Laboratório Agudos - Plano Diretor Participativo Agudos by Grupo SITU

Agudos REVISﾃグ DO PLANO DIRETOR

Laboratﾃｳrio Agudos PREFEITURA

UNESP

GRUPO SITU

PESQUISA S

EM SISTE MAS

INTEGRADOS TERRITORIAIS E URBANOS

SITU_

O Grupo de Pesquisas em Sistemas

Integrados Territoriais e Urbanos (SITU), é formado por docentes e alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unesp – Bauru, e colaboradores do Brasil e do Exterior.

O SITU está cadastrado no Diretório dos

Grupos de Pesquisa no Brasil desde 2003, e desenvolve sua investigação na linha de pesquisa “Conhecimento Histórico

Ambiental

Integrado

Planificação

Territorial e Urbana” alimentado por duas sub-linhas: História da Cidade e do Território e Planejamento e Projeto da Cidade, do Território e da Paisagem.

Na sub-linha de pesquisa de História da

Cidade e do Território: o SITU participou do Projeto Temático Fapesp (2006-2011) “Saberes Eruditos e Técnicos na configuração e reconfiguração do Espaço Urbano: séculos XIX e XX”.

Na sub-linha de pesquisa de Planejamento

e Projeto da Cidade, do Território e da Paisagem: elaborou o Plano Diretor Participativo do Município de Agudos –SP (2004-2006), e a Revisão do Plano Diretor do Município de Jahu (2010-2011).

Apesar dos trabalhos do SITU abordarem

escalas relativas à cidade, ao território e à paisagem, propõe-se por em evidência uma extensa articulação de referências disciplinares como forma de abandonar a idéia de um método à várias escalas, típica do método racionalista. Ao contrário, parte-se de métodos diversos para o design, arquitetura, para o town design e para urbanismo: por escala operacional, tipo de abordagem (projetual, analítico, histórico-crítico, gestão), e por categorizações e conceitualizações dos fenômenos que se referem ao espaço urbano e territorial (da forma da cidade, dos processos de articulação e difusão, da paisagem, da história, do ambiente e/ou da ecologia, etc).

GRUPO_

Equipe da Revisão do PDP de Agudos Coordenação e Revisão: Prof. Dr. Adalberto da Silva Retto Jr – Unesp Bauru; Coordenador Técnico-cientifico do PDPA. Carlos Roberto de Paula Lima - Coordenador Político do PDPA Equipe Técnica da Unesp Bauru: Norma Regina Constantino ; Marta Enokibara; Kelly Magalhães. Unesp Botucatu: Célia Zimback; Cristian Traficante. IUAV de Veneza: Doutorado de Urbanismo: Bernardo Secchi; Paola Vigano; Paola ellegrini; Emanuel Gianotti. Estagiários: Adriana V.C. Junqueira; Adriana Trivellato; Ana Paula Morais; André Luiz; Ana Paula Alarcon Mattos; ALine Silva Santos; Camila Nicolielo; Camila Rosa; Catarina Klein; Douglas Bezerra; Fernanda Turini; Fernando Rafael; Eve Valário; Élder Capello; Gleice Ferreira; Hugo Serra; Juliana Grazie; Lígia Perassolli; Leila Anselmo; Luciana Higashi; Luciana Teixeira; Maria Fernanda; Mariana Greco; Mariela Corréa; Beraldo Toscano; Marília Caetano; Mauricio Sakamoto; Mônica Harumi; Rogério Machado; Rulian Medonça; Rachel Savieto; Simara Regina; Sheila Cristina; Tatiana Gerbelle ; Thiago Bicas. Estudante colaboradore de Arquitetura e Urbanismo da USC Bauru - Eriton Tantini Editoração: Matheus Guilherme e Raquel Sarti

REVISÃO DO PLANO DIRETOR

LABORATÓRIO AGUDOS

AGOSTO 2013

EXMO. SR. Dr. AURO APARECIDO OCTAVIANI DD. Presidente da Câmara Municipal de Agudos – SP

Apresentamos à alta deliberação dessa Colenda Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei

Complementar sob nº 57/2006, que “Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor Participativo do Município de Agudos e dá outras providências”.

Justificamos aos Nobres Vereadores que o referido Projeto foi elaborado em função do que

determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Agudos e o Estatuto da Cidade.

A Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Consti-

tuição estabelecendo diretrizes gerais da política urbana.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da

cidade e da propriedade urbana; sendo que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Por outro lado o artigo 50 da Lei Federal nº 10257/2001, prevê que os Municípios enquadra-

dos na obrigação prevista nos incisos I e II do artigo 41 que não tenham plano diretor aprovado na data de entrada em vigor desta Lei, deverão aprová-lo no prazo de 05 (cinco) anos.

O artigo 54, parágrafo único, Inciso III da Lei Orgânica Municipal que consideram-se comple-

mentares o Plano Diretor. Portanto, estamos remetendo o presente projeto de Lei Complementar, dada a relevância da matéria, no aguardo de que seja a mesma aprovada.

Atenciosamente.

JOSÉ CARLOS OCTAVIANI

Prefeito Municipal

ÍNDICE

Introdução

O Laboratório Agudos

1.1

O quadro cognitivo: estratégias de participação

2. A construção de uma política urbana: a análise por sistemas e a estratificação da cidade

2.1

Sistema dos espaços livres

2.2

Sistema ambiental

2.3

Sistema de habitação

2.5

Sistema de produção

A construção do plano: temas e problemáticas

3.1

O plano estrutural: o parque como elemento de reconexão urbana

4. A produção e organização do espaço físico do município e da estrutura urbana: as Unidades Ambientais, Unidades de Paisagem e Estruturas Urbanas mínimas 20 4.1

Os Projetos exploratórios e o conceito de modificação / transformação.

22 23

Notas

INTRODUÇÃO

A elaboração do Plano Diretor Participativo de Agudos (2004-2006), assim como de Piratininga (2006-2007), Iacanga (2005-2006) e recentemente da cidade de Jahu (2009-2010), faz parte de uma investigação pensada como um itinerário de pesquisa, em uma operação de jeaux d’échelles (1), no campo da projetação urbanística-arquitetônica, desenvolvida pelo Grupo SITU (2) e a equipe italiana do Prof. Dr. Bernardo Secchi (IUAV de Veneza) (3), que objetiva indagar sobre as transformações que vem acontecendo nos últimos decênios na área do denominado Oeste Paulista. Amparada pelo lastro histórico do Projeto Temático FAPESP (Unicamp / Puccamp / IUAV-Veneza e Unesp-Bauru) (4), a pesquisa permite especular sobre instrumentos e possibilidades confrontados com condições efetivas da realidade, que podem se transformar em verdadeiras estratégias operativas para desenvolvimento das cidades pequenas e médias, dentro das novas políticas alavancadas pela Agenda 21 do Rio de Janeiro, Protocolo de Kyoto, Estatuto da Cidade e as novas exigências do Plano Diretor Participativo. Nesta abordagem, Agudos (5), Piratininga (6), Iacanga (7), Jaú (8), são lidas de dois pontos de vista: como casos singulares e também em operações ancoradas às características radicadas no território, denominadas sistemas, que persistem e permanecem por um longo período, mas que em alguns pontos sofrem interrupções, que levam muitas vezes a agravamentos de questões ambientais e urbanas. No primeiro, parte-se do conceito de monofuncionalidade à integração das funções, da uniformidade funcional à sua diversificação, visando à valorização das especificidades locais. No segundo, substitui-se o modelo hierárquico por uma organização em rede. Planejar a cidade pautada nessas duas angulaçoes é estratificá-la a partir de reservas e superfícies materiais homogêneas, identificadas a partir de um exame de camadas sutis de sua transformação, para posteriormente recompô-las, através de uma contínua operação de mixagens, a fim de colher ligações associativas ou disjuntivas, elementos de agregação ou separação. Em tal operação, altamente seletiva e, logo, interpretativa, o projeto emerge nas suas diversas escalas na construção de hipóteses, diminuindo a distância abismal construída entre planejamento e projeto. Uma nova atenção aos problemas da forma urbana coloca-se em pauta, como complemento necessário do desenho do conjunto da estrutura funcional, voltada para afirmar a identidade e as características morfológicas do tecido urbano. Em muitos casos, o desenho urbano emerge baseado no modelo da cidade compacta; na re-interpretação dos princípios e da morfologia do espaço fechado sitteano, mas no redesenho dos vazios, construído a partir de um tecido denso e compacto, de tramas contínuas de percursos urbanos e de espaços públicos, de articulação de serviços urbanos, rede de espaços abertos e verdes concebidos como lugares urbanos.

Nos planos supracitados, prioriza-se três elementos principais:

1. A estrutura funcional: mixité funcional, grau de integração funcional, tipologias e relações funcionais com o conceito como valorização das especificidades locais; 2. O sistema das relações: nível de interconexão aos nós da rede nacional e internacional, a partir dos veios fluviais, aos polos de excelência e aos níveis de integração à escala metropolitana; 3. A estrutura física: integração com os tecidos urbanos circundantes, configuração do espaço urbano (relação entre traçado urbano, percursos, eixos, praças e espaços públicos), configurações dos espaços abertos e do verde (elementos de naturalidade, parques urbanos, jardins, percursos de pedestres e ciclovias).

Todavia, ao invés de entender o projeto como aplicação de uma teoria, com clara separação entre as duas fases tradicionais da concepção – “análise e projeto” –, o mesmo coloca-se imediatamente como estratégia de conhecimento compreendendo simultaneamente a interpretação, o levantamento e a hipótese de transformação. A organização em rede, que responde a uma abordagem pautada na passagem da cidade moderna à contemporânea, significa rever o policentrismo hierárquico dos anos de 1960 e 1970, e também introduzir, como alternativa ao zoning de origem funcionalista, uma abordagem sistêmica, integrada e cooperativa, rica de interconexões. Esse passo, descrito e interpretado mais detalhadamente por Bernardo Secchi, representa esse salto de uma “figura” (ou metáfora) da “continuidade” (a cidade moderna) àquela do “fragmento” (a cidade contemporânea), ou melhor, “um outro conceito de cidade como um lugar de copresença e de mil figuras sociais e tribos metropolitanas”. Uma cidade, reforça, de mixité: “do distanciar-se e do separar-se, da mistura de casas e escritórios, de escritórios, casas, comércios, equipamentos públicos e privados, uma cidade multiétnica e plural, cruzamento de mil dialetos, e na qual mudam os conceitos de pertencimento, cidadania, representatividade, identidade”. “Nella mixitè di attività e soggetti che connota la città contemporanea, si dissolve il concetto di funzione ed emergono concetti come quelli di compatibilità e incompatibilità. Nella molteplicità e diversità delle situazioni si dissolve il concetto di zona omogenea e di gerarchia; lentamente sta emergendo quello di porosità. Nella dispersione si dissolvono i concetti di densità e prossimità; lentamente sta emergendo quello di giusta distanza”. (9) Por outro lado, Dematteis (10) ressalta a mudança em curso do planejamento e do planejador. Da ciência, preocupada em produzir planos, indicações e normativas, que fixavam regras de uso de recursos dados pela disciplina, coloca-se como ciência e técnica das políticas territoriais; isto é, dos processos interativos que promovem e regulam a criação e o crescimento de valores urbanos (o que Dematteis define como territorialità de segundo tipo), sublinhando que a territorialidade é um fenômeno sobretudo social. Do urbanista, ao abandonar o papel de uma única visão zenital, em nome de uma neutralidade do cientista-observador-externo, para assumir um papel interno ao próprio conflito. Aproximando seu raciocínio para a realidade local, o urbanista, mais do que diagnosticar os “males da cidade”, serve de mediador entre a população e o poder público, dimensionando a problemática democraticamente colocada pela população. E assim, o Urbanismo volta a desenvolver um papel ativo em favor da transformaçao, construindo cenários possíveis da cidade e do território do próximo milênio. Perspectivas futuras com estudo dos sistemas urbanos e de suas relações territoriais, valendo-se de análises interdisciplinares (econômicas, sociológicas, estatísticas demográficas, etc) para a produção de quadros e cenários de gestão (reguladora e/ou estratégica) e de projetos, com temáticas de sustentabilidade, de planificação territorial, de projetação ambiental, de infraestruturas e de transportes. E aqui vem a tona um aspecto relevante: a descrição do mundo e das suas transformações – como coloca Dematteis, não como algo que se situa antes da mudança (como obra de um sistema de controle externo, por exemplo, a globalização), mas, ao contrário, como parte do próprio sistema. Neste processo, os planos representam somente momentos e instrumentos particulares, menos decisivos do que no passado.

1. O LABORATÓRIO AGUDOS

Em 09 de outubro de 2006, a Câmara Municipal de Agudos – SP, em seção pública, aprovou na íntegra o Plano Diretor Participativo do Município (Lei nº 57/2006), referendado um dia antes pela população. Além de ser o primeiro Plano Diretor na história da cidade, a promulgação da Lei o torna um dos primeiros municípios de pequeno porte do interior de São Paulo a ter um Plano Diretor com financiamento do Ministério das Cidades e nos moldes do Estatuto da Cidade. Dividido em quatro etapas, a primeira tratou da discussão metodológica, ou seja, das estratégias operativas visando trabalhar com indicadores capazes de representar com clareza e simplicidade o andamento dos processos ambientais e econômico-sociais, de maior relevo, para o modelo de desenvolvimento do município e da região. O quadro cognitivo, que foi a segunda etapa de elaboração do plano, intitulada “A cidade que temos: Leitura da Realidade do Município”, foi dividido em três níveis de leituras, em paralelo e com diferentes formas de participações: 1º: escutar (os cidadãos e grupos sociais e políticos); 2º: revelar (absorver a dinâmica cotidiana através de levantamentos específicos feitos pela equipe de pesquisa: escalas 1:500; 1:2.000, 1:5.000) 3º: análise tecnicamente pertinente. As reuniões participativas neste nível dividiram-se em: reuniões de capacitação; reuniões de discussão; reuniões de pactuação. A terceira etapa, “A cidade que queremos”, tratou da elaboração e apresentação do cenário zero, ou seja, a Estrutura Conceitual do Plano, baseado nos levantamentos e pesquisas realizadas. A quarta etapa, “A cidade possível”, partiu da seleção e pactuação de temas prioritários, elaboração de propostas e estratégias, definição dos instrumentos de política urbana e definição dos projetos prioritários para a viabilização do Plano Diretor Participativo.

Equipe do PDP de Agudos: Adalberto da Silva Retto Jr – Unesp Bauru – Coordenador Técnicocientífico do PDPA, Carlos Roberto de Paula Lima – Coordenador Político do PDPA. Equipe Técnica da Unesp Bauru: Norma Regina Constantino, Marta Enokibara, Kelly Magalhães; Unesp Botucatu : Célia Zimback, Christian Traficante. IUAV/Veneza: Doutorado de Urbanismo: Bernardo Secchi, Paola Viganò, Paola Pellegrini, Emanuel Gianotti. Estagiários: Adriana V.C. Junqueira, Adriana Trivellato, Ana Paula Morais, André Luiz Acosta, Ana Paula Alarcon Mattos, Aline Silva Santos, Camila Nicolielo, Camila Rosa, Catarina Klein, Douglas Bezerra da Silva, Fernanda Turini, Fernando Rafael Dainese, Eve Cristina Valário, Élder Capello, Gleice da Conceição Ferreira, Hugo do Nascimento Serra, Juliana Le Grazie, Lígia Arriaga Perassolli, Leila Anselmo, Luciana Luri Higashi, Luciana Maria Teixeira, Maria Fernanda, Mariana Greco Távora, Mariela Toscano, Marília Carolina Caetano, Maurício Sakamoto Yanata, Mônica Harumi, Rogério S. Machado, Rulian Nociti de Mendonça, Rachel Trevisan Savieto, Simara Regina Roma, Sheila Cristina Kajiwara, Tatiana Gerbelli, Thiago Fuschini Bicas. Colaboradores: Jandira Biscalchini, Eduardo Luiz de Oliveira, Bruno Furquim de Campos, Carolina Zequim, Giovanna Carraro Maia, Lais Araújo Manaresi, Rafaela de Almeida, Silvia Mori. Equipe da Prefeitura Municipal de Agudos: Gervásio Cavini, Luiz Aleixo Cezarotti, Evandro José de Oliveira, Elisabete Lucas de Paula Souza, Flaviano José Garcia, Aurora Alexandre, Leliane Vidotti.

1.1 O QUADRO COGNITIVO: ESTRATÉGIAS DE PARTICIPAÇÃO

No primeiro nível, “escutar”, trabalhou-se de forma a captar da população os problemas, percursos, potenciais, etc, que pouco a pouco alimentariam as outras leituras. No nível “revelar”, objetivou-se fazer um levantamento dos “materiais urbanos” correspondentes ao estudo detalhado dos lugares onde se desenvolvem as práticas sociais. Este nível constou de estudos relativos às características materiais e tipológicas, seu grau de conservação e capacidade de uso, do nível de degradação e de sua capacidade de adaptação a outros usos. O levantamento, ao “revelar”, torna-se um processo de conhecimento fundamental para a transformação da cidade considerada como artefato. Revelar coloca-se, portanto, como uma operação estrutural que consiste em explorar a relação entre as partes da cidade, visando o registro dos materiais urbanos quanto às suas características psíquicas e modalidades de uso. A escolha das escalas, assim como a formulação das legendas, vislumbrou resultados tendo como suporte mapas em uma série de escalas: 1:2.000, para explorar a relação da parte com a região; 1:500, da parte com o centro histórico e 1:5.000, da parte com o território. O levantamento na escala 1:2.000, visou ter uma leitura geral do espaço urbano articulado em superfícies construídas (através do levantamento dos usos, nome dos lugares, os tipos de acessos, referências arquitetônicas, o verde como equipamento, jardins, etc) e superfícies livres (tipos de culturas, bosques e florestas, sistemas de água, características do solo, áreas permeáveis e impermeáveis.) Assim, a leitura do espaço urbano visou colocar em evidência as partes da cidade de uma forma racional específica fornecendo um critério de avaliação “contextual” dos projetos de transformação. A análise tecnicamente pertinente, o terceiro nível de leitura, liga o estudo da cidade física e as práticas sociais às suas transformações. Assim, procura dar uma resposta precisa e articulada para diversas questões, dimensionando-as objetivamente, construindo uma passagem argumentada de discussão controlável entre a insatisfação coletiva e individual, as instâncias, as demandas, as necessidades da sociedade e de seus componentes e a construção das problemáticas do plano. Esta passagem consiste em uma argumentação verbal, gráfica (sobre os levantamentos) assim como quantitativa (sem negligenciar os cálculos percentuais). Contrariamente ao levantamento, que costumeiramente é feito nos planos diretores, a análise desenvolvida para o Plano Diretor de Agudos, foi feita a partir de formulações teóricas em que a paisagem, não mais somente o urbano ou o campo, é entendida como um sistema de relações da qual se deve compreender as características e as razões em que se quer operar (proteção, modificação, integração, transformação) sem destruir sua identidade. Os lugares, sobretudo aqueles que mantiveram de forma mais ampla os traços do passado, são constituídos de uma multiplicidade de sistemas entrelaçados durante séculos sobre o território. Não se colocam como um conjunto de pontos, linhas, áreas, mas sim, antes de tudo, como um sistema de relações espaciais, funcionais, ambientais, visíveis e simbólicas. Para efeito do Plano de Agudos foram reconhecidos cinco sistemas aos quais estariam vinculadas pesquisas específicas: sistema de espaços livres, sistema ambiental, sistema habitacional, sistema das mobilidades e sistema produtivo.

2. A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA URBANA:

A ANÁLISE POR SISTEMAS E AESTRATIFICAÇÃO DA CIDADE

A articulação do plano em “sistemas” permite vir à tona uma política urbana diferenciada que critica imediatamente o velho e ultrapassado zoneamento para trabalhar uma noção de “tecido aberto”, onde é permitido, em teoria, todo e qualquer uso. A regulação dos usos será dada através de instrumentos adequados, como por exemplo, os relatórios de impacto, que serão acionados pela particularidade da área e da problemática. No caso de Agudos a análise foi efetuada a partir do isolamento dos cinco sistemas, como campo de estudos específicos que, de certa forma, iriam dimensionar as problemáticas do território na sua relação com a cidade e com o município. 1. Sistema dos espaços livres: onde são desenvolvidos os projetos particularizados e as Unidades Urbanísticas Mínimas; 2. Sistema ambiental: com a construção de uma rede de redes ecológicas; 3. Sistema de habitação: com estimativas e criação das Áreas de Especial Interesse intraurbano; 4. Sistema das mobilidades: com um plano integrado de hierarquias de vias, ciclovia e o espaço público como infraestrutura urbana; 5. Sistema das produções: com as transformações das áreas produtivas e a criação do distrito agroindustrial de Domélia. Ao introduzir a dimensão da transformação e, assim, do projeto, a análise tecnicamente pertinente através de “sistemas” torna-se o principal dispositivo visando a realização de uma “qualidade urbana”, que é o objetivo fundamental do plano. Os sistemas traçados são definidos por uma prática que, através das normas para realização do plano, identificam um conjunto de intervenções.

2. 1 SISTEMA DOS ESPAÇOS LIVRES

No mapa acima, observamos que o Sistema de Espaços livres públicos compreende diferentes escalas:

Espaços Livres Públicos de Lazer (praças, estádios e centros de lazer oficiais) Espaços Livres Públicos de Lazer Não Oficiais Espaços Livres Públicos para o Desenvolvimento da Forma Urbana (canteiros centrais, rotatórias) Gleba Vazia Pública (sem indicativo de projeto) Gleba Vazia Pública (com indicativo de projeto)

Em Anexo apresentamos o Levantamento, Caracterização e Análise dos Espaços Públicos Livres no Perímetro Urbano da Cidade de Agudos – SP, organizado por Marta Enokibara.

2. 2 SISTEMA AMBIETAL

O plano se propõe de reconhecer as características ambientais específicas das diversas partes do território, restabelecendo desta forma a continuidade ambiental, entre espaços internos à cidade e entre os espaços externos. Os “materiais” do projeto são: a água, a vegetação, a malha agrícola (histórica e atual) e as características morfológicas das paisagens. A recuperação dos cursos de água, hoje utilizados como elemento receptor de esgoto, é importante para a requalificação da paisagem e do ambiente urbano. O sistema verde permite a requalificação do ambiente e o equilíbrio ecológico. A permanência e a persistência da malha agrícola possibilita restituir ao território uma imagem que confirma a sua própria essência e identidade visual. Os lugares do projeto são os espaços abertos externos e internos à cidade e os elementos que os conectem. Os espaços externos desenvolvem uma função de reserva ecológica, ao mesmo tempo que uma função tampão, ou uma função de conexão entre ambientes diferentes. Os espaços internos à cidade são constituídos de áreas equipadas que contribuem para a formação de um sistema de verde continuo, caracterizado por funções diferentes: equilíbrio ambiental, filtro, salvaguarda, ou para o lazer (ativo ou passivo). O projeto do verde articula-se nas grandes faixas que percorrem o território. Nestas faixas são inseridas “transversais penetrantes verdes” que entram na cidade redefinindo os espaços abertos ou alongam-se no território para conectar as áreas de interesse naturalístico e as áreas agrícolas. Para a estruturação e organização do espaço físico do município de Agudos consideram-se as seguintes condicionantes ambientais: I – o reconhecimento das características ambientais específicas das diversas partes do território, restabelecendo a continuidade do sistema ambiental através de conexões verdes; II – a não urbanização das áreas demarcadas como zona de proteção máxima pelo zoneamento ambiental, especialmente em áreas que contém fragmentos de cerrado; III – a formação de um grande parque estruturador do desenho urbano, composto pelo sistema de parques lineares de fundos de vale e com a integração do Parque Ecológico Açucena da Serra, para atividades culturais e de lazer; IV – a promoção de incentivos e acordos com a iniciativa privada, instituições e órgãos públicos estaduais e federais para a doação e/ou permuta ao Município de áreas localizadas em zonas de proteção máxima e ao longo de fundos de vale; V – a recuperação dos cursos de água, hoje utilizados como elemento receptor de esgotos, mas considerados como fundamentais para a recuperação da paisagem e do equilíbrio ecológico; VI – a utilização de instrumentos da política ambiental, possibilitando, por exemplo, a criação de APAs – Área de Proteção Ambiental, conforme os atributos e especificidades locais quanto aos aspectos antrópicos (social, econômico, político, arqueológico e cultural), físico e biológico. VII – o estabelecimento da fiscalização ambiental e de sanções disciplinares e compensatórias aplicáveis ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção da degradação ambiental.

Sistema Ambiental: morfologia e função (A) e infraestrutura existente (B)

C Sistema Ambiental: Domínio das Águas - levantamento (C) e análise (D)

Sistema Ambiental – Áreas críticas (E) e Fruição dos espaços verdes (F)

Sistema Ambiental – Verde Urbano X área construída

2. 3 SISTEMA DE HABITAÇÃO

Sistema de Habitação – levantamento das quadras no Jardim Santo Antonio

2. 4 SISTEMA DE PRODUÇÃO

H Sistema de produção (G) e Município de Agudos com destaque o Distrito de Domélia (H)

3. A CONSTRUÇÃO DO PLANO: TEMAS E PROBLEMÁTICAS

Para orientar as escolhas da política vigente em favor do desenvolvimento sustentável, os estudos para o Plano Diretor Participativo de Agudos (PDPA) foram relativos ao assentamento paisagístico do território e seguiram uma abordagem que não tomou o município como um caso particular, mas utilizou uma metodologia que, apesar de considerar os estudos já elaborados para o tecido urbano da cidade, os colocou e os contextualizou como referência para todo o território municipal. Entretanto, vale ressaltar que o PDPA definiu um quadro de conjunto partindo de duas hipóteses: 1. A cidade contemporânea, que substituiu a cidade industrial e àquela tradicional, é ao mesmo tempo um sistema territorial local e um nó de redes globais. Essa privilegia as dinâmicas de relações e a lógica dos fluxos, que coexistem dentro da mesma estrutura. Através da “cidade dispersa” vêm interrogadas as modalidades em que os territórios e as redes se interconectam e os sistemas sócio-territoriais se transformam em formas exemplares de atuação na escala territorial. Levando em consideração as condições ambientais, sociais e culturais, foi proposta uma redefinição desta segregação espacial, pois até aquele momento não se havia pensado o município dentro de um desenho unitário dos espaços abertos, como elemento primário de qualidade e unidade urbana, e como lugar de experimentação formal e tecnológica da cidade. 2. Do ponto de vista local, parte-se de duas formulações espaciais que utilizam o projeto urbanístico como hipótese espacial, como um ato de modificação crítica, evitando uma ilusão dedutiva que pensa que o projeto possa ser ditado somente pelas condições do contorno e do entorno considerado. O projeto urbanístico, dentro deste quadro analítico, ao invés de re-propor formas e estruturas do passado, concentrase em criar espaços urbanos que possam dar complexidade e identidade ao tecido, permitindo a discussão sobre processos de produção de identidade e diferenças na cidade. Para tal, o projeto do espaço urbano transforma-se no projeto do espaço público que utiliza algumas palavras chaves, ou conceitos chaves, a fim de gerar traços sobre os quais se possa refletir: formar o lugar, ativar o lugar, escrever a história do lugar. Logo, como contraponto imediato à cidade construída por fragmentos, partiu-se para uma redefinição do papel do espaço aberto, público e coletivo, do espaço privado e individual, de suas possibilidades de gradações, articulações e integrações na construção da cidade contemporânea. Em outros termos, foi proposto o Plano Estrutural de Agudos e uma Carta de Intervenções Urbanísticas como componentes essenciais do Plano Diretor, que teve como intenção final inserir os projetos específicos num quadro de coerência contextualizado e definido.

3. 1 O PLANO ESTRUTURAL:

O PARQUE COMO ELEMENTO DE RECONEXÃO URBANA

O projeto foi desenvolvido em uma área de corredor geográfico que contém uma multiplicidade de recursos patrimoniais, culturais e naturais, que são significativos e identificam o território determinado. Os objetivos gerais buscaram: 1. evidenciar o papel que o patrimônio e a paisagem cultural estão assumindo no estímulo ao desenvolvimento territorial; de modo especial o papel de catalisadores na reativação das paisagens e áreas visando superar os impactos territoriais, econômicos e sociais, derivados de processos de perda de base econômica e ou desindustrialização; 2. Estudar a temática da revalorização da paisagem cultural tanto em sua vertente conceitual ou de teorias subjacentes, como também a formação e estruturação de projetos de parques (instrumentos, ferramentas de intervenção). Ao final, a paisagem, reconhecida como sistema dos sistemas, é o lugar onde cada transformação produz uma modificação da sua estrutura formal pré-existente. Na chave de leitura proposta e utilizada no PDPA assumiu-se que a paisagem é o “mosaico”, ou melhor, o desenho “complexo” em que as várias partes irão compor em razão da sua natureza e, assim, da estrutura geológica, sócio-cultural e da cidade. Tal leitura permitiu afirmar que a paisagem se configura como dado de um conjunto geral e sintético, ou seja, o lugar onde as ações antrópicas e os dados naturais encontram sua “forma” na consolidação de uma cidade sustentável. Por outro lado, a concepção de um parque contemporâneo como novo lugar coletivo concebido como o Plano Estrutural da Cidade, foi considerado o elemento de reconexão urbana fundamental para a construção do espaço público-cidadão. Seguindo a mesma lógica, redefiniu-se um conjunto de vazios urbanos como Zonas de Especial Interesse, como forma de conter a expansão indiscriminada da malha urbana em direção às áreas com restrição ambiental, em especial os fundos de vale.

O Plano Estrutural: o Parque como elemento de reconexão urbana e o sistema de espaços livres

4. A PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FISICO DO MUNICÍPIO E DA ESTRUTURA URBANA

AS UNIDADES AMBIENTAIS, UNIDADES DE PAISAGENS E ESTRUTURAS URBANAS MÍNIMAS Constituem-se unidades de paisagem as porções territoriais com características de formação e evolução distintas e homogêneas, permitindo individualizar a originalidade da paisagem agudense, precisando os elementos característicos para melhorar a gestão da planificação territorial. O enquadramento em uma unidade de paisagem permitiu formar uma matriz territorial para ser utilizada como referência aos elementos individuais, ligando organicamente os diversos sistemas do Plano. Também possibilitou planificar e gerenciar elementos diversos, orientando as ações visando um objetivo comum (de conservação ou de transformação), com relação às variantes paisagísticas e ambientais, respeitando a dinâmica própria de cada componente. Cada Unidade de Paisagem foi concebida de forma a contribuir para elevar a qualidade ambiental e de serviços urbanos articulando-as ao novo lugar coletivo concebido como um grande parque contemporâneo que conformou o Plano Estrutural do Município. Os elementos que compõem cada unidade são: I – reserva de ambiente natural associada a um programa de atividades sugerido pela população; II – conjunto de equipamentos e serviços essenciais, articulados por uma estrutura urbana mínima, formada por ruas projetadas ou redesenhadas, com acessibilidade universal e conectada ao sistema de espaços livres; III – os equipamentos públicos destinados ao atendimento da saúde, educação, cultura e lazer, segurança e integração social (centro comunitário). Ao mesmo tempo em que a estrutura urbana mínima aciona a noção de “reenervamento” do espaço público, ou ainda da construção da geometria na cidade, também incentiva a geração da “mixitè” das funções, a “mixitè” da vida social e produtiva que caracteriza a cidade cotidiana. Logo, a periferia que sempre foi negligenciada como alvo de projeto e, principalmente, nunca entendida como lugar de produção da cidade, no plano é capaz de possibilitar a emergência da “qualidade de vida” e assim da “qualidade urbana”.Tais estruturas têm por objetivo encontrar uma estratégia permanente de guiar o processo de transformação, fixando condições para permitir à cidade a manutenção e criação de áreas de identidade na estrutura urbana. A construção das ações no tempo Para conferir ao Poder Executivo uma efetiva capacidade de ação na sua implantação, o Plano Diretor lança mão dos novos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, tais como: o direito de preempção, IPTU progressivo, as áreas de especial interesse social (EIS) e fornece 5 grupos de estratégias operativas e alguns instrumentos de apoio à gestão: guia de arborização urbana, guia de intervenções viárias e carta do patrimônio histórico e cultural.

4. 1 OS PROJETOS EXPLORATÓRIOS E O CONCEITO DE MODIFICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

Nos projetos exploratórios desenvolvidos durante o Plano Diretor Participativo de Agudos, procuramos nos aproximar do conceito de modificação/ transformação referindo-nos principalmente às relações passíveis de serem instauradas entre artifício e natureza, e, portanto, aos argumentos possíveis para uma análise das relações de modificação e/ou transformação de caráter mais especificamente urbano. A pergunta que nos colocamos foi qual deveria ser a característica do projeto urbano nas condições específicas da cidade de Agudos. O sentido de exploração projetual levada durante a construção do plano diretor foi aquela da pesquisa, desenvolvida através de contínuos aprofundamentos do tema. A ideia de modificação está estreitamente conectada a uma outra noção que nos foi muito cara durante o processo, da qual é necessário explicitar imediatamente o sentido: aquela de lugar. A modificação enfrenta justamente as relações que se instauram entre arquitetura e lugar. (11) O lugar é, para nós arquitetos, um ambiente ou um âmbito passível de ser circunscrito, reconduzido a uma bem definida leitura interpretativa (capaz de evidenciar algumas e não outras) das características e das funções próprias daquele âmbito em particular. Não se trata assim da primeira natureza, mas de uma natureza modificada e em via de perene modificação, através da obra do homem com a finalidade de habitar. O projetista faz uma análise crítica sobre o lugar com que se depara para confronto; o decompõe analiticamente em partes e peculiaridades; o reconduz a uma unidade que é reconhecível através do projeto; em síntese, o “descreve”. Os elementos daquilo que poderíamos denominar “mapa estratégico” são adequados em algumas áreas que assumem na cidade de Agudos um valor estratégico, não só do ponto de vista de sua transformação funcional, mas também do ponto de vista figurativo. Essas áreas se tornam, dentro da cidade, por diversas razões, lugares notáveis, pontos de referência de uma nova geografia urbana.

NOTAS

1 REVEL, Jacques. (dir.), Jeux d’échelles. La micro-analyse à l’expérience. Paris, Gallimard - Le Seuil, Hautes Études, 1996, p.248. 2 O Grupo SITU é composto de alunos e professores do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista – Unesp/Bauru, além de colaboradores de outros cursos da Unesp e de outras Universidades para o desenvolvimento de pesquisas comuns. Cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) desde setembro de 2003, está locado no Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo da Unesp – Campus de Bauru. O grupo trabalha em duas linhas de pesquisa indissociáveis: História da Cidade e do Território e Urbanismo. 3 O Plano Diretor Participativo de Agudos PDPA, denominado Laboratório Agudos, foi desenvolvido pela equipe do grupo SITU (Grupo em Pesquisas Integradas Territoriais e Urbanas) e Dottorato di Urbanistica do IUAV de Veneza, sob coordenação do prof. Dr. Adalberto da Silva Retto Jr. e Prof. Dr. Bernardo Secchi. Nos Planos supracitados, a metodologia desenvolvida baseou-se em trabalhos do urbanista italiano prof. Bernardo Secchi, que juntamente com sua equipe, esteve participando de dois workshops durante a elaboração do plano. 4 Projeto Temático FAPESP “Saberes eruditos e técnicos na configuração e reconfiguração do espaço urbano. Estado de São Paulo, séculos XIX e XX”. Coordenação Geral: Profa. Dra. Maria Stella Martins Bresciani. Equipe: Unesp Bauru – Prof. Dr. Adalberto da Silva Retto Jr (coordenador), Prof. Dr. Norma Constantino, Profa. Dr. Marta Enokibara, Prof. Dr. Celio Losnak; Puccamp de Campinas, Profa. Dra. Ivone Salgado (coordenadora); Unicamp, Profa. Dra. Maria Stella Bresciani, Prof. Dr. Edgar De Decca, Profa. Dra. Cristina Meneguello, Profa. Dra. Silvana Rubino. Colaboradores: Profa. Dr. Josiane Cesarolli, Profa. Dra. Marisa Carpintero, etc. 5 Equipe do PDP de Agudos: Adalberto da Silva Retto Jr – Unesp Bauru – Coordenador Técnico-científico do PDPA, Carlos Roberto de Paula Lima – Coordenador Político do PDPA. Equipe Técnica da Unesp Bauru: Norma Regina Constantino, Marta Enokibara, Kelly Magalhães; Unesp Botucatu : Célia Zimback. Christian Traficante. IUAVde Veneza: Doutorado de Urbanismo: Bernardo Secchi, Paola Viganò, Paola Pellegrini, Emanuel Gianotti. Estagiários: Adriana V.C. Junqueira, Adriana Trivellato, Ana Paula Morais, André Luiz Acosta, Ana Paula Alarcon Mattos, Aline Silva Santos, Camila Nicolielo, Camila Rosa, Catarina Klein, Douglas Bezerra da Silva, Fernanda Turini, Fernando Rafael Dainese, Eve Cristina Valário, Élder Capello, Gleice da Conceição Sales Ferreira, Hugo do Nascimento Serra, Juliana Le Grazie, Lígia Arriaga Perassolli, Leila

Anselmo, Luciana Luri Higashi, Luciana Maria Teixeira, Maria Fernanda, Mariana Greco Távora, Mariela Prudente Correa Berardo Toscano, Marília Carolina Faria Caetano, Maurício Sakamoto Yanata, Mônica Harumi, Rogério S. Machado, Rulian Nociti de Mendonça, Rachel Trevisan Savieto, Simara Regina Roma, Sheila Cristina Kajiwara, Tatiana Gerbelli, Thiago Fuschini Bicas. Colaboradores: Jandira Biscalchini, Eduardo Luiz de Oliveira, Bruno Furquim de Campos, Carolina Zequim, Giovanna Carraro Maia, Lais Araújo Manaresi, Rafaela de Almeida, Silvia Mori. Equipe da Prefeitura Municipal de Agudos: Gervásio Cavini, Luiz Aleixo Cezarotti, Evandro José de Oliveira, Elisabete Lucas de Paula Souza, Flaviano José Garcia, Aurora Alexandre, Leliane Vidotti. 6 Equipe do PDP de Piratininga: Adalberto da Silva Retto Jr – Unesp Bauru – e Christian Traficante – Unesp Botucatu: Coordenadores de Pesquisa. Estagiarios: Aline de Fatima Oliveira Cardoso, caio Augusto Grotti, Caroline de Assis Rohwedder, Claudia Daher Pitta, Camila Rosa, Danilo Horita, Fernanda Bragheto Junqueira, Fernanda Fabrini Marques, Marianna Carolina Ramalho, Monica Harumi Yosioka, Monica Nakatani Pedro, Nathalia Maria Salvadeo Fernandes, Nilson Jaquinta Wood, Patricia Maria Pechini, Thiago Fuschini Bicas, Dieila Niliane Nazario Ribeiro, Marilia Caetano, Hugo Serra. 7 Equipe do PDP de Iacanga: profa. MS Kelly Magalhães – Unesp Bauru, e estagiários do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faac – Unesp. 8 A revisão do Plano de Jahu é uma parceria entre Grupo SITU da Unesp – Bauru, Studio 09 do IUAV de Veneza e Università degli Studi di Trento, além de colaboradores nacionais. Equipe da Unesp de Bauru: Adalberto da Silva Retto Jr – Unesp Bauru – coordenador; Marta Enokibara – Unesp Bauru – vice coordenadora. Estagiários: Allana Marchiori de Sena, Caroline Bizin, Fabio Chaves Sgavioli, Julia Coelho Dourado, Mondlane da N. da Silva Joaquim, Rosevelth Hélcio da Ressureição e Melo, Sulliman Gato Scriboni, Victor Rüegger Lucredi, Leandro Fontanta, Taís Schiavon, Izabella de Camargo Aversa. 9 SECCHI, B. In Città europea del XXI secolo: lezioni di storia urbana. MAZZERI, C.(Org.) Milano, Skira, Biblioteca di Architettura, n. 17, 2002, p.261. 10 DEMATTEIS G.; GOVERNA F., Urban form and governance: the new multi-centred urban pattern, In: Change and stability in Urban Europe, ANDERSEN; ET AL, Gra Bretanha, Aldershot, 2001, p. 27-59. 11 Lugar: do lat. Lócus. No sentido amplo, uma parte do espaço, idealmente ou materialmente circunscrita. In geom. Define-se l.geométrico, ou assol. Luogo, um conjunto de pontos do plano ou do espaço que satisfaz certas condições, isto é, que contém todos juntos e esse sozinho, uma mesma propriedade.