Hoje Macau 14 FEV 2016 #3752

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Pagar por sexo

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Vamos lá Onde há mudar as fumo molduras há sorte

FUTEBOL LIGA DE ELITE

OPINIÃO TÂNIA DOS SANTOS

ANÁLISE DE JOÃO PEGADO

h

A cara do que não dura PAULO JOSÉ MIRANDA

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hojemacau CONTRATOS PÚBLICOS EX-JUIZ CONSIDERA LEGISLAÇÃO “DESACTUALIZADA E PERMISSIVA”

40 ANOS ANTÓNIO CONCEIÇÃO JÚNIOR

A CRIAR

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EVENTOS

Uma lei pelos ajustes

A administração faz demasiados ajustes directos e o valor dos contratos públicos tem aumentado em flecha de 2001 para cá. João Valente Torrão, ex-presidente do colectivo de tribunais, não tem dúvidas: o Governo não prati-

ca ilegalidades mas a actual lei não serve e mesmo a China já se dotou de melhores normas. Em Macau não se obedece a regras internacionais, que consagram princípios como a transparência, a imparcialidade e a divulgação.

GRANDE PLANO

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

CRIMES SEXUAIS CASINOS

MOP$10

TERÇA-FEIRA 14 DE FEVEREIRO DE 2017 • ANO XVI • Nº 3752

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

2

H

Á muito que a adjudicação de bens e serviços por parte da Administração é o calcanhar de Aquiles de um Executivo que afirma governar em prol da transparência. Numa altura em que o ex-procurador da RAEM responde em tribunal por ter autorizado demasiadas adjudicações directas de bens e serviços para o Ministério Público, sempre às mesmas empresas, alegadamente de familiares, e sem concurso público, é lançado um livro que espelha os problemas do actual regime.

João Valente Torrão, antigo presidente do colectivo de tribunais em Macau nos anos 90, formador de vários magistrados do território, lança esta quinta-feira a obra “Regime jurídico da contratação pública da RAEM”, na Fundação Rui Cunha (FRC). O livro será apresentado por Vasco Fong, ex-comissário contra a corrupção, actual director do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais.

Em entrevista ao HM, João Valente Torrão defende a revisão do regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, em vigor desde 1984. “A lei de Macau é uma lei que, em Portugal, já foi alterada várias vezes. A aquisição de bens e serviços é um diploma de 1985, o de Obras Públicas é de 1999. Mesmo o de 1999 não é um diploma muito vanguardista, digamos assim”, começa por apontar.

Quais são, então, as maiores falhas? “Em primeiro lugar, a lei actual não obedece às regras internacionais, como a consagração de princípios como a transparência, imparcialidade, publicidade.

Como digo no livro, o tribunal pode superar, e a Administração tem superado, através do Código do Procedimento Administrativo [a falta de uma lei actualizada].

O Código do Procedimento Administrativo é uma lei válida, que para mim tem o mesmo valor da Lei Básica. É possível ultrapassar essas questões.”

João Valente Torrão defende ainda a criação de um sistema electrónico para as adjudicações feitas no seio da Função Pública.

“Há o aspecto do uso electrónico da contratação. Em Portugal, e para que se tenha noção da importância disto, registaram-se em 2013 175 mil procedimentos electrónicos.

Em Macau, entre 2000 e 2013, a contratação pública subiu de dois mil milhões para onze mil milhões de patacas. Em termos monetários, é muito importante.”

João Valente Torrão defende ainda a criação de mais formas de contratação. “Há um atraso nos procedimentos, há apenas o concurso público e o ajuste directo.

Em Portugal, na União Europeia e

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EX-PRESIDENTE DE COLECTIVO DE TRIBUNAIS SEM DÚVIDAS

UMA LEI MUITO João Valente Torrão lança esta quinta-feira um livro que põe o dedo na ferida: o regime de bens e serviços em vigor está desactualizado em Macau.

A obra, intitulada “Regime jurídico da contratação pública da RAEM”, expõe as falhas de uma lei “permissiva”. O antigo juiz e formador de magistrados defende mais do que duas formas de contratação, com implementação do sistema online

em toda a parte já existem vários procedimentos para a contratação pública.”

Para além disso, a obra lançada pela FRC defende que a nova lei terá de apontar “as garantias dos interessados” no processo de contratação.

“O principio da audiência prévia, antes da adjudicação, não está na actual lei mas está no Código do Procedimento Administrativo.

A indemnização seria uma das garantias necessárias. “No caso da

“Se a própria China já tem esta legislação, não vejo porque é que aqui há-de continuar assim. Tudo isso é bom para garantir a imparcialidade, para diminuir as possibilidades de corrupção.”

contratação pública, tem alguma gravidade, porque apenas se pode recorrer para o tribunal depois de estar adjudicado o serviço ou adquirido o bem. Em Portugal temos um serviço de contencioso que permite ir a tribunal logo enquanto o processo decorre. Tem alguns riscos, mas em Portugal está claramente identificada a possibilidade de indemnização. No livro também defendo que é possível uma indemnização.”

CHINA À NOSSA FRENTE

O antigo juiz, já retirado dos tribunais, não encontra uma explicação para a ausência de uma lei, quando a China já tem legislação avançada.

“Essa importância é dada através das organizações internacionais, como a Organização Mundial do Comércio. A China já tem uma legislação mais avançada sobre esta matéria face a Macau.”

“Se a própria China já tem esta legislação, não vejo porque é que aqui há-de continuar assim. Não garantem os direitos dos adjudicatários, porque não se conhecem melhor certos aspectos, e adoptar a contratação por via electrónica. Tudo isso é bom para garantir a imparcialidade,

HOJE MACAU

GRANDE PLANO

3 hoje macau terça-feira 14.2.2017 www.hojemacau.com.mo

PERMISSIVA

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO “DESACTUALIZADO”

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specialista em legislação na área dos impostos, João Valente Torrão lança mais um alerta face à desactualização do Código do Procedimento Tributário. “Há uns anos que está para ser reformulado e ainda não foi, e esse é um dos casos em que há uma profunda desactualização. Não apenas ao nível dos impostos, porque a Lei Básica diz que se trata de um regime altamente favorável. É o procedimento.

Dou um exemplo: caso se queira impugnar uma decisão da pessoa que liquida os impostos, a lei não é clara. Ainda temos as leis de há muitos anos, a execução fiscal data de 1951. Uma modernização não fazia mal, e que indicasse claramente os direitos dos contribuintes e dos adjudicatários.”

“MAGISTRADOS NÃO ESCREVEM EM PORTUGUÊS”

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oão Valente Torrão alerta para o facto de muitos dos magistrados em funções não utilizarem muita a língua portuguesa nos processos. “Todos esses magistrados [formados na década de 90] falavam e escreviam português. Mas agora o que se diz, e sei por experiência própria, é que nem se dão ao trabalho de escrever em português, e há apenas um mero despacho em chinês.” Sobre a falta de magistrados, João Valente Torrão não dá muitas sugestões. “Não tenho processos neste momento e os advogados estarão em melhores condições para avaliar a situação. Posso dizer que fui formador, juntamente com alguns

colegas, e todos nós nessa altura demos o nosso melhor para formar magistrados e a ideia geral é que, todos aqueles que formámos, eram magistrados muito bons. Temos de saber se é possível formar cá magistrados. Sei que há um curso a decorrer agora, mas não tenho mais informações.” Sobre os actuais atrasos na Justiça, o antigo juiz prefere recordar o seu tempo. “Não sei detalhes, sei que o número de processos terá aumentado muito. Quando cá estive éramos quatro juízes portugueses e fazíamos todos os serviços atempadamente. Mas, não tenhamos ilusões, eram menos processos, e talvez menos complexos.”

CASO HO CHIO MENG “DENEGRIU A JUSTIÇA”

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onvidado a comentar a detenção do ex-procurador do Ministério Público, João Valente Torrão assume que nem era preciso ir tão longe para denegrir a justiça. “Nem era preciso ser um antigo procurador, bastava ser um juiz ou alguém de categoria inferior. Basta isso para denegrir um pouco a justiça. Sei que ele está acusado de uma série de crimes, 1500, o que me impressiona um pouco, mas não sei quem fez a acusação. Claro que é uma mancha na justiça. Tudo depende do que se provar em tribunal.”Questionado sobre o facto de continuar a ser prática do MP a adjudicação directa de serviços, prática de que está acusado Ho Chio Meng, João Valente Torrão avisa que “não vê qualquer ilegalidade”, mas que, em “nome da transparência, para que não haja suspeitas de corrupção, talvez fosse bom não abusar muito dessa forma”.

“EM MACAU NÃO INTERPRETAM A LEI”

O

antigo presidente do colectivo de tribunais de Macau prefere não dramatizar em relação ao gradual desaparecimento do Direito de Macau. “O Direito é o mesmo em todo o lado. Há a tendência para os princípios serem gerais. O que noto em Macau é que, muitas vezes, não interpretam a lei, mas isso não é por ser português ou chinês, é porque não sabem as bases da interpretação. Uma lei interpreta-se pelo seu espírito e a sua história.” “Talvez o

problema não esteja no Direito, porque o Direito é igual em toda a parte. Na China, em 1999, o sistema chinês tinha mais tendência para se aproximar do ocidental do que do inglês. Quando me dizem que isto pode acabar, penso que não acaba”, adiantou. Sobre a má qualidade dos cursos de Direito no território, João Valente Torrão prefere lembrar que “talvez os estudantes não aprendam bem os princípios do Direito, que são iguais em toda a parte”.

para diminuir as possibilidades de corrupção”, defendeu.

Em Macau, muitas das adjudicações de bens e serviços acabam por ser feitas sem a realização de um concurso público. Não é ilegal, alerta o autor do livro, mas não está certo. “A lei é muito permissiva. A lei diz que se o concurso público não tiver êxito, vai-se para o ajuste directo. O ajuste directo exige a consulta de três entidades, mas isso pode ser dispensado ‘em caso de’. É provável que às vezes haja um abuso do ajuste directo.”

A AUSÊNCIA DE ANÁLISE

Para João Valente Torrão, o facto de só agora o Governo estar a elaborar um novo regime de aquisição de bens e serviços pode advir do facto de haver pouco debate sobre o assunto. “Este diploma é de 1985, já poderia ter sido actualizado pelo menos em 2000, no início da RAEM. Como não se levantam muitas questões, talvez seja por isso que o Governo não está pressionado a fazer alterações.”

“A lei actual não obedece às regras internacionais, como a consagração de princípios como a transparência, imparcialidade, publicidade.”

No geral, aponta, há falta de estudos na área do Direito. “A questão também não é levantada em tribunal. Sobre esta matéria encontrei apenas meia dúzia de artigos. Aqui não se estuda muita coisa porque as pessoas não têm o espírito de litigância [de levar casos a tribunal]. Como não aparecem muitos casos, os advogados não estudam e os tribunais não decidem.”

O facto do Governo ter começado a reagir tarde a diversos relatórios do Comissariado da Auditoria e Comissariado contra a Corrupção não é, para o antigo juiz, uma forma de descredibilização destas entidades. “ O Governo tem as suas prioridades. O facto de responder tardiamente não significa menos respeito por essas entidades. Até vejo os órgãos do Governo dizerem que aceitam as conclusões. Talvez seja uma forma de actuação do Governo.”

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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GCS

POLÍTICA

Código Penal AL ANALISA DOIS NOVOS CRIMES RELATIVOS A MENORES

Coerência inexistente

O Governo vai ter de mexer nalgumas penas previstas para os crimes sexuais que pretende aditar ao Código Penal. É que há molduras que não batem certo com a legislação já em vigor. Ontem, a Assembleia esteve a analisar dois novos delitos, ambos sobre menores

O

S deputados da 3.a Comissão da Assembleia Legislativa (AL) estão “preocupados” com o desfasamento que existe entre as penas previstas, neste momento, pelo Código Penal para crimes de natureza sexual e aquelas que constam da proposta de lei que vem aditar novos delitos à codificação. O assunto vai ser o tema dominante de uma reunião agendada para a próxima quinta-feira, de acordo com as explicações deixadas por Cheang Chi Keong, presidente da comissão.

“No artigo 166.o [abuso sexual de crianças] do Código Penal, a pena máxima prevista é menos grave do que no crime de pornografia de menor [sugerida na proposta de lei]”, exemplificou Cheang Chi Keong. “Vamos trocar ideias

de modo a saber se as molduras penais vão ser definidas de uma forma equilibrada, para que haja compatibilidade entre os crimes.”

Ontem, o grupo de deputados esteve a analisar dois novos crimes que dizem ambos respeito a menores: o recurso à prostituição de menor e o crime de pornografia de menor. O Código Penal prevê

já a criminalização destes dois actos, mas apenas em situações em que a vítima tem menos de 14 anos. Com o articulado, o Governo pretende estender a protecção até aos 18 anos.

“Uma pessoa que recorra ao serviço sexual prestado por um menor entre 14 e 18 anos vai ter de assumir responsabilidade crimi-

“Para o abuso sexual de crianças, a pena máxima prevista é menos grave do que no crime de pornografia de menor. Vamos trocar ideias de modo a saber se as molduras penais vão ser definidas de uma forma equilibrada.”

CHEANG CHI KEONG DEPUTADO

nal”, salientou Cheang Chi Keong.

“Não está em causa uma ameaça, mas sim uma transacção sexual.

Neste momento, os clientes não precisam de assumir qualquer responsabilidade criminal.” O crime tem natureza pública, não sendo preciso queixa da vítima para que o Ministério Público possa intervir.

Na reunião de ontem, discutiu-se sobretudo a intenção legislativa. “O objectivo é reforçar a tutela penal para com os menores”, vincou o deputado. “A prostituição infantil existe, de facto. De acordo com os estudos e as recomendações internacionais, a melhor forma para combater este fenómeno e o consumo deste tipo de serviços é a criminalização deste acto”, assinalou ainda.

Tal como Governo, a AL espera que a introdução deste novo crime

“seja uma forma de eliminar a tendência da sua procura, contribuindo ao mesmo tempo para salvaguardar a saúde e o desenvolvimento das crianças”.

QUE OS HÁ, HÁ

O novo crime de pornografia de menor diz igualmente respeito a vítimas entre os 14 e os 18 anos.

“Os menores que forem aliciados ou utilizados em espectáculos pornográficos ou em produtos pornográficos vão ter protecção reforçada”, explicou Cheang Chi Keong. “A pessoa que os alicia vai ser criminalizada. A moldura penal vai de um a cinco anos de prisão.

A natureza do crime é igualmente pública.”

O deputado destacou ainda um aspecto “muito importante” do artigo em questão: “Este crime está já incluído na lei da criminalidade organizada. É uma forma de reflectir a determinação do Governo na criminalização desses actos e na protecção dos menores.”

Questionado sobre a existência de casos acerca das situações previstas nestes novos crimes, o deputado afirmou que o Governo não forneceu dados concretos, dando a entender, porém, que não há dúvidas sobre a existência deste tipo de delitos. “Na sociedade, temos acesso a este tipo de notícias, mas aqui não falámos de casos concretos”, resumiu. I.C./A.S.S.

5 POLÍTICA

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W

ONG Dong, membro do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT), divulgou em declarações ao Jornal do Cidadão que o Governo está a estudar uma alteração à Lei do Trânsito Rodoviário. “O tráfego é, nos dias de hoje, um dos problemas cruciais na sociedade de Macau, por isso é necessário alterar a lei para aumentar as penas”, afirmou o conselheiro. Wong acrescentou ainda que a população deve ser escutada nesta matéria e que o Executivo deve ser célere na alteração legislativa.

Segundo Wong Dong, há uma sensação popular de impunidade, uma vez que quem é apanhado a prevaricar muitas vezes escapa apenas com pena suspensa. O membro do Conselho Consultivo do Trânsito é da opinião de que as penas devem ser aumentadas, “especialmente no caso de condução sob efeito de estupefacientes, porque envolve droga, o que faz com que seja um crime mais grave”. Quanto à questão das suspensões de penas, o con-

Penas demasiado leves Governo pondera alterar Lei do Trânsito Rodoviário

TIAGO ALCÂNTARA

Está em análise a possibilidade de aumentar as penas para quem é apanhado a conduzir sobre o efeito de álcool ou drogas, de forma a tornar as estradas de Macau mais seguras. Outro assunto em discussão é a possibilidade de se avançar para um sistema de carta de condução por pontos

selheiro considera que estas não devem ser aplicadas nos casos de reincidência.

NG CONCORDA

O deputado Ng Kuok Cheong também afina pelo diapasão da mão pesada para os condutores que sejam apanhados ao volante embriagados ou drogados, frisando que as penas em Macau são mais leves do que noutras regiões.

Por seu lado, Hong Weng Kwan, advogado, afirmou que “a execução da Lei do Trânsito Rodoviário não levanta problemas de maior mas, às vezes, os resultados da justiça nos casos relacionados com condução sob efeitos de álcool e de droga diferem das expectativas da sociedade”. O jurista considera que a aplicação das penas, como estão, carecem de poder preventivo.

Hoje em dia, os automobilistas que sejam apanhados com álcool no sangue têm uma pena de prisão, no máximo, de

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“海一居”苦主聲明 春節雖喜恨難消，一居民衆日日熬。強裝笑臉迎新年，一提買樓悲上臉。 ——海一居苦主的心聲 由於新《土地法》生效以來，衍生的問題對澳門社會造成了嚴重的影響，現時有 多位議員、法律界權威人士、海一居的苦主，以及社會上亦有不少聲音，要求儘快公開 該法的立法原意。 在立法會編印的《法律彙編·土地法》中，收集了第一常設委員會第3/IV/2013號 意見書，當中提到，由於土地法立法程序的時間限制，基於數量及高度技術性，認爲適 宜在法律實施後，如果真的發生問題，立法會非常樂意解決，對該法律作出優化。時至 今日，新《土地法》的實施確實已帶來巨大的社會影響，不但令三千戶無辜的小業主無 法上樓，更出現了“贏了法理，輸了官司”、承批人被“依法”收地的怪現象，嚴重影 響澳門社會和諧穩定的發展，相關問題的確需要立法會解決，目前立法會主席賀一誠亦 已決定重新查閱新《土地法》立法過程中的所有音頻和文字資料，以尋求真正的立法原 意。 經過海一居苦主到立法會上訪，現有13位立法議員（徐偉坤、陳澤武、黃顯輝、 崔世平、梁安琪、麥瑞權、何潤生、唐曉晴、蕭志偉、梁榮仔、陳美儀、鄭安庭、施家 倫）支持公開新《土地法》的立法原意，其他議員正由立法會安排與苦主會面。 在此，我們認爲，“解鈴還須繫鈴人”，希望前任運輸工務司司長劉仕堯待立法 會主席聽完錄音後能夠親身到立法會解釋清楚，讓全社會清晰特區政府對新《土地法》 的立法原意。 第一常設委員會第3/IV/2013號意見書中提到，提案人曾表示，對於承批人沒有過 錯而無法在批給期間內完成工程的情況，不排除具體個案可獲得特別處理。根據業界反 映，前任工務司司長劉仕堯亦曾表示，對於不可歸責承批人逾期發展的情況，會有“一 扇門”解決。因此，劉仕堯作爲仍然在職受薪的公職人員，我們在此懇求前任運輸工務 司司長劉仕堯能夠“急居民所急，爲居民所想”，親身到立法會證實當時曾作出“特區 政府將會有適當措施解決承批人不歸責的土地逾期問題”的承諾，並對立法原意作出說 明，讓“海一居”三千多戶苦主能夠早日擺脫水深火熱的困境，脫離因不盡完善的新《 土地法》所帶來的痛苦，讓社會回復正常發展。 海一居苦主們 二〇一七年二月十四日

um ano. O advogado acha que se a moldura penal aumentar para dois anos poderá ter um efeito preventivo.

CARTA AOS PONTOS

Seguindo uma tendência internacional, implementada também em Portugal, o membro do CCT acha que Macau também deveria implementar esta medida, uma vez que “é uma política que produz efeitos positivos noutros lugares”.

Já Hong Weng Kwan não vê necessidade para a carta por pontos ir para a frente.

Nesse domínio, o advogado acha que seria preferível chegar a um consenso social sobre como punir as violações ao código da estrada.

Ng Kuok Cheong acha que é um assunto digno de discussão, que terá de passar por consulta popular e pela Assembleia Legislativa.

6 POLÍTICA

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A

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) confirmou ao deputado Zheng Anting que o Governo tem vindo a procurar sítios adequados para a construção de novos parques de estacionamento, sendo que este ano há quatro auto-silos públicos que podem ser utilizados, confirmou o organismo. Para além disso, a DSAT disse que poderá instalar novos dispositivos nos parques de estacionamento públicos, mas que tal depende de vários factores.

Em resposta à interpelação escrita do deputado, o Governo apenas afirma que a introdução de novos dispositivos em parques de estacionamento vai depender de várias condições, tal como o desenvolvimento da referida técnica, questões jurídicas e de localização. Apesar das condicionantes, a DSAT promete encorajar condutores e concessionários dos parques a utilizarem os novos dispositivos.

A DSAT confirmou ainda que tem actualmente 41 parques de estacionamento, o quais oferecem um total de 14.618 lugares para automóveis ligeiros e 11.279 lugares para motociclos. Nas vias públicas, há 9.250 lugares de estacionamento com parquí-

A

Direcção dos Serviços de Economia (DSE) organiza, entre desde ontem e até 17 de Fevereiro, de 2017 uma visita de estudo a centros de startup em Lisboa, que é composta por 22 representantes de associações juvenis locais. Segundo a DSE, o objectivo é “implementar as medidas do Governo Central no sentido de apoiar Macau a construir a Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promovendo Macau a criar o Centro de Inovação e Empreendedorismo Juvenil da China e dos Países da Língua Portuguesa, impulsionando a cooperação entre as organizações e associações de jovens empreendedores de Macau, do Interior da China e de Portugal e inspirando mentalidade inovadora”.

Trânsito DSAT PROMETE MAIS QUATRO AUTO-SILOS ESTE ANO

Novidades sobre rodas metro para carros ligeiros e 2.112 para motociclos.

Estão ainda instalados nas vias públicas 2.483 lugares de estacionamento gratuito para carros ligeiros e 37.361 lugares com parquímetro para motociclos.

Dado o desenvolvimento económico de Macau, o crescimento de veículos motorizados já ultrapassou o número de lugares de estacionamento disponíveis, aponta o organismo.

A DSAT mencionou que como o crescimento de veículos ultrapassou o número de vias em Macau de forma significativa, os automóveis já estão a atingir cada vez mais o limite em termos de utilização de estradas. Para isso, a DSAT vai avançar com medidas abrangentes para melhorar o trânsito, incluindo os trabalhos relativos à gestão racional de veículos particulares.

A DSAT espera ser capaz de controlar o crescimento de veículos através de novas medidas, por forma a conseguir fixar as taxas de crescimento em 3,5 por cento até 2020. HM

Viagem a Lisboa

DSE organiza visita a centros de startup em Portugal

Durante a estadia em Lisboa, o grupo efectuará uma visita ao embaixador da China em Portugal e a diversos centros de incubação e startups locais. A DSE espera, “para

além de aprofundar o conhecimento dos participantes sobre o modo de operação e o rumo de desenvolvimento das instituições de inovação e empreendedorismo de Portugal e

aprender com as experiências bem sucedidas de Portugal, Macau possa intensificar a comunicação com os respectivos organismos e estabelecer um sistema de ligação, de modo a coordenar bem os trabalhos preparatórios relativos à implementação da transformação de Macau no Centro de Inovação e Empreendedorismo Juvenil da China e dos Países de Língua Portuguesa.”

Além de representantes de várias associações juvenis de Macau foram também convidados representantes do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central e dos dois centros de criação de negócios para os jovens, respectivamente, nas Áreas

de Nansha e Hengqin, de forma a reforçar o intercâmbio dos jovens de Macau, do Interior da China e de Hong Kong no aspecto de inovação e empreendedorismo.

Durante a visita, os representantes de Macau partilharão com entidades portuguesas “situações sobre as pequenas e médias empresas e o empreendedorismo juvenil de Macau” e oportunidades para futura cooperação.

Adelegação integra nomes como Tai Kin Ip, director da DSE, Hu Cong, do Grupo de Ligação, o Subchefe do Departamento dos Trabalhos Juvenis do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, e Chui Sai Peng, entre outros.

7 hoje macau terça-feira 14.2.2017

Metro Ligeiro GESTÃO PODERÁ INCLUIR EMPRESAS ESTRANGEIRAS

Quando o local não chega GCS

A posse é nossa mas os gestores poderão ser locais e estrangeiros. É que o Governo quer delegar a gestão do metro ligeiro: por um lado, cria-se uma sociedade de Direito privado com capitais de Macau; por outro, abre-se a possibilidade de empresas de fora participarem no projecto

SOCIEDADE

T

EVE ontem início o processo de consulta pública para a criação da lei do sistema de transporte do metro ligeiro, a qual deverá durar 60 dias. Ng Keng Chung, coordenador adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), referiu que é intenção do Executivo entregar a gestão do metro ligeiro a uma sociedade de Direito privado composta por capitais públicos de Macau, com a possibilidade de empresas estrangeiras poderem participar no estabelecimento da sociedade.

“Esperamos encontrar empresas que tenham experiência de trabalhar com o metro ligeiro, mesmo fora de Macau, para aderirem a esse trabalho.” Apesar disso, o Executivo falou na importância de ter gestores de Macau. “Ainda estamos a fazer um estudo quanto à estratégia de funcionamento da sociedade.

Pensamos como podemos dar mais oportunidades a pessoas de Macau para participarem neste meio de transporte. Queremos atrair os locais [para cargos de

gestão]. Esta entidade tem de ter uma percentagem de locais para que possam aprender algo novo”.

O coordenador-adjunto do GIT confirmou que concessionar a gestão do metro ligeiro a privados está fora de questão.

“Pensámos nessa possibilidade [de fazer uma concessão a empresas], mas temos de pensar numa estratégia de como podemos fornecer um melhor serviço aos cidadãos. Se for através de uma concessão teremos de pensar na capacidade financeira e de gestão

O coordenador-adjunto do GIT confirmou que concessionar a gestão do metro ligeiro a privados está fora de questão dessa empresa. Neste momento, achamos que criar uma sociedade com capitais de Macau é mais adequado”, explicou.

CARRIS DA LEI

A

futura lei do sistema de transporte do metro ligeiro vai ainda prever a criação de um seguro obrigatório de responsabilidade civil, o qual deverá ser de 200 milhões de patacas, como limite mínimo, “tendo como base da estimativa a lotação dos futuros comboios do metro ligeiro”, lê-se no documento de consulta. O seguro será criado através de regulamento administrativo. São ainda previstas sanções administrativas para quem incorrer em actos que possam prejudicar a operadora e o funcionamento do metro ligeiro, as quais variam entre as 400 e as 5000 patacas.

Como os crimes previstos no Código Penal na área dos transportes não se podem aplicar ao metro ligeiro, por se tratar de um sistema diferente, a lei vai determinar

as molduras penais caso se verifiquem ocorrências criminais. Uma condução perigosa poderá originar um a oito anos de prisão, enquanto que a captura de um comboio por quem não tiver essa competência ou responsabilidade ganha uma moldura penal de cinco a 15 anos de prisão. Há ainda molduras penais de três a dez anos para quem atentar contra a segurança das operações ou causar desastres, sendo que o perigo causado por negligência incorre numa pena de prisão de um a oito anos.

No que diz respeito à investigação técnica de acidentes, todos os relatórios de investigação, incluindo as conclusões e recomendações, “devem ser divulgados à população”.

Caberá a esta sociedade fazer a gestão e manutenção do metro ligeiro, sob fiscalização do Governo. O documento de consulta fala na fiscalização feita por um “organismo público”, mas Ng Keng Chung não conseguiu adiantar mais informações.

Em Novembro de 2016, durante a análise na especialidade do orçamento de 2017, o Governo confirmou junto dos deputados que iria atribuir 1,4 mil milhões de patacas para a Macau Metro Ligeiro SA, “uma empresa sem

accionistas e inteiramente participada pelo Governo”, a ser criada este ano.

TAIPA EM 2019

O coordenador-adjunto do GIT confirmou ainda a inauguração do segmento da Taipa para 2019, afastando a possibilidade da lei de gestão do metro não estar pronta a tempo do funcionamento deste meio de transporte. “Vamos iniciar as obras dentro das estações e instalação de alguns equipamentos, bem como a construção da passagem superior. O tempo não é muito mas vamos tentar acelerar o processo e iremos em breve divulgar mais informação”, apontou Ng Keng Chung.

Antes de entrar em funcionamento, o metro ligeiro será posto a circular sem passageiros. Fica ainda decidido que irá funcionar com operação automática, sem condutor, “por forma a garantir a prestação de um serviço público de transporte colectivo de passageiros de forma segura, rápida, fiável e pontual”, descreve o documento de consulta.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

8 SOCIEDADE

hoje macau terça-feira 14.2.2017

Criar taxas para o depósito de resíduos de construção, aumentar as multas e obrigar os empreiteiros a criar um plano de recolha antes do arranque da obra.

Eis as conclusões da consulta pública para a elaboração do “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau”

Os empreiteiros que paguem Proposto aumento de multas e taxas para resíduos

A

S conclusões da consulta pública sobre a futura criação do “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau” visam maiores responsabilidades para os empreiteiros nesta matéria.

O relatório, ontem divulgado pela Direcção dos Serviços de

Protecção Ambiental (DSPA), sugere que “o depósito de resíduos de materiais de construção [resultantes de estaleiros, domésticos, dos estabelecimentos comerciais, dos escritórios] no Aterro deixe de ser gratuito e que se passe a cobrar taxas para o efeito”.

Quanto aos valores a cobrar neste caso, é proposta a criação de duas categorias, pois a taxa para os resíduos já separados a partir da fonte “deverá ser mais baixa”. Assim sendo, deve-se cobrar uma taxa “não inferior a 130 patacas” por cada tonelada de materiais já misturados com outros resíduos, os quais são “resultantes da demolição e construção e de materiais não inertes resultantes da demolição e construção”.

No caso de materiais já seleccionados, o valor baixa bastante, para menos de 30 patacas por tonelada. O relatório da consulta pública revela ainda uma sugestão relativa ao aumento das multas “pelo abandono e depósito inapropriados de resíduos de materiais de construção civil”.

demorou mais de um ano para elaborar este relatório. O documento traz ainda uma novidade, a de encarregar os empreiteiros da gestão dos resíduos resultantes das suas obras.

“Propõe-se a elaboração, pelos empreiteiros, de um plano de resíduos de materiais de construção adequado antes de se iniciarem obras em grande escala”, aponta o comunicado da DSPA. Para além disso, “estes devem também tomar as respectivas medidas para reduzir o volume de resíduos de materiais de construção, de diferentes categorias, produzidos na construção civil”.

Quanto à elaboração do regime, a DSPA não apresenta nenhuma data concreta. O organismo promete “proceder ao respectivo processo legislativo com base nas respectivas opiniões e sugestões, tendo em consideração a realidade de Macau”. Fica ainda prometido que a DSPA “aperfeiçoará o respectivo regime de fiscalização, no sentido de se construir uma sociedade economizadora de recursos”.

UM PLANO À MANEIRA

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

O processo de consulta pública ficou concluído em Dezembro de 2015, sendo que a DSPA

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 11/AI/2017

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 22/AI/2017

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LUO, JINHUA, portadora do Passaporte da RPC n.° E18843xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 45/DI-AI/2015, levantado pela DST a 27.04.2015, e por despacho da signatária de 25.01.2017, exarado no Relatório n.° 10/DI/2017, de 03.01.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Nagasaki n.° 80, Kam Fung Tai Ha, Bloco 1, 10.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ---------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora GAO YANG, portadora do Passaporte da RPC n.° G56555xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 87/DI-AI/2015, levantado pela DST a 23.07.2015, e por despacho da signatária de 25.01.2017, exarado no Relatório n.° 19/DI/2017, de 05.01.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Lagos n.os 75-81, Hoi Yee Fa Yuen, Bloco 1, 4.° andar A, Taipa onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 23/AI/2017

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.°63/AI/2017

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHOU SHIZHU, portador do Passaporte da RPC n.° E14343xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 87/DI-AI/2015, levantado pela DST a 23.07.2015, e por despacho da signatária de 25.01.2017, exarado no Relatório n.° 20/DI/2017, de 05.01.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Lagos n.os 75-81, Hoi Yee Fa Yuen, Bloco 1, 4.° andar A, Taipa onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.----------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Janeiro de 2017.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora FANG JIUHONG, portadora do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C05409xxx e portadora do Passaporte da RPC n.° E21962xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 117/DI-AI/2015 levantado pela DST a 07.10.2015, e por despacho da signatária de 25.01.2017, exarado no Relatório n.° 72/DI/2017, de 18.01.2017, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade de Santarém n.° 423, Praça Wong Chio, 5.° andar Y onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.---------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

9 hoje macau terça-feira 14.2.2017

E

STÁ tudo bem. Estas três palavras resumem os resultados dos estudos apresentados pelas concessionários de jogo, tanto quanto à satisfação dos funcionários com a implementação das salas de fumo, como na medição da qualidade do ar nas zonas livres de tabaco. Durante a apresentação foi repetida várias vezes a expressão “estudo independente”.

A Universidade de Macau estudou o grau de agrado dos funcionários dos casinos desde a lei do tabaco, implementada em 2014. O estudo, conduzido em Outubro do ano passado, consistiu de um questionário respondido por 14.301 trabalhadores em todos os casinos de Macau. Deste universo, 73 por cento trabalham directamente no jogo, 56 por cento deles mulheres, com médias de idade entre os 31 e 40 anos. O questionário revelou que 87 por cento dos trabalhadores reconhecem que a qualidade no ar no local de trabalho melhorou significativamente desde a implementação das salas de fumo.

Acerca da proibição de fumar, 40 por cento dos funcionários apoia a proposta defendida por Alexis Tam de tolerância zero para o tabaco nos casinos. O estudo revelou que entre quem trabalha na zona de jogo 45 por cento prefere banir totalmente o fumo no casino. “A maior dos funcionários é contra a política de tolerância zero, não podemos agradar a toda a gente, mas ao menos os resultados revelam que a maioria das pessoas apoia as salas de fumo”, comentou Ambrose So, director do Sociedade de Jogos de Macau. Ambrose So, em representação das seis conces-

Tabaco CASINOS APRESENTAM ESTUDOS SOBRE QUALIDADE DO AR

Fumo, benévolo fumo As seis operadoras de jogo de Macau encomendaram dois estudos sobre a satisfação dos empregados com as salas de fumo, assim como a qualidade do ar dentro dos casinos. É que a competição assusta... sionárias, adiantou ainda que o mais democrático será “respeitar a maioria, uma posição que deveria ser tomada pelo Executivo”.

Entre os trabalhadores que discordam do banimento total, 47 por cento considera que o fumo deve ser permitido apenas nas salas de fumo. Os restantes acham que as salas VIP deveriam ser zonas onde se pode fumar.

POLUIÇÃO INTERIOR

O outro estudo, apresentado por Lee Shun Cheng da Universidade

A proibição total “teria um impacto negativo para a economia de Macau, especialmente numa altura de crise global e de aumento de competição na região.”

AMBROSE SO DIRECTOR DA SOCIEDADE DE JOGOS DE MACAU

Politécnica de Hong Kong, refere-se à medição de partículas e compostos químicos nas zonas onde é proibido fumar. Foi realizado em duas fases: a dois e cinco metro de portas de salas de fumo. Foram medidos os níveis de monóxido e dióxido de carbono, a concentração de partículas de 10 e 2.5 micras, assim como benzopireno (composto que indica a presença de fumo de tabaco).

Neste capítulo, “os resultados dos casinos das seis concessionárias ficaram dentro dos níveis

de padrão de qualidade de ar de interiores em Macau”, revelou o académico.

A equipa de Lee Shun Cheng propôs também medidas para melhorar a eficácia de extracção da zonas onde se pode fumar.

Uma das medidas prende-se com a segurança de quem limpa as salas de fumo. A limpeza será feita durante os períodos do dia em que há menos apostadores, o que dará tempo para que o fumo seja extraído. Também será aumentada a pressão negativa dos extrac-

SOCIEDADE

tores e montado um alarme que indica quando há pouca pressão na extracção, ou quando a porta estiver demasiado tempo aberta.

Outra das medidas para melhorar a qualidade do ar no interior dos casinos passa pela instalação de um sistema de ventilação só para as salas de fumo.

Estas propostas para melhoria do ar que se respira nos casinos de Macau foram apresentadas ao Executivo no final do ano passado, tendo sido sugerido 12 a 18 meses para serem implementados. Por agora, as concessionárias aguardam a resposta governamental.

Ambrose So explica que, além de se tentar proteger a saúde dos trabalhadores dos casinos a ideia “será dar uma opção aos fumadores e não perturbar aqueles que não fumam”. O homem da SJM nem equaciona a possibilidade da proibição total, “o que teria um impacto negativo para a economia de Macau, especialmente numa altura de crise global e de aumento de competição na região”.

GOVERNO PRUDÊNCIA RUMO À TOLERÂNCIA ZERO

João Luz

info@hojemacau.com.mo

Em resposta à conferência de imprensa das concessionárias dos casinos, onde foram apresentados estudos sobre a existência de salas de fumo, os Serviços de Saúde reafirmaram o objectivo de erradicar o tabaco de locais públicos. O Governo explica, em comunicado, que as políticas projectadas para controlo do tabagismo são para cumprir. A finalidade é tornar Macau numa cidade saudável, sem fumo, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Porém, o Executivo considera as propostas dos casinos para as salas de fumo “prudentes”, e um passo no controlo progressivo do tabagismo. A medida foi votada na Assembleia Legislativa, mas como foi chumbada, as medidas de controlo do tabagismo mantém-se em vigor. Ou seja, é totalmente proibido fumar nas áreas comuns de jogo. O comunicado dos Serviços de Saúde alerta que, no entanto, podem ser criadas salas de fumo e podem ser mantidas áreas para fumadores nas salas VIP.

10 EVENTOS

ANTÓNIO CONCEIÇÃO JÚNIOR

“Sou religioso no sentido mais livre do termo” 40 ANOS DE CRIATIVIDADE

Faz este ano quatro décadas de um percurso criativo que vai da moda à pintura, passando pela fotografia.

António Conceição Júnior reflecte sobre o caminho andado e o que está para vir 40 anos de carreira, grande parte deles passados em Macau, embora tenha conhecido algumas “aventuras” no estrangeiro. Que diferenças fundamentais encontrou e de que modo podem elas ter um determinado papel na produção artística?

Não chamaria de carreira ao meu percurso, mas antes de vivências.

Macau foi fundamental para a minha consolidação como criativo. Olhando para trás concluo que fui sobretudo criativo, quer no Museu, quer nas várias áreas de design em que me envolvi. Macau proporcionou-me momentos excelentes, enquanto as minhas experiências estrangeiras em Portugal, quase empre associadas a Macau - na grande exposição “Macau 400 Anos de Oriente” inserida na Quinzena de Macau na Fundação Gulbenkian em 1980, na Coordenação das acções de Lançamento da Missão de Macau em Lisboa em 1990, entre as quais realizei a minha primeira apresentação na área da Moda, e depois na Europália em 1991 foram muito enriquecedoras, porque sempre que me foi dada carta branca, liderando projectos ou acções, estes correram muito bem. Retribuí sempre com o máximo esforço e dedicação à confiança em mim depositada. Estas vivências vieram reforçar uma sensação de confiança no modo como liderei esses projectos. Comecei muito cedo, aos 27 anos a propôr ideias e liderar projectos e quando não sou eu, confesso que sinto alguma dificuldade em me integrar porque sempre tive ideias próprias.

Nos anos 80, refundou o Museu Luís de Camões e lançou o projecto do Complexo Cultural, que não chegou a avançar. Quer explicar a ideia central desse projecto? E será que hoje faria sentido criar uma instituição desse tipo?

Um esclarecimento: O Museu Luís de Camões foi criado em 1960. Sucedi ao seu primeiro director, Luís Gonzaga

Gomes, em 1978, mas fui o primeiro a tempo inteiro. Tendo regressado a Macau em 1977, o então Governador Garcia Leandro contactou-me a pedir que analisasse o panorama cultural de Macau e procurasse uma forma de divulgar culturalmente o território.

Lembro que, nesses tempos, Macau não dispunha sequer de uma galeria de exposições. A resposta, após a ponderação necessária, foi que eram precisos instrumentos e que um Centro Cultural era indispensável para uma abordagem abrangente, integradora, supra-linguística, da questão cultural. O projecto ficou latente e a minha energia canalizou-se para a reformulação do próprio Museu, enquanto suporte e espaço para os artistas plásticos de Macau.

Foi nessa altura que foram assinados os primeiros acordos de cooperação com o Hong Kong Arts Centre e com a Fundação Calouste Gulbenkian.

Mais tarde, o Governador Carlos Melancia nomeou-me seu assessor para a cultura e convidou-me para dar forma a um Centro Cultural. Estávamos em 1988 e, nessa altura, mudei o conceito para Complexo Cultural, tendo como base aquilo que hoje se chama de “sustentabilidade”. Incluía um hotel, um centro de convenções e uma Escola de Artes, aberta não apenas a Macau mas, após estudo feito, também ao Sudeste Asiático, o que permitiria não apenas uma interactividade entre os diversos componentes do Complexo Cultural como um intercâmbio entre os alunos de diferentes origens. Por volta de 2008, fui encontrar em Xangai um Centro Cultural com um projecto idêntico, o que mais consolidou a minha convicção de que estava certo.Hoje faria sentido um Complexo Cultural se não existisse o actual Centro Cultural. Tal como tive ocasião de dizer ao último Governador de Macau, que achou então o meu projecto demasiado ambicioso, não se faz um Centro Cultural para menos de 50 anos...

A comunidade macaense, de que orgulhosamente faço parte, é uma nação de indivíduos com histórias genéticas todas diferentes, mas unidas pela ligação umbilical a Macau Ao longo destes anos ressalta, nos numerosos artigos que escreveu, o conceito de cidadania, a que parece atribuir uma importância singular. O que é para si a cidadania e de que modo a vivência de Macau serviu para apurar esse conceito?

Tive consciência de que Macau tinha a dimensão de uma cidade-piloto onde se poderiam realizar coisas fantásticas, quando regressei e dei início ao meu trabalho no Museu. Estávamos sob administração portuguesa, sendo a maioria da população chinesa, com muita gente de passagem, oriunda quer de Portugal quer da China. A consciência de pertença à cidade era algo que importava reforçar, fixar. São de então os primeiros projectos de classificação do património, a que o arquitecto Francisco Figueira tanto se dedicou e com quem tive o prazer de colaborar, são dessa altura as primeiras campanhas de limpeza da cidade (por acaso é meu o logo e o slogan “cidade nossa, cidade limpa”que ainda hoje usamos), são de então os primeiros encontros de artistas, o aparecimento dos primeiros jornais com artigos de reflexão sobre a cidade, etc, etc. Com o tempo, e sobretudo na década de 1990, o conceito de

cidadania impunha-se com mais urgência e importância, no sentido de assumpção de todos os direitos e deveres de e para com a cidade.

Era fundamental reflectir sobre a consciência cívica e o papel que cada um tinha a desempenhar neste processo. Eu, ligado ao então Leal Senado e responsável pela política cultural da Câmara, estava intrinsecamente ligado à vida da urbe, encontrando na Cultura a resposta para a Cidadania.

O que acha do actual momento cultural da cidade? Somos mesmo uma Cidade de Cultura ou não passa de um slogan?

Todas as cidades são portadoras de cultura. O slogan dos anos 1990 é uma redundância. A cidade de hoje é culturalmente mais dinâmica, está dotada de mais infra-estruturas. Há cerca de 25 museus, o Centro Cultural tem uma actividade bastante intensa no que toca a espectáculos e há mais exposições. Abriu uma Cinemateca. Abriram bibliotecas em diversos pontos da cidade facilitando o acesso à leitura. Há lançamentos de livros, há debates, há Fundações que têm uma programação intensiva, há jornais e revistas como nunca houve. A sociedade civil tem feito alguns eventos de muito interesse como a “Rota das Letras”, “This is My City”, o Albergue tem feito também inúmeras exposições. Questiono, porém, qual a fatia da população que a tudo isto acede e que identifica como seu, como necessário, como imprescindível. Está a ser feito um esforço para a elevação do nível cultural da população, mas penso estarmos ainda longe do desejável..

E na comunidade macaense, além do minchi e do chupa-ovo, o que se pode passar?

Sinceramente, não sei dizer qual será o seu futuro. Penso que, mesmo sendo pequena, deve ser conside-

11 hoje macau terça-feira 14.2.2017

rada indispensável. A comunidade tem mostrado capacidade de se organizar em diferentes Associações, o que para mim revela a sua vitalidade, seja para a “comisaina” ou para outros fins que a agrega enquanto grupo identitário. A autenticidade deste sentir, pensar e estar na cidade enriquece o tecido social. Não nos esqueçamos de que, a meu ver, a comunidade macaense, de que orgulhosamente faço parte, é uma nação de indivíduos com histórias genéticas todas diferentes, mas unidas pela ligação umbilical a Macau.

Tem espraiado a sua criatividade por áreas diversas, da banda desenhada à fotografia, da pintura à moda, passando pelo design de espadas, entre outros. Existe alguma área em que se sinta mais à vontade ou a cada momento experimenta uma inclinação específica?

Costumo dizer que tenho as minhas “gavetas” abertas. Cada uma delas corresponde a uma área. Atrevo-me a pensar que me sinto à vontade em todas essas áreas.

Nos anos 90, muitos pensaram que, devido à sua óbvia qualidade e originalidade, a sua marca de moda acabaria por se impor a nível mundial, mas isso não chegou a acontecer. Por quê?

Abri a “gaveta da moda” no início dos anos 90, a convite do Governador Melancia, representando em Lisboa uma das potencialidades que Macau poderia oferecer. Participei na Europália, na Bélgica, tendo sido convidado para ficar pela Europa a desenvolver um projecto. Razões pessoais e familiares levaram-me a ficar por aqui, mas após este arranque demorou apenas 4 anos até ser convidado por Pequim para me apresentar com um stand e uma passagem de modelos. Levei comigo uma importante empresa portuguesa que fabricou a colecção que dei o nome “Mãe China”. Seguiu-se a minha nomeação honorífica para Consultor Honorário de Moda de Pequim e conversações nas quais reconheciam A.CEJUNIOR como um nome para a China e, com o tempo, para o mundo, oferecendo e solicitando condições que considerei estupendas para ambas as partes. Para grande espanto meu, a empresa portuguesa minha parceira recusou... Isto insere-se bem nas (des)”aventuras” que já referi.

Por que razão se deixou enredar pela arte do trajo?

Comecei a interessar-me pelo vestuário por uma razão muito prática e particular. Quando me tornei director do Museu precisava de andar engravatado e não havia pronto-a-vestir em Macau, só alfaiates. Então, passei a desenhar as proporções dos meus fatos para um alfaiate vizinho mos confeccionar. Uma das minhas características, quando me interesso

por uma coisa, é ir até ao fundo do assunto. Desmanchei casacos comprados em Portugal para ver e perceber como eram feitos. E foi uma coisa que se foi prolongando e o desenho de moda passou a surgir na ponta do lápis, aliado a leituras, referências e memórias.

Sempre que me foi dada carta branca, liderando projectos ou acções, estes correram muito bem De algum modo, as suas criações refaziam ou situavam-se em pontos da antiga Rota da Seda, uma ideia que o actual governo da RPC deseja reactivar. Já pensou apresentar uma proposta no sentido de dar o seu contributo para esse objectivo?

Sim, tive uma colecção chamada “Rota do Oriente”, outra chamada “Samarkanda”, e ainda outra chamada “Mandhala no Topo do Mundo”. Recordo-me que no tempo do Governador Carlos Melancia, após o êxito da minha apresentação em Portugal, em 1990, o eng. Melancia defendia a ideia de que o Governo deveria apoiar-me para lançar o nome de Macau. Na altura eu era o único. Agora isso não acontece, mas a minha Rota da Seda mantém-se, agora mais amadurecida. Curioso é que, como já contei, a apresentação em Pequim foi coroada de êxito e a própria R.P. da China me quis aproveitar.

Ou seja, admite regressar à moda ou isso são águas passadas?

Hoje em dia há muitos jovens, muitos mesmo. Todos têm sonhos. É evidente que sonhar não é um exclusivo dos jovens, mas no contexto actual não sei. A minha preocupação é sobretudo que os jovens que se querem lançar por estes caminhos se municiem com suficiente bagagem cultural que é o verdadeiro alimento para a criatividade.

A minha preocupação é sobretudo que os jovens que se querem lançar por estes caminhos se municiem com suficiente bagagem cultural Passemos à fotografia. No seu trabalho, em geral, existe uma coerência que se liga à questão do detalhe, do pormenor, como se destacasse algo do seu contexto, exibindo esse algo desconectado, em si mesmo, ou nos

EVENTOS

dissesse que há mundos dentro de mundos. Por quê este fascínio, ou se quiser, obsessão?

Não é obsessão. Fascínio admito que sim. Não encontro uma explicação lógica senão o facto de ter desenvolvido uma forma peculiar de olhar a realidade, talvez em busca de uma transcendência indecifrável. Algo que me toque plásticamente mas não só. Algo que não seja vulgar nem dramático mas que assuma uma força telúrica ou espiritual sob a forma de uma beleza plástica que não requeira explicações da minha parte.

Nas suas fotografias, parece existir uma busca de beleza primeva, pré-humana, quase divina ou simulatória da presença de Deus. Considera-se religioso?

Identifica-se com algum credo actual?

Essa busca não é voluntária. Aliás ao termo busca eu preferia “encontros”. Diria que aquele que mais importância teve para mim foi “Primum Lumen”, um encontro com a luz a manifestar-se de maneiras extremamente belas e cujos registos fotográficos mostram essa beleza. Sou religioso no sentido mais livre do termo. Identifico-me com esta frase verdadeiramente primeva: “como não lhe conheço o nome, chamo-lhe Tao. Sem um nome deve ser a Mãe de todas as coisas, com um nome é o antepassado dos deuses”.

Como lê os recentes desenvolvimentos da política internacional, nos EUA e na Europa? E qual o papel da China?

Trump representa uma América desconhecida para mim e, também, um lado mais conhecido, que é o do espectáculo. A Europa por seu lado, debate-se com um dilema que há 20 anos discutia com o prof. Roberto Carneiro: qual seria o futuro de uma Europa com a migração que já se fazia sentir então, sendo a indagação feita sobre o que seriam os produtos de casamentos entre cristãos e muçulmanos. Hoje as coisas agudizaram-se profundamente.

Há 20 anos não havia o DAESH. Por seu lado, tenho para mim que a China tem agido de uma forma sábia, aproveitando os vácuos criados pela nova administração americana e manifestando-se também como uma potência confiável no jogo de forças onde Putin também parece ter-se intrometido, nesta grande confusão que é o mundo actual.

40 anos depois, valeu a pena ou a vida é, fundamentalmente, uma grande chatice?

Diria que valeu e vale a pena. Tenho-me como um homem novo.

Carlos Morais José

info@hojemacau.com.mo

12 CHINA

hoje macau terça-feira 14.2.2017

R TIGRES OBESOS CHOCAM POPULAÇÃO

A

população chinesa está preocupada com o excesso de gordura dos tigres do Siberian Tiger Park, em Harbin. O parque turístico dedicado aos felinos está a ser alvo de críticas nas redes sociais e a chocar ambientalistas e protectores dos animais.

A obesidade dos tigres é uma anormalidade, já que os animais costumam estar sempre com o peso certo, em forma, e a apresentar-se em excelentes condições para caçar e correr. No entanto, neste parque os animais estão a maior parte do tempo deitados, sem nenhuma energia aparente.

Segundo Will Travers, presidente da organização

ambientalista Born Free Foundation, os tigres estão demasiado obesos. “Isso é um indicativo de uma dieta nada apropriada, sem oportunidade de um comportamento natural e sem exercício, devido ao cativeiro” diz.

As imagens dos carnívoros gordos no jardim zoológico divertiram os utilizadores das redes sociais, tendo-se tornado objecto de brincadeira e tema para inúmeros posts jocosos.

Muitos utilizadores imaginaram as razões pelas quais os animais teriam engordado. “Pelos vistos, o Ano Novo Chinês foi festejado com salada russa”, sugeriu um dos utilizadores.

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HM • 1ª VEZ • 14-2-17

ANÚNCIO Acção de Interdição n.º CV2-17-0002-CPE 2º Juízo Cível Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO. Requerido: LEI WONG KAM. *** O MERETÍSSIMO JUIZ DO 2º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE DA R.A.E.M.: FAZ SABER que foi distribuída ao 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base de R.A.E.M., a Acção acima mencionada, contra LEI WONG KAM, solteiro, nascida em 05 de Janeiro de 1985, residente em Macau, na Rua de Tin Chon, Taipa, Lar São Luís Gonzaga, para o efeito de ser declarada a sua interdição por anomalia psíquica.

Macau, ao 06 de Fevereiro de 2017. *****

ADICADO na China desde 2012, o português Filipe Martins trabalha para a multinacional sueca Ikea em Tianjin, cidade portuária do nordeste chinês, onde aprendeu a viver com uma “raiz humana completamente diferente da nossa”.

“Tem sido muito interessante: ver a cultura corporativa sueca aplicada a um contexto do norte da China, que é bastante particular”, conta à agência Lusa o designer de 33 anos.

“Sinto que a minha cultura está um pouco entre estas duas culturas”, diz.

Natural de Lisboa, Martins desembarcou em Tianjin há quatro anos para estudar chinês. “Cheguei a uma altura em que queria mudar de vida”, recorda.

A primeira visita ao país asiático ocorreu em 2009, numa viagem organizada pelo Instituto Confúcio, organismo patrocinado por Pequim para assegurar o ensino da língua chinesa.

“Foi um admirável mundo novo”, recorda.

“Viver na China é capaz de ser das experiências mais semelhantes a viver noutro planeta”.

“Com pessoas que são iguais a nós e que têm os mesmos prazeres na vida, mas que fazem isso de uma forma muito diferente da nossa e que agem por princípios completamente distintos”, diz.

No ano passado, foi contratado pelo grupo de mobiliário Ikea como designer da loja em Tianjin: “Sou responsável por tudo o que estimula a visão”, explica.

A partir da sua experiência no país, Filipe Martins contraria a ideia de que os chineses são pouco criativos.

“A criatividade existe.

Simplesmente, não têm muito à-vontade”, afirma.

“Os chineses temem muito o erro, devido à responsabilidade que não querem assumir”.

Nas lojas do Ikea na China é frequente ver pessoas que recorrem aos móveis expostos para descansar, em lazer ou até para dormir.

Em Outubro passado, a direcção do grupo em Xangai proibiu mesmo os clientes de permanecerem muito tempo no restaurante da loja sem consumirem,

HISTÓRIA DE UM DESIGNER PORTUGUÊS AO SERVIÇO DA IKEA

“Um admirável mundo novo”

“Viver na China é capaz de ser das experiências mais semelhantes a viver noutro planeta.”

FILIPE MARTINS DESIGNER DA IKEA EM TIANJIN depois do espaço se ter tornado local de convívio entre idosos.

“Os chineses estão muito à vontade para na loja do Ikea se sentarem, deitarem ou adormecerem”, conta Filipe Martins. “Não têm as mesmas inibições sociais que nós temos”, explica.

INFLUÊNCIAS LIMITADAS

A conversa com a agência Lusa decorreu na zona antiga de Tianjin, cidade outrora sob domínio es-

trangeiro e hoje uma das quatro cidades com estatuto de município - as outras três são Pequim, Xangai e Chongqing.

Em Tianjin, a China foi forçada, no final do século XIX, a conceder uma área com oito quilómetros quadrados às principais potências estrangeiras, criando uma malha urbana de raiz europeia que ainda hoje se mantém.

Os edifícios, de traço arquitectónico alemão, francês ou italiano, servem

agora como restaurantes, cafés ou galerias, onde ocorre a emergente classe média local.

No entanto, Filipe garante que a influência estrangeira na cidade se ficou pela arquitectura. “O ‘software’ é ainda muito tradicional”, diz.

Quanto ao que sente mais falta em Tianjin, o designer responde sem hesitar: “O mar”.

“Tianjin tem um mar, mas é um mar interno. Não tem ondas. Sinto muitas saudades das ondas da costa da Caparica, da espuma, da ferocidade do mar no inverno”, afirma.

“Quando descrevo aos chineses o mar de onde venho, o oceano, eles ficam assustados e maravilhados ao mesmo tempo”.

13 hoje macau terça-feira 14.2.2017

O

Governo chinês condenou ontem o lançamento de um míssil de médio alcance realizado pela Coreia do Norte no domingo e apelou a todos os países envolvidos para que assumam as suas responsabilidades.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang condenou a acção de Pyongyang e apelou aos Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão para que se abstenham de realizar acções que possam provocar o aumento das tensões. Guang desvalorizou ainda o apelo de outros países para que a China pressione a Coreia do Norte e apelou para que os países implicados no conflito “assumam a sua responsabilidade” e trabalhem em prol de uma solução “apropriada e pacífica”.

“A China está a fazer esforços para resolver o problema. Os nossos esforços são evidentes”, afirmou Geng, pouco depois de o Governo japonês ter pedido a Pequim que pressione a Coreia do Norte a abandonar os seus programas nuclear e de mísseis.

TODOS JUNTOS

Japão, Coreia do Sul e EUA pediram ao Conselho de Segurança da ONU para que se reúna urgen-

Recados de Pequim Ensaio nuclear norte-coreano condenado

(Geng Shuang) apelou para que os países implicados no conflito “assumam a sua responsabilidade” e trabalhem em prol de uma solução “apropriada e pacífica.”

CHINA

temente, após o novo ensaio de Pyongyang, e Geng disse que a China vai participar na reunião de “forma construtiva”. O porta-voz recusou, no entanto, precisar se Pequim vai apoiar um reforço das sanções impostas à Coreia do Norte.

“Todas as partes envolvidas deveriam manter a calma e actuar com moderação”, disse Gang, afirmando que Pequim sempre promoveu o diálogo, face às “diferenças” entre a Coreia do Norte e os EUA. O Conselho de Segurança da ONU aprovou no ano passado dois pacotes de sanções contra a Coreia do Norte, depois de o país ter feito dois testes atómicos no espaço de oito meses e ter lançado 20 projécteis balísticos.

O último, realizado em 7 de Fevereiro de 2016, é considerado pela comunidade internacional como um ensaio encoberto de um míssil balístico de alcance intercontinental.

A China é o principal aliado internacional de Pyongyang e EUA e Japão consideram que o país poderá fazer mais para travar os avanços do regime de Kim Jong-un.

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Notificação edital (11/FGCL/2017) No de pedido: 2016000377

Nos termos da alínea 1) do n.o 1 do artigo 9.o da Lei n.o 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.o 2 do artigo 72.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor do número de pedido acima referido, “Grupo Bullion (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada”, com sede na Avenida da Praia Grande no 409, Edifício “China Law”, 21º andar, Macau, o seguinte: Relativamente à ex-trabalhadora Wong Ian I do devedor, no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo de pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 26 de Janeiro de 2017, deliberou, nos termos do artigo 6. o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa para a ex-trabalhadora acima referida, no valor total de $51 857,80 (cinquenta e uma mil, oitocentas e cinquenta e sete patacas e oitenta avos).

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos para aquela ex-trabalhadora, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

10 de Fevereiro de 2017 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

Notificação edital (12/FGCL/2017) No de pedido: 2016000369

Nos termos da alínea 1) do n.o 1 do artigo 9.o da Lei n.o 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.o 2 do artigo 72.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor do número de pedido acima referido, “Companhia de Decoração, Design e Engenharia Hang Tak Lei (Internacional), Limitada”, com sede na Avenida da Concórdia nº 58 , Edifício Vang Kei, Bloco II, 1º andar I, Macau, o seguinte: Relativamente ao ex-trabalhador Chen Jinchun do devedor, no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo de pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 13 de Janeiro de 2017, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos para o ex-trabalhador acima referido, no valor total de $18 404,00 (Dezoito mil, quatrocentas e quatro patacas).

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos para aquele ex-trabalhador, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

10 de Fevereiro de 2017 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

14

Amélia Vieira

A calendária

E

XISTEM no calendário católico aspectos extraordinários com elementos de impregnada redundância simbólica e nesta medição do tempo estamos assentes no Calendário Juliano e mergulhados no Gregoriano, calendários solares que entretanto colidem com esferas de festividades. Só que tem havido muitos ajustes dado que os mais remotos eram lunares e adaptar toda estas fórmulas foi um trabalho de centenas de anos, mesmo de milénios. Fevereiro dá-nos um momento muito rico em como na adaptação dos sinais e das fontes originais os efeitos se transmutam e, sendo outros, são os mesmos. Quase subliminares à prática dos povos, eles, no entanto, têm uma vida imensa que a memória não permite esquecer.

Dia dois de Fevereiro festeja-se o dia da Candelária entre os católicos, claro está, candelária como o próprio nome indica vem de candeia, candeia e luz, mas ela é sobretudo a «Festa da Purificação da Virgem», estranha designação para a qualidade da sua condição mas, se aferirmos os dons da cronologia também lunar no efeito destas derivas, acontece que esta era uma festa ou um acontecimento praticado pelas mulheres hebreias quando eram passados quarenta dias do nascimento de um menino: iam ao Templo, apresentavam o menino e banhavam-se. A mãe estava assim purificada do período do pós-parto, o que na mesma linha vai dar ao Natal, daí ela ser em Fevereiro. Pratica-se de olhos fechados uma condição da mulher hebraica e, claro, não falta a eterna quarentena, que porá fim ao seu menstruo de parturiente.

Creio bem que a leitura de tais factos possa ser irrelevante pela sua dimensão extemporânea, mas carregamos sinónimos que pensamos ser antónimos e grandes verdades que não passam de meras formas de adaptação de um grande sincretismo. Nós, os obreiros de tantas certezas, não seríamos tão ricos sem a junção de todos para preparar a nossa causa.

Daí os tempos estarem neste momento tão ameaçadores, temos visto que a rigidez é como o não conhecimento, assente todo ele na sua defesa sem saber que a defesa de todos é ainda a melhor forma de estarmos individualmente defendidos.

Purificar é também libertar o ser para uma nova etapa da sua vida. Neste caso do vínculo incubatório, o estado hiber-

nante, que vem da escuridão dos dias de Inverno, é libertar o agente do pousio para a sua nova etapa agora que os dias parecem tender para uma nova esperança, crescendo e tornando a mobilidade uma presença. Mas foram as leis patriarcais que promulgaram isto? Não creio! Apenas registaram na sua «Tábua das Leis» uma evidência natural e há sem dúvida muitos abusos nesta matéria entre a observância e a imposição, aqui, apenas se legisla, o que - e estamos ainda em terreno litúrgico - aquilo que Deus concebeu como acto de sobrevivência.

Estamos, não muito recentemente, é certo, a ponto de forjar uma natureza outra que não teve o mesmo cuidado pela estrutura feminina enquanto propagação de vínculos e que pensamos estar certa pela força da convicção, que libertando-a do seu superior anátema pudessemos neutralizar todas estas fundas temáticas. O patriarcado de que aqui se fala era um agente legislador mas, de forma subtil, sabemos que não

era ele quem dava as “ordens”: era um ordenamento, menos que um desejo de ordenar, e toda a estrutura passa a severa com a ideia de uma Virgem geradora, começando a primeira grande distorção que põe a mulher como serva, o que dá como resultado o sacrifício do Filho.

Talvez que o Carnaval, a festa da carne, se junte a todo este imenso roteiro de situações do fantástico e que a imundície já seja tanta que os puros precisem também eles de se purificarem, sem que

Reaprendemos velhos adágios, interligamos as colunas, fingimos que não estamos mal, sorrimos para as caveiras enluaradas uns dos outros e quase nos sentimos imortais

se tenha muito bem presente o grau de conspurcação para ataviar tal condição, redundantemente a vamos vestir do seu desnecessário manto. É possível que a loucura more nos rebordos do paradoxo e, entre santos e loucos, estejamos no terreiro de um conflito programado com incidência para interpretações várias.

Há mesmo uma fonte meteorológica, à boa maneira dos Almanaques, que diz isto: «quando a Candelária rir o Inverno está para vir», se chover acabou-se o Inverno! Rir, esse desassossego, neste caso feito de sacrifícios e desdobramentos vários que foi um esgar patético a que se reservaram nos confins de uma loucura imposta...

Agora chove e, bem pelo fio das crenças, eu creio e espero, acabados os tormentos. Mas eles virão, tal como os anjos anunciadores de gestações improváveis, agora que os grandes tempos mudaram, quem sabe se para pior, a meteorologia é mais um adorno do final que nos espreita e assim, não muito convictos, cada um à sua maneira transforma em festa a “coisa” inteira: que será o vasto mundo calendoscopado em tantas ramificações de género, dado que se for menina o poisio antigo do Templo decretava cinquenta e dois dias, em algébrica lunar de setes. Isto, claro, são histórias do tempo crepuscular, em que o Homem era feito à imagem e semelhança de Deus, pois que vindo aí o Filho do Homem, essa máquina competente que fará melhor e maior a nossa escala, nos arrebatará já impróprios para a travessia dos tempos vindouros.

Mas nós somos românticos, embora recalquemos com botas bem cardadas a condição quase ilegítima. Nós queremos continuar, puros, impuros, poucos, muitos, fechados, abertos, sentimos que todas as direcções se justificam para nos dar a ênfase de sabermos mais uns tempos prosseguir. Reaprendemos velhos adágios, interligamos as colunas, fingimos que não estamos mal, sorrimos para as caveiras enluaradas uns dos outros e quase nos sentimos imortais.

Há meninos que nascem para isto, para nos lembrar que todos os meninos algures fizeram o mesmo percurso nos braços de suas mães, no tempo em que os homens não tendo licença de parto, partiam para a sua simples natureza. Por pior que nos pareça, não conseguimos melhor.

15 hoje macau terça-feira 14.2.2017

máquina lírica

Paulo José Miranda

A cara do que não dura N

ÃO é porque Deus não existe, que o humano deixa de pensar. E entenda-se pensar em sentido kantiano, em sentido de um para além do conhecimento, um para além do que nos é possível conhecer. Assim, o verso “que vida tem afinal a morte” (p. 29), é um verso fincado num assombro para além do conhecimento, fincado nas inóspitas terras da metafísica. Esta breve introdução serve de pretexto para falarmos de um livro do poeta Miguel Manso, Supremo 16/70, Artefacto/Sr. Teste, 2013. À imagem de um livro acerca do qual já aqui foi lido, Fera Oculta, de Vasco Gato, também este é um livro escrito (embora este seja anterior ao de Vasco Gato) sob a égide de uma pessoa.

No caso do poeta de Fera Oculta era o filho do poeta, que estava para nascer; neste caso de Supremo 16/70 é o avô do poeta, que acabara de morrer, “agora que ardeste / e nos choveu o cinzento do que foste” (p. 12). Parafraseando José Régio, só a morte nos guia e mais ninguém. E este é um livro que nasce desta consciência, e do confronto entre a acção e a memória, entre a alegria do amparo e a tristeza da perda. Acerca da alegria, em forma de memória, leia-se: XIII julgava ser isso a alegria: ver-te debaixo da parreira varrendo a farinha dos sapatos deixavas o ouro do teu ofício sobre a mesa abeirávamo-nos do almoço E leia-se um poema onde a perda se faz sentir, como uma lâmina: X herdei de ti a máquina de barbear (eu que não faço a barba) para enfrentar o terror de limpar os teus pelinhos póstumos escanhoei o rosto e durante semanas aleijei-o com o teu cheiro Toda a escrita, na sua essência, são cartas escritas a nenhures para nós mesmos, e este livro fá-lo exemplarmente.

Mas fá-lo, não centrado (ou somente centrado) em si, na dor da perda, mas

também na dor daquele que estava à beira de ser perda; centrado também na dor do avô. Muitos são os versos que captam ou tentam captar a dor do fim, a dor de estar a acabar-se tudo. Há uma dupla dor neste livro: a do narrador e a do narrado. O primeiro sente a vida através da perda, e mostra isso em inúmeros versos, o segundo sente (deixa-se sentir na pena do neto) a vida “tremendo de velhice” (p. 20) Neste livro precioso, Miguel Manso traça a vida do avô desde o seu abandono à velhice, “contemplas pretéritos a essa luz” (p. 20), passando pelo corpo sem vida, a aguardar o que se faça dele, “estás tão despido como no começo” (p. 33), ao momento em que se torna cinza “e nos choveu o cinzento que foste” (p. 12), até que finalmente se torna verso, “e o que nesse canto me ofereceste devolvo / pior no recanto tardio de uns versos” (p. 16).

Tal como o poeta escreve no poema XII, “(...) como habitar este corpo / suspenso entre limites” (p. 26), trata-se também de um livro, como já havíamos visto na introdução desta leitura, que

coloca as perguntas metafísicas da existência, para além de todos os detalhes e mentiras ou factos biográficos. Miguel Manso faz do avô, assim como mais tarde Vasco Gato irá fazer com o filho por nascer, um ser para sempre. Quando se lê um verso, que está entre aspas, sugerindo uma fala daquele que está a ser narrado ‘“já cá não estou a fazer nada’” (p. 13), sentimo-lo como sendo uma fala universal. Na verdade, é uma fala universal e impessoal, de todos e de ninguém, embora no poema seja a única fala pessoal, e que em algum momento feriu mais do que agora ao ler nos fere.

Num poema os versos não são apenas palavras. O poema usa as palavras como a acupunctura usa as agulhas, como instrumentos para atacar os nervos. Entre os nervos e a intenção há uma agulha, um verso. O verso entrepõe-se entre o conhecimento e o pensar, entre aquilo que se pode saber, através da experiência, e aquilo que não se pode evitar pensar, ou porque nos angustia ou simplesmente porque nos rouba o ponto de vista usual do dia a dia. É o caso da morte de alguém próximo, é o caso de uma descoberta para nada, como entender que se quer dizer e não haver palavras com que dizer. Escreve o poeta, no seu último poema, o único poema vestido de prosa: “(...) Não entender, estender-se, no vazio. Ainda / tratamos por aqui de coisas imaginadas, imagináveis. / Dentro delas ou fora, dentro-fora, há inimaginações / insuportáveis, alargando em complexidade e alheias / (como assim?) à linguagem. (...)” (p. 39) O escândalo entre haver o que sente e não haver como dizê-lo, o escândalo de um verso iluminar este imaginado inimaginável, o escândalo da proximidade entre a morte (essa desconhecida) e a linguagem (essa estranha). E “Como assim?”, pergunta que revela o escândalo de não se saber o que se está a passar, fica ainda mais acesa entre parêntesis, como que indicando que o que é importante em nossas vidas é sempre entre parêntesis. É entre parêntesis que a vida se passa. É no parêntesis do quotidiano que as perguntas fundamentais são feitas. Leia-se o poema III, à página 15: paraste numa rua decaída como o Sol

o abatimento da bengala tornando devagar a caminho de casa única cedência da alegria o perfume das laranjas o complô acriançado dos pássaros o branco fabuloso desses muros – se afastasses da ideia o aperto que arquitectam – alguém te chamou, olhaste saudou-te com um entusiasmo forçado e no fim trocou o teu nome pelo nome do teu pai (eu só te conheci a mãe) não corrigiste esse nem nenhum outro desacerto (o mais premente e perturbador de todos visto assim não tem cura) e seguiste à sombra do teu morto ainda mais calado O poema III mostra-nos aquilo que dissemos anteriormente, mas de um modo magistral, de um modo que só a grande poesia consegue, nesse seu modo particular de viver entre o dizer e o saber que é impossível fazê-lo, nesse modo que não é apenas o de um avô, mas o de todo aquele que está condenado a viver o seu melhor entre parêntesis, o modo de seguir à sombra do nosso morto, ainda mais calado. De que adianta corrigir o que quer que seja, se é a vida ela mesma que fará todas as correcções necessárias, principalmente as que não têm cura? Um dos versos que o poeta escreveu, logo no primeiro poema do livro – “e tem a cara do que não dura” (p. 12) – responde a esta e a todas as questões do humano, porque a finitude dói mais do que a ausência de Deus. Terminemos esta leitura com esta cara, a cara do que não dura, que não é só um humano na sua vida, mas também um humano na sua vida a ver e a sofre com outro, com um outro poema de Miguel Manso, à página 32, onde o poeta faz da dor do outro a nossa dor, mostrando claramente que esta não é menos que universal.

XVIII o instante em que desligas a tv é tarde e todo o desgosto mal contigo tomba turvado nos teus braços e secaram-te as lágrimas.

16 DESPORTO

hoje macau terça-feira 14.2.2017

O

jogo de maior cartaz da 3° jornada realizou-se no sábado com o KA I 0 Vs 3 CPK. A equipa liderada este ano por Lao Pak Kin apresentou-se em campo com 4-1-4-1 , enquanto a equipa de Inácio Hui dispôs em campo um clássico 4-3-3 . Durante a primeira parte a equipa do KA I, com as linhas recuadas no seu meio campo defensivo, tapou muito bem o corredor central limitando a acção dos dois jogadores criativos do CPK , Bruno Figueiredo e Diego Patriota, deixando a iniciativa da organização ofensiva do seu jogo para o homem mais recuado nesse vértice do meio campo, Pedro Clementes.

Ofensivamente O KA I tentava fazer transições defesa ataque através da velocidade de William Carlos Gomes, que aproveitava a profundidade dada pelo o CPK. Neste aspecto é de salientar o excelente trabalho do central do CPK Kam Chi Hou que ia anulando essas investidas por parte do avançado do KA I. O CPK ofensivamente , visto que foi negada a entrada no bloco central da organização defensiva do KA I , tentou através dos laterais chegar à baliza contrária , colocando os extremos por dentro a libertar os corredores laterais , onde Ronald foi o mais eficaz. O intervalo chegava com as oportunidades repartidas com mais posse para o CPK.

GOLEADAS E BOLAS PARADAS Liga de Elite ANÁLISE DA JORNADA

FRUTOS DAS MUDANÇAS

EQUIPA DA SEMANA

Ao intervalo o KA I alterou a sua forma de jogar tentando colocar Nwaorou a impedir as subidas do lateral esquerdo do CPK e colocando o numero 14 Janio Alves mais perto do ponta lança . Com esta alteração o CPK começou a ter mais espaço no meio campo e num passe para as costas da defesa do KA I o guarda redes não é determinante na saída entre os postes e Ronald Cabrera chega primeiro

à bola e é derrubado, penálti bem convertido por Diego Patriota.

Estava desbloqueada a partida , o KA I sentiu e muito este golo e a sua organização defensiva começou a desmoronar-se. As ocasiões para o CPK sucediam-se e foram concretizadas , também de bola parada, por Bruno Figueiredo e Vítor Almeida.

Em suma o CPK resolveu um jogo que se estava a tornar complicado através das bolas paradas , ficando à vista que precisa de um homem golo. Quanto ao KA I surpreendeu relativamente ao últimos dois jogos apresentando

bastantes melhorias na estrutura do seu onze estando neste momento mais competitivo.

GOLOS PARA TODOS OS GOSTOS

A surpresa da jornada vai para o Policia 1 Vs 0 Cheng Fung , depois da surpresa na jornada anterior com empate com o campeão em titulo a equipa de João Rosa foi derrotada pela Polícia que ainda não tinha qualquer ponto no campeonato.

Na sexta feira, o Monte Carlo 4 Vs 1 Sporting de Macau, seguindo invicto na prova. A maior goleada para já do campeonato vai para o Benfica 8 vs 0 Laichi, onde os encarnados responderam da melhor maneira ao empate na ronda anterior. Por último, outro jogo com 8 golos: Development 3 Vs 5 Kei Lun confirmando que os jogos da equipa de Josi Cler têm sempre muitos golos para ver.

João Maria Pegado

info@hojemacau.com.mo

JOGADOR DA JORNADA • #17 KONG CHENG HOU (KA I) Enquanto teve disponibilidade física , foi mantendo o KA I na disputa do jogo , fazendo bem a cobertura defensiva dos seus homens do meio campo.

17 hoje macau terça-feira 14.2.2017

TEMPO

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Quinta-Feira

LANÇAMENTO DA OBRA “REGIME JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA RAEM” DE JOÃO ANTÓNIO VALENTE TORRÃO Fundação Rui Cunha 18h30

MIN

13

MAX

20

HUM

50-90%

•

EURO

8.49

BAHT

Domingo

CONCERTO “NING FENG INTERPRETA ELGAR” PELA ORQUESTRA DE MACAU Igreja de São Domingos Domingo 20h00 ESPECTÁCULO “MADE IN MACAU 2.0” Antigo Tribunal 20h00 e 15h00

O CARTOON STEPH

EXPOSIÇÃO “52ª EXPOSIÇÃO DO FOTÓGRAFO DA VIDA SELVAGEM DO ANO” Centro de Ciência (Até 21/02) EXPOSIÇÃO “SOLIDÃO”, FOTOGRAFIA DE HONG VONG HOI Museu de Arte de Macau EXPOSIÇÃO “AD LIB” DE KONSTANTIN BESSMERTNY Museu de Arte de Macau (Até 05/2017)

EXPOSIÇÃO “ENTER PLEASE” DE CATHLEEN LAU Armazém do Boi Até 26/02

UM DISCO HOJE

EXPOSIÇÃO “WHAT HAPPENED LAST NIGHT? DE TIFFANY TANG Armazém do Boi Até 26/2

Cineteatro

C I N E M A

LA LA LAND SALA 1

RESIDENT EVIL: THE FINAL CHAPTER [C] Filme de: Paul W.S. Anderson Com: Milla Jovovich, Ali Larter, Shawn Roberts,

Ruby Rose 14.30, 16.30, 21.30

LOVE CONTRACTUALLY [B] Filme de: Liu Guonan Com: Sammi Cheng, Joseph Chang 19.30 SALA 2

JOHN WICK: CHAPTER TWO [C] Filme de: Chad Stahelski Com: Keanu Reeves, Ian Mcshane, Ruby Rose, Common 14.30, 16.45, 21.30

PROBLEMA 176

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 175

A LA LAND [B]

SUDOKU

DE

EXPOSIÇÃO “I’M TOO SAD TO TELL YOU” DE JOSÉ DRUMMOND Casa Garden Até 24/02

YUAN

1.16

DIA DOS NAMORADOS

ESPECTÁCULO “MADE IN MACAU 2.0” Antigo Tribunal 20h00 e 15h00

EXPOSIÇÃO “VELEJAR NO SONHO” DE KWOK WOON Oficinas Navais N.º1

0.22

AQUI HÁ GATO

Sábado

Diariamente

(F)UTILIDADES

Está aí o dia do consumo amoroso, um holocausto para os limites do cartões de crédito, o abuso de corações e o elogio da circulação de dinheiro. Esta é a total negação do romantismo, um feriado que relega para segundo plano o aspecto carnal da paixão.

Esta importação ianque conquistou o mundo, ainda estou para ver se um dia vamos todos comemorar o 4 de Julho. Mas já estou preparado mentalmente para os balões vermelhos, os ramos de flores, os jantares caros e as jóias que contabilizam quanto vale uma relação. Estas parecem ser as prioridades amorosas dos humanos, profundamente influenciadas por campanhas de marketing. São Valentim deve estar algures a dar murros numa celestial mesa. No meio disto tudo, parece-me mais ajustado arranjar-se um dia para celebrar os solteiros, as relações sadomasoquistas, ou o dia para assinalar o mais gritante orgasmo. Qualquer uma das sugestões seria mais romântica, mais conducente com sentimentos e partilha de emoções, do que o feriado do consumismo amoroso. Este dia faz-me pensar no Massacre do Dia de São Valentim, o dos mais célebres episódios sangrentos da guerra das máfias de Chicago. Como tal, proponho o Dia de Al Capone, que se metralhem todos os bouquets de flores, todos os balões em forma de coração e todos os cartões com frases feitas para comemorar o amor. Pu Yi

YMA SUMAC – MAMBO

Este disco é uma pérola da música exótica e um dos pontos altos da carreira da peruana Yma Sumac, a mulher cuja voz chegava às 4,5 oitavas. O álbum foi lançado em 1954, com o selo da histórica Capitol Records, e foi composto pelo marido da cantora lírica, Moisés Vivanco. Com arranjos luxuriantes e uma orquestração que caiu em desuso, Mambo é um marco dos anos 1950 e da world music. É um disco conciso, com 30 minutos de duração, ainda assim destacam-se as faixas Bo Mambo, Malambo Nº 1 e Indian Carnival. João Luz

Filme de: Damien Chazelle Com: Ryan Gosling, Emma Stone 19.15 SALA 3

THE LEGO®BATMAN MOVIE [A] FALADO EM CANTONÊS Filme de: Chris Mckay 14.30, 16.30, 19.30

52HZ, I LOVE YOU [B] FALADO EM MANDARIN Filme de: Wei Te-Sheng Com: Van fan, Chie Tanaka,

Min-Hsiung 21.30

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18 hoje macau terça-feira 14.2.2017

Carta aberta para a Secretária para a Administração e Justiça Dra. Sónia Chan

GCS

A Lei 15/2009 não cumpriu os princípios de igualdade e de não discriminação para com os aposentados da RAEM que se aposentaram antes do dia 1 de Julho de 2007 , porquanto esta Lei 15/2009 entrou em vigor em dezembro de 2009 e os aumentos dos índices só tiveram retroatividade para os aposentados da RAEM , com categoria de direção e chefia, que se aposentaram depois de 1 de Julho de 2007!

Afinal o Governo da RAEM vai ou não rever esta lei 15/2009 este ano dando também retroatividade a todos os aposentados com categoria de direção e chefia que se aposentaram na RAEM antes de 1 de Julho de 2007?

Os aposentados da RAEM com categoria de direção e chefia que se aposentaram antes de 1 de Julho de 2007 têm direito também à retroatividade de acordo com os princípios de igualdade e de não discriminação previstos no artigo 25 da Lei Básica!

A Sra. Secretária para a Administração e Justiça Dra. Sónia Chan tem o dever de vir dizer ao público se é verdade que os dirigentes da ATFPM apresentaram este assunto para o Sr Chefe de Executivo na reunião de Dezembro de 2016, estando V.Exa presente e tal assunto foi endereçado pelo Sr Chefe do Executivo a V. Exa para analisar?

Afinal, V. Exa. como Secretária para a Administração e Justiça concorda ou não que o artigo 25 da Lei Básica da RAEM deve ser cumprido?

A Lei Básica é para se cumprir!

Para finalizar esclareço, como Advogada do Director dos Serviços de Saúde aposentado com 36 anos de serviço na RAEM e antes de 2007, que este apresentou já uma petição ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Ho Iat Seng no ano passado, e no prazo legal , o Presidente da Assembleia Legislativa respondeu ao mesmo director de serviços, informando que esta matéria é da competência do Governo, informando igualmente que esta mesma petição foi na mesma data enviada ao Governo.

Passado vários meses , o mesmo director dos serviços aposentado não recebeu nenhuma resposta do Gabinete da SAJ, é assim que V. Exa trata os funcionários aposentados que foram os funcionários que mais contribuíram para a Administração, mais do que alguns membros do governo!

Aguardo uma resposta da Sra. SAJ sobre este assunto.

Paulina Santos

macau visto de hong kong DAVID CHAN

Fogo de origem criminosa no metro de Hong Kong

E

STE último Sábado a Polícia de Hong Kong emitiu um comunicado de imprensa onde se podia ler: “A Polícia (de Hong Kong) está a investigar um incidente de fogo posto na estação de Metropolitano de Tsim Sha Tsui ocorrido na noite de ontem (10 de Fevereiro) e que provocou ferimentos a 18 pessoas.”

Ontem, (sexta-feira), às 19h14m, a Polícia foi informada que tinha deflagrado um incêndio numa das carruagens do Metro que se dirigia à estação de Tsim Sha Tsui vindo de Admiralty.

O incêndio foi controlado pelo pessoal do Metro e pelos passageiros.

No incidente ficaram feridas 18 pessoas, 11 mulheres e sete homens, com idades compreendidas entre os 15 e os 60 anos.

Os feridos foram assistidos nos Hospitais Queen Elizabeth, Kwong Wah, Prince of Wales, Princess Margaret e no Queen Mary.

A Polícia deteve um homem de 60 anos por fogo posto estando o motivo do acto criminoso sob investigação. Foram encontrados no local agentes aceleradores de incêndio em forma líquida. Uma investigação preliminar apurou que o homem terá ateado o fogo por razões pessoais. O homem cometeu o acto de forma isolada não existindo indícios de ter sido obra de uma organização criminosa. A Polícia está também a investigar o estado de saúde mental do detido.”

O jornal de Hong Kong “Oriental Daily” adiantava no seu website que o suspeito, Cheung Kam Fai, sofria de “Síndrome Delirante” e tinha “tendências violentas”.

Sobre esta matéria a “Wikipedia” informa, “Síndrome Delirante é uma doença mental em que o paciente produz interpretações falsas da realidade, não é acompanhado por alucinações, mas sim por alterações de humor e por um embotamento afectivo. O delírio é um sintoma específico da psicose.

Quanto ao conteúdo, os delírios podem ser “bizarros” ou “não-bizarros”; os delírios não bizarros fixam-se em crenças falsas que envolvem situações que, potencialmente, podem ocorrer na vida real, como ser perseguido ou envenenado. Apesar da doença, as pessoas que sofrem de delírios podem manter uma vida social e funcionar de forma relativamente normal sem apresentarem comportamentos estranhos.

Contudo, a preocupação provocada pelas ideias delirantes pode vir a destruturar as suas vidas.”

Mas voltando ao caso em análise, o suspeito tem dois filhos e está à beira do seu segundo divórcio. O Oriental Daily adian-

MILOS FORMAN , ONE FLEW OVER THE CUCKOO’S NEST

OPINIÃO

tava ainda que o suspeito recebe tratamento médico para o seu problema mental de quatro em quatro semanas. O último tratamento foi-lhe administrado em Dezembro. Não se apresentou para receber o tratamento de Janeiro embora o pessoal hospitalar o tivesse contactado nesse sentido.

Do incidente resultaram três feridos graves de um total 18. O suspeito também ficou seriamente ferido e encontra-se a receber tratamento hospitalar.

Depois da ocorrência de fogo posto, o Governo da RAEHK toma medidas. Em primeiro lugar, os sinistrados recebem tratamento hospitalar. Até ao momento, não se registaram vítimas mortais neste caso.

O suspeito está também a receber cuidados médicos. A partir da consulta do website, ficámos a saber que na altura em que o incêndio deflagrou, algumas pessoas despiram as roupas que se começavam a incendiar para apagar o fogo.

O estatuto de doente mental do atacante não só afecta uma acção cível para fins de indemnização por parte das vítimas, como afecta a responsabilidade criminal do suspeito Em segundo lugar, o Governo desencadeia de imediato uma investigação policial.

A zona é isolada e as testemunhas são convidadas a contactar a Polícia para prestar depoimento. O suspeito declarou que a sua família tinha sido vítima de um ataque. Os agentes deslocaram-se à residência, mas não encontraram qualquer prova nesse sentido.

Os familiares estavam todos de boa saúde.

O terceiro passo, foi a visita de membros do Governo às vítimas hospitalizadas.

O Secretário para a Segurança, T K Lai,

afirmou que este foi um caso isolado e que não existem quaisquer indícios de um ataque terrorista.

Antes de mais quero desejar uma rápida recuperação a todas as vítimas deste incidente. Espero que sintam que os amigos e familiares se preocupam com elas. Devem prosseguir as suas vidas com coragem. Por isso, de momento, a recuperação é o mais importante.

No entanto, será difícil que estas pessoas venham a ser indemnizadas pelo suspeito, devido à sua alegada doença mental. Se for considerado que não tinha perfeita consciência do que estava a fazer quando ateou o fogo, não pode ser processado. Se as vítimas tiverem seguro, podem pedir uma indemnização às Seguradoras. Se não for o caso, é muito improvável que venham a receber qualquer compensação monetária.

O estatuto de doente mental do atacante não só afecta uma acção cível para fins de indemnização por parte das vítimas, como afecta a responsabilidade criminal do suspeito. Embora o suspeito tenha confessado à Polícia que ateou o fogo na carruagem do Metro, esta confissão pode não ser válida em Tribunal porque o magistrado pode considerar que o suspeito não estava em condições de entender o significado das declarações prestadas.

Se uma junta médica comprovar que na altura em que ateou o incêndio o suspeito sofria de doença mental, e que como tal, não sabia o que estava a fazer, não poderá ser considerado culpado de fogo posto.

Contudo, também não poderá ser considerado inocente, terá de ser enviado para um hospital psiquiátrico para receber tratamento até total recuperação.

Ficámos também a saber pelas notícias divulgadas que o comboio em questão era antigo e não tinha câmaras de segurança.

Não nos esqueçamos de que, na altura em que o incêndio deflagrou, o Metro se dirigia da estação de Admiralty para a de Tsim Sha Tsui, atravessando o Túnel de Cross Harbour.

Mesmo que existissem câmaras na cabine do condutor, como tudo se desencadeou numa questão de segundos, este não teria tido tempo de parar a composição e de pedir ajuda.

Depois de tudo isto, a possibilidade do suspeito repetir esta acção é muito reduzida.

Para prevenir acontecimentos futuros, é urgente que o Governo da RAEHK prepare um plano de acção para lidar com situações similares.

Este artigo vai ser publicado no Dia de São Valentim. Desejo a todos os namorados felicidades e um dia muito agradável.

Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

19 hoje macau terça-feira 14.2.2017

sexanálise

A

Pagar por sexo

prostituição não é a profissão mais antiga do mundo, como alguns gostariam de acreditar.

Parece que foi Rudyard Kipling que popularizou esta ideia depois de a ter escrito num dos seus contos sobre uma prostituta indiana.

Não é a profissão mais antiga, mas é uma profissão muito antiga.

Ainda assim, ser um profissional do sexo ou um acompanhante de luxo, ganha o prémio da profissão mais polémica do mundo.

Parece que há algo de intrinsecamente problemático no facto de se poder pagar por sexo nos dias que correm.

Assumem-se, compõem-se, verificam-se problemas de todos os tipos que as mentes mais liberais respondem sendo a favor da legalização da prostituição e as mentes mais conservadoras respondem com apelo à criminalização. Há opiniões para todos os gostos apesar destas não serem capazes de satisfazer a complexidade que a prostituição e as ideias que lhe estão associadas transportam. A temática merece a complexidade que lhe atribuo para que não se caia na tentação de classificar clara e inequivocamente certas ideias em favor de outras.

Ora, vamos por partes, será que há algo de errado em pagar por sexo? Eu diria que não - é um serviço prestado, bem haja a quem o presta. Toda a gente, em alguma altura das suas vidas vai ter necessidade de se envolver numa relação sexual, de corpo a corpo, com o género que preferir. E quando digo toda a gente, quero mesmo dizer toda a gente, eu, tu, pessoas cisgénero, pessoas transgénero, pessoas com deficiências físicas ou mentais.

Não me choca especialmente a ideia de que podemos contar com pessoas profissionalizadas na arte do sexo para uma noite de prazer, tendo, ou não, a possibilidade de sexo gratuito.

Contudo, o sexo pago podia ser um serviço mais simpático e não é. Apesar da prostituição ser legal em muitos países, a organização de uma ‘empresa’ de natureza sexual tem consequências legais. As pessoas no ramo têm que se organizar às escondidas, com o risco de serem apanhadas pela polícia e sofrer as consequências. Olhem a China, por exemplo, com uma indústria sexual a proliferar por todos os lados, mas com consequências graves caso os trabalhadores do sexo forem apanhados. Ao ponto da polícia usar os preservativos que as pessoas levam nas suas carteiras como prova irrefutável de que as pessoas estariam envolvidas na venda de sexo. Resultado: estes trabalhadores não andam com preservativos para evitarem tais situações, o que os faz mais vulneráveis a doenças como o HIV. Percebem esta confusão? Estas são pessoas que estão vulneráveis aos olhares críticos da lei e da sociedade e com

BILLY WILDER, IRMA LA DOUCE

TÂNIA DOS SANTOS

pouca capacidade para se defenderem da discriminação, das DST’s ou da violência a que podem ser sujeitas. A ironia das ironias é que é um trabalho que tem muitíssima demanda e muito lucro – e o estado/a sociedade pouco faz para garantir que haja condições para as pessoas envolverem-se no trabalho de forma segura. Li algures que uma prostituta numa esquadra de polícia foi mais criticada por ter sido apanhada a trabalhar, do que uma outra mulher que deixou o seu cão morrer à fome.

Há vendedoras de sexo que percorreram um caminho complicado para chegar onde chegaram, mas há outras que gostam do que fazem e que têm altos níveis de satisfação laboral. Há quem precise de ser salva e há quem não precise de salvação

A solução mais fácil para resolver estas questões é através o reconhecimento desta prática profissional, para haver então a possibilidade de criar melhores condições institucionais às pessoas que decidem envergar por esta área profissional. Até aqui, tudo bem. Mas a prostituição não é um mundo assim tão glamoroso – há questões há volta de tráfico humano, questões à volta da coerção sexual que precisam de ser entendidas. Não podemos pôr a prostituição, e as pessoas que trabalham nela, no mesmo saco. Há sacos diferentes e experiências muito diferentes sobre a forma como (especialmente) as mulheres na prostituição se vêem a elas próprias dentro de sistemas sociais que perpetuam o culto do corpo, da objectificação feminina e da violência. Há pessoas que se sentem vítimas de circunstâncias lixadas, mas há pessoas que se sentem empoderadas – e em controlo das suas vidas e da sua sexualidade.

Há vendedoras de sexo que percorreram um caminho complicado para chegar onde chegaram, mas há outras que gostam do que fazem e que têm altos níveis de satisfação laboral. Há quem precise de ser salva e há quem não precise de salvação. Há gente para tudo – e há necessidade em compreender estas múltiplas visões se queremos fazer alguma coisa pela prostituição no mundo.

OPINIÃO

“ FOTOGRAFIA ASSASSINATO EM DIRECTO VENCE WORLD PRESS PHOTO

U

MA das fotografias captadas pelo repórter da agência AP Burhan Ozbilici, do assassinato do embaixador russo Andrei Karlov em Ancara, venceu o World Press Photo, anunciou esta segunda-feira a organização.

A foto faz parte da série «Um assassinato na Turquia», submetida pelo fotógrafo, dos acontecimentos de Dezembro.

No dia 19, o embaixador Karlov inaugurava uma exposição de fotografia em Ancara quando foi abatido por um polícia turco, Mevlut Mert Altintas, que fingia fazer a sua segurança.

Ozbilici - e outros, em vídeo - captou imagens do momento mas também dos instantes antes, quandoAltintas se preparava para disparar atrás do embaixador.

Curiosamente, o presidente do júri, o fo-

tógrafo Stuart Franklin, referiu num artigo do The Guardian que votou contra. «O seu impacto é inegável, mas votei contra. Apesar de ter sido totalmente a favor de lhe atribuir o prémio de spot news [notícias locais], que também venceu, opus-me à sua escolha como fotografia do ano. Perdi por pouco. É a fotografia de um homicídio, tem o assassino e a vítima na mesma imagem. É moralmente tão problemática de publicar como uma decapitação terrorista», escreve.

Franklin diz temer que se estejam «a amplificar uma mensagem terrorista através da publicidade adicional que o prémio principal atrai».

Noutras categorias, em Temas Contemporâneos (Fotografia Única), o premiado foi Jonathan Bachman, da Reuters, que mostra a activista Ieshia Evans em Baton Rouge, nos Estados Unidos, a entregar-se à polícia. Também distinguido o brasileiro Lalo de Almeida, da Folha de São Paulo, por um trabalho sobre o zika; no desporto, vale a foto Usain Bolt a sorrir nos Jogos Olímpicos do Rio, apanhado por Kai Pfaffenbach.

Todas as fotos vencedoras podem ser vistas no site da organização.

BENFICA JONAS AUSENTE. SALVIO REGRESSA

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Os regressos de Salvio aos treinos e, por outro lado, a ausência de Jonas, são as principais notas do treino do Benfica, da manhã de ontem, na preparação para a primeira mão dos oitavos de final da Liga dos Campeões, frente ao Borussia Dortmund, esta terça-feira. Jonas, a fazer ginásio, aparece no boletim clínico como tendo uma cervicodorsalgia. Também indisponíveis por lesão estão Grimaldo e Lisandro, bem como Zivkovic, que tem para cumprir um jogo de castigo ainda referente ao anterior clube, o Partizan. Salvio parece assim recuperado de um traumatismo e entorse do tornozelo direito, lesão contraída frente ao Nacional.

Sai do covil com passos de trovão/E rugido metálico/estridente./Que perigo pressente?/Sacode/impaciente/A cabeça pesada de leão.”

Camilo Pessanha

terça-feira 14.2.2017

Cinema DIRECTOR DO FESTIVAL DE CANNES SOLIDÁRIO COM PROTESTO LUSO

A tela a quem a trabalha

O

director do festival de cinema de Cannes, Thierry Frémaux, solidarizou-se com o protesto de um grupo de produtores e realizadores portugueses contra a nova alteração da lei do cinema, foi ontem anunciado.

Em nome da plataforma que junta cerca de uma dezena de estruturas portuguesas, o festival DocLisboa anunciou que Thierry Frémaux se juntou à lista de signatários da “Carta de Protesto e Solidariedade”, divulgada no domingo no âmbito do festival de cinema de Berlim.

Thierrry Frémaux junta-se assim a mais de 500 personalidades portuguesas e estrangeiras ligadas ao cinema que subscreveram uma carta aberta de protesto ao Governo português contra a nova regulamentação da lei do cinema e audiovisual.

Entre os subscritores estrangeiros estão, por exemplo os realizadores Pedro Almodóvar, Mia Hansen-Love, Christophe Honoré, Todd Solondz, Andrei Ujic, Gianfranco Rossi, Kléber Mendonça Filho e Phillipe Garrel.

A lista apresenta ainda responsáveis da Cinemateca Francesa, do Lincoln Center (EUA), do Centro Georges Pompidou (Paris), do Mercado Europeu de Cinema (Berlim) ou do festival de Locarno (Suíça).

CAUSAS PRÓPRIAS

A divulgação da carta, que fez notícia nos jornais Le Figaro, El Pais e na Variety,

é o culminar de uma semana em que um grupo de cerca de uma dezena de associações de produtores, realizadores, promotores de cinema e sindicatos contestou publicamente a proposta de alteração da lei do cinema e audiovisual, que está ainda por aprovar.

Em causa está a composição dos júris dos concursos de apoio, a actuação do ICA e da secção especializada de Cinema e Audiovisual (SECA) na escolha dos jurados.

Entre os críticos estão a Associação Portuguesa de Realizadores, o sindicato Cena, festivais de cinema, como o Curtas de Vila do Conde e o Doclisboa, e cineastas e produtores como Miguel

Thierrry Frémaux junta-se assim a mais de 500 personalidades portuguesas e estrangeiras ligadas ao cinema que subscreveram uma carta aberta de protesto ao Governo português contra a nova regulamentação da lei do cinema e audiovisual

Gomes, Pedro Borges, João Canijo, Luís Urbano, Salomé Lamas, João Canijo, Leonor Teles e Teresa Villaverde.

No entanto, este não é um protesto consensual e há outros produtores e realizadores portugueses que não assinam esta carta, nomeadamente a Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual, a Associação de Produtores Independentes de Televisão, a Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual e a Associação Portuguesa dos Produtores de Animação.

O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, afirmou ontem à agência Lusa que a alteração da lei, que está ainda em processo legislativo, reduz “o peso dos financiadores na constituição dos júris” e estes continuam a ser júris do Instituto do Cinema e Audiovisual, que gere toda a atribuição de apoios.

A proposta de alteração da regulamentação é “um passo à frente em relação à lei anterior, na medida em que dá muito mais peso aos criadores, aos produtores, dos júris, embora não exclua deles os financiadores”, disse.

“Aquilo em que estamos em divergência com esses produtores e realizadores é apenas que nós consideramos que os financiadores não devem ser completamente excluídos e postos de parte do processo de decisão”, sublinhou ontem o ministro da Cultura.