Hoje Macau 15 DEZEMBRO 2023 #5395

TIAGO ALCÂNTARA

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

SEXTA-FEIRA 15 DE DEZEMBRO DE 2023 • ANO XXII • Nº5395

ANIMA

20 ANOS DE LUTA GRANDE PLANO

MAKOTO OZONE

NO TOM CERTO EVENTOS

CHEFE DO EXECUTIVO

O VETO PATRIÓTICO

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Cortes de Natal O anúncio chegou do Ministério da Sáude português em plena época natalícia. Quem tem morada fiscal no estrangeiro vai deixar de ter médico de família em Portugal. A escassez de recursos está por detrás da iniciativa que, segundo o ministério, tem como objectivo garantir acompanhamento de saúde a “quem dele mais necessite”. A notícia de que também o acesso ao SNS deixaria de ser gratuito foi, entretanto, desmentida pelas autoridades nacionais. PÁGINA 7

CHINA | UE

CONVERSA AFIADA PÁGINAS 12-13

VOZES

JOGO DE PODER PAUL CHAN WAI CHI

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15.12.2023 sexta-feira

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ANIMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS ANIMAIS CELEBRA 20 ANOS DE EXISTÊNCIA

A Sociedade Protectora dos Animais de Macau - ANIMA celebrou na segunda-feira 20 anos de existência. Albano Martins, presidente honorário e co-fundador da associação, recordou ao HM os principais momentos de uma entidade votada a lutar pela sobrevivência. O fecho do Canídromo e o grande apoio de Edmund Ho foram pontos altos da vida da ANIMA

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EZ esta segunda-feira 20 anos que a ANIMA - Sociedade Protectora dos Animais de Macau foi criada pelo economista Albano Martins, Fátima Galvão, hoje à frente de uma outra associação de defesa dos direitos dos animais, a MASDAW, e Regina Pais. Estava dado o primeiro passo para aquela que é hoje uma das mais importantes associações de defesa dos animais de Macau e, pelo menos, a que tem maior reconhecimento internacional pelo sucesso obtido com o encerramento do Canídromo.

O presidente honorário da ANIMA Albano Martins, hoje a residir em Portugal, recorda ao HM a vontade de melhor defender os direitos de cães e gatos através de uma entidade que recebeu todo o apoio do então Chefe do Executivo, Edmund Ho. “O grande pai da ANIMA foi Edmund Ho, porque foi a pessoa que, comigo, desde o início, nos deu apoio, abriu-nos todas as portas e fez isso de forma completamente voluntária e como amigo dos animais. A ANIMA, sem o apoio de Edmund Ho, nunca teria sobrevivido.”

Albano Martins não tem dúvidas de que sem o primeiro Chefe do Executivo da RAEM também não seria possível encerrar o Caní-

dromo, há muito conhecido pelas más condições em que mantinha os galgos utilizados nas corridas.

O fecho das instalações aconteceu em 2018.

“Todo o apoio recebido pelo Edmund Ho para acabar com o Canídromo foi fundamental para conseguirmos ter sucesso.”

Sem dúvida que o encerramento do Canídromo, em 2018, foi a grande luta da ANIMA e, pelo menos, a que levou a associação a adquirir reconhecimento internacional. Mas a ANIMA continua a lutar para que em Macau a adopção de animais seja cada vez mais prevalente. “Outra grande luta nossa é conseguir que as pessoas adoptem animais e, ao mesmo tempo, que os abrigos dos animais não sejam uma espécie de saco do lixo daqueles que ninguém quer.

O abrigo dos animais é o segundo maior inferno depois da rua, e em alguns casos é pior do que os animais andarem na rua. Não é o caso da ANIMA.” Duas décadas depois, Albano Martins afirma que “há uma maior consciência da defesa dos direitos dos animais”, apesar das particularidades locais. “Macau é uma terra de forte emigração, e há muita gente que não consegue aperceber-se dos problemas que são pequenos para eles, mas que são grandes para nós como associação. Além

FOTOS TIAGO ALCÂNTARA

Duas décadas a disso, em muitas zonas da China os animais não são considerados da mesma forma como nós os consideramos em Macau.

Sobrevivência financeira

A viver em Portugal há três anos, Albano Martins tem hoje a perspectiva de que a vida de uma associação como a ANIMA seria bem mais difícil se estivesse sediada em terras lusas, com menores ou nenhuns apoios financeiros. Ainda assim, a preocupação do presidente honorário sobre a saúde financeira da associação continua a existir, tendo em conta a necessidade de um orçamento anual de quase dez milhões de patacas.

“Na prática a ANIMA tem de sobreviver com 4,5 milhões de patacas durante o ano, pois as 500 mil patacas [da Fundação Macau] só são dadas no final do primeiro trimestre do ano seguinte. O orçamento é muito superior. Muitas vezes temos facturas de dois e três meses para pagar, e ainda mais os salários. A minha preocupação

continua a ser grande em relação à ANIMA, mas o que recebemos do Governo de Macau e da Fundação Macau (FM) não tem comparação com o pouco que iríamos receber, e nem ousamos pedir, em Portugal.”

Albano Martins não deixa de apontar o dedo à FM por manter um escrutínio tão apertado face a uma entidade que nunca falhou nas contas. «Os apoios (da FM) são dados, mas as regras são outras e é tudo muito mais burocrático. São-nos

“A ANIMA tem dado muito apoio ao IAM para que os animais dos canis sejam adoptados sem que sejam liquidados. Mas o esforço é grande demais para uma organização como a nossa.”

ALBANO MARTINS

concedidas 500 mil patacas, mas que só são dadas no ano seguinte, apesar de a ANIMA entregar as contas certas, auditadas, e nunca ter tido nenhum problema. Não faz muito sentido que uma organização que durante tantos anos sempre teve o apoio da FM e sempre justificou a utilização dos seus fundos, continue a ser vista pela fundação como as outras associações que não cumprem as regras.”

Com a pandemia as contas da ANIMA agravaram-se, uma vez que as concessionárias de jogo, a sofrer com uma enorme quebra de receitas, deixaram de apoiar a associação como antes. “AANIMA era fortemente apoiada pela Wynn Resorts, cujo ex-presidente [Steve Wynn], sócio honorário e vitalício da ANIMA, dava-nos às vezes o dinheiro necessário, cerca de um milhão [de patacas], ou menos. Os casinos davam mais 200 ou 300 mil patacas por ano e hoje dão 50 mil, quando dão.”

Albano Martins não tem dúvidas de que a quebra de receitas da

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“O encerramento do Canídromo, em 2018, foi a grande luta da ANIMA e, pelo menos, a que levou a associação a adquirir reconhecimento internacional.”

indústria do jogo deixou a ANIMA “mais vulnerável”. “A população não é rica, e as dificuldades de uma associação como a nossa não são fáceis de resolver numa cidade como Macau”, salientou.

Não sair de cima

O economista lamenta que a ANIMA não tenha conseguido, nos últimos 20 anos, resolver a questão da concessão do terreno, que permanece temporária.

“Tentámos ao máximo resolver os problemas dos animais, mas não conseguimos. A prova disso é que não conseguimos ainda ter a concessão definitiva de um terreno cuja concessão temporária foi dada à ANIMA. As Obras Públicas inventam sempre problemas. É um terreno no fundo do Cotai que deve valer milhões, e haverá muita gente que não está interessada que a ANIMA seja a sua detentora.

Mas as pessoas devem saber que se a ANIMA desaparecer, todos os seus activos vão para o Governo de Macau. Nunca consegui resolver

esse problema e a ANIMA também não vai conseguir, porque parece que toda a gente chuta para o lado e ninguém chuta para a frente”, acusa.

Nesse terreno, bem perto do novo Hospital das Ilhas, são acolhidos os cães que a ANIMA resgata da rua, enquanto os gatos

“O grande pai da ANIMA foi Edmund Ho, porque foi a pessoa que desde o início nos deu apoio, abriu-nos todas as portas e fez isso de forma completamente voluntária e como amigo dos animais.

A ANIMA, sem o apoio de Edmund Ho, nunca teria sobrevivido.”

ALBANO MARTINS

estão num outro terreno cuja renda custa aos cofres da associação 35 mil patacas por mês.

Vencida a luta para encerrar o Canídromo, a ANIMA chama ainda a atenção para a necessidade de encerrar o Macau Jockey Club.

Albano Martins entende que “não é difícil acabar com as apostas” em corridas de cavalos, pois “estas estão a morrer”.

“A última decisão do Governo de prolongar a concessão do terreno a essa empresa foi uma asneira, porque não há praticamente apostas. Há uma corrida por semana e não se consegue perceber porque o Governo não consegue terminar [a utilização] daquele espaço e criar uma zona para a população. É irracional, e do ponto de vista da economia de Macau, e é absurdo [manter a concessão].”

Nota de optimismo

O presidente honorário da ANIMA acredita que no futuro o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai conseguir

melhorar a situação dos animais de rua, embora defenda que “haveria muitas coisas que poderiam ser alteradas sem ser necessário uma grande despesa por parte da Administração pública no sentido de melhorar o controlo do número de animais no território e do número de abandonos”.

“Tentámos ao máximo resolver os problemas dos animais, mas não conseguimos. A prova disso é que não conseguimos ainda ter a concessão definitiva de um terreno cuja concessão temporária foi dada à ANIMA. As Obras Públicas inventam sempre problemas.”

ALBANO MARTINS

“A ANIMA tem dado muito apoio ao IAM para que os animais dos canis sejam adoptados sem que sejam liquidados. Mas o esforço é grande demais para uma organização como a nossa, que ao fim de um mês não tem dinheiro para pagar salários”, lamenta.

Fátima Galvão recorda “tempos de muita unidade” e “entusiasmo” para criar a primeira associação de defesa dos direitos dos animais, numa altura em que o número de abates variava entre os 800 e 900 por ano, em 2003 e 2004.

“As pessoas que fundaram a ANIMA estavam muito envolvidas na protecção dos animais e acabámos por dar muita força uns aos outros”, confessou ao HM. “A situação da protecção dos animais era complicada e o número de animais abatidos era imenso, uma verdadeira tragédia”, recorda.

O HM tentou ainda chegar à fala com Billy Chan, actual presidente da ANIMA, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

Andreia Sofia Silva

SOFIA MARGARIDA MOTA

lutar pela vida

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CHEFE DO EXECUTIVO GOVERNANTES PODEM VETAR CANDIDATOS

Princípio da justiça

Após aprovarem a possibilidade de o Chefe do Executivo vetar potenciais adversários, vários deputados consideraram que estão reunidas as condições para uma eleição “justa” que garante “patriotas” no poder GCS

Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a nova lei de eleição do Chefe do Executivo, que dá poderes à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, liderada pelo próprio Chefe do Executivo, para vetar os outros candidatos. A votação foi feita praticamente sem intervenções dos deputados, mas quando leram as declarações de voto quase todos consideraram que a nova lei vai permitir que no próximo ano a eleição do Chefe do Executivo seja “justa” e concretizar o princípio de Macau governado por patriotas.

Segundo a lei que vai regular as próximas eleições para o Chefe do Executivo, que vão decorrer no próximo ano, todos os candidatos têm de ser “patriotas” para passarem no crivo da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

Esta comissão é constituída por dez membros, a contar com o Chefe do Executivo, que até pode ser candidato ao cargo. Mas mesmo que Ho Iat Seng se abstenha de vetar os eventuais adversários ao lugar, continua a ser o responsável pela nomeação de cinco dos restantes membros, o que faz com que tenha maioria no organismo. Os três membros que não são escolhidos directamente por Ho Iat Seng, são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça.

Clube fechado

Agora é que vai ser

Após a votação, vários deputados leram declarações de voto, a elogiar a medida por concretizar o princípio Macau governado por patriotas, que disseram constar da Lei Básica e da Constituição da República Popular da China.

“Esta revisão da lei é uma energia para concretizar o princípio Macau governado pelas suas gentes e Macau governado para patriotas”, leu o deputado Chui Sai Peng, numa declaração de voto que

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Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade a Lei de Protecção do Segredo de Estado, cuja violação está prevista na Lei de Segurança Nacional e implica uma pena de prisão que pode chegar a 15 anos. Após a aprovação do diploma, o empresário Wang Sai Man alertou que o sector das exposições e convenções se constitui como um grande risco de violação dos segredos de estado.

Durante a discussão na especialidade da lei não foram levantadas grandes questões. No entanto, Ron Lam mostrou-se preocupado com o facto de vários cidadãos poderem não con-

lei: “Esta lei contribui para enfrentar os nossos desafios [...] para defender o regime constitucional definido na Lei Básica e na Constituição. Com o forte apoio do Governo Central, o Governo de Macau conseguiu fazer bem os trabalhos de alteração à lei”, vincou, numa declaração feita também em nome de Leong Hong Sai e Ho Ion Sang.

Também Ron Lam elogiou o novo diploma: “No próximo ano, com a eleição do Chefe do Executivo, todos nós [deputados] e a população temos de pensar como podemos realizar leis justas e imparciais”, disse Lam. “Através desta lei eleitoral, o líder eleito pode ouvir as opiniões da população e liderar-nos a todos, para avançarmos melhor”, adicionou.

foi igualmente feita em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man. “Vamos ter uma eleição justa e imparcial.

Vamos dar os nossos esforços e forças para escolher um Chefe do

Executivo com uma visão global e responsável”, acrescentou.

“Em Macau estamos sempre a enfrentar desafios e temos sempre de melhorar a lei eleitoral, para ser

O apelo ao voto em branco, nulo ou à abstenção foi criminalizado, com uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos

mais exigente com as condições dos candidatos. Estas alterações vão fazer com que a eleição do Chefe do Executivo seja justa”, afirmou Pang Chuan, também em nome de Ma Chi Seng e Chan Hou Seng, todos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo.

Por sua vez, o deputado dos Moradores Ngan Iek Hang destacou o papel do Governo Central na nova

Em cada esquina um inimigo

Lei do segredo de estado aprovada com avisos para exposições e convenções

seguir saber os documentos que vão ser classificados como segredos de Estado, o que poderá levar a que aconteçam violações não intencionais.

Face às preocupações, André Cheong, secretário da Administração e Justiça, prometeu que o carimbo de material classificado vai ser publicado no Boletim Oficial e que haverá actividades de sensibilização para a nova lei. “O sinal de classificação vai ser explicado no Boletim Oficial. Se

um documento, depois de um procedimento legal, for classificado como segredo de Estado vai ter esse carimbo, e os trabalhadores vão ter a classificação desse

documento”, prometeu o secretário.

Coro bem afinado

Apesar da ausência de intervenções de mais de-

As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. No entanto, o apelo ao voto em branco, nulo ou à abstenção foi criminalizado, com uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos.

Os escolhidos para a comissão eleitoral são considerados como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral.

Apenas as eleições realizadas durante a Administração Portuguesa tiveram mais que um candidato.Após 1999, todas as eleições tiveram apenas um candidato. João Santos Filipe

putados depois da lei ter sido aprovada, no final vários membros da Assembleia Legislativa nomeados pelo Chefe do Executivo e eleitos pela via indirecta fizeram questão de vincar o apoio ao diploma.

No entanto, o deputado e empresário Wang Sai Man deixou um aviso que Macau corre riscos elevados por ser “um centro mundial de turismo e lazer”.

“O ambiente para os segredos de estado está cada vez mais desafiante, e Macau como um centro mundial de lazer e turismo enfrenta muitos desafios em termos de fluxos de capitais”, afirmou Wang, numa

intervenção que também foi feita em nome de Ip Sio Kai e Chui Sai Peng. “Há sempre convenções e exposições a decorrer em Macau o que eleva o risco de revelação de segredos de estado”, acrescentou.

Os deputados nomeados Ma Chi Seng, Pang Chuan e Chan Hou Seng pediram ao Governo para sensibilizar a população para o novo diploma e deixaram um recado aos residentes: “Todos têm a obrigação de salvaguardar a segurança nacional e a estabilidade social”, afirmou Ma, numa declaração de voto em nome dos restantes.

J.S.F.

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TRABALHO PEDIDA REVISÃO DE VALORES DE INDEMNIZAÇÕES POR ACIDENTES

NOVOS ATERROS PROPOSTAS PARA ESTRADA ATINGEM 687 MILHÕES

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ORAM ontem abertas as 10 propostas do concurso público para empreitada de concepção e construção de um viaduto entre Zona A dos novos aterros urbanos e a península de Macau, cujo o início está estimado para o segundo trimestre do próximo ano. Segundo a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, todas as propostas foram admitidas, com os preços propostos a variarem entre mais de 528 milhões de patacas e 687 milhões de patacas. Quanto aos prazos de concepção e construção, os candidatos ao concurso apresentaram entre 855 e 885 dias de trabalho.

O viaduto é composto por quatro rampas de acesso no lado da península de Macau de ligação à Ponte da Amizade, à rampa de acesso da Ponte da Amizade, à Avenida da Amizade e às vias do Terminal Marítimo do Porto Exterior, bem como interligará ao viaduto da ligação do Posto Fronteiriço da Quarta Ponte Macau-Taipa a na Zona A dos Novos Aterros Urbanos, com cerca de 750 metros de comprimento. A linha principal do viaduto terá “duas faixas de rodagem nos dois sentidos, enquanto as rampas de acesso terão uma faixa de rodagem de sentido único.

Cumprir os mínimos Lam Lon Wai argumenta que o aumento dos salários ao longo de dez anos não acompanhou a subida dos custos da saúde, muito menos a inflação.

Como tal, defende a revisão das leis que estabelecem compensações por acidentes de trabalho, assim como os seus limites e factores de avaliação

Algo que Lam Lon Wai considera manifestamente insuficiente pelo que sugere revisões anuais e uma reforma legal que actualize leis com quase três décadas que regulam as indemnizações devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que no mês passado, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário Lei Wai Nong prometeu que o Governo iria continuar a melhorar as leis e regulamentos da área do trabalho, incluindo a fixação de limites das indemnizações face ao desenvolvimento social.

Como tal, o deputado pergunta ao Governo se na próxima revisão legal, além de ajustar os limites mínimos e máximos das compensações, irá contabilizar factores como o aumento do custo de vida e da saúde, a inflação, e a taxa anual de acidentes de trabalho.

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Preencher lacunas

ESDE o início 2010 até hoje, os valores das compensações atribuídas por seguros na sequência de acidentes de trabalho ou doenças profissionais foram revistos apenas duas vezes através de despachos do Chefe do Executivo, apesar do aumento progressivo dos custos da saúde e de vida. Com estes dois aumentos, os limites subiram, desde 2010, apenas 8 por cento.

Táxis Exigidos detalhes sobre supervisão

A deputada Wong Kit Cheng pretende saber mais informações sobre as novas licenças de táxi. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, a responsável quer que o Executivo explique quais as medidas e critérios para a supervisão dos táxis que vão operar com as novas licenças, tendo em conta que 21 candidaturas foram aceites no concurso público. Wong Kit Cheng questionou ainda se será possível, aos detentores das novas licenças, trabalhar com aplicações de telemóvel como a Uber ou Didi. Tendo em conta que o estudo, promovido pelo Governo, sobre a qualidade do serviço de táxis foi suspenso no período da pandemia, a deputada pretende saber se está, de facto, a ser estudado um mecanismo de avaliação do serviço de táxis, a fim de se criar uma concorrência saudável no sector e promover uma melhoria do serviço prestado a residentes e turistas.

O deputado dos Operários menciona também que frequentemente se registam discrepâncias entre os dias de recuperação que resultam

da perícia médica, os concedidos pelo empregador e os pagos pela seguradora, levando a disputas judiciais e conflitos. O mesmo pode acontecer no cálculo da indemnização de um trabalhador que fique incapacitado na sequência de um acidente de trabalho, ou mesmo o cálculo da incapacitação. Neste capítulo, Lam Lon Wai defende que o Governo deveria criar um

Lam Lon Wai defende a criação de um mecanismo de apoio às vítimas de acidente de trabalho, ou às famílias em caso de morte e com incapacitação grave, de forma a proteger os interesses e direitos dos trabalhadores

Telecomunicações Lei alterada ao fim de 40 anos

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalizada a nova Lei das Radiocomunicações que vai substituir um outro diploma legal que está em vigor desde 1983. Derby Lau confessou não ter resposta para a demora. “De facto a lei em vigor é de 1983... Mas não sei porque se demorou tanto tempo a fazer uma revisão”, admitiu a directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho considerou que o diploma não vai afectar praticamente ninguém.

mecanismo de apoio às vítimas de acidente de trabalho, ou às famílias em caso de morte e com incapacitação grave, de forma a proteger os interesses e direitos dos trabalhadores.

Lam Lon Wai termina a interpelação enviada ao Governo apelando a uma atitude proactiva que evite o recurso as estas leis. “A prevenção é, muitas vezes, a melhor forma de resolver as questões da segurança e saúde no trabalho. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem planos para melhorar a legislação e a regulamentação em matéria de segurança e saúde no trabalho para responder às necessidades sociais”, questiona o deputado.

João Luz com Nunu Wu

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IMOBILIÁRIO RECUPERAÇÃO DO TURISMO NÃO EVITA NOVO RECORDE NEGATIVO

Dores do novo normal

DSSCU DEMOLIDA OBRA ILEGAL NA RUA DA BARCA

Em comparação com 2019, o mercado de imobiliário perdeu mais de 60 por cento do número de transacções. Contudo, a redução dos preços por metro quadrado apresenta uma resistência maior, com a quebra na ordem dos 16 por cento

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habitação, ano com menor número de transacções imobiliárias de acordo com o portal da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em comparação com 2019, o cenário não é melhor. Entre Janeiro e Outubro de 2019, registaram-se 6.706 transacções de habitação. Na comparação com este ano, representa uma queda de 62,4 por cento, ou menos 4.124 compras e vendas.

RÓMULO SANTOS

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PESAR da recuperação da indústria do turismo, o mercado imobiliário está a caminhar para mais um recorde histórico, abaixo dos valores do ano passado, o mais baixo desde que há registos.

De acordo com os dados da Direcção de Serviços Financeiros (DSF) entre Janeiro e Outubro deste ano registaram-se 2.517 transacções de habitações, menos 65 transacções, em comparação com o período entre Janeiro e Outubro do ano passado, quando tinham ocorrido 2.582 transacções.

A tendência é assim para que o registo negativo do ano passado seja batido, quando se chegar ao fim de Dezembro. Em 2022, foi atingido o valor mais baixo de transacções de habitação no território desde 1984.

Segundo os dados oficiais, no total dos 12 meses de 2022 foram transaccionados 2.950 imóveis para habitação.

Em comparação, em 1984 tinham sido transaccionados 3.490 imóveis para

Preços também baixam

Além da redução das transacções, também a média dos preços está em queda quando se faz a média com base nos dados da DSF. Entre Janeiro e Outubro deste ano, o preço médio por metro quadrado ficou nas 91.121 patacas. É uma redução superior a 4 mil patacas, quando a comparação é feita com a média de 94.229 patacas por metro quadrado que era praticada entre Janeiro e Outubro do ano passado.

A diferença é muito mais acentuada quando a comparação é feita com os dados de 2019. Nessa

presidente da Associação de Agentes Imobiliários de Macau, Chris Wong, entende que a capacidade dos residentes para comprar casa foi consumida pela disponibilidade de habitações sociais, económicas e pelo Novo Bairro de Macau em Hengqin. Como tal, o representante do sector imobiliário prevê que a isenção do imposto de selo na compra do segundo imóvel de habitação não irá melhorar o mercado privado, uma vez que existe oferta suficiente de fracções construídas pelo Governo.

Num artigo de opinião publicado ontem no jornal do Cidadão, Chris Wong afirmou que, até à passada terça-feira, as candidaturas à habitação económica deste ano

altura, o custo médio por metro quadrado era de 107.851 patacas, e quando apenas é considerado o mês de Agosto desse ano, o preço médio foi de 116.856 patacas por metro quadrado.

A comparação entre os 10 primeiros meses de 2023 e 2019 apresenta assim uma diferença de 16.730 patacas por metro quadrado, o que representa 15,5 por cento.

Face à redução do número de transacções, em

A comparação entre os 10 primeiros meses de 2023 e de 2019 apresenta assim uma diferença de 16.730 patacas por metro quadrado

Um chá aguado

Associação diz que a habitação pública dilui efeito de isenção fiscal

apenas totalizaram 2.700, quando existem 5.415 fracções disponíveis.

O facto de este ser o primeiro ano em que a oferta de casas públicas suplantou a procura é algo salientado pelo dirigente associativo.

Chris Wong indicou ainda que foram vendidos cerca de mil apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, e está estimado que o volume de vendas ultrapasse

os 3 mil milhões de renminbis, com os proprietários que já têm um imóvel em Macau a serem os principais compradores. Facto que não irá tornar mais eficaz a isenção do imposto de selo na dinamização do mercado imobiliário.

Adeus, selo

O dirigente da Associação de Agentes Imobiliários de Macau

vez de esperar por um maior ajuste nos preços, o Governo optou por intervir e permitir uma maior concentração. Nesse sentido, apresentou uma proposta para deixar de cobrar o imposto de selo, no valor de 5 por cento, quando os residentes comprarem uma segunda habitação. A proposta está a ser actualmente analisada na especialidade na Assembleia Legislativa. João Santos Filipe

realça também que o rácio dos empréstimos hipotecários para aquisição de habitação será de 70 por cento a partir do próximo ano, e que os potenciais compradores terão de pagar um valor maior da entrada. Estes factores já levaram os promotores de empreendimentos a reduzir os preços para atrair clientes, criando mais um empecilho à dinâmica do mercado.

Admitindo que a população de Macau pode encarar as isenções fiscais como um incentivo à especulação imobiliária, Chris Wong defende que esta deve ser alargada à aquisição do terceiro e mais imóveis.

N.W. com J.L.

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grupo de trabalho interdepartamental para demolição e desocupação de obras ilegais demoliu uma construção no terraço de um prédio localizado na Rua da Barca, após ter sido objecto de renovação, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU).

Após a DSSCU ter recebido uma queixa de que haveria uma obra ilegal no local, iniciou-se uma investigação que verificou estar em curso a renovação uma obra ilegal constituída por suporte metálico, cobertura, redes e um portão metálico instalado nas escadas comuns.

As autoridades emitiram “de imediato a ordem de embargo” e exigiu aos infractores que demolissem a obra e retomassem a parte pública do prédio no seu estado original. Terminado o prazo estipulado, o pessoal da DSSCU enviou uma equipa ao local para proceder à demolição.

As autoridades realçam que para “encorajar os infractores a cooperarem com a Administração na demolição voluntária das obras ilegais, a legislação introduz uma medida de redução e isenção de aplicação de multa por execução de obras ilegais”.

SMG Assinado acordo com o interior da China

Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) assinaram esta quarta-feira o “Acordo de Cooperação a Longo Prazo em Ciência e Tecnologia Meteorológica entre o Interior da China e a RAEM” com a Administração Metereológica da China. Segundo um comunicado dos SMG, o objectivo deste acordo é “aprofundar e promover ainda mais o desenvolvimento coordenado entre Macau e os serviços meteorológicos do Interior da China”, além de ajudar o território a “integrar-se no desenvolvimento meteorológico nacional”. A assinatura deste documento simboliza ainda “a entrada numa nova fase das relações de cooperação meteorológica entre o Interior da China e Macau”. Com esta parceria, ambas as entidades vão cooperar mais ao nível da “detecção meteorológica, técnicas de previsão, serviços meteorológicos e divulgação científica”, reforçando-se a ligação às cidades da Grande Baía e a utilização de inteligência artificial nas previsões meteorológicas.

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JOGO ESTIMADO AUMENTO DE RECEITAS NO FIM DO MÊS

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NALISTAS do banco de investimento UBS AG esperam que o final do mês traga maior movimento aos casinos e receitas a condizer com a quadra.

Nos primeiros 10 dias de Dezembro, as receitas brutas da indústria do jogo mantiveram-se estáveis com um registo de cerca de 520 milhões de patacas por dia, segundo a análise da UBS AG, nível que representa uma descida dos 535 milhões de patacas diários do mês de Novembro.

Os analistas justificam a descida com a pobre performance do sector VIP, com receitas que baixaram de taxas de 2,85 por cento para entre 2,4 e 2,6 por cento.

Os especialistas do banco de investimento indicam que os primeiros 10 dias de Dezembro foram também marcados pela “erosão” da margem dos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) devido a elevados gastos operacionais. Além disso, no início do mês o preço dos quartos de hotel também desceu em comparação com Novembro.

“Dos 36 hotéis que seguimos, a média de preços dos quartos entre 12 e 18 de Dezembro baixou 4 por cento em relação aos preços do mês passado”, indicaram os especialistas.

Burla Investimento falso dá desfalque de 2,5 milhões

A Polícia Judiciária (PJ) recebeu denúncias de que duas vítimas locais foram burladas em 1,54 milhões de patacas e 952 mil patacas depois de terem alinhado em esquemas de investimento falso. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a PJ revelou que a primeira vítima foi contactada através de uma aplicação de telemóvel para conversação e foi convencida a fazer download de outra aplicação para investir capital. Assim fez, e procedeu à primeira injecção de capital numa oferta pública de inicial (entrada em bolsa de um título). No total, até 6 de Dezembro, a vítima investiu 1,49 milhões de patacas. Como é habitual nestas circunstâncias, quando quis retirar o dinheiro, foi-lhe dito que teria de pagar 50 mil patacas de caução internacional. Depois de feita a transferência adicional, continuou sem conseguir aceder ao capital e acabou por apresentar queixa às autoridades. O segundo caso foi semelhante, com a residente a acumular um prejuízo de 952 mil patacas.

SAÚDE RESIDENTES EM MACAU VÃO PERDER MÉDICO DE FAMÍLIA EM PORTUGAL

Um presente de Natal

A medida afecta todos os portugueses com morada fiscal no estrangeiro. Inicialmente, foi avançada a possibilidade de os portugueses que vivem no estrangeiro começarem a pagar pelo uso do SNS, mas essa informação acabou desmentida pelo Ministério da Saúde

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S portugueses a viver em Macau, e com morada fiscal no território, vão deixar de ter um médico atribuído em Portugal.

A informação foi confirmada ontem pelo Ministério da Saúde de Portugal, sendo que inicialmente chegou a ser noticiados que os emigrantes teriam de começar a pagar para utilizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que foi depois desmentido.

Segundo as alterações promovidas pelo Governo do Partido Socialista, os emigrantes portugueses vão perder os médicos de família, com a justificação de que estes vão ser atribuídos aos cerca de 1,7 milhões de portugueses a viver em Portugal que não têm um médico de família designado.

Em Setembro de 2016, António Costa prometeu na Assembleia da República que em 2017 todos os portugueses teriam um médico de família. Nessa altura, havia cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família designado.

“As alterações introduzidas no Registo Nacional de Utentes (RNU) [...] têm como objectivo

garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”, foi justificado numa nota do ministério liderado por Manuel Pizarro. “Dessa forma é potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidadão, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas não tenham ainda equipa de saúde familiar atribuída”, foi acrescentado.

Cobrança desmentida

Inicialmente foi noticiado que além de perderem os médicos de família, os portugueses a viver no estrangeiro teriam sempre que pagar pelas consultas no Serviço Nacional de Saúde, quando estivessem em Portugal.

A medida avançada pela Lusa teve por base depoimentos de vários médicos, que indicaram que a partir de Janeiro os Portugueses com morada fiscal fora de Portugal vão ser considerados inactivos no SNS. A notícia contava ainda com as explicações de Nelson Magalhães, vice-presidente da USF-AN

(Unidade de Saúde Familiar - Associação Nacional), que revelou que a medida de cobrança aos emigrantes tinha sido transmitida às unidades numa reunião que decorreu a 2 de Outubro, com responsáveis da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Em causa, está a aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que “define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários”.

“As alterações introduzidas no Registo Nacional de Utentes (RNU) [...] têm como objectivo garantir [...] o acesso a médico de família a quem dele mais necessita.”

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Segundo este despacho, os utentes com morada no estrangeiro terão de suportar o custo do atendimento: “Sobre o registo inativo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento.

No entanto, depois da notícia ter sido tornada pública, o Governo veio desmentir as indicações, em comunicado. “O Ministério da Saúde esclarece que os emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao Serviço Nacional de Saúde, sempre que dele necessitarem, e não terão que pagar pelos cuidados recebidos”, foi publicado. “Reitera-se que não está em causa que tenham que pagar por esses cuidados. O que se altera é a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável”, foi acrescentado.

João Santos Filipe

8 eventos

15.12.2023 sexta-feira

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USJ PAVILHÃO EM BAMBU “MODULUS” PARA VER ATÉ JANEIRO

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ODE ser visto, até 19 de Janeiro, o novo projecto dos estudantes do curso de arquitectura da Universidade de São José (USJ) que liga a tradicional técnica de bambu a novas práticas arquitectónicas. Trata-se do “MODULUS”, um pavilhão feito em bambu, e inaugurado no passado dia 12, desenvolvido com o apoio da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude.

Segundo um comunicado da USJ, trata-se de uma “estrutura arquitectónica efémera” que se baseia “na longa tradição dos pavilhões de bambu da USJ, combinando o potencial das técnicas vernaculares do bambu e do artesanato local com a criatividade e as competências de design digital dos estudantes de arquitetura e design da USJ”.

Desta forma, o Pavilhão de Bambu MODULUS apresenta-se como um “espaço fluido e dinâmico com duas superfícies ondulantes e [várias] densidades de bambu intrincadas”, sendo que “a sua forma inovadora foi concebida para despertar a atenção e imaginação das pessoas”. Cria-se, assim, “uma oportunidade para múltiplos encontros”, pode ler-se.

Coordenado pelo docente e arquitecto Nuno Soares, e desenvolvido pelos alunos Leo Chi Lam Chan, Ivan de Leon, Janelle Pua Piana, Pui Pui Lei, Yvone Llantero e Paul Llanes, este pavilhão foi “planeado para desenvolver a capacidade abrangente e a competitividade dos participantes”, podendo ser usado não apenas para as actividades da USJ, mas também pela comunidade em geral.

O pavilhão constitui, assim, “um convite para a colaboração interdisciplinar”, podendo acolher exposições, espectáculos, palestras e workshops, sempre com a ideia de eventos ligados à comunidade.

O “MODULUS” pode ser usado e visto no pátio do campus da USJ na Ilha Verde, de segunda-feira a sábado, das 9h às 19h, estando encerrado aos domingos e feriados.

Makoto Ozone

Lio Kuok Man

JAZZ PIANISTA JAPONÊS MAKOTO OZONE E ORQUESTRA DE MACAU EM CONCERTO DIA 23

Estrelas de Natal O famoso pianista de jazz japonês Makoto Ozone junta-se à Orquestra de Macau para dar um concerto em Macau nas vésperas de Natal. No próximo dia 23, o público terá a oportunidade de assistir a uma sinergia musical de luxo no grande auditório do Centro Internacional de Convenções da Galaxy

A

Orquestra de Macau (OM) junta-se ao famoso pianista de jazz japonês Makoto Ozone para juntos darem um concerto nas vésperas de Natal. “Makoto Ozone com a Orquestra de Macau” é o nome do espectáculo agendado para as 20h de sábado, dia 23, no grande auditório do recém-inaugurado Centro Internacional de Convenções da Galaxy.

Segundo um comunicado da operadora de jogo, que promove o evento, esta é a segunda vez que o público de Macau terá oportunidade de ver e ouvir este pianista ao vivo, depois de uma colaboração com a OM em 2010.

“Descrito pelo [jornal] The New York Times como ‘emocionante, virtuoso e descaradamente pessoal’, [Makoto Ozone] já foi

nomeado para um Grammy, juntando-se agora o mundo clássico ao jazz como presente exclusivo na véspera de Natal”, pode ler-se.

O espectáculo conta com o maestro da OM, Lio Kuokman, e ainda com mais dois músicos que dão apoio ao concerto, nomeadamente Shimpei Ogawa no contrabaixo e Kunito Kitai na bateria. Os bilhetes, com um custo

que varia entre 150 e 300 patacas, já se encontram à venda.

Prémios e digressões

Formado no conceituado Berklee College of Music em 1983, nas áreas de composição e arranjo de jazz, Makoto Ozone lançaria o primeiro álbum, “OZONE”, com a chancela da CBS, logo nesse ano. Também no ano em que se

sexta-feira 15.12.2023

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ESPANHA ARCOMADRID 2024 CONTA COM 16 GALERIAS PORTUGUESAS

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edição de 2024 da Feira de Arte Contemporânea ARCOmadrid, em Espanha, entre 06 e 10 de Março, vai contar com 207 galerias de 36 países, incluindo 16 portuguesas, anunciou quarta-feira a organização.

Das 172 galerias do programa geral da 43.ª ARCOmadrid, 15 são portuguesas: 3+1 Arte Contemporânea, Balcony, Bruno Múrias, Carlos Carvalho, Cristina Guerra Contemporary Art, Filomena Soares, Foco, Francisco Fino, Madragoa, Miguel Nabinho, Monitor, Pedro Cera e Vera Cortês, todas de Lisboa, e ainda a Kubikgallery e a Lehmann + Silva, do Porto.

A galeria NO-NO, de Lisboa, entrará na secção “Opening”.

A ARCOmadrid 2024 vai ter as Caraíbas como tema central, com um programa composto por artistas e galerias ligados àquela região selecionados pelas curadoras Sara Hermann e Carla Acevedo-Yates.

Nas secções “A margem, a maré, a corrente: um Caribe oceânico” e “Nunca o mesmo.

Arte latino-americana” estarão

representadas 19 e 12 galerias, respetivamente.

No conjunto, a edição de 2024 da feira de arte contemporânea de Madrid contará com 40 galerias de 13 países da América Latina, “com especial presença da Argentina, Brasil e México”, destacou a organização, num comunicado divulgado quarta-feira.

No caso do Brasil, serão dez galerias de São Paulo e do Rio de Janeiro que estarão representadas no programa geral e em todas as secções comissariadas da ARCOmadrid de 2024.

A ARCOmadrid “continuará a projectar a sua posição única como referência latino-americana na Europa”, segundo o mesmo comunicado, que destaca que 35 por cento do total de galerias em 224 são espanholas, reflectindo a dimensão internacional desta feira de arte contemporânea.

A 43.ª ARCOmadrid decorre em dois pavilhões do recinto de feiras e exposições IFEMA, na capital espanhola, e os primeiros dois dias serão, como habitualmente, exclusivamente para profissionais.

CANNES REALIZADORA DE “BARBIE” VAI PRESIDIR AO JÚRI DA 77.ª EDIÇÃO

O licenciou na área do jazz, o músico japonês deu um recital a solo na famosa sala de espectáculos Carnegie Hall, em Nova Iorque.

A nomeação para um Grammy, os mais importantes prémios do mundo da música, chegou em 2003, depois de anos a marcar presença na cena mundial do jazz e a fazer digressões com grandes nomes desse género musical como é o caso de Gary Burton, Chick Corea, Paquito D’Rivera, Arturo Sandoval, Branford Marsalis, Jeff “Tain” Watts, Christian McBride, Dave Weckl ou Mike Stern.

No ano seguinte à nomeação do Grammy, Makoto Ozone formou a sua “big band” intitulada “No Name Horses”, com quem já fez espectáculos em França, Áustria, EUA, Reino Unido, Singapura e no próprio Japão.

Além da aposta no jazz, Makoto Ozone não esquece a música clássica, tendo explorado o repertório de grandes compositores como Mozart ou Sergei Rachmaninoff.

Destaque ainda para o convite feito a Makozo Ozone em Fevereiro de 2014 para trabalhar com a Filarmónica de Nova Iorque, dirigida por Alan Gilbert, tendo participado na sua digressão pela

Ásia. Foi o primeiro pianista de jazz japonês a realizar esta parceria.

Makoto Ozone também já colaborou com a Orquestra Sinfónica de São Francisco.

Em Junho de 2013, numa nova colaboração com o músico Gary Burton, Makoto Ozone lançou o álbum de estúdio “Time Thread”, que originou uma digressão de concertos no Japão. Por sua vez, já em Maio de 2016, Makoto Ozone juntou-se ao aclamado pianista Chick Corea para fazer uma digressão no Japão que reuniu multidões.

Ozone e Burton voltariam a tocar juntos em 2017 nos EUA, ano em que o vibrafonista de jazz americano anunciou a sua retirada dos palcos.

Em Agosto do mesmo ano, Makozo Ozone juntou-se a Clarence Penn e

Além da aposta no jazz, Makoto Ozone não esquece a música clássica, tendo explorado o repertório de grandes compositores como Mozart ou Sergei Rachmaninoff

O espectáculo conta com o maestro da OM, Lio Kuokman, e ainda com mais dois músicos que dão apoio ao concerto, nomeadamente Shimpei Ogawa no contrabaixo e Kunito Kitai na bateria.

Os bilhetes, com um custo que varia entre 150 e 300 patacas, já se encontram à venda James Genus para formar o grupo “The Trio” e lançar “Dimensions”, que se tornou no primeiro álbum de reunião com outros músicos a ser lançado em dez anos.

Makoto Ozone já foi distinguido com inúmeros prémios entre os anos 2000 e 2018, sendo que o último foi atribuído no Japão: o Shiju-HouShyou, uma Medalha de Honra com Fita Roxa.

Festival de Cannes anunciou ontem que Greta Gerwing, realizadora do filme “Barbie” e figura de proa do cinema de autor norte-americano, vai presidir ao júri da 77.ª edição.

A realizadora de 40 anos, também actriz e argumentista, vai suceder, entre 14 e 25 de Maio próximo, ao sueco Ruben Östlund, cujo júri atribuiu este ano a Palma de Ouro a “Anatomia de uma Queda”. É «a primeira cineasta norte-americana a assumir» esta função, sublinhou a organização do festival. E a presença trará um sopro de juventude à Croisette: Cannes não tinha uma presidente tão jovem desde Sophia Loren e os seus 31 anos em 1966. É também a primeira realizadora desde a actriz Cate Blanchett, em 2018, a assumir este prestigiado cargo, onde os

homens continuam a estar sobre-representados, com exceções notáveis como Jane Campion e Isabelle Huppert.

“Amo profundamente os filmes”, afirmou a realizadora norte-americana, num comunicado do festival. “Adoro fazê-los, adoro ir vê-los, adoro falar sobre eles durante horas. Como cinéfila, Cannes sempre foi para mim o auge do que a linguagem universal do cinema pode representar.”

“Barbie”, protagonizado por Margot Robbie e Ryan Gosling, domina a corrida aos Globos de Ouro, com nomeações em nove categorias. Lançado no verão, o filme arrecadou mais de 1,44 mil milhões de dólares em todo o mundo.

Além desta comédia louca com uma mensagem feminista, cujo argumento coescreveu, Greta Gerwig afirmou-se como “a musa do cinema independente norte-americano”, referiu a mesma nota.

“Greta Gerwig encarna corajosamente o renascimento do cinema mundial” e “surge também como representante de uma época que procura abolir as fronteiras e misturar os géneros para fazer triunfar a inteligência e o humanismo”, afirmaram a presidente do festival, Iris Knobloch, e o delegado geral, Thierry Frémaux.

VIA do MEIO

O INÍCIO dos trabalhos para a produção de seda acontece nos últimos dias de Abril, com uma limpeza rigorosa ao local onde se vão processar as operações para a criação do bicho-da-seda. Além de outros utensílios, expostos ao Sol a desinfectar estão largos e baixos pratos feitos de ripas de bambu entrelaçadas onde as lagartas de Bombix mori irão crescer. Tal permite prevenir doenças no ovo e da larva, e em conjunto com a necessidade de diariamente serem colocadas frescas folhas tenras de amoreira para as alimentar, leva à obtenção de bons resultados na produção, tanto em qualidade como quantidade de seda, si chou (丝绸). De referir que cada lagarta deve consumir dez a quinze quilogramas de folhas de amoreira até se envolver no casulo e com quinhentos produzem-se 150 gramas de seda crua, a dar para tecer 1,8 m² de tecido.

Observamos esse procedimento em Wuxiang e Tongxiang, mas ele está espalhado por toda a zona de Jiangnan (Sul do Changjiang, o Rio Yangtzé) e agora em Sichuan, onde na cidade de Langzhong, a 120 km Nordeste de Yanting, descobrimos o centro de produção da seda Shu. Foi um acaso a levar-nos a ela, que a par com Lijiang, Pingyao Lugar abastado nas qualidades e Senxian, é considerada uma quatro mais bem preservaque oferece, não fosse um das das cidades antigas da China. local de excelente Feng-Shui O nome de Langzhong aparereferenciado ao estudar(auspiciosa localização dada cera mos o general Zhang Fei, pois pelas correntes do vento e da aqui está um dos seus mausoléus. Mas a ancestralidade do água), pois rodeada pelo Rio lugar provém de aqui ter sido Jialing por três lados (Sul, concebido Fu Xi (2852-2738 a.n.E.), o primeiro Ancestral Oeste e Leste) e protegido a da civilização chinesa, que por Norte pelo monte Panlong três vezes se deslocou a Langzhong onde apreendeu as forças yin e yang e combinando-as inventou os trigramas, deixando em caves ao redor gravado o livro de pedra com o Bagua chamado Yu Ye Shi Shu ( 玉页石书). Também a Deusa Mãe do Oeste, Xiwangmu, terá aqui vivido. O astrónomo Luxia Hong, inventor da Esfera Armilar, nasceu nesta cidade durante a dinastia Han do Oeste e Zhang Dao Ling (34-157), o fundador do tauismo religioso, passou de 126 a 144 em Langzhong e começou a propagar a sua doutrina em 141, formando o grupo ‘Via dos 5 Alqueires de Arroz’, mais tarde conhecido por ‘Via dos Celestes Mestres’ (Tianshidao).

Langzhong era um dos centros da mágica cultura Wu Zhu, herança esotérica ancestral da região ligada com Lao Zi (c.591-c.511 a.n.E.) e da religião animista bon proveniente das montanhas do Oeste de Sichuan e levada até ao Tibete ainda antes da nossa Era. Lugar abastado nas qualidades que oferece, não fosse um local de excelente Feng-Shui (auspiciosa localização dada pelas correntes do vento e da água), pois rodeada pelo Rio Jialing por três lados (Sul, Oeste e Leste) e protegido a Norte pelo

monte Panlong, tendo num maior perímetro a circundar montanhas com uma altura ideal por não retirarem Céu à cidade.

Os adivinhos, geomantes e astrónomos Yuan Tiangang e Li Chunfeng aqui estiveram ao serviço de Li Shimin, o segundo Imperador da dinastia Tang Taizong (626-649), quando no Sul de Sichuan em 648 ocorreu a queda de um meteorito e um tremor de terra a prognosticar mudança de imperador ou de dinastia. Yuan Tiangang chegou a Langzhong e logo se apercebeu das características únicas do lugar e ao subir à montanha Jinping, no outro lado do rio e de frente para a cidade, encontrou o corpo do Dragão, que desembocava no monte Panlong sobranceiro à povoação. Mandando escavar parte da encosta cortou o veio do Dragão e assim o monte deixou de poder gerar um imperador. Quando por diferentes caminhos Li Chunfeng aqui chegou, ao seguir o Dragão encontrou já a montanha a ser mutilada e uma fonte a libertar o qi (energia) deste. História escutada no Museu do Feng-Shui situado junto à parte muçulmana da cidade antiga. Li Chunfeng viria a escrever o livro “Tui Bei tu” (Empurrado pelas costas), com sessenta desenhos, cada um tendo um título, um poema e um hexagrama do Yi Jing.

Du Fu (712-770), poeta da dinastia Tang, escreveu sobre este lugar referindo ser morada de deuses.

Langzhong é ainda a Meca da China islâmica, pois neste país o Templo Baba é considerado o mais importante do Islão e quando os islâmicos chineses não conseguem ir a Meca, visitam-no a colmatar essa falha. Situado no sopé do monte Panlong encontra-se o túmulo do vigésimo nono descendente de Maomé, Khoja Abd Alla, conhecido por Baba. Chegara à China em 1674, já na casa dos noventa anos, mas a sua juventude maravilhava quem com ele tratava. Conheceu Ma Ziyun promovido em 1685 a comandante chefe do Norte de Sichuan, com guarnição em Langzhong, que convidou Baba para aqui vir pregar. Este, durante um passeio encontrou o lugar e por achar ter muito bom Feng-Shui escolheu-o para erigir uma mesquita e aí ficar sepultado.

Passando desta vida a 25 do terceiro mês lunar de 1689 foi-lhe construído o Pavilhão Jiuzhao para última morada.

Produtos dos frutos da amoreira Regressávamos ao hotel quando, ainda fora da cidade antiga, passamos por um edifício de madeira cuja cor vermelha indicia ser governamental, tendo a encimar uma tabuleta com a inscrição “Langzhong Can Zhong Chang”. Acabávamos de traduzir os caracteres e celebrávamos o encontro com o Instituto ligado à seda de Sichuan, o mote desta viagem, quando aí vemos entrar uma pessoa e a inquirimos sobre a possibilidade de fazer uma visita. Era o director, o Dr. Feng Guang Qiang, que logo nos encaminha até ao

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15.12.2023

O SEGRED

Langzhon seu gabinete e após saber do nosso interesse, amavelmente nos actualiza com uma grande quantidade de informação, tanto sobre os ovos, como das doenças e os cruzamentos das Bombix mori, pois é especialista nessas matérias.

Diz estar o Instituto inserido num complexo maior onde a fábrica de Vinagre e a do Vinho têm lugar pois trabalha com produtos ligados à produção da seda. Refere actualmente ali se estudar um novo produto, o vinagre de sorose, o fruto da amoreira que também serve para fazer vinho medicinal e entrega-nos os catálogos a promover esse vinho e o vinagre, levando-nos ao departamento onde se realizam as análises dessas experiências.

Após essa visita, seguimos para o extenso amoreiral a perder de vista situado atrás do recinto, onde o nosso anfitrião indica serem arbustos da espécie Morus alba, uma das quatro espécies de amoreiras (sang, 桑) da China, sendo as restantes, Morus multicaulis, Morus bombycis e Guangdong Jingsang. No entanto, ficamos a saber existirem actualmente trezentas espécies de amoreiras, sendo uma delas especificamente plantada para dos seus frutos se fabricar o vinho. Este pode ter três diferentes teores alcoólicos, 11º, 15º e 30º, apesar de ao beber mais parecer um sumo por ser adocicado e faltar-lhe os taninos no paladar. É bom para prevenir as doenças cardiovasculares e diz-nos ser um bom rejuvenescedor, tal como o vinagre produzido da fruta da mesma árvore, cujos habitantes reportam servir para prevenir muitas doenças, dando o exemplo de não haver pessoas infectadas com H1N1 em Langzhong (estamos em Novembro de 2009). Em Nanchong, ainda na província de Sichuan, tinham-nos dito haver 216 espécies de amoreiras, sendo os frutos ricos em nutrientes com açúcar, aminoácidos e várias vitaminas e servem para tirar a sede, assim como tonificar o corpo.

Morus L. Amoreira pertence à ordem das Urticales, família das Moraceae, género Morus, sendo uma árvore de folha caduca e embora se dê em toda a parte, não floresce em qualquer clima. Aqui a amoreira branca multiplica-se por semente, ou por estaca e rebentos, e sem deixar atingir o porte de árvore são podadas para ficar em arbusto e não ultrapassar a cintura do sericicultor.

Além das suas folhas serem o melhor alimento para o bicho-da-seda, usam-se actualmente como efusão para beber, para comer como vegetais e para fins medicinais. Segundo refere Ana Maria Amaro, encontra-se registado no Shan Hai Jing

VIA do MEIO

DO DA SEDA (10) - DEUSAS E FESTAS

ng, centro da seda Shu José Simões Morais LEI XU | DREAMSTIME.COM

(山海经) [Clássico das Montanhas e dos Mares, escrito entre 206 a.n.E. e 23 por Liu Xiang e o filho Liu Xin, considerado o primeiro livro da literatura chinesa a tratar sobre geologia e geografia] “o uso das folhas de amoreira na extracção de corpos estranhos dos olhos”, que adita, “na Dinastia Tang já se usavam as folhas de amoreira e amêndoas contra o beri-béri”.

“As características da Morus alba estão nos rebentos delgados, lisos ou muito pouco peludos. As folhas são finas, de uma cor verde clara mais desvanecida no verso, lustrosas na face superior e macias ao toque”, refere João Faustino Masoni da Costa, n’ A Indústria da Seda. É uma planta dióica, pois cada pé ou dá flores masculinas ou flores femininas.

Só das flores femininas nascem os frutos em forma de cacho peduncular com bagas no início rosadas e pretas quando maduras. Chamados em mandarim sangshen ( 桑椹), são amoras/soroses, (não confundir com a amora-silvestre, Rubus fruticosus, proveniente da amoreira-brava, uma rosácea), com um sabor ácido e pouco doce, mas agradável e rica em vitamina C, obtendo-se dele uma bebida semelhante ao vinho, vinagre, geleias e xaropes para combater as inflamações de boca e garganta e usada na medicina tradicional.

As sementes para a criação de amoreiras provêm dos caroços dessa fruta e por isso, devem ser colhidas de uma Morus alba com uma idade a rondar os cinco, seis anos, e não podada nos últimos três anos.

Após uma selecção dos frutos, os maiores e bem maduros, colocam-se dentro de um recipiente com água e desfaz-se a sua polpa com os dedos até os caroços ficarem isolados. Limpos, colocam-se à sombra espalhados sobre um pano a secar.

A Primavera é a estação ideal para a sementeira e após um ano, as plantas passam para o viveiro e a enxertia, se for feita, só no ano seguinte deve acontecer.

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15.12.2023

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15.12.2023 sexta-feira

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UE CHINA CRITICA RELATÓRIO DE BRUXELAS CHEIO DE “PRECONCEITOS E MENTIRAS”

Dedos apontados As autoridades chinesas teceram duras críticas ao relatório de Bruxelas, após a última Cimeira China – UE realizada na semana passada.

Pequim exorta o Parlamento Europeu as escutar as vozes daqueles que vêem a China como um parceiro importante e apelaram ao reforço do diálogo entre os dois lados

O

fabricante chinês COMAC apresentou ontem em Hong Kong os seus aviões de passageiros C919 e ARJ21, dando ao público uma visão de perto dos modelos que almejam competir com a Airbus, Boeing ou Embraer.

A cerimónia de boas-vindas aos C919 e ARJ21, outro jacto fabricado pela estatal Commercial Aircraft Corp of China, teve lugar no aeroporto internacional de Hong Kong, um dia depois de ambos terem voado para fora da China continental pela primeira vez.

Anda ver os aviões

Aeronaves de passageiros em exposição em HK

O líder de Hong Kong, John Lee, afirmou que o sucesso da China no desenvolvimento do jacto de passageiros de grandes dimensões indica a sua “posição de liderança na indústria de fabrico de transportes”.

John Lee acrescentou ainda que a visita dos dois aviões a Hong Kong demonstra a importância que a China atribui ao sector da aviação da região semiautónoma.

Mais de 1.000 encomendas foram já feitas para o C919, disse Lee. O Departamento de Aviação Civil de Hong Kong participou da certificação da aeronave e do treino de pilotos.

O C919 pretende concorrer com os modelos de corredor único Airbus A320 Neo e Boeing 737 MAX. Mas, embora tenha concebido muitas das peças do C919, alguns componentes-

A

Missão da China na União Europeia (UE) criticou ontem um relatório de Bruxelas sobre a relação com Pequim que considerou estar repleto de “preconceitos e mentiras” e instou as autoridades europeias a acabar com “observações irresponsáveis”.

O relatório difundido pelo Parlamento Europeu “infringe gravemente” a soberania da China, “interfere nos assuntos internos” chineses e “viola” as normas básicas que regem as relações internacionais e os compromissos políticos da UE, disse um porta-voz da Missão da China em Bruxelas, em comunicado.

Em causa, está um relatório difundido pelo Parlamento Europeu sobre as relações UE - China na quarta-feira.

No documento, o Parlamento Europeu reconheceu o papel da China como parceiro, mas também destacou que Pequim é um concorrente e rival sistémico da UE. “A China está a reforçar o seu papel e a sua influência sobre as instituições internacionais, com a intenção e os meios económicos, tecnológicos e militares para remodelar a ordem internacional baseada em regras”, lê-se.

O Parlamento Europeu recomendou que a UE “reduza riscos no comércio com a China para garantir a autonomia estratégica aberta da Europa”. A UE deve também fazer mais para limitar

-chave continuam a ser fornecidos pelo Ocidente, incluindo o motor.

Futuro promissor

No sábado, o C919 deverá sobrevoar o cénico porto de Victoria, dando às pessoas que se encontram à beira-mar um vislumbre

o controlo por empresas chinesas sobre infra-estruturas críticas no continente, recomendou.

“O relatório exagera muito as diferenças ideológicas e de valores entre a China e a UE, destacando os dois lados como rivais institucionais e até alega falsamente que a China tomou a iniciativa de mudar a natureza das relações China - UE para rivais institucionais”, disse o porta-voz.

A missão chinesa acusou o relatório de fazer “observações falsas” sobre a política económica, social e externa da China e difamar a situação dos Direitos Humanos na China “com base em preconceitos e mentiras”.

A Missão da China considerou que as referências no documento a questões relacionadas com Taiwan, Xinjiang, Tibete, Hong Kong e Macau “violam gravemente” a soberania da China e constituem

do novo avião, se o tempo o permitir. Ambos os aviões vão estar em exposição no aeroporto internacional de Hong Kong até domingo e podem ser visitados por funcionários do governo, representantes da indústria aeronáutica ou grupos de estudantes.

A missão chinesa acusou o relatório de fazer “observações falsas” sobre a política económica, social e externa da China e difamar a situação dos Direitos Humanos na China “com base em preconceitos e mentiras” A indústria aeroespacial é vista como um passo importante no caminho traçado pelos líderes chineses para tornar a China competitiva nos sectores de alto valor agregado e numa potência inovadora.

Pequim está também focado em outros sectores estrategicamente importantes, como ‘chips’ semicondutores, computadores, energias renováveis e a inteligência artificial.

A China deve tornar-se num dos maiores mercados de aeronaves do mundo nas próximas duas décadas.

sexta-feira 15.12.2023

A

MISSÃO DA CHINA NA UE

“interferências nos assuntos internos” do país asiático.

Opiniões misturadas

ASSOCIATED PRESS

CORRUPÇÃO DETIDO ANTIGO VICE DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO

“Exortamos o Parlamento Europeu a encarar o desenvolvimento e o progresso da China de uma forma abrangente e objectiva, a respeitar o Direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais.”

O relatório foi publicado após a realização da 24.ª Cimeira China - UE, na semana passada, em Pequim.

O porta-voz salientou ainda que, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, alguns membros afirmaram que a China é um parceiro importante da UE e apelaram a Bruxelas para que reforce o diálogo e faça uma gestão correcta das diferenças.

“Estas vozes objectivas e racionais não devem ser abafadas por ruídos baseados em preconceitos ideológicos e desinformação”, disse o porta-voz.

“Exortamos o Parlamento Europeu a encarar o desenvolvimento e o progresso da China de uma forma abrangente e objectiva, a respeitar o Direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais, a deixar de interferir nos assuntos internos da China, a deixar de fazer comentários irresponsáveis e a fazer mais para contribuir para o desenvolvimento das relações China-UE”, disse o porta-voz.

Procuradoria-Geral da China ordenou ontem a detenção de Zhou Qingyu, antigo vice-presidente Banco de Desenvolvimento da China, instituição do Estado chinês que é um dos principais financiadores dos países em desenvolvimento. Zhou foi acusado de aceitar subornos.

A detenção surge no final de uma investigação da Comissão Nacional de Supervisão, órgão máximo anticorrupção da China, sobre suspeitas de “violações graves” da lei, informou a agência de notícias oficial chinesa Xinhua.

Ainda não foi divulgada qualquer informação sobre as datas do julgamento do antigo director financeiro.

Zhou, que ocupou o cargo entre 2016 e Julho de 2022, apenas dois meses antes de completar 60 anos, está também a ser investigado desde Maio pela Comissão Central de Inspeção e Disciplina, o poderoso órgão anticorrupção do Partido Comunista da China (PCC).

Em Novembro passado, aquele órgão acusou o banqueiro, nascido em 1962 na província central de Henan, de, entre outras coisas, “coleccionar e ler em privado livros e publicações sobre questões políticas sérias”, “aceitar banquetes”, “aderir a clubes privados” e “interferir de forma flagrante no recrutamento de funcionários de instituições financeiras”.

Em Fevereiro passado, o PCC comprometeu-se a intensificar a campanha contra a má conduta financeira, poucos dias depois de o desaparecimento do conhecido banqueiro Bao Fan, que mais tarde anunciou estar a “cooperar numa investigação”, de acordo com o banco de investimento de que é fundador, o China Renaissance.

A campanha no sector financeiro resultou na acusação de vários funcionários de organismos reguladores e de altos dirigentes de empresas.

Cai neve Norte prepara-se para vaga de frio

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EGIÕES do norte da China, incluindo Pequim, estão a preparar-se para uma vaga de frio que deve ser acompanhada por mais quedas de neve fortes e temperaturas negativas extremas, de acordo com os meteorologistas.

As autoridades da capital chinesa emitiram alerta laranja para a queda de neve, o segundo mais elevado no sistema de alerta de quatro níveis do país asiático para o mau tempo, sendo o vermelho o mais grave, seguido do laranja, amarelo e azul.

Para a queda de neve, que começou na quarta-feira e se prevê que continue até sexta-feira, são esperadas acumulações de neve de até 20 centímetros, informou ontem a agência noticiosa oficial Xinhua.

A queda e acumulação de neve começou a causar perturbações na cidade, onde escolas e jardins-de-infância foram encerrados. Também os transportes públicos foram afectados.

A queda de neve pode ainda causar problemas nos serviços de electricidade, com os especialistas

BANCO MUNDIAL PREVISÃO DE CRESCIMENTO CHINÊS REVISTA EM BAIXA

O

Banco Mundial (BM) previu ontem que a economia chinesa vai terminar o ano com um crescimento de 5,2 por cento, um ajustamento em baixa da anterior previsão, feita em Junho, que apontava para 5,6 por cento.

Para o próximo ano, a instituição ajustou em alta a previsão, feita em Outubro, de crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4,4 por cento para 4,5 por cento.

“A possibilidade de uma recuperação lenta do sector imobiliário e a persistência

china 13

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de uma procura externa débil persistem. Para apoiar o crescimento, espera-se que o Governo mantenha uma orientação fiscal e monetária moderadamente expansionista em 2024”, disse o BM, sediado em Washington.

O BM citou “constrangimentos estruturais” ao crescimento, como os “elevados níveis de dívida”, o “envelhecimento da população” e o “menor crescimento da produtividade do que no passado”.

A instituição identificou também “riscos importantes”,

incluindo “um abrandamento do setor imobiliário que pode ir além das expectativas iniciais”, “o aumento das tensões geoeconómicas” e “as alterações climáticas e a frequência crescente de fenómenos meteorológicos extremos”.

A directora do BM para a China, Mongólia e Coreia, Mara Warwick, afirmou que “a flexibilização da política macroeconómica tem apoiado a recuperação a curto prazo”, acrescentando que “seria importante realizar reformas estruturais complementares

para aumentar a confiança e relançar a dinâmica de crescimento, como a melhoria do quadro de resolução da dívida da China e o reforço do ambiente propício para as empresas privadas”.

Entre Julho e Setembro, a segunda maior economia do mundo cresceu 4,9 por cento em comparação com o mesmo período de 2022, ainda marcado pelas consequências da estratégia ‘zero covid’, de medidas rigorosas contra a covid-19, entretanto desmantelada.

a avisarem as empresas de energia para tomarem medidas para evitar cortes. Para além da capital, a vaga de frio vai afectar outras zonas do país.

A pique

O governo central emitiu ontem um alerta laranja para a maioria das regiões do país devido às baixas temperaturas, o que significa que se espera uma descida média entre 8 e 12 graus Celsius.

Nalgumas províncias e regiões, como a Mongólia Interior, Shaanxi, Jilin e Liaoning, as descidas poderão ser superiores a 20 graus Celsius.

As autoridades apelaram aos governos locais para que tomassem medidas de proteção, tais como o fornecimento de roupas quentes e alimentos às pessoas vulneráveis. O Governo pediu também ao público que se agasalhe bem, evite deslocações desnecessárias e se mantenha afastado das estradas e passeios gelados.

O impacto da vaga de frio na China ainda não foi avaliado, mas os especialistas esperam que o tempo provoque perturbações nas viagens e na energia, bem como danos no sector agrícola.

As autoridades estão a acompanhar de perto a situação e também intensificaram os serviços de limpeza de estradas e pavimentos para facilitar o tráfego.

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15.12.2023 sexta-feira

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Notificação n.º 00251/NOEP/DJN/2023 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e do artigo 68.º e n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, ao abrigo do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os infractores constantes das tabelas anexas a esta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto ou seus substitutos exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1. Foram aplicadas aos infractores constantes das Tabelas I a VIII as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, no valor de MOP 600,00 (seiscentas patacas), cada infracção: Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de, “nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (Cfr.: Tabela I) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 9 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “utilizar contentores ou outros recipientes destinados aos resíduos sólidos domésticos ou aos públicos para colocação de resíduos de outro tipo, nomeadamente resíduos sólidos industriais, comerciais ou especiais”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (Cfr.: Tabela II) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 13 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (Cfr.: Tabela III) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 23 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (Cfr.: Tabela IV) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 12 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática de actos de “não limpar de imediato o espaço público poluído com dejectos de animais de estimação que se está a acompanhar”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (Cfr.: Tabela V) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 3 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “despejar, derramar ou deixar correr líquidos poluentes, nomeadamente águas poluídas, tintas ou óleos em espaços públicos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (Cfr.: Tabela VI) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 6 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “não cumprir as recomendações técnicas para evitar a queda de pingos de águas provenientes de aparelho de ar condicionado, após o decurso do prazo fixado pelo presente Instituto para o efeito, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (Cfr.: Tabela VII) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 8 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “lançar ou soltar líquidos pelas janelas ou varandas”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (Cfr.: Tabela VIII) 2. Foram aplicadas aos infractores constantes da Tabela IX a XI as multas previstas no artigo 46.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 3.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP 700,00 (setecentas patacas), cada infracção: O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática de actos de “executar ou concluir obras em espaço público sem a licença do Instituto para os Assuntos Municipais”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (Cfr.: Tabela IX) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “colocar objectos que ocupem o espaço público sem a licença válida”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (Cfr.: Tabela X) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática de actos de “realizar a montagem de tapumes em espaço público sem a licença válida”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (Cfr.: Tabela XI) 3. Além disso, os infractores podem apresentar reclamação contra os actos sancionatórios para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da presente notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do mesmo código.

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do referido código, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

4. Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, ao Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

5. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, na Divisão Jurídica e de Notariado do IAM (Núcleo Operativo do IAM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sita na Rua do Dr. Soares, n.º 6, Edifício Soares (Casa Amarela ao lado do Edifício do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro), Macau, nos Centros de Prestação de Serviços ao Público sob gestão do IAM (vide endereços em https://www.iam. gov.mo/p/servicept/introduction/servicecenter/), sendo também possível pagar as multas, no seu valor total, por meios electrónicos, através do acesso ao endereço electrónico: http://iam.mo.gov.mo/rgepwebpay/, dos quiosques de serviços e informação, dos quiosques de multiaplicações da Direcção dos Serviços de Identificação ou da aplicação para telemóvel “Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos”. Caso contrário, o IAM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças, para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M. 6. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes das acusações. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 8399 3248, ou dirigir-se presencialmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto.

Aos 28 de Novembro de 2023.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais José Tavares Tabela I Nome

N.º do Bilhete de Sexo Identidade de Residente de Macau

梁浩宗 LEONG HOU CHONG

M

黃紫康 WONG CHI HONG

M

1442***(*) 1383***(*)

N.º da acusação

2-000060ACHP/2023 2-000042AALA/2023

Data da infracção

2023-06-04 2023-05-21

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa 2023-08-14

黃耀偉 WONG IU VAI

M

5085***(*)

2-000129ACHL/2023

2023-05-14

2023-08-08

關勁文 KUAN KENG MAN

M

5097***(*)

2-000158AAJL/2023

2023-05-09

2023-06-20

梁嬋娉 LEONG SIM PENG

F

1539***(*)

2-000250ACFW/2023

2023-05-06

2023-08-08

盧細昌 LOU SAI CHEONG

M

1335***(*)

2-000181AASM/2023

2023-05-03

2023-06-20

陳家文 CHAN KA MAN

M

1384***(*)

2-000158ACHO/2023

2023-05-03

2023-08-08

譚永光 TAM WENG KUONG

M

7432***(*)

2-000112ACHZ/2023

2023-04-28

2023-07-11

張衛國 CHEONG WAI KUOK

M

7382***(*)

2-000157ACEE/2023

2023-04-28

2023-08-08

姚强華 IO KEONG WA

M

5155***(*)

2-000172AAKW/2023

2023-04-27

2023-07-11

林若權 LAM IEOK KUN

M

1544***(*)

2-000152ACEE/2023

2023-04-26

2023-06-27

黃煜權 HUANG YU CHUAN

M

1395***(*)

2-000163ACFY/2023

2023-04-19

2023-06-27

劉漢垣 LAO HON WUN

M

7370***(*)

2-000126AAJJ/2023

2023-04-19

2023-08-08

胡錦暉 WU KAM FAI

M

1421***(*)

2-000107AASL/2023

2023-04-18

2023-07-11

梁早見 LEONG CHOU KIN

M

1621***(*)

2-000148ACHN/2023

2023-04-18

2023-08-08

鄧世華 TANG SAI WA

M

1425***(*)

2-000303AASK/2023

2023-04-16

2023-07-11

鍾世雄 CHONG SAI HONG

M

1353***(*)

2-000146AAKW/2023

2023-04-05

2023-07-11

張彩霞 CHEONG CHOI HA

F

5161***(*)

2-000177AAKX/2023

2023-04-04

2023-07-11

向嘉豪 HEONG KA HOU

M

5184***(*)

2-000112ACEE/2023

2023-03-31

2023-05-29

范倚雯 FAN I MAN

F

1321***(*)

2-000223AASN/2023

2023-03-31

2023-07-11

陳炳權 CHAN PENG KUN

M

5071***(*)

2-000077ACHM/2023

2023-03-31

2023-05-29

方鎮曦 FONG CHAN HEI

M

1243***(*)

2-000153AAKX/2023

2023-03-27

2023-05-29

黄玉霞 WONG IOK HA

F

1374***(*)

2-000280AASK/2023

2023-03-27

2023-05-29

楊林 IEONG LAM

F

1580***(*)

2-000140AASM/2023

2023-03-22

2023-05-29

黃偉傑 VONG WAI KIT

M

5118***(*)

2-000198AASN/2023

2023-03-18

2023-05-31

聶超泉 NIP CHIO CHUN

M

1286***(*)

2-000122AASO/2023

2023-03-14

2023-05-10

鄧潭文 TANG CHAN MAN

M

7417***(*)

2-000186AASN/2023

2023-03-11

2023-07-11

梁早見 LEONG CHOU KIN

M

1621***(*)

2-000031ACHM/2023

2023-03-11

2023-05-10

張國文 CHEONG KUOK MAN

M

1291***(*)

2-000027ACHM/2023

2023-03-09

2023-05-29

劉月香 LAO UT HEONG

F

1423***(*)

2-000133AAJM/2023

2023-03-02

2023-04-18

陳偉 CHAN WAI

M

1304***(*)

2-000140AASN/2023

2023-02-24

2023-05-09

黃家文 WONG KA MAN

M

5211***(*)

2-000106AAKY/2023

2023-02-20

2023-05-04

蔡金招 CHOI KAM CHIO

M

1519***(*)

2-000079AASM/2023

2023-02-19

2023-05-09

OOI SAI CHYE

M

7282***(*)

2-000061AAJL/2023

2023-02-16

2023-05-29

周金玉 CHAO KAM IOK

M

7424***(*)

2-000087AAJM/2023

2023-02-16

2023-05-04

2023-08-14

梁偉廉 LEUNG WAI LIM

M

1241***(*)

2-000185ACHM/2023

2023-05-16

2023-08-08

梁達宇 LEONG TAT U

M

1239***(*)

2-000359AASK/2023

2023-05-14

2023-08-08

www. iam.gov.mo

sexta-feira 15.12.2023

易嘉喬 TEK KA KIO

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Tabela VI M

1320***(*)

2-000053AAJL/2023

2023-02-11

2023-04-20 Nome

Sexo

Tipo e N.º do documento de identificação

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

陳澄清 CHAN CHENG CHING

M

5060***(*)

2-000080ACFY/2023

2023-02-07

2023-05-09

梁炎培 LEONG IM PUI

M

7409***(*)

2-000099AASK/2023

2023-02-02

2023-05-29

陳義青 CHEN YIQING

F

(*1)

1640***(*)

2-000239AAKX/2022

2022-12-01

2023-04-20

陳俊傑 CHAN CHON KIT

M

1315***(*)

2-000018ACEE/2023

2023-01-14

2023-03-02

詹建樂 CHIM KIN LOK

M

(*1)

1259***(*)

2-03253WB/2022

2022-09-12

2023-06-20

鍾楚達 CHONG CHO TAT

M

5037***(*)

2-000034AASN/2023

2023-01-11

2023-03-20

CHEANG HONG SANG

M

(*2)

0305****

2-03152WB/2022

2022-09-26

2023-07-11

李偉妹 LEI WAI MUI

FUNG CHE KEUNG

M

(*1)

5004***(*)

2-03116WB/2022

2022-10-04

2023-07-11

F

7431***(*)

2-02509WB/2022

2022-09-12

2023-04-27

楊子瑜 IEONG CHI U

M

(*1)

1309***(*)

2-000214TO/2022

2022-10-14

2023-04-20

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

黃群英 WONG KUAN IENG

F

(*1)

7305***(*)

2-02979WB/2022

2022-09-08

2023-05-10

WU NAI KAO

M

(*1)

7309***(*)

2-02816WB/2022

2022-09-11

2023-07-11

CHOI KA CHEONG

M

(*1)

7412***(*)

2-02696WB/2022

2022-07-27

2023-05-10

CHO PUI/ CHOR PUI

M

(*1)

1230***(*)

2-02599WB/2022

2022-08-07

2023-05-04

麥榮興 MAK WENG HENG

M

(*2)

0320****

2-02229WB/2022

2022-06-26

2023-03-02

左培 CHO PUI (OU) CHOR PUI

M

(*1)

1230***(*)

2-02231WB/2022

2022-06-27

2023-03-02

WONG CHI FUN

M

(*1)

5113***(*)

2-01985WB/2022

2022-06-27

2023-06-20

左健敏 CHO KIN MAN

F

(*1)

5160***(*)

2-01987WB/2022

2022-07-08

2023-06-20

李榮輝 LI RONGHUI

M

(*1)

1426***(*)

2-01824WB/2022

2022-06-22

2023-05-04

LEI KENG AK (OU) LEI KENG OK

M

(*1)

7345***(*)

2-01793WB/2022

2022-06-27

2023-03-02

Tabela II Nome

N.º do Bilhete de Sexo Identidade de Residente de Macau

N.º da acusação

Data da infracção

章寶雲 CHEONG POU WAN

M

1283***(*)

2-000204ACHM/2023

2023-05-29

2023-08-08

梁均安 LIANG JUNAN

M

1376***(*)

2-000091ACEE/2023

2023-03-09

2023-04-27

陳炳縣 CHAN PENG UN

M

7358***(*)

2-000103TH/2022

2022-02-18

2022-11-10

Tabela III Nome

Sexo

N.º do Bilhete de Identidade de Residente de Macau

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

郭文森 GARCIA JUSTIN GRUBS

M

1344***(*)

2-000178ACEE/2023

2023-05-27

2023-08-14

關向民 KUAN HEONG MAN

M

7333***(*)

2-000173ACHZ/2023

2023-05-18

2023-08-08

司徒國牛 SI TOU KUOK NGAO

M

1271***(*)

2-000100AAJX/2023

2023-05-04

2023-07-11

李海南 LEI HOI NAM

M

1400***(*)

2-000042ACHM/2023

2023-03-16

2023-05-29

黃碧麗 HUANG BILI

F

(*1)

1615***(*)

2-01594WB/2022

2022-06-01

2023-06-20

鄭茄彬 CHANG KA PAN

M

5160***(*)

2-000078ACEE/2023

2023-03-04

2023-05-09

林明 LAM MING

M

(*1)

1232***(*)

2-01374WB/2022

2022-05-08

2023-04-28

甘觀容 KAM KUN IONG

M

1381***(*)

2-000065AASL/2023

2023-02-22

2023-05-04

李偉源 LEI WAI UN

M

(*1)

5189***(*)

2-01316WB/2022

2022-04-27

2023-05-09

衛東 WAI TONG

M

1552***(*)

2-00025WB/2023

2022-12-31

2023-08-08

何思敏 HO SI MAN

F

(*2)

0757****

2-01168WB/2022

2022-05-05

2023-05-10

王水挺 WONG SOI TENG

M

1392***(*)

2-000129TL/2022

2022-02-22

2023-05-10

梁曉敏 LEONG HIO MAN

F

(*1)

1245***(*)

2-00990WB/2022

2022-04-13

2023-05-09

呂海同 LOI HOI TONG

M

1516***(*)

2-00138WB/2022

2021-10-14

2023-05-10

邱秀華 IAO SAO WA

F

(*1)

1280***(*)

2-00740WB/2022

2022-02-26

2023-04-28

楊宏林 IEONG WANG LAM

F

(*1)

7396***(*)

2-00238WB/2022

2022-01-21

2023-04-28

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

CHOI KA CHEONG

M

(*1)

7412***(*)

2-02943WB/2021

2021-10-02

2023-02-01

Tabela IV Nome

N.º do Bilhete de Sexo Identidade de Residente de Macau

留活潑 LAO WUT PUT

M

7444***(*)

2-000268AASN/2023

2023-04-24

2023-07-11

CHEUNG KIN-MING LARRY

M

(*1)

1422***(*)

2-01813WB/2021

2021-07-11

2022-11-10

林若權 LAM IEOK KUN

M

1544***(*)

2-000106AASL/2023

2023-04-17

2023-06-27

韓愛珍 HON OI CHAN

F

(*1)

7376***(*)

2-00847WB/2021

2021-04-16

2022-02-07

張成 CHEONG SENG

M

7243***(*)

2-000106AAKX/2023

2023-02-26

2023-04-18

Nota: (*1) Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (*2) Número de Contribuinte da Contribuição Predial Urbana

羅惠萍 LO WAI PENG

F

1276***(*)

2-000057AAKX/2023

2023-02-06

2023-05-04

梁嘉敏 LEONG KA MAN

F

5139***(*)

2-000064ACFW/2023

2023-01-20

2023-07-11

管雯雅 KUN MAN NGA

F

1276***(*)

2-000032AAKX/2023

2023-01-14

2023-05-10

Tabela V

Tabela VII

Nome

Sexo

Tipo e N.º do documento de identificação

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

譚家敏 TAM KA MAN

F

(*1)

5114***(*)

2-03335WB/2022

2022-09-14

2023-06-20

施雅婷 SI NGA TENG

F

(*1)

1436***(*)

2-03153WB/2022

2022-09-26

2023-07-11

Nome

Sexo

N.º do Bilhete de Identidade de Residente de Macau

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

梁淑冰 LEONG SOK PENG

F

(*1)

5151***(*)

2-03121WB/2022

2022-10-04

2023-06-20

黃遠達 WONG UN TAT

M

5123***(*)

2-000037ACFV/2023

2023-01-17

2023-05-10

黃秀芳 WONG SAO FONG

F

(*1)

5091***(*)

2-02862WB/2022

2022-09-08

2023-05-04

www. iam.gov.mo

16 região

www.hojemacau.com.mo

陳海華 CHAN HOI WA

M

(*1)

5147***(*)

2-02865WB/2022

2022-09-17

2023-03-27

梁廣強 LEONG KUONG KEONG

M

(*1)

1409***(*)

2-02561WB/2022

2022-08-30

2023-09-12

黃家紅 HUANG JIAHONG

F

(*1)

1528***(*)

2-02296WB/2022

2022-06-13

2023-05-10

黃耀強 WONG IO KEONG

M

(*1)

7356***(*)

2-01884WB/2022

2022-07-19

2023-03-02

周錫源 CHAO SEK UN

M

(*1)

5040***(*)

2-01856WB/2022

2022-06-10

2023-06-20

VONG KAM

M

(*2)

0321****

2-01728WB/2022

2022-06-16

2023-03-02

葉沅瑩 IP UN IENG

F

(*1)

1240***(*)

2-01144WB/2022

2022-04-21

2023-04-28

杜歷航 TOU LAK HONG

M

(*1)

5106***(*)

2-00907WB/2022

2022-04-15

2023-04-27

FREDERICO SEVERINO CASTILHO

M

(*1)

5001***(*)

2-02916WB/2021

2021-09-16

2023-02-01

施起根 SHI QIGEN

M

(*1)

1393***(*)

2-02153WB/2021

2021-08-02

2022-11-10

吳躍雙 WU YUESHUANG

M

(*1)

1387***(*)

2-02161WB/2021

2021-07-29

2022-11-10

LEI CHI MENG

M

(*1)

7313***(*)

2-02164WB/2021

2021-07-29

2022-11-10

鄭潤梅 CHEANG ION MUI

F

(*1)

1287***(*)

2-02151WB/2021

2021-07-25

2022-11-10

Nota: (*1) Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (*2) Número de Contribuinte da Contribuição Predial Urbana

Sexo

Tipo e N.º do documento de identificação

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

林敏虹 LIN MINHONG

F

(*1)

1497***(*)

2-02818WB/2022

2022-09-09

2023-07-11

MAK KIN KOK

M

(*1)

7301***(*)

2-02669WB/2022

2022-09-06

2023-06-20

吳欣虹 NG IAN HONG

F

(*1)

7391***(*)

2-02621WB/2022

2022-09-11

2023-06-20

LEONG HIN LEONG

M

(*2)

0321****

2-02918WB/2021

2021-09-11

2023-08-08

韓詠敏 HON WENG MAN

F

(*1)

5201***(*)

2-00922WB/2021

2021-03-20

2023-04-28

Nota: (*1) Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (*2) Número de Contribuinte da Contribuição Predial Urbana

Nome 鍾定國 CHONG TENG KUOK

O bando dos quatro Q Demissão de ministros em escândalo de fraude financeira no Japão

UATRO ministros japoneses apresentaram ontem a demissão, depois de o primeiro-ministro, Fumio Kishida, ter anunciado que pretendia enfrentar um escândalo de fraude financeira no seio do partido que lidera, noticiaram ‘media’ locais.

“Apresentei a minha demissão ao primeiro-ministro”, declarou na manhã de ontem o braço direito de Kishida, o secretário-geral (com estatuto ministerial) e porta-voz do Governo, Hirokazu Matsuno, referindo-se às suspeitas de que é alvo.

O ministro da Economia, Comércio e Indústria, Yasutoshi Nishimura, o ministro da Administração Interna, Junji Suzuki, e o ministro da Agricultura, Ichiro Miyashita, também apresentaram a demissão, juntamente com cinco vice-ministros e outros funcionários, anunciou Matsuno.

“A desconfiança do público está centrada em mim em relação aos fundos políticos, o que está a levar

Tabela IX

N.º do Bilhete de Sexo Identidade de Residente de Macau

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

M

2-00146WB/2023

2022-12-08

2023-06-20

1327***(*)

Os procuradores japoneses estão a investigar suspeitas de fraude contra dezenas de membros do Partido Liberal Democrata (LDP, direita conservadora), que governa o país quase ininterruptamente desde 1955

Tabela VIII

Nome

15.12.2023 sexta-feira

à desconfiança em relação ao Governo. Como está a decorrer uma investigação, achei que devia esclarecer as coisas”, justificou Yasutoshi Nishimura aos jornalistas.

De acordo com a imprensa, os procuradores japoneses estão a investigar suspeitas de fraude contra dezenas de membros do Partido Liberal Democrata (LDP, direita conservadora), que governa o país quase ininterruptamente desde 1955.

Os meios de comunicação social japoneses têm apontado que estes membros são suspeitos de não terem declarado o equivalente a vários milhões de euros recolhidos através da venda de bilhetes para eventos de angariação de fundos, que o LDP lhes terá pago.

Os investigadores estão sobretudo interessados nos membros da maior facção interna do partido, liderada pelo antigo primeiro-ministro Shinzo Abe, assassinado no ano passado.

Estes terão recebido cerca de 500 milhões de ienes (3,2 milhões de euros) durante um período de cinco anos, até 2022.

Limpeza geral

Kishida, que considerou “extremamente lamentável que a situação tenha dado origem à desconfiança do público”, prometeu “tornar-se numa bola de fogo para restaurar a confiança no Governo”, anunciando que ia “fazer rapidamente nomeações”.

O primeiro-ministro japonês prepara-se para substituir não só os três ministros demissionários, mas também o secretário-geral e porta-voz do Governo, Hirokazu Matsuno, notou a imprensa.

No total, nove ministros e vice-ministros serão afectados pela remodelação.

Todos os ministros a substituir pertencem à “facção Abe”, embora se diga que o escândalo também afecte membros do lado de Kishida, acrescentou a comunicação social nipónica.

N.º do Bilhete de Sexo Identidade de Residente de Macau

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

曾國深 CHANG KUOK SAM

M

7308***(*)

2-03138WB/2022

2022-10-07

2023-06-20

黃玉好 WONG IOK HOU

F

1301***(*)

2-02590WB/2022

2022-08-30

2023-07-11

黃震東 WONG CHAN TONG

M

7404***(*)

2-00489WB/2022

2022-02-24

2023-05-10

Nome

Tabela XI Nome 李振光 LEE CHUN KWONG

N.º do Bilhete de Sexo Identidade de Residente de Macau

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

M

2-01080WB/2022

2022-04-14

2023-05-09

1439***(*)

www. iam.gov.mo

LUSA

Tabela X

Direitos Humanos Timor-Leste atribui prémio a seis pessoas

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, atribuiu ontem a seis pessoas o prémio “Sérgio Vieira de Mello”, que visa reconhecer o trabalho em prol da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no país, anunciou a Presidência timorense. Criado em 2008, o prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello” é atribuído em duas categorias distintas, nomeadamente “Direito Civis e Políticos” e “Direitos Económicos, Sociais e Culturais”.

Na categoria de “Direitos Civis e Políticos” o prémio foi entregue a Sisto Santos, a título póstumo, à organização Arco-íris Timor-Leste e a Luciana Guterres. Filomena da Costa, do centro de apoio domiciliário Madre Maria, Manuela de Jesus e Fernando António Pires Madeira, da empresa social DaTerra, receberam o prémio na categoria dos “Direitos Económicos Sociais e Culturais”. Além de um certificado, os vencedores da 16.ª edição do prémio receberam também 10.000 dólares.

sexta-feira 15.12.2023

desporto 17

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KARTÓDROMO SETE CORRIDAS DE KARTS E MOTAS NO FIM-DE-SEMANA

LC FC Porto vence Shakhtar e apura-se para os oitavos

Há corridas em Coloane

O FC Porto garantiu quarta-feira o apuramento para os oitavos de final da Liga dos Campeões de futebol, ao vencer em casa o Shakhtar Donetsk, por 5-3, em jogo da sexta e última jornada do Grupo H. Os ‘dragões’, que precisavam de apenas um empate para seguir em frente, marcaram por Galeno (09 e 43 minutos), Taremi (62), Pepe (75) e Francisco Conceição (82), com Sikan (29), Stephen Eustáquio (72), na própria baliza, e Eguinaldo (88) a reduzirem para os ucranianos. O FC Porto terminou o Grupo H na segunda posição, com os mesmos 12 pontos do líder FC Barcelona, com o Shakhtar a ser terceiro, com nove, e a seguir para a Liga Europa, enquanto o Antuérpia ficou em último, com três, depois de vencer os catalães, por 3-2.

O Kartódromo de Coloane vai vestir-se a preceito para receber este fim-de-semana várias corridas de karting e motociclismo, naquele que será o seu maior evento no pós-pandemia. O “2023 Galaxy Entertainment Group Asia & Greater Bay Area Racing Festival”, organizado pelo Instituto do Desporto e Associação Geral de Automóvel de Macau-China (AAMC), com o patrocínio pelo Galaxy Entertainment Group, terá lugar nos dias 15 a 17 de Dezembro, de sexta-feira a domingo

‘Champions’ feminina Benfica vence Eintracht e sobe a segundo

Um golo da canadiana Marie Alidou permitiu quarta-feira ao Benfica vencer o Eintracht Frankfurt por 1-0, em jogo da terceira jornada do Grupo A da Liga dos Campeões feminina de futebol, subindo ao segundo lugar. Depois de um nulo ao intervalo, o tento da vitória das ‘encarnadas’ surgiu aos 71 minutos, através da avançada canadiana, e deixa o Benfica em plena corrida à fase seguinte da prova. Com este triunfo, o Benfica subiu ao segundo lugar, agora com seis pontos, menos três dos que as comandantes do FC Barcelona, que hoje golearam em casa das suecas do Rosengard por 6-0, enquanto as germânicas, que na próxima ronda recebem a formação portuguesa, no dia 21 de Dezembro, são terceiras, com três pontos. O Rosengard é quarto ainda sem qualquer ponto.

DIVULGAÇÃO/SL BENFICA

O

evento, apresentado no início da semana, contará com sete corridas de karting e de motociclos.

No que respeita às provas de karting, serão três as classes em pista: ROK GP Junior, KZ e X30 Senior 125. Para pilotos com idades entre os 11 e os 16 anos, a classe ROK GP Junior reunirá nove pilotos, todos eles de Macau.

A contrastar, a classe X30 Senior 125, que como o nome indica é para karts com motorizações até 125cc, juntará no kartódromo da RAEM dezassete pilotos de Macau, Hong Kong, Filipinas, Singapura e Interior da China. Destaque para o

regresso às lides do veterano João Afonso, um dos pilotos com mais vitórias e êxitos conquistados no karting do território.

A classe KZ também promete bastante em termos de espectáculo, num duelo entre as duas RAE. As cores do território estarão muito bem defendidas por uma nova geração de pilotos: Tiago Rodrigues, que este ano se sagrou campeão da China de Fórmula 4, Marcus

O dirigente esclareceu que a 16.ª jornada, que inicialmente deveria decorrer entre sexta-feira e segunda-feira, de 15 a 18 de Dezembro, continuará com os jogos adiados, com o campeonato a regressar já na 17.ª ronda, que tem início a 19 de Dezembro.

Mehmet Büyükeksi disse ainda que as sanções contra o Ankaragücü podem ser comunicadas na quinta-feira, no seguimento dos incidentes após o jogo com o Rizespor (1-1), nomeadamente a violenta

Durante muitos anos, este fim de semana do mês de Dezembro foi

agressão ao árbitro Halil Umut Meler. Meler foi atacado a soco pelo presidente do Ankaragücü, Faruk Koca, e pontapeado na cara e cabeça no final de um jogo por elementos ligados ao mesmo clube.

O dirigente, que, entretanto, se demitiu da liderança do clube turco, e outros dois suspeitos de terem agredido Umut Meler foram presos em Ancara, acusados de “ferir um árbitro no exercício da sua função” e de violar a lei contra a violência no desporto.

GETTY IMAGES

campeonato turco, suspenso após a agressão na segunda-feira a um árbitro, vai ser retomado em 19 de dezembro, informou ontem o presidente da federação de futebol daquele país (TFF).

“Todas as ligas serão retomadas na terça-feira, dia 19 de Dezembro”, especificou Mehmet Büyükeksi, presidente do organismo e que na noite de segunda para terça-feira tinha anunciado o adiamento de todos os jogos do campeonato e sem data prevista para que fossem retomados.

Também há motos

Com um formato de três dias, com treinos no dia 15 e corridas nos dias 16 e 17, a entrada no Kartódromo de Coloane durante o fim-de-semana

TURQUIA LIGA DE FUTEBOL REGRESSA A 19 DE DEZEMBRO

O

Cheong, que se estreou no Circuito da Guia no mês passado na prova de Fórmula 4, ou Maximiano Manhão, que também já fez a sua estreia nos monolugares. A estes juntam-se pilotos habituais das provas de karting do território, como Lam To, Leong Kin On ou Gonçalo Ferreira.

preenchido pelo Grande Prémio Internacional de Kart de Macau, evento que até chegou a acolher uma prova do Campeonato do Mundo de Karting da CIK FIA em 2012. Infelizmente, por todo o continente asiático, a modalidade ainda se encontra a recuperar das fracturas causadas pela pandemia, o que quer dizer que o programa deste fim-de-semana será completo por provas de motociclos, à imagem do que acontece nos fins-de-semana de corridas organizados pela AAMC na infraestrutura localizada na Estrada Seac Pai Van. Sendo assim, o “2023 Galaxy Entertainment Group Asia & Greater Bay Area Racing Festival” contará com quatro corridas na categoria de motociclos: Mini Bike, 150-190 cc (a 4 tempos), 250 cc (a 4 tempos), e a Taça de Motos da Grande Baía (150 cc).

Esta última corrida é aquela que tem mais inscritos à partida, contando com a participação de vinte concorrentes, entre eles o bem conhecido e multifacetado piloto macaense Álvaro Mourato.

Com um formato de três dias, com treinos no dia 15 e corridas nos dias 16 e 17, a entrada no Kartódromo de Coloane durante o fim de semana será gratuita.

Sérgio Fonseca

4 7 9 6 1 8 2 3 5 8 2 3 9 7 5 4 1 6 5 1 4 3 2 9 8 7 18 [f]6utilidades 7 4 5 2 9 1 3 6 8 2 6 1 5 8 3 7 9 4 3 9 8 7 4 6 5 2 1 1 3 4 8 2 7 6 5 9 TEMPO MUITO NUBLADO 6 8 7 3 5 9 1 4 2 9 5 2 1 6 4 8 7 3

MIN 22 MAX 28 HUM 70-98% UV 6 (ALTO) • EURO 8.77 BAHT 0.22 YUAN 1.12

CINETEATRO

S6 1U7 5D8 2O3 K4 9U UM DISCO HOJE 22

25

TOXICITY | SYSTEM OF A DOWN | 2001

26

PROBLEMA 25

4 2 9 3 7 9 1 6 5 2 8 5 2 8 3 9 4 7 3 6 5 1 8 7 9 6 7 9 1 3 8 2 5 6 4 2 8 5 6 4 8 6 9 3 1 3 1 7 3 4 1 2 7 5 8 9 6 7 9 7 9 6 7 8 4 2 3 8 4 1 5 1 5 2 3 6 4 71 98 3 8 6 32 48 9 5 1 65 7 2 1

2

1 4 9 3

4 8 7 4

6 3 8 7 9 8 6 4 4 2 8 1

5 9

6 2 3

7

24

6 9 8 7 4 3 2 5 1 5 4 3 8 2 1 2 7 9 6 8 7 1 2 7 1 9 6 5 3 4 9 8 5 8 9 8 5 2 7 6 1 3 4 1 5 3 6 3 4 8 5 2 8 9 6 2 7 7 2 5 7 2 4 3 1 9 6 8 5 6 9 4 5 4 2 1 2 3 7 8 8 6 9 8 1 6 7 5 9 6 2 4 1 3 3 1 9 6 87 4 52 7 2

PUB.

29

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 24

27

1

15.12.2023 sexta-feira

www.hojemacau.com.mo

28

5

4

1 3

4 2

8

7 6

5 3 1 9 6

1

9 8 2 6 9 7 3 1 2 4 7 5 1

4 9 8

2 8 5

C I N E M A

WONKA [B]

Um filme de: Paul King Com: Timothée Chalamet, Calah Lane, Keegan-Michael Key, Rowan Atkinson 14.15, 19.15, 21.30

IN BROAD DAYLIGHT [B]

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Lawrence Kan Com: David Chiang, Jennifer Yu, Bowie Lam 16.30 SALA 2

THE BOY AND THE HERON [B] FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Hayao Miyazaki 13.45, 17.20, 19.30, 21.45

MOVIE PRETTY CURE ALL STARS F [A] FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Yuta Tanaka 16.00 SALA 3

TRENDING TOPIC [B]

FALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Xin Yukun Com: Zhou Dongyu, Song Yang, Yuan Hong 14.00, 21.30

WONKA [B]

Um filme de: Paul King Com: Timothée Chalamet, Calah Lane, Keegan-Michael Key, Rowan Atkinson 16.10

MOVIE PRETTY CURE ALL STARS F [A] FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Yuta Tanaka 18.15

TIME STILL TURNS THE PAGES [C] FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Nick Cheuk Com: Lo Chun Yip, Ronald Cheng, Hanna Chan, Rosa Maria Velasco 19.45

8 4 9 IN BROAD DAYLIGHT 3 6 7 1 4 4 7 Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; 2 Nunu Wu Colaboradores 6 Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; José Simões Morais; Julie Oyang; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; 7www.

5 Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária 8 1 7 e Publicidade 3 Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare hojemacau. de redacção com.mo Morada8 Pátio da Sé, n.º22, 9 1Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo 30

9 7 3 3 2 4 7

Após o sucesso inicial do álbum System of a Down, Toxicity fez com que a banda de heavy metal arménio-norte-americana se desse a conhecer ao mainstream. É neste álbum que se encontram as músicas Chop Suey!, Aerials,ou Toxicity que se tornaram as faixas de apresentação dos SOAD. Além da qualidade musical, destacam-se as letras de Serj Tankian sobre vários assuntos da humanidade, alguns pouco conhecidos, como o genocídio arménio de 1915. João Santos Filipe

SALA 1

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sexta-feira 15.12.2023

vozes 19

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um grito no deserto

Paul Chan Wai Chi*

GCS

JOGO DE PODER

CREIO QUE será mais adequado descrever o debate das diversas áreas governativas na Assembleia Legislativa como uma sessão de perguntas e respostas. As estações televisivas de Macau provavelmente não registaram as taxas de audiência do debate, mas o empenho dos membros do Governo e dos deputados em manter a sessão em funcionamento até tarde é digno de apreço. Todos os deputados em funções foram cuidadosamente seleccionados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, pelo que são patriotas que amam Macau. Os que entre eles foram escolhidos por sufrágio directo e que lutam para fazer ouvir as suas opiniões, estão a ser criticados por quererem ficar sob as “luzes da ribalta” e obter mais votos nas próximas eleições. As palavras doces podem, por vezes, tornar-se cansativas para quem as ouve quando a presença das vozes radicais desaparece.

Qualquer jogo tem de ter regras e as regras não podem ser adicionadas ou subtraídas arbitrariamente, caso contrário o jogo deixa de ser justo e interessante. AAssembleia Legislativa já aprovou na generalidade a proposta de revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a revisão sem qualquer objecção.

Um dos objectivos da revisão é a inclusão de sete critérios de apreciação da qualificação dos indivíduos que se candidatam às eleições da Assembleia Legislativa, definidos em 2021 pela Comissão de Assuntos Eleitorais da VII Legislatura para “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”, eliminando assim antecipadamente as falhas legais e agindo de forma a evitar serem criticados por “meter o carro à frente dos bois”.

A discussão na especialidade da revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM” foi entregue à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que também

A política pode ser considerada um jogo de poder. O historiador britânico Lord Acton afirmou, “O poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Desde que tenhamos em mente o princípio de que “o poder é concedido pelo povo e deve ser usado para servir o povo”, o jogo pode continuar

se ocupou da revisão da “Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo”. Nestas duas propostas de revisão, é avançado que a apreciação da qualificação dos indivíduos que se candidatam às eleições deve ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Aqueles cuja candidatura seja considerada inelegível não podem apresentar reclamação junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa/ do Chefe do Executivo, nem interpor recurso contencioso junto dos tribunais em relação à decisão de inelegibilidade tomada pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa/do Chefe do Executivo com base nos pareceres de apreciação.

Segundo o Artigo 24.º do Capítulo III da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, os residentes permanentes da RAEM têm o direito de eleger e de ser eleitos, nos termos da lei. Mesmo que uma pessoa seja privada de elegibilidade para se candidatar pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, de acordo com a lei, tem de lhe ser concedido o direito de apresentar reclamação ou interpor recurso contencioso, para salvaguardar os seus direitos cívicos.

Tomemos como exemplo o caso de desclassificação dos 21 indivíduos que pretendiam candidatar-se às eleições para a Assembleia Legislativa em 2021. Embora as reclamações e os recursos contenciosos apresentados por alguns deles não tenham sido aceites, pelo menos os interessados e o público em geral puderam ter acesso aos conteúdos do parecer de apreciação e aos motivos apresentados para justificar a desclassificação. Foi proporcionada alguma transparência sobre a actuação dos poderes públicos.

Agora, a revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM” estipula que quem é considerado inelegível para se candidatar às eleições não pode apresentar reclamação junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, nem interpor recurso contencioso junto dos tribunais em relação à decisão de inelegibilidade. No entanto, a pessoa desclassificada tem de ter acesso ao parecer de apreciação para ficar a conhecer os motivos da decisão.

Em certa medida, a política pode ser considerada um jogo de poder. O historiador britânico Lord Acton afirmou, “O poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Desde que tenhamos em mente o princípio de que “o poder é concedido pelo povo e deve ser usado para servir o povo”, o jogo pode continuar.

*Ex-deputado e antigo membro da Associação Novo Macau Democrático

“Pobre da alma humana com oásis só no deserto ao lado!”

PALAVRA DO DIA

Álvaro de Campos

15.12.2023

FILIPINAS DEPORTADOS 180 CHINESES POR ALEGADO TRÁFICO HUMANO

TAILÂNDIA CAMPEÃO OLÍMPICO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO

O

A

S Filipinas deportaram ontem 180 cidadãos chineses detidos durante uma rusga a um presumível negócio de tráfico sexual e de burla online em Manila, disseram as autoridades.

Cidadãos chineses, coreanos, vietnamitas e filipinos encontravam-se entre as cerca de 600 pessoas encontradas num edifício de Manila durante a operação realizada em outubro.

Brinquedos sexuais, um salão de massagens, salas de karaoke e um restaurante foram descobertos no edifício explorado por uma empresa licenciada como firma de jogos online, indicaram as autoridades.

Várias mulheres “foram resgatadas” durante a rusga, acrescentou a polícia.

Os chineses deportados não tinham autorização de trabalho e estavam “envolvidos em fraudes online”, disse o subsecretário da Comissão Presidencial de Combate ao Crime Organizado, Gilberto Cruz.

Outros estrangeiros detidos durante a rusga serão deportados nas próximas semanas, acrescentou.

A senadora filipina Risa Hontiveros já tinha alertado para a existência de «centros de atendimento fraudulentos» a operar nas Filipinas e que empregam estrangeiros vítimas de tráfico de seres humanos no país.

A comunidade internacional está preocupada com o ressurgimento de fraudes na Internet na região da Ásia-Pacífico, que dependem de vítimas de tráfico, forçadas em particular a promover falsos investimentos em criptomoeda.

No relatório deste ano sobre tráfico de seres humanos, o Departamento de Estado dos EUA concluiu que as Filipinas “não investigaram nem processaram vigorosamente os crimes de tráfico de mão de obra”, ocorridos no país.

“A corrupção e a cumplicidade oficial nos crimes de tráfico continuam a ser preocupações significativas”, de acordo com o documento.

“Actualmente, não existe nenhum outro método eficaz para reduzir o cancro em fase 4 de uma pessoa, este seria o primeiro”, declarou Albert Chan Chi-yan, um dos líderes da equipa de investigação

Avanços inéditos Hong Kong anuncia primeiro tratamento para reduzir cancro do fígado

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NVESTIGADORES de Hong Kong afirmaram ser os primeiros no mundo a permitir a um paciente com cancro do fígado avançado prolongar anos de vida, graças a um tratamento que reduz o tumor até um estado adequado para transplante.

A Faculdade de Medicina Li Ka Shing, da Universidade de Hong Kong, anunciou, na quarta-feira, que especialistas tinham curado um doente de 65 anos com cancro do fígado em fase 4, utilizando um tratamento para “reduzir e remover” que desenvolveram, noticiou o jornal local em língua inglesa South China Morning Post.

“Actualmente, não existe nenhum outro método eficaz para reduzir o cancro em fase 4 de uma pessoa, este seria o primeiro”, declarou Albert Chan Chi-yan, um dos líderes da equipa de investigação.

Albert Chan disse estar “honrado por oferecer novas

esperanças e possibilidades de tratamento deste tipo de cancro”.

Em Novembro passado, foram dados a Wong Lok-wing seis meses de vida devido a um tumor de 18,2 centímetros de diâmetro que se espalhou pela veia porta, que drena o sangue do intestino, do pâncreas, do baço e da vesícula biliar para o fígado.

Para reverter o tumor para estádio 1, os investigadores utilizaram uma combinação de radioterapia corporal estereotáxica - tratamento específico do tumor - e imunoterapia.

Wong recebeu uma parte do fígado doada pelo filho durante uma intervenção cirúrgica de 12 horas, em Agosto passado, e, desde então, tem-se mantido de boa saúde, disseram os médicos.

Contra as probabilidades

Os especialistas asseguraram que, dos doentes com cancro do fígado, menos de um terço estava apto para se submeter a uma cirurgia ou a um transplante

de fígado, as únicas opções disponíveis. Os outros tinham cerca de 30 por cento de hipóteses de sobreviver mais cinco anos, indicaram.

Cerca de 100 pacientes parecem ter concordado com o tratamento, com 40 por cento a apresentarem necrose completa das células tumorais após o tratamento, enquanto mais de 10 por cento estavam aptos para outros procedimentos, como o transplante hepático.

A equipa está a trabalhar na simplificação do tratamento e pediu subsídios governamentais para os medicamentos usados para encorajar mais doentes a experimentar.

Para Albert Chan, esta terapia é especialmente útil para os doentes idosos e para os que não podem ser submetidos a operações de alto risco.

Em 2022, 1.412 pessoas morreram de cancro do fígado em Hong Kong, que conta 7,4 milhões de habitantes.

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Mina Acidente mortal em Shanxi

Pelo menos três pessoas morreram num acidente ocorrido numa mina de carvão na província de Shanxi, no norte da China, noticiou ontem a televisão estatal chinesa CCTV. Quatro pessoas estavam a limpar uma divisão utilizada para armazenar carvão quando o acidente ocorreu na quarta-feira. Não se sabe ao certo o que causou o acidente. As equipas de socorro conse-

guiram resgatar uma pessoa, mas três morreram depois de esforços de reanimação terem falhado, acrescentou a CCTV. O acidente ocorreu na Huajin Coking Coal Company, em Shanxi, província que detém vastas reservas de carvão. A China está a tentar melhorar a segurança das minas, mas acidentes mortais continuam a ocorrer com frequência. Em Agosto, uma explosão numa mina de carvão matou 11 pessoas, em Shanxi, e, em Setembro, um incêndio numa mina de carvão na província de Guizhou, no sul da China, matou 16.

AFP

antigo pugilista Somluck Kamsing, o primeiro campeão olímpico tailandês, foi ontem ouvido pela polícia, por suspeita de quatro crimes, entre os quais um de tentativa de violação a uma jovem de 17 anos.

De acordo com a agência noticiosa Thai News Agency, Kamsing, campeão olímpico de peso pluma em Atlanta1996, foi ouvido de forma informal, depois de uma jovem de 17 anos o ter acusado de agressão sexual, na noite de sábado, num hotel, para onde foram depois de se terem conhecido num bar.

O responsável pela investigação, Suparek Suwanrach, explicou que os advogados de Somluck Kamsing, que é visto no país como um herói nacional, têm agora 15 dias para apresentaram a defesa do ex-pugilista.

Somluck Kamsing, de 50 anos, é também suspeito de ter separado a menor dos pais, de a ter sequestrado e de ter usado a força para fins sexuais.

O antigo atleta reconheceu ter mantido relação íntimas com a jovem, desconhecendo que esta era menor de idade, mas negou todas as acusações e pediu que a “justiça faça o seu trabalho”.

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