Hoje Macau 18 MAIO 2021 #4770

Nº 4770 TERÇA-FEIRA 18-5-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

hoje macau

TIAGO ALCÂNTARA

MOP$10

HEITOR ROMANA

A NARRATIVA CHINESA RÓMULO SANTOS

ENTREVISTA

PARLAMENTO AO RUBRO PÁGINAS 4-5

MÊS DE PORTUGAL

CARLOS DO CARMO HOMENAGEADO PUB.

EVENTOS

Os voos de escala em Taiwan para entrar ou sair de Macau voltaram a ser cancelados. Em causa está o aumento de casos na região. A directiva deverá manter-se em vigor pelo menos até 18 de Junho. PÁGINA 7

ESSÊNCIA DA LITERATURA PAULO JOSÉ MIRANDA

DESCONTENTAMENTO AMÉLIA VIEIRA

OLHAR O SOL ANABELA CANAS

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YOGA WORLD

Regresso à pista

2 entrevista

18.5.2021 terça-feira

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HEITOR ROMANA

PROFESSOR CATEDRÁTICO E EX-ASSESSOR EM MACAU

“Macaenses têm de estar no exercício do poder” Assessor de Rocha Vieira em Macau e actualmente professor catedrático na Universidade de Lisboa, Heitor Romana fala do tom paternalista que a China tem assumido em relação a Hong Kong e Macau e defende que os macaenses têm de ter maior protagonismo no poder político em prol da sua sobrevivência Falou recentemente, numa palestra online, da importância da cultura estratégica dos países na tomada de decisões diplomáticas.

No caso da China, que análise faz?

A cultura estratégica da China tem como elemento de referência o conceito de tempo histórico, civilizacional, estratégico. Quando os líderes chineses, o Partido Comunista Chinês (PCC), nas diferentes gerações, se referem ao papel da China na ordem internacional, no equilíbrio do sistema internacional, vão sempre apoiar a posição do país no mundo, e até a sua política interna e externa, em aspectos de base ideológica. A propósito do conceito “o sonho chinês”, de Xi Jinping, é trabalhado num quadro onde estão sempre presentes as ideias de história e tradição e valores culturais. Outro aspecto da cultura estratégica associado ao tempo é a ideia de flexibilidade, dualidade, equilíbrio. Podemos dizer que há uma certa continuidade em ideias chave no pensamento chinês que incorpora os princípios do equilíbrio, harmonia.

A China tem vindo a afirmar que não quer enveredar pela via bélica.

Exactamente. A China proclama que quer harmonia para o mundo. Mas há uma dualidade, as contradições que são a marca do comportamento estratégico chinês, o Ying e o Yiang. É o equilíbrio dessa contradição que sustenta

essa harmonia. A forma como a China olha para a ordem internacional também é assim. Vejamos, aliás, um conceito interessante que não é de Mao Tse-tung, mas que ele desenvolveu, que é o das contradições antagónicas e não antagónicas. Foi Lenine que avançou com isso, na ordem internacional e na luta de classes. A China pratica isso no desenvolvimento da sua política externa. As contradições antagónicas, que separam de forma incontornável os actores, e aí poderemos dizer que há uma contradição antagónica entre a China e os EUA. Refere-se ao sistema político.

Por exemplo, mas não só. Também pela percepção que cada país tem do que deve ser a ordem internacional. A China rejeita liminarmente a hegemonia dos EUA no mundo.

Hoje a China continua a assumir o papel de líder do [eixo] Sul-Sul, dos [países] que se opõem à hegemonia dos EUA ou dos blocos que se venham a constituir.

Até que ponto essa cultura estratégica se verifica na relação da China com as regiões administrativas especiais?

Há um aspecto central da cultura chinesa que é a natureza paternalista do exercício do poder ao longo da história, e também de indulgência. Primeiro por parte do Imperador e depois pelo Partido. É a ideia de que o indivíduo deixado a si próprio tem dificuldades em so-

breviver, e a comunidade também.

Historicamente e culturalmente Macau e Hong Kong são chineses, têm a influência do sul da China.

E há uma perspectiva paternalista que, aliás, é muito visível quando Hong Kong e Macau voltam à soberania chinesa, à Pátria-mãe.

Esta perspectiva paternalista do poder aplica-se perfeitamente a Macau e a Hong Kong.

Como?

Essa visão paternalista observa-se sobretudo em Macau, porque Hong Kong e Macau não são a mesma coisa. A ideia de garantir, controlar, disciplinar, monitorizar, para que tudo corra bem. Mas este discurso foi aplicado também em Portugal durante quase 50 anos, de que a sociedade deixada sozinha resultava num caos. É esse o medo da China, o caos.

Também em relação a Taiwan se verifica esse paternalismo? É algo potencialmente belicista.

O caso de Taiwan tem outros contornos, também há o regresso à Pátria-mãe. Taiwan é o filho pródigo que se afastou e que mais tarde ou mais cedo vai ter de voltar ao regaço da família e será castigado se não o fizer. Mas Taiwan tem outros contornos que não se esgotam nesta leitura, nomeadamente estratégicos. Tem uma posição geoestratégica fundamental na ligação entre o mar do sul da China e a China setentrional. Está no eixo de passagem do comércio marítimo do Estreito de Malaca até ao Japão.

Hong Kong e Macau também têm esse posicionamento, mas não se compara. Mas a propósito de Hong Kong e Macau, esse paternalismo político dentro da cultura estratégica faz o seu caminho.

Mas até que ponto há diferenças? É preciso perceber, sem complexos, que Hong Kong era uma colónia de um grande poder mundial, o Reino Unido. Hong Kong é uma grande metrópole cosmopolita, um centro de negócios, porta de entrada durante muito tempo de investimento estrangeiro na China e, por isso, tem uma posição geoestratégica

ímpar, que dá à sua sociedade um carácter único. Há a figura dos naturais de Hong Kong que é diferente ds macaenses, é uma espécie de cidadania. O “hongkonguer” é até um conceito político. Corresponde a uma forma de estar e de vida e, aliás, a Lei Básica estabelece que durante 50 anos se mantém mais ou menos alterada essa forma de vida.

Em Macau isso existe, mas não vale a pena fazer uma comparação com Hong Kong. Mas em relação a Macau, queria fazer a justiça do seu papel na China.

Em que sentido?

Macau já não é só a capital do jogo e verdadeiramente nunca foi

só isso. Há uma funcionalidade geopolítica de Macau para a China em três momentos. Macau tem uma importância para a China que não pode ser esquecida.

Que momentos são esses?

Dois deles correspondem também a interesses de Portugal. O primeiro momento foi em 1987 com a assinatura da Declaração Conjunta. Macau estava num processo de transformação, o PCC tinha aprovado as quatro modernizações e a política de abertura ao exterior, que levou à criação das Zonas Económicas Especiais. O ano de 1987 antecede o processo de abertura da China. A China aí

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procurou garantir a credibilidade internacional e demonstrar que era um parceiro fiável. O processo que começou em 1987 e terminou em 1999 corresponde no plano dos interesses estratégicos externos da China ao momento de afirmação do país na ordem internacional. E Macau tem um papel importante aí porque foi o seguro da estabilidade da China.

Se as coisas tivessem corrido mal em Macau a imagem da China teria sido afectada.

O processo de transição de Hong Kong foi bem mais conturbado. É verdade. Mas mesmo assim em Hong Kong acaba por correr bem. Houve questões de natureza política que envolveram o último Governador, mas não se evitou que a transição tivesse corrido com normalidade, nunca houve uma ruptura. Houve algumas posições antagónicas, também verificadas em Macau, mas a nossa diplomacia era completamente diferente, menos agressiva.

De que posições antagónicas fala em relação a Macau?

A questão da localização dos quadros e a atribuição da nacionalidade portuguesa aos chineses residentes

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“Outro aspecto da cultura estratégica associado ao tempo é a ideia de flexibilidade, dualidade, equilíbrio.

São aspectos que encontramos na narrativa política da China.”

com uma posição mais defensiva.

em Macau, uma questão muito sensível.

E qual a segunda funcionalidade de Macau?

Temos de 1999 até 2016 uma funcionalidade, que achava que era mais de narrativa do que foi na prática, que é quando a China cria o China-Africa Fórum e quando Macau passa a ter a funcionalidade de ligação à CPLP graças à instalação do secretariado do Fórum Macau. Essa segunda funcionalidade de Macau é de natureza geoeconómica. A terceira funcionalidade é a que Macau vive hoje, de geotecnológica.

Resolvida por Mário Soares.

Sim. Mas era um problema. A localização da justiça também era outro problema. E há um outro que é de uma enorme sensibilidade. Participei nesse processo. Chegou a estar em cima da mesa e a ser discutido a possibilidade, quer em Hong Kong quer em Macau, da implementação da pena de morte. E não está lá, na Lei Básica. Isso são vitórias muito importantes para Portugal. Não quero ser injusto para Portugal nem para Macau, mas provavelmente a China estava naquela fase em que queria garantir que era um parceiro credível na ordem internacional,

Em que sentido?

Tem a ver com a zona da Grande Baía, que tem um espaço extraordinário de crescimento tecnológico e científico. Tem activos tecnológicos e académicos e Portugal pode entrar novamente em Macau através da cooperação científica e tecnológica. Não nos podemos esquecer que Macau, para o seu território e população, tem muitas instituições do ensino superior.

Não há falta de massa crítica para se alavancar projectos de investigação científica no espaço da Grande Baía. [Macau] até pode desenvolver pequenos nichos tec-

nológicos que têm a ver com essa massa crítica. Apesar da dimensão de Macau, o ponto de ligação de culturas é mais do que um discurso.

Em que sentido?

Uma vez, numa palestra, lancei uma provocação: imaginar que Macau, um dia, não tinha um único falante de português. A influência portuguesa terminava nesse dia?

Acho que não. Há questões relacionadas com uma forma de vivência, modelos organizacionais da Administração, a paisagem urbana que são marcantes ainda. Há a ideia de para onde irá o macaense no futuro.

Esse é o grande debate, onde fica a comunidade macaense quando

“A Lei Básica de Macau, tal como a de Hong Kong, são documentos emanados do poder central e não das regiões administrativas especiais.”

“Portugal pode entrar novamente em Macau através da cooperação científica e tecnológica.” a integração regional é, cada vez mais, uma realidade.

Era inevitável. Não falo da extinção do macaense porque há sempre elementos de continuidade. Mas a apresentação da variável macaense tem de ter uma componente política, não se esgota na componente identitária e cultural. Os macaenses têm de estar também no exercício do poder.

Mas não têm estado. Hoje temos apenas um secretário macaense [Raimundo do Rosário].

Pois. Mas o macaense, no sentido identitário e sociológico, só conseguirá ter presença se essa presença for política e também na máquina da Administração pública. São esses dois pilares importantes da afirmação dos macaenses no século XXI. A comunidade macaense tem de estar nas universidades e nos centros estratégicos. No período da transição a comunidade ganhou muito maior projecção do que tinha até então. Mas Portugal fez muito e a Administração portuguesa fez muitíssimo. Deixamos dois tipos de herança, incluindo infra-estruturas físicas. Podíamos ter deixado mais, podíamos, mas fizemos em pouco tempo o inimaginável. E deixamos um modelo de organização social, de matriz portuguesa, de concepção da justiça, da Administração. Há um sistema para democrático, com a composição do órgão legislativo e elementos de participação política, mas de sujeição também.

Este sistema será mantido até 2049? É um grande desafio. A Lei Básica de Macau, tal como a de Hong Kong, são documentos emanados do poder central. Dentro do PCC existem facções e a evolução desse jogo irá depender da aplicação mais ou menos plástica da aplicação das leis básicas. O processo de transição das duas regiões teve momentos de avanços e recuos negociais que resultaram de interpretações diferentes dos Estados, mas também das disputas internas dentro do Partido sobre o que deveria ou não ser aplicado dentro de Macau e Hong Kong. É da dialéctica dessas forças [internas do Partido] que vai resultar o ajustamento à evolução da realidade política, social e económica das duas regiões administrativas especiais. Andreia

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Zangaram-se AL COUTINHO SUGERE QUE O GOVERNO COMPENSE LESADOS DO YOGA WORLD

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, as alterações à Lei da Utilização, Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais. As alterações visam acompanhar as mudanças mais recentes no Interior e, entre outras, coisas impede que os símbolos sejam utilizados para fins comerciais ou em funerais, à excepção dos casos estipulados por lei. A lei encoraja igualmente o ensino dos símbolos aos estudantes do ensino primário.

Covid-19 Deputados apelam à vacinação

RÓMULO SANTOS

Nacionalismo Aprovadas alterações à Lei do Hino

José Chui Sai Peng e Mak Sio Kun apelaram ontem à população que se vacine e colabore com o Governo na luta contra a pandemia da covid-19, evitando consequências para o turismo. “Macau posiciona-se como centro mundial de turismo e lazer e como cidade habitável, se a taxa de vacinação for baixa em comparação com outros países e regiões, Macau poderá ficar marginalizada, criando-se incertezas para a recuperação económica e para o seu desenvolvimento futuro”, alertou Mak Soi Kun. Por sua vez, Chui focou a segurança das vacinas e indicou que após a aprovação pela Organização Mundial de Saúde que produto da Sinopharm está ao nível da vacina da Pfizer.

Despesa Pública Lei da contratação actualizada

Os deputados aprovaram ontem as alterações à lei que obriga a que os concursos públicos sejam obrigatórios para obras superiores a 15 milhões de patacas, ou aquisições de serviços um valor de 4,5 milhões ou mais. Apesar da aprovação da lei, vários deputados mostraram-se preocupados com a possibilidade de corrupção e por considerarem que as alterações não contribuem para aumentar a transparência.

“O decreto-lei em causa e os valores foram definidos em 1989 e estão desactualizados.

Temos de ter em conta os preços dos materiais, a situação económica e outros valores”, explicou Lei Wai Nong. O secretário para a Economia e Finanças prometeu ainda nova lei para o próximo ano para lidar com outras questões de fundo nas contratações públicas, para aumentar a transparência. Enquanto a nova proposta não é apresentada, Lei disse que vão ser emitidas instruções internas no Governo sobre como conduzir os concursos públicos.

Restauração Limites de botijas geram queixas

Devido a medidas de segurança, os restaurantes apenas podem ter no estabelecimento quatro botijas de gás, o equivalente a 200 litros. Ontem, o deputado Ip Sio Kai queixou-se que a limitação cria dificuldades à operação, que se arriscam a ficar sem gás enquanto aguardam distribuição. “Segundo os estabelecimentos do sector da restauração, esse limite legal não dá para satisfazer as necessidades quotidianas, que precisam de ser supridas pelas empresas de combustíveis no período de funcionamento, situação que faz correr o risco de suspensão do abastecimento”, indicou Ip Sio Kai. O deputado diz compreender as preocupações com a segurança, mas pede ao Executivo que reconsidere a situação.

O

deputado Wang Sai Man afirmou que os agentes imobiliários estão a ser prejudicados devido à concorrência desleal de administradores de prédios, que, segundo o legislador, actuam muitas vezes como intermediários.

A queixa foi deixada ontem na Assembleia Legislativa e o deputado alertou para a necessidade de criar um tribunal específico para lidar com os “arrendatários trapaceiros”.

“Nestes últimos anos tem sido frequente administradores prediais, devido à sua familiaridade com moradores e ao seu conhecimento dos edifícios, desempenharem o papel de intermediário,

O vampiro quer sangue Wang Sai Man diz que agentes imobiliários não têm meios para executar despejos

para facilitar a venda e compra de propriedades”, alertou.

A lei não permite a intermediação por parte de agentes sem licença. Contudo, Wang queixou-se que o Executivo não trabalha activamente na supervisão. “A Lei da actividade de mediação imobiliária prevê sanções para mediadores imobiliários sem licença, vulgarmente designados por “agentes não licenciados”. Porém,

segundo os operadores, só quando há denúncias os serviços fiscalizam e aplicam sanções, portanto, enfrentam dificuldades”, indicou.

Tribunal especial

As reivindicações do deputado exigiram igualmente a criação de um tribunal só para as questões do arrendamento. “Nesta situação de epidemia, os atrasos no pagamento de rendas e as rendas em dívida

destacam-se cada vez mais, e os proprietários não querem recorrer à via judicial para defender os seus direitos. Por isso, o sector está preocupado com o arrastamento dos eventuais processos judiciais e a utilização de muitos recursos humanos, o que pode gerar despesas avultadas, sem se saber se é possível recuperar rendas”, revelou.

Por isso, num contexto em que diz que a arbitragem é ignorada pe-

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as comadres P

EREIRA Coutinho afirmou ontem que o Governo devia compensar os lesados do espaço de Yoga World, porque a Primeira Comissão da Assembleia Legislativa está a discutir há mais de dois anos a nova lei de protecção dos consumidores. Contudo, a interpelação ofendeu outros deputados, que pediram esclarecimentos sobre a intervenção de Coutinho, respondendo que este nunca compareceu às reuniões da comissão que analisa a lei.

Numa altura em que há mais de 100 queixas de lesados pelo espaço de ioga que fechou portas, depois de pedir aos utilizadores para anteciparem anuidades, Coutinho levou o caso à Assembleia Legislativa.

Na única intervenção em português, o deputado culpou os colegas por não terem concluído os trabalhos relacionados com a lei de protecção dos consumidores. “Como se explica, perante os cidadãos, este enorme atraso na aprovação do projecto lei de

los inquilinos, apontou os tribunais como a única solução. “Proponho ao Governo a criação de um tribunal para resolver conflitos de arrendamento, e criar bom ambiente para o mercado imobiliário, com vista a proporcionar mais espaço de sobrevivência ao sector e a apoiar o seu desenvolvimento saudável e ordenado”, vincou.

Na intervenção antes da ordem do dia de ontem na Assembleia Legislativa, Wang defendeu ainda alterações às leis da publicidade no sector do imobiliário e da intermediação imobiliária. O deputado diz que se os agentes estiverem obrigados a identificar os donos das casas

na publicidade que se arriscam a violar a lei de protecção de dados.

“A lei sobre a actividade publicitária prevê que, na venda de imóveis, ‘é obrigatória a divulgação do nome do proprietário e da empresa construtora’. Porém, os operadores entendem que é difícil satisfazer esta exigência no processo de compra e venda de imóveis de segunda mão”, indicou. “O acto de divulgar o nome completo do proprietário pode violar a Lei de protecção de dados pessoais. A par disso, é difícil aceder às informações sobre os construtores civis de prédios baixos construídos há muitos anos”, atirou.

protecção dos direitos e interesses do consumidor ora ‘cozinhado’ a ‘lume brando’ na 1ª. Comissão da AL?”, começou por perguntar.

Assim sendo, sugeriu que o Governo compense os prejudicados devido às falhas dos deputados: “Pelas razões acima apontadas, nomeadamente os atrasos causados pelo Governo na aprovação do referido projecto lei ainda em sede da 1ª. Comissão da AL desde Março de 2019, sugerimos que o Governo compense financeiramente os prejudicados por via de um dos vinte e seis fundos públicos, com por exemplo, através da Fundação Macau”, afirmou.

A intervenção gerou prontamente resposta por parte da comissão visada, através do presidente da mesma, Ho Ion Sang. “Como presidente da comissão mencionada vou dizer que manifesto o meu protesto. Durante a apreciação da lei, a comissão reuniu mais de 16 vezes com os representantes do Governo, além das reuniões técnicas. Foram elaborados cinco textos de trabalho, a comissão e

o governo já procederam a uma apreciação global e profunda da proposta e os trabalhos estão prestes a serem terminados”, fez um ponto da situação.

Depois, Ho atacou Coutinho: “Nunca esteve presente nas reuniões, nem deu qualquer contributo. Face a isto a acusação sobre o trabalho da comissão é injusta. É injusta para todos os que participamos nos trabalhos. Manifesto um forte protesto. Peço que retire a intervenção”, pediu o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau.

Porém, Pereira Coutinho não é membro da comissão e não está TIAGO ALCÂNTARA

Pereira Coutinho aqueceu o ambiente no hemiciclo ao sugerir que o Governo compensasse os lesados do Yoga World. O deputado argumentou que os residentes foram prejudicados devido à lentidão da Assembleia Legislativa, gerando um aceso debate

“Nunca esteve presente nas reuniões, nem deu qualquer contributo para o trabalho. Face a isto a acusação sobre o trabalho da comissão é injusta.”

HO ION SANG PRESIDENTE DA COMISSÃO

obrigado a comparecer às reuniões.

Todavia, pode participar de forma voluntária nos trabalhos.

Tradutor, traidor?

Também Ip Sio Kai se mostrou incomodado com o pedido de indemnização. “Não concordo com a intervenção. Há leis em vigor que protegem os direitos dos cidadãos.

Está mesmo a dizer que o Governo deve pagar à população devido à lentidão do nosso trabalho? Está a exagerar…”, vincou.

Ip ainda colocou a hipótese de a intervenção de Coutinho ter sido um erro de tradução do português para o chinês. Não foi, mas o deputado pediu a Coutinho que clarificassem esse aspecto.

Em resposta, José Pereira Coutinho atacou o Governo, por não apresentar propostas de lei bem trabalhadas, o que no seu entender terá levado a cinco versões diferentes.

O legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recusou ainda ter dito que os colegas não trabalhavam.

“Eu nunca disse que os deputados não trabalharam, disse que o tempo gasto foi muito longo. A população acha que é impossível uma comissão levar tanto tempo a discutir uma lei que protege interesses nucleares”, clarificou. “As pessoas acham que levam muito tempo”, frisou.

No entanto, Coutinho fugiu à questão sobre reafirmar o pedido para que o Governo pagasse as compensações aos lesados devido à lentidão dos deputados, um aspecto que o presidente da AL, Kou Hoi In não deixou passar em claro: “Não sei se pretende fazer alguma alteração à sua intervenção. O deputado Ip Sio Kai pediu esclarecimentos porque houve uma crítica. Se não disse que a comissão está a demorar, então há que alterar a intervenção ou retirar a intervenção”, afirmou. O apontamento ficou sem resposta.

João Santos Filipe

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RÓMULO SANTOS

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ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO MANTÉM CORTES DE 10% EM 2022

É

Pereira Coutinho, deputado “Uma grande maioria dos deputados sugeriu que devido à pandemia e ao atraso nos trabalhos preparativos nas alterações legislativas, os actuais prazos dos contratos deviam ser prolongados.”

JOGO DEPUTADOS PREOCUPADOS COM REVISÃO DA LEI E CONCURSO PÚBLICO

Corrida contra o tempo As actuais concessões de jogo terminam no próximo ano e a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reuniu ontem com o Governo, tendo os deputados expressado as suas opiniões sobre os contratos das operadoras. O Governo continua sem revelar como vai proceder. Pereira Coutinho indicou que a maioria dos legisladores sugeriu estender o prazo das concessões

A

Comissão deAcompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reuniu ontem com o Executivo. Os deputados falaram sobre os contratos de concessão e exploração de jogo e o Governo ouviu as suas preocupações, mas não adiantou novas informações. A revisão da lei do jogo e a calendarização do concurso público estiveram entre os temas levantados pelos deputados, disse Ella Lei, presidente da Comissão. Recorde-se que as actuais concessões de jogo terminam em Junho de 2022.

“Segundo o Governo, esta consulta pública [sobre a revisão da lei do jogo] vai ser lançada no segundo semestre deste ano e os deputados entendem que o tempo é muito apertado e esperam que o Governo possa divulgar mais informações sobre estes trabalhos junto da sociedade para assim efectuar o quanto antes esta consulta. Alguns deputados também disseram que na revisão da lei do jogo o mais importante é a estabilidade social e esperam que o Governo tenha em conta esse aspecto”, descreveu Ella Lei.

Recordando que no passado o Governo incumbiu uma instituição académica de fazer uma revisão intercalar, alguns dos membros da Comissão defenderam uma nova avaliação da situação de exploração dos casinos. Os legisladores esperam que o Executivo divulgue mais informações para a sociedade “manifestar melhor a sua opinião” durante a consulta.

Os deputados apelaram ainda a que as concessionárias promovam o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, bem como o apoio

TUDO SOB CONTROLO O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi ontem questionado sobre o andamento da nova lei do jogo e da consulta pública e limitou-se a responder que os trabalhos correm de acordo com os planos do Governo. O secretário recusou a ideia de os trabalhos estarem atrasados, numa altura em que falta pouco mais de um ano para o final das actuais concessões. Na mesma ocasião, o responsável reiterou ainda que as receitas podem atingir as previsões para este ano de 130 mil milhões de patacas.

ao acesso ao emprego dos residentes. A procura por mais turistas foi também um dos aspectos referido.

“No que toca ao alargamento das fontes de clientes, muitos deputados estão atentos ao desenvolvimento dos elementos não jogo e esperam que o Governo possa durante este processo defender mais exigências neste aspecto”, referiu.

Ella Lei referiu que o Governo não respondeu às opiniões apresentadas, mas que estas terão sido anotadas. Já a secretária da Comissão, indicou que resta “pouco tempo” para acompanhar o tema. “Nesta sessão [legislativa] temos muitos trabalhos por isso é-nos difícil continuar a dar o correspondente acompanhamento. Seja como for, vamos ver se a situação nos permite realizar mais uma reunião. Provavelmente, se o Governo realizar a consulta pública antes de 15 de Agosto, poderemos ter mais oportunidades”, observou Song Pek Kei.

Estender o prazo

“Uma grande maioria dos deputados sugeriu que devido à pandemia e ao atraso nos trabalhos preparativos nas alterações legislativas os actuais prazos dos

contratos deviam ser prolongados.

Alguns deputados questionaram o futuro das salas VIP face às novas restrições introduzidas na lei penal do interior do continente e à falta de competitividade na entrada de divisas do interior comparadas com as novas isenções ao consumo introduzidas na ilha de Hainão”, disse o deputado Pereira Coutinho numa nota à imprensa, no seguimento da reunião.

Além disso, o deputado aponta que houve quem questionasse “a legalidade das subconcessões face às outras concorrentes que foram preteridas na altura de concessão de mais licenças de jogo”. De acordo com Pereira Coutinho, perguntou-se ainda quando será verificada a taxa de execução das promessas deixadas nos contratos de jogo, ou os seus excessos de conformidade.

O registo de propriedades em nome das concessionárias e as suas responsabilidades sociais em áreas como a habitação ou creches foram também temas abordados na reunião à porta fechada, indica a nota.

Salomé Fernandes

oficial, o corte nas despesas da Administração Pública é para manter em 2022. O orçamento dos serviços públicos para 2022 vai continuar com o mesmo tom de prudência e contenção, protelando o respectivo corte de 10 por cento, em relação aos gastos de 2020, no próximo ano.

A manutenção da austeridade nos gastos dos serviços públicos foi ontem oficializada com publicação de um despacho assinado por Ho Iat Seng, remete para as orientações do ano anterior.

“Por existir ainda incerteza na conjuntura económica, os serviços e organismos, na elaboração das suas propostas orçamentais, devem avaliar as diversas despesas orçamentais com prudência”, é justificado no despacho que vem regular o enquadramento orçamental do próximo ano.

O Governo pretende que os serviços públicos dêem total conhecimento das suas despesas “atendendo à necessidade de adoptar medidas que permitam o conhecimento, de forma clara, da totalidade das receitas e despesas do sector público administrativo”, para não exceder o orçamento de 2021.

Citando o despacho assinado em Junho de 2020, Ho Iat Seng voltou a pedir aos serviços e organismos públicos que adoptam o regime de contabilidade de caixa, que o valor orçamentado não exceda o de 2020 “e deduzido de 10 por cento das despesas correntes”.

Quanto aos serviços e organismos públicos com regime de contabilidade de acréscimo, também é aplicável a dedução de 10 por cento das despesas correntes, excepto relativamente a “despesas com provisões para riscos diversos, depreciações e amortizações, despesas financeiras, bem como custos de venda de bens e de prestação de serviços”.

Aquando do anúncio dos cortes no ano passado, o Chefe do Executivo assegurou que os salários dos funcionários públicos não seriam afectados e sublinhou a continuidade dos apoios pecuniários à população.

J.L.

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COVID-19 SUSPENSAS ESCALAS DE TAIWAN. CENTENAS DE ALUNOS QUEREM VOLTAR

Um filme que se repete

As autoridades de Taiwan suspenderam os voos de escala com destino a Macau devido ao aumento de casos de covid-19, mas mantêm-se os voos regulares. Um total de 690 estudantes da RAEM em Taiwan pretendem voltar ao território nos próximos dois meses

O

aumento do número de casos de covid-19 em Taiwan obrigou a região a suspender os voos de escala oriundos do estrangeiro a partir desta quarta-feira e até ao dia 18 de Junho, o que traz consequências para quem deseja regressar ou sair do território. Mantêm-se, no entanto, os voos regulares entre as duas regiões, tendo chegado ontem a Macau três voos oriundos de Taiwan. “Ainda não recebemos qualquer informação de que os voos de Macau para Taiwan foram suspensos, só recebemos a informação de que os voos de escala por Taipé foram suspensos”, disse um responsável do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Coronavírus, durante a habitual conferência de imprensa de actualização dos dados da pandemia.

As autoridades locais estão a prestar atenção ao regresso de alunos do ensino superior de Macau que se encontram na Ilha Formosa. Até ontem 690 estudantes tinham pedido informações à Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Foram recebidos, no total, 914 pedidos de informação.

Quanto à possibilidade de serem organizados voos fretados, os responsáveis nada adiantaram.

“Propomos que todos os necessitados mantenham o contacto com os Serviços de Saúde de Macau e Direcção dos Serviços de Turismo para resolverem as suas dificuldades. Vamos prestar atenção para ver como podemos ajudar os alunos a voltar a Macau”, disse o responsável da DSEDJ. Além de aumentar o período de quarentena de 14 para 21 dias para quem chega de Taiwan, o Centro de Coordenação decidiu também implementar um período

a covid-19 em qualquer local e não apenas no hospital público.

Além disso, o edifício do Fórum irá vacinar, a partir desta quinta-feira, duas mil pessoas contra a covid-19. As marcações começam hoje, sendo administradas apenas vacinas da Sinopharm.

As pessoas com as duas doses da vacina passam a estar isentas, a partir de hoje, de realização do teste de ácido nucleico, à excepção das que trabalham em cadeias de frio, hotéis de observação médica, no aeroporto e nas fronteiras, foi ainda adiantado. O Governo deixa também de fornecer testes em eventos organizados pela Administração a partir do dia 18 de Julho.

Três meses isolado

de auto-gestão de saúde de sete dias para quem tiver testes anti-corpos com resultado positivo realizados durante a quarentena.

Isso implica que, nos casos de pessoas chegadas da Índia, Paquistão, Filipinas, Nepal e Brasil

a quarentena possa atingir os 35 dias.

Das vacinas

Foi também anunciado que as pessoas com mais de 60 anos podem agora ser vacinadas contra

“Propomos que todos os necessitados mantenham o contacto com os Serviços de Saúde de Macau e Direcção dos Serviços de Turismo para resolverem as suas dificuldades. Vamos prestar atenção para ver como podemos ajudar os alunos a voltar a Macau.”

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Em relação ao 50.º caso de covid-19 no território, trata-se de um não residente do Nepal que trabalha no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “Está sem sintomas neste momento.

Os resultados mostram que se trata de uma variante do vírus com o código D614J, não é uma variante do Reino Unido, África do Sul, Brasil, Índia ou EUA”, disse a médica Leong Iek Hou, coordenadora do Centro.

O homem será sujeito a regras específicas quando voltar ao trabalho. “O EPM implica um trabalho num ambiente fechado e [este trabalhador] vai ter de usar sempre máscara e ser sujeito à medição da temperatura. Terá de usar luvas e no período inicial de trabalho não vai contactar com os prisioneiros nem ter muito contacto com os outros colegas.

Vai também ficar numa residência particular e estar afastado das outras pessoas durante as refeições.

Essas medidas serão aplicadas durante três meses”, adiantou a mesma responsável.

Andreia Sofia Silva

Veículos eléctricos Vídeo viral leva Lam Lon Wai a pedir regulação

Lam Lon Wai perguntou em interpelação escrita se o Governo tem intenção de regular a importação e estabelecer normas de segurança para motas eléctricas. O deputado ligado aos Operários justificou a preocupação com um acidente partilhado nas redes sociais de uma motocicleta eléctrica que se incendiou num elevador onde estavam cinco pessoas. Movido pelo vídeo viral, passado no Interior da China, Lam Lon Wai sublinha que muitos residentes compraram motas eléctricas, bicicletas e trotinetas eléctricas, veículos cujo carregamento pode ser feito em casa, factor que aumenta o risco para a segurança. O deputado também sugeriu instalar carregadores para este tipo de veículo em postos de abastecimento e parque públicos.

Imobiliário Venda de fracções caiu mais de 16% até Março

Nos primeiros três meses do ano foram transacionadas 1.987 fracções autónomas, o que representou uma queda de 16,1 por cento em relação ao mesmo período de 2020. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o total das vendas de fracções e lugares de estacionamento totalizou 10,52 mil milhões de patacas, com este último tipo de imóvel a registar menos 22,4 por cento de transacções no primeiro trimestre do ano. A maior queda foi ao nível da venda de fracções autónomas para habitação, menos 26,5 por cento no período em análise, para um total de 1.310 casas, vendas pelo preço global de 8,47 mil milhões de patacas. O preço médio por metro quadrado das fracções para habitação no primeiro trimestre do ano fixou-se em 100.217 patacas, o que representou uma descida de 8 por cento em termos trimestrais. No mesmo período, o metro quadrado caiu mais na Taipa (12,4 por cento), seguindo de Coloane (10,9 por cento) com a Península a registar quebras de preço na ordem de 4,9 por cento.

Restauração Sector quer mais vagas de apoio à digitalização

A responsável de um grupo de restauração, Lee Wai Yan, considera que o Governo deve oferecer mais vagas para restaurantes no plano de apoio financeiro à digitalização.

Lee indicou ainda a prioridade deve ser dada aos restaurantes que não têm qualquer meio digital nos espaços. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Terence Liem, o gerente-sénior do Departamento de Sistemas de Informação do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia, apontou que a situação das inscrições foi intensa e que às 7h da manhã já havia fila de candidatos aos apoios. O período para concorrer aos apoios vai até 31 de Maio.

Os estabelecimentos podem receber um subsídio de 80 por cento, com o máximo de 12 mil patacas. Espera-se que a medida abranja entre 100 a 150 estabelecimentos comerciais.

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10 DE JUNHO CELEBRAÇÕES INCLUEM CONCERTO DE HOMENAGEM A CARLOS DO CARMO

Fado da saudade As cerimónias oficiais do 10 de Junho – que este ano voltam a incluir a romagem à gruta de Camões – vão ser complementadas por um concerto de homenagem a Carlos do Carmo. As actividades de celebração do “mês de Portugal” abrangem áreas que variam do cinema à gastronomia, e de acordo com o cônsul-geral Paulo Cunha Alves são as iniciativas “possíveis” em contexto internacional de pandemia

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UNHO volta a contar com um programa para celebrar “o mês de Portugal” na RAEM, com actividades entre os dias 3 e 27 de Junho. “Foram incluídas as actividades possíveis ainda neste contexto internacional de pandemia, com limitações de viagem e de congregação em público”, descreveu o cônsul-geral Paulo Cunha Alves.

As celebrações oficiais do 10 de Junho, dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, iniciam-se com a cerimónia do hastear da bandeira no jardim do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, pelas 9h, que volta a contar com a banda da PSP. “Vai existir a presença da banda da polícia, não sabemos ainda com quantos elementos, poderá ser em formato mais reduzido. E estará também presente o grupo de escuteiros aqui de Macau”, descreveu o cônsul-geral na apresentação do programa das festas.

Além disso, regressa a romagem à gruta de Camões, que arranca às 10h. “Os moldes desta romagem serão mais limitados ou reduzidos do que aconteceu até 2019.

Como se lembram em 2020 não houve romagem, e este ano estamos limitados a uma presença máxima de 100 pessoas, ao uso de máscara e medição de temperatura para todos aqueles que participarem no evento”, disse ontem Paulo Cunha Alves.

Será dada prioridade às escolas e entidades ligadas à organização da romagem. Às 18h segue-se a tradicional recepção na residência consular, que este ano acontece num formato diferente, integrando apenas os discursos oficiais e a entoação dos hinos nacionais português e chinês. O Chefe do Executivo vai marcar presença.

Neste mesmo dia, decorre ainda um concerto de homenagem a Carlos do Carmos, às 20h na Casa Garden, que conta com a banda da Casa de Portugal em Macau.

“As emblemáticas canções interpretadas por Carlos do Carmo vão ser recriadas num concerto de música ligeira com arranjos originais num tributo ao carismático fadista português”, descreve a sinopse do evento.

“Estamos convencidos que este será um programa multifacetado e equilibrado

A gastronomia também tem lugar no calendário.

O Restaurante D’Ouro vai acolher a actividade “Experimenta Portugal”, que apresenta cerca de 20 vinhos portugueses e pratos típicos da gastronomia lusitana.

Decorre entre as 18h e as 20h dos dias 25 e 26 de Junho. Paralelamente, são organizados nesses dias duas masterclasses de vinhos. E o desporto não ficou esquecido: um torneio de futebol no campo de hóquei do estádio da Taipa no sábado, acontece dia 12, entre as 13h e as 16h.

Arraial com exposição

num contexto de pandemia que ainda vivemos e, portanto, seremos obrigados a cumprir todas as orientações emanadas pelos Serviços de Saúde da RAEM”, analisou Paulo Cunha Alves.

Da joalharia ao desporto

O programa do mês de Junho arranca no dia 3 com a exposição de joalharia “O Novo Mundo”, que abre ao público às 18h30 na Casa de Vidro. A comissão que organiza as actividades continua a ser constituída pela Casa de Portugal, Fundação Oriente, Instituto Português do Oriente e AICEP, além do Consulado Geral.

Estão previstas actividades ligadas a várias áreas. A nível literário realiza-se, por exemplo, na sexta-feira dia 11 um serão na Casa Garden, pelas 19h. “Um grupo de autores e outros amantes da literatura portuguesa reúnem-se para dizerem textos seus ou

de autores portugueses”, pode ler-se na sinopse do evento. Já no dia 15 de Junho, decorre um lançamento de

“Estamos convencidos que este será um programa multifacetado e equilibrado num contexto de pandemia que ainda vivemos e, portanto, seremos obrigados a cumprir todas as orientações emanadas pelos Serviços de Saúde da RAEM.” PAULO CUNHA ALVES CÔNSUL-GERAL DE PORTUGAL EM MACAU E HONG KONG

livros no auditório Dr. Stanley Ho, no Consulado Geral, em que serão apresentadas as últimas publicações editadas pelo Instituto Politécnico de Macau.

A Casa Garden acolhe também nos dias 17 e 18 o “New York Portuguese Short Film Festival”. O festival de curtas metragens mostra “o trabalho da nova geração de realizadores portugueses” e é a quinta vez que passa por Macau. A par desta iniciativa serão exibidas curtas metragens da CPLP. Também dividida em dois dias, está a iniciativa “Cinema Macau.

Passado e Presente”, que tem lugar no auditório da Casa Garden nos dias 26 e 27 de Junho às 17h30. O ciclo de cinema tem como objectivo mostrar “a pluralidade de olhares sobre Macau durante e após o Estado Novo, assim como depois da transição para a administração do território pela China, em 1999”.

Amélia António, presidente da Casa de Portugal (COM), indicou ontem que ainda não se sabe se o Arraial de São João se realiza este ano. Mas o calendário integra um outro arraial, desta vez focado em Santo António. “Há muitos anos chegou-se a festejar o Santo António em Macau, mas foi (...) durante um período muito curto. Estando nós nesta situação de limitação, e sem saber inclusive se o Arraial de São João se faz ou não, pensámos que era boa ideia dar vida de novo ao Santo António de forma um bocadinho diferente”, descreveu Amélia António.

“Não é um arraial no verdadeiro sentido da palavra, mas é a aproximação possível, com música e alguns extras que as pessoas apreciam neste espaço de arraial”, descreveu a presidente da Casa de Portugal. Haverá música ao vivo com a banda da CPM, e está ainda a ser analisada a viabilidade de o evento incluir uma venda de artesanato a acompanhar uma exposição que reúne peças artísticas de professores e alunos de vários ateliers da Escola de Artes e Ofícios da CPM. Algo que contou com “uma adesão muito simpática” das pessoas.

A exposição decorre dia 12 de Junho, às 18h30, na Casa Garden.

Salomé Fernandes

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MÉDIO ORIENTE CHINA EXORTA EUA A DESEMPENHAREM PAPEL DIPLOMÁTICO CONSTRUTIVO

Região PANDEMIA ÍNDIA COM MENOS DE 300 MIL CASOS PELA PRIMEIRA VEZ EM 25 DIAS

Contra as forças de bloqueio O recente pedido da China, Noruega e Tunísia para que o Conselho de Segurança da ONU emitisse uma declaração e um pedido de cessação das hostilidades foi negado pelos Estados Unidos que se opuseram à resolução

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China renovou ontem os apelos para que os Estados Unidos desempenhem um papel construtivo no conflito em Gaza e parem de bloquear os esforços das Nações Unidas para exigir o fim do derramamento de sangue.

O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros Zhao Lijian disse que a China, que assume actualmente a presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU, pediu um cessar-fogo e a prestação de assistência humanitária, entre outras propostas, mas que a obstrução por “um país”,

impediu o conselho de se expressar.

“Pedimos aos Estados Unidos que assumam a sua responsabilidade e uma posição imparcial para apoiar o Conselho, desempenhar um papel na redução das tensões e reconstruir a confiança para uma solução política”, disse Zhao, em conferência de imprensa.

A China “condena veementemente” a violência contra civis e pede o fim dos ataques aéreos, ataques terrestres, com foguetes e “outras acções que agravam a situação”, disse Zhao.

Israel deve “exercer contenção, cumprir efec-

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tivamente com as resoluções relevantes das Nações Unidas, parar de demolir as casas do povo palestiniano, parar de expulsar o povo palestiniano e parar de expandir o seu programa de anexações, parar as ameaças de violência e provocações contra muçulmanos e manter e respeitar o ‘status quo’ histórico de Jerusalém como um local sagrado religioso”, disse Zhao.

Os pedidos para que o governo de Joe Biden tome

uma posição mais activa sobre a violência estão a aumentar.

Alta tensão

Os Estados Unidos, o aliado mais próximo de Israel, bloquearam os esforços da China, Noruega e Tunísia para fazer com que o Conselho de Segurança emitisse uma declaração, incluindo um pedido de cessação das hostilidades.

A China há muito se retrata como um forte apoiante da causa pales-

“Pedimos aos Estados Unidos que assumam a sua responsabilidade e uma posição imparcial para apoiar o Conselho, desempenhar um papel na redução das tensões e reconstruir a confiança para uma solução política.”

ZHAO LIJIAN PORTA-VOZ DO MNE CHINÊS

tiniana, enquanto constrói laços políticos, económicos e militares com Israel.

Os actuais combates são considerados os mais graves desde 2014.

Os combates começaram em 10 de Maio, após semanas de tensões entre israelitas e palestinianos em Jerusalém Oriental, que culminaram com confrontos na Esplanada das Mesquitas, o terceiro lugar sagrado do islão junto ao local mais sagrado do judaísmo.

Ao lançamento maciço de ‘rockets’ por grupos armados em Gaza em direcção a Israel opõe-se o bombardeamento sistemático por forças israelitas contra a Faixa de Gaza.

O conflito israelo-palestiniano remonta à fundação do Estado de Israel, cuja independência foi proclamada em 14 de Maio de 1948.

COVID-19 DETECTADOS CINCO CASOS POR CONTÁGIO LOCAL

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China detectou 25 casos de covid-19, entre segunda e terça-feira, incluindo cinco de origem local, anunciaram ontem as autoridades de saúde do país.

A província oriental de Anhui registou três infecções locais e a província de Liaoning, no nordeste, dois. Anhui relatou na sexta-feira dois casos, depois de três semanas

sem infecções por contágio local na China.

Segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, as investigações preliminares revelaram que um dos pacientes teve contacto com um viajante vindo do estrangeiro, na cidade de Dalian, no nordeste da China, e, mais tarde, com

outro infectado. As autoridades restringiram a mobilidade dos residentes nas áreas afectadas e começaram a realizar testes de ácido nucleico.

Os outros vinte casos foram diagnosticados em viajantes provenientes do estrangeiro na cidade de Xangai (leste) e nas provín-

cias de Zhejiang (leste), Guangdong (sudeste), Hunan (centro) e Sichuan (centro).

A Comissão de Saúde da China adiantou que o número total de casos activos é de 291, entre os quais um em estado grave.

Desde o início da pandemia da covid-19, o país registou 90.872 casos da doença e 4.636 mortos.

Índia registou 281.386 casos de covid-19 entre segunda e terça-feira, ficando abaixo dos 300 mil diários pela primeira vez em 25 dias, mas contabilizou novamente mais de quatro mil mortos num dia, foi ontem anunciado.

O segundo país mais afectado no mundo em número de casos, depois dos Estados Unidos, já acumulou quase 25 milhões de infecções desde o início da pandemia (24.965.463), de acordo com dados do Ministério da Saúde indiano.

A Índia registou um declínio gradual dos casos, depois de ter atingido números de mais de 400 mil contágios, há duas semanas, no âmbito de uma segunda vaga da pandemia com um impacto sem precedentes no sistema de saúde, com falta de oxigénio e de camas.

Entre segunda e terça-feira, o país registou 4.106 mortos, com o total de óbitos desde o início da pandemia a ascender agora a 274.390. Especialistas alertaram que os números oficiais poderão estar subavaliados, devido à falta de testes e à crescente propagação do novo coronavírus nas zonas rurais, onde a cobertura sanitária é menor.

Nova Deli, uma das cidades mais duramente atingidas pela crise, que sobrecarregou hospitais e crematórios, prolongou por uma semana o confinamento de quase 20 milhões de habitantes, enquanto o estado oriental de Bengala impôs, no domingo, uma série de restrições devido ao aumento de casos na região.

A campanha de vacinação está a decorrer de forma lenta, com vários estados a criticarem as limitações no fornecimento das vacinas, apesar de o Governo ter aberto a 1 de Maio o programa a todos os cidadãos com mais de 18 anos de idade.

A Índia só conseguiu completar a vacinação de pouco mais de 3 por cento da população (cerca de 40 milhões de pessoas), apesar da intenção anunciada de vacinar 300 milhões de pessoas até Julho. O total de vacinas administradas ronda os 182,9 milhões, de acordo com os dados actualizados diariamente pelo Ministério da Saúde indiano.

terça-feira 18.5.2021

uma asa no além

PAULO JOSÉ MIRANDA

No seu ensaio «O Espaço Desarmado», pequeno livro de 133 páginas, a escritora nova-iorquina Alice Barnes faz uma análise da literatura – talvez até uma análise do acto de escrita –, buscando o seu fundamento.

Escreve: «A carta é a essência de todo o texto literário e de pensamento. Toda a literatura ou tratado é uma carta escrita para nenhures dentro de nós. Escrita para nos socorrer.

A carta é uma esperança.» Curiosamente, esta designação não nos mostra o carácter original da carta, mas sim a do texto literário. Pois, é sabido, a origem da carta é encurtar o espaço entre as pessoas, o espaço entre um eu e um outro. Mais do que uma forma de comunicação, a carta é um mecanismo de aproximação, a primeira máquina de aproximação à distância. Mas Barnes põenos a ver esse objecto, esse mecanismo que é a carta, de um outro modo. Leia-se: «O que é factualmente uma carta? Palavras escritas e enviadas de um a outro. Que diz factualmente uma carta? Dá informações, pede informações, faz pedidos, concede-os, revela segredos, pergunta por dúvidas muitas vezes tormentosas, responde a essas perguntas, faz confissões, cobra dívidas, salda-as...

Enfim, a carta faz tudo ou quase tudo o que se faz na vida. O que caracteriza a carta, acima de tudo, em relação a qualquer outro modo de comunicarmos as palavras, é o tempo.»

Barnes enfatiza a questão do tempo e não do espaço na definição de carta e, de certo modo, baralha-nos as contas. Pois, como escrevi atrás, estamos habituados a entender carta como um mecanismo de encurtar distâncias ou de aproximar «distantes». Ou seja, como uma forma de anular ou enfraquecer o espaço. Assim, e até pelo título do livro de Alice Barnes, «O Espaço Desarmado», ficamos perplexos com esta enfatização do tempo e não do espaço no mecanismo da carta. Veja-se como Alice Barnes nos mostra o tempo como característica fundante e fundamental do mecanismo da carta: «O tempo que as palavras que se enviam têm: 1) a sua durabilidade, pois ficam ali guardadas para serem relidas continuamente por quem a recebe, por vezes até ao desespero, até à exasperação; 2) a sua ponderação, pois quem a escreve tem tempo de ponderar nas palavras que vai inscrever no papel. Uma carta pode ser o relato daquilo que está a acontecer longe daquele a quem a carta é enviada. Pode e é, a maioria das vezes.

De facto, a carta dá notícia do longínquo, pretende encurtar a distância que separa quem escreve de quem lê, daquele que está no centro dos acontecimentos daquele que está longe deles. A carta desarma o espaço. Como?

Com tempo.»

Ou seja, a carta encurta o espaço entre os correspondentes, mas ela mesma é tempo.

Melhor: a sua natureza é temporal; tanto pela capacidade de se poder repetir e repetir até à exaustão a leitura das palavras, como a possibilidade de se pensar e pensar antes de enviar as palavras escritas. Leia-se à página 79: «A carta leva um coração a outro.

Transporta de aqui para ali em palavras, por vezes em continentes de diferença, o amor que

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A essência da literatura Como é a tua vida com outra mulher?

Mais simples, não? Uma simples braçada!

Minha memória recua, alcança no horizonte uma ilha flutuante (mas no céu e não nas águas).

Alma e alma! Vós sereis irmãs mas não amantes!

Como é a tua vida com uma mulher vulgar, sem divino?

Agora que destronaste a tua rainha e tu mesmo renunciaste ao trono, como é a tua vida? Que fazes?

Não sabes? E como te levantas?

Pagando o preço da banalidade imortal, e ficando mais pobre?

se sente. A carta não relata apenas o que está a acontecer a alguém para outrem. A carta tem a intenção de aproximar, de unir ou de manter a união entre os correspondentes. Mas em si mesma ela é tempo. O que subjaz a uma carta é o tempo. O tempo que somos e o tempo dos outros. A carta obriga-nos a uma relação privilegiada com o tempo, connosco mesmos, como mais nenhum mecanismo consegue fazer. A carta congela o tempo. Faz durar para sempre um momento que o seu leitor nunca viu. E é da consciência deste durar para sempre nunca presenciado que nasce a ambição da literatura, o seu fundamento.»

Alice Barnes, ela mesma, tem uma obra de ficção que se chama «Carta A Um Amante Para Que Nunca Esqueça Que Me Perdeu», em que a narradora escreve uma longa carta – na esteira de «De Profundis», de Oscar Wilde –, contando o encontro entre ela e o seu amante; e depois o desencontro, devido a um acto ignóbil perpetrado por ele. Amante este que rapidamente se arrepende, mas que a narradora não desculpa e, ao invés disso, escreve uma longa carta – o livro tem mais de trezentas páginas –, que no fundo é um romance, onde expõe o seu amante à sua própria ignobilidade. A quem é dirigida a carta? Ao amante mesmo, tal como De Profundis. O livro é maravilhoso e para além das ligações evidentes ao livro de Wilde, é também traçada uma ligação com um poema de Marina Tsévtaieva, «Tentativa de Ciúme» – poema que surge no livro – que vos deixo aqui numa versão minha, a partir de várias línguas que não a russa:

«A CARTA LEVA UM CORAÇÃO A OUTRO. TRANSPORTA DE AQUI PARA ALI EM PALAVRAS, POR VEZES EM CONTINENTES DE DIFERENÇA, O AMOR QUE SE SENTE.”

“Basta de sustos e de suspeitas!

Hei-de arranjar um lar!”

E como vai a tua vida com essa mulher, tu que foste escolhido para mim?

A comida é mais apetitosa?

Não te queixas se enjoares?

Como é a tua vida com uma pobre coitada – tu, que pisaste o monte Sinai?

Como é a tua vida com uma qualquer, uma mulher deste mundo? Diz-me – agradável?

A vergonha, como as rédeas de Zeus, não te fustiga a testa?

Como é a tua vida? A tua saúde?

Vai indo, não? Como cantas?

Como enfrentas a consciência imortal que te assalta, pobre homem?

Como é a tua vida com um acessório de plástico? O preço é caro, não?

Depois do mármore de Carrara, como é a tua vida com um bocado de gesso partido? (Deus talhou-a de um bloco e estilhaçou-o?)

Como é a tua vida com uma qualquer, tu, que conheceste Lilith?

O teu apetite satisfez-se? E agora que a lascívia não exerce mais poder sobre ti, como é a tua vida com uma mulher deste mundo, sem um sexto sentido? És feliz?

Não? Nesse poço sem fundo do mundo como é a tua vida, meu amor?

Pior do que a minha vida com um outro homem?

No fundo, não será também este poema uma carta? Independentemente de concordarmos ou não com Alice Barnes no tocante à carta ser a essência da literatura, a verdade é que a escrita dela merece toda a nossa atenção. Acima de tudo, as suas reflexões proporcionam-nos prazer e alguma perturbação.

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18.5.2021 terça-feira

O Brasil do nosso descontentamento AMÉLIA VIEIRA Quando a Filosofia Portuguesa de inspiração messiânica (muitos alegam que ela não existe, mas existe, seja lá em que contexto) se mantinha em modo de ideal pela perspectiva de um Quinto Império, tinha sem dúvida elementos promissores de inspiração humanista que não devemos esquecer. Falei de inspiração messiânica pois que esta Filosofia é muito especial e não se desenvolve propriamente em modelos helénicos, ou outros, e ainda Pinharanda Gomes nos fala de uma inovação quase psíquico sincrética de uma Nação de nuvens e de vagas. «Desejado» eis o seu nome! Mas o nome de quem desejamos, atirámo-lo para o nevoeiro, e de tanto desejar, ganhámos tempo para aprender coisas do pensamento que certamente coroará a sua vinda. Tivemos todos estes sonhos e pensámos muitos mais na forma filosofante do corpo colectivo, e não obstante, a nossa Jerusalém Celeste, esse apregoado reino do Espírito Santo, entrelaçar de raças e de povos, é hoje uma incubadora de morte para o mundo em estado impróprio para reflectir um sonho que se tornou um estrondoso equívoco. É deste Brasil que é preciso falar. O do berço dos fascistas

que a Revolução amedrontou, o das cinturas militares, daqueles que vão literalmente “cantar para esta freguesia” que em busca de não se sabe bem de quê se sentem injustiçados por meros aspectos que não sabem verbalizar, da descarga incivilizada de uma sociedade onde a pobreza crassa e se estende ao martírio indígena que o decompõe, e dos muitos nazis fugidos à Europa e perdidos na mata Amazónica. Também é preciso falar da quietude dos que deviam falar e não o fazem,

SENTIMO-NOS, NO ENTANTO, TRISTES E INCRÉDULOS PERANTE O CEIFAR DE VIDAS QUOTIDIANAS, AOS MILHARES, NUM PAÍS QUE ALGURES OUSÁMOS SONHAR COMO UMA PERSPECTIVA DE REDENÇÃO. PARA ELES, O MAIS PROFUNDO PESAR. NINGUÉM MERECE O ABANDONO A QUE FORAM VOTADOS

de uma massa de gentes que nós gostávamos, e que hoje, no meio da podridão, da morte e da mais perturbadora irracionalidade cívica, finalmente se calaram numa inércia que nos enche de espanto e de um memorável sentimento de traição. Este Brasil que está no mundo como um traficante de cadáveres e que nenhuma racionalidade se lhe chega, é sem dúvida o fim das ilusões de um princípio filosófico que fora nosso, e no qual mergulhámos como na morte de todas as ilusões.

Que um país de novecentos anos não deve por isso ser destituído da sua “arraia-miúda”- sabemolo bem - mas não é preciso o escrevinhar de prefácios com pretextos de comparação sem nexo pois que nada que nos define pode juntar-se a tais estatutos mesmo quando as coisas nos correm incompreensivelmente mal. Não há nenhuma semelhança entre aquilo que continuamos a ser e aquilo em que o Brasil se tornou, e os que carregam na tónica comparativa saberão certamente que nem toda a «Irmandade» funciona por reflexo, e que aqui não há mais «Festa» para os embustes.

Nem tudo o que se vê e escuta na presente e convicta noção dos iniciados a pessoa tem alguma importância, são oportunidades a que responderam da pior maneira, mas Nós, temos importância. E não será desta maneira que crescerá

mais proximidade, até por que já nos fizeram literalmente andar a reboque de um português que insistimos em não reconhecer com toda a justiça e mérito.

Não ajustamos nada! Estamos há séculos ajustados às nossas contingências linguísticas e não a desejamos (a) cordar.

Nada se fundará de promissor que interesse referenciar se estas vozes de estadistas menores, ludibriados, consumidos e consumados na nossa consciência, insistirem em fazer-se ouvir. - Não, não somos irmãos! Já não somos sequer, família.

Um Padre António Vieira merece que contemplemos outras coisas e que solucionemos este presente, que para ambas as partes é de opróbrio e equívoco gigantesco. E se «brasileiro é ainda um português à solta», na bela expressão de Bandeira, sejamos dignos dos nossos melhores, que nós não vamos deixar que atraiçoem os seus sonhos que se revelaram a única solução.

Sentimo-nos, no entanto, tristes e incrédulos perante o ceifar de vidas quotidianas, aos milhares, num país que algures ousámos sonhar como uma perspectiva de redenção. Para eles, o mais profundo pesar.

Ninguém merece o abandono a que foram votados.

terça-feira 18.5.2021

ANABELA CANAS

ARTES, LETRAS E IDEIAS

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O homem que olhava fixamente o sol

Há que fragmentar o medo.

Frequentar. Enfrentar bocadinho a bocadinho para que a coragem possa deixar-se ser pequena de cada vez. É nos pequenos gestos que não custam que devemos deter o olhar. Pequenos passos se não os conseguimos enormes como a enormidade do sentir evoca.

Há que frequentar o medo.

De visita e passagem. Avançar em passo miúdo. Deixá-lo ser.

Deixar-nos ter.

Passamos uns pelos outros, sem entender sequer a pele do rosto. A vida secreta da carne.

Passar. Desfiar campos onde houve pensamentos. Porque os campos descansam na imanência percorrida do tempo. Pele da crosta à flor, de uma terra que atrai os corpos e neles almas em turbilhão uma espécie de arrepio do frio cósmico que habita a caixa pequena do crânio. Pequeno universo fechado a sete chaves. Pequena chave perdida, a de verdade.

A cidadela de luzes cénicas a afastar os perigos da noite.

Uma encenação de vigilância. O que não dorme. Como um suceder de salas nocturnas de museu fechado. As pessoas, no que é visível, deitam-se cedo ou escondem-se portadas fechadas adentro. Qualquer passo, ecoa de longe num som cavo e único como se da última pessoa do mundo e anunciada de longe. Denunciada.

Os cantos misteriosos que tudo podem conter. Surpresas, sustos. Sair das muralhas da cidade, a luz a queimar as areias secas e estéreis, mas é o deserto preciso e necessário. A alucinação dos tapetes de água a iludir os sentidos, sempre.

Quando a sede é muita.

Quando há e se sabe, e a ilusão se há somente depois se soube.

Por isso é o deserto sentido e cumprido como caminho planeado e já visto, já conhecido.

Caminha-se, a economizar as águas do corpo como se para nada se sentir perdido. E voltar. Os lábios secos e os ossos doridos, os pés, aos muros da cidadela, a casa, aos confortáveis sentidos.

Persegue-me aquele que aquém da fronteira da infância, ao longo de anos encontrei petrificado a olhar o sol.

Fixamente. De frente, como experiência literal de mergulho na cegueira. E depois rodava a cabeça levantada e dirigia-me

ANABELA CANAS

cartografias

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um olhar verde, transparente e com uma espécie de sorriso no fundo que não sei se para mim que passava, ou restos vindos do sol. Não sei se já com o olhar esvaziado da possibilidade de ver. Invejava-lhe apenas a liberdade de parar num lugar qualquer sem se ater à esquadria do lugar ou a preceitos de arrumação do corpo no espaço público. Estava, simplesmente.

Num lugar qualquer e sem

AINDA O VEJO À DISTÂNCIA DOS ANOS COMO SE DO ALTO DE UMA JANELA PARA AQUELE TEMPO. O ROSTO NÍTIDO BARBADO DE DESLEIXO E IMPOTÊNCIA. PARADO A OLHAR PARA O SOL

paralelismo às paredes ou racionalização das diferenças utilitárias. O meio da estrada, como outro lugar qualquer.

Ainda o vejo à distância dos anos como se do alto de uma janela para aquele tempo. O rosto nítido barbado de desleixo e impotência. Parado a olhar para o sol.

E se existiu existe. Senão sentido, lembrado. Não pode ter sobrevivido O que diz da medida em que se é frágil, aquilo que abismalmente se sente, ou aquilo que resta em imagem sobrevivente e visível do exterior. O que diz da força diz da fraqueza? A terra do nunca é o lugar (de) onde se sonha maior...

Maior do que nunca...Maior do que nunca por nunca ser.

Com medo da própria sombra que as suas palavras desenham.

A fuga para outras. E outras.

Como ilhas ínfimas em que os pés quase não assentam de tão

mínimas as polegadas de solidez.

O olhar errante. O burburinho voluntário da alma a tapar os ouvidos como pode. Que nada entre. Que nada surpreenda, fira, golpeie. Permaneça. Toque.

Ao toque.

Venho encontra-lo igual, num recanto dos muros da cidadela.

Ao lado do feixe de luz. Parado, arrumado agora como a cobrirse da sombra fantasmagórica que ao lado subia pelas muralhas.

Com o saco de plástico caído pela mão abaixo esticado e a conter um pequeno desconhecido.

Fuma beatas que recolhe atrás dos passos dos outros. Acende e logo depois já terminou o curto prazer de fósforo. Deixo cair um cigarro novo e sei que não lhe escapa o gesto que nos protege a ambos. A ele a face a mim o medo.

Sei que o apanha. Depois.

Escuro e clandestino. De olhos intensos. De tanto ter olhado o sol na minha memória de final da infância.

9 3 4 8 5 2 7 6 1 6 7 2 4 3 1 9 8 5 7 [9f]utilidades 1 5 2 8 3 4 6 14 4 6 5 9 1 3 8 2 7 2 8 3 7 4 6 5 1 9 1 5 7 2 8 4 6 9 3 3 4 9 1 6 5 2 7 8 TEMPO AGUACEIROS MIN 8 2 6 3 9 7 1 5 4

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6 3 9 1 5 2 6 8 4 7 3 6 8 1 5 1 www.hojemacau.com.mo 3 7 9 5 8 2 8 1 5 4 4 3 4 7 8 6 2 1 7 9 6 4 8 3 3 9 7 2 5 9 1 6 2 3 2 H U M 7 0 - 9 5 % ´• 3 5 6 2 7 7 4

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 30

30 33 1 2 8 7 5 9 6 6 3 4

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PROBLEMA 31

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5 3 9 4 3 4 7 2 6 7 1

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1 8 3 5 7 9 3 6 1 7 9 5 6 3 8 2 5 4 4 1 7 9.71 9 2 6

34 2 5 8 4 7 3 6 3 Os 4anos1passam, 8 6o desporto 9 2 assiste à queda sucessiva de 7 recordes, 6 9 mas1 Pelé2 continua 5 8 a ser o único jogador a con6 quistar 9 7três vezes 5 8o Mundial 1 3 de futebol. A Netflix produ5 ziu2 agora 3 um7 documentário 9 4 1 sobre o atleta e o contexto 1 político 8 4em 6que 3se afirmou 2 9 como a maior estrela do fu9 tebol 7 da5altura, 3 e para 1 alguns 6 4 desde sempre.

O filme não5 8 aborda 1 2o homem, 9 4a vida7pes4 soal, 3 nem 6 a2carreira 5 a8nível7 de clubes, é essencialmente

PELÉ | BEN NICHOLAS E DAVID TRYHORN | 2021

5 6 7 2 4 8 9 BAHT 3

18.5.2021 terça-feira

0.25

CINETEATRO

9 7 3 4 8 5 2 6 1

1 5 4 2 DYNASTY WARRIORS [C] 6 7 8 77 HEARTWARMINGS [B] 3 9 ONCE UPON A TIME IN HONG KONG [C]

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Wong Jing, Woody Hui Com: Louis Koo,

Tony Leung,

Francis Ng,

Lam Ka Tung 14.30, 19.30 FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Roy Chow Com: Louis Koo, Han Geng, Wang Kai 16.30, 21.30

FALADO EM CANTONÊS

1.24

C I N E M A

SALA 1

SALA 2

YUAN

LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Herman Yau Com: Pakho Chau,

Charlene Choi 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 3

THE MAURITANIAN [C]

Um filme de: Kevin MacDonald Com: Tahar Rahim,

Jodie Foster,

Shailene Woodley,

Benedict Cumberbactch 14.15, 16.45, 21.30

HOME SWEET HOME [C]

FALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Leste Chen Com: Aaron Kwok,

Hsu Wei Ning 19.15

sobre o percurso no mundial.

João Santos Filipe

36 8 4 2 7 6 9 7 6 2 1 4 9 8 5 3 7 57 6 36 4 1 5 3 8 6 2 7 9 1 4 1 36 9 5 2 8 4 9 1 8 5 3 2 6 7 THE MAURITANIAN 21 6 8 18 33 5 2 5 3 9 8 1 7 4 6 3 98 1 6 7 42 1 4 6 7 3 2 5 9 8 5 79 44 9de Notícias, 8 2Lda Director Carlos Morais 9 8José 7 4João6Luz;5José C.3Mendes 2 Redacção 1 Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Propriedade Fábrica Editores Salomé Fernandes Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; 4 1M.Tavares; 7 89Gonçalo 5 Waddington; 67 5José7Simões 8 Morais; 1 Luis 3 Carmelo; 9 Nuno Gonçalo Inês Oliveira;6João2 Paulo4 Cotrim; Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Teresa Sobral; Valério Romão Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; 3 9 5 Paul 2 Chan 1 Wai3Chi; Paula Bicho; Tânia 8 dos1Santos 5 Grafismo 3 9Paulo4Borges, 6 Rómulo 7 2 Olavo 8 Rasquinho; Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de6redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia 6 2Morada 3 Pátio 4 da9Sé, n.º22, 7 Edf. Tak Fok, R/C-B,3Macau; 7 Telefone 9 228752401 1 Fax 6 28752405; 4 8e-mail 5 info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo Welfare 1

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AVISO N.º 59/AI/2021

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 392/AI/2021

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados：-------------------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 389/AI/2021：GUAN ZHIMEI, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C58327xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 41.1/ DI-AI/2019 levantado pela DST a 21.02.2019, e por despacho da signatária de 22.04.2021, exarado no Relatório n.° 429/DI/2021, de 09.04.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida de Sagres n.° 58, Edf. Complexo ‘‘Iat Hou Kuong Cheong’’ (One Central) - 22.°andar T1/E.------- 2. Mandado de Notificação n.° 422/AI/2021：LI YIHUA, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C29563xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 127/DI-AI/2019 levantado pela DST a 09.05.2019, e por despacho da signatária de 22.04.2021, exarado no Relatório n.° 465/DI/2021, de 19.04.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Kunming n.° 92, Phoenix Garden, 7.° andar C onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode os infractores, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Hot Line” (Centro “Hot Line”）, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Maio de 2021.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor GUO SHENGWU, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C63329xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 156/DI-AI/2019, levantado pela DST a 08.06.2019, e por despacho do signatário de 14.05.2021, exarado no Relatório n.° 435/DI/2021, de 12.04.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes n.° 576, Hung On Center, Bloco 2, 4.° andar I, Macau onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Hot Line” (Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau.--------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Maio de 2021.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

O Director dos Serviços, Subst.º, Hoi Io Men

terça-feira 18.5.2021

www.hojemacau.com.mo

macau visto de hong kong

opinião 15

David Chan

A COMUNICAÇÃO SOCIAL de Macau anunciou que a partir de 21 de Maio de 2021, os trabalhadores independentes de Hong Kong, Macau e Taiwan podem vir a beneficiar do seguro básico de pensões para colaboradores de empresas de Guangdong, desde que tenham permissão de residência na China, ou sejam residentes locais.

Trabalhadores independentes são trabalhadores sem vínculo a uma empresa, ou trabalhadores em part-time que não descontam para o sistema de pensões, pessoas ligadas a vendas online, etc.

A pensão de reforma básica, facultada pela China aos residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan não só passou a abranger os trabalhadores independentes, como também quem não tem trabalho. Quem tiver uma permissão de residência na China, passa a ser abrangido pelo Plano de Pensões de Reforma da China (PPRC).

Para os residentes de Macau, é mais vantajoso participar no PPRC como trabalhadores independentes, porque a maioria já está vinculada ao plano de Pensões de Macau (PPM). Com a possibilidade de virem a beneficiar de mais um apoio ao abrigo do PPRC, podem obter duas pensões de reforma. Actualmente, os contribuintes podem participar simultaneamente nos planos de reforma da China e de Macau.

Embora ambos os planos prevejam a protecção da população durante a reforma, os seus conteúdos divergem. O PPRC tem certas regras. Por exemplo, este plano esta vedado a quem tenha atingido os 60 anos. Os contribuintes que participem no PPRC são subsidiados em 65 por cento pelo Governo chinês e esta contribuição deverá de ser feita ao longo de 15 anos. Caso não se atinja os 15 anos de contribuições, a pensão diminui. É um princípio justo.

Actualmente, a contribuição máxima é de RMB$150. No final dos 15 anos a pessoa descontou RMB$27,000, e o Governo chinês contribui com 65 por cento deste valor, ou seja com RMB$17,550. Assim, após este período, o contribuinte acumula RMB$44,550.

De acordo com este regulamento, as pessoas devem começar a descontar para este plano pelo menos aos 45 anos para prefazerem os 15 anos de contribuições.

Se um residente de Macau tem 50 anos qundo começar a participar no PPRC, só pode contribuir durante 10 anos. Neste caso, pode pagar os 5 anos que ficam em falta, mas o Governo chinês não subsidia este período, ou seja, dos 15 anos de contribuições, o Governo só participa em 10.

Quem for participar neste plano, vai certamente querer saber quando e quanto virá a receber. O PPRC estipula que as pessoas começam a receber a partir dos 60 anos. Por outras palavras, este plano está dividido em duas partes, a primeira no valor de RMB$460 mensais, que representa um

TIAGO ALCÂNTARA

PLANO DE PENSÕES DE REFORMA DA CHINA

Não podemos apenas depender do Governo para garantir a nossa reforma. Todos têm a responsabilidade de preparar este período das suas vidas. Quanto mais cedo começarmos, mais próspera será a nossa vida nos anos vindouros

pagamento fixo. A segunda parte será retirada das contribuições efectuadas ao longo do tempo. Esta parte varia de acordo com o valor acumulado. Actualmente, o PPRC prevê que a pensão seja paga durante 139 meses. Ao longo de 15 anos, o contribuinte acumulou RMB$44550. Este valor retirado ao longo de 139 meses, tranforma-se numa verba mensal de RMB$320.5, à qual será adicionada a verba fixa que consta da primeira parte do plano, de RMB$460, sendo o total de RMB$780.5.

Não será um grande montante, mas não nos esqueçamos que ao longo dos 15 anos de contribuição, as pessoas apenas pagam mensalmente RMB$150, o que no total perfaz RMB$27,000. No entanto, nos 139 meses que se seguem ao seu 60º

aniversário, passam a receber RMB$780.5 por mês. Durante este período podem receber RMB$108489.5, um ganho extra de RMB$81489.5, a taxa de retorno é quatro vezes superior ao investimento.

Actualmente, o Plano de Pensões para os residentes de Macau implica uma contribuição mensal de 900 patacas. A partir dos 65 anos, passam a receber 3740 patacas por mês. Se também vierem a participar no PPRC, recebem 3740 patacas do Plano de Reforma de Macau e RMB$780.5 do Plano de Reforma da China.

Os atractivos do PPRC vão depender da situação financeira de cada pessoa. Após a reforma, deixamos de receber salários mas temos de continuar a viver. É por este motivo que é necessário estarmos preparados para

este período das nossas vidas. As contribuições que fizermos hoje vão reverter-se em ganhos futuros, e este é o objectivo do PPRC. Não podemos apenas depender do Governo para garantir a nossa reforma. Todos têm a responsabilidade de preparar este período das suas vidas. Quanto mais cedo começarmos, mais próspera será a nossa vida nos anos vindouros. Este plano permite aos residentes de Macau virem a ter duas pensões de reforma. É um possibilidade importante e rara. Do ponto de vista da China, o PPRC ajuda a promover a integração de Macau na Área da Grande Baía e a aumentar o sentimento de pertença dos habitantes da cidade à China. Isto também explica porque é que cada vez mais instituições de Macau têm manifestado recentemente o seu desejo de ajudar os residentes a aderir ao PPRC.

Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

“Saber envelhecer é a grande sabedoria da vida.”

PALAVRA DO DIA

Henri Frédéric Amiel

terça-feira

18.5.2021 episódio 2

O Jogo das Escondidas

Judiciária Jovem detido por suspeitas de fogo posto

A Polícia Judiciária deteve um aluno com 17 anos por suspeitar da prática do fogo posto. Segundo canal chinês da Rádio Macau, o aluno do secundário reside num edifício na Avenida da Longevidade e é suspeito de ter incendiado em pelo menos cinco ocasiões os espaços públicos do edifício. Os casos aconteceram entre Março e Maio. Quando confrontado com as suspeitas, o jovem confessou e justificou-se com a pressão sentida devido ao divórcio dos pais e ao estudo.

F

FAOM Creches ofereceram mais de 730 vagas

A responsável dos serviços de creches da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Lo Soi I, indicou que as quatro creches subordinadas da FAOM ofereceram 737 vagas este ano. Segundo o jornal Ou Mun, Lo Soi I confirmou que cerca de 80 por cento dos encarregados de educação com acesso a vagas através do sorteio já finalizou a inscrição, enquanto alguns pais desistiram da vaga.

Lo Soi I assegurou ainda que as creches da FAOM tentam ainda arranjar vagas para as famílias que não conseguiram um lugar. Por outro lado, o Instituto de Acção Social planeia lançar um projecto-piloto de rastreio nas creches para identificar se as crianças têm dificuldades de desenvolvimento. Lo Soi I concorda a intenção do Governo, mas indicou que ainda não houve conversações com as creches.

Excursões Procura cumpre expectativas

O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Wong Fai, indicou que as excursões subsidiadas pelo Governo “refeições, alojamento e excursões para residentes de Macau” estão a decorrer dentro das expectativas. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável indicou que as excursões se realizam principalmente no fim-de-semana e feriados, e que estão a ser realizadas dezenas de passeios nesses dias. Os hotéis também receberam 3.000 marcações de quarto no âmbito do programa, o que corresponde a cerca de oito mil pessoas. Wong Fai confirmou que o sector está a preparar os roteiros e produtos para as férias de Verão em Julho e Agosto, estando a esforçar-se para revelar os detalhes em Junho. O presidente da associação acrescentou igualmente que durante as férias de Verão, as excursões locais tornar-se-ão diárias. Além disso, apontou que o sector ainda está a discutir a cooperação com os parques temáticos da Ilha da Montanha para as excursões em família.

GDI Secretário espera fim dos trabalhos até às LAG

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O Governo decidiu prolongar por mais um ano a existência do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Em declarações aos jornalistas, o secretário para os transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, explicou que os trabalhos do GDI deverão ficar concluídos até às próximas Linhas de Acção Governativa (LAG). “O GDI atinge a data limite de existência a 30 de Junho e penso que os trabalhos não possam ser concluídos antes. Acredita que no final do ano possam ser feitos, por isso um ano de renovação dá um tempo a mais. Faltam trabalhos administrativos e espero que possam ser feitos até ao lançamento do relatório das LAG.” Raimundo do Rosário adiantou que o GDI vai tornar-se num departamento das equipas de projecto ligado à DSSOPT, ficando responsável por todas as obras públicas.

Será ainda criado um departamento de engenharia electromecânica, mantendo-se um departamento ligado ao planeamento urbanístico.

Afinal havia outra IC promete estudar “mapa histórico” da Alfândega Antiga

O

Instituto Cultural (IC) admite que vai estudar o mapa de 1838 do cartógrafo Cândido António Osório para tentar apurar se a antiga alfândega chinesa ficou situada nos lotes 5 a 7 do Pátio do Amparo.

O volte-face no processo de aprovação da planta de condições urbanísticas para o terreno foi revelado pela presidente do Instituto Cultural, em resposta a uma interpelação da deputada Agnes Lam. “Relativamente ao mapa histórico recentemente descoberto por um académico, o IC irá analisá-lo e estudá-lo devidamente, consultando os correspondentes dados históricos”, é revelado por Mok Ian Ian, presidente do IC. “Presentemente, e em negociação com a Direcção de Solos, Obras Públicas e Transportes, suspendeu-se a emissão da planta de condições urbanísticas dos lotes 5 a 7 do Pátrio do Amparo”, é acrescentado.

A aprovação de uma nova planta para se construir no terreno em causa tinha sido discutida no Conselho do Planeamento Urbanístico a 31 de Março deste ano. Na altura, o arquitecto André Lui Chak Keong alertou o IC para o facto de o terreno ter sido

o local da antiga alfândega da dinastia Qing, um símbolo da soberania da China sobre Macau.

“O IC tem dado sempre a devida atenção aos estudos históricos, à classificação de dados e à preservação do património cultural de Macau.”

A alfândega acabou por ser destruída pelo Governador Ferreira do Amaral, por volta de 1844, quando decidiu expulsar os mandarins chineses de Macau e fazer com que Portugal deixasse de pagar impostos à China, pelo aluguer do território. Como prova da localização, André Lui referiu o mapa de Macau de CândidoAntónio Osório, que tinha sido elaborado para a Marinha Portuguesa.

Contudo, na reunião, o IC, através da vice-presidente Deland Leong, recusou haver vestígios arqueológicos da antiga alfândega no local.

Sem provas

Os detalhes sobre a falta de provas de localização

da alfândega foram agora aprofundados pelo IC, na resposta a Agnes Lam. Segundo a explicação avançada, em 2011 foi convidado “um organismo profissional em arqueologia do Interior da China para realização escavações arqueológicas no Pátrio do Amparo”.

No entanto, o IC adianta igualmente que “após quase dois anos de escavações arqueológicas, não foram encontradas provas que comprovassem directamente que os vestígios arqueológicos do terreno em causa ou os objectos desenterrados pertencessem aos Serviços de Alfândega da época”.

Só após a conclusão dos trabalhos de escavação, explica o IC, o terreno foi devolvido ao proprietário.

O organismo do Governo defende-se ainda face à forma como conduziu o processo. “O IC tem dado sempre a devida atenção aos estudos históricos, à classificação de dados e à preservação do património cultural de Macau”, é realçado. “Sempre que surgem informações novas sobre materiais encontrados e resultados de investigações na comunidade, presta sempre a devida atenção às matérias”, é acrescentado.

João Santos Filipe

um folhetim por Fernando

Sobral

élix Amoroso gostava que Benedito Augusto continuasse a ser invisível. Olhou à volta.

Estavam numa espécie de taberna tão escura que apenas se viam sombras recortadas pela luz mortiça de umas lâmpadas de óleo que não eram limpas há muito tempo. Ninguém se importava. Os que ali estavam queriam que as suas faces passassem despercebidas. Marinheiros com tatuagens, com sinais e rugas que eram fruto de passados impossíveis de descobrir, trabalhadores das docas, piratas. Homens que tinham tentado descobrir o paraíso e que tinham escorregado no seu caminho.

Por desejo dos outros. Ou por culpa própria. A vida era um contínuo labirinto. E nem todos queriam descobrir a saída dele.

Ali, naquela pequeno local sem nome junto ao Porto Interior, desenhavam-se traições e conspirações. Marinheiros sôfregos de terra firme vinham gastar o dinheiro das suas aventuras legais ou ilegais. Ou procurar uma mulher, antes de voltarem ao mar. Mas todos falavam baixo. Um grupo de homens chineses estava sentado num recanto.

As suas faces dificilmente eram visiveis. Na mesa que ocupavam, uma chama de uma vela movia-se com a sua respiração. Bebiam, enquanto pareciam esperar alguém. Também ali estavam alguns homens solitários, quase todos ocidentais, perdidos nos seus pensamentos e na vida.

Era de uma conspiração que Benedito Augusto queria falar ao tenente Amoroso. Escutara-a ali. Às vezes o tenente tinha a sensação que o padre Augusto tinha um tom ressentido.

Muitas vezes sarcástico, mas outras vezes parecia alguém que se queria vingar. Dos outros, de si próprio, do que vira e do que algures fizera ou deixara por fazer. Como ele, sabia que não havia inocência no mundo. Como quase todos os portugueses, tinham, ao longo dos séculos, perdido demasiado tempo e energia a sobreviver. Ele próprio o sabia. Sobrevivera a La Lys, durante a Primeira Guerra Mundial, antes de rumar a Macau. O tenente tinha um perfil esguio, quase duro, mas aparentava uma doçura e elegância no olhar e na sua forma de falar e sorrir. O seu bigode estava bem aparado. A cor morena ganhara contornos dourados por causa do sol. Apresentava sinais de fadiga e falta de horas de sono nos seus olhos amendoados. Apesar de habituado à linguagem das armas, movia as mãos com delicadeza. (continua)