Hoje Macau 10 JUN 2020 # 4544

MOP$10

QUARTA-FEIRA 10 DE JUNHO DE 2020 • ANO XIX • Nº 4544

hojemacau

O limite mínimo do valor dos contratos que determinam a realização de concursos públicos pode passar de 2,5 milhões de patacas para 15 milhões. O aumento dos valores para o sêxtuplo é admitido pelos Serviços de Finanças, que consideram “evidentemente obsoletos” os números previstos na presente lei e estabelecidos há mais de 30 anos.

UNIDOS VENCEREMOS TIAGO ALCÂNTARA

GRANDE PLANO

PAC ON | AEROPORTO

VISITA GUIADA PÁGINA 4

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Novos mínimos

TRABALHO

CRIME

15 22

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19 17

20

16

TRAVESSIA ABORTADA

21

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MANUEL DE ALMEIDA

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VECTORSTOCK

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

OPINIÃO

10 DE JUNHO MANUEL DE ALMEIDA

PÁGINA 5

2 grande plano

10.6.2020 quarta-feira

OIT

A UNIAO FAZ A A Organização Internacional do Trabalho instou a RAEM a adoptar mais protecções laborais e a informar como está a aplicar convenções, que subscreveu, sobre Liberdade Sindical e Protecção ao Direito de Sindicalização, e Direito de Organização e de Negociação Colectiva. Um dos apelos é o aumento das sanções para actos de discriminação

A

GOVERNO PRESSIONADO PARA CRIAR PROCEDIMENTOS DE NEGOCIAÇÃO COLECTIVA

criação de mecanismos de consulta em vez de procedimentos de negociação colectiva “não é suficiente”. Esta é uma das ideias defendidas no relatório de 2020 do Comité de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR, sigla inglesa) da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É pedido à RAEM que assegure num “futuro muito próximo” medidas para promover o desenvolvimento e uso de processos de negociação voluntária de convenções colectivas entre patrões e organizações de trabalhadores, com vista à regulação das condições de emprego, tanto no sector privado como no público.

Não é a primeira vez que este apelo é feito. Face às preocupações, o Governo declarou anteriormente que consulta parceiros sociais, dando como exemplo a plataforma do Conselho Permanente de Concertação Social. Indicou ainda que vários regulamentos e leis sobre a função pública estavam a ser revistos, com a possibilidade destes trabalhadores darem a sua opinião através de diferentes mecanismos de consulta. A posição agora expressa pelo organismo das Nações Unidas é de que estes mecanismos não bastam.

Por outro lado, a OIT pediu ao Governo para fornecer estatísticas sobre o número de acordos colectivos concluídos, com detalhes sobre os sectores em causa, o seu âmbito, bem como o número de empresas e trabalhadores abrangidos.

Entre 25 de Maio e 5 de Junho deste ano devia ter decorrido a 109ª sessão anual da OIT, que foi adiada para Junho de 2021. No encontro é analisada a aplicação dos padrões laborais internacionais pelos estados-membro. Um dos pontos da agenda era a discussão deste relatório, que data de Fevereiro,

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onde em relação a Macau são expressas várias preocupações com a aplicação das Convenções sobre a Liberdade Sindical e Protecção ao Direito de Sindicalização, e o Direito de Organização e de Negociação Colectiva.

VAZIO SINDICAL

O Comité observa no relatório que houve organizações representantes dos trabalhadores a considerar que “a ausência de uma lei sobre sindicatos e negociação colectiva constitui uma brecha legislativa grave e permanecem a favor de promulgar uma série de leis específicas e concretas para verdadeiramente garantir e proteger o direito a formar, aderir e representar sindicatos”. Com base nesta visão, e recordando que a proposta de lei sobre os direitos fundamentais dos sindicatos está pendente há mais de uma década, o Comité insta o Governo a “intensificar os esforços para obter um consenso sobre a proposta de lei e a promover a sua adopção num futuro próximo”.

Vale a pena recordar que em Abril deste ano o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, anunciou a realização de uma consulta pública prevista para o terceiro trimestre de 2020, com o objectivo de avançar com a lei sindical. A Lei Básica define que os residentes de Macau têm direito e liberdade para organizar e participar em associações sindicais e em greves, mas já foram levadas mais de dez propostas de lei sindical à Assembleia Legislativa e todas foram chumbadas.

Um inquérito realizado no âmbito do estudo encomendado pelo Conselho Permanente de Concertação Social sobre as condições necessárias para o avanço do diploma mostrou que mais de 97 por cento dos quase 1400 inquiridos desconheciam ou sabiam

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quarta-feira 10.6.2020

FORCA ´

pouco sobre o significado de uma lei sindical.

No relatório divulgado este ano pela OIT é também expresso que “o Comité espera que a lei conceda de forma explícita os direitos consagrados na Convenção a todas as categorias de trabalhadores (com a única excepção permissível da polícia e forças armadas), incluindo empregados domésticos, trabalhadores migrantes, trabalhadores por conta própria e aqueles sem um contrato de trabalho, trabalhadores em part-time, marítimos e aprendizes, para assegurar que a liberdade sindical, incluindo o direito à greve, pode ser exercido de forma efectiva”.

Foi pedido também solicitado ao Governo da RAEM que continue a facultar dados sobre desenvolvimentos na adopção de legislação a regular direitos de trabalhadores específicos, como o trabalho em part-time e marítimos.

O PESO DAS SANÇÕES

É referido no relatório que houve queixas de organizações que representam os trabalhadores em relação à necessidade de adoptar leis específicas sobre a liberdade sindical e a indicar práticas anti-associativas em algumas empresas. Outra situação denunciada são indícios de práticas intimidatórias, como regulamentos de empresas que obrigam o trabalhador a comunicar aos superiores que se juntou ou assumiu funções num sindicato.

No âmbito do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, o Comité reconheceu que o Governo deu uma resposta adicional às observações de 2014 da Confederação Sindical Internacional, mas observou que “falhou em dar resposta às alegações concretas de despedimentos sem justa

A OIT pediu ao Governo para fornecer estatísticas sobre o número de acordos colectivos concluídos, com detalhes sobre os sectores em causa, o seu âmbito, bem como o número de empresas e trabalhadores abrangidos. causa de membros de uniões e professores”. Assim sendo, pediu comentários por parte da RAEM a estas alegações.

Respostas anteriores do Governo no âmbito da protecção contra discriminação anti-sindical, explicavam que são impostas penalidades elevadas a violações dos direitos laborais, que as infracções mais sérias têm natureza criminal e são sujeitas à aplicação do código penal, e que os Serviços para os Assuntos Laborais dão seguimento aos casos em que os empregadores impedem os trabalhadores de exercer os seus direitos. “Apesar de tomar nota da informação providenciada, o Comité observa que não parecem ter sido tomadas medidas concretas para aumentar as multas previstas para actos de discriminação, que ainda parecem ser insuficientes para dissuasão, particularmente para grandes empresas”.

Sobre o recurso ao despedimento como discriminação anti-sindical, o Governo deu anteriormente respostas a indicar que entre 2014 e Maio de 2019 a DSAL não

“O Comité espera que a lei conceda direitos consagrados na Convenção a todas as categorias de trabalhadores (...), incluindo empregados domésticos, trabalhadores migrantes, trabalhadores por conta própria e aqueles sem um contrato de trabalho, trabalhadores em part-time, marítimos e aprendizes.”

recebeu qualquer queixa. Mas o CEACR observa que não foram dados sinais de que se iam adoptar outras medidas, nomeadamente de natureza legislativa.

APELO A PROTECÇÃO

É apontada falta de protecção explícita na Lei das Relações de Trabalho contra actos de ingerência – entendidos como medidas que tendam a provocar a criação de organizações de trabalhadores dominadas por um patrão, por exemplo, com a finalidade de pôr essas organizações sob o controlo de empregadores.

Neste contexto, “o Comité solicita novamente ao Governo que tome medidas necessárias para incluir as disposições necessárias na legislação relevante, de forma a proibir explicitamente actos de ingerência e prever sanções suficientemente dissuasivas e procedimentos rápidos e eficazes contra tais actos”.

“Não parecem ter sido tomadas medidas concretas para aumentar as multas previstas para actos de discriminação, que ainda parecem ser insuficientes para dissuasão, particularmente para grandes empresas.”

Os direitos dos funcionários públicos também voltaram a merecer atenção por parte da OIT. Em causa está a ausência de cláusulas a protegê-los contra discriminação por associação sindical ou interferência no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. O relatório recorda que a Convenção abrange funcionários públicos que não estão envolvidos na administração do Estado, sendo reiterado o apelo a medidas de natureza legislativa que protejam contra tais actos.

O HM pediu comentários à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o gabinete do secretário para a Economia e Finanças e também ao do secretário para a Administração e Justiça, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

Salomé Fernandes

info@hojemacau.com.mo

4 política

TIAGO ALCÂNTARA

10.6.2020 quarta-feira

PATRIOTISMO PEDIDA MAIOR COOPERAÇÃO COM ZHUHAI

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EUNG Chi Ho, membro da Comissão Municipal de Zhuhai da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), quer que os Governos de Macau e Zhuhai estabeleçam um sistema de cooperação focado nos jovens dos dois territórios, dedicado à promoção de actividades de intercâmbio.

De acordo com o jornal Ou Mun, Leung Chi Ho aponta a Ilha da Montanha como “plataforma fundamental” para eventos desportivos e culturais transfronteiriços, capazes de mobilizar a integração dos jovens no desenvolvimento nacional, através da exploração colectiva da Ilha da Montanha.

Para o membro do CCPPC, os Governos de Macau e Zhuhai devem continuar empenhados no desenvolvimento do projecto da Grande Baía e na diversificação económica, para que seja possível promover o amor à pátria

junto de jovens talentos.

Sobre o mesmo tema, Tina Ho, presidente da Associação das Mulheres de Macau e irmã do Chefe do Executivo, indicou ser essencial a implementação de uma plataforma de educação sobre o patriotismo em Macau. As declarações, segundo o jornal Cidadão, foram proferidas na segunda-feira por Tina Ho durante uma sessão online da Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau, na qual participou.

A irmã de Ho Iat Seng considera importa contar bem a implementação de sucesso em Macau do princípio “Um País, dois sistemas”, para que o sentido de identidade, pertença e orgulho nacional no País saia reforçado. Para Tina Ho, os jovens devem ainda agarrar as oportunidades da Grande Baía para desenvolver e concretizar sonhos, num destino simultaneamente individual e nacional. N.W. e P.A. PUB

TRANSPORTES DEPUTADOS VISITAM PROJECTO DA EXTENSÃO DO AEROPORTO

Viagem ao terminal

Os deputados da Assembleia Legislativa fizeram ontem uma visita ao terminal marítimo do Pac On onde será criado o segundo terminal do aeroporto. A estrutura vai ter capacidade para cerca de 2 milhões de passageiros

O

plano para a transformação de parte do Terminal Marítimo do Pac On no Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Macau foi ontem apresentado aos deputados, com uma visita ao local apadrinhada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O projecto, que ainda não data de conclusão nem custo calculado, vai ter capacidade para receber entre 1,5 milhões e 2 milhões de passageiros.

Em relação à nova estrutura, ficou-se a saber que depois do check-in e de passar pelos controlos de segurança no segundo terminal, os passageiros vão percorrer de autocarro, no máximo, 700 metros para chegar ao local onde embarcam nos aviões. Na visão do secretário a distância do corredor exclusivo do aeroporto não é

longa nem se prevê que tenha grande impacto no tempo do embarque.

“O percurso entre o terminal marítimo e a pista tem uma distância de 600 a 700 metros. Em muitos sítios as pessoas embarcam pela ponte ou através dos autocarros [...] e em muitos aeroportos há distâncias superiores a um quilómetro. Por isso, não estamos à espera que o processo de embarque seja muito mais lento”, afirmou Raimundo do Rosário, em declarações à margem da reunião com os deputados.

Em relação ao mesmo tema, a deputada Ella Lei, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, revelou que será construído um viaduto entre a Ilha da Taipa e a Zona E2 dos Novos Aterros, que fica situada entre o aeroporto e o terminal marítimo.

“Além do corredor exclusivo

[entre o novo terminal e o aeroporto], vai haver um viaduto entre a Taipa e a Zona E2 dos aterros, que vai passa por cima desse corredor. As duas infra-estruturas entram em funcionamento em 2021”, apontou.

Ella Lei sublinhou ainda que o novo terminal não resolve o problema da capacidade do aeroporto e que o Executivo mantem planos de avançar para a expansão da infra-estrutura. Projecto que ainda aguarda aprovação do Governo Central de forma a ter luz verde para fazer mais aterros na zona.

NOVOS CONTRATOS

A criação de um segundo terminal aeroportuário obriga o Governo a fazer dois novos contratos com a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. Um dos novos vínculos estipula as condições para o Terminal 2, enquanto o outro está

Habitação Governo diz ter resposta para necessidades da população Cheong Chui Ling, chefe de gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu ao deputado Sulu Sou que, com a recuperação dos terrenos anteriormente concessionados e a construção dos novos aterros, está assegurada a resposta às necessidades de habitação da população. “Com a declaração de caducidade da concessão de terrenos com uma

área total superior a 690 mil metros quadrados, mediante a publicação de 79 despachos, e em articulação com a construção dos novos aterros, estão reunidas as condições necessárias para responder às necessidades dos residentes das diferentes categorias de rendimentos para a aquisição de habitações”, adianta em resposta à interpelação do deputado.

relacionado com o heliporto, que vai ser transferido do Porto Exterior, na Península de Macau, para o Pac On. Os contratos devem ser assinados até ao fim deste ano e a mudança do heliporto está agendada até ao final de 2021.

“Não há data para a mudança dos helicópteros do terminal marítimo de Macau para o Pac On. Mas será, mais tarde, para o ano por uma razão muito simples: é preciso que os helicópteros saiam do Porto Exterior porque caso contrário não é possível começar a construir na Zona A”, disse o secretário.

Quanto ao contrato de concessão com a Air Macau, Raimundo do Rosário afirmou que os procedimentos estão a decorrer dentro da normalidade e que até 8 de Novembro deverá haver novidades.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

política 5

quarta-feira 10.6.2020

DSF LIMITE MÍNIMO PARA CONCURSO PÚBLICO PODE AUMENTAR SEIS VEZES

Fazer subir a parada

DSAL 23 OFFSHORE TRANSFORMADAS EM EMPRESAS COMUNS OM o fim do regime offshore em Macau em 2021, até Abril deste ano, 23 instituições transformaram-se em empresas comuns, enquanto 74 terminaram actividade. Das que fecharam portas, 15 fizeram-no este ano. A informação foi avançada em resposta ainterpelação escrita de Lei Chan U. “Das restantes 258, 20 manifestaram interesse em ficar em Macau.

O IPIM (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau) irá continuar a prestar serviços ‘one stop’, a fim de ajudar as instituições offshore a transformarem-se em empresas comuns para continuarem as suas actividades em Macau”, descreve o director da DSAL, Wong Chi Hong.

De acordo com a resposta, informações recolhidas das 193 instituições mostram que

até ao primeiro trimestre deste ano, 847 trabalhadores residentes mantinham-se ao serviço. A DSAL garante que tem implementado medidas de contingência para os trabalhadores eventualmente afectados, dando como exemplo a troca periódica de informações com o IPIM, a prestação de serviços “one stop” de apoio ao emprego e cursos de formação, bem como coordenação e resolução de conflitos laborais.

Entre 8 de Outubro de 2018 e Abril de 2020, a DSAL instaurou oito casos de queixa relativa a offshore, dos quais a maioria era relativa à indemnização por cessação de funções. Wong Chi Hong explica que os casos foram concluídos, sendo que em seis deles os nove trabalhadores envolvidos já receberam compensação, enquanto os outros dois foram sujeitos a julgamento. S.F.

DSE GOVERNO PEDE A BOMBAS DE GASOLINA PARA BAIXAREM PREÇOS

A

Direcção dos Serviços de Economia (DSE) pediu aos representantes dos postos de abastecimento de combustíveis para reduzirem “de forma adequada os preços dos combustíveis para veículos”, de acordo com um comunicado divulgado ontem.Areunião decorreu na segunda-feira e contou com a participação de representantes de postos da Shell, Esso Mobil, Caltex e Total.

O contacto com as empresas que gerem os postos de abastecimento surge depois do anúncio de que a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong reduziu 1,3 patacas por litro em relação aos preços anteriores.

A DSE destaca o papel do Governo na

solicitação ao sector para que fixem os preços dos produtos petrolíferos de forma “consistente com o nível e o ritmo de ajustamento internacional”.

Foi igualmente pedido aos operadores dos postos de abastecimento que sigam o exemplo da Nam Kwong e assumam a sua responsabilidade social empresarial, com vista a estabilizar a economia e a aliviar as dificuldades da população. Solicitação que, de acordo com a DSE, é especialmente importante face ao “enorme impacto” que o novo tipo de coronavírus teve na economia local.

De acordo com a DSE, os representantes do sector comprometeram-se em “proceder à consideração activa da maior redução dos preços”. J.L.

O Governo admite aumentar “até ao sêxtuplo” o limite mínimo do valor dos contratos que obrigam a concursos públicos. A possibilidade surge em resposta a uma interpelação escrita de Mak Soi Kun, em que o deputado argumenta que o valor estipulado em 1989, de 2,5 milhões de patacas, está desactualizado RÓMULO SANTOS

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Fazendo as contas, de acordo com DSF, o limite mínimo do valor dos contratos que obrigam a realizar concursos públicos pode vir a aumentar de 2,5 para 15 milhões de patacas

A

Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) considera “obsoleto” o montante mínimo estipulado de 2,5 milhões de patacas para a realização de concursos públicos e admite que o valor pode vir a ser actualizado até seis vezes mais.

A possibilidade é admitida em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Mak Soi Kun a 20 de Abril, onde é apontada a necessidade de rever a lei das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. Na altura, o deputado propôs mesmo que o montante mínimo fosse aumentado de 2,5 para 25 ou 30 milhões de patacas.

Embora sublinhe que “poderá não haver condições para concluir a legislação geral na presente sessão legislativa”, a DSF avança que o Governo pretende legislar por fases, dando primazia à parte relacionada com os valores de contratação. Isto, porque “despertam maior atenção e assumem um lugar de destaque nas consultas pública e interna”.

Na resposta a Mak Soi Kun, a DSF dá o braço a torcer e considera os valores previstos na lei actual, aplicados

“há mais de 30 anos”, “evidentemente obsoletos” e que colocam em causa “a execução eficaz dos trabalhos diários de aquisição”. Perante este cenário, o organismo propõe que o montante seja aumentado.

“Sugere-se que comece por ser trabalhada a parte respectiva, nomeadamente, o acréscimo, mediante legislação adequada, dos valores das aquisições, com uma proposta de aumento até ao sêxtuplo, comparativamente aos valores em vigor”, pode ler-se na resposta assinada pelo director da DSF, Iong Kong Leong.

Fazendo as contas, de acordo com DSF, o limite mínimo do valor dos contratos que obrigam a realizar concursos públicos pode vir a aumentar de 2,5 para 15 milhões de patacas. Ainda assim, consideravelmente inferior aos 25 ou 30 milhões de patacas, proposto por Mak Soi Kun. Após o aumento dos valores, aponta a DSF, será feita a “revisão dos trabalhos de execução”, no sentido de compreender se a alteração contribui para “reduzir as situações eventualmente não regulamentadas” e preparar “a 2ª fase

da revisão geral da Lei da contratação pública”.

EFICIÊNCIA E CUSTOS

Recorde-se que de acordo com a lógica apresentada inicialmente por Mak Soi Kun, não faz sentido que o limite de 2,5 milhões de patacas se mantenha, já que o preço de uma casa T1 ou T2, em 1989, era de 300 mil patacas e actualmente supera os 5 ou 6 milhões. “O montante mínimo de 2,5 milhões de patacas está desligado da realidade”, vincou o deputado por escrito.

No mesmo documento, o legislador argumenta que aumentar o valor mínimo permite reduzir as despesas administrativas e acelerar o ritmo dos trabalhos a nível interno. “O Governo deve ponderar aumentar de 2,5 para 25 ou 30 milhões o valor para o concurso público, para elevar a eficiência administrativa, reduzir os custos administrativos e resolver as situações caóticas decorrentes da desactualização da lei”, referiu na altura o deputado.

Pedro Arede

info@hojemacau.com.mo

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10.6.2020 quarta-feira

ANÚNCIO 【N.º 82/2020】 Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar os representantes dos agregados familiares da lista de candidatos a habitação social abaixo indicados, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro: Nome N.º do boletim de candidatura Nome N.º do boletim de candidatura CHAN FONG IO 31201700866 YUEN NGAN CHIO 31201705307 WONG WAI WANG 31201704874 CHANG WA SI 31201700740 LEONG KAM LAI 31201707004 WONG HONG IENG 31201706412 Por causa dos representantes dos agregados familiares acima mencionados não apresentarem os documentos mencionados no prazo fixado, pelo que, estes não reúnem os requisitos exigidos para a candidatura, nos termos dos n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017.

Tendo este Instituto informou-os por meio de ofícios, com os n. os 1912030100/DHS, datada de 4 de Dezembro de 2019, 2003050078/DHS, 2003050055/DHS, datada de 5 de Marco de 2020, 2002260007/DHS, datada de 27 de Fevereiro de 2020, 1911210142/DHS, datada de 25 de Novembro de 2019 e 2002270002/DHS, datada de 28 de Fevereiro de 2020, a solicitar aos interessados acima mencionados para apresentarem por escrito as suas contestações pelos factos acima referidos no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de recepção dos referidos ofícios, mas não fizeram a entrega das suas contestações. De acordo com artigo 5.º, nº. 3 do artigo 9.º, alínea 1) do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017, e em conformidade com os despachos do signatário, exarado nas Propostas n.os 0130/DHP/DHS/2020, 0609/DHP/ DHS/2020, 0657/DHP/DHS/2020, 0693/DHP/DHS/2020, 0018/DHP/DHS/2020 e 0669/DHP/DHS/2020, as respectivas candidaturas foram excluídas da lista geral de espera por IH. Caso queiram contestar a respectiva decisão, nos termos dos artigos 148.º e 149.º e n.º 2) do artigo 150.º do Código do Procedimento Administrativo, podem reclamar da respectiva decisão administrativa, ao Presidente deste Instituto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente anúncio, a reclamação não tem efeito suspensivo; ou podem apresentar directamente recurso judicial ao Tribunal Administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro e do artigo 30.º da Lei n.º 9/1999.

Instituto de Habitação, aos 3 de Junho de 2020.

ANÚNCIO 【N.º 83/2020】 Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se, por este meio, o representante do agregado familiar da lista de candidatos a habitação social abaixo indicado: Nome KUOK PENG U

N.º do boletim de candidatura 31201710115

Após averiguações efectuadas por este Instituto, verificou-se que o agregado familiar candidato a habitação social acima referido não entregou os documentos necessários no prazo fixado e o total do rendimento mensal do referido agregado ultrapassou os valores constantes da Tabela I, do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2017, não reunindo assim o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017, e na Tabela I do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2017, bem como na alínea 3) do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social).

De acordo com os artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, deve apresentar contestação, por escrito, sobre o facto supracitado e todas as provas testemunhais, materiais, documentais ou as demais provas, no prazo de dez dias, a contar da data de publicação do presente anúncio.

Se não for apresentada contestação, por escrito, no prazo fixado ou a mesma não for aceite por este Instituto, a respectiva candidatura será excluída, por este Instituto, da lista geral de espera, nos termos do artigo 5.º, dos n.os 2 e 3 do artigo 9.º, bem como das alíneas 1) e 2) do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017.

Para consulta do respectivo processo, poderá dirigir-se, durante o horário de expediente, à Delegação do Instituto de Habitação, sita na Rua do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau.

Instituto de Habitação, aos 3 de Junho de 2020.

O Presidente, Arnaldo Santos

O Presidente, Arnaldo Santos

ANÚNCIO 【N.º 85/2020】

Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notificam-se, por este meio, o representante do agregado familiar da lista de candidatos a habitação social abaixo indicado: Nome N.º do boletim de candidatura WONG WA SAN 31201706315

Após averiguações efectuadas por este Instituto, verificou-se que o total do rendimento mensal dos agregados familiares candidatos a habitação social acima referidos ultrapassou os valores constantes da Tabela I, do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2017, e o representante do agregado familiar acima mencionado não apresentar os documentos mencionados no prazo fixado, pelo que, este não reúne os requisitos exigidos para a candidatura, nos termos da Tabela I do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2017, bem como da alínea 3) do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social) e do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017.

Este Instituto informou-o por meio de ofício, com o n.o 1912160048/DHS, datada de 17 de Dezembro de 2019, a solicitar ao interessado acima mencionado para apresentar por escrito a sua interpretação pelos factos acima referidos no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de recepção do referido ofício, entretanto não o fez dentro do prazo indicado, pelo que de acordo com o disposto no artigo 5.º, no n.o 2, n.o 3 do artigo 9.o e na alínea 1), 2) do artigo 11.º do “Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social”, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017, e por despacho do signatário, exarados na Proposta n.º 0252/DHP/DHS/2020, foi decidida a exclusão da respectiva candidatura da lista geral de espera.

Caso não concorde com a decisão administrativa supramencionada, nos termos dos artigos 148.º e 149.º e do n.º 2 do artigo 150.º do Código do Procedimento Administrativo, pode ser dirigida reclamação ao Presidente do Instituto de Habitação, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente anúncio, não tendo a reclamação efeito suspensivo; ou pode interpor recurso contencioso ao Tribunal Administrativo, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro e do artigo 30.º da Lei n.º 9/1999.

Instituto de Habitação, aos 2 de Junho de 2020.

O Presidente, Arnaldo Santos

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 19/P/20

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 20/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para o «Fornecimento e Instalação de Um Sistema de oxigenação por membrana extracorporal (ECMO) aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 10 de Junho de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov. mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 16 de Julho de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 17 de Julho de 2020, pelas 15,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP42.000,00 (quarenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente.

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para o «Fornecimento e Instalação de Um Sistema de Cromatografia Líquida de Alta Eficiência aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 10 de Junho de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov. mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 15 de Junho de 2020, às 10,00 horas para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 16 de Julho de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 17 de Julho de 2020, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP24.000,00 (vinte e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2020 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2020 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

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quarta-feira 10.6.2020

TRIBUNAIS FILHOS DE RESIDENTES PORTUGUESES SEM DIREITO À RESIDÊNCIA

Uma lei implacável

Saúde Alerta contra consumo de "Leisure Slimming Capsule”

UNESCO Prazo de inscrição para estágios até dia 22

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos e a Fundação Macau decidiram adiar o prazo para a inscrição nos estágios na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) até ao dia 22 de Junho. Desta forma, todos os residentes permanentes de Macau que possuam habilitação, capacidade linguística e outras qualificações exigidas para o preenchimento das vagas e, ainda, que tenham, até 31 de Dezembro de 2020, idade igual ou inferior a 30 anos, podem apresentar a sua candidatura ao projecto. Estão abertas oito vagas para estágios nas áreas da Educação, Gestão da Informação e do Conhecimento, Supervisão e Avaliação de Projectos, Ciências Naturais, Património Cultural e outros projectos socioculturais em países como o Cazaquistão, Samoa, Nepal, Peru e Camarões. Os candidatos podem receber do Governo um subsídio mensal de 12 mil patacas e um apoio financeiro de 20 mil patacas para despesas relacionadas com o seguro e o visto de viagem.

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou às filhas de uma residente de Macau com nacionalidade portuguesa o direito automático ao estatuto de residente, por considerar que os progenitores viviam em Portugal TIAGO ALCÂNTARA

Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) emitiram ontem um comunicado onde alertam para o perigo de consumo de um medicamento para emagrecer, intitulado "Leisure Slimming Capsule”, cuja circulação e venda nunca foi autorizada pelas autoridades. O medicamento em causa contém a substância “sibutramina”, a qual “actua como um inibidor de apetite e pode também aumentar o risco de contrair doenças cardiovasculares”. Os SSM explicam que “não só estão a acompanhar a situação de circulação deste produto em Macau como também apelam aos residentes para que não o adquiram, nem o consumam”.

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S filhos dos residentes da RAEM com nacionalidade portuguesa deixam de ter direito ao estatuto de residente se nascerem quando os pais estão a viver em Portugal ou no exterior. A decisão consta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) tomada pelos juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong e Lai Kin Hong.

Em causa, estava o pedido de uma residente com nacionalidade portuguesa que pretendia que as suas filhas obtivessem o estatuto de residentes permanentes.

Nascida em 1983 em Macau, a mulher foi para Portugal em 2003, onde estudou

durante três anos e ficou a trabalhar até 2013. Neste período teve duas filhas, nascidas em Coimbra em 2007 e 2010.

Quando regressou ao território, fez um pedido junto da Direcção de Serviços de Identificação (DSI) para que as filhas vissem reconhecido o estatuto de residentes permanentes, uma vez que são descendentes de residentes.

No entanto, o pedido acabou

por ser recusado, com a DSI a argumentar que segundo as leis em vigor, os filhos dos residentes a viver fora da RAEM só têm direito ao estatuto de residente permanente se tiverem nacionalidade chinesa.

Face à recusa, a residente recorreu para o Tribunal Administrativo que acabou por julgar que as filhas tinham direito à residência e que cumpria os requisitos

Na decisão tomada no passado dia 26 de Maio, o TSI aceitou o argumento do Governo que a mulher se encontrava efectivamente a viver em Portugal e que não tinha uma ligação com Macau

LAM MAU OBRAS ARRANCAM NO 2º SEMESTRE

C

HAN Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), assegurou ao deputado Ho Ion Sang que o aproveitamento de quatro terrenos situados junto à Avenida Marginal do Lam Mau, e que foram recuperados pelo Governo, deverá começar no segundo semestre deste ano.

Os terrenos em causa “serão aproveitados para a construção de campos livres, zonas para a prática de exercício físico, parques infantis e ringues de patinagem e ainda para o benefício de passeios envolventes e para o aumento da área verde”. Desta forma, o Governo pretende que a população possa utilizar estas instalações, com um total de

30 mil metros quadrados, “antes do final do ano”.

Além disso, a DSSOPT afirma ter entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), nos últimos anos, um total de 10 terrenos “para serem utilizados, a título provisório, como zonas de lazer e espaços para a prática de actividades juvenis enquanto não houver uma decisão final quanto à sua finalidade”.

Quanto aos terrenos que foram recuperados por declaração de caducidade da sua concessão, a DSSOPT esclarece que “não se afigura adequado [o seu uso] para fins de estacionamento provisório ou para alargamento de acessos viários”.

necessários. Contudo, a DSI recorreu da decisão para o TSI e ganhou o caso.

Segundo o entendimento dos juízes, o estatuto de residente pode ser garantido aos filhos dos residentes que tenham nascido no exterior se cumprirem todas as cinco condições: 1) se os filhos tiverem pais com nacionalidade chinesa ou portuguesa; 2) se tiverem a nacionalidade chinesa ou ainda não tiverem recusado a nacionalidade chinesa; 3) tiverem nascido fora de Macau; 4) tiver domicílio permanente em Macau; 5) se um dos progenitores tiver domicílio permanente em Macau à data do nascimento.

DOMICÍLIO EM PORTUGAL

Na decisão tomada no passado dia 26 de Maio, o TSI aceitou o argumento do Governo que a mulher PUB

se encontrava efectivamente a viver em Portugal e que não tinha uma ligação com Macau. De acordo com o entendimento dos juízes, a mãe das crianças estava a trabalhar em Portugal e residia nesse país, onde pagava impostos, pelo que não se pode considerar que tivesse domicílio na RAEM. Segundo os critérios mencionados pelo TSI para se considerar que uma pessoa tem domicílio em Macau, e por inerência, que pode transmitir o estatuto aos filhos, “além de residir habitualmente em Macau” tem de ter centrada na RAEM a “vida doméstica” e ter aqui “o centro da sua vida profissional e familiar”, além de pagar impostos e de ter intenção de ficar de forma permanente.

Por outro lado, o tribunal recusa ainda a ideia de que a Lei Básica garanta o estatuto de residentes aos descendentes de pessoas com esse estatuto. “O legislador da Lei Básica nunca prevê que seja automática e por critério de jus sanguis a aquisição de estatuto de residente permanente por filho de ascendência chinesa e portuguesa, nascido fora de Macau, exige-se algo mais, nomeadamente que tenha o seu domicílio permanente aqui, em Macau, compreende-se!”, consta na decisão.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

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10.6.2020 quarta-feira

JOGO MASSAS PODEM AJUSTAR-SE A “NOVO NORMAL” APÓS COVID-19 Depois do regresso a Macau de turistas na quantidade a que o território está habituado, o jogo de massas pode nunca mais ser o mesmo, devido às medidas de prevenção da pandemia. O sector de massas incidirá mais na clientela premium e, segundo analistas da habitual imagem de sentados e mirones a tentar No início desta semana, “Concluímos Morgan Stanley, o uma mesa de jogo ver a acção, pode ter os dias analistas do Morgan Stanley que a Wynn ruidosa, com gritos contados. Pelo menos, para previram uma autêntica reSands China pode e palmas ao ritmo já, a necessidade de distan- volução no sector de massas, Macau poderá de cada jogada, pes- ciamento social vai impedir assim que a situação fronteiser a operadora ter a maior soas de pé a juntar a repetição desse cenário tão riça estabilizar e o elevado percentagem mais afectada fichas às apostas dos que estão habitual nos espaços de jogo. volume de turistas regressar

Dar um chega para lá

A

PUB

ao território.

Assim sendo, as restrições impostas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que obrigam à distância social e ao número máximo de três pessoas por mesa de jogo, podem trazer à indústria um “novo normal”, que beneficia a parcela “premium”, aquela que faz apostas mais substanciais, dentro do segmento de massas.

de receitas apuradas pela parcela premium do segmento de massas, enquanto a Sands terá a mais baixa.”

MORGAN STANLEY

O “grind mass”, termo que designa os apostadores que, ombro a ombro, se amontoam em volta de uma mesa, é o segmento de mercado que será obviamente afectado pelas regras da DICJ. “A nova normalidade, influenciada pelo distanciamento social, é particularmente negativa para o negócio originado pela ‘grind mass’ devido às restrições de três jogadores por mesa”, aponta a Stanley Morgan, citada pelo portal GGRAsia.

AREIAS MOVEDIÇAS

Esta distinção entre grind e premium diferencia jogadores que apostam pouco, dos que fazem apostas elevadas na sala do casino, sem escolher as salas VIP. Esta diferença não se espelha na contabilidade das receitas brutas dos casinos, que apenas separam lucros apurados na normal área de jogo do casino do que é facturado nas salas VIP. Os analistas da Morgan Stanley apontam a Sands China como a operadora que pode sair mais prejudicada neste cenário. “Concluímos que a Wynn Macau poderá ter a maior percentagem de receitas apuradas pela parcela premium do segmento de massas, enquanto a Sands terá a mais baixa”, projectam os analistas.

Enquanto a generalidade da indústria pode esperar quebras nas receitas do segmento de massa na ordem dos 19 por cento, segundo a Morgan Stanley, a Sands China pode chegar aos 24 por cento.

João Luz

info@hojemacau.com.mo

TURISMO AGÊNCIAS PROMOVEM PACOTES QUE AINDA NÃO FORAM IMPLEMENTADOS

A

LGUMAS agências de viagens estão a promover pacotes turísticos junto dos residentes, embora os mesmos ainda não tenham sido implementados pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST).

Segundo o Jornal do Cidadão, as agências têm promovido esses pacotes nas redes sociais, onde afirmam que cada residente

pode ter acesso a um subsídio de 280 patacas para realizar determinado percurso.

A DST terá exigido, no passado dia 7, o cancelamento da referida campanha, sob pena de as agências de viagem em causa não poderem participar no programa quando este for implementado.

AAssociação de Guias Turísticos de Macau explicou ao mesmo jornal que tem vindo a receber vários pedidos sobre este programa, mas que foi dito que o mesmo ainda não se encontra em vigor. A Associação da Indústria Turística de Macau adiantou que o sector tem comunicado de forma estreita com o Governo, prevendo que o referido programa seja lançado num curto espaço de tempo. Esta associação pede que o programa inclua guias turísticos e motoristas dos autocarros turísticos, além de ter uma maior ligação à comunidade. Tudo para que se possa contribuir para a revitalização das pequenas e médias empresas que sofreram um profundo impacto com a pandemia.

sociedade 9

FOTOS POLÍCIA JUDICIÁRIA

quarta-feira 10.6.2020

SMG Esperada baixa pressão oriunda das Filipinas

Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) emitiram ontem um comunicado onde dão conta da possibilidade de surgimento de um tufão, embora ainda sejam conhecidos poucos detalhes. “Uma área de baixa pressão localizada nas águas a leste das Filipinas está a desenvolver-se, lentamente.

Espera-se que, mais tarde nesta semana, o sistema entre no Mar do Sul da China. No entanto, a intensidade e a trajectória desta área de baixa pressão ainda são incertas”, é explicado. Os SMG asseguram que vão acompanhar a evolução da área de baixa pressão.

Templos Realizada vistoria às instalações eléctricas

O Instituto Cultural (IC) tem realizado acções de vistoria às instalações eléctricas dos templos depois da ocorrência de um incêndio no templo Wong Chou. Neste sentido, “o IC já procedeu a trabalhos de investigação nos mais de 40 templos existentes em Macau em nova ronda de vistorias de inspecção”, aponta um comunicado. As visitas foram realizadas entre os dias 2 e 4 de Junho, tendo sido estabelecido um diálogo com os administradores destes espaços de culto e oração.

A fim de reduzir os riscos de incêndio nos templos, o IC procedeu à inspecção e substituição dos sistemas eléctricos em 25 templos nos últimos seis anos, além de terem sido fornecidos 317 extintores em 39 dos espaços de culto.

PJ SETE DETIDOS POR TRANSPORTE ILEGAL DE JOGADORES

Barcos de valor

A Polícia Judiciária desmantelou uma rede de imigração ilegal dedicada a trazer jogadores do Interior da China. O transporte era feito através de barcos de borracha e por cada serviço eram cobrados entre 10 e 30 mil renmimbi. Em Macau foram interceptadas três pessoas

N

UMA operação conjunta levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), as autoridades de Zhuhai e os Serviços de Alfândega, foram detidas sete pessoas envolvidas numa rede de imigração ilegal que tratava de transportar jogadores do Interior da China para Macau. Destas, três foram interceptadas em Macau e quatro em Zhuhai.

Segundo avançou a PJ em conferência de imprensa, por volta das 3h30 da madrugada de ontem foi localizada uma embarcação de borracha que transportava três pessoas. Após desembarcar perto

da ponte de Sai Van, a PJ deteve três pessoas, incluindo o condutor e dois clientes. De acordo com as informações avançadas ontem pelo porta-voz da PJ, os imigrantes

De acordo com a PJ, a rede de imigração ilegal funcionava há cerca de um mês e cobrava entre 10 e 30 mil renmimbi a cada cliente pela prestação do serviço

ilegais optaram por vir a Macau jogar, por esta via, para evitar as medidas de prevenção epidémica.

Ao mesmo tempo, as autoridades de Zhuhai também conseguiram localizar e deter no território vizinho outros quatro indivíduos que estavam envolvidos no caso, entre os quais, o cabecilha do grupo.

De acordo com a PJ, a rede de imigração ilegal funcionava há cerca de um mês e cobrava entre 10 e 30 mil renmimbi a cada cliente pela prestação do serviço de transporte. Por cada serviço, o condutor da embarcação, recebia cinco mil renmimbi. O condutor é residente do Interior da China

e trabalhava como operário da construção civil.

JOGO DE RISCO

Recorde-se que, recentemente, no Interior da China, mais precisamente na cidade de Nantong, na província de Jiangsu, foi também desmantelada uma rede que permitia a pessoas do Interior virem a Macau jogar nos casinos.

Segundo informações da Polícia de Nantong, citadas pelo portal GGR Asia, a associação criminosa envolvia mais de 1,47 mil milhões de patacas e 100 apostadores. Na sequência do deslindar do caso, o cabecilha da organização, de apelido Shi, foi condenado a 16 anos de prisão.

O grupo criminoso geria ainda uma rede online de apostas instalada em Haimen. Nesta cidade foi instalado um casino em que as imagens das mesas eram transmitidas online em directo e que permitiam aos jogadores apostarem. Ao contrário do que acontece em Macau, o jogo é proibido à excepção de algumas actividades limitadas como as lotarias.

Pedro Arede

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10.6.2020 quarta-feira

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quarta-feira 10.6.2020

CCM MAIS DE TRÊS MILHÕES DE PATACAS PARA PROJECTOS ARTÍSTICOS

O

Centro Cultural de Macau (CCM), ligado ao Instituto Cultural (IC), vai lançar um programa de apoio no valor de 3,2 milhões de patacas para o apoio à produção e realização de diversos projectos artísticos, tanto na área do audiovisual como das artes performativas.

Segundo um comunicado do CCM, este apoio consiste em “uma plataforma para alguns dos mais prolíficos criadores da cidade”.

Um dos projectos passa pela concessão de 1,2 milhões de patacas para a próxima edição do “Macau - O Poder da Imagem”, um projecto na área do cinema que vai apoiar 13 novas produções. “Os trabalhos foram seleccionados por um painel de três peritos que, depois de analisarem 96 propostas, escolheram cinco documentários, cinco curtas de ficção e três curtas de animação”, explica o CCM. De frisar que, recentemente, a Cinemateca Paixão exibiu 16 filmes no âmbito da última edição de “Macau - O Poder da Imagem”.

Na área das artes performativas, o CCM disponibilizar até 1,960 milhões de patacas para quatro produções que podem vir a ser apresentadas nos auditórios do CCM até 2022. As candidaturas podem ser feitas até ao dia 17 de Julho. A lista de propostas de artes performativas pré-seleccionadas será divulgada em Agosto, após a qual os candidatos deverão comparecer a uma entrevista para apresentarem os seus projectos em Setembro, quando será determinada a selecção final.

O tema do sono é uma temática que há três anos habita os interesses de Madalena Fonseca. Trata-se de um estado “que nos regenera mas que, ao mesmo tempo, pode invocar a ideia de morte”

Regeneração e morte EXPOSIÇÃO “O SONO”, DE MADALENA FONSECA, É HOJE INAUGURADA NA CASA DE VIDRO

Inserida no programa das comemorações do 10 de Junho, que hoje se celebra, a exposição de pintura da autoria de Madalena Fonseca partiu de um convite de Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau. O público poderá ver 11 pinturas a óleo onde a pintora portuguesa quis retratar “o estado consciente do sono”

É

h o j e inaugurada, na Casa de Vidro do Tap Seac, a exposição “O Sono”, da pintora portuguesa Madalena Fonseca, e que surgiu graças a um convite da presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), Amélia António. Ao HM, a autora explicou que serão expostas 11 pinturas a óleo, sem tela, e cinco tábuas, “uma de olmo e quatro de kiri japonês, pintadas a óleo e com pequenos fragmentos desenhados a tinta da china”.

A exposição é feita de obras de pequeno formato “tendo sempre a fotografia como ponto de partida”.

“Faço um esboço da composição, normalmente a pastel, penso na paleta das cores que vou utilizar, procurando uma harmonia, e passo à primeira

fase da pintura aplicando um ‘grisaille’ monocromático com uma cor de terra com a qual vou modelando as figuras para, em seguida, passar à aplicação das velaturas, camadas de cor finas e transparentes, e terminando por camadas de tinta mais espessas e opacas”, acrescentou a artista, que também dá aulas de pintura na CPM. O tema do sono é uma temática que há três anos habita os interesses de Madalena Fonseca. Trata-se de um estado “que nos regenera mas que, ao mesmo tempo, pode invocar a ideia de morte”.

Um dos quadros onde está patente a temática do sono é “Aéreo”, onde Madalena Fonseca pinta um menino que um dia viu dormir no chão de um templo de Angkor Wat, no Cambodja. A pintura reflecte

“um sono tão triste mas que talvez o tenha levado até um sonho repleto de alegria que o fez voar”.

Há depois “Abandono em amor”, onde está retratada uma mãe que protege o seu filho completamente vulnerável, abandonado num sono profundo. “O lírio, símbolo do amor, vem reforçar, sobre um fundo de cor complementar às vestes da mãe, o que quis transmitir”, explicou a autora.

LUGAR DE MITOLOGIAS

Nas obras de Madalena Fonseca, expostas a partir de hoje na Casa de Vidro do Tap Seac, há também uma referência à mitologia grega, que serve de inspiração à pintora, e que surge retratada em dois quadros.

Um deles intitula-se “No rio do esquecimento”, onde

se representam “dois jovens mergulhados num sono que como que flutuam num elemento líquido pelo qual represento o rio Lete, o rio do esquecimento, um dos cinco rios do inferno, nas margens do qual crescem plantas que ajudam o homem a dormir e que passa junto à gruta que represento na metade superior da composição”. Como explica a autora, “ali dorme Hypnos, o deus do sono. Deus grego filho da Noite (Nyx) e irmão gémeo da Morte (Thanatos)”. “Hypnos é um deus benevolente pois induz o sono que na Renascença é visto como a metáfora da inspiração e da criação”, frisou.

No quadro “Belle au bois dorment”, a pintora faz referência ao conto de Perrault e à análise que Bruno Betelheim faz no capítulo dedicado à

Bela Adormecida do seu livro “A psicanálise dos contos de fada”. “Aqui, Betelheim vê o sono como um estado letárgico durante o qual a princesa, protegida pelo bosque frondoso que também dorme, aguarda a maturação da sua sexualidade”, descreve.

Madalena Fonseca considera que expor na Casa de Vidro, “cujos espaços interiores muito aprecio”, pode dar-lhe uma oportunidade de mais reacções ao seu trabalho. “É sempre importante para mim”, assegurou. A mostra, que pode ser visitada até ao dia 28 de Junho, insere-se no programa oficial das comemorações do 10 de Junho - Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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10.6.2020 quarta-feira

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO PARA A “OBRA DE RENOVAÇÃO DAS FRACÇÕES DE HABITAÇÃO SOCIAL DO ANO DE 2020 (05)” [72/2020] 1.

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Entidade promotora do concurso: Instituto de Habitação (IH).

Modalidade do concurso: Concurso público.

Local de execução da obra: Fracções de habitação social indicadas pelo IH. Objecto da empreitada: A presente empreitada visa a execução de obras de renovação num máximo de 500 fracções de habitação social, incluindo a substituição de torneiras de água, construção de novas banheiras, substituição de portas e caixilharias de alumínio, limpeza e demolição de edificações ilegais fixadas no exterior das fracções, bem como outras obras de reparação.

5. Prazo de execução: O prazo máximo de execução da presente empreitada inicia-se a partir da data da assinatura da consignação da obra até ao dia 30 de Novembro de 2021. Este Instituto consigna, ao adjudicatário ou à sociedade comercial adjudicatária, de forma faseada, as fracções de habitação social que necessitem de obras de renovação. O valor das obras de renovação de cada lote de fracções não deve exceder MOP500 000,00 (quinhentas mil patacas ) e não são entregues mais do que 2 lotes por semana. O prazo de execução da obra em cada lote de fracções consignadas contar-se-á a partir da data da assinatura da lista dos itens para reparação da obra, não podendo exceder 35 dias úteis.

6. Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, sendo prorrogável nos termos previstos no Programa de Concurso.

7. Tipo de empreitada: Empreitada por série de preços.

8. Caução provisória: Trezentas e MOP220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária legal ou seguro-caução.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: Não há.

11. Condições de admissão: Serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do acto público do concurso tenham requerido a sua inscrição, sendo neste último caso a admissão condicionada ao deferimento do respectivo pedido de inscrição. São proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência. Especialmente quando haja duas ou mais propostas apresentadas, com os mesmos sócios ou membros do órgão de administração, as respectivas propostas devem ser rejeitadas.

12. Local, data e hora para esclarecimentos: Local: Sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 158, Edifício Cheng Chong, R/C H, Macau.

Data e hora: 15 de Junho de 2020 (Segunda-feira), às 10H00.

13. Local, data e hora para entrega das propostas: Local: Delegação do IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau.

Data e hora limites: 30 de Junho de 2020 (Terça-feira), às 17H45.

Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, data e hora do acto público do concurso: Local: Sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 158, Edifício Cheng Chong, R/C H, Macau.

Data e hora: 1 de Julho de 2020 (Quarta-feira), às 10H00.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o n.º 13 ou de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para prestarem esclarecimentos sobre eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta: Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local, hora para exame do processo e preço para obtenção de cópia: Local: Delegação do IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau.

Hora: Horário de expediente. Neste Instituto pode ser obtida o ficheiro em CD-ROM do processo do concurso público pelo preço de MOP500,00 (quinhentas patacas) ou podem proceder ao seu download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

17. Critérios de adjudicação: Todos os equipamentos e materiais que se propõem utilizar, em termos de qualidade, origem, características técnicas, reputação internacionalmente reconhecida e durabilidade, etc., devem cumprir as disposições constantes no Processo do Concurso. Sob o pressuposto do cumprimento das condições acima referidas, de acordo com n.º 1 do artigo 116.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro de 1999: quando não se trate de propostas condicionadas ou projectos ou variantes da autoria dos concorrentes, a adjudicação deve ser feita à proposta de preço mais baixo.

18. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão dirigir-se ao Delegação do IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau, a partir de 10 de Junho de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Habitação, Macau, aos 27 de Maio de 2020.

O Presidente, Arnaldo Santos

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quarta-feira 10.6.2020

Hunan Cheias fazem sete mortos

Pelo menos sete pessoas morreram devido a cheias no centro da China, onde há previsão de mais chuvas fortes nos próximos dias. A província de Hunan regista forte precipitação desde o fim de semana passado, resultando em cheias que cobriram estradas e forçaram os moradores a procurar refúgio nos andares superiores das casas. O observatório nacional da China disse ontem que são esperadas mais chuvas em grande parte do centro e sul do país. Na província de Guangdong, adjacente a Macau, mais de 20.000 pessoas foram forçadas a procurar abrigo.

O governo local forneceu centenas de tendas, além de garrafas de água e roupas, nas áreas mais atingidas de Zhaoqing e Qingyuan. A polícia paramilitar ajudou nas evacuações e no reforço de barragens. Dezenas de rios já atingiram níveis de alerta ou subiram acima destes nos últimos dias.

O

Governo de Hong Kong vai injectar 27,3 mil milhões de dólares de Hong Kong para salvar a principal companhia aérea, a Cathay Pacific, anunciou ontem a empresa.

Em comunicado, a Cathay Pacific anunciou um plano de recapitalização da empresa em 39 mil milhões de dólares de Hong Kong, dos quais o Governo vai injectar 27,3 mil milhões de dólares de Hong Kong.

Esta é a primeira vez que o Governo de Hong Kong injecta dinheiro numa empresa privada, na tentativa de manter a cidade como um centro de transporte aéreo na região.

"O plano ajudará a manter a nossa competitividade e operações numa altura de desafios sem precedentes para o mercado global de viagens", afirmou a empresa em comunicado divulgado no seu site.

"Este plano de três partes foi projectado para fornecer à Cathay Pacific os fundos necessários para enfrentar o declínio do sector, e uma plataforma financeira estável a partir da qual podemos realizar a análise das operações necessárias para transformar os negócios, para reflectir a nova dinâmica do mercado”, refere-se no comunicado.

"Temos de tomar as decisões correctas para nos adaptarmos à nova realidade da aviação global e garantir o nosso futuro a longo prazo.

Todos os aspectos do nosso modelo de negócios vão ter de ser revistos”, disse o presidente da empresa, Patrick Healy.

HONG KONG INJECÇÃO DE 3.110 MILHÕES DE EUROS NA CATHAY PACIFIC

Estímulos aéreos

Nesse sentido, o responsável advertiu que “terão de ser tomadas decisões difíceis no último trimestre deste ano para conseguir uma Cathay Pacific adequada para competir com sucesso e prosperar neste novo ambiente".

DIFICULDADES ACUMULADAS

A Cathay Pacific, que emprega 33 mil pessoas, tem enfrentado dificuldades financeiras resultantes da pandemia por covid-19, cujas receitas já no ano passado tinham sido afectadas pelas manifestações pró-democracia, nas quais participaram alguns trabalhadores da empresa.

VIAGENS PEQUIM NÃO RECOMENDA AUSTRÁLIA

A

China recomendou ontem aos turistas e estudantes chineses que evitem visitar a Austrália, apontando incidentes de natureza "racista" envolvendo pessoas de origem chinesa, numa altura de tensão nas relações bilaterais.

O Ministério da Educação da China pediu ontem aos alunos do país que "tenham cuidado antes de escolherem a Austrália para continuarem os seus estudos", justificando o alerta com "múltiplos casos de discriminação contra asiáticos na Austrália", após a epidemia da covid-19, que surgiu na China, no final do ano passado.

Na sexta-feira, o ministério do Turismo emitiu um alerta semelhante.

Os avisos surgem depois de Camberra ter sugerido, em Abril passado, a abertura de uma investigação internacional sobre a forma como a China lidou com o novo coronavírus, levando o embaixador chinês na Austrália, Cheng Jingye, a advertir para um possível boicote aos produtos e serviços

australianos, por parte dos consumidores chineses. Os estudantes chineses são de longe os mais numerosos entre os alunos estrangeiros na Austrália e a sua contribuição constitui uma fonte de receitas considerável para as universidades do país.

Pequim também boicotou, nas últimas semanas, através dos procedimentos alfandegários, as exportações australianas de cevada e carne bovina, importantes para a economia do país. Na segunda-feira, o ministério dos Negócios Estrangeiros da China deu um retrato alarmante da situação das pessoas de origem asiática no país.

"Muitos chineses foram insultados ou até feridos na Austrália, e inscrições racistas contra os chineses apareceram nas ruas", disse a porta-voz do ministério Hua Chunying.

O ministro do Comércio da Austrália, Simon Birmingham, reconheceu na rádio, na segunda-feira, que houve incidentes racistas, mas ressalvou que o país continua a ser um destino seguro.

Embora a companhia aérea não tenha tomado medidas a esse respeito, a administração da Aviação Civil chinesa fez ‘lobby’ para demitir alguns trabalhadores que PUB

participaram nos protestos.

Desde Fevereiro, a Cathay Pacific perdeu entre 2.500 e 3.000 milhões de dólares de Hong Kong por mês, segundo o presidente da empresa.

O consórcio britânico Swire Group é o proprietário maioritário da Cathay Pacific, com 45 por cento das acções, enquanto a estatal chinesa Air China possui 29,99 por cento das acções.

14

h

Xunzi

M

10.6.2020 quarta-feira

Em todas as ruas te encontro

Contra os Doze Mestres

ESMO que uma pessoa seja de alto estatuto, ou nobre e honrada, o coração capaz de fazer com que todo o mundo se lhe submeta é um coração no qual nenhuma destas características é usada para tratar os outros com arrogância. Se for brilhante ou sábia, não usa isso para diminuir os outros. Se for sagaz e de compreensão rápida, não procura com isso suplantar os outros. Se for valente, corajosa ou ousada, não usa isso para causar mal aos outros. Se desconhece algo, pergunta aos outros. Se é incapaz de fazer algo, aprende a fazê-lo. Mesmo que seja capaz, não deixa de ser deferente. Só então terá virtude. Quando encontra o seu senhor, aplica o yi [justiça] de um ministro e de um subordinado. Quando encontra um seu conterrâneo, aplica o yi de um filho ou irmão mais novo. Quando encontra os seus amigos, aplica o yi da contenção ritual e da deferência. Quando encontra aqueles que são de condição mais baixa ou mais jovens, aplica o yi de um conselheiro tolerante. Não há ninguém por quem não sinta responsabilidade. Não há ninguém a quem não mostre respeito. Em nenhuma ocasião se envolve em disputa com outros, sendo, ao invés, vasto e aberto como o Céu e a Terra, que abarcam a miríade de coisas.

Se formos assim, os meritórios nos honrarão, e mes-

Elementos de ética, visões do Caminho PARTE III

mo os que não o são nos favorecerão. Se formos assim, aqueles que não se submeterem podem ser chamados perversos e desonestos. E mesmo que aconteça estarem entre os teus filhos ou irmãos mais novos, é adequado que sejam punidos. As Odes dizem: Shang Di não pode ser culpado por estes dias de maldade.

Mas Shang não seguiu seus modos antigos.

Mesmo que não existissem anciãos que o guiassem, Ainda há bons modelos e leis.

Mas como nenhum deles segue, Não manterá o grande Mandato.1

ISTO EXPRIME O QUE QUERO DIZER.

Em tempos antigos, aquilo a que se chamava ser “um homem bem-criado e de posição” significava ser bondoso e generoso, capaz de reunir as pessoas em comunidade. Tanto apreciava a riqueza e estatuto nobre, como partilhar e oferecer presentes. Mantinha-se distanciado de ofensas e crimes, trabalhava na ordem apropriada das coisas e sentia vergonha de ser rico a sós. Hoje em dia, aquilo a que se chama ser “um homem bem-criado e de posição” é ser alguém corrupto e altivo, vil e criador de desordem, sem controle e arrogante, possuído pela ganância do lucro. É ser alguém que quebra a lei e é de-

safiador, desprovido de qualquer ritual ou yi, possuído pela luxúria do poder.

Em tempos antigos, aquilo a que se chamava ser “um homem bem-criado na reforma” significava ter abundante virtude e ser capaz de atingir a quietude; alguém que cultivava a correcção, compreendia o destino e adumbrava aquilo que é justo. Hoje em dia, aquilo a que se chama ser “um homem bem-criado na reforma” significa ser inútil mas dizer-se capaz, ser ignorante mas dizer-se sabedor, ter no coração uma sede infinda de poder, mas dizer que nada se deseja. É ser alguém cuja conduta é falsa, perigosa e odiosa, mas que insiste em grandes doutrinas e na prudência e honestidade. É ser alguém que adopta por hábito o extravagante e que, apesar de evitar a licenciosidade, se dedica ainda a caluniar os outros.

1 - No poema, estas palavras são ditas pelo Rei Wen, que avisa o governante Shang de que o vício o fará perder seu reino. Xunzi poderá ter jogado aqui com o facto da palavra 命 mìng (“mandato”) ter também o significado de “vida”, de modo a que o texto sirva de admoestação geral àqueles que, não sendo governantes, poderão vir a ser punidos se não forem virtuosos ou se recusarem a obedecer a pessoas virtuosas.

Tradução de Rui Cascais Xunzi (荀子, Mestre Xun; de seu nome Xun Kuang, 荀況) viveu no século III Antes da Era Comum (circa 310 ACE - 238 ACE). Filósofo confucionista, é considerado, juntamente com o próprio Confúcio e Mencius, como o terceiro expoente mais importante daquela corrente fundadora do pensamento e ética chineses. Todavia, como vários autores assinalam, Xunzi só muito recentemente obteve o devido reconhecimento no contexto do pensamento chinês, o que talvez se deva à sua rejeição da perspectiva de Mencius relativamente aos ensinamentos e doutrina de Mestre Kong. A versão agora apresentada baseia-se na tradução de Eric L. Hutton publicada pela Princeton University Press em 2016.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quarta-feira 10.6.2020

Rebeldes do afecto Divina comedia Nuno Miguel Guedes

T

ALVEZ seja só eu, mas não me parece. O que noto , agora que conseguimos ver o nó que nos apertava a garganta, o que noto, amigos é isto: há uma sede, uma fome que anda na rua. E de quê? De nós, dos nossos.

Pairando sobre as tragédias que são reais, sobre os números da lotaria da morte que os noticiários insistem em nos impingir, sobre as regras, recomendações, perguntas, angústias, raivas, contradições, conspirações, tristezas, alegrias, humanidade, desumanidade – pairando sobre tudo isto há a vontade urgente de reunir com quem amamos. E aqui não há máscara que esconda nem possa impedir.

Cada reencontro é uma festa, uma dádiva. A mera possibilidade de que isso aconteça quase que deu sentido à vida. Pronto, desculpem, não resisti. Mas como aqui já perorei, as pequenas coisas cresceram. E se isso é verdade, o que dizer das grandes, como a amizade ou o amor?

Enfim, há esta situação que me parece encantadora. Mas para quem já teve a sorte do prazer do reencontro perceberá o novo problema que estes dias nos trouxeram: qual o protocolo aceitável para saudar quem estimamos? Sim, o cronista é um

superficial e já ganhou tempo e palavras a falar das boas maneiras. Mas vá lá, ajudem-me. Sabem do que falo.

Ainda hoje tive a experiência que me ofereceu esta crónica: um almoço de quatro amigos íntimos, daqueles que nos conhecem pelo direito e avesso.

E ao reencontrarmo-nos finalmente, depois de meses, a preocupação era: tocamos os cotovelos? Dizemos apenas olá? Trocamos sinalética maçónica? A intimidade levou justamente a esta perplexidade ridícula: olhámo-

No final do almoço consumámos sem medo e com orgulho o derradeiro acto de rebeldia contemporânea: uma bela beijoca na bochecha ao dizer adeus. Se morrermos, que seja de amizade

-nos e não sabíamos o que fazer com as mãos, com os braços, com as máscaras. Para quem como eu saúda os grandes amigos com uma bela beijoca na bochecha, o caso agrava-se.

Como se isso não fosse bastante outra realidade se começa a impor.

Como o acontecimento foi público e num restaurante concorrido, cada comensal transformou-se num denunciante. Os olhares de julgamento silencioso são fáceis de sentir nas costas. O que estão aqueles a fazer?

Não sabem que…? Não podem, não devem. Vivem juntos? Em que rua moram? É só tirar uma fotografia para soltar o ódio nas redes sociais e já peço os filetes. É estranho, amigos, quando os afectos exigem hesitação, sobretudo num país não escandinavo. Pior é quando começam, de alguma forma, a serem vigiados. Sim, eu sei: o eterno dilema entre liberdade e segurança. Por vezes há que ceder uma para que a outra possa existir.

Mas como escreveu um dos meus mestres, “nem escravo nem rebelde”.

Por isso, no final do almoço consumámos sem medo e com orgulho o derradeiro acto de rebeldia contemporânea: uma bela beijoca na bochecha ao dizer adeus. Se morrermos, que seja de amizade.

16 (f)utilidades TEMPO

MUITO

10.6.2020 quarta-feira

NUBLADO

MIN

RECORDE FATAL

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6 6 3

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6 2 3 44 77 5 13

7 1 5 3 2 6 4 4

SALA 1

DIGIMON ADVENTURE LAST EVOLUTION KIZUNA [A]

5 4 7 6 1 22 3

2 6 4 51 3 1 7

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Um filme de: Tomohisa Taguchi 14.30, 17.00, 19.30, 21.30 SALA 2

MELLOW [A]

3 5

6

1 3 6 7 5 4 2 1

3 5 1 2 46 71 6 7

5

C I N E M A

MY HERO ACADEMIA: HEROES RISING [B]

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 14

4 7 17 2 13 6 3 55

Cineteatro

FALADO EM JAPONESE LEGENDADA EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Rikiya Imaizumi Com: Kei Tanaka, Sae Okazaki, Rie Tomosaka, Sara Shida 14.30

3 5

6 5 14

PROBLEMA 15

S U D O K U 15 2 7

HUM

2 3 5 7 1 6 6 2 3 1 7

1

4

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14

2

6 5 7

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MAX

8 0 - 9 5 %´ •

O Australian Reptile Park conseguiu recolher 3,32 gramas de veneno de uma cobra taipan-costeira numa única extração, o suficiente para matar 100 pessoas, estabelecendo um novo recorde mundial.

5

3 5 6

7

27

19

FALADO EM JAPONESE LEGENDADA EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kenji Nagasaki 16.30, 19.00, 21.15

EURO

8.84

Essa quantidade de veneno extraído “é capaz de matar cem pessoas e excede a média de 1,8 gramas que se extrai a cada retirada”, explicou ontem fonte do parque, que é também um jardim

BAHT

0.25

YUAN

1.11

zoológico,emcomunicado.Acobrataipan-costeira, que geralmente vive no norte e no leste da Austrália e no sul da Papua Nova Guiné, é considerada uma das mais venenosas do mundo.

1

4 6

UM LIVRO HOJE

“CHRISTIANE F. - A MINHA SEGUNDA VIDA” | COM SONJA VUKOVIC (2016)

do enorme sucesso 1 4 2 Depois de “Os Filhos da Droga”, que adolescentes em todo o mundo 6 devoraram a partir dos anos 80, “Christiane F. - A minha 2 4 segunda vida” conta a história da adolescente alemã tornada 6 5 sempre em luta consigo mulher mesmo e com o vício da he2 3 6 Depois de sair das ruas roína. e de abraçar vários programas de desintoxicação, Christiane 5 7 F. apaixonou-se várias vezes e teve um filho, mas nunca con7 1 3 SALA 3

MARY [C]

Um filme de: Michel Goi Com: Gary Oldman, Emily Mortimer, 14.30, 16.45, 21.15

MELLOW [A]

FALADO EM JAPONESE LEGENDADA EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Rikiya Imaizumi Com: Kei Tanaka, Sae Okazaki, Rie Tomosaka, Sara Shida 19.15

seguiu20 abandonar por completo os fantasmas pessoais. Estar viva, com quase 50 anos, é um milagre. Andreia Sofia Silva

1 6 4 5 3 7 2 1 4 5 2 6 3 7 4 3 7 1 6 2 5 5 6 3 1 7 4 2 7 2 18 5 3 1 6 MELLOW 4 6 2 7 4 5 1 3 2 7 5 1 3 2 6 4 6 4 2 77 5 3 1 4 7Lda Director Carlos Morais3José Editores Propriedade de Notícias, 3 1 6 Colaboradores 4 2Fábrica 5 7 1 João 6 Luz; José 7 C. Mendes 4 Redacção 2 Andreia 5 Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Salomé Fernandes Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gisela Casimiro; João Paulo Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José 5GonçaloRitaM.Tavares; 7 Cotrim;4JoséCabral; 2 5 1 Gonçalo 6 Lobo 7Pinheiro; 7 Rui2Cascais;6Rui Filipe3Torres; Sérgio 5 Fonseca; 1 Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; Miranda; Paulo Maia4 e Carmo;3 Taborda Duarte; Rosa Coutinho João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje www.

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opinião 17

quarta-feira 10.6.2020

SHEN BEILI

Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM

E

M 7 de Junho, o Departamento de Comunicação do Conselho de Estado da China emitiu um livro branco intitulado “Combate ao COVID-19: China em Ação”. Consistindo em quatro partes, a saber, “Luta da China contra a epidemia: um teste de fogo”, “Prevenção, controle e tratamento bem coordenados”, “Reunindo uma força poderosa para combater o vírus” e “Construindo uma comunidade global de saúde para todos”, o livro branco apresenta uma visão panorâmica sobre a luta chinesa contra o novo coronavírus. Demonstra também a filosofia de governação centrada no povo do Partido Comunista da China e do governo chinês, e as notáveis realizações da China na modernização da sua governança.

Após o surto da epidemia, o presidente Xi Jinping assumiu o comando geral desta batalha popular. Tendo sempre em mente a segurança do povo, tomou decisões cruciais em cada momento crítico, apontando o caminho para vencer o vírus e reforçando a confiança e força do povo. Sob a liderança do PCCh, a China fez funcionar um sistema rigoroso de prevenção e controle em que participa toda a sociedade, e não poupou esforços para tratar pacientes e salvar vidas. Divulgou, de forma atempada, aberta e transparente, as informações relativas à epidemia conforme exigido por lei, e mobilizou rápida e efetivamente recursos de toda a nação para combater a epidemia e proteger, a todo custo, a segurança e saúde do povo.

Com árduos esforços e enorme sacrifício, a China conseguiu mudar a situação da epidemia. Em pouco mais de um mês, a propagação crescente do novo coronavírus foi contida; em cerca de dois meses, o aumento diário de casos domésticos havia caído para um dígitoe em aproximadamente três meses, foi alcançada a vitória decisiva na batalha defensiva de Hubei e Wuhan. Com essas realizações estratégicas, a China protegeu a vida, segurança e saúde do seu povo, e contribuiu significativamente para salvaguardar a saúde pública regional e global. Este livro branco de 37 mil palavras, bem estruturado e informativo, fala em voz alta a resposta da China nesta grande prova global de combate ao COVID-19.

O livro branco compartilha experiências preciosas da China nas ações coordenadas de prevenção, controle e tratamento, as quais podem ser referência para a comunidade internacional. Face à mais sereva emergência de saúde pública internacional desde a Segunda Guerra Mundial, a China defende que todos os países cuidem dos interesses da humanidade e do bem-estar das gerações futuras, somem esforços e troquem apoios no sentido de construir uma comunidade global de saúde

NGUYÊN THÎ QUAY

Derrotar o inimigo comum da humanidade com solidariedade e cooperação

para todos, em conformidade com o conceito da comunidade de futuro compartilhado para a humanidade. A China apela à comunidade internacional que se reúna, abandone o preconceito e a arrogância, rejeite ideias e condutas egoístas e se oponha à estigmatização e politização do vírus, para que o espírito de solidariedade, cooperação, responsabilidade e dedicação leve todos nós à vitória na luta contra esta pandemia.

Desde o início do surto, a China vem realizando ativamente intercâmbios e cooperações internacionais. Vem fortalecendo a comunicação de alto nível, compartilhando informações e promovendo pesquisas científicas junto com organizações internacionais e outros países. Além disso, vem fazendo todo o possível para prestar assistência, contribuindo com a sua inteligência e força para a luta global contra o coronavírus.

A ação da China nesta luta não apenas revela fatos, verdade e sinceridade, como também fornece inspiração ao mundo sobre como lidar com os crescentes desafios globais que estão intimamente relacionados.

Primeiro, devemos colocar sempre em primeiro lugar a vida e os interesses do povo. Nos momentos críticos em que a vida, segurança e saúde da população são severamente ameaçadas, todos os países devem agir com o senso de responsabilidade e identificar rapidamente o problema. Devem levar em consideração

fatores de todas as vertentes, e tomar decisões oportunas e resolutas.

Devem empregar medidas extraordinárias para lidar com emergências extraordinárias e envidar todos os esforços para proteger as pessoas.

Segundo, devemos persistir na construção da comunidade de futuro compartilhado da humanidade. A custo de vida, esta pandemia adverte-nos que os países devem superar as diferenças geográfica, racial, histórica, cultural e até de sistemas sociais. É urgente trabalhar de mãos dadas para construir a comunidade do futuro compartilhado da humanidade e cuidar deste único planeta onde podemos sobreviver. Para isso, uma das tarefas mais importantes é acelerar a construção de uma comunidade global de saúde para todos.

Terceiro, devemos salvaguardar o multilateralismo com maior firmeza.

O COVID-19 comprova que nenhum país, por mais forte que seja, pode permanecer imune a desafios globais.

Perante um desastre, quem cruza os braços e fica ocioso acabará vendo o tiro sair pela culatra, e quem aponta os dedos para outros acabará danificando a sua própria reputação.Asupremacia e o fugir de responsabilidades, em vez de servir para resolver seus próprios problemas, prejudicarão os direitos e interesses justos de outros países. Apenas o multilateralismo pode fornecer à comunidade internacional uma força coesa para agir, e somente a união nos levará a superar as situações difíceis.

Quarto, devemos coordenar a contenção da epidemia e o desenvolvimento económico e social. Esta pandemia impõe dificuldades sem precedentes ao desenvolvimento dos países e torna inevitável uma grave recessão económica.

É imperativo que a comunidade internacional trabalhe em conjunto para estabilizar e reabilitar a economia mundial. O desacoplamento, a “construção de muros” e a desglobalização, que são contra a tendência geral do desenvolvimento, podem dividir o mundo, como também não serão benéficos para qualquer país. A comunidade internacional deve prosseguir com a globalização, salvaguardar o sistema multilateral de comércio baseado na Organização Mundial do Comércio, cortar tarifas, remover barreiras, e facilitar o fluxo comercial.

O COVID-19 continua a espalhar-se pelo mundo. O que fazemos hoje determina como sairemos no futuro. A comunidade internacional deve reforçar a solidariedade e empenhar-se em cooperação.

A China acredita firmemente que com isso conseguiremos derrotar a epidemia, e o mundo emergirá deste momento sombrio da história humana para abraçar um futuro ainda mais brilhante O COVID-19 continua a espalhar-se pelo mundo. O que fazemos hoje determina como sairemos no futuro. A comunidade internacional deve reforçar a solidariedade e empenhar-se em cooperação. A China acredita firmemente que com isso conseguiremos derrotar a epidemia, e o mundo emergirá deste momento sombrio da história humana para abraçar um futuro ainda mais brilhante.

JORGE MANUEL MARINHEIRO MOTA FALECIMENTO A família de Jorge Manuel Marinheiro Mota participa o falecimento deste seu ente querido e informa que: Na quinta-feira, dia 11 de Junho, às 20 horas, terá lugar uma missa de corpo presente no velório da Casa Mortuária Diocesana. No dia 12, pelas 10.30, será celebrada uma missa na mesma Casa Mortuária Diocesana, seguindo o corpo para a China onde decorrerá a cremação. No mesmo dia, às 18 horas será celebrada a missa de 7º dia na Sé Catedral. Posteriormente, no Domingo, dia 5 de Julho, realiza-se a missa do 30º Dia na Sé Catedral pelas 11 horas.A família enlutada agradece antecipadamente a todos os que se associarem a estes actos evocativos do seu ente querido.

18 opinião

10.6.2020 quarta-feira

“10 de Junho” “Sou de todos os mares, De todos os profundos oceanos do mundo.

Sou de todos os portos, do barulho das suas docas De todos os enormes navios fundeados nos cais E dos que estão encalhados nos bancos de areia (...)

Sou de todos os faróis que há nas noites das costas Indicando, nos segundos cronometrados da sua luz, A traição dos continentes, das ilhas e dos bancos de areia (...)

Sou de toda a extraordinária força da gente marítima Que se entrega aos abismos do mar com a sinceridade De quem se dá ao único destino possível da terra (...)

Sou de todos os voos de gaivotas e das travessias Quase incompreensíveis aos homens da terra tão lentos Por isso a minha pátria é o mar (...)

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João Meneres de Campos Mar Vivo em “Poesia da Presença”

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um milagre.

Portugal (1143) é um milagre de quase nove séculos, nove séculos como nação livre e independente (sem grandes ameaças, nem grandes traumas) – que mantém uma identidade cultural vincada e uma língua viva -, se os países fossem ordenados pela antiguidade pela ONU, Portugal ascendia ao pódio, a um honroso 3º lugar, logo atrás da China e da Inglaterra. Mas, se o critério fosse a imutabilidade das fronteiras, então até os «nossos» Amigos chineses seriam suplantados.

Falta-nos um só século, um só, para atingir um milénio de existência e aí “um país deixa de ser um país e passa a ser uma civilização, essa coisa que funde a história com o mito”. “um palmo de terra para nascer, um mundo inteiro para morrer” , Padre António Vieira (1608-1697).

Celebrar o 10 de Junho – o «Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas» - data que assinala a morte do “príncipe dos poetas portugueses” (em 1580), o Homem que “cantou” o dobrar do cabo das Tormentas, “para servir a Pátria, ditosa minha amada” – “uma vida pelo mundo em pedaços repartida”.

Se tivermos o privilégio de ler a essência do tema (Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas), e se tivermos

os Lusíadas como auxiliar de Leitura, facilmente deduzimos que é nesta obra maior de Camões que encontramos, “apelos contínuos para a urgência da liberdade e justiça para uma sociedade construída nos princípios da honra e nos valores da solidariedade” e, não será aí que lemos “o humanismo universalista dos portugueses, a abertura para o mundo e a invenção da modernidade”.

Em Portugal, a origem dos feriados é tão longuínqua quanto a monarquia constitucional, entre 1820 e a Implantação da República, em 1910.

Foi Almeida Garrett, que introduziu o romantismo literário em Portugal – o seu poema “Camões”, de 1825, do período de exílio, foi a primeira obra do romântismo da história da literatura portuguesa -, que identificou Luiz Vaz como modelo de herói português.

A ideia de se comemorar o III centenário de o autor d’Os Lusíadas partiu de Joaquim de Vasconcelos, que a apresentou em 1879 na Sociedade de Geografia, fruto da confluência de vontades, do republicano Teófilo Braga e o socialista Antero de Quental, “foram durante as décadas finais do século XIX as faces opostas da mesma moeda” –viriam a cortar relações a partir de 1872.

A 10 de Junho de 1880, um grupo de intelectuais , com o republicano Teófilo Braga à cabeça – entre outros faziam parte Ramalho Ortigão, Sebastião Magalhães Lima (futuro grão-mestre da Maçonaria), Luciano Cordeiro e Jaime Batalha Reis – organizou a Comemoração do III centenário de Camões.

Um cortejo cívico e patriótico português, marcado pelo protesto contra o sistema da regeneração, o Governo e a política colonial.

Apesar de vários amigos seus – Ramalho Ortigão e Batalha Reis – terem participado, Eça de Queirós, opôs-se, “considerou-o ridículo, tendo declarado não ser com colchas penduradas nas varandas, mas com uma cultura viva que uma nação se prestigiava”: “Eu não reclamo que o país escreva livros, ou que faça arte: contentar-me-ia que lesse os livros que já estão escritos e que se interessasse pelas artes que já estão criadas”.

A festividade incluiu a transladação, para os Jerónimos, dos restos mortais de Vasco da Gama e de Camões, um velho sonho de Almeida Garrett que, desde 1836, pregava pela existência de um Panteão Nacional.

Após a Implantação da República, a 5 de Outubro de 1910, foi criada uma comissão legislativa com o objectivo de elaborar o projecto da bandeira da República Portuguesa e decretar os feriados nacionais. O Hino Nacional - «A Portuguesa» -, já existia desde 11 de Janeiro de 1890, logo a seguir ao Ultimato Inglês (o princípio do fim da Monarquia Constitucional).

O Ultimato Inglês de 1890 e a crise financeira que veio logo a seguir, em 18911892, fizeram cair a monarquia.

Composto e orquestrado por Alfredo Keil como marcha patriótica, com letra do poeta Henrique Lopes de Mendonça, foi tocado pela primeira vez por uma banda filarmónica.

A banda do Carril, hoje Filarmónica da Frazoeira, do concelho de Ferreira do Zêzere.

Agitações, tumultos, revoltas e batalhas – dentro e fora de portas – risos e emoções – e, como navegamos em mares agitados – angústias e tristezas -, saques, crises e bancarrotas.

Tradições e virtudes, insatisfação e preconceitos.

E, assim vivemos quase há nove séculos – é fado!

Apesar de composta ainda no tempo da monarquia, «A Portuguesa» tornou-se de tal forma popular que os republicanos adoptaram-na como Hino Nacional.

Sete dias após a revolução republicana, a 12 de Outubro, o Governo provisório <varreu> todos os feriados civis e religiosos, decretando apenas cinco, este mesmo decreto consagrava por outro lado a origem dos feriados municipais.

O primeiro feriado nacional, decretado pelos republicanos, foi o 1.º de Dezembro, como o dia da «Autonomia da Pátria Portuguesa», o vulgarmente designado «Dia da Bandeira».

Os outros feriados decretados foram: o 1.º de Janeiro, consagrado à «Família Universal»; o 31 de Janeiro dedicado aos «Precursores e Mártires da República»; o 5

de Outubro em homenagem aos «Heróis da República» e, finalmente o 25 de Dezembro, o «Dia da Família».

Honrar Camões, poeta da “Bíblia da Pátria”, foi o objectivo inicial de Lisboa ao adoptar o 10 de Junho como feriado municipal.

A primeira romagem à Gruta de Camões, dá-se a 7 de junho de 1923. Era governador o republicano Rodrigo José Rodrigues (1879 – 1963).

Só em 1933, no Estado Novo, sob a batuta de Oliveira Salazar, o «Dia de Camões» passa a ser festejado a nível nacional. A data celebrava o «passado épico e o carácter singular» dos portugueses, ideias da «nossa» identidade.

Até ao 25 de Abril de 1974, o 10 de Junho era conhecido como o «Dia de Camões, de Portugal e da Raça». Homenagear as forças armadas é outro dos objectivos do 10 de Junho, a partir de 1963. Exaltação da guerra e do poder colonial.

Finalmente, a terceira República, como não se revia neste feriado, a partir de 1978, converteu-o em «Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas» -, mas nem sempre o espírito da iniciativa está presente.

Agitações, tumultos, revoltas e batalhas – dentro e fora de portas – risos e emoções – e, como navegamos em mares agitados – angústias e tristezas -, saques, crises e bancarrotas. Tradições e virtudes, insatisfação e preconceitos. E, assim vivemos quase há nove séculos – é fado!

Foi neste desalento, pobre e à deriva “que deram novos mundos ao mundo”.

Saber criar uma nova perspectiva geográfica do pensamento, para não estarmos ainda hoje a recordar as palavras de Eça de Queiroz (em «O Distrito de Évora»): “É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política do acaso, política do compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?”.

Deixámos abolir – inconscientemente (?) – a «nossa» auto-estima. Daí resulta que uma faixa significativa da população vegeta e uma percentagem mínima vive, um dos lados de uma moeda já fora de circulação – e, assim vamos cantando e rindo!

quarta-feira 10.6.2020

opinião 19

MANUEL DE ALMEIDA (texto e ilustração)

“DA MINHA LÍNGUA VÊ-SE O MAR”* Subjugados ao poder de interesses, hoje como ontem – Ramalho Ortigão (em «Últimas Farsas» de 1911), escrevia: “O acordo de dois partidos, revezando-se sucessivamente no poder (...) falhara inteiramente na sua reiterada aplicação prática. O jogo permanente (...) desgastara todas as engrenagens, boleara todos os ângulos, puíra todas as arestas (...). Nenhum dos dois partidos a si mesmo se distinguia do outro, a não ser pelo nome do respectivo chefe, politicamente diferenciado, quando muito, pela ênfase pessoal de mandar para a mesa o orçamento ou de pedir o copo de água aos contínuos”.

Combater os «nossos» próprios defeitos, será um dos caminhos – estes pesam na «nossa» herança cultural -, temos de saber reorganizar o espaço afectivo.

Temos de criar e desenvolver a nossa própria gramática e sintaxe: uma nova linguagem de afirmação no mundo, a outra morreu nos finais do séc. XVI – não deixa saudade!

Em 2012, em pleno período da intervenção da troika em Portugal, foram abolidos quatro feriados nacionais, dois religiosos, dois civis: Corpo de Deus (11 de Junho); Dia de Todos os Santos (1 de Novembro); Implantação da República (5 de Outubro) e Restauração da Independência (1 de Dezembro). Neste último caso quebrou-se a tradição. Era o feriado mais antigo que existia em Portugal, vinha já desde a primeira metade do séc. XIX, tendo resistido até à I República.

Um dos primeiros gestos oficiais de Marelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República, foi repor os feriados perdidos, contra o coro de protestos das Associações patronais. E aqui chegamos - “por este rio acima” -, às Comunidades! “Macau, a primeira República democrática do Oriente, e ponto tradicional de interpretação e sincretismo cultural” ... e, continua a ser o português a “língua dos nossos encontros, desencontros e reencontros”

* Vergílio Ferreira (1916/1996)

PALAVRA DO DIA

SOFIA MARGARIDA MOTA

O binómio de Newton é tão belo como a Vénus de Milo.

O que há é pouca gente para dar por isso. Álvaro de Campos

JUSTIÇA HERDEIRO DA SAMSUNG ESCAPA À PRISÃO PREVENTIVA

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ONU MUNDO DIVIDIDO ENTRE CHINA E EUA SERÁ “MUITO PERIGOSO”

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secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou segunda-feira à noite que um mundo dividido entre a China e os Estados Unidos será “extremamente perigoso” e que teria “inevitavelmente” consequências a prazo nos domínios da paz e segurança.

“O problema não é novo, uma vez que já há alguns meses referi que esta grande rotura que ameaça dividir o mundo em duas áreas, com duas economias separadas, com duas moedas dominantes, com regras económicas e comerciais distintas, com Internet e estratégias de inteligência artificial diferentes, um mundo dividido em dois seria extremamente perigoso e teria, inevitavelmente, consequências a prazo nos domínios da paz e segurança”, afirmou Guterres numa entrevista à estação de televisão portuguesa RTP. Insistindo na ideia de que, tendo em conta a actual pandemia, é necessário “um esforço global concertado”, os “dois países mais poderosos do mundo, a China e os Estados Unidos”, aliado ainda ao facto de estarem “profundamente divididos”, tem “limitado fortemente” a capacidade da comunidade internacional responder à pandemia. “É uma das maiores debilidades do sistema internacional actualmente. O Acordo de Paris não teria sido possível sem o acordo assinado entre os Estados Unidos e a China. A inexistência de um entendimento entre os dois países neste momento, aumenta enormemente a fragilidade da comunidade internacional, não só no combate à pandemia, mas face também a todas as outras ameaças que enfrentemos”, advertiu.

quarta-feira 10.6.2020

Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong “Perto ou longe da pátria, as comunidades portuguesas são quem nos identifica e nos valoriza perante as outras nações, são elas que dão voz a Portugal no mundo. E Macau não é excepção”.

Sentido de pertença Consulado quer data alternativa para celebrar Portugal

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cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, disse que apesar de hoje não se realizar a habitual recepção na recepção consular devido à pandemia, espera que “possamos em breve encontrar uma data alternativa para todos em conjunto celebrarmos Portugal”. A vontade foi expressa num vídeo publicado ontem no facebook do Consulado, em que deixou uma mensagem no âmbito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

“Onde quer que nos encontremos, em Portugal ou espalhados pelo mundo é nossa obrigação celebrarmos o nosso país e a nossa identidade, a língua e a cultura portuguesa. Todos devemos sentir orgulho por fazer parte desta grande nação que é Portugal. Perto ou longe da pátria, as comunidades portuguesas são quem nos identifica e nos valoriza perante

as outras nações, são elas que dão voz a Portugal no mundo. E Macau não é excepção”, defendeu Paulo Cunha Alves.

Assim, defendeu que apesar da distância, a comunidade portuguesa em Macau “nas suas múltiplas componentes resultantes deste encontro secular de culturas”, dá “um valioso contributo” ao desenvolvimento da sociedade. Aponta que a contribuição tem sido feita através da força laboral em diferentes áreas, tendo mencionado o ensino do português e a acção social e humanitária de instituições de matriz portuguesa. Neste âmbito, o cônsul-geral observou que todos os contributos contam, “desde o padeiro que prepara a massa para o pão, até ao juiz que se encarrega de fazer justiça onde esta pode ter sido esquecida”.

COOPERAÇÃO LOCAL

Recordando a campanha de solidariedade lançada em Março

com o propósito de recolher fundos para adquirir equipamento médico de protecção para os profissionais de saúde em Portugal e material, no âmbito da covid-19, Paulo Cunha Alves frisou que o movimento foi além da comunidade portuguesa, contando com uma adesão alargada na sociedade de Macau, deixando uma palavra de agradecimento.

“Este ambiente de paz, harmonia e desenvolvimento apenas tem sido possível graças ao apoio das autoridades da RAEM, que têm tornado mais fácil o dia a dia da comunidade portuguesa em Macau. O consulado geral de Portugal continuará a trabalhar em conjunto com as autoridades locais no intuito de aprofundar e fortalecer a amizade existente entre o povo chinês e o povo português rumo ao progresso e ao bem-estar de todos”, descreveu.

Salomé Fernandes

info@hojemacau.com.mo

Portugal João Leão é novo ministro das Finanças

O Presidente da República vai dar posse ao novo ministro das Finanças, João Leão, até agora secretário de Estado do Orçamento, na próxima segunda-feira, 15 de Junho, às 10:00. Esta informação consta da nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet em que foi anunciada a saída de Mário Centeno do cargo de ministro de Estado e das Finanças, “a seu pedido”, e a substituição por João Leão. O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, “recebeu do primeiro-ministro as propostas de exoneração, a seu pedido, do ministro de Estado e das Finanças, professor doutor Mário Centeno, e de nomeação, em sua substituição, do professor doutor João Leão”, lê-se no texto. Segundo a mesma nota, “o Presidente da República aceitou as propostas, realizando-se a cerimónia da posse no dia 15 de Junho, às 10 horas”.

herdeiro e vice-presidente do gigante sul-coreano Samsung, Lee Jae-yong, escapou na terça-feira à prisão preventiva, pedida pelo Ministério Público na investigação da controversa fusão de duas das filiais do grupo, anunciou o juiz.

“Não havia razões suficientes para justificar a sua detenção”, disse o magistrado Won Jung-sook, numa declaração após uma audiência de nove horas, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).

“Os procuradores parecem já ter obtido uma quantidade considerável de provas no decurso da investigação”, afirmou, acrescentando que o julgamento irá determinar se Lee praticou actos ilegais. A Procuradoria de Seul anunciou na quinta-feira que tinha solicitado um mandado de detenção para Lee Jae-yong por suspeita de manipulação de preços durante a controversa fusão de duas subsidiárias da Samsung, Cheil Industries e C&T, em 2015.

O vice-presidente da Samsung Electronics, Lee Jae-yong, foi condenado em 2017 a cinco anos de prisão no âmbito do escândalo de corrupção que levou à demissão e prisão da ex-Presidente da Coreia do Sul Park Geun-hye. O empresário, de 51 anos, foi libertado um ano depois, mas está actualmente envolvido noutro processo judicial.

Lee Jae-yong é acusado de ter participado num caso de fraude em 2015, quando a Cheil Industries, uma subsidiária especializada em moda, alimentação e lazer, assumiu o controlo da Samsung C&T (BTP). Essa fusão foi vista como um passo decisivo para garantir uma transição tranquila do grupo Samsung para a terceira geração.

No entanto, foi criticado pelo facto de o valor da C&T ter sido deliberadamente subvalorizado durante a transacção. A Samsung é de longe o maior grupo empresarial familiar sul-coreano e as suas actividades industriais representam uma parte significativa da 12.ª economia mundial.

Os seus ganhos a nível mundial equivalem a um quinto do produto interno bruto (PIB) do país.