Hoje Macau 2 DEZ 2014 #3226

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TERÇA-FEIRA 2 DE DEZEMBRO DE 2014 • ANO XIV • Nº 3226

GCS

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

hojemacau NOVO GOVERNO APRESENTADO OFICIALMENTE

Investidos para mudar Sem surpresas, a nova equipa de Chui Sai On foi ontem oficialmente dada a conhecer.

Um elenco governativo totalmente renovado estará à frente dos destinos da RAEM nos próximos cinco anos para servir a população com “espírito inovador”, nas palavras do Chefe do Executivo, que defendeu ainda um regime limitado de mandatos para os Secretários.

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PÁGINAS 2-3

SIDA

As vias da infecção SOCIEDADE PÁGINA

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DESPORTO

Terapeutas fora de jogo SOCIEDADE PÁGINA

6

NAM YUE

Enriquecer no mercado CONSTRUÇÃO ÚLTIMA

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NOVO GOVERNO

WONG SIO CHAK Secretário para a Segurança

Portugueses nunca esquecidos

E

RA até então director da Polícia Judiciária (PJ) e vai agora assumir funções como Secretário para a Segurança, substituindo Cheong Kuok Vá, que estava há 15 anos em funções.

Wong Sio Chak prometeu continuar a lutar pela segurança no território e garantiu que o Executivo nunca deixou de lado a questão da residência atribuída aos portugueses que aqui chegam. “O Governo da RAEM tem dado atenção desde sempre à comunidade portuguesa, nomeadamente nos seus direitos de residência em Macau. Vamos ainda estudar profundamente e havendo novas políticas com certeza que vamos anunciar”, defendeu ontem. Wong garantiu ter equipas nos órgãos policiais preparadas para lidar com a mudança de

horários nas fronteiras, tendo inclusive lembrando que os novos horários podem “constituir desafios ou riscos” no que ao tráfico de droga diz respeito. Depois de tantos confrontos entre a polícia e activistas, com diversas detenções, Wong Sio Chak frisou que em todas as situações apenas foi cumprida a lei.

“Se exercer funções de acordo com a lei é sermos demasiado rigorosos, ou atacar os activistas, não concordo com isso. A nossa equipa segue desde sempre a lei e sempre sob fiscalização dos órgãos judiciais. Sempre que necessário, o Ministério Público intervém e fiscaliza-nos. Não tiramos partido de alguém ou de alguma equipa mas cumprimos a lei”, concluiu. - A.S.S.

LIONEL LEONG Economia e Finanças

O Secretário optimista

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MPRESÁRIO e ligado à associação que representa as Pequenas e Médias Empresas (PME) do território, Lionel Leong vai substituir Francis Tam na área da Economia e Finanças. Tal como o seu antecessor, vem do sector privado e nunca esteve na Função Pública. Assumiu, contudo, cargos políticos, enquanto membro do Conselho Executivo e representante de Macau junto da Assembleia Popular Nacional (APN), em Pequim. Numa altura em que as quebras das receitas do Jogo andam pelos 20%, Lionel Leong esteve longe de se mostrar pessimista. “Vamos ter de dar extrema atenção à quebra das receitas. Estamos optimistas porque os residentes e Governo têm trabalhado em conjunto e temos visto que a reserva orçamental e orçamento têm uma base sólida”, apontou. Contudo, referiu que é preciso prudência.

Tendo prometido estudar os dossiers

da renovação das licenças e contratos com as operadores do Jogo ou o número de mesas nos casinos, Lionel Leong fez ainda outras promessas. “O trabalho primordial que temos de fazer é desenvolver a estabilidade da economia de Macau, manter a estabilidade do orçamento, apoiar o desenvolvimento das PME, desenvolver o emprego dos residentes e a diversificação da economia”, defendeu, lembrando, contudo, que não vai haver alterações face às políticas ligadas a TNR. Questionado sobre a transmissão de participações em empresas para sociedades offshore poucos dias antes do jornal Ou Mun avançar que seria o novo Secretário para a Economia e Finanças, como avançou o Ponto Final, Leong disse apenas que as acções já não são dele e acrescentou que criou um fundo familiar para elas, enquanto exerce funções. - A.S.S.

RAIMUNDO DO ROSÁRIO Obras Públicas e Transportes

Bom filho à casa torna

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ACAENSE,commaior fluência na língua portuguesa do que no cantonense, Raimundo do Rosário será o próximo Secretário para as Obras Públicas e Transportes, substituindo o polémico Lau Si Io. Acaba de chegar da Europa onde desempenhava funções como chefe da delegação de Macau em Bruxelas e promete já nos próximos dias começar a estudar os dossiers de uma das tutelas mais problemáticas. “É com enorme honra e elevado sentido de responsabilidade que aceito este cargo.

Estive nos últimos anos a desempenhar funções na Europa, vindo regularmente a Macau, onde acompanhei o seu extraordinário crescimento. Começo com

enorme vontade de trabalhar.

Sei dos problemas que afligem a população na área dos transportes”, apontou.

Raimundo do Rosário mostrou desconhecer os pormenores dos principais projectos públicos, dos seus atrasos e derrapagens orçamentais.

Não deu uma resposta concreta ao problema dos transportes. Mas prometeu trabalhar para isso. “Tenho consciência da perspectiva do cidadão. Temos de saber em pormenor o que foi feito e o que pode ser preparado. Penso que os problemas que mais afligem a população são os transportes e a habitação. Vamos tentar resolver alguns dos problemas que afligem o dia-a-dia das pessoas”, defendeu.- A.S.S.

hoje macau terça-feira 2.12.2014

CHUI SAI ON DEFENDE REGIME LIMITADO DE MANDATOS PARA SECRETÁRIOS

OFICIALMENTE É oficial: o próximo Governo da RAEM vai ser totalmente composto por novas personalidades, confirmando-se os nomes já avançados na imprensa. Ontem, durante a apresentação, o Chefe do Executivo defendeu a criação de um regime que limite a duração dos mandatos ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

F

OI ontem apresentada na sede do Governo a nova equipa de Secretários que irá trabalhar com Chui Sai On nos próximos cinco anos. Tal como já tinha avançado o HM, Sónia Chan Hoi Fan será mesmo a Secretária para a Administração e Justiça. Alexis Tam será o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Raimundo do Rosário ficará nas Obras Públicas e Transportes, Lionel Leong está na Economia e Finanças, enquanto que Wong Sio Chak será o Secretário

para a Segurança.André Cheong, que tinha a seu cargo a direcção da Justiça, passa para o cargo de Comissário contra a Corrupção, enquanto Ma Io Kun será o chefe dos Serviços de Polícia Unitários. O agora ex-juiz Ip Son Sang será o procurador do Ministério Público (MP). Lai Man Va sobe ao posto de Comissária da Alfândega, enquanto que Ho Veng On é o único que se mantém no mes-

mo lugar, enquanto Comissário da Auditoria. O Lam irá ocupar funções como chefe de gabinete do Chefe do Executivo, enquanto que Vitor Chan será o porta-voz do Governo.

Com um discurso optimista, Chui Sai On negou ter havido mudanças de bastidores no elenco governativo e frisou que ninguém teve qualquer influência sobre as escolhas do novo elenco governa-

“Francamente digo que fui eu que indigitei a minha equipa e o Governo Central aceitou” CHUI SAI ON Chefe do Executivo

ALEXIS TAM SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA PROMETE

Rumo bem definido na Saúde

novo governo 3

hoje macau terça-feira 2.12.2014

“A Lei Básica define os limites do mandato para o Chefe do Executivo, mas não está definida a duração dos mandatos dos titulares dos principais cargos. Espero que depois deste processo comecemos a ponderar a criação de um regime de mandatos dos titulares dos principais cargos, com vista ao aperfeiçoamento do Governo da RAEM”, garantiu Chui Sai On. O Chefe do Executivo garantiu que a escolha dos novos nomes para o Governo “foi uma decisão muito difícil de tomar”. “A sociedade entendia que decorridos 15 anos, o mandato dos titulares dos principais cargos e do procurador-geral do MP não deveria ser demasiado longo, caso contrário poderia criar situações de conformismo nos trabalhos do Governo, assim como afectar a sucessão de talentos na construção de Macau”, concluiu.

Recusando comentar o desempenho do último Executivo, Chui Sai On prometeu fazer melhor nos próximos cinco anos. “Atravessámos momentos altos e baixos na RAEM e inúmeras dificuldades e desafios. Percebemos que existem ainda certas insuficiências no trabalho do Governo que não correspondem às expectativas legítimas da população. Mas tenho muita confiança neste elenco e que os trabalhos possam ser realizados e transferidos com sucesso. Esta missão será bem feita”, apontou.

APRESENTADOS tivo. “Francamente digo que fui eu que indigitei a minha equipa e o Governo Central aceitou.”

O Chefe do Executivo falou de uma equipa com novas caras e revelou uma postura optimista quanto ao futuro. “Fiz uma profunda reflexão de vários factores e foram tidas em consideração as qualificações académicas e o desempenho profissional. Têm todos grande experiência. Esta nossa nova equipa é relativamente mais jovem e creio que nos seus novos cargos irão demonstrar um espírito inovador. Associado com a experiência acumulada ao longo dos 15 anos, poderão melhor servir a população”, defendeu Chui Sai On.

DEFENDIDO NOVO REGIME

O Chefe do Executivo justificou a total remodelação do Governo com os pedidos de mudança feitos pela sociedade, tendo mesmo defendido a criação de uma lei que defenda os limites dos mandatos.

“V

OU ser honesto e imparcial. Vou dar o meu melhor e não vou desiludir. É uma área que conheço muito bem”. Foi desta forma que Alexis Tam se apresentou ontem aos jornalistas como o próximo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

O até então porta-voz do Governo fez questão de falar em português sobre uma tutela que considera ser “abrangente”, com um trabalho que se avizinha “difícil”.

Alexis Tam foi o único dos Secretários ainda por tomar posse que deixou promessas concretas, neste caso na área da Saúde.

“Sei que as pessoas têm di-

ficuldade em ter acesso à saúde e já estamos a fazer os nossos trabalhos para o novo hospital.

Nos próximos anos vou melhorar o sistema hospitalar e de saúde.

Quero reforçar a base em termos de formação e já tenho os meus objectivos bem definidos”, indicou aos jornalistas, não descartando perguntas e falando mais do que os colegas.

“Muito tem sido feito no sistema de saúde e não podemos ignorar, mas consigo encontrar espaços de melhoria. São necessários investimentos, apostas e o suporte técnico”, disse Alexis Tam, que considerou ser necessário “um

Nos próximos anos vou melhorar o sistema hospitalar e de saúde. Quero reforçar a base em termos de formação e já tenho os meus objectivos bem definidos

Victor Chan Melhorar comunicações

Indigitado como porta-voz do gabinete do Chefe do Executivo, lugar antes ocupado por Alexis Tam, Victor Chan, ainda director do Gabinete de Comunicação Social, garantiu que “irá optimizar o sistema de porta-voz para elevar a eficácia da divulgação da informação”. Victor Chan considera que este sistema “é razoável”, mas que irá “abordar a sua profissionalização (dos relações públicas), sistematização e organização”.

bom planeamento” para a falta de médicos e enfermeiros.

FACULDADE NA AGENDA

Alexis Tam falou ainda na questão da formação de profissionais da área da saúde. “Temos médicos mas a formação não é desejável e suficiente e no futuro estamos a pensar na criação de uma faculdade para formar médicos diferenciados”, considerou.

Outro ponto que não ficou de fora do discurso foi a necessidade de contratação de profissionais ao exterior. “Temos de proporcionar um bom regime de remunerações e garantias para contratar médicos no estrangeiro.

Os locais são bons, mas temos de ter mais médicos de excelência para virem trabalhar para Macau.

Temos de ter uma equipa capaz de dar resposta às pressões da sociedade, que está mais envelhecida”, concluiu. - A.S.S.

André Cheong “Impossível evitar corrupção”

SÓNIA CHAN Administração e Justiça

A Secretária que quer estudar a tutela

A

SSUME que a nomeação foi um “desafio” e que os primeiros passos a tomar como Secretária para a Administração e Justiça serão a composição da equipa e o estudo das duas áreas.

Sónia Chan Hoi Fan vem da coordenação do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para substituir Florinda Chan, uma das Secretárias mais criticadas do anterior Executivo. Sem grandes ideias novas para os próximos cinco anos, Sónia Chan usou o programa político de Chui Sai On como bóia de salvação. “No programa político do Chefe do Executivo existe um capítulo sobre a boa governação e há muitos pontos sobre a reforma administrativa e a aceleração da reforma jurídica. Serão estas as linhas mestras do nosso trabalho”, apontou.

“Trata-se de um novo desafio para

André Cheong, até então na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), irá substituir Vasco Fong no Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Questionado sobre a necessidade de rever as leis eleitorais, por forma a combater actos de corrupção, André Cheong não deu uma resposta concreta. “Numa sociedade com um ritmo tão acelerado de desenvolvimento é impossível evitar qualquer caso de corrupção. Vou olhar melhor para o quadro legal e o que pode ser feito.

Se detectarmos algumas irregularidades teremos de intervir, podemos apresentar a nossa óptica sobre a revisão legislativa caso seja necessário.”

mim e, nos próximos anos, a reforma administrativa e jurídica constituirão tarefas árduas. Vou tentar inteirar-me para fazer o melhor possível”, acrescentou.

Sónia Chan Hoi Fan revelou ainda ter na calha a reforma da Função Pública. “Estamos a pensar em fazer uma revisão do funcionalismo público, introduzindo algumas medidas de reforma no sentido de elevar a moral dos funcionários públicos”, considerou.

Na conferência de imprensa, a Secretária que toma posse no próximo dia 20 foi confrontada com os acontecimentos do referendo civil, quando referiu que a iniciativa de três associações pró-democracia estaria a violar a Lei de Protecção dos Dados Pessoais. A responsável não quis associar a sua nomeação a este acontecimento. - A.S.S.

CA Maior precisão na auditoria de contas

Ho Veng On é o único que se mantém no Governo com o posto que já ocupava: Comissário de Auditoria. Admitiu não ter pensado nas razões da sua manutenção no Executivo e disse apenas que actualmente o Comissariado de Auditoria (CA) faz melhor o seu trabalho de fiscalização das contas públicas. “Somos actualmente mais precisos na auditoria de contas e o CA tem hoje uma melhor forma de trabalhar, creio que o trabalho é efectuado de forma mais eficaz. No passado, como agora, trabalhamos de forma justa, objectiva e imparcial.”

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POLÍTICA

hoje macau terça-feira 2.12.2014

AUTOCARROS TURÍSTICOS DEPUTADOS CONTRA ISENÇÃO DE IMPOSTOS

Beneficiar quem mais ganha Ella Lei e Mak Soi Kun contestam a manutenção da medida implementada antes da transição, e que se mantém até hoje a proteger a indústria do Jogo cecilia.lin@hojemacau.com.mo

O

S deputados Ella Lei e Mak Soi Kun, através de duas interpelações escritas, abordaram o assunto da isenção do imposto sobre os autocarros dos casinos, questionando o Governo sobre quando é que vai retirar esta política “que beneficia os casinos”.

Ella Lei defende que, antes da transição, para que o turismo fosse promovido, o Governo instalou a política de isenção aos veículos turísticos, medida que se mantém até aos dias de hoje. Contudo, considera a deputada, com o desenvolvimento do Jogo, os casinos foram aumentando o número de autocarros disponibilizados, continuando com esta isenção.

“A sociedade quer saber porque é que os casinos e hotéis podem

O

deputado Ng Kuok Cheong fez ontem uma interpelação escrita onde volta a pedir ao Governo que permita à Assembleia Legislativa (AL) a análise e aprovação de despesas relacionadas com a Administração. No documento, o deputado versa sobre as despesas com os recursos humanos dos departamentos públicos e fala principalmente do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais (GPDP), da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau (FDCTM) e do Instituto Cultural (IC).

O deputado recorda o que foi dito recentemente no hemiciclo, durante uma sessão de perguntas e respostas entre deputados e representantes do Governo, para relembrar que, entre 2013 e 2015, o orçamento destes departamentos aumentou entre 1,7 a 7,4 vezes.

Segundo dados citados pelo deputado, o GPDP teve um aumento de 173% nas despesas com recursos humanos no orçamento de 2015, com 64,124,300 patacas destinadas a esta situação, quando, em 2013, pagou apenas 23,436,403 patacas. No caso da

“A sociedade quer saber porque é que os casinos e hotéis podem usufruir desta política quando são os que mais ganham”

usufruir desta política quando são os que mais ganham”, afirmou a deputada, defendendo que este benefício é uma “injustiça fiscal”.

A deputada lembrou ainda que, há mais de um ano, as autoridades mostraram vontade de criar um grupo de trabalho interdepartamental composto pelos funcionários dos Serviços para os Assuntos de Trânsito, dos Serviços de Turismo e dos Serviços Financeiros, para analisar a necessidade de manter ou não esta isenção. “Os residentes exigem que o Governo não discuta apenas este assunto, mas tome uma decisão”, defende.

ELLA LEI Deputada

Já o deputado Mak Soi Kun pergunta porque é que o sector que ganha mais pode ter isenção fiscal dos veículos, mas as pequenas e médias empresas (PME) - que têm várias dificuldades - precisam de pagar impostos sobre os veículos.

“O Governo disse uma vez que o imposto sobre os veículos irá aumentar 13% em 2015, então o Executivo quer apenas aumentar o imposto, ou quer cancelar algum tipo de veículo no âmbito da isenção dos veículos?”, questiona o deputado.

ATÉ QUANDO ?

Ella Lei questiona quando é que o Governo vai cancelar a isenção fiscal aos veículos em causa, que tipo de veículo será contemplado pela decisão e se esta mesma decisão será tomada já este ano.

DESPESAS PÚBLICAS AU KAM SAN QUER AL A APROVAR GASTOS

Nas mãos dos deputados DSPA, está estimado um orçamento de 315,067,700 patacas para 2015 - face a 130,346,234 patacas gastas em 2013 -, um aumento de 142%.

Já o FDCTM gastou TIAGO ALCÂNTARA

CECÍLIA LIN

26,161,244 em 2013 com funcionários, mas o orçamento de 2015 vai ser de 41,096,900, um aumento de 80%.

O IC também aumentou 74% nos gastos com recursos huma-

Devido aos milhões de turistas que Macau conta por ano, Ella Lei considera que já não se justifica esta medida de promoção turística.

“Quando o Governo da RAEM cancelar este imposto, vai também rever e ajustar a direcção e escala do sector do turismo? Vai o Governo mudar a postura de olhar só para os números e apostar mas na qualidade do turismo?”, pergunta Ella Lei.

nos entre 2013 e 2015, sendo que, no próximo ano, o orçamento é de 408,168,500 patacas, superior aos 234,015,857 patacas gastos em 2013.

MAIOR CONTROLO

Au Kam San, da bancada democrata, recomenda alterações à forma como o orçamento é feito e pede que as despesas dos departamentos públicos, incluindo as derivadas da expansão dos recursos humanos, sejam entregues à AL para serem discutidas e aprovadas pelos deputados e não pelo Governo.

Na interpelação, o deputado aponta que as receitas do Governo já demonstraram sinais de queda, pelo que é preciso “reforçar a inspecção e controlo da despesa pública”.

Além disto, o deputado quer também saber se as despesas com projectos públicos grandes – principalmente “superiores a 40 milhões” – podem vir a ser analisadas pelo hemiciclo antes de serem aprovadas. - C.L.

Risco social Valor sobe a partir de Janeiro

O Governo vai elevar, a partir de 1 de Janeiro de 2015, o valor do risco social, fixando o montante mínimo de sobrevivência em 3920 patacas. De acordo com um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, a subida significa um aumento de 120 patacas, sendo que o valor máximo para os agregados familiares com oito ou mais elementos será de 18.260 patacas. O Governo, recorde-se, atribui um subsídio às famílias que aufiram valores inferiores aos fixados, de modo a colmatar a diferença entre o rendimento real e o valor do risco social.

Junkets Demoras em pagamento de dívidas

Os junkets locais estão a queixar-se de demora no tempo de pagamento de dívidas de residentes do continente que pediram dinheiro emprestado para o Jogo. Neste momento, há quem espere mesmo um ano. De acordo com notícia da revista Macau Business, o consultor desta área, Tony Tong disse à agência Reuters que os junkets costumam reaver o seu dinheiro em 30 dias, impondo juros mensais acima dos 3% para todas as dívidas em atraso.

Actualmente, estes profissionais contam com vários atrasos no pagamento de empréstimos, há medida que a economia da China vai crescendo a um ritmo cada vez mais lento.

SOCIEDADE

hoje macau terça-feira 2.12.2014

JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

O

número de casos de infecção por HIV/SIDA em residentes locais aumentou este ano em 85% e, de acordo com dados divulgados pelos Serviços de Saúde (SS), a maior fonte do aumento de infecções pelo vírus da SIDAdeve-se à transmissão entre homossexuais e bissexuais.

Comparativamente ao ano passado, quando foram registados 13 casos nos primeiros dez meses do ano, “encontrou-se um aumento significativo este ano a respeito dos casos dos residentes locais”, dizem os SS, que falam de uma subida de “cerca de 85%”.

Só entre Janeiro e Outubro registaram-se 40 novos casos de infecção pelo vírus, sendo que 24 dizem respeito a locais e 16 casos a não-residentes, um aumento de 16 casos face ao período homólogo do ano de 2013.

SIDA HOMOSSEXUAIS E BISSEXUAIS TORNAM-SE “PRINCIPAL” VIA DE INFECÇÃO, DIZEM SS

Uma questão de perspectiva

“Tento não usar a palavra ‘principal’ quando falámos de formas de infecção. Primeiro porque estamos a colocar no mesmo grupo homossexuais e bissexuais e [respectivas] relações sexuais, enquanto colocámos relações heterossexuais noutra categoria.

Logo aí, já não é justo”, começa por dizer Lam ao HM. “Depois, porque estamos a falar de 12 casos em 24, não se pode dizer que é a maior forma de infecção.

O rácio é de 50% nos dois casos juntos – homossexual e bissexual -, enquanto o de infecção por via heterossexual é de 45,8%. A diferença não é assim tão óbvia, se colocarmos em percentagem.

Não é justo para a comunidade dizermos isso.”

TIAGO ALCÂNTARA

Nos primeiros dez meses deste ano não só aumentaram os casos de residentes locais infectados pelo vírus HIV, como aumentaram os casos em que estas infecções foram transmitidas através de relações entre homossexuais e bissexuais, dizem os SS. Anthony Lam, defensor dos direitos LBGT, pede atenção perante os números, já que as infecções por via heterossexual quase chegam à mesma percentagem

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SEM ATENÇÃO

Em Macau, há mais homens infectados do que mulheres, sendo que a maioria dos casos foi detectado com a ajuda de instituições médicas.

“As instituições médicas são continuamente os canais principais para detectar os casos de infecção dos residentes locais.

Foram registados 15 casos por estas instituições, sendo este número [maior] do que o detectado no mesmo período do ano 2013 (mais seis casos)”, informam os SS. “Houve sete casos detectados através do serviço de teste voluntário e aconselhamento e os restantes dois casos foram detectados num doador de sangue e numa grávida na consulta de saúde materna.”

“INJUSTO”

De acordo com os SS, o aumento de casos de infecção por via de contacto homossexual e bissexual foi grande, tornando-se esta a via principal de infecção pela primeira vez desde 1986. No to-

MAIS DE 19 MILHÕES DESCONHECEM CONDIÇÃO Este ano, registou-se o número mais baixo de novos infectados neste século, prevendo-se, contudo, que 2,1 milhões de casos surjam para o próximo ano.

Prevê-se que, em 2013, dos 35 milhões de pessoas que vivem com VIH no mundo, 19 milhões não sabem que estão infectados. Em Macau, de acordo com os SS, isso acontece também. “Podemos ver que existe em Macau uma parte significativa dos infectados não conhece o seu estado de infecção e recorrem ao médico no período mais avançado ou quando apresentam sintomas, perdendo assim os melhores momentos para a terapia anti-retroviral.”

“Estamos a falar de 12 casos em 24, não se pode dizer que é a maior forma de infecção.

O rácio é de 50% nos dois casos juntos – homossexual e bissexual -, enquanto o de infecção por via heterossexual é de 48,5%”, Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau tal, foram 12 os casos de infecção entre homossexuais e bissexuais registados nos primeiros dez meses do ano, ou seja 50% dos novos casos registados.

“Desde a detecção do primeiro caso de infecção de VIH em Macau em 1986, a transmissão por via de contacto bissexual e homossexual passa a ser, pela primeira vez, a via principal de infecção”, asseguram os SS. “Foram registados 12 casos, que representa 50% dos novos casos, sendo o número três vezes superior ao do período homólogo do ano 2013 (quatro casos).”

Em comunicado, os SS explicam que o facto desta se ter tornado a principal fonte de infecção pode estar relacionado, “provavelmente”, com o aumento de recursos destinados à promoção do exame de HIV/SIDA nos últimos anos em Macau. “Ou seja, os cidadãos prestaram atenção gradualmente à própria condição da infecção pelo HIV/SIDA, aumentando o núme-

ro de utentes sujeitos ao exame.

Assim, foi detectado o aumento dos casos de infecção oculta provenientes na comunidade”, diz o organismo.

Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau – que defende a comunidade LBGT (lésbicas, bissexuais, gays e transgéneros) – pede ponderação na forma como se dá a notícia.

DOENÇA ONLINE Para ajudar os cidadãos a conhecer os riscos de infecção pela SIDA, os Serviços de Saúde criaram num site sobre a doença wwww.aids.org.mo – um sistema online de avaliação do risco de infecção da SIDA, que pode ser realizado de forma anónima e que entrou em funcionamento ontem.

Além disso, presta-se em todos os hospitais públicos, clínicas e laboratórios de Macau o teste de anticorpos de VIH.

Em comunicado, os SS assumem que não foi dada a devida atenção aos maiores grupos de risco a nível mundial. De acordo com as “Recomendações sobre Prevenção do HIV, Diagnóstico, Tratamento e Cuidado para Populações-Chaves”, lançadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o organismo explica que “homossexuais, prostitutas e transgéneros” são um dos grupos mais vulneráveis à infecção do VIH, mas não só: são também “um grupo que apresenta enormes dificuldades em aceder aos serviços de prevenção, teste e tratamento de VIH”.

Lam admite que os SS têm razão quando diz que a comunidade LBGT está, agora, mais à vontade para se submeter a análises e tratamento. Contudo, também concorda com os SS, quando estes apontam que a OMS indica que estes grupos têm menos acesso aos serviços apropriados devido a “leis e políticas discriminatórias”, que são “grandes obstáculos”.

Anthony Lam não tem dúvidas. “Claro que sim. Claro que sim”, começa por dizer. “Não temos [LBGT] sido bem tratados em Macau. Nem antes, nem depois da transferência de soberania”, refere, dando como exemplo o facto de os casais homossexuais não estarem sequer incluídos na Lei de Combate à Violência Doméstica. “Obviamente, não estamos a ser tratados de forma justa na sociedade.”

Na lista das formas de infecção, seguem-se ainda 11 casos de infecção por via sexual, “um aumento significativo em relação aos sete casos do ano passado”, e um caso por infecção através da partilha de seringas.

6 sociedade

hoje macau terça-feira 2.12.2014

SERVIÇOS DE SAÚDE TERAPEUTAS DESPORTIVOS FORA DA LISTA DE ACREDITADOS

Os mistérios da natureza profissional São licenciados pela melhor faculdade de Desporto da China, mas em Macau não são reconhecidos.

Terapeutas de Medicina Desportiva queixaram-se ao Governo e falam de discriminação

terapeutas existentes no território tiraram o curso na mesma instituição de ensino superior, tendo as suas licenças sido emitidas pelo Executivo.

Contudo, avança, o novo regime de registo dos especialistas dos Serviços de Saúde, apresentado pelo Conselho para osAssuntos Médicos, não inclui esta profissão.

CONFUSÕES

Ip Wang Sai considera que o Governo está a fazer “confusão”

no que diz respeito àquilo que se entende como sendo um terapeuta de Medicina Física e Medicina Desportiva.

“No dia 21 de Outubro tivemos um encontro com o vice-presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Chan Iek Lap, e nem ele entende exactamente o que é um terapeuta de Medicina do Desporto. Referiu apenas que esta profissão não é incluída na lista de pessoas registadas nos SS porque

não tem a função de tratamento”, disse o especialista.

Para além disto, Ip realçou mesmo o facto de nem o vice-presidente do Conselho ter conhecimento sobre esta profissão.

“Ninguém nos consultou”, lamentou o profissional, justificando que este tipo de terapia é importante para os atletas, especialmente para quem tem ferimentos. Ip Wang Sai salientou ainda que a falta de conhecimento do Con-

CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

O

NTEM, vários terapeutas de Medicina do Desporto juntaram-se para exigir o reconhecimento da especialidade junto do Governo.Aconferência do colectivo teve lugar na sede da Associação Novo Macau (ANM), onde os profissionais se mostraram preocupados com o futuro dos jovens que estão actualmente a especializar-se nesta área, porque a profissão não está na lista dos profissionais de saúde a serem reconhecidos pelo Governo.

Ip Wang Sai, licenciado em Medicina do Desporto pela Universidade de Desporto de Pequim, trabalha na área há mais de dez anos. O especialista referiu que todos os cinco

Aterros PAL Ásia Consultores desenha projecto

Foi adjudicada à empresa PAL Ásia Consultores a elaboração do projecto para o “Reajustamento da Área de Aterro na Zona B dos Novos Aterros Urbanos”, por mais um ano, segundo despacho publicado em Boletim Oficial. A cobertura financeira ultrapassará os dois milhões e trezentas mil patacas, que será dividida em duas parcelas anuais.

“No dia 21 de Outubro tivemos um encontro com o vice-presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Chan Iek Lap, e nem ele entende exactamente o que é um terapeuta de Medicina do Desporto” IP WANG SAI Licenciado em Medicina do Desporto pela Universidade de Desporto de Pequim

FILIPA ARAÚJO

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

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dúvida estava instalada: alguns dos responsáveis pelos projectos propostos para o espaço de cinco quilómetros quadrados destinado a Macau na Ilha da Montanha anunciaram que teriam que reduzir o tamanho das suas propostas, devido à falta de espaço para todos os negócios. Contudo, houve quem também afirmasse que até existiam projectos que estavam a aumentar. Questionado pelo HM sobre as diferentes versões, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) – responsável pelo investimento dos negócios de Macau no outro lado da

selho para os Assuntos Médicos sobre esta profissão não serve de justificação para o facto destes especialistas serem excluídos da lista de registos.

DISCRIMINAÇÕES

Também o proprietário de uma clínica de terapia de Medicina do Desporto, Wong Ip Hoi, participou na conferência e referiu que o seu trabalho é já reconhecido pelo sector desportivo. “Os grupos de futebol e basquetebol usam os meus serviços e tenho clientela, mas não preciso de fazer publicidade. Somos poucos, mas não significa que sejamos inexistentes”, adiantou Wong, que aproveitou ainda para sublinhar que outros terapeutas não-profissionais podem piorar a situação dos doentes e pessoas com problemas físicos.

O especialista acusou mesmo esta exclusão como sendo “discriminatória”, uma vez que todos os profissionais são obrigados a tirar um curso na Universidade de Pequim, instituição de ensino reconhecida e a única de Desporto na China.

O mesmo grupo entregou ainda uma carta ao Chefe do Executivo, onde explica que foi rejeitado um pedido para a criação de uma associação de terapeutas de Medicina do Desporto. A razão, explicam, é que falta esclarecer a natureza desta profissão. O mesmo documento refere ainda preocupação quanto ao futuro dos jovens que estão agora a tirar o curso em Pequim, uma vez que não se espera que seja reconhecida no território.

ILHA DA MONTANHA GOVERNO NEGA ALTERAÇÕES A PROJECTOS

Tudo como dantes fronteira – garante que, “até ao momento, os projectos recomendados anteriormente estão a ser implementados de acordo com o projecto inicial”. O instituto diz mesmo que nenhum dos projectos se encontra em posição de alteração obrigatória.

TOCA A ENCOLHER

Recorde-se que, no mês passado, em declarações à TDM, Lau Ngai Leong, um dos proprietários de um dos projectos e também delegado de Macau em Pequim, afirmou que todas as

propostas teriam que reduzir o seu tamanho, ocupando um espaço menor.

“De acordo com o que sei, se os 33 projectos recomendados ficarem todos na

zona que estava reservada para Macau, ocuparão um espaço maior que os 5km2 previstos, por isso todos os investidores devem reduzir a área dos seus projectos.

QUATRO COM TERRENO O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, confirmou ontem que, na zona nova da Ilha da Montanha, entre os 33 projectos da RAEM para o local, seis já concorreram para a atribuição de terreno e quatro já conseguiram mesmo um espaço. O Parque Industrial de Medicina Chinesa conseguiu atrair a atenção de 24 empresas para marcar lugar no Centro de Incubação para empresas de Macau na Ilha da Montanha. Este Centro foi inaugurada no dia 3 de Julho deste ano, três anos depois da abertura do Parque.

Também tive que reduzir a área que pedi inicialmente, em 30%”, avançou.

Algo que não se verifica, segundo o IPIM que informa ainda que “o Governo de Hengqing e as empresas de Macau poderão sugerir aumento ou diminuição do espaço a ser ocupado pelo projecto, consoante a necessidade de desenvolvimento do próprio projecto”.

Na mesma resposta, o instituto relembra que o acordo que foi assinado entre Macau e Guangdong dá a Macau uma área de cerca de 5km2, onde se inclui o Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa. Este, esclarece o instituto, “é um projecto pioneiro no parque” , mas ocupa “uma área de cerca de 0,5km2”.

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sociedade 7

Balança comercial Défice agrava-se em 11,56%

ção de Cardiologia de Macau “introduziu e aplicou várias técnicas médicas avançadas para melhorar o diagnóstico e o tratamento clínico, tendo estado empenhado na formação e criação de equipas de médicos e especialistas locais”.

Para o médico “é uma honra” receber esta medalha de Mérito Profissional. “Vejo este prémio como um reconhecimento do trabalho da minha equipa, pois sozinho não consegui fazer nada. Portanto sinto-me como um capitão de uma equipa que foi convidado para levantar a taça que é dirigida a todos”, explicou ao HM, adiantando que esta atribuição é um “estímulo para se fazer mais e melhor”.

A mesma opinião tem Isabel Marreiros, directora da Creche da Santa Casa da Misericórdia, premiada com a medalha de Mérito Altruístico devido ao seu trabalho no sector infantil e cultural do território. A directora acredita que ainda há muito por fazer nesta área e que nada teria conseguido sem a “sua excelente equipa”. Por isso, o prémio é partilhado com todos.

O

défice da balança comercial de Macau agravou-se até ao final de Outubro 11,56% para 65,01 mil milhões de patacas e face ao mesmo mês de 2013. De acordo com os dados estatísticos do comércio externo de mercadorias, Macau vendeu ao exterior entre Janeiro e Outubro produtos no valor de 8,13 mil milhões de patacas, um aumento de 9% face ao mesmo período do ano passado.

A re-exportação registou um valor de 6,47 mil milhões de patacas ampliando-se 12% enquanto a exportação doméstica registou 1,66 mil milhões de patacas, o mesmo valor do que nos primeiros dez meses de 2013.

Já as importações valeram 73,14 mil milhões de patacas, uma subida de 12% face ao período de Janeiro a Outubro de 2013. Por destino, as exportações de Macau para Hong Kong subiram 22% para um valor de 4,76 mil milhões de patacas e 3% para a União Europeia, que comprou à RAEM produtos no valor de 237 milhões de patacas.

Para a China continental seguiram produtos no valor de 1,28 mil milhões de patacas e para os Estados Unidos as vendas atingiram 263 milhões de patacas, vendas que traduzem, face aos primeiros dez meses de 2013, quebras de, respectivamente, 5% e 13%.

Já nas compras ao exterior, a China continental com 23,8 mil milhões de patacas e a União Europeia com 18,29 mil milhões de patacas foram os principais mercados fornecedores registando uma ampliação de, respectivamente, 11% e 20%. - Lusa/HM

FAOM Nova queixa contra City of Dreams

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entregou uma carta ao Chefe do Executivo ontem de manhã com uma nova acusação contra a City of Dreams. A FAOM assegura que a operadora está não só a permitir que os clientes fumem em algumas mesas específicas, como, diz a FAOM, ainda paga a multa aos clientes fumadores. Segundo a TDM, os Serviços de Saúde (SS) já iniciaram um processo contra a operadora de Jogo, devido a uma violação à Lei de Controlo do Tabagismo anterior, mas, segundo a FAOM, o casino continua a violar a lei. A FAOM pediu ontem uma reunião com o Chefe do Executivo, para instar o Governo a cancelar as zonas para fumadores do City of Dreams, de forma a que a punição seja mais grave do que a mera multa que a empresa tem de pagar devido à violação da lei. Até ao fecho desta edição, a Melco Crown não conseguiu dar uma resposta ao HM sobre a queixa.

Victor Ng

CONDECORAÇÕES DISTINGUIDOS DIVIDEM PRÉMIOS COM EQUIPAS

Honras partilhadas O Governo distinguiu este ano sete instituições e 43 personalidades pelos vários contributos na promoção do território FILIPA ARAÚJO

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

A

lista de distinções do Governo da RAEM deste ano, apresentada no domingo, conta com a condecoração de sete instituições e 43 personalidades, entre elas alguns falantes de língua portuguesa. É o caso de Mário Évora, Ricardo Pinto e Isabel Marreiros.

A integrar a lista das medalhas e títulos honoríficos está Victor Ng, antigo presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, que receberá a medalha de honra ‘Lótus de Ouro’ – a distinção

mais importante. A condecoração surge devido à dedicação “com entusiasmo, aos assuntos públicos, dando um importante contributo para a promoção da economia, cultura e educação, assim como para o desenvolvimento dos assuntos legislativos em Macau”, pode ler-se no comunicado à imprensa.

O lado português não ficou, mais uma vez, esquecido. Ricardo Pinto, proprietário do jornal Ponto Final, também marca presença nos premiados, com a distinção de Mérito Cultural. A medalha foi atribuída ao português devido à sua contribuição para o “desenvolvimento da comunicação social de língua estrangeira em Macau”, particularmente devido à organização do Festival Literário de Macau – Rota das Letras.

Ao HM, Ricardo Pinto afirmou que vê este prémio como “um reconhecimento por parte do Governo de que o festival é uma boa iniciativa, faz sentido, resultou como projecto e é para continuar”. Sem esquecer quem o acompanhou, o também fundador da publicação Macau Closer, afirmou que recebe esta distinção “em nome de um grupo de pessoas” que estão encarregues da organização

do festival. Quanto ao futuro, Ricardo Pinto acredita que o momento cultural tem muito mais a trazer à cidade. “[O festival] tem por onde crescer na qualidade da organização em alguns aspectos, mas não necessariamente na duração e na amplitude dos eventos. Julgo que encontrámos um modelo relativamente exequível e que faz sentido em Macau e é isto que pretendemos que se estabilize nos próximos anos”, esclareceu.

SAÚDE E ALTRUÍSMO

O cardiologista Mário Évora, médico cabo-verdiano e director do Serviço de Cardiologia do Hospital São Januário, não escapou ao prémios. No comunicado, o Governo explica que o também presidente da Associa-

“Sinto-me como um capitão de uma equipa que foi convidado para levantar a taça que é dirigida a todos” MÁRIO ÉVORA Cardiologista

OUTROS PREMIADOS

A atribuição das medalhas está dividida por vários sectores, começando por duas medalhas de honra, a Lótus de Ouro e a Lótus de Prata, esta última atribuída a Chio Ngan Ieng, membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. Também José Chu, ex-director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, foi condecorado com a medalha de Dedicação, por, segundo o Governo, se ter empenhado na promoção da reforma da Administração Pública, na gestão, modernização e optimização dos serviços, “assim como na promoção e aplicação dos serviços de certificação electrónica”.

Relativamente às instituições este ano foram premiadas a companhia de transportes aéreos Air Macau, com a medalha de Mérito Turístico. A Teledifusão de Macau (TDM) angariou a medalha de Mérito Cultural. Na categoria de Mérito Altruístico está a equipa médica da Unidade Associada e do Hospital de dia do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde e na vertente Medalha de Valor está a Divisão de Investigação e Combate ao tráfico de estupefacientes da Polícia Judiciária e os Socorristas das divisões de operações e de Ambulâncias do Corpo dos Bombeiros. Por fim, a equipa de saltos para a água de Macau angariou um título honorífico de prestígio.

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hoje macau terça-feira 2.12.2014

Notificação no 32/DLA/SAL/2014 (Aviso aos proprietários de cibercafés e estabelecimentos, onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo que infringiram a Lei, sobre as respectivas decisões sancionatórias) Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício ou telefone, para efeitos de prosseguimento dos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos dos artigos 10° e 58° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n° 3 do artigo 3° do Decreto-Lei n° 52/99/M, de 4 de Outubro, conjugado com os artigos 68° e 72° do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas decisões administrativas e sancionatórias: •

•

Estabelecimento, onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo: “CENTRO DE DIVERSÕES GAME WORLD”, sito na Avenida de Venceslau de Morais, no 155, Edifício Industrial “Keck Seng”, Fase II, loja E.

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Estabelecimento, onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo: “MÁQUINAS DE DIVERSÕES SMART STAR”, sito na Travessa do Conselheiro Borja, nos 52-58, lojas “Y” e “Z” e Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no 55, loja “O”, r/c.

Proprietário: LAU KIN CHUN (Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong no G163XXX(X))

Proprietário: CHIO SAO MAN (Bilhete de Identidade de Residente de Macau no 7344XXX(X))

O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 1586/DFAA/SAL/2012, de 12 de Dezembro, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto na alínea c) do no 3 do artigo 32° do Decreto-Lei n° 47/98/M, de 26 de Outubro, (Alteração das características das máquinas ou equipamentos abrangidos pela licença).

Em 19 de Maio de 2014, o interessado foi notificado por ofício no 09471/1864-CC/ DLA/SAL/2014 sobre o conteúdo da acusação, havendo apresentado a sua defesa por escrito, mas não apresentou fundamentos suficientes ou justificativos em abono de sua defesa contra a acusação do Instituto. Além disso, durante as rondas efectuadas pelo pessoal de fiscalização ao referido estabelecimento em 18 de Março, 21 de Maio, 27 de Julho de 2013 e 22 de Janeiro de 2014, verificou-se que a situação da infracção continuava a existir e, em 22 de Janeiro de 2014, verificou-se, ainda, que, relativamente às máquinas de diversão e jogos que se encontravam instaladas no local, havia 21 máquinas a mais do que as autorizadas na licença, sendo esta uma circunstância grave. Assim, por despacho do signatário, exarado em 14 de Julho de 2014, no uso das competências conferidas pela proposta de deliberação, tomada na sessão do Conselho de Administração no 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea d) do artigo 46º do Decreto-Lei no 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003, é sancionado com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00).

O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 662/DFAA/SAL/2012, de 4 de Maio, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto na alínea c) do no 3 do artigo 32° do Decreto-Lei n° 47/98/M, de 26 de Outubro, (Alteração das características das máquinas ou equipamentos abrangidos pela licença). Em 24 de Abril de 2014, o interessado foi notificado, através da notificação no 11/DLA/ SAL/2014, por edital sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Além disso, durante as rondas efectuadas pelo pessoal de fiscalização do IACM em 11 de Agosto, 18 de Setembro e 15 de Novembro de 2012, verificou-se que o facto ilegal continuava a existir. Assim, por despacho do signatário, exarado em 24 de Junho de 2014, no uso das competências conferidas pela proposta de deliberação, tomada na sessão do Conselho de Administração no 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea d) do artigo 46º do Decreto-Lei no 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003, é sancionado com uma multa de dez mil patacas (MOP10.000,00).

Estabelecimento, onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo: “CENTRO DE DIVERSÕES MK88”, sito na Rua Oeste do Mercado de S. Domingos, no 46-48, cave e r/c “C”, 1º a 3º andares “A”.

Proprietário: CHUNG CHI KWAN (Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong no C309XXX(X)) O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 712/DFAA/SAL/2012, de 11 de Maio, e do auto de notícia do IACM n° 1167/ DFAA/SAL/2012, de 24 de Agosto, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto na alínea c) do no 3 do artigo 32° do Decreto-Lei n° 47/98/M, de 26 de Outubro, (Alteração das características das máquinas ou equipamentos abrangidos pela licença). Em 24 de Abril de 2014, o interessado foi notificado, através da notificação no 11/DLA/SAL/2014, por edital sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Além disso, os registos arquivados no IACM mostram que o interessado já tem antecedentes quanto à prática deste tipo de infracções em 2011.

Assim, por despacho do Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak, exarado em 11 de Junho de 2014, no uso das competências conferidas pela proposta de deliberação, tomada na sessão do Conselho de Administração no 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea d) do artigo 46º do Decreto-Lei no 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003, é sancionado com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00).

•

Em 27 de Março de 2014, o interessado foi notificado, através da notificação no 09/DLA/SAL/2014, por edital sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, por despacho do signatário, exarado em 24 de Junho de 2014, no uso das competências conferidas pela proposta de deliberação, tomada na sessão do Conselho de Administração no 01/ PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea d) do artigo 46º do Decreto-Lei no 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003, é sancionado com uma multa de dez mil patacas (MOP10.000,00).

Estabelecimento, onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo: “CENTRO DE DIVERSÕES SAN SAI KAI”, sito na Praça de Ponte e Horta, no 8, r/c.

Proprietário: CHAN SIU WING (Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong no E761XXX(X)) O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 666/DFAA/SAL/2012, de 7 de Maio, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto na alínea c) do no 3 do artigo 32° do Decreto-Lei n° 47/98/M, de 26 de Outubro, (Alteração das características das máquinas ou equipamentos abrangidos pela licença).

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Cibercafé: “CYBERCAFÉS NET PULSE”, sito na Rua do Canal Novo, nos 205207, Edif. “U Wa”, Bloco IV, r/c “B”.

Proprietário: SOCIEDADE DE CIÊNCIA TECNOLOGIA TANG SAN, LIMITADA (Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva no 320XX(SO)) Caso 1: O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia da PSP n° 87/2012/C2, de 20 de Abril, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto no no 3 do artigo 32°-B do Decreto-Lei n° 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003 (Entrada e permanência no cibercafé).

Caso 2: O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 459/DFAA/SAL/2012, de 17 de Abril, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto no no 2 do artigo 32°-B do Decreto-Lei n° 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003 (Entrada e permanência no cibercafé).

Caso 3: O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 1196/DFAA/SAL/2012, de 1 de Setembro, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto no no 1 do artigo 32°-C do Decreto-Lei n° 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003 (Os sistemas de filtragem instalados quase não têm, na prática, um qualquer efeito evidente; daí que é como se não tivessem sido instalados).

Caso 4: O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia da PSP n° 187/2012/C2, de 14 de Setembro, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto no no 3 do artigo 32°-B do Decreto-Lei n° 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003 (Entrada e permanência no cibercafé).

Em 27 de Março de 2014, o interessado foi notificado, através da notificação no 09/ DLA/SAL/2014, por edital sobre os conteúdos das acusações dos quatro casos atrás mencionados, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, por despacho do signatário, exarado em 23 de Maio de 2014, no uso das competências conferidas pela proposta de deliberação, tomada na sessão do Conselho de Administração no 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea d) do artigo 46º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de vinte mil patacas (MOP20.000,00).

WWW. IACM.GOV.MO

hoje macau terça-feira 2.12.2014

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Cibercafé: “CIBERCAFÉS A.I.”, sito na Rua de Francisco Xavier Pereira, no 150, Edif. “Sun Yick Garden”, r/c e sobreloja, loja “Q”.

Proprietário: G-HANZ LIMITADA (Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva no 211XX(SO)) O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 646/DFAA/SAL/2012, de 27 de Abril, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto no no 2 do artigo 32°-B do Decreto-Lei n° 47/98/M, de 26 de Outubro, alterado pela Lei no 10/2003 (Entrada e permanência no cibercafé). Em 10 de Outubro de 2013, o interessado foi notificado, através da notificação no 23/DLA/SAL/2013, por edital sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, por despacho do signatário, exarado em 18 de Novembro de 2013, no uso das competências conferidas pela proposta de deliberação, tomada na sessão do Conselho de Administração no 01/PDCA/2009, de 23 de Dezembro, e de acordo com a alínea d) do artigo 46º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de vinte mil patacas (MOP20.000,00).

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Cibercafé: “CIBERCAFÉS SUPER.COM”, sito na Avenida do Conselheiro Borja, no 373, Edif. “Mei Kui Kuong Cheong”, III Fase, Edif. “May Fair Garden”, r/c “AL”, “AM”, “AN”, “AO”, “AP”.

Proprietário: LEI KAM MENG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau no 7365XXX(X)) O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 1341/DFAA/SAL/2012, de 26 de Setembro, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto no no 7 do artigo 32°-B do Decreto-Lei n° 47/98/M, de 26 de Outubro, alterado pela Lei no 10/2003 (Não ter afixado, à entrada do cibercafé, em lugar e de forma bem visíveis, um aviso com as condições de acesso, constantes do presente artigo). Em 24 de Abril de 2014, o interessado foi notificado, através da notificação no 11/DLA/ SAL/2014, por edital sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, por despacho do signatário, exarado em 4 de Junho de 2014, no uso das competências conferidas pela proposta de deliberação, tomada na sessão do Conselho de Administração no 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea e) do artigo 46º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de duas mil patacas (MOP2.000,00).

Excepto em caso de actos nulos, nos termos dos artigos 145º, 148º e 149º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, o infractor pode apresentar reclamação ao autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação da presente notificação, e/ou, nos termos do nº 1 do artigo 151º, nº 1 do artigo 155º e do 156º do mesmo Código, pode interpor recurso hierárquico necessário para o Conselho de Administração do IACM no prazo de 30 (trinta) dias.

Quanto às sanções, o infractor pode interpor recurso contencioso, no prazo e requisitos previstos nos artigos 25º a 28º do Código de Processo Administrativo Contencioso, para o Tribunal Administrativo.

Nos termos do nº 1 do artigo 50º do Decreto-Lei nº 47/98/M, de 26 de Outubro, o infractor deverá pagar as referidas multas no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n° 804, Edifício China Plaza, 2° andar, pois, caso contrário, o Instituto procederá à sua cobrança coerciva, salvo disposição legal de efeito suspensivo em contrário.

Caso o interessado não apresente impugnação contra as decisões da presente notificação dentro do prazo supramencionado e não pague as multas referidas conforme o exposto, o IACM executará, de imediato, as respectivas decisões punitivas.

Para consulta e mais informações sobre os processos, o interessado poderá dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edifício China Plaza, 3º andar.

Aos 14 de Novembro de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração Vong Iao Lek

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EVENTOS

IMIGRANTES INSTITUTO RICCI ACOLHE PALESTRA SOBRE PROBL

HOJE NA CHÁVENA Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Clorela Nome botânico: Chlorella ellipsoides Gerneck e Chlorella pyrenoidosa Chick Classe: Clorofíceas.

Ordem: Clorococales.

Nomes populares: Alga-verde.

A Clorela é uma alga verde microscópica, unicelular, curiosamente semelhante às células humanas, mas cuja superfície é coberta por uma rígida parede celular.

Originária do Japão e sul da China, é uma alga de água doce, sendo actualmente cultivada. Embora se trate de uma alga, em fitoterapia é considerada uma planta medicinal.

A sua origem remonta há 2,5 milhões de anos. Pensa-se que, devido à sua riqueza nutricional, pode ter tido um papel fundamental na produção de nutrientes essenciais para o desenvolvimento de outras formas de vida. Se conhecermos os benefícios que o seu consumo nos pode proporcionar torna-se fácil compreendermos a sua importância no passado. Muito investigada, apresenta notáveis propriedades para a manutenção e recuperação da saúde. É usada toda a alga.

COMPOSIÇÃO Considerada como um super-alimento, a Clorela contém todas as vitaminas, minerais, aminoácidos e enzimas necessárias ao organismo, sendo muito rica em proteínas, ácidos nucleicos (DNA e RNA), clorofila e betacaroteno. Contém ainda vitaminas (A, B1, B2, B3, B5, B6, B12, ácido fólico, inositol, C, E, K), minerais (cálcio, enxofre, fósforo, magnésio, potássio) e oligoelementos (cobalto, cobre, ferro, iodo, manganésio, zinco), glúcidos, mucilagens e lípidos.

De assinalar igualmente a presença de glutatião, um poderoso antioxidante, e um constituinte único, o Chlorella Growth Factor (C.G.F.), um factor de crescimento que permite a esta alga unicelular multiplicar-se e reproduzir 4 novas células em cada 17 a 20 horas.

ACÇÃO TERAPÊUTICA Altamente depuradora de todo o organismo, a Clorela induz a eliminação de substâncias tóxicas, tais como insecticidas, pesticidas, PCB’s e metais pesados como o alumínio e o chumbo, protegendo igualmente as células contra a acção danosa de agentes tóxicos, incluindo o tabaco e as radiações.

hoje macau terça

Regenera o sangue aumentando o seu poder de oxigenação.

Poderoso estimulante do sistema imunológico, esta alga fortalece a capacidade de defesa do organismo contra bactérias, vírus e células cancerosas e é antioxidante. Estimula ainda o crescimento das células saudáveis e promove a reparação do material genético celular danificado, regenerando tecidos e órgãos e atrasando o processo de envelhecimento. De eleição para a prevenção e tratamento das doenças crónicas e degenerativas, a Clorela é muito utilizada como adjuvante no tratamento do cancro, sendo igualmente útil em caso de doenças prolongadas, períodos de convalescença, fadiga persistente, astenia, para auxiliar o crescimento das crianças e como complemento dietético na desnutrição.

Laços espiritua no mundo mode O evento conta com a apresentação de Indrė Balčaitė, especialista lituana em política e religião

OUTRAS PROPRIEDADES A Clorela protege, suaviza e desinflama as mucosas digestivas, regenerando os tecidos e favorecendo a cicatrização de úlceras, sendo benéfica na gastrite, úlcera gastroduodenal, colite e colite ulcerosa. Protege o fígado aumentando a eliminação de toxinas e previne a ressaca após a ingestão de grandes quantidades de álcool. Aumenta o peristaltismo combatendo a obstipação e reduz o odor fecal.

No emagrecimento, desintoxica, tonifica e proporciona sensação de saciedade reduzindo a quantidade de alimentos ingeridos. Tem sido ainda utilizada com êxito nas anemias, hipertensão arterial e colesterol elevado.

COMO TOMAR • Uso interno Em pó: 1 colher de chá por dia. Ao fim de uma semana esta dose pode ser aumentada para o dobro. Adicionar a sumos ou batidos de frutas e vegetais, sopas, saladas, massas, biscoitos ou outros alimentos ou bebidas.

Em cápsulas, comprimidos ou em forma líquida, de acordo com as instruções.

PRECAUÇÕES Contra-indicada em caso de ácido úrico elevado. Devido à possibilidade de contaminação por outras algas potencialmente tóxicas, devem usar-se preparações com garantia de controlo de qualidade. Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

A distância entre Banguecoque e a sua vila natal, (dos migrantes), o Estado de Kayin, no Myanmar tem vindo a diminuir devido às tecnologias modernas

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a-feira 2.12.2014

LEMAS SOCIAIS

FILME PORTUGUÊS É UM DOS TRÊS MELHORES DO ANO

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Instituto Ricci vai organizar uma palestra sobre problemas sociais de imigrantes, dirigida por Indrė Balčaitė. O evento acontece às 18h30 do próximo11 de Dezembro e conta com a presença de Albert Wong, académico do instituto Ricci. “Uma vila sem fronteiras: Criação de laços espirituais dos migrante Phlong em Banguecoque” é da autoria de Indrė Balčaitė, uma lituana actualmente a completar o doutoramento em teoria política da SOAS, um departamento da universidade de Londres especializado em Ásia.

A investigadora, que é especialista em assuntos relacionados com o Myanmar e a Tailândia, tem ainda trabalhado com organizações não-governamentais e instituições pertencentes à União Europeia.

A palestra insere-se no ciclo de fóruns MRI, iniciativas organizadas pelo Instituto Ricci que versam sobre vários temas relacionados com a Ásia.

No pódio britânico O Dança latina para comemorar retorno à Pátria

O pavilhão multi-desportivo do Tap Seac vai acolher, no próximo sábado, um espectáculo de dança e música latina para celebrar o 15º aniversário da transferência de soberania do território. O evento conta com os dançarinos russos Olga Kulikova e Dmitry Zharkov, os italianos Saverio Loria e Zeudi Zanetti e, finalmente, Umberto Gaudino e Louise Heise, da Dinamarca. Na voz estarão Cheung Ming Men e Natalie Sin, juntamente com alunos da Escola de Arte de Guangzhou e a equipa de dançarinos jovens da Federação de Dança Desportiva de Macau. O evento tem início previsto para as 20 horas, durando até às 22 horas e custa 100 patacas, sendo organizado pela Federação de Dança Desportiva de Macau e pela Administração de Desenvolvimento do Desporto do território.

Natal Festa da Casa de Portugal na sexta-feira

Uma vez mais, a Casa de Portugal irá organizar uma festa de natal na Torre de Macau. Para comemorar esta época natalícia, a Casa levará a cabo diversas actividades que irão acompanhar um jantar descontraído de confraternização.

O programa conta com a actuação do cora da Escola Portuguesa de Macau, das bandas da Casa de Portugal e dos 80&Tal. O momento gastronómico tem início às 19h00 e os preços variam consoante as idades e vínculos à Casa.

Crianças dos 0 aos 3 anos não pagam, dos 4 até aos 14 sendo sócios pagam 150 patacas e não sócios pagam 270. Relativamente aos adultos e séniores, os primeiros se forem sócios pagam 250 e os não sócios 380, os segundos, caso sejam sócios não pagam.

CRENÇAS RELIGIOSAS

O artigo de Balčaitė explora a temática da forma como os migrantes de Phlong reproduzem as suas crenças religiosas na capital tailandesa de Banguecoque. “A distância entre Banguecoque e a sua vila natal, o Estado de Kayin, no Myanmar tem vindo a diminuir devido às tecnologias modernas e visitas mais frequentes, fornecendo aos migrantes de Phlong mais oportunidades pela possibilidade de continuar a praticar o Budismo da forma como o conheceram”, refere o comunicado da organização sobre o artigo da doutoranda.

Coro Perosi na Igreja de S. Domingos

O Coro Perosi vai actuar às 19 horas do próximo domingo na Igreja de S. Domingos, para um concerto que conta com o apoio do Clube C&C. O colectivo constituído por portugueses e chineses conta com vários anos de experiência e participações. O concerto, que tem entrada livre, vai integrar músicas de Wolfgang Mozart, o famoso compositor austríaco.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA LIONEL ASBO • Martin Amis

Durante o expediente matinal na prisão, Lionel Asbo, um delinquente de médio porte de Diston – zona fictícia de Londres – recebe a notícia de que ganhou 139 milhões de libras na lotaria. Enquanto Lionel desbarata a fortuna, a um débito alucinante, e espreme todos os proveitos que pensa poder retirar da fama – Des, o sobrinho, está nos antípodas: é um rapaz inteligente e sensato, que procura no estudo e no trabalho, e numa relação estável, um sentido para a vida. Um romance cómico, visceral, hiperbólico – uma sátira da Inglaterra contemporânea e da obsessão contemporânea pelo dinheiro e pela celebridade.

filme português “Cavalo Dinheiro”, do cineasta Pedro Costa, é um dos três melhores de 2014. A opinião é da revista “Sight & Sound”, do British Film Institute, que colocou a película no terceiro lugar de uma lista publicada a semana passada que distingue as 18 melhores obras cinematográficas do ano.

O ‘ranking’ é liderado pelo filme “Boyhood”, do norte-americano Richard Linklater, que chegou recentemente às salas nacionais, e o francês “Adieu au Langage”, de Jean-Luc Godard, ocupa a segunda posição.

O terceiro lugar do pódio é repartido entre a última obra de Pedro Costa, “Cavalo Dinheiro”, e o filme “Leviathan”, do russo Andrey Zvyagintsev, que se desenrola numa península junto ao Mar de Barents e conta a história de um homem que luta contra um autarca corrupto que quer apoderar-se de um pedaço das suas terras.

PROTAGONISTA REPETIDO

“Cavalo Dinheiro” é protagonizado por Ventura - que já entrou noutros filmes de Pedro Costa, nomeadamente “Juventude em Marcha” -, que interpreta um cabo-verdiano envelhecido e doente que, entre momentos de delírio e razão, recorda ‘flashes’ da sua vida, desde as violentas manifestações pós-25 de Abril ao trabalho como operário e ao desaparecimento da mulher.

Pedro Costa, 55 anos, fez a estreia internacional do filme, que vai estar em exibição nos cinemas portugueses a partir do próximo dia 4, no Verão passado no Festival de Cinema de Locarno, na

Suíça, onde conquistou o prémio de melhor realizador e foi distinguido pela Federação Internacional de Cineclubes.

A partir de 2015, “Cavalo Dinheiro” terá estreia comercial no Reino Unido, França, Bélgica, Japão e Estados Unidos, país onde Pedro Costa será alvo de uma retrospectiva.

Entre os mais recen-

tes trabalhos do cineasta português estão uma participação no filme colectivo “Centro Histórico” (2012), composto por curtas-metragens feitas também por Manoel de Oliveira, Victor Erice e Aki Kaurismaki, e a produção da curta-metragem “O nosso homem” (2010) e do documentário “Ne change rien” (2009).

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

O TERCEIRO GÉMEO • Ken Follett

A cientista Jeannie Ferrami, especialista em gémeos e nos componentes genéticos da agressão, faz uma descoberta espantosa. Recorrendo a um banco de dados do FBI, descobre dois homens que parecem ser gémeos verdadeiros: Steve, estudante de direito, e Dennis, assassino condenado.

No entanto, nasceram em dias diferentes, de mães distintas, em hospitais separados por centenas de quilómetros. Que segredo terá ela desvendado? Poderá confiar no seu chefe e mentor, ou terá de pôr a sua vida nas mãos de Steve Logan, o gémeo por quem se apaixona, apesar de ele estar envolto em intriga e suspeita?

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hoje macau terça-feira 2.12.2014

MONTEPIO GERAL DE MACAU ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA

Nos termos do Artº 34º, nº1, al. b) dos Estatutos em vigor, convoco a Assembleia Geral Ordinária para reunir na sua Sede, sita na Avenida Doutor Mário Soares, nº 25, 3º andar (4º piso) do Edifício “Montepio”, no próximo dia 17 de Dezembro de 2014, pelas 17H15, com a seguinte ordem de trabalhos:

1º - Discussão e aprovação do Orçamento do Montepio Geral de Macau para 2015; e

2º - Outros assuntos de interesse da Associação.

No caso de não comparecer nesse dia e hora indicados, o número de associados mencionado no nº 1 do Artº 36º, considera-se desde já convocada nova reunião, que se realizará nos termos do seu nº 2 no mesmo local decorrida uma hora, com qualquer número de associados.

Montepio Geral de Macau, aos 10 de Novembro de 2014.

A Presidente da Assembleia Geral, Rita Botelho dos Santos

1.

Owing to continued growth, we are seeking English speaking, qualified and experienced teachers of Cambridge IGCSE, AS and A level subjects for the 2015/2016 school year: - English language and English Literature - Mathematics - Physical Education - History - Geography - Art - Music Candidates must have degrees specific to the subject and full teaching qualifications.

2. We are also seeking kindergarten and primary fully qualified teachers including a primary ICT Specialist and a primary Music teacher.

MAC is an English medium school which offers an attractive salary package including a housing allowance for non-Macau residents, small class sizes and a multicultural Christian ethos.

Send cover letter, CV, documents and contactable referees to cissychan@acm.edu.mo or fax 85328850022.

In your application letter, kindly state how you meet all the above requirements. Include the names of two contactable referees.

CONVOCATÓRIA Nos termos dos Artigos 15º. e 18º. dos Estatutos do Grupo de Xadrez de Macau convoco a Assembleia Geral Ordinária, para reunião no próximo dia 13 de Dezembro, pelas 17.30 horas, a realizar-se no Restaurante Chinês do Hotel Holiday Inn Macau, 7º. Andar, com a seguinte ordem de trabalhos : 1. Eleição dos Corpos Gerentes para o biénio 2015-2016 2. Informações diversas.

Macau, 01 de Dezembro de 2014

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Ng Chi Hong

Assine-o TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

www.hojemacau.com.mo

CHINA

hoje macau terça-feira 2.12.2014

O

HONG KONG CY LEUNG DIZ QUE PROTESTOS SÃO “EM VÃO” APÓS CONFRONTOS

Violência de volta às ruas Depois de uma das noites mais violentas desde o início do movimento que ocupa as ruas da ex-colónia britânica, o líder do Governo reafirma a posição do Executivo caracterizando as acções dos manifestantes como “intoleráveis”

um sucesso. “A sede do governo estava paralisada esta manhã. Em certa medida, o objectivo da acção foi atingido”, disse ontem Alex Chow em Admiralty.

Os departamentos do governo estavam fechados ontem de manhã e o Conselho Legislativo foi suspenso depois de manifestantes terem forçado os cordões policiais e ocupado uma estrada junto ao complexo governamental durante a noite.

PHILIPPE LOPEZ, AFP

Chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, disse ontem que os protestos pró-democracia foram “em vão”, depois de a polícia ter usado gás pimenta e bastões contra estudantes que tentaram invadir a sede do governo na noite de ontem.

“Eu já disse antes que o ‘Occupy Central’ não só é ilegal como também vai ser em vão”, afirmou CY Leung, ao descrever os protestos iniciados há mais de dois meses como “intoleráveis”.

“Agora os pedidos (da população) para a polícia limpar as ruas estão a aumentar. Daqui para a frente, a polícia vai aplicar a lei sem hesitação”, disse aos jornalistas.

CY Leung acrescentou ainda que “algumas pessoas têm confundido a tolerância da polícia com fraqueza”. “Peço aos estudantes que estão a planear voltar aos locais ocupados para não o fazerem”, afirmou Leung, citado pela Rádio e Televisão Pública de Hong (RTHK). Mas o Chefe do Executivo não respondeu quando questionado se a polícia iria evacuar a zona de Admiralty esta noite.

Antes das declarações de CY Leung, o líder da Federação de Estudantes de Hong Kong, Alex Chow, disse que os manifestantes

SEM ALTERNATIVAS

não abandonaram o princípio da não-violência, afirmando que as pessoas só responderam à carga policial, e descreveu a acção da noite de domingo como

“Eu já disse antes que o ‘Occupy Central’ não só é ilegal como também vai ser em vão” CY LEUNG Chefe do Executivo de Hong Kong

A polícia disse que “não teve outra hipótese” senão usar gás pimenta e bastões para fazer recuar os manifestantes.

Segundo um porta-voz, 40 pessoas foram detidas e 11 agentes ficaram feridos.

As autoridades informaram que 37 pessoas receberam tratamento hospitalar.

De acordo com a agên-

TAIWAN PEQUIM ADVERTE QUE “O PROGRESSO” ALCANÇADO “NÃO PODE SER INVERTIDO”

O caminho faz-se para a frente U

M jornal oficial chinês advertiu ontem o partido pró-independência de Taiwan que os resultados eleitorais de domingo “nunca poderão inverter o progresso” alcançado nos últimos anos nas relações entre a ilha e a China Continental.

“O DPP (Partido Democrático Progressista) está a ganhar predominância, mas não pode fazer o que quer”, disse o Global Times num editorial sobre a “substancial derrota” do Partido Nacionalista (KMT) nas eleições locais em Tai-

wan, que provocaram a demissão do governo da ilha.

Nas 22 autarquias em disputa, o KMT, favorável ao dialogo com o Pequim, conquistou apenas seis e o DPP, partidário da independência, treze.

Taiwan - a ilha onde se refugiou o governo da antiga República da China quando o Partido Comunista Chinês (PCC) tomou o poder no continente, há 65 anos - é vista por Pequim como uma província chinesa e não uma entidade politica soberana.

Na imprensa oficial, o chefe do governo de Taiwan é sempre identificado como “administrador-chefe” e não como primeiro-ministro.

FUTURO INCERTO

As relações Pequim-Taiwan agudizaram-se entre 2000-2008, quando o DPP governou a ilha, mas após o regresso ao poder do KMT, há seis anos, entrou num período de desanuviamento sem precedentes. Pela primeira vez desde o final da guerra civil

chinesa foram restauradas as ligações aéreas directas entre o continente e a ilha.

“Se o DPP quer voltar ao leme, deve ter em atenção que o progresso nas relações através do Estreito de Taiwan nunca poderá ser invertido”, adverte o Global Times, jornal de inglesa do grupo Diário do Povo, o órgão central do PCC. O jornal admite que o processo democrático em Taiwan “pode servir como a referência” ao continente, mas sustenta que “é ingénuo ver a democracia

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cia France Presse, a situação em Admiralty estava mais calma esta tarde depois de uma manhã caótica em que manifestantes se envolveram em confrontos com a polícia junto a um centro comercial na zona da sede do governo.

Iniciados no final de Setembro, os protestos ganharam o apoio de milhares de pessoas nas primeiras semanas, mas após mais de dois meses de ocupação de algumas das principais vias de Hong Kong, os sentimentos de frustração face à situação de impasse, engarrafamentos e constrangimentos à vida quotidiana dos residentes fez baixar a popularidade do movimento.

Na semana passada, a polícia evacuou um acampamento no bairro de Mong Kok, numa operação realizada em dois dias e que resultou em cerca de 150 detenções. Apesar da retirada das tendas e regresso à normalidade do trânsito, confrontos esporádicos continuaram a ser registados nos últimos dias naquela zona densamente povoada e apinhada de lojas, restaurantes e vendedores ambulantes.

Actualmente, além de Admiralty, os manifestantes mantêm um segundo acampamento, de menor dimensão, na zona comercial de Causeway Bay.

ocidental como uma garantia de progresso social”.

“A correlação entre democracia ocidental e progresso social ainda está por provar. Nesse sentido, o futuro de Taiwan é altamente incerto”, acrescenta o editorial.

Pequim defende a “reunificação pacífica” com Taiwan segundo a mesma formula adotada em Macau e Hong Kong (“um país, dois sistemas”), mas admite “usar a força” se a ilha declarar a independência.

Ao contrário do DDP, o KMT reconhece que “só há uma China” no mundo e oficialmente Taiwan continua a identificar-se como “Republica da China” (sem o adjetivo “Popular”, usado pelo governo de Pequim).

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hoje macau terça-feira 2.12.2014

EDITAL

EDITAL

Considerando que não se revela possível a notificação dos interessados, por ofício, notifica-se pelo presente, nos termos do nº 2 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo (C.P.A.), aprovado pelo Dec.-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, e no uso das competências subdelegadas pelo Despacho nº 121/2010 publicado na II Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº 50, de 15 de Dezembro de 2010, os contribuintes abaixo indicados infringiram o disposto no artº 58º no.1 do Regulamento do Imposto do Selo (IRS), por não terem liquidado e pago o imposto do selo no prazo de 30 dias a contar da data do documento, papel ou acto respectivo, cuja multa em abstracto varia entre o montante do imposto em falta e o triplo do mesmo, nos termos dos artigos 82º e 83º nos.1 e 2 do IRS.

Considerando que não se revela possível a notificação dos interessados, por ofício, notifica-se pelo presente, nos termos do nº 2 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo (C.P.A.), aprovado pelo Dec.-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, e no uso das competências subdelegadas pelo Despacho nº 121/2010 publicado na II Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº 50, de 15 de Dezembro de 2010, os contribuintes abaixo indicados infringiram o disposto no artº 63º do Regulamento do Imposto do Selo (IRS), por não terem entregue o imposto do selo devido na sequência de liquidação oficiosa ou adicional na Repartição de Finanças de Macau no prazo de 30 dias a contar da data da notificação para pagamento, cuja multa em abstracto varia entre o montante do imposto em falta e o triplo do mesmo, nos termos dos artigos 82º e 83º nos.1 e 2 do IRS. Última morada conhecida: A constante nos registos destes Serviços declarada pelo contribuinte.

Última morada conhecida: A constante nos registos destes Serviços declarada pelo contribuinte.

Nome do contribuinte

1

SUPERIOR SKILL GROUP LIMITED

XXXX

1205/NIS/DOI/RFM/2010 1549/NT-O/DAIJ/2012/F

2

SUPERIOR SKILL GROUP LIMITED

XXXX

1204/NIS/DOI/RFM/2010 1548/NT-O/DAIJ/2012/F

3

AFFLUENCE INVESTIMENTOS LIMITADA

35376

1199/NIS/DOI/RFM/2010 1546/NT-O/DAIJ/2012/F

4

卓少萍

4404011960XXXXXXXX

1196/NIS/DOI/RFM/2010 1547/NT-O/DAIJ/2012/F

5

孟芳

2104031972XXXXXXXX

1191/NIS/DOI/RFM/2010 2476/NT-O/DAIJ/2012/F

0835/NIS/DOI/RFM/2012

3687/NT-O/DAIJ/12/S

2

蔡宏泰

1431XXXX

0836/NIS/DOI/RFM/2012

3688/NT-O/DAIJ/12/S

3

甘月梅

W2781XXXX

1107/NIS/DOI/RFM/2012

5355/NT-O/DAIJ/12/S

5101XXXX

王啓峰

5143XXXX

盧健恆

6

林慧平

5136XXXX

7

葉建忠/李玉珠/ 7361XXXX/13258XXXX/ 30009XXXX 葉國海

8

譚玉培

9

857/NIS/DOI/RFM/2012

0841/NIS/DOI/RFM/2012

3686/NT-O/DAIJ/12/S

3689/NT-O/DAIJ/12/S

1104/NIS/DOI/RFM/2012

5356/NT-O/DAIJ/12/S

681/NIS/DOI/RFM/2013

3408/NT-O/DAIJ/13/S

7344XXXX

30/NIS/DOI/RFM/2013

1782/NT-O/DAIJ/13/JX

施文星

1397XXXX

1189/NIS/DOI/RFM/2011

1535/NT-O/DAIJ/12/L

10

施文星

1397XXXX

1538/NIS/DOI/RFM/2012

5103/NT-O/DAIJ/13/L

11

李瑛

1215XXXX

1464/NIS/DOI/RFM/2011

3988/NT-O/DAIJ/11/C

12

葉慧卿

1361XXXX

1466/NIS/DOI/RFM/2011

3989/NT-O/DAIJ/11/C

13

歐肇元

5134XXXX

1467/NIS/DOI/RFM/2011

3990/NT-O/DAIJ/11/C

14

吳佩玲

1222XXXX

1217/NIS/DOI/RFM/2011

3718/NT-O/DAIJ/11/C

15

袁耀庭

5082XXXX

2426/NIS/DOI/RFM/2011

3001/NT-O/DAIJ/12/C

16

曾雪玲

5130XXXX

11/NIS/DOI/RFM/2012

3006/NT-O/DAIJ/12/C

17

歐陽健恆

1218XXXX

15/NIS/DOI/RFM/2012

3007/NT-O/DAIJ/12/C

18

林晶

5164XXXX

644/NIS/DOI/RFM/2012

3008/NT-O/DAIJ/12/C

19

甘月梅

W2781XXXX

645/NIS/DOI/RFM/2012

3009/NT-O/DAIJ/12/C

楊頌聲

21

Nº do ofício de notificação para audiência escrita

Nº do ofício de notificação para audiência escrita

1431XXXX

20

Nº de auto de infracção tributária

Nº de auto de infracção tributária

蔡宏泰

5

Nº. doc. Identificação

Nº. doc. Identificação

1

4

Nome do contribuinte

6

LI DAWAN

1356XXXX

1144/NIS/DOI/RFM/2010 2477/NT-O/DAIJ/2012/F

7

曾響

7402XXXX

1133/NIS/DOI/RFM/2010 2479/NT-O/DAIJ/2012/F

8

吳金濱

G3867XXXX

213/NIS/DOI/RFM/2011

2481/NT-O/DAIJ/2012/F 2483/NT-O/DAIJ/2012/F

9

HIRANO MORIYASU

TH042XXXX

379/NIS/DOI/RFM/2011

10

雷旭勳

B729XXXX

423/NIS/DOI/RFM/2011

2482/NT-O/DAIJ/2012/F

11

CHAN SIU HUNG

G055XXXX

426/NIS/DOI/RFM/2011

2556/NT-O/DAIJ/2012/F

12

李秀珍

4401041937XXXXXXXX

404/NIS/DOI/RFM/2011

2559/NT-O/DAIJ/2012/F

13

何育紅

7428XXXX

386/NIS/DOI/RFM/2011

2562/NT-O/DAIJ/2012/F

14

吳麗萍

G2232XXXX

380/NIS/DOI/RFM/2011

2563/NT-O/DAIJ/2012/F

15

何志添

7337XXXX

997/NIS/DOI/RFM/2011

5486/NT-O/DAIJ/2012/F

16

YAO LIANG

1434XXXX

985/NIS/DOI/RFM/2011

5488/NT-O/DAIJ/2012/F

17

林榮勇/楊珍梅

1417XXXX/1417XXXX

981/NIS/DOI/RFM/2011

5490/NT-O/DAIJ/2012/F

18

LIU JIAN

4406201959XXXXXXXX

980/NIS/DOI/RFM/2011

5491/NT-O/DAIJ/2012/F

19

傅文定/賈漢銓

3306021948XXXXXXXX /33060219420XXXXXXXX

977/NIS/DOI/RFM/2011

5492/NT-O/DAIJ/2012/F

20

陳金榜

7370XXXX

975/NIS/DOI/RFM/2011

5493/NT-O/DAIJ/2012/F

21

蘇中興

5013XXXX

991/NIS/DOI/RFM/2012

8970/NT-O/DAIJ/2013/F

22

文禮聰

1377XXXX

1003/NIS/DOI/RFM/2012 8968/NT-O/DAIJ/2013/F

23

GUAN YONGLIANG/ ZHOU YUXIN

24

周斌

25

陳曉藝

26

1364XXXX/1364XXXX

997/NIS/DOI/RFM/2012

8967/NT-O/DAIJ/2013/F

G3508XXXX

486/NIS/DOI/RFM/2012

4572/NT-O/DAIJ/2013/F

1389XXXX

565/NIS/DOI/RFM/2012

4577/NT-O/DAIJ/2013/F

潘國良/李淑儀

B241XXXX/E462XXXX

563/NIS/DOI/RFM/2012

4578/NT-O/DAIJ/2013/F

27

LIU HON HONG/LIU HON NENG

5023XXXX/7167XXXX

538/NIS/DOI/RFM/2012

4580/NT-O/DAIJ/2013/F

28

李長江/陳瑜

6102031972XXXXXXXX /6102031982XXXXXXXX

534/NIS/DOI/RFM/2012

4581/NT-O/DAIJ/2013/F

29

李長江/陳瑜

6102031972XXXXXXXX /6102031982XXXXXXXX

533/NIS/DOI/RFM/2012

4582/NT-O/DAIJ/2013/F

7315XXXX

649/NIS/DOI/RFM/2012

3015/NT-O/DAIJ/12/C

周群

G1994XXXX

648/NIS/DOI/RFM/2012

3016/NT-O/DAIJ/12/C

22

韓電

7375XXXX

1524/NIS/DOI/RFM/2011

536/NT-O/DAIJ/12/C

23

韓電

7375XXXX

741/NIS/DOI/RFM/2012

4683/NT-O/DAIJ/12/C

24

韓電

7375XXXX

743/NIS/DOI/RFM/2012

4684/NT-O/DAIJ/12/C

30

TSOI SIU YUNG DANIEL

E908XXXX

531/NIS/DOI/RFM/2012

4583/NT-O/DAIJ/2013/F

25

韓電

7375XXXX

745/NIS/DOI/RFM/2012

4679/NT-O/DAIJ/12/C

31

CHAN SHING BONG

K962XXXX

530/NIS/DOI/RFM/2012

4584/NT-O/DAIJ/2013/F

26

鄧達光/李輝蘭

5077XXXX/1246XXXX

621/NIS/DOI/RFM/2012

3419/NT-O/DAIJ/12/C

32

CHAN SHING JEE

K962XXXX

529/NIS/DOI/RFM/2012

4585/NT-O/DAIJ/2013/F

33

楊健偉

7392XXXX

506/NIS/DOI/RFM/2012

4586/NT-O/DAIJ/2013/F

34

林曙東

7347XXXX

540/NIS/DOI/RFM/2012

4587/NT-O/DAIJ/2013/F

35

陳品云

1409XXXX

779/NIS/DOI/RFM/2012

4863/NT-O/DAIJ/2013/F

36

何彩鳳

1299XXXX

773/NIS/DOI/RFM/2012

4864/NT-O/DAIJ/2013/F

37

何彩鳳

1299XXXX

772/NIS/DOI/RFM/2012

4865/NT-O/DAIJ/2013/F

38

高奧莉

7395XXXX

771/NIS/DOI/RFM/2012

4866/NT-O/DAIJ/2013/F

39

CHEN HUI/YOU ZHENGZHENG

1415XXXX/1420XXXX

786/NIS/DOI/RFM/2012

4869/NT-O/DAIJ/2013/F

40

黃偉琪

1318XXXX

568/NIS/DOI/RFM/2012

4576/NT-O/DAIJ/2013/F

41

黃偉琪

1318XXXX

569/NIS/DOI/RFM/2012

4575/NT-O/DAIJ/2013/F

Os interessados podem pronunciar-se sobre o assunto acima referido, por escrito, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do presente Edital, nos termos dos artigos 93º e 94º do C.P.A. Para mais informações, incluindo a consulta do processo, podem dirigir-se ao Núcleo de Transgressões, sito na Av. da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edifício “Finanças”, 2º. andar, durante as horas de expediente, ou contactar os funcionários desta Direcção, através do nº telefone: 85990684.

Aos 19 de Novembro de 2014.

A Directora dos Serviços Vitória da Conceição

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hoje macau terça-feira 2.12.2014

42

SAN HONG FOK FOMENTO PREDIAL E COMERCIAL LIMITADA

43

黃其俊

44

97

孫鵬

1462XXXX

523/NIS/DOI/RFM/2013

4412/NT-O/DAIJ/13/L

98

CHE TAN WA DIANA

5062XXXX

526/NIS/DOI/RFM/2013

4413/NT-O/DAIJ/13/L

99

甘月梅

W2781XXXX

353/NIS/DOI/RFM/2013

4414/NT-O/DAIJ/13/L

G2338XXXX

354/NIS/DOI/RFM/2013

4415/NT-O/DAIJ/13/L

101 雷銘樂

Z816XXXX

527/NIS/DOI/RFM/2013

4887/NT-O/DAIJ/14/L

102 MA SHEK MING

E473XXXX

530/NIS/DOI/RFM/2013

4888/NT-O/DAIJ/14/L

5609

1597/NIS/DOI/RFM/2012

5107/NT-O/DAIJ/13/T

4407011964XXXXXXXX

28/NIS/DOI/RFM/2012

1609/NT-O/DAIJ/13/T

益閩發展有限公司

37975

46/NIS/DOI/RFM/2012

1612/NT-O/DAIJ/13/T

45

李高岡 / 江錦珮

1409XXXX / K884XXXX

97/NIS/DOI/RFM/2012

1619/NT-O/DAIJ/13/T

46

李高岡 / 江錦珮

1409XXXX / K884XXXX

98/NIS/DOI/RFM/2012

1620/NT-O/DAIJ/13/T

103 蔡葉偉/吳惠珊

47

張經緯

4401061967XXXXXXXX

101/NIS/DOI/RFM/2012

1621/NT-O/DAIJ/13/T

104 關敏辰

48

ZHOU DENGLAN / CHEN XIAOWEI / LIN XIANHU / LIU TINGFANG

G2229XXXX / G3790XXXX / G2856XXXX / G4523XXXX

165/NIS/DOI/RFM/2012

1625/NT-O/DAIJ/13/T

49

文禮聰

1377XXXX

17/NIS/DOI/RFM/2012

1626/NT-O/DAIJ/13/T

50

文禮聰

1377XXXX

18/NIS/DOI/RFM/2012

1627/NT-O/DAIJ/13/T

51

文禮聰

1377XXXX

19/NIS/DOI/RFM/2012

1628/NT-O/DAIJ/13/T

52

文禮聰

1377XXXX

20/NIS/DOI/RFM/2012

1629/NT-O/DAIJ/13/T

53

文禮聰

1377XXXX

21/NIS/DOI/RFM/2012

1630/NT-O/DAIJ/13/T

54

程清

7384XXXX

37/NIS/DOI/RFM/2012

1632/NT-O/DAIJ/13/T

100 SUN JING

105 谷燕 106 葉天恩

1530XXXX/4406231966XXXXXXXX

533/NIS/DOI/RFM/2013

4890/NT-O/DAIJ/14/L

1344XXXX

538/NIS/DOI/RFM/2013

4891/NT-O/DAIJ/14/L

G4964XXXX

543/NIS/DOI/RFM/2013

4892/NT-O/DAIJ/14/L

Z241XXXX

545/NIS/DOI/RFM/2013

4893/NT-O/DAIJ/14/L

107 黃偉雄

7382XXXX

547/NIS/DOI/RFM/2013

4894/NT-O/DAIJ/14/L

108 梁志玲

7443XXXX

553/NIS/DOI/RFM/2013

4895/NT-O/DAIJ/14/L

109 王素芳

1506XXXX

558/NIS/DOI/RFM/2013

4896/NT-O/DAIJ/14/L

P903XXXX/4420001973XXXXXXXX/ 4420001973XXXXXXXX

561/NIS/DOI/RFM/2013

4898/NT-O/DAIJ/14/L

111 YEUNG KEI

H436XXXX

563/NIS/DOI/RFM/2013

4899/NT-O/DAIJ/14/L

112 梁德健

110 楊麗珊/鄭冠宇/李少顏

5124XXXX

602/NIS/DOI/RFM/2013

4900/NT-O/DAIJ/14/L

113

ATACAPITAL, S.A.

XXXX

605/NIS/DOI/RFM/2013

4901/NT-O/DAIJ/14/L

ATACAPITAL, S.A.

XXXX

606/NIS/DOI/RFM/2013

4902/NT-O/DAIJ/14/L

55

王福泓

1373XXXX

0373/NIS/DOI/RFM/2013 3390/NT-O/DAIJ/2013/S

56

蔡宏泰

1431XXXX

1135/NIS/DOI/RFM/2012 5360/NT-O/DAIJ/2012/S

114

57

蔡宏泰

1431XXXX

1134/NIS/DOI/RFM/2012 5361/NT-O/DAIJ/2012/S

115 余健華/蘇嘉欣

5099XXXX/5168XXXX

614/NIS/DOI/RFM/2013

4903/NT-O/DAIJ/14/L

58

ALWAYS WINNING INVESTMENTS LIMITED

116 FOK ADRIAN

BA81XXXX

646/NIS/DOI/RFM/2013

4904/NT-O/DAIJ/14/L

XXXX

1083/NIS/DOI/RFM/2012 5359/NT-O/DAIJ/2012/S

59

歐陽健恆

1218XXXX

1114/NIS/DOI/RFM/2012 5364/NT-O/DAIJ/2012/S

60

歐陽健恆

1218XXXX

1573/NIS/DOI/RFM/2012

582/NT-O/DAIJ/2013/S

61

歐陽健恆

1218XXXX

1574/NIS/DOI/RFM/2012

583/NT-O/DAIJ/2013/S

62

黃少群

7425XXXX

1304/NIS/DOI/RFM/2012

7/NT-O/DAIJ/2013/S

63

曾倩怡

1231XXXX

659/NIS/DOI/RFM/2013

3410/NT-O/DAIJ/2013/S

64

梁國安

7364XXXX

1616/NIS/DOI/RFM/2012

77/NT-O/DAIJ/2013/S

65

莫敏玲/莫珍喜

G119XXXX/G119XXXX

1323/NIS/DOI/RFM/2012

4/NT-O/DAIJ/2013/S

117 楊頌聲

7315XXXX

902/NIS/DOI/RFM/2012

3231/NT-O/DAIJ/12/C

118 周群

G1994XXXX

903/NIS/DOI/RFM/2012

3232/NT-O/DAIJ/12/C

119 林晶

5164XXXX

859/NIS/DOI/RFM/2012

3234/NT-O/DAIJ/12/C

W2781XXXX

867/NIS/DOI/RFM/2012

3235/NT-O/DAIJ/12/C

E661XXXX

2279/NIS/DOI/RFM/2011

3084/NT-O/DAIJ/12/C

1988XXXX/2137XXXX

1154/NIS/DOI/RFM/2012

5538/NT-O/DAIJ/12/C

7443XXXX

474/NIS/DOI/RFM/2012

3420/NT-O/DAIJ/12/C

1465XXXX/1465XXXX

1161/NIS/DOI/RFM/2012

5545/NT-O/DAIJ/12/C

125 蘇樹輝

1263XXXX

1155/NIS/DOI/RFM/2012

5539/NT-O/DAIJ/12/C

126 蘇樹輝

1263XXXX

1156/NIS/DOI/RFM/2012

5540/NT-O/DAIJ/12/C

127 蘇樹輝

1263XXXX

1157/NIS/DOI/RFM/2012

5541/NT-O/DAIJ/12/C

128 蘇樹輝

1263XXXX

1158/NIS/DOI/RFM/2012

5542/NT-O/DAIJ/12/C

129 蘇樹輝

1263XXXX

1159/NIS/DOI/RFM/2012

5543/NT-O/DAIJ/12/C

120 林月梅 121 TAM WA CHING 122

HNG CHEOW SEN/ HNG CHEOW OO

123 金曉珍 124

YIN YUANJIANG/ CEN JIALIN

66

林敏兒

1402XXXX

129/NIS/DOI/RFM/2013

2155/NT-O/DAIJ/2013/S

67

盧廷崐

5125XXXX

128/NIS/DOI/RFM/2013

2154/NT-O/DAIJ/2013/S

68

吳雪嬌/林智文

7338XXXX/5141XXXX

127/NIS/DOI/RFM/2013

2153/NT-O/DAIJ/2013/S

69

張國柱

5193XXXX

126/NIS/DOI/RFM/2013

2152/NT-O/DAIJ/2013/S

70

鄭品洪

7327XXXX

1630/NIS/DOI/RFM/2012

74/NT-O/DAIJ/2013/S

71

黃小燕

1270XXXX

121/NIS/DOI/RFM/2013

2147/NT-O/DAIJ/2013/S

72

任歡

1218XXX

21/NIS/DOI/RFM/2013

1894/NT-O/DAIJ/13/JX

130 蘇樹輝

1263XXXX

1160/NIS/DOI/RFM/2012

5544/NT-O/DAIJ/12/C

73

任歡

1218XXX

22/NIS/DOI/RFM/2013

1895/NT-O/DAIJ/13/JX

131 韓電

7375XXXX

1525/NIS/DOI/RFM/2011

534/NT-O/DAIJ/12/C

74

博晉投資發展有限公司

34726

225/NIS/DOI/RFM/2013

2872/NT-O/DAIJ/13/JX

132 韓電

7375XXXX

742/NIS/DOI/RFM/2012

4680/NT-O/DAIJ/12/C

75

劉明東/蘇結儀/劉煜鵬

5111XXXX/5170XXXX /7436XXXX

236/NIS/DOI/RFM/2013

2883/NT-O/DAIJ/13/JX

133 韓電

7375XXXX

744/NIS/DOI/RFM/2012

4681/NT-O/DAIJ/12/C

76

陳炳南

7356XXXX

240/NIS/DOI/RFM/2013

2887/NT-O/DAIJ/13/JX

134 韓電

7375XXXX

746/NIS/DOI/RFM/2012

4682/NT-O/DAIJ/12/C

77

黃倩薇

4404011963XXXXXXXX

243/NIS/DOI/RFM/2013

2890/NT-O/DAIJ/13/JX

7298XXXX/5086XXXX

1369/NIS/DOI/RFM/2010

376/NT-O/DAIJ/11/C

78

周啟晉

7393XXXX

47/NIS/DOI/RFM/2011

3146/NT-O/DAIJ/11/L

136 林鴻雄

1395XXXX

511/NIS/DOI/RFM/2013

3708/NT-O/DAIJ/13/C

79

黃明洁

G3984XXXX

795/NIS/DOI/RFM/2011

4572/NT-O/DAIJ/11/L

137 梁國安

7364XXXX

591/NIS/DOI/RFM/2013

3462/NT-O/DAIJ/13/C

80

黃信安

3501041984XXXXXXXX

2194/NIS/DOI/RFM/2011

873/NT-O/DAIJ/13/L

138 遠達企業有限公司

XXXX

372/NIS/DOI/RFM/2013

2309/NT-O/DAIJ/13/C

XXXX

513/NIS/DOI/RFM/2013

3438/NT-O/DAIJ/13/C

135 馮寶堅/劉旺泉

E509XXXX/E429XXXX

2258/NIS/DOI/RFM/2011

874/NT-O/DAIJ/13/L

許凱煒

D072XXXX

2259/NIS/DOI/RFM/2011

875/NT-O/DAIJ/13/L

MONEYLINK 139 INVESTMENTS LIMITED

黃潮宗

A652XXXX

2261/NIS/DOI/RFM/2011

876/NT-O/DAIJ/13/L

140 陳玲秀

13223XXXX

507/NIS/DOI/RFM/2013

3441/NT-O/DAIJ/13/C

141 ZHOU ZHEXIAN

S7264XXXX

509/NIS/DOI/RFM/2013

3442/NT-O/DAIJ/13/C

142 陳慧

7337XXXX

593/NIS/DOI/RFM/2013

3439/NT-O/DAIJ/13/C

7337XXXX

594/NIS/DOI/RFM/2013

3440/NT-O/DAIJ/13/C

C509XXXX/C491XXXX

510/NIS/DOI/RFM/2013

3443/NT-O/DAIJ/13/C

81

蔡永廣/吳惠珍

82 83 84

李浩基

85

KIM PHILLIP SUNG-CHE/CHENG CONSTANCE CHI CHING

Z381XXXX

2270/NIS/DOI/RFM/2011

877/NT-O/DAIJ/13/L

P838XXXX/G399XXXX

415/NIS/DOI/RFM/2012

878/NT-O/DAIJ/13/L

144 陳偉忠/曾淑芬

86

周有嫻

7420XXXX

660/NIS/DOI/RFM/2012

879/NT-O/DAIJ/13/L

87

黃文堯

13008XXXX

673/NIS/DOI/RFM/2012

882/NT-O/DAIJ/13/L

88

伍志源

7425XXXX

760/NIS/DOI/RFM/2012

883/NT-O/DAIJ/13/L

89

伍志源

7425XXXX

761/NIS/DOI/RFM/2012

884/NT-O/DAIJ/13/L

90

劉志恆

91

WU LIPING

92

王晶

143 陳慧

5092XXXX

519/NIS/DOI/RFM/2013

4403/NT-O/DAIJ/13/L

G2232XXXX

515/NIS/DOI/RFM/2013

4405/NT-O/DAIJ/13/L

7379XXXX

516/NIS/DOI/RFM/2013

4406/NT-O/DAIJ/13/L

145 楊廣林

G3812XXXX

1/NIS/DOI/RFM/2013

2298/NT-O/DAIJ/13/C

146 杜兆南

1336XXXX

367/NIS/DOI/RFM/2013

2320/NT-O/DAIJ/13/C

Os interessados podem pronunciar-se sobre o assunto acima referido, por escrito, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do presente Edital, nos termos dos artigos 93º e 94º do C.P.A.

93

王晶

7379XXXX

517/NIS/DOI/RFM/2013

4407/NT-O/DAIJ/13/L

Para mais informações, incluindo a consulta do processo, podem dirigir-se ao Núcleo de Transgressões, sito na Av. da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edifício “Finanças”, 2º. andar, durante as horas de expediente, ou contactar os funcionários desta Direcção, através do nº telefone: 85990684.

94

王晶

7379XXXX

518/NIS/DOI/RFM/2013

4408/NT-O/DAIJ/13/L

Aos 19 de Novembro de 2014.

95

任歡

1218XXXX

521/NIS/DOI/RFM/2013

4410/NT-O/DAIJ/13/L

96

任歡

1218XXXX

522/NIS/DOI/RFM/2013

4411/NT-O/DAIJ/13/L

A Directora dos Serviços Vitória da Conceição

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hoje macau terça-feira 2.12.2014

Notificação n° 31/DLA/SAL/2014

(Aviso aos proprietários dos estabelecimentos de comidas e bebidas, que infringiram a lei, sobre as respectivas decisões sancionatórias) Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício ou telefone, para efeitos de prosseguimento dos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10° e 58° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do no 3 do artigo 3º do Decreto-Lei no 52/99/M, de 4 de Outubro, e dos artigos 68º e 72° do “Código do Procedimento Administrativo”, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas decisões administrativas sancionatórias: 1.

O signatário notifica, por despacho exarado em 10 de Abril de 2014, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2009, de 23 de Dezembro, e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar LEUNG HON CHUEN (Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong n°: E600XXX(X), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS U I KOK”, sito na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Edifício U I Kok, r/c, loja A, de que foi multado por ter violado as disposições do n° 3 do artigo 35° do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 455/DFAA/SAL/2012, de 19 de Março, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório, o pessoal de fiscalização verificou a não comunicação das tabelas de preços alteradas. Em 31 de Outubro de 2013, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, de acordo com os artigos 64º e 73º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP2.500,00). De acordo com o artigo 84º do mesmo Decreto-Lei, a obrigação de efectuar as devidas correcções dentro do prazo de 3 (três) dias; caso a tal não proceda, este Instituto pode ordenar o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

2.

O signatário notifica, por despacho exarado em 12 de Maio de 2014, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar LEUNG HON CHUEN (Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong n°: E600XXX(X), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS U I KOK”, sito na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Edifício U I Kok, r/c, loja A, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19° do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 455/DFAA/SAL/2012, de 19 de Março, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório, o pessoal de fiscalização verificou a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 12 de Agosto de 2013, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, de acordo com os artigos 64º e 70º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP7.500,00) e com a obrigação de requerer, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, findo o qual e caso não haja cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do respectivo estabelecimento ou, de acordo com o artigo 84º do mesmo Decreto-Lei, a obrigação de efectuar as devidas correcções; caso a tal não proceda, este Instituto pode ordenar o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

3.

O signatário notifica, por despacho exarado em 26 de Março de 2014, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2009, de 23 de Dezembro, e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar TAIPA VILLAGE – GESTÃO PROPRIEDADES, LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n°: 282XX(SO)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS ANTÓNIO”, sito na Rua dos Negociantes, n° 3, r/c e 1° andar, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19° do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 2004/DFAA/SAL/2011, de 02 de Dezembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório, o pessoal de fiscalização verificou a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 29 de Maio de 2013, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, de acordo com os artigos 64º e 70º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP7.500,00).

4.

5.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração, Substituto, Lo Veng Tak, exarado em 6 de Março de 2014, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2009, de 23 de Dezembro, e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do DecretoLei supramencionado, notificar WONG IN IONG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n°: 7396XXX(X), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS NIN TOI KA FE MEI SEK”, sito na Rua Nova da Areia Preta, n° 501, Edf. Kuong Wa, bloco 2, loja B, de que foi multada por ter violado as disposições da alínea i) do no 1 do artigo 81º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 1698/DFAA/SAL/2013, de 21 de Novembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório, o pessoal de fiscalização verificou a existência de combustíveis de tipo não aprovado e de combustíveis para além dos limites fixados no estabelecimento. Em 16 de Janeiro de 2014, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação, havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal; após a nova verificação, o acto de infracção foi corrigido. Além disso, os registos arquivados no IACM mostram que a interessada já tem antecedentes quanto à prática deste tipo de infracções em 2012. Assim, de acordo com o artigo 64º e o no 2 do artigo 81º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00).

O signatário notifica, por despacho exarado em 11 de Julho de 2014, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar a COMPANHIA DE INVESTIMENTO GOLDEN CRYSTAL, LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n°: 379XX(SO)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KIM YING”, sito na Rua de Xiamen, nos 23F, 23G, 23H, Edf. Jardim San On, blocos S e AB, r/c, de que foi multada por ter violado as disposições da alínea i) do no 1 do artigo 81º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 1508/DFAA/SAL/2012, de 14 de Novembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório, o pessoal de fiscalização verificou a existência de combustíveis para além dos limites fixados no estabelecimento. Em 18 de Fevereiro de 2014, a interessada foi notificada, através da notificação n° 4/DLA/SAL/2014, por edital sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, de acordo com o artigo 64º e o no 2 do artigo 81º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00).

Porém, considerando o facto de a responsável do estabelecimento ser infractora primária e a situação de infracção ter sido corrigida, é suspensa, de acordo com o artigo 65° do mesmo Decreto-Lei, a execução da sanção atrás referida por um período de um ano. Contudo, se durante o período da suspensão se vier a verificar, no mesmo estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar será executada cumulativamente com a suspensa.

6.

O signatário notifica, por despacho exarado em 23 de Janeiro de 2014, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2009, de 23 de Dezembro, e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar KIM SOYEON (passaporte da Coreia n°: M1614XXXX), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TIPICAS COREA KONG NAM UN”, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n° 1297, Hoi Keng Jardim, Lei Keng Kuok, r/c, loja I, de que foi multado por ter violado as disposições da alínea i) do no 1 do artigo 81º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 1146/DFAA/SAL/2013, de 16 de Maio, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório, o pessoal de fiscalização verificou a existência de combustíveis de tipo não aprovado e de combustíveis para além dos limites fixados no estabelecimento. Em 15 de Agosto de 2013, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, de acordo com o artigo 64º e o no 2 do artigo 81º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00).

Porém, considerando o facto de o responsável do estabelecimento ser infractor primário e a situação de infracção ter sido corrigida, é suspensa, de acordo com o artigo 65° do mesmo Decreto-Lei, a execução da sanção atrás referida por um período de um ano. Contudo, se durante o período da suspensão se vier a verificar, no mesmo estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar será executada cumulativamente com a suspensa.

Excepto em caso de actos nulos, nos termos dos artigos 145º, 148º e 149º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, os infractores podem apresentar reclamação ao signatário, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação da presente notificação, e/ou, nos termos do nº 1 do artigo 151º, nº 1 do artigo 155º e do 156º do mesmo Código, podem interpor recurso hierárquico necessário para o Conselho de Administração do IACM no prazo de 30 (trinta) dias.

Quanto às sanções, os infractores podem interpor recurso contencioso, no prazo e segundo os requisitos previstos nos artigos 25º a 28º do Código de Processo Administrativo Contencioso, para o Tribunal Administrativo.

Caso os interessados não apresentem impugnação contra a decisão da presente notificação dentro do prazo supramencionado, o IACM executará, de imediato, a decisão punitiva.

Nos termos do artigo 62º do Decreto-Lei nº 16/96/M, os interessados deverão pagar as referidas multas no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, N° 804, Edifício China Plaza, 2° andar, pois, caso contrário, o Instituto procederá à sua cobrança coerciva, salvo disposição legal de efeito suspensivo em contrário.

Para consulta e mais informações sobre os processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edifício China Plaza, 3º andar.

Aos 18 de Novembro de 2014.

WWW. IACM.GOV.MO

O Presidente do Conselho de Administração Vong Iao Lek

DESPORTO

hoje macau terça-feira 2.12.2014

MAR CO CARVALHO info@hojemacau.com.mo

M

ACAU acolheu no domingo a segunda jornada da edição de 2014 da Liga Triangular de Hóquei no Gelo do Sul da China, uma competição disputada pelas selecções do território e da vizinha Região Administrativa Especial de Hong e por uma formação em representação da cidade continental de Shenzhen.

O ringue de patinagem do Complexo de Entretenimento Future Bright, localizado nas imediações do Jardim Camões acolheu a etapa local do certame, depois da primeira ronda da competição ter tido Hong Kong como palco no final de Outubro. As selecções de Macau e da antiga colónia britânica protagonizaram o embate de maior nomeada da prova, mas a formação da vizinha RAEHK fez valer um maior manancial de experiência e derrotou o colectivo do território por quatro bolas a uma.

Mais eficaz em termos ofensivos, a selecção de Hong Kong inaugurou o marcador logo aos quatro minutos, numa jogada de ataque concluída por Iao Ieung Lok Lam.Mais ex-

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HÓQUEI NO GELO MACAU PERDE COM FORMAÇÃO DA ANTIGA COLÓNIA BRITÂNICA POR 4-1

Hong Kong é quem mais ordena As selecções de Macau e da antiga colónia britânica protagonizaram o embate de maior nomeada da prova

pedita, a formação da vizinha Região Administrativa Especial tirou proveito da fragilidade defensiva do colectivo do território e duplicou a vantagem de que dispunha no placard aos dez

Jogador é expulso e vai buscar uma navalha ao balneário

Acontecimentos incríveis no futebol amador da Turquia. Não é caso raro, ainda assim. Hamza Sari, jogador do Sakaraya, foi expulso e reagiu da pior forma. Ameaçou o árbitro do encontro e tentou mesmo vingar-se. O atleta turco foi ao balneário e regressou com uma navalha, encaminhando-se para o relvado. Felizmente, as forças de autoridades aperceberam-se e travaram a marcha de Sari que, a muito custo, acabou por entregar a navalha.

Segundo a imprensa local, Hamza Sari foi a uma esquadra prestar declarações na sequência do incidente mas saiu de lá sem qualquer punição.

minutos, com Wong Chin Lok a deixar o nome nos anais do desafio com uma stickada bem colocada. Ao Chi Lok apontou o terceiro dos representantes da antiga colónia britânica logo no

início do segundo tempo, confirmando a superioridade da formação visitante.

HISTÓRIA QUE SE REPETE

Gelo do Sul da China, a formação da RAEHK já tinha levado a melhor sobre a selecção do território, derrotando o conjunto do Lótus por 7-1. Nem mesmo o factor casa ajudou a alterar as circunstâncias, ainda que o desaire no domingo se tenha materializado num resultado menos denso. Macau ainda esboçou uma reacção à supremacia de Hong Kong, reduzindo para 3-1 num

remate de longe desferido por Kong Chung Man. No último minuto da partida, Wong Chin Lok estabeleceu o resultado final, apontando o quarto e último golo da formação da antiga colónia britânica.

Antes do desaire frente a Hong Kong, Macau tinha derrotado Shenzhen por 6-4 e o triunfo frente aos representantes da metrópole continental permitiu que Macau encerrasse a participação no torneio no segundo posto da classificação, atrás de Hong Kong.

A formação da vizinha RAEHK levou a melhor sem complacência sobre a formação de Shenzhen pelo dilatado parcial de 11-5. A terceira e última jornada da competição disputa-se precisamente na cidade continental, a 28 de Dezembro.

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Na primeira ronda da Liga Triangular de Hóquei no

Primeira Liga PSP explica a intervenção nas bancadas durante o Académica-Benfica

A direcção nacional da Polícia de Segurança Pública emitiu um comunicado para explicar a intervenção policial durante o jogo entre Académica e Benfica, em Coimbra. «Cerca do 80.º minuto de jogo, gerou-se uma desordem na bancada entre adeptos afectos ao Sport Lisboa e Benfica, motivando a necessidade de intervenção da PSP para controlar os ânimos, visivelmente exaltados», justificou o comando nacional. Denunciando o arremesso de petardos e cadeiras em direcção à polícia, a direcção nacional acrescenta: «Durante esta intervenção, e face a uma previsível situação de esmagamento das pessoas naquela bancada, a PSP colaborou na retirada de alguns adeptos para as bancadas adjacentes e pista de atletismo do estádio, o que levou à interrupção do jogo, por breves minutos.» A PSP garante que «foi autorizada a entrada de cachecóis, camisolas, bonés e bandeiras individuais a todos os adeptos».

HM-2ª Vez 2-12-14

= ANÚNCIO =

A Mm.ª Juiz de Direito do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M.:

FAZ SABER que, pelo 1º Juízo Cível deste Tribunal, correm termos uns autos de Prestação de Contas registados sob o n.º CV1-10-0002-CFI-E, que correm por Apenso aos autos de Falência n.º CV1-10-0002-CFI, em que é Requerente Well Success Sociedade Unipessoal Limitada, que teve a sua sede na Avenida D. Henrique n.ºs 43-53 A, the Macau Sqaure, Q R/C, os quais são por esta forma citados a Requerente supra identificada e os Credores da Massa Falida da mesma, para no prazo de DEZ DIAS, finda que seja a dilação de DEZ DIAS, contados da segunda e última publicação do anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo Administrador de falência, nos termos do art. 1174.º do C.P.C., encontrando-se os respectivos duplicados na Secretaria deste Tribunal.

Macau, 24 de Novembro de 2014.-

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( F ) UTILIDADES

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hoje macau terça-feira 2.12.2014

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HUM

65-95%

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Cineteatro

O QUE FAZER ESTA SEMANA

0.2

YUAN

1.2

CINEMA

THE HUNGER GAMES: MOCKINGJAY (PART 1) SALA 1

THE HUNGER GAMES: MOCKINGJAY (PART 1) [B]

Um filme de: Francis Lawrence Com: Jennifer Lawrence,

Josh Hutcherson, liam Hemsworth 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

• Sábado

RISE OF THE LEGEND [3D][C] (FALADO EM MANDARIM, LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS)

Um filme de: Chow Hin Yeung Com: Sammo Hung, Eddie Peng,

Zhang Jin, Angelababy 19.00 SALA 3

STANDARD & LATIN DANCE MUSIC SHOW Pavilhão desportivo do Tap Seac, 20h00 às 22h00 100 patacas

SALA 2

RISE OF THE LEGEND [C]

THE SNOW WHITE MURDER CASE [C]

(FALADO EM MANDARIM, LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS)

(FALADO EM JAPONÊS, LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS)

Um filme de: Chow Hin Yeung Com: Sammo Hung, Eddie Peng,

Zhang Jin, Angelababy 14.00, 16.30, 21.30

Um filme de: Yoshihiro Nakamura Com: Mao Inoue, Go Ayano,

Nobuaki Kanebo 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

BE THREE GRASSOPER (CONCERTO) Venetian, 20h00 Bilhetes a partir de 280 patacas

ACONTECEU HOJE

2 DE DEZEMBRO

Morre o Marquês de Sade • Domingo COUNT BASIE ORCHESTRA AO VIVO NO VENETIAN Venetian Teathre, 19h45 Bilhetes a partir de 200 patacas

U M L I V R O H O J E “STILL ALICE” (LISA GÉNOVA, 2007)

CORO PEROSI AO VIVO Igreja de São Domingos, 19h00 Entrada livre

• Diariamente EXPOSIÇÃO “BEYOND PIXELS” DE VICTOR MARREIROS (ATÉ DIA 31/12) Signum Living Store, Rua Almirante Sérgio Entrada livre EXPOSIÇÃO PÁSSAROS DE MACAU, DE JOÃO MONTEIRO (ATÉ DIA 29/12) Consulado-geral de Portugal em Macau Entrada livre WORKSHOP DE LANTERNAS TRADICIONAIS (ATÉ DIA 13/12) Albergue SCM, das 19h00 às 21h00 Entrada livre EXPOSIÇÃO “REGIÃO OBSCURA” DE HEIDI LAU Museu de Arte de Macau Entrada livre

Doloroso, mas fascinante. “Still Alice” é um livro que nos corrói de uma forma quase inexplicável.

Para quem quer compreender melhor a dor de outros quando a memória de alguém que amamos acaba por ir desaparecendo aos poucos, este é um livro ideal. Para quem tem, infelizmente, esta experiência na família, este é um livro de, até, algum conforto. Escrito pela estreante Lisa Genova, o livro retrata a vida de uma mulher de 50 anos, cientista, que acaba por sucumbir à doença de Alzheimer. Alice ainda tenta fazer uma vida normal, mas sabe que está “a perder a cabeça”... literalmente. - Joana Freitas

fonte da inveja

• Donatien Alphonse François de Sade, conhecido como o Marquês de Sade, foi um aristrocata francês e escritor libertino.

Além de escritor e dramaturgo, foi também filósofo de ideias originais, baseadas no materialismo do século das luzes e dos enciclopedistas. Sade era adepto do ateísmo e era caracterizado por fazer apologia do crime (já que enfrentar a religião na época era um crime).

Muitas das suas obras foram escritas enquanto estava na Prisão da Bastilha, encarcerado diversas vezes, inclusive por Napoleão Bonaparte. Do seu nome surge o termo médico sadismo, que define a perversão sexual de ter prazer na dor física ou moral do parceiro. Foi perseguido tanto pela monarquia (Antigo Regime) como pelos revolucionários vitoriosos de 1789 e depois por Napoleão.

Sade morreu aos 74 anos, amado por duas mulheres, com quem planeava produzir peças teatrais pornográficas quando um dia saísse do hospício de Charenton, onde estava internado.

Também nesta data, e por coincidência, Napoleão Bonaparte torna-se o primeiro imperador da França numa cerimónia realizada na catedral de Notre-Dame, em Paris. Foi em 1804.

Um ano depois, Bonaparte aniquila as tropas austro-russas na maior vitória da sua carreira militar: a batalha de Austerlitz.

João Corvo

A sombra das nuvens instilou o primeiro medo — ainda tímido.

Chamaram-lhe temor.

OPINIÃO

hoje macau terça-feira 2.12.2014

FERNANDO VINHAIS GUEDES

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desporto e não só

Sócrates. O “animal político” está preso!

Pelo seu estilo e pela sua governação, o ex primeiro-ministro foi, porventura, o político que despertou mais sentimentos de ódio para uns, de aplausos e admiração para outros

ERNEST B. SCHOEDSACK, MERIAN C. COOPER, KING KONG

O

ex-primeiro ministro socialista está preso preventivamente na cadeia de Évora desde as 15 horas do dia 25 deste mês, acusado de três crimes: fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, facto único na história da justiça portuguesa, pelo menos desde o 25 de Abril de 1974!

O juiz Carlos Alexandre justificou a medida por entender que Sócrates à solta, ou retido em casa, como muitos outros, com pulseira electrónica podia perturbar as investigações!

Mais sorte teve Ricardo Espírito Santo, que a troco de uma caução de três milhões de euros, pode aguardar em liberdade, não tendo neste caso o mesmo juiz, receios de perturbação neste mega processo onde estão envolvidas várias personalidades ligadas à finança!

Voltando à prisão de Sócrates, a notícia caiu como uma bomba na classe política, cada vez mais desacreditada, no partido socialista como era óbvio, mas também nos restantes partidos do chamado arco da governação.

No meio deste ciclone, que varreu o país de lés a lés, há contudo um traço de opinião comum. O segredo de justiça foi grosseiramente violado, ao serem publicadas notícias no ‘Correio da Manhã’ e no semanário ‘Sol’, antes de serem conhecidas as acusações deduzidas pelo procurador do DCIAP Rosário Teixeira e confirmadas pelo juiz Carlos Alexandre!

Sócrates, como qualquer outro cidadão, tem o direito de reserva e até o processo transitar em julgado em todas as instâncias beneficia da presunção de inocência.

A este propósito, a Procuradoria noticiou já que abriu um inquérito, para apurar de quem partiu a fuga de informação para os dois órgãos de comunicação social, atrás citados.

Estou em crer que, tal como tem acontecido noutros casos, do inquérito sairá nada!

Admito que, relativamente às fugas de informação, exista gente ligada às investigações a ganhar dinheiro, ou outros dividendos com essas práticas, contribuindo para as condenações antecipadas na praça pública!

A figura e o estilo de Sócrates, enquanto primeiro-ministro, foi sempre caracterizada por agressividade, frontalidade, combatividade, desafio... ao ponto de Judite de Sousa ter afirmado que José Sócrates foi “a pessoa mais difícil de entrevistar”, muito pelo seu “olhar feroz e intimidatório”, “uma linguagem corporal forte” e a sua capacidade de falar por cima das perguntas e ignorá-las para levar os temos para onde quer”.

Pelo seu estilo e pela sua governação, o ex primeiro-ministro foi, porventura, o

político que despertou mais sentimentos de ódio para uns, de aplausos e admiração para outros. A indiferença nunca casou com o seu estilo, mesmo quando tinha o pelouro do Ambiente, numa época em que se discutiu até à exaustão as questões da chamada incineração dos lixos perigosos.

Para já, aquele a quem chamaram “animal político” está em preventiva na cadeia, ironia do destino, que ele como primeiro-ministro a transformou em especial para detidos especiais.

Para muitos, Sócrates é já o corrupto e o vigarista que levou o País à bancarrota.

Para outros, que o consideraram um político corajoso, que “punha o peito às balas”, é inverosímil ter cometido os crimes de que está acusado. Há ainda os que com ele trabalharam e os amigos de longa data, que se atravessam em defesa da sua honra, com particular destaque para o antigo presidente da Republica Mário Soares, que visitou Só-

crates e, visivelmente emocionado à saída da prisão, mostrou a sua indignação pelo tratamento ao seu amigo. “É uma vergonha e uma humilhação que ele não merece”, disse.

Também a 27 de Novembro, o conhecido advogado Proença de Carvalho criticou os argumentos invocados pelo Juiz Carlos Alexandre para decretar a prisão preventiva a José Sócrates, dizendo que invocar o perigo de fuga para justificar a prisão preventiva era caricato, uma vez que Sócrates foi detido a entrar no seu país e não a sair. Proença acrescentou ainda que o juiz Alexandre gosta do mediatismo e tem recusado a sua promoção, para não ter de deixar o cargo que desempenha.

Já depois de iniciar este artigo, para espanto de muitos, o ex- primeiro-ministro preso ditou um comunicado ao seu advogado, publicado no dia 27 de Novembro no jornal Público, onde afirma: “A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espectáculo montado em torno dela uma infâmia, as im-

putações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas. A decisão de me colocarem em prisão preventiva é injustificada e constitui uma humilhação gratuita”.

Escreve ainda que: “Defender-me-ei com as armas do estado de Direito são as únicas em que acredito. Este é um caso de justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido”. Acrescenta que: “Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia. Por isso será em legítima defesa que irei, conforme for entendendo, desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram”.

Em menos de 24 horas de estadia na prisão em Évora, Sócrates não perdeu tempo e no estilo, que sempre o caracterizou, frontal e directo, passa ao ataque terminando o seu comunicado escrevendo: “este processo só agora começou”.

Em meu entender, e para fechar este texto demasiado longo para o meu gosto, independentemente da evolução e do resultado final, que poderá demorar anos, uma coisa me parece óbvia: se Sócrates for condenado será o descrédito total da classe política por si só já muito descredibilizada. Se Sócrates for ilibado será o descrédito total da nossa Justiça portuguesa.

Na sequência de um pedido de entrevista, que o semanário Expresso fez a Sócrates via telefone, este aproveitou para dizer que “só deixa de ser livre quem perde a dignidade”.

Sócrates parece ter adoptado a célebre táctica usada em tempos por alguns treinadores de futebol afirmando que a melhor defesa era jogar ao ataque!

cartoon por Stephff

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Cecília Lin; Filipa Araújo; Flora Fong (estagiária); Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Hugo Pinto; José Simões Morais; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Tiago Quadros Colunistas Agnes Lam; Arnaldo Gonçalves; Correia Marques; David Chan; Fernando Eloy ; Fernando Vinhais Guedes; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau Pineda; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

hoje macau terça-feira 2.12.2014

Ambiente Quase sete milhões para estudo

O Governo anunciou ontem, em despacho de Boletim Oficial, que vai gastar mais 6,9 milhões de patacas na realização de um estudo relativo ao tratamento estratégico longo prazo de resíduos eléctricos e electrónicos do território. A pesquisa ficará a cargo do Centro de Estudo Novo Ambiente Macau. Os quase sete milhões de patacas vão servir para cobrir as despesas do estudo por mais um ano, estando o montante divido em duas partes.

Manson Fok premiado com GUSI

O presidente do Fórum Médico Internacional Sino-Luso - e também director da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) - Manson Fok foi condecorado com o prémio GUSI para a paz.

Citando o Jornal Tribuna de Macau, o prémio foi atribuído pelo seu trabalho humanitário, contribuição para a educação ao nível da medicina, prestação de cuidados médicos e progressos ao nível da biotecnologia que chegaram a diversos continentes. Manson Fok foi o único chinês a ser galardoado, numa lista de 17 personalidades que, pelo seu trabalho humanitário, foram distinguidos. Este prémio pretende distinguir figuras que se tenham destacado na contribuição para a paz, respeito pela vida e dignidade humana.

Ká Hó Túnel custa mais de 250 milhões

Tudo em família Além de vir a ocupar o novo mercado abastecedor, o grupo Nam Yue vai também construir o novo espaço. Para isso, ganhará mais de 800 milhões de patacas até 2016

acabaria por concorrer sozinha à concessão depois da desistência da Nam Kwong. Mas, esta participação da empresa estatal chinesa não se fica por aqui. É que é também a Nam Yue a empresa que monopoliza a importação de alimentos para Macau, sendo que a exploração do Mercado Abastecedor está também a seu cargo.

Aadjudicação foi feita por ajuste directo à empresa, que também tem a seu cargo a nova fronteira para a China e já realizou anteriormente as obras do novo campus da Universidade de Macau.

CANAL “ASTRONÓMICO JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

A

empresa chinesa Nam Yue está encarregue de construir o novo Mercado Abastecedor de Macau. A estatal do continente vai receber mais de 800 milhões de patacas pela obra.

Um anúncio ontem publicado em Boletim Oficial dá conta da adjudicação da “concepção e construção” do novo mercado, que se prolonga, pelo menos, até 2016. O despacho autoriza a celebração do contrato com a empresa, que não tem nome registado em português ou inglês, pelo valor de 860,25 milhões de patacas.

O grupo Nam Yue, recorde-se, foi já o responsável pela construção do antigo mercado abastecedor, quando competiu com a Nam Kwong, outra empresa estatal, para a edificação da infra-estrutura. Ao que o HM conseguiu apurar, a Nam Yue

O Mercado Abastecedor continua em processo de transferência devido ao novo posto transfronteiriço, sendo que o Governo assegurou que iria estar pronto a funcionar em 2016, altura em que termina o pagamento do valor ontem anunciado, com a última tranche de 210 milhões de patacas a ser entregue à empresa.

O empreendimento faz parte de um novo plano na zona do Canal dos Patos que, como tinha sido dito na Assembleia Legislativa a semana passada, terá “um orçamento astronómico”. Depois de uma primeira adjudicação para a fiscalização das obras do novo mercado, que se fica pelos 12,3 milhões de patacas, sabe-se agora que 860,25 milhões farão parte desse orçamento.

Recorde-se ainda que, numa resposta do gabinete da Secretária para a Administração e Justiça aos deputados – publicada no site do Gabinete de Comunicação Social -, Florinda Chan assegurava que ainda está a ser negociado

com a Nam Yue o pagamento de uma indemnização. O HM questionou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais – entidade responsável pelos mercados -, mas da parte do instituto foi-nos apenas dito que “o desenho [do mercado] ainda está a ser feito” e que “nunca” se falou de qualquer compensação.

Numa resposta da tutela de Florinda Chan a uma questão colocada por um deputado ainda na apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano – cuja apresentação se deu no último trimestre de 2013 – a Secretária avançava que “dado que a compensação pela transferência é um assunto entre os arrendatários e o explorador do mercado abastecedor, o IACM enviou, há pouco tempo, um ofício à concessionária (Sociedade Nam Yue), solicitando-lhe o acompanhamento”, podia ler-se no documento. O IACM, contudo, não foi capaz de dar resposta face a isto.

O Governo já tinha dito também anteriormente que “se tomou como referência o modelo existente do mercado abastecedor” para a construção do novo, que vai ser mais pequeno, mas terá mais pisos e mais espaço “para mais pessoas”.

SANDS ST. REGIS MACAO ABRE EM 2015 • Está a ser finalizado o novo empreendimento da Sands no Cotai. O St. Regis Macao estará pronto no terceiro trimestre de 2015, de acordo com um comunicado do grupo.

O empreendimento, que fica ao lado dos já existentes hotéis do Sands Cotai Central – Holliday Inn, Sheraton e Conrad -, terá 38 pisos, 111 mil metros quadrados de lojas e entretenimento, dois spas e três ginásios, além de nove mil quartos e infraestruturas para convenções e exposições.

IACM Despesas abaixo do orçamento

A

S despesas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) dos últimos dois meses do ano ficaram, tal como em meses passados, abaixo do esperado. No total, foram despendidos 1,53 mil milhões de patacas de um orçamento inicial de 2,41 mil milhões de patacas. “O montante em reserva ascende, assim, a 80,1% do orçamento”, referiu o órgão governamental, em comunicado. De acordo com o relatório de execução de actividades do IACM, discutido ontem na reunião ordinária do Conselho Consultivo desta entidade, havia mais de 1,95 mil milhões de patacas de reserva até Outubro passado.

O mesmo relatório – respeitante às actividades da responsabilidade do IACM dos últimos dois meses – explica que, de entre os sete objectivos para este ano, 83% das actividades foram concluídas, estando 69 deles em moção. “Esta situação geral de execução é considerar satisfatória”, lê-se no comunicado do IACM. Os sete objectivos estabelecidos no início deste ano compreendem a realização de actividades culturais, salvaguarda das condições de higiene e segurança dos espaços públicos, da água e dos alimentos, as condições de transporte, abate e venda de animais para consumo, ou a conservação e reparação de estradas e outras infra-estruturas. - L.S.M. TIAGO ALCÂNTARA

O túnel que vai ligar o Cotai à vila de Ká Hó vai custar 254 milhões de patacas e deverá estar terminado em 2017. De acordo com despacho ontem publicado em Boletim Oficial, foi autorizada a celebração do contrato com o consórcio Zhu Kuan Fomento Imobiliário, Limitada, já adjudicado em Agosto, confirmando um montante de 254 milhões de patacas para a execução da obra, dividido por quatro anos. A construção do túnel tem gerado preocupação entre os moradores da vila, que já se debatem com problemas ambientais gerados pela cimenteira ali localizada. Nos últimos anos, desde o anúncio da construção do túnel em 2011, os moradores têm manifestado receio que a obra leve ao deslocamento de habitações e a um agravamento da poluição atmosférica na zona que, apesar de pequena, acolhe duas escolas.

MERCADO ABASTECEDOR NAM YUE RECEBE MAIS DE 800 MILHÕES