Hoje Macau 14 ABR 2016 #3551

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

QUINTA-FEIRA 14 DE ABRIL DE 2016 • ANO XV • Nº 3551

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AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

hojemacau

SHUTTLE-BUS

O fim das borlas PÁGINA 8

CCAC | RELATÓRIO

CORRUPÇÃO E LEIS CADUCAS GRANDE PLANO

h A leveza

dos factos A sinopse dos dias MANUEL AFONSO COSTA

AMÉLIA VIEIRA

Aquilo não “vale um chavo

CARLOS MARREIROS FARTO DO CASO HOTEL ESTORIL

O arquitecto, membro do Conselho do Património, desvaloriza a ausência de visita oficial ao edifício e exige “honestidade intelectual” aos colegas que apelida de “carpideiras e beatas virgens” cada vez que se faz uma intervenção.

PÁGINA 7

LACERDA MACHADO

Um jogo seguro PÁGINA 6

MÚSICA

Traz um vinil também EVENTOS

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MOP$10

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CCAC MAIORIA DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS MILITARES OU DE FISCALIZAÇÃO

LEIS FORA DE PRAZO

TIAGO ALCÂNTARA

GRANDE PLANO

André Cheong, Comissário contra a Corrupção, chama a atenção para o facto de que a maioria dos casos de crime investigados pelo CCAC no ano passado foram não só cometidos por funcionários públicos, como por aqueles que mais deveriam zelar pela lei. O CCAC diz, no entanto, que a desactualização das leis não está a ajudar a evitar estes casos e que também no privado deveria haver revisão de diplomas

A

maioria dos casos criminais investigados no ano passado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) diziam respeito a crimes cometidos por funcionários públicos. É o que diz o organismo liderado por André Cheong no relatório de actividades de 2015, ontem tornado público, e que assegura que alguns crimes se devem à desactualização das leis.

Ainda assim, a corrupção e o abuso de poder juntam-se a outros crimes que alimentam o relatório deste ano.

“Comparando com 2014, em que os crimes de falsificação de documentos representaram uma alta percentagem, o tipo de casos criminais investigados em 2015 é relativamente variado, envolvendo nomeadamente corrupção activa e passiva, falsificação de documentos, abuso de poder, violação de segredo e riqueza injustificada.

Em alguns casos [havia] titulares

de cargos de direcção e chefia envolvidos a quem foi aplicada a medida de coacção de suspensão do exercício de funções públicas e até mesmo a de prisão preventiva.”

A maioria dos trabalhadores pertencia precisamente a organismos com funções militares, disciplinares e com funções de fiscalização: PSP, Estabelecimento Prisional de Macau, Serviços de Alfândega são alguns dos exemplos.

LACUNAS LEGAIS

No tratamento dos casos, o CCAC concluiu que as situações

mais frequentes são aquelas em que os serviços públicos, se desviaram do princípio da legalidade no que respeita aos procedimentos e à prática de actos administrativos. Mas pode haver uma justificação para tal: “encontra-se em vigor um conjunto de legislação desactualizada”, diz o organismo, que considera que para que seja assegurada a legalidade administrativa “os responsáveis dos serviços públicos devem identificar em tempo útil as normas jurídicas desactualizadas e apresentar, por sua

CORRUPÇÃO DESCE NO PRIVADO O

CCAC diz que há uma tendência de descida do número de casos anuais no sector privado e diz mesmo que “não conseguiu encaminhar nenhum caso aos órgãos judiciais”. O motivo principal pode prender-se, diz, com os crimes serem semi-públicos e, “frequentemente, as empresas privadas não exercem o direito de queixa para não gerar conflitos”. O CCAC diz, por isso, que é preciso “melhorar o Regime Jurídico da Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado”.

André Cheong

iniciativa, sugestões e propostas de alteração legislativa”.

O organismo liderado por André Cheong diz ainda que, no ano passado, se destacaram principalmente os crimes de corrupção na área da adjudicação de obras, bens e serviços, “envolvendo situações de conluio entre trabalhadores da Função Pública e alguns homens de negócios”.

O CCAC diz mesmo que esta situação merece a atenção do Governo e dos serviços públicos, que devem não só reforçar o grau de exigência quanto à disciplina e deontologia dos seus trabalhadores, mas também melhorar as leis

e regulamentos, “com vista a colmatar lacunas existentes que sejam susceptíveis de gerar situações de corrupção”.

O organismo frisa que “vale a pena ser objecto de um estudo sério” a forma como é posto em prático o poder discricionário dos funcionários de direcção e chefia. Da mesma forma, diz, seria importante melhorar os procedimentos administrativos “para colocar à disposição dos cidadãos serviços públicos mais acessíveis e com mais qualidade”.

Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

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número de casos em que o CCAC prestou apoio na investigação.

2 solicitados pela CCAC de HK, 1 do interior da China e 1 pela instituição contra a corrupção de “outra região”

MENOS QUEIXAS. MAIS “ESFORÇOS”

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Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu menos 72 queixas no ano passado, face a 2014: no total foram 793 as denúncias que chegaram ao organismo liderado por André Cheong, sendo que a maioria dizia respeito “a casos de natureza administrativa”.

Os dados estão presentes no mais recente relatório de actividades do CCAC, ontem tornado público.

Em 2014, foram 865 os casos de queixa, menos 31 do que em 2013. O número voltou a descer o ano passado e das 793 situações apresentadas apenas 744 “reuniram condições para ser investigadas”. Destas, 262 estavam ligadas a casos de natureza criminal e 482 eram de natureza administrativa.

“As restantes não reuniram condições para serem investigadas, ou por não caberem na competência do CCAC, ou por insuficiência das informações”, pode ler-se no relatório, que acrescenta que, apesar da ligeira descida, o pessoal do CCAC investiu “mais esforços e recursos para que as acções de investigação fossem minuciosas”.

Dos quase 800 casos recebidos, apenas dez foram investigados por iniciativo do CCAC. Autoridades do exterior solicitaram a investigação de quatro deles, enquanto que organismos públicos remeteram 15.

Os restantes, a maioria, foram queixas provenientes de cidadãos – apenas 45% foram anónimos ou confidenciais.

Os dados mostram ainda que o CCAC concluiu a investigação de 568 casos – 312 foram dados como concluídos e arquivados e diziam respeito ao âmbito da provedoria de justiça. Até finais do mesmo ano, foram concluídos 256 processos que foram encaminhados para o MP ou arquivados. J.F.

IC ADJUDICOU SERVIÇOS SEMPRE À MESMA EMPRESA

O

relatório do CCAC fala da adjudicação do serviço de áudio descrição para deficientes auditivos por parte do IC a uma mesma associação, quando deveria ter consultado mais entidades. Confrontado ontem com a situação, o presidente do IC, Ung Vai Meng, mostrou-se surpreendido com o caso, tendo prometido uma maior análise à oferta existente no mercado.

“Trata-se de um serviço especial e queremos sempre melhorar. Se houver mais entidades que possam oferecer este serviço de certeza [que vamos adjudicar o serviço]. No futuro vamos ter mais consciência disso.”

O nome da associação não foi revelado, tendo um membro do IC explicado que “tinha de ser procurada uma entidade ligada ao audiovisual para ajudar os portadores de deficiência” e que “em Macau não havia empresas suficientes”, pelo que acabaram por adjudicar sempre à mesma.

A descoberta do CCAC partiu de uma denúncia de 2014. Durante “vários meses consecutivos” o IC adjudicou directamente “serviços de áudio descrição para três actividades artístico-culturais”, com dispensa de consulta escrita, sendo que o organismo de Ung Vai Meng deveria consultar “outras entidades fornecedoras de semelhantes serviços”. O IC referiu que a associação em causa “tinha experiência em serviços de áudio descrição, possuindo formadores nesta área e uma rede de ligação com grupos de deficiências visual e auditiva”. Mas o CCAC diz que em Macau existem “outras entidades fornecedoras de serviços de auto descrição”. A.S.S.

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funcionários da Administração acusados e condenados por 34 crimes

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Responsável escondia ganhos ilegais na China

DSAT Chefia acusada o ano passado responde por seis crimes

O

titular de um cargo de chefia da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego de Macau (DSAT) que no ano passado foi acusado de “vários crimes” em conjunto com um trabalhador escondia dinheiro no continente. É o que fica a saber-se da leitura do mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

Ambos os funcionários foram acusados de “vários crimes”, que envolvem subornos e lucros de cerca de 16 milhões de patacas e ainda estão em prisão preventiva, ao mesmo tempo que dois empresários. O caso envolveu a gestão de auto-silos, quando três empresas de gestão receberam informações para que pudessem receber a adjudicação de contratos. Foi descoberto igualmente que uma das empresas era detida por estes dois funcionários públicos conjuntamente com outros dois empresários.

Todos vão acusados de crimes de corrupção activa, de corrupção passiva para acto ilícito, de participação económica em negócio e de violação de segredo, mas o titular do cargo de chefia vai ainda acusado de crime de riqueza injustificada, branqueamento de capitais e de abuso de poder. “[Ele] recorreu a uma série de operações financeiras anormais e complexas com o objectivo de proceder à transferência do dinheiro assim obtido para o interior da China, visando a aquisição de bens imóveis, adquiridos em nome de um ‘bom amigo’. Quanto à aquisição de uma fracção habitacional e de artigos de ouro, recusou-se a revelar a verdadeira origem do dinheiro. A par disso, aproveitou também os seus poderes para exigir, ilegalmente, às companhias de parques que lhe concedessem cartões de segurança para estacionamento de veículos privados.”

A outros três arguidos foi proibida ausência da RAEM e outras medidas de coacção.

Todos os arguidos do caso foram acusados criminalmente. O caso envolveu um valor total de cerca de 68 milhões de patacas. O HM já tentou perceber junto do CCAC e do MP as empresas envolvidas, mas nunca foi possível. J.F.

DSAMA CRIME COM “RESPONSÁVEL” DE EMPRESA DE FERRY O

caso que foi dado a reconhecer no ano passado que envolvia o subdirector dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Vong Kam Fai, envolve também um “alto responsável de uma empresa de jetfoil”. O CCAC não adianta nomes, nem da empresa nem dos envolvidos, e diz que o caso foi encaminhado para o MP. A matéria diz respeito a diversas situações de abuso de poder por parte do titular da DSAMA que, entre 2012 e 2015, solicitou e recebeu de um responsável bilhetes de jetfoil, alojamentos em hotel, comida e bebida em restaurantes e outras vantagens ilícitas, além de emprego para familiares e amigos postos de trabalho nessa empresa e em lojas no Terminal Marítimo do Porto Exterior. Em troca, o responsável ajudava “na ocultação das situações de incumprimento por parte daquela operadora no que respeita às orientações e normas estabelecidas pela DSAMA, evitando assim as respectivas sanções que lhe deveriam ser aplicadas”. Vão os dois acusados de corrupção passiva para acto ilícito, de abuso de poder e de corrupção activa. O HM tentou perceber junto do MP qual a empresa envolvida, mas não foi possível.

DST CORRIGIDA

A Direcção dos Serviços de Turismo foi chamada à atenção por não ter pago salários a vários funcionários que trabalharam horas extra. A DST justificou que não receberam porque “não apresentaram os respectivos requerimentos de compensação”, mas o CCAC diz que essa interpretação é ilegal e que estes têm de receber, “independentemente da apresentação do requerimento”.

FUNCIONÁRIO DO IH IDENTIFICA DENUNCIANTE

Um funcionário do IH viu serlhe instaurado um processo disciplinar por ter revelado a identificação de um queixoso, que denunciou um caso de acolhimento indevido numa habitação social. O denunciado ficou a saber quem tinha apresentado a denúncia através do funcionário do CCAC, que “fez referência ao apelido e a outros elementos identificativos do queixoso e alertou o denunciado para se proteger e que não exponha demasiado a sua vida privada”.

PSP SUBSTITUI ARMA QUE ERA PROVA

Um agente da PSP está a ser acusado de falsificação e de introdução de armas proibidas e substâncias explosivas.

O caso aconteceu em Abril de 2015, quando o homem enviou por engano uma arma de electrochoque que deveria servir de prova em julgamento para destruição. Para encobrir o engano, o polícia comprou na China uma arma semelhante, pertencente à categoria de armas proibidas, e “introduziu-a ilegalmente em Macau, com o objectivo de substituir o original da prova no julgamento”. A prova falsa seguiu ainda acompanhada de um ofício contendo informações que tentavam ocultar a destruição da prova por engano. O caso está no MP.

INSPECTOR CORRUPTO

Um inspector dos Serviços de Alfândega ajudou um homem que trazia dinheiro em numerário superior ao permitido a entrar em Macau, aproveitando-se do seu posto de trabalho e a troco de recompensa. O pedido de ajuda foi feito por um “homem que actuava nos casinos” e por um chefe do EPM, acusado já noutro caso de corrupção passiva.

4 POLÍTICA

hoje macau quinta-feira 14.4.2016

LEI DE ENSINO SUPERIOR NÃO ESTARÁ PRONTA NESTA SESSÃO

A

Lei do Ensino Superior só deverá estar pronta no próximo ano. Ao todo são 60 artigos que compõem a proposta de Lei do Ensino Superior, aprovado na generalidade no primeiro trimestre do ano passado e estando desde então em análise na especialidade.

Mas até agora só 12 foram analisados.

Depois de uma reunião de duas horas, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), responsável pela análise da lei, indicou que “não há data prevista” para o fim dos trabalhos, havendo unicamente a certeza que “até 2017 estará concluída”. “Depende de muita

coisa (...) não sabemos quais as propostas que nos vão entregar (...) não sabemos o trabalho que vamos ter”, disse.

O também deputado indicou que faltam “apenas” quatro meses para o fim desta sessão legislativa e, pela dimensão da proposta, a possibilidade dos trabalhos terminarem

até então é quase inexistente. Ontem foram analisados mais dois artigos, referentes à elaboração e aprovação dos estatutos e da constituição dos órgãos. Notando algumas falhas na tradução do Português para o Chinês, a Comissão pediu ao Governo alguma correcções, que foram acedidas. F.A.

MIGUEL MANSO

Rugas de ouro

IAS Regime para protecção de idosos na AL ainda este ano

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MP PORTUGUÊS VAI ESTABELECER ACORDO COM MACAU SOBRE MAGISTRADOS

Vem aí a Procuradora

Joana Marques Vidal chega a Macau em breve para falar com as autoridades sobre a saída obrigatória de magistrados portugueses do território

O

Ministério Público português vai “estabelecer” com Macau um acordo sobre o exercício de funções de magistrados portugueses, segundo informação publicada no último boletim do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). “O Conselho deliberou, por unanimidade, mandatar a senhora conselheira procuradora-geral da República [Joana Marques Vidal] para estabelecer com as autoridades da RAEM um acordo relativo ao exercício de funções de magistrados do Ministério Público em tal região”, lê-se no boletim, que dá conta das decisões tomadas num plenário realizado na semana passada.

Segundo o mesmo texto, esta deliberação está relacionada com a “visita oficial” que Joana Marques Vidal vai fazer a Macau, anunciada em Janeiro passado. A 26

de Janeiro, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) mostrou “total disponibilidade” para substituir os magistrados portugueses que exercem funções em comissão de serviço em Macau, segundo uma informação da Procuradoria-Geral da República à agência Lusa. A informação foi enviada em resposta a questões sobre os magistrados que se encontram em comissão de serviço em Macau a quem o CSMP não pretende renovar a comissão de serviço, como avançado pelo HM.

DOS LIMITES

Na mesma nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) referia que “entende o CSMP que, como acontece em todos os outros casos, tais funções devem ter limitações temporais”. “Isto, sem prejuízo da total disponibilidade do CSMP para autorizar outros magistrados, com

iguais qualificações, para o exercício dessas funções”, acrescentava.

O CSMP “tem entendido que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada no tempo, tendo

Joana Marques Vidal estará em Macau já na próxima semana, onde vai encetar contactos com Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, Chui Sai On, Chefe do Executivo, Ip Son Sang, Procurador da RAEM, entre outros

mesmo deliberado no sentido da duração da comissão de serviço ser, por regra, de três anos, podendo ser renovada por igual período. Pode ainda ser autorizada, depois, por motivos de excepcional interesse público, nova renovação até ao limite máximo de três anos”, acrescentava a mesma nota.

A PGR referia ainda, no mesmo documento, que a procuradora-geral da República aceitou um convite e se deslocará, nos próximos meses, em visita oficial a Macau, na qual abordará a questão da prestação de serviço de magistrados do Ministério Público português no Ministério Público da região.

Joana Marques Vidal estará em Macau já na próxima semana, onde vai encetar contactos com Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, Chui Sai On, Chefe do Executivo, Ip Son Sang, Procurador da RAEM, entre outros, segundo a rádio Macau. LUSA/HM

I nst i t ut o de Acção Social (IAS) prevê publicar o relatório dos resultados da consulta pública sobre o Enquadramento da Política do Mecanismo de Protecção dos Idosos e Planos de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos para os próximos 10 anos (2016-2025) já este mês. A notícia é dada pela própria directora do instituto, Vong Yim Mui, que acrescenta ainda que a proposta para o Regime Jurídico de Protecção dos Direitos dos Idosos será entregue à Assembleia Legislativa este ano.

A directora respondia a uma interpelação do deputado Chan Meng Kam, onde sublinhou que os trabalhos envolvidos no plano de acção para os idosos vão também começar depois da divulgação do mesmo. Para já, apontou, estão incluídos 13 serviços públicos e os trabalhos de coordenação e acompanhamento para curto, médio e longo prazo já começaram.

Vong Yim Mui explicou ainda que irá fazer uma análise intercalar em 2020 e um relatório aquando da conclusão do plano, em 2025, para rever os problemas que possam ter acontecido durante a implementação do sistema.

Sobre a proposta do Regime, a directora disse que a elaboração está na sua fase final e que o IAS tentará entregar à AL este ano. A responsável acredita que a elaboração da proposta não irá influenciar os trabalhos e as acções do plano.

Tomás Chio

info@hojemacau.com.mo

5 POLÍTICA

hoje macau quinta-feira 14.4.2016

Juro por tudo Adjudicações Chui Sai On promete escusa sempre que necessário

O

mentos Gerais do Ensino Primário à Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau, dirigida pelo seu primo Chui Sai Peng.

Chui Sai On reforçou a legalidade da atribuição. Questionado sobre a nomeação do seu irmão, Chui Sai Cheong, para o Conselho de Magistrados do Ministério Público, o Chefe do Executivo frisou que “nunca interferiu nesta matéria, limitando-se apenas a aceitar os candidatos propostos pela referida Comissão”. É inevitável, diz Chui Sai On, “conhecer muitas pessoas no círculo social que frequenta”, até por, diz, a sua família vive em Macau “há várias gerações” e tem-se destacado no trabalho “a favor da sociedade” durante os últimos 30 anos. F.A.

GCS

Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que “pedirá escusa em todos os casos onde possa surgir conflito de interesses, no cumprimento de uma conduta que considera indispensável para um Chefe Executivo”. A promessa chega depois da polémica da atribuição de serviços a uma empresa do primo e deputado José Chui Sai Peng.

Em comunicado à imprensa, Chui Sai On garante “cumprir rigorosamente com o estipulado na Lei Básica”, assim como no juramento da sua tomada de posse, onde se comprometeu a seguir a lei e a executá-la com lealdade.

Chui Sai On reagia à atribuição dos serviços para a Criação dos Materiais Didácticos para Conheci-

Função Pública ANÁLISE A REGRAS DE ATRIBUIÇÃO DE CASAS ESTE ANO

O mesmo de sempre?

Os SAFP vão concluir este ano o estudo sobre a possível alteração ao Regime de Atribuição de Alojamento aos Funcionários Públicos, uma promessa da Secretária Sónia Chan. Contudo, o organismo não confirma se os funcionários fora do quadro vão poder ter direito a uma casa com as novas regras

O SHUEN KA HUNG CONTINUA NO CPTTM

HOJE MACAU

O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, renomeou Shuen Ka Hung como presidente e director-geral da direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). O antigo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai manter-se no cargo por um período de dois anos, depois de já ter estado na liderança do organismo pelo mesmo período.

S Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) afirmaram ao HM que vão terminar de analisar a alteração de critérios para a atribuição de casas aos funcionários públicos na segunda metade deste ano. A questão de que apenas os funcionários do quadro têm direito a uma casa é uma das considerações da revisão, mas ainda não se sabe se este critério vai realmente mudar.

A deputada Song Pek Kei apelou recentemente numa interpelação escrita à revisão do Regime de Atribuição de Alojamento aos Funcionários Públicos, por considerar injusto para 60% dos trabalhadores da Função Pública, que não pertence ao quadro da Administração.

Actualmente, a atribuição de moradias é feita mediante concurso público e os candidatos são os funcionários que estão em nomeação definitiva em lugares do quadro da Administração, sendo que nem eles, nem os

membros do seu agregado familiar podem ser proprietários de qualquer prédio urbano em Macau. A alteração do Regime já foi uma promessa da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no ano passado, quando referiu que estavam a ser planeados novos critérios para a atribuição destas habitações.

Na resposta dada ao HM, os SAFP afirmam que estão a recolher informações e vão fazer um análise sobre a alteração da qualificação de funcionários públicos ao concurso de atribuição de casas.

INCÓGNITAS

No entanto, o organismo não esclareceu se vai alterar a regra de que só os funcionários públicos do quadro têm direito a casa, ainda que Sónia Chan tenha referido

O organismo [SAFP] não esclareceu se vai alterar a regra de que só os funcionários públicos do quadro têm direito a casa

isto como um ponto importante. Os SAFP dizem estar atentos a esta situação e “vão considerar a sua necessidade e viabilidade”.

O mesmo organismo prevê ainda que a análise sobre a qualificação de funcioná-

rios públicos ao concurso de atribuição de moradias, que será então concluído na segunda metade do ano, vai servir de referência à revisão do mesmo Regime.

Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

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Governo da Região Administrativa Especial de Macau Serviços de Saúde

Aviso Para a comemoração do Dia Internacional do Enfermeiro 2016, a Comissão Organizadora dos Serviços de Saúde da RAEM, tem a honra de convidar todos os enfermeiros, alunos de enfermagem e enfermeiros reformados do território para o jantar de comemoração que se realizará no dia 6 de Maio, pelas 19:00H, no Restaurante “Plaza”.

Contamos com a vossa presença.

Local: Restaurante “Plaza” Data: 06/05/2016 (6a Feira) Hora: 19:00 (a partir das 15 horas a sala estará disponível para convívio).

Programa: Jantar, sorteio, espectáculo de variedades, atribuição de prémio para os enfermeiros com 20 e 30 anos de serviço em prol do território Prazo de inscrição: até o dia 20/04/2016 (Inscrição esgota-se com o preenchimento dos lugares disponíveis) Inscrição e Contactos: - Os enfermeiros podem inscrições nas instituições que pertencem Serviços de Saúde, Hospital Kiang Wu, Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia de Macau e Instituto Politécnico de Macau,.

- Outros e-mail soucv@ssm.gov.mo - Enfermeiros reformados podem contactar a enfermeira Madalena Lei Ca Pou, nas horas de serviço 9h-13h, 14h30-17h (Tel: 83904810) Serviços de Saúde Comissão Organizadora do Dia Internacional do Enfermeiro

6 PORTUGAL

hoje macau quinta-feira 14.4.2016

CONTRATAÇÃO DE LACERDA MACHADO DESVALORIZADA POR ANALISTAS LOCAIS

Amigos dão à Costa

Um jogo de transparência - foi esta a exigência colocada a António Costa. Partidos quiseram explicações sobre a contratação de Lacerda Machado para consultor e o Primeiro-Ministro deu-as. Por aqui, Diogo Lacerda Machado é visto como um “homem de negócios”, com boas relações e tudo não passou de uma falsa “polémica”

T

UDO não passa de “um jogo político”. É assim que Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais e comentador político, também militante do Partido Social Democrata (PSD), e Tiago Pereira, representante do Partido Socialista em Macau (PS), caracterizam a mais recente polémica que envolve António Costa, Primeiro-Ministro, e o seu amigo de juventude Diogo Lacerda Machado.

O verniz estalou quando o PSD, na segunda-feira passada, anunciou que iria requerer o acesso ao contrato, feito pelo Governo e o advogado Lacerda Machado, para tentar perceber qual a função que permite ao amigo próximo de António Costa representar o Primeiro-Ministro nas negociações dos assuntos do país. Negócios estes como a problemática do caso dos lesados do Banco Espírito Santo (BES), no processo da TAP e também nas reuniões com Isabel dos Santos e os representantes do Caixabank.

Para Arnaldo Gonçalves, a presença de Lacerda Machado é “natural”. “É normal que isto aconteça, é um amigo próximo de [António] Costa, é um homem de negócios, é também próximo do [ex-Presidente] Jorge Sampaio. As relações são antigas e é natural as pessoas rodearem-se de pessoas em quem têm confiança”, explicou. É preciso notar, frisou, que o Primeiro-Ministro português “não tem conhecimento nenhum” de gestão de empresas, por isso, é “normal que peça a alguém que seja especializado no Direito Comercial, Direito das Empresas, Direito Fiscal” ajuda. “E, claro, o Diogo é um homem forte nessa área”, apontou.

Amigos, amigos, negócios à parte é o que entende tanto o PSD, como o Bloco de Esquerda (BE).

Em declarações ao meios de comunicação portugueses, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, exigiu que o Governo explicasse todo este processo de prestação de serviços. Frisou que “não podem existir ministros ou consultores sombra”, sendo

Questionado sobre se haveria necessidade de contrato, Costa afirmou que não e que esta assinatura serviu apenas para gastar dinheiro público. “(...) É simplesmente mais caro para o Estado. (...) Acho simplesmente um dinheiro que podia não ser gasto. E, felizmente, [Lacerda Machado] tem podido colaborar, assim como continuará a colaborar comigo”, frisou.

O Primeiro-Ministro adiantou ainda que o amigo tem sido uma peça fundamental em várias pastas e “em diferentes dossiês, onde a sua expertise negocial tem ajudado a resolver bastantes problemas”, apontou. Como é o caso da TAP, mencionada no comunicado à imprensa que, diz António Costa, permitiu ao “Governo garantir a participação em 50% do capital” da empresa.

MACAU NO CORAÇÃO

que em democracia não existe, ou não deve existir, a “ideia de que há espaços-sombra onde as relações contratuais não são esclarecidas”. Também o Partido Comunista Português (PCP) se juntou ao movimento e quis que o Governo explicasse esta ligação.

Reacções partidárias muito claras do que é o “jogo político”, diz Tiago Pereira, que considera este tipo de escolhas muito comuns. “Isto tem sido, de facto, explorado para criar alguma polémica política, mas não vejo que seja uma fonte polémica mais ou menos significativa. Não vejo”, explicou ao HM, indicando que estas contratações acontecem de forma constante.

Miguel Bailote, representante do PSD em Macau, não podia estar mais de acordo com o pedido do

seu partido. “Quanto mais transparentes forem estes contratos, ou essa nomeações, mais o público vai ficar beneficiado. A política deve caminhar no sentido da transparência. Este é um pedido legítimo”, declarou.

ASSUNTO ARRUMADO

António Costa resolveu. No final do dia de terça-feira, num comunicado à imprensa portuguesa, o Primeiro-Ministro esclareceu que o novo consultor do Governo terá um contrato de “prestação de serviços de consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização”.

O advogado irá receber dois mil euros brutos, mensais, mais IVA, e o contrato dura até ao último dia do ano.

“[Lacerda Machado] é um homem muito seguro nas suas opiniões, muito responsável na forma como faz as coisas” ARNALDO GONÇALVES ESPECIALISTA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS

As competências de Lacerda Machado passarão pela emissão de “pareceres jurídicos relativos a assuntos indicados pelo Gabinete do Primeiro-Ministro”, assessoria a “processos negociais, incluindo mediação e conciliação” e ainda a “elaboração de relatórios, acordos, memorando e demais documentos que lhe sejam solicitados no âmbito das prestações objecto do contrato a celebrar”. “[Lacerda Machado] é um homem muito seguro nas suas opiniões, muito responsável na forma como faz as coisas”, acrescentou Arnaldo Gonçalves, aditando que o novo consultor é um “excelente” profissional e “faz-se pagar bem”.

Em entrevista ao Diário de Notícias, António Costa explicou que Lacerda Machado é um “amigo de muitos anos” que sempre se disponibilizou para ajudar o Governo. “(...) É o meu melhor amigo há muitos anos, temos uma relação muito próxima, já foi meu Secretário de Estado. Por razões pessoais, não teve condições para poder exercer funções governativas”, explicou.

O passado e o presente do braço direito e amigo do peito de António Costa está ainda ligado a Macau.

Foi uma sugestão de António Costa, em 1988, a Magalhães e Silva, na altura Secretário-adjunto para a Administração e Justiça, que fez com que Lacerda Machado voasse até Macau, como recorda a revista semanal Visão. Três anos depois, o advogado retornou a Portugal, depois de estar envolvido nos trabalho de preparação da tradução de leis para a língua chinesa.

As ligações com este lado do mundo não mais terminaram, sendo que o advogado exerce neste momento funções como administrador na empresa Geocapital, do magnata Stanley Ho, aquela que é a “ponte entre o Oriente e Ocidente, entre a República Popular da China, Portugal e o mundo lusófono”, como a própria se apresenta. Antes disso, Lacerda Machado passou pela Construções Técnicas, empresa que também marcou presença no território. “É um homem que sempre foi um braço direito do escritório Almeida Santos, quer como escritório de advogados, quer como mediador de negócios”, explica Arnaldo Gonçalves. Escritório que tem várias parcerias com o grupo de Stanley Ho. “Tiveram intervenção no mercado de Macau, mas também no africano. Tiveram vários negócios.

O Diogo esteve sempre ligado a este grupo”, reforçou. “É um homem ligado a Macau e ao grupo de Macau.

Tem ligações antigas com o Jorge [Costa] Oliveira (actual Secretário de Estado da Internacionalização) e com o Eduardo Cabrita (agora Ministro-Adjunto), desse grupo que esteve aqui no fim dos anos 80 e que fez parte da [equipa] da Administração e Justiça”, recorda o comentador político.

Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

7 hoje macau quinta-feira 14.4.2016

É

definitiva a decisão de não classificar como património o actual edifício do Hotel Estoril, mas essa medida foi feita sem que os membros do Conselho do Património Cultural tenham realizado uma visita de forma oficial ao local, ao contrário do que aconteceu com a imprensa.

O HM questionou o IC sobre o facto, ao que o organismo garantiu que tal nunca aconteceu, já que “todos os membros do Conselho têm os conhecimentos e compreensão

Hotel Estoril CARLOS MARREIROS PEDE “HONESTIDADE INTELECTUAL” AOS COLEGAS

“A coisa que já cheira mal” aprofundados” sobre o espaço. O IC teve ainda em conta “questões de segurança e saneamento local” para a não realização da visita. O instituto apresentou pela primeira vez o projecto ao Conselho em Julho do ano passado, tendo sido mostrado aos membros “o processo e evolução da história da construção do antigo Hotel Estoril”.

Carlos Marreiros, membro do Conselho, garantiu ao HM que realizou uma visita e análise ao local por sua iniciativa e que, da mesma forma, outros membros o terão feito. “Formalmente o Conselho não fez nenhuma visita. Cada membro deve entender visitar [o local] se achar que precisa de ter mais conhecimentos ou por uma questão cívica. Todos os membros são conhecedores da realidade e penso que a grande maioria já visitou o local por iniciativa própria”, apontou.

Mas também, para o arquitecto, “a questão do Estoril já cheira mal”, dado que “está a prolongar-se muito no tempo”. Marreiros garante que o edifício não tem qualquer valor patrimonial.

“Olhos nos olhos e digo que aquilo não vale um chavo. Quando se fala do património modernista em Macau, aquilo não é modernista, é dos anos 60, de uma arquitectura não característica e que não tem por onde se pegue, que está todo destruído por dentro. Mas mais uma vez as carpideiras vêm dizer ‘ai o Hotel Estoril’. E tudo isso é hipócrita”, começou por dizer.

“Exijo honestidade intelectual a todos os meus colegas que, como carpideiras e beatas virgens, vêm choramingar quando é feita uma

intervenção e só sabem carpir lágrimas e quando podiam intervir na questão do património não intervieram. Quando se falou do projecto da Escola Portuguesa de Macau (EPM) para destruir aquilo, não veio nenhuma carpideira carpir lágrimas de outro mundo”, disse Marreiros, que defendeu a importância para a população da construção de um complexo juvenil que também albergue o Conservatório.

O arquitecto lembrou ainda que “Macau já podia ter ganho um projecto do mestre Siza Vieira, que fizesse deste território um sítio a integrar o itinerário de arquitectura no mundo, mas não.”

SÍNDROMES POLÍTICOS

Carlos Marreiros referiu ainda que o atraso no processo do Hotel Estoril remete para o período em que Lau Si Io era Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

“Com uma situação que não tem importância nenhuma já perdemos dois anos ou mais, muito no estilo Lau Si Io, que empatou. Os sete anos do seu Governo foram um desastre, criaram prejuízos enormes no sector e um atraso de 25 anos em Macau. Zhuhai está a qualificar-se e a transformar-se numa cidade com espaços urbanos de qualidade e em Macau nada.

tituto Cultural (IC), apenas referiu que a ideia é reforçar o papel de Macau como ligação nas relações culturais entre a China e Portugal.

“Queremos mais cooperação com o Ministério da Cultura da China e queremos que actividades ligadas à orquestra de Macau e orquestra chinesa de Macau possam representar a China para o mundo.

O Vice-Ministro da Cultura da China disse que queria reforçar o intercâmbio entre a China e Portugal, com a ajuda de Macau, e que só Macau pode desempenhar este

para trás 25 anos e nem velhos nem crianças tiveram melhorias. É para esquecer.”

O arquitecto defendeu que o actual Secretário, Raimundo do Rosário, está a desenvolver um bom trabalho e a alterar esse paradigma.

O HM contactou mais arquitectos que não quiseram fazer declarações sobre o caso da classificação do Hotel Estoril. Francisco Vizeu Pinheiro referiu que “seria sempre conveniente fazer uma visita in loco”, mas “talvez a visita da imprensa e as notícias tenham ajudado na decisão”. O arquitecto chamou a atenção para a necessidade de realizar o “estudo documental do edifício e da sua evolução com as alterações que foram feitas”.

Andreia Sofia Silva

CARLOS MARREIROS ARQUITECTO

IC Assinado acordo com China para intercâmbio cultural

O

Iniciativa do Governo, zero. Tenhamos vergonha.”

Para além do “síndrome de Lau Si Io”, Macau sofreu, aos olhos de Marreiros, o “síndrome de Ao Man Long”. O ex-Secretário “está na prisão e muito bem, porque usando da sua posição foi corrupto, mas enquanto ele construía viadutos ficavam terrenos vazios e o IACM tinha de fazer jardins e com os jardins ganhavam os idosos e crianças. Com o senhor engenheiro Lau Si Io Macau andou

“Exijo honestidade intelectual a todos os meus colegas que, como carpideiras e beatas virgens, vêm choramingar quando é feita uma intervenção”

Mais perto de Portugal S Governos de Macau e da China renovaram ontem o plano de cooperação cultural que já é desenvolvido há dez anos. O novo “plano de execução de intercâmbio cultural e de cooperação entre a China continental e a RAEM” será implementado até 2018 e poucos detalhes foram ontem fornecidos à imprensa. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e Ding Wei, Vice-Ministro da Cultura da China, não deram declarações aos jornalistas.

Ung Vai Meng, presidente do Ins-

GONÇALO LOBO PINHEIRO

O Conselho do Património Cultural nunca realizou uma visita oficial ao edifício do antigo Hotel Estoril antes da decisão final quanto à não classificação. Mas Carlos Marreiros afirma que o actual edifício “não vale um chavo” e pede “honestidade intelectual” a outros arquitectos, falando dos “síndromes Ao Man Long e Lau Si Io”

SOCIEDADE

andreia.silva@hojemacau.com.mo

papel, por causa da sua história e ligação com Portugal”, explicou, adiantando que nos últimos dez anos “os projectos correram muito bem”.

MAIOR RESPONSABILIDADE

Ung Vai Meng falou também de um ano “especial”, devido à transferência das actividades culturais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para o IC. “A nossa responsabilidade é maior e muitos projectos culturais estão nas nossas mãos, precisamos mais ajuda do Ministério da Cultura”, disse.

Num comunicado, o IC aponta a realização nos próximos três anos de “fóruns de discussão regulares,

o intercâmbio de pessoal e oportunidades de cooperação”.

A cerimónia de ontem teve lugar na Casa do Mandarim e serviu ainda para o Vice-Ministro atribuir verbas aos herdeiros representativos do património cultural intangível a nível nacional.

Foram contemplados Tsang Tak Hang, herdeiro representativo da escultura de ídolos sagrados de Macau, Ng Peng Chi, herdeiro da música ritual taoista de Macau, e ainda Ng Wing Mui, herdeira das Naamyam Cantoneses. Os valores atribuídos por Pequim não foram revelados. A.S.S

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SHUTTLE-BUS DEIXAM DE SER GRATUITOS. TURISTAS QUEIXAM-SE

Jogo com menos luxos

P

ARECE ser outro resultado da queda das receitas de jogo: os autocarros dos casinos que levam os visitantes às fronteiras ou já não são todos gratuitos. Quem quiser apanhar um shuttle-bus precisa agora de consumir ou ser membros de um casino. Há turistas que ainda desconhecem a medida e preferem-na como era antes.

A notícia foi avançada pelo jornal Apple Daily no início da semana, quando uma turista de Hong Kong que desconhecia a nova medida dos casinos se queixou de ter sido obrigada a jogar mais no casino para conseguir uma senha para o shuttle bus.

O HM apurou ontem que a mesma situação se passa em vários casinos na península de Macau. Ontem à tarde, na paragem do autocarro da Wynn, ninguém esperava o shuttle. Siu, uma das funcionárias da operadora, afirmou contudo que já desde o dia 1 de Março que é preciso “ganhar uma senha para que se possa apanhar os shuttle bus” para as Portas do Cerco, terminais marítimos ou aeroporto. “É preciso ganhar a senha através dos pontos acumulados em cartão de membro, não importa quantos. Ou através de recibos de consumo dentro do casino ou hotel”, disse.

Mas a frequência de partida de autocarros mantém-se, explicou Siu, cada dez minutos. A funcionária do Wynn explicou ainda que se pode apanhar autocarros da operadora StarWorld, cujo casino fica apenas ao lado, porque esse exige aos pas-

HOJE MACAU

Para chegar aos casinos, continua a ir-se gratuitamente. Mas se quiser ir para qualquer outro lado, vai ter de começar a pagar: em compras, jogo ou quartos de hotel

sageiros que tirem senhas de shuttle bus só a partir das cinco da tarde.

POR TODO O LADO

A mesma medida foi encontrada pelo HM no MGM, que explica, aliás, as novas regras num aviso colocado na paragem de autocarros da operadora.

“Para apanhar qualquer das carreiras de shuttle-bus do MGM para outros destinos, é necessário ter uma senha de shuttle-bus do MGM, recibos de data válida de consumo de restaurantes ou lojas, ou mostrar confirmação de reserva de quartos do hotel”, lê-se no aviso.

Encontrámos Kei, turista proveniente de Hong Kong, à espera do autocarro para o Terminal Marítimo para voltar região vizinha. Afirmou que desconhecia que os shuttle-bus já não são gratuitos e considera que a medida nova é inconveniente.

“Era melhor quando era gratuito, porque agora é inconveniente, porque tive de usar um cartão de membro que acumula pontos depois de jogar no casino para conseguir ganhar a senha. Antes não precisava”, afirmou.

O Grand Lisboa também não escapa desta situação. “Pede-se a senha de autocarro aos funcionários das mesas de jogo no casino”, explicou Leong, um dos funcionários do hotel. “É melhor consumir no casino, mas também pode não ser assim, se os funcionários apenas derem as senhas”, acrescentou, quando o encontrámos na paragem de shuttle bus na entrada principal do hotel.

Apesar de tudo, os funcionários das duas últimas operadoras de jogo explicaram que apanhar shuttle-bus de ida para os casinos e hotéis continua a ser gratuito.

Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

SIO TAK HONG AUTORIZADO A CONSTRUIR VIVENDA

U

MA empresa de Sio Tak Hong foi autorizada a construir uma vivenda unifamiliar na Estrada de D. João Paulino, perto da Penha. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial dá conta que o pedido de aproveitamento do terreno foi revisto.

O terreno, composto por dois lotes com 900 metros quadrados, pertence à Winner Field Limited, “representada” por Sio Tak Hong, depois de ter sido concedido por aforamento.

Em Novembro de 2013 e no mesmo mês do ano seguinte, a empresa pediu o reaproveitamento do terreno para a “construção de uma vivenda unifamiliar, com cinco pisos, incluindo estacionamento e área ajardinada de uso exclusivo”, tendo entregue à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Solos, Obras Públicas e Transportes um projecto de alteração de arquitectura e de obra. Estes receberam aval em Março de 2015. Um mês depois, a Winner Field pediu, então, a revisão do contrato de concessão.

“A DSSOPT procedeu ao cálculo das contrapartidas

devidas e elaborou a minuta do contrato de revisão de concessão que mereceu a concordância da concessionária, expressa em declaração apresentada em 31 de Agosto de 2015. O procedimento seguiu a sua tramitação normal, tendo sido enviado à Comissão de Terras que, em 24 de Setembro de 2015, emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido. Por despacho do Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2015, foi autorizado o pedido de revisão da concessão”, pode ler-se no despacho ontem publicado e assinado por Raimundo do Rosário.

A Wiener Field teve de pagar 783 mil patacas pelo domínio útil do terreno, sendo o foro anual de 1958 patacas. Já o prémio de contrato foi de 37,2 milhões. A empresa tem 42 meses para reaproveitamento do terreno.

Sio Tak Hong está envolvido na polémica da construção do edifício de luxo em Coloane, sendo o empresário responsável pelo Hotel Fortuna e membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo. J.F.

RECUPERADO TERRENO JUNTO AO AEROPORTO

O Executivo recuperou um terreno na Avenida Wai Long, junto aos lotes onde estava a nascer o empreendimento La Scala – e que foram também já anteriormente recuperados. O terreno, com 1,9 milhões de metros quadrados, foi concedido sem concurso público à Tai Lei Loi — Sociedade de Fomento Predial – empresa que pertence à RAEM em 88%, 5% pela CAM e 5% pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau.

O empresário Ng Fok tem 2% da empresa, através da Tai Fok Wai. O arrendamento do terreno era válido até 13 de Dezembro de 2015. “Expirou sem que este se mostrasse aproveitado em conformidade com o previsto no contrato de concessão. Dado que a concessão do lote em causa não se tornou definitiva, é verificada a sua caducidade pelo decurso do prazo”, pode ler-se no despacho. A empresa pode agora reclamar junto do Chefe do Executivo ou tribunais.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 173/AI/2016 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LAM SOI KAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 50456xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 3/DI-AI/2015, levantado pela DST a 09.01.2015, e por despacho da signatária de 30.03.2016, exarado no Relatório n.° 216/DI/2016, de 08.03.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes n.° 136, Edf. Lei San, 15.° andar E onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Março de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES E DOS CONTABILISTAS AVISO Torna-se público, de acordo com o n.º 4 do ponto 5.º dos Regulamentos para a prestação de provas para inscrição inicial ou revalidação de registo como auditor de contas, contabilistas registado e técnico de contas, elaborados nos termos do artigo 18.º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, do artigo 13.º do Estatuto dos Contabilistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, e da alínea 3) do artigo 1.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, de 17 de Janeiro, que se encontra afixada, na sobreloja da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande nºs 575, 579 e 585, e colocado no respectivo “Web-site”, no local relativo à CRAC e para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos à prestação de provas para inscrição inicial ou revalidação de registo como Auditor de Contas, Contabilistas Registado e Técnico de Contas no ano 2016, elaborada e homologada por deliberação do Júri designado para o efeito.

Em caso de dúvidas, agradecemos o contacto com a CRAC, durante as horas de expediente, através do telefone número 85995343 ou 85995344.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Março de 2016 O Presidente do Júri, Iong Kong Leong

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Erro médico PAI CONTINUA A EXIGIR INDEMNIZAÇÃO AO GOVERNO

A justiça que não chegou Os Serviços de Saúde (SS) confirmaram esta terça-feira a detecção de um caso de febre de dengue importado, o quarto registado. O caso foi detectado numa mulher com 35 anos de idade, residente na Avenida do Almirante Lacerda, que esteve na Malásia de 24 a 28 de Março deste ano.

Após regressar à RAEM, a 3 de Abril, a doente manifestou entre outros sintomas, febre, dores de cabeça e musculares.

A 9 de Abril, após a febre ter baixado, apresentou erupções cutâneas nos quatros membros. O Laboratório de Saúde Pública confirmou os resultados positivos a dengue.

O caso foi classificado como o quarto importado na RAEM desde o início do ano.

MÃE VIOLOU FILHO POR 200 MIL PATACAS

Uma mãe de 27 anos violou o filho de apenas três e filmou todo processo para entregar a gravação a um homem que garantiu pagar 200 mil patacas pelo vídeo. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a Polícia Judiciária (PJ) recebeu a denúncia de uma escola sobre um vídeo de violação que foi publicado num grupo de pais numa rede social. A PJ deteve a mãe, que é membro deste grupo de pais, e que explicou à PJ que conheceu um homem via WeChat quem prometeu o pagamento pelo vídeo da violação. A mulher violou o filho na casa de um amigo, porque vive separada do marido e da criança. No final não recebeu qualquer quantia. A PJ procura agora o homem que aliciou a mãe.

“Só quero que se faça justiça. O meu filho morreu, que indemnização posso eu ter além do dinheiro?”, questionou. Hoje Io Chi Fan vai reunir com o director do hospital, Kuok Cheong U, e espera chegar a um acordo com o Governo, pedindo a intervenção de Alexis Tam.

TIAGO ALCÂNTARA

QUARTO CASO DE DENGUE IMPORTADO

O pai de um bebé falecido numa consulta realizada no hospital público entregou ontem uma carta na sede do Governo onde exige o pagamento de uma indemnização e a intervenção de Alexis Tam

NEGLIGÊNCIA EM CAUSA

U

M alegado caso de erro médico levou ontem o pai de um bebé falecido depois de uma consulta no Centro Hospitalar Conde de São Januário a entregar uma carta junto à sede do Governo, onde exige o pagamento de uma indemnização e a intervenção de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Um ano após a ocorrência da morte, Io Chi Fan, pai do bebé, recebeu uma carta do Ministério Público (MP) que decidiu não acusar o médico. Io Chi Fan ainda pode apresentar uma acção civil para pedir uma indemnização, mas este preferia chegar a acordo com os Serviços de Saúde (SS). Os SS já informaram os pais, através de uma carta, que não aceitam o valor de indemnização exigido. Sem referir o montante, Io Chi Fan disse ao HM que “não é [um valor] irracional”.

“Só quero que se faça justiça. O meu filho morreu, que indemnização posso eu ter além do dinheiro?”

O caso aconteceu em Fevereiro do ano passado e, segundo Io Chi Fan, pai do bebé, o seu filho piorou depois da consulta e da toma do medicamento prescrito pelo médico do São Januário. Os pais regressaram com o filho ao hospital, mas o pediatra demorou mais de uma hora a chegar. Io Chi Fan critica o diagnóstico feito. “Primeiro disse que o meu filho estava bem e que só precisava fazer análises ao sangue. Depois disse que a situação era grave e que só era considerado um caso urgente se assinássemos um documento.”

O bebé acabou por ter problemas de coração e o medicamento “Domperidona” terá estado na origem da morte. Io Chi Fan garantiu que esse medicamento não pode ser administrado a bebés com menos de dois anos. Alexis Tam disse o ano passado que o médico apenas teve uma atitude errada mas não deu o medicamento errado. Mas o pai do bebé sabe que os SS já não administram “Domperidona” a bebés, questionando a decisão do pediatra.

Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

IO CHI FAN PAI DO BEBÉ FALECIDO NO SÃO JANUÁRIO

PME NOVO ÍNDICE DE EMPREENDEDORISMO EM JULHO

O

deputado nomeado Ma Chi Seng está a promover um estudo para a compreensão da dimensão do empreendedorismo das Pequenas e Médias Empresas (PME) em Macau.

O índice com os resultados finais será divulgado em Julho, disse o deputado e

fundador da Plataforma de Serviços das PME ao jornal Ou Mun. O estudo está a ser desenvolvido com a empresa local Research & Solutions, empresa de sondagens à qual já foi adjudicada pelo Governo vários contratos para a realização de estu-

dos. Ma Chi Seng disse que a adesão dos empresários tem sido positiva, tendo uma taxa de respostas na ordem dos 50%.

Para Ma Chi Seng o índice vai servir para avaliar o ambiente de negócios em Macau e as condições de investimento

e de empreendedorismo, uma vez que se trata de um território cuja economia depende do Jogo e do turismo. O estudo será dividido em três fases, sendo que a primeira fase já está a ser levada a cabo com recurso a entrevistas feitas por telefone.

A Plataforma de Serviços das PME funciona online e é dirigida pela Associação de Jovens Empresários de Macau, Banco da China e o jornal Ou Mun, disponibilizando também serviços de consultadoria e informações para PME. T.C.

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Música RÁDIO MACAU CONVIDA POPULAÇÃO A

EVENTOS

“Enfant terrible” da tipografia no Tap Seac Exposição da arte de Weingart estará patente em Macau

I

NAUGURA amanhã, pelas 18h30, na Galeria do Tap Seac, a exposição “Tipografia Weingart” do designer internacional homónimo. Com a exibição de mais de 200 obras, esta mostra foi curada especialmente pelo Museu de Design de Zurique para o artista, sendo que todas as peças são pertença das colecções do próprio museu.

Weingart, segundo a organização, é visto como “enfant terrible da tipografia moderna suíça”, cabendo-lhe ainda o título de mentor da revolução desta arte na medida em que representa a “escrita de um novo

capítulo na história internacional do design”. Terá dado início à violação das regras estabelecidas na tipografia a partir de meados dos anos 60, “libertando as letras do espartilho do ângulo recto, reajustando os espaços entre as letras e reorganizando a sua composição topográfica”.

Nos anos 70 começou o processo de transformação de filmes de reticula em colagens depois impressas em offset numa espécie de prelúdio da amostragem digital da “Nova Vaga” pós-moderna, ao mesmo tempo que esgotava a manualidade da impressão tipográfica. São também conhecidos

os seus trabalhos posteriores em que faz uso da fotocopiadora nas suas criações. Actualmente é também professor na Escola de Design de Basileia e tem deixado marca em várias gerações de designers.

MAIS ABRANGENTE

De modo a proporcionar aos visitantes a possibilidade de apreciação da arte e da composição tipográfica característica dos trabalhos do designer, marcada pelo uso da colagem e da combinação de diversas técnicas no desenvolvimento das suas obras, a organização adianta que a exposição foi especialmente concebida de modo a que incluísse um leque abrangente e representativo de trabalhos, tendo sido seleccionadas peças que contemplam diferentes temas entre os quais obras experimentais provenientes do projecto “Composições Circulares” das “Imagens de Linhas” bem como vários estudos e experiências de “ A Letra M” e ensinamentos do próprio autor através de obras dos seus alunos em que o visitante poderá aceder aos seus métodos de ensino.

Este evento é organizado pelo Instituto Cultural e conta com o apoio do Consulado Geral da Suíça em Hong Kong e Macau, do Instituto de Design, o Instituto de Educação Vocacional e da “Conecting Spaces” e estará patente até 12 de Junho, com entrada livre.

ILCM ÓSCARES PARA ANGARIAR FUNDOS

O

International Ladie’s Club of Macau (ILCM) vai promover no próximo sábado, o “Oscar Charity Ball” a decorrer no Studio City, em mais uma iniciativa de recolha de donativos para fins de caridade.

Neste baile, a ILCM pretende recriar o ambiente associado à cerimónia dos Óscares convidando todos os interessados em participar a caprichar na apresentação, não só enquanto participantes de “gala” como também se quiserem “vestir

a pele” das suas estrelas do cinema ou dos seus filmes de eleição nomeados para a estatueta.

Segundo a organização, o clube, surgido em 1082 com o objectivo de ajudar os recém-chegados a Macau a estabelecerem-se, vive de trabalho voluntário contando já com cerca de 300 membros de cerca de 25 nacionalidades.

De modo a promover o sentimento de pertença a Macau, todos os anos o ILCM promove acções de angariação

de fundos com fins de caridade sendo o “Oscar Charity Ball” de grande importância na medida em que o Clube estima angariar cerca de um milhão de patacas numa altura em que teme que os fundos governamentais para actividades de caridade venham a descer. A inscrição tem um valor de 1600 patacas por pessoa, que irá na totalidade para ajudar quem mais precisa e que incluem vinho e cerveja, bem como a entrada na discoteca Pacha.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA OS RICOS • John Kampfner

Os objectos de cobiça podem ter mudado, mas as regras continuam a ser as mesmas. Aos escravos, concubinas, ouro e castelos de outrora correspondem os actuais jactos privados, ilhas de férias e clubes de futebol. Será o início do século XXI um ponto de viragem ou irá a história mostrar-nos que a elite dos super-ricos está condenada a triunfar? Da República Romana a Roman Abramovich, um número minúsculo de super-ricos tem controlado a economia e a política das suas épocas. Do banqueiro do papa, Cosme de Médicis, ao magnata sem escrúpulos Andrew Carnegie, a origem de uma fortuna é rapidamente esquecida quando o seu proprietário financia a construção de igrejas e bibliotecas e se torna um mecenas da arte e do conhecimento.

O VINIL ´ ESTA MO

Idos os tempos de andar na rua co para emprestar ao amigo, há ainda objecto de lado. O “Record Store território também quer fazer parte essa possibilidade a quem quiser m programa durante todo o dia de am

A

Rádio Macau vai comemorar antecipadamente o “Record Store Day”, já amanhã numa edição especial transversal a toda a programação, em que o vinil será o rei, das 7h00 às 20h00.

Segundo Jorge Vale, responsável

pelo programa “Café da Manhã”, esta é a oportunidade para relembrar o vinil uma vez que, para muitos, diz, o som deste objecto do século passado ainda é hoje mais quente comparativamente ao “som frio” digital.

A iniciativa procura essencialmente aproximar a comunidade local da Rádio Macau sendo esta a razão que levou à antecipação do programa para sexta-feira, e não no “Record Store Day”, que é mundialmente comemorado no sábado.

“Desta forma chegamos a mais pessoas”, diz Jorge Vale, que convida todos os residentes da RAEM a passar pela rádio com os seu vinis preferidos para que estes toquem na rádio.

Esta entrega poderá ser feita a qualquer hora até ao final do dia,

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

O COLAPSO DO ESTADO SOCIAL • António Xavier

O Modelo Social Europeu foi uma das principais conquistas civilizacionais dos tempos modernos, instituindo a solidariedade entre os mais favorecidos e os menos protegidos, sedimentando um clima de paz. Contudo, este paradigma está ameaçado por uma série de alterações a nível mundial, potenciadas pelo processo da globalização.

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A ASSINALAR DIA DO DISCO

NAO ORTO ˜

om o disco debaixo do braço a quem não queira deixar este day” existe para o lembrar e o e. Assim, a Rádio Macau vai dar mostrar o seu vinil preferido, num manhã sendo que para os menos envergonhados e que queiram também eles participar na rádio, poderão fazê-lo na hora do “Café da Manhã”, em que Jorge Vale convida à participação com uns minutos de conversa acerca do tema escolhido, das 7h00 às 10h30.

O animador menciona ainda o desafio que este evento representa também a nível pessoal, já que, enquanto animador de rádio, Jorge Vale nunca terá trabalhado com gira-discos. Mas a rádio conta com um colega experiente com os “pratos”, Vasco Fernandes. Seja como for, esta será para todos uma oportunidade de “reencontro com o passado”.

PESSOAL E TRANSMISSÍVEL

O convite é “mesmo para todos” e as escolhas são pessoais, do mais antigo ao mais recente amante do

vinil e aos djs que possuem colecções substanciais. Os interessados devem dirigir-se amanhã ao longo do dia, de vinil na mão, às instalações da Rádio Macau, no sétimo andar do Edifício Nam Kwong.

O “Record Store Day” foi criado em 2007 por um conjunto de lojas de discos independentes e dos seus funcionários de forma a celebrar e divulgar a sua cultura única. O primeiro foi celebrado a 19 de Abril de 2008 e desde aí todos os terceiros sábados desse mês são festejados, sendo que actualmente a comemoração já cobre o mundo inteiro. O dia é ainda assinalado com a promoção das mais diversas iniciativas que incluem vários eventos, lançamentos de edições especiais de CDs e vinil e de produtos promocionais associados.

CERVEJA ARTESANAL E JAZZ NO BEER TEMPLE A Number 81, de modo a assinalar a abertura da nova loja de cervejas artesanais Beer Temple promove sábado, a partir das 17h00, uma sessão de provas com conversa à mistura alternadas com o concerto do trompetista local de jazz Coffee Cat. Em declarações ao Ponto Final, Duarte Silvério, empresário local e gestor de projectos da Number 81, sublinha que este será “um evento mais relaxado” comparativamente aos comuns eventos inaugurais. Para abrir as hostes está agendado um seminário sobre cervejas, alternado com o concerto. O seminário, que concretiza o aspecto também educativo do evento, terá a duração de cerca de 30 minutos divididos pela música de Coffee Cat e será levado a cabo por especialistas da Hop Leaf Beers de Hong Kong, parceiros deste projecto, segundo adianta Duarte Silvério na mesma publicação, em que o intuito será abordar o que é a cerveja artesanal e a sua diferença relativamente às restantes.

hoje macau quinta-feira 14.4.2016 PUB

EVENTOS

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hoje macau quinta-feira 14.4.2016

NOTIFICAÇÃO EDITAL (Trabalho ilegal/Cartão de segurança ocupacional na construção civil – Exercício do direito de defesa)

Nº : 32/16

Considerando que se revela ser impossível notificar, nos termos dos artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, os indivíduos abaixo mencionados, por ofício, telefone, pessoalmente, ou outra forma, Lei Sio Peng e Kuan Kun Ha, Chefe de Divisão e Chefe de Divisão, Substituto (DIT-DPAL), ambas do Departamento da Inspecção do Trabalho, mandam que se proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, conjugado com o artigo 94.º do mesmo Código, à notificação dos indivíduos abaixo mencionados, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1.º dia útil de terem eventualmente cometidos infracção ao disposto à Lei n.º 21/2009, de 27 de Outubro – Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”.

Os eventuais infractores abaixo mencionados poderão levantar, dentro das horas de expediente, a respectiva Nota de Culpa no DIT, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, em Macau, sendo também facultada a consulta dos respectivos processos. Findo o prazo acima referido, os processos seguirão as respectivas tramitações nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

NOTIFICAÇÃO EDITAL N.° : 33/2016 (Reparação coerciva) Ng Wai Han, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, manda que se proceda, nos termos do n.° 3 do artigo 9.° e do artigo 11.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2008

1. Relativamente ao processo n.º 3469/2015:

(1) “澳門圓通速遞有限公司” (Nº. DE REGISTO: SO 33637)

a) – É suspeito de utilização do trabalhador não residente em actividade profissional alheia à autorizada, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 7 do n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 – Lei da Contratação de Trabalhadores não Residentes.

b) – Sendo titular de autorização não nominal de contratação de trabalhador não residente, é suspeito de contrate trabalhador não residente a quem tenha sido concedida autorização de permanência na RAEM para trabalhar para outro empregador, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 3 do n.º 1 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”.

2. XU, JIANWEI (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), apesar de estar autorizado a permanecer na RAEM na qualidade de trabalhador, é suspeito de prestar actividade ao empregador diferente daquele para o qual esteja autorizado a trabalhar, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 2 do n.º 5 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”.

— Normas de funcionamento das acções inspectivas do traba-

2. Relativamente ao processo n.º 7642/2015:

(1). DO THI CHINH (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), é suspeito de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4 do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004, de 14 de Junho – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”.

NIMENTO MITOLOGIA GREGA (MACAU) S.A.”, sita na

3. Relativamente ao processo n.º 8765/2015:

(1). “COMPANHIA DE EMBALAGENS, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM MENG FONG, LIMITADA” (N.º DE REGISTO : SO 24862) e o administrador CHAO, CHAN KEONG (titular de Bilhete de Identidade de Residente Permanente), é suspeito de utilizar o trabalhador não residente em local diferente do expressamente autorizado, ainda que se trate de outro estabelecimento pertencente ao mesmo empregador, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 6 do n.º 2 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”.

contar do 1.° dia útil seguinte à da publicação do presente édito,

lho conjugados com os artigos 58.°, n.° 2 do artigo 72.° e n.° 2 do artigo 136.° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, à notificação do transgressor do Auto n.° 57/0708/2016, de 30 de Março de 2016, a sociedade “GRUPO DE ENTRETEAvenida Padre Tomás Pereira S.J., n.°889, Hotel Nova Século, E-F, Taipa, em Macau, para no prazo de 15 (quinze) dias, a proceder ao pagamento da multa aplicada no aludido auto, no valor de Mop$65.000,00 (sessenta e cinco mil patacas),

4. Relativamente ao processo n.º 115/2016:

(1). PHAM THI MAI (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), é suspeito de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4 do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004, de 14 de Junho – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”.

por prática das transgressões laborais previstas no n.° 2 do ar-

5. Relativamente ao processo n.º 183/2015:

(1). LU BIN (titular do Passaporte da República Popular da China), apesar de prestar trabalho na RAEM sem que esteja autorizado a aqui permanecer na qualidade de trabalhador, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 1 do n.º 5 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”.

(2). WANG, YINLONG (titular do Passaporte da República Popular da China), apesar de prestar trabalho na RAEM sem que esteja autorizado a aqui permanecer na qualidade de trabalhador, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 1 do n.º 5 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”.

Agosto, e punidas através das alíneas 6) do n.°1, 2), 4) e 5) do

6. Relativamente ao processo n.º 4456/2015:

(1). LIN ZHIGUANG (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau da República Popular da China), é suspeito de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4 do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004, de 14 de Junho – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”.

7. Relativamente ao processo n.º 6261/2015:

(1). PHAM THI THAM (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), é suspeito de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4 do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004, de 14 de Junho – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”.

8. Relativamente ao processo n.º 6410/2015:

(1). YAU, KWAI CHUN (titular de Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong), é suspeito de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4 do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004, de 14 de Junho – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”.

tigo 45.°, n.° 3 do artigo 62.°, artigo 75.° e artigo 77.°, todos da Lei n.° 7/2008 — Lei das Relações de Trabalho, de 18 de n.°3 todos do artigo 85.° da mesma Lei, bem como, no mesmo prazo, proceder ao pagamento das quantias em dívidas às trabalhadoras Lam Chu Fun e Chan Fong Kam no valor de Mop$515.410,50 (quinhentas e quinze mil, quatrocentas e dez patacas e cinquenta avos), devendo ainda, nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do atrás citado prazo, fazer prova dos pagamentos efectuados.

A cópia do auto, a notificação, o mapa de apuramento da quantia em dívida às referidas trabalhadoras e as guias de depósito deverão ser levantados, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na

9. Relativamente ao processo n.º 6994/2015:

(1). CHUNG, CHUN FAT (titular de Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong), é suspeito de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4 do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004, de 14 de Junho – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”.

Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.” 221-279, Edi-

10. Relativamente ao processo n.º 6731/2015:

(1). NGUYEN THI THAY (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), é suspeito de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4 do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004, de 14 de Junho – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”.

Decorridos os prazos, sem que tenha sido dado cumprimento à

11. Relativamente ao processo n.º 3831/2015:

(1). LYU, YANHAI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau da República Popular da China), é suspeito de não titular do cartão de segurança ocupacional na construção civil válido, participe na execução de obras em estaleiros de construção civil ou em locais onde se realizem obras de construção civil, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 1 do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 3/2014 “Regime do Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil”.

12. Relativamente ao processo n.º 6567/2015:

(1). HAN ZAIYONG (titular do Passaporte da República Popular da China), é suspeito de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4 do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004, de 14 de Junho – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 7 de Abril de 2016.

Chefe de D.I.T., Ng Wai Han

fício “Advance Plaza”, 1.° andar, Macau, sendo facultada a consulta do processo em causa. presente notificação, seguir-se-á a tramitação judicial, com a remessa do auto ao Juízo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 08 de Abril de 2016.

A Chefe do Departamento Ng Wai Han

13 CHINA

hoje macau quinta-feira 14.4.2016

Alimentos seguros já

Líder chinês pressiona para aplicação da lei de segurança alimentar

Z PEQUIM APOIA DEPORTAÇÃO DE TAIWANESES DETIDOS NO QUÉNIA

Venham a nós

O

Governo chinês defendeu ontem publicamente a detenção e deportação para a China, a partir do Quénia, de 45 taiwaneses, que acusou de terem burlado centenas de chineses, em resposta à indignação que o caso gerou em Taiwan.

Os detidos fazem parte de uma rede de burlões constituída por cidadãos da China continental e de Taiwan, que a partir do país africano “se faziam passar por polícias, juízes e procuradores da China”.

Segundo as autoridades chinesas, algumas das vítimas “perderam todas as suas poupanças” e mais de 10 mil milhões de yuan foram transferidos, anualmente, a partir do continente chinês para Taiwan durante um período não detalhado.

“Até agora, apenas 200 mil yuan foram devolvidos”, acrescenta o comunicado difundido pelo Ministério de Segurança Pública chinês, destacando que entre as vítimas figuram idosos, professores, estudantes, camponeses e desempregados.

Uma das vítimas, “uma mulher natural de Jilin (nordeste da China)

suicidou-se ao atirar-se do topo de um edifício, após perder a compensação que recebeu depois da morte do marido”, lê-se no comunicado oficial.

CÁ SE FAZEM, CÁ SE PAGAM

Na segunda-feira, Taipé classificou a deportação dos cidadãos naturais do território, que Pequim considera seu e não uma entidade política soberana, de “sequestro” e advertiu para consequências graves nas relações bilaterais.

Os detidos fazem parte de uma rede de burlões constituída por cidadãos da China continental e de Taiwan, que a partir do país africano “se faziam passar por polícias, juízes e procuradores da China”

APRESENTADOR DE TV VAI A JULGAMENTO POR CORRUPÇÃO

Entretanto, o porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado da China, Na Fengshan, afirmou ontem em conferência de imprensa que os detidos serão tratados “de acordo com a lei, com a única finalidade de proteger e garantir a segurança do dinheiro e os direitos dos cidadãos”.

As autoridades chinesas sublinharam também que informaram Taiwan das deportações e mantêm Taipé actualizado sobre o caso.

“As vítimas são todas cidadãs da China e por isso temos o direito de aplicar a lei”, sublinhou o ministério.

O Governo do Quénia, que mantém laços diplomáticos com Pequim, defendeu, entretanto, que as pessoas detidas e deportadas entraram no país ilegalmente e foram enviadas para a China “porque era esse o seu lugar de origem”.

Pequim e Taipé vivem um atrito desde 1949, quando após a guerra civil chinesa, com a vitória do Partido Comunista Chinês, o antigo governo nacionalista (Kuomintang) se refugiou na ilha de Taiwan, onde continua a identificar-se como governante de toda a China.

Rui Chenggang, o popular apresentador do canal estatal chinês CCTV detido em 2014 por alegada corrupção, vai ser ouvido “em breve” por um tribunal do norte da China, avançou ontem a imprensa oficial. Rui Chenggang faz parte de um conjunto de 34 funcionários da CCTV detidos por alegada corrupção, entre os quais está também o antigo subdirector do departamento financeiro da estação, Li Yong, e um produtor. As detenções foram feitas após as autoridades chinesas terem anunciado uma investigação ao director do canal, Guo Zhenxi, por suspeitas de fraude e suborno. Rui Chenggang, de 37 anos, trabalhava no canal chinês desde 2003.

Há alguns anos ficou conhecido por ter conduzido uma campanha contra um café Starbucks instalado dentro da Cidade Proibida, em Pequim, argumentando que prejudicava a imagem da cultura chinesa, e conseguiu que o estabelecimento fosse encerrado.

HANG Dejiang, o mais alto legislador chinês, pediu aos órgãos do governo e à indústria alimentar chinesa obedeçam e apliquem plenamente a legislação de segurança alimentar do país.

Zhang fez o pedido na terça-feira enquanto presidia ao encontro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) sobre a próxima inspecção de aplicação da legislação de segurança alimentar.

Lembrando que a situação de segurança alimentar da China continua “grave”, Zhang fez questão de lembrar o papel dos órgãos do Partido e do governos, na coordenação dos esforços de supervisão e da aplicação da lei, eliminando de forma efectiva as anomalias que têm vindo a ser registada na indústria alimentar.

Uma grande revisão da legislação de segurança alimentar foi adoptada em Abril de 2015, aumentando de 105 para 154 o número de artigos. O novo código, em vigor desde o dia 1 de Outubro do ano passado, impõe penalidades civis, administrativas e criminais mais severas aos transgressores e supervisores.

De acordo com o legislador, a inspecção de aplicação da lei é uma forma crucial de supervisão da APN que ajuda a garantir o funcionamento pleno da legislação.

A inspecção inclui cinco grupos que serão enviados para dez regiões provinciais, enquanto 21 assembleias populares provinciais realizarão inspecções dentro das suas próprias jurisdições.

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EDITAL Procedimento administrativo relativo à notificação de reparação de prédio em mau estado de conservação Edital n.º : 4/E-AR/2016 Processo n.º : 19/AR/2015/F Local : Estrada dos Cavaleiros n.º 18 - 26/Rua Um do Bairro Iao Hon n.º 61 - 73/Rua Seis do Bairro Iao Hon 18 - 38, Macau/Rua Cinco do Bairro Iao Hon n.º 3 - 15, Edf. Heng Long, Macau.

Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, faz saber que ficam notificados os condóminos, inquilinos ou demais ocupantes do prédio acima indicado, do seguinte: Em conformidade com o Auto de Vistoria da Comissão de Vistoria constante do processo em curso nesta Direcção de Serviços, o prédio acima indicado encontra-se em mau estado de conservação, pelo que, nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 79/85/M (Regulamento Geral da Construção Urbana) de 21 de Agosto, foi instaurado um procedimento administrativo relativo à notificação da reparação do prédio acima indicado.

No uso das competências delegadas pela alínea 12) do n.º 5 do Despacho n.º 04/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015 e por despacho de 6 de Abril de 2016 do Chefe Substituto do Departamento de Urbanização da DSSOPT, Ao Peng Kin, foi homologado o Auto de Vistoria acima indicado.

Notificam-se os interessados que no prazo de 10 (dez) dias a contar a partir da data da publicação do presente edital, devem dar cumprimento à ordem emanada no Auto de Vistoria, ou apresentar no mesmo prazo, conforme o disposto no artigo 94.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, as alegações escritas relativas à decisão do procedimento da reparação do prédio acima indicado, podendo requerer diligências complementares acompanhadas de documentos.

Se findo o prazo acima referido os interessados não derem cumprimento à respectiva ordem nem apresentarem quaisquer alegações escritas, tal não afecta a decisão tomada por esta Direcção de Serviços.

Além disso, caso necessário, esta Direcção de Serviços pode aplicar aos infractores a multa estabelecida nos artigos 66.º e 67.º do citado diploma legal.

Os interessados podem consultar o processo durante as horas normais de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, Macau.

RAEM, 6 de Abril

de 2016 O Director dos Serviços Li Canfeng

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

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A insustentável leveza dos factos

A

Balada da Praia dos Cães é o melhor livro de José Cardoso Pires. Afirmação discutível como todas e difícil de justificar, até porque há O Delfim, que é uma obra-prima no género. Por que será então, para mim, o melhor?

Antes de mais porque é o romance onde Cardoso Pires leva ao maior apuro, o seu estilo analítico, seco e objectivo. De tão analítico e descritivo, o texto chega a ser ou a parecer pouco literário, contudo o literário neste caso vive justamente de uma técnica quase jornalística, judicial e arquivística.

Enfim a espaços o autor cede aos caprichos de uns floreados, mas sempre pouco poéticos, mais do tipo do linguajar alfacinha, da noite, da estúrdia, calão mordaz e sem contemplações, “O doutor dos brilhos ia de charuto ao alto, sulcando a ma­ nhã. Subiu o Chiado (subiram, mais propriamente) em navegação de cruzeiro. Na esteira fulgurante que o Habeas Corpus deixava para trás, Elias Santana teve ocasião de observar que, guar­dadas as devidas distâncias, o Chiado era uma calçada de cemitério rico em romagem permanente. Cantarias, portais lavrados, igrejas, vendedeiras de flores. A Marques tinha uma fachada de mausoléu parisiense dos tempos do cancã das tuberculosas; logo adiante havia uma ourivesaria pequenina com o recatado dum sacrário, veludos e pedrarias; livros na montra da Sá da Costa deitados como lápides mortuárias e medalhões de falecidos académicos; ao cimo do calvário uma estátua a escorrer verdete on­de um morto já esquecido está de dedo espetado para o passante como a dizer: Pecador que me ignoras em breve te juntarás a mim e então é que eu me hei-de rir, Pax tecum. Chiado, o velho da estátua, é uma figura da infância de

Elias. Chiado, solteirão e poeta no jocoso, boémio e imitador de vozes, pode exigir-se melhor dum lisboeta?

Ainda para mais frade. Puseram-no naquele largo e puseram-no muito bem

A 2 DE OUTUBRO de 1925, nasceu José Cardoso Pires em São João do Peso, no concelho de Vila de Rei, na parte beirã do Pinhal. Frequentou o Liceu Camões e a Faculdade de Ciências onde, porém, nunca se viria a formar em Matemáticas. Em 1945 alistou-se na Marinha Mercante, mas também não foi muito bem sucedido nesta actividade tendo acabado por se tornar jornalista. A dada altura tornou-se director das Edições Artísticas Fólio onde promoveu alguns escritores nacionais e estrangeiros que marcaram a literatura do século XX. O Delfim, é geralmente considerado a sua obra-prima. Faleceu em 1998 e repousa no Cemitério dos Prazeres em Lisboa. Do conjunto da sua obra destaco a novela O Anjo Ancorado de 1958, o ensaio de 1960 intitulado A Cartilha do Marialva, O romance O Hóspede de Job de 1963, em homenagem ao irmão falecido em acidente de aviação militar, o livro de crónicas na antecâmara da morte De Profundis, Valsa Lenta e finalmente o aclamado romance A Balada da Praia dos Cães de1982.

porque ali é que ele aguça o sorriso escarninho que nos lança a todos nós, mortais, sentado naquela banqueta entre igrejas e livrarias, entre o sagrado e o profano, e de frente para «A Brasileira», cafe des artistes. Pois foi justamente na «Brasileira» que o advogado entrou. Aportou, fumegante, a uma mesa de caras conhecidas (que o chefe de brigada em diligência não soube identificar, parecen­do-lhe tratar-se de individualidades ligadas à Oposição política e aos tribunais) a pouca distância dum grupo de artistas (pelo as­pecto, bailarinos e provavelmente do São Carlos). Elias, sem o perder de vista, sentou-se perto da entrada. (…)

Quanto tempo esteve Elias na «Brasileira»? Pelos seus cál­culos meia

manhã. Meia manhã e duas águas minerais, com o doutor dos brilhos a imperar a poucas mesas de distância e com o corpanzil medonho do Seixas na parede do fundo. (…)

Mas na pastelaria de bairro: Na pastelaria de bairro enquanto Elias fez o balanço da manhã da «Brasileira» do Chiado, café des artistes, havia um si­ lêncio de sala de leitura. Os clientes estavam, e estão, de jornal aberto e a casa é alta de mais para o tamanho, loja de prédio anti­go com florões e data da fundação. Elias vai urinar, conhece o ca­minho. Contorna o balcão, passa o guarda-vento vidrado e ao fundo do minúsculo corredor abre-se um arco de cantaria com seis ou sete degraus a pique; no cimo ergue-se uma sanita

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fichas de leitura

modes­ta de tampo de madeira. Como um trono de altar. Elias imagina a glória dum cidadão sentado ao alto das escadas, com as calças ao fundo dos pés, a desovar cá para baixo”.

A Balada da Praia dos Cães não é um policial de cortar a respiração, nem o pretende ser, antes pelo contrário, Cardoso Pires pretende mesmo desinvestir o romance de qualquer pathos em que a intriga se combine com a incerteza, criando no leitor a emoção própria dos textos policiais, que estimulam a ansiedade, a curiosidade, e sobretudo uma tensão que alimenta a vontade de chegar ao fim. O desenlace final e as múltiplas descobertas intercalares são o sal e a pimenta de um policial. Ora Cardoso Pires não cultiva isso, e em boa verdade também não no Delfim, mas aqui é ainda mais frio, e convenhamos, neste caso o ponto de partida poderia facilitar esse tipo de abordagem.

No entanto e pelo contrário, a Balada da Praia dos Cães constitui-se como o romance anti-policial por excelência.

Tudo se sabe desde o início e nada se pretende saber depois através de qualquer efeito surpreendente.

A designar neste texto uma intencionalidade diria que ele pretende aflorar uma problemática: a insustentável leveza dos factos e dos costumes. Não deve ser nada fácil construir uma narrativa em cima de qualquer coisa que nos é dada e que depois não sofre nenhuma mutação. E isto é verdade no plano dos factos e verdade também no plano existencial do modo como os factos são vividos, ou investigados enquanto factos. A Balada da Praia dos Cães poderia não ter personagens concretas, determinadas social e historicamente, mas antes paradigmas de personagens, porém enquanto estereótipos. Neste sentido o romance enquadra-se numa certa evolução do Nouveau Roman, menos metafísico no entanto. O responsável pela investigação, o sardónico inspector Elias Santana é a investigação por antonomásia. Que o autor o caracterize em termos morfológicos ou psicológicos, não lhe acrescenta nada. O morto faz o papel de morto, e assim por diante. José Cardoso Pires não tem nada a ver com aquilo. O livro não denuncia nada. Como disse não há para o autor, nem no romance se produz, nenhum tipo de pathos. Deve ter sido assim que as coisas se terão passado, conquanto sempre dubitativamente. Mas se não foi assim, terá sido de outra maneira similar, com resultados idêntico no plano da realidade. A verdade interessa para quê. Este desinvestimento afectivo e emocional, esta ausência de dor, revolta, crispação serve porém para que

Cardoso Pires, José, A balada da Praia dos Cães, Edições «O Jornal», Lisboa, 1982.

Descritores: Literatura, Romance, Policial, Estado Novo, Portugal, 256 p.:21 cm.

Manuel Afonso Costa

de um cadáver meio enterrado num areal nos arredores de Lisboa e a caminho da decomposição. Mais tarde a polícia vem a saber que se trata de um certo Luís Dantas Castro, um militar com a patente de major que se evadira de uma prisão. Estivera preso por causa de uma ligação a uma tentativa de golpe contra o regime da época. Após a fuga terá procurado Mena, uma ex amante, um arquitecto de nome Fontenova que também esteve preso, pelos mesmos motivos do morto e ainda o cabo Barroca, um guarda da prisão onde se encontrava a cumprir serviço militar.

Essa primeira página reza assim: CADAVER DE UM DESCONHECIDO, encontrado na Praia do Mastro em 3-4-1960: 1. Indivíduo do sexo masculino, 1.72m de altura, bom estado de nutrição, idade provável cinquenta anos 2. não aparenta rigidez cadavérica; não tem livores 3. na calote craniana, ao nível da sutura dta. occipito parietal, há urna perfuração circular de 4mm de diâmetro provocada por projéctil 4. perfuração do temporal esq., na tábua interna 5. ruptura da alma-mater ao nível dos orifícios descritos nos ossos 6. a órbita esq. apresenta uma fractura esquirolosa com perda de substância óssea numa área circular de 4mm de diâmetro, à qual se segue um trajecto que se dirige para o lado direito do paladar duro 7. encéfalo em putrefacção adiantada, com o aspecto de uma massa verde-cinzenta, fétida 8. perfuração do 3.0 espaço intercostal com infiltração hemorrágica do músculo circunvizinho 9. perfuração do saco pericárdico 10. perfuração do esófago 11. coração: 4 perfurações interessando sucessivamente a aurí­cula esq., apêndice auricular esq., artéria pulmonar e base do ventrículo, pesa 300 g, em avançado estado de putrefacção

Cardoso Pires exprima um sentimento de outra ordem, a que só posso chamar desprezo. Para o autor, isto passou-se em tempos que foram tão sórdidos e inqualificáveis do ponto de vista moral que só podem ser investigados com a mesma objectividade e frieza com que um anatomo-patologista disseca um cadáver putrefacto. A primeira página do romance, o relatório da descoberta do cadáver, é a este título exemplar. E o

facto de o cadáver ter sido descoberto por cães amplifica este sentimento de desprezo. Que ainda por cima a isto se tenha chamado uma balada, apresenta-se como o clímax do requinte em termos de sarcasmo. Um sarcasmo corrosivo, mas frio, gelado mesmo.

A Balada da Praia dos Cães relata a investigação dum assassínio. A história começa com o relatório da descoberta, facilitada por uma matilha de cães,

E assim por diante.

Penso que esta primeira página marca todo o romance. Talvez que Cardoso Pires pretendesse através deste romance proceder à análise embora enviesada de uma época e de um regime eles também em adiantado estado de putrefacção.

*No quadro da colaboração de Manuel Afonso Costa com a Biblioteca Central de Macau-Instituto Cultural, que consiste entre outras actividades no levantamento do espólio bibliográfico da biblioteca e na sua divulgação sistemática, temos o prazer de acolher estas “Fichas de Leitura” que, todas as quintas-feiras, poderão incentivar quem lê em Português.

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Amélia Vieira

A sinopse dos dias M

AIS atentados, mais Trump, mais e menos dinheiro, mais nada, mais isto, e nada do que possa ser aquilo, mais polícias, mais ladrões, uma chuva amena, e um vento forte, mais nada parece acontecer. Que este acontecer não é nada, dado que cada um no seu posto de comando nada faz acontecer para além de se inteirar que existiram aquelas coisas, com as quais se convive sem mais, e nos vamos adaptamos sem menos.

Olhada assim, esta nossa condição cumpre sem dúvida a ausência confessional de um padre e dispensa um psicólogo.

Nada que possa motivar mais que uma interjeição e, simultaneamente, o alívio de não termos estado em certos lugares.

Efectivamente é um alívio! E é tanto mais aliviador se pensarmos que a Primavera está aqui e para terror já basta, ou bastou, o frio Inverno. Aqui, dado que o mundo é grande, e há muitas Primaveras: até árabes, que fizeram florescer aquelas lindas plantas que de tanto crescerem inundaram a nossa.

A bem-dizer, ninguém sabe como tratar de certos problemas. Pensa-se que pela atenção, outros pela sugestão, ainda outros, imaginem, pela repressão, mas ninguém sabe o formato de um abcesso quando lhe dá a dor inflamatória do crescimento. A vida dos europeus é esmagadoramente marcial. Não que andem a matar de forma pensada, mas por que são activos guerreiros conquistadores e, de manhã à noite, pensam em como nunca perderem a forma vitoriosa das suas vidas.

Daí que cada um que trate de si, se levante, e quanto muito todos juntos, contra e a favor não se sabe de quê. É de tal ordem um assunto problemático, que os atacantes são europeus. também, não lhes sendo reconhecido grandes méritos para tão elevada condição, mesmo assim eles podem andar entre os outros, o que define a nossa magnanimidade . Pois, mas há um instante em que de tão magnânimos ficamos longe da compreensão dos factos e, se por um lado a Europa sente no seu interior o resultado da destra forma de actuar ao longo de décadas, não é menos verdade que nunca estará preparada para aceitar o óbvio: vai lutar, tem de lutar com agentes de fora uma guerra que ela não sabe realizar.

Nós estamos habituados a guerrear uns com os outros, é aí que as guerras sobem de preito, e fazem hinos, agora desta maneira, nem que estivéssemos armados até aos dentes teríamos qualquer reacção coordenada. O que estamos a assistir é apenas a um ataque artesanal, dado que o que se lhe segue será muito mais sofisticado e aí espero que haja cientistas que tenham capacidade de resolução imediata - o que há-de vir, já não é artesanal - nem a corrida é, de polícia para homem, creio mesmo, que existe um perigo iminente e que começa o processo sofisticado de algo que nunca assistimos.

Ninguém, claro está, se sente preparado, até pela imprevisibilidade dos acontecimentos. Não sei quem dá ou tem as ordens das Centrais Nucleares, nem como se gere essa informação - os processos químicos.

Sabe-se que o que se sabe, não é seguro, mas que muita coisa existe de forma prestes a eclodir.

Numa atmosfera desta natureza em que todos os equilíbrios estão de facto comprometidos, nós não cruzamos os braços e ficamos chorando nos rios da Babilónia, nós estamos ainda vivos e, seguramente, interessados em evitar o pior, que não merecemos, não fizemos, não somos responsáveis. Não sei o que despoleta este exercício de atirar contra gente indefesa, mas não me parece uma preparação de expansionismo conquistador.

Estas formas estão a ser demasiado aleatórias e não se pode extrair daqui uma estrutura de preparação com resultados, a não ser o medo, e depois o conformismo de com ele lidarmos.

Os estímulos vão subindo à medida que nos vamos adaptando, o grau de exigência do embate vai mudando de graduação, até por que nesta vida, tal como a concebemos, tudo é um espectáculo, um testar do limite até ultrapassarmos o grau de surpresa.

Talvez já haja “bunkers” preparados para fugas e muito destes milhões, que se soltaram e subitamente desapareceram, estejam agora correndo em subsolos vocacionados para a salvação dos piores.

Creio que tenhamos um limite para conseguir ainda estar vivos perante as leis naturais e é por essas que me interesso neste momento, em que o ambiental pode estar sujeito a rupturas muito graves. Vamos adaptar-nos por compulsão, mas pode não haver um local estável... uma forma que nos deixe prosseguir. Foi assim que passámos um tempo de fronteira com toda a angústia, renovação, e sempre alguma secreta e profunda indignação. Dizem: e os outros? Há naturalmente a lei da empatia, aquela que faz com que nos reconheçamos no outro, por estilo de vida, locais comuns e sólidas conquistas. Mas nesta altura também exorcizam as vozes salvíficas, a de que a nossa vida ou a do vizinho mais acima, vale tanto como qualquer outra. É verdade! Mas nestas, muito próximas, estamos lá todos de forma que ainda não queremos pensar.

Há sempre especialistas que vivem do dizer, mas não do bem-dizer. Dizem o que se passou por cima das notícias factuais o que faz com que muitos se especializem na ruína aparente com ideias vãs para causas cegas e, assim, de parecer em pareceres, se ditam as sortes que já foram melhores e nos desditam os Fados. Portugal, na sua soberba generosa de patologias sociais, chega-se sempre ao invasor ou aquele que anda na “berlinda” e é vê-los direitos à Mesquita, para dizerem agora laicamente que a paz que dali vem é um bem a preservar. Ora as três Religiões, com mais focagem para o Catolicismo e Islão, são organizações, também elas, guerreiras, e mesmo o Judaísmo na sua forma actual se armou até aos dentes. mas, por uma razão bizarra, há que saber engolir todos os dislates e participar na bandeira a meia haste não vá o morto ressurgir. Este mimetismo urgente, esta quase “enrascada” situação, firma-se por má

memória e décadas longas, em que o mal era sempre o menos, se nos soubéssemos aliados.

Com uma enumerada vida de banditismo dentro das instituições estatais, mais o risco de terrorismo a toda a hora - embora aqui não - por que isto e mais aquilo, somos brandos, mas não muito, a ver pelas mortes diárias dentro de casa, a sensação com que se fica é que não há fuga possível.

Dentro de casa há mesmo guerras medonhas! Estamos num terreno íntimo de plena Guerra Civil dada a compasso pela degradação do estilo de vida e da dificuldade que afinal é estar junto, ou ter uma família, que essa, estranhamente é assassina. Cada vez se pode fazer menos, e ver mais, ver isto tudo como se estivéssemos num filme fantástico e nada nos sobrasse para a compostura dos dias. Ledos e quedos nos vamos mantendo, exercitando o já trazido de outras fontes e tentando rebater os dias com conclusões paradas.

Toda esta orgânica não é a do Verbo, que esse verba, reverbera, isto é a insalubridade pós-vulcânica do grunhido desenfreado face ao pavor.«Os que vão morrer te saúdam». O cerimonial dos fortes cuja morte se dissipa em tamanha ousadia, usam agora os silenciosos bombistas não tementes: perante isto, o que resta dos efeitos colaterais tão do agrado da estratégia moral? Muito pouco. Se ao menos pudéssemos compreender como há gente que faz certas coisas a um bem tutelar como a vida, talvez estivéssemos menos confusos: dizem então: -pois, não têm nada a perder! - ! Não têm?! Então e a vida que têm dentro, não se perde? E assim de argumento patético em enumeradas vocações confrangedoras, nos vamos adentrando cada dia mais em tudo, mesmo tudo, que pensáramos impossível. Talvez já haja “bunkers” preparados para fugas e muito destes milhões, que se soltaram e subitamente desapareceram, estejam agora correndo em subsolos vocacionados para a salvação dos piores. Andando nesta estrada de todos, não vimos nada, dado que todos cegaram como nos ensaios, encolhemos mansamente os ombros pensando que vai cair o casaco que veste um cadáver adiado mas que já não procria e um cansaço qualquer nos doma e atordoa.

Esta sinopse é incompleta porque vamos escrever coisas tais que corremos brevemente o risco de ser presos. Mais presos!

Amordaçados. Mas não faz mal, agora é Primavera e ainda não é árabe, é a nossa Primavera, e até acabar temos de saber que há coisas e factos que são preciosos, fractais, fraccionados, mas, nós que assistimos a tanto, temos o direito de renascer por amor à estrela que nos guia.

Imolámos o Cordeiro, a Primavera é nossa, e mansamente levaremos os rebanhos para o pasto verde enquanto nos deixar a transumância destas fontes.

17 hoje macau quinta-feira 14.4.2016

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(F)UTILIDADES

TEMPO PERÍODOS DE CHUVA MIN 22 MAX 27 HUM 80-99% • EURO 9.01 BAHT 0.22 YUAN 1.23

O QUE FAZER ESTA SEMANA Amanhã PALESTRA SOBRE REALIDADE AUMENTADA Universidade de Sao José, 18h30 Entrada livre

AQUI HÁ GATO

PADRÕES OU LIMITAÇÕES?

Sábado CONVERSA COM PATRICK DEVILLE Livraria Portuguesa, 18h00 Entrada livre CONCERTO JOÃO AFONSO “SANGUE BOM” Centro Cultural de Macau, 20h00

CONCERTO ORQUESTRA CHINESA DE MACAU Teatro D. Pedro V, 20h00 Bilhetes a 60 patacas

O CARTOON STEPH DE

CONCERTO DA BANDA EXPERIENCE Centro de Design de Macau, 20h00 Bilhetes a 120 e 150 patacas

Diariamente EXPOSIÇÃO DE DINOSSAUROS Centro de Ciência de Macau EXPOSIÇÃO DE PINTURA CABO-VERDIANA “DISTANT SHORE” (ATÉ 21/04) Casa Garden Entrada livre

Cineteatro

C I N E M A

10 CLOVERFIELD LANE SALA 1

Com: Mary Elizabeth Winstead, John Goodman 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

Filme de: Cedric Nicolas-Troyan Com: Chris Hemsworth, Charlize Theron, Emily Blunt 14.30, 16.30, 21.30

SALA 3

THE HUNTERSMAN: WINTER’S WAR [C]

THE HUNTERSMAN: WINTER’S WAR [3D] [C] Filme de: Cedric Nicolas-Troyan Com: Chris Hemsworth, Charlize Theron, Emily Blunt 19.30 SALA 2

10 CLOVERFIELD LANE [B] Filme de: Dan Trachtenberg

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 67

PROBLEMA 68

UM FILME HOJE

SUDOKU

EXPOSIÇÃO “AS CORES DE MACAU”, DE CAI GUOJIE Fundação Rui Cunha, 16h00 (até dia 22) Entrada livre

O Governo já lançou as exigências básicas, que começam no próximo ano lectivo, para o ensino regular não superior, como o infantil, primário e secundário. Sei que esta medida, talvez porque não foi divulgada completamente, vai trazer confusão, mas se calhar até nem é tão negativo assim. Não sei.

Qual é a ideia de o ensino ter todas estas exigências básicas se Macau não tem um exame geral para todos? Por outro lado, acho que estas novas medidas vão aumentar mais os trabalhos para os professores: a directora da DSEJ já disse que vai limitar o número de trabalhos de casa, mas os professores continuam a ter trabalhos extra, além das aulas, e o facto é que a educação não superior não tem melhorado muito. Acho que os professores deveriam poder depender da capacidade dos estudantes que ensinam e as suas matérias dadas de acordo com essas capacidades, em vez de estarem a ensinar todos da mesma maneira. Estas exigências básicas respondem as essas capacidades dos estudantes ou são apenas uma limitação para os professores e para a educação? Vamos ver! Pu Yi

“THE BEST EXOTIC MARIGOLD HOTEL” (JOHN MADDEN, 2011)

Um grupo de reformados ao se depararem com o folheto de um hotel na Índia vocacionado para a terceira idade decide partir. A ideia de aventura e de quão mais as suas reformas iriam render é uma tentação irresistível. A questão é que... bem, o melhor será deliciar-se com as excelentes representações de um lote de grandes actores como Judi Dench, Maggie Smith, Tom Wilkinson e Bill Nighy.

A acção desenrola-se no sempre fascinante cenário indiano onde as cores, e até os aromas, perpassam do ecrã neste agradável e divertido filme. Humor inglês no seu melhor mas também uma reflexão sobre a vida, o fim dela, ou a aposta em novos começos.

A sequela, igualmente divertida existe, mas apesar do sucesso de ambos, John Madden já confirmou que não haverá terceiro. Antes assim. Saber quando parar também é uma arte. Manuel Nunes

TRIVISA [C] FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Frank Hui, Jevons Au, Vicky Wong Com: Lam Ks Tung, Richie Jen, Jordan Chan 14.15, 16.00, 21.45

ZOOTOPIA [A] FALADO EM CANTONÊS Filme de: Byron Howard, Rich Moore 17.45, 19.45

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong; Manuel Nunes; Tomás Chio Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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hoje macau quinta-feira 14.4.2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 127/AI/2016

N.° 30 /2016 NOTIFICAÇÃO EDITAL (Solicitação de Comparência do Empregador)

Nos termos do disposto nas alíneas b) e c) do n.° 1 do artigo 6.° do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.° e n.° 2 do artigo 72.° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, fica notificado o senhor Jin Long, titular de “Jin Ying Hui” (licença de promotor de jogo n° 1109), sito no Hotel Starworld, 6° andar, para no prazo de quinze (15) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente edital, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.° andar, Macau, a fim de prestar declarações nos processos n.°s 9057/2015 e 9366/2015, provenientes das queixas apresentadas nestes Serviços, pelas trabalhadoras Lei, Chi Man, Cheong, Ian e Choi, Sa Nei, relativamente às matérias de contribuições para o Fundo de Segurança Social, compensação dos feriados obrigatórios, indemnização rescisória e aviso prévio.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 7 de Abril de 2016.

A Chefe do Departamento, Ng Wai Han

N.° 31 / 2016 NOTIFICAÇÃO EDITAL (Solicitação de Comparência do Empregador)

Nos termos das alíneas b) e c) do n.° 1 do artigo 6.° do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.° e n.° 2 do artigo 72.° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se a sociedade “瀛淼按摩集團有限公司”, proprietária de “MASSAGENS PARA SENHORAS WIN”, com sede na Rua de Bruxelas 59, 1/F, RC e AK, Edifício FU TAT FA UN, Macau, para no prazo de 15 (dez) dias, a contar do dia seguinte à da publicação do presente edital, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.° andar, a fim de prestar declarações no processo n.° 868/2016, proveniente do ofício do Gabinete para os Recursos Humanos, relativamente à matéria da diferença salário em dívida ao trabalhador nãoresidente.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 6 de Abril de 2016.

A Chefe do Departamento, Ng Wai Han

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor XIANG SHENGZHONG, portador do Salvo-Conduto de dupla viagem da RPC n.° W43004xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 97/DI-AI/2014, levantado pela DST a 11.08.2014, e por despacho da signatária de 30.03.2016, exarado no Relatório n.° 171/DI/2016, de 11.03.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua do Regedor n.° 259, Chun Fok Village - 1 Fase, 6.° andar X, na Taipa onde se prestava alojamento ilegal.--------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ----------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Março de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 177/AI/2016 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora HUANG JieLan, portadora do Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong n.° R9398xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 115/DI-AI/2014 levantado pela DST a 12.09.2014, e por despacho da signatária de 30.03.2016, exarado no Relatório n.° 223/DI/2016, de 09.03.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Nagasaki n.° 80, Edf. Kam Fung Tai Ha - Kam Fung, Bloco 1, 17.° andar G onde se prestava alojamento ilegal.-------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Março de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

19 hoje macau quinta-feira 14.4.2016

OPINIÃO

bairro do oriente

Virgens britânicas, ilhas

MARTIN SCORSESE, THE WOLF OF WALL STREET

LEOCARDO

O

“caso” dos papéis do Panamá – chamá-lo de “escândalo” seria demasiado presunçoso – está para lavar e durar.

Eis a novela da vida real por excelência, a confirmação em papel timbrado de tudo o que a vizinha cusca do andar vinha andando a dizer todo este tempo, em suma, “ainda bem que não é comigo...mas antes fosse...”, suspira o Zé pagante. Da “vox populi” tenho ouvido coisas como “quer dizer, a gente fazia uma ideia, mas não assim tanto...”.

Tanto? Onze milhõezinhos de páginas? O que é isso, quando há processos judiciais que se arrastam durante anos a fio que chegam a produzir literatura quase tão extensiva quanto isso? Isto é malta que gosta de por o preto no branco, deixar tudo por escrito, não vá o Diabo tecê-las. Afinal com o dinheiro não se brinca: compra-se antes a brincadeira.

Mas deixemo-nos de conversa fiada, e vamos ao tema que prometi na semana passada que iria hoje abordar: as Ilhas Virgens Britânicas, o último grito em paraísos fiscais, sucedendo assim às Ilhas Caimão, muito na

berra durante os anos 80 e 90 do findo século XX. E o que têm estas ilhas em comum, além da insularidade e do facto de ambas ficarem localizadas no Mar das Caraíbas?

Bem, assim de repente só me consigo lembrar de uma coisa: nada sabemos de nenhuma delas, nem de empresas “offshores”, e no fim ficamos meio abananados, pensando que se calhar seria melhor se soubéssemos, indiferentes ao que dissesse o raio da velha, a tal vizinha de cima.

Por incrível que pareça, há um compatriota nosso bem conhecido que deve saber imenso sobre as Ilhas Virgens Britânicas, e alguém insuspeito também: André Vilas-Boas. Esse mesmo, o treinador de futebol actualmente ao serviço dos russos do Zenit foi em tempos seleccionador das Ilhas Virgens Britânicas, quando ainda se sabia menos das mesmas. Desconheço se foi mesmo treinador da selecção desse micro-estado da América Central, mas não tenho razões para duvidar disso – quem ia querer incluir uma banalidade dessas no seu currículo?

O caso mudava de figura se o técnico por quem os adeptos portistas devem estar a esta hora a suspirar afirmasse que tem uma empresa “de facto” naquele país. Com uma população de 30 mil habitantes (menos que a Rinchoa) não deve ser difícil escolher o onze para alinhar pela selecção. Difícil sim deve ser arranjar tempo, uma vez que existindo mais empresas com capitais anónimos do que pessoas, os “virgenenses britânicos” devem estar TODOS empregados em mais que uma delas, e mal lhes sobra tempo para dançar o limbo. Ou será mesmo assim?

A capital deste “paraíso fiscal”, que é para onde o Tio Patinhas vai quando morrer, é uma cidade que dá pelo nome de Road Town, que fica localizada em Tortola, a maior ilha do Pequeno Arquipélago. A segunda maior ilha chama-se “Virgem Gorda”, e agora já sei o que estão a pensar: “é por isso que ainda é virgem”. Ai ai, seus marotos. Adiante. Em Road Town existe um tal “Offshore Incorporations Centre”, que é onde estão sediadas as tais empresas que são agora notícia. Ena, aquilo é que deve ser um

“Não me parece que montar empresas fictícias em locais que ninguém sabe onde ficam e cuja mera menção do nome nos fazem lembrar “raggae” ou calipso com a finalidade de fugir ao fisco sejam uma “razão de ser” válida”

alvoroço por ali, com todas aquelas empresas, e tal. Deve ser coisa para fazer Wall Street corar de inveja, certo? Nada disso; se atentarem ao endereço da sedes destas empresas, vão ver que começam com “P.O. Box”, seguida de um número, ou seja, uma mera caixa postal. Sou até capaz de “apostal” (eh, eh) que nem isso lá têm, e no limite há uma barraca qualquer com um infeliz sentado ao lado de um telefone, e cuja única função é atender e confirmar que “sim senhor, ali é a empresa tal do senhor tal, e ele agora não pode atender porque está numa reunião”.

Mas atenção, porque isto “tem uma razão de ser”, como escutei um senhor falar na televisão no outro dia, e as “offshores” “têm uma razão de ser”. Não duvido, mas não me parece que montar empresas fictícias em locais que ninguém sabe onde ficam e cuja mera menção do nome nos fazem lembrar “raggae” ou calipso com a finalidade de fugir ao fisco sejam uma “razão de ser” válida. Pelo menos para mim. Ah, e a propósito, já viram a quantidade de homenzinhos microscópicos oriundos das Ilhas Virgens Britânicas, os tais que trabalham dentro de caixas postais, que investiram em Macau? Imaginem que a área comercial quase toda da cidade, do Largo do Senado até ao património histórico foi açambarcada por “virgens britânicos”, e isto debaixo dos narizes dos nossos “tai lous”!

Isso mesmo, pessoal: lá virgens podem ser eles, mas parvos é que não são mesmo nada.

“

distante / era essa voz / que segredava / sabores / de espanto / marés / de auroras”

Alberto Eduardo Estima de Oliveira

quinta-feira 14.4.2016

Timor TRABALHISTAS AUSTRALIANOS NEGOCEIAM FRONTEIRAS

Balanço marítimo

O

S trabalhistas australianos, na oposição, garantiram ontem que se chegarem ao Governo nas próximas eleições se comprometem a negociar com Timor-Leste as fronteiras marítimas entre os dois países.

A ministra sombra dos Negócios Estrangeiros do partido, Tanya Plibersek, considerou que retomar as negociações é “definitivamente o correcto a fazer em termos morais”, reiterando assim uma posição que o partido assumiu no início deste ano.

“Além de ser uma questão moral, contribuiria com toda a certeza para restaurar o relacionamento bilateral para uma proximidade de que deveria existir”, afirmou.

Os comentários de Plibersek surgem depois de Timor-Leste ter comunicado à Austrália que desencadeou um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas.

Oficialmente, o Governo australiano rejeita retomar as negociações com Timor-Leste para

definir, de forma permanente, a fronteira marítima entre os dois países, considerando suficientes os acordos temporários em vigor.

“Não vamos iniciar mais debates e negociações porque consideramos que o balanço actual é o correcto”, disse na terça-feira o ministro dos Recursos australiano, Josh Frydenberg, em declarações à rádio ABC.

VENHAM PARA A MESA

Num comunicado divulgado na segunda-feira, o Governo timorense considerou que “a conciliação obrigatória é a única via disponível para trazer a Austrália à mesa das negociações” porque os sucessivos governos australianos se têm recusado a negociar fronteiras marítimas com Timor-Leste.

“Estabelecer fronteiras marítimas permanentes é uma questão de prioridade nacional para Timor-Leste, sendo o último passo para o alcance da nossa soberania como Estado independente”, disse o primeiro-ministro Rui Maria de Araújo, citado nesse comunicado.

Para Plibersek a Austrália tem que responder aos pedidos de ne-

gociações com Timor-Leste, um país com quem o relacionamento se tem agravado por causa da postura de Camberra.

“As pessoas de Timor-Leste ficaram muito contentes por a Austrália ter tido um papel tão importante em ajudar Timor-Leste a alcançar a independência. Mas desde aí a relação tem estado sob grande pressão”, disse.

“As pessoas sentem que uma das nações mais pobres da nossa região, um país muito pequeno comparado com a Austrália, sentem que a Austrália deliberadamente adia a finalização da questão das fronteiras”, afirmou Plibersek, ouvida pela rádio ABC. Plibersek disse que os timorenses têm exigido “justiça” para este assunto e que a Austrália “se submeta a arbitragem internacional se o assunto não se poder resolver bilateralmente”.

“Estamos a dizer que a China e outras nações se devem submeter a arbitragem em temas de disputas, especialmente com base na Convenção da Lei do Mar. É um pouco irónico se não estivermos preparados para fazer o mesmo”, afirmou. LUSA

AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR EM VIAGEM DE 2000 KM

S

EGUNDO a agência Xinhua, dois carros sem condutor fabricados pela marca chinesa Chang’an Automobile começaram na terça-feira um test-drive de 2.000 quilómetros numa viagem entre Chongqing e Pequim.

Li Yusheng, engenheiro-chefe do Instituto de Engenharia e Pesquisa da empresa, disse que a viagem ajudará a testar as funções em diversas condições.

“Os veículos têm um bom desempenho em condições rodoviárias não complicadas, tais como vias urbanas e auto-estradas, mas ainda necessitam da ajuda de um motorista para guiá-los a lugares como pos-

tos de gasolina e portagens”, disse Li. “Desejamos melhorar os sensores e tecnologias de processamento dos veículos e, em seguida, prepararemos modelos para a produção em massa”, indicou Tan Benhong, vice-director do instituto.

A Chang’an planeia colocar os carros sem motorista no uso comercial em 2018.

No mundo, existem pelo menos 18 empresas a desenvolver carros autónomos, onde se incluem a BMW, a Audi e a Toyota.

As concorrentes chinesas são a BAIC group, a GAC Group, a SAIC Motor e a BYD para além da Chang’an.

JAPÃO ROBOT VAI DAR AULAS DE INGLÊS

Um exemplar de Pepper, um robot de última geração muito popular no Japão, foi ontem pela primeira vez a um instituto nipónico, numa iniciativa que pretende normalizar a presença destes objectos em salas de aula. Segundo a rádio japonesa NHK, a presença do Pepper no instituto tem como objectivo familiarizar os alunos com o robot, que já está presente em estabelecimentos comerciais e em bancos. Na área educativa, o instituto Soshi, na prefeitura de Fukushima, vai igualmente servir-se do robot para melhorar a capacidade dos alunos de falarem inglês. Pepper é o primeiro robot capaz de comunicar e interpretar emoções humanas, está à venda para usos domésticos a um preço base de 128.00 yenes (cerca de 1.600 euros) e a intenção do fabricante é de poder usá-lo, no futuro, nos sectores da saúde, educação ou ainda atendimento ao público. O autómato utiliza uma tecnologia desenvolvida pela Cocoro SB Corp que permitiu gerar artificialmente as emoções do robot e foi concebido pelo gigante nipónico das telecomunicações SoftBank e pela companhia francesa de robótica Aldebaran Robotics.

CHINA CIENTISTAS TORNAM EMBRIÕES HUMANOS IMUNES AO VIH

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Uma equipa de cientistas da Universidade de Medicina de Cantão, sul da China, anunciou que conseguiu criar embriões humanos resistentes ao Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), que causa a sida, através de modificação genética. Os testes, efectuados em 26 embriões “defeituosos e inaptos a tratamentos de fertilidade” segundo o líder da equipa de cientistas, Fan Yong, permitiram criar quatro embriões imunes ao HIV, enquanto os restantes revelaram mutações “não planeadas”, informou ontem um jornal oficial. A investigação foi publicada no último número do Journal on Assisted Reproduction and Genetics, e detalha que todos os embriões foram destruídos no espaço de três dias. É a segunda vez que um grupo de médicos chineses causa controvérsia através de experiências com a modificação genética de embriões. No ano passado, uma equipa da Universidade Zhongshan, também em Cantão, disse ter conseguido alterar pela primeira vez na história o genoma humano em embriões.