Hoje Macau 16 JULHO 2021 #4811

CAEAL

As críticas e o desalento de Cloee Chao PÁGINA 6

Labirintos da criatividade

hoje macau Nº 4811

SEXTA-FEIRA 16-7-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

PETIÇÃO

DERRADEIRA TENTATIVA RÓMULO SANTOS

ÚLTIMA

LIBERDADE POR EXPLORAR ENTREVISTA

OPINIÃO

AINU

PUB.

PUB.

JOÃO ROMÃO

Grande fosso O caminho está traçado e ficou bem visível ontem na AL. De um lado, pró-democratas acusando a CAEAL de deixar o Segundo Sistema na lama. Do outro, deputados pró-Pequim que não poupam críticas a Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, entre outros, acusando-os de atentarem contra a “unidade nacional”. PÁGINAS 4-5

www.hojemacau.com.mo•facebook/hojemacau•twitter/hojemacau

RUI LEÃO

2 entrevista

www.hojemacau.com.mo

RUI LEÃO ARQUITECTO E MEMBRO DA LISTA DE AGNES LAM

16.7.2021 sexta-feira

Rui Leão, sétimo membro da candidatura de Agnes Lam às legislativas, diz que a população “foi um bocado apanhada de surpresa” com a decisão da CAEAL e que será difícil perceber se a desqualificação de alguns candidatos terá impacto nos votos obtidos pela lista Observatório Cívico. O arquitecto assume “ter pena, mas compreende” o alheamento da comunidade portuguesa em relação à política local

RÓMULO SANTOS

“Não há indústrias criativas sem liberdade”

sexta-feira 16.7.2021

Escreveu no Facebook que a sua participação na lista Observatório Cívico visa chamar a atenção para a necessidade de políticas que respondam ao que Macau precisa na área do urbanismo.

Concretamente, que medidas propõem?

No programa anterior já existiam alguns assuntos que considerávamos urgentes, como a questão da habitação e a problemática da classe sanduíche. Mas há as questões do urbanismo e património, no sentido de haver um maior cuidado nas zonas de protecção e nas zonas históricas.

Essas áreas, sobretudo a do património, mantém-se actuais e válidas. A questão da habitação também, mas o Governo tem dado resposta e já tem definida uma política para a oferta pública de habitação.

E essa resposta é suficiente? É uma boa resposta, mas preferia que houvesse planeamento a uma escala mais humana, principalmente no que se refere ao desenvolvimento de soluções de habitação para a terceira idade, pois são pessoas com um certo tipo de limitações. As soluções não deviam ser entendidas como uma resolução apenas eficiente, mas devia-se apostar na sociabilidade e nos espaços partilhados, para que essas pessoas, com pouca autonomia, consigam encontrar um estilo de vida que as preencha, que não passe apenas por ter um tecto. Parece-me que o plano tem uma escala muito grande e isso preocupa-me. Mas o facto de se estar a dar esta resposta específica a diferentes carências, sem ser a resposta de 2010, com uma tipologia corrida como se fez em Seac Pai Van, [é positivo]. Evoluiu-se um pouco mais com essa aprendizagem.

Afirmou que é preciso pensar o território tendo em conta a dependência económica do jogo, a pandemia e as alterações climáticas. Continuamos a ter respostas urbanísticas pouco sustentáveis?

A economia monofuncional é um desafio muito grande. Quando falamos da diversificação pensamos em outros sectores económicos, e, portanto, eles não se fazem com pessoas que não existem. Quando falamos de Macau ser um centro de indústrias criativas, a pergunta é: onde estão os criativos? E esses, além de serem capazes de montar uma exposição, sabem construir mais do que isso e relacionar-se com outros sectores? O Governo tem de levar o sector pela mão

entrevista 3

www.hojemacau.com.mo

ber como se cria dinâmica empresarial e mercado. Tem de haver uma política mais séria, porque a distribuir dinheiro às plataformas não se chega lá. Depois não há indústrias criativas se não houver liberdade de expressão.

Acha que não há liberdade de expressão?

Em Macau tem havido essa liberdade de expressão, mas acho que os artistas de Macau a exploram pouco, poderiam ir muito mais longe com a liberdade que existe.

“Em Macau tem havido liberdade de expressão, mas acho que os artistas de Macau a exploram pouco, poderiam ir muito mais longe com a liberdade que existe.” e tem de dar a voz e o mérito às pessoas envolvidas com esses potenciais sectores. A política de só subsidiar é uma maneira de tapar um buraco, porque não se evolui para uma cidade que tenha algo a oferecer. É necessária uma comunidade de artistas com um certo nível de capacidade para produzir um conteúdo válido e interessante, mas também perce-

“A razão principal pela qual quis acompanhar a Agnes Lam na candidatura, além de acreditar na importância da sua voz e autonomia, tem a ver com o facto de, como português, achar que é importante participar na campanha.”

Enquanto português, que significado atribui à sua candidatura nestas eleições?

A razão principal pela qual quis acompanhar a Agnes Lam na candidatura, além de acreditar na importância da sua voz e autonomia, tem a ver com o facto de, como português, achar que é importante participar na campanha. Sinto que é uma altura muito difícil para as comunidades portuguesa e macaense, porque neste contexto da pandemia sentimos todos um bocado um efeito de “top down”. E não digo isto como crítica ao Governo, porque acho que tem tido uma atenção constante ao desenvolvimento dos acontecimentos e à sua capacidade de dar resposta, mas há um foco na maioria da população, que é a comunidade chinesa. Isso está certíssimo, só que há uma série de situações nas quais nós, portugueses, somos diferentes, porque o nosso mundo não se centra apenas aqui.

Temos uma extensão familiar, cultural e afectiva que passa pelo nosso país.

O Governo está a “ser mais papista que o Papa” em relação à abertura das fronteiras?

Estão a ser muito cautelosos.

Acho mais importante promover a vacinação em massa da população para, enquanto território, estarmos prontos. E o que se passa neste momento é que se mantém uma situação preventiva em que se dificultam acessos, e isso, por um período mais longo, vai começar a quebrar demais a economia.

Qual a sua posição sobre a decisão da CAEAL de desqualificar candidatos às eleições?

Não tenho comentários a fazer.

Estas desqualificações podem, em certa medida, beneficiar a vossa lista? É uma possibilidade, mas não tenho muito a certeza porque a reacção da população pode ser um bocado inesperada. As pes-

soas foram um bocado apanhadas de surpresa com essa tomada de posição. Vamos ver.

Mas está confiante na possibilidade de obterem dois assentos, por exemplo?

Não temos certezas, porque o campo está muito difícil de perceber.

A prioridade é assegurar um lugar.

Fazemos o apelo ao voto na lista porque preocupa-nos assegurar o lugar.

Entre 2017 e estas eleições houve tempo para conquistar eleitorado? Por exemplo, através das lutas que escolheu travar, como a violência doméstica.

Sim, essa questão, mas também assuntos como a licença de maternidade, o acesso à assistência social. O mandato dela foi pautado por várias questões que se prendem com os direitos das mulheres. Com o devido acompanhamento da realidade política poderemos acreditar que há mais sensibilização por parte dessas comunidades, porque a Agnes tem dado um contributo muito grande para lhes dar voz.

Lamenta que a comunidade portuguesa esteja afastada das eleições locais?

Não chego a lamentar. Tenho pena, mas compreendo, porque tem-se tornado cada vez mais difícil acompanhar a vida política, porque as conversas focam-se muito num ponto de vista que passa pouco pela nossa comunidade. É difícil acompanhar as discussões na Assembleia Legislativa em grande parte dos casos, e percebo que a actualidade política se tenha tornado menos interessante para a maior parte das pessoas que fazem parte da comunidade portuguesa. É natural um certo alheamento, mas a comunidade portuguesa sempre teve várias maneiras de estar em Macau.

Macau está a evoluir para um contexto de integração regional. Como é que a comunidade portuguesa se deve posicionar?

Acha que o seu espaço é cada vez mais apertado?

Será apertado se não nos pusermos em campo, mas vai ser sempre um desafio maior, porque é sempre mais difícil acompanhar.

E não é só isso, porque em relação à Grande Baía, Macau só vai conseguir ter um papel efectivo se estivermos interessados em alguma coisa. Sinto que Macau está muito pouco interessado naquilo que está além da fronteira e só vai conseguir ter um papel transformador para si mesmo

se conseguir descobrir áreas de interesse e parcerias. Não é algo que possa fazer sozinho e não passa por abrir negócios em outras cidades. Tem de haver um processo de aprendizagem e de troca de ideias. Estamos próximos de um sector industrial poderosíssimo, e há um campo a explorar de parcerias e trabalho infinito. Cantão e as zonas da Grande Baía são líderes e nós temos de ter esse interesse de criar diálogo, porque ninguém vem a Macau procurar talentos.

O Governo já deveria ter criado uma plataforma eficaz. O IPIM [Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau] e o FIC [Fundo das Indústrias Criativas] não têm essa vocação.

O IPIM tem uma capacidade de olhar além de Macau, e é das poucas entidades públicas vocacionadas para isso.

“Há uma série de situações nas quais nós, portugueses, somos diferentes, porque o nosso mundo não se centra apenas aqui.

Temos uma extensão familiar, cultural e afectiva que passa pelo nosso país.”

E os outros organismos falham nesse objectivo?

Não estão capacitadas para olhar nem para os países de língua portuguesa, nem para a Grande Baía.

Não temos nenhuma organização do Governo que esteja interessada e vocacionada. Não há diversificação se não forem reconhecidos o mérito e o valor aos artistas, porque ninguém está a dialogar com eles. Não existem indústrias criativas, mas apenas pessoas que fazem umas exposições. Andreia

Sofia Silva

16.7.2021 sexta-feira

www.hojemacau.com.mo

CAEAL DECISÃO RESULTA EM CISÃO ENTRE CAMPO DEMOCRATA E PRÓ-PEQUIM

Separação das águas

Na reunião de ontem da Assembleia Legislativa, o campo democrata criticou a “facada” da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa que diz ter deixado o Segundo Sistema na lama. Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou foram recebidos por deputados pró-Pequim com um coro de críticas

A

PESAR de ainda correrem os prazos legais e de poderem recorrer para o Tribunal de Última Instância, os deputados democratas sabem que estão de saída do hemiciclo e aproveitaram a sessão de ontem da AL para fazerem a defesa da sua honra. Desde críticas à CAEAL, à evocação de declarações de dirigentes do Governo Central e do Chefe do Executivo, Ng Kuok Cheong, Sulu Sou e Au Kam San utilizaram as intervenções antes da ordem do dia para defenderem que actuaram dentro da legalidade e que respeitaram a Lei Básica e o princípio “Um País, Dois Sistemas”.

PUB.

AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 1. Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, chegou ao seu término, e, que de acordo com o artigo 53.º da Lei n.º 10/2013 <<Lei de Terras>>, de 2 de Setembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que devem os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Localização dos terrenos: - Estrada Marginal da Areia Preta, n.ºs 9 a 87, Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.ºs 86 a 114 e Praceta de Venceslau de Morais, n.ºs 138 a 202, em Macau, (Edifício Centro Industrial Polytex); - Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.ºs 1097A a 1133A, em Macau, (Caltex); - Estrada do Repouso, n.ºs 50 e 50A, em Macau, (Edifício Tak Fai); - Rua Correia da Silva, n.ºs 142 a 150, na Ilha da Taipa, (Edifício Pensão Asia Boutique).

2. Agradece-se aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam à Recebedoria destes serviços, situada no rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, para os efeitos do respectivo pagamento.

3. Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, procede-se à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada.

Aos, 7 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços de Finanças Iong Kong Leong

Com mais anos de casa, Ng Kuok Cheong recusou que a defesa do sufrágio universal seja ilegal e considerou o processo do seu afastamento das eleições “ridículo”. “Há dias, pedi informações e vim a saber que a Polícia Judiciária tinha prestado informações à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, acusando-me de ter promovido, ilegalmente, o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, o que é ridículo”, atirou.

Ng defendeu que a promoção do sufrágio directo foi feita dentro dos limites constitucionais e citou o Governo Central. “De facto, em 2012, o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Qiao Xiaoyang, explicou, publicamente, em Macau que não se excluía a possibilidade de haver, na RAEM, o regime de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo.

Assim, não existe, de modo algum, qualquer ilegalidade quanto ao referido sufrágio universal!”, vincou. O fundador da Associação Novo Macau deixou ainda um apelo para que a decisão seja corrigida: “Apelo ao Chefe do Executivo para exortar o Governo a corrigir os seus erros políticos”, pediu.

Facada no Segundo Sistema

Por sua vez, Au Kam San foi o mais categórico e considerou a decisão da CAEAL uma

“facada” no Segundo Sistema. “A CAEAL, de repente e sem necessidade de alterar a lei ou de legislar, definiu, arbitrariamente, alguns critérios, explicando compulsivamente as leis vigentes, e desqualificando todos os democratas e mesmo outras pessoas do campo liberal e aberto”, indicou. “Macau está de novo à frente de Hong Kong”, atirou.

“Apelo ao Chefe do Executivo para exortar o Governo a corrigir os seus erros políticos.”

NG KUOK CHEONG DEPUTADO

O deputado questionou igualmente a legitimidade dos funcionários públicos da CAEAL para impedirem os residentes de se candidatarem. “Os membros da CAEAL são funcionários públicos, não se sabe se prestaram ou não juramento de fidelidade à RAEM quando tomaram posse, mas se o fizeram, deram agora uma facada na RAEM e atiraram à lama o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, acusou.

Au Kam San prosseguiu com a explanação e fez uma comparação com Hong Kong, apontado que até Carrie Lam, Chefe do

Executivo da RAEHK, vai permitir no hemiciclo a existências de “democratas suaves”.

O deputado apontou ainda que a China está sob forte pressão internacional e deve evitar mais um tópico polémico, após as questões de Xinjiang e de Hong Kong. “Faço aqui um apelo aos membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa: voltem à normalidade, deixem de abusar do poder para desqualificar candidatos e parem com quaisquer interferências irrazoáveis nos assuntos eleitorais. Não quebrem o princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau!”, apelou. “Não criem problemas nem caos para o País!”, aconselhou.

O também excluído Sulu Sou, o deputado mais novo a ser eleito para o hemiciclo, optou por se focar no seu percurso. Começou por agradecer à sua equipa de trabalho para depois afirmar ter feito tudo para representar as gentes de Macau, com o acompanhamento de mais de três mil casos. “Tive a oportunidade de me esforçar para o bem deste lar que valorizo muito, de servir esta terra que amo bastante, de ser eleito pela população como deputado, e de caminhar, lado a lado, com as gentes de Macau para a frente, independentemente dos ventos e chuvas, e creio que foram e são os momentos mais belos da minha vida e uma honra suprema para mim!”, admitiu. “Deixo aqui um voto

CAEAL ANDRÉ CHEONG E WONG SIO CHAK DEFENDEM CRITÉRIOS DA COMISSÃO

O

secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considerou que os sete critérios sobre o patriotismo da CAEAL para recusar as candidaturas de 21 residentes às eleições respeitam a Lei Básica e a Lei Eleitoral. As declarações foram prestadas ontem à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.

Segundo a visão de André Cheong, os sete critérios do patriotismo estão de acordo com a Lei Básica e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, pelo que recusou que contrariem o disposto na “mini-constituição”, na parte em que refere que todos os residentes permanentes podem ser eleitos como deputa-

dos. Por outro lado, o secretário defendeu que os órgãos políticos não são para ser ocupados por qualquer cidadão, mas antes para os que cumprem as “exigências” mais elevadas da população face aos políticos.

Em relação ao anúncio dos sete critérios de patriotismo, que proíbem críticas ao Governo Central e ao Partido Comunista da China, assim como a defesa do sufrágio universal, o secretário considerou que foram

anunciados na altura ideal.

Segundo André Cheong, não se devia esperar que a CAEAL expressasse os critérios antes de receber todas as candidaturas, até porque era necessário avaliar mais de 100 pessoas.

Quanto à exclusão, André Cheong defendeu que a CAEAL cumpriu as competências que lhe são atribuídas.

Também Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, e anteriormente magistrado do

Ministério Público, defendeu que a exclusão foi feita de acordo com todas as leis. Segundo o secretário, os critérios do patriotismo foram bem aplicados e não há necessidade de transpô-los para a lei das eleições porque não é realista esperar que todos os pormenores “operacionais” sejam incluídos nos diplomas legais.

Já sobre o material recolhido pela Polícia Judiciária para excluir os candidatos, Wong disse que tudo foi feito de acordo com a lei.

O secretário não abordou o caso de Lei Kuok Keong, candidato excluído que afirmou que as provas apresentadas continham material que dizia respeito ao seu irmão gémeo e não a si. J.S.F. / A.S.S.

RÓMULO SANTOS

4 assembleia legislativa

sexta-feira 16.7.2021

www.hojemacau.com.mo

assembleia legislativa 5

Residência Chumbado debate sobre facilitação de exigências

O deputado Sulu Sou queria que o hemiciclo discutisse as alterações sobre o regime de residência nomeadamente no que diz respeito ao conceito de residência habitual. A proposta, introduzida apenas em sede de comissão, à porta fechada, no âmbito da discussão do Regime Jurídico do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência na RAEM, deixa de exigir que as pessoas passem 183 noites em Macau por ano para poderem ter residência, desde que se desloquem e trabalhem “habitualmente” na RAEM. O pedido de debate foi recusado com 6 votos a favor e 25 contra. Sulu Sou, Au Kam San, Ng Kuok Cheong, José Pereira Coutinho, Agnes Lam e Leong Sun Iok votaram a favor. Também Song Pek Kei queria debater a possibilidade de os funcionários públicos se aposentarem de forma voluntária, mas a proposta foi igualmente chumbada, com 7 votos a favor, 23 contra e uma abstenção. Song Pek Kei, Si Ka Lon, Sulu Sou, Au Kam San, Ng Kuok Cheong, José Pereira Coutinho e Agnes Lam votaram a favor e Chui Sai Cheong absteve-se.

Droga Aprovada actualização de lei

Os deputados aprovaram ontem por unanimidade, entre os 31 dos 33 deputados votantes, a alteração à lei que proíbe o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Com esta decisão, mais 12 substâncias ficam proibidas, como crotonylfentanyl e valerylfentanyl, dois opiáceos analgésicos, o tranquilizante Flualprazolam e a substância Etizolam, utilizada em medicamentos para dormir. A lei entra em vigor no dia seguinte à publicação no Boletim Oficial, o que deverá acontecer na próxima semana.

Bandeira e símbolos Alterações recebem luz verde de felicidades para a nossa Macau e para o nosso País!”, concluiu.

O lado B

Antes de os democratas terem tido oportunidade de falar sobre a decisão de exclusão, já Chan Hong, que na próxima legislatura deverá ser nomeada deputada pelo Chefe do Executivo, tinha começado a defender a CAEAL. “Esta decisão representa o cumprimento, pela RAEM, dos deveres constitucionais e a implementação do princípio fundamental ‘Macau governada por patriotas’, um acto que foi praticado rigorosamente de acordo com a lei, tendo suficientes fundamentos tanto jurídicos como factuais”, afirmou Chan.

A representante do sector da educação na AL falou ainda da violação dos “limites mínimos” pelos excluídos e indicou que ameaçam a estabilidade e segurança nacional.

Por sua vez, Ma Chi Seng e Chan Wa Keong, nomeados pelo Chefe do Executivo, insistiram na mensagem da CAEAL de que os direitos fundamentais e liberdade de expressão não estão em causa: “É de referir que os sete critérios sobre a defesa, ou não, da Lei Básica de Macau e da fidelidade à RAEM, elaborados pela CAEAL, são apenas para apreciar a elegibilidade de todos os candidatos. O Governo da RAEM, desde o seu estabelecimento, tem respeitado os diversos direitos fundamentais e a liberdade de expressão de que gozam os cidadãos nos

“Algumas pessoas dizem sempre que são os maiores defensores da política ‘Um País, Dois Sistemas’, mas organizam publicamente encontros sobre o 4 de Junho.”

CHAN CHAK MO DEPUTADO

termos da lei, e a decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais não é, de modo algum, uma restrição à liberdade de expressão, nem afecta o direito à informação e à fiscalização dos residentes de Macau em relação às acções governativas da RAEM”, defenderam numa intervenção conjunta.

Ma e Chan sublinharam também a importância do Partido Comunista da China.

“Os membros da CAEAL são funcionários públicos, [...] deram agora uma facada na RAEM e atiraram à lama o princípio ‘Um País, Dois Sistemas.’”

AU KAM SAN DEPUTADO

“Se não existisse o Partido Comunista, não existiria a Nova China, nem seria possível a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e nem sequer se conseguiria a prosperidade e a estabilidade de que Macau usufrui hoje”, sublinhou.

Os também nomeados Iau Teng Pio, Fong Ka Chio e Pang Chun focaram as linhas vermelhas e disseram que os deputados de Macau não podem criticar o Governo Central, porque tal atenta à unidade nacional e integridade territorial. “Todos nós sabemos que a qualificação de algumas pessoas às eleições foi cancelada porque praticaram actos que são proibidos, mas lamentavelmente, essas pessoas esforçam-se muito para se esquivarem à questão”, acusaram.

As críticas aos excluídos foram ainda apoiadas por deputados como Mak Soi Kun, José Chui Sai Peng e Chan Chak Mo. Este último criticou os democratas por terem participado em manifestações a recordar o 4 de Junho. “Algumas pessoas dizem sempre que são os maiores defensores da política ‘Um País, Dois Sistemas’, mas organizam publicamente encontros sobre o 4 de Junho, divulgando mensagens falsas e enganosas, para distorcer deliberadamente a decisão conclusiva do Governo Central sobre o incidente”, criticou. João Santos Filipe

Os deputados aprovaram ontem por unanimidade as alterações à Lei da Utilização e Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais. No final da votação, os deputados Zheng Anting e Ângela Leong apelaram ao Governo para combater activamente qualquer ilegalidade e promover mais educação patriótica. Segundo Zheng Anting, há ainda a necessidade de ensinar melhor os símbolos nacionais às gerações mias novas. No total votaram 31 dos 33 deputados. Kou Hou In, presidente da AL, não votou e Vitor Cheung não compareceu nos trabalhos.

Medicamentos MTC Nova Lei segue em frente

Os deputados aprovaram ontem por unanimidade a Lei da Actividade Farmacêutica no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa e do Registo de Medicamentos Tradicionais Chineses. Com este novo regime a produção de medicamentos com “produtos naturais” fica licenciada, como já acontece com os medicamentos químicos, mais associados à medicina ocidental. Como parte das alterações, os farmacêuticos são obrigados a declarar as informações sobre os medicamentos, que vão ficar disponíveis online, num portal que vai ser criado para o efeito pelos Serviços de Saúde de Macau.

A lei vai entrar em vigor no próximo ano.

6 política

16.7.2021 sexta-feira

www.hojemacau.com.mo

CLOEE CHAO CAEAL “NÃO TEM PROVAS” PARA DESQUALIFICAR

Na hora da despedida Cloee Chao e Jeremy Lei consideram que a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa não tem provas, nem explicações claras, para as desqualificações que anunciou. Ambos garantem fidelidade à Lei Básica da RAEM e recordam a participação em actividades patrióticas

realizou várias actividades de celebração do aniversário do país, só não realizámos no ano passado, a pedido dos Serviços de Saúde, para evitar a concentração de pessoas.

Todos os anos organizamos uma exposição relativa à educação nacional para que os nossos sócios conheçam mais sobre o país.”

Cloee Chao disse também que a associação organizou uma visita ao norte da província de Guangdong numa campanha de doação de materiais a escolas carenciadas.

Os líderes da lista não vão reclamar da decisão da CAEAL, nem recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI) por considerarem que são “lutas vãs”. Aliás, mesmo com um bom resultado, a lista não teria candidatos suficientes.

Pressão para sair

PUB.

Anúncio ------ Kong Son Cheong, Chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), manda que seja notificado o residente de Macau ALFIAH, titular do BIRM n.º 1596xxxx (cujo cancelamento foi confirmado), com endereço de contacto na Rua da Alfândega, n.º 60, Edf. San Hong, x.º andar x, de que por despacho de 10 de Maio de 2021 do Subdirector destes Serviços, exarado, no uso da competência que lhe conferida, no processo administrativo n.º 5799/DLI/DIIC/2020, foi decidido que se notificasse V.Exa. por forma de notificação edital por motivo de que o vosso BIRM acima referido já tinha sido cancelado pela Direcção dos Serviços de Identificação, pelo que nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2020 (Segunda fase do Plano de subsídio de consumo), V.Exa. não estava qualificado para receber o subsídio de consumo atribuído nos termos do Plano supramencionado, devendo V. Exa. restrituir à RAEM o montante do subsídio indevidamente utilizado no valor de 320,50 patacas.--------------------------------------------------------------Posteriormente, a DSEDT fez afixar editais em 7 de Junho de 2021 respectivamente no jornal “Ou Mun Iat Pao” e no Hoje Macau, no sentido de que V. Exa. fosse notificado para apresentar defesa escrita à DSEDT.---------Não tendo V. Exa. apresentado no prazo legalmente previsto a defesa escrita, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do referido Regulamento Administrativo n.º 25/2020, deve V. Exa. comparecer neste Departamento, no prazo de 15 dias contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio, para levantar a guia de pagamento e pagar as verbas na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Na falta de pagamento voluntário, procede-se à sua cobrança coerciva através da Repartição das Execuções Fiscais da DSF. Mais se informa que caso não se conforme com a decisão relativa à restituição das verbas, pode V.Exa. apresentar, no prazo de 15 dias, reclamação ao subdirector da DSEDT ou interpor, no prazo de 30 dias, recurso hierárquico necessário ao director da DSEDT, sob pena de haver lugar à execução imediata da decisão. Pode também V. Exa. consultar o respectivo processo administrativo, comparecendo pessoalmente, no horário de expediente, na Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio do Departamento de Licenciamento e de Inspecção da DSEDT, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 23.º andar. ------------------------------- Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 14 de Julho de 2021.---------------------------------------------------O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E DE INSPECÇÃO, KONG SON CHEONG

A

Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) é acusada de não apresentar provas suficientes ou informações claras que justifiquem a desqualificação de Cloee Chao e Jeremy Lei como candidatos para as eleições legislativas de Setembro. O número um e dois da lista Novos Jogos de Macau, respectivamente, disseram ontem, em conferência de imprensa, que “[nas provas apresentadas pela CAEAL] constam fotografias de viagens em família ou com outras pessoas, incluindo explicações da própria CAEAL”.

Jeremy Lei adiantou ainda que todas as provas são imagens retiradas do Facebook. “É fácil encontrarem o meu registo criminal. Se quiserem saber aquilo que eu não respeito, vejam o meu perfil no Facebook porque a conta é pública”, frisou.

Os candidatos desqualificados garantiram a absoluta fidelidade à Lei Básica e lealdade à RAEM, além de terem participado, nos últimos anos, em várias actividades patrióticas. “Nos últimos anos a nossa associação [Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo]

Os líderes da lista não vão reclamar da decisão da CAEAL, nem recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI) por considerarem que são “lutas vãs”. Aliás, mesmo com um bom resultado, a lista não teria candidatos suficientes

Cloee Chao disse ainda que os restantes membros da lista sofreram pressões para deixar o projecto. “Os seus familiares pressionaram-nos para desistir, porque a situação é complicada. Na noite de segunda-feira, três membros disseram-me que tinham apresentado a sua desistência à CAEAL. Como os nossos candidatos são meros funcionários, disseram-me que não podiam continuar.”

A lista ponderou substituir os dois primeiros nomes, para garantir a continuidade, mas não foi possível.

Cloee Chao disse ainda não estar preocupada se a CAEAL utilizar os mesmos critérios para desqualificar candidatos às próximas eleições. “Anossa lista candidata-se em representação de um sector, e se existir esta preocupação escolhemos outras pessoas. Somos um grupo e não um projecto individual.”

A equipa promete continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores do jogo, e Jeremy Lei referiu que a obtenção de um assento na Assembleia Legislativa é apenas uma das formas para atingir esse objectivo, uma vez que a associação continua a desempenhar um papel fora do hemiciclo. Andreia Sofia Silva e Nunu Wu

SAFP Kou Peng Kuan mais um ano na liderança O director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, viu renovada a comissão de serviço pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado na quarta-feira

no Boletim Oficial. Kou que também faz parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), foi reconduzido por alegadamente “possuir experiência e capacidade

profissionais adequadas para o exercício das suas funções”. Kou está à frente dos SAFP desde Novembro de 2014. Antes da promoção, ocupava desde 2011 o cargo de subdirector dos SAFP.

METRO LIGEIRO SONG PEK KEI QUER CARRUAGENS TEMÁTICAS

N

UMA altura em que as receitas são escassas e com o intuito de elevar a eficácia do Metro Ligeiro, Song Pek Kei quer saber se o Governo está a pensar criar carruagens temáticas para proporcionar experiências culturais diversificadas.

“O Metro Ligeiro de Macau pode também tornar-se um grande espaço cultural e criativo móvel, onde se recorre à utilização de tecnologias, artesanato, etc., para proporcionar aos passageiros experiências diversificadas”, apontou Song Pek Kei através de uma interpelação escrita.

“As autoridades devem ponderar o aproveitamento do recurso intangível do transporte ferroviário urbano, introduzindo as indústrias culturais e criativas de Macau ou as criações de renome mundial, para criar carruagens temáticas, lançar “co-branded cards”, criar zonas temáticas periféricas, etc., em prol da revitalização do Metro Ligeiro e do aumento da sua eficiência. Vão fazê-lo?”, questionou.

Por escrito, a deputada quer ainda saber qual o montante das receitas obtidas “com o trabalho de introdução de projectos comerciais”, com vista a explorar receitas não provenientes da bilheteira.

Segundo o relatório referente ao exercício do ano passado do Metro Ligeiro, as receitas de bilheteira foram inferiores a 3 milhões de patacas, e o número médio de passageiros foi de dois mil por dia.

“Embora as autoridades tenham a intenção de controlar os custos, as pequenas receitas dificilmente conseguem compensar os custos de funcionamento de cerca de 900 milhões”, apontou Song Pek Kei. P.A.

sexta-feira 16.7.2021

sociedade 7

www.hojemacau.com.mo

CRIME DETIDO NO POSTO DE GONGBEI COM 1,3 MILHÕES HKD

Fitch Bancos de Macau vão beneficiar com recuperação do Interior

A agência de notação Fitch acredita que os bancos de Macau e Hong Kong vão liderar a recuperação económica na zona da Ásia-Pacífico, devido à exposição ao Interior. A opinião faz parte de um relatório publicado ontem pela Fitch em que consta que a exposição bancária de Macau ao Interior sofreu uma quebra de 39 por cento para 41 por cento, em 2019. Apesar deste cenário, a Fitch diz que Macau vai beneficiar com a recuperação do Interior porque 90 por cento dos activos “exteriores” dos bancos de Macau está no Interior. Ao mesmo tempo, a agência indica também que o ambiente político entre o Interior e as RAE aposta num maior intercâmbio e integração, o que faz com que Macau esteja numa posição privilegiada para liderar a recuperação.

UM Seis palestras para alunos do secundário

A Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau (UM) promoveu recentemente seis palestras sobre biomedicina destinadas a 250 estudantes do ensino secundário, com o objectivo de “estimular o seu interesse pela ciência”. Uma das palestras foi protagonizada pelo professor Garry Wong, que falou sobre a temática “Uma história de amor entre o senhor codificação e a senhora biologia”, enquanto que Henri Kwok Hang Fai falou sobre “O século farmacêutico - dez décadas de descobertas farmacológicas”. Em termos gerais, os oradores “partilharam o seu conhecimento científico de uma forma interactiva e informativa”, além de terem encorajado os estudantes “a desenvolver um interesse pela ciência, manterem uma mente aberta e ir além das limitações auto-impostas”.

SAFP Acesso a apps condicionado amanhã

Entre a meia-noite e as 05h de amanhã, o acesso à página electrónica e aplicação móvel dos serviços públicos da RAEM que usem conta única de acesso, a aplicação Localização dos Autocarros, a Plataforma de dados abertos serão afectados devido a operações de manutenção do sistema do Centro de Computação em Nuvem. Também as páginas e serviços electrónicos dos Serviços Públicos, depositados no Centro de Computação em Nuvem poderão ser afectados, intermitentemente. Os serviços electrónicos retomam o funcionamento normal após a manutenção.

DSEDJ Encerrado pavilhão para jovens devido a obras

A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) anunciou ontem que o pavilhão de exposições e espectáculos artísticos para jovens vai estar encerrado temporariamente, entre os dias 19 e 2 de Agosto, devido à realização de obras de reparação. A ideia é “melhorar os equipamentos e proporcionar aos utentes melhores condições para usufruírem de exposições e espectáculos”. O pavilhão volta a abrir ao público no dia 3 de Agosto.

O homem da mala As autoridades alfandegárias de Zhuhai apanharam um indivíduo que tentava entrar em Macau, pelas Portas do Cerco, transportando 1,3 milhões de dólares de Hong Kong, a maior apreensão de moeda estrangeira dos últimos dois anos. No Cotai foi apanhado outro homem suspeito de roubar mais de 700 baterias de automóvel

Os problemas para homem oriundo do Interior da China começaram quando a sua bagagem foi inspecionada através da máquina de raio-x, e agravaram-se quando lhe foi pedido para abrir a mala. No interior da bagagem foram encontrados 1,3 milhões de dólares de Hong Kong, a maior apreensão de dinheiro estrangeiro dos últimos dois anos.

As autoridades de Zhuhai detiveram Xue e processaram os maços de dinheiro apreendido.

Recorde-se que dinheiro em numerário é um item cuja entrada e saída é restrita nas fronteiras e sujeita a declaração caso ultrapasse o limite. De acordo com os regulamentos nacionais, a quantia máxima de dinheiro para entrar ou sair do país é 20 mil yuans. Quanto a moeda estrangeira, a lei obriga à sua declaração à saída do país. Sem registo de declaração, o limite para a primeira saída, no prazo de 15 dias, com moeda estrangeira é

5 mil dólares norte-americanos, limite que vai baixando consoante o número de passagens dentro de 15 dias.

Xue foi detido pelas autoridades do Interior e vai ser julgado por um tribunal chinês.

Apontar baterias

A Polícia Judiciária (PJ) revelou ontem a detenção de um homem suspeito de roubar 748 baterias de carro avaliadas em cerca de 260 mil patacas, para pagar dividas de jogo.

O caso veio a lume após um hotel do Cotai ter apresentado queixa sobre o desaparecimento recorrente de baterias de automóvel destinadas a reciclagem, que eram armazenadas no parque de estacionamento dos funcionários.

Dinheiro em numerário é um item cuja entrada e saída é restrita nas fronteiras, sujeita a declaração caso ultrapasse o limite de 20 mil yuans Após consultar as câmaras de vigilância do hotel, a PJ conseguiu comprovar que, efectivamente, desde Junho, um homem entrou diversas vezes no parque de estacionamento para roubar as ditas baterias, que eram depois transportadas para um centro de reciclagem para venda.

Na passada quarta-feira, o suspeito acabou por ser detido no Fai Chi Kei, acabando por admitir também que, o facto de trabalhar como reparador de ar-condicionado no hotel, facilitou o furto. Segundo a PJ o suspeito lucrou 20 mil patacas com o crime.

João Luz e Pedro Arede

À

S 17h de terça-feira, Xue preparava-se para passar atravessar para Macau pelas Portas do Cerco, quando as autoridades alfandegárias do posto fronteiriço de Gongbei o interceptaram no canal onde passam pessoas “sem nada a declarar”.

GIF TRANSAÇÕES SUSPEITAS SOBEM 36% NA PRIMEIRA METADE DO ANO

O

Gabinete de Informação Financeira (GIF) contou nos primeiros seis meses de 2021 um total de 1.288 notificações de transações suspeitas, número agregado que representa uma subida de 36 por cento, em comparação com o primeiro semestre

do ano passado. Feitas as contas, nos primeiros seis meses de 2021 foram reportados mais 341 casos adicionais em relação ao período homólogo do ano passado.

No topo do pódio das notificações ficou a indústria do jogo, reunindo 53,8 por cento

das transações suspeitas realizadas entre Janeiro e Junho deste ano, ou 693 notificações.

Apesar da ligeira perda na proporção de transações suspeitas, as instituições financeiras e companhias de seguros ficaram em segundo lugar, com 32,2 por cento do to-

tal na primeira metade do ano, com 415 transações, mais 83 que no primeiro semestre de 2020.

A categoria a que o GIF chama "outras instituições" contribuiu com 14 por cento para o bolo total de transações suspeitas, proporção menor que os 15,9 por cento

dos primeiros seis meses de 2020, mas uma subida de 29 casos para um total de 180.

Importa referir que no ano passado os relatórios de transações suspeitas caíram a pique, 36,5 por cento, sequência da crise originada pela pandemia.

J. L.

8 publicidade

www.hojemacau.com.mo

16.7.2021 sexta-feira

sexta-feira 16.7.2021

Instituto Cultural Publicada colecção “Património de Macau 2021” O Instituto Cultural (IC) acaba de publicar a colecção de livros intitulada “Património de Macau 2021”, com o objectivo de “permitir uma compreensão e apreciação mais aprofundada por parte do público do património arquitectónico e o seu significado”. Esta colecção é

eventos 9

www.hojemacau.com.mo

compilada em quatro volumes, tendo como base os quatro tipos de património arquitectónico. Os livros contêm informações sobre um total de 147 bens patrimoniais, incluindo 62 monumentos, 49 edifícios de interesse arquitectónico, 11 conjuntos e 25 sítios. Cada um

dos volumes é escrito em chinês e português, fornecendo um mapa simples. A colecção de livros está disponível nas bibliotecas públicas do IC e pode ser descarregada no website “Património Cultural de Macau” em www. culturalheritage.mo.

Exposição Obras para colectiva aceites até domingo

O Instituto Cultural (IC) aceita, até domingo, obras para a “Exposição Colectiva de Artistas de Macau”. Os projectos podem ser entregues no edifício do antigo tribunal. O IC explica, em comunicado, que esta mostra “aceita obras dedicadas a vários tipos de trabalhos de arte chinesa, incluindo pintura chinesa, caligrafia, gravação de sinetes, pintura moderna a tinta e trabalhos de categorias de criação relacionadas”. Cada participante pode entregar no máximo três peças ou conjuntos, no caso de séries, e cada conjunto apenas pode ter um máximo de quatro peças.

ARTE MACAU OBRAS DE JÚLIO POMAR MARCAM PRESENÇA NA EXPOSIÇÃO PRINCIPAL

Ponto de encontro global

A Bienal Internacional de Arte de Macau 2021 arrancou ontem com a inauguração da Exposição Principal, que conta com obras em azulejo do artista português Júlio Pomar. Para o curador-chefe, a obra do artista português é “muito importante” e contribui para reflectir sobre o futuro da Globalização. Mok Ian Ian apontou que as obras expostas permitem um “diálogo transcendente” entre público e artistas

A

abertura da Exposição Principal da Bienal Internacional de Arte de Macau marcou ontem o arranque do mais reconhecido festival de arte e cultura do território que irá acolher, ao longo dos próximos quatro meses, um total de 30 exposições em 25 localizações.

Durante uma sessão de perguntas ao curador-chefe que precedeu a cerimónia de inauguração do evento, Qiu Zhijie revelou que a Exposição Principal daArte Macau 2021 inclui uma obra em azulejo do artista português Júlio Pomar, composta por quatro peças.

Considerando Júlio Pomar como o “Picasso português”, Qiu Zhijie apontou que, juntamente com outras obras em azulejo de artistas portugueses e de Macau, a obra de Pomar está em destaque numa das partes da Exposição Principal do evento, denominada por “O Sonho de Mazu”.

Isto, quando esta parte da mostra pretende retratar Macau como uma cidade “imersa na cultura marítima e um elo importante na Rota da Seda” que foi fulcral para promover o intercâmbio e o “desenvolvimento de várias técnicas e tecnologias nacionais e internacionais durante a época das grandes navegações”.

“Na sala da exposição dedicada ao “O Sonho de Mazu”, a obra [de Júlio Pomar] está relacionada com o tema dos descobrimentos de Colom-

bo. Júlio Pomar é um artista muito importante na história de Portugal”, vincou o curador.

Abordando a temática da Globalização e o papel desempenhado por Macau na confluência de culturas, Qiu Zhijie sublinhou que “por ser uma cidade pequena e costeira”, Macau consegue “preservar a cultura, a religião e a relação de proximidade que existe entre a população local”. Contrapondo, frisou que nas grandes cidades como Hong Kong “não há espaço para tolerar e aceitar novidades”, já que “até quando estamos a atravessar a rua, os semáforos fazem barulho para despachar as pessoas”.

“Através da tolerância e da tolerância do seu povo, Macau desempenhou um papel muito importante ao longo da história da globalização.

Ao mesmo tempo, Macau é uma cidade muito importante para continuarmos a reflectir sobre o avanço e o desenvolvimento da globalização que é algo unânime e que permite aceitar a diversificação de diferentes elementos”, partilhou o curador.

“Júlio Pomar é um artista muito importante na história de Portugal.”

QIU ZHIJIE CURADOR

Ricci”, várias pinturas a óleo e fotografias “criadas sob a influência das paisagens chinesas”. “Em suma, há muitos diálogos entre obras, escondidos no salão da exposição”, apontou o curador.

Por seu turno, durante a cerimónia de inauguração, a presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, referiu que a Arte Macau “concentra-se no enriquecimento da vida dos residentes através de meios artísticos de nível mundial, no estímulo da sabedoria e da imaginação da cidade”.

Contas feitas, a Exposição Principal da Bienal reúne mais de cem obras de mais de quarenta artistas provenientes de cerca de 20 países e regiões.

Labirintos de criação

Durante a cerimónia de inauguração, Qiu Zhijie destacou ainda as obras que exploram o encontro das culturas oriental e ocidental, como o trabalho

de Jeffrey Shaw (Austrália), Sarah Kenderdine (Nova Zelândia) e Hing Chao (Hong Kong), que utilizam meios audiovisuais para explorar o Kung Fu chinês através de uma instalação que incluiu um vídeo interactivo.

Da autoria das artistas Efstathia (Grécia) e Léa Pagès (França), estão também expostas na área “Labirinto da Memóriade Matteo

“A Bienal reúne magníficas obras de arte de Macau, do Interior da China e do resto do mundo.

A flexibilidade e a vividez dos seus modelos artísticos possuem conotações profundas e de longo alcance”, disse Mok Ian Ian no seu discurso.

“A demonstração artística da paixão, ideias, imaginação e inspiração dos artistas, com uma dedicação individual à ‘beleza de cada um’, contribui para uma visão artística no conceito geral de ‘diversidade’ e ‘integridade’, o que possibilita um ‘diálogo transcendente’ entre o público e artistas de diferentes regiões, com estilos e características distintas”, rematou.

Pedro Arede

10 publicidade

16.7.2021 sexta-feira

www.hojemacau.com.mo

Notificação n.º 00109/NOEP/DJN/2021 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e do artigo 68.º e n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, ao abrigo do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os infractores constantes das tabelas anexas a esta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004, o Presidente do Conselho de Administração para os Asssuntos Municipais ou seus substitutos exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1. Foram aplicadas aos infractores constantes da Tabela I, as multas previstas no n.º 1 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 1.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, no valor de MOP 300,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 2) do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 3 do artigo 1.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “pesca em locais não autorizados ou prática de acto ilegal de qualquer actividade aquática”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I) 2. Foram aplicadas aos infractores constantes das Tabelas II a X as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP 600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 12 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “não limpar de imediato o espaço público poluído com dejectos de animais de estimação que se está a acompanhar”, tendo sido as infractoras notificadas do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela III) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 3 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “despejar, derramar ou deixar correr líquidos poluentes, nomeadamente águas poluídas, tintas ou óleos em espaços públicos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela IV) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 9 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “utilizar contentores ou outros recipientes destinados aos resíduos sólidos domésticos ou aos públicos para colocação de resíduos de outro tipo, nomeadamente resíduos sólidos industriais, comerciais ou especiais”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela V) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 23 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela VI) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 13 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela VII) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 6 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “não cumprir as recomendações técnicas para evitar a queda de pingos de águas provenientes de aparelho de ar condicionado, após o decurso do prazo fixado pelo presente Instituto para o efeito, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela VIII) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 8 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “lançar ou soltar líquidos pelas janelas ou varandas”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela IX) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 3) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 4 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática de actos de “fazer lançamento de águas residuais ou outros líquidos poluentes nos sistemas de drenagens de águas pluviais que contrarie as normas e regras técnicas aplicáveis”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela X) 3. Foram aplicadas aos infractores constantes das Tabelas XI a XIII as multas previstas no artigo 46.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 3.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP 700,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “executar ou concluir obras em espaço público sem a licença do Instituto para os Assuntos Municipais”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela XI) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “colocar objectos que ocupem espaço público sem a licença válida”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela XII) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto alínea 1) do n.º 2 do artigo 33.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 6 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática de actos de “não remoção dos materiais publicitários no prazo fixado pelo IAM.”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela XIII) 4. Foi aplicada ao infractor reincidente constante da Tabela XIV a multa prevista nos artigos 40.º e 46.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 3.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP 1.400,00 (cada infracção): O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática de actos de “colocar objectos que ocupem espaço público sem a licença válida”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela XIV) 5. Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido Código.

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo Código, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

6. Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

7. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, na Divisão Jurídica e de Notariado do IAM (Núcleo Operativo do IAM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sita na Rua do Dr. Soares, n.º 6, Edifício Soares (Casa Amarela ao lado do Edifício do IAM na Avenida de Almeida Ribeiro), Macau, ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público, sob gestão do

IAM (vide endereços em https://www.iam.gov.mo/c/servicept/introduction/servicecenter/), sendo também possível pagar as multas, no seu valor total, por meios electrónicos, através do acesso ao endereço electrónico (https://app.iam. gov.mo/rgepwebpay), dos quiosques de serviços e informação, dos quiosques de multiaplicações da Direcção dos Serviços de Identificação ou da aplicação para telemóvel “Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos”.

Caso contrário, o IAM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças, para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M. 8. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 8399 3248 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto.

Aos 30 de Junho de 2021 .

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais José Tavares Tabela I Nome UNG KUAN CHI 阮保銳 UN POU IOI

Bilhete de Identidade Sexo N.ºdedoResidente de Macau M 7075***(*) M

5151***(*)

A020796/2020

2020-10-08

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa 2021-01-26

A000247/2020

2020-07-23

2020-11-06

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

N.º da acusação

Data da infracção

Tabela II Nome 韋天力 WAI NELSON 楊雅冰 IEONG NGA PENG 冼梓峰 SIN CHI FONG 杜細妹 TOU SAI MUI 歐嘉明 AO KA MENG 李富榮 LEI FU WENG 黃志生 WONG CHI SANG BE BE 吳華笑 NG WA SIO 徐正義 XU ZHENGYI 林煒杰 LIN WEIJIE 李炳培 LEI PENG PUI 蘇樹照 SOU SU CHIO 劉碧媛 LAO PEK WUN 呂月婷 SAMSON LOI UT TENG 古先雄 KU SIN HONG 張智星 CHEONG CHI SENG 陳慧科 CHAN WAI FO 鄧文威 TANG MAN WAI 謝志豪 CHE CHI HOU 湛日東 CHAM IAT TONG 崔成朗 CUI CHENGLANG 張德明 CHEONG TAK MENG 張美容 CHEONG MEI IONG 許武松 HOI MOU CHONG 黃振球 WONG CHAN KAO 梁國雄 LEONG KUOK HONG 倪永瑜 NGAI WENG U 梁榮華 LEONG WENG WA 伍家豪 NG KA HOU

www. iam.gov.mo

Bilhete de Identidade Sexo N.ºdedoResidente de Macau M

5183***(*)

2-000055TK/2021

2021-01-25

2021-03-31

F

5128***(*)

2-000050UD/2021

2021-01-17

2021-03-22

M

1371***(*)

2-000008TZ/2021

2021-01-05

2021-03-10

F

1298***(*)

2-000004TO/2021

2021-01-05

2021-03-10

F

1248***(*)

2-000004UN/2021

2021-01-03

2021-03-05

M

5173***(*)

2-000003TM/2021

2021-01-02

2021-03-03

F

1307***(*)

2-000579UD/2020

2020-12-31

2021-03-05

F

5125***(*)

2-000825UB/2020

2020-12-26

2021-03-10

M

1557***(*)

2-000394TX/2020

2020-12-18

2021-03-10

M

1656***(*)

2-000298US/2020

2020-12-08

2021-03-10

M

1239***(*)

A000266/2020

2020-12-04

2021-01-12

M

7415***(*)

2-000420TD/2020

2020-11-30

2021-03-05

F

1356***(*)

2-000501TM/2020

2020-11-30

2021-01-12

F

1336***(*)

A005336/2020

2020-11-29

2021-01-26

M

7414***(*)

2-000414TD/2020

2020-11-27

2021-01-26

M

5191***(*)

2-000565TU/2020

2020-11-20

2021-03-03

M

7444***(*)

2-000256US/2020

2020-11-11

2021-01-15

M

7390***(*)

2-000401UK/2020

2020-10-27

2021-01-26

M

1336***(*)

2-000798TF/2020

2020-10-26

2021-01-26

M

5172***(*)

2-000468UD/2020

2020-10-21

2021-01-07

M

1396***(*)

2-000515TZ/2020

2020-10-20

2021-01-07

M

1600***(*)

2-000754TF/2020

2020-10-16

2020-12-31

F

1291***(*)

2-000737TF/2020

2020-10-11

2021-02-02

M

1385***(*)

2-000698TF/2020

2020-10-07

2021-02-02

M

7402***(*)

2-000552TP/2020

2020-09-03

2021-01-20

M

5140***(*)

2-000372TS/2020

2020-08-26

2020-12-28

M

5129***(*)

2-000477TG/2020

2020-08-24

2021-01-12

M

7411***(*)

2-000153TD/2020

2020-08-01

2021-01-12

M

7356***(*)

2-000346TQ/2020

2020-07-07

2020-11-18

sexta-feira 16.7.2021

黎國榮 LAI KUOK WENG 關初九 KUAN CHO KAO 郭衛國 KUOK WAI KUOK

publicidade 11

www.hojemacau.com.mo

M

5118***(*)

2-000577TM/2019

2019-10-13

2021-01-20

趙崇健 CHIO SONG KIN

M

1657***(*)

2-02497WB/2020

2020-10-01

2021-01-07

M

5144***(*)

2-000374TW/2019

2019-10-09

2021-01-20

李志 LEI CHI

M

7415***(*)

2-000443TL/2020

2020-07-24

2021-01-12

M

7307***(*)

2-000588TV/2019

2019-10-01

2021-01-20

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

N.º da acusação

Data em que foi exarado o Data da infracção despacho de aplicação da multa

Tabela VIII

Tabela III Bilhete de Identidade Sexo N.ºdedoResidente de Macau

Nome 王秀燕 WONG SIO IN 何雪藍 HO SUT LAM

F

1460***(*)

A000902/2021

2021-01-18

2021-03-31

F

1245***(*)

2-000032UM/2021

2021-01-09

2021-03-05

Tabela IV do documento de Sexo Tipo e N.º identificação

Nome 陳明英 CHAN MENG IENG 羅潤葵 LO ION KUAI KONG KAM SEONG LAO KIN KUOK LOUIE KWONG MING KWOK FOON NG

Nota:

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

F

(*1)

1382***(*)

2-000032UJ/2021

2021-01-15

2021-03-22

F

(*1)

1280***(*)

2-000026UI/2021

2021-01-07

2021-03-22

F M

(*1) (*1)

5074***(*) 5088***(*)

2-01445WB/2020 2-01434WB/2020

2020-05-20 2020-05-24

2020-09-15 2020-09-15

M

(*2)

0340****

2-01285WB/2019

2019-04-22

2019-10-29

M

(*2)

0390****

2-01157WB/2019

2019-04-08

2019-10-29

(*1) Bilhete de Identidade de Residente de Macau (*2) N.º de contribuinte da contribuição predial urbana Tabela V

Nome

Bilhete de Identidade Sexo N.ºdedoResidente de Macau

N.º da acusação

foi exarado o despacho Data da infracção Data emdeque aplicação da multa

陳群慶 CHAN KUAN HENG

F

1371***(*)

2-000026UJ/2021

2021-01-12

2021-03-10

何嘉俊 HO KA CHON

M

1260***(*)

2-000415UN/2020

2020-10-11

2020-12-29

徐寶端 CHOI POU TUN

F

1601***(*)

2-000503TZ/2020

2020-10-08

2021-02-02

葛凱文 GE KAIWEN 胡子定 WU CHI TENG 陳偉強 CHAN WAI KEONG 黎明 LAI MENG 李凱濤 LEI HOI TOU 趙志煜 CHIO CHI IOK 張永釗 CHEONG WENG CHIO 吳偉賢 NG WAI IN 梁永鋮 LEONG WENG SENG 何光現 HO KUONG IN 張成 CHEONG SENG 張永釗 CHEONG WENG CHIU 賈瑞明 JIA RUIMING

Bilhete de Identidade Sexo N.ºdedoResidente de Macau

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

Tipo e N.º do documento de identificação

黃喜 WONG HEE

M

(*1)

5210***(*)

2-02632WB/2020

2020-07-29

2021-01-26

胡紅梅 WU HONG MUI

F

(*1)

1289***(*)

2-02562WB/2020

2020-08-25

2021-01-12

CHAN TAK KIT

M

(*2)

0358****

2-02417WB/2020

2020-09-02

2021-01-20

歐陽騰能 AO IEONG TANG NANG

M

(*1)

5138***(*)

2-02121WB/2020

2020-06-29

2020-11-12

李粉珍 LEI FAN CHAN

F

(*1)

7343***(*)

2-02033WB/2020

2020-07-27

2020-10-30

陳華峰 CHAN WA FONG

M

(*1)

1230***(*)

2-01842WB/2020

2020-06-21

2020-12-01

陳賽琼 CHEN SAIQIONG

F

(*1)

1407***(*)

2-01708WB/2020

2020-07-03

2020-10-30

蔡雨森 CHOI U SAM

M

(*1)

7397***(*)

2-01447WB/2020

2020-06-03

2020-09-15

黃玉馨 WONG IOK HENG

F

(*1)

7388***(*)

2-03109WB/2019

2019-11-02

2021-01-20

Nota:

(*1) Bilhete de Identidade de Residente de Macau (*2) N.º de contribuinte da contribuição predial urbana

Nome

Bilhete de Identidade Sexo N.ºdedoResidente de Macau

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

高文俊 KOU MAN CHON

M

1256***(*)

2-02433WB/2020

2020-08-24

2021-01-20

繆瑞褀 MIO SOI KEI

M

5199***(*)

2-02028WB/2020

2020-07-19

2020-11-12

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

2-02935WB/2019

2019-09-09

2021-03-01

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

Tabela X

F

1547***(*)

2-000789TP/2020

2020-12-09

2021-02-23

F

1335***(*)

2-000408TW/2020

2020-11-24

2021-03-10

M

1314***(*)

2-000377TW/2020

2020-11-03

2021-01-26

M

1510***(*)

2-000500TE/2020

2020-11-01

2020-12-31

M

5119***(*)

2-000463TO/2020

2020-10-20

2021-01-07

Nome

M

1318***(*)

2-000431UN/2020

2020-10-16

2021-01-07

伍時岳 NG SI NGOK

M

1668***(*)

2-01573WB/2020

2020-06-20

2021-03-03

M

5166***(*)

2-000425UN/2020

2020-10-15

2020-12-29

戴國倫 TAI KUOK LON

M

1520***(*)

2-00485WB/2020

2020-02-28

2021-03-01

M

1276***(*)

2-000229US/2020

2020-10-10

2021-01-07

陳炳權 CHAN PENG KUN

M

5071***(*)

2-02481WB/2019

2019-07-30

2021-03-03

M

5173***(*)

A004124/2020

2020-09-24

2021-03-10

N.º da acusação

Data da infracção

M

5068***(*)

2-00077WB/2020

2019-10-26

2021-03-03

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

M

7243***(*)

2-000572TS/2019

2019-10-27

2021-01-20

M

5166***(*)

2-000566TS/2019

2019-10-23

2021-01-20

Nome 呂劍彬 LU JIANBIN

F

1659***(*)

2-000147UC/2019

2019-03-06

2019-05-23

Bilhete de Identidade Sexo N.ºdedoResidente de Macau

N.º da acusação

Data da infracção

Bilhete de Identidade Sexo N.ºdedoResidente de Macau M

1370***(*)

Tabela XI Bilhete de Identidade Sexo N.ºdedoResidente de Macau

Tabela XII Nome

Tabela VII Nome

Sexo

Tabela IX

Tabela VI Nome

Nome

Bilhete de Identidade Sexo N.ºdedoResidente de Macau

張成 CHEONG SENG

M

7243***(*)

2-00464WB/2020

2020-01-13

2021-03-22

張成 CHEONG SENG

M

7243***(*)

2-03323WB/2019

2019-11-15

2021-03-05

張小玲 ZHANG XIAOLING

F

1356***(*)

2-02827WB/2019

2019-04-27

2021-03-01

曾展華 CHANG CHIN WA

M

7328***(*)

2-02497WB/2019

2019-08-29

2021-03-03

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

2-00039WB/2020

2019-11-06

2021-03-03

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

2-01134WB/2020

2020-04-14

2021-03-01

Tabela XIII

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa Nome

Bilhete de Identidade Sexo N.ºdedoResidente de Macau

梅立明 MUI LAP MENG

M

1271***(*)

2-000882TV/2020

2020-12-04

2021-01-26

吳鈺權 NG IOK KUN

M

1360***(*)

2-000368SJ/2020

2020-11-26

2021-01-26

黃福艷

M

5157***(*)

2-000140UM/2020

2020-11-18

2021-01-26

Nome

邱建築 IAO KIN CHOK

M

1513***(*)

2-000661TP/2020

2020-10-19

2020-12-29

黃傳芳 WONG CHUN FONG M

符瑞蘭

F

7263***(*)

Tabela XIV

www. iam.gov.mo

Bilhete de Identidade Sexo N.ºdedoResidente de Macau 7410***(*)

12 china

16.7.2021 sexta-feira

www.hojemacau.com.mo

ECONOMIA CRESCIMENTO DE 7,9 POR CENTO NO SEGUNDO TRIMESTRE

HONG KONG DESMANTELADA REDE QUE ‘LAVOU’ PELO MENOS 130 MILHÕES DE EUROS COM CRIPTOMOEDAS

H

ONG Kong anunciou ontem que conseguiu desmantelar uma rede de lavagem de dinheiro com criptomoedas que introduziu pelo menos 1,2 mil milhões de dólares de Hong Kong de origem criminosa no circuito oficial.

“Esta é a primeira vez em Hong Kong que uma rede que utiliza criptomoedas para lavar ‘dinheiro sujo’ e esconder a origem de bens criminosos foi desmantelada”, disse Mark Woo Wai-kwan, um alto funcionário da polícia, aos jornalistas.

Quatro pessoas, incluindo o alegado líder da rede foram detidas e 20 milhões de dólares de Hong Kong foram confiscados.

A rede abriu várias contas bancárias em nome

de empresas de fachada para as quais faziam transferências por meio de uma troca de criptomoedas, para as transformar em ‘dinheiro vivo’ para seus clientes.

Cerca de 60 por cento do montante total foi transferido através de contas baseadas em Singapura ao longo dos últimos 15 meses.

As criptomoedas são regularmente criticadas pelos reguladores pela sua utilização ilegal devido ao anonimato que permitem, bem como à sua facilidade de utilização.

Contudo, as autoridades estão a obter cada vez mais resultados na detecção destas operações ilegais.

PUB.

Aviso de pedido para junção de restos mortais em sepultura perpétua Eu, Ieong Peng Chun (楊炳泉), nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 26.º -A do Regulamento Administrativo n.º 37/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019, apresento um pedido da junção das ossadas de Lei Hou (李好), na sepultura n.º CT-1-B1-24 do Cemitério Sá Kong da Taipa. A defunta cujos restos mortais se pretende juntar era cônjuge do falecido já ali depositado, o primeiro inumado, Ieong Ho (楊河).

Venho por este meio informar as pessoas indicadas no n.º 1 do artigo 26.º -A do Regulamento Administrativo acima referido de que podem apresentar objecção por escrito no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do aviso, ao IAM. A objecção escrita deve ser entregue no escritório dos assuntos de cemitérios da Divisão de Higiene Ambiental do IAM, sito no 3.º andar do Edifício Comercial Nam Tung, na Avenida da Praia Grande n.º 517.

Se o IAM não tiver recebido objecção por escrito dentro do prazo determinado, o pedido de junção pode ser autorizado.

Aos 16 de Julho de 2021 Ieong Peng Chun

Vai no bom caminho O c re s c i m e n t o da economia chinesa, no segundo trimestre do ano, fixou-se em 7,9 por cento, em termos homólogos, ilustrando a estabilização da actividade na segunda maior economia do mundo no período pós-pandemia.

O crescimento caiu, em relação ao ritmo de 18,3 por cento do trimestre anterior, um número sonante, já que a comparação homóloga remete ao início da pandemia, quando o país encerrou fábricas, lojas e escritórios, para combater o novo coronavírus.

O crescimento no trimestre entre Abril e Junho, em relação aos três meses anteriores, fixou-se em 1,3 por cento, reflectindo um retorno à normalidade para a actividade fabril e índices de consumo.

“No geral, a economia da China parece estar no caminho da recuperação”, disse Chaoping Zhu, do departamento de gestão de activos do banco de investimento JP Morgan, num relatório.

Os dados mais recentes sugerem que a economia “já atingiu o pico e está a retomar a sua taxa média de crescimento de longo prazo”, frisou.

No entanto, as perspectivas económicas da China são obscurecidas por uma prolongada guerra comercial e tecnológica com os Estados Unidos.

O Presidente norte-americano, Joe Biden, não retrocedeu ainda nas taxas alfandegárias punitivas e sanções impostas a firmas tecnológicas do país asiático

impostas pelo antecessor, Donald Trump.

A China, onde foram detectados os primeiros casos de covid-19, foi também o primeiro país a suprimir surtos domésticos, repondo a normalidade a partir de Março de 2020.

O sector manufactureiro, vendas de automóveis e

Os dados mais recentes sugerem que a economia “já atingiu o pico e está a retomar a sua taxa média de crescimento de longo prazo”

gastos do consumidor recuperaram já para níveis acima dos anteriores à pandemia.

Os exportadores beneficiaram com a reabertura relativamente precoce do país, enquanto os concorrentes estrangeiros da China enfrentavam medidas de confinamento.

O Fundo Monetário Internacional e os analistas do sector privado esperam um crescimento económico de cerca de 8 por cento este ano, mas dizem que deve cair no próximo ano.

Mudanças em curso

Pequim está a encetar uma transição no modelo económico do país, visando uma maior preponderância do sector dos serviços e do

consumo, em detrimento das exportações e construção de obras públicas.

A economia da China encolheu 6,8 por cento, no primeiro trimestre do ano passado, o pior desempenho desde pelo menos meados da década de 1960.

A actividade começou a recuperar no segundo trimestre, quando a economia cresceu 3,2 por cento, em relação ao mesmo período do ano anterior.

No terceiro trimestre acelerou para 4,9 por cento e, nos últimos três meses do ano passado fixou-se em 6,5 por cento.

No conjunto do ano, o crescimento foi de 2,3 por cento, enquanto as economias dos Estados Unidos, Europa e Japão contraíram.

As vendas a retalho recuperaram mais lentamente do que o sector manufactureiro, gerando preocupações que podem pesar sobre a recuperação. Isto levou Pequim a injectar liquidez na economia, na semana passada.

As vendas a retalho aumentaram, em junho, 12,1 por cento, abaixo dos 13,9 por cento do conjunto do trimestre e bem abaixo do aumento de 33,9 por cento no trimestre Janeiro - Março.

“A procura doméstica permaneceu muda”, disse Louis Kuijs, da Oxford Economics, num relatório.

Mesmo assim, o crescimento deve “ganhar ritmo” no segundo semestre.

A produção das fábricas aumentou 8,3 por cento, em Junho, em relação ao ano anterior, e 0,6 por cento, em relação ao mês anterior.

CNN EUA ANALISAM CRIAÇÃO DE LINHA DIRECTA COM CHINA

O

S Estados Unidos estão a analisar a criação de uma linha directa de emergência com o Governo chinês, semelhante ao ‘telefone vermelho’ estabelecido entre EUA e União Soviética durante a Guerra Fria, para evitar uma guerra nuclear.

Embora a ideia ainda esteja em preparação e ainda

não tenha sido formalmente abordada na China, Joe Biden quer desenvolver uma linha directa rápida para reduzir o risco de conflito entre Washington e Pequim, noticiou ontem a CNN. A cadeia de televisão norte-americana, que cita pessoas envolvidas nas conversações sobre o dispositivo, afirma que

uma linha directa para Pequim permitiria a Biden, ou a altos funcionários da sua equipa de segurança nacional, fazer imediatamente chamadas telefónicas ou enviar mensagens encriptadas ao Presidente chinês, Xi Jinping, ou aos seus colaboradores mais próximos.

A ideia de estabelecer uma linha directa com Pe-

quim remonta pelo menos até à administração Barack Obama, embora o conceito só tenha tomado forma num memorando classificado de segurança nacional no último ano da administração de Donald Trump, de acordo com uma fonte familiarizada com o assunto, acrescentou a CNN.

sexta-feira 16.7.2021

www.hojemacau.com.mo

FICÇÃO, ENSAIO, POESIA, FRAGMENTO, DIÁRIO

entre oriente e ocidente

GONÇALO M. TAVARES

Luz e fogo (1)

Memória e Infância

A partir da exposição Natureza fantasma, de Marco Martins 1.

2.

3.

h

13

A memória é uma forma de o cérebro colocar imagens na cabeça que não existem cá fora - e perder a memória é um incêndio algures no nosso sótão mais privado - e as imagens, já sabemos, são bem inflamáveis.

As palavras ardem a uma temperatura, as imagens a uma outra - talvez mais baixa, talvez mais alta, não sabemos. Estudemos, pois, quem perde a memória; o que perde primeiro: palavras ou imagens?

Sabemos que as canções ficam quase sempre para último, como a definitiva resistência - mas as canções não são palavras, são palavras com certo ritmo; são palavras elevadas a um qualquer estado aéreo que as faz aproximar mais do céu que da terra. As canções ficam na nossa memória e não sairão tão cedo, isso é evidente e é apenas um exemplo.

A música é talvez o que fica, mesmo em bailarinos: como num incêndio onde tudo o que é material é destruído, mas das cinzas vem um som, uma canção. É isso perder a memória, das cinzas vem um som. E muitas vezes esse som é uma canção de infância.

E assim definimos rapidamente aqui uma regra: são as canções de infância que melhor resistem aos incêndios.

O fogo não destrói o som. E isso tem de ser repetido: o fogo não destrói o som.

A infância é evidentemente um sítio onde o nosso corpo estava como quem está no estrangeiro. Pode ser um feliz país estrangeiro ou um infeliz país estrangeiro, mas sim, nenhuma criança conhece as palavras dessa língua – e um adulto ainda menos.

Talvez a velhice seja o estrangeiro mais agreste e menos compreendido a que o corpo tem acesso. De qualquer maneira, mas para alguns a infância não foi essa maravilha que os contos de fadas contam.

Perder a memória como quem está diante do último incêndio no sótão dos pais.

E diga-se rapidamente: a morte dos pais é isso: o incêndio principal. Com a morte dos pais, vai esse armazém afectivo para o céu ou para a terra ou directamente para um local, no corpo do filho, onde a vida choca de frente com os seus limites.

ILUSTRAÇÃO ANA JACINTO NUNES

9

5

6 2 7 0

14 8[f]utilidades 9 3

0 3 9 5 1 8 TEMPO 8 5 2 89

7 5 2 2 6 2 1 9 5 A G3U A 8C E I R O S 7 9 1 4 7 3 5 0 8 1

10

1

8 1 8 5 7 9 5 0 9 3 O C A S I O N A I S8 M I3N 2 8 1 5 3 6 6 6

3 5 7 8 8 7 28 5 9

S0 7 U1 8 D4 3O6 2K9 5U UM LIVRO HOJE 5 3 3 5 4 6 2 8 7 7 9 2 1 8

6 2 2 8 4 8 9 1 3 0 5 1 0

9 4 8 0 3 0 7 1 5 4 9 6 2

1 1 0 4 7 9 3 4 0 9 6 2 5 6

7 5 9 8 1 2 0 6 3 0 6

0 9 6 7 2 5 5 7 1 4 8

2 4 9 5 1 0 3 0 8 7 3 95

8 6 1 5 6 3 4 8 9 0 70

4 9 1 2 5 7 0 6 0 54 8 3

3 8 7 6 0 0 9 4 8 6 2 1 42

2 6 7 5 9 3 8 1 4 0

8 1 9 7 0 2 4 5 3 6

9 8 1 0 5 4 3 2 6 7

1 3 2 9 7 8 6 0 5 4

4 5 0 6 8 7 1 3 9 2

6 7 3 4 2 5 0 9 1 8

5 2 4 8 1 9 7 6 0 3

3 9 6 2 4 0 5 7 8 1

7 0 8 1 3 6 9 4 2 5

1 7 6 3 4 0 8 2 5 9

8 3 0 9 5 2 1 6 7 4

5 9 4 8 0 3 2 7 6 1

0 1 7 6 3 8 4 9 2 5

2 8 3 1 9 5 6 4 0 7

4 6 5 7 2 1 9 0 8 3

6 4 9 2 8 7 3 5 1 0

7 2 8 0 1 4 5 3 9 6

3 0 1 5 6 9 7 8 4 2

0 4

0 4 5 3 6 1 2 8 7 9

2 1 6 9

PUB.

12 9 5 2 4 7 6 0 1 3 8

4 6 8 4 2 4 0 0M A X 5 3 4 6 7 4 1 0 3

16.7.2021 sexta-feira

HUM

6 0´- 9 5 %

•

EURO

MILAN KUNDERA | A IGNORÂNCIA | DOM QUIXOTE

12 Em que nos tornamos quando emigramos, 1 8 5 0 2 4 6 7 e o que somos quando regressamos aquele 7 que é, supostamente, o nosso lugar?2Este livro do autor checo7conta 3 a história de Irena, uma checa que foge do seu país 8 6 1 7 comunista e vai viver para França com o 7 5 9 e outra 8 nos6 marido, uma filha na3barriga braços. Quando, 0 2 anos mais tarde,7regressa 4 a Praga, depara-se com o seu passado e as 8 faziam 1 2 parte dele9 e 3 pessoas que não5sabe o que fazer com ambos. Um livro que é também do 3 uma7reflexão 2 sobre 0 a queda 1 4 Comunismo na Europa nos finais da década 6 de 80. 9Andreia1Sofia Silva3

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 10

10

PROBLEMA 11

11

5

7www.hojemacau.com.mo 2

9.45

BAHT

CINETEATRO

0.24

YUAN

1.23

C I N E M A

SALA 1

BLACK WIDOW [B]

LADYBUG RUINS [B]

Um filme de: Cate Shortland Com: Scarlett Johansson, Florence Pugh,

Rachel Weisz, David Harbour 14.00, 16.30, 19.00, 21.30

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Hiroki Shibata 16.30, 17.45

SALA 2

SALA 3

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Malcolm D.Lee Com: LeBron James, Don Cheadle,

Khris Davis 14.15, 19.15, 21.30

Um filme de: Adam Robitel Com: Taylor Russel, Logan Miller 14.15, 17.45, 21.30

SPACE JAM: A NEW LEGACY [A]

BUTT DETECTIVE THE MOVIE: THE CASE OF THE COURAGEOUS CURRY + MYSTERY OF THE

ESCAPE ROOM: TOURNAMENT OF CHAMPION [C]

LUCA [A]

FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Enrico Casarosa 14.30, 16.30, 19.30

SPACE JAM: A NEW LEGACY

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Salomé Fernandes Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gonçalo M.Tavares; Gonçalo Waddington; Inês Oliveira; João Paulo Cotrim; José Simões Morais; Luis Carmelo; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Teresa Sobral; Valério Romão Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

sexta-feira 16.7.2021

www.hojemacau.com.mo

confeitaria

opinião 15

João Romão

AINU COMUNIDADES INDÍGENAS é tema que pouco nos ocorrerá quando pensamos no Japão, ilha distante e relativamente isolada, com notoriedades internacionais várias, desde filosofias e saberes ancestrais até modernos desenvolvimentos tecnológicos, mas a que remotamente associamos a presença de minorias étnicas indígenas, que afinal existem, no seu longo e sistemático silêncio desde que se procedeu a um processo massivo e forçado de assimilação e “integração” na sociedade japonesa, no final do século XIX. As comunidades Ainu viviam sobretudo na região de Hokkaido, uma ilha no norte do Japão, e num conjunto de outras ilhas, ainda hoje objecto de disputas internacionais com a Rússia, num trajecto marítimo que conduz à costa oriental russa. Com uma língua própria, não escrita, que se foi transmitindo oralmente, esta comunidade antecipou muito largamente a chegada de habitantes japoneses a Hokkaido, o que só aconteceria no final do século 19, para edificar a cidade de Sapporo e iniciar a ocupação da ilha.

A hostilidade foi grande desde o primeiro momento, incluindo também o universo académico, com grande centralidade, política e geográfica, na nova cidade de Sapporo.

Ainda hoje o vasto campus da Universidade de Hokkaido fica situado em pleno centro urbano e já era um dos elementos centrais na planta e no conceito original desta nova cidade construída numa área quase inabitada do planeta. E é esse “quase” que assinala as relevantes diferenças: se não é original colocar uma universidade (neste caso uma escola de estudos agrícolas, na sua formulação original) no centro da urbe, já a presença de comunidades indígenas anteriores à chegada da população dominante no país foi uma novidade na evolução histórica da sociedade japonesa que ainda hoje coloca problemas por resolver.

A relação da população do Japão com as comunidades indígenas Ainu foi desde o início de imposição e assimilação: com o importante suporte ideológico de um professor vindo dos Estados Unidos para liderar a fundação da Universidade de Hokkaido (ainda hoje omnipresente na estatuária da cidade de Sapporo), as comunidades Ainu - e os territórios que ocupavam - foram juridicamente integradas na sociedade japonesa, quer em termos das suas identidades como pessoas, quer no que respeita aos seus nulos direitos de propriedade sobre o solo, ao contrário do viria a suceder noutros países com comunidades em situação semelhante. Na realidade estas comunidades foram obrigadas a relocalizar-se e a sua língua foi proibida.

Mais de um século passaria até haver um parco reconhecimento das comunidades Ainu, em 1997, relacionado com alguns aspectos culturais específicos, incluindo a língua, mas sem qualquer direito à posse de terras ou compensação pela imposição

forçada de normas sociais estranhas à população. Na realidade, só quando Hokkaido acolheu magna reunião do denominado “G8” (em 2008, um anos depois da publicação da declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas), o governo japonês viria a reconhecer os Ainu como população indígena a viver em território japonês. Essa reconhecimento só viria a assumir plena força de lei em 2019, definindo-se a comunidade Ainu como uma minoria étnica no país.

A lentidão, injustiça e mesmo violência com que os processos administrativos impuseram a assimilação das comunidades ao longo de mais de um século tiveram naturalmente impacto nos modos de vida de cada uma das pessoas que lhes pertencia - e que eram inevitavelmente tratadas como de segunda categoria no próprio país onde sempre tinham habitado. Esse estigma fez com que, até aos dias de hoje, as pessoas de etnia Ainu evitassem assumir publicamente as suas origens.

Também a nível universitário a relação conflictual havia de ser prolongada - e ainda hoje não resolvida. Na realidade, o

meu único contacto directo com membros da comunidade Ainu deu-se há quase 10 anos, quando trabalhava temporariamente num projecto na Universidade de Hokkaido.

Em frente ao portão principal do campus, um pequeno grupo de pessoas Ainu reivindicava a devolução dos cadáveres que, com fins científicos, tinham sido expropriados aos seus antepassados durante a primeira metade do século 20 e que nunca tinham sido devolvidos. Um problemas de difícil solução hoje, portanto, e que continua a assinalar a tensão duradoura entre a academia e as comunidades indígenas de Hokkaido.

Na realidade, ainda que a Universidade tenha inaugurado em 2005 um centro de estudos dedicado às comunidades Ainu e indígenas, só agora ali trabalha uma investigadora de origem Ainu. A assinalar a sua entrada no centro, Mai Ishihara dá uma entrevista à página de internet da Universidade onde, entre outras coisas, descreve a forma como toda a vida omitiu as suas origens, que na realidade só lhe foram reveladas pela família quando já tinha 12 anos. Mesmo já adulta e a trabalhar na Universidade, a investigadora explica as dificuldades e hesitações

que teve para assumir publicamente as suas origens ancestrais na sociedade japonesa contemporânea.

E no entanto, as comunidades Ainu que ainda hoje são vistas de forma preconceituosa e estigmatizadas como categoria social inferior, acabam por ser usadas como atracção turística na região de Hokkaido, onde visitei vários museus dedicados às suas tradições culturais e até uma “aldeia Ainu”, onde supostamente se realizariam performances artísticas da comunidade e se venderia o seu artesanato(o que afinal não foi propriamente o caso). Na realidade, nem nos museus, nem na dita aldeia voltei a ter oportunidade de contactar pessoas Ainu. Talvez esta integração num centro universitário de uma investigadora que assume a sua origem Ainu constitua um tardio mas relevante passo no sentido do reconhecimento de pleno direito desta comunidade. Talvez o museu nacionalAinu que abriu no ano passado em Hokkaido constitua outro passo importante. Mas até agora a tradição cultural Ainu tem servido mais para promover o turismo de Hokkaido do que para reconhecer os direitos de uma população historicamente oprimida, segregada e auto-silenciada.

“Os infinitamente pequenos têm um orgulho infinitamente grande.”

PALAVRA DO DIA

PUB.

16.7.2021

Último fôlego

U

Mais de 300 pessoas assinam petição a pedir que a CAEAL volte atrás

caracterizados pelos autores da petição como vagos, sem fundamentação concreta.

“Fazemos um pedido à CAEAL para que se retrate e cancele a decisão de desclassificar todos os candidatos dos três campos pró-democracia tão depressa quanto possível.”

GCS

M “grupo de cidadãos” lançou uma petição a pedir à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) que volte atrás e aceite os 21 candidatos excluídos das legislativas. Ontem às 21h40, a petição lançada através do portal charge.org pelo grupo com o nome em chinês “Grupo de Sobre as Eleições de 2021 de Macau” reunia mais 360 assinaturas.

“Os candidatos democratas foram sempre as únicas vozes críticas na Assembleia Legislativa. Falam pelos mais fracos e sem voz, melhoram as condições de vida da população e lutam pelos direitos dos cidadãos de Macau, dentro do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

Será que isso não faz deles verdadeiros patriotas que amam e apoiam o País?”, lê-se no texto da petição.

No texto da petição são ainda contestados os sete critérios do candidato definidos pela CAEAL,

Voltaire

sexta-feira

Fora da AL

“Os candidatos democratas falam pelos mais fracos, melhoram as condições de vida da população e lutam pelos direitos dos cidadãos de Macau, dentro do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Será que isso não faz deles verdadeiros patriotas que amam e apoiam o País?” PETIÇÃO

A petição está online desde ontem de manhã. Contudo, quem esteve ontem na Assembleia Legislativa e usou o wifi do hemiciclo não conseguiu aceder à mesma. O HM tentou aceder à petição durante o plenário, mas o acesso ao site estava bloqueado devido à “política de violação da internet”.

João Santos Filipe

Zhuhai Incidente em túnel deixou 14 encurralados

O incidente nas obras do túnel do Parque Jingshan, em Zhuhai, e que deixou ontem 14 trabalhadores presos, deveu-se a uma infiltração no reservatório de Jida, situado por cima da obra. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os trabalhadores ficaram presos a cerca de 1,6 quilómetros de distância da entrada do túnel, com o acesso tapado devido à força das águas. À hora do fecho da edição, a equipa de resgate ainda não tinha conseguido chegar aos trabalhadores. O incidente ocorreu por volta das 3h30 da madrugada de quinta-feira, sendo que a equipa de resgate conseguiu travar o fluxo da água e retirar grande parte do túnel. Mais de 1000 pessoas participam nesta operação.