Hoje Macau 17 DEZ 2013 #2996

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

hojemacau

MOP$10

TERÇA-FEIRA 17 DE DEZEMBRO DE 2013 • ANO XIII • Nº 2996

MALOGRADO ESCRITOR LAO SHE REEDITADO PELA PENGUIN CENTRAIS

• DEPUTADOS DISCORDAM

Aumento do salário de Chui Sai On gera debate na AL PÁGINA 4

Empresários acusam a AJEPC de falta de organização.

Alberto Carvalho Neto nega tudo e diz-se “magoado”

Zangam-se as comadres...

• CASO LA SCALA

Alegações finais do julgamento ficam para Janeiro PÁGINA 7

Empresários chineses e portugueses acusam a Associação de Jovens Empresários Portugal-China de não representar correctamente quem quer investir cá e lá. Muitos são os que apontam o dedo ao organismo liderado por Alberto Carvalho Neto por falta de

• ECONOMIA

China define prioridades de curto prazo

organização e logística. Feiras como a MIF, em Macau, e outras no interior da China não correram como o esperado por causa da AJEPC, dizem. A Câmara Municipal de São João da Pesqueira refere mesmo que prefere contactar directamente com Macau.

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PÁGINAS 2 E 3

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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PÁGINA 8

• REGIME DE CONSTR UÇÃO URBANA

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CCAC ACUSA GOVERNO DE FALTA DE CLAREZA, CONTEÚDOS VAZIOS E VIOLAÇÃO DA LEI PÁGINA 6

Ter para ler

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NEGÓCIOS

PORTUGAL CHINA

hoje macau terça-feira 17.12.2013

FALHAS DE ORGANIZAÇÃO DITAM DESÂNIMO PARA COM AJEPC

Quando os negócios não são bem da China A Associação de Jovens Empresários Portugal-China é acusada de falhar a organização e logística de eventos como a MIF e feiras na China. Empresários que lidaram directamente com a entidade dizem que o seu presidente é que faz negócios. A Câmara Municipal de São João da Pesqueira pagou 22 mil euros para a MIF de 2012, mas diz que, agora, os seus próprios contactos funcionam melhor. Alberto Neto nega tudo e diz-se “magoado” dos a participar nestas feiras com ligações à AJEPC, por sentirem que os frutos nunca chegam.

O empresário chinês Y Ping Chow, líder do consórcio PT-CN Missão Empresarial Portugal-China, diz ao HM que não tem contacto com a associação mas também realça queixas do lado dos empresários chineses. “Ouvi dizer algumas coisas, mas pessoalmente não posso afirmar porque as situações não aconteceram comigo e não sei as razões. O que sei é que a associação tem feito algum trabalho, se é ou não bem feito, não posso afirmar. Tenho conhecimento de algumas situações porque lido com empresários. Já ouvi falar algumas coisas, mas concretamente não sei o que se passa.”

ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

F

EIRA de Foshan, interior da China. Uma comitiva de empresários, uns sócios da Associação de Jovens Empresários Portugal-China (AJEPC), outros representados por ela, chegam e encontram os stands sem vinhos, nem mesmo copos para atrair o olho do potencial comprador chinês. A meio da feira, chegam finalmente os produtos, depois de atrasos e muitas complicações.

O HM sabe que este cenário aconteceu num evento empresarial do interior da China, mas segundo vários empresários contactados terá acontecido na maioria das feiras onde a comitiva da AJEPC esteve presente. Mário (nome fictício), não sócio e que prefere não ser identificado, esteve na Feira Internacional de Macau (MIF) e em Cantão, mas os resultados foram sempre os mesmos. “Eles [a AJEPC] apareceram com muita força e tive o primeiro contacto directo com a associação na MIF do ano passado. Foi uma desorganização completa, um desastre, mas uma pessoa dá o benefício da dúvida porque estavam a começar.

Mas depois percebeu-se que era sempre assim e que aquilo não tinha sido uma coisa minimamente preparada. As coisas chegaram a meio da feira, não havia gelo, copos, nada. Estava tudo atrasado.

Depois fui com eles fazer uma feira em Cantão e os produtos não chegaram aos pavilhões e não havia nada para mostrar”, afirma o empresário ao HM. Este é um exemplo de que o descontentamento mora mesmo para os lados daqueles que trabalham directamente com a associação nascida em 2012. Um ano depois, e com a presença muito falada na MIF de 2012 e 2013, os que lidaram directamente com a AJEPC dizem não compreender alguns trâmites dos processos. “Houve falhas ao nível da organização, porque ora as coisas estavam orientadas de uma maneira ou mudavam de repente.

Devia haver mais realce do mercado português, o sector alimentar podia estar mais junto. A associação podia ouvir mais os expositores

OS NEGÓCIOS DE ALBERTO NETO

Alberto Carvalho Neto

porque vão sem saber”, afirma Miguel (nome fictício), empresário de Portugal que este ano veio pela primeira vez à MIF, representado pela associação, e que também optou por não ser identificado.

João Tique, empresário local da área dos vinhos, confirma algumas falhas. “Nunca fui representado por eles. De facto poderá haver motivos para críticas e já testemunhei e presenciei (falhas na organização), mas entendo uma coisa: podem não estar a trabalhar bem, mas têm muita vontade e existem coisas positivas.”

Mário não tem dúvidas quando afirma que “usam o nome da associação para conseguir coisas e auto-promoverem-se. É uma associação com apoios da União Europeia, do Governo português

e de Macau”. “Uma coisa eu sei: quem veio à MIF o ano passado não voltou este ano. O único que veio foi o vice-presidente da associação.”

“O orçamento pago pelos empresários é de cerca de 22 mil patacas para todos os dias na

É triste. É uma chapada de luva preta que estão a dar e sinceramente sinto-me magoado com tudo isto ALBERTO CARVALHO NETO Associação de Jovens Empresários Portugal-China

feira, e há um pacote com coisas incluídas, mas houve coisas que não aconteceram sequer. Ainda tenho copos, porque só os levaram no último dia e etive de comprar uns. Não havia serviço sequer, e é algo constante em todas as feiras.

Já assisti a cinco feiras em que é tudo igual”, acrescenta.

O HM sabe que representações em eventos como o Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas (SISAB) não geraram satisfação porque, enquanto as empresas de Macau tinham os seus stands com produtos, o mesmo não aconteceu nas empresas portuguesas sob alçada da AJEPC. Há descontentamento junto dos empresários portugueses e macaenses, que não se sentem motiva-

Mário e Miguel partilham da mesma sensação de auto-promoção por parte do presidente da AJEPC. “Pelo que percebi o Alberto Neto trabalha muito bem com o mercado chinês, é ele que negoceia. Ganha dinheiro, porque os empresários servem como intermediários. Conheço alguns empresários que já vão há dois ou três anos e sentem que é sempre a mesma coisa, que nunca colhem frutos.”

Thomaz de Lima Mayer, empresário na área dos vinhos que esteve pela primeira vez na última MIF, fala de uma postura “centralizadora” por parte de Alberto Neto.

“Talvez se não fosse tão centralizador as coisas poderiam ser de outra maneira. Em certas reuniões e apresentações, com a participação dos produtores, a presença é quase exclusiva do presidente. Faz reuniões com produtores e nós só entramos numa fase seguinte”, diz ao HM, apesar de elogiar o seu trabalho.

“Tem reuniões e depois dá carta branca para falarmos com os produtores. É um rapaz que se mexe bem e percebe do mercado. Até à data não tenho razões de queixa, mas se daqui a um ano não vir nada de concreto, aí sim irei ficar descontente. Mas no grupo que foi comigo à MIF ouvi muitas críticas dessas que me está a expor.”

Mário prefere explicar com outros pormenores. “Não tive uma única reunião com empresá-

negócios portugal-china 3

hoje macau terça-feira 17.12.2013

Talvez se [Alberto Carvalho Neto] não fosse tão centralizador as coisas poderiam ser de outra maneira. Em certas reuniões e apresentações, com a participação dos produtores, a presença é quase exclusiva do presidente. Faz reuniões com produtores e nós só entramos numa fase seguinte

da. Em termos de estrutura, como associação que somos, não somos remunerados e tentamos fazer o nosso melhor. A mais não somos obrigados. E há pessoas dentro da associação que tiram férias para a apoiar. A nossa linha é criar uma ponte entre Portugal e a China, e ajudar os empresários de ambos os lados a traçar o seu caminho. Mas somos apenas um vector. É triste. É uma chapada de luva preta que estão a dar e sinceramente sinto-me magoado com tudo isto.”

Apesar das justificações, Mário continua com o rol de acusações, por estar na pele de quem já trabalhou com a AJEPC em, pelo menos, dois ou três eventos. “Sempre que a associação aparece temos uma coisa desorganizada e com episódios caricatos. Criam mau estar e não se sabem relacionar. É gente que vem aqui para o subsídio, e o que não me parece correcto é que se esteja a utilizar uma associação para proveito próprio.”

THOMAZ DE LIMA MAYER Empresário da área dos vinhos

rios chineses, porque ele teve as reuniões todas com toda a gente.

Depois diz que correram bem.

Foi a única coisa que soube da reunião. Ouve-se que as pessoas estão descontentes.”

“O que eles (AJEPC) dizem é que vão fazer uma missão à China, e na viagem estão incluídos locais como Macau e Xi’an, por exemplo. Na verdade vão é a uma feira em que não se passa nada e a uma reunião com umas pessoas sem perceberem o que se disse lá. E por este pacote paga-se um montante. No final, vêem de lá e não venderam nada, mas dizem que assinaram 32 protocolos. A questão é que assinar um protocolo é fácil, assina-se um papel e dizemos que nos encontramos para o ano. Mas depois no relatório para apresentar (ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), entidade que dá apoio) aparecem não sei quantos protocolos assinados. A pergunta que tem de ser feita é quantos negócios foram feitos e quantos caixotes saíram para a China. O Alberto Neto é que está farto de vender, mas e os produtores que vêm com eles?”, questiona Mário.

Alberto Neto nega privilegiar os seus negócios junto dos empresários chineses. “Nem pensar,

nem quero isso. Qual é o sentido de apresentar (os negócios dos empresários)? Posso apresentar dentro de uma cerimónia oficial, mas em termos empresariais cada um tem o seu caminho. Os sócios da AJECP sabem de tudo o que acontece.”

A BRANCO CARVALHO NETO

Mário diz ainda que na Feira de Foshan assistiu a alegados favorecimentos. “Observámos que o primeiro stand era da empresa dele (de Alberto Carvalho Neto), os outros seis ou 12 eram dos associados e todos os restantes continuavam lá ao fundo. É muito estranho, depois de todas as empresas terem sido sujeitas a sorteio, haver aquelas no início.”

A empresa de que Mário fala é a Branco Carvalho Neto, produtora de azeite e sediada em Mirandela. Alberto Carvalho Neto nega ao HM ter qualquer tipo de benefícios com a associação, e ri-se quando confrontado com o assunto. Mesmo que as moradas da associação e da empresa sejam as mesmas. “A associação precisava de um sítio para nascer. Propus a meia dúzia de pessoas quem é que poderia recebê-la, cada um tinha a sua vida, e disponibilizei uma sala no escritório. (A Branco Car-

CÂMARA PAGOU, MAS SAIU

valho Neto) é uma casa agrícola.

Até pedi um favor aos meus pais e tios, que são os proprietários e não eu, de usar aquele espaço sem pagar renda, pela associação e eles concordaram. Usámos durante um ano e agora estamos a mudar.”

O presidente da AJEPC nega, igualmente, todas as outras críticas expostas. “Não me recordo de

Nunca fui representado por eles. De facto poderá haver motivos para críticas e já testemunhei e presenciei (falhas na organização), mas entendo uma coisa: podem não estar a trabalhar bem, mas têm muita vontade e existem coisas positivas JOÃO TIQUE Empresário da área dos vinhos

feiras em que tivessem existido stands vazios ou falha de produtos, houve algumas complicações, até por trâmites aos quais não estamos ligados, mas antes da abertura houve sempre os produtos. (Na feira de Foshan) houve um atraso de uma hora, hora e meia. Mas estamos a falar de uma feira no interior da China, e é mais complicado.”

“Somos uma associação sem fins lucrativos e temos só uma pessoa que está dentro da associação a trabalhar a tempo inteiro, uma secretária. A única que é assalaria-

Os que costumam andar na MIF perceberam que, este ano, a Câmara Municipal de São João da Pesqueira, região produtora do vinho do Porto por excelência, resolveu estar num stand gratuito, apoiado pelo Fórum Macau e pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Se na MIF de 2012 pagou cerca de 22 mil euros por estar no pavilhão de Portugal, junto à comitiva da associação, este ano a factura cifrou-se apenas nos quatro mil euros. A confirmação foi feita ao HM por Paulo Tolda, do Gabinete de Empreendedorismo do município. “O preço (22 mil euros) incluiu viagens, alojamento, refeições e algumas actividades associadas.

Tudo o que foi contratualizado foi cumprido, tirando um detalhe ou outro. Há coisas que poderiam ter sido melhoradas e não vou dizer que houve erros que tenham posto em causa o sucesso da iniciativa.”

“Este ano tivemos com menos dinheiro e mais apoio institucional, e fizemos praticamente o mesmo.

Mas já tínhamos alguns contactos feitos na Festa Pombalina. Conseguimos participar de forma isolada sem a associação. Tornámo-nos autónomos e vamos continuar a fazer as coisas desta forma no futuro, usando os nossos parceiros institucionais de Macau.”

Paulo Tolda assume que “há coisas que falham em todas as organizações”. “Falo de lavagem de copos que deveria de ter sido assegurada, ou a publicidade que tivemos de assegurar de outra forma.

A verdade é que os contactos que estabelecemos é que funcionam e não os da associação, mas isso depende sempre do trabalho que se faz. Com os contactos que temos e os conhecimentos em Macau conseguimos ter participações no mercado com menos dinheiro.”

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POLÍTICA

hoje macau terça-feira 17.12.2013

AL AUMENTO DO SALÁRIO DO CHEFE DO EXECUTIVO E DE OUTROS SEM ACOLHIMENTO DE ALGUNS DEPUTADOS

RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo

R

EPUTAÇÃO. Elevados rendimentos. Aumentos da função pública. Comparação com outros ministros e chefes de governo. Estas foram as principais justificações para alguns deputados negarem o aumento salarial do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da RAEM, cuja alteração do regime remuneratório foi ontem justificado por pela secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan.

Os deputados entendem que as remunerações de magistrados, indexadas à do Chefe do Executivo, são actualmente baixas mas devem ser ajustadas a título individual, pelo que fizeram estender o debate e a votação para o dia de hoje. “As remunerações dos magistrados são comummente entendidas como baixas, mas ninguém diz que os titulares dos principais cargos e o Chefe do Executivo têm salários baixos. Se é para actualizar as remunerações dos magistrados, faça-se uma desindexação em vez de aumentar as

remunerações de todos”, sugeriu o democrata Au Kam San. Florinda Chan disse que a ideia de desindexação já tinha sido ponderada, no entanto, dada a complexidade da matéria não foi vista como uma solução viável.

“A actualização automática não é apenas dada ao Chefe do Executivo, mas aos magistrados também.

Estes nunca tiveram aumentos nos seus vencimentos [desde 2000].

Procedemos a estudos e análises aprofundados e chegámos à conclusão de que não deve haver uma desindexação porque teria de se definir um regime de remuneração para cada grupo. Quais os fundamentos? Quais os valores a aplicar? De acordo com a actual situação? São questões complexas, que podem levantar controvérsia, por isso, decidimos que não se deve desindexar.”

No diploma prevê-se que o Chefe do Executivo venha a auferir, em 14 meses, de um rendimento de mais de 269 milhões de patacas e os secretários de 187 milhões de patacas, contas redondas. O Comissário contra a Corrupção e o Comissário da Auditoria de uma remuneração total de 179 milhões

TIAGO ALCÂNTARA

Para magistrados sim, para governantes não

de patacas, enquanto o principal responsável pelos serviços de alfândega de 119 milhões de patacas.

“Desde a transferência até agora, nalguma actualização [aos salários da função pública], será que o Chefe do Executivo e os titulares ficaram de fora? Acho que não.

Acham que estão bem reputados perante a sociedade? Ou têm grande competência? [Chui Sai On] vai ter uma remuneração superior à de [Barack] Obama. O dos secretários deve ser mais elevada do que a dos dirigentes do Governo Central? A equipa deve trabalhar como deve ser, só assim se deve aumentar o

seu estatuto remuneratório. A população pode não entender o porquê desta proposta de lei”, explica Ng Kuok Cheong, fazendo saber o seu chumbo à proposta de lei amanhã.

Au Kam San acompanhou o ritmo do colega.

Já José Pereira Coutinho entende que até pode haver aumento, desde que se aumentem os deveres e as responsabilidades. “Não há um regime de responsabilização. A senhora secretária é a primeira que não se responsabiliza. Aumento de 10% dos magistrados, ninguém vai contrariar, mas ninguém aprova um aumento dos secretários. […]

SUBSÍDIOS APROVADOS POR UNANIMIDADE COM COUTINHO A PEDIR LEI PARA TODOS

Mais para funcionários públicos F ORAM ontem actualizados sete subsídios para os trabalhadores da função pública. São eles de residência, família, casamento, nascimento, funeral, prémio de antiguidade e despesas com trasladação.

Apesar de muitos deputados apoiarem a proposta de lei apresentada ontem, e aprovada por todos os 32 deputados presentes, José Pereira Coutinho entende que deveria haver um único diploma para englobar todos os subsídios. “Há outros subsídios necessários: de alimentação, de turnos, de combustível. Por que não actualiza todos os subsídios numa só proposta de lei?”, questionou o deputado.

A resposta de Florinda Chan não se fez ouvir de forma clara. “Por que não podemos apresentar uma que englobe todos os subsídios?

Temos tentado melhorar as situações.”

O deputado voltou ainda a insistir na questão de que o Prémio de Antiguidade esteja anexado ao Regime de Previdência, ao contrário do que acontece para os secretários e magistrados. “Porque há uma indexação com o regime de previdência, só se fazendo a contagem a partir de 2007? Acha que é justo?” A resposta veio

de José Chu, director do Serviços de Administração e Função Pública. “A indexação é para, face à taxa de inflação, haver actualização das remunerações. Esses valores também vão ser aumentados.”

O subsídio de residência, por exemplo, ficará fixado em 2100 patacas, tendo aumentado 600 patacas.

APOSENTADOS SEM DIREITO A SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA Melinda Chan pediu ontem explicações a Florinda Chan para o facto de alguns aposentados não conseguirem obter subsídio de residência, facto que levou alguns a recorrer a tribunal em reivindicação por aquilo que consideram um direito. A secretária para a Administração e Justiça entendeu que os aposentados ou pensionistas que subscreveram o regime de Portugal não podem ser contemplados com o subsídio porque “a lei da RAEM apenas beneficia os trabalhadores da RAEM”. “Todos os funcionários deram contributo a Macau. Só que na altura da transferência, optaram por auferir a pensão em Portugal. Há aqui descriminação?”, questionou a deputada. “Não concordo. Não há discriminação, trabalhamos segundo a lei”, declarou a secretária.

Zheng Anting fez saber que o valor apenas dá para uma “renda para estacionamento”, pedindo a criação de “dormitórios sobretudo para funcionários da camada base”. Mas Chan disse que a matéria de “construir edifícios ou casas públicas” não pertence à proposta de lei em análise e que o subsídio de renda é apenas “um apoio” e não serve para pagar toda a renda de uma casa.

Os subsídios de casamento e nascimento serão, a partir do mês seguinte ao da publicação do diploma, de 3150 patacas. O de funeral será de 3850 patacas.

O subsídio de família será actualizado em 400 patacas e o prémio de antiguidade vai chegar às 500 patacas. Já para trasladação de corpos, os funcionários recebem 62410 patacas (percurso Hong Kong-Macau) e de 265580 (entre qualquer outro lugar e Macau). - R.M.R.

Porque é que uns têm 12 meses de vencimento e outros 14? Acha que reúne condições para propor algo para si? Então e os deputados, também podem propor o seu aumento? Concordámos que não. É feio. É uma vergonha.”

Mak Soi Kun resumiu as dúvidas apresentadas pelos colegas anteriores. “Queria saber qual o objectivo desta proposta de lei: actualizar as remunerações do Chefe do Executivo e dos titulares ou dos magistrados? Se for meramente para actualizar as remunerações dos primeiros, há que se pensar no desempenho.”

No entanto, houve vozes a favor do diploma apresentado por Florinda Chan. Gabriel Tong entende que não se podem “comparar carreiras” e “não é viável um aumento para cada secretário individualmente”.

Angela Leong diz que se trata “meramente” de uma actualização e vencimento e questiona: “porque estão todos irritados?”.

“Os trabalhadores auferem salários diferentes quando estão em cargos diferentes”, aprova Victor Kwan, sob mesmo argumentação de Tsui Wai Kwan que falou num “princípio de justiça”.

Está na hora de formar elites políticas

Si Ka Lon pediu ontem a criação de um cargo de assistente político. “São necessários mais talentos políticos para dominar o funcionamento da administração pública”, justifica o deputado. Tendo como referência um regime político criado em Hong Kong em 2008, o deputado lembra que seria importante ter profissionais que comunicassem políticas do Governo a grupos da sociedade, que ajudassem os governantes a definir políticas, a elaborar propostas legislativas e a fortalecer as comunicações entre Governo e deputados e ainda fazer a manutenção da comunicação com os média e a população. “Esses assistentes têm de ser jovens e estar interessados em política, e ser seleccionados, por exemplo, junto das associações e da comunicação social. O grau de reconhecimento da sociedade continua baixo, por isso o Governo deve ponderar a criação de um novo modelo de interacção com a população.”

Ensino especial Formação deve ser reforçada no ensino superior

Chan Hong entende que é preciso ser dada atenção à necessidade de mais profissionais para o ensino especial, não apenas para os alunos com dificuldades de aprendizagem mas também para sobredotados.

“As autoridades e as instituições do ensino superior devem organizar cursos especializados para a formação de docentes do ensino especial, para fazer face às necessidades do desenvolvimento desta área de ensino”, lembra a deputada, acrescentando que cada vez mais se torna necessário praticar este ensino a nível superior.

“Proponho aos Serviços de Educação que vejam o plano geral de ensino dos sobredotados, que fixem objectivos de formação, optimizem as políticas complementares e o apoio administrativo, reforcem os recursos, aperfeiçoem a formação de docentes, criem turmas pequenas e estabeleçam um modelo de ensino individual.”

política 5

hoje macau terça-feira 17.12.2013

ORÇAMENTO FRANCIS TAM FAZ PROMESSAS SOBRE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Às claras para evitar derrapagens RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo

A

S “despesas” não passaram incólumes na apreciação em sede de especialidade da Lei do Orçamento de 2014. O artigo 3.º suscitou críticas por parte dos deputados, com a palavra “fiscalização” reproduzida vezes sem conta entre os tribunos, além de pedidos de explicação. Francis Tam respondeu em conformidade. “Concordamos com Ng Kuok Cheong para que entre o Governo e a Assembleia Legislativa (AL) haja um raciocínio de diálogo e um reforço de interacção bem como troca de informações sobre a área financeira. É preciso criar um mecanismo melhor para que a AL fiscalize as contas públicas. No próximo ano, a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental tem esta como uma das principais finalidades”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças.

Mas nem o deputado da Associação Novo Macau, nem o colega Au Kam San deram o seu aval ao diploma. Pereira Coutinho fez também parte deste coro de críticos, que proporcionou três chumbos à proposta de lei. “Sabemos que todos os anos através do PIDA são inscritos projectos de investimento com duração

plurianual, mas não há condições para fiscalização do seu orçamento.

Este ano, ainda não vemos nenhum avanço nesse sentido, sem qualquer apresentação de elementos para fiscalização”, começou Ng Kuok Cheong.

“Passámos a pente fino um conjunto de 10 serviços. Por que apresentaram orçamentos mais elevados?

Atitude que podemos continuar no futuro, de colaboração com o Executivo porque sabemos que se continuarmos a fazer sempre da mesma maneira, deixamos passar os serviços com taxas de execução baixa. Não vamos cortar as suas despesas à última hora mas inteirarmo-nos do que se passa com os serviços.”

A despesa do pessoal é uma das justificações para a baixa execução orçamental. Pereira Coutinho questionou sobre o contraste entre a escassez em certos serviços públicos e o excesso noutros. “Quanto ao aumento de pessoal, procedeu a algum estudo científico? Exigiu aos directores para o fazer? Há falta de pessoal em alguns serviços públicos mas há outros que têm pessoal a mais. Temos de criar um mecanismo para que as verbas não sejam desperdiçadas.”

Francis Tam assentiu. “Concordo que no futuro devemos trabalhar com maior grau de transparência, reforçando a relação com a AL, so-

bretudo, e nível de fiscalização das obras públicas. (…) Em relação aos serviços públicos, concordo que a vertente de recrutamento deve haver um melhor trabalho de coordenação e de gestão.”

AGREGAR SERVIÇOS NUM SÓ PRÉDIO

O deputado pediu ainda que fosse pensado um edifício próprio para agregar vários serviços públicos.

“Cada sede também implica o pagamento do erário público. O Governo faz o cálculo das despesas?

Espero que possa reservar algum terreno para o funcionamento dos nossos serviços públicos.” O mesmo pedido foi feito por Si Ka Lon. Esse é o caminho, diz Francis Tam. “No futuro é possível construir uma sede geral para os serviços públicos? Sem ter de arrendar diferentes locais? Também é esse o rumo que pretendemos seguir, aliás, isto vai contribuir para planear a nossa despesa.”

Kwan Tsui Hang preferiu abster-se na votação, tal como Si Ka Lon e Leong Veng Chai, mas antes não poupou nas críticas e lançou questões atrás de questões. “Porque há tantas derrapagens, umas atrás das outras, nas empreitadas públicas? Porque há tanta falta de imprecisão no orçamento? Por que em certas empreitadas são utilizados materiais tão caros?

Será que é uma situação que não é fiscalizada neste momento? Será que cria oportunidade para se aproveitarem das lacunas para ganharem mais dinheiro?”

Sobre a questão das derrapagens nas obras públicas, o coordenador do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI), Chan Hon Kit, referiu que será tida em conta “a inflação dos materiais, as despesa com materiais, com a fiscalização e conservação dos materiais”.

A questão da despesa com materiais de construção caros fez com que Mak Soi Kun pedisse mesmo uma lei de aquisição de bens.

Francis Tam disse que os “serviços públicos competentes vão reflectir sobre esta questão”.

AAdministração prevê que, para 2014, a despesa seja na ordem das 77,6 milhões de patacas, valor esse retirado a um total de receitas na ordem das 153 milhões de patacas.

HABITAÇÃO GOVERNO CRITICADO POR FALTA DE OBJECTIVOS E DE PLANEAMENTO A LONGO PRAZO

Política de ‘slogans’ sem futuro C

ERCA de 10 deputados pediram a palavra antes da ordem do dia, no plenário de ontem, para criticar o Executivo sobre a falta de visão a longo prazo e de estratégia nas medidas sobre o imobiliário. Os tribunos lembram que a questão de falta de habitação já não afecta apenas a classe mais baixa mas igualmente a classe média, por isso, deixa cada vez mais pessoas descontentes. “A revisão da política de habitação não passa de meros ‘slogans’ pois os seus objectivos são vagos”, acusa Melinda Chan.

A deputada diz mesmo que, ao contrário do que o Governo tem preconizado, há hoje mais habitações económicas que sociais, pedindo justificação para os números. “Quais os fundamentos desta política? Qual a proporção entre os dois tipos de habitação? Quais os fundamentos? É necessário clarificar a política de habitação pública bem como aumentar a oferta das habitações.”

O motivo das críticas tem nova alavanca: o estudo sobre a política “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”. Os resultados apurados pela Universidade de Macau, uma das duas instituições académicas a que foi encomendada a análise, foram ontem escrutinados pelos deputados. “Os estudos sobre esta política devem ter em conta a

situação na sua globalidade, sem excluírem qualquer grupo de candidatos”, avaliou Dominic Sio, numa política que deve vir a ser complementada entre a actual política de habitação pública e a de habitações privadas.

“O Governo deve inteirar-se das necessidades de determinados grupos de residentes, por exemplo, ao nível de tipologia, ambiente habitacional, instalações comunitárias, infra-estruturas viárias. (…) O Governo deve definir bem o objectivo da política habitacional nas suas diferentes fases – para resolver as dificuldades habitacionais ou para ajudar os residentes na aquisição de uma casa. As deficiências do regime e a construção de habitação sem planeamento podem resultar em oferta excessiva e em desperdício de erário público.”

O mesmo entende Kwan Tsui Hang, que diz que os agregados familiares de uma pessoa têm probabilidade “zero” de serem sorteados e pede também mais planeamento.

Políticas têm havido muitas para refrear o mercado de habitação, mas a longo termo sem sucesso. Esta é ainda a opinião de Chan Iek Lap. “O preço das habitações em Macau ultrapassa os limites da capacidade de aquisição da sociedade em geral. (…) Isto demonstra que as políticas de

habitação do Governo não têm uma perspectiva de longo prazo, e perante os preços anormais praticados no mercado, não podemos fazer nada.

A habitação deve ser mais bem planeada e com a maior brevidade possível, portanto, a curto prazo”, sintetiza, pedindo esclarecimentos. “Quantas habitações públicas são ainda necessárias para poderem ter um efeito regulador no mercado imobiliário? O Governo não acha que deve aumentar a eficácia na análise e aprovação dos projectos de construção das habitações privadas?”

Leong Veng Chai e Au Kam San foram os principais críticos sobre a qualidade e dimensão da habitação, tendo o primeiro avaliado na sua interpelação que não foram atendidas as “reais necessidades” dos candidatos, naquilo que foi entendido como “espezinhar a dignidade dos residentes”.

A percepção de Tsui Wai Kwan foi diferente.

A taxa de ocupação que, no geral, é “baixa” demonstra que “alguns indivíduos que não têm prementes necessidades de habitação ocuparam o lugar de outros que, de facto, necessitam de uma casa”. “Assim sendo, nesta fase, não se vê qualquer necessidade de cancelar o limite máximo de rendimento para a candidatura à habitação económica.” – R.M.R.

Governo paga cinco milhões por análise de riscos financeiros

Estão publicados em Boletim Oficial os valores que o Governo, através do Gabinete de Informação Financeira (GIF), vai pagar à consultora Deloitte Touche Tohmatsu – Sociedade de Auditores, pela realização da primeira fase da análise de riscos de Macau. No total serão quase seis milhões de patacas – 5.975 milhões, sendo a primeira tranche de 1.500 milhões pagos este ano e o restante pago em 2014. Recorde-se que este estudo é o primeiro a ser realizado pela RAEM quanto aos riscos de lavagem de dinheiro.

TV Cabo FAOM pede lei independente para os canais de televisão No sentido de garantir o direito dos residentes a ter acesso aos diversos canais de televisão, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) afirmou, ontem, em conferência de imprensa que é preciso que o Governo crie uma lei independente que regule a transmissão dos canais televisivos. Nesse sentido, a FAOM citou o regime de direitos de autor e direitos conexos, no seu artigo 49.º, que refere que “é da exclusiva competência da lei da RAEM a determinação da protecção conferida na RAEM a uma obra”.

PSD Macau presente em lanche de Natal com Passos Coelho

Hoje, pelas 19 horas, a Distrital de Lisboa do PSD irá organizar um lanche de Natal na IPSS Elo Social, localizada nos Olivais em Lisboa. Pela primeira vez, a Secção do PSD em Macau colabora com a Distrital de Lisboa do PSD, numa acção de solidariedade social enquadrada na época natalícia, convidando empresários de Macau e de Cantão a associaremse e sensibilizando para a importância da função social das relações económicas e comerciais entre Portugal e a China através de Macau. O presidente do partido português e actual primeiro-ministro de Portugal, Passos Coelho, estará presente no evento.

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SOCIEDADE

Falta de clareza, conteúdos vazios e até violação da lei.

O CCAC emitiu um parecer jurídico sobre a recente proposta de lei sobre o Regime de Construção Predial Urbana e aconselha o Executivo a fazer alguns ajustes antes que a proposta de lei passe para aprovação dos deputados, o que pode acontecer em 2014 JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

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Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sugeriu ao Executivo que faça alguns ajustes à proposta de lei do Regime de Construção Predial Urbana. Num parecer enviado ao Governo – e agora tornado público no Relatório de Actividades de 2012 -, Vasco Fong começa por sugerir que se mude o nome para “Regime Jurídico da Construção Urbana e Fiscalização da Execução das Obras” e justifica ainda uma alteração logo no primeiro artigo. “A maior parte do conteúdo não corresponde ao que consta no referido artigo.

A maior parte dos artigos não corresponde ao seu objecto nem à denominação adoptada. Deve-se, no nosso entender, reajustar.”

O Conselho Executivo pediu, em Janeiro do ano passado, que o CCAC emitisse um parecer sobre a proposta de lei, que aguarda para chegar à Assembleia Legislativa.

Em Janeiro deste ano, o Executivo disse que o diploma “estaria na fase final legislativa”, mas até nada mais se ouviu sobre a proposta até

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REGIME DE CONSTRUÇÃO URBANA CCAC EMITE PARECER JURÍDICO E CRITICA GOVERNO

Um banho de sugestões à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2014.

Apesar de admitir uma análise sucinta, as dúvidas do CCAC começam logo no início. O organismo diz que não consegue perceber se o Governo quer rever integralmente o regulamento vigente, de 1985, ou se pretende apenas reforçar a fiscalização no âmbito das construções urbanas, tendo, por isso, escolhido a adopção de medidas de natureza fiscalizadora no próprio diploma.

“Deve ser clarificada a intenção legislativa. Saber se pretende, através desta revisão, reforçar simplesmente a fiscalização no âmbito das construções urbanas, ou se pretende abranger ainda as regras gerais da técnica de construção que devem ser cumpridas no âmbito das construções urbanas e durante o período das obras.” O CCAC sugere mesmo que podem ser elaborados dois diplomas diferentes para regular estas duas matérias. “Não constam na proposta quaisquer regras de construção, regimes de execução e fiscalização

das obras”, diz o CCAC, sendo que, por isso, “a proposta deixa de produzir qualquer efeito”.

Mas há mais. O CCAC diz ainda que a proposta apresentada pelo Governo pode induzir em erro quem a lê, no capítulo que diz respeito à garantia de segurança estrutural das construções urbanas.

“A proposta em análise constitui, pelos vistos, um diploma para regulamentar a tal matéria, [mas] não foi encontrado nenhum artigo que faça referência a este ponto.”

Ora, estas regras estão vigentes no regime actual, que o Governo quer revogar. A escolha obriga a mais uma sugestão do comissariado. “Esta decisão é extremamente arriscada, porque o mesmo Regulamento dispõe (...) de grandes quantidades de regras técnicas.

Uma vez revogadas estas e sem a introdução de novas, para além de poder causar confusões, pode ainda ser objecto de diversas críticas

Não constam na proposta quaisquer regras de construção, regimes de execução e fiscalização das obras”, diz o CCAC, sendo que, por isso, “a proposta deixa de produzir qualquer efeito NO PARECER JURÍDICO DO CCAC

e tudo isso prejudicará indubitavelmente o desenvolvimento do sector da construção.” O CCAC diz, então, que considera desnecessário revogar o regime vigente, caso o Governo não apresente uma proposta revista desta que agora apresenta como sendo a nova.

E MAIS, E MAIS

Se o Governo pretende realmente reforçar a fiscalização das obras urbanas, deve, então, rever as competências atribuídas à Direcção do Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na proposta de lei elaborada recentemente. É o que diz o CCAC, que aponta que o artigo respeitante a esta situação está completamente “esvaziado”.

É que, por um lado, o Governo diz que é “indelegável” a competência do director da DSSOPT, mas, num outro artigo, diz que é ao organismo que cabe “fiscalizar” o cumprimento da lei. E um outro artigo, que o CCAC apelida de igualmente vazio, permite que sejam “transferidas as competências por Regulamento Administrativo para uma outra entidade existente ou a criar”. Ora, o CCAC também não concorda. “Não parece ser adequado permitir ao pessoal de serviço da DSSOPT o acesso ao espaço privado (...). O que há nisto, que parece ser um poder especial, parece ser de uma enorme falta de razoabilidade. E se acontecerem situações de abuso de poder?”

O organismo liderado por Vasco Fong avança com mais críticas, que passam, por exemplo, pela confusão que diz existir entre “actividades administrativas e processuais”, falta de ponderação sobre determinadas matérias e ainda problemas com as sanções.

Neste caso, o CCAC diz que a proposta de Regime de Construção Urbana apresentada pelo Governo não fala em aplicação de sanções, mas “não se encontra na proposta qualquer disposição concreta sobre a aplicação de tais sanções”. E não só. O organismo fala ainda numa violação da Lei do Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas. “A [proposta de] lei define os actos ilegais, mas não parece adequado fixar regras sancionatórias através de Regulamento Administrativo.”

Nas LAG para o próximo ano consta um paragrafo dedicado a falar sobre esta proposta, a ser preparada há, pelo menos, dois anos.

O Chefe do Executivo garantiu que a revisão do Regulamento Geral da Construção Urbana se encontrava “praticamente concluída” e que “seria submetida à apreciação da Assembleia Legislativa”. A proposta de lei, contudo, ainda não é pública, pelo que não é possível perceber se o Governo efectuou algum tipo de mudanças consoante as sugestões do CCAC. O HM tentou obter esclarecimentos da parte da DSSOPT, mas devido à hora não foi possível.

sociedade 7

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LA SCALA ADVOGADO DE HONG KONG GARANTE NORMALIDADE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO

Alegações finais em Janeiro JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

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OI ontem ouvida a última testemunha do chamado ‘Caso La Scala’, que tem como arguidos os dois empresários de Hong Kong responsáveis pela construção do empreendimento de luxo com o mesmo nome, em frente ao aeroporto de Macau. Os homens estão acusados de subornar o ex-secretário para as Obras Públicas e Transportes para ficar com os lotes.

Naquela que foi também a última sessão deste ano, foi ouvido Joseph Wong, um advogado da região vizinha que ficou responsável por negociações entre as empresas de Joseph Lau, da Chinese Estates Holdings, e Steven Lo, da Moon Ocean. O advogado suportou a posição da defesa, de que contratos como os que foram feitos entre as duas empresas são “normais”.

Em Junho de 2005, a Group Luck - subsidiária da Chinese Estates Holdings -

fez um empréstimo de 250 milhões de dólares de Hong Kong à Moon Ocean para sinalizar a compra dos cinco lotes de terreno. Esta situação levou os investigadores do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a deduzir que Joseph Lau estaria por trás de todo o investimento.

“Foi a Chinese Estates que sempre liderou os trabalhos e pagou pelo projecto”, afirmou Lei Tong Leong, investigador do CCAC, quando depôs como testemunha em Junho deste ano.

Ontem, o advogado que tratou dos documentos do empréstimo garantiu que as negociações foram feitas entre os advogados das partes, a pedido da Chinese Estates.

Joseph Wong explicou que a Moon Ocean recebeu o empréstimo tendo dado à Group Luck uma “garantia pessoal”: o terreno em frente ao aeroporto, caso não conseguisse pagar o empréstimo de 250 milhões. Esta garantia estava inscrita num “acordo de opção”.

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

O advogado explicou que as cláusulas do contrato eram muito específicas no que dizia respeito aos 200 milhões. “Só podiam ser usados como sinal para participar numa [consulta] para os terrenos em Macau.

Os outros 50 [milhões]

eram para pagar despesas diversas, como despesas de consultadoria.” O testemunho de Wong condiz, em parte, com o que diz o CCAC. Lei Tong Leong falou no sinal para a consulta, mas acrescentou que cinco milhões foram para a Jones

Lang LaSalle, a empresa que representou a Moon Ocean na consulta, 18 milhões para a China Global por despesas de consultadoria, 500 mil em honorários e 20 milhões em consultadoria para uma outra empresa de Joseph Lau, a Eastern Base.

Dez mil aguardam casa

Este concurso vai abrir para os edifícios Cheng Tou, na Bacia Norte do Patane, Iat Fai, na Taipa e outros dois edifícios na Ilha Verde, na Rua do Comandante João Belo, em Seac Pai Van e no Fai Chi Kei.

TIAGO ALCÂNTARA

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Joseph Lau

NOVO CONCURSO PARA HABITAÇÃO ECONÓMICA COMEÇA QUARTA-FEIRA

CECÍLIA LIN

Instituto de Habitação (IH) anunciou ontem que o novo concurso para a aquisição de habitação económica vai começar amanhã, sendo que termina a 17 de Março. Há cerca 1900 apartamentos à espera, onde se incluem 854 apartamentos T1, 888 de T2 e 158 de T3.

O anúncio chega no dia em que o Governo também confirmou que iria aumentar o tecto máximo de rendimentos mensais para a aquisição de fracções, conforme avançado pela Rádio Macau na semana passada. O aumento foi de 33% e vem publicado em Boletim Oficial (BO). Até agora o limite máximo de rendimentos mensais de um candidato individual era de cerca de 22 mil patacas e agora passa a ser 29.700 patacas. Para agregados familiares compostos por duas ou mais pessoas, o limite máximo de rendimentos passa a ser de 59.300 patacas por mês, em vez das cerca de 44.500 anteriores.

Chan Wa Keong, director do Departamento de Habitação Pública do IH, explicou que os limites salariais vão ser ajustados por causa do mercado imobiliário.

Steven Lo

O CCAC diz que esta foi a empresa que fez a transferência deste montante – tido como o alegado suborno - para a Ecoline, a empresa off-shore controlada pelo ex-secretário Ao Man Long.

Luís de Mesquita Melo, advogado de Lau, questionou ontem a testemunha – arrolada pelo seu cliente – sobre a situação dos contratos entre as empresas relacionados com os empréstimos. Joseph Wong explicou que a Moon Ocean tinha seis meses para devolver o dinheiro, caso contrário a Chinese Estates Holdings ficaria com o terreno. Um risco, diz o advogado de Hong Kong, normal. “É habitual.

Neste tipo de empréstimos é habitual dar garantias. E não é o advogado que deve dizer que garantia deve ser.”

O advogado não sabe dizer se a Moon Ocean chegou a pagar o empréstimo, mas admitiu que soube que a “opção de acordo assinada” acabou por ser cancelado.

Joseph Wong confirmou, contudo, a compra da Moon Ocean pela Chinese Estates Holdings – a empresa adquiriu 70,1% do capital social em 2005 e os restantes 29,9% em 2011. As alegações finais estão marcadas para 15 de Janeiro.

Apenas o Edifício Cheng I estará pronto no próximo ano e apenas oferece fracções de T1. Os restantes são todos esperados em 2016. O preço das fracções de habitação económica situam-se entre as 524 mil patacas (T1) e 127 mil patacas (T3). Contudo, é previsto que 1900 fracções não conseguem satisfazer a procura da sociedade, quando no último concurso já se receberam 15.031 candidaturas.

TAM KUONG MAN REFORMA-SE EM 2014 O gabinete do secretário Lau Si Io confirmou à Rádio Chinesa que o presidente do IH, TAM Kuokng Man, vai reformar-se a 31 de Dezembro. O gabinete explicou ainda que Tam Kuong Man já ultrapassou a idade legal de reforma e que esta é uma aposentação voluntária. A vice-presidente Kuok Wai In vai ser a presidente adjunta.

SAM YAU CONSTRÓI NOVA HABITAÇÃO PÚBLICA NA TAIPA “Desta vez fizemos o aumento porque consideramos o preço médio do imobiliário privado, as taxas de juros e as mais altas hipotecas. Ou seja, o mercado do imobiliário privado vai influenciar directamente o tecto máximo de rendimentos mensais.”

Além do aumento do tecto máximo de rendimentos mensais, os rácios bonificados para os novos projectos de habitação económica também vão aumentar. No passado o rácio bonificado era cerca de 50%, agora o rácio bonificado fica entre 58,1% e 60,4%.

A nova habitação pública na Rua de Choi Long, na Taipa, vai custar mais de 200 milhões de patacas. A construção, foi ontem anunciado em Boletim Oficial, vai ser levada a cabo pela Companhia de Fomento Predial Sam Yau. Esta não é a primeira vez que a Sam Yau fica encarregue de construir habitações públicas. Ontem, foi autorizado mais um contrato entre a empresa e o Executivo. “É autorizada a celebração do contrato com a Companhia de Fomento Predial Sam Yau para a execução da Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua de Choi Long na Taipa, pelo montante de 228,128,983 patacas.” As despesas vão ser pagas em prestações, divididas até 2016. Durante este ano, a Sam Yau vai receber 58 milhões de patacas.

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CHINA

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ESTABELECIDAS PRIORIDADES ECONÓMICAS PARA 2014

Consumo como motor do crescimento A China informou que vai tentar resolver em 2014 o que economistas identificam como os dois maiores problemas económicos do país — a escalada do endividamento e o excesso de capacidade industrial —, mas sem prejudicar o crescimento.

Num comunicado divulgado na sexta-feira, ao fim de uma reunião de quatro dias, os líderes do Partido Comunista enunciaram as prioridades económicas de curto prazo.

O documento, lido numa estação de rádio e num canal de TV, referiu-se ao papel do consumo como motor do crescimento, num sinal de que o governo está a tentar reformar a economia e reduzir o peso dos investimentos estatais.

O comunicado menciona também a dívida dos governos locais, que preocupa as autoridades do governo central, e o excesso de capacidade em sectores importantes como o aço, o vidro e o cimento.

Tao Wang, uma economista do banco UBS na China, concorda com os líderes quanto a dar prioridade às dívidas, mas acrescentou: “É difícil dizer se eles podem fazer o que prometem por causa do rápido crescimento do ‘shadow banking’ [o sistema bancário paralelo].”

O chamado “shadow banking” (literalmente bancos-sombra, em inglês) consiste em instituições financeiras não bancárias, como empresas de investimentos, fundos fiduciários e outros provedores informais de crédito.

O endividamento na China saltou de 128% do PIB em 2008 para 216% e pode chegar a 271% até 2017 se não for contido, segundo a agência de classificação Fitch Ratings. Os economistas observam que as tendências semelhantes em países da Europa, Ásia e América Latina provocaram crises, embora poucos acreditem que a China corra algum risco de imediato.

A subida acentuada do endividamento ocorreu quando a China começou a combater a crise financeira global, em 2009 e 2010, e os bancos aumentaram os financiamentos a projectos industriais, imobiliários e de infra-estruturas. O crescimento do crédito continuou apesar da recuperação, já que o sistema bancário paralelo substituiu os bancos no papel de financiadores.

“TAREFA CRUCIAL”

O comunicado divulgado pela Conferência do Trabalho Económico Central, a reunião dos líderes do governo, afirmou que os formuladores de política na

China têm a “tarefa crucial” de garantir um crescimento económico estável face aos contínuos problemas internos. A conferência foi realizada um mês depois da cúpula dos líderes do Partido Comunista, conhecida como Terceiro Plenário, ter apresentado um plano de reformas de longo prazo. Na sexta-feira, os líderes disseram

O ESSENCIAL O documento, lido numa estação de rádio e num canal de TV, referiu-se ao papel do consumo como motor do crescimento, num sinal de que o governo está a tentar reformar a economia e reduzir o peso dos investimentos estatais. O comunicado menciona também a dívida dos governos locais, que preocupa as autoridades do governo central, e o excesso de capacidade em sectores importantes como o aço, o vidro e o cimento

que manteriam “o espírito” do plenário, mas com foco nos problemas mais imediatos.

Os governos locais foram uns dos que mais alavancaram o endividamento, tomando um grande volume de empréstimos para financiar projectos imobiliários e de infra-estruturas que acabaram frequentemente atolados em dívidas.

O comunicado afirmou que resolver o problema das dívidas locais é “uma missão económica importante” e que o governo “controlaria rigidamente o processo pelo qual governos locais realizam empréstimos”.

Num sinal de que o governo central não tem em mente um grande programa de resgate, o comunicado acrescentou que “cada nível do governo se responsabilizará pela sua própria dívida”. Outra razão para o aumento do endividamento são os empréstimos de empresas, geralmente estatais, apesar do excesso de oferta existente em indústrias como a siderúrgica, a naval e a de componentes de energia solar. Em muitos casos, as empresas, com o apoio de governos locais, contraíram dívidas para evitar despedimentos em massa.

Os líderes comprometeram-se a “irrevogavelmente eliminar o excesso de capacidade” — uma promessa que o governo já fez antes e não cumpriu.

Mas Wang, a analista do UBS, disse que os líderes mostraram estar mais determinados desta vez ao acrescentar que se concentrarão em “reempregar as pessoas despedidas nas indústrias com excesso de capacidade”. O governo geralmente faz o que pode para evitar despedimentos, temendo agitações sociais.

Ainda assim, o comunicado não deixa claro qual o risco que o governo está disposto a correr ao atacar o endividamento e o excesso de capacidade. A necessidade de um crescimento “estável” é enfatizada, mas uma redução no crédito vai provavelmente levar a uma desaceleração do crescimento económico.

Os economistas procuram sinais da intenção da China de manter em 2014 a meta de crescimento de 7,5% deste ano, ou reduzi-la para 7%. Uma meta de crescimento mais baixa indicaria que o governo se vai dedicar mais activamente à procura de uma solução para os problemas estruturais.

Mas os sinais do comunicado são dúbios. Wang interpretou que o governo está a dar indícios de uma meta de 7%, ao passo que Luis Kuijs, analista do Royan Bank of Scotland, crê que a meta indicada seja a de 7,5%.

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CHANCELER CHINÊS CONVERSA COM SECRETÁRIO DE ESTADO NORTE-AMERICANO

Em véspera de partida para o Médio Oriente O

chanceler chinês, Wang Yi, conversou por telefone na noite de domingo com o secretário de Estado norte-americano, John Kerry. Os dois trocaram opiniões sobre as relações bilaterais, as negociações de paz entre a Palestina e Israel e a questão síria, informa a rádio China.

Wang Yi ressalvou que, com os esforços de ambos, as relações entre a China e os EUA registaram um desenvolvimento estável e seguem na direcção correcta.

O ano que vem será importante tanto para a China como para os EUA. A parte chinesa espera que

os dois países cumpram os importantes consensos alcançados entre o presidente chinês, Xi Jinping, e o norte-americano, Barack Obama.

As duas nações devem seguir a direcção do desenvolvimento das relações bilaterais, manter os contactos estratégicos, aprofundar a cooperação estratégica, aumentar a confiança mútua e tratar adequadamente as divergências e as questões sensíveis, a fim de promover as relações bilaterais entre as potências.

John Kerry salientou que a parte norte-americana quer estreitar os contactos bilaterais com a China, reforçar os contactos e a coopera-

persistir nas negociações de paz, adoptar mais medidas pragmáticas, estabelecer e acumular confiança mútua, para um maior progresso o mais rápidamente possível.

Kerry deu também a sua opinião sobre a situação das negociações de paz e disse esperar que a visita de Wang Yi ao Médio Oriente obtenha os resultados previstos.

Sobre a questão Síria, Wang Yi sublinhou que a solução política é a única possível. A parte chinesa espera que todos os envolvidos se esforcem para o sucesso da 2ª Conferência de Genebra para a Questão Síria, a ser realizada em Janeiro do ano que vem.

ção em questões internacionais e regionais, a fim de construir um novo tipo de relações bilaterais entre as potências.

A China está atenta aos esforços do governo norte-americano voltados para a questão Palestina-Israel, disse Wang Yi, que fará esta semana uma visita ao Médio Oriente pela primeira vez, com o fim de aplicar as “quatro sugestões” apresentadas em Maio deste ano pelo presidente chinês Xi Jinping para a solução da questão e promover as negociações de paz. Para a parte chinesa, perante a situação, Palestina e Israel têm de aproveitar as oportunidades,

TIROTEIO ENTRE POLÍCIA E SUPOSTOS TERRORISTAS

Terror continua em Xianjiang P MISSÃO LUNAR FOI “UM SUCESSO COMPLETO”

“Yutu” a rolar na lua A

China considerou ontem “um sucesso completo” a missão da “Chang’e-3”, a sonda espacial chinesa que pousou na lua no sábado à noite, na primeira alunagem em quase quatro décadas.

Horas depois da alunagem, um veículo robotizado movido a energia solar, o “Yutu” (Coelho de Jade), saiu da sonda e às 23h42 de domingo, quando se encontrava a nove metros da “Chang’e-3”, começou a enviar para a terra as primeiras fotografias da superfície lunar.

As câmaras da “Chang’e-3” também fotografaram o “Yutu”, que, tal como a sonda que o transportou até à lua, ostentava a bandeira da República Popular da China.

Após a sessão fotográfica, o comandante do programa lunar chinês, Ma Xingrui, anunciou

que a missão da “Chang’e-3” foi um “completo sucesso”.

O anúncio foi feito no Centro de Controlo Aeroespacial de Pequim, na presença do Presidente e do primeiro-ministro do país, Xi Jinping e Li Keqiang, respectivamente.

Até agora, apenas a Rússia e os Estados Unidos tinham conseguido fazer aterrar uma sonda espacial na lua, a última das quais ocorreu em 1976.

A liderança chinesa qualificou a missão da “Chang’e-3” como uma “nova glória” e um “extraordinário contributo” da China para “o uso pacífico do espaço”, diz uma mensagem de felicitações enviada pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês, Conselho de Estado e Comissão Militar Central.

ELO menos dezasseis pessoas morreram - dois polícias e 14 agressores - num confronto armado ocorrido na região autónoma de Xinjiang, onde as tensões entre o regime comunista e minorias muçulmanas como os uigures aumentaram nos últimos quatro anos.

Segundo informou ontem o site oficial Xinjiang Tianshan News, um grupo de supostos terroristas armados com grandes facas e explosivos armou uma emboscada

aos polícias locais no domingo na localidade de Shufu, perto da cidade de Kashgar, centro histórico e cultural dos uigures, na fronteira com vários países de Ásia Central.

A polícia estava na região para fazer várias detenções quando se deu o confronto, assinalou o site oficial, sem dar mais detalhes sobre esta operação.

O ataque inicial causou dois mortos entre a Polícia, a seguir ao qual os soldados de segurança

Tóquio pede a Pequim para aceitar preocupações mundiais sobre zona aérea

O Japão pediu ontem à China para encarar a realidade e aceitar que há preocupações generalizadas a nível internacional sobre a controversa zona de defesa aérea criada por Pequim.

“Pensamos que a China deve encarar a realidade de que muitos países da comunidade internacional partilham preocupações sobre a zona de defesa aérea e deve aceitá-la de forma séria”, disse o porta-voz do Governo japonês, Yoshihide Suga, em conferência de imprensa. Este comentário surge depois de o Japão e dos líderes da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) terem salientado, em comunicado conjunto, após uma cimeira em Tóquio, que “concordam em reforçar a cooperação no sentido de garantir a liberdade de sobrevoo e a segurança da aviação civil”. Esta declaração foi encarada por Pequim como tendo como alvo a China, envolvida numa disputa territorial com o Japão por causa de um arquipélago inabitado no Mar da China Oriental.

abriram fogo e mataram 14 agressores e detiveram outros dois, acrescentou o site.

Vários confrontos entre forças políciais e agressores, qualificados de terroristas por Pequim, causaram centenas de mortos nos últimos anos em Xinjiang, o mais recente ocorrido no dia 16 de Novembro, quando 11 pessoas, incluindo dois polícias, morreram durante o ataque a uma esquadra na cidade de Serikbuya.

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EVENTOS

hoje macau terça-

LAO SHE REEDITADO PELA PENGUIN

O livro do Senhor Ma MARIA JOÃO BELCHIOR Em Pequim

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UAS histórias de Pequim do século passado mas com o mesmo retrato da mentalidade chinesa. A editora Penguin reeditou recentemente dois livros do escritor Lao She, que misteriosamente morreu afogado num lago em Pequim na mesma semana do início da revolução cultural.

A história do “Senhor Ma e o filho” é um livro que viaja

entre a China e Londres numa primeira análise literária entre as diferenças entre o Oriente e o Ocidente. Entre 1924 e 1929 Lao She viveu em Londres onde foi Leitor da School of Asian and Oriental Studies. O livro do Senhor Ma cuja acção se desenrola em Londres foi agora reeditado ao lado de outra obra menos conhecida do escritor mas igualmente recuperada pela Penguin.

“Cat Country” no título original é uma visita ao planeta Marte e que foi considerada a primeira novela

de ficção científica da China.

Um retrato do país nos anos 30, a ideia era olhar para a sociedade desde a perspectiva de um forasteiro e Lao She recriou um planeta com uma outra raça para melhor poder ver a China.

A decisão da Penguin de reeditar os livros surge num momento em que surgem cada vez mais escritores chineses a serem traduzidos para inglês.

Perante uma análise mais rápida e superficial que por vezes perpassa na nova literatura, as obras de Lao She ganham pela

profundidade da observação de um tempo através do seu povo ou vice-versa.

Conhecido pela excelente capacidade de análise descri-

tiva da sociedade chinesa nos seus pontos fortes e fracos, o escritor Lao She nasceu em 1899 e com doze anos viu o Império cair e chegar a Re-

pública. Testemunha de uma época especialmente conturbada da história, retratou o fim dos Qing e a chegada do comunismo na “Casa de Chá”, a peça de teatro que o imortalizou como escritor.

Vítima da revolução cultural, só depois da reforma o seu nome foi recuperado e as obras puderam voltar às livrarias. A própria época em que viveu tornou difícil o seu desenvolvimento como escritor.

Acusado logo na primeira semana da revolução cultural pelos guardas vermelhos, Lao She foi humilhado publicamente numa parada pela cidade de Pequim. Dias depois foi encontrado morto a boiar no lago Taiping na capital e há até hoje dúvidas sobre a tese do suicídio.

MORREU PETER O’TOOLE, ESTRELA DE LAWRENCE DA ARÁBIA

INAUGURADA BIENAL DE ARQUITECTURA DE SHENZEN E HONG KONG

Actor de porte aristocrático O

• Representantes do Instituto Cultural assistiram, ontem, à inauguração da Bienal Bi-citadina de Urbanismo/ Arquitectura de Shenzhen e Hong Kong. Macau foi pela primeira vez convidada a participar nesta Bienal, a qual tem como tema “Fronteiras Urbanas”. A selecção do projecto de design e curadoria do Pavilhão de Macau esteve a cargo do IC, em colaboração com a Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), sendo, por fim, seleccionado o projecto do arquitecto local Nuno Soares, subordinado ao tema “Morfologias Citadinas de Macau”.

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actor irlandês Peter O’ Toole, conhecido mundialmente por ser o protagonista do filme Lawrence da Arábia (1962), realizado por David Lean, morreu sábado aos 81 anos, no hospital Wellington de Londres, confirmou este domingo o seu agente.

Peter O’Toole será sempre o Lawrence da Arábia, e o papel que desempenhou no filme homónimo de David Lean, tinha O’Toole 30 anos, foi o que lhe ficou agarrado à pele. Mérito do filme, e da maneira como ficou “incrustado” no imaginário colectivo, mérito de O’Toole e da ‘allure’ que trouxe ao papel de T.E. Lawrence.

Mas ainda antes disso, dois anos antes, um dos primeiros papéis do actor fora num dos últimos filmes do enorme cineasta que se chamou Nicholas Ray, em The Savage Innocents – num cenário completamente diferente, com o gelo polar no lugar da areia quente do deserto. Actor genial, mais genial ainda no teatro do que no cinema segundo rezam todas as histórias, à carreira cinematográfica de O’Toole só faltou uma coisa: mais encontros com realizadores geniais (como Ray), mais filmes com a imensidão de Lawrence.

Da “fornada” de actores britânicos em que O’Toole apareceu (Albert Finney, Alan Bates, Richard Harris, entre outros), talvez ele fosse o menos “naturalista”, o

mais marcado pelo teatro.

Razão, ou consequência, de ao contrário dos outros nunca o termos visto em exemplares de “kitchen sink realism” (o “realismo de pia de cozinha” que marcou o cinema britânico no princípio dos anos 60), e mais em filmes que faziam apelo a uma matriz teatral ou marcada pela solenidade (no bom e no mau sentido) das adaptações da grande literatura.

Becket, onde contracenava com outro grande actor e grande beberrão como ele, Richard Burton (um pouco mais velho do que O’Toole, mas talvez o actor mais próximo dele, em termos de “perfil”), ou o Lorde Jim que Richard Brooks sacou a Conrad – isto para falar apenas em filmes de meados dos anos 1960, quando fresca estava a popularidade advinda do papel de O’Toole em Lawrence.

Quase sempre em tensão entre um porte aristocrático (de origem “cultural”) e a raiz, nada aristocrática, familiar – tensão, de resto, partilhada com tantos actores britânicos do seu tempo –, Peter O’Toole, fora algumas notáveis excepções, é a principal razão para se ver a maior parte dos filmes em que entrou.

E dizendo isto, não esquecemos o seu Leão no Inverno (onde contracenava com Katherine Hepburn, a sua actriz preferida), nem esquecemos o seu papel num dos últimos Premingers (Rosebud), nem um dos seus filmes mais populares nos anos 1980 (O Meu Ano Favorito, de Richard Benjamin). Nem, claro, o que porventura foi o seu último grande papel em cinema, certamente o último filme apostado em responder à grandiosidade de Lawrence, o Último Imperador de Bertolucci.

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-feira 17.12.2013

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restaurante português do Hotel Royal, Fado, aposta num menu especial para a época natalícia que se avizinha e até dia 26, quem ali desejar comer pode deparar-se com um menu diferente.

Para começar, o restaurante dirigido pelos chef’s portugueses Luís Américo e Marco Gomes, apresentam uma entrada onde o presunto Bísaro se mistura com o queijo da serra da Estrela e a pêra bêbada. A entrada do queijo na mistura faz toda a diferença.

O ‘set menu’ segue com um polvo cozido na sua água, misturado com ovos de codorniz e puré de grão.

A junção do molusco com os ovos de codorniz formam., de facto, uma surpresa agradável. A pasta de grão acaba por dar o toque final.

O prato de peixe está reservado, naturalmente, ao bacalhau. Conforme a tradição portuguesa, o bacalhau do “Fado” é servido grelhado com um creme aveludado e vegetais. A oferta é servida numa forma estética muito PUB

Cabrito de leite assado em forno de lenha

Peito de pato grelhado com espargos verdes e frutos silvestres

Taco de bacalhau grelhado com o seu aveludado

RESTAURANTE PORTUGUÊS DO HOTEL ROYAL CRIOU MENU PARA ÉPOCA FESTIVA

Fado diferente para este Natal interessante e o seu sabor é aprazível.

Já o prato de carne tem duas alternativas. Para um gosto português a proposta

recai num cabrito assado em forno de lenha. Para o cliente com um gosto mais exótico e oriental, os chef’s do restaurante português do

Hotel Royal, apostam num peito de pato grelhado com espargos verdes e frutos silvestres. A mistura é bastante surpreendente.

Depois do repasto principal, chega a hora da sobremesa. O “Fado” sugere duas propostas, ambas obrigatórias e compostas do

‘set menu’: uma rabanada com ovos moles, amêndoas tostadas e gelado de canela, bem ao gosto português com aquele toque tradicional, e um pudim de Natal com espuma de caramelo, nougat e sorvete de laranja. Esta sobremesa, talvez o prato menos surpreendente de todo o menu, acaba por ser um interessante remate de uma refeição que custa 680 patacas por pessoa e termina com um chá ou um café.

O “Fado” é um restaurante português que abriu este Verão em Macau. Situado no Hotel Royal, perto da zona do Tap Seac, a gerência aposta “nos sabores genuínos de Portugal”. Marco Gomes e Luís Américo propõem ainda, para este Natal, um menu de degustação com alguns dos mais afamados pratos portugueses – polvo à lagareiro, leitão, amêijoas à Bulhão Pato, entre outros – por 780 patacas por pessoa e ainda um menu de Natal ‘a la carte’, onde o cliente pode pedir a maioria dos pratos existentes no ‘set menu’ preparado especialmente para a época natalícia. - G.L.P.

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hoje macau terça-feira 17.12.2013

a revolta do emir

ARTES, LETRAS E IDEIAS

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O

Senhor Samuel Drybutter, um senhor muito baixinho, é considerado como tendo sido o líder do Macaroni Club, nos anos 70 do século XVIII, em Londres. Tal defende Rictor Norton num artigo sobre esta sociedade. O autor refere, numa introdução, o debate que por volta de 1772 se produziu em torno do tema da homossexualidade em Inglaterra, porventura o primeiro grande debate público sobre o assunto.

Este faz-se a propósito de um conjunto de escândalos que envolvem o Senhor Drybutter, livreiro e joalheiro, e um alegado caso entre David Garrrick, actor e empresário teatral e Isaac Bickerstaffe, dramaturgo. Estes acontecimentos levaram ao aparecimento de um complexo caricatural cujas figuras ficaram conhecidas como macaronis (ou maccaronies) – diz Norton.

Num jornal da época, chamado Public Ledger, criticam-se os macaronis, entendidos como “praticantes de sodomia efeminados e de classe alta, um crime importado de Itália”, produto do Grand Tour que os membros das classes abastadas empreendiam e no qual Itália figurava com uma proeminência que se continuou a cumprir no século seguinte.

Os macaronis do grupo juntavam-se em festas, perfumados e vestidos a rigor, exibindo costumes femininos, com cabeleiras extravagantes, sob patrocínio de uma senhora empresária de nome Teresa Cornelys. Estas figuras são, sem dúvida, os precursores das figuras dândi.

Em Inglaterra, tinham já alguma tradição nos Fop, um tipo elegante afectado, do século anterior, excessivamente propenso ao cuidado com a roupa e a aparência em geral.

Estes janotas são um exemplo de reacção à conformidade social, exemplo que o dândi e o boémio oitocentista prolongaram e, posteriormente, no século XX, ganhou expressões variadíssimas, do boémio artístico francês, alemão ou inglês do início do século, ao extravagante pop dos anos 60 e 70.

A extravagância das festas dos macaronis é um exemplo razoavelmente documentado de um tipo setecentista de boémia, um fenómeno mais associado ao século XIX. O trabalho de Norton demonstra também como nesta altura os jornais tinham já um poder de penetração apreciável, não apenas entre as classes letradas, que os podiam ler individualmente, mas também entre as mais incultas, que ouviam os artigos lidos publicamente em tabernas.

Macaroni também designa um tricórnio que se usava no topo das extraordinárias cabeleireiras dos participantes

Pedro Lystmann

CATAMITAS LONDRINOS DO SÉCULO XVIII das festas e encontros, tão elaboradas e exageradas que passaram a constituir a sua imagem de marca. A esta juntava-se um enorme rabicho. Pode também aludir ao gosto pela comida com o mesmo nome, desenvolvido em viagens a Itália por este grupo de privilegiados.

Os italianos, contudo, usavam a palavra para descrever depreciatoriamente uma pessoa.

Um texto de jornal, de 1772, alude ao traje do filho de um aristocrata: “Casaca, calção e colete de cetim branco, meias brancas de cetim com uns relógios grandes, sapatos de cetim preto com saltos vermelhos, chapéu de seda preta com forro cor de rosa ...“.

Em 1772 a discussão em volta da homossexualidade torna-se mais acesa devido ao mediático caso do Capitão

bate About Homosexuality in England: The Case of Captain Jones, 1772”, The Gay Subculture in Georgian England, 19 December 2004, updated 3 April 2007, nenhum outro caso desta natureza causou tanto interesse no público até aos famosos processos de Óscar Wilde, ocorridos mais de cem anos depois. No mesmo ano, um outro caso, o de David Garrrick e Isaac Bickerstaffe ganhou fama.

A primeira referência ao clube aparece numa carta de Horace Walpole (o autor de The Castle of Otranto) datada de 1764. Num número do Public Ledger, de Agosto de 1772, completa-se a imagem do macaroni com alusão à efeminação da voz, o modo de apertar a mão, o sorriso e a exibição da brancura dos dentes, o gesto demasiado descontraído e preguiçoso dos ombros. No que o macaroni parece diferir de outros tipos boémios, anteriores e posteriores, é que a estes aparece sempre junto o rótulo homossexual.

Robert Jones. Este fora condenado em Julho, no Old Bailey, à pena de morte por crime de sodomia sobre um rapaz de 13 anos. Contudo, a pena foi comutada em Outubro sob obrigação do criminoso abandonar o país. Os jornais da época, o Ledger, o General Evening Post, o London Evening Post, entre outros, viram-se inundados com artigos sobre o caso.

Segundo um outro texto de Norton, baseado em quase 100 artigos da época (disponíveis na página que em baixo se indica), chamado “The First Public De-

A exposição do debate em torno da homossexualidade e da pose efeminada foi imensa.

Mas voltemos a Drybutter. Este instituiu o hábito das reuniões de macaronis numa casa em Pall Mall. Foi várias vezes acusado de crimes de sodomia e outros de aliciamento que apareceram nas páginas dos jornais. Depois do caso do Capitão Jones, os catamitas do Macaroni Club ganharam uma publicidade indesejada. São conhecidos como cidadãos de Sodoma e Gomorra. Sucedem-se as graçolas a Drybutter, aos

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Carlos Morais José

EM 1772 A DISCUSSÃO EM VOLTA DA HOMOSSEXUALIDADE TORNA-SE MAIS ACESA DEVIDO AO MEDIÁTICO CASO DO CAPITÃO ROBERT JONES macaronis, aos delettanti e outros grupos de janotas efeminados de influência italiana, geralmente com insinuações à sodomia.

Um texto de um jornal da época, de 7 de Agosto de 1772, sublinha a filiação meridional destes poseurs britânicos: “Mr. Dr-b-tt-r’s club are desired to meet at the Gomorrah, to-morrow evening, to consider a proper address of thanks to the throne for the respite of brother Jones. The Macaroni, Delettanti and other Italian clubs will bring up the rear of the cavalcade, all dressed in white linen breeches.”

O artigo de Norton refere alguns textos satíricos, assim como um pequeno anedotário sobre algumas das perseguições e humilhações que o pequeno Drybutter sofreu. Refere igualmente uma sátira, chamada Sodom and Onan, onde figura o famoso joalheiro e vendedor de pequenos objectos de luxo com o pseudónimo de Ganymede. O infeliz sodomita viria a morrer em resultado de uma das muitas sovas de que foi objecto.

Ps.: Quem quiser ter acesso ao texto de Norton e a vários documentos da época, a processos, à sátira Sodom and Onan, etc., deve consultar a seguinte página: http:/rictornorton.co.uk/eighteen/macaroni.htm

DO ESQUECIMENTO NA POLIS

F

AZER esquecer é uma arte em democracia.

Uma arte maléfica, mas das mais exercitadas pelos políticos, sobretudo quando ocupam a cadeira do poder. E é maléfica porque, na realidade, visa a negação de alguns dos princípios fundamentais que permitem e dão consistência à existência de um regime democrático: a consciência cívica dos cidadãos, a participação nas decisões, a capacidade fiscalizadora da acção do governo, a emergência popular de criatividade.

Em democracia, os políticos são mestres na construção do esquecimento dos outros. Eles sabem que, na maior parte dos casos, a memória joga contra eles, contra as promessas não cumpridas, contra a ineficácia das estratégias explanadas.

Os descuidos fatais, a desatenção à segurança da população, o escândalo pessoal, uma política económica desastrosa em termos sociais — tudo isto são exemplos de factos para esquecer. E para que a população o esqueça recorrem-se aos mais diversos truques de comunicação. A sociedade moderna procura acima de tudo consumidores e não cidadãos.

Ao proceder-se assim inocula-se no cidadão a bactéria da desmotivação e o vírus do desinteresse.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA EU SOU DEUS • Giorgio Faletti

Um serial killer aterroriza a cidade de Nova Iorque. As suas ações não seguem os padrões conhecidos pelos criminalistas, sendo a escolha das vítimas totalmente aleatória. Não lhes olha nos olhos enquanto morrem, mas também não o poderia fazer, pois ataca massivamente.

As autoridades procuram desesperadamente um rosto, mas o assassino não tem rosto, nem nome, nem passado, nem futuro. Uma jovem detetive e um repórter fotográfico são a única esperança para deter este homicida - um homem que não pode ser responsabilizado pelos seus atos, um homem que acredita ser Deus.

Os políticos retêm ainda as concepções de Platão e de Confúcio, segundo as quais só uma mão-cheia de homens superiores devem decidir pelos outros o destino dos povos. Ou seja, uma visão que, por mais comum e natural que pareça, tem transformado a História num desfile de crimes e de miséria.

Se estes vírus podem parecer mais inofensivos numa democracia estabelecida e com raízes nas consciências, podem ser bem mais perniciosos em regimes democráticos em construção. Daí que os detentores do poder nestes regimes — se estiverem verdadeiramente animados de um espírito democrático, na medida em que compreendem a sua actual necessidade para o bem estar geral e o desenvolvimento — devam estimular particularmente a participação dos cidadãos. Deixar cair os assuntos desagradáveis no esquecimento pode parecer uma solução fácil no imediato mas, no longo prazo, revelar-se-á contraproducente.

Se um governo quer deixar algo de duradouro na História deve dar passos certeiros, como seu exemplo de transparência, justiça e equidade, estimulando uma sociedade mais aberta e participativa, ampliando a todos os benefícios que hoje teimam em ser só de alguns.

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

PROSA PUBLICADA EM VIDA • Fernando Pessoa

Os textos de prosa aqui reunidos, ainda que não sejam representativos da totalidade existente, pretendem ser, mesmo assim, “essenciais” num certo sentido, na medida em que tocam muito de perto o seu autor, porque gostou suficientemente deles para os acabar e publicar. Esta obra, com todos os seus limites, procura demonstrar a essencialidade de Fernando Pessoa não só para a literatura do século XX, mas também para a nossa cultura, actual e futura.

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Ring Joid

“D

E repente fiquei com medo de estar vivo, abri os olhos e tudo o que não vivi apareceu à minha frente a apontar-me uma arma. E já não havia tempo”. Lembro-me bem destas palavras, as últimas que ouvi de Roy Batty.

Lembro-me da expressão de terror quando as disse, uma sentença que lhe comia o rosto inteiro, numa só dentada. Um susto a saltar-lhe da boca, circunscrito, como um tumor a abrir-se para os seus predadores famintos.

A apagar-se aos poucos, não de improviso como no filme, não de imediato. Horas, talvez um par de dias, já não sei. Eu precisava de fugir e não vi o final. Esse momento histórico em que tudo se liga ao vazio, desligando-se no infinito da retirada, na extinção contemplativa, sem qualquer dor.

Eu sou o último dos Replicants, a peça restante de uma colecção numerada, os Nexus 6. Somos virtualmente idênticos aos seres humanos. Para os engenheiros genéticos que nos criaram, somos superiores em força e agilidade, e pelo menos iguais em inteligência. É isto que vinha descrito na andropologia das nossas embalagens.

Os Replicants foram criados pela Tyrrel

ROYBATTY Corporation no príncipio do século, logo a seguir ao Handover, Dissimulados na obscuridade do bug do milénio. Englobados no perigoso processo de exploração e colonização de outros planetas, os Nexus 6, a evolução da série, eram a força escrava e brutal usada fora do mundo. Especializados na mistura com outras espécies e raças, aniquilavam-lhes o seguimento do raciocínio, subjugando-os aos seus poderes de sedução. Após uma rebelião sangrenta numa colónia distante, os Replicantsforam declarados ilegais no planeta Terra, ficando sujeitos à pena de morte. Esquadrões especiais de polícia – as famosas unidades Blade Runner – tinham ordens para atirar a matar, após detecção. Deixando caído no chão qualquerReplicant transgressor. Isto era a teoria, isto era a ficção dos factos. Foi o que toda a gente viu nas salas de cinema, numa versão manipulada da verdade. O revirar da história de uma esfera secreta existente

no submundo: oWonderground. E isso ninguém conhece.

Fui feito para durar pouco, quatro anos no máximo mas, por algum cromossoma que me escorregou dos fusíveis, ainda estou cá, perdido nesta imortalidade que me habita. Não está mais ninguém. Roy foi o último a partir. Foi sem gritar, sem gemidos, e é dele que me prolongo, é dele que retirei o meu género e a vontade eterna de permanência nos fundos deste apontamento de lembrança, onde não sobra nenhuma outra matéria. Nas minhas costas a marca que traz o sabor da uma reputação nostálgica e sem término: Ring Joid NX6-999. Uma placa colada ao corpo que me informa sobre a herança por consumir. Um número que diz tudo, que me alerta dizendo que existe uma hora marcada para me desligar. Uma hora incerta. “É o momento para fazer, só pode ser agora, só podemos viver neste instante que

passa, aqui, já. Sempre”. Roy Batty vivia nos intervalos entre os segundos, dizia ele, e tentava explicar-me. Tentava demonstrar como o tempo, quando controlado, se torna vasto. Se torna ilimitado. E abria-me os olhos para um critério sem medidas. “Não há, eu sei. Não há. E por saber que não há sei que tudo o que existe é inexistente. E o que é inexistente é absoluto e preenche o universo inteiro. Compreendes?”

Dentro de mim, um Nexus 6 como ele, concebido para agir e não para pensar, não conseguia ver o alcance do que me dizia, porque vivíamos numa fuga permanente.

A fuga preenchia o vazio, qualquer que ele fosse, de toda a nossa existência, e por mais que me esforçasse era impossível integrar-me entre os milésimos do tempo e viver aí, quieto, como ele.

Roy não fugia. Abraçava a escapatória e devorava-a num só ímpeto. “Vês, se permanecer imóvel vou-me com o espaço e torno-me invisível. Se me enfiar como aquela árvore se enfia no seu vácuo perco a noção de que estou aqui e a duração da minha área desaparece, atesto-me com uma extensão indefinida e ninguém me encontra, ninguém me vê.”

artes, letras e ideias 15

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FUI CONCEBIDO PARA DURAR POUCO. QUATRO ANOS NO MÁXIMO. MAS POR ALGUMA VERTIGEM QUE ME ESCAPOU DA FUSELAGEM AINDA ESTOU POR CÁ. NÃO ESTÁ MAIS NINGUÉM. ROY FOI O ÚLTIMO A PARTIR. FOI. SEM GRITAR E SEM DOR. É DELE QUE AGORA ME PROLONGO. PERDIDO NESTA IMORTALIDADE QUE ME HABITA. SEM SAÍDA

E na verdade, em certas alturas, quando ele me dizia isso, tinha a sensação que só o estava a ouvir e que na verdade se suprimia em pleno nas fendas da sua própria trajectória, desviando-se do meu poder de ver.

Explicava-me que só era eu e ele na Terra.

Os outros permaneciam, com as suas funções intactas, a cumprir aquilo que lhes era dirigido, numa galáxia da qual se omitira o nome. “Somos só dois, Joid. Não somos o espelho um do outro, somos mais do que isso. Somos todos os que faltam. Fazemos parte de uma corrente que começa aqui, em mim, e que se perde lá em cima, para lá do hipotético fundo entre o Deus e o Diabo, que não sabemos onde existe.

Mas a corrente volta e termina aí, em ti, e isso quer dizer muito, quer dizer que temos uma missão larga que se adiantou ao nosso formato. Que estamos separados não por um espelho mas pelo reflexo de tudo o que existe em todo o lado.”

E o que mais lhe ouvia nos lábios: “Compreendes?”

Um dia pensei, pela disparidade de sensações, no meu sentir electrificado, que era um Blade Runner. Que era uma unidade policial contratada para aniquilar e

para fazer desaparecer o último dos Replicant do planeta. Eu. Mas que entretanto, na influência do seu poder persuasor, ou enjoado com a monotonia da minha tarefa, tinha perdido a noção de mim. A noção do que me trazia ao mundo. Deixando-me a vaguear à espera que a maioria dos meus glóbulos se decidisse por que lado havia de optar: humano ou ser androide. Uma determinação que se segurava em mim, com as duas mãos, à procura de sentimentos de máquina, de qualquer trecho que fosse. À procura de evidências da lubrificação das minhas formas, na esperança da descoberta de, pelo menos, uma gota de óleo ou um circuito eléctrico. E em simultâneo, a tentar exumar as provas da minha humanidade, os nervos, tentando perfilar o pensamento de uma pessoa de verdade.

Juntava toda esta informação para me po-

der comparar aos outros que encontrava no piso subtérreo do Wonderground. Esse campo sem realidade ondes os factos não têm morada.

Esta denominação foi encontrada por Roy para nomear os seus domínios, o espaço onde se podia movimentar sem o receio de ser colhido por alguém. Um lugar único onde podia exercer todo o seu esplendor. E aí perdia-se com coisas simples, com situações que lhe roubavam o tempo mas que o levavam para outro grau de existência. “Sabes, não interessa a grandeza dos nosso actos, não interessa na verdade se alguém vê, se há um olho que observa o hábito de uma vida ou o valor da nossa experiência. Há um pequeno estado de segurança que cresce cá dentro, que se estende no comprido de uma exuberância sem explicação. É impossível avaliar isso que sentimos e não o devia sentir assim porque fui construído para usar a força, para usar toda a minha brutalidade, mas é o que levo comigo. É isso que me faz parar o relógio. E quando me desligar ligo-me a esse vazio a transbordar, e talvez aí arranje o sentido para este curto prazo de vida. Quatro, quarenta, quatrocentos anos de vida, não importa, eu vivo no meuWonderground.”

Batty desligou-se há mais de um ano, foi certinho, as horas ou o dia ou dois a mais não contam. Era a altura certa, foi ele que a pediu. Esperava por isso. Sobro eu.

Mas isso quer dizer muito. A minha permanência aqui, ainda, define toda a ideia de que afinal posso ser mais do que sou. Posso talvez ser um ser humano. Mas pressinto que essa catástrofe amortecida nos defeitos de uma máquina irá irromper bruscamente, para logo se acalmar e se disseminar no vazio onde se instalou Roy. Sem fragmentos de tempo, sem latitudes.

“Compreendes?”

Vi coisas que vocês pessoas não iriam acreditar. Naves a arder sobre o ombro de Orion. Eu vi Raios-C a brilhar na escuridão perto das Portas de Tannhäuser. Todos esses momentos vão-se perder no tempo, como lágrimas na chuva. É tempo de viver!

[ESCRITO EM SETEMBRO DE 2005 E REVISTO HÁ POUCO TEMPO]

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Aviso de lapso Por lapso da nossa Associação o anúncio de Convocação publicado no dia 16 de Dezembro de 2013, surgiu com o horário errado. Assim, onde se lia “às 20 horas”, deve ler-se “às 08:00 A.M. “ Segue a Convocação com o anúncio correcto.

Convocação A Associação de Guia Turístico de Macau vem por este meio convocar os seus membros para a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2013 a ser realizada na Loja de Chá Qin Wan Ting da Rua Norte da Ilha Hengqin da Cidade Zhuhai, no dia 25 de Dezembro de 2013, às 08:00 de manhã, para deliberar sobre os trabalhos da Associação.

Associação de Guia Turístico de Macau 17 de Dezembro de 2013

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DESPORTO

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MUNDIAL 2014 TRIBUNAL MANDA PARAR OBRAS “EM ALTURA” DO ESTÁDIO DE MANAUS

Mais um contratempo U M tribunal de trabalho de Manaus ordenou a interrupção dos trabalhos “que envolvem actividades em altura” no Arena Amazónia, um dos estádios do Mundial de futebol de 2014, no Brasil. A decisão foi tomada após a morte de um operário que trabalhava na montagem da cobertura.

As obras em altura só poderão ser retomadas quando a construtora apresentar garantias de segurança,

determinou o tribunal, segundo a decisão citada pelo jornal O Globo.

A medida foi adoptada na sequência de um pedido do Ministério Público do Trabalho em que, segundo a BBC, se diz que “a urgência de terminar a construção” não poder ser feita “à custa da vida e do bem-estar dos que nela trabalham”.

Metade dos 12 estádios em que a competição vai decorrer estão com obras atrasadas, segundo o site da estação.

ANDRÉ VILLAS-BOAS DEIXA TOTTENHAM

Rescisão amigável

O operário, de 22 anos, trabalhava na cobertura do Arena Amazónia e morreu depois de ter caído de uma altura de aproximadamente 35 metros, na madrugada de sábado. Ainda foi levado para um hospital mas acabou por não resistir aos ferimentos - segundo informação das autoridades locais.

A construtora anunciou que vai abrir um inquérito ao acidente.

Operários que estavam no local disseram que foi provocado pelo rompimento de um cabo.

Foi o segundo acidente mortal nas obras do Arena, depois de outro operário ter perdido a vida em Março deste ano, numa queda de uma altura de cinco metros. Também no sábado, um terceiro trabalhador não resistiu a um enfarte de miocárdio que sofreu no centro de convenções que está a ser construído ao lado do estádio.

A família diz que tinha excesso de trabalho.

As condições de trabalho são “inaceitavelmente perigosas”, disse fonte judicial citada pela BBC, segundo a qual o sindicato de operários da construção admite fazer greve para reclamar melhores condições de trabalho.

A inauguração do estádio, onde

Portugal vai defrontar os Estados Unidos, a 22 de Junho, está prevista para Janeiro.

Ao todo, morreram já seis pessoas nas obras dos estádios que vão receber o Campeonato do Mundo de 2014, que arranca a 12 de Junho e termina a 13 de Julho.

Os outros casos ocorreram no Estádio Nacional de Brasília – onde morreu um operário também devido a uma queda, em Junho do ano passado – e no Itaquerão, em São Paulo – onde, no mês passado, a queda de um guindaste causou a morte de dois operários.

LIGA EUROPA PORTISTAS PRIMEIRO EM CASA. BENFICA COMEÇA FORA

O

treinador português André Villas-Boas deixou esta segunda-feira o comando técnico do Tottenham Hotspur, sétimo classificado da Liga inglesa de futebol, anunciou o clube londrino no seu sítio oficial na Internet. “O clube pode anunciar que chegou a acordo com o treinador principal, André Villas-Boas, para colocar termo aos seus préstimos. A decisão foi tomada por mútuo acordo e no interesse de ambas as partes”, pode ler-se no sítio oficial dos “Spurs”.

O clube aproveita ainda para desejar as maiores felicidades ao treinador português, de 36 anos, que chegou ao Tottenham no início da época 2012/13, depois de ter passado por Académica (2009/10), FC Porto (2010/11) e Chelsea (2011/12).

Recorde-se que o clube sofreu

uma pesada derrota no domingo com o Liverpool (5-0). Depois do jogo, Villas-Boas declarou que não tencionava demitir-se do cargo. “Não me demito, pois não sou um desistente. A única coisa que posso fazer é trabalhar no duro com os jogadores e tentar voltar aos bons resultados”, disse.

Num campeonato em que já havia perdido por 3-0 em casa com o West Ham e por 6-0 no reduto do Manchester City, o Tottenham caiu para o sétimo posto, a oito pontos do líder Arsenal e cinco do quarto colocado, o último de acesso à Liga dos Campeões. “Tenho de me concentrar no trabalho, é a única coisa que posso fazer. A decisão (sobre o meu futuro) não me cabe a mim”, frisou, acrescentando: “Todos tínhamos grandes expectativas para esta época e continuamos a ter”.

Dragões contra Eintracht Águias jogam com PAOK O SORTEIO DOS 16 AVOS-DE-FINAL

Dnipro

(Ucr) - Tottenham

(Ing)

Bétis

(Esp)

(Rus)

Swansea

(Gal) - Nápoles

(Ita)

Juventus

(Ita) - Trabzonspor

(Tur)

Maribor

(Slo) - Sevilha

(Esp)

V. Plzen

(Che)

-

Shakthar Donetsk

(Ucr)

C. Odesa

(Ucr)

-

Lyon

(Fra)

Lazio

(Ita) - Ludogorets

(Bul)

Esbjerg

(Din) - Fiorentina

(Ita)

Ajax

(Hol) - Salzburgo

(Aut)

Maccabi T.

(Isr)

-

Basileia

(Sui)

FC PORTO

(POR)

-

Eintracht Frankfurt

(Ale)

Anzhi

(Rus) - Genk

(Bel)

Dínamo Kiev

(Ucr)

-

Valência

(Esp)

PAOK Salónica

(Gre)

-

BENFICA

(POR)

Slovan Liberec

(Che)

-

AZ Alkmaar

(Hol)

-

Rubin Kazan

FC Porto vai defrontar os alemães do Eintracht Frankfurt e o Benfica terá de medir forças com os gregos do PAOK nos 16 avos-de-final da Liga Europa, ditou o sorteio realizado nesta segunda-feira em Nyon (Suíça).

Os portistas jogam no Dragão a 20 de Fevereiro e sete dias depois visitam a Alemanha.

Já o Benfica começará por jogar na Grécia, em casa do PAOK de Salónica no dia 20, recebendo no dia 27 a equipa grega.

Apesar de nem todas as equipas mais fortes terem sido alinhadas como cabeças de série, o sorteio acabou por não ditar confrontos entre as formações de maior peso.

O Tottenham, que acabou de despedir André Villas-Boas, defrontará o Dnipro, sendo que o vencedor desta eliminatória jogará com o Benfica ou PAOK nos oitavos-de-final.

Já o FC Porto, caso siga em frente, terá de jogar com o vencedor da eliminatória entre o Nápoles e o Swansea.

Os jogos dos oitavos-de-final realizam-se a 13 e a 20 de Março. A final desta prova está marcada para 14 de Maio, no estádio da Juventus, em Turim (Itália).

FUTILIDADES

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TEMPO

Cineteatro

C H U VA

MIN

8

MAX

10

HUM

80-99%

•

EURO

10.9

BAHT

0.2

YUAN

17

1.3

CINEMA

POR MIM FALO

FREE BIRDS [3D] [A] (FALADO EM CANTONÊS) 16.45 SALA 2

THE WIND RISES [A]

Pu Yi

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Miyazaki Hayao 14.30, 21.30 SALA 1

FROZEN [A]

Um filme de: Peter Jackson Com: Ian McKellen, Martin Freeman,

Richard Armitage 14.00, 21.15

SALA 3

THE HOBBIT: THE DESOLATION OF SMAUG [C]

THE HOBBIT: THE DESOLATION OF SMAUG [3D] [C] Um filme de: Peter Jackson Com: Ian McKellen, Martin Freeman,

Richard Armitage 18.30

Um símbolo para toda a gente

(FALADO EM CANTONÊS) 16.45, 19.30

FREE BIRDS [A]

(FALADO EM CANTONÊS) 14.30, 19.30

ROCK ME TO THE MOON [A] FALADO EM MANDARIM LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Huang Chia-Chun 16.30, 21.30

Macau é conhecida por ser um deserto cultural. Quero eu dizer que ninguém sabe qual é a cultura local e as suas representações, e a região não oferece um ambiente cultural para os estrangeiros nem para os residentes. Se calhar muitos locais não concordam comigo, porque até vão ao Centro Cultural assistir a um concerto e ver uma peça de teatro, e até assistem a filmes nos cinemas.

Porém, se eu por acaso lhes pedir para falarem de algo que seja um símbolo de Macau, o que é os residentes vão dizer? As Ruínas de São Paulo, os pasteis de nata?

A gastronomia macaense? Parece que nenhum desses símbolos é uma representação geral da população local.

Para a comunidade chinesa nenhum dos símbolos acima mencionados o são de verdade.

Sei que mais filipinos fazem comida macaense do que os residentes chineses. Isso não é triste? Porque algo que é património imaterial de Macau é dominado por não residentes.

Muitos chineses nunca provaram esta comida.

Não posso ser tão pessimista, porque acho que Macau ainda

Aos seis anos é suspenso da escola por assédio sexual • Um simples beijo numa mão transformou-se num caso de assédio sexual e ditou a suspensão de um aluno de seis anos.

Tudo ocorreu na escola primária de Canon City, uma cidade no estado norte-americano do Colorado. Durante o clube de leitura, Hunter Yelton pegou na mão da “namoradita” e beijou-a, com o consentimento da menina. “Aconteceu no clube de leitura. Estávamos todos a ler e beijei a mão dela”, declarou o próprio menino, numa entrevista ao canal KRDO: “Eu sei que aquilo que eu fiz está errado e peço imensa desculpa”. O pedido de desculpas não convenceu o director da escola, que o suspendeu por assédio sexual. A medida é excessiva, criticou a mãe de Hunter, Jennifer Saunders: “Eles são namoraditos e a menina estava de acordo”.

Médico diz ter criado remédio que cura os ciúmes • Ciúme tem cura. É o que diz um médico que desenvolveu um remédio à base de flores, chamado Bach Original Flower Remedy Holly, capaz de eliminar esse sentimento doloroso que é o ciúme. O novo remédio, diz o fabricante, foi criado para administrar as emoções negativas, fazendo a pessoa “focar-se no futuro e desenvolver a generosidade”, em vez de gastar neurónios em nome dos ciúmes. O “remédio”, administrado em gotas, também podem ser receitado para casos de inveja, ódio e sentimentos de vingança. A bula indica que, quando a pessoa tiver um ataque de ciúmes ou de outro sentimento negativo, deve colocar directamente na língua duas gotas do produto fitoterapêutico.

fonte da inveja

Se não fosse eu, seria tudo.

EMILY, SEM PUDOR...

Tem apenas 22 anos e é uma das mulheres do momento.

Emily Ratajkowski é uma das três modelos que abrilhantam, em topless, a versão explícita do teledisco do Robin Thicke “Blurred Lines”. Nascida em Londres, filha de pai polaco e mãe israelita, Emily tem tido um ano em cheio. Participou, igualmente, no teledisco dos Marron 5 “Love Somebody” e apareceu nas capas da GQ e da Treats!, onde apareceu completamente nua. Esta foto que mostramos é a mais ‘soft’ da produção fotográfica.

Bela descoberta no mundo do ‘glamour’ e da moda, não acha estimado leitor?

João Corvo

possui um grande ambiente português, com muitos costumes típicos. Temos pessoas que trabalham e vivem com mais calma. Gozar a vida e beber um café é mais importante do que tratar de documentos ou responder às perguntas dos jornalistas. Não é preciso andar muito rápido e um almoço ou jantar pode demorar duas ou três horas, ou mesmo mais.

O mais curioso é porque é que os residentes não ficaram com o espírito dos primeiros portugueses que chegaram a Macau, como Jorge Álvares. Falo da coragem para a exploração e o intercâmbio da cultura. É isso que falta aos residentes de Macau.

Hoje percebemos que têm medo dos não residentes e um ódio aos turistas do continente.

São totalmente inactivos na reforma e procuram-na em todo o lado. Este não deveria ser o espírito de Macau, que deveria ter uma sociedade mais aberta e conseguir atrair muitas culturas marcantes, em vez de ter xenofobia e paroquialismo.

Um símbolo que Macau deveria ter era, precisamente, essa integração cultural.

MACAU[SÃ]ASSADO CUIDADO COM A CERVEJA

Foto: Joana Freitas

• Quando for ao supermercado à procura de uma refrescante cervejinha, pare, escute e olhe.

Nem sempre o que os sinais indicam está correcto. Se se desleixar nessa atenção, pode ser que acabe a beber uma lixívia americana ou um detergente de Taiwan.

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ANÚNCIO 【N.º250/2013】 Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar os representantes dos agregados familiares da lista de candidatos a habitação social abaixo indicados, no uso da competência delegada pela alínea 11) do n.º 3 do Despacho n.º 62/IH/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013 e nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro: Nome LAO POU CHAN

N.º do boletim de candidatura 31200906991

Nome

N.º do boletim de candidatura 31200904652

CHAN MEI LEI

31200907454

LAU KA CHUN

31200904419

LOI SIN FONG

31200901322

MAK PENG CHIO

31200901261

LEI CHOI FONG

31200901436

MA CHONG LON TAI KUONG MENG

31200902550

LEI CHONG HONG CHEANG HONG IAO* SUN WENG KUONG* TAM CHONG CHUN* IM LENG HON* LU MAYNARD MEI TSUEN* LEI HOU*

31200900137

KONG SI SI*

WONG HO TONG

31200905354

IAO KENG CHU KUOK HOU NG CHAK NEONG CHAN ION WENG LEONG PENG SAM LENG IAT HOU

31200905755 31200900841

LEONG CHEK SANG* LEI CHIN SAI* SI HON CHEONG*

31200903295

MUI CHAN LON*

31200902179

31200904466

UN HOI KAO*

31200907156

31200904203

CHAN UT TAI*

31200900155

31200907160

31200902647

CHIANG TAI MUI

31200901081

KOU IAN OI NG IO KAM

31200903986 31200902935

TAI PEI* MAC HONG CHAN* LEONG SENG FAI* LAU KA POU*

31200903177 31200902396 31200904631 31200901263 31200903126 31200904428 31200905376 31200903983 31200907341 31200900037

31200907373 31200902205 31200906698

De acordo com o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012, para nova verificação, se os candidatos preenchem os requisitos de candidatura ao arrendamento de habitação social, o Instituto de Habitação (IH) informou-os por meio de ofícios, para que sejam entregue os documentos indicados no prazo fixado, mas os interessados acima referidos não entregaram os documentos dentro do prazo fixado, pelo que não reúnem nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do mesmo regulamento.

De acordo com os artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, devem apresentar, por escrito, as suas contestações e todas as provas testemunhais, materiais, documentais ou as demais provas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do presente anúncio.

Caso não apresentarem as contestações no prazo fixado ou os mesmos não forem aceite pelo IH, as respectivas candidaturas serão excluídas da lista geral de espera por IH, nos termos da alínea 1) do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 296/2009. * Simultaneamente, será cessado a concessão de abono de residência por o agregado familiar beneficiário ter sido excluido da lista geral de espera, de acordo com os termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008(Plano Provisório de Atribuição de Abono de Residência a Agregados Familiares da Lista de Candidatos a Habitação Social).

No caso de dúvidas, poderão dirigir-se ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente, ou contactar Sr.ª Ho, através o tel. n.º 2859 4875 (ext. 222), para consulta do processo.

O Chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong 13 de Dezembro de 2013

OPINIÃO

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FERNANDO VINHAIS GUEDES

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desporto e não só

Nelson Mandela: o estadista imortal

H

Á alguns anos escrevi que os meus “heróis” não eram jogadores de futebol ou de qualquer outra prática desportiva.

Explicava, que estes ” heróis”, eram mais fabricados pelos media para alimentar uma indústria e um negócio de milhões, numa sociedade do “usa e deita fora”.

Dava conta, nesse artigo, que os meus verdadeiros heróis eram e são todos, quantos com o seu esforço, dedicação, coragem e sacrifício contribuíram para erradicação de doenças, que matavam milhões de seres Humanos, como foram os casos de Pasteur, Fleming e outros cientistas!

Escrevi também, que noutro plano, considerava três personalidades, que pela sua história de vida, pautada pela coragem e grande Humanismo, eram para mim intemporais e como tal uma espécie de meus heróis: Gandhi, Madre Teresa de Calcutá e Nelson Mandela.

No passado dia 5 de Dezembro, faleceu na sua casa em Joanesburgo Nelson Mandela, o Homem que passou 27 anos da sua vida encarcerado na cela duma prisão, com pouco mais de dois metros por três.

O único dos meus heróis ainda vivo acabava por partir, e eu e o mundo ficamos mais pobres.

Aquela figura, que espalhava sorrisos, por onde passava, transmitindo sentimentos de Humanidade, fraternidade, de paz e de igualdade independentemente da cor da pele ou de religião, partiu discretamente, deixando um legado ao seu país e ao mundo.

Asua morte, mobilizou toda a comunicação social do planeta, tamanha era a sua figura, ao ponto de pôr o mundo político a caminho da sua querida África do Sul, para prestarem a última homenagem ao Homem considerado, por todos, a maior figura do século vinte!

Nove dezenas de Presidentes de países dos quatro cantos da Terra marcaram presença nas cerimónias de despedida, bem como outras personalidades do mundo das artes!

Na tribuna de honra pudemos ver o presidente Obama a cumprimentar Raul Castro, presidente de Cuba, uma atitude que, faria rejubilar Mandela se fosse vivo.

Porque pouco mais posso adiantar acerca de um personalidade, que ficará para sempre na história da Humanidade, limito-me, a partir daqui, a transcrever algumas das suas frases, do seu pensamento, que definem a universalidade do filósofo, do político, do pedagogo e acima de tudo do Humanista, figura maior do século XX:

mocrática e estou disposto a morrer por esse ideal”; “Nunca se esqueça: o que importa não é apenas o bem que possa trazer, mas também o mal que possa evitar”; “O importante não é nunca cairmos, é sermos sempre capazes de nos levantarmos por muitas vezes que nos derrubem”; “Não há poder na Terra que possa impedir um povo determinado de conquistar a liberdade”; “Ninguém nasce a odiar outra pessoa por causa de cor da pele, ou da sua religião.

As pessoas têm de aprender a odiar e se conseguem aprender a odiar podem ser ensinadas a amar, porque o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu contrário” ; “Não há um caminho fácil para a liberdade e muitos de nós teremos de passar várias

cartoon por Stephff

Estou certo que, a partir da sua morte, passará a haver uma África do sul de Mandela vivo e uma outra, que começa já a esboçar indícios preocupantes, após o seu desaparecimento físico vezes pelo vale da sombra da morte antes de atingirmos o topo da montanha dos nossos desejos”; “As pessoas podem dizer, que ao passar 27 anos na prisão se perdeu a vida. Mas a coisa mais importante para um político é se as ideias com que se comprometeu a vida inteira ainda estão vivas, se acabarão por triunfar e se tudo o que aconteceu mostra que não nos sacrificamos em vão”;

“A educação é das armas mais poderosas que podemos escolher para mudar o mundo”; “Ser livre não é apenas libertarmo-nos das nossas correntes, mas viver de uma forma que respeita e encoraja a liberdade dos outros”.

O meu herói partiu e eu fiquei mais pobre.

Resta-me invocar os seus ideais pelos quais lutou durante toda a sua vida, incluindo os 27 anos de cárcere!

Dou comigo a pensar: numa sociedade, onde os princípios e valores são cada vez mais raros e onde o primado do ter se sobrepõe ao do ser, quantas gerações serão necessárias para que apareça neste mundo, uma figura, uma personagem com a magnitude e a universalidade de Nelson Mandela?

Estou certo que, a partir da sua morte, passará a haver uma África do sul de Mandela vivo e uma outra, que começa já a esboçar indícios preocupantes, após o seu desaparecimento físico!

Não dêem ao grande Estadista motivos, que o levem a revoltar-se na sua tumba.

DESILUSÃO

“Luto contra a dominação, branca ou negra. Bato-me por uma sociedade de-

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor Gonçalo Lobo Pinheiro Redacção Andreia Sofia Silva; Cecilia Lin; Joana de Freitas; José C. Mendes; Rita Marques Ramos Colaboradores Amélia Vieira; Ana Cristina Alves; António Falcão; António Graça de Abreu; Hugo Pinto; José Simões Morais; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Tiago Quadros Colunistas Agnes Lam; Arnaldo Gonçalves; Correia Marques; David Chan; Fernando Eloy ; Fernando Vinhais Guedes; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau Pineda; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Gonçalo Lobo Pinheiro; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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TIAGO ALCÂNTARA

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PONTE SAI VAN H. NOLASCO RECEBE 15,6 MILHÕES POR GESTÃO E MANUTENÇÃO

Com mão até 2015 JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

O

Grupo H. Nolasco vai receber mais de 15 milhões pela gestão e manutenção da Ponte de Sai Van. O concurso para estes serviços foi aberto em Junho deste ano, tendo sido aceites apenas duas concorrentes: a H. Nolasco e a Chon Tit. Um anúncio ontem publicado em Boletim Oficial mostra que a H. Nolasco foi a empresa escolhida para gerir e fazer a manutenção da ponte entre Outubro deste ano e Setembro de 2015. “É autorizada a celebração do contrato com o Grupo HN, Lda. para a prestação dos serviços de Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van no período entre Outubro de 2013 e Setembro de 2015, pelo montante de 15,600,000 patacas.”

Esta era já a empresa responsável pelos mesmos serviços da ponte, tendo sido a empresa a quem coube a gestão da ponte nos últimos dois anos. A H. Nolasco foi também a que, neste ano, apresentou o preço mais baixo. A Chon Tit elaborou uma proposta, onde eram pedidos 17 milhões de patacas. Esta empresa, recorde-se, foi a que viu o seu director-geral condenado por ter pago um suborno de 14 milhões de patacas ao ex-secretário Ao Man Long para conseguir uma obra. Ainda assim, foi aceite uma vez que o prazo para que obras pudessem ser adjudicadas a uma empresa envolvida em

casos de corrupção chegava ao fim este Outubro.

A H. Nolasco é responsável pela monitorização da ponte durante 24 horas através do sistema de videovigilância, “manutenção e aperfeiçoamento do seu estado normal de utilização” e “gestão dos equipamentos e instalações da ponte aquando da execução das obras do Metro Ligeiro”. A entrega deste tipo de serviços a empresas privadas acontece desde 2005 e, segundo a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), deve-se ao facto da ponte Sai Van ter outras condições de utilização. “Uma vez que compreende o tabuleiro inferior e os equipamentos electromecânicos, a situação é diferente quando comparado com outras duas pontes de ligação entre Macau e Taipa”, disse a DSSOPT em resposta ao HM, em Junho deste ano. Para além disso, “o tabuleiro inferior da ponte Sai Van é o único acesso entre Macau e a Taipa durante o período de tufão sinal oito, necessitando assim de alta flexibilidade em termos de reparação e manutenção quotidiana de vários sistemas e colocação de trabalhadores, pelo que é mais apropriado a contratação de uma companhia particular”.

A empresa tem ainda de contratar 16 técnicos para a monitorização do funcionamento da ponte 24 horas por dia, em três turnos. O pagamento à H. Nolasco é feito em três prestações, que se estendem até 2015.