Hoje Macau 13 DEZEMBRO 2022 #5150

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O passeio dos alegres

Foi uma alegria. Um passeio com comes e bebes à mistura, tudo à borla, e ainda uma prenda no final. Tudo isto em troca apenas de uma assinatura num boletim. Embora sem confirmação oficial, tudo indica que o processo suspeito de corrupção eleitoral, anunciado ontem pelo CCAC, diz respeito à lista de Lee Sio Kuan. O ex-candidato diz-se inocente e aponta o dedo a um antigo apoiante. PÁGINA 4

A maioria dos deputados utilizou ontem o período de antes da ordem do dia para mostrar apoio ao alívio das medidas de combate à pandemia anunciadas pelo Governo, mas alerta para a clarificação de regras em contexto laboral e nas escolas. Pereira Coutinho diz que se passou “do oito ao oitenta”

NA sessão plenária de ontem o período de antes da ordem do dia ficou marcado pelas reacções dos deputados às novas medidas contra a pandemia anunciadas recentemente pelo Governo. Si Ka Lon foi um dos primeiros intervenientes para dizer que “Macau deve mudar a mentalidade” após três anos de pandemia, sendo que muitos deputados lembraram que faltam ainda regras mais claras para escolas e área laboral.

“Tendo em conta que as autoridades prevêem um número relativamente elevado de infectados a curto prazo, a situação vai, com certeza, afectar o trabalho e os direitos e interesses laborais dos trabalhadores”, disse Leong Sun Iok.

Este alertou para o pagamento de indemnizações, que só acontecem caso ocorram infecções no trabalho. “As faltas dadas por motivo de

COVID-19 DEPUTADOS APLAUDEM NOVAS MEDIDAS DO GOVERNO

A mudar o chip

serviço devem ser adequadamente garantidas. Espera-se que o Governo defina garantias de compensação por suspensão do trabalho, para proteger o emprego e os direitos e interesses dos trabalhadores.”

José Pereira Coutinho foi o mais crítico, acusando o Executivo de passar “do oito ao oitenta” e questionando a manutenção de

regras como a quarentena obrigatória “5+3” e outras.

“Ninguém percebe porque é que os residentes vindos do estrangeiro e de Hong Kong têm de permanecer três dias nesse território, enquanto os residentes de Hong Kong desembarcados do mesmo avião podem ir directamente para as suas casas. Que base científica

José Pereira Coutinho foi o mais crítico, acusando o Executivo de passar “do oito ao oitenta” e questionando a manutenção de regras como a quarentena obrigatória “5+3” e outras

suporta este tipo de decisões?”, questionou.

Para Coutinho, deveria ser eliminado o Código de Saúde, além de que deveriam ser suspensas decisões “sem base científica”.

Ella Lei pede que seja assegurada “a capacidade de resposta do sistema de saúde”, para que “se mantenha o funcionamento básico da sociedade”, sendo necessárias “directrizes claras e específicas”. Isto porque, na opinião da deputada, muitos residentes estão preocupados com questões como se, durante a quarentena em casa pelos doentes e seus familiares, há ou não novas regras inerentes à saída de casa necessária para manter a sobrevivência e para ir aos serviços, ou se será possível às compras como de costume.

Dar tempo Lo Choi In foi claro: novas medidas são sinónimo de resolução de

muitos problemas sociais. “No ano passado, referi várias vezes que ia ser inevitável o cansaço da sociedade em relação às medidas. O rápido regresso à vida normal será benéfico para a recuperação gradual da sociedade, da economia e da vida da população”, contribuindo “para aumentar os visitantes e para reanimar o ambiente de consumo, que está fraco, ao mesmo tempo que será uma boa forma de aliviar a pressão social, reduzir a taxa de suicídio e diminuir os conflitos familiares”.

Zheng Anting acredita que os cidadãos “entendem a decisão das autoridades, mas precisam de algum tempo para se adaptarem”. Estes “estão preocupados pois não sabem se o sistema de saúde consegue suportar tantos pacientes e se as pessoas em isolamento no domicílio podem receber apoio adequado quando muitas pessoas estiverem afectadas”.

Sobre o funcionamento das escolas, o deputado Lam Lon Wai pede também uma maior clarificação. “Espero que as autoridades emitam as devidas orientações para assegurar o bom funcionamento das escolas. Além de prestar atenção ao número e à proporção de alunos infectados, deve prestar mais atenção à saúde dos docentes e do pessoal das escolas, de modo a assegurar que estas tenham pessoal suficiente para lidar com o grande volume de trabalho pedagógico e de prevenção da epidemia.”

No caso de Lam U Tou, foi pedido que as farmácias não convencionadas possam aderir aos programas de fornecimento de pacotes com testes rápidos e outros materiais de combate à pandemia. Isto porque, nesta fase, “só existem 65 pontos de venda, 55 farmácias convencionadas e duas associações, por isso, muitos residentes não os conseguiram comprar nas farmácias próximas de si”. Andreia Sofia Silva

HABITAÇÃO INTERMÉDIA PROPOSTA DE LEI APROVADA NA GENERALIDADE

Aproposta de lei de habitação intermédia foi ontem a votação na generalidade na Assembleia Legislativa (AL) tendo sido aprovada pela maioria dos deputados, à excepção de Lam U Tou. Grande parte das intervenções prenderam-se com a necessidade de aumentar a oferta habitacional no mercado privado e com os valores previstos para as casas destinadas à chamada “classe sanduíche”. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que a

questão da falta de habitação não é assim tão grave.

“Os dados dos Censos do ano passado dizem-nos que mais de 70 por cento dos residentes tem casa própria, pelo que pouco mais de 20 por cento não tem. Esta proposta de lei quer resolver os problemas desses 20 por cento. A situação não é assim tão má e se calhar nem precisamos de nos comparar com Singapura”, frisou.

Raimundo do Rosário afirmou que os valores das casas vão ser definidos numa

perspectiva de apoio aos residentes. “O preço das casas económicas tem em conta o terreno, as despesas administrativas e os encargos do Governo. A nossa intenção aqui é apoiar uma parte dos residentes para que possam adquirir uma fracção. Se houve ao lado uma casa por um milhão de patacas, nós vendemos por 800 ou 900 mil. Há limitações porque está em causa o erário público.”

A proposta de lei determina que a alteração da inalienabilidade de uma casa intermédia,

para venda ou transmissão a outra pessoa, só possa acontecer ao fim de 16 anos, mas o deputado Lo Choi In pediu a diminuição do prazo.

“Isso vai acarretar custos administrativos mais elevados, e também de fiscalização. Podem ser cinco anos como em Hong Kong? Há pessoas que têm de vender a casa para ter dinheiro e resolver as suas necessidades económicas”, apontou. O secretário remeteu questões mais específicas para a discussão na especialidade.

HABITAÇÃO EMPRÉSTIMOS CAÍRAM QUASE

50% EM OUTUBRO

NO passado mês de Outubro foram aprovados menos 48,8 por cento de novos empréstimos hipotecários para habitação em relação a Setembro, para um total de 985 milhões de patacas, informou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Os empréstimos para habitação contraídos por residentes, que representaram 99,4 por cento do total dos empréstimos aprovados em Outubro, caíram 48,8 por cento, enquanto o segmento não-residente registou uma quebra de 48,3 por cento.

Em termos trimestrais, entre Agosto e Outubro, “o número médio mensal dos novos empréstimos aprovados atingiu 1,52 mil milhões de patacas, correspondendo a um aumento de 5 por cento em comparação com o período anterior”, aponta a AMCM.

Por outro lado, os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Outubro cresceram, 288,3 por cento relativamente ao mês anterior, atingindo 7,28 mil milhões de patacas, em grande parte empurrado pelos empréstimos concedidos a residentes locais.

Em termos trimestrais, os números continuam a revelar tendência positiva. Entre Agosto e Outubro, o número médio mensal dos novos empréstimos comerciais atingiu 3,73 mil milhões de patacas, valor que representou um aumento de 111 por cento em relação ao período entre Julho e Setembro.

No final de Outubro, o rácio das dívidas não pagas aos empréstimos hipotecários para habitação manteve-se inalterado em 0,5 por cento, quando comparado com o mês anterior, mas cresceu 0,2 ponto percentual em relação a Outubro de 2021. J.L.

Cartas de condução

Lam U Tou pede fim do reconhecimento mútuo

O deputado Lam U Tou entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde requere a suspensão temporária do reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China, pedindo a realização de uma consulta pública sobre o assunto. Na carta, o deputado argumenta que em 2020 o Chefe do Executivo indicou, no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG), que havia ainda muitas disputas sobre o tema no hemiciclo, pelo que ainda era necessário ouvir melhor as opiniões dos deputados. Lam U Tou lembrou que em 2019 houve protestos por causa desta matéria, defendendo que deve ser permitida em breve a circulação de veículos de Macau em Guangdong, uma vez que é uma medida apoiada por residentes.

Os apóstolos da RAEM

A grande maioria dos delegados de Macau na Assembleia Nacional Popular renovou a sua representação para as reuniões de Março. A delegação da RAEM tem três estreantes:

o deputado Vong Hin Fai, a ex-deputada Chan Hong e o director-geral do Ou Mun Wang Nang Hon. Ainda não foi desta que Ma Chi Seng foi eleito para o órgão legislativo nacional

ESTÁ escolhida a lista dos 12 representantes de Macau para a 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), que deverá realizar-se em Março do próximo ano. Na sua larga maioria, a delegação da RAEM para a sessão legislativa de 2023 do órgão legislativo nacional mantém o elenco da anterior composição.

As excepções são o deputado eleito por sufrágio indirecto Vong Hin Fai, a ex-deputada e directora da Escola Hou Kong, Chan Hong e Wan Nang Hon, director-geral do jornal Ou Mun. Importa referir que Wan substitui o também director da publicação Lok Po, que não se candidatou este ano.

Os candidatos mais votados foram o empresário Kevin Ho, que ocupou o terceiro lugar do pódio com 454 votos. O homem de negócios e sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho é um dos delegados da APN desde 2017.

O presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, foi o mais votado pelo restrito colégio de eleitores, angariando 459 votos.

Em primeiro lugar, ficou o empresário número dois da Federação Nacional dos Chineses Ultramarinos Lao Ngai Leong que obteve 465 votos.

O quarto lugar foi arrebatado pela estreante candidata e ex-deputada Chan Hong, que conseguiu 438 votos. A quinta posição na lista de eleitos foi o também estreante deputado Vong Hin Fai, com 437 votos.

A sexta posição foi dividida por dois candidatos que angariaram ambos 433 votos. O empre-

Ficaram de fora da delegação o deputado Ma Chi Seng, e a candidata Lao Ka U, ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, os dois candidatos são substitutos caso algum delegado eleito não possa participar na APN

Ma Chi Seng em terra O representante da comunidade de Fujian e deputado Si Ka Lon conseguiu 422 votos, que lhe garantiu a oitava vaga para a próxima APN.

A presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres de Macau, Iong Weng Ian, ficou em nono lugar com um total de 411 votos, seguida pelo novo representante do jornal Ou Mun na delegação da RAEM ao órgão nacional, o estreante Wan Nang Hon

Finalmente, a fechar a lista de 12 representantes, ficaram as presidentes de duas das associações tradicionais do panorama política de Macau. Ng Sio Lai que preside à União Geral Associação Moradores Macau e Ho Sut Heng que dirige a Federação das Associações dos Operários de Macau.

Ficaram de fora da delegação, o deputado Ma Chi Seng, e a candi-

data Lao Ka U, ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen. Apesar de não terem votos suficientes para integrar a equipa de 12, estes dois candidatos ocupam uma posição de substitutos caso algum delegado eleito não possa participar na APN. João Luz

ELEIÇÃO PATRIÓTICA

O deputado Lei Chan U disse ontem no hemiciclo, no período de antes da ordem do dia, que a eleição dos 12 representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) “cumpriu firmemente o princípio ‘Macau governado por patriotas’, assegurando que os 12 representantes recentemente eleitos à APN são patriotas que amam Macau”. Lei Chan U disse ainda esperar que “os novos deputados de Macau à APN, com um elevado sentido de responsabilidade histórica e de missão, assumam as suas funções e responsabilidades, tenham um espírito empreendedor e inovador, persistam na defesa de ‘um país’ e aproveitem as vantagens dos ‘dois sistemas’”, rematou.

sário Dominic Sio, que dirige o Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau e director da CESL Asia e o deputado José Chui Sai Peng.

SOFIA MARGARIDA MOTA

RÓMULO SANTOS

Assédio sexual Homem idoso suspeito de apalpar mulher

Um residente de 68 anos é suspeito de importunar sexualmente uma mulher de 30 anos num autocarro. Segundo o relato dos agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) noticiado pelo canal chinês da Rádio Macau, a vítima fez queixa, dizendo que o caso ocorreu quando o autocarro atravessava a Avenida Marginal Flor De Lótus, na Taipa. O homem terá apalpado a mulher três vezes, mas este disse às autoridades que apenas a tocou de forma acidental devido aos solavancos do veículo. No entanto, em duas vezes teve intenção de a apalpar. O caso foi encaminhado para o Ministério Público para investigação.

DSC Visitas a reclusos e jovens internados retomam amanhã

A partir de amanhã, retomam as visitas a reclusos e jovens no Estabelecimento Prisional de Coloane e Instituto de Menores, indicou ontem a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC). Visitantes e advogados que se dirijam às instalações têm de apresentar resultado de teste de ácido nucleico negativo no prazo de 24 horas, bem como atestado de resultado de teste rápido de antigénio negativo no próprio dia. Além disso, têm de respeitar os habituais procedimentos, como apresentar código de saúde, medir temperatura e usar máscara do tipo KN95 durante a visita. As autoridades acrescentam que se o jovem ou recluso for diagnosticado com covid-19, não poderá receber visitas.

CCAC LEE SIO KUAN DIZ-SE INOCENTE DE CORRUPÇÃO ELEITORAL

Passeio à Rua do Campo

O Comissariado contra a Corrupção encaminhou para o Ministério Público um caso suspeito de corrupção eleitoral. Apesar de não mencionar qual a candidatura, o caso parece encaixar na perfeição na lista encabeçada por Lee Sio Kuan. Contactado ao HM, o ex-candidato apontou culpas a um apoiante com quem já não tem ligação e declara-se inocente

suspeita e apontou baterias a um apoiante. “O passeio foi organizado por uma pessoa que eu ajudei e que me queria apoiar. Foi ela que angariou as pessoas. Eu não estive envolvido em nada, não fui eu que procurei aquele grupo de residentes”, afirmou ao HM Lee Sio Kuan. Face à questão se teria sido acusado pelo MP de algum crime, o ex-candidato não deu resposta: “Não comento.”

Sobre a pessoa que terá, na sua tese, organizado o passeio e as ofertas que foram alvo da investigação do CCAC, Lee Sio Kuan afirmou desconhecer se terá sido acusada do crime de corrupção eleitoral e negou ter contacto com o organizador.

Para a posteridade

MONTEPIO GERAL DE MACAU ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA

Nos termos do Artº 34º, nº 1, al. b) dos Estatutos em vigor, convoco a Assembleia Geral Ordinária para reunir na sua Sede, sita na Avenida Doutor Mário Soares, nº 25, 3º andar (4º piso) do Edifício “Montepio”, no próximo dia 28 de Dezembro de 2022, pelas 17H15, com a seguinte ordem de trabalhos:

1º – Discussão e aprovação do Orçamento do Montepio Geral de Macau para 2023; e

2º – Outros assuntos de interesse da Associação.

No caso de não comparecer nesse dia e hora indicados, o número de associados mencionado no nº 1 do Artº 36º, considera-se desde já convocada nova reunião, que se realizará nos termos do seu nº 2 no mesmo local decorrida uma hora, com qualquer número de associados.

Montepio Geral de Macau, aos 8 de Novembro de 2022.

A Presidente da Assembleia Geral, Rita Botelho dos Santos

O CCAC refere ainda que as excursões, refeições e prendas “foram todas financiadas pelo referido mandatário” e que o mesmo conseguiu angariar mais de 200 eleitores que assinaram o boletim de propositura de lista às eleições legislativas de 2021.

“N

ÃO fui eu que convidei todas aquelas pessoas. É muito simples, estou inocente.” Foi desta forma que Lee Sio Kuan, o polémico candidato a deputado, reagiu quando o HM lhe perguntou se o caso de corrupção eleitoral divulgado ontem pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) diria respeito à lista que dirigiu enquanto mandatário, a Ou Mun Kong I.

O CCAC revelou ontem ter concluído uma investigação a um caso de corrupção eleitoral relativo às eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa, que aconteceram no ano passado. “O mandatário de uma comissão de candidatura envolvido é suspeito de oferecer um passeio turístico, refeições e prendas gratuitas a mais de 200 residentes de Macau”, indica o CCAC. O objectivo seria a recolha de assinaturas

de eleitores “para apresentar o pedido de reconhecimento da lista de candidatura em causa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL)”, é acrescentado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.

“O passeio foi organizado por uma pessoa que eu ajudei e que me queria apoiar. Foi ela que angariou as pessoas. Eu não estive envolvido em nada, não fui eu que procurei aquele grupo de residentes.”

LEE SIO KUAN EX-CANDIDATO A DEPUTADO

O CCAC declara que durante o processo de inquérito apurou que o mandatário e um guia turístico “se responsabilizavam pela organização de um passeio turístico de meio dia, tendo providenciado refeições e distribuído prendas tais como detergentes líquidos para roupa e guarda-chuvas com os dizeres ‘votem nesta lista de candidatura’ impressos nos mesmos”.

Excursões locais

As autoridades adiantam que várias pessoas confessaram que, através de aplicações de telemóvel ou informações transmitidas de boca em boca, souberam que bastava assinar os boletins para acederem a um passeio turístico e refeições gratuitas.

Face às alegações das autoridades, o candidato que disse que iria usar a “Estratégia Cão Louco” na campanha eleitoral “lavou as mãos” de qualquer

Além disso, o CCAC esclarece que antes do passeio para alegada angariação de assinaturas, as pessoas foram convidadas para tirar fotografias em frente ao Edifício da Administração Pública na Rua do Campo. A alegação do CCAC coincide com a segunda vez que a lista Ou Mun Kong I submeteu assinaturas para a propositura de candidatura, no dia 22 de Junho de 2021.

“O referido mandatário, guia turístico e mais de 200 eleitores terão praticado o crime de corrupção eleitoral previsto pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público para os devidos efeitos”, aponta o CCAC. O crime em questão é punível com pena de prisão até 8 anos, sem possibilidade de suspensão, nem substituição por multa ou outras penas menos gravosas.

Nunu Wu e João Luz

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EMPRESÁRIOS contactados pela Lusa alertam para o agravamento da crise no negócio da importação de produtos portugueses para Macau devido ao aumento da inflação. Os efeitos da pandemia de covid-19, primeiro, e os da guerra na Ucrânia, depois, já tinham atingido seriamente o sector, mas o crescimento da inflação piorou o cenário, que se traduz numa escalada de preços que não poupa o aluguer de contentores, pagamento de mão-de-obra e matérias-primas, explicam os importadores.

Em Macau, a crise no sector agudizou-se muito por causa das medidas de prevenção pandémica que fizeram desaparecer turistas e, com eles, boa parte do mercado de consumo do qual dependiam os empresários ligados à importação de produtos portugueses.

“O preço dos contentores, com a pandemia, e o facto de muitas vezes não cumprirem os prazos previstos, sobretudo para quem trabalha com produtos portugueses não congelados, era já um problema. A falta de turistas era outro, mais ainda para um sector como, por exemplo, de importação de vinho. Agora, com o aumento dos preços, tudo está pior”, lamenta António Alves, da Eurovinhos.

O empresário da firma de Macau que importa para o território e para o sul da China continental queixa-se ainda do aumento do custo de matérias-primas como papelão e vidro, essenciais para a embalagem dos produtos, com significativo impacto no preço final.

Pequenas latas

Carlos Rodrigues, da F. Rodrigues (Sucessores) Limitada, também na área de importação de vinho e produtores alimentares, sublinha isso mesmo, mas acrescenta ao vidro e papelão, uma outra carência, a

ECONOMIA INFLAÇÃO AGRAVA CRISE NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PORTUGUESES

As pedras no caminho

A subida da inflação em Portugal está a dificultar a importação de produtos portugueses para Macau, negócio que já estava em apuros com a pandemia e a guerra na Ucrânia. Transporte, mão-de-obra e distribuição são factores que pesam na factura

e de produtos portugueses vivia sobretudo dos turistas de Hong Kong. Só que há praticamente três anos que as viagens entre as duas cidades vizinhas passaram a ser uma ‘miragem’, com Macau ainda a manter a obrigatoriedade de uma quarentena à chegada ao território.

“O preço dos contentores (...) era já um problema. A falta de turistas era outro, mais ainda para um sector como, por exemplo, de importação de vinho. Agora, com o aumento dos preços, tudo está pior.”

ANTÓNIO ALVES EUROVINHOS

de alumínio, que afecta o sector das conservas.

“Com tudo isto, temos de contar com o aumento dos custos de mão-de-obra, do combustível, que tem efeitos na distribuição, do preço dos contentores, embora esse esteja agora com uma tendência para diminuir. Mas a verdade é que há produtos que já foram aumentados duas vezes

este ano. E alguns dos produtos praticamente aumentaram 40 por cento, como por exemplo o azeite”, pormenoriza.

No momento em que a agência de notação financeira Fitch reviu em baixa as previsões para o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] mundial para 1,4 por cento em 2023, tendo em conta a luta dos bancos centrais contra a inflação e as condições do

mercado imobiliário chinês, as perspectivas de que o cenário melhore nos próximos tempos é visto com cautela pelos empresários.

O mercado de Macau, muito dependente do mercado turístico da China continental, foi atingido por uma crise que não poupou os casinos, o grande motor da economia. Mas, garantem os empresários, a restauração e a compra de vinhos

FERTILIZAÇÃO MÉDICAS GANHAM PROCESSO CONTRA SERVIÇOS DE SAÚDE

OTribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a favor de duas médicas do Interior da China que, em 2016, se viram proibidas pelo então director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, de utilizar técnicas de procriação medicamente assistida.

Num primeiro julgamento, o Tribunal Administrativo decidiu a favor do Governo, mas o TSI deu agora razão às médicas

por entender que as técnicas de procriação medicamente assistida pedidas pelas médicas já estavam reguladas pelo decreto-lei 8/99/M, sendo que “não se trata de uma especialidade médica autónoma, mas apenas de uma subespecialidade da especialidade da ginecologia e obstetrícia”.

O acórdão do TSI dá conta de que “o pedido formulado pelas recorrentes não reclama

por parte da Administração um verdadeiro acto autorizativo, uma vez que a lei não prevê a competência da Administração para conceder autorização a um médico já licenciado para exercer a profissão para a prática de actos médicos específicos, nem isso, aliás, faz qualquer sentido”.

De frisar que a primeira decisão do director dos SSM a negar o pedido chegou a 30

de Novembro de 2020, após a análise de diversos documentos fornecidos pelas médicas, incluindo provas da prática clínica sobre esta área específica. O TSI diz ainda que “as recorrentes [médicas] já são titulares de licença para o exercício privado da profissão médica, que as autoriza a praticar todo o tipo de actos médicos, em especial na área da especialidade da ginecologia e obstetrícia”. A.S.S.

“Este é um mercado muito dependente dos turistas de Hong Kong, porque não são os turistas da China continental que compram estes produtos”, assinala Carlos Rodrigues, ao mesmo tempo que lamenta a subida do desemprego e as muitas lojas e negócios fechados em Macau.

Apostas Pedidos de ajuda sem aumento

Cheang Io Tat, chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga do Instituto de Acção Social (IAS) disse, segundo o jornal Ou Mun, que não se registou um aumento dos pedidos de ajuda relativos às apostas futebolísticas no Mundial2022, que se realiza no Catar. O responsável adiantou que têm sido organizadas acções de prevenção com associações, a fim de alertar para o problema do vício nas apostas desportivas. Cheong Io Tat disse também que, segundo um inquérito sobre a participação dos residentes neste tipo de apostas, destaca-se, em primeiro lugar, as apostas feitas em ocasiões sociais, sendo que as apostas em resultados desportivos ocupam lugares mais abaixo. Tal significa que os residentes não apostam activamente nos resultados dos jogos de futebol.

TIAGO ALCÂNTARA

ANTÓNIO MIGUEL DE CAMPOS “No pensamento chinês

Depois de ter traduzido em 2010 o Dao De Jing, de Laozi, a que chamou “Livro do Caminho e do Bom Caminhar”, António Miguel Campos publicou este ano uma tradução comentada dos escritos de Mestre Zhuang (Zhuang Zi), que romaniza, “de modo a ser mais correctamente lido por um leitor lusófono”, como “Chuang Tse”. Sobre o livro, o filósofo e a filosofia, respondeu a umas perguntas de Via do Meio.

sófico. As suas obras formam a base textual e filosófica da escola de pensamento taoista (道家, dàojiā). Na sua obra, Lao Tse enuncia aforismos breves, em linguagem muito concisa e poética, que apresentam os conceitos básicos do taoismo e do monismo dialéctico, expresso no conceito de yin-yang, que caracteriza o pensamento taoista e que continua hoje a ser um substrato fundamental do modo de pensar chinês.

Chuang Tse é o primeiro pensador chinês que constrói uma filosofia dirigida ao homem individual, incitando cada pessoa a encontrar por si própria a felicidade interior, libertando-se das amarras mentais do pensamento convencional e da sujeição a uma moralidade social rígida, como a defendida pelo confucionismo, e procurando viver de um modo mais espontâneo, em harmonia com o que é natural.

VM: Distante do confucionismo, mas também de outras correntes do pensamento chinês?

AMC: É um pensador fora do comum, profundo, humorístico e irreverente, e um escritor extremamente inovador na cultura chinesa, e cuja filosofia, expressa numa linguagem muito menos concisa, tende a suscitar a auto-interrogação no leitor, por criar um vazio no que é dito que evoca algo que está para além dos limites da linguagem. Este tipo de discurso foi mais tarde adoptado pelos budistas Chan e Zen, que o usaram nos seus koans (公案, gōng’àn).

VM: Será que o fascínio exercido pelo taoismo junto das mentalidades ocidentais, por oposição a algum desinteresse pelo confucionismo, está relacionado com o “individualismo”, por vezes reconhecido como existente nos pensadores ditos taoistas?

O maior fascínio pelas ideias taoistas surgiu no Ocidente sobretudo através do interesse que se começou a manifestar na segunda metade do século XX, e sobretudo por parte dos mais jovens, pelo budismo Zen e pelas artes marciais e medicinas orientais, que têm por base conceitos taoistas e sugerem para os ocidentais um modo de pensar alternativo. Esse modo de pensar o mundo parece ter um efeito terapêutico para um ocidental, como um antídoto contra algumas «maleitas» do pensamento convencional ocidental, o que explica, por exemplo, que haja médicos que sugerem a leitura do Tao Te King a pessoas deprimidas e professores de piano que aconselham a sua leitura aos seus pupilos.

VM: Então ler o taoismo como um “individualismo” estará errado?

AMC: Embora os taoistas incitem cada pessoa a encontrar por si própria a felicidade interior, não se pode considerar que a sua filosofia defenda o «individualismo», na medida em que nela se encara o Homem apenas como uma entre «as dez mil coisas» que existem na Natureza e se defende que o mais importante é ele se inserir harmonicamente nela. E essa visão agrada ao modo de pensar ocidental actual, em que é dada uma grande importância à Natureza e à sua preservação. Note-se que a razão pela qual os taoistas criticam as normas de comportamento confucianas é sobretudo o facto de elas tornarem o funcionamento da sociedade demasiado rígido, contrariando o que é natural. Acrescente-se ainda que o interesse pelos conceitos taoistas é também resultante da compreensão de que eles são um substrato muito importante da cultura chinesa e por isso indispensáveis para se entender a alteridade do modo de pensar chinês.

tradicional,

VM: Depois de ter traduzido o Tao Te King (Dao De Jing), de Lao Tse (Lao Zi), apresenta-nos agora uma tradução, também plena de comentários, dos escritos de Chuang Tse (Zhuang Zi). Como vê os dois autores, na sua relação com o taoismo?

AMC: São, sem dúvida, os dois mais importantes pensadores do taoismo filo-

AMC: No século XVII, a Europa ficou fascinada com o confucionismo e com o modo como ele se reflectia na estrutura social e administrativa da China. E essa admiração acabou por influenciar alguns aspectos da organização social e administrativa europeia. No entanto, desde que a defesa das liberdades e direitos individuais ganhou força na Europa, a sua exagerada ênfase nos deveres para com a comunidade em detrimento dos direitos individuais, começou a ser no Ocidente considerada algo «anacrónica» e menos interessante. Para isso contribui hoje uma sua associação à noção defendida pela escola legalista de que os seres humanos são naturalmente egoístas e que, por isso, o que é necessário é a definição de um conjunto de leis e punições rigorosas e um firme controle político e militar do Estado.

VM: Chuang Tse recusa admitir que existe uma só verdade. Não é este “perspectivismo” no seu pensamento, algo que o aproxima de vários pensadores contemporâneos, nomeadamente ocidentais?

AMC: Há muitas semelhanças entre o perspectivismo de Chuang Tse e de Nietzsche. Mas enquanto Nietzsche pretende, pela exploração de uma multiplicidade de perspectivas, aceder a um conhecimento superior, que ultrapasse as limitações de cada uma delas, Chuang Tse não está interessado na busca de conhecimento enquanto tal. O seu objectivo é prático: o que temos de fazer para que as nossas acções sejam bem-sucedidas. E o perspectivismo que propõe, a que poderíamos chamar um «perspectivismo prático», consiste em ir

optando por verdades parciais, de modo que elas sejam ajustadas às situações, sem ficarmos mentalmente amarrados a nenhuma delas. Para Chuang Tse, o «estado de espírito privilegiado» é ser capaz de ajustar a nossa perspectiva às circunstâncias, em vez de, à maneira dos moralistas e lógicos, dissipar esforços inúteis na tentativa de «ajustar as circunstâncias» à nossa perspectiva.

VM: Uma outra posição face ao conceito de “verdade”?

AMC: Note-se que no pensamento chinês tradicional, não existe o conceito de verdade absoluta, no sentido ocidental. Fala-se do certo-errado (是非, shìfēi), um termo que sugere a dinâmica de procurar o certo, ou seja, o que é admissível ou adequado, sabendo que pode estar errado, ou seja, uma dinâmica certo-errado do tipo yin-yang.

Há que referir que Kierkgaard dizia que perguntar o que está certo ou errado, em termos absolutos, é um erro, porque as verdades que nos movem são apenas «miragens» ou «representações» em que decidimos acreditar, e geralmente apenas temporariamente, com base nas nossas fortes intuições do momento. Também Wittgenstein dizia que o que torna correcto dizer que uma afirmação é «verdadeira» não é a sua correspondência com a realidade, mas apenas o critério usado para determinar a verdade.

tradicional, não existe o conceito de verdade absoluta”

VM: E, no entanto, no seio da certeza de não existirem certezas, surge sempre a dúvida e as suas manigâncias?

AMC: Um conceito introduzido por Chuang Tse que achei muito interessante foi o de «deslizar para o deslumbramento da dúvida» (滑疑之耀, huá yí zhī yào). Ele diz-nos que, quem é sábio, não vê utilidade em afirmar categoricamente o que está certo e prefere manter-se deslumbrado com a dúvida e ficar-se apenas pelo que é óbvio e intuitivo.

VM: No caso de Chuang Tse, que interpretação elabora da sua relação com o conceito de Vazio, que o mestre refere, entre outros, a propósito de um talhante? Poderia distinguir, para os nossos leitores, a diferença entre Nada e Vazio? Além deste, que ideias, que conceitos, presentes em Chuang Tse, lhe causaram maior interesse?

AMC: Na história do talhante Ting, Chuang Tse não fala no vazio (虛, xū) mas nos veios naturais (天理, tiānlǐ) da carne, o espaço entre as articulações. É uma história apresentada para expor como se deve «nutrir a vida» (養生, yǎngshēng), tanto fisiológica como psicologicamente, minimizando os conflitos nas interacções com as coisas e com as outras pessoas. Se estivermos atentos à textura natural das coisas e das situações, podemos agir como o artífice exímio e, assim, esperar «esgotar os anos que nos cabem de vida» sem encontrar adversidades de maior. O modo taoista de resolver os problemas, o «agir sem agir» ( 為無為, wéi wúwéi), segue esta prática. No entanto, na Arte da Guerra de Sun Tse (孫子兵法, Sūnzi bīngfǎ), um texto incluído no «Cânon Taoista» (道藏, dàozàng), diz-se que «quem avança sem que lhe possam resistir, segue em frente no que está vazio (虛, xū)», o que lembra a mestria de Ting, que talhava no «espaço vazio» entre as articulações. No caso de Sun Tse, o vazio pode significar o que está fraco ou desprotegido,

mas também os «veios naturais» da cada situação, que nos permitem avançar sem resistência, continuando sempre intactos e afiados como a lâmina da faca de Ting.

O Nada (無, wú) é o que ainda não se manifestou, ou seja, o que ainda não existe e de onde emerge o que existe (有, yǒu). No Tao Te King, ele é identificado com o Tao e sugere-se que ele é a fonte original de tudo e o Princípio Supremo que gera tudo o que existe e está na origem do seu devir. No Chuang Tse, ele é descrito como sendo a Unidade indiferenciada de todas as coisas que, em si, não é uma coisa, é «Nada», mas onde é como nela existissem coisas sem fim, embora sem delimitações entre elas. Chuang Tse apresenta o Tao essencialmente como um processo de transformações contínuas, sem fim nem início, que «faz com que as coisas sejam coisas».

Segundo os taoistas, quem busca a harmonia com o Tao deve esvaziar a mente para atingir o estado de vacuidade mental que se designa por «clareza» (明, míng) em que as respostas adequadas surgem tão natural e espontaneamente como uma imagem num espelho e não como resultado do encadeamento contínuo de pensamentos conscientes. É um regresso ao «vazio» indiferenciado do «antes de tudo», que liberta espaço para garantir que nada do que nesse vazio pode espontaneamente emergir seja impedido de o fazer.

Outro conceito que achei muito interessante é o do uso de «palavras do jarro» (卮 言, zhī yán), uma forma de linguagem fluida e «despreocupada», caracterizada por uma transformação constante, que não busca nenhum objectivo final para além da sua própria continuação. É possível que Chuang Tse, ao escolher um jarro para caracterizar as suas palavras, tenha também querido associá-las às palavras que se dizem depois de se beber vinho, quando o inconsciente é menos controlado pela consciência e podemos ser mais espontâneos, livres e criativos, deixando-nos transformar pelas coisas. Cabe aqui recordar a frase «Há mais filosofia numa garrafa de vinho do que em todos os livros», de Louis Pasteur. Chuang Tse diz-nos que usar «palavras do jarro» é um modo de «falar não-falando», por ser um discurso que não está preso a nenhuma perspectiva rígida e que discorre sobre ideias de um modo que supera os limites da lógica e da própria linguagem, sendo ele próprio uma manifestação do processo sempre renovador que é a transformação natural das coisas.

VM: Poderemos falar na felicidade de um peixe?

AMC: Chuang Tse parece apontar para a possibilidade de existir um conhecimento intuitivo que não é o resultado de análises e raciocínios lógicos, mas é apreendido directamente pela observação do mundo, com a mente esvaziada de todo o conhecimento conceptual. Os peixes «vagueavam livremente e sem amarras» e era evidente que eles estavam felizes. É interessante referir que o filósofo indiano Jiddu Krishnamurti defendia que «a capacidade de observar sem analisar é a mais alta forma de inteligência».

VM: Somos Chuang Tse ou a borboleta?

AMC: A história em que Chuang Tse se pergunta se é mesmo ele ou uma borboleta que sentiu que era durante um sonho é uma alegoria que põe em causa a distinção entre a ilusão e a realidade, encorajando-nos a encarar todos os estados mentais como

tendo a mesma natureza efémera dos sonhos. Devemos acreditar sinceramente em qualquer coisa em cada momento, mas deixar que aquilo em que acreditamos vá mudando, sentindo-nos unos com o Universo, fluindo nele e com ele, perdendo-nos de nós próprios, participando totalmente nas transformações do fluxo universal da vida. O sonho é algo de natural e por isso deve ser equiparado ao estado acordado. E, nos sonhos, podemos libertar-nos com facilidade das nossas perspectivas rígidas e deixar-nos transformar livremente e sem amarras e isso pode-nos fazer ficar mentalmente mais flexíveis e ajudar-nos a saber aproveitar melhor todas as oportunidades que surgirem no nosso caminho. O romano Séneca (65 a.C.) dizia que «não é por as coisas serem difíceis que não as ousamos fazer. É por não as ousarmos fazer que elas são difíceis». Como diz António Gedeão, na Pedra Filosofal, «o sonho é uma constante da vida, tão concreta e definida como outra coisa qualquer. E sempre que o homem sonha, o mundo pula e avança». O que Chuang Tse nos propõe é que nos deixemos «vaguear livremente e sem amarras» numa espécie de «sonho acordado» em que vamos sendo quem nos parece que somos, mas em que o vamos também deixando para trás, esquecendo-nos de quem fomos antes. O objectivo desse vaguear é sentirmo-nos livres e felizes. Não interessa se esse vaguear é considerado moralmente virtuoso ou útil para o bem-geral. O vaguear é um fim em si mesmo.

A este propósito, é interessante reler o que Fernando Pessoa dizia numa carta dirigida a Casais Monteiro: “Desde que me conheço como sendo aquilo a que chamo eu, me lembro de precisar mentalmente, em figura, movimentos, carácter e história, de várias figuras irreais que eram para mim tão visíveis e minhas como as coisas daquilo a que chamamos, porventura abusivamente, a vida real ...”

VM: Ou somos, finalmente, seres como aqueles macacos, facilmente manipuláveis, como também acreditava Maquiavel?

AMC: Quanto à relação destes textos com o pensamento de Maquiavel, há que frisar que ele dizia que, quando as circunstâncias mudam, as pessoas são mais facilmente manipuláveis se estiverem amarradas a perspectivas rígidas. Ora o modo de encarar o mundo aconselhado por Chuang Tse destina-se exactamente a libertar-nos das amarras de concepções e perspectivas rígidas e faz com que sejamos mais dificilmente manipuláveis, por ele nos permitir ajustar as nossas perspectivas às circunstâncias.

ANO

Palavra de especialista

Zhong Nanshan aponta o segundo trimestre de 2023 como a possível data para o início de um regresso à normalidade pré-pandémica. O epidemiologista recomenda, no entanto, o reforço da vacinação antes das migrações do Ano Novo Lunar

Oepidemiologista chinês Zhong Nanshan prevê que a China possa repor a normalidade do quotidiano pré-pandemia por volta do segundo trimestre de 2023, de acordo com declarações à imprensa.

Face à crescente propagação do novo coronavírus, após as autoridades terem posto fim à estratégia ‘zero covid’, Zhong usou como exemplo o actual surto em Cantão, no sudeste do país, adiantando que o pico no número de casos diários na cidade vai ser atingido entre o final de Janeiro e meados de Fevereiro.

Aquele período coincide com o Ano Novo Lunar. A principal festa das famílias chinesas, equivalente ao natal nos países ocidentais, regista, tradicionalmente, a maior migração interna do planeta, com centenas de milhões de chineses a regressarem à terra natal.

O epidemiologista recomendou aos cidadãos que recebam doses de reforço das vacinas contra a covid-19, para aumentar o nível de protecção antes daquele período.

Zhong pediu também às pessoas que continuem

ANÚNCIO

Execução Ordinária n.º CV1-98-0026-CEO 1.º Juízo Cível

Exequente: BANCO LUSO INTERNACIONAL, S.A.R.L., com sede em Macau. --------------------------------------------------------------

Executado: NG CHON KEONG, titular do B.I.R.M., com residência em Macau.

-----FAZ-SE SABER que nos autos cima indicados são citados os credores desconhecidos do Executado para, no prazo de DEZ DIAS, que começam a correr depois de finda a dilação de VINTE DIAS, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, reclamarem o pagamento dos seus créditos pelo produto dos bens penhorados sobre que tenham garantia real, nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 864.º do C.P.C. de 1961 e que é o seguinte. -----------------------------------------------------------------------

Bens Penhorados

(1) Bem: Fundos de “Plano de apoio pecuniário para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais em 2022”.Valor: MOP$119,300.00 (Cento e Dezanove Mil e Trezentas Patacas). -----------------------------------------------------------------

(2) Bem: Fundos de “Plano de Comparticipação Pecuniária para o ano de 2022”.------------------------------------------------------------

Valor: MOP$10.000,00 (Dez Mil Patacas). ------------------------

-----Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M., 16 de Novembro de 2022. ---------------------------------------------------------------------------

a usar máscaras e que não comprem quantidades excessivas de remédios para combater a febre, como ocorreu recentemente em várias cidades do país, resultando numa escassez de suprimentos nas farmácias e hospitais.

Mudança de rumo

Nos últimos dias, a imprensa oficial começou a minimizar o risco da variante Ómicron através de artigos e entrevistas com especialistas, numa súbita mudança de narrativa que acompanha o relaxamento de algumas das medidas mais rígidas da política de ‘zero casos’ de covid-19, que vigorou no país ao longo de quase três anos.

As autoridades afirmaram que estão reunidas as “condições” para que o país “ajuste” as suas medidas nesta “nova situação”, em que o vírus causa menos mortes, e anunciaram um plano para acelerar a vacinação entre os idosos, um dos grupos mais vulneráveis, mas ao mesmo tempo mais relutante em ser inoculado.

O país aboliu, na semana passada, testes em massa,

quarentena em instalações designadas, para casos positivos e contactos directos, e a utilização de aplicações de rastreamento de contactos.

Isto ocorreu depois de protestos em várias cidades

O epidemiologista recomendou aos cidadãos que recebam doses de reforço das vacinas contra a covid-19, para aumentar o nível de protecção antes daquele período [Ano Novo Lunar]

da China contra a estratégia de ‘zero casos’ de covid-19.

Alguma apreensão

Embora tenha sido recebido com alívio, o fim da estratégia ‘zero covid’ suscita também preocupações.

Com 1.400 milhões de habitantes, a China é o país mais populoso do mundo. A estratégia de ‘zero casos’ significa que a esmagadora maioria da população chinesa carece de imunidade natural. Pequim recusou também importar vacinas de RNA mensageiro, consideradas mais eficazes do que as inoculações desenvolvidas pelas farmacêuticas locais Sinopharm e Sinovac.

A remoção das restrições poderá desencadear uma ‘onda’ de casos sem paralelo este Inverno, sobrecarregando rapidamente o sistema de saúde do país, de acordo com as projecções elaboradas pela consultora Wigram Capital Advisors, que forneceu modelos de projecção a vários governos da região, durante a pandemia.

Um milhão de chineses poderá morrer com covid-19 durante os próximos meses de Inverno, de acordo com a mesma projecção.

Especialistas advertiram, no entanto, que ainda há possibilidades de o Partido Comunista reverter o curso e reimpor restrições, caso ocorra um surto em grande escala.

PANDEMIA VIAGENS DEIXAM DE SER RASTREADAS

AChina

anunciou ontem o fim do uso da aplicação que rastreia as deslocações do utilizador, numa altura em que está rapidamente a desmantelar a estratégia ‘zero covid’.

Desde a meia-noite de ontem, a ‘app’, designada “Registo do Itinerário”, vai deixar de funcionar, o que significa que as viagens dos residentes vão deixar de ser rastreadas.

A aplicação limitava as deslocações internas no país. Quem tivesse no registo zonas de médio e alto risco era obrigado a cumprir um período de quarentena ao chegar a outra cidade.

Esta aplicação faz parte de um conjunto destas ferramentas criadas no âmbito da estratégia chinesa de ‘zero casos’ de covid-19. Cada cidade e província têm também um código de saúde próprio, uma aplicação que regista o resultado dos testes PCR e é usada para aceder a locais públicos ou residenciais.

O utilizador deve primeiro digitalizar o código QR, uma versão bidimensional do código de barras, colocado na entrada de todos os edifícios, assim como nos transportes públicos ou táxis.

Várias cidades estão também a abdicar da utilização daquele código.

Cultura Xi enfatiza protecção do património imaterial

O Presidente chinês, Xi Jinping, sublinhou ter desenvolvido progressos sólidos na protecção sistemática do património cultural imaterial e na melhor promoção da cultura chinesa em todo o mundo. Xi, também secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China e presidente da Comissão Militar Central, proferiu estas observações recentemente numa importante instrução sobre a protecção do património cultural imaterial, refere a agência Xinhua.

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Há cem anos chegavam a Hong Kong os primeiros luso-descendentes, cuja comunidade se foi alterando e diluindo aos longo dos anos. Uma exposição no Museu de História de Hong Kong está em preparação, disse à Lusa Francisco da Roza, investigador

OMuseu de História de Hong Kong está a preparar uma exposição sobre a centenária presença dos lusodescendentes na região, cuja inauguração está prevista para meados de 2023, disse o coordenador do projecto.

A comunidade será a primeira a merecer destaque entre várias exposições temáticas rotativas que o museu está a preparar, desde 2017, no âmbito de uma renovação que originalmente estava prevista abrir ao público ainda este ano.

“O lançamento da exposição foi adiado por causa da covid-19”, afirmou à Lusa, em Hong Kong, o investigador Francisco da Roza. “Estamos a trabalhar para um lançamento previsto, de forma provisória, para meados do próximo ano”, acrescentou.

Num folheto sobre uma campanha de recolha de artefactos, documentos e fotografias para a exposição, o museu diz querer “trazer para a ribalta a excepcional história da comunidade portuguesa em Hong Kong”.

O museu destaca ainda “a pitoresca diversidade” dos lusodescendentes, incluindo as tradições

HONG KONG MUSEU DE HISTÓRIA PREPARA EXPOSIÇÃO SOBRE LUSODESCENDENTES

Portugueses na ribalta

religiosas católicas, a gastronomia de fusão e o patuá, uma língua crioula de base portuguesa, em risco de extinção.

Viagens de Xangai

Os macaenses e membros da então numerosa comunidade portuguesa em Xangai começaram a chegar pouco depois da fundação da colónia britânica, em 1841, sublinha o museu. José Maria d’Almada e Castro foi um dos primeiros não chineses a mudar-se para a cidade, logo no ano seguinte.

Durante os primeiros anos do território, a comunidade eurasiática “aproveitou o talento para as línguas e o estatuto único de ‘nem chinês nem ocidental’ para servir de ponte entre os mercadores e funcionários do governo britânico e os chineses”, indica.

ZOLIMACITYMAG.COM

Os lusodescendentes “prosperaram em várias indústrias”, lembra o museu, como a impressão, a farmacêutica e a advocacia

Os lusodescendentes “prosperaram em várias indústrias”, lembra o museu, como a impressão, a farmacêutica e a advocacia. Ainda hoje a presença da comunidade na justiça é visível através de Roberto Alexandre Vieira Ribeiro, um dos três juízes permanentes do Tribunal Superior de Hong Kong.

A comunidade deu também “o seu contributo ao desenvolvimento urbano de Hong Kong”. O

empresário Francisco Soares foi o principal promotor, na década de 1920, do desenvolvimento da zona de Ho Man Tin, onde ainda existe a Avenida Soares.

O declínio da comunidade começou em 1967, quando a então colónia britânica sentia, inclusive através de atentados bombistas, o impacto da Revolução Cultural na China. A imigração dos luso-

descendentes continuou depois da crise mundial do petróleo em 1973.

Para recolher artefactos, documentos e fotografias para a exposição, Francisco da Roza foi à Califórnia, nos Estados Unidos, a Toronto e a Vancouver, no Canadá, pesquisar entre a diáspora da comunidade eurasiática.

A pandemia impediu, no entanto, o coordenador do projecto

de ir à Biblioteca Nacional da Austrália, em Melbourne, para investigar os documentos pessoais do jornalista, escritor e historiador lusodescendente José Maria Braga (1898-1988), que viveu em Macau e Hong Kong. Entre as instituições da comunidade que ainda sobrevivem na região administrativa especial chinesa, contam-se o Clube de Recreio e o Clube Lusitano.

COMEÇA hoje o processo de candidaturas a dois planos de apoio lançados pelo Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC), nomeadamente na área do cinema e das indústrias culturais. O “5.º Plano de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas-Metragens” aceita candidaturas até ao dia 3 de Fevereiro do próximo ano e visa “proporcionar ao pessoal da criação cinematográfica de Macau mais oportunidades na produção

Tudo a dobrar

Fundo de Desenvolvimento da Cultura apresenta novos planos de apoio

de longas-metragens”, bem como “incentivar os profissionais locais a participarem nesta produção, cultivar continuadamente os talentos de Macau e aumentar a qualidade de produção profissional local nesta área”.

O FDC apenas aceita candidaturas de residentes permanentes com mais de 18

anos de idade, inclusive, além de que o candidato deve ser o realizador ou o produtor-executivo do filme. As regras ditam ainda que deve ter como experiência a produção ou realização de uma longa-metragem com duração não inferior a 80 minutos ou duas curtas-metragens com duração superior a 20 minu-

tos cada, que já tenham sido exibidas ao público.

O Plano do FDC irá financiar até 80 por cento do orçamento de quatro projectos candidatos num montante máximo de dois milhões de patacas, com um prazo máximo de 36 meses. O FDC aponta, em comunicado, que o âmbito do apoio financeiro inclui “as despesas de pessoal principal, produção, transporte, divulgação e promoção”.

Os filmes financeiramente apoiados devem ser ficção com duração não inferior a 80

minutos, legendados em chinês e inglês ou português e inglês.

Mais uma ronda

Outro programa de financiamento do FDC que começa a aceitar candidaturas a partir de hoje, e até 13 de Janeiro, é o “Plano de apoio financeiro para projectos comerciais das indústrias culturais.

Incluem-se, neste programa de apoio, a publicação de livros e o “fornecimento de conteúdos culturais para os suportes de informação na área de media digital”.

No caso deste programa de apoio, são aceites empresas comerciais cujo 50 por cento do capital social seja detido por residentes, podendo ainda candidatar-se empresários comerciais singulares. O prazo máximo de apoio financeiro é de 60 meses. Relativamente ao limite concedido, serão definidos diferentes valores máximos para a concessão por subsídio, pagamento de juros de empréstimos bancário e empréstimos sem juros.

FOTOS

UM LIVRO HOJE

“Como a Água que Corre” é a soma de três estórias de Marguerite Yourcenar, atravessando três séculos desde o final da Idade Média. O primeiro texto, “Anna, Soror”, vive da tensão incestuosa entre dois irmãos, num contexto de misticismo e híper religiosidade. Desde as primeiras páginas, seguindo o curso de tragédias e maldições, das mil preces em mil igrejas, do recolhimento em oração, palpitam desejos indizíveis, irrealizáveis entre dois irmãos da nobreza napolitana. “Um Homem Obscuro” lança Natanael numa jornada que retrata o século XVII pelos olhos inocentes de um aventureiro acidental. Finalmente, “Uma Bela Manhã”, o personagem principal é o filho de Natanael. Leitura que flui como um riacho. João Luz

THE MENU [C]

Um filme de: Mark Mylod Com: Ralph Fiennes, Anya Taylor-Joy, Nicholas Hoult 16:45, 21:30

SALA 3 SADAKO DX [C] FALADO EM JAPONÊS

LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS

Um filme de: Hisashi Kimura

Com: Fuka Koshiba, Kuzuma Kawamura, Mario Kuroba 14:30, 16:30, 21:30

SWORD ART ONLINE

THE MOVIE - PROGRESSIVESCHERZO OF DEEP NIGHT [B] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS

Okada 14:15, 19:00

Um filme de: Kouno Ayako 19.30

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Gonçalo Waddington; José Simões Morais; Julie Oyang; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf.

COMO A ÁGUA QUE CORRE | MARGUERITE YOURCENAR

AS CAMBIANTES DO AMOR

RECENTEMENTE, os Estados Unidos, Singapura e a Indonésia alteraram a legislação matrimonial.

Tradicionalmente, definia-se o casamento como uma união voluntária entre um homem e uma mulher, sendo que ambos precisavam de registar essa união de acordo com a lei para que o matrimónio fosse estabelecido. Após a celebração do casamento, tinham obrigação de ser leais e de se apoiar um ao outro e não se deveriam envolver em relações extra-conjugais.

Como é hoje em dia a situação em Macau a este respeito? O Artigo 1473 do Código Civil estipula que o casamento é um contrato voluntário entre um homem e uma mulher. Portanto, Macau não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Há algum tempo, foi apresentada na Assembleia Legislativa uma “proposta de lei para a união entre pessoas do mesmo sexo”, mas foi rejeitada. O motivo da rejeição foi o receio de que a sua aprovação conduzisse à extinção da humanidade, devido à impossibilidade de reprodução entre pessoas do mesmo sexo.

A legislação americana e a de Macau são diferentes. No passado dia 9, o Congresso dos EUA aprovou uma lei federal que estipula que todos os Estados americanos têm de reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou o precedente Roe v Wade em Junho de 2022, o direito das mulheres à prática da interrupção voluntária da gravidez deixou de ser garantido pela Constituição. Este retrocesso nos direitos civis, suscitou preocupações sobre a proteção do casamento entre pessoas do mesmo sexo e levou à aprovação de leis que protejam os direitos conexos destas uniões.

Voltando à Ásia, em Novembro último, Singapura aboliu a secção 377A do Código Penal. A secção 377A existia desde o tempo do colonialismo britânico e destinava-se a proibir as relações sexuais entre pessoas do sexo masculino. A violação da secção 377A conduzia ao espancamento dos transgressores. Em 2007, o Governo de Singapura comprometeu-se a manter a secção 377A, no entanto deixou de aplicá-la até que, recentemente, foi definitivamente abolida. Isto significa que o sexo entre dois homens deixou de ser ilegal em Singapura, o que indirectamente quer dizer que a homossexualidade masculina passou a ser aceite.

A situação em Hong Kong é mais complicada. O Artigo 40 da Lei Matrimonial de Hong Kong estipula que o casamento é uma união vital e voluntária entre um homem e uma mulher. De acordo com o precedente de Corbett v Corbett, o género de cada pessoa corresponde ao “sexo” que Deus lhe atribuiu à nascença. Mesmo que alguém se submeta a uma cirurgia para alteração de sexo, esse facto não pode ser alterado. Portanto, se

alguém nasce com um pénis, mesmo que se submeta a uma cirurgia de redesignação sexual, continua a pertencer ao sexo masculino à luz da Lei Matrimonial e não pode casar com outro homem.

Esta disposição foi alterada pelo precedente de 2013 W v Registo de Casamentos. Neste caso, W era do sexo masculino por nascimento, mas, porque sofria de “distúrbio de identidade de género “, foi submetido a uma cirurgia de redesignação sexual em 2008 e tornou-se mulher. Depois de uma bem-sucedida operação, o seu cartão de identidade foi alterado para poder ter um nome feminino. Mais tarde W casou com um homem, mas o registo do matrimónio foi rejeitado. W acabou por levar o seu caso ao Tribunal de Recurso de Última Instância de Hong Kong. O tribunal decidiu que para avaliar o género de uma pessoa, para além de seguir os precedentes estabelecidos pelo caso Corbett v Corbett, ou seja, a biologia, também deveriam ser levados em conta factores psicológicos e sociais. Como aquele precedente só reconhecia os factores biológicos, ou seja, o sexo à nascença, e ignorava os factores psicológicos e sociais, o tribunal considerou que o direito de W ao

casamento tinha sido violado e decidiu a seu favor. O casamento de W pode finalmente ser registado.

Para além do que já foi dito, existem algumas leis em Hong Kong que estabelecem normas para o “relacionamento entre pessoas do mesmo sexo”. Por exemplo, o “Decreto de Violência Doméstica “ estipula que os “coabitantes” podem ser pessoas do mesmo sexo. Esta norma reconhece indirectamente a homossexualidade e a coabitação de pessoas do mesmo sexo.

Um país que só reconhece o casamento tradicional tem, como é óbvio, uma legislação tradicional. No passado dia 6, a Indonésia aprovou a “ Alteração do Direito Penal “ para proibir o sexo extra-conjugal. Os transgressores podem ser condenados a um ano de prisão. Esta norma legal destina-se a criminalizar o adultério e defender a estabilidade familiar.

O casamento tradicional, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o casamento de pessoas transgénero são todos uniões legais. No casamento, mais importante do que os votos ou o contrato matrimonial, é o propósito de amor e apoio mútuos. O casamento de pessoas do mesmo sexo e o casamento de pessoas transgénero são uniões alternativas. Embora estejam legalizados em diversos países, não são aceites por certas culturas nem por certas pessoas. Os casamentos alternativos trazem consigo o problema da infertilidade. Na verdade, este problema só pode ser resolvido através da adopção. A lei de adoção pode ter de ser alterada para que os casamentos alternativos possam ser reconhecidos. Acabámos de assistir às alterações nas leis dos Estados Unidos, de Singapura e da Indonésia, o que nos pode despertar para voltar a reflectir sobre este assunto.

No casamento, mais importante do que os votos ou o contrato matrimonial, é o propósito de amor e apoio mútuos

macau visto de hong kong David Chan

TIMOR DIREITOS DAS MULHERES E DAS CRIANÇAS PRIORIDADES DE NOVO PROVEDOR

Onovo

Provedor de Direitos

Humanos e Justiça (PDHJ) timorense disse ontem que as prioridades do seu mandato serão proteger e defender os direitos das mulheres, das crianças e de outros sectores vulneráveis da sociedade.

“APDHJ é uma função importantíssima para este país. Falar de direitos humanos não foi só a independência, ou içar uma bandeira. Os direitos dos cidadãos, dos mais vulneráveis, têm de ser protegidos e representados pelo Estado”, disse Virgilio Guterres, em declarações à Lusa.

“Dentro das competências e da obrigação da PDHJ perante a lei, considero que devo definir como áreas de intervenção mais prioritárias, principalmente a proteção da mulher, dos menores, da juventude e dos vulneráveis”, referiu.

Ao mesmo tempo, explicou, quer procurar “concretizar o que o Estado já ratificou, os instrumentos internacionais de proteção de direitos universais, que têm agora de ser concretizados na prática”.

Virgílio Da Silva Guterres foi ontem eleito no Parlamento Nacional de Timor-Leste como novo PDHJ, obtendo 34 votos, contra os 29 em Ivo Colimau Costa.

Vai assim substituir no cargo Jesuína Maria Ferreira Gomes, a primeira mulher a liderar a PDHJ e que ocupou funções desde 2018, com a cerimónia de tomada de posse prevista para 23 de Dezembro.

Contas de multiplicar

Número de casos positivos quase duplicou para mais de 200 num dia

NO domingo foram detectados 204 novos casos positivos de covid-19 em Macau, 198 destes na comunidade, anunciou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.

As autoridades indicaram que entre as infecções, para já, 120 não apresentavam sintomas, levando à classificação como casos assintomáticos, 61 casos foram detectados através de testes rápidos antigénio, 130 em testagem com ácido nucleico e seis testados por autoridades de Zhuhai. Entre o dia 28 de Novembro e domingo, as autoridades reportaram um total de 541 novas infecções de covid-19.

As autoridades anunciaram ontem que serão disponibilizados transportes especialmente

para pessoas infectadas com covid-19 para irem a consultas médicas, caso precisem, no Centro de Tratamento Comunitário, situado no Dome (Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau).

Para já, hoje estão disponíveis partidas de quatro locais, mas o centro de coordenação de contingência indica que a partir de amanhã serão acrescentados mais pontos de partida para transportar doentes para diferentes centros de tratamento comunitários. Os autocarros destinam-se a pessoas que sem meios próprios para se deslocarem ao Dome.

Transportes positivos

O primeiro autocarro parte da Federação de Médico e Saúde de Macau do Edifício Ilha Verde (Avenida do General Castelo Branco) e passa pela porta prin-

cipal do antigo Canídromo Yat Yuen, antes de chegar ao Dome.

Outro transporte, parte do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta (Estrada Marginal da Areia Preta, perto do Edifício Kin Wa) e passa na Pérola Oriental. Na zona da Barra, o transporte parte do terminal de autocarro na Riviera e passa na Rotunda do Estádio, ao lado do Jockey Clube de Macau.

Aoutra linha divulgada ontem, parte da Policlínica da Federação de Médico e Saúde de Macau e passa na Povoação de Sam Ka da Taipa (perto da travessia pedonal da Rua do Porto).

Para já, estão a funcionar três centros de tratamento, um na Rotunda do Estádio, e os restantes na clínica da Federação de Médico e Saúde de Macau do Edifício Ilha Verde e na Policlínica da Federação de Médico e Saúde de Macau. João Luz

CROÁCIA FESTEJOS DA VITÓRIA SOBRE BRASIL PROVOCAM MOVIMENTOS SÍSMICOS

OS sismógrafos do Departamento de Geofísica da Faculdade de Ciências Naturais de Zagreb registaram movimentos sísmicos provocados pelas celebrações durante o jogo frente ao Brasil, que apurou a Croácia para as meias-finais do campeonato do Mundo de futebol.

A informação foi divulgada ontem pela Faculdade que, na sua página na rede social Facebook, publicou também fotos dos seus sismogramas mostrando os movimentos, explicando que as ondulações registadas não são típicas de “terramotos reais”. De acordo com a informação do

Departamento de Geofísica da Faculdade de Ciências Naturais, os movimentos registados coincidiram primeiro com o momento em que Bruno Petkovic igualou a partida (1-1), na segunda metade do prolongamento.

Quando o guarda-redes Dominik Livakovic defendeu o primeiro penálti

e, finalmente, quando os croatas venceram a partida após o penálti não marcado pelo brasileiro Marquinhos,

também foram registados movimentos.

Os sismógrafos dizem também que os distúrbios sísmicos mais marcantes foram registados em Zagreb e Rijeka, as duas principais cidades do país dos Balcãs, onde houve muitos adeptos a celebrar após o jogo.

JAPÃO RECUSADAS COMPENSAÇÕES AOS

FILHOS DOS SOBREVIVENTES DE NAGASAKI

UM tribunal japonês recusou ontem a queixa apresentada por descendentes directos dos sobreviventes do bombardeamento atómico contra Nagasaki em 1945, que reclamavam uma indemnização ao Estado devido a doenças genéticas hereditárias.

O Tribunal do Distrito de Nagasaki, a cidade atacada pela bomba atómica lançada pelos Estados Unidos no dia 9 de Agosto de 1945, determinou que a legislação não obriga o Estado a conceder compensações económicas aos “sobreviventes da bomba” (hibakusha) de segunda geração.

Os juízes consideram que não foi possível demonstrar-se com exactidão que a exposição à radiação que os pais dos queixosos sofreram tenha provocado efeitos na saúde dos filhos.

“Só se pode dizer que não se pode descartar a possibilidade de uma influência hereditária devido à exposição à radiação”, refere o texto dos juízes.

Os queixosos, durante o processo mantiveram que é injusto excluir os descendentes das vítimas do sistema de compensações estatais e citaram investigações médicas que referem os possíveis efeitos hereditários da radiação.

Nesse sentido, pediam 100 mil ienes (695 euros) por pessoa como compensação governamental.

Trata-se da primeira decisão judicial no Japão sobre uma reclamação deste tipo, apresentada por descendentes dos sobreviventes da bomba atómica.

Há um outro caso semelhante que ainda decorre num tribunal de Hiroshima. Calcula-se que 40 mil pessoas morreram no bombardeamento atómi co contra a cidade de Nagasaki. Os bombardeamentos norte-americanos de Hiroshima e Nagasaki provocaram a morte a 400 mil pessoas nos anos posteriores ao fim da II Guerra Mundial.

Entre o dia 28 de Novembro e domingo, as autoridades reportaram um total de 541 novas infecções de covid-19