Hoje Macau 10 SET 2015 #3412

Director carlos morais josé

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q u i n ta - f e i r a 1 0 d e s e t e m b r o d e 2 0 1 5 • ANO X V • N º 3 4 1 2

mortalidade infantil

Entre mortos e vivos

extradição anm quer saber tudo sobre acordo com hong Kong

Diabo atrás da porta

A Associação Novo Macau pela voz de Jason Chao vem a terreiro instar a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que faça luz sobre os contornos do acordo de extradição entre Macau e

Hong Kong, a ser assinado ainda este ano. Chao receia que o pacto viole várias leis internacionais como a da “dupla criminalidade” e argumenta dizendo que “o diabo está nos pormenores”.

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opinião

Educação sexual Refugiados: resposta mínima leocardo

rui flores

Páginas 14-15

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Com rodas para andar sociedade página

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hdeForças bloqueio manuel afonso costa

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diário de bordo

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hoje macau quinta-feira 10.9.2015

por carlos morais josé

O que se ganha, o que se perde

ontem macau

A Associação Novo Macau é um excelente de case-study para quem estiver interessado em compreender a sociedade chinesa local e o modo como se tem, descontinuamente, modificado.

Fundada algures em finais de 80 por Ng Kuok Cheong, a associação tornou-se conhecida por assumir posições pró-democracia, na ressaca de Tiananmen.

Juntou-se-lhe Au Kam San, que surgiu com um discurso ainda mais radical. Os dois marcavam o espaço público pelas referidas posições políticas e pelo facto de não estarem ligados a nenhum dos núcleos de poder tradicional. Foi um sucesso.

Com o passar do tempo, surgiram novas caras na ANM, gente mais nova que rapidamente assumiu funções importantes na associação, começando a vocalizar e agir de modo diferente. E quais foram essas as grandes diferenças? Basicamente duas: primeira, a defesa de causas fracturantes do ponto de

“Entendo que há coisas de questão de segurança, em que tem de se saber os dados, mas ir à convicção política é ir longe demais” Jason Chao • Sobre a autorização do GPDP concedida à PJ

vista moral, como o casamento gay, os direitos dos transexuais, entre outras; e, segunda, os métodos de acção mais públicos e frequentes, muito influenciados pelo ambiente agitado de Hong Kong.

Como se sabe, a ANM teria algum apoio de sectores católicos da sociedade chinesa, nos quais não caem certamente bem alguns “excessos” de activistas como Jason Chao. Por outro lado, é algo estranho que não tenham surgido personalidades de charneira, mesmo em termos de idade, entre os actuais rapazes fortes da ANM e os deputados que acabaram de fundar uma outra associação, marcando de vez uma linha muito clara entre eles e os outros. Parece estarmos perante um gap geracional, de difícil explicação.

Contudo, se pensarmos bem, facilmente concluiremos que a sociedade de Macau conheceu uma fortíssima ruptura, nos anos 90 e seguintes, o que fez com que uma geração tivesse crescido muito distante da que a precedeu. Daí que

Ng Kuok Cheong e Au Kam San não se entendam nem concordem com Jason Chao e Scott Chiang. É certo que todos continuam a desejar mais democracia, mais responsabilização dos titulares dos cargos, eventualmente sufrágio universal. Ou seja, em termos de política pura e dura não me parece que os objectivos sejam muito diferentes. E, no entanto, não se entendem...

Parte desta falta de entendimento passará, creio, pela própria linguagem e referências, que são basicamente muito diferentes nas duas gerações. São estilos que não convivem bem na mesma sala. A ver vamos como, nas próximas eleições, se vai organizar o baile.

Mas o mais interessante disto tudo é que este fenómeno não se deve limitar à ANM, a uma única associação mas ser transversal em Macau. Deve ser vivido no seio das famílias, nas empresas e no próprio Governo. Resta saber o que se ganhará. O que se perde é diário nas nossas vidas.

Crianças nepalesas brincam em frente a um abrigo depois de perderem as suas casas no terramoto que assolou o Nepal em Maio. O dia-a-dia das vítimas é viver agora em casas de madeira e metal que servem de abrigo, uma vez que não conseguem ainda custear a construção de novas casas.

EPA/NARENDRA SHRESTHA

“A Matemática é algo fixo, a Educação Cívica é um pouco mais política, tem que ver com quem define a verdade e o que deve ser feito em sociedade. Acho que os professores não estão preparados para debater isto.

Há um discurso que defende que devemos apresentar apenas uma resposta correcta”

édito

horah

Jack Ng • Professor, sobre a Educação Cívica obrigatória

“A comunidade local que cá está tem, provavelmente, algum contacto com a cultura chinesa, mas este não é muito profundo. O livro explica várias coisas, como a origem dos nomes chineses, algo que à comunidade portuguesa não diz nada” Shee Vá • Sobre o livro “Uma Ponte para a China”

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“Fazer com que o Governo prometa a implementação total do salário mínimo antes de 2019 [é uma das maiores conclusões da última sessão da AL]” Cheang Chi Keong, deputado | P. 5

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hoje macau quinta-feira 10.9.2015

A China conseguiu diminuir em 80% os números da taxa de mortalidade infantil, ainda que continue na lista de países onde mais crianças morrem. Os números constam do último relatório da UNICEF, que mostra que não foi atingido o objectivo planeado anteriormente, mas que, ainda assim, se salvaram mais de 40 milhões de crianças

grande plano

Mortalidade Infantil Taxa desce 53% desde 1990. China diminui em 80%

A vida com um caminho incerto Os dados [de Macau] – apenas em percentagem – mostram que - em 2009 – 2,9% das crianças morreram (por cada mil), um número quase idêntico aos da China. Nos anos seguintes – 2010, 2011, 2012 – a taxa manteve-se igual em que o total se irá situar abaixo do patamar dos seis milhões, ainda que as novas estimativas que constam do relatório publicado pela UNICEF indicam que “apesar de os progressos globais terem sido substanciais, continua a registar-se por dia a morte de 16 mil crianças menores de cinco anos”.

A UNICEF estima que, em 2015, morrerão em todo o mundo 5,9 milhões de crianças com menos de cinco anos. A maioria por causas que poderiam ser evitadas. Problemas de saúde e malnutrição são as principais barreiras para manter os mais pequenos vivos, bem como a falta de acesso a cuidados de saúde comuns, como vacinas ou até hospitais bem equipados.

É

o último relatório da UNICEF sobre a taxa de mortalidade infantil e é animador: os números de crianças que morreram com menos de cinco anos baixaram em 53% desde 1990. O documento traz um sabor agridoce para a China - o continente encontra-se entre os países em que mais crianças pereceram só este ano, ainda que mostre estar muito melhor desde os anos 1990.

O relatório – intitulado “Promise Renewed: 2015 Progress Report” - indica que a China está ao nível de Angola e da Etiópia e acima da Indonésia no que diz respeito à percentagem de crianças falecidas antes dos cinco anos em todo o mundo. A China ocupa os 3%, com cerca de 182 mil falecimentos só em 2015, como consta no relatório.

Combinando com valores anteriores, pode, no entanto, ver-se que a China ocupa o 130º lugar na lista de países com a mais alta taxa de mortalidade, tendo assistido a um declínio de 80% nas mortes infantis de 1990 para cá. Nesse ano, havia 54 mortes por cada mil nascimentos, tendo este número

“Apesar de os progressos globais terem sido substanciais, continua a registar-se por dia a morte de 16 mil crianças menores de cinco anos” Relatório da UNICEF

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diminuído para 37 em 2000 e para 11 este ano. A taxa de redução ano a ano atinge os 6,5%.

Números redondos

As taxas analisadas no relatório da UNICEF pelo HM mostram que se contabilizaram no continente mais de um milhão e meio de mortes em 1990, um número que nem chegou aos 200 mil em 2015. A morte ao nascer, por exemplo, chegou às 30 crianças por cada mil em 1990 – este número é de seis por cada mil este ano.

Os números não incluem, contudo, Macau ou Hong Kong.

Na página dos Serviços de Saúde (SS) do território, só é possível ver a taxa de mortalidade infantil até 2013, uma vez que o sistema não está actualizado. Aqui, consta-se ainda que a taxa de mortalidade

“A China ocupa o 130º lugar na lista de países com a mais alta taxa de mortalidade, tendo assistido a um declínio de 80% nas mortes infantis de 1990 para cá” infantil contabiliza apenas crianças que morrem antes do primeiro ano de vida.

Os dados – apenas em percentagem – mostram que - em 2009 – 2,9% das crianças morreram (por cada mil), um número quase

idêntico aos da China. Nos anos seguintes – 2010, 2011, 2012 – a taxa manteve-se igual. Em 2013, desceu para 2%. Dos dados não constam os números do ano passado ou deste.

Estimativas que doem

Portugal integra um grupo de 14 países que apresenta o terceiro melhor indicador de taxa de mortalidade abaixo dos cinco anos, juntamente com a França, Alemanha, Holanda ou Espanha. Desde 1990, a taxa de mortalidade infantil reduziu-se em 76%.

Em termos globais, a taxa de mortalidade infantil no mundo desceu para metade em 25 anos - o número de mortes de menores de cinco anos diminuiu de 12,7 milhões em 1990, para 5,9 milhões em 2015. Este é ainda o primeiro ano

Em termos globais, a taxa de mortalidade infantil no mundo desceu para metade em 25 anos - o número de mortes de menores de cinco anos diminuiu de 12,7 milhões em 1990, para 5,9 milhões em 2015 O relatório mostra ainda que a meta fixada há 15 anos não foi atingida, já que o objectivo de Desenvolvimento do Milénio era uma redução em dois terços. Ainda assim, desde 2000 que as vidas de 48 milhões de crianças foram salvas.

Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

política

A Novo Macau quer que Sónia Chan esclareça o conteúdo do acordo de extradição entre Macau e Hong Kong, cuja assinatura estará planeada ainda para este ano. O vice-presidente da Associação, Jason Chao, receia que este viole leis internacionais, como a da “dupla criminalidade”

hoje macau quinta-feira 10.9.2015

Extradição ANM pede transparência sobre protocolo com Hong Kong

“O diabo está nos pormenores” “É possível que, à luz deste acordo, as autoridades locais peçam ao Governo de Hong Kong que extradite pessoas que alegadamente roubaram segredos de Estado para Macau, algo que pode ser bastante problemático”

novo macau

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Jason Chao Vice-presidente da Associação Novo Macau

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Associação Novo Macau (ANM) pede explicações aos Governos de Macau e Hong Kong quanto ao acordo de extradição cuja assinatura está, de acordo com a Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan, prevista para este ano. Para Jason Chao, vice-presidente da ANM, falta saber uma série de pormenores acerca deste acordo. É que na sua opinião, diz, há leis internacionais que podem ser violadas com esta assinatura, mas também as há na Lei Básica. “O diabo está nos pormenores”, argumenta.

O activista receia que o acordo possa vir a quebrar definições legais internacionais, como a não-extradição de fugitivos condenados para países onde as penas sejam mais pesadas do que aquelas praticadas em Macau, por exemplo. Em Julho passado, Sónia Chan garantiu à Rádio Macau que o Governo estava em conversações com a RAEHK. “Estamos agora a falar com a parte de Hong Kong e com o interior da China sobre este acordo judiciário”, afirmou a responsável. No que diz respeito aos

condenados políticos, a lei estava ainda a ser estudada em Julho, não havendo, até hoje, mais novidades.

Todos iguais, penas diferentes

Em causa estão três princípios que Chao considera basilares.

Em primeiro lugar está a dupla criminalidade, que impede o acto de extradição de um indivíduo no

caso do crime cometido num país não ser considerado crime no país de origem.

“Se determinado acto não é, à luz da lei de Macau, crime, a RAEM não deve extraditar a pessoa que [seja] de outro país ou região”, argumentou o activista.

A segunda premissa aponta que a jurisdição está acima de qualquer

outra coisa, ou seja, que um país se pode recusar a extraditar um residente seu para o país onde o crime foi cometido. Finalmente, Jason Chao teme que não seja salvaguardado o princípio da pena, que dita a não extradição de um cidadão para o seu país de origem, caso a pena a aplicar seja mais pesada. “A legislação de Macau proíbe expressamente a extradição de pessoas para países onde possam ser condenados a prisão perpétua ou pena de morte”, explica Jason Chao.

Três casos que em nada são iguais

Para ilustrar o pedido que a ANM faz a Sónia Chan, de melhor clarificar os trâmites do potencial acordo,

PJ acusada de agir como “polícia política” Jason Chao acusou ontem a Polícia Judiciária (PJ) local de actuar como “polícia política” e de perseguir activistas locais. “A PJ tem vindo a desempenhar um papel de polícia política, fazendo a recolha de comentários na internet ou recolhendo panfletos”, defendeu Jason Chao. Em declarações aos jornalistas, censurou a Direcção dos Serviços de Identificação por “vender”, segundo informações do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, informações de crenças políticas e religiosas à PJ. “É inacreditável”, acrescentou. O mesmo relatório afirma que alguns destes dados atravessaram mesmo as fronteiras da região. Desconhece-se, no entanto, o paradeiros destes já que, como noticiava ontem o HM, a PJ diz não poder revelar os locais devido ao segredo de justiça. “Isto é o mais preocupante”, comentou o activista sobre a transferência destas informações.

Governo Deputado questiona gestão das águas marítimas

O

deputado Ho Ion Sang espera que o Governo avance com informações sobre a situação da implementação da jurisdição das águas marítimas de Macau e as relativas leis. Ho Ion Sang quer ainda saber se o Executivo irá aproveitar a cooperação com as autoridades chinesas para melhorar a questão da poluição das águas.

Numa interpelação escrita, o deputado apontou que a falta

da gestão de águas marítimas de Macau tem influenciado a governação eficaz e o próprio desenvolvimento sustentável do território.

Como exemplo, Ho Ion Sang fez referência às construções do metro ligeiro, Mercado do Patane e a reconstrução dos terminais.

No ano passado, o Governo Central decidiu levar a cabo os trabalhos relativo à jurisdição das águas marítimas da RAEM, pre-

vendo concluir até ao final deste ano o processo. Também durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) deste ano, o Governo afirmou estarem em curso vários estudos.

Por este motivo, Ho Ion Sang pede que o Governo explique a progressão dos trabalhos de gestão das águas marítimas de Macau, bem como a construção dos regimes relativos e a

equipa do pessoal dos assuntos marítimos.

Além disso, quer saber como o Executivo vai aproveitar a cooperação das regiões das águas marítimas do rio das Pérolas para tratar o problema de poluição marítima.

Pergunta o deputado se o Governo vai realizar estudos científicos para melhorar a avaliação da protecção ambiental relativamente à conquista de terra ao mar. F.F.

Jason Chao dá três claros exemplos das premissas acima definidas. O primeiro é o seu próprio caso: “Se o princípio da dupla criminalidade não tivesse efeito, quando eu era considerado um ‘fugitivo’, durante o referendo civil, tinha sido extraditado para Macau para ser julgado pelos alegados crimes de que a PJ e a DSI me acusaram”, começou por dizer.

No entanto, tal não aconteceu porque os actos alegadamente cometidos por Chao no território não eram crimes em Hong Kong.

“Temos que saber a natureza deste acordo”, sublinha.

O segundo caso remonta à condenação, a cinco anos de prisão, de Joseph Lau, envolvido no caso La Scala. Lau vive actualmente em Hong Kong, sem qualquer perigo de ser extraditado para Macau, região onde seria detido pelos seus crimes. No entanto, o condenado usufruiu de liberdade devido à falta de um acordo de extradição.

Entre conjecturas várias, Jason Chao prevê uma série de cenários nos quais o possível acordo vem prejudicar os residentes de Macau, nomeadamente no caso de segredos de Estado.

Nomeadamente com a China continental. É que em Hong Kong não vigora o conhecido artigo 23º, como em Macau. O referido artigo define que a “RAEM deve produzir, por si própria, leis que proíbam qualquer acto de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central”. O activista expõe o caso da seguinte forma: “É possível que, à luz deste acordo, as autoridades locais peçam ao Governo de Hong Kong que extradite pessoas que alegadamente roubaram segredos de Estado para Macau, algo que pode ser bastante problemático”, destacou.

Leonor Sá Machado

leonor.machado@hojemacau.com.mo

política 5

hoje macau quinta-feira 10.9.2015

Cheang Chi Keong quer Erro Médico para breve e fala de “pressões”

Keong. “Os assessores jurídicos da AL já apresentaram as cláusulas que os deputados sugeriram ao Governo em Março, mas é lamentável que até ao momento não haja novidades” afirmou, esperando que a Comissão receba a proposta no final do ano.

Entre lamentos e honras

Cheang Chi Keong traça um balanço positivo da última sessão da AL por ter conseguido através da Comissão a que preside que o Governo se comprometesse a atribuir um salário mínimo geral. Mas o deputado fala em pressões e lamenta os muitos atrasos na Lei do Erro Médico

O

deputado indirecto Cheang Chi Keong lamenta que o Governo ainda não tenha apresentado a proposta de Lei do Erro Médico à Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que a discute na especialidade. Num balanço à segunda sessão da quinta legislatura do hemiciclo, que terminou em 15 de Agosto, o deputado diz ainda sentir pressão por presidir uma Comissão da Especialidade que analisa a polémica lei.

Ao Jornal Ou Mun, Cheang Chi Keong, também presidente da 3.ª Comissão Permanente

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da AL, apontou que foram realizadas apenas 15 reuniões nesta sessão que passou, sendo que as propostas discutidas que atraíram mais a atenção foram o Regime Jurídico de Tratamento de Litígios Decorrentes de Erro Médico e o Salário Mínimo para os Trabalhadores de Limpeza e de Segurança. Mostrando-se

pouco satisfeito, o deputado recorda que foram realizadas 22 reuniões sobre o erro médico, depois da aprovação desta lei na generalidade em 2013, mas mesmo assim – depois de terem sido discutidas “basicamente todas as cláusulas” até Agosto do ano passado – a nova proposta, que está a ser redigida pelo

“Os assessores jurídicos da AL já apresentaram as cláusulas que os deputados sugeriram ao Governo em Março, mas é lamentável que até ao momento não haja novidades”

Pressionado

Governo, ainda não foi entregue aos deputados.

“Entendemos os atrasos na proposta devido às mudanças dos titulares dos principais cargos, mas é raro uma Comissão não ter ainda recebido uma nova proposta depois de se ter concluído as discussões na especialidade”, frisa Cheang Chi

Cheang Chi Keong admitiu ainda que se sente “pressionado” em ser presidente da 3.ª Comissão Permanente, principalmente por causa da Lei do Erro Médico. O deputado relembra as publicações de associações médicas em vários jornais, contrariando a necessidade de existir uma lei destas. Cheang Chi Keong diz que o foco desses anúncios foi “a Comissão”.

Por outro lado, o deputado indirecto considera que a maior vitória da Comissão foi conseguir que o salário mínimo seja implementado para todos e não apenas para estes dois tipos de trabalhadores. “Fazer com que o Governo prometa a implementação total do salário mínimo antes de 2019, bem como cumprir os dispostos na Lei de Bases da Política do Emprego e do Direitos Laborais que já entrou em vigor antes da transferência de soberania de Macau” é uma das maiores conclusões, diz.

Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

sociedade

A Transmac admite que o seu novo contrato de concessão entre em vigor já a 1 de Janeiro do próximo ano e Kent Lei, da empresa, garante que as negociações estão a chegar a bom porto

hoje macau quinta-feira 10.9.2015

Transmac Novo contrato pode entrar em vigor em Janeiro

Tudo sobre rodas tiago alcântara

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A Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) já chegou a um entendimento com o Governo e, no início da semana, foi emitida uma ordem executiva para ser celebrado um novo acordo. A Nova Era, que sucedeu à antiga Reolian em Julho do ano passado, negociou condições diferentes dos contratos de aquisição de serviços, considerados irregulares pelo CCAC. A vice-directora executiva da TCM, Leong Mei Ieng, que esteve também presente no programa, disse concordar com as cláusulas do novo contrato, mas a data de assinatura será ainda anunciada pelo Governo.

“Concordamos com a estrutura geral do contrato, e esperamos ter o contrato em vigor no dia 1 de Janeiro do próximo ano”

O

vice-director de operações da Transmac, Kent Lei, admitiu que o novo contrato de concessão da empresa para o fornecimento de serviços públicos de transporte entre em vigor a 1 de Janeiro de 2016. Este é o novo contrato que vem substituir um considerado ilegal pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e que a Transmac não quer alterar.

Depois de esta semana o Governo ter indicado que a TCM já assinará o novo contrato, mas que a Transmac ainda não tinha concordado com a situação, o representante da empresa vem agora dizer que o consenso está perto de se alcançar.

“Concordamos com a estrutura geral do contrato, estamos a negociar activamente os detalhes mais técnicos e esperamos ter o contrato em vigor no dia 1 de Janeiro do próximo ano, uma vez que o progresso está a ser positivo”, começou por dizer.

Numa intervenção do programa Macau Talk, o responsável acrescentou que a Transmac está ainda em negociações com o Governo, mas que estas estão a ser frutíferas.

Lei afirmou ainda que a empresa quer acelerar o andamento das

Kent Lei Vice-director de operações da Transmac

negociações com o Governo para fechar o novo contrato de concessão dos serviços de transportes públicos colectivos. “Estamos a realizar reuniões de duas em duas semanas, o objectivo é renovar o contrato original, mantendo os direitos e deveres”, acrescentou.

O responsável não adianta valores nem diz o que está a atrasar as negociações, porque afirma não ser adequado falar mais do assunto

para “evitar colocar demasiada pressão ao Governo”.

O CCAC de todos os males

No entanto, deixa claro que a situação da Transmac é bem diferente das restantes empresas de transportes públicos. “As três operadoras são diferentes: uma foi criada há pouco tempo, outra opera apenas uma

secção. Mas nós temos duas secções a nosso cargo e a manutenção do enquadramento jurídico até aqui empregue será benéfica para ambas as partes”, notou Kent Lei. Recorde-se que os novos contratos com as operadoras dos transportes públicos surgem na sequência de um relatório do CCAC que, em 2013, apontou anomalias ao modo como foram estabelecidos os acordos entre o Governo e as concessionárias.

Sobre o impasse nas negociações dos novos contratos de concessão dos serviços, o vice-administrador delegado da Nova Era, Kwok Tong Cheong, considera errado comparar, directamente, o novo contrato da Nova Era com os antigos. “Creio que o Governo está a tentar que as três empresas tenham um novo contrato.

Nós somos a única empresa que se preparou para as novas condições.

Não passámos de um contrato antigo para um novo”, sublinhou o responsável da empresa. Kwok passou, a partir do momento em que fechou o contrato de operação, a receber um subsídio de 17 milhões de patacas por mês.

Nova Era pede carreiras “expresso”. Outros querem mais recursos humanos

Melhor serviço, mais condutores A

empresa de autocarros Nova Era sugeriu, no programa Macau Talk de ontem, a criação de carreiras expresso, tendo enviado a mesma sugestão para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Estamos a tentar criar carreiras ‘expresso’. Isto vai ajudar a transferir alguns passageiros das rotas mais concorridas.

A proposta está na DSAT e vamos tentar falar com eles”, defendeu Kwok Tong

Cheong, vice-administrador delegado da empresa. “Claro que o Governo tem um ponto de vista diferente, mas vamos tentar fazer com que as coisas resultem”, afirmou.

Depois de um ouvinte do programa se ter queixado da dificuldade em apanhar autocarros na zonas norte e de Seac Pai Van, o vice-administrador respondeu que o plano da Nova Era passa pela disponibilização de carreiras com menos paragens, de forma a cumprir

metas de tempo mais curtas para percursos mais longos.

Kwok acredita ainda que o serviço deverá ainda “ajudar” a aumentar o grau de satisfação dos passageiros.

“Caso a DSAT dê luz verde ao projecto, podemos começar a circular dentro de dois ou três meses. Macau, Taipa e Coloane devem ser abrangidos pelas novas carreiras especiais”, informou.

Outro ouvinte, que declarou ser condutor de autocarros, disse que já se

queixou quanto ao comportamento dos passageiros, os quais também já chamou várias vezes a atenção, considerando que é alvo de injustiças. Na resposta, o responsável da Transmac, Kent Lei, afirmou que o maior problema da empresa é a falta de recursos humanos.

Por isso mesmo disse esperar atrair mais pessoas para este mercado, mas frisou que a contratação de TNR está fora de questão. Leong Mei Ieng, da TCM, considera que para

atrair trabalhadores jovens se deve primeiro mudar a imagem dos cidadãos para os condutores. Os dirigentes

Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

de todas as três empresas concordam com o corredor exclusivo para transportes públicos entre a Barra e a Bacia sul do Patane. Como justificação, dizem que os autocarros andam a baixas velocidades e só a fluência nas estradas consegue atrair futuros passageiros. F.F.

Mais uma vítima de atropel amento Ontem, ao fecho desta edição, ocorreu um acidente com um autocarro da Nova Era, o segundo desta semana. Uma idosa foi atropelada por um autocarro na Avenida da Longevidade, tendo sido transportada para o hospital ainda com vida, mas com ferimentos graves. Neste caso, a mulher terá atravessado repentinamente a rua, fora da passadeira, mas pormenores do caso só deverão ser conhecidos hoje.

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hoje macau quinta-feira 10.9.2015

C

hui Sai On assegurou que Macau vai aprender com Hong Kong na área da Saúde, nomeadamente no que ao equipamento e pessoal diz respeito. Depois de um encontro com a presidente do Conselho de Administração do Tung Wah Group of Hospitals, Maisy Ho, o Chefe do Executivo admitiu que a RAEM deve aprender com a região vizinha, por esta “ter um nível internacional e avançado nos serviços prestados”.

Chui Sai On sublinha, em comunicado, que, devido ao plano do Governo nos próximos cinco anos em reforçar a área da saúde tanto no equipamento como no pessoal, o Executivo tem de se empenhar em realizar trabalhos de excelência nesta área e na formação de profissionais.

“Respeitando a legislação dos dois territórios,

o Governo está disposto em promover o intercâmbio na aquisição de conhecimentos”, pode ler-se num comunicado.

Mas não é apenas neste âmbito que os responsáveis esperam haver cooperação. Na mesma ocasião, a primeira vice-presidente, Katherine Ma, disse que o Tung Wah Group of Hospitals tem-se empenhado no desenvolvimento na prestação de cuidados de saúde e formação do pessoal e “espera uma maior cooperação entre as entidades dos dois territórios, designadamente na área de enfermagem com possibilidade de estágios”. No encontro, onde esteve também o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foram abordados temas como o ensino e assuntos sociais, para além da saúde. J.F.

Idosa que apareceu morta foi estrangulada pelo marido

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Polícia Judiciária (PJ) confirmou que a residente sexagenária, encontrada sem vida em casa na terça-feira, foi morta pelo seu marido, portador de uma doença mental grave. A mulher morreu por estrangulamento feito com a alça de uma mala.

Segundo as autoridades, a mulher foi encontrada morta no chão da sala do seu apartamento, localizado na Rua da Águia, perto do Jardim de Camões, depois de uma denúncia via telefone. Na mesma fracção, foi encontrado ainda o marido da mulher com 68 anos, em estado de ansiedade. O corpo apresentava vestígios de estrangulamento no pescoço, havendo indícios de que a mulher terá falecido na segunda-feira. O canal chinês da Rádio Macau

relata que as autoridades acreditam que o marido da vítima é o principal suspeito do caso, já que o idoso admitiu matar a mulher. Segundo a investigação da PJ, a vítima não apresentou resistência, por isso, acredita-se que o suspeito a matou enquanto a mesma dormia.

A PJ referiu ainda que, numa avaliação psicológica feita no Hospital Conde de São Januário ao idoso, foi diagnosticada uma doença psicológica grave. Os familiares do suspeito revelaram também que em 2008 o idoso foi diagnosticado com a mesma patologia, tendo sido aconselhado a consultas regulares, algo que o próprio idoso nunca aceitou. O caso segue agora para o Ministério Público.

gcs

Residente sofre intoxicação com inhame de S. Lourenço

Alexis Tam Mulheres e crianças são assunto prioritário

Emergências sociais O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, assume que a garantia dos direitos e interesses das mulheres e crianças deve ser um dos assuntos prioritários do Governo e, por isso, o mesmo vai “apoiar de forma activa” as associações cívicas que desenvolverem serviços sociais.

As declarações surgem após o primeiro encontro com a direcção do Zonta Club de Macau, que reúne mulheres de Macau com diferentes profissões, nacionalidades e culturas e tem como objectivo apresentar ideias inovadoras, melhorar os serviços sociais prestados

às mulheres e crianças, bem como contribuir para que os serviços sociais de Macau possam atingir padrões internacionais, como frisa um comunicado.

Alexis Tam afirmou que a garantia dos direitos e interesses das mulheres e crianças faz parte dos assuntos relacionados com a população, aos quais tem sido “dada grande importância”.

O comunicado do Gabinete do Secretário indica ainda que o encontro serviu para “incentivar a associação a aproveitar as suas vantagens em termos de conhecimento profissional e diversidade cultural, por forma a reforçar os serviços sociais e contribuir

para a promoção dos direitos e interesses das mulheres e crianças locais”.

Especial em positivo

A educação especial foi ainda um tema debatido no encontro, em que Alexis Tam indicou que o Governo tem levado a cabo “um grande número de trabalhos no sentido de aumentar a capacidade de cooperação entre os serviços governamentais”. O Secretário informou ainda que têm sido atingidos “bons resultados na avaliação e no recrutamento de especialistas”, por isso, diz, as melhorias, a curto prazo, serão “notórias”.

Um residente local com 50 anos sofreu uma intoxicação alimentar depois de comer um inhame comprado no Mercado de S. Lourenço.

Os efeitos foram imediatos, incluindo inchaço e paralisia dos lábios e língua e dores, pelo que se dirigiu imediatamente ao hospital Kiang Wu. “De acordo com a pesquisa epidemiológica e de acordo com o historial da refeição, o período de incubação e o agente patogénico que causou esta intoxicação alimentar, configura este caso provavelmente provocado por intoxicação alimentar química”, referem os Serviços de Saúde em comunicado.

Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

Depressão Professor da UM estuda tratamento que pode levar a remissão total UM

Saúde Macau “pode aprender” com Hong Kong

U

ma equipa liderada pelo professor Xiang Yutao, da Universidade de Macau (UM), conseguiu encontrar um tratamento para a depressão que poderá levar à remissão total da doença. De acordo com um comunicado da universidade, o académico – que ensina na Faculdade de Ciências da Saúde e que

trabalhou em conjunto com o Centro Nacional de Investigação Clínica de Doenças Mentais – baseia-se num método de tratamento que mede o estado dos doentes de forma regular.

“O conceito de measurement-based care (MBC ou cuidados baseados na medição, na tradução literal) tem ganho atenção no tratamento da depressão porque permite aos psiquiatras tomar decisões com base em cada indivíduo, consoante as mudanças detectadas na psicopatologia e na tolerância aos anti-depressivos”, começa por indicar o comunicado da UM. A equipa de Xiang Yutao “descobriu” que o MBC é mais efectivo do que os tratamentos normais na melhoria dos sintomas de depressão em pacientes

com altos níveis da doença e também em atingir a remissão total clínica da desordem. No estudo, conduzido em 120 pacientes com depressão moderada a severa, a equipa tratou os doentes de forma aleatória com o sistema MBC ou com o tratamento padrão, chegando à conclusão que o tratamento com MBC era mais eficaz.

“Os resultados do estudo mostram que mais pacientes tratados com MBC conseguiram melhorias – 86,9% VS os 62,7% do tratamento padrão – e remissão da doença – 73,8% VS 28,8%. Da mesma forma, o tempo de resposta e remissão foram mais curtos com o MBC.” Xiang Yutao foca-se na investigação aos transtornos de humor e comportamento e psicofarmácia. J.F.

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eventos

a-feira 10.9.2015

Com a assinatura de dois profissionais da área do Direito, o livro “Direito do Jogo em Macau” nasce com o intuito de facilitar e de ser uma ferramenta de trabalho útil para aqueles que se dedicam à área, mas não só.

A apresentação é já terça-feira, na Fundação Rui Cunha

P

ara já só existe em Português, mas Óscar Alberto Madureira, advogado e co-autor do livro “Direito do Jogo em Macau”, garante que num futuro próximo a publicação estará disponível em Chinês e Inglês.

O lançamento do livro - assinado também pelo jurista Fernando Vitória -acontece já na próxima terça-feira, dia 15 de Setembro, na Fundação Rui Cunha, pelas 18h30. A obra junta todas as leis, regulamentos, instruções e uma série de outros tipos de diplomas sobre o Direito do Jogo no território.

“O que nós fizemos foi uma compilação de todas essas leis, regulamentos de jogos, despachos do Chefe do Executivo e compilámo-las num documento, num livro”, começa por explicar Óscar Alberto Madureira ao HM. Além disso, foi ainda introduzido um comentário à Lei do Jogo [16/2001], aquela que é considerada a lei principal. “Fizemos uma nota, não a todos os artigos porque há artigos que não têm grande relevância comentar, mas aqueles que achamos serem os mais importantes e sobre os quais achámos que valia a pena dizer alguma coisa. Claro, é a nossa opinião, é subjectiva, é um comentário”, anota.

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Livro “Direito do Jogo em Macau” apresentado na próxima semana

Um instrumento de trabalho

Óscar Alberto Madureira

No livro, que pretende ser um instrumento de trabalho para os profissionais da área do Jogo, mas também um fácil meio de acesso às leis do sector, está ainda um apanhado dos contratos de concessão e cláusulas que envolvem todos os esses contratos e os de subconcessão.

“Foi feita uma espécie de minuta

“O que nós fizemos foi uma compilação de todas essas leis, regulamentos de jogos, despachos do Chefe do Executivo e compilámo-las num documento, num livro” Óscar Alberto Madureira Advogado e co-autor do livro

À venda na Livraria Portuguesa Medusa • Clive Cussler

Fernando Vitória

onde também se fez algumas anotações”, refere Óscar Madureira.

Facilitar é ordem

Outro documento presente no livro é um glossário de termos jurídicos. A experiência profissional dos autores fez com que os mesmos considerassem necessária a criação de uma lista de conceitos, principalmente os mais recentes, em língua inglesa, ou até os termos mais antigos que estão em Francês.

“Muitas vezes uma só palavra representa uma ideia e, portanto, na gíria do dia-a-dia dos casinos utilizam-se muitos estes conceitos que têm um significado próprio, aos quais também é atribuída uma determinada importância e que, sendo desconhecidos da maior parte da população, ou da população que não está habituada a lidar com as questões do Jogo, entendemos [serem] importantes definir”, explica.

Por último, existe ainda um glossário de termos chineses. “Muitas vezes é utilizado pelos croupiers ou pelas pessoas que trabalham nos casinos para definir determinados

momentos do jogo, ou determinadas circunstâncias relacionadas com o jogo”, acrescenta.

Questionado sobre a virtude deste trabalho, Óscar Alberto Madureira reforça a conotação de ferramenta de trabalho que o livro poderá ter. “Aqui coligimos a informação e pretendemos

“[O livro] (...) constitui uma preciosa ferramenta de trabalho, não apenas para todos os que dia a dia lidam com estas matérias, como também para todos os que se dedicam ao estudo da mesma” Manuel Joaquim das Neves Director da Inspecção e Coordenação de Jogos de Macau

sistematizar de acordo com aquilo que, para nós, fazia sentido. É um documento que as pessoas podem procurar no sentido de se orientarem mais facilmente”, frisa. “Além deste papel de reunião de leis, o que se acrescentou poderá ser útil, porque primeiro há uma exposição sobre a leitura de determinados artigos e, depois, são explicados conceitos, essencialmente na parte do glossário e da gíria, que poderão ser úteis a qualquer pessoa, não só a funcionários da área”, remata.

O prefácio conta com a assinatura de Manuel Joaquim das Neves, Director da Inspecção e Coordenação de Jogos de Macau a convite da Fundação Rui Cunha. “[O livro] (...) constitui uma preciosa ferramenta de trabalho, não apenas para todos os que dia a dia lidam com estas matérias, como também para todos os que se dedicam ao estudo da mesma.

Que este trabalho sirva de estímulo e inspiração para o surgimento de muitos outros, não apenas em Português mas sobretudo em língua chinesa (...)”, escreve o director.

Filipa Araújo

Filipa.araujo@hojemacau.com.mo

Rua de S. Domingos 16-18 • Tel: +853 28566442 | 28515915 • Fax: +853 28378014 • mail@livrariaportuguesa.net

No arquipélago da Micronésia, desaparece um laboratório subaquático confidencial financiado pelo governo dos Estados Unidos que desenvolvia uma pesquisa biomédica crucial sobre a rara medusaazul. Em simultâneo, ao largo da Bermuda, uma batisfera é atacada por um veículo submarino. Só Kurt Austin poderá salvar os seus tripulantes de uma morte no fundo do mar. Suspeitando de uma ligação entre os dois acontecimentos misteriosos, Austin coloca a equipa da NUMA em acção.

Não faz ideia do que o espera: uma série de experiências médicas hediondas... uma organização criminosa com ambições inacreditáveis... um vírus novo e secreto que ameaça desencadear uma pandemia mundial. Austin e a NUMA estiveram em situações de apuro antes, mas, desta vez, não são apenas as suas vidas que estão em risco... São as vidas de milhões de pessoas.

Guia das Tascas e Tabernas de Portugal • Orlando Leite

O Guia das Tascas e das Tabernas de Portugal é o primeiro guia do género publicado no nosso país, que lhe dá a conhecer esses locais que são uma referência, um ponto de encontro no final de cada “jorna”, onde se partilham as cervejas, as histórias, as mágoas e se têm as discussões mais ou menos encaloradas e que fazem parte da vida de várias gerações e classes sociais. Uma viagem que se faz de Norte a Sul, com passagem pelo Alentejo e pelas Ilhas.

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Anúncio ﹝56/2015﹞

ANÚNCIO N.º 60/2015

1.

Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2.

Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Habitação (IH).

3.

Modalidade do concurso: Concurso público.

4. Designação do concurso: Prestação de serviços de administração do Edifício Cheng I do Bairro da Ilha Verde.

5. Objectivo: Concurso para a prestação de serviços de administração do Edifício Cheng I do Bairro da Ilha Verde, nomeadamente serviços de limpeza, guarda, reparação e conservação das partes comuns e dos equipamentos colectivos, por um período de 24 meses (prevendo-se a partir de 1 de Janeiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2017, a data definitiva de entrada em vigor do contrato de administração do edifício será informada, por escrito, pelo IH, com a antecedência de 30 dias).

6. Requisitos gerais dos concorrentes: Podem concorrer ao presente concurso as empresas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, que no âmbito das suas actividades prestem serviços de administração de propriedades, total ou parcialmente, e que não sejam titulares da licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada, nos termos da lei.

7. Preço limite: O preço limite do concurso das partes habitacionais e não habitacionais deve ser calculado de acordo com a área de construção. O valor médio por pé quadrado da despesa de condomínio mensal da parte habitacional não pode ser superior a $0,55 (cinquenta e cinco avos), e o valor médio por pé quadrado da despesa de condomínio mensal da parte não habitacional não pode ser superior a $0,47 (quarenta e sete avos).

Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar os representantes dos agregados familiares do concurso de habitação económica abaixo indicados, no uso da competência delegada pela alínea 20) do n.º 3 do Despacho n.º 06/IH/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015 e nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Nome N.º do Boletim de candidatura

PINTO PEREIRA MARIA MARGARIDA 81201300196 FONG WAI YAN 81201311714 LEI KUOK PIO 81201311016 CHANG PUI IENG 81201310989 Por causa dos representantes dos agregados familiares acima mencionados não apresentarem os documentos necessários dentro do prazo fixado, os adquirentes seleccionados serão excluídos do concurso, de acordo com os termos da alínea 2) do n.o 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015.

De acordo com os artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, devem apresentar, por escrito, as suas contestações e todas as provas testemunhais, materiais, documentais ou as demais provas, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio. Se não apresentarem as contestações no prazo fixado, considerando as desistências do respectivo direito e não aceitação das contestações entregues fora do prazo fixado.

No caso de dúvidas, poderão dirigir-se ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente, ou contactar Srª. Cheong, através o tel. n.º 2859 4875 (Ext. 220), para consulta do processo.

O Chefe do Departamento de Habitação Pública, Substº.

Chan Kuan Kit 8 de Setembro de 2015

8. Obtenção do processo do concurso: Podem consultar e obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.° 102, Ilha Verde, Macau, nas horas de expediente. A obtenção da fotocópia dos documentos acima referidos, é mediante o pagamento da importância de $200,00 (duzentas patacas), em numerário, para os custos das fotocópias ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www. ihm.gov.mo).

9.

Visita ao local e esclarecimento por escrito: A visita ao local será feita no dia 16 de Setembro de 2015, às 10H30. Os interessados devem chegar ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.° 102, Ilha Verde, Macau, à data e hora acima mencionadas e serão guiados pelos trabalhadores do IH. Durante a visita ao local não serão prestados esclarecimentos. Caso os interessados tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade que põe a obra a concurso, antes do dia 21 de Setembro de 2015. Os interessados devem dirigirse à recepção do IH ou através do telefone n.º 2850 0370, nas horas de expediente, antes do dia 14 de Setembro de 2015, para proceder à marcação prévia da visita ao local.

10. Caução provisória: O valor da caução provisória é de $345 120,00 (trezentas e quarenta e cinco mil, cento e vinte patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

11. Local, data e hora para entrega das propostas: As propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17H00 do dia 19 de Outubro de 2015, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, nas horas de expediente.

ANÚNCIO Concurso Público para a Prestação de Serviços de Limpeza das Instalações e Equipamentos do Fundo de Segurança Social 1.

Entidade que põe o serviço a concurso: Fundo de Segurança Social (FSS).

2.

Modalidade do procedimento: Concurso público.

3.

Objectivo: Prestação de Serviços de Limpeza das Instalações e Equipamentos do FSS nos anos 2016 e 2017.

4.

Obtenção do processo de concurso e respectivo esclarecimento: 4.1 O processo de concurso encontra-se patente na recepção das instalações do FSS no 18.o andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Macau, onde pode ser examinado durante as horas normais de expediente. Os interessados poderão obter cópias do processo do concurso mediante pagamento da quantia de MOP$100,00 (cem patacas), em numerário, equivalente ao custo da respectiva reprodução ou ainda mediante transferência gratuita de ficheiros pela Internet na página electrónica do FSS (www.fss.gov.mo).

12. Local, data e hora do acto público do concurso: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, às 10H00 do dia 20 de Outubro de 2015.

4.2 Qualquer dúvida relacionada com os dados do processo pode ser apresentada até às 17:45 horas do dia 29 de Setembro de 2015, através da página electrónica: www.fss.gov.mo, por fax (n.o 28532840) ou pessoalmente na recepção das instalações do FSS no 18.o andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Macau. Quaisquer esclarecimentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta na página electrónica do FSS.

13. Critérios de adjudicação: ─ Preço: 60% ─ Experiência (incluindo experiência da gestão global, do funcionamento dos equipamentos instalados, de manutenção dos sistemas dos edifícios, dos trabalhos necessários para a execução deste objectivo, da oferta e de serviços, bem como experiência de prestação dos serviços do concurso): 15% ─ Projecto dos serviços de administração (incluindo o controlo de entrada e saída do edifício, a fiscalização e segurança, a limpeza, a manutenção dos sistemas, bem como recursos humanos, equipamentos e materiais para a prestação de serviços): 25% 14. Outros assuntos: Os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As informações posteriores sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

O Presidente, Ieong Kam Wa 28 de Agosto de 2015

5.

Critérios de apreciação: 5.1 Preço proposto: 50% 5.2 Experiência, nos últimos 5 anos, na prestação de serviços de limpeza: 20% 5.3 Tempo de exercício da actividade de limpeza: 10% 5.4 Percentagem de trabalhadores residentes: 10% 5.5 Certificação da qualidade do serviço de limpeza prestado pelo concorrente: 10%

6.

Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso.

7.

Caução provisória: MOP$10.000 (dez mil patacas), a prestar por depósito em dinheiro, ordem de caixa / cheque ou mediante garantia bancária aprovada nos termos legais

8.

Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Recepção das instalações do FSS no 18.o andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Macau.

Dia e hora limite: 29 de Setembro de 2015 (Terça-feira), até às 17:45 horas.

9.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: Sala de reuniões das instalações do FSS no 18.o andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Macau.

Dia e hora: 30 de Setembro de 2015 (Quarta-feira), pelas 09:30 horas.

Os concorrentes poderão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

10.

Documentos adicionais de esclarecimento: Os concorrentes deverão comparecer nas instalações do FSS no 18.o andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Macau, a partir de 09 de Setembro de 2015 (Quarta-feira) até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Aos 28 de Agosto de 2015, Fundo de Segurança Social O Presidente do Conselho de Administração,Ip Peng Kin.

china

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Alibaba e Sina querem “transformar a indústria do desporto”

Gigantes não param de crescer O Alibaba, gigante do comércio electrónico chinês, e o portal de entretenimento Sina, anunciaram ontem a criação de uma empresa conjunta com vista a “transformar a indústria do desporto na China”.

“Queremos gerar mais e melhores produtos e serviços para os consumidores, desportistas e adeptos”, disse o CEO do Alibaba, Daniel Zhang, citado pela agência oficial chinesa Xinhua.

Batizada como Alibaba Sports Group, a iniciativa vai recorrer à experiência da empresa-mãe na área do comércio electrónico para participar da venda de bilhetes, organização de eventos e imprensa desportiva, lê-se num comunicado.

Em 2014, o Alibaba investiu 1.200 milhões de yuan na compra de 50% das acções do Guangzhou Evergrande, actual campeão chinês de futebol.

O fundador do grupo, o empresário Jack Ma, é o segundo

homem mais rico da China, mas Wang Jianlin, presidente do conglomerado Dalian Wanda, que detém a maior fortuna

do país, também está atento ao sector.

Há duas semanas, o Wanda comprou a totalidade da em-

“Queremos gerar mais e melhores produtos e serviços para os consumidores, desportistas e adeptos” Daniel Zhang CEO do Alibaba

presa Triathlon Corporation, proprietária dos direitos de provas desportivas de resistência como Ironman, por 573 milhões de euros.

Em Fevereiro, o mesmo grupo adquiriu a suíça Infront, uma das maiores empresas mundiais de direitos desportivos, por mais de mil milhões de euros, depois de no ano passado ter comprado 20% das acções do Atlético de Madrid.

Em Xangai ou Pequim, os ginásios são às centenas e apesar dos consecutivos insucessos da selecção chinesa, o futebol tornou-se também um verdadeiro fenómeno de massas.

“Dez anos após ter acolhido os Jogos Olímpicos Pequim 2008, a indústria do desporto na China ganhou forma e cresce a grande velocidade”, proclamou a Xinhua.

Em Julho, a capital chinesa foi também eleita para organizar os Jogos Olímpicos de inverno de 2022.

Política fiscal “mais vigorosa” para estimular crescimento

O Ministério de Finanças da China anunciou que vai implementar uma política fiscal “mais vigorosa” para estimular o crescimento económico do país, que sofre pressões de baixa e que dá sinais de desaceleração. Em comunicado, o ministério informou que vai destinar mais recursos para apoiar alguns projectos de infra-estruturas e promover cortes de impostos para pequenas empresas. O órgão disse também que vai acelerar o processo de aprovação de lojas livres de tributos, numa tentativa de impulsionar o sector da construção. Além disso, o ministério irá emitir cotas de dívida para governos locais, após o endividamento destas administrações ter sido limitado este ano a até 16 biliões de yuans. Para ajudar a aliviar as dívidas dos governos locais, Pequim aprovou um programa de swap, no valor de 3,2 biliões de yuans, que permite a venda de novos bónus para substituir papéis antigos e mais dispendiosos.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 500/AI/2015 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor MO, Hon Lam, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEHK n.° E6898xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 89/DI-AI/2013 levantado pela DST a 01.09.2013, e por despacho da signatária de 01.09.2015, exarado no Relatório n.° 535/DI/2015, de 25.08.2015, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua do Terminal Maritimo n.os 93-103, Centro Internacional de Macau, Bloco 4, 12.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 01 de Setembro de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.º 34/P/15 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2015, se encontra aberto o Concurso Público para <<Fornecimento e Instalação de um Sistema de Aspiração Cirúrgica Ultrasónico aos Serviços de Saúde>>, cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 9 de Setembro de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www. ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Sessão de Expediente Geral destes

Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 8 de Outubro de 2015.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 9 de Outubro de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do <<Museu>> situada junto ao C.H.C.S.J. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP30.000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Sessão de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 4 de Setembro de 2015 O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng IP

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artes, letras e ideias

12

fichas de leitura*

Manuel Afonso Costa

FORÇAS DE BLOQUEIO. UMA QUESTÃO ANTIGA

E

ste livro de Vitorino Magalhães Godinho representa, em minha opinião, um papel muito importante no conjunto da sua obra. A par dos Ensaios II e dos documentos Sobre a Expansão Portuguesa, contém as intuições mais consequentes acerca da História de Portugal, sobretudo através da caracterização sociológica da nossa estrutura social de Antigo Regime.

O autor gizou as interpretações mais consistentes para que se possa compreender o facto pelo qual a expansão ultramarina veio a desencadear na sociedade portuguesa poderosos factores de bloqueio ao progresso e ao desenvolvimento. São, hoje em dia, considerados clássicos os seus argumentos, em particular a chamada de atenção para a tendência para a anemia do sector Primário, a consequente hipertrofia do Terciário de Antigo Regime, o complexo fenómeno de entesouramento das ordens nobiliárquicas e finalmente a nobilitação da burguesia (As traições da burguesia de que falava Fernand Braudel).

Em síntese: “ …ao contrário do que tudo levaria a supor, a população agrícola, o sector primário de actividades, não tem a maioria, nem mesmo se aproxima da metade, fica à volta de 1/3 . Ora numa economia de antigo regime, que …não dispõe …de meios de fomentar a produtividade agrícola por trabalhador e em que essa produtividade é extremamente baixa, se estamos perante uma sociedade em que o sector primário se encontra muitíssimo reduzido, não pode deixar de tratar-se de sociedade cujos mecanismos de crescimento e desenvolvimento estão bloqueados. E na verdade sabemos que a população da Espanha diminuiu em finais do século XVI e durante longas décadas do século XVII. O clero hipertrofiou-se, vimo-lo atrás. A percentagem do clero conjuntamente com os fidalgos eleva-se a …36,8%; se ainda lhe somarmos os servidores e ociosos, temos a percentagem, astronómica para uma sociedade anterior à Revolução Industrial, de 40,5% para as classes não produtoras da população (…) Por outro lado, formas conexas de mentalidade (conexas dessa estrutura) que permaneciam demasiado voltadas para o passado, arcaizantes, só de onde a onde se entreabrindo às tentativas isoladas e sempre frustradas dos estrangeirados”.

Mas não se ficam por aqui os méritos desta obra. Ao colocar em cima da mesa de estudo a prossecução de um inquérito cerrado às causas explicativas para o falhanço da modernização de Portugal em tempo útil e na altura própria, o autor levanta muitas outras questões, e sempre de forma pertinente e lúcida. É o caso, por exemplo, da malha urbana do país, salientando o facto de que, comparativamente a Espanha, nos falta uma rede

Godinho, Vitorino Magalhães, 1971, A Estrutura da Antiga Sociedade Portuguesa, Arcádia, (col. Biblioteca Arcádia de Bolso, nº 139), Lisboa.

Descritores: História, Antigo Regime, Expansão, Comércio, Agricultura, Classes Sociais, Ordens.

de cidades de média dimensão entre as duas grandes metrópoles, Lisboa e Porto. E isso, tal como tudo o resto, cava a profunda assimetria entre o litoral e o interior que é um dado estrutural da nossa história. Afinal a atlantização do território era já um argumento de Jaime Cortesão, nos Factores Democráticos na Formação de Portugal.

Contudo, e volto ao tema essencial do livro, é na estrutura social de antigo regime que se encontra o nó górdio do bloqueio ao progresso e ao desenvolvimento. Porque é que não se deu a revolução agrícola e a consequente revolução industrial, tanto mais que em princípio havia todas as condições para isso atendendo à possibilidade da chamada acumulação primitiva do capital, condição necessária mas não suficiente.

De facto, a hipertrofia do terciário de antigo regime causado pela corrida aos negócios coloniais, sobretudo na conjuntura oriental, desencadeou efeitos perversos de longa duração. Esta hipertrofia associada à anemia do sector primário foi fatal, segundo Vitorino Magalhães Godinho. (…) É que em termos económicos, apesar das excepções do Círculo dos Ericeiras e do Marquês de Pombal, o século XVIII se mantém muito próximo da estrutura social do século XVII, isto é, a estrutura de uma sociedade de ordens, estamental e hierarquizada com a cúpula ideológica da monarquia absoluta.

Não admira que muito do barroco tenha persistido no século XVIII, uma vez que persistiram muitos dos seus elementos estruturais: --- A economia é e continua a ser quantitativamente agrária, agrícola, rural.

--- É em torno da propriedade da terra que se estabelecem as relações sociais de poder, e se estrutura também o próprio regime, a monarquia absoluta assim como o complexo de

interesses monárquico-senhoriais cobertos pela monarquia absoluta.

Porém o sector dinâmico da economia é, todavia, de natureza mercantil, e é ele que é responsável pelas transformações que vão minando progressivamente o sistema, embora com grande lentidão porque as forças de inércia são muito pesadas. Essa erosão está associada à massificação urbana pela fuga de gentes dos campos para as cidades e aos fenómenos de traição social, através das nobilitações, mas também dos aburguesamentos, e da ‘proletarização’.

“Sabe-se por outro lado, que a nobreza está profundamente mercantilizada, e sabe-se também que os grupos de mercadores e negociantes buscam por todos os meios integrar-se na ordem nobiliárquica: a realidade é o mercador-cavaleiro e o cavaleiro-mercador, o fidalgo-negociante e o negociante-enobrecido, não sendo por isso fácil a existência de uma burguesia autónoma, com seus valores próprios”, (em Godinho, obra em análise, p. 84).

Este é um dos factores para o bloqueio, mas não o mais decisivo, uma vez que fundamentalmente o que prevalece são os bloqueios estruturais que sapam o processo de

Vitorino Barbosa de Magalhães Godinho nasceu em Lisboa a 9 de Junho de 1918 e faleceu em Lisboa a 26 de Abril de 2011. Licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1940, tendo sido professor dessa Faculdade entre 1941 e 1944.

Continuou depois os seus estudos e carreira universitária em Paris, onde se doutorou em 1959, tendo passado pelo CNRS (Centre National de Recherches Scientifiques ) entre 1947 e 1960. Regressou entretanto a Portugal para leccionar no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos entre 1960 e 1962. Virá a acabar a carreira na Universidade Nova de Lisboa, na FCSH no Departamento de Sociologia que fundou e coordenou entre 1975 e 1988. Do conjunto imenso da sua obra escrita e publicada em língua portuguesa e francesa destacari: Documentos sobre a expansão portuguesa, 3 vols, 1943,1945,1956; A economia dos descobrimentos Henriquinos, 1962; Os descobrimentos e a economia mundial, 2 vols, 1963-1970 (2ª ed. correcta e ampliada, 4 vols, 1982-1983); Ensaios de História de Portugal, 1967 (2ª ed. ampliada, 1978); A estrutura da antiga sociedade portuguesa, 1971; Mito e mercadoria, utopia e prática de navegar (séculos XIII-XVIII), 1990

descolagem: absentismo, conservadorismo agrário, atrofia do sector primário e hipertrofia do sector terciário de Antigo Regime, como já referi.

Como se sabe na viragem do século XVI para o século XVII e já a partir de meados da centúria de Quinhentos, transformações associadas ao comércio ultramarino ou colonial e que se traduziram por uma inflexão do centro de gravidade dos interesses portugueses do complexo histórico-geográfico do Índico para o complexo histórico-geográfico do Atlântico, mais concretamente pela desaceleração do comércio das especiarias e pelo dinamismo crescente da economia do tabaco e do açúcar, produziu-se uma reconfiguração da estrutura social com a revitalização da classe média (pequena e média burguesia), associada à reanimação e revitalização dos portos de província e de pequena escala às custas de uma certa estagnação, senão mesmo deflação (refluxo), do porto de Lisboa. Mas esse fenómeno estranhamente não se manteve como tendência na crista da linha de longa duração e em finais de seiscentos a nobreza e o clero tinham recuperado as suas posições.

Relativamente a Portugal, nesta longa linha de tensão entre o imobilismo e a inovação, esta foi sucessivamente travada pelos ciclos dinâmicos do comércio colonial. Tinha sido assim com as especiarias, depois com o ciclo do açúcar e tabaco e agora com os diamantes e o ouro do Brasil, ainda por cima convergentes com a estabilização do comércio dos vinhos depois do tratado de Methuen.

Porque de cada vez que a reanimação dos circuitos comerciais resolveu conjunturalmente os problemas da economia portuguesa isso traduziu-se num adiamento das políticas de colonização interna e de desenvolvimento, das políticas de fixação para utilizar uma expressão de António Sérgio. A falência da política económica do Círculo dos Ericeiras de orientação desenvolvimentista à margem do mercantilismo dominante, está intimamente relacionada com o comércio brasileiro e com a política dos vinhos. Ambas, no seu conjunto, favoreceram a hipertrofia do sector terciário de antigo regime, que já referimos, e ao mesmo tempo o reforço do Barroco. O domínio da Companhia de Jesus e a presença do Tribunal do Santo Ofício protegiam a manutenção da estrutura senhorial da sociedade portuguesa, que encontrava na corte a cúpula da sua lógica dos interesses monárquico-senhoriais, para me exprimir como Maravall.

Mas isso é outra história. *No quadro da colaboração de Manuel Afonso Costa com a Biblioteca Central de Macau-Instituto Cultural, que consiste entre outras actividades no levantamento do espólio bibliográfico da biblioteca e na sua divulgação sistemática, temos o prazer de acolher estas “Fichas de Leitura” que, todas as quintas-feiras, poderão incentivar quem lê em Português.

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Cinema

Maze Runner Sala 1

Maze Runner: The scorch Trials [c]

ALL you need is love [b]

Filme de: Wes Ball Com: Dylan O’Brien, Ki Hong Lee,

Kaya Scodelario 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

Falado em cantonês legendado em chinês e inglês Filme de: Richie Ren Com: Richie Ren, Shu Qi, Ti Lung 14.30, 21.30

Sala 2

Love Detective [c]

no escape [c]

Filme de: John Erick Dowdle Com: Owen Wilson, Pierce Brosnan,

Lake Bell 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

Hoje

Sala 3

Falado em cantonês legendado em chinês e inglês Filme de: Wong Pak-Kei Com: Ivana Wong, Pakho Chau, Ram Chiang 16.30, 19.30

Exposição “Macau 5.0” de Gonçalo Lobo Pinheiro Consulado Geral de Portugal, 18h30 Entrada livre Exposição “Discovering Manuel Vicente” Macau Design Centre, 18h30 Entrada livre

Aconteceu Hoje 10 de SETEMBRO É assassinada a Imperatriz Sissi

Amanhã Workshop de dança com Nina Dipla Fundação Rui Cunha, 19h00 Entrada livre

Sábado Seminário “A controvérsia sobre o massacre de Nanqin” Auditório do Museu de Macau, 16h00 Entrada livre Espectáculo de fogo-de-artifício Torre de Macau, 21h00 Entrada livre

Diariamente Projecto Influxus 2015 (até 23/09) Babel Entrada livre Exposição de pintura “Blademark” de Fortes Pakeong (até 12/09)

U m d i s c o h o j e

Albergue SCM

“Strange Days” (The Doors, 1967)

Entrada livre Exposição “Saudade” (até 30/9) MGM Macau Entrada livre “A Arte de Imprimir” (até Dezembro)

Dos primeirinhos, a bombar ainda em vinil. “Strange Days” reúne músicas anteriores ao primeiro álbum dos The Doors, algumas delas escritas por Jim Morrison, como “Moonlight Drive” – a primeira com a assinatura do líder da banda. A esta juntam-se outras tão boas como “Love Me Two Times” e “People are Strange”, a mim preferida. Joana Freitas

Centro de Ciência de Macau

• A 10 de Setembro de 1898, em Genebra, Suíça, Sissi foi assassinada pelo anarquista italiano Luigi Lucheni.

Inicialmente, o anarquista não tinha intenção de assassinar a imperatriz, mas sim qualquer personalidade que se encontrasse na cidade, mas irritou-se quando soube que o príncipe d’Orleans, herdeiro do trono de França - o alvo perfeito - havia saído de Genebra na véspera.

Sissi - ou Isabel da Baviera foi a imperatriz consorte da Áustria e a rainha consorte da Hungria devido ao seu casamento com o imperador Francisco José I. Era conhecida como Sissi da Áustria e Hungria. Foi uma esposa infeliz, depressiva, vaidosa e anoréxica e a sua personalidade “sombria” está retratada no Museu Sissi, no Palácio Imperial de Hofburg.

Dedicava três horas por dia a pentear os longos cabelos que lhe chegavam aos pés e, para manter a pele bonita, usava máscaras faciais feitas de morangos prensados ou dormia com bifes no rosto.

Neste dia, Giuseppe Abis della Clara informou Lucheni da chegada a Genebra da imperatriz, facto que seria noticiado pela imprensa apenas no dia seguinte, pois ela viajava incógnita. Diante da possibilidade de atingir um alvo ainda mais importante do que imaginara, o anarquista italiano alterou os seus planos. Na manhã do dia 10, após sair do Hotel Beau-Rivageem em que estava hospedada, Sissi foi abordada por Luigi que a golpeou com um fino estilete em forma de agulha no coração. A imperatriz caiu, mas ainda assim conseguiu levantar-se aparentemente sem sentir dor alguma. Sem perceber a gravidade do golpe que sofrera, apressou-se para junto da sua acompanhante a fim de não perder o barco. Isabel da Áustria desmaiou a bordo, o barco voltou ao cais e ela foi levada para o hotel onde morreu naquela tarde. O seu corpo está sepultado na Cripta Real dos Habsburgo na Igreja dos Capuchinhos, em Viena, ao lado do filho e do marido.

Entrada livre Exposição “Valquíria”, de Joana Vasconcelos (até 31 de Outubro) MGM Macau, Grande Praça Entrada livre

fonte da inveja

Ei! Ei! , dizia o rei para a grei!

João Corvo

14

opinião

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Leocardo

bairro do oriente

E

K Macau começou mais um ano lectivo, e apesar de se falar de quando em vez dessa possibilidade, voltamos a não ter uma disciplina de Educação Sexual na maior parte das escolas. Quer dizer, haver há, ou dirão alguns que sim, mas até estes sabem tão bem quanto eu que aquilo de que as escolas falam cinge-se ao aspecto fisiológico do sexo, e acho que cairiam o Carmo e Trindade locais caso alguém ousasse explicar aos pequenos que os adultos têm sexo porque “gostam”, e que o praticam em busca de gratificação, de prazer. Quem defende que a educação sexual é “uma responsabilidade das famílias” (um argumento “quick and easy” para quem é contra a E.S. nas escolas) sabe que nenhum pai ou mãe vai explicar ao seu educando que a razão porque se deitam juntos tem a ver com razões que se prendem com o deboche e com a luxúria. E qual é a criança que quer ouvir certos detalhes sórdidos da boca do pai ou da mãe, para quem tantas vezes olham como se um pacote de sementes e outro de adubo se tratassem?

Verdade seja dita, quem se opõe a que a E.S. se inclua nos currículos é quem ainda pensa que os jovens vão sair dali a querer aplicar aquilo que aprenderam. Mas porque carga de água haviam eles de fazer com aquela disciplina o que não fazem com as restantes?

Olhando para Macau e para as mentalidades vigentes, o sexo continua a ser visto quase como uma agressão, e nem vale a pena falar de igualdade entre géneros: os homens procuram sexo, as mulheres defendem-se, os primeiros são tidos como “predadores” , e as segundas precisam de representar o papel de “púdicas”, e para quem observa – os pais, lá está – nada como a abstinência total, que sempre mantém as coisas como estão, o

Federico Fellini, amarcord

Educação sexual (também é educação)

“Quem se opõe a que a E.S. se inclua nos currículos é quem ainda pensa que os jovens vão sair dali a querer aplicar aquilo que aprenderam. Mas porque carga de água haviam eles de fazer com aquela disciplina o que não fazem com as restantes?’ que neste caso parece ser o ideal. Isto não se prende tanto com motivos de saúde, receio de doenças sexualmente transmissíveis, e nem os mais jovens têm em mente a possibilidade de uma gravidez na adolescência (ou a gravidez de todo) quando pensam em dar esse passo pela primeira vez: o problema ainda são “os outros”, o que vão dizer, o que vão pensar, e principalmente como vai ficar a família aos olhos da “sociedade”. Outra

cartoon por Stephff

vez, isto tudo tomado com um grãozinho de sal, pois quem quiser optar pela devassidão, deboche e tudo aquilo a que há direito, que o faça pela calada. Por incrível que pareça, em Macau a interrupção voluntária da gravidez é crime, ninguém toca no assunto e nem se coloca a hipótese de se rever a lei. E para quê, se basta atravessar as Portas do Cerco e encontramos um mundo onde o aborto é visto como um mero método de planeamento familiar, chegando mesmo a ser encorajado?

Se a isto não se chama “hipocrisia”, então não sei o que isso é.

Aparentemente “estamos bem assim”, dirão alguns, para quem basta reprimir a sexualidade dos adolescentes, e quando chegar a hora, lá saberão como se “desenrascar”. É uma falácia muito comum esta, de conter as hormonas, mesmo que para isso seja necessário amarrar a caixa com uma corda, para que elas não saltem cá para fora e façam “estragos”. Sem uma ideia concreta do que deve ser o ensino da E.S. nas escolas, no âmbito da sua função da preparação dos jovens para a vida adulta, estamos entregues à bicharada.

Nos Estados Unidos da América, por exemplo, fazem-se campanhas de promoção da abstinência recorrendo a exemplos atrozes, comparando jovens sexualmente activos com “sapatilhas usadas” ou “pastilha elástica mastigada” – que raio de comparação, e que gente tão perversa. Aqui tivemos a nossa própria “colher de xarope” de pudor, com a Igreja de um lado, e as famílias do outro, sempre com a missão de “manter a face”, chamem-lhe o que quiserem, dignidade, honra ou pudor.

No meio deste fogo cruzado estão as mulheres, que carregam consigo o ónus da virgindade na forma de uma membrana.

Uma membrana, minha gente! Uma coisa esteticamente abominável! Uma mulher que não seja virgem não é necessariamente uma devassa, uma rameira, ou uma ninfomaníaca.

Essa associação da virgindade com a pureza é típica das sociedades menos civilizadas, medievais, e tem servido de pretexto para justificar as maiores atrocidades no passado.

Torna-se um fardo ainda mais pesado para a condição feminina se a primeira vez de uma mulher resultou de uma violação, ou foi indesejada. Um homem que se recuse a casar com uma mulher simplesmente porque já não é mais virgem, está parado na Idade Média, ou é cigano. Se por acaso se considera “conservador”, então que me desculpe, mas está a ser é parvinho. Quando gostamos de alguém, devemos aceitá-lo como é, e se os seus defeitos se resumirem a uma ou outra escolha infeliz em termos amorosos, o que importa? Quando nos batem à porta perguntamos “quem é”, e não “quem foi”.

Por um instante apenas, pensemos no que é a Educação Sexual na sua vertente de “educação”, que é sempre um bem precioso, e olhemos para o “sexual” como um simples detalhe. Falemos de tudo nesse espaço de tempo reservado a esse efeito, porque não?

De erecções, de penetrações, de orgasmos, de falos, de vulvas, tudo coisas que afinal existem, e são bem reais. Se pensamos que esta necessidade de aprender a orientar-se nos largos e floridos prados do desejo se resolve por si mesma, estamos a convidar todo o tipo de perigos, pois a ignorância nunca foi boa conselheira. O maior risco não é deixar os jovens saber mais do que devem, mas sim deixá-los indefesos perante outros menos bem intencionados que a Escola, e que “a sabem toda”. Ou pensam que sabem, o que pode ser ainda mais trágico.

A reflectir.

opinião 15

hoje macau quinta-feira 10.9.2015

Rui Flores

ruiflores.hojemacau@gmail.com

dissonâncias

A

União Europeia acaba de dar mais um espectáculo triste de falta de solidariedade. Com declarações pouco sérias sobre a crise dos refugiados, pronunciadas nas fronteiras leste da Europa, e com os motores da integração europeia aparentemente distraídos quanto ao tema – afinal, o Presidente Francês aproxima-se rapidamente de eleições e não quer dar pretextos para que Marine Le Pen suba ainda mais nas sondagens – uma resposta comum tem-se revelado impossível. Mas independentemente das iniciativas individuais de acolhimento por parte dos Estados-membros, o que esta onda de candidatos a refugiados tem mostrado é uma total incapacidade e uma desesperante falta de vontade política de a União lidar institucionalmente com o assunto.

Essa inabilidade viu-se na primeira metade do ano quando a Comissão apresentou um plano para lidar com a vaga de candidatos a refugiados que previa o acolhimento de apenas 40 mil pessoas nos próximos dois anos. Ou seja, se o plano tivesse sido implementado como proposto, teriam sido autorizadas a entrar na Europa, a título excepcional, apenas 20 mil pessoas este ano.

Nos últimos dias, têm entrado no território da Hungria mais de três mil pessoas por dia.

O plano inicial desenhado pela Comissão Juncker foi depois aumentado por decisão dos Estados-membros. Acordou-se, no final de Junho, que o número de refugiados subiria para 60 mil – isto após uma reunião que durou a noite toda e que terá sido, segundo vários relatos, uma das cimeiras mais azedas da história recente da União Europeia, com vários chefes de governo, de dedo em riste, acusando-se mutuamente de insensibilidade social. Foi aberta uma porta para mais 20 mil pessoas oriundas especificamente da Síria e da Eritreia que ainda não estavam na Europa, tendo a Hungria e a Bulgária ficado de fora, devido a razões económico-sociais, como também o Reino Unido, por opção.

Tudo mudou nos dois últimos meses.

Por um lado, os políticos – como grande parte da população europeia empregada – foram de férias. E as imagens do aumento da vaga de refugiados pareciam notícias do além, pouco nítidas, pouco claras, pouco audíveis – como acontece com as notícias das desgraças que ocorrem no interior de África, e não são poucas, ou dos acidentes com fábricas na Índia ou na China em que morrem pessoas aos magotes. Não têm nada a ver connosco. Não nos afectam grandemente. É da natureza humana: se não nos afecta directamente, porque é que nos havemos de preocupar? Um pouco como o aquecimento global, não é assim?

Quando os dirigentes políticos regressaram aos gabinetes e tinham sobre as suas secretárias os números de candidatos a refugiados que haviam entrado na Hungria

Stanley Kubrick, Dr. Strangelove or: How I Learned to Stop Worrying and Love the Bomb

Refugiados na Europa: resposta mínima

e na Grécia enquanto estiveram a banhos, ficaram chocados. De acordo com os dados da Organização Internacional das Migrações (OIM), até 31 de Agosto, terão já entrado na Europa mais de 350 mil pessoas. E logo depois levaram com a fotografia, na primeiras páginas de vários jornais europeus, do cadáver de uma criança síria de três

Prevê-se nova maratona negocial. Não se acredita que a Comissão tenha aproveitado as férias de Verão para fazer um curso intensivo de mediação política. Receia-se, pois, que a crise política continue a fazer o seu curso no interior da União

anos morta numa praia da Turquia, quando procurava, com o pai, a mãe e o irmão, de cinco, chegar de barco à Grécia. Foram pois compelidos a agir.

A Comissão multiplicou por quatro o seu programa original e está disponível para convencer os Estados-membros a aceitarem 160 mil pessoas nos próximos dois anos. A Alemanha e a França são os Estados-membros que irão receber a maior fatia destes refugiados, aumentando também substancialmente a quota individual de cada um. Portugal, por exemplo, subiria a sua contribuição para o esforço de acolhimento de refugiados para 4775 pessoas, quando na proposta anterior previa apenas a integração de 1701.

Esta crise, mas sobretudo a imagem da criança morta, Aylan Kurdi – e, de facto, há que considerar que há imagens de cadáveres e há outras imagens de cadáveres – parece ter agitado consciências adormecidas. Por outro lado, é interessante ver que durante semanas os media internacionais foram tratando as vagas de pessoas que fogem das guerras na Síria e no Iraque como “migrantes”, mas agora, finalmente, adoptaram o

termo “refugiados”, mais consentâneo com a realidade. A diferença não é meramente semântica. O estatuto de refugiado permite, a quem o consegue obter, adquirir protecção social por parte do Estado de acolhimento, a qual está vedada ao mero imigrante, que procura num outro país uma oportunidade de trabalho e, potencialmente, melhores condições de vida.

A reunião da próxima segunda-feira do Conselho de Ministros de Justiça e Assuntos Internos deverá discutir a proposta da Comissão. Os chefes de governo da República Checa, Eslováquia, Hungria e Polónia já anunciaram a sua oposição ao plano das quotas. Prevê-se, pois, nova maratona negocial.

Até porque não se acredita que a Comissão tenha aproveitado as férias de Verão para fazer um curso intensivo de mediação política. Não será caso para espanto, por outro lado, se os ministros dos Estados-membros, seguindo o exemplo dos seus chefes de governo, aproveitem a reunião para voltarem a trocar insultos. Receia-se, em síntese, que a crise política continue a fazer o seu curso no interior da União.

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juncker quer acolher 120 mil refugiados

De braços abertos O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, propôs esta quarta-feira, em Estrasburgo, a distribuição pelos estados membros de mais 120 mil refugiados que estão na Itália, Grécia e Hungria, com carácter urgente e obrigatório. A proposta de quotas obrigatórias de refugiados já era esperada, tendo sido anunciada no discurso do estado da União Europeia.

“Proponho hoje a recolocação de mais 120 mil pessoas que estão na Itália, Grécia e Hungria e isto tem que ser feito de modo vinculativo.”

Estes 120 mil requerentes de asilo acrescem aos 40 mil, cuja transferência de um Estado-membro para outro (relocalização) na UE tinha já sido proposta em Maio. Assim, Juncker sublinhou que um total de 160 mil pessoas deverão ser acolhidas pelos países “de braços abertos”.

“São 160 mil pessoas que os europeus devem receber de braços abertos”, afirmou.

O líder do executivo comunitário apelou ainda a que os países de acolhimentos não façam distinção de carácter religioso entre os refugiados que estão prestes a receber e lembrou que a história da Europa está repleta de pessoas que fugiram da perseguição religiosa, política, ou da guerra e que procuram refúgio noutros países.

Juncker apelou a uma maior unidade, avançando ainda com a proposta de criação de um mecanismo permanente para que a UE possa accionar em futuras crises migratórias.

“Não estamos num bom lugar. Está a faltar Europa, está a faltar União. Isso tem que mudar.”

Segundo o esboço do plano de redistribuição de refugiados elaborado pela Comissão Europeia a que a Lusa teve acesso, prevê-se uma repartição de 15.600 refugiados chegados a Itália, 50.400 à Grécia e 54.000 à Hungria, num total de 120 mil.

As pessoas em causa não podem escolher o seu destino, recebendo o país de acolhimento uma ajuda de seis mil euros por refugiado, segundo o projecto.

Tailândia Suspeito no atentado de Banguecoque deu explosivo a bombista

Um dos suspeitos do atentado em Banguecoque, no mês passado, deu a mochila, onde estava o explosivo, ao homem de t-shirt amarela que foi visto a colocar a bomba no templo, anunciou ontem a polícia tailandesa.

Continuam por esclarecer quais os motivos por detrás do atentado de 17 de Agosto que matou 20 pessoas no coração de Banguecoque e afectou a indústria de turismo tailandesa. A polícia deteve dois estrangeiros e diz ter identificado vários outros suspeitos. Um dos homens detidos na semana passada junto à fronteira com o Camboja, Yusufu Mieraili, confessou ter tido um papel central na operação, de acordo com a policia. Mieraili, de 25 anos, que tinha na sua posse um passaporte chinês, participou ontem numa reconstituição do seu alegado papel no crime, em que confirmou ter sido ele quem deu a bomba ao homem de t-shirt amarela captado pelas câmaras de videovigilância.

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