Do bolso público para o privado

Elsie Ao Ieong U confirmou que o acesso ao novo hospital com preços do sector público vai ser possível se os pacientes forem encaminhados por centros de saúde ou pelo hospital Conde de São Januário. Nos outros casos, o complexo hospitalar vai funcionar como uma instituição privada

AAssembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade e por unanimidade a lei do futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A questão dos preços foi um dos assuntos mais discutidos pelos deputados, com pedidos de esclarecimentos e de razoabilidade, para não afastar os residentes da futura unidade hospitalar.

Segundo as explicações da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, o novo Hospital das Ihas vai ser essencialmente privado, com os preços definidos pelo Peking Union Medical

College Hospital, entidade responsável pela exploração, de acordo com “princípios de mercado”.

Apenas nos casos em que os residentes sejam encaminhados por clínicas dos Serviços de Saúde ou pelo Hospital Conde São Januário, os preços vão ser iguais aos praticados no serviço público.

“Se os pacientes recorrerem aos futuro Centro Médico [Hospital das Ilhas] sem terem sido enviados pelos Centros de Saúde dos Serviços de Saúde nem pelas Urgências do Centro Hospitalar Conde São Januário, então vão ter de pagar os preços praticados pelos serviços médicos privados”, explicou Elsie

AL Aprovado aumento de orçamento

Os deputados aprovaram ontem um aumento do orçamento da Assembleia Legislativa no valor de 7,39 milhões de patacas, ou seja, um aumento de 3,73 por cento face ao orçamento anterior. O orçamento para este ano do hemiciclo sobe assim para um valor total de 205,60 milhões de patacas, quando antes era de 198,21 milhões de patacas. O aumento foi justificado com a contratação de um novo assessor e com maiores gastos com pessoal e “senhas de presença”, explicadas com um aumento das viagens oficiais, depois do fim da política de zero casos de covid-19. O dinheiro extra para financiar a Assembleia Legislativa provém do “orçamento central da RAEM”. Com estas alterações, a AL prevê pagar 400 mil patacas em senhas de presença, um valor que será igualmente gasto com “senhas de embarque” para deslocações.

Ao Ieong U. “Temos de perceber que o recurso ao Centro Médico, a pedido do paciente e sem encaminhamento dos Serviços de Saúde, prejudica o Centro Hospitalar Conde São Januário e a triagem feita dos pacientes, pelo sistema actual”, acrescentou.

Em relação aos preços praticados quando se considera que foi prestado um serviço público, a secretária apontou que vai ser tido em conta o actual regime, em que existem pessoas com serviços gratuitos ou que pagam 70 por cento do valor real. No caso dos não residentes, o montante cobrado pode chegar a 200 por

SPU Aceite alteração à lei dos serviços

cento. Além disso, haverá uma comparação com os preços praticados em Hong Kong.

Kou Hoi In,

porta-voz

As explicações da secretária sugiram após vários deputados como Ella Lei, Ron Lam, José Pereira Coutinho, Ip Sio Kai, entre outros, terem levantado questões. Muitas delas visaram matérias financeiras, como orçamentos, previsão de lucros, amortização do investimento inicial, entre outras.

Contudo, antes de responder às questões, Elsie Ao Ieong U contou com um aliado de peso, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou

Hoi In, que se intrometeu na discussão, ao explicar não ser possível responder a algumas questões. “Os deputados estão com pressa e querem saber muitas coisas sobre o Centro Médico. Tudo depende da aquisição de instalações e equipamentos e da forma como vai funcionar”, respondeu o presidente da Assembleia Legislativa. “Claro que querem saber como vai ser elaborado o orçamento, mas nesta situação ainda há dificuldade em dar as informações. O hospital ainda nem foi criado, porque a proposta não foi aprovada”, acrescentou.

“Se os pacientes recorrerem ao futuro Centro Médico sem terem sido enviados pelos Centros de Saúde nem pelas Urgências do São Januário vão ter de pagar os preços praticados pelos serviços médicos privados.”

ELSIE AO IEONG U SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Após dar a primeira resposta aos deputados, Kou Hoi In passou a palavra à secretária: “Os dirigentes do Centro Médico ainda têm de se reunir para definir os trabalhos da próxima fase [após a aprovação da lei]. Temos de esperar que os próximos passos sejam definidos”, respondeu a secretária. “Há todo um processo a cumprir e espero a vossa compreensão”, respondeu face aos legisladores. João Santos Filipe

SSM Consultas à distância arrancaram quinta-feira

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de alteração à lei dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) da Região Administrativa Especial de Macau. Durante a apresentação do diploma, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, afirmou que as novas mudanças, como a integração do Gabinete de Informação Financeira nos SPU, visam “obter uma maior eficiência na prevenção e no combate a crimes relevantes”. Com estas alterações, os SPU ficam também com capacidade para participarem “no combate ao branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e no financiamento para a proliferação de armas de destruição maciça”. Ao mesmo tempo, a nova versão da lei vai definir claramente quem são “os detentores da qualidade de autoridade de polícia criminal” no SPU, no que vai revogar a Lei n.º 5/2001, que define a autoridade de polícia criminal no âmbito dos SPU.

O Serviços de Saúde de Macau (SSM) deram início, na última quinta-feira, 27 de Julho, ao programa de “Serviços de consultas externas à distância nos lares”, após a realização de diversos testes. A ideia é prestar serviços médicos à distância, com recurso a consultas por videochamada e marcações online de consultas ou receitas farmacêuticas “através de uma cooperação estreita com os lares subsidiados, com vista a proporcionar aos idosos uma experiência mais conveniente na prestação de cuidados de saúde”. Numa primeira fase, o programa foi implementado no Lar de Cuidados “Sol Nascente”, na zona da Areia Preta, e no Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior “Pou Tai”. O serviço médico à distância só é providenciado mediante aceitação dos idosos. Em nota de imprensa, os SSM prometem “continuar a avaliar a eficácia dos serviços e a aperfeiçoar os procedimentos, alargando gradualmente os serviços a todos os lares de idosos ou instituições subsidiadas de Macau”.

Cáritas Deslocações ao domicílio na calha

A Cáritas anunciou ter planos para criar um serviço de voluntariado de deslocação a casa de idosos. Este serviço não é subsidiado pelo Governo e visa acompanhar os idosos que vivem sozinhos, através de visitas frequentes ao domicílio. O serviço surge depois de terem sido registados alguns casos nos últimos anos de pessoas idosas encontradas mortas em casa, vários dias após o óbito. Além disso, o serviço de voluntariado vai permitir que as famílias com maiores dificuldades de horários, devido a exigências profissionais, disponham de alguém que acompanhe os membros mais velhos e isolados. Como forma de financiar o novo serviço, a Cáritas vai promover uma corrida solidária, agendada para 29 de Outubro, com a distância de 10 quilómetros, embora tenha versões de cinco e dois quilómetros. O preço de inscrição é de 160 patacas e haverá 3.500 inscritos.