Hoje Macau 13 MAI 2020 # 4524

Macau luta em África PÁGINA 4

GCS

COVID-19

MOP$10

QUARTA-FEIRA 13 DE MAIO DE 2020 • ANO XIX • Nº4524

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

DICJ

TIANANMEN

PAULO CHAN Desculpas DE PARTIDA e acusações GRANDE PLANO

PÁGINA 5

OPINIÃO

Manipular imprensa

JORGE RODRIGUES SIMÃO

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hojemacau

Janela de transferência

O processo, com vista à transferência de Ao Man Long de Macau para Portugal, onde iria cumprir o que falta da pena de 27 anos de prisão a que foi condenado, está em curso. Macau já recebeu a carta das autoridades portuguesas que dá conta do pedido do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Cabe agora às autoridades locais, decidirem se dão andamento ao processo ou se negam em definitivo a hipótese de mudança. Uma coisa é certa: Pequim terá sempre uma palavra a dizer sobre o assunto.

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DICJ

O JOGO DA PAULO CHAN ESTÁ DE SAÍDA E ENTRA ADRIANO MARQUES HO PARA O SEU LUGAR

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AULO Martins Chan vai deixar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e regressar ao Ministério Público por vontade própria. “O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar”, respondeu ao HM o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, acrescentando que “o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”.

A informação foi dada no seguimento da notícia avançada ontem pela Macau News Agency (MNA) que indica que Adriano Marques Ho, assessor do secretário para a Segurança desde 2014, vai substituir Paulo Martins Chan enquanto director da DICJ. De acordo com a MNA, o cargo de director vai ser ocupado por Adriano Ho já em Junho.

Depois de se ter licenciado em Direito, Adriano Marques Ho ingressou na então Directoria da Polícia Judiciária em 1988. Em 2004 foi nomeado responsável do sub-gabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol. Em 2009 obteve a Menção de Mérito Excepcional do secretário para a Segurança. Para além disso, em 2012 tomou posse como chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. Mais recentemente, no ano passado, tem no currículo o trabalho desenvolvido na delegação técnica da RAEM que se deslocou a Lisboa para negociar o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga e ao Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre ambas as partes.

RENOVAÇÃO NÃO CHEGA AO FIM

Em Novembro do ano passado, um despacho de Chui Sai On, então Chefe do Executivo, renovou a comissão de serviço de Paulo Martins Chan como director da DICJ até 1 de Dezembro de 2020.

Sabe-se agora que vai regressar ao

GCS

Paulo Martins Chan vai abandonar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e será substituído por Adriano Marques Ho, segundo avançou a Macau News Agency. O gabinete do secretário para a Economia e Finanças diz que Paulo Martins Chan pediu para regressar ao Ministério Público, mas não confirmou ao HM o sucessor.

Analistas mostram-se surpreendidos com a mudança

13.5.2020 quarta-feira

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quarta-feira 13.5.2020

CADEIRA Ministério Público, onde trabalhou antes de assumir o cargo na DICJ, em Dezembro de 2015.

Recorde-se que em 2014, Paulo Martins Chan era procurador-adjunto no Ministério Público quando foram deduzidas acusações contra Raymond Tam e Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por crime de prevaricação. Apesar de Florinda Chan ter sido ilibada no processo, a acusação dava como provado que os arguidos envolvidos no caso das campas atrasaram a entrega de documentos pedidos durante a investigação sobre as ilegalidades na concessão.

“O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar.”

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Dois analistas contactados pelo HM mostram-se surpreendidos com esta saída, tendo em conta que a comissão de serviço tinha sido renovada há pouco tempo. “O novo secretário deverá querer trabalhar com quem está mais à vontade e com quem lhe pode dar um rumo diferente à política na área do jogo. O que causa alguma estranheza é o facto de Paulo Chan ter sido nomeado pelo período de um ano”, disse o advogado Pedro Cortez.

Também Óscar Madureira, advogado, fala numa decisão “surpresa”. “Esta notícia é uma surpresa para todos, não estávamos a contar que o director Paulo Chan saísse neste momento, pois tinha sido reconduzido no cargo

por mais um ano recentemente.

Quando ele tomou posse havia essa preocupação acrescida (de maior regulação)”, frisou.

Ambos não teceram comentários sobre a possibilidade de a saída estar relacionada com o caso das campas.

QUASE TUDO NA MESMA

Paulo Martins Chan era director da DICJ há cerca de um ano quando foi apresentado, em 2016, o estudo feito pela Universidade de Macau relativo à revisão intercalar do sector do jogo após a sua liberalização e os diversos impactos na economia e sociedade.

Ao longo do mandato, Chan foi encarado como o homem que trouxe esforço acrescido à fiscalização dos promotores de jogo, mas, ainda assim, Pedro Cortez faz um “balanço normal”. “Não houve grandes casos, nem polémicas, é o balanço de alguém que ocupou o cargo durante alguns anos.” Óscar Madureira destaca o facto de “não terem existido grandes alterações”. Paulo Martins Chan “geriu a situação que existia, o status quo, de uma forma aceitável, mas no fundo não pôs em prática uma série de medidas”, disse. O advogado exemplifica que as alterações aos critérios operacionais e contabilísticos dos junkets “não são suficientes para cumprir com as necessidades actuais da indústria e com os padrões internacionais”.

“Se calhar é uma indicação de que as coisas não vão ser iguais em relação ao que têm sido até agora. Não podemos estar a fazer juízos antes de a pessoa entrar no cargo.”

PEDRO CORTEZ ADVOGADO

As mudanças com impacto ficaram de fora, talvez por falta de tempo, aponta o jurista. “Nenhuma alteração foi significativa no que diz respeito aos promotores de jogo. A legislação é basicamente a mesma, desde sempre.As instruções da DICJ que entraram em vigor também não romperam com nenhumas amarras.

Nesse aspecto, fica por rever essa legislação, assim como toda a legislação do jogo que requer uma actualização. A saída foi um pouco prematura, ele não teve tempo para apresentar o trabalho que foi feito, se é que foi feito”. Óscar Madureira destaca a renovação das concessões da Sociedade de Jogos de Macau e MGM como “o ponto forte” do trabalho de Paulo Martins Chan.

Numa entrevista concedida à TDM Rádio Macau em 2016, o ainda director da DICJ disse que, relativamente aos novos concursos para atribuição das licenças de jogo, existiam várias possibilidades em cima da mesa.

“Podendo aumentar ou diminuir [o número de concessões], ou até uma situação muito extrema como nos Estados Unidos em que não há limites de licenças.

São estas as hipóteses.” Sobre a alteração do imposto pago pelas concessionárias, numa altura em que a crise causada pela covid-19 ainda não existia, Paulo Chan defendia a manutenção.

“Toda a gente está a ganhar dinheiro. Não estamos a ver uma grande necessidade premente de alterar a taxa de imposto. Na eventualidade de a população entender que sim, na Assembleia Legislativa se entender como uma opinião maioritária que sim, nada a abster.”

MAIS SEGURANÇA?

“Parece-me que tem todas as condições para ser um excelente director porque vem da área da Segurança e parece que já fazia parte das reuniões onde se discutiam algumas matérias de jogo. De alguma forma teve essa experiência e vai

ter um cargo decisivo para aquilo que vamos ter em 2022”, defendeu Pedro Cortez.

O facto de Ho Iat Seng ser agora o Chefe do Executivo é sinónimo de uma “abordagem diferente” em muitas matérias governativas.

“Se calhar é uma indicação de que as coisas não vão ser iguais em relação ao que tem sido até agora.

Não podemos estar a fazer juízos antes de a pessoa entrar no cargo”, acrescentou o advogado. Óscar Madureira fala em desafios que se avizinham, numa altura em que o sector do jogo enfrenta uma enorme quebra de receitas devido ao surto da covid-19. "O sector, mais do que nunca, precisa de uma pessoa competente que

“É necessário “saber actuar no âmbito das alterações legislativas que são necessárias até que os novos concursos estejam abertos.” ÓSCAR MADUREIRA ADVOGADO

saiba gerir as sensibilidades das operadoras e o momento muito importante que Macau vai atravessar num futuro próximo, com os concursos internacionais para as concessões de jogo.” É necessário “saber actuar no âmbito das alterações legislativas que são necessárias até que os novos concursos estejam abertos”, frisou o causídico, que também fala na necessidade de modernizar o sector e de regular mais a área dos junkets.

Quanto a Adriano Marques Ho, “tem alguma experiência no que diz respeito ao combate à criminalidade, e essa é uma parte importante, sem dúvida”. No entanto, “há uma série de questões operacionais próprias da indústria que requerem uma habituação. Se é um sinal do agravamento da parte securitária, talvez seja. Houve alguns episódios recentes de alguma gravidade e a Administração pode querer demonstrar que está a pôr uma pessoa com conhecimentos a este nível”, rematou Óscar Madureira.

Andreia Sofia Silva e Salomé Fernandes info@hojemacau.com.mo

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GCS

13.5.2020 quarta-feira

Mio Chi Fong, médico “O grupo de Macau é composto por cinco elementos (...) e a missão tem como objectivo partilhar a nossa experiência no combate à covid-19, fazer um intercâmbio entre académicos, especialistas e médicos locais.”

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ARTEM hoje para a capital da Argélia cinco membros da Equipa Internacional de Emergência Médica de Macau, com o objectivo de ajudar o país africano no combate à covid-19. A equipa de Macau conta com o apoio da Comisão Nacional de Saúde da China e é composta por médicos, enfermeiros e especialistas. O anúncio foi feito ontem na conferência de imprensa diária sobre a covid-19.

“O grupo de Macau é composto por cinco elementos (...) e a missão tem como objectivo partilhar a nossa experiência no combate à covid-19, fazer um intercâmbio entre académicos, especialistas e médicos locais, dar orientações para planos de prevenção e controlo às instituições médicas locais (...) e formação aos trabalhadores das instituições públicas locais”, explicou ontem o médico Mio Chi Fong, que lidera o grupo de Macau que parte amanhã para a Argélia.

COVID-19 MACAU INTEGRA EQUIPA DE COMBATE À PANDEMIA EM ÁFRICA

Cinco magníficos

Uma equipa composta por cinco profissionais de saúde de Macau ruma hoje à Argélia para se juntar à Equipa Nacional de Resgate Médico de Emergência da China destacada para combater a pandemia em África A equipa nacional, à qual se vão juntar os cinco profissionais de saúde de Macau, é uma das sete que participam na missão da China que visa combater a covid-19 em África e “obteve a acreditação da Organização Mundial de Saúde”.

Congo, Etiópia, Costa do Marfim, Zimbabué são outros dos países onde vai ser prestada assistência.

Na conferência de imprensa, Mio Chi Fong disse ainda que a ajuda a ser prestada na Argélia vem no seguimento do país ser um dos mais afectados em África e de as suas equipas médicas estarem “sob grande pressão”. Segundo o responsável, desde o início da pandemia, aArgélia, que conta com 42 milhões de habitantes, registou mais de 4.800 casos e

São Januário Paciente espanhol continua sem pagar a conta O turista espanhol a quem foi concedida alta médica no passado dia 12 de Abril continua sem pagar pelos tratamentos que recebeu enquanto esteve internado em Macau. A informação foi dada ontem por Alvis Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, por ocasião da conferência de imprensa diária. De acordo com o responsável, se o cidadão espanhol continuar a fugir ao pagamento de 44 mil patacas que lhe foi imputado serão tomadas medidas mais eficazes.

“Quanto aos recuperados há um cidadão espanhol que pediu prolongamento por 30 dias do prazo de pagamento. Como fez a declaração e nós permitimos a sua saída, se não pagar temos um procedimento que passa por emitir uma carta de cobrança. Se continuar a não pagar, vamos tomar medidas mais exigentes nomeadamente através do departamento de finanças”, explicou o médico. Recorde-se que, segundo a lei, que os turistas têm de pagar o dobro do valor das respectivas despesas de tratamento.

470 mortes. Num discurso publicado após a conferência, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Leong, referiu que a integração da equipa de Macau na missão de combate à pandemia em África é um “reconhecimento da capacidade de combate à epidemia de Macau” e ainda uma “oportunidade única para aumentar a capacidade prática

da Equipa de Emergência Médica de Macau”.

ALIVIAR A PRESSÃO

Na conferência de imprensa, foi ainda anunciado que, após uma visita de responsáveis do Governo ao Terminal Marítimo do Pac On onde se registaram nos últimos dias longas filas para a realização dos testes de ácido nucleico, foram dadas instruções para minimizar os tempos de espera provocados pelo elevado afluxo de pessoas ao local.

Segundo Lei Tak Fai, Chefe de Relações Públicas da PSP, após a visita dos responsáveis, o espaço destinado à espera foi alargado à zona de estacionamento e foram instaladas tendas para “melhorar o ambiente de espera”. Lei Tak Fai revelou ainda que foram adicionadas novas paragens provisórias de táxis e autocarros.

Pedro Arede

info@hojemacau.com.mo

Autocarro dourado Mais de 300 passageiros em três dias Ao fim de três dias, desde a retoma do serviço de autocarros Hong Kong-Zhuhai-Macau, foram transportadas 249 pessoas de Hong Kong para Macau e 77 passageiros no sentido contrário. A informação foi avançada

ontem por Inês Chan dos serviços de turismo por ocasião da conferência de imprensa diária sobre a covid-19. A responsável acrescentou ainda que o desconhecimento da obrigatoriedade de fazer quarentena à entrada em Macau levou a que alguns passageiros que pretendiam entrar no território tivessem regressado a Hong Kong. Macau cumpriu ontem 34 dias sem novos casos, havendo apenas três pacientes internados.

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quarta-feira 13.5.2020

isso estão fechados, quer espaços para adultos ou para crianças. Acho que é uma decisão razoável e adequada às actuais medidas de prevenção e controlo”, sustentou.

O secretário sublinhou igualmente que a decisão foi apenas tomada pelo Conselho de Administração, sem intervenção da tutela e de outros organismos.

Proibições para o futuro IAM insiste que exposição está fora do âmbito dos espaços públicos

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RECUSA HILARIANTE

Além de revelar a nova recusa, Au Kam San deixou um comentário nas redes sociais em que contestou a decisão: “As pessoas consideram hilariante que a autorização fosse concedida e depois revogada com a desculpa da epidemia.

Mas houve algum novo surto recente?

Não, não há casos novos em Macau há mais de 30 dias. Até as escolas primárias e secundárias vão recomeçar”, afirmou.

“Todos percebemos que a justificação de não permitir a exposição devido à epidemia é rebuscada. Quantas pessoas é que vão a uma exposição?

E quantas é que vão actualmente aos parques? E quantas é que se juntam?

Será que a exposição vai ter assim tanta atenção?”, acrescentou.

Por último, o deputado aponta que os critérios do IAM para a autorização de eventos vai impedir que, por exemplo, as celebrações do Dia dos Advogados deixem de ser realizadas na Praça do Senado. “Todos os espaços em Macau são geridos pelo IAM [...] É uma justificação que reduz o espaço da sociedade civil”, concluiu. J.S.F. / N.W.

ESTADO DE CHOQUE

TIANANMEN REJEITADA MOTIVAÇÃO POLÍTICA NA PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO

A culpa é da covid

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, negou ter havido ordens superiores na revogação do pedido das exposições sobre o 4 de Junho de 1989. Já a associação democrata Novo Macau, diz-se chocada com a proibição

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decisão de proibir a exposição em vários locais públicos de Macau sobre os acontecimentos da Praça Tiananmen, em 1989, deveu-se apenas a motivos relacionados com a prevenção e controlo da epidemia da covid-19. A garantia foi deixada ontem por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, tutela onde se enquadra o Instituto para os Assuntos Municipais.

“No ano passado não havia esta epidemia [por isso realizaram-se as exposições]. Eu vi os documentos e a razão [da proibição] não é jurídica, muito menos política.

Deve-se a esta situação especial da epidemia”, afirmou André Cheong,

quando questionado sobre o assunto.

“Os lugares onde querem colocar as exposições são sítios onde se reúnem muitas pessoas.

E hoje em dia tentamos, quando é possível, evitar as aglomerações. Não foi uma decisão por motivos de interpretação técnica [das competência e atribuições], nem política.

Nesta época especial todos contribuímos para manter a segurança e saúde de Macau”, acrescentou.

Inicialmente o IAM havia garantido à associação União para o Desenvolvimento Democrático, liderada pelos deputados democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, a autorização para colocar cartazes em certos locais.

Porém, no dia 7 deste mês

a decisão acabaria por ser revogada.

José Tavares, presidente do IAM, justificou a decisão não só com os motivos de saúde pública, no âmbito da prevenção e controlo da pandemia, mas também pelo conteúdo da exposição não se enquadrar nas competências e atribuições do organismo.

GCS

Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) insiste na proibição das exposições sobre os acontecimentos de Tiananmen e sublinha que os espaços são disponibilizados para “eventos culturais, recreativos, saúde pública e educação cívica”. O facto de a exposição não se adequar às competências e atribuições do IAM é mesmo o primeiro aspecto apontado por José Tavares, na carta partilhada ontem pelo deputado Au Kam San. “Segundo a lei, os espaços são disponibilizados para serviços culturais, recreativos, saúde pública e educação cívica. Por isso, sugerimos que no futuro os eventos correspondam aos critérios acima mencionados ou para actividades de interesse público”, é frisado no primeiro ponto para justificar a proibição.

Além deste aspecto jurídico, o IAM aponta como razões para o cancelamento a necessidade de evitar a concentração de pessoas em espaços públicos.

No mesmo sentido, o organismo liderado por José Tavares indica que a revogação da licença para a exposição, que tinha sido inicialmente garantida, ficou a dever-se à saúde pública. “Fizemos uma revisão do vosso pedido porque descobrimos que a aprovação [inicial] iria causar uma concentração de pessoas, o prejudicava os trabalhos de prevenção”, foi justificado.

Finalmente, o IAM recusa que a revogação possa ser vista como uma violação do princípio da boa-fé.

No entanto, André Cheong apenas falou em motivos de saúde pública e deu como exemplo os espaços para crianças nos parques da RAEM, onde diz que o mesmo critério está a ser adaptado: “Todos somos testemunhas, mesmo nos jardins públicos há locais onde pode haver aglomerações e que por

Também ontem a associação Novo Macau, que tem como vice-presidente o deputado Sulu Sou, lançou críticas à decisão do IAM e mostrou-se chocada com o precedente.

“A Associação Novo Macau está chocada com a acção do IAM e expressa um forte proteste contra esta. A proibição do IAM é obviamente tomada com motivos políticos”, foi revelado, ontem, em comunicado.

“Estão a ser utilizados meios administrativos para suprimir a liberdade de expressão e para minimizar o espaço da sociedade civil”, foi acrescentado.

No mesmo comunicado, a associação democrata apelou ao IAM para “corrigir os erros” e avisou os outros departamentos do Governo para não suprimirem actividades relacionadas com o 4 de Junho de 1989, principalmente no que diz respeito à tradicional vigília.

Finalmente, a Novo Macau recorda que Macau é um dos poucos locais na China onde se pode falar abertamente do incidente de 4 de Junho, mas que esta liberdade exige uma vigilância permanente por parte da sociedade.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Justiça Juízes portugueses tomaram posse

Rui Ribeiro, promovido a juiz dos Tribunais de Segunda Instância, e Jerónimo Santos, juiz presidente de tribunal colectivos dos Tribunais de Primeira Instância, tomaram ontem posse no novos cargos. A cerimónia a decorreu no Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e contou com a presença do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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HK CFO DO GRUPO SUNCITY LIGADO A COMPRA BILIONÁRIA DA IMPERIAL BRANDS

A cortina de fumo

O director financeiro do grupo Suncity faz parte do conselho de administração de uma empresa de Hong Kong que acaba de adquirir parte da Imperial Brands, uma das maiores produtoras e distribuidoras de charutos do mundo. O jornal South China Morning Post questiona o negócio devido ao embargo comercial a Cuba

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HIU King-yan, director financeiro do grupo Suncity, faz parte do conselho de administração da Allied Cigar Corporation, a empresa que adquiriu, por 1,1 mil milhões

de dólares americanos, parte da Imperial Brands, uma das mais importantes empresas de produção e comércio de charutos do mundo.

De acordo com o diário South China Morning Post, não há provas que relacio-

nem a empresa de junkets com o negócio bilionário.

Um representante da empresa, presidida por Alvin Chau, disse ao jornal de Hong Kong que o negócio da Allied Cigar não está ligado ao grupo Suncity,

tendo rejeitado o pedido de entrevista feito a Chiu King-yan.

Do outro lado do negócio, a Imperial Brands recusou comentar a notícia. A transacção concretizou-se a 27 de Abril e visa o fim da produção de

charutos do segmento premium, que inclui marcas como a Cohiba, Romeo y Julieta e Montecristo. No entanto, e de acordo com o jornal Evening Standard, a empresa irá manter a produção de charutos noutros segmentos.

A Imperial Brands vendeu à Gemstone Investment o seu segmento de produção de charutos de luxo nos Estados Unidos por 161 milhões de dólares americanos, enquanto que a Allied Cigar Corporation fica responsável pela produção no resto do mundo.

A Allied Cigar chegou ao mercado de Hong Kong a 10 de Março e, além de Chiu King-yan, tem também Chiu Ping-shun e Joyce Lam como directores adjuntos.

PERGUNTAS POR RESPONDER

Um dos mistérios relativos ao negócio prende-se com o facto de a venda à Allied Cigar incluir a joint-venture entre a Imperial Brands e o Governo de Cuba destinada à produção de charutos de alta qualidade. Esta empresa, um dos grandes investidores em Cuba, detém marcas importantes como a Cohiba, Romeo y Julieta e Montecristo. O South China Morning Post recorda que permanecem as sanções comerciais dos Estados Unidos a Cuba, o que torna “difícil, se não impossível, às empresas fazer negócios com os dois países”.

A transacção concretizou-se a 27 de Abril e visa o fim da produção de charutos do segmento premium, que inclui marcas como a Cohiba, Romeo y Julieta e Montecristo No ano passado, o Governo de Donald Trump decidiu ampliar o embargo a Cuba, ao activar o dispositivo de uma lei que permite aos norte-americanos processarem empresas europeias que usem propriedades confiscadas durante a revolução cubana. Esta decisão dificulta os investimentos externos em Cuba.

Andreia Sofia Silva

info@hojemacau.com.mo

Jogo Associação denuncia licenças sem vencimento forçadas

A Associação de Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, entregou ontem uma petição na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais a denunciar várias situações em que os empregados do sector foram obrigados a gozarem férias não-pagas.

Segundo a denunciante, citada pelo canal chinês da TDM - Rádio Macau, quando os trabalhadores do sector se recusaram a assinar o documento foi-lhes dito que essa decisão poderia complicar a sua situação na empresa e que seriam sujeitos a uma carga horária mais pesada.

Em relação ao número de pessoas que já pediram assistência financeira por estarem de licença sem vencimento, Cloee Chao afirmou que houve entre 30 a 40 pessoas a submeter pedidos de ajuda, com salários com valores entre as 12 mil e 15 mil patacas.

Orçamento Jogo gera receitas de 20,5 mil milhões até Abril

O relatório sobre a execução orçamental publicado pelos Serviços de Finanças mostra que até Abril as receitas dos jogos de fortuna ou azar foram de cerca de 20,5 mil milhões de patacas. A informação foi ontem noticiada pela TDM Rádio Macau. No mesmo período do ano passado tinha-se registado quase o dobro: 39,4 mil milhões de patacas.

A segunda maior fonte de receitas correntes foram os impostos directos, com 1,7 mil milhões de patacas. Já as concessões de serviços de utilidade pública renderam 151 milhões de patacas. No total, a Administração teve receitas de cerca de 39,3 mil milhões de patacas entre Janeiro e Abril. A taxa de execução situou-se em 35,9 por cento.

Já as despesas foram de quase 23,39 mil milhões de patacas, das quais 16,1 mil milhões se destinaram a transferência, apoios e abonos. Os investimentos com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) representaram 1,18 mil milhões, equivalente a uma taxa de execução até 8,6 por cento.

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quarta-feira 13.5.2020

passar pelo Chefe do Executivo, vão agora avaliar se permitem que o processo avance novamente para Portugal ou se fica já por aqui.

Se for decidido que Ao Man Long não deve cumprir a pena em Portugal, o processo fica imediatamente morto, sem hipótese de recurso. No entanto, se houve luz verde, nesta fase, a documentação sobre a condenação segue para a Europa, onde vai ser analisada pela Procuradoria-Geral da República Portuguesa, pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e ainda por um tribunal local, que tem de reconhecer a pena.

Criminalidade Pedida cooperação entre a polícia e os cidadãos Leong In Pong, coordenador-adjunto do Conselho de Serviços Comunitários da Zona Norte, mostrou-se preocupado com a tendência do aumento de crimes cometidos por Trabalhadores Não Residentes (TNR) durante a pandemia, noticiou o jornal Ou Mun. De acordo com os dados da polícia, o número geral da criminalidade no primeiro trimestre caiu no período da pandemia. No entanto, a criminalidade associada aos TNR subiu. Leong In Pong sugere que a polícia intensifique a inspecção nas comunidades, e ao mesmo tempo espera que as autoridades utilizem de forma apropriada o mecanismo de policiamento comunitário, reforcem a propagação de informações sobre o cumprimento da lei junto dos grupos locais, agências de emprego e comunidades de TNR. Além disso, sugere incentivos a que os cidadãos façam denúncias de infracções, desempenhando o espírito de ajuda mútua e estabelecendo uma rede de segurança com as comunidades.

DSSOPT Governo recupera terreno

Foi ontem recuperado um terreno que estava ocupado ilegalmente, junto à estrada de Hác-Sá em Coloane. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) tinha detectado a ocupação ilegal durante uma fiscalização. O terreno, com cerca de 19 mil metros quadrados, tinha material de construção, equipamentos mecânicos, contentores, veículos e materiais diversos, e a sua área estava a ser aumentada, com uma parte a ser usada para cultivo e plantação, o que levou à abertura de um processo tendo os procedimentos de audiência já sido concluídos, comunicou a DSSOPT. Como os ocupantes não cumpriram o prazo de desocupação estipulado, “o Governo realizou uma acção conjunta interdepartamental para recuperar e desocupar o terreno acima referido e vedá-lo com barreiras”.

PEQUIM TAMBÉM DECIDE

PORTUGAL MACAU JÁ SABE QUE AO MAN LONG QUER SER TRANSFERIDO

Cartas da prisão

O Governo de Macau vai agora analisar se permite que o processo siga novamente para Portugal, onde tem de ser examinado por um tribunal local. As autoridades da RAEM podem recusar a transferência a qualquer momento e uma decisão favorável tem de ser autorizada por Pequim

A

S autoridades portuguesas já informaram o Governo de Macau de que Ao Man Long pretende ser transferido para Portugal, para cumprir o que resta da pena de prisão de 27 anos. O ex-secretário para os Transporte e Obras Públicas encontra-se no Estabelecimento Prisional de Coloane depois de ter sido condenado pela prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e riqueza injustificada em 2008.

A confirmação da informação sobre o pedido de transferência foi avançada pelo gabinete do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

“Acusámos a recepção do ofício em relação à questão em epígrafe [pedido de transferência do cidadão Ao Man Long], remetido pela autoridade portuguesa,

o assunto encontra-se de momento nos seus trâmites”, foi respondido, ao HM. Sobre a fase do processo em curso e uma eventual decisão, o Executivo local optou por não fornecer uma resposta.

Segundo o Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde Dezembro de 1999, os cidadãos portugueses

No caso de se considerar que a transferência pode avançar, o processo é enviado para Pequim, onde uma comissão ligada ao Governo Central dará o seu parecer

a cumprir pena na RAEM podem pedir transferência para Portugal. A revelação sobre o pedido de Ao Man Long aconteceu em Dezembro do ano passado, depois de o processo, que está a

ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues, ter chegado às autoridades portuguesas.

Com o pedido em mãos, as autoridades de Macau, numa decisão que deverá

Concluída a fase do processo em Portugal, o gabinete do Procurador da RAEM, o gabinete do secretário e o Chefe do Executivo voltam a debruçar-se sobre o assunto.

No caso de se considerar que a transferência pode avançar, o processo é enviado para Pequim, onde uma comissão ligada ao Governo Central dará o seu parecer. Se todas as partes concordarem, então Ho Iat Seng autoriza que seja comunicado a Portugal que Macau aceita a transferência de Ao Man Long.

Porém, se Macau insistir que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas deve cumprir a pena na RAEM, o processo chega ao fim. Esta é uma decisão que pode ser tomada por motivos políticos e que não admite recurso.

João Santos Filipe joaof@hojemacau.com

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Anúncio Faz-se saber que no concurso público n.o 7/P/20 para o «Fornecimento e Instalação de Dois Conjuntos de Cadeiras de Estomatologia, Compressores de Ar e Bombas de Vácuo aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 7 de Maio de 2020 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

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FORMAÇÃO TERCEIRA FASE DE SUBSÍDIOS COM NOVAS ÁREAS

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Carta dos Supermercados Royal aos fornecedores “Precisamos do vosso apoio. A partir de agora, não devem aumentar o custo dos bens. Por favor, mantenham os preços com desconto para os produtos que estão em oferta durante o mês de Maio.”

CONSUMO ROYAL PEDE APOIO A FORNECEDORES, ESTUDO INDICA SUBIDA DE PREÇOS

E agora ao contrário

A Royal escreveu uma carta a solicitar o apoio dos fornecedores, para que não aumentem o preço dos produtos, depois de serem amplamente criticados por conduta semelhante. O Centro de Política de Sabedoria Colectiva, ligado aos Kaifong, divulgou o resultado de um inquérito que indica que 55 por cento dos consumidores sentiu o aumento dos preços

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EPOIS de lançar descontos e prometer borlas a quem encontrar discrepâncias entre preços afixados e o valor pago na realidade realmente, a rede de supermercados Royal enviou uma carta a pedir a compreensão dos fornecedores. “Precisamos do vosso apoio. A partir de agora, não devem aumentar o custo dos bens. Por favor, mantenham os preços com desconto para os produtos que estão em oferta durante o mês de Maio. Temos de nos apoiar mutuamente neste período difícil”.

Na missiva, a direcção da Royal refere a intervenção do Conselho de Consumidores, que “solicitaram a manutenção da estabilidade dos preços”, para evitar que os residentes

sejam prejudicados. A carta foi partilhada largamente nas redes sociais, acumulando críticas negativas sobre a rede de supermercados.

Importa recordar que o Governo retirou à Royal o símbolo de qualidade de loja certificada depois de múltiplas queixas chegarem ao Conselho de Consumidores sobre a subida de preços, quando entrou em funcionamento o cartão de consumo, medida tomada para estimular a economia local devido ao impacto da pandemia da covid-19.

SABEDORIA DE MORADOR

O Centro de Política de Sabedoria Colectiva divulgou ontem o resultado de um estudo que incidiu sobre a flutuação dos preços. O inquérito, promovido pela entidade ligada aos Kaifong,

contou com a participação de 80 residentes, entrevistados na rua em várias zonas de Macau, e concluiu que 55 por cento dos cidadãos sentiram a subida dos preços depois da entrada em funcionamento dos cartões de consumo.

Entre os inquiridos, 10 por cento foram mais incisivos e referiram que os preços aumentaram “significativamente”.

O vice-presidente dos Kaifong, Leong In Pong, destacou que o controlo destas situações passa pela implementação de um mecanismo de penalizações com agilidade para actuar atempadamente. Além disso, entende que a fixação de uma lista de empresas desonestas poderia ter efeitos dissuasores, assim como a desqualificação para a próxima ronda de cartões de consumo.

A fiscalização foi outro ponto destacado ontem na conferência de imprensa. O dirigente defende também o aumento de inspecções surpresa.

Leong In Pong ainda mencionou o caso dos supermercados Royal e deu nota positiva à resposta do Governo. Porém, o dirigente deixou ressalvas. “O que é mais importante é construir uma prática permanente (para evitar a subida dos preços).Alongo prazo longo, desejamos que a lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor entre em vigor.”

O estudo e as sugestões do Centro de Política de Sabedoria Colectiva vão ser enviados aos departamentos do Governo, em particular ao secretário da Economia e Finanças.

João Luz com Nunu Wu info@hojemacau.com.mo

AI ser lançada uma terceira fase de formação subsidiada. Quem preenche os requisitos pode inscrever-se online no “plano para aumento de aptidões e formação profissional” entre os dias 13 e 19 de Maio. Passam agora a ser abrangidas as áreas de venda a retalho, cuidados pessoais e serviços, com o lançamento de 14 áreas que representam 800 vagas: electricista, canalizador, carpinteiro de cofragem, técnico em teatro, assistente de operações de gruas, pessoal da linha da frente e de apoio logístico de venda a retalho, esteticista, manicure, cabeleireiro, cuidados a idosos, pastelaria, sobremesas e café.

“Contando com os cursos já lançados cujas inscrições foram em Março e Abril (duas primeiras fases), são providenciadas um total de 2 000 vagas incluindo as desta fase do Plano”, comunicou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

O plano é destinado a maiores de 18 anos, desempregados devido à epidemia ou com profissões específicas, como taxistas. Para combater a pressão económica decorrente do impacto da epidemia, vão receber um subsídio até 6.656 patacas quando acabarem a formação.

Além disso, com base no plano de “formação subsidiada”, a segunda fase das medidas de apoio económico vai abranger como destinatários trabalhadores em serviço, recomendados pelos seus empregadores para aumentar a qualidade abrangente de recursos humanos. Esta etapa encontra-se de momento em “preparação preliminar”.

Habitação Empréstimos crescem 115,4 por cento

Segundo dados divulgados pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), no mês de Março, tanto os empréstimos hipotecários para habitação como os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias subiram relativamente ao mês anterior. O empréstimo à habitação registou um aumento de 115,4 por cento. De um total de 3,11 mil milhões de patacas, 99,0 por cento foram referentes a residentes locais, num total de 3,08 mil milhões, sendo que 1,3 por cento refere-se a não residentes, num total de 30,4 milhões de patacas, montante que traduz um aumento de 34,8 por cento.

Em termos trimestrais, o aumento foi de 1,3 por cento, em comparação com o período de Dezembro de 2019 a Fevereiro de 2020. Já os empréstimos comerciais registaram uma subida de 57,6 por cento relativamente ao mês anterior, atingindo um valor total de 5,5 mil milhões de patacas.

10 eventos

13.5.2020 quarta-feira

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Balão de

FIC GOVERNO LANÇA EMPRÉSTIMOS SEM JUROS PARA EMPRESAS C

Arrancou ontem um programa do Fundo das I o sector cultural com empréstimos sem juros orçamentadas no projecto, até um montante

D

EPOIS de meses de inactividade devido à pandemia da covid-19, a cultura de Macau vislumbra um pouco de luz ao fundo do túnel. O Fundo das Indústrias Criativas (FIC) anunciou ontem o arranque de um programa de apoio para a expansão do mercado cultural e criativo. O plano consiste na atribuição de empréstimos sem juros, “para empresas culturais e criativas de Macau para ajudar no financiamento de contratos de aquisição com instituições locais”, de acordo com o FIC. O apoio financeiro, que irá ajudar vinte empresas locais, incide até 50 por cento das despesas do orçamento do projecto, com um tecto máximo de um milhão de patacas. Segundo o FIC, o valor do apoio não pode ser superior ao montante do contrato de aquisição.

Quanto às candidaturas, podem ser apresentadas até 30 de Novembro por empresas constituídas na RAEM, com mais de metade do capital social detido por residentes de Macau. Além disso, é exigido aos candidatos “documentos comprovativos, ou contrato temporário de intenção de aquisição de produtos ou serviço cultural e criativo entre Abril e Novembro de 2020”.

Cada empresa só pode ser financiada num único projecto, ou seja, o FIC não aceita subcontratação ou contrato de aquisição executado em forma de cooperação e subcontrato.

Os beneficiários do apoio devem apresentar uma garantia de crédito e têm 60 meses de prazo para reembolsar o FIC, “com início no 12º mês, reembolsando no valor fixo, em cada seis meses, num total de 9 prestações”.

SEGUIR O DINHEIRO

O objectivo é a promoção de “produtos e serviços originais

eventos 11

quarta-feira 13.5.2020

oxigénio

CULTURAIS

Indústrias Criativas com o objectivo de apoiar s. O limite do apoio é de metade das despesas máximo de um milhão de patacas

da área de design criativo e produção, exposições e espectáculos culturais e media digital”.

Estão abrangidos projectos musicais, dança, teatro, ilusionismo, produções de animação ou cinema, publicações digitais, produção de software e jogos, grafiti, design de moda, etc.

Quanto a quem adquire estes “produtos ou serviços” culturais, o FIC elenca serviços públicos de Macau, instituições financeiras, de telecomunicações e teledifusão, companhias aéreas, hotéis, escolas e instituições de ensino superior. O comunicado do FIC remata alargando o leque de possíveis clientes dos produtos culturais a “todos inscritos legalmente em Macau, ou instituições inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças como contribuintes do Grupo A”.

Os critérios de avaliação

O objectivo é a promoção de projectos das áreas da música, dança, teatro, ilusionismo, produções de animação ou cinema, publicações digitais, produção de software e jogos, grafiti e design de moda têm em conta a originalidade dos projectos, assim como “a relevância entre o conteúdo de aquisição e os negócios da empresa, racionalidade de despesas orçamentais da empresa, bem como, nível de gestão, capacidade técnica e experiência da equipa da empresa”.

João Luz

info@hojemacau.com.mo

FUNDAÇÃO SOUSA MENDES RECEBIDA DOAÇÃO PARA VÍDEO-‘SCHINDLER PORTUGUÊS’

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Fundação Sousa Mendes, com sede nos EUA, recebeu uma bolsa da Bloomberg Philanthropies para um projecto de vídeo-escultura sobre o português que salvou milhares de refugiados durante a Segunda Guerra Mundial, anunciou ontem a organização.

A bolsa, no valor de 25 mil dólares, foi atribuída pela organização filantrópica associada à Bloomberg LP, empresa de tecnologia e dados para o mercado financeiro.

O donativo vai servir para apoiar “uma instalação artística inovadora, pensada para trazer a história de Aristides de Sousa Mendes a novos públicos através da

arte”, explicou a Fundação em comunicado.

Segundo a fundação, a obra multimédia foi concebida por um dos netos do cônsul português, Sebastian Mendes, já falecido, que foi professor na faculdade de artes da Western Washington University, e vai ser repensada e actualizada pelo artista plástico Werner Klotz, um norte-americano nascido na Alemanha, conhecido por fazer instalações em espaços públicos nos Estados Unidos.

Fundada em 2010, a Fundação Sousa Mendes, com sede nos Estados Unidos, dedica-se a “honrar a memória de Aristides de Sousa Mendes”, também conhecido como ‘o Schindler português’, e “a educar o público sobre os refugiados e o seu resgate durante o Holocausto”, de acordo com os seus estatutos.

Em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, Aristides de Sousa Mendes, então cônsul de Portugal em Bordéus, França, emitiu vistos que salvaram milhares de pessoas do Holocausto, desobedecendo às ordens de António de Oliveira Salazar, que governava o país.

GULBENKIAN MUSEU REABRE A 18 DE MAIO E FAZ PROGRAMA INTERACTIVO ´ONLINE´

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Museu Calouste Gulbenkian, em Lisboa, anunciou ontem que vai reabrir ao público a 18 de Maio, com limitações de entradas, e oferecer uma programação ´online´ interactiva que inclui música, dança, performances, depoimentos e conversas com artistas e curadores.

De acordo com a Fundação Calouste Gulbenkian, o edifício da Colecção do Fundador reabrirá ao público, mas o da Colecção Moderna continuará encerrado, antecipando um período de obras de remodelação já previsto.

De acordo com as directivas do Governo para o progressivo desconfinamento no quadro da pandemia de covid-19, os museus vão poder reabrir portas a 18 de Maio, Dia Internacional dos Museus,

mas este ano não se irá realizar a tradicional Noite dos Museus que o antecede.

“Atendendo às características muito específicas do evento e às limitações derivadas da actual pandemia, em 2020 a DGPC não irá, excepcionalmente, promover a comemoração da Noite Europeia dos Museus”, indica o sítio ´online´ da Direcção-

-Geral do Património Cultural (DGPC).

Mas para o dia 18, a DGPC está a convidar todos os membros da Rede Portuguesa de Museus a celebrar a data, este ano sob o tema “Museus para a Igualdade: Diversidade e Inclusão”, e “em moldes diferentes dos habituais, nomeadamente através da partilha de visitas e exposições virtuais”.

Instituto Cultural Vários espaços reabrem a partir de sexta-feira

O Instituto Cultural (IC) vai abrir vários espaços culturais, bibliotecas e espaços turísticos a partir de sexta-feira, incluindo as bibliotecas do Mercado Vermelho, de Wong Ieng Kuan no Parque Dr. Sun Yat Sen, do Senado e de Coloane. Em comunicado, o organismo indica que haverá ajuste do número de lugares dos espaços, que passam a ter limpeza e desinfecção de hora a hora. No mesmo dia, o espaço de exposições no edifício do antigo tribunal passa a poder ser usado por associações sem fins lucrativos do sector cultural e artístico de Macau. Já o Centro Ecuménico Kun Iam vai reabrir a partir de sábado, embora o serviço de visitas guiadas esteja suspenso. O IC alertou ainda que todos os espaços são desinfectados antes de abrirem ao público, e que os cidadãos precisam de usar máscara, ser sujeitos a medição de temperatura e apresentar o código de saúde para entrarem.

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 11/P/20 Faz-se público que, por deliberação do Conselho Administrativo, de 29 de Abril de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para o «Fornecimento e Instalação de Um Conjunto de Câmara de Fluxo Laminar aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 13 de Maio de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 18 de Maio de 2020, às 16,00 horas para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 12 de Junho de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 15 de Junho de 2020, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP18.000,00 (dezoito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 7 de Maio de 2020 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

13.5.2020 quarta-feira

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.º 12/P/20 Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2020 se encontra aberto o Concurso Público para a «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção do Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens Médicas (PACS) aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 13 de Maio de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º Andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP48.00 (quarenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo ).

Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes no átrio do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, no dia 20 de Maio de 2020, às 11,30 horas, para efeitos de visita às instalações a que se destina à prestação de serviços objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secçã o de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 9 de Junho de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 10 de Junho de 2020, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP 240.000,00 (duzentas e quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 7 de Maio de 2020

O Director dos Serviços Lei Chin Ion

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.º 13/P/20

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para a «Prestação de Serviços de Aluguer de Equipamentos para o Sistema Automático de Diálise Peritoneal aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 13 de Maio de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP34,00 (trinta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm. gov.mo ).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 12 de Junho de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 15 de Junho de 2020, pelas 15,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP70.000,00 (setenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 7 de Maio de 2020.

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da “Empreitada de Concepção e Construção do Sistema Pedonal Circundante da Guia”, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 16, II Série, de 15 de Abril de 2020, devido ao surto de pneumonia do novo tipo de coronavírus, a data limite de entrega de propostas que tinha sido fixada para as 12:00 horas de 1 de Junho de 2020, é agora adiada para as 12:00 horas de 15 de Junho de 2020.

Em relação ao acto público de abertura das propostas que tinha sido fixada para as 9:30 horas de 2 de Junho de 2020, no 5º andar da DSSOPT (sala de reunião), é agora adiado para as 9:30 horas de 16 de Junho de 2020, no mesmo local.

Além disso, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.° do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.°33, 16.° andar, RAEM. Aos 6 de Maio de 2020.

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A Directora de Serviços, Chan Pou Ha

O Director dos Serviços Lei Chin Ion

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Concurso Público para «Empreitada de construção de habitação pública no lote B4 na Nova Zona A – Fundações e caves» 1.

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Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

Modalidade de concurso: concurso público.

Local de execução da obra: Lote B4 da Nova Zona A Objecto da empreitada: Construção das fundações e caves da habitação pública Prazo máximo de execução: 5.1 Prazo global de execução: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias de trabalho; 5.2 Primeira (1.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo de execução para a conclusão das fundações por estacas e entivação com estacas-prancha de aço é de 160 (cento e sessenta) dias de trabalho; 5.3 Segunda (2.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo de execução para a conclusão das lajes de três pisos em cave é de 195 (cento e noventa e cinco) dias de trabalho.

(Indicado pelo concorrente; Deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do Programa de Concurso).

6.

Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

7.

Tipo de empreitada: por série de preços, com excepção dos trabalhos de escavação de sapata profunda e entivação para execução de fundações previstos no item 3.º da lista de preços unitários que serão por preço global.

8.

Caução provisória: $10 000 000,00 (dez milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

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Preço base: não há.

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Condições de admissão: São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do Concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectiva, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, sendo que a percentagem mínima de participação de cada um dos membros não pode ser inferior a 15%, e o líder do agrupamento deve ter uma percentagem de participação não inferior a 60%, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12.

Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13.

Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 15 de Junho de 2020 (Segunda - feira), até às 17:00 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora limites para apresentação de propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data limite para apresentação das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte a mesma hora.

14.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 16 de Junho de 2020 (Terça - feira), pelas 9:30 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora fixados para a realização do acto público de abertura das propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data para realização do acto público de abertura das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte a mesma hora.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do DecretoLei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15.

Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e consulta do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $1 000,00 (mil patacas).

16.

Critérios de apreciação de propostas e respectivas proporções: - Preço da obra 50%; - Prazo de execução: 30%; - Experiência e qualidade em obras: 20%; Critério de adjudicação: A adjudicação será efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação será efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

17.

Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 5 de Junho de 2020, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Maio de 2020.

O Coordenador, Lam Wai Hou

china 13

quarta-feira 13.5.2020

DEFESA FRANÇA PRESSIONADA A NÃO VENDER ARMAS A TAIWAN

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COMÉRCIO PEQUIM RESTRINGE IMPORTAÇÃO DE CARNE AUSTRALIANA

São duros de roer

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China suspendeu ontem as compras de carne bovina de quatro grandes fornecedores australianos, numa altura de crescente tensão com a Austrália que apelou a uma investigação sobre a forma como Pequim lidou com o surto do novo coronavírus.

Camberra juntou-se aos Estados Unidos no apelo por uma investigação sobre como a pandemia, que começou na cidade chinesa de Wuhan no final de 2019, alastrou por todo o mundo.

A Austrália acusou Pequim de não ter reagido efectivamente, nas primeiras semanas da epidemia, e de ter minimizado os perigos da doença.

Em comunicado, as alfândegas chinesas anunciaram a suspensão das importações de carne de quatro fornecedores australianos desde ontem.

O período durante o qual a suspensão vigorará não foi detalhado e a alfândega não avançou com motivos.

O ministro do Comércio da Austrália, Simon Birmingham, disse que as suspensões estão relacionadas com violações técnicas “menores”, devido a requisitos das autoridades de saúde e rotulagem da China.

O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, disse que a suspensão das importações de carne bovina da Austrália não está relacionada com o pedido

Wuhan População vai ser toda testada

A cidade chinesa de Wuhan, onde começou a pandemia do novo coronavírus, planeia realizar testes de despistagem da doença a toda a população, depois de novos casos surgidos este fim de semana suscitarem receios de uma segunda vaga. Os 13 distritos de Wuhan têm dez dias para começar a testar os seus habitantes, segundo um aviso emitido pelo governo local e publicado no jornal chinês The Paper. O prazo para testar toda a população não é detalhado. O plano de triagem “está sob revisão”, confirmou um funcionário da cidade, citado pelo jornal oficial Global Times. A cidade diagnosticou seis novos casos de contaminação, depois de mais de um mês sem registo de novos casos, entre idosos que vivem na mesma residência, no distrito de Dongxihu.

de investigação feito por Camberra.

“São duas coisas completamente diferentes”, disse o porta-voz, em conferência de imprensa.

Os quatro fornecedores representam cerca de 35 por cento das exportações australianas de carne bovina para a China, com um valor estimado de mercado de 1,7 mil milhões de dólares australianos (cerca de mil milhões de euros), segundo a cadeia televisiva australiana ABC.

AVISOS IGNORADOS

No final de Abril, o embaixador da China em Camberra, Cheng Jingye, avisou que os apelos da Austrália eram “perigosos” e poderiam levar a um boicote de

produtos australianos pelos consumidores chineses.

“O povo chinês está infeliz, consternado e decepcionado com a postura da Austrália”, disse Cheng.

Cheng também advertiu que poderia haver uma queda no número de estudantes chineses que escolhem universidades australianas e que constituem uma importante fonte de receita para os estabelecimentos de ensino.

A China é o principal parceiro comercial da Austrália, mas as relações entre os dois países têm vindo a deteriorar-se desde que Camberra excluiu a gigante chinesa de telecomunicações Huawei para desenvolver as redes de quinta geração no país.

Comércio Taxas reduzidas sobre 79 bens importados dos Estados Unidos da América

A China anunciou ontem que vai reduzir as taxas alfandegárias aplicadas a 79 produtos importados dos Estados Unidos, durante o período de um ano, parte do acordo comercial “Fase Um”, assinado entre os dois países.

Na lista, publicada pelo ministério das Finanças chinês, constam certas pastilhas de silício usadas em produtos electrónicos, desinfectantes e terras raras, que são minerais essenciais na produção de alta tecnologia.

Os 79 produtos vão estar isentos de taxas alfandegarias adicionais a partir de 19 de Maio e durante o período de um ano. O ministério não especificou quanto é que aqueles produtos representaram em numerário, nas importações chinesas no ano passado, ou o valor da redução nas taxas.

China pediu ontem à França que cancele um acordo para venda de armas a Taiwan, ilha reivindicada por Pequim, mas que actua como um Estado soberano, observando que tal “prejudicará as relações bilaterais”.

Segundo a imprensa de Taiwan, a venda refere-se a equipamentos de fragatas francesas, compradas pela marinha de Taipé na década de 1990, num caso que resultou numa grave crise diplomática entre Paris e Pequim.

“A China expressou a sua profunda preocupação ao lado francês”, disse o ministério dos Negócios Estrangeiros, num comunicado enviado à agência France-Presse.

“Opomo-nos a qualquer venda de armas ou trocas militares ou de segurança com a região de Taiwan”, advertiu.

“Instamos a França (...) a cancelar o seu plano de venda de armas a Taiwan, a fim de evitar danos sobre as relações sino-francesas”, acrescentou.

Em 1991, a França assinou a venda de seis fragatas a Taiwan no valor total de 2,8 mil milhões de dólares, causando o congelamento das relações diplomáticas com Pequim.

A Marinha de Taiwan indicou, em 7 de Abril deste ano, num breve comunicado de imprensa, que pretende modernizar as fragatas Lafayette de fabrico francês.

Uma fonte familiarizada com o assunto citada pelaAFP confirmou que foi assinado um contrato com o Ministério da Defesa de Taiwan para a modernização do sistema de lançador de chamariz, que equipa seis fragatas.

Um lançador de chamariz é um sistema usado para contornar um míssil inimigo.

Segundo a imprensa Taiwan, o custo da transacção é superior a 800 milhões de dólares de Taiwan (24,6 milhões de euros) e a empresa francesa encarregue do negócio é a DCI-Desco, unidade do grupo Défense Conseil International (DCI).

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ANÚNCIO Faz-se saber que, em relação ao concurso público de «Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior nos Anos Escolares de 2020/2021 e 2021/2022», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 29 de Abril de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 5.º do Programa do concurso público, pela entidade que o realiza, tendo os mesmos sido adicionados ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis, para consulta, durante o horário de expediente, na Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, sita na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, em Macau, e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (http:// www.dsej.gov.mo).

Aos 8 de Maio de 2020.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, Lou Pak Sang (Director dos Serviços de Educação e Juventude)

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Diário de um editor João Paulo Cotrim

SANTA BÁRBARA, LISBOA, TERÇA, 83 MARÇO No calendário do Filipe [Homem Fonseca] continuamos assentes no âmbar do mês terceiro. Acresce que no meu continuamos pelo mesmo dia, a resvalar nas suas múltiplas pregas, com suave dominância de escureza. A noite não me apoquenta por aí além, foi sendo cenário aconchegado de um sem número de alongamentos da possibilidade, de mastigação da palavra, de tentativa e erro, saboroso erro. A passagem destas horas noctâmbulas dá-se sobre sedimento de imagens.

Madrugada prestes. O negro pontuado de estrelas, pano furado de luz, em constelação de ocupar espaços na composição, ou talvez de anunciar futuros, assim se desvende vocabulário, o negro, descrevia eu, não se apresenta uniforme. Desfaz-se anjo em fundo, que me parece por absurdo trazer óculos, talvez de sol, para que os olhos se não confundam com as estrelas, talvez apenas efeito riscado da água-forte. No concílio dos disformes, uma figura pontifica toda diagonal, de olhos cerrados, mão esquerda a querer tocar as estrelas, mas só a enganadora parecença assim o indica, que o braço esticado mais não é além de retórica. «Si amanece; nos Vamos», diz a legenda que diz a fala. Pode não acontecer o amanhecer e nessa esperança ficarão em debate, o mais símio continuará a fitar os céus, soerguido, mas atento às palavras. Estão os corpos nus, moldados tal granito de serranias, musculatura definida, mas de fome, sentados no chão quase todos, os que distribuem o peso pela esquerda baixa, fazendo palco para o cruzamento dos olhares.

O que se afigura dono da palavra, e que se senta sobre obscena rocha, baixo ventre livre de pernas e feminino exposto, afinal apenas semicerra os olhos, entrevendo de par com outros dois olhares esgazeados a mulher desdentada que nos fita a nós. Que entidades capturou Goya? São do pesadelo ou da mais pura matéria? Tratam da miséria ou de ideias? Será assunto meu?

Madrugada acontecida. A única mão que se vê parece dizer regresso a casa, no modo como segura a gola alta do casaco.

O desenho não é um esboço, embora titubeante no recorte do corpo, elegante que nem arranha-céus, outro a somar-se aos que fazem o fundo, esses geométricos com chaminés soltando fumos, este sinuoso, forma simples a sustentar um rosto também escasso, essencial, no qual o frio alisou as carnes deixando uma planura de branco, cinza segundo o papel perfurado, era o que havia à mão em casa

13.5.2020 quarta-feira

Aonde irei neste sem-fim perdido

Ícones berg com impressões digitais. Identidade, portanto, as nuvens. Identidade a terra, identidade o céu. Identidade o horizonte.

Identidade verdadeira até na assinatura de brincar. Tenho-a à mão em precioso volume, companhia dilecta dos primeiros dias da minha pessoal quarentena, que leva por título «The Passport», e foi prenda do salta-fronteiras e navegador solitário, Barão do Oeste e mais aquém à direita de quem sobe, D. Bernardo.

DESENHO DE JOSÉ MUÑOZ (FRAGMENTO)

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Tarde plena. Um homem de costas, com o rosto a dois terços, meia-lua, os dedos de uma mão fincados no antebraço. Não se vislumbram esgares ou esforços. O homem de costas sentado na mancha afirmando chão tem o tronco transparente, janela para o nada que o envolve em tons de amarelo esmaecido, assim a voz do meu sangue por estes dias que são noite. Na catedral que é o tronco de um homem, mesmo sentado de costas no chão, Topor colocou figura escavadora que parece brincar com os longos braços prolongados por extensos dedos que são garras e tocam o côncavo avermelhado fazem cócegas, não tanto ferida. O grifo trespassa-nos com o olhar um sorriso estúpido e cruel, a mais estranha das fraternidades. O sorriso tem artes de se fazer arma. O francês chamou-lhe «La Douleur». Preciso emoldurá-la com urgência.

recém ocupada, mas o José Muñoz queria dizer branco, tenho a certeza, cara pálida afirmada com uma boca ligeiramente aberta para ajudar o ar a rimar com a rima absoluta dos três pontos: olho e narinas.

Uma das narinas parece soltar-se do contorno para ir ao encontro da flor, nisto o corpo se separando de seus irmãos imóveis. No bulício da cidade que desperta, as indústrias do viver não impedem que se descubra flora perfumada. Os ramos parecem atirar-se e são de todos os traços mais hesitantes, nascendo agora mesmo, que estava lá e vi, que estou lá em vivo (ou estava a trazer o bacalhau-à-braz para a mesa?). No chão, por escrito, a invocação da cidade-maior, onde só fui pela palavra e desenho, «Grand Buenos Aires», além da resposta «P’tite fleur» e do nome, da

assinatura. No apóstrofe da pequena recordo um sotaque. Na interrupção que o manuscrito inflige à quina do edifício fica uma afirmação política: a escrita de flor sobrepõe-se ao concreto.

Lusco-fusco. A unha da Lua está à direita, acima do punhado de estrelas, mas o céu confina-se às costas do sofá, encostado à direita a dizer sala-de-estar, ampliação dele próprio, sala-de-viver para o galgo que só a partilha com livro ilustrado, cada um em seu braço. E que, dobrado com a anca a fazer de colina nazarena, nos olha como só os bichos. A sua respiração semeou mais estrelas na almofada, arrumadas em constelação. As cores são as de Mário Botas, ricas de castanhos, servindo aquela luz de tardinha, onde o que foi não deixou ainda de ser anunciando em si o que virá não tarda nada. O futuro não tarda nada.

Manhã acesa. Sobra bucólica, casa das de infância com figura solitária e poste dos telefones sobre colina mais escura, a que se sucederá outra em segundo plano, com duas árvores, singela, um cipreste e cruzeiro. Este fundo é enganador, que o de verdade regista taquicárdicos altos e baixos e dinâmica assinatura, travestido o conjunto por gatafunho, que não palavra ou nome. Daqui se parte para o que interessa, por ocupar os dois terços da composição, com a enorme unha da Lua a brilhar. O fundo foi desenhado por Stein-

Noite dentro. O quase quadrado de fundo roxo surge limitado por horizonte de régua e esquadro, com zimbório e pára-raios assinalando o centro. O centro é sempre pontiagudo? Acima, uma mancha de negro atravessa a cena, vêem-se já as barbatanas. El Roto, que Lisboa viu se quis em 1998, pintou de modo homogéneo, excepto o amarelo da unha da Lua onde se reconhecem pinceladas, mas não a dentição temida do tubarão. O quarto minguante visto daqui é a boca do medo. E que bonita evolui por sobre as nossas cabeças.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quarta-feira 13.5.2020

Divina Comédia Nuno Miguel Guedes

E

U não sei como o leitor lida com as pequenas contrariedades do quotidiano mas aqui fica uma informação inútil: eu lido muito mal, obrigado. Uma avaria, um atraso num prazo, uma resposta que se está à espera, um erro autoinfligido – enfim, uma série de incidentes que comparados com as tragédias da humanidade serão de facto irrelevantes para o universo. Menos, claro, para mim.

Não sendo uma pessoa dramática e até afectando alguma fleuma que admiro, esse tipo de obstáculos desperta neste esforçado cavalheiresco Henry Jekkill um indesejado e maléfico Edward Hyde.

Ou seja, e para utilizar o jargão científico: passo-me dos carretos. Assim foi esta última semana em que as pequenas coisas – sim, outra vez – voltaram a crescer para a proporção de Adamastores intransponíveis. O que terá acontecido? pergunta com sorte minha o leitor amigo mesmo antes de se rir e desprezar as picuinhices do cronista comparadas com o estado do mundo. Pois pouco, muito pouco: óculos que se partem, computa-

Vestir o tempo dores que falecem e tudo no espaço de poucos dias. Só que amigos, pelo menos concedam-me isto no meio do que parece tanta frivolidade: estes dias são lupas.

E para um ansioso na clandestinidade, como é o meu caso, pior ainda: são catástrofes.

Tentemos a lógica, em premissas simples: eu, sem óculos, não vejo; eu, sem computador, não posso trabalhar. Sendo que nesta altura não tenho dinheiro para resolver qualquer das situações.

Qual a solução para este vosso criado?

Implorar pela vinda rápida do apocalipse desde que se esteja com uma roupinha lavada. Naturalmente, não resolve.

Há uma série de livros supostamente infantis escritos por Lemony Snicket (pseudónimo do escritor americano Daniel Handler) que se chamam A Series of Unfortunate Events (Uma Série de Desgraças, na tradução portuguesa algo atabalhoada). Tratam das desventuras de três órfãos às mãos de um sinistro parente que quer ficar com a herança dos irmãos. Escrevi “supostamente” porque estes livros têm um fundo negro que não é nada infantil. E se os lerem perceberão como nestas alturas me identifico com os irmãos Baudelaire e as suas infelicidades que parecem nunca ter fim. É necessário pois respirar fundo, arregaçar as mangas,

Graças às circunstâncias que vivemos e que obrigam a tantos novos rituais de protecção, o tempo estende-se agora à nossa medida, como um fato feito por alfaiate. Estamos reconciliados com a demora.

O tempo, de repente, tornou-se humano

pensar na ínfima proporção dos meus problemas e devagar mas com precisão, ir retirando esses irritantes grãos de areia que atrapalham o quotidiano. Foi o que fiz e nessa empreitada surpreendi-me com a nova noção do tempo que está agora instalada.

O tempo agora é elástico. À espera para resolver estas questiúnculas reparava nos outros que também esperavam.

Onde antes haveria impaciência agora havia, pelo menos, resignação. Arrisco a palavra: compreensão. Graças às circunstâncias que vivemos e que obrigam a tantos novos rituais de protecção, o tempo estende-se agora à nossa medida, como um fato feito por alfaiate. Estamos reconciliados com a demora. O tempo, de repente, tornou-se humano.

Continuarei a ser o ansioso catastrofista das pequenas calamidades, disso não duvido. Mas aprendi uma lição preciosa que utilizarei para bem estar meu e dos outros: posso vestir o tempo que agora se me oferece. Não há outra alternativa. E garanto, que bem que nos fica a todos.

16

Xunzi

A

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13.5.2020 quarta-feira

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Contra a Fisiognomonia

GORA, nenhum dos desordeiros lordes desta era vulgar, nem a astuta malandragem de província, deixa de ser bem-parecido e charmoso.

Usam roupas exóticas e ornamentos efeminados, e o seu temperamento e postura assemelham-se aos das mulheres. Todas as senhoras os querem por maridos e todas as meninas os querem por pretendentes – aos magotes, abandonam seus lares e famílias ansiosas por fugirem com eles. Todavia, os lordes comuns envergonham-se de ter tais homens por ministros, os pais comuns envergonham-se de os ter por filhos, os comuns irmãos mais velhos envergonham-se de os ter por irmãos mais novos e os comuns cidadãos envergonham-se de os ter por amigos.

Quando estes homens duvidosos de súbito se encontram nas mãos das autoridades, enfrentando a execução pública nos grandes mercados, nenhum deles deixa de bradar ao Céu, choramingando e vagindo em amarga lamúria pela sua presente situação e arrependendo-se do seu passado.

Tal não de deve a qualquer defeito na sua aparência, mas à deficiência do seu entendimento e à inferioridade da sua capacidade de julgar. Sendo este o caso, qual destes aspectos seria de prezar?

Numa pessoa há três características nefastas: ser jovem mas relutante em servir os mais velhos; ser de baixa condição mas relutante em servir quem é de condição nobre; ser desprovido de talento mas recusar a servir quem é meritório. São estas as três características nefastas de uma pessoa. Há três casos nos quais uma pessoa pode estar certa de sofrer duras consequências. O primeiro é ser superior e incapaz de amar os seus subordinados, ou ser subordinado e desejar causar dano aos seus superiores. O segundo é ser cortês com os outros face a face, mas calunioso nas

Elementos de ética, visões do Caminho PARTE II

suas costas. O terceiro é ser de entendimento superficial e conduta vil, sujeito a ajuizar o tortuoso e o direito de modo muito incorrecto, mas incapaz de ser demovido por uma pessoa de ren [humanidade] e estar fora do alcance da adumbração dos homens sábios. Um superior que se dê a estes três tipos de prática enfrentará seguramente perigo; e um subordinado será seguramente destruído. As Odes dizem: Mesmo as grandes chuvas e nevões Passam e derretem quando o sol esplende, Mas nenhum destes homens consente abdicar ou ceder, E por isso repetidamente demonstram ignorância.

Isto exprime o que quero dizer.

O que é que faz humanos os humanos? Eu digo: são as suas distinções. Ansiando por comida quando famintos, ansiando por calor quando frios, ansiando por repouso quando exaustos, amando o que é benéfico e detestando o danoso – estas são coisas que temos por nascimento. Não são coisas a desenvolver; são coisas já dadas. São coisas que tanto Yu como Jie partilham. No entanto, o que faz os humanos humanos não é terem duas pernas e não terem penas, mas sim o facto de terem distinções. A forma dos símios é tal que também têm dois pés e não têm penas.

No entanto, a pessoa exemplar saboreia sopa de macaco e come carne de macaco. Por isso, o que faz os humanos humanos não é terem duas pernas e não terem penas, mas sim o facto de terem distinções. Os pássaros e bestas têm pais e filhos, mas não a relação de intimidade entre pai e filho. Têm o sexo masculino e feminino, mas não a diferenciação entre masculino e feminino. Assim, no que

concerne às coisas humanas, não há quem seja sem distinção. De entre as distinções, não há nenhuma maior do que as divisões sociais, e, de entre as divisões sociais, não há nenhuma maior do que do que os rituais, sendo que, de entre os rituais, nenhuns superam os dos reis sábios.

Existem, porém, cem reis sábios – qual de entre eles devemos tomar por modelo? Por isso digo: a cultura persiste por muito tempo e depois extingue-se; as leis persistem por muito tempo e depois cessam. As autoridades a cargo de preservar os modelos e os preceitos fazem o possível por executar os rituais, mas acabam por perder domínio.

Por isso eu digo: se desejas observar a via dos reis sábios, então olha para os mais clarividentes de entre eles. Esses são os mais recentes. Os reis mais recentes foram senhores do mundo inteiro. Rejeitar os reis mais recentes e procurar a nossa via numa antiguidade mais remota é como rejeitar o nosso senhor e servir o senhor de outrem. E por isso eu digo: se desejares observar mil anos de tempo, então considera os eventos de hoje. Se desejares compreender dez mil ou cem mil, então examina um e dois. Se desejares compreender os antigos sábios, então examina a via dos Zhou.1 Se desejares compreender a via dos Zhou, então examina as pessoas exemplares que o seu povo prezava.

Por isso se diz: usa o próximo para conhecer o longínquo; usa um para conhecer dez mil; usa o subtil para conheceres o brilhante. Isto exprime o que quero dizer.

1 - A dinastia Zhou durou de 1046 a 256 Antes da Era Comum. É provável que este argumento seja uma resposta a pensadores rivais de Xunzi, que baseavam as suas proposições em sábios anteriores mesmo aos lendários reis Yao e Shun. Apelos a essa grande antiguidade surgem no Chuangzi e noutros textos hostis à visão confucionista.

Tradução de Rui Cascais Xunzi (荀子, Mestre Xun; de seu nome Xun Kuang, 荀況) viveu no século III Antes da Era Comum (circa 310 ACE - 238 ACE). Filósofo confucionista, é considerado, juntamente com o próprio Confúcio e Mencius, como o terceiro expoente mais importante daquela corrente fundadora do pensamento e ética chineses. Todavia, como vários autores assinalam, Xunzi só muito recentemente obteve o devido reconhecimento no contexto do pensamento chinês, o que talvez se deva à sua rejeição da perspectiva de Mencius relativamente aos ensinamentos e doutrina de Mestre Kong. A versão agora apresentada baseia-se na tradução de Eric L. Hutton publicada pela Princeton University Press em 2016.

(f)utilidades 17

quarta-feira 13.5.2020

TEMPO

AGUACEIROS

À ESPERA DA VACINA

50 2 6 1 9 5 3 4 8 7 52 9 55 8 4 2 3 5 2 7 6 6 3 1

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MIN

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2

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7 5 1 6 3 4 2 8 4 7 9 3 5

3 5 2 1 6 2 8 4 7 9 6 6 5

9 7 8 6 5 7 4 2 6 3 1

4 8 5 3 1 6 9 3 9 7 8

5 2 3 6 9 4 2 7 8

2 4 6 7 5 1 8 9 1 3 7

7 9 3 1 2 4 1 6 4 5

4 1 1 6 7 3 6 9 2 5 2 8 9

7 2 4 1 8 1 5 8 9 5 6 3

8 3 1 9 7 6 5 7 4 2

6 9 9 5 4 8 2 3 1 3 8 7

3

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 54

2 8 9 6 5 7 3 8 1 4

6 7 9 5 8 3 3 1 2 4 4

PROBLEMA 55

54 5 57 4 7 5 3 9 9 1 8 2 6

3 2 1 1 4 8 7 5 8 9

MAX

30

HUM

7 5 - 9 8 % ´•

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) alerta que não haverá vacina ou tratamentos para a covid-19 nos próximos meses, sendo “muito provável” que só cheguem em 2021, aconselhando a “cautela” no levantamento das medidas. “Muitos especialistas [estão empenhados] e

S 7U6 D 5 3O 2 1K4 U 8 1 5 5 8 6 9 4 3 6 2

25

3 5 8 9 1 7 6 4 2

6 1 2 8 4 3 7 5 9

8 9 5 2 3 1 4 6 7

1 2 6 7 8 4 9 3 5

7 4 3 6 9 5 2 8 1

2 6 7 3 5 8 1 9 4

4 8 9 1 6 2 5 7 3

EURO

8.68

BAHT

muito dinheiro está a ser aplicado na descoberta de vacinas e de tratamentos e, apesar de haver algumas opiniões mais optimistas, isso não acontecerá tão depressa”, disse o especialista do ECDC Sergio Brusin. “Não é algo que vai acontecer nos próximos meses”, reforça o perito.

5 3 1 4 7 9 8 2 6

56 2 1 7 9 4 5 3 8 6

6 5 4 3 7 8 1 2 9

3 8 9 1 2 6 4 7 5

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5 7 3 8 1 9 2 6 4

8 9 1 2 6 4 7 5 3

4 2 6 5 3 7 9 1 8

0.24

YUAN

1.12

VIDA DE CÃO

RAIMUNDO NÃO É POLÍTICO Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, não é um político, mas também não é um funcionário público típico.

Está no meio, onde mora a virtude, mas neste caso onde se aloja a eficiência e a brutal honestidade. Se olharmos para a tutela das Obras Públicas dos últimos anos, só temos corrupção, silêncio e ineficiência.

Ao Man Long encontra-se a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane, Jaime Carion, ex-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, está em parte incerta e Lau Si Io desapareceu na presidência do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau para não mais falar sobre o passado. Agora temos Raimundo do Rosário, um secretário que explica sempre tudo numa tentativa constante de transparência e que resolve problemas de verdade.

Além disso, é honesto: pela primeira vez, tivemos um governante na Assembleia Legislativa a assumir que não queria este cargo, nem no primeiro mandato, nem no segundo.

Há ainda muito a resolver no que diz respeito à eficiência nas Obras Públicas, mas as coisas estão a andar.

Será difícil encontrar um nome para o substituir. Andreia Sofia Silva

57 58 Cineteatro C I N E M A HOLLYWOOD | RAY MURPHY | NETFLIX UMA SÉRIE HOJE 7 6 2 1 3 8 6 3 9 5 1 4 7 2 ISLAND [C] 5 9 TROLLS WORLD TOUR [A]8 4 FANTASY 56 5 3 4 9 6 8 1 2 7 4 7 5 2 6 8 1 9 3 Na terra do cinema e dos sonhos de tan5 8 tos 2 aspirantes 9 2 1 3 7 5 6 4 8 1 9a actores 4 3e argumentistas 7 5 6 8 1 8 3 9 DOLITTLE [A] vale quase tudo para chegar ao topo.

3 7 5 2 A8GOOD 6 9 1 4 8 7 retrata 6 9 o 2percurso 3 5de 4 Esta1 mini-série 4 2 DOCTOR [B] 1 um grupo de jovens que luta para con1 4 9 7 5 3 8 6 2 3 um 5 lugar 6 no8 filme 1 produzido 4 9 2pe- 7 seguir 3 4 6 los 9 Ace4 Studios, 6 8 2 1 9 4 5 7 3 2 3mesmo 7 que 5 para 6 isso 8 1 tenham de ir contra as suas próprias 2 3 convicções 4 5 3 8 1 2 7 9 6 7 3 pessoais.

1 5 8Com6esta2produ4 9 ção, Hollywood olha para si própria e 6 7 2 1 7 6 3 9 4 8 5 5 9fantasmas 4 7 que 2 sempre 3 8existi1 6 exorciza 5 ram, revelando algumas das verdades 8 9 6 5 4 7 2 3 1 2 escondidas 8 1 4por 9 7 parte 3 5 há 6 muito grande 8 2 7 dos actores da gigantesca indústria do cinema americano. Andreia Sofia Silva 1 59 60 7 1 2 6 3 5 4 9 8 1 8 7 5 2 9 6 4 3 58 3 8 6 2 4 9 5 1 7 3 4 2 8 1 6 5 9 7 8 9 5 4 9 8 1 7 3 2 6 5 9 6 7 3 4 2 1 8 4 8 TROLLS WORLD TOUR 4 2 1 3 9 8 7 6 5 6 1 4 2 5 7 3 8 9 5 6 9 3 8 5 7 6 2 4 1 7 2 3 9 8 1 4 5 6 7 6 3 5 6 5 7 1 Propriedade 2 4 8 de3Notícias, 9 Lda Director Carlos Morais 9 José 5 Editores 8 João 4 Luz;6José C.3Mendes7Redacção 2 Andreia 1 Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Salomé Fernandes 6 ColaboradoresFábrica 9 Canas;7António Anabela Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gisela Casimiro; 1 6 4 7 Gonçalo 8 2 Pinheiro; 9 Gonçalo 5 3M.Tavares; João Paulo Cotrim; 4 José6Drummond; 1 3José Navarro 9 5 8 José7Simões 2 Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José de Andrade; 2 Miranda;Lobo 5 Maia e Carmo; Paulo Rita Taborda Duarte; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; 2 www.

7 5 9 João6Romão; 3 Jorge1Rodrigues 8 Simão; 2 Chan7Wai Chi; 9 Paula6Bicho;4Tânia8dos Santos 1 Grafismo 3 5Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje 4 Olavo Rasquinho; Paul 3 8 4 Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare hojemacau.

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SALA 2

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Walt Dohrn 14.30, 16.30, 19.00

Um filme de: Jeff Wadlow Com: Michael Peña, Maggie Q,

Lucy Hale,

Austin Stowell 15.30, 18.45, 21.00

FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Stephen Gaghan Com: Robert Downey Jr., Antonio Banderas,

Michael Sheen 21.15

SALA 3

Um filme de: Tristan Seguela Com: Michel Blanc,

Hakim Jemili 16.00, 18.30, 20.30

18 opinião

A

“Whoever controls the media, controls the mind.”

Jim Morrison

exortação de Mahatma Ghandi de sermos a mudança que desejamos ver no mundo é de que devemos começar por nós a implementar essa mudança; abrir os nossos olhos às desigualdades e às injustiças. A desigualdade e a discriminação não são um destino inelutável e devem ser combatidas a todos os níveis, incentivando simultaneamente as pessoas a reagir. É de começar por uma consideração básica sobre a Covid-19 e como esta pandemia se tem manifestado e está a ser combatida. A dificuldade em fazer face a esta pandemia deve-se principalmente à escassez de pessoal e de infra-estruturas de saúde.

A inadequação dos serviços de saúde pública é o resultado de décadas de reduções nas despesas de saúde pública dos países.

De onde vem se é sempre o investimento mais baixo em despesas de saúde pública?

Vem de uma orientação (política e, consequentemente, económica e, provavelmente, vice-versa, uma orientação económica que “influenciou” as escolhas políticas) que pode ser traçada desde a economia neoliberal que impulsiona a globalização dos mercados e a privatização também dos serviços essenciais (água, energia, saúde, transportes).

A situação agravou-se dramaticamente na maioria dos países europeus desde a sua adesão à União Europeia (UE), onde, na sequência de uma série de tratados (por exemplo, o Pacto de Estabilidade), tiveram sempre de fazer milagres para se manterem dentro dos parâmetros indicados. Assim, é claro para todos como o sistema conduziu ao empobrecimento dos patrimónios público nacionais e à forte redução de todos os investimentos relacionados com o bem-estar social: Saúde, Escola, Trabalho, Transportes, Investigação e Desenvolvimento e, por último mas não menos importante, a valorização dos produtos e serviços de alguns Estados-membros.

O outro perigo, para além da grave pandemia, é que esta situação se torne um instrumento para os países hegemónicos da Europa (Alemanha e França), para os “investidores internacionais implacáveis e perversos” e outros países não europeus (potências económicas) tomarem posse do património público de alguns Estados-membros, através de um novo aumento da dívida pública em detrimento dos povos desses países. É importante considerar neste contexto o papel dos meios de comunicação social e os modos de comunicação gene-

13.5.2020 quarta-feira

A manipulação mediática ralizados, não tanto para entrar no mérito, mas para fornecer elementos de reflexão relacionados com as dinâmicas passadas e actuais (TV, jornais, web, etc.).

As consequências económicas desta pandemia são comparáveis às de uma guerra militar, no sentido mais clássico. A guerra que vivemos actualmente (e há muitos anos) é uma guerra financeira, que nos vê sucumbir e regredir dia após dia, graças à incapacidade (ou melhor, à falta de vontade.) dos políticos para defender os interesses dos países, respeitando a cooperação e a solidariedade com outros países e outras populações. Se não forem tomadas medidas adequadas, imediatas e directas para facilitar os investimentos públicos em infra-estruturas, bem como para proporcionar liquidez directamente às empresas, as consequências serão desastrosas, comparáveis ou piores que as da “Grande Depressão Americana de 1929”. Nesta lógica, a “crise da Covid-19” representa, deste ponto de vista, uma grande oportunidade para os europeus e quiçá outros países de diferentes latitudes.

A oportunidade de reafirmar os direitos constitucionais e valores conexos. As constituições dos Estados-membros da UE apesar das particularidades e especificidades de cada uma são reconhecidas como das melhores do mundo e, mais uma vez, a maioria dos cidadãos europeus, não apreciam o que têm ou, pior ainda, não a aplicam nos fóruns políticos e jurídicos internacionais adequados. Talvez seja uma escolha forte, sofrida e oposta, mas têm seguramente talvez de sair deste modelo europeu que se tornou para os países (mais fracos), uma gaiola financeira e regulamentar que os levará ao empobrecimento e à aniquilação social, cultural e económica (veja-se a Grécia). É um desafio que, conjuntamente é possível vencer se os europeus estiverem plenamente conscientes de tudo o que está a acontecer por detrás da falsa frente da protecção do bem comum e se tiverem a força e a coragem de tomar as decisões necessárias. No entanto, isto deve andar a par com a evolução pessoal e espiritual, devendo esforçarem-se por desenvolver sentimentos e acções que possam alimentarem valores saudáveis de solidariedade (e não egoísmo), cooperação (e não competição) e mesmo algum sentido de pertença saudável, que perderam. Qual é a importância de se sentir parte de uma comunidade? Seja uma família, um bairro, um país, uma união económica e política! É a hora de rebelião para que a UE seja aquilo que deveria sempre ter sido e que é o seu desiderato.

A verdadeira dificuldade não está em aceitar ideias novas, mas escapar das antigas segundo afirmou John Maynard Keynes.

A Covidd-19 tem servido à ganância para a manipulação e controlo dos meios de comunicação social sendo o prato forte a distracção, sensibilidade, culpabilidade e complacência da mediocridade. Todos os dias somos sujeitos a centenas de estímulos externos que inevitavelmente influenciam

a nossa opinião. Mesmo a pessoa mais objectiva e imperturbável é inevitavelmente condicionada por algo ou alguém. Quer se trate da imprensa, da televisão, do “magnum mare” da Internet, não é apenas um quarto poder, ou seja, a capacidade da imprensa para orientar a opinião pública, mas também um quinto e um sexto poderes. É de pensar no papel ainda dominante do pequeno ecrã e no cada vez mais penetrante das redes sociais. Tudo começa com a pergunta se o que realmente pensamos

deriva daquilo em que os outros querem que acreditemos? Esta pergunta foi respondida por Noam Chomsky, linguista americano, filósofo, teórico da comunicação e anarquista que elaborou as dez regras de controlo social, ou seja, as estratégias utilizadas para manipular o público através dos meios de comunicação social. Começa com a estratégia de distracção, implementada para desviar a nossa atenção dos problemas reais e focalizá-la naqueles que têm menos importância. Segue a regra baseada na criação de

opinião 19

quarta-feira 13.5.2020

perspectivas

JORGE RODRIGUES SIMÃO

e a Covid-19

um problema, como uma crise económica ou uma ameaça terrorista (um vírus letal), à qual é proposta a solução. No entanto, tudo isto deve ter lugar gradualmente para evitar traumas e motins.

A decisão, portanto, deve ser dolorosa e necessária e tem de ser explicada às pessoas como se fossem crianças, sem uma análise crítica absoluta, usando a emoção em vez da reflexão na base de toda a manutenção de um povo medíocre e ignorante. Por outro lado, como argumenta Chomsky, os sistemas

democráticos, não estão dispostos a manter a obediência pela força, devem controlar não só o que as pessoas fazem, mas também o que pensam. Foi por isso que o filósofo elaborou a lista das dez regras para o controlo social.

A premissa necessária é que os maiores meios de comunicação estão nas mãos dos grandes potentados económico-financeiros, interessados em filtrar apenas certas mensagens. Mas como é que eles condicionam as nossas vidas?

O decálogo para o controlo social passa por mencionar a estratégia da distracção, criar o problema e depois oferecer a solução, a estratégia da gradualidade, a estratégia de adiamento, o dirigir-se às pessoas enquanto crianças, usar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão, manter as pessoas na ignorância e na mediocridade, estimular o público a ser a favor da mediocridade, reforçar a culpabilidade e conhecer as pessoas melhor do que elas se conhecem. A estratégia da distracção é a primeira e mais importante regra, pois “desviar a atenção do público dos problemas sociais e mantê-lo preso por questões sem verdadeira importância”. Manter as pessoas ocupadas, sem lhe dar tempo para pensar, voltando sempre à “quinta como os outros animais”.

O elemento primordial do controlo social é, portanto, distrair as pessoas, desviá-las dos problemas e mudanças importantes decididos pelas elites políticas e económicas, através da técnica de dilúvio ou inundação de distracções contínuas e de informação insignificante. A estratégia de distracção é também indispensável para evitar que o público se interesse por conhecimentos essenciais nas áreas da ciência, economia, psicologia, neurobiologia e cibernética. Em suma, manter a atenção do público presa por temas sem verdadeira importância e desviá-la dos problemas sociais. A segunda regra é criar o problema e depois oferecer a solução.

Esta regra parece mais actual do que nunca.

O método é também designado por “problema-reacção-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” que irá produzir uma certa reacção no público, de modo que esta é a razão das medidas que se pretende que sejam aceites. Há muitos exemplos, como deixar a violência urbana propagar-se ou intensificar-se, ou organizar ataques sangrentos para que o público exija leis e políticas de segurança à custa das liberdades, ou mesmo criar uma crise económica para que a redução dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos sejam aceites como um mal necessário.

A terceira regra é estratégia do gradualismo e para que uma medida inaceitável seja aceite, basta aplicá-la gradualmente, com o conta-gotas, durante um certo número de anos consecutivos. Foi assim que foram impostas condições socioeconómicas radicalmente novas (neoliberalismo) nos anos de 1980 e 1990 com um Estado mínimo, privatização, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que não garantiam rendimentos decentes, tantas

mudanças que teriam causado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez. Oferecê-las ao “público” pouco a pouco, permite ao poder fazer aceitar estas condições de uma forma menos traumática e como inevitável.

A quarta regra é estratégia de adiamento, ou seja, outra forma de conseguir que uma decisão impopular seja aceite é apresentá-la como “dolorosa e necessária”, obtendo o consentimento das pessoas para uma futura aplicação. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Em primeiro lugar, porque o esforço não tem de ser feito de imediato. E depois, porque as pessoas, o povo, tende sempre a esperar ingenuamente que “tudo será melhor amanhã” e que o sacrifício necessário poderia ser evitado, o que dá às pessoas mais tempo para se habituarem à ideia de mudança e para a aceitarem com resignação quando chegar o momento da execução.

O elemento primordial do controlo social é, portanto, distrair as pessoas, desviá-las dos problemas e mudanças importantes decididos pelas elites políticas e económicas, através da técnica de dilúvio ou inundação de distracções contínuas e de informação insignificante A quinta regra é dirigir-se às pessoas enquanto crianças, pois a maioria da publicidade directa ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e uma entoação particularmente infantil, muitas vezes com uma voz fraca, como se o espectador fosse uma criatura de poucos anos ou um idiota. Quanto mais se tenta enganar o espectador, mais se tende a usar um tom infantil. Se alguém, de facto, se dirige a uma pessoa como se ela tivesse doze anos de idade ou menos, então, devido à sua sugestibilidade, tenderá provavelmente a responder ou a reagir de uma forma crítica sem sentido como uma pessoa com doze anos de idade ou menos.

A sexta regra é usar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão, pois alavancar a emocionalidade é uma técnica clássica para provocar um curto-circuito na análise racional e, finalmente, no sentido crítico do indivíduo. Além disso, o uso do tom emocional abre a porta ao inconsciente para implantar ou injectar ideias, desejos e medos, ou para induzir comportamentos. A sétima regra é manter as pessoas na ignorância e na mediocridade. Tornar as pessoas incapazes de compreender as técnicas e métodos utilizados para o seu controlo e escravatura.

A qualidade da educação dada às classes sociais mais baixas deve ser tão pobre e medíocre quanto possível, de modo que a distância criada pela ignorância entre as classes mais baixas e mais altas é e continua a ser impossível para as classes mais baixas ultrapassar.

A oitava regra é incentivar o público a ser a favor da mediocridade. Encorajar o público a acreditar que está na moda ser estúpido, vulgar e ignorante. A nona regra é reforçar a culpabilidade. Fazer o indivíduo acreditar que só ele é responsável pelo seu infortúnio devido a inteligência, capacidade ou esforço insuficiente. Desta forma, em vez de se revoltar contra o sistema económico, o indivíduo desvaloriza-se e sente-se culpado, o que, por sua vez, cria um estado de repressão do qual um dos efeitos é a inibição de agir.

A décima regra é de conhecer as pessoas melhor do que elas próprias. Nos últimos 50 anos, os rápidos avanços da ciência criaram um fosso crescente entre o conhecimento das pessoas e o das elites dominantes. Graças à biologia, neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem podido beneficiar de conhecimentos avançados do ser humano, tanto física como psicologicamente.

O sistema tem sido capaz de conhecer o indivíduo comum muito melhor do que ele próprio se conhece, o que significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um maior controlo e poder sobre as pessoas, muito maior do que as pessoas exercem sobre si próprias. Será possível escapar ao controlo social? A resposta é positiva, quebrando essas mesmas regras que nos querem enjaular. Ao visar o conhecimento e a análise, o confronto e a pluralidade de opiniões, ao voltar a ser público crítico e ao não aceitar a priori o que nos é imposto.

Trata-se de escavar para além da superfície.

Este é o verdadeiro desafio que se coloca, na sua esmagadora maioria.

Os noticiários-media não se limitam apenas a estabelecer a pertinência de determinados argumentos. A investigação sobre o “enquadramento das notícias” considera que a forma ao qual é apresentada uma notícia também afecta o que as pessoas pensam dos problemas. A nova geração de notícias diz respeito aos aspectos estruturais da crónica, incluindo o exame dos símbolos utilizados na construção de notícias. Com o termo enquadramento significa uma ideia de organização central ou a linha da história que fornece o significado. “Para enquadrar” (configurar) significa seleccionar certos aspectos de uma realidade percebida e tornar estes aspectos mais salientes numa comunicação, de modo a promover uma definição do problema específico, uma interpretação causal, uma avaliação moral, ou uma recomendação de tratamento. As notícias falsas ou verdadeiras sobre a Covid-19 podem ser formuladas de várias formas, como uma história de tragédia humanitária, como uma história de má sanidade, como uma história de heroísmo dos profissionais de saúde ou como uma conspiração económica.

O erro criou muito mais do que a verdade.

PALAVRA DO DIA

Édouard Herriot

Acordo rasgado Media Arsénio Reis assume direcção do Plataforma

O ex-director da TSF Arsénio Reis vai assumir a direção do Plataforma Macau, projecto que passou a estar jurídica e financeiramente autónomo da Global Media. Segundo a agência Lusa, Arsénio Reis que saiu do grupo Global Media em meados de Abril, aceitou o desafio por se identificar com o projecto “por vários motivos”. “De todos os projectos que existiam na Global Media, ainda na fase em que o Plataforma estava integrado no grupo, sempre foi um dos mais interessantes” devido à sua ligação à lusofonia, prosseguiu, referindo que tal está ligado à sua própria história pessoal, já que nasceu em Luanda. O Plataforma é detido por Paulo Rego, o qual é diretor-geral. O director do Plataforma adiantou que tem como objectivo “crescer em audiência e também em influência, tendo agora um grau de autonomia diferente”.

Em breve, “vamos lançar um novo ‘site’ mais apelativo, mais integrador, que vai permitir dar uma melhor visibilidade aos nossos conteúdos editoriais”, salientou.

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U

M A empresa de Macau da qual Rita Santos é sócia maioritária tinha acordado entregar 15 mil ventiladores com o Ministério da Saúde do Brasil, algo que não chegou a acontecer, avançou ontem a TDM Rádio Macau. O contrato, assinado com a Santos-Produtos do Brasil (Macau) no início de Abril, era superior a 1,5 mil milhões de patacas e previa a entrega dos equipamentos no espaço de 30 dias. Rita Santos justificou o desfecho com a subida dos preços dos aparelhos.

“Na altura [das negociações há uns meses], os preços dos ventiladores não eram tão elevados.

A minha parceira no Brasil [a Bio Ciência Produtos Científicos] conseguiu um colaborador que podia fornecer 15 mil ventiladores pelo preço [unitário] de 13 mil dólares norte-americanos.

Hoje, o mesmo modelo custa três ou quatro vezes mais. Como houve atraso no processo, eu, da

GONÇALO LOBO PINHEIRO

Empresa de Rita Santos não entregou ventiladores ao Brasil

minha parte, falei com a minha parceira de que era impossível fornecer àquele preço. Mais: normalmente as aquisições têm de ser a pronto pagamento”, disse Rita Santos, citada pela TDM Rádio Macau.

A também conselheira das comunidades portuguesas garantiu que indicou à parceira que a representa no Brasil que perante a subida dos preços se devia avisar logo o Ministério

da Saúde da impossibilidade em fazer a entrega, para permitir que este encontrasse alternativas para o fornecimento de ventiladores.

Motivo pelo qual indica que ficou “com a consciência mais tranquila”.

SUSPEITAS BRASILEIRAS

No final do mês passado houve uma audiência pública em que senadores questionaram o ministro da saúde brasileiro,

quarta-feira 13.5.2020

Nelson Teich, sobre as razões do cancelamento do contrato, que tinha sido feito com o seu antecessor. O ministro indicou que havia “alguma suspeita” sobre a condução do processo, e que a empresa de Macau alegadamente pediu o pagamento adiantado de dinheiro a ser depositado numa conta bancária na Europa – uma informação que precisava ainda de confirmar.

“Na altura [das negociações há uns meses], os preços dos ventiladores não eram tão elevados(...)

Hoje, o mesmo modelo custa três ou quatro vezes mais.”

RITA SANTOS SÓCIA MAIORITÁRIA DA SANTOS-PRODUTOS DO BRASIL (MACAU)

Neste ponto, Rita Santos explicou à TDM Rádio Macau que desconhecia o que aconteceu, já que passou uma procuração à parceira relativamente ao negócio e não acompanhou esses pormenores do processo. S.F.