1994, pág. 129 e ss, e JOÃO BÉNARD DA COSTA, ob. cit., pág. 56-57 e 77 e ss.

34 Ainda que participassem também não católicos, cfr. JOSÉ ADELINO MALTEZ, ob. cit., pág.

53-54.

35 Composto, entre outros, por Maria de Lourdes Pintasilgo, João Loureiro, Freitas do Amaral e Valentim Xavier Pintado.

36 Formada, entre outros, por João Pedro Pinto Leite, Magalhães Mota, Francisco Sá Carneiro e João Pedro Miller Guerra.

37 Cfr. NUNO MANALVO, Sá Carneiro – Biografia Política, sl, sd, pág. 24.

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vida política portuguesa do pós-revolução.

Também a Ala Liberal era profundamente influenciada pelos movimentos associativos dos católicos ditos progressistas38, nomeadamente José Pedro Pinto Leite, o mais destacado dos deputados da Ala Liberal39, muito ligado à revista O Tempo e o Modo e Francisco Sá Carneiro, católico fervoroso e muito ligado ao Bispo do Porto, por cujo regresso batalhou e cujo exílio nele despertou uma forte convicção política40, forjada em torno do pensamento de Emmanuel Mounier41.

3.2. A ausência de alternativas políticas oriundas dos católicos “progressistas” Com excepção da mencionada Ala Liberal, este movimento intelectual dos vários grupos de católicos quase nunca caminhou para um movimento de contornos políticos, como chegou a reclamar o Bispo do Porto42.

A grande maioria destes católicos não se identificava de pleno com os movimentos políticos democratas cristãos europeus e não pretendia ser tomada como “a nova direita ou a direita do futuro”43, mas antes como um conjunto de “leigos para os novos tempos”44.

Nestes termos, foram raras as tentativas de gerar um movimento político designado de democrata cristão, alternativo ao socialismo e comunismo nascidos na clandestinidade e que se assumiam como a única oposição ao regime45.

Cfr. TIAGO FERNANDES, A Ala Liberal da Assembleia Nacional (1969-1973) in Penélope – Revista de História e Ciências Sociais, Oeiras, 2001, pág. 47 e ss.

39 Cfr. NUNO MANALVO, Sá Carneiro…, pág. 25.

40 Cfr. MARIA JOÃO AVILLEZ, Francisco Sá Carneiro: Solidão e Poder, Lisboa, 1981, pág. 38.

41 Cfr. ANTÓNIO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS, A Cisão Social-Democrata e a Formação da ASDI in Estudos Políticos e Sociais, vol. XII, Lisboa, 1984, pág. 96.

42 A este respeito, cfr. JOÃO BÉNARD DA COSTA, ob. cit., pág. 57.

43 O facto de, em quase todos os países europeus, a democracia cristã ser identificada como um movimento político de centro-direita ou direita, de certa forma repugnava a estes católicos que, quase na sua maioria, recusando o epíteto de “católicos progressistas”, se consideravam católicos de esquerda, cfr. JOÃO BÉNARD DA COSTA, ob. cit., pág. 57-58.

44 Cfr. JOÃO BÉNARD DA COSTA, ob. cit., pág. 57.

45 Ainda assim, há notícia de algumas tentativas frustradas de António Alçada Baptista, José Pedro Pinto Leite e Francisco Sousa Tavares nesse sentido, cfr. JOÃO BÉNARD DA COSTA, ob. cit., 79-80.

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O que parece ser evidente é que os católicos estavam mais identificados com as primeiras fases do movimento democrata cristão do que propriamente com as correntes políticas que normalmente nela se baseavam, ficando talvez mais próximos do socialismo, sobretudo depois dos acontecimentos de Abril de 1974, do que propriamente da democracia cristã enquanto movimento político.

E não é estranho que assim seja, atento não só o contexto do Estado Novo, mas também o facto de a democracia cristã não ter necessariamente que derivar numa manifestação partidária. Na verdade, esta pode funcionar como ponte entre alternativas contraditórias46, tendo mesmo havido quem transitasse do catolicismo para o socialismo materialista ou quem fizesse o percurso inverso47.

4. A revolução de Abril e reacção da Igreja Católica e dos católicos A análise da reacção à revolução de Abril por parte dos católicos e da Igreja Católica e, bem assim, das suas tomadas de posição no decorrer do processo revolucionário não encontra espaço na economia deste artigo, mas importa dar conta, pela sua relevância, de alguns aspectos relativos a essas reacções48.

4.1. A reacção da Igreja Católica Em Nota Pastoral publicada logo no dia 4 de Maio de 197449, os bispos portugueses afirmaram a Igreja como uma organização independente e que,

Cfr. PINHARANDA GOMES, Jacques Maritain e o Pensamento Político Português in Democracia e Liberdade, n.º35, pág. 116.

47 Veja-se o caso de várias dissidências dos partidos democratas cristãos da América Latina, cfr. PAUL E. SIGMUND, Latin American Catholicism’s Opening to the Left in The Review of Politics, vol. 35, Indiana, 1973, pág. 61-76.

48 Acerca das reacções da Igreja Católica à revolução de Abril, cfr. MANUEL BRAGA DA CRUZ, A Igreja na Transição Democrática, in Lusitania Sacra, VOL. VIII/IX, Lisboa, 1996/1997, pág. 523 e ss, ANTÓNIO TEIXEIRA FERNANDES, Relações entre a Igreja e o Estado – no Estado Novo e no pós 25 de Abril de 1974, Porto, 2001 e, para uma sucinta, ainda que completa, cronologia das reacções da Igreja Católica à revolução, organizada pelos Cristãos em Reflexão Permanente, CERP, Perguntas à Nossa Igreja - Igreja e Política do 25 de Abril ao 25 de Novembro, Lisboa, 1976.

49 Pode ser consultada em CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Documentos Pastorais (1967-1977), Lisboa, 1978, pág. 130.

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como tal, não aceitaria a reivindicação da sua autoridade por parte de nenhum movimento político.

Este foi o primeiro sinal de vários outros dados pela Igreja no sentido de que esta se iria abster de fomentar um partido que albergasse os católicos portugueses sob a égide da democracia cristã.

A Igreja estava não só demasiadamente comprometida com o anterior Regime como também estava consciente de que partilhava esse comprometimento com grande parte da comunidade católica50.

Por esta razão, o período revolucionário que se iniciava não era propício à formação, pelo menos com base e com apoio da Igreja, de um partido democrata cristão como fora tradição em muitos países europeus, ainda que as democracias cristãs tivessem surgido como compromissos entre os totalitarismos de esquerda e os totalitarismos de direita, e ainda que em Portugal se colocasse a possibilidade de se caminhar para um totalitarismo de esquerda.

Foi nesta sequência que surgiu a “Carta Pastoral sobre o Contributo dos Cristãos para a Vida Social e Política”51, em 16 de Julho de 1974, na qual a Igreja reafirmou que nenhum partido político poderia arrogar-se o direito de invocar a autoridade da Igreja Católica.

Mais do que isso, a Igreja incitou à filiação dos católicos em vários partidos, considerando que nem todos os socialismos estavam dominados por ideologias inaceitáveis para um cristão.

O que a Igreja Católica assim legitimou foi o voto livre dos católicos portugueses, mesmo em partidos socialistas desde que estes procedessem à defesa de valores cristãos52, entre os quais se contavam a defesa da família, do matrimónio, da propriedade privada, da liberdade de iniciativa ou da liberdade religiosa.

Veja-se o discurso de Nuno Teotónio Pereira, no dia 1 de Maio de 1974, em nome dos “católicos progressistas”, cujo rótulo explicou ter sido determinante para os distinguir da hierarquia católica tradicional, que fora um elemento da repressão que esmagou os portugueses, CERP, Textos Cristãos - 25 de Abril, Novembro 25, Lisboa, 1977, pág. 5.

51 Cfr. CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Documentos …, pág. 132.

52 Cfr. ANTÓNIO TEIXEIRA FERNANDES, ob. cit., pág. 395.

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4.2. A reacção dos católicos Dessa liberdade de escolha deram conta os vários movimentos católicos, em vários comunicados e tomadas de posição53, havendo mesmo quem alinhasse críticas à invocação da doutrina democrata cristã54.

Por exemplo, na segunda Assembleia Livre de Cristãos, ocorrida no dia 7 de Maio de 1974, e na qual participaram cerca de trezentas pessoas, entre padres e leigos e entre católicos ditos progressistas e não progressistas, foi aprovada uma moção na qual se rejeitou a designação de partido cristão ou católico de cristãos, ou católicos progressistas para representar um partido político, ou mesmo uma tendência dentro de um partido político.

Conclusões semelhantes tiveram a Terceira Assembleia Livre de Cristãos do Porto reunida em 10 de Maio de 1974, o comunicado das Liga Operária Católica/Liga Operária Católica Feminina e Juventude Operária Católica/Juventude Operária Católica Feminina de 1 de Maio de 1974, o Comunicado do Conselho Presbiterial do Patriarcado de 9 de Maio de 1974, o Comunicado dos Padres da Cova da Beira, de 14 de Maio de 1974, o Comunicado da Assembleia Magna dos Párocos do Porto, da mesma data, entre muitos outros Como se adivinhava pela forma como (não) estavam organizados os católicos progressistas, não existiu, da parte destes, um êxodo maciço ou organizado para nenhum partido específico.

A maior parte optou pelo Partido Socialista (PS) ou pelo Partido Popular Democrático (PPD), mas outros houve que seguiram caminhos tão díspares como o Partido Comunista Português (PCP), o Movimento da Esquerda Socialista (MES), o Partido do Centro Democrático e Social (CDS) ou mesmo o Partido Popular Monárquico (PPM).

Tal como acontecera com o período do Estado Novo, os católicos progressistas não enveredaram pela formação de uma verdadeira alternativa política, quer porque a sua ideologia política era heterogénea, quer porque o ambiente político vivido após a revolução a isso não aconselhava, ou ainda porque da

Todos citados em CERP, Textos Cristãos - 25 de Abril, ….

Caso da Assembleia Magna dos Párocos do Porto, reunida em 14 de Maio de 1974, CERP, Textos Cristãos - 25 de Abril, …, pág. 46 e ss.

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hierarquia da Igreja, ou de algumas figuras destacadas da mesma, como D. António Ferreira Gomes, não partiu qualquer iniciativa relevante nesse sentido.

E ao pulverizarem-se por diversos partidos as diversas referências que poderiam considerar-se democratas cristãs, se pulverizou também o eleitorado que genericamente poderia considerar-se democrata cristão, como se confirmará de seguida, a propósito da fundação do CDS. 5. O CDS como partido que assume a democracia cristã O único partido português com relevância eleitoral e parlamentar que se assumiu como partido democrata cristão foi o CDS – Partido do Centro Democrático Social e a ele se deveu a afirmação da doutrina democrata cristã em Portugal, quer no plano governativo, quer no plano parlamentar.

5.1 A fundação do CDS O CDS teve a sua fundação no dia 19 de Julho de 197455 e foi produto, essencialmente, do labor político de dois homens que marcariam para sempre a vida do CDS, Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa56.

Apesar de serem estes os dois principais fundadores do CDS, o certo é que este resultou também de impulsos endógenos, nomeadamente de pressões do poder revolucionário para a formação de um partido moderado e liberal, que parecia faltar na sociedade portuguesa57.

Apenas uns meses mais tarde após a eleição de Valery Giscard d’Estaing para Presidente da República Francesa, personalidade que, pelas suas características de homem centrista e liberal, mais contribuíra para moldar a personalidade política de um dos fundadores do CDS e seu primeiro presidente, DIOGO FREITAS DO AMARAL, O Antigo Regime e a Revolução – Memórias Políticas (1941/1975), 6.ª Edição, Venda Nova, 1996, pág. 179.

56 Cfr. RICHARD H. ROBINSON, O CDS-PP na Política Portuguesa, in Análise Social, vol. XXXI (138), 1996, Pág. 951.

57 A essa data, à direita do PS, aparecia um vasto conjunto de partidos: o PPD, o Partido SocialDemocrata Cristão (PSDC), o Partido Nacionalista Português (PNP) e o Partido Liberal (PL).

Sendo que, destes partidos, apenas o PPD (que não se qualificava como liberal) aparecia com uma liderança definida, apresentando um conjunto de quadros com qualificações necessárias para exercer funções governativas e administrativas no novo regime e seria mesmo o único a ter relevância eleitoral.

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Foi com base neste quadro partidário que Diogo Freitas do Amaral sofreu as pressões, quer do Movimento das Forças Armadas (MFA) quer, posteriormente, do Chefe da Casa Militar de Spínola, o coronel Almeida Bruno, no sentido de este patrocinar a fundação de um partido de cariz liberal e centrista58.

Terá sido apenas depois destes pedidos que Diogo Freitas do Amaral se decidiu a avançar para a constituição de um “partido do centro, de tipo neoliberal e de inspiração giscardiana”59.

De acordo com Freitas do Amaral60, o partido que se decidiu a fundar pretendia ser a casa de pessoas de centro-esquerda, como Adelino Amaro da Costa e de centro-direita, como o próprio Freitas do Amaral.

No entanto, esse centro-esquerda excluía por completo o socialismo e esse centro-direita excluía pessoas comprometidas com o Antigo Regime, no sentido em que não tivessem, a seu tempo, dado mostras de serem adeptas da abertura política e da evolução liberalizante61.

Depois de tomada a decisão de formar um partido político, decidiram Adelino Amaro da Costa e Diogo Freitas do Amaral divulgar, em artigos de opinião de Adelino Amaro da Costa, as grandes linhas de força do que viria a constar do Programa do novo partido62.

Nesses artigos, Adelino Amaro da Costa defende a consagração da democracia pluralista com base no humanismo centrista -“o centro como síntese entre os desafios da esquerda e os reptos das direitas, e como única orientação que leva às suas últimas consequências os equilíbrios requeridos pela busca da justiça, da liberdade, da igualdade e do progresso”.

Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit. , pág. 184 e ss.

Esta é a caracterização feita por DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 184.

60 Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 185.

61 É assim que Freitas do Amaral justifica a não aceitação da filiação no partido de membros do aparelho local da ANP, que acabariam por se filiar no PPD, DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 185. RICHARD H. ROBINSON vê nessa atitude uma perda de apoio potencial no CDS, que reverteu a favor do PPD, onde muitos desses quadros se viriam a filiar, cfr.

RICHARD H. ROBINSON, ob. cit., pág. 957.

62 Esses artigos estão compilados in Democracia e Liberdade, vol. 18, Lisboa, 1981, pág. 25-40.

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Tendo estas ideias recebido reacções “positivas e numerosas”63, e decididos que estavam Freitas do Amaral e Amaro da Costa a fundar um partido, foi necessário encontrar um conjunto de personalidades que pudessem, com aqueles dois homens, fundar o novo partido centrista e liberal.

No total, foram 25 as personalidades que fundaram o CDS e que aceitaram o repto de assegurar a existência de um partido não socialista em Portugal64. No entanto, nos fundadores do CDS não vamos encontrar personalidades conhecidas dos portugueses, com um passado de oposição moderada ao regime, como encontraríamos no PPD, nem sequer as grandes referencias dos católicos progressistas.

Eram, na sua maioria, “personagens de segunda linha que compunham o sector tecno-burocrático universitário e do alto-funcionalismo do regime político anterior”65. Quase nenhum deles se havia destacado nos movimentos católicos progressistas e destes nomes apenas Diogo Freitas do Amaral, Valentim Xavier Pintado, Adelino Amaro da Costa e Basílio Horta eram conotados com o grupo dos tecnocráticos, ainda que com uma relevância muito inferior a nomes como os que compuseram a Ala Liberal.

Diogo Freitas do Amaral ainda tentou convencer alguns dos católicos progressistas e liberais a aderir e a fundar este novo partido, mas quase todos recusaram, nomeadamente por terem optado pelo PPD66.

Reunidos os fundadores do partido, colocou-se a questão da liderança. A escolha recairia em Freitas do Amaral, não sem antes se terem envidado esforços para que Veiga Simão ou Adriano Moreira, dois ex-ministros de

Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 188.

Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Victor Sá Machado, Valentim Xavier Pintado, Silvério Martins, Maria Laura Pinheiro, Paulo Marques, Isabel Marques, Luis Moreno, António Norton de Matos, Basílio Horta, Alberto Ralha, João Morais Leitão, João Lopes Porto, Joaquim Barros Polónia, Maria Elizete Carvalhas, Anselmo Carvalhas, Arnaldo Celestino Santos, Augusto Leite Faria, Carlos Madureira Teixeira, Helena Guedes Salgado, João de Korth Brandão, José Afonso Gil, José Simões Cortez, Júlio Baptista Coelho, Leonor Sousa Mendes, Maria do Pilar Cabral Paes e Maria Teresa Forjaz.

65 Cfr. CARLOS BLANCO DE MORAIS, Os Partidos Políticos – Modelo e Prática em Portugal in Futuro Presente, Lisboa, 1984, pág. 12.

66 Foram os casos de Sousa Franco, João Salgueiro, Sérvulo Coreia, Paulo Pitta e Cunha ou Rui Almeida Mendes, cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág.189.

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Salazar considerados reformistas, aceitassem o desafio67. Perante a recusa de ambos, foi Freitas do Amaral quem assumiu a primeira liderança do CDS. Depois destes primeiros passos, o CDS foi finalmente apresentado a 19 de Julho de 1974, afirmando-se como um partido centrista, como síntese harmoniosa entre o centro-direita e o centro-esquerda, assente no humanismo personalista, democrático, que procurava a economia social de mercado, que aceitava a auto-determinação das colónias e que defendia a integração de Portugal na CEE e a sua participação na Confederação Europeia.

5.2. O quadro doutrinal fundacional do CDS e a democracia cristã 5.2.1. O centrismo neo-liberal como matriz fundacional do CDS Nem o nome do partido, Centro Democrático e Social68, nem qualquer um dos documentos ou declarações públicas iniciais do CDS incorporaram qualquer referência à doutrina democrata cristã.

De acordo com Freitas do Amaral, terão sido as tomadas de posição da hierarquia da Igreja Católica relativamente ao uso da expressão “democracia cristã” que afastaram os fundadores do CDS dessa designação69, tendo-se optado primeiro por Centro Democracia e Progresso e depois por Centro Democrático e Social.

Mas ainda que o nome do partido não evocasse a democracia cristã, sempre as declarações de princípios e outros documentos ou intervenções políticas poderiam ter apontado no sentido da identificação do partido com a democracia cristã, assumindo-se o partido como o herdeiro português dessa grande corrente partidária mundial.

Mas não foi isso que sucedeu. E não se diga que a omissão da expressão

Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág.191.

Para uma descrição do processo de escolha do nome do partido, DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 197-198 e JOSÉ ADELINO MALTEZ, ob. cit., pág. 76.

69 Refira-se, no entanto, que à data da fundação do CDS, já existia um Partido da Democracia Cristã, apresentado a 23 de Maio e que resultava de uma dissidência do Partido Cristão Social Democrata, surgido a 5 de Maio de 1974, ambos contrariando as orientações da hierarquia da Igreja.

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“democracia cristã” desses documentos e intervenções se deveu às reticências da Igreja Católica, pois ficaria por explicar como é que, decorridos uns quantos meses, o CDS passou a usar de forma recorrente essa expressão e a reclamasse para o seu património ideológico.

O mote de todas as primeiras intervenções do CDS foi o centrismo como modelo de superação das imperfeições da esquerda e da direita, à semelhança da filosofia política de Giscard d’Estaing.

Foi verdadeiramente o centrismo que imperou nas primeiras declarações e documentos do CDS, ficando a democracia cristã “praticamente esquecida”70.

Afinal de contas, o repto lançado a Diogo Freitas do Amaral, e que ele assumiu como tal, foi o da fundação de um partido do centro, de tipo neo-liberal e de inspiração giscardiana.

Ainda que Diogo Freitas do Amaral faça reportar a intenção de afirmar o CDS, desde a sua origem, como partido da democracia cristã, tal parece entrar em contradição, por um lado, com as referências ideológicas de Freitas do Amaral e com o repto que lhe é lançado para formar um partido e por outro, com a forma como Freitas do Amaral descreve a entrada do CDS para a União Europeia das Democracias Cristãs, como adiante evidenciarei.

No primeiro comício do CDS, em Agosto de 1974, Freitas do Amaral definiu o seu partido como centrista e assumiu o centrismo como opção política.

Distinguiu o CDS da direita, porque esta é conservadora, autoritária, corporativa e nacionalista e o CDS é progressista, pela liberdade, pela igualdade e pela participação na comunidade internacional. E distinguiu o CDS da esquerda, porque esta rejeita o mundo em que vive, é colectivista, estatizante e revolucionária e o CDS aceita a evolução do mundo, defende a liberdade de iniciativa, preconiza o sector privado amplo, robusto e empreendedor e é reformista71.

Esta definição do CDS por Freitas do Amaral marcará todas as restantes intervenções e declarações do partido nos primeiros meses e ilustra, com meridiana clareza, a origem do CDS e a ausência de referências à

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Cfr. JOSÉ ADELINO MALTEZ, ob. cit., pág. 76-77.

Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 226-227.

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democracia cristã.

De que direita distinguiu Freitas do Amaral o CDS? Distinguiu-o da direita conservadora, nacionalista, ultramarina e reaccionária. Não há aqui uma distinção do CDS face à direita liberal, antes pelo contrário, pois é pelo liberalismo económico que o CDS supera a esquerda. E de que esquerda distinguiu Freitas do Amaral o CDS? De uma esquerda muito mais ampla, afinal de contas, da esquerda comunista e socialista.

O que resta, das distinções de Freitas do Amaral? O centro liberal giscardiano, tal qual lhe havia sido pedido72.

Num encontro com Francisco Sá Carneiro poucos dias depois deste comício, Diogo Freitas do Amaral confessou-lhe que estivera tentado a aderir ao PPD, mas que acabara por se distanciar desse partido porque, sendo ele um homem de centro e não de esquerda, neo-liberal e não social democrata e favorável à economia de mercado mas não ao socialismo, não poderia filiar-se no PPD73.

A definição política que Freitas do Amaral fez de si a Sá Carneiro ajuda, precisamente, a confirmar a raiz do CDS como um partido neo-liberal, que via no PPD um partido socialista.

O CDS existia, segundo Freitas do Amaral, porque não existia um partido mão socialista, próximo do liberalismo. Daqui se explica que, em rigor, as primeiras declarações e intervenções do CDS se tenham dispensado de referir a democracia cristã.

Ainda que o humanismo e personalismo fossem sendo citados e destacados, o certo é que tal não bastava para uma identificação com a democracia cristã.

Mais do que isso, o personalismo e humanismo que influenciaram os católicos progressistas acabariam por determinar que os mesmos se espalhassem pelos vários partidos portugueses.

O próprio Francisco Sá Carneiro, conotado com os círculos católicos do Porto,

Registe-se que é a seguir a este discurso que Francisco Lucas Pires, um verdadeiro liberal, se aproxima do CDS e se declara seu apoiante e simpatizante, cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 227.

73 Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 231.

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levou a imagem do humanismo para o seu partido. O Programa do PPD 74 reclamava então um “socialismo democrático e humanista”75, com a finalidade última do livre desenvolvimento da personalidade integral do ser humano, considerado em si mesmo como um valor absoluto, para que se possa construir uma “sociedade socialista, democrática e humanista”76.

5.2.2. A descoberta da democracia cristã Como aparece então a democracia cristã no património doutrinal do CDS? Quando é que o CDS vai afirmar, pela primeira vez e de forma clara, a democracia cristã como sua família ideológica?

Tal apenas sucedeu quando, no seguimento dos acontecimentos do 28 de Setembro e impossibilitada a entrada do CDS no II Governo Provisório, o partido necessitou de encontrar uma forma de se ver protegido da estratégia de salamização que estava a ser imposta pelo MFA e que havia já determinado a extinção de alguns partidos à direita, como o Partido Nacionalista Português.

A estratégia encontrada pelo CDS foi a de estreitar os contactos com os partidos europeus que se tinham iniciado no Verão de 1974, de forma a garantir protecção internacional.

Os primeiros partidos que o CDS decidiu contactar foram, sem surpresa, os Republicanos Independentes de Giscard d’Estaing e o Partido Conservador britânico de Margaret Tatcher77.

Se o CDS pretendia ser um partido herdeiro das doutrinas de Adenauer, De Gasperi e Schummann, porque não encetou contactos primordiais com os partidos por eles fundados e que formavam a família democrata cristã europeia?

A descoberta dos partidos democratas cristãos foi mais tardia e deveu-se, por ironia ou talvez não, ao director de uma empresa holandesa de consultoria e marketing político, Max Beauchez. Foi ele quem, em Outubro de 1974,

Aprovado no I Congresso Nacional do partido, em Novembro de 1974.

Programa do Partido Popular Democrático, pág. 19 76 idem, pág. 22.

77 Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 260.

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aconselhou Freitas do Amaral e Amaro da Costa a procurar uma internacional partidária e foi para essa empreitada que Max Beauchez foi contratado.

Max Beauchez era um homem muito relacionado com várias internacionais partidárias e foi ele quem colocou os dois fundadores do CDS em contacto com a internacional partidária que mais “convinha” ao partido78: a União Europeia das Democracias Cristãs, integrada na mais vasta União Mundial das Democracias Cristãs.

De acordo com a versão relatada por Freitas do Amaral, este reconheceu a Max Beauchez que conhecia mal as democracias cristãs europeias (recorde-se que estamos em Outubro de 1974), pelo que o terá bombardeado com perguntas, entre as quais, se os partidos democratas cristãos eram confessionais, se eram de direita ou de esquerda, se impunham políticas em questões morais 79.

Ora, estas dúvidas, expressas meses depois da fundação do partido, não são compatíveis com uma inscrição fundacional na democracia cristã, como facilmente se constata.

E daí se justifica que tenham sido os Republicanos Independentes de Giscard d’Estaing e o Partido Conservador britânico de Margaret Tatcher a serem primeiro contactados pelo CDS e não a União Europeia das Democracias Cristãs.

Apenas depois de ter ficado agradado com as respostas é que Freitas do Amaral contratou o holandês para iniciar os contactos necessários80. E assim, em Novembro de 1974, o CDS apresentou o seu pedido de admissão na UEDC, onde foi admitido com o estatuto de observador no dia 22 desse mês81, tendo no ano seguinte passado a membro efectivo, acompanhando também de perto a criação do Partido Popular Europeu que se preparava para congregar os democratas cristãos no Parlamento Europeu, ao qual aderiu como observador e

Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 261. etc…, IDEM, ibidem, pág. 261.

80 IDEM, ibidem, pág. 261-262.

81 Cfr. A Democracia-Cristã em Portugal – Três Congressos do CDS , Lisboa, sd, pág. 22. Não sem ter noção de que o PPD era o partido que reunia maiores preferências da UEDC, prejudicadas pela posição dúbia de Sá Carneiro relativamente à filiação internacional do PPD, cfr. NUNO MANALVO, PSD, A Marca dos Líderes, Lisboa, 2001, pág. 43.

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ao qual pretendia aderir plenamente assim que Portugal aderisse à então CEE82.

Foi pois apenas a partir da sua adesão à UEDC, que o CDS se assumiu como um partido democrata cristão83, herdeiro da corrente doutrinária europeia que inspirara De Gasperi, Adenauer ou Schuman. Foi assim pela mão de uma empresa de marketing político que o CDS descobriu os partidos democratas cristãos.

Apenas a partir de essa altura é que os discursos, intervenções e posições políticas do CDS o identificavam como herdeiro desta importante corrente de pensamento, procurando dar ao eleitorado os sinais necessários para que o CDS fosse efectivamente encarado como tal, sem no entanto abandonar o centrismo como metodologia84.

Todas estas indicações permitem concluir que o CDS não nasceu como partido democrata cristão, mas antes como um partido moderado e de centro, com vertentes amplamente liberais e algumas vertentes sociais e que representava a “direita orleanista – parlamentar, liberal, gradualista e consensual”85.

Aliás, o Programa do partido, que conheceu a sua versão final apenas dois dias

Cfr. A Democracia-Cristã em Portugal ... , loc. cit., pág. 74. O CDS desempenharia, depois, importantes funções no seio desta organização: em 1978, Diogo Freitas do Amaral seria eleito Vice-Presidente da UEDC, no 20.º Congresso (A Democracia-Cristã em Portugal ... ,pág. 187), e em 1981 chegaria mesmo a Presidente, (RUI ANTÓNIO MADEIRA FREDERICO, Evolução Político Ideológica do CDS/PP, Tese de Mestrado, Lisboa, 1999, pág. 84). Nesse mesmo ano, o CDS subscreve todos os documentos federalistas do PPE, para além de, fazendo parte do II Governo Constitucional e ocupando nesse Governo a pasta dos Negócios Estrangeiros, ter personalizado, na acção do Ministro Sá Machado, importantes iniciativas no sentido da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, cfr. RUI ANTÓNIO MADEIRA FREDERICO, Evolução Político Ideológica do CDS/PP – Do centro social, federalista e regionalizante à direita popular, intergovernamental e unitarista (1974-1998) in A Reforma do Estado em Portugal – Problemas e Perspectivas, Lisboa, 2001, pág. 385. Para uma breve análise dessas iniciativas, A Democracia-Cristã em Portugal ... , pág. 138-139.

83 Considerando que a descoberta da democracia cristã pelo CDS foi tardia, JOSÉ FREIRE ANTUNES, Sá Carneiro – Um Meteoro dos Anos Setenta, Lisboa, 1982, pág. 164.

84 Em vários documentos doutrinais apresentados pelo CDS, este não se cansará de referir (contrastando com o silêncio dos primeiros meses) a sua origem democrata cristã, sendo a filosofia do CDS resultante do ideário cristão e a política do CDS a pragmaticidade da doutrina social da cristã, como por exemplo, ADELINO MARQUES DE ALMEIDA, ob. cit., pág. 15.

85 Cfr. JAIME NOGUEIRA PINTO, A Direita e as Direitas, Lisboa, pág. 244.

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depois da admissão na UEDC86, afirmou-se sobre inspiração cristã, embora não reclamando o monopólio dessa inspiração87.

Em lado algum do Programa se afirmava a democracia cristã ou se faziam referências à doutrina social da Igreja, a textos bíblicos ou eclesiásticos88. De facto, o CDS assumiu-se como um partido de Governo e de centro89, que tem no Homem e na sua dignidade o “fim e o começo de toda a acção política”90 e que adopta uma “atitude positiva em face da união política e monetária europeia”91 mas não se assumiu, em termos programáticos, como o partido da democracia cristã portuguesa.

Isso não significa, porém, que o Programa do CDS não fosse, ao tempo, próximo da democracia cristã, algo que não pode sequer negar-se, nem que o mesmo fosse cópia fiel das orientações do liberalismo, algo que decididamente não era.

Apenas significa que o partido não assumiu, de origem, a democracia cristã como motor da sua fundação, razão pela qual teriam de admitir-se, como aconteceria, aproximações quer ao liberalismo quer ao conservadorismo, nas suas bases e nas suas direcções políticas.

Por isso mesmo, não surpreende que exista quem inclusivamente considere que o que verdadeiramente caracterizava o CDS era o centrismo liberal, que se sobrepunha à ideologia democrata cristã92.

Não estarei tão certo disso. Mas olhando para as personalidades que fundaram o CDS, que não provinham dos círculos de católicos progressistas, olhando para as personalidades convidadas para liderar o CDS, que também não eram conhecidas como partidários da democracia cristã e, finalmente, olhando para a forma como, historicamente, o partido se fundou e sedimentou, não tenho

Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 257.

Programa do CDS – Partido do Centro Democrático e Social, Águeda, 1975, pág. 6.

88 Cfr. RUI ANTÓNIO MADEIRA FREDERICO, Evolução Político Ideológica do CDS/PP, Tese de Mestrado, Lisboa, 1999, pág. 13.

89 Programa..., pág. 4.

90 Programa..., pág. 5.

91 Programa..., pág. 7.

92 Neste sentido, RUI ANTÓNIO MADEIRA FREDERICO, Evolução ..., Tese de Mestrado, pág.

15.

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dúvidas em considerar que o CDS nasceu como um partido centrista destinado a ocupar um espaço neo-liberal e que apenas se aproximou da democracia cristã por forma a obter protecção internacional.

5.2.3. O quadro doutrinário fundacional do PPD e a democracia cristã Criado a 6 de Maio de 1974, havia no PPD um cruzamento entre uma linha católica-social, onde se encontravam representantes de movimentos católicos, grupos de cristãos, associações, cooperativas, jornais e revistas, uma linha social-liberal, uma linha social-democrática e uma linha tecnocrático-social93.

Por ter sido criado alguns meses antes do CDS, o partido fundado por Sá Carneiro, Magalhães Mota e Pinto Balsemão conseguiu arregimentar uma significativa parte dos chamados católicos progressistas94 com base, por um lado, no carisma pessoal de Sá Carneiro, a quem era reconhecida a extraordinária influência do personalismo cristão e, por outro lado, na experiência da Ala Liberal, que transitou quase toda para este partido.

Nestas circunstâncias, o PPD apareceu como a sequência lógica, na democracia, do esforço de renovação iniciado naqueles tempos do Marcelismo95. Enquanto “partido instantâneo”96, o PPD arregimentou as suas bases mais pelo que o PPD parecia representar devido ao passado dos seus fundadores, do que propriamente pelo seu programa e ideias, que aliás eram desconhecidas de grande parte dos que a ele aderiram97.

Daí que o PPD desde sempre tenha constituído uma ameaça à hegemonia do CDS no eleitorado tradicionalmente adepto da democracia cristã, ajudando, por isso, a espartilhá-lo e a impedir a sua homogeneização ou mesmo a sua autonomização.

Cfr. MARCELO REBELO DE SOUSA, A Revolução e o Nascimento do PPD, 1.º Volume, Lisboa, 2000, pág. 14-15.

94 Casos de Guilherme d’Oliveira Martins, João Salgueiro, Magalhães Mota ou João Bosco Mota Amaral.

95 No sentido de que a Ala Liberal funcionaria como referência invocada pelo PPD, cfr.

JOAQUIM AGUIAR, A Ilusão do Poder, Análise do Sistema Partidário Português 1976-1982,Lisboa, 1983, pág. 239 96 A expressão é de JOAQUIM AGUIAR, ob. cit., pág. 240.

97 Cfr. ANTÓNIO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS, ob. cit., pág. 115.

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Apesar da influência do personalismo humanista, tão caro aos democratas cristãos, o PPD foi fundado como partido da social democracia, corrente ideológica por que Francisco Sá Carneiro já mostrara preferência mesmo antes da Revolução98, optando por nunca se afirmar democrata cristão.

Para isso contribuiu não só a ausência de um verdadeiro e autonomizado eleitorado democrata cristão, mas também a crise de identidade que então se verificava nas democracias cristãs europeias99, causada especialmente pela secularização da vida política e o domínio do espectro político do centrodireita por forças políticas sociais democratas ou por forças conservadoras.

Claramente preocupado em fazer aceite o seu partido no quadro partidário português, todo o discurso inicial do PPD se conduzia para a esquerda e falava na construção do socialismo, do qual a social democracia constituía o verdadeiro caminho100.

No entanto, esse posicionamento à esquerda contrastava com grande parte dos dirigentes fundadores do PPD, levando mesmo a que se considerasse esse partido mais como uma reacção dos “liberais” à revolução de Abril do que como um partido socialista.

Afinal, o PPD era considerado como um partido que se afirmava em torno “do objectivo liberal de afirmação da classe média”101 e que se poderia definir como um bloco “girondino e liberal”102.

Existia portanto um desfasamento evidente entre o entendimento da classe dirigente do PPD e o programa então apresentado. Fenómeno idêntico sucedia também no CDS. No entanto, ao contrário do que sucedia no CDS, o PPD, e depois PPD/PSD, fez da falta de “tradição política consistente, dotada de uma posição ideológica reconhecida no sistema das classificações políticas

Numa entrevista a Jaime Gama, então jornalista do A República, em Janeiro de 1972, cfr.

MARIA JOÃO AVILLEZ, ob. cit., pág. 69.

99 Sucintamente descrita em ROBERTO PAPINI, L’Internationale Démocrate-Chrétienne 19251986, Paris, 1988, pág. 197 e ss.

100 In Por uma Social-Democracia Portuguesa, Lisboa, 1975, pág. 32-33.

101 Cfr. JOAQUIM AGUIAR, ob. cit., pág. 242.

102 Cfr. CARLOS BLANCO DE MORAIS, ob. cit., pág. 11.

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usuais”103 um dos seus principais atractivos.

O PPD/PSD tornou-se rapidamente num partido pragmático, que vai alterando, consoante as lideranças104 e as circunstâncias, o seu rumo e a sua ideologia de base105 e vai fazer desse pragmatismo a sua imagem de marca106.

Tal estratégia não deixou, no entanto, de criar alguns problemas na vida interna do partido, culminando, algumas das vezes, com a saída dos militantes que discordavam da deriva pragmática que Sá Carneiro impunha107.

5.2.4. O falso centrismo do CDS O CDS nasceu, como já tive oportunidade de evidenciar, afirmando-se como um partido de centro. No seu Programa, define-se como “partido centrista, aberto a uma genuína criatividade política”108, que não é nem de esquerda nem de direita109. A preocupação em afirmar-se de centro seria uma constante tónica de Diogo Freitas do Amaral, em vários discursos e intervenções, demonstrando

Cfr. JOAQUIM AGUIAR, ob. cit., pág. 240.

Para uma total compreensão do papel dos líderes do PSD na formação da ideologia típica do partido, v. por todos NUNO MANALVO, PSD, A Marca….

105 O pragmatismo e a constante alternância entre as vertentes mais socializante e mais liberal do partido encontram-se plasmadas, por exemplo, na formação da AD, que ocorre como resposta à recusa do PS em se aliar com os sociais democratas. Neste sentido, cfr. JOAQUIM AGUIAR, ob. cit., pág. 262.

106 José Freire Antunes chama-lhe “hibridismo ideológico”, o que cedo teria trazido “vendavais internos” ao partido, cfr. JOSÉ FREIRE ANTUNES, ob. cit., pág. 100.

107 Veja-se, por exemplo, o caso das Opções Inadiáveis, ou a formação da ASDI, cfr. ANTÓNIO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS, ob. cit., pág. 107 e ss e FERNANDO FARELO LOPES E ANDRÉ FREIRE, Partidos Políticos e Sistemas Eleitorais – Uma Introdução, Oeiras, 2002, pág. 45.

108 Cfr. Programa..., loc. cit., pág. 4. O CDS era, afinal, a resposta a uma pergunta lançada por Adelino Amaro da Costa num artigo de opinião assinado antes da fundação do partido: “Esse centrismo que é, enfim, um contraste fecundo e colaborante entre o centro-direita e o centroesquerda, onde está, em Portugal? Quem o interpreta? Quem o propõe como atitude fundamental de Governo? Eis um enorme espaço político que apesar de tudo continua vago, em termos de instituições partidárias, com genuína expressão popular”, Artigo publicado no Diário Popular em 19 de Junho de 1974, e que consta de uma colectânea de artigos do autor: ADELINO AMARO DA COSTA, O Governo Centrista e Democrático in Democracia e Liberdade, n.º 18, Lisboa, 1981, pág. 40.

109 Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 226.

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claramente o centrismo como elemento caracterizador do CDS110.

Apesar de doutrinalmente se encontrar ao centro político, o certo é que um centro só se afirma como tal se estiver entrincheirado entre dois polos. E no sistema político português, o CDS nunca esteve entre dois polos, antes pelo contrário. O CDS era a direita portuguesa e era no CDS que a direita portuguesa votava. Para tal contribuíram variados factores.

Em primeiro lugar, o facto de todos os partidos que estavam à direita do CDS nunca terem tido qualquer expressão eleitoral relevante. O CDS era o partido mais à direita no espectro parlamentar e o único partido à direita do PPD com reais possibilidades de chegar ao Governo111.

Em segundo lugar, o facto de o CDS se ter predisposto a fazer uma coligação pré-eleitoral com o PDC para a Assembleia Constituinte112. O PDC era considerado como um partido direitista e que não enjeitava a sua filiação na direita portuguesa. Um dos seus fundadores, Nuno Kruz Abecasis, que aliás aderiria ao CDS, tendo desempenhado importantes cargos partidários, bem como sido Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, eleito em coligação CDS/PPD/PPM, viria mesmo a dizer que o PDC não era nem democrático nem cristão113.

Em terceiro lugar, a difícil afirmação do CDS como partido do arco democrático, visto que, até ao 25 de Novembro de 1975, o partido sofreu “ataques de toda a ordem”, tendo sido “caluniado, insultado, perseguido”114.

Vejam-se as respostas de Freitas do Amaral no programa Responder ao País da RTP, em Junho de 1975, e onde Freitas do Amaral descreve o partido como centrista, entre homens e ideias de centro-esquerda e centro-direita, in Freitas do Amaral na RTP, Lisboa, 1977, pág. 5-7.

111 Efectivamente, o único partido à direita do CDS com possibilidades de vir a ter algum relevo eleitoral, o Partido da Democracia Cristã (PDC), viu suspensa a sua actividade na sequência dos acontecimentos do 11 de Março (Decreto-Lei n.º 137-E/75 de 13 de Março) e foi proibido de participar nas eleições para a Assembleia Constituinte, pelo que foi o CDS o partido mais à direita a obter representação parlamentar, sentando-se por isso no extremo direito do hemiciclo. O PDC chegou mesmo a ser membro observador, juntamente com o CDS, da UEDC. 112 E que resultou na condição apresentada pelo CDS para se manifestar favoravelmente à entrada como observador do PDC na UEDC, motivada pelo receio que a sigla do mesmo viesse a roubar eleitorado ao CDS, cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 333-334.

113 Citado em RICHARD A. H. ROBINSON, ob. cit., pág. 958.

114 In 4 Anos CDS – A Força de um Futuro Melhor, Águeda, 1978, pág. 11.

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Momento emblemático deste clima foi o cerco ao I Congresso do CDS, que se realizou no Porto em Janeiro de 1975115.

Todos os episódios vividos pelo CDS até ao 25 de Novembro, aos quais não faltam sedes pilhadas ou comícios interrompidos por manifestantes, contribuíram para criar a sensação de que o CDS era um partido à direita e não um partido do centro116.

Em quarto lugar, o facto de o CDS ter sido fundado apenas em Julho, não tendo por isso integrado o I Governo Provisório, deu espaço ao PPD para, por um lado, cativar o eleitorado moderado e de centro, e por outro, chamar as figuras mais emblemáticas e representativas desse eleitorado117.

Em quinto lugar, o facto de o PPD, e até o PS, terem envidado vários esforços para se demarcar do CDS, procurando, com isso, encostar o CDS à direita.

Com esta estratégia, o PPD poderia afirmar-se como um partido de centroesquerda, apto a captar os votos do centro-direita118, tornando o CDS menos

Para um referência mais detalhada a este episódio, cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 303-305 e 4 Anos CDS – A Força de um Futuro Melhor, Águeda, 1978, pág. 11 e ss.

116 Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 257 e ss e 287 e ss.

117 A atitude de Diogo Freitas do Amaral em não avançar com a fundação de um partido político assim que teve a primeira sugestão nesse sentido viria por este a ser considerada como o seu maior erro político, em virtude do qual o CDS se veria afastado do arco governativo, não beneficiando por isso dessa legitimidade, cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág.

167.

118 Diogo Freitas do Amaral relata nas suas memórias políticas alguns dos episódios que demonstram alguma incapacidade de relacionamento entre o CDS e o PPD, como um convite que dirigiu a Carlos Mota Pinto para um almoço político, o qual fez condicionar a resposta positiva de deliberação nesse sentido da Comissão Política Nacional do PPD, cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 391-392, e 234, sendo que por variadas vezes esses factos eram levados ao conhecimento do Congresso do CDS, in A Democracia-Cristã em Portugal ... , pág. 73 e 113.

Em 2 de Dezembro de 1974, por exemplo, o PPD emitiu um comunicado em que afirmava que a “sua situação no xadrez político nacional é bem diferente da do CDS”, afirmando depois que o “PPD, por último, percebe que alguns receios possam existir nos representantes do CDS pelos ataques de que tem sido alvo, mas a marcação política do PPD já é suficientemente clara e distinta para que iguais tratamentos se dirijam a partidos que nada têm de comum”, citado por JOSÉ RIBEIRO E CASTRO, A Bipolarização e o Anti-Fascismo, Lisboa, 1978, pág. 3. Numa intervenção em 1979, Francisco Lucas Pires sintetizaria as preocupações do CDS, dizendo que o CDS, ao recusar-se ser a muleta do PSD, estava a empurrar o PSD “para a esquerda e a fazerlhes alargar o seu campo à esquerda e não à direita. Porque o campo em que é legítimo que os sociais democratas pesquem é um campo de esquerda e não um campo de direita”. Mais 115

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atractivo para o eleitorado moderado que este tanto pretendia, o que, aliás, desde cedo foi percebido pelos dirigentes do CDS. 5.2.5. As bases e o eleitorado do CDS Num estudo feito em 1983119, o CDS apresentava, no respeitante aos seus militantes, uma estrutura envelhecida, sobretudo se comparada com a do PSD, profissionalmente mais ligada aos quadros médios e superiores, bem como aos industriais e comerciantes e com muito pouca incidência em operários, estudantes e agricultores120.

Em termos de camadas socioprofissionais, o CDS tinha especial incidência nas classes superior e média alta, as quais compunham 51,2% dos seus militantes, enquanto que são as camadas média baixa e baixa que dominavam no PSD, perfazendo 59,3% dos seus filiados.

Com base nestes dados, as conclusões desse estudo foram as de que o CDS, representando essas categorias sociais específicas, não poderia ascender ao estatuto de um partido de “reunião” e estaria mais vocacionado para ser um partido de defesa de uma clientela particular, ao passo que o PSD era caracterizado como um partido de feição mais populista, com elites sociologicamente representativas, aproximando-se muito da noção de catch-all party121.

Se tradicionalmente os partidos democratas cristãos se caracterizam por ser interclassistas, o certo é que em Portugal tal não aconteceu com o partido que se assumiu democrata cristão. O CDS é, ainda hoje, um partido em que dominam as classes alta e média alta e em que profissionalmente são os quadros médios e superiores que dominam, nunca tendo conseguindo ser um

adiante chegaria a dizer que o PSD tinha um grande problema “porque nasceu em Portugal para integrar no regime socialista forças liberais quando historicamente os sociais democratas apareceram sim para integrar em regimes liberais, forças socialistas”, cfr. FRANCISCO LUCAS PIRES, O CDS e a Situação Política Nacional, Coimbra, 1979, pág. 15.

119 Cfr. MARIA JOSÉ STOCK, A Base Social de Apoio e o Recrutamento dos Líderes do PSD e do CDS, in Revista de Ciência Política, n.º 1, Lisboa, 1985, pág 103-121.

120 Em termos de quadros superiores, o CDS tinha mais 49,1% do que o PSD, em termos de operários tinha menos 98,5% do que o PSD e em termos de agricultores tinha menos 13,7% do que o PSD. 121 Cfr. MARIA JOSÉ STOCK, ob. cit., pág.118-119.

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partido interclassista, ainda que tal incapacidade nunca tivesse sido admitida pelos seus dirigentes122.

Por outro lado, num outro estudo que averigua da classificação do eleitorado de cada partido entre esquerda e direita realizado em 1984123, o CDS era não só o partido português mais à direita124, como também, quando comparado com os principais partidos de todos os sistemas partidários dos então 10 membros da Comunidade Económica Europeia (e onde se incluiu a Espanha), o segundo partido mais à direita da CEE, apenas sendo superado pelo Nova Democracia da Grécia. Quando comparado com os restantes partidos democratas cristãos europeus, essa tendência é ainda mais acentuada125.

Isto é, o CDS não conseguiu congregar bases e eleitores de quadrantes políticos diversos, antes sendo considerado como o partido da direita e numa perspectiva comparativa, o segundo partido mais à direita do quadro parlamentar comunitário de então.

Se o PS conseguiu reproduzir as várias correntes socialistas existentes na Associação Socialista Portuguesa (ASP), congregando desde os antigos republicanos e socialistas a católicos progressistas, passando por sindicalistas, neo-marxistas e maçons; se o PSD conseguiu agregar socialistas, católicos progressistas, ligados quer à SEDES, quer às juventudes e organizações católicas e ainda os conservadores126, o CDS foi o partido onde se filiou a “direita declarada”127.

Se atentarmos quer nos documentos programáticos do CDS, quer nas sucessivas declarações e intervenções políticas dos fundadores do CDS que pretenderam colocar o partido na corrente democrata cristã, encontramos um evidente desfasamento entre o que era o posicionamento político das elites

Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 466.

Cfr. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO E JONAS CONDOMINES, A Dimensão EsquerdaDireita e a Competição Partidária na Europa do Sul, in Revista de Ciência Política, n.º 1, Lisboa, 1985, pág 35-60.

124 Com o valor de 7,8 quando o PSD tinha 7,1, sendo a esquerda equivalente a 0 e a direita a 10.

125 Os partidos belgas PSC:7,4 e CVP:7,2; o CDA holandês: 6,9; o CSV luxemburguês: 6,9; o FG irlandês: 6,3; a AP espanhola que englobava os democratas cristãos do PDP: 7,2 e a CDU/CSU alemã: 6,7.

126 Cfr. FERNANDO FARELO LOPES E ANDRÉ FREIRE, ob. cit., pág. 47.

127 A expressão é de FERNANDO FARELO LOPES E ANDRÉ FREIRE, ob. cit., pág. 47.

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fundadoras do partido, as bases que a eles aderiram e os eleitores que nele votaram. É opinião corrente que, devido ao condicionalismo revolucionário, quer o PPD, quer o CDS e quer também o PS, tiveram de colocar os seus programas à esquerda dos seus eleitorados128.

No caso do CDS, pelo que deixa entender o seu primeiro presidente, tal situação foi ainda mais dramática, pois Diogo Freitas do Amaral nunca afirma que o seu Programa ficou à sua esquerda, antes pelo contrário. Segundo ele, o Programa do CDS estava conforme aos seus dirigentes, pelo que, em rigor, só resta concluir que o que existia não era uma mera divergência entre o partido e o seu programa, mas entre as bases do partido e os seus dirigentes129.

No entanto, será demasiado simplista declarar a existência de um desfasamento entre os dirigentes e as bases e eleitores do partido, quando existem vários episódios que nos demonstram que também entre os dirigentes se encontravam personalidades mais próximas da direita conservadora do que do centrismo tão vincado por Diogo Freitas do Amaral.

Como explicar o convite a Adriano Moreira para ser líder do partido, quando este era um homem marcadamente conservador? Como explicar a presença de Basílio Horta nas direcções do CDS, quando este viria a ser considerado por Freitas do Amaral como um extremista130? Como explicar que são os próprios fundadores do Partido que têm relutância em aceitar no Programa do partido o divórcio ou a auto-determinação das colónias131? Como explicar o convite ao General Galvão de Melo para ser candidato à Assembleia Constituinte nas listas do CDS?

Referindo-se ao caso do CDS, cfr. JOAQUIM AGUIAR, ob. cit., Lisboa, 1983, pág. 290.

Isso mesmo parece admitir Freitas do Amaral, quando refere, a propósito de muitos militantes se terem desfiliado depois da visita do CDS ao PCP, que “tinha começado o longo “braço de ferro” entre o carácter centrista e moderado que os dirigentes do CDS queriam imprimir ao seu partido e as posições de direita pura e dura que muitas das bases desejavam ver assumir pelo partido “delas””, DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 225. “O CDS, tal como os seus fundadores o criaram em 1974 – centrista, social, e pró-europeu – durou 19 anos, e terminou em 1993. Começou por mudar de natureza e de posicionamento político: tem toda a lógica que também tenha mudado de nome em Fevereiro de 1995”, DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 195.

130 Cfr. NUNO CINTRA TORRES, Televisão Política, sl, 1996, pág. 172.

131 Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., pág. 193-195.

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Ao contrário de Freitas do Amaral, creio mesmo que grande parte dos fundadores estava mais próximo da direita declarada do que do centro, ou do centrismo como metodologia. Não se pode, obviamente, negar que o CDS conquistou parte do eleitorado cristão, moderado e de centro e que tal se reflectia nas bases do partido. Mas também não se pode negar que grande parte do eleitorado do CDS reagia com indiferença ao centrismo.

Daí que não se pode, com propriedade, afirmar que as posteriores viragens à direita do CDS constituíram uma espécie de desvirtuação do ideário do partido, mas antes, tão somente, o despontar das várias sensibilidades que, desde a sua origem, convivem no mesmo espaço.

5.2.6. A liderança de Diogo Freitas do Amaral desde as eleições para a Assembleia Constituinte até à sua demissão Diogo Freitas do Amaral foi Presidente do CDS desde 1974 até 1982, ano em que apresentou a sua demissão. A sua primeira presidência marca e confirma o quadro fundacional do partido, uma vez que, até ao seu termo, o partido não sofreu qualquer ruptura doutrinal.

Este período foi marcado por 3 factos determinantes para a compreensão do quadro doutrinal fundacional do CDS: a votação da Constituição da República Portuguesa, a coligação governamental com o PS e a coligação eleitoral com o PPD/PSD e o PPM, a Aliança Democrática (AD).

O CDS foi o único partido que votou contra o texto constitucional132. A votação

No entender do CDS, a CRP era demasiadamente socialista e transpersonalista, apartandose por isso da proposta personalista cristã defendida pelo CDS. E exemplifica algumas das soluções que considera inaceitáveis da CRP, que vão desde a “apropriação dogmática pela colectividade de meios de produção, dos solos e recursos naturais; à concepção antidemocrática de exercício do poder democrático apenas pelas classes trabalhadoras; ao convite contraditório em democracia, de vinculação das Forças Armadas e Governo a um projecto político restrito”; que vão desde um “ensino particular reduzido às precárias características de supletividade do ensino público; à impossibilidade de se legislar sobre o âmbito de um justamente inalienável direito à greve; à absurda mitificação do plano como instrumento privilegiado de progresso económico; à aparente recusa de promover o acesso dos trabalhadores à propriedade; às graves limitações acerca do direito de propriedade de pequenos e médios agricultores; à definição limitativa e não criadora do sector privado da 132

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do CDS foi determinante para reforçar a sua identidade como um partido da direita parlamentar e como o único partido que recusava o socialismo.

Foi aliás assim que, poucos dias depois, o CDS alcançou, nas primeiras eleições legislativas, realizadas em 25 de Abril de 1976, o seu melhor resultado de sempre, obtendo 16% dos votos e elegendo 42 Deputados.

Estes resultados eleitorais demonstraram o então espaço natural do CDS, o qual abrangia não só a direita eleitoral, como também captava grande parte dos eleitores do centro. São aliás estes resultados que permitem perceber, de certo prisma, o dilema em que sempre viveria o CDS. Por um lado, os resultados eleitorais demonstraram que nenhum partido à direita do CDS obteve relevância eleitoral, pelo que, grande parte do eleitorado do CDS estava à direita, estando por isso o partido refém desse eleitorado133 e, por outro lado, o Presidente do CDS manifestava-se mais empenhado em buscar os votos ao centro134.

Foi talvez com base nestas preocupações e com este contexto, que o CDS optou por integrar, em 1977, o II Governo Constitucional, acedendo ao convite de Mário Soares. Ao aceitar o convite de Mário Soares, o CDS procurava aumentar “a respeitabilidade e a credibilidade democráticas (...) como potencial partido de governo”135, ao mesmo tempo que procurava estrangular o espaço político existente entre o PS e o CDS. Os objectivos não foram, como o tempo demonstrou, verdadeiramente conseguidos. Antes pelo contrário, a opção do CDS criou vários problemas acrescidos, como a “apreensão entre os militantes de base” e a “perda de

economia a um papel remanescente e soberante no quadro geral da actividade económica, à não aceitação positiva da família como fundamento natural da sociedade: às restrições, inexplicáveis e desconfiadas, à legítima autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira no quadro da unidade nacional; e, enfim, ao não reconhecimento, na força histórica do seu puro significado, da ideia de Estado de Direito no articulado constitucional”, Declaração de voto do Deputado Vítor Sá Machado, in, Diário da Assembleia Constituinte, n.º 132, pág. 4438 133 O PPD, ao conseguir 24,38% dos votos, tornava-se no partido alternativo ao PS, e captava muitos votos no centro político, pelo que se tornava arriscado para o CDS desprezar os votos que lhe chegavam da direita.

134 Neste sentido, cfr. RICHARD H. ROBINSON, ob. cit., pág. 960.

135 Cfr. RICHARD A. H. ROBINSON, ob. cit., pág. 961.

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simpatia das confederações de agricultores, industriais e retalhistas”136, que pareciam ver no acordo de governo celebrado entre o PS e o CDS, um “acordo anti-natural, entre um partido socialista com fortes raízes marxistas, e um partido democrata-cristão, com uma linha programática muito diferente”137.

Quando em 1979, o PPD/PSD, o CDS e o PPM se coligaram eleitoralmente na AD138 e formaram Governo, o CDS marcou novamente a história da política portuguesa, passando a ser o único partido português a ter tido experiência governativa em coligação com os dois maiores partidos portugueses, tornando-se num verdadeiro partido de charneira.

Com ambas as coligações, o CDS de Freitas do Amaral demonstrou ser um partido mais preocupado em colocar em prática as suas políticas, influenciando a acção governativa, do que, escudado no seu programa, recusar coligações eleitorais.

E com esta atitude, o CDS demonstrava em Portugal, a pragmaticidade que caracterizava os partidos democratas cristãos europeus em matéria de coligações, menos apegados aos “separatismos ideológicos”139. A AD correspondia mesmo ao ideal governativo do CDS, sempre interessado em governos maioritários, com base em coligações eleitorais140.

Assim, mesmo quando a democracia cristã foi, em todo o seu esplendor, a família política assumida do partido, o CDS dispôs-se, numa abertura ideológica de grande amplitude, a conviver no governo com dois partidos de feições assumida ou moderadamente socialistas. Isto é, a democracia cristã não funcionou, antes pelo contrário, como elemento excludente de outras formas de entendimento da governação.

Talvez por isso mesmo, a AD não deixou de sofrer críticas por parte de dirigentes e de bases do CDS. O rumo que estava a ser seguido por Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa foi sendo, de forma mais ou menos discreta, mais ou menos evidente, posta em causa por destacados

Cfr. RICHARD A. H. ROBINSON, ob. cit., pág. 961.

In 4 Anos CDS – A Força de um Futuro Melhor, Águeda, 1978, pág. 49.

138 A que se juntou o Grupo dos Reformadores do PS. 139 Cfr. FRANCISCO LUCAS PIRES, O Centrismo e o Realismo Cristão in Democracia e Liberdade, n.º 3, Lisboa, 1977, pág. 2a.

140 Cfr. RUI ANTÓNIO MADEIRA FREDERICO, Evolução ..., Tese de Mestrado, pág. 47-48.

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dirigentes do partido. Francisco Lucas Pires chegou mesmo a exigir uma nova base programática para a AD141, apresentando um tom crítico relativamente à política de coligações do CDS142.

A morte de Sá Carneiro e Amaro da Costa em Dezembro de 1980 veio perturbar os planos do CDS de se assumir como o braço democrata cristão de uma grande frente eleitoral. Em 1982, no seguimento do definhar da AD e da ruptura com Francisco Pinto Balsemão, Diogo Freitas do Amaral demitiu-se de todos os seus cargos no Governo e no partido e abriu caminho à sua sucessão.

Agora que Diogo Freitas do Amaral saía do partido e que a AD chegava ao fim, o CDS estava finalmente em condições de saber qual o seu espaço e qual o seu papel no sistema partidário português.

Finalmente, depois de 3 anos integrado numa coligação governamental que reunia uma frente que agrupava figuras do centro-esquerda até à direita, o CDS poderia testar a estratégia seguida até aí. Seria o CDS um partido capaz de congregar o eleitorado tradicionalmente próximo da democracia cristã, moderado, de centro, a par do eleitorado conservador? Seria o CDS capaz de se impor no panorama político português, competindo com o PPD/PSD pela liderança do espaço político à direita do Partido Socialista?

Sem o comando dos seus criadores máximos, chegava finalmente a hora de perceber o que era, ao certo o CDS. Sem a presença tutelar de Diogo Freitas do Amaral ou de Adelino Amaro da Costa, o que decidiriam os militantes do CDS? Assumir a democracia cristã?

Cfr. RICHARD A. H. ROBINSON, ob. cit., pág. 962.

De acordo com Francisco Lucas Pires, na altura Vice-Presidente do CDS, um partido democrata cristão não deveria ser apenas um partido de poder, tendo mesmo de ser, por vezes, um partido de protesto, pelo que se tornava essencial, na sua opinião, rever a democracia cristã, nisso implicando um reposicionamento do partido no sistema político português, FRANCISCO LUCAS PIRES, Rever a Democracia Cristã in Democracia e Liberdade, n.º 20, Lisboa, 1981, pág. 65.

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6. As evoluções doutrinais do CDS 6.1. A aproximação ao liberalismo A crise de sucessão aberta pela demissão de Diogo Freitas do Amaral culminou em Fevereiro de 1983 com a eleição de Francisco Lucas Pires para presidente da Comissão Política Nacional do CDS. À candidatura de Lucas Pires opunha-se a candidatura de um fundador do partido e também ex-ministro da AD, Luís Barbosa, apoiado por nomes históricos muito associados a Freitas do Amaral e à chamada corrente democrata cristã, como Luís Beiroco, Morais Leitão, Teresa Costa Macedo, Ribeiro e Castro ou Anacoreta Correia. É sobretudo pelo contraponto com esta candidatura de Luis Barbosa que é possível melhor entender que a liderança de Lucas Pires vai traduzir-se na primeira viragem à direita do CDS, na tentativa de encontrar o eleitorado natural do partido Francisco Lucas Pires ganhara notoriedade no CDS por representar a ruptura com o estilo centrista e democrata cristão de Diogo Freitas do Amaral. O seu discurso era manifestamente menos vocacionado para a doutrina democrata cristã, encontrando maior eco na direita liberal, falando na necessidade de encontrar um “élan” liberal para o CDS. A sua ascensão a líder do partido foi por isso encarada como a ascensão de um direitista a líder do CDS143 e como a vitória das bases da província sobre as bases da capital144.

Poucos meses depois da sua eleição como líder do CDS, em Abril de 1983, Lucas Pires tem de enfrentar um desafio eleitoral, em resultado da dissolução da Assembleia da República pelo então Presidente da República, General Ramalho Eanes.

Sem muito tempo para estruturar um discurso novo e sinónimo da viragem então ocorrida no partido, o CDS desceu para 12% dos votos e 30

RUI ANTÓNIO MADEIRA FREDERICO, ob. cit., pág. 395.

Vasco Pulido Valente chamou-o de “encarnação da audácia provinciana”, VASCO PULIDO VALENTE, Às Avessas, Lisboa, 1990, pág. 217.

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Deputados145.

Na oposição ao governo de bloco central então formado pelo PS e pelo PPD/PSD, Lucas Pires dispôs do tempo que necessitava para organizar o partido e para lhe dar um novo rumo.

Lucas Pires procurou então criar um novo programa liberal e de inspiração cristã, a que chamou primeiro de nacionalismo liberal e depois de conservadorismo popular146.

Com esse programa, reunido no documento Programa Para Uma Nova Década, procurou Lucas Pires um “regresso à pureza do princípio da subsidariedade, na ordem política, económica, educativa e social”147, para tal juntando um conjunto significativo de jovens quadros do CDS e de outras figuras independentes ligadas ao liberalismo, denominados como Grupo de Ofir148.

O programa então elaborado era transversalmente atravessado pelo liberalismo. De acordo com este novo programa, as principais metas do país seriam a liberdade da economia, a autoridade do Estado e a mobilidade da sociedade, sendo o Homem considerado como alguém que aspira a uma maior liberdade de alternativas149.

Coexistia com esta vertente liberal, uma acentuada preocupação social

O resultado eleitoral obtido demonstrou, em primeiro lugar, que o CDS não foi beneficiário da AD, antes saiu da mesma prejudicado, descendo percentualmente e em número de deputados. Em segundo lugar, o resultado eleitoral demonstrou que o PPD/PSD estava mais apto a reunir os votos do centro direita do que o CDS. De facto, o PPD/PSD, agora com a liderança de Mota Pinto, obteve 27,24% dos votos e 75 Deputados.

146 Cfr. RICHARD A. H. ROBINSON, ob. cit., pág. 964 e RUI ANTÓNIO MADEIRA FREDERICO, Evolução Político Ideológica do CDS/PP, Tese de Mestrado, Lisboa, 1999, pág. 58.

147 In GRUPO DE OFIR, Objectivo 92 - No Caminho da Sociedade Aberta, Lisboa, 1988, pág. 9.

148 Entre estes nomes contavam-se os de José Luís Nogueira de Brito, Miguel Anacoreta Correia, José Adelino Maltez, Paulo Portas (então independente, vindo a filiar-se em 1996, e sendo eleito Presidente da Comissão Política Nacional do CDS/PP em 1998), José Gabriel Queiró, António Lobo Xavier, José da Cruz Vilaça, Vítor de Sá Machado, Vieira de Carvalho, Manuel Queiró, José Carlos Vieira de Andrade, Paulo Lawndes Marques, Manuel Cavaleiro Brandão, António Bagão Félix e Gomes de Pinho. Algo que Aníbal Cavaco Silva também procurará fazer, ao atrair os quadros do Clube da Esquerda Liberal, de onde sobressaía o nome de José Pacheco Pereira, cfr. ANÍBAL CAVACO SILVA, Autobiografia Política, Lisboa, 2002, pág. 277.

149 In GRUPO DE OFIR, ob. cit., pág. 21 e ss.

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acompanhada de arrojadas e liberais concepções do sistema de segurança social150.

O objectivo de Lucas Pires era colar a imagem do PSD e Mota Pinto ao PS de Mário Soares, culpando ambos pelas medidas impopulares e de contenção e ainda pelo caminho socializante do país.

Lucas Pires afirmou que ambos não passavam de uma ideia velha e falhada tornando-se necessário contrapor uma nova ideia e um novo programa151. O objectivo era conquistar o eleitorado democrata cristão, liberal e conservador, construindo a partir desse eleitorado um partido popular de centro152, contando sempre com a imagem de esquerda que Mota Pinto imprimia ao PSD. Lucas Pires afirmaria que o PSD e o PS estavam a operar uma socialização do país que urgia combater, visto ser esta a responsável pela ineficiência económica, a instabilidade política, a injustiça social, a corrupção e a falta de afirmação externa do país153.

O projecto parecia ser do agrado dos eleitores, visto que o CDS subia nas sondagens para valores perto dos 20%154.

A inesperada eleição de Aníbal Cavaco Silva para Presidente do PSD, com um programa liberal, em ruptura com o Bloco Central, apostando em Diogo Freitas do Amaral para Presidente da República e com um discurso muito próximo do de Lucas Pires, vem baralhar a estratégia do CDS. Lucas Pires ter-se-á mesmo apercebido de que toda a sua estratégia poderia ter sido posta em causa com a eleição de Cavaco Silva, mas isso não o impediu de recusar reedição da AD, ao não aceitar as condições impostas pelo PSD para

In GRUPO DE OFIR, ob. cit., pág. 133 e ss.

Cfr. FRANCISCO LUCAS PIRES, Com Portugal No Futuro – Perspectivas de mudança cultural e política em Portugal, Lisboa, 1985, pág. 7.

152 Cfr. RICHARD A. H. ROBINSON, ob. cit., pág. 964.

153Cfr. FRANCISCO LUCAS PIRES, CDS, A Chave Para Mudar Portugal, 1985.

154 Cfr. RICHARD A. H. ROBINSON, ob. cit., pág. 965.

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que esta se realizasse155.

Nem os votantes de protesto, que acabaram por se refugiar no PRD 156, acabaram por salvar o CDS nas eleições legislativas de 1985 que se seguiram e este desceu aos 10%, elegendo apenas 22 Deputados.

Estes resultados eleitorais confirmaram, sobretudo, que o CDS não estava apto a definir uma estratégia independente da estratégia do PSD, antes teria sempre de se conformar com aquela.

Falhava o projecto de um partido popular de centro-direita e de direita, capaz de albergar o eleitorado democrata cristão, liberal e conservador. O CDS, fora, mais uma vez, ultrapassado pelo PSD no seu discurso natural.

A tentativa mais ousada que o CDS até então fizera de alargar a sua base eleitoral e de se afirmar como verdadeiro partido alternativa ao socialismo fracassou com Lucas Pires. Nunca, como com Lucas Pires, o partido jogou tão forte na tentativa de liderar o espaço político à direita do PS157.

6.2. A aproximação ao conservadorismo Depois da derrota do seu projecto eleitoral, Lucas Pires pede a demissão da liderança do CDS e novamente se abre uma crise de sucessão.

Pela primeira vez se defrontam as três correntes distintas existentes no partido.

De um lado, João Morais Leitão representa a democracia cristã. De outro lado, Gomes de Pinho representava o liberalismo herdeiro de Lucas Pires e por fim, do outro lado, Adriano Moreira, Ministro do Estado Novo, representa as correntes mais conservadoras do partido.

Lucas Pires chegou mesmo a arrogar o direito de indicar o nome do primeiro ministro em caso de vitória. Para uma breve descrição destes acontecimentos, cfr. ANÍBAL CAVACO SILVA, ob. cit., pág. 86 e ss.

156 Cfr. RICHARD A. H. ROBINSON, ob. cit., pág. 965.

157 Se nos tempos da primeira liderança de Freitas do Amaral, e como se verá, também nos tempos da segunda, o CDS se contentou em ser um partido charneira, adoptando o modelo de equidistância do FDL germânico, nos tempos de Lucas Pires, o CDS ambicionava liderar o espaço não socialista, congregando, e sobretudo assumindo, todas as correntes ideológicas que compunham este espaço.

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Uma vez mais, o partido rejeitou a alternativa democrata cristã alegadamente herdeira do espírito fundacional do CDS e optou pela alternativa mais à direita. Assim, em Abril de 1986, é Adriano Moreira que sobe a líder do partido.

Se a liderança de Lucas Pires, apesar de criticada por ser direitista, foi tolerada por alguns fundadores democratas cristãos e encarada como um interregno no rumo do partido, a liderança de Adriano Moreira afastava-se já muito do rumo que esses fundadores haviam delineado.

Assim, vários destacados militantes do CDS fundaram o grupo “Nova Democracia”158, tutelados pela figura de Diogo Freitas do Amaral, então candidato derrotado a Presidente da República, alguns dos quais assumiam a possibilidade de se candidatar em eleições legislativas nas listas do PSD159.

O CDS de Adriano Moreira estava, de facto, longe das inspirações doutrinárias dos tempos fundacionais do CDS. Este aspecto está bem patente num documento da direcção de Adriano Moreira, que propõe as exigências políticas imediatas do CDS para uma Democracia Cristã em Portugal, nele se resumindo uma renovação do discurso democrata cristão, muito para além da renovação que Lucas Pires entendera urgente.

A primeira exigência, que se impõe mesmo antes da exigência de respeito total pela dignidade da pessoa humana, é precisamente a da consagração de Portugal como o valor fundamental superior a todos os outros valores políticos.

Para a nova direcção do CDS, “a Nação Portuguesa deverá manter-se viável e

Entre esses membros estavam Luís Barbosa, Vítor Sá Machado, Roberto Carneiro, Maria do Rosário Carneiro, José Ribeiro e Castro, Maria Celeste Cardona e Rui Pena, in Diário Digital de 14 de Março de 2003. Estes nomes seguiram, depois, rumos e destinos diferentes. Luís Barbosa, Vítor Sá Machado e Maria do Rosário Carneiro formariam uma nova Associação, nos anos 90, que, integrada nas listas do PS, elegeria alguns deputados nas Eleições Legislativas de 1995, 1999 e 2001, Roberto Carneiro seria Ministro da Educação em Governo PSD, José Ribeiro e Castro e Maria Celeste Cardona regressariam posteriormente às Direcções do CDS, chegando este a Presidente do CDS/PP e esta a Ministra da Justiça, em Governo PPD/PSD em coligação com o CDS/PP e Rui Pena seria Ministro da Defesa em Governo PS. 159 Cfr. RICHARD A. H. ROBINSON, ob. cit., pág. 966.

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independente na igualdade com todos os outros Estados e ser capaz de enfrentar com autonomia o desafio supranacional que nasceu em 1986”160, num claro distanciamento do que até aí tinha sido o federalismo, económico nomeadamente em Lucas Pires e político sobretudo em Freitas do Amaral161.

Não que à democracia cristã possa repugnar o sentimento nacionalista, antes ele é integrado numa perspectiva mais ampla, visto que o nacionalismo não é a última das associações naturais. Essa realidade é a pessoa humana, envolta numa comunidade internacional162.

Mas a nova direcção do CDS vai ainda cortar outra das mais simbólicas aspirações do partido. Em 1986, o CDS assumiu-se como um partido municipalista, que rejeita as regiões administrativas. Por serem um “instrumento da implantação partidária, da fragmentação da soberania e do crescimento da burocracia do Estado”163.

Ao mesmo tempo, o CDS passou a utilizar uma linguagem menos moderada, em assuntos anteriormente deixados em branco. É assim que o CDS veio falar em impedir a venda do país ou que veio afirmar que a esquerda dos interesses ambiciona o totalitarismo político164.

Adriano omitiu mesmo qualquer referência ao centrismo e não vai preocuparse em afastar o CDS da direita portuguesa165.

Se o CDS manteve com Adriano Moreira algumas das suas bandeiras, o certo é que este CDS estava já muito diferente do que foi legado por Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa.

In CDS – Exigências Políticas Imediatas, Lisboa, 1986.

A este respeito, cfr. RUI ANTÓNIO MADEIRA FREDERICO, ob. cit., pág. 397. Veja-se também, a título de comparação, os discursos já citados de Freitas do Amaral e as linhas referentes à integração europeia que estiveram na base do programa de Lucas Pires, no qual se faz referência expressa à manutenção da independência e especificidades portuguesas, In GRUPO DE OFIR, ob. cit., pág. 183 e ss.

162 IDL, Democracia e Liberdade, n.º 1, Lisboa, 1976, pág. 94.

163 In CDS – Exigências Políticas Imediatas, Lisboa, 1986.

164 In CDS – Exigências Políticas Imediatas, Lisboa, 1986.

165 Vasco Pulido Valente definiria a face de Adriano Moreira como “a face impertinente dos que tudo mandavam (…), dos tiranos, menores, sibilinos e seminaristas”, VASCO PULIDO VALENTE, Ob. cit., pág. 217.

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Adriano Moreira veio operar uma profunda revisão da doutrina democrata cristã, que mais não foi do que uma aproximação ao conservadorismo político, ainda que com profundas ligações à Doutrina Social da Igreja.

Adriano Moreira veio abrir portas ao sentimento de que o CDS deveria ser um verdadeiro partido popular, na esteira do que Lucas Pires havia já defendido para o partido, retomando o que havia dito quando entrara para o partido, ao falar de populismo166 como “conservar-se fiel à personalidade básica do povo que serve, atento às necessidades da mudança, pregador da reforma pelo consentimento, motor da cristalização e efectivação das aspirações”167.

Ao mesmo tempo que se operava esta profunda transformação do CDS, o PSD passava, também ele, por alterações significativas, nomeadamente através da sua acção governativa.

Com Aníbal Cavaco Silva, o PSD virara também à direita, abandonando referências ao socialismo e aproximando-se de uma perspectiva mais económica e menos política da integração europeia168, não aparecendo como um partido federalista ou de pendor federalizante.

Aníbal Cavaco Silva preparou o PSD para uma grande reforma ideológica, que culminou em 1992 com a revisão do Programa do PSD. Nessa revisão consagram-se, de forma clara, alguns dos princípios caros aos partidos democratas cristãos, como o personalismo cristão169, a família como célula essencial da sociedade, a solidariedade humanista, a livre iniciativa económica ou a subsidiariedade da acção estatal170. Em suma, o Programa do PSD enraíza-se no Cristianismo e Humanismo171.

Adriano Moreira afasta a vertente pejorativa de populismo e procura recuperar o seu verdadeiro sentido em autores como Savigny. A este respeito, cfr. RUI ANTÓNIO MADEIRA FREDERICO, ob. cit., pág. 401.

167 Cfr. ADRIANO MOREIRA, Sobre a Doutrina Social, Loures, 1981, pág. 5.

168 No sentido de que a primeira metade do consulado de Aníbal Cavaco Silva foi marcado por uma reserva crítica ao processo de integração europeia, cfr. JAIME NOGUEIRA PINTO, ob. cit., pág. 256. A este respeito, v. ANÍBAL CAVACO SILVA, Autobiografia Política, Lisboa, 2002, pág. 172 e ss.

169 Que o Programa do PSD considera como a fonte do humanismo, Programa do Partido Social Democrata, pág. 16.

170 Popularizada por Cavaco Silva através da expressão Menos Estado e Melhor Estado.

171 Cfr. NUNO MANALVO, PSD, A Marca...., pág. 132.

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Apesar da flagrante aproximação do PSD à doutrina democrata cristã, mormente à sua prática política e governativa, a verdade é que nunca o PSD se assumiu como partido democrata cristão, antes como um partido defensor do liberalismo político172.

Bem atentas as coisas, à mudança de discurso do CDS, correspondeu também uma mudança no discurso do PSD, provocando uma profunda identificação do tradicional eleitorado do CDS com o rumo traçado por Cavaco Silva.

Mesmo as maiores bandeiras de Adriano Moreira, quer alertando para os receios da apressada integração europeia, quer alertando para os problemas da institucionalização das regiões administrativas acabaram por passar despercebidas, antes se realçando as vertentes mais conservadoras do discurso de Adriano Moreira173.

Uma vez mais, perante uma realidade pouco propícia ao desenvolvimento eleitoral do CDS, colocou-se a questão de uma coligação pré-eleitoral entre o PPD/PSD e o CDS, que foi recusada pelo PPD/PSD. Optou-se por um acordo oral para a formação de um governo maioritário, caso os resultados eleitorais isso indicassem174. Desta forma, toda a campanha eleitoral de Adriano Moreira decorreu apelando ao voto no CDS para a formação de um governo maioritário, o que, a par de todo o contexto político já evidenciado, veio, uma vez mais, reforçar a ideia de que votar no CDS era um voto no PSD. Esta será seguramente uma das várias explicações plausíveis para o desaire eleitoral do CDS nas eleições de 1987, onde obteve cerca de 4% dos votos, elegendo apenas 4 Deputados. O pior resultado de sempre para o partido, que se vê, inclusivamente, incapaz de impedir uma maioria absoluta do PSD, perdendo a hipótese de vir a tornar-se um partido de charneira.

Cfr. Programa do Partido Social Democrata, pág. 18.

Neste sentido, afirmando que um acordo entre o PSD e o CDS seria demasiadamente redutor do espectro eleitoral do PSD, limitando a possibilidade de o PSD crescer também à esquerda, impedindo por isso o objectivo de alcançar uma maioria absoluta monopartidária, cfr. ANÍBAL CAVACO SILVA, Autobiografia Política, Lisboa, 2002, pág. 276 e NUNO MANALVO, PSD, A Marca..., pág. 127-128.

174 Cfr. ANÍBAL CAVACO SILVA, Autobiografia Política, Lisboa, 2002, pág. 276. Para além deste acordo oral, existia já um acordo de cooperação parlamentar entre os dois partidos, uma vez clarificada a oposição ao governo por parte do PRD, cfr. MARITHERESA FRAIN, O PSD Como Partido Dominante, in Análise Social, vol. XXXI (138), 1996, pág. 985.

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Estes resultados eleitorais traziam ainda mais amarguras para o CDS, se observados os resultados eleitorais do CDS noutras eleições realizadas no mesmo dia: as eleições para o Parlamento Europeu.

O discurso e campanha autónoma de Lucas Pires, então candidato do CDS ao Parlamento Europeu, apelando ao federalismo económico e a um liberalismo muito distante do conservadorismo de Adriano Moreira, renderam ao CDS 15,4% dos votos.

O que dizer dos resultados de Lucas Pires confrontados com os de Adriano Moreira, no mesmo dia? Existem várias teorias para esta disparidade e para o fracasso de Adriano Moreira. No entanto, uma coisa parece ser certa: o eleitorado potencial do CDS representava, como em 1976, cerca de 16% dos portugueses. Mas este eleitorado, por algum motivo estava a preferir o PPD/PSD.

6.3. O regresso ao centrismo Depois da demissão de Adriano Moreira, o CDS viu regressar o fundador do partido175. Diogo Freitas do Amaral apresentou-se assim ao VIII Congresso do CDS, em Fevereiro de 1988, com a moção intitulada “Um Projecto Democrata Cristão para Portugal”, onde procurou recuperar a democracia cristã como identidade ideológica do CDS, demonstrando e confirmando, afinal de contas, que o partido estivera ausente dessa orientação.

De acordo com Freitas do Amaral, caberia apenas ao CDS defender essa corrente ideológica em Portugal, pelo que se o CDS desaparecesse Portugal ficaria sem uma alternativa não socialista176.

Apesar de reconhecer que o PSD recebera o apoio de uma parte muito substancial do eleitorado democrata cristão, Freitas do Amaral entendia ser possível voltar a cativar esse eleitorado, estando o PSD a governar segundo

Freitas do Amaral, apesar de candidato derrotado nas eleições presidenciais de 1986, conseguira arregimentar mais de 45% dos portugueses no apoio à sua candidatura, e esse número impressionava um partido que arregimentava agora dez vezes menos apoios.

176 Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, Pela Unidade e Renovação do CDS – Dois discursos no Congresso da Póvoa do Varzim, sl, 1988, pág.3.

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uma linha social-democrata de centro esquerda177.

Diogo Freitas do Amaral procurou combater a hegemonia do PSD, apostando mais fortemente num novo posicionamento político do CDS do que propriamente na apresentação de um programa político178 que aliás, seria caracterizado de centrismo liberal, mais do que propriamente da democracia cristã179.

Depois de dois embates eleitorais de resultados contraditórios em 1989, as Autárquicas em que o CDS perde 7 câmaras municipais, e as europeias em que o CDS obtém 14,1% com a candidatura de Lucas Pires, o partido chega ao IX Congresso.

Foi nesse Congresso que Freitas do Amaral avançou com a sua estratégia eleitoral para as eleições de 1991. De acordo com essa estratégia, o CDS tornava-se um partido equidistante relativamente ao PSD e ao PS, podendo coligar-se pós eleitoralmente com qualquer um deles, não manifestando o CDS qualquer preferência especial por algum dos partidos180.

Apesar de ter visto esta estratégia aprovada no Congresso do CDS com mais de dois terços dos votos, o certo é que a equidistância do partido não estava a ser bem acolhida pelas bases do partido. Freitas do Amaral teve mesmo que combater a candidatura de Manuel Monteiro, jovem líder da Juventude Centrista, a Presidente do CDS, sem ter conseguido evitar que a mesma candidatura ganhasse as eleições para o Conselho Nacional181.

Pela primeira vez, Diogo Freitas do Amaral via a sua estratégia ser combatida directamente. Nunca antes Freitas do Amaral tivera de disputar a liderança do CDS e nunca antes, enquanto estivera na liderança do CDS, tivera uma oposição tão organizada e frontal.

Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, Pela Unidade …, pág.14.

De facto, grande parte das propostas de Freitas do Amaral estavam absorvidas pelas propostas de Aníbal Cavaco Silva, como sejam a atribuição de um canal de televisão à Igreja Católica, uma política de privatizações, a diminuição dos impostos, o aumento das pensões ou a abertura e liberalização da economia portuguesa, cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, Pela Unidade …, pág.2.

179 Cfr. JAIME NOGUEIRA PINTO, ob. cit., pág. 249, nota 26.

180 Cfr. DIOGO FREITAS DO AMARAL, Com a Democracia Cristã Vencer 1991 (Discurso do Professor Diogo Freitas do Amaral no IX Congresso – 1990), sl, sd, pág.12-13.

181 Cfr. RICHARD A. H. ROBINSON, ob. cit., pág. 968.

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Manuel Monteiro aparecia ao partido como um jovem de direita que reivindicava a afirmação do CDS como um partido que não era de centro, antes era de direita, e que afirmava que o eleitorado do CDS não compreenderia a equidistância do partido. O combate entre ambos fez-se, pois, não no âmbito da doutrina ou do programa, mas antes no posicionamento político do partido.

E este debate sobre o posicionamento político do CDS demonstra bem aquilo que venho procurando evidenciar: a ausência de um quadro fundacional assente numa única trave mestra. Debate esse que veio a ser retomado a propósito das eleições presidenciais de 1991.

Perante o apoio do PSD à recandidatura de Mário Soares, Freitas do Amaral decidiu apresentar um dos fundadores do partido, Basílio Horta, como candidato presidencial, não sem a oposição de alguns dos fundadores do partido, como Sá Machado, que optara por apoiar Mário Soares. Aliás, dez anos mais tarde, a propósito das eleições presidenciais que elegeram Jorge Sampaio, outras destacadas figuras do CDS dos tempos de Freitas do Amaral voltariam a apoiar o candidato da esquerda, como o caso de Narana Coissoró.

A campanha de Basílio Horta depressa se assumiu mais de direita do que de centro, (o seu lema era: “Basílio, um homem às direitas”) pouco consonante com o apoio de um partido que se dizia equidistante.

A candidatura de Basílio Horta recolheu 14,2% dos votos, e deu um sinal claro de que existia um eleitorado que se identificava, afinal, com um discurso de direita, não centrista, afinal mais próximo de Adriano Moreira do que de Freitas do Amaral.

Para baralhar ainda mais as tentativas de identificação do eleitorado do CDS, Freitas do Amaral obtém uma pesada e total derrota nas eleições legislativas de Outubro de 1991, obtendo pouco mais do que 4% dos votos e 5 deputados, não evitando uma maioria absoluta do PSD182, não evitando que Cavaco Silva fosse considerado como líder da Direita183 e não afirmando o CDS como

Ditando pois, a falência da afirmação do CDS como um partido charneira, ao estilo do FDP alemão, cfr. JORGE FERREIRA, Há Direita, Lisboa, 2001, pág. 221.

183 Título que não gostava de ostentar, mas que ganhara, sobretudo depois da derrota de Freitas do Amaral nas eleições presidenciais. A derrota de Freitas do Amaral chegaria mesmo 182

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terceira força do sistema político português.

Ao apresentar a sua demissão, Freitas do Amaral deixou o CDS com a maior crise existencial da sua história. Como explicar, afinal, que o CDS centrista e moderado acabara por ter os mesmos resultados que o CDS conservador e nacionalista de Adriano Moreira e poucos meses depois de uma candidatura de direita à presidência da República ter tido um resultado muito próximo do estimado eleitorado potencial do CDS? O CDS estava, agora, com todas as soluções esgotadas. Já fora um partido liberal e perdera votos. Já fora um partido conservador e perdera ainda mais votos. Já regressara à matriz democrata cristã e poucos mais votos conseguira obter.

O dilema do CDS já não era somente o de tentar conciliar dois tipos de eleitorado distinto, antes perceber, afinal, qual era o eleitorado que estava disposto a não votar no PSD, partido totalmente identificado com o poder, que ocupava já desde 1979. A somar a este desnorte, desfiliaram-se do CDS figuras como Lucas Pires e Vieira de Carvalho, que entram em rota de aproximação com o PSD184.

a ser considerada um “vitória depois potenciada”, cfr. NUNO MANALVO, PSD, A Marca..., pág. 144-145.

184 Lucas Pires havia já sugerido a fusão do CDS com o PSD no VIII Congresso do CDS, cfr.

RUI ANTÓNIO MADEIRA FREDERICO, ob. cit. (tese de Mestrado), pág. 65.

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7. Conclusão Foi neste contexto que o partido avançou para a sua transformação em CDS/Partido Popular e, alegadamente, perdeu de vez a sua matriz democrata cristã.

No entanto, tudo o que veio sendo apontado permite já duvidar de que essa transformação tenha operado qualquer desvirtuamento da origem democrata cristã do partido.

Antes pelo contrário, tudo o que veio sendo apontado permite concluir não só que a democracia cristã esteve ausente da fundação do partido como igualmente foi sempre preterida em Congressos que se seguiram à saída de um líder.

Assim, o CDS nasceu e viveu como um partido que combinou elementos conservadores, liberais e democratas cristãos e o rumo que foi sendo escolhido pelo partido foi variando de acordo com o contexto político e as lideranças que se candidatavam.

Não existe pois uma matriz ideológica dominante no CDS, ainda que a democracia cristã, originária ou adaptada, tenha sido a corrente ideológica que mais sucessos garantiu ao partido. Aliás, a única característica que o CDS mantém desde a sua fundação é a de partido mais à direita no panorama partidário português.

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