Hoje Macau 20 OUT 2016 #3679

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

QUINTA-FEIRA 20 DE OUTUBRO DE 2016 • ANO XVI • Nº 3679

SOFIA MOTA

ADRIANO JORDÃO

O sonho e a vontade ENTREVISTA

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Juramentos adiados PÁGINA 12

JUSTIÇA PROCURADOR ASSEGURA NORMALIDADE NO DESEMPENHO DO MP

NOS POR CA TODOS BEM

HOJE MACAU

´

COMÉRCIO

OUTRA FACE LUSITANA PÁGINA 7

HISTÓRIA

Pelas vozes de Macau EVENTOS

h

Garras do absurdo

´

É a mensagem deixada pelo actual procurador da RAEM na abertura de mais um ano judicial. Ip Son Sang garantiu que o funcionamento do Ministério Público decorre com normalidade e que a detenção do seu ante-

cessor em nada afectou o órgão judicial. Já o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, lamentou que ao fim de tantos meses ainda não se conheçam as razões da prisão de Ho Chio Meng.

MANUEL AFONSO COSTA

PÁGINAS 4-5

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AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

HONG KONG

hojemacau

2 ENTREVISTA

ADRIANO JORDÃO COMPOSITOR, PIANISTA E FUNDADOR DO FIMM

O Festival Internacional de Música de Macau tem hoje ao piano, no palco do D. Pedro V, “Reencontros”, com o seu criador. Um festival que nasceu de muita vontade e que por “força do destino” trouxe Audrey Hepburn a Macau, logo na primeira edição.

Adriano Jordão recorda como tudo aconteceu

“Já na altura e com as características de Macau pensei que existiam duas soluções: que isto pudesse ser Las Vegas ou Mónaco, e eu preferia o Mónaco, claro.”

“É preciso saber levar a chama na vida” Está aqui no trigésimo aniversário do Festival que criou...

Além de o FIMM ter sido uma ideia minha, também toquei no primeiro concerto da primeira edição. Há 30 anos estava a abrir o FIMM e estar aqui agora é uma tremenda emoção.

Como é que tudo começou?

Em primeiro lugar, sempre gostei de fazer muita coisa. Sou formado em Direito, por exemplo, mas sempre me interessei por tudo um pouco e foi aí que apareceu a música. Por outro lado, vir a Macau era um sonho que tinha desde pequeno. Começou com a oferta de umas cabaias muito bonitas que o meu avô materno tinha trazido para Portugal. Depois fui convidado a tocar em Hong Kong e foi nessa viagem que conheci a terra. Desde os primeiros contactos que tive com Macau que sonhava com um lugar mais cosmopolita e moderno, capaz de aliar as suas idiossincrasias históricas e as suas aptidões económicas à civilização cultural, com a componente ocidental que tanto o diferencia. Já na altura e com as características de Macau pensei que existiam duas soluções: que isto pudesse ser Las Vegas ou Mónaco, e eu preferia o Mónaco, claro.

Foi por isso que pensou num Festival Internacional de Música?

Pensei logo que um acontecimento musical de primeiro plano a nível mundial atrairia a Macau a inteligência cultural e embelezaria a sua imagem internacional. Tinha tido uma excelente experiência no Festival Internacional dos Açores e resolvi propor ao então recém-nomeado Governador Pinto Machado a realização deste evento, desafio que aceitou de imediato.

Foi um ano de trabalho muito árduo e, quando tudo parecia estar resolvido, alguma coisa emperrava o sistema e recomeçava-se do zero.

Pensou em desistir?

Pensei mesmo que o projecto morria quando o seu primeiro defensor cessou funções. Mas chegou o Eng. Carlos Melancia que acabou por ser um elemento crucial. No entanto, é

de notar, as reacções negativas vinham sempre da parte portuguesa e nunca da parte chinesa. Os entraves foram muitos e numa reunião com o Turismo, Costa Nunes sugeriu que o melhor seria ter uma grande estrela de cinema em Macau. Pedi-lhe nomes e ele avançou com o de Andrey Hepburn.

E conseguiu trazer a estrela?

Sim. Com aquelas coincidências estrelares que iluminam as nossas vidas, lembrei-me de ter visto na residência do embaixador da Holanda em Lisboa uma fotografia de Audrey Hepburn. Aproveitando o fuso horário comecei a fazer contactos e liguei para Lisboa. Para minha grande decepção soube que o embaixador tinha abandonado a carreira. No entanto, e face à minha insistência e ao meu desapontamento, a funcionária deu-me um número de Nova Iorque onde o poderia encontrar. Ganhava mais cinco horas de fuso horário. Ao falar com ele, e numa feliz coincidência, a actriz era sua familiar e tinha raízes holandesas.

Portanto, conseguiu.

Disse-me que Audrey Hepburn falaria comigo mas que me aconselhava a que, além da música, imaginasse uma fórmula que a atraísse, visto estar numa fase em que andava mais preocupada com situações sociais. Lembrei-me da UNICEF. Menti com quantos dentes tinha na boca mas utilizei, na altura, o drama dos refugiados do Vietname e disse à actriz que gostaríamos de a ter em Macau para angariar fundos. Quando lhe perguntei pelo cachê, ela disse que não queria nada porque estaria numa acção de solidariedade.

Depois falei com UNICEF que aceitou a minha sugestão. Em consequência disso, a UNICEF acabou por nomear Audrey Hepburn “Embaixadora da Boa Vontade” e deu-lhe uma razão para viver por grandes causas os últimos anos da sua vida. Foi este o primeiro FIMM e foi um sucesso.

Que critérios tinha para as escolhas do festival?

“Para conseguirem vingar, as pessoas começam a fazer concessões até não se sabe onde e a achar que afinal não é assim tão mau.

Só esse pensamento já é péssimo.”

Os que sempre tive: intransigência absoluta ao nível da qualidade, equilíbrio nas presenças chinesa e portuguesa, e a internacionalização do evento.

Quantos anos durou a sua presença no FIMM? Foram cinco anos e depois segui outros rumos.

Como é que encara as diferenças que nota em Macau, três décadas depois?

Sinto que há aqui um certo mal-estar quanto a esse assunto. Há uma certa inquietação nas pessoas ou dúvida acerca do caminho. Mas o que penso é que a vida não anda para trás, mas sim para a frente.

Por vezes este andar é com coisas que não entendemos no momento e que só entenderemos depois. Vou dar-lhe um exemplo: eu, pessoalmente não gosto de ler o jornal num iPad, mas não é um erro existir essa plataforma. Gosto também muito mais de fazer compras na loja da

“Não estou cá com aquela postura saudosista daquele Macauzinho bonito do passado e que está na história. Agora, este mundo é diferente.”

esquina, porque era assim na minha infância, mas não sou contra os actuais centros comerciais, apesar de preferir a intimidade de um mundo que já não existe hoje.

E as mudanças na música?

Também têm sido muitas e o grande problema, hoje, é que as pessoas estão a perder as referências. O nível dos concertos, por exemplo, é muito mais baixo actualmente. Isso acontece porque as pessoas que vão ver o espectáculo estão à espera de ouvir a reprodução do CD que têm em casa e que põe no carro.

Um concerto tem de ser muito mais...

Um concerto é uma criação daquele momento. Se um concerto for feito para ser a reprodução do CD é uma porcaria. E o que temos hoje é a inversão das coisas. Mas não sei se, infelizmente, não estaremos no caminho do fim dos concertos.

Para conseguirem vingar, as pessoas começam a fazer concessões até não se sabe onde e a achar que afinal não é assim tão mau. Só esse pensamento já é péssimo. Depois, quanto maior a concessão, menor a qualidade. O problema de hoje, no geral, é que todos optam pelo que é mais fácil.

Porque é que isso está a acontecer?

Esse é o lado perverso contra o qual me revolto e que tem que ver com a tecnologia. Não tenho nada contra e até sou a favor, a minha repulsa é pelo modo como é usada. Somos nós que a temos que dominar e não o contrário. Esse é o grande ponto.

E este monstro do computador pensante, que já criámos, vai ser desastroso. Os nossos neurónios, com as ajudas virtuais, começaram a ser muito menos utilizados.

Basta recorrermos ao exemplo dos números de telefone. Antigamente todos sabíamos os números de todos e agora ninguém sabe o de ninguém, porque nos apoiamos na lista do telemóvel. O pensamento começou a deixar de ser tão utilizado a partir de Gutenberg. Foi a primeira revolução tecnológica.

Não foi o Gutenberg que foi mau; mau foi termos deixado de usar o

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SOFIA MOTA

cérebro. O problema é que depois a preguiça começa a tomar conta de nós. E a memória treina-se e as pessoas já não o estão a fazer. Até na música. A música tem de ser tocada sem partituras. É preciso saber levar a chama na vida. As pessoas têm de saber aquilo por que lutam e ir à procura disso mesmo.

Claro que é mais fácil estar no sofá em casa e acender uma chama artificial. Mas o levar a chama na

música é fundamental e integra as suas referências.

Quais são essas referências?

Em primeiro lugar, é perceber que na música não há verdade. Por exemplo, das coisas que mais gosto e detesto na vida é integrar um júri internacional.

Gosto, porque é muito bom ver e ouvir a música que os jovens andam a tocar, mas detesto porque tenho a certeza absoluta que vou ser sempre

injusto. Por exemplo, o mesmo concorrente visto por júris diferentes tem classificações também diferentes. O problema não está no jovem, está no júri, e essa sensação de que a justiça não existe não me é nada agradável.

Anulavam-se os concursos?

Não, mas sou adepto de que não haveria hierarquização de lugares nos concorrentes vencedores.

Elegiam-se três primeiros lugares.

Os concursos são importantes porque trazem metas e são motor de trabalho mas deveriam ser feitos de outra forma. Mas, lá está, na música não há verdade.

O que é que podemos esperar do concerto de hoje, deste “Reencontros”? É isso mesmo. É o meu reencontro com o FIMM. Fui convidado agora pela direcção chinesa do festival,

e venho aqui. Continuo a gostar muito de Macau e a ter respeito por esta terra. É por isso que não estou cá com aquela postura saudosista daquele Macauzinho bonito do passado e que está na história.

Agora, este mundo é diferente. É nele que estou e é na RAEM que também me reencontro. Temos é de estar abertos para o futuro.

Sofia Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

4 JUSTIÇA

O actual procurador da RAEM garante que está tudo bem no funcionamento do órgão judicial, após a detenção de Ho Chio Meng. Já Neto Valente criticou o facto de ainda não ser conhecida a acusação

10%

MP PROCURADOR GARANTE FUNCIONAMENTO NORMAL APÓS DETENÇÃO DE HO CHIO MENG

BOLA PARA A FRENTE

O

caso de corrupção mais mediático a seguir a Ao Man Long foi ontem citado na abertura de mais um ano judiciário. Ip Son Sang, actual procurador da RAEM, usou o discurso para dizer que a prisão do seu antecessor, Ho Chio Meng, não trouxe alterações na forma de funcionamento da justiça e do órgão judicial.

“O funcionamento do Ministério Público (MP) decorreu com normalidade no exercício das suas funções jurisdicionais. À luz da exigência do regime jurídico relativamente à aquisição de bens e serviços, e concessão de obras públicas vêm aperfeiçoando [o procurador e funcionários administrativos] o nosso sistema financeiro e de contabilidade, a fim de ver garantida a legalidade e transparência desses procedimentos dentro da nossa instituição. Estamos confiantes de que o funcionamento do sistema financeiro do MP não

NÚMERO DE ADVOGADOS AUMENTOU

Jorge Neto Valente referiu ontem que o número de advogados em Macau aumentou cerca de 10 por cento em relação a 2015, existindo actualmente 347 causídicos. Em relação aos advogados estagiários, o número é “estável”, sendo de 122.

merece reparo de fiscalização e vigilância dos mecanismos existentes, bem como de toda a sociedade”, defendeu Ip Son Sang.

O procurador referiu que a prisão de Ho Chio Meng espelha dois lados da mesma moeda. “Esta ocorrência

MELHORIAS NO MP EM 2017

I

p Son Sang garantiu ainda no seu discurso que o funcionamento do Ministério Público vai passar por melhorias. “Levando em consideração a tomada de posse de novos magistrados, a concretização da actualização do sistema de gestão de processos do MP, o suprimento adequado de mais oficiais de justiça e o arranque de obras do edifício provisório, tudo a ter lugar no próximo ano, há razões para crer que no MP ocorrerá, gradualmente, uma melhoria no ambiente de trabalho.”

pode levar a que a sociedade ponha em causa o bom funcionamento do MP. Mas, se virmos noutra perspectiva, o apuramento dos factos no respectivo inquérito e subsequentes trâmites processuais revelam justamente que a RAEM concretiza escrupulosamente o princípio do primado da lei que vem consignado na Lei Básica, e cumpre firmemente as exigências da actuação em estrita conformidade com a lei e a sua execução rigorosa.”

DEMORADA ACUSAÇÃO

A prisão de Ho Chio Meng aconteceu em Fevereiro deste ano, mas as razões que levaram à sua detenção ainda não são conhecidas do grande público. Só no passado dia 19 de Setembro se confirmou que já havia uma acusação formal apontada ao ex-procurador. Essa demora foi ontem criticada por Jorge Neto Valente à saída da cerimónia de abertura do ano judiciário.

JUSTIÇA DO CONTINENTE ESTEVE PRESENTE PELA PRIMEIRA VEZ

A China fez-se representar pela primeira vez na abertura solene do ano judiciário da RAEM. Ontem, no Centro Cultural de Macau, estiveram presentes Hu Zejun, vice-procuradora geral permanente da Suprema Procuradoria Popular, bem como magistrados do Supremo Tribunal Popular da China.

“Até agora ainda não foram tornados públicos os motivos pelos quais o ex-procurador foi detido, num processo que começou há longos meses. Isso também é triste.”

NETO VALENTE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE MACAU “Até agora ainda não foram tornados públicos os motivos pelos quais o ex-procurador foi detido, num processo que começou há longos meses. Isso também é triste para mim, o facto de constatar [a

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JUSTIÇA

Fuga para Marte

Neto Valente fala de confiança abalada na justiça graças à Lei de Terras

O demora] de um processo, da detenção de um altíssimo responsável da estrutura da RAEM. Diziam que já tinham as provas todas e, afinal, fica detido longos meses e só ao fim de muitos meses é que sabe do que é acusado. Não é só o caso dele – é apenas mais mediático. Há muitas pessoas que são detidas com o anúncio de que já estão reunidas todas as provas e depois passam longos meses presas à espera que seja deduzida acusação”, rematou.

Neto Valente disse ainda concordar com Ip Son Sang em relação ao facto da prisão de Ho Chio Meng ter

duas leituras diferentes. “Há duas faces nesta moeda. A primeira é que, afinal, as instituições funcionam, e até os ricos e poderosos podem ser presos. Mas quando se detém um funcionário de um alto cargo isso também significa que afinal o sistema não é grande coisa, porque permite a essas pessoas que alcancem grandes lugares. Ainda para mais houve indicações de que ele iria concorrer ao cargo de Chefe do Executivo”, lembrou o presidente da Associação dos Advogados de Macau.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

ALERTA PARA AUMENTO DOS PROCESSOS LIGADOS AO JOGO

S

AM Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), confirmou ontem uma tendência de aumento de processos judiciais ligados ao jogo e à “imigração clandestina”. “O número de processos relativos ao jogo ilícito e ao sequestro fixou-se em 697, mais 193 processos e um acréscimo de 38,29 por cento face ao ano judiciário antecedente.

Ocorreram ainda vários casos em que o sequestro resultou na morte do sequestrado, o que merece a nossa especial atenção, e indicia que os conflitos ou crimes relativos à dívida de jogo já se projectaram para fora do casino. Se não forem reprimidos oportunamente, trarão certas influências negativas para o jogo, a indústria pilar de Macau”, apontou.

Além disso, Sam Hou Fai alertou para uma “subida surpreendente do número de processos cíveis laborais e de processos contravencionais laborais”, algo que “deve despertar a nossa atenção”.

LEI E EDIFÍCIOS JUDICIAIS: OS RECADOS DO COSTUME

Todos os anos os agentes judiciais pedem que o Governo reveja a Lei de Bases da Organização Judiciária, e este ano não foi excepção. Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, fez esse pedido no seu discurso, tal como Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau. “Certamente haverá razões, que desconheço, que impedem a revelação de um plano global das futuras instalações dos tribunais e do Ministério Público (MP) – supondo, naturalmente, que existe um plano”, disse. Chui Sai On, Chefe do Executivo, confirmou a inauguração do edifício do MP, embora provisório, para 2019. Quanto ao complexo judicial a construir na zona B dos novos aterros, está ainda a ser analisado pelo Governo.

presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) levou ontem a polémica Lei de Terras à cerimónia da abertura do ano judiciário. Neto Valente alertou os presentes para a fuga de investimento e para a quebra de confiança na justiça.

O presidente da AAM falou do “impacto devastador” que a lei “teve na actividade de muitos empresários e investidores, e nos prejuízos causados a terceiros de boa-fé, habituados que estavam a confiar em soluções de transição, e que foram surpreendidos com o radicalismo das opções legais”. “É neste quadro que muitos empresários e investidores – do exterior e da RAEM – receiam investir directamente em Macau.

Muitos deles fazem investimentos por meio de empresas sediadas em BVIs (offshores nas Ilhas Virgens Britânicas) ou em Hong Kong, através das quais transaccionam os seus negócios na região vizinha, por forma a poderem, em caso de litígio, recorrer aos tribunais de Hong Kong, evitando a morosidade e as próprias decisões dos tribunais da RAEM.” Para Neto Valente, “a percepção no exterior, especialmente em Hong Kong, do modo como funcionam os tribunais de Macau tem prejudicado a confiança nas nossas instituições e no nosso sistema jurídico”. Isto porque “os tribunais vão ter de se pronunciar nos processos que já lhes foram submetidos, e em outros que se seguirão, interpostos pelas pessoas que se consideram lesadas pela aplicação da lei de terras”.

Jorge Neto Valente é administrador da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, concessionária de terrenos. Ontem falou na qualidade de presidente da AAM.

“NÃO ESTOU A PRESSIONAR”

À margem da cerimónia, Neto Valente recusou falar do caso da Nam Van em particular. Questionado sobre se o discurso visou pressionar o Executivo a agir, o presidente da AAM disse que não.

“Não pressiono ninguém, digo aquilo que acho que devo dizer.

Esta lei teve um efeito devastador na confiança dos empresários e investidores de Macau, Hong Kong e outras partes do mundo que nunca esperaram que isto acontecesse desta maneira. Uma lei a dizer que não só caducam

as concessões, como não têm direito a indemnizações é uma formulação que abala a confiança no sistema jurídico. A percepção que tudo isto dá é que o nosso sistema jurídico é deficiente e isso é que me entristece muito, porque sempre defendi o sistema jurídico de Macau e custa-me ver que, de um dia para o outro, a confiança no sistema se desvanece”, apontou.

Neto Valente referiu ainda que não se deve ter uma má imagem de quem investe no território. “Não se pode dizer que uma pessoa, só porque é um investidor, que é um especulador e um inimigo dos pobrezinhos. É uma conversa disparatada, porque o que faz andar a economia são os investidores de Macau e do exterior. Não é só o jogo. As pessoas fogem dos tribunais de Macau porque têm medo de ficar anos à espera e das

“À medida que surgiram diversas contradições e problemas enraizados, registouse um crescimento evidente no número de processos que envolvem questões socialmente sensíveis ou avultados interesses económicos.”

SAM HOU FAI PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

decisões, que são muitas vezes inesperadas face às expectativas que têm”, concluiu.

UMA “JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA”

Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), alertou para um aumento dos processos administrativos devido à Lei de Terras. “O Tribunal de Segunda Instância (TSI) registou um aumento de 20 por cento nos processos administrativos, cujo número atingiu 182. Quanto aos motivos deste fenómeno, o mais crucial terá sido o acréscimo dos processos relativos à caducidade da concessão dos terrenos por parte do Governo após a entrada em vigor da nova lei”, explicou.

Sam Hou Fai não deixou de alertar para aquilo que considera tratar-se de um panorama de “judicialização da política”. “À medida que surgiram na RAEM diversas contradições e problemas enraizados, registou-se um crescimento evidente no número de processos que envolvem questões socialmente sensíveis ou avultados interesses económicos, tendo-se verificado uma tendência de judicialização da política. Os tribunais desempenham cada vez mais um papel na salvaguarda da ordem e estabilidade sociais”, rematou o presidente do TUI. A.S.S.

APOSTA NA ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO

O presidente da Associação dos Advogados de Macau garantiu ontem que cada vez mais empresários têm vindo a apostar na arbitragem como forma de resolução de conflitos, para que não tenham de recorrer às demoradas decisões dos tribunais. “Há muitos empresários que, para evitar os tribunais de Macau, recorrem a meios alternativos para a resolução de litígios – como a mediação e arbitragem – e fazem-no em Hong Kong e em Macau.

Independentemente das razões que levam os interessados a recorrer à arbitragem, a RAEM tem de se preparar para aproveitar a oportunidade. Além das vantagens de celeridade, economia e equidade das decisões, o recurso à arbitragem facilita a exequibilidade das decisões de mérito, sem os atritos resultantes da estanquidade das jurisdições exclusivas dos diversos países que integram a plataforma”, disse Neto Valente.

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hoje macau quinta-feira 20.10.2016

Anúncio Concurso Público n.º 2/2016 Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação de Equipamentos e Sistemas Informáticos De acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho e, ainda, de acordo com o Despacho da Exm.ª Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Outubro de 2016, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, em representação do adjudicante, proceder a concurso público para a “Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação de Equipamentos e Sistemas Informáticos”.

1.

Adjudicante: Secretária para a Administração e Justiça.

2. Serviço responsável pela realização do processo de concurso: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

3.

Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: fornecimento aos SAFP de “Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação de Equipamentos e Sistemas Informáticos”, dividido em sete projectos componentes.

5.

Prazo de validade das propostas: não inferior a noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.

6. Caução provisória: deve ser prestada por meio de depósito bancário ou por garantia bancária legal a favor do Governo da Região Administrativa Especial de Macau - Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com a caução provisória de MOP 90.000,00 (noventa mil patacas).

7.

Caução definitiva: valor correspondente a 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação.

8. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso as empresas que tenham sede ou escritórios na RAEM, tenham no âmbito das actividades, total ou parcial, o fornecimento de equipamentos de informática, sistemas e serviços e, comprovem ter cumprido as obrigações fiscais.

9. Todas as dúvidas sobre o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos deste concurso público podem ser apresentadas de acordo com o determinado no mesmo Programa do Concurso, e realizar-se-á uma sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público no seguinte local, data e hora: Local: Sala Polivalente do 4.º andar de Vicky Plaza, sita na Rua do Campo, n.os 188-198, Macau.

Data e hora: 10 horas do dia 24 de Outubro de 2016.

10. Local, data e hora limite para entrega das propostas: Local: Balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.

Data e hora limite: Até às 17:30 horas do dia 9 de Novembro de 2016

(não serão aceites propostas fora do prazo).

11. Local, data e hora do acto público: Local: Sala Polivalente do 4.º andar de Vicky Plaza, sita na Rua do Campo, n.os 188-198, Macau.

Data e hora: 10:00 horas do dia 10 de Novembro de 2016.

12. Local, data e hora para consulta do processo e obtenção da cópia do processo: Local: Balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.o 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau.

Data e hora: A partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega

das propostas, durante as horas de expediente.

Preço da cópia do processo: MOP 200,00 (duzentas patacas).

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação: a) Preço (60 valores) b) Níveis de serviços (20 valores) c) Competência profissional e experiência do pessoal (20 valores) 14. Esclarecimentos adicionais: A partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes podem, durante as horas de expediente, dirigir-se ao balcão dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.o 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, ou visitar a página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo) para obterem quaisquer eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Outubro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

PAULO ALEXANDRE FERREIRA

7 hoje macau quinta-feira 20.10.2016

POLÍTICA

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO DE PORTUGAL

O outro lado de Portugal

“Os aspectos culturais aproximam-nos, não nos afastam. Agora, as realidades dos mercados em que nos movemos são diferentes – não é um obstáculo, mas constitui um desafio. Penso que há hoje condições para ser ultrapassado da melhor forma.”

Está em Macau para participar na MIF, que tem Portugal como país parceiro nesta edição. O que é que se pode esperar desta parceria, da forma como Portugal se apresenta este ano?

Espero que haja um reforço dessa parceria e que seja algo mais, primeiro em termos daquilo que é o sector mais representado – o sector agro-alimentar. Mas espero que se reforce a presença de Portugal noutros sectores de actividade. Temos, por exemplo, a participação de empresas tecnológicas e isso permite catapultar a imagem de Portugal – não só as empresas que participam, mas também todas as outras que não estão representadas – também como um parceiro na área tecnológica. Esperto que isso possa ser visto pela China e pelos outros participantes da Feira com uma visão de que Portugal tem mais para oferecer do que aquilo que são os produtos que tem trazido habitualmente à Feira.

Foi visível na recente reunião ministerial do Fórum Macau um interesse diferente de Portugal pela China. Chegou o momento de Lisboa aproveitar e apanhar um barco que, de certa forma, perdeu, em relação à presença no Fórum Macau e à própria China?

Não sei se perdeu. Neste momento, há uma grande vontade do Governo em afirmar Portugal como uma ponte entre a China e a Europa, entre a China e os países de língua oficial portuguesa, e é nesse sentido que estamos a trabalhar. Esperamos que, em face desse esforço que estamos a desenvolver, isso possa dar frutos e a curto prazo.

Mas houve uma altura, sobretudo nos primeiros anos do Fórum Macau, em que Portugal se colocou, de certo modo, à margem daquilo foi sendo a relação entre a China os países de expressão portuguesa. Nota-se agora, por parte da China, também um novo interesse por Portugal.

Sentem isso nos contactos que vão tendo por aqui.

Sim. Mesmo na esfera que tutelo, ao nível da economia, seja em sectores como o consumidor, as actividades económicas e mesmo no domínio da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), noto um forte interesse da China e de instituições ligadas ao Governo chinês em ter essa aproximação a Portugal. Há já uma série de protocolos assinados connosco nestes domínios e que demonstram uma apetência da China pela apro-

diferentes – não é um obstáculo, mas constitui um desafio. Penso que há hoje condições para ser ultrapassado da melhor forma. Lá está: é preciso haver cooperação e proximidade entre entidades não só públicas, mas também entre empresas.

HOJE MACAU

Lidera a delegação portuguesa que veio este ano à Feira Internacional de Macau (MIF).

O secretário de Estado Adjunto e do Comércio de Portugal, Paulo Alexandre Ferreira, acredita que há condições para uma presença mais forte no mercado chinês, sejam os empresários de ambos os países capazes de perceber os diferentes contextos em que se movem.

A grande aposta é feita nas novas tecnologias

ximação a Portugal – e Portugal tem todo o interesse em fomentar esse espírito de cooperação.

Voltando à MIF e à questão do sector agro-alimentar que, em Macau, tem uma presença forte.

Portugal tem sempre o problema da capacidade de produção para um mercado com a dimensão da China. Com as novas tecnologias essa questão já não se coloca.

Não, consegue-se chegar a todo o lado. Aliás, na semana passada, estávamos a discutir num fórum que se realizou entre a ACEP – a Associação de Comércio Electrónico em Portugal – e a congénere chinesa que pequenas empresas portuguesas nas áreas tecnológicas conseguem colocar-se no mundo de forma plena e ter a pretensão de alimentar um mercado como o chinês. Espero que não haja esse problema e que as empresas portuguesas – não só do sector tecnológico, mas de todos os sectores – vejam a China como um mercado que podem tentar agarrar. É para isso que estou aqui, também para passar a palavra e dar um incentivo às empresas nacionais.

Ainda no sector tecnológico, existia um grande receio por parte do Ocidente em relação ao modo

como a propriedade intelectual é tratada na China. No contacto com as empresas portuguesas, sente que esse problema já foi ultrapassado e que não é assim tão difícil chegar ao mercado chinês?

Sim, não noto isso nos nossos empresários. Não é uma restrição.

Consideram que o mercado chinês é um mercado com potencial, não só em termos de dimensão, como em termos qualitativos. Há já uma classe média chinesa que pode revelar apetência por aquilo que são os produtos e serviços portugueses.

Não vejo isso como um impeditivo, nem me tem sido assinalado como um problema.

E qual será o problema efectivo para uma aproximação maior entre aquilo serão as potencialidades portuguesas e a China?

A distância? As diferenças culturais?

Acho que é perceber a dinâmica do mercado chinês, as particularidades – e penso que é um problema ou um desafio recíproco. As empresas chinesas também têm de perceber o contexto europeu em que Portugal se insere. Os aspectos culturais aproximam-nos, não nos afastam. Agora, as realidades dos mercados em que nos movemos são

Temos assistido nestes últimos anos a um grande investimento por parte de grupos estatais chineses em Portugal, através da aquisição de empresas em áreas fulcrais. Existe, portanto, uma grande presença no país. O contrário tem também de acontecer, com as devidas diferenças em termos de dimensão e numa outra proporção? Portugal não pode ficar à espera, mas sair também do país para captar outro tipo de investimento?

Espero que, neste momento, a porta de entrada seja uma porta para o mercado e, a partir daí, logo se verá.

Não podemos ter a veleidade de querer ter uma presença na China como a China consegue ter, neste momento, em Portugal, em termos de aquisição de activos. A minha preocupação é também contribuir para que possa existir uma presença de empresas portuguesas no mercado chinês. Não a colocaria ao nível da aquisição de activos, mas de acesso e de presença no mercado.

E em relação ao que poderá ser a presença chinesa no futuro?

Já houve a aquisição de activos em sectores fundamentais. Como é que poderá ser a presença da China em Portugal – e que não colida com aquilo que é a posição manifesta do Partido Socialista em relação a áreas estruturais da economia?

Não colocaria a questão em termos do Partido Socialista; neste momento são os termos que foram definidos pelo Governo. Um sector que pode beneficiar do que a China pode oferecer é a área da logística.

Também aí Portugal pode ser uma porta de entrada na Europa e tirarmos partido de alguns activos que temos – como o Porto de Sines, as boas ligações ao resto da Europa –, e permitir centrar novamente o país naquilo que é a sua posição no mundo. Colocá-lo, mais uma vez, como porta de entrada de mercadorias – seja da China, seja de outros sítios – na Europa, e também aí ganharmos competitividade face a outras portas de entrada que neste momento existem.

Isabel Castro

info@hojemacau.com.mo

8 SOCIEDADE

hoje macau quinta-feira 20.10.2016

Caso Crown DETENÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA OPERADORA COM IMPACTO EM MACAU

A China ali tão longe A detenção de 18 funcionários da Crown Resorts poderá ser um aviso aos casinos explorados por estrangeiros, mas está também a perturbar os negócios de Macau, escreve a Bloomberg, num longo artigo sobre os acontecimentos dos últimos dias. Os promotores locais de jogo pensam agora duas vezes antes de passarem a fronteira

É

um caso em que teoria e prática poderão não estar em consonância. A detenção dos trabalhadores da empresa australiana no final da passada semana não deveria afectar os casinos de Macau e poderia até contribuir para um escrutínio mais rigoroso de quem entra na China.

Mas, escreve a agência Bloomberg, um olhar mais atento por parte do Governo Central não é aplaudido por uma indústria que sofreu consequências directas da campanha contra a corrupção levada a cabo por Pequim nos últimos anos.

Poucas horas depois de se ter ficado a saber da detenção dos 18 funcionários da Crown, pelo menos três promotores do jogo de Macau – que pediram para não serem identificados

– disseram ter cancelado encontros com apostadores VIP da China Continental.

O sector do jogo, que atravessou dois anos de quedas consecutivas, tem apresentado sinais de retoma. Para a Bloomberg, resta agora saber se esta ligeira recuperação tem condições para resistir a uma atenção renovada das autoridades pelos operadores que têm o mercado de apostadores no Continente. “O incidente da Crown está a gerar preocupação no mercado de Macau”, afirmou Ben Lee, gestor da empresa de consultoria IGamiX. “Prevê-se uma diminuição dos segmentos VIP e premium.”

As autoridades chinesas não deram detalhes sobre o caso dos funcionários detidos. O Ministério dos Negócios Estrangeiros limitou-se a dizer que são suspeitos de

Poucas horas depois de se ter ficado a saber da detenção dos 18 funcionários da Crown, pelo menos três promotores do jogo de Macau – que pediram para não serem identificados – disseram ter cancelado encontros com apostadores VIP da China Continental rkets de Hong Kong. “Não se sabe quanto tempo durará este impacto porque depende dos próximos passos que a China der.”

LÁ FORA COMO AQUI

crimes relacionados com apostas, ao abrigo da lei do país. O jogo é ilegal na China mas, nas proibições relacionadas com a activiPUB

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 553/AI/2016 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHANG BINHUA, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W66886xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 90/DI-AI/2014 levantado pela DST a 22.07.2014, e por despacho da signatária de 11.10.2016, exarado no Relatório n.° 648/ DI/2016, de 26.09.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Kunming n.° 92, Phoenix Garden, 15.° andar A, Macau onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Outubro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

dade, incluem-se também a promoção de apostas e a tentativa recuperação de dinheiro em dívida, crimes que podem ser punidos com pena de prisão.

A história dos funcionários da Crown teve impacto imediato na bolsa de Hong Kong. Ainda assim, para a JPMorgan Chase é pouco provável que, a médio prazo, os casinos de Macau saiam prejudicados. O analista DS Kim recorda, numa nota, que “não houve um impacto significativo nos mercados VIP ou premium depois dos incidentes dos casinos coreanos, no ano passado”.

“Não vemos por que razão o caso australiano possa ser diferente”, remata.

As próximas semanas vão determinar se as de-

tenções no universo da Crown vão ter um efeito mais alargado. Os casinos de Macau deverão adoptar medidas de contenção no que diz respeito às viagens, para o outro lado da fronteira, de funcionários da área do marketing, que ajudam também na transferência de fundos. Para evitarem problemas, continua a agência, os junkets avisaram já que não vão ao encontro de jogadores na província de Guangdong e em Xangai, alterando assim os planos que tinham para as próximas semanas. “É quase certo que Macau vai sentir, nestes primeiros tempos, algumas pressões em termos operacionais”, comentou o analista Jamie Soo, da Daiwa Capital Ma-

O caso Crown não vai ter repercussões apenas em Macau – também a concorrência deverá dar um passo atrás nas acções de marketing na China, com consequências para as receitas do sector VIP, assinala o especialista da JPMorgan.

Os casinos da Coreia do Sul, das Filipinas e de Singapura, acrescenta DS Kim, deverão ter dificuldade em angariar novos jogadores.

As autoridades chinesas detiveram operadores de dois casinos sul-coreanos em Junho do ano passado.

Os 13 funcionários foram entretanto libertados, depois de terem cumprido penas de prisão.

As detenções recentes também contribuem para um clima de incerteza em relação aos negócios do milionário australiano James Packer, incluindo o modo como vai gerir a questão do casino de Macau. A ideia inicial seria isolar o australiano Crown do resto do grupo, por causa dos resultados obtidos na RAEM. A Crown ainda detém 30 por cento da Melco Crown, cotada na NASDAQ.

9 hoje macau quinta-feira 20.10.2016

SOCIEDADE DSPA HÁ ESPAÇO PARA MELHORAR RECICLAGEM

Global Media NOVO ADMINISTRADOR GARANTE CONTEÚDOS E FUNCIONÁRIOS

Não haverá lápis azul

O

administrador da empresa de Macau KNJ, que a partir de Março controlará 30% da Global Media, detentora do DN, JN e TSF, garantiu ontem que o conteúdo dos “media” do grupo não sofrerá alterações e não haverá despedimentos.

“O conteúdo não será afectado. O departamento editorial é sempre independente, nunca iremos afectar o lado editorial”, disse Kevin Ho, questionado sobre os seus planos para o grupo que inclui o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF. Também no que toca à cobertura de assuntos relacionados com a China, o empresário negou qualquer restrição.

“Estamos a investir numa empresa porque acreditamos nas suas actividades “core”.

A Global Media é uma empresa de reputação em Portugal. E, acima de tudo, somos de Macau. Macau faz parte da China, mas nós não somos um fundo da China”, afirmou, à margem do Fórum de Jovens Empreendedores

A Global Media vai manter conteúdos e funcionários.

A informação é dada directamente pelo actual administrador da empresa, Kevin Ho que adianta ainda a integração do semanário local “Plataforma” no grupo da China e Países de Língua Portuguesa, em Macau.

Voltando a sublinhar que o primeiro grande objectivo da KNJ é investir em ‘novos media’, Ho assegurou que tal será feito sem alterar o funcionamento base do grupo.

“O conteúdo não será afectado.

O departamento editorial é sempre independente, nunca iremos afectar o lado editorial.”

KEVIN HO ADMINISTRADOR DA KNJ

“As operações vão continuar a ser geridas pelos profissionais existentes”, disse, indicando também que não há planos para despedimentos, tendo em conta a reestruturação da empresa que, em 2014, concluiu um processo de despedimento colectivo que levou à saída de 134 pessoas.

Ainda assim, a injecção de 17,5 milhões de euros da KNJ vai reflectir-se na nomeação de membros para o conselho de administração e a comissão executiva.

CONTRA, MAS NEM TANTO

O empresário confirmou que houve alguma resistência dos actuais accionistas do grupo à entrada da KNJ, mas “não tanta quanto foi noticiado”. “Não estavam era completamente esclarecidos sobre qual era a

nossa intenção. Expliquei os meus planos e garanti que não vamos afectar as operações”, disse.

A ideia, afirmou Ho, é trazer a Global Media aos seus “tempos de glória” com um plano a dez anos que está actualmente a ser elaborado em conjunto com os outros accionistas e que será focado, numa primeira fase, na migração para os meios digitais, e numa segunda, numa expansão para outros países de língua portuguesa.

“Como investidor de Macau, e tendo em conta que a Global Media já tem um investidor angolano, António Mosquito, é natural expandir para os países de língua portuguesa. Esta será uma boa jogada em termos empresariais e para mim, como cidadão de Macau e da

China”, explicou, apontando em particular para Angola e Brasil.

Quanto ao investimento em “novos media”, Ho frisou que se trata de seguir uma tendência global e criar valor acrescentado: “Vamos sempre ter jornais. Não somos nós que queremos que a empresa tenha só jornais digitais, mas é a tendência do mundo. Temos de nos adaptar à tendência para poder crescer”.

Sobre o papel de Macau, o empresário – que é sobrinho do antigo chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, e director do banco Tai Fung, voltou a falar da criação de um centro, mas não adiantou pormenores, indicando apenas que, por agora, o plano não é estabelecer meios de comunicação em Macau.

“Não vamos ter aqui um jornal”, afirmou, abrindo no entanto a possibilidade de integrar no grupo o semanário de Macau Plataforma, dirigido pelo jornalista Paulo Rego, o mediador das negociações entre a KNJ e a Global Media. Lusa/HM

Chan Kwok Ho, chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), disse no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau que há espaço para melhorar o sistema de reciclagem, sendo que actualmente a central de incineração trata uma média de dois quilos de resíduos por dia, o que, comparando com Hong Kong ou Coreia do Sul, trata-se de um nível elevado. O responsável da DSPA confirmou que 20% desses resíduos poderiam ser reciclados, pelo que existe bastante espaço de melhoria no actual sistema. Cerca de 30 a 40% dos resíduos tratados são compostos por alimentos deitados fora, tendo Chan Kwok Ho garantido que vai ser feita uma campanha de sensibilização junto das empresas.

CENTRAL TÉRMICA DEMOLIÇÃO NÃO COINCIDE COM EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÃO

A central térmica da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) vai abaixo antes que se iniciem os trabalhos de construção de habitação pública. A informação foi adiantada ontem ao Jornal do Cidadão por Hoi Chi Leong, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético(GDSE) que não deixa de referir as dificuldades que envolvem a retirada da chaminé e a avaliação ambiental que implica o processo. O responsável garantiu que a demolição e a construção de habitação pública não coincidiriam, e que só quando o terreno estiver limpo é que se inicia o projecto habitacional.

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HISTÓRIA ASSOCIAÇÃO CRIA BASE DE DADOS DO PATRIMÓNIO ORAL DO TERR

EVENTOS

Arte aplicada

Transformar e regenerar no Armazém do Boi

O

Armazém do Boi tem na manga um mês de Novembro que liga a criação artística ao ambiente. A associação artística local apresenta “Transformation – Regeneration” que conta com convidados de Hong Kong para a partilha de experiências e conhecimentos no que respeita à reutilização e recriação de produtos. As áreas são ecléticas e abrangem a confecção de roupa, a interacção entre comunidade e artesanato, uma nova abordagem da agricultura em espaço urbano e a criação e mobiliário.

Da lista de convidados consta o estilista Ken Hung que para participar na MILL6 Summer Program: MILL6 WARM UP – Make a piece of clothing for yourself em Hong Kong, passou meses entre as comunidades da vizinha RAEHK a ajudar os residentes a transformarem as peças de roupa.

O ex-director da Hong Kong House of Stories, Him Lo vem partilhar a experiência que tem adquirido na promoção de actividades associadas ao artesanato

dentro das comunidades. Do currículo do artista sobressai o trabalho desenvolvido na preservação de artefactos que representam vidas e culturas.

AGRICULTURA NA CIDADE

De Macau, estará presente Yvonne Ieong. Agora residente de Hong Kong , traz a aplicação dos conceitos de protecção ambiental ao comércio. A vencedora de vários prémios com o projecto que realizou no território vizinho, “Hong Kong Green Building Council Limited”, considera que a difusão de actividades agrícolas em espaço urbano já está a acontecer, nomeadamente em cidades com grande densidade populacional.

Yvonne Ieong regressa a Macau para partilhar a sua experiência.

Jaffa Lam é a artista que vai ensinar a redecorar através da reutilização e transformação de objectos que tinham o lixo como certo.

Do seu portfólio destacam-se inúmeros objectos que acolhem as coisas com histórias e representativas de meios sócio culturais. A.K.

PROGRAMA 5 de Novembro

6 de Novembro

• A True Remaking – Ken Hung

Spatial Remake in the

X Siwai Cheong

Concrete Jungle – Yvonne

Fabric Recycling / Clothes

Ieong X Aquino da Silva

Transformation

The Green Office

14h30

14h30

• Craftsmanship & Community

• Roaming and Relocating –

– Him Lo X Cora Si

Jaffa Lam X Joey Ho

Traditional Crafts &

Soical Awreness and Art

Community Symbiosis

Sculpture

16h30

16h30

PARA QUE NA ˜

As histórias que os da terra vão contando estão a ser organizadas de modo a formar uma base de dados acessível a todos. É uma iniciativa da Associação de História Oral que se orgulha de não deixar morrer as vozes de Macau

P

ARA dar continuidade à tradição oral que conta a história de Macau, a Associação de História Oral iniciou a criação de uma base de dados que contém o património oral local, num “árduo” trabalho de organização de registos.

Lam Fat Iam, presidente da associação, conta ao HM que tem sido um processo

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA MEDICINA CHINESA NAS MÃOS DE ASSASSINOS • Frédéric Lenormand

Ti Jen-Tsie (630-700) foi um magistrado tão reconhecido que figura nos anais judiciários da dinastia Tang. As novas aventuras que Frédéric Lenormand lhe dedica convida-nos a descobrir a fascinante cultura chinesa através dos meandros de uma intriga policial. Um médico ousou introduzir um veneno mortal no círculo do imperador da China. O juiz Ti foi encarregado de investigar no seio do “Grande Serviço Médico”, uma instituição única no mundo que reúne todos os conhecimentos médicos e forma os melhores sábios do império. Da acupunctura à farmacopeia, Ti lança-se numa perseguição a um assassino tão brilhante quanto perigoso, levando-nos a descobrir todas as subtilezas da arte da medicina chinesa.

muito difícil, mas que a intenção é que o arquivo esteja ao dispor do público de modo a proporcionar aos interessados uma forma de ouvir as histórias de outros tempos que retratam a terra.

Por outro lado, é através desta base de dados que é possível conservar uma herança única.

“Sentimos que é cada vez mais urgente preservar as vozes das pessoas, até porque muitos

dos idosos que entrevistámos já morreram”, começou por explicar Lam Fat Iam. “Desta forma, conseguimos preservar não só as histórias, mas o registo da voz de quem as conta”, continua o presidente, enquanto sublinha a dinâmica e a vida que este tipo de registos contém.

GENTE DA TERRA

Os protagonistas são, “sem excepção, pessoas que vivem

e crescem em Macau e que consideram o território como a sua casa”. Num lugar de cruzamento cultural, os relatos não se limitam a uma etnia ou nacionalidade. “Além dos chineses, entrevistámos também a comunidade macaense, porque todos experimentam a RAEM e aqui têm as suas histórias. São vidas de cá”, sublinha.

Para o registo de cada conto, o esforço investido é

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

MEL • Ian McEwan

Grã-Bretanha, 1972. Serena Frome, a bela filha de um bispo anglicano, é aliciada para os Serviços Secretos no seu ano final em Cambridge. A guerra fria cultural prossegue e o país é assolado por convulsões sociais e actos de terrorismo. Serena é então enviada numa «missão secreta» que a faz imergir no mundo literário de Tom Haley, um jovem escritor promissor. Ela começa por gostar das suas histórias, mas rapidamente passa a gostar do próprio homem que as escreve. Conseguirá Serena manter a ficção da sua vida oculta? Para isso, ela vai ter de ignorar a primeira regra do espião: Não confies em ninguém.

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RITÓRIO

hoje macau quinta-feira 20.10.2016

EVENTOS

HOJE NO PRATO Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Milho NOME BOTÂNICO: ZEA MAYS L. FAMÍLIA: POACEAE (GRAMINEAE).

NOMES POPULARES: MILHO-DOCE.

AO MORRA extremamente elevado e muitas vezes incompreensível aos outros. “Por exemplo, para conseguir o discurso de um antigo trabalhador da indústria de construção naval, podemos ter de transcrever mais de dez mil palavras proferidas nas gravações e o tempo que se demora é muito”, explica. Por outro lado, muitos dos registos originais são retirados de aparelhos antigos e é ainda necessário anular os ruídos, tratar da exposição e da imagem, no caso dos vídeos, e adicionar legendas. O presidente da Associação de História Oral não deixa de fazer referência à ajuda da tecnologia neste tipo de processos que, agora, possibilitam a criação efectiva da base de dados que está a ser criada.

HISTÓRIA PARA TODOS

Lam Fat Iam não esconde o orgulho no pioneirismo do projecto que tem em mãos.

“Apesar de muitas instituições se dedicarem ao registo da oralidade, são poucas as que concebem uma base de dados.” “Singapura, por exemplo, fez uma boa base de dados, mas está nas mãos do Arquivo Nacional e só está parcialmente

aberta ao público devidamente autorizado”, explica o responsável. A que está a ser feita em Macau será totalmente gratuita e aberta a todos, e “esperamos que no próximo ano esteja operacional, com a presença de, pelo menos, 50 registos”. A entidade pretende também realizar seminários e palestras onde possa vir a divulgar o património que detém.

A Associação de História Oral de Macau existe desde 2008 e recorre a gravações, vídeos, fotos e transcrições para não deixar morrer as vozes. Actualmente conta já com 300 registos.

Angela Ka (revisto por SM) info@hojemacau.com.mo

Originário da América Central e do Sul, o Milho é uma planta herbácea domesticada na Mesoamérica há pelo menos 5600 anos, de acordo com estudos arqueológicos. O seu nome de origem caribenha significa “sustento da vida”, sendo revelador da sua importância. De facto, este cereal foi o principal alimento para várias civilizações pré-colombianas ao longo dos séculos, como os Olmecas, Maias, Astecas e Incas, que o reverenciaram na arte e mitologia. No final do século XV, princípio do século XVI, foi descoberto pelos exploradores espanhóis e introduzido na Europa, de onde se disseminou para todo o mundo através das trocas comerciais.

Actualmente, o Milho continua a ser um dos cereais mais populares e um dos mais cultivados em todo o mundo. São usados os grãos (sementes) que crescem nas espigas ou maçarocas.

Composição Riqueza em hidratos de carbono (açúcares, amido), fibras, vitaminas (A, B1, B2, B3, B5, B6, folatos, C, provitamina A), minerais (ferro, fósforo, magnésio, manganês, potássio, zinco) e compostos fenólicos; contém ainda proteínas, gorduras (ácido linoleico), carotenóides, fitosteróis, ácidos orgânicos, saponinas e alcalóides. Muito tenro e de sabor agradável.

Acção terapêutica Considerado um superalimento pelo seu valor nutricional e benefícios para o organismo, o Milho é um cereal de fácil digestibilidade e não contém glúten, uma proteína presente nos cereais como o Trigo, Centeio e Cevada, causadora de alergia e intolerância alimentar. Além disso, tem actividade emoliente, suavizando e protegendo a mucosa intestinal, favorece a eliminação das toxinas ingeridas com a refeição e auxilia na prevenção da obstipação e hemorróidas. Está indicado em caso de fermentações, gases e cólicas intestinais, cólon irritável, colite crónica e doença celíaca, sendo útil ainda nas dietas para aumento de peso e de desmame dos lactantes (em farinha).

Pelo seu suave efeito diurético é adequado para os doentes renais crónicos, inclusive com insuficiência renal. É benéfico para a saúde do coração, reduzindo o excesso de colesterol e de gorduras no sangue, baixando a pressão arterial elevada e diminuindo os níveis de homocisteína, um factor de risco independente para o

enfarte do miocárdio e AVC. Beneficia igualmente a função cognitiva, melhorando a memória, e promove a calma afastando o stress.

Outras propriedades Com um efeito ligeiramente moderador sobre a glândula tiróide, o Milho é recomendado em caso de hipertiroidismo.

Também melhora o metabolismo da glicose. Está indicado para as mulheres grávidas, ou que queiram engravidar, pois pelo seu conteúdo em folatos contribui para a prevenção das malformações fetais do tubo neural. O seu consumo regular pode ainda ser um aliado na prevenção do cancro.

Como consumir O cultivar de Milho mais amplamente consumido pelo Homem tem cor amarela (Milho amarelo) ou branca (Milho branco). Atendendo à disseminação da cultura do Milho transgénico, o ideal será consumi-lo de origem biológica.

Sugestões: • Em grão: é muito usado em saladas frias variadas.

• Corn flakes: são ingeridos como cereal de pequeno-almoço.

• Farinha de Milho (integral): pode ser usada na confecção de papas, bolos, pão, broa e para engrossar molhos, recheios ou empadões. Com a farinha de Milho preparam-se as muito apreciadas papas de Milho adoçadas com mel, as famosas tortilhas mexicanas ou a polenta italiana.

• A farinha de Milho é ainda um ingrediente básico na elaboração de esparguete, massa penne ou couscous. São ainda comercializados bolinhos, galetes, snacks e aperitivos, como as tiras de Milho frito.

• Sêmola de Milho: é uma farinha refinada, mais fina e menos nutritiva do que a integral. Emprega-se como espessante em sopas ou molhos, na confecção de sobremesas ou como acompanhamento do prato da refeição.

• Amido de Milho: é uma farinha muito refinada e desengordurada, perdendo grande parte do seu valor nutritivo. É usado como espessante em molhos, pudins, doçaria e pastelaria variadas.

Geleia de Milho: utilizada como adoçante.

• Óleo de Milho: deve ser obtido por pressão a frio e não refinado. Favorece a redução do colesterol elevado. Emprega-se no tempero de saladas ou em guisados.

Pipocas: são feitas com uma outra espécie de Milho, a Zea mays averta.

Precauções Não relatadas na literatura consultada.

Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

12 CHINA

hoje macau quinta-feira 20.10.2016

ECONOMIA CRESCEU 6,7% NO TERCEIRO TRIMESTRE

A

economia da China cresceu 6,7% no terceiro trimestre do ano, mantendo-se estável e sem mudanças relativamente ao desempenho alcançado, no primeiro e no segundo trimestres, anunciou ontem o Gabinete de Estatísticas do país.

Em termos acumulados, ou seja, de Janeiro a Setembro, a segunda economia mundial também cresceu 6,7%, comparando com o mesmo período de 2015.

“O desempenho geral foi melhor do que o esperado”, indicou o Gabinete de Estatísticas da China em comunicado.

Em termos trimestrais, o Produto Interno Bruto (PIB) da China expandiu-se 1,8% – tal como no período entre Abril e Junho – ascendendo, no final de Setembro, a 52,99 biliões de yuan (7,87 biliões de euros).

“Temos de estar cientes de que o desenvolvimento económico continua num período crítico de transformação e modernização, com antigos impulsionadores de crescimento a serem substituídos por novos”, refere a mesma nota.

Citando “uma série de factores internos e externos instáveis”, o organismo aponta que “a base de um continuado crescimento económico ainda não é sólida o suficiente”.

Após três décadas a crescer a uma média de quase 10% ao ano, Pequim situa a meta de crescimento anual para os próximos cinco anos entre 6,5% e 7%.

A economia da China cresceu 6,9% em 2015, o ritmo mais lento dos últimos 25 anos.

MAIS DE 300 ALUNOS DE ESCOLA PRIMÁRIA COM INTOXICAÇÃO ALIMENTAR Mais de 300 alunos de uma escola primária do norte da China foram afectados por uma intoxicação alimentar, dos quais 74 tiveram de ser hospitalizados, anunciaram ontem as autoridades locais, citadas pela agência oficial Xinhua.

As crianças de uma escola de Zhengding, na província de Hebei, começaram a sentir sintomas na noite de segunda-feira. As análises médicas confirmaram que sofreram uma intoxicação alimentar, cuja origem está a ser investigada.

Hong Kong DEPUTADOS PRÓ-INDEPENDÊNCIA IMPEDIDOS DE PRESTAR JURAMENTO

Balbúrdia no hemiciclo

O

parlamento de Hong Kong viu-se ontem envolto em caos quando membros da ala pró-Pequim impediram o juramento de tomada de posse de dois dos novos deputados, favoráveis à independência da cidade.

O conflito surge numa altura em que são crescentes os receios de um ‘cerco’ de Pequim à região administrativa especial, com maior controlo sobre as liberdades de que a cidade goza, a par com Macau, e que não existem no resto da China.

Quando os novos deputados Yau Wai-ching e ‘Baggio’ Leung iam iniciar o seu juramento, membros do campo pró-Pequim abandonaram o hemiciclo. Os deputados do Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong fizeram o seu juramento na semana passada, mas o destes dois não foi

considerado válido, já que os jovens adicionaram palavras, dizendo, por exemplo, que se comprometiam a servir a “nação de Hong Kong”.

A saída da sala dos deputados pró-Pequim fez com que a sessão fosse cancelada, impedindo Yau e Leung de prestarem o juramento, que lhes permite assumirem os assentos que ganharam nas urnas.

CONFUSÃO INSTALADA

Após a saída dos deputados, geraram-se acesas discussões, com o deputado da Liga dos Sociais-Democratas Leung

Kwok-hung, também conhecido por “Long Hair”, a atirar um pedaço de carne processada aos seus opositores. Outro deputado pró-democracia foi rodeado por seguranças depois de virar ao contrário as bandeiras da China e de Hong Kong colocadas nas mesas dos deputados pró-Pequim.

Por seu lado, estes deputados gritaram “Peçam desculpa!”, dirigindo-se a Yau e Leung.

Na semana passada, quando prestaram pela primeira vez juramento (não aceite), os dois jovens envergaram uma

A saída da sala dos deputados pró-Pequim fez com que a sessão fosse cancelada, impedindo Yau e Leung de prestarem o juramento, que lhes permite assumirem os assentos que ganharam nas urnas

bandeira com as palavras “Hong Kong não é China”.

Ambos prestaram depois o juramento por inteiro, em inglês, mas recusaram-se a pronunciar “China” correctamente.

Os dois tiveram permissão para voltar a prestar juramento ontem, mas a sessão foi cancelada devido ao número insuficiente de deputados no hemiciclo.

“Se querem que as pessoas respeitem os seus juramentos, têm de expressar arrependimento em relação ao seu comportamento na semana passada e pedir desculpa a todos os chineses, em todo o mundo”, disse a deputada pró-Pequim, Priscilla Leung.

Yau e Leung disseram desejar completar o seu juramento, mas recusaram-se a pedir desculpa.

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 47/P/16 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2016, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de Ar-Condicionado Tipo Split e Unidade de Tratamento de Ar Primário para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 19 de Outubro de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau (Antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo), onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov. mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde no dia 24 de Outubro de 2016 às 10,00

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 48/P/16

horas para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 24 de Novembro de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 25 de Novembro de 2016, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP70.000,00 (setenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 13 de Outubro de 2016 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência, o Chefe do Executivo, de 9 de Setembro de 2016, se encontra aberto o Concurso Público para a «Prestação de Serviços de Vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 19 de Outubro de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau (Antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo), onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP56,00 (cinquenta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os citados documentos, só podem ser adquiridos pelos concorrentes que façam prova de possuir o alvará previsto na Lei n.º 4/2007 “Lei da actividade de segurança privada”.

Os concorrentes deverão comparecer na Sala «Auditório» situada junto ao C.H.C.S.J. no dia 21 de Outubro de 2016 às 10,00 horas para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso

público seguida duma visita aos locais a que se destinam a respectiva prestação de serviços.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 18 de Novembro de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Novembro de 2016, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP1.510.000,00 (um milhão, quinhentas e dez mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 13 de Outubro de 2016 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

13 hoje macau quinta-feira 20.10.2016

Indonésia CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA ACABAR COM PEDOFILIA

Varridos de vez

O

Presidente da Indonésia, Joko Widodo, defendeu o uso da castração química como método para “varrer” do país os crimes sexuais, incluindo a pedofilia, numa entrevista transmitida ontem pela cadeia televisiva britânica BBC. “Na minha opinião, a castração química, se aplicada de forma consistente, reduzirá os crimes sexuais e com o tempo varrê-los-á”, defendeu.

O parlamento indonésio aprovou, na semana passada, uma nova legislação que endurece as penas para os crimes de violência sexual contra menores, que incluem a pena de morte.

A reforma foi adoptada apesar de metade do hemiciclo a ter rejeitado e das objecções éticas levantadas por associações de médicos.

O Presidente indonésio advertiu que se os médicos recusarem levar a cabo a castração, a justiça poderá recorrer a médicos militares para a realizar.

“A nossa Constituição respeita os direitos humanos mas quando se trata de crimes sexuais não pode haver concessões. Vamos ser duros e muito firmes”, afirmou Widodo.

Widodo propôs a mudança legislativa em Maio depois de uma menina de 14 anos ter sido vítima de uma violação colectiva e, posteriormente, assassinada numa escola da ilha de Samatra.

O caso desencadeou manifestações de activistas e incendiou as redes sociais com apelos para endurecer as penas para os crimes de pedofilia.

Widodo tomou posse como Presidente da Indonésia em Outubro de 2014, depois de ganhar as eleições de Março desse ano,

graças à sua imagem de político limpo e reformista.

Conserva uma elevada popularidade no país, apesar de a sua imagem a nível internacional se ter

Maldita ansiedade Grupo sul-coreanos vai processar Samsung por causa do Galaxy Note 7

deteriorado após ter retomado as execuções de presos condenados por narcotráfico, a maioria do quais estrangeiros, depois de anos de uma moratória de facto.

U

M grupo de 38 pessoas que comprou o ‘smartphone’ Galaxy Note 7, que tem problemas de segurança, na Coreia do Sul vai apresentar uma queixa colectiva contra o fabricante, a Samsung Electronics.

Cada uma reclama uma compensação de 300.000 wones (243 euros) pela perda do serviço decorrente dos problemas que afectaram o novo modelo da Samsung obrigando a empresa a deixar de o fabricar e a pedir aos consumidores que parem de o usar por motivos de segurança, indicou o escritório de advocacia que representa o grupo à agência noticiosa espanhola Efe. Na acção, que vai ser interposta junto de um tribunal de Seul no próximo dia 24, alega-se ainda que os problemas causaram ansiedade aos clientes que se viram obrigados a recorrer, por diversas vezes, ao apoio técnico para verificar os seus dispositivos ou trocá-los.

Em face da jurisprudência que existe ao nível deste tipo de acções relacionadas com produtos defeituosos na Coreia do Sul é elevada a probabilidade de a queixa ser bem-sucedida.

OUTRAS QUEIXAS

“Na minha opinião, a castração química, se aplicada de forma consistente, reduzirá os crimes sexuais e com o tempo varrê-los-á” JOKO WIDODO PRESIDENTE DA INDONÉSIA

REGIÃO

Os meios de comunicação social norte-americanos informaram da existência de uma acção idêntica movida por um grupo de pessoas que comprou o Galaxy Note 7 contra o gigante tecnológico sul-coreano.

A Samsung anunciou na semana passada a suspensão da produção do Galaxy Note 7 e parou as vendas do modelo, lançado há apenas dois meses no mercado, em todo o mundo.

A decisão foi uma tentativa de travar uma bola de neve que

não tem parado de crescer desde o alerta recente do regulador norte-americano dos consumidores para o perigo potencial.

Os clientes do Note 7 em todo o mundo vão poder reaver o dinheiro dos aparelhos ou reinvesti-lo na aquisição de quaisquer outros modelos da empresa.

A Samsung recolheu há pouco mais de um mês 2,5 milhões unidades do Note 7 em dez mercados em todo o mundo, numa reacção a queixas dos consumidores de que a bateria de íon-lítio explodia quando recarregava.

A empresa divulgou, também na semana passada, uma estimativa de perdas superiores a três mil milhões de dólares nos próximos dois trimestres devido aos problemas com o ‘smartphone’ Galaxy Note 7.

O caso golpeou de tal modo a imagem da marca do maior fabricante mundial de ‘smartphones’ que alguns analistas acreditam que o caso pode mesmo afectar a sua quota de mercado no sector da telefonia móvel.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 518/AI/2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 582/AI/2016

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor SHA CHENGSUI, portador do passaporte da RPC n.° E30512xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 146/DI-AI/2014, levantado pela DST a 26.11.2014, e por despacho da signatária de 11.10.2016, exarado no Relatório n.° 619/DI/2016, de 05.10.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada em Macau, na Avenida da Amizade n.° 779-D, Edf. Chung Yu， 10.° andar F onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Outubro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor JIANG QIN,portador do Passaporte da RPC n.° E48310xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 41.1/ DI-AI/2015, levantado pela DST a 21.04.2015, e por despacho da signatária de 21.07.2016, exarado no Relatório n.° 453/DI/2016, de 27.06.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edf. Royal Centre, 14.° andar F.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.-----------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Outubro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

14

As garras do absurdo

DINO BUZZATI TRAVERSO nasceu em San Pellegrino di Belluno a 16 de outubro de 1906 e faleceu em Milão no dia 28 de janeiro de 1972.

Todas as biografias sobre Buzzati exacerbam a obra O Deserto dos Tártaros, mas eu

penso que, sem o mínimo menosprezo por esta obra genial, não pode descurar-se a excelência do autor nas narrativas curtas. Dino Buzzati é um contista com um estilo inconfundível, através da exploração de uma visão

fantástica e absurda do real.

Podia, se quisesse, lembrar inúmeros contos de Buzzati absolutamente exemplares dentro do género, pois os fixei para sempre e atrever-me-ia a recomendar a compilação designada por

Z como uma das melhores colecções de contos que alguma vez pude ler. Em 1924 ele entrou para a Faculdade de Direito da Universidade de Milão, onde seu pai já ensinara. Quando já estava para terminar o curso de di-

reito, aos 22 anos, tornou-se jornalista do jornal milanês Corriere della Sera, onde permaneceria até à morte. É comum dizer que a profissão de jornalista teve forte influência sobre os seus escritos, onde conseguia com-

binar de modo exemplar o fantástico com o realismo e rigor da prosa jornalística.

Foi logo após a guerra, em 1940, que publicou a sua obra-prima, O Deserto dos Tártaros, através da qual alcançou fama mundial.

15 hoje macau quinta-feira 20.10.2016

fichas de leitura

E

NTRE muitas leituras possíveis este romance é também sobre o sentido da vida e o apelo do timós (timoz) que muitas vezes são interdependentes, enfim a velha luta pelo reconhecimento, contra a banalidade e o vazio. Dar um sentido à vida já pressupõe esse tonus espiritual. Parece que Giovanni Drago está decidido a conferir um sentido, e um sentido elevado, grandioso, à sua vida, embora ao princípio até nem pareça estar muito determinado. Dino Buzzati não trata a personagem como se esta fosse correlata de um ser obstinado, decidido e plenamente convencido de si mesmo. Portanto, quando se encaminha para a Fortaleza Bastiani, o tenente Drago não parece ir à procura de glória e sobretudo animado por um espírito belicista exemplar. Pelo contrário, está corroído por dúvidas e até mais voltado para a ideia de regressar à cidade o mais depressa possível. Depois sim, Drago deixa-se enredar, ainda que não seja muito claro no seu espírito aquilo que o enreda e vai prendendo à Fortaleza Bastiani. A mim parece-me que o texto é mais sobre o absurdo, com as suas garras próprias. As garras do absurdo não são como tenazes sólidas que prendem ou agarram, são mais como a trama das teias de aranha e um pouco gelatinosas às quais os objectos ou os seres se vão colando e deixando prender, impotentes para se desenvencilhar, contudo a força aqui não terá nunca um papel importante, mas antes a astúcia e a determinação do carácter.

Giovanni Drago é um pouco abúlico, não sabe muito bem o que quer e isto para resistir às armadilhas viscosas da vida é quase sempre fatal. A partir de certa altura Drago resigna-se a esperar aquilo que não desejava no início mas que agora se torna a única justificação.

Ele espera porque já não tem coragem para romper com o visco do hábito e do quotidiano, quiçá contra a acédia que se insinua na banalidade existencial em que a sua vida se vai transformando. Só então o evento que se espera aparece como salvífico. Este pormenor faz toda a diferença, até no plano ideológico, a meu ver. Buzzati não é um belicista.

Quando afinal o que parecia puramente absurdo está em vias de acontecer de facto, isto é, a chegada dos tártaros, “Drogo já velho e doente é dispensado pelo novo comandante do forte. E no seu regresso à cidade, morre numa pousada, só e abandonado”. Abandonado de tudo, é bom que se diga.

O romance O Deserto dos Tártaros deixa-se ler muito bem, interpretativa e criticamente, a partir das análises denotativas e conotativas dos semantemas do título e tanto num plano

Buzzati, Dino, O Deserto dos Tártaros, Cavalo de Ferro, Lisboa, 2008 Descritores: Literatura Italiana, Romance, Absurdo, 254 páginas, ISBN: 9789896230999 Cota: 821.131.1-31 Buz

semiológico como hermenêutico. Em boa verdade os termos ‘Deserto’ e ‘Tártaro’, são riquíssimos ao ponto de obviamente pensarmos que Dino Buzzati os escolheu intencionalmente, e nem me atrevo a dizer, terá escolhido; pois o carácter dubitativo do futuro do presente composto, neste caso, me pareceria um desrespeito.

O deserto pelo seu carácter de descampado e ermo, onde o ser se sente naturalmente solitário e onde portanto sente mais do que em qualquer outro lugar a solidão, a solidão purgativa e reconstituinte, mas também expiadora, torna o cenário propício mas ambivalente, pois o deserto também pode ser apenas estéril e vazio, onde portanto a escassez obriga o ser a povoar artificialmente, não raras vezes com o pensamento. Se por um lado a extensão indiferenciada dos desertos estimula a evasão ou a procura do sentido, por outro lado pode também anular o ser numa indiferenciação ontológica homóloga.

Para além disso o semantema “Tártaro” tem uma dimensão étnico-cultural

complexa e não linear. Os tártaros não são os mongóis, mas aparecem intimamente associados na história aos mongóis através do neto de Gengis Khan, aquando da invasão da Europa, e essa conotação possui um carácter de grande relação com violência e crueldade.

Veja-se por exemplo, o Andrey Rublev de Tarkovsky. Finalmente o Tártaro é também na mitologia greco-latina, e é esta a dimensão que mais me interessa, sinónimo de Inferno.

O Tártaro é a personificação do mundo inferior; pior ainda do que o Hades, pois se este é o lugar reservado aos humanos, aquele é reservado aos deuses inferiores como cronos, ou essas figuras ambíguas que foram os titãs, mas que se sabe que desempenham na mitologia o clímax da ubris e portanto da máxima heresia, comum a todos os que aspiram a ser heróis, isto é aparentados aos deuses.

Há no nosso herói a partir de certa altura o esboço de uma ambição incontrolável, que se aparenta à ubris, mas e essa é a modernidade marcante do romance, uma ubris que se apresenta

Manuel Afonso Costa

como falência da vontade e não como manifestação de hipervoluntarismo e se há uma cegueira irracional por um ideal excessivo de grandeza ele apresenta-se com os sinais da indolência, da preguiça e da acédia. Não é nunca titânica.

Há associações que fazemos inexplicavelmente, à partida sem grandes justificações, aparentemente, mas que surgem ao espírito de uma forma obsessiva e persistente. É o caso da minha convicção de que existem múltiplas afinidades entre duas obras de dois autores, em princípio pouco conciliáveis.

Apesar disso eu teimo em vislumbrar uma familiaridade para mim evidente, de tal ordem que meti na cabeça procurar a razão de ser desta convicção.

Estou a pensar no Deserto dos Tártaros de Dino Buzzati e no Pedro Páramo de Juan Rulfo. O facto de serem dois dos meus textos literários de eleição, dois dos romances que eu levaria para uma ilha deserta sem hesitar, isso nem de perto nem de longe explica a minha opinião e sobretudo de modo nenhum fundamenta a possibilidade de uma tese comparativa. Mas haverá razões para que eu pense assim, pois se não houvesse por que haveria eu de ter metido na cabeça a ideia de que são não apenas dois romances aproximáveis e portanto comparáveis, mas muito mais do que isso, homólogos, embora de modo inverso, nos pressupostos e nos objectivos e até nos processos narrativos e sobretudo na tessitura ontológica de base. Só para deixar já algo que se veja.

São ambos romances sobre o absurdo, sobre o sem sentido existencial, sobre o tempo e a sua vacuidade e sobre o malogro dos ideais, sejam eles quais forem. Além disso ambos os romances são ainda sobre os limites fluidos, móveis e voláteis das fonteiras entre o céu, a terra e o inferno.

Tenho para mim que no romance de Rulfo, Juan Preciado, desde o momento em que entra nas imediações fronteiriças da cidade de Comala onde a mãe o enviou, entra verdadeiramente num outro mundo, num outro reino, num reino inferior semelhante ao Tártaro.

Designá-lo de resto por este nome, por Hades ou por Inferno é de somenos importância para o caso.

E acho que chega, para já, como programa de leitura e sondagem.

Mas em boa verdade eu nem precisaria de dar as explicações que estou a dar para justificar o acto de comparação literária. Como diz e muito bem, Helena Buescu: “Não é possível ler senão comparativamente (ou seja, relacionalmente) (…) não há de facto (Continua na página seguinte)

16

h

como não-comparar. Toda a leitura é activação, partilha e “cooperação interpretativa” [...], o que significa que o sentido reside, justamente, nesse acto de cooperação, intercâmbio e interacção. Desta perspectiva, todo o sentido é comparativo e não há sentido que o não seja” (Helena Carvalhão Buescu, Grande Angular. Comparatismo e Práticas de Comparação. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001, p. 14. a p. 23). A minha comparação espontânea destas duas obras legitima-se por si mesma.

Antes de entrar propriamente na análise motivada das obras, para descobrir e poder mostrar as suas afinidades, interessa ter em mente sobretudo um dado que, para mim, é desde logo nuclear e que é o seguinte: A obra de Juan Rulfo é assinalada assim como o autor no conjunto da sua obra como um dos autores seminais do chamado Realismo Mágico, senão mesmo o seu fundador, embora isto já me pareça muito discutível. É claro que as referências de Gabriel Garcia Marquez ao Pedro Páramo e a Juan Rulfo autorizam esta insinuação, mas o mesmo autor se refere também a Alejo Carpentier em termos que o colocam na linha dos fundadores desta corrente lieterária assim como na grande genealogia das sua dívidas capitais. Repare-se que o texto aparece em 1955 e se é verdade que se antecipa de muitos anos aos Cem Anos de Solidão que é de 1967, não se antecipa de modo nenhum a obras, seminais elas também, como é o caso dos Passos Perdidos do referido Alejo Carpentier que é de 1953, Paradiso de José Lezama Lima que é de 1966, mas que terá sido escrito muito antes, Heróis e Túmulos de Ernesto Sábato que é de 1961, embora O Túnel, do mesmo autor, seja de 1948, O Bestiário de Júlio Cortázar que é de 1951 e o Todos os Fuegos el Fuego que é de 1966. Enfim, há a não esquecer que antes de todos Jorge Luís Borges publicou as suas Ficções em 1944 e o Aleph em 1949, sendo que o primeiro conto das Ficções é de 1941. E poderíamos continuar. Mas será que em todos os casos estamos a falar da mesma tipologia literária? E o Realismo Maravilhoso será o mesmo que Realismo Mágico? Penso que não. Penso que não há nada nos Passos Perdidos de Alejo Carpentier que se possa comparar ao Pedro Páramo de Juan Rulfo. Se o paradigma por excelência do carácter fantástico e mágico da literatura sul americana do século XX são os Cem Anos de Solidão, então o verdadeiro precursor é Juan Rulfo através desse Pedro Páramo.

Por outro lado tudo o que eu li e plenamente concordo é que Dino Buzzati se pode e deve considerar também um autor, no caso europeu, precursor do

hoje macau quinta-feira 20.10.2016

realismo mágico. E convém não esquecer que O Deserto dos Tártaros é de 1940, enquanto o Pedro Páramo é de 1955.

O romance de Buzzati é contemporàneo das Ficcões de Jorge Luís Borges.

Portanto neste plano já temos algum pano para começar a talhar as mangas.

Acho eu. Porém e antes de avançar devo deixar já bem claro que não considero que o realismo de Rulfo e o realismo de Buzzati são de tipo diferente, o que significa que pretendo dizer que não defenderia a tese de que o realismo mágico europeu seja precursor do realismo mágico sul americano, assim sem mais nem menos. Mas deixemos isso, … Apurem-se apenas algumas linhas de similitude nestes dois romances.

Vamos começar pelo Tártaro, ou seja, pelo Inferno. No caso de Rulfo, como já anunciei, as dúvidas são praticamente nenhumas. Quando Juan Preciado putativo filho de Pedro Páramo vai a pedido da mãe procurar o pai que nunca conheceu, dirige-se para a cidade de Comala onde é suposto que se encontre o pai. Abundio que se cruza com Juan Preciado nas imediações de Comala e que ao despedir-se lhe sussurra, como se isso não tivesse importância nenhuma, que também é filho de Pedro Páramo, descreve nestes termos Comala, depois de Juan lhe ter dito que estava muito calor: “ --- Sim, e isto não é nada --- respondeu-me --- Vai senti-lo ainda mais quando chegarmos a Comala. Aquilo está sobre as brasas da Terra, na própria boca do inferno”.

Ora no Deserto dos Tártaros em vez de uma viagem ao Inferno a estadia na Fortaleza de Bastiani, que à partida representa uma promessa e uma espera pela justificação e até pela glória, acaba por representar uma expiação e talvez que a pior das expiações pois não é vivida enquanto expiação mas enquanto esperança e só com o tempo o tempo mostra a sua face expiatória. Mas esta expiação representa um Inferno, mais subtil do que os Tártaros das tradições antigas ou o Inferno religioso do cristianismo por exemplo, o Inferno aqui reside no ludíbrio da espera, de que à espera de Godot é seguramente o grande paradigma, na literatura moderna (No sentido da Modernidade. Porém À Espera de Godot é de 1952 e a espera é de ludíbrio mas também de outras conotações, quiçá até religiosas, entre outras). O Inferno reside no facto de que tudo aquilo em que a vida se baseia, o tempo se encarrega de esvaziar até à última gota. Giovanni Drogo vive a agonia da espera absurda de qualquer coisa da qual ele tem contudo desde cedo a consciência de que não passa de um logro, contudo não foge, não desiste, persiste nessa espera insensata por coisa nenhuma e isso é que é o Inferno da sua vida.

Ele espera o confronto adiado com os tártaros ali na fronteira do seu mundo com o desconhecido, assinalado pelo enigma do deserto, mas os tártaros não virão e o Inferno que, eles e a guerra que trariam consigo, poderia representar nunca chegará a acontecer, porque justamente ele vive já a experiência do Inferno, este mais indolor e insidioso. Este Inferno é o sem sentido da vida, é o absurdo da existência, é a insensatez que o tempo contém em si. Há entre a viagem de Juan Preciado ao inferno da memória através da mãe e também da digressão omnisciente do pai, naquilo a que Octávio Paz chamou uma peregrinação da alma em dor, e a estância inconsciente no Inferno por parte de Giovanni Drago uma espécie de homologia recíproca de dois infernos que se complementam o inferno que nos espera porque já nos habita ou vice versa, que nos habita como condição da existência porque ele é o nosso único destino.

Passemos agora ao tempo. Em Dino Buzzati temos um tempo que passa, está a passar e sente-se passar com algum desespero, o desespero de que o tempo traga o que teria prometido, mas tarda em cumprir, e não cumpre. Há um momento, mas não se sabe bem quando, até porque não é um instantâneo, é também

ele um tempo que passa, que flui e que esclarece devagar, há um tempo dizia, em que se sabe que o tempo não trará o que esperávamos e que transformará a nossa espera numa odisseia insensata, numa espera absurda, infundada, ilógica. Entra-se então num tempo envenenado pela traição, sem inimigo identificável, pois o inimigo é o próprio tempo, agora vivido como simulacro. Mas Giovanni Drago não é traído senão por si mesmo. A sua espera é o logro que ele próprio urdiu e logrou. É claro que não o faz deliberadamente ou com uma consciência daquilo que o tempo esconde, pois isso é da ordem do insondável. Porém é sempre depois que sabemos que era insondável o que queríamos saber. Ninguém tem a consciência do tempo que passa.

Quando Giovanni Drago resolveu instalar-se no lugar inapreensível do tempo que passa, nessas areias movediças, traçou o seu próprio destino.

Em Rulfo o desdobramento do tempo em dois tempos liga o passado ao futuro e é através dessa colagem que o tempo mostra a sua redundância. O romance narra-se na primeira pessoa, na pessoa de Juan Preciado e na terceira. Na terceira sob a forma do narrador omnisciente que é Pedro Páramo. É na junção, na esquina em que os dois tempos se encontram que o tempo se desmorona e mostra o seu interior, vazio.

Em ambos os casos há uma demanda à partida frustrada. Juan Preciado não encontrará o pai e não poderá realizar a promessa que fez a sua mãe à beira da morte desta. Para isso vai ao inferno de Comala, em vão.

Só encontrará mortos e cinzas de um passado que nem sequer é seu. Giovanni Drago não encontrará o inimigo que aguarda que chegue através do deserto. O inferno não precisa de chegar até ele pois ele já o encontrou e já o habita. Quando morre, já tinha morrido. A solidão e desilusão em que morre presentifica agora a si, nesse momento implacável e sempre verdadeiro, o inferno em que há muito habitava mas em ausência, sob a forma de uma mentira inconsciente.

A vida não passa de um jogo e de uma brincadeira. De mau gosto.

*No quadro da colaboração de Manuel Afonso Costa com a Biblioteca Pública de Macau-Instituto Cultural, que consiste entre outras actividades no levantamento do espólio bibliográfico da biblioteca e na sua divulgação sistemática, temos o prazer de acolher estas “Fichas de Leitura” que, todas as quintas-feiras, poderão incentivar quem lê em Português.

17 hoje macau quinta-feira 20.10.2016

TEMPO

?

AGUACEIROS

O QUE FAZER ESTA SEMANA Amanhã

FIMM | ADRIANO JORDÃO

Teatro D. Pedro V, 20h00 FIMM | ROY HARGROVE

MIN

24

MAX

30

HUM

70-95%

•

EURO

8.76

BAHT

Fundação Oriente, 19h30

Sábado

CINEMA | VI NY PORTUGUESE SHORT FILM FESTIVAL

Fundação Oriente, 17h00

Domingo FIMM | JAZZ

Fortaleza do Monte, 16h00 FIMM | ORQUESTRA DO TEATRO MARIINSKY

O CARTOON STEPH

Casa Garden OKTOBER FEST

MGM EXPOSIÇÃO DE PINTURA LUSÓFONA

Clube Militar (até 23/10) EXPOSIÇÃO “O ARAUTO DOS TEMPOS: O POETA F. HUA-LIN”

Academia Jao Tsung-I (até 13/11) EXPOSIÇÃO COLECTIVA DE ARTISTAS DE MACAU

IACM (até 30/10) EXPOSIÇÃO “ROSTOS DE UMA CIDADE – DUAS GERAÇÕES /QUATRO ARTISTAS”

PROBLEMA 104

Museu de Arte de Macau (até 23/10)

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 103

EXPOSIÇÃO “MEMÓRIAS DO TEMPO” MACAU E LUSOFONIA AFRO-ASIÁTICA EM POSTAIS FOTOGRÁFICOS

UMA SÉRIE HOJE

Arquivo de Macau (até 4/12) ESCULTURA “LIGAÇÃO COM ÁGUA” DE YANG XIAOHUA

Museu de Arte de Macau (até 01/2017) EXPOSIÇÃO “EDGAR DEGAS – FIGURES IN MOTION”

MGM Macau (até 20/11)

Cineteatro

C I N E M A

JACK REACHER: NEVER GO BACK

SUDOKU

DE

WORLD PRESS PHOTO

YUAN

1.18

A DESCARRILAR

CINEMA | VI NY PORTUGUESE SHORT FILM FESTIVAL

Diariamente

0.22 AQUI HÁ GATO

Fortaleza do Monte, 20h00

Centro Cultural de Macau, 20h00

(F)UTILIDADES

Não há dúvidas, abriu mais uma sessão legislativa. No rescaldo de dois dias em que vi esta redacção para trás e para a frente, não me resta mais do que imaginar o que se lá poderia ter dito. Mais do mesmo e mais do mesmo e mais do mesmo. Assim, tão repetidamente como escrevo. Gastos sem fundo ou a fundo perdido e medidas turvas para os resolver. Parece que por ali vive tudo num limbo desligado da acção. É o “estamos a pensar fazer e vamos fazer, mas nunca está feito”. Atitude é mais para legislar rendas e tabacos, que são assuntos simples e protegem a saúde de alguns e as bolsas de outros. Mais uma sessão legislativa que antevê muitas interpelações, muitas apreciações e por vezes, ainda mais picuinhices. Para não estar a falar, como por lá , na imaterialidade, um exemplozinho: o metro que não ata nem desata e tende a ficar pendurado. Agora é porque afinal, e tal, se calhar não deve circular na península. Mais projectos? Mais adiamentos?

Mais atrasos? Menos acções e problemas eternos? Sem dúvida que nesse sentido, está tudo bem encarrilhado. No final, a atitude esconde-se e nada pula nem avança nesta península sem cor. . Pu Yi

DIVORCE - SHARON HORGAN (2016)

Sarah Jessica Parker deixou de ser a Carrie Bradshaw cheia de aventuras com homem e com o seu Mr.Big para se transformar em Frances, uma mulher casada com dois filhos que está cansada do seu casamento. Com apenas dois episódios esta série promete ser divertida q.b. enquanto retrata um casal iguais a tantos outros por aí. Sarah Jessica Parker conseguiu deslocar-se da personagem que lhe deu fama, e isso também dá outro toque à série. A.S.S.

SALA 1

JACK REACHER: NEVER GO BACK [C] Filme de: Edward Zwick Com: Tom Cruise, Cobie Smulders,

Danika Yarosh,

Austin Hebert 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

SALA 3

THE AGE OF SHADOWS [C] FALADO EM COREANO LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Kim Jee Woon Com: Song Kang-Ho, Gong Yoo, Han Ji-Min, Lee Byung-Hun 14.15, 16.45, 19.15

HEARTFALL ARISES [C]

SADAKO VS KAYAKO [C]

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Ken Wu Com: Nicholas Tse,

Sean Lau 14.30, 16.30, 19.30 21.30

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADOEM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Koji Shiraishi Com: Mizuki Yamamoto, Tina Tamashiro, Masanobu Ando 21.45

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Isabel Castro; José C. Mendes Redacção Angela Ka; Andreia Sofia Silva; Sofia Mota Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Paulo José Miranda; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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hoje macau quinta-feira 20.10.2016

AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 1.

2.

3.

Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, chegou ao seu término, e, que de acordo com o artigo 53.º da Lei n.º 10/2013 «Lei de Terras», de 2 de Setembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que devem os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Localização dos terrenos: - Travessa do Lido, n.ºs 3 e 5, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 13 a 31 e Travessa do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 6 e 8, em Macau, (Edifício Kam Lei); - Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.º 33 e Travessa do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 9 a 15, em Macau, (Edifício Sio Fat); - Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.º 45 a 47A, em Macau, (Edifício Un Wai); - Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 49 a 49A, em Macau.

- Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 51 e 53, em Macau, (Edifício Hip Long Hin); - Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 57 e 57A, em Macau, (Edifício Kam I); - Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 59 a 61, em Macau, (Edifício Ngan Luen); - Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 63 e 65 e Travessa do Almirante Sérgio, n.ºs 10 a 14, em Macau, (Edifício Kong Son); - Rua do Almirante Sérgio, n.ºs 18 a 18A e Travessa do Lido, n.ºs 1 a 1B, em Macau, (Edifício Fok Heng); - Rua do Almirante Sérgio, n.ºs 20 a 20B, em Macau, (Edifício Vai Fu Kok); - Rua do Almirante Sérgio, n.ºs 24 a 24B, em Macau, (Edifício Kwong Chon); - Rua do Almirante Sérgio, n.ºs 26 a 28A, em Macau, (Edifício Hong Neng Kok); - Rua do Almirante Sérgio, n.ºs 30 a 32A e Travessa do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 2 a 4A, em Macau, (Edifício Tong Fu); - Rua do Almirante Sérgio, n.ºs 34 a 38 e Travessa do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 1 a 7, em Macau, (Edifício Veng Vo); - Rua do Almirante Sérgio, n.ºs 40 a 42A, em Macau, (Edifício Kam Kei); - Rua do Almirante Sérgio, n.ºs 50 a 54, em Macau; - Rua do Almirante Sérgio, n.ºs 56 a 58A, em Macau, (Edifício Man Ling); - Rua do Almirante Sérgio, nºs 60 a 62, em Macau; - Rua do Almirante Sérgio, n.º 66 e Travessa do Almirante Sérgio, n.ºs 2 a 4, em Macau, (Edifício Va Fu); - Avenida de Demétrio Cinatti, n.ºs 46 e 46A e Rua do Visconde Paço de Arcos, n.º 384, em Macau, (Edifício Sat Fat); - Avenida de Demétrio Cinatti, n.ºs 54 a 54A e Rua do Visconde Paço de Arcos, n.º 348, em Macau, (Edifício Tak Seng Lau); - Travessa da Escama, n.º 2D, em Macau; - Avenida da Amizade, n.ºs 427 e 445, em Macau; - Alameda Dr. Carlos D´Assumpção, (lote A2/a dos Novos Aterros do Porto Exterior), em Macau; - Avenida Comercial de Macau, n.ºs 310 a 357, Avenida Dr. Mário Soares, n.ºs 62 a 96, Praça de Jorge Álvares, n.ºs 94 a 106 e Travessa Norte da Praia Grande, n.ºs 17 a 43, em Macau, (Edifício New Yaohan); - Avenida Comercial de Macau, n.ºs 251 a 291, Avenida Dr. Mário Soares, n.ºs 122 a 142, Travessa Norte da Praia Grande, n.ºs 2 a 42 e Travessa Central da Praia Grande, n.ºs 11 a 41, em Macau, (Edifício Grand Emperor Hotel); - Estrada Marginal da Ilha Verde, s/n, em Macau, (Edifício Fábrica de Gelo); - Norte da Doca n.º 2 da Ilha Verde, em Macau; - Rua da Ilha Verde, s/n, em Macau, (Edifício Green Island); - Rua Nova à Guia, n.ºs 2 a 16, em Macau, (Edifício Si Fai); - Estrada da Areia Preta, n.ºs 46 a 48B e Rua das Indústrias, n.ºs 34 a 38, em Macau, (Edifício Son Long); - Estrada da Penha, n.º 380, em Macau.

Agradece-se aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam à Recebedoria destes serviços, situada no rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Atendimento, Taipa, para os efeitos do respectivo pagamento.

Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, procede-se à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada.

Aos, 6 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong

19 hoje macau quinta-feira 20.10.2016

bairro do oriente

Quem não sente, consente

T

ENHO andado desde o último fim-de-semana absorto nas notícias do “caso Ched Evans”, que é muito possivelmente o caso mais mediático da justiça britânica dos últimos anos. Ched é um jogador de futebol que há cinco anos foi indiciado de do crime de violação de uma jovem de 19 anos, três mais nova que ele. Não foi uma “violação” no sentido que muita gente entende como tal, não chegando haver um tabefe, um “chega-pra-lá”, ou sequer um palavrão – “nem chegaram a trocar uma palavra”, segundo a alegada vítima. Parece-me grave, sem dúvida, pois nas circunstâncias em que se conheceram, uma pequena introdução era o mínimo que se exigia antes da grande intro...bom, esqueçam, que prometi a mim próprio que tratava o assunto com seriedade, ao contrário de muita gente de quem tenho lido a opinar sobre o assunto. E acreditem que não são piadas parvas como aquelas que tenho encontrado. É algo de assustador, vil, tétrico, e muito preocupante, também. É quase impossível falar do caso sem querer parece estar a desvalorizar o sofrimento das vítimas de violação em geral. Especialmente se for com mulheres, que são normalmente o alvo deste tipo de crime, ou pelo menos quem fica com marcas psicológicas, independente se existem ou não mazelas físicas. Mas a vida é assim; neste mundo há fome, guerra, doenças, corrupção, miséria, em suma, desgraças atrás umas das outras, e não é a “mudar de assunto e falar de qualquer coisa mais agradável” que acabamos com estes problemas. O problema com o crime de violação é o estigma a que as vítimas ficam sujeitas, e não é por culpa de mais nada senão do lado sádico do carácter humano que sabendo que determinada pessoa foi um dia vítima desta humilhação, fica-se com essa imagem associada a ela. Mas alto lá, pois assim como no tango, é preciso um par para dançar, e para que haja uma vítima, é necessário que tenha havido um agressor. E o que consideramos nós por “agressão”, que pode variar conforme a personalidade, experiência, e até a educação de cada indivíduo?

No caso do tal futebolista, o que se passou foi mais complexo do que a mera satisfação de um instinto predatório, que a principal motivação do agressor na maior parte destes casos. Sem que se tenha ficado a saber muito bem quem dizia a verdade ou quem estava a mentir, é um dado garantido que Ched Evans e a alegada vítima tiveram um encontro sexual, e num contexto que se convencionou designar por “sexo casual”, que é algo que acontece entre duas pessoas que se acabaram de conhecer, ou que já se conheciam mas acordam em realizar este encontro sem que

MALCOLM D. LEE, SCARY MOVIE 5

LEOCARDO

daí resulte algum compromisso entre ambos.

Neste caso em particular os dois não se conheciam, aconteceu, e posteriormente a alegada vítima apresentou queixa do jogador, com base na “falta de consentimento” da sua parte. Parece grave, mas o que ela afirmou foi mais precisamente que “não se recordava de ter dado consentimento”, e de muitas outras coisas, pois encontrava-se “demasiado embriagada”.

No estado em que se encontrava, podai ter dado consentimento, como podia ter omitido essa ordem para avançar com as tropas. Peço desculpa, mas não consigo resistir, de tão absurdo que isto é. Quem tem uma noção do que se trata o “sexo casual”, ora por experiência própria, ora sabendo por outros (claro, claro, eu finjo que acredito), deverá estar consciente de que a situação não requer uma autorização expressa para que executem os trâmites: é implícito. No entanto a lei inglesa desenha uma linha muito ténue entre “falta de consentimento” e a violação, pura e simplesmente.

Isto vale por dizer que basta a palavra de uma das partes, e nesta caso a mulher, para que o parceiro seja equiparado a um indivíduo que se esconde nos becos à noite esperando que passe uma donzela sozinha, para depois a abordar de forma súbita e violenta, desfrutando das suas virtudes indiferente ao seu desespero. Não me quer parecer que seja bem “a mesma coisa”.

Quem tem uma noção do que se trata o “sexo casual”, ora por experiência própria, ora sabendo por outros (claro, claro, eu finjo que acredito), deverá estar consciente de que a situação não requer uma autorização expressa para que executem os trâmites: é implícito

Resumindo o que se passou a seguir. Foi realizado um julgamento em 2012 que viria a resultar na condenação de Ched Evans a cinco anos de prisão, e com base nos eventos pouco conclusivos daquela única em que se comportou de forma abusiva (ele próprio se retratou desse facto), mas não criminosa, passou a ser conhecido por “violador”. Como na semana passada troquei uma lâmpada do candeeiro da sala daqui de casa, estou a pensar em apresentar-me como “electricista”. Nunca deixando de reafirmar a sua inocência, o jogador recorreu de todas as formas possíveis, usando todos os meios de que dispunha, e conseguiu a repetição do julgamento, que na semana passada reverteu a sentença para “não culpado”. E o que mudou, entre a condenação e a absolvição?Apareceram novos dados? Novas provas? Testemunhas?

Nada disso, pois esses foram sempre os mesmos desde a primeira hora. Ninguém quis levar nada disso em conta, e tenho uma teoria que ajuda a perceber porquê: quem questionar a veracidade da acusação de um crime desta natureza, é tão mau ou pior que o criminoso.

Ninguém se atreveu a duvidar da culpa do futebolista, e a mera sugestão de que se deveria olhar bem para o caso provocava um coro de indignação, e no lugar do maestro estavam os suspeitos do costume: associações que combatem males sociais sem os quais a sua razão de ser deixaria de fazer sentido. É uma perspectiva controversa, eu sei, mas o que tenho lido nos últimos dias levam-me a concluir que às vezes o problema das pessoas são elas próprias. Na minha utopia viveríamos numa sociedade harmoniosa, onde reinaria a ordem e a concordância , e os número da criminalidade seriam zero, violação incluída, lógico. Outras cabeças vão pensar que estou a “proteger os agressores”. Vou mesmo assim acabar numa nota positiva, com algum optimismo: pode ser apenas falta de qualquer coisa melhor para ocupar o tempo, esta de se falar sem saber e dizer os maiores disparates.

Se por acaso se quiserem entreter com outra coisa melhor, e o “sexo casual” for uma opção a considerar, recomendo que levem um notário reconhecido legalmente, de modo a que possa ficar registado o “consentimento”. Ah, e não se esqueçam do preservativo, também, que é a segunda precaução mais importante.

OPINIÃO

“

Alberto Eduardo Estima de Oliveira

ALEMANHA ELEMENTO DE EXTREMA-DIREITA FERE QUATRO POLÍCIAS

ANGELA LEONG EXIGE RECOMPENSAS PELA SOBREPOSIÇÃO DE FERIADOS

A

TIAGO ALCÂNTARA

deputada Angela Leong enviou um comunicado à imprensa onde exige que a lei laboral seja revista no sentido de serem previstas compensações aos trabalhadores em situações em que os feriados se sobrepõem aos dias de folga. A deputada e administradora da Sociedade de Jogos de Macau exige que tal seja implementado em todos os sectores de actividade, para que os direitos básicos dos trabalhadores não sejam prejudicados.

Segundo a lei laboral em vigor, os trabalhadores têm direito a dez feriados obrigatórios, mas vários cidadãos já se terão queixado do facto de muitas vezes as folgas serem gozadas nos mesmos dias dos feriados.

“Como a lei vigente não regula as compensações, muitas empresas privadas não adoptam a medida. Esta lacuna da lei não assegura os direitos dos trabalhadores e prejudica os seus direitos fundamentais, o que pode originar mais disputas entre patrões e empregados”, concluiu a deputada. A.K. (revisto por A.S.S.)

HAIMA A CAMINHO

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Foi ontem retirado o sinal de monção que tinha sido hasteado pelos Serviços de Metereologia e geofísica. Aguarda-se agora a possível passagem do tufão Haima, cujos efeitos se podem começar a sentir a partir de sexta-feira.

quinta-feira 20.10.2016

Devasso/meu próprio/espaço/de água/feito/no deserto/do corpo/invento/ encontro/rio/onde/me deito”

Q

DUTERTE ELOGIA A CHINA DURANTE VISITA A PEQUIM

Encosta-te a mim

O

Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, elogiou ontem a China em Pequim, expressando a vontade de pôr de lado um espinhoso diferendo marítimo bilateral e de se afastar dos Estados Unidos.

“A China está bem. Nunca invadiu um único objectivo do meu país durante todas estas gerações”, declarou em conferência de imprensa Duterte, cujo país foi uma colónia norte-americana até 1946.

O polémico chefe de Estado filipino falou também longamente sobre as intervenções norte-americanas em todo o mundo, nomeadamente no Iraque, em 2003.

“Durante a Guerra Fria, a China foi apresentada como a má da fita, e durante todos esses anos, o que lemos nos manuais escolares era apenas propaganda fabricada pelo Ocidente”, sustentou.

Duterte, que efectua uma visita de Estado de quatro dias à China, explicou que foi procurar ajuda económica de Pequim.

Manila está a levar a cabo uma espectacular aproximação diplomática ao gigante asiático, em detrimento de Washington.

“Venho pedir a vossa ajuda”, disse o responsável filipino numa

entrevista à televisão pública chinesa CCTV, ontem transmitida.

“Aúnica esperança económica das Filipinas é a China”, insistiu.

As Filipinas são um dos mais fiéis aliados de Washington na Ásia. Os dois países estão ligados por um tratado de defesa mútua.

Mas desde que assumiu o cargo, no final de Junho, Duterte tem-se feito declarações que colocam em causa as opções de política externa do seu país, virando-se para a China e a Rússia.

Criticou várias vezes duramente Washington e o Presidente norte-americano, Barack Obama, cancelou patrulhamentos conjuntos com os Estados Unidos no mar da China meridional (uma zona disputada entre Manila e Pequim) e repetiu que não fará mais manobras militares conjuntas com os norte-americanos.

Uma radical mudança de posição em relação à do seu antecessor Benigno Aquino, que obteve em Julho de um tribunal internacional

“A única esperança económica das Filipinas é a China” RODRIGO DUTERTE PRESIDENTE DAS FILIPINAS

de arbitragem a condenação das pretensões chinesas no mar da China meridional, onde Pequim disputa a soberania de muitas ilhotas a países costeiros (Vietname, Filipinas, Brunei e Malásia).

Mas Duterte, que chegou ao poder pouco antes do veredicto, não mostrou qualquer intenção de lhe dar seguimento.

“A sentença arbitral dá-nos o direito. A China tem o direito histórico. Devemos combater-nos, ou apenas discutir? Eu diria: deixem-nos adiar isto para outra altura”, declarou.

BEM-VINDO SR. PRESIDENTE

A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying, saudou o avanço para uma resolução do diferendo “pela consulta e pelo diálogo”.

“Eis como dois vizinhos amigáveis devem tratar-se mutuamente”, sublinhou.

Um sinal do estreitamente de relações entre os dois países é o facto de Rodrigo Duterte ter direito a todas as honras durante a sua visita, que terminará na sexta-feira.

Acolhido à saída do avião, na terça-feira à noite, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, o chefe de Estado filipino será recebido esta quinta-feira pelo Presidente, Xi Jinping, e pelo primeiro-ministro, Li Keqiang.

UATRO polícias ficaram hoje feridos, alguns dos quais em estado grave, após serem atacados a tiros por um elemento da extrema direita durante uma operação em Georgensgmund, no sul da Alemanha, indicou o Ministério do Interior da Baviera.

O homem de 49 anos, que foi apontado como atirador, está preso e apresenta ferimentos leves, pertence supostamente ao movimento «Reichsburger» (Cidadãos do Reich), que não reconhecem a legalidade da República Federal Alemã e negam o Holocausto judeu na Segunda Guerra Mundial.

Na operação em que os polícias foram baleados, ordenada pelo governo do distrito de Roth, as forças de segurança apreenderam um número indeterminado de armas.

O Ministério do Interior da Baviera divulgou que, a princípio, o homem possuía de forma legal o arsenal, mas que havia dúvidas sobre a fiabilidade dessas informações.

Segundo relato dos polícias que participaram na operação, o homem abriu fogo contra os agentes assim que se apercebeu da sua presença, sem que houvesse qualquer abordagem inicial ou algum tipo de conversa.

Há menos de dois meses, a detenção de um membro do «Reichsbürger» resultou num tiroteio em Reuden, no leste da Alemanha, que deixou dois polícias feridos.

O atirador, um homem de 41 anos, também foi atingido.