Hoje Macau 14 ABR 2020 # 4505 by Jornal Hoje Macau

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

TERÇA-FEIRA 14 DE ABRIL DE 2020 • ANO XIX • Nº 4505

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Todos ` as escuras Após mais de um ano de espera, as conclusões do estudo sobre a Lei Sindical foram finalmente divulgadas no passado domingo e a principal ilação a retirar do documento elaborado pela associação presidida por Kevin Ho é

LAG2020

CAMINHOS DE HO IAT SENG

de que, tanto patrões, como trabalhadores, desconhecem o que significa esta legislação. Pereira Coutinho contesta o relatório, fala de falta de credibilidade e de desperdício dos dinheiros públicos.

GRANDE PLANO

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GCS

PÁGINA 6

ZHUHAI | FRONTEIRA

A QUE HORAS CHEGAS? PÁGINA 4

ZOOM

CUIDADO COM OS INTRUSOS PÁGINA 7

GRANDE PRÉMIO | MOTOS

UM EVENTO PARA A HISTÓRIA PÁGINA 11

2 grande plano

LAG

AS PRIMEIRAS ANALISTAS ESPERAM MEDIDAS PARA CONTORNAR CRISE ECONÓMICA

Eleito há nove meses, Ho Iat Seng enfrenta, provavelmente, a mais dura batalha do seu primeiro mandato: o combate à pandemia da covid-19. Nas primeiras Linhas de Acção Governativa como Chefe do Executivo, espera-se que apresente soluções para os problemas socioeconómicos causados pela pandemia e que não se afaste muito daquilo que prometeu enquanto candidato Além disso, está prevista a criação de um fundo de 10 mil milhões de patacas, criado através da Fundação Macau, que se destina a residentes, empresas e estabelecimentos comerciais em dificuldades devido à crise causada pela covid-19. Além das respostas necessárias para o mercado

São necessárias “medidas para uma melhor coordenação entre os governos da Grande Baía, porque há diferentes desafios a enfrentar” EILO YU ACADÉMICO

interno, Eilo Yu denota a necessidade de maior coordenação no projecto político da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Deve-se analisar a criação de um mecanismo com o Governo de Guangdong e não apenas como resposta à pandemia. Não existe, actualmente, grande coordenação e penso que cada região está a olhar para as suas próprias políticas sem avaliar o impacto que podem ter em outras regiões.” Eilo Yu diz serem necessárias “medidas para coordenar melhor os governos da Grande Baía, porque há diferentes desafios a enfrentar”.

SUBSIDIAR SALÁRIOS

Para o deputado José Pereira Coutinho, é preciso pensar em medidas que respondam ao possível aumento da taxa

de desemprego. “Não é bom existirem mais orçamentos rectificativos consoante factos consumados, tal como o aumento dos despedimentos”, frisou ao HM. Nesse sentido, e apesar dos apoios anunciados, Pereira Coutinho defende subsídios para salários. “Esta pandemia expôs as fragilidades da dependência quase única da economia em relação às receitas do jogo. A taxa de desemprego vai aumentar e não sabemos, neste momento, quando acontecerá a retoma económica.” Perante este cenário, “encontrar um novo emprego será muito difícil porque quase todas as empresas estão a reduzir custos. Há também muitas profissões liberais, tal como fotógrafos, programadores informáticos ou consultores, pessoas que emitem recibos M7, que estão a lutar com enormes dificuldades de sobrevivência”. Assim, o Governo “deveria subsidiar uma percentagem dos salários dos trabalhadores, à semelhança do que foi feito em Singapura, Reino Unido ou Espanha”. Além disso, o deputado, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), pede “um salário adicional para todos os trabalhadores da linha da frente que lutam directamente com a covid-19, incluindo trabalhadores do sector privado, tal como jornalistas”. O deputado pede também perdão de dívidas à banca. “O Governo deve esforçar-se mais para que o sector bancário perdoe pequenas dívidas dos trabalhadores, nomeadamente empréstimos, além de adiar o pagamento de amortizações das habitações. Devem também reduzir a taxa preferencial, que é superior a Hong Kong.” Coutinho defende também a atribuição de um segundo cheque pecuniário.

RÓMULO SANTOS

UANDO Ho Iat Seng foi eleito, a 25 de Agosto do ano passado, nada fazia prever que teria de lidar com uma crise de saúde pública sem precedentes em Macau, desde que surgiram os primeiros casos de infecção de covid-19 em Wuhan, China. São diversos os quadrantes políticos e sociais que entendem que Ho Iat Seng revelou capacidade de liderança e de gestão da crise que, inevitavelmente, deverá dominar a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) a 20 de Abril, segundo noticiou ontem a TDM Rádio Macau. Contudo, o analista político e docente da Universidade de Macau (UM), Eilo Yu, defende que é necessário ir mais além caso a crise se prolongue nos próximos meses. “Parece-me que o Governo ainda não definiu os valores públicos que podem trazer consenso à sociedade. O Governo enfrentar desafios, muita oposição e pressão [na implementação de políticas] e é essa a minha preocupação. É uma boa oportunidade para mostrar a ideologia do Governo e quais as suas posições para ajudar as pessoas e as empresas”, disse ao HM. Para Eilo Yu, o facto de Ho Iat Seng ter sido bem-sucedido até aqui na gestão da crise causada pela covid-19, que obrigou ao fecho de estabelecimentos comerciais e casinos, não significa que não apresente respostas para os próximos tempos. “O novo Chefe do Executivo pareceu-me ser bastante eficiente numa primeira fase de combate à pandemia, ao mesmo tempo que foi responsável, fez o devido planeamento e providenciou informação. Conseguimos ver a liderança nesta crise. Mas o problema é que o Governo me parece lento na resposta aos problemas socioeconómicos, caso esta crise se prolongue.” Até ao momento, o Governo accionou linhas de crédito para pequenas e médias empresas (PME) e anunciou um segundo programa de subsídios concedidos apenas a residentes, que vão até 15 mil patacas por pessoa, pagas em três tranches. O Executivo também avançou com a atribuição de vales de consumo no valor de três mil patacas para cada residente.

14.4.2020 terça-feira

“O Governo deveria atribuir um segundo subsídio respeitante aos dividendos económicos do ano económico e financeiro de 2019, pois o subsídio que começou a ser distribuído a 1 de Abril é relativo aos dividendos económicos de 2018.” Estas ideias foram já apresentadas a Ho Iat Seng

por José Pereira Coutinho no passado dia 7, aquando da reunião com o Chefe do Executivo no âmbito da habitual ronda de auscultações para preparar as LAG. Pereira Coutinho defendeu a realização de testes de rastreio da covid-19 a todos os trabalhadores da função pública, além de defender

grande plano 3

LINHAS

com as eleições de Agosto do ano passado e a postura no combate à pandemia da covid-19 nos últimos meses”. O deputado do campo pró-democracia considera fundamental continuar a assegurar melhor capacidade governativa algo que foi, aliás, uma das bandeiras políticas de Ho Iat Seng durante a campanha eleitoral. “A primeira coisa que tem de ser feita é estender a forte capacidade de coordenação durante o período de combate à pandemia e melhorar a comunicação com os cidadãos. Isso inclui a reorganização de alguns departamentos públicos, quebrar as barreiras de cooperação entre departamentos governamentais e estabelecer um mecanismo de consulta mais directo e aberto e não apenas ouvir as opiniões das associações pró-Governo.”

O Governo “deveria subsidiar uma percentagem dos salários dos trabalhadores, à semelhança do que foi feito em Singapura, Reino Unido ou Espanha” JOSÉ PEREIRA COUTINHO DEPUTADO

uma diversificação da fonte de turistas em Macau.

SEGUIR O PROGRAMA

Agnes Lam defende que Ho Iat Seng deve manter as promessas que fez durante a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo, apesar dos novos tempos que se vivem. “Acredito que as

medidas relacionadas com a pandemia da covid-19 vão continuar a ser o foco destas LAG. Mas espero que nos tragam uma nova perspectiva, tendo em conta que temos uma nova liderança”, começou por dizer. Acima de tudo, para a deputada, “as políticas que [Ho] anunciou durante a

campanha, sobretudo as que estão associadas à eficiência governativa, aos procedimentos da Administração pública e transparência, deveriam ser a sua prioridade”. Para Sulu Sou, estas LAG “vão ser significativamente diferentes do passado”, tendo em conta “o compromisso político de Ho Iat Seng obtido

No dia em que foi eleito Chefe do Executivo, Ho Iat Seng destacou a necessidade de reforma administrativa. “Temos que aprofundar a reforma da Administração Pública, agora se vamos promover reduções [de funcionários públicos] ainda não posso responder porque tenho que analisar bem. Não podemos tomar decisões arbitrárias, mas sim aprofundadas.” Ho Iat Seng reconheceu que “há uma camada da sociedade que não consegue adquirir habitação”, e prometeu soluções para os jovens e a classe média. Na área da saúde, ficou também a promessa de reforçar o serviço público de saúde com mais especialistas. “Muitos idosos precisam de especialidades e o tempo de espera é muito prolongado, pelo que poderemos ter que aumentar o número de médicos especializados para a população sénior”, disse. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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terça-feira 14.4.2020

Casa boa APOMAC levou preocupações com acesso à habitação pública a Ho Iat Seng

desvantagem dos residentes nascidos em Macau no acesso à habitação económica e social foi um dos assuntos que a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) debateu com Ho Iat Seng, na passada quinta-feira. O encontro com o Chefe do Executivo decorreu no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG). “É muito mais difícil para as pessoas nascidas em Macau terem acesso à habitação pública. Eu olho para os meus familiares e apenas uma pessoa conseguiu comprar uma casa disponibilizada pelo Governo” começou por explicar Jorge Fão. “Não é porque as pessoas não querem comprar casas, mas os seus salários são sempre superiores aos níveis de acesso à habitação económica, embora sejam inferiores aos preços do mercado”, acrescentou. “Creio que cerca de 90 por cento dos residentes que compraram habitações económicas são imigrados do Interior e de outras paragens. Não é que as pessoas que vêm para Macau ganhem menos. Em muitos casos até acredito que ganhem mais, mas não há forma de o provar. Ao mesmo tempo, a população autóctone está

maioritariamente na função pública e nas empresas concessionárias, o que não permite enganos na contabilidade”, justificou.

TENSÕES E CRENÇA EM HO

O sentimento de injustiça no acesso à habitação é um aspecto que para Jorge Fão deve ser corrigido, de forma a evitar o aumento das tensões sociais. Porém, o ex-deputado considera que Ho Iat Seng pode ser a pessoa ideal para lidar com a questão e aliviar as tensões. Para Fão, a resposta à epidemia da covid-19 mostra que Ho tem as capacidades necessárias para lidar com a questão: “Tomou atitudes rápidas, expeditas e correctas. É claro que foram desafios difíceis, não é fácil fechar os casinos. Mas ele mesmo assim fez isso”, considerou. Em relação aos aposentados da função pública, Jorge Fão lamentou que depois de 1996 só tenha existido um concurso de atribuição de habitações. “Há certas políticas que nos fazem pensar que o Governo não está a acarinhar a Função Pública. Os aposentados da Função Pública não têm nenhuma hipótese de ter acesso a uma casa pública, nem arrendada nem comprada”, sustentou. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

DIVIDENDOS PATRIÓTICOS

orge Fão considera que a APOMAC está a pagar o preço por não ser vista como uma associação “patriota”, como acontece com as mais tradicionais. Uma das justificações para tal conclusão prende-se com o facto de a associação não ver atendido o pedido de receber mais um piso no edifício onde tem sede. “Ando há muitos anos a pedir mais um piso para prestar mais serviços. Em cima de nós está um núcleo de um serviço dependente dos Serviços de Saúde e até hoje... Zero”, explicou o ex-deputado. “Parece-me que estamos a pagar por não sermos vistos como uma associação patriótica, como as tradicionais. Mas a verdade é que nunca estivemos aqui para fomentar actos impróprios. Somos uma associação politicamente correcta que gosta de Macau”, apontou.

4 coronavírus

14.4.2020 terça-feira

ZHUHAI | MACAU NOVAS REGRAS PARA ATRAVESSAR A FRONTEIRA

Aviso de recepção GCS

Desde a meia noite de domingo, os residentes isentos de quarentena à entrada na província de Guangdong têm de avisar as autoridades que pretendem cruzar a fronteira com algumas horas de antecedência. Após cinco dias sem registo de novos casos, os Serviços de Saúde admitem, contudo, não conseguir ver “um fim próximo para a epidemia”

“Num curto espaço de tempo não estamos a ver a extinção deste vírus ou o fim desta epidemia.” LO IEK LONG MÉDICO

S residentes que vivem em Zhuhai estão desde o passado domingo, obrigados a contactar as autoridades locais três horas antes de cruzarem a fronteira se forem de Macau para Zhuhai e uma hora antes, para fazer o percurso inverso. As novas regras foram avançadas no sábado pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Controlo Conjuntos Zhuhai – Macau e dizem respeito apenas aos residentes de Macau isentos de fazer os 14 dias de quarentena exigidos pela província de Guangdong. As restantes regras são para manter. Ou seja, além da apresentação da declaração electrónica de saúde, para atravessar a fronteira é preciso continuar a fazer prova da residência

em Zhuhai e ainda apresentar a cada sete dias “um certificado de resultado de teste de ácido nucleico negativo” ou “um certificado de amostras de teste de ácido nucleico emitido pelos departamentos competentes da Cidade de Zhuhai”, pode ler-se em comunicado. Quem não cumprir a medida, está sujeito “às medidas de obser-

Quarentena Mais dois hotéis dispensados de observação médica Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, disse ontem que os hotéis Grand Harbour e Royal Dragon vão deixar de receber pessoas em regime de quarentena. Estes “não têm nenhuma pessoa hospedada para observação médica e já receberam instruções dos Serviços de Saúde para limpeza e para se proceder às demais providências para que deixem de ser hotéis designados”, adiantou Inês Chan, que explicou existir um plano caso sejam necessários mais empreendimentos hoteleiros para a realização de quarentenas. “Temos quatro hotéis

a situação a nível mundial é ainda preocupante. "Desde o início da epidemia até agora já muitos especialistas e académicos fizeram previsões sobre o desenvolvimento da situação epidémica. Não podemos agora antecipar a situação num futuro muito próximo, uma vez que a situação mundial é ainda alarmante. Num curto espaço de tempo não estamos a ver a extinção deste vírus ou o fim desta epidemia”, sublinhou Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, por ocasião da conferência diária sobre o novo tipo de coronavírus. O médico referiu ainda a aposta feita na investigação e na criação de uma vacina para combater a covid-19, alertando, contudo, para possíveis mutações do vírus.

para observação médica e há mais hotéis que serão libertados. Neste momento não temos um número exacto [de quantos hotéis são necessários], pois temos um plano para eventuais necessidades no futuro. Vamos fazer com que o número de quartos e de hotéis seja suficiente, não queremos andar à procura com urgência caso ocorra uma situação inesperada”, frisou a responsável. O Grand Lapa deixou também de ser usado para isolamento no passado domingo. No total, há ainda 753 pessoas em observação médica em hotéis.

vação médica de quarentena concentrada pelo período de 14 dias”, à semelhança do que acontece desde o final de Março, a todos os residentes de Macau que cruzam a fronteira. Recorde-se que podem pedir isenção “trabalhadores que asseguram a normal vida produtiva de Macau”, comerciantes, transportadores de bens essenciais, condutores com

dupla matrícula, idosos com mais de 70 anos e menores de 14 anos.

SEM FIM À VISTA

Sem registo de novos casos ao fim de cinco dias, os Serviços de Saúde (SS) admitiram ontem, no entanto, não ser possível antecipar um prazo para o final da crise provocada pela covid-19, sobretudo quando

“Não sabemos quais são as mutações do vírus. Pode haver uma mutação em que o vírus começa a baixar a probabilidade de contaminação ou, ao invés, poderá ser um vírus mais severo”, afirmou Lo Iek Long. “Só com o desenvolvimento da situação é que poderemos saber quais as novas medidas a ser lançadas”, acrescentou. Sobre o número de pedidos de residentes de Macau para regressar ao território, após se deslocarem a Hong Kong para receber tratamento médico, Inês Chan, dos serviços de turismo revelou que são já 24. Destes, dois dos residentes já estão em Macau e oito têm os documentos exigidos para voltar. Recorde-se que o Governo criou um corredor especial para estes casos na semana passada. Pedro Arede

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ALTA HOSPITALAR TURISTA ESPANHOL VAI PAGAR 44 MIL PATACAS

turista espanhol a quem foi concedida alta médica no domingo vai ter de pagar 44 mil patacas pelos tratamentos relacionados com a covid-19 a que foi sujeito em Macau. A informação foi avançada ontem por Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário. A par com o turista espanhol, Lo Iek Long revelou também que o trabalhador não residente (TNR) filipino que teve alta hospitalar no mesmo dia terá de pagar uma conta de 18 mil patacas. "De acordo com a lei (...) os não residentes têm de pagar as respec-

tivas despesas de tratamento. Um dos pacientes era TNR e o outro turista. Para o TNR as despesas são 18 mil e para o turista são de 44 mil patacas. Isto porque o TNR tem de pagar 100 por cento das despesas e o turista tem de pagar o dobro. Por isso, podem ver que aqui há uma diferença entre as despesas", explicou Lo Iek Long. Segundo o médico “ambos os pacientes disseram que precisam de alguns dias para preparar o pagamento”, encontrando-se neste momento a cumprir uma quarentena de 14 dias.

Além do TNR filipino de 31 anos (15º caso), proveniente de Manila e do turista espanhol de 47 anos (12º caso), foi anunciada mais uma alta médica no domingo. Trata-se de um residente de Macau de 27 anos (31º caso), que veio dos Estados Unidos. Macau registou, até ao momento, 45 casos confirmados, 13 dos quais já tiveram alta médica. Dos 32 casos em tratamento existe um caso grave, sendo os restantes considerados ligeiros. Segundo os Serviços de Saúde existem ainda 469 pessoas em observação.

política 5

terça-feira 14.4.2020

CARTÕES DE CONSUMO ADVOGADO APELA A MAIOR FISCALIZAÇÃO

TAILÂNDIA TECNOLOGIA APLICADA PARA RASTREAR QUEM ESTEVE EM MACAU

Vigilância móvel

Quem chegue à Tailândia, depois de ter passado por Macau, tem de instalar no telemóvel uma aplicação, a ser usada em conjunto com um cartão SIM, para que a sua localização seja rastreada. A National Broadcasting and Telecommunication Commission da Tailândia assegura que existe legislação para proteger os dados pessoais, enquanto o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais de Macau não comenta a situação

Economia Prevista descida no próximo trimestre

A Associação Económica de Macau publicou os indicadores das expectativas económicas. Em Fevereiro, o indicador das expectativas económicas de Macau situou-se nos 2,8 pontos, o equivalente ao nível “pobre”, noticiou o jornal “O Cidadão”. O valor previsto para Março foi de 2,2 pontos, pertencendo ao nível “baixo”. Em causa está a influência da pandemia, que levou a um decréscimo substancial do número de visitantes e a uma queda das receitas brutas do jogo. Dado o actual desenvolvimento da pandemia internacional e a situação da economia e política globais, prevê-se que a expectativa económica do próximo trimestre continue a ser baixa. A equipa de pesquisa espera mesmo que entre Abril e Junho os resultados sejam ainda mais baixos do que os anteriores, com o final do próximo trimestre a registar 1,6 pontos.

LOYALTYLOBBY

advogado Mak Heng Ip defendeu que o Governo deve reforçar a fiscalização em casos de revenda ilegal de cartões de consumo, atribuídos aos residentes como apoio à crise causada pela pandemia da covid-19. “Como esta é uma nova tentativa [de apoio], o Governo precisa de coordenar bem [esta medida] com os pontos de distribuição dos cartões, verificando os equipamentos de leitura dos cartões para diminuir as falhas [da sua utilização], para que sejam mais rápidos e convenientes para a população”, defendeu o advogado, que é também membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central. Mak Heng Ip alertou ainda para a possibilidade de ocorrência de crimes com o uso dos cartões, uma vez que os residentes podem ser incitados a fazer o levantamento do montante incluído no cartão. Entretanto, há estabelecimentos comerciais que ainda não instalaram o equipamento que permite fazer a leitura dos cartões de consumo, uma vez que o uso do cartão está sujeito a um limite diário de 300 patacas, o que não beneficia lojas que vendem produtos mais caros. Além disso, alguns comerciantes também receiam o aumento dos custos operacionais com esta nova medida. É o caso de Ao Ieong, dono de uma loja de vinhos cujos valores podem ir até às 10 mil patacas. O proprietário diz que não instalou ainda o equipamento porque o cartão de consumo apenas prevê gastos até 300 patacas por dia, além de que muitos clientes optam por pagar produtos mais caros com cartão de crédito.

como número de telefone e email, informação de cartões de débito ou crédito, contas associadas (como do facebook ou google), endereço IP e informação de rastreamento. É apontado que a informação pessoal será “mantida em segurança e utilizada adequadamente, em consonância com o nosso código de conduta”. Os utilizadores também podem retirar o seu consentimento para actividades que requeiram o consentimento para o processamento dos dados, mas pode haver “outros motivos ou obrigações legais para processamento de dados para outros propósitos”.

SEM DADOS NEM COMENTÁRIOS

AILANDESES e estrangeiros que tenham viajado a países anunciados como sendo de alto risco de infecção da covid-19 – nos quais a Tailândia inclui Macau – têm de usar um cartão SIM e instalar a aplicação “AOTAirports” no telemóvel para que os seus movimentos possam ser seguidos. A medida foi anunciada em meados do mês passado e o objectivo será verificar se as pessoas permanecem em quarentena. É rejeitada a entrada no país a quem não aderir ao processo. O cartão SIM é providenciado pela National Broadcasting and Tele-

communication Commission (NBTC) da Tailândia. Ao Hoje Macau, a entidade respondeu não ter estatísticas específicas sobre viajantes de Macau que tenham adquirido e usado o cartão, o qual fica activo durante 14 dias. Questionada sobre como a NBTC assegura a protecção de dados pessoais, a entidade disse que “existe uma lei que rege esse assunto na Tailândia para garantir a proteção de dados sob

supervisão do ministério da economia digital e sociedade”, acrescentando que “o nosso papel como regulador do sector de telecomunicações e transmissão é conceder licenças comerciais para as operadoras de telecomunicações com condições de operar de acordo com a lei”. O portal das comunidades portuguesas informa da necessidade em preencher um formulário, instalar uma aplicação

“As medidas adoptadas pelo Governo tailandês para controlar a infecção do novo coronavírus estão para além da jurisdição da RAEM.” GPDP

de telemóvel para monitorização, sendo que viajantes que manifestem sintomas são internados em regime de quarentena até recuperarem, enquanto os restantes ficam em auto-quarentena em hotéis designados pelas autoridades tailandesas pelo período de 14 dias. Não há referência ao coronavírus nos termos de uso e política de privacidade da aplicação, que pode colectar informações pessoais como nome, números do cartão de identidade e de passaporte, data de nascimento, país de residência e fotografia de perfil dos cidadãos. A aplicação também abrange dados

No âmbito do recurso a tecnologia para ajudar à contenção da propagação da covid-19, a Privacy International, uma organização não governamental (ONG) que promove o direito à privacidade, salienta na sua página electrónica que algumas das medidas impostas por empresas de tecnologia, governos e agências internacionais impõem “restrições severas nas liberdades das pessoas, incluindo a sua privacidade e outros direitos humanos”, apelando a que todas sejam “temporárias, necessárias e proporcionais”. “Quando a pandemia acabar, tais medidas extraordinárias devem terminar e ser responsabilizadas”, defende a ONG. O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de Macau recusou comentar se estava preocupado com a protecção das informações dos residentes de Macau que se pudessem deslocar à Tailândia, respondendo que “as medidas adoptadas pelo Governo tailandês para controlar a infecção do novo coronavírus estão para além da jurisdição da RAEM”. O gabinete indicou ainda que “de momento não há informação disponível” sobre se houve queixas em Macau sobre violações à protecção de dados relacionadas com a crise do Covid-19. Salomé Fernandes

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14.4.2020 terça-feira

ESTUDO LEI SINDICAL PATRÕES ACHAM QUE DEBATE “PREMATURO É PERTURBADOR”

A leste dos sindicatos

Está aí o relatório do estudo sobre a Lei Sindical, que aponta para o total desconhecimento, tanto de trabalhadores como do patronato, sobre o que implica a legislação. Os empregadores referem que os sindicatos podem ser desviados por pequenos grupos com pedidos irracionais. Pereira Coutinho considera o estudo uma perda de dinheiro e questiona a sua legitimidade GONÇALO LOBO PINHEIRO

só o faz quando foi despedido ou quando está prestes a ser”.

DESCONHECER É VIVER

EPOIS de servir como uma justificação dada pelo sector empresarial e o anterior Executivo para não se legislar, foi divulgado no domingo o relatório do “Estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da Lei Sindical”, da autoria da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, presidida por Kevin Ho. Além da natural divisão entre as partes, destaque para a opinião do patronato que considera que “a parte laboral deve lutar pelos seus direitos”, mas adverte para o perigo de um sindicato, que pode “ser utilizado por uma pequena parte de pessoas para exigir pedidos irracionais ou até excessivos”. Aliás, o próprio debate, “num momento prematuro”, pode ser “perturbador”, aponta o relatório.

descida das receitas do jogo, a par da necessidade de implementar medidas de apoio económico no contexto da covid-19, levou o Governo a apresentar uma proposta de alteração à Lei do orçamento de 2020. A 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa já deu luz verde para o diploma seguir para Plenário. Esta é a primeira iniciativa legislativa para se recorrer à reserva extraordinária da reserva financeira.

O líder da associação que elaborou o estudo, Kevin Ho, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho, referiu em entrevista ao HM que não achava necessária uma lei sindical. “Se um trabalhador sofre porque é maltratado pelo seu empregador, pode arranjar outro emprego facilmente noutro lado”, disse, há quase dois anos, o empresário e presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau. O deputado José Pereira Coutinho coloca em causa o estudo e a entidade que o elaborou, por falta de credibilidade. “Este estudo é um desperdício de dinheiro público. É muito pobre e um estudante universitário faria muito melhor. Dá a entender que querem fazer uma omelete só com um ovo”, comenta. Uma das expressões que atravessa o relatório é a harmonia social e o

“Este estudo é um desperdício de dinheiro público. É muito pobre e um estudante universitário faria muito melhor. Dá a entender que querem fazer uma omelete só com um ovo.” JOSÉ PEREIRA COUTINHO DEPUTADO

recurso à negociação na resolução de conflitos laborais. Nesse aspecto, o deputado destaca que, face à violação de direitos pela entidade patronal, “nenhum trabalhador em Macau se atreve a fazer queixa do empregador,

Aval orçamental Extensão do Metro Ligeiro para Hengqin vai custar 861 milhões de patacas

No parecer da Comissão, é frisado que a proposta se deve considerar “um afastamento meramente temporário” ao regime orçamental previsto na Lei Básica, devido às dificuldades económicas decorrentes do novo tipo de coronavírus. E alerta-se para a necessidade

de “evitar que se verifiquem deficits orçamentais sucessivos ou prolongados, durante vários anos”. A Lei Básica estipula que na elaboração do orçamento, a RAEM segue o “princípio de manutenção das despesas dentro dos limites das receitas”.

A maioria dos inquiridos revelaram que esta não era a altura para discutir o assunto. Opinião que esbarra na percentagem de entrevistados de rua que confessaram ter “desconhecimento total” ou “pouco conhecimento” da Lei Sindical, 97,21 por cento. Os empregadores com confissão semelhante ainda são mais – 98,68 por cento. O estudo, baseado em entrevistas feitas entre 1 de Dezembro de 2018 e 5 de Janeiro de 2019, aponta que entre as opiniões de especialistas se destaca que como “ainda não surgiu crise na sociedade” o Governo ainda não avançou com o projecto “e não há problema em adiar”. E que “em termos de urgência, acredita-se que a legislação da Lei Sindical ainda não consta na agenda do Governo”. Outro factor que contextualiza o tema é a promessa do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de que, "no enquadramento da Lei Básica, essa legislação sindical pode ser implementada porque, de todas as cidades da China, só em Macau a lei sindical ainda não entrou em vigor". Neste aspecto, Pereira Coutinho recorda que não existe um calendário para tal proposta de lei, que tanto pode ser no primeiro, como no segundo mandato do Chefe do Executivo. “Uma coisa posso garantir, na primeira oportunidade, vou apresentar novamente a lei sindical”, promete o deputado.

O orçamento das despesas do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 2020 aumenta de 11,97 mil milhões de patacas para 13,62 mil milhões. Nesse âmbito, o parecer destaca a extensão da linha do Metro Ligeiro de Macau até à Ilha de Hengqin, que ocupa o topo da lista dos projectos com valor orçamentado mais elevado, com 861 milhões de patacas. Segue-se o edifício do laboratório central do

PAC ON TERMINAL 2 DO AEROPORTO NO TERMINAL MARÍTIMO

secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse na quinta-feira que o Terminal Marítimo de Passageiros do Pac On vai ser utilizado como terminal 2 do Aeroporto Internacional de Macau, um projecto já pensado no âmbito da expansão do actual aeroporto. “Estamos numa fase muito inicial, mas como sabem, o aeroporto foi projectado para sete milhões de passageiros e, no ano passado, foram 9,6 milhões, por isso, tencionamos usar parte do Terminal Marítimo do Pac On, que é enorme, para criar um terminal dois para aliviar um pouco o futuro terminal 1”, disse, de acordo com declarações reproduzidas pela TDM Rádio Macau. Sobre o relatório do Comissariado de Auditoria que acusa a CAM de gastos excessivos e má gestão, Raimundo do Rosário adiantou que as alterações na gestão da empresa podem ajudar a resolver “falhas gravíssimas” identificadas no sistema de inspecção de bagagens. “Penso que [as falhas] estão a ser resolvidas. Houve recentemente alterações nos corpos sociais da CAM e há novos titulares que assumiram funções. Certamente que a nova administração irá tratar do assunto”, afirmou o secretário.

João Luz com A.S.S. info@hojemacau.com.mo

Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, com 292,5 milhões. Sobressai ainda uma redução de 630 milhões de patacas no projecto do Centro Multifuncional e Edifício de Escritórios junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen, da Fundação Macau, devido a uma alteração do plano de obras.

PEQUENAS ARESTAS

Sobre as medidas de benefícios fiscais, os deputados

indicam que “não suscitam à partida nenhuma dificuldade maior”. No entanto, o artigo sobre os donativos para apoiar o combate à pneumonia levantou algumas questões. Com base no princípio da igualdade, a Comissão entendeu que deviam ser abrangidos pelos benefícios outros contribuintes que fizessem donativos em numerário e bens, como museus e associações de ensino ou culturais. Uma sugestão aceite pelo Governo. S.F.

sociedade 7

terça-feira 14.4.2020

Universidade de Macau (UM) está alerta e preparada para lidar com falhas de segurança e privacidade associadas à plataforma de videoconferência Zoom. Quem o diz é o professor do departamento de ciências informáticas da UM, Miguel Gomes da Costa Junior, que adoptou a ferramenta desde o dia em que passou a leccionar à distância. “Na UM, temos usado o Zo om para entrevistas, defesas de tese e aulas. Logo no início da quarentena, quando a UM adoptou o uso do Zoom, todas as informações de segurança foram passadas aos nossos Gabinetes para as Tecnologias de Informação e Comunicação (ICTO) e pelo Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem (CTLE), para evitar surpresas desagradáveis”, explicou ao HM Miguel Gomes.

ZOOM UM ATENTA ÀS FALHAS DE SEGURANÇA DA PLATAFORMA DIGITAL

Visitas inesperadas

A plataforma de videoconferências Zoom ganhou destaque em tempos de pandemia e é já a ferramenta de eleição de empresas e escolas para promover trabalho e ensino à distância. Contudo, ciberataques e preocupações de privacidade têm sido associadas à Zoom, ao ponto de já ter sido alvo de um aviso da DSEJ

A popularidade do Zoom tem crescido a par com as preocupações ligadas à sua fiabilidade e nível de exposição a ciberataques

DSEJ SEM QUEIXAS

ontactada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) revelou que até ao dia 8 de Abril, “não recebeu qualquer queixa relacionada com a utilização da plataforma Zoom”. Na resposta enviada, a DSEJ confirma ainda que foram 14 as escolas de Macau que usaram o Zoom como auxiliar de ensino, sublinhando que apesar “de não recomendar plataformas específicas”, apoia as escolas na criação de um “mecanismo próprio de segurança da informação”. Segundo a DSEJ, foram ainda enviadas às escolas, via Instituto de Acção Social (IAS), orientações de segurança para a utilização do Zoom. Das medidas de segurança fazem parte, a necessidade de actualizar a aplicação de telemóvel para a versão mais recente, definir senhas de acesso para as reuniões, evitar aceder à plataforma através de contas de terceiros, prestar atenção a actividades suspeitas e fornecer as senhas de acesso apenas aos participantes.

zadores possam participar, em simultâneo, numa videoconferência. O acesso é feito através de um link ou número de identificação partilhável com qualquer pessoa, não existindo, por definição, necessidade de uma password para entrar. “As pessoas começaram a usar contas gratuitas sem estar atentas a aspectos básicos como, não clicar em links ou documentos estranhos recebidos através do chat durante as reuniões ou activar os recursos de segurança que o Zoom oferece, como tornar as reuniões privadas, criar uma ‘sala de espera’ para filtrar quem pode entrar na reunião e controlar a partilha de ecrã”, explicou ao HM Miguel Gomes.

verdade é que em tempos de quarentena, a plataforma assumiu o papel de ferramenta de comunicação de eleição, não só por utilizadores comuns, mas também por empresas e estabelecimentos de ensino, ultrapassando naturais candidatos como o Skype (Microsoft) ou o Hangouts (Google). Contudo, a popularidade do Zoom tem crescido a par com as preocupações ligadas à sua fiabilidade e nível de exposição a ciberataques, já que existem denúncias associadas a invasões de videoconferências, um fenómeno que o próprio gabinete do FBI em Boston apelidou de “Zoombombing”. “As principais denúncias referem-se a invasões em videoconferências e reuniões, o chamado ‘Zoom-

bombing’, uma analogia ao ‘Photobombing’, termo usado quando um estranho invade uma foto alheia. Há relatos de reuniões que foram invadidas por estranhos nos EUA, que partilharam imagens e linguagem inapropriadas ou de ódio e, em alguns casos, tomaram o controlo da reunião”, explicou o professor da UM.

Dos relatos divulgados pelo FBI, duas escolas secundárias do estado de Massachusetts reportaram casos de aulas que foram invadidas. No primeiro caso, um indivíduo acedeu a uma aula que estava a ser leccionada através do Zoom e, após ter proferido algumas obscenidades, enunciou a morada da professora

responsável pela lição. Já no segundo caso, um outro indivíduo passou a estar visível, mostrando suásticas tatuadas no corpo.

CONVENIÊNCIA PERIGOSA

A popularidade do Zoom é explicada, sobretudo, pela facilidade de utilização, permitindo, na sua versão gratuita, que até 100 utili-

Eric Yuan, CEO do Zoom, já veio a público admitir a existência de falhas de segurança, mas prometeu que “todas as questões estão a ser levadas a sério”, tendo sido introduzidas algumas alterações. Por exemplo, a inclusão de um ícone dedicado às configurações de segurança ou a impossibilidade de aceder à reunião antes do anfitrião. Pedro Arede

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DSPA Três novos ecopontos instalados

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) decidiu instalar novos ecopontos para reciclagem na península com o intuito de celebrar o “Dia da Terra”, efeméride que se comemora a 22 de Abril. Neste sentido, a partir de amanhã, quarta-feira, estarão disponíveis para utilização os ecopontos no Parque Dr. Carlos d'Assumpção do NAPE, na Praça da Amizade da Praia Grande e na Travessa de Martinho Montenegro do Bairro de San Kio (nas proximidades do Banco Tai Fung, S.A., na Rua da Barca). Além disso, foi disponibilizado o horário de recolha nocturno e também durante os domingos, “o que permite aos ‘empregados’ e cidadãos porem em prática a reciclagem limpa após a sua saída do trabalho ou durante os feriados”, aponta um comunicado.

8 coronavírus

(À HORA DO FECHO DA EDIÇÃO)

TOP 20 DOS PAÍSES

50810 Em estado crítico

1867126

434098

Infectados (total cumulativo)

COM MAIS CASOS 560433

Espanha

169496

Itália

156363

França

132591

Alemanha

127854

Reino Unido

84279

China

82160

Irão

73303

Turquia

56956

Bélgica

30589

Holanda

26551

Suiça

25503

Canadá

24383

Brasil

22318

Rússia

18328

Portugal

16934

Áustria

13998

Israel

11235

Suécia

10948

Coreia do Sul

10537

Irlanda

9655

Curados

Co novel

1266943 Infectados

(total cumulativo)

E.U.A.

14.4.2020 terça-feira

(casos activos)

277 Curados

535 PORTUGAL

Mortos

PAÍSES LUSÓFONOS (total cumulativo)

Portugal

16934

Brasil

22318

Moçambique

Angola

Guiné-Bissau

Timor-Leste

Cabo Verde

São Tomé e Principe

PORTUGAL

países sem casos de nCov

Infectados (casos activos)

35 MACAU

PAÍSES ASIÁTICOS (total cumulativo)

China

82160

China | Macau

China | Hong Kong

1010

China | Taiwan

393

Coreia do Sul

10537

Japão

7370

Vietname

265

Laos

Cambodja

122

Tailândia

2579

Filipinas

4932

Myanmar

Malásia

4817

Indonésia

4557

Singapura

2532

Borneo

136

16122

países com casos de nCov

Infectados (casos activos)

10 Curados

HONG KONG

609 Infectados

Macau

(casos activos)

HONG KONG

397 Curados

Hong Kong

Mortos

coronavírus 9

terça-feira 14.4.2020

ovid-19 l coronavírus

115275

69731 Casos suspeitos

Mortos

0 1-9 10-99 100-499 500-999 FONTES:

+1000

• https://gisanddata.maps.arcgis.com/apps/ opsdashboard/index.html#/ • https://www.who.int/emergencies/diseases/ novel-coronavirus-2019/situation-reports bda7594740fd40299423467b48e9ecf6 • https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/ index.html • https://www.ecdc.europa.eu/en/geographical-distribution-2019-ncov-cases • http://www.nhc.gov.cn/yjb/s3578/new_list.shtml • https://ncov.dxy.cn/ncovh5/view/pneumonia

Ocorrências nas áreas afectadas

Dados actualizados até à hora do fecho da edição

Covid-19 vs SARS

CHINA NÚMERO DE INFECTADOS E MORTOS POR REGIÃO

2000000 150000 100000 75000 50000 25000 12500 0

dias dias dias Dia em que a OMS recebeu os primeiros avisos do surto

dias

100

dias

120

dias

REGIÃO Hubei Guangdong Henan Zhejiang Hunan Anhui Jiangxi Shandong Jiangsu Chongqing Sichuan Heilongjiang Pequim Xangai Hebei Fujian Guangxi

INFECTADOS 67801 1475 1276 1254 1018 990 935 760 631 576 538 480 414 337 318 296 294

MORTOS 2641 7 20 1 4 6 1 6 5 6 3 13 5 3 6 1 2

REGIÃO Shaanxi Yunnan Hainan Guizhou Shanxi Tianjin Liaoning Gansu Jilin Xinjiang Mongólia Interior Ningxia Hong Kong Taiwan Qinghai Macau Tibete

INFECTADOS 245 174 168 146 132 136 121 91 91 76 75 71 162 77 18 13 1

MORTOS 2 2 5 2 0 3 1 2 1 2 0 0 3 1 0 0 0

10 china

14.4.2020 terça-feira

COVID-19 “TOLERÂNCIA ZERO” PARA COM DISCRIMINAÇÃO APÓS PROTESTO

O estigma africano

PEQUIM ESCOLAS SECUNDÁRIAS REABREM NO FIM DO MÊS

SEMPRE NA MIRA

Os diplomatas alertam ainda para a possível “reacção negativa” que esta “violação óbvia dos direitos humanos” pode causar nos países africanos.AÁfrica do Sul, que actualmente ocupa a presidência da União Africana (UA), apelou a Pequim que investigue o que aconteceu, considerando os episódios “contraditórios” às “excelentes relações” entre a China e África. Os ministros dos Negócios Estrangeiros do Uganda e do Gana também convocaram os embaixadores chineses nos seus países para protestar contra o alegado tratamento discriminatório.

S escolas secundárias em Pequim vão reabrir em 27 de Abril, informaram ontem as autoridades locais, após mais de três meses fechadas devido ao surto do novo coronavírus. Com excepção da província de Hubei, de onde a doença é originária, a capital chinesa era a única divisão administrativa do país que não tinha ainda anunciado a retoma de aulas presenciais em nenhum dos diferentes níveis de ensino. Em 27 de Abril, os alunos do ensino secundário voltam à escola, enquanto os alunos do ensino básico terão que esperar até ao dia 11 de Maio. A Comissão Municipal de Educação de Pequim justificou a decisão com a necessidade de permitir que os alunos se preparem para o exame de acesso ao ensino superior, que serão realizados entre os dias 7 e 10 de Julho. Para os restantes níveis de ensino, incluindo jardins de infância, universidades ou o ensino profissional, não foi ainda definida uma data. O ministério da Educação da China decidiu adiar indefinidamente o retorno às aulas em todos os níveis educacionais após as férias lunares do Ano Novo, em 27 de Janeiro. Um mês depois, em 28 de fevereiro, as autoridades permitiram que as escolas em áreas menos afectadas do país retomassem as aulas. O ministério detalhou que as universidades serão os últimos estabelecimentos de ensino a abrir em todo o país. Todos os estabelecimentos de ensino que retomarem a actividade deverão cumprir uma série de regulamentos rigorosos, entre os quais o uso de máscaras nas aulas, estabelecer áreas de isolamento temporário para quem revelar sintomas, ventilação e desinfecção das salas de aula ou a oferta suficiente de desinfectantes, sabão e equipamento sanitário. As actividades em grupo são proibidas e as refeições devem ser feitas alternadamente para evitar agrupamentos nas cantinas.

“Seleccionar apenas africanos para testes e quarentena obrigatórios, do nosso ponto de vista, não tem base científica ou lógica e equivale a racismo contra africanos na China.” CARTA DE EMBAIXADORES AFRICANOS

não tem base científica ou lógica e equivale a racismo contra africanos na China”, lê-se na carta, publicada pelo Independent. As medidas discriminatórias “criam

a impressão de que a propagação do vírus é causada por africanos, algo que contraria o fato de que, tanto na China como a nível global, os africanos até são os menos

Localizada a cerca de 150 quilómetros de Macau, Cantão é a capital de Guangdong, a província chinesa mais exportadora e a primeira a beneficiar da política de Reforma e Abertura adoptada pelo país no final dos anos 1970. Nas últimas décadas, milhares de comerciantes oriundos de todos os pontos de África desembarcam em Cantão, em busca de fortuna, face ao ‘boom’ no comércio entre a China e o continente, pelo que a cidade conta com a maior comunidade de africanos na China.Amaioria vive em Xiaobei, o bairro de Cantão conhecido como “Pequena África”. No entanto, africanos radicados na cidade queixam-se há vários anos de que buscas domiciliárias ou detenções por saírem à rua sem documentos são frequentes.

Harbin Cidade fronteiriça com Rússia tem quarentena de 28 dias A cidade chinesa de Harbin, capital da província de Heilongjiang, que faz fronteira com a Rússia, impôs desde ontem um período de quarentena de 28 dias para quem chega do exterior. Os portadores de passaporte chinês que cheguem à cidade - cidadãos estrangeiros estão proibidos de entrar na China desde 28 de Março - devem realizar dois testes de ácido nucleico e cumprir com o período de quarentena definido. A imprensa local detalhou que a primeira metade da quarentena se vai realizar num centro designado e os segundos catorze

dias no respectivo local de residência. As áreas residenciais que abrigarem pacientes infectados pelo novo coronavírus e casos assintomáticos vão estar sujeitos a “vigilância rigorosa”. As autoridades vão ainda pagar até 2.000 yuan a quem denunciar pessoas que cheguem à cidade e não se registem ou violem as medidas de quarentena. Segundo dados oficiais divulgados ontem pelas autoridades de saúde locais, a província de Heilongjiang registou sete casos de contágio local no domingo e 49 “importados” da Rússia.

AFP

Governo chinês disse ontem ter “tolerância zero” para com tratamento discriminatório, depois de países africanos terem protestado formalmente contra a alegada discriminação sofrida pelos seus cidadãos em Cantão, devido à pandemia do novo coronavírus. “Todos os estrangeiros são tratados da mesma forma. Rejeitamos o tratamento discriminatório, temos tolerância zero para com a discriminação”, afirmou ontem o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian. “Os nossos amigos africanos podem contar com uma recepção justa, cordial e amigável na China”, acrescentou. O porta-voz respondeu assim a uma carta enviada na sexta-feira passada pelos embaixadores africanos ao ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na carta, reproduzida pelo jornal nigeriano Independent, diplomatas falam de “discriminação e estigmatização” contra africanos na China, sobretudo em Cantão, a capital da província de Guangdong, adjacente a Macau. Nos últimos dias vários cidadãos africanos denunciaram a expulsão de hotéis e das suas próprias casas devido às suas origens africanas, e apesar de terem já sido submetidos a testes obrigatórios de detecção de infeção pela doença ou a períodos de quarentena e de não terem viajado nos últimos meses. Outros estrangeiros não africanos não sofreram medidas semelhantes. Os embaixadores africanos denunciaram ainda alegadas quarentenas forçadas para africanos, apesar de testarem negativo, ameaças de anulação do visto de residência e deportação pelas autoridades chinesas, apesar de terem os documentos em dia. “Seleccionar apenas africanos para testes e quarentena obrigatórios, do nosso ponto de vista,

expostos à covid-19”, lembram os embaixadores. “Existe alguma outra razão para além da covid-19 para colocar os africanos na mira e da qual não temos conhecimento”, questiona o documento.

desporto 11

terça-feira 14.4.2020

que “eu tenho um profundo desejo de regressar, e se for convidado e o evento for para a frente, lá estarei. Estou a contar os dias, fazendo figas”.

OM os cancelamentos da Ilha de Man TT e do Grande Prémio de Ulster, devido à pandemia mundial do novo coronavírus, e as dúvidas em redor da realização da North West 200, devido às dívidas do clube organizador, o calendário das provas de estrada ficou bastante desfalcado este ano, ganhando assim o Grande Prémio de Macau um redobrada importância. O Circuito da Guia poderá ser o único palco para ver os nomes mais sonantes da especialidade em acção este ano. Apesar do espectro nebuloso que atormenta todos os grandes eventos desportivos a nível mundial, a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau já clarificou que “a organização do 67º Grande Prémio de Macau, que será realizado de 19 a 22 de Novembro de 2020, está actualmente a decorrer de acordo com o programado.” A prova de motociclismo, que vai para a sua 54ª edição, está agora no foco de atenção de vários pilotos. André Pires, o motociclista

INVESTIMENTO JÁ FEITO

Contra a corrente

Grande Prémio de motos de Macau poderá ter edição memorável

Num ano que tem sido para esquecer para todas as categorias do desporto automóvel, ironicamente o Grande Prémio de Motos de Macau pode estar a preparar-se para receber uma das melhores edições de sempre que tem representado Portugal nas últimas edições da prova do território disse ao HM que “nem que seja possível fazer a North West 200, penso que será um dos melhores Grandes Prémios

de Macau. Acredito que estará muita gente com os olhos postos na prova.” Raul Torras, o piloto espanhol que esteve envolvido num dos mais espectaculares acidentes da edição de 2018

e que regressou em 2019 à RAEM, partilha da mesma opinião. “O Grande Prémio será com certeza o mais importante evento para os pilotos de estrada”, afirmou o catalão ao HM, acrescentando

Antes da crise sanitária atingir a Europa e com força, já as grandes equipas e marcas, junto com os seus patrocinadores, tinham delineado a temporada e começado a testar para melhor preparar a época de 2020. Com a razia de provas, a vontade de recomeçar é ainda maior. “O investimento das grandes equipas já estava feito antes desta crise”, explicou André Pires ao HM. “A maioria das equipas e pilotos já tinham estado a treinar e a testar. Por isso, não me parece que não participem por falta de euros. Pelo contrário, com todas as provas canceladas os pilotos e equipas estão todas desejosas de andar, de ‘escaparem’ desta quarentena que estamos a passar. Mesmo o público está todo desejoso para poder assistir às corridas.” Para além das três “clássicas” afectadas, também várias provas menores na

Irlanda foram canceladas ou adiadas. Em Portugal, a temporada do Campeonato Nacional de Velocidade ainda não arrancou. André Pires está ciente das dificuldades que as organizações de grandes eventos desportivos terão nos próximos tempos. “Acho que vai ser difícil haver corridas até Agosto, mas talvez seja eu que esteja um pouco negativo quanto a isto, mas enquanto não houver uma vacina ou uma cura é complicado estar a fazer grandes eventos, pois é difícil estar em algum lado e evitar o contacto com pessoas ou controlar uma coisa que não se vê”, disse o piloto português natural de Vila Pouca de Aguiar e que no ano passado foi forçado a abandonar a prova de Macau. A edição de 2018, marcada por uma carambola sem consequências graves para os envolvidos e duas partidas, foi ganha pelo britânico Michael Rutter numa Honda RC213V-S. Sérgio Fonseca

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 127/AI/2020

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 134/AI/2020

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 152/AI/2020

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LI HONGYU, portadora do Passaporte da RPC n.° E18845xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 125.1/DI-AI/2017 levantado pela DST a 24.05.2017, e por despacho da signatária de 15.11.2019, exarado no Relatório n.° 550/DI/2019, de 30.10.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Coimbra n.° 388, Nova City, Torre 13, 7.° andar D.-------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Março de 2020.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHAN HENG CHEONG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 12733xx(x), que na sequência do Auto de Notícia n.° 284/DI-AI/2017 levantado pela DST a 17.12.2017, e por despacho da signatária de 17.12.2019, exarado no Relatório n.° 633/DI/2019, de 29.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1047, Edf. Nam Fong, Bloco 3, 9.° andar P, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Março de 2020.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor WANG FENGHUA, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C04988xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 54/DI-AI/2018, levantado pela DST a 21.03.2018, e por despacho da signatária de 26.12.2019, exarado no Relatório n.° 591/DI/2019, de 18.11.2019, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Nagasaki, n.° 50-A, Jardim San On, Bloco 2, 12.° andar H, Macau onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Março de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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14.4.2020 terça-feira

Amei a mulher amei a terra amei o mar

Compositores e Intérpretes através dos Tempos

AMUEL Barber foi um compositor interessado em levar a música culta a franjas mais amplas da população. Ao contrário dos seus contemporâneos, não se preocupou demasiado com as técnicas musicais de vanguarda da época. A sua linguagem é expressiva e lírica e baseia-se no sistema tonal de finais do século XIX, embora tenha incorporado alguns elementos como o cromatismo e a ambiguidade tonal a partir da década de 1940. Tão-pouco prestou especial atenção a elementos da cultura musical norte-americana como o folk ou o jazz, tão empregues por outros compositores norte-americanos como Aaron Copland ou Marc Blitzstein. Apenas em algumas das suas obras, como Excursions ou Knoxville: Summer of 1915, encontramos ritmos populares americanos como o blues. A produção de Barber abarca praticamente todos os géneros, embora o seu grande interesse pela voz humana o tenha levado a escrever numerosas obras vocais baseadas em textos de escritores como James Joyce, James Stephens, Emily Dickinson ou Rainer Maaria Rilke. O seu ciclo de canções Despite and Still, op. 41, dedicado à magnífica soprano Leontyne Price, caracteriza-se pelas suas frequentes alusões à solidão e à nostalgia do amor perdido, através de harmonias ricas em cromatismos e dissonâncias. Uma das principais características da música de Barber é o uso de grandes linhas melódicas, patente na perfeição do seu célebre Adagio for Strings, composto em 1936. Nas suas obras orquestrais costuma atribuir as partes solistas aos instrumentos de sopro de madeira, para além de utilizar frequentemente uma linguagem contrapontística de grande fluidez e uma orquestração de grande colorido, como é o caso do seu concerto para piano. Este é o trabalho que melhor transmite o brilho, o carisma, a energia, a invenção, o grande coração e o deslumbramento de Barber. É uma peça extraordinária, fogosa, dramática, às vezes requintadamente adorável e completamente emocionante. Também é incrivelmente difícil de tocar, tendo sido gravada apenas algumas vezes, mais impressionantemente (duas vezes) pelo pianista a quem foi dedicada, John Browning. O Concerto para Piano e Orquestra, Op. 38, de Samuel Barber foi encomendado pela editora musical G. Schirmer Inc., de Nova Iorque, em honra do centenário da sua fundação. A estreia teve lugar no dia 24 de Setembro de 1962, nas festividades de inauguração do Philharmonic Hall, actualmente David Geffen Hall, a primeira sala construída no Lincoln Center for the Performing Arts em Manhattan, com John

Samuel Barber (1910-1981)

O deslumbramento Browning como solista com a Boston Symphony Orchestra dirigida por Erich Leinsdorf. Barber começou a trabalhar no concerto em Março de 1960. John Browning foi o solista pretendido desde o início e o concerto foi escrito com a sua técnica de teclado específica em mente. Os dois primeiros andamentos foram concluídos antes do final de 1960, mas o último andamento não seria terminado senão 15 dias antes da estreia mundial. De acordo com Browning (nas notas principais da sua gravação do Concerto para a RCA Victor em 1991 com a St. Louis Symphony), a versão inicial da parte do piano do terceiro andamento era impossível de executar; Barber resistiu em refazer a parte do piano até o pianista Vladimir Horowitz a rever e considerá-la também impossível de tocar at full tempo. O trabalho foi recebido com grande aclamação da crítica, com Barber a ganhar o seu segundo Prémio Pulitzer em 1963 e o Music Critics Circle Award em 1964. O primeiro andamento do concerto, Allegro appassionato, é puro Barber, ou seja, romântico americano. Inicia-se com uma grande cadência para piano que apresenta três temas – “o primeiro declamatório, o segundo e o terceiro rítmicos”, foi como Barber os descreveu, antes da orquestra entrar com a melodia principal do concerto, inquiridora e melancólica, que leva tudo à sua frente. Através deste andamento, piano e orquestra são essencialmente antagonistas, vangloriando-se à vez e raramente partilhando materiais. Através de inversão, retroversão e variações em contraponto destas melodias (que irão aparecer nos andamentos subsequentes) Barber desenrola todo o andamento. O segundo andamento, Canzone: Moderato, baseia-se principalmente numa melodia doce mas triste e é muito mais suave que o primeiro. Este andamento foi transcrito e expandido de uma Elegia para flauta e piano, composta em 1959 pelo flautista Manfred Ibel. Foi publicada em 1962, como Canzone (Elegy), Op. 38a. O terceiro andamento, Allegro molto, é composto num compasso furioso de 5/8, com um esmagador ostinato que confere à peça um som um tanto diabólico. Faz uso abundante dos metais, e é movido pela recapitulação de um breve tema motívico, dando ao andamento uma forma de rondo modificada.

JOHN BROWNING 1966

Concerto para Piano e Orquestra, Op. 38

Michel Reis

Este é o trabalho que melhor transmite o brilho, o carisma, a energia, a invenção, o grande coração e o deslumbramento de Barber

SUGESTÃO DE AUDIÇÃO: • Samuel Barber: Piano Concerto, Op. 38 • John Borwning, piano, The Cleveland Orchestra, George Szell - Columbia, 1964

ARTES, LETRAS E IDEIAS 13

terça-feira 14.4.2020

uma asa no além Paulo José Miranda

Menina de tese

ARCIA Becker publicou um romance em 2007 chamado «Menina de Tese», que traça um retrato simultaneamente irónico e real sobre a sociedade brasileira. Nascida na capital de São Paulo em 1977, Becker estudou filosofia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no Campus Higienópolis, onde também fez o doutorado em Letras. «Menina de Tese» não foi o seu primeiro romance, mas foi aquele que a colocou no mapa das letras paulistas. O romance é relatado na primeira pessoa, Carol, uma paulista de 27 anos, que vivia com a avó num apartamento na Consolação, junto à Avenida Paulista, e ganhava a vida escrevendo teses de final de curso e de mestrado para quem não tem tempo ou competência para as escrever. O seu anúncio aparecia em várias faculdades e também nas redes sociais como alguém que podia ajudar a «organizar» ou a «dactilografar» a tese se alguém precisasse de uma mãozinha. Na primeira parte do romance, vemos uma Carol cheia de vida, alheada do mundo à sua volta, vivendo para «as suas teses» e para as idas nos barzinhos à noite na Rua Augusta, com amigos e amigas. Cultivava uma espécie de vida alternativa, como muitos dos jovens que vivem nessas baladas. Mas Carol gostava mesmo de escreve as teses. As que mais gostava de fazer era teses de literatura comparada. No fundo, como ela mesmo dizia para si mesma, pois para as amigas e amigos dizia que corrigia textos e dava explicações, era que escrevia continuamente livros que nunca seriam publicados. Era essa a sua profissão. Dos vários emails trocados entre Carol e os seus clientes que o autor nos dá a ler no livro, há um com uma aluna de uma cidade do interior do estado do Paraná, do Curso Superior de Pedagogia, que a tornaria habilitada para ensinar até ao 5º ano do Ensino Fundamental, que não só impressiona como muda a narrativa. Essa aluna envia a tese final já escrita, e pede-lhe que faça a bibliografia. Perante o espanto de Carol, que retorna o email expondo a sua incompreensão, pois o trabalho já está feito, a aluna escreve: «[...] eu não preciso do texto escrito, mas que leia o meu texto e depois faça a bibliografia, que escreva o nome de alguns livros que podem ter a ver com ele. Veja bem, eu trabalho e não tenho tempo de ler livros, o meu texto baseia-se nas aulas e nos manuais e não consigo identificar os livros que deveria ter lido para ter escrito o texto. [...]» Depois de mais alguns emails para lá e para cá, a situação absurda era esta: a moça tinha feito um trabalho final sem ler ne-

nhum livro, e precisava de uma lista de livros na bibliografia. Carol teria de ler as suas trinta e poucas páginas e pensar em ou identificar alguns autores e livros que poderiam estar na base do que a moça escrevera. Aquilo que mais causa transtorno não é o facto de a moça não ter lido livros e querer ser professora, mas num outro email responder que muitas pessoas pe-

O livro fascina também pelo modo como nos mostra a vida nocturna de São Paulo, a esperança que todos aqueles jovens tinham no Brasil. E mesmo depois de um escândalo continuaram a ter, e a ver o país crescer

dem esse tipo de ajuda, que é normal, expondo uma situação triste e absurda que se passa no país. Triste porque, se quem quer ser professor não lê livros, imagine-se a maioria das outras pessoas. Absurdo porque não se entende como é que quem não lê pode estimular alguém a ler. Carol recusa-se a fazer esse trabalho e recebe um email de volta a fazer chantagem: ou faz o trabalho ou é denunciada à polícia, pelo tipo de trabalho que está fazendo. Depois desse email, Carol passa um dia transtornada, pensado no que fazer. Chega à conclusão de que, independentemente de a moça poder ou não fazer cumprir a ameaça, não valia a pena correr o risco. Faria o trabalho, do modo que conseguisse, e ainda receberia em troca e o problema acabava ali. Assim fez, assim recebeu e assim tudo acabou. E o seu negócio continuou como sempre. Mas depois do que lhe aconteceu, em vez de respirar de alívio e continuar a sua vida, Carol não consegue esquecer o assunto e passa a investigar a situação, obsessivamente, descobrindo um Brasil que desconhecia, o do interior. E o Brasil tem muito interior, a

despeito de uma longa costa. E mesmo esta, muitas vezes, também tem características de interior. A consciência de tudo isto, deste mundo que desconhecia por completo, leva Carol a investigar cada vez mais acerca do mesmo. Chega a fazer viagens para o interior de São Paulo, para o interior de Minas Gerais, de Pernambuco, do Paraná, seguindo os trilhos deste fenómeno que conheceu através do insólito trabalho que fez sob chantagem. Aquilo que começou com uma chantagem, o que poderia ser um terrível transtorno, acabou por lhe mudar a vida. Estamos a mais de meio do livro. Até aqui, os pensamentos e a vida de Carol era a de quem vivia numa redoma alternativa. Sempre votou PT, não tinha dúvidas de que só a esquerda poderia conduzir o Brasil a futuro melhor, mas independentemente de estar certa ou errada – Becker nunca nos dá essa informação, não toma posição partidária – era uma consciência sem base real, sem base na realidade do país. A partir de agora, daquela encomenda absurda, começou a revolver o país e a sua consciência e depois da sua viagem do Paraná, decide entrar na política, decide que tem de ter uma posição mais activa, tem de ajudar a mudar o país. No momento em que Carol pretende entrar para o PT dá-se o escândalo do «mensalão», que estoura no início de Junho de 2005, quando o deputado Roberto Jefferson diz na Folha de São Paulo que o PT pagou a vários deputados trinta mil reais por mês para votar a legislação que queriam na Câmara dos Deputados. Mas não era só o PT que saia mal na fotografia. Havia deputados de mais dez partidos envolvidos, entre eles o PSDB e o PMDB. O escândalo, que com o tempo parece não ter mudado muito ou nada no Brasil, mudou muito em Carol. Entristeceu, deprimiu, deixou de sair e de investigar, desistiu da política. Passados meses, voltou ao seu trabalho de escrever teses, continuou a acreditar no PT, num projecto de esquerda para o país, mas nunca mais conseguiu ter vontade de ingressar na política. O livro fascina também pelo modo como nos mostra a vida nocturna de São Paulo, a esperança que todos aqueles jovens tinham no Brasil. E mesmo depois de um escândalo continuaram a ter, e a ver o país crescer. A frase final do livro, hoje, impressiona muito: «[Depois de uma noite na Rua Augusta com amigos] Carol regressava a casa cansada mas feliz. Consciente de que o país não precisaria dela para construir o seu futuro.»

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Um filme de: David S. F. Wilson Com: Vin Diesel, Eiza Gonzalez, Sam Heughan, Toby Kebbel, Guy Pearee 18.00

Um filme de: Jeff Wadlow

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a saúde e a segurança dos habitantes do Mississippi, na sequência de fortes tornados e trovoadas registados em todo o estado”, escreveu Tate Reeves, numa mensagem difundida pela rede social Twitter, na qual garantiu também os residentes que “não estavam sozinhos”.

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Com: Michael Peña, Maggie Q, Lucy Hale, Austin Stowell 14.30, 17.00, 19.30 SALA 3

Um filme de: Regis Roinsard Com: Lambert Wilson, Olga Kurylenko, Riccardo Scamarcio 15.00, 20.15

Um filme de: Floria Sigismondi Com: Mackenzie Davis, Finn Wolfhard, Brooklynn Prince, Barbara Marten 17.45

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VIDA DE CÃO

É COMO NÃO VER Sem surpresas, o estudo encomendado à associação liderada por Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, revelou que cerca de 97 por cento da população não sabe o que é uma lei sindical. Não fico chocado perante a total ignorância, numa terra onde se acha que ter opinião política é querer atrair chatices. Não pode existir sociedade civil quando as pessoas abdicam dos seus direitos por desconhecimento. Em Macau não existe a cultura da protecção do trabalhador, mesmo quando muitos foram empurrados para cortes salariais significativos, quando a única alternativa era o desemprego numa altura de crise. Isto não é uma decisão, é coacção. Não é harmonia, é opressão. Mas proponho ao leitor que faça uma sondagem a jovens na casa dos 20 ou 30 e poucos que tenham crescido em Macau, e pergunte se sabem quem é Ho Chio Meng. O desconhecimento é deprimente. É por isso que se pode encomendar um estudo sobre a pertinência dos sindicatos a uma associação dirigida por um empresário familiarmente ligado ao poder político, e que já havia sublinhado não ver necessidade para uma lei sindical, sem quem ninguém diga nada. Ah, não esquecer que temos de papar calados com a tanga cíclica do socialismo, e virar os olhos quando se equipara protecção da parte mais fraca da relação laboral a desarmonia e se celebra a desregulação como liberdade empresarial. Meus amigos, isto é capitalismo selvagem, não há propaganda semântica sobre características que apague o evidente amor de Macau aos princípios do inimigo ideológico. Que reine a desregulação e o mais forte faça farinha dos ossos do oprimido que joga Switch à espera de mais um cheque do Governo. Cegueira autoinduzida. João Luz

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Um filme de: Cathy Yan Com: Margot Robbie, Mary Elizabeth Winstead, Jurnee Smollet-Bell 15.30, 21.00

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Pelo menos seis pessoas morreram na sequência da passagem de vários tornados pelo estado do Mississippi, no sul dos Estados Unidos, levando à declaração do estado de emergência, foi ontem noticiado. “Declaro, esta noite [domingo] o estado de emergência para proteger

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UM DISCO HOJE Em tempos draconianos, nada como um disco rico, recheado, copioso de significado que nos fala da época em que vivemos apesar de ter sido lançado há 25 anos. “Draconian Times”, dos britânicos Paradise Lost, é uma pérola do metal gótico, condimentado de doom. Sim, chavões de género musical, uma tragédia. Muito bem produzido, com riffs do melhor que há e a dose certa de negativismo e desespero existencial, “Draconian Times” é como uma cicatriz que trazemos com carinho da adolescência para idade adulta. Porta de entrada para John Milton e os poetas metafísicos. João Luz

DRACONIAN TIMES I PARADISE LOST

4 9 8 5 3 2 7 9 1 4 5 3 2 6 7 8 1 7 4THE TURNING 6 3 2 5 9 8 6 5 Fábrica 3 de2Notícias, 1 Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Salomé Fernandes Propriedade Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gisela Casimiro; 7 Lobo 8 Pinheiro; 1 3 Gonçalo Gonçalo9M.Tavares; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; 9Romão; 4 Jorge6Rodrigues 7 Simão; 2 Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje João Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare 1 Calçada 6 4deSanto8Agostinho, 5 n.º19,CentroComercialNamYue,6.ºandarA,Macau Telefone28752401Fax28752405e-mailinfo@hojemacau.com.moSítiowww.hojemacau.com.mo Morada

opinião 15

terça-feira 14.4.2020

macau visto de hong kong

O passado dia 10 de Abril a comunicação social anunciou que o Segundo Comité Permanente do Conselho Legislativo de Macau tinha concluído o debate sobre a “Emenda Governamental ao Orçamento de 2020”. O presidente do comité, Chen Zewu, e o secretário, Huang Jiezhen, afirmaram que não existirão alterações significativas à lei. Este vai ser o primeiro orçamento, de acordo com o Artigo 5 da Lei No. 8/2001, “Sistema Legal do Orçamento Financeiro,” a usar a reserva excedentária, no montante de 38.95 mil milhões. O Governo declarou que no final de Fevereiro as reservas fiscais ascendiam a 577.6 mil milhões de patacas, dos quais 144.4 mil milhões se referem a reservas básicas e 433,2 mil milhões a reservas excedentárias. O valor acumulado em reservas fiscais indica a saúde e prosperidade da economia. A revisão do orçamento teve por base as questões sociais decorrentes da pandemia. Ressalve-se que o Governo já tinha anunciado no dia 8 deste mês o segundo pacote de medidas de apoio à economia. As verbas aplicadas neste segundo pacote montam a 13.6 mil milhões de patacas. As principais medidas são as seguintes: 1. 15.000 patacas para trabalhadores locais cuja situação o justifique, 10.000 para freelancers 2. As empresas recebem entre 15.000 e 200.000 patacas, consoante o número de empregados 3. Entrega de um vale de 5.000 patacas aos residentes para estímulo ao consumo Devido às medidas de contenção e isolamento, o turismo em Macau sofreu uma quebra brutal, bem como todas as actividades que implicam concentração de pessoas como o comércio e a indústria do jogo. As empresas têm de pagar rendas e salários. Por seu lado, os trabalhadores enfrentam reduções salariais, despedimentos e layoffs, pelo que, tanto empregadores como empregados estão em dificuldades. As empresas temem a falência e os trabalhadores o desemprego. A dor a a incerteza pairam sobre a sociedade. O apoio económico pode ajudar a esbater o pessimismo e beneficiar a sociedade em geral. Este apoio destina-se principalmente a empresas e a trabalhadores em dificuldade. Não se pode esperar que o Governo venha a pagar a totalidade das despesas das empresas e dos salários dos seus trabalhadores. Este apoio destina-se a garantir o minímo

É tempo de mudança PIERART DOU TIELT

DAVID CHAN

necessário e resolver as necessidades mais prementes. O Governo voltou a emitir vales de consumo, que desta vez sobem de 3.000 patacas para 5.000. Estas medidas destinam-se a apoiar a população e também a estimular o consumo de forma a combater a recessão económica. Em qualquer tipo de sociedade se houver retracção ao consumo a economia empobrece. Os vales de consumo vão ajudar à recuperação da economia. As teorias económicas demonstram que por cada pessoa que gasta 8.000 patacas em produtos, os comerciantes terão mais 8.000 patacas, que usarão para o seu próprio consumo, mantendo a cadeia económica no seu rumo normal. Claro que o consumo habitual não vai ser assegurado por estas 8.000 patacas por residente, mas será um impulso que vai beneficiar a sociedade e ajudar a repôr a normalidade. O montante de13,6 mil milhões não vai afectar a estrutura financeira do Governo na totalidade. O Governo possui actualmente 144,4 mil milhões em reservas básicas e 433,2 mil milhões em reservas excedentárias. Se forem atribuídos vales de consumo a 650.000 pessoas, o ratio das reservas fiscais distribuídas pela população será de 666,461 per capita. A situação financeira de Macau é realmente boa. É preciso não esquecer que ainda existe o Fundo de Segurança Social de Macau que, a juntar à reserva fiscal, garante uma a situação financeita sólida. Mas durante quanto tempo teremos de enfrentar a epidemia? O Professor Yuan Guoyong da Faculdade de Medicina da Universidade de Hong Kong especificou

claramente que, embora a pandemia possa dar sinais de abrandar no Verão e no Outono, a hipótese de voltar no próximo Inverno é alta. Se até essa altura não for encontrada uma vacina, ou medicamentos que possam debelar a infecção, continuamos a não poder viajar e precisamos de continuar a usar máscaras; ou seja, as nossas vidas continuarão a ser afectadas. Actualmente a infecção está entre nós. O Governo lançou dois pacotes de ajuda económica. Se a pandemia continuar, acredito que o Governo continue a prestar assitência económica. No entanto, esta assistência não se pode prolongar por muito tempo. Por maiores que sejam as reservas do Governo, não são ilimitadas. Com um orçamento finito para combater uma pandemia de duração desconhecida, estaremos em risco. Se não gerirmos bem esse risco, poderemos vir a esgotar as bem abastecidas reservas fiscais. Desta forma, devemos tentar criar um equilíbrio entre a manutenção da economia e a manutenção da nossa saúde. É certo que não existe uma forma única de os residentes lidarem com a pandemia. A situação

Embora o Governo faça o possível para salvar as empresas e os trabalhadores durante esta fase, as empresas, os trabalhadores e os residentes também precisam de se salvar a si próprios

varia definitivamente de pessoa para pessoa. No entanto, no que respeita aos estudantes a situação já é mais uniforme. Desde o início do surto, Macau implementou “a manutenção do ensino”. A maior parte dos alunos passou a aceder ao ensino online. Claro que este modelo, que se está a experimentar pela primeira vez, terá algumas falhas. Mas é um bom começo e uma boa iniciativa. Não havendo outra forma, deveremos continuar a manter este modelo enquanto a pandemia durar? Enquanto este problema permanecer, as empresas têm de restringir ao máximo os contactos inter-pessoais, mas terão de continuar a obter o maior lucro possível. Por exemplo, já vimos que muitos restaurantes estão a fazer entregas em casa, solicitando o pagamento electrónico. Como as pessoas não se podem deslocar aos restaurantes o consumo e o número de clientes baixam naturalmente, mas as entregas ao domícilio continuam a garantir algumas receitas, o que é sem dúvida melhor do que nada. Mas para lá deste processo, haverá outras formas de os restaurantes continuarem a atrair clientela? As nossas sólidas reservas fiscais permitiram que possamos ter neste período ajuda financeira e são também um teste à nossa capacidade de gerir crises. Embora o Governo faça o possível para salvar as empresas e os trabalhadores durante esta fase, as empresas, os trabalhadores e os residentes também precisam de se salvar a si próprios. Só precisam de ter capacidade de se adaptar à actual situação; quando a pandemia passar completamente, podemos voltar a desfrutar do nosso habitual estilo de vida.

Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/Instituto Politécnico de Macau • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

A amizade e a gratidão nada podem contra a ambição.

BANCO ASIÁTICO ANUNCIADA AJUDA DE 20 MIL MILHÕES

COREIA DO NORTE RENOVAÇÃO DE GRANDE ESCALA NO ÓRGÃO SUPREMO DO PAÍS

Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) anunciou ontem um programa de cerca de 20 mil milhões de euros para os países membros emergentes, para ajudar a superar o impacto económico da pandemia covid-19. O fundo triplica o valor do pacote financeiro anunciado há um mês, que o BAD decidiu aumentar devido ao agravamento dos danos económicos associados à pandemia. “A escala e o alcance da crise tornaram imperativa a crescente ajuda do BAD”, explicou o presidente japonês do banco, Masatsugu Asakawa, num comunicado divulgado em vídeo. Ao abrigo deste programa, serão disponibilizados até cerca de 11 mil milhões de euros em empréstimos aos países em desenvolvimento que são membros do banco e que foram atingidos pela epidemia, além de cerca de dois mil milhões para distribuir pelo sector privado. Os países em desenvolvimento membros do BAD incluem o Afeganistão, Birmânia, Índia e China. No início deste mês, o BAD alertou que a pandemia poderia custar à economia global cerca de 4,1 biliões de euros, devastando todas as principais economias, incluindo as dos Estados Unidos e da Europa. As bolsas de valores têm sido muito afectadas, com os investidores preocupados com o impacto da crise a longo prazo, embora governos e bancos centrais tenham intervindo, comprometendo-se a pagar biliões de dólares em apoios às economias.

Protecção em queda Governo de Macau tenta revogar regime de “lay off”

Executivo está a recorrer à proposta de lei sobre o salário mínimo para revogar um diploma que regula um regime de “lay off”. A notícia foi dada pela TDM Rádio Macau, no seguimento do parecer da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa ter sido tornado público, dando conta de que apenas um deputado se opôs à medida incluída na proposta. O decreto de lei que pode vir a ser revogado diz que o período de trabalho normal pode ser temporariamente suspenso ou reduzido perante “dificuldades conjunturais do mercado, insuficiências económico-financeiras, necessidade de reconversão tecnológica, catástrofes ou outras ocorrências que afectem a actividade da empresa”. Apesar de as medidas que constam

Metro Ligeiro MTR com lucros de milhões

As operações do Metro Ligeiro de Macau foram das mais lucrativas no ano passado entre as subsidiárias internacionais da empresa MTR, com ganhos de 262 milhões, noticiou ontem a TDM Rádio Macau. Os resultados foram divulgados no relatório anual da empresa. As operações de Macau geraram receitas superiores a 900 milhões de dólares de Hong Kong, enquanto as despesas se fixaram em 687 milhões. Recorde-se que o valor geral do contrato de prestação de serviços de assistência à operação e manutenção da linha da Taipa do sistema de Metro Ligeiro é de cerca de 5,9 mil milhões de patacas. PUB

terça-feira 14.4.2020

PALAVRA DO DIA

Marie-Madeleine de La Fayette

do documento serem dirigidas à indústria de fabricação de produtos para exportação, podem ser alargadas a outros sectores por decisão do Chefe do Executivo. O diploma data de 1995, e na altura foi aprovado para reduzir os “efeitos nocivos de carácter social” pelo aumento do número de trabalhadores que tinham sofrido reduções ou perda de salário por terem visto a sua actividade laboral suspensa ou os horários alterados. O Governo justificou aos membros da Comissão que está em causa “uma situação de injustiça”, defendendo que os trabalhadores da indústria de fabricação de produtos de exportação iriam receber uma compensação de remuneração menor do que o salário míni-

mo em caso de suspensão de trabalho, e “diferente” dos trabalhadores de outros sectores.

DAS JUSTIFICAÇÕES

De acordo com o parecer, a Comissão explicou que a protecção do salário mínimo está relacionada com as situações de trabalho normais, e não com as mencionadas no decreto de lei em causa, “que visam evitar despedimentos e em que, necessariamente, tem de haver uma redução da remuneração mensal normal recebida”. A Comissão observou ainda que as normas do decreto se aplicam independentemente de quanto recebem os trabalhadores. Mas apenas um deputado considerou não ser adequado incluir a revogação desse decreto de lei, sugerindo a sua eliminação, algo que o Governo não aceitou.

Índia Escrever 500 vezes "desculpe" é novo castigo

A polícia de uma cidade no norte da Índia voltou a inovar na punição que aplica aos turistas que violem o confinamento decretado devido à pandemia da covid-19, obrigando-os a escrever 500 vezes “desculpe”. Dez turistas de Israel, México, Austrália e Áustria foram presos enquanto passeavam pelas ruas de Rishikesh e foram obrigados pela polícia a escrever 500 vezes "Eu não segui as regras de confinamento, desculpe", contou um agente da polícia. Desde que o confinamento foi decretado no pais, no final de Março, os habitantes só podem sair de casa para comprar medicamentos e bens essenciais. O primeiro-ministro indiano Narendra Modi deverá estender a fase confinamento mais duas semanas para um país com 1,3 mil milhões de pessoas.

dirigente norte-coreano, Kim Jong-un, renovou mais de um terço dos membros da Comissão dos Assuntos do Estado, órgão supremo do país, foi ontem noticiado. O neto do fundador da República Popular Democrática da Coreia tem vindo a consolidar o seu poder desde que sucedeu ao pai Kim Jong-il em 2011. Kim Jong-un é presidente da Comissão dos Assuntos do Estado (CAE), na qual foram agora substituídos 13 membros. Esta remodelação foi aprovada no domingo pelaAssembleia Popular Suprema, o parlamento norte-coreano, indicou a agência de notícias oficial do país KCNA. A CAE foi criada em 2016 para substituir a poderosa Comissão de Defesa Nacional (CDN). Fotografias publicadas pelo jornal norte-coreano Rodong Sinmun mostram centenas de membros da Assembleia Popular Suprema, sentados muito perto uns dos outros, sem máscara de protecção. Um comunicado do Governo norte-coreano reiterou não existir no país “um único caso” da covid-19, apesar da doença, detectada em Dezembro na China, se ter alastrado a quase todos os países do mundo. Pyongyang colocou milhares de norte-coreanos e centenas de estrangeiros, nomeadamente diplomatas, em confinamento e procedeu a importantes operações de desinfecção para evitar uma epidemia que seria, de acordo com peritos, catastrófica para o frágil sistema de saúde do país. “A campanha do Estado contra a epidemia vai intensificar-se para impedir a propagação da covid-19”, de acordo com o mesmo comunicado. AKCNAnão indicou se Kim Jong-un, ausente das fotografias publicadas, esteve presente na reunião.