Hoje Macau 14 JULHO 2023 #5291

hojemacau Parque da discórdia

A decisão do Governo de abdicar do parque de estacionamento da nova Biblioteca Central no Tap Seac continua a gerar polémica. Desta vez, é a académica e antiga deputada Agnes Lam a apontar o dedo ao Executivo, relembrando que a passagem da construção da área do Antigo Tribunal para o Tap Seac se deveu precisamente às alegadas dificuldades de estacionamento. PÁGINA 4

FUNÇÃO PÚBLICA DESCONGELAR SALÁRIOS

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FÓRMULA 1 DAR VIDA AO SONHO

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Reforços de Verão

Secretário Wong Sio Chak de visita a Xangai

Osecretário para a Segurança espera que a cooperação entre a polícia de Macau e de Xangai seja reforçada “em várias vertentes”. O desejo e objectivo foi deixado na principal praça financeira do Interior, durante o 19.º Encontro de Trabalho para a Cooperação entre as Autoridades Policiais de Xangai e Macau, que decorreu durante o dia de ontem.

Na reunião, as partes fizeram uma retrospectiva sobre a situação da cooperação policial no ano transacto e discutiram o combate aos jogos de fortuna ou azar online transfronteiriços e aos crimes de burla nas telecomunicações e cibernética, o reforço da cooperação em matérias de interacção da aplicação da lei e de controlo de migração, bem como melhoramento de cursos de formação policial.

De acordo com o comunicado oficial da delegação de Macau, Wong Sio Chak apontou “esperar um aprofundamento na cooperação entre as duas polícias em várias vertentes, e com base nos alicerces estabelecidos, bem como nos esforços conjuntos no combate à criminalidade transfronteiriça”.

Wong destacou também que o reforço da cooperação vai permitir “salvaguardar a vida e os bens dos cidadãos, contribuindo para a prosperidade e a estabilidade das duas cidades”.

HABITAÇÃO INTERMÉDIA GOVERNO NÃO AVANÇA DIVULGAÇÃO DE PREÇOS

O secretário fez ainda “uma apresentação relativa à situação da segurança em Macau e aos trabalhos desenvolvidos em torno da manutenção da segurança nacional no ano transacto”.

Paz e pragmatismo

Por sua vez, a delegação de Xangai foi liderada pelo Subdirector da Directoria Municipal de Segurança Pública de Xangai, Cai Tian. O responsável do Interior afirmou que, ao longo dos anos, “as polícias de Xangai e de Macau têm vindo a estabelecer uma cooperação policial abrangente, multinível e tridimensional, baseada nos princípios de cooperação normalizada, compartilha de recursos, acção conjunta regional e benefícios e vantagens mútuos, procurando assim concretizar uma cooperação estratégica, prática e eficaz”.

Cai Tian admitiu ainda que “perante os novos desafios resultantes da complexa conjuntura internacional” as “polícias de Xangai e de Macau irão envidar esforços no sentido de estabelecer firmemente um conceito geral de segurança nacional e adoptar medidas mais pragmáticas e eficientes para garantir a paz e a estabilidade a longo prazo das duas cidades”.

Tudo a seu tempo

O

OGoverno recusou ontem comprometer-se com um calendário para a divulgação dos preços de compra das habitações intermédias, também conhecidas como habitações sanduíche. O tema foi abordado numa reunião da 3. ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa com os representantes do Executivo a limitarem-se a responder que o valor será divulgado “em tempo oportuno”.

“Na altura da candidatura não haverá um preço anunciado, porque só vai ser anunciado em tempo oportuno”, afirmou Vong Hin Fai, deputado e presidente da

Governo da Região Administrativa Especial de Macau Serviços de Alfândega de Macau Notificação n.°: 017/2023

Não tendo sido possível notificar os infractores da tabela seguinte pela forma prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 49.º da Lei n.º 7/2003, procede-se, por este meio, à respectiva notificação nos termos da alínea 2) do n.º 3 do mesmo artigo: Para os devidos efeitos, notificam-se os interessados envolvidos nos processos sancionatórios seguintes que devem concluir a marcação e ir buscar os artigos apreendidos, 30 dias a contar da data da publicação da presente notificação, os mesmos podem comparecer pessoalmente, ou via telefónica para o n.o 84900888, na Divisão Técnica e de Contencioso do Departamento da Propriedade Intelectual no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao, nas horas normais de expediente para fazerem a marcação sobre a data, hora e local de devolução dos artigos apreendidos nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 31º da Lei n.º 7/2003 vigente. Caso não compareçam para tratar das formalidades de devolução no prazo de 6 meses após o prazo conclusão do procedimento referido, os Serviços de Alfândega vão enviar os artigos apreendidos à autoridade administrativa competente para vender, destruir ou afectar a finalidade socialmente útil conforme os casos.

Interessado Sexo Tipo do Domumento N.º do Documento N.o do Processo Sancionário N.o e Data de A.N

WU, Meizhen F a R7xxx74(6) 1040/DPI/2017 1165/2017 30/3/2017

Nota: a. Bilhete de identidade de residente da RAEHK

Serviços de Alfândega de Macau, aos 27 de Junho de 2023

comissão, citado pela Rádio Macau. “O Governo diz que o preço vai ser revelado no momento oportuno, que vai ser decidido pelo Chefe do Executivo [...] Só com o desenvolvimento do projecto é que o Governo vai, através do despacho do Governo, fixar o preço de venda”, foi acrescentado.

O mesmo procedimento vai ser adoptado para o rácio de compensação, ou seja, o montante que os proprietários das habitações intermédias vão ter de entregar ao Governo, no caso de venderam as habitações, passado o período de congelamento de 16 anos.

Até 15 de Agosto

Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual Lee Sze Ngar

para depois poder entrar em vigor, até 15 de Agosto.

“Já estamos na fase final [da análise do diploma], portanto estamos na discussão da versão final. Começamos no artigo 1.º e terminámos no 32.º. Na próxima semana começaremos no 33.º e acho que vamos terminar”, afirmou o secretário. “A comissão vai ficar em condições de elaborar o seu parecer e temos esperança de que antes das férias da Assembleia Legislativa, a

Presente na Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que a lei deve ser votada na especialidade,

15 de Agosto, a lei possa ir ao plenário e ser aprovada na especialidade”, completou. Actualmente, o Governo deu início aos trabalhos para construir ente 7 mil e 10 mil casas de habitação intermédia. Ontem, o governante não adiantou pormenores sobre a calendarização, mas espera estar em condições de o fazer na próxima semana, quando voltar ao hemiciclo. No entanto, foi deixada a garantia de que a lei vai ser aprovada a tempo de ser feito o concurso para a venda das fracções, assim que estas estiverem terminadas. A habitação intermédia foi criada para responder às necessidades da população que não tem rendimentos para comprar uma habitação no mercado privado, mas que possui rendimentos superiores ao limite máximo para adquiri uma habitação social. João Santos Filipe

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secretário para os Transportes e Obras Públicas esteve ontem na Assembleia Legislativa a discutir o diploma que vai definir as condições para a compra da “habitação sanduíche”

“Na altura da candidatura não haverá um preço anunciado, porque só vai ser anunciado em tempo oportuno.”

VONG HIN FAI DEPUTADO

AAssociação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa espera que os funcionários públicos tenham um aumento dos salários de 3,3 por cento no próximo ano. O apelo foi feito por Cheong Koc Iun, presidente da associação, através de um artigo publicado no jornal Ou Mun, em que é sublinhada a necessidade haver uma “recompensa verdadeira” face ao trabalho dos últimos anos.

Segundo Cheong Koc Iun, os salários dos funcionários públicos estão congelados há três anos e durante este período a associação compreendeu a necessidade de implementar políticas de austeridade, devido ao ambiente económico relacionado com a covid-19.

Todavia, com os sinais da recuperação económica, o responsável considera que está na altura de reconhecer os esforços dos funcionários públicos.

“A pressão da vida quotidiana aumentou bastante, mas a equipa de funcionários públicos não deixou de ser dedicada no cumprimento dos seus deveres, mostrando coragem e espírito de combate face à pandemia”, justificou o dirigente associativo.

“Durante este período da pandemia os funcionários mereceram muitos elogios e distinções. Por isso, as associações têm sempre a esperança que o Governo reconheça os esforços e recompense os trabalhadores. Todos

Turismo Programa com PLP reforçou plataforma da indústria

Um evento para conhecer “melhor a gestão e o desenvolvimento da indústria turística de Macau”, com o objectivo de “reforçar o intercâmbio, promover a cooperação sectorial e melhorar os serviços turísticos dos países participantes do Fórum de Macau”. Foi desta forma que o Secretariado Permanente do Fórum de Macau e a Direcção dos Serviços de Turismo da RAEM fizeram um balanço do o Programa de

Intercâmbio para Quadros do sector de Turismo dos Países de Língua Portuguesa 2023, que decorreu entre 29 de Junho e 11 de Julho. O comunicado na versão em português foi publicado ontem, apesar de na versão chinesa ter sido emitido no dia anterior. Na iniciativa, participarem sete representantes do turismo de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal e São Tomé e Príncipe.

FUNÇÃO PÚBLICA RECUPERAÇÃO LEVA A PEDIDOS DE AUMENTOS SALARIAIS A

hora da recompensa

Após três anos sem aumentos, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa espera que os salários no sector público cresçam pelo menos 3,3 por cento, para fazer face à inflação e aos juros mais altos

os reconhecimentos feitos até agora não passaram de elogios verbais, pelo que não se pode falar de uma recompensa verdadeira”, sublinhou.

Estimativas de crescimento

Além de mencionar o esforço do passado, a Asso-

ciação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa justifica o pedido de aumentos de 3,3 por cento com o novo ambiente económico, e o fim do período mais complicado da crise económica.

Para justificar as palavras, o presidente da

associação indica que as estimativas da Universidade de Macau apontam para um crescimento anual da economia que pode chegar a 47 por cento, além de haver uma recuperação do número de visitantes. “A situação da economia e do emprego está

a melhorar de forma gradual. As receitas brutas do jogo durante os primeiros seis meses ultrapassaram os 80 mil milhões de patacas”, apontou Cheong. “As receitas anuais do jogo devem ultrapassar os 170 mil milhões de patacas, o que reflecte que a economia está a recuperar e a crescer de formal satisfatória. As receitas fiscais do governo para este ano vão melhorar a olhos vistos”, destacou.

Por outro lado, o dirigente associativo defende ainda que se siga o exemplo de Hong Kong, onde apesar da grave crise não deixou de haver aumentos, que variaram entre 2,87 por cento e 4,65 por cento. “Apesar das situações de Hong Kong e Macau serem diferentes, temos de compreender que as pessoas de Macau também estão a ser afectadas pela inflação e o aumento das taxas de juros, que tornam o custo de vida mais caro”, frisou. João Santos Filipe (N.W.)

DSAL TRÊS FEIRAS VÃO PÔR À DISPOSIÇÃO 444 HIPÓTESES DE EMPREGO

ADirecção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá organizar três feiras de emprego nos dias 20 e 21 de Julho, onde serão oferecidas 444 ofertas de emprego. As inscrições para as três sessões, organizadas em parceria com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), estão abertas a partir de hoje, às 09h, e encerram na próxima quarta-feira ao meio-dia.

Na manhã do dia 20 de Julho, a sessão de emparelhamento será dedicada ao sector

hoteleiro, com a oferta de 116 vagas de emprego para postos como “supervisor de balcão de atendimento, supervisor dos serviços de quarto, supervisor de vigilância de andares, empregado administrativo, recepcionista, agente dos serviços de atendimento aos clientes, empregado dos serviços de quarto, bagageiro e empregado dos serviços de limpeza”. Esta sessão realiza-se no Centro para o Desenvolvimento de Carreiras da FAOM, na Istmo de Ferreira do Amaral 101-105.

Na manhã de 21 de Julho, serão oferecidas mais 177 vagas de trabalho para o sector hoteleiro. As ofertas são para “empregado de assuntos de recursos humanos e administrativo, empregado de assuntos financeiro, técnico de redes, coordenador da secção de limpeza e arrumação de quartos, agente dos serviços no lobby do hotel, agente dos serviços de VIP, funcionário de Linen Room e secção de uniforme, agente dos serviços de restauração e cozinheiro.

No mesmo dia à tarde, a feira de emprego oferece 151 vagas para o sector dos serviços integrados de entretenimento. Os interessados podem concorrer aos postos de “agente de aquisição, agente de armazém, operador de caixa, agente dos serviços de loja, embaixador de serviços de cinema, projeccionista, agente de serviços de restauração, cozinheiro e detalhista automóvel. Estas duas sessões serão realizadas no salão de banquete do Hotel Macau Roosevelt, na Taipa. J.L.

Aviso sobre pedido de junção de restos mortais em sepultura perpétua

Eu, Lei Mui(李妹), nos termos da alínea 5) do n.º 1 e dos n.ºs 2 a 4 do artigo 26.º-A do Regulamento Administrativo n.º 37/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019, apresento o pedido relativo à junção das ossadas de Ung Fat Fun(吳發寬), que era cônjuge de Lei Piu (李亞標又名李標), inumado na sepultura n.º CN-1-G-0079 do Cemitério Municipal de Coloane, nessa sepultura.

Venho por este meio informar as pessoas indicadas no n.º 1 do artigo 26.º-A do Regulamento Administrativo acima referido de que podem apresentar objecção por escrito no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do aviso, ao IAM. A objecção escrita deve ser entregue no escritório dos assuntos de cemitérios da Divisão de Higiene Ambiental do IAM, sito no 3.º andar do Edifício Comercial Nam Tung, na Avenida da Praia Grande n.º 517.

Se o IAM não tiver recebido objecção por escrito dentro do prazo determinado, o pedido de junção pode ser autorizado.

Aos 14 de Julho de 2023

Lei Mui

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TURISMO ÍNDICE DE PREÇOS REVELA CRESCIMENTO DE QUASE 20% NO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2023

OÍndice de Preços Turísticos (IPT) foi de 137,24 no segundo trimestre de 2023, o que significa um crescimento de 19,47 por cento, face ao trimestre homólogo de 2022. De acordo com os dados revelados ontem pelos Serviços de Estatística

A académica recordou que o projecto da Biblioteca Central foi mudado para o Tap Seac,

e Censos (DSEC) a subida deveu-se ao facto de os preços dos quartos de hotel e dos doces de pastelarias terem ficado mais caros.

Em comparação com o preço do trimestre homólogo de 2022, os preços do alojamento aumentaram

150,74 por cento, enquanto os preços das actividades de divertimento e culturais cresceram 17,06 por cento. Por sua vez, o preço do vestuário e calçado aumentou em termos anuais 7,07 por cento. No segundo trimestre de 2023, o IPT desceu ligeiramente

0,70 por cento, quando comparado com o primeiro trimestre do ano.

O índice de preços da secção alojamento diminuiu 10,56 por cento, em termos trimestrais, em virtude da queda de preços dos quartos de hotel. Por seu turno, o índice de

NOVA BIBLIOTECA AGNES LAM QUESTIONA FALTA DE ESTACIONAMENTO

Uma questão central

preços da secção vestuário e calçado cresceu 8,92 por cento, em termos trimestrais, graças ao lançamento do vestuário de Verão.

O IPT reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes em Macau.

Temo que a nova biblioteca vá criar graves problemas de trânsito no futuro”, alertou.

Mais explicações

Neste cenário, Agnes Lam admite que que se avance para a construção da biblioteca mesmo sem estacionamento, mas considera que é necessário explicar muito bem à população a opção.

Avenida da Praia Grande

Aex-deputada Agnes Lam questionou a decisão do Governo de abdicar de parque de estacionamento subterrâneo na futura Biblioteca Central. A posição foi tomada através de um artigo da académica publicado no jornal Ou Mun.

Entre 2007 e 2020, os planos apontavam para que a futura Biblioteca Central fosse construída no Edifício do Antigo Tribunal, na Avenida da Praia Grande, e até foi realizado um concurso público para a concepção do projecto naquele local.

Contudo, em 2020, com a nomeação de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo,

foi anunciado que a futura Biblioteca Central seria mudada para a praça do Tap Seac, onde se encontra o antigo Hotel Estoril.

Agora, Agnes Lam veio recordar que um dos argumentos utilizados para deslocalizar o projecto foram os potenciais problemas do trânsito e de falta de esta-

cionamento na Avenida da Praia Grande.

Face a este argumento, a ex-deputada questiona o facto de agora se abdicar voluntariamente da construção de um parque de estacionamento subterrâneo na nova biblioteca.

“Se olharmos para o passado, a principal razão para

AMCM Reservas cambiais de 215,7 mil milhões de patacas

No final de Junho de 2023, as reservas cambiais da RAEM cifravam-se em 215,7 mil milhões de patacas, de acordo com as estimativas preliminares, divulgadas ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O valor representa uma redução de 0,9 por cento relativa-

mente aos dados do mês anterior, que atingiram 217,8 mil milhões de patacas. No final de Junho, as reservas cambiais da RAEM representavam 10 vezes o valor em relação à circulação monetária. A taxa de câmbio efectiva da pataca, ponderada pelas suas quotas do comércio, foi

de 103,4 em Junho de 2023, com acréscimos de 1,29 pontos e 1,59 pontos, respectivamente, sobre os dados do mês anterior e relativos a Junho de 2022, implicando que globalmente, a pataca subiu face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau.

mudar o local da biblioteca não foram as dificuldades na reconstrução no Antigo Tribunal, na verdade foi o problema do trânsito”, escreveu Lam. “Com esta decisão [de não construir o parque de estacionamento] há um desencontro entre as expectativas da população e a nova biblioteca”, acrescentou.

Por outro lado, a académica alertou para a possibilidade da futura Biblioteca

Central criar problemas para o trânsito daquela zona. “A capacidade de estacionamento na Praça de Tap Seac está praticamente esgotada e corre-se o risco de não haver mais locais de estacionamento disponíveis.

Ao mesmo tempo, a ex-legisladora apela ao Governo para que “oiça a população” sobre este assunto, antes de tomar uma decisão definitiva. Por outro lado, a académica afirmou é necessário preparar o futuro daquela zona de Macau, em matéria de trânsito, principalmente porque ao pé do edifício Holland Garden existe grande falta de estacionamento, o que tende a esgotar os lugares existentes ao pé do Tap Seac. João Santos Filipe

Covid-19 Mais 57 novos casos positivos na quarta-feira

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou que foram registados 57 novos casos de infecção por covid-19, na quarta-feira. Apesar destes casos, não houve necessidade de internamentos nas instalações médicas nem foram

registados casos mortais. Também na quarta-feira, os Serviços de Saúde anunciaram dois casos de infecção colectiva por enterovirus em creches locais. O primeiro foi detectado na Siu Siu da Creche III da Associação Geral das Mulheres de Macau, que fica na Estrada

Marginal da Areia Preta, tendo sido infectadas três crianças, todas com dois anos de idade. O segundo caso, foi detectado na turma Maçã da Creche Diocesana Helen Liang, na Rua do Parque, tendo sido infectadas quatro crianças, com um e dois anos.

com a justificação de que não seria possível criar estacionamento na

“A capacidade de estacionamento na Praça de Tap Seac está praticamente esgotada e corre-se o risco de não haver mais locais de estacionamento.”

AGNES LAM EX-DEPUTADA E ACADÉMICA

CPSP Multado por passear nu

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) recebeu uma denúncia na quarta-feira à noite, pelas 20h46, de que um homem nu estaria a passear pela Avenida de Horta e Costa. As autoridades acorreram ao local e o indivíduo foi multado em 600 patacas. Segundo o jornal Ou Mun, os agentes do CPSP interceptaram o indivíduo, oriundo do Mianmar, na Estrada de Coelho do Amaral. O homem, de 40 anos de idade, confessou aos agentes ter ingerido bebidas alcoólicas e não deu explicações para o facto de estar completamente nu na rua.

Emprego Alerta para falsas promessas

A Polícia Judiciária (PJ) registou recentemente várias queixas de cidadãos que receberam mensagens falsas de burlões com anúncios de empregos a tempo parcial a partir de casa. Nas mensagens, os burlões identificam-se como colaboradores de lojas online que querem aumentar as comentários e críticas positivas aos seus produtos, de forma a atrair mais clientes para as plataformas de comércio electrónico. Quando é atingida uma determinada meta de lucros, é prometido às vítimas o reembolso do dinheiro que gastaram em compras mais uma comissão pelo serviço prestado. É nesta altura, que as vítimas se apercebem que foram burladas. Como tal, a PJ lançou ontem um alerta à população para ter cuidado com as armadilhas disfarçadas de ofertas de emprego, especialmente durante o período das férias de Verão, altura em que muitos jovens procuram trabalho, em particular os anúncios que estipulam não ser necessária experiência, prometendo, contudo, salários elevados.

18 clientes desfalcados, o fundador e dirigente máximo da sala VIP está em parte incerta, alegadamente com o dinheiro

DEZOITO clientes burlados em cerca de 27 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), um homem numa fuga milionária, e dois gestores sentados no banco dos arguidos. Esta é a configuração do julgamento do caso das salas VIP Dongbo, que teve mais uma sessão na quarta-feira.

A Dongbo operou duas salas VIP, na City of Dreams e Galaxy, entre 2019 e Se-

Milhões pelo ar

tembro de 2021 através de uma licença de promoção de jogo alugada. Durante esse período, o Ministério Público argumenta que os dirigentes da empresa procuraram atrair avultados depósitos entre mais de duas centenas de clientes, angariando um valor total de 287 milhões de HKD.

Os problemas surgiram com as queixas de jogadores impossibilitados de recuperar o dinheiro depositado, situação que culminou na denúncia de 18 vítimas que terão perdido 27 milhões de HKD.

O principal arguido e fundador da Dongbo, um cidadão chinês de apelido Shi, terá fugido de Macau com o dinheiro em falta, deixando no banco dos arguidos dois gestores de

apelidos Chan e Lam que eram vice-presidente executivo e director de operações, respectivamente. Na quarta-feira, Chan e Lam, negaram as acusações de burla no Tribunal de Primeira Instância.

A maioria das testemunhas ouvidas não corrobou a tese de que as salas VIP não usavam os depósitos como investimentos que renderiam juros e que as quantias depositadas seriam apenas para jogar. Apesar disso, as testemunhas referiram que as salas da Dongbo

ofereciam um bónus de 1,1 a 1,25 por cento quando o dinheiro era trocado por fichas, desconto considerado atraente.

O outro lado

Porém, uma ex-funcionária da Dongbo, de apelido Lei, apresentou em tribunal uma versão diferente, afirmando ter depositado 5 milhões de HKD porque o director de operações lhe terá garantido que poderia receber um juro mensal de 50 mil HKD. A testemunha afirmou ter confiado no

As testemunhas referiam que as salas da Dongbo ofereciam um bónus de 1,1 a 1,25 por cento quando o dinheiro era trocado por fichas, desconto considerado atraente

TAKEAWAY CINCO ESTABELECIMENTOS MULTADOS DESDE 2021

DESDE 15 de Novembro de 2021, até ao final de Junho, tinham sido multados cinco estabelecimentos de takeaway devido a infracções à lei do Registo de Estabelecimentos de takeaway. A informação foi divulgada ontem através de um comunicado do Instituto para os Assuntos Municipais. De acordo com a informação divulgada, quatro estabelecimentos foram autuados pelo IAM por terem sidos abertos ao público sem possuir certidão, e um estabelecimento foi autuado

por não ter exibido para o público as informações de registo.

Até 30 de Junho, um total de 3776 estabelecimentos encontravam-se registados junto das autoridades.

Com o comunicado de ontem, o IAM apelou aos estabelecimentos para se registarem, antes de iniciarem a operação. “O IAM volta a alertar o sector para a obrigação de todos os estabelecimentos de t akeaway a presentarem o pedido de registo ao IAM antes do início de actividade, podendo

as lojas abrir ao público apenas depois de possuírem a certidão de registo”, pode ler-se no comunicado.

“Os estabelecimentos são obrigados a exibir publicamente as informações de registo e a certidão de registo deve ser obrigatoriamente afixada em local visível da loja física. No caso de exploração ou divulgação através da Internet ou aplicação móvel, é necessário exibir o número de registo do estabelecimento nos referidos meios”, foi esclarecido.

director de operações da Dongbo, porque ambos teriam trabalhado no Grupo Suncity, de onde saíram depois de assinarem rescisões amigáveis que terminaram os contratos com a empresa de Alvin Chau.

Parte das testemunhas perdeu dinheiro porque depois de efectuar o depósito a sala VIP foi encerrada. Uma testemunha afirmou em tribunal que falou com o fundador da Dongbo, que terá revelado estar em Shenzhen, e que este lhe garantiu o reembolso da quantia depositada. A devolução dos fundos nunca terá acontecido.

Outra das testemunhas ouvidas em tribunal, foi o detentor da licença de promoção de jogo usada pela Dongbo nas suas operações. A testemunha, que alega ter perdido 200 mil HKD, indicou ter alugado a licença por 50 mil HKD por mês e que na altura da celebração do contrato ficou estabelecido que a Dongbo não teria entre as suas operações a possibilidade de receber depósitos. Nunu Wu com J.L.

JOGO VIP GESTORES NEGAM ACUSAÇÕES DE BURLA

Em mais uma sessão de julgamento do caso das salas de jogo VIP Dongbo, os gestores acusados de burla negaram qualquer envolvimento no desfalque de cerca de 27 milhões de dólares de Hong Kong. Com

desaparecido

ÓBITO MUNDO DAS LETRAS DESPEDE-SE DO ESCRITOR MILAN KUNDERA

Peso e leveza

A morte de Milan Kundera abalou o mundo das artes, deixando como legado mais de meio século de trabalho. Silenciado e remetido para o exílio, o autor de “A Insustentável Leveza do Ser” tornou-se num dos mais populares vultos literários do fim do século passado. A primeira versão chinesa de um romance de Kundera foi publicada apenas em 1987

“NO final dos anos 1980, quem não tivesse lido Kundera estaria necessariamente desactualizado”, afirmou Gao Xing, editor do jornal de Literatura Mundial da Academia Chinesa de Ciências Sociais e autor da biografia do escritor checo, citado pelo China Daily.

Vinte anos depois da publicação do primeiro romance de Milan Kundera, a obra de um dos maiores vultos literários da segunda metade do século XX é introduzida na China, em 1985, juntamente com a obra de Gabriel Garcia Marquez “pela mão” do académico Leo Lee. Dois anos depois, é publicada a primeira versão chinesa de “A Insustentável Leveza do Ser”, com tradução de Han Shaogong.

O autor chinês Mo Yan, distinguido em 2012 com o prémio Nobel da Literatura, inúmeras vezes enalteceu a obra de Milan Kundera, em especial “A Insustentável Leveza do Ser” e “A Valsa do Adeus”. Em termos de estilo, Mo Yan distingue, citado pelo China Daily, a mestria do uso da sátira e do humor negro, assim como a estrutura com que Kundera concebia os seus romances.

Importa, porém, realçar que a obras e vida do escritor checo desde sempre foi impregnada pelo contexto político da sua vida. Logo no primeiro livro “A Piada”, Kundera constrói uma mordaz sátira ao totalitarismo comunista, tecendo uma humorada crítica à invasão soviética de 1968. Logo à primeira obra, o escritor foi incluído na lista negra de opositores do regime e

os seus livros banidos na Checoslováquia, situação que o forçou ao exílio. O seu segundo livro foi publicado já com o autor a viver em França.

Apesar de silenciado no seu próprio país, a fama internacional e aclamação mundial estava escrita no destino do escritor.

As grandes questões

Ao longo de mais de meio século, Milan Kundera explorou de uma forma muito peculiar os temas da existência e traição, naturais na sua condição.

Depois de ter sido expulso do Partido Comunista da Checoslováquia por “actividades anticomunistas”, Kundera viveu 40 anos no

Apesar da notoriedade conquistada a pulso e de ser frequentemente citado como candidato ao Prémio Nobel da Literatura, Kundera acabou por nunca ser distinguido pela Academia Sueca, à semelhança de outros grandes vultos da literatura mundial

exílio em Paris e viu-lhe ser revogada a cidadania checa em 1979.

Eventualmente, o escritor acabaria por deixar de

escrever em checo e passar a usar o francês.

“Como todos os grandes escritores, Milan Kundera deixa marcas indeléveis na imaginação dos seus leitores. ‘A luta do indivíduo contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento’, desde que li esta frase em “O Livro do Riso e do Esquecimento” ela permaneceu comigo e trouxe luz ao meu entendimento sobre inúmeros acontecimentos mundiais”, afirmou o autor Salman Rushdie, em

“‘A luta do indivíduo contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento’, desde que li esta frase em “O Livro do Riso e do Esquecimento” ela permaneceu comigo e trouxe luz ao meu entendimento sobre inúmeros acontecimentos mundiais.”

SALMAN RUSHDIE

FRC CONCERTO DE JAZZ AMANHÃ A PARTIR DAS 17H

AFundação Rui Cunha (FRC) apresenta amanhã, às 17h, o concerto “Saturday Night Jazz”, onde será apresentado um reportório que fará uma associação à exposição colectiva patente na galeria, intitulada “MusicArt”. A mostra, que estará patente ao público até 22 de Julho, reúne trabalhos de 17 artistas locais e do Interior da China que procuram estabelecer uma ponte entre

sons e imagem através de várias expressões artísticas. A organização descreve o concerto e a exposição como uma “experiência Interdisciplinar entre a Arte e a Música, conceitos que se tocam e atravessam, gerando resultados que podem ser surpreendentes, algures entre as sete notas musicais e as setes cores do arco-íris”.

As composições musicais que serão apresentadas amanhã “gi-

ram em torno de vários estilos de jazz, do tradicional ao moderno, incluindo swing, latino e funk”. No palco vão estar, ao piano e no trompete Ao Fai, no piano Joviz Lee, no trombone Gregory Wong, na bateria Roy Tai, e no baixo Mars Lei, “interagindo com o espaço expositivo e o público”. O concerto irá contar ainda com a participação do curador da exposição e “artista multifacetado” Giulio Acconci.

declarações ao jornal The Guardian.

Nascido a 1 de abril de 1929, em Brno, Kundera estudou música com o pai, um pianista e musicólogo de renome, antes de se dedicar à escrita, tornando-se professor de literatura na Academia de Cinema de Praga, em 1952.

Apesar de rejeitar o realismo socialista exigido aos escritores da Checoslováquia dos anos 50, a sua reputação literária cresceu com a publicação de uma série de poemas e peças de teatro, incluindo uma ode ao herói comunista Julius Fučík (O Último Maio), publicada em 1955. Mais tarde, rejeitou estas primeiras obras, dizendo que à altura estava “a trabalhar em muitas direcções diferentes - à procura da minha voz, do meu estilo e de mim próprio”.

Da paixão ao desencanto

Membro entusiasta do Partido Comunista na sua juventude, Kundera foi expulso do partido duas vezes, uma por “actividades anticomunistas” em 1950 e outra em 1970, durante a repressão que se seguiu à Primavera de Praga de 1968, da qual foi uma das principais vozes, apelando publicamente à liberdade de expressão e à igualdade de direitos para todos.

O seu primeiro romance, “A Piada”, de 1967, foi inspirado nesse período e tornou-se um grande êxito, tendo como tema central uma piada sobre Trotsky que um estudante escreve para impressionar uma rapariga. O romance acabaria por desapareceu das livrarias e bibliotecas depois de os tanques russos terem chegado à Praça Venceslau, em Praga. A partir daí, o nome do autor foi inscrito numa lista negra e Kundera acabaria por ser despedido do seu emprego de professor.

Trabalhando em cabarés de pequenas cidades como trompetista de jazz, o escritor acabaria por reencontrar alguma da liberdade artística que havia perdido desde que fora proibido de publicar e desde que a censura lhe passou a pesar nos ombros.

A publicação de “A Insustentável Leveza do Ser”, na primeira metade dos anos 1980, abriu-lhe o caminho para a notoriedade. Porém, a adaptação cinematográfi-

ca de Philip Kaufman, em 1988, com Daniel Day-Lewis e Juliette Binoche, garantiu a ascensão de Kundera à estratosfera literária.

Apesar da notoriedade conquistada a pulso e de ser frequentemente citado como candidato ao Prémio Nobel da Literatura, Kundera acabou por nunca ser distinguido pela Academia Sueca, à semelhança de outros grandes vultos da literatura mundial.

Governo da Região Administrativa Especial de Macau Serviços de Alfândega de Macau

Notificação n.°: 015/2023

Não tendo sido possível notificar os infractores da tabela seguinte pela forma prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 49.º da Lei n.º 7/2003, procede-se, por este meio, à respectiva notificação nos termos da alínea 2) do n.º 3 do mesmo artigo:

Relativamente aos infractores indicados na tabela, que importaram e/ou exportaram mercadorias que constam do Mapa B (Tabela de Importação) do Anexo II e/ou do Anexo III do Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2016 a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003 vigente, e/ou cujo valor seja superior ao equivalente a 5.000 patacas, sem terem obtido licença de importação ou apresentado declaração de importação e exportação válidas, foi proferido despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega referente aos respectivos processos sancionatórios, no qual, foi referido que, dado que os infractores violaram o disposto na alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e/ou na alínea 1) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 7/2003 vigente, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º e/ou do n.o 1 do artigo 37.o do mesmo diploma, foi-lhes aplicada a pena de multa, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM.

Nota a. Bilhete de identidade de residente da RAEM b. Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC c. Bilhete de identidade de residente da

d. HKSAR Document of Identity for Visa Purposes

Para os devidos efeitos, notificam-se os infractores acima referidos que, de acordo com o artigo 54.º da Lei n.º 7/2003, relativamente às respectivas decisões sancionatórias, poderão interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da RAEM, no prazo determinado nos artigos 25.º e 26.o do Código do Processo Administrativo Contencioso vigente. Os infractores poderão ainda apresentar a reclamação para o Director-geral, no prazo de quinze dias, mas não tem efeito suspensivo nos termos do n.o 1 do artigo 148.o, 149.o e do n.o 2 do artigo 150.o do Código do Procedimento Administrativo vigente. A decisão pode ser executada imediatamente caso não sejam interpostos recursos em relação à decisão em questão.

Sem prejuízo do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo vigente, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 7/2003 vigente, os infractores devem comparecer na Divisão Técnica e de Contencioso do Departamento da Propriedade Intelectual no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao, nas horas de expediente, a fim de levantar guia de multa (receita eventual) ou realizar a liquidação da multa através do “Serviço de pagamento online de multa” (em www.customs. gov.mo ou na conta de wechat dos Serviços de Alfândega de Macau), no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da publicação da presente notificação. Caso contrário, o respectivo processo será enviado para a Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, nos termos do n.o 3 do artigo 51.º do mesmo diploma, para cobrança coerciva.

No âmbito dos processos por infracção administrativa referidos, os infractores poderão ainda consultar ou levantar as informações do processo sancionatório, junto da Divisão Técnica e de Contencioso do Departamento da Propriedade Intelectual no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao. Para qualquer esclarecimento, ligue para o telef. n.º 84900888.

Serviços de Alfândega de Macau, aos 27 de Junho de 2023

Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual Lee Sze Ngar

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O final da Sétima Viagem

José Simões

ORMUZ, PORTO do inicial destino na sétima viagem marítima de Zheng He, foi também o da partida da armada para o regresso ao Celeste Império. Pouca informação chegou sobre esse período de tempo passado nas costas da Península Arábica e África Oriental, assim como as visitas das frotas às ilhas no Oceano Índico. Navegava-se a calcular a latitude, bem como já com as longitudes de cada um desses lugares perdidos numa imensidão oceânica, sendo os pilotos guiados por as Cartas Náuticas, a bússula marítima e o relógio, seguindo assim directamente para os lugares pretendidos. O problema de determinar as longitudes ficara resolvido por o Grande Eunuco Yang Qing ( 杨庆, c.1366 -1430) quando, como comandante de um baochuan da frota de Hong Bao, andara durante as anteriores viagens a singrar no Índico, para provar a correção das medições. A sua tumular estela, escrita após ter morrido e encontrada em 2005 nos terrenos da Universidade de Aeronáutica e Astronáutica de Nanjing, refere que pertencia ao Corpo de protecção pessoal do Imperador, um dos doze departamentos do Duzhijian Taijian (都知监太监), e era de uma família importante do Sul de Yunnan. Ainda criança entrara para o palácio de Zhu Di como eunuco, em conjunto com Ma He (Zheng He) e Hong Bao, ambos também da mesma província. Chamado a Nanjing pelo Imperador Xuande no dia 24 do terceiro mês, Yang Qing aí chegou doente a 19 do quarto mês e morreu no dia 22 do sétimo mês de Xinhai (辛亥), [1430] quinto ano do reinado de Xuande; logo, não participou na sétima viagem marítima.

Quanto à questão do muçulmano Zheng He ter nesta viagem ido a Meca fazer a Hajj, muitos dos historiadores consideram ser uma hipótese pouco provável. Zheng He, com o nome Ma He nascera no ano de 1371 em Baoshen, prefeitura de Kunyang (actual Jinning), província de Yunnan, e tal como os Antepassados professava a religião do Islão, tendo o avô e pai realizado a Peregrinação (Hajj) a Meca. Assim, logo que Zheng He navegou pela primeira vez para Jedá, no Mar Vermelho, na quarta viagem marítima, terá aproveitado para ir a Meca (Tianfang) fazer a hajj, como apontam os preparativos em 1411 na sua terra natal, onde junto à pedra tumular deixou registada numa estela a história da sua família.

Outro Grande Eunuco (Tai Jian) participante nas sete viagens marítimas de Zheng He e cujo nome aparece

na estela deixada em 1431 no Palácio Tian Fei em Liujiagang é Zhou Man ( 周满 1378-?), que em conjunto com Hong Bao ajudou Yang Qing a explorar o Oceano Índico. Chegou a mais de 30 países nas Regiões Ocidentais e como hipótese refere-se ter visitado a Austrália e as costas da América do Norte.

Percurso de retorno

A sétima viagem marítima de Zheng He começara no segundo sexto dia do duplo mês da 12.ª Lua de Xinhai (辛亥), quinto ano do reinado do Imperador Xuande [19 de Janeiro de 1431], com

a armada de cem juncos, entre eles 61 baochuan e uma tripulação de 27.550 homens, a deixar Nanjing. Dois anos depois atingia Ormuz no Golfo Pérsico a 26 da 12.ª Lua de Renzi (壬子), [17 de Janeiro de 1433] e daí partiu no dia 18 da 2.ª Lua do ano Guichou (癸丑), [8 de Março], oitavo ano do reinado de Xuande, para realizar a viagem de regresso à China.

A 11 da 3.ª Lua [31 de Março] estava em Guli (Calicute, ou Koli), na parte Ocidental do subcontinente indiano, e no início da quarta Lua [em Abril de 1433] Zheng He, em frente a essa grande cidade comercial, morreu no seu

baochuan vítima de doença, ou ferimentos. Os seus marinheiros depositaram o corpo no mar, após as devidas cerimónias fúnebres, e por isso, no túmulo de Zheng He, na colina de Niushou em Nanjing, não se encontram vestígios do corpo, mas apenas contém roupas. No comando da armada ficou Wang Jinghong, que deixou Calicute a 9 de Abril, chegando a Semudera, na ilha de Sumatra, no dia 6 da 4.ª Lua [25 de Abril] e partindo a 12 [1 de Maio], estava oito dias depois em Malaca. A 26 da 5.ª Lua [13 de Junho] encontrava-se em Zancheng (Vijaya), deixando-a no dia 1 da 6.ª Lua [17 de Junho]. Sin-

JOSEPH FEELY

Marítima de Zheng He (XVIII)

Nagur, Lide e Lambri quando estavam a caminho do Norte de Sumatra. Lambri, Reino hindu de Lamuri, a Norte de Sumatra e a Oeste de Bandar Aceh, existiu entre o século IX e princípios do XVI, quando foi integrado no Sultanato de Aceh. Os chineses conheciam-no por Nanwuli (喃诬哩) no livro Daoyi Zhilue (岛夷志略), escrito na dinastia Yuan por Wang Dayuan (汪大渊), onde aparece uma vez como Nanwuli e na outra, Nanboli （南浡里）, nome também usado por Ma Huan (马欢) no seu livro. Já Gong Zhen, a Lambri chamava Nanwuli (南巫 里). Porto de comércio, aí se esperava o fim da monção de Inverno e os ventos favoráveis para seguir para o Ceilão, Índia e Península Arábica. Como tributo ao Imperador chinês oferecia madeira-laca (Dalbergia parviflora) usada como incenso e com propósitos medicinais.

O Reino de Yalu (亚路), assim referido na carta de Zheng He e por Ma Huan, mas denominado Alu (阿鲁) no Ming Shi, fora estabelecido em 1225 e estava localizado na costa Leste no Norte de Sumatra (em frente à península Malaia). Entre o século XIII e XVI era o maior reino da ilha de Sumatra e com um formidável poder marítimo controlava a parte Norte do Estreito de Malaca. Apesar da maioria da população ser animista, era governado por uma monarquia com o Islão como religião oficial, sendo conquistado em 1613 por o Sultanato de Aceh.

grando, no dia 9 avistava a Montanha NanAo [um dos muitos registos geográficos do capítulo Xiaxiyang (下西洋) do livro <Qianwen Ji, 前闻记> escrito por Zhu Yunming (祝允明), de onde provêm estas informações.

A 21 [7 de Julho] entrava em Taicang e no dia 6 da 7.ª Lua [22 de Julho de 1433] do oitavo ano do reinado do Imperador Xuande aportava em Yingtian (Nanjing). Cinco dias depois, a 11 da 7.ª Lua de Guichou (癸丑), o Imperador recebeu os enviados dos onze países, entre eles um proveniente de Meca, trazidos por a armada e condecorou os membros da tripulação da

expedição com robes, túnicas de seda e dinheiro.

Portos de permeio

Fei Xin (费信, 1385-morreu após 1436) nascido no 17.º ano do Imperador Hongwu tinha o nome de Gongxiao e de família muçulmana era natural de Kunshan, prefeitura de Suzhou em Jiangsu. Proficiente no árabe, serviu como intérprete em quatro viagens: na terceira viagem marítima em 1409 seguiu com Zheng He e em 1412 foi a Bengala na frota de Yang Ming. Na quinta viagem, em 1415 acompanhou

Hou Xian também para Bengala e por fim, em 1430 voltou a embarcar com Zheng He. No seu livro Xingcha Shenglan (星槎 胜览) menciona, no sétimo ano do reinado de Xuande a armada parara nas ilhas de Andaman e Nicobar, referindo no dia 23 do 10 mês lunar [14 de Novembro de 1432] ter chegado a Cuilanxu (provavelmente a ilha grande de Nicobar) onde ancorou por três dias devido às desfavoráveis ondas e ventos e copiosa chuva, tendo homens e mulheres, vestidos com folhas de árvore, vindo junto aos juncos para comercializar cocos. Segundo Fei Xin, alguns navios visitaram ainda Yalu,

Quando a armada em Julho de 1433 chegou à China, já desde o Inverno aí se encontrava o Sultão do Reino de Malaca Sri Maharaja (Xi-Li-Ma-Ha-La, 西里麻哈 剌). Aqui estivera no 22.º ano de Yongle, em Abril de 1424, a comunicar a morte do pai, o Xá Megat Iskandar, sendo por o Imperador Hongxi entronizado sucessor. Agora, no oitavo ano do reinado de Xuande, Sri Maharaja de Nanjing viajou um ano e meio, visitando Guangdong e quando partiu da China era já outro o Imperador, Yingzong (Zhu Qizhen, 14351449). Na altura não era só ele, pois mais de dez enviados aqui estavam, sendo nos nove anos do reinado do Imperador Xuande (1425-1435) recebidas 79 missões, numa média de nove por ano.

O Grande Eunuco Wang Jinghong (王 景弘, 1356?-c.1434), nascido na província de Fujian, participou nas sete viagens marítimas da armada de Zheng He entre 1405-33 e por morte do Grande Almirante Zhang He, comandou a armada da 7.ª viagem no regresso à China. Em 1434, com 78 anos realizou ainda uma outra viagem a Sumatra, mas no caminho faleceu num naufrágio, sendo sepultado em Semarang, na ilha de Java.

Simões Morais

PEDIDO QUE NATO PARE COM “TENTATIVA PERIGOSA” DE DESESTABILIZAÇÃO

Responder a Vilnius

A China respondeu vigorosamente às observações da cimeira da NATO, em Vilnius, acusando a organização de produzir mentiras e continuar presa a uma mentalidade de guerra-fria

AChina pediu na quarta-feira que a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) pare imediatamente de difamar e mentir sobre o país, interrompa a perigosa tentativa de desestabilizar a Europa e a Ásia-Pacífico e pare de encontrar pretextos para sua expansão contínua.

Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, fez as observações em resposta a um comunicado emitido du-

rante a Cimeira da NATO em Vilnius, onde se afirmou que as políticas da China representam “desafios sistémicos à segurança euro-atlântica”.

“O que foi dito no comunicado da NATO é completamente oposto da verdade e o produto da mentalidade da Guerra Fria e do viés ideológico. A China opõe-se fortemente a isso”, exaltou Wang, citado pelo Diário do Povo.

“A China tem o melhor histórico de paz e segurança. Nunca invadimos nenhum

país nem nos envolvemos em nenhuma guerra por procuração. Nunca conduzimos operações militares globais, ameaçamos outros países com força, exportamos ideologia nem interferimos nos assuntos internos de outros países. Não criamos nem participamos de grupos militares e nos opomos ao uso da força ou à ameaça da força nas relações internacionais. Como a China poderia representar ‘desafios sistémicos’ para a NATO?” Perguntou Wang.

O país é uma força para a paz mundial, uma contribuinte para o desenvolvimento global, uma defensora da ordem internacional e uma fonte de bem público.

A China está comprometida com o sistema internacional com a Organização das Nações Unidas (ONU) no seu núcleo, com a ordem internacional sustentada pelo direito internacional e com as normas básicas que regem as relações internacionais decorrentes dos propósitos e princípios da Carta da ONU, garantiu o responsável.

Presos no tempo

O oficial acrescentou que, mais de 30 anos após o fim da Guerra Fria, o seu legado, a NATO, permanece preso numa mentalidade de soma

zero e vê o mundo como blocos opostos. Apesar do apelo da comunidade global pela paz, pelo desenvolvimento e pelo progresso comum, a organização militar continua a agir contra a tendência predominante e a procurar inverter a roda da história.

“O mundo não aceitará isso”, alertou.

A NATO afirma ser uma organização regional. Então por que está a ir além do escopo geográfico estabelecido no seu tratado, fazendo uma incursão na Ásia-Pacífico num ritmo mais rápido e procurando tornar-se uma “NATO Global”? Questionou Wang.

A organização afirma ser uma aliança defensiva. Então por que está a incentivar os países membros a aumentarem o orçamento militar? Por que continua a ultrapassar os limites e expandindo o mandato, além de estimular o confronto na Ásia-Pacífico?

Paz regional

Wang salientou que a prosperidade e a estabilidade que a região Ásia-Pacífico desfruta há muito tempo dependem do respeito mútuo, da cooperação aberta, do benefício recíproco e da capacidade de resolver adequadamente as diferenças entre os países locais. A incursão da NATO na Ásia-Pacífico apenas aumentará a tensão e levará a um confronto entre blocos

“A China tem o melhor histórico de paz e segurança.

Nunca invadimos nenhum país nem nos envolvemos em nenhuma guerra por procuração. Nunca conduzimos operações militares globais, ameaçamos outros países com força, exportamos ideologia nem interferimos nos assuntos internos de outros países.”

WANG WENBIN PORTA-VOZ DO MINISTÉRIO DO MNE CHINÊS

e até mesmo a uma “nova Guerra Fria” na região, indica o Diário do Povo “Os países da Ásia-Pacífico não aceitam e muitos países da NATO não aprovam isso. A região não precisa de uma ‹versão Ásia-Pacífico da NATO’”, ressaltou Wang. “Pedimos à NATO que pare imediatamente de difamar e mentir sobre a China. A organização deve abandonar a mentalidade ultrapassada da Guerra Fria e a mentalidade de soma zero, renunciar à sua fé cega no poderio militar e na prática equivocada de procurar segurança absoluta, pôr fim à perigosa tentativa de desestabilizar a Europa e a Ásia-Pacífico e deixar de encontrar pretextos para a sua expansão contínua. Pedimos que a NATO desempenhe um papel construtivo para a paz e a estabilidade mundiais”, sublinhou.

Questões nucleares

Em resposta ao comunicado alegando que a China não tem “transparência” no arsenal nuclear, Wang comentou que a NATO, como aliança militar, é conhecida por ter o maior e mais poderoso arsenal nuclear do mundo e, ainda assim, acusa irresponsavelmente a China de representar ameaças nucleares e faz isso através de uma diplomacia de megafone.

“Isso é simplesmente errado e hipócrita. A China está seriamente preocupada e opõe-se fortemente a isso”, exclamou Wang, que lembrou ainda que o país sempre foi extremamente prudente e responsável em relação às questões de armas nucleares. A China está comprometida com uma estratégia nuclear defensiva e mantém as capacidades nucleares no nível mínimo exigido pela segurança nacional.

“Nunca tivemos a intenção de nos envolver em uma corrida armamentista nuclear. A China segue uma política de “não usar primeiro” armas nucleares em nenhum momento e sob nenhuma circunstância. O país comprometeu-se incondicionalmente a não usar ou ameaçar usar armas nucleares contra Estados sem armas nucleares e zonas livres de armas nucleares.

A China é o único Estado com armas nucleares que adoptou tal política. Algum estado-membro da NATO assumiria esse compromisso?” Indagou Wang.

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AS exportações da China caíram 12,4 por cento, em Junho, em termos homólogos, face à queda na procura global, suscitada pelo aumento das taxas de juros na Europa, Estados Unidos e outros países, visando conter a inflação.

Os dados divulgados ontem pelas alfândegas da China revelaram também uma queda de 6,8 por cento nas importações.

A contracção no comércio externo aumenta a pressão sobre a segunda maior economia do mundo, num período de abrandamento na sua recuperação, após Pequim ter abolido, em Dezembro, as medidas de prevenção contra a covid-19, que no ano passado empurraram o país para um ciclo de bloqueios que paralisaram a actividade económica.

Entre Janeiro e Junho, o comércio total da China, incluindo importações e exportações, caiu quase 5 por cento, em relação ao primeiro semestre de 2022. As exportações caíram 3,2

Mercado amargo

Exportações caem 12,4% em Junho face a queda na procura global

caíram 23,7 por cento, em relação ao mesmo mês do ano anterior, para 42,7 mil milhões de dólares, enquanto as importações de produtos norte-americanos caíram 4,1 por cento, para 14 mil milhões de dólares. O excedente comercial da China com os Estados Unidos, politicamente sensível, diminuiu 30,6 por cento, para 28,7 mil milhões de dólares, em termos homólogos.

“A desaceleração global na procura por bens continua a pesar sobre as exportações. Acreditamos que as exportações vão cair ainda mais, antes de atingirem um ponto mínimo, no final do ano”, disse Zichun Huang, da consultora Capital Economics, num relatório.

Economia Xi pede maior abertura

por cento e as importações caíram 6,7 por cento, uma vez que os preços de matérias-primas como o petróleo diminuíram e a procura na China também enfraqueceu.

O comércio foi também abalado pelas fricções entre Pequim e Washington, que

impôs restrições sobre a exportação para a China de ‘chips’ semicondutores, visando abrandar os avanços do país em tecnologias com uso militar. A dificuldade no acesso a semicondutores dificulta, no entanto, a produção de telemóveis e outros produtos electrónicos.

Notificação Edital (Solicitação de comparência de empregador)

Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.o do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.º e o n.° 2 do artigo 72.º do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, fica a representante legal da AMS UK Internacional Educação Lda., sita na Rua de Pequim, n.º 244-246, Financial Centre de Macau 12-Andar-A, Macau, notificada para no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT) da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1º andar, a fim de prestar declarações relativa ao processo n.º 1052/2023 que foi instaurado devido à queixa apresentada nestes Serviços pela trabalhadora Ao Cho Weng, em 23 de Maio de 2023, relativa à matéria de salário.

A Chefe do Departamento, Lei Sio Peng

7 de Julho de 2023

O excedente comercial da China ascendeu a 70,62 mil milhões de dólares, em Junho, acima do valor atingido em Maio, de 65,81 mil milhões de dólares.

Quedas americanas

As exportações da China para os Estados Unidos

O crescimento económico nos primeiros três meses do ano acelerou para 4,5 por cento, em comparação com igual período de 2022, mas os analistas dizem que o pico da recuperação provavelmente já passou. O ritmo de crescimento ficou aquém da meta estabelecida pelo Partido Comunista Chinês para este ano: “cerca de 5 por cento”.

O Presidente chinês, Xi Jinping, pediu ontem durante uma reunião interna do Partido Comunista Chinês (PCC) um esforço para “aumentar para um novo patamar a abertura da China” e alcançar um “novo paradigma de desenvolvimento”. Xi, que presidiu a uma reunião da Comissão Central para o Aprofundamento Integral da Reforma (CCCDR) - pediu medidas destinadas a uma “maior abertura e reforma institucional” no investimento, comércio, finanças e inovação, entre outros áreas. Para o líder chinês, o objectivo deve ser “aumentar activamente a abertura da China para um novo patamar”. Xi defendeu também a “modernização agrícola e rural”, bem como “a redução das emissões de carbono como tarefa estratégica fundamental”. “É imperativo melhorar o controlo do consumo total de energia e mudar gradualmente para um sistema que controle tanto a quantidade quanto a intensidade das emissões de carbono”, argumentou o Presidente chinês.

Notificação Edital (notificação de sanção)

Lei Sio Peng, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, manda que se proceda, nos termos dos artigos 14.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 - “Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho”, conjugados com o n.º 2 do artigo 72.º e n.º 2 do artigo 136.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, à notificação da infractora da Notificação n.º IA-325/2023/DIT, Associação dos Proprietários do Edifício “Nga San” (n.º de registo 81700I), para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, proceder ao pagamento da multa aplicada na referida notificação, no valor de MOP 5.000 (cinco mil patacas), por prática da infracção nos termos do artigo 78.º da Lei n.º 7/2008 - “Lei das relações de trabalho”, e a multa aplicada conforme os termos da alínea 1 do n.º 1 do artigo 88.º da mesma Lei. Por outro lado, devendo, nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do atrás citado prazo, fazer prova do pagamento efectuado.

A infractora acima mencionada poderá, dentro das horas normais de expediente, levantar as cópias do despacho, a notificação e as guias de depósito, no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo-lhe também facultada a consulta do processo n.º 1095/2022, mediante requerimento escrito.

Decorridos os prazos acima referidos, a falta de apresentação do documento comprovativo do pagamento da multa implica a remessa, nos termos legais, das cópias dos respectivos documentos acompanhados do comprovativo de cobrança coerciva à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para ser efectuada cobrança coerciva.

Nos termos dos artigos 145.º, 149.º e 155.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a infractora pode impugnar a referida decisão da Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, pelos seguintes meios:

a) No prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, mediante reclamação para a Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho;

b) No prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, mediante recurso hierárquico necessário para o Director dos Serviços para os Assuntos Laborais.

A decisão punitiva acima referida não é susceptível de recurso contencioso.

Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 7 de Julho de 2023.

A Chefe do Departamento, Lei Sio Peng

O crescimento económico nos primeiros três meses do ano acelerou para 4,5 por cento, em comparação com igual período de 2022, mas os analistas dizem que o pico da recuperação provavelmente já passou

Governo da Região Administrativa Especial de Macau Serviços de Alfândega de Macau Notificação n.°: 016/2023

Não tendo sido possível notificar os infractores da tabela seguinte pela forma prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 49.º da Lei n.º 7/2003, procede-se, por este meio, à respectiva notificação nos termos da alínea 2) do n.º 3 do mesmo artigo:

Relativamente aos infractores indicados na tabela, que importaram e/ou exportaram mercadorias que constam do Mapa B (Tabela de Importação) do Anexo II e/ou do Anexo III do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021 a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003 vigente, e/ou cujo valor seja superior ao equivalente a 5.000 patacas, sem terem obtido licença de importação ou apresentado declaração de importação e exportação válidas, foi proferido despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega referente aos respectivos processos sancionatórios, no qual, foi referido que, dado que os infractores violaram o disposto na alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e/ou na alínea 1) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 7/2003 vigente, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º e/ou do n.o 1 do artigo 37.o do mesmo diploma, foi-lhes aplicada a pena de multa, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM.

YANMEI

WANJUAN

Nota: a. Bilhete de identidade de residente da RAEM b. Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC c. Bilhete de identidade de residente da RAEHK d. HKSAR Document of Identity for Visa Purposes

Para os devidos efeitos, notificam-se os infractores acima referidos que, de acordo com o artigo 54.º da Lei n.º 7/2003, relativamente às respectivas decisões sancionatórias, poderão interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da RAEM, no prazo determinado nos artigos 25.º e 26.o do Código do Processo Administrativo Contencioso vigente. Os infractores poderão ainda apresentar a reclamação para o Director-geral, no prazo de quinze dias, mas não tem efeito suspensivo nos termos do n.o 1 do artigo 148.o, 149.o e do n.o 2 do artigo 150.o do Código do Procedimento Administrativo vigente. A decisão pode ser executada imediatamente caso não sejam interpostos recursos em relação à decisão em questão. Sem prejuízo do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo vigente, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 7/2003 vigente, os infractores devem comparecer na Divisão Técnica e de Contencioso do Departamento da Propriedade Intelectual no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao, nas horas de expediente, a fim de levantar guia de multa (receita eventual) ou realizar a liquidação da multa através do “Serviço de pagamento online de multa” (em www.customs.gov.mo ou na conta de wechat dos Serviços de Alfândega de Macau), no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da publicação da presente notificação. Caso contrário, o respectivo processo será enviado para a Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, nos termos do n.o 3 do artigo 51.º do mesmo diploma, para cobrança coerciva. No âmbito dos processos por infracção administrativa referidos, os infractores poderão ainda consultar ou levantar as informações do processo sancionatório, junto da Divisão Técnica e de Contencioso do Departamento da Propriedade Intelectual no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao. Para qualquer esclarecimento, ligue para o telef. n.º 84900888. Serviços de Alfândega de Macau, aos 27 de Junho de 2023 Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual Lee Sze Ngar

Dar a oportunidade a outros

A Lky Sunz foi uma das equipas que se candidatou a um lugar na grelha de partida do Campeonato do Mundo de Fórmula 1 a partir de 2026. A estrutura de Andrew Pyrah e Benjamin Durand apresenta-se como uma candidatura do sudeste asiático que quer dar voz a todos aqueles que o restrito mundo da competição rainha do automobilismo tende a esquecer

“POR muito que a candidatura tenha a ver com a satisfação da FIA, o que importa é garantir que o desporto oferece oportunidades ao maior número possível de pessoas no mundo

para se sentirem próximas da F1, para se divertirem ou para poderem trabalhar independentemente da sua origem, nacionalidade ou educação”, explicou ao HM, Andrew Pyrah, o co-fundador deste projecto.

“A educação é a chave absoluta para a LKY Sunz, acreditamos que todos nascem com níveis de talento geniais, mas nem todos têm as mesmas oportunidades. Se vive em Macau e quer trabalhar para uma equipa de F1, é correcto ter de se mudar para o outro lado do mundo para ter essa oportunidade? Não.”

Para além da LKY Sunz terão sido submetidas mais cinco candidaturas às duas vagas disponíveis no mundial de F1 dentro de dois anos. Entre as conhecidas estão a Andretti Global, com apoio o gigante General Motors via Cadillac, a Hitech Global, com um forte suporte financeiro proveniente do Cazaquistão, a Formula Equal de Craig Pollock, e ainda a Rodin Carlin, a conhecida equipa britânica vencedora do Grande Prémio de Macau de Fórmula 3.

“Todas as equipas actuais, juntamente com a proposta da Andretti, estão a olhar para o que podem fazer pelo público e pelas comunidades no Ocidente. A LKY Sunz sabe que existe um tipo de energia, talento e cultura totalmente diferente do outro lado do mundo que merece a sua própria equipa de F1”, refere Andrew Pyrah, que está confiante “que a FIA irá reconhecer os nossos planos para a Ásia como um todo como um enorme factor positivo, juntamente com todos os outros elementos da nossa candidatura, que inclui tudo, desde a nossa abordagem técnica, os nossos planos para

“Se vive em Macau e quer trabalhar para uma equipa de F1, é correcto ter de se mudar para o outro lado do mundo para ter essa oportunidade? Não.”

ANDREW PYRAH LKY SUNZ

África e para a Ásia, até à influência na cultura do hip-hop, que é de longe a maior influência entre as gerações mais jovens. Estamos a desafiar a norma em todas as áreas.”

Uma base aqui ao lado

Contando com investidores deste ponto do globo, a LKY Sunz está optimista que vai conseguir algo que outros empresários da região, como Teddy Yip de Macau ou o luso descendente Tony Fernandes, sonharam, mas nunca conseguiram concretizar: uma equipa de F1 com base no Sudeste Asiático.

Andrew Pyrah está consciente que “ao ter uma base fora da Europa, estamos a tornar as coisas muito difíceis para nós próprios. Mas, sejamos realistas, as questões logísticas não são razão para impedir que um continente inteiro possa fazer parte de um Campeonato do Mundo.”

O sonho asiático quer ser mais do que isso, até porque “um dos

meus sócios, o Benjamin Durand, tem muita experiência na criação de novas equipas a partir do zero e na conquista de campeonatos. A nossa primeira época a competir na F1 será em 2026, mas tudo estará pronto se a FIA nos der luz verde nos próximos meses. Isto significa que, enquanto construímos o nosso complexo fabril de última geração no Sudeste Asiático, o nosso primeiro carro de corridas terá de ser construído com a ajuda dos nossos parceiros na Europa.”

O plano passa por “à medida que as nossas instalações forem sendo desenvolvidas no Sudeste Asiático, iremos então abandonar gradualmente as operações na Europa e mudar-nos para onde será a nossa casa - isto também dá à LKY SUNZ tempo para formar talentos locais e recrutar aqueles que já são capazes de atuar ao mais alto nível”, até porque “tudo o que não esteja relacionado com o design automóvel”, como as vendas, marketing, produção de conteúdos,

A LKY Sunz está optimista que vai conseguir algo que outros empresários da região, como Teddy Yip de Macau ou o luso descendente Tony Fernandes, sonharam, mas nunca conseguiram concretizar: uma equipa de F1 com base no Sudeste Asiático

“ficará imediatamente sediado no Sudeste Asiático”.

Além-fronteiras

Por agora, os responsáveis do projecto preferem não apontar uma localização para a sua base, mas sempre referem que, se por exemplo, “a equipa estiver sediada na Malásia, então as oportunidades não se ficarão pela Malásia”. O discurso é mais expansivo: “Temos grandes planos para levar as actividades da equipa a toda a Ásia. Este projecto é maior do que aquilo que aparenta ser agora ou do que as ligações que pode ou não ter com o desporto automóvel asiático neste momento.”

Numa altura em que a F1 vive um dos seus melhores momentos comerciais, todos acreditam que uma equipa do Sudeste Asiático iria pesar em futuras decisões para recuperar Grande Prémios perdidos na região, como o da Malásia, que durou de 1999 a 2017, ou o do Vietname, que nunca se chegou a realizar devido à crise pandémica.

“De um ponto de vista pessoal, gostaria que a Malásia voltasse ao calendário, pois a corrida no Circuito Internacional de Sepang era aclamada pelos fãs de todo o mundo. Adoraria igualmente ver a Tailândia no calendário ou a Indonésia. A presença da LKY Sunz e a interagir de perto com as comunidades só pode aumentar as hipóteses de mais corridas para a região”, acredita Andrew Pyrah, que terá ainda que aguardar mais umas semanas até a FIA decidir se será em 2026 que o Sudeste Asiático voltará a estar representado nas grelhas de partida do mundial de F1. Sérgio Fonseca

FÓRMULA 1 UM PROJECTO QUE AMBICIONA UMA EQUIPA NO SUDESTE ASIÁTICO

O respeitável e aclamado maestro Andreï Filipov da Orquestra de Bolshoi nos anos 70, é demitido da sua promissora carreira, quando se recusa a dispensar um grupo os músicos judeus, desobedecendo à ordem de Brejnev, então Presidente da União Soviética. Trinta anos depois, continua a trabalhar no mesmo local, mas como empregado de limpeza. Até que um dia, um convite para um concerto da célebre orquestra russa em Paris lhe oferece a oportunidade de se vingar do passado e voltar a actuar. O filme “Le Concert”, de Radu Mihaileanu, é uma divertida co-produção entre França, Itália, Roménia, Bélgica e Rússia, que faz agora dez anos de existência. Hoje Macau

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; José Simões Morais; Julie Oyang; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

Governo da Região Administrativa Especial de Macau Serviços de Alfândega de Macau Notificação n.°: 013/2023

Não tendo sido possível notificar os infractores da tabela seguinte pela forma prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 49.º da Lei n.º 7/2003, procede-se, por este meio, à respectiva notificação nos termos da alínea 2) do n.º 3 do mesmo artigo:

Relativamente aos infractores indicados na tabela, que violaram o disposto na alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e/ou na alínea 1) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 7/2003 vigente, pela importação e/ou exportação de mercadorias que constam do Mapa B (Tabela de Importação) do Anexo II e/ou do Anexo III do Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2016 a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003 vigente, ou cujo valor seja superior ao equivalente a 5.000 patacas, sem terem obtido licença de importação ou apresentado declaração de importação e exportação válidas, os actos infringem o disposto da alínea 2) do n.o 1 do artigo 9.º e/ou da alínea 1) do n.o 1 do artigo 10.º da Lei n.º 7/2003 vigente, os respectivos actos de infracção podem ser punidos, respectivamente, com a pena de multa de 5.000 a 100.000 patacas e/ou 1.000 a 50.000 patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM nos termos do no. 1 do artigo 36º e/ ou do no. 1 do artigo 37º do mesmo diploma, os Serviços de Alfândega instauraram os respectivos autos de notícia e procedimentos de aplicação de sanção contra os infractores.

Nome do Infractor Sexo Tipo do Domumento N.º do Documento N.o do Processo Sancionário N.o e Data de A.N

Governo da Região Administrativa Especial de Macau Serviços de Alfândega de Macau Notificação n.°: 014/2023

Não tendo sido possível notificar os infractores da tabela seguinte pela forma prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 49.º da Lei n.º 7/2003, procede-se, por este meio, à respectiva notificação nos termos da alínea 2) do n.º 3 do mesmo artigo:

Relativamente aos infractores indicados na tabela, que violaram o disposto na alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e/ou na alínea 1) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 7/2003 vigente, pela importação e/ou exportação de mercadorias que constam do Mapa B (Tabela de Importação) do Anexo II e/ou do Anexo III do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021 a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003 vigente, ou cujo valor seja superior ao equivalente a 5.000 patacas, sem terem obtido licença de importação ou apresentado declaração de importação e exportação válidas, os actos infringem o disposto da alínea 2) do n.o 1 do artigo 9.º e/ou da alínea 1) do n.o 1 do artigo 10.º da Lei n.º 7/2003 vigente, os respectivos actos de infracção podem ser punidos, respectivamente, com a pena de multa de 5.000 a 100.000 patacas e/ou 1.000 a 50.000 patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM nos termos do no. 1 do artigo 36º e/ ou do no. 1 do artigo 37º do mesmo diploma, os Serviços de Alfândega instauraram os respectivos autos de notícia e procedimentos de aplicação de sanção contra os infractores.

Nome do Infractor Sexo Tipo do Domumento N.º do Documento N.o do Processo Sancionário N.o e Data de A.N

CCxxxx077

ZHANG, ZHIHUA

SONG, BO M a

C4xxxx480

Li, XiuFen F C0xxxx192

CCxxxx381

DEN, GUOFEN

Zhang,

Nota: a. Bilhete de identidade de residente da RAEM b. Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC c. Bilhete de identidade de residente da RPC d. Bilhete de identidade de residente da RAEHK

Para os devidos efeitos, e sem prejuízo do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo vigente, nos termos do artigo 48.º da Lei n.º 7/2003 vigente, notifica-se, por este meio, que contra os infractores mencionados foi elaborada acusação escrita no respectivo auto de notícia, pelo que devem entregar aos Serviços de Alfândega a defesa escrita e os meios de prova no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação da presente notificação. Relativamente a cada infracção podem arrolar, no máximo, 3 testemunhas. Para consultar as informações relativas ao respectivo processo sancionatório, podem deslocar-se, durante as horas de expediente, à Divisão Técnica e de Contencioso do Departamento da Propriedade Intelectual no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao, para entregar o respectivo pedido. Para qualquer esclarecimento, ligue para o telef. n.º 84900888.

Serviços de Alfândega de Macau, aos 27 de Junho de 2023 Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual Lee Sze Ngar

3100/DPI/2022

3153/2022 17/6/2022

3907/2022

31/8/2022

3750/DPI/2022

Nota: a. Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC

Para os devidos efeitos, e sem prejuízo do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo vigente, nos termos do artigo 48.º da Lei n.º 7/2003 vigente, notifica-se, por este meio, que contra os infractores mencionados foi elaborada acusação escrita no respectivo auto de notícia, pelo que devem entregar aos Serviços de Alfândega a defesa escrita e os meios de prova no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação da presente notificação. Relativamente a cada infracção podem arrolar, no máximo, 3 testemunhas. Para consultar as informações relativas ao respectivo processo sancionatório, podem deslocar-se, durante as horas de expediente, à Divisão Técnica e de Contencioso do Departamento da Propriedade Intelectual no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao, para entregar o respectivo pedido. Para qualquer esclarecimento, ligue para o telef. n.º 84900888.

Serviços de Alfândega de Macau, aos 27 de Junho de 2023 Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual Lee Sze Ngar

O QUE é que aconteceu ao viajante? Já não é necessário que as nossas pernas suportem o caminho que percorremos? Os meus olhos já não precisam de suportar o peso de qualquer visão, pois para alcançar o futuro, temos de pisar o passado. Oh, Boddhisatva da querida Terra, uma força como a tua ainda requer um protector. Choras pelo fraco que se retirou do teu corpo? Desta vez, o viajante não tinha crenças: uma viagem de vitória, um espectáculo de canibalismo. Em silêncio, afirmas a tua narrativa. Em suspenso, reflectes. Dizem que o pensamento é a maior arma. Quem? Quem precisa dos nossos pensamentos e será que eles se movem com lamentos ou nunca poderão escapar ao destino de serem tinta e papel?

A câmara tornou-se nos nossos olhos renovados, sempre claros com uma realidade permutável. Um gosto distorcido pela beleza, onde um Buda completo se torna indigno da nossa visão, pois a sua completude não fala da história que experienciámos.

Talvez precisemos da sua destruição para termos pena de nós mesmos

Só através do pensamento é que me faço teu soldado, mas comecei a pensar porque prometeste libertar-me.

Segredo entre montanhas, entre cavernas. O solilóquio é um acto performativo; quem disse que eu alguma vez quis uma resposta? Ter companhia sem conversas, ter medo mas também ter força. Com os fumos dos cozinhados, regressamos todos à borgonha, à Terra.

Eu digo que já há sábios suficientes neste planeta! Tantas teorias, mas nunca satisfeitos. A conclusão da sabedoria não pode ser alcançada sem que se tenha uma solução para uma obsessão não resolvida. Contemplar todas as camadas da vossa fixação: fascínio, paixão, limitação, coexistência. Tens de sair do teu palácio, não só para te aperceberes que existem outros reinos, mas para veres as pessoas, o intruso, o monge.

Lamento Boddhisatva, mas não tenho a tua força. Tenho de destruir o pedestal que distingue o corpo e a mente. Sob a violência carnavalesca, o teu corpo é destruído, sem que eu possa ver a tua mente. Tenho de permanecer fiel às minhas sensações. Deixar o meu corpo voar como um papagaio de papel, a que dou o nome de mente.

O comentário satírico sobre a nossa prática da violência não justifica o acto em si. Por que é que nos sentimos confortáveis connosco próprios quando mudamos o nosso papel para o de “observador”? A câmara tornou-se nos nossos olhos renovados, sempre claros com uma realidade permutável. Um gosto distorcido pela beleza, onde um Buda completo se torna indigno da nossa visão, pois a sua completude não fala da história que experienciámos. Talvez precisemos da sua destruição para termos pena de nós mesmos.

SOBRE BUDA

Sofia Yao

SOFIA

YAO

ITÁLIA AUTORIDADES BLOQUEAM NAVIO DE RESGATE OCEAN VIKING

Sem qualificações

Onavio Ocean Viking, da Organização Não Governamental (ONG) Sos Mediterranee, foi retido ontem pela guarda costeira italiana por “irregularidades relacionadas com a segurança da navegação”, após desembarcar no porto de Civitavecchia com 57 migrantes resgatados.

A ONG francesa, que se dedica à busca e resgate de migrantes no Mediterrâneo central, explicou ontem em comunicado que está “a trabalhar para levantar o bloqueio o mais rapidamente possível”.

A guarda costeira afirma que o bloqueio do navio ocorreu devido a “irregularidades relacionadas com a segurança da navegação, verificadas após actividades de verificação a bordo realizadas por inspectores especializados”.

“Parte da tripulação não tinha as qualificações necessárias para a gestão dos dispositivos de salvamento a bordo”, que “são essenciais para fazer face

À procura de amigos

Irão tentar quebrar isolamento internacional

ra da Líbia disparou tiros a 100 metros da equipa de resgate humanitário e dos náufragos, incluindo uma mulher e cinco crianças desacompanhadas, quando tentavam regressar ao barco”, denunciou a ONG.

Mar vermelho

A co-fundadora e CEO da ONG, Sophie Beau, disse que a situação no Mediterrâneo é muito preocupante com ataques a trabalhadores humanitários e taxas de mortalidade alarmantes.

APÓS uma estada de horas no Quénia, o Presidente iraniano, Ebrahim Raissi, chegou na quarta-feira ao Uganda, segunda etapa da viagem a África, a primeira de um dirigente iraniano em 11 anos, que visa quebrar o isolamento internacional de Teerão.

Esta digressão por três países do continente, que deveria ter começado na terça-feira, mas que foi adiada por um dia, ocorre numa altura em que Teerão tenta ultrapassar o seu isolamento diplomático, encontrando novos aliados na cena internacional.

Raissi, que se encontrou durante a manhã com o seu homólogo queniano, William Ruto, em Nairobi, chegou à tarde a Entebe, no Uganda, onde deverá ter mantido conversações com o Presidente, Yoweri Museveni.

a uma eventual situação de emergência como o abandono do navio”, segundo a guarda costeira italiana. A ONG francesa chegou na terça-feira ao porto

da região de Lácio depois de resgatar 57 migrantes e denunciar que foram atacados com tiros de metralhadora pela Guarda Costeira da Líbia.

“A detenção do Ocean Viking ocorre cinco dias após um incidente de segurança enfrentado pela sua tripulação. Na sexta-feira, 7 de Julho, a guarda costei-

“Parte da tripulação não tinha as qualificações necessárias para a gestão dos dispositivos de salvamento a bordo”, que “são essenciais para fazer face a uma eventual situação de emergência como o abandono do navio”, segundo a guarda costeira italiana

“A actual detenção está a afectar significativamente a nossa capacidade de salvar vidas em águas internacionais”, salientou Sophie Beau. Já em Janeiro de 2022, o Ocean Viking tinha ficado retido no porto de Trapani após uma inspecção de 11 horas pela guarda costeira devido a problemas estruturais na popa do navio. Desde o início do ano já desembarcaram nas costas italianas 72.387 migrantes, mais do dobro dos 30.939 que o fizeram no mesmo período do ano passado, segundo dados oficiais.

SUDÃO ENCONTRADAS VALAS COMUNS COM PELO MENOS 87 MORTOS

PELO menos 87 pessoas foram enterradas em duas valas comuns na região de Darfur, no Sudão, depois de mortos pelos paramilitares das Forças de Apoio Rápido (RSF), anunciaram ontem as Nações Unidas.

“Os habitantes locais foram obrigados a desfazer-se dos corpos em valas comuns, negando aos mortos um enterro decente num dos cemitérios da cidade”, diz a ONU num comunicado emitido ontem a partir de Genebra.

Segundo a mesma fonte, 87 pessoas de etnia Masalit,

incluindo sete mulheres e sete crianças foram enterradas em duas valas comuns, depois de terem sido mortas em Junho pelas RSF e pelas milícias que apoiam este grupo paramilitar que tem combatido o exército desde que a violência eclodiu neste país africano, a 15 de Abril.

“Condeno, nos termos mais fortes, a morte destes civis, e estou ainda mais chocado pela maneira desrespeitosa como os mortos, juntamente com as suas famílias e comunidades,

foram tratados”, disse o alto-comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, citado no comunicado.

“Tem de haver uma investigação independente, rápida e exaustiva a estas mortes, e os mandantes têm de ser responsabilizados”, acrescentou.

De acordo com os relatos recolhidos pela ONU, que os considera credíveis, os corpos dos combatentes mortos são deixados nas ruas e os familiares são proibidos de os recolher pelas RSF, por vezes

Amizades súbitas

Nos últimos meses, a África tornou-se um campo de batalha diplomático mais intenso entre o Ocidente e a Rússia, que têm estado em desacordo desde a invasão russa da Ucrânia e que estão a tentar conquistar os países africanos para o seu lado, que foram duramente afectados pelos aumentos acentuados dos preços dos alimentos e de outros produtos desde o início da invasão russa, a 24 de Fevereiro de 2022.

Em Teerão, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Nasser Kanani, descreveu a viagem como um “novo ponto de partida” para reforçar os laços económicos e comerciais entre Teerão e os países africanos”, acrescentando que o Irão e os três países visitados partilham igualmente “pontos de vista políticos comuns”.

durante mais de uma semana, ao mesmo tempo que os feridos são impedidos de receber assistência médica.

As regras humanitárias internacionais e de direitos humanos definem que todas as partes num conflito têm de garantir que os feridos recebem assistência médica, lembra a ONU, concluindo que a liderança das RSF tem de imediata e inequivocamente condenar e parar a matança de pessoas, a violência e o discurso de ódio com base na sua etnicidade.

Ao mesmo tempo, Teerão reforçou os seus laços com a China e a Rússia, no âmbito de uma estratégia orientada para leste, enquanto as relações com o Ocidente permanecem tensas, apesar das conversações indirectas com Washington, nomeadamente sobre questões nucleares.

Na semana passada, o Irão aderiu à Organização de Cooperação de Xangai (OCX), uma estrutura regional criada em 2001, da qual a China e a Rússia são membros fundadores.

Depois de visitar a Indonésia, Raissi visitou, em Junho, três “países amigos” da América Latina - Venezuela, Nicarágua e Cuba - onde denunciou “as potências imperialistas”, em particular os Estados Unidos da América.

“A força que tiramos do rancor e da irritação é apenas fraqueza.”

Madame Swetchine PALAVRA DO DIA