Hoje Macau 19 JUN 2020 # 4551

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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

RESPONSABILIDADE SOCIAL

ACÇÕES INSUFICIENTES

SEXTA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2020 • ANO XIX • Nº 4551

MOP$10

hojemacau

GRANDE PLANO

GCS

Adeus, Sr. Chan PÁGINA 7

OPINIÃO

PAUL CHAN WAI CHI

SEMANA CULTURAL CHINESA

A beira do fim `

EVENTOS

A ARTE DE CUSPIR SARA F. COSTA

h

O espectáculo ‘‘House of Dancing Water’’ está suspenso para ser reformulado e só deverá voltar em Janeiro de 2021. Pelo menos cerca de 60 trabalhadores não residentes foram subitamente despedidos e têm agora pouco mais de uma semana para deixar a RAEM.

O QUE LEVAS AO PESCOÇO GONÇALO M. TAVARES

CONTRA 12 MESTRES III XUNZI

FLIRT EM BOMBAIM

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DUARTE DRUMOND BRAGA

PÁGINA 9

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BURACO NEGRO

Por água abaixo


2 grande plano

ESTUDO

19.6.2020 sexta-feira

DOAR NAO CHEGA PEDIDAS MAIS INICIATIVAS AMBIENTAIS POR PARTE DA SINOPEC, STATE GRID E CNPC

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As três maiores empresas chinesas listadas no índice Fortune 500, a Sinopec, a State Grid e a China National Petroleum Corporation, deveriam apostar mais no ambiente como forma de responsabilidade social corporativa. É a grande conclusão de um estudo feito por Cristina Lu, membro do Instituto para a Responsabilidade Social das Organizações na Grande China em Macau. Em relação à covid-19, a responsável defende uma maior aposta nos apoios aos funcionários

C

RISTINA Lu, mestre pela Universidade de Macau (UM) e membro do Instituto para a Responsabilidade Social Corporativa na Grande China em Macau, concluiu recentemente a sua tese de

mestrado que olha para as acções de responsabilidade social corporativa levadas a cabo pelas três maiores empresas de cada um dos países que compõem os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e, desde 2010, a África do Sul), com base no índice Fortune 500.

Intitulado “A look into corporate social responsibility in China and other BRICS countries”, o trabalho foca-se nas acções da Sinopec, China National Petroleum Corporation (CNPC) e State Grid em matéria de responsabilidade

social corporativa. Ao HM, Cristina Lu defende que estas empresas deveriam apostar mais em acções ambientais como forma de responsabilidade social corporativa. “As empresas chinesas deveriam focar-se mais na

redução do consumo de água e das emissões de gases de efeito de estufa”, apontou. “Vi que as iniciativas das empresas chinesas estavam mais voltadas para doações e investimentos na comunidade. No entanto, penso que é necessário apostar mais

em iniciativas ligadas à área ambiental.” Para a autora do estudo, cabe às empresas apostarem nesta área através de uma melhor comunicação. Estas “deveriam ter práticas mais amigas do ambiente e isso deveria ser melhorado


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através de uma maior comunicação com a população”. Para isso, as empresas em causa deveriam fazer “publicidade que chegasse a todos”, além de promover “uma cultura de sustentabilidade, pois esta tem de partir das famílias”, disse. A tese conclui que “a China deve concentrar-se em três grandes tópicos relacionados com a sustentabilidade”. A redução do consumo de água “é um desafio, tendo em conta que a população chinesa é uma das maiores do mundo, e há uma procura massiva por este bem essencial”. “Com mais pessoas, mais a pegada ecológica é uma questão importante, e a China necessita de se focar mais na redução das emissões de gases de efeitos de estufa, uma vez que esse é um ponto que não está muito bem esclarecido nos relatórios nem nos resultados apresentados”, escreve Cristina Lu. O estudo diz ainda que “a China tem vindo a fazer os máximos esforços na redução da emissão de outros gases poluentes, tendo em conta os resultados positivos por comparação aos anos anteriores”. No entanto “são necessários mais esforços

para a redução dessas emissões”, pode ler-se. Fundada em 2002, a State Grid é uma empresa de electricidade estatal e a terceira maior do país, sendo também uma das maiores eléctricas do mundo. “A empresa procura energias limpas e alternativas, é orientada para as pessoas e conduzida por um espírito de equipa, além de trabalhar em linha com a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, descreve Cristina Lu na tese. A CNPC é a segunda maior empresa chinesa e a terceira maior empresa de combustíveis do mundo. Foi fundada em 1988 depois de uma reforma na política dos combustíveis e depois do

Comparando com os restantes países que compõem os BRICS, as empresas chinesas são as que “mais fizeram donativos, como contribuições para a saúde, alívio da pobreza, educação e ambiente”

fim do controlo estatal deste sector. Inicialmente, explica Cristina Lu, a empresa era responsável apenas pela produção onshore, enquanto que a China National Offshore Oil Corporation operava no ramo offshore e a Sinopec na área dos produtos petroquímicos. “Os valores da empresa focam-se no dinamismo, lealdade, honestidade e compromisso, e a sua estratégia é a expansão do mercado para todo o mundo, com o foco nas tecnologias inovadoras e na extração de recursos naturais”, aponta a autora da tese. Por sua vez, a Sinopec, criada no ano 2000, é tida como a maior empresa de energia da China. É líder no fornecimento de produtos petroquímicos e feitos a partir de petróleo, além de ser responsável pelo refinamento, processamento, distribuição, transporte e comércio de gás natural e combustíveis. A Sinopec “trabalha com valores, inovação, gestão de recursos, abertura em termos corporativos”, procurando sempre chegar às baixas emissões de carbono. “A empresa tem como foco ser líder mundial nos sectores da energia e da indústria química”, lê-se na tese de Cristina Lu.

CHINA LIDERA DONATIVOS

Comparando com os restantes países que compõem os BRICS, as empresas chinesas em análise são as que “mais fizeram donativos como contribuições para a saúde, alívio da pobreza, educação e ambiente”. Cristina Lu defende que não é possível afirmar qual o país dos BRICS que possui melhores práticas de responsabilidade corporativa. “Segundo a minha análise, as companhias indianas sobressaíram bastante na área ambiental, e vi que, entre

Intitulado “A look into corporate social responsibility in China and other BRICS countries”, o trabalho focase nas acções da Sinopec, China National Petroleum Corporation (CNPC) e State Grid em matéria de responsabilidade social corporativa 2017 e 2019, conseguiram diminuir bastante a emissão dos gases de efeitos de estufa. Em relação à Rússia as empresas focaram-se mais na parte económica e nas doações. Já o Brasil, melhorou bastante na área ambiental, só que a qualidade dos relatórios poderia ser melhor, uma vez que poderiam ter relatórios de sustentabilidade separados, ao invés de apresentarem um relatório integrado juntamente com o relatório anual.” Relativamente à África do Sul, as empresas analisadas “conseguiram ser bem determinadas e tornar claro o seu foco, que é o combate à pobreza e à fome”, lê-se. No que diz respeito às empresas brasileiras, estas “prestaram muito mais atenção aos impactos ambientais”, com os resultados “neste campo a serem consideravelmente prósperos”, escreveu a autora do estudo.

FALTA FISCALIZAÇÃO

Cristina Lu analisou os relatórios de responsabilidade social corporativa da

Sinopec, CNPC e State Grid do ano de 2018, e em todos eles encontrou uma falha comum: a falta de fiscalização de uma terceira entidade. “Todos os relatórios de sustentabilidade deveriam ter um parecer de uma empresa externa independente, de auditoria. Vi que faltava esse parecer nas empresas chinesas, e esse é um dos pontos negativos.” Para a autora, o facto de estas três empresas não terem uma auditoria independente às acções de responsabilidade social corporativa faz com que a China deva olhar para os bons exemplos dos restantes países dos BRICS. “É essencial enfatizar que os aspectos positivos dos relatórios de outras empresas dos BRICS podem ser considerados como um modelo para as futuras publicações por parte das empresas chinesas”, lê-se na tese. “Os relatórios de auditoria são preciosos para os interesses das pessoas, e os relatórios das empresas russas e brasileiras apresentam auditorias nas suas últimas páginas, pelo que podem ser considerados bons exemplos”, compara a autora. Apesar desta falha, a responsável denota que os documentos respeitam as directrizes internacionais em termos de responsabilidade social corporativa, com dados detalhados. A tese de Cristina Lu traça também um cenário histórico das grandes empresas estatais, que começaram a desenvolver-se a partir da implementação da República Popular da China, em 1949. “[A responsabilidade social corporativa] começou nos anos 50. Antes, as empresas estatais estavam na liderança e focavam-se mais nos direitos dos funcionários, na parte social. Depois das privatizações é que as empresas se começaram a focar mais na área ambiental, que é outra parte da responsabilidade social corporativa. Desde 2005 até aos dias actuais o relatório de sustentabilidade passou a ser obrigatório para as grandes empresas”, explica Cristina Lu ao HM.

O IMPACTO COVID-19

O estudo de Cristina Lu contém também um ponto relativamente à forma como estas empresas devem dar resposta ao impacto da

Além do impacto ambiental e das respostas necessárias, Cristina Lu acredita que a pandemia da covid-19 deveria levar as empresas a adoptarem novas práticas para com os funcionários e a comunidade pandemia da covid-19. “Do ponto de vista económico, os resultados financeiros das empresas deverão obviamente registar quedas drásticas devido ao abrandamento da economia mundial causado pelo confinamento de cidades, quarentenas, redução do turismo e menos poder de compra. A consciência da responsabilidade social deveria aumentar com a atribuição de mais subsídios aos funcionários com necessidades e donativos concedidos a centros de abrigo”, lê-se no documento. Além disso, a tese aponta para o impacto ambiental negativo devido à produção de mais máscaras cirúrgicas e gel desinfectante, o que implica um maior consumo de plástico e de água. Mas, além do impacto ambiental e das respostas necessárias, Cristina Lu acredita que a pandemia da covid-19 deveria levar as empresas a adoptarem novas práticas para com os funcionários e a comunidade. “Acredito que as empresas devem responsabilizar-se mais pelos custos em relação aos produtos de higiene e tentar conter despesas desnecessários. Em relação ao pessoal, devem ter uma atenção redobrada, porque sei que as grandes empresas possuem funcionários de vários países, portanto deve-se focar na ajuda a estes. Na área da habitação, [poderiam ser atribuídos] subsídios extra para as famílias dos funcionários afectados, além de outras ajudas”, frisou ao HM. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo


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TIAGO ALCÂNTARA

VIVA MACAU FDIC PROCURA BENS QUE JUSTIFIQUEM ACÇÃO JUDICIAL

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“Quando o pessoal é estagiário já pode ter esta dispensa de publicação [de identidade]. Mas a dispensa tem de ser aprovada pelo Chefe do Executivo e tem os respectivos pressupostos”

PJ HORAS EXTRAORDINÁRIAS DAS CARREIRAS ESPECIAIS LEGISLADAS À PARTE

Unir para conquistar

O artigo sobre a remuneração suplementar vai ser retirado da proposta de lei sobre o novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”. A matéria vai ser legislada em conjunto com a Lei de remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. Além disso, os estagiários podem ficar isentos de publicação de identidade

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pagamento de horas extraordinárias das carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) vai ser legislado juntamente com a Lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. Desta forma, o artigo referente à remuneração suplementar vai ser retirado do novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”, proposta de lei que está a ser analisada pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL).

Segundo Ho Ion Sang, deputado que preside à comissão, esta “foi a única alteração de conteúdo relevante” que resultou da reunião que teve lugar ontem na AL e deve-se apenas “a uma opção do Governo”. “Em 2006, já havia regulamento administrativo que regulava as horas de trabalho semanal e também as remunerações acessórias do pessoal de investigação criminal. O governo decidiu agora regular esta matéria na Lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança (…)

onde se inclui o pessoal da PJ, CPSP, bombeiros e serviços de alfândega”, explicou Ho Ion Sang. O diploma espera ainda aprovação da AL, sendo que, até lá, “continua a ser aplicada a regra a partir das 44 horas semanais para o pessoal da PJ”. Recorde-se que durante o debate das LAG o tema gerou polémica quando o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afastou a hipótese apresentada por Sulu Sou de definir um tecto máximo para o número de horas extraordinárias, acusando o deputado de

tentar angariar votos. Sulu Sou acabaria por abandonar a sessão o plenário em protesto. Isto porque, ao contrário dos funcionários públicos, que têm direito ao pagamento de horas extraordinárias quando excedem as 44 horas semanais de trabalho, os profissionais das forças de segurança podem ter de trabalhar além desse horário, em qualquer altura, sem um tecto máximo de horas.

IDENTIDADE OCULTA

Outro tema discutido ontem prende-se com as condições

de dispensa de divulgação em Boletim Oficial (BO) da identidade na contratação de agentes. Segundo Ho Ion Sang, assim que os agentes entrem no curso de estágio da PJ e depois de acederem à carreira, pode ser dada a dispensa de divulgação de identidade. “Quando o pessoal é estagiário já pode ter esta dispensa de publicação. Mas a dispensa tem de ser aprovada pelo Chefe do Executivo e tem os respectivos pressupostos”, explicou o deputado.

M resposta a interpelação de Pereira Coutinho, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) refere que o advogado que representa as autoridades de Macau procura bens para executar, de forma a tornar viável uma acção judicial para recuperar os prejuízos acumulados pela Viva Macau. Recorde-se que há quase 10 anos está em curso um processo de recuperação da dívida da companhia aérea falida, que ficou a dever 212 milhões de patacas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). Como o deputado referiu em interpelação, a secretaria do Tribunal Judicial de Base emitiu um comunicado, a 27 de Julho de 2010, a afirmar que “o executado da referida dívida era uma companhia de investimento e holding registada na RAEHK”. Apesar de as autoridades de Macau não terem imediatamente recorrido aos tribunais da região vizinha, a DSE respondeu que “tem constituído, desde 12 de Abril de 2010, advogado para estudar e tratar dos procedimentos judiciais do caso Viva Macau”. Os Serviços de Economia argumentam que é necessário ter em conta os custos e os possíveis benefícios de interpor acção judicial. “É preciso assegurar que o executado tenha bens suficientes para compensar os custos, só assim é pertinente promover a acção judicial”, justifica a DSE. Assim sendo, o FDIC incumbiu o advogado para buscar, “através de todos os meios, os bens em Hong Kong da sociedade executada e os seus avalistas”. J.L.

Pedro Arede

info@hojemacau.com.mo

INSTITUTO POLITÉCNICO LANÇADA NOVA EDIÇÃO DA REVISTA DE ESTUDOS “UM PAÍS, DOIS SISTEMAS”

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OI lançada ontem a 44ª edição da Revista de Estudos “Um País, Dois Sistemas”, uma publicação do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Esta edição conta com um total de 13 artigos académicos, um

deles do professor Xu Chang, intitulado com “Objectivo, características e inspiração da Lei Básica da RAEM”. Segundo um comunicado, o artigo analisa os fundamentos e resultados idênticos e dife-

rentes entre as Leis Básicas da RAEM e RAEHK. Esta edição da revista conta também com o artigo de Zhang Xiaoshan, intitulado “Análise da constitucionalidade da transferência da jurisdi-

ção regional sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. O IPM adianta ainda que nesta publicação “são abordados outros temas-chave dos assuntos políticos a partir das diferentes áreas académicas”, como é o

caso do artigo de Gao Jie e Sheng Li, a “Interpretação da disputa comercial entre China e Estados Unidos”. A revista está disponível online na página electrónica do Centro de Estudos “Um País, Dois Sis-

temas” do IPM ou em edição impressa disponível no Centro de Informações ao Público, na Livraria Seng Kwong (Sucursal no IPM) e na Livraria Plaza Cultural de Macau, pelo preço de 50 patacas.


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A

ENSINO NOVO MACAU QUER REUNIR COM GOVERNO SOBRE PREVIDÊNCIA

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) receberam ontem uma carta da Associação Novo Macau (ANM) a exigir uma reunião sobre o alegado uso indevido do regime de previdência por parte de escolas particulares para pagarem compensações aos professores por despedimento. “Não há na lei um artigo que proíba isto [o uso do regime de previdência para pagar compensações por despedimento sem justa causa] mas esta não é uma explicação razoável”, disse ontem Sulu Sou em conferência de imprensa. O quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior estipula que as escolas particulares devem criar um fundo de previdência para o pessoal docente e entregar um regulamento à DSEJ. Este fundo não deveria servir para pagar compensações por despedimentos sem justa causa, mas a lei não é específica em relação a este ponto. Muitas das escolas referem recorrer ao regime de previdência para o pagamento de despedimentos sem justa causa, subsídios para actividades extra-curriculares, subsídios de férias e de natal ou para aulas compensatórias, mas a ANM aponta que, à luz da lei em vigor, é difícil regular todas as situações. “Instamos a DSEJ a rever por completo toda a regulação relativa ao fundo de pensões das escolas submetidos à DSEJ no passado, e que dê um calendário às escolas para corrigir os artigos relativos ao fundo de pensão”, frisou. Sulu Sou adiantou que a adesão das escolas ao regime de previdência central não

Uma reunião a três

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Carne para canhão

mensagem de Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), é clara: os trabalhadores não residentes (TNR) devem ser os primeiros a ficar sem trabalho caso as empresas enfrentem dificuldades. “Caso as empresas necessitem de cessar a relação de trabalho com os trabalhadores face à situação real de exploração, devem proceder de forma a que os TNR do mesmo tipo de trabalho sejam os primeiros a sair, a fim de garantir a prioridade no acesso ao emprego e de forma contínua dos trabalhadores locais”, respondeu a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok.

A Associação Novo Macau enviou ontem uma carta à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a pedir uma reunião. Em causa estão alegadas irregularidades cometidas por escolas privadas por uso indevido do regime de previdência para pagar compensações por despedimento

obrigatório poderia ser parte da solução do problema, adiantando que há escolas que fazem parte deste sistema. Num comunicado, o deputado explicou que ainda existem escolas que possuem o regime de previdência e outras que nada determinam nos contratos assinados com os professores. A reacção da ANM surge depois de, a 7 de Maio deste ano, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter obrigado a escola Kao Yip a indemnizar uma professora em 80.000 patacas por despedimento sem justa causa, quando a direcção da escola tinha recorrido indevidamente ao montante do regime de previdência, destinado à aposentação.

QUEIXAS EM SILÊNCIO

Esta é uma questão antiga e a prova está nos números de queixas apresentados pelo deputado. Apesar de a DSAL ter recebido apenas 18 queixas de professores devido a esta questão desde 2012, muitas mais chegaram à ANM. “Sempre recebemos muitas queixas de professores nos últimos anos. Desde que sou deputado recebemos entre 50 a 60 queixas sobre o uso indevido do fundo de previdência, mas também recebemos queixas relativamente aos contratos. A maior parte dos professores nunca faz queixa ao Governo porque defende que não há resultados”, explicou Sulu Sou, que considera muito baixo o número de queixas oficiais, tendo em conta que há cerca de 6.700 professores a trabalhar em escolas privadas. Dados cedidos pela DSEJ revelam que, das 75 escolas existentes no território, apenas 21 possuem fundo de previdência para os seus docentes. Sulu Sou, deputado “Não há, na lei, um artigo que proíba isto [o uso do regime de previdência para pagar compensações por despedimento sem justa causa] mas esta não é uma explicação razoável”

Direcção para os Assuntos Laborais já rejeitou mais de 500 pedidos renovação e contratação de TNR

O organismo explica que há uma ponderação mais prudente dos pedidos de TNR, dependendo dos sectores, empresas e situação da contratação de mão-de-obra local. De acordo com os dados apresentados, entre Janeiro e Março foram indeferidos 517 pedidos de renovação de autorização e contratação de TNR. E justifica os casos em que a resposta foi positiva. “As 8.871 autorizações de contratação conce-

didas no mesmo período, são principalmente de postos de trabalhadores da construção, empregados de lojas, guardas de segurança e empregados de limpeza”, nota a DSAL. Para além disso, a DSAL indica que 119 empresas apresentaram por iniciativa própria o pedido de cancelamento das autorizações de contratação, com um número total de 676 cancelamentos. Até ao final de Março de 2020, exis-

tiam 189.518 TNR, representando cerca de menos sete mil do que no final do ano passado, e a DSAL observa que “o número de TNR efetivamente contratados pelas empresas no mercado de trabalho está a diminuir continuamente”.

RESULTADOS DA FORMAÇÃO

Wong Chi Hong explicou que 44 cursos de formação subsidiados pelo Governo arrancaram em meados de Maio, dos quais 18 na área de construção. Dos 352 formandos, 322 concluíram o curso. A DSAL prevê ainda que vários cursos tenham início ao longo dos próximos dois meses. Entre 1 de Janeiro e 15 de Maio, mais de mil candidatos

Andreia Sofia Silva e Salomé Fernandes (com N.W.) info@hojemacau.com.mo

a emprego foram contratados por encaminhamento da DSAL – numa forma de apoio que envolveu os sectores de construção, segurança e limpeza, restauração, vendas a retalho e transportes. “A DSAL continua a pesquisar profissões com potencial para o desenvolvimento das empresas de grande dimensão (tal como cozinheiro do sector da restauração) para, através dos devidos cursos de formação e encaminhamento profissional para os residentes de Macau, promover o emprego destes e, gradualmente, proceder ao controlo do número dos TNR que desempenham cargos relevantes”, diz a resposta. S.F.


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19.6.2020 sexta-feira

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRA DE RENOVAÇÃO DO BAIRRO SOCIAL DE TAMAGNINI BARBOSA (IV FASE)” [81/2020] 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11.

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Entidade promotora do concurso: Instituto de Habitação (IH). Modalidade do concurso: Concurso público. Local de execução da obra: Bairro Social de Tamagnini Barbosa, Torre A. Objecto da empreitada: A presente obra visa a renovação das fracções de habitação social do 7.° ao 15.° piso, os corredores públicos do átrio e cada piso da Torre A do Bairro Social de Tamagnini Barbosa. Prazo máximo de execução: 220 (duzentos e vinte) dias úteis. O prazo de execução declarado pelos concorrentes deve seguir o estipulado no pontos 6, 7 e 8 do Programa de concurso e nos pontos 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do Caderno de Encargos. Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, sendo prorrogável nos termos previstos no Programa de Concurso. Tipo de empreitada: Empreitada por série de preços. Caução provisória: MOP277 800,00 (duzentas e setenta e sete mil e oitocentas patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária legal ou seguro-caução. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada). Preço base: Não há. Condições de admissão: Serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do acto público do concurso tenham requerido a sua inscrição, sendo neste último caso a admissão condicionada ao deferimento do respectivo pedido de inscrição. São proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência. Especialmente quando haja duas ou mais propostas apresentadas, com os mesmos sócios ou membros do órgão de administração, as respectivas propostas devem ser rejeitadas. Local, data e hora de explicação: Local: Bairro Social de Tamagnini Barbosa, Torre A. Data e hora: 22 de Junho de 2020 (Segunda-feira), às 10H00. Local, data e hora para entrega das propostas: Local: Recepção do IH situado em Macau, na Travessa Norte do Patane para a Estrada do Canal dos Patos, n.º 220. Data e hora limites: 7 de Julho de 2020 (Terça-feira), pelas 17H45. Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Local, data e hora do acto público do concurso: Local: IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.o 158, Edifício Cheng Chong, R/C, Loja H, Macau. Data e hora: 8 de Julho de 2020 (Quarta-feira), pelas 10H00. Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o n.º 13 ou de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para obterem esclarecimentos de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. Línguas a utilizar na redacção da proposta: Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção de cópia: Local: IH, Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Macau. Hora: Horário de expediente. Neste Instituto pode ser obtida o ficheiro em CD-ROM do processo do concurso público pelo preço de MOP500,00 (quinhentas patacas) ou podem proceder ao seu download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo). Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: Factores de Avaliação - Custo das obras - Prazo de execução

Proporção 80% 20%

Pontuação final = Pontuação em função do custo das obras + Pontuação em função do prazo de execução.

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A adjudicação será efectuada, pelo dono da obra, ao concorrente que, de acordo com a proposta apresentada, obtenha a pontuação final mais elevada. Caso exista mais do que um concorrente que obtenha a mesma pontuação mais elevada, o dono da obra tomando em consideração o preço mais baixo proposto. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão dirigir-se ao IH, Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Macau, a partir de 17 de Junho de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Habitação, Macau, aos 2 de Junho de 2020. O Presidente, Arnaldo Santos


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sexta-feira 19.6.2020

GCS

Sangue novo

mento de comunicação do Executivo nem sempre teve uma relação pacífica com os profissionais da comunicação social, nomeadamente depois dos recorrentes impedimentos de entrada de jornalistas de Hong Kong no território. Entre outras contendas com “os amigos da comunicação social” contam-se as recentes polémicas como a criminalização da propagação de rumores, a alegação da Associação de Jornalistas de Macau que deu conta de pressões sofridas por órgão de comunicação social de língua chinesa para fazerem uma cobertura positiva da resposta do Governo ao estado da cidade depois da passagem do tufão Hato. Mais recentemente, barrou o acesso ao Govinfo Hub, o portal de comunicados do Governo, à Macau Concealers. Decisão que viria a ser revertida pelo antigo Chefe do Executivo Chui Sai On.

Victor Chan sai depois de 20 anos, Inês Chan é a nova directora do GCS

O

tempo de Victor Chan à frente do Gabinete de Comunicação Social (GCS) chegou ao fim. De acordo com fontes governamentais citadas pelo Macau Post Daily, duas décadas depois, o departamento do Executivo responsável pela comunicação conhecerá uma nova directora: Inês Chan, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), e membro desde o início (2007) do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. Nos últimos quatro meses, Inês Chan tornou-se conhecida da população ao ser uma das protagonistas do painel de membros do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus que apresentam as novidades sobre o combate à pandemia. PUB

Antes de chegar ao Departamento de Licenciamento e Inspecção da tutela do turismo, Inês Chan desempenhou funções como chefe da Divisão Administrativa e Financeira na mesma direcção e fez parte da Comissão Instaladora da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.

SEGUNDA VIDA

De acordo com o Macau Post Daily, Victor Chan abandona o cargo de director do GCS, 20 anos depois de o assumir, e estará de malas aviadas para o gabinete do secretário para a Economia e Finanças. Depois de fazer carreira no jornalismo, e de ter mesmo assumido a direcção do Clube de Jornalistas de Macau, Victor Chan passou a liderar o GCS desde o ano 2000. Com mandatos sucessivamente renovados, o ex-director do departa-

João Luz

info@hojemacau.com.mo

Victor Chan abandona o cargo de director do GCS, 20 anos depois de o assumir, e estará de malas aviadas para o gabinete do secretário para a Economia e Finanças


8 sociedade

HOJE MACAU

19.6.2020 sexta-feira

Baía da Praia Grande TSI dá razão ao Governo em processo de terrenos

Miguel Ian, ex-funcionário do IPIM “Lembro-me que ele [Jackson Chang] chegou a perguntar a razão de não ser autorizado um processo e se não podia ser autorizado...”

G

L ÓRIA Batalha, vogal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), admitiu em Tribunal ter transmitido informações aos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua sobre os critérios de fixação de residência temporária para trabalhadores especializados. A responsável é acusada de um crime de abuso de poder e de outro de violação de segredo no âmbito do julgamento que envolve também Jackson Chang, ex-presidente do IPIM. Ouvida pela primeira vez em julgamento, Glória Batalha admitiu ter partilhado os critérios utilizados pelo IPIM com o casal Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, por acreditar que estes estavam mandatados para tratarem do processo de residência de dois professores. No entanto, a responsável apontou ter actuado sempre dentro da lei. Segundo a versão de Glória Batalha, havia consenso entre a direcção do IPIM para acelerar os processos através de pré-análises aos requisitos dos candidatos, com o objectivo de evitar que o IPIM ficasse entupido com processos que seriam recusados. Entre as informações transmitidas, Glória Batalha explicou que um dos pontos fracos de um candidato era o salário de 30 mil patacas, abaixo da mediana no sector, e sugeriu que fossem apresentados mais documentos que provassem a experiência profissional e o contributo do professor para a área da Medicina Tradicional Chinesa. O MP acredita que a transmissão de informação é crime, porque estas directrizes deveriam destinar-se apenas aos trabalhadores do IPIM.

IPIM EX-DIRIGENTE ADMITE TER PASSADO INFORMAÇÕES, MAS RECUSA ILEGALIDADE

A batalha de Glória

A ex-dirigente do IPIM confessou ter ajudados dois candidatos a perceber os critérios para a fixação temporária de residência, mas considerou que actuou dentro da lei. O MP acredita que a prática constituiu crime A defesa da arguida, a cargo do advogado Pedro Leal, recusa a tese da acusação e aponta que não houve ordens para não divulgar a informação. Assim sendo, o mandatário apresentou em tribunal o conteúdo do site do IPIM, onde publicamente se encontram os critérios, alegadamente, explicados pela arguida.

MARATONAS EM PÉ

P

or decisão da juíza Leong Fong Meng, os arguidos da parte do processo que está a ser julgada precisam de estar sempre em pé, mesmo quando não estão a falar ou a ser directamente questionados. Esta prática tem feito com que algumas pessoas fiquem mais de seis horas por dia de pé na sala de

Glória Batalha insistiu várias vezes nunca ter sido beneficiada com a ajuda que deu no processo dos dois professores e sublinhou que estava a “contribuir para Macau e para o IPIM” ao acelerar os processos, uma vez que esta mão-de-obra “era necessária na RAEM”.

audiência. Depois da arguida Sheng Hong Fang se ter sentido mal em duas sessões, ontem foi a vez da arguida com o apelido Kou ter passado por dificuldades, chegando quase a perder o equilíbrio. A juíza apercebeu-se da situação e permitiu que essa arguida se pudesse sentar.

No entanto, quando questionada por Pak Wa Ngai, procurador do Ministério Público (MP) se não havia favorecimento, uma vez que outros candidatos não contaram com a mesma ajuda, a arguida admitiu não ter pensado nessa perspectiva.

JACKSON QUESTIONAVA PROCESSOS

Ontem, Miguel Ian, arguido e ex-director adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, revelou também que Jackson Chang questionava os pareceres para a fixação de trabalhadores. Na maior parte das situações, o ex-presidente do IPIM queria que os juristas aprofundassem as justificações legais, mas terá também perguntado se não havia decisões que poderiam ser modificadas. “Ele mandou pareceres para trás porque achava que não eram claros e até se reunia connosco por isso”, revelou Miguel Ian. “Lembro-me que ele chegou a perguntar a razão de não ser autorizado um processo e se não podia ser autorizado... Mas não me lembro do caso em concreto”, acrescentou. Miguel Ian foi também confrontado com uma conversa por WeChat em que falava com Ng Kuok Sao sobre um processo de residência e era mencionada a necessidade de pedir ajuda “ao líder”. No entanto, Miguel não conseguiu identificar o “líder” e disse ao MP que o melhor mesmo era perguntarem a Ng, que não tem comparecido no julgamento, ao contrário da esposa. O julgamento continua hoje. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso apresentado pela Sociedade de Investimento Imobiliário Cheng Keng Van, S.A. e outras onze concessionárias de vários terrenos localizados nas zonas C e D da zona do Fecho da Baía da Praia Grande. O processo remonta a 10 de Março de 2017, quando o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu um despacho a referir que a concessão provisória desses terrenos havia terminado a 30 de Julho de 2016, sem possibilidade de renovação. Além disso, Chui Sai On entendeu que “não se verificavam as condições legais para uma nova concessão com dispensa de concurso público e para uma troca de terrenos”. As antigas concessionárias, ao recorrerem para o TSI, exigiam a suspensão do prazo de aproveitamento dos terrenos referidos e autorização de sua prorrogação por 10 anos, bem como a renovação da concessão provisória por 10 anos, sem concurso público.

Contribuição predial Pagamentos com prazo até 30 de Junho

Os contribuintes notificados sobre a cobrança da Contribuição Predial Urbana respeitantes ao ano de 2019, com indicação do prazo de pagamento em Junho, têm até ao dia 30 deste mês para fazer o respectivo pagamento. O lembrete foi deixado ontem pela Direcção do Serviço de Finanças (DSF) em comunicado, onde pede ainda que os contribuintes que ainda não regularizaram os pagamentos devem fazê-lo “com a maior brevidade possível” para “evitar perdas de tempo de espera ou o pagamento adicional de juros de mora e multa”. Os pagamentos podem ser no Edifício “Finanças”, no Edifício “Long Cheng”, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas ou nos balcões dos Bancos indicados.


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sexta-feira 19.6.2020

HOUSE OF DANCING WATER ESPECTÁCULO SUSPENSO. TNR DESPEDIDOS

Águas estagnadas

O espectáculo “The House of Dancing Water” ficou ontem temporariamente suspenso. Um estado que se deve manter até ao próximo ano. Pelo caminho, dezenas de trabalhadores foram despedidos, indicou uma fonte ao HM

D

ERAM-ME um papel basicamente a dizer que estava a ser despedido”. Ken Evans – identificado com um nome fictício porque os termos de saída da empresa ainda não estão totalmente definidos – soube ontem que a sua relação laboral no “The House of Dancing Water” chegava ao fim. E não foi o único. De acordo com o que disse ao HM, a empresa despediu ontem cerca de 60 pessoas, todos trabalhadores não residentes (TNR). Como justificação, foi-lhe indicado que o espectáculo ia seguir numa nova direcção e que os seus serviços já não eram necessários. Depois de sucessivas tentativas de contacto falhadas, a Melco confirmou finalmente ao HM a dispensa de “vários trabalhadores não residentes”, sem precisar o número, acrescentando que lhes agradece “pela sua talentosa contribuição”. Além disso, emitiu um comunicado onde informava que a partir de ontem o espectáculo ficava temporariamente suspenso, para ser repensado pelo director

po de autorização de permanência é inversamente proporcional às preocupações adicionais, como o apartamento que vai ter de esvaziar. Peter Banas foi outro dos afectados. Ao HM, explicou que a Melco já tinha mostrado entusiasmo com a possibilidade de Franco Dragone renovar o espectáculo. No entanto, “não havia indicação de que alguém seria despedido”. Ontem, foi encaminhado para um escritório onde lhe deram a notícia. E descreveu como as pessoas que saíam eram acompanhadas por seguranças, sendo escoltadas até ao cacifo pessoal para o esvaziar e depois encaminhadas para a porta.

“O novo espectáculo re-imaginado vai voltar em Janeiro de 2021 a tempo do Ano Novo Chinês.” MELCO

artístico Franco Dragone. “O novo espectáculo re-imaginado vai voltar em Janeiro de 2021 a tempo do Ano Novo Chinês”, explica a nota. Na resposta ao HM, disse ainda que “como sinal do compromisso da Melco com a população local, o novo programa reinventado também beneficiará do desenvolvimento contínuo de talentos locais”, garantindo que a empresa “vai continuar a investir no ‘The House of Dancing Water’”. Na

página electrónica do espetáculo, ontem já não apareciam sessões disponíveis de Julho em diante.

CORRIDA CONTRA O TEMPO

No documento que lhe foi apresentado, Ken Evans descreve que vinha indicado ser o seu último dia de trabalho no espectáculo. Tinha o título de TNR válido até Dezembro, mas face à mudança de contexto pode ter de sair do território no espaço de 10 dias. O escasso tem-

De acordo com Peter Banas, a partir de amanhã tem oito dias para sair do território, apesar de a sua vontade ser em sentido contrário. “Queria ficar cá enquanto pudesse. Tenho uma namorada cá, tenho aquilo que pensava ser um futuro viável”, descreveu. Quase quatro anos depois de se ter ligado ao projecto “The House of Dancing Water”, vê-se forçado pelo contexto a regressar ao Canadá, Toronto, onde diz que “o custo de vida é astronómico”. Além disso, apesar de vários anos de experiência acumulada, prevê que esta indústria seja das últimas a recuperar, por depender de grupos de pessoas em locais confinados.

OMPARANDO com o mês de Abril, o número de visitantes que chegaram a Macau cresceu 46,1 por cento em Maio, correspondendo a um total de 16.133 pessoas. Contudo, em termos anuais, registou-se um decréscimo de 99,5 por cento. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). De acordo com o comunicado partilhado ontem, dos 16.133 visitantes que chegaram a Macau, 9.115 eram turistas e 7.018 excursionistas. Quanto ao período de permanência

no território, a DSEC refere que existiu um aumento “devido às medidas de observação médica aplicadas aos visitantes”, tendo-se situado em 5,3 dias, ou seja, mais 4,1 dias, em termos anuais. Sobre a proveniência dos visitantes, a maioria veio do Interior da China (91,7 por cento), correspondendo a 14.793 do número total de entradas em Macau no mês de Maio. Já em termos anuais, este é um registo inferior em 99,4 por cento. Em Maio, visitaram ainda Macau 7.136 pessoas provenientes “das nove cidades do

Delta do Rio das Pérolas da Grande Baía”, 1184 pessoas oriundas de Hong Kong e ainda 152 de Taiwan. Do total de visitantes, 16.062 chegaram a Macau por via terrestre, sendo que mais de 70 por cento destes (11.771), entraram pelas Portas do Cerco. De avião chegaram apenas 71 visitantes. Fazendo as contas desde o início do ano fortemente marcado pela crise epidémica, nos cinco primeiros meses de 2020 entraram em Macau 3.246.344 visitantes, menos 81,1 por cento em relação ao mesmo

A

PESAR da crise gerada pelo novo tipo de coronavírus, entre 22 de Janeiro e 8 de Junho, foram menos 30 por cento o número de trabalhadores não residentes (TNR) que perderam o bluecard, em relação ao mesmo período do ano passado. A informação foi avançada pela TDM Rádio Macau, que cita dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). No total, foram assim cerca de 19.500 os TNR que viram a sua autorização de permanência em Macau ser cancelada durante este período. De acordo com os dados do CPSP citados pela mesma fonte, é desconhecido se estas pessoas foram despedidas, terminaram contrato ou simplesmente decidiram nesse sentido É ainda avançado que entre 22 de Janeiro e 8 de Junho, houve uma queda de 44 por cento relativamente aos pedidos de autorização de permanência apresentados por TNR. No total, foram apresentados 14.400 pedidos. Quanto a pedidos de extensão a tendência é semelhante. De acordo com os dados citados pela TDM – Rádio Macau, entre 22 de Janeiro e 8 de Junho de 2020 foram feitos 47 mil pedidos, ao passo que em 2019 este número fixou-se nos 54.100.

Salomé Fernandes

info@hojemacau.com.mo

DSEC NÚMERO DE VISITANTES CRESCE 46,1 POR CENTO NO MÊS DE MAIO

C

TNR MENOS 30% DE BLUECARDS CANCELADOS

período do ano passado. Os números de excursionistas e de turistas decresceram, respectivamente, 81,5 por cento e 80,7 por cento. Quanto à proveniência, entre Janeiro e Maio de 2020, a DSEC refere que os números de visitantes oriundos do Interior da China (2.318.522), de Hong Kong (651.380) e de Taiwan (81.302) também diminuíram, face a 2019. Da mesma forma, caíram os visitantes dos Estados Unidos da América (13.469), Austrália (7.904) e do Canadá (6.175). P.A.

Autocarros Carreira 101X reforçada nas horas de ponta

Devido ao aumento de passageiros que procuram aceder ao posto fronteiriço de Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a frequência da carreira 101X encontra-se desde ontem reforçada entre as 7h e as 10h no período da manhã e entre as 15h e as 20h no período da tarde. A informação foi divulgada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Relativamente aos restantes períodos de funcionamento mantém-se a frequência de serviço com intervalos de uma hora.


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Em busca d

SEMANA DA CULTURA CHINESA MÉDICO E ESCRITOR SHE

A Fundação Rui Cunha voltou ontem Semana da Cultura Chinesa, um eve Livros do Meio. Desta vez foi apres Inferno Chinês”, uma compilação de para a ligação entre os seres humano mitológica de múltiplos infernos

I

sto é um tormento. Vão-se deliciar a olhar para isto, os que são mais sádicos. É bom atormentarem-se um bocado.” Foi desta forma que Shee Va, médico e escritor, descreveu o livro “Divino Panorama - Um Inferno Chinês” ontem lançado na Fundação Rui Cunha (FRC). Trata-se da primeira tradução para português a partir de um original inglês, escrito pelo sinólogo e ex-diplomata britânico na China Herbert Allen Giles. Esta obra de Giles tem como referência textos clássicos com influências do budismo, taoísmo e confucionismo, os quais estão traduzidos para inglês desde 1880. O livro “é um entendimento daquilo que se chama o património cultural chinês, e é importante para o Ocidente”, disse ao Hoje Macau Shee Va, médico e escritor. “Esta obra existe em língua inglesa desde 1880, portanto estamos atrasados em relação à obra em língua portuguesa, mas mais vale tarde do que nunca.” Apesar de estarmos perante escritos clássicos, a verdade é que eles foram sendo transmitidos e ensinados às populações ao longo dos séculos, pelo que ainda hoje se reflectem nas acções das pessoas, existindo um eterno conflito entre fazer o bem e escapar do mal. “Pode-se ver na forma de pensar, agir ou em determinados rituais”, apontou. “As pessoas comportam-se de modo a não serem más, para não serem castigadas no inferno. Por isso é que isto vai moldar o comportamento das

pessoas, e é importante ver como actuam face ao mal que lhes pode acontecer”, explicou Shee Va. Nesse sentido, o uso do termo “um inferno” logo no título é o reflexo de que poderão existir vários infernos. “Provavelmente não existe um inferno chinês. Haverá mais? É possível que sim. Em relação à tradição chinesa, pelo que se diz, há vários infernos. Isto porque as coisas se foram perdendo ou acrescentando com a tradição e é diferente daquilo que imaginamos. É como quando pensamos, do lado ocidental, o que há no inferno, na tradição helénica ou na tradição católica, são infernos diferentes. Aqui acontece a mesma coisa.” Segundo a lenda, o inferno chinês situa-se no Monte Taishan, em Shandong. Shee Va frisou ainda, ao HM, que, “no fim de contas, muitos destes infernos que foram surgindo e modificados por alterações políticas ou religiosas tinham como fim educar o povo conforme os cânones da época”.

FOTOS TATIANA LAGES

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OS 18 ANDARES

Tendo falado de uma referência em relação a um inferno com 10 tribunais, onde os juízes decidem a libertação das almas, Shee Va contou uma história mitológica que é sempre contada às crianças chinesas: a existência de um inferno com 18 andares, e que explica o pluralismo deste conceito. “Nós, chineses, desde pequenos que ouvimos dizer ‘este criminoso merecia ir para um inferno de 18 andares!’. Então, há um inferno de 18 andares ou com 10

Shee Va, médico e es por alterações polític


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sexta-feira 19.6.2020

da salvação

EE VA APRESENTOU “DIVINO PANORAMA - UM INFERNO CHINÊS”

m a ser palco de mais uma sessão da ento promovido pelo HM e pela editora sentado o livro “Divino Panorama - Um e textos clássicos que nos remetem os, os seus actos em vida e a existência

scritor “No fim de contas, muitos destes infernos que foram surgindo e modificados cas ou religiosas tinham como fim educar o povo conforme os cânones da época.”

tribunais? Daí considerar que o título do livro está bem escolhido”, apontou na sua apresentação. Assumindo o seu lado de cultura ocidental, Shee Va confessou que esta questão do inferno presente no livro o faz lembrar “A Divina Comédia”, de Dante. E abordou a forma como ocidentais e orientais olham para os temas da morte, vida, inferno e salvação das almas. “O inferno de Dante também tem vários andares. Será que há esse paralelismo, em que polos diferentes vão ter a mesma noção de inferno? Este inferno tem uma existência longuíssima desde o aparecimento do Homem. É um escape psicológico, religioso desde que o Homem existe. Quando olhamos para os castigos de que se fala normalmente eles estão relacionados com o mal praticado”, adiantou. Shee Va não deixou de fazer uma referência à capa da obra, por ser colorida, o que remete para uma reflexão sobre a questão do inferno. Carlos Morais José, director do jornal Hoje Macau, que promove a Semana da Cultura Chinesa, referiu que esta obra “pode ajudar as pessoas a comportarem-se para não terem de sofrer”, ironizou. A Semana da Cultura Chinesa, na Fundação Rui Cunha, chega ao fim esta sexta-feira com o lançamento do livro “Balada do Mundo”, de Li He, com apresentação de Yao Jingming. Andreia Sofia Silva e Pedro Arede info@hojemacau.com.mo

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ESCRITORES FERNANDO GUIMARÃES VENCE GRANDE PRÉMIO DE POESIA

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poeta e ensaísta Fernando Guimarães venceu ontem o Grande Prémio de Poesia Maria Amália Vaz de Carvalho da Associação Portuguesa de Escritores (APE), pelo seu livro “Junto à Pedra”, publicado no ano passado pela Afrontamento, foi ontem anunciado. O júri, constituído por Carina Infante do Carmo, José Manuel de Vasconcelos e Rita Patrício, decidiu atribuir o prémio por unanimidade, considerando tratar-se de “uma obra de composição equilibrada e orgânica, com ressonâncias maioritariamente clássicas e uma sólida meditação de índole filosófica, fundada no diálogo com a tradição artística ocidental”. O Grande Prémio de Poesia Maria Amália Vaz de Carvalho, instituído pela Associação Portuguesa de Escritores com o patrocínio da Câmara Municipal de Loures, galardoa anualmente uma obra PUB

de poesia, em português e de autor português, publicada integralmente e em primeira edição - no ano de 2019. O valor monetário do prémio, a ser entregue ao autor da obra, é de 12.500 euros. Na 1.ª edição, em 2019, do Grande Prémio de Poesia Maria Amália Vaz de Carvalho distinguiu o poeta Gastão Cruz. Nascido em 1928, Fernando Guimarães publicou desde 1956 vários livros de poesia e de ensaio, tendo alargado também a sua actividade

à ficção e ao teatro. Os seus trabalhos ensaísticos abordam a literatura portuguesa, sobretudo do período entre o século XIX e a atualidade, e questões relacionadas com a história da estética em Portugal e com a filosofia da arte. Fernando Guimarães colaborou ainda na apresentação de catálogos de exposições e em outras iniciativas com os artistas plásticos Cruzeiro Seixas, José Rodrigues, Armanda Passos, Flor Campino, Armando Alves, Joana Vasconcelos e Manuel Malheiro.


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HK APN DELIBERA SOBRE LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

O exame final

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órgão máximo legislativo da China vai deliberar sobre o projecto da lei de segurança nacional em Hong Kong, que foi fortemente criticado por minar as instituições legais e políticas da região semiautónoma da China. Segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, o Comité Permanente da As-

sembleia Popular Nacional (APN) analisa esta semana o projecto de lei que cobre quatro categorias de crimes: secessão; subversão do poder do Estado; actividades terroristas e colaboração com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional. A APN decidiu propor a legislação depois de o próprio Conselho Legislativo de Hong Kong não ter

conseguido fazê-lo, devido à forte oposição local. Críticos consideram que a lei pode limitar a liberdade de expressão e a actividade política da oposição pró-democracia em Hong Kong, e especialistas em direito dizem que as justificações legais de Pequim para agir são discutíveis. A China agiu após protestos generalizados e às vezes

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O projecto de lei cobre quatro categorias de crimes: secessão; subversão do poder do Estado; actividades terroristas e colaboração com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional

HM • 2ª VEZ • 19-6-20

公告 ANÚNCIO 履行金錢債務案 第 PC1-19-0392-COP 號 輕微民事案件法庭 Cumprimento de Obrigações Pecuniárias n.º Juízo de Pequenas Causas Cíveis

Autor: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL DA CHINA (MACAU) S.A., com sede em Macau, na Avenida da Amizade n.º 555, Macau Landmark, Torre ICBC, 18º andar. Réu: GONÇALVES PEREIRA DE LIMA HELDER, com última residência conhecida em Macau, na Rua Expectação de Almeida Nº 15 B1 3 3A Ed Verde 3 Macau, ora ausente em parte incerta. FAZ-SE SABER que pelo Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base da RAEM, correm éditos de TRINTA (30) DIAS, contados da data da publicação deste anúncio, citando o Réu GONÇALVES PEREIRA DE LIMA HELDER para no prazo de QUINZE (15) DIAS, findo o dos éditos, querendo contestar a acção supra identificada, na qual o Autor pede que a presente acção seja julgada procedente, por provada e, consequentemente, ser o Réu condenado a pagar as dívidas, as despesas e os juros de mora na quantia de MOP28.583,39 (Vinte e Oito Mil, Quinhentas e Oitenta e Três Patacas e Trinta e Nove Avos), a que acrescem os juros que se forem vencendo, à taxa de juros convencionais, após a propositura da acção e até integral pagamento, o respectivo imposto de selo que sobre os mesmos incide e, ainda, as custas e condigna procuradoria, sob pena de não o fazendo no referido prazo, seguir o processo os ulteriores termos até final à sua revelia. Fica advertido de que não é obrigatório a constituição de advogado caso seja deduzida contestação. Tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial, que se encontra nesta Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis, poderão ser levantados nas horas normais de expedientes. RAEM, 03 de Junho de 2020. A JUIZ,

violentos contra o Executivo do território, no ano passado, que viu como uma campanha perigosa para separar Hong Kong do resto da China. Os Estados Unidos disseram anteriormente que, se a lei fosse aprovada, revogariam alguns dos privilégios especiais concedidos a Hong Kong, depois de o território ter sido entregue à soberania chinesa pelo Reino Unido, em 1997. Londres disse que oferecerá passaportes e possivelmente cidadania a até três milhões de residentes de Hong Kong.

PRESSÃO EXTERIOR

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países do G7 (Estados Unidos, Canadá, Japão, França, Reino Unido, Itália e Alemanha) insistiram “fortemente” com a China na quarta-feira para que “volte atrás” com o projecto de lei. “Põe em perigo o sistema que permitiu a Hong Kong prosperar e que tem sido a chave do seu sucesso há tantos anos”, apontaram. “Também estamos extremamente preocupados com a possibilidade de que essa medida reduza e ameace os direitos e liberdades fundamentais de toda a população”, lê-se no comunicado. As autoridades chinesas responderam de imediato rejeitando as críticas internacionais. “A China rejeita firmemente a declaração do G7 sobre Hong Kong”, apontou o conselheiro de Estado da China, Yang Jiechi, citado num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

Direitos negados Advogado condenado a quatro anos de prisão

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S autoridades chinesas condenaram ontem o advogado de direitos humanos Yu Wensheng a quatro anos de prisão, por "incitar à subversão contra o Estado", segundo organizações não-governamentais e a sua mulher e advogada, Xu Yan. Xu defendeu na rede social Twitter que a sentença é "ilegal", por ter sido executada "em segredo". A Amnistia Internacional (AI) e a Rede de Defensores dos Direitos Humanos na China explicaram, em comunicados separados, que Xu recebeu um telefonema do Ministério Público da cidade de Xuzhou, na província de Jiangsu, para relatar a sentença, depois de um tribunal ter condenado Yu num julgamento à porta fechada. O Tribunal Popular Intermédio de Xuzhou também ordenou que Yu - que lidou com numerosos casos envolvendo dissidentes e activistas chineses - seja privado de direitos políticos por três anos, segundo a advogada. A Rede de Defensores dos Direitos Humanos na China afirmou que "Yu foi perseguido apenas por exercer o seu direito à liberdade de expressão" e "pelas suas actividades como advogado em casos envolvendo abusos dos direitos humanos, incluin-

do a defesa de outros advogados, como Wang Quanzhang". "A perseguição a Yu é uma retaliação por ter exercido e defendido os direitos humanos. As graves injustiças neste caso exigem a sua libertação imediata e incondicional", acrescentou a ONG.

DA ACUSAÇÃO

A AI defendeu que a sentença é o resultado de "perseguição política disfarçada de processo legal". "Yu não só foi processado por acusações infundadas enquanto fazia o seu trabalho legal e legítimo como advogado, mas a sua advogada de defesa também foi impedida de assistir à audiência em que ele foi condenado", escreveu a Amnistia Internacional. As autoridades chinesas detiveram Yu em janeiro de 2018, poucos dias depois de lhe retirem a licença para exercer advocacia. Desde a prisão do marido, Xu pediu repetidamente a libertação de Yu e disse recear que fosse torturado na prisão. Yu foi formalmente acusado de "incitar à subversão do poder do Estado", um crime grave, frequentemente usado pelo regime comunista contra dissidentes, segundo organizações internacionais.

UIGURES PEQUIM CONTRA LEI DOS ESTADOS UNIDOS QUE PUNE ABUSOS

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China criticou ontem a promulgação pelos Estados Unidos de uma lei que permite impor sanções contra autoridades chinesas envolvidas no "internamento em massa" de membros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China considerou que a lei é um "ataque cruel à política chinesa em Xinjiang", a região autónoma no oeste do país onde habitam os uigures.

Pequim advertiu Washington para "as consequências" da aprovação da lei, assinada na quarta-feira pelo Presidente norte-americano. Donald Trump afirmou que o texto visa "responsabilizar os autores de violações e abusos dos direitos humanos, como o uso sistemático de campos de doutrinação, trabalho forçado e vigilância intrusiva, para erradicar a identidade étnica e crenças religiosas dos uigures". O texto foi aprovado no Congresso

norte-americano por uma maioria esmagadora, em 27 de Maio, depois de ter passado por unanimidade no Senado. Esta diploma pode agravar as relações já muito tensas entre as duas primeiras potências mundiais, numa altura em que o chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, esteve reunido, na quinta-feira, no Havai, com o diplomata chinês, Yang Jiechi, numa tentativa de apaziguamento do relacionamento bilateral.

"As duas partes reafirmaram plenamente as respetivas posições" e "decidiram continuar a manter contactos", após um "diálogo construtivo", noticiou o Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, no poder. Os uigures são um dos 56 grupos étnicos identificados na China. Sobretudo muçulmanos, falam uma língua próxima do turco e representam pouco menos da metade dos 25 milhões de habitantes em Xinjiang.


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sexta-feira 19.6.2020

Testar sem parar Autoridades dizem que surto em Pequim está controlado

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COVID-19 SALMÃO DESAPARECE DAS PRATELEIRAS E MENUS

O bode expiatório

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ICO em cálcio e ómega -3, o salmão tornou-se a mais recente vítima da propaganda do regime chinês, que se apressou a culpar um peixe importado da Noruega pelo novo surto de covid-19 em Pequim. Nos supermercados da capital chinesa, o salmão desapareceu esta semana das prateleiras, enquanto nas aplicações de entregas ao domicílio, como o Eleme ou o Meituan, pratos com aquele peixe passaram a estar indisponíveis. “Tivemos que tirar o salmão do menu”, explicou a funcionária de um restaurante. “Muitos clientes ficaram preocupados”, disse. A retirada dos produtos surge depois de o chefe do principal mercado abastecedor da cidade, o Xinfandi, ter afirmado que o vírus foi encontrado numa tábua usada por vendedores de salmão importado. Apesar de os virologistas afastarem essa possibilidade, membros do Centro de Controlo de Doenças do município de Pequim apressaram-se a identificar a origem do surto em alimentos importados. “Através dos testes, apurou-se que o vírus teve origem na Europa. A avaliação preliminar é de que está relacionado a produtos importados”, disse Yang Peng, numa entrevista à rede de televisão estatal CCTV. Citado pela imprensa norueguesa, Espen Nakstad, que lidera

a resposta da Noruega contra o surto da covid-19, recusou aquela possibilidade. “É difícil imaginar como é que um salmão pode levar o coronavírus para a China”, apontou. A China importa anualmente cerca de 80.000 toneladas de salmão, segundo números citados pela imprensa oficial. O peixe é sobretudo usado em restaurantes japoneses de sushi, muito populares nas principais cidades chinesas. “É outra tragédia para nós, pois sofremos muito durante a primeira vaga do surto”, explicou Li Zhengfa, de 40 anos, e vendedor de salmão importado da Noruega. “O salmão tornou-se um produto proibido e isto afecta todo o mercado de mariscos”, observou.

DÚVIDAS E “MACHADADAS”

Nos últimos dias, a imprensa oficial e as autoridades começaram a retroceder nas suas acusações contra o salmão. Em conferên-

“É difícil imaginar como é que um salmão pode levar o coronavírus para a China.” ESPEN NAKSTAD LÍDER NORUEGUÊS NO COMBATE À COVID-19

cia de imprensa, Shi Guoqing, funcionário do Centro Chinês de Controlo e Prevenção de Doenças, admitiu que não há evidências de que o salmão possa hospedar o novo coronavírus. O Governo norueguês garantiu também, na quarta-feira, que após uma investigação conjunta com as autoridades chinesas concluiu-se que o salmão da Noruega não era a fonte do coronavírus encontrado em tábuas no mercado de Pequim. Outros comerciantes e donos de restaurantes culparam a Internet e a imprensa estatal da China por espalhar informações que aumentaram os receios sobre o salmão. “A velocidade com que as notícias se espalham é incrível. A partir de domingo tivemos uma grande queda de clientes”, explicou Yang, que gere uma marisqueira. Numa altura em que vários espaços comerciais, outrora restaurantes sempre cheios e com fila à porta, surgem abandonados em Pequim, ilustrando a vaga de falências no sector, a hipótese de que a cadeia alimentar possa ter contribuído para o novo surto ameaça os que sobreviveram. “Houve muitos restaurantes que encerraram na primeira vaga”, contou um ‘chef’estrangeiro radicado na capital chinesa. “Agora, vamos levar a machadada final”, previu. João Pimenta agência Lusa

ILHARES de pessoas esperaram ontem durante horas em filas em Pequim para realizar testes ao novo coronavírus, numa altura em que a capital chinesa tenta travar novo surto de covid-19, que está agora "sob controlo", segundo as autoridades. O ministério da Saúde da China registou 21 casos, esta quinta-feira, na cidade com 21 milhões de habitantes, elevando o total de casos desde a semana passada para 158. A vida já tinha retornado ao normal, em Pequim depois de dois meses sem qualquer caso, mas o surgir, há alguns dias, de novo foco de infecção, aumentou o estado de alerta. A epidemia na capital, no entanto, está "sob controlo", garantiu o epidemiologista chefe do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) da China, Wu Zunyou. "Isto não significa que não haverá novos casos amanhã. Mas [...] serão cada vez menos", assegurou. Acredita-se que o mercado abastecedor de Xinfadi, a principal fonte de frutas e legumes da capital, seja a fonte da contaminação. Para evitar a escassez de alimentos, a província de Hebei, adjacente a Pequim, enviou 3.000 toneladas de vegetais, segundo o porta-voz do ministério do Comércio, Gao Feng. Dez mil toneladas de carne de porco, a carne mais consumida no país, também foram retiradas das reservas nacionais, apontou. As autoridades locais estão há alguns dias a trabalhar numa vasta

operação para testar moradores e desinfectar restaurantes. Desde sábado, 356 mil testes de ácido nucleico foram realizados na capital chinesa, de acordo com as autoridades municipais. Trinta áreas residenciais nas redondezas do mercado também foram colocadas em quarentena e todos os estabelecimentos de ensino foram encerrados até novo aviso.

BLOQUEAR TRANSMISSÕES

Dezenas de pessoas aguardavam ontem para fazer o teste de ácido nucleico em frente ao Estádio dos Trabalhadores, no leste da cidade, um recinto que geralmente abriga a equipa de futebol local, assim como em outros pontos da cidade, onde era possível observar longas filas. Muitos eram funcionários de restaurantes ou lojas situadas nas proximidades. Vários bares e restaurantes no movimentado bairro de Sanlitun foram obrigados a fechar temporariamente. O município pediu aos moradores que evitem viagens "não essenciais" para fora de Pequim e a maioria das ligações aéreas foram suspensas. Pessoas que vivem em áreas classificadas como sendo de "risco médio ou alto" estão proibidas de sair da cidade. Trata-se de "bloquear resolutamente os canais de transmissão da epidemia e não de um bloqueio" da capital, defendeu ontem um funcionário municipal Pan Xuhong.

HIGIENE “NECESSIDADE URGENTE” EM MELHORAR CONDIÇÕES DE MERCADOS

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China admitiu ontem a "necessidade urgente" de melhorar a higiene nos seus mercados abastecedores e na cadeia de fornecimento alimentar, após um novo surto de covid-19 em Pequim, que soma já 158 casos confirmados. Em comunicado, a Comissão Central de Inspeção e Disciplina do Partido Comunista da China (PCC) admitiu que "há a necessidade urgente de o país melhorar os padrões de saneamento e minimizar os riscos à saúde nos mercados". "A epidemia é um espelho que não apenas reflecte a desorganização e falta de higiene nos mercados abastecedores, mas também mostra o baixo nível da sua administração", lê-se no comunicado. O coronavírus foi detetado, pela primeira vez, no mercado de marisco e animais selvagens de Huanan, na cidade chinesa de Wuhan. O novo

surto em Pequim foi encontrado em Xinfadi, que cobre uma área de 112 hectares, emprega 1.500 funcionários e tem mais de 4.000 bancas. "A maioria dos mercados foi construída há 20 ou 30 anos, quando a drenagem e tratamento de águas residuais eram relativamente subdesenvolvidos", notou a agência. Resta saber se o país tomará medidas decisivas para melhorar a higiene neste tipo de estabelecimento e nos chamados mercados subterrâneos espaços fechados e húmidos onde quase não há ventilação.


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Expectoracão ´

Sara F. Costa

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ERMITAM-ME fazer uma breve apresentação ao título deste segmento: expectoração. Expectorar: expelir pela boca. Mas se esquartejarmos a boca, expelimos pelos dedos. Se uma linguagem colonial desenvolve o discurso, os objetos estreitam, tornam-se mais fugidios. O pós-modernismo, anti-lírico, temido. Em que época estamos, afinal? Qual é o ano com qual nos maquilhamos, ocupamos rostos inéditos, repetimos lutas e repetimo-nos enquanto terreno nu, sedutor na retificação do passado mas infértil porque absurdo. Sentado ao computador com o perfil aberto, um Sísifo a empurrar um pedregulho que lhe reflete a imagem. Uma selfie de Sísifo como ecrã de bloqueio do iPhone. Expectorar é o mesmo que cuspir axiologias. Um homem trabalha há quarenta e oito horas a pôr cimento em tijolos nos subúrbios de Pequim, dirige-se para a residência comunitária onde tem uma cama num beliche, apanha a linha púrpura que custou mais de mil milhões de yuans por metro. Está sujo, exausto, não toma banho há vários dias, transpira há várias décadas, não dorme porque não existe sono que lhe chegue. Desce com sacos de massa de cimento pelas escadas até ao metro, passa pelos seguranças que já não olham para as pessoas, indiferentes, democráticos na indiferença e em mais nada. O homem encontra-se com outros migrantes da construção civil. Vêm de províncias rurais, remotas, pobres. Na reluzente, límpida, organizada carruagem do metro com voz de menina-moça kawaii (ke ai), a fazer avisos vários. Uma jovem de cabelo azul com um rolo na franja afunda a cara no telemóvel. Usa uma app que lhe diz em que partes dos filmes pode ir à casa de banho sem perder nada de especial. No banco da frente, quatro estudantes do secundário com sapatos da gucci e óculos de armação coreana, ouvem Lil Wayne, não falam coreano nem tão pouco inglês. Os homens pousam os sacos de massa de cimento como quem pousa o cansaço, como quem assume com um estrondo que nada espera da vida. Indiferentes a modalidades narrativas, o homem exausto puxa o escarro, a voz fofa anuncia a ligação da linha púrpura com a linha verde, quase a chegar a Chaoyang. Entra mais gente. Gente como areia. O homem escarra um escarro a vários decibéis de Lil Wayne com as últimas notícias sobre as novas parcerias comerciais de Xi em África num led. Se um homem fétido escarra numa carruagem de metro em Sanlitun em hora de ponta, terá realmente escarrado?

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vou correr à velocidade da minha solidão

A arte de cuspir SCOTT STEFAN IN UNSPLASH

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A expectoração pendurada pelos órgãos, derretida à saída do tasco, baijiu escarlate no focinho do escritor a quem a expectoração mete nojo. Um

inventário artificial de palavras sempre disponíveis porque não é casado. O escritor-filósofo define o homem como uma galinha sem penas mas só

Os homens pousam os sacos de massa de cimento como quem pousa o cansaço, como quem assume com um estrondo que nada espera da vida. Indiferentes a modalidades narrativas, o homem exausto puxa o escarro, a voz fofa anuncia a ligação da linha púrpura com a linha verde, quase a chegar a Chaoyang. Entra mais gente. Gente como areia

o migrante entende Diogenes, come a galinha, cospe as penas. O verdadeiro kynikos não aparece nas tertúlias de loiros hispters solitários, inebriados de exoticidade. Aqueles que tocam Punk Rock no Templo: topopoligamos de cerveja artesanal em punho em hutongs onde se defeca com uma intimidade intimidante com o chinês desconhecido, agora íntimo. Tão descontraído que nos faz vergonha ao pudor prepotente. Escarra enquanto defeca e nós só desejamos conseguir fazer o mesmo, atingir esse patamar onde só chega o autêntico. Expctoração-distúrbio acusada de autonegligência involuntária só porque dispensa confortos. Todo o conforto é inútil.


ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

sexta-feira 19.6.2020

FICÇÃO, ENSAIO, POESIA, FRAGMENTO, DIÁRIO

entre oriente e ocidente Gonçalo M. Tavares

Aquilo que levas ao pescoço histórias da cidade berço Parece uma história inventada, mas esta primeira parte é mesmo verdade. Num país que esteve em tempos em guerra, há um campo de golfe gigante rodeado de minas. Por vezes explode uma, accionada por uma simples bola ou por um pé muito azarado. Quem decide ir ali jogar golfe assina,primeiro, uma certidão de responsabilidade. E sim, conta-se (mas isto talvez já seja ficção) que, todos os que vão jogar golfe nesse campo perigoso, levam ao pescoço um medalhão com um fio e uma foto. Mas conta-se que as fotos que esses jogadores de golfe levam não são do que se pensa, não são de familiares. Esses homens levam no medalhão fotografias de aviões, de vários tipos de aviões bombardeiros; outros levam fotografias de tanques, outros de peças de artilharia, outros ainda levam fotografias de alguns tipos de minas. Porquê? Para dar sorte? Porque são loucos? Ninguém sabe. Há ainda, noutro local do mundo, quem leve ao pescoço um medalhão com um fio e uma foto do inimigo, do homem ou da mulher que odeia. Nesse local do mundo, de quando em quando, lá se vêem as pessoas a fazerem aquele gesto, bem conhecido, de abrir o medalhão e fixar os olhos na fotografia – no caso – fixando longamente os olhos naqueles que odeiam. Há ainda quem leve nesse medalhão, não a fotografia de uma pessoa, mas de uma casa, de um sítio, de um objecto importante do seu percurso, etc. E há ainda homens e mulheres que levam no medalhão uma fotografia vazia, um espaço em branco que querem preencher. Epor isso mesmo essas pessoas vagueiam pela cidade, tentando encontrar alguém ou algo que possa ocupar aquele espaço. Uma pessoa, uma ideia, um objecto, uma utopia qualquer. São os que se querem enamorar, mas acima de tudo: os que ainda têm expectativas. No entanto, o branco que se mantém a cada dia rapidamente se transforma num sinal de desespero sem consolo. Há muita gente no mundo que teve demasiadas expectativas.

ILUSTRAÇÃO ANA JACINTO NUNES


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Xunzi

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ESMO que uma pessoa seja de alto estatuto, ou nobre e honrada, o coração capaz de fazer com que todo o mundo se lhe submeta é um coração no qual nenhuma destas características é usada para tratar os outros com arrogância. Se for brilhante ou sábia, não usa isso para diminuir os outros. Se for sagaz e de compreensão rápida, não procura com isso suplantar os outros. Se for valente, corajosa ou ousada, não usa isso para causar mal aos outros. Se desconhece algo, pergunta aos outros. Se é incapaz de fazer algo, aprende a fazê-lo. Mesmo que seja capaz, não deixa de ser deferente. Só então terá virtude. Quando encontra o seu senhor, aplica o yi [justiça] de um ministro e de um subordinado. Quando encontra um seu conterrâneo, aplica o yi de um filho ou irmão mais novo. Quando encontra os seus amigos, aplica o yi da contenção ritual e da deferência. Quando encontra aqueles que são de condição

19.6.2020 sexta-feira

Contra os Doze Mestres

mais baixa ou mais jovens, aplica o yi de um conselheiro tolerante. Não há ninguém por quem não sinta responsabilidade. Não há ninguém a quem não mostre respeito. Em nenhuma ocasião se envolve em disputa com outros, sendo, ao invés, vasto e aberto como o Céu e a Terra, que abarcam a miríade de coisas. Se formos assim, os meritórios nos honrarão, e mesmo os que não o são nos favorecerão. Se formos assim, aqueles que não se submeterem podem ser chamados perversos e desonestos. E mesmo que aconteça estarem entre os teus filhos ou irmãos mais novos, é adequado que sejam punidos. As Odes dizem: Shang Di não pode ser culpado por estes dias de maldade. Mas Shang não seguiu seus modos antigos. Mesmo que não existissem anciãos que o guiassem, Ainda há bons modelos e leis.

Elementos de ética, visões do Caminho PARTE III

Mas como nenhum deles segue, Não manterá o grande Mandato.1 Isto exprime o que quero dizer. Em tempos antigos, aquilo a que se chamava ser “um homem bem-criado e de posição” significava ser bondoso e generoso, capaz de reunir as pessoas em comunidade. Tanto apreciava a riqueza e estatuto nobre, como partilhar e oferecer presentes. Mantinha-se distanciado de ofensas e crimes, trabalhava na ordem apropriada das coisas e sentia vergonha de ser rico a sós. Hoje em dia, aquilo a que se chama ser “um homem bem-criado e de posição” é ser alguém corrupto e altivo, vil e criador de desordem, sem controle e arrogante, possuído pela ganância do lucro. É ser alguém que quebra a lei e é desafiador, desprovido de qualquer ritual ou yi, possuído pela luxúria do poder. Em tempos antigos, aquilo a que se chamava ser “um homem bem-criado na reforma” significava ter abundante

virtude e ser capaz de atingir a quietude; alguém que cultivava a correcção, compreendia o destino e adumbrava aquilo que é justo. Hoje em dia, aquilo a que se chama ser “um homem bem-criado na reforma” significa ser inútil mas dizer-se capaz, ser ignorante mas dizer-se sabedor, ter no coração uma sede infinda de poder, mas dizer que nada se deseja. É ser alguém cuja conduta é falsa, perigosa e odiosa, mas que insiste em grandes doutrinas e na prudência e honestidade. É ser alguém que adopta por hábito o extravagante e que, apesar de evitar a licenciosidade, se dedica ainda a caluniar os outros. 1 - No poema, estas palavras são ditas pelo Rei Wen, que avisa o governante Shang de que o vício o fará perder seu reino. Xunzi poderá ter jogado aqui com o facto da palavra mìng (“mandato”) ter também o significado de “vida”, de modo a que o texto sirva de admoestação geral àqueles que, não sendo governantes, poderão vir a ser punidos se não forem virtuosos ou se recusarem a obedecer a pessoas virtuosas.

Tradução de Rui Cascais Xunzi (荀子, Mestre Xun; de seu nome Xun Kuang, 荀況) viveu no século III Antes da Era Comum (circa 310 ACE - 238 ACE). Filósofo confucionista, é considerado, juntamente com o próprio Confúcio e Mencius, como o terceiro expoente mais importante daquela corrente fundadora do pensamento e ética chineses. Todavia, como vários autores assinalam, Xunzi só muito recentemente obteve o devido reconhecimento no contexto do pensamento chinês, o que talvez se deva à sua rejeição da perspectiva de Mencius relativamente aos ensinamentos e doutrina de Mestre Kong. A versão agora apresentada baseia-se na tradução de Eric L. Hutton publicada pela Princeton University Press em 2016.


ARTES, LETRAS E IDEIAS 17

sexta-feira 19.6.2020

crónico oriente Duarte Drumond Braga

Um flirt imperialista em Bombaim

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LGUÉM disse que o maior castigo dado aos portugueses pelo seu extenso rol de maldades foi o de terem ao pé de cada colónia sua uma outra inglesa: Macau e Hong Kong, Moçambique e a África do Sul, Goa e Bombaim, a grande urbe da Índia Britânica. A relação entre Bombaim e Goa acontecia de forma semelhante à relação entre aqueles dois pedaços de China nas mãos dos europeus. Bombay, numa falsa etimologia a “boa baía”, servia como acolhimento dos migrantes goeses que aí mourejavam uma vida melhor. Muito depois de esta feitoria portuguesa ter sido entregue à Inglaterra como dote do casamento de Catarina de Bragança, poderíamos perguntar pelos textos em português sobre Bombaim. Provavelmente, a grande maioria foi escrita pelos próprios goeses, onde se nota o pasmo do homem da aldeia goesa face à grande metrópole. Católicos, dotados de elegantes nomes portugueses, estes cidadãos de Portugal tantas vezes se chocavam com o tratamento dado pelos britânicos à sua raça – inventora do xadrez, da matemática e da metafísica –, agora forçada a súbdita servil da rainha Vitória, ao passo que os católicos tinham formalmente assegurada a civilidade europeia. No que toca aos portugueses de hoje, continuam a querer interpretar os sinais de Portugal num território que foi sua pertença, como Luís Filipe Castro Mendes que em Lendas da Índia dedica um poema a Bombaim e à Ilha Elefanta. Foi aí que uma bela tarde batemos a tiro de canhão estátuas de Shiva e da Trimurti pacientemente escavadas na mole de uma montanha. Admiramo-nos agora muito de ver estátuas cair e manchar, como se fosse uma novidade com a qual nada temos a ver. E antes disso outras referências há curiosas à cidade indiana. A de uma carta de 1912 de Camilo Pessanha, por exemplo, referindo uma visita a caminho de Macau que lhe permitiu desfazer alguns dos estereótipos orientalistas que consigo levava. Aí deparou-se com bailadeiras bêbedas, a abastardada hieródula dos templos hindus, em lugar do misterioso e feminino Oriente: “Nunca me esquecerão as minhas deceções das primeiras viagens, ao ver, por exemplo, em Bombaim, certas supostas bailadeiras traçando mantos de chita estampada na Europa e bebendo como esponjas uma realíssima cerveja Pilsener”. Já o primo e amigo de Pessanha, o poeta e juiz Alberto Osório de Castro (1868-1946), que viveu largos anos em

Goa e Timor, escreveu um poema ao «Beautiful Bombay», do livro A Cinza dos Mirtos (1906). Recontando e treslendo o poema, coisa que em literatura nunca se deve fazer, Osório de Castro pinta um episódio romântico numa cidade a que chama um “delírio do oriente”. É lá que encontra os “loiros perfis de Inglesas”, frios e altivos, junto ao clarão das carruagens que saem da grande mole do Victoria Terminus, hoje Chhatrapati Shivaji, nome do guerreiro marata que tantos trabalhos deu aos portugueses no século XVII, e é lá também que se despede da amiga inglesa: “Era o momento quase de partir./ Todo negro, o comboio fumegava./Viu-me de longe, e alta e loira, a sorrir,/ Veio dizer-me

adeus onde a esperava.// Not for ever! murmurou. Sua mão/ Na minha boca a última vez poisou./ E partiu! Todo ferro o train rodou,/ Pesou-me inteiro sobre o coração.” Mas é claro que a inglesa não é realmente uma mulher, antes uma alegoria feminina do império: a Britannia ou a Lusitania, como os navios que cruzavam nessa altura o Suez. Cesário, que nessa altura ainda não namorava com o polemista Silva Pinto, tinha já forjado para a poesia portuguesa uma imagem baudelairiana para a mulher do norte da Europa: fria e distante como uma alegoria e provavelmente tão pouco mulher como esta. No poema «Frígida», de Cesário, a mulher é o ferro, o aço e o gelo, não

O poema de Osório de Castro é então uma curiosa encenação das relações inter-coloniais de Portugal e GrãBretanha sob a forma de um encontro amoroso, enquanto a cidade – ausente de tudo isto como um mero palco exótico – estremece no Divali, toda ela lume e brilhos

por acaso materiais que serviram a construção dos instrumentos do poderio colonial inglês. Um destes seria o grande feito de engenharia da segunda metade do século, a abertura do Canal do Suez em 1869. Este viria a agilizar a circulação entre a Grã-Bretanha e suas distantes possessões. E é assim que o brilho e o furor da tecnologia estremecem na alvura da pele e nos cabelos da mulher, triunfante no palco colonial. O poema de Osório de Castro é então uma curiosa encenação das relações inter-coloniais de Portugal e Grã-Bretanha sob a forma de um encontro amoroso, enquanto a cidade – ausente de tudo isto como um mero palco exótico – estremece no Divali, toda ela lume e brilhos. O poeta descreve uma imensa multidão que reza, entontecida de perfumes, enquanto os gongs chamam à oração. A Índia é aqui mero cenário de um flirt imperialista, cenário do qual os sujeitos locais são retirados, tornando-se obs-cenos, mera multidão indistinta. O que lhe importa são os personagens de um drama imperial: a mulher (?) dominadora, natural de um grande Império, e o homem português, amoroso e fragilizado como o seu amesquinhado império.


18 (f)utilidades TEMPO

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O uso de máscaras é obrigatório, desde ontem, nas três maiores cidades turcas - Istambul, Ancara e Bursa -, onde vivem 23 milhões de pessoas, anunciaram as autoridades regionais dessas cidades. A

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EURO

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Turquia está na fase de normalização do processo de confinamento adoptado no âmbito da pandemia da covid-19, registando menos de 20 mortes diárias há 10 dias e com grande parte das actividades

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profissionais e sociais já restauradas. No entanto, o medo de um novo surto levou as autoridades de várias províncias a impor o uso obrigatório da máscara, mesmo em espaços abertos.

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ONWARD [B]

FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Dan Scanlon 14.30, 16.30, 19.30

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C I N E M A

DIGIMON ADVENTURE LAST EVOLUTION KIZUNA [A] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADA EM CHINÊS Um filme de: Tomohisa Taguchi 21.30 SALA 2

INHERITANCE [C]

Um filme de: Vaughn Stein Com: Lily Collins, Simon Pegg, Connie Nielsen 14.30, 16.45, 21.30

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 21

4 7 1 6 3 2 5 2

PROBLEMA 22

S 1 U 6 4D5 O3 K 7 2U 22

20 Cineteatro

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3 4 7 1 7 2 4 5 6 5 1 4 7 3 5 6 2 3 www. hojemacau. 2 6 1 com.mo 24

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MY HERO ACADEMIA: HEROES RISING [B]

FALADO EM JAPONESE LEGENDADA EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kenji Nagasaki 19.00 SALA 3

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AT THE END OF THE MATINEE [C] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADA EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Hiroshi Nishitani Com: Masaharu Fukuyama, Yuriko Ishida 14.30, 17.00, 19.15

MARY [C]

Um filme de: Michel Goi Com: Gary Oldman, Emily Mortimer, 14.30, 21.15

UM FILME HOJE “Uncut Gems” é um grande filme, apesar de ter Adam Sandler como protagonista, actor com uma filmografia envenenada por comédias românticas, com uma ou outra excepção. “Uncut Gems” é um thriller de cortar a respiração, negro, com uma narrativa alucinante, veloz seguindo a montanha russa que é a vida de Howard Ratner, um joalheiro viciado em apostas. Visualmente, o filme é escuro, com grão a dar ares de anos 70, ao ponto de tornar desconfortável ver o protagonista à luz do dia. O optimismo alucinado de Ratner, sempre à beira do precipício, é exasperante, mas profundamente humano e merecedor de empatia. Um enorme filme e o papel da vida de Sandler. Disponível no Netflix. João Luz

UNCUT GEMS | JOSHUA E BENJAMIN SAFDIE

5 1 2 6 3 6 4 5 THE END OF 2 AT 3 1THE MATINEE 7 6 7 3 2 Propriedade 1 2Fábrica6de Notícias, 4 Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Salomé Fernandes Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; Gonçalo M.Tavares; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José 7 Paulo 4Maia5e Carmo;1Rita Taborda Duarte; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; Miranda; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; 4 Lusa;5GCS;Xinhua 7 Secretária 3 deredacçãoePublicidadeMadalenadaSilva(publicidade@hojemacau.com.mo)AssistentedemarketingVincentVongImpressãoTipografiaWelfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo


opinião 19

sexta-feira 19.6.2020

um grito no deserto PAUL CHAN WAI CHI

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Buraco negro na educação

médico é um ser humano, por isso, quando adoece, deixa de ver doentes para não os contagiar. No caso dos professores, se tiverem problemas e não beneficiarem de uma supervisão adequada, são eles próprios e os seus alunos que ficam em perigo. O recente caso de assédio sexual de uma aluna por parte do professor, não só provocou uma onda de indignação popular, como também fez soar o sinal de alarme no sector da educação. Casos semelhantes ocorreram mais do que uma vez no passado. Nos finais de 2019, um professor e uma estudante de Macau suicidaram-se no quarto de uma pensão. Este caso deu sem dúvida o alerta para o perigo das relações entre professores e alunos. Mas depois deste assunto ter caído no esquecimento, será que o sector deu mais atenção ao problema e envidou esforços no sentido de prevenir o abuso de alunos por parte dos professores? Esta temática pode ser considerada o buraco negro da educação. Cada profissão tem o seu próprio código de ética cujo objectivo é impedir quem a pratica de se aproveitar de vantagens e privilégios e evitar prejudicar os utentes dos serviços. Estes códigos de ética contemplam a relação entre: advogados e clientes, médicos e pacientes. Segundo o código de ética dos profissionais da educação, professores e alunos não se devem apaixonar uns pelos outros e ter relacionamentos sexuais. No Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 – “Homologa as Normas Profissionais do Pessoal Docente”, promulgado pela Governo da RAE, no que respeita à relação entre professores e alunos, apenas é referido que se deve “estabelecer uma relação de confiança e respeito mútuo com os alunos” e se deve “salvaguardar os direitos e interesses dos alunos”, o que é uma formulação muito genérica. Na totalidade do documento não são mencionados quaisquer requisitos respeitantes ao código de ética dos professores. O mesmo não sucede em Hong Kong, onde existe um “Conselho da Conduta Profissional na Educação”, formado por representantes dos professores, de grupos pedagógicos, representantes de pais e representantes do Governo. No código de ética dos professores vem claramente mencionado que “não poderão tirar partido da sua relação com os alunos para benefícios pessoais”. A escola tem obrigação de ser um lugar seguro e é por isso que os pais lhes entregam os filhos. As autoridades escolares têm a confiança dos pais e são responsáveis por garantir que os alunos tenham professores qualificados. Para além do conhecimento técnico e do bom carácter, os professores também devem ser seleccionados com base na

ética profissional. Ao longo das suas carreiras, os professores vão deparar-se com vários problemas, que requerem a supervisão e aconselhamento do director da escola e dos colegas mais velhos. No entanto, o aperfeiçoamento das condições para evitar a violação das leis é da responsabilidade das escolas. No caso recente do professor suspeito de ter assediado sexualmente uma aluna, a polícia não revelou detalhes, mas colocou-o sob investigação do Ministério Público, para proteger a vítima de danos secundários. A autoridade informou a comunicação social que esta abordagem, não só protegia a privacidade da vítima, mas também garantia o direito do público à informação e colocava o agressor em posição de vir a ser responsabilzado. Penso que esta é a abordagem correcta para lidar com a situação. A escola fez imediamente uma declaração pública e despediu o professor, o que me parece ter sido decisivo.

Os problemas acumulados no sector da educação estão ligados a um grande buraco negro, que devora silenciosamente os estudantes que lá se encontram

Existe um ditado na China que diz “Nunca é tarde de mais para reunir o rebanho mesmo depois de algumas ovelhas se terem tresmalhado”. Penso que este ditado contém apenas uma meia verdade. Reunir o rebanho apenas impede que as ovelhas venham a fugir de novo, não faz com que as que se perderam venham a ser encontradas. Os problemas acumulados no sector da educação estão ligados a um grande buraco negro, que devora silenciosamente os estudantes que lá se encontram. Poderá a Proposta de Lei intitulada “Estatuto das escolas particulares do ensino não superior”, que está a ser submetida à análise na especialidade na Assembleia Legislativa há mais de um ano, criar um ambiente seguro para os estudantes e estabelecer as linhas administrativas e operativas das escolas privadas? Poderá ainda eliminar o buraco negro do sector da educação? Todas estas são questões importantes para o Governo, os educadores e a comunidade trabalharem. Infelizmente, os estudantes são alvo de muitos incidentes nas escolas, que nunca deverão ser ignorados pela justiça. Os professores e os directores têm a responsabilidade de proteger os estudantes dentro das escolas. Devemos deixar que o Sol brilhe nos locais de ensino para fazer desaparecer para sempre o buraco negro.

Ex-deputado e antigo membro da Associação Novo Macau Democrático


Eu revolto-me, logo existo.

sexta-feira 19.6.2020

PALAVRA DO DIA

Albert Camus

AVIAÇÃO VOOS ENTRE PORTUGAL E A CHINA ESTE MÊS

HIMALAIAS ÍNDIA ADVERTE CHINA ACERCA DE “REIVINDICAÇÕES INSUSTENTÁVEIS”

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Beijing Capital Airlines vai realizar dois voos de repatriamento entre Portugal e a China, numa altura em que a redução dos voos intercontinentais impossibilitou o regresso a casa de cidadãos de ambos os países. A companhia aérea chinesa vai voar entre Xi’an, no noroeste da China, e Lisboa, nos dias 20 e 27 de Junho, revelou fonte da empresa à agência Lusa. “Passageiros chineses poderão regressar à China e passageiros detentores do passaporte português poderão embarcar em Xi’an com destino a Portugal, bem como passageiros de outra nacionalidade na União Europeia que façam escala em Lisboa para o seu país”, explicou a mesma fonte. A Beijing Capital Airlines retomou, no final de Agosto passado, o voo entre Portugal e a China, mas as autoridades chinesas reduziram as ligações aéreas com o exterior, no final de Março, à medida que o novo coronavírus se alastrou pelo mundo. Os dois voos entre Lisboa e Xi’an estão cheios, já que terão de transportar os passageiros cujas viagens estão pendentes desde Março passado, mas ainda há lugares livres no sentido contrário, segundo a companhia aérea. A partir de 1 de Julho, a companhia aérea chinesa poderá recuperar a ligação aérea, com a frequência de um voo por semana, dependendo se há acordo entre os estados membros da União Europeia para reabertura gradual das fronteiras externas, a partir de 1 Julho.

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São João já se acabou Arraial cancelado devido a restrições impostas pela pandemia da covid-19

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STE ano, não vai haver balão, nem sardinhas, nem copo de tinto, nem os sorrisos que só os santos populares conseguem proporcionar e que unem as comunidades macaense, portuguesa, chinesa e quem se quiser juntar à festa que enche São Lázaro de cor. A 14ª edição do Arraial de S. João não vai acontecer, pelo menos este ano. De acordo com uma publicação no Facebook da comissão organizadora, a festa que estava marcada para os dias 27 e 28 deste mês foi cancelada. “A pedido de esclarecimento de muitos sócios, amigos e participantes habituais do mesmo evento, comunicamos que por deliberação unânime da mesma comissão, o Arraial de S. João 2020 não será realizado”, lê-se na publicação. A entidade que todos os anos organiza o arraial justificou a posição com as incertezas e restrições impostas pela pandemia

da covid-19, factor que comprometeu seriamente a realização da festa, “pelos encargos” que teriam de ser assumidos desde o início. “Apelamos pela compreensão de todos e reiteramos os nossos agradecimentos à Direcção dos Serviços de Turismo

“A pedido de esclarecimento de muitos sócios, amigos e participantes habituais do mesmo evento, comunicamos que por deliberação unânime da mesma comissão, o Arraial de S. João 2020 não será realizado.” COMISSÃO ORGANIZADORA DO ARRAIAL DE S. JOÃ0

de Macau e outros organismos e autoridades públicos, habitualmente envolvidos no apoio a esta iniciativa, na que seria a 14ª edição, pela sua incessante abertura e incentivo. Bem hajam todos. Até o próximo ano!” É com esta garantia que termina o curto comunicado da comissão organizadora.

FESTA RIJA

Segundo reza a história, a primeira vez que o Arraial de São João aconteceu em Macau foi no século XVII, obviamente organizado pela comunidade portuguesa. À altura, a festa inaugural serviu também para celebrar um feito militar: a campanha de sucesso que impediu a invasão holandesa de Macau em 1622. Depois do nascimento da RAEM, a Associação Macaense encarregou-se de revitalizar a festa popular.

EUA Chumbado fim do programa de protecção de jovens imigrantes

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O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA rejeitou ontem uma tentativa dos Presidente Donald Trump de colocar fim às protecções legais de cerca de 650.000 jovens imigrantes (os “dreamers”).O Supremo Tribunal considerou que a decisão do Governo republicano de terminar o programa iniciado pelo anterior Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que protege os imigrantes ilegais com menos de 30

João Luz

info@hojemacau.com.mo

anos de serem deportados, é “caprichosa” e “arbitrária”. Assim, estes imigrantes, conhecidos com os “dreamers” (sonhadores) continuam a manter autorizações para trabalhar nos Estados Unidos e fica preservada a sua protecção contra tentativas de deportação, por uma decisão judicial que é um relevante revés político para Donald Trump, em ano de eleição presidencial.

Índia advertiu ontem a China contra “reivindicações exageradas e insustentáveis” sobre a região do vale de Galwan, quando os dois países tentar acalmar a tensão na região dos Himalaias, onde os exércitos se envolveram num confronto mortal. Vinte soldados indianos morreram numa disputa segunda-feira, no conflito mais violento entre os dois lados em 45 anos, sobre o qual a China não divulgou se sofreu alguma baixa. Respondendo à reivindicação chinesa do vale, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano, Anurag Srivastava, disse que ambos os lados concordaram em lidar com a situação de maneira responsável. “Fazer alegações exageradas e insustentáveis é o contrário desse entendimento”, afirmou, em comunicado. As duas nações acusaram-se mutuamente de instigar o confronto entre as forças num vale parte da região disputada de Ladakh, ao longo da fronteira dos Himalaias. A China mantém a posição de que foram as tropas indianas que provocaram deliberadamente e atacaram as suas forças, apesar de assinalar que quer entrar em conversações, sublinhando a importância de uma relação bilateral mais ampla. “Após o incidente, a China e a Índia comunicaram e coordenaram através de canais militares e diplomáticos. Os dois lados concordaram lidar de maneira justa com os sérios eventos causados pelo conflito no vale de Galwan e acalmar a situação o mais rápido possível”, afirmou Zhao Lijian, durante um ‘briefing’ diário. Enquanto isso, ainda ontem, uma confederação indiana de pequenas e médias empresas pediu um boicote a 500 bens chineses, incluindo brinquedos e têxteis, para expressar “fortes críticas” à suposta agressão da China em Ladakh. O pedido de boicote surgiu no seguimento de protestos na capital, Nova Deli, na quarta-feira, na qual os manifestantes destruíram produtos que, segundo eles, foram fabricados na China enquanto gritavam “China vai embora”.


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