Hoje Macau 10 OUT 2018 #4149

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

MOP$10

QUARTA-FEIRA 10 DE OUTUBRO DE 2018 • ANO XVIII • Nº 4150

PSP

Um corpo musculado PÁGINA 5

REGATA

PÁGINA 21

ÁGUAS TURVAS

Lá fora, o mundo h

NUNO MIGUEL GUEDES

Violação e Nobel

OPINIÃO TÂNIA DOS SANTOS

hojemacau

SOFIA MARGARIDA MOTA

PUB

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

O peso do Metro A proposta de lei sobre o Metro Ligeiro não deixa dúvidas. O Governo pode expropriar bens imóveis, se assim o entender. Contudo, é preciso preencher duas condições: “utilidade pública” e “ter-se esgotado a possibilidade de aquisição por via do direito privado”. PÁGINA 4 JOAQUIM RAMOS COELHO

APOSTAS GLOBAIS ENTREVISTA

RELATÓRIO DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL PÁGINA 14

Crescer abaixo do previsto

2

JOAQUIM COELHO RAMOS

ENTREVISTA

DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO ORIENTE

Comecemos pelas estratégias que traz para este mandato à frente do IPOR. As estratégias que trago terão de ser ajustadas ao longo do tempo, uma vez que é assim que as coisas funcionam, porque temos de conhecer a realidade e as pessoas.

Gostava de trabalhar em duas linhas: a primeira com a continuação do notável trabalho que deixou o meu antecessor, e essa fase será de consolidação em que será necessário terminar algumas tarefas e projectos que ficaram do anterior mandato. Há depois uma segunda fase que eu gostava de começar no prazo de um ano que consistirá na aproximação à rede que está ligada ao IPOR, aos nossos colegas de outros países aqui à volta. Queria, de facto, que a actividade do IPOR funcionasse mais em contacto com países como o Vietname, Tailândia, Timor-Leste e Austrália.

Como se explica o interesse pelo português no Vietname, Tailândia e até na Austrália?

O português é uma língua que não está a ser descoberta agora, está é a receber mais atenção por parte dos meios de comunicação.

Mas a verdade é que vivemos uma segunda fase da ebulição do português, porque já foi a língua diplomática e a língua de negociação internacional. O que estamos a ver agora é um renascimento do português num novo contexto, que se justifica pelo crescimento de uma nova realidade, que é a comunidade dos países de língua portuguesa, que traz consigo fenómenos económicos e culturais de desenvolvimento que estão a atrair o interesse de outros países.

A língua surge como instrumento de acesso a estas diferentes áreas.

SOFIA MARGARIDA MOTA

Nomeado director do Instituto Português do Oriente em Julho, Joaquim Coelho Ramos quer continuar o trabalho do seu antecessor, mas pretende internacionalizar mais a instituição de ensino e apostar na investigação. A criação de um laboratório de línguas está entre as novas apostas

Claro que as relações com a China também vieram ajudar à expansão da língua.

Não há grandes dúvidas com o facto de termos estas relações privilegiadas com os parceiros chineses, a nível cultural isso é muito significativo. Recordo-me que recentemente falei com curadores em Portugal que me disseram que há uma emergência de novos curadores, nomeadamente de Macau, que estão a aparecer em feiras internacionais, e que estão a surgir em Portugal em mostras de arte contemporânea. Isso está a despertar muito interesse da parte das comunidades que nós consideramos mais tradicionais. Esta relação com a China também aumenta não só a visibilidade da criatividade mas também áreas mais abstractas, com uma menor dimensão pragmática.

Estou convencido que isso é para continuar, porque estamos apenas a descobrirmo-nos.

“Nunca fechamos portas”

Encontrou alguns desafios e problemas que ficaram por resolver do mandato do seu antecessor?

Não. Encontrei, não lhe chamaria problemas, mas situações que tiveram o seu início e que estão a ter a sua continuação normal. São projectos que não são de conclusão imediata, têm um procedimento, e nesse contexto incluiria realidades como uma nova abordagem ao ensino do português, que se transformou de uma abordagem modular para abordagem de níveis.

A produção de novos materiais didácticos que tentaremos exportar, e depois um reforço daquilo que são as competências e a oferta técnica do IPOR, para o qual contamos com generosos apoios da região.

Fala do Governo de Macau?

Sim. Falo também da criação do laboratório de línguas no IPOR, que é uma valência que estou convencido que, a prazo, servirá escolas, escolas bilingues, os nossos alunos, que estão em número crescente.

Trata-se de um projecto que está a ser trabalhado em conjunto com o Governo de Macau, que tem sido,

3 quarta-feira 10.10.2018 www.hojemacau.com.mo

“Gostava que o IPOR tivesse maior visibilidade internacional na área da investigação, sobretudo porque tenho falado com docentes do Instituto e tenho visto a categoria deles, que é sem dúvida bastante alta.”

aliás, muito próximo e disponível para este tipo de apoios.

Quando é que esse laboratório estará em pleno funcionamento?

Não lhe posso dar já uma data, sobretudo porque temos situações técnicas que carecem de avaliação que fogem à minha competência, tal como programação informática e sistemas que têm de ser vistos. Há também detalhes que se prendem com questões de compatibilidade, pois o laboratório terá de ser compatível com outros sistemas que já existam no mercado. É minha intenção fazer um trabalho em rede. Queria que fosse lançado num curto espaço de tempo.

Que mais valias vai trazer este laboratório na ligação entre o IPOR e as escolas?

O laboratório de línguas é uma estrutura e um meio complementar de pedagogia mas também na oferta de outras áreas, tal como a investigação, e vai trazer muitos benefícios, por exemplo, a nível do desenvolvimento de competências na área da fonética.

Também vai permitir aos nossos alunos algum tipo de experimentação ao nível dos textos orais, tendo em consideração que aqui no IPOR temos uma abordagem muito pragmática dos conteúdos dos cursos. Cursos na área da Administração Pública, por exemplo, tentamos dar material autêntico que permita pôr alunos, em fases iniciais, em contacto com essas realidades. Com o laboratório vamos poder fazer crescer essa oferta e as competências que vão estar ao dispor dos nossos professores, e permitir que os nossos alunos tenham outras condições de aprendizagem.

Depois há uma dimensão a nível da investigação.

“O IPOR também tem os seus fundos próprios e está, neste momento, numa situação estável.”

JOAQUIM COELHO RAMOS

Em que sentido?

Gostava que o IPOR tivesse maior visibilidade internacional na área da investigação, sobretudo porque tenho falado com docentes do IPOR e tenho visto a categoria deles, que é sem dúvida bastante alta. Tenho neste momento cinco professores a fazer doutoramento e, sobretudo, têm desenvolvido trabalho de investigação, nomeadamente na área da didáctica, que está pouco divulgada externamente. Estou convencido que com o incremento destas valias tecnológicas podem atrair pessoas de fora para interagir com os nossos professores, para

JOAQUIM COELHO RAMOS

que possam ter novas experiências mesmo em contexto de laboratório. É o momento ideal para termos o laboratório.

Falando agora do número de alunos e do espaço físico do IPOR, são necessárias mudanças tendo em conta a tendência de aumento?

Para já temos as condições necessárias em termos de espaço.

Teremos que, a breve prazo, rever as condições técnicas, porque isso faz parte da própria evolução, quer da intervenção pedagógica, que vai exigindo novas condições, quer dos formatos das próprias sessões. Há novas abordagens que passam pelo posicionamento dos alunos nas salas e também pelos meios técnicos que se oferecem em contexto de sala de aula, e estamos perante uma evolução constante. Em termos de espaço, estamos a rever a disposição de algumas salas para fazermos a máxima rentabilização e também é bastante vantajoso o facto de darmos algumas aulas fora do IPOR, nas escolas que nos contratam.

Falemos da parte financeira.

Está resolvido o processo de saída dos associados CESL-Ásia e Banco Espírito Santo?

O IPOR está muito bem em termos de associados. Temos associados de qualidade que estão empenhados no desenvolvimento da língua portuguesa na região. O nosso

website não está actualizado relativamente a este aspecto porque a saída de um associado implica um procedimento, que vai desde a manifestação de interesse de saída, até à oficialização pela assembleia-geral. Não é um procedimento imediato mas em boa hora se fará.

Estou a falar do BES, por questões que são conhecidas, e a CESL-Ásia que saiu de facto também. Mas gostaria de esperar pela próxima assembleia-geral para avançar com essa informação [se foi ou

“O BES já saiu há cerca de cinco anos. Foi uma saída pacífica, demonstraram vontade de sair.

Na verdade a assembleia-geral já considerou a saída da CESL-Ásia de associado do IPOR. Não existe ainda uma formalização, mas a declaração de interesses já foi entregue há vários anos.”

PATRÍCIA RIBEIRO VOGAL DA DIRECÇÃO

não manifestada a declaração de interesses na saída].

Patrícia Ribeiro, vogal da direcção - o BES já saiu há cerca de cinco anos. Foi uma saída pacífica, demonstraram vontade de sair.

Na verdade, a assembleia-geral já considerou a saída da CESL-Ásia de associado do IPOR. Não existe ainda uma formalização, mas a declaração de interesses já foi entregue há vários anos.

O IPOR terá de encontrar novos associados?

A atracção de novos associados é sempre um desafio ao qual nunca fechamos portas, porque a abordagem do IPOR é de parceria. Há um interesse permanente em acolher novas entidades interessadas nesta dinâmica. O IPOR também tem os seus fundos próprios e está, neste momento, numa situação estável. A atracção de novos associados terá a ver com o interesse dos próprios e não é uma urgência.

Os relatórios e contas também não são tornados públicos desde 2012.

Não há aqui nenhuma intenção de ocultar informação, mas estamos desde há algum tempo a procurar fazer um novo site, que está em fase de conclusão. Queremos introduzir novas valências tendo em conta a modernização de que lhe falei há pouco. Os relatórios e contas podem ser tornados públicos assim que a assembleia-geral o entenda.

O IPOR tem cada vez mais alunos adultos, com diferentes profissões? O futuro vai passar por ter mais alunos que vêm dos países de língua portuguesa, do meio empresarial? O IPOR terá de dar resposta a esses alunos?

Algumas das fases que já referiu já estão contempladas na actual acção do IPOR. Temos a linha de orientação para os profissionais que tem a ver com pessoas que, com um contexto de trabalho, se dirigem ao IPOR para desenvolverem os seus conhecimentos na língua. Temos também alunos que ainda estão na sua vida académica e, porque procuram um complemento à sua formação, ou porque decidem procurar o português por sua iniciativa, que são acolhidos pelo IPOR. Temos oficinas para crianças também. A nível etário temos uma oferta abrangente. Quando me fala na relação dos países da CPLP, e tendo Macau como ponto de contacto, a ideia é desenvolver também essa área [empresarial] por vários motivos. O português é uma língua pluricêntrica e, neste contexto, é fundamental ter as diversas visões das culturas que lhe estão associadas. Quando abrimos concurso para professores temos tido candidaturas de vários pontos do mundo. É uma vantagem e é para continuar. O inverso também me parece oportuno. Há dias falei com professores e técnicos do instituto e transmiti-lhes a vontade de ver concretizados projectos de investigação com docentes de outros países.

Como é que isso poderá ser concretizado?

Quando temos alunos que aprendem português com a intenção de o aplicar no contexto deAngola, Moçambique ou São Tomé e Príncipe, eles têm de o aplicar em contexto. Essa ligação em projectos de investigação ou de criação de materiais didácticos tem de ser feita em duas vias.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

4 política

GCS

10.10.2018 quarta-feira

E

STÁ preto no branco na proposta de lei do sistema de transporte do metro ligeiro: o Governo pode expropriar os bens imóveis e os direitos a eles inerentes que sejam necessários à implementação do sistema do metro ligeiro ou à segurança da operação.

Contudo, são necessários dois requisitos. A saber: desde que “por causa de utilidade pública” e “após se ter esgotado a possibilidade de aquisição por via do direito privado”.

Apesar de esta possibilidade estar contemplada no Regime de Expropriações por Utilidade Pública, o facto de ser expressamente definida na proposta de lei reveste-se de particular relevo, atendendo a que o traçado do metro na península de Macau ainda continua por definir.

Neste capítulo, o articulado define ainda que as servidões administrativas compreendem a proibição de execução de trabalhos

METRO DIPLOMA PREVÊ POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

A lei do mais forte

O Governo pode avançar com a expropriação de bens imóveis que se revelem necessários à implementação do sistema de metro ligeiro. É o que prevê expressamente a proposta de lei que vai ser votada na próxima terça-feira nas zonas envolventes de protecção passíveis de pôr em perigo o sistema do metro ligeiro – tanto ao nível das infra-estruturas como do próprio funcionamento – sem o parecer favorável da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A violação fica sujeita à ordem de embargo e de demolição das respectivas obras e, quando for o caso, de reposição dos solos nas condições em que se encontravam antes.

Em paralelo, à luz do diploma, a Direcção dos

PIDDA Taxa de execução atingiu 84,7% em 2017

Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) pode ainda ordenar a demolição ou alteração de edificações que, à data da constituição ou modificação de servidões, existam ou estejam em curso nas áreas a elas sujeitas, desde que tal se torne necessário à segurança e eficiência da operação do sistema de metro ligeiro.

DEVERES DA OPERADORA

A operação do sistema de metro vai ser entregue, em regime de concessão de serviço público, a uma

A taxa de execução do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) atingiu 84,7 por cento em 2017, com os pagamentos efectivos a ascenderem a 12,9 mil milhões de patacas de um orçamento autorizado de 15,2 mil milhões de patacas. Segundo o relatório sobre a execução do Orçamento de 2017, o PIDDA do ano passado é composto por 20 programas de investimento, sendo o da Ilha Artificial Fronteiriça da Ponte Hong KongZhuhai-Macau o que teve o maior orçamento autorizado e o que revelou o maior valor das despesas efectivamente pagas (3,93 mil milhões em 3,95 mil milhões), com a taxa de execução a corresponder a 99,7 por cento.

sociedade comercial de capitais públicos a constituir unicamente para este fim e cujo accionista maioritário é a RAEM, com 96 por cento. Como avançado anteriormente, o remanescente capital social vai ficar nas mãos do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3 por cento) e do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (1 por cento).

Além dos deveres normais, como informar os passageiros da supressão temporária do serviço, a proposta

de lei estipula que a operadora ficará com o ónus de promover a celebração de contratos de serviços combinados com as concessionárias dos autocarros, a fim de assegurar a ligação multimodal entre os dois meios de transporte.

No que toca ao seguro obrigatório de responsabilidade civil para cobrir os riscos decorrentes da operação do sistema de metro ligeiro, relacionados com acidentes, incidentes e avarias, que possam causar danos a terceiros, às infra-estruturas ou aos equipamentos, o diploma pouco mais adianta, dado que as condições do contrato vão ser fixadas em regulamento administrativo.

PODERES DE FISCALIZAÇÃO

Relativamente à intervenção dos agentes de fiscalização, o diploma prevê que os trabalhadores da operadora podem tomar medidas adequadas para impedir ou minimizar o resultado das infracções administrativas. Entre outros, podem recusar a entrada de

passageiros a zonas pagas em situações como visível estado de embriaguez ou diante da possibilidade de estar em risco a segurança e a saúde de outrem ou salubridade dos comboios ou das infra-estruturas. Neste âmbito, gozam de poderes de autoridade pública enquanto estiverem no exercício dessas funções, diz a nota justificativa.

A proposta de lei prevê também a realização de uma investigação técnica que tem “por finalidade única” a prevenção de acidentes e incidentes, não se destinando, portanto, à atribuição de culpas ou de qualquer tipo de responsabilidade, sendo independente de qualquer outra que, nos termos da lei processual penal, seja realizada em simultâneo pelas autoridades. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) é a entidade responsável pela mesma. À luz do articulado, a operadora é responsável pelos danos causados aos passageiros e bens quando resultem de defeitos ou de avarias, ficando exonerada de responsabilidade apenas nos casos em que os danos sofridos pelo lesado tenham ocorrido em virtude de não ter observado os deveres a que está obrigado ou resultado de facto imputável a terceiro, por exemplo.

PENAS DE PRISÃO E MULTAS

O diploma prevê ainda responsabilidade penal. A título de exemplo, quem comandar ou se apossar de comboio em circulação, no qual se encontrem pessoas, sem para tal estar autorizado, é punido com pena de prisão de 5 a 15 anos. Já a moldura penal prevista para quem atentar contra a segurança da operação varia entre 1 e 10 anos de cadeia.

Estipulam-se ainda penas para o caso de lançamento de projéctil contra comboio ou de abstenção de funções.

No âmbito das infracções administrativas, a proposta de lei prevê, no caso dos passageiros, multas entre 500 e 10 mil patacas, graduadas em função da gravidade da infracção, dos danos, do grau de culpa e da respectiva capacidade económica.

As condições gerais do transporte, como horário e frequência, ou o regime tarifário vão ser definidos por despacho do Chefe do Executivo.

Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

política 5

quarta-feira 10.10.2018

PSP ALARGAMENTO DE COMPETÊNCIAS VAI A VOTOS TERÇA-FEIRA

Passagem de nível

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVA DOS NOVE

A Assembleia Legislativa vai votar, na próxima terça-feira, a proposta de lei que vem alterar a natureza do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), redefinindo o seu leque de atribuições e competências TIAGO ALCÂNTARA

A

Assembleia Legislativa regressa na próxima terça-feira aos trabalhos, com uma agenda cheia. No total são nove os pontos da ordem do dia do plenário, o primeiro da próxima sessão legislativa.

Propostas de lei para votar na generalidade são sete. Além da relativa ao sistema de transporte de metro ligeiro e da referente ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), os deputados vão ainda apreciar a proposta de lei da Cibersegurança, bem como o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.

Da agenda consta ainda o diploma que prevê a actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência; o que revoga o regime geral da actividade ‘offshore’, bem como o que determina a não vigência de leis e decretos-leis publicados entre os anos 1988 e 1999.

Espaço ainda para a apresentação por membros do Governo do relatório sobre a execução do Orçamento de 2017 e do relatório de Auditoria da Conta Geral de 2017 num plenário em que vai ser ainda submetido a votação um projecto de simples deliberação relativo à proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para 2019.

Após a reunião plenária, os deputados vão ainda eleger os respectivos presidentes e secretários das sete comissões do hemiciclo, ou seja, das três permanentes, das três de acompanhamento e da de Regimento e Mandatos, de acordo com a informação disponível no portal da Assembleia Legislativa.

criminal, juntando-se nomeadamente ao comandante e segundos-comandantes e a outros chefes de departamento, o que lhe permite emitir mandados de detenção, nomeadamente em casos de condução sob o efeito de álcool ou drogas.

MEIOS COERCIVOS

Relativamente ao recurso a meios coercivos também há mexidas pontuais. Mantém-se a indicação que podem ser utilizados para repetir uma agressão actual e ilícita em defesa própria ou de terceiros, mas também “a interesses protegidos por lei”. De igual modo, o recurso a meios coercivos é considerado lícito quando para vencer a resistência ao exercício de funções, após esgotados todos os meios persuasivos para o conseguir, deixando cair o requisito actualmente em vigor que prevê “resistência violenta”.

Outra das novidades tem que ver com “o acesso a informação de interesse criminal contida nos ficheiros da Administração, das entidades públicas autónomas e dos concessionários, como sejam os de abastecimento de água, de fornecimento de energia eléctrica ou do serviço de transporte de passageiros.

DESPESAS SECRETAS

D

E modo a “melhor responder às necessidades da segurança interna da RAEM”, a reforçar a capacidade de trabalho e de gestão interna e aumentar a eficiência, o Governo decidiu rever as normas relativas à natureza, atribuições e competências do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que, na prática, redundam na atribuição de mais poderes para aquele órgão. A proposta de lei é votada, na generalidade, na próxima terça-feira, primeiro dia da nova sessão legislativa.

As mexidas passam desde logo pela alteração da natureza do CPSP – que deixa de ser um corpo militarizado para passar a ser uma “força de segurança integrada no

sistema da segurança interna da RAEM, que exerce competências próprias de um órgão de polícia criminal” –, dotado de “um quadro de agentes policiais, com estatuto profissional próprio”. À luz do diploma, o CPSP passa a ter mais margem de manobra, recorrendo, no exercício das suas competências, às medidas cautelares de polícia e de conservação da prova legalmente permitidas na sua adequação às necessidades.

Isto sem prejuízo do dever de o comunicar, no mais curto

espaço de tempo, quando em presença de um crime para cuja investigação é exclusivamente competente outro órgão de polícia criminal.

A proposta de lei reproduz a grande maioria das actuais competências do CPSP, mas inclui outras novas. “Vigiar comportamentos susceptíveis de perturbar a tranquilidade e o normal quotidiano das pessoas” figura entre elas.

Ao CPSP cabe ainda adoptar as medidas de prevenção e repressão dos actos ilícitos que possam atentar contra

O Chefe do Executivo pode permitir a realização de despesas confidenciais quando as necessidades recorrentes da prevenção e investigação criminal o exijam

a segurança aeroportuária e de aviação civil”. Uma atribuição que decorre de alterações à zona de acção. É que, segundo o articulado, em situações de elevado grau de risco para a ordem pública, vida ou integridade física das pessoas, o CPSP exerce a sua acção também nas áreas aeroportuárias e no interior de aeronaves.

Segundo o diploma, todos os agentes, independentemente do cargo que ocupem na carreira, detêm poderes de autoridade pública, adquirindo a qualidade de órgãos de polícia criminal, sempre que nela forem investidos pela entidade competente. Neste âmbito, propõe-se que o chefe do departamento de trânsito do CPSP seja considerado como autoridade de polícia

Em paralelo, estipula-se a possibilidade de o Chefe do Executivo permitir a realização de despesas confidenciais, quando as necessidades recorrentes da prevenção e investigação criminal o exijam, após proposta do comandante. A terem lugar implicam, segundo o articulado, a existência de um “registo secreto” a cargo do comandante e visado pelo Chefe do Executivo no final de cada ano civil.

Em paralelo, à semelhança do que sucede com agentes da Polícia Judiciária, por exemplo, também os agentes do CPSP vão beneficiar caso sejam presos (preventivamente ou não) de um regime de separação dos restantes reclusos.

Dado que as alterações previstas envolvem direitos e liberdades fundamentais impõe-se que sejam objecto de uma proposta de lei – que tem de ser aprovada pela Assembleia Legislativa – em vez de serem alvo de regulamento administrativo.

Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

6 política

C

OMEÇOU ontem uma visita oficial que leva 29 dos 33 deputados ao Interior da China, nomeadamente à capital Pequin e a Tianjin. À partida para o Continente, ontem de manhã, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, destacou o facto desta visita oficial, que decorre até sexta-feira, permitir aos legisladores conhecerem melhor o desenvolvimento do Interior.

Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, aquele que também é apontado como uma possibilidade para próximo Chefe do Executivo afirmou que os deputados locais estão muito atentos às oportunidades que a RAEM vai ter devido ao desenvolvimento da zona da Grande Baía.

Por sua vez, a deputada Song Pek Kei, licenciada em Direito pela Universidade de Macau, defende que o sistema legislativo do Continente é mais avançado que o local. Como tal, Macau tem de aprender com a forma como as leis são feitas e aplicadas do outro lado do fronteira. Song, que no passado acusou os advogados vindos de Portugal de serem favorecidos, num discurso na Assembleia Legislativa, sublinhou ainda a necessidade de Macau reforçar “a comunicação entre a administração e a legislação”, à imagem do que acontece na China.

Também Lam Lon Wai falou à partida da viagem. O deputado eleito pela via indirecta disse que espera aprender mais sobre o combate à pobreza, para poder participar no objectivo nacional e prestar o apoio à província de Guizhou. Recentemente, o Governo Central anunciou como uma das prioridades o combate à pobreza nesta região.

10.10.2018 quarta-feira

DEPUTADOS EM VIAGEM DE QUATRO DIAS AO INTERIOR DA CHINA

Visita de estudo

O sistema legislativo de Macau é mais atrasado que o do Continente, segundo Song Pek Kei, por isso a legisladora espera aprender com a visita ao Interior. Ho Iat Seng defende que a deslocação a Pequim e Tianjin serve para identificar oportunidades para Macau na Grande Baía

ENCONTROS VÁRIOS

TIAGO ALCÂNTARA

Em relação ao programa, ontem à noite, os deputados tiveram um jantar formal com os líderes do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

Para hoje, está agendado um colóquio com os dirigentes da Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia

Song Pek Kei defende que o sistema legislativo do Continente é mais avançado que o local. Como tal, Macau tem de aprender com a forma como as leis são feitas e aplicadas do outro lado do fronteira

Popular Nacional, que terminará com um jantar. Amanhã, os deputados vão a Tianjin, onde se reúnem com os membros da APN da cidade. Finalmente, no último dia,

sexta-feira, está prevista uma visita a Pequim e o regresso em Macau.

A visita não conta com a presença dos deputados pró-democratas Au Kam San, Ng Kuok

Cheong e Sulu Sou, que optaram por ficar de fora por não verem benefícios na visita.

João Santos Filipe com V.N.

info@hojemacau.com.mo

ESCUTAS AU KAM SAN NÃO PEDE DESCULPAS E ESCREVE A CHUI SAI ON

O

deputado Au Kam San não vai pedir desculpa pelas declarações em que acusou as forças de segurança de realizar escutas ilegais. A informação é dada numa carta dirigida ao director da Polícia Judiciária que foi tambem reencaminhada para o Chefe do Executivo. “Considero que é ridiculo e que não sei por que razão devo pedir desculpa”, lê-se na missiva também enviada a Chui Sai On. Para Au, a referência a escutas ilegais foi feita devido a dúvidas que o próprio deputado tem e que considera legítimo manifestar.

Como tal, o pró-democrata questiona se a restrição à manifestação das opiniões dos deputados poderá ser um limite à liberdade de expressão. “Se um deputado que levanta dúvidas pode incorrer em responsabilidade penal, o que poderá acontecer aos outros?”

A questão suscitada pelo pró-democrata tem em vista a actuação de órgãos de comunicação social, analistas e até os próprios cidadãos.

Au Kam San receia que esteja em causa a política de “Um país, dois sistemas”, caso as pessoas comecem a ter medo de expressarem a sua própria opinião, “o que não deve existir em Macau”.

O caso começou com declarações de Au Kam San ao um jornal Ou Mun em que disse acreditar na prática de escutas ilegais por parte da PJ e mencionou um caso em 2009. Na altura, um homem ameaçou imolar-se pelo fogo numa esquadra de Macau. Quando chegou ao local já as forças da autoridades estavam preparadas com extintores. A PJ defendeu-se com o facto de o indivíduo ter prestado declarações à imprensa sobre o assunto e ter gritado na rua, até chegar à esquadra. Por isso, as autoridades, sob a tutela de Wong Sio Chak fez um ultimato a Au: ou pedia desculpas ou responde em tribunal. V.N.

HABITAÇÃO ECONÓMICA PROPOSTA DE LEI ENTREGUE EM BREVE

A

proposta de revisão à lei da habitação económica vai ser entregue brevemente na Assembleia Legislativa. A garantia foi dada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o governante acrescenta que

a abertura de mais um processo de candidaturas a habitação económica não depende do seguimento da nova proposta. Ou seja, se a alteração da lei a este respeito não for aprovada, a abertura de candidatura será realizada de acordo a lei actual. Raimundo do Rosário acredita que um novo processo

de candidatura pode ocorrer ainda durante o actual mandato do Governo, refere a mesma fonte.

Questionado sobre a atribuição de casas económicas do Edifício do Bairro da Ilha Verde, o secretário lamentou que alguns dos projectos tenham sido adiados devido aos estragos provocados pela passa-

gem dos tufões Hato e Mangkhut.

No entanto, Rosário prevê que as obras de reparação do Edifício do Bairro da Ilha Verde estejam concluídas até ao final. O Governante garantiu também que vai instalar comportas contra inundações no auto-silo do edifício e nas zonas de paragem de autocarros.

sociedade 7

quarta-feira 10.10.2018

ESTUDO BIFANA PREFERIDA POR VISITANTES COM MENOS DE 35 ANOS

Saúde Centro de procriação medicamente assistida do Kiang Wu em vistoria

Tommy Lau revelou que o serviço de procriação medicamente assistida do centro hospitalar privado vai estar pronto entre o fim deste ano até ao início de 2019 e que o centro da especialidade se encontra em fase de vistoria. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Tommy Lau, presidente da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, indicou que a unidade pode entrar em funcionamento após a conclusão dos devidos procedimentos administrativos.

Tommy Lau referiu ainda que o hospital vai contratar e formar mais pessoal para responder à perda de recursos humanos e que considera normal a mobilidade de pessoal médico. O dirigente associativo adiantou que o Kiang Wu está preparado para remediar a escassez de mão-de-obra e que vai providenciar oportunidades de ascensão profissional a trabalhadores do sector médico.

Com ou sem molho Uma investigação da Universidade Cidade de Macau coloca o pastel de nata português e o pastel de ovo no segundo e terceiro lugares do pódio das preferências de visitantes com menos de 35 anos. Contudo, é apontada a falta de bebidas e sobremesas com características unicamente de Macau

Património IC organiza palestra aberta ao público a 15 de Outubro

SOBREMESAS SEM ORIGINALIDADE

“Em direcção a uma abordagem integrada para a gestão do património cultural e natural” é o título da palestra organizada pelo Instituto Cultural e pelo Instituto de Formação Turística (IFT) sobre gestão do património mundial.

O evento é aberto à população e tem lugar no auditório do Edifício Dianteiro do Campus da Taipa do IFT no próximo dia 15 pelas 18h. A iniciativa será dirigida por Joseph King, especialista do Centro Internacional para o Estudo da Preservação e Restauro de Propriedades Culturais.

Apoios Abertas candidaturas para o programa “Cidade saudável”

Estão abertas as candidaturas a subsídios para actividades ao abrigo do programa “Cidade Saudável”. A iniciativa dirige-se a organizações nãogovernamentais, associações ou escolas.

O objectivo é “mobilizar a comunidade através da realização de campanhas educacionais, e com isso aumentar a consciência dos cidadãos sobre a saúde, alterar hábitos e comportamentos que não sejam saudáveis e, ainda, criar um ambiente mais salutar”, refere um comunicado. Cada actividade aprovada poderá obter um subsídio máximo de 15 mil patacas. Os temas das iniciativas a apoiar devem centrar-se nos hábitos de vida (desporto, alimentação equilibrada e gestão de pressão), ou doenças crónicas comuns (hipertensão, doença cardíaca coronária, acidente vascular cerebral, obesidade, diabetes, doença renal e doença pulmonar obstrutiva crónica, etc.). O prazo de candidaturas termina a 31 de Outubro.

Nos 500 inquéritos realizados a pessoas com menos de 35 anos, ou seja nascidas depois de 1981, 120 colocaram a bifana no topo das preferências.

Depois seguiu-se o pastel de nata português, com 114 preferências. Entre o pastel de nata português, a pastelaria Lord Stow, com origem britânica, foi a favorita dos inquiridos.

Finalmente, o pastel de ovo conquistou a preferência de 74 inquiridos.

No que diz respeito aos motivos, os autores sublinham que em grande parte se deve também a dois factores: o fácil acesso e os custos acessíveis. Por outro lado, o estudo concluiu que muitas vezes os visitantes já vêm predispostos a experimentar este tipo de comida, devido à partilha de experiências de amigos.

A

bifana é a especialidade gastronómica local que mais encanta os turistas com menos de 35 anos. A seguir segue-se o pastel de nata português e depois o pastel de ovo. Esta é a conclusão de um estudo com o título “Compreender as preferências gastronómicas das Gerações Y e Z: O caso de Macau em 2018, no Ano das Gastronomia”

publicado em Setembro, na Revista de Turismo e Hospitalidade, de autoria dos académicos Irini Lai, Perry Ip, Grace Chan e Yuen Cheong Ho, da Universidade Cidade de Macau.

“Ao nível da gastronomia, o item mais popular foi a bifana e a principal razão para a escolha deve-se com o facto da maior parte dos pequenos restaurantes, cafés ou até espaços gourmet disponi-

No que diz respeito às bebidas e sobremesas locais, o estudo aponta a falta de produtos com características locais, à excepção da bebinca

bilizarem a bifana, devido à sua popularidade”, pode ler-se nas conclusões.

“Mesmo assim, a forma de cozinhar a bifana varia de estabelecimento para estabelecimento, é possível encontrar locais onde é frita, noutros é grelhada, há também espaços que adicionam as suas características, através de produtos como cebolas brancas ou roxas ou molho de tomate”, é acrescentado.

No que diz respeito às bebidas e sobremesas locais, o estudo aponta a falta de produtos com características locais, à excepção da bebinca. Assim, os principais produtos têm influências principalmente de Taiwan e da Tailândia, como chá com leite ou a água de coco, nas bebidas, ou a sopa de feijão vermelho e o durião, nas sobremesas.

“Observámos que as bebidas ou sobremesas populares carecem de características locais que as tornem autênticas, ao mesmo tempo que há várias sobremesas e bebidas com influências de Taiwan e Tailândia”, é defendido. “Não há bebidas ou sobremesas vistas como obrigatórias no território que seja oferecidas apenas em Macau”, é observado.

Num patamar diferente, e segundo os autores do estudo, os restaurentes gourmet estão longe de alcançar a popularidade desejada, entre os visitantes com menos de 35 anos. Mas mais do que os preços cobrados, os autores referem a necessidade de promover mais os pratos e serviços prestados, principalmente através das redes sociais.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

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10.10.2018 quarta-feira

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES EM MACAU No decorrer de 2017, a Manulife Macau logrou manter um crescimento na ordem dos dois dígitos no resultado das suas actividades em Macau. O valor global dos prémios de seguros cifrou-se num total aproximado de 538 milhões de patacas, registando-se um aumento de 28% em comparação com o ano de 2016. De entre as receitas, as dos produtos da categoria de investimento e do seguro de vida universal registaram um aumento superior a 17 vezes. O valor dos prémios de seguros-pessoas singulares (novos clientes) foi de cerca de 164 milhões de patacas, representando um aumento de 107% face ao valor do ano de 2016.

Em cumprimento do requisito da Autoridade Monetária de Macau – para efeitos de renovação das licenças no ano de 2019, todos os agentes de seguros devem reunir o número de horas definido no Programa de Desenvolvimento Profissional Contínuo para os Mediadores de Seguros, a Manulife Macau tem vindo a apresentar desde 2017, um conjunto de cursos reconhecidos pelo Instituto de Formação Financeira, destinados aos seus agentes, com vista a elevar o nível de conhecimentos profissionais dos mesmos.

A Manulife Macau, para comemorar o 21.° aniversário do seu estabelecimento em Macau, irá prosseguir com a criação de novos produtos de seguro e de gestão financeira para satisfação das necessidades dos clientes, assim como para prestação com entusiasmo de serviços profissionais à população de Macau, com vista a prestar propostas de garantia para a aposentação e de gestão financeira estáveis e plenas.

RELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RESUMIDAS Para os Administradores da Manulife (International) Limited: (sociedade de responsabilidade limitada, registada em Bermudas) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras da Manulife (International) Limited, Sucursal de Macau (“Sucursal de Macau de Manulife”), relativas ao ano de 2017, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 24 de Abril de 2018, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras das quais as presentes constituem um resumo.

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2017, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações na conta de sede e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas a que acima se faz referência. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas.

Para a melhor compreensão da posição financeira da Sucursal de Macau de Manulife e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangidos pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Bao, King To Auditor de Contas Ernst & Young – Auditores Macau, aos 24 de Abril de 2018

sociedade 9

quarta-feira 10.10.2018

VIOLÊNCIA MULHER FECHA-SE NO QUARTO SEIS HORAS PARA EVITAR MARIDO

Sala de pânico

Um pedido de divórcio terminou com agressões ao murro, ameaças com um cutelo e com a vítima trancada no quarto durante seis horas.

O agressor acabou por ser preso depois da mulher ter contactado familiares, que por sua vez alertaram as autoridades

DESEMPREGADA E DEPENDENTE

HOJE MACAU

A

Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem, de 49 anos, nascido em Macau, por suspeitas de violência doméstica. O caso foi revelado ontem pela PJ em conferência de imprensa, depois do alerta dado pelos familiares da vítima, a esposa do indivíduo detido.

Segundo o relato das autoridades, a confusão começou por volta da 1h da manhã de segunda-feira, quando a vítima terá dito ao seu marido que pretendia o divórcio e terminar com o casamento de seis anos. Depois de inicialmente ter aceitado o pedido, mais tarde, o homem, mostrou-se inconformado e respondeu com socos na cara da mulher. Além disso, utilizou ainda uma ponta de cigarro para queimá-la e ameaçou cortá-la com um cutelo da cozinha.

Perante os ataques descontrolados, a vítima trancou-se, durante mais de seis horas, no quarto.

Ao mesmo tempo aguardou que o agressor se acalmasse, o que alegadamente não aconteceu. Por volta das sete da madrugada entrou em contacto com familiares, para que estes alertassem as autoridades sobre o que se estava a passar.

Quando entraram na habitação do casal, que fica nas imediações

do mercado Iao Hon, na Zona Norte da cidade, as autoridades encontraram o homem na posse do cutelo e a mulher trancada no quarto. Face a este cenário, os agentes procederam à detenção e levaram o homem para interrogatório.

Mais tarde, o caso foi entregue ao Ministério Público e o homem vai responder pelo crime de violência doméstica, punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos. Porém, se o tribunal considerar que o crime foi cometido “em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente”, a pena é de 2 a 8 anos de prisão.

O homem e a mulher estavam casados há seis anos. Da relação nasceu uma filha com quatro anos. Além disso, o agressor tem um outro filho, com 17 anos, de uma relação anterior.

Segundo a vítima, esta foi a primeira vez que uma discussão entre o casal resultou em agressões.

Contudo, alega a mulher, as repreensões por parte do homem eram frequentes Segundo a vítima, esta foi a primeira vez que uma discussão entre o casal resultou em agressões. Contudo, alega a mulher, as repreensões por parte do homem eram frequentes.

Ainda de acordo com informações reveladas, o homem estava empregado como condutor de autocarros em agências de viagens. A mulher, de 35 anos, estava desempregada e dependia dos rendimentos do homem.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

GALGOS ANIMA CONTINUA RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DE ADOPÇÃO

A

ANIMA, Sociedade Protectora dos Animais, vai continuar responsável pelos processos de adopção dos cerca de 500 galgos que se encontram a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). A decisão foi tomada ontem depois de um encontro entre o

presidente do IACM, José Tavares e o presidente da ANIMA, Albano Martins, de acordo com o canal de televisão da TDM. Uma das maiores preocupações da ANIMA prendia-se com a possibilidade dos cães ficarem retidos no território por tempo indeterminado devido ao processo judicial

entre o Governo e a Yat Yuen, entidade que detinha os animais. “O IACM comprometeu-se de que isso não iria acontecer e eu também já tinha garantido que caso haja litígio, a situação se circunscreva apenas à potencial multa sem afectar os processos dos animais”, disse Albano Martins à TDM.

No entanto, a ANIMA vai continuar afastada do tratamento dos animais.

Neste aspecto, o presidente da associação defende que “o IACM tem pessoal suficiente para o fazer”.

Entretanto, os galgos, que até agora tinham de ser esterilizados no território, vão poder ser submetidos à intervenção no país de

destino da adopção, evitando assim mais atrasos processos de envio.

O anunciado pedido de demissão do responsável pela ANIMA mantem-se, apesar do entendimento de ontem entre a associação e o IACM.

Acção social Sands China doa nove carros a instituições

A operadora de jogo Sands China entregou nove veículos a instituições de cariz social, como a Caritas Macau, Macau Special Olympics, Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau e aos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau). O donativo foi feito para que estas instituições continuem a desenvolver o seu trabalho depois dos estragos causados pelo tufão Hato. De acordo com o jornal Ou Mun, foram dadas carrinhas com capacidade para sete pessoas. De acordo com o jornal, a Sands China também criou um fundo de apoio educativo para prestar assistência aos seis estudantes que perderam familiares durante a passagem do tufão Hato.

Cheias Diques em zonas baixas só depois de 2021

A Rádio Macau noticiou ontem que a construção de diques contra cheias nas zonas baixas do território será uma realidade depois de 2021. A informação foi avançada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) numa reunião com moradores da zona do Porto Interior.

Num comunicado citado na notícia, a DSAMA diz que a construção de muros com um 1,5 metros de altura na zona do Porto Interior constitui “um programa a médio-prazo a executar em conjunto com a obra (...) da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior”.

A curto prazo, a DSAMA afirmou que pretende instalar, em meados do próximo ano, mais dez válvulas de drenagem na zona do Porto Interior.

A medida vai permitir que as águas sejam drenadas mais rapidamente em situações de storm surge.

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10.10.2018 quarta-feira

Notificação n.º 22/DLA/SAL/2018

(Aviso a proprietários de estabelecimentos sobre a dedução de acusação e aplicação de sanção por infracção administrativa) Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de acusação a respeito dos respectivos processos administrativos, nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10.º e 58.º do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do “Código do Procedimento Administrativo”, os seguintes proprietários de estabelecimentos de comidas e bebidas, do conteúdo das respectivas acusações, a fim de o Instituto tomar uma decisão final, em relação aos processos de acusação actualmente em curso: 1. Caso de infracção por classificação indevida, praticada pelo mencionado estabelecimento de comidas e bebidas: Por despacho do signatário, exarado em 23/01/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra COZINHA DA ARTE LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 36714 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS COZINHA DAARTE, sito na Rua de Seng Tou, n.os 41-43, Flower City-Edf. Peónia, r/c, e 1.º andar, G, Taipa. O facto que o auto de notícia n.º 628/DFAA/SAL/2017, de 8/6/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 19 de Janeiro de 2018.

Comprovado o acto que implicou a classificação indevida, praticado pelo mencionado estabelecimento de comidas e bebidas, constitui tal acto infracção ao disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos dos artigos 61.º (sucessão), 69.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de cinco mil patacas (MOP 5 000,00), com a obrigação de efectuar, dentro do prazo de 3 (três) dias, a devida correcção e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

2. Casos de infracção por modificação ilegal do projecto aprovado anteriormente, executada pelos mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas: 1)

2)

3)

Por despacho do signatário, exarado em 3/4/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra TAM KUOK SENG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 7419XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS UN SAN MEN KEI, sito na Rua do Bispo Medeiros, n.º 28D, r/c, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 1453/DFAA/ SAL/2016, de 5/12/2016, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 28 de Março de 2018.

Por despacho do signatário, exarado em 16/3/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra WANG SHAOHUI (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 1421XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS A YIT PA, sito na Estrada da Areia Preta, n.º 36, Edf. Jardim Internacional, r/c e sobreloja C, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 122/DFAA/SAL/2017, de 20/1/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 12 de Março de 2018.

Por despacho do signatário, exarado em 17/05/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra 御和味餐飲有限公司 (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 47849 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS GOWAMI AKASAKA, sito na Rua Nova de Areia Preta, n.º 647 e Travessa de Doca dos Holandeses, n.º 11, Edf. The Bayview, r/c e 1.º andar, B, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 905/DFAA/SAL/2017, de 27/7/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 14 de Maio de 2018.

Comprovados os actos que implicaram a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente, executados pelos três mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas, constituem tais actos infracção ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos dos artigos 61.º (Sucessão) (aplicável ao infractor indicado no n.º 1)), 70.º e 84.º (aplicável aos todos os infractores mencionados) do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada a cada infractor uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7 500,00) a quinze mil patacas (MOP 15 000,00), com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhes haja dado cumprimento, pode ser-lhes ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, devem proceder à reconstituição do estabelecimento dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento permanente. Em caso de correcções sem apresentar requerimento, devem efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções e, caso a tal não procedam, pode ser-lhes ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos.

3. Caso de infracção por uso de um nome inadequado pelo mencionado estabelecimento de comidas e bebidas: Por despacho do signatário, exarado em 27/03/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra 御和味餐飲有限公司 (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 47849 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS GOWAMI AKASAKA, sito na Rua Nova de Areia Preta, n.º 647 e Travessa de Doca dos Holandeses, n.º 11, Edf. The Bayview, r/c e 1.º andar, B, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 905/DFAA/SAL/2017, de 27/7/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 20 de Março de 2018.

Comprovado o uso de um nome inadequado pelo mencionado estabelecimento de comidas e bebidas, constitui tal acto infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos do artigo 72.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada â infractora uma multa de três mil patacas (MOP 3 000,00).

4. Casos de infracção por deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros, praticada pelos mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas: 1) Por despacho do signatário, exarado em 27/3/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra WONG SIN KA (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 7306XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHON HA CHAO TON MARISCOS E FONDUE, sito na Rua Nova da Areia Preta , n.º 456 e Avenida do Nordeste n.º 228, Edf. Tong Wa San Chun, Bloco 11, r/c e sobrelojas D e E, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 606/DFAA/SAL/2017, de 17/7/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório

elaborado pelo respectivo instrutor a 22 de Março de 2018.

2) Por despacho do signatário, exarado em 30/1/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 deAbril, foi deduzida acusação contra HEAT RESTAURAÇÃO INTERNACIONAL, LIMITADA(inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 44426 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HEAT BBQ, sito na Rua de Ferreira do Amaral, n.os 17B-17C, Edf. Weng Hong, r/c e sobreloja B, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 77/DFAA/SAL/2017, de 27/2/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 25 de Janeiro de 2018.

Comprovado o deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros, praticado pelos dois mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas, constitui tal facto infracção ao disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos do artigo 61.º (sucessão), do n.º 2 do artigo 80.º e do artigo e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada a cada infractor uma multa de quinze mil patacas (MOP 15 000,00) a trinta e cinco mil patacas (MOP 35 000,00), e exigida, no prazo de de 15 (quinze) dias, a verificação, lavagem ou substituição dos equipamentos do respectivo sistema, com vista a ter um eficaz e normal funcionamento; caso a tal não procedam, pode ser-lhes ordenado o encerramento temporário dos estabelecimentos, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos.

5. Caso de infracção por infestação por roedores ou insectos no estabelecimento, praticada pelo mencionado estabelecimento de comidas e bebidas: Por despacho do presidente do Conselho de Administração, exarado em 13/2/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra DESENVOLVIMENO DE RESTAURAÇÃO YIU LUNG, LDA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 31306 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SEONG WONG WUI, sito na Rua da Restauração, n.º 9A, loja A, r/c e sobreloja, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 936/DFAA/SAL/2017, de 14/8/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 7 de Fevereiro de 2018.

Comprovada a infestação por roedores ou insectos no estabelecimento, efectuada pelo mencionado estabelecimento de comidas e bebidas, constitui tal facto infracção ao disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos dos artigos 61.º (sucessão), 80.º, n.º 2 e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de quinze mil patacas (MOP 15 000,00) a trinta e cinco mil patacas (MOP 35 000,00), e exigida, no prazo de 15 (quinze) dias, a limpeza, desinfecção e outras medidas, com vista à não infestação por roedores ou insectos; caso não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

Nos termos da decisão tomada pelo signatário, em 15 de Setembro de 2016, ficou suspensa a execução da multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2 500,00) por um período de um ano, relativamente à infracção, prevista no Decreto-Lei no 16/96/M e praticada pela proprietária do referido estabelecimento de comidas e bebidas, em 12 de Fevereiro de 2016, mas se durante o período de suspensão, ocorresse a prática de novas infracções, era obrigatória a retomada da execução da multa. Por se ter verificado que a proprietária praticou, dentro do prazo de um ano, mais uma vez, o acto de infracção, este Instituto instaura, pela presente, o processo de retomada da execução da multa.

6. Casos de infracção pela existência de combustíveis de tipo não aprovado no estabelecimento, executada pelos mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas: 1) Por despacho do signatário, exarado em 19/1/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra LEI WAI TAK (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 5165XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS CRAZY BARISTA’S, sito na Rua da Tercena, n.º 9, Edf. Wai Son, r/c, A, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 146/DFAA/SAL/2017, de 9/2/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 17 de Janeiro de 2018.

2) Por despacho do signatário, exarado em 12/3/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra CAFÉ E COMIDA CHOU KEI LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 41738 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHENG CHAU CHOU KEI, sito na Avenida da Concórdia, n.os 109F-109G, Edf. Weng Ken, Torre H, r/c, C, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 1100/DFAA/SAL/2017, de 4/10/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 6 de Março de 2018.

Comprovada a existência de combustíveis de tipo não aprovado, nos dois mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas, constitui tal facto infracção ao disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos dos artigos 61.º (sucessão) (aplicável ao infractor indicado no n.º 2), 81.º, n.º 2 e 84.º (aplicável aos todos os infractores mencionados) do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada a cada infractor uma multa de quinze mil patacas (MOP 15 000,00) a trinta e cinco mil patacas (MOP 35 000,00), com a obrigação de efectuarem, de imediato, as devidas correcções; caso a tal não procedam, pode ser-lhes ordenado o encerramento temporário dos estabelecimentos, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos.

Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 16/96/M, de 1 de Abril, os aludidos infractores poderão apresentar defesa escrita a respeito destes itens de acusação e todas as provas admitidas pela legislação vigente, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, dentro de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação.

Além disso, o infractor indicado no ponto 5, devido à retomada do processo da execução da multa, com vista a assegurar o princípio da participação e o direito de audiência, poderá apresentar audiência escrita a respeito da retomada da execução da multa ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, dentro de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação.

Aos 20 de Setembro de 2018.

WWW. IACM.GOV.MO

O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong

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quarta-feira 10.10.2018

Notificação n.º 23/DLA/SAL/2018

(Aviso aos proprietários dos estabelecimentos que infringiram a lei, sobre as respectivas decisões administrativas sancionatórias) Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de prosseguimento dos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e dos artigos 68.º e 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas decisões administrativas sancionatórias: 1.

Sobre as infracções com suspensão de sanção: 1) De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 15/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 6 de Junho, o signatário exarou despacho em 16 de Janeiro de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar WONG FOK SENG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1299XXX(X)), proprietário do “Loja de Sopa de Fitas e Canjas Lou Seng Kei”, sita no Bairro Tamagnini Barbosa, Rua número onze, s/n, Edifício Jardim Cidade, Bloco 19, r/c, T, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 76/DFAA/SAL/2017, de 20 de Fevereiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou uma modificação ilegal do projecto aprovado anteriormente (expansão do espaço de exploração da actividade). Em 19 de Abril de 2017, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigos 64.º e o n.º 1 do artigo 70.º do decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP7.500,00).

2)

3)

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PDCA/2017, do Conselho deAdministração, de 27 de Fevereiro, o signatário exarou despacho em 19 de Dezembro de 2017 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a COZINHA DA ARTE LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.° 36714 (SO)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS COZINHA DAARTE”, sito na Rua de Seng Tou, n.os 41-43, Flower City-Edi. Peónia, r/c e 1.º andar, G, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do n.º 4 do artigo 34.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 251/DFAA/SAL/2017, de 14 de Fevereiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou o uso de um nome incorrecto pelo estabelecimento. Em 14 de Junho de 2017, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 72.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de três mil patacas (MOP3.000,00).

4)

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 15/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 6 de Junho, o signatário exarou despacho em 30 de Janeiro de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a COMPANHIA DE GESTÃO DE RESTAURANTE KO LIK, LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.° 47506(SO)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS JAPONESA MATSUSAKA HOUSE”, sito na Rua de Marques de Oliveira, n.o 48-A, Edifício Kei Hang, r/c e sobreloja A, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do n.º 3 do artigo 35.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 681/DFAA/SAL/2017, de 25 de Maio, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a não comunicação da alteração da tabela de preços. Em 1 de Dezembro de 2017, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 73.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP2.500,00).

Porém, considerando que os quatro infractores acima referidos praticaram as infracções pela primeira vez e que já corrigiram as situações, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vierem a verificar, nestes estabelecimentos, novas infracções, as sanções a aplicar são executadas cumulativamente com as suspensas.

3.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 386/DFAA/SAL/2017, de 16 de Abril, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou o deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros no estabelecimento. Em 28 de Julho de 2017, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º o n.º 2 do artigo 80.º e o artigo 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de dezassete mil e quinhentas patacas (MOP17.500,00), e exigido, no prazo de 15 (quinze) dias, a verificação, lavagem ou substituição dos equipamentos do respectivo sistema, com vista a ter um eficaz e normal funcionamento; caso não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

4.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PDCA/2017, do Conselho de Administração, de 17 de Fevereiro, o Presidente do Conselho de Administração exarou despacho em 27 de Fevereiro de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar WANG SHAOHUI (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1421XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS A YIT PA”, sito na Estrada da Areia Preta, n.º 36, Edifício Jardim Internacional, R/C e sobreloja C, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições da alínea i) do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 1437/DFAA/SAL/2016, de 25 de Novembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a existência de combustíveis para além dos limites fixados ou de tipo não aprovado, no estabelecimento. Em 27 de Janeiro de 2018, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º, n.º 2 do artigo 81.º e artigo 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00), com a obrigação de efectuar prontamente as devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

5.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PDCA/2017 do Presidente do Conselho de Administração de 17 de Fevereiro, o Presidente do Conselho de Administração exarou despacho a 15 de Fevereiro de 2018 e nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-lei supramencionado, mandou notificar NUR ASIYAH DWI ASTUTI (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 1540XXX(X)), proprietária do estabelecimento sem licença “TOKO NABILA”, sito no Pátio de Fernão Mendes Pinto, n.º 3, Edf. Kam Lei Loi, Bloco 2, Cave, loja AI, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 30.º do mesmo Decreto-lei.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 15/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 6 de Junho, o signatário exarou despacho em 30 de Abril de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar TANG TAI HING PHILIP (Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong n.º E551XXX(X)), proprietário dum estabelecimento sem licença (não se encontra a sua designação), sito na Travessa do Fogueiro, n.o 9, R/C, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 30.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 525/DFAA/SAL/2016, de 8 de Abril, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a abertura ilegal e sem requerimento da licença. Em 4 de Abril de 2018, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º, n.º 1 e alínea c) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 67.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de vinte mil patacas (MOP20.000,00) e ordenado o encerramento imediato do respectivo estabelecimento.

2.

Administração exarou despacho em 15 de Fevereiro de 2018 e ordenou,, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar LAM MOK SENG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1534XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TING FONG HOI SIN”, sito na Rua Dois da Cidade Nova de T’ oi Sán, Edifício Jardim Cidade (Bloco 18), R/C, lojas BR e BS, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições da alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do mesmo Decreto-Lei.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 15/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 6 de Junho, o signatário exarou despacho em 9 de Fevereiro de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a COMPANHIA DE RESTAURAÇÃO SAN SING FONDUE DE MARISCOS LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 46234 (SO)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHUN UT KOI”, sito na Avenida Marginal do Lam Mau, n.º 484, Edifício San Cheung Seng Garden, R/C e 1.º andar G, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições da alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 314/DFAA/SAL/2017, de 28 de Abril, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou o deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros no estabelecimento. Em 5 de Julho de 2017, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00).

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 86/DFAA/SAL/2017, de 20 de Janeiro, e do auto de notícia n.º 1301/DFAA/SAL/2017, de 7 de Dezembro e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a abertura ilegal e sem requerimento da licença. Em 7 de Fevereiro de 2018, a interessada foi notificada, respectivamente, através de ofício, sobre os conteúdos das acusações.

Assim, de acordo com os artigos 64.º, n.º 1 e alínea c) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 67.º do Decreto-Lei supramencionado, cada infracção é sancionada com uma multa de vinte mil patacas (MOP20.000,00) e ordenado o encerramento imediato do respectivo estabelecimento (Isto é a cessação imediata da infracção que consiste na exploração sem licença de estabelecimentos similares).

Além disso, nos termos da alínea a) do artigo 84.º do Código do Procedimento Administrativo, as medidas provisórias aplicadas ao estabelecimento em questão pelo signatário em 17 de Janeiro de 2018, caducam logo que seja proferida a decisão definitiva no presente procedimento sancionatório.

6.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 15/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 6 de Junho, o signatário exarou despacho em 12 de Abril de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar WONG I KIN (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1231XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS JU JI”, sito na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.o 143, r/c, loja AS, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 135/DFAA/SAL/2016, de 8 de Abril, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 22 de Março de 2018, o interessado foi notificado, através de edital do conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 70.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00).

Nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, os interessados deverão pagar as referidas multas no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, N.° 804, Edifício China Plaza, 2.° andar, pois, caso contrário, o Instituto procederá à sua cobrança coerciva, salvo disposição legal de efeito suspensivo em contrário.

Se não concordarem com as decisões em causa, os infractores podem, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, apresentar reclamação para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação da presente notificação, e/ou, nos termos do n.º 1 do artigo 151.º, n.º 1 do artigo 155.º e do artigo 156.º do mesmo Código, podem interpor recurso hierárquico necessário para o Conselho de Administração do IACM no prazo de 30 (trinta) dias.

Quanto às sanções, os infractores podem interpor recurso contencioso, no prazo e segundo os requisitos previstos nos artigos 25.º a 28.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, para o Tribunal Administrativo. Caso os interessados não apresentem impugnação contra a decisão da presente notificação dentro do prazo supramencionado, o IACM executará, de imediato, a decisão punitiva.

Para consulta e mais informações sobre os processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Zona F. Aos 20 de Setembro de 2018.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PDCA/2017, do Conselho de Administração, de 17 de Fevereiro, o Presidente do Conselho de WWW. IACM.GOV.MO

O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong

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Celebraram-se esta segunda-feira os 20 anos da atribuição do prémio Nobel da Literatura a José Saramago, falecido em 2010. Em Macau a sua obra continua bem presente nos currículos de quem estuda português nas universidades e, na Livraria Portuguesa, é um dos escritores lusos mais vendidos

10.10.2018 quarta-feira

Uma escrit SARAMAGO AUTOR DIFÍCIL QUE OS ALUNOS CHINESES CONTINUAM A PROCURAR

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S temas dos livros são fraturantes e polémicos, a pontuação, na maioria das vezes, não existe, mas isso não fez esmorecer o fascínio e interesse que os leitores continuam a ter na obra de José Saramago, único escritor português agraciado com o prémio Nobel da Literatura. Foi há 20 anos que Saramago o recebeu da Academia Sueca, tendo-se tornado um autor ainda mais lido e traduzido em todo o mundo, incluindo na China.

Em Macau, José Saramago continua a ser um autor muito presente nos currículos dos que aprendem tradução e interpretação da língua portuguesa na Universidade de Macau (UM) e Instituto Politécnico de Macau (IPM).

Apesar de nem todos os alunos escolherem a área da literatura, deparam-se com textos de Saramago durante a licenciatura. “É um dos grandes escritores portugueses e acho que os alunos de português têm de conhecer e ler este autor”, disse ao HM Yao Jingming, director do departamento de português da UM. “A obra dele faz parte das leituras dos nossos alunos, sobretudo os livros que são mais fáceis de

ler, como o ‘Ensaio sobre a Cegueira’, por exemplo. Também damos alguns excertos de outros livros para os alunos lerem”, acrescentou.

Em o “Ensaio sobre Cegueira”, Saramago questiona o actual sistema eleitoral dos

países democráticos, quando a população de um território vota em branco, na sua maioria, não elegendo qualquer candidato político. O tema não é acessível a quem é nativo de chinês, sem esquecer a questão da pontuação.

“Neste momento temos livros em português, inglês e chinês. É um dos autores que mais vende. Não temos muitos turistas a comprar, mas sim mais membros da comunidade portuguesa e estudantes de português, sobretudo os que vêm da China e fazem cá os cursos de Verão.”

FILIPA DIDIER RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA LIVRARIA PORTUGUESA

“Para os nossos alunos, sobretudo os de literatura, [Saramago] é ainda um escritor um bocado difícil de ler e de compreender, mas é importante que tenham uma noção da sua escrita. Ele continua a ser lido na China e as suas obras continuam a ser traduzidas para chinês.”

Yao Jingming, ele próprio tradutor de poesia e habituado à linguagem complexa dos poetas portugueses, assegura que o Nobel português “fala sobre outro pensamento e realidade, como a religião, e com uma outra mentalidade”. “Era comunista, sempre mostrou ter uma atitude muito pró-

pria, e para o compreender é necessário conhecer a sua história e até a história de Portugal”, frisou.

No caso do IPM, os alunos estudam os escritos de Saramago no terceiro ano da licenciatura, adiantou Han

eventos 13

quarta-feira 10.10.2018

ta viva

Lili, directora da Escola de Línguas e Tradução do IPM. “Fazemos uma abordagem geral em que são seleccionados alguns ensaios do autor, com pequenos textos. Já há algumas obras traduzidas para chinês, como é o caso do ‘Memorial do Convento’ e o ‘Ano da Morte de Ricardo Reis’. Os alunos são motivados a ler estes livros desde o segundo ano para que tenham uma aproximação das obras na sua língua mãe.”

UMA QUESTÃO DE GRAMÁTICA

O facto dos alunos do IPM lerem primeiro em chinês e depois em português reveste-se numa tentativa de aproxi-

mação à escrita de Saramago.

“Não corresponde às normas gramaticais tradicionais e temos de abordar este aspecto, para que os alunos compreendam que determinadas formas de escrever do autor são uma opção pessoal e não uma forma comum de escrever em português.”

Han Lili assegura que o gosto pelas obras do Nobel é genuíno. “Há alunos que gostam mesmo do autor.

Recordo-me de uma aluna da Universidade de Pequim a quem recomendei Saramago e que depois acabou por fazer, em Macau, o mestrado e doutoramento

“Para os nossos alunos, sobretudo os de literatura, [Saramago] é ainda um escritor um bocado difícil de ler e de compreender, mas é importante que tenham uma noção da sua escrita.”

YAO JINGMING DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE PORTUGUÊS DA UM

sobre o autor, além de que já traduziu duas obras dele para chinês.”

Se na UM há um projecto de investigação a decorrer, no IPM não há nenhum aluno a debruçar-se sobre a obra de Saramago. “Ao nível da licenciatura não temos nenhum projecto de tradução, é um autor que exige um nível de proficiência mais elevado. Pode ser uma boa opção para mestrados e doutoramentos.”

BOAS VENDAS

Na Livraria Portuguesa nota-se bem o fascínio que os livros de José Saramago. De acordo com Filipa Didier, responsável pelo espaço, é um dos autores mais procurados. “Neste momento temos livros em português, inglês e chinês. É um dos autores que mais vende.

Não temos muitos turistas a comprar, mas sim mais membros da comunidade portuguesa e estudantes de português, sobretudo os que vêm da China e fazem cá os cursos de Verão”, assegurou.

Para Filipa Didier, Saramago “é um autor de referência e muitos procuram-no por indicação dos professores, e também ouviram falar dele por causa do prémio Nobel”.

“Os títulos em inglês têm uma procura relativa, sendo que, dos sete títulos que temos, o mais procurado é a tradução do ‘Ensaio sobre a Cegueira’. Este sucesso está ligado ao facto de ter sido feito um filme sobre o livro”, frisou Filipa Didier, que acrescenta: “20 anos depois do Nobel, o sucesso de Saramago está longe de se esgotar”.

Este sucesso ao nível das vendas deixou Joaquim Coelho Ramos, director do Instituto Português do Oriente (IPOR), surpreendido. “Parece que há muita procura pela obra de Saramago e vai ao ponto de, quando a livraria não consegue dar resposta com o material que tem cá, encomenda a pedido das próprias pessoas. Os títulos da primeira fase são muito procurados, quando ele trouxe novas visões estruturais à produção literária, e é isso que mantém o interesse e a actualidade”, rematou.

Andreia Sofia Silva (com S.M.M.) andreia.silva@hojemacau.com.mo

Prémio “Da família” Tradução francesa de Valério Romão dá prémio de Arles a Elisabeth Monteiro Rodrigues

A

tradutora Elisabeth Monteiro Rodrigues venceu o Grande Prémio de Tradução da Cidade de Arles, pela versão francesa do livro de contos “Da família”, do português Valério Romão, anunciou ontem a associação francesa Atlas, para a promoção da tradução literária. Com chancela da editora portuguesa Abysmo, “Da família”, de Valério Romão, agora distinguido com o Grande Prémio de Tradução da Cidade de Arles 2018, foi editado este ano em França, pelas edições Michel Chandeigne.

Elisabeth Monteiro Rodrigues é também tradutora de Mia Couto e de Teolinda Gersão, entre outros autores de língua portuguesa, em França, de acordo com o comunicado da Associação para a Promoção da Tradução Literária (Atlas).

O júri do prémio considerou “excelente” o trabalho de tradução de “De la famille”, sublinhando que “restitui o nervosismo da escrita de Valério Romão, a sua audácia formal, as suas passagens improvisadas da voz narrativa as vozes relatadas…” Elisabeth Monteiro Rodrigues, segundo o júri, “consegue, igualmente, transmitir com talento a

amplitude da frase do autor, seguindo o seu ritmo, a sua música e sua fluência”.A entrega do prémio está marcada para 9 de Novembro, na associação du Méja, por ocasião do 35.º encontro sobre tradução literária em Arles.

Desde 1995, o Grande Prémio de Tradução Cidade de Arles recompensa a tradução para francês de uma obra de ficção contemporânea que se tenha evidenciado pela qualidade e pelas dificuldades que soube ultrapassar. O prémio tem um montante de 3.500 euros, com o patrocínio do município de Arles.

DEZ ANOS DE TRADUÇÕES

Nascida em Portugal, em 1973, Elisabeth Monteiro Rodrigues foi viver para França aos quatro anos.

Licenciada em História do Médio Oriente, começou depois a interessar-se pela literatura sobre o continente africano, Antilhas e Caribe.

Colaboradora da revista Africulturas, de 1999 a 2004, foi também uma das responsáveis da Librairie Portugaise & Brésilienne, em Paris, até 2015. Há dez anos que traduz autores de língua portuguesa como Mia Couto, Teolinda Gersão, João Ricardo Pedro e Susana Moreira Marques.

Exposição Gansu recebe Bienal de Artes Visuais de Hong Kong e Macau

Depois da passagem pelo Museu de Arte Minsheng de Pequim, a Bienal de Artes Visuais de Hong Kong e Macau 2018 está agora em patente no Centro Internacional de Convenções e Exposições de Dunhuang, na província de Gansu, onde estará aberta ao público até dia 15 de Outubro. A mostra que congrega as estéticas das duas regiões administrativas especiais entra este ano na 6ª edição. De acordo com um comunicado do Instituto Cultural, a bienal “tornou-se uma importante plataforma de desenvolvimento conjunto e promoção da cooperação e intercâmbio de artes visuais entre o Interior da China, Macau e Hong Kong”. A

mostra de este ano tem como tema central “Toque Urbano”, um conceito que explora criações dentro do âmbito da arquitectura, design de espaço, arte pública e criação de arte individual. O espaço expositivo de Macau é dedicado ao tema “Transcendendo a Cidade”, uma noção que se dedica à exploração e “interacção entre as pessoas, a relação entre o Homem e a cidade, as memórias e as experiências que daí advêm assim como a evolução da cidade em conjunto com o seu desenvolvimento”. Participam na exposição seis jovens artistas de Macau, incluindo Ng Man Wai, Lai Sio Kit, Wong Ka Long, Wong Weng Io, Cheong Cheng Wa e Fok Hoi Seng, com obras das mais variadas formas, entre elas pintura, gravura, gravação vídeo e instalação de luzes, exibindo efeitos visuais ricos com uma combinação inovadora de média e design. A mostra estará ainda patente no Museu de Arte de Zhejiang, em Hangzhou, de 30 de Outubro a 11 de Novembro.

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10.10.2018 quarta-feira

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Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa o crescimento da economia mundial devido ao aumento das taxas de juros e às crescentes tensões sobre o comércio.

O FMI divulgou na segunda-feira que a economia global crescerá 3,7% este ano, o mesmo que em 2017, mas abaixo dos 3,9% previstos em julho, revendo em baixa a estimativa para o desempenho de 19 países que usam o euro e para a Europa Central e Oriental, América Latina, Médio Oriente e África Subsariana.

O relatório foi divulgado no âmbito dos Encontros Mundiais do FMI e do Banco Mundial, que se prolongam até 14 de outubro em Bali, na Indonésia.

O FMI indicou esperar que a maior economia mundial, a dos Estados Unidos, cresça 2,9% este ano, o ritmo mais rápido desde 2005, mantendo a previsão de Julho.

Em Bali, o economista-chefe do FMI, Maurice Obstfeld, afirmou que “o crescimento nos Estados Unidos permanece excepcionalmente robusto no momento”, atribuindo o desempenho à política fiscal da administração do Presidente Donald Trump.

Contudo, o FMI previu que o crescimento norte-americano caia para os 2,5% em 2019, por causa da guerra comercial com a China, apesar do impulso que resulta dos recente cortes nos impostos.

Mas este efeito deverá diluir-se com o tempo, alertou.

Por outro lado, ainda que a organização mundial tenha notado que a inflação pareça estar sob controlo, em torno da meta de 2%, avisou que a verificar-se um aumento dos preços e da inflação “isso pode causar um aumento das taxas de juros mais rápido do que o esperado atualmente” e “um aumento do dólar com efeitos potencialmente negativos sobre a economia global”.

EFEITOS DA GUERRA

O Fundo não alterou também a sua previsão de crescimento da economia chinesa para 2017 (6,6%), mas, também devido à tensão comercial com os EUA, reviu em baixa o

No longo prazo, uma guerra comercial total seria mais prejudicial para a economia dos EUA do que para a economia chinesa, segundo o FMI. A economia norte-americana perderia um ponto do PIB em relação a uma situação comercial estável, enquanto a China perderia apenas meio ponto

ECONOMIA FMI REVÊ EM BAIXA CRESCIMENTO MUNDIAL

Cenários de guerra O relatório do Fundo Monetário Internacional indica um crescimento económico global abaixo das previsões de Julho passado.

O documento, agora divulgado, traça vários cenários possíveis da guerra comercial desencadeada pelo Estados Unidos e o seu impacto nas diversas economias mundiais crescimento da China no próximo ano, estimando-o em 6,2%, o que a confirmar-se será o menor registado no país desde 1990.

Taiwan Exercícios militares na véspera do Dia Nacional Taiwan promoveu ontem exercícios militares na véspera do Dia Nacional, o que não acontecia há décadas, com a participação do Exército e da Força Aérea, e a presença do Presidente Tsai Ing-wen e o homólogo paraguaio Mario Abdo Benítez. O Presidente taiwanês lançou, nos últimos anos, uma forte campanha para fortalecer as defesas, com promessas de aumentar o orçamen-

to militar e acelerar o desenvolvimento do seu próprio equipamento de guerra, incluindo submarinos. Na ocasião, Tsai Ing-wen supervisionou os exercícios de terra e ar do Exército em Taoyuan, norte de Taiwan, em que a defesa era simulada contra ataques inimigos no ar e na costa.

Nos exercícios militares participaram tanques, aviões e helicópteros, unidades de artilharia e plataformas de defesa aérea.

As perspectivas para o comércio mundial também expressam um menor optimismo: o FMI estimou que o comércio global cresça 4,2%

este ano, abaixo dos 5,2% em 2017 e dos 4,8% esperados na análise realizada em Julho.

Para o Fundo Monetário Internacional, uma guerra comercial desenfreada vai desacelerar o crescimento da economia global.

Mesmo no pior cenário em que se concretizariam todas as ameaças norte-americanas sobre os produtos importados da China e de outros países, o seu impacto seria inferior a um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para um crescimento global estimado em 3,7% para 2018, 2019 e 2020.

No curto prazo, os efeitos dessa guerra comercial seriam duas vezes mais prejudiciais para

a economia chinesa do que para a dos Estados Unidos. O crescimento da maior economia do mundo, a norte-americana, baixaria de 2,5% para 1,6% em 2019, enquanto o da segunda cairia de 6,2% para 4,6%, segundo cálculos divulgados pelo FMI. Para a China, esse nível de crescimento seria o menor já registado desde que o país se começou a industrializar.

No Japão, a terceira maior economia do mundo, o crescimento passaria de 0,9% para cerca de 0,4%, enquanto a zona do euro, a menos afectada, veria o PIB descer de 1,9% para 1,5%.

Tal desaceleração, no entanto, agravaria os problemas de desemprego em alguns países europeus já afetados por altos níveis de endividamento.

Uma rápida desaceleração do crescimento colocaria o Japão em risco de gerir uma deflação.

Em 2023, a China e os Estados Unidos perderiam cada um 0,6 pontos percentuais do PIB, mas, no longo prazo, uma guerra comercial total seria mais prejudicial para a economia dos EUA do que para a economia chinesa, segundo o FMI. A economia norte-americana perderia um ponto do PIB em relação a uma situação comercial estável, enquanto a China perderia apenas meio ponto. Ainda no pior cenário, em pontos percentuais, o Japão perderia 0,4 e a zona euro 0,2 em 2023.

NÍVEIS DE IMPACTO

O FMI desenvolveu um cenário de cinco níveis com base nas medidas já tomadas ou que os Estados Unidos poderiam tomar em 2019 em relação aos parceiros comerciais, bem como em relação aos efeitos.

O primeiro é o aumento das tarifas aduaneiras já registado entre os Estados Unidos e a China, cujo impacto foi incluído na última análise económica global.

O segundo leva em conta a taxação de 25% sobre 267 mil milhões de dólares de importações chinesas para os Estados Unidos, o terceiro os efeitos de tarifas punitivas sobre todos os produtos chineses que entram no mercado norte-americano.

Nesse nível, a indústria automóvel dos Estados Unidos e os fornecedores seriam particularmente afetados, com efeitos colaterais no México, Canadá e Japão.

O quarto nível incorpora os efeitos dessas medidas nos projectos de investimento, enquanto o quinto nível inclui uma deterioração das condições de financiamento das empresas.

No entanto, o FMI concluiu a análise antes dos Estados Unidos, Canadá e México anunciarem um amplo acordo que elimina o risco de uma disputa comercial entre os três países.

região 15

quarta-feira 10.10.2018

Taro Kono efectua uma visita de 24 horas a Timor-Leste para inaugurar uma ponte e assinar um novo acordo de colaboração entre as duas nações

Visita relâmpago MNE japonês vai a Díli para analisar relações bilaterais

O

ministro dos Negócios Estrangeiros japonês inaugura na sexta-feira uma nova ponte em Díli, durante uma visita que efectua a Timor-Leste e em que deverá ser assinado um novo acordo de cooperação, disseram ontem fontes do Governo timorense.

Taro Kono inaugura a nova ponte sobre a ribeira de Comoro, na zona ocidental da capital timorense, Díli, oferta do Governo japonês.

A ponte, que está aberta ao público desde 13 de Setembro, teve um custo de cerca de 26 milhões de dólares e permite uma ligação alternativa para uma das zonas de maior expansão da cidade.

Com um comprimento de 249 metros e ligações dos dois lados PUB

da ribeira que totalizam mais de 3,2 quilómetros, a obra inclui ainda uma estrada até perto da zona de Tasi Tolu e uma nova ligação à rotunda do aeroporto Nicolau Lobato, esta última ainda em curso.

Segundo as fontes do executivo, deverá ser assinado um novo

acordo entre a agência de cooperação japonesa (JICA) e o Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) timorense.

DAR A CONHECER

O apoio à formação e capacitação de recursos humanos é um dos elementos centrais da cooperação

japonesa com Timor-Leste, em particular através do projecto da Bolsa de Desenvolvimento de Recursos Humanos (JDS, na sua sigla em inglês).

Segundo a cooperação japonesa, o objectivo do projeto JDS, atualmente implementado em 15 países, é “apoiar o desenvolvimento de recursos humanos nos países receptores da ajuda japonesa, através de funcionários governamentais altamente capacitados e outros”.

O objectivo é conceder bolsas a formandos timorenses para estudarem em universidades japonesas para que adquiram “conhecimento especializado, conduzam pesquisas e construam redes” de contactos.

Durante a vista de 24 horas a Díli, Taro Kono deverá reunir-se, entre outros, com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak e com o ministro dos Negócios Estrangeiros interino, Agio Pereira.

A deslocação do chefe da diplomacia japonesa a Timor-Leste insere-se numa visita mais ampla à região, que inclui passagens pela Austrália e Nova Zelândia e ainda a participação nas reuniões anuais do FMI, que decorrem em Bali, na Indonésia.

Tóquio Tigre mata guarda em jardim zoológico

Um funcionário do jardim zoológico de Hirakawa, no sul do Japão, morreu na segunda-feira depois de ter sido atacado por um tigre branco, anunciaram ontem as autoridades locais. O guarda, de 40 anos, foi encontrado “com sangue no pescoço na jaula do animal”, disse o chefe das autoridades à agência noticiosa France-Presse (AFP). Os tratadores actuaram rapidamente, cercaram o local e neutralizaram à distância o tigre branco com uma injeção hipodérmica tranquilizante, explicou o jardim zoológico. De acordo com o comunicado, o guarda ainda foi transportado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O jardim zoológico de Hirakawa, em Kagoshima, é o único na ilha de Kyushu com 900 animais de 141 espécies diferentes e o lar de mais três tigres brancos em vias de extinção.

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h

10.10.2018 quarta-feira

Palavras? Sim, de ar, e no ar perdidas

A Poesia Completa de Li He

勉愛行二首送小季之廬山

Toma Conta de Ti Dois poemas Escritos ao Escoltar o Jovem Li Posto a Caminho do Monte Lu.

洛郊無俎豆，弊廄慚老馬。 小雁過爐峰，影落楚水下。 長船倚雲泊，石鏡秋涼夜。 豈解有鄉情？弄月聊鳴啞。 其二 別柳當馬頭，官槐如兔目。

Nem prato nem travessa nos matos fora de Luo-yang,1 Só um cavalo confrangedor de um estábulo delapidado.

O gansinho voará pelo Pico Queimador de Incenso, Sua sombra caindo nas águas de Chu. A sampana flutuará ancorada em nuvens, Sob o Espelho de Pedra, na fria noite outonal.

Mesmo sem saudades de casa se gemeria De desgosto, fixando a lua.

欲將千里別，持此易斗粟。 南雲北雲空脈斷，靈台經絡懸春線。 青軒樹轉月滿床，下國饑兒夢中見。 維爾之昆二十余，年來持鏡頗有須。 辭家三載今如此，索米王門一事無。 荒溝古水光如刀，庭南拱柳生蠐螬。 江干幼客真可念，郊原晚吹悲號號。

Salgueiros de despedida sobre a cabeça do teu cavalo, Na estrada, folhas de freixo fazem olhos de coelho.

Vamos ter de suportar mil léguas de separação, Tanto sofrimento por um pouco de sorgo.

Nuvens do sul, nuvens do norte, Me vão escondendo o caminho, Os fios do coração emaranhados como a seda pendente da primavera.

Vigas azuis e árvores revoltas, O luar me inunda a cama.

Em sonhos vejo um moço faminto a caminho das províncias.

O teu irmão mais velho acaba de fazer vinte anos, O espelho lhe diz como lhe cresce a barba.

Há três anos deixou nossa casa – para dar nisto...

A esmolar arroz ao portão do príncipe, Em tudo um falhado.

Nas valetas entupidas de erva, água parada Fulgindo como lâmina, Em velhos salgueiros, no lado sul do pátio, Acasalam mariposas.

Me inquieto por ti, jovem Viajante do Rio, Sobre campos em desalinho Sopram as tristes cornetas do ocaso.2

1

2

Sem refeição cerimonial de despedida, o irmão mais novo de Li dirigia-se ao Monte Lu, o mais importante colégio budista de Jiangxi.

O som que anunciava o cerrar das portas de uma cidade ou casa.

Tradução de Rui Cascais • Ilustração de Rui Rasquinho Li He (790 a 816) nasceu em Fu-chang durante a Dinastia Tang, pertencendo a um ramo menor da casa imperial. A sua morte prematura aos vinte e sete anos, a par da escassez de pormenores biográficos, deixam-nos apenas com uma espécie de fantasma literário. A Nova História dos Tang (Xin Tang shu) diz-nos que He “nunca escrevia poemas sobre um tópico específico, forçando os seus versos a conformarem-se ao tema, como era prática de outros poetas [...] Tudo quanto escrevia era inquietantemente extraordinário, quebrando com a tradição literária.” Segundo um crítico da Dinastia Song, o alucinátorio idioma poético de Li He é a “linguagem de um imortal demoníaco.” A versão inglesa de referência aqui usada é a tradução clássica da autoria de J.D. Frodsham, intitulada Goddesses, Ghosts, and Demons, publicada em São Francisco, em 1983, pela North Point Press.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 17

quarta-feira 10.10.2018

Divina Comédia Nuno Miguel Guedes

dam: não reclamo um lugar mitológico algures no passado, onde tudo seria perfeito. Desdenho o “antes é que era bom” e proclamo o “agora é que estou vivo”. Sei que a mudança é inevitável. Mas há uma terrível sensação de perda que atravessa quem conhece e vive esta cidade. Perda do que é familiar (não confundir com “tradicional”, que pode ter várias interpretações), substituído pelo anódino. A própria livraria em que me encontro é a única que sobrevive nesta rua - onde já houve várias graças ao saber, dedicação e paciente negociação do seu proprietário.

Receio que tudo esteja a passar-se depressa demais e a minha cidade ostente agora a dignidade trágica de uma grande dame dos palcos, mal maquilhada e titubeante na sua derradeira representação. de, em tertúlias informais.

O número 44 da Rua do Alecrim – a Livraria Campos Trindade - serve-me agora também de santuário, ajudado pela amizade que me liga ao actual proprietário, Bernardo, o filho do fundador. Aqui sacudo os dias, descanso da inclemência do quotidiano e invento o meu tempo e lugar.

Porque lá fora está a Babilónia. A Nova Lisboa, serva da mudança e do “progresso” (tão maravilhoso se ao menos o pudéssemos parar, dizia Musil), apressa-se na rua, num cafarnaum de línguas e de sons. É difícil, para quem como eu preza mais a herança do que a mudança, acompanhar a vertigem cosmopolita do que hoje é Lisboa, uma cidade que parece um gigantesco apeadeiro e que está a levar a sua vocação portuária às mais inanes consequências. Compreen-

Quem ama Lisboa já deveria estar habituado: ela sempre foi senhora e puta, oferecendo a quem a deseja o seu pior e o seu melhor com a mesma generosidade ou falta de vergonha.

Foi várias vezes violada e sempre se recompôs. Mas receio que tudo esteja a passar-se depressa demais e a minha cidade ostente agora a dignidade trágica de uma grande dame dos palcos, mal maquilhada e titubeante na sua derradeira representação.

Lá fora o mundo, outro mundo. Aqui, no abrigo que oferece o silêncio e esta luz sépia que entra pela montra não consigo escapar à lenta invasão de uma fortíssima melancolia. E é resignado que me ergo desta cadeira que agora também é minha e avanço devagar para a rua, para um lugar em que mal me reconheço.

MAN-RAY, RETRATO DE ROSE SÉLAVY, 1921

D

ESTA cadeira em que agora escrevo vejo o meu mundo.Sobuma luz macia, quase sépia, estão mesas e estantes carregadas de livros antigos, jornais, gravuras, iluminuras e outras preciosidades. Vejo daqui, do fundo de uma longa sala com paredes de pedra bruta que ali existem há cerca de três séculos.

Tomo o lugar de gente ilustre que me antecedeu: Alexandre O’Neill, Ruy Cinatti, David Mourão-Ferreira. Escritores, poetas, jornalistas, amantes dos livros que aqui se sentavam a conversar com o fundador da livraria, Tarcísio Trinda-

Lá fora, o mundo

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10.10.2018 quarta-feira

ANÚNCIO Concurso Público “Prestação de serviços de monitorização da quantidade de resíduos” Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 31 de Agosto de 2018, se acha aberto o concurso público para a “Prestação de serviços de monitorização da quantidade de resíduos”.

O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos durante os dias úteis dentro do horário normal de expediente no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, em Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 22 de Outubro de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória de MOP 44.000,00 (quarenta e quatro mil patacas). A caução provisória pode ser prestada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros dos Serviços Financeiros e Informáticos do IACM da RAEM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do “Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais” (o prazo de validade deve vigorar até o momento determinado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M ou até a prestação da caução definitiva).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM (sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza 6.° andar), pelas 09:30 horas do dia 24 de Outubro de 2018. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10:00 horas do dia 12 de Outubro de 2018 (sexta-feira) na Divisão de Formação e Documentação do IACM. Aos 14 de Setembro de 2018 A Administradora do Conselho de Administração To Sok I WWW. IACM.GOV.MO

NOTIFICAÇÃO EDITAL N.° 41 /2018 (Solicitação de Comparência do Empregador) Nos termos das alíneas b) e c) do n.° 1 do artigo 6.° do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.° e o n.° 2 do artigo 72.° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, fica o empregador SI MAN HIN, ex-proprietário de “MACAO IMPERIAL TEA”, para no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT) da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221 a 279, Edifício "Advance Plaza", 1.° andar, a fim de prestar declarações relativas ao processo n.° 1624/2017 que foi instaurado devido à queixa apresentada nestes Serviços pelo trabalhador Deng Xidong, no dia 10 de Julho de 2017, relativa às matérias de salário, despedimento, compensações da horas extraordinárias e aviso prévio.

O Chefe do Departamento, LAI KIN LON 04 de Outubro de 2018

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quarta-feira 10.10.2018

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO PARA “EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO PÚBLICA, SITUADO NA ESTRADA NORDESTE E NA RUA DE CHOI LONG, TAIPA – CENTRO DE CONVÍVIO DOS JOVENS” 1.

Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2.

Modalidade do concurso: concurso público.

3.

Local da obra: Rua de Choi Long, Edifício Iat Fai, fracções “A R/C” e “B R/C”, Taipa.

4.

Objecto da Empreitada: Execução de obra de Remodelação.

5.

Prazo máximo de execução da obra: 150 (cento e cinquenta) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a apresentar pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do Preâmbulo do Programa de Concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos.

6.

Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

7.

Tipo de empreitada: empreitada por Série de Preços.

8.

Caução provisória: MOP150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10.

Preço Base: não há.

11.

Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12.

A sessão de esclarecimento relativa à empreitada será realizada em 12 de Outubro de 2018 (sexta-feira), pelas 16:00 horas, no local da obra, sendo o local de encontro nas fracções “A R/C” e “B R/C” do Edifício Iat Fai, na Rua de Choi Long, Taipa.

13.

Local, data e hora limite para entrega das propostas: - Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, R/C, Macau; - Data e hora limite: dia 1 de Novembro de 2018 (quinta-feira), até às 12:00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivo de tufão ou de força maior, a data estabelecida para a entrega de propostas será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

14.

Local, data e hora do acto público do concurso: - Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar; - Data e hora: dia 5 de Novembro de 2018 (segunda-feira), pelas 9:30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivo de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados.

15.

Línguas a utilizar na redacção da proposta: - Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da R.A.E.M.. Caso os documentos acima referidos estiverem elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos (excepto a descrição das amostras).

16.

Local e hora para consulta e obtenção da versão digital do processo: - Local para consulta: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar; - Hora: dias úteis, das 9:00 às 12:45 horas e das 14:30 às 17:00 horas; - Obtenção da versão digital do processo: Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de MOP100,00 (cem patacas).

17.

Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções: Critérios de avaliação Parte relativa ao preço Parte técnica

Proporção

Preço da obra

11

Prazo de execução

3

Programa de trabalhos

3

Experiência em obras executadas

2

Integridade

1

- Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte técnica.

- Caso o número de propostas admitidas (n) seja < 10, em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 5 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na respectiva ordenação.

- Caso o número de propostas admitidas (n) seja ³ 10, em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 5 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na respectiva ordenação.

18.

Esclarecimentos adicionais: - Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar, a partir de 18 de Outubro de 2018 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Região Administrativa Especial de Macau, aos 04 de 10 de 2018.

O Director de Serviços, Li Canfeng

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10.10.2018 quarta-feira

AVISO Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de construção do viaduto e arruamento entre a Zona E2 e a Estrada de Pac On», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2018, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Outubro de 2018.

O Coordenador, substituto Lam Wai Hou

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 39/P/18 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Setembro de 2018, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de Um Sistema de Equipamentos de Ecografia Ultrasónica dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 10 de Outubro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 6 de Novembro de 2018.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 7 de Novembro de 2018 pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP16.000,00 (dezasseis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 4 de Outubro de 2018

Assine-o TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

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O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

desporto 21

quarta-feira 10.10.2018

BARCO-DRAGÃO EQUIPA DO HOJE MACAU SOBE AO PÓDIO EM HONG KONG Aequipa de barco-dragão do Hoje Macau está de parabéns, depois de ficar em segundo lugar na competição 2018 King of The World Dragon Boat Competition, que se realizou no passado domingo em Hong Kong, mais precisamente em Shaukeiwan Aldrich Bay. A competição contou com a participação de 96 equipas, divididas em seis grupos. Na primeira corrida, a equipa do Hoje Macau ficou em primeiro lugar e apurou-se para competir com os vencedores dos seis grupos e terminou essa prova no segundo lugar.

VELA MACAU RECEBE REGATA INTERNACIONAL MAS GOVERNO RECUSA REVELAR CUSTOS

Artigo anti-transparência

O Instituto do Desporto vai organizar uma regata internacional com 300 atletas e parada pela orla da Península, mas assinou um acordo com a empresa co-organizadora que o impede revelar quanto vai custar a prova

E

NTRE 10 e 13 de Janeiro do próximo ano, Macau vai receber a Regata da Taça Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Regata Internacional Taça de Macau, com os percursos a terem lugar a sul da Praia de Hac Sá. O evento foi apresentado, ontem, pelo Instituto do Desporto (ID), que vai co-organizar a iniciativa em conjunto com uma empresa do Interior da China, registada em Macau com o nome Gestão de Eventos Em Navegação dos Quatro Oceanos (Macau) Limitada.

Apesar de um terço do evento sair dos cofres da RAEM, o ID recusou ontem revelar o montante que vai ser gasto. Em causa está, de acordo com o presidente Pun Weng Kun, uma cláusula de confidencialidade com a empresa co-organizadora, que impede que os montantes sejam conhecidos pelo público.

“Quando discutimos a realização do evento ficou definida uma cláusula de confidencialidade com a empresa.

O acordo implica que o orçamento não é revelado. O que podemos dizer que é que vamos assumir o pagamento de um terço do total orçamento”, afirmou Pun Weng Kun, quando questionado sobre os custos.

A identidade dos accionistas também não foi indicada: “Não foi um critério que tenha sido tido em conta na escola. O que nos interessou foi a experiência e esta empresa conta com uma vasta experiência na organização de regatas com nível internacional”, justificou.

Contudo, segundo o HM apurou, os proprietários da sucursal de Macau da empresa do Interior da China estiveram mesmo na conferência de imprensa. A sucursal foi criada a 8

de Junho com um capital inicial de 250 mil patacas, sendo que Ma Man Wai, residente local, é o principal accionista com uma participação de 65 por cento, ou seja de 162,5 mil patacas. Ma, segundo o HM conseguiu apurar não tem ligações à família Ma, do empresário Ma Man Kei. Por sua vez, David Zhong, é natural do Continente, e tem uma participação de 35 por cento, equivalente a 87,5 mil patacas.

300 ATLETAS

Esta é a primeira vez que o território vai organizar um evento internacional com esta escala. Pun Weng Kun expressou o desejo que se trate de mais uma marca para o

“Quando discutimos a realização do evento ficou definida uma cláusula de confidencialidade com a empresa. O acordo implica que o orçamento não é revelado.” PUN WENG KUN PRESIDENTE DO ID

desporto local, à imagem do Grande Prémio de Macau, Maratona Internacional e Torneio de Verão de Basquetebol, conhecido como Asian League.

Assim ao longo dos quatro dias, espera-se que passem pelo território cerca de 300 atletas em 20 equipas, que serão convidadas de países como China, Austrália, Rússia, Estados Unidos da América, França, Alemanha, Espanha, entre outros países e regiões. A Regata da Taça Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau vai ser disputada com barcos que cumpram o regulamento IRC, enquanto os participantes da Regata Internacional Taça de Macau têm todos de utilizar embarcações do tipo Beneteau First 40.7.

O evento vai ainda contar com dois desfiles marítimos, que vão permitir aos residentes e turistas verem as embarcações ao longo da orla marítima da Península de Macau.

João Santos Filipe* com S.M.M. joaof@hojemacau.com.mo

Ciclismo Ivy Au conquista medalha de prata

A ciclista Ivy Au conquistou a medalha de prata, na categoria de juniores, na corrida por pontos nos Campeonatos Asiáticos de Ciclismo de Pista, que se realizaram entre 5 e 7 de Outubro, em Banguecoque, na Tailândia. Ao longo das 30 voltas, Au foi sempre somando pontos e esteve sempre entre as principais corredoras, mas no final acabou por ser batida por uma colega do Interior da China. Também o terceiro lugar foi para uma atleta do Continente. Esta foi a única medalha do contingente de Macau da Associação Geral de Ciclismo de Macau, China, que foi liderada por Chan Chak Mo.

Sousa Cintra Derrota em Portimão foi “uma vergonha”

Esteve em Portimão e não gostou nada do que viu. Sem meias palavras, apelida Sousa Cintra de «vergonha» a derrota (2-4) do Sporting diante do Portimonense, então último classificado da Liga.

«Quem quer ser campeão não pode perder com o último classificado, por 4-2.

Acho que é uma vergonha, mas isso já aconteceu a todos os grandes clubes», ressalva, em declarações à Renascença, fazendo votos para que o desaire no Algarve tenha sido apenas «um pequeno acidente» de percurso da equipa de José Peseiro. «O campeonato começou há pouco tempo, temos muito tempo para recuperar os quatro pontos perdidos», advoga. Sousa Cintra deixa palavra de apoio ao timoneiro que escolheu para comandar a nau leonina. «Confio no nosso treinador, temos de lhe dar essa motivação. A família sportinguista tem de estar sempre unida. Temos plantel para lutar pelo primeiro lugar», afiança.

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10.10.2018 quarta-feira

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AGUACEIROS

O QUE FAZER ESTA SEMANA

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Hoje TEATRAU – TEMPO PR’A DIZER (BRASIL) 7 Tribunal | 20h00 Antigo 3 1 8 6 4 2 7 5 9 Amanhã TEATRAU – MENOS UM (CABO VERDE) 20h00

2 4 9 3 5 7 8 6 1 7 6 5 9 8 1 3 4 2 Sexta-feira UMA NOITE COM PIANO NA GALERIA 9 8Rui 7 2 3 4 Fundação Cunha5 | Das1 18h006 às 20h00 6 5 1 4 2 3 9 8 7 INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “ONCE UPON A TIME” AFA 4| Das218h303às 19h30 7 9 8 5 1 6 TEATRAU VIAGEM 5 3– A ÚLTIMA 4 2 6 9 1 7 8 DO PRÍNCIPE PERFEITO (ANGOLA) 20h00 1 7 2 8 3 4 6 9 5 Sábado 8 9 6 1 7 5 4 2 3 LANÇAMENTO DO LIVRO “O SÉTIMO SENTIDO”, DE JOSÉ MANUEL SIMÕES Creative Macau | Das 18h00 às 19h30

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PALESTRA SOBRE APLICAÇÃO EM MACAU DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Fundação Rui Cunha | Das 10h30 às 12h00

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MAX

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Cineteatro

C I N E M A

SALA 1

VENOM [C] Um filme de: Ruben Fleischer Com: Tom Hardy, Michelle Williams,

Riz Ahmed 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

Um filme de: Yuichi Fukuda Com: Shun Oguri, Masaki Suda,

Kanna Hashimoto,

Shinichi TsuTsumi 19.15 SALA 3

SALA 2

PROJECT GUTENBERG [C] FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Felix Chong Com: Chow Yun Fat, Aaron Kwok,

Zhang Jingehu, Fen Wenjuan 14.15, 16.45, 21.45

GINTAMA 2: RULES ARE MADE TO BE BROKEN [C] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS

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O CARTOON STEPH 10

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Albergue SCM | Até 21/10

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EXPOSIÇÃO KEITH HARING MAZE MACAO Venetian Expo Hall F | Até 31/12

4 5 2 7 6 9 1 8 3 8 6 9 1 5 3 7 2 4 EXPOSIÇÃO BOOK-HOP 1Garden 7 3 2 8 4 6 5 9 Casa 7 9“PINTURA 8 3DE ZHAO 2 MINGSHAN” 6 4 1 5 EXPOSIÇÃO Museu de Arte de Macau | Até 26/10 3 2 4 5 9 1 8 7 6 EXPOSIÇÃO “PARA ALÉM DA PAISAGEM” DE WU LI 5 de1Arte6 8 |4 7 3 9 2 Museu de Macau Até 11/11 2 4 5 6 7 8 9 3 1 EXPOSIÇÃO “CHAPAS CÍNICAS” Museu 6 das3ofertas 7 sobre 9 a1transferência 2 5 4 8 da soberania de Macau | Até 7/12 9 8 1 4 3 5 2 6 7 EXPOSIÇÃO “ESCULTURA, UM CAMINHO”, DE ANTÓNIO LEÇA

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 10

WORLD PRESS PHOTO Casa Garden | Até 21/10

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8 7 1 5 4 2 9 6 3 9 5 4 1 6 3 2 8 7 FESTIVAL TRAVESSA DO ARMAZÉM VELHO 6dos2 3 |8Das 14h00 9 às720h00 5 1 4 Rua Ervanários 1 9– TRÊS8PEÇAS 7 3 4 6 5 2 TEATRAU Antigo Tribunal | Das 15h00 às 20h30 5 4 2 9 8 6 7 3 1 Domingo 3 6 7 2 1 5 8 4 9 TEATRAU – TRÊS PEÇAS Antigo 15h002 às 20h30 7 Tribunal 1 5| Das3 8 4 9 6 Diariamente 2 3 6 4 5 9 1 7 8 EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA “VIAGEM ORIENTAL” Pavilhão Chou 6 Tong do 4 8Chun9 7Jardim 1 de3Lou Lim2Iok5 | Até 18/10 11

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7 9FILME 6 2 4HOJE 3 1 UM 1 5 4 9 6 8 “Operação 2 8 3Final”, 5 baseado 7 1 em factos verídicos, retrata 6 de 2 um8 grupo 1 7de a5 missão agentes da Mossad 8 7 1 3 9 que, 4 após receber uma pista, 3 9na 6Argentina, 2 5 se4infiltra na década de 1960. O ob6 1 Capturar 5 4 8 2 jectivo? e levar a3julgamento 2 7 1em5Israel 9 Adolf Eichmann (interpre9 4 3 6 tado por 8 Ben7 Kingsley),

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6 5 2 3 1 3 2 5 VIDA DE6CÃO7 3 5 7 INDECÊNCIA1 Não se faz. O jornalista do Financial 10Times Victor Mallet viu o seu pedido de visto de trabalho rejeitado e deram-lhe 6 8sete dias2para empa1 7 cotar dez anos de vida em Hong 5 8 4 Kong e abandonar o território. A 6 não8 decisão, descrita1 como inédita, foi justificada, mas nem precisa 9 6 7 de ser. Todos sabemos a razão por 3 não renovação 4 detrás da do visto: retaliação. Apesar de toda a pressão,3 9 o vice-presidente do Clube dos 1 3Estrangeiros,6não Correspondentes recuou 4 na ideia de organizar 7 uma palestra com Andy Chan Ho-tin, 3 do Partido Nacional de fundador Hong Kong, o primeiro a defender a independência do território 12 recentemente ilegalizado. vizinho, Um jornalista 9 6britânico 2 4a menos não vai prejudicar Hong Kong, diz um 1 do Global 9Times, 6 jornal de editorial língua inglesa do grupo do Diário do Povo, órgão central do Partido 8 1 apontando 7 Comunista da China, que uma pessoa inteligente como 2 Victor Mallet deve pensar o que 3 de outros jornalistas fez diferente estrangeiros no território.2 Se calhar 9 foi, não obstante a sua vasta expe3 2 7 riência, ter caído no erro de dar a liberdade 4 de8expressão 7 em 6 Hong1 Kong como adquirida. Diana do Mar

OPERAÇÃO FINAL | CHRIS WEITZ

considerado o arquitecto da “Solução Final”. Fugir com um dos homens mais procurados do mundo não só não se afigura fácil como vem colocar à prova os agentes judeus com a memória ainda fresca de todos aqueles que perderam no Holocausto. Diana do Mar

A SIMPLE FAVOR [C] Um filme de: Paul Feig Com: Anna Kendrick, Blake Lively,

Henry Golding 14.30, 16.45, 21.30

JOHNNY ENGLISH STRIKES AGAIN [B] Um filme de: David Kerr Com: Rowan Atkinson,

Olga Kurylenko,

Emma Thompson 19.30

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Diana do Mar, João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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opinião 23

quarta-feira 10.10.2018

sexanálise

TÂNIA DOS SANTOS

JOHANN MICHAEL NEDER, NA TABERNA, 1833 (PORMENOR)

Sobre o medo, a violação e o Nobel

E

STOU honestamente cansada.

Estou cansada de ver o mundo nos meus olhos de mulher, que podiam ser uns olhos quaisquer.

Cansada da forma leviana como se nomeiam putas. Cansada de tocar a cassete, rebobinar e tocar a cassete de novo. Cansada de ter medo que este mundo esteja a trnasformar-se de forma dramática e que a humanidade que outrora julgava garantida, é afinal altamente contestada. E este cansaço destrói o espírito, o desejo ou a esperança. Pelo menos destrói-me um pouquinho de cada vez. Nem o Nobel pela Paz me trouxe conforto.

Mas eu admito a culpa, como já admiti antes. Admito a minha pouca tolerância em perceber como é que as mulheres são sempre as culpadas e manipuladoras em casos de violação, como é que a cultura do estupro é banalizada, de como discursos machistas, homofóbicos e racistas são apoiados pelas massas. A culpa também é minha, mas não entendo se foi a minha inactividade política ou a minha rejeição ideológica. Não é uma dificuldade particularmente minha, leia-se, as comunidades intelectuais foram apanhadas de surpresa também. Aquelas elites que passam o tempo a pensar nestas coisas estão na dúvida sobre o que é que está a correr mal neste mundo.

A primeira assumpção é de que a ignorância impera. Ignorância face aos factos e a ausência de uma educação formal acerca de como funciona a sociedade, a política ou o sexo! – não estava a brincar quando escrevi na semana passada que o que falta é mais e melhor educação sexual e de género nas instituições formais de educação e não só – mas o problema do argumento ‘falta de educação’ é que é condescendente. E quem é que gosta de condescendência? Ninguém, porque assim que alguém assume a ignorância do outro, mais cedo ou mais tarde este outro levanta as garras de raiva e contestação. Porque as pessoas têm egos. Mesmo para aqueles que adoram discutir, discutem para quê? Para descobrir quem é que tem razão, e ninguém quer ser aquele que é o estúpido que não sabe nada. Isto é um problema que afecta todas as partes. Se há coisa que a bela da internet trouxe foi a possibilidade de

A Nadia Murad e o Denis Mukwege ganharam o nobel da paz pelo seu trabalho na sensibilização, prevenção e reparação da violência sexual em contexto de guerra. Por isso como vêem, nem tudo é terrível.

Só é desafiante ser um idealista nos dias que correm

ter acesso a informação - mas há quem tenha estragado isso também.

A segunda assumpção é de que as pessoas são machistas, violentas e isentas de um pingo de humanidade. Ninguém gosta de ser chamado uma coisa tão verdadeiramente feia. Cada um de nós protege-se da melhor forma que podemos, e se isso implica ter que reconstruir as nossas realidades colectivamente para que assim sejam, não vejo melhor justificação para o pensamento construtivista – e com isto eu não quero dizer que estamos deliberadamente a criar mundos paralelos. O que acontece é que cada um de nós vive nas nossas bolhas, vivemos na ilusão de que, por exemplo, a violação é categoricamente definida de vítimas e violadores de características particulares. Vivemos na ilusão que os conceitos são universalmente definidos mas não o são. Depois deparo-me com o choque que é um acordão judicial português de ‘sedução mútua’ num caso de violação, toda a história do ‘quarto de Las Vegas’ ou o candidato a Presidente que diz que os homossexuais são resultado de ‘falta de porrada’. Se calhar não sair da minha bolha é minha responsabilidade, se calhar não ter saído da bolha não me preparou para estas notícias destruidoras de espírito, não sair da bolha torna-me incapaz de perceber verdadeiramente o que se passa.

A Nadia Murad e o Denis Mukwege ganharam o nobel da paz pelo seu trabalho na sensibilização, prevenção e reparação da violência sexual em contexto de guerra. Por isso como vêem, nem tudo é terrível. Só é desafiante ser um idealista nos dias que correm.

Se você quer mudar tudo, basta mudar a sua atitude.

H. Jackson Brown

SUDESTE ASIÁTICO JAPÃO E MAIS CINCO PAÍSES APOSTAM NA QUALIDADE

INTERPOL PEQUIM CRITICA JORNAIS OCIDENTAIS E DEFENDE DETENÇÃO DO EX-PRESIDENTE

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Japão e outros cinco países do Sudeste Asiático adoptaram ontem, em Tóquio, uma nova estratégia de três anos para melhorar as acessibilidades através de “infraestruturas de qualidade”, noticiou a agência de notícias japonesa Kyodo.

O documento, assinado pelo primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, e os líderes do Camboja, Laos, Myanmar [ex-Birmânia], Tailândia e Vietname, destaca o desenvolvimento de recursos humanos e a protecção ambiental como principais pilares da cooperação entre o arquipélago nipónico e os cincos países situados ao longo do rio Mekong.

Os líderes, na cimeira Mekong-Japão, reafirmaram também o compromisso em abordar os programas nucleares e de mísseis da Coreia do Norte e as tensões causadas pelas disputas no mar do Sul da China, onde Pequim tem expandido a influência militar, segundo o documento.

“Queremos desenvolver esforços para promover a paz, o desenvolvimento, o crescimento sustentável e um futuro rico e próspero para esta região”, disse Abe, em conferência de imprensa, após a cimeira.

O primeiro-ministro japonês anunciou a disponibilidade do país em fornecer apoio a 30 mil trabalhadores de vários sectores ao longo da região do Mekong nos próximos três anos.

ONU Embaixadora dos Estados Unidos demite-se

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A embaixadora dos Estados Unidos junto da ONU, Nikki Haley, pediu ontem a demissão do cargo para o qual foi nomeada em 2016, afirmou o Presidente norte-americano, Donald Trump. “Ela fez um trabalho fantástico”, declarou Trump, precisando que a representante sairá “no fim do ano”. Momentos antes desta confirmação oficial, vários ‘media’ norte-americanos avançaram que Nikki Haley planeava apresentar a sua demissão ao Presidente Trump. Em reacção a estas informações, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders, apenas indicou que a embaixadora Nikki Haley ia encontrar-se hoje (ontem), às 10:30 locais, com Trump na Sala Oval. Nikki Haley foi nomeada para o cargo em Novembro de 2016. Antes de ser nomeada por Trump, Haley foi governadora da Carolina do Sul, tendo sido a primeira mulher a ocupar tal cargo.

quarta-feira 10.10.2018

PALAVRA DO DIA

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Os reis do lixo OCEANOS MAIORIA DO PLÁSTICO VEM DA COCA-COLA, PEPSI E NESTLÉ

A

S multinacionais Coca-Cola, Pepsi e Nestlé são as que mais contribuem para a contaminação dos oceanos com plástico, segundo um estudo de um movimento ambientalista, que usou mais de dez mil voluntários para examinar lixo de 42 países.

Numa semana de Setembro passado, fizeram mais de 200 acções de limpeza de plástico nas costas de países como as Filipinas, Tailândia, Vietname, Austrália, Chile, Estados Unidos ou Espanha.

De entre mais de 187 mil pedaços de plástico recolhidos, 65% eram embalagens de produtos de grandes corporações mundiais, sendo que a maioria era destas empresas.

Outras marcas responsáveis pelo plástico que contamina os

mares são a Danone e a Colgate-Palmolive, todas do sector da alimentação, higiene e produtos domésticos.

Em declarações à agência Efe, o coordenador do “Break Free from Plastic”, Von Hernandez, afirmou que as marcas “têm de escolher se são parte do problema ou da solução”, com as suas “embalagens de plástico desnecessárias”, e decidir se vão continuar a fabricá-las.

MAUS HÁBITOS

Mais de metade das peças encontradas são feitas de materiais muito difíceis ou impossíveis de reciclar, como o plástico usado em garrafas e em embalagens descartáveis.

Todos os anos são produzidas 320 milhões de toneladas de plástico e na próxima década a quantidade deverá aumentar 40%, o que

fará aumentar exponencialmente a libertação de gases responsáveis pelo efeito de estufa.

“Devemos exigir às empresas por trás destas marcas de consumo de massas que larguem o mau hábito de sobre-embalar os seus produtos e inverter a procura pelo plástico”, defendeu Von Hernandez.

No seu estudo, o movimento refere que a produção de plástico também expõe a substâncias nocivas as comunidades que vivem perto das fábricas e que a contaminação se estende aos produtos embalados.

Cerca de 80% das 8,3 mil milhões de toneladas de plástico produzidas desde 1950 ainda persiste no meio ambiente, especialmente nos oceanos, segundo estudos recentes citados ontem pelo “Break Free from Plastic”.

PYONGYANG KIM JONG UN PEDE VISITA DO PAPA FRANCISCO O líder norte-coreano, Kim Jong un, vai pedir, através do presidente sul-coreano, ao Papa Francisco que visite Pyongyang, informou ontem um porta-voz oficial da Coreia do Sul. O convite será feito pelo Presidente sul-coreano, Moon Jae-in, durante uma viagem à Europa que vai realizar na próxima semana e que inclui uma visita ao Vaticano.

Segundo o porta-voz da Coreia do Sul, Kim Eui-kyeom, Moon vai entregar o convite do líder norte-coreano quando

se encontrar com o Papa. “O Presidente Moon sugeriu ao Presidente Kim a reunião com o Papa, destacando que este está muito interessado na paz na península coreana”, disse o porta-voz, citado pela imprensa local.

Kim Jong un, de acordo com a fonte, “disse que dará as boas vindas ao Papa se ele visitar Pyongyang”. Moon e Kim encontraram-se três vezes este ano, a última das quais em Pyongyang em Setembro passado.

S órgãos de comunicação social da República Popular da China defendem a detenção do ex-presidente da Interpol, Meng Hongwei, acusado de ter recebido subornos, e acusam os jornais ocidentais de falta de respeito pela luta anticorrupção no país.

“As publicações ocidentais apressaram-se a falar deliberadamente sobre o ‘desaparecimento’ de Meng para atacar o sistema político chinês apesar de as autoridades terem difundido informações sobre a situação”, escreve ontem o jornal oficial Global Times.

Meng, 64 anos, era vice-ministro da Segurança Pública do governo de Pequim quando foi escolhido para presidente da Interpol em 2016 tendo “desaparecido” no passado dia 25 de Setembro após uma viagem com destino à China.

“As críticas dos meios de comunicação ocidentais devem-se à falta de respeito pela lei chinesa e à falta de entendimento sobre a campanha anticorrupção na China. Se o sistema legislativo chinês é diferente do sistema ocidental, os jornais consideram - com arrogância – que essas diferenças são falhas”, acrescenta o Global Times, de Pequim.

A família de Meng Hongwei tinha denunciado o desaparecimento do ex-presidente da Intrepol logo após uma deslocação à República Popular da China, no passado dia 25 de Setembro.

No sábado, o secretário-geral da Interpol, o alemão Jurgen Stock pediu a Pequim para “clarificar a situação” do presidente da organização.

Entretanto, no domingo a Interpol anunciava que tinha recebido a renúncia do presidente da organização “com efeito imediato”.

A mulher do ex-presidente da Interpol, Grace Meng, disse durante o fim de semana aos jornalistas de Lyon, cidade francesa onde está instalada a sede da Interpol, que o marido se “encontrava em perigo”.