Hoje Macau 11 JANEIRO 2023 #5166

MANUEL CARMO GOMES EPIDEMIOLOGISTA

“Abertura foi desnecessariamente abrupta”

O epidemiologista português encara o fim da política de zero covid na China com alguma apreensão e argumenta que a abertura faseada teria sido mais prudente. Manuel Carmo Gomes acredita que a possibilidade de surgir uma nova variante “é baixa”, mas que a incerteza é um factor incontornável e motivo de cautela

Como encara a abertura súbita da China em relação à covid-19, eliminando de uma assentada praticamente todas as restrições?

A abertura da China a 7 de Dezembro pareceu-me desnecessariamente abrupta. A China teve grande sucesso na contenção da circulação do vírus até Outubro, apostando nos confinamentos e na testagem em massa. Em consequência, relativamente poucas

pessoas foram infectadas. Em 2021, também houve uma boa aposta na vacinação: mais de 90 por cento da população recebeu duas doses da vacina chinesa. Contudo, a segunda dose foi tomada há, pelo menos, seis a 12 meses e as pessoas já não têm proteção contra a infecção. Houve um descuido com o reforço (terceira dose) vacinal, pois a cobertura dos maiores de 65 anos rondava 65 por cento e a dos maiores de 80 anos apenas 40 por cento. Estas pessoas estão desprotegidas contra a infecção e também contra a doença moderada a grave. A abertura repentina coloca todas estas pessoas à mercê de um vírus que é altamente transmissível. Em centros urbanos com alta densidade populacional, o vírus propaga-se como fogo na pradaria. Não percebi a razão de uma abertura tão repentina, mesmo que as autoridades reconhecessem que o vírus já circulava demasiado em Novembro.

Defende, portanto, que a abertura deveria ter sido gradual. Sim, faseada, iniciada há muitos meses atrás quando o mundo ficou a conhecer as características da Ómicron: muito contagiosa e com capacidade de evadir os nossos anticorpos, mas menos patogénica.

Uma abertura gradual poderia ter sido feita reduzindo os períodos de quarentena, colocando menos pressão sobre os assintomáticos vacinados, incrementando os requisitos de vacinação, permitindo espaços comerciais funcionar com menos ocupação, permitindo as escolas dos mais jovens funcionar, mantendo os transportes públicos a funcionar com menos passageiros, por exemplo. Tudo isto e muito mais foi feito no Ocidente.

Isso teria decerto um impacto no número de casos.

Se a China tivesse relaxado gradualmente, o número total de infecções não teria sido menor, contudo, esse número ter-se-ia diluído ao longo de muito mais tempo. Com

uma abertura repentina, a Ómicron origina uma onda monstruosa (li na imprensa que o CDC-Chinês estima 248 Milhões só em Dezembro) concentrada num curto espaço de tempo. Mesmo que apenas dois a três por cento dos infectados vão ao hospital (estimativas de Pequim), nenhum sistema de saúde consegue responder a uma tal vaga.

Uma abertura gradual permitiria também ter reforçado a tempo a cobertura vacinal da população. A vacina chinesa confere protecção contra a infecção durante alguns meses após a toma e isso teria minorado o impacto da abertura.

O elevado número de casos pode, de facto, originar novas variantes do vírus?

A resposta curta é sim, mas é mais complexo que isso. A probabilidade de surgir uma variante nova é baixa. Contudo, é um acontecimento com características aleatórias,

“Mesmo que apenas dois a três por cento dos infectados vão ao hospital (estimativas de Pequim), nenhum sistema de saúde consegue responder a uma tal vaga.”

e quanto mais vezes ‘rolarmos os dados’, maior a probabilidade de sair a pontuação máxima. Sempre que o vírus se multiplica ocorrem mutações e, quanto mais infeções houver, mais ele se multiplica. Pior do que isso, as situações como a da China são muito propícias a originar situações de coinfecção. Isto ocorre quando uma pessoa infectada com a subvariante A é infectada simultaneamente com a subvariante B. Os coronavírus têm

grande propensão para a recombinação, isto é, pode surgir uma variante que tem uma parte de A e uma parte de B. Se A for muito contagiosa e B mais patogénica, podemos ter uma versão do vírus que se propaga depressa e causa doença mais grave (a subvariante XBB surgida na India é um exemplo de uma recombinante). Felizmente, este fenómeno e outros igualmente perigosos são muito raros. Contudo, com tanta gente a ser infectada, aumenta o risco de poder ocorrer.

Considera científica a posição da União Europeia de exigir testes à chegada para os viajantes da China, Macau e Hong Kong?

Tem mais de político do que de científico. Alguns países deram a entender (pelo menos um disse explicitamente) que iriam instituir o controlo porque a China não está a fornecer informação mínima necessária sobre a situação epidemiológica e as variantes que estão em circulação. Deixem-me ser claro: sabemos que os controlos aeroportuários não impedem a importação de variantes muito transmissíveis. Se, repito, forem aplicados de forma rigorosa, podem atrasar três ou quatro semanas um surto causado por casos importados. Esse atraso deve ser usado para um país se preparar para a chegada de uma nova variante (testes em massa, rastreio de contactos, quarentena...). Contudo, que o controlo rigoroso requer muitos meios humanos e laboratoriais: é caro e logisticamente pesado. Não me parece que os países europeus pretendam isto.

Poderá haver alguma segunda intenção nesta exigência de testes à chegada?

A segunda utilidade dos controlos é conhecer melhor que subvariantes estão a circular na China. Para isso, pode-se por exemplo fazer uma amostragem aleatória dos passageiros e também analisar as águas residuais do avião. Contudo, se houver uma variante mais patogénica do vírus, é mais provável que ela esteja nos hospitais da China do que nos aviões. Nestes últimos, há principalmente pessoas com sintomas leves ou sem sintomas. A maioria dos países europeus inclinou-se para a exigência dos

“Se não surgir na China uma variante mais patogénica e muito transmissível, estou tranquilo. Vamos certamente ter casos importados.”

FOTOS RUI GAUDÊNCIO | PÚBLICO

testes antes de embarcar e a análise das águas residuais. No que respeita aos testes, julgo que terá de haver colaboração das autoridades chinesas, mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês deu sinal de discordância, por isso não sei como pretendem proceder. Além de tudo isto, a China, na última semana, disponibilizou 724 sequências do vírus que nos permitiu ter melhor ideia das variantes em circulação. Bem sei que 724 é uma gota de água, mas é um sinal de que muito mais pode estar para chegar. Até agora, não vemos

nada de ameaçador nas variantes em circulação na China: estão já no resto do mundo também. Penso por isso que as medias de controlo só são justificáveis e úteis se surgir uma nova variante que se apresente muito transmissível e mais patogénica do que temos visto até aqui.

Como analisa o actual panorama da covid-19, tendo em conta a abertura tardia da China?

Se não surgir na China uma variante mais patogénica e muito transmissível, estou tranquilo. Vamos certamente ter casos im-

probabilidade de surgir uma variante nova é baixa. Contudo, é um acontecimento com características aleatórias, e quanto mais vezes ‘rolarmos os dados’, maior a probabilidade de sair a pontuação máxima.”

portados. Contudo, na Europa e em particular em Portugal, temos uma barreira imunitária que nos deve salvaguardar de voltar a ter a montanha-russa de grandes picos e vales epidémicos. Vamos continuar a ter infecções todos os dias, provavelmente ao longo do Verão também, mas a pressão hospitalar não deve ser mais preocupante do que a que é causada por outras infeções respiratórias. Estou, portanto, num estado de cautela optimista.

Não nos vamos ver livres deste vírus, mas a Ómicron tem tido uma evolução gradual, mais de acordo

com o que sabemos dos coronavírus que infectam humanos. Os vírus estão a evoluir para fugir aos nossos anticorpos, mas não se têm tornado mais patogénicos. Na verdade, a maior patogenicidade, só por si, não lhe dá vantagem evolutiva. O que lhe dá vantagem é evoluir para nos reinfectar repetidamente e isso provavelmente vai acontecer nos próximos anos. Vamos manter-nos atentos, não só à China, mas a todo o mundo, acompanhando a evolução do vírus e o desenvolvimento de novas vacinas. Andreia Sofia Silva

“A

Anúncio【1/2023】

Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, e da alínea 2) do n.º 6 do Despacho do Presidente do Instituo de Habitação n.º 78/IH/2022, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2022, são por esta via notificados os proprietários/ promitentes-compradores/ entidades administradoras de habitação económica constantes dos anexos (1) a (5): De acordo com as averiguações realizadas pelo Instituto de Habitação (adiante designado por IH), verificou-se que os proprietários/ promitentes-compradores/ entidades administradoras de habitação económica violaram as disposições do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto (as infracções concretas estão mencionadas nos anexos), pelo que, nos termos das disposições do referido decreto-lei, são aplicadas aos proprietários/ promitentes-compradores/ entidades administradoras enumerados nos anexos (1) a (5) as seguintes sanções (os montantes concretos das multas estão mencionados nos anexos):

1. Os proprietários/ promitentes-compradores constantes do anexo (1): estão sujeitos à aplicação das sanções previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do referido decretolei, sendo de mil patacas (1 000,00 patacas) a multa correspondente à violação da alínea h) do n.º 2 do artigo 16.º;

2. Os proprietários/ promitentes-compradores constantes do anexo (2): estão sujeitos à aplicação das sanções previstas no n.º 1 do artigo 18.º do referido decreto-lei, por cada infracção praticada, sendo o montante da multa de quinhentas patacas (500,00

patacas) e de mil patacas (1 000,00 patacas), respectivamente, por violação das alíneas c) e g) do n.º 2 do artigo 16.º;

3. Os proprietários/ promitentes-compradores constantes do anexo (3): estão sujeitos à aplicação das sanções previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do referido decreto-lei, por cada infracção praticada, sendo o montante da multa, respectivamente, de mil patacas (1 000,00 patacas) por violação das alíneas g) e l) do n.º 2 do artigo 16.º;

4. Os proprietários/ promitentes-compradores constantes do anexo (4): estão sujeitos à aplicação das sanções previstas no n.º 2 do artigo 18.º do referido decreto-lei, por cada infracção praticada, sendo igual ao valor da importância em dívida o montante da multa correspondente à violação da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º;

5. A entidade administradora constante do anexo (5): está sujeita à aplicação das sanções previstas no n.º 2 do artigo 17.º do referido decreto-lei, sendo de cinco mil patacas (5 000,00 patacas) a multa correspondente à violação da alínea d) do artigo 12.º.

Assim, os proprietários/ promitentes-compradores/ entidade administradora de habitação económica constantes nos anexos devem dirigir-se ao IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.o 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, para efectuar o pagamento das multas, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio, sob pena de cobrança coerciva através de processo civil.

Anexo (1)

Simultaneamente, a partir da data da publicação do presente anúncio, são obrigados os proprietários/ promitentes-compradores a rectificar integralmente as situações de violação mencionadas nos anexos (1) a (3), caso contrário, a multa será calculada diariamente até que seja reposta a situação original, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 18.º do referido decreto-lei.

Caso não concorde com a decisão supramencionada, de acordo com o artigo 148.º, o artigo 149.º e o n.º 2 do artigo 150.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, pode ser dirigida reclamação, sem efeito suspensivo (*o prazo para a impugnação contenciosa não se suspende com a apresentação de reclamação), ao presidente do IH no prazo de 15 dias contados a partir da data da publicação do presente anúncio; ou pode ser apresentado recurso contencioso, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Judicial de Base, de acordo com o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto.

Caso necessite de consulta, poderão, durante as horas de expediente, contactar a Sr.a Wong através do telefone n.º 2859 4875 (Ext. 753).

Instituto de Habitação, aos 5 de Janeiro de 2023.

A Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, substituta Wu Lai Fong

55/RCM/2020 (com o processo originário n.º 553/ ADM-HE/2018)

e ZHANG JING De acordo com as averiguações realizadas pelo Instituto de Habitação, verificou-se que foram instaladas as gaiolas nas paredes exteriores da fracção.

37/ADM-HE/2019

169/ADM-HE/2019 Espaço comercial sito no Edf. San Lok, 1.º andar D IP LAI MUI

170/ADM-HE/2019 Espaço comercial sito no Edf. San Lok, R/C, I CHEONG,PEDRO SIO KOI e MAK WAN HOU

172/ADM-HE/2019 Espaço comercial sito no Edf. San Lok, R/C, E LEONG MEI LAN e CHEANG KUN WENG

174、175、176/ ADM-HE/2019 Espaços comerciais sitos no Edf. San Lok, 2.º andar S/T/U

512/ADM-HE/2018 Vai Yin Garden (Bloco B), 20.º andar Q CHANG HEONG

131/RCM/2019

(com o processo originário n.º 128/ ADM-HE/2019)

O referido acto constituiu uma violação do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 16.º. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º, a multa aplicada é de mil patacas (MOP 1 000,00).

Presidente do IH 20 de Julho de 2020 0951/DAJ/2020 (Indeferimento da reclamação, rejeição do requerimento de manutenção das instalações ilegais e manutenção da decisão de aplicação da multa) Anexo (2)

Infracção Fundamentos de direito (Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto) e valor da multa

De acordo com as averiguações realizadas pelo Instituto de Habitação, verificou-se que o proprietário colocou diversos objectos em áreas comuns.

De acordo com as averiguações realizadas pelo Instituto de Habitação, verificou-se que o proprietário colocou diversos objectos em áreas comuns.

De acordo com as averiguações realizadas pelo Instituto de Habitação, verificou-se que o proprietário colocou diversos objectos em áreas comuns e instalou um portão para fechar a passagem das escadas.

De acordo com as averiguações realizadas pelo Instituto de Habitação, verificou-se que o proprietário colocou diversos objectos em áreas comuns.

De acordo com as averiguações realizadas pelo Instituto de Habitação, verificou-se que o proprietário colocou diversos objectos e instalou um portão em áreas comuns.

Anexo (3)

O referido acto constituiu uma violação d o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 16.º. Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º, a multa aplicada é de quinhentas patacas (MOP 500,00).

O referido acto constituiu uma violação do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 16.º. Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º, a multa aplicada é de quinhentas patacas (MOP 500,00).

O referido acto constituiu uma violação do disposto nas alíneas c) e g) do n.º 2 do artigo 16.º. Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º, a multa aplicada pelas infracções acima referidas é de quinhentas patacas (MOP 500,00) e de mil patacas (MOP 1 000,00), respectivamente, sendo o montante total das multas de mil e quinhentas patacas (MOP 1 500,00).

O referido acto constituiu uma violação do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 16.º. Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º, a multa aplicada é de quinhentas patacas (MOP 500,00).

O proprietário do espaço comercial sito no Edf. San Lok, 2.º andar S, colocou diversos objectos e instalou um portão em áreas comuns, e o proprietário dos espaços comerciais sitos no Edf. San Lok, 2.º andar T/U, instalou um portão em áreas comuns. Os referidos actos constituíram uma violação do disposto nas alíneas c) e g) do n.º 2 do artigo 16.º.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º, a multa aplicada pela infracção de colocação de diversos objectos em áreas comuns é de quinhentas patacas (MOP 500,00) , e a multa aplicada pela instalação de portão em área comum é de mil patacas (MOP 1 000,00) sendo o montante total das multas pela prática das infracções nos três espaços comerciais de três mil e quinhentas patacas (MOP 3 500,00).

Órgão que procedeu à aplicação da multa /Data da decisão /N.º da proposta

Presidente do IH 26 de Julho de 2021 1466/DAJ/2021

Presidente do IH 26 de Julho de 2021 1480/DAJ/2021

Presidente do IH 26 de Julho de 2021 1479/DAJ/2021

Presidente do IH 26 de Julho de 2021 1478/DAJ/2021

Presidente do IH 23 de Julho de 2021 1473/DAJ/2021

Anexo (4)

Não efectuou o pagamento das despesas de condomínio de Novembro de 2016 a Março de 2017, no valor total de 1 900,00 patacas.

Não efectuou o pagamento das despesas de condomínio de Janeiro de 2014 a Junho de 2017, no valor total de 12 510,00 patacas.

Anexo (5)

O referido acto constituiu uma violação do disposto nas alíneas g) e l) do n.º 2 do artigo 16.º. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º, a multa aplicada por cada infracção é de mil patacas (MOP 1 000,00), sendo o montante total das multas de duas mil patacas (MOP 2 000,00).

Presidente do IH 26 de Julho de 2021 1481/DAJ/2021

O referido acto constituiu uma violação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º.

Nos termos do n.º 2 do artigo 18.º, a multa a aplicar é de mil e nove centos patacas (MOP1 900,00).

O referido acto constituiu uma violação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º.

Nos termos do n.º 2 do artigo 18.º, a multa a aplicar é de doze mil quinhentas e dez patacas (MOP12 510,00).

(Decreto-Lei n.º 41/95/M,

Não cumpriu a obrigação de executar a deliberação tomada pela assembleia geral do condomínio, impossibilitando a realização das obras de reparação.

O referido acto constituiu uma violação do disposto na alínea d) do artigo 12.º.

Nos termos do n.º 2 do artigo 17.º, a multa a aplicar é de cinco mil patacas (MOP5 000,00).

Presidente, Subst.a do IH 21 de Maio de 2021 0941/DAJ/2021

Presidente do IH 6 de Maio de 2021 0851/DAJ/2021

Órgão

Presidente do IH 24 de Janeiro de 2020 0144/DAJ/2020 (Indeferimento da reclamação e manutenção da decisão de aplicação da multa)

N.º do processo Habitação económica Proprietário/Promitente-comprador Infracção Fundamentos de direito (Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto) e valor da multa Órgão que procedeu à aplicação da multa /Data da decisão /N.º da proposta

Edf. Mei Lin, Bloco IV, 10.º andar I LOI CHAK SANG

N.º do processo Habitação económica Proprietário/Promitente-comprador

Sun Star Plaza, Bloco III, 2.º andar N CHIO IOK POU

SOCIEDADE DE GESTÃO WHITE HORSE STREET, LIMITADA

N.º do processo Habitação económica Entidade administradora Infracção Fundamentos de direito

de 21 de Agosto) e valor da multa

que procedeu à aplicação da multa /Data da decisão /N.º da proposta

Sun Star Plaza, Bloco III Administração da Sun Star Plaza, Bloco III

PROCRIAÇÃO ASSISTIDA LEI DEIXA DE FORA CASAIS DO MESMO SEXO E SOLTEIRAS

Filhos de um deus menor

Os deputados que estão a analisar na especialidade a proposta de lei que irá regular a procriação medicamente assistida entendem que a legislação é demasiado fechada e devia incluir mulheres solteiras. Para já, a proposta de lei afasta da procriação assistida casais do mesmo sexo e quem está em processo de divórcio

Asegunda comissão permanente da Assembleia Legislativa voltou a reunir ontem para analisar a proposta de lei que irá regular as técnicas de procriação medicamente assistida. Em mais uma reunião

de trabalho sem a participação de membros do Executivo, os deputados manifestaram o desejo de que o Governo seja menos conservador na abordagem ao tema e assuma uma posição de maior abertura.

O deputado Chan Chak Mo, que preside à comissão, afirmou que alguns colegas de comissão consideram que a lei deveria permitir o recurso a procriação medicamente assistida a mulheres solteiras, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau.

Para já, a proposta de lei estipula que os beneficiários “têm de ser casais ou unidos de facto de sexo diferente”, “não se encontrem em processo de divórcio, sendo potencialmente férteis, tenham pelo menos, 18 anos de idade e não se encontrem interditos ou inabilitados por anomalia psíquica”.

Com bênção do director

Os futuros pais que necessitem de recorrer à procriação assistida precisam de pedir autorização, “através de requerimento dirigido ao director dos Serviços de Saúde”.

Chan Chak Mo indicou ainda que os deputados esperavam uma explicação mais concreta sobre os motivos para avançar com a legislação e que sublinharam a necessidade de a lei garantir “os direitos da próxima geração”.

Os futuros pais que necessitem de recorrer à procriação assistida precisam de pedir autorização, “através de requerimento dirigido ao director dos Serviços de Saúde”

Odeputado Lei Chan U pediu ao Governo que apresente os números dos vários apoios distribuídos para fazer face ao problema do desemprego no território. A solicitação foi feita através de uma interpelação escrita, divulgada ontem.

Em relação ao “Plano de Formação Subsidiada”, lançado em 2020, e que permite que as pessoas sem emprego recebam formação, ao mesmo tempo que são pagas, Lei Chan U pede ao Governo que façam um balanço dos gastos actuais e do número de vagas que foram disponibilizadas.

O deputado recorda que os últimos dados sobre este plano são referentes

Mãos na calculadora

Lei Chan U quer saber se formação subsidiada surtiu efeito

a 2021, quando tinham sido gastos cerca de 436 milhões de patacas com a formação de 60 mil ex-trabalhadores. Contudo, o legislador pede agora ao Executivo que actualize o montante gasto e o número de participantes nos diferentes cursos de formação.

Outro dos assuntos que está na agenda do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), é o “Plano de Abonos Provisórios para o Incentivo à Contratação de Residentes Desempregados por Empregadores Durante o Período da Epidemia”.

Lançado no ano passado, o programa para incentivar a contratação atribui um valor de 3.328 patacas durante seis meses aos empregadores que contratem residentes que se encontram desempregados. No entanto, as empresas têm de manter estes trabalhadores durante um ano, com um salário mínimo de 6.656 patacas, e não podem colocar no regime de licença sem vencimento.

Lei Chan U questiona o Governo sobre o número de empresas que recorreram ao apoio e quanto

O Governo na nota justificativa da proposta de lei explica que a legislação visa combater práticas ilegais de uso de técnicos de procriação medicamente assistida em estabelecimentos privados que não tinham condições para assegurar a protecção das mulheres. A proposta de lei visa também agravar as sanções para práticas ilegais acima referidas. João Luz

OBRAS LEONG SUN IOK QUESTIONA A AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO

Odeputado Leong Sun Iok está preocupado com a falta de supervisão das obras públicas e considera existir um problema estrutural. Foi esta a reacção do deputado ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), depois de ter efectuado uma visita às paragens de autocarro da Estação Intermodal da Barra.

O projecto foi aberto ao público no mês passado e está envolvido em polémica, uma vez que pouco mais de um mês após entrar em funcionamento, o asfalto apresenta vários buracos.

Feita uma visita ao local, o deputado considerou que existe um problema estrutural com a supervisão das obras em Macau. Segundo o jornal Ou Mun, apesar de sublinhar não querer desvalorizar os problemas da construção, Leong apontou que a empresa responsável pela supervisão da qualidade tinha obrigação de ter detectado os problemas deixados pela construtora.

O legislador apelou assim ao Governo para que seja mais exigente com os critérios e procedimentos da supervisão, para que estas questões sejam resolvidas antes da entrada em funcionamento das obras públicas.

Ao mesmo tempo, Leong Sun Iok quer saber que procedimentos são adoptados para que as empresas de supervisão tenham de assumir as responsabilidades, quando falham nas suas tarefas, como parece ter sucedido neste caso.

foi gasto no ano passado, para ajudar mais pessoas a encontrarem um emprego.

Ainda sobre o “Plano de Abonos Provisórios para o Incentivo à Contratação de Residentes Desempregados por Empregadores Durante o Período da Epidemia”, o deputado quer saber se há planos para prolongar a validade do programa para este ano.

E o futuro?

Na interpelação, Lei Chan U traça um cenário muito negro da pandemia e “do forte impacto” que teve

para o emprego dos residentes. Segundo o deputado, foi um período em que as taxas de desemprego e subemprego “foram sucessivamente batendo novos recordes”.

No entanto, e apesar de admitir que as famílias foram afectadas de uma maneira raramente vista deste a transição, Lei mostra-se confiante no futuro, devido ao levantamento das várias restrições no Interior. Neste sentido, o deputado pergunta ao Governo qual vai ser o futuro dos diferentes apoios sociais que foram distribuídos durante a pandemia e se há planos para que parte deles sejam mantidos a longo prazo.

João Santos Filipe

A questão da penalização das empresas envolvidas nas obras foi igualmente levantada. Para Leong Sun Iok, é preciso garantir que as emprersas envolvidas são chamadas a assumir as respectivas responsabilidades para que este tipo de situações deixe de ocorrer.

Notificação n.º 28/DLA/DHAL/2022

Acusação

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de acusação a respeito das respectivas infracções, nos termos do artigo 10.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, notifico, pela presente, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados, do seguinte:

Comprovada a instalação de material publicitário sem licença válida emitida pelo IAM, por parte dos interessados abaixo mencionados, os factos da infracção e os resultados das averiguações realizadas constam dos autos de notícia e relatórios elaborados pelos respectivos instrutores. Tendo em conta que os seguintes interessados violaram o disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 7/89/M (ao mesmo tempo que os interessados dos n. os 10 e 11 preenchem os requisitos de reincidência previstos no artigo 29.º da Lei referida), exararam-se, conforme a lei, despachos sobre as acusações contra os interessados abaixo discriminados nos n.os 1 a 44, respectivamente. Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da mesma Lei, aplicam-se aos infractores multas entre as duas mil (MOP 2.000,00) e as doze mil patacas (MOP 12.000,00).

Ao mesmo tempo, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da referida lei, os interessados abaixo discriminados nos n.os 11 a 44 têm de corrigir as infracções constantes do auto de notícia, caso contrário este Instituto tem o direito de ordenar que os respectivos indivíduos removam a publicidade ilegal e o eventual suporte publicitário.

N.ºInteressado

1 CHAN IOK SANG

2 協興地產貿易一人有 限公司

N.º do Bilhete de Identidade/ Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º Nome do estabelecimento N.º do auto de notícia Data do auto Despacho relevante

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5202XXX(X) 西醫陳毓生醫務所 R-00019LB/20222022/02/11

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 27288 SO 協興地產貿易一人有 限公司 R-00041LB/20222022/03/16

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 16 de Maio de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 16 de Maio de 2022, o despacho

14 U CHENG

15 CAFÉ DAYBREAK LIMITADA

16 AGÊNCIA COMERCIAL DOS MARISCOS KINDSTAR LIMITADA

17 KAM HONG IOK

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1340XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS PAK KOK ZI CHUN R-00025LA/20222022/02/11

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 89805 SO DAYBREAK COFFEE 42/DFHAL/ DHAL/2022 2022/01/06

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 78401 SO

AGÊNCIA COMERCIAL DOS MARISCOS KINDSTAR LIMITADA R-00016LA/20222022/01/28

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 7437XXX(X) 全勝珠寶行 R-00012LA/20222022/01/19

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 23 de Maio de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 27 de Abril de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 6 de Junho de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 23 de Maio de 2022, o despacho

18 澳門鴻有限公司

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 42820 SO 澳門鴻有限公司 R-00011LA/20222022/01/19

19 YING SHONG LIMITADA Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 56806 SO

3

MAN CHIT LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

4 COELHO VERMELHO GRUPO LDA.

5 RENABEE SERVIÇOS DE MARKETING LIMITADA

6 EMPREENDIMENTO DE GINSENG SAM LONG (MACAU) LDA.

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 65830 SO

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 75149 SO

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 38476 SO

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 42792 SO

MAN CHIT LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

R-00009LC/20222022/01/14

DRAGÃO VERMELHO CARROS 840/DFHAL/ DHAL/2021 2021/10/26

RENABEE SERVIÇOS DE MARKETING LIMITADA 730/DFHAL/ DHAL/2021 2021/08/27

EMPREENDIMENTO DE GINSENG SAM LONG (MACAU) LDA. 578/DFHAL/ DHAL/2021 2021/07/06

7 TAM IN IO N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 7373XXX(X) DRA. TAM IN IO (MÉDICA) 520/DFHAL/ DHAL/2021 2021/06/08

8 HANG WAI RESTAURAÇÃO LIMITADA

9 老九門餐飲管理有 限公司

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 75344 SO SPICY AND SPICY 517/DFHAL/ DHAL/2021 2021/06/07

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 80680 SO

10 TENG PENG

DESENVOLVIMENTO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TIN KAO MUN 357/DFHAL/ DHAL/2021 2021/04/08

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1565XXX(X) 花茜子食集 1022/DFHAL/ DHAL/2021 2021/12/23

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 9 de Junho de 2022, o despacho

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, exarou, a 9 de Março de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 21 de Fevereiro de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 13 de Maio de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 16 de Março de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 14 de Março de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 19 de Novembro de 2021, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 25 de Abril de 2022, o despacho

20 108 DESENVOLVIMENTO DE INDUSTRIAL E COMERCIAL LDA.

21 HO TEK SANG

22 上膳堂美容澳門發展 有限公司

23 CHEANG SI MENG

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS YIN SHONG R-00015LC/20222022/01/17

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 83376 SO 108 CABELEIREIRO R-00005LA/20222022/01/07

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5188XXX(X) 偉迪領創 988/DFHAL/ DHAL/2021 2021/12/16

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 73726 SO 上膳堂養生美容館 934/DFHAL/ DHAL/2021 2021/11/17

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5145XXX(X) HONGYAO MOTORS MAINTENANCE 807/DFHAL/ DHAL/2021 2021/10/20

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 23 de Maio de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 23 de Maio de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 23 de Maio de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 25 de Abril de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 23 de Março de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 23 de Março de 2022, o despacho

24

ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTE E BEBIDAS ALLEY LIMITADA

25 KAN PAK LENG

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 84853 SO LANCHE DE BECO 881/DFHAL/ DHAL/2021 2021/11/15

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5151XXX(X) CAFÉ 147 923/DFHAL/ DHAL/2021 2021/11/04

26 八月半一人有限公司 Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 90413 SO 八月半一人有限公司 922/DFHAL/ DHAL/2021 2021/11/04

27 LAI CHI KWONG

11

DE RESTAURAÇÃO

YIU LUNG, LDA.

12 BLUES MAN LIMITADA

13 王付蘭

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 31306 SO

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 72850 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SEONG WONG WUI 970/DFHAL/ DHAL/2021 2021/12/13

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS BLUES R-00031LB/20222022/03/02

N.º de Bilhete de Identidade da República Popular da China: 510311198XXXXXXXXX 渝味坊 R-00027LA/20222022/02/11

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 7 de Abril de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 6 de Junho de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 23 de Maio de 2022, o despacho

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau:

30 IEONG SAO LENG

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5163XXX(X) 小基地 787/DFHAL/ DHAL/2021 2021/09/17

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 7427XXX(X) 絲琦美髮店

www. iam.gov.mo

753/DFHAL/ DHAL/2021 2021/09/03

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 21 de Março de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 18 de Março de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 15 de Março de 2022, o despacho

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, exarou, a 9 de Março de 2022, o despacho

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, exarou, a 2 de Março de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 17 de Fevereiro de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 11 de Fevereiro de 2022, o despacho

31 麗俊有限公司

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 86587 SO 閃電站 720/DFHAL/ DHAL/2021 2021/08/13

Inscrição

DHAL/2021 2021/08/11

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 24 de Fevereiro de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 8 de Fevereiro de 2022, o despacho 33

DHAL/2021 2021/07/30

34 金浦有限公司

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 57882 SO

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 57882 SO

711/DFHAL/ DHAL/2021 2021/07/30

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 21 de Janeiro de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 21 de Janeiro de 2022, o despacho

36 NG IAO KUN

37 FUNG KA LEONG

38 KYORIN SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

39 澳廚管理有限公司

40 WONG KIT CHEONG

41 SALÃO DE CEM POR CENTO LIMITADA

42 LOU MAN SI

43 LEE HOK WAI

44 LIN YAN MEI

617/DFHAL/ DHAL/2021 2021/07/28

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1390XXX(X) 恆通電訊 672/DFHAL/ DHAL/2021 2021/07/28

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1325XXX(X) 恒發行 652/DFHAL/ DHAL/2021 2021/07/12

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 43292 SO FARMÁCIA FORTUNA 650/DFHAL/ DHAL/2021 2021/07/09

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 84914 SO

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 7402XXX(X)

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 70510 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FORTUNA 471/DFHAL/ DHAL/2021 2021/06/30

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FAT CHAI LOK 540/DFHAL/ DHAL/2021 2021/06/24

SALÃO DE CEM POR CENTO LIMITADA 526/DFHAL/ DHAL/2021 2021/06/18

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5177XXX(X) CENTRO DE EDUCAÇÃO SI ARTES 519/DFHAL/ DHAL/2021 2021/06/08

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1226XXX(X) 龍騰代收

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1397XXX(X) 水星遊戲機中心

365/DFHAL/ DHAL/2021 2021/04/28

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 21 de Janeiro de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 24 de Janeiro de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 26 de Janeiro de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 13 de Janeiro de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 26 de Abril de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam exarou, a 29 de Março de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 25 de Março de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 16 de Março de 2022, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 29 de Novembro de 2021, o despacho

À margem do teste

Quem viaja de Macau para Portugal está isento de exame à covid-19

NA passada sexta-feira, Portugal juntou-se a um grupo crescente de países que passaram a exigir a apresentação de resultado negativo de um teste à covid-19 a pessoas vindas da China.

A comunicação do Ministério da Saúde não especificou se a medida seria aplicada a pessoas oriundas das regiões administrativas especiais. O HM contactou o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong para esclarecer se quem viaja a partir da RAEM está incluído na medida.

“As restrições aplicadas por Portugal aos passageiros oriundos da

China apenas se aplicam no caso de voos directos. Da informação que dispomos, neste momento, não existem voos directos entre Macau e Portugal pelo que tal não se aplicará”, indicou o consulado na sequência de esclarecimentos obtidos junto “das autoridades competentes”.

Recorde-se que desde o passado sábado, “os passageiros de voos provenientes da China serão sujeitos a testagem aleatória, mas de carácter obrigatório” e “terão de apresentar, no momento do embarque, um teste negativo, PCR ou TRAg, realizado no máximo até 48 horas antes do início do voo”, declarou

Na pista genómica

O Ministério da Saúde português acrescentou ainda que os aviões provenientes da China serão sujeitos a monitorização de águas residuais “com vista à identificação de vírus SARS-CoV-2 e posterior sequenciação genómica”. Além disso, os passageiros e tripulação nestes voos devem “usar máscara durante o voo” e reforçar medidas profilácticas como a lavagem e desinfecção das mãos.

358/DFHAL/ DHAL/2021 2021/04/09

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 22 de Novembro de 2021, o despacho

Os interessados podem, no prazo de 15 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, apresentar defesa escrita no Centro de Serviços ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM. Caso não apresentem defesa escrita dentro do prazo acima referido, de tal facto nada resultará em prejuízo das decisões sancionatórias tomadas por este Instituto, nos termos da lei.

Tendo em conta que a melhoria de situação da publicidade ilegal poderá ser incluída nos critérios de ponderação da multa, os interessados que não tenham obtido a licença de publicidade válida devem remover, com a maior brevidade possível, a publicidade ilegal e eventuais suportes publicitários, anexando à defesa os respectivos elementos comprovativos (por exemplo, fotografias), para serem tomados em consideração pelo IAM.

Para consulta e mais informações sobre os respectivos processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona B do Centro de Serviços do IAM, Macau.

Aos 24 de Novembro de 2022

O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento Fong Vai Seng

“As restrições aplicadas por Portugal aos passageiros oriundos da China apenas se aplicam no caso de voos diretos. Neste momento, não existem voos directos entre Macau e Portugal pelo que tal não se aplicará.”

CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM MACAU E HONG KONG

Entretanto, a partir de amanhã, quem viajar de Macau para o Japão, em voos directos, terá de apresentar resultado negativo de teste à covid-19 realizado pelo menos 72 horas antes da chegada, e depois do desembarque já no Japão.

A medida anunciada na segunda-feira pelo Governo japonês foi justificada com a expectativa de que passageiros do Interior da China viajem para o Japão a partir de Macau durante o Ano Novo Chinês. João Luz

Coreia do Sul Voos de Macau só podem aterrar em Incheon

Os voos que partem de Macau ou Hong Kong para a Coreia do Sul só podem aterrar no Aeroporto de Incheon, em Seul. A medida que entrou em vigor ontem e que se será aplicada até ao final de Fevereiro foi anunciada pelo Consulado Geral da Coreia do Sul em Hong Kong. A nova política foi justificada com as preocupações crescentes com as infecções por covid-19 no Interior da

China e surge no mesmo dia em que o Governo Central decidiu suspender o pedido de vistos para sul-coreanos que querem visitar a China. A medida do Governo de Xi Jinping foi adoptada como retaliação contra a Coreia do Sul, que passou a exigir há poucos dias que os visitantes do Interior sejam testados antes de embarcarem, tal como a China também exige.

o ministério liderado por Manuel Pizarro.

CASAS MUSEU APENAS UMA DAS TRÊS PROPOSTAS ACEITE NO CONCURSO PÚBLICO

Comer sem concorrência

A LUBUDS Macau tem a única proposta para o espaço onde o Instituto Cultural pretende “promover a cultura portuguesa com características de Macau”. A proposta do cozinheiro António Neves Coelho foi recusada

Segundo a justificação do júri, a recusa deveu-se ao facto de na proposta não constarem alguns documentos exigidos no regulamento do concurso como a certidão do registo comercial, o documento comprovativo do pagamento da caução provisória, o original da certidão de não existência de registo de dívidas por contribuição ou impostos emitida pela Direcção de Serviços de Finanças e ainda a fotocópia da Contribuição Industrial.

A única proposta aceite pertence à empresa que actualmente explora em Macau o restaurante Albergue 1601

BURLA DETIDO POR TROCAR DINHEIRO FALSO

APENAS uma das três propostas apresentadas para explorar um restaurante nas Casas-Museu da Taipa foi aceite, de acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Cultural (IC). A proposta da empresa LUBUDS Macau Limitada surge assim bem posicionada para assumir o futuro restaurante.

Segundo a informação oficial, a LUBUDS Macau apresentou uma proposta onde se dispõe a pagar uma renda mensal de 68.888 patacas pela Casa Museu. Esta é uma empresa ligada ao grupo de

Hong Kong com o mesmo nome, que actualmente gere o restaurante Albergue 1601, no Albergue.

Além disso, o grupo fundado em 2006 pelo empresário Louie Chung, tem vários restaurantes em centros comerciais de Hong Kong, que oferecem gastronomia japonesa, tailandesa, francesa, vietnamita entre outras.

Caso o júri do concurso decida pela adjudicação LUBUDS Macau, o que se apresenta como o cenário mais provável, esta fica responsável pela exploração do espaço durante quatro anos, o que significa que o contrato vai

ter um valor global de cerca de 3,3 milhões de patacas.

Contudo, o concurso prevê que o júri opte também por não avançar com a adjudicação, uma decisão que apenas é tomada, segundo o regulamento do concurso, “se assim convier ao interesse público”.

Cozinheiro de fora António Neves Coelho, fundador do restaurante António, na Taipa, foi outro dos participantes do concurso. A proposta em nome individual do cozinheiro português foi recusada.

SPU LUIS LEONG TOMOU ONTEM POSSE COMO ADJUNTO

Também Mota Ho Ioc Lin, empresária do sector da restauração, participou no concurso, mas a proposta foi igualmente excluída por falta de documentos exigidos no regulamento. Segundo a justificação oficial, na proposta de Ho Ioc Lin faltou a fotocópia do documento válido de identificação, o original da certidão de não existência do registo de dívidas por contribuição ou impostos emitida pela Direcção de Serviços de Finanças e ainda a prestação da caução provisória.

Quando anunciou a abertura do actual concurso público, o IC manifestou a intenção de criar um “restaurante que promova a cultura portuguesa com características próprias de Macau e que possua elementos do património cultural intangível de Macau, através de fornecimento de alimentos e bebidas gourmet macaenses”. João Santos Filipe

APolícia

Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de um homem com 24 anos por suspeitas de liderar um esquema fraudulento de troca de dinheiro. De acordo com a versão partilhada pelas autoridades, citada pelo Jornal Ou Mun, o homem prometia trocar dinheiro através de plataformas online, mas quando se encontrava com as vítimas, misturava notas falsas e cupões nas quantias trocadas.

Terá sido o que aconteceu no dia 6 de Janeiro, quando o indivíduo foi contactado por uma mulher, e o namorado, para uma troca de dinheiro. Com o encontro combinado para o dia seguinte, o homem apareceu num hotel onde recebeu 90 mil renminbis. Em troca, deu uma quantia semelhante em dólares de Hong Kong, mas várias das notas entregues eram falsas e nos maços existiam ainda cupões de desconto.

A mulher suspeitou imediatamente do sucedido, e correu atrás do alegado criminoso. Face à confusão e correria que se gerou no hotel do Cotai onde decorreu o encontro, os seguranças do espaço intervieram e agarraram o homem, que foi de seguida entregue às autoridades.

Ouvido pela Polícia Judiciária, o homem confessou o crime e admitiu também que costumava pagar 5 mil renminbis a mais pessoas do Interior para virem a Macau e trocarem dinheiro falso por verdadeiro. Os pagamentos só eram feitos nos casos em que as pessoas enviadas para Macau era bem-sucedidas.

Melco Bónus para alguns trabalhadores

LUIS

Leong prestou ontem juramento e tomou ontem posse como adjunto do Comandante-geral ao Centro de Planeamento de Operações (CPO) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). Segundo um comunicado dos SPU, a cerimónia decorreu ontem de manhã e o Comandante-geral dos SPU, Leong Man Cheong, reconheceu o trabalho do recém-investido.

Leong Man Cheong terá ainda dito que Luis Leong com “a sua

rica experiência, tanto na liderança de equipa, como na coordenação de operações, será definitivamente capaz de dirigir o CPO”.

Luis Leong é licenciado em Direito e ingressou na Polícia Judiciária em 1993. Entre 2006 e 2011, desempenhou os cargos de chefia funcional da Divisão de Informações da PJ e chefe da Divisão de Investigação Especial da PJ. De Dezembro de 2015 a Setembro de 2016, foi

nomeado assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança. Entre 2016 e 2022, desempenhou os cargos de chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da PJ, chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da PJ e chefe do Departamento de Investigação Criminal da PJ. Foi nomeado subdirector da Polícia Judiciária em Julho de 2022.

A concessionária Melco Resorts & Entertainment anunciou ontem a distribuição de um bónus no valor de um salário para os trabalhadores que cumpram certos requisitos, que, no entanto, não foram revelados. A medida deixa de foram as posições de gestão com o dinheiro a ser

distribuído antes do Ano Novo Chinês. “O pagamento do bónus é o reconhecimento da lealdade e dos esforços dos nossos colegas não-gerentes elegíveis, cujos esforços e dedicação contínuos foram fundamentais para a atribuição de uma concessão de jogo”, afirmou Lawrence Ho, presidente do grupo em comunicado. “Esperamos um futuro mais brilhante e dinâmico para Macau, onde os nossos colegas continuarão a proporcionar as experiências mais memoráveis aos nossos hóspedes”, acrescentou.

A banalidade do mal

O Governo não só admite separar mães de recém-nascidos, como se limita a justificar a medida com a “situação da pandemia” e a necessidade proteger a saúde de mães e filhos. Porém, as autoridades afirmam que pretendem reverter a situação actual

UMA associação de amamentação de Macau expressou preocupação com a separação à nascença de mães e bebés no único hospital público do território, que justificou a medida com “a situação da pandemia” de covid-19.

“É difícil de acreditar”, reagiu a presidente da Associação Promotora de Aleitamento e Cuidados Infantis de Macau (APACIM), em declarações à Lusa, que se mostrou “bastante surpreendida com a notícia”. Virginia Tam realçou que, mesmo que a mãe tenha covid-19, a medida “não está em conformidade com as directrizes da Organização Mundial de Saúde [OMS]” no que diz respeito à amamentação.

“Desde o início [da pandemia], o requisito é que as mães fiquem com o bebé e cumpram os requisitos de higiene, como o uso de máscara, a lavagem frequente de mãos, mas a preferência é que a mãe e o bebé sejam mantidos juntos”, realçou a responsável, notando ainda “os benefícios do contacto pele com pele” entre mãe e filhos logo após o nascimento para, entre outros, facilitar a amamentação.

Ana Jael Tavares, portuguesa a viver em Macau, fez uma cesariana no domingo no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) e foi impedida de ver a filha nas primeiras 30 horas após o parto. À Lusa, a mãe de 41 anos, que não tem covid-19, disse que só teve acesso a

informações básicas, como o peso da bebé, quando o marido se deslocou ao andar onde se encontram os recém-nascidos para questionar os funcionários.

“O que me disseram é que estão a usar a ala de maternidade para os casos de covid-19 e, por isso, os bebés estão num piso e as mães noutro”, notou.

Após muita insistência para ver a criança, a portuguesa foi levada “para um cantinho do corredor da neonatologia que é onde estão neste momento todos os bebés, com ou sem problemas”.

“Mesmo quando me deixaram vê-la e pedi para amamentar fizeram uma pressão terrível para não amamentar. Eu estava numa ala que está resguardada, à qual só têm acesso médicos e enfermeiros. Uma pediatra e uma enfermeira estiveram ali imenso tempo para eu não amamentar”, salientou Ana, notando a “violência tremenda” da separação a que tem estado sujeita.

“Disseram que eu podia tirar leite e eu expliquei que não estava a conseguir, mas que se a colocasse no peito, ela podia agarrar e

estimular e seria mais fácil”, acrescentou.

Leite em pó sem

autorização Não ter amamentado durante as primeiras 30 horas significa também que a recém-nascida foi alimentada sem permissão dos pais com leite em pó: “Ninguém me pediu absolutamente nada”, reforçou Ana Jael Tavares.

A portuguesa, que, entretanto, conseguiu voltar a ver ontem a filha, encontra-se num quarto com três pessoas, entre parturientes e mulheres que se submete-

ram a outras cirurgias, numa situação excepcional gerada pelas medidas de prevenção contra a covid-19.

“No meu quarto todas as mulheres são chinesas. Penso que há uma que também teve bebé, mas não vejo ninguém a queixar-se. Aliás, a questão é mesmo que até [entre] portuguesas que soube que tiveram bebé, nunca tinha ouvido ninguém falar sobre isto”, referiu.

Neste sentido, a presidente da APACIM, Virginia Tam, chama a atenção para a população de Macau “que geralmente é muito obediente”: “Em geral, permite o que as autoridades impõem”, disse.

À Lusa, o Governo confirmou a separação das mães e crianças, justificando a decisão com “a situação da pandemia”.

Não ter amamentado durante as primeiras 30 horas significa também que a recém-nascida foi alimentada sem permissão dos pais com leite em pó

“É necessário atender às necessidades médicas urgentes para o tratamento de casos graves urgentes, mas também proteger a segurança e a saúde da mãe e recém-nascido. Portanto, ter um quarto conjunto com mãe e recém-nascido não pode ser feito por enquanto”, escreveram os Serviços de Saúde de Macau, num email enviado à Lusa, realçando que o CHCSJ vai tentar reverter a situação o “mais rápido possível”.

O departamento sublinhou, no entanto, que para as mães que pretendem amamentar, “o pessoal de enfermagem recolherá e armazenará o leite materno de acordo com as especificações previstas, e então o recém-nascido será alimentado, por uma enfermeira especializada, com o leite materno”, frisou.

Turismo Quase 36 mil visitantes na

segunda-feira

Na passada segunda-feira, entraram em Macau 35.450 visitantes, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O Governa salienta que o número de turistas em Macau continua a aumentar, desde que foram eliminadas as restrições fronteiriças, em particular desde domingo quando deixou de ser obrigatória a apresentação de teste de ácido nucleico para quem entra no território vindo do Interior da China. A DST sublinha que o volume de turistas registados na segunda-feira mais que duplicou em relação à média diária verificado ao longo do ano passado, com uma subida de 126,9 por cento. Entre os turistas que entraram em Macau na segunda-feira, 28.771 vieram do Interior da China e 5.769 de Hong Kong.

DST Viagens grátis para turistas de HK

Começa na sexta-feira uma campanha de promoção turística que oferece bilhetes grátis de retorno em ferries e autocarros dourados a turistas vindos de Hong Kong que permaneçam em Macau, pelo menos, uma noite. A Direcção dos Serviços de Turismo especifica que a promoção não se aplica a viagens de ida e volta no mesmo dia. “Hong Kong era a segunda fonte de turistas mais importante para Macau antes da pandemia”, apontou o Governo destacando que os visitantes da RAEHK “vão ajudar à retoma da indústria do turismo de Macau”. “O lançamento de isenção de pagamento de tarifas de transporte tem como objectivo estimular os residentes de Hong Kong a visitarem Macau e encorajá-los a permanecerem mais tempo, de forma a ajudar à recuperação económica da RAEM”, acrescenta a DST. A campanha decorre entre o dia 13 de Janeiro e 31 de Março.

Introdução

O Cai Gen Tan菜根譚1 foi escrito no século 16 pelo erudito Hong Yingming 洪應明 (ou Hong Zicheng洪自誠, 1572-1620), próximo ao final da dinastia Ming大明 (1368-1644). Apesar de ter publicado vários outros textos, com certeza foi o Cai Gen Tan que teve maior destaque na obra de Hong. O título é de difícil tradução: literalmente, ele significaria algo como ‘Discurso sobre as raízes dos vegetais’. Hong buscava estabelecer uma analogia entre as três grandes correntes do pensamento chinês em sua época: Confucionismo, Daoísmo e Budismo Chan (Zen). Para que as ‘raízes’ das três frutificassem, portanto, precisavam ser cultivadas no intimo do ser humano. Daí, pois, a opção (liberal, admito) por traduzir o livro com o título de ‘Falando sobre as raízes da Sabedoria’. Manter a tradução literal do mesmo seria, para nós, quase incompreensível.

O livro de Hong é uma apresentação de trezentos e sessenta aforismos sobre os mais diversos aspectos da vida, sempre baseado nos ensinamentos das três grandes linhas (tivesse ele colocado mais cinco aforismos, e eu sugeriria que fosse lido um por dia, ao longo do ano...). Hong teria seguido à risca a proposta que ele mesmo apresentou no livro: uma vida simples, desprendida, longe das convenções e dificuldades representadas pelo cotidiano. A prova disso é o quase total desconhecimento de informações sobre sua vida. Muitas suposições (e poucos dados) apontam que Hong tenha vivido o curso de sua existência discretamente. A partir do livro, pois, é que podemos compreender um pouco mais sobre seus pensamentos. §

O Cai Gen Tan está estruturado, como dissemos, nos três grandes ensinamentos: o Confucionismo 儒家, o Daoísmo 道家e o Budismo 佛教Chan禅(em japonês, Zen). Hong organizou seus aforismos em torno de alguns aspectos principais:

• A importância da Educação: a busca de uma vida correta se centra no ideal do Junzi 君子, o ‘Educado’ confucionista. Estudar 学 e Educar-se 教são fundamentais para compreender o Caminho (Dao道), e para adquirir as habilidades sobre uma vivência correta. Estudar, na visão de Hong, inclui não apenas os clássicos confucionistas, mas também, os textos daoístas e budistas.

• A ‘Não-ação’: contudo, a busca constante pela perfeição moral, e pelos ganhos do mundo cotidiano se constitui um erro. O estudo precisa ser contrabalanceado pela ação isenta, ou ‘Não-ação’ (Wuwei 无为), conceito fundamental do pensamento daoísta. A ação isenta de propósitos artificiais permitira um retorno à nossa ‘natureza original’ (Ziran 自然), na qual o ser

Falando sobre as raízes da sabedoria 菜根譚 Cai Gen Tan

A Via do Meio inicia hoje a publicação do livro 菜根譚 (Cai Gen Tan) “Falando sobre as raízes da sabedoria”, de Hong Yingming (1572-1620), numa tradução do sinólogo brasileiro André Bueno.

humano alcança a verdadeira harmonia com a natureza e consigo mesmo.

• Desprendimento, meditação e contemplação: ainda assim, desprender-se do mundo humano não leva ao aperfeiçoamento da mente e da alma. Afinal, pode-se fugir para o meio do mato, e continuar com as mesmas tensões de sempre. Essa interiorização meditativa é trazida pelo aspecto budista da obra. Hong insiste na necessidade da contemplação e na meditação para alcançar o que ele chamava de uma ‘verdadeira essência das coisas’ (o Li 理, ou princípio das coisas). O Budismo de Hong é, claramente, o Chan 禅(ou Zen),

to chinês que busca, na síntese das idéias, a harmonia das visões de mundo. Para um pensador típico dessa civilização, Confucionismo, Daoísmo e Budismo são visões incompletas do todo; são, justamente, Caminhos (Dao道) para se alcançar a Harmonia 和 (ou, ‘Equilíbrio’). Todavia, cada uma dessas propostas foca em um aspecto determinado, e disso resultam suas incompletudes. Durante séculos, diversos pensadores chineses se debruçaram sobre o problema de como aproveitar os melhores aspectos, de cada uma das três grandes linhas, em um único sistema coerente. Hong nos oferece, no livro, sua visão das coisas. Ele viveu num momento histórico em que a economia chi-

nalmente, em um ou outro texto; todavia, era um escrito que encontrava mais ressonância no leitor comum, interessado em aprender um pouco mais sobre sabedoria.

Foi no Japão que o livro encontrou a sua total redenção. O Sankontai (pronúncia japonesa) se tornou um absoluto sucesso, por conta de sua simplicidade e elegância. Os japoneses apreciavam bastante o livro, por entender que ele resumia, de maneira direta e profunda, os ensinamentos das três grandes escolas. Contudo, o Sankontai fazia mais: ele se tornara um guia para a vida cotidiana.

Passados quase quatrocentos anos, o livro continuou a ser um dos clássicos mais admirados e consultados pelos japoneses. Foram eles, de fato, que ajudaram em sua divulgação maciça no Ocidente. Falando sobre as raízes da sabedoria é um dos textos preferidos no país, sendo amplamente citado e utilizado na educação, no pensamento e no trabalho. De fato, essa ampla divulgação reascendeu o próprio interesse chinês pela obra. §

cujo impacto da meditação ativa e do desprendimento são características marcantes. O controle da Mente é fundamental na proposta da vida ideal.

Hong, porém, balanceava todas essas coisas. Seu sábio ideal bebe, canta, estuda, passeia pelos bosques, mas sabe também agir em meio à multidão. Ele medita, contempla a natureza, adora a Lua, a simplicidade, o despojamento, mas conhece as armadilhas do mundo material. Os aforismos do livro se dirigem, portanto, a necessidade de cuidar com as ilusões da vida. Em alguns trechos, o livro nos aconselha a pensarmos na morte, e encararmos a vida como algo passageiro. Se bem compreendidas, essas passagens nos esclarecem que a vida é curta demais, e que deve ser vivida de modo feliz; e para se alcançar essa felicidade, seria importante retornar a simplicidade.

Por fim, a mentalidade presente no Cai Gen Tan é um produto típico do pensamen-

nesa era uma das maiores do mundo, e a ideologia da riqueza fácil pulsava em meio à sociedade. Por isso, existia uma grande preocupação entre os intelectuais chineses quanto à degradação de sua cultura e dos valores morais e sociais. A queda da dinastia Ming, em 1644, é em parte atribuída, pelos historiadores tradicionais chineses, a essa crise moral que assolou uma China rica, poderosa e, porém, corrompida. §

É costume afirmar que o Cai Gen Tan não foi muito lido na China, mas isso não me parece exato. Apesar de ser razoavelmente divulgado, o livro não fazia parte dos cânones tradicionais das três grandes escolas (Confucionismo, Daoísmo e Budismo). Esse era o custo de Hong Yingming ser um pensador independente. Sabemos que ele era lido pelos intelectuais chineses da época, sendo citado, ocasio-

Quanto às traduções, podemos encontrar um bom número delas em outros idiomas –principalmente em inglês, mas existem duas boas em espanhol. Essa é a primeira tradução que tenho notícia em português. Como sempre, pode-se optar por dois tipos de tradução: uma mantém a estrutura original do texto, incluindo as imagens poéticas e a terminologia específica do mesmo. Exemplo: usar o termo original chinês ‘dez mil coisas’, que significa ‘tudo’. Na maior parte dos casos, preferi usar essa opção, para familiarizar o leitor. O outro modo de se traduzir é ‘transcriar’ a passagem, empregando um termo que corresponda ao sentido original. Exemplo: traduzir ‘as dez mil coisas abaixo do céu’ simplesmente como ‘mundo’. A questão é que, em alguns casos, Hong variava o uso das expressões. Acoplar sentidos é uma opção do tradutor, do qual me valho ocasionalmente quando vejo que o texto fica incompreensível. Contudo, entendo que a ‘tradução do sentido’ deve ser uma opção, quando não há solução viável, e não uma regra. Se assim fosse, a compreensão do livro seria dada por minhas interpretações pessoais, o que acaba sendo um tanto problemático e limitador. Por outro lado, toda tradução não deixa de ser um conjunto de opções do tradutor. Então... Decidi, por fim, manter sempre que podia o mais próximo do original, e adaptar quando necessário.

Em comparação com outras traduções, essa versão em português parecerá, assim, simplista e direta. Entendo que esse era o estilo de Hong. Como dizia Confúcio, o ‘sabio não maltrata nem as pessoas nem as palavras’. Hong assimilou isso perfeitamente, e escreveu em aforismos curtos, belos e elegantes. Porque gastar palavras demais?

1 Pronúncia aproximada em português: ‘Tsai Guen Tan’.

sabedoria

1.

Aquele que preserva sua virtude, sofre de solidão.

Aquele que vive atrás do poder e da riqueza, sofre uma miséria sem fim. Aquele que aspira a verdade, e vê além das coisas materiais,

sofrer de solidão, e evitar a miséria sem fim.

2.

Quem experimenta as coisas do mundo de modo superficial, traz consigo as marcas da superficialidade; quem conhece as tramas da vida, vive da astúcia. Quem busca virtude, prefere a simplicidade ao invés da astúcia; e se desfaz das coisas, ao invés de ficar preso a elas.

3.

O coração do virtuoso é claro como Céu azul, e ele não é mal interpretado.

Os talentos de um virtuoso devem ser como jades e pérolas ocultas, de modo que eles não sejam facilmente conhecidos.

4.

Quem não está perto do poder e de seus luxos é limpo; quem está perto, mas não se contamina, é mais limpo ainda.

Quem não conhece as artimanhas do mundo é nobre; mas quem as conhece, e não as usa, é mais nobre ainda.

5.

Escutamos com freqüência palavras desagradáveis, nossa mente é incomodada por provocações, e nossa conduta moral é criticada como uma pedra de afiar facas.

Se tudo que escutássemos fosse agradável, e se tudo que víssemos fosse conveniente, isso seria como afogar-se em vinho venenoso.

6.

Com ventos ruins e chuvas fortes, as aves estão cansadas; com sol

Tradução

Nota sobre o Li (理) dos taoistas

António Miguel Campos

forte e brisas suaves, a vegetação floresce.

Assim, no mundo não há um só dia que seja desprovido de paz, como no coração das pessoas não deve haver um só dia desprovido de alegria.

7.

As melhores bebidas, e as comidas mais saborosas, não contêm o sabor verdadeiro; o sabor verdadeiro é insípido.

O fazedor de prodígios não é verdadeiramente um sábio; o sábio vive em paz no dia-a-dia.

8.

O mundo parece parado, mas suas partes se movem; sol e lua se mexem com rapidez, dia e noite, e brilham sempre.

Assim o sábio, quando não está ocupado, cuida com o que pensa; e quando está ocupado, fica em paz.

9.

Nas profundezas da noite uma pessoa, só e quieta, senta e esquece.* Então, os pensamentos impróprios desaparecem, e os verdadeiros permanecem. Quando termina, a pessoa se deleita com sua inspiração interior; mas se algum pensamento impróprio não foi eliminado, ela sente um grande incômodo, e se envergonha de si mesma.

10.

A sorte pode trazer calamidades; em tempos de alegria, reflita sobre o futuro.

Depois de uma derrota, pode vir a vitória; mas para isso, pondere sobre o que preocupa o coração, antes de eliminar a causa.

O CARACTER li (理, lǐ), cuja grafia evoca os veios (里) do jade (王), representa a ordem e a coerência que existe na aparente falta de regularidade da textura dos objectos naturais e dos fenómenos da natureza.1 Os grãos do jade e da madeira têm li, mas também as fibras dos músculos, as nuvens, o mármore e os padrões no fluxo da água. Todos nós reconhecemos o li que se revela nas texturas naturais; mas não há uma maneira simples de o definir. Os artistas taoistas tentam exprimir a sua essência nas suas pinturas cujo tema é a Natureza. Por extensão, li é também utilizado para exprimir a «textura natural» das situações, ou seja, o «fluir natural das coisas», que um taoista deve seguir para conseguir agir «sem agir», aderindo à coerência das transformações naturais (em harmonia com o Tao). Note-se que, quando se cliva o jade, para que ele não quebre, é preciso fazê-lo seguindo a coerência dos seus veios.

Na obra de Sun Zi só surgem três referências ao conceito de li : quando se diz que um bom general deve adequar o grau de flexibilidade das suas forças à textura (理, lǐ) do terreno; quando se fala na importância de conhecer a textura (理, lǐ) do mover e ficar imóvel do inimigo; e quando se fala na importância de examinar com minúcia a textura (理, lǐ) das emoções humanas. Mas o conceito de li está implícito no modo de proceder recomendado. O general tem de reconhecer e se ajustar às mudanças da «contextura» da situação, ou seja, ao li da situação.

O conceito de li é muito importante no pensamento taoista. Zhuang Zi diz que é reconhecendo e respeitando a textura natural das coisas, ou seja, o seu «li celestial» (天理, tiānlǐ), que se consegue «discernir onde está a segurança e onde está o perigo, ficar sereno perante a adversidade e a sorte 2, e ser cuidadoso ao se distanciar e ao se acercar delas», evitando assim que alguma coisa nos consiga fazer mal.

Zhuang Zi conta-nos a história do cozinheiro Ting que conseguia talhar um boi sacrificial de um modo extraordinariamente exímio, por o fazer seguindo a textura natural da carne, os «veios celestiais» (天理, tiānlǐ) da carne. Depois de um longo período de aprendizagem, já não via o boi com

os olhos, mas com a intuição espontânea do espírito. Assim, as respostas adequadas para cada situação apareciam-lhe espontânea e instintivamente, perante as circunstâncias presentes em cada momento, como se fossem o reflexo da situação num espelho. A lâmina da sua faca avançava seguindo pelos espaços entre as articulações, sem nunca cortar nem rachar, e, ao fim de talhar milhares de bois, estava ainda como nova.

O conceito de li é muito importante na cultura chinesa e tem sido erroneamente associado no Ocidente ao de ideal e de razão. Isso deve-se ao facto dos eruditos chineses do final do século XIX terem criado termos novos com base no conceito de li para tentarem exprimir as noções ocidentais de ideal e de razão, que são estranhas ao pensamento chinês. Para exprimirem o conceito ocidental de ideal (platónico) ou de perfeição, optaram pelo termo «conceber o li» (理想, lǐxiǎng), ou seja, «conceber qual é a textura natural» das situações, o «fluir natural das coisas». No pensamento chinês, o que pensamos ou fazemos nunca é «perfeito em si», de um modo absoluto. É a harmonia com o todo em que eles se inserem que os podem tornar «perfeitos». Como se diz no Dao De Jing, «A grande realização parece incompleta», mas «o Tao empresta o que falta e completa» o que parece incompleto.

Para exprimirem o conceito de razão, os eruditos chineses optaram pelo termo «a sabedoria do li» (理智, lǐzhì), ou seja, «a sabedoria da textura natural». Para tentarem exprimir o conceito de verdade, como no pensamento chinês não existe o conceito de verdade absoluta, no sentido da conformidade do discurso ou da ideia com a realidade, e apenas se discute o certo e o errado (是非, shìfēi), os eruditos escolheram o termo «o li genuíno» (真理, zhēnlǐ). Como se vê, para os chineses, o ideal, a razão e a verdade, correspondem ao que está em harmonia com o que é natural. Por isso, em vez de procurarem «a verdade», de um modo lógico e racional, pretendem apenas encontrar intuitivamente o que é adequado (o «certo»), seguindo as propensões naturais. Para eles, ficar preso a um modo de pensar demasiado lógico e racional tenderia a dificultar a tomada de decisões atempadas e adequadas, porque perturbaria o fluir natural do pensamento, ou seja, «a sabedoria do li» (理智, lǐzhì).

No modo de pensar chinês, muito influenciado pelo pensamento dos mestres taoistas, tudo o que de relevante se diz sobre a realidade é encarado como uma metáfora que «aponta» para a transformação natural contínua, ou seja, para o Tao, o grande Caminhar do mundo.

1 Note-se que podemos entender o li como uma ordem que existe na desordem ou que emerge da desordem do caos primordial.

2 Um provérbio chinês diz que «quando se tem sorte, será melhor aproveitar só metade».

Como complemento ao artigo ontem publicado sobre o 理Li, apresentamos hoje a contextualização do conceito no pensamento taoista.

Hong Yingming

de André Bueno

prefere

O TEXTO

Notificação

n.º 29/DLA/DHAL/2022

Decisão final

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e do artigo 68.º e n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, notifico, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do mesmo Código, os seguintes interessados, do conteúdo das respectivas decisões finais:

Verificou-se que os abaixo discriminados interessados instalaram material publicitário sem requerimento prévio de licença emitida pelo IAM. Os respectivos factos ilícitos constam dos autos de notícia que as seguintes tabelas indicam. Os processos administrativos sancionatórios, seguindo o seu curso, garantiram aos infractores uma audiência e o exercício do seu direito de defesa. De acordo com as fotografias tiradas no local e as descrições feitas por testemunhas, anexadas aos autos de notícia, há provas bastantes da existência desses factos ilícitos.

1. O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, José Tavares, no uso das competências conferidas pela Deliberação n.º 01/CA/2019, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, de 1 de Janeiro de 2019, e de acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da Lei n.º 7/89/M, exarou despacho, relativamente ao seguinte interessado, sobre a aplicação de multa:

Interessado N.º do Bilhete de Identidade Nome do estabelecimento N.º do auto de notícia e sua data Data do despacho Valor da multa (MOP)

NG CHIO MENG N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau:7366XXX(X) 髮姿廊 158/DFHAL/ DHAL/2021 2021/02/09 2022/03/112.000,00

2. A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 07/PCA/2021, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, de 30 de Novembro de 2021, e de acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da Lei n.º 7/89/M, exarou despachos, relativamente aos seguintes interessados, sobre a aplicação de multa:

Interessado N.º do Bilhete de Identidade/ Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva Nome do estabelecimento N.º do auto de notícia e sua data Data do despacho Valor da multa (MOP)

CENTRO DE BELEZA PROFISSIONAL BELA VIDA, LIMITADA

CHEANG WAI IAN

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 44686 SO

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5169XXX(X)

ETERNAL BEAUTY PROFESSIONAL CEAUTY CENTER

CENTRO DE EXPLICAÇÕES ESTUDIOSOS 11/ CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDIOSOS 11

959/DFHAL/ DHAL/2021 2021/12/13 2022/06/022.000,00

928/DFHAL/ DHAL/2021 2021/11/11 2022/05/102.000,00

LOU KUM TOE

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1343XXX(X) U VA

IAN CHENG LIMITADA Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 22839 SO IAN CHENG MODAS

KU KIT KUAN

KUONG WAN SI

LAO PUI WA

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1287XXX(X) 群發豬仔包

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5145XXX(X) MIYAZAKI BAKERY SHOP

795/DFHAL/ DHAL/2021 2021/09/27 2022/06/082.500,00

797/DFHAL/ DHAL/2021 2021/09/28 2022/06/082.000,00

833/DFHAL/ DHAL/2021 2021/09/27 2022/05/062.000,00

792/DFHAL/ DHAL/2021 2021/09/16 2022/04/254.000,00

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1289XXX(X) PRINCE’S GARDEN 794/DFHAL/ DHAL/2021 2021/09/16 2022/06/022.500,00

CHAN UN FAN

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1404XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TEI TO CHU FONG

601/DFHAL/ DHAL/2021 2021/07/02 2022/03/292.000,00

MYMOS EMPRESA LIMITADA Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 51184 SO MYMOS EMPRESA LIMITADA 141/DFHAL/ DHAL/2021 2021/02/01 2022/04/272.000,00

ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURAÇÃO SON KAI, LIMITADA Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 82030 SO ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SON KAI 26/DFHAL/ DHAL/2021 2021/01/20 2022/02/242.000,00

SOCIEDADE DE RESTAURANTE E GESTÃO CHIO NGAO MINGMEN, LIMITADA

LIN JIANFENG

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva:59178 SO CHUNGKING GAGA 2/DFHAL/ DHAL/2021 2021/01/05 2022/06/062.000,00

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1392XXX(X) 巴渝小食店 234/DFHAL/ DHAL/2020 2020/04/23 2022/01/042.000,00

HO KA CHON

108 SALÃO DE CABELEIREIRO LIMITADA

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1260XXX(X) FRUTAS E LEGUMES TIN YUET 319/DFHAL/ DHAL/2021 2021/03/24 2022/06/082.000,00

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 78383 SO 108 CABELEIREIRO 267/DFHAL/ DHAL/2020 2020/05/28 2022/06/082000,00

3. A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, de 27 de Novembro de 2020, e de acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da Lei n.º 7/89/M, exarou despacho, relativamente ao seguinte interessado, sobre a aplicação de multa:

Interessado N.º do Bilhete de IdentidadeNome do estabelecimento N.º do auto de notícia e sua data Data do despacho

TUPPAL CAYANAN KAROLYN ALEJANDRO

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau:1506XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TAGPUAN

Valor da multa (MOP)

490/DFHAL/ DHAL/2020 2020/10/15 2021/09/102.000,00

4. O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, José Tavares, no uso das competências conferidas pela Deliberação n.º 01/CA/2019, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, de 1 de Janeiro de 2019, e de acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da Lei n.º 7/89/M, exarou despacho, relativamente ao seguinte interessado, sobre a aplicação de multa. Ao mesmo tempo, como a situação da respectiva infracção ainda não foi melhorada, de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 21.º da mesma lei, o interessado tem de remover, dentro de 15 (quinze) dias contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, a publicidade e eventuais suportes publicitários sem licença administrativa constantes no auto de notícia abaixo. Caso contrário, nos termos do artigo 136.º e n.º 2 do artigo 144.º do Código do Procedimento Administrativo, este Instituto pode executar a remoção directamente ou por intermédio de terceiros, assumindo o responsável a obrigação de saldar as respectivas despesas de remoção.

Interessado

MOU CHI UN

CHUANGYING PROPRIEDADE INVESTIMENTO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1289XXX(X) 皇者汽車美容維修中心 783/DFHAL/ DHAL/2021 2021/09/06 2022/05/302.000,00

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 73901 SO

CHUANGYING PROPRIEDADE INVESTIMENTO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

671/DFHAL/ DHAL/2021 2021/07/28 2022/03/162.000,00

SHRESTHA BHIMSEN

N.º do Bilhete de Identidade Nome do estabelecimento N.º do auto de notícia e sua data Data do despacho

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1621XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS JI TAI WANG

Valor da multa (MOP)

Publicidade e eventual suporte publicitário ilegais

24/DFHAL/ DHAL/2020 2020/01/13 2021/09/233.000,00 Publicidades 1 e 4

5. A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 7/PCA/2021, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, de 30 de Novembro de 2021, e de acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da Lei n.º 7/89/M, exarou despachos, relativamente aos seguintes interessados, sobre a aplicação de multa. Ao mesmo tempo, como a situação da respectiva infracção ainda não foi melhorada, de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 21.º da mesma lei, o interessado tem de remover, dentro de 15 (quinze) dias

www. iam.gov.mo

contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, a publicidade e eventuais suportes publicitários sem licença administrativa constantes no auto de notícia abaixo. Caso contrário, nos termos do artigo 136.º e n.º 2 do artigo 144.º do Código do Procedimento Administrativo, este Instituto pode executar a remoção directamente ou por intermédio de terceiros, assumindo o responsável a obrigação de saldar as respectivas despesas de remoção.

Interessado

CHAN FOK MAN

錢氏有限公司

UN CHI FONG

TRIOOO INVESTIMENTO LIMITADA

N.º do Bilhete de Identidade/Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva

Nome do estabelecimento N.º do auto de notícia e sua data Data do despacho

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 7009XXX(X) FOK KEI

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 78446 SO 翠天下

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5210XXX(X)

COME BATH CAR SERVICE CENTER

Valor da multa (MOP)

Publicidade e eventual suporte publicitário ilegais

680/DFHAL/ DHAL/2021 2021/08/04 2022/06/062.500,00 Publicidade 1

404/DFHAL/ DHAL/2021 2021/05/07 2022/06/142.500,00 Publicidade 2

37/DFHAL/ DHAL/2021 2021/02/02 2022/04/113.500,00 Publicidades 1 a 3

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 56455 SO ROOFTOP MACAU 690/DFHAL/ DHAL/2020 2020/10/28 2022/01/253.000,00 Publicidades 1 e 2

Os interessados podem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, dirigir-se ao Centro de Serviços ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público, sob gestão do IAM, para efectuar o pagamento das referidas multas. De acordo com o artigo 17.º do DecretoLei n.º 52/99/M e o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, caso não paguem, voluntariamente, dentro do prazo determinado, as multas referidas, o IAM emitirá uma certidão de título executivo à Repartição das Execuções Fiscais, para a cobrança coerciva de acordo com a lei

Relativamente às mencionadas decisões finais, nos termos dos artigos 145.º, 148.º, 149.º, do n.º 2 do artigo 155.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 163.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados podem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, apresentar reclamação para o autor do acto administrativo, e/ou, dentro do prazo previsto no artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, recurso hierárquico ao Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do Código do Procedimento Administrativo. A impugnação administrativa não tem efeito suspensivo dos actos acima referidos. A pessoa com legitimidade para interpor o recurso contencioso pode ainda apresentar, face aos actos administrativos mencionados, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, e no prazo e condições estipulados nos artigos 25.º a 28.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

A par disso, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, O Lam, no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 07/PCA/2021, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, de 30 de Novembro de 2021, arquivou os autos relativamente às acusações contra os seguintes interessados.

Interessado N.º do Bilhete de Identidade Nome do estabelecimento N.º do auto de notícia e sua data Data do despacho

ESPIRITU, RENATO V. N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong: K677XXX(X) GIRO PIZZA 927/DFHAL/ DHAL/2021 2021/11/10 2022/03/28

FUNG KA LEONG N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1325XXX(X) 恒發行 651/DFHAL/ DHAL/2021 2021/07/12 2022/01/17

Para qualquer informação ou consulta do processo, podem dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Centro de Serviços do IAM, em Macau.

Aos 24 de Novembro de 2022,

O Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento Fong Vai Seng

www. iam.gov.mo

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EDITAL

Contribuição Predial Urbana

São, por este meio, avisados os contribuintes que pretendam beneficiar, relativamente ao exercício de 2022, da dedução das despesas de conservação e manutenção, prevista nos artigos 13º e 16º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, em vigor, de que deverão apresentar, durante o mês de Janeiro, uma declaração de modelo M/7, em separado cada prédio ou parte dele.

Ficam dispensados da apresentação da referida declaração, relativamente aos prédios não arrendados no exercício de 2022.

O impresso da declaração será forneido por estes Serviços, no Edifício “Finanças”, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, ou pode ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo, podendo ainda a declaração acima referida ser apresentada através da aplicação móvel “Macau Tax” ou do sistema do “Serviço Electrónico” desta Direcção de Serviços.

Aos, 7 de Dezembro de 2022.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong

TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo www.hojemacau.com.mo

AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL

1. Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, chegou ao seu término, e, que de acordo com o artigo 53.º da Lei n.º 10/2013 <<Lei de Terras>>, de 2 de Setembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que devem os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

Localização dos terrenos:

- Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.ºs 78 a 110C e Rua de Nagasaki, n.ºs 55I a 55Q, em Macau, (Edifício Lei Kai);

- Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.ºs 116 a 148 e Rua de Nagasaki, n.ºs 55 a 93, em Macau, (Edifício Lei San);

- Rua de Pequim, n.ºs 209 a 235 e Alameda Dr. Carlos D´Assumpção, n.ºs 671 a 707D, em Macau, (Edifício Fu Chat Yuen);

- Rua de Pedro Coutinho, n.ºs 25 a 25AB, em Macau, (Edifício C.T.M.);

- Rua Gago Coutinho, n.ºs 2 e 4, em Macau;

- Avenida Marginal do Lam Mau, n.ºs 369 a 441, Rua da Doca Seca, n.ºs 8 a 124 e Rua da Bacia Sul, n.ºs 4 a 74, em Macau, (Edifício The Praia);

- Rua dos Pescadores, n.ºs 280 a 334, Travessa da Fábrica de Curtumes, n.ºs 10 a 32 e Rua da Doca dos Holandeses, n.ºs 7 a 35, em Macau, (Edifício Pride Oceania);

- Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 647 a 679 e Rua de Venceslau de Morais, n.ºs 9 e 11, em Macau, (Edifício Industrial Fu Hang);

- Estrada Marginal da Ilha Verde, n.ºs 1162 a 1186, em Macau, (Edifício Fortune Garden);

- Travessa Norte do Patane, n.ºs 2 a 76, Rua do Asilo, n.ºs 3 a 19, Travessa das Pedrinhas, n.ºs 3 a 77 e Avenida da Concórdia, n.ºs 211 a 225, em Macau, (Edifício Mayfair Garden);

- Avenida da Concórdia, n.ºs 237 a 287, Avenida do Conselheiro Borja, n.ºs 477 a 527, Rua do Asilo, n.ºs 83 a 109 e Travessa das Pedrinhas, n.ºs 2 a 28, em Macau, (Edifício Mayfair Garden – Sunrise e Vincent Court);

- Avenida do General Castelo Branco, n.ºs 115 a 121, Avenida do Conselheiro Borja, n.ºs 309 a 435, Avenida da Concórdia, n.ºs 216 a 278 e Travessa da Concórdia, n.ºs 5 a 97A, em Macau, (Edifício Mayfair Garden – Ka Ying Court);

- Beco da Alegria, n.ºs 9 a 75, na Ilha da Taipa, (Edifícios Lagind Garden, Pine Garden, Sunrise Garden, Liking Court –Nice Court, Cassia Garden, Dawn Garden);

- Rua de Évora, n.ºs 435 a 475 e Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.ºs 191 a 227, na Ilha da Taipa, (Edifício Royal Ascot);

- Largo de Pac On, n.ºs 88 a 88D, Rua da Riqueza, n.ºs 98 a 130, Estrada de Pac On, n.ºs 603 e 635 e Rua do Progresso, n.ºs 43 a 65, na Ilha da Taipa, (Edifício San Nam).

2. Agradece-se aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam à Recebedoria destes serviços, situada no rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, para os efeitos do respectivo pagamento.

3. Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, procede-se à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada.

Aos, 7 de Dezembro de 2022.

O

Director

dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong

FRONTEIRAS MAIS DE 250 MIL ENTRARAM NO PRIMEIRO DIA DE REABERTURA

OMS SURTO NA CHINA NÃO DEVE TER IMPACTO SIGNIFICATIVO NA EUROPA

MAIS

de 250 mil pessoas entraram pelas fronteiras chinesas no domingo, dia em que a China levantou a quarentena obrigatória para viajantes do estrangeiro, pondo fim a três anos de isolamento autoimposto.

Segundo dados da Administração Geral das Alfândegas chinesa, citados pelo jornal oficial China Daily, o gigante asiático registou um total de 251.045 entradas no país provenientes de outros países e territórios.

O valor está ainda muito longe da média de cerca de 945.300 entradas diárias no país registadas no primeiro trimestre de 2019, segundo dados da Administração Geral das Alfândegas, citados pela Bloomberg.

Quase 400 navios, 325 voos, 6.323 camiões e 83 comboios chegaram à China no domingo.

Após cerca de três anos com algumas das restrições mais severas do mundo, as autoridades chinesas decidiram, no final de Dezembro, abolir abruptamente a maior parte das medidas de controlo da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2.

O último passo do levantamento das restrições aconteceu no domingo, com o fim das quarentenas obrigatórias em hotéis designados para todas as pessoas que chegavam ao país desde Março de 2020.

O anúncio do fim da chamada política “covid zero” e da quarentena obrigatória levou os chineses a fazerem planos para viajar para o estrangeiro, com um aumento exponencial do tráfego nos ‘sites’ de reservas, avançou a agência France-Presse.

Segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, no total, foram realizadas 34,7 milhões de viagens no sábado, o primeiro dia da temporada de viagens por ocasião do Ano Novo Lunar, o que representa um aumento de 38,2 por cento em relação ao mesmo dia de 2022.

Nada a temer

DIPLOMACIA “LOBO GUERREIRO” DEIXA DE SER PORTA-VOZ DO MNE

UM dos símbolos da diplomacia dura da China, Zhao Lijian, conhecido pelas suas diatribes contra os Estados Unidos e os seus aliados, deixou de ser porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), anunciou segunda-feira o próprio ministério.

Zhao, 50 anos, era vice-director do departamento de informação e porta-voz do ministério, cargo que ocupava desde Fevereiro de 2020, depois de ter sido o “número dois” da embaixada da China em Islamabad.

É agora vice-director do departamento de fronteiras e assuntos marítimos, um organismo do MNE responsável pela demarcação de fronteiras, segundo o site’ do ministério, citado pela agência francesa AFP.

Membro mais conhecido de um grupo de diplomatas que defendem a República Popular da China com veemência, conhecidos como “lobos guerreiros” numa referência a um filme de acção chinês, Zhao não deixava ninguém indiferente.

Ou era admirado por muitos fãs na internet, que apreciavam o seu tom intransigente e mesmo beligerante em relação ao Ocidente, ou rejeitado pelos chineses que estavam preocupados com o seu impacto na imagem internacional do país.

Além dos comentários frequentemente sarcásticos nas conferências de imprensa, Zhao foi sempre muito activo na rede social Twitter, com posições que por vezes causaram controvérsia

entre os seus 1,9 milhões de seguidores. A saída de um porta-voz é normalmente anunciada pelo próprio perante os jornalistas, mas Zhao não participa nas conferências de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde o início de Dezembro.

Não foram adiantados motivos para a mudança de funções de Zhao, cujo anúncio foi divulgado poucos dias após a nomeação do até agora embaixador em Washington, Qin Gang, como ministro dos Negócios Estrangeiros.

Ao deixar as funções em Washington, em 02 de Janeiro, Qin, aliado do Presidente Xi Jinping, disse, no Twitter, que a sua prioridade como chefe da diplomacia é melhorar as relações entre a China e os Estados Unidos.

Segundo a OMS, os 53 países da região que se estende até a Ásia Central, graças principalmente ao alto índice de vacinação, estão bem protegidos para lidar com a covid

AOrganização Mundial de Saúde (OMS) estimou ontem que o surto de casos de covid-19 na China não venha a ter um impacto significativo na Europa porque as variantes que aí circulam já existem no continente europeu.

“Não se espera que o actual aumento na China tenha um impacto significativo na situação epidemiológica da covid-19 na região europeia”, disse o director regional da OMS, Hans Kluge, numa conferência de imprensa ‘online’.

Kluge pediu ainda aos países europeus que tomem medidas “proporcionais e não discriminatórias” em relação aos viajantes da China.

Vários países, incluindo Portugal, Estados Unidos, Japão, França e Alemanha, passaram a exigir teste negativo a viajantes provenientes da China e outros desaconselharam viagens desnecessárias à China.

Na semana passada, a União Europeia incentivou os seus estados membros a imporem uma triagem na China, antes do voo, complementando o teste negativo com “testes aleatórios” na chegada a solo europeu.

“Não é razoável que os países tomem medidas de precaução para proteger as suas populações, enquanto esperamos informações mais detalhadas” da China, pois “essas medidas devem ser cientificamente justificadas”, afirmou Kluge.

Bem protegidos

Segundo a OMS, os 53 países da região que se estende até a Ásia Central, graças principalmente ao alto índice de vacinação, estão bem protegidos para lidar com a covid.

“No início de 2023, a região (…) apresenta realmente uma posição muito boa. Temos uma forte protecção populacional, em parte graças às ondas de contágio natural que ocorreram, mas acima de tudo graças a uma excelente adesão geral à vacinação”, disse Catherine Smallwood, gestora de emergência da OMS Europa.

No entanto, segundo a organização, é importante manter um alto nível de vigilância.

“Após três longos anos de pandemia, quando muitos países lutam com sistemas de saúde sobrecarregados, escassez de medicamentos essenciais e uma força de trabalho de saúde exausta, não podemos dar-nos ao luxo de colocar mais pressão nos nossos sistemas de saúde”, insistiu Kluge.

“Essa ameaça pode vir de uma nova variante preocupante, em qualquer lugar, a qualquer hora - inclusive aqui na Europa e na Ásia Central. Com base nas lições aprendidas, precisamos de ser capazes de antecipar, detectar e reagir a tempo”, acrescentou.

VÁRIAS províncias e cidades da China anunciaram que a onda de infecções por covid-19 atingiu já o seu pico, incluindo Henan (centro), Jiangsu (leste), Zhejiang (sudeste), Guangdong (sul) e Sichuan (oeste).

O governante de Pequim, Yin Yong, disse, em entrevista à televisão estatal CCTV, que a cidade superou o pico de infecções e que foi alcançada uma “nova imunidade”, embora tenha reconhecido que a cidade ainda enfrenta uma “tarefa difícil” no tratamento de casos graves.

As autoridades de outras cidades como Chongqing, no centro, garantiram que o número de internamentos hospitalares devido à covid-19 “diminuiu drasticamente a partir de 20 de Dezembro”, e que o município ultrapassou o pico de infecções entre 12 e 23 de Dezembro, de acordo com o jornal oficial Global Times.

Mundo rural

No entanto, especialistas chineses esperam que o vírus atinja agora áreas rurais, durante o feriado do Ano Novo Lunar, a maior migração anual do mundo, e que este ano se realiza entre 21 e 27 de Janeiro.

Pior já passou

Várias províncias afirmam ter ultrapassado o pico de infecções em Dezembro

Centenas de milhões de trabalhadores migrantes vão retornar às suas terras natais para passar as férias com as famílias, o que “acelerará a propagação da epidemia”, segundo os cientistas.

De acordo com a agência noticiosa oficial Xinhua, no total, foram realizadas 34,7 milhões de viagens no último sábado, o primeiro dia de um período de 40 dias em que centenas de milhões de chineses regressam às respetivas terras natais para celebrar o Ano Novo Lunar, a principal festa das famílias chinesas.

Em meados de Dezembro, o Conselho de Estado (Executivo) pediu já aos governos locais que dessem prioridade aos serviços de saúde nas zonas rurais “para proteger a população”, apontando “a relativa escassez de recursos de saúde” e a elevada mobilidade durante as férias.

A rápida propagação do vírus em todo o país lançou dúvidas sobre os números oficiais, que relataram apenas um punhado de mortes recentes pela doença, apesar de localidades e províncias estimarem que uma proporção significativa das suas populações - em alguns casos, até 90 por cento - ter já sido infectada.

COVID-19 SUSPENSA EMISSÃO DE VISTOS DE CURTO PRAZO PARA VISITANTES SUL-COREANOS

AChina suspendeu a emissão de vistos de curto prazo para sul-coreanos, na primeira retaliação de Pequim contra as restrições impostas a viajantes chineses, face ao rápido aumento de casos de covid-19 no país. A embaixada chinesa na Coreia do Sul anunciou que os vistos para negócios, turismo, tratamento médico, escalas aéreas e assuntos privados vão ser suspensos para cidadãos sul-coreanos.

A suspensão foi desencadeada por “restrições de entrada discriminatórias impostas pela Coreia do Sul à China”, lê-se no comunicado.

A Coreia do Sul suspendeu a emissão de vistos de curto prazo para viajantes chineses até 31 de Janeiro, impedindo a entrada de turistas no país. Os voos entre a Coreia do Sul e a China também estão limitados ao aeroporto internacional de Incheon, em Seul. As ligações

a Busan, Daegu e Jeju foram suspensas.

O anúncio da embaixada da China surge depois de o recém-nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Qin Gang, ter protestado junto do seu colega sul-coreano, Park Jin, sobre as restrições de viagem, durante uma conversa por telefone, na segunda-feira.

Qin expressou “preocupações” e instou Seul a manter uma “atitude objectiva e científica”, de acordo com um comunicado emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

Nos últimos três anos, o país asiático impôs um sistema de quarentena em instalações designadas, que chegou a ser de 28 dias em algumas províncias, e a realização de vários testes, incluindo o serológico e o PCR, para quem chegava à China vindo de fora.

Pequim diz agora que vai adoptar “medidas recíprocas” para responder aos países que impuseram medidas de prevenção face ao aumento de casos na China.

MISSA JOSÉ JOAQUIM DIAS

A família informa que será realizada a missa de 7ª dia em memória do arquitecto José Joaquim Dias.

A cerimónia terá lugar esta Quinta-Feira, dia 12 de Janeiro, na Sé Catedral pelas 18:00 horas, com a presença de familiares e amigos.

Uma oferta irrecusável

CINEMATECA PAIXÃO TRIOLOGIA DE “O PADRINHO”, DE COPPOLA, EM EXIBIÇÃO

A saga da família Corleone, ligada à máfia italiana, contada de forma soberba pelo realizador Francis Ford Coppola, é a aposta da Cinemateca Paixão para os próximos dias. Destaque ainda para o ciclo “Histórias da Diáspora Asiática”, com filmes que retratam memórias e vivências dos asiáticos a viver em países estrangeiros

QUEM ainda não viu um dos grandes clássicos do cinema norte-americano e um dos principais filmes do realizador Francis Ford Coppola tem agora essa oportunidade durante os próximos dias na Cinemateca Paixão. Isto porque o cartaz das novas exibições apresenta a triologia de “O Padrinho”, realizada em 1972, 1974 e 1990, onde se conta a história da família Corleone, uma das principais da máfia italiana a operar em Nova Iorque, para onde o patriarca, Vito Corleone, emigrou em criança. Esta sexta-feira começa a ser exibido o primeiro filme da triologia, que conta, precisamente, a ida de Vito para a América aos nove anos de idade, pequeno e enfezado, em fuga da sua querida Itália. Já casado e com um filho, Corleone começa depois a envolver-se no mundo do crime no seio da comunidade italiana que, no início do século XX, estava bastante presente em Nova Iorque. O primeiro filme de “O Padrinho” volta a ser exibido no dia 21 deste mês.

O segundo filme, que é mais centrado no início da ligação de um dos filhos de Vito Corleone, Michael Corleone (Al Pacino) aos negócios da família, é exibido no sábado e também no dia 21. Nesta película continua a contar-se a história dos Corleone e das suas peripécias pelo mundo do crime, mas com maior foco na juventude de Michael, o eleito para continuar à frente dos negócios da família.

No domingo, é exibido o terceiro filme, uma cópia restaurada. Nesta fase, os destinos da família Corleone são geridos por Michael Corleone após a morte do velho Vito. Michael estreita ligações com

A saga de “O Padrinho” foi um dos grandes trabalhos de Marlon Brando que, com este filme, ganhou o Óscar de Melhor Actor. Coppola, conquistou ainda o Óscar de Melhor Argumento Adaptado e Melhor Filme

a Igreja italiana, está divorciado, tem dois filhos que adora, mas a ligação ao mundo do crime acaba por lhe trazer grandes dissabores no seio familiar.

A saga de “O Padrinho” foi um dos grandes trabalhos de Marlon Brando que, com este filme, ganhou o Óscar de Melhor Actor. Coppola, que fez uma adaptação do romance de Mário Puzo com o mesmo nome, conquistou ainda o Óscar de Melhor Argumento Adaptado e Melhor Filme. O que não correu muito bem neste filme foi a escolha da actriz para representar a filha de Michael Corleone no terceiro filme. À data, uma muito jovem Sofia Coppola, hoje realizadora de sucesso, teve uma interpretação que gerou bastantes críticas.

Asiáticos lá fora

A Cinemateca Paixão aposta ainda num novo ciclo de cinema destinado a contar as histórias dos asiáticos que emigram. “Asian Diaspora Stories” [As Histórias da Diáspora Asiática] traz filmes como “Joy Luck Club”, de Wayne Wang, produzido em 1993. Este filme, que conta a história de quatro mulheres chinesas nascidas nos EUA que recordam o

seu passado, poderá ser visto nos dias 19 e 25 deste mês.

“What People Will Say”, de Iram Haq, é a aposta para o dia 28 deste mês, sendo depois novamente exibido em Fevereiro, no dia 8. Neste filme exploram-se as vivências de uma jovem paquistanesa que vive e estuda na Noruega, debatendo-se permanentemente com as diferenças culturais que fazem parte do seu dia-a-dia.

A Cinemateca Paixão aposta ainda num novo ciclo de cinema destinado a contar as histórias dos asiáticos que emigram

“Return to Seoul”, de Davy Chou, chega nos dias 7 e 10 de Fevereiro, revelando o percurso do jovem Freddie, de 25 anos, que decide regressar à Coreia do Sul depois de ter nascido e vivido em França até então. Este ciclo de cinema conta ainda com as películas “The Return”, “Gook” e “The Namesake”. Andreia Sofia Silva

Coelho desportivo

ID organiza actividades para celebrar o Novo Ano Lunar

OInstituto do Desporto (ID) promove um ciclo de actividades desportivas para comemorar a chegada do Ano do Coelho, intitulado “Actividades Recreativas e Desportivas da Festividade do Ano Novo Lunar de 2023”. A ideia é que “os residentes possam celebrar esta época festiva através da participação numa série de actividades desportivas e recreativas”, sendo esta uma “oportunidade para a realização de exercício físico”.

Uma dessas actividades é o “Cicloturismo” que acontece dia 24, decorrendo em parceria com a Associação Geral de Ciclismo de Macau. Os participantes devem ser residentes e terem nascido entre 1953 e 2011, sendo que todos os que nasceram em 2009 devem fazer-se acompanhar dos encarregados de educação. Serão aceites 300 inscrições, sendo as vagas preenchidas por ordem de chegada. No dia da actividade, os participantes devem concentrar-se pelas 8h30 horas, no espaço aberto junto do Campo de Basquetebol de Três do Centro Desportivo Olímpico, estando a partida prevista para as 9h00. O percurso do “Cicloturismo”

é de 20 quilómetros, passando por diversas zonas de Taipa e Coloane. Os participantes devem utilizar as bicicletas próprias, sendo obrigatório o uso de capacete de protecção próprio para a modalidade, não é permitido o transporte de pessoas na bicicleta. As inscrições decorrem até às 12h do dia 19.

Desporto festivaleiro

Outra das actividades programadas pelo ID é o “Festival Desportivo do Ano Novo Lunar”, organizado em parceria com o Conselho Desportivo da Federação das Associações dos Operários de Macau, Macau Special Olympics, Comité Paralímpico de Macau-China – Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau – China e Associação de Desporto de Surdos de Macau. Este evento desportivo também acontece dia 24 das 14h às 17h na praça do Jardim do Mercado do Iao Hon. Está previsto no dia a apresentação de dança do dragão e de leões, várias exibições das pessoas portadoras de deficiência, haverá tendas de jogos, “proporcionando aos residentes um ambiente festivo”.

IC Sistema informático em manutenção

Os websites de todos as entidades sob alçada do Instituto Cultural (IC) estarão em manutenção amanhã entre as 20h e as 2h00. Durante este período, diversas páginas electrónicas serão suspensas, incluindo a do Instituto Cultural, a do Património Cultural de Macau, Macau Património Mundial, Conservatório de Macau, Arquivo de Macau, Museu de Arte de Macau, Museu de Macau, Centro Cultural de Macau, Indústrias Culturais e Criativas de Macau e as dos eventos artísticos e culturais, entre outras. Além destes, serão suspensos, durante os horários referidos, o sistema de marcação da utilização de espaços artísticos e culturais do Instituto Cultural, o sistema de inscrição em actividades, o sistema da situação do requerimento da licença de filmagem, a Livraria Online do Instituto Cultural, a Base de Dados das Indústrias Culturais e Criativas de Macau e “WH Macau”. Todas as páginas electrónicas e serviços electrónicos retomarão o seu funcionamento assim que os trabalhos estiverem terminados.

UMA SÉRIE HOJE

Depois do centenário da Revolução Russa liderada pelos Bolcheviques, o país produziu a série sobre umas das suas figuras mais controversas, Leon Trotsky, fundador do Exército Vermelho. Além da viagem histórica, os oito episódios realizados por Alexander Kott e Konstantin Statsky estão muito bem feitos e trazem ao ecrã o período revolucionário, as suas esperanças e genocídios, os dramas e convicções de um homem que acabou no exílio no México onde acabou por ser assassinado. A ver. Hoje Macau

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Gonçalo Waddington; José Simões Morais; Julie Oyang; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22,

Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

TROTSKY | ALEXANDER KOTT E KONSTANTIN STATSKY

CONGELAR ÓVULOS E O DIREITO À FERTILIDADE

EM DEZEMBRO 2022 a Jennifer Aniston, numa entrevista muito honesta, falou sobre a dificuldade em engravidar. O insucesso de todo o processo pô-la a pensar nos ‘ses’ da sua vida. Um desses ‘ses’ teria envolvido congelar os óvulos quando era mais nova. Um conselho que ela tentou passar à audiência da sua entrevista. “Façam o favor a si próprias: congelem os vossos óvulos.” Nas redes sociais começou-se a discutir isso. Imediatamente fui falar com uma amiga que estava a passar por um processo de inseminação artificial. Ela disse-me que aconselharia também a todas as mulheres que conhece. O procedimento exige a estimulação de produção de ovócitos, a sua remoção e o congelamento. O processo pode ser doloroso e ter alguns efeitos secundários, mas garante óvulos saudáveis numa fase posterior de vida.

Há uns 10 anos só um grupo muito estrito de mulheres é que fazia este procedimento: mulheres a lutar contra doença oncológica. Mas os números são claros de outras motivações que se insurgem. Chama-se congelamento de óvulos social para aquelas pessoas que decidem fazê-lo por razões sociais. Que razões sociais são essas? As mulheres fazem-no porque prevêem que pode ser importante nos seus planos de vida. A mulher nasce com uma quantidade definida de óvulos. Inicialmente, de forma gradual, a reserva começa a reduzir. Mas a partir dos 35 anos há uma aceleração deste processo. Assim, bem informadas, as mulheres decidem congelar óvulos nos 20, ou no início dos 30. Para a mulher dita moderna esta é uma forma de planeamento e controlo da maternidade. A

A possibilidade de escolha de uma maternidade tardia é, claro, maravilhosa. É possível manter essa possibilidade em aberto para quem tenha os recursos para fazê-lo. Mas não deixa de ser uma estratégia que é individual e elitista

mulher moderna sabe que a estabilidade financeira e emocional só chegará depois dos 35. Também sabe que encontrar uma parceira ou parceiro ideal pode ser um processo lento e moroso. Mas a mulher moderna precisa de ter muito dinheiro para ser assim organizada – uns quantos milhares para assegurar a apólice de seguro da maternidade. Há custos associados à remoção, congelamento e armazenamento. Dado o seu caracter social, é um procedimento não comparticipado. Apesar de ser visto como uma ferramenta de empoderamento das mulheres, para investir nas suas carreiras e conseguir ser mães em

diferentes fases de vida, o empoderamento só é acessível a algumas. Para além do mais, há quem discuta que o seguro não é tão seguro assim. O congelamento dos óvulos é uma oportunidade, não é um embrião.

Por mais que as celebridades e as amigas aconselhem, há que pensar no grande esquema das coisas. Uma narrativa desta natureza assume que a fertilidade é um problema individual a necessitar de soluções individuais, que só um grupo da população consegue garantir. As condições de trabalho, de estabilidade profissional e financeira que possa garantir o bem-estar de uma criança, vem cada vez mais tarde, e isso não é da responsabilidade de cada uma. Este mecanismo de empoderamento precisa também de refletir sobre os ambientes propícios à fertilidade e à maternidade. Não vos custará muito verificar as fracas políticas de apoio à natalidade que não têm a consideração o tempo ou a exigência financeira que é ter uma criança. Se a decisão de ter uma criança é adiada, muitas vezes não é por capricho, é por necessidade.

O direito à fertilidade precisa de ser amplamente considerado nas suas formas multi-facetadas. A possibilidade de escolha de uma maternidade tardia é, claro, maravilhosa. É possível manter essa possibilidade em aberto para quem tenha os recursos para fazê-lo. Mas não deixa de ser uma estratégia que é individual e elitista. O reconhecimento que este é um procedimento de empoderamento, também precisa de vir acompanhado de uma consciência dos contextos em que esse direito à fertilidade é continuamente retirado e descurado.

sexanálise Tânia dos Santos

DSEDT REUNIÃO PARA DINAMIZAR TURISMO

ADirecção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) reuniu na segunda-feira com representantes de associações comerciais para traçar planos de promoção da recuperação económica pós-epidemia e dinamizar o ambiente do mercado. As entidades participantes foram a Associação Industrial e Comercial de Macau, Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau e outras instituições.

O director da DSEDT, Tai Kin Ip, disse esperar que as associações industriais e comerciais se organizem num esforço conjunto de divulgação, através das plataformas electrónicas, dirigida a visitantes de Hong Kong antes do Ano Novo Chinês. Segundo um comunicado emitido ontem pela DSEDT, foi sugerido às associações comerciais que comuniquem aos seus associados a necessidade de promover descontos, benefícios e sorteios para aumentar o consumo dos visitantes. J.L.

Estratégia vencedora

Laurentino Neves pede internacionalização do Português via Macau

MYANMAR CRIANÇAS ROHINGYA PRESAS POR

TENTAREM SAIR DO PAÍS

UM tribunal de Myanmar (antiga Birmânia) condenou uma dezena de crianças da minoria rohingya a penas de prisão entre dois e três anos por viajarem sem documentos, avançou ontem a imprensa oficial.

Os menores, cinco das quais com menos de 13 anos, fazem parte de um grupo de 112 rohingyas detidos em Dezembro na região sudeste de Bogale, perto do delta do rio Irrawaddy, no mar de Andaman, quando se encontravam numa lancha com a intenção de seguir para a Malásia.

O tribunal condenou os cinco menores de 13 anos a dois anos de prisão, enquanto impôs uma pena de três anos de prisão aos sete arguidos com menos de 17 anos, noticiou o jornal The Global New Light.

O jornal, controlado pelos militares desde o golpe de Fevereiro de 2021, indicou que os menores foram transferidos no domingo de uma prisão para um centro de educação para menores na cidade de Rangum.

Os adultos, 53 homens e 47 mulheres, foram condenados a cinco anos de prisão numa decisão anunciada na sexta-feira, indicou o diário. As autoridades birmanesas não reconhecem a cidadania da comunidade rohingya, considerada descendente de imigrantes ilegais do Bangladesh, sujeitando a minoria muçulmana a restrições à liberdade de movimento, saúde e educação.

Covid-19 Duas mortes registadas na segunda-feira

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus indicou ontem que dois homens morreram na segunda-feira “vítimas da infecção por SARS-Cov-2”. As autoridades acrescentaram que os falecidos tinham 75 e 86 anos, eram portadores de doenças crónicas e um deles não teria recebido qualquer dose da vacina contra a covid-19. Também na segunda-feira, foram internadas 26 pessoas nas instalações de isolamento e tratamento dos Serviços de Saúde.

JOÃO Laurentino Neves tomou ontem posse como novo director executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), aproveitando a oportunidade para sublinhar a importância de Macau na expansão internacional da língua. A informação foi avançada pela Agência Lusa.

haver “ideias atractivas”, para que não só os Estados-membros do IILP participem na propagação do idioma, mas também “outros parceiros da sociedade civil e organizações”.

mesma actividade”, afirmou Francisco André.

O governante apontou também a participação que podem ter os países observadores associados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Um barco com mais de 184 rohingyas, muitos deles mulheres e crianças, desembarcou no domingo na província de Aceh, no noroeste da Indonésia. O grupo foi transferido para uma localidade próxima para abrigos temporários.

Eleições

Macau com mais de 325

mil eleitores

Dados da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), ontem divulgados, revelam que Macau tem um total de 325.967 eleitores recenseados, bem como 818 pessoas colectivas inscritas nos cadernos eleitorais, para o sufrágio indirecto. Os cadernos eleitorais vão estar expostos durante dez dias a partir de hoje e até ao dia 20 deste mês, incluindo sábado e domingo, no balcão de atendimento dos SAFP. Neste período, os eleitores poderão apresentar reclamações por escrito, caso haja erros ou omissões, além de poderem consultar mais informações na plataforma “Conta Única de Macau”.

Em declarações aos jornalistas, João Laurentino Neves destacou o reforço do “diálogo com outros grandes espaços linguísticos” e comunidades e sublinhou o “papel que pode ter Macau nessa expansão internacional da língua”.

A referência não é uma surpresa, uma vez que João Laurentino Neves desempenhou em Macau o cargo de director do Instituto Português do Oriente (IPOR), entre 2012 e 2018.

Em relação à expansão internacional da língua portuguesa, Laurentino Neves defendeu a necessidade de

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove estados-membros da Comunidade dos Países Língua Portuguesa.

Participação alargada

Por sua vez, o secretário de Estado da Cooperação de Portugal defendeu ontem “a importância” da participação de todos os Estados-membros da comunidade lusófona nos projectos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) para a promoção e internacionalização do português.

“Parece-nos importante reforçar a participação de todos nos projectos e actividades do IILP e nos meios que possibilitem essa

Considerando mais uma vez a língua portuguesa como “um activo estratégico”, o secretário de Estado sublinhou que 2023 “marca uma nova etapa para Portugal no contexto do IILP”, porque é “a primeira vez que um nacional português assume a direcção executiva do instituto”.

E, falando da importância do IILP para a promoção, difusão e internacionalização da língua portuguesa, sublinhou: “Cabe-nos a nós [Estados-membros da CPLP] promover o robustecimento do papel do instituto no desenho e na coordenação de projectos transversais de promoção da língua portuguesa com o envolvimento consequente dos Estados-membros e dos observadores associados”.

Em Agosto de 2017, o exército birmanês lançou uma campanha militar contra a população rohingya no norte do estado de Rakhine. O país enfrenta actualmente uma acusação de genocídio perante o Tribunal Internacional de Justiça em Haia.

João

Considerando mais uma vez a língua portuguesa como “um activo estratégico”, o secretário de Estado sublinhou que 2023 “marca uma nova etapa para Portugal no contexto do IILP”