Hoje Macau 11 ABR 2018 #4028

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

RÁDIO TÁXI

Mais 100 carros PÁGINA 8

GRANDE BAÍA EM NÚMEROS

HOJE MACAU

DSEC

QUARTA-FEIRA 11 DE ABRIL DE 2018 • ANO XVII • Nº 4028

MANIFESTAÇÃO

Fumo no casino PÁGINA 9

GRANDE PLANO

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hojemacau

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

TIAGO ALCÂNTARA

PÁGINAS 2-3

Quatro em linha A proposta de lei que regula o sector dos táxis prevê a perda de licença para os taxistas que cometerem quatro infracções. Além disso, a legislação aumenta consideravelmente as multas para os motoristas prevericadores.

PÁGINA 5

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GRÁFICOS DSEC

11.4.2018 quarta-feira

A

Grande Baía é um termo que habitualmente anda na boca dos governantes, está em todos os jornais e que passou a fazer parte do dia-a-dia de Macau. Ainda sem definição clara, a projecto de cooperação inter-regional torna-se um pouco mais concreto quando apresentado em números A Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau situa-se no sudeste da China e é composta por nove cidades da China continental e as duas regiões administrativas especiais. Da soma de nove mais dois fazem parte Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing e Macau e Hong Kong.

9 + 2 = BAÍA Em espaço, a área total da região da Grande Baía é de quase 60 mil quilómetros quadrados onde vivem 68,1 milhões de pessoas, de acordo com os dados de 2016 fornecidos pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Economicamente é uma área em plena ebulição. O total do Produto Interno Bruto (PIB) da Região Metropolitana da Grande

Baía Guangdong - Hong Kong Macau superou, em 2016, os 9 mil milhões de renminbi. Desta soma total, 23 por cento correspondiam a Hong Kong que atingiu um PIB de mais de dois mil milhões de renminbi.

Macau destaca-se com o rendimento per capita mais elevado de todas as regiões que integram o projecto, no valor de 466.650

renminbi. Segue-se Hong Kong e Shenzhen. Mais modestas são as cidades de Jiangmen e Zhaoqing, com o PIB abaixo dos 500 renminbi e o rendimento per capita inferior a 100 mil. Zhuhai, apesar de apresentar um dos PIBs mais baixos, salienta-se pelo rendimento per capita.

No que respeita ao comércio externo de mercadorias, a área da

Grande Baía registou, em 2016, um valor total de importações e exportações de 1.899,1 mil milhões de dólares americanos, dos quais mais de metade correspondiam a transações efectuadas com Hong Kong. A região vizinha registou um movimento em exportações de 462,3 mil milhões de dólares, enquanto que em importações o montante chegou aos 516,4 mil milhões de dólares americanos. A Hong Kong segue-se Shenzhen, com um total de 398,4 mil milhões de dólares em transações, com o volume das exportações superior aos das importações.

Macau, Jiangmen e Zhongshan ocupam os três últimos lugares no que respeita ao comércio interna-

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quarta-feira 11.4.2018

cional. De acordo com os dados fornecidos, as regiões administrativas especiais que integram a Baía são as únicas a terem mais valores em importações do que em exportações.

TERRA DE TRABALHO

Em 2016, os territórios da Grande Baía totalizavam 43 milhões de pessoas empregadas, sendo que as taxas de desemprego tiveram um valor máximo em Hong Kong, onde se situou nos 3,4 por cento.

Já Macau lidera enquanto terra de trabalho. No período referido pela DSEC o desemprego estava em 1,9 por cento, sendo que no ano passado subiu para 2 por cento.

As cidades chineses têm, entre si, valores semelhantes no que respeita ao desemprego, situando-se em taxas que rondam os 2,3 e os 2,4 por cento.

GRANDE BAÍA

O freguês vai ter razão

Defender os consumidores da área da Grande Baía é o objectivo do memorando assinado ontem entre o Conselho de Consumidores de Macau e as entidades homólogas de Hong Kong e das restantes nove cidades chinesas que integram o projecto de cooperação inter-regional. Num horizonte próximo está a assinatura de um protoloco com a DECO para auxiliar nos processos que envolvam portugueses que viajem pela zona

TURISMO

TROCA DE INVESTIMENTOS

Em 2017, foram criadas, pelo menos 1284 sociedades em Macau com capital social das várias zonas da Grande Baía, envolvendo um investimento total de 4,3 mil milhões de patacas.

No que respeita a investimento directo, o número de empresas que apostou no território, provenientes de cidades que integram a Grande Baía, em 2016 foi de 2214 e compreende um montante de mais de setenta mil milhões de patacas.

Hong Kong destaca-se com 1682 empresas e um investimento de quase 69 mil milhões de patacas.

Não há dados referentes a Huizhou e quem menos investiu em Macau foi Jiangmen com pouco mais de sete milhões de patacas através de 35 empresas.

Já Macau investiu essencialmente em Zhuhai por intermédio de 27 empresas. No entanto, os valores mais altos foram para Hong Kong com 14 empresas e quase seis mil milhões e meio de patacas investidos.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemaca.com.mo

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TIAGO ALCÂNTARA

Desde o mês de Setembro do ano passado, entraram no território mais de um milhão e meio de turistas oriundos das nove cidades que integram o projecto de cooperação inter-regional. Cerca de meio milhão vieram de Hong Kong, seguido dos visitantes de Cantão, que chegaram a um total de 213 054. Zhuhai, apesar da proximidade demográfica está em quarto lugar no número de turistas que opta por Macau, sendo antecedido por Foshan. A região com menor número de turistas a vir ao território é Huizhou com 16 668 visitantes no período de tempo considerado, refere a Direcção de Estatísticas e Censos.

CONSUMIDORES LOCAIS VÃO ASSINAR PROTOCOLO COM A DECO

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QUEIXAS IMÓVEIS

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ó este ano foram admitidas oito queixas relativas a transacções imobiliárias na China, mais precisamente de residentes que compraram casa na zona de Zhuhai e que por falta de licenciamento das obras se viram sem o imóvel adquirido. O presidente da comissão executiva do Conselho e Consumidores de Macau, Wong Hon Neng garante que, neste sentido estão a ter uma relação de cooperação com a cidade vizinha na área imobiliária. “Admitimos que há casos referentes a queixas acerca da compra de habitação na China por parte de residentes de Macau e já demos andamento as alguns casos com a associação de Hengqin. No total, foram tratados oito casos”, disse o responsável.

Apesar de já existir um mecanismo de arbitragem entre Macau e Zhuhai desde o passado dia 15 de Março, ainda não foi tratado nenhum caso de litígio através do mesmo.

Os visitantes de nacionalidade portuguesa que se dirigirem a Macau, Hong Kong e a qualquer uma das restantes nove cidades que integram a zona de cooperação inter-regional definida pela Grande Baía podem, em caso de queixa, recorrer à DECO no regresso a Portugal

TIAGO ALCÂNTARA

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Conselho de Consumidores de Macau vai assinar um protocolo de colaboração com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), entidade homóloga portuguesa.

A ideia foi deixada ontem pelo presidente da comissão executiva do Conselho de Consumidores de Macau, Wong Hon Neng, durante a cerimónia de assinatura do memorando de cooperação na área da defesa do consumidor da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau. “Vamos criar um protocolo de cooperação com a DECO, e prevemos que tal aconteça no segundo ou terceiro semestre deste ano”, referiu o responsável.

De acordo com o protocolo, os visitantes de nacionalidade portuguesa que se dirigirem a Macau, Hong Kong e a qualquer uma das restantes nove cidades que integram a zona de cooperação inter-regional definida pela Grande Baía podem, em caso de queixa, recorrer à DECO no regresso a Portugal. “Será a DECO que vai encaminhar os casos para o Conselho de Consumidores de Macau que, por sua vez, vai funcionar como plataforma para o seu encaminhamento para associações de defesa de consumidores da China”, adianta o dirigente.

Para já, o protocolo só vai abranger as cidades de regiões da Grande Baía mas o objectivo é que, no futuro, possa incluir toda a China continental, referiu.

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No que respeita à agilização dos processos que envolvam visitantes provenientes de países de língua portuguesa, ainda não foi dado qualquer passo nesse sentido mas o Conselho de Consumidores de Macau pondera avançar com procedimentos de forma a também facilitar a situação. “Após a concretização do protocolo com a DECO vamos ponderar a criação da cooperação com outros países de língua portuguesa”, disse Wong Hon Neng.

SOLUÇÕES INTER-REGIONAIS

Entretanto, de acordo com o memorando celebrado ontem entre o Conselho de Consumidores de Macau, Hong Kong e as associações de defesa dos consumidores de mais nove cidades que integram o projecto da Grande Baía, todos os casos de queixas na área do consumo vão ser encaminhados entre as diversas regiões através das entidades responsáveis que as representam. “Faz ainda parte do documento assinado, a organização de acções de formação entre as associações aqui representadas”, completou Wong Hon Neng.

Na calha está ainda a criação de um mecanismo de arbitragem transfronteiriço que abranja a área da Grande Baía, de modo a facilitar a resolução dos casos apresentados. “Estamos a negociar com as associações das cidades deste projecto de cooperação para lançar este serviço de arbitragem transfronteiriço, sendo que é preciso tratar do equipamento necessário para tratar dos processos on-line”, referiu o responsável.

Desde 15 de Março que já existe um dispositivo de arbitragem em funcionamento com Zhuhai. “De acordo com este dispositivo, os consumidores de Zhuhai quando tiverem problemas em Macau e regressarem a casa podem apresentar queixa e nós ajudamos na arbitragem transfronteiriça. Os queixosos não precisam de vir a Macau”, esclareceu.

Actualmente decorrem os trabalhos para a entrada em funcionamento de um mecanismo análogo com Hong Kong.

Todo estas acções vão “contribuir para a promoção de Macau como centro de turismo mundial e lazer e concretizar o papel da região enquanto plataforma dentro da Grande Baia”, sublinhou.

A Grande Baía integra as cidades de Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing

O número de casos que envolveram turistas ocupam cerca de 20 por cento da totalidade de casos dirigidos ao Conselho de Consumidores de Macau

e as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong.

TURISMO COMO ALVO

De acordo com Wong Hon Neng, o turismo enquanto área de consumo é um dos sectores em que há necessidade de maior atenção no que respeita a queixas. “Em 2017 houve mais de 30 milhões de turistas a vir ao território, pelo que é importante a criação deste mecanismo”, justificou. O documento assinado ontem vai facilitar a vida de quem cá vem e melhorar os serviços prestados.

“Com a assinatura deste memorando é possível poupar o tempo aos consumidores do interior da China que vão deixar de precisar de se deslocar ao território para apresentar queixa”, apontou.

O número de casos que envolveram turistas ocupam cerca de 20

“Em 2017 houve mais de 30 milhões de turistas a vir ao território, pelo que é importante a criação deste mecanismo.”

WONG HON NENG CONSELHO DE CONSUMIDORES DE MACAU

por cento da totalidade de casos dirigidos ao Conselho de Consumidores, esclareceu o responsável e dentro desta população, há que ter em conta as necessidades e a defesa dos visitantes que vêm da área da Grande Baía, defendeu Wong Hon Neng.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

política 5

quarta-feira 11.4.2018

Os taxistas que cometerem quatro infracções em cinco anos vão perder a licença. A medida faz parte da nova lei para regular o sector, que foi apresentada ontem.

As multas também ficam mais caras, e os condutores sem licença de táxi, como acontecia com a Uber, vêem as penalizações subirem de 25 mil para 90 mil patacas

TÁXIS CONSELHO EXECUTIVO ENVIA NOVA LEI PARA A AL

O quatro da morte

LAM HIN SAN DIRECTOR DA DSAT

tunidade adequada”, considerou Lam Hin San.

GRAVAÇÃO DE SOM OBRIGATÓRIA

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Ó se cometerem quatro infracções graves num período de cinco anos é que os taxistas vão perder os alvarás. A proposta foi apresentada ontem pelo Conselho Executivo, nomeadamente pelo porta-voz Leong Heng Teng e pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT), Lam Hin San. O objectivo é combater infracções como “a recusa de prestação dos serviços e selecção de clientes”, “negociação do preço” ou “cobrança abusiva da tarifa de táxi”.

“Esta é uma proposta que está a ser discutida há vários anos.

Propomos quatro infracções graves num período de cinco anos, com base na referência dos territórios vizinhos”, justificou Lam Hin San.

“Estamos a falar de infracções.

Se olharmos para os dados disponibilizados pela PSP, reparamos que o sector dos táxis em Macau tem

LICENÇAS DE TÁXIS SÓ PARA EMPRESAS

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“[Quatro infracções em cino anos?] se olharmos para os dados disponibilizados pela PSP, reparamos que o sector dos táxis em Macau tem um grande espaço para melhorar. Isso também foi tido em conta.”

om a proposta de lei, os concursos para a atribuição de novos alvarás para o aluguer de viaturas de passageiros deixam de estar abertos a pessoas em nome individual. O Governo pretende que apenas empresas com um capital social de 5 milhões possam participar nos concursos públicos. “Não estamos a apoiar as grandes empresas. Fizemos uma comparação entre os serviços prestados por individuais e por empresas e concluímos que as últimas prestam um serviço melhor”, afirmou Lam Hin San, após ter sido questionado sobre se estava a proteger alguns empresários locais. A proposta foi apresentada depois de Chan Meng Kam, membro do Conselho Executivo, ter sido uma das figura presentes no jantar da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, que teve lugar na segunda-feira à noite. A lei define ainda que as novas licenças de táxis deixem de ser comercializadas ou transmitidas de forma gratuita. Porém, a medida não afecta as licenças que sejam emitidas antes da aprovação do diploma.

um grande espaço para melhorar.

Isso também foi tido em conta.

Mas agravámos as penalizações”, defendeu.

Em relação ao aumento dos preços das multas, foi dito de forma genérica que as punições vão variar entre 600 patacas e 30 mil patacas. Também as multas passam a poder ser passadas na hora, sem ser necessário recorrer a um processo mais longo, como acontece agora. Tanto Leong Heng Teng como Lam Hin San recusaram entrar em grandes detalhes, apesar das várias questões que a proposta suscita.

Mesmo assim, de acordo com a informação disponibilizada, ficou-se a saber que a multa por “cobrança abusiva” passa de um

valor mínimo de 1.000 patacas para 6.000 patacas. O pagamento imediato faz com que o taxista tenha um desconto de cerca de 30 por cento na multa. Ainda em relação a este tipo de cobrança ilegal, Leong Heng Teng disse que a multa máxima pode chegar às 15 mil patacas.

O outro valor anunciado foi relativo aos casos de transporte sem licença, como acontecia com os condutores da Uber, que passam a pagar uma multa de 90 mil patacas, quando a anterior era de 25 mil.

“Procedemos, em todos os capítulos ligados aos valores das multas, a um aumento, mas não vou estar a revelar todos os pormenores. Ainda não é a opor-

A nova proposta passa a prever igualmente a obrigação dos táxis estarem instalados com um sistema de navegação global por satélite (GPS) e de aparelho de gravação sonora.

“A gravação vai ser obrigatória.

Optámos por esta decisão depois de ouvirmos as opiniões das pessoas e do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Consideramos a opção mais adequada para garantir os direitos e deveres dos passageiros e do taxista”, explicou o director da DSAT. “É uma forma que nos vais permitir tomar decisões sobre as queixas de forma mais justa”, acrescentou.

Segundo Lam Hin San, os condutores que, de forma intencional, criarem problemas nos mecanismos de gravação de som vão ser também punidos.

No entanto, os taxistas que já tenham actualmente alvará e as viaturas a circular só vão precisar de instalar o aparelho um ano depois de ser aprovado o diploma.

Já a utilização de agentes à paisana para fiscalizar os taxistas foi deixada de lado, mas Leong Heng Teng clarificou que qualquer agente que se depare com uma situação, mesmo que à civil, pode apresentar queixa. Este foi um sistema que apelidou de “agentes à paisana passivos.”

Em relação à entrada em vigor, Leong Heng Teng não quis adiantar uma data, mas apontou que após a aprovação do diploma na Assembleia Legislativa, estão previstos 60 dias.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Economia Governo vai subsidiar instalações de elevadores de mercadorias pelas PME O Governo planeia conceder apoios financeiros às pequenas e médias empresas (PME) destinados à instalação de elevadores de mercadorias, revelou o director dos Serviços de Economia ao canal chinês da Rádio

Macau. Tai Kin Ip adiantou que o Governo e o Centro de Produtividade concluíram a proposta, a divulgar em breve, ao abrigo da qual vão ser subsidiadas 80 por cento das despesas de instalação. O mesmo respon-

sável indicou ainda que foram recebidas oito inscrições por parte de residentes para o programa de intercâmbio de inovação e empreendedorismo para jovens da China e dos países de língua portuguesa.

6 política

Métodos quantitativos Deputados satisfeitos com critérios da proposta de lei da Habitação Pública quando o rendimento excede limites

S

“

E no momento da candidatura os agregados ultrapassarem os limites em uma pataca não conseguem ser elegíveis, mas temos já um método para tratar [os casos] daqueles que já residem [numa fracção social]”, salientou o presidente da 1ª Comissão Permanente da AL. O diploma determina que se o total do rendimento mensal ou do património líquido do agregado familiar não ultrapassar o dobro do limite máximo deve pagar em dobro o montante da renda no momento da renovação do contrato. Já se exceder, o valor da renda triplica, sendo que, neste caso, o Instituto de Habitação (IH) pode celebrar um contrato de arrendamento a curto prazo e não renovável.

Em paralelo, a proposta de lei oferece uma “certa flexibilidade” ao prever a possibilidade de um regresso à situação inicial caso haja alterações à situação financeira do agregado. “Se num determinado

TIAGO ALCÂNTARA

Os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que estão a analisar em sede de especialidade o regime jurídico da habitação social, consideram “adequado” o tratamento a dar aos casos em que é ultrapassado o total do rendimento mensal ou do património líquido, dos arrendatários no termo do prazo do contrato ou da sua renovação. A garantia foi dada ontem por Ho Ion Sang

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período do contrato de arrendamento de curto prazo se verificar que o rendimento mensal ou o património ilíquido sofreu uma descida brusca, que faça com que fiquem abaixo dos limites, pode haver lugar a celebração de um novo contrato”, explicou. Ho Ion Sang indicou ainda que “o ponto

de referência” para o cálculo vai ser a média do rendimento mensal dos últimos 12 meses.

À CHEFE

soas, por exemplo, o limites do rendimento mensal é de 12.210 patacas e o do património líquido corresponde a 263.740 patacas, tectos que vão sendo alterados “consoante a situação social”.

Relativamente ao período do referido contrato de arrendamento a curto prazo, a ser definido também por diploma complementar, Ho Ion Sang adiantou que, segundo o IH, vai ter uma duração “de três a cinco anos”, restando saber quantos contratos do tipo podem ser celebrados. “Depois de receber o novo texto vamos colocar esta questão”, indicou.

A análise ao articulado foi basicamente dada como concluída, ficando a faltar acertos de teor técnico entre as assessorias do Governo e da AL. Uma versão final deve ser posteriormente apresentada, com o presidente da 1.ª Comissão Permanente a afirmar esperar fechar os trabalhos relativos ao Regime Jurídico da Habitação Social na actual sessão legislativa, ou seja, antes de Agosto. “Tudo vai depender de quando for entregue o novo texto e das respostas dadas às nossas opiniões”, observou.

Diana do Mar

Os limites são fixados por despacho do Chefe do Executivo. Actualmente, no caso de um agregado familiar composto por duas pes-

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Anúncio Concurso Público para «Empreitada de Construção de Fundações e Cave da Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais» 1.

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Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

Modalidade de concurso: concurso público.

Local de execução da obra: o terreno junto à Rua dos Pescadores e Avenida de Venceslau de Morais.

Objecto da empreitada: construção de fundações e cave da habitação pública.

Prazo máximo de execução: 5.1 O prazo global de execução: 1090 (mil e noventa) dias de trabalho; 5.2 Primeira (1.ª) meta obrigatória de execução: o prazo global para a conclusão de paredes diafragma moldadas é de 407 dias de trabalho; 5.3 Segunda (2.ª) meta obrigatória de execução: o prazo global para a conclusão de escavação de cave é de 508 dias de trabalho.

(Indicado pelo concorrente; Deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do Programa de Concurso).

Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

Caução provisória: $9 800 000,00 (nove milhões e oitocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

Preço base: não há.

Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido ou renovado a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição.

Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 14 de Maio de 2018 (segunda-feira), até às 17:00 horas.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 15 de Maio de 2018 (terça-feira), pelas 9:30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do DecretoLei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Local, hora e preço para obtenção da cópia e consulta do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $4 000,00 (quatro mil patacas).

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Preço da obra 50%; - Prazo de execução: 10% - Plano de trabalhos: 18%; - Experiência e qualidade em obras: 22%; Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 4 de Maio de 2018, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Abril de 2018.

Anúncio Concurso Público para «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona C” dos Novos Aterros Urbanos» 1.

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Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

Modalidade de concurso: concurso público.

Local de execução da obra: na zona marítima em frente à Avenida do Oceano, entre as pontes Sai Van e Governador Nobre de Carvalho.

Objecto da Empreitada: execução do aterro e construção do dique.

Prazo máximo de execução: 720 (setecentos e vinte) dias de trabalho.

(Para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

Caução provisória: $17 500 000,00 (dezassete milhões e quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

Preço Base: não há.

Condições de Admissão: Concorrentes estabelecidos no Território: serão apenas admitidas as entidades inscritas na Direcção de Serviços de Solos de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para execução de obras, bem como as que à data do acto público concurso, tenham requerido ou renovado a sua inscrição, neste último caso a admissão fica condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição; Concorrentes não estabelecidos no Território: são admitidas as entidades com equivalência à inscrição para execução de obras na DSSOPT, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, bem como as que à data do acto público do concurso, tenham requerido a equivalência à inscrição, sendo que neste último caso a admissão fica condicionada ao deferimento do pedido de equivalência.

Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 16 de Maio de 2018 (quarta-feira), até às 17:00 horas.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 17 de Maio de 2018 (quinta-feira), pelas 9:30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Local, hora e preço para obtenção da cópia e consulta do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $3 000,00 (três mil patacas).

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: A avaliação das propostas admitidas será efectuada em duas fases, conforme os termos do Programa do Concurso.

1.ª Fase - Avaliação técnica: Critérios de Avaliação - Prazo de execução - Plano de trabalhos - Plano de fornecimento de areia - Equipamentos - Experiência em obras de natureza semelhante - Valor das obras concluídas

Proporção 8% 18% 10% 5% 14% 5%

Para a 2.ª fase de Avaliação do Preço só serão admitidos os concorrentes que obtiverem pontuação igual ou superior a 30 pontos na Avaliação Técnica (1.ª fase).

2.ª Fase - Avaliação do preço: - Preço da obra

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Critérios de Avaliação

Proporção (pontuação máxima é de 40 pontos) 40%

Critério de adjudicação: A presente empreitada será adjudicada ao concorrente com a melhor pontuação acumulada entre as pontuações atribuídas no âmbito de avaliação técnica e de avaliação de preços.

Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 4 de Maio de 2018, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Abril de 2018.

O Coordenador, substituto Sam Weng Chon

O Coordenador, substituto Sam Weng Chon

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PONTE DO DELTA SI KA LON EXIGE DIVULGAÇÃO DE PORMENORES SOBRE QUOTAS

HOJE MACAU

quarta-feira 11.4.2018

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ADO que a Ponte Hong Kong – Zhuhai - Macau tem abertura prevista para o segundo trimestre do ano, o deputado Si Ka Lon pede ao Governo que divulgue, o mais rapidamente possível, a proposta sobre a atribuição de 600 quotas para os veículos particulares de Macau. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou em Fevereiro que vai atribuir 600 quotas a veículos para que possam passar para Hong Kong através da ponte do Delta. Dado que a ponte está prestes a entrar em funcionamento, o deputado questiona porque razão ainda não foram divulgados os pormenores sobre os processos de candidatura, instando o Governo a fazê-lo rapidamente. Si Ka Lon apela ainda a que o tratamento, bem como direitos e interesses relativamente aos veículos de Hong Kong, sejam aplicados de forma equivalente aos de Macau.

O deputado assinalou ainda que espera que o Governo cumpra a promessa relativa à construção das instalações de armazenamento de logística no segmento de Macau da ilha artificial e fomente, de forma activa, a construção da passagem para transporte de mercadorias na ilha artificial entre Zhuhai e Macau. Vítor Ng

Habitação Ho Ion Sang quer mais casas disponíveis para arrendamento

Depois de na passada segunda-feira Ng Kuok Cheong ter exigido ao Governo o aproveitamento dos edifícios vazios, ontem foi a vez do deputado Ho Ion Sang solicitar o mesmo ao Executivo. No entanto, Ho considera que acima de tudo está em causa o aproveitamento destes espaços para fracções habitacionais.

Em declaração ao Jornal Ou Mun, o deputado afirma que existem no território cerca de 12,5 mil fracções vazias. Parte delas estão por utilizar porque os seus proprietários não as querem disponibilizar para arrendar. Por outro lado, há casas que não são vendidas mas que se encontram “empatadas pelas imobiliárias de modo a controlar o mercado”, refere Ho Ion Sang. O deputado revelou ainda que o Governo de Hong Kong está a estudar uma medida que visa regulamentar o prazo de propriedades para venda e considera que o Governo de Macau deve seguir o exemplo. O deputado sugere ainda a redução de taxas de 10 para oito por cento.

O

Governo quer que os jovens do território estejam representados entre os 25 nomeados, pelo Chefe do Executivo, para o órgão consultivo do futuro Instituto para os Assuntos Cívicos (IAM).

A garantia foi deixada, ontem, por Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, durante a primeira reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que discute o diploma na especialidade. No final, Sónia Chan fez questão de sair antes de poder ser confrontada pelos jornalistas, mas a intenção da secretária foi revelada por Chan Chak Mo, presidente da comissão.

“O Governo mostrou uma postura de abertura para que os jovens depois venham a integrar essa estrutura consultiva.

Noutras reuniões vamos abordar melhor esse assunto e ver o fundamento legal para que isso possa ser feito”, afirmou Chan Chak Mo, sobre a reunião, quando confrontado com a possibilidade das pessoas poderem apresentar candidaturas para este órgão.

ÓRGÃOS MUNICIPAIS GOVERNO QUER GARANTIR ACESSO DE JOVENS AO ÓRGÃO CONSULTIVO

De pequenino A nova lei do Instituto para os Assuntos Cívicos define que o órgão consultivo vai ser constituído por 25 membros, nomeados pelo Chefe do Executivo. Ontem, perante os deputados, Sónia Chan sublinhou que o Governo quer garantir que os jovens vão ser ouvidos Segundo a proposta do Governo, o IAM vai ser constituído por um órgão administrativo, com oito membros, e um consultivo, com 25 pessoas, em que existe um limite de dois mandatos de três anos. Todos os envolvidos vão ser

nomeados pelo Chefe do Executivo.

Os dois órgãos em questão vão ainda ter competência para escolher duas pessoas para integrar a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. “As 33 pessoas vão ter capacidade para eleger dois

membros. É uma eleição interna, como acontece nas comissões”, explicou o presidente da comissão.

Completamente afastada está qualquer possibilidade de haver eleições para o órgão administrativo como os pró-democratas pretendiam. Ontem, nem o

“É um assunto [eleições] que não foi discutido. Mas, pessoalmente, não acredito que venha a ser incluído. A posição do Governo foi muito clara. Também o deputado que abordou sempre esse assunto não falou sobre esse aspecto.”

CHAN CHAK MO PRESIDENTE DA 2.ª COMISSÃO

deputado Ng Kuok Cheong nem a deputada Agnes Lam mencionaram o assunto. “É um assunto [eleições] que não foi discutido. Mas, pessoalmente, não acredito que venha a ser incluído.

A posição do Governo foi muito clara. Também o deputado que abordou sempre esse assunto não falou sobre esse aspecto”, disse Chan Chak Mo. “O deputado em causa é o Ng Kuok Cheong”, clarificou.

SUPERVISÃ DOS ALIMENTOS

Por outro lado, o IAM vai manter as funções de controlo e supervisão dos alimentos e da qualidade da água. Os deputados questionaram a razão de não serem criados dois organismos separados para esse propósito. No entanto, o Governo considerou que o IACM é o organismo mais bem preparado e que alterar estas competências apenas iria causar mais confusão, principalmente entre o sector da restauração.

A próxima reunião da comissão para analisar a proposta de criação do IAM vai ter lugar amanhã, às 10h30.

João Santos Filipe joaof@hojemacau.com

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director executivo da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, Cheong Chi Man, diz que a empresa está a registar prejuízos e espera que o Governo acelere os procedimentos para que a empresa coloque mais 100 rádio-táxis a circular em Macau. O incremento de viaturas visa equilibrar as contas da empresa. As declarações foram feitas na segunda-feira à noite, durante o jantar que celebrou o primeiro aniversário da empresa. Entre os presentes esteve o empresário e membro do Conselho do Executivo, Chan Meng Kam – apresentado como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês -, assim como a deputada que apoiou nas eleições, Song Pek Kei. De acordo com um comunicado enviado aos jornalistas, o director executivo reconheceu que o primeiro ano de funcionamento do serviço não está a ser fácil e

11.4.2018 quarta-feira

RÁDIO TÁXI CONCESSIONÁRIA QUER MAIS VEÍCULOS PARA MELHORAR RESULTADOS

Só mais cem

A Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, que celebrou o primeiro aniversário com um jantar na segunda-feira, pediu mais 100 táxis ao Governo para equilibrar as contas. O evento contou com a presença de Chan Meng Kam, que entregou alguns dos prémios do tradicional sorteio da sorte

que a empresa só consegue satisfazer 35 por cento dos pedidos recebidos. Este é um número que Cheong Chi Man confessou não o deixar contente. Por isso sublinha a necessidade da empresa colocar a circular mais táxis, também para ir ao encontro das expectativas dos cidadãos.

Ao mesmo tempo, o director revelou que desde a entrada em funcionamento dos serviços da companhia, no segundo trimestre do ano passado, que o número de passageiros transportados subiu até a um valor de 150 mil por mês. Também as chamadas respondidas com sucesso seguiram a mesma

tendência com um crescimento de 28 para 35 por cento. Já o número de pessoas que telefona a pedir o serviço e depois não o utiliza variou entre 6 a 10 por cento.

CONSEQUÊNCIA DO HATO

A empresa revelou igualmente que na sequência da passagem do tufão Hato

nove táxis ficaram danificados, sendo que apenas 91 estão disponíveis. Porém, Cheong Chi Man apontou que o regresso das viaturas danificadas acontece ainda este mês.

Ainda de acordo com um artigo publicado no Jornal do Cidadão, o director executivo foi questionado sobre a forma de melhorar os serviços. Na resposta, Cheong Chi Man sublinhou que a única forma disso acontecer passa pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) autorizar um aumento do número de rádio-táxis a circular em outras 100 viaturas.

Segundo o director, com os actuais 100 táxis em circulação, a empresa não é capaz de registar lucros, devido aos elevados custos com os trabalhadores e a manutenção dos táxis. Porém, esse problema pode ser resolvido com 200 viaturas na rua. Cheong Chi Man garantiu ainda que não vai aumentar os preços dos serviços prestados, apostando

O director da empresa considerou também que para satisfazer por completo a necessidade dos residentes é necessário colocar 500 rádio-táxis em circulação na redução dos custos e na criação de uma lista negra para os passageiros que fazem chamadas e não aparecem para o serviço.

O director considerou também que para satisfazer por completo a necessidade dos residentes é necessário colocar 500 rádio-táxis em circulação.

Vítor Ng (com J.S.F.)

info@hojemacau.com.mo

FÓRUM AMBIENTAL EVENTO DESTACA SUSTENTABILIDADE INTER-REGIONAL

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MA visita guiada a Jiangmen, na China, nomeadamente a unidades de reciclagem são os principais destaques do Fórum Ambiental de Macau, que se realiza esta semana, focado na construção da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau.

Em conferência de imprensa, a vogal executiva do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) Irene Va Kuan Lau destacou a presença de 490 expositores provenientes de 19 países no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de

Macau 2018 (MIECF, sigla em inglês), que vai decorrer de quinta-feira a sábado.

Este número, sublinhou, "não se compara aos oito países" presentes na primeira edição do certame e evidencia “o crescimento desta plataforma, que tem resultado num intercâmbio muito eficaz".

Questionada sobre os negócios específicos que o Governo de Macau já desenvolveu na sequência do MIECF, a representante do IPIM afirmou que foram assinados mais de "200 acordos de cooperação", 80 por cento

dos quais "já foram avançados", afirmou sem prestar mais pormenores.

Irene Va Kuan Lau sublinhou a vontade de continuar a promover a cooperação internacional: "Queremos atrair participações da Europa e usar esta plataforma para servir Macau e a zona vizinha" da Grande Baía.

Esta edição do Fórum, sob o tema “Construir Cidades Sustentáveis para uma Economia Verde Inclusiva”, tem como oradora principal a ex-secretária da ONU para as alterações climáticas Christina Figueres.

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quarta-feira 11.4.2018

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Grupo Galaxy tem planeado um investimento de 500 milhões para a construção de um casino e hotel na ilha de Boracay nas Filipinas.

No entanto, e apesar da obtenção de licenças de construção preliminares, as últimas palavras do presidente filipino, Rodrigo Duterte, colocam em causa o projecto.

“Considerem Boracay uma terra do plano de reformas. Vou dá-la aos agricultores e colocar os Filipinos em primeiro lugar”, afirmou Rodrigo Duterte, de acordo com o portal Inquirer. “Primeiro vai ser limpa e enquanto estiver a ser limpa, a ilha vai estar fechada. Isso é garantido. Depois, vou dá-la aos agricultores. Se for uma terra para o nosso programa de reforma, vai servir-nos melhor”, acrescentou. Por outro lado, o presidente das Filipinas questionou a mais-valia para os cidadãos do país da construção em Boracay de um casino. “Por que razão devia permitir a construção de um casino lá?

O que é que os filipinos vão ganhar com isso?

Devemos dar a terra a quem precisa mais dela.

Vai ser uma terra do plano de reformas. Ponto final”, frisou.

MANIFESTAÇÃO 200 FUNCIONÁRIOS PROTESTAM CONTRA INOPERÂNCIA DA WYNN QUANTO AO TABACO

Ainda fumega HOJE MACAU

Galaxy Duterte coloca em risco casino da operadora em Boracay

Cerca de duas centenas de trabalhadores da operadora de jogo Wynn protagonizaram ontem uma acção de protesto para exigir que a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo seja aplicada de forma rigorosa nos casinos

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M ambiente de trabalho livre de fumo. Foi o que reivindicaram ontem aproximadamente 200 trabalhadores que marcharam do Centro UNESCO de Macau até ao Wynn Macau para entregar uma petição endereçada à operadora de jogo.

A acção de protesto contou com Leong Sun Iok e Ella Lei, ambos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau.

O representante do grupo de manifestantes, de apelido Ip, que se identificou como trabalhador do Wynn Palace, afirmou que o objectivo é exi-

gir à operadora que valorize a saúde dos seus trabalhadores, que se encontra sob ameaça, dado que a empresa tolera que os clientes fumem fora das zonas permitidas, não deixando que os funcionários os chamem directamente à atenção. “Alguns clientes fumam ao lado de mesas de jogo. Devido ao fumo, a nossa saúde pode ficar em risco, por isso, esperamos que haja melhorias”, disse Ip. O representante dos manifestantes indicou que os trabalhadores apenas podem apresentar queixas aos seus superiores, nomeadamente os supervisores que, regra geral, não resolvem o problema.

O mesmo responsável afirmou ainda lamentar que a situação não tenha melhorado mesmo depois de tentativas de pedido de ajuda junto das autoridades, como a Direcção dos Serviços para osAssuntos Laborais (DSAL), os Serviços de Saúde e o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. Um cenário que, segundo argumentou, acontece porque a empresa informa antecipadamente os clientes para apagarem as provas antes da chegada dos fiscais.

NUVEM DE PROBLEMAS

Neste sentido, os manifestantes pedem à Wynn que garanta que os trabalhadores dos casinos não sejam afectados pelo fumo nas zonas onde, por lei, se encontra interdito e que não interfira nos trabalhos da verificação da qualidade do ar. Em paralelo, querem que a operadora

“Alguns clientes fumam ao lado de mesas de jogo.

Devido ao fumo, a nossa saúde pode ficar em risco, por isso, esperamos que haja melhorias.”

IP IDENTIFICADO COMO TRABALHADOR DO WYNN PALACE E REPRESENTANTE DO GRUPO DE MANIFESTANTES

afixe dísticos de proibição de fumar e, por fim, que deixe de ser tolerante para com actos indevidos por parte dos clientes e que estabeleça um mecanismo da apresentação de queixas por parte dos funcionários, dando-lhes seguimento de forma activa.

Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, afirmou, por seu turno, lamentar que a Wynn não coopere com as directrizes do Governo no âmbito do combate ao fumo nos casinos, nem ofereça um ambiente de trabalho livre dos malefícios do fumo aos seus funcionários. Segundo o mesmo responsável, o protesto teve lugar depois de os trabalhadores terem tentado, por diversos meios, exigir melhorias nas condições de trabalho e comunicar com a operadora em vão.

Vítor Ng

info@hojemacau.com.mo

TABACO MAIS DE 1000 FUMADORES MULTADOS ATÉ MARÇO POR INFRINGIREM A LEI

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S Serviços de Saúde sinalizaram, nos primeiros três meses do ano, um total de 1.425 infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo cinco respeitantes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. As restantes dizem respeito a pessoas que foram multadas por fumarem em locais proibidos, cujo número sofreu uma diminuição superior a um terço em termos anuais

homólogos, indicou ontem o organismo em comunicado.

A esmagadora maioria dos infractores era do sexo masculino (92,8 por cento) e mais de dois terços eram turistas. Em 37 casos afigurou-se necessário o apoio das forças de segurança, menos 21 do que no primeiro trimestre do ano passado. Oito em cada dez infractores já pagaram a multa, indicaram os Serviços de Saúde.

Entre Janeiro e Março, foram detectadas 396 infracções (27,8 por cento) nos casinos, 149 em paragens de autocarros e de táxis (10,5 por cento) e 162 nos parques/ jardins e zonas de lazer (11,4 por cento), de acordo com os mesmos dados.

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 46.124 pessoas, como resultado de uma média de

748 inspecções por dia, de acordo com os Serviços de Saúde.

Já o telefone do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo registou 2.622 chamadas, mais 1.714 do que no primeiro trimestre do ano passado, das quais quase 70 por cento relacionadas com queixas.

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar

a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.

A 1 de Janeiro, as áreas interditas ao tabaco foram alargadas, passando a ser proibido fumar a menos de dez metros de distância dos sinais indicadores das paragens de autocarros e de táxis. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções aumentaram para 1.500 patacas.

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11.4.2018 quarta-feira

ECONOMIA XI PROMETE ABERTURA E MELHORES CONDIÇÕES PARA FIRMAS ESTRANGEIRAS

Globalização Made in China

O Presidente chinês prometeu ontem reduzir os impostos sobre a importação de automóveis, abrir mais o mercado chinês e melhorar as condições para as firmas estrangeiras, numa altura de intensas disputas comerciais com Washington

fórum Boao, que se realiza em Hainan, extremo sul do país, reafirmando a posição pró-globalização de Pequim, numa altura em que Trump avança com uma agenda protecionista.

Pequim vai “baixar significativamente” as taxas sobre as importações de automóveis este ano e reduzir as restrições à participação de empresas estrangeiras naquele sector “o mais rápido possível”, disse o líder chinês. É de salientar, neste aspecto, que a China é o maior mercado automóvel do mundo.

DITO NAS ENTRELINHAS

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O discurso inaugural do fórum Boao, conhecido como o “Davos asiático”, Xi Jinping não mencionou o Presidente norte-americano, Donald Trump, mas mencionou pontos que são chave na crescente tensão com os Estados Unidos em torno do comércio e partilha de tecnologia.

Xi prometeu que a China irá abrir os seus sistemas financeiro e bancário à participação estrangeira e proteger melhor os direitos de propriedade intelectual. “A China não se fechará e irá abrir-se ainda mais”, afirmou Xi, na abertura do

Xi prometeu que a China irá abrir os seus sistemas financeiro e bancário à participação estrangeira e proteger melhor os direitos de propriedade intelectual. “A China não se fechará e irá abrir-se ainda mais”, afirmou Xi, na abertura do fórum Boao

No mesmo discurso, Xi Jinping não referiu directamente a disputa, mas prometeu encorajar “o intercâmbio regular de tecnologia” e “proteger os direitos legais de propriedade intelectual das firmas estrangeiras”.

Na semana passada, os Estados Unidos divulgaram uma lista de importações chinesas avaliadas, no conjunto, em 40.700 milhões de euros, e às quais propõem aplicar taxas alfandegárias, como retaliação pela “transferência forçada de tecnologia e propriedade intelectual norte-americana”.

Em reacção, Pequim ameaçou subir os impostos sobre um conjunto de produtos norte-americanos, que em 2017 valeram o mesmo valor nas importações chinesas.

No fim de semana passado, Trump ameaçou subir as taxas alfandegárias para produtos chineses num valor adicional de 81.000 milhões de euros.

FMI LAGARDE RECOMENDA À CHINA QUE TERMINE DIVISÕES DIGITAIS E REGULATÓRIAS

FÓRUM BOAO GUTERRES LEMBRA NA CHINA BENEFÍCIOS DA GLOBALIZAÇÃO

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O

directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, enalteceu ontem o desejo da China em se continuar a abrir, mas recomendou que o país termine com a divisão digital e regulatória. O Presidente chinês, Xi Jinping, "foi muito especifico: falou da abertura de sectores como a banca, seguros, automóveis, redução das taxas alfandegárias e barreiras, e um ambiente mais atrativo para as empresas estrangeiras", destacou Lagarde.

Adirectora-geral do FMI falava na abertura do fórum Boao. Lagarde elogiou ainda a vontade expressa por Xi em melhorar a protecção dos direitos de propriedade intelectual,

destacando que isso contribuirá para o progresso do país.

Há várias décadas que firmas estrangeiras acusam empresas chinesas de pirataria e roubo de tecnologia. A responsável do FMI apelou ainda ao país que termine com a divisão digital e regulatória. "Na Ásia, assistimos a um florescimento da 'fintech' [o uso de novas tecnologias por empresas do sector financeiro].

Isso revela a existência de 'gaps' regulatórios, que se não forem resolvidos nos níveis domésticos e transfronteiriço, podem causar riscos sistémicos", afirmou.

Lagarde referiu ainda o que designa de "divisão na inovação".

A responsável explicou que o FMI publicou recentemente um documento que "identifica como o comércio facilita a transferência de tecnologia".

A directora lembrou que a inovação e novas tecnologia não pertencem mais apenas a um pequeno número de países, notando que dois terços dos ‘robots' no mundo encontram-se agora no Japão, Coreia do Sul e China.

"Devemos continuar assim e é através do comércio que a inovação continuará a ser compartida.

Além de ser um importador de tecnologia, a Ásia converter-se-á num exportador de tecnologia", afirmou.

secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou ontem que a globalização "trouxe vários benefícios", durante um fórum económico no sul da China, apelando contra o isolacionismo, proteccionismo e exclusão.

"Estou profundamente convencido de que a globalização é universal e que trouxe vários benefícios, como a integração económica e o comércio", afirmou Guterres.

O secretário-geral da ONU, que falava na abertura do fórum Boao, lembrou que a globalização ajudou a reduzir a pobreza, mas que muitas pessoas foram deixadas para trás.

Ainda assim, Guterres apelou a

uma distribuição mais justa dos recursos.

Fundado em 2001, o fórum celebra-se na ilha de Hainan, extremo sul da China, e tem nesta edição o tema "uma Ásia aberta e inovadora para um mundo próspero". O evento conta ainda com a presença do Presidente chinês, Xi Jinping, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, e os Presidentes das Filipinas e da Áustria, Rodrigo Duterte e Alexander van der Bellen.

Portugal, que em 2017 esteve representado pelo então ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral, não teve este ano participação a nível ministerial.

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quarta-feira 11.4.2018

COREIAS ONGS QUEREM DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS

Filipinas Duterte defende campanha antidrogas e aproximação a Pequim

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Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, defendeu ontem na China a luta antidrogas lançada por si, apesar das críticas internacionais, e a aproximação do seu país à China, após anos de tensões.

"O narcotráfico, o terrorismo e a corrupção são doenças sociais podres que devoravam o meu país", disse Duterte, num discurso proferido na abertura do fórum Boao, em que participaram também o secretário-geral da ONU, o português António Guterres, e o Presidente chinês, Xi Jinping.

"Estamos junto da China na guerra contra o crime, o tráfico de drogas e o terrorismo, lutamos ombro a ombro", afirmou o líder filipino, que defendeu ainda as negociações nas disputas marítimas entre Pequim e outros países da região.

"Não nos podemos enganar, não pode haver estabilidade na Ásia se não houver nas suas terras e mares", afirmou Duterte.

O líder filipino revelou que o seu Governo propôs empregar entre 5 e 7 por cento do Orçamento do Estado na construção de infraestruturas, parte de um programa designado "Constrói, Constrói, Constrói", que promove a formação tecnológica e científica, visando combater a pobreza.

"Em 2022, o país contará com mais filipinos altamente qualificados e especializados", disse Duterte, que destacou o papel cada vez mais importante desempenhado pela Ásia na economia mundial.

A polémica campanha contra o narcotráfico lançada por Duterte já causou milhares de mortos, com organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos a afirmarem que a polícia filipina executa consumidores e traficantes de droga, bem como elementos das suas famílias. Mais de 3.900 suspeitos foram já abatidos pela polícia. Estima-se que o número total de mortes seja superior a 9.000 se somados os homicídios de supostos toxicodependentes e traficantes atribuídos a indivíduos ou patrulhas de moradores.

Uma questão de decência

Quarenta organizações não-governamentais, entre a quais a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, apelaram ontem ao Presidente sul-coreano para dar prioridade aos direitos humanos durante a reunião com a Coreia do Norte

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UMA carta enviada a Moon Jae-in, as organizações consideraram que a Coreia do Sul "não deve ceder às ameaças aos direitos humanos por parte da Coreia do Norte" e sublinharam a necessidade dos sul-coreanos pressionarem o líder norte-coreano, Kim Jong-un, para que os direitos humanos façam parte das negociações entre os dois países.

As ONG pediram ainda a Kim Jong-un para seguir as recomendações sobre direitos humanos da ONU, e que permita encontros entre famílias coreanas, separadas desde o início da Guerra da Coreia (1950-53).

As organizações estimaram que cerca de um milhão de coreanos foram separados das famílias, vítimas

de desaparecimentos forçados ou de sequestros. "Os abusos na Coreia do Norte são incomparáveis no mundo contemporâneo e incluem extermínio, assassínio, escravidão, tortura, prisão, violação, aborto forçado e outras formas de violência sexual", de acordo com a carta.

As ONG congratularam-se ainda com o refreamento das animosidades na península, mas avisaram que isso não melhora a qualidade de vida do povo norte-coreano. "Saudamos o

renovado diálogo entre os coreanos, mas isso não será significativo para o povo da Coreia do Norte se não levar a uma melhoria da terrível situação dos direitos humanos no país", disse o director da Human Rights Watch da Ásia, Brad Adams.

OLIMPÍADAS DA PAZ

Após cerca de dois anos de uma escalada de tensão, devido à realização de testes nucleares e balísticos por parte do regime de Pyongyang,

“Saudamos o renovado diálogo entre os coreanos, mas isso não será significativo para o povo da Coreia do Norte se não levar a uma melhoria da terrível situação dos direitos humanos no país.”

BRAD ADAMS DIRECTOR DA HUMAN RIGHTS WATCH DA ÁSIA

a comunidade internacional está a assistir a um período de apaziguamento entre os dois vizinhos. Os Jogos Olímpicos de Inverno, que decorreram em Fevereiro na Coreia do Sul, desempenharam um papel importante no actual processo.

No próximo dia 27 de Abril, está previsto um encontro entre o líder norte-coreano, Kim Jong-un, e o Presidente sul-coreano, Moon Jae-in. Será a primeira cimeira entre as duas Coreias em 11 anos.

Kim vai ser o primeiro dirigente norte-coreano a pisar solo da Coreia do Sul desde o fim da Guerra da Coreia (1950-53). As duas anteriores cimeiras, em 2000 e 2007, decorreram em Pyonyang.Areunião dos líderes da península coreana vai anteceder o encontro histórico entre Kim e Trump, em Maio.

DIPLOMACIA KIM MENCIONA PELA PRIMEIRA VEZ A EXISTÊNCIA DE DIÁLOGO COM EUA

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dirigente da Coreia do Norte, Kim Jong-un, mencionou pela primeira vez um “diálogo” com os Estados Unidos, quando se define uma cimeira entre ele e o seu homólogo norte-americano, noticiou ontem a agência noticiosa oficial norte-coreana, KCNA. Kim Jong-un apresentou um relatório, perante os principais dirigentes

do partido único, “sobre a situação na península coreana”, incluindo “a perspectiva do diálogo entre os EUA e a RPDC (República Popular Democrática da Coreia), segundo a KCNA. Esta foi a primeira vez que a agência norte-coreana fez alusão a uma cimeira com os EUA, o que acontece pouco depois de o Presidente norte-americano,

Donald Trump, ter anunciado, na segunda-feira, que a sua reunião histórica com o líder coreano se realizaria “em Maio ou início de Junho”.

“Espero que possamos fazer um acordo sobre a desnuclearização”, disse o chefe de Estado norte-americano, em declarações à comunicação social na Casa Branca, por ocasião

de uma reunião com os membros da administração norte-americana. “Vamos encontrar-nos [com a Coreia do Norte] em Maio ou no início de Junho”, declarou.

Após vários meses marcados pela escalada de uma retórica bélica entre Washington e Pyongyang, por causa do programa nuclear norte-coreano, os

dois países manifestaram uma abertura para eventuais negociações e para a realização de uma cimeira inédita.

No domingo, o jornal The Wall Street Journal noticiou que a Coreia do Norte terá confirmado directamente junto dos Estados Unidos que estava pronta a negociar a desnuclearização.

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11.4.2018 quarta-feira

Revoluções em PINTURA FILIPE DORES EXPÕE OBRA DE CARIZ POLÍTICO EM LONDRES

EUROVISÃO CAETANO VELOSO JUNTA-SE A SALVADOR SOBRAL NA FINAL DE LISBOA

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cantor brasileiro Caetano Veloso vai actuar na final do Festival Eurovisão da Canção, a 12 de Maio em Lisboa, ao lado do português Salvador Sobral, vencedor do concurso no ano passado, confirmou a RTP. No domingo, a revista brasileira Veja avançou que Caetano Veloso iria “cantar com o português Salvador Sobral no Eurovision [Festival Eurovisão da Canção]”. Num comunicado a RTP confirmou que “a 12 de Maio, na Grande Final do Festival Eurovisão da Canção, o artista brasileiro partilha o palco da Altice Arena com Salvador Sobral, o grande vencedor da última edição do concurso musical”.

Além da actuação de Caetano Veloso, tinham já sido anunciadas anteriormente as atuações na final, além de Salvador Sobral, das fadistas Ana Moura e Mariza, da dupla Beatbombers, campeões mundiais de ‘scratch’, e de Branko.

Salvador Sobral venceu no ano passado o Festival Eurovisão da Cançao, cuja final decorreu em Kiev, com o tema “Amar pelos dois”, que deu a Portugal a primeira vitória no concurso.

Por ter sido o país vencedor em 2017, cabe a Portugal a tarefa de acolher este ano a final do concurso.

No dia da final do ano passado, que decorreu a 13 de Maio em Kiev, Caetano Veloso manifestou, através da rede social Facebook, que torcia pela vitória do cantor português.

Já depois da vitória, Salvador Sobral teve oportunidade de conhecer, em Lisboa, Caetano Veloso, com quem partilhou admiração mútua.

Para a 63.ª edição do Festival Eurovisão da Canção, realizado pela União Europeia de Radiodifusão (EBU, na sigla em inglês) em parceria com a RTP, em Lisboa, são esperados mais de dois mil profissionais relacionados com a iniciativa e 1.500 jornalistas, além de 30.000 fãs e visitantes.

A Altice Arena, no Parque das Nações, será, a 8, 10 e 12 de Maio, o palco das semifinais e da final do concurso, disputado por 43 países.

De acordo com a RTP, “os bilhetes para os três espetáculos da Grande Final do Festival Eurovisão da Canção 2018 já se encontram esgotados” e a final será transmitida em direto pela RTP1.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA CONTOS E LENDAS DE MACAU • Alice Vieira Plano Nacional de Leitura.

Livro recomendado no programa de Português do 4º ano de escolaridade, destinado a leitura orientada na sala de aula - Grau de Dificuldade III.

Não é um artista que se inspire em causas, mas um dos quadros da última colecção em que Filipe Dores trabalhou tem um contexto político e acabou por ser selecionado para ser exposto em Londres, nas Mall Galleries.

Por cá, pode ser visto em Hong Kong no próximo mês

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ÃO cinco urinóis numa parede e um guarda-chuva amarelo entre dois deles. Os objectos foram esquecido na ressaca dos protestos dos movimentos pró-democráticos de Hong Kong e constituem os elementos que compõem a aguarela de Filipe Dores seleccionada para exposição em Londres. O trabalho é uma afirmação política porque o contexto assim o proporcionou,

diz o artista local que não quer ser conotado como pintor de causas.

Motivado pela situação de Hong Kong e pela nomeação da Chefe do Executivo da região vizinha, Filipe Dores pôs mãos à obra. “O quadro escolhido faz parte de uma colecção de cinco trabalhos que fiz no ano passado sobre a nomeação da Chefe do Executivo de Hong Kong”, começa por dizer ao HM.

O trabalho seleccionado fala por si e tem uma relação óbvia com a situação política da região vizinha.

“Para mim, há muitas pessoas a pensar que o governo da região vizinha está a fazer um bom trabalho”, entende.

Para Filipe Dores, está em causa o facto de os movimentos pró-democratas não terem muita consistência na sua actuação. “Na minha opinião, são movimentos que

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LES HALLES AS DELICIOSAS RECEITAS, DICAS E TÉCNICAS DA COZINHA BISTRÔ • Anthony Bourdain Antes de espantar o mundo com os campeões de vendas Cozinha Confidencial e A Cook’s Tour, Anthony Bourdain passou anos a servir da melhor comida de cervejaria francesa em Nova Iorque.

Com uma atmosfera descontraída e terra a terra, o Les Halles enquadra-se perfeitamente no estilo de Bourdain: é um restaurante onde nos podemos vestir à nossa vontade, falar alto, beber um copo de vinho a mais e passar um bom bocado com os amigos.

VIVER NO FIM DOS TEMPOS • Slavoj Zizek Para o autor de Bem-Vindo ao Deserto do Real, o capitalismo global está a chegar à sua crise final. Slavoj Žižek aponta os quatro cavaleiros deste futuro apocalipse: a crise ecológica mundial; os desequilíbrios do sistema económico; a revolução biogenética; e as divisões sociais explosivas.

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quarta-feira 11.4.2018

descanso para lá deixarem o guarda-chuva amarelo”, comenta. Para Dores, é um quadro que representa uma afirmação.

Esta pintura que será exposta em Londres faz parte de mais um passo na internacionalização da

“O que quis dizer com esta pintura, em específico, foi que houve muita gente envolvida nos protestos associados ao movimento dos guarda-chuvas, mas, simbolicamente, bastou irem à casa de banho para lá deixarem o guarda-chuva amarelo.”

FILIPE DORES PINTOR

só fazem coisas quando mais lhes convém e depois esquecem-se. É isto que aquele quadro quer dizer”, aponta Filipe Dores.

FOGO DE VISTA PINTADO

“O que quis dizer com esta pintura, em específico, foi que houve muita gente envolvida nos protestos associados ao movimento dos guarda-chuvas, mas, simbolicamente, bastou irem à casa de banho

Tap Seac Feira de Artesanato inaugura na sexta-feira

carreira do artista local que trabalha essencialmente com aguarela.

No entanto, Filipe Dores não quer ficar conhecido como um artista movido por situações políticas, até porque, “não o sou”, afirma peremptoriamente. “Não trabalho para seguir causas políticas, aconteceu neste acaso, porque calhou”.

Filipe Dores pinta porque é isso que melhor sabe fazer.

Em Macau a colecção de cinco quadros feita sob o mote político de Hong Kong não vai poder ser vista, pelo menos para já. Mas, no próximo mês vai estar exposta na região vizinha numa feira de arte.

A Feira de Artesanato do Tap Seac vai ser inaugurada na próxima sexta-feira pelas 18h. O certame, que vai ter lugar de 13 a 15 e de 20 a 22 de Abril, conta com 220 ‘stands’, locais e estrangeiros, incluindo da Malásia, Singapura ou Coreia do Sul. Estão também previstos workshops e meia centena de 50 actuações em palco e instalações interactivas, segundo o Instituto Cultural (IC) que organiza o evento que se realiza anualmente desde 2008.

Sofia Margarida Mota e Diana do Mar Sofia.mota@hojemacau.com.mo

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11.4.2018 quarta-feira

Notificação n.o 00015/NOEP/GJN/2018 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e do artigo 68.º e n.º 1 do artigo 72.º do Código do ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, ao abrigo do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso das competências, conferidas pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e constantes da Proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2017, de 17 de Fevereiro, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, de 1 de Março de 2017, e ainda nos termos das competências definidas no n.o 1 do artigo 14.º e na alínea 5) do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.o 32/2001, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004, o Presidente do Conselho de Administração, ou seus substitutos, exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1. Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas I a IX, as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no artigo 6.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos na alínea 1) do n.º 32 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “não retirar as armações, toldos, estrados, degraus e objectos similares que ocupem espaço público e que causem a obstrução de passagem”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 9 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “utilizar contentores ou outros recipientes destinados aos resíduos sólidos domésticos ou aos públicos para colocação de resíduos de outro tipo, nomeadamente resíduos sólidos industriais, comerciais ou especiais”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela III) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 23 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “colocar ou

abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela IV) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 3 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “despejar, derramar ou deixar correr líquidos poluentes, nomeadamente águas poluídas, tintas ou óleos em espaços públicos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela V) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 16 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “manter no passeio ou na via pública contentores ou outros recipientes de resíduos sólidos que devem ser diariamente recolhidos”, tendo sido as infractoras notificadas do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela VI) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 6 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “não cumprir as recomendações técnicas para evitar a queda de pingos de água provenientes de aparelho de ar condicionado, após o decurso do prazo fixado pelo IACM para o efeito de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela VII) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 1 artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 8 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “lançar ou soltar líquidos pelas janelas ou varandas”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela VIII) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 18 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “remover, remexer ou escolher resíduos contidos nos equipamentos de deposição”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela IX).

2. Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas X a XIII, as multas previstas no artigo 46.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 3.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP700,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “executar ou concluir obras em espaço público sem a licença do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela X) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção

Tabela I Nome

Sexo

林笑芬 LAM SIO FAN 陳學章 CHAN HOK CHEONG 陳錦馳 CHAN KAM CHI 藍世銘 LAM SAI MENG 余燕珊 U IN SAN 區志彬 AO CHI PAN 關潔萍 KUAN KIT PENG 劉家權 LAO KA KUN 馮培潤 FONG PUI ION 梁芷欣 LEONG CHI IAN 陈锦驰 CHAN KAM CHI 羅康正 LO HONG CHENG 陳文文 CHAN MAN MAN 黃泳傑 WONG WENG KIT 梁茵兒 LEONG IAN I 潘嘉俊 PUN, KA CHON 何少興 HO SIO HENG 林泉紅 LAM CHUN HONG 周嘉豪 CHAU KA HOU 李錦松 LEI KAM CHONG 陳家文 CHAN KA MAN 陈锦驰 CHAN KAM CHI 郭月光 KOK UT KUONG 陳家驊 CHAN KA WA 李家良 LEI KA LEONG 王瑋 WONG WAI 林益安 LAM IEK ON

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N.º do Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7440***(*)

N.º da acusação

Data da infracção

2-000171SX/2017

2017-10-31

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa 2017-12-11

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7311***(*)

2-000019TQ/2017

2017-10-23

2017-12-15

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5096***(*)

A095502/2017

2017-10-18

2017-12-01

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1288***(*)

2-000453SL/2017

2017-10-17

2017-12-05

F

5190***(*)

2-000689SE/2017

2017-10-14

2017-12-01

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5198***(*)

2-000003TQ/2017

2017-10-14

2017-12-15

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5113***(*)

2-000446SL/2017

2017-10-13

2017-12-15

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5129***(*)

2-000038RC/2017

2017-10-13

2017-12-01

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1584***(*)

2-000678SE/2017

2017-10-11

2017-12-01

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2-000026SK/2017

2017-10-10

2017-12-01

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2-000359ST/2017

2017-10-10

2017-12-01

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2-000673SE/2017

2017-10-09

2017-12-01

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2-000389SU/2017

2017-10-09

2017-12-15

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1273***(*)

A103367/2017

2017-10-06

2017-12-05

F

5209***(*)

A095154/2017

2017-10-02

2017-12-01

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5190***(*)

2-000742SA/2017

2017-10-01

2017-12-01

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2-000022SJ/2017

2017-10-01

2017-12-01

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1292***(*)

2-000587SE/2017

2017-09-27

2017-12-01

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5190***(*)

2-000312ST/2017

2017-09-18

2017-11-23

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5176***(*)

2-000703SA/2017

2017-09-15

2017-12-01

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2-000702SA/2017

2017-09-15

2017-12-01

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5096***(*)

2-000701SA/2017

2017-09-15

2017-12-01

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2-000307ST/2017

2017-08-22

2017-10-04

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5208***(*)

2-000287ST/2017

2017-08-16

2017-10-18

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1385***(*)

2-000746RZ/2017

2017-08-16

2017-10-18

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2-000654SI/2017

2017-08-15

2017-10-04

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1310***(*)

2-000281RS/2017

2017-08-14

2017-10-18

黃煥宏 WONG WUN WANG 伍霆軒 NG TENG HIN 卞俊龍 PIN CHON LONG 何少興 HO SIO HENG 簡慧貞 KAN WAI CHENG 周麗濠 CHAO LAI HOU 黄克泰 WONG HAK TAI 李柏旺 LEI PAK WONG 崔順航 CHOI SON HONG 方志勇 FONG CHI IONG 林少光 LAM SIO KUONG 鄧錦潤 TANG KAM ION 楊俊賢 IEONG CHON IN 劉躍平 LAO IEOK PENG 管志強 KUN CHI KEONG 陳志聰 CHAN CHI CHONG 梁仲 LEONG CHONG 廖家俊 LIO KA CHON 蔣振超 CHEONG CHAN CHIO 張健華 CHEONG KIN WA 蔡素英 CHOI SOU IENG 唐婉敏 TONG UN MAN 張浚榮 CHEONG CHON WENG 潘瑞貞 PUN SOI CHENG 何鴻昌 HO HONG CHEONG 羅梓鋒 LO CHI FONG 溫慧珊 WAN WAI SAN 王健偉 WONG KIN WAI

WWW. IACM.GOV.MO

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administrativa ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “remover vedação/ equipamento urbano na execução de obra em espaço público, sem a devida licença”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela XI) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 3) do n.º 2 do artigo 33.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 6 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “não remoção dos materiais publicitários no prazo fixado pelo IACM”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela XII) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “abandonar animal de estimação”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela XIII).

Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios ao autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido código.

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo código, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, para oTribunalAdministrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, no Gabinete Jurídico e Notariado do IACM (Núcleo Operativo do IACM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 5.º andar, Macau, ou através do acesso ao endereço electrónico http://www.iacm.gov.mo/rgep. Caso contrário, o IACM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.o 30/99/M. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 8295 6868 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto.

Aos 27 de Março de 2018 O Presidente do Conselho de Administração José Tavares

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2-000347SN/2017

2017-08-11

2017-10-18

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2-000510SD/2017

2017-08-10

2017-10-18

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2-000404SB/2017

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2-000502SD/2017

2017-08-09

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2-000622SI/2017

2017-08-09

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2-000262RS/2017

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2-000620SA/2017

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2-000582SW/2017

2017-07-28

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A093567/2017

2017-07-27

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2-000549SO/2017

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2-000592SP/2017

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2-000522SI/2017

2017-07-21

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2-000581SP/2017

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2-000541RY/2017

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2-000464SE/2017

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quarta-feira 11.4.2018

高遠程 KOU, UN CHENG 梁嘉明 LEONG KA MENG 陳遠威 CHAN UN WAI 高善衡 KOU SIN HANG 黃偉強 WONG WAI KEONG 歐志恆 AU CHI HANG

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2-000473SH/2017

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許鎮洪 HOI CHAN HONG 吳和添 NG WO TIM 吳國榮 NG KUOK WENG 梁永龍 LEONG WENG LONG 顏俊彥 NGAN CHON IN 李永康 LEI WENG HONG 劉加憲 LAO KA HIN 何偉冰 HO WAI PENG 曾育基 CHANG IOK KEI 程佩晶 CHENG PUI CHENG 溫啟聰 VAN KAI CHONG 余嘉欣 U KA IAN 趙富超 CHIU FU CHIU JULIAN 林可茵 LAM HO IAN 李健文 LEI KIN MAN 陳詩福 CHAN SI FOK 黃錦銳 WONG KAM IOI 何國亨 HO KUOK HANG 黎曉毅 LAI HIO NGAI 容耀文 TONG IO MAN 曾華添 CHANG VA TIM 郭樂賢 KUOK LOK IN 邱國光 IAO KUOK KUONG 許昔影 HOI SEK IENG 施文顯 SI MAN HIN 林雪齊 LAM SUT CHAI 李源達 LEI UN TAT 李文 LEI MAN 瞿偉忠 KOI WAI CHONG JOSE ALEIXO PINTO TONELO 林婉欣 LAM UN IAN 黃耀權 WONG IO KUN 王靄健 WONG OI KIN 陳政賢 CHAN CHENG IN 翁文康 IONG MAN HONG 謝俊強 XIE JUNQING 黃明光 WONG MENG KUONG 許甄儀 HOI IAN I

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1477***(*)

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A089496/2017

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1301***(*)

2-000270RL/2017

2017-06-13

2017-08-15

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7434***(*)

2-000424SW/2017

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1344***(*)

2-000463SP/2017

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5201***(*)

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1282***(*)

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1507***(*)

2-000116SY/2017

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1289***(*)

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5129***(*)

2-000170RP/2017

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1238***(*)

2-000302SD/2017

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1240***(*)

2-000421SA/2017

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7443***(*)

2-000410SA/2017

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2-000257RX/2017

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1241***(*)

2-000133RP/2017

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2-000345SF/2017

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2-000129RP/2017

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2-000189RL/2017

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1543***(*)

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2-000405RZ/2017

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1271***(*)

2-000334SW/2017

2017-05-05

2017-08-07

F

5123***(*)

2-000266SD/2017

2017-05-05

2017-08-15

Tabela II 蘇萬祥 SOU MAN CHEONG 蘇萬祥 SOU MAN CHEONG 蕭伯輝 SIU PAK FAI

M

7303**(*)

A093525/2017

2017-10-20

2017-12-01

M

7303***(*)

2-000054SK/2017

2017-10-17

2017-12-01

M

1216***(*)

2-000053SK/2017

2017-10-17

2017-12-01

2017-10-09

2017-12-01

Tabela III 梁展豪 LEONG CHIN HOU 劉永鴻 LAU VENG HUNG

M M

1357***(*) 5086***(*)

A103410/2017 2-000895RW/2017

2017-10-06

2017-12-01

張小玲 ZHANG XIAOLING

F

1356***(*)

2-000509SM/2017

2017-06-08

2017-09-22

Tabela IV 彭華強 PANG WA KEONG 張成 CHEONG, SENG 鄺兆麟 KUONG SIO LON 張國廉 CHEUNG KUOK LIM 李洪瑞 LEI HONG SOI 張成 CHEONG SENG 林學新 LAM HOK SAN 何志明 張成 CHEONG SENG 張成 CHEONG SENG 蘇偉其 SOU WAI KEI 李洪瑞 LEI HONG SOI 李洪湍 LEI HONG SOI 李洪瑞 LEI HONG SOI 李洪瑞 LEI HONG SOI 王曉暉 WONG HIO FAI 施文龍 SI MAN LONG 張引鳯 CHEONG IAN FONG

M

5114***(*)

2-000412RL/2017

2017-08-22

2017-10-18

M

7243***(*)

2-000578SH/2017

2017-08-14

2017-10-04

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5043***(*)

2-000403RL/2017

2017-08-01

2017-10-04

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7442***(*)

2-000702SM/2017

2017-07-26

2017-09-28

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2-000545SO/2017

2017-07-25

2017-10-04

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7243***(*)

2-000521SI/2017

2017-07-18

2017-09-22

M M M

7435***(*) 5117***(*) 7243***(*)

2-000207SU/2017 A093663/2017 A058650/2017

2017-07-13 2017-07-11 2017-07-10

2017-09-07 2017-08-31 2017-08-31

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7243***(*)

2-000484SI/2017

2017-07-06

2017-08-31

M

1338***(*)

2-000017QT/2017

2017-07-05

2017-08-31

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2-000318SB/2017

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2017-06-03

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7425***(*)

2-000256SL/2017

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2017-08-17

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5135***(*)

2-000354RW/2017

2017-04-17

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5132***(*)

2-00240WB/2017

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2017-11-27

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7173***(*)

2-000057SF/2017

2017-01-19

2017-08-09

周潤芝 CHAO ION CHI KOU PUI 賴嘉華 LAI KA WA 甄健全 IAN KIN CHUN 梁長齊 LIANG CHANG QI

M M F

7394***(*) 7256***(*) 1294***(*)

2-000602SF/2017 2-00621WB/2017 2-000254SB/2017

2017-08-20 2017-06-03 2017-05-21

2017-10-10 2017-08-07 2017-08-02

M

5041***(*)

2-00481WB/2017

2017-05-06

2017-08-07

F

1496***(*)

2-00057WB/2017

2017-01-11

2017-06-07

Tabela V

Tabela VI 蔡素英 CHOI SOU IENG 馮静文 FONG CHENG MAN

F

1322***(*)

A038321/2017

2017-07-11

2017-09-07

F

7440***(*)

2-000013TE/2017

2017-05-29

2017-09-22

阮文富 UN MAN FU 楊世山 IEONG SAI SAN 曾美轉 CHANG MEI CHUN 王遠婷 WONG UN TENG 梁文興 LIANG WENXING 吳妙雲 NG MIO WAN 曾嘉豪 CHANG KA HOU

M

7364***(*)

2-00846WB/2017

2017-06-06

2017-10-09

M

7376***(*)

2-00696WB/2017

2017-05-05

2017-09-01

F

7381***(*)

2-00635WB/2017

2017-05-17

2017-09-01

F

7369****

2-00539WB/2017

2017-05-17

2017-08-02

M

1483***(*)

2-00516WB/2017

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1278****

2-00504WB/2017

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5121***(*)

2-00031WB/2017

2016-09-22

2017-05-24

2017-06-07

2017-08-31

2017-05-09

2017-09-08

Tabela VII

Tabela VIII 蕭坤揚 SIO KUAN IEONG

M

7418***(*)

張桂榮 CHEONG KUAI WENG

F

1279***(*)

2-00726WB/2017 Tabela IX A091817/2017 Tabela X

李誌傑 LEI CHI KIT 范奕軍 FAN YIJUN 戴亞源 TAI A UN 馬偉倫 MA WAI LUN 關漢基 KUAN HON KEI

M

5186***(*)

2-00517WB/2017

2017-05-05

2017-11-28

M

1368***(*)

2-00082WB/2017

2017-01-23

2017-11-27

M

1270***(*)

2-01487WB/2016

2016-11-24

2017-11-28

M

1237***(*)

2-01448WB/2016

2016-11-01

2017-11-28

M

5200***(*)

2-00439WB/2016

2016-05-13

2017-11-28

石偉潮 SEAK WAI CHIO

M

7404***(*)

2-01401WB/2016

2016-10-20

2017-11-28

莊玉坡 許明信 HOI MENG SON

M F

7327***(*) 1331***(*)

Tabela XII 2-01158WB/2016 2-01317WB/2015

2016-09-20 2015-12-23

2017-11-27 2017-11-27

2015-12-14

2017-11-27

Tabela XI

Tabela XIII 吳苑汶 NG UN MAN

WWW. IACM.GOV.MO

F

1216***(*)

2-00418WB/2016

16

h

11.4.2018 quarta-feira

A orla da boca nutre o corpo e a alma

A Poesia Completa de Li He

湘妃 筠竹千年老不死，長伴秦娥蓋湘水。 蠻娘吟弄滿寒空，九山靜綠淚花紅。 離鸞別鳳煙梧中，巫雲蜀雨遙相通。 幽愁秋氣上青楓，涼夜波間吟古龍。

As Damas Imperiais do Xiang O bamboo manchado dura mil anos, Envelhece, mas não morre.

Antigo companheiro destas mulheres-espírito Cobre as águas do Xiang.

Raparigas do sul cantando e tocando Enchem o céu frio.1 Nas Nove Montanhas, tranquilas e verdes, Vermelhas flores-lágrima.

Partida do simurgue, adeus da fénix,2 No nevoento Cang-wu, Nuvens de Wu e chuva de Shu,3 O amor chega longe.

Sombrio, triste, o espírito de outono Chora os plátanos verdes.

Na noite gélida entre essas ondas, Ruge o antigo dragão.

1

2 3

Segundo a lenda, quando o Imperador Shun morreu as suas duas mulheres, filhas de Yao, enterraram-no no Monte Cangwu, no Hunan. Choraram tão amargamente que as suas lágrimas de sangue deixaram manchas nos bambus da região.

Deitaram-se ao Rio Xiang onde, tornadas espíritos, se tornaram esposas do Deus do Rio. A referência aqui é a mulheres shaman chamando as duas deusas.

Respectivamente, referência aos títulos de duas canções tocadas no alaúde (qin).

“Nuvens e chuva”, habitualmente um símbolo do amor.

Tradução de Rui Cascais • Ilustração de Rui Rasquinho Li He (790 a 816) nasceu em Fu-chang durante a Dinastia Tang, pertencendo a um ramo menor da casa imperial. A sua morte prematura aos vinte e sete anos, a par da escassez de pormenores biográficos, deixam-nos apenas com uma espécie de fantasma literário. A Nova História dos Tang (Xin Tang shu) diz-nos que He “nunca escrevia poemas sobre um tópico específico, forçando os seus versos a conformarem-se ao tema, como era prática de outros poetas [...] Tudo quanto escrevia era inquietantemente extraordinário, quebrando com a tradição literária.” Segundo um crítico da Dinastia Song, o alucinátorio idioma poético de Li He é a “linguagem de um imortal demoníaco.” A versão inglesa de referência aqui usada é a tradução clássica da autoria de J.D. Frodsham, intitulada Goddesses, Ghosts, and Demons, publicada em São Francisco, em 1983, pela North Point Press.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 17

quarta-feira 11.4.2018

Manuel de Almeida

“O que resta?”

“Variações d´Arte II”

O

último trabalho do realizador J. Gaia - título original “What´s Left” de 2012 -, é um filme polémico, vanguardista, singular, devastador e maldito.

Apesar de vivermos numa conjuntura económica favorável, há uma grande falta do investimento, por parte do Governo, de que resulta uma certa estagnação da actividade cinematográfica. Talvez mais importante que a retracção, seja a ausência de uma orientação estratégica clara para o sector por parte das entidades competentes. Falta pensamento institucional, políticas próprias e por razões várias de decisores públicos. É tudo muito paroquial.

A cultura (cinema) é uma responsabilidade do Governo. Optar por festivais, pode não ser a melhor opção – veremos!

Sem grande pretensiosismo, J. Gaia agarra o impossível com mestria, agilidade e um talento notável. Uma “história” simples, linear, em que o realizador sem preconceitos ou conceitos, antes com desrespeito pelas regras base da cinematografia – sem grande consistência estilística – explora, experimenta, resumindo cria o retrato de uma cidade em mudança, com um quadro negro, diga-se psicológico, da sociedade. A dissolução.

Filme de palavra curta, com uma forte concisão da linguagem e, narrativamente simples. É a imagem que a dá a ver – ajuda a procurar uma saída positiva, criadora e eficiente, um meio audaz, necessário, o autor vive obcecado pela maximização (de meios e custos) e, talvez por isso surge como uma via de complemento de afirmação, sem subalternizações, como uma nova realidade estética, sem contudo cair na tentação de limitar campos, e conteúdos. Existe uma unidade entre texto e imagem que atinge pontos extremos de criatividade, elegância e invenção cinematográfica. Perfeita a montagem sincopada e electrizante.

Falar de crise através dos cúmplices, da bolsa através dos especuladores, do clima através das catástrofes, do ambiente através da destruição, da globalização através da fome, da justiça através da dignidade, do mundo através do entretenimento, jogo através de números, da palavra através de sobreviver, de presente através de consumo e futuro através de reprodução – um mundo de palavras soletradas uma a uma, de forma, solene, nobre, vigorosa e seca – em off -, doseadas com imagens digitais de um impressionante realismo atroz inquietante e perturbador. Um diálogo (palavra/imagem) existencial, sem divagações ou histerias, que se abate sobre o espectador, podendo criar ansiedade e depressão, sobretudo naquela faixa etária mais resignada.

Há duas ou três cenas, no filme – onde existe mais cinema a ver do que em algumas dezenas, mas não dizer centenas de filmes inteiros -, dessas sessões contínuas que enchem a cidade inteira.

Sem comentários adicionais, para não perturbar o espectador nas suas “leituras cinematográficas”, veja-se por exemplo a cena «Missa Dominical». Ao sair da Igreja de braço dado com a sua afilhada Joaninha, D. Amélia Cunha – grande plano da Igreja de S. Lázaro (Porquê esta Igreja?), com a figura tutelar do padre na despedida aos fiéis, ainda no adro, abre a sua sombrinha e ouve de Joaninha: “Não madrinha é um problema de inveja”.

A que D. Amélia responde – apesar da idade – em tom seco e timbrado, “não minha filha, aqui os problemas são única e exclusivamente de dinheiro”.

Surge uma «cortina», aqui necessária e obrigatória (por causa das más interpretações), mas talvez o único senão ao longo do filme, o seu uso e abuso, apesar de todos nós sabermos que a cidade deixou há muito de poder ser um estúdio ao ar livre. Fazer exteriores com orçamentos apertados, é impossível.

A cena seguinte – é digna de bom entendedor – no restaurante «Hong Feng» (Montanha Vermelha), ficam casualmente sentadas entre uma típica famí-

lia chinesa e uma portuguesa. Do lado esquerdo a chinesa e do lado direito a portuguesa. O olhar silencioso e as expressões de D. Amélia e Joaninha – quase perdem o apetite. Excelente, revela dois nomes a fixar, um grande momento cinematográfico.

Por fim, veja-se como Gaia filma em poucos planos sofás, cristaleira, estante, mesa, açambarcando toda a sala da família Cunha. É de mestre. Falamos da cena em casa dos Cunhas.

A cidade dorme. Joaninha numa noite quente, abafada, húmida, noite de pesadelos e insónias, acorda e dirige-se até à sala de jantar para beber um copo de água. Na quietude na noite, olha para a estante e reflecte. Dá dois passos em frente e olha atentamente para os livros. Estende a mão e pega na “Clepsidra” de Camilo Pessanha.

Abre ao acaso o livro – lê interiormente – “Quem poluíu, quem rasgou os meus lençóis de linho, onde esperei morrer...”. Um som ensurdecedor irrompe da rua. Um «gangue» perturba o silêncio, o sossego a paz, com berros, gritos e desordens várias.

Joaninha estremece, deixa cair o livro e fica estupefacta. (Porquê ?)

Em todas, ou quase todas, as cenas deste filme, existe uma grande dose de nebulosidade de ideias, jogos de palavras que sugerem, não explicam. Ao es-

pectador, sobretudo aos mais distraídos, desde já um conselho. Alerta máximo, abertura de espírito e sobretudo grande empreendedorismo mental.

“What´s Left”, não é de maneira nenhuma um filme de entretenimento de massas, com efeito psicológico aliviador ou desangustiante – não se esperam ver filas intermináveis na procura de um bilhete, ou a acotovelarem-se na busca de uma borla, nem tão pouco a entupirem a Net... É, antes de tudo, um filme de grande criatividade, um filme intimista, que terá certamente o seu grande percurso em festivais de cinema, cinematecas e plataformas de distribuição online.

Apesar de a distribuição se resumir a um restrito “grupo de amigos”, não está em causa a qualidade intrínseca da obra.

Ficamos à espera, se entretanto alguém se lembrar, de uma retrospectiva integral, não só para redescobrir, mas também reavaliar a obra de J. Gaia.

Um filme com abundante matéria de análise, reflexão e porque não discussão – a Ver!!!

“Quando eu nasci, as frases que hão-de salvar a Humanidade já estavam todas escritas. Só faltava uma coisa: salvar a Humanidade.”

José Almada Negreiros (1893/1970), artista pástico/escritor

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11.4.2018 quarta-feira

ANÚNCIO A Região Administrativa Especial de Macau, através do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, faz público que, de acordo com o Despacho de 3 de Abril de 2018, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada “Restituição e ajuste das instalações do GGCT”.

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.

2. Modalidade do procedimento: Concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício Hotline - 5.º Andar, Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, em Macau.

4. Objecto da empreitada: Obras de demolição, recompartimentação, redecoração e ajuste de instalações sanitárias, eléctricas e de ar condicionado no 5.º andar do Edifício Hotline.

5. Prazo máximo de execução: 140 dias após a consignação, contando com o período de mobilização e aprovação e entrega de materiais e equipamentos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: Por Preço Global.

8. Caução provisória: MOP80.000,00 (oitenta mil patacas), podendo ser prestada mediante depósito bancário à ordem do Fundo de Turismo no Banco Nacional Ultramarino ou depósito em numerário, em ordem de caixa ou cheque entregue no Fundo de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 12.° andar, Macau, à ordem do Fundo de Turismo, ou mediante garantia bancária.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Valor da Obra: Sem preço base.

11. Condições de admissão: Entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 5.º Andar até às 17:45 horas do dia 2 de Maio de 2018.

13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10:00 horas, do dia 18 de Abril de 2018, na sala de Imprensa do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, 5.º andar do Edifício Hotline, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: Sala de Imprensa do Gabinete de gestão de crises do Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 5.º Andar; Dia e hora: 3 de Maio de 2018, pelas 10:00 horas.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação: a) Preço: 55%; b) Prazo de execução: 15%; c) Plano de trabalhos 10% : i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas 3%; ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos 7%. d) Experiência em obras semelhantes 10% : i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos Donos de Obras Públicas 5%; ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza 5%. e) Equipamentos e Materiais: 10%; O cálculo está descrito no artigo 11.° do Programa de Concurso.

16. Local, data, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso: Local: Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 5.º andar.

Data e horário: Dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do Acto Público do Concurso; Preço: MOP300,00 (trezentas patacas).

17. Esclarecimentos adicionais: Os interessados deverão comparecer no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot line”, 5.º Andar, a partir de 11 de Abril de 2018 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas e para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

18. Adiamento: Em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de tufão ou força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

19. Os concorrentes ou os seus representantes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decrecto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em Macau, aos 4 de Abril de 2018.

A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes

publicidade 19

quarta-feira 11.4.2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 118/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LUO SHA, portadora do Passaporte da RPC n.° E56048xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 133/ DI-AI/2016, levantado pela DST a 03.11.2016, e por despacho da signatária de 22.03.2018, exarado no Relatório n.° 114/DI/2018, de 25.01.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.os 297-303, 36.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ---------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Março de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 171/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora KANG PIYING, portadora do Passaporte da RPC n.° G45187xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 121/DI-AI/2016, levantado pela DST a 12.10.2016, e por despacho da signatária de 22.03.2018, exarado no Relatório n.° 165/DI/2018, de 26.02.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Travessa da Amizade n.° 82, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 7, 2.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ---------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Março de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 230/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 172/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora ZHANG QIN, portadora do Passaporte da RPC n.° E80978xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 142/ DI-AI/2016, levantado pela DST a 26.11.2016, e por despacho da signatária de 26.03.2018, exarado no Relatório n.° 227/DI/2018, de 14.03.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua Francisco H. Fernandes n.° 23, Edf. Hot Line 8.° andar AE, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHEN JIUSHEN, portador do Passaporte da RPC n.° E63353xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 121/DI-AI/2016, levantado pela DST a 12.10.2016, e por despacho da signatária de 22.03.2018, exarado no Relatório n.° 166/ DI/2018, de 26.02.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Travessa da Amizade n.° 82, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 7, 2.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ---------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Março de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Março de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 243/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 177/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora FANG, JIANYING, portadora do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C32873xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 38.1/DI-AI/2016, levantado pela DST a 26.03.2016, e por despacho da signatária de 19.10.2017, exarado no Relatório n.° 628/DI/2017, de 04.10.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Praceta de Miramar, n.° 79, Jardim San On, Bloco 4, 15.° andar U, Macau.---------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor YU YAODONG, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C09448xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 69/DI-AI/2017, levantado pela DST a 24.03.2017, e por despacho da signatária de 23.03.2018, exarado no Relatório n.° 172/DI/2018, de 26.02.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade, n.° 1321, Hung On Center, Bloco 3, 9.° andar X onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ---------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Março de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Março de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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11.4.2018 quarta-feira

Anúncio Concurso Público para “Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção do Sistema Electromecânico do Edifício situado na Estrada de D. Maria II n.º 33 (Novembro de 2018 a Outubro de 2020)” 1.

Entidade que procede o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2.

Modalidade do concurso: concurso público.

3.

Local da prestação de serviços: edifício situado na Estrada de D. Maria II, n.º 33.

4.

Objecto da prestação de serviços: Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema electromecânico de todo o edifício acima mencionado, incluindo sistema de ar condicionado, sistema BMS, sistema de fornecimento de energia eléctrica e de iluminação, sistema de geradores de reserva e de páraraios, sistema de abastecimento de água e de drenagem, sistema de combate contra incêndio, elevadores e escadas rolantes, sistema de plataformas suspensas, sistema de baixa tensão e outros equipamentos.

5.

Período da prestação de serviços: de 1 de Novembro de 2018 a 31 de Outubro de 2020

6.

Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7.

Modo de retribuição ao adjudicatário: a prestação de serviço é por preço global. Caso haja necessidade de substituição de peças, a sociedade adjudicatária deve apresentar antecipadamente uma outra cotação das mesmas. A DSSOPT reserva o direito da decisão final sobre a aceitação ou não da respectiva cotação.

8.

Caução provisória: $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas), a prestar por depósito em dinheiro ou mediante garantia bancária aprovada nos termos legais.

9.

Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

10.

11.

Preço base: não há.

Condições de admissão: 11.1.

No objecto social dos concorrentes deve constar pelo menos o exercício de actividade de total ou parcial se inscreva na área objecto deste concurso.

11.2.

No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário que todos os seus constituintes, cuja actividade total ou parcial se inscreva na área objectam deste concurso.

12.

Local, data e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c; Data e hora limite: dia 11 de Maio de 2018, sexta-feira, até às 12:00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega das propostas acima mencionadas por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para essa entrega serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13.

Local, data e hora do acto público do concurso: Local: sala reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar.

Data e hora: dia 14 de Maio de 2018, Segunda-feira, pelas 9:30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14.

Línguas a utilizar na redacção da proposta: Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15.

Local, hora e preço para consulta e obtenção da cópia do processo: Local para consulta: Departamento Administrativo e Financeiro da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Obtenção de cópias: Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 150,00 (cento e cinquenta patacas) por exemplar ou ainda mediante transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo).

16.

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Preço total: 50%; - Plano de trabalhos: 20%; - Experiência de trabalhos: 20% (incluindo experiências acumuladas na RAEM ou no exterior de trabalhos de reparação e manutenção do mesmo tipo); - Integridade e Honestidade: 5%; - Registo de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados ou atraso de pagamento de salários: 5%.

17.

Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer no Departamento Administrativo e Financeiro da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, Macau, a partir de 23 de Abril de 2018, inclusive, até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

(24 meses).

Macau, 29 de 03 de 2018 O Director dos Serviços Li Canfeng

desporto 21

quarta-feira 11.4.2018

As águias vão ter pela frente o principal favorito a qualificar-se neste Grupo I da Taça AFC. Um empate, ou uma vitória, colocam o Benfica de Macau definitivamente na luta pelo apuramento para a próxima fase da competição

TAÇA AFC BENFICA DE MACAU DEFRONTA HOJE OS NORTE-COREANOS DO 25 DE ABRIL

Momento da verdade

O

Benfica de Macau regressa estar tarde aos palcos da Taça AFC, para defrontar o 25 de Abril, às 16h, hora de Macau. No plano teórico, este vai ser o encontro mais complicado para a equipa orientada por Bernardo Tavares, que desde segunda-feira está na Coreia do Norte, onde vai entrar em acção no Estádio 1.º de Maio. Este é o recinto

HWAEPUL ESMAGA HANG YUEN O

Hang Yuen, que se estreia na competição, provou mais uma vez que é a equipa em maiores dificuldades no Grupo I da Taça AFC, após ter sido goleada na Coreia do Norte, diante do Hwaepul, por 6-1. No estádio Kil Il Sung, e diante cerca de 4 mil adeptos, o marcador foi inaugurado aos 19 minutos por Ri Yong-gwon.

O mesmo jogador bisaria momentos mais tarde, aos 36 minutos, fazendo o 2-0 com que a partida chegou ao intervalo. No segundo tempo, o defesa do Hang Yuen, Yen Ting-yuen, apontou um autogolo, aos 50 minutos, mas sua equipa reagiu fazendo o 3-1, ao 55 minutos. As esperanças de uma recuperação morreram três minutos depois, com o 4-1 por intermédio de Jong Chol-hyok. Até ao final Ri Song e Jong-min apontaram os restantes golos que colocaram o resultado em 6-1.

onde habitualmente joga a selecção norte-coreana.

Após duas jornadas, o 25 de Abril e o Benfica de Macau lideram com os mesmo pontos o Grupo I da Taça AFC. No entanto, os norte-coreanos tem a vantagem devido a um maior número de golos apontados, após as vitórias por 1-0 diante do Hwaepul SC e por 5-1 frente ao taiwaneses do Hang Yuen.

Já o Benfica chega a esta partida depois da vitória por 3-2 com o Hang Yuen, na primeira jornada do grupo, e por 3-2 com o Hwaepul SC, numa partida que também foi disputada na Coreia do Norte.

No que diz respeito à equipa orientada por Yun Son O, tida como a grande favorita do grupo, o maior perigo surge do jogador An Il-Born, que em dois encontros apontou três golos. O avançado da turma norte-coreana, apontou o tento que derrotou o Hwaepul e, já em Taiwan, ainda fez balançar as redes da baliza do Hang Yuen em duas ocasiões. Ainda em termos dos atacantes, Om Chol-Song será outro dos principais perigos para a baliza do guarda-redes dos encarnados, Batista.

No jogo de hoje a formação do 25 de Abril deverá

Além de jogarem juntos na liga do país, o clube forneceu nove atletas à selecção da Coreia do Norte, como aconteceu na última convocatória Posição 1.º 2.º 3.º 4.º

Equipa 25 de Abril Benfica de Macau Hwaepul Hang Yuen

alinha no 4-4-2, que utilizou nas duas partidas anteriores, tendo ainda como ponto forte o facto dos jogadores se conhecerem muito bem.

Além de jogarem juntos na liga do país, o clube forneceu nove atletas à selecção da Coreia do Norte, como aconteceu na última convocatória.

Nesse encontro, realizado a 27 de Março, os coreanos derrotaram Hong Kong por 2-0, e cinco jogadores foram titulares, nomeadamente os defesas Kim Chol-Bom e Sim Hyon-Jin, o médio So Kyong-

Jogos 2 2 3 3

Pontos 6 6 3 0

-Jin e o atacante KimYu-Song.

Pak Myong-Song começou no banco, mas acabou por entrar na segunda parte.

Esta é mais uma prova da valia da associação coreana, que ocupa actualmente o 119.º lugar do ranking FIFA, enquanto Macau está na 186ª posição.

APOSTA EM CARLOS LEONEL

Nas águias, o avançado Carlos Leonel tem-se destacado como a grande referência da equipa, nas partidas já disputadas. Nas duas partidas Grupo I Vitórias 2 2 1 0

Empates 0 0 0 0

do Benfica na competição, o internacional por Macau foi responsável por quatro golos, com dois tentos em cada jogo.

Nesta partida, o Benfica perde um pouco o factor surpresa, uma vez que esta é a segunda partida que vai disputar uma partida em território norte-coreano. No entanto, a motivação está em alta, depois das duas vitórias na estreia nesta fase da competição.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Derrotas 0 0 2 3

Golos 6-1 6-4 8-5 4-14

Sporting Figo diz que é preciso paz e exclui corrida eleitoral

O antigo futebolista Luís Figo disse ontem que a equipa do Sporting “necessita neste momento de tranquilidade, paz e confiança”, numa mensagem enviada à Lusa em que se exclui de uma corrida à presidência do clube. "É triste que na situação actual lancem notícias possivelmente com terceiras intenções. A equipa do Sporting necessita neste momento de tranquilidade paz e confiança", afirmou Luís Figo, dizendo-se surpreendido por o seu nome estar a ser apontado como provável candidato a uma eventual sucessão de Bruno de Carvalho na liderança do clube ‘leonino’. Segundo Luís Figo, as notícias sobre essa possibilidade não têm “qualquer fundamento”. De acordo com vários meios de comunicação social, Luís Figo teria sido sondado pela Holdimo, que detém cerca de 30 por cento das acções da Sporting SAD e exigiu uma Assembleia Geral da sociedade devido ao potencial prejuízo para os activos da sociedade com as polémicas recentes.

22 (f)utilidades

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA

MIN

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1

Diariamente

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HUM

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6

7 2

1 2 7 3 4 6 3 62 EXPOSIÇÃO “JOSÉ MANEIRAS - MODERNISMO À MACAENSE” 1 Pavilhão do Jardim Lou Lim Ieoc | Até hoje 2 7 5 26 3 5 54 22 1 6 Cineteatro C I N E M A 6 3 21 4 5 6 3 1 7 7 5 6 4

4 1 3 7 6 5 2

6 5 4 3 7 2 1

O CARTOON STEPH 51

5 7 1 6 2 4 3

DE

7 5

3 61 5 4 6 5 24 1 4 2 67 3 2 71 46 2 7 7 3 1 6 5 4 13 2 52 7 46 35 SOLUÇÃO DO PROBLEMA 51

6 3 5 4 2 7 1

7 2 6 3 5 1 4

2 7 1 5 4 6 3

53

UM FILME 4 5 6 2HOJE 1 3 7

53

5 6 1 3 7 5 1 1

READY PLAYER ONE SALA 1

READY PLAYER ONE [B]

14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 3

Um filme de: Steven Slpielberg Com: Tye Sheridan, Olivia Cooke,

Ben Mendelsohn,

T.J. Miller 14.30, 19.00, 21.30

PETER RABBIT [B]

YO-KAI WATCH THE MOVIE: A WHALE OF THE WORLDS [A] FALADO EM CANTONÊS Filme de: Shinji Ushiro 17.00

FALADO EM CANTONÊS COM LEGENDAS EM CHINÊS Filme de: Will Gluck Com: Domhnall Gleeson, Rose Byrne 16.00, 19.30

SALA 2

MARY MAGDALENE [B]

Filme de: Steven S. DeKnight Com: John Boyega, Scott Eastwood,

Rinko Kikuchi, Zhang Jin

Um filme de: Garth Davis Com: Rooney Mara, Joaquin Phoenix,Chiwetel Ejiofor, Tahar Rahim 21.30

PACIFIC RIM: UPRISING [B]

FALADO EM CANTONÊS Filme de: Nick Park 14.15, 17.45

EURO

9.99

50

2 7

1 5

•

BAHT

0.25

YUAN

1.28

VIDA DE CÃO

MULHERES ARTISTAS - 1ª BIENAL INTERNACIONAL DE MACAU MAM | Até 13/5

51

70-95%

1 2 3 5 2 6 7 3 7 4 2 61 5 51 4 7 6 3 5 34 3 37 1 6 4 7 2 6

O actor Hugh Jackman figura como protagonista do filme “The Greatest Showman”, um musical inspirado na história verídica do lendário empresário P.T. Barnum (1819-1891), um visionário que nasceu do nada, mas que alimentado pelos seus sonhos e uma fértil imaginação criou um espectáculo, que era mais um circo de excêntricos.

Barnum acabaria por se tornar num sucesso à escala mundial. Embora na vida tenha sido definido como um charlatão, aparece sobretudo como um herói no filme que retrata o nascimento do mundo do “show business”. Diana do Mar

4 5 6 3 7 2

7 1 5 6 2 4

6 4 3 2 1 5

50

1 7 3 1 6 65 4 2

52 52

24 5 1 57 3 3 2 6 6

PROBLEMA 52

54

1 54 2 63 6 3 45 7 4 7

5 2 41 4 7 3 5 6

2 3 7 35 4 6 1 6 3 24 72 1 5 67

4

1 5 6 74 7 2 3 5 1 46 63 7 4 2 2 7 5 64 6 1 33

5 52 3 1 16 7 4 7 2 54 6 1 5 73 5 6 1 7 3 54 2 3

3 7 22 15 4 6 1 13 64 5 2 26 1 7

7 1 2 5 4 3 6

4 74 6 5 3 2 1 7

1 76 3 4 2 37 5 3 4 6 51 7 32 5

MONOPÓLIOS DO COSTUME 6 4 7 2 1 3 5

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Quando o Conselho Executivo apresenta uma lei sensível, como é o caso da lei dos táxis, que foi revelada em traços gerais ontem, as primeiras abordagens exigem sempre cautela. Contudo, um primeiro olhar sobre o que foi dado a conhecer permite chegar a uma conclusão: é uma lei feita para os monopólios do costume. Por um lado, as licenças passam a ser emitidas exclusivamente para empresas, que têm de ter um capital social de cinco milhões de patacas. Os titulares a nome individual ficam afastados do concurso. Mesmo que queiram criar uma empresa, a exigência de um montante tão elevado assegura que não têm uma tarefa fácil. Esta é uma medida, apesar de Lam Hin San e Leong Heng Teng o negarem, que vai concentrar o negócio dos táxis nas mãos de três ou quatro empresas, que têm por trás alguns dos empresários do costume.Ajustificação de que as empresas prestam um serviço melhor do que os individuais deixa muitas dúvidas. Por outro lado, protegem-se as quintinhas locais, como é hábito, e fecha-se a porta à hipótese de surgir concorrência.

Por exemplo, no caso das plataformas emergentes, como foi o caso da Uber, se um condutor recorrer a veículos sem alvarás arrisca-se a uma multa que subiu para 90 mil patacas, quando era de 25 mil patacas. Perante a população, o novo diploma foi justificado com a necessidade de acabar com as infracções dos taxistas.

Mas com a proposta, o Executivo não quis deixar passar a oportunidade alimentar os monopólios do costume. João Santos Filipe

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PETER RABBIT [B]

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opinião 23

quarta-feira 11.4.2018

sexanálise

TÂNIA DOS SANTOS

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Do individualismo e do prazer

EFINIREI o individualismo como uma forma de ser e de estar na vida, um constructo mental que considera os nossos desejos como os mais importantes. Esta formatação cultural afectará, como devem calcular, a forma como nos relacionamos com os outros. Se eu sou o mais importante deste mundo, como e de que forma posso lidar com os apetites ou as vontades dos outros à minha volta? É tramado.

O ocidente está cheio de individualismos – as individualidades que se individualizam – que devem produzir algum tipo de consequência. O sexo, o amor romântico, a parentalidade, a amizade, que exige a constante negociação do outro poderão que ser repensadas à luz da vigente perspectiva do ser. Querem-se pessoas livres de fazerem as suas escolhas, e até aí, tudo bem.

A negociação das nossas necessidades e desejos que nos obrigam muitas vezes a

ceder e a re-avaliar as nossas prioridades poderá ser considerada irrelevante se levarmos a nossa individualidade demasiado a sério. Por exemplo, no sexo, essa mediação entre o meu prazer e o teu prazer tem que ser muito bem feita. Se estivermos só a pensar na nossa única e exclusiva necessidade de prazer o outro torna-se redundante. O propósito de troca de fluídos, sem a cooperação e negociação que estou aqui a tentar expressar, perde... propósito. Quando nos envolvemos com alguém, desta forma tão nua, importa que tenhamos a coragem de nos entregarmos ao cuidado do outro. Mesmo que isso pareça mostrarmo-nos vulneráveis e mais susceptíveis – ou mais disponíveis – a sermos magoados. É um risco que se corre na dinâmica de exposição dos corpos e dos prazeres, tudo tem um risco associado.

A doutrina do individualismo cria a expectativa que a partilha é possível até

certo ponto, até certos limites do que queremos, do que nos for confortável. A mulher solteira que quer ter um filho e que já não precisa de um homem para fazê-lo, é um exemplo de verdadeira emancipação.

História verídica: encomenda esperma pela net, do perfil de pessoa que lhe agrada; espera-se pelo dia mágico da ovulação; insere-se o esperma dentro da vagina para surtir o efeito maternal esperado.

Não deixa de ser impressionante a nossa capacidade de ter o que queremos. O prazer, seja esse prazer qual for, que pode e deve existir da individualidade, conseguirá existir em total autonomia? Às vezes tenho a sensação que para lá tentamos caminhar.

Desde sempre que cada um de nós é ensinado a ser independente, preferencialmente, a não depender de ninguém. Ambicionamos ser totalmente autónomos na

A negociação das nossas necessidades e desejos que nos obrigam muitas vezes a ceder e a re-avaliar as nossas prioridades poderá ser considerada irrelevante se levarmos a nossa individualidade demasiado a sério. Por exemplo, no sexo, essa mediação entre o meu prazer e o teu prazer tem que ser muito bem feita

nossa gestão mental e física para nunca mostrar um sinal de fraqueza. Chegamos a momentos em que as liberdades (todas) são importantes. Mas não estaremos nós a correr o risco de criar uma sociedade de umbigos gigantes, gigantes demais para coexistir? O que outrora nos tornou humanos na loucura evolutiva dos tempos - a cooperação, a atenção pelo o outros para a sobrevivência da espécie – poderá ser tida, não como uma virtude, mas um defeito de quem não é capaz de se desenvencilhar sozinho?

Faço uso das caricaturas para exagerar fenómenos que não são assim tão simples – consigo reconhecer o defeito da minha linha argumentativa. Estar com os outros de uma maneira saudável é o desafios de todos os tempos, e tanto quanto sei, não há formas societais perfeitas, simplesmente reflexões. Mas será que caminhamos para uma realidade em que os outros se tornam cada vez menos necessários? Voltando ao prazer, será que o prazer consegue ser prazer sem a gestão de algo exterior a nós?

Seremos nós mais tendencialmente hedonistas e, com medo e dificuldade, estaremos nós a evitar a complicada dinâmica de sermos dependentes e autónomos ao mesmo tempo?

Crianças e jovens sempre brigaram e adultos tal facto sempre utilizaram.

Fernando

O

Educação Macau acolhe subcomissão para língua portuguesa esta semana Laurentino Neves”, lê-se numa nota distribuída ontem em Lisboa.

A Subcomissão Mista foi constituída no âmbito da Comissão Mista entre Portugal e a RAEM, e reúne alternadamente em Lisboa e Macau, sendo que a última reunião teve lugar em Lisboa a 20 e 21 de Fevereiro de 2017. “À margem da reunião, o presidente do Camões, I.P. cumprirá uma agenda de encontros com autoridades portuguesas e macaenses, designadamente o Cônsul-

Marés quentes Vagas de calor no mar aumentam há um século

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S vagas de calor no mar aumentaram em número e em intensidade ao longo do século passado, resultado directo do aquecimento global, revela um estudo ontem divulgado. Publicado pela revista Nature Communications, o estudo foi feito por investigadores do ARC - Centro de Excelência para os Extremos Climatéricos, um consórcio que junta cinco universidades australianas e uma rede de organizações da Austrália e de outros países, e o Instituto de Estudos Marinhos e Antárticos, um centro de investigação da Universidade da Tasmânia, também na Austrália.

Segundo o estudo, entre 1926 e 2016 a frequência de vagas de aquecimento da água do mar aumentou 34 por cento e a duração de cada onda de calor aumentou 17 por cento, o que se traduz num aumento de 54 por cento do número de dias de temperaturas acima do normal no mar em cada ano.

“A nossa investigação também descobriu que desde 1982 houve um assinalável aumento da tendência de vagas de calor marinhas“, disse o principal autor do estudo, Eric Oliver, da Universidade de Dalhousie, Canadá.

“Se bem que podemos desfrutar das águas quentes quando vamos à praia, essas ondas de calor têm impactos significativos nos ecos-

sistemas, biodiversidade, pesca, turismo e aquacultura. Há muitas consequências económicas profundas que andam de mão dada com esses eventos”, disse o responsável.

Uma onda de calor na Austrália Ocidental em 2011 mudou por completo o ecossistema, que deixou de ser dominado por florestas de laminárias (algas de grandes dimensões) para passar a ser dominado por algas rasteiras. No ano seguinte, no Golfo do Maine (costa nordeste dos Estados Unidos) uma onda de calor levou a um aumento da população de lagostas que fez os preços caírem e o sector foi seriamente prejudicado. E entre 2014 e 2016 uma vaga de calor no Pacífico Norte levou ao encerramento de estruturas de aquacultura e à proliferação de algas nocivas ao longo das costas.

Para as conclusões do estudo os investigadores usaram diversos dados, combinando os fornecidos por satélite com outros que ao longo do século foram recolhidos por navios e estações de medição terrestre, descontando no final as oscilações naturais.

“Houve uma relação clara entre o aumento da temperatura média da superfície do mar e o aumento das vagas marinhas de calor”, disse Neil Holbrook, da Universidade da Tasmânia, acrescentando ser provável que essas vagas de calor continuem a aumentar.

-Geral, o presidente da Escola Portuguesa de Macau, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do executivo da RAEM, o presidente do Instituto Politécnico de

Macau e o presidente do Instituto Cultural da RAEM”, acrescenta o comunicado.

O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua é um instituto público tutelado

quarta-feira 11.4.2018

pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.

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presidente do Instituto Camões, Luís Faro Ramos, participa na quinta e sexta-feira na terceira Subcomissão Mista entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para a Língua Portuguesa e Educação.

“A delegação portuguesa, chefiada pelo presidente do Camões, I.P., Luís Faro Ramos, integra o Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Nuno Mangas Pereira, e o diretor do Instituto Português do Oriente,

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