Distribuição Gratuita - Edição 27 - 2019 - São Paulo/SP - www.gpsdosindico.com.br - Revista Destinada ao Síndico
SALÁRIO DE SÍNDICO O cargo exige principalmente comprometimento com as regras ESTABELECIDAS
E ainda: PROCESSO PG 06 Processos contra síndico de condomínio são cabíveis apenas quando há provas
OS 5 DIREITOS DO SINDICO
PG 12
O cargo exige principalmente, comprome mento com as regras estabelecidas
ACESSE NOSSO SITE: WWW.GPSDOSINDICO.COM.BR
Sumário Sumário 06 .......... Processo 08 .......... Salário de Síndico 12 .......... Os 5 Direitos do Síndico 14 .......... Pormade: Revitalização GUIA COMERCIAL 15 .......... Oportunidade / Revitalização 16 .......... APP Gestão / CFTV 17 .......... CFTV 18 .......... Desentupidora / Dedetizadora 20 .......... Pintura Predial 22 .......... Solução em Gestão / Serralheria 23 .......... Produto de Limpeza 24 .......... Placas de Sinalização / Piso emborrachado
25 ......... Tratamento de Piso 26 ......... Terceirização de Serviços
EXPEDIENTE EDIÇÃO Nº 27 - Ano 3 - Abril DISTRIBUIÇÃO DS Marketing CIRCULAÇÃO SP e Grande SP PÚBLICO LEITOR Síndico - Zelador DPT COMERCIAL Diego Freitas DPT FINANCEIRO Scarllet Andrade FALE CONOSCO 11 2361 8348 11 97423 0118
Texto: Empresa Townsq
O C I D N Í S O A R T N O C O S S E C O
PR
Por ser uma profissão que lida com muito dinheiro e bens privados, é recorrente ficarmos sabendo sobre síndicos que sofrem ações judiciais. Processos contra síndico de condomínio são cabíveis apenas quando há provas de que o gestor agiu de má-fé e cometeu atos ilícitos durante a sua gestão. Os mais comuns processos contra o síndico Problemas na prestação de contas É obrigação do síndico prestar contas à assembleia ao menos uma vez por ano e sempre que lhe for exigida. A medida faz parte no Código Civil, Art. 1.348.
PG 06
Caso seja identificada alguma irregularidade nos valores da arrecadação ou das despesas comprovadas, é recomendável que os condôminos contratem o serviço de uma auditoria condominial. Dependendo do que for descoberto durante a análise das contas, os moradores podem entrar com um processo contra o síndico, civil e criminalmente.
Superfaturamento de obras Infelizmente, o superfaturamento de obras é uma realidade no âmbito condominial. O ato ilícito envolve a emissão de notas fiscais com valores adulterados. Ao fazer a negociação com a empresa, o síndico pede que seja inserido ao recibo um valor extra além do preço cobrado pelo serviço. A quantia adicional funciona como uma espécie de propina. Ao invés de apenas pagar pela contratação de um serviço de manutenção, o síndico aproveita para se apropriar indevidamente de uma verba que deveria ser gasta com melhorias no empreendimento. Se for comprovada o superfaturamento de obras e contas, os moradores poderão entrar com processo contra o síndico. Desvio de dinheiro Ocorre quando o síndico utiliza o dinheiro arrecadado com as taxas condominiais para bancar gastos pessoais. A ação pode ser combatida com a presença de um conselho fiscal forte e a realização de auditorias constantes. Caso for comprovado que houve desvio de verbas por parte do síndico, ele poderá responder por apropriação indébita de fundos do condomínio. Conforme determina o Art. 168 do Código Penal, o crime tem pena de um a quatro anos de prisão e pagamento de multa. Além destes, o síndico também pode vir a responder na esfera civil e criminal por danos morais, má administração do condomínio, estelionato, abuso de poder e danos materiais.
Entretanto, se a ação foi movida apenas contra o síndico, este deverá contratar um advogado independente. Nesse caso, é o síndico quem fica responsável por arcar com os custos, visto que o condomínio não tem nada a ver com o assunto. Outra questão que deve ser levada em consideração é se realmente ocorreu algum tipo de infração durante a administração condominial. Se as irregularidades forem comprovadas, os condôminos têm todo o direito de exigir reparações e ainda levar o caso ao tribunal de Justiça. No país, processos contra síndicos tendem a demorar anos para serem concluídos. Se for realizada a condenação em primeira instância, o réu tem o direito de recorrer. Dependendo da situação, o síndico poderá realizar uma indenização por danos e assumir a culpa pelos problemas causados antes de o caso ser levado à esfera criminal. É importante buscar soluções amigáveis antes que o problema se torne ainda maior. Porém, lembre-se sempre de contar com um assessor jurídico durante todo o processo. Dicas para evitar processos contra síndico do condomínio *Obedeça as regras estipuladas pela convenção, regimento interno e deliberações da assembleia; *Realize auditorias preventivas nas contas do condomínio; *Distribua pelas áreas comuns uma cartela com os direitos e deveres do síndico; *Incentive a participação dos moradores nas reuniões de condomínio; *Busque trabalhar em parceria com o conselho fiscal;
Como se defender como síndico? Se você é síndico e está passando por problemas jurídicos, há algumas coisas que devem ser fazer. A primeira delas é buscar assessoria jurídica. Se o processo é contra o condomínio, é preciso utilizar o serviço do especialista em direito contratado pelo empreendimento.
*Mantenha uma boa organização das contas condominiais; *Não ofereça descontos nas taxas do condomínio aos moradores; *Jamais aceite pagamentos em dinheiro; *Evite o uso de contas pool ou contas conjuntas; *Fiscalize a atuação da administradora do condomínio; *Automatize as atividades burocráticas com um software de administração de condomínio.
PG 07
Texto: Empresa Townsq
o c i d n í S e d o i Salár Não é por acaso que Jorge Ben, na música W/Brasil, manda chamar o síndico. É ele o responsável por organizar e manter a ordem do condomínio. O cargo exige uma capacidade administrativa, relacionamento interpessoal e, principalmente, comprometimento com as regras estabelecidas pela convenção do condomínio. Em meio a tantas responsabilidades, surge a dúvida: síndico recebe salário? As exigências do trabalho do síndico de condomínio vêm aumentando à medida que os empreendimentos se tornam cada vez maiores e mais complexos. Condomínios como os que temos hoje exigem muito mais tempo, conhecimento e dedicação por parte do gestor. Em conseqüência, houve um crescimento no número de síndicos que recebem alguma forma de remuneração ou isenção da cota condominial. PG 08
Nesta publicação, vamos explicar sobre como funciona o salário do síndico e o que diz o Código Civil sobre remuneração de síndico. Ainda, vamos explicar o que deve ser feito no âmbito tributário. O que diz a lei? Apesar do que muitos pensam, a legislação brasileira não determina a exigência do pagamento do salário de síndico, muito menos define quanto ganha um síndico. Da mesma forma, o Código Civil não informa se subsíndico tem salário ou quem tem direito a isenção de condomínio. Logo, é a convenção que define se o condomínio fornecerá algum tipo de remuneração ou benefício ao síndico. E essa questão só poderá entrar em vigor se for discutida e aprovada pela assembleia geral. Ou seja, o condomínio só pode pagar salário ao síndico ou oferecer um abono da taxa condominial ao gestor com o aval dos condôminos.
Renumeração direta
Síndico profissional
Muitas vezes chamada de salário de síndico, a remuneração direta, na verdade, é uma compensação financeira que será recebida pelo síndico. Seu termo oficial é pró-labore de síndico.
Por sua vez, o síndico profissional é o gestor que não tem nenhum vínculo com o condomínio. Ou seja, não é morador, nem inquilino e muito menos condômino. Esse tipo de síndico é um profissional qualificado especializado na área de gerenciamento de condomínios.
Não há lei que sugira um piso ou teto para o mesmo, então os valores são estipulados pelo próprio condomínio. Em média, o salário de um síndico fica entre de dois a cinco salários mínimos. No entanto, esse preço varia conforme o número de unidades, carga horária de trabalho e volume de obras a serem realizadas no condomínio. Não há lei que sugira um piso ou teto para o mesmo, então os valores são estipulados pelo próprio condomínio. Em média, o salário de um síndico fica entre de dois a cinco salários mínimos. No entanto, esse preço varia conforme o número de unidades, carga horária de trabalho e volume de obras a serem realizadas no condomínio. Renumeração indireta
A remuneração indireta é quando o condomínio opta por não cobrar o valor da taxa condominial do síndico. Determinados condomínios ainda oferecem um desconto parcial no valor mensal da taxa. Desse modo, o abono é considerado como uma forma de agradecimento pelos serviços prestados. Porém, é importante esclarecer que liberar o síndico do pagamento da taxa de condomínio não inclui outras taxas, como por exemplo pagamento de segunda-chamada ou fundo de reserva. E, agora, entenda quais são os tipos de síndicos de condomínio: Síndico morador O síndico morador é aquele que possui vínculo com o condomínio, sendo ele um condômino, morador ou inquilino de alguma unidade do empreendimento. Quando o condomínio possui um síndico morador, o mais comum é oferecer uma remuneração indireta a ele.
Nesses casos, o pagamento do salário do síndico é feito através de remuneração direta. Ainda não existe piso estabelecido para esta profissão, mas os valores variam conforme a carga horário, número de unidades e demais fatores. Logo, o quanto custa contratar um síndico profissional varia entre R$1,5 mil a R$ 4 mil mensais, podendo chegar a R$ 15 mil por mês pela prestação de serviços.
Síndico tem direitos trabalhistas? O síndico é considerado por lei um contribuinte individual (Lei 10.666/03), ou seja, ele não está inserido nas regras que correspondem à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Desse modo, não há nada que garanta a ele os direitos trabalhistas exclusivos àqueles profissionais com carteira assinada. Todavia, existem algumas obrigações que o síndico precisa realizar em relação ao síndico: Tributação e as obrigações relacionadas ao condomínio Apesar de não receber os benefícios trabalhista de um contratado em regime CLT, o síndico é segurando obrigatório da previdência social. Logo, é de obrigação da fonte pagadora (condomínio) o recolhimento da contribuição. Entenda: Há o desconto de 11% do total da remuneração paga, a título de INSS.O condomínio também está obrigado a contribuir para a Previdência em relação à remuneração do síndico, sendo seu percentual de 20%.Existe o caso em que nem o condomínio nem o síndico ficam isentos do pagamento de INSS: quando o síndico comprova que como empregado de outra empresa contribui com a cota máxima do INSS.
PG 09
O síndico que tiver isenção da cota condo- minial ou remuneração direta deve incluir o benefício na sua declaração de Imposto de Renda como “outras receitas”, uma vez que o valor é referente a um pagamento por serviço prestado. Se essa receita ultrapassar os R$ 6 mil anuais, deve ser declarada na DIRF.
Contrato No momento da contratação de um síndico profissional, é necessário assinar um contrato de prestação de serviços. Dessa forma, formaliza-se a relação entre as duas partes. Assim, também é possível estabelecer qual será o valor da remuneração paga ao síndico, quais são os dias de horários de trabalho do profissional, entre outras questões.
Além disso, existem outros direitos dos síndicos que devem ser respeitados pelo condomínio.
Síndico tem direito a 13º salário?
São eles: Férias O síndico tem direito a férias, desde que essas sejam realizadas conforme as normas definidas pela assembleia geral e pela convenção do condomínio. Durante o período de férias o síndico, é o subsíndico quem assume o cargo.
PG 10
Apesar de ter direito à previdência social, o síndico não possui os demais direitos e benefícios de trabalhadores com carteira assinada, como 13º salário, reajustes salariais periódicos, etc. Por mais que pagamento do salário de síndico não seja obrigatório, é extremamente importante que o condomínio respeite o papel deste profissional ou morador e lhe dê todo o suporte necessário para que o seu trabalho ocorra corretamente e com tranqüilidade.
Texto: Empresa Townsq
OS
S O C I D N Í S S O 5 DIREITOS D
Está pensando em se candidatar a síndico do seu prédio ou já ocupa este cargo? Saiba que além de deveres, existem também direitos de síndico. Um síndico deve dar conta de resolver todos os problemas do condomínio. Desde barulhos, garagem, área de lazer, vazamentos, animais e até mesmo desentendimentos entre vizinhos: tudo é com ele. Ser síndico não é uma tarefa fácil, afinal, ele possui muitas atividades e precisa desempenhá-las com sabedoria e paciência. Além disso, o síndico também é a pessoa responsável por toda a parte burocrática e administrativa do condomínio. É o gestor quem cuida das finanças, do orçamento da receita, das obrigações fiscais, calcular a despesa relativa a cada ano, contratar prestadores de serviços, fazer a folha de pagamento, etc. Mesmo que o condomínio conte com uma administradora, ainda é o síndico o responsável por supervisionar o trabalho da empresa e pode responder judicialmente por qualquer problema na administração. Ademais, o gestor precisa ser disciplinado, ético, ter uma boa organização e manter-se constantemente atualizado sobre administração condominial, levando sempre em consideração o interesse do condomínio. E, acima de tudo, o profissional deve saber na ponta da língua quais são os direitos e deveres do síndico. Se você é síndico profissional ou um morador que pretende se candidatar ao cargo, aproveite este momento para conhecer quais os direitos do síndico. Confira:
Fazem parte dos direitos dos síndicos: Férias O síndico tem direito a férias conforme as regras estipuladas pela convenção ou pela assembléia geral. Nesse caso, é o subsíndico quem assume o seu papel perante o condomínio, respondendo oficialmente pelas funções do síndico. PG 12
Renumeração O síndico tem o direito de receber algum tipo de remuneração pelos serviços prestados, desde que esta questão esteja prevista na convenção do condomínio. O tipo de remuneração deve ser debatido e votado em assembleia geral. Tradicionalmente, as opções mais comuns são: isenção da taxa de condomínio ou honorário/ salário de síndico. Vale ressaltar que o síndico não é considerado um funcionário do condomínio, mas o empreendimento ainda deverá recolher as obrigações previdenciárias caso seja pago salário. Votar em Assembléia Se o síndico é condômino, ele possui o direito de participar ativamente das reuniões de assembleia e ainda votar nas decisões. Porém, isso só é um direito do síndico se ele estiver devidamente quite perante o condomínio. Ser condômino ou não Conforme o novo Código Civil brasileiro, o cargo de síndico pode ser exercido por um condômino, morador, inquilino e inclusive por um síndico profissional autônomo que não faz parte do condomínio. Não ser obrigado a saber tudo Não é uma obrigação do síndico possuir conhecimento técnico sobre todas as áreas do condomínio. Afinal, o síndico é uma pessoa e não um robô. Por isso, o síndico tem o direito de contar com empresas prestadoras de serviços para ajudar com questões na qual ele não tem tanta experiência.
16
APP DE GESTÃO - CFTV
O mais completo e seguro sistema para portaria e gestão de condomínios residenciais e comerciais. Planosdae partir
ACERVO E FINANCEIRO Boletos, prestação de contas, consumos, atas, contratos, balancetes, plantas civil, elétrica, hidráulica, manuais e patrimônio.
00 mensal
R$ 99,
COMUNICAÇÃO ÁGIL Avisos da administração para proprietários e locatários, corpo diretivo e moradores, por e-mail, push e sms.
PORTARIA SEGURA Aviso e entrega de encomendas, ocorrências, registro das entradas e saídas, integração com controles de acesso.
GESTÃO PR OFISSION AL Cadastro e relatórios de unidades, notificações de advertência e multa, proprietários, locatários, moradores, visitantes e veículos.
MANUTENÇÕES EM DIA Plano com preventivas, corretivas, relatórios, checklists, lembretes e filtros por gerentes e operacionais.
IMPLANTAÇÃO RÁPIDA Treinamento e cadastro dos moradores, visitantes, contratos, controles de acesso, chaves e plano de manutenção.
100% Integrado e Homologado:
CONTRATE AGORA PARA O SEU CONDOMÍNIO! SEJA UM REPRESENTANTE NA SUA REGIÃO!
11 4116-3571 CONECTCON.COM
Agora com Portaria Virtual Magnum, desde 1995 com excelência em: CFTV-Câmeras, Controle de Acesso e Alarmes Cftv Digital I Controle De Acesso I Cerca Elétrica I Monitoramento De Alarme e Portaria
MAIS SEGURANÇA E ECONOMIA COM PORTARIA VIRTUAL Sistema ultra seguro controle biométrico dos condôminos. Economia mínima de 40% na taxa condominial
Entre em Contato: 11 3864-4660 - comercial@sistemasmagnum.com.br
www.sistemasmagnum.com.br
18
DEDETIZADORA - DESENTUPIDORA
20
PINTURA PREDIAL
22
SOLUÇÃO EM GESTÃO - SERRALHERIA
24
PISOS EMBORRACHADOS - PLACAS/SINALIZAÇÃO
26
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS