Hoje Macau 19 MAIO 2023 #5253

Conversa acabada

Com poucos ou nenhuns comentários, a discussão em torno da Lei da Segurança Nacional chegou ontem ao fim com a aprovação por unanimidade, no hemiciclo, do novo diploma. A lei abre agora portas à criminalização de publicações nas redes sociais e ganha um raio de acção global, não se limitando às acções praticadas no território. Deputados defendem a actualização das regras, face ao novo cenário internacional.

CIMEIRA CHINA RECEBE PRESIDENTES DA ÁSIA CENTRAL

Diálogos do centro do mundo

Presidentes de cinco países da Ásia Central chegaram sucessivamente a Xi’an, na China, desde quarta-feira, para participar na Cimeira China-Ásia Central, agendada para ontem e hoje, sexta-feira. A cimeira, que tem lugar na capital da província de Shaanxi, representa “um novo capítulo de cooperação entre a China e os países da Ásia Central, sobretudo nas áreas da energia, produtos de base e comércio digital” que, segundo os observadores, “serão provavelmente o foco da cooperação comercial durante a cimeira”

NO evento estão presentes o presidente Kassym-Jomart Tokayev do Cazaquistão, o presidente Sadyr Japarov do Quirguizistão, o presidente Emomali Rahmon do Tajiquistão, o presidente Serdar Berdimuhamedov do Turquemenistão e o presidente Shavkat Mirziyoyev do Uzbequistão, juntamente com outros altos funcionários dos cinco países.

Tokayev foi o primeiro dirigente da Ásia Central a chegar a Xi’an, tendo sido recebido pelo

presidente chinês, Xi Jinping. Xi expressou “o seu prazer em receber” Tokayev em Xi’an e, desejou-lhe um feliz aniversário, uma vez que completou 70 anos no mesmo dia. Xi salientou que a visita do Presidente Tokayev à China nesta ocasião especial é “reveladora da força dos laços bilaterais e atesta mais uma vez a sua ligação única com a China”.

Segundo Xi, as relações entre a China e o Cazaquistão entraram nas próximas “três décadas de ouro”. “As duas partes devem levar avante com vigor a amizade tradi-

cional, apoiar-se mutuamente com firmeza, aprofundar a cooperação mutuamente benéfica, prosseguir o desenvolvimento e o rejuvenescimento e construir uma comunidade China-Cazaquistão com um futuro partilhado, caracterizado por uma amizade eterna, uma forte confiança mútua e solidariedade”, afirmou. O presidente do Quirguistão, Sadyr Japarov, e o presidente do Tajiquistão, Emomali Rahmon, também chegaram a Xi’an na quarta-feira, segundo a Xinhua. Yu Jun, director-geral adjunto do Departamento de Assuntos Europeus

e da Ásia Central do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, disse numa conferência de imprensa na terça-feira que, na cimeira, “os líderes trocarão opiniões sobre o estabelecimento de um mecanismo de cooperação e sobre questões internacionais e regionais de interesse. Espera-se que os líderes dos seis países assinem uma série de documentos políticos importantes sobre comércio, conectividade e cooperação económica”.

Os números da cooperação

“A energia tradicional e as novas energias, as matérias-primas e o comércio digital serão provavelmente os principais tópicos de discussão na cimeira”, disse Qian Feng, director do departamento de investigação do Instituto de Estratégia Nacional da Universidade de Tsinghua. “No meio da complicada crise política e energética que o mundo está a enfrentar, a cooperação entre a China e os países da Ásia Central nessas áreas pode ajudar os dois lados a aproveitar a força um do outro”, concluiu.

“Parte da cooperação da China com a Ásia Central centra-se na segurança energética para fazer face às influências do mercado internacional e às mudanças geopolíticas”, disse Zhang Hong, investigador associado do Instituto de Estudos Russos, da Europa de Leste e da Ásia Central da Academia Chinesa de Ciências Sociais. “Tanto a China como os países da Ásia Central estão a procurar a diversificação energética e a reforçar a cooperação em iniciativas de baixo carbono e uma transição de energia verde para garantir o fornecimento de energia e as exportações no novo ambiente internacional”, explicou.

A Administração Geral das Alfândegas da China publicou dados na quarta-feira, dizendo que o volume de importação e exportação da China com os países da Ásia Central ascendeu a 173,05 mil milhões de yuans nos primeiros quatro meses, um aumento de 37,3 por cento em comparação com o mesmo período do ano passado.

Foi sublinhado o facto do volume de exportações e importações da China com os cinco países da Ásia Central ter atingido um total de 50,27 mil milhões de yuan só em Abril, ultrapassando pela primeira vez os 50 mil milhões de yuan, marcando uma nova etapa no volume comercial. Nos primeiros quatro meses, a China importou produtos energéticos, tais como carvão, petróleo bruto e gás natural, no valor de 32,45 mil milhões de yuan dos cinco países da Ásia Central, representando 55 por cento do volume total. As autoridades chinesas disseram numa conferência de imprensa na quarta-feira que a cooperação energética é um elemento-chave na cooperação China-Ásia Central, mas não será o único foco, uma vez que “há um vasto espaço para ambas as partes darem as mãos”.

Mais e melhor

O Ministro dos Investimentos, Indústria e Comércio do Uzbequistão, Laziz Kudratov, disse numa conferência de quarta-feira em Xi’an que a China é um dos parceiros comerciais mais importantes do Uzbequistão, mas que o Uzbequistão não está satisfeito com o actual volume de cooperação comercial e acredita que ainda há muito espaço para melhorias. A China é o maior parceiro comercial e um grande investidor no Uzbequistão. Em 2022, o comércio bilateral cresceu 20% em relação ao ano anterior, disse o ministro, esperando que o objectivo de 10 mil milhões de dólares em comércio anual estabelecido pelos dois chefes de Estado possa ser alcançado em breve. Kudratov também expressou o forte interesse do Uzbequistão em cooperar com a China em veículos elétricos, nova indústria de energia e cooperação digital, enfatizando que o Uzbequistão está disposto a cooperar com a China em todos os campos. É provável que a segurança seja outro dos principais temas da cimeira. Numa entrevista aos meios

Xi Jinping e o presidente do Cazaquistão

Xi Jinping e o presidente do Tajiquistão

XINHUA

XINHUA

de comunicação social chineses, o embaixador do Turquemenistão na China, Parahat Durdyev, afirmou esperar que “a cimeira possa constituir um novo ponto de partida para a resolução de questões regionais e internacionais importantes. No meio de uma atmosfera internacional complicada, a cimeira demonstrará a determinação e o esforço da China e dos países da Ásia Central no reforço da segurança regional e internacional e na promoção da prosperidade regional”.

Questionado sobre se o conflito entre a Rússia e a Ucrânia será discutido na cimeira, Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, afirmou que os líderes dos seis países trocarão opiniões sobre as principais questões internacionais e regionais e que a China publicará informações atempadamente.

Qual o papel da China?

A Deutsche Welle publicou um artigo na terça-feira, afirmando que a China está a desempenhar um papel mais importante na segurança da Ásia Central. Outros meios de comunicação social também afirmaram que a China pretende um envolvimento mais profundo com os países da Ásia Central, uma vez que “a influência da Rússia está a diminuir na região”. “A cooperação da China com a Ásia Central não visa terceiros e o mecanismo de cooperação China-Ásia Central não tem como objectivo competir com outros mecanismos”, afirmou Yu. “A China apoia tudo o que seja verdadeiramente benéfico para o

desenvolvimento da região e que contribua para a prosperidade comum da região”, salientou Yu.

Li Yongquan, director da Investigação sobre o Desenvolvimento Social Eurasiático no Centro de Investigação sobre o Desenvolvimento do Conselho de Estado, disse ao Global Times que “durante 30 anos, a Ásia Central tem estado situada numa atmosfera geopolítica complicada. Uma das razões pelas quais os países da região podem prosperar apesar dos múltiplos factores de instabilidade é porque a China e a Rússia têm cooperado na manutenção da segurança e da estabilidade na região. A China e a Rússia têm um interesse comum nesta questão”, afirmou Li.

Um de cada vez

Entretanto, ontem, o presidente chinês reuniu-se separadamente com os seus homólogos do Caza-

quistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão. Durante as reuniões, Xi Jinping enfatizou aos seus homólogos que a cooperação deve servir para “alcançar novos progressos” e que a China busca “fortalecer a confiança e o apoio mútuo” com os “respectivos interesses de desenvolvimento” destes países.

O chefe de Estado chinês também disse que pretende avançar com “a cooperação pragmática em áreas como o comércio e a agricultura, assim como melhorar a conectividade” e adicionar mais projetos no âmbito do programa Novas Rotas da Seda - uma das principais iniciativas internacionais da China que pretende tecer uma rede comercial internacional e globalizar a sua influência.

Na sua reunião com o Presidente cazaque, Kassym-Jomart Tokayev, Xi defendeu que “um Cazaquistão independente, estável e próspero atende aos interesses comuns dos chineses e do povo cazaque”, observando que “a China apoia firmemente o Cazaquistão na salvaguarda da sua independência, soberania e integridade territorial”.

Espera-se que Xi se encontre em conjunto com os Presidentes dos cinco países da Ásia Central entre hoje e sexta-feira. Energia e conectividade continuam a ser os principais activos chineses para aprofundar os laços, embora a cimeira deva impulsionar “o comércio electrónico, a economia digital e novas formas de negócios”, disse a agência de notícias estatal Xinhua nesta semana.

A ganhar asas

Voos aumentados na Ásia Central em período de competição por influência na região

AChina anunciou ontem que vai aumentar o número de ligações aéreas com a Ásia Central, numa altura em que vários países tentam reforçar a sua influência numa região historicamente sob a órbita de Moscovo.

A Administração da Aviação Civil da China adiantou que a cidade de Xi’an, no centro do país, vai inaugurar uma ligação aérea a Duchambé, a capital do Tajiquistão, com frequência de um voo por semana. Esta nova ligação soma-se à que foi inaugurada na semana passada entre Xi’an e a capital do Turcomenistão, Achgabad, também com frequência de um voo por semana. Ambos os voos são operados pela China Southern Airlines.

Xi’an, que outrora serviu como ponto de partida da antiga Rota da Seda - a rede de rotas comerciais que ligava o Extremo Oriente à Europa -, passa assim a ter ligações a todos os países da Ásia Central: Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Uzbequistão.

A cidade recebeu ontem a Cimeira China–Ásia Central, que decorre até sexta-feira e que contou com a participação do Presidente chinês, Xi Jinping, e os homólogos dos cinco estados que compõem a região. (ver texto principal).

Citado pelo jornal oficial Global Times, o vice-presidente da Administração da Aviação Civil da China, Sun Wensheng, disse que aquele organismo e os países da Ásia Central vão assinar um memorando de entendimento para desenvolver uma “Rota da Seda aérea”.

Sun acrescentou que a China vai “continuar a reforçar a comunicação e a cooperação com os cinco países da Ásia Central, visando aprimorar o acesso ao espaço aéreo” e lembrou que existem já acordos bilaterais de transporte aéreo com todas as nações da região.

A cimeira que arrancou ontem foi a primeira reunião presencial

conjunta entre Xi e os homólogos da Ásia Central desde que há 31 anos Pequim estabeleceu relações diplomáticas com os diferentes estados da região, após a desintegração da União Soviética.

Como segundo maior consumidor de energia do mundo, a China investiu milhares de milhões de dólares na Ásia Central visando aceder às reservas de gás natural da região.

O Gasoduto China-Ásia Central, inaugurado em 2020, forneceu 43,2 mil milhões de metros cúbicos de gás natural à China, no ano passado, segundo dados citados pela agência noticiosa oficial Xinhua.

A ganhar terreno

A Ásia Central ocupa também espaço central nas ligações ferroviárias entre Europa e China, uma parte importante da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, um gigantesco projecto internacional de infra-estruturas lançado pela China, que prevê a abertura de novas vias comerciais na Eurásia. A China construiu alguns dos maiores portos secos do mundo naqueles países, capazes de descarregar um comboio de contentores em menos de 50 minutos.

O papel da região no fornecimento de energia e no comércio internacional ganhou maior proeminência face às sanções impostas pelo Ocidente à Rússia.

A Rússia, que desde meados do século XIX é a principal potência na Ásia Central, vê também assim o seu papel ameaçado, com os seus tradicionais aliados regionais a serem cobiçados não só pela China, mas também pela Turquia e países ocidentais.

Nos últimos meses, além de Xi Jinping, os presidentes da Rússia e da Turquia, Vladimir Putin e Recep Tayyip Erdogan, respectivamente, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, visitaram a Ásia Central.

Xi Jinping e o presidente do Quirguizistão

XINHUA GETTY IMAGES

Desemprego jovem Alerta para riscos

O deputado Che Sai Wang, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (AFTPM), alertou ontem o governo para a necessidade de arranjar emprego para os 3 mil estudantes que se vão formar no final deste ano lectivo. Numa intervenção antes da ordem do dia, Che apontou que depois da pandemia

“o problema da acumulação de desempregados” ainda não foi “eficazmente resolvido” e a promoção de estágios não resolve a situação. O deputado pediu ainda ao governo para, além da promoção de estágios, fazer um balanço de quantos jovens são efectivamente contratados pelas empresas onde estagiam.

Talentos Aprovada lei para atrair quadros

Os deputados aprovaram na especialidade e por unanimidade a nova lei para atrair quadros qualificados para o território. Esta lei é vista como essencial pelo governo para diversificar a economia e até foi apresentada como um regime que no futuro poderia atrair pessoas que tivessem recebido distinções, como o prémio Nobel. Após a aprovação, o deputado Lam U Tou apelou ao

governo para que respeite o espírito da lei, principalmente no que diz respeito à transparência sobre os processos de autorização de fixação de residência para pessoas de fora e também que garanta o acesso dos residentes a trabalho condigno. Também ontem, foi aprovada, na generalidade, a lei de concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino.

Turismo de saúde Articular com eventos

Ho Ion Sang considera que o turismo de saúde de Macau pode diferenciar-se do resto mundo ao oferecer a possibilidade aos visitantes de assistirem a eventos como o Desfile do Dragão Dourado, o Grande Prémio, o espectáculo de fogo-de- artifício, entre outros. Com a abertura ao longo deste ano do Hospital das Ilhas, Ho Ion Sang con-

sidera que as instalações devem ser utilizadas para promover o turismo de saúde e apelou para que seja feita uma articulação com os hotéis locais e com os eventos de turismo. Ainda assim, o deputado dos Moradores reconheceu que a “indústria dos cuidados gerais de saúde de Macau ainda se encontra numa fase inicial de desenvolvimento”.

Internet Ensinar “uso correcto” aos jovens

Ma Io Fong, deputado da Associação das Mulheres, pediu ao Governo a organização de formação para os jovens “utilizarem correctamente” a internet. A sugestão foi avançada ontem na Assembleia Legislativa. “Verificam-se (...) abundantes vídeos online, que exageram e visam aumentar a popularidade e atrair visualizações, com um impacto enorme para os adolescentes. Mais, há indícios da tendência de estas actividades passarem para o offline, com con-

dutas perigosas cuja simulação pode pôr em causa a segurança pessoal dos jovens e constituir ameaças desnecessárias para os demais residentes”, afirmou Ma Io Fong. “Sugiro ao Governo que crie uma plataforma uniformizada (...) para divulgar e actualizar, atempadamente, os recursos educativos relacionados com as informações na internet (...) e que coopere com as escolas para o lançamento de diferentes materiais e acções de formação”, frisou.

Cartão de consumo Pedida nova ronda

A deputada Lo Choi In apelou ao lançamento de mais uma ronda do cartão de consumo, uma vez que as dificuldades financeiras persistem em alguns segmentos sociais e continuam a afectar pequenos e médias empresas, apesar do regresso do turismo. “Por trás do grande número de turistas, persistem os velhos problemas da concentração excessiva do consumo turístico em certas zonas e também da distribuição dos visitantes, para que o negócio nas zonas antigas seja beneficiado. Mui-

tos estabelecimentos comerciais, depois de terem sofrido o impacto da epidemia nos últimos três anos, ainda não conseguem usufruir do bónus das receitas trazido pelos sucessivos ‘booms’ de visitantes”, apontou a deputada. “Solicito mais uma vez ao Governo e ao secretário para a Economia e Finanças que considerem uma nova ronda de cupões electrónicos de consumo, para acelerar a recuperação económica dos bairros comunitários e estabilizar a actual tendência de recuperação económica”, pediu.

Sem mais comentários

SEGURANÇA NACIONAL NOVA LEI APROVADA. DEVE ENTRAR EM VIGOR PARA A SEMANA

Aalteração à Lei

Relativa à Defesa da Segurança do Estado foi ontem aprovada na especialidade, tendo todos os artigos sido aprovados por unanimidade pelos deputados. A lei entra em vigor no dia seguinte à publicação no Boletim Oficial, o que deverá acontecer na próxima segunda-feira.

Apesar do impacto da lei, destacada como fundamental pelo governo, o diploma foi aquele que gerou menos comentários e dúvidas entre os três que foram votados no dia de ontem, onde se inclui a nova lei de crédito para o jogo e a lei de captação de talentos.

A discussão da lei de segurança nacional ficou marcada pelas palavras de Kou Hoi In, presidente da AL, que conduziu os trabalhos: “Ninguém quer opinar? Então vamos proceder à votação... Artigo aprovado”, repetiu de forma incessante, ao mesmo tempo que os artigos eram aprovados por unanimidade.

Os membros da Assembleia Legislativa apenas emitiram declarações de voto no final da votação. A excepção ao silêncio geral partiu de Ron Lam, que pediu a garantia de que os

cidadãos não seriam presos, no caso de revelarem conteúdos que desconhecessem ser segredos de Estado. “Os crimes que têm a ver com o exercício das funções podem resultar de negligência, mas nestes casos tem de haver dolo. Se não houver dolo não constitui crime”, prometeu Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Por outro lado, Ron Lam pediu também garantias de que as pessoas não seriam penalizadas pelas ligações que mantêm com associações ou pessoas no estrangeiro. “A lei não vai afectar as ligações com o exterior”, respondeu o secretário.

Nova realidade

Os argumentos em torno do diploma focaram dois pontos: a nova situação internacional e a necessidade de garantir a estabilidade e o desenvolvimento da RAEM.

Chui Sai Peng foi um dos deputados a verbalizar estes argumentos, numa declaração de voto também feita em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man: “Vamos defender melhor a segurança do Estado. Só existe um país e tem todo o nosso apoio. A defesa do Estado é o trabalho basilar de todos nós”, afirmou.

“Só com a concretização do conceito geral da segurança do Estado é possível garantir o desenvolvimento

Apesar do impacto da lei, destacada como fundamental pelo governo, o diploma foi aquele que gerou menos comentários e dúvidas entre os três que foram votados no dia de ontem

população, mas (...) não há falta de clareza nesta lei, embora tenhamos de fazer acções de promoção, para proteger a liberdade de expressão”, acrescentou.

José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, deputados que assumem ser portugueses, aprovaram todos os artigos do diploma, sem qualquer intervenção ou declaração de voto.

Pelo mundo fora

e estabilidade do Estado”, prometeram Ma Chi Seng, Pang Chuan e Kou Kam Fai.

“A segurança do Estado é a base do desenvolvimento da nação. Macau é uma parte inseparável do país e é necessário alterar esta lei, de forma a salvaguardar a segurança do Estado”, disseram Lam Lon Wai, Ella Lei, Leong Sun Ion e Lei Chan U.

Por sua vez, Ron Lam afirmou apoiar a lei, mas também destacou a necessidade de proteger a liberdade de expressão. “A lei de 2009 surtiu os seus efeitos necessários na segurança do Estado. Mas compreendo a necessidade de alterar esta lei, para haver uma articulação com as leis de Hong Kong e do Interior”, começou por indicar Lam. “Esta lei não pode por em causa o princípio da liberdade de expressão que tem vigorado em Macau”, destacou. “Alguns artigos podem suscitar dúvidas da

O diploma aprovado ontem vai permitir às autoridades da RAEM acusar quem pratique actos, em qualquer parte do mundo, considerados como uma ameaça à segurança nacional. Esta é uma das principais diferenças face ao diploma de 2009, quando era exigido que os potenciais crimes fossem praticados no território.

O diploma aprovado ontem vai permitir às autoridades da RAEM acusar quem pratique actos, em qualquer parte do mundo, considerados como uma ameaça à segurança nacional

Cultura patriótica

Chan Hou Seng pede plataforma para promover a “narrativa chinesa”

CHAN Hou Seng defende que o território se deve constituir como uma plataforma de aprendizagem de civilizações, para promover a “narrativa chinesa” e a “construção de uma comunidade de destino comum da humanidade”. A ideia foi proposta numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, e o deputado nomeado por Ho Iat Seng reconheceu que tem por inspiração os discursos de Xi Jinping.

Museu de Arte de Macau considera que deve ser feito através da participação na política nacional “Uma Faixa Uma Rota”.

Os crimes de secessão de Estado, subversão contra o Governo Popular Central, sedição foram também revistos, alguns com penas mais pesadas, outros com alteração dos requisitos, que podem fazer com que publicações das redes sociais ou gostos em publicações possam ser considerados crime.

Passam também a ser crime, as ligações com pessoas ou associações fora da RAEM que pratiquem actos contra o Estado e também a instigação à sedição, que acarretam penas que podem chegar aos 10 anos de prisão.

Finalmente, foi criado um mecanismo para impedir que os suspeitos da prática de crimes, mesmo quando ainda não foram acusados formalmente, possam deixar o território. João Santos Filipe

“Devemos trabalhar em conjunto com o Interior da China para planear diferentes actividades e projectos, com base em Macau, e expandir, em conjunto, o intercâmbio com o exterior, tendo como objectivo nuclear ‘aprofundar o intercâmbio e a aprendizagem entre civilizações’”, apontou o deputado. “Devemos tomar a cultura como ponto de partida, com a forma de narrativa chinesa, destacar a aprendizagem entre as civilizações, promover a construção de uma comunidade de destino comum da humanidade, e mostrar os novos sucessos da prática Um País, Dois Sistemas em Macau”, acrescentou.

Apostar na rota Este é um trabalho que o também Director de

“Vamos desenvolver, sistematicamente, projectos de cooperação com os países ao longo do percurso do projecto Uma Faixa, Uma Rota, organizando localmente e no exterior actividades culturais, exposições e fóruns, para o turismo ser impulsionado pela cultura, a economia impulsionada pelo turismo e o desenvolvimento promovido pela economia, para a interacção entre Uma Base, Um Centro e Uma Plataforma”, propôs. Chan Hou Seng apresentou a estratégia de política cultural como uma obrigação da RAEM, e defende que os recursos sejam utilizados igualmente na educação, que deve cultivar acima de qualquer outro valor o amor pela pátria.

“Através de estudos e exposições, os resultados serão transformados em recursos educativos para melhorar a qualidade humanística de Macau, alargar horizontes e cultivar nos jovens o amor à pátria e a Macau, dando assim um novo impulso à implementação estável e douradora do princípio Um País, Dois Sistemas”, apontou. J.S.F.

Lei que criminaliza “gostos” e publicações nas redes sociais foi aprovada ontem por unanimidade na Assembleia Legislativa e praticamente sem discussão.

Nas declarações de voto quase todos os deputados defenderam a necessidade do diploma para fazer face “aos novos desafios internacionais”

‘‘Esta lei não pode por em causa o princípio da liberdade de expressão que tem vigorado em Macau.”

RON LAM DEPUTADO

RÓMULO SANTOS

PJ Detido com droga no valor de 410 mil patacas

Um homem, de 40 anos, foi detido na terça-feira por suspeitas de tráfico de droga. O caso foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ). O suspeito, um residente de Macau com nacionalidade Filipina, foi primeiramente detido, quando transportava uma quantidade pequena de

droga. No entanto, as autoridades foram a casa do residente local, na Zona Central, onde encontraram mais 410 mil patacas em drogas de diferentes tipos como marijuana, cocaína, heroína, “ice”, entre outras. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.

DSOP Zona norte vai ganhar uma passagem aérea

A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) anunciou ontem que a zona norte da península terá uma passadeira de travessia pedonal, abrangendo a área entre Avenida Leste do Hipódromo, a Rua 1.º de Maio e a Avenida do Nordeste,

à semelhança do que corredor aéreo construído no centro da Taipa. A empreitada de construção, adjudicada à Companhia de Arquitectura Jwcc Limitada, tem um custo de 7,82 milhões de patacas e está dividida em três secções, com a instalação

HOSPITAL DAS ILHAS RON LAN TEME DESPESISMO E FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Especialidades da casa

a ter um comprimento de 1.300 metros. O prazo de elaboração mais longo de cada parcela é de 120 dias. De acordo com o plano apresentado pela DSOP, o projecto ficará próximo de uma das estações da Linha do Leste do Metro Ligeiro.

TURISMO VOLUME DE VISITANTES ATENUA QUEBRA DE GASTOS

no processo

O deputado Ron Lam considera que não faz sentido construir edifícios habitacionais para médicos especialistas do futuro Hospital das Ilhas. Além de argumentar que o projecto pode abrir a porta ao desperdício de recursos, o deputado lamenta a falta de transparência

OGoverno vai construir no lote SQ2 de Seac Pai

Van um bloco de edifícios habitacionais destinado a albergar os médicos especialistas que vão formar a equipa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Apesar de ainda estar numa fase inicial, a elaboração do projecto já custou 13,7 milhões de patacas para a estrutura que deverá oferecer 232 fracções.

Ron Lam mostrou-se relutante face à necessidade de construir um bloco de edifícios para médicos especialistas, que vão auferir salários elevados, e recordou, em declarações ao jornal Ou Mun, que segundos os dados do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o Hospital das Ilhas dispõe de um edifício residencial para os seus trabalhadores, orçamentado em mais de 700 milhões de patacas.

Segundo os planos do Governo, os “Edifícios Habitacionais para Especialistas” só vão entrar em funcionamento em 2026, ou seja, bastante depois de o hospital abrir portas ao público, algo que deverá acontecer já no final deste ano.

Tendo em consideração estes factores, Ron Lam teme que o Governo esteja a encaminhar-se para uma via de despesismo de

Nas LAG para 2023, não é mencionada a construção dos edifícios para especialistas. Porém, o projecto acabou por ser inscrito no orçamento para 2023, com valor de 537 milhões de patacas

recursos, num processo onde a transparência decisória tem sido deficitária.

Subsídios e hotéis

Ron Lam salienta que no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023 não é mencionada a construção dos edifícios para especialistas. Porém, o projecto acabou por ser inscrito no orçamento do PIDDA para o ano financeiro de 2023, com o prazo de execução até 2026 e um valor orçamentado de 537 milhões de patacas.

Face à probabilidade do projecto implicar elevados custos, Ron Lam preferia que fossem atribuídos subsídios de habitação para os médicos que venham de fora.

Por seu turno, o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas Ho Chong Chun sugere que o dormitório para funcionários do Hospital das Ilhas seja remodelado para oferecer acomodações de elevada qualidade para médicos. O responsável refere ainda que, em alternativa aos Edifícios Habitacionais para Especialistas, o Governo poderia arrendar apartamentos ou quartos de hotel de luxo para os profissionais. Nunu Wu com J.L.

APESAR de os dados da Direcção dos Serviços de Estatística mostrarem que a despesa per capita dos visitantes caiu 13,9 em termos anuais no primeiro trimestre de 2023, o presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro, Lei Cheok Kuan, indicou que a quebra nas despesas foi equilibrada pelo elevado número de turistas. Gastaram menos individualmente, mas vieram mais, sustentou o responsável, em declarações citadas pelo jornal Ou Mun.

Lei Cheok Kuan argumentou que a economia chinesa ainda se encontra em recuperação, e que neste momento os rendimentos dos chineses são inferiores aos que se verificavam antes da pandemia, enquanto os preços aumentaram. Esta conjugação de factores resulta na diminuição do consumo.

O responsável estima que actualmente a despesa per capita de um turista chinês seja de perto de um terço da despendida antes da pandemia.

Outro factor decisivo para a facturação das empresas locais, prende-se com a natureza do turismo massificado de excursões, que devido à extrema economia de tempo para visitar o máximo de lugares possíveis força os excursionistas a um calendário apertado, incompatível com gastos em negócios comunitários. N.W.

TURISMO MACAU REGISTOU MAIS DE 2 MILHÕES DE ENTRADAS DURANTE O MÊS DE ABRIL

Oterritório recebeu 2.274.050

visitantes em Abril, o que representa aumentos de 274,7 por cento, em termos anuais e de 16,2 por cento, em termos mensais, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Os números de turistas (1.176.456), que viajam com vis-

tos individuais, e de excursionistas (1.097.594) subiram 550,2 por cento e 157,7 por cento, respectivamente, em termos anuais. Há um ano, o território ainda estava abrangido por fortes medidas de circulação, relacionadas com a política de zero casos de covid-19.

O período médio de permanência dos visitantes foi de 1,2 dias, mais 0,2

dias, face a Abril do ano passado. O período médio de permanência dos excursionistas (0,3 dias) aumentou 0,2 dias e o dos turistas (2,2 dias) baixou 1,4 dias.

Quanto às origens de visitantes, os do Interior da China fixaram-se em 1.386.944 (mais 159,3 por cento, em termos anuais), dos quais 817.730 tinham visto indivi-

dual, crescendo substancialmente 589,5 por cento.

Os números de visitantes de Hong Kong (745.282) e de Taiwan (33.295) subiram notavelmente 1.039,3 por cento e 419,0 por cento, respectivamente, em termos anuais.

Em relação aos primeiros quatro meses do ano, chegaram a Macau 7.222.408 visitantes, mais

190,8 por cento, face ao período homólogo do ano transacto. Os números de turistas (3.815.209) e de excursionistas (3.407.199) subiram 342,8 por cento e 110,1 por cento, respectivamente. O período médio de permanência dos visitantes foi de 1,3 dias, mais 0,1 dias, em relação ao idêntico período de 2022.

Taipa Velha Rendas comerciais em recuperação

As rendas comerciais na Taipa Velha, nomeadamente na Rua do Cunha, recuperaram para valores de cerca de 80 por cento dos que se verificavam antes da pandemia, com as rendas médias a atingirem entre 100 mil e 150 mil patacas. A informação foi revelada ao jornal Ou Mun por Jack Chong, da Agência Imobiliária Centraline, que indicou que a taxa de desocupação na zona passou de 50 por cento durante a pandemia para cerca de 20 por cento. Apesar do elevado número de lojas desocupadas, o responsável explicou que a maioria está em fase de remodelação, ou apesar de não terem um negócio a funcionar os proprietários estão a usar os espaços e não pretendem colocá-los no mercado de arrendamento. Como tal, a oferta de fracções comerciais na Taipa Velha escasseia.

Bancos Actividade internacional a crescer

No primeiro trimestre do ano a proporção da actividade internacional do sector bancário de Macau registou um crescimento, de acordo com as estatísticas divulgadas ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, cresceu de 85,4 por cento, taxa registada no final de Dezembro de 2022 para o nível de 85,6 por cento, taxa reportada ao final de Março de 2023. Ao mesmo tempo as responsabilidades internacionais no passivo total do sistema bancário aumentaram do nível de 81,9 por cento, registado no final de Dezembro de 2022 para o nível de 83,4 por cento. No final de Março, a pataca ocupava, uma quota de 0,8 por cento e 0,6 por cento, respectivamente, no total do activo e no total do passivo financeiro internacional.

Covid-19 Dez internamentos registados na quarta-feira

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus revelou ontem que na quarta-feira foram internadas 10 pessoas na sequência de infecções por covid-19. As autoridades acrescentam que um dos doentes está internado no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sete no Hospital Kiang Wu e dois no Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Gripe Infecções colectivas afectam 11 crianças

Os Serviços de Saúde foram notificados na quarta-feira de dois casos de infecção colectiva de gripe, que afactaram 11 crianças entre os 6 e 8 anos de idade. De acordo com um comunicado emitido ontem pelos Serviços de Saúde, os casos de gripe colectiva foram identificados na turma P1B da Escola Cham Son de Macau, localizada na Rua Central da Areia Preta, onde foram infectadas oito crianças, de 6 e 7 anos de idade. O segundo caso foi detectado na turma P3A da Escola Oficial Zheng Guanying, na Rua Marginal do Canal das Hortas, onde foram afectadas três crianças de 8 anos de idade. As autoridades adiantaram que algumas crianças foram “submetidas a tratamentos médicos, não tendo sido registados casos graves nem de internamento”.

COVID-19 AUTORIDADES APELAM A JOVENS PARA NÃO ENTUPIREM URGÊNCIAS

Prioridade aos idosos

Os Serviços de Saúde reconhecem que as infecções de covid-19 estão a aumentar em Macau, com particular ênfase nos doentes com febres altas e problemas respiratórios.

As autoridades reforçam que para dar prioridade a idosos e doentes crónicos, os mais jovens e infectados com sintomas leves não devem recorrer às urgências dos hospitais

OS Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado na noite de quarta-feira a afirmar que o número de infecções de covid-19 tem vindo a aumentar recentemente, assim como os casos de doentes com sintomas de febre e dificuldades respiratórias.

O organismo liderado por Alvis Lo lançou novas recomendações com o objectivo de aliviar a capacidade de resposta das urgências hospitalares e dar prioridade aos casos mais graves. Assim sendo, para que idosos, doentes crónicos e pessoas com sintomas graves sejam diagnosticados e recebam tratamento médico o mais rapidamente possível, as autoridades de saúde recomendam a jovens e pessoas com sintomas leves não devem carregar as urgências dos hospitais.

Os SS listam entre os sintomas leves febre baixa, dores musculares e de garganta, pingo e conjuntivite. Estas pessoas devem fazer o teste rápido antigénio em casa, e tomar medicação para atenuar os sintomas. Se

Jovens e pessoas com sintomas leves se precisarem de tratamento médico devem evitar os serviços de urgências, “de forma a poupar os recursos médicos”, e em vez disso recorrerem a clínicas privadas ou centros de saúde

precisarem de receber tratamento médico, as autoridades alertam para evitarem os serviços de urgências, “de forma a poupar os recursos médicos”, e em vez disso recorrerem a clínicas privadas ou centros de saúde.

As autoridades recomendam ainda que quem não pertencer aos grupos de risco ou sinta sintomas severos da doença, que fique em casa.

Se tiver mesmo de ser

Desde o início da pandemia, um dos sectores mais afectados no seu normal funcionamento foi a educação, com escolas fechadas, quarentenas obrigatórias para turmas inteiras e uso rigoroso de máscaras. Apesar de as infecções por covid-19 dizerem respeito à mesma variante (Ómicron) do passado, os tempos ditam uma nova abordagem à possibilidade de infecções por covid-19 entre

estudantes, professores ou funcionários. Assim sendo, os SS recomendam a “escolas e instituições” que quem testar positivo à covid-19 deve evitar comparecer nas instalações, para evitar a propagação da doença. Porém, se for considerado que os infectados precisam mesmo de voltar ao trabalho, ou à escola, devem ser seguidas as recomendações de prevenção e controlo de doenças respiratórios, incluindo o uso de máscara.

O director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, afirmou que, apesar de terem sido detectados surtos esporádicos nas escolas de Macau, não é necessário impor medidas rigorosas de controlo e prevenção, como a suspensão das aulas.

Na terça-feira, 13 pessoas foram sujeitas a internamento hospitalar na sequência de infecções de covid-19. João Luz

Fornecedores das PMEs Locais Participam no Dia Aberto das PMEs da Sands China

China Ltd. realizou o seu 2023 Sands China Local Supplier Open Day (Dia Aberto aos Fornecedores Locais da Sands China de 2023), no dia 20 de Abril no The Venetian Macao. Esta iniciativa destinou-se a proporcionar oportunidades de negócio para potenciais PME fornecedoras locais. O evento contou com bastantes participantes, com perto de 220 PME fornecedoras.

ASands

O evento foi uma iniciativa do Sands China’s Local Small, Medium and Micro Suppliers Support Programme (Programa da Sands China de Apoio aos Pequenos, Médios e Micro Fornecedores Locais) e da sua Iniciativa F.I.T. ( F inancial Support, I nvitational Matching, and T raining and Development/Apoio Financeiro, Correspondência por Convite, Formação e Desenvolvimento) destinada a PME fornecedoras.

Organizado em conjunto com a Associação Comercial de Macau, o Dia Aberto focou-se em três tipos de fornecedores/alvo que podem ser apoiados ao abrigo do programa: pequenos e micro fornecedores locais;

empresas “Made in Macao” e Jovens empreendedores de Macau

O Dia Aberto aos Fornecedores Locais deu aos potenciais fornecedores a possibilidade de estabelecerem contacto com os representantes da Sands China para a área de compras e de ficarem a saber mais sobre as oportunidades de negócio em vários departamentos. Foram instaladas sete categorias de stands de compras: alimentos e bebidas, serviços externos e logística, marketing e impressão, tecnologia e jogos, equipamento e abastecimento operativo, instalações e construção e, finalmente, um stand de produtos da marca Macau e da marca made-in-Macao.

O evento também contou com um stand da Academia de Compras da, onde estava disponível informação sobre a Academia e sobre inscrição no local. A novidade no Dia Aberto deste ano foi a presença de um stand do Marina Bay Sands, que familiarizou os fornecedores com a logística do processo de compras internacional.

O Bank of China (BOC), o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC) e o BNU também tiveram os seus próprios stands no evento para apresentarem os produtos financeiros e os serviços que podem oferecer às PME fornecedoras para ajudar no crescimento dos seus negócios.

A Sands China registou um montante bruto de aquisições no valor de 5,9 mil milhões de patacas em 2022, dos quais 89 por cento (5,28 mil milhões de Patacas) foram direccionados para empresas de Macau e 25 por cento para PME locais.

O Programa da Sands China de Apoio aos Pequenos, Médios e Micro Fornecedores Locais está em consonância com a iniciativa do Governo de Macau “comprar local” e demonstra o compromisso da Sands China em apoiar as empresas locais enquanto parte dos esforços aplicados na responsabilidade social corporativa da empresa. Faz parte da estratégia de gestão de relacionamento com os fornecedores da Sands China, que orienta o esforço de longa data da empresa para apoiar os fornecedores locais, os quais considera como seus parceiros estratégicos.

Fornecedores das PMEs Locais Participam no Dia Aberto das PMEs da Sands China

A enciclopédia de Yongle

José Simões Morais

O LIVRO “1421 o Ano em que a China

Descobriu a América” de Gavin Menzies apresenta no título um erro, pois os chineses já milénios antes tinham chegado ao continente americano. Para aí passaram a pé pelo estreito de Bering, aproveitando um período de glaciação entre os trinta e vinte mil anos, e por via marítima, no III milénio antes da nossa Era, durante a guerra entre as tribos de Ji, chefiada por o Imperador Amarelo (Huang Di, o primeiro dos Cinco Ancestrais Soberanos) e Chi You à frente dos Dongyi (os Yi do Oeste descendentes da tribo Yi fundada por Fu Xi e Nu Wa). Devido a um intenso nevoeiro, alguns barcos dos Ji perderam-se no oceano e arrastados por correntes foram levados para aí. Alguns historiadores referem ainda, na dinastia Shang (1600-1046 a.n.E.) e na dinastia Qin (221-206 a.n.E.) o povo chinês atingiu o México. As semelhanças faciais dos índios americanos com o povo mongol seriam uma das provas, tal como o uso do calendário lunissolar com o ciclo de 52 anos, igual ao antigo chinês, havendo outros factos a fazer crer serem eles os antepassados dos Maias e logo dos Incas. Daqui, a data de 1421 pecar por defeito quanto à chegada dos chineses ao continente americano navegando por o Pacífico e como Menzies defende, teriam visitado a Austrália e a Nova Zelândia, pois os locais aborígenes por estudos genéticos parecem ter o ADN chinês e daí não ser descabido terem chegado ao Antártico, e porque não ao Ártico.

Quanto a terem navegado no Oceano Atlântico entre 1421 e 1423 parece ser mais difícil, pois se entraram a partir do Oceano Índico, dobrar o Cabo das Tormentas é muito mais complicado do que navegar para Oriente. Mas se foi a partir do Pacífico, ou passaram junto ao continente da Antártida, ou acharam o estreito que exactamente cem anos depois, em 1520, Fernão de Magalhães encontrou a partir do Atlântico. Essa probabilidade de desvendar o labirinto de vias aquáticas é muito reduzida, pois dali as correntes não dão indícios haver comunicação entre oceanos e além disso, navegar no Atlântico exigiria um outro tipo de embarcação, pois este não é pacífico, nem como o Índico.

Também o livro refere uma série de nomes de Grandes Eunucos e suas viagens, sem que haja hoje registos acessíveis na documentação da China, pois consta terem sido destruídos logo após a sexta viagem e em 1431, antes de a armada sair para a 7.ª viagem, resumidamente gravados numa estela no Templo de Tian Fei em Liujiagang. A in-

formação apresentada no livro pode ser parte proveniente dos registos dos embaixadores estrangeiros e outra, roubada nos saques feitos por os países que vieram à China tentar conquistar e colonizar, levando muitos tesouros para as suas colecções particulares, bibliotecas e museus.

A grande Enciclopédia Yongle

O Imperador Yongle (1403-1424), mal ocupou o trono Ming, mandou em 1403 compilar num livro todo o conhecimento existente e, além dos Clássicos, Literatura, História, Arte, divindades e lendas, havia muitos outros temas como de Ciência, com Astronomia, Medicina e ainda matérias diversificadas. Nessa recolha participaram cem intelectuais, mas quando um ano depois o soberano leu a “Grande Recompilação de Documentos” sentiu-se frustrado por ser esta obra muito incompleta. Em 1405 enviou emissários adquirir livros que valessem a pena, sem olhar a custos, e essa prospecção foi realizada por toda a China e nos países visitados nas viagens marítimas de Zheng He. Este almirante, em Nanjing no ano de 1407, fundou uma escola de línguas, Si Yi Guan (四夷馆), após Yongle ordenar a criação do Instituto de Traduções. Aí na aprendizagem de línguas se preparavam intérpretes, seguindo nas frotas os estudantes mais promissores, com uma das funções o de adquirir através de trocas, ou tributos, tudo o que aparecia de diferente onde passassem. Com estes novos conhecimentos, colocou mais dois mil estudiosos e copistas e assim em 1408 acabou de ser feita a Grande Enciclopédia de Yong Le (永乐大典, Yongle Dadian). Eram 22.877 volumes manuscritos e mais 60

só para o Índice [a wikipédia diz conter 11.095 volumes (册) e 22.937 capítulos (卷)] e tinha 370 milhões de carateres. Essa enciclopédia contava mais de oito mil livros com registos de documentos desde a antiguidade aos primeiros anos da dinastia Ming. Volumosa obra, com apenas um único exemplar, foi primeiro guardada na Biblioteca Imperial (Wenyuan ge) da Cidade Proibida em Nanjing e em 1421 levada para a de Beijing. Guardados em Nanjing os rascunhos arderam em 1449 e devido a outro incêndio na Cidade Proibida de Beijing em 1557, o Imperador Jiajing (1522-66) ordenou em 1562 ser feita uma segunda cópia, pronta em 1567. Como os volumes podiam ser requisitados pelos oficiais Ming, muitos não retornaram e assim, ao longo dos tempos, foram desaparecendo. Actualmente restam 150 partes de livros dessa grande Enciclopédia e devido aos saques, há espalhados pelo mundo 400 livros. Em quantidade de informação só no I século do III milénio apareceu uma maior enciclopédia, a digital da Wikipédia.

Incêndio no palácio

A capital passou de Nanjing para Beijing, sendo o Palácio Imperial (Gugong, 故宫) inaugurado no primeiro dia da primeira lua do ano Xin Chou (辛丑), 19.º ano do reinado de Yongle (2 de Fevereiro de 1421). O Imperador deu uma grande festa com 26 mil convidados e como visitantes assistiram as delegações de Boni, do Japão, da Coreia, Champa e embaixadas da Ásia e África, dezasseis chegadas a Nanjing no 7.º mês lunar de Ji Hai (己亥), ano 17.º do reinado de Yongle, [Agosto de 1419], vindas na quinta viagem marítima de Zheng He. Ali estavam

príncipes e embaixadores, sendo os provenientes da Arábia de Ormuz (Hulumosi), Zufar (Zufa’er em Omã), La’Sa (Xier), Adem; da África estavam de Mogadíscio (Mugudushu), Zheila (Ra’s), Brava (Bu-la-wa) Mombaça, Melinde (Malindi); da Índia, representantes de Cambaia (Khanbayat), Calecute (Guli), Cochim (Kezhi), Coulão ou Quilon (Gelan ou Xiaogelan), Jiayile (Kayal no Sul da Índia), Ganbali (Sudoeste da Índia) e também das ilhas Liushan (Maldivas e Laccadive) e do Ceilão (Xilanshan); do Sudeste Asiático, de Malaca (Manlajia), da ilha de Sumatra, os embaixadores de Samudera (Pasai, ou Pacem), Lambri, Aru (Haru) e Palembang, e da ilha de Java o de Semarang.

“Ao longo de um mês após a inauguração da Cidade Proibida, os governantes e seus embaixadores que se encontravam em Pequim foram obsequiados com a mais maravilhosa hospitalidade imperial – as melhores comidas e bebidas, as mais magníficas diversões e as mais belas concubinas”, refere Gavin Menzies, que segue, “No dia 3 de Março de 1421, foi organizada uma grande cerimónia para comemorar o regresso das delegações às suas terras de origem. Uma enorme guarda de honra foi montada” [por centenas de milhares de soldados]. “Precisamente ao meio-dia, soaram os címbalos, os elefantes baixaram as trombas e nuvens de fumo ergueram-se dos queimadores de incenso (…) O imperador apareceu para presentear as delegações que estavam de partida com as suas ofertas de despedida – cestos cheios de porcelana azul e branca, peças de seda, fardos de roupa de algodão e caixas de bambu com jade.”

Os visitantes estrangeiros saíram de Beijing pelo Grande Canal e embarcando em quatro esquadras foram levados para as suas terras, tendo Zheng He escoltado a armada até à Índia e depois regressou, enquanto os esquadrões se- guiram pelo Oceano Índico para a Arábia, Pérsia e África.

Três meses após a inauguração do Palácio Imperial e dois desde a partida da sexta viagem, na noite do dia 8 da 4.ª lua do ano Xin Chou (辛丑), 19.º ano do reinado de Yongle, [9 de Maio de 1421] devido a uma trovoada três pavilhões do Palácio Imperial [o Pavilhão da Suprema Harmonia (Taihe Dian, 太和殿), o Pavilhão da Perfeita Harmonia (Zhonghe Dian 中和殿) e o Pavilhão da Protectora Harmonia (Baohe Dian 保和殿)] arderam, reduzindo a cinzas 250 secções do Palácio, tal como o trono. Este o ponto de viragem do reinado de Yongle.

Páginas da enciclopédia de Yongle

DIPLOMACIA CHINA ALERTA EMBAIXADAS EM PEQUIM CONTRA EXIBIÇÃO DE “PROPAGANDA”

Princípios universais

A China manifestou o seu desagrado face a manifestações políticas no espaço das embaixadas e pede aos países que respeitem a Convenção de Viena e as leis e regulamentos chineses

Ogoverno chinês pediu às missões diplomáticas de países estrangeiros em Pequim que evitem exibir “propaganda política”, numa aparente reacção a demonstrações de apoio à Ucrânia, informou uma porta-voz da União Europeia (UE).

O ministério dos Negócios Estrangeiros da China

pediu às embaixadas, na semana passada, que não usem os seus muros exteriores para exibir “propaganda política”, revelou Nabila Massrali, em comunicado. As autoridades apontaram a necessidade de “evitar disputas entre países”, mas não definiram o que seria considerado propaganda, acrescentou a porta-voz. O pedido não refere a Ucrânia, segundo Massrali. Mas as

bandeiras e cartazes colocados pelas embaixadas do Canadá, França, Alemanha e outros países ocidentais são as únicas exibições públicas na maioria das missões estrangeiras, para além de anúncios de promoção turística.

Num painel com as cores da bandeira ucraniana, colocado no muro da embaixada do Canadá, voltado para uma das mais movimentadas ruas de Pequim, lê-se a mensagem “Estamos juntos com a Ucrânia”, escrita em chinês.

A mesma mensagem é visível num cartaz com dois metros de altura, colocado no portão da frente da Embaixada da Finlândia. Vários outros países colocaram as respetivas bandeiras nacionais lado a lado com a bandeira da

“A China pede às embaixadas de todos os países na e aos escritórios de representação de organizações internacionais na China que desempenhem as suas funções, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ou os acordos internacionais relevantes.”

WANG WENBIN MNE

Ucrânia. Na maioria dos casos, estas exibições públicas foram colocadas logo após o início da guerra. Não ficou claro porque só agora a China pediu a sua remoção.

Pela paz

O país asiático afirmou ser neutro no conflito e querer desempenhar o papel de mediador, mas mantém uma relação “sem limites” com a Rússia e recusou-se a criticar a invasão da Ucrânia.

Um enviado chinês visitou Kiev esta semana e deve ir à Rússia para discutir um possível “acordo político”.

Algumas embaixadas também colocaram bandeiras do arco-íris durante a Semana da Diversidade e no Dia Internacional Contra

TENCENT RECEITAS DA CRESCEM 11% NO PRIMEIRO TRIMESTRE

AS receitas do grupo de tecnologia chinês

Processo de Execução Ordinária n.º CV1-22-0077-CEO 1º Juízo Cível

EXEQUENTE: Keng Seng Sociedade Unipessoal Limitada, com sede em Macau “宋玉生廣場335-341 號 獲多利大廈 17 樓 W”.

EXECUTADOS: 1. Ieong Lai Sim, de nacionalidade chinesa, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau, residente em Macau;

2. Qin Rui, de nacionalidade chinesa, titular do salvo-conduto da R.P.C., ora ausente em parte incerta.

FAZ-SE SABER que pelo Tribunal Judicial de Base da RAEM, correm éditos de TRINTA DIAS, contados a partir da segunda e última publicação do anúncio, citando o 2º EXECUTADO acima identificado, para, no prazo de VINTE DIAS, findo o dos éditos, pagar a dívida exequenda ao exequente no montante de MOP2.454.879,18 (Dois Milhões, Quatrocentas e Cinquenta e Quatro Mil, Oitocentas e Setenta e Nove Patacas e Dezoito Avos), juros e custas, ou nomear bens à penhora, ou, querendo, deduzir oposição à execução no mesmo prazo, sob pena de se considerar devolvido ao exequente o direito de nomeação de bens à penhora, tudo como melhor consta da petição inicial, cujo duplicado se encontra nesta secretaria à disposição do citando.

Aos 04 de Maio de 2023.

Tencent aumentaram 11 por cento no primeiro trimestre do ano, à medida que a segunda maior economia do mundo retoma a actividade, após desmantelar a estratégia ‘zero casos’ de covid-19.

O grupo Tencent, que detém a popular aplicação Wechat e é um dos maiores produtores do mundo de jogos de computador, anunciou um aumento das receitas entre Janeiro e Março, em compa-

ração com o mesmo período do ano anterior, para 150 mil milhões de yuan. O lucro líquido aumentou 10 por cento, para 25,8 mil milhões de yuan.

As receitas da Tencent caíram 1 por cento, no ano passado, o primeiro declínio anual registado pelo grupo, devido às medidas altamente restritivas implementadas por Pequim, no âmbito da política de ‘zero casos’ de covid-19, que levaram à paralisação da actividade económica. O crescimento da plataforma

de vídeo Douyin, desenvolvido pela rival ByteDance, também desviou gastos com publicidade do WeChat.

A Tencent sinalizou uma recuperação nos gastos com publicidade ‘online’, com as receitas a subir 17 por cento, no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período do ano anterior, à medida que os cerca de 1,3 mil milhões de utilizadores do WeChat passaram também a consumir vídeos na secção “Channels” da aplicação. A

empresa, que tem um valor de mercado de 420 mil milhões de dólares, também está a recuperar de uma campanha lançada por Pequim para conter o poder e a influência dos grupos tecnológicos. A campanha envolveu pesadas multas por práticas monopolistas e a restrição do tempo que menores de idade podem passar a jogar ‘online’. Os reguladores chineses deixaram também de aprovar licenças para a emissão de novos jogos.

MADEIRA FIM DE EMBARGO A PRODUTOS AUSTRALIANOS

AChina suspendeu ontem o embargo que manteve durante três anos à madeira australiana, anunciou o embaixador chinês em Camberra, em mais um sinal de melhoria nas relações entre os dois países.

Xiao Qian disse ontem aos jornalistas que a China está a retomar as importações de madeira australiana a partir desse dia, após ter imposto um embargo em 2020. “A Alfândega da China notificou oficialmente o ministro australiano daAgricultura que a partir de hoje (ontem) a China retomará as importações de madeira australiana”, disse Xiao.

A retoma das compras deve-se à melhoria das relações entre os dois países, acrescentou.

Segundo dados do governo australiano, este comércio valia cerca de 600 milhões de dólares australianos (368 milhões de euros), anualmente, antes de 2020.

As relações entre a Austrália e a China melhoraram recentemente após vários anos de tensão.

O ministro do Comércio da Austrália visitou a China no início de Maio para conversar com o seu homólogo, na primeira reunião desde 2019.

As duas partes concordaram então em “intensificar o diálogo, no quadro do acordo bilateral de comércio livre e através de outros canais, para resolver questões pendentes”, disse o ministro australiano.

Em 2020, a China bloqueou a importação de madeira australiana, citando a descoberta de pragas nos embarques.

A madeira fazia então parte de uma série de produtos australianos atingidos por restrições e embargos, como a carne bovina, vinho ou cevada, no auge de um episódio de tensões com o governo conservador na altura no poder em Camberra.

As relações parecem ter melhorado desde que o governo de centro-esquerda da Austrália adoptou uma abordagem menos conflituosa em relação à China, após ser eleito no ano passado.

NAUFRÁGIO PEDIDOS ESFORÇOS

NA PROCURA DE TRIPULANTES

AChina pediu ontem à Austrália que envie mais aviões, navios e equipas de resgate para encontrar os 39 tripulantes de um barco de pesca chinês que afundou no Oceano Índico, na terça-feira.

A embarcação Lu Peng Yuan Yu 028 afundou por volta das 03:00 de terça-feira, segundo a cadeia televisiva CCTV. A bordo estavam 17 chineses, 17 indonésios e cinco filipinos.

“Até ao momento, nenhum membro da tripulação foi encontrado vivo”, disse o embaixador chinês em Camberra, Xiao Qian, em conferência de imprensa.

Uma operação internacional de busca e resgate está em andamento, para localizar os 39 tripulantes desaparecidos.

Xiao disse que a Austrália enviou três aviões e quatro navios para participar nas operações de busca na área do

naufrágio, localizada a 5.000 quilómetros a oeste de Perth.

“Queremos que enviem mais aviões, mais navios e mais pessoal para esta área”, insistiu. Pequim enviou dois navios comerciais para participar das operações de busca, segundo a CCTV.

O embaixador também pediu ao governo australiano que realize as operações de busca em coordenação com equipas de resgate de outros países próximos ao local do naufrágio.

A embarcação era propriedade da Penglai Jinglu Fishery, uma empresa de pesca chinesa, e estava licenciada para pescar lulas e sardinhas no Pacífico, segundo dados da Comissão de Pesca do Pacífico Norte.

Acredita-se que a China opere a maior frota pesqueira do mundo. Muitas embarcações permanecem no mar durante meses ou mesmo anos seguidos, apoiados por agências estatais de segurança marítima chinesas e uma extensa rede de embarcações de apoio. Não há informações sobre a causa do naufrágio.

a Homofobia e Transfobia, na quarta-feira.

Questionado sobre o pedido das autoridades, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros Wang Wenbin disse que as embaixadas são obrigadas a “respeitar as leis e regulamentos chineses”, mas não deu detalhes.

“A China pede às embaixadas de todos os países na China e aos escritórios de representação de organizações internacionais na China que desempenhem as suas funções, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ou os acordos internacionais relevantes”, afirmou Wang. O enviado chinês, Li Hui, reuniu durante dois dias com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, segundo os dois governos.

O governo ucraniano disse que abordou “maneiras de impedir a agressão russa”, mas nenhum dos lados deu detalhes. Li disse que os dois governos devem “criar condições para acabar com a guerra e iniciar negociações de paz”, de acordo com um comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

Anúncio【16/2023】

(Processos n.os : 3/DL-MI/2023 e 2/DL-AI/2023)

Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, e de acordo com as competências subdelegadas pela alínea 4) do n.º 2 do Despacho n.º 05/IH/2023, pulicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2023, notifica-se, por este meio, IONG MAN I (n.º da licença de mediador imobiliário: MI-10002594-6, n.º da licença de agente imobiliário: AI-10006171-8):

Segundo as informações constantes dos processos, o mediador imobiliárioIONG MAN I e o agente imobiliário - IONG MAN I não procedeu ao pagamento voluntário da multa aplicada ao abrigo da Lei da actividade de mediação imobiliária, por decisão sancionatória que se tornou inimpugnável, assim, de acordo com a alínea 8) do n.º 1 do artigo 9.º, a alínea 8) do n.º 1 do artigo 15.º e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei da actividade de mediação imobiliária, e com as competências subdelegadas pela alínea 2) do n.º 2 do Despacho n.º 05/IH/2023, pulicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2023, e por despacho do chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização (DLF) do Instituto de Habitação (IH), exarado na Proposta n.º 0025/DLF/DL/2023, foi decidido proceder ao cancelamento da licença de mediador imobiliário e da licença de agente imobiliário de IONG MAN I, determinando a caducidade do documento comprovativo referente à aprovação no exame de habilitação técnico-profissional da actividade de mediação imobiliária, emitido pela entidade competente. O IH comunicou a decisão acima mencionada através do Ofício n.º 2303200001/DL, tendo o referido ofício sido devolvido por não ter sido levantado.

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 10.º e o n.º 1 do artigo 16.º da referida lei, em caso de cancelamento da licença de mediador imobiliário e da licença de agente imobiliário, o seu titular é obrigado a cessar imediatamente o exercício da actividade de mediação imobiliária, implicando a caducidade dos contratos de mediação imobiliária celebrados. O cancelamento da licença de mediador imobiliário implica a cessação do vínculo laboral entre o mediador imobiliário e os agentes imobiliários a este subordinados.

Caso não concorde com a decisão acima referida, pode interpor recurso hierárquico necessário para o vice-presidente do IH, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente anúncio, tendo este recurso efeito suspensivo, nos termos dos artigos 155.º e 156.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Caso entenda necessário, pode contactar a Divisão de Licenciamento, no horário de funcionamento, através do telefone n.º 2859 4875.

Instituto de Habitação, aos 16 de 5 de 2023.

O Chefe do DLF, Cheang Sek Lam

PUB.

AP MARK SCHIEFELBEIN

FAM TEATRO, BAILADO, WORKSHOPS E ESPECTÁCULOS AO AR-LIVRE ESTE FIM-DE-SEMANA

Cidade em festa

O Festival de Artes de Macau continua a marcar a agenda cultural da cidade.

o meio ambiente com a questão da criação e transmissão. Apesar da ausência de Bel, na narrativa autobiográfica de Xiao Ke, os movimentos corporais e a música no palco sugerem um diálogo transcultural com ele, reflectindo a evolução da dança e da cultura na China nos últimos 40 anos”, aponta o Instituto Cultural (IC).

A obra que será apresentada este fim-de-semana em Macau foi comissionada pelo Centre Pompidou x West Bund Museum Project

a Xiao Ke, estreada em 2020 com grande aclamação da crítica. Os bilhetes para o espectáculo ainda estão à venda e custam 220 patacas.

Fragmentos e psicadélicos

Uma das propostas mais originais do cartaz é a peça “O Vestido Fica-lhe Bem”, que será apresentada no pequeno auditório do Centro Cultural de Macau (CCM), no sábado e domingo às 19h45. Em chinês, a obra é denominada como “Neptuno”, devido à forte componente

astrológica que está na génese da obra, através de representações simbólicas de alucinação, redenção, desordem e ansiedade num imaginário irreal e ambíguo.

A peça é composta por cerca de 60 segmentos ou fragmentos de histórias, dispersos por diferentes pontos no tempo e no espaço e entre diferentes personagens e géneros.

Com encenação da Dream Theater Association e de Cheong Kin I e dramaturgia de Chen Hung-Yang, “O Vestido Fica-lhe Bem”

NO penúltimo fim-de-semana da 33.ª edição do Festival de Artes de Macau, o cartaz de espectáculos e eventos apresenta uma série eclética de propostas.

“Xiao Ke conta a sua história de dança” é um dos destaques dos próximos dias. O bailado autobiográfico e experimental tem como epicentro Xiao Ke, uma bailarina e coreógrafa de 44 anos, actualmente radicada em Xangai. A peça que sobe ao palco do Teatro

Caixa Preta do Edifício do Antigo Tribunal amanhã e no domingo, às 20h, resulta da colaboração da artista chinesa com o coreógrafo francês Jérôme Bel.

Concebido durante os momentos de clausura que marcaram a pandemia da covid-19, o espectáculo propõe um diálogo intercultural.

“Sem possibilidade de viajar internacionalmente e experimentando novas práticas de produção e divulgação, a abordagem de Bel combina a preocupação com

As propostas para este fim-de-semana incluem alucinações teatrais, diálogos em bailado, espectáculos ao ar-livre no Mercado do Iao Hon e workshops de iniciação à música e ópera cantonense

é inspirado em experiências pessoais, integrando entrevistas com indivíduos psicóticos. A psicose é o tema central da peça, destacando experiências sensoriais de uma encenadora de teatro que “descobre o mundo dos indivíduos psicóticos através de entrevistas com o seu parceiro e a sua mãe psicótica” e, a partir daí, “tenta criar uma produção teatral” onde as dúvidas em muito suplantam as certezas.

“Na narrativa autobiográfica de Xiao Ke, os movimentos corporais e a música no palco sugerem um diálogo transcultural com ele, reflectindo a evolução da dança e da cultura na China nos últimos 40 anos.”

INSTITUTO CULTURAL

O espectáculo que subirá ao palco do pequeno auditório do CCM entrelaça realidade e ilusão num caleidoscópio teatral de estímulos auditivos, mentais e visuais.

Os bilhetes para “O Vestido Fica-lhe Bem” custam 180 patacas.

Festa no Iao Hon

Numa perspectiva mais comunitária, o Jardim do Mercado do Iao Hon recebe hoje, sábado e domingo, a partir das 18h, aquilo que o IC designa como “Mostra de Espectáculos ao Ar Livre”.

Durante três noites consecutivas, o centro nevrálgico do Iao Hon irá vibrar com teatro de marionetas de luva, canções folclóricas, ópera de Hainão e espectáculos de grupos locais, inclusive de música portuguesa.

O IC especifica que “o teatro de marionetas de luva da cidade de Jinjiang, um item representativo inscrito na Lista Nacional de Itens Representativos do Património

Cultural Intangível da China, é um género teatral raro que apresenta fantoches de luva realistas”. Enquanto que as “canções folclóricas do grupo étnico Li e ópera de Hainão constituem igualmente itens representativos” que vão dar a conhecer os costumes populares próprios da Província de Hainão.

Mas estas não são as únicas propostas para o Jardim do Mercado do Iao Hon, com o palco a ser partilhado por várias companhias artísticas locais, com música tradicional e pop portuguesa, “pequenos actores musicais cantarão sobre os seus sonhos e jovens actores de ópera cantonense interpretarão trechos clássicos”.

Os grupos participantes na festa são a Associação Juvenil de Cultura e Desenvolvimento Artístico da Ópera Cantonense, a Casa de Portugal em Macau, o Centro de Protecção e Transmissão da Arte das Marionetas de Jinjiang, Departamento de Turismo, Cultura, Rádio, Televisão e Desporto da Província de Hainan, o Espaço para Agir e o Grupo de Teatro Infantil Miúdos Ratões. Estes espectáculos têm entrada livre.

Loja de trabalho

No domingo, o cartaz do Festival de Artes de Macau oferece um vasto leque de workshops, todos em cantonense. O Centro de Actividades do Iao Hon acolhe no domingo, entre as 10h30 e 12h30, o Workshop Musical Familiar, uma actividade que convida pais e filhos “a embarcarem numa extraordinária viagem de dança e canto, através da experiência colectiva do teatro, da música e da dança, bem como da expressão de emoções através de jogos lúdicos, role-playing e canto”. O workshop será conduzido por Mabina Choi, instrutora de teatro e Ho Pak Wang, instrutor de música e as inscrições já fecharam, com a única hipótese de participação a depender de desistências.

Também na manhã de domingo, entre as 11h e as 13h, a sala de conferências do CCM irá receber o “Workshop de Criação de Chapéus de Ópera de Papel para Famílias”. “Delicadamente confeccionados, os chapéus de ópera apresentam uma grande variedade de estilos e indicam a identidade e o estatuto da personagem que os usa. Durante este workshop de duas horas, os participantes poderão criar modelos de chapéus em papel e, simultaneamente, adquirir alguns conhecimentos sobre a ópera tradicional”, indica a IC.

Finalmente, no domingo, entre 15h e 17h, a sala de ensaios polivalente do CCM acolhe o Workshop de Movimentos de Ópera Cantonense: Movimentos de Guerreiro. João Luz

PELAprimeira vez o Concurso de Ilustração de Moda de Macau tem uma categoria destinada a “falantes de língua portuguesa”. A novidade foi avançada ontem através de um comunicado do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), que organiza o evento, que este ano tem como tema “Memórias de Macau - Encanto da Cultura Sino-Lusófona”.

“Além das categorias para estudantes e público em geral destinadas aos residentes de Macau, foi acrescentada uma categoria aberta ao público em geral destinada aos falantes de língua portuguesa, de modo a reforçar o papel de Macau como plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” foi justificado, em comunicado. “Através desta plataforma, a população destes países pode interagir com os amantes da arte da moda e conhecer melhor Macau”, foi acrescentado.

O prazo para apresentação das obras no concurso termina a 28 de Junho, e apesar das inscrições poderem ser feitas online, os trabalhos têm de ser entregues pessoalmente, ou enviados por correio, ao Ponto de Encontro de Tecnologia do Vestuário do CPTTM. Não há restrição aos números e métodos de apresentação dos trabalhos candidatos.

Sessão de explicações

O júri é composto por designers de moda, criadores artísticos de

Traços lusitanos

Concurso de Ilustração de Moda de Macau vai contar com categoria para “falantes de português”

Macau e de outras regiões. Haverá prémios para o vencedor, segundo e terceiros classificados. Além do pódio, haverá um prémio para os trabalhos mais populares na Internet e seis prémios de mérito, para cada uma das três categorias do concurso. Para que os interessados possam conhecer melhor os regula-

mentos do concurso e melhorem as técnicas de desenho, vai ser realizado um Workshop de Partilha das Técnicas de Desenho das Ilustrações de Moda, no dia 30 de Maio, em português. A sessão, gratuita, realiza-se no Ponto de Encontro de Tecnologia do Vestuário do CPTTM. J.S.F.

FUNDAÇÃO RUI CUNHA PIANO DE SÁBADO À TARDE

AFundação Rui Cunha apresenta este sábado, dia 20 de Maio às 17:00, o Recital de Piano “Music Delight”, um encontro que contará com a participação de cinco pianistas, estudantes de Performance Musical da Beijing Normal University – Hong Kong Baptist University(United International College), sob a orientação da conceituada pianista localSandra Poon, Presidente da Associação de Música e Arte da Grande Baía de Macau, que é co-organizadora do evento, indica a Fundação Rui Cunha (FRC) em comunicado.

Com uma hora de duração, o programa apresenta solos de piano de Claude Debussy, Ludwig van Beethoven, Wolfgang Amadeus Mozart, Robert Schumann, Franz Liszt, Frédéric Chopin, Robert Muczynski e do compositor chinês Zhu Jianer.

Em palco vão estar as pianistas Jessica Xie (謝佩 真), Crystal Zhu (朱瀅璇), Wilka Wang (王可), Eve Feng(豐雨果), e Aylin Liang (梁嘉芮). De salientar, que Sandra Ho-Suet Poon (潘澔雪) foi a primeira Jovem Artista Steinway de Macau, um título conferido apenas aos melhores da sua geração, a partir de um programa organizado pelo Departamento de Artistas e Concertos da Steinway & Sons, que reconhece pianistas de todos os géneros, hoje com uma lista que transcende 2.000 dos mais ilustres de todos os tempos.

Actualmente lecciona na Beijing Normal University - Hong Kong Baptist University (United International College) e é teclista convidada da Orquestra de Macau e da Orquestra Chinesa de Macau. A entrada é livre.

Ainda hoje “Lolita” é um livro envolto em polémica devido à sexualização de uma rapariga que se torna numa obsessão de um homem de meia idade. A narrativa da obra-prima de Vladimir Nabokov centra-se em torno do Professor Humbert Humbert e do fascínio, contado na primeira pessoa, por Lolita. Além dos tabus sexuais e convenções que quebra, o livro vale pelas belas conjugações de palavras. Aqui vai o arranque: "Lolita, luz da minha vida, fogo do meu lombo. Meu pecado, minha alma. Lolita: a ponta da língua fazendo uma viagem de três passos pelo céu da boca, a fim de bater de leve, no terceiro, de encontro aos dentes. LO.LI.TA.” João Luz

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Gonçalo Waddington; José Simões Morais; Julie Oyang; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

Condutor Oriental

ALTERAÇÕES DA LEI EM SINTONIA COM O UNIVERSO MUTANTE

AO OLHAR para a proposta de lei sobre as alterações à Lei relativa à defesa da segurança do Estado – Lei n.º 2/2009, não se pode deixar de atender, antes de mais, ao termo da Lei do Estado utilizado no epígrafe da lei vigente. A opção inicial pelo termo da Lei do Estado em vez da Lei de Segurança Nacional pode derivar-se do significado da palavra de Estado, do qual se destaca o sentido de soberania, conceito político que se refere às instituições que fazem um país funcionar. Enquanto a República Popular da China tem a Lei de Segurança Nacional, a RAEM tem a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, sendo que Macau tem a obrigação constitucional de contribuir para a defesa da segurança nacional da RPC.

Como se estipula expressamente na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, Macau é parte da China desde sempre, dependendo a sua establidade, o seu desenvolvimento e o bem-estar da sua população do suporte da sua pátria. Assente neste entendimento, não se terá qualquer dúvida sobre a necessidade de proceder à alteração da lei vigente face ao ambiente da segurança global e desenvolvimento mais complexo e incerto, o qual está claramente mencionado na Nota Justificativa da Proposta de lei.

Aliás, entre diversos aspectos inovadores da proposta em apreço, encontra-se, primeiro, um aspecto que vale a pena sublinhar é que está definido logo no início da proposta de lei, que a Segurança do Estado é o estado em que o poder político, a soberania, a unidade e a integridade territorial do Estado, o bem-estar do povo, o desenvolvimento sustentável da economia e da sociedade e outros interesses relevantes do Estado se encontram relativamente livres de perigos e de ameaças internas e externas, bem como a capacidade de garantia da manutenção do estado de segurança. Sem dúvida, esta definição tem grande relevância por estar altamemte associada à Perspectiva Geral da Segurança Nacional preconizada pelo Presidente Xi Jinping, que defende que a segurança nacional consiste nos 11 elementos tradicionais e modernos, incluíndo a segurança política, a segurança militar, a segurança da terra, a segurança económica, a segurança financeira, a segurança de cultura, a segurança social, a de tecnologia, a segurança cibernética, a segurança do ambiente, a segurança de alimentos, a das informações, a dos recursos, a segurança nuclear, a segurança dos interesses no exterior, a segurança do espaço. A mesma definição facultará a toda a gente perceber a amplitude material do conceito de segurança do Estado. Trata-se

GCS

duma demonstração brilhante em termos de legística por não ser fácil conseguir uma definição assim tão clara na medida em que se defende na teoria da redacção de actos normativos – Este tipo de enunciados de normas1 resulta da necessidade de estabelecer a unidade de interpretação do acto em que se integram, sendo que a definição se restringe essencialmente ao acto (normativo) em causa... Em rigor, as normas que exprimem definições limitam-se a criar conceitos operatórios uniformes que vinculam o intérprete no âmbito de um concreto acto normativo2

Segue-se outro ponto inovador da proposta em análise que merece frisar, o qual se prende com a reestruturação de toda a lei em causa. A estrutura proposta afigura-se muito mais harmoniosa com aquilo que se costuma fazer em termos da redacção dos actos normativos localmente produzidos, ou seja, vai ser formalmente reestruturada a lei, cuja redacção se fará, por exemplo, com o início de Disposições gerais no Capítulo I, ao que seguem Disposições penais no capítulo II, Disposições processuais penais no capítulo III, Medidas preventivas no capítulo IV e Disposições Finais no capítulo V. Ainda por cima, a nível dos articulados da nova lei e à sistematização da redacção normativa, a proposta de lei, além da retirada necessária da parte preâmbular, começa por dispor o objecto e finalidade da lei, e a seguir, definições, âmbito de aplicação, para além dos outros3. Alterações estas evidenciam grande respeito pela parte de proponente às regras de legística formal que se têm aplicado no universo da produção normativa em Macau

e que já se habituam junto dos operadores jurídicos e judiciários.

É de notar que, entre as disposições penais propostas, se destaca a tipicificação dos crimes duma forma mais pramágtica e permonizada, prevendo-se, por exemplo, em sede do crime de subversão contra o poder político do Estado, a tentativa de derrubar ou prejudicar o sistema fundamental do Estado estabelecido pela Constituição do Estado por qualquer meio ilícito, em substituição do meio de violência ou meios ilícitos graves, tendo em consideração os conflitos sociais ocorridos em 2019 na RAEHK e dos que tinham ocorridos nos outros países. A par disso, a criminalização de forma independente da instigação, ajuda, colaboração ou financiamento a terceiros na prática dos crimes de “Traição à Pátria”, “Secessão do Estado” ou “Subversão contra o poder político do Estado”, merece atenção focada por tal criminalização ser realmente uma resposta bem necessária à gravidade e à censurabilidade social que se tem sentido junto da comunidade da RAEM sobretudo em relação às desordens e ao caos resultantes dos protestos em 2019 na RAEHK.

Como se refere atrás, tendo vasta abrangência o conceito da segurança do Estado, as actividades a desenrolar na área da defesa da segurança do Estado na RAEM em prol da segurança nacional da RPC não podem ser postas em prática com sucesso meramente pela publicação de uma nova de lei de defesa à segurança do Estado, acha-se ter toda a razão sobre o facto de ter sido asssim proposta a elevação da lei

relativa à defesa da segurnaça do Estado à categoria da lei basilar, principal e nuclear do regime jurídico da defesa da segurança do Estado na RAEM. Tal alteração do papel da lei, como se refere na Nota Justificativa da Proposta, contribuirá para melhorar a capacidade na coordenação e gestão dos assuntos relativos à defesa da segurança do Estado, prevenindo, reprimindo e punindo juntamente com outros actos normativos, todos os actos lesivos da segurança do Estado4. Parelelamente, para a melhoria da aplicação subsidiária da lei em análise, vê-se a proposta de serem aplicados outros diplomas tais como os Códigos penal e de Processo penal, o Código de Procedimento Administrativo e o Código de Processo Administrativo Contencioso, bem como a Lei n.º 10/2022 – Regme jurídico da intercepção e protecção de comunicações. Trata-se duma alteração bem ponderada. Com reflexões feitas quanto aos distúrbios e agitações sociais ocorridos nos diversos locais do mundo, deve ser tida como um argumento válido a regulação da defesa da segurança do Estado, que se extenda à matéria penalmente processual, à matéria de gestão dos assuntos relativos à defesa da segurança do Estado nomeadamente nas áreas da prevenção, investigação e repressão dos crimes contra a segurança do Estado e nas áreas de educação, de divulgação, de constituição de associação, de edição, de difusão audiovisiual e da Internet. Ainda para mais, o que merece salientar é a conceituação expressa dos deveres gerais e especiais de modo a permitir tanto aos cidadãos chineses residentes da RAEM como a todas as pessoas singulares e colectivas na RAEM terem uma ideia clara sobre o que lhes obriga a agir em cumprimento do disposto da nova Lei de Segurança do Estado.

Do tudo ora exposto, com a aprovação pela Assembleia Legislativa da Lei da defesa da Segurança do Estado, acredita-se que a RAEM vai reunir mais condições favoráveis para consolidar a capacidade de cumprir a sua obrigação de defesa da segurança do Estado.

1 “Este tipo de enunciados de normas” significa a definição.

2 LEGÍSTICA – PERSPECTIVAS SOBRE A CONCEPÇÃO E REDACÇÃO DE ACTOS NORMATIVOS, David Duarte, Alexandre Sousa Pinheiro, Miguel Lopes Romão e Tiago Duarte, Editor:Livraria Almeida-Coímbra, Portugal, Novembro, 2002, pag. 258.

3 Vide o n.º 9 da Nota Justificativa da Alteração à Lei n.º 2/2009, pag. 9.

4 Para referência, vide a Nota Jusitificativa da Proposta, pag. 2.

de ser moderno. Quero ser eterno.’’

Pablo Picasso PALAVRA DO DIA

G7 SANÇÕES AOS DIAMANTES RUSSOS EM DISCUSSÃO

OSlíderes dos países do G7, que estarão reunidos numa cimeira em Hiroshima, vão discutir sanções contra o comércio de diamantes da Rússia, que movimenta vários milhares de milhões de dólares anualmente, declarou ontem um responsável da União Europeia.

“Pensámos que é preciso limitar as exportações russas neste sector”, afirmou o responsável da UE, acrescentando, entretanto, que é improvável que o G7 chegue a um acordo final nesta cimeira, que acontecerá entre esta sexta-feira e domingo, na cidade japonesa de Hiroshima.

A Rússia exportou quase cinco mil milhões de dólares em diamantes em 2021, de acordo com o Observatório de Complexidade Económica, um portal de dados de comércio internacional criado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, sigla em inglês).Os Emirados Árabes Unidos, a Índia e a Bélgica, que é membro da UE, estão entre os principais importadores.

O responsável da UE sublinhou que a adesão da Índia seria fundamental para garantir o impacto de qualquer regime de sanções nesta área. “Gostaríamos de desenvolver um diálogo [com os indianos], porque a indústria de diamantes é muito importante na Índia, não necessariamente em termos de números, mas em termos de política e simbolismo”, acrescentou a fonte.

Passo de caracol

ALicença de maternidade “muito abaixo” do padrão internacional Trabalho sobre a Proteção da Maternidade”, que define um período mínimo de 14 semanas.

deputada Ella Lei pediu ontem ao Governo o aumento gradual do período da licença de maternidade no território, “ainda muito abaixo” do estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho.

Com a entrada em vigor da primeira lei laboral no território, em 1984, “as garantias das mulheres melhoraram, mas ainda há muito para fazer”, começou por dizer a deputada numa intervenção esta tarde na Assembleia Legislativa de Macau.

“A licença de maternidade remunerada, que inicialmente era de 30 dias, só ao fim de 40 anos passou para apenas 70 dias e, mesmo assim, é inferior aos 90 dias das funcionárias públicas, e em comparação com o interior da China, Hong Kong e muitos outros países e regiões ainda estão em falta muitos dias”, notou.

Além disso, continuou a deputada da Federação dasAssociações dos Operários de Macau, encontra-se “ainda muito abaixo do padrão estabelecido na Convenção n.º 183 da Organização Internacional do

Apesar das “constantes discussões e solicitações da sociedade” neste sentido, o Governo não apresentou “nenhuma proposta concreta para o aumento gradual” do período de licença das mães, lamentou.

As causas justas Salientando ainda que a lei laboral prevê um regime de protecção

das trabalhadoras, que estabelece a “proibição de as destacar para trabalhos inadequados durante a gravidez e no pós-parto, e de as despedir, unilateralmente e sem justa causa”, Ella Lei defendeu que este “mecanismo de garantia é manifestamente insuficiente, e o custo da violação das normas em causa é também bastante baixo”.

“Olhando para regiões vizinhas, verifica-se que as sanções são rigorosas para o despedimento sem justa causa e a designação das grávidas para trabalhos pesados e perigosos”, considerou.

A deputada notou ainda que termina em 25 de Maio o período de três anos para a atribuição de um subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade, estabelecido quando foi revista a lei das relações de trabalho, em vigor desde 2020.

TIMOR-LESTE EUA ASSINAM ACORDO DE APOIO DE 18 MILHÕES DE DÓLARES OS

Estados Unidos assinaram ontem com Timor-Leste um acordo no valor de 18 milhões de dólares para apoio a novas iniciativas de desenvolvimento do sector não petrolífero e de governação no país.

Assinado pelo ministro das Finanças timorense, Rui Gomes, e pela directora da missão da USAID em Díli, Zema Semumegus, o acordo corresponde à segunda parcela de um acordo global, até 2025, no valor de 92,3 milhões de dólares.

“Os Estados Unidos estão empenhados em fortalecer a nossa parceria com Timor-Leste enquanto trabalhamos para avançar na recuperação económica pós-pandemia e numa economia timorense mais diversificada e inclusiva”, disse o encarregado de negócios norte-americano, Thomas Daley.

“Através destes novos programas da USAID vamos fortalecer duas décadas de colaboração para ajudar o setor privado e a sociedade civil a prosperar”, vincou.

O apoio insere-se num acordo de desenvolvimento estratégico, documento a cinco anos que detalha os compromissos dos Estados Unidos com Timor-Leste, a ser desenvolvidos através da sua agência de cooperação, a USAID.

Anualmente os Estados Unidos adicionam novos fundos ao acordo, com o Governo de Timor-Leste a contribuir também com o seu próprio financiamento e experiência para apoiar as atividades de desenvolvimento a nível nacional.

ELLA LEI DEPUTADA

Neste sentido, a responsável apelou ao Executivo de Ho Iat Seng para “aproveitar a oportunidade de revisão do subsídio” para “estudar o prolongamento da licença de maternidade e a optimização das normas que garantem o direito à procriação”.

HK Removidos livros com “más ideologias” das bibliotecas públicas

As bibliotecas públicas de Hong Kong deixaram de recomendar livros com “más ideologias”, afirmou ontem o líder da cidade, depois da retirada das prateleiras de livros sobre figuras políticas e momentos históricos específicos. O Chefe do Executivo, John

Lee, falou sobre dezenas de livros retirados das bibliotecas sem explicação prévia. “Os livros que oferecemos aos moradores para empréstimo são os que recomendamos”, disse, acrescentando que nunca são recomendados “livros que sejam ilegais e que

violem direitos autorais”. “Nunca recomendaríamos aqueles que consideramos que apresentam más ideologias”, resumiu. Disse ainda que os moradores podem encontrar os livros retirados noutros sítios que não as bibliotecas públicas.

Zema Semunegus sublinhou que o acordo aposta em elementos chave da estratégia dos Estados Unidos para o país asiático, nomeadamente “inclusão, prosperidade e saúde”, áreas definidas em conjunto com Timor-Leste.

“Vamos concentrar-nos em formas de aumentar a autossuficiência do país, aproveitando uma janela de oportunidade para equipar os jovens, as mulheres e outras populações marginalizadas com as ferramentas para participar e beneficiar do crescimento económico de Timor-Leste e melhorar o bem-estar para todos”, notou.

‘‘Cansei-me

“A licença de maternidade está ainda muito abaixo do padrão estabelecido na Convenção n.º 183 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proteção da Maternidade.”