Hoje Macau 16 DEZ 2016 #3718 by Jornal Hoje Macau

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

SEXTA-FEIRA 16 DE DEZEMBRO DE 2016 • ANO XVI • Nº 3718

SOFIA MOTA

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AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

CASINOS

Japão vai a jogo

LUÍS SÁ CUNHA

A ESSÊNCIA DE MACAU

PÁGINA 9

OPINIÃO

Cegos

ENTREVISTA

FA SEONG

JOSÉ SIMÕES MORAIS

ANABELA CANAS

hojemacau

DROGAS

Cerco de feras

TIAGO ALCÂNTARA

PÁGINA 4

EXPOSIÇÃO

RAPSÓDIA DA CASA

CASO HO CHIO MENG PEDIDA INVESTIGAÇÃO A ALEGADOS FAVORES

Arranja-me um emprego

O ex-procurador de Macau afirmou em tribunal que a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, lhe tinha telefonado a recomendar fa-

miliares para trabalharem no Ministério Público. O deputado Pereira Coutinho fala de escândalo e de falta de ética na administração pública.

EVENTOS

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PÁGINA 5

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h Museu Comercial Paisagens vagas

2 ENTREVISTA

LUÍS SÁ CUNHA

Luís Gonzaga Gomes é uma figura ainda por reconhecer, que deveria servir de inspiração para a cidade de hoje. Mais tolerante, mais transversal, mais pensada. Esta semana, Luís Sá Cunha recuperou o cenáculo que, no início da década de 90, criou para que o último grande sinólogo de Macau não fosse esquecido

Era uma pessoa silenciosa, que andava como um gato, e que fugia dos sítios onde tinha de participar. Julgo que ia não só investigar, mas sobretudo ouvir muita música

“Ele trouxe o mundo para Macau” De onde vem o interesse por Luís Gonzaga Gomes? É uma coisa estranha, mágica, uma empatia. Vem desde miúdo: chegava a um sítio e, como o Papa João Paulo II, ajoelhava-me, beijava o chão, aquela era a minha terra. O facto de ser a minha terra significava que eu lhe pertencia e tinha de conhecer tudo. Quando cheguei a Macau, tive uma empatia com Luís Gonzaga Gomes. Comecei a ler. Em 1991, resolvi fundar o Cenáculo Luís Gonzaga Gomes, porque achava que era uma pessoa que encarnava no pensamento, nas obras, no comportamento, o mais essencial do espírito de Macau. É um lugar-comum, mas tem de se dizer: Macau foi um lugar de intercâmbios e sínteses culturais, de biótipos de todos os valores culturais. Luís Gonzaga Gomes é o último sinólogo de uma grande escola e de uma grande geração de sinólogos. Foi professor. Logo na escola, e depois onde esteve, começou a dizer que era preciso ensinar chinês nas escolas dos miúdos portugueses. Mas o que é que Luís Gonzaga Gomes teve de tão diferente de outros estudiosos e sinólogos daquela geração? A primeira diferença é que ele foi militante disto. Quando aqui cheguei, para compreender Macau e a cultura do Sul da China, e a China, lia os livros de Gonzaga Gomes – daí a minha empatia. Ele traduziu os clássicos, traduziu livros importantes para português. Também fez a tradução de livros portugueses para chinês. Sobretudo no ensino, procurou sempre impor nas escolas o ensino do chinês para os portugueses e vice-versa. Por onde ele passou, nos Correios e em outros lados, fez manuais para que se aprendesse cantonense. Foi uma vida inteira a escrever e a traduzir. O que é que tem de diferente? Tem de diferente que fez isso e os outros não fize-

Uma das coisas que o Cenáculo vai fazer é juntar tudo o que Luís Gonzaga Gomes escreveu nos jornais aqui ram. Tem 100 livros publicados, uma coisa enorme, esteve em todo o lado, fez parte de tudo. Também foi desportista, jogou ténis, tocava violino, na música era uma figura espectacular. Naquela altura, trouxe cá músicos famosos no mundo, pessoas que andavam no circuito internacional. Conhecia profundamente a música. Diz-se que tinha em casa um quarto inteiro forrado a corticite com uma discoteca enorme e o melhor que havia de aparelhagem. Era uma pessoa silenciosa, que andava como um gato, e que fugia dos sítios onde tinha de participar. Julgo que ia não só investigar, mas sobretudo ouvir muita música. Foi director da biblioteca, do arquivo histórico de Macau. Fez tudo. Abriu muito o conhecimento e a perspectiva sobre a China. Lia livros estrangeiros, tinha contacto com academias estrangeiras. Tirava cursos por correspondência, o que era muito normal naquela altura para gente que queria ter saber universitário, mas não tinha universidades. De certa maneira, procurou viver um próprio ideal universitário e de formação aqui. Ele respirou o mundo, ele trouxe o mundo para Macau. É uma figura que está longe de ter o reconhecimento público que devia. Acho inacreditável como é que Luís Gonzaga Gomes – considerado por toda a gente, e pelo Padre Manuel Teixeira o maior historiador de Macau de todos os tempos, com todo o trabalho que

SOFIA MOTA

INVESTIGADOR

fez e publicou – não teve o devido reconhecimento e homenagem. Foi também uma das razões do Cenáculo, sobretudo por aquilo que ele representa e que eu desejava que se mantivesse nas gerações actuais, e nas gerações futuras. Há um pequeno reconhecimento na escola luso-chinesa. Há uma rua, mas isso, para mim, não é reconhecimento. É uma falha. Como é que é possível que se tenham editado obras completas de vários autores e não de Gonzaga Gomes – e não vou discutir o mérito deles. Como dizia o Padre Teixeira, “o pobre do Luís trabalhava até às duas da manhã”. Recolheu todos os artigos do Silva Mendes e publicou-os em quatro volumes. Mas ninguém fez o mesmo com a obra dele. Uma das coisas que o Cenáculo vai fazer, e que eu estou a fazer com o apoio nesta parte do Instituto Internacional de Macau (IIM), é juntar tudo o que escreveu nos jornais aqui. Depois tenho de ir a Portugal mas, agora, o mais importante está aqui, para haver um plano de edição das obras dele. Não digo a obra completa porque pode demorar muito tempo. Ele próprio organizou edições dos trabalhos dele. Depois, foram feitas edições sobre a obra, com selecções de artigos que são mais discutíveis, arbitrárias. Não são más, não é isso, mas não é aquilo a obra dele, há muita coisa para publicar, com rigor científico. Tem de se ir buscar prefácios, tem de se ver especialistas de antropologia, de etnografia de Macau, tem de ser feito um enquadramento histórico. Não é uma tarefa simples para um homem só. Já ando há dois anos a fazer isto, também a investigar, tenho toneladas de documentos para escrever a biografia dele para o Albergue da Santa Casa. Não tem uma biogra-

fia e acho que merece uma. Isto quanto a mim é a primeira base de um programa no plano cultural, que falta a Macau, e que é muito importante. E a importância de Luís Gonzaga Gomes para o que é hoje Macau? Ao ler esta semana uma newsletter no IIM encontrei uma nota para a revista em 2007 a dizer assim: Macau está-se a descaracterizar nas volumetrias da cidade. Na chegada massiva de turistas, na falta de conhecimento dos turistas que chegam aqui e disparam fotografias perante fachadas. Aquilo para eles é plástico, não existe, acham muita graça... Não há cá, no meu entendimento, um turismo cultural, mais profundo. Devia haver, porque Macau é uma coisa riquíssima nesse aspecto, e podiam-se

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chamar cá mais nacionalidades, se houvesse esses programas e se se fizessem esses itinerários. Dantes, quando vinha cá um Presidente da República, chamava-se o Padre Teixeira para ir explicar, porque ele sabia tudo. Hoje se vieram cá várias pessoas quem é que se vai chamar? O arquitecto Marreiros pode falar da cidade, também pode ser. Devia haver essa formação. Mas hoje não há visita guiada para que haja explicação. Mas há aí muitas coisas. Eu podia fazer um itinerário romântico de Macau, era interessante. É a mesma coisa que o Schliemann fez, quando andou a buscar a história da Guerra de Tróia, investigou o mito de Helena de Tróia. Mas encontrou pouco. Supõe tu que estava lá uma pedra e que havia

uma prova qualquer que era ali o trono dela. Era o suficiente para atrair uma multidão de turistas, porque a lenda e a história à frente daquela pedra têm outra solicitação. E aqui há pequenas coisas, casas que davam para isso. Coisas muito interessantes, muito bonitas.

Não podemos permitir essa descaracterização. Há gente nova que está aqui como se estivesse na Jugoslávia, no Sri Lanka ou noutro sítio qualquer

Diz que Gonzaga Gomes incorpora uma essência de Macau que se está a perder. Há uma integração de 150 mil, 200 mil novos habitantes de Macau de repente, que não sabem nada disto. Estão aqui a viver, vão para os casinos e não sabem. Devia haver um museu. Os americanos têm de saber que Macau os ajudou, numa fase crucial para eles, para o desenvolvimento do comércio e de uma certa identidade cultural, porque as elites americanas vieram para aqui, para o comércio do Oriente. Foi com o auxílio de Macau que destruíram a Companhia Inglesa das Índias Orientais. Essas coisas não se sabem. Macau podia dizer assim ‘vocês agora estão com os casinos, vão outra vez ganhar dinheiro’, deviam fazer algum mecenato para obras culturais,

revistas... Falta uma revista em Macau para certas áreas. E isso significa a descaracterização de Macau. As novas gerações não sabem nada, só de negócios. São cidadãos do mundo – não sei bem o que isso significa, para mim um cidadão do mundo é uma pessoa que pode andar em vários lugares, radica lá, mas ajoelha para beijar a terra. Tem de a conhecer, e tem de se dedicar também a ela quando está lá. Não podemos permitir essa descaracterização. Há gente nova que está aqui como se estivesse na Jugoslávia, no Sri Lanka ou noutro sítio qualquer. Refere-se a uma comunidade em particular? Estou a falar de todos. O novo Cenáculo vai ser diferente dos anteriores, porque o Cenáculo

teve uma fundação em 1991 e foi interrompido em 1992, depois foi reanimado em 2007, e agora é reanimado outra vez. Vai ser diferente porque já foi convidada gente da nova geração de Macau, com uma grande participação de chineses bilingues. Isto é que é rigorosamente o espírito de Gonzaga Gomes. O bilinguismo, a multiculturalidade. Exacto. A edição, a tradução, a sinologia. Não só na língua, é também na gastronomia, na pintura e na música. Está aí o Simão Barreto que sabia todos os instrumentos, faz parte do conselho honorífico. Chamei mais de 30 pessoas [para o Cenáculo] e vou chamar mais. Isabel Castro

isabelcorreiadecastro@gmail.com

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Os deputados aprovaram alterações à lei da droga que contemplam um aumento de penas para o consumo e tráfico de estupefacientes, bem como a realização de testes à urina em locais públicos, caso haja suspeitas de consumo. Houve quem tivesse pedido a autonomização do tráfico de droga transfronteiriço, mas o Governo diz que não é possível

EMOROU vários anos a ser revista e levantou muita polémica, mas foram finalmente aprovadas as alterações à lei da proibição da produção, tráfico e consumo ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. A nova versão do diploma irá, assim, decretar um aumento do limite mínimo das penas de prisão para o tráfico, de três para cinco anos, com o limite máximo a manter-se nos 15 anos. Já o limite mínimo do consumo sobe de três meses até um ano, sendo que a mesma moldura penal se aplica a quem detiver utensílios ou equipamentos para o consumo de estupefacientes. Gabriel Tong, deputado nomeado, alertou para o facto de a tendência internacional ser a diminuição das penas para o consumo, e não o seu aumento.

necessidade de importação de motoristas profissionais esteve ontem em destaque no período de antes da ordem na Assembleia Legislativa (AL). Kou Hoi In, deputado eleito pela via indirecta, representante dos empresários, defendeu a importação destes trabalhadores através de uma interpelação oral; já o deputado pró-democrata Au Kam San disse que Macau não necessita destes recursos humanos. “Segundo o sector comercial há falta de motoristas em Macau e até há quem diga que com um salário de 30 mil patacas é impossível contratar um. Mas, se isso acontecesse, creio que seria tão atraente como ser

Droga AUMENTO DE PENAS E TESTES À URINA APROVADOS

O cerco apertado GCS

POLÍTICA

produção ilícita de substâncias psicotrópicas, e as nossas penas não são leves. Não queremos que Macau seja um ponto de passagem de droga e queremos afastar o consumo. Se autonomizarmos este crime não será compatível com esta lei. Alguns países autonomizam o crime e a punição é grave, como é o caso do Panamá ou Cuba, que são chamados reinos de droga. A situação é diferente em Macau”, explicou Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça.

TESTES À URINA QUESTIONADOS

Os próprios deputados, no seu parecer, alertaram para o “enorme retrocesso” que a sociedade local iria enfrentar com a nova lei. “Creio que não devemos actualizar ou elevar constantemente as penas. Vejo esta tendência de introduzir o agravamento da moldura penal em muitas propostas de lei.” Os deputados questionaram as razões que levaram o Governo a não autonomizar o crime de tráfico de droga transfronteiriço, por forma a constitui-lo uma agravante da pena. “O Governo referiu que o crime transfronteiriço é grave, e constatou-se que muitos casos internacionais passaram por Macau”, começou por

“Não devemos actualizar ou elevar constantemente as penas. Vejo esta tendência de introduzir o agravamento da moldura penal em muitas propostas de lei” GABRIEL TONG DEPUTADO dizer a deputada Ella Lei. “Temos uma moldura penal relativamente baixa em relação às regiões vizinhas, e isso vai desfavorecer-nos. Com esta actualização do limite mínimo o tribunal pode optar por uma pena mais grave, mas [a ausência de autonomização

Dois lados da moeda Falta de motoristas é “disparate”, diz Au Kam San

croupier ou ter um lugar na função pública”, afirmouAu. “Na realidade, porém, muitos motoristas ou estão desempregados ou não tem trabalho suficiente. É de salientar que os disparates ditos por alguns operadores são para quebrar a política de proibição de importação de motoristas profissionais? As potencialidades dos motoristas vão ser exploradas?”, questionou. Para Au Kam San, importa rever o decreto-lei vigente desde 1984, que diz respeito às licenças de con-

dução especial. “O regime já está em vigor há mais de 30 anos e não acompanhou o desenvolvimento [da sociedade]. O abuso na utilização desta licença prejudica o direito ao emprego dos motoristas locais e também a segurança rodoviária de Macau. Em 2012, a DSAT terminou o texto de revisão do regulamento administrativo sobre a licença de condução especial, e previa-se a conclusão do respectivo processo legislativo para finais daquele ano. Porém, já estamos a chegar ao final

do crime] merece a nossa penalização”, acrescentou a deputada. O Governo explicou a incompatibilidade dessa autonomização com o actual regime jurídico. “Quanto ao tráfico transfronteiriço, desta vez esta iniciativa legislativa visa aumentar o limite mínimo de

de 2016 e a revisão do decreto-lei parece que foi esquecida.” Pelo contrário, o deputado Kou Hoi In, em conjunto com os deputados Cheang Chi Keong e Chui Sai Peng, também eleitos pela via indirecta, falaram que a falta de motoristas está a prejudicar o sector da distribuição do gás e de mercadorias. “Num colóquio realizado nos escritórios dos deputados da área empregadora ouviram-se opiniões de que a insuficiência de recursos humanos, a falta de motoristas que também possam entregar mercadorias e de trabalhadores novos tem impacto na sobrevivência dos sectores que precisam dos serviços de entrega de mercadoria e na

Os deputados questionaram ainda a realização de testes à urina pelas autoridades policiais em locais públicos, caso haja suspeita de consumo de droga. O artigo acabou por ser aprovado por todos os tribunos. Ainda assim, Chau Wai Kuong, director da PJ, garantiu que as autoridades não vão cometer quaisquer abusos. “Às vezes fazemos operações e verificamos frequentemente que, num karaoke, existem utensílios de droga em cima da mesa. Perguntamos a quem pertencem, neste caso não podemos apanhar todos e deparamo-nos com dificuldades na prática. Se não recolhermos esta prova pode resultar numa perda de provas.” O deputado José Pereira Coutinho lembrou que pode haver acusação de pessoas inocentes, por terem consumido droga colocada por alguém num copo. “Não sei se existem directrizes para que as pessoas não sejam acusadas de forma caluniosa. Há pessoas que depois bebem bebidas com droga sem saberem e ficam inconscientes.” O director da PJ prometeu que ninguém sairá lesado. “Temos de ouvir a explicação da pessoa em causa e os amigos, a lei consagra os direitos dos detidos. Não vamos apanhar pessoas à toa e temos de seguir as informações de que dispomos”, concluiu. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

vida da população. Alguns representantes dos sectores de venda por grosso de fruta, de mercearia e de logística manifestaram forte indignação e descontentamento, porque a falta de motoristas afecta o funcionamento destes sectores.” Os deputados defendem que o Governo deve “efectuar os respectivos estudos”, por forma a não “impedir a importação de condutores profissionais e condutores de entrega de mercadorias. O Governo deve ser pragmático, tendo em conta as necessidades urgentes da população”, apontaram. A.S.S.

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POLÍTICA

Braço de ferro legislativo Chumbado diploma dos pró-democratas sobre alterações ao Código Penal

hemiciclo chumbou ontem o projecto de lei dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que visava alterações ao Código Penal e a criminalização dos actos de atentado ao pudor. As razões prendem-se com o facto de o Conselho Executivo ter concluído, no passado dia 25, a análise à proposta de lei do Governo de alteração ao Código Penal, que prevê a criação dos crimes de importunação sexual, pornografia e prostituição de menor. Apesar de ambos os diplomas versarem sobre o mesmo tema, o projecto dos deputados avançou porque a Assembleia Legislativa não tinha, até ontem, recebido a proposta do Governo. Foi entregue em mãos, durante a ocorrência do plenário. Os deputados questionaram as razões por detrás da ausência da proposta do Executivo. “Dou o meu apoio a este texto, mas houve problemas porque, no dia 25 de Novembro, o Conselho Executivo concluiu a discussão de um diploma relativamente mais aperfeiçoado em termos de conteúdo. Estranhamente ainda não vimos esta proposta apresentada à AL, e tenho dúvidas. Quando soube do agendamento desta proposta de lei achei estranho, dada a conclusão da análise pelo Conselho Executivo”, defendeu Kwan Tsui Hang. “Pensámos em retirar este projecto de lei, mas lamentavelmente, até à presente data não temos a proposta de lei do Governo nas nossas mãos e desconhecemos o seu conteúdo”, explicou Au Kam San. As alterações ao funcionamento do hemiciclo permitem que a proposta do Governo prossiga para votação e análise ainda dentro desta sessão legislativa. As regras anteriores ditariam que a proposta do Executivo só pudesse ser votada em 2017, numa nova sessão legislativa, por versar sobre o mesmo tema. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

APROVADO AUMENTO DO SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA

Os deputados aprovaram ontem na especialidade a proposta de lei que visa o aumento do subsídio das actuais 2472 patacas para 3240 patacas. Apenas o deputado José Pereira Coutinho usou da palavra para pedir ao Governo um mecanismo regular de actualização dos subsídios na Função Pública. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, prometeu avançar com esse plano já em 2017, aquando da revisão do estatuto dos trabalhadores da Administração.

Caso Ho Chio Meng PEREIRA COUTINHO EXIGE INVESTIGAÇÃO A SÓNIA CHAN

Conturbados telefonemas José Pereira Coutinho pediu no hemiciclo que seja levada a cabo uma investigação disciplinar à secretária para a Administração e Justiça, após ter sido tornado público que Sónia Chan telefonou a Ho Chio Meng a recomendar familiares para trabalharem no Ministério Público

deputado José Pereira Coutinho exigiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) uma investigação disciplinar à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, depois de o ex-procurador da RAEM, Ho Chio Meng, ter dito em sede de julgamento que a secretária lhe recomendou familiares para trabalharem no Ministério Público (MP). A história foi contada esta semana em tribunal por Ho Chio Meng, que está a ser julgado por mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos (que serão julgados num processo conexo). Ho Chio Meng reconheceu que, sendo Macau pequeno, havia no seio do MP funcionários com relações familiares entre si e recordou que houve currículos que lhe passaram

pelas mãos para potenciais recrutamentos. “As duas secretárias de apelido Chan [em referência a Florinda Chan e a Sónia Chan, respectivamente antiga e actual secretárias para a Administração e Justiça] chegaram a telefonar-me”, afirmou. No plenário de ontem, Coutinho referiu-se “ao escândalo da secretária Chan”. “Após quase 17 anos do estabelecimento de Macau, a questão da ética na administração pública continua a ser um tema muito importante na sociedade civil. Uma grande maioria dos cidadãos entende como estar relacionado com corrupção, extorsão, ineficiên-

cia administrativa, e de que nem ‘todos são iguais perante a lei’ porque alguns, abusando dos poderes públicos inerentes aos cargos que ocupam podem obter benefícios e privilégios para si, familiares e amigos que o simples cidadão nunca imaginaria conseguir”, afirmou. Para Pereira Coutinho, “a questão essencial e que, até hoje, não tem resposta é que existindo tantos organismos públicos como o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria (…), ninguém tenha detectado sinais de abusos de poder e corrupção deixando as coisas ‘ao sabor dos ventos’”.

Coutinho referiu-se “ao escândalo da secretária Chan”. “Após quase 17 anos do estabelecimento de Macau, a questão da ética na administração pública continua a ser um tema muito importante.”

O gabinete de Sónia Chan confirmou aos jornais Tribuna de Macau e Ponto Final que, em 2008, quando era coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, recomendou um familiar para trabalhar no Ministério Público, que acabou por ser contratado. Sónia Chan negou, no entanto, quaisquer pressões e refutou a possibilidade de troca de interesses. O número dois de Coutinho, Leong Veng Chai, disse ainda que o Governo “deve, em cumprimento da vigente legislação da Função Pública, proceder de imediato à constituição de uma equipa independente de investigação disciplinar, para apurar a verdade dos factos e exigir responsabilidades”. Este referiu ainda que “houve titulares de principais cargos que aproveitaram os seus cargos para abusar do poder em proveito próprio, ajudando os seus familiares a acederem a emprego no Governo”, concluiu.

6 POLÍTICA

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É a resposta à iniciativa da Associação Novo Macau, que decidiu alertar a UNESCO para o polémico edifício da Calçada do Gaio e para o impacto que terá para o Farol da Guia. O Executivo garante que está a agir com cautela e pediu conselhos ao Governo Central

S Obras Públicas vieram ontem assegurar, através de um comunicado, que a Administração está a tratar “com cautela” a questão do empreendimento situado na Calçada do Gaio. Vincando que o Governo “dá muita importância à preservação cultural”, a direcção de serviços

À espera que Pequim ajude

Governo está a tratar da Calçada do Gaio “com cautela”

recorda que a obra está suspensa há vários anos e que o assunto tem sido tratado de forma cuidadosa. “Visto que ultimamente a sociedade tem apresentado opiniões diferentes sobre a altura do empreendimento, em meados do mês passado, o Governo da RAEM solicitou, através de ofício, orientações técnicas e assistência à Administração Nacional do Património Cultural no sentido de definir o tratamento a dar” ao caso, explicam as Obras Públicas. Quando houver uma resposta de Pequim, promete a direcção de Li Canfeng, será divulgada junto da população. O edifício em causa foi embargado depois de um despacho do anterior chefe do Executivo, Edmund Ho, que limita a altura dos imóveis à volta do Farol da Guia, que integra a lista do património de Macau classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

(UNESCO) desde 2005. A medida não tinha efeitos retroactivos, mas as autoridades impediram o avanço da obra. No início de Novembro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na Assembleia Legislativa que o edifício embargado vai poder ficar com 80 metros de altura, não sendo assim obrigado ao limite de 52,5 metros fixado no despacho de 2008 de Edmund Ho. Esta semana, a Associação Novo Macau (ANM) afirmou que a UNESCO vai pedir explicações ao Governo de Macau sobre o edifício no centro da polémica. O presidente da ANM, Scott Chiang, e os vice-presidentes Jason Chao e Sulu Sou expuseram o assunto à agência das Nações Unidas. “A directora do Centro de Património Mundial da UNESCO [Mechtild Rossler] disse que ia acompanhar o caso e que ia pedir esclarecimentos ao Governo de Macau”, indicou a associação em comunicado, após uma reunião em Paris dos responsáveis da ANM com representantes da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura. HM

ESCOLA DE MEDICINA NÃO HÁ UMA SEM DUAS

O deputado Chan Meng Kam quer saber quais são, afinal, os planos do Governo em relação ao ensino de Medicina no território. Numa interpelação escrita ao Executivo, o representante da comunidade de Fujian na Assembleia Legislativa diz que, neste momento, “parece que existem dois planos diferentes” para o estabelecimento de uma escola de Medicina na RAEM. O tribuno recorda que o plano inicial consistia na criação de uma faculdade na Universidade de Macau, aproveitando as instalações já existentes, para acrescentar que, nas Linhas de Acção Governativa para 2017, a ideia é outra: um instituto de Medicina sob a alçada dos Serviços de Saúde. Chan Meng Kam pretende saber se existe necessidade de duas instituições públicas estarem a trabalhar para a criação de escolas com uma finalidade semelhante, pretendendo uma clarificação do Governo em relação aos planos efectivos nesta matéria.

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Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética Notificação n.º 007/2016 Considerando a impossibilidade de notificar pessoalmente os interessados, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, as seguintes empresas comerciais, que apresentaram pedidos de apoio financeiro ao Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética, são notificadas por edital, ao abrigo do artigo 68.º e do n.º 2 do artigo 72.º do mesmo Código: Nome do requerente Lo Kin Wai OURIVESARIA E JOALHARIA CHON FOK LIMITADA 澳門天禧有限公司

N.º de registo de entrada FP1001604 FP1004421 FP1005069

NOTIFICAÇÃO EDITAL Nº AN-0001/2016 DSSO (Solicitação de Comparência de Trabalhadores e de Empregadores) Nos termos do artigo 58.º, n.º 2 do artigo 72.º, artigo 86.º e artigo 88.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notificase os indivíduos abaixo indicados para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente édito, comparecerem no Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nºs 221-279, Edifício Advance Plaza, 2º andar, Macau, a fim de prestar declarações nos processos relativos a acidente de trabalho:

Devido à cessação de actividade ou cancelamento de registo das empresas comerciais dos requerentes acima mencionados, que pretendem instalar os equipamentos incluídos no âmbito de apoio financeiro, o Conselho Administrativo do FPACE verifica, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2011, que os requerentes deixam de satisfazer as condições de elegibilidade definidas no plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e, por essa razão, os seus pedidos de apoio financeiro serão arquivados pelo mesmo Conselho Administrativo.

Informa-se ainda as empresas comerciais acima referidas que, sobre a decisão tomada pelo Conselho Administrativo da FPACE, podem apresentar reclamação para o mesmo Conselho Administrativo, no prazo de 15 dias contados a partir da data da publicação da presente notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo e/ou interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau, no prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação da presente notificação, de acordo com o disposto no artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso.

2. 3. 4.

6. 7.

Detentor do restaurante “FOGO SAMBA”: Representante legal do RODIZIO BRASILEIRO MACAU, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA (Processo nº 11140/2014); SANTOS HARVEY JAY ROQUE, ex-trabalhadora residente do restaurante “FOGO SAMBA” (Processo nº 11140/2014); SHEN, XIAOJIAN, ex-trabalhador não-residente da “ENGENHARIA HSIN CHONG (MACAU) LIMITADA” (Processo nº 1168/2015); LIN, YANYAN, ex-trabalhadora não-residente da “COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS AIR MACAU, S.A.R.L.” (Processo nº 3362/2015); CUSI, SAMUEL DE CHAVEZ, ex-trabalhador não-residente do restaurante “FOGO SAMBA” (Processo nº 3522/2015); ZHU, AIHUA, ex-trabalhadora não-residente do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FOK U” (Processo nº 6691/2015); LUONG THI MUOI, ex-trabalhadora não-residente da CHAN LAI PENG (Processo nº 2225/2016).

A 12 de Dezembro de 2016.

14 de Dezembro de 2016. O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE Tam Vai Man

A Chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, Lam Iom Cheong

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Aniversário da RAEM PROTESTO A FAVOR DA DEFINIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

Novos tempos, novos valores A Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais vai sair à rua no dia 20 de Dezembro para exigir ao Governo que defina já o salário mínimo para o sector da construção civil. A ideia é que ande entre 800 a 1700 patacas diárias

EM só de celebrações se fará o próximo dia 20 de Dezembro, que marca o 17º aniversário da transferência de administração de Macau para a China. A Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais pretende sair à rua para

exigir uma melhor definição do salário mínimo em prol dos trabalhadores da construção civil. A associação alega que os salários pagos neste sector são suprimidos de forma deliberada pelos empregadores, o que resulta em situações de “miséria extrema” de quem trabalha nos estaleiros.

taxa de cyberbullying dos jovens de Macau destacou-se num estudo recente que abordou a problemática em cinco jurisdições da região. Os resultados revelaram que os jovens de Macau são mais intimidados virtualmente do que os das restantes áreas analisadas, ao registarem-se médias de 68 por cento de agressores e 72,9 por cento de vítimas. No território, a taxa de agressores é de 82,6 por cento e das vítimas de 86,4 por cento. A investigação levada a cabo pela União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), em colaboração com organizações de Cantão, Hong Kong, Taiwan e Singapura, baseou-se na recolha de cerca de quatro mil opiniões de jovens com idades inferiores a 24 anos. Do total, 468 inquéritos foram recolhidos em Macau. Enquanto nas outras regiões submetidas ao inquérito, os principais agressores são “amigos” das vítimas, em Macau, o agressor pode também ser “alguém na escola” e “estrangeiros”, revelaram os mesmos resultados.

Numa conferência de imprensa realizada ontem, o responsável da associação, Yu (quis ser identificado apenas pelo apelido) voltou a alegar que, em muitos casos, antes da introdução dos trabalhadores não residentes (TNR), os operários locais podem trabalhar como trabalhadores a tempo parcial, “mas na prática, quan-

do a quota dos TNR é aprovada, os operários locais são despedidos imediatamente”. A associação também referiu que, para criar a “ilusão” de que os estaleiros têm dificuldades em encontrar mão-de-obra local, os empregadores baixam deliberadamente o salário dos trabalhadores locais, cujo valor não é sufi-

ciente para sustentar a família. “O nosso salário diminuiu substancialmente nos últimos anos, é menor do que há dez anos,” disse Yu. A associação lembrou ainda que o salário mínimo para os trabalhadores do sector da limpeza e segurança entrou em vigor no início deste ano, sendo que a Direcção dos Serviços para osAssuntos Laborais (DSAL) prometeu um salário mínimo para todas as profissões dentro de três anos. No entanto, o responsável defendeu que se deve logo definir o salário mínimo para o sector de construção civil, tendo sido proposto o valor de 800 patacas diárias para os auxiliares de construção civil, e 1500 a 1700 patacas para os outros operadores técnicos.

MOTORISTAS TAMBÉM NÃO

Além disso, a associação também deixou bem claro, em conjunto com os responsáveis da Associação Poder do Povo, que se opõe firmemente à autorização da importação de mão-de-obra para o sector dos motoristas,

SOCIEDADE cujo pedido voltou a ser referido num seminário realizado pela Associação Comercial de Macau no início desta semana. Os deputados Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Peng, ligados ao sector empresarial, fizeram igual referência no debate de ontem no hemiciclo.

“O nosso salário diminuiu substancialmente nos últimos anos, é menor do que há dez anos.” YU RESPONSÁVEL DA ASSOCIAÇÃO DA GARANTIA DOS INTERESSES DE EMPREGO DOS OPERÁRIOS LOCAIS O sector de construção civil já realizou várias manifestações este ano para mostrar o descontentamento em relação à situação de desemprego dos operários locais do sector. As queixas versam também sobre a alegada fraca fiscalização dos trabalhadores ilegais por parte do Governo. Angela Ka (revisto por A.S.S.)

info@hojemacau.com.mo

Jovens virtualmente perseguidos Macau com mais cyberbullying do que regiões vizinhas

A investigação também considerou a sobreposição de papéis em que o agressor também é a vítima. Os dados mostraram que 61,4 por cento dos jovens inquiridos têm o duplo papel.

AGRESSORES “AMIGOS”

Os actos que integram o cyberbullying são, na sua maioria,

classificados como “discussões”, “assédios” e “revelação dos dados pessoais ao público”. Outros aspectos revelados com as conclusões do estudo, que decorreu entre Fevereiro e Junho, dizem respeito aos estados psicológicos associados: os jovens envolvidos em cyberbullying, independentemente de

serem agressores ou vítimas, manifestam taxas de incidência de depressão, ansiedade e stress substancialmente mais altas do que aqueles que não estão envolvidos. A incidência dos sintomas em agressores é mais alta do que nas vítimas, sendo que, segundo os mesmos dados, os jovens do sexo masculino são o grupo de maior risco. Apesar dos números, apenas 20 por cento das vítimas procuram auxílio. A investigação abordou ainda o tempo gasto na Internet. Também aqui os jovens de Macau apresentaram resultados superiores, ao passarem cerca de uma hora diária a mais do que os restantes inquiridos. Estão online quase seis horas por dia. O estudo teve como objectivo chamar a atenção para a problemática do cyberbullying, de modo a sensibilizar as áreas da educação para a prevenção. A.K. (revisto por S.M.)

MENORES DETECTADA CRECHE SEM LICENÇA

A descoberta foi feita há mais de três meses, mas só ontem foi divulgada junto dos órgãos de comunicação social. O Instituto de Acção Social (IAS) descobriu uma creche sem licença de funcionamento na Avenida Leste do Hipódromo. A instituição estava a funcionar num centro de serviços para estudantes. O IAS diz que foi aplicada “a respectiva sanção segundo a lei em vigor”, sem precisar qual foi a punição aplicada. A legislação determina multas que vão de três mil a 20 mil patacas, sendo que os infractores podem ser sujeitos ainda a processos em tribunal. Todos os equipamentos de actividades de apoio social destinados a crianças, jovens, idosos e deficientes têm de obter do IAS uma licença antes da entrada em funcionamento.

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hoje macau sexta-feira 16.12.2016

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética

Notificação n.º 011/2016

Notificação n.º 012/2016

Considerando que não é possível notificar pessoalmente o interessado, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, fica, pela presente, notificada, ao abrigo do artigo 68.° e do n.º 2 do artigo 72.º do referido Código, o requerente abaixo mencionado que obteve o financiamento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

Considerando que não é possível notificar pessoalmente o interessado, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, fica, pela presente, notificada, ao abrigo do artigo 68.° e do n.º 2 do artigo 72.º do referido Código, o beneficiário abaixo mencionado, que obteve o financiamento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

Nome do requerente

N.º de registo de entrada

LO MAN CHONG

FP1004224

Montante do apoio financeiro alterado(MOP) 12,640.00

UN HEONG KEI

FP1004976

3,920.00

Por ter sido verificado que não foram instalados os produtos e equipamentos subsidiados conforme indicado na “Declaração de ter adquirido ou substituído os respectivos produtos ou equipamentos”, conclui-se que “o montante do apoio financeiro concedido foi utilizado para fins diferentes dos fixados no despacho de concessão”. Assim, devido à não aceitação das justificações escritas apresentadas pelos requerentes, ou por serem consideradas irrazoáveis ou por não admissibilidade das mesmas, por ter sido ultrapassado o respectivo prazo para o efeito, e nos termos da alínea 2) do n.° 1 do artigo 17.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011 “Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética”, foi determinado o cancelamento da concessão de apoio financeiro aos requerentes. Devido ao cancelamento da concessão de apoio financeiro, o total do montante do subsídio foi alterado para o valor indicado na tabela acima referida. Tendo em conta que o requerente já tinha entregue os documentos necessários para outros equipamentos concedidos, designados no artigo 13.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011“Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética”, o requerente, após a recepção da presente notificação, pode dirigir-se à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n. °s 11 a 11-D, Edf. dos Correios, r/c, em Macau, para receber o cheque do respectivo apoio financeiro. Face à deliberação de indeferimento tomada pelo Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), o requerente acima referido pode apresentar uma reclamação junto do Conselho Administrativo do FPACE, nos termos dos artigos 145.°, 148.° e 149.° do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 15 dias, contado a partir da data de publicação da presente notificação, e/ou recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau no prazo de 30 dias, contado a partir da data da publicação da presente notificação, de acordo com o disposto no artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso. O requerente pode telefonar para o n.° 28725134 para marcar uma consulta na DSPA, deslocando-se, durante as horas de expediente, à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.°s 11 a 11-D, Edf. dos Correios, r/c, em Macau, para efeitos de aceder ao respectivo processo. 14 de Dezembro de 2016. O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE, Tam Vai Man

Nome do beneficiário COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE DE BILHAR LOK TIN, LIMITADA RESTAURANTE BOM APETITE SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA. LEI PENG YUEN CHAN HOK LEONG

N.º de registo de entrada

Necessita de devolver o apoio financeiro concedido no montante de (MOP)

FP1000300

291,204.80

FP1000995

50,234.80

FP1003177 FP1003788

175,184.00 73,910.40

Por ter sido verificado que não foram instalados os produtos e equipamentos subsidiados, conclui-se que “o montante do apoio financeiro concedido foi utilizado para fins diferentes dos fixados no despacho de concessão”. Assim, devido à não aceitação das justificações escritas apresentadas pelos requerentes, ou por serem consideradas irrazoáveis ou por não admissibilidade das mesmas, por ter sido ultrapassado o respectivo prazo para o efeito, e nos termos da alínea 2) do n.° 1 do artigo 17.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011 “Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética”, determina-se o cancelamento da concessão do apoio financeiro aos equipamentos ainda não instalados, exigindo-se ainda a devolução do respectivo montante, acima referido. Como o beneficiário já tinha recebido o montante do apoio financeiro concedido terá de o restituir, no prazo de 30 dias a contar da data de notificação, nos termos do n.° 2 do artigo 17.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011 “Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética”, e dos artigos 32.º e 34.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 , na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009. De acordo com o n.° 2 do artigo 17.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011 “Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética”, “há lugar a cobrança coerciva pela Repartição das Execuções Fiscais da DSF quando se verifique o incumprimento por parte da beneficiária da restituição do montante do apoio financeiro concedido dentro do prazo estipulado.” Face à deliberação de indeferimento tomada pelo Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), o beneficiário acima referido pode apresentar uma reclamação junto do Conselho Administrativo do FPACE, nos termos dos artigos 145.°, 148.° e 149.° do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 15 dias, contado a partir da data de publicação da presente notificação, e/ou recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau no prazo de 30 dias, contado a partir da data da publicação da presente notificação, de acordo com o disposto no artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso. O beneficiário pode telefonar para o n.° 28725134 para marcar uma consulta na DSPA, deslocando-se, durante as horas de expediente, à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.°s 11 a 11-D, Edf. dos Correios, r/c, em Macau, para efeitos de aceder ao respectivo processo. 14 de Dezembro de 2016. O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE, Tam Vai Man

9 hoje macau sexta-feira 16.12.2016

Está decidido: Tóquio aprovou ontem legislação que permite o estabelecimento de casinos em “resorts integrados”. É um mercado muito apetecível para os magnatas estrangeiros com interesses em Macau

Jogo INVESTIDORES DE MACAU INTERESSADOS NO MERCADO NIPÓNICO

E o Japão disse que sim casino logo nas primeiras concessões a serem atribuídas.

MACAU ALERTA

S grandes operadores internacionais de casinos estão interessados em marcar presença no Japão, um mercado potencialmente lucrativo que acaba de ser liberalizado, apesar dos fortes receios no país em torno do jogo compulsivo e do aumento da criminalidade organizada. Ontem de manhã, o parlamento nipónico aprovou a legislação que viabiliza a criação de “resorts integrados”: hotéis com equipamentos de entretenimento e casinos. O magnata da Crown Resorts, James Packer, apesar de ter perdido o interesse em Macau e de estar a concentrar os seus negócios na Austrália (ver texto nesta página), é alegadamente um dos vários operadores do sector que vê com interesse uma presença no Japão, explica o Guardian. O jornal recorda que, depois do caso da detenção de funcionários da Crown na China, a empresa australiana considera mais interessante entrar na terceira maior economia do mundo.

MELCO MENOS AUSTRALIANA

magnata James Packer vai vender quase metade da fatia de 27 por cento que detém na Melco Crown Entertainment. A operação vai fazer com que Lawrence Ho passe a ter uma posição maioritária na empresa, ao adquirir 14 por cento das acções do empresário australiano, num negócio avaliado em 1,6 mil milhões de dólares americanos.

SOCIEDADE

No entanto, a Crown e outros possíveis candidatos vão ter de convencer as autoridades japonesas de que são capazes de promover o jogo responsável e de que sabem como integrar casinos no negócio da hospitalidade. “As autoridades japonesas vão dizer aos operadores estrangeiros o que é que precisam de fazer”, comentou uma fonte do sector ao Guardian. “Isto significa que, para se ter uma presença no Japão, vai ser necessário jogar pelas regras nipónicas.”

SANDS, WYNN, CROWN

Há muito que o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, lutava pela legalização do jogo no Japão, argumentando que teria um impacto positivo na revitalização da economia, na sequência da chegada de turistas chineses com muito dinheiro para deixar nos casinos. A legislação foi aprovada, apesar dos avisos dos políticos da oposição

e dos especialistas em saúde mental, que alertaram para a possibilidade de um aumento do jogo compulsivo – um problema social no país – e de uma maior actividade da criminalidade organizada, nas mãos da yakuza. Tóquio, Yokohama e Osaka estão entre as cidades que vão poder acolher casinos, depois de

O secretário para a Economia e Finanças de Macau disse estar atento ao que se passa no Japão. Lionel Leong acrescentou que “vai acompanhar de perto” o processo de legalização

os operadores estrangeiros terem passado anos a fazer lobby junto das autoridades nipónicas para poderem ter acesso a um mercado muito apetecível. O Instituto de Pesquisa Daiwa explica que há apenas três empresas do sector capazes de gerar receitas líquidas no valor de 10 mil milhões de dólares americanos – o equivalente a 0,2 por cento do Produto Interno Bruto japonês. Numas estimativas recentes, o banco de investimento CLSA dizia que o mercado japonês poderá render receitas brutas na ordem dos 30 mil milhões de dólares por ano. Dois dos operadores com casinos em Macau – Sheldon Adelson, da Las Vegas Sands, e Steve Wynn, da Wynn Resorts – visitaram ou enviaram representantes para ajudarem no lobby pró-legalização. Também a Crown terá estado em contacto com as autoridades do país para mostrar interesse em explorar um

Os primeiros casinos não estarão prontos a tempo dos Jogos Olímpicos de Tóquio de 2020, uma vez que ainda vai ser necessário produzir uma série de legislação para decidir o número e a localização dos casinos, as regras de acesso ao mercado e questões fiscais. A perspectiva mais optimista aponta para que as primeiras salas de jogo abram portas em 2022. Também a MGM Resorts International vê vantagens de negócio no Japão. “A razão pela qual toda a gente tem estado a gastar o seu tempo com esta questão é que o potencial é enorme”, diz James Murren, presidente da empresa com sede em Las Vegas. O Japão, acrescenta, “vai tornar minúsculo o mercado de Singapura e poderá ser extraordinariamente lucrativo para todos os investidores, bem como para o mercado imobiliário”. Há analistas que acreditam que o Japão pode bater Las Vegas e tornar-se o segundo maior centro de jogo do mundo, logo a seguir a Macau. Para o analista da Union Gaming Grant Govertsen, a trabalhar na RAEM, a liberalização do sector no Japão representa “a próxima e, talvez, única grande oportunidade de desenvolver ‘resorts integrados’ de grande escala na Ásia”. Por cá, a perspectiva de legalização do jogo em solo nipónico estava a ser acolhida sem grandes dramatismos, com os especialistas na matéria a recordarem que o mercado sector em Macau vive dos visitantes da China Continental. No entanto, tem havido alguns alertas para o impacto, a médio prazo, de uma concorrência regional que Singapura não foi capaz de fazer. Ontem, num comentário à imprensa, o secretário para a Economia e Finanças disse estar atento ao que se passa no Japão. Lionel Leong acrescentou que “vai acompanhar de perto” o processo de legalização, nomeadamente no que diz respeito ao regime fiscal, para avaliar o impacto do desenvolvimento do jogo em Macau. HM

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hoje macau sexta-feira 16.12.2016

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética

Notificação n.º 014/2016

Notificação n.º 015/2016

Considerando que não é possível notificar pessoalmente o interessado, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, fica, pela presente, notificada, ao abrigo do artigo 68.° e do n.º 2 do artigo 72.º do referido Código, a empresa comercial abaixo mencionada, que pediu o financiamento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

Considerando que não é possível notificar pessoalmente o interessado, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, fica, pela presente, notificada, ao abrigo do artigo 68.° e do n.º 2 do artigo 72.º do referido Código, a empresa comercial abaixo mencionada, que obteve o financiamento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

Nome do beneficiário

N.º de registo de entrada

WU KUAI HENG 86 RESTAURAÇÃO LIMITADA

FP1004336 FP1007521

Considerando que foi tomada a deliberação de indeferimento pelo Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE) relativamente ao pedido apresentado pelo requerente acima referido, o mesmo pode apresentar uma reclamação junto do Conselho Administrativo do FPACE, nos termos dos artigos 145.°, 148.° e 149.° do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 15 dias, contado a partir da data de publicação da presente notificação, e/ou recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau no prazo de 30 dias, contado a partir da data da publicação da presente notificação, de acordo com o disposto no artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso. O requerente pode telefonar para o n.° 28725134 para marcar uma consulta na DSPA, deslocando-se, durante as horas de expediente, à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.°s 11 a 11-D, Edf. dos Correios, r/c, em Macau, para efeitos de aceder ao respectivo processo. 14 de Dezembro de 2016.

Nome do beneficiário

N.º de registo de entrada

WONG CHI CHAN FABRICO DE VESTUÁRIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SANTOSA COMPANHIA LIMITADA HO SON CHAN E.I. 梁煥蘭 PUN CHI LEONG LAI KIN FEI PAO SIO KIN COMPANHIA FU LONG GRUPO LIMITADA LEI KUN

FP1001088 FP1002069 FP1002148 FP1002263 FP1002360 FP1002715 FP1002956 FP1003154 FP1003338

Tendo em conta que o requerente não entregou ainda as informações necessárias para a candidatura, depois de ter passado o período de 30 dias a contar da data em que a DSPA enviou ao requerente uma notificação relativa às informações necessárias, assim, e nos termos da alínea n.° 2 do artigo 11.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011“Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética”, uma vez que “a paragem do processo de candidatura por período superior a 30 dias, por motivo imputável à requerente, equivale à desistência do pedido”, o Conselho Administrativo procedeu ao arquivamento do pedido de apoio financeiro apresentado pelo requerente. 14 de Dezembro de 2016. O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE, Tam Vai Man

O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE, Tam Vai Man

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética

Notificação n.º 016/2016

Notificação n.º 017/2016

Considerando que não é possível notificar pessoalmente o interessado, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, fica, pela presente, notificada, ao abrigo do artigo 68.° e do n.º 2 do artigo 72.º do referido Código, a empresa comercial abaixo mencionada, que obteve o financiamento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

Nome do beneficiário IEONG HIO WAI

N.º de registo de entrada FP1005824

Nome do beneficiário LAI U KUONG

N.º de registo de entrada FP1005566

Após confirmação de que o estabelecimento onde se pretende instalar os equipamentos subsidiados foi alienado para outra pessoa, verifica-se que o requerente já não pode usar os produtos e equipamentos subsidiados no local indicado no despacho de concessão. Neste contexto, e nos termos da alínea 3) do n.° 1 do artigo 17.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011“Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética”, o “uso do montante do apoio financeiro concedido por pessoa ou entidade diferente da beneficiária” devido à alienação do estabelecimento da referida empresa comercial, pode determinar o seu cancelamento, pelo que se notifica que está a ser considerado o cancelamento da concessão de apoio financeiro à requerente IEONG HIO WAI.

O Conselho Administrativo do FPACE deliberou não aceitar o pedido de alteração do endereço da empresa por ter considerado que a justificação não é razoável, uma vez que foi verificado que os produtos e equipamentos subsidiados não estão a ser utilizados conforme o objectivo indicado no despacho de concessão devido à mudança da morada da empresa. Neste contexto, e nos termos da alínea 2) do n.° 1 do artigo 17.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011“Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética”, determina-se o cancelamento da concessão de apoio financeiro aos equipamentos em causa.

Nos termos dos artigos 93.° e 94.° do Código do Procedimento Administrativo, a empresa comercial acima referida pode apresentar uma justificação escrita, juntando os eventuais documentos comprovativos, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação da presente notificação, podendo também dirigir-se, durante as horas de expediente, à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edf. dos Correios, r/c, em Macau, para efeitos de aceder ao respectivo processo.

Nos termos dos artigos 93.° e 94.° do Código do Procedimento Administrativo, a empresa comercial acima referida pode apresentar uma justificação escrita, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação da presente notificação, juntando os eventuais documentos comprovativos, podendo também dirigir-se, durante as horas de expediente, à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edf. dos Correios, r/c, em Macau, para efeitos de aceder ao respectivo processo. 14 de Dezembro de 2016.

14 de Dezembro de 2016. O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE, Tam Vai Man

O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE, Tam Vai Man

11 CHINA

hoje macau sexta-feira 16.12.2016

AUTORIDADES ANTI-MONOPÓLIO INVESTIGAM GENERAL MOTORS

Más condutas gerais

PAIS DE CHINÊS EXECUTADO DEVIDO A ERRO JUDICIAL RECLAMAM INDEMNIZAÇÃO

S pais de um chinês executado em 1995 por um crime que não cometeu, e declarado inocente este mês pela justiça, reclamam indemnizações de 13 milhões de yuan, informou ontem a imprensa oficial. Nie Shubin foi condenado aos 21 anos pela violação e morte de uma mulher em Shijiazhuang, capital da província de Hebei, em 1994. De acordo com o jornal Global Times, os pais de Nie reclamam compensações separadas pela morte do filho, a privação de liberdade a que foi submetido e os danos psicológicos e custos legais que tiveram que suportar. Os pais reclamam sobretudo pelos danos psicológicos que sofreram, durante mais de duas décadas, em que “foram alvo de burlas e vistos como os progenitores de um assassino e um violador”, cita o jornal. A família quer também que os tribunais de Hebei, que confina com Pequim,

peçam desculpas publicamente, por terem danificado a reputação de Nie e dos seus pais. Nie confessou o crime três dias após ter sido detido e sujeito a tortura e agressões, segundo admitiu agora o Tribunal Supremo Popular da China. O caso foi reaberto em 2005, quando outra pessoa confessou ter cometido o crime pelo qual Nie foi condenado. Organizações de defesa dos Direitos Humanos denunciam que a polícia chinesa continua a recorrer à tortura, como forma de obter confissões, num país onde a taxa de condenações dos tribunais é de 99,92%. Em 2014, um tribunal chinês anunciou uma indemnização de dois milhões de yuan aos pais de um adolescente executado por erro da justiça pelos crimes de homicídio e violação 18 anos antes.

S autoridades anti-monopólio da China estão a investigar o fabricante de automóveis norte-americano General Motors, numa altura de crescente tensão entre Pequim e o Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, avança a imprensa chinesa. Na edição de quarta-feira, o jornal oficial em língua inglesa China Daily noticiou que a China vai multar um construtor de automóveis dos EUA, devido a conduta monopolista. Uma punição será “em breve” anunciada contra uma empresa norte-americana por pedir aos distribuidores para concertarem os preços, escreveu o jornal, em notícia de primeira página. O China Daily cita o director da agência chinesa encarregue de controlar os preços, parte da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, órgão máximo do planeamento económico. Questionado sobre a multa, na quarta-feira, o porta-voz

do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang disse desconhecer os detalhes, acrescentando que a China acolhe as empresas norte-americanas, mas que estas têm de respeitar as regulações locais. Um representante da General Motors, o maior fabricante de automóveis dos EUA, afirmou que a empresa “cumpre integralmente com as leis e regulações locais onde quer que opere” e rejeitou “comentar especulações da imprensa”.

AMEAÇAS PRESIDENCIAIS

A notícia surge depois de no domingo passado Trump ter afirmado que não entende

por que motivo é preciso estar “amarrado à política ‘Uma só China’”, a menos que seja feito “um acordo com a China sobre outras coisas, incluindo no comércio”. O futuro inquilino da Casa Branca aceitou na semana passada a chamada telefónica da Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, quebrando com 40 anos de protocolo da diplomacia norte-americana. A China considera um insulto grave qualquer referência ao líder de Taiwan como “chefe de Estado”, visto que considera a ilha parte do seu território. Trump, que assumirá o cargo em 20 de Janeiro, já ameaçou por várias vezes ta-

xar os produtos chineses em 45%. Não seria a primeira vez que os reguladores chineses penalizam fabricantes de automóveis estrangeiros, depois de em 2014 terem multado em milhões de dólares empresas alemãs e japonesas, originando acusações de proteccionismo. Em editorial, o China Daily escreve na mesma edição que Trump “não tem margem” para utilizar Taiwan como moeda de troca. “Mas visto que as suas sonantes declarações, feitas antes de assumir o posto, revelam que o seu real interesse é no comércio, vamos então falar de comércio”, lê-se. O jornal cita o exemplo da General Motors, realçando que o fabricante vendeu na China mais de um terço do total de 10 milhões de veículos que vendeu no ano passado em todo o mundo. “Para a economia norte-americana se tornar grande de novo”, acrescenta, “os EUA devem reforçar as suas relações com a China, em vez de as destruir”.

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EDITAL Notificação relativa à audiência sobre a reparação de prédio em mau estado de conservação Edital n.º : 60/E-AR/2016 Processo n.º : 102/AR/2016/F Local : Rua Norte n.º 12, Edf. Ka Seng, Macau.

ARQUEÓLOGOS ENCONTRAM SOPA COZINHADA HÁ MAIS DE DOIS MIL ANOS

Arqueólogos chineses encontraram um recipiente com uma sopa de carne, cozinhada há mais de dois milénios, na província central chinesa de Henan, informou ontem o instituto arqueológico local, responsável pela descoberta. A sopa, na qual se podem observar claramente ossos de vitela e outros ingredientes, foi encontrada na segunda-feira num túmulo em Chengyang, próximo da cidade de Xinyang. Os arqueólogos não conseguiram ainda datar esta e outras descobertas, embora as ruínas da zona remontem ao antigo Estado de Chuo, um dos reinos chineses que existiu entre os séculos VII e II antes de Cristo. O instituto arqueológico publicou na sua conta na rede social chinesa Weibo (equivalente à rede social Twitter) imagens da sopa, que está a ser estudada por peritos.

Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, faz saber que ficam notificados os condóminos e os inquilinos ou demais ocupantes do prédio acima indicado, do seguinte: Em conformidade com o Auto de Vistoria da Comissão de Vistoria constante do processo em curso nesta Direcção de Serviços, o prédio acima indicado encontra-se em mau estado de conservação e carece de reparação, pelo que, nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 79/85/M (Regulamento Geral da Construção Urbana) de 21 de Agosto, ficam os interessados notificados da audiência relativa à sua reparação. No uso das competências delegadas pela alínea 12) do n.º 2 do Despacho n.º 11/ SOTDIR/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016, o Chefe do Departamento de Urbanização da DSSOPT, Lai Weng Leong, homologou o Auto de Vistoria acima indicado através de despacho de 05 de Dezembro de 2016. Notificam-se os interessados que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação do presente edital, devem dar cumprimento à ordem emanada no Auto de Vistoria, ou apresentar no mesmo prazo, conforme o disposto no artigo 94.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, as alegações escritas relativas à decisão sobre a reparação do prédio acima indicado, podendo requerer diligências complementares acompanhadas de documentos. Se findo o prazo acima referido os interessados não derem cumprimento à respectiva ordem nem apresentarem quaisquer alegações escritas, tal não afecta a decisão tomada por esta Direcção de Serviços. Além disso, caso necessário, esta Direcção de Serviços pode aplicar aos infractores a multa estabelecida nos artigos 66.º e 67.º do citado diploma legal. Os interessados podem consultar o processo durante as horas normais de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau. RAEM, 05 de Dezembro de 2016 O Director dos Serviços Li Canfeng

Aviso da mudança de instalações A partir do dia 19 de Dezembro, o Primeiro Cartório Notarial instalado no Largo do Senado nº 16, edifício de Santa Casa da Misericórdia, r/c, passa a funcionar na Rua Nova da Areia Preta nº 52, Centro de Serviços da RAEM, 2º andar, Macau. Os números de telefone (28574258), de fax (28355205) e o endereço electrónico (1cn@dsaj.gov.mo) mantêm-se inalterados. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Dezembro de 2016

O Director Liu Dexue

12 EVENTOS

Música clássica mais perto Último concerto das jornadas musicais com orquestra de Hong Kong

S Jornadas Musicais do Clube Militar, iniciativa que nasceu em 2010, encerram a sétima edição com o Hong Kong New Music Ensemble. “O concerto de hoje é focado na vertente mais contemporânea da música clássica. A formação já conta com alguma história: “Participou no Festival de Artes de Hong Kong, no Festival Internacional de Música de Macau, tem um percurso internacional e é a terceira vez que actua no Clube Militar”, explicou ao HM Tiago Pereira, organizador da iniciativa. O Hong Kong New Music Ensemble apresenta-se como “um grupo de músicos inovadores que criam música nova de (e para) o século XXI” em que a música clássica é tida na sua forma mais contemporânea. A ideia de findar o ano com os músicos da região vizinha é sair do que normalmente é associado à música erudita, porque o objectivo é trazer “uma vertente diferente, de modo a abranger todo o espectro que este género ocupa”. As Jornadas Musicais começaram há seis anos e a ideia nasceu porque Tiago

Pereira é assistente regular de concertos de música clássica. “Apesar de termos a Orquestra de Macau e existirem concertos de música de câmara que acontecem, nomeadamente no Teatro do Pedro V, notei que havia todo um leque que acabava por não ser explorado”.

CONCERTOS INTIMISTAS

O objectivo das jornadas é aproximar o público dos concertos que, muitas vezes, são dados de forma muito formal. “O conceito que normalmente existe da música de câmara é de que é um evento mais formal, o sarau. Mas o que estávamos à procura era de uma abordagem mais intimista”, referiu. “A ideia é que as pessoas que ouvem música e que a querem descobrir o possam fazer num ambiente mais descontraído, distinto dos ambientes da música clássica, ditos, mais normais.” Para Tiago Pereira, o concerto de câmara neste formato convida ainda a um conjunto de possíveis interpretações como as sonatas para violino, agrupamentos menores ou mesmo concertos a solo.

A diferença é também marcada pelo convívio que o público pode ter após o concerto, em que os interessados podem jantar com os músicos. “Um jantar a seguir ao concerto é um passo óbvio”, disse o organizador. No entanto, e de modo a manter a proximidade, o convívio à mesa não passa sem regras e “uma delas é não existirem lugares marcados”. As jornadas realizam-se uma vez por mês que, normalmente, coincide com a última sexta-feira. Por ser Natal a organização abre uma excepção porque “muita gente não está cá por ir de férias”. A iniciativa é ainda interrompida nos meses de Julho e Agosto. Ao final da sétima edição, Tiago Pereira está satisfeito com os resultados que a iniciativa tem tido. “Já temos uma assistência assídua, conquistada ao longo destes anos e agora os músicos já nos contactam por estarem interessados em participar. Isto deixa-nos muito satisfeitos por que demonstra contentamento de ambas as partes: músicos e público.” S.M.

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Clube Militar FIM DE ANO ASSINALA

Mais de m TIAGO ALCÂNTARA

A partir de hoje, o Clube Militar recebe uma exposição dedicada aos artistas locais. São 36 obras que representam o momento presente de cada um dos convidados num conjunto, que, pela sua diversidade, congrega a essência de Macau: a miscigenação

“S

ALÃO dosArtistas de Macau” dá nome à exposição que é inaugurada hoje na Galeria Comendador Ho Yin, no Clube Militar. José Duarte, curador do evento, referiu ao HM que a ideia é “aproveitar o final do ano e o aniversário da transferência de administração para apresentar uma amostra dos artistas locais”. Integram a iniciativa artistas, na maioria de Macau, mas que podem ter nascido na China, Portugal ou outros países, desde que sejam residentes do território. No total são 36

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“PAUL CÉZANNE”, seguido de “O QUE ELE ME DISSE...” • Joachim Gasquet, Élie Faure Élie Faure (1873-1937) um médico, mas sobretudo escritor que em jornais, revistas e livros pensava a arte, toda a arte, como “o grande mistério da transposição lírica”, e os homens como “construtores” obscuros com um esforço colectivo ignorado, responsável pelo aparecimento dos espíritos superiores no mundo. […] O texto “Paul Cézanne” é de 1914 e está entre os que dedicou a notáveis “construtores do mundo”, ou seja, a autores de “um trabalho de organização esboçado numa sociedade

destruída”. Joachim Gasquet (1873-1921) deixou na literatura francesa uma imagem quase esquecida de poeta lírico, tendo chegado a dizer-se que a mais forte desde Victor Hugo. […] Só era um dia mais velho do que Élie Faure, mas os seus pulmões – roídos pelo gás clorídrico dos ataques químicos da primeira Guerra Mundial – reduziram-lhe a vida a quarenta e oito anos, os últimos passados numa luta sem êxito pela sobrevivência. […] Embora Cézanne fosse amigo de infância do seu

pai, Joachim só o conheceu em Abril de 1896 (o ano do retrato onde hoje o vemos, exposto na Galeria de Arte Moderna de Praga e com um aspecto difícil de associar aos vinte e três anos de idade que nessa altura ele tinha). Entre os dois houve um convívio intenso, os quatro anos de encontros e cartas que veremos reflectidos em “O Que Ele Me Disse…”, aos quais outros se sucederam de relativo afastamento até ao desacordo político que em 1904 definitivamente os separou.

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EVENTOS

ADO COM MOSTRA DE ARTE COLECTIVA

meio século de artistas de cá nomes que deram corpo a igual número de obras. “Procurámos conversar com os artistas para que escolhessem e sugerissem uma obra ou um conjunto de trabalhos dos quais pudesse sair um projecto que, de algum modo, representasse a fase actual em que estão ou que para eles fosse particularmente significativa”, explicou o curador. Daí resultaram os trabalhos que vão estar até 6 de Janeiro em exposição. Os criadores têm as mais variadas influências: “Vêm da pintura tradicional chinesa, pintura contemporânea moderna e caligrafia. É, por assim dizer, uma amostra do trabalho criativo que se faz no território no domínio da pintura, do desenho e da caligrafia”, referiu José Duarte.

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A principal intenção foi não ceder a separações pelo que, ao longo da exposição, “se passa, facilmente, de um quadro de pintura tradicional para um outro abstracto e essa é também um experiência que pode desafiar sentidos e sensibilidades”. José Duarte não deixa de sublinhar a miscelânea que caracteriza a arte que se faz, neste momento, em Macau. Os artistas foram convidados pela Associação de Promoção de Actividades Culturais (APAC), entidade organizadora, e José Duarte considera que “esta é uma oportunidade de ver que existe criatividade e grande diversidade de ideias no panorama artístico local”. “A arte em Macau se calhar

está mais viva do que se possa, por vezes, pensar”, considerou.

DÉCADAS DE CRIAÇÃO

As obras são de autores que vão dos 21 aos 76 anos. “Apanhamos 55 anos de criação. Se olharmos para os artistas mais velhos podemos ver uma influência das matrizes mais tradicionais chinesas e que é quebrada, aqui e ali, por artistas que são residentes, mas que não nasceram cá”, referiu o curador. Por outro lado, a faixa mais jovem caracteriza-se por uma maior diversidade técnica. “Nalguns casos são usadas técnicas tradicionais para temas contemporâneos ou abstractos e, noutros, reflectindo a sua própria

“A arte em Macau se calhar está mais viva do que se possa, por vezes, pensar.” JOSÉ DUARTE CURADOR matriz cultural, os artistas utilizam técnicas da tradição ocidental.” Esta é uma exposição que reflecte muito daquilo que é a singularidade de Macau porque “temos jovens chineses a trabalhar com técnicas e simbologias que vêm do Ocidente e isso só acontece por causa desta mistura”. “Também temos o

contrário e Rui Rasquinho é um bom exemplo disso”, ilustrou José Duarte. Para o curador, o “Salão dos Artistas de Macau é uma rapsódia”. Por isso mesmo, “é uma exposição para se ver com algum tempo”. “Tem mudanças de quadros de referência e tonalidades e precisa do seu processamento. Em suma, é uma exposição para ser apreciada no seu conjunto e saborear nos seus detalhes”, explicou ao HM. Através desta mostra é possível ver que existe crescimento e amadurecimento da arte em Macau. No entanto ainda há um caminho a percorrer em que “o mercado da arte ainda é limitado”. Não é viável pensar num mercado que dependa apenas do finan-

ciamento público. José Duarte recorre às regiões vizinhas para ilustrar que a dinâmica da arte existe. “Se olharmos para as regiões próximas de Macau constatamos que existe movimento e que as pessoas vêm as obras e compram. Esta componente civil da arte em Macau ainda está um pouco ausente, mas penso que existem sinais positivos de que também vamos nesse caminho. É preciso ver para se querer comprar”, considerou. A inauguração do “Salão dos Artistas de Macau” tem lugar às 18h e conta com entrada livre. Sofia Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

José Simões Morais

O Museu Comercial e Etnográfico Luís de Camões

Exposição Industrial de Macau, organizada como complemento dos trabalhos de propaganda do novo porto, tinha fechado a 12 de Dezembro de 1926 e A Pátria de 21 desse mês referia: “Diariamente têm sido transportados para o novo museu, instalado no Palácio da Flora, vários objectos, entre eles algumas pedras lavradas, lápides e lajes de antigas sepulturas. Dos artigos expostos na Exposição Industrial, saíram algumas amostras gentilmente oferecidas por alguns expositores à Secção Comercial do Museu, tal como a cedência, facilitada por parte de chefes de serviço, de alguns objectos.” Parecia agora a todos que Macau iria conseguir ter por fim um Museu. Luís Gonzaga Gomes refere, “Pela Portaria n.º 221, datada de 5 de Novembro de 1926, foi criado, pelo Governador interino e Director das Obras dos Portos, Almirante Hugo de Lacerda, um mostruário de produtos nacionais de Portugal Continental e Ultramarino, especialmente, de Macau e Timor, com carácter comercial, abrangendo uma secção do museu da Colónia e tendo agregada a colecção de exemplares de Comissão de Pescarias, sobre o nome de Museu Comercial e Etnográfico Luís de Camões e a constituir com os artigos que possam provir da Exposição Industrial e com os que possam ser dispensados por diversas repartições, devendo ir sendo completada à medida das possibilidades. Para orientar e dirigir este Museu Comercial e Etnográfico Luís de Camões foi nomeada uma comissão, por portaria da mesma data, composta, pelo engenheiro João Carlos Alves, director principal; o missionário padre Manuel José Pita, director da secção do mostruário; e o professor do Liceu Central, Dr. Telo de Azevedo Gomes, director da secção do Museu; o pouco que foi possível colher-se do refugo das repartições públicas e de uma ou outra igreja, se instalou, no Palacete da Flora...” A ideia do Almirante Lacerda era um museu histórico e artístico e em anexo ficava uma exposição comercial.

“Ora como não conviesse misturar objectos artísticos e históricos com espécies comerciais e etnográficas e sendo o Palacete de Flora demasiado acanhado para se poder dar um conveniente arrumo ao que se pretendia expor, o Leal Senado resolveu (...) ceder para a secção histórica do Museu, algumas salas do seu andar nobre”, segundo Luís G. Gomes. Já o semanário A Verdade de 1 de Setembro de 1927 informava: “Estão sendo colocadas no átrio do Edifício de Leal Senado, gentilmente cedido pela digna Câmara de Macau, as pedras com inscrições históricas, armas, brazões, etc. sob a direcção de um dos Directores Técnicos do Muzeu, Dr. Telo de Azevedo Gomes. Brevemente deverão começar os trabalhos da instalação da Biblioteca n’algumas salas do andar nobre daquele edifício, passando as Repartições Municipais para o Correio e este para umas dependências do Palácio do Governo.” No entanto, A Pátria de 4 de Novembro de 1927 referia que a secção comercial do museu ainda se encontrava instalado no Palacete da Flora, tendo essa mudança já sido efectuada para o rés-do-chão da Santa Casa da Misericórdia, como referia a Verdade a 2 de Outubro de 1928. Tal poupou essa parte do recheio do museu, pois a explosão do Paiol da Flora em 13 de Agosto de 1931 tê-lo-ia destruído. O Museu Comercial e Etnográfico Luís de Camões, dividido por dois edifícios, abriu a 24 de Junho de 1929, tendo como Director o Cónego António Maria de Morais Sarmento.

OS ANTECEDENTES

Por decreto de 26 de Janeiro de 1871 fora organizado o Museu Colonial em Lisboa e pedira-se aos Governadores de cada uma das Colónias portuguesas para reunirem amostras de produtos industriais ou outros artefactos. Para tal, o Governador da Província de Macau, Joaquim José da Graça (1879-1883), “Considerando que para se reatarem os laços comerciais entre Macau e o Reino muito convém serem conhecidas as qualidades, aplicações e preços dos

A ideia do Almirante Lacerda era um museu histórico e artístico e em anexo ficava uma exposição comercial produtos da indústria e comércio deste mercado, o que melhor se pode conseguir expondo-os nos museus, destinados a reunirem as amostras das riquezas em que as colónias abundam”, mandou constituir oficialmente uma Comissão. Esta era composta pelo Secretário-geral do governo o bacharel José Alberto Côrte Real e os cidadãos, Filomeno Maria da Graça, António José da Fonseca, Maximiano António dos Remédios, Pedro Nolasco da Silva e Lauriano José Martinho Marques. “Outrosim hei por conveniente declarar que se tornou muito digno de louvor o leal senado pela parte com que contribuiu o município, que é o primeiro interessado em todos os esforços tendentes a desenvolver a actividade e a

riqueza desta população”. A Comissão não só coleccionava produtos de Macau como de Timor, à data junta com esta Colónia. No Domingo, 2 de Maio de 1880 pelas 13 horas ocorreu nas salas do Leal Senado da Câmara a Exposição de artefactos, produtos industriais e outros objectos desta província. Era assim em Macau “apresentado ao público numa das salas do Leal Senado da Câmara o resultado dos esforços empregados pela comissão em reunir, classificar, coordenar e expor metodicamente os produtos que vão ser remetidos ao museu Colonial de Lisboa e ao da Universidade de Coimbra, sendo de mais a mais esta a primeira exposição de carácter industrial que se faz na colónia”, como se encontra referido no Boletim da Província de Macau e Timor, Suplemento de 28 de Junho de 1880. Durante a inauguração, o advogado António Joaquim Bastos Júnior propôs a criação do Museu Municipal de Macau. Esta exposição criou um enorme entusiasmo e a vontade de continuar a coleccionar produtos industriais chineses para enviar para Portugal que, a 31 de Janeiro de 1882, o Presidente da Comissão José Alberto Homem da Cunha Côrte Real, que era também Secretário-Geral do Governo de Macau, pedia ao Leal Senado a cedência das suas salas para fazer uma nova exposição. E foi com esta nova exposição que se reavivou a ideia de António Joaquim Bastos Júnior de criar o Museu Municipal de Macau. Um dos grandes impulsionadores para a existência desse museu foi José Alberto Corte Real que, por se retirar da colónia, na sua carta de despedida de 10 de Julho de 1883 refere remeter ao Presidente do Leal Senado “alguns objectos, que eu ia pouco e pouco reunindo por via dos meus amigos para o museu municipal cuja fundação tão útil se me afigurou sempre.” Seguindo o seu exemplo e como um dos principais mentores, em Macau começaram a aparecer muitos particulares a adquirir peças de arte chinesa, que foram transformando as suas casas em verdadeiros museus.

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em modo de perguntar

Paulo José Miranda

Pedro Gonzaga

“Meu temor é perdermos a capacidade de dizer” És poeta, cronista do Zero Hora, jornal de Porto Alegre, e professor de literatura. Como vês o estado da língua portuguesa no Brasil? E da literatura? E quais achas que são hoje os piores inimigos da língua e da literatura? A literatura, me parece, sofre o mal da simplificação e do maniqueísmo que tomaram as ideias e a expressão das ideias (a linguagem) em nossos tempos. A internet de potente forma de divulgação, converteu-se em leitura rápida e leviana, práticas inimigas da poesia. O português aqui em terras brasileiras ganhara, na mãos dos grandes poetas de 1930, uma encantadora fluidez e um impactante poder de expressão para os dramas sociais e individuais da nação. Meu temor é perdermos a capacidade de dizer. Mas acho que esse é o temor de todos os poetas. O Brasil é um continente e tu vives na capital de um dos estados fronteiriços, Rio Grande do Sul. Há em Porto Alegre conhecimento da poesia que se faz na totalidade do Brasil, ou fica-se pelo chamado eixo Rio - São Paulo? E neste eixo, a poesia do Rio Grande do Sul chega lá? O Rio Grande do Sul é uma ilha, em certo sentido autônoma, mas, sem dúvida, bastante isolada. Nosso norte máximo é São Paulo, Rio de Janeiro se pensamos no Brasil tropical. A poesia encontra grandes dificuldades de divulgação num país continental como este, e com tantas diferenças regionais. Para muitos, entre os quais me incluo, o nosso eixo cultural está muito mais voltado para a Bacia do Plata, ou seja, Montevideu e Buenos Aires. Também capitais isoladas em países ainda bastante rurais. As relações culturais entre Porto Alegre e Buenos Aires são mesmo reais, ou isso não passa de um mito, ou talvez de um desejo? Há um desejo muito grande da cultura dita gaúcha de estabelecer um vínculo com o mundo platino, Uruguai e

Argentina. Me parece que há uma ideia difusa, mas talvez verdadeira, de uma sensação das coisas ao sul do mundo. E por falar ao sul do mundo e em Uruguai e relações fronteiriças, não podia deixar de te perguntar por esse grande romance, que é Don Frutos, de Aldyr Garcia Schlee, passado na Jaguarão de finais do século XIX, e os últimos seis meses de vida de Frutuoso Rivera, o primeiro presidente do Uruguai. Que dizes desse romance? Sei que o Brasil ainda não o descobriu, mas ele já se torna incontornável no Rio Grande do Sul? Aqui no Brasil, mas creio que no mundo todo, há certas injustiças literárias inexplicáveis. É o caso desse livro magistral chamado Don Frutos, que tem aquele aspecto de narrativa infinita que só os grandes romances podem ter. Seu

“A poesia, num país continental como este, não consegue espaço para divulgação e acaba fenecendo.”

conteúdo e sua linguagem local me parecem superáveis como acontece com Grande Sertão: Veredas, por exemplo, de Guimarães Rosa. Para a cultura sulista, como tu bem disseste, é incontornável. O que só torna mais grave o silêncio que aqui se faz. Era livro para estar em todas as escolas do Rio Grande do Sul. Neste momento, no Rio Grande do Sul, parece-te mais pujante a poesia ou a prosa? E no resto do Brasil, és capaz de responder, apesar do continente gigantesco, que é o teu país? É um momento bastante complicado para a produção artística no Brasil. Com as grandes conturbações sociais, os escritores parecem estar perplexos, incapazes de sínteses e mesmo de depoimentos pessoais consistentes que ultrapassem a mera ideologia partidária. O romance, com seu poder totalizante, e também mercadológico, ainda não viu surgir um panorama da Era FHC, ou da Era Lula. A poesia, num país continental como este, não consegue espaço para divulgação e acaba fenecendo. No entanto, é geralmente nessas horas que se erguem novas vozes criativas. Quem sabe o conto pudesse voltar a explodir, como nos anos 60. Mas nesta arte,

Rubem Fonseca e Dalton Trevisan ainda são para mim as vozes mais interessantes dos últimos cinquenta anos. Quanto ao romance, há um belo romance de Paulo Scott, chamado O Habitante Irreal, que trata da questão indígena no Brasil, com uma visão social contundente e uma forma bem arrojada. Quanto à poesia no Brasil, ela carece de um ressurgimento. Desde o esgotamento da geração dos poetas marginais, da morte de Ana Cristina César, depois do Leminski, cuja obra me parece supervalorizada, o que há é uma espécie de poesia preguiçosa que lhes é herdeira, feita de trocadilhos e linguagem midiática, ou então um outro caminho também frouxo, de temática social, nada inovativa, seja em forma ou conteúdo. Há um tipo também de poesia desencantada, de cotidiano, que me desagrada bastante, marcada por um prosaísmo que não tem luz ou revelação. Claro que há belas exceções, os consagrados Antônio Cícero, Eucanaã Ferraz e Paulo Henriques Britto, e pelo menos dois nomes da nova geração: a anteriormente mencionada Mariana Ianelli e também um conterrâneo aqui do sul, um poeta chamado Diego Grando. Esta semana escrevi aqui para o jornal sobre um livro que me impressionou muito, em dez anos de Brasil, Página Órfã (2007), de Regis Bonvicino. Uma bela lembrança. Bonvicino tem a força, a contundência que me parece tantas vezes faltar em nossos tempos. A verdade é que há muita gente boa espalhada nesse país com tamanho de continente. Impossível não cometer injustiças e esquecimentos. Tens dois livros de poesia publicados, Última Temporada (2011) – que foi abordado aqui no Hoje Macau – e Falso Começo (2013). Para quando o teu terceiro livro? Deve sair aqui no Brasil no início de Maio do ano que vem e haverá de se chamar Em Outros Tantos Quartos da Terra. Terá apresentação da Mariana Ianelli.

MAGINAR que me detenho simplesmente num intervalo do tempo a olhar um destes objectos. Sempre os objectos-cenário. E um ser encenador. Imaginar que qualquer um que seja me diz de momento tudo o que é suficiente nesta paragem. De alinhar números e letras de equações várias. Afastar essa folha da mente, obsessiva e exaustiva sem soluções visíveis. A faltar um detalhe que desenrole a revelação de uma das incógnitas, que seja. Uma só, e, na inércia seguinte, resolver alguma das equações. Que se alinham irresolutas em letras e números e números e letras. Que desenham ao todo e pelas suas partes incompletas, um padrão bonito a negro sobre o branco da folha, antes vazia, e depois com o mesmo sem sentido. Antes vazia. Talvez. Penso, de caminho. Desenvolver uma fórmula, uma chave. Qualquer coisa distinta. Evoluir do círculo perfeito e estanque. Desenhar bigodes nos vês e florzinhas nos pês. Mas às vezes a distância abismal entre tudo e nada, está na misteriosa definição de um detalhe ínfimo. Um factor esquivo que se furta à absolvição da incógnita. A Matemática é um universo de abstracção quase de fulgor mágico. Talvez porque a vontade e as suas ramificações por inúmeros andares, lhe é desconhecida. Aqui mesmo ao lado, o candeeiro de luz baixa, a apontar rigorosa e permanente essa luz de todos os dias para baixo. Uma mesa de madeira quente e confortável para encostar um cotovelo e o outro a olhar a vida. Eu. Os cotovelos calmos e sólidos em espera de uma irresolução qualquer. Em redor uma penumbra de recorte difuso em gradação quase invisível, em que se encontram e desencontram os objectos de sempre, mas em segundo plano, como domesticados adormecidos até uma nova luz os contemplar. Animar. Um recanto do mundo que parece só por si suficiente. A terra do nunca e o território do ainda não amanhã talvez. Do talvez já não. Do ainda não ontem, do já, do nem assim, do já nem assim, ou do nem sei bem. Derivas indistintas na rota dos ventos e bolinas nas outras navegações de iguais ondas. De devir, do porvir imiscuído nas variáveis do já visto, ou de sombra diluída em liquidez. Sombras, brilhos, fosforescências nocturnas. Instrumentos de navegação ob-

soletos. Algo a fechar as pétalas púdicas para a noite. As pálpebras a encostar a uma córnea friorenta. Uma mão a procurar o rosto para conforto mútuo. O candeeiro de todos os dias. A deixar uma penumbra a vogar sobre a outra metade da casa, daí para cima. A delimitar como se uma força terna dentro do seu abraço, um espaço dentro do espaço. Uma figura, uma espécie de figura, retrógrada como tantas coisas de que gosto, que ilumina da esquerda. Como deve ser. Para que a mão que mais voa não lhe distorça o percurso da luz. Não lhe encha a cabeça metálica de sombras e outras ambiguidades. Mas, pura ilusão. Porque dele, sem culpa nem intensão, emergem factores de definição que se alternam e acrescentam nos dias, como se uma personalidade própria, definida e animada, respondesse a uma qualquer interrogação muda. Não a faço mas destilo-a talvez dos olhos sonolentos e distraídos com que muitas vezes verifico que está ali, e nele digo que estou. Também. Do que não quero falar me responde o que não pergunto. Por vezes mesmo o que não oiço. E sei que não é dele esse reflexo que dali se emite sem curva possível. Directo e devolvido. Claro. Há sempre qualquer coisa de variável ali. A dimensão. A crescer exorbitante até quase sentir a tentação de me encostar a ele na rua. A luz a variar numa temperatura entre o frio e o quente dos ossos e da pele. Nem sempre complementar. O contorno frio ou a calote como um crânio docemente recoberto de uma pele macia e sem pelo. Quase a apetecer passar-lhe uma mão como se de um bicho se tratasse. Aquela calote por momentos uma cabeça. A haver uma síntese química qualquer na evocação de um objecto de afecto, mesmo por uma forma qualquer de similitude, que apela ao tacto. O afecto precisa do tacto como percurso. De se esvair no tacto como a expiração que retorna a si e se distende sem parar. E de tacto. Muito tacto no lidar. Algum pensamento. Mas não concha. Os pensamentos- concha tendem a ser tóxicos se não evaporam por uma válvula qualquer. Ou as palavras. Que até o podem ser. O brilho metálico de uns dias a reabsorver-se num tom aveludado dos outros. E a tomar um carácter quase orgânico. E a lâmpada como uma ideia fixa mas sempre invisível. À espreita, em cada movi-

mento inadvertido que faça. Que dizer se o óbvio é que há sempre qualquer coisa que não é deste meu candeeiro de anos, que se distrai dele dia após dia e diz algo que não lhe pertence, partindo dele e sendo ele…Sempre igual e igualmente inerte na sua imanência. E sempre um outro em resposta às perguntas que não faço. Inocentes objectos. Mas nada há neles de inocente depois. De serem arrastados de fantasia em fantasia vindo parar a casa. Neutros nessa decisão. Moldamse. Sem o fazer. Sem que nada na matéria se mova no sentido dessa outra matéria tremenda que é o olhar. Qualquer olhar despido de limpidez. Ou cegueira, quase podia dizer. E um rosto. Um corpo estranho. De paisagens vagas. Como vagas que são. Mas lá, o olhar. Gostava tanto de ser de uma aldeia longe. Sem relógios para saber as horas do mundo, as minhas para além do daqui a pouco e do há pouco foi. Esta obsessão pelo tempo que me pára e me foge e me prende e me falta. O tempo uma moda e os horários a tirania. Eu queria fugir do tempo ou tê-lo a todo o tempo. Sem medida. Não esta sucessão de tiras e nós. Eu queria ser numa aldeia o acordar sem horas. De relógio. E sem fios, a que me prende uma mímica em que não me reconheço eu. Reconhecese ele - esse candeeiro - no olhar que lhe deito, é o que quase suo perguntar. Às vezes olho essa de mim, a perscrutá-la como se de fora, e como se fora o fosse. Mas não lhe sinto perfume, briho. Não lhe sinto calor, nem no calor que sinto, e porque é das sensações. E frio. Mas é resposta. Defesa da pele. E assim vejo essa personagem-pessoa, visível invisível, e desconfio da desconfiança e não reconheço nem conheço. E se ninguém entende, nem eu. E se não conheço não existo. Mas entristeço dela. Dessa que não movo. Como marioneta. De fios estragados, menos um. Um fio, e imprimir um gesto. Um fio e mover-me noutro, a estacar noutro. Impedimentos estruturais, fios a menos, ou fios a mais. Emaranhados e partidos e embaraçosos. Nos braços e nas pernas. De pano. Passo a partir do candeeiro, que não sendo pessoa, se esgota num momento qualquer. E ali num outro sítio da casa e como sempre, aqueles olhos em vários pares, como continhas e com a mesma natureza dura e objectiva. Ou não. E

que nunca dormem. Ou dormem sempre. Como se deitam nos dias, assim ficam para toda a eternidade. Olho. Cada boneca agora, de recreios vagos. Como diz o outro. Rosto hermético de porcelana. Olhos revirados de espanto ou impaciência. Sem mãos que componham o vestido. A ter que esperar que alguém se lembre. Desconfortável, hirta e descomposta em cima do psiché. Coisa ridícula. Sempre à espera. Ou então que não se acenda a luz para ninguém lhe ver os culotes empoeirados e o cabelo sintético talvez natural, um pouco descomposto. Visita-se essa descomposição, em fuga. E aquela poeira nos olhos e sem que os dedinhos lhe cheguem a aliviar as cócegas. Jesus… Que impasse, e sem poder fechar os olhos. Nunca. Destino pesado de charme. Depois falam dela e das roupas estilizadas. Mas as roupas, são ela, e por isso furibunda. Conversas e conversas e desconversas e ninguém que lhe diga na face quebrável um mimo directo. A precisar de um banho. É o que é. E pimenta na língua. Mas a boca não abre e os pensamentos não saem. Tudo certo. Então. Por terras de fantasia. Volto. E, de repente, salta-me Buster Keaton para a página meio cheia, como de um comboio em andamento e. E sim. Tudo aquilo que aquele rosto nunca disse, nunca dizia. Dizia sempre alguém por ele. Simples projecção na plástica receptividade de um rosto neutro, complexa interpenetração de sentidos entre duas realidades que nem tangentes necessitam de ser. Basta agrupá-las. Basta imiscuir uma na outra por proximidade, justaposição. Aleatória. E como um espelho vivo, o que era rosto e inexpressivo passa a reflexo e rico em representações. De quem…Sabe-se, de quem olha. Mais do que do que é contemplado. E depois, saindo do cinema, e como um dia o disse Kafka: “The right understanding of any matter and a misunderstanding of the same matter do not wholly exclude each other”. Mas, de permeio, o efeito Kuleshov, nessa, até às vezes abusiva atribuição de sentidos diferentes, a um mesmo rosto inexpressivo, consoante as imagens que lhe associamos. Que lhe colamos com a mesma subjectiva intuição ou aleatoriedade, com que o fazemos a um pisa-papéis e nele uma libelinha se encerra no cerne de vidro grosso, e a um livro sobre escravidão infantil

ANABELA CANAS

Das paisagens vag

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de tudo e de nada

Anabela Canas

as como vagas são

contemporânea. Só para empilhar duas realidades soltas e limpar o pó da mesa nos espaços vazios. Produz sentido. Ou o reflexo do contracampo, que enriquece a linguagem cinematográfica. Que entorpece a leitura dos outros numa envolta de significados nossos, que é como uma armadilha. Para quem está no campo e quem se esconde no

contracampo. Ou podia dizer o contrário. E quem esconderia o quê de quem. A inexpressividade da máscara, rosto esponja, ou o excesso do outro a submergir o rosto por detrás. O efeito da expectativa. Do desejo. Que age por defeito do objecto a inscrever, talvez. Permeável ou neutro. Inexpressivo ou vazio puro. Como resolver uma equa-

ção assim. Nada de grave no reino da fantasia. Esse revelador fotográfico – onírico. Não é linguagem do cinema, é a expectante natureza humana. A derramar de si. Sobre a paisagem vazia. Ou a terra porosa. O rosto fechado. Em aberto. A natureza de vasos comunicantes a destilar de um lado o que é lapso ou lacuna no

outro. Vasos comunicantes, de incomunicabilidade congénita, percorridos de um mesmo líquido. Mas, os sentimentos não oferecem dúvidas. A existência sim. E as pessoas, não têm que ser perfeitas. Os encontros sim. Ou então, dizer de outra maneira. Que os sentimentos não oferecem dúvidas, mas os objectos, sim. E o tempo. De uns com os outros.

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hoje macau sexta-feira 16.12.2016

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética

Notificação n.º 008/2016

Notificação n.º 009/2016

Considerando a impossibilidade de notificar pessoalmente os interessados, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, as seguintes empresas comerciais, que apresentaram pedidos de apoio financeiro ao Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética, são notificadas por edital, ao abrigo do artigo 68.º e do n.º 2 do artigo 72.º do mesmo Código: Nome do requerente CHU JIEFENG/ZHU JIEFENG COMPANHIA DE ENGENHARIA WIT LDA.

N.º de registo de entrada FP1001243 FP1007433

O Conselho Administrativo do FPACE concorda com os pedidos de desistência de apoio financeiro apresentados pelas empresas comerciais acima mencionadas, arquivando os seus pedidos de apoio financeiro. 14 de Dezembro de 2016. O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE Tam Vai Man

Nome do requerente COMPANHIA DE ORGANICO STEPHEN JAMES LIMITADA HO KIT TIM IEONG IAT TO E.I. PRAÇA DE COMPUTADOR ISQUARE LIMITADA TOU KIT I TAM PUI PENG WONG MENG IEK CHAN SAI MUI CHO PUI IAN WAN POU I CHEUNG WAI LON NOVOACTICS CONSULTORIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LIMITADA

N.º de registo de entrada FP1000896 FP1004225 FP1005260 FP1005365 FP1005442 FP1005924 FP1006350 FP1006493 FP1006560 FP1006839 FP1007039 FP1007178

Devido à não entrega, decorrido o prazo de 30 dias após a recepção da notificação sobre o resultado do pedido, pelas empresas comerciais acima referidas, da Declaração (modelo 14) e da factura relativas aos produtos e equipamentos adquiridos ou substituídos, das fotografias com as características definidas no “Regulamento para a entrega de fotografias dos produtos e equipamentos adquiridos e instalados” e de outros documentos considerados necessários, proceder-se-á ao respectivo cancelamento da concessão de apoio financeiro, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2011 (Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética). De acordo com o disposto nos artigos 93.º e 94.° do Código do Procedimento Administrativo, as empresas comerciais acima referidas podem, no prazo de 15 dias contados a partir da data da publicação da presente notificação, apresentar justificação escrita, podendo as mesmas dirigir-se para o efeito, durante o horário de expediente, à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, situada na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edf. dos Correios, Macau, para consultarem os respectivos processos. 14 de Dezembro de 2016.

O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE Tam Vai Man

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética

Notificação n.º 010/2016

Notificação n.º 013/2016

Considerando que não é possível notificar pessoalmente o interessado, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, fica, pela presente, notificada, ao abrigo do artigo 68.° e do n.º 2 do artigo 72.º do referido Código, a empresa comercial abaixo mencionada que obteve o financiamento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

Considerando que não é possível notificar pessoalmente o interessado, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, fica, pela presente, notificada, ao abrigo do artigo 68.° e do n.º 2 do artigo 72.º do referido Código, o requerente abaixo mencionado, que obteve o financiamento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

Nome do beneficiário TANG LAI FONG CENTRO DE EXPLICAÇÃO WAN TAT LDA. WONG LAI MEI WONG WAI HONG COMPANHIA DE INTERNACIONAL NOBORIRYU, LIMITADA SOU KUONG TAK YAU KAM IENG

N.º de registo de entrada FP1000572

Data de vistoria

FP1000723

2015-09-10

FP1002050 FP1003022

2015-07-10 2015-07-22

FP1003757

2015-07-21

FP1004502 FP1004708

2015-07-08 2015-07-21

2015-04-23

Por motivo de ter sido verificada, durante a fiscalização feita pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental à empresa comercial acima referida, a não instalação dos equipamentos financiados ou o apoio financeiro concedido não é utilizado conforme o objectivo indicado no despacho de concessão, neste contexto, nos termos da alínea 2) do n.° 1 do artigo 17.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011“Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética”, notifica-se que está a ser planeado o cancelamento da concessão de apoio financeiro aos equipamentos ainda não instalados. Nos termos dos artigos 93.° e 94.° do Código do Procedimento Administrativo, a empresa comercial acima referida pode apresentar uma justificação escrita no prazo de 15 dias a contar da data de publicação da presente notificação, podendo também dirigir-se, durante as horas de expediente, à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental sita na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edf. dos Correios, r/c, em Macau, para efeitos de aceder ao respectivo processo.

Nome do beneficiário

N.º de registo de entrada

WONG CHIO SON

FP1001066

SOCIEDADE DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO, FOMENTO PREDIAL E INVESTIMENTO (INTERNACIONAL) DO GRUPO MEIDI DE MACAU, LIMITADA

FP1004862

Conteúdo da Reclamação Reclamação apresentada em relação à decisão do cancelamento do apoio financeiro concedido Reclamação apresentada em relação à decisão de não aprovação do apoio financeiro concedido

O Conselho Administrativo do FPCE deliberou sobre a reclamação apresentada pelo requerente, tendo sido considerada a justificação apresentada na reclamação irrazoável, pelo que o Conselho Administrativo mantém a decisão de indeferimento tomada anteriormente. O requerente pode telefonar para o n.° 28725134 para marcar uma consulta na DSPA, deslocando-se, durante as horas de expediente, à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.°s 11 a 11-D, Edf. dos Correios, r/c, em Macau, para efeitos de aceder ao respectivo processo. 14 de Dezembro de 2016.

14 de Dezembro de 2016. O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE, Tam Vai Man

O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE, Tam Vai Man

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hoje macau sexta-feira 16.12.2016

Notificação n.º 005/SS/GPCT/2016 Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética Notificação n.º 018/2016 Considerando que não é possível notificar pessoalmente o interessado, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, fica, pela presente, notificada, ao abrigo do artigo 68.° e do n.º 2 do artigo 72.º do referido Código, a empresa comercial abaixo mencionada, que obteve o financiamento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética: Nome do beneficiário MAN LOK YAN LIMITADA SALAO DE BELEZA SUI XIE WU SENG CHIO COMPANHIA DE PROPRIEDADE CRESCENTE, LIMITADA CORE S.S.I. CENTRO DE MÚSICA LIMITADA LEONG CHI KIN

N.º de registo de entrada

Nome do beneficiário

N.º de registo de entrada

FP1000581

AU WAN HOI

FP1004351

FP1001229

CHAN WENG CHON

FP1004354

FP1002022

DO’S MODA SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA.

FP1004360

FP1002211

楊文輝

FP1004377

FP1002588 FP1002712

TANG POU WA E.I.

FP1002965

SOU CHI MAN

FP1002974

曹振強 CIN-DESIGN E CONSULTORIA DE ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA. 德昌傳速貿易有限公司

ASSOCIAÇÃO DE DANÇA AERÓRBICA DE MACAU LEI UT OI

FP1004400

FP1004450

FP1003079

FP1003138

HEONG CHEOK KUAN

FP1005091

FP1003213

澳門工人就業聯合會

FP1005104

LOI SAN SAN PRODUÇÃO CRAXH LIMITADA CLÍNICA GERAL CHI UN TONG, SOCIEDADE LIMITADA

FP1003241

TAI UN PAN GRUPO DE POK CHENG LIMITADA

FP1005164

CHAN WAI TENG

FP1003692

飛翔國際(澳門)有限公司 SALÃO DE BELEZA ONDAS, LIMITADA CHEANG TONG NGAN

FP1003879

FP1003639

FP1004002

COMPANHIA DE SOI I, LIMITADA FU LEI LOI FRUTAS RESTAURANTES, LDA. CIDADE CORO DE MACAU MEOW MEOW SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA.

03 de 11 de 2016.

FP1004427

LIO U CHEONG LUCKY STAR – CENTRO DE MÃQUINAS DE DIVERSÃO, LIMITADA GABION GIL MONTE

FP1003461

Considerando que não é possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, via telefónica, nem por outro meio, nos termos do artigo 68.º, do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, bem como dos respectivos procedimentos sancionatórios regulados no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os infractores, constantes da tabela desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Em conformidade com o artigo 25.º da Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), e tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas, a existência de culpa e não existência de qualquer circunstância agravante confirmada, o Director dos Serviços de Saúde determina que: 1. Foram aplicadas aos infractores, constantes da Tabela I e Tabela II em anexo, as multas previstas no artigo 23.º da Lei n.º 5/2011, no valor de 400 patacas (MOP 400,00) (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no artigo 4.º, porquanto resultam da prática de actos de “fumar em locais proibidos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I e Tabela II) 2. Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios junto do autor do acto, no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos do artigo 145.º, do n.º 1 do artigo 148.º e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido Código. Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo Código, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto, salvo disposição legal em contrário. 3. Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, junto do Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 27.º do referido Código. 4. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos das disposições do n.º 7 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2011, os infractores deverão efectuar a liquidação das multas aplicadas, dentro do prazo de trinta (30) dias, a partir da data de publicação desta notificação, no Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, sito na Avenida da Amizade, N.o 918, “World Trade Center Building”, 15.o andar, Macau. Caso contrário, os Serviços de Saúde submeterão o processo à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos da cobrança coerciva, de acordo com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M e o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M. 5. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. 6. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 2855 6789 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. O Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion Tabela I

FP1004991 FP1005045

FP1005551 FP1005605 FP1005767 FP1006421 FP1006844

FP1004350

A DSPA enviou ao requerente uma notificação por e-mail, para a pessoa de contacto designado pelo requerente, para entregar as informações em falta. A DSPA tem aguardado a entrega dos documentos ou informações necessários para a candidatura ou a respectiva resposta por escrito, de acordo com o que foi exigido na notificação. Nos termos da alínea n.° 2 do artigo 11.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011“Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética”, “a paragem do processo de candidatura por período superior a 30 dias, por motivo imputável à requerente, equivale à desistência do pedido.” Mais se relembra ao requerente que deve entregar, o mais rapidamente possível, os documentos ou informações necessários para a candidatura ou a respectiva resposta por escrito, de acordo com o que foi exigido na notificação, a partir da data de publicação da presente Notificação, indicando o nome da actual pessoa a contactar, o número de telefone e e-mail. Caso contrário, é considerado como desistência do pedido.

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O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE Tam Vai Man

Sexo

FANG RUXIN SONG YULIN YE SHUI LAI FU WENBO TAM CHAN PIO LI WEIZHEN WANG CHONG FENG XIANGQING WU,DAHENG HU JIANGUO CHEN LING ZHANG,ZHENQING ZHANG HAN WEI LEI FOK SENG XIAO KAI HOI, KAN TAK YUAN YI WU, JIANHUA HOI HENG NAM HOI SEAK WENG YE CHENG FENG WEN WONG IONG PO WONG WAI TONG ZHU JIE LEONG CHON KIT CHAN KIN NAM HUN 王新剛 LIM SOON KIONG KO YOUNGSIN KIM HYUNGCHUL NAM WOOHYUN XIA XIAOPING NG KUOK PAN WU IAN MEI YE, XIN TIAN TANG JING LIN CAI BINGBING LU, HEAN LAO SAI FONG CHEANG CHI HOU WONG WAI MAN ZHANG WAN MENG DAWEI HE WENHAI VONG, KA HEI CHOI, WENG HOI XIE ZI YAO 李龙辉 TAN CHUN LEONG LIO CHI HOU SU JINGPEN HONG IEK ZHONG PEIXIANG LI GUOLIN LOI, CHAN KAO IEONG IAT LIM DING CHAO SHENG GUO, JIAHONG 周儒明 ZHAO, ZHILIN

M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M F M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

Nome 1

14 de Dezembro de 2016.

Nome

Nota﹕ (*1) (*2) (*3) (*4) (*5) (*6)

司徒嘉富

Sexo M

Tipo e n.º do documento de identificação (*3) E15324XXX (*3) E26687XXX (*3) E33353XXX (*2) C28303XXX (*1) 73322XX(X) (*2) C19925XXX (*2) C06249XXX (*2) C29898XXX (*3) E37868XXX (*2) C17287XXX (*2) W60640XXX (*3) E15922XXX (*2) W57548XXX (*1) 74156XX(X) (*3) G58254XXX (*1) 71191XX(X) (*2) C16066XXX (*2) W90670XXX (*1) 74081XX(X) (*1) 72918XX(X) (*2) W76655XXX (*3) E59515XXX (*1) 73293XX(X) (*1) 12376XX(X) (*2) C11184XXX (*1) 12663XX(X) (*1) 51220XX(X) (*4) M44437XXX (*3) E64667XXX (*5) A30947XXX (*4) M84114XXX (*4) M72248XXX (*4) M46291XXX (*3) E39899XXX (*1) 51180XX(X) (*1) 13441XX(X) (*2) C15558XXX (*6) HG753XXX (*2) C26945XXX (*2) C03047XXX (*1) 51991XX(X) (*1) 74255XX(X) (*1) 12858XX(X) (*3) E49343XXX (*2) C30700XXX (*2) C29010XXX (*1) 12503XX(X) (*1) 74316XX(X) (*1) 14706XX(X) (*3) E76206XXX (*5) K36723XXX (*1) 15278XX(X) (*3) E58068XXX (*1) 12457XX(X) (*3) E34539XXX (*2) C02590XXX (*1) 72372XX(X) (*1) 13381XX(X) (*2) W95591XXX (*2) W65904XXX (*3) G56180XXX (*3) E04820XXX

N.º da acusação 100403856 100413902 100203767 100419275 100414201 100413988 100205860 100351429 100414275 100415017 100415043 100154948 100064547 100349412 100154998 100349462 100419900 100206000 100337623 100349519 100415344 100414936 100381258 100415164 100206107 100310776 100330653 100339809 100203947 100203935 100203985 100203997 100237730 100331023 100331625 100205654 100205630 100418843 100357704 100349400 100441759 100205713 100348644 100423662 100348656 100348668 100349123 100349159 100422460 100204028 100349628 100141933 100428060 100425945 100349822 100422747 100158241 100202361 100349749 100349787 100368583 100352910

Data em que foram exarados Data da infracção os despachos de aplicação das multas 2016/01/03 2016/11/03 2016/11/03 2016/01/03 2016/11/03 2016/01/05 2016/11/03 2016/01/08 2016/11/03 2016/01/09 2016/11/03 2016/01/10 2016/11/03 2016/01/11 2016/11/03 2016/01/15 2016/11/03 2016/01/16 2016/11/03 2016/01/17 2016/11/03 2016/01/17 2016/11/03 2016/01/21 2016/11/03 2016/01/23 2016/11/03 2016/01/26 2016/11/03 2016/01/27 2016/11/03 2016/02/01 2016/11/03 2016/02/02 2016/11/03 2016/02/05 2016/11/03 2016/02/17 2016/11/03 2016/02/22 2016/11/03 2016/02/28 2016/11/03 2016/02/28 2016/11/03 2016/03/05 2016/11/03 2016/03/06 2016/11/03 2016/03/08 2016/11/03 2016/03/10 2016/11/03 2016/03/19 2016/11/03 2016/03/21 2016/11/03 2016/03/24 2016/11/03 2016/03/24 2016/11/03 2016/03/26 2016/11/03 2016/03/26 2016/11/03 2016/03/26 2016/11/03 2016/03/26 2016/11/03 2016/03/26 2016/11/03 2016/03/29 2016/11/03 2016/03/29 2016/11/03 2016/03/30 2016/11/03 2016/04/04 2016/11/03 2016/04/07 2016/11/03 2016/04/07 2016/11/03 2016/04/07 2016/11/03 2016/04/18 2016/11/03 2016/04/18 2016/11/03 2016/04/19 2016/11/03 2016/04/20 2016/11/03 2016/05/03 2016/11/03 2016/05/05 2016/11/03 2016/05/07 2016/11/03 2016/05/12 2016/11/03 2016/05/18 2016/11/03 2016/05/24 2016/11/03 2016/05/30 2016/11/03 2016/06/04 2016/11/03 2016/06/07 2016/11/03 2016/06/08 2016/11/03 2016/06/13 2016/11/03 2016/06/13 2016/11/03 2016/06/28 2016/11/03 2016/06/28 2016/11/03 2015/11/2 2016/11/03 2015/2/28

Tabela II Data em que foram exarados Tipo e n.º do documento N.º do auto de notícia Data do auto de os despachos de aplicação das de identificação notícia multas (*1) 51479XX(X) 0038/DGT/F.C/2015 2015/01/10 2016/11/03

Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau Passaporte da República Popular da China Passaporte da República da Coreia Passaporte da Malásia Passaporte de Canadá

21 hoje macau sexta-feira 16.12.2016

TEMPO

MUITO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

NUBLADO

CONCERTO DO “HONG KONG MUSIC ENSEMBLE” Clube Militar, 19h

MIN

MAX

HUM

45-75%

•

EURO

8.25

BAHT

EXPOSIÇÃO DE KRISTINA MAR E GERALDE ESTADIEU Creative Macau, (Até 30/12) EXPOSIÇÃO “CHANGE OF TIMES” DE ERIC FOK Galeria do IFT

O CARTOON STEPH

EXPOSIÇÃO “O TEMPO CORRE” DE LAI SIO KIT Casa Garden (Até 08/01) EXPOSIÇÃO “SOLIDÃO”, FOTOGRAFIA DE HONG VONG HOI Museu de Arte de Macau EXPOSIÇÃO “AD LIB” DE KONSTANTIN BESSMERTNY Museu de Arte de Macau (Até 05/2017) PROBLEMA 141

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 140

ROUGE ONE: A STAR WAR STORY SALA 1

SALA 3

Filme de: Gareth Edwards Com: Felicity Jones, Diego Luna, Ben Mendelsohn, Donnie Yen 14.15, 16.45, 19.15, 21.45

ALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Ryota Nakano Com: Rie Miyazawa, Joe Odagiri, Tori Matsuzaka, Hana Sugisaki 14.15, 16.45, 19.15, 21.45

ROUGE ONE: A STAR WAR STORY [B]

HER LOVE BOILS BATHWATER [B]

UM FILME HOJE

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Shinsuke Sato Com: Tatsuya Fujiwara, Kenichi Matsuyama, 14.15, 16.45, 19.15, 21.45

SALA 3

ROUGE ONE: A STAR WAR STORY [B] Filme de: Gareth Edwards Com: Felicity Jones, Diego Luna, Ben Mendelsohn, Donnie Yen 16.30, 21.30

1.12

Dia de relatório de pássaro. Raio do bicho, além de prestável, tem uma sensibilidade que me fascina. Claro que não me chega às unhas, e é um animal inferior que come minhocas, terra e sementes. Nojento e menor, sem classe absolutamente nenhuma, mas ontem contou-me uma história engraçada. Existe um pequeno bando de aves da sua espécie, uns poucos milhares, uma minoria muito pequena tendo em conta o vasto leque de aves que voam nos céus de Macau. É um bando unido, chilreiam à sua maneira, muito própria, de uma forma que parece uma língua secreta, imaginária para os outros. Dentro desse bando há uma mentalidade de grupo, proteccionista, algo fechada aos olhares e perscrutações exteriores. O que se passa no bando, fica no bando. Quase como se nunca tivessem apanhado boleia dos ventos que os trouxeram ao Oriente, e permanecessem no velho galho de sempre. Como gato, alérgico a bandos e manadas, estas coisas são difíceis de entender. Normalmente, quando encontro outros gatos, os resultados são mordidelas, orelhas roídas, pêlo rasgado por garras. Mas os pássaros são diferentes, gregários e voam em formação. Definitivamente fascinantes e deliciosos. Pu Yi

TAXI DRIVE – MARTIN SCORSESE

Obra-prima da filmografia de Martin Scorsese, gira em torno da vida de Travis, interpretado por Robert De Niro, de uma prostituta adolescente, a estreante Jodie Foster, e da cidade de Nova Iorque do final dos anos 70. O filme centra-se na espiral de loucura de Travis, um taxista vingador sem um objectivo específico para focar a raiva que lhe vai crescendo. Depois de um desgosto amoroso, o taxista tropeça no propósito da salvação da jovem prostituta, Iris. Daí ao derramamento de sangue vai um pequeno passo. Violento e sublime. HM

SALA 2

DEATH NOTE: LIGHT UP THE NEW WORLD [C]

SUDOKU

C I N E M A

YUAN

ALDEIA NA CIDADE

Diariamente

Cineteatro

0.21 AQUI HÁ GATO

INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “SALÃO DOS ARTISTAS DE MACAU” Galeria Comendador Ho Yin, 18h

EXPOSIÇÃO “ONLOOKERS” DE ALLEN WONG Art Garden (Até 18/12)

(F)UTILIDADES

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Isabel Castro; José C. Mendes Redacção Angela Ka; Andreia Sofia Silva; Sofia Mota Colaboradores António Cabrita; António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Paulo José Miranda; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

22 OPINIÃO

hoje macau sexta-feira 16.12.2016

a canhota

FA SEONG 花想

Parem de se sentir bem consigo próprios

É irritante observar que eles se sentem bem meramente consigo próprios, além de virem a público dizer que a maioria dos residentes também concorda com o que se passa. Antes de dizerem isso, não devem ter ouvido as críticas da sociedade, as que são difundidas nas redes sociais e nos meios de comunicação social, ou então apenas fazem ouvidos moucos

ÃO foi só uma vez. Os governantes de Macau, sobretudo o chamado “secretário dos cinco anos brilhantes”, defendem que as medidas ou as actividades que o próprio Governo realiza “obtêm grande sucesso”, ou que “ganham bons comentários da maioria da população”, apesar de existirem várias opiniões ou criticas que revelam exactamente o contrário. É irritante observar que eles se sentem bem meramente consigo próprios, além de virem a público dizer que a maioria dos residentes também concorda com o que se passa. Antes de dizerem isso, não devem ter ouvido as críticas da sociedade, as que são difundidas nas redes sociais e nos meios de comunicação social, ou então apenas fazem ouvidos moucos. A harmonia é uma das características associada a Macau, à sua sociedade e às suas gentes, mas não é surpreendente que muitas pessoas prefiram ficar em silêncio sobre coisas que realmente não gostem, em vez de falarem dos problemas existentes. Olhando por aí, é fácil desmentir o que os dirigentes do Governo defendem de bom. A primeira edição do Festival Internacional de Cinema de Macau, que acabou esta semana, é o exemplo mais recente. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, salientou aos jornalistas que o festival foi organizado com grande sucesso, que recebeu todas as mensagens positivas, tendo ainda falado da surpresa de muitos com o sucesso da realização do festival pela primeira vez. Não posso negar os bons comentários que foram feitos e que o secretário ouviu, mas não deve ter ouvido falar das outras opiniões de especialistas e espectadores de festival expressas nas redes sociais. Essas críticas falam de salas vazias na exibição dos filmes seleccionados no festival, em momentos onde apenas os realizadores de renome e os actores apareceram para falar do filme com apenas dez espectadores. Seria curioso saber o que eles pensaram nesse preciso momento. Quando eles pensavam que os filmes não foram suficientes para despertar a curiosidade das pessoas, para as levar a comprar bilhetes, veio a saber-se que, antes dos filmes começarem a ser exibidos, já os bilhetes estavam esgotados. Então para onde foram esses bilhetes? Para as personalidades VIP convidadas pela organização do festival? Para os funcionários e familiares? Pode ter acontecido o caso de que, muitos dos que queriam realmente ver os filmes não conseguiram comprar bilhete. Mas as críticas não ficam por aqui. Um espectador do filme “Gurgaon” partilhou a sua opinião à publicação “All About Macau”, sobre a ida de um grupo de 50 estudantes à sala de cinema, tendo-se deparado com a falta de legendas em chinês, o que levou a que não tenham usufruído do filme, pela falta de entendimento do mesmo. Os responsáveis por esta edição do festival não podem tapar os olhos a esta situação. Tratando-se da primeira edição, o Governo deve prestar mais atenção a todas as reacções, quer sejam elogios como críticas. Num território tão pequeno, se todos fizerem ouvidos de mercador às críticas existentes, a cidade morrerá aos poucos, porque onde não há críticas, não há melhorias.

23 hoje macau sexta-feira 16.12.2016

PERFIL

RITA SERAFIM, OPERADORA DE VOO

Uma mulher entre voos

TERROU pela primeira vez em Macau há 20 anos, ainda durante a administração portuguesa. Imagine-se, uma adolescente de 13 anos, arrancada do seu meio, dos amigos, da escola, e de tudo o que tinha conhecido até então, para vir morar para o outro lado do mundo. “O meu pai foi convidado para trabalhar para a Air Macau e a família mudou-se para cá”, lembra Rita Serafim. Numa altura da vida em que tudo é um drama, vir morar para a Ásia foi aquilo que se espera. “Foi muito complicado no início porque, apesar de haver muita gente portuguesa aqui e de, na altura, termos três escolas, mudar de país foi muito difícil”, recorda. De repente, viu-se sem chão. “Senti que tinha tudo em Portugal, os meus amigos”, a vida a que estava habituada, tudo ficou para trás. Mas o ser humano tem, de facto, grande capacidade de adaptação. Ao início não foi fácil, em particular nos dois primeiros anos, mas com o alargamento do ciclo social e integração, tudo passou a ser mais simples.

Hoje em dia, Macau é a sua casa, “mais ainda do que Portugal”. Para Rita Serafim, esta é uma cidade onde se consegue evoluir profissionalmente. Actualmente, a portuguesa trabalha numa empresa de jactos privados. A sua função é certificar-se de que tudo está em ordem antes de os aviões saírem, desde o tempo, lista de passageiros, bagagem, licenças, slots, etc.. A profissão que desempenha costumava ser quase exclusivamente feita por homens. “Há um bocado de preconceito, se calhar pelos horários e volume de trabalho, que é bastante pesado”, revela. Além disso, é um trabalho que precisa de constante actualização, que evolui ao sabor do avanço tecnológico. Rita aceita com prazer a aventura de estar nos bastidores do mundo da aviação, e da necessidade de constante adaptação. Algo em que se tem tornado perita ao longo da vida.

VAI E VEM

Em duas ocasiões, e sempre para estudar, Rita Serafim viu-se na necessidade de re-

gressar a Lisboa. Primeiro para terminar o ensino secundário de 2004 a 2007 e, mais tarde, para frequentar um curso de pastelaria de 2010 a 2013. “A ida foi mais uma questão de estudos, porque aqui não há, aqui o ensino é mais orientado para áreas como o Direito”, explica. No segundo regresso a Portugal, Rita foi estudar formação turística. Não gostou. Experimentou cozinha, com o mesmo resultado, até que acabou a tirar um curso em pastelaria tradicional portuguesa. O curso foi rápido mas, nessa altura, Macau estava a puxá-la com uma força irresistível: a sua filha. “Custou-me muito ter de deixá-la cá, foi a melhor opção na altura, mas assim que pude regressei”, lembra a operadora de voo. Com uma vida em constante mutação, um pouco à imagem de Macau, Rita não esquece as suas raízes, em particular no que toca aos sabores. “Quando tive a minha filha decidi que em vez de comprar coisas deveria fazê-las e, como somos portugueses no estrangeiro, queremos comidas de Portugal”.

Duas décadas de Macau foram o suficiente para testemunhar a evolução tremenda no território. Rita considera que há algo a perder-se. “Acho que está cada vez pior, o nível de vida aumentou, e a cidade perdeu aquele estado de inocência que tinha, que fazia com que toda a gente que chegasse cá se apaixonasse”. Na sua perspectiva existem demasiados casinos, e desapareceu a velha e romântica Macau, com aspecto de vila de pescadores. Não é contra a modernidade, mas considera que o progresso deixou a população para trás, atropelou a comunidade. O rápido crescimento parece ter sido “mais virado para fora do que para dentro”. Entre tanto progresso, Macau parecer ter-se esquecido do seu bem mais precioso: as pessoas. Sofia Mota

info@hojemacau.com.mo

“

“Nem só Torga/nem só Pessoa!/A força do vento soa/arrasta consigo a semente/que se volta duma Nau/e voa até ao Oriente.” Isaura Matos

sexta-feira 16.12.2016

FARMÁCIA DE SUN YAT-SEN REABRE MAIS DE 120 ANOS DEPOIS DE SER CRIADA

farmácia de medicamentos ocidentais Chong Sai, de Sun Yat-sen, reabriu ontem ao público em Macau, mais de 120 anos após a sua fundação, e é agora uma casa museu que homenageia o homem que “mudou a China inteira”. Sun, que viria a ser o primeiro Presidente da China, chegou a Macau em 1892 para exercer medicina no Hospital Kiang Wu e um ano depois abriu a farmácia, onde além de assistir pacientes, principalmente os mais desfavorecidos, “começou a revolução na cabeça dele”, descreveu ontem o presidente do Instituto Cultural (IC) de Macau, Ung Vai Meng. “Quando era jovem estudou em Hong Kong medicina ocidental, em 1892 foi trabalhar no Hospital Kiang Wu como voluntário, depois arranjou esta farmácia para continuar a tratar os doentes pobres, sem pagamento. Na mesma altura, começou a revolução na cabeça dele. Macau é um sítio onde se encontravam muitas ideias novas, por isso, esta casa é importantíssima, o Dr. Sun Yat-sen mudou a China inteira! É o início das actividades de revolução dele”, afirmou. Com um pequeno espaço museológico com recibos, documentos, recortes de jornais e fotografias, na nova farmácia pode-se “ver como a casa era no original

O número 80 da Rua das Estalagens encontra-se no coração do bazar chinês, numa das mais antigas zonas comerciais da cidade e, por outro lado, conhecer a relação entre Macau e o Dr. Sun Yat Sen”, explicou. Entre a documentação estão réplicas de recibos de empréstimos do Hospital Kiang Wu. “Era pobre, era um jovem que tratava doentes, mas não tinha dinheiro, por isso pedia ao Hospital ‘Por favor, emprestem-me dinheiro para abrir uma farmácia’”, descreveu o presidente do IC, esclarecendo que, devido ao seu valor, os documentos originais estão com o hospital privado.

AS ‘CASAS-BAMBU’

O número 80 da Rua das Estalagens encontra-se no coração do bazar chinês, numa das mais antigas zonas comerciais da cidade. O prédio estreito, de dois andares, faz parte de um tipo de estrutura típica, em que o rés-do-chão é uma loja e habitualmente os andares de cima são para habitação. Segundo Ung Vai

PIZZI «MELHOR JOGADOR DA I LIGA DE OUTUBRO E NOVEMBRO

O médio do Benfica Pizzi foi eleito o melhor jogador do campeonato português nos meses de Outubro e Novembro, anunciou ontem a Liga Portuguesa de Futebol Profissional. O português, de 27 anos, com 21,53% dos votos, destacou-se perante a concorrência do sportinguista Gelson Martins (16,71%) e do avançado do FC Porto André Silva (6,61%). Como melhor jogador da II liga nos mesmos meses foi eleito Paulinho, do Portimonense, com 16, 07% dos votos, superando o seu colega de equipa Pires (15,20%) e João Reis, do Santa Clara (13,00%). Já o prémio de melhor golo do mês foi atribuído ao extremo do FC Porto Brahimi, apontado ao Arouca, na oitava jornada do campeonato, em que os ‘dragões’ venceram os arouquenses por 3-0. Os prémios deverão ser entregues no primeiro jogo em casa do clube do vencedor do troféu, de acordo com Regulamento de Competições.

Meng, chamam-se em chinês ‘Casas-bambu’, porque tendo apenas uma entrada à frente e uma pequena porta na traseira, o espaço pode ser atravessado por um pau de bambu. “A casa é muito estreita e direitinha, é tão engraçada, mas há cada vez menos dessas casas em Macau”, comentou o presidente do IC. O imóvel foi comprado pelo Governo de Macau em 2011 por 36 milhões de patacas (3,1 milhões de euros ao câmbio da altura). Por ter tido diversos usos e ter sofrido muitas modificações ao longo dos anos, telhado, paredes e fundações apresentavam graves danos. No entanto, após o restauro, há “muito material original, toda a pedra, por exemplo, os tijolos antigos”, explicou Ung Vai Meng. “As paredes, as janelas, o ambiente, é 100% original”, assegurou. No entanto, do recheio da farmácia, que só terá funcionado por um ano, não sobrou nada. Desde que fechou, o espaço foi utilizado para diversos fins, entre eles, um “salão taoista” e uma loja de tecidos. Foram encontrados também vestígios do que ali estava antes da chegada do ‘pai’ da China moderna: peças em cerâmica (também na exposição) produzidas para exportação – “se calhar iam para Portugal” –, e uma estrutura em granito, num nível abaixo das fundações originais, que terá sido o antigo cais da cidade. Hoje,

GCS

O homem que “mudou a China”

o edifício encontra-se a uns bons dez minutos a pé do cais actual. Em Macau há uma Casa Memorial Sun Yat-sen, que alberga documentos e que evoca e homenageia a passagem por Macau do mentor e impulsionador da revolução

republicana chinesa que, em 1911, derrubou o regime da dinastia Qing. Essa casa visa testemunhar a sua curta, mas considerada significativa, estadia em Macau no início do século XX quando, fugindo ao poder dos mandarins imperiais,

tentava movimentar as forças que o apoiavam, a fim de implantar um novo regime na China, onde recebeu apoio de amigos à época ilustres e influentes figuras da vida social e política macaense, segundo uma descrição do monumento.

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AVISO sobre a formulação dos pedidos de apoio financeiro para actividades no âmbito do Quyi (para o ano de 2017) 1. Âmbito de aplicação Espectáculos de óperas chinesas e de canções clássicas e populares a se realizarem durante o período compreendido entre os dias 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2017. 2. Requisito para o pedido de apoio financeiro Instituições constituídas em Macau sem fins lucrativos e que funcionem nos termos legais. 3. Instituições / Projectos que não são considerados prioritários ou que não lhes serão atribuídos subsídios (1) Instituições sem fins lucrativos com menos de um ano de funcionamento; (2) Projectos que não correspondem aos objectivos do requerente institucional; (3) Projectos a se realizarem fora da RAEM. 4. Prazo para formulação do pedido Desde dia 1 até ao dia 31 de Dezembro de 2016. Os pedidos formulados fora do prazo não serão admitidos. 5. Documentos necessários à instrução do pedido Entrega do formulário “Requerimento de Apoio Financeiro” devidamente preenchido, acompanhado dos documentos descritos na Parte C do respectivo formulário. Para mais informações, o requerente pode consultar o “Aviso sobre as novas medidas para apoiar as actividades no âmbito de Quyi” (2016) e os “Guias Gerais para Pedido de Apoio Financeiro para Actividades no âmbito de Quyi” (Versão 2015), publicados pela Fundação Macau em 27 de Outubro de 2015. As informações, os formulários e os respectivos exemplares estão disponíveis no website da Fundação Macau. 6. Serviços de atendimento e apoio à instrução do pedido Durante o prazo acima referido, os funcionários desta Fundação estarão disponíveis no “Balcão de Pedidos de Subsídios para as Actividades no âmbito do Quyi” para prestar um atendimento rápido e eficaz. O representante do Requerente deverá trazer o “Certificado da Composição dos Corpos Gerentes da Associação” emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação; a fotocópia do seu B.I.R.; as informações sobre a conta bancária do Requerente e o carimbo da instituição, para tratar do pedido na Fundação Macau. Podia marcar o horário de atendimento com os nossos funcionários. Local para entrega do pedido: Avenida de Almeida Ribeiro, N.ºs 61-75, Circle Square, 7.° andar, Macau Horas de expediente:

De segunda a quinta-feira: das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45;sexta-feira: das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30 (à excepção dos dias feriados em Macau e das tolerâncias de ponto)

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87950965 (Dra. Ao), 87950981 (Dr. Cheong) ou 87950969 (Dra. Chan)

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