Hoje Macau 17 FEV 2016 #3755

hojemacau

www.hojemacau.com.mo•facebook/hojemacau•twitter/hojemacau

SUN MU

MOP$10

SEXTA-FEIRA 17 DE FEVEREIRO DE 2017 • ANO XVI • Nº 3755

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Sangue por sangue HOMICÍDIO DE KIM JONG-NAM UMA QUESTÃO DE LINHAGEM?

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

PUB

GRANDE PLANO

LE FRENCH MAY

BASTILHA ELÁSTICA EVENTOS

MULTAS | PROTESTO

É desta que marcha PÁGINA 9

CHINA | TIMOR

OPINIÃO

Quem se A normalidade lixa é o tubarão Perguntar ISABEL CASTRO

PÁGINA 10

h

PAULO JOSÉ MIRANDA

2 GRANDE PLANO

Ninguém duvida que se tratou de um homicídio.

Washington e Seul acreditam que Kim Jong-nam morreu a mando de Pyongyang.

Mas por que sentiu Kim Jong-un necessidade de matar o meio-irmão?

Há um investigador japonês que tem uma teoria: por uma questão de sangue, o líder da Coreia do Norte não tem direito ao poder. Éa verdadeira guerra dos tronos

KIM JONG-NAM ACTIVISTA ACREDITA QUE “QUESTÃO DE SANGUE” ESTEVE NA ORIGEM DO

O INVERNO JA C ´

S

AIU do país em 2001 e, segundo contou há uns anos a um órgão de comunicação social japonês, já nos últimos tempos em que viveu em Pyongyang se sentia afastado do pai. O primogénito de Kim Jong-il, assassinado esta semana num aeroporto de Kuala Lumpur, era defensor da reforma e abertura do país, um pouco aos moldes do que aconteceu na China de Deng Xiaoping. Por isso mesmo, era contra a lógica da sucessão no poder da Coreia do Norte.

Kim Jong-nam não parecia ter aspirações políticas – pelo menos foi essa a sensação que deixou nas poucas entrevistas que concedeu e junto dos amigos que fez em Macau, terra onde passou longos períodos, até começar a sentir que teria a cabeça a prémio. Foi nessa altura que passou a viajar mais, sendo que França era um dos destinos predilectos do homem que estudou no Liceu Francês de Moscovo. Foi nessa altura também que a actividade no Facebook, com o nome Kim Chol, deixou de ser tão regular – mas é possível ver ainda fotografias junto a vários casinos de Macau.

A residência no território, casa também da mulher e dos dois filhos, tem um significado claro para os analistas, reforçado pelas viagens frequentes a Pequim: a China protegia o filho mais velho do Querido Líder, apesar de as relações com o pai terem deixado de ser as melhores. Era Kim Jong-nam, de certa maneira, um trunfo para Pequim, numa altura em que Pyongyang lhe escapa, por ser controlada por um líder imprevisível? Teria Kim Jong-nam um papel importante a desempenhar numa eventual abertura do país ao mundo?

São perguntas que ficarão, por certo, sem resposta. Assim como deverá ficar sem justificação a verdadeira razão do homicídio do meio-irmão de Kim Jong-un. As agências internacionais de notícias davam ontem conta de que a Malásia vai entregar o corpo à Coreia do Norte, a pedido de Pyongyang, depois de concluídos os procedimentos em curso – à hora de fecho desta edição, ainda não tinha sido divulgado o resultado da autópsia.

“Tenho provas documentais de que o avô materno de Kim Jong-un trabalhou para o Exército Imperial Japonês, o que faz dele ‘um traidor’ na Coreia do Norte.”

KEN KATO INVESTIGADOR E ACTIVISTA JAPONÊS Desconhece-se que tipo de funeral pretende Kim Jong-un organizar para o meio-irmão que não terá conhecido em vida.

UMA LINHA DE SANGUE

O investigador Ken Kato não tem dúvidas sobre quem mandou matar Kim Jong-nam. “Ao assassinar o irmão mais velho, Kim Jong-un

atravessou mais uma linha vermelha e o regime é mais perigoso do que nunca”, comentou ao HM. O activista japonês – que se dedica sobretudo à luta pelos direitos humanos na Coreia do Norte – faz um enquadramento familiar do clã Kim para sustentar a afirmação.

“O pai de Kim Jong-un, o ditador Kim Jong-il, também teve um irmão que foi seu adversário, Kim Pyong-il. No entanto, Kim Jong-il não o mandou matar ou prender”, observa o director da Human Rights in Asia. De facto, Kim Pyong-il foi embaixador da Coreia do Norte durante várias décadas. “Até mesmo Kim Jong-il se sentia incapaz de matar um filho de Kim Il-sung [o fundador da Coreia do Norte]. Mas Kim Jong-un matou um filho de Kim

Jong-il e um neto de Kim Il-sung”, sublinha. “Isto tem um enorme significado.”

Ken Kato aponta uma razão concreta para que o que aconteceu no aeroporto da Malásia, admitindo que haverá outros motivos para o homicídio. Trata-se de uma “fraqueza” de Kim Jong-un, uma “questão de sangue” que o líder da Coreia do Norte jamais poderá resolver, porque se trata de uma traição imperdoável aos olhos da cultura e da lei norte-coreanas.

“Tenho provas documentais de que o avô materno de Kim Jong-un trabalhou para o Exército Imperial Japonês, o que faz dele ‘um traidor’ na Coreia do Norte”, declara o activista. Ora, o avô materno do jovem líder nada era a Kim Jong-nam. Já o fundador da Coreia do Norte era

3 hoje macau sexta-feira 17.2.2017 www.hojemacau.com.mo

HOMICÍDIO

CHEGOU

“Ao assassinar o irmão mais velho, Kim Jong-un atravessou mais uma linha vermelha e o regime é mais perigoso do que nunca.”

KEN KATO INVESTIGADOR E ACTIVISTA JAPONÊS

Nascido na ilha de Jeju, território que hoje pertence à Coreia do Sul, Ko Gyon-tek mudou-se para o Japão em 1929, numa altura em que muitos coreanos procuravam uma vida melhor no país vizinho.

A filha, Ko Young-hee [a mãe de Kim Jong-un], nasceu em Osaka em 1953, mas a família foi obrigada a mudar-se para a Coreia do Norte em 1961, depois de Ko Gyon-tek ter sido detido e deportado pela polícia japonesa, acusado de tráfico humano – isto de acordo com as investigações feitas pelo académico Lee Yong Hwa, professor da Universidade Kansai.

O avô materno do líder de Pyongyang conseguiu resolver as questões do passado e encontrou trabalho numa fábrica de produtos químicos, indicam os arquivos que Ken Kato encontrou. Já a filha começou a dançar no grupo artístico Mansudae. Foi precisamente como bailarina que despertou a atenção de Kim Jong-il, com quem viria a casar. A mãe de Kim Jong-nam não tinha contraído matrimónio com

aquele que viria a ser o Querido Líder. Doente, morreu no exílio em Moscovo.

“Há um sistema de classificação muito rígido na Coreia do Norte, baseado na linhagem”, reitera o activista japonês. “De acordo com a filosofia norte-coreana, Kim Jong-un não reúne condições para ser líder porque a legitimidade de todo o regime tem a linhagem como fundamento.”

Ken Kato contou ainda ao HM que, há já alguns anos, enviou uma carta ao filho de Kim Jong-nam, Kim Han-sol, com cópias das provas documentais que reuniu sobre a família materna do tio.

Agora, numa altura em que teme como nunca pelos direitos humanos em solo norte-coreano, o activista tem apenas uma esperança. “Espero que possa agir pelo pai e pelas pessoas da Coreia do Norte, e atacar ‘a fraqueza’ de Kim Jong-un”, diz. É tudo uma questão de sangue nesta guerra dos tronos que acontece aqui bem perto.

Isabel Castro

isabelcorreiadecastro@gmail.com

E vão três...

A

avô dos dois. E foi ele que determinou, em 1972, que “faccionários ou inimigos da classe, independentemente de quem sejam, a sua semente deve ser eliminada nas três gerações seguintes”. Ou seja, pela

Pela lógica política de Pyongyang, “Kim Jongun deveria ser enviado para um campo de detenção e morrer lá”, uma vez que teria de pagar pelos pecados do avô materno

lógica política de Pyongyang, “Kim Jong-un deveria ser enviado para um campo de detenção e morrer lá”, uma vez que teria de pagar pelos pecados do avô materno.

A FILHA QUE VALEU A VIDA

“Para os estrangeiros, isto pode não parecer uma questão importante”, continua o investigador, que viu a descoberta de há cinco anos ser publicada pela imprensa internacional.

“Mas, para os norte-coreanos, trata-se de uma questão de legitimidade extremamente importante.”

De acordo com a documentação encontrada por Ken Kato, o avô materno de Kim Jong-un, Ko Gyon-tek, trabalhou numa fábrica em Osaka, no Japão, onde eram feitos os uniformes para o exército que queria derrubar Kim Il-sung.

O facto de Ko Gyon-tek ter colaborado com a nação que ocupou a Península da Coreia teria valido o seu encarceramento, bem como o de toda a sua família. O avô de Kim Jong-un conseguiu escapar a semelhante destino, quando viajou para o Norte no início dos anos 1960, porque a filha caiu nas graças de Kim Jong-il.

Os documentos que sustentam a teoria de Ken Kato foram encontrados nos arquivos militares do Japão e na biblioteca do parlamento nipónico. “A Coreia do Norte não desmentiu a minha descoberta”, salienta. O activista acredita que Kim Jong-un desconheceria o passado do avô, que teria feito dele um elemento da classe mais baixa da sociedade norte-coreana.

polícia da Malásia deteve ontem um terceiro suspeito, durante a caça ao homem que está a ser feita por causa do homicídio de Kim Jong-nam. De acordo com a Agência Reuters, o detido mais recente é namorado de uma mulher indonésia que também ontem, ao princípio do dia, tinha sido levada para a esquadra.

A nacionalidade do homem não foi revelada. “Ele foi detido para facilitar as investigações, uma vez que mantém uma relação com a segunda suspeita”, explicou o chefe da polícia do Estado de Selangor.

A mulher indonésia vai ficar, para já, detida durante sete dias, juntamente com outra suspeita, que tinha um documento de viagem do Vietname e foi apanhada quando tentava sair do país, no terminal das companhias aéreas de baixo custo do Aeroporto de Kuala Lumpur.

Ainda em relação à suspeita de nacionalidade indonésia, sabe-se apenas que estava sozinha quando foi detida. A diplomacia de Jacarta pediu já para ter acesso à mulher.

Apesar de o regime da Coreia do Norte ter, no passado, ordenado

execuções fora do país, as fontes das agências internacionais têm dificuldade em encontrar uma razão que ligue Pyongyang à morte de Kim Jong-nam.

Até à hora de fecho desta edição, a Coreia do Norte não tinha feito qualquer referência pública à morte do primogénito do Querido Líder, sendo que a embaixada de Pyongyang na Malásia não tem estado a atender o telefone.

A Reuters cita uma fonte não identificada de Pequim, com relações tanto aos governos da Coreia do Norte como da China, que garantiu que Kim Jong-un não esteve envolvido no homicídio, até porque não havia motivo para tal.

“Kim Jong-nam não tem nada que ver com a Coreia do Norte. Não há razão para a Coreia do Norte o mandar matar”, frisou a fonte da agência de notícias, que adiantou que Pyongyang também está a investigar o sucedido.

A morte do filho mais velho de Kim Jong-il passou igualmente ao lado da imprensa estatal da Coreia do Norte. Ontem, o exército sul-coreano anunciou que o país iria recorrer aos altifalantes instalados na fronteira com o Norte para informar a população acerca do que aconteceu. Os militares estavam apenas à espera da confirmação oficial, o que aconteceu ao princípio da noite: a Malásia anunciou que o homem que morreu na segunda-feira em Kuala Lumpur era Kim Jong-nam.

4 POLÍTICA

hoje macau sexta-feira 17.2.2017

O Chefe do Executivo da RAEM recebeu ontem Guo Yuanjiang, o secretário do Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês. Em cima da mesa esteve o aprofundamento da cooperação entre as duas cidades, nomeadamente no que toca aos detalhes sobre a conclusão das obras da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Durante o encontro, o secretário para a Economia e Finanças disse que a ligação entre Guangdong e Macau é muito importante para a cooperação regional. Lionel Leong elencou projectos de cooperação com a região

GCS

COOPERAÇÃO GOVERNO REUNIDO COM LÍDER DO PCC DE ZHUHAI vizinha, tais como o Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa e o Vale do Empreendedorismo na Ilha da Montanha para Jovens de Macau. Também Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, indicou algumas matérias que carecem de cooperação inter-regional, tais como o novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau e o plano de tratamento de inundação no Porto Interior. Outro dos assuntos discutidos foi o desenvolvimento da Área de Hengqin da Zona do Comércio Livre.

Código Penal COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VOLTA A REUNIR-SE EM ABRIL

O tempo das questões técnicas Os deputados estão de acordo com a intenção do Governo, mas é preciso resolver agora assuntos que têm que ver com o equilíbrio das molduras penais e com o próprio sistema jurídico. Está concluído o principal trabalho sobre os novos crimes de natureza sexual

A

3.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) terminou ontem a primeira fase da análise em sede de especialidade das alterações ao Código Penal que visam os crimes de natureza sexual. Os deputados concordam com a intenção legislativa do Governo, que se fez representar na reunião desta quinta-feira pela secretária Sónia Chan, mas há questões que merecem uma revisão técnica.Assim sendo, as assessorias da AL e do proponente vão agora trabalhar para que se chegue a um novo texto, que deverá estar pronto no final de Março.

Ontem, em discussão estiveram as molduras penais. Cheang Chi Keong, presidente da comissão, começou por explicar que a proposta de lei prevê a revisão do regime geral de agravações das penas. “A comissão concorda com a uniformização de determinadas molduras penais”, afirmou, dando como exemplo “a violação e o coito anal, que passam a ter equivalência” em termos de punição possível.

O deputado disse ainda que existem alguns crimes – dois deles surgem por via desta proposta de lei – em que estão “previstas circunstâncias agravantes”. O articulado, acrescentou, prevê um reforço das penas em relação aos crimes de violação, recurso à prostituição de menor e pornografia de menor.

“Se de um crime de violação resultar gravidez ou houver a transmissão de doenças, está prevista uma

agravação de dois terços da pena”, exemplificou Cheang Chi Keong.

“Se a vítima for um deficiente, também vai haver agravação. O mesmo acontece se os crimes forem praticados de forma simultânea ou sucessiva por duas ou mais pessoas.”

“É preciso ainda analisar o impacto das alterações introduzidas por esta proposta de lei no direito penal em vigor.”

CHEANG CHI KEONG DEPUTADO Em debate esteve também a natureza dos crimes – se são públicos ou semipúblicos – e as excepções que se abrem para reforçar a protecção dos lesados. Há vários crimes que dependem de queixa da vítima para que a justiça possa actuar. Ora, o Governo entende por bem, nos casos que envolvam menores de 16 anos, que haja actuação directa do Ministério Público (MP). Os deputados concordam.

“O MP pode intervir sem queixa da vítima ou dos encarregados de educação. A taxa etária vai ser alargada aos 16 anos. Os menores entre os 12 e os 16 anos devem me-

recer uma protecção redobrada”, defendeu o presidente da comissão.

RECEIO DOS ENGANOS

Tal como já tinha dado a entender na reunião anterior, Cheang Chi Keong explicou que os deputados encontram discrepâncias em relação a algumas penas previstas, quando se compara a gravidade dos delitos em questão. “Para o crime de estupro, a pena de prisão é até quatro anos.

Mas, para o crime de pornografia de menor, prevê-se uma pena de prisão que vai até cinco anos”, apontou.

“Alguns membros da comissão entendem que o estupro deve ser punido de forma mais grave do que a pornografia de menores.”

Os deputados são ainda do entendimento de que é preciso melhorar o modo como está redigido o artigo relativo ao crime de pornografia de menores. A comissão concorda com a definição que se encontrou para o delito, mas teme que possam existir injustiças no que diz respeito à “divulgação” de materiais pornográficos que envolvam menores. Basta que haja um problema com as novas tecnologias e que, por um azar, alguém divulgue conteúdos proibidos sem ter contribuído de forma intencional, alertou Cheang Chi Keong.

São tudo “questões que vão ser discutidas numa próxima fase”. “É preciso ainda analisar o impacto das alterações introduzidas por esta proposta de lei no direito penal em vigor”, rematou o presidente da comissão.

A segunda fase do trabalho de análise deverá então começar em Abril. A 3.a Comissão Permanente tem mais três diplomas para analisar, uma tarefa para concluir até Agosto, para que não tenham de ser apresentados de novo, na próxima legislatura.

Entre os articulados nas mãos destes deputados está a alteração do regime jurídico de arrendamento, em sede de comissão desde 2012.

Isabel Castro

isabelcorreiadecastro@gmail.com

5 hoje macau sexta-feira 17.2.2017

Erro médico DECISÕES DA MEDIAÇÃO

As decisões adoptadas pelo Centro de Mediação dos Litígios Médicos não terão direito a recurso, pois o pedido do processo tem carácter voluntário. Os limites mínimos do seguro para hospitais, clínicas e médicos variam entre 500 mil a 20 milhões de patacas

O

SEM HIPÓTESE DE RECURSO

Ouvir e calar

Conselho Executivo apresentou ontem os diplomas relativos à constituição do Centro de Mediação de Litígios Médicos e da Comissão de Perícia do Erro Médico. Foi ainda apresentado o regulamento administrativo que institui a obrigatoriedade dos prestadores de cuidados de saúde de serem portadores de um seguro.

Os articulados estão relacionados com o Regime do Erro Médico, implementado o ano passado.

Conforme explicou Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, não haverá direito a recurso das decisões do centro de mediação. “Não há lugar a recurso porque tem carácter voluntário. A mediação pode ter resultados positivos para ambas as partes ou não.”

Em relação aos relatórios da comissão de perícia, “os utentes têm o direito de questionar a comissão”, caso não concordem com os resultados. Efectuada a perícia, o documento será fornecido a utentes, Serviços de Saúde (SS) e prestadores de cuidados de saúde, ou seja, médicos, clínicas ou hospitais.

O relatório terá de estar pronto no prazo de 90 dias, podendo ser alargado o seu prazo, conforme a gravidade do caso. Ainda assim, Leong Heng Teng deixou claro que

a decisão “não se deve prolongar por um tempo indefinido”.

Arealização da perícia técnica irá obrigar ao pagamento de taxas por parte dos “prestadores de cuidados de saúde, utentes e, em determinadas situações, os familiares dos utentes”.

O valor será fixado por despacho do Chefe do Executivo.

A comissão de perícia será constituída por sete membros, cinco deles ligados ao sector da saúde e dois da área do direito, sendo que devem ter “um mínimo de dez anos de experiência”. O seu mandato será de dois anos, sendo que o regulamento administrativo não explicita quantas vezes é que os mesmos membros podem ver a sua nomeação renovada.

Tanto o centro de mediação, como a comissão de perícia entram em funcionamento no próximo dia 26. Caberá ao Chefe do Executivo decidir, por despacho, quem são os nomes escolhidos para o centro de mediação.

SEGURO A QUANTO OBRIGAS

A obrigatoriedade de adopção de um seguro por parte de médicos, clínicas e hospitais preocupou o sector desde o início da discussão sobre o Regime do Erro Médico.

O Governo fixou os limites mínimos do seguro entre 500 mil e 20 milhões de patacas, ficando prometido o apoio da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) caso o médico

ou entidade veja recusado, por três vezes, o pedido por parte da seguradora.

“A AMCM criou um mecanismo para apoiar o prestador de cuidados de saúde na comunicação com a seguradora, para que acabem por conseguir o seguro. Vamos tentar saber quais as razões para a recusa por parte de três seguradoras.

Pode dever-se à natureza da área médica, por ser muito complexa. É com esse mecanismo que vamos obrigar as seguradoras a aceitar a venda do seguro”, explicou uma representante do organismo.

A título de exemplo, a medicina tradicional chinesa ou farmácia são áreas que ficam abaixo das 500 mil patacas de seguro, sendo que a medicina ocidental obriga a patamares mais elevados, com seguros entre um e dois milhões de patacas.

Clínicas privadas e hospitais, como o Kiang Wu, por exemplo, terão de adquirir seguros na ordem dos 20 milhões de patacas.

O seguro irá abranger situações como “indemnizações por danos para a saúde física ou psíquica dos utentes, causados por acto

POLÍTICA

O Governo fixou os limites mínimos do seguro entre 500 mil e 20 milhões de patacas, ficando prometido o apoio da Autoridade Monetária caso o médico veja recusado, por três vezes, o pedido por parte da seguradora médico, com violação dos diplomas legais”, as indemnizações “por danos decorrentes do auxílio médico urgente prestado”, ou ainda o pagamento das custas judiciais e honorários dos advogados. São excluídos os actos de erro médico praticados com dolo, pois entram no âmbito da prática criminal.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

ENCONTRO SUBCOMISSÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA REÚNE PARA A SEMANA

É

já no início da próxima semana que decorre, em Lisboa, a segunda reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação, criada no âmbito da Comissão Mista Macau-Portugal.

Segundo um comunicado, o objectivo do encontro

é a discussão de “temas relacionados com o ensino da língua portuguesa em Macau e a cooperação entre instituições de ensino superior”. O encontro será liderado por Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior,

contando com representantes de outros organismos.

Serão ainda debatidas questões como “o reconhecimento de habilitações e graus académicos, o ensino e formação de professores de língua portuguesa e o acesso ao ensino superior de

Portugal por parte de alunos de Macau”.

Citado pelo mesmo comunicado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, “deseja que Macau se afirme como um centro de referência regional para o ensino da língua

portuguesa”. O governante afirmou ainda que o Executivo tem “implementado uma série de iniciativas e programas de apoio, ao nível dos diversos ramos de ensino, público e privado, mas também da formação extracurricular, que estimulem o

desejo de aprendizagem e de desenvolvimento na língua”.

Para Alexis Tam, “o ensino da língua portuguesa é determinante para a concretização do papel que a RAEM desempenha como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”.

6 PUBLICIDADE

hoje macau sexta-feira 17.2.2017

Notificação n.º 11/DLA/SAL/2017

Notificação n° 12/DLA/SAL/2017

(Aviso aos proprietários de estabelecimentos, suspeitos de infracção, sobre a instauração de processos)

(Aviso a proprietários de estabelecimentos de comidas e bebidas sobre infracções com dedução de acusação)

Considerando que não é possível notificar, pessoalmente, os interessados, por ofício ou telefone, para efeitos das disposições do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e dos artigos 10.º e 58.º do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do “Código do Procedimento Administrativo”, os proprietários dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação da presente notificação, comparecerem pessoalmente na Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona F, ou apresentarem, por escrito, as suas alegações. A sua apresentação fora do prazo é considerada renúncia ao seu direito.

Titular da licença

Nome do estabelecimento

Auto de notícia

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de acusação a respeito dos respectivos processos administrativos, nos termos do artigo 95° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10° e 58° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n° 2 do artigo 72° do “Código do Procedimento Administrativo”, os seguintes proprietários de estabelecimentos de comidas e bebidas, do conteúdo das respectivas acusações, a fim de o Instituto tomar uma decisão final, em relação aos processos de acusação actualmente em curso: 1.

Infracção

Suspeita de infracção ao artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado Suspeita de ESTABELECIMENTO infracção ao 一和餐飲管理有限公 DE COMIDAS ONE 17 de Junho de artigo 19.° do 司 TIE Decreto-Lei n.° 2016 16/96/M, por Inscrição de empresa N.º da licença 11/2002 N.º 139/DFAA/ se ter alterado, comercial, pessoa SAL/2016 ilegalmente, colectiva n.º: 42409 SO (Estabelecimento de o projecto comidas e bebidas) aprovado Suspeita de infracção à alínea o) do n.º 1 do ESTABELECIMENTO artigo 80.° do DE COMIDAS HAP 29 de Junho de Decreto-Lei n.° CHAO MAN LOK HENG 2016 16/96/M, por N.º do BIR: N.º da licença 44/2005 N.º 553/DFAA/ se ter verificado 5191XXX(X) deficiente SAL/2016 (Estabelecimento de funcionamento comidas e bebidas) do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros Suspeita de infracção ao SOCIEDADE DE ESTABELECIMENTOS 19 de Julho de artigo 30° do Decreto-Lei n° DE COMIDAS E CASA DOS 2015 16/96/M, por BEBIDAS LUSITANO GRELHADOS N.º 677/DFAA/ se ter verificado LIMITADA (Estabelecimento sem SAL/2015 a abertura Inscrição de empresa licença) ilegal do comercial, pessoa estabelecimento colectiva n.º: 28372 SO e sem pedido da licença ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TANG DE COMIDAS TONG 25 de Fevereiro HENG (GRUPO) PAK FU de 2016 LIMITADA N.º da licença 6/2014 N.º 292/DFAA/ Inscrição de empresa SAL/2016 (Estabelecimento de comercial, pessoa comidas e bebidas) colectiva n.º: 40174 SO

Aos 26 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração, exarado em 9/5/2016 e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 94° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra LAO CHEONG PO (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n° 7437XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SEONG HENG WANG, sito na Rua do Canal Novo, nos 54 e 56, Edf. Hoi Pan Fa Un, Bloco 12, Loja D, rés-do-chão e sobreloja, Macau. O facto que o auto de notícia n° 70/DFAA/SAL/2016, de 3/2/2016, refere, foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 21 de Abril de 2016.

Comprovado o deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros do estabelecimento de comidas e bebidas atrás mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto na alínea o) do no 1 do artigo 80° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos do nº 2 do artigo 80º e do artigo 84º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada ao infractor uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00) a trinta e cinco mil patacas (MOP35.000,00) e exigida, no prazo de 15 (quinze) dias, a verificação, lavagem ou substiuição dos equipamentos do respectivo sistema, com vista a ter um eficaz e normal funcionamento; caso não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

2.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração, exarado em 26/8/2016 e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 94° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra “一和餐飲管理有限公司” (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n°: 42409 SO), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS ONE TIE, sito na Rua de Francisco Xavier Pereira, no 129B, Edifício Veng Lei Kok, r/c e sobreloja, bloco B, Macau. O facto que o auto de notícia n° 138/DFAA/ SAL/2016, de 17/6/2016, refere, foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 24 de Agosto de 2016.

Comprovado o uso de um nome inadequado pelo estabelecimento atrás referido, constitui tal facto infracção ao disposto no no 4 do artigo 34° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos dos artigos 60º (Reincidência), 72º e 84º do mesmo Decreto-Lei, pode ser-lhe aplicada uma multa de três mil patacas (MOP3.000,00) e exigido para efectuar, no prazo de 3 (três) dias, as devidas correcções do acto de infracção praticado; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

Nos termos da decisão tomada pelo ex-Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek, em 28 de Agosto de 2015, ficou suspensa a execução da multa de três mil patacas (MOP3.000,00) por um período de um ano, relativamente à infracção, prevista no Decreto-Lei no 16/96/M e praticada pelo proprietário do referido estabelecimento de comidas e bebidas, em 18 de Junho de 2014, mas se durante o período de suspensão, ocorresse a prática de novas infracções, era obrigatória a retomada da execução da multa.

Por se ter verificado que o proprietário praticou, dentro do prazo de um ano, mais uma vez, o acto de infracção, este Instituto instaura, pela presente, o processo de retomada da execução da multa.

Nos termos do n° 3 do artigo 95° do Decreto-Lei 16/96/M, de 1 de Abril, os aludidos infractores poderão apresentar defesa escrita a respeito destes itens de acusação ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e todas as provas admitidas pela legislação vigente, dentro de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação.

Aos 26 de Janeiro de 2017.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong WWW. IACM.GOV.MO

O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong WWW. IACM.GOV.MO

7 hoje macau sexta-feira 17.2.2017

A secretária para a Administração e Justiça não pondera a possibilidade de criar normas para que todos os serviços públicos disponham de uma sala de amamentação. Sónia Chan alega que há edifícios com falta de espaço. Mas diz que o Governo faz o melhor que pode para apoiar os cidadãos

Amamentação SÓNIA CHAN DIZ QUE SALAS NÃO VÃO SER OBRIGATÓRIAS

O exemplo está ao lado deles avançar com instalações”.

Não existe um plano concreto sobre a matéria, até porque será uma questão facultativa. “Não estamos a pensar que seja uma medida obrigatória, mas esperamos que os serviços possam introduzi-la o mais cedo possível.”

Quanto aos edifícios da Administração que venham a ser construídos no futuro, “poder-se-á prever a existência desses espaços”, admite.

Sónia Chan também não tem, para já, uma resposta concreta em relação ao trabalho de sensibilização que deverá ser feito junto do sector privado. “Neste momento, vamos começar pelos serviços públicos. Quanto às empresas privadas, terá de ser mais tarde.”

O

exemplo foi dado por Alexis Tam: porque o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura entende que é necessário apoiar a política de amamentação através da criação de condições para as mães, decidiu dar instruções aos serviços debaixo da sua alçada. O resultado foi a criação de 80 salas de amamentação disponíveis para os trabalhadores dos serviços públicos da tutela e para os residentes.

Em declarações feitas esta semana, Tam disse ainda que seria desejável, “através da iniciativa da secretária para a Administração e Justiça”, implementar este tipo de estruturas “em todos os serviços e entidades públicas”. O repto ficou lançado.

PENOSAS ESPERAS

Ontem, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, Sónia Chan foi questionada acerca da ideia deixada pelo colega dos Assuntos Sociais e Cultura. A primeira resposta dada não foi elucidativa. “Tanto os funcionários públicos, como outros

residentes têm necessidade desse serviço. Neste momento, existe já em vários serviços públicos este tipo de apoio”, disse.

Perante a insistência dos jornalistas, a governante explicou que é preciso alargar “os critérios aos serviços para, depois, cada um

O Governo também não dispõe de qualquer plano para criar legislação específica que garanta a prioridade do atendimento a grávidas, mulheres com crianças de colo, pessoas portadoras de deficiências e idosos com visíveis limitações físicas.

Em Portugal, desde o ano passado que este grupo de pessoas não fica nas filas à espera, por via de um decreto-lei que alargou o conceito de prioridade aos serviços privados, que estão sujeitos a multas caso não garantam a execução da legislação. Em Macau, não existem regras sequer para o atendimento prioritário nos balcões da Administração.

A culpa é da economia

DSPA não concretizou planos de acção devido a mudanças sociais

à melhoria da qualidade do ar e à gestão dos resíduos sólidos”.

Sobre a ausência de informações acerca das zonas arborizadas do território, a DSPA explicou que a avaliação da taxa de área urbana arborizada é feita com base em dados de classificação de área verde e outras estatísticas. Como os critérios de classificação foram ajustados, e tendo em conta que o organismo não recebeu os novos dados a tempo de realizar a avaliação a médio prazo, não foi, assim, possível avaliar a taxa das áreas urbanas com árvores.

O número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa havia colocado questões sobre a concretização do “Planeamento da Protecção Ambiental de TIAGO ALCÂNTARA

A

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) justificou as falhas em algumas das metas prometidas ao nível ambiental pela ocorrência de mudanças na sociedade e na economia. Em resposta ao deputado Si Ka Lon, o organismo liderado por Raymond Tam afirmou que “dez planos de acção ficaram por desenvolver, pelo facto de, durante os anos de execução do planeamento, a situação da sociedade e da economia ter mudado”.

Tal fez com que o panorama “se tenha tornado diferente das estimativas feitas, pelo que algumas políticas, acções e projectos também foram ajustados”.

Por este motivo, a DSPA “acabou por dar prioridade

SOCIEDADE

Macau 2010-2020”. A DSPA promete, então, reforçar a comunicação entre os diversos departamentos públicos, bem como fazer uma aposta no Plano de Desenvolvimen-

“Não estamos a pensar que seja uma medida obrigatória, mas esperamos que os serviços possam introduzi-la o mais cedo possível.”

SÓNIA CHAN SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA “O Executivo tem sempre vindo a fornecer serviços mais facilitados, apesar de não haver uma legislação específica”, começou por defender Sónia Chan, para conceder, depois, que “claro que o Governo pode fazer mais trabalho legislativo”.

Confrontada com a possibilidade de, numa primeira fase, se definirem meios para garantir o atendimento prioritário nos serviços públicos, a secretária para a Administração e Justiça admitiu a possibilidade de se poderem definir regras nesse sentido “a partir de certos guias”. “Neste momento não temos medidas obrigatórias, não temos a divulgação deste tipo de cultura”, sintetizou.

to Quinquenal da RAEM, a ser implementado até 2020.

O organismo garante ainda olhar para as “mudanças gerais da sociedade, da economia e do ambiente”, por forma a fazer uma “avaliação da eficácia e execução a médio prazo do planeamento”. Fica ainda a ideia de aperfeiçoamento

Isabel Castro

isabelcorreiadecastro@gmail.com

do planeamento já feito, por forma a atingir metas com base nas ideias de “planear, executar, avaliar, alterar e inovar”.

A DSPA afirma que está a realizar avanços quanto à instalação de uma central de tratamento de resíduos alimentares, encorajando as empresas que tenham espaço suficiente a instalar este tipo de aparelhos. A direcção de serviços pretende ainda instalar estas máquinas em habitações públicas e na actual central incineradora.

Este ano será lançado o “Plano de Resíduos Sólidos”, que tem como objectivo incentivar a reciclagem junto de moradores e empresas, e fomentar a utilização de produtos reciclados, apontou a DSPA. HM

8 PUBLICIDADE

hoje macau sexta-feira 17.2.2017

Notificação no 006/DLA/SAL/2017 (Decisão de indeferimento de recurso hierárquico necessário)

Considerando que não se revela possível notificar a interessada, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, prevista no no 1 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, a decisão administrativa de indeferimento do seu recurso hierárquico necessário, notifico, nos termos do nº 2 do artigo 72º do referido Código, Choi Ieng Hong (Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1327XXX(X)), titular da licença do“V8星域網” (Cibercafés V8 Seng Vic), situado na Avenida do Hipódromo nos 332 a 388, Edf. Fei Choi Kong Cheong, lojas 1G, H, I e J da cave, sobre a respectiva decisão deste Instituto: O Conselho de Administração, considerando o ponto no 10 da reunião no 09/2016, de 26 de Fevereiro, deliberou sobre o indeferimento do recurso hierárquico necessário de Choi Ieng Hong, mantendo a mesma decisão sancionatória, exarada por despacho do ex-Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek, de 22 de Maio de 2015, ou seja, a aplicação da multa no valor de dez mil patacas (MOP10.000,00) que lhe foi aplicada, com base nos seguintes motivos: A decisão sancionatória referida fundamenta-se nos factos, constantes do auto de notícia no 1602/DFAA/SAL/2013, de 28 de Outubro, em testemunhas, provas documentais, fotografias tiradas no local e nos dados do relatório de investigação no 314-R/CC/DLA/ SAL/2015; após a verificação realizada por este Instituto, os referidos factos constituem, objectivamente, provas suficientes de que Choi Ieng Hong violou as disposições previstas no no 1 do artigo 32º-C do Decreto-Lei no 47/98/M, de 26 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei no 10/2003; além disso, verificou-se que, subjectivamente, Choi Ieng Hong praticou a infracção com culpa e os argumentos por si apresentados na impugnação não são capazes de ilidir a decisão sancionatória determinada pelo ex-Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek, na Proposta no 2331-R/ CC/DLA/SAL/2015.

A respeito da decisão do Conselho de Administração atrás referida, Choi Ieng Hong pode interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, nos termos do prazo definido no artigo 25º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei no 110/99/M de 13 de Dezembro.

Nos termos do no 1 do artigo 50º do Decreto-Lei no 47/98/M, de 26 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei no 10/2003, a infractora deve pagar a multa no prazo de 10 (dez) dias (contado a partir do dia da publicação da presente notificação), no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (Avenida da Praia Grande, n° 804, Edifício China Plaza, 2° andar).

Findo o prazo, em caso de não pagamento da multa, o Instituto emitirá, nos termos da lei, uma certidão de execução à Repartição das Execuções Fiscais para efeitos de cobrança coerciva.

Para mais consultas e informações sobre o processo, queira dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento deste Instituto, sita na Avenida da Praia Grande, nos 762-804, Edifício China Plaza, 2º andar, zona F.

Aos 25 de Janeiro de 2017.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong WWW. IACM.GOV.MO

9 hoje macau sexta-feira 17.2.2017

Protesto ATFPM PARTICIPA EM MANIFESTAÇÃO CONTRA MULTAS

AVES VIVAS MELINDA CHAN QUER DECISÃO DO GOVERNO

A marcha, parte II

N

ÃO era exactamente o que queriam, mas tiveram de se contentar. Esta é a ideia que ficou na conferência de imprensa na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Na ausência de Pereira Coutinho, o deputado Leong Veng Chai foi o homem do leme na apresentação do traçado da marcha marcada para sábado, mas deixou garantias de que o presidente da associação estará na manifestação.

O protesto terá início com uma concentração às 14 horas na praça da Assembleia Legislativa. Uma hora depois, a marcha arranca em direcção ao Centro de Ciência de Macau, contorna a rotunda regressando pela Avenida Dr. Sun Yat-Sen. Depois passa para a Taipa através da ponte Sai Van, dá a volta na Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental, e desagua na Avenida Dr. Stanley Ho. Nesse ponto, a marcha será dissolvida, seguindo apenas cinco carros até à sede

O

julgamento conexo ao do antigo procurador de Macau começa hoje no Tribunal Judicial de Base (TJB). O processo envolve nove arguidos, entre eles familiares de Ho Chio Meng, antigos funcionários do Ministério Público (MP) e empresários, com todos a responderem por crimes em co-autoria.

Os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai (os únicos em prisão preventiva), Ho Chiu Shun (irmão mais velho de Ho Chio Meng) e Lei Kuan Pun (cunhado de Ho Chio Meng) vão acusados da prática, em co-autoria e na forma

SOFIA MOTA

Depois do primeiro troço da marcha contra as multas exageradas ter sido rejeitado pelas autoridades policiais, a sua reedição irá percorrer as ruas de Macau no próximo sábado. Já com a concordância da polícia, o novo trajecto do protesto continua a não agradar totalmente à ATFPM. Mas é o que há

SOCIEDADE

A

do Governo, onde “o presidente da associação vai entregar uma petição”, explicou Leong Veng Chai.

INSATISFAÇÃO NECESSÁRIA

O deputado explicou ainda que não ficou “satisfeito nem com o primeiro, nem com o segundo traçado”, mas que não podiam voltar a adiar a marcha. Como tal, a ATFPM decidiu que o melhor seria baixar as exigências no trajecto, chegando a uma solução que não causasse muitos inconvenientes na regulação do trânsito, na óptica da polícia. “Aceitámos em nome do interesse público”, remata Leong Veng Chai.

O tribuno insistiu que neste protesto a associação que representa apenas desempenha o papel de anfitrião e dá apoio logístico, tratando-se esta manifestação de um grupo de cidadãos importunados pelo aumento exagerado das taxas aplicadas aos veículos.

Foi ainda adiantado que os cidadãos devem seguir as instruções das autoridades policiais, levar identificação, nomeadamente carta de condução, e dispersar quando lhes for pedido. Leong Veng Chai aproveitou também a ocasião para pedir desculpas à população que se sentir incomodada pelo excesso de trânsito que a marcha poderá provocar. A quem não se pode deslocar no seu veículo, o deputado convidou a juntar-se na concentração em frente à Assembleia Legislativa.

deputada Melinda Chan entregou uma interpelação escrita ao Governo onde aborda os últimos casos de gripe das aves ocorridos no território, alertando para a necessidade de se iniciar em breve um diálogo com o sector, por forma a decidir se as aves refrigeradas irão ou não substituir as aves vivas nos pontos de venda.

“O Governo deve dialogar com o sector o mais depressa possível. Cabe ao Governo a responsabilidade de equilibrar as opiniões de todos, iniciar os respectivos trabalhos e disponibilizar, com a maior antecedência, informações ao público”, escreveu a deputada.

Melinda Chan faz referência às declarações da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre este assunto. A governante “afirmou que iria seriamente ponderar o abate centralizado ou substituir as aves galináceas vivas por refrigeradas”.

“A sociedade tem uma opinião diferente e ainda não há um consenso entre o Governo, os residentes e o sector. Devido aos usos e costumes, provavelmente os frangos refrigerados não poderão substituir totalmente os vivos”, lembrou ainda a deputada, que questiona a possibilidade de virem a ser criadas indemnizações para os comerciantes, caso mudem as regras do jogo.

“Se estas medidas [o fim das aves vivas] forem aplicadas, os vendedores nos mercados terão de mudar os seus métodos de negócio ou o Governo vai recuperar a respectiva licença.

Como vai ser feito isso tudo? O Governo tem algum plano para compensá-los?”, questionou a deputada. A.S.S.

João Luz

info@hojemacau.com.mo

EDIFÍCIO KOI FU AGORA JÁ NÃO CAI

A vez dos outros

Julgamento conexo ao de Ho Chio Meng arranca hoje

consumada, de participação em organização criminosa, de burla qualificada e de branqueamento de capitais.

O antigo chefe de gabinete do procurador António Lai Kin Ian responde pelas mesmas acusações, de acordo com as informações do MP, enquanto Lam Hou Un vai acusado de um crime de participação em organização criminosa (pelo qual respondem cinco dos nove arguidos) e de burla qualificada.

Chan Ka Fai, que trabalhou no MP entre 2000 e 2015, vai também acusado de burla qualificada. Já Chao Sio Fu, mulher de Ho Chio Meng, responde pela prática, em co-autoria, de falsidade de declaração na declaração de bens patrimoniais e interesses, e riqueza injustificada. A nona arguida, Wang Xiandi, vai acusada de burla qualificada.

Quatro dos nove arguidos do processo conexo ao de Ho Chio Meng foram ouvidos na

qualidade de testemunhas durante o julgamento do antigo procurador.

Ho Chio Meng, de 61 anos, que liderou o MP entre 1999 e 2014, é acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com os nove arguidos, encontrando-se em prisão preventiva há quase um ano.

Começou a ser julgado no Tribunal de Última Instância a 9 de Dezembro. O processo conexo ao do antigo procurador que vai desenrolar-se paralelamente ao principal.

Já está concluída a reconstrução de um dos blocos do edifício Koi Fu, localizado no Bairro de San Kio, que estava em risco de queda. O actual edifício tem seis andares, incluindo uma loja localizada no rés-do-chão, possuindo um total de 12 fracções.

O prédio manteve a mesma altura da anterior edificação. A proprietária de uma das fracções, de apelido Pun, declarou ao canal chinês da Rádio Macau que, apesar do elevado montante gasto na reconstrução, está satisfeita com o resultado do projecto. Pun disse que a obra lhe custou um total de 700 mil patacas, aguardando agora por benefícios fiscais para atenuar as pressões financeiras. O Koi Fu foi avaliado em 2012 como sendo um prédio em perigo de queda, sendo que o terceiro projecto de reconstrução foi financiado pelos proprietários. Leong Keng Seng, director da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro San Kio, indicou que, na mesma zona, existem mais dois ou três edifícios cujas estruturas necessitam de obras, pelo que os proprietários já estão a discutir a sua reconstrução.

10 CHINA

hoje macau sexta-feira 17.2.2017

N

AVIOS chineses que estão a operar, com licença, em águas timorenses pescaram nos últimos meses pelo menos 40 toneladas de tubarão, animal protegido nas leis timorenses, disseram fontes de organizações ambientalistas.

Imagens vídeo obtidas a 10 de Fevereiro e a que a Lusa teve acesso mostram vários arrastões chineses a pescar ao largo da costa norte de Timor-Leste, com quatro deles acoplados ao ‘navio-mãe’, de grande dimensão, onde depositam os animais pescados.

Os autores das imagens solicitaram anonimato.

As imagens mostram o interior de um dos depósitos desse navio principal onde praticamente só são visíveis tubarões, suscitando entre organizações ambientalistas grande preocupação sobre o facto de os navios estarem a pescar espécies que são protegidas na lei timorense.

Fontes ligadas a duas organizações ambientalistas, a Conservation International e WorldFish, e elementos ligados ao sector do mergulho referiram à Lusa preocupações com a “pouca clareza e transparência” relativamente ao contrato dado à empresa que opera os navios.

As mesmas fontes levantam igualmente dúvidas

DEZENAS DE TONELADAS DE TUBARÃO PESCADAS EM ÁGUAS TIMORENSES

O que vem à rede

sobre o licenciamento dado aos navios chineses, que operam em Timor-Leste desde Novembro do ano passado, e sobre a não implementação de outros aspectos prometidos do acordo com a empresa.

Questionado pela Lusa, o director-geral de Pescas, PUB

Jardim de Infância D. José da Costa Nunes Dia Aberto

18 Fevereiro, Sábado 10:00 – 13:00

http://www.jidjcn.com Tel: 28533544 Av. Sidónio Pais

Acácio Guterres, garantiu que os animais não vão ser exportados, quando confrontado pela Lusa com imagens de vídeo obtidas por um drone que mostram o depósito de um dos navios chineses com dezenas de tubarões.

“Pescaram cerca de 40 toneladas. Já dissemos que não vão ser exportados”, garantiu Acácio Guterres, depois de ver o vídeo, não explicando no entanto o que vai acontecer ao tubarão já pescado.

O responsável timorense não conseguiu igualmente explicar o que ocorre aos responsáveis dos navios que pescaram espécies protegidas, em particular porque a lei em vigor prevê nestes casos penas de 1 a 5 anos de prisão e multas de entre 500 e 500 mil dólares.

“Pescaram cerca de 40 toneladas.

Já dissemos que não vão ser exportados.”

ACÁCIO GUTERRES DIRECTOR-GERAL DE PESCAS DE TIMOR-LESTE

OUTRAS ESPÉCIES

Fontes do Ministério da Agricultura e Pescas explicaram à Lusa que o volume de tubarão pescado pode ser até “muito mais elevado” e que há igualmente outras espécies protegidas, como é o caso de tartarugas, a ser apanhadas nas redes dos navios chineses.

Joni Freitas, chefe do departamento de Captura e Licenciamento do Ministério da Agricultura e Pescas disse à Lusa que apesar de

todas as espécies de tubarão estarem protegidas em Timor-Leste os animais pescados pelos arrastões chineses não se incluem entre as cinco mais protegidas internacionalmente.

Os navios em causa pertencem à empresa Pingtan Marine Entreprise, que se virou para Timor-Leste depois de o Ministério de Assuntos Marítimos e Pescas indonésio ter suspendido

a concessão ou renovação de licenças de pesca em 2014.

Acácio Guterres e Joni Freitas, chefe do departamento de Captura e Financiamento do Ministério da Agricultura e Pescas, confirmaram à Lusa dados sobre o acordo de licenciamento dos 15 navios que estão em Timor-Leste.

No total, a empresa pagou 312.600 dólares para todas as licenças de operação e exportação em Timor-Leste o que permite a cada um dos navios pescar 100 toneladas por ano, ou 1.500 toneladas entre si (o que equivale a cerca de 21 cêntimos por quilo).

“Gostaríamos de aplicar valores mais elevados mas não podemos porque é o que está na lei”, disse Freitas, referindo-se ao decreto de 2005 que define as tarifas a cobrar para a pesca comercial em Timor-Leste (entre 80 dólares por tonelada para peixe pequeno e 250 por tonelada para crustáceos).

Os dois responsáveis referem que os navios são inspeccionados “cada três meses quando visitam o porto”, confirmou que o Governo só tem “cinco inspectores” mas são menos claros sobre se o tipo de espécie pescado está ou não a ser verificado.

Em entrevista à Lusa em Novembro - quando divulgou detalhes sobre os navios que tinham acabado de chegar a águas timorenses - Estanislau da Silva, ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas, explicou haver garantias que parte do pescado seria para o mercado nacional.

Até ao momento ainda não chegou ao mercado timorense nem um único peixe do acordo, tendo Acácio Guterres explicado que isso ocorreu porque os navios pescaram aquém do esperado, sendo que o valor total do trimestre, “cerca de 374 toneladas” é equivalente a um quarto da quota anual.

“Talvez nos próximos meses chegue ao mercado”, referiu, sem explicar em que circunstâncias.

Não foi possível obter comentários adicionais do ministro da Agricultura e Pescas que está actualmente numa visita ao estrangeiro.

11 CHINA

hoje macau sexta-feira 17.2.2017

Quem espera sempre alcança

POLÍCIA E MANIFESTANTES EM CONFRONTO NO NORTE DO PAÍS

Pequim concede a Trump registo da sua marca ao fim de dez anos

A

China concedeu esta semana ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o uso comercial do seu próprio nome, ao permitir o registo da sua marca por um período de dez anos para serviços no sector da construção.

O registo foi anunciado na terça-feira, através do ‘site’ da Administração de Marcas da China.

Só no país asiático, Donald Trump tem 49 pedidos pendentes para registo de marcas e 77 que já estão registadas em seu nome, cuja maioria terá de ser renovada ainda durante o seu mandato.

Os críticos dizem que os interesses globais de propriedade intelectual de Trump poderão ser usados por países estrangeiros

como forma de o influenciar. Além disso, violam a cláusula da Constituição norte-americana que proíbe os funcionários públicos de aceitar presentes de valor de governos estrangeiros, a não ser quando aprovado pelo Congresso.

Na China, os tribunais estão subordinados ao poder político, que está concentrado no Partido Comunista.

UMA QUESTÃO DE ÉTICA

O registo, concluído esta semana, estava pendente há mais de uma década, e ocorre após várias tentativas falhadas de assegurar os direitos sob o seu nome, até então detidos por um homem chamado Dong Wei. Qualquer tratamento especial por parte da China significaria que Trump efectivamente aceitou presentes

de Pequim, uma acção que viola a Constituição, afirmou Richard Painter, chefe da Casa Branca para questões de ética durante o mandato de George W. Bush, citado pela Associated Press.

“Talvez houvesse uma conclusão diferente se Trump tivesse sido tratado como qualquer outra pessoa, mas as evidências não apontam nesse sentido”.

Alan Garten, director jurídico da Organização Trump, afirmou que as operações de registo de marca de Trump são anteriores à sua eleição.

O magnata entregou a gestão da sua empresa aos filhos e a uma equipa de executivos, de forma a afastar-se dos seus negócios e do seu portefólio de marcas registadas, afirmou.

O registo, concluído esta semana, estava pendente há mais de uma década, e ocorre após várias tentativas falhadas de assegurar os direitos sob o seu nome

Polícia e manifestantes que se opõem à construção de uma fábrica de alumínio entraram ontem em confronto numa cidade do norte da China, apesar do anúncio do Governo local de que suspendeu o projecto. Dezenas de manifestantes reuniram-se em frente à sede do governo de Daqing, empurrando o contingente policial que protegia as instalações.

Pelo menos duas pessoas foram detidas e uma mulher transportada depois de cair, segundo imagens difundidas pela agência Associated Press, não sendo claro se esta foi derrubada pela polícia. Os protestos contra a construção da planta ocorreram ontem, apesar de o governo local ter prometido na quarta-feira que vai suspender a sua construção. Os governos locais chineses frequentemente anunciam a suspensão de projectos devido a protestos, permitindo que as obras recomecem passados alguns meses.

PUB

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 77/AI/2017 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LE THI DUNG, portadora do passaporte do Vietnam n.° N1586xxx e Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 14524xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 76/DI-AI/2014 levantado pela DST a 04.07.2014, e por despacho da signatária de 27.01.2017, exarado no Relatório n.° 85/DI/2017, de 19.01.2017, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Sete Bairro Iao Hon, n.° 36, Edf. Kat Cheong, 2.° andar J (Sala C226) onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

Assine-o TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

www.hojemacau.com.mo

12 Le French May EDIÇÃO DE 2017 DÁ OS PRIMEIROS PASSOS

EVENTOS

EXPOSIÇÃO “REFUGIADOS DE XANGAI” CHEGA A GUIMARÃES

D

EPOIS de passar pelo Centro Científico e Cultural de Macau em Lisboa, a exposição “Refugiados de Xangai. Macau (1937-1964)”, organizada pelo Arquivo de Macau, chega ao Minho. O espólio documental do organismo, que está sobre a alçada do Instituto Cultural, estará patente ao público no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta da Câmara Municipal de Guimarães.

A inauguração está marcada para 3 de Março. No mesmo dia, realiza-se o lançamento do livro do fundo documental “Refugiados de Xangai. Macau (1937-1964)”, de autoria do historiador Alfredo Gomes Dias.

A exposição é assente nos milhares de documentos que o Arquivo de Macau conserva desta época. A mostra representa os movimentos migratórios de uma diáspora que perdeu o seu chão várias vezes, ilustrando os seus itinerários, a preservação da sua cultura identitária, a integração na sociedade de Xangai, assim como a recepção e apoio

aos refugiados portugueses por partes das autoridades de Macau.

A exposição conta ainda com o acervo documental que reconstitui a biografia de Clementina Fernandes, refugiada macaense em Xangai.

Ambos os eventos celebram os movimentos migratórios da comunidade macaense deste os meados do século XIX, em particular para Hong Kong e Xangai – os dois maiores pólos de fixação dos emigrantes de Macau. Estas comunidades viram-se forçadas a regressar ao território, empurradas pela invasão japonesa de 1937, a II Guerra Mundial e a guerra civil chinesa. Muitos ficaram por cá, outros continuaram viagem e fixaram raízes em destinos tão díspares como Estados Unidos, Canadá, Brasil, Portugal, Angola ou Moçambique.

Em comunicado, o Instituto Cultural comenta que estes eventos inserem-se numa lógica de cooperação e partilha, num espírito de intercâmbio cultural luso-chinês. J.L.

MÚSICA CLÁSSICA ELGAR EM SÃO DOMINGOS

No próximo domingo, dia 19, realiza-se um concerto de música clássica intitulado “Ning Feng Interpreta Elgar”, em que o violinista chinês irá interpretar composições do britânico Edward Elgar. Num contexto religioso, os espectadores poderão apreciar a linguagem musical do compositor britânico que escreveu, especialmente, para violino e violoncelo. Já hoje, realiza-se uma masterclass conduzida em inglês e cantonês, intitulada “Hora da Música”, no Auditório do Museu de Arte de Macau, às 19h, dirigida pelo próprio Ning Feng. O violinista chinês toca regularmente com orquestras internacionais, assim como com o conjunto Dragon Quartet, que fundou em 2012. Hoje, a viver em Berlin, Ning Feng goza de uma elevada reputação internacional no circuito da música clássica.

O concerto de domingo terá lugar na Igreja de S. Domingos, pelas 20 horas.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA OS 50 GRANDES ACONTECIMENTOS DA HISTÓRIA • Hugh Williams

São 50 factos essenciais que alteraram o curso da História, recordando Jesus Cristo, Henry Ford, Vasco da Gama ou a Internet.

Compilados pelo prestigiado especialista britânico Hugh Williams, estes 50 momentos são basilares para compreensão da sociedade em que vivemos hoje, recheados ainda de apontamentos curiosos e factos históricos que nunca sonhou descobrir. Um livro repleto de personalidades, locais, batalhas e objectos, descritos com rigor e entusiasmo e tornando vivas as passagens mais marcantes da nossa História.

V F

A 25ª edição festival Le French May Arts já mexe, aniversário da transferência de soberania de Hong Ko ecléctico, que celebra o espírito francês num tour cultu Os bilhetes já estão à venda, a preço de lançamento

J

Á se sente o burburinho da “fête française”. A um mês e meio do início do festival, o cartaz do Le French May Arts começa a compor-se e já tem uma data de abertura, 6 de Maio. Para já, os espectáculos anunciados variam entre a música clássica, ballet, jazz e hip-hop.

O festival, que já teve eventos a passar por Macau, ainda não tem nada anunciado para o território. O HM contactou a organização do evento para tentar apurar se estará algo previsto para a RAEM, mas o resto do cartaz ainda está no segredo dos deuses.

O concerto de abertura é uma reformulação moderna de uma obra-prima perdida, com um twist moderno multimédia, acrescentando um espectáculo de luzes à música clássica. O programa, intitulado “O Nascimento do Rei Sol”, leva ao palco do Concert Hall do Centro Cultural de Hong Kong, no próximo dia 6 de Maio, o encanto da Paris do século XVII. Esta obra glorifica a

ascensão de Luís XIV ao estatuto quase divino de Rei Sol, a clara representação do absolutismo europeu, numa altura em que a corte francesa endeusava os seus monarcas.

O concerto irá reproduzir parte da música, quase quatro séculos depois, numa adaptação da Ensemble Correspondances dirigida artisticamente pelo maestro Sébastien Daucé, que reconstruiu a obra depois de três anos de pesquisa. O espectáculo de luzes estará a cargo do artista francês Etienne Guiol, que procura transportar o espectador para o reinado de Luís XIV. Outro dos eventos em destaque no destapar do véu do French May Festival é a estreia da Orquestra Filarmónica da Radio France em Hong Kong, sob a direcção de Mikko Franck. O concerto, agendado para 2 de Junho, trará ao palco da região vizinha a interpretação da famosa evocação de “O Mar”, de Claude

Debussy, assim como o conto de fadas musical “A Minha Mãe Ganso”, de Ravel.

DO CLÁSSICO AO HIP-HOP

O festival propõe noites de ballet a 11 e 12 de Maio, com o bailado “A Night with the Stars”. O espectáculo será uma homenagem a Paris, assim como aos artistas que se inspiraram na cidade das luzes. De Chopin a Proust, Petit a Carné, Petipa a Piaf, e de Bizet a Prévert. Todas as partes da performance têm uma íntima ligação com a capital francesa. O ballet será interpretado pelos bailarinos da companhia internacional Paris Ópera Ballet, que será abrilhantado pela participação do aclamado pianista Henri Banda.

Numa esfera diametralmente oposta da dança, o Le French May Festival oferece aos seus espectadores, nos dias 18 e 19 de Maio, um espectáculo de dança hip-hop. Com a direcção da principal coreógrafa francesa da

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

CONTOS CARNÍVOROS • Bernard Quiriny

Um botânico enamorado da sua planta carnívora. Um padre argentino que tem a faculdade de se desdobrar em corpos diferentes. Onze escritores mortos que o leitor nunca leu. Uma mulher-laranja que se deixa literalmente beber pelos seus amantes. Uma sociedade de estetas fascinados pelas marés negras. Uma tribo de índios da Amazónia que nenhum linguista compreende. E o extraordinário Pierre Gould, que ressurge incessantemente em diferentes trajes e disfarces…

13

VIVE LA FRANCE

em consonância com o vigésimo ong. O evento apresenta um cartaz ural do clássico ao contemporâneo. especialidade, Marion Motin, a performance demonstra que este estilo musical não é, forçosamente, dominado pelos homens. O espectáculo, intitulado “In the Middle – Women in Hip-Hop”, será interpretado pelo conjunto Marion Motin and Swaggers.

A francesa, que começou a sua formação na dança clássica, apaixonou-se pelo hip-hop e chegou mesmo a colaborar com artistas de renome como Madonna.

Mudando a agulha para outra vertente musical, o festival propõe, neste primeiro vislumbre, três noites de jazz à grande e à francesa, com a estreia asiática de três artistas de renome internacional.

No dia 12 de Maio sobe ao palco o Geraldine Laurent Quartet. A saxofonista será acompanhada por piano, baixo e bateria. O concerto será baseado no seu novo disco, “At Work”, uma colecção de músicas que sugere a essência livre do swing parisiense da década de 1930.

A senhora que se segue é Billie Holiday, a diva do jazz, que será homenageada no dia 13 de Maio no espectáculo “Billie Holiday, Passionately”, interpretado ao piano por Paul Lay. O dia 14 de Maio será dedicado ao trompetista norte-americano Chet

Baker, no concerto tributo “Love for Chet”, interpretado pelo Stephane Belmondo Trio.

Para já, estes são os nomes que se conhecem no cartaz do festival que celebra a cultura francesa. Quem se quiser antecipar à subida do preço dos bilhetes, pode usufruir de descontos se os comprar até ao dia 9 de Março. Quem perder a oportunidade, terá de se contentar com ingressos a preços normais. C’est la vie.

João Luz

info@hojemacau.com.mo

hoje macau sexta-feira 17.2.2017 PUB

EVENTOS

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

14

Ao longo de mais de 35 anos, publicaste 45 livros, entre poesia, romance, contos, ensaios, teatro, argumento de cinema, e manuais académicos. Para não falar do teu monumental projecto das cidades, que vens desenhando há outros tantos anos, desde os tempos de Amesterdão. Esta compulsão é uma necessidade académica, pois és professor, ou deriva de uma outra necessidade?

Ser professor, para mim, sempre foi uma forma de ganhar a vida como qualquer outra, embora, com o tempo, me tenha afeiçoado à prática. Gosto realmente de dar aulas, quer presenciais (em tantos anos de universidade já devo ter leccionado, depois de me ter doutorado em 2005, umas duas dezenas de matérias diferentes entre a literatura, as artes, a semiótica e as teorias da cultura), quer online (criei há oito anos uma escola vocacionada para as escritas, a EC.ON - http://escritacriativaonline.net/ -, que é, hoje em dia, o meu ganha-pão essencial). Ser escritor é realmente algo de outra natureza, pois tem sido, desde os vinte e poucos anos de idade, um dos móbeis da minha realização profunda, poderia até dizer da minha possível redenção. De facto, estou sempre a escrever em três direcções. Por um lado, tenho sempre um romance a meio e um outro a iniciar-se (após a Trilogia do Sísifo, que concluí em Fevereiro de 2016, escrevi um novo romance que está agora em pousio, tendo já iniciado, em 2017, um outro). Por outro lado, tenho sempre (ou quase sempre) um ensaio em construção (este ano vai ser sobre a Tetralogia Lusitana do Almeida Faria, reatando um estudo que levei a cabo há três décadas).

Por fim, desenvolvo ininterruptamente uma oficina poética (coisa muito mais recôndita e íntima). As cidades que desenho desde o início dos anos oitenta fazem parte de uma poética, essencialmente por se tratar de uma actividade (bastante reservada, sublinhe-se) que alia um lado lúdico a um outro inefável, sem tradução verbal ou figurada, e que, por isso mesmo, corresponde a uma pura ‘poiesis’ (uma linguagem que se inventou e que se gera a si mesma sem constrangimentos e sem uma auto-análise plausível). Resumindo: além do prazer (escrever, no momento em que estou a escrever, a criar e a descobrir, é, para mim, um prazer muito grande), a escrita, no

Luís

“A escrita é um laboratório que

meu caso, consiste num laboratório que me ajuda a traduzir o mundo e, portanto, a atravessar o enigma com uma venda a menos. Este exercício incessante, que é uma espécie salto à vara sobre a fogueira (ou sobre o abismo), não é apenas uma necessidade (como respirar o é), mas sobretudo um modo de tentar emendar ou consertar a finitude. O horizonte que a escrita literária me concede, seja como escritor, seja como leitor, é, ao mesmo tempo, centrípeto (em direcção ao mistério) e centrífugo (em direcção ao mundo que se vive). Um vaivém e também uma colisão em que busco todos os dias uma qualquer forma de superação, seja lá o que isso queira dizer.

Curiosamente, ou talvez não, os teus únicos livros de poesia foram também

os primeiros, em 1981, Fio de Prumo (Terramar, Torres Vedras), 1982, Vão Interior do Rio (Atelier 18, Amesterdão) e em 1983, Ângulo Raso, Atelier 18, Amesterdão. Desinteressaste-te pela poesia ou ela desinteressou-se de ti?

Nunca me desinteressei pela poesia, sempre vivi com ela e sempre a escrevi e li apaixonadamente ao longo dos anos.

No entanto, tenho uma certeza: no campo daquilo que passámos a codificar por literatura, há alguns séculos a esta parte, a poesia é a linha da frente (do mesmo modo que, numa religião, a clausura e o misticismo são linhas da frente). Eu sou um agnóstico de fundo teísta, ou seja, um tipo que não crê em receitas, nem em dogmas, mas que não enjeita (pelo menos radicalmente) uma feição imaterial no universo. Daí que, para mim, seja

particularmente evidente que a poesia não é nunca apenas a poesia. A dimensão críptico-mágica que emprestamos ao sopro verbal vem de longe e soube-se metaforizar em todas as culturas humanas (é por isso que muitas mitologias, e não só, veja-se o início do Génesis, o celebrem como sobrenatural; por exemplo, no Sofista, Platão, dando voz ao Estrangeiro no diálogo com Teeteto, diz que o discurso é “a corrente que sai da alma pela boca sob a forma de som”). Razão por que sempre celebrei a poesia com prudência e na intimidade. É verdade que, em jovem, publiquei alguma poesia (três livros), mas isso deveu-se a um tipo de urgência que não partilho hoje em dia.

No entanto, tal como aconteceu já com as cidades (que expus em Lisboa, na Galeria Abysmo, em Abril de 2015), es-

15 hoje macau sexta-feira 17.2.2017

em modo de perguntar

Paulo José Miranda

Carmelo

me ajuda a traduzir o mundo”

tou agora prestes a publicar alguns poemas meus. Neste ano de 2017 vou ter poesia publicada, o que não acontecia desde 1982. Estou numa fase da vida em que certas camuflagens estão a perder o sentido. E eu limito-me a respeitar esse ímpeto interior.

Quais as maiores diferenças que encontras no mercado, nos autores e nos leitores, desde que começaste a publicar, até hoje?

Comecei a publicar na Vega nos anos oitenta. A Vega foi um ponto de encontro de onde saíram grandes escritores (Lobo Antunes e João de Melo, por exemplo) e existia num tempo em que a edição ainda publicava, de modo dominante, a pensar mais na descoberta literária do que no negócio. Nos anos noventa e no início

da primeira década do século XXI, publiquei romances na Editorial Notícias e ensaios (e outras obras de feição escolar e/ou universitária) na Europa-América.

Nesse período, viveu-se o início de uma certa concentração empresarial que coincidiu com o início do boom da livros da chamada - o termo é do Miguel Real - “literatura de mercado” (ou seja: o light que já existia fora de Portugal acompanhou, neste período, as lógicas de monopolização e do aparecimento dos grandes grupos, enquanto contribuiu para pressionar indirectamente, mas como uma tenaz - era preciso facturar acima de tudo! -, a tradição especificamente literária, razão por que muitos escritores se viram, de algum modo, apeados da ideia tradicional da ‘sua’ editora). Entre meados da primeira década do século XXI e o ano de 2011/2012, tornei-me em nómada (editando a espaços na Guerra e Paz, na Quidnovi, na Mareantes, na Hugin, na Quetzal, na Magna, etc, etc.), aliás em consonância com um período instável em que o mundo editorial se ia reestruturando, modelando-se de modo bipartido; de um lado os grupos económicos, do outro lado as pequenas e algumas pequenas-médias editoras que decidiram persistir, fazendo interagir os fundamentos do apego estético com a sobrevivência. A partir do princípio da segunda década do nosso século, tornei-me escritor da Abysmo em conformidade com esta lógica de relativa bipartição. Finalmente respirei fundo e passei a sentir que tenho um editor a sério e uma resposta adequada para os meus projectos. Finalmente respirei fundo e passei a ter ao meu lado um conjunto de outros escritores fraternos, cúmplices e extremamente estimulantes. Deixando a questão editorial e focando-me agora nos autores e nos leitores, concluiria que vivemos num mundo em que o escritor já não é um senador espiritual como o era Aquilino no seu tempo, por exemplo. Na nossa época, os heróis estão na imagem móvel, nas efígies digitais e no tempo real, não passando de figurações frágeis e efémeras (a própria inflação de festivais e de festas literárias ilustra este lado redundante da espectacularização).

Por outro lado, como o objecto livro passou a ser anfitrião de muitos outros registos para além do literário (daí que o número de livros que se publica por

O horizonte que a escrita literária me concede, seja como escritor, seja como leitor, é, ao mesmo tempo, centrípeto (em direcção ao mistério) e centrífugo (em direcção ao mundo que se vive) ano seja descomunal), os escritores que fazem literatura e que trabalham plástica e inventivamente a língua portuguesa uma extrema minoria - tornaram-se em matéria de nicho. Distantes dos palcos, dos holofotes e da procura de massa, os escritores regressam hoje à tranquilidade das pequenas arenas em que o encontro com os seus leitores se pode, por vezes, tornar mais autêntico, mais familiar e até mais próximo.

Divides a tua vida entre a universidade em Lisboa, onde és professor, e a tua escola de escrita em Lisboa, a EC.ON (Escrita Criativa Online), onde além de cursos que ministras, desenvolves um programa semanal, aos Sábados, de encontro entre escritores e leitores. Quais as grandes diferenças entre o que ensinas na universidade e o que ensinas na EC.ON? As matérias que lecciono na EC.ON são directamente ligadas à escrita. A designação “escrita criativa” é de origem anglo-saxónica (remonta aos fins do século XIX, nos EUA, tendo tido um incremento muito grande depois da década de 50 do século XX) e corresponde a uma actividade que é genericamente vista com alguma ‘desconfiança’ no sul da Europa. Trata-se de um preconceito, na medida em que, ao falarmos de escrita, falamos, inevitavelmente, de um processo que promove um saber associado ao domínio da plasticidade da lingua-

Estou numa fase da vida em que certas camuflagens estão a perder o sentido

gem. Passo a explicar porquê. Todos os processos de escrita implicam quarto ordens: a ordem interpelativa (meramente transitiva e instrumental), a ordem estética (aberta ao poder metafórico, combinatório e rítmico), a ordem semiótica (ligada à capacidade metatextual) e a ordem do jogo (no sentido da expressão enquanto desejo/inscrição). Num laboratório de escrita, tal como acontece nos universos da química, é possível isolar cada uma destas três ordens e testar-lhes os limites. Uma tal prática oficinal pode e deve ser cooperativa (ou colaborativa), visando três objectivos claros: desenvolver potencialidades, incentivar a inventividade e alimentar a expressão própria. Ao percorrer estas três vias objectivas, a escrita criativa promove realmente um saber associado ao domínio da plasticidade da linguagem, enquanto expressão (pragmática) que desafia o sentido. Deste modo, o papel essencial da escrita criativa passará por entender a linguagem como uma plasticina moldável e, portanto, capaz de optimizar as ferramentas e as técnicas que processam a expressão. Não se trata, pois, ‘de ensinar a criar’ e/ou ‘de ensinar’ a ser escritor!

Postular estas possibilidades seria algo, no mínimo, infantil. Na EC.ON, que é um projecto livre e aberto, oferecem-se hoje quase noventa cursos online (desde a escrita literária à escrita comunicacional, desde as escrita para crianças à escrita para a rede, etc.), sendo a maioria dos docentes escritores. As sessões presenciais que desenvolvemos nos sábados à tarde desde Janeiro de 2014, conhecidas como “Cursos Ícone”, convidam escritores a reflectirem sobre as suas oficinas literárias, sobre os seus processos criativos e sobre o seu universo de referências literárias. Quanto à universidade, devo dizer que abandonei a vida académica plena e activa há uns anos. Não me refiro a dar aulas, pois continuo a dá-las, mas sim aos pressupostos que implicam investigação organizada, arguições, orientações, reuniões e outras actividades que considero cada vez mais burocráticas, desmobilizadoras e redutoras (Bolonha criou virtudes de transversabilidade e de proximidade, mas contribuiu para baixar imensamente as fasquias nos dois primeiros ciclos de estudos universitários). Não tenho saudades da universidade.

16 PUBLICIDADE

hoje macau sexta-feira 17.2.2017

hoje macau sexta-feira 17.2.2017

h

17

José Simões Morais

Onde pára a estátua de São Tiago?

A

PROVEITAMOS um dia solarengo para numa caminhada nos inteirarmos das mudanças registadas na cidade. Desta vez, o objectivo era chegar ao local conhecido por meia-laranja para de novo olhar a estátua de S. Tiago e saber se o iríamos encontrar ainda com as botas enlameadas sobre o altar da capela existente dentro da Fortaleza de São Tiago da Barra. Pelo que refere Montalto de Jesus, “Tal como toda a cristandade, Macau podia vangloriar-se de muitas imagens com atributos maravilhosos. Contava-se que a estátua de S. Tiago, na capela do forte da Barra, gostava de patrulhar a praia à noite – daí encontrarem as botas enlameadas todas a manhãs”. Mas sabemos também que desde 1975 Macau deixara de ter ao serviço soldados portugueses e sem eles para pela manhã engraxar as suas botas, continuaria a estátua de S. Tiago a fazer as suas saídas nocturnas?

Entretanto, apareceu-nos uma história com o título ‘O tributo das botas entre os frades bernardos’, que refere: “segundo o uso, cuja origem se perde nas primeiras dinastias da monarquia, quando algum rei visitava o Convento de Alcobaça, pertencente aos frades bernardos, entregava-lhe o D. Abade um cruzado e um par de botas. Decorriam já longos anos sem que esse costume fosse posto em prática, quando D. João IV (que subiu ao trono a 1 de Dezembro de 1640 e faleceu em 1656) ali foi. Não se contentando o rei com a economia dos frades, exigiu que lhe fizessem a entrega do cruzado e do par de botas, renovando assim o tributo a que a Ordem por tanto tempo se tinha esquivado”.

Hoje aqui passamos ao lado da parte inicial desse passeio pois, já com o artigo escrito, ficamos a saber que a SJM decidiu fechar em Março a Pousada de São Tiago até terminarem as obras do metro realizadas à sua frente. Vai para mais de um ano o constante barulho das máquinas a retirar o sossego e paz aos hóspedes deste hotel de cinco estrelas, que abriu portas nos primeiros anos de 80 do século XX, ocupando as instalações da fortaleza com esse nome.

FORTALEZA DE SÃO TIAGO DA BARRA

Chegamos à Barra, na parte sul da península de Macau e em frente à fortaleza situada sob a Colina de S. Tiago, ali en-

contramos a esfera armilar que deixara a praça do Senado e em conjunto com uma reprodução mais pequena da escultura da flor de Lotus integra um monumento inaugurado em 2013 pelo então Bispo de Macau, D. Domingos Lam, de homenagem à diáspora macaense.

A fortaleza de S. Tiago da Barra, muitas vezes chamada apenas Fortaleza da Barra por controlar a entrada do Porto Interior, pois, como refere em 1635 Bocarro, “A Barra desta cidade de Macao era antigamente muito larga porém os Portugueses moradores dela entupiram a maior parte a respeito dos Olandezes não poderem entrar com suas naus se não por um canal que fica ao longe do dito forte de Santiago, coisa de seis braças de largura e com fundo de três, ficando lá dentro em muito mais fundo (... onde) nela estão continuamente seis bancoes (juncos) de chineses da armada que são as suas embarcações que trazem dela para vigiar e saber o que fazem os Portugueses e se metem nações estrangeiras que é o de que mais se receiam e resguardam”.

Assim todos os navios que desejavam entrar por esta barra tinham que passar necessariamente à distância de 3 ou 4 lanças (cerca de seis a sete metros) para chegar ao porto interior. O capitão deste baluarte era nomeado directamente pelo rei e apenas por ele podia ser destituído. A fortaleza do Monte era sem dúvida a maior, seguindo-se a de S. Tiago e da Guia.

Segundo o Padre Manuel Teixeira, “Parece que o baluarte da Barra foi construído antes de 1613, mas certo é que já existia antes de 1621 na colina da Barra, um baluarte ou forte e não uma simples bateria e nesse ano aí se colocaram seis canhões comprados em Manila.” O Padre Queiroz menciona dois baluartes na Barra em 1622 e no ano seguinte, o Governador Francisco Mascarenhas mandou ocupá-los com uma companhia de soldados. “Estes baluartes foram ampliados em 1629”, data apresentada num padrão de pedra com as armas de Portugal, que se encontrava no ângulo exterior da Fortaleza de S. Tiago da Barra. Bocarro descreve este forte logo à entrada da barra como tendo “cento e cinquenta passos de comprimento e cinquenta e cinco de largo com que faz uma formosa plataforma que fica levantada do mar

Dirigindo-nos à ermida, para voltar a apreciar a estátua de São Tiago, o que encontramos foi um painel com a representação mal conseguida da sua imagem e as botas já não tinham as réstias de lama que na estátua ainda em 2011 tivemos o privilégio de ver. Por onde andará a estátua de São Tiago? cinco braças com um muro fundado em vinte e oito palmos de largo e acabado em dezassete e esta dita altura é até os parapeitos que levantam os três palmos da dita plataforma”. E continuando com o clérigo historiador, “já Bocarro dizia em 1635: <as casas que lhe ficam nas costas pela banda de terra são bastan-

tes para alojar um capitão com sessenta homens... e no andar de cima estão as ditas casas de agasalho para capitão e soldados>”. Logo a data existente na inscrição na passagem coberta que há entre a porta da casa da guarda, refere-se à reconstrução d’ “Estas casas (...) feitas no tempo do Sr. Manuel Pereira Coutinho, Governador e capitão geral d’esta cidade, sendo procurador José Alexandre D’Aragão, que as mandou fazer em 1740.”

Também a Capela de São Tiago deve ter sido construída juntamente com a fortaleza e a data de 1740 que tinha no frontispício refere-se apenas ao ano da sua reconstrução pois, ela “existiu desde o início, sendo o titular da ermida que deu o nome à fortaleza”, como refere Manuel Teixeira que adita, “Venera-se ali a estátua de S. Tiago numa atitude de mata-mouros, revestido de cota e malha com o escudo na mão esquerda e a espada na mão erguida à altura da cabeça.”

Segundo Jorge Graça, “Esta fortaleza sofreu muitas alterações, tanto no traçado como no tamanho. Em 1638 foi descrita como uma fortaleza <muitíssimo boa e resistente tendo a aparência de uma pequena cidade quando vista de longe...” A Fortaleza da Barra actualmente está reduzida a menos de metade do que foi outrora e já nos finais do século XVII se encontrava em ruína. Aí se fizeram obras de reparação mas, no início do século seguinte percebia-se ser ela, devido ao seu traçado e posição, completamente inútil para a defesa da cidade. Voltou ao seu estado de ruína muito devido aos tufões e por isso, em 1889 o Governador Teixeira da Silva pretendeu deitá-la abaixo por dificultar a possibilidade de construir a rede viária em torno da península. Escapou à destruição e conseguiu sobreviver até ser adaptada a hotel. Agora aí entramos e dirigindo-nos à ermida, para voltar a apreciar a estátua de São Tiago, o que encontramos foi um painel com a representação mal conseguida da sua imagem e as botas já não tinham as réstias de lama que na estátua ainda em 2011 tivemos o privilégio de ver. Por onde andará a estátua de São Tiago? Resposta que não obtivemos ao questionar os empregados que serviam na esplanada da Pousada.

18 PUBLICIDADE

hoje macau sexta-feira 17.2.2017

Notificação n° 13/DLA/SAL/2017

(Aviso aos proprietários dos estabelecimentos que infringiram a lei, sobre as respectivas decisões sancionatórias) Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de prosseguimento dos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10° e 58° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo DecretoLei n° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do no 3 do artigo 3º do Decreto-Lei no 52/99/M, de 4 de Outubro, e dos artigos 68º e 72° do “Código do Procedimento Administrativo”, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas decisões administrativas sancionatórias:

verificou a abertura ilegal do estabelecimento. Em 10 de Março de 2016, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação.

Assim, de acordo com o artigo 64° e nº 1 e alínea c) do nº 2 do artigo 67° do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de dez mil patacas (MOP10.000,00).

4. De acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho nº 07/ PCA/2016, do Presidente do Conselho de Administração, de 26 de Fevereiro, o Vice-Presidente do Conselho de Administração exarou despacho em 9 de Maio de 2016 e ordenou, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar KONG VENG IAN (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n°: 5096XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS “PRIMO”, sito na Rua de Fernão Mendes Pinto, nº 120, Edf. Chuen Yuet Garden, r/c sobreloja F, Taipa, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 30° do mesmo Decreto-Lei.

1. De acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho nº 07/ PCA/2016, do Presidente do Conselho de Administração, de 26 de Fevereiro, o Vice-Presidente do Conselho de Administração exarou despacho em 27 de Julho de 2016 e ordenou, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar YIP SENG IAN (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n°: 5074XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SAN TONG HOI MEI SAK”, sito no Pátio da Lenha, nº 5, r/c, Loja A, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19° do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 52/DFAA/SAL/2015, de 2 de Janeiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 25 de Setembro de 2015, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64° e 70° do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP7.500,00).

2. De acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho nº 07/ PCA/2016, do Presidente do Conselho de Administração, de 26 de Fevereiro, o Vice-Presidente do Conselho de Administração exarou despacho em 27 de Julho de 2016 e ordenou, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar CHONG CHONG KUAN (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n°: 7427XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KUAN CHAI”, sito na Avenida do Conselheiro Borja, nº 354, r/c, Loja B, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do nº 3 do artigo 35° do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 1303/DFAA/SAL/2015, de 7 de Dezembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a não comunicação da alteração da tabela de preços. Em 23 de Junho de 2016, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64° e 73° do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP2.500,00).

3. De acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho nº 07/ PCA/2016, do Presidente do Conselho de Administração, de 26 de Fevereiro, o Vice-Presidente do Conselho de Administração exarou despacho em 15 de Abril de 2016 e ordenou, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar RED FLAME RESTAURAÇÃO INTERNACIONAL LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n°: 52817SO), proprietária do estabelecimento sem licença “Red Flame Steak House” (红火熟成牛排馆), sito na Rua de Ferreira do Amaral, nos 29 e 27, Edf. Fu Lai On, r/c e sobrelojas A e B, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 30° do mesmo Decreto-Lei.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 1115/DFAA/SAL/2015, de 9 de Outubro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal. Em 2 de Fevereiro de 2016, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigo 64° e nº 1 e alínea c) do nº 2 do artigo 67º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de dez mil patacas (MOP10.000,00).

Excepto em caso de actos nulos, os infractores podem, nos termos dos artigos 145º, 148º e 149º do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, apresentar reclamação para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação da presente notificação, e/ou, nos termos do nº 1 do artigo 151º, nº 1 do artigo 155º e do artigo 156º do mesmo Código, podem interpor recurso hierárquico necessário para o Conselho de Administração do IACM no prazo de 30 (trinta) dias.

Quanto às sanções, os infractores podem interpor recurso contencioso, no prazo e segundo os requisitos previstos nos artigos 25º a 28º do “Código de Processo Administrativo Contencioso”, para o Tribunal Administrativo.

Caso os interessados não apresentem impugnação contra a decisão da presente notificação dentro do prazo supramencionado, o IACM executará, de imediato, a decisão punitiva.

Nos termos do artigo 62º do Decreto-Lei nº 16/96/M, os interessados deverão pagar as referidas multas no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, N° 804, Edifício China Plaza, 2° andar, pois, caso contrário, o Instituto procederá à sua cobrança coerciva, salvo disposição legal de efeito suspensivo em contrário.

Para consulta e mais informações sobre os processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edifício China Plaza, 2º andar, Zona F.

Aos 26 de Janeiro de 2017.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 608/DFAA/SAL/2015, de 24 de Junho, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização WWW. IACM.GOV.MO

O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong

19 hoje macau sexta-feira 17.2.2017

LIGA DE ELITE

DESPORTO

ANTEVISÃO da jornada por João Maria Pegado

A

4ª jornada da liga Elite está de regresso ao salão de cerimónias da Associação Futebol de Macau, facto que agrada e de que maneira a jogadores e técnicos, como referiu Cláudio Roberto, técnico do Monte Carlo, no final da partida frente ao Sporting de Macau. Com esta mudança de casa, também teremos a mudança de horários com os jogos do fim de semana a realizarem-se mais tarde, (18:30 e 20:30) aqui se calhar já não tanto do agrado das equipas mas especialmente dos que dão cor ao espectáculo, os adeptos.

TIAGO ALCÂNTARA

De volta ao estádio de Macau

A ABRIR

A ronda começa na sexta feira , com o Kei Lun Vs KA I. O principal destaque desta partida vai para o Treinador Josecler, que defronta a sua antiga equipa onde passou os últimos anos da sua carreira , tendo inclusive ganho um campeonato e uma Taça. Frente ao KA I, o técnico vai procurar a terceira vitória consecutiva da sua equipa e desta maneira manter-se invicto na competição . Para que isso aconteça terá que melhorar a sua organização defensiva visto ter sofrido seis golos em três jornadas, muito para quem quer andar na frente da tabela, se bem que nesses mesmo jogos tenha marcado 13 golos. Para tal, a equipa azul celeste já deve contar com o mais recente reforço, Jorge Tavares, antigo jogador do Sporting de Macau que irá representar o Kei Lun como guarda-redes, posição que o médio centro formado no Sporting de Portugal já experimentou em vários torneios de futebol, não sendo portanto uma novidade para ele.

Já o KA I quer dar seguimento ao seu crescimento como equipa e conseguir aliar o bom futebol que está a praticar aos pontos que bem precisa. Desde da vitória na primeira jornada frente ao Sporting, surgiram duas derrotas, Monte Carlo e CPK respectivamente, duas equipas que lutam por objectivos diferente do KAI. Para tal acontecer a equipa vermelha terá que ser muito disciplinada defensivamente como fez frente ao CPK toda a primeira parte, para depois aproveitar as possíveis debilidades defensivas do Kei Lun com o seu homem golo William Carlos Gomes. Um jogo que vale a pena assistir em

Estádio de Macau

que os golos irão aparecer em bom número.

DOSE DUPLA

No sábado vão-se realizar mais dois jogos, Polícia Vs Lai Chi e Sporting De Macau Vs Cheng Fung. No primeiro jogo a equipa da Polícia que surpreendentemente conseguiu a sua primeira vitória na jornada passada frente ao Cheng fung, tem neste jogo frente aos Velozes a oportunidade de somar mais três pontos muito importantes para a permanência na liga, visto os jovens do Lai Chi estarem muito diferentes de anos anteriores após a saída dos seus melhores jogadores , Ka Him Lei e Chi Hang. No jogo das 20:30 vamos ter uma partida bastante interessante, de um lado

os jovens de Nuno Capela, que tem estado jogo a jogo a mostrarem-se mais conhecedores do jogo e neste momento já não são a equipa que se dizia de início que estava condenada a descer. A verdade é que o trabalho do técnico e toda a estrutura tem pernas para andar e que estão ali algumas pérolas para lapidar, contra

No domingo temos o jogo grande da jornada, CPK vs Monte Carlo, com as equipas a procurarem a liderança isolada na competição

o Cheng Fung tem a oportunidade de poder surpreender e darem seguimento a esse crescimento.

A equipa de João Rosa por seu turno terá que mostrar que a derrota com a Polícia foi um acidente e que quer ser uma equipa para andar na frente da tabela. Para isso terão que fazer um grande jogo para passarem este Sporting competente.

PRATO FORTE

No domingo temos o jogo grande da jornada , CPK vs Monte Carlo, com as equipas a procurarem a liderança isolada na competição.

O CPK para o conseguir terá que melhorar a sua organização ofensiva principalmente no ultimo terço do terreno, onde está a faltar alguém que dê seguimento às boas combinações do seu meio campo,

se assim o fizer estará mais perto do sucesso porque defensivamente tem estado muito bem, tendo sofrido um golo até ao momento.

Aequipa do Monte Carlo, ao contrário do CPK, vai ter que melhorar a sua organização defensiva para conseguir potencializar a sua grande forca que se encontra no ataque. Em três jogos os canarinhos já sofreram quatro golos, situação que de certeza não agrada ao técnico Cláudio Roberto que já terá comunicado aos seus jogadores a forma de impedir que isso aconteça e se assim for o Monte Carlo estará mais perto da vitória.

Se nenhuma das equipas for superior em termos de resultado quem irá aproveitar no jogo seguinte será o Benfica que não deverá ter grandes dificuldades para bater os jovens da associação de Macau.

20 OPINIÃO

hoje macau sexta-feira 17.2.2017

um grito no deserto

PAUL CHAN WAI CHI

A

PENAS por causa de um comunicado sobre o potencial perigo para a segurança pública dos Estaleiros de Lai Chi, o Governo da RAEM pretende proceder à sua demolição sem apresentar um relatório de riscos, sem avançar com uma explicação à população, sem consultar outros departamentos públicos, ignorando as directrizes do próximo plano quinquenal de desenvolvimento da região e desobedecendo ao “13º Plano Quinquenal Nacional” apresentado pelo Governo Central. Como é possível continuar a considerar o Governo da RAEM uma entidade “ao serviço do interesse público, transparente e fiável” se permite que o Departamento de Obras Públicas ordene arbitrariamente a demolição dos estaleiros da zona portuária de Lai Chi Vun, em vez de preservar este marco da indústria naval de Macau?

O “Estudo do Planeamento da Povoação de Lai Chi Vun da Vila de Coloane” é elaborado pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental, uma plataforma formada por representantes da DSSOPT, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e do Instituto Cultural. Mas, ao longo dos anos, não se registaram progressos significativos e o plano não foi implementado. No entanto, foi dito publicamente que seria criado um departamento especial, encarregue de assessorar a preservação dos estaleiros e de delinear estratégias para a sua conservação e restauro.

Agora as autoridades vêm dizer que os estaleiros estão em ruínas e que representam um perigo para a segurança. Perante estes desenvolvimentos, os responsáveis dos departamentos a quem foi atribuída inicialmente a responsabilidade deste Estudo deveriam demitir-se por incompetência.

O comunicado de imprensa da DSSOPT afirmava que a “licença” de 11 estaleiros de Lai Chi Vun tinha expirado a 31 de Dezembro de 2015 e que não tinha sido renovada.

Então nesse caso, porque é que neste ano e tal a DSSOPT não uniu esforços com o Instituto Cultural, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e a Direcção dos Serviços de Turismo para garantir a preservação e a revitalização dos 11 estaleiros e levar a cabo o “Estudo do Planeamento da Povoação de Lai Chi Vun da Vila de Coloane” de forma responsável? E o que sabemos sobre as quatro zonas propostas para urbanização no local dos estaleiros, a Praça Portal, a Zona de Restauração, a Zona de Lazer e a Zona de Exposição Geral de Construção de Juncos? Até agora, apenas é certo que os 11 estaleiros estiveram ao abandono por mais de um ano! Bom, e se

ISHIRÔ HONDA, GODZILLA (1954)

Em defesa dos Estaleiros de Lai Chi Vun

estão em ruínas e podem causar perigo, só podemos culpar estes departamentos. Mas ainda resta saber se estão verdadeiramente “em ruínas e podem causar perigo” ou não.

Alguns engenheiros e académicos pagaram uma inspecção ao local. Chegaram à conclusão que a reparação dos 11 estaleiros não era difícil, requeria apenas apoio financeiro e técnico por parte do Governo. Até mesmo o Presidente do Instituto Cultural, que vai deixar o cargo brevemente, afirmou pessoalmente aos jornalistas que a preservação da totalidade da zona dos estaleiros era possível com tecnologias modernas. Mas a DSSOPT não consultou o Instituto Cultural antes de ordenar a demolição.

“Iremos impulsionar a governação pública, aperfeiçoar o mecanismo de consulta, estimular a participação do público;

O Governo da RAEM ainda tem um parque industrial histórico intacto. Demoli-lo será uma lástima! É responsabilidade do Governo e das gentes de Macau fazer todo o possível para o conservar!

persistiremos no cumprimento do princípio da racionalização de quadros e simplificação administrativa, para a subida da qualidade e o aumento da eficácia, elevar a qualidade de serviços em todos os aspectos dos trabalhadores de serviços públicos, construir plenamente um Governo e uma sociedade baseados no Estado de Direito, e impulsionar o progresso ordenado e gradual da política democrática” – este é um dos sete maiores objectivos do “Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020)”. Mas o que se está a passar não parece coincidir com este objectivo!

O que Macau precisa é de um Governo responsável, não de um Governo que aja de forma arbitrária.

Talvez alguns dos leitores possam pensar, “ah, mas mesmo que toda a zona dos Estaleiros de Lai Chi Vun fosse recuperada, a indústria naval de Macau não seria revitalizada”. A atitude mais pragmática seria, depois de demolir os estaleiros, construir edifícios habitacionais ou leiloar os terrenos para construção de propriedades de luxo”. Apesar deste ponto de vista, Zhu Rong, professor universitário do Continente, da Escola de Design da Universidade de Jiangnan referiu-se ao assunto na sua publicação “Conservação e reutilização dos Estaleiros de Lai Chi Vun de Macau numa perspectiva cultural e turística” datada de 2015. Zhu Rong

afirmava nesta publicação. “Os singulares traços históricos de Macau, moldados por características culturais únicas, apresentam grande potencial para o desenvolvimento.

E já que a herança industrial é componente importante da herança cultural, existe uma larga margem para a reutilização e para projectos futuros. Quando falamos da protecção e reutilização dos Estaleiros de Lai Chi Vun em Coloane não estamos simplesmente a defender a conservação de ruínas materiais, estamos a defender a protecção de valores humanitários”.

Quando fui à Alemanha no ano passado, reparei que bastantes edifícios eram muito antigos o que seria de estranhar num país que foi devastado pela II Guerra Mundial. Vim a saber mais tarde pelo guia que, durante a reconstrução do país, os alemães fizeram um enorme esforço para recuperar as alvenarias originais dos edifícios destruídos e reconstruíram-nos de maneira a assemelharem-se o mais possível à forma original. Moveu-os a vontade de preservar o espírito germânico através destes edifícios, como legado às novas gerações. Por enquanto, o Governo da RAEM ainda tem um parque industrial histórico intacto. Demoli-lo será uma lástima! É responsabilidade do Governo e das gentes de Macau fazer todo o possível para o conservar!

Ex-deputado e membro da Associação Novo Macau Democrático

21 hoje macau sexta-feira 17.2.2017

contramão

N

A normalidade

A confusão dos dias, nas horas que se passam sempre da mesma maneira, é fácil esquecermo-nos de como esta terra é tão diferente de todas as outras. E de como esta terra se modificou. O nosso olhar está viciado, acostumámos os nossos sentidos ao que nos rodeia, deixámos de saber que as coisas podem ser diferentes.

Que as coisas podem ter outros contornos, mais normais.

Foi assim que aconteceu. As ruas encheram-se de turistas e deixámos de passar por certas ruas, para evitar encontrões e pisadelas. Os pequenos restaurantes de sempre desapareceram e, hoje, mais não são do que notícias de jornais, guardadas no arquivo. Macau passou a ter o maior número de lojas de jóias por centímetro quadrado, o maior número de lojas de malas caras por rua. Como se vestíssemos carteiras e almoçássemos ouro e diamantes.

Deixámos de percorrer as ruas de antes e a cidade ficou mais pequena, ainda mais pequena. O que encontramos nas avenidas e becos e pátios não nos agrada, não nos sabe bem, pelo que a casa é a solução, é o sossego, desde que o vizinho não grite com a mulher ou bata com a porta ao final do dia.

Os números do PIB subiram, os números do PIB desceram, Macau é uma terra de imensa riqueza contada a patacas, mas de uma incrível pobreza no trato. Os velhinhos sorridentes dos mercados estão a desaparecer, escondidos pelas cabeças dos turistas que se fotografam, sorridentes, junto às coisas antigas do sítio onde podem ganhar milhões, para voltarem ricos a casa.

No meio de tudo isto, nós – e sobretudo o Governo – não demos conta de que o mundo evoluiu. É uma evolução já antiga, com provas dadas no resto do planeta que diz ser do primeiro mundo, por ter dinheiro para entrar nessa categoria. Macau parou num certo tempo, não sei bem qual porque não nasci nele, e justifica a pausa com questões de natureza cultural, desculpa aparentemente perfeita para que não se questionem as razões da paragem, do congelamento numa época que já não se usa. Arrepio-me de cada vez que um governante chama a cultura local à colação para justificar a inactividade, a incapacidade de mudança, a preguiça em não ajudar à evolução de que todos nós precisamos.

Há uns anos, fui insultada por várias pessoas por sugerir a uma mulher muito grávida que passasse à frente de uma longa fila para pagar a conta do telefone. Uns anos depois, um funcionário público que me atendeu, após uma hora de espera, sugeriu-me que, numa ocasião futura, deixasse o bebé

que transportava comigo em casa ou, em alternativa, à porta do serviço público, junto ao segurança, qual animal de estimação.

Vivemos numa terra onde as salas de amamentação estão na ordem do dia. Vivemos numa terra onde os pais não têm direito a uns míseros dias por altura do nascimento dos filhos, onde as mães mal têm tempo para recuperar dos partos, onde a legislação não protege as mães trabalhadoras, onde o conceito de parentalidade ainda não entrou na ordem jurídica. É uma terra onde os patrões acham que ter filhos é uma questão pessoal e não entendem que é, essencialmente, uma questão de dimensão social.

A amamentação é um bom exemplo de que a sociedade muda mais depressa do que os nossos governantes, fracos no exercício da previsão política, são capazes de imaginar VICTOR FLEMING, GEORGE CUKOR, SAM WOOD, GONE WITH THE WIND

ISABEL CASTRO

isabelcorreiadecastro@gmail.com

Como vivemos numa terra onde as pessoas que aqui vivem pouco contam, nas mais pequenas coisas e nas grandes também, sugestões que venham de fora são encaradas com alguma estupefacção. Ontem, questionada sobre a criação de uma lei que garanta – pelo menos nos serviços públicos – a prioridade no atendimento a grávidas, mulheres com crianças de colo, portadores de deficiência e idosos com dificuldades de locomoção, a secretária para a Administração e Justiça não afastou totalmente a ideia, mas explicou aos ocidentais jornalistas que por aqui não há essa cultura. É mais ou menos o mesmo que dizer que, não havendo essa cultura, não há grande necessidade.

Acontece que as pessoas viajam, lêem, evoluem, amadurecem, envelhecem, sentem necessidades que, no atropelo dos dias, se tornam mais chatas, mais difíceis de gerir.

A amamentação é um bom exemplo de que a sociedade muda mais depressa do que os nossos governantes, fracos no exercício da previsão política, são capazes de imaginar.

Mas depois fica tudo bem. Voltamos ao quotidiano certinho, ao casa-trabalho, trabalho-casa, evitamos as ruas de maior confusão e esquecemo-nos do quão longe anda a normalidade.

OPINIÃO

22 (F)UTILIDADES TEMPO

POUCO

hoje macau sexta-feira 17.2.2017

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Amanhã ESPECTÁCULO “MADE IN MACAU 2.0” Antigo Tribunal 20h00 e 15h00

MIN

15

MAX

23

HUM

60-95%

•

EURO

8.50

BAHT

ESPECTÁCULO “MADE IN MACAU 2.0” Antigo Tribunal 20h00 e 15h00

Diariamente EXPOSIÇÃO “VELEJAR NO SONHO” DE KWOK WOON Oficinas Navais N.º1

O CARTOON STEPH

EXPOSIÇÃO “AD LIB” DE KONSTANTIN BESSMERTNY Museu de Arte de Macau (Até 05/2017) EXPOSIÇÃO “I’M TOO SAD TO TELL YOU” DE JOSÉ DRUMMOND Casa Garden Até 24/02

Cineteatro

PROBLEMA 179

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 178

C I N E M A

UM LIVRO HOJE

SUDOKU

DE

EXPOSIÇÃO “SOLIDÃO”, FOTOGRAFIA DE HONG VONG HOI Museu de Arte de Macau

EXPOSIÇÃO “WHAT HAPPENED LAST NIGHT? DE TIFFANY TANG Armazém do Boi Até 26/2

1.16

INSPECTOR PU YI

CONCERTO “NING FENG INTERPRETA ELGAR” PELA ORQUESTRA DE MACAU Igreja de São Domingos 20h00

EXPOSIÇÃO “ENTER PLEASE” DE CATHLEEN LAU Armazém do Boi Até 26/02

YUAN

AQUI HÁ GATO

Domingo

EXPOSIÇÃO “52ª EXPOSIÇÃO DO FOTÓGRAFO DA VIDA SELVAGEM DO ANO” Centro de Ciência (Até 21/02)

0.22

Tenho pelo preto e movo-me sorrateiro, inspecciono com aparente despreocupação o mundo e as pessoas, o meu bocejo, as minhas espreguiçadelas são o disfarce perfeito. Recolho informação que nunca partilho com ninguém, esgueiro-me por portas com destreza.

No fundo, o que estou a miar é que desejo ardentemente ser um detective.

Inspector Pu Yi, o intrépido desencantador de segredos. Pertenço a um cenário noir, com gatas decotadas a veludo e lábios rubros acentuados com batom. Quero nevoeiro em meu redor, uma gabardine, um chapéu de aba, um cigarro eterno e um problema com bebida. Quero descer ao cais e prender o cabecilha com uma frase feita, apanhar o maior carregamento de contrabando, perseguir o principal capanga do Al Gatone, não reagir bem aos elogios do chefe e perturbar toda a hierarquia do departamento. Quero ter azias matinais, perder-me na visão de um gabinete enfumarado, ter um momento eureka absorto num mar de beatas, achar uma pista entre uma cinta de ligas. Quero sentar-me ao balcão e pedir o usual, ficar encantado com a bailarina de cabaret, ouvir Monk negligentemente, como quem está noutra esfera de pensamento.

Quero ser Bogart, Cagney, Stewart, Mitchum e Lorre, todos condensados num único gato. Quero preto e branco mas, sobretudo, preto. Pu Yi

“OS AQUÁRIOS DE PYONGYANG” | PIERRE RIGOULOT E KANG CHOL-HWAN

Um miúdo de nove anos, de nome Kang Chol-Hwan, é atirado para um campo de detenção. Para trás deixou a vida confortável que tinha na capital norte-coreana. Era um privilegiado que caiu em desgraça por causa do avô.

Dez anos depois, saiu do regime de encarceramento e conseguiu fugir do país. O seu relato, escrito com o apoio do historiador Pierre Rigoulot, é essencial para perceber o passado – e o presente – do regime mais isolado do mundo. Isabel Castro

A CURE FOR WELLNESS SALA 1

LOVE CONTRACTUALLY [B] FALADO EM CANTONÊS COM LEGENDAS EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Liu Guonan Com: Sammi Cheng, Joseph Chang 14.30, 16.15, 18.00, 21.45

Com: Keanu Reeves, Ian Mcshane, Ruby Rose, Common 14.30, 16.45, 21.30

A LA LAND [B]

Filme de: Damien Chazelle Com: Ryan Gosling, Emma Stone 19.15

RESIDENT EVIL: THE FINAL CHAPTER [C]

SALA 3

Filme de: Paul W.S. Anderson Com: Milla Jovovich, Ali Larter, Shawn Roberts,

Ruby Rose 19.45

Filme de: Gore Verbinski Com: Dane DeHann, Mia Goth, Jason Isaacs 14.30, 21.12

SALA 2

FALADO EM CANTONÊS Filme de: Chris Mckay 17.15, 19.15

JOHN WICK: CHAPTER TWO [C] Filme de: Chad Stahelski

A CURE FOR WELLNESS [C]

THE LEGO®BATMAN MOVIE [A]

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Isabel Castro; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Sofia Mota Colaboradores António Cabrita; António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Paulo José Miranda; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

23 PERFIL

FACEBOOK

hoje macau sexta-feira 17.2.2017

LÍDIA ADELINA LOURENÇO, ARTISTA DE DOÇARIA

L

ÍDIA Adelina Lourenço nunca tinha feito um bolo daqueles que parecem verdadeiras obras de arte e que nem apetece comer, para não estragar.

Contudo, foi lendo, experimentando, até se transformar na primeira artista de pastelaria em Macau a fazer bolos a três dimensões.

Foi a descoberta de um talento que estava escondido.

Tudo começou em 2009, quando um problema pessoal a levou a experimentar um novo mundo. “Sentia-me triste, não tinha confiança”, contou Lídia Adelina Lourenço, que à época trabalhava na Teledifusão de Macau.

“Senti que, quando saía do trabalho, tinha de fazer outras coisas. Então comecei a fazer bolos com base em vídeos no YouTube e aí sentia-me contente. Era difícil sentir-me contente naquela altura. Comecei a levar bolos todos os dias para o trabalho, até que a minha chefe me sugeriu que abrisse uma página no Facebook para tentar vendê-los. Achei que não conseguia fazê-lo, porque nunca tinha estudado nesta área. Mas a verdade é que comecei a vender desde a primeira publicação que fiz, já há sete anos”, contou ao HM. Começou por vender bolos comuns, até que surgiram as primeiras encomendas para

Prémios de açúcar bolos diferentes de todos os outros. A artista aprendeu tudo aquilo que sabe sozinha.

“Mandei vir livros do Reino Unido e comecei a ler sozinha como podia fazer bolos a três dimensões. Naquela altura mais ninguém fazia isso em Macau. Comecei a ter mais confiança em mim”, recorda.

Anos depois, Lídia Adelina Lourenço obteve o terceiro lugar a nível mundial na modalidade de arte em pastelaria, e conta com seis prémios, incluindo quatro medalhas de ouro em competições. Este ano, vai participar numa competição em Nova Iorque, em Maio, e noutra na cidade italiana de Milão, em Outubro.

Para esta artista, alinhar em concursos representa muito mais do que trazer troféus para casa. “Gosto de participar em competições porque assim posso adquirir mais experiências e conhecer mais pessoas, não é apenas para ganhar. É algo positivo. O facto de perdermos neste tipo de campeonatos não quer dizer que seja um mau trabalho, pois todos os trabalhos são bons”, explicou.

A arte de Lídia Adelina Lourenço já chegou à televisão, tendo protagonizado um programa de culinária de alguns episódios

na TDM. O programa deverá regressar este ano ao pequeno ecrã, contou a artista.

ENSINAR OS OUTROS

Lídia Adelina Lourenço também faz parte do Conselho das Comunidades Portuguesas, na qualidade de suplente, mas são os bolos que são o seu ganha-pão, apesar das horas de trabalho que representam. “Muitas vezes penso que deveria mudar de profissão e poderia ganhar mais, mas gosto de fazer isto”.

A artista recorda o momento, numa competição em Birmingham, no Reino Unido, em que despendeu 15 horas por dia a fazer duas esculturas, no período de duas semanas. O esforço, porém, compensou: ficou em terceiro lugar ao nível mundial, numa competição que recebe artistas de todo o mundo.

Lídia Adelina Lourenço abriu, em Maio de 2015, a sua loja, intitulada “Linalenço Dessert”, onde também promove workshops com outros artistas de renome mundial.

Nestas sessões os interessados podem, por exemplo, aprender a fazer bolos iguais às famosas malas Birkin, da Hermés.

“Antes paguei as minhas deslocações para aprender esta arte em países como a

Inglaterra e os Estados Unidos, então tive a ideia de começar a convidar estes artistas para que, assim, as pessoas possam aprender alguma coisa sem saírem de Macau. Todos os dias tenho encomendas e dou aulas.”

Apesar de reconhecer que ganha pouco tendo em conta as horas que gasta com cada obra de arte, Lídia Adelina Lourenço não se vê a mudar de profissão. “Adoro fazer isto porque cada bolo, para mim, é especial.

Gosto de fazer bolos em forma de escultura, embora demore muito tempo.”

“Já fiz mais de mil desenhos para bolos, gosto que cada pessoa tenha o seu próprio desenho, um bolo diferente. Não sei muito bem o que me inspira. Só sei que todos os dias faço algo diferente, depende do que o cliente gosta ou deseja”, disse ainda.

Atenta às últimas tendências em termos de alimentação, Lídia Adelina Lourenço admite criar receitas para quem é alérgico a ovos ou farinha. O açúcar, corantes e cremes especiais é que não podem faltar.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

“ EUA EXCLUI COLABORAÇÃO COM RÚSSIA

O secretário da Defesa norteamericano, James Mattis, afirmou ontem que a Rússia vai ter de provar que respeita os seus compromissos internacionais para que volte a haver colaboração com a NATO. Em conferência de imprensa na sede da organização, em Bruxelas, no fim da reunião de ministros da Defesa, o responsável norte-americano acusou a Rússia de ter “violado a lei internacional” com as suas “acções agressivas” e incluiu-a nas ameaças que os parceiros da NATO enfrentam. “Eles têm que respeitar a lei internacional, como esperamos que todas as nações maduras deste planeta façam”, defendeu.Mattis afirmou que para já está excluída qualquer colaboração militar com a Rússia e afirmou que o entendimento virá pela via política. “Os nossos líderes políticos vão falar e tentar encontrar terreno comum ou um caminho para que a Rússia respeite os seus compromissos e regresse a um tipo qualquer de parceria com a NATO”, declarou.

JONAS EM DÚVIDA PARA DESLOCAÇÃO A BRAGA

PUB

O problema nas costas de Jonas, a recuperar de uma cervicodorsalgia que o impediu de jogar com o Dortmund, na terça-feira, persiste, o que deixa o avançado brasileiro, de 32 anos em dúvida para a deslocação ao terreno do SC Braga, no domingo. O avançado permanece com dores e a fazer trabalho de ginásio. Se não conseguir marcar presença no relvado entre hoje e amanhã dificilmente será opção para o jogo no Minho, onde as águias de Rui Vitória esperam conseguir resultado positivo de modo a manterem-se na frente da tabela classificativa.

Jonas está em dúvida, mas o treinador tem agora mais unidades à disposição.

Zivkovic, que não jogou com o Dortmund devido a castigo, volta a estar nos planos para a titularidade entrando em concorrência directa com Salvio e Carrillo, os homens que ocuparam as alas na última partida.

Quero profanar o templo/Do teu silêncio de mármore./Pisar as tuas eternas heras/ Que o tempo te vestiu as pedras.”

sexta-feira 17.2.2017

Carlos Marreiros

Tailândia POLÍCIAS E SOLDADOS CERCAM COMPLEXO RELIGIOSO

Balbúrdia no templo

FILIPINAS DUTERTE ACUSADO DE TER 48 MILHÕES DE EUROS EM CONTAS NÃO DECLARADAS

O

S

OLDADOS e polícias cercaram ontem um templo budista nos subúrbios de Banguecoque, atingido por um escândalo, na tentativa de prender o seu líder espiritual, depois do primeiro-ministro ter invocado poderes especiais para colocar o lugar sob controlo militar.

Trata-se do mais recente desenvolvimento no âmbito da saga de longa data envolvendo o templo Wat Dhammakaya, de uma ordem budista separatista cujo controverso fundador foi acusado nomeadamente de lavagem de dinheiro e desvio de fundos mas nunca foi presente a tribunal.

Tentativas anteriores de fazer rusgas no complexo religioso foram frustradas depois de milhares de fiéis terem aparecido para defender o monge septuagenário, identificado como Phra Dhammajayo, segundo os ‘media’ tailandeses.

Suspeita-se que o homem, que não é visto em público há meses, esteja escondido no interior do templo.

O monge é acusado de lavagem de dinheiro e de ter aceitado fundos desviados no valor de 1,2 mil milhões de baht (cerca de 33 milhões de euros) do proprietário de um banco cooperativo que foi entretanto preso.

Ao início do dia de ontem, centenas de agentes e militares

estavam no local, onde fecharam estradas que levam ao enorme templo, na sequência de uma ordem aprovada repentinamente pelo líder da junta e primeiro-ministro, Prayut Chan-O-Cha. A ordem invoca poderes especiais, da chamada “secção 44”, para colocar a zona sob controlo militar.

“Estamos a montar um cordão em torno do templo e depois vamos fazer buscas em todos os edifícios”, afirmou o coronel Paisit Wongmaung, chefe da DSI, o equivalente tailandês ao FBI.

Num comunicado (..) o templo indica que “4.000 polícias e militares” foram destacados para o local, implantando bloqueios que “proíbem neste momento qualquer pessoa de entrar ou sair” do complexo religioso

“Se [o monge] pensa que é inocente deve entregar-se e participar no processo judicial”, acrescentou.

LIGAÇÕES PERIGOSAS

Num comunicado enviado por e-mail, citado pela agência AFP, o templo indica que “4.000 polícias e militares” foram destacados para o local, implantando bloqueios que “proíbem neste momento qualquer pessoa de entrar ou sair” do complexo religioso.

Segundo a agência noticiosa francesa, apoiantes do líder religioso devem estar no interior do templo, ao lado dos monges, dado que podem ser ouvidos mantras no exterior.

Têm sido feitas diversas tentativas, em vão, de persuadir o antigo líder do templo a deixar o complexo.

O templo também é acusado de ter ligações ao antigo-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, deposto no golpe militar de 2006.

O governo da sua irmã Yingluck, que também foi primeira-ministra, também foi alvo de um golpe pelos militares em 2014.

O templo tem uma sofisticada operação de relações públicas, incluindo o seu próprio canal, e acolhe diversos grandes encontros de monges anualmente.

Nos últimos 30 anos, o templo Dhammakaya cresceu exponencialmente, angariando dezenas de milhões de dólares.

senador filipino Antonio Trillanes acusou ontem o Presidente do país, Rodrigo Duterte, de possuir 2.400 milhões de pesos (48 milhões de euros) em contas não declaradas, exigindo-lhe que torne público o seu historial bancário.

“Mostre-me o valente que é e prove que estou equivocado”, afirmou o deputado, um dos políticos mais críticos da administração do Presidente filipino, Rodrigo Duterte, durante uma conferência de imprensa, em Manila, na qual apresentou documentos que diz sustentarem a sua acusação.

Os documentos sobre os fundos bancários, que o gabinete do senador facultou à agência Efe, contêm registos de supostas contas bancárias da propriedade do Presidente de 2006 a 2015, período em que era autarca de Davao, das quais os seus três filhos adultos e a sua actual mulher, Honeylet Avanceña, também são titulares.

Na sua campanha como candidato a vice-presidência nas eleições de Maio do ano passado, Trillanes denunciou que Duterte tinha acumulado, sem declarar, grandes quantidades de dinheiro de procedência duvidosa.

O então autarca de Davao rejeitou as acusações e defendeu a sua inocência. Duterte “afirmou que me ia demonstrar que estou equivocado, mas passaram nove meses e não vi nada, pelo que, senhor Presidente, é já chegada a hora. Não vou deixar o assunto passar em branco”, frisou Trillanes.

O Presidente das Filipinas ainda não reagiu, mas o seu porta-voz, Ernesto Abella, tentou minimizar a acusação, considerando que procura “desenterrar assuntos que já foram resolvidas”. “Se [Trillanes] realmente pensa isso, talvez deva contactar as autoridades competentes para o demonstrar”, acrescentou.