Hoje Macau 15 JAN 2018 #3972

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

SEGUNDA-FEIRA 15 DE JANEIRO DE 2018 • ANO XVII • Nº 3972

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AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

hojemacau Condutores monitorizados

Estará à vista o fim das travagens fatais?

Empresas de autocarros vão introduzir sistema de monitorização dos condutores. Para vigiar, sobretudo, as travagens.

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NOVO MACAU ACUSA

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Cibersegurança contra liberdade de imprensa PÁGINA 5

PETROLEIRO AO FUNDO GRANDE PLANO

CASO SULU SOU

POSIÇÃO DA ASSEMBLEIA GERA CORO DE CRÍTICAS

Tanto barulho por nada PÁGINAS 4-5 E 18

Tudo começou com a suspensão absurda de um deputado. Mas já se discute os limites dos poderes, pondo em causa o segundo sistema. O advogado João Magalhães analisa nesta edição os contornos jurídicos da questão que está a assombrar a RAEM.

Nuclear China quer acordo com o Irão implementado

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2 grande plano

15.1.2018 segunda-feira

Afundou-se o navio iraniano Sanchi, que transportava 136 mil toneladas de petróleo e embateu num cargueiro de Hong Kong. Dois corpos, do grupo de 31 marinheiros a bordo, foram encontrados, numa altura em que prosseguem as operações de resgate.

Ainda não se conhece a extensão das consequências ambientais para o Mar do Sul da China

A MORTE DO SANCHI O

RESGATADOS DOIS CORPOS DO PETROLEIRO EM CHAMAS

petroleiro iraniano que estava a arder há oito dias, após uma colisão com um cargueiro chinês, foi “totalmente consumido” pelas chamas afundando-se em seguida.Um responsável iraniano declarou, entretanto, que já não há esperança de encontrar sobreviventes. O Sanchi transportava 136 mil toneladas de hidrocarbonetos leves (condensado) e uma tripulação de 32 homens (30 iranianos e dois marinheiros do Bangladesh), dos quais foram encontrados apenas três corpos.

As equipas de emergência resgataram ontem mais dois corpos que faziam parte do grupo dos 31 marinheiros desaparecidos após um acidente com um petroleiro iraniano que está a arder há uma semana.

Em comunicado, o Ministério dos Transportes da China disse que os cadáveres foram encontrados às 8:40 numa zona do convés do navio Sanchi que não estava a ser afectada pelas chamas e à qual foi possível aceder devido à mudança do vento, que afastou o fumo tóxico, permitindo o acesso das equipas de salvamento.

As equipas também tentaram chegar a zonas interiores do navio mas as altas temperaturas não o permitiram.

A associação ambientalista Greenpeace alertou que um grande derrame de [petróleo] condensado poderia trazer riscos de toxicidade elevada para espécies de grande consumo na China, como a corvina amarela ou a cavala

A China conta com o apoio de unidades japonesas, sul-coreanas e iranianas nas operações de resgate dos 31 marinheiros desaparecidos, 29 iranianos e dois bengalis, após a colisão.

O petroleiro iraniano Sanchi, com 136 mil toneladas de petróleo condensado (um hidrocarboneto ultra-leve usado para produzir gasolina, diesel, jetfuel e combustível de aquecimento) a bordo, pegou fogo a 6 de Janeiro depois de ter colidido com um cargueiro chinês (com bandeira de Hong-Kong). O acidente aconteceu 300 quilómetros a Leste (ao largo) da cidade chinesa de Xangai. O petroleiro,

CHINA DESCARTA MARÉ NEGRA

A

s autoridades chinesas descartaram o risco de maré negra. Especialistas em meio ambiente estão preocupados com uma possível catástrofe ecológica ligada ao vazamento de petróleo. Se toda a carga do petroleiro for descarregada no mar, será uma das piores marés negras das últimas décadas. “Mas nenhum vazamento de petróleo significativo na superfície foi detectado”, informou o ministério, que havia mencionado anteriormente “um risco de explosão ou naufrágio” do petroleiro, que ainda está em chamas. “Com o navio em chamas, a maior parte da carga deve ser consumida e não derramada na água”, estimou a organização ambiental Greenpeace num comunicado enviado à AFP. “Mas se o navio se voltar antes do petróleo ser completamente consumido, as operações de limpeza serão extremamente complicadas”, acrescentou.

REUTERS

NAUFRÁGIOS

com bandeira do Panamá, estava a ser operado pela National Iranian Tanker Company (NITC), a companhia que gere a frota de petroleiros iranianos. A carga a bordo destinava-se à firma sul-coreana Hanwha Total.

Na sexta-feira a Guarda Costeira do Japão informou que o navio chegou à zona económica exclusiva japonesa na quarta-feira e que um dia depois estava a cerca de 300 quilómetros a noroeste das ilhas Amami, empurrado por ventos fortes.

Inicialmente havia 32 tripulantes desaparecidos mas entretanto foi resgatado um corpo, identificado como um dos iranianos da tripulação.

NOVA EXPLOSÃO DIFICULTOU RESGATE

Antes do resgaste destes dois corpos o petroleiro iraniano sofreu uma nova explosão e entrou, à deriva, na zona económica exclusiva do Japão, indicaram as autoridades iranianas e japonesas.

A nova explosão complicou as operações para extinguir as chamas, indicou o director-adjunto para os Assuntos Marítimos da Organização dos Portos iranianos, Hadi Haghshenas. “Se não fosse pela explosão desta manhã, talvez o fogo já tivesse sido extinto”, salientou Haghshenas à rádio-televisão estatal iraniana Irib.

Segundo Hadi Haghshenas, 12 elementos de uma equipa de resgate de elite foram enviados de emergência a partir do Irão. No entanto, ainda estão em Xangai, à espera que as condições meteorológicas lhes permitam chegar ao navio acidentado.

“O petroleiro está à deriva a partir do local do acidente (...) rumo a águas japonesas e encontra-se actualmente a cerca de 135 milhas

(cerca de 217 quilómetros) da ilha de Okinawa”, sublinhou o responsável iraniano.

O Japão anunciou ter posto à disposição um navio de patrulha, uma vez que o petroleiro já se encontra na sua zona económica exclusiva, mas o Irão pede que se usem helicópteros e aviões para combater o incêndio. “Nós oferecemos apoio (...) mas as au-

No comunicado das autoridades chinesas não fica claro se foram retomadas as buscas pelos 31 tripulantes ainda desaparecidos, quase todos eles iranianos (com a excepção de dois marinheiros do Bangladesh)

grande plano 3

segunda-feira 15.1.2018

Curaçao Quatro venezuelanos mortos no mar Quatro venezuelanos morreram quando tentavam chegar à ilha de Curaçao, nas Antilhas Holandesas, quando o barco se partiu ao meio durante o trajecto, disseram autoridades e familiares dos passageiros.

Este tipo de viagem está proibida pelo governo da Venezuela. Cidadãos venezuelanos frequentemente viajam para a próspera ilha de Curaçao à procura de trabalho ou produtos básicos que estão indisponíveis na Venezuela.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ordenou na semana passada a interrupção de todas as viagens aéreas ou marítimas para as ilhas de Curaçao, Bonaire e Aruba para evitar o

contrabando de bens nacionais pelo que chamou de “máfias”.

Duas mulheres e dois homens foram “encontrados na praia”, disse Reginald Huggins, representante da polícia de Curaçao à imprensa local. “Isto não foi um crime, eles não foram assassinados”.

O barco saiu da costa oeste da Venezuela mas partiu-se ao meio diversos quilómetros antes de chegar a Curaçao, disse um familiar de um dos passageiros que estava a bordo da embarcação e sobreviveu. “Uma onda enorme quebrou o barco em dois. Na verdade, estava carregado com demasiados passageiros “, disse o familiar, que pediu para não ser identificado.

Líbia 64 imigrantes morreram no último naufrágio Aproximadamente 64 imigrantes morreram no último naufrágio ocorrido no sábado, a poucas milhas do litoral da Líbia, no norte da África, segundo os depoimentos das 86 pessoas resgatadas que foram recolhidos pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). O porta-voz da OIM na Itália, Flavio di Giacomo, informou no Twitter nesta segunda-feira que, segundo as declarações dos resgatados que chegaram ao porto de Catania, na Sicília (Itália), o balanço do naufrágio de sábado foi de 64 mortos, dos quais apenas oito corpos foram recuperados. Di Giacomo também contou a história de uma menina de poucos meses que foi resgatada, mas perdeu os seus pais, segundo as testemunhas. toridades chinesas indicaram que iriam gerir o problema sozinhas”, afirmou um porta-voz da guarda fronteiriça japonesa.

Os responsáveis iranianos criticaram a “falta de cooperação” das autoridades chinesas, enquanto o ministério dos Transportes chinês salientou na quinta-feira que a lentidão das operações deve-se às condições meteorológicas “execráveis” e aos gases tóxicos libertados pelo incêndio.

Um porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros considerou que o seu governo mobilizou um “esforço especial nas operações”.

TRABALHOS RETOMADOS

As equipas de emergência retomaram na sexta-feira os trabalhos de resgate e extinção do fogo num petroleiro iraniano em chamas ao largo de Xangai, no Mar da China Oriental, interrompidas na quarta-feira devido a uma explosão no navio.

O Ministério dos Transportes da China disse que os cadáveres foram encontrados numa zona do convés do navio Sanchi que não está a ser afectada pelas chamas e à qual foi possível aceder devido à mudança do vento No comunicado das autoridades chinesas não fica claro se foram retomadas as buscas pelos 31 tripulantes ainda desaparecidos, quase todos eles iranianos (com a excepção de dois marinheiros do Bangladesh).

O ministério chinês também não forneceu pormenores sobre a magnitude da explosão registada na quarta-feira, e que obrigou os

navios de resgate a recuarem para uma distância segura.

Após a explosão, a Administração Estatal chinesa para os Oceanos informou que um avião de vigilância marinha tinha detectado uma pequena mancha de petróleo perto do lugar do acidente, acrescentando que esta poderia ter origem no petroleiro sinistrado.

RISCOS AMBIENTAIS DESCONHECIDOS

Desconhece-se se já há danos ambientais ou qual poderia ser a magnitude do impacto do afundamento do Sanchi. No entanto, a associação ambientalista Greenpeace alertou que um grande derrame de condensado (usado para produzir gasolina, diesel, jetfuel e combustível para aquecimento) poderia trazer riscos de toxicidade elevada para espécies de grande consumo na China, como a corvina amarela ou a cavala.

O naufrágio aconteceu a poucas milhas do litoral da Líbia, quando o fundo da lancha pneumática, um tipo de embarcação que costuma transportar entre 130 e 150 pessoas, cedeu e muitas pessoas caíram na água. A OIM informou na sexta-feira que 171.635 imigrantes e refugiados chegaram à Europa no ano passado a partir do norte da África, através das perigosas rotas do Mediterrâneo, o que supõe um número 53% menor em relação ao ano anterior, segundo dados preliminares.

Índia Três estudantes afogados e 29 resgatados Três estudantes morreram afogados e 29 foram resgatados com vida neste sábado após o naufrágio da embarcação na qual viajavam no estado de Maharashtra, no oeste da Índia, segundo fontes oficiais. “O último falecido foi avistado por um avião da Guarda Costeira e a sua recuperação está em andamento”, informou um porta-voz da Guarda Costeira indiana. O número de jovens que viajavam na embarcação foi confirmado pelas autoridades escolares de Dahanu, acrescentou o porta-voz que não soube informar as causas do naufrágio.

A operação de resgate, que já foi finalizada, foi coordenada pela estação local da Guarda Costeira da cidade de Dahanu, 110 quilómetros ao norte de Bombaim, e nela também participaram barcos pesqueiros da região, segundo o porta-voz.

Em Novembro do ano passado, pelo menos 20 pessoas morreram afogadas e duas desapareceram após o naufrágio da embarcação na qual viajavam 38 passageiros no rio Krishna, no sul da Índia. Pouco antes, em Setembro, 19 pessoas morreram e dez desapareceram após o naufrágio do bote em que viajavam pelo rio Yamuna, no norte da Índia. Os acidentes de navegação em rios e lagos são frequentes na Índia, frequentemente devido à precária condição das embarcações e ao facto de ultrapassarem o limite permitido de passageiros.

4 política

15.1.2018 segunda-feira

Tudo política SOFIA MARGARIDA MOTA

CASO SULU SOU DEFESA PRESTOU DECLARAÇÕES E PREPARA CONTESTAÇÃO FORMAL Advogado da Assembleia Legislativa considera que processo de suspensão de Sulu Sou tem uma natureza vigor, explicou, ao HM, o política e já advogado Lei Wun Kong.

“Apesar de ainda estar comunicou o a analisar o caso, uma vez facto ao tribunal. que o prazo oficial para a da contestação Deputado Vong apresentação ainda decorre, já apresentei alegações junto do tribunal a Hin Fai remete defender que a suspensão foi responsabilidades um acto político da Assembleia Legislativa”, afirmou sobre a proposta Lei Wun Kong, advogado de defesa do Hemiciclo, polémica para ao HM. “De momento ainda o Plenário e está a decorrer o prazo de 10 dias que temos para enSulu Sou diz viar a contestação e vamos que AL quer cumpri-lo. Nessa altura a informação que vamos enviar ser “jogador terá uma fundamentação mais completa e elaborada”, e árbitro ao acrescentou.

O causídico evitou presmesmo tempo”

A

defesa da Assembleia Legislativa já prestou declarações ao Tribunal de Segunda Instância a defender que o processo de suspensão do deputado Sulu Sou é um acto político e, como tal, não deve sofrer interferências.

No entanto, a contestação formal só vai ser enviada mais tarde, uma vez que o prazo limite para a entrega da mesma ainda está em

A

defesa do deputado Sulu Sou fez um pedido ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) para que o legislador volte a ocupar o lugar na Assembleia Legislativa (AL), enquanto aguarda pelo desfecho do processo contencioso que decorre no tribunal. O documento a que o HM teve acesso entrou no TSI pouco depois do recurso.

Entende a defesa do pró-democrata, liderada pelo advogado Jorge Menezes, que a suspensão deve ser interrompida enquanto se aguarda por uma decisão do tribunal sobre o contencio-

tar mais declarações por duas razões: o facto do processo decorrer nos tribunais e também porque haverá um plenário na terça-feira, em que os deputados da Assembleia Legislativa vão assumir uma posição sobre o assunto.

Segundo o HM conseguiu apurar, o argumento da defesa está em linha com a posição da Mesa da Assembleia Legislativa, composta por Ho Iat Seng, presidente, Chui Sai Cheong, vice-presidente, Kou Hoi In, primei-

Sulu Sou na Assembleia Legislativa

Regresso à cadeira de sonho Defesa de Sulu Sou pede pausa na suspensão

so, porque existem “fortes indícios” de ilegalidade do processo, assim como na própria suspensão.

Foi igualmente pedida a suspensão da eficácia de outras quatro decisões do presidente da Assembleia Legislativa, nomeadamente aquelas em que determinou que Sulu Sou estava em “conflito de interesses” e não podia votar, a marcação do Plenário para votar a suspensão, a rejeição do direito de defesa ao deputado

e a decisão em que evitou que houvesse uma limitação temporal da suspensão.

Entre os argumentos para que o tribunal pause a suspensão do deputado consta existência de um prejuízo de difícil reparação, que a suspensão está a gerar para o sistema político e o princípio de existência de eleições democráticas.

“O próprio sistema político e princípio de existência de eleições democráticas, e a representatividade, estão a

ser gravemente prejudicados com a suspensão do mandato, o que, como referido tem um impacto prejudicial no próprio Requerente”, pode ler-se no documento.

“O mesmo sucede com os direitos políticos fundamentais dos eleitores que o elegeram e que estão a ser gravemente ofendidos com a impossibilidade de exercício do mandato”, é realçado.

Ainda no que diz respeito à difícil reparação dos danos da suspensão,

a defesa afirma que “são, por natureza, irreparáveis, na medida em que não são prejuízos patrimoniais”, não podendo ser compensados financeiramente.

EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO

Ao mesmo tempo, é evocado outro argumento essencial para que uma suspensão de eficácia seja aceite, ou seja, a “inexistência de grave lesão do interesse público” que o regresso de Sulu Sou ao hemiciclo causaria. Segundo a defesa, o regresso do deputado até faria que houvesse mais a ganhar para o interesse público.

“Não há uma lesão para o interesse público (antes pelo contrário) dado que nos termos do regime aplicável a não suspensão implica a não prescrição do procedimento penal”, é mencionado.

“Quer isto dizer que o interesse da realização da justiça (quanto ao processo crime) está sempre salvaguardado”, é acrescentado.

“Aliás, é do interesse público que a AL possa contar com mais um deputado, que os cerca de dez mil eleitores que elegeram o Requerente não fiquem sem representação, que os demais cidadãos não percam o benefício da sua representação, que a

política 5

CONTRADIÇÕES DE ESPECIALISTA?

Apesar de ter apresentado uma proposta de resolução a declarar que os Tribunais

“Na Assembleia Legislativa temos o direito de explicar os nossos motivos políticos, mas não temos intenção de interferir na independência judicial.”

VONG HIN FAI

não têm poderes para verificarem se todos os requisitos legais foram cumpridos no processo de suspensão de Sulu Sou, Vong Hin Fai, considerado um especialista na área do Direito, afirmou que não está a tentar condicionar o poder jurídico nem o Tribunal de Segunda Instância.

COUTINHO “O RESULTADO É SEMPRE A MESMA COISA”

“H

á muito tempo que a mesa da Assembleia Legislativa já fez circular o sentido de voto”. A crença é do deputado José Pereira Coutinho, que admitiu a mesma ao HM, sobre a proposta que visa impedir que os Tribunais possam verificar se todos os direitos de Sulu Sou foram respeitados no processo de suspensão e eventual perda de mandato. “O resultado é sempre a mesma coisa”, considerou ainda o deputado, que já tinha feito várias críticas ao processo. Sulu Sou acabou por ser suspenso com 28 votos a favor e 4 contra, e Coutinho considerou ainda que o resultado na terça-feira vai ser o mesmo.

AL, constitucionalmente estabelecido com número ímpar, não funcione com número par”, é apontado.

Na parte final, o documento indica os vícios que a defesa encontrou no processo de suspensão, entre as quais é apontado o dedo

à conduta da Comissão de Regimento e Mandatos, liderada por Kou Hoi In e Vong Hin Fai, à presidência e à mesa da Assembleia Legislativa, cujo homem forte é Ho Iat Seng.

Após a entrada do recurso, que aconteceu a 4

“Na Assembleia Legislativa temos o direito de explicar os nossos motivos políticos, mas não temos intenção de interferir na independência judicial”, afirmou no Sábado, de acordo com o Canal Macau.

Vong Hin Fai fez depois questão de sublinhar que só fez uma proposta e que a decisão cabe à Assembleia Legislativa: “Quero mais uma vez explicar que esta é uma proposta e não uma lei que já está aprovada”, frisou.

Kou Hoi In e Vong Hin Fai são o presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos, principal responsável pela forma como processo de suspensão foi conduzido.

Apesar das várias críticas ao processo por parte do deputado José Pereira Coutinho antes da votação da suspensão, Kou Hoi In e Vong Hin Fai fizeram uma defesas acérrima do mesmo.

Também Sulu Sou comentou a proposta da resolução: “A Assembleia Legislativa está a colocar-se na posição de tentar resolver uma disputa em que é uma parte envolvida, desrespeitando o papel dos tribunais, a sua autonomia e autoridades para resolver diferendos. A Assembleia Legislativa não devia tentar colocar-se a posição de jogador e árbitro, ao mesmo tempo”, sublinhou.

“Era desejável que os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai repensassem o assuntos da apresentação do projecto, de acordo com o respeito pela independência judicial e considerassem os impactos para a imagem pública da AL”, concluiu.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

de Janeiro, a Assembleia Legislativa tem um prazo de 10 dias úteis para ser ouvida sobre o assunto, prazo que deve acabar por volta de 18 de Janeiro. J.S.F.

HO IAT SENG DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

E

ntre os vícios apresentados pela defesa de Sulu Sou ao processo de suspensão, surge o facto de Ho Iat Seng ter tido condutas dispares no que diz respeito à preparação da defesa do legislador suspenso. Segundo a defesa, o mesmo presidente da AL que exigiu ao TJB cinco dias para que os deputados pudesse ler o parecer não-opinativo da comissão, foi o mesmo que não agiu “no sentido

de procurar assegurar de forma genuína que os Deputados tivessem tempo de reflectir no texto apresentado pelo Deputado Requerente [ndr. Sulu Sou]”. Ainda de acordo com a defesa, Sulu Sou só conseguiu dar uma versão dos facto hora antes do Plenário em que foi suspenso, tenho o próprio Ho Iat Seng reconhecido que esse texto “não foi considerado no Debate”.

GCS

ro secretário, e Chan Hong, segunda secretária. Esta é uma opinião que o hemiciclo quer adoptar e foi é por isso que os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai apresentaram a proposta de resolução “Natureza políticas da Deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa”, para legitimarem a opção.

Segundo a proposta de resolução, que não tem poder de lei nem tem de ser obrigatoriamente seguida pelos órgãos judiciais, os Tribunais não tem legitimidade para analisar os processo de suspensão e perda de mandatos.

Com a proposta, Kou Hoi In e Vong Hin Fai começam também a precaver um futuro processo de perda de mandato de Sulu Sou. Acusado do crime de desobediência qualificada, a AL pode ser chamada a votar a perda do mandato do deputado, se o pró-democrata for julgado com pena superior a 30 dias de prisão. Os julgamento do caso tem início para amanhã.

TIAGO ALCÂNTARA

segunda-feira 15.1.2018

Cavalo de Tróia

Para a Novo Macau, a lei da Cibersegurança ameaça liberdade de imprensa

A

proposta para a lei da Cibersegurança ameaça a o direito de imprensa e a privacidade dos cidadãos. O aviso foi deixado, ontem, pela associação pró-Democracia Novo Macau, em conferência de imprensa.

“O Artigo 27 da Lei Básica garante explicitamente aos residentes a liberdade de expressão, imprensa e publicação. Mas o texto da lei propõe que os operadores de difusão sonora e televisiva, que incluem as estações de rádio e televisão, têm de ser incluídas nas entidades que vão estar a ser vigiadas”, foi explicado, ontem, por Sulu Sou, deputado suspenso, que foi eleito com o apoio da associação.

“Se a Polícia Judiciária autorizar o Centro de Alerta e Resposta de Incidentes de Cibersegurança a ter o direito de aceder aos meios de comunicação social e pedir qualquer tipo de informação a qualquer altura, é possível que prejudique a liberdade de imprensa e ameace o secretismo das fontes”, foi acrescentado.

De acordo com a leitura do texto da Associação, a nova lei autoriza mesmo as autoridades a alterarem a informação que os meios de comunicação divulgam através da televisão e rádio.

namento durante 24 horas. A Novo Macau teme abusos de poder das autoridades, que passem sem punições.

“De facto, o texto não diz que mecanismo vai ser criado para supervisionar eventuais ilegalidades cometidas pelos supervisores, como abusos de poder e dos lugares ocupados, fugas de informação, tráfico de dados, entre outros”, defendeu Sulu Sou, secundado pelo também membro Alexis Chan.

PRIVACIDADE É SLOGAN

Ao longo dos nove pontos apresentados, destaca-se igualmente a cobertura do centro de supervisão. Segundo o texto, a recolha de dados é limitada aos operadores de infra-estruturas críticas e não abrange individualmente os cidadãos. No entanto, a Novo Macau diz que tal é feito de uma forma diferente.

“São propostos como operadores de infra-estruturas críticas todas as autoridades públicas assim como os privados ligados à área das finanças, jogos de fortuna e azar, hospitais, transportes, redes públicas etc,. Isto significa que os equipamentos supervisionados englobam quase todos os aspectos da vida quotidiano, o que de “forma indirecta permite supervisionar todos os residentes e turistas”, foi defendido.

Ao mesmo tempo, a Novo Macau acusa a lei de não garantir a “privacidade das pessoas”, apesar de essa ser uma das intenções declaradas pelo Executivo no texto da consulta pública, que termina a 24 de Janeiro.

“O texto da consulta enfatiza o ‘respeito pela privacidade das pessoas’ como um dos princípio da Lei da Cibersegurança, mas não específica normas, procedimentos e aspectos legais que garantam a privacidade pessoal. Estamos preocupados que o ‘respeito pela privacidade das pessoas’ mão seja mais do que um bonito slogan no texto”, afirmou Sulu Sou. Outro aspecto criticado está relacionado com a falta de supervisão para o Centro de Alerta e Resposta ad Incidentes de Cibersegurança, que vai estar em funcio-

“Se a Polícia Judiciária autorizar o Centro de Alerta e Resposta de Incidentes de Cibersegurança a ter o direito de aceder aos meios de comunicação social e pedir qualquer tipo de informação a qualquer altura, é possível que prejudique a liberdade de imprensa e ameace o secretismo das fontes.”

João Santos Filipe joaof@hojemacau.com

6 política

15.1.2018 segunda-feira

TIAGO ALCÂNTARA

TURISMO ELLA LEI QUER GESTÃO DO NÚMERO DE VISITANTES

M

COUTINHO QUESTIONA CRIAÇÃO DE NOVO SERVIÇO DE PROTECÇÃO CIVIL

Quem protege o quê?

O

deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona as razões para a criação de um novo serviço de protecção civil, uma vez que, aquando da extinção do Gabinete Coordenador de Segurança, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) já tinham competências nessa matéria.

“Antes da entrada em vigor da lei 1/2017, o até aí existente Gabinete Coordenador de Segurança era dirigido por um coordenador, nomeado em regime de comissão de serviço, que tinha por competência estabelecer a ligação entre as entidades com assento no Conselho de Segurança, incluindo,

quando necessário, os membros não permanentes, nomeadamente os presidentes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Instituto de Acção Social e Instituto da Habitação”, escreveu o deputado.

Com a alteração ao diploma de 2001, os SPU passaram a ter responsabilidades em matérias de protecção civil. “E, se assim foi determinado por lei, foi, certamente, por se considerar que os SPU teriam os meios humanos e materiais, necessários e suficientes, para garantir a protecção dos cidadãos (...) o que justificaria a extinção do Gabinete Coordenador de Segurança.”

Neste contexto, José Pereira Coutinho considera “estranho e incoerente que se pretenda, após

meia dúzia de meses passados sobre a alteração legislativa, voltar a criar uma entidade que viria a substituir o Gabinete, com o inegável e desnecessário maior dispêndio de dinheiros do erário público”.

SPU SEM CAPACIDADE?

Na visão de Coutinho, a criação de um novo serviço de protecção civil vem revelar que, talvez o Executivo considere que os SPU “não conseguem, nem com alguma preparação adicional, prosseguir as responsabilidades e competências do extinto Gabinete Coordenador de Segurança”.

“Quais são as razões para a futura criação de um novo serviço público com missão de protecção civil, tendo em consideração que, desde 2002,

O

secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse aos jornalistas que o Instituto Cultural (IC) está a funcionar “com toda a normalidade”, apesar da nova presidente, Cecilia Tse, estar de baixa por motivos de doença. O governante explicou que Cecilia Tse está em recuperação há cerca de duas semanas depois de ter recebido tratamento médico, esperando que “a presidente do IC recupere com a maior brevidade possível”.

Dentro da agenda do IC para este ano inclui-se a consulta pública sobre o Plano de

Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, que “se iniciará em breve”. Além disso, “em meados deste ano Macau irá apoiar a China e os Países de Língua Portuguesa na realização de actividades de intercâmbio artístico-cultural de grande importância”, aponta um comunicado. Vão também ser realizadas exposições temáticas em parceria com o Governo português sobre a inscrição das Chapas Sínicas (Registo Oficias de Macau durante a Dinastia Qing 1693-1886) no Registo da Memória do Mundo da UNESCO.

GONÇALO LOBO PINHEIRO

IC PRESIDENTE ESTÁ DOENTE. ALEXIS TAM GARANTE FUNCIONAMENTO NORMAL

existem entidades com essas atribuições e competências, quer em termos de infra-estruturas, quer a nível de recursos humanos?”, questionou Coutinho, que deseja também saber as dificuldades do ponto de vista prático na implementação da Lei de Bases da Segurança Interna.

“O Governo é, também, um órgão colegial destinado, também, a governar em situações de crise ou de emergência, para fazer face a grandes catástrofes ou calamidades, coordenando a estrutura da protecção civil com base na legislação vigente e com os meios de que está suficientemente dotado.

Quais são, então, as lacunas ou dificuldades sentidas na aplicação da Lei de Bases da Segurança Interna?”, inquiriu. A.S.S.

Alexis Tam

ACAU não consegue acolher o número crescente de turistas que vem ao território e, por isso, são necessárias medidas que visem o controle das entradas de visitantes. A situação é denunciada pela deputada Ella Lei em interpelação escrtita.

Em causa, está a qualidade de vida quotidiana dos residentes mas também o as condições de estadia e circulação dos próprios turistas.

De acordo com com a deputada com ligações à FAOM, o número de visitantes que tem dado em entrada em Macau, tem rondado os 30 milhões anualmente. Mas, “nos primeiros onze meses do ano passado já ía em 29.556.816, um aumento de 5,1 por cento em relação ao mesmo período de 2016”, revela.

Com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macao, os turistas vão ser cada vez mais e os números vão bater recordes, “estimando-se que, em 2025, rodem os 40 milhões por ano”.

Ora, Macau não tem capacidade para receber tantas pessoas sublinha Ella Lei. Faltam estruturas de transito e ambientais para conseguir proporcionar, por um lado qualidade na estadia dos turistas, e por outro, qualidade de vida dos residentes. De modo a salvaguardar um turismo sustentável, a deputada quer saber que estudos estão a ser feitos que tenham em conta o controle do turismo local e o seu planeamento de modo a que a concretização de Macau como Centro de turismo possa ser concretizada, sendo que, considera, a situação actual boicota esta ambição das políticas do Governo. S.M.M.

Grande Baía Macau e Shenzhen vão criar mecanismo de cooperação jurídica

Macau e Shenzhen vão criar um mecanismo de cooperação jurídica. A medida é o resultado do início das negociações entre o Governo local e o Governo Popular de Shenzhen, divulgado em comunicado da Direcção de Serviços para os Assuntos de Justiça.

O encontro entre os representantes de cada região teve lugar na passada sexta-feira e “ambas as partes concordaram que devem reforçar o intercâmbio e a coordenação entre os dois lados no âmbito dos assuntos jurídicos e acompanhar activamente o trabalho de negociações do Plano de Acção de Cooperação Jurídica”. De acordo com a DSAJ , sob o contexto da plena implementação da construção da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau vai ser criado, “em breve, um mecanismo fixo de cooperação jurídica”. O objectivo é impulsionar o desenvolvimento económico da Grande Baía.

sociedade 7

segunda-feira 15.1.2018

AUTOCARROS NOVA ERA IMPLEMENTA SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO DE CONDUÇÃO

Muito cuidado com o pé regime permanente”, especificou o director da DSAT. De acordo com o responsável da Nova Era, empresa que viu mais motoristas colocados de fora, existem lacunas no que respeita ao controlo dos tempos de descanso dos motoristas.

Amedida tem ainda que ver com a prevenção e situações de risco. “Não podemos aceitar que motoristas que já trabalharam muitas horas por dia depois queiram conduzir um autocarro a tempo parcial porque pode por em causa a segurança”, afirmou.

TIAGO ALCÂNTARA

Depois do acidente que provocou uma vítima mortal na semana passada, as medidas de emergência para prevenção de uma condução de risco estão em marcha. A Nova Era testa um sistema de monitorização e condução em que os primeiros resultados são apresentados no mês que vem e o Governo pretende que as restantes companhias sigam o exemplo. Estão ainda suspensos um total de 30 motoristas a tempo parcial

OS ATINGIDOS

A suspensão abrange motoristas que tenham outros empregos a tempo inteiro, e os que não trabalham a conduzir autocarros pelo menos quatro dias por semana para as concessionárias locais.

“O novo sistema de monitorização vai revelar, por exemplo, as travagens, as situações em que acontecem e a que velocidades, para verificar se os motoristas estão ou não a conduzir de forma segura.”

U

M sistema que monitoriza a condução dos motoristas já está em curso nos autocarros da empresa Nova Era. A medida pretende identificar os aspectos, na condução de autocarros, que podem representar um risco para a segurança rodoviária e foi anunciada na passada sexta-feira pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San e que contou com a representação das três empresas de autocarros locais. “Já tivemos uma reunião com a Nova Era para acompanhar um novo sistema de monitorização sobre o trabalho dos motoristas e que vai revelar, por exemplo, as travagens, as situações em que acontecem e a que velocidades para verificar se os motoristas estão ou não a conduzir de forma segura”, disse o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

Os primeiros resultados vão ser dados a conhecer no mês que vem e a ideia é que as restantes operadoras de autocarros locais implementem o mesmo sistema. “Em Fevereiro vamos reunir com a comunicação social para comunicar os dados que obtivemos e vamos falar com as outras concessionárias para introduzir este sistema”, referiu o director da DSAT. Para Lam Hin San os problemas associados à condução não depen-

LAM HIN SAN DIRECTOR DA DSAT

dem, porém, apenas dos condutores, sendo que as condições físicas do território não são, considera, as melhores. “Compreendo que a atitude dos motoristas e o serviço prestado não é o melhor. Os problemas de condução podem ter que ver com as próprias características de Macau, com ruas muito estreitas e curvas muito apertadas pelo que os passageiros podem continuar a não se sentir muito confortáveis”, apontou.

Na área da formação o director da DSAT salientou a necessidade de mais formação. “Após a revisão que fizemos com as concessionárias, achamos que temos alguns aspectos a melhorar e a optimizar como por exemplo a formação de motoristas”, referiu.

A importância da formação foi também sublinhada pelos representantes das três companhias de autocarros presentes no encontro, sendo que cada uma apontou melhorias neste âmbito.

SERVIÇO SUSPENSO

Entretanto, são trinta os motoristas de autocarros, provenientes das três operadoras que se encontram suspensos dentro da medida de emergência lançada pela DSAT depois do acidente que na semana passada provocou uma vítima mortal. Da Nova Era ficaram sem exercer funções 17 profissionais, da TCM, quatro e da Transmac, nove.

Para Lam Hin San, a medida é necessária visto tratar-se de uma

faixa dos profissionais que pode representar uma grande risco para a segurança rodoviária. Em causa está a fadiga que pode estar na origem de uma má condução.

“Precisamos de ter em conta a segurança e há motoristas que não estão a prestar serviço a tempo inteiro, por isso e como medida de emergência vamos pedir às companhias para rever o regime e pedir para verem se os motoristas têm o tempo de descanso suficiente de modo a evitar a fadiga”, disse.

“Temos de assegurar o tempo de descanso dos motoristas porque temos dúvidas quanto a isso, nomeadamente para os que estão a trabalhar a tempo parcial e vamos suspender o exercício de funções para os que não trabalham em

Além disso, as regras referentes à suspensão abrangem ainda os motoristas que não cumpram os tempos de descanso previstos na lei.

Com a suspensão, vão ficar 100 percursos afectados o que representa um por cento do total dos trajectos do território, sendo que “o impacto não é assim tão grande”, considera Lam Hin San. Em 2016, o número de acidentes de autocarros foi de 1709 e em 2017 baixou para 1495, tendo-se registado um decréscimo de 13 por cento. “Entre estes acidentes uns são da responsabilidade dos condutores e motoristas e outros dos próprios peões ou outros condutores de automóveis”, apontou o director. Para este ano, o responsável espera que o número de acidentes diminua em pelo menos 10 por cento.

Quanto ao número de mortos, e em 2016 morreram nove pessoas devido a acidentes de autocarro e em 2017, oito.

Sofia Margarida Mota (com João Luz) info@hojemacau.com

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A orientação para o transporte de cocaína vinha através de um telemóvel na posse de dois reclusos em prisão preventiva na prisão de Coloane. A situação colocou em causa as medidas de segurança do estabelecimento e Wong Sio Chak já avisou que não vai ser tolerado qualquer envolvimento de funcionários PUB

15.1.2018 segunda-feira

Operação à distância Telemóvel na posse de reclusos era usado para tráfico de droga

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ÃO ordens do secretário para a segurança, Wong Sio Chak: a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) tem de proceder a uma revisão das medidas de segurança e proceder a iniciativas “para colmatar as lacunas existentes nos procedimentos de trabalho e no funcionamento da fiscalização e controlo”. O obejctivo, lê-se no comunicado enviado pelo gabinete do secretário, é “combater de modo sério e eficaz todas as actividades ilegais”.

O comunicado surgiu após a detenção de um residente de 18 anos por tráfico de cocaína.

De acordo com as autoridades, o suspeito trabalhava para dois detidos preventivamente no Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC). O contacto entre os detidos e o jovem, era feito através de um telemóvel que tinham em sua posse, na cela.

Já está em curso um processo de inquérito interno, afirma a DSC em resposta às instruções

emitidas por Wong Sio Chack.

“A DSC já instaurou um processo de inquérito interno no sentido de esclarecer a origem da entrada do telemóvel para a prisão”, esclarece em comunicado.

SEGURANÇA APERTADA

A DSC garante ainda que não há espaço nem tolerância para a existência de qualquer “ovelha negra” nos seus serviços caso se

venha a confirmar que a entrada do dispositivo móvel tenha tido a ajuda de algum dos trabalhadores do estabelecimento prisional.

Neste sentido, aponta a DSC, será feita “uma revisão de forma completa e profunda à gestão da segurança e às medidas de supervisão da prisão”, sendo ainda verificadas a existência de lacunas nos trabalhos de supervisão quanto à entrada e saída de pessoas e de materiais nas zonas prisionais”.

Mais, o DSC vai ainda instaurar um sistema de bloqueio de sinal de telemóvel de “modo a evitar demais infracções”.

Já o secretário para a segurança deixa bem claro que “caso se verifique o envolvimento do pessoal da DSC no caso que envolve a entrada do telemóvel na prisão, o mesmo será objecto de tratamento sério, não se excluindo a instauração de um procedimento criminal nos termos da lei”.

Sofia Margarida Mota

sofia.mota@hojemacau.com.mo

Fumo ilegal Instaurados processos de acompanhamento no casino Wynn

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EPOIS dos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok terem entregue na sede do Governo uma carta que dá conta de alegadas situações de fumo ilegal nos espaços de jogo do empreendimento Wynn, eis que os Serviços de Saúde (SS) vêm afirmar, em comunicado, de que já foram elaborados três autos de notícia, tendo sido instaurados processos para acompanhamento.

Isto porque foi verificado que “em algumas salas VIP não estavam afixados os dísticos de proibição de fumar nos locais onde [o fumo] é proibido”. Ainda assim, e desde Outubro do ano passado, os SS garantem que “não encontraram nenhuma situação ilegal relacionadas com áreas ilegais para fumadores”. Desde essa data foram também realizadas mais de 20 acções de fiscalização no casino Wynn.

Entretanto, os SS já “trocaram algumas informações com os trabalhadores do casino Wynn para conhecer mais detalhes sobre a situação”. Em parceria com a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), “foram acusados mais de 80 infractores no casino Wynn”, sendo que 70 por cento dessas acusações “foram elaboradas pelos agentes da DICJ”, aponta um comunicado.

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GONÇALO LOBO PINHEIRO

segunda-feira 15.1.2018

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Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) reuniu com representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central no território para evitar que os galgos que se encontram no Canídromo venham a ser utilizados para apostas ilegais não só na China como noutros países. “A mensagem que transmiti aos responsáveis do gabinete de ligação foi para não deixarem os galgos de Macau entrarem na China. A ANIMA está muito preocupada com a possibilidade dos galgos de Macau poderem ir para a China”, disse ao HM. Albano Martins, que considerou o encontro de uma hora bastante frutífero, não tem dúvidas do destino que os 650 galgos terão quando o Canídromo fechar portas, algo que está previsto acontecer este ano. “No nosso entender, se [os animais] forem para a China, iriam para corridas e aí iriam alimentar as apostas ilegais, violando as leis da RPC. Se os galgos entrarem na China vão para o Vietname e outras áreas e vão alimentar negócios ilícitos, violando as leis da RPC. Acho que, como cidadão de Macau, tenho o dever de proteger os interesses da RPC”, adiantou.

O também economista acredita que a mensagem foi bem recebida.

“Saí de lá convencido de que eles receberam a mensagem, conven-

ANIMA ALBANO MARTINS REUNIU COM GABINETE DE LIGAÇÃO

Alguém que nos oiça

O presidente da ANIMA reuniu com responsáveis do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM para pedir que os 650 galgos que actualmente estão no Canídromo não sejam enviados para a China, aquando do fecho do espaço. Albano Martins acredita que os animais serão usados para apostas ilegais cido que os galgos de Macau não vão entrar na China.”

Mesmo sem garantias, o economista disse confiar na sua intenção, tendo em conta as informações que detém sobre o funcionamento do Canídromo.

“Do meu lado quero pedir que a RPC não receba os galgos, porque recebendo dificilmente vão ser usados a não ser para jogo ilegal.”

ALBANO MARTINS PRESIDENTE DA ANIMA

“Do meu lado quero pedir que a RPC não receba os galgos, porque recebendo dificilmente vão ser usados a não ser para jogo ilegal. Ninguém pode garantir, mas de acordo com o meu conhecimento sobre a evolução do Canídromo nos últimos 50 anos mostra-me que eu não tenho razões nenhumas para acreditar em boas intenções.”

O SONO DOS GALGOS

Em declarações recentes à imprensa, a directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Angela Leong, que é também responsável pela gestão do Canídromo, garantiu que vai adoptar todos os galgos quando

este espaço de apostas de corridas, localizado no Fai Chi Kei, fechar portas.

Contudo, Albano Martins não acredita na boa vontade da também deputada à Assembleia Legislativa. “A Angela Leong diz que vai ficar com eles todos. Ela vai dormir com muitos galgos, mas ela é que escolhe com quem vai dormir, porque 650 animais não é tarefa fácil de gerir”, ironizou. “Continuo a fazer o apelo ao Governo de Macau para deixar a ANIMA gerir os animais, mas sei que aquilo é propriedade privada.

Deixo o Governo e a Angela Leong fazerem o que entenderem.”

O responsável pela ANIMA garantiu que a reunião com os

representantes do Governo Central em Macau não se tratou de uma tentativa de pressionar as autoridades, mas apenas de um sinal de alerta.

“A ANIMA é uma associação de Direito local, faz parte da China, embora dentro do segundo sistema.

A ANIMA não tem interesse nos animais que saem de Macau e que se dirijam para a China criando problemas à RPC. Não temos interesse nenhum nisso e queremos auxiliar o próprio Governo chinês a evitar que haja violação das suas regras”, rematou.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

CONSELHO DE CONSUMIDORES TÁXIS E AUTOCARROS LIDERAM QUEIXAS

O

Conselho de Consumidores (CC) recebeu mais de cem queixas em 2017 relacionadas com transportes públicos, sendo que 63 delas dizem respeito aos serviços de táxi e 44 aos serviços de transporte aéreo de passageiros, aponta um comunicado. As razões para a apresentação das queixas prendem-se com “as práticas dos operadores

comerciais e o preço dos serviços”.

Em segundo lugar surgem as queixas relacionadas com os serviços de telecomunicações, “um número que desceu ligeiramente face ao ano de 2016”, uma quebra de 40 por cento.

Em relação às queixas que envolvem as ourivesarias e bijutarias registaram um aumento de 57 por cento, “devido ao aumento dos conflitos

apresentados pelos turistas em relação aos artigos em ligas de ouro”.

No total, o CC recebeu 5067 casos na área do consumo, que incluem 1647 queixas, 3397 pedidos de informação e 23 sugestões.

O sector da venda de ouro gerou bastantes queixas da parte dos turistas, “que se queixam da falta de esclarecimento por parte da loja

em relação ao grau de pureza dos artigos em ligas de ouro”.

O CC aponta que já em 2016 tinha reforçado a sensibilização sobre esta matéria no interior da China, sendo que este ano “irá dar continuidade ao dito trabalho, com vista a proteger os direitos e interesses dos turistas e aumentar a sua confiança em fazer consumo em Macau”.

“O CC também aproveita para lembrar aos operadores comerciais que devem informar, detalhadamente, os consumidores das características dos artigos de ouro por eles vendidos, bem como devem indicar o grau de pureza dos mesmos na factura ou recibo em conformidade com a lei”, conclui o comunicado.

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Yao Jingming será o curador de uma exposição do pintor Chen Yu, que retratou em papel de arroz, e com recurso a tinta da china, vários poetas e escritores portugueses, desde Luís de Camões a Fernando Pessoa, passando pelo Nobel Saramago. A exposição, a acontecer na Casa Garden, integra o festival literário Rota das Letras

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Literatura na tela

ROTA DAS LETRAS OBRAS DE CHEN YU, SOBRE POETAS PORTUGUESES, INTEGRAM FESTIVAL

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HEN Yu, pintor a residir em Pequim, será um dos convidados do festival literário Rota das Letras para inaugurar, pela primeira vez em Macau, uma exposição da sua autoria. O professor Yao Jingming, actualmente director do

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA O GRANDE LIVRO DAS TRADIÇÕES POPULARES PORTUGUESAS •João Viale Moutinho Cada dia do ano é uma entrada onde se apresentam algumas das mais importantes tradições populares portuguesas. Um reencontro quotidiano com adivinhas, lengalengas, rimas, pensamentos, lendas, pequenas histórias e outras tradições escritas e orais que povoam o nosso universo desde a mais tenra idade.

departamento de português da Universidade de Macau, será o curador de uma iniciativa que liga nomes sonantes da literatura portuguesa à pintura.

Aorganização está a ser feita em parceria com a Fundação Oriente, adiantouYao Jingming ao HM. “Aexposição terá como tema principal os poetas por-

tugueses mas os quadros serão acompanhados por textos dos escritores e também de outros escritores estrangeiros. São retratos feitos com tinta da china e em papel de arroz, uma técnica usada por este artista chinês.”

Chen Yu já aceitou o convite e está ainda a trabalhar em alguns quadros, sempre em

estreita comunicação com Yao Jingming, que o tem apoiado no envio de textos e na explicação do contexto literário de cada um dos poetas ou escritores retratados nas telas.

“O artista aceitou o meu convite e estou à espera que ele possa fazer mais retratos de escritores portugueses. Já

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O SEU SIGNO ASTROLÓGICO LUNAR•David Wells

É possível que você se tenha considerado um Escorpião a vida inteira; quão surpreendido ficaria se soubesse que, do ponto de vista emocional, o seu signo é Gémeos? Talvez vários amigos e familiares apontem o seu gosto pela ordem e organização, tão típicos do signo Virgem… mas agora você pode responder-lhes que, na verdade, você também possui a impetuosidade típica de um Aquário! Muitos de nós conhecem o seu signo solar, mas desconhecem que também têm um signo lunar. O Seu Signo Astrológico Lunar combina os seus signos lunar e solar para lhe apresentar um perfil único da sua personalidade, a partir da sua data e hora de nascimento. Um guia útil, acessível e prático que lhe permitirá encarar-se a si mesmo e às pessoas mais importantes da sua vida a partir de uma perspectiva completamente nova, de forma a viver relacionamentos mais autênticos e satisfatórios.

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GONÇALO LOBO PINHEIRO

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XUTOS & PONTAPÉS VÃO CONTINUAR E EDITAM DISCO NOVO ESTE ANO

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enviei algumas imagens para ele fazer textos e poemas e ler e ficar com uma ideia mais forte sobre os escritores e poetas portugueses.”

Um dos autores mais difíceis de retratar, na óptica de Yao Jingming, é o poeta Fernando Pessoa. “Disse-lhe que se trata de um poeta muito complicado, com uma escrita muito complexa. Então veremos se é capaz de expressar o mundo literário deste poeta. Acho que é difícil retratar isso através de um trabalho artístico, mas então ele está a fazer um esforço para abordar essa questão. Ontem enviou-me um trabalho no qual o Pessoa, ele próprio, encarna noutros três heterónimos”, adiantou o também poeta, que escreve com o pseudónimo de Yao Feng.

Esta comunicação com Chen Yu tem como objectivo fazer com que “a exposição possa ficar mais interessante para o público português”.

RECITAL INTEGRADO NA EXPOSIÇÃO

Na cabeça de Yao Jingming existem outras ideias para

“A exposição terá como tema principal os poetas portugueses mas os quadros serão acompanhados por textos dos escritores e também de outros escritores estrangeiros. São retratos feitos com tinta da china e em papel de arroz, uma técnica usada por este artista chinês.”

YAO JINGMING CURADOR DA EXPOSIÇÃO

este evento, apesar de muitos detalhes ainda estarem por decidir. Uma dessas ideias passa pela visita à gruta dedicada ao poeta Luís de Camões, localizada no jardim com o mesmo nome.

Há também a intenção de realizar um recital de poesia na Casa Garden. “São duas coisas que vão complementar-se mutuamente. Vamos escolher poemas em português e chinês para fazer um serão poético num espaço bonito e agradável”, adiantou Yao Jingming. No total, a exposição terá entre 30 a 40 peças do pintor chinês.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

S Xutos & Pontapés vão continuar e contam editar um disco novo este ano, com músicas que incluem a guitarra de Zé Pedro, que morreu em Novembro, anunciou hoje a banda, no dia em que celebra o 39.º aniversário. “Hoje é um bom dia para olharmos para a frente. Os Xutos vão continuar. Temos entre mãos as músicas novas, muitas delas com a guitarra do Zé já gravada, estamos a contar com o disco de originais neste ano”, lê-se numa mensagem partilhada hoje à tarde na conta oficial da banda na rede social Facebook.

Os Xutos & Pontapés, que deram o primeiro concerto faz hoje 39 anos, nos Alunos de Apolo em Lisboa, revelam terem “alguns convites para actuações especiais de homenagem ao Zé Pedro” e “vários pedidos para concertos”, que vão aceitar. “Não é fácil, a ausência pesa toneladas, sabemos que vai ser diferente, esperamos que seja bom. Com a ajuda de todos a gente não vai parar”, partilhou a banda.

O guitarrista dos Xutos & Pontapés, Zé Pedro, morreu no dia 30 de Novembro,

aos 61 anos. Zé Pedro estava doente há vários meses, mas a situação foi sempre mantida de forma discreta pelo grupo, tendo só sido assumida publicamente nessa altura, a propósito do concerto de fim de digressão.

“Puro”, de 2014, é o mais recente álbum dos Xutos & Pontapés. Em 2017 divulgaram os temas “Alepo”, cuja letra foi composta com frases da menina síria Bana Alabed, e “Sementes do impossível” para um filme de Joaquim Leitão.

O último concerto no qual Zé Pedro participou foi a 4 de Novembro, no Coliseu de Lisboa, que assinalou o fim da digressão de 2017 ano dos Xutos & Pontapés. Já depois da morte do guitarrista, na noite da passagem de ano, a banda actuou em Albufeira.

Em palco não esteve nenhum músico no lugar de Zé Pedro, ao lado dos restantes elementos: Tim, Kalú, João Cabeleira e Gui. Em declarações à Lusa, Kabeca, o agente do grupo ‘rock’, referiu que a banda decidiu manter o concerto para honrar compromissos e que depois iria reflectir sobre o futuro.

Acordes lusos a Oriente Guitarrista português radicado em Xangai lança álbum de originais

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álbum “Inner Life Burst” começou por ser lançado nas plataformas digitais e sai agora para as lojas de música. Em entrevista à agência Lusa, o guitarrista Luís Coelho disse que se trata de uma compilação do que tem feito nos últimos dez anos.

Radicado há quase uma década na cidade chinesa de Xangai, onde chegou para estagiar numa multinacional europeia, o guitarrista português Luís Coelho acaba de publicar o seu primeiro disco de originais, Inner Life Burst. “Este álbum junta o que fiz nos últimos dez anos”, diz Coelho à agência Lusa, numa entrevista por telefone.

Composto por onze temas originais, Inner Life Burst foi lançado nas plataformas digitais Itunes e Spotify. A distribuição está a cargo de uma empresa norte-americana. “A minha música é uma mistura de rock progressivo instrumental e influências mediterrâneas: música portuguesa e espanhola ou latina”, descreve Coelho.

O português, de 35 anos, formou-se em Economia pela Universidade de Coimbra, mas quando questionado sobre o seu futuro profissional, responde assim: “Definitivamente, vou seguir a carreira musical; já não há volta a dar”.

Uma “Fender” e uma “Schecter” de sete cordas, ou as guitarras acústicas Yamaha, Martin e Cort, são desde há cinco anos os seus instrumentos diários de trabalho.

BANDA MULTICULTURAL

Além de ter uma banda Coelho Band - e tocar como ‘freelancer’ com outros músicos, Luís Coelho dá aulas de guitarra em Xangai. “As bandas aqui são compostas por músicos de todas a partes do mundo”, conta Luís Coelho. “Essa diversidade acaba por se reflectir na música”.

O seu grupo, por exemplo, é composto por um baixista cubano, um baterista russo e um teclista das

Ilhas Maldivas. Em Inner Life Burst, Luís Coelho convidou ainda músicos brasileiros e do Reino Unido para tocarem em algumas faixas. “É a energia do rock com um toque mais exótico”, resume.

Nascido e criado em Coimbra, Luís Coelho toca guitarra desde criança. Entre as suas referências, cita Gary Moore, Joe Satriani, Al Di Meola e as bandas Dream Theatre e Metallica. Quanto a músicos portugueses que admira, refere o guitarrista Pedro Jóia e Júlio Pereira, conhecido por utilizar instrumentos tradicionais portugueses, como o cavaquinho e a viola braguesa.

Coelho chegou a Xangai no início de 2009 para fazer um estágio numa grande empresa europeia, a Auchan, no âmbito do programa “Inov Contacto”, patrocinado pelo AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal). Concluído o estágio, regressou a Portugal, mas dois meses depois voltou, para “tentar arranjar trabalho”. Em 2011, concorreu à 3ª edição do “Guitar Idol”, considerado “o maior concurso de guitarristas a nível mundial para descobrir novos talentos”, contra 1.700 candidatos de dezenas de países. Terminou em 12º lugar.

Luís Lino diz que não quer ficar em Xangai “para sempre”, mas que também não se pode queixar de viver na “capital” económica da China. “Ainda há aqui bastante trabalho para músicos e uma certa liberdade para tocar originais: posso tocar num bar e ser pago para tocar a minha própria música”, explica. “Na Europa ou Estados Unidos, tinha de ser eu a pagar para tocar”, conclui.

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PEQUIM REITERA APOIO AO ACORDO NUCLEAR COM O IRÃO

Resposta a Trump AFP

Os EUA ameaçam denunciar o acordo. Mas a China entende que deve ser implementado exaustivamente

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China reiterou o apoio ao acordo nuclear de 2015 com o Irão, depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçar abandonar o pacto se não forem revistos “defeitos” do documento. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China,

Lu Kang, citado pela agência de notícias estatal Xinhua, defendeu que as partes envolvidas devem gerir as diferenças e continuar a implementar o acordo de forma “exaustiva” e “efectiva”. E reiterou o apoio ao acordo nuclear, ao qual se referiu não só como uma conquista multilateral importante como também um exemplo para

resolver os problemas internacionais através da via política e diplomática.

O acordo, assinado pelo Irão e pelos Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha, limita o programa atómico de Teerão em troca do levantamento de sanções internacionais. Na úl-

tima sexta-feira Donald Trump assinou pela “ultima vez” a suspensão das sansões ao Irão que estão na base do acordo e disse que era preciso, com os aliados europeus, corrigir defeitos do acordo.

A advertência de Trump coincidiu com o anúncio de novas sanções contra 14 indivíduos e entidades do Irão, entre eles o chefe do Poder Judiciário, o ayatola Sadeq Larijani, medidas que não estão relacionadas com o acordo nuclear, senão com “graves” violações dos direitos humanos ou com a proliferação de armas.

A este respeito, Lu reiterou a oposição da China a “sanções unilaterais” contra outros países, e lembrou que a implementação do acordo é de grande importância para manter a paz e a estabilidade no Oriente Médio, bem como para salvaguardar a não proliferação nuclear a nível internacional.

ARússia também já assegurou que pretende preservar o acordo com o Irão e advertiu que se os Estados Unidos abandonarem o pacto cometem “um erro muito grave”. “Faremos tudo o que depender de nós para preservar o acordo”, disse o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Riabkov, à agência Interfax, no sábado.

Trump considera que o actual acordo, concluído durante a presidência de Barack Obama, não evita o desenvolvimento de mísseis balísticos e não promove o respeito pelos direitos humanos.

COREIA DO NORTE COMÉRCIO RECUOU 50%

MNE VISITA SÃO TOMÉ

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comércio entre a China e a Coreia do Norte recuou 50% em Dezembro, à medida que entram em efeito novas sanções impostas pelas Nações Unidas contra Pyongyang, devido ao seu programa nuclear e de mísseis balísticos.

De acordo com as novas sanções impostas pelo conselho de segurança da ONU, a China baniu as importações de carvão, ferro, marisco e têxteis norte-coreanos. Pequim ordenou ainda o encerramento de empresas norte-coreanas instaladas no país e não emitiu novos vistos para trabalhadores norte-coreanos na China, privando ainda mais o regime de capital.

Em Dezembro, as importações chinesas a partir da Coreia do Norte caíram 81,6%, para 54 milhões de dólares, enquanto as exportações da China para o país registaram uma queda de 23,4%, para 260 milhões de dólares, segundo dados das alfandegas chinesas hoje divulgados.

A China, que até há pouco tempo mantinha com a Coreia do Norte uma relação descrita como de “unha com carne”, tem-se progressivamente afastado do país, consciente de que este representa cada vez mais uma fonte de tensão regional e um embaraço para a diplomacia chinesa. Mas, apesar do quase total isolamento face ao mundo exterior, a Coreia do Norte tem conseguido avançar com o seu programa atómico, visto como essencial pelo regime de Kim Jong-un para garantir a sua sobrevivência.

A China rejeita um corte total no fornecimento de petróleo a Pyongyang, argumentando que essa decisão poderia resultar na queda do regime e causar uma crise de refugiados no seu território. Pequim aceitou, no entanto, reduzir o fornecimento de petróleo para um limite anual de quatro milhões de barris de crude ou 500.000 de barris de petróleo refinado.

ministro dos Negócios Estrangeiros da China Popular, Wang Yi efectua uma visita de trabalho a São Tomé e Príncipe nos dias 15 e 16 deste mês, anunciou o seu homólogo são-tomense, Urbino Botelho. “Esperamos dessa visita grandes resultados e tratando-se da primeira visita de um titular dos negócios estrangeiros a São Tomé e Príncipe, desperta-nos a atenção e estamos a preparar-nos com afinco para recebermos este visitante de um país amigo”, disse o ministro são-tomense dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.

Wang Yi desloca-se ao arquipélago no âmbito de um visita a quatro países africanos, designadamente Ruanda, Gabão, Angola e São Tomé

SUPERVISÃO BANCÁRIA ENDURECIDA

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Comissão Reguladora do Sector Bancário da China (CBRC) anunciou que vai endurecer este ano a supervisão do sector bancário, para lutar nomeadamente contra os riscos financeiros em actividades interbancárias, negócios paralelos ou produtos financeiros. As violações em empréstimos imobiliários, activos não lucrativos e gestão empresarial, entre outros, terão penalizações mais duras, segundo um comunicado da entidade divulgado no final do dia de sábado.

O regulador bancário pretende assim controlar as infracções e melhorar a supervisão da banca paralela, a protecção do consumidor e reencaminhar o capital para a economia real, de acordo com a agência de notícias estatal Xinhua.

Embora a CBRC tenha assegurado que houve progressos, em 2017, na redução do crédito mal parado, alertou que são necessários mais esforços para controlar os riscos financeiros.

Em 2017 a China anunciou novas medidas na política de limpeza financeira com o objectivo principal de atacar o sistema bancário paralelo (banca sombra ou shadow banking, sistema financeiro informal), que não se rege pela regulação oficial e que representa um risco porque fomenta o endividamento do sistema. O regulador disse que no ano passado impôs multas de cerca de 3.000 milhões de yuans a instituições bancárias e sancionou 270 pessoas.

e Príncipe. “Vamos aproveitar essa oportunidade para reforçar as nossas relações bilaterais, vamos fazer uma avaliação deste um ano da retoma das relações bilaterais e vamos perspectivar as relações futura no sentido cada vez mais do seu reforço”, explicou aos jornalistas o chefe da diplomacia são-tomense.

O Governo são-tomense diz que a visita do dirigente chinês “testemunha a excelência das relações” entre os dois países “e também a importância que São Tomé e Príncipe tem vindo a granjear na arena internacional”.

Segundo o governante, os dois países vão “passar em revista os assuntos internacionais candentes de interesse comum”.

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respiro e cada hausto me aproxima e afasta de ti

WANG YUANQI

Paulo Maia e Carmo tradução e ilustração

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«Yuchuang Manbi2»

Notas Dispersas Sobre Uma Janela Chuvosa

Os antigos discutiram os Seis Princípios (de Xie He) em detalhe, mas receio que os estudantes de agora tenham aderido a opiniões já feitas e não tenham expressado as intenções dos seus próprios corações, as suas próprias ideias. Eles vêm hesitando, questionando o seu sentido, e assim andando para trás, falsificam-no ou tornam-se heterodoxos. Agora eu vou explicar o sentido geral dos princípios da composição – planeamento e esquematização, lugar e posição – do pincel, da tinta e da cor de acordo com a opinião que me foi transmitida pelo meu avô Feng Chang (Wang Shimin) e as minhas próprias concepções de modo a tornar conhecidos tanto o doce como o amargo.

1 - Wang nasceu em Taicang, na Província de Jiangsu em 1642 e faleceu em Pequim, setenta e três anos depois, em 1715.

Pintor culto, alcançaria junto dos seus contemporâneos o lugar de uma autoridade infalível no julgamento da qualidade da pintura dos letrados. Prova disso o posto alcançado durante o reinado do quarto imperador da dinastia Qing (1644-1911), Kangxi (1654-1722) quando se torna curador da Colecção Imperial, encarregue da autenticação das pinturas que lá se guardavam. Na sistematização da história da pintura feita pelos letrados durante a dinastia Qing, ele faz parte dos chamados «Seis mestres da transição da dinastia Ming para a Qing», (Qing Liu Jia) ou da categoria dos chamados «Quatro Wangs» (Si Wang) juntamente com o seu avô Wang Shiimin (1592-1680), Wang Jian (1598-1677) e Wang Hui (1632-1717).

O seu pensamento e opiniões, relevando sempre o papel da composição na pintura,

tornar-se-iam uma perene ortodoxia contra a qual pintores, como o seu contemporâneo Shitao (1642-1707), ousaram divergir.

2 - Transcrição em pinyin dos quatro caracteres: Yu – chuva, Chuang – janela, Man – espalhado, por todo o lado, Bi – nota, pincel. Terá sido composto cerca de 1700, cinco anos antes de Wang ter sido nomeado editor em chefe do influente Peiwenzhai Shu Huapu (Álbum de Pintura e Caligrafia no Estúdio Peiwen), publicado em 1708, considerado uma espécie de cânone e definição oficial dos parâmetros e dos assuntos objecto de escritos sobre arte. O texto do tratado de Wang Yuanqi é recolhido na antologia sobre arte Meishu Congshu, editada em 40 volumes em Xangai, em 1928 (depois reproduzida em Taipé em 1963). Traduzido para inglês por Osvald Sirén em The Chinese on the art of painting, Dover Publications, N. Y., 1936, p.202-208.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

segunda-feira 15.1.2018

o ofício dos ossos Valério Romão

Regressar não é um conceito preciso MÁRIO BOTAS

O

S meus pais emigraram para França para escapar da pobreza e insalubridade que se viva em Portugal. Tirando algumas famílias de privilegiados do sistema, os portugueses não alimentavam quaisquer sonhos de mobilidade social. Aqueles que, às escondidas, conspiravam na esperança de pelo menos abalar as fundações do putrefacto estado de coisas que se abatia sobre a maior parte das pessoas eram sistematicamente delatados, perseguidos e aprisionados.

Ou fugiam. Portugal era um país que primava pela ausência de meios-termos: ou se era pobre ou se era rico; ou se tinha tudo ou não se tinha nada.

Não tendo nada, o meu pai achou que não tinha igualmente nada a perder quando decidiu dar o salto para França.

Sem meios e com pouquíssimo dinheiro, o meu pai e um amigo caminharam até a fronteira entre Espanha e França e, chegando a um ribeiro que tinham de atravessar a nado em pleno Inverno, o meu pai fê-lo e o amigo dele, alegando não saber nadar, arrepiou caminho e voltou para Portugal: antes morrer pobre e velho do que doente e jovem num país estranho, terá pensado.

A minha mãe, já grávida, foi ter com ele e eu nasci em França, em Outubro de 1974. A democracia, neonato de saúde precária, tentava sobreviver às convulsões de um recém-criado regime que, oscilando violentamente da direita para à esquerda, mostrava ainda desconhecer a virtude do meio-termo. O meu pai acompanhava a revolução à distância, pelos jornais e pela rádio, consciente de que o regresso a Portugal dependia de uma luta para a qual ele não podia contribuir senão com o desejo de que uma ditadura não se substituísse a outra.

A minha infância em França nada teve de feliz. Apesar dos excelentes cuidados de saúde a que tínhamos acesso, eu estava sempre doente: asma, amigdalites e uma meningite que não me matou porque os médicos franceses e algum deus piedoso não o permitiram. Não tinha amigos: para os franceses, eu era demasiado português e, para os portugueses, demasiado francês. Assim como Portugal, eu tinha dificuldade em achar a justa medida das coisas. Quando aos dez anos, os meus pais me perguntaram se queria ficar em França ou regressar a Portugal, a resposta pareceu-me óbvia: mal por mal, em Portugal sempre havia sol e alguma família.

No meu primeiro ano em Portugal, dei conta de que regressar não era um conceito preciso. Descobri um país com um atraso de 40 anos em geral e de pelo menos um século no que dizia respeito a centros de saúde e hospitais. Um país que, malgrado a minha vontade de lhe pertencer, me tratava como um corpo estranho. Na escola, a minha alcunha era “o francês”, apesar de ter sido sempre muito bom aluno a português. Os meus ténis, uns adidas e uns le coq sportif comprados em saldo num hipermercado em França, despertavam a inveja dos meus colegas.

Imaginava com frequência o dia em que voltaria descalço para casa e as justificações que seria capaz de prover. Não tinha violência em mim para combater quem

quer que fosse. Quando me desafiavam para andar a porrada, esforçava-me para os cansar tanto quanto possível. Tornei-me proficiente na arte da esquiva.

No meu primeiro ano em Portugal, dei conta de que regressar não era um conceito preciso. Descobri um país (...) que, malgrado a minha vontade de lhe pertencer, me tratava como um corpo estranho

O tempo e o esquecimento que dele decorre ajudaram-me. Deixei de ser “o francês” e, como fui dos primeiros miúdos a ter um computador, as crianças da minha idade começaram a convidar-me para coisas. Aos poucos, deixei de ser um corpo estranho para passar a ser apenas mais um nerd sem óculos. Até aviar-me deixou de ser divertido. Tinha finalmente deixado de ser estranho para toda a gente. Tinha finalmente chegado ao meio-termo. E tu, Portugal?

16 desporto

Taça da Corrida Chinesa deverá apresentar novos moldes na 65ª edição do Grande Prémio de Macau.

A competição monomarca apoiada pelo construtor automóvel chinês BAIC deverá regressar pelo quinto ano consecutivo ao Circuito da Guia e voltará apostar aos moldes vistos antes de 2017. Isto é, a habitual primeira corrida do programa de festas do evento anual da RAEM passará novamente a ser disputada por um tipo único de viaturas, neste caso os novos BAIC Senova D50 TCR. O ano passado os BAIC Senova D50 dividiram pela primeira vez o asfalto da cidade de Macau com algumas viaturas da categoria TCR, provenientes do campeonato TCR China Series. O HM apurou que este foi um episódio excepcional e não se repetirá este ano. Segundo fonte da competição chinesa, “desta vez não haverá carros TCR, porque a Taça da Corrida Chinesa terá mais de trinta inscritos este ano.”

Por se tratar de uma competição que apela ao patriotismo chinês, no que respeita à nacionalidade dos pilotos, a mesma fonte esclareceu que “pilotos estrangeiros não poderão correr. Como nos anos anteriores, só será permitida a participação de pilotos chineses”.

Um regresso às origens Taça da Corrida Chinesa voltará ao que era no GP

Organizada pela Shanghai Lisheng Racing Co. Ltd, a Taça da Corrida Chinesa é um campeonato composto usualmente por quatro eventos, mas em 2018 o número de

eventos poderá ascender aos cinco ou seis eventos. O calendário para a temporada que aí vem deverá ser “apresentado em breve”, sendo a tradicional corrida no território

ID

A

15.1.2018 segunda-feira

o ponto alto da temporada para pilotos e equipas.

A 65ª edição do Grande Prémio de Macau será realizada de 15 a 18 de Novembro e a presença da

prova da Taça da Corrida Chinesa no programa de corridas está ainda pendente de confirmação da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau.

2017 FOI UM ANO ESPECIAL

A edição do ano passado da Taça da Corrida Chinesa será recordada, acima de tudo, pelo triunfo de Hélder Assunção. O piloto macaense teve um fim-de-semana isento de erros e soube como capitalizar as falhas dos pilotos mais rápidos e experientes para colocar a bandeira da RAEM no mastro principal da cerimónia do pódio.

A prova ficou igualmente marcada pela ausência de grande parte do pelotão do campeonato TCR China Series. Os contentores provenientes de Ningbo, carregados com os carros e material, daqueles que eram os favoritos à vitória à geral nesta corrida, não chegaram a Macau devido a problemas alfandegários. Sendo assim, apenas três SEAT Leon TCR, que estavam estacionados em Zhuhai antes da prova, um deles do piloto do território Alex Liu Lic Ka, se imiscuíram sem grande sucesso na luta dos carros “made in China”.

Sérgio Fonseca

info@hojemacau.com.mo

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 3/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 4/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora WU YIQING, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC, n.° C45526xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 76/DI-AI/2017, levantado pela DST a 29.03.2017, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 29.05.2017, exarado no Relatório n.° 334/DI/2017, de 24.04.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório, por suspeita de angariar pessoas com vista ao seu alojamento ilegal na fracção autónoma.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.-------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 2 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Janeiro de 2018.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora YANG SUHUA, portadora do Passaporte da RPC n.° E34827xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 113.1/DI-AI/2016, levantado pela DST a 30.09.2016, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo, Substituta, de 10.08.2017, exarado no Relatório n.° 552/DI/2017, de 25.07.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua do Guimarães n.° 369, Prosperity Court, 2.° andar A.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.-------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 5/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 8/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora YANG SUHUA, portadora do Passaporte da RPC n.° E34827xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 114.1/DI-AI/2016, levantado pela DST a 30.09.2016, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo, Substituta, de 02.08.2017, exarado no Relatório n.° 554/DI/2017, de 25.07.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua do Guimarães n.° 369, Prosperity Court, 2.° andar B.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.-------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Janeiro de 2018.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor YANG ZHENHUAN, portador do Salvo-conduto para fins de emprego a Hong Kong e Macau da RPC, n.º K90645xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 19.2/DI-AI/2016, levantado pela DST a 17.02.2016, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo, Substituta, de 10.08.2017, exarado no Relatório n.° 592/DI/2017, de 02.08.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Xangai n.° 21-E, Edf. I Keng Fa Un, I Tou Kok, 24.° andar B.------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.-------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

(f)utilidades 17

segunda-feira 15.1.2018

TEMPO

POUCO

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Quarta-feira

FILME “SOMEWHERE BEYOND THE MIST” Cinemateca Paixão | 20h00

Quinta-feira

MIN

13

MAX

21

HUM

65-90%

•

EURO

9.83

BAHT

CONCERTO “UMA NOITE COM PIANO NA GALERIA” Fundação Rui Cunha | Das 18h00 às 22h00

Diariamente

EXPOSIÇÃO “TWENTY HOURS – AN EXHIBITION OF ABSTRACT PAINTING BY DENIS MURRELL AND HIS STUDENTS” Café IFT – espaço Anim’Arte Nam Van | Até 2/03

O CARTOON STEPH

PROBLEMA 197

UM FILME HOJE C I N E M A

SUDOKU

DE

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 196

Cineteatro

1.23

PEQUENAS DESCOBERTAS

Sexta-feira

A LINGUAGEM E A ARTE DE XU BING Museu de Arte de Macau | Até 4/03

YUAN

PÊLO DO CÃO

INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ESCULTURA “MOMENTOS” Fundação Rui Cunha | 18h30

EXPOSIÇÃO “O TEMPO MEMORÁVEL” Museu de Macau | Até 25/02

0.25

Ontem imaginei, num avassalador acesso de analogias, a euforia dos navegadores que aumentaram a dimensão dos mapas e nos levaram para lá do nosso conhecimento geográfico. Aviso à navegação desta coluna: esta é uma equivalência absurda, não me estou a comparar a Gama, Magalhães ou Colombo. Confesso que gosto de sair calçada fora até onde me for permitido andar ou até chegar às fronteiras do abandono onde só existem contentores, ferro-velho e construção. Ontem fui explorar uma parte da cidade em busca de santuário e café. Sei que é uma jornada que em nada se compara com traçar um caminho marítimo pioneiro para a Índia, mas imaginei aqueles homens largados à amplitude dos oceanos, a perseguir glória e superação. A ideia de descobrimento também foi algo que me fez pensar. Deveria falar-se de ponte entre culturas, de viagem inaugural quanto muito, porque do outro lado também estavam homens. Se estes aventureiros históricos procuravam imortalidade, ouro e deslumbre, eu procurei café e um waffle. Desejos contidos pela dimensão da epopeia.Achei santuário para ler umas páginas na companhia dos sons da máquina de café, ri-me sozinho da tonta comparação e reflecti na palavra descobrimento. Apenas cheguei a um café que já existia, que é frequentado por pessoas desde que abriu antes do meu rabo se sentar numa das suas cadeiras. A nossa presença não cria nada, não é geradora de realidades, estaríamos melhores, como civilização, sem esta vertigem egocêntrico.

Já agora, juro que em momento algum ponderei colonizar o sítio. João Luz

ALONG WITH THE GODS | KIM YONG-HWA | 2017

Realizado por Kim Yong-hwa, e adaptado da banda desenhada coreana com o mesmo nome de Ju Ho-min, o filme Along with the Gods foca, entre um misto de fantasia, acção e melodrama, a morte de um bombeiro e os sete julgamentos, em 49 dias, que tem de enfrentar, de acordo com as crenças budistas, para ser autorizado reincarnar. Ao bom estilo do cinema coreano, ao longo dos julgamentos, o bombeiro, interpretado por Cha Tae-hyun, é acompanhado por uma equipa de três advogados. João Santos Filipe

UNLOCKED SALA 1

THE COMMUTER [C]

Com: Lyn Shaye, Angus Sampson, Leigh Whannell 19.30

Filme de: Jaume Collet-Serra Com: Liam Neeson, Vera Farmiga 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

SALA 3

SALA 2

KIDNAP [C] Filme de: Luis Prieto Com: Halle Berry, Sage Correa 14.30, 16.30, 21.30

INSIDIOUS: CHAPTER 4 [C] Filme de: Adam Robitel

UNLOCKED [C] Um filme de: Michael Apted Com: Noomi Rapace, Orlando Bloom,

Michael Douglas 14.30, 19.30, 21.30

COCO [A] FALADO EM CANTONENSE Filme de: Lee Unkrich 19.15

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Luz; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; Anabela Canas; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Manuel Afonso Costa; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fa Seong; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

18 opinião

F

OI recentemente apresentado, na Assembleia Legislativa, um projecto de resolução intitulado «Natureza política das deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa».

O conteúdo dos seus enunciados linguísticos restringe-se a duas disposições: uma delas propõe-se qualificar «As deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa que determinam a suspensão ou perda de mandato de deputado» como «actos de natureza política, que estão excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» (artigo 1.º); a outra destina-se a regular as mencionadas deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa, não só para os casos futuros, que venham a ocorrer a partir do dia seguinte ao da sua publicação, mas também, retroactivamente, para os casos que tenham ocorrido antes da sua publicação e posteriores à entrada em vigor da Lei Básica (LB), ao dispor que «A presente resolução entre am vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 20 de Dezembro de 1999» (artigo 2.º).

O aludido projecto de resolução suscita questões várias, que são juridicamente relevantes para o Direito Constitucional da RAEM e que, numa primeira análise, restringiremos, apenas, a três.

A primeira, consiste em saber qual a natureza jurídica da resolução, que se pretende aprovar: trata-se de uma resolução normativa - genérica (destinatários indeterminados) e abstracta (situação indeterminada) -, ou perante um acto individual (destinatário determinado) e concreto (situação determinada), praticado sob a forma de resolução?

A questão não é dispicienda, visto que tem implicações jurídicas1.

Pelo teor formal da redacção dos seus preceitos, a resolução parece ser portadora de uma intencionalidade normativa. Mas, só na sua aparência porque, na realidade, estamos perante uma resolução que respeita a um caso individual e concreto, desprovida, pois, de carácter normativo, tal como, expressamente, resulta da Nota Justificativa, que acompanha o projecto de resolução: «No dia 4 de Dezembro de 2017, o Plenário da Assembleia Legislativa deliberou a suspensão do mandato de um deputado através da Deliberação n.º 21/2017/Plenário, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, I Série, n.º 49 – Suplemento, de 5 de Dezembro de 2017, tendo-se suscitado daí algumas dúvidas».

Quer dizer, a causa da apresentação do projecto de resolução reside no facto de a Deliberação n.º 21/2017/Plenário (que é um acto, individual e concreto) ter suscitado algumas dúvidas aos seus proponentes2. Que dúvidas poderão ser essas? Segundo a Nota Justificativa, essas dúvidas não respeitam à natureza da deliberação em causa, já que são os próprios proponentes do projecto de resolução que reconhecem a natureza

15.1.2018 segunda-feira

JOÃO ALBUQUERQUE*

Um projecto de resolução infeliz e desastroso política das deliberações da Assembleia Legislativa do Plenário da Assembleia Legislativa que determinam a suspensão ou perda de mandato dos deputados3. Tais dúvidas também não respeitam à insindicabilidade contenciosa dos actos políticos, porquanto os proponentes do projecto de resolução, depois de proclamarem, na Nota Justificativa, que «Os referidos actos políticos são praticados pela Assembleia Legislativa no exercício da função política», logo acrescentam que, «Nos termos da alínea 1) do artigo 19.º da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), esses actos estão excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro».

Se assim é, as dúvidas só podem respeitar à validade procedimental da própria Deliberação n.º 21/2017/Plenário. Isto é, certamente, por considerarem ilegal o procedimento que conduziu à prática da mencionada deliberação4 e por concluirem que tal ilegalidade contaminou o acto praticado, os proponentes através do projecto de resolução visam uma de duas coisas: (i) ou retirar da competência dos tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» a sua eventual sindicabilidade contenciosa; ou (ii), na sua impossibilidade, interferirem no funcionamento daqueles tribunais. Em qualquer caso, o que está em causa é: tendo em conta as consequências políticas que daí possam advir5, evitar que os tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» reconheçam ter sido cometida qualquer ilegalidade no decurso do procedimento e, como se por um golpe de magia, susceptível de produzir a metamorfose de um acto político em acto administrativo, serem os mesmos tentados a praticar actos jurisdicionais, nomeadamente, o de «suspensão de eficácia de actos administrativos»6.

No caso da primeira hipótese, somos reconduzidos à segunda questão jurídica, que consiste em saber se a Assembleia Legislativa tem competência para, através de uma resolução sua, regular matéria jurisdicional, respeitante ao «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro», designadamente, para qualificar «As deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa que determinam a suspensão ou perda de mandato de deputado» como «actos políticos» e, por via dessa qualificação, determinar que os tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» não têm competência (especial) para exercer o seu controlo jurisdicional sobre as referidas deliberações.

A este propósito, a Lei Básica, no terceiro parágrafo do seu artigo 84.º, estabelece uma reserva de lei especial, ao dispôr que «A organização, competência e funcionamento dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau são regulados por lei».

Significa isto que, embora a Assembleia

Legislativa seja o único órgão da RAEM com competência para regular as competências dos seus tribunais, essa competência só pode ser exercida sob a forma de lei e nunca sob a forma de resolução, sob pena de ficar inquinada de vício de forma. Pelo que, se o projecto de resolução tem a intenção de atribuir aos tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» uma competência (especial) que, em termos gerais, consta já da alínea 1) do artigo 19.º da Lei n.º 9/1999 (LBOJ)7, então, é inquestionável que o projecto de resolução, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, viola o terceiro parágrafo do artigo 84.º da Lei Básica, bem como a alínea 11) do artigo 6.º da Lei n.º 13/1999 (Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas)(RJEFNI), na medida em que a normação jurídica do regime administrativo é feita por leis8. À terceira questão jurídica, reconduz-nos a segunda hipótese: em que o projecto de resolução assume a intenção de evitar que os tribunais pratiquem actos jurisdicionais (desde logo, o de suspensão da eficácia de actos administrativos) sobre a aludida Deliberação n.º 21/2017/Plenário e que os advogados exerçam a sua actividade profissional, nesse tipo de caso. Mais propriamente, a questão jurídica consiste em saber se a Assembleia Legislativa tem competência para, através de uma resolução sua, interferir no «normal funcionamento» dos tribunais, mais especificamente, no funcionamento dos tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro», bem como no exercício da profissão forense.

Também é inquestionável que, se essa é a intenção dos proponentes, então, o projecto de resolução, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, viola, por um lado e no que à interferência no funcionamento dos tribunais diz respeito: (i) o princípio da separação de poderes, consagrado nos artigos 2.º, 11.º, 16.º, 17.º e 19.º, da Lei Básica; e (ii) o princípio da independência dos tribunais e dos juízes, consagrado no primeiro parágrafo dos artigos 19.º e 89.º9, e no artigo 83.º da Lei Básica10, bem como no artigo 5.º da Lei n.º 9/1999(LBOJ), que densifica o seu conteúdo11. Por outro lado, no que respeita à interferência no «exercício da profissão forense», isto é, às restrições à liberdade fundamental do exercício dessa profissão, o projecto de resolução, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, viola, os artigos 40.º, segundo parágrafo e 92.º da Lei Básica12, bem como a legislação avulsa, que regula essa profissão, designadamente, o artigo 12.º do Estatuto do Advogado13 e o n.º 2 do artigo 12.º do Código Deontológico14.

As questões técnico-jurídicas, que deixámos esboçados, são por si só, estamos em crer, suficientemente sérias e graves

para se concluir que estamos perante um projecto de resolução que, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa: é susceptível de ser interpretado como violando legislação fundamental da RAEM (tal como a LB, a LBOJ, o RJEFNI, etc.) e, por essa via, não dignificar esse órgão de direcção política; de interferir no funcionamento dos tribunais; de lançar a suspeição sobre a actividade dos juízes, que se pressupõe e exige que seja independente e imparcial e de pôr em crise o seu profissionalismo; de proibir o exercício da profissão forense num caso concreto; de comprometer a imagem da RAEM perante o exterior. Enfim: um projecto de resolução infeliz e desastroso, se os seus proponentes não extraírem, a tempo, as devidas ilações políticas! *Advogado 1 - Não trataremos, porém, essas implicações jurídicas aqui.

2 - Anote-se que, o procedimento da Assembleia Legislativa, que culminou na deliberação da suspensão, decorreu os seus trâmites, em momento anterior ao projecto de resolução, e que, mesmo antes da sua projectada entrada em vigor, não viu, ainda, esgotada a questão da susceptibilidade (ou não) da sua apreciação pelos tribunais da RAEM. Por outro lado, porque nenhum outro caso existe que, tendo ocorrido no passado, esteja ainda em condição de ser jurisdicionalmente apreciado e decidido, é inegável, que a resolução apenas incide sobre um destinatário individual e concreto (aquele deputado que foi objecto de suspensão do mandato através da Deliberação n.º 21/2017/Plenário). O que significa que, para além deste caso concreto, a pretendida retroactividade apresenta-se com objecto impossível e, portanto, desprovida de qualquer eficácia jurídica.

3 - Na Nota Justificativa refere-se: «As decisões do Plenário da Assembleia Legislativa relativas à suspensão do mandato de um deputado, tomadas ao abrigo da Lei n.º 3/2000 (...), são actos de natureza política. Em paralelo, as decisões do Plenário da Assembleia Legislativa relativas à perda do mandato de um deputado, tomadas ao abrigo do artigo 81.º da Lei Básica e do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2000 (...), são também actos de natureza política».

4 - Questão que aqui não abordaremos, mas que, tanto quanto sabemos, pela comunicação social, foi submetida a apreciação jurisdicional.

5 - Na Nota Justificativa, afirma-se: «Todos esses actos [os actos mencionados na nota 3] são livres de interferência de qualquer outro órgão [órgão jurisdicional, entenda-se] ou indivíduo [advogado?], de modo a evitar que seja posto em causa o normal funcionamento da estrutura política definida na Lei Básica». A única via, pela qual um indivíduo tem a possibilidade de interferir nos actos em causa é através do exercício da profissão forense, pelo que, estamos em crer que, quando a Nota Justificativa se refere a indivíduo é aos advogados que está a referir-se.

6 - Anote-se que, na Nota Justificativa, diz-se: «Nesta conformidade, a presente resolução vem confirmar que as deliberações do Plenário que sejam relativas à suspensão ou perda do mandato de um deputado são actos de natureza política, que estão excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro, sendo que estas mesmas

opinião 19

segunda-feira 15.1.2018

reencarnações

JOÃO LUZ

Peão RUI CALÇADA BASTOS, O HOMEM DA MALA

deliberações não podem ser também sujeitas ao regime de suspensão de eficácia de actos administrativos». Ou seja, os proponentes do projecto de resolução, pretendendo evitar a «interferência» dos tribunais num acto (político) da AL, acabam, paradoxalmente, por interferirem no funcionamento desses mesmos tribunais, pondo por essa via em causa «o normal funcionamento da estrutura política definida na Lei Básica», como se verá.

7 - A Nota Justificativa fala em «confirmar que as deliberações (...) são actos de natureza política, que estão excluídos do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro (...)».

Mas, nem está em causa uma confirmação, nem a mesma pode ser objecto de resolução.

8 - Esta lei auto-vincula a Assembleia Legislativa, nos exercício dos seus poderes, seja na aprovação de resoluções, seja na aprovação de leis, constituindo, neste caso, uma lei de valor reforçado.

9 - Com o seguinte conteúdo: «Os juízes da Região Administrativa Especial de Macau exercem o poder judicial nos termos da lei, e não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções, salvo o caso previsto no parágrafo terceiro do artigo 19.º desta Lei.» 10 - Que estabelece: «Os tribunais da Região Administrativa Especial de Macau exercem independentemente a função judicial, sendo livres de qualquer interferência e estando apenas sujeitos à lei».

11 - Do seguinte teor: «1. Os tribunais são independentes, decidindo as questões sobre que detenham jurisdição exclusivamente de acordo com o direito e não se encontrando sujeitos a interferências de outros poderes ou a quaisquer ordens ou instruções. 2. Exceptuam-se do disposto no número anterior os casos previstos na Lei Básica (...) e o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores. 3. A independência dos tribunais é garantida, nos termos do Estatuto dos Magistrados, pela inamovibilidade e irresponsabilidade dos juízes e pela existência de um órgão independente de gestão e disciplina.»

12 - O artigo 92.º da Lei Básica, conjugado com os seus artigos 35.º e 64.º, alínea 5), manda atender ao «sistema anteriormente vigente em Macau», quando o Governo pretenda «estabelecer disposições», em «propostas de lei», a serem submetidas à Assembleia Legislativa, destinadas à regulação do «exercício da profissão forense». O que significa que a figura jurídica da resolução está afastada como meio de regulação.

13 - Artigo 12.º (Do mandato judicial e da representação por advogado): «1. O mandato judicial, a representação e a assistência por advogado são sempre admissíveis e não podem ser impedidos perante qualquer jurisdição, autoridade ou entidade pública ou privada, nomeadamente para a defesa de direitos, patrocínio de relações jurídicas controvertidas, composição de interesses ou em processos de mera averiguação, ainda que administrativa, oficiosa ou de qualquer outra natureza. 2. O mandato judicial não pode ser objecto, por qualquer forma, de medida ou de acordo que impeça ou limite a escolha directa e livre do mandatário pelo mandante». A independência, tal como a dignidade, do exercício da profissão forense vêm consagradas no artigo 20.º do mesmo Estatuto.

14 - Em conformidade com esta disposição, «Constitui dever do advogado, no exercício da sua profissão, não advogar contra lei expressa (...)», pelo que não pode uma resolução da Assembleia Legislativa substituir-se à lei e proibir o exercício dessa profissão. Acresce que sobre o advogado incidem deveres deontológicos, tais como: «O advogado deve pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento das instituições» (art. 12.º/1) e «É dever do advogado protestar contra as violações de direitos humanos e combater as arbitrariedades de que tiver conhecimento no exercício da profissão.» (art. 13.º). Anote-se que, por força do prescrito no n.º 1 do artigo 7.º (Infracção disciplinar) do Estatuto do Advogado, «Constitui infracção disciplinar a violação culposa, por acção ou omissão, dos deveres consignados no presente Estatuto, no Código Deontológico e nas demais disposições aplicáveis.»

N

O grande xadrez citadino represento o soldado raso da infantaria urbana, a carne para canhão, o borrego sacramental oferecido à gula do grande deus da maquinaria. Sou a inevitável e romântica derrota da carne face à chapa em movimento, vítima sem chances perante a cega crueldade da energia cinética, sou massa dissolvente que derrama polpa no asfalto deixando a céu aberto a mecânica das internas vísceras.

Sou um alvo fácil, compreendo essa minha fraca natureza. Ainda assim, muitas vezes, meto-me a jeito, ando entre as nuvens de olhos postos no íman do telemóvel como um involuntário forcado.

Por vezes arrasto malas maiores que eu em projecções de Sísifo de calçada. Tenho uma atracção pelo risco, o abismo dos sinais vermelhos seduz-me mortalmente, como um mosquito que se lança num voo em

direcção ao sol sem noção de que se dirige para a extinção. Mas permitam-me que vos proponha um desafio: Mostrem-me um condutor que pare numa passadeira de Macau e em troca mostrar-vos-ei um unicórnio.

Estou na linha da frente na guerra da Confederação Pedestre contra as forças do Império Motorizado, sou batalhão unipessoal de reconhecimento sem qualquer intenção de reportar informações a um comando que não existe. Não uso táctica, nem razão, neste conflito de quotidiano que me torna um potencial pedido de

Estou na linha da frente na guerra da Confederação Pedestre contra as forças do Império Motorizado, neste conflito de quotidiano que me torna num potencial pedido de condolências, numa mera adivinhação de cálculo indemnizatório na papelada de seguradoras

condolências, uma mera adivinhação de cálculo indemnizatório entre a papelada de seguradoras.

Não sou nada e, no entanto, encho as artérias da cidade. Sou um colectivo formigueiro de bípedes a contornar cimento e tijolo neste labirinto de paredes altas que dá pelo nome de Macau. Sou um jovem e inexperiente bisonte numa savana africana, a correr feliz da vida em direcção à pressão de jugulares ávidas de sangue quente.

Sou todos os condutores quando desmontam o altaneiro cavalo de ferro, sou a materialização da humanidade despida de tecnologia locomotora. Sou dois pés na terra, a ligação directa com o planeta e o cosmos.

Movimento-me uma casa de cada vez, excepto no arranque. A minha finalidade é o sacrifício, ou a chegada transcendente ao final do tabuleiro, a elevação a outro estatuto que celebre o fim bem sucedido do meu percurso.

Ressurjo nas bocas do poder sempre que a fatalidade me bate à porta, por breves e simbólicos instantes. Prestados os mais sentidos pêsames que a maquinaria administrativa consegue processar, retorno à condição de minúscula peça num xadrez feito para me trucidar. Prosseguem as obras que estrangulam a minha circulação, passeios que não vão dar a lado nenhum e que encolhem de dia para dia celebrando a asfixia pedestre.

Sou legião, argamassa de tecidos moles, sou o aglomerado de impaciência à espera de uma luz verde num cruzamento da Almeida Ribeiro. Só em mim existe a essência da cidade, Macau cresceu das águas para me servir e albergar, sou a matéria da sua consubstanciação. Hoje sinto-me relegado para esta papel secundário de infantaria urbana, empresto pulso que os carros e edifícios não conseguem ter, sou uma triste desculpa para a necessidade de se fazer dinheiro rápido.

Quero ter rodas em vez de pés e mover-me mais do que uma casa de cada vez, quero ascender no trajecto evolutivo e tomar a forma de máquina com emoções.

Depois de tanto embate com a frieza do metal, acho que mereço um para-choques para o meu corpo, uma armadura que me proteja o motor. Ambiciono trocar o meu tipo sanguíneo por Castrol GTX, quero alto rendimento a olear os meus êmbolos e atingir performance máxima nesta biologia ultrapassada de vítima.

Quero voar, circular acima de tudo isto, fazer parte do trânsito celestial, largar as amarras da gravidade que me prendem ao solo. Quero liberdade, campo aberto ao infinito, velocidade warp a expelir-me daqui para fora em direcção à abóbada, quero emancipar-me do solo, das ruas, da prisão do tabuleiro de xadrez e construir uma constelação lá no alto, onde os semáforos são estrelas e os autocarros são planetas.

Oh! Ser como o tomilho, que perfuma os pés que o vão pisando.

António Patrício

PALAVRA DO DIA

segunda-feira 15.1.2018

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA TEM NOVO PRESIDENTE

BREXIT CORBYN RECUSA SEGUNDO REFERENDO

O

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líder da oposição trabalhista britânica, Jeremy Corbyn, afastou a realização de um segundo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o ‘Brexit’.

“Não apoiamos nem apelamos para um segundo referendo. O que dizemos é que queremos que haja um voto significativo no Parlamento” sobre os termos da saída, afirmou Corbyn numa entrevista à televisão ITV. O líder trabalhista recusou, contudo, dizer se pode mudar de ideias, e passar a defender um novo referendo, em função dos termos do acordo de ruptura entre Londres e Bruxelas.

A questão foi levantada esta semana pelo destacado eurocéptico e antigo líder do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) Nigel Farage, que mostrou abertura à realização de um novo referendo porque, sustentou, serviria para confirmar a vontade dos eleitores britânicos de sair da UE. Uma sondagem publicada na sexta-feira pelo tablóide Daily Mirror concluiu, no entanto, que, numa nova consulta, mais de metade (55%) dos eleitores votaria pela permanência do Reino Unido na UE. No referendo realizado em 23 de Junho de 2016, 51,9% dos eleitores votou pela saída da UE. Na perspectiva do regresso da proposta de lei do ‘Brexit’ à Câmara dos Comuns, Corbyn afastou também a possibilidade de defender que o Reino Unido se mantenha no mercado único depois de sair da União.

Em Dezembro, a direção trabalhista instruiu os seus deputados a absterem-se na votação de uma emenda que defendia a manutenção no mercado único, que determina a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.

Os restantes partidos da oposição – o Partido Nacionalista Escocês (SNP) os Liberais Democratas, os galeses do Plaid Cymru e o Partido Verde – pediram ao Partido Trabalhista para apoiar uma moção de apoio à permanência britânica no mercado único e na união aduaneira.

“Instamos o líder do Partido Trabalhista a juntar-se a nós para que possamos mudar o curso perigoso do ‘Brexit’ que os conservadores estão a promover”, explicou o líder liberal-democrata, Vince Cable. Jeremy Corbyn explicou na entrevista que defende uma “relação especial” com a UE que permita ao Reino Unido ter uma relação comercial “sem tarifas”.

Rio de mudança

O

discurso de vitória de Rui Rio antecipa “uma nova etapa na vida do PSD” com os ideais de Francisco Sá Carneiro como “bússola”. “Quando em Maio de 1974 o Dr. Francisco Sá Carneiro fundou o Partido Popular Democrático”, fundou-o com “ideais de liberdade individual e colectiva, reformismo político, dinamismo económico, justiça e solidariedade social”.

“Este é o ADN do Partido Social Democrata”. Para Rio, estes ideais são “a bússola” que o orientou e que sempre vai “continuar a perseguir como meta na liderança do PSD. O ex-autarca deixou ainda uma mensagem aos adversários: o PSD “não foi criado para ser um clube de amigos nem um agregado de interesses individuais”, disse Rio. “O PSD é o partido que deu ao país o maior impulso de crescimento e desenvolvimento económico da democracia portuguesa”, acrescentou.

No Congresso Nacional, que está agendado para Fevereiro e onde tomará posse da liderança, “iniciaremos uma nova etapa na vida do PSD, com ela vai fechar-se uma que foi muito exigente para todos”, afirmou o ex-autarca do Porto referindo-se à liderança de Pedro Passos Coelho. “Todos sabemos que o actual dirigente teve de enfrentar a mais grave e mais longa crise económica

financeira que o país viveu nos últimos 40 anos”, disse acrescentando que Passos foi “o primeiro-ministro que tirou Portugal da banca rota para onde os mandos de outros atiraram o país”.

Também Santana Lopes mereceu uma palavra de agradecimento por parte de Rui Rio pela “generosidade e empenho [com que] se apresentou a esta candidatura permitindo o confronto de ideias”. O PSD é “um partido com uma vontade inabalável de servir Portugal”, reiterou Rio. O governo de António Costa e da geringonça também recebeu algumas palavras do

novo líder social-democrata.

“O actual governo terá na nossa liderança do PSD uma posição firme e atenta mas nunca demagógica e populista porque nunca [estará] contra o interesse nacional”. Rio pretende ser “uma alternativa de governo à actual frente de esquerda que se formou no governo. Uma alternativa capaz de dar a Portugal uma governação mais firme e mais corajosa, capaz de enfrentar os problemas estruturais que o país há muito enfrenta”.

Já Marcelo Rebelo de Sousa “terá no PSD a lealdade que os princípios éticos a todos nos impõem”.

Filipinas Vulcão desaloja mais de mil pessoas

Mais de mil pessoas foram levadas para centros de acolhimento nas Filipinas devido às erupções de um vulcão a este do país que produziram uma nuvem de gases e cinza, informaram as autoridades. O vulcão Mayon, na ilha de Luzón, a cerca de 350 quilómetros de Manila, teve pelo menos três erupções nas últimas 24 horas, a primeira na tarde de sábado e a última já na manhã de hoje, segundo a agência sismológica das Filipinas. Nas últimas 24 horas centenas de famílias de localidades afectadas pelas erupções foram levadas para centros especiais da região, informou a polícia da província de Albay. As autoridades aconselharam a população a não se aproximar de um raio de seis quilómetros do vulcão e decretaram o nível de alerta 2, que indica crescente preocupação” perante a possibilidade de erupções mais fortes e perigosas.

Guiné-Bissau Primeiro-ministro pede demissão

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, está a analisar o pedido de demissão no cargo entregue sextafeira pelo primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, disse à Lusa fonte da presidência guineense. Segundo a mesma fonte, Umaro Embaló mandou entregar a sua carta de demissão do cargo que ocupa desde 18 de Novembro de 2016 e “o Presidente vai analisá-la e depois informar o país sobre se a aceita ou não”. Se José Mário Vaz aceitar o pedido, publicará um decreto presidencial a anunciar a exoneração de Umaro Sissoco Embaló, que é o quinto primeiro-ministro nomeado desde as eleições legislativas de 2012. O primeiroministro da Guiné-Bissau anunciou sexta-feira na sua página na rede social Facebook, que apresentou o pedido de demissão do cargo ao Presidente guineense, José Mário Vaz. No texto, Embaló, de 46 anos, não especificou os motivos para o pedido de demissão, apenas referiu ter apresentado ao chefe do Estado guineense a segunda carta naquele sentido, depois de o já ter feito no passado dia 06 de dezembro.

UKIP Insulto e consequências

O partido eurocéptico britânico UKIP anunciou a suspensão de Jo Marney, namorada do líder, por comentários racistas sobre a noiva do príncipe William, Meghan Markle, em mensagens para uma amiga publicadas por um tablóide. O líder do Partido da Independência do Reino Unido, Henry Bolton, 54 anos, eleito em Setembro, anunciou a suspensão de Marney, 25, “de forma imediata”. Outros dirigentes do UKIP, como Peter Whittle, defendem que Marney devia ser “expulsa de forma definitiva” do partido pelos “comentários vergonhosos”. Nas mensagens, publicadas pelo tabloide Mail on Sunday, Marney afirma que Markle é afroamericana e vai “manchar” a família real britânica. Marney reagiu à publicação através de um comunicado em que pede desculpa pela “linguagem chocante”, mas considera que as suas afirmações foram “retiradas de contexto”. O presidente do partido, Paul Oakden, disse que decidiu suspender Marney assim que teve conhecimento das mensagens: “O UKIP não tolera, nunca tolerou e não tolerará o racismo”, disse ao jornal. A suspensão ocorre numa altura em que o UKIP abriu uma investigação a Bolton por não ter comunicado ao partido que abandonou a mulher, Tatiana, mãe de dois dos seus filhos, em Dezembro, quando já mantinha um relacionamento com Marney.