Hoje Macau 11 NOV 2016 #3694

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

CHAN MENG KAM

Gestores ao fundo PÁGINA 4

OPINIÃO Lei e dinheiro Mancha

SEXTA-FEIRA 11 DE NOVEMBRO DE 2016 • ANO XVI • Nº 3694

hojemacau

1536 HO CHIO MENG

PAUL CHAN WAI CHI ISABEL CASTRO

LEI SINDICAL

Agarrados ao chumbo

Piano forte

É o número de crimes pelos quais o ex-procurador da RAEM vai responder a partir de 5 de Dezembro. A longa lista inclui crimes de peculato, abuso de poder, burla e participação económica em negócio.

ANABELA CANAS

Modo de perguntar HOJE MACAU

PAULO JOSÉ MIRANDA

GRUPO POMPIDOU

QUÍMICOS NA ÁSIA ENTREVISTA

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

PÁGINA 7

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h PÁGINA 5

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MOP$10

2 ENTREVISTA

ROBERT TELTZROW E ANTOINE VERACHTERT MEMBROS DO GRUPO POMPIDOU DO CONSELHO DA EUROPA

“Novos químicos vão encher Quais as novas tendências em termos de consumo de drogas às quais os governos necessitam de dar mais atenção?

Robert Teltzrow (R.T.) – Podemos olhar para essa questão de duas perspectivas. Primeiro, ao nível do reforço da lei, e depois do ponto de vista social e de reabilitação. Quando olhamos para o lado social e de reabilitação, podemos dizer que o uso de drogas na Europa está, na sua maioria, estável. Há algumas drogas nas quais vemos uma redução do seu consumo, e outras em que notamos um aumento do seu uso. Drogas cujo consumo é mais estável é o cannabis, e drogas mais tradicionais, como a cocaína. Notamos um decréscimo no consumo da heroína na Europa. O uso de anfetaminas mantém-se estável apesar de termos um desenvolvimento em alguns países, como a República Checa e nos países vizinhos. Muitos dos laboratórios que produzem estas novas substâncias podem ser encontrados nestes países.

Antoine Verachtert (A.V.) – Quando olharmos para o consumo vemos que há drogas consideradas tradicionais, como a cocaína, que continuam a ser consumidas, e já o são há muitos anos. A heroína regista um decréscimo, tal como a quantidade de heroína que chega à Europa. Mas, por outro lado, há novas substâncias psicotrópicas e regulações (que não conseguem abranger estas novas drogas) e é uma das razões pelas quais acho que é importante ter uma excelente cooperação ao nível internacional, especialmente ao nível da produção dessas novas substâncias.

Alguns países na Ásia já importam, produzem e exportam para a Europa químicos que são usados e produzidos de forma ilegal em laboratórios, que são aplicados em novas substâncias.

Que países são esses?

A.V. – Há estudos que dizem que a China está a tornar-se um dos principais produtores e exportadores deste tipo de substâncias.

Não quero apontar para um único país, mas um dos problemas é a legislação, especialmente quando

falamos de químicos. São muito difíceis de regular. A diversidade dos químicos legais para o seu uso ilegal é uma das grandes preocupações e isso está a acontecer na Europa. Vemos que precisamos de uma maior cooperação com os países produtores, e aqui não falo apenas da China, porque há outros países no mundo que também produzem químicos muito perigosos, que têm um uso legitimado mas acabam por ser usados de forma perigosa e ilegal. Isso é algo que temos de combater em conjunto.

O ice é uma das drogas mais consumidas em Macau. Como é o seu consumo na Europa?

R.T. - Na sua maioria, é consumido por uma subpopulação que usa ice, cristais, as chamadas metanfetaminas. Podemos dizer que ao nível do tratamento o problema das metanfetaminas compara-se ao das drogas tradicionais, é muito baixo, mas não estamos ainda preparados para tratar problemas ligados ao seu consumo, especialmente porque não temos medicamentos para fazer essa substituição, como a metadona, que substitui a heroína, por exemplo.

“As prisões não são, no geral, um bom lugar para a recuperação dos toxicodependentes.”

ROBERT TELTZROW Há também muita falta de informação, sobretudo junto dos mais jovens?

R.T. – É um fenómeno recente junto dos mais jovens e não há muito conhecimento sobre o que estas drogas fazem ao nosso corpo.

Temos muitas admissões em hospitais e os médicos simplesmente não sabem o que fazer e tratam os efeitos das drogas como doenças, tratam aquilo que vêm. Não há muita investigação e pesquisa para que haja programas especializados para estes consumidores.

Neste seminário abordaram ainda a venda de drogas na internet. É uma tendência e um mercado em crescimento?

A.V. – Vemos cada vez mais, a um nível global, que as drogas são vendidas online. Muitos destes produtos não estão regulados, então podem ser vendidos na internet. Os jovens são os maiores utilizadores, HOJE MACAU

Os avanços tecnológicos permitiram que hoje já não seja necessário ir à rua comprar droga, existindo cada vez mais negócios online, ou que haja cada vez mais produção ilegal de substâncias, comercializadas em todo o mundo por redes especializadas. Os responsáveis do Grupo Pompidou do Conselho da Europa, Antoine Verachtert e Robert Teltzrow, falam das novas tendências no consumo e tráfico de droga e do sucesso de Macau no programa de metadona

compram todo o tipo de produtos, como roupas, sapatos, computadores, mas também compram drogas. Há também um processo de entrega dessas drogas, por correio, e isso traz-nos grandes problemas, e também para as empresas que não querem ter a venda de droga a circular nas suas redes. Está a tornar-se um grande problema

3 hoje macau sexta-feira 11.11.2016 www.hojemacau.com.mo

os mercados asiáticos” para a sociedade no geral porque a compra de droga na internet faz-se no anonimato, as pessoas não precisam de ir para a rua comprá-la e isso faz com que seja mais difícil às autoridades identificar os compradores. Isso pode encorajar mais pessoas a comprar droga que de outra forma não iriam pôr os pés na rua para a comprar.

Macau está neste momento a discutir a revisão da lei da droga, em que se prevê um aumento da pena de prisão para consumidores de três meses para um ano.

Esta é a medida ideal para lidar com este problema?

R.T. – Se imaginarmos que temos uma prisão onde há programas de tratamento antidroga, bons servi-

ços sociais e um sistema aberto que permite ao preso estar em contacto com o mundo exterior, isso seria positivo. Mas normalmente penso que em todo o mundo isso não acontece. As prisões não são, no geral, um bom lugar para a recuperação dos toxicodependentes.

E está provado que há um elevado consumo de drogas nas prisões.

R.T. – Em todo o mundo vemos drogas dentro das prisões, estão disponíveis e são comercializadas.

Precisamos que haja nas prisões tratamentos com substituição de substâncias, apoio social para que os consumidores tenham um tratamento humanizado nas prisões, para que possam manter o mesmo tratamento dentro da prisão que já mantinham cá fora. Em geral, na Europa, vemos uma tendência dos governos em quererem diminuir as penas de prisão e o número de reclusos. Cada vez mais se considera que o consumo de drogas não deveria ser encarado como um crime mas como um sintoma de uma doença.

“Não quero apontar para um único país, mas um dos problemas é a legislação, especialmente quando falamos de químicos. São muito difíceis de regular.”

ANTOINE VERACHTERT A.V. – Colocar os consumidores de droga atrás das grades significa também que as figuras do meio judicial têm de lidar com estes casos, ir a tribunal... Pessoalmente não estou convencido de que pôr consumidores de droga atrás das grades seja a melhor das soluções, pelo contrário. Não vão ter a possibilidade de ter o melhor tratamento, temos de olhar mais para eles enquanto vítimas e pacientes

em vez de criminosos. Ao nível da lei não temos essa mentalidade, não vemos essas pessoas como criminosas.

R.T. – Também é mau para a sociedade ter pessoas que não estão aptas a voltar a viver fora da prisão sem recaídas e sem um apoio contínuo, que vão voltar a cometer os mesmos crimes. Hoje visitei um centro de tratamento com metadona em Macau e vi que Macau implementou medidas muito efectivas ao nível da substituição de estupefacientes com medicamentos e recolha de seringas. Isso ajuda a prevenir doenças como o HIV e Hepatite C. Fiquei com uma impressão positiva.

Há casos bem sucedidos na Europa de políticas de combate às drogas, como é o caso de Portugal ou até a Holanda, que descriminalizou por completo o seu uso.

São exemplos para Macau?

R.T. – Temos diferentes casos.

O Grupo Pompidou serve para discutir os programas que já existem e de que forma podem ser efectivos. Vemos que alguns países implementaram políticas de descriminalização. Portugal implementou, em 2000, novas políticas de combate à droga que são abrangentes no sentido de transferir os toxicodependentes para centros de reabilitação, e vemos um bom exemplo por parte das autoridades policiais. Portugal é um exemplo muito interessante e houve efeitos positivos oriundos dessas políticas. Mas não se fez magia: Portugal continua a ter problemas com o consumo de droga, os níveis de HIV são ainda muito elevados. Mas é uma política mais abrangente e vários países europeus foram a Portugal ver de perto isso.

Podem falar um pouco do panorama do consumo na Ásia, que tem contextos socioeconómicos muito diferentes?

R.T. – Sabemos que os níveis de consumo na Ásia e na América do Norte são geralmente mais elevados do que na Europa. No

PENSAR NAS POLÍTICAS A

ntoine Verachtert é segundo oficial do departamento do crime organizado transnacional do Grupo Pompidou, enquanto que Robert Teltzrow é assessor principal do projecto de saúde e reabilitação da mesma entidade, que pertence ao Conselho da Europa da União Europeia. Ambos estiveram em Macau nos últimos quatro dias para um seminário no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, intitulado “Seminário sobre a luta contra o tráfico de drogas e toxicodependência”. O Grupo Pompidou está ligado às áreas do consumo e tráfico de drogas na Europa, bem como à área da reabilitação e doenças relacionadas com estupefacientes. O seu papel é analisar as diversas políticas que são adoptadas pelos membros da UE e estabelecer recomendações.

que diz respeito ao tratamento de metanfetaminas, talvez haja um avanço porque o problema existe há mais tempo e a Europa até poderia aprender algo com a região da Ásia-Pacífico. Não quero incluir as Filipinas porque estamos muito preocupados com o que está a acontecer, com a política que está a ser adoptada e que criminaliza o consumo, falam em matar os consumidores.

A.V. – A Ásia tem de entender que talvez um dia tudo vai regressar como se de um boomerang se tratasse. Se a legislação não mudar, se o controlo da produção de químicos e a prevenção da diversificação desses químicos não for implementada, temo que a produção vai aumentar e um dia esses novos químicos vão encher os mercados asiáticos na forma de novas substâncias. As metanfetaminas poderão crescer, mas também as novas substâncias.

Mais tarde ou mais cedo isso vai acontecer.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

4 POLÍTICA

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CALÇADA DO GAIO AU KAM SAN DEFENDE INTERVENÇÃO DO TRIBUNAL

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contra a decisão do Governo, que decidiu desembargar o prédio e manter a actual altura de 81 metros. “Quem violou o contrato foi o próprio Governo, portanto deve compensar o promotor. Num Estado de Direito, a melhor

forma para resolver este tipo de casos é a instauração de uma acção judicial para reclamar a compensação respectiva por incumprimento de contrato”, disse ontem no período de interpelações antes da ordem do dia. Para o deputado,

o promotor do edifício deve “apresentar provas dos prejuízos causados pelo despacho do limite de altura, o Governo vai contestar e depois o tribunal toma uma decisão sobre a compensação com base na análise objectiva dos factos,

resolvendo-se o problema. No entanto, não se sabe qual foi a razão para o promotor não ter recorrido à via judicial para obter a compensação, nem qual a razão que levou o Governo a querer negociar com ele à porta fechada”. A.S.S.

O deputado Si Ka Lon pediu ao Governo para estabelecer um grupo de trabalho que possa analisar o caso do terreno onde iria ser construído o edifício Pearl Horizon. “Propomos que crie, o quanto antes, um grupo de trabalho composto por representantes dos Serviços de Finanças, Justiça e Obras Públicas, e liderado pelos titulares dos principais cargos.” Deveria ainda ser “reforçado o trabalho jurídico junto dos pequenos proprietários”, disse.

GCS

deputado Au Kam San considera que só os tribunais poderiam decidir quanto ao caso do edifício embargado na Calçada do Gaio, no sentido de ser dada uma compensação ao construtor. A posição do deputado está assim

PEARL HORIZON SI KA LON PEDE GRUPO DE TRABALHO

CCAC RELATÓRIO SOBRE AUTO-SILOS GERA REACÇÕES DOS DEPUTADOS

“Lavem-se e vão ao médico” Três deputados usaram ontem o período de antes da ordem do dia para comentar o mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção. Chan Meng Kam disse que os dirigentes dos vários serviços públicos devem “lavar-se, ver-se ao espelho, vestirem-se e ir ao médico”

O

S comentários foram fortes face a uma situação há muito repetida. O excesso de adjudicações directas e as falhas cometidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) na gestão dos auto-silos geraram ontem interpelações orais dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Com a publicação de mais um relatório polémico pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), os deputados exigem que o Governo assuma responsabilidades e adopte novas medidas.

Chan Meng Kam usou palavras duras na hora de apontar o

dedo ao Executivo. “Creio que a DSAT não foi a única que utilizou o ‘edital imperial’ a bel-prazer.

Se não houver a revisão oportuna do regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e não se exigir a responsabilização a partir da fonte, os problemas não terão fim. Pelo exposto, os dirigentes dos diversos serviços públicos, incluindo a DSAT, devem, o quanto antes, “lavar-se, ver-se ao espelho, vestir-se bem e ir ao médico!”, recomendou.

Para o deputado eleito pela via directa, as falhas constantes no relatório e o facto de a DSAT nada ter feito para mudar o sistema são

uma “piada mundial”. “Aquando da entrega mensal ao Governo das receitas desses auto-silos, são as empresas de gestão que elaboram as demonstrações financeiras, sem registos informáticos das transacções. Os dirigentes da DSAT não procedem à verificação do montante submetido. Não exigir

os pagamentos do montante em atraso, continuar a renovar os contratos e aceitar o que foi submetido é uma piada mundial!”

“Será que há integridade nos outros serviços públicos? A raiz do problema está na corrupção, nas leis desactualizadas e na sua aplicação pouco rigorosa e, ainda,

“Será que há integridade nos outros serviços públicos?

A raiz do problema está na corrupção, nas leis desactualizadas e na sua aplicação pouco rigorosa.”

CHAN MENG KAM DEPUTADO

na atitude passiva do Governo, algo que deve ser resolvido o quanto antes”, questionou ainda Chan Meng Kam.

A DIAS DAS LAG

Numa altura em que faltam cinco dias para a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa, o deputado Ho Ion Sang pediu que sejam tidas em conta novas regras em prol de uma maior transparência. “O Governo deve ter em conta nas linhas mestras das LAG a noção de ‘Governo íntegro’ e a necessidade de generalizar a incorruptibilidade, focalizando-se no alvo para preencher as lacunas existentes no regime jurídico da aquisição de bens e serviços, elevar a transparência e eficiência, e reduzir o espaço para o tráfico de influências”, apontou.

Já o deputado Leong Veng Chai quis saber “como é que a Secretária para a Administração e Justiça [Sónia Chan] vai fiscalizar, com rigor, os vários serviços, ao nível da execução das leis na RAEM. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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POLÍTICA

Lei Sindical FONG CHI KEONG DIZ NÃO SER NECESSÁRIO CUMPRIR ACORDOS

O meu nono chumbo A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade as alterações ao estatuto dos notários privados, que determina que um advogado só pode exercer as funções de notário privado com o mínimo de cinco anos de profissão. A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, confirmou que o primeiro curso de notários privados após a implementação da nova lei deverá ser aberto já no ano que vem. O deputado e advogado Gabriel Tong defendeu que “esta proposta de lei já consegue resolver alguns problemas” detectados, tendo pedido a realização do curso de notários o mais depressa possível.

PROJECTO DE LEI DE COUTINHO SEM DATA PARA SER AGENDADO

Tal como o HM noticiou na sua edição de ontem, o projecto de lei do deputado José Pereira Coutinho sobre a protecção de Coloane não foi apresentado e votado, tendo o presidente da AL, Ho Iat Seng, afirmado que esse ponto seria retirado da agenda do dia, sem avançar uma nova data para a discussão e votação do diploma. José Pereira Coutinho encontra-se em Lisboa, onde participa no congresso sindical dos países lusófonos, tendo-se sentido “discriminado” em relação a um agendamento que foi feito sem o seu conhecimento.

MUDANÇAS NO TERRORISMO E BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS COM LUZ VERDE

Os deputados aprovaram ontem na generalidade as alterações que o Governo quer implementar às leis de combate ao terrorismo e branqueamento de capitais.

As mudanças visam a inclusão de crimes precedentes ao crime de lavagem de dinheiro, bem como a introdução de um novo crime ao nível do terrorismo. Passa também a ser crime a compra e venda de votos, sendo ainda estabelecidas novas exigências aos bancos no que diz respeito ao fornecimento de dados sobre suspeitos de lavagem de dinheiro.

Ouviu-se de tudo em mais um plenário que culminou no chumbo da proposta de lei sindical pela nona vez. Por entre o receio da explosão de associações sindicais e da quebra na economia, Fong Chi Keong disse mesmo que não é necessário cumprir todos os acordos internacionais ratificados pela RAEM

P

ODERÍAMOS afirmar que um deputado nomeado pelo Chefe do Executivo jamais criticaria os acordos internacionais ratificados pela RAEM ou a necessidade de os cumprir, mas esse não é o caso de Fong Chi Keong. As palavras do deputado da Assembleia Legislativa (AL) voltaram a dominar o debate de ontem que culminou, sem surpresas, no chumbo da proposta de lei sindical, com 12 votos a favor e 15 contra.

“Não há mesmo necessidade desta lei e há que ter em conta a realidade local. Não vamos tomar sempre como referência os acordos internacionais”, defendeu Fong Chi Keong. “A proposta de lei prevê uma multa de 250 mil patacas para os empregadores que não cumprirem a lei, e se o trabalhador disser que houve discriminação, há multa! Com esta lei sindical as Pequenas e Médias Empresas (PME) vão todas fechar. Às vezes o Direito Internacional é parcial”, acrescentou ainda.

O deputado nomeado por Chui Sai On foi ainda claro ao dirigir-se à ala que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que apresentou o diploma. “Não entendo porque é que os colegas estão sempre a tentar, apesar dos sucessivos fracassos. Porquê?

Quanto mais leio, mais chocado fico. Já temos a lei das relações do trabalho, que já contempla os direitos dos trabalhadores.

Ocasionalmente há algumas vicissitudes, como na construção civil, com casos em que os salários não são pagos. Mas não se deve ter em conta este sector para dizer que todos os outros não têm escrúpulos”, frisou.

No final do debate, o presidente da AL advertiu Fong Chi Keong quanto à linguagem utilizada. “Retire as suas palavras, estava exaltado, e por isso usou esses termos, que não vou repetir aqui. No nosso diário essas

palavras vão ser reproduzidas integralmente. Em Hong Kong isso geraria conflitos”, disse Ho Iat Seng.

TAMBÉM INCLUI TNR?

A maioria dos deputados que se mostraram contra a proposta de lei afirmou temer uma explosão de associações de cariz sindical

com a aprovação do diploma.

“Muitas pessoas vão criar associações sindicais com esta lei. No interior da China só existe uma união sindical. As associações sindicais recebem subsídios, estes devem ser distribuídos pelos seus membros, mas no caso do fim da associação, o dinheiro não vai para os seus membros por-

TIAGO ALCÂNTARA

APROVADO NOVO ESTATUTO DOS NOTÁRIOS PRIVADOS

“Não há mesmo necessidade desta lei e há que ter em conta a realidade local. Não vamos tomar sempre como referência os acordos internacionais.”

FONG CHI KEONG DEPUTADO

quê? O dinheiro irá todo para os membros dos órgãos gerentes”, disse Melinda Chan.

A deputada quis ainda saber se a possível lei sindical poderia abranger os trabalhadores não residentes (TNR). “Também abrange os TNR? Na Lei Básica só há referência aos residentes e vejo aqui também a inclusão dos TNR. Será que esses trabalhadores podem obter o direito de realizar greves?”, questionou.

Gabriel Tong indicou ainda que a lei não explicita os critérios necessários para a criação de um sindicato. “A lei sindical não é um monstro de sete cabeças, mas esta que aqui temos não consegue colmatar o vazio legal e cumprir os acordos internacionais. Há pouco a deputada disse que há sete mil associações que poderiam apresentar o requerimento junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

Onde estão os requisitos? A filosofia de uma associação pode constituir-se como um requisito?”, questionou o advogado e director interino da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Chan Chak Mo, também empresário do sector da restauração, questionou o facto de o Governo ainda não ter tido a iniciativa de apresentar a lei sindical.

“Falando da Lei Básica, quem a cumpre é o Governo, e os acordos internacionais também têm de ser cumpridos, como aconteceu hoje na aprovação da lei de branqueamento de capitais e terrorismo.

Porque é que o Governo não apresenta uma proposta de lei?

Temos o dever de cumprir os acordos internacionais, e devemos talvez perguntar ao Governo porque é que não cumpre a sua obrigação”, defendeu.

A ala da FAOM pediu “paciência”, prometeu alterações ao diploma na discussão na especialidade, mas não chegou.

“Lamentamos”, concluiu Kwan Tsui Hang.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

6 POLÍTICA

hoje macau sexta-feira 11.11.2016

A ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, escreveu no seu blogue que defende a interpretação feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional em relação a Hong Kong, que inviabilizou a tomada de posse a dois deputados

S

USANA Chou reagiu à mais recente polémica que tem vindo a assombrar o Conselho Legislativo de Hong Kong (Legco, na sigla inglesa).

Num texto escrito no seu blogue, a antiga presidente da Assembleia PUB

Assim é que está bem Susana Chou defende interpretação feita por Pequim em Hong Kong

Legislativa (AL) de Macau disse concordar com a decisão tomada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que inviabilizou a tomada de posse dos deputados pró-independência Sixtus Leung e Yau Wai-ching.

Susana Chou considera que os discursos de tomada de posse não estão de acordo com o disposto na Constituição chinesa nem na Lei Básica de Hong Kong, além de transcenderem “largamente” os limites impostos pela política “um país, dois sistemas”. Para a ex-presidente, os jovens deputados devem ser expulsos do Legco.

Susana Chou diz “lamentar” a confusão que se instalou no meio político da região vizinha, considerando que Sixtus Leung e Yau Wai-ching são piores do que alguns deputados do LegCo, que já considera como sendo “bandidos comuns”. “Defendo a resolução para que se expulse os independentistas que estão a derrubar a política ‘um país, dois sistemas, que traem os seus professores e ligações que mantém fora do Legco”, escreveu.

“Eles promovem a independência de Hong Kong e a democracia, e estas opiniões não cumprem o que está estabelecido na Constituição nacional e na Lei Básica de Hong Kong.”

SUSANA CHOU

A antiga líder da AL lamenta os sucessivos escândalos e conflitos que têm originado várias suspensões de plenários do Conselho Legislativo. “Assumi o cargo de presidente da Assembleia durante dez anos e sempre houve uma cooperação estreita com os deputados.

Essa é uma condição fundamental para o tranquilo procedimento das reuniões”, apontou.

Quanto aos jovens deputados, “além de não amarem o seu país, também não se reconhecem como cidadãos chineses e, nos seus discursos, foram ofensivos”. “Eles promovem a independência de Hong Kong e a democracia, e estas opiniões não cumprem o que está estabelecido na Constituição nacional e na Lei Básica de Hong Kong.”

No texto publicado no seu blogue, único meio onde expressa as suas opiniões, Susana Chou falou do caso de um jovem de Macau que lhe perguntou se o território também iria passar pela mesma situação.

“Uma vez que a nossa campanha em prol do patriotismo foi capaz de deixar os seus contributos, Macau não vai chegar a esse ponto”, respondeu a antiga presidente da AL. Angela Ka (revisto por A.S.S.) info@hojemacau.com.mo

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SOCIEDADE

O antigo JULGAMENTO DO EX-PROCURADOR DA RAEM COMEÇA A 5 DE DEZEMBRO responsável máximo pelo Ministério Público de Macau começa a ser julgado no próximo mês. Detido desde Fevereiro deste ano, Ho Chio 75 crimes de burla qualificada de crimes de burla qualificada de valor A instrução do processo foi concluída este mês, valor consideravelmente elevado, consideravelmente elevado – um Meng é acusado de crime que o Código Penal pune 205 crimes de burla qualificada tendo o processo sido remetido ao tribunal uma longa lista de de valor elevado e 646 crimes de com pena de prisão de dois a 10 burla. anos –, por 69 crimes de abuso de colectivo do TUI no passado dia 4 crimes, de peculato poder (pena de prisão até três anos Ho Chio Meng é ainda acusado de ter cometido, em co-autoria com ou pena de multa) e por um crime a abuso de poder, a arguida Chao, dois crimes de de destruição de objectos colocapassando por burla dos sob o poder público (pena de falsidade de declaração (inexactidão dos elementos) e um crime de prisão até cinco anos). e participação riqueza injustificada.

Ainda como único autor, o ex-procurador responde por um crime económica de promoção ou fundação de asCOLEGAS E FAMÍLIA em negócio sociação criminosa, previstos pela Pelo que foi divulgado aquando da

Ho Chio Meng responde por 1536 crimes

A LONGA LISTA

Passando à extensa lista de crimes: Ho Chio Meng é acusado de nove crimes de peculato, na forma consumada (punido com pena de prisão de um a oito anos), bem como de um crime de peculato de uso (um ano de prisão ou pena de multa até 120 dias). Depois, responde por 19

RUI RASQUINHO

Q

UASE dez meses depois de ter sido detido, Ho Chio Meng vai comparecer em tribunal no próximo dia 5 para começar a ser julgado. Em nota à imprensa enviada ontem pelo Tribunal de Última Instância, e feitas as contas, fica-se a saber que o ex-procurador da RAEM vai acusado de 1536 crimes – a maioria diz respeito a burla, participação económica em negócio e abuso de poder. O mesmo comunicado indica que a instrução do processo foi concluída este mês, tendo o processo sido remetido ao tribunal colectivo do TUI no passado dia 4.

De acordo com o despacho de pronúncia, Ho Chio Meng responde sozinho por vários crimes e, noutros, em co-autoria com vários arguidos que vão ser julgados num processo conexo. A legislação de Macau faz com que o ex-procurador seja julgado, em primeira instância, pelo Tribunal de Última Instância, por causa das funções que exercia à data dos factos. À semelhança do que aconteceu no caso de Ao Man Long, antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, o homem que liderou o Ministério Público entre 1999 e 2014 não poderá interpor recurso da decisão final e de questões processuais que possam ser levantadas durante o julgamento.

Lei da Criminalidade Organizada, em concurso aparente com o crime de associação criminosa previsto no Código Penal (com uma pena que vai de três a 10 anos) – em julgamento irá decidir-se qual dos crimes em concurso será aplicável.

A mesma situação se vai aplicar aos 434 crimes de participação económica em negócio que, no despacho de instrução, surgem em concurso com outros tantos crimes de abuso de poder.

Quanto aos crimes em co-autoria, há oito crimes de burla qualificada que Ho Chio Meng terá cometido com uma arguida identificada como tendo o apelido Wang (cinco de valor consideravelmente elevado e três de valor elevado).

Com os arguidos de apelidos Wong, Mak, Ho e Lei responde por nove crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado) e de 56 crimes de branqueamento de capitais.

Com os arguidos identificados como sendo Wong, Mak, Ho e Lam, ao ex-magistrado são imputados

detenção, a investigação em torno do ex-procurador e dos restantes arguidos foi desencadeada no ano passado, depois de o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter recebido uma denúncia. Além do ex-procurador, o caso envolve duas antigas chefias do Ministério Público, o ex-chefe do gabinete do procurador e um assessor, vários empresários locais e dois familiares de Ho Chio Meng, indicou o organismo.

Para já, ainda não são conhecidos detalhes sobre o que terá acontecido – sabe-se apenas que, em causa, está a adjudicação de quase duas mil obras nas instalações do Ministério Público, sempre às mesmas empresas. Os crimes terão ocorrido entre 2004 e 2014, e as empresas envolvidas terão recebido um valor superior a 167 milhões de patacas. O CCAC acredita que, deste valor, 44 milhões terão sido encaixados pelos arguidos.

Isabel Castro

isabel.castro@hojemacau.com.mo

SALÁRIOS MACAU MELHOR QUE HONG KONG

O

S salários em Macau vão subir 1,7 por cento em 2017 em termos reais, de acordo com um estudo da ECA International, que coloca Macau à frente de Hong Kong e as duas regiões abaixo da média asiática de 2,6 por cento.

A empresa especializada em recursos humanos, que realiza estudos sobre tendências salariais, desta vez com base em 260 multinacionais

de 72 países, coloca Macau em 16º lugar no ranking dos 20 maiores aumentos salariais da Ásia-Pacífico e em 36º no ranking global relativo a 2017.

A previsão de aumento real dos salários é superior ao experienciado este ano pelos trabalhadores em Macau, de 1,5 por cento, sublinha o estudo, referindo-se a aumentos que já têm em conta o efeito da inflação.

Lee Quane, director regional para a Ásia da ECA International, indica que a economia de Hong Kong “continua a ter resultados razoáveis”, mas destaca a previsão de aumento real de salários de 1,4 por cento, atrás de Macau e da média da Ásia-Pacífico.

“Apesar de esta ser a primeira vez em três anos que vemos Macau oferecer aumentos salariais reais mais generosos do que

Hong Kong, Hong Kong continua também abaixo da média de aumento salarial verificada na Ásia-Pacífico, que se prevê ser de 2,6 por cento em 2017”, diz Lee Quane.

Segundo as previsões da ECA International, a Ásia-Pacífico é a região com resultados mais positivos a nível global, em termos de aumento salarial. O Vietname é o país com maior subida salarial esperada para o próximo

ano no âmbito da região, 5,4 por cento, e o segundo a nível global, só ultrapassado pela Argentina, com aumentos reais esperados de 6,5 por cento.

A China fica em quarto lugar na tabela asiática, com a previsão de aumentos salariais de 4,7 por cento, apesar do abrandamento do crescimento económico.

8 SOCIEDADE

hoje macau sexta-feira 11.11.2016

Universidade de Tsing Hua

Ensino CHINA SOBE EM 60% VAGAS PARA ALUNOS DE MACAU DEMOGRAFIA CADA VEZ MENOS GENTE POR CÁ

A população de Macau diminuiu, no intervalo de três meses, em 4800 pessoas, estimando-se em 647.700 habitantes no final de Setembro, indicam dados oficiais ontem divulgados. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o número de nados-vivos (1885) aumentou 15 por cento e o de óbitos (480) diminuiu em igual percentagem. O universo de trabalhadores não-residentes – estimado em 180.277 – diminuiu em 2182 pessoas face ao trimestre anterior.Já em termos anuais homólogos, a população aumentou em 4600 pessoas, dado que, no terceiro trimestre de 2015, havia sido estimada em 643.100 habitantes, de acordo com dados da DSEC. No cômputo dos primeiros três trimestres do ano, houve 5188 nados-vivos (menos cinco) e 1703 óbitos, mais 186 face a igual período do ano passado. Entre Janeiro e Setembro foram celebrados 2912 casamentos – mais 159 em termos anuais homólogos.

De portas abertas

O Ministério de Educação da China vai alargar o número de vagas para os estudantes finalistas das escolas secundárias complementares de Macau. O aumento dos lugares é de 60 por cento, o que faz com que possam ser abrangidos cerca de dois mil alunos

A

partir de 2017, dois em cada cinco alunos finalistas das escolas secundárias complementares de Macau poderão ser recomendados para admissão pelas instituições educativas de ensino superior do Interior da China.

Graças ao ajustamento à admissão dos estudantes recomendados de Macau pelo Ministério de Educação, as vagas oferecidas serão aumentadas para cerca de duas mil o que, face aos anos anteriores, representa um aumento de 60 por cento, na medida em que o número de finalistas do ensino secundário local está contabilizado em cerca de seis mil por ano.

Segundo o comunicado divulgado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) em que se anuncia a medida, o próximo ano conta com 57 universidades da China Continental a admitir alunos locais,

sendo que há dez novas entidades de ensino. No seu conjunto, vão ser oferecidas cerca de 930 vagas. Paralelamente, a Universidade de Jinan e a Universidade de Hua Qiao também vão aumentar os lugares disponíveis para cerca de mil, o que representa um total de 2000 vagas destinadas a alunos de Macau.

O ajustamento do número de vagas tem, na sua origem, uma melhor preparação dos estudantes locais para o acompanhamento da diversificação da economia de Macau. Neste sentido, o acesso às mais prestigiadas universidades chinesas

representa uma maior preparação para o mercado de trabalho local. À disposição estarão cursos que abrangem todas as áreas de conhecimento, sendo que o incentivo é dirigido às chamadas “áreas quentes” para o futuro da economia local. Em causa estão os cursos de Comércio, Finanças, Turismo, Cuidados Médicos e Educação, Design, Psicologia ou Sociologia.

LUGARES NAS MELHORES DO PAÍS

As vagas oferecidas pelas chamadas universidades de primeira linha duplicam. A universidade de Pequim e

O ajustamento do número de vagas tem, na sua origem, uma melhor preparação dos estudantes locais para o acompanhamento da diversificação da economia de Macau.

a Universidade de Tsing Hua, classificadas nos 29º e 35º lugares, respectivamente, no ranking de Times Higher Education World University, a partir do próximo ano vão oferecer 20 vagas separadamente, em vez das dez que tinham destinadas este ano.

A Universidade de Fudan, a Universidade de Nanjin e Universidade de Zhejiang também aumentar os números para entre mais 20 a 30 vagas. Foram ainda acrescentadas à lista de estabelecimentos de ensino superior disponíveis mais vagas em universidades especializadas, nomeadamente nas que dão formação didáctica e ensino de línguas.

De modo a abranger um leque alargado de interesses dos estudantes locais, fazem parte também o Conservatório Central de Música, instituição de topo para a aprendizagem de música, a Universidade dos Estudos Estrangeiros de Pequim, a Universidade dos Estudos Internacionais de Pequim, a Universidade dos Estudos Internacionais de Xangai, a Universidade da Formação Pedagógica da Capital e a Universidade da Medicina Chinesa de Guangzhou.

O Ministério de Educação chinês sugere também que as instituições de ensino superior que admitem mais de 30 estudantes de Macau abram turmas que alberguem apenas os alunos locais, de modo a que tenham acesso a um ensino unificado e usufruam de uma melhor gestão de actividades tanto curriculares, como extracurriculares.

Angela Ka (revisto por S.M.) info@hojemacau.com.mo

O Governo já decidiu quais são os projectos que vão juntar-se às mais de 30 empresas que receberam luz verde para irem para Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau. Os nomes foram recomendados a Zhuhai

D

O turismo e lazer à logística, passando pela investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, indústrias culturais e criativas, novas e altas tecnologias, saúde e bem-estar. Estas são as áreas dos 50 projectos de Macau que foram recomendados pelo Governo local ao Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, órgão que vai decidir da viabilidade e interesse de cada proposta.

Em nota à imprensa, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) recorda que, em Abril de 2014, foram recomendados outros 33 projectos de investimento na Ilha da Montanha. Deste total, 16 foram já analisados: os promotores já adquiriram terrenos. Os projectos envol-

50 escolhidos

9 hoje macau sexta-feira 11.11.2016 PUB

Horário de encerramento das barreiras do Grande Prémio O Suncity Group 63º Grande Prémio de Macau realiza-se entre os dias 17 a 20 do corrente mês.

Para minimizar os inconvenientes ao trânsito devido ao encerramento de algumas vias, a organização aumentou este ano o número de portões ao longo do circuito, para um total de 140. Contudo, devido a certos constrangimentos, algumas vias vão manter-se encerradas durante todo o evento. A Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau solicita a melhor compreensão dos condutores e apela à atenção ao horário de encerramento das barreiras, bem como ao respeito pela sinalização provisória e às instruções da Brigada de Trânsito.

14 de Novembro (Segunda -feira)

TALVEZ MAIS

O IPIM e o Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin agora vão promover em conjunto seminários de apresentação do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, destinados aos promotores dos novos 50 projectos recomendados.

Com a iniciativa pretende-se permitir aos participantes ficarem a conhecer os detalhes sobre as condições e regras de acesso ao parque industrial.

No comunicado, o instituto refere também que o Governo da RAEM vai manter uma estreita comunicação com o Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, recomendando novos projectos sempre que sejam benéficos para a diversificação económica de Macau e o crescimento do parque industrial. “O objectivo é estimular a participação activa de pequenas e médias empresas e jovens empreendedores de Macau na promoção da cooperação económica e comercial regional, reforçando a implementação da política ‘Um Centro, Uma Plataforma’ e favorecendo a diversificação económica adequada de Macau”, diz o IPIM.

Arruamentos

Local de instalação Esquina junto ao Casino Oceanus (Av. da Amizade - Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues)

Governo recomenda projectos para a Ilha da Montanha

vem um investimento total de mais de 80 mil milhões de patacas, estando ligados, na maioria, aos sectores do turismo e lazer, indústrias culturais e criativas, novas e altas tecnologias, investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, comércio e logística. Doze projectos já iniciaram as obras de construção para se estabelecerem no parque industrial, sendo que, nalguns casos, as instalações devem estar prontas dentro de dois anos.

SOCIEDADE

Av. da Amizade

Saída do Casino Macau Palace (Antigo) Saída da garagem do Hotel Grand Lapa Entrada e Saída do Edf. World Trade Center Saída da garagem do Edf. Chong Tou San Chong

15:00 Est. de Cacilhas

Depósito de Pólvora (Rampa) Viaduto da Est. do Reservatório até ao Edf. Hoi Fu Garden Na passadeira atrás do campo desportivo da Escola Hou Kong

Est. D. Maria II

Rua dos Pescadores

15 de Novembro Arruamentos (Terça -feira)

10:00

Saída da garagem dos Correios de Macau Local da obra em curso Saída da SAAM Local de instalação

Est. de Cacilhas

Saída das garagens do Edf. Cheng Pek Kok (Aprox. 60m)

Av. da Amizade

Saída das garagens dos Edf. Seng Vo e do Edf. Jubilee Court (Aprox. 110m incluíndo a entrada na estação de gasolina Mobil)

Est. dos Parses

Saída da garagem da Autoridade Monetária de Macau Rua de Nagasaki (Polícia Judiciária)

15:00

Av. da Amizade

Esquina junto ao Hotel Landmark Plaza (Av. da Amizade - Alameda Dr. Carlos d’Assumpção)

Av. Ramal dos Mouros

Entrada da oficina de carros

16 de Novembro (Quarta -feira)

Arruamentos

Local de instalação

10:00

Av. da Amizade

Ponte da Amizade – saída para a Av. de Amizade (Aprox. 100m incluíndo os portões de entrada e saída da Ponte da Amizade)

15:00

Av. Ramal dos Mouros

Saída do viaduto na Estrada do Reservatório junto ao Edf. Baguio Court

19:00

Est. D. Maria II

Porta principal do Edf. CEM

Durantes os dias 17 a 20 de Novembro, os portões de barreiras metálicas serão encerrados a partir das 00h00, permanecendo fechados até ao final das corridas de cada dia. Para mais informações, é favor de ligar para o número de telefone: 2872 8482.

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hoje macau sexta-feira 11.11.2016 HM • 2ª VEZ • 11-11-16

EDITAL Edital n.º Processo n.º Assunto Local

:145/E-BC/2016 :170/BC/2014/F :Início do procedimento de audiência pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) :Rua da Concórdia n.º 71, EDF. Industrial Wan Tak, Bloco 2, fracção 7.º andar C (CRP:C7), Macau.

Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber que fica notificada a proprietária da fracção 7.º andar C (CRP: C7), Wong In Fong, do seguinte: 1.

2.

Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que no local acima indicado existe a seguinte obra não autorizada: Infracção ao RSCI Obra e motivo da demolição Construção de um compartimento com cobertura metálica, Infracção ao n.º 12 do artigo 8.º, 1.1 paredes em alvenaria de tijolo obstrução do acesso aos pontos de e janelas de vidro no pódio em penetração no edifício. frente da fracção.

O pódio acima referido é considerado como ponto de penetração para realização de operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndios, não podendo ser obstruído com elementos fixos de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 8.º, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho.

As alterações introduzidas pela infractora nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto pontos de acesso ao edifício e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, a obra executada não é susceptível de legalização pelo que terá necessariamente de ser determinada pela DSSOPT a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

3.

Nos termos do n.º 7 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 12 do artigo 8.º, é sancionável com multa de $2 000,00 a $20 000,00 patacas.

4.

Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, pode a interessada, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, podendo requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI.

5.

O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 08 de Novembro de 2016 Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

ANÚNCIO Execução Ordinária

CV3-14-0143-CEO

3º Juízo Cível

EXEQUENTE: Banco Industrial e Comercial da China (Macau) S.A. (中國工商銀行( 澳門)股份有限公司), com sede em Macau na Avenida da Amizade, nº 555, Macau Landmark, Torre ICBC, 18º andar.

EXECUTADO: CHAN I TAK (陳以德), masculino, residente em Macau na Estrada Nova de Hac Sá, nº 181-E, Complexo Hellene Garden – Wealthy Villa Lot 6, Tower V (Hibiscus Court) 6º andar J. *** FAZ-SE SABER QUE, por esta Secção, correm éditos de TRINTA DIAS, contados da segunda e última publicação do anúncio, notificando os comproprietários: --- LEE BO TIN: com última residência conhecida em Hong Kong New Territories, Flat “A”, 17/F, Shatin First City; --- LAFFERTY PATRICK GERARD: com última residência conhecida no Nº 3, 2/F, Ka Choi Lane, Nim Wah Village, Gold Coast, New Territories, Hong Kong; --- KAN KAM PO: com última residência conhecida em South Hong Kong, Pokfu lam, Chi Fu Landmark, Apartment 505, Hong Kong; --- ZHAO JUN: com última residência conhecida em Sai Seng Koi, I Lei Kao, Chio Ieong AM, 12-3-402, Pequim, China; --- TAO ZHENSHUI: com última residência conhecida em Chio Ieong Koi, Cheong Kong Pak Lou Nº 2, Chun Fat Fa Un, Sou Un, nº 130, Pequim China; --- LIU FENGYUN: com última residência conhecida em Chio Ieong Koi, Cheong Kong Pak Lou Nº 2, Chun Fat Fa Un, Sou Un, n.º 130, Pequim, China; --- 沈建東, com última residência conhecida em Hap Fei Lou, 64 Long, Nº 4, Apar tamento 105, Xangai, China; --- LU DE MEI: com última residência conhecida em Hap Fei Lou, 64 Long, Nº 4, Apartamento 105, Xangai, China; --- SZE LEE AH: com última residência conhecida em澳門松山海邊馬路海景花 園海景閣10樓G單位; --- NG LAI U: com última residência conhecida em澳門松山海邊馬路海景花園 海景閣10樓G單位; --- WU JINGYANG: com última residência conhecida em 澳門新口岸羅馬街恆基 花園第2座12樓J座; --- WONG LAI I: com última residência conhecida na Avenida dos Jardins do Oceano – Jardins do Oceano, Edf. “Plum Court” – 21.º andar “C”, Taipa, Macau; --- KIM KHANH THI BUI: com última residência conhecida na Est. Nova de Hac -Sa, n.º 181-A, Hellene Garden – 4.º andar A, Coloane, Macau; --- CHAO XUEJIN: com última residência conhecida na Estrada Nova de Hac-Sa, n.º 181-A, Hellene Garden – 5.º andar “A”, Coloane, Macau; --- THOMAS JOSEPH GALLAGHER: com última residência conhecida na Estra da Nova de Hac-Sa, n.º 181-A, Hellene, Garden – Lote VI, 3.º andar “E” Coloane, Macau; --- IOK FEI PEI: com última residência conhecida em澳門擺華巷1號地下B座; --- KONG MENG SAM ou ELIZA KONG MING SIN: com última residência co nhecida na Rua de Seng Tou, n.º 537, 36.º andar H, Taipa, Macau; --- 王德玉: com última residência conhecida na Estrada Nova de Hac-Sa, n.º 181-A, Hellene, Garden – Lote VI, 9.º andar B, Coloane, Macau;

--- SHEN XIAOLING: com última residência conhecida na Rua de Fat San, n.º 35, Edf. Lok Chon Ieng Hin – Bloco 1, 15.º andar M, Taipa, Macau; --- CHEN MENGJIE: com última residência conhecida na Rua de Fat San, n.º 35, Edf. Lok Chon Ieng Hin – Bloco 1, 15.º andar “M”, Taipa, Macau; --- SIEW PIK YUK: com última residência conhecida na Av. de Horta e Costa, Edifício Kou Si Tak Garden – Bloco 1, 1.º andar “A”, Macau; --- CHUNG CHIN MING: com última residência conhecida na Travessa dos Currais, nºs 5 a 57, Edf. “Industrial Cidade Nova”, R/C “T”, Macau; --- LEONG WENG SAM: com última residência conhecida na Travessa dos Currais, nºs 5 a 57, Edf. “Industrial Cidade Nova”, R/C “T”, Macau; --- XIA YUPING: com última residência conhecida em 澳門路環新黑沙馬路181-D 號海 蘭花園 5 樓 H 座; *** De que foi ordenada a penhora do direito abaixo descrito e para no prazo de DEZ DIAS, decorrido que seja os dos éditos, fazerem as declarações que entenderem quanto ao direito penhorado ao executado e ao modo de o tornar efectivo sendo advertidos de que se faltarem à verdade incorrerão na responsabilidade de litigante de má fé: DIREITO Denominação: 1/136 e 2/136 avos da fracção autónoma “A1”.

Fim: Para estacionamento.

Situação: Estrada Nova de Hac-Sa nºs 181-A a 291 e Avenida de Luís de Camões nºs 190-J a 190-S. Número de matriz: 50638.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: nº 22632, a fls. 145 do livro B71K. Número de inscrição na Conservatória do Registo Predial registado a favor do executado:

213972G e 225617G. *** Penhora que se destina o pagamento da quantia exequenda no montante de MOP$12.239.414,71 (Doze Milhões, Duzentas e Trinta e Nove Mil, Quatrocentas e Catorze Patacas e Setenta e Um Avos), acrescida dos juros legais e demais custas.

RAEM, 1 de Novembro de 2016

11 hoje macau sexta-feira 11.11.2016

CHINA

Hong Kong ACÇÃO PARA INVALIDAR JURAMENTOS PRÓ-DEMOCRATAS

Os oito mal-amados O antigo presidente de uma associação de taxistas pede que o Tribunal Superior de Hong Kong declare nulos os juramentos de oito deputados pró-democracia

drew Leung, de ter permitido que Baggio Leung e Yau Wai-ching, do Youngspiration, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, repetissem os juramentos a 18 de Outubro, depois de os primeiros que fizeram, cinco dias antes, não terem sido aceites.

Isto porque ambos se desviaram do ‘script’, pronunciando a palavra China de uma forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas às do juramento, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

NO MESMO SACO

U

MA acção foi intentada ontem junto do Tribunal Superior de Hong Kong para invalidar os juramentos de oito deputados pró-democracia do LegCo (Conselho Legislativo, parlamento), informam os meios de comunicação social da antiga colónia britânica.

Trata-se da primeira acção do género depois de o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China – constitucionalmente o “supremo órgão do poder de Estado” – ter considerado, na segunda-feira, que dois deputados pró-independência de Hong Kong não podem repetir o juramento do cargo e tomar posse.

O pedido de revisão judicial contesta a validade dos juramentos de Leung Kwok-hung (conhecido por ‘Long Hair’, da Liga Social

Democrata); Nathan Law (o mais jovem deputado, do partido Demosisto); Cheng Chung-tai (do grupo independentista Civic Passion); Raymond Chan (People Power); Chu Hoi-dick (independentista que centrou a campanha na equidade do uso das terras nas zonas rurais); e Lau Siu-lai, Edward Yiu e Shiu Ka-chun.

“Dado o seu comportamento, discurso, vestuário e adereços, estes [oito deputados] agiram em violação da interpretação” feita pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, afirmou Robin Cheng Yuk-kai, antigo presidente de uma associação de taxistas, autor da acção que pede ao tribunal que declare inválidos os juramentos dos cargos e lhes retire os assentos no parlamento.

Além disso, solicita ao tribunal que analise a decisão do presidente do Legco, An-

Na acção ontem apresentada é assim questionada a ‘validação’ dos juramentos de outros seis deputados, a 12 de Outubro.

O autor da acção surgiu nas notícias em 2014 quando intentou acções judiciais contra os organizadores do movimento pró-democracia ‘Occupy’ devido aos prejuízos por causa dos protestos, que tomaram conta da antiga colónia britânica.

Depois de o presidente do Legco ter decidido dar uma oportunidade aos dois deputados do Youngspiration de repetirem o juramento, o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal.

O juiz decidiu contra o pedido do chefe do Executivo, que teria impedido a repetição dos juramentos, mas deu luz verde a uma revisão judicial, também pedida por CY Leung.

O veredicto dessa revisão judicial ainda não é conhecido, mas o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular decidiu antecipar-se, entendendo oportuno e adequado intervir para travar o separatismo na Região Administrativa Especial, ao considerar que os dois deputados “representam uma grave ameaça à soberania e segurança nacional”.

O chefe do Executivo de Hong Kong afirmou que vai “implementar plenamente” a interpretação de Pequim e impedir a entrada no LegCo dos dois deputados.

Milhares de pessoas – 13 mil segundo os organizado-

res e 8.000 de acordo com as autoridades – protestaram no domingo contra a intenção de Pequim intervir neste caso.

Um grupo entrou em confrontos com a polícia, recriando cenas que lembraram o movimento ‘Occupy’, com manifestantes a utilizarem guarda-chuvas – símbolo do protesto de 2014 – para se protegeram do gás lacrimogéneo.

“Dado o seu comportamento, discurso, vestuário e adereços, estes [oito deputados] agiram em violação da interpretação” feita pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular ROBIN CHENG YUK-KAI AUTOR DA ACÇÃO Esta foi a quinta vez, desde a transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, em 1997, que Pequim interpretou a Lei Básica da região.

ALTO QUADRO DE SEGURANÇA ELEITO PRESIDENTE DA INTERPOL

U

M vice-ministro da Segurança chinês foi ontem eleito presidente da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), uma escolha inédita e que coincide com a campanha de Pequim para o repatriamento de fugitivos chineses além-fronteiras.

Meng Hongwei, vice-chefe do aparelho de Segurança chinês, que inclui tribunais, polícia e polícia secreta, foi anunciado como o novo responsável máximo da Interpol, durante a assembleia-geral anual da organização, em Bali, na Indonésia.

Trata-se do primeiro cidadão da República Popular da China a assumir aquele cargo, segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, e sucede à francesa Mireille Ballestrazzi.

A nomeação ocorre numa altura em que Pequim intensifica a campanha Fox Hunt (Caça à Raposa), que desde o início do ano conseguiu já repatriar 634 fugitivos chineses, a partir de 40 países e regiões, acusados de corrupção.

As autoridades chinesas têm apelado a uma maior cooperação internacional na “Caça à Raposa” e vários países europeus, entre os quais Espanha, França e Itália, extraditaram já fugitivos chineses.

No entanto, a campanha tem sido também controversa, com alegações de que agentes chineses têm operado secretamente além-fronteiras, sem o consentimento das autoridades locais.

Após ascender ao poder, em 2012, o Presidente da China, Xi Jiping, lançou uma campanha anti-corrupção que resultou já na punição de mais de um milhão de funcionários chineses.

A campanha não inclui, porém, maior transparência, como exigir a declaração de bens aos membros do Governo ou a supervisão do Partido Comunista Chinês por um organismo independente.

Com sede em Lyon, França, a Interpol faz a ligação entre polícias de 190 países membros, com o objectivo de apoiar no combate à criminalidade além-fronteiras.

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EDITAL

Edital n.º : 46/E-OI/2016 Processo n.º :560/OI/2009/F Assunto :Início do procedimento de audiência pela infracção às disposições do Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) Local :Rua da Concórdia n.º 71, EDF. Industrial Wan Tak, Bloco 2, fracção 7.º andar C (CRP:C7), Macau.

Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber que fica notificada a proprietária da fracção 7.º andar C (CRP: C7), Wong In Fong, do seguinte: 1. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que no local acima indicado realizou-se a obra não autorizada abaixo indicada, a qual infringiu o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 79/85/M (RGCU) de 21 de Agosto, alterado pela Lei n.º 6/99/M de 17 de Dezembro e pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009 de 3 de Agosto, pelo que a mesma é considerada ilegal: 1.1

2.

Instalação de tubo de drenagem na parede exterior junto à fracção.

Obra

Nestas circunstâncias e nos termos dos artigos 52.º e 65.º do RGCU, ordena à infractoraque proceda à demolição da obra ilegal referida no ponto 1 e à reposição da parte afectada do edifício de acordo com o projecto aprovado por esta Direcção de Serviços, e informa que incorre em infracção sancionável com multa de $1 000,00 a $20 000,00 patacas.

3. Nos termos dos artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a interessada pode apresentar a sua defesa por escrito e as demais provas para se pronunciar sobre as questões que constituem objecto do procedimento, bem como requerer diligências complementares, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data da publicação do presente edital.

4. O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 08 de Novembro de 2016 Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

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O património de Macau classificado pela UNESCO deve ser dado a conhecer para além da fotografia turística, considera a arquitecta Maria José de Freitas, que faz uma palestra sobre os desafios de uma das principais indústrias do território. A intenção é perceber como ligar as informações dada pelos guias à história local

A

GUIA

Património TURISMO DEVE DAR A CONHECER A HISTÓRIA DO TERRITÓRIO

EVENTOS

história de Macau, o património e a sua herança cultural representam, actualmente, um desafio para os guias turísticos da região. A ideia é defendida pela arquitecta Maria José de Freitas ao HM, que considera que há que investir activamente na formação dos profissionais do sector. “O desafio para os guias turísticos diz respeito à informação a ser passada às pessoas e aos visitantes capaz de conter mais dados acerca da história do património local por onde passam”, ilustra.

De modo a explicar a actual situação, Maria José de Freitas sublinha que “os principais desafios que neste momento se apresentam nesta comunicação entre património e agentes turísticos estão associados ao próprio contexto do território”. Para a arquitecta, circunstâncias como o desenvolvimento do sector do jogo e a abertura de toda uma série de novos casi-

nos, e a consequente entrada de mais pessoas no território provenientes, na maioria, da China Continental, criam a possibilidade de dar a conhecer “um pouco mais acerca de Macau”.

No entanto, o facto de os casinos proporcionarem passeios pela cidade não significa que promovam o conhecimento pelos locais por onde passam. “As pessoas são levadas a passear, mas não são

,

PARA QUE TE QUERO? informadas”, aponta Maria José de Freitas. “Andam pelas ruas, tiram umas fotografias, passam pelas Ruínas de São Paulo ou pelo Senado e pouco mais acontece, quanto muito ainda comem uns pastéis de nata, o que é muito curto e muito pouco.”

No entendimento da arquitecta, urge a criação de circuitos de passeio curtos e com menos gente, mas munidos de guias devidamente

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informados para que possam elucidar sobre o que foi a história de Macau e sobre os espaços que se estão a percorrer.

No programa das visitas deveria constar por exemplo a deslocação, acompanhada da devida informação, ao museu que se situa nas Ruínas, que faz alusão aos jesuítas e ao papel da própria Igreja, além de ter sido o Colégio de São Paulo que representa a pri-

meira universidade ocidental na Ásia. A ideia é que estas são informações “que podem abrir os horizontes a quem nos visita e até proporcionar uma outra imagem de Macau”.

DA FOTO AO CONHECIMENTO

O desafio é avançar de uma situação de registo fotográfico “como se o património não passasse de um cenário de fundo para um registo informado e mais participado”, explica a

arquitecta. Maria José de Freitas dá como exemplo a possibilidade de os visitantes, num trajecto de um dia, poderem conhecer os locais principais da cidade, sendo que seria positivo, para quem queira mais detalhe, um outro tipo de resposta. “É nesta parte que residem as dificuldades e que deve ser alvo de intervenção mais cuidada, tendo em vista o património de Macau que é reconhecido pela UNESCO.”

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TUDO SÃO HISTÓRIAS DE AMOR • Dulce Maria Cardoso

MAS É BONITO • Geoff Dyer

Uma velha que em clausura depende do que o seu cão fiel lhe recolhe, uma mulher que mata a sua alma gémea, nós que nos tornamos cúmplices num autocarro em noite de temporal, um rio que devolve os ecos de duas crianças a quem aguarda um terrível milagre, uma ilha onde congeminam os faroleiros e suas zelosas esposas, um assassino a salvo na biblioteca, uma menina desaparecida, uma mulher intrigada pelo homem desconhecido. Um destino chamado amor.Nesta inquietante colectânea de contos, Dulce Maria Cardoso revela de novo a sua mestria literária.

A partir do modo como ouve o jazz de Charles Mingus, Thelonious Monk, Bud Powell, Art Pepper, Chet Baker, entre outros, e a partir de uma série de fotografias de músicos e formações, Geoff Dyer improvisa e ficciona oito variações como se fossem, cada uma delas mas também em conjunto, um romance. Nas palavras de Keith Jarrett, este é o melhor livro de jazz que ele alguma vez leu.

13 hoje macau sexta-feira 11.11.2016

EVENTOS

LIFE MUSIC ASSOCIATION SONS DA NORUEGA São os Fjords e, tal como o nome indica, vêm da Noruega para dar um concerto amanhã no palco da Life Music Association. Apesar de se terem formado há apenas dois anos, a organização garante que são “saudados como o futuro da música norueguesa”. Vão apresentar o álbum de estreia, na promessa de um serão diferente e capaz de convidar todos para uma viagem ao desconhecido.

Os Fjords constam já na lista de premiados com o a produção do videoclip para o single de apresentação “All In”. O concerto tem hora marcada para as 21h30.

VIOLINISTA LOCAL GALARDOADA NA ALEMANHA

A violinista local Sophia Feinga Su, com apenas 15 anos, foi galardoada com o terceiro prémio no VIII Concurso Internacional Louis Spohr para Jovens Violinistas, na Alemanha. Sophia Feinga Su estuda na Juilliard School, nos Estados Unidos da América, com uma bolsa de estudos do Instituto Cultural. A Juilliard School enviou sete músicos para participar no concurso, mas só a intérprete local foi seleccionada para a final, vindo a conquistar o terceiro prémio na categoria II (para músicos nascidos entre 1999 e 2001). O Concurso Internacional Louis Spohr para Jovens Violinistas, na Alemanha, realiza-se a cada três anos e é uma das mais prestigiadas competições internacionais para jovens intérpretes. Nesta edição participaram mais de 100 músicos provenientes de 24 países e regiões.

A ideia encaixa no que as políticas para a diversificação do turismo têm vindo a proclamar e que tem de ser efectivamente posto em prática.

Para o efeito, há que ter guias com formação universitária e na posse de informação fundamentada e detalhada.

“Macau tem de escolher entre um turismo em que tem 40 ou 50 pessoas enfiadas num autocarro e que param em determinados lugares para a tal fotografia, ou assume que tem um património para mostrar e uma cidade que, nas suas ruas, arquitectura e planeamento manifestam uma história que precisa de ser contada, sendo que é necessário que haja alguém capaz de o fazer.” Neste sentido, a arquitecta considera ainda que cabe ao Governo e mesmo aos casinos a promoção da vertente cultural do património de Macau.

UM PATRIMÓNIO ÚNICO

“Macau tem um património único, nomeadamente no que respeita à mistura cultural.

E é nesta miscigenação, que não é inteiramente ocidental ou oriental, que está a originalidade do território”, afirma. Outra característica do património local reside no facto de “não ser demasiado

erudito”, no sentido em que muitas das construções não foram feitas por arquitectos ou engenheiros, mas sim por militares, por exemplo, que por cá viveram e deixaram o seu legado cultural inscrito no actual património. “Os nossos edifícios mostram uma história escrita na pedra e que é de cinco séculos, e que continua a ser construída”, remata Maria José de Freitas.

Para Maria José de Freitas, urge a criação de circuitos de passeio curtos e com menos gente, mas munidos de guias devidamente informados Se por um lado as entidades competentes não têm tido o papel que lhes cumpre na associação da informação turística à história local, a palestra que irá proferir a convite da Associação de Estudos da Herança e Património de Macau revela, surpreendente-

mente, a vontade de assumir este tipo de desafios por parte de entidades privadas e formadas por “gente interessada e com formação”.

“O encontro com este núcleo aconteceu, inesperadamente, em Portugal, numa conferência internacional acerca de património em que faziam uma apresentação sobre Macau e as suas particularidades”, recorda.

No entanto, “esta é uma situação, a da relação entre o património e a informação turística, que passa muito ao lado das entidades oficiais, quer ligadas a Portugal, que ao Instituto Cultural, e são estas pessoas, ao nível individual, que mostram ter uma actividade cuidadosa, informada e rigorosa acerca de um assunto que é, de facto, de relevo”, defende.

A palestra “De cenários amorfos a espaços culturais com significado – Desafios para o turismo na cidade de Macau” tem lugar amanhã, pelas 14h, na sede da Associação de Estudos da Herança e Património de Macau, situada na Rua dos Artilheiros.

Sofia Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

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h ARTES, LETRAS E IDEIAS

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refaço noutra matéria forma. Mas gosto mais de esquecer. Parar de ouvir vozes de outrora e de agora. Demasiadas vozes. Fazer a apócope de sons como do piano forte. A sobrar o piano, piano.

Sem mais perturbação. Esperar a noite.

Desligar o telefone dos dias.

Percorro descalça o labirinto dos corredores. Disfórica e cuidadosa comigo que tenho. O que a vida traz e ninguém mandou. Tiro os sapatos e entro na casa. Que mesmo os saltos podem magoar. Ferir de pequenos pontos irrevogáveis a madeira sensível. E que ficam para sempre. A casa é forte.

Quanto mais forte, mais frágil. Mas eu tiro. Penso que posso fazê-lo sem querer. Sem saber porquê. Tiro os sapatos para sentir-lhe a realidade. A chuva gelou-me a nuca e não houve carícia posterior. Talvez o sol no outro dia. E dizer bons dias a pessoas para quê…o tempo moído de esperas e desesperos, para quê…e depois aquela euforia avulsa. Um piano forte, de facto vindo dos confins dos séculos e reencontrado em ecos e vozes de natureza digital. Como dedos. A digitar recônditos recantos e bem. A fazer bem. Essa química pura e sem máscara. A música.

Contornar pensamentos tóxicos e os não ditos. Adivinhados no cadinho das possibilidades em menú exponencial. Corrosivos e pela calada do desperdício. Fuga ao circunstancial. Pela escrita adentro como pela noite de todas as noites. A intemporal de sempre e de nunca. De que não sobra nos dias a liberdade. Mas que sempre vem e vai às vezes de exaustão. A noite de já não ser nada do esperado, desesperado ou ressentido. A ponte entre tudo e coisa nenhuma ou talvez. Pela escrita sentidamente e pela frágil e dissonante palavra que é tudo o que tenho. E da máscara digo nada porque é. Digo, só menos a que não quero e ganha vida para além dos fios e da teia que não quero tecer.

Histeria metabólica em que oscila o amor e o desamor, a vida e a morte em trinta segundos e a rodar sempre a rodar o carrocel à música do tilintar de uma moeda. Ninguém pode invejar sentidos e sentimentos, aparentemente cada um gosta daqueles de que é capaz, vítima, ou roda de moinho. Como os de D. Quixote. Que só ele podia ver, como gigantes. Para quê alucinar as alucinações alheias. Há cogumelos mágicos de sobra para todos. E o mar

ANABELA CANAS

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OJE é o ir pela escrita adentro, o único lugar.

Como mergulhar lentamente, escolher a temperatura e sentir o rumorejar manso e eterno enquanto é. O imergir simplesmente sem violência num silêncio de sentidos múltiplos e distantes. O corpo.

Somente o corpo. Palavras como águas sem mais. A única mão a estender para fora do regaço em que um par inerte e serenamente nunca só, pousa sem outra vida própria. Ir por dentro das palavras-pedras ao fundo, e ir por aí fora sobre as palavras-asas, e perder-me o possível nas palavras-gesto, nas palavras-beijo e nas palavras tacto. Varridas do chão de corredores sem fundo e de soalhos sem flor. E sem fim e sem dor. Ir. Ir para o dia que é o outro qualquer que não este que não me quer. Bem. Ir colhendo nas sílabas boas como numa seara de espigas e fenos e ir colhendo em molhos que não importa em que buquê se formam, mas formam. E formam quase a forma de um caminho que é sem fim e sem forma. E de resto mais nada que estas palavras a recobrir a calçada que nem sei se é e está. Como pétalas a disfarçar o que é terreno quando passa o andor. Sobram as ditas. Claro. A secar. A acastanhar.

Nelas vou vogando. Nelas como nos dias. E o de hoje como todos na cor e na tonalidade própria, de luz-sombra.

De cheio-vazio, de claro-escuro e de saturação pontual. Na indiferenciação da última sílaba da última palavra. E da pontuação. Onde acrescentar um ponto a uma vírgula e obter umas reticências.

Onde apagar uma vírgula a um ponto, evidenciar um parágrafo, e observar o precipício abrupto à beira da palavra.

A palavra tudo. Que está ali. E a palavra nada que se segue. Era uma história, possível. Mas eu gosto de vírgulas discretas e parágrafos sem exclamação.

Escrevo a lápis mas nunca apago. Como um pássaro não seria pássaro se apagasse o vôo. E o lugar não pode deixar de o ser como se o não fosse. Ir pela escrita fora, sim, porque tenho que ir a algum lugar. Lugar marcado e encontro com o que é depois de agora. Sem outro transporte que não uma ânsia que não cessa. Não gosto do fim porque se vai finalizando. O fim que o é tem a hora marcada, registada e sublinhada a nítido fervor. Logo à noite, ver as estrelas.

Os meus fins são assim de abrupta definição. Quanto muito esqueço. Quanto muito estrago. Quanto muito reciclo e

Piano forte.

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de tudo e de nada

Anabela Canas

Piano piano chão de praias para abrir os braços e maravilhamento de costas ao poente.

O lado contrário do mergulho.

O amor é um bicho mamífero.

Come mais ou menos de acordo com a indisposição. Entristece e adormece nas noites mais frias. Vigia o dono, espera. Desespera e dorme triste, acorda e dá saltos para desentorpecer as patas dormentes de tanto esperar. Passeia a farejar a vida. Mas não morre e renasce em cada sono. Está por ali nas arritmias e solavancos da vida. Até chegar a sua hora. Não é de modas sentimentais. De teorias estéticas. De uns dias se ser céptico de amor, e dos outros, vítima de fúria e de ardor. Os dias do nunca e nunca mais e os outros do para sempre e demais. Como se é fútil se as coisas não são construção sólida nos alicerces das veias. Sem circunstâncias. As pessoas fazem-se e desfazem-se nas palavras ditas. Nas outras, não se sabe. Sim, talvez mais como o sangue, a circular sem parança, a oxigenar-se quanto pode, sem parar. No seu sistema de vasos e ramificações por todos sem se enganar ou voltar para trás. Mas sempre nesse circuito fechado. De um nome. Um rosto, um corpo. Inconfundível. Esse. Que se vê no escuro. Porque é aí que vive escondido. De modas. Fruto da desnecessidade e mais ainda, sobretudo, infraestruturado na desmesura…e no espanto, de fora, a ver o carrocel com olhos de criança, no susto do ruído atroador. Da velocidade. Da voz que diz vai rodar.

Fazem-se e desfazem-se, mas sobram.

Umas e outras sem relação nenhuma.

Como os dias. Novos ou reaquecidos da véspera. As mãos são a metáfora impossível sem o tacto. Impossível mas não improvável. Talvez pudesse dizer o contrário dependendo dos dias. Mas sobretudo o ar. Ser livre. Ter um espaço amplo. Nada ouvir e nada olhar. Um dia sem circunstâncias sem vozes e sem nada. Para escrever. E escrever ou não.

Pela cor. Abstractas e macias como piano piano.

E à noite ali na mesa da cozinha entre sombras, atentas amigas, a mão a um palmo. O olhar desarrumado e sem lugar, e pode ser uma companhia limite. Um ou dois copos. Tanto faz.

Encosto a cabeça ao braço porque estou cansada e digo lê. Como quem diz, toca…a luz, baixa. O pano cai. E faz-se silêncio por fim. O de repente, o de sempre e o de nunca. Uma coisa de suave esquecimento. Vem daí.

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José Simões Morais

Discurso de abertura da Exposição Industrial de Macau N

O DISCURSO DO ALMIRANTE LACERDA

Presidindo à festa de abertura da primeira Exposição Industrial e Feira de Macau, o então Governador interino, Almirante Hugo de Lacerda fez o seguinte discurso: “Tudo o que vemos em volta, todas estas barracas vistosas e engalanadas, cheias de artigos de variado valor, partiu da ideia de se estabelecer um simples mostruário de produtos de Macau”. Referiu que de

início fora a exposição planeada para uma “sala do edifício do Leal Senado para uma exibição de poucos dias; depois passou-se a considerar também o aproveitamento do largo em frente deste edifício; mas a breve trecho, reconheceu-se a necessidade de um mais vasto campo, primeiro Tap Siac e depois o parque da Avenida Vasco da Gama, e por último, o lugar onde estamos, isto é, a baixa de Mong-há a qual por vezes chegou a parecer pequena.

Tratava-se então de facto de realizar a feira como fora projectada pelo Governador Rodrigues e para o qual se conseguira $60 mil (patacas) como auxílio a dar por parte do Governo, mas que no caso presente se reduziu à quinta parte, o que foi motivo de bastantes dificuldades.”

BLOG MACAU ANTIGO

O Domingo dia 7 de Novembro de 1926 fora inaugurada a Exposição Industrial de Macau no Campo de Mong-Há, e o jornal A Pátria, diário desde 1 de Outubro de 1925 e que em Abril de 1926 tinha como editor e proprietário o Pe. António José Gomes, doutorado em Teologia, referia a 9 de Novembro de 1926, “não poderia ser, nem mais atraente, nem mais auspiciosa, se atendermos às circunstâncias presentes desta Colónia, conjugadas com o estado político e económico do Sul da China.”

A China encontrava-se mergulhada numa guerra civil desde 1917, estando dividida com dois governos rivais. Um a Norte, reconhecido internacionalmente e o do Sul, apoiado pelo Partido Nacionalista e liderado por Sun Zhongshan. Quando este, Sun Yat-Sen para os ocidentais, morreu em 1925, começou uma luta interna no Guomintang entre as duas facções, uma comunista e a outra nacionalista, esta liderada por Chan Kai-Chek.

“A inauguração ocorreu às 14h e pico, sob um Sol escaldante” e estava o recinto da Feira apinhado de gente convidada especialmente para esse fim.

No estrado central tomaram assento o Governador da Colónia, tendo à sua direita o Governador do Bispado, Reverendo A. J. Gomes, o Presidente do Leal Senado Damião Rodrigues e à esquerda, o Presidente da Comissão da Exposição, o Engenheiro Carlos Alves, o Professor Chan, representante da Associação Comercial Chinesa e o Sr, Frederico Gellion, manejante da Macau Electric. Depois de tocado o Hino da Maria da Fonte pela banda do Orfanato e cantado o Hino Nacional pelo Orfeão do Liceu Central de Macau, começou a série de discursos.

“O que vemos em volta não representa um acontecimento isolado e com restrita significação como a alguns poderá parecer; liga-se fundamentalmente com todo o ressurgimento de actividades industriais e comerciais que de há tempos se notam nesta cidade, a despeito de todas as dificuldades do viver político da China; liga-se naturalmente com as previsões do aproveitamento do porto de Macau, este novo e valioso instrumento do progresso.

Indústria, comércio, navegação e viação terrestre dão-se as mãos, quando há uma população obreira como a de Macau e a que há em volta de Macau.” (...) “Dentro do progresso material se deve contar muito em Macau com o benefício trazido por forasteiros; não basta a produção e o tráfego de mercadorias, é preciso atrair a concorrência de pessoas por todas as

formas dignas de uma cidade moderna; é necessário considerar o valor do que se chama o Turismo. A Direcção das Obras dos Portos não tem descurado este importante aspecto da questão dentro dos limites das suas possibilidades, indo até ao ponto de fazer sacrifícios, como por exemplo o estabelecimento de uma pista de corridas de cavalos, nos terrenos conquistados defronte da Areia Preta, crente em que estes sacrifícios terão largas compensações indirectamente para o porto e sem dúvida mais directamente para a cidade. Pena é que não possamos fazer neste momento, também a inauguração deste melhoramento como se chegou a julgar possível.” A pista de corrida de cavalos na Areia Preta só foi inaugurada em Março de 1927.

“Voltando à exposição propriamente dita e atendamos também aos que nela trabalharam. O que está à vista não é mais do que uma tentativa, é certo, mas quando se considerem todas as dificuldades que resultaram dos fracos recursos, quando se considere ainda que tudo isto representa uma novidade para Macau, quando se atenda a que a maior parte do trabalho directivo e não directivo foi realizado com pessoal das Obras dos Portos, já tão sobrecarregado de serviços, fica-se defronte de qualquer coisa admirável; para cúmulo até a Natureza parece que quis experimentar a resistência do prestimoso Comissariado com um violento tufão (ocorrido inesperadamente a 27 de Setembro, causando grandes estragos no Porto Exterior, mas em terra não houve desastres pessoais) que reduziu o que estava feito já em estado adiantado a um montão de ruínas”. (Em terra os prejuízos materiais limitaram-se à destruição quase completa dos pavilhões destinados à Exposição no Campo de Mong-há, vulgarmente denominado Campo dos Aviadores, de várias barracas de obras de construção, fios partidos de iluminação eléctrica e dos telefones, tabuletas de vários estabelecimentos e cangalhadas e outros estragos de somente importância. De referir que nessa altura, a data da inauguração estava ainda marcada para 30 de Outubro.) “Foi esse momento crítico. Mas o momento mais crítico foi talvez aquele em que, havendo

já compromissos importantes, foram negados quase totalmente os recursos ao Comissariado. Felizmente que essa enorme dificuldade foi removida, porque, a instâncias deste Governo, Sua Exa. o actual Ministro das Colónias, Capitão Tenente João Belo, autorizou que, pelos fundos do Conselho de Administração das Obras dos Portos, fosse aumentada aquela importância com $2000 (patacas).

Creio que com esta experiência ficará bem vincada em todos a convicção da necessidade de nos futuros orçamentos da Colónia, ou na distribuição de verbas da Direcção das Obras dos Portos, se consignar a importância até pelo menos de $20 mil para anualmente se realizar a Feira de Macau. Aproveito ainda esta ocasião para dizer que este certame veio dar grandes facilidades para se realizar um melhoramento mais permanente – o estabelecimento dum museu comercial e etnográfico da Colónia - cuja falta se vinha fazendo sentir e mais se sentiria com o desenvolvimento da vida do porto” sendo “no Boletim Oficial estabelecido por Portaria”.

“Não está terminada ainda a missão do Comissariado da Exposição, mas por menos que tivesse que fazer de ora avante, já se tornou digna dos maiores louvores por todo o seu trabalho e dedicação, que não poderá ser esquecido por este Governo e pela Colónia.”

Assim terminava o discurso do então Governador interino de Macau.

Foi durante a Sétima Sessão da Comissão, a 10 de Julho de 1926, que o Secretário pedira a nomeação de um Comissariado para dar cumprimento às resoluções da Comissão, pois, até ali, tem ele sozinho estado sobrecarregado com todo o trabalho. Assim logo se elegeu para o Comissariado os Srs. Pe. Manuel José Pita, Henrique Nolasco da Silva, Artur Tristão Borges e João Barbosa Pires.

A ela se foram juntando Hü-Cheong, o Major Victor de Lacerda, o Capitão Afonso de Veiga Cardoso e desde finais de Setembro, o Tenente Gaudêncio da Conceição, Comandante do Corpo de Salvação Pública e da Polícia de Segurança.

A Feira de Macau e Exposição Industrial ficou aberta até 12 de Dezembro de 1926.

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em modo de perguntar

Enquanto outros seguem guiões pré-definidos, como por exemplo ter de escrever uma cena de sexo (ou mais de uma) e uma piada (ou mais do que uma), ou seguir um imaginário completamente retórico, quase até ao limite da publicidade, os teus livros começam a partir daí, como a Marina Tsvetaeva para a poesia russa, nas palavras do poeta Joseph Brodsky em “Less Than One”: “Marina começa os seus poemas onde os outros acabam”.

Tens a consciência de que escreves ao arrepio do que se escreve hoje em Portugal?

Não sei se é exactamente ao arrepio daquilo que se escreve em Portugal, embora eu tenha uma consciência, ainda que pouco nítida, de que faço um caminho que tem um formato e trajecto com algumas particularidades que o distingue dos restantes. Talvez isso corresponda, grosso modo, à noção de estilo – seja lá o que isso for neste tempo em que parece que a única ocupação moral e eticamente permitida é o estilhaçar de categorias (e não para criar algo de novo, mas para terraplanar diferenças, um ideário paradoxal no qual se propõe que a criação não tem de criar nada e que o seu propósito é normalizar tudo, seja pela ironia, seja pelo pastiche, até nada se distinguir de nada). Não me interessa esse manifesto de terra queimada, não me interessam os temas da moda, não me interessa ser “actual”. Interessa-me sobretudo trabalhar com coisas que me são próximas e, simultaneamente, desconfortáveis. O que me interessa – pedindo desculpa pelo pretensiosismo inerente ao que vou dizer em seguida – é fazer qualquer coisa que, tendo um pé no agora, possa transcendê-lo: qualquer coisa de humano.

A única forma literária que nunca escrevi foi o conto. Nem sei se sei fazer ou não. Tu tens uma predilecção pelos contos, ou entre o conto e o romance venha o diabo e escolha? Qual a diferença dessas duas formas de escrita em ti?

Grande parte da minha formação enquanto leitor tem que ver com a leitura de contos, sobretudo os da escola do absurdo: Gogol, Kafka, Buzzati, Cortázar. Um conto é, passe a obviedade, muito diferente de um romance; um romance é uma corrida de fundo, uma ultra-maratona na qual parágrafos ou páginas inteiros podem estar ligeiramente ao lado ou mesmo desalinhados. Há um grau de tolerância relativamente ao romance que diminui exponencialmente quando passamos para formas mais breves de literatura: é muito menor no conto (talvez um,

Valério Romão

“Não me interessam os temas da moda”

dois parágrafos) e ainda menor na poesia (às vezes, nem a um verso se permite o coxear). O conto para mim é a forma mais adequada para preparar desfechos inusitados e para testar ambientes e contextos incomuns, duas coisas que eu próprio procuro enquanto leitor. Tem ainda o bónus de ser possível começar e acabar um conto

“O que me interessa é fazer qualquer coisa que, tendo um pé no agora, possa transcendê-lo: qualquer coisa de humano.”

no mesmo dia, coisa que naturalmente não acontece com um romance.

E como entendes a arte da crítica literária, que rareia nesta urbe?

A função essencial da crítica literária é a recondução de um autor e/ou de uma obra ao lugar que pertencem na história da literatura, lato sensu. A crítica dispõe (ou devia dispor) das ferramentas necessárias para aquilatar o grau de novidade, sofisticação e relevância de uma obra. Só ela, dado a sua memória histórica, assente no trabalho de leitura e de crítica, pode encontrar o lugar do autor. O autor não faz isso sozinho.

Não faz isso através do público. É o crítico o geógrafo capaz de encontrar o

Paulo José Miranda

lugar do autor e a sua afiliação. O que normalmente lemos são recensões. E um e outro trabalho podem coexistir.

Ambos são necessários. Descuidar a crítica, porém, é prestar, em primeiro lugar, um mau trabalho ao autor e ao público.

“Há um grau de tolerância relativamente ao romance que diminui exponencialmente quando passamos para formas mais breves de literatura.”

Viveste muitos anos em França, qual a razão pela qual não te tornaste um escritor de língua francesa?

Não me senti nunca em casa, em França.

E não me sentido em casa, o francês, embora fosse a minha primeira língua, nunca se tornou um médium literário.

Há que igualmente notar que saí de França com 11 anos, uma idade insuficiente para que a língua francesa tivesse obtido competência literária. Tornei-me leitor de francês mas não falante, e essa falta de prática aliada ao facto de nunca ter sentido França como “a minha casa”, fez com que acabasse por ser perfeitamente natural escrever em português.

Tens uma licenciatura em filosofia.

Achas que o curso que fizeste foi determinativo para seres o escritor que és? Vias-te a fazer outro curso, que não te conduzisse tanto a ti como o de filosofia? Eu não me imagino sem filosofia.

Absolutamente. E atrevo-me a dizer que sou ainda mais específico: é o curso de Filosofia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova. Não teria as mesmas competências de análise fenomenológica se não tivesse tido aulas com o Nuno Ferro, com o Mário Jorge de Carvalho, com o António de Castro Caeiro. Do mesmo modo, a minha perspectiva relativamente à estética não seria a mesma se não tivesse sido aluno da Filomena Molder. Não raras vezes socorro-me do que retive da minha passagem pelo curso de filosofia e do que vou lendo, entretanto, para escorar um capítulo, uma personagem, um livro inteiro. A filosofia está sempre presente, é mais que um conteúdo, é uma forma de pensar.

Está presente de forma inconspícua, são as costuras das coisas, o espaço entre os retalhos, a geometria oculta que transforma um arrazoado de acontecimentos numa estrutura narrativa. Pode fazer-se tudo isto sem filosofia? Claro. Mas para mim seria mais difícil.

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hoje macau sexta-feira 11.11.2016

NOTIFICAÇÃO N.O 00023/NOEP/GJN/2016 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68.º e do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso das competências conferidas pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e constantes da Proposta de Deliberação n.º 04/PDCA/2016, de 22 de Fevereiro, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, de 2 de Março de 2016 e nos termos das competências definidas no n.o 1 do artigo 14.º e na alínea 5) do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.o 32/2001, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004 e em conjugação com o n.º 2 do artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo, o Presidente do Conselho de Administração, ou seus substitutos, exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1.

Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas I até V, as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 13 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 23 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela III) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 3 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “despejar, derramar ou deixar correr líquidos poluentes, nomeadamente águas poluídas, tintas ou óleos em espaços públicos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela IV) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 18 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “remover, remexer ou escolher resíduos contidos nos equipamentos de deposição”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela V)

2.

Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios ao autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido código.

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo diploma, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

3.

Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

4.

Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, no Gabinete Jurídico e Notariado do IACM (Núcleo Operativo do IACM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 5.º andar, Macau, Centro de Actividades de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4.º andar, Macau ou através do acesso ao endereço electrónico http://www.iacm.gov.mo/rgep. Caso contrário, o IACM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, mas sem prejuízo da aplicação do disposto no n.o 4 do artigo 18.º do mesmo Decreto-Lei. Os infractores, antes da liquidação das multas, não poderão entrar de novo, na RAEM.

5.

Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 8295 6868 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto.

Aos 20 de Outubro de 2016 O Presidente do Conselho de Administração José Tavares

Tabela I

Nome 王威 WANG WEI 謝俊欢 XIE JUNHUAN 王少冬 王芳 WANG FANG 楊文輝 劉景豐 LIU JINGFENG 佟井和 蓝运才 LAN ,YUNCAI TAN SAY KEONG 郑日雄 关洪 GUAN HONG 彭家兵 馮翠仪 FENG CUIYI 王学水 WANG XUESHUI 周志強 ZHOU ZHIQIANG 刘巨会 LIU JUHUI 权会雨 QUAN HUIYU 李孔富 LI KONGFU 梁曦 LIANG XI 吳卓謙 NG CHEUK HIM PHAM THI THUY 黃偉 梁永祥 孙靜 胡先华 HU XIANHUA 黎家亮 LAI KA LEUNG 汪文必 WANG WENBI 陈德龙 CHEN DELONG NGUYEN CAO THUONG 聂沃浓 NIE WONONG 譚家俊 TAM KA CHUN 卫景衡 ARQUERO MARNELL LAURET 秦志钊 QIN ZHIZHAO 曾冠华 ZENG GUANHUA 叶志锋 林進德 LIN JINDE 梁荣桂 易坤祥 古兆伦 GU ZHAOLUN 何文俊 HE WENJUN 周思韵 ZHOU SIYUN 劉雨新 LIU YU HSIN 方偉強 FONG WAI KEUNG 周魏 ZHOU,WEI 方求 FANG QIU 蔡寬仁 TSAI,KUAN-JEN 唐楚楚 TONG CHO CHO 馬泽能 石晶晶 舒靖 ANTONIO EDUSMA EDUARDO 丁成广 DING CHENGGUANG

WWW. IACM.GOV.MO

Sexo

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

E6403****

2-000900RZ/2016

2016-09-16

2016-10-06 2016-10-06

Tipo e N.º do documento de identificação

M

(*3)

M

(*2)

c4049****

2-000390RM/2016

2016-09-16

M

(*1)

440304198*********

2-000445QS/2016

2016-09-16

2016-10-06

F

(*2)

C4625****

2-000444QS/2016

2016-09-16

2016-10-06 2016-10-06

M

(*1)

442000197*********

2-000572SA/2016

2016-09-16

M

(*2)

W7789****

2-000570SA/2016

2016-09-16

2016-10-06

M

(*1)

230182195*********

2-000569SA/2016

2016-09-16

2016-10-06

M

(*2)

C0357****

2-000668RX/2016

2016-09-16

2016-10-05

M M

(*10) (*1)

760620_******* 440401196*********

2-000899RZ/2016 2-000558SA/2016

2016-09-15 2016-09-15

2016-10-06 2016-10-05

M

(*2)

C0778****

2-000557SA/2016

2016-09-15

2016-10-05

M

(*1)

420624199*********

2-000278QY/2016

2016-09-15

2016-10-06

F

(*3)

E1235****

2-000273QY/2016

2016-09-15

2016-10-06

M

(*2)

W6908****

2-000892RZ/2016

2016-09-14

2016-10-05

M

(*2)

W6741****

2-000566SM/2016

2016-09-14

2016-10-05

M

(*2)

C4224****

2-000035SX/2016

2016-09-14

2016-10-05

M

(*2)

C4286****

2-000034SX/2016

2016-09-14

2016-10-06

M

(*3)

G3396****

2-000210SN/2016

2016-09-14

2016-10-05

M

(*2)

W5618****

2-000436RY/2016

2016-09-13

2016-10-05

M

(*11)

Y463***(*)

2-000435RY/2016

2016-09-13

2016-10-05

F M M F

(*8) (*1) (*1) (*1)

N167**** 432426197********* 440721196********* 210703198*********

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2016-09-13 2016-09-13 2016-09-13 2016-09-13

2016-10-06 2016-10-05 2016-10-05 2016-10-06

M

(*2)

C1561****

2-000396SP/2016

2016-09-12

2016-10-05

M

(*11)

H117***(*)

2-000089ST/2016

2016-09-11

2016-10-05

M

(*2)

W9240****

2-000088ST/2016

2016-09-11

2016-10-05

M

(*2)

C0874****

A087429/2016

2016-09-11

2016-10-06

M

(*8)

b695****

2-000381SP/2016

2016-09-10

2016-10-05

M

(*2)

C0546****

2-000827RE/2016

2016-09-10

2016-10-06

M

(*13)

K234****

2-000612SO/2016

2016-09-09

2016-10-06

M

(*1)

440105198*********

2-000201SS/2016

2016-09-09

2016-10-06

M

(*5)

EC763****

2-000861RZ/2016

2016-09-08

2016-10-06

M

(*2)

C4929****

2-000180SU/2016

2016-09-08

2016-10-06

M

(*2)

C4929****

2-000179SU/2016

2016-09-08

2016-10-06

M

(*1)

440684199*********

2-000676SD/2016

2016-09-07

2016-10-05

M

(*2)

W7726****

2-000175SU/2016

2016-09-07

2016-10-06

M M

(*1) (*1)

441283198********* 432401194*********

2-000174SU/2016 2-000173SU/2016

2016-09-07 2016-09-07

2016-10-06 2016-10-06

M

(*2)

C3158****

2-000172SU/2016

2016-09-07

2016-10-06

M

(*2)

W8846****

2-000171SU/2016

2016-09-07

2016-10-06

F

(*2)

C0224****

2-000170SU/2016

2016-09-07

2016-10-06

M

(*6)

30205****

2-000168SU/2016

2016-09-06

2016-10-05

M

(*11)

E845****

2-000710RQ/2016

2016-09-06

2016-10-06

M

(*2)

C0064****

2-000064ST/2016

2016-09-05

2016-10-05

M

(*2)

C4538****

A089739/2016

2016-09-05

2016-10-05

M

(*6)

21596****

2-000261QY/2016

2016-09-05

2016-10-05

F

(*11)

R083***(*)

2-000162SU/2016

2016-09-05

2016-10-05

M F F

(*1) (*1) (*1)

445281198********* 150103199********* 421002198*********

2-000536SA/2016 2-000535SA/2016 2-000534SA/2016

2016-09-05 2016-09-05 2016-09-05

2016-10-06 2016-10-06 2016-10-06

M

(*5)

EB975****

2-000027SW/2016

2016-09-05

2016-09-29

M

(*3)

G2955****

2-000098SL/2016

2016-09-03

2016-10-06

19 hoje macau sexta-feira 11.11.2016

黃納雄 HUANG NAXIONG 郭军 GUO JUN 罗国富 LUO, GUOFU 甄新球 YAN SUN KAU 刘浩 LIU,HAO 李土生 郑世荣 ZHENG SHIRONG 杨俊林 YANG,JUNLIN 亓秀军 QI QIUJUN 刘丹 LIU DAN 王玉杰 WANG YUJIE HERNANDEZ JAYPEE 朱耀清 方志祥 FANG ZHIXIANG 王凤存 WANG FENGCUN 郭偉珩 KWOK WAI HANG 黎振波 LI ZHENBO 杜执政 DU ZHIZHENG 周立俊 ZHOU LIJUN 孙國明 SUN GUOMING 孙利權 纪国风 JI GUOFENG 张会武 ZHANG HUIWU 李水 LI SHUI 張剑永 ZHANG JIANYONG 孙建文 SUN JIANWEN 郭鉴波 GUO JIANBO 张陈 ZHANG CHEN 王偉 邵士付 SHAO SHIFU 李学科 程浩 CHENG HAO 叶細家 YE XIJIA 蒋志艳 JIANG ZHIYAN 梁怀义 LIANG HUAIYI 汤从远 TANG CONGYUAN 高清 GAO QING 苗应伟 MIAO YINGWEI 杜延超 ROYANA NUR ARIYANI 楊玉庫 YANG YUKU NORALITA 钟建平 ZHONG JIANPING 刘广謙 LIU GUANGQIAN 刘忠文 LIU ZHONGWEN LE THI VI 曹剑 招志德 ZHAO ZHIDE 潘德志 王強 韩蓓筠 梁欣欣 LIANG XINXIN 李海波 LI HAIBO 邓三印 DENGN SANYIN

M

(*3)

E7033****

A091467/2016

2016-09-02

2016-10-06

M

(*3)

E7482****

2-000358SP/2016

2016-09-02

2016-10-06

M

(*2)

c2935****

2-000696RQ/2016

2016-09-02

2016-10-06

M

(*11)

D193***(*)

2-000357SP/2016

2016-09-02

2016-10-06

M

(*2)

c3231****

2-000695RQ/2016

2016-09-02

2016-10-06

M

(*1)

440823199*********

2-000581SO/2016

2016-09-02

2016-10-06

M

(*2)

c0112****

2-000355SP/2016

2016-09-02

2016-10-06

M

(*3)

e8230****

2-000694RQ/2016

2016-09-02

2016-10-06

M

(*2)

W8709****

2-000648RX/2016

2016-09-02

2016-10-06

M

(*12)

k0155****

2-000660SD/2016

2016-09-02

2016-10-06

M

(*3)

G5097****

2-000402RY/2016

2016-09-01

2016-10-06

M

(*5)

EC484****

2-000399RY/2016

2016-09-01

2016-10-06

M

(*1)

450421197*********

2-000397RY/2016

2016-09-01

2016-10-05

M

(*2)

W8871****

2-000658SD/2016

2016-09-01

2016-10-05

M

(*2)

C4364****

2-000657SD/2016

2016-09-01

2016-10-05

M

(*11)

Y244****

2-000169SS/2016

2016-09-01

2016-10-06

M

(*2)

C0091****

2-000583SE/2016

2016-08-31

2016-10-06

M

(*2)

C4428****

2-000159SS/2016

2016-08-29

2016-10-05

M

(*2)

C3977****

2-000358RM/2016

2016-08-27

2016-10-06

M

(*2)

C3977****

2-000371RY/2016

2016-08-24

2016-10-06

M

(*1)

330222197*********

2-000370RY/2016

2016-08-24

2016-10-06

M

(*2)

C4459****

2-000152SU/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*2)

C0278****

2-000151SU/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*2)

C4459****

2-000150SU/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*2)

W7383****

2-000509SA/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*3)

G5054****

2-000507SA/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*2)

C3893****

2-000504SA/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*3)

E0535****

2-000675RQ/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*1)

120101196*********

2-000348RM/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*3)

E0764****

2-000674RQ/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*1)

452331197*********

2-000357RY/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*2)

c3627****

2-000347RM/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*2)

W6759****

2-000673RQ/2016

2016-08-21

2016-10-06

F

(*3)

E1694****

2-000138SS/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*2)

C2992****

2-000059SY/2016

2016-08-21

2016-10-06

M

(*2)

c4547****

2-000055SY/2016

2016-08-18

2016-10-06

M

(*2)

C4549****

2-000054SY/2016

2016-08-18

2016-10-06

M

(*3)

E1773****

2-000628RX/2016

2016-08-16

2016-10-06

M

(*1)

211282197*********

2-000393QS/2016

2016-08-13

2016-09-28

F

(*7)

AR68****

2-000063SL/2016

2016-08-13

2016-10-06

M

(*2)

c4324****

2-000654RQ/2016

2016-08-13

2016-10-06

F

(*7)

AP92****

2-000062SL/2016

2016-08-13

2016-10-06

M

(*3)

e1805****

2-000653RQ/2016

2016-08-13

2016-10-06

M

(*2)

c3894****

2-000652RQ/2016

2016-08-13

2016-10-06

M

(*2)

c3905****

2-000651RQ/2016

2016-08-13

2016-10-06

F M

(*8) (*1)

B358**** 431081198*********

2-000321SP/2016 2-000470SM/2016

2016-08-11 2016-08-10

2016-10-06 2016-10-06

M

(*2)

W7582****

2-000094SU/2016

2016-08-09

2016-10-06

M M F

(*1) (*1) (*1)

452290196********* 321027198********* 310107196*********

2-000646RQ/2016 2-000644RQ/2016 2-000643RQ/2016

2016-08-09 2016-08-09 2016-08-09

2016-10-06 2016-10-06 2016-10-06

F

(*2)

C4390****

2-000560SG/2016

2016-08-09

2016-10-06

M

(*2)

C1129****

2-000321RM/2016

2016-08-08

2016-09-28

M

(*3)

G5750****

2-000696RE/2016

2016-07-23

2016-09-26

申峰 SHEN FENG 王文华 CHEE LI WEI 刘冠乾 LIU GUANQIAN 周岸池 ZHOU ANCHI 傅樹金 刘漢波 潘忠泗 杨志德 YANG ZHIDE 池文靜 CHI WENJING 劉光寶 LIU GUANGBAO 陳木球 CHEN MUQIU 李文晃 LI WENHUANG 孟宪杰 MENG XIANJIE 白崇旺 BAI CHONGWANG 潘永爗 POON WING YIP 趑阳兆楷 靳明要 JIN MINGYAO 吳彬 WU, BIN 邱兴军

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M

(*2)

w9607****

2-000176RL/2016

2016-07-22

2016-09-26

M F

(*1) (*9)

440822197********* A3152****

2-000428RQ/2016 2-000457RH/2016

2016-05-22 2016-05-20

2016-10-11 2016-10-11

M

(*2)

C0042****

2-000438RJ/2016

2016-05-19

2016-10-11

M

(*2)

C3928****

2-000572QT/2016

2016-05-19

2016-10-11

M M M

(*1) (*1) (*1)

442829196********* 442827196********* 350525197*********

2-000261SO/2016 2-000260SO/2016 2-000346SE/2016

2016-05-19 2016-05-19 2016-05-18

2016-10-11 2016-10-11 2016-10-11

M

(*3)

E0543****

2-000263RO/2016

2016-05-15

2016-10-11

M

(*2)

C0170****

A089394/2016

2016-05-14

2016-10-11

M

(*2)

C3043****

A087900/2016

2016-05-13

2016-10-11

M

(*2)

C3043****

A089519/2016

2016-05-13

2016-10-11

M

(*2)

C1852****

2-000353RD/2016

2016-05-11

2016-10-11

M

(*2)

C3331****

2-000257RO/2016

2016-05-11

2016-10-11

M

(*2)

W8155****

2-000319SE/2016

2016-05-11

2016-10-11

M

(*11)

D499***(*)

2-000293SD/2016

2016-05-11

2016-10-11

M

(*1)

450422198*********

2-000539RT/2016

2016-05-11

2016-10-11

M

(*3)

E1778****

2-000410RQ/2016

2016-05-11

2016-10-11

M

(*2)

C3929****

2-000409RQ/2016

2016-05-11

2016-10-11

M

(*1)

430703197*********

2-000538RT/2016

2016-05-11

2016-10-11

李运忠 鍾宏禧 CHUNG WANG HEI MATTHEW 肖健武 XIAO JIANWU SUPATMI 任華靜 REN HAJING

M

(*1)

430703197*********

2-000537RT/2016

2016-05-11

2016-10-11

M

(*11)

Z033***(*)

A092452/2016

2016-05-09

2016-10-11

M

(*2)

W6047****

2-000348RD/2016

2016-05-09

2016-10-11

F

(*4)

2244****

A090123/2015

2015-11-19

2016-01-29

M

(*4)

2237****

A075891/2015

2015-07-27

2015-11-18

周永兵 ZHOU YONGBING 梁运 LIANG YUN 宋秋平 SONG QIUPING 何品志 HE PINZHI 肖友良 XIAO YOULIANG 樊忠 FAN ZHONG 叶先青 YE XIANQING

M

(*2)

C4427****

2-000625SO/2016

2016-09-12

2016-10-06

M

(*2)

C0376****

2-000689SD/2016

2016-09-11

2016-10-05

M

(*2)

C4524****

2-000025SX/2016

2016-09-06

2016-10-06

M

(*3)

E0911****

2-000020SX/2016

2016-09-05

2016-09-29

M

(*2)

C4052****

2-000018SX/2016

2016-09-05

2016-09-29

M

(*3)

G5378****

2-000708RQ/2016

2016-09-03

2016-10-06

M

(*2)

C3533****

2-000447SA/2016

2016-07-17

2016-09-28

Tabela II

Tabela III 张红升 ZHANG HONGSHENG BUI THI NINH

M

(*2)

C2490****

2-000820RE/2016

2016-09-05

2016-10-06

F

(*8)

B997****

2-000056SL/2016

2016-08-09

2016-10-06

Tabela IV AILA CARMELA ASUNCION ABALO BARINQUE VICTOR NARRA

F

(*5)

EB706****

2-000205SV/2016

2016-08-30

2016-10-05

M

(*4)

1409****

2-000125RA/2015

2015-08-26

2015-11-30

2-000648SD/2016

2016-08-29

2016-10-06

Tabela V NGUYEN THI QUYEN

F

(*8)

B505****

Nota: (*1) Bilhete de Identidade da República Popular da China (*2) Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau (*3) Passaporte da República Popular da China (*4) Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente (*5) Passaporte da República das Filipinas (*6) Documento de viagem da região de Taiwan (*7) Passaporte da República da Indonésia (*8) Passaporte da República Socialista do Vietname (*9) Passaporte da Malásia (*10) Bilhete de Identidade da Malásia (*11) Bilhete de identidade de Hong Kong (*12) Salvo-conduto para deslocação oficial a Hong Kong e Macau (*13) Passaporte da Região Administrativa Especial de Hong Kong

WWW. IACM.GOV.MO

20 (F)UTILIDADES TEMPO

C H U VA

hoje macau sexta-feira 11.11.2016

O QUE FAZER ESTA SEMANA Amanhã

“BLADEMARK FESTIVAL 2016” Albergue - 15h00 - 20h00

Domingo

?

FRACA

MIN

14

MAX

18

HUM

80-95%

•

EURO

8.69

BAHT

VAFA - SALÃO DE OUTONO Casa Garden EXPOSIÇÃO “SE EU ESTIVESSE EM SÃO FRANCISCO/MACAU” Fundação Rui Cunha EXPOSIÇÃO “O ARAUTO DOS TEMPOS: O POETA F. HUA-LIN” Academia Jao Tsung-I (até 13/11)

O CARTOON STEPH

PROBLEMA 119

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 118

C I N E M A

UM LIVRO HOJE

SUDOKU

DE

EXPOSIÇÃO “EDGAR DEGAS – FIGURES IN MOTION” MGM Macau (até 20/11)

Cineteatro

1.18

RUÍDO, MAS SÓ ÀS VEZES

Diariamente

ESCULTURA “LIGAÇÃO COM ÁGUA” DE YANG XIAOHUA Museu de Arte de Macau (até 01/2017)

YUAN

AQUI HÁ GATO

“BLADEMARK FESTIVAL 2016” Albergue - 15h00 - 20h00

EXPOSIÇÃO “MEMÓRIAS DO TEMPO” Macau e Lusofonia afro-asiática em postais fotográficos Arquivo de Macau (até 4/12)

0.22

É oficial. Os casacos que se começam a acumular pelas cadeiras da redacção, os chapéus-de-chuva e o “ai que frio” marcam a chegada da nova estação. Não que entenda muito disso, eu cá vivo em clima ameno permanentemente, mas, de facto, e além desta gente que me faz companhia todos os dias, a janela não engana, principalmente ao final da tarde. O trânsito nunca foi muito apelativo ao cair do sol. A cor lá fora é bonita, mesmo com chuva, mas os carros...

GRRRRRRRRR. Não é só o facto de serem aos montes, em filas mal feitas e sem qualquer ordem ou coordenação. É isso mesmo ser a triplicar com os dias chuvosos e acompanhado de um coro de buzinas que até aqui, no sexto andar, acabam com os tímpanos de qualquer um. Tanta Lei do Ruído, tanta picuinhice com barulhinhos aqui e acolá e nadinha no que respeita a medidas para diminuir esta cacofonia e os carros e mais carros que dão cabo das ruas e do pôr-do-sol de cada um. Pu Yi

A CONSPIRAÇÃO CONTRA A AMÉRICA | PHILIP ROTH

Em 1940, o isolacionista e fanático Charles Lindbergh derrotou esmagadoramente Franklin Roosevelt na eleição para o 33o Presidente dos Estados Unidos. AAmérica deparou-se, de repente, com a possibilidade de um político anti-semita na Casa Branca. E foi assim que o medo invadiu muitos lares judaicos norte-americanos.

Escrito por Philip Roth, um romancista obrigatório que confrontou a ortodoxia, é um livro para ler. Ou para reler.

Isabel Castro

INFERNO SALA 1

YOUR NAME [B] FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Makoto Shinkai 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 2

INFERNO [B] Filme de: Ron Howard Com: Tom Hanks, Felicity Jones, Irrfan Khan 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 3

TROLLS [A]

FALADO EM CANTONENSE Filme de: Mike Mitchell, Walt Dohrn 14.15, 16.00, 19.30

TROLLS [A] [3D] FALADO EM CANTONENSE Filme de: Mike Mitchell, Walt Dohrn 17.45

DOCTOR STRANGE [B] Filme de: Scott Derrickson Com: Benedict Cumberbatch,

Chiwetel Ejiofor,

Rachel McAdams 21.30

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Isabel Castro; José C. Mendes Redacção Angela Ka; Andreia Sofia Silva; Sofia Mota Colaboradores António Cabrita; António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Paulo José Miranda; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

21 hoje macau sexta-feira 11.11.2016

OPINIÃO

contramão

ISABEL CASTRO

A mancha humana

CHARLES CHAPLIN, THE GREAT DICTATOR (1940)

isabelcorrreiadecastro@gmail.com

N

ÃO, o mundo não acabou. Teremos acordado, muitos de nós, de ressaca – mas o mundo não acabou, continua a ser o que era, aqui mais frio do que nos dias anteriores, mas isso é normal.

O mundo não acabou mas está diferente, dir-me-ão. Está, mas também só mais ou menos. Se virmos bem as coisas, chegamos à conclusão de que só se confirmou. O mundo tem vindo a ser diferente há já algum tempo.

Não, este texto não é sobre Donald Trump. É mais sobre as pessoas que votaram nele, que não conheço, mas imagino mais ou menos como serão. Não são únicas, não são especiais – ninguém é – e não é a primeira vez que vivem na história. O mundo é redondo e escorregamos por todos os lados, a história dos homens é redonda e faz com que escorreguemos sempre para o mesmo sítio, nesta incapacidade que temos, todos nós, de aprender com os erros dos nossos avós. E com os erros dos avós dos outros.

Julgamo-nos únicos, especiais – não somos, ninguém é. E a ignorância há muito que foi inventada. É esse o grande problema de hoje, nos Estados Unidos, na Europa, aqui em Macau

e ali na China Continental. A crise – real ou imaginada, como a que vivemos aqui na terra – veio trazer à tona o pior que há na Humanidade. Um por um, todos por mim.

Se eu não me safo (ou se não me dou muito bem na vida) é por causa dos outros, jamais por minha causa. Se eu me enterrei e tropecei na recessão, a culpa é dos outros, só dos outros – e os outros são, por norma, os mais fracos. Atribuo a minha derrota a quem tem menos força do que eu, no mais completo e perfeito auto-atestado de estupidez.

Se não tenho sopa na mesa, a culpa é dos imigrantes, legais ou ilegais, tanto faz.

O mundo está a dividir-se assustadoramente em dois: os homens com legitimidade para sobreviverem e os homens sem legitimidade para nada – nem sequer com direito a uma morte condigna, que é a morte em paz. Confunde-se imigração ilegal com bandidagem, aponta-se o dedo a quem não tem opções.

Achamo-nos incrivelmente melhores do que os outros, só porque nascemos mais ricos, mais brancos e mais lavadinhos, com mais documentos nas mãos.

Não é preciso irmos longe para percebermos como é o eleitorado de Trump – se esticar o braço vai estar a tocar num fã do discurso enviesado do Presidente eleito dos Estados Unidos. Há muitas boas alminhas por estas

bandas que acham piada a este conservadorismo sem nível e ao isolacionismo a cheirar a mofo. Há muitas criaturas por estes lados que adoram a globalização, mas só porque dá jeito para viajar e para comprar sapatos e malas italianas feitas por crianças famintas.

Quando a globalização é aceitar o vizinho, deixa de ter interesse: as pessoas dos países aqui ao lado não chegam a ser bem pessoas, pelo que nem sequer há discussão sobre direitos e liberdades e garantias, quanto mais sobre igualdade e sobre sermos todos gente com cabeça, corpo e membros, o que é que isso interessa, eu sou muito melhor porque tenho um cartão no bolso, isto é só meu, esta terra é só minha, eu nem nasci cá mas apropriei-me de um direito que não quero partilhar com mais ninguém, a globalização é boa para eu ir de férias à Europa, os outros que morram à fome que não tenho nada que ver com isso.

O mundo está perigosamente partido ao meio e o trumpiano fenómeno veio confirmar isso. Veio mostrar também que não há memória, não há história na cabeça do mundo. Que os líderes são fracos, porque fracas são as pessoas – não todas, mas muitas, demasiadas. O mundo está partido ao meio e vive tempos difíceis, sem pontos de equilíbrio. Quem tem poder quer ter ainda

O mundo está perigosamente partido ao meio e o trumpiano fenómeno veio confirmar isso. Veio mostrar também que não há memória, não há história na cabeça do mundo

mais poder – a casa nunca é suficiente – e isso foi sempre assim, foi assim que o mundo se descobriu, por estarmos fartos de mandar em nós, por gostarmos de mandar nos outros.

Mas as coisas agora são diferentes: o mundo está assustadoramente dividido entre quem advoga o obscurantismo e quem, sabe-se lá como ou porquê, conseguiu andar para aquilo que deveria ser o nosso tempo.

Fico assustada quando alguém bem mais novo do que eu se encosta ao lado errado desta noite em que parecemos ter acordado.

Fico assustada porque sei que não estudou história, não se entristeceu por ver alguém pedir na rua, porque não foi capaz de sair do bairro onde vive apesar de até já ter visto outros mundos. Fico assustada com o que aí vem, pelo que vou ouvindo e vendo. Não foi este o mundo em que cresci, um mundo em que se deu cabo de um muro para que todos pudessem falar, um mundo em que havia uma ideia de que se devia respeitar o outro, os outros, um mundo em que a solidariedade se ensinava desde pequenino.

Há um imperscrutável mundo novo em formação. Para o que der e vier, e porque não mandamos nele para fazer dele uma coisa boa, que consigamos pelo menos torná-lo menos injusto, menos desumano, menos racista, mais igual. E sim, sim, isso depende de todos nós, nos que votam e nos que não votam, nos que vivem nos Estados Unidos de Trump ou na China de Xi Jinping, porque as pessoas estão em todos os lados e a globalização, queridos seres do século XII, não são só sapatos e malas italianas feitas por crianças exploradas e famintas de vida.

22 OPINIÃO

hoje macau sexta-feira 11.11.2016

um grito no deserto

PAUL CHAN WAI CHI

ROBERT WISE, EXECUTIVE SUITE

Interpretação da lei em Hong Kong.

Distribuição de dinheiro em Macau

O

incidente que lançou o caos no Conselho Legislativo de Hong Kong, relacionado com a tomada de posse dos dois jovens deputados pró-independência, foi finalmente analisado através da interpretação da Lei Básica de Hong Kong, feita pelo Comité Permanente do Congresso Nacional Popular.

Para além desta decisão ser definitiva, a interpretação erradicou de vez a possibilidade de ser aceite legalmente a defesa da independência do território. Está a tornar-se cada vez mais impraticável a prática política de “Um País, Dois sistemas” e as cisões sociais agravam-se. Mas terá sido necessário entregar a interpretação da Lei de Bases de Hong Kong ao Comité Permanente do Congresso Nacional Popular? O ex-Secretário da Justiça de Hong Kong, Elsie Leung, falou-nos sobre os motivos desta decisão, que passo a citar: o Governo Central queria evitar a ocorrência de acontecimentos fora do seu controlo e receava que o resultado da revisão judicial do Governo local, efectuada pelo Tribunal de Hong Kong, não estivesse à altura das suas expectativas. Desta forma, decidiu agir

de forma inequívoca, controlando a situação através do uso do poder. Esta demonstração de força do sistema judicial de Hong Kong demonstra um desrespeito pelo estado de direito da região. Li Fei, Secretário-Geral Adjunto do Comité Permanente do Congresso Nacional Popular e Presidente do Comité da Lei Básica, chegou a criticar abertamente o desempenho de alguns legistas de Hong Kong durante uma conferência de imprensa.

Esta é a quinta vez que o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular é chamado a interpretar a Lei Básica de Hong Kong e os danos causados repercutem-se no tempo. A ideia da “independência de Hong Kong” é dificilmente praticável e é um mero “slogan” esvaziado de sentido, usado por certas pessoas que querem conquistar apoios. É o reflexo do descontentamento de certos sectores da sociedade de Hong Kong com a actuação do Governo local, liderado por Leung Chun Ying. Estão ainda insatisfeitas com a impossibilidade de eleger directamente o Chefe do Executivo e de verem esse processo eleitoral estender-se a todos os lugares do Parlamento.

O surgimento de um sentimento de “nostalgia pela administração colonial” é potenciado por certos enquadramentos sociais. Se estas situações sociais forem tratadas com cuidado, a ideia da “independência de Hong Kong” não criará raízes. No entanto, na cena política de Hong Kong existem indivíduos sedentos de espalhar a desordem e que “ateiam fogos” de olhos postos nos lucros políticos pessoais.

Como a interpretação da Lei Básica é já um facto consumado, resta-nos contar com o bom senso da população de Hong Kong para minimizar os danos causados. Em Macau, não vai ser necessário interpretar a Lei Básica porque a classe dominante tem tudo sob controlo. Mas, por detrás de um Macau híper estável e próspero, existe uma acumulação de problemas que um dia acabarão por se fazer sentir.

“A distribuição anual de verbas, minimiza apenas superficialmente o descontentamento popular, que aliás pode explodir a qualquer momento, apesar das compensações” É difícil prever quando é que estes problemas passarão a ser uma ameaça. Mas se o Governo da RAEM no seu relatório financeiro anunciar o cancelamento do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico do ano 2017, o caos será inevitável. No artigo publicado

em 2009 “Asia Weekly” sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária de Macau, salientava-se que com o rápido crescimento da economia macaense, a distribuição da riqueza evidenciava grandes desequilíbrios, ficando os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. O objectivo do Plano de Comparticipação Pecuniária é estabilizar a sociedade e ganhar a confiança da população. A distribuição anual de verbas, minimiza apenas superficialmente o descontentamento popular, que aliás pode explodir a qualquer momento, apesar das compensações. Na verdade, tudo isto representa uma mão cheia de problemas com os quais o próximo Chefe do Executivo de Macau terá de lidar.

No final do artigo era colocada uma questão aos leitores, “deverá o Governo da RAEM continuar a distribuir dinheiro à população?” A resposta é clara, “com certeza”. Sucessor de Edmund Ho, Chui Sai On integrou o Plano de Comparticipação Pecuniária nas Linhas de Acção Governativa anuais mal assumiu o cargo. E estabeleceu-se que a quantidade de dinheiro distribuído deveria aumentar. É impossível pôr de lado o Plano de Comparticipação Pecuniária porque os benefícios socio-económicos não podem ser distribuídos de forma razoável enquanto houver uma disparidade tão grande entre pobres e ricos. Além disso, o Governo da RAEM vai estar na berlinda enquanto os problemas da habitação e do trânsito continuarem a fazer as primeiras páginas dos jornais. Além de distribuir dinheiro para acalmar a população, o Governo pura e simplesmente não consegue encontrar outras formas de lidar com estas dificuldades. É ainda de salientar o crescimento do populismo e as exigências para que o Governo distribua estas verbas pela população. Se não for possível acalmar as pessoas com o Plano de Comparticipação Pecuniária podem prever-se grandes confusões sociais.

Embora Hong Kong e Macau partilhem o estatuto de Região Administrativa Especial da China, os seus assuntos internos diferem enormemente. Hong Kong está num turbilhão graças às controvérsias no desenvolvimento do seu processo constitucional, o qual desencadeou cisões sociais. Macau é abençoado pela paz e pela prosperidade e almeja a protecção social mais do que a democracia. Apesar das diferenças, ambas deverão seguir o mesmo rumo se a situação não se alterar. Ao cabo de 50 anos sobre o Regresso à Soberania Chinesa, as duas regiões serão absorvidas pela China tornando-se apenas mais duas das suas cidades.

Se estes desenvolvimentos são compatíveis com o espírito da Lei Básica é o assunto que deixo à consideração dos meus leitores.

Ex-deputado e membro da Associação Novo Macau Democrático

23 hoje macau sexta-feira 11.11.2016

PERFIL

DIANA BARBOSA, ARQUITECTA

M

“Macau já é a minha casa”

ACAU era uma curiosidade desde os tempos de faculdade para Diana Barbosa. A arquitecta residente na RAEM há cerca de três anos recorda as referências ao território por parte dos professores que lhe foram beliscando a curiosidade. “Lembro-me de que comecei a ouvir falar de Macau na área da arquitectura ainda na universidade e já na altura este espaço, que me era dado como tão particular e longínquo me despertava a vontade de o conhecer”, explica ao HM. A vontade transformou-se em oportunidade. A recém licenciada em arquitectura candidatou-se ao programa de estágios Inovjovem, escolheu como destino a RAEM e meia volta ao mundo depois, aterrava no local que lhe veio dar, posteriormente, a “oportunidade única no que respeita à construção em grande escala”.

Após os meses de estágio regressou a Portugal, mas a Ásia já se tinha instalado na sua vida e não tardou a regressar em busca da sua sorte. “Macau representava aquilo que queria viver profissionalmente. Os casinos são um universo muito rico, também em termos de arquitectura. Escondem um mundo, aquando da sua construção, que as pessoas na generalidade desconhecem, e eu queria aceder a ele”. Após venturas e

desventuras, esperas de abertura de quotas em algumas das empresas para as quais se tinha candidatado, Diana Barbosa acabou por receber uma proposta à sua medida. Um gabinete internacional, dedicado aos projectos associados aos casinos apresentou-lhe uma oportunidade que a arquitecta não descurou e que “até hoje é fonte de realização profissional e muita aprendizagem”. “O que se faz em Macau não se faz em mais lado nenhum do mundo nesta área da arquitectura, e como tal, é o sítio certo para se estar”, afirma sem esconder a realização pessoal que o território lhe tem proporcionado.

Diana Barbosa recorda a segunda chegada a Macau como “um momento difícil”.

Apesar de ir de encontro aos seus desejos, as maiores dificuldades sentidas foram na logística das mudanças, nomeadamente os problemas que teve de enfrentar para alugar uma casa. “Depois do Inov voltei a Portugal e quando regressei a Macau, em 2014, as rendas estavam a subir em flecha”, recorda.

Os tempos iniciais não foram fáceis neste sentido. O ter iniciado um trabalho recente não ajudava na conquista de um tecto onde ficar: “como ainda estava numa fase inicial de trabalho não tinha como alugar casa. O que

me valeu foi que encontrei uma empresa à minha medida e o resto veio por acréscimo.”

CASINOS VISTOS POR DENTRO

Saber os meandros que envolvem as grandes construções associadas ao jogo em Macau, era um dos grandes objectivos de Diana Barbosa. “O que se faz aqui é muito diferente, mas também é muito aliciante”, explica. A razão é porque “permite oportunidades de intervir em questões que de outra forma nunca teríamos as portas abertas”.

Se agora os casinos são o mundo em que vive, Diana Barbosa não abandona uma paixão antiga que vai desenvolvendo por cá. O desenho, que sempre a acompanhou, está agora restrito aos tempos livres mas não deixa de marcar os cadernos de esboços que representam um projecto sempre em construção, a produção de um diário de viagem.

A arquitecta pretende com esta iniciativa pessoal criar um registo do que tem sido “a vida aqui na Ásia” para um dia recordar.

“Vou desenhado e escrevendo o meu diário destes anos, desde que cá cheguei porque um dia, quando regressar, não quero que nada fique esquecido” comenta.

Diana Barbosa recorda a chegada a Macau, terra a que hoje chama de casa, e não

esquece que foram os odores, a primeira coisa que lhe chamou a atenção. Por outro lado “há aqui um sentimento de vizinhança que me faz sentir confortável”. “Lembro-me bem da primeira casa onde vivi, das ruas com luzes e sombras muito bonitas que me acompanhavam até ao trabalho, e da sensação de pertença a um bairro em que de manhã, por exemplo, no meu caminho passava pelas ruas e me cruzava com as pessoas que entretanto tomavam o pequeno-almoço aqui e ali, o que me fazia ter a sensação de proximidade e vizinhança”, comenta.

Para já os planos de regresso a Portugal estão longe dos objectivos a médio prazo. A maior dificuldade que ainda sente é a distância da família, mas a arquitecta está de mangas arregaçadas. “Macau já é a minha casa, já aqui tenho amigos e uma vida. O próximo passo é trazer os meus pais para cá”, explica.

“Estou a trabalhar nesse sentido e sei que vou conseguir”, afirma com um sorriso de quem vê o futuro mais luminoso com a presença de todos os que estão dentro do coração.

Sofia Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

Antigamente a justiça fazia a diferença que faz o arame no jogo de setas

sexta-feira 11.11.2016

Atlântido

XI JINPING VISITA AMÉRICA LATINA

Baila comigo

PORTUGAL MAIS DE 750 MIL OBJECTOS A BOIAR NA COSTA

Um estudo sobre o lixo que se encontra a flutuar no mar português, realizado por uma equipa de biólogos da Universidade de Aveiro (UA), deu conta de mais de 750 mil objectos a boiar, revelou ontem fonte académica. Este estudo que só contempla lixo a partir de dois centímetros e que esteja a boiar, coloca as águas portuguesas na «lista negra» das mais poluídas. A recolha de dados foi efectuada no Verão de 2011 por vários observadores, durante a campanha oceânica a bordo da embarcação Santa Maria Manuela, no âmbito do projecto «LIFE+ MarPro», coordenado pela Universidade de Aveiro. Os dados que agora começam a ser publicados correspondem à área entre as 50 e as 220 milhas náuticas, abrangendo assim grande parte da ZEE portuguesa.

O Presidente chinês estará, entre 17 e 23 deste mês, na América do Sul para dar um novo impulso às relações económicas. A viagem de Xi passa desta vez pelo Equador, Peru e Chile

A

China quer elevar a cooperação económica com a América Latina para um novo patamar, durante o périplo que o Presidente chinês, Xi Jinping, iniciará pela região na próxima semana, e que inclui visitas a três países.

Entre os dias 17 e 23 de Novembro, Xi vai reunir com os seus homólogos do Equador, Peru e Chile, com quem assinará acordos de cooperação, sobretudo na área económica, visando reforçar os vínculos comerciais e de investimento.

“A relação bilateral está a ganhar novo impulso”, afirmou ontem Wang Chao, vice-ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, acrescentando que a cooperação entre Pequim e a região “continuará a aprofundar-se”.

Trata-se da terceira visita de Xi Jinping à América Latina, desde ascendeu ao poder, em 2012, e será centrada nos países na costa do Oceano Pacífico, com os quais Pequim mantém uma importante relação económica e política.

“A China considera muito importante o desenvolvimento da cooperação económica e co-

mercial com a América Latina e o Caribe”, assinalou Li Baodong, outro vice-ministro chinês.

Li destacou o potencial que existe para investir na “capacidade produtiva” da região, um térmico técnico para a indústria, numa altura em que a queda do preço das principais matérias-primas afecta os países da região.

Pequim importa sobretudo minérios e petróleo da América Latina.

TODOS A GANHAR

Nos últimos anos, os Governos dos países latino-americanos têm apelado a um investimento no tecido industrial e nas infra-estruturas, algo que convém à China, que procura internacionalizar as suas empresas.

“Ambas as partes são altamente complementares”, afirmou Wang.

Xi visitará primeiro o Equador, onde vai assinar acordos nas áreas de cooperação económica, cultura e judicial, revelou Wang, numa conferência de imprensa na sede do ministério dos Negócios Estrangeiros.

No Peru, além de participar na cimeira do Fórum de Cooperação Económica Ásia Pacifico (APEC),

O ÚLTIMO PÔR-DO-SOL entre os dias 19 e 20, o líder chinês realizará uma visita de Estado.

A China é o maior parceiro comercial do Peru e a primeira deslocação ao exterior do Presidente Pablo Kuczynski, após ser eleito em Julho passado, foi precisamente a Pequim.

Os acordos entre os dois países incluem os sectores da mineração, energia, infra-estruturas e financiamento.

No Chile, Xi vai reunir com a Presidente Michelle Bachelet,

“A relação bilateral está a ganhar novo impulso” WANG CHAO VICE-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

com quem assinará acordos nas áreas da economia, comércio e comunicações.

Estes acordos “darão um novo impulso” à relação bilateral, disse Wang.

A China tem acordos de livre comércio com o Peru e o Chile e durante o fórum da APEC, em Lima, os países vão discutir a criação de uma zona de Livre Comércio Ásia Pacífico (FTAAP, na sigla em inglês).

Wang Chao insistiu que Pequim vê “positivamente” a América Latina e o Caribe, apesar das recentes “dificuldades”, causadas pela queda dos preços das matérias-primas e fraca procura global.

As dificuldades “são temporais” e a região tem “um grande potencial de desenvolvimento. As perspectivas são boas”, disse.

O programa de passeios ao fim da tarde da Macau Sailings, de Henrique Silva, mais conhecido por Bibito, tem este sábado a última viagem deste ano. O barco sai da Doca dos Pescadores num passeio de cerca de duas horas e meia, “vai em direcção ao Porto Interior, onde dá a volta e regressa a Macau de forma a apanhar o pôr-do-sol de frente”, explica o promotor do evento. Com um preço de 350 patacas, bebidas incluídas, o passeio no junco, que em tempos serviu para a pesca de camarão e que agora ganhou nova vida, promete sempre muita animação.

ELEIÇÃO DE TRUMP TAIWAN TEME PROTECCIONISMO E ISOLAMENTO NORTE-AMERICANO

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AIWAN, bastante dependente dos Estados Unidos em segurança nacional e como segundo mercado de exportações, teme que a eleição de Donald Trump como Presidente leve a nação norte-americana ao proteccionismo e isolamento.

No campo económico há receios que a mudança nas políticas económicas sob a gestão de Trump leve a uma

subida nas tarifas aduaneiras e à necessidade de as empresas mudarem as suas linhas de produção.

“Empresas de Taiwan como a Foxconn (Hon Hai Precision Industry), fabricante do iphone e iPad daApple, podem ver-se forçadas a relocalizar as suas linhas de produção nos Estados Unidos”, disse o presidente do Instituto de Investigação Económica de

Taiwan, Jeff Lin, em declarações difundidas ontem na imprensa de Taiwan.

Na segurança, Taiwan desempenha um papel importante na reorientação norte-americana em direcção à Ásia Oriental e a ilha depende dos Estados Unidos como principal fornecedor de equipamentos bélicos, que servem de dissuasão para a não invasão da China.

Um ex-ministro da Defesa Lin Chong-pin disse ontem à imprensa em Taiwan que a administração Trump vai manter a venda de armamento

à ilha e vai apoiar Taiwan para desafiar a China com “a sua democracia e liberdade”, mas não ao ponto de poder desencadear um conflito bélico.

A prioridade de Trump no estreito da Formosa será “não haver conflito nem guerra”.

Perante um eventual isolamento norte-americano, a China passará a preencher esse vazio e a sua influência

internacional aumentará, consideram vários especialistas.

Taiwan terá que esquecer o Acordo Transpacífico e focar os seus esforços na entrada na Associação Económica Regional Integral (RCEP, na sigla em inglês), liderada pela China, e na assinatura de acordos de livre comércio com outros países, incluindo os Estados Unidos, sugeriu Jeff Lin.