Hoje Macau 13 MAR 2016 #3771 by Jornal Hoje Macau

SEGUNDA-FEIRA 13 DE MARÇO DE 2017 • ANO XVI • Nº 3771

MOP$10 AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

hojemacau

PORTUGUÊS

Promessas de formação PÁGINA 7

HOJE MACAU

INSTITUTO CULTURAL

OS DESVIOS DO REGIME

LAM U TOU PRESIDENTE DA SINERGIA MACAU

‘‘

PÁGINAS 4-5

Há algo de irracional na AL

EDUARDO MARTINS

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SOFIA MARGARIDA MOTA

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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

ABDULAI SILÁ

LETRAS E IDENTIDADE EVENTOS

TAIWAN

Estreitas tensões PÁGINA 13

OPINIÃO

Laranja choque

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ENTREVISTA

RUI FLORES

LAM U TOU PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SINERGIA MACAU

Cedo se fez assistente de deputados e tomou consciência dos problemas sociais. Lam U Tou deixou os Operários porque quer perder a etiqueta que lhe colocaram: a defesa dos trabalhadores. Não põe de parte uma candidatura à Assembleia Legislativa, onde diz que há “algo de irracional” Estudou CiênciasAmbientais, mas optou por ter este papel activo junto de associações locais. Porquê? Tudo começou por acaso. Em 1999, quando acabei a escola secundária, precisava de escolher um curso na universidade. Tinha boas notas, mas era um pouco teimoso. Não queria os cursos que a maioria escolhia e acabei por escolher Ciências Ambientais, porque gostava muito de geografia e da área do ambiente. Na altura vi a notícia de que o Governo iria criar a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e aí tive mais certezas da minha decisão, porque as questões ambientais ainda eram uma novidade. Depois comecei na comunicação social, o que me deu uma ideia do que acontecia na sociedade. Entrei para uma associação e tornei-me assistente de um deputado e, desde então, tenho estado ligado aos assuntos sociais. Graças ao meu trabalho nas associações tenho contacto com pessoas de várias classes sociais, e participei directamente em muitos casos. Tudo isso ajudou a que fizesse este caminho. Decidiu sair da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e criar a Associação Sinergia de Macau. Porquê?

“Não afasto a possibilidade de me candidatar” Além de trabalhar na FAOM, também estava na Associação Choi In Tong Sam. As duas entidades são independentes mas, de certa maneira, têm algumas relações. Tratava de casos nas associações e descobri que na sociedade existem diversos problemas que estão por resolver. Há uma coisa que lamento: que as pessoas não resolvam os seus problemas e só façam comentários de uma forma geral. Há pessoas a favor do Governo, outras estão contra o Governo, mas muitas vezes não bastar só ter estas duas opções. O mais importante é fazer um balanço entre os problemas, ouvir as vozes dos vários sectores e tudo isso acontece pouco na sociedade. Que outras razões o levaram a tomar essa decisão? Já tenho mais de 30 anos e achei que poderia experimentar um novo caminho. Na Associação Sinergia quero reunir uma experiência de dez anos e melhorar as resoluções para os problemas existentes em Macau. Se me pergunta se tenho grandes objectivos ou expectativas, digo que não, mas acho que devemos fazer uma mudança. Mesmo que não seja eu a fazer, alguém em Macau deve fazê-lo. Quais as razões para a sua saída da FAOM? Achou que não podia conciliar as duas coisas? Não. A FAOM é uma associação tradicional e sem dúvida que ocupa uma certa posição social em Macau. Mas quando estava na FAOM muitos atribuíam-me uma categoria, como se eu só representasse os trabalhadores e não tivesse em conta as outras questões. Era uma grande pressão para mim. Percebi que o facto de me estarem a colocar numa categoria iria influenciar a eficiência das decisões e soluções, então decidi sair da FAOM e da Choi In Tong Sam. Na altura, questionei os meus actuais colegas da Associação Sinergia de Macau e percebi que tínhamos ideias

semelhantes sobre como Macau deve mudar. A nossa associação tem pessoas de áreas diferentes, e se mantivesse a identificação como membro da FAOM seria difícil unir as pessoas.

“A nossa associação tem pessoas de áreas diferentes, e se mantivesse a identificação como membro da FAOM seria difícil unir as pessoas.” Quais os trabalhos que a nova associação se propõe fazer? Estamos focados em questões políticas e seguimos temas que já vínhamos seguindo, na área do trânsito ou da habitação, que são dois temas muito discutidos pelos cidadãos. Muitos dizem que o Governo não faz um bom trabalho nestas áreas, admito que é verdade, mas temos de ver como podemos avançar e resolver os problemas. Temos de ser racionais. Que ideias tem para esses dois assuntos? Ao nível do trânsito, apresentei várias sugestões quando era membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários. Falei do túnel pedonal da Guia, pois pensava que, com isso, haveria mais uma opção para os cidadãos se deslocarem. Recentemente o Governo anunciou a intenção de controlo do número de veículos. Não estamos contra a ideia, mas esse controlo, por si só, não melhora o trânsito em Macau, porque já há muitos veículos a circular. Com base nas minhas observações as autoridades devem encorajar as pessoas a terem mais opções em

termos de transportes públicos. Seria também eficaz se pudéssemos andar a pé. Mas quanto ao túnel pedonal da Guia, se existisse iríamos demorar apenas 20 minutos entre a zona da Horta e Costa e o NAPE. Recebi muitas queixas de cidadãos que dizem não conseguir apanhar autocarros nesse percurso por causa do trânsito. Além disso, os serviços de autocarros escolares não satisfazem as necessidades, pelo que os pais optam por levar os seus filhos à escola de carro. Além da habitação e do trânsito, em que outros assuntos se focam? Na verdade, não nos focamos num assunto específico. Houve pessoas que me perguntaram se a nossa associação se focava apenas para um lado. Honestamente digo que não. Damos importância a todos os assuntos sociais. Convidamos para a nossa associação todos aqueles que quiserem trazer uma mudança para Macau. É candidato à Assembleia Legislativa este ano? Ainda não tenho nenhum plano sobre uma candidatura à AL, mas não vou eliminar essa possibilidade. Aproveitamos todos os meios para participar na sociedade. Claro que os trabalhos de candidatura às eleições da AL são muitos e difíceis. Vamos considerar todas as possibilidades mas, neste momento, não tenho um plano concreto. Como somos uma associação nova, temos muitas restrições. Quer seja na AL, quer seja numa entidade consultiva, a associação vai sempre participar de forma activa, porque queremos de facto implementar uma mudança. Sobre a candidatura é cedo para falar, não tenho planos, mas não afasto essa possibilidade. Pensa que as eleições vão trazer alguma mudança ao hemiciclo? O que poderemos esperar? Há algo de irracional na AL, sobretudo ao nível dos candidatos que não distinguem entre a distribuição

de benefícios e as eleições. Esse é um dos assuntos mais discutidos na sociedade. É necessário que exista uma fiscalização mais rigorosa. Há violação às normas e há muitos espaços cinzentos. Em termos de instruções, Macau ainda tem de fazer mais. O regime de eleições legislativas não é justo para quem possui poucos recursos e a sociedade não está a dar muita atenção a este assunto. O actual sistema político não encoraja os jovens que queiram contribuir para serviços sociais de forma independente. De que forma? Isso tem de ser pensado. Se a sociedade quiser encorajar os jovens a expressar mais a sua opinião, temos de criar um sistema em que eles participem e que os permita irem subindo. Nas entidades do Governo, como os conselhos consultivos, as pessoas trabalham a tempo inteiro ou parcial? As pessoas só recebem montante igual ao índice 10 da tabela salarial da Função Pública quando assistem a uma actividade, se não estou em erro. Poderíamos disponibilizar trabalhos a tempo inteiro aos jovens, para que participem com maior esforço. Há muitos cursos de formação na área da política, mas isso não chega. Precisamos de aperfeiçoar o sistema para criar uma plataforma de participação. Refere-se também à AL? O problema é o mesmo. As pessoas dizem que não há novos rostos na AL, porque o sistema deve ser melhorado. As pessoas não têm outra opção. Não há uma subida gradual na sociedade e só se entra directamente na AL. Então é difícil [o acesso] para jovens sem recursos e experiência que queiram servir a sociedade. Apesar disso, acredita em novos rostos nas próximas eleições? É difícil prever resultados. Mas, com o que temos visto, não antevemos grandes mudanças. É

SOFIA MARGARIDA MOTA

ENTREVISTA

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provável que se mantenham os cenários anteriores. E previsões para a candidatura da FAOM? Kwan Tsui Hang não deverá ser candidata. Como saí da FAOM, penso que não é conveniente fazer comentários. A FAOM tem uma boa base e acredito que, se continuar assim, com o seu trabalho bem feito, vai receber votos suficientes dos cidadãos.

“As autoridades devem encorajar as pessoas a terem mais opções em termos de transportes públicos. Seria também eficaz se pudéssemos andar a pé.”

Que análise faz ao funcionamento da Assembleia Legislativa? Na AL há comissões permanentes e de acompanhamento. Penso que as suas funções devem ter mais destaque, pois têm capacidade para exigir explicações ao Governo. Muitos relatórios de auditoria revelam problemas, mas tenho dúvidas se o Governo dará o devido seguimento para a sua resolução. Por isso, estas comissões devem ter um papel mais prático. Além disso, o número de reuniões realizadas não é suficiente, o que significa que não dão o devido seguimento aos dossiers. Noutros países, este tipo de comissões têm sempre muitos trabalhos em agenda mas, em Macau, isso não acontece. Quanto ao Governo, não dá dados concretos para explicar determinadas políticas. Deve esforçar-se mais nesta área. É membro do Conselho para a Renovação Urbana (CRU). O modo de funcionamento é o ideal?

Se me pergunta se os trabalhos são feitos de forma muito lenta, digo que sim. Os trabalhos deveriam ter sido feitos pelo antigo Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, pois o CRU tem um âmbito maior e mais objectivos. Sempre achei importante fazer bem os trabalhos desde o início. O grande problema é sempre a necessidade de os proprietários chegarem a acordo. Já tentámos fazer ver ao Governo que são necessárias normas claras para a inspecção predial, bem como manter o programa de apoio financeiro para renovação de velhos edifícios. Essas ideias já existiam, mas o problema é que é necessário alterar as leis. Que outros problemas afectam os avanços na renovação dos edifícios? Depois de atingido o consenso, os proprietários necessitam de pagar mais do que uma vez o imposto do

“Há algo de irracional na Assembleia Legislativa, sobretudo ao nível dos candidatos que não distinguem entre a distribuição de benefícios e as eleições.” selo sobre a transmissão do imóvel e o imposto do selo especial. Acho que isso não faz sentido e contraria a intenção original. Já fizemos sugestões ao Governo, resta esperar pela legislação. São ainda precisas melhorias ao nível do ambiente, tráfego e instalações das zonas antigas. Há ainda a necessidade de dinamização dos

vestígios e património culturais. Estes quatro pontos devem continuar a ser discutidos no CRU, mas o Governo não coordena bem os trabalhos. Que outros problemas na sociedade destaca? A doação de órgãos. Em 1998 já tínhamos legislação sobre o assunto e um regime de doação. Como é que, até agora, ainda não podemos doar órgãos? Esse assunto deve ser analisado. Dedica-se à associação a tempo inteiro? Nos próximos meses sim, irei trabalhar para cimentar a associação, mas depois terei de arranjar outro trabalho. Quase parece que agora estou de férias. Espero que a associação possa continuar a funcionar com os esforços de toda a gente. Andreia Sofia Silva Vítor Ng

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4 POLÍTICA

INVESTIGAÇÃO CCAC PUBLICA RELATÓRIO DEMOLIDOR SOBRE INSTITUTO CULTURAL

UM MAL QUE VEM DE FORA

ALÉM CHUI, ALÉM TAM

O CCAC aponta um conjunto de problemas gerados por esta prática que, segundo diz, se encontrava generalizada e sistematizada nos vários departamentos da entidade. Para começar, este modelo de contratação levou à “usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”. E isto porque, apesar do excesso de trabalho de que se queixou o IC para fundamentar o recurso à aquisição de serviços para contratar trabalhadores, “nos termos do regime jurídico da função pública de Macau, não compete à direcção de serviços recrutar os seus

trabalhadores, tal competência pertence ao Chefe do Executivo ou ao secretário da respectiva área governativa”, aponta o CCAC. O comissariado frisa que, em casos excepcionais, urgentes e devidamente fundamentados, “o concurso pode ser dispensado no

recrutamento de trabalhadores em regime de contrato, mediante autorização do Chefe do Executivo ou do secretário” da tutela. “Não compete à direcção de serviços contratar trabalhadores sem que se realize o concurso”, sublinha-se no texto que sintetiza o relatório.

OS 30 DIAS DO SECRETÁRIO

lexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, deu ao Instituto Cultural 30 dias para apresentar um “relatório circunstanciado sobre as medidas entretanto implementadas, ou a implementar, para corrigir as situações irregulares detectadas durante os anos 2010 a 2015”. O objectivo, explica-se em nota à imprensa, é dar “cumprimento integral às recomendações do CCAC, não se admitindo que se repitam situações idênticas que não cumpram escrupulosamente as normas vigentes de recrutamento de pessoal”. Quanto ao cumprimento da declaração patrimonial, o governante exige que a situação “possa ficar regularizada o mais rapidamente possível”. Alexis Tam entende ainda que o conteúdo do relatório do comissariado “deve servir de referência para todos os serviços da sua tutela”.

Além disso, diz ainda o comissariado, o IC dispensou as provas de conhecimentos exigidas por lei, sem a necessária autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o que constitui, “sem dúvida, uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”.

FAMÍLIA DOS CHEFES

A forma que o Instituto Cultural encontrou para resolver a falta de pessoal deu ainda azo, segundo o órgão de investigação criminal, a um “desvio do regime de recrutamento por concurso”. O CCAC recorda que, a partir de 2009, a contratação de trabalhadores para a Administração passou a estar sujeita à abertura de concurso, com o recrutamento de técnicos superiores e de adjunto-técnicos a GCS

resultado da investigação foi dado a conhecer na passada sexta-feira. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu queixas contra o Instituto Cultural (IC), tendo chegado à conclusão de que, nos últimos anos, o organismo “tem recorrido ilegalmente ao modelo da aquisição de serviços no recrutamento de um grande número de trabalhadores”. O CCAC considera que têm sido violadas as normas legais relativas ao concurso e ao recrutamento centralizado. “Os problemas que se destacam com esta situação são sobretudo a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, os métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento.” A investigação à entidade então presidida por Guilherme Ung Vai Meng teve início em Abril do ano passado. O comissariado constatou que, em 2014, o número de trabalhadores neste regime tinha aumentado substancialmente – eram 112, quando em 2010 eram 58, sendo que o universo total de funcionários também subiu, de 553 para 721. “Mesmo em 2016, o ano em que o CCAC instaurou a investigação em referência, havia ainda 94 trabalhadores recrutados neste regime. Pelo modo como o comissariado situa as justificações apresentadas pelo IC, dá a entender que não foram suficientemente convincentes. O Instituto Cultural explicou que o recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços tinha que ver com o facto de existir “muito trabalho, pouco pessoal e procedimentos de recrutamento morosos”.

só poder ser realizado através dos procedimentos de recrutamento centralizado. O comissariado descobriu que, no caso dos funcionários em regime de aquisição de serviços, o IC não publicitou as informações sobre o recrutamento, ao contrário do que dita a lei, nem obteve da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública os dados dos indivíduos inscritos na bolsa de emprego. “Aproveitou antes as recomendações entre colegas e amigos para divulgar, num determinado círculo e de boca em boca, as notícias do recrutamento. Estes factos violaram o princípio da publicidade do processo de recrutamento de trabalhadores dos serviços públicos.” Depois, na selecção dos candidatos, diz o CCAC que o instituto

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não realizou provas escritas ou testes de aptidão profissional, a aprovação dos “candidatos adequados” fez-se apenas mediante a análise curricular e a entrevista, o que “suscita suspeitas sobre os critérios de selecção adoptados”. O organismo dá um exemplo: houve uma pessoa contratada para monitorizar obras de manutenção de instalações e equipamentos que não tinha formação na área em questão, nem a experiência profissional necessária. O relatório acrescenta que chegaram a registar-se casos “em que familiares do pessoal de direcção e chefia ingressaram no IC para trabalhar ao abrigo do regime de aquisição de serviços”. Esta situação “contraria a política preconizada pelo Governo da RAEM para um recrutamento de

trabalhadores transparente, justo e imparcial”.

DA CASA PARA A CASA

No decorrer da investigação, o CCAC detectou ainda que, em concursos para recrutamento de

O CCAC diz que se registaram casos “em que familiares do pessoal de direcção e chefia ingressaram no Instituto Cultural para trabalhar ao abrigo do regime de aquisição de serviços”

técnicos ou de adjuntos-técnicos do IC, foram contratados muitos trabalhadores que tinham já exercido funções em regime de aquisição de serviços. Em 2014 e 2015, o IC recrutou 60 pessoas, sendo que, deste total, 22 tinham trabalhado no IC em regime de aquisição de serviços. Já em 2011 tinha acontecido o mesmo: num universo de 31 trabalhadores, 13 já tinham um passado de trabalho na entidade. No final de 2013, repetiu-se a situação. O CCAC constatou que, nos concursos, “as matérias constantes das provas escritas de conhecimentos que diziam respeito às práticas e operações dos serviços tiveram um peso considerável na pontuação, pelo que os candidatos com experiência nesta área tiveram uma certa vantagem”.

Isabel Castro

isabelcorreiadecastro@gmail.com

PARQUÍMETROS DEPUTADO PEDE VERDADE NOS AJUSTES Au Kam San volta à carga com o aumento das tarifas dos parquímetros. Em interpelação escrita, o deputado da ala pró democrata apela ao Executivo que adie os aumentos anunciados para o início do próximo mês. Para o deputado, está em causa a reposição da verdade e o dever de proceder a ajustes justos. “O Executivo afirma que os aumentos elevados devem-se ao facto das tarifas não serem actualizadas à 30 anos, o que não corresponde à verdade”, lê-se na missiva. Au Kam San refere como exemplo os parquímetros para estacionamentos de uma hora instalados em Setembro do ano passado. Como tal, “o Executivo deve fazer os ajustes de forma justa e real”, aponta.

GCS

HOJE MACAU

O comissariado descobriu ainda que, num dos concursos, as perguntas para a prova escrita de conhecimentos foram elaboradas pelo júri só depois de este conhecer os currículos e a identidade dos candidatos. “A par disso, os critérios de avaliação da entrevista e da análise curricular foram elaborados só após ter sido conhecida a classificação de todos os candidatos na prova escrita de conhecimentos.” As práticas “não correspondem aos procedimentos normais de abertura de concursos para recrutamento de trabalhadores dos serviços públicos”. Outro aspecto condenado pelo CCAC é aquilo a que chama “simulação para esconder uma relação de emprego verdadeira”. “O caso mais absurdo é que, para evitar celebrar permanentemente com o trabalhador um acordo com muitas das cláusulas típicas do contrato de trabalho, o IC, decorrido normalmente um ano sobre a celebração do ‘acordo de prestação de serviços’ com o pessoal em regime de aquisição de serviços, passou a celebrar um chamado ‘acordo de trabalho’”. O comissariado explica que era exigida a esse pessoal a apresentação da declaração de início de actividade na qualidade de profissional liberal junto dos Serviços de Finanças. No “acordo de trabalho” celebrado entre o IC e o referido pessoal não existia qualquer cláusula relativamente ao horário de trabalho, e ao volume e método de trabalho, continua o relatório, nem referência alguma ao regime de assiduidade, “dando propositadamente uma imagem falsa de que o pessoal em questão prestava serviço na qualidade de profissional liberal e não como trabalhador do IC”. Estes “acordos de trabalho” resultaram no “desvio do regime de declaração de bens patrimoniais e interesses dos trabalhadores da função pública”, outro dos problemas identificados durante a investigação. O Comissariado contra a Corrupção remata dizendo que há duas questões que devem merecer ponderação. Para começar, “a justiça do processo de recrutamento da função pública tem de ser garantida”; depois, a “política do Governo da RAEM de racionalização de quadros e simplificação administrativa deve ser obrigatoriamente executada”.

HOJE MACAU

O Comissariado contra a Corrupção acusa o Instituto Cultural de recorrer, de forma ilegal e excessiva, à aquisição de serviços. A entidade é acusada de desrespeitar a tutela. E aponta o dedo a chefias por contratação de familiares

POLÍTICA

HO IAT SENG TUDO BEM COM A LEI DE TERRAS

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional considera que a Lei de Terras não viola a Lei Básica. O entendimento da autoridade máxima na interpretação das leis constitucionais na China foi transmitido em Pequim por Ho Iat Seng. De acordo com a Rádio Macau, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) e membro do comité permanente explicou que Pequim se pronunciou sobre um tema que, nos últimos tempos, tem causado bastante polémica em Macau. Ainda este mês, disse também Ho Iat Seng, a AL vai ouvir as gravações do debate da comissão que analisou, na especialidade, o diploma em questão. A ideia é verificar se houve, ou não, garantias por parte do Governo de que seriam encontradas soluções para as concessões de terrenos anteriores à entrada em vigor da actual legislação. O argumento tem sido utilizado por alguns deputados que não concordam com o que está a ser feito nalguns casos de declaração da caducidade da concessão de parcelas.

6 PUBLICIDADE

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ANÚNCIO [N.º 50/2017] Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar os candidatos de habitação económica abaixo indicados, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro: Nome

N.º do Boletim de candidatura

CHAN CHAM CHEONG

82201336286

U CHI MENG

82201342640

CHAN ION UN

82201303462

CHEONG KIM NAM

82201332941

KONG WANG HANG

82201305674

Dado que os candidatos acima indicados foram seleccionados na lista com a ordenação, nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015, é necessário realizar-se a apreciação substancial, pelo que este Instituto informou os candidatos acima indicados, através de ofícios, para se dirigirem pessoalmente ao Instituto de Habitação (IH) às horas fixadas nos respectivos ofícios, para apresentarem os originais dos documentos comprovativos, no sentido de efectuar a verificação das informações declaradas nos boletins de candidatura, porém, os ofícios não foram recebidos e foram devolvidos. Assim, os candidatos acima indicados devem dirigir-se pessoalmente ao IH (junto da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, antes do dia 18 de Abril de 2017, para apresentarem os originais dos documentos comprovativos, no sentido de efectuar a verificação das informações declaradas nos boletins de candidatura. Nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º da lei acima indicada, caso verifique que os candidatos não apresentem os documentos indicados, dentro do prazo fixado, os adquirentes seleccionados serão excluídos do concurso. Para mais informações poderão dirigir-se pessoalmente ao IH, nas horas de expediente ou consultar através do telefone n.o 2859 4875. Instituto de Habitação, aos 9 de Março de 2017 O Presidente, Arnaldo Santos

7 SOCIEDADE

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O Executivo promete vir a criar mais acções de formação em português ou com tradução simultânea para todos os arquitectos ou engenheiros que não dominem a língua chinesa, para “responder às aspirações do sector”

falta de cursos de formação em língua portuguesa na área do urbanismo tem sido uma questão levantada por muitos profissionais, sejam eles arquitectos, engenheiros ou urbanistas. Em resposta ao HM, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) referiu que é objectivo criar mais acções de formação na língua de Camões.

A DSSOPT e as instituições de ensino estão a organizar várias acções de formação contínua, algumas das quais têm interpretação simultânea para português

CAEU GOVERNO PROMETE MAIS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PORTUGUÊS

A pedido de várias famílias “Para responder às aspirações do sector, a DSSOPT e as instituições de ensino estão a organizar várias acções de formação contínua, algumas das quais têm interpretação simultânea para português.” O HM revelou numa reportagem publicada em Fevereiro que a predominância de cursos em chinês e as poucas acções de formação realizadas por entidades como a Associação de Arquitectos de Macau (AAM), ou a própria DSSOPT, pode originar dificuldades na renovação das licenças profissionais. Na resposta, o organismo liderado por Li Canfeng alerta ainda para a necessidade de divulgar previamente as mesmas iniciativas. “À luz do regulamento administrativo, as listas das acções de formação contínua reconhecidas devem ser divulgadas na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, juntamente com os demais dados relativos às entidades formadoras, condições de frequência e carga horária das acções de formação.” A DSSOPT não adianta, porém, qualquer calendário para a realização de acções de formação com recurso à língua portuguesa.

PROGRAMA ACTIVO

Nuno Soares, membro da direcção da AAM, explicava em Janeiro que o objectivo da entidade é realizar mais acções de formação do que aquelas que têm sido feitas. “Nem todos os cursos são em português ou inglês, e a regra é que a maior parte deles sejam em inglês, para permitir que todos os membros possam assistir. Há

algumas formações em chinês, mas serão a excepção. Sempre que pudermos, faremos em português”, frisou Nuno Soares. “Todos nós queremos fazer mais formações, a AAM já tinha

essa preocupação. Vários membros têm manifestado o facto de não terem muitas horas de formação e, por isso, estamos a tentar fazer mais do que aquelas com as quais nos comprometemos. Estamos a tentar

aproximarmo-nos de um curso por mês. O programa está activo e estamos a tentar intensificá-lo”, apontou ainda. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

TERCEIRA IDADE UNS PARA OS OUTROS

AMBIENTE PAN-DELTA PROCURA COOPERAÇÃO

ACE ao crescente envelhecimento da população, o deputado Mak Soi Kun sugere ao Governo que adopte medidas inovadoras. Para o efeito, o tribuno propõe que se siga o modelo posto em prática por Guangdong em que a própria população idosa, mas ainda saudável, presta cuidados aos seus pares. A ideia é colmatar a falta de recursos humanos na área. “O Governo tem vindo a fomentar os serviços que se dedicam aos cuidados domiciliários e os serviços

médicos ao domicilio, no entanto, os problemas advindos da falta de funcionários são cada vez maiores”, disse. Na base das dificuldades está a escassa formação na área dos cuidados geriátricos e, “a desistência por parte dos trabalhadores”. Mak Soi Kun dá como solução o exemplo da província vizinha, Guangdong, em que os idosos saudáveis e autónomos participam já num programa de apoio domiciliário àqueles com mais dificuldades. A medi-

da, afirma o deputado, não só permite colmatar parte do problema relativo aos recursos humanos, como ajuda ainda a manter activos e úteis aqueles que prestam cuidados. “É necessário arranjar mecanismos de cooperação”, aponta, ressalvando que “esta ideia pode ser aplicada em Macau e vir a resolver parte dos problemas relacionados com o cuidado a idosos numa população cada vez mais envelhecida”. V.N. (revisto por SMM)

próximo Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2017 (MIECF) vai contar, pela primeira vez, com uma zona de demonstrações de tecnologia ambiental. A ideia foi dada por Jackson Chang,

presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), após o término da visita da delegação do Pan-Delta ao Brasil e Portugal. A iniciativa visa promover os mais recentes equipamentos amigos do ambiente no território e conta com a participação de empresas portuguesas. O embaixador da República Popular da China em Portugal, Cai Run, considerou, no mesmo encontro, que “a actual relação entre a

China e Portugal está no seu auge histórico”, sendo que o valor do comércio bilateral representa 5617 milhões de euros, o que traduz uma subida de 28,54 por cento em comparação com o ano de 2015. A delegação do Pan-Delta ao Brasil e Portugal é composta por representantes das províncias e regiões «9+2» e visa o intercâmbio tanto na área comercial como na bolsa de contactos entre as regiões envolvidas, numa organização do Governo de Macau.

8 SOCIEDADE

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Direcção dos Serviços de Economia (DSE), em parceria com o Fundo de Empreendedores de Alibaba de Hong Kong, completou o curso de formação em comércio electrónico para pequenas e médias empresas, e jovens empreendedores. O curso destinou-se a apetrechar de conhecimentos os 25 formandos que quiseram tentar a sua sorte na plataforma de vendas online Taobao. Esta foi a primeira vez que se deu formação na área do comércio electrónico em Macau.

INTERNET MACAU APOSTA NO COMÉRCIO ELECTRÓNICO Os empresários aprenderam técnicas de design, operação das lojas online, aplicação de dados, pagamento electrónico, logística transfronteiriça. A formação estendeu-se ainda às questões legais, em particular à legislação básica de Macau que regula o comércio electrónico, assim com em

matéria de direitos de propriedade intelectual. O fim da formação foi assinalado por uma cerimónia de encerramento onde compareceu o Director do DSE. Além da entrega de diplomas, Tai Kin Ip fez um discurso onde salientou o empenho do Governo na promoção do desenvolvimento do correio electrónico em Macau. O governante acrescentou ainda que esta é uma oportunidade de ouro para as pequenas e médias em-

presas, assim como para os jovens empreendedores, alargarem as suas redes comerciais, aproveitando as vantagens trazidas pela Internet. A parceria do DSE e do Fundo de Empreendedores de Alibaba de Hong Kong é para manter, assim como a continuidade deste tipo de cursos de formação na área do comércio electrónico. Tai Kin Ip espera que a formação leve empresas que passam por dificuldades a reformularem com sucesso os seus negócios. J.L.

GCS

Ensino CURSO DE VERÃO LEVA 80 UNIVERSITÁRIOS A PORTUGAL

Aprender “in loco” O curso do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior abre mais um curso de língua portuguesa que leva alunos a aprofundar os conhecimentos da língua de Camões

curso de Verão “Ser e saber da Língua Portuguesa”, destinado a alunos universitários de Macau, levou 320 alunos a Portugal desde que foi lançado em 2012. Os dados foram relevados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). Este ano, parte um novo grupo composto por mais 80 alunos, disse o coordenador do GAES, Sou Chio Fai, à agência Lusa, num balanço dos cinco anos da iniciativa inserida no “objectivo de Macau de formar mais quadros bilingues” com diferentes especializações. “Podemos ver que cada vez mais alunos universitários têm interesse em aprender português”, observou Sou Chio Fai, manifestando-se satisfeito com os resultados dos alunos que participam no curso e com a cooperação com as instituições parceiras. O curso de Verão de língua portuguesa desenrola-se em duas fases: a primeira decorre em Macau, no Instituto Português do Oriente (IPOR), onde os alunos universitários têm de cumprir 50 horas lectivas; e a segunda em Portugal, para onde seguem os melhores estudantes por um período de, aproximadamente, um mês. Em 2012, por exemplo, 100 alunos participaram na primeira fase, dos quais 28 foram seleccionados para irem para Portugal; enquanto

que em 2016 foram 250 os que frequentaram o curso no IPOR, dos quais 80 seguiram para Portugal, complementou a coordenadora-adjunta do GAES, Sílvia Ho. No arranque, a iniciativa contava apenas com a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa como parceira, mas desde 2014 o curso passou a ser alargado também à Universidade do Porto. Grande parte dos participantes são da área de Humanidades – de Línguas Estrangeiras ou de História – mas também há alunos de áreas tão distintas comoTurismo ou Enfermagem.

vios da língua. Em 2014 foram também abertas vagas para o “tipo 2”, isto é, destinadas a estudantes com algum conhecimento de português. “Os alunos têm conseguido atingir um determinado nível de proficiência de português”, enfatizou Sou Chio Fai. O coordenador do GAES adiantou ainda que os estudantes “fazem questão” que se cumpram as 50 horas lectivas no IPOR, referentes à primeira fase do curso para não chegarem a Portugal sem conhecimento nenhum. “Achamos que seria um pouco desperdício de tempo” só começa-

A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA

São elegíveis para o curso do GAES residentes que estejam a frequentar cursos de bacharelato ou licenciatura em instituições do ensino superior de Macau e também no estrangeiro. As motivações variam. Em primeiro lugar, há interesse por o português ser uma das duas línguas oficiais de Macau, observa Sílvia Ho, reproduzindo o ‘feedback’ dos alunos que viveram a experiência. A coordenadora adiantou que ficou a percepção de que “agora na administração há mais pessoas a falar da importância do português e querem ficar bem preparados”. Sou Chio Fai complementou: “Alguns também têm interesse em conhecer o país, que é tão conhecido, mas fica muito longe”. Os dirigentes do GAES consideram que os estudantes têm “aproveitado bem” o curso de Verão, havendo casos de alunos que após concluir o ensino superior foram fazer mestrado em Portugal, além de muitos outros que decidiram aprofundar os conhecimentos da língua no IPOR. O curso foi alvo de melhorias, após terem sido introduzidas opiniões dos estudantes. A título de exemplo, em 2012 foram a Portugal 28 alunos, todos do chamado “tipo 1”, ou seja, sem conhecimentos pré-

“Podemos ver que cada vez mais alunos universitários têm interesse em aprender português”, observou Sou Chio Fai rem a aprender lá, complementou a coordenadora-adjunta. Sílvia Ho explica ainda que os residentes que estudam no estrangeiro – para os quais está reservada parte das vagas do curso – a formação no IPOR pode ser feita em três períodos diferentes: no Ano Novo chinês, Páscoa e Verão. Alturas em que, regra geral, regressam a casa e têm tempo por estarem de férias. “Foi uma coisa que decidimos fazer para os atrair”, acrescentou. Segundo a média dos últimos três anos, o GAES gasta 4.410 patacas por cada aluno que participa no curso, uma verba que inclui propinas e subsídio de alojamento. A viagem de avião até Portugal também é paga pelo Governo de Macau, mas não entra nas contas do GAES. João Luz com Agência Lusa

Sou Chio Fai

9 hoje macau segunda-feira 13.3.2017

SOCIEDADE

O Wifi Go continua a ser alvo de críticas e pedidos de melhoramento. Após o relatório do Comissariado da Auditoria, a deputada Angela Leong aponta a insatisfação da população e apela à acção do Governo

Wifi Go INTERNET SEM FIOS NÃO

AGRADA A RESIDENTES E TURISTAS

Rede fechada

Ainda a considerar, para a deputada, é o crescente número de utilizadores de dados móveis. A situação, considera, requer por parte do Governo “a revisão urgente da capacidade das redes de comunicação e a renovação e manutenção do sistema de modo a assegurar a qualidade do serviço”.

MUITOS MILHÕES PARA POUCAS ACÇÕES

O serviço começou a ser instalado em 2010, com o objectivo de disponibilizar a cidadãos e turistas acesso gratuito à Internet. O sistema tem vindo a ser aplicado de forma faseada em espaços do Governo, em instalações públicas, nos principais postos fronteiriços e em pontos turísticos. De acordo com o CA, que realizou a auditoria entre Janeiro e Maio de 2016, o Executivo gastou, até Março do

ano passado, 160 milhões de patacas. Este dinheiro foi investido na instalação da rede, nos serviços de operação e no pagamento de despesas relacionadas com os circuitos alugados. Com o estudo, o Comissariado da Auditoria pretendia avaliar a qualidade do serviço. Desde logo chegou à conclusão de que o carácter “vago e abrangente” dos “objectivos gerais e específicos” do planeamento do WiFi Go fez com que “não existisse uma direcção concreta quanto à sua execução, podendo ter conduzido à instalação arbitrária e até indiscriminada de pontos de acesso”. O sistema era uma das apostas da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), entretanto extinta. “Dadas estas circunstâncias, será difícil determinar, com cer-

teza, em que momento é que os objectivos propostos pela DSRT foram alcançados”, indica o relatório do CA, que não encontrou fundamentos para a selecção da maior parte dos pontos de acesso ao serviço. A auditoria avaliou também o sistema de fiscalização adoptado pela DSRT, que se revelou “imperfeito e insuficiente, pois não era capaz de assegurar a qualidade do serviço WiFi Go”. Dos 183 pontos de acesso escolhidos pelo comissariado, 30 tinham uma qualidade de ligação “insatisfa-

TIAGO ALCÂNTARA

EPOIS do relatório revelado pelo Comissariado da Auditoria (CA) em que são apontados os problemas no que respeita aos trabalhos de planeamento, à fiscalização dos serviços de operação, à instalação de pontos de acesso e das respectivas liquidações no sistema de banda larga sem fios, o WiFi Go, a deputada Angela Leong vem sublinhar as falhas registadas tendo em conta as queixas da população. Em declarações ao jornal Ou Mun, Angela Leong afirma que a população e os turistas têm apontado muitas deficiências do serviço e alertado as autoridades para a necessidade de melhorar a situação. “O governo terá tomado medidas mas não resolveu os problemas”, afirma a deputada. Angela Leong espera que as autoridades sigam em rigor as sugestões dadas pelo relatório da CA. A deputada recorda ainda outras questões antigas : “A dificuldade em aceder ao serviço e a instabilidade da rede são problemas que existem há muito tempo e não têm sido alvo de melhoramentos”, sublinha. Por outro lado, e tendo em conta o projecto “cidade inteligente”, o Executivo deve agir de imediato. “Macau é um centro mundial de turismo e de lazer e é importante ter um serviço de internet rápido e sem obstáculos às comunicações”, afirma. “Espero que as autoridades tomem medidas neste sentido, definam mecanismos de fiscalização, alarguem o âmbito de acesso e melhorem a estabilidade e a segurança dos serviços.

tória”. Os pontos de acesso ao ar livre obtiveram uma taxa de aprovação de 48,6 por cento nos testes de ligação e de velocidade. Em termos gerais, foram aprovados 66,6 por cento dos pontos testados. “Porém, a qualidade da ligação é pouca satisfatória, constituindo um desperdício do erário público”, considera o CA. Em vez de se dar a ideia de que se está numa cidade internacional, o serviço “afecta a experiência dos turistas, deixando-os com uma percepção negativa em relação à imagem de Macau”. H.M.

info@hojemacau.com.mo

AGRESSÃO QUATRO DETIDOS

Foram detidos pela Polícia de Segurança Pública quatro homens acusados de agressão num restaurante na Areia Preta. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o delito envolveu 10 pessoas que se encontravam no estabelecimento. Dois homens ficaram com ferimentos ligeiros e aquando da chegada das autoridades, os quatro acusados tentaram fugir, sendo que um insultou as forças de segurança. Além dos civis feridos, três polícias também sofreram lesões na sequência da operação.

Rota das Letras GUINEENSE ABDULA

Problema de expressão

Fala-se cada vez menos português na Guiné-Bissau, diz escritor

escritor guineense Abdulai Silá está preocupado com o estado da língua portuguesa no seu país, devido a um sistema educativo “falido”, que, diz, ignora o facto de menos um por cento dos guineenses falar o idioma no dia-a-dia. “O nosso sistema educativo está falido. Há cada vez menos capacidade de expressão em português. Isso chega ao ponto de ser preocupante, chega ao ponto em que pessoas que têm a língua como principal ferramenta de trabalho não a dominam o suficiente para exercer. Vêem-se acórdãos, até no supremo tribunal, cheios de erros”, lamenta o escritor, em entrevista à Lusa. Abdulai Silá diz também que há “cada vez mais pessoas a escreverem em crioulo”, o que considera “saudável”, salientando que “essa necessidade de diálogo com o cidadão é cada vez mais forte”, mas alerta para o facto de, por outro lado, haver “uma dificuldade real de utilização do português”. “Ensinamos o português como se se tratasse de um país onde as pessoas falam

português no dia-a-dia. Isso é falso. Menos de um por cento dos guineenses fala português no seu dia-a-dia. Falam outras línguas, uma boa parte fala crioulo, outra nem sequer o crioulo fala. Não se pode ensinar essa língua ignorando essa realidade. O resultado é o que se vê”, critica. O autor apela a uma “política linguística clara”, que corrija situações como, por exemplo, professores que não dominam o português a ensinarem a língua, como diz ter conhecimento de existirem. “Tenho dois sobrinhos a terminar o 12.º ano e não são capazes de escrever uma nota simples, ou ter uma comunicação básica sobre o estado do tempo. Fazem tantos erros, tantos erros. Não são culpados, são vítimas”, relata. Com a comunicação oral “praticamente nula”, Abdulai Silá considera particularmente grave que as entidades que utilizam a escrita o façam de forma deficitária. “É muito difícil, por exemplo, ler-se os jornais, hoje. Na primeira página, erros crassos. Isso é muito mais grave do que se pode imaginar,

num contexto em que não se fala, em que uma das formas mais eficientes de melhorar o conhecimento da língua é através da leitura. O guineense não fala português com outro guineense, é muito raro, mas escreve e lê o português todos os dias. Quando esse contacto com a língua não ajuda, porque está cheio de erros, as pessoas ficam na dúvida: será que é como escreveu o jornalista ou como em aprendi noutro local?”, alerta.

ILITERACIA, LIVROS DE FORA

Uma dificuldade ainda anterior a esta é a reduzida taxa de literacia do país, cerca de 60 por cento. Além dos que não sabem efectivamente ler e escrever, Silá lembra que há também “analfabetos funcionais”. “É o que temos e que é muito perigoso, pessoas que nunca pegam num livro, não cultivam a mente”, diz. Perante esse cenário, o escritor questiona-se: “Vale a pena dirigir-se a uma pequena minoria, essa meia dúzia de indivíduos que decidem sobre o destino do país?”. Para contornar essa situação, a associação de escritores procura “envolver cada vez mais, e através de acções concretas, o cidadão comum, sobretudo o jovem”. A associação tem cerca de duas dezenas de membros, mas as suas actividades são abertas a todos. Silá destaca os encontros mensais para discutir “a cultura de uma maneira geral”. “Num ambiente tão tenso como o que se tem vivido ultimamente na Guiné-Bissau, entendemos que deve haver momentos de lazer, momentos de reflexão, momentos de convívio, de pacificação. Há sempre um convidado que fez uma contribuição válida na história da Guiné-Bissau, seja de que área for”, explica.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA A FILHA DO PAPA • Luís Miguel Rocha

Será o anti-semitismo a verdadeira razão para o Papa Pio XII não ter sido beatificado? Quando Niklas, um jovem padre, é raptado, ninguém imagina que esse acontecimento é apenas o início de uma grande conspiração que tem como objectivo acabar com um dos segredos mais bem guardados do Vaticano - a filha do Papa Pio XII. Rafael, um agente da Santa Sé fiel à sua Igreja e à sua fé, tem como missão descobrir quem se esconde por detrás de todos os crimes que se sucedem e evitar a todo o custo que algo aconteça à filha do Papa. Conseguirá Rafael ser uma vez mais bem-sucedido? Ou desta vez a Igreja Católica não será poupada?

Abdulai Silá vê o escritor como um missionário que “vende a ideia de que existe um outro mundo onde as coisas são melhores”. O autor pinta a Guiné-Bissau como um país que, “não sendo real, pode vir a ser”. Hoje debate com Sérgio Godinho o papel das letras na construção da identidade nacional

A ajuda

autor de “Eterna Paixão” – um livro de 1994 considerado o primeiro romance guineense – está em Macau, onde participa no festival literário Rota das Letras, partilhando hoje o ‘palco’ com Sérgio Godinho, num debate sobre o papel do escritor na construção da identidade nacional. “Todo o cidadão contribui, de uma forma ou outra, para a construção de uma identidade nacional”, principalmente tendo em conta que a Guiné-Bissau é “um país novo, ainda na fase de construção”. Mas há um grupo “que tem uma responsabilidade particular”, diz Abdulai Silá em entrevista à Lusa, referindo-se aos que “trabalham no domínio da cultura de uma maneira ou de outra, e muito particularmente no domínio da literatura”. “A identidade nacional é uma coisa que se forma e que tem como um dos condimentos fundamentais a utopia, entendida no sentido da crença naquilo que eventualmente podemos ser, podemos atingir, mesmo não o sendo. Por isso, o escritor tem um papel fundamental, ele pode contribuir mais do que qualquer outro para esse processo de criação do mito”, explica. Considerando a “situação um pouco anómala” que o seu país atravessa, o que “abala o cidadão comum”, Silá vê a escrita como algo para ajudar “a acreditar na possibilidade de mudança”. Tendo assistido ao “momento histórico extraordinário”, ao “fim de uma era, início de uma outra” que foi a independência, Silá não concebe uma escrita que não reflicta sobre o país. “Todo esse sonho que foi construído ao longo dos anos que antecederam e a seguir à

EDUARDO MARTINS

EVENTOS

proclamação da independência tem vindo a ser adiado de uma forma violenta. Não posso ficar indiferente a esta situação, isso toca-me e acho que, como cidadão, tenho a obrigação de, pelo menos para a geração vindoura, passar uma mensagem fundamental: há espaço para o sonho”, explica. Aos 59 anos, o escritor mantém a “crença inabalável” de que a Guiné-Bissau vai encontrar a estabilidade: “Tudo o que eu faço, digo e escrevo é nessa perspectiva. Não nos podemos deixar enganar pela dificuldade do momento. A tarefa é vender a esperança, é acreditar no futuro. Quem conhece a história da Guiné sabe que é uma história de vitória. Pode

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RENDIDA • Sylvia Day

Gideon Cross apareceu na minha vida como uma luz na escuridão. Um homem lindo, fascinante, um pouco louco e muito sedutor. A atração que sentia por ele era diferente de tudo o que tinha experimentado na minha vida até então. Eu desejava-o como a uma droga que me enfraquecia dia após dia. Gideon encontrou-me fragilizada e carente e entrou facilmente na minha vida. Descobri que também ele tinha os seus próprios demónios. Tornámo-nos o espelho um do outro; éramos o reflexo das nossas mais profundas cicatrizes e... desejos. Este amor transformou-me, mesmo que ainda hoje continue a rezar para que os pesadelos do passado não voltem para nos atormentar.

AI SILÁ SOBRE CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL

hoje macau segunda-feira 13.3.2017

da escrita

UMA BOMBA NA EDITORA

Há mais de 20 anos, Silá co-fundou a editora Ku Si Mon, que até hoje publicou “uma quarentena” de livros. “Três amigos juntaram-se e decidiram, num momento específico da nossa história, criar uma editora porque, antes, durante o regime de partido único, não havia essa possibilidade. Havia de facto uma censura. Eu pessoalmente andei mais de dez anos com um livro na mão, a correr de um lado para o outro, a ver se conseguia publicar e acabei por entender que não havia saída”, explica. Quando se deu a “liberalização política” – Silá não gosta de usar o termo “democracia” por considerar que “de facto não há” –, os amigos aproveitaram a oportunidade. “Tínhamos consciência plena dos desafios que tínhamos pela frente. Tínhamos uma missão específica, publicar

livros, banalizar o livro, no sentido positivo. Aqueles que na altura decidiam sobre quem publicava, criavam uma imagem em que o livro era uma coisa que estava nas nuvens, para pessoas privilegiadas. Era preciso acabar com isso”, descreve. O escritor dá o objectivo como alcançado, mas não sem muitos obstáculos: “Nos quatro primeiros anos, fizemos mais de 20 títulos, entre 1994 e 1998. O que é que aconteceu depois? Em Junho de 1998 houve uma guerra, uma das primeiras bombas caiu na nossa editora e destruiu tudo, perdemos manuscritos para sempre. Ficámos, de 1998 até 2004, sem poder fazer nada. Quando se aproximou o 10.º aniversário reunimo-nos e

“Um livro é, no fundo, a revelação daquilo que um cidadão pensa, sonha, deseja em relação ao seu país.”

dissemos ‘Ok, vamos retomar actividade’. Mas a verdade é que a editora nunca mais foi a mesma”. Apesar da menor produtividade, Silá considera que “o caminho está desbravado” e existem agora outras editoras privadas. “Já é irreversível, já ninguém pode dizer que vai censurar a publicação de um livro, isso está fora de questão”, garante. O optimismo de Silá é transversal, do futuro do país até à literatura guineense, que diz ter tido “um desenvolvimento extraordinário nos últimos anos”. “Saímos de uma situação em que, quando se falava do país, dizia-se que não existia no mapa literário para uma em que anualmente são publicadas mais de duas dúzias de livros. Muitas destas publicações são feitas à custa do próprio autor, o que significa que esses autores estão a dar um peso cada vez maior à publicação do seu trabalho. Um livro é, no fundo, a revelação daquilo que um cidadão pensa, sonha, deseja em relação ao seu país”, conclui.

EDUARDO MARTINS

parecer um bocado ridículo tendo em conta a situação actual, mas é isso mesmo. A história é longa, a Guiné é construída por um povo que ultrapassou grandes desafios”.

mulher no centro da narrativa figura como uma “escolha consciente” para Natalia Borges Polesso que, depois da obra “Amora”, vencedora do prémio mais importante da cena literária brasileira, vai aventurar-se pelo romance no próximo ano. Pese embora reconhecimentos pelas obras que publicara antes – “Recortes para Álbum de Fotografia sem Gente” (2013) e “Coração à Corda” (2015) – foi com “Amora” que deu o ‘salto’ ao conquistar o Prémio Jabuti 2016 na categoria de Contos e Crónicas. “Escolhi que a mulher vai estar realmente no centro da minha narrativa. A questão da homossexualidade – pode ser vital ou tangencial – também vai estar de alguma forma presente”, afirmou a escritora, de 35 anos, que prepara um romance para o próximo ano. “Por enquanto tenho uma ideia. É um romance sobre a mulher que escreveu o maior tratado da filosofia”, dado o “momento meio distópico” que hoje se vive, afirmou, em entrevista à agência Lusa, à margem do festival Rota das Letras. Além de lhe ter aberto as portas, “Amora” (2015) – que descreve como “um livro sobre afectos” e é protagonizado por mulheres de diferentes idades em distintas fases da vida, em que “tudo gira em torno delas”, em “histórias ‘homoafectivas’, de amores lésbicos” – também permitiu a Natalia Borges Polesso a experiência de abordar temas que considera relevantes para falar tanto no Brasil, como no mundo. “O reconhecimento com o prémio para um livro que trata desse tema é muito importante para mim e é bastante recompensador ver

EVENTOS

O livro de todas as outras mulheres Brasileira Natalia Borges Polesso sobre “Amora”, Prémio Jabuti

isso sendo tratado com mais humanidade pelas pessoas”, realça. Numa altura em que o Brasil vive um período agitado – ou “meio estranho” – há “um pouco de alento, um respiro dentro dessas questões” quando um livro como “Amora” sobressai, reconhece a escritora, para quem não é líquida a resposta à pergunta sobre a forma como a sociedade brasileira olha para a mulher homossexual. “O Brasil é muito grande e as respostas são muito diversificadas. A mulher no Brasil tem um tratamento complicado e depende muito da sua classe, da sua cor. O género é um dos factores dessa complexidade toda”, considera, parafraseando uma frase “acertada” de uma amiga. “Se tem uma coisa que a deixa feliz todos os dias é acordar e saber que existe o feminismo. É dentro desse movimento que a gente se encontra, e pode ajudar-nos a pensar nessas questões todas”, de como é viver, ser mulher, ser lésbica, ser negra ou ser da periferia no Brasil.

AS VIAGENS DA LITERATURA

O ‘feedback’ levou-a a perceber que o livro não era só seu, mas antes “de muitas pessoas” e, nesse contexto, “era importante ressaltar que era literatura e que era literatura lésbica – e isso seria um posicionamento social, ético e também estético”, até porque dentro da obra tal constitui “uma coisa construída com preocupação”.

“Amora” – tal como “tudo” – “tem um pouco de biográfico”. “Fora a escolha temática, tem algumas histórias que lembram um pouco coisas da minha infância, da minha adolescência. Tem histórias que ouvi de amigos, que escutei na rua, tudo tem um pouco dessa transformação. Escrever é esse exercício de alteridade, mas para o fazer tudo passa pela gente”, sustenta. Relativamente a “Recortes para Álbum de Fotografia sem Gente (2013), “Amora” foi também mais amadurecido, algo que está também relacionado com o doutoramento em Teoria da Literatura. “Para o ‘Amora’ quis pensar muito nas histórias, como ia contá-las e como ia representar essas mulheres. Em termos de escrita acho que foi isso que mudou: a estrutura dos contos e um pouco mais de cuidado com as personagens, [as] vozes diferentes para tentar representar multiplicidade de tipos de pessoas, de mulheres no caso”, explica. Pelo meio, escreveu “Coração à Corda”, mas hesita em regressar à poesia. Apesar de “gostar muito”, “ainda não sabe se é boa” poetisa e tem lido autores “maravilhosos” como Angélica Freitas ou Marília Garcia. A escritora – que chegou a querer ser médica mas confessa que desmaia quando vê sangue – não esconde que gostava de ser escritora a tempo inteiro, mas tem prazer em dar aulas de Literatura e Inglês. Embora considere “muito gratificante” ser professora, é a literatura que a leva a descobrir mundo. “Quando comecei a estudar literatura pensei que, por uma questão metafórica, abriria o livro e estaria noutro lugar, mas hoje tenho outras certezas”, diz Natalia Borges Polesso, que também assina a ‘tirinha’ cómica publicada ‘online’ intitulada “A escritora incompreendida”. “A literatura realmente me leva para outros lugares do mundo e me dá oportunidade de conhecer culturas, pessoas e outros escritores maravilhosos”, remata.

12 CHINA

hoje macau segunda-feira 13.3.2017

Presidente do Supremo Tribunal Popular chinês, Zhou Qiang, disse ontem que a China condenou à pena de morte “um número extremamente pequeno de criminosos por crimes extremamente graves” nos últimos dez anos. Zhou Qiang não revelou o número de sentenças de morte no relatório anual apresentado ontem na sessão anual da Assembleia Nacional Popular. O número de sentenças de morte e execuções é um segredo de Estado na China, embora os casos mais mediáticos sejam anunciados ao público. As organizações de direitos humanos consideram que a China executa milhares de pessoas anualmente, ainda que o número tenha diminuído desde que o Tribunal Supremo começou a rever as condenações à morte impostas por tribunais hierarquicamente inferiores.

DOS NÚMEROS

Segundo o relatório, o número de casos de corrupção julgados na China

PEQUIM DIZ QUE APLICA PENA DE MORTE “EM POUCOS CASOS”

Crime e castigo em 2016 subiu para 45.000, mais um terço em relação ao ano anterior. O documento refere um total de 63.000 acusados por corrupção, mas não indica o número de condenações. Entre os acusados foram registados 35 a nível ministerial

As organizações de direitos humanos consideram que a China executa milhares de pessoas anualmente

ou de governo provincial, e 240 nos governos distritais, informou Zhou. Em 2015 foram registados 34.000 casos de corrupção com 49.000 acusados em todos os tribunais chineses, o que faz com que tenha havido durante 2016 um aumento de 32,5 % nos processos por este tipo de crimes. Além disso, durante o ano passado, foram investigadas outras 47.650 pessoas por alegados crimes relacionados com o exercício das suas funções, disse o procurador-geral, Cao Jianming. Foram iniciados procedimentos contra 48 antigos funcionários a nível ministerial ou do governo provincial.

Cao disse que a campanha anti-corrupção vai continuar e que será mantida a tolerância zero contra este tipo de crimes. Desde a chegada ao poder do Presidente Xi Jinping, a campanha anti-corrupção lançada pelas autoridades chinesas traduziu-se em dezenas de milhares de condenações, incluindo dezenas de figuras importantes, incluindo o ex-ministro de Segurança Zhou Yongkang, condenado em 2015 a pena perpétua. O relatório refere ainda que a China realizou em 2016 cerca de 147.000 julgamentos por crimes contra a propriedade intelectual, algo que a Procuradoria-Geral garantiu ser parte de uma estratégia para favorecer a inovação e investigação.

VILLAS-BOAS SOMA SEGUNDA VITÓRIA NA SUPERLIGA CHINESA

Shanghai SIPG FC, equipa orientada pelo técnico portuguêsAndré Villas-Boas, somou este fim-de-semana a segunda vitória em dois jogos na Superliga chinesa de futebol, enquanto o Tianjin Teda, de Jaime Pacheco, ainda não venceu. Na segunda jornada da competição, a equipa de Villas-Boas, candidata ao título e que nas suas fileiras conta com os futebolistas Hulk, Óscar, Elkeson ou o defesa central português Ricardo Carvalho, venceu o Yanbian Funde, por 2-0.

Villas-Boas deu a titularidade ao trio de brasileiros, enquanto Ricardo Carvalho tem sido preterido face à regra dos três estrangeiros. A jogar em casa, a equipa venceu o Yanbian, que tinha empatado no primeiro jogo, com golos de Lu Wenjun, com assistência de Hulk, aos 42 minutos, e Wu Lei, aos 57. A vitória é ainda mais importante face ao desaire do Guangzhou Evergrande, equipa comandada pelo ex-seleccionador de Portugal

Luiz Felipe Scolari, que perdeu na visita ao Shandong Luneng (2-1), de Felix Magath. Sem vencer no campeonato chinês está a equipa de Jaime Pacheco, que empatou sem golos na visita ao Jiangsu Suning, após ter perdido na primeira jornada com o Shandong Luneng (2-0).

JUSTIÇA DESTACA CONDENAÇÃO DE UM ADVOGADO DE DIREITOS HUMANOS

justiça chinesa destacou ontem a condenação a sete anos de prisão ao advogado de direitos humanos Zhou Shifeng como um dos principais marcos no ano passado. Durante 2016, “o Tribunal Supremo Popular castigou severamente os que ameaçavam a segurança do Estado, terminou o caso por subversão contra Zhou Shifeng e outros de acordo com a lei e aumentou as penas contra o terrorismo e as seitas”, afirmou o relatório. O presidente do Tribunal Supremo, Zhou Qiang, apresentou ontem o documento juntamente com o procurador-geral, Cao Jianming, perante a Assembleia Nacional Popular, e na presença dos principais dirigentes, como o Presidente, Xi Jinping, e o primeiro-ministro, Li Keqiang. Zhou Shifeng, um conhecido advogado e activista chinês foi, em Agosto de 2016, condenado a sete anos de prisão, por “subversão do poder do Estado”, como parte de uma campanha do Governo chinês contra advogados dos Direitos Humanos. Zhou Shifeng era o editor do escritório de advogados Fengrui, que prestava serviços a vítimas de abusos sexuais, membros de grupos religiosos proibidos na China e dissidentes. O presidente do Tribunal Supremo também destacou o caso de Hu Shigen, veterano defensor da democracia e líder religioso de várias igrejas clandestinas, que foi condenado a sete anos e meio de prisão um dia antes do advogado Zhou Shifeng. Outros activistas dos direitos humanos ou sindicais também foram presos ou condenados no ano passado. O advogado Zhou Shifeng foi um dos cerca de 300 advogados de direitos humanos, funcionários de sociedades de advogados, ou familiares que foram detidos ou interrogados no Verão de 2015, numa campanha sem precedentes contra este sector. Apenas quatro dos detidos então foram sentenciados e alguns dos restantes continuam a aguardar pela acusação ou estão em parte incerta, sem poderem contactar as respectivas famílias ou advogados.

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CHINA

Haja saúde Idosos chineses vivem mais mas são menos aptos

número de pessoas na China com mais de oitenta anos tem vindo a aumentar, mas a sua saúde física e mental está a deteriorar-se, segundo um estudo publicado ontem pela revista médica The Lancet. A pesquisa compara dados recolhidos entre 1998 e 2008 com quase 20.000 entrevistados, cuja faixa etária se situa entre os 80 e os 105 anos. Entre os octogenários e nonagenários, a taxa de mortalidade caiu quase um por cento ao longo daquela década. Já entre os idosos com mais de cem anos registou-se uma queda de três por cento no número de mortes. A percentagem de população com idade superior a oitenta anos é a que mais tem aumentado no país. Ao mesmo tempo, as suas funções físicas e cognitivas têm-se vindo a deteriorar. Tarefas simples, como levantar de uma cadeira ou apanhar um livro do chão, tornaram-se mais difíceis de fazer, enquanto os resultados em testes de memória pioraram. “Isto tem implicações claras para as políticas adoptadas pelos sistemas de saúde e de segurança social, não só na China, mas também globalmente”, concluíram os autores do estudo. “Muitos mais programas subsidiados pelo Estado, ou privados, e empresas, são necessários para prestar serviços que satisfaçam as necessidades da população idosa em rápido crescimento”, especialmente aqueles com mais de 80 anos, indica a publicação. Já os inquiridos em 2008 demonstraram menores dificuldades em executarem actividades diárias - como comer, vestir ou tomar banho - do que aqueles que participaram do estudo em 1998.

NOVO TEMPO

O grupo de cientistas, liderado por Yi Zeng, professor da Escola Nacional de Desenvolvimento da Universidade de Pequim, justificou aquele fenómeno com a maior comodidade e melhoria dos instrumentos utilizados hoje. Os resultados ilustram o braço-de-ferro entre duas abordagens diferentes em como lidar com o envelhecimento da população. Uma valoriza a longevidade, enquanto outra sugere que, apesar de terem uma vida mais longa, os idosos vivem com problemas crónicos de saúde. O novo estudo diz que os governos terão de se adaptar ao novo cenário. “Os resultados fornecem um aviso claro para as sociedades com populações envelhecidas”, disse Yi, num comunicado. “Apesar do tempo de vida estar a aumentar, outros factores da saúde estão ambos a melhorar e a piorar, levando a uma variedade de necessidades de assistência social e de saúde entre a população mais idosa”, acrescentou.

Zhou Hungxu

Taiwan DETIDO EX-ESTUDANTE CHINÊS POR ESPIONAGEM

Alta tensão

primeira detenção em Taiwan de um cidadão chinês, que estudou na ilha até há poucos meses, desencadeou novas tensões com a China e o endurecimento da luta contra-espionagem em Taiwan. Zhou Hungxu, de 29 anos e antigo estudante das universidades taiwanesas de Tamkang e Chengchi desde 2009 até Julho de 2016, foi detido e acusado de espionagem na sexta-feira, encontrando-se incomunicável, segundo um tribunal de Taipé. Zhou voltou a Taiwan no mês passado com um visto de “investimentos e negócios” para trabalhar numa empresa de Taipé e na sua página de Facebook, que conta com mais de 1.400 amigos, podem ver-se numerosas fotogra-

fias em diversos locais de Taiwan e variados tipos de eventos. Os investigadores taiwaneses dizem que Zhou ofereceu a um diplomata taiwanês dinheiro e uma viagem com tudo pago ao Japão em troca de informação classificada, que devia entregar nesse país a um contacto chinês. O Ministério Público de Taiwan afirma que Zhou trabalha para o Gabinete de Assuntos

disse um investigador do Ministério Público citado pelo jornal Taipei Times.

A PRIMEIRA VEZ

de Taiwan do Conselho de Estado da China, que o enviou para a ilha para fazer contactos e estabelecer uma rede de espionagem de estudantes e funcionários. “Foram registados 55 casos de espionagem desde 2008, mas esse número é só a ponta do iceberg… A China enviou numerosos agentes para infiltrar a nossa sociedade e governo”,

“Foram registados 55 casos de espionagem desde 2008, mas esse número é só a ponta do iceberg… A China enviou numerosos agentes para infiltrar a nossa sociedade e governo” disse um investigador do Ministério Público citado pelo jornal Taipei Times

Zhou é o primeiro chinês que estudou em Taiwan a ser acusado de espionagem, um caso que desencadeou alerta no governo, já que na ilha há mais de 36.000 estudantes chineses e o território é visitado anualmente por mais de três milhões de turistas daquele país. Na maioria dos casos, os acusados em Taiwan de espionagem a favor da China são oficiais ou ex-oficiais da Defesa ou Serviços Secretos da ilha. O primeiro-ministro taiwanês, Lin Chuan, apelou na sexta-feira a “tomar medidas preventivas” para lutar contra a alegada espionagem chinesa, incluindo “a criação de um sistema de defesa” específico. Pequim considera Taiwan uma província chinesa e defende a “reunificação pacífica”, mas ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência.

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hoje macau segunda-feira 13.3.2017

Notificação n.o 00003/NOEP/GJN/2017 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68.º e do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso das competências conferidas pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e constantes da Proposta de Deliberação n.º 04/PDCA/2016, de 22 de Fevereiro, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, de 2 de Março de 2016 e nos termos das competências definidas no n.º 1 do artigo 14.º e na alínea 5) do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.o 32/2001, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004, o Presidente do Conselho de Administração, ou seus substitutos, exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1. Foram aplicadas aos infractores, constantes da Tabela I, as multas previstas no n.º 1 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 1.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP300,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 2) do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 3 do artigo 1.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática dos actos de “pesca em locais não autorizados ou prática de acto ilegal de qualquer actividade aquática”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I) 2. Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas II a X, as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 13 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela III) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 6 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “não cumprir as recomendações técnicas para evitar a queda de pingos de água provenientes de aparelho de ar-condicionado, após o decurso do prazo fixado pelo IACM para o efeito de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela IV) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 23 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela V) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 12 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “não limpar de imediato o espaço público poluído com dejectos de animais de estimação que se estão a acompanhar”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela VI) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 3) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 30 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “permitir a circulação de animal nos espaços públicos sem que ele esteja preso em gaiola, jaula, por trela ou aparelho similar ou sem que ele use os aparelhos de identificação e de segurança estabelecidos na licença”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela VII) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 9 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “utilizar contentores ou outros recipientes destinados aos resíduos sólidos domésticos ou aos públicos para colocação de resíduos de outro tipo, nomeadamente resíduos sólidos industriais, comerciais ou especiais”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela VIII). Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 3 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “despejar, derramar ou deixar correr líquidos poluentes, nomeadamente águas poluídas, tintas ou óleos em espaços públicos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela IX) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 2 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “queima de papéis votivos em local inapropriado”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela X). 3. Foi aplicada ao infractor, constante da Tabela XI, a multa prevista no artigo 46.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 3.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP700,00 (cada infracção): O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “executar ou concluir obras em espaço público sem a licença do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela XI) 4. Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios ao autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido código. Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo Código, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto. 5. Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau. 6. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, no Gabinete Jurídico e Notariado do IACM (Núcleo Operativo do IACM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 5.º andar, Macau, ou através do acesso ao endereço electrónico http://www.iacm.gov.mo/rgep. Caso contrário, o IACM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.o 30/99/M. 7. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 8295 6868 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto. Aos 24 de Fevereiro de 2017 O Presidente do Conselho de Administração José Tavares

Tabela I Nome 韓定華 HON TENG WA 鄺志恆 KUONG CHI HANG

Sexo

N.º do Bilhete de Identidade de Residente de Macau

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

1241***(*)

A028485/2016

2016-06-17

2016-09-01

1238***(*)

A028484/2016

2016-06-17

2016-09-01

Tabela II 鮑忠賢 PAO CHONG IN 簡慧琳 KAN WAI LAM 甘秀兵 LAM SAO PENG 陳光智 CHAN KUONG CHI 蕭孔武 SIU HUNG MO 陳家駿 CHAN KA CHON 賴志友 LAI CHI IAO 李梓健 LEI CHIKIN 歐駿豪 AO CHON HOU 余嘉銘 U KA MENG 李美君 LEI MEI KUAN 馮保星 FONG POU SENG 陳志輝 CHAN CHI FAI 唐斌 TONG PAN 潘健文 PUN KIN MAN 趙靜文 CHIO CHENG MAN 何詠欣 HO WENG IAN 何炳漢 HO PENG HON 彭錦明 PANG KAM MENG 吳偉雄 NG WAI HONG 吳嘉賢 NG KA IN NG CHONG FAI 袁嘉洛 UN KA LOK 甘曉棠 KAM HIO TONG 梁炳權 LEONG PENG KUN 麥祺 MAK KEI 鄭順成 CHEANG SON SENG 彭鍚和 PANG SEK WO 關偉濠 KUAN WAI HOU 黃德基 WONG TAK KEI 李順輝 LEI SON FAI 郭新蘇 KUOK SAN SOU 潘瑞婷 PUN SOI TENG 吳家業 NG KA IP 羅志文 LO CHI MAN 何耀東 HO IO TONG 李俊杰 NEUPANE UBARAJ 吳嘉欣 NG KA IAN 陳力奇 CHAN LEK KEI 李桂林 LEI KUAI LAM 戴相榮 TAI SEONG WENG

WWW. IACM.GOV.MO

5097***(*)

2-000087PE/2013

2013-07-25

2013-12-05

1309***(*)

2-000073PW/2014

2014-02-28

2014-07-02

7443***(*)

A068653/2014

2014-02-27

2014-07-02

1240***(*)

2-000071PE/2014

2014-01-27

2014-08-28

1252***(*)

2-000043PF/2014

2014-02-15

2014-07-02

5192***(*)

2-000099PW/2014

2014-03-06

2014-07-02

7440***(*)

A045216/2013

2013-11-11

2014-06-18

1271***(*)

2-000026PV/2014

2014-02-17

2014-04-15

1281***(*)

A049194/2014

2014-05-17

2015-01-08

5152***(*)

A071383/2014

2014-06-18

2014-08-06

5161***(*)

A067319/2014

2014-03-13

2014-07-02

5150***(*)

A064567/2014

2014-04-10

2014-07-11

5088***(*)

A069066/2014

2014-03-17

2014-07-02

1558***(*)

2-000158PS/2014

2014-05-12

2014-12-11

1249***(*)

A074494/2014

2014-12-15

2015-02-09

5177***(*)

2-000324PY/2014

2014-09-25

2014-11-14

5202***(*)

2-000069PH/2015

2015-02-04

2015-05-06

5051***(*)

2-000371PP/2014

2014-12-12

2015-02-09

1250***(*)

A077855/2015

2015-01-29

2015-06-29

5107***(*)

A074230/2014

2014-11-29

2015-02-09

5213***(*)

A078584/2015

2015-04-10

2015-06-23

5104***(*)

A079151/2015

2015-03-11

2015-05-21

1250***(*)

2-000119RA/2015

2015-08-18

2015-10-09

5104***(*)

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2015-08-30

2015-10-09

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2015-06-01

2015-08-27

1249***(*)

2-000189RH/2015

2015-08-29

2015-11-30

1270***(*)

A077570/2015

2015-02-25

2015-07-06

7404***(*)

A089156/2015

2015-10-14

2015-12-23

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2-000136RQ/2015

2015-08-05

2015-10-13

1531***(*)

2-000445RE/2015

2015-12-21

2016-05-24

1316***(*)

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2016-02-13

2016-05-13

7413***(*)

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2015-12-23

2016-05-24

5158***(*)

2-000038RY/2016

2016-02-04

2016-05-25

1261***(*)

2-000480RI/2015

2015-12-21

2016-05-24

1324***(*)

2-000005SA/2016

2016-02-13

2016-05-13

7407***(*)

2-000118RA/2016

2016-02-13

2016-05-12

1626***(*)

2-000088RM/2016

2016-02-26

2016-05-09

1326***(*)

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2016-02-14

2016-05-13

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2-000163RH/2016

2016-02-15

2016-05-19

1305***(*)

2-000175RT/2016

2016-02-27

2016-05-09

7381***(*)

2-000054RX/2016

2016-01-28

2016-05-25

15 hoje macau segunda-feira 13.3.2017

方曉琳 FONG HIO LAM 徐慶偉 CHOI HENG WAI 廖智華 LIO CHI WA 藍德志 LAM TAK CHI 潘鑫健 PAN XINJIAN 勞永亨 LOU WENG HANG 鄧宏偉 TANG WANG WAI 吳麗貞 NG LAI CHENG 梁芷玲 LEONG CHI LENG 李俊杰 NEUPANE UBARAJ 高家林 KOU KA LAM 曾曉龍 MAUNG THAT NAING WIN 林康全 LAM HONG CHUN

1253***(*)

2-000214RZ/2016

2016-03-08

2016-05-13

5081***(*)

2-000135RX/2016

2016-02-24

2016-08-31

1336***(*)

2-000262RD/2016

2016-04-06

2016-05-23

5163***(*)

2-000359QT/2016

2016-03-30

2016-08-19

1488***(*)

A060698/2016

2016-02-28

2016-05-12

1238***(*)

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2016-03-26

2016-05-19

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2-000373RA/2016

2016-04-06

2016-08-22

1336***(*)

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2016-04-18

2016-08-22

1246***(*)

2-000344RZ/2016

2016-03-30

2016-08-19

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2016-04-21

2016-08-03

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2016-05-02

2016-08-03

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2-000299RS/2016

2016-05-04

2016-09-13

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2-000012RB/2016

2016-01-04

2016-03-03

何成捌 HO SENG PAT 陳意豐 CHAN I FONG 麥嘉富 MAK KA FU 李贊鵬 LEI CHAN PANG 盛志豪 SHING CHI HO 商棋胤 SHANG QIYIN 涂珀僥 TOUPAKHIO 陳結瑩 CHAN KIT IENG 吳紹燊 NG SIO SAN 李宏碩 LEI WANG SEAK 林曉彤 LAM HIO TONG

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A089328/2016

2016-01-10

2016-05-03

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2016-03-14

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2-000122SH/2016

2016-04-09

2016-05-19

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2-000160SA/2016

2016-04-07

2016-08-22

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2-000074SE/2016

2016-03-08

2016-05-12

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2-000231SD/2016

2016-04-30

2016-09-13

5190***(*)

2-000434RZ/2016

2016-04-18

2016-08-22

1237***(*)

2-000224SG/2016

2016-04-19

2016-08-03

1347***(*)

2-000332RH/2016

2016-04-19

2016-08-03

5147***(*)

2-000047SE/2016

2016-03-03

2016-05-09

1324***(*)

2-000366RH/2016

2016-04-27

2016-08-03

范燕婷 FAN IN TENG 翟容慶 CHAK YUNG HING 甘文駒 KAM MAN KOI 江嘉欣 KONG KAH YEAN 毛嘉偉 MOU KA WAI 鄭嘉旭 CHEANG KA IOK 郭家敏 KUOK KA MAN 卓俊垣 CHEOK CHON WUN 李文傑 LEE MAN KIT 鄭玉媚 CHEANG IOK MEI 盧俊樂 LOU CHON LOK 鄭敬賢 CHEANG KENG IN 馬安琪 MA ON KEI 麥祺 MAK KEI 伍鎮銘 NG CHAN MENG 李曉淇 LEI HIO KEI 鄭富超 CHEANG FU CHIO 劉誠希 LAO SHING HEI 羅家佩 LO KA PUI

1327***(*)

2-000506RA/2016

2016-05-02

2016-08-03

1531***(*)

2-000053SD/2016

2016-03-05

2016-05-09

1238***(*)

2-000479RA/2016

2016-04-29

2016-09-13

1259***(*)

2-000298SE/2016

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2016-08-26

1239***(*)

2-000316RH/2016

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2-000371RZ/2016

2016-04-03

2016-05-24

5168***(*)

2-000074SN/2016

2016-05-16

2016-07-21

1302***(*)

2-000522RZ/2016

2016-05-19

2016-08-26

1261***(*)

2-000397RD/2016

2016-05-24

2016-07-21

5151***(*)

2-000042SF/2016

2016-06-10

2016-08-26

1228***(*)

2-000395RX/2016

2016-05-03

2016-08-03

5125***(*)

2-000183SH/2016

2016-04-28

2016-08-26

1285***(*)

2-000456RH/2016

2016-05-19

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1249***(*)

2-000390SG/2016

2016-06-06

2016-08-26

7343***(*)

2-000196RY/2016

2016-04-16

2016-06-13

MA029****

2-000268SD/2016

2016-05-06

2016-06-27

7434***(*)

2-000353SH/2016

2016-06-17

2016-09-01

盧偉聰 LOU WAI CHONG

1263***(*)

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陳陰成 CHAN IAM SENG 蔡萬順 CHOI MAN SON 周國豪 CHAO, KUOK HOU 毛振羽 MOU CHAN U 周景珠 CHAO KENG CHU 招瑞娟 CHIO SOI KUN 陳凱 CHEN KAI 張國東 CHEONG KUOK TONG 古玉華 KU IOK WA 陳偉文 CHAN WAI MAN 吳家熙 NG KA HEI 陳偉倫 CHAN WAI LON 劉嘉偉 LAO KA WAI 歐巴度 ALVES ALBERTO RODRIGUES 鄧明勁徐國華 CHOI KUOK WA SANTOS MIKHAIL JOAO CABRERA BATALHA DA SILVA KAM, CARLOS ALBERTO 吳尚義 NG, SEONG I 林曉彤 LAM HIO TONG 陳少嫻 CHAN SIO HAN 柳振杰 LIU ZHENJIE 黃祖輝 WONG CHOU FAI 許進生 HOI CHONSANG 高遠鴻 KOU UN HONG 李嘉勁 LEI KA KENG 李家如 LEI KA U 馮珊瑚 FONG SAN WU ESTTER 黎潔顏 LI JIE YAN 楊志佳 IEONG CHI KAI 吳良梁 NG LEONG LEONG 吳志平 NG CHI PENG 陳英能 CHAN IENG NANG

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黃偉東 WONG WAI TONG 岑健恆 SAM KIN HANG 吳立熙 NG LAP HEI 劉匡賢 LAO HONG IN 李國滔 LEI KUOK TOU

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LISA CHAN 黃楚龍 WONG CHO LONG

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Tabela III

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Tabela V 黃傳芳 WONG CHUN FONG 李洪瑞 LEI HONG SUI

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李洪瑞 LEI HONG SOI 李洪瑞 LEI HONG SOI 李洪瑞 LEI HONG SOI 黃文顏 WONG MAN NGAN 李洪瑞 LEI HONG SOI 麥嘉添 MAK KA TIM 馮良福 FONG LEONG FOK 李洪瑞 LEI HONG SOI 麥九棠 MAK KAO TONG 李洪瑞 LEI HONG SOI 黃志發 WONG CHI FAT 李洪瑞 LEI HONG SOI 潘德豪 PUN TAK HOU 李洪瑞 LEI HONG SOI 李洪瑞 LEI HONG SOI 張成 CHEONG SENG 李洪瑞 LEI HONG SOI 黃傳芳 WONG CHUN FONG 彭麗娟 PANG LAI KUN 吳碧珊

hoje macau segunda-feira 13.3.2017

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SIU PUI HING LAM SIO KWAN

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SU NANGEN

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WONG KIN KA

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MA SIN YAN

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LEONG ON KEI

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LO MAN HOU

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MA LEI CHEONG

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CHAN TENG SAN

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MONTEIRO SOARES HERCULANO

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LAM WAI MENG

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M018****

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IP SIO MAN

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LOU CHIN IEONG

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FONG TIN WAI

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LOU KIN CHON

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Tabela VIII 李錦有 LEI KAM IAO

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2-000049SG/2016 Tabela IX

張社岳 CHEONG SE NGOK 陳文國 CHAN, MAN KUOK

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Tabela X 葉細妹 IP SAI MUI

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2-000112SU/2016 Tabela XI

張煥基 CHEONG WAN KEI

Nome

Tabela VII BALLAD NADEZHDA DO CARMO VICENTE ALVES MARIA DA CONCEICAO 陳裕棠 CHAN U TONG 劉俊偉 LAO CHON WAI 麥卓雄 MAK CHEOK HONG 周志強 CHAO CHI KEONG 張笑薇 CHEONG SIO MEI 周錦寬 CHAO KAM FUN

Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar os candidatos de habitação económica abaixo indicados, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro: N.º do Boletim de candidatura 81201312125

Tabela VI 吳志平 NG CHI PENG 廖乃秋 LIO NAI CHAO 梁傑浩 LEONG KIT HOU 洪嘉俊 HONG KA CHON 鄺佩蘭 KUONG PUI LAN 黃士頌 WONG SI CHONG 周錦寬 CHAO KAM FUN 關偉財 KUAN WAI CHOI

ANÚNCIO [N.º 48/2017]

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2-00705WB/2016

WWW. IACM.GOV.MO

Paulo Maia e Carmo tradução e ilustração

ZHANG YANYUAN «Lidai Ming Hua Ji»

Relação das Pinturas Notáveis Através da História Secção II. Capítulo II. Discussão do Trabalho de Pincel de Gu, Lu, Zhang e Wu. Alguém me perguntou como era a pincelada de Gu, Lu, Zhang e Wu. Ao que eu respondi: «A pincelada de Gu Kaizhi (c.345-c.406) era firme e forte, encadeada e contínua, movendo-se como num círculo extremamente ágil, atingindo a criação artística com liberdade e facilidade. Era como uma rajada de vento ou a luz de um relâmpago. As ideias já existiam antes de ele segurar o pincel; quando a pintura estava terminada, continhaas todas, e assim era possuída de um espírito divino. Antigamente Zhang Zhi1 aprendera o estilo cursivo (caracteres de «relva», cao) com Zui Yuan2 e Du Du3. Então ele modificou-o para o estilo actual de escrita de relva (Cao shu), que é feito com uma pincelada contínua, sem quebra nas artérias de vida ou separação entre as colunas. Wang Ziqing (Wang Xianzhi)4 foi o único que percebeu o verdadeiro segredo disto; por isso ele fazia sempre a primeira palavra de uma coluna ligar com a última da coluna anterior. Isto foi vulgarmente conhecido como a escrita de uma pincelada.

1 - Zhang Zi foi um calígrafo da dinastia Han que morreu em 192. Nasceu em Jiuquan, Gansu, e foi pioneiro da moderna escrita cursiva, tinha o nome de corte Boyang. É conhecido como o Sábio da Escrita Cursiva. Poucos exemplos subsistem da sua produção. Como elucidação do estado de espírito tranquilo, adequado a este tipo de escrita, é sua a famosa frase: «Demasiado ocupado para escrever em escrita cursiva», que ecoa um conhecido provérbio: «Demasiado atarefado para escrever em cursivo; demasiado empobrecido para preparar uma refeição só de vegetais». Necessidade da

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

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lentidão para apreender um ritmo que por sua vez pode ser reconhecida na frase de Pascal (1623-1662): «Je n’ai fait celle-ci plus longue que parce que je n’ai pas eu le loisir de la faire plus courte.» In Lettres provinciales, de Louis de Montalte, (pseudónimo) em 1656-57. 2 - Zui Yuan (77-142), notabilizou-se na escrita cao shu. 3 - Du Du era dos Han Orientais, do primeiro século d.C 4 - Da dinastia Jin, viveu entre 344 e 388 e era filho do célebre Wang Xizhi (309c.365).

18 (F)UTILIDADES TEMPO

C H U VA

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FRACA

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

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HUM

75-99%

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EURO

8.53

BAHT

ROTA DAS LETRAS | “AS MINHAS PERSONAGENS FAVORITAS”, COM BRUNO VIEIRA DO AMARAL, JUAN JOSÉ MORALES E GRACE CHIA Edifício antigo tribunal

O CARTOON STEPH

EXPOSIÇÃO “CONFUSION OF CONFUSIONS － WORKS BY YOYO WONG” Armazém do Boi | Até 26/3 EXPOSIÇÃO “VELEJAR NO SONHO” DE KWOK WOON Oficinas Navais N.º1 | Até 23/4 EXPOSIÇÃO “SOLIDÃO”, FOTOGRAFIA DE HONG VONG HOI Museu de Arte de Macau PROBLEMA 195

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 194

EXPOSIÇÃO “ENTRE O OLHAR E A ALUCINAÇÃO” DE JOÃO MIGUEL BARROS Creative Macau (Até 25/3)

Cineteatro

C I N E M A

UM FILME HOJE

SUDOKU

EXPOSIÇÃO “WORKS BY LEI CHEOK MEI” Armazém do Boi | Até 26/3

EXPOSIÇÃO “AD LIB” DE KONSTANTIN BESSMERTNY Museu de Arte de Macau (Até 05/2017)

1.15

NÓS DE NÓS

ROTA DAS LETRAS | “O CALEIDOSCÓPIO DA POESIA”, COM OUYANG JIANGHE 18h00 | edifício antigo tribunal

EXPOSIÇÃO “TRACING LINERS”, DE JOÃO PALLA Casa Garden

YUAN

AQUI HÁ GATO

ROTA DAS LETRAS | “O PAPEL DO ESCRITOR NA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL” COM SÉRGIO GODINHO E ABDULAI SILÁ 18h00 | edifício antigo tribunal

Diariamente

0.22

Nós, felinos, temos a mania de que somos independentes. Aqui entre nós, não somos. Damos ares, mas a nossa dependência resume-se a víveres e uns mimos quando requeridos. Não sofremos das aflições emocionais dos humanos, da dependência que criam da carne, do drama que a envolve, do emaranhado que ata e revolve as entranhas e os faz gritar de loucura. Não temos disso, não queremos ter disso, além do mais, vocês castram-nos para que não miemos a angustia do desejo à lua, para não nos escaparmos por frinchas para dar vazão à lascívia. Por um lado, ainda bem. Ficar cativo de alguém, ser escravo de arritmias e arrepios de pele, tudo isso parece penoso, demasiado humano para um quadrúpede. Mas eles gostam e perpetuam a eterna sarabanda, escrevem sobre isso, matam e matam-se por isso. Werther jamais seria um gato. Aliás, se fosse, seria mordido sem misericórdia por toda a comunidade felina. Curiosa espécie esta, totalmente suicida na procura da volúpia. Com tão poderoso motor de combustão a impeli-los, não admira que dominem a natureza, que partam à descoberta de outros mundos, que vivam as extremas da percepção. É a paixão que os move, a satisfação que os guia, a embriaguez febril que os arrebata para mais além. Apesar da racionalidade, toda a sofreguidão dos nós em que se emaranham torna-os mais selvagens do que qualquer outro animal do reino dos bichos. Pu Yi

LION | GARTH DAVIS | 2016

Uma história verídica de um menino indiano que se perdeu da sua família e que acabou por ser adoptado por uma família neo-zelandesa. Um dia, após a sua formação universitária, Saroo resolveu procurar a aldeia perdida no meio da imensidão da Índia. Um filme emocionante do princípio ao fim e que aborda um problema social muito comum no país. Andreia Sofia Silva

KONG: SKULL ISLAND SALA 1

KONG: SKULL ISLAND [C] Filme de: Jordan Vogt-Roberts Com: Tim Hiddleston, Samuel L. Jackson, Brie Larson 14.30, 16.45, 21.30

KONG: SKULL ISLAND [C][3D] Filme de: Jordan Vogt-Roberts Com: Tim Hiddleston, Samuel L. Jackson, Brie Larson 19:15 SALA 2

THE FOUNDER [B] Filme de: John Lee Hancock Com: Linda Cardellini, Michael Keaton,

Patrick Wilson 14.30,16.45, 21.30 SALA 2

LA LA LAND [B] Filme de: Damien Chazelle Com: Ryan Gosling, Emma Stone 19.15 SALA 3

THE GIRL WITH ALL THE GIFTS [C] Filme de: Colm McCarthy Com: Gemma Arterton, Sennia Nanua, Paddy Considine 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Isabel Castro; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Sofia Margarida Mota Colaboradores António Cabrita; António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Paulo José Miranda; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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dissonâncias

Laranja choque

possibilidade de um outro populista, radical, islamofóbico, também loiro, com um penteado “diferente” vencer eleições, desta vez, na Europa, é muito grande. Na Holanda, Greet Wilders, o candidato a primeiro-ministro do Partido da Liberdade, está bem posicionado nas sondagens para ser o vencedor das eleições legislativas desta quarta-feira. Sinal de que as coisas parecem complicadas para o actual primeiro-ministro e para piscar os olhos aos muitos eleitores que se revêem no discurso nacionalista de Wilders, o governo acaba de proibir que dois ministros turcos entrem na Holanda para participar em comícios em favor do sim no referendo em que o presidente Erdogan quer ver os seus poderes reforçados. Mas, ao contrário de Donald Trump, Wilders não deverá ter qualquer hipótese de governar, pois, ainda que o Partido da Liberdade venha a ser a força politica mais votada, todas as outras assegurarão que não chegue ao cargo de primeiro-ministro. A fragmentação política da Holanda, no entanto, tendo em conta os estudos de opinião mais recentes, aponta para a necessidade da formação de uma enorme coligação (os especialistas falam na união de cinco partidos) para garantir a estabilidade politica. O cenário do governo de coligação não é uma novidade na política holandesa. O país tem vivido desde 2012 com um governo de coligação chefiado por Mark Rutte, de centro direita, que se juntou aos trabalhistas, de centro-esquerda. Uma espécie de bloco central à portuguesa. Como qualquer outra manta que se puxa, neste caso para o centro, descobre outras zonas da cama. Foi isso que aconteceu com o Partido da Liberdade, de Wilders, que aproveitou a ausência dos partidos que compõem o governo em determinadas áreas, para erguer algumas bandeiras políticas, nomeadamente uma que tem dado tão bons resultados eleitorais quer no Reino Unido quer nos Estados Unidos, que é campanha contra os imigrantes. O discurso contra o multiculturalismo dominante na sociedade holandesa parece estar a ganhar adeptos. No caso holandês, a retórica contra a integração europeia, contra a imigração e de oposição ao Islão, tem estado, paulatinamente, a ganhar es-

FRANKLIN J. SCHAFFNER, THE BEST MAN

RUI FLORES

ruiflores.hojemacau@gmail.com

paço. Nas eleições legislativas de 2006, o Partido da Liberdade conquistou nove lugares no parlamento. As últimas sondagens apontam agora para a possibilidade de Wilders chegar aos 25 eleitos, num total de 150 deputados. A mensagem de Wilders tem sido tudo menos dúbia. Tal como Donald Trump, também ele – aliás, salientam os analistas, que há muito mais tempo do que o novo Presidente norte-americano – defende a criação de um departamento governamental que acompanhe o chamado “crime perpetrado por imigrantes”, de forma a determinar a imediata expulsão dos prevaricadores. Num artigo recente publicado na edição online da Foreign Affairs, procurando justificar que as linhas de força políticas do novo inquilino da Casa Branca não são “novas”, o radicalismo de Wilders é elencado. O candidato à chefia do governo holandês refere-se ao Islão como uma

Ao contrário de o combater, o centro político está a cair na tentação de se aproximar dos extremos, deixando órfão o eleitor do “centrão”

ideologia e não uma religião. Opõe-se à construção de novas mesquitas, quer fechar as que se encontram em bairros residenciais e também as escolas de cariz islâmico. Mais: propõe-se taxar as mulheres que cubram a cabeça com um lenço, isto além de já ter deixado muito claro que quer ver menos “marroquinos” na Holanda. Como bem observava Pacheco Pereira no Público, este fim-de-semana, o centro político, um pouco por toda a Europa, tem deixado espaço para o crescimento deste discurso radical, populista, xenófobo. A resposta, no entanto, ao crescimento do populismo, não tem sido a melhor – como se vê pela reacção de Rutter. Ao contrário de o combater, o centro político está a cair na tentação de se aproximar dos extremos, deixando órfão o eleitor do “centrão”. Assim, a tentação de escolher o candidato da novidade e de optar pelo discurso que promete a mudança é grande. Aparentemente, em França, as coisas estarão no entanto a virar. Pela primeira vez, neste fim-de-semana, Emmanuel Macron aparece à frente de Marine Le Pen nalguns estudos de opinião. A primeira volta das presidenciais é apenas em Abril, mas parece agora claro que Le Pen não deverá ter qualquer hipótese de suceder a Hollande no Eliseu. Uma boa notícia no mar das incertezas políticas em que se está a tornar a Europa.

OPINIÃO

Demolir as chapas em Coloane é bem feito, por uma questão de segurança. O resto logo se vê.

TRUMP ACTOR WILLEM DAFOE APOIA MEXICANOS

actor norte-americano Willem Dafoe mostrou no sábado o seu apoio aos mexicanos face às políticas do Presidente Donald Trump, justificando que a sua forma de pensar está “fora dos Estados Unidos”. “Sim, sou norte-americano e tenho passaporte norte-americano, mas também sou italiano e estou convosco, a minha mente está fora dos Estados Unidos apesar de viver lá”, disse o actor numa conferência de imprensa durante o Festival Internacional de Cinema de Guadalajara (FICG), que se realiza naquela cidade do oeste do México até sexta-feira. Em Novembro passado, o actor concluiu a rodagem de “Opus Zero”, uma produção mexicana que teve como cenário o estado mexicano de San Luis Potosí. Dafoe disse que aceitou participar no filme por este ser rodado no México e não em França, conforme originalmente planeado. “Não digo que o México seja melhor do que a

França, mas o facto de ser rodado no México levou-me a dizer que sim”, disse Dafoe. O actor de filmes como “A Última Tentação de Cristo” (1988) e a saga do “Homem Aranha” disse que trabalhar recentemente em filmes latino-americanos fez mudar a sua forma de ver a cultura destes países e enriqueceu-o como actor. “Passei mais tempo na América Latina (...) e a minha forma de pensar mudou”, disse. O actor é convidado do FICG, tendo participado no sábado na homenagem póstuma ao cineasta argentino-brasileiro Héctor Babenco, que morreu em 2016, a qual incluiu exibição do filme “Meu Amigo Hindu” (2015), em que o norte-americano é protagonista. O filme foi rodado no Brasil e aborda a vida de Héctor Babenco, realizador de “O Beijo da Mulher Aranha”.

De malas feitas

Um tratador de um jardim zoológico no oeste do Japão morreu ontem depois de ter sido atingido por um elefante, informou a polícia japonesa. Wichai Madee, de 37 anos e nacionalidade tailandesa, estava a lavar um elefante asiático com a ajuda de um colega quando o elefante agitou violentamente a sua tromba e o atingiu no parque Adventure World, na região de Wakayama. O tratador “foi aparentemente atirado com violência e a sua cabeça bateu na jaula ou no chão”, disse à AFP um porta-voz da polícia local. O homem morreu a caminho do hospital, segundo a mesma fonte. O acidente ocorreu antes da abertura ao público do jardim zoológico.

TAILÂNDIA ROLLS-ROYCE SOB INVESTIGAÇÃO

EM CONCLUSÃO

Hélder Costa, actual avançado do Wolverhampton e antigo jogador do Benfica, está a impressionar dois dos grandes da Liga Inglesa. O transferência do jovem jogador rondou os 15 milhões de euros, foi feita no mês de Janeiro e, segundo se sabe, as suas exibições na segunda Liga inglesa estão a deixar o Arsenal e o Chelsea impressionados. Durante esta temporada, Hélder Costa já fez 37 jogos e marcou 10 golos ao serviço do Wolves.

JAPÃO ELEFANTE MATA TRATADOR

A Comissão Nacional Contra a Corrupção da Tailândia está a investigar 26 pessoas, incluindo um ex-ministro e um ex-presidente da Thai Airways, por alegados subornos recebidos da empresa de engenharia britânica Rolls-Royce, informou ontem a imprensa local. O período investigado é entre 2004 e 2005, quando a Thai Airways adquiriu seis aviões Boeing 777-200ER e um Airbus A340-500/600, os quais têm motores da Rolls-Royce, segundo o diário The Nation. A Comissão Nacional Contra a Corrupção da Tailândia indicou que não encontrou provas de irregularidades noutros períodos. Entre as 26 pessoas sob investigação estão o ministro e vice-ministro de Transportes da Tailândia à época. O fabricante britânico admitiu que entre 1989 e 2013 pagou subornos, que incluíam carros de luxo, para conseguir contratos, entre outros países, na China, Estados Unidos, Rússia, Brasil, Tailândia, Indonésia e Malásia.

Atlântido

Coreia do Sul PRESIDENTE DESTITUÍDA JÁ DEIXOU O PALÁCIO

Presidente sul-coreana, Park Geun-Hye, deixou ontem o palácio presidencial, dois dias depois de ter sido destituída pelo Tribunal Constitucional devido a um escândalo de corrupção, noticia a agência de notícias Yonhap. Park Geun-hye foi destituída pelo Tribunal Constitucional, que ratificou a decisão do parlamento tomada a 9 de Dezembro, por suspeita de envolvimento num caso de corrupção e tráfico de influências que envolve uma amiga confidente. A Presidente destituída deixou a Casa Azul às 10:00 de ontem e partiu para a sua residência privada no sul de Seul, onde centenas de simpatizantes se reuniram para protestar contra a decisão do tribunal, adianta a agência de notícias sul-coreana. Park Geun-hye, a primeira Presidente eleita democraticamente a ser destituída, esteve enclausurada na Casa Azul, da presidência sul-coreana, até ontem. Segundo a Yonhap, foram mobilizados cerca de 800 polícias para junto do palácio para evitar possíveis actos de violência. Com a destituição, Park perdeu a imunidade e a Coreia do Sul tem que realizar eleições presidenciais no prazo inferior a 60 dias. A imprensa local aponta o dia 9 de Maio como a data mais provável para a votação. Os deputados da Coreia do Sul aprovaram, a 9 de Dezembro, a destituição da Presidente do país, Park Geun-hye, mas a decisão tinha de ser ratificada pelo Tribunal Constitucional para ser definitiva.

CHELSEA E ARSENAL QUEREM HÉLDER COSTA

segunda-feira 13.3.2017

O escândalo “Choi Soon-sil Gate” reduziu a taxa de aprovação da Presidente a 5%, o valor mais baixo alguma vez alcançado por um chefe de Estado na Coreia do Sul desde que o país alcançou a democracia no final da década de 1980. Uma equipa independente de procuradores tornou públicas esta semana as suas conclusões da investigação de mais de três meses sobre

o caso de corrupção que envolve a amiga Choi Soon-sil e na qual se volta a referir a Presidente como suspeita de vários crimes. Os investigadores consideram que Park e Choi

se puseram de acordo para pressionar a Samsung e outros grandes conglomerados empresariais sul-coreanos para que fizessem doações a organizações relacionadas

com a amiga da chefe de Estado, em troca de um tratamento favorável das autoridades, afirmaram em comunicado. A investigação conclui também que a Presidente estava a par da criação de uma lista negra de quase 10.000 artistas e profissionais do mundo da cultura críticos do Governo, concebida com o objectivo de cortar as suas vias de financiamento público e privado. A Procuradoria da Coreia do Sul revelou que a Presidente teve um papel “considerável” no caso e acusou formalmente Choi Soon-sil e dois antigos assessores presidenciais, indicando que Park cooperou com a amiga e os outros dois ex-colaboradores, que são suspeitos de terem pressionado mais de 50 empresas do país a doar 65,7 milhões de dólares a duas fundações.

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ASSOCIAÇÃO GERAL DE AUTOMÓVEL DE MACAU-CHINA

Inscrição Curso de Formação para os Comissários Desportivos do 64º. Grande Prémio de Macau

Avisa-se a todos os interessados que as inscrições do curso de formação para os comissários desportivos do 64º. Grande Prémio de Macau para o ano 2017 estarão abertas a partir do dia 13 de Março do corrente ano. Os interessados deverão preencher uma ficha de inscrição fornecida pelo AAMC, juntando o Bilhete de Identidade de Residente de Macau e uma fotocópia do mesmo, 2 fotografias a cores e 1 atestado médico passado por médico registado na RAEM, de que o interessado se encontra apto para prestar funções acima referido e entregar até ao dia 31 de Março de 2017 na sede da Associação Geral de Automóvel de Macau - China (AAMC). Data de inscrição: 13 de Março até 31 de Março. Requesitos para a inscrição: - Ter 18 anos de idade completos - Possuír Bilhete de Identidade de Residente de Macau Propina de inscrição: Mop100.00 por inscrição. Para mais Informações, favor de contactar através do número de telefone: (853) 2872 6578 Endereço do AAMC: Avenida Amizade, Edifício do Grande Prémio, Rés-do-chão da Torre de Controle, de fronte ao Terminal Maritimo de passageiros do Porto Exterior. De 2ª. Feira a 6ª. Feira: das 09H30 às 13H00 e das 14H30 às 18H30 (excepto feriados oficiais e tolerância de ponto aprovado pelo Chefe Executivo) Relativamente ao horário do curso de formação para os comissários desportivos, podem encontrar na página electrónica da Associação Geral de Automóvel de Macau – China, www.aamcauto.org.mo