Hoje Macau 20 ABR 2016 #3555

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10 AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

SEGURANÇA

PUB

QUARTA-FEIRA 20 DE ABRIL DE 2016 • ANO XV • Nº 3555

CERCO AOS ILEGAIS GRANDE PLANO

ALFÂNDEGA

O passaporte duvidoso PÁGINA 7

h

As carreiras dos filhos JULIE O’YANG

JOSÉ DRUMMOND

hojemacau

AMBIENTE

Critérios desfasados PÁGINA 9

MAM

O MUNDO DOS OUTROS

AL ARRENDAMENTO EM DISCUSSÃO À PORTA FECHADA

A alma do negócio

Teve esta segunda-feira lugar a primeira reunião para discutir o projecto de lei do arrendamento que visa rever o Código Civil. Se para os juristas daAssembleia o diploma pode colocar pressão na Lei Básica, já aAssociação

de Advogados de Macau, a quem por várias vezes foi pedido um parecer jurídico, mantém o silêncio sobre a matéria.Areunião aconteceu à porta fechada e sem que tenha sido dado conhecimento à comunicação social.

PÁGINA 4

EVENTOS

PUB

www.hojemacau.com.mo•facebook/hojemacau•twitter/hojemacau

Longe de casa

2 GRANDE PLANO

A PSP está a estudar formas de enviar os imigrantes ilegais de volta aos países de origem mais facilmente, estando já a recolher dados que incluem os hábitos destas pessoas aquando da entrada e durante a estadia no território.

No ano passado, mais de 30 mil pessoas foram mandadas de volta e mais de 500 trabalhadores ilegais foram encontrados

SEGURANÇA

O

PSP QUER TORNAR REPATRIAMENTO DE IMIGRANTES ILEGAIS MAIS FÁCIL

combate à imigração ilegal vai obrigar a um reforço da segurança por parte da PSP. É o que garante a autoridade, no mais recente relatório de actividades face ao ano passado, onde é traçado um planeamento para 2016 que inclui o reforço da cooperação regional e formas mais fáceis para que os ilegais de Macau sejam enviados de volta ao seu país de origem.

A PSP diz que, nos últimos anos e apesar da repressão, o problema de imigração ilegal “persistiu” e assegura estar a fazer estudos para tentar fazer com que a situação melhore. Tanto que está já a traçar planos com as regiões vizinhas.

“Além de fazer, com base nas análises compreensivas de dados, reajustamento de acções de investigação, a [PSP] procederá ainda à comunicação e cooperação íntimas com os serviços do continente, por forma a investir combates conjuntos contra as actividades de imigração ilegal. Por outro lado, estamos a fazer activamente estudos profundos para a aceleração dos procedimentos de [repatriamento] de imigrantes ilegais e em curso de discussão com as regiões vizinhas sobre a viabilidade dos planos de aperfeiçoamento”, pode ler-se no relatório.

A polícia relembra ainda a instalação de 1620 câmaras de vigilância, algumas delas que serão

DISCO RISCADO

instaladas “nas áreas litorais” que vão ter “técnicas de 4G”. “[Estas] transmitirão informação a serviços de vigilância da área litoral, para que sejam efectuadas atempadamente as acções de intercepção”, indica a PSP. O ano passado Macau enviou de volta para os países de origem 34 mil pessoas, menos 18 mil do que em 2014. O ano de 2015 foi, aliás, o ano em que menos ilegais foram repatriados.

JUNTA-TE A ELES

Para a PSP, os imigrantes ilegais “têm trazido frequentemente

impactos à segurança pública de Macau”, algo que tem levantado “grande preocupação às autoridades”. A PSP atribui a continuidade de casos de imigração ilegal às “diferenças económicas” entre Macau e a vizinhança e à dificuldade de controlo “por causa das condições geográficas” do território. Os intuitos destas pessoas, contudo, vão ser também alvo de estudo.

“Para travar um combate adequado contra imigrantes ilegais, [a PSP] vai fazer uma análise global dos objectivos de entrada, itinerários e locais de alojamento (...) por forma a reforçar a partilha de in-

formações e estabelecer estratégias de combate. Vamos virar-nos para a origem do problema,” indica-se no relatório.

Dados relacionados com a vinda destas pessoas para Macau indicam ainda que houve 129 autuações contra fracções ilegais – aqui, foram encontradas 62 pessoas “com excesso de permanência” e 72 “imigrantes ilegais”.

Também no que ao trabalho ilegal diz respeito foram detidos 541 trabalhadores ilegais e 149 empregadores destes.

Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

Agentes poliglotas PSP vai aumentar capacidade da polícia turística

A

PSP diz ainda que vai não só aumentar a polícia turística, como introduzir “postos de polícia itinerante”, de forma a que consultas e queixas possam ser feitas de forma mais rápida. É outro dos objectivos que consta do plano para 2016 da PSP e que vem definido no Relatório de Actividades 2015 deste corpo policial.

“Em 2016, [a PSP] vai elaborar planos específicos e efectuar ajustamentos adequados, incluindo alargar a dimensão da equipa de polícia turística e introduzir os postos de polícia itinerante. A polícia turística tem como funções principais prevenir e combater a criminalidade nas zonas turísticas, atender a solicitações da população e visitantes e assegurar a ordem pública [nas

zonas de maior movimento].

Planeamos introduzir os postos de polícia itinerante, que são veículos policiais multifuncionais, podendo ser utilizados em diversas localidades, facilitando as consultas e denúncias da população e visitantes em zonas turísticas e também [o tratamento de] formalidades policiais gerais in loco”, pode ler-se no relatório.

O relatório da PSP indica que a polícia turística terá “mais aptidões linguísticas” e prevê “mais desafios” para este ano, até porque “o turismo é o cerne da economia de Macau”.

De acordo com dados das autoridades, no ano passado, as entradas e saídas dos postos fronteiriços do território “ultrapassaram os 160 milhões”, mais 8,8% do que em 2014. Algo que,

para a PSP, só prova como “a pressão de passagem crescente sentida nos postos fronteiriços é um facto indiscutível”.

Por isso mesmo, as Portas do Cerco – cuja fronteira é uma das mais movimentadas do mundo, segundo as autoridades, e serve 76% do total de visitantes – vai ter mais 41 vias de passagem, além do sistema de reconhecimento facial em todos os canais automáticos. J.F.

3 hoje macau quarta-feira 20.4.2016 www.hojemacau.com.mo

Droga e prostituição na mira Pelotão Cinotécnico vai trabalhar mais este ano

A

droga e a distribuição de panfletos de publicidade à prostituição continuam a ser dois dos “crimes” em que a PSP mais se foca. Dados do relatório de actividades desta polícia mostram que o Pelotão Cinotécnico vai trabalhar mais precisamente para evitar os casos de passagem com estupefacientes nos postos fronteiriços.

No ano passado, a PSP desmantelou 211 casos de crimes relacionados com drogas, num total de mais de 14 mil operações. Esta polícia ajudou ainda os Serviços de Alfândega a desmantelar cinco casos de transporte de droga.

“O Pelotão Cinotécnico manda colocar diariamente em todos os postos fronteiriços uma guarnição para detecção de drogas.

No entanto, face ao desenvolvimento de Macau, o horário de funcionamento dos postos fronteiriços passou a ser mais alargado, o ambiente social tornou-se cada vez mais complicado e a criminalidade transfronteiriça de drogas abalava constantemente a segurança pública de Macau. Planeamos alargar a área de acção do Pelotão

CONSTRUÇÃO DE POSTO FRONTEIRIÇO “ACELERADA”

A

PSP assegura que Macau e as autoridades do continente “chegaram a consenso” sobre a necessidade de se acelerar a construção do posto fronteiriço QingMao, conhecido vulgarmente pela “nova passagem entre Guangdong e Macau”. As autoridades de Zhuhai já tinham assegurado o ano passado que o projecto de construção estaria concluído este ano, para que este abrisse em 2017.

A aceleração na construção anunciada no relatório indica que a ideia é “implementar, com a maior rapidez possível e a título experimental” a passagem automática integral na fronteira.

Cinotécnico e aumentar o seu horário de trabalho, com o intuito de lidar eficazmente com o problema de tráfico fronteiriço de drogas. Pretendemos ampliar a dimensão do Pelotão Cinotécnico e [queremos] articular as suas técnicas de treino com os critérios internacionais”, indica a PSP, que fala, por exemplo, em actualizar o treino dos cães-polícia e pedir apoio a peritos estrangeiros.

PORNOGRAFIA OU TALVEZ NÃO

A PSP levou a cabo 456 operações de “combate à prostituição”, onde foram detidos 1170 indivíduos – destes, 346 foram repatriados. O foco da polícia prendeu-se mais com a apreensão de 85 mil “panfletos pornográficos”, que envolveram 82 pessoas, a maioria (68) residentes da China continental. As decisões face a quem distribui este tipo de publicidade diferem em tribunal por causa de diferentes entendimentos dos juízes: alguns consideram crime, outros não, devido à interpretação do significado de pornografia.

Ainda assim, 45 das pessoas envolvidas foram acusados de distribuição “de panfletos pornográficos” e um deles de “exploração de prostituição”. Outros 31 foram multados porque infringiram o Regulamento Geral dos Espaços Públicos. J.F.

PROMOÇÃO “MAIS JUSTA” COM REVISÃO DE ESTATUTO

A

S autoridades querem criar um mecanismo mais justo de promoção para as forças de segurança. É esse o principal intuito da revisão ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. As alterações ao diploma já tinham sido anunciadas o ano passado pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que tinha dado este ano como prazo para o início da revisão. O responsável não adiantou

muitos pormenores, sendo que a ideia é que os trabalhadores que reúnam determinados requisitos sejam promovidos para carreiras superiores e as Forças de Segurança possam absorver “mais talentos”. No relatório de actividades da PSP, as autoridades indicam que vão “fornecendo pareceres sobre a revisão e a legislação conforme o estado real”, mas não adiantam prazos para que esta esteja concluída.

TÁXIS CINCO MIL MULTAS EM 2015

D

ADOS do relatório da PSP mostram que houve mais de cinco mil casos de infracções relacionados com taxistas durante o ano passado, números que representam um aumento de 82,7% face ao ano anterior.

Cobrança abusiva de tarifas e recusa de transporte foram as mais comuns, sendo que ambas “ultrapassam os 60%” do total das queixas. Os

dados mostram um total de 5079 infracções: 1874 eram referentes a recusa de transporte e 1233 diziam respeito ao pedido de pagamento a mais pela viagem efectuada. As infracções subiram 4200 em 2015 face a 2014. Também mais de 350 condutores de carros sem licença para servir de táxi foram multados, pelo transporte de pessoas à cobrança.

439

foi o número de queixas contra agentes policiais. Apenas 24 “envolveram a instauração de processo disciplinar”, já que 415 não tinham fundamentos ou informações suficientes

LEI DO RUÍDO ORIGINA CERCA DE SEIS MIL QUEIXAS A nova Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental originou, desde Fevereiro a Dezembro do ano passado, mais de seis mil queixas. Dados da PSP mostram que 1741 situações acabaram por dar multa, mas na maioria – 4696 – não foi possível sequer perceber de onde vinha o barulho.

AUMENTAM AGENTES DE TRÂNSITO

A PSP quer aumentar o número de agentes de trânsito, por considerar que os problemas do trânsito rodoviário se tornaram cada dia mais “óbvios”. As autoridades querem “redobrar a cedência de recursos, empregar mais agentes para exercer um controlo estreito da situação de trânsito e, com recurso a meios tecnológicos, aumentar a eficiência da aplicação da lei”.

DADOS DA PSP • 810.882 autuações (mais 180 mil do que em 2014) • 634.224 casos de estacionamento ilegal (menos 114 mil do que em 2014)

• 641 pessoas com excesso de álcool • 3867 pessoas com falta de cinto

(mais 3536 casos do que em 2014)

• 22.568 pessoas multadas por excesso de velocidade (mais 13.742 pessoas)

• 15.804 acidentes de trânsito (menos 225) • 15 vítimas mortais de acidentes (mais uma do que em 2014)

• 181,58 milhões de patacas em receitas com multas (mais 36,3 milhões)

• 3155 pessoas entregues ao MP • 2192 casos recebidos • 5106 funcionários das Forças de Segurança (4640 agentes)

4 POLÍTICA

hoje macau quarta-feira 20.4.2016

Os juristas do hemiciclo consideram que o projecto de lei do arrendamento que pretende rever o Código Civil pode “colocar pressão sobre os princípios e normas da Lei Básica”.

A Associação de Advogados nunca deu parecer jurídico sobre o diploma e as reuniões estão a ser feitas à porta fechada

Rendas DIPLOMA “PODE COLOCAR PRESSÃO” NA LEI BÁSICA

Silêncios legislativos

A

3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) já começou a discutir na especialidade o projecto de Lei da Alteração do Regime Jurídico do Arrendamento Previsto no Código Civil. O HM sabe que a primeira reunião aconteceu esta segunda-feira sem que tenha sido divulgada junto dos meios de comunicação social, como é habitual.

O encontro serviu para analisar o parecer jurídico dos assessores da AL, o qual levanta muitas dúvidas sobre o projecto proposto pelos deputados Chan Meng Kam, José Pereira Coutinho, Gabriel Tong, Song Pek Kei, Leonel Alves e Vong Hin Fai. O documento, ao qual o HM teve acesso, diz que o diploma “pode conter normativas que desafiam o parâmetro constitucional da Lei Básica”, para além de poder “co-

locar pressão sobre os princípios e as normas da Lei Básica”. Chui Sai On deu o aval prévio a este projecto de lei, mas a assessoria entende que “para este efeito é irrelevante a dimensão que se entenda atribuir ao pedido do prévio consentimento do Chefe do Executivo”.

Através de mudanças no Código Civil, o projecto de lei prevê a criação de um mecanismo do controlo das rendas, a criação do Centro de Arbitragem de Arrendamento e a melhoria dos contratos de arrendamento. Os assessores alertam para as mudanças profundas que serão feitas.

“O recurso a anexos e a uma lei preambular para fixar alterações e aditamentos não corresponde às melhores práticas desta AL, na medida em que, no caso em análise, nem pela sua extensão nem pela sua eventual autonomia, se justifica o recurso a anexos”, pode ler-se.

QUE MUDANÇAS?

Uma fonte ligada ao processo garante que muitas das alterações propostas já estão legisladas. “Não

(o diploma) “pode conter normativas que desafiam o parâmetro constitucional da Lei Básica”, para além de poder “colocar pressão sobre os princípios e as normas da Lei Básica” é necessário mexer no Código Civil para atingir os pontos discutidos na reunião. Já temos o Centro de Arbitragem do World Trade Center. Quanto ao mecanismo do controlo das rendas, havia um despacho, extinto pelo Chefe do Executivo em 2002, que determinava uma percentagem para todos os contratos de arrendamento, e nunca houve problemas”, exemplificou.

Os assessores alertam para o facto de o Código Civil já prever contratos de um ano, o qual também determina que “o senhorio não goza do direito de denunciar o contrato para o seu termo ou termo das renovações antes do decurso de dois anos sobre o início do arrendamento”.

“A racionalidade subjacente à criação de um sistema legal para a actualização das rendas deverá ser o de criar limites legais para o aumento do valor das rendas, mas este aspecto não é inteiramente claro na economia do projecto de lei”, lê-se ainda no documento a que o HM teve acesso.

ADVOGADOS SEM PARECER

A Associação dos Advogados de Macau (AAM) foi várias vezes requisitada para a entrega de um parecer jurídico, o que nunca aconteceu. “A 3.ª Comissão mandou vários ofícios para a AAM

e eles não responderam, porque não querem estar ligados a este projecto. Porque é que a AAM não intervém quando no passado, em todos os projectos, sempre apresentou pareceres por escrito?”

Os assessores da AL consideram que a AAM “deve obrigatoriamente ser ouvida na medida em que se trata de uma iniciativa legislativa que interessa ao exercício da advocacia”. Além disso, estão em causa “alterações a um dos chamados cinco Códigos estruturantes do nosso ordenamento jurídico”. O HM tentou até ao fecho da edição, por diversas vezes, chegar à fala com Jorge Neto Valente ou Paulino Comandante, da Associação, sem sucesso.

PEDIDA CONSULTA PÚBLICA

Os assessores da AL defendem que “seja equacionada a realização de uma consulta pública”, para além de se ponderar “a auscultação de associações locais cujos sectores tenham um legítimo interesse em ser ouvidos”.

São nove os deputados que estão ligados a este diploma, sendo que quatro presidem a comissões no hemiciclo. A mesma fonte ligada ao processo apontou que “o processo tem de andar” já que “a Comissão não tem coragem para retirar o projecto de lei”, por ter sido aprovado por Chui Sai On. “O que está a acontecer é que agora é que perceberam que mexer no Código Civil mexe com muita coisa.”

O HM contactou o deputado nomeado Gabriel Tong, que deu assistência jurídica na elaboração do diploma, tendo este negado quaisquer incompatibilidades. “É natural ouvir opiniões sobre o conteúdo da lei porque há pessoas que pedem para controlar o aumento das rendas, outras pedem facilidade do despejo. Falar de violação da Lei Básica não acredito. Acho que não há qualquer problema nesse sentido.”

Ho Iat Seng, presidente da AL, referiu que o projecto de lei em causa já foi alvo de uma análise prévia por parte dos assessores jurídicos. “Caso violasse a Lei Básica não poderia ser entregue em plenário, nem ser aprovada.

Nós já analisamos se este diploma está de acordo com o Regimento da AL”, disse, tendo prometido analisar a questão das reuniões serem realizadas sem divulgação.

Anteriormente, advogados contactados pelo HM teceram críticas à lei, precisamente por alguns artigos estarem já no Código Civil.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

5 hoje macau quarta-feira 20.4.2016

POLÍTICA

ATFPM

PUB

Notificação n.o 001/DGP/CSA/2016 Considerando que não se revela possível notificar o interessado, pessoalmente, por ofício ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68.º e do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, este Instituto notifica, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, a seguinte interessada do conteúdo das respectivas decisões administrativas sancionatórias: 1. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 04/DGP/CSA/2014, de 21 de Fevereiro de 2014, através de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, prova documental, bem como relatório de investigação, este Instituto verificou existirem indícios suficientes de LIANG SHUXIA (梁淑霞) (Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau n.º W63711***), haver praticado, nas lojas B, C e L, r/c, do Edifício Royal Center, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 13:30 horas do dia 21 de Fevereiro de 2014, uma infracção (recolha e transporte de 195,5 quilogramas de vegetais e 38 quilogramas de carnes não inspeccionados), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, a notificação por edital do conteúdo da respectiva acusação foi publicada e afixada em 29 de Dezembro de 2015. Entretanto, a infractora não apresentou a defesa escrita, nem oral, dentro do prazo legal.

Ponto por ponto

ATFPM Balneário do Estoril, ortografia e salários em discussão no IACM do Desporto ter retirado o equipamento que filmava parte do balneário feminino. A representante indicou ainda que a população não está contente relativamente à ortografia portuguesa dos anúncios e outros materiais de publicidade do IACM. José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, propôs que seja aplicado o Regime Jurídico da Função Pública a todos os trabalhadores que estão em processo de adaptação ao novo estatuto do IACM.

QUEIXAS E COMPENSAÇÕES

Durante a reunião, José Pereira Coutinho sugeriu ainda que estes trabalha-

CONDUTORES PROFISSIONAIS EM ENCONTRO NO 1º DE MAIO

A Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau vai, segundo o Jornal Ou Mun, participar no encontro do 1º de Maio convocado pela Federação dos Associações dos Operários de Macau (FAOM). A Associação considera importante participar neste encontro porque é preciso, defende, que o Governo garanta mais segurança aos condutores, estejam eles no activo ou já aposentados. O mesmo grupo espera ainda que o Governo reveja o regulamento para os portadores da carta de condução, tendo como exemplo o regime de Hong Kong que indica que os condutores com mais de 70 anos podem renovar a licença caso sejam aprovados num exame físico. Em Macau a idade limite para renovação é de 65 anos. Os trabalhadores almejam o prolongamento das suas carreiras, algo que, apontam, pode ajudar a resolver parte da pressão dos recursos humanos do sector.

dores sejam compensados “adequadamente conforme a lei”, sempre que trabalharem horas extras. Por sua vez, Leong Veng Chai, vice-presidente da direcção da ATFPM, apresentou as queixas recebidas pela associação, devido “à existência do monopólio da comercialização da carne fresca em Macau e da concorrência desleal entre os donos das bancas dos mercados municipais e os supermercados”.

José Tavares, indica a ATFPM em comunicado, mostrou-se atento e disponível para uma resolução, em breve, dos assuntos expostos.

Tendo em conta as provas constantes do referido processo e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do “Código de Processo Penal”, o Vice-Presidente do Conselho de Administração do IACM, Lei Wai Nong, exarou o despacho, em 15 de Fevereiro de 2016, no uso das competências conferidas pelo Despacho n.° 01/PCA/2016, de 11 de Janeiro, confirmando que LIANG SHUXIA foi considerada culpada de haver praticado a infracção administrativa, prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º (conjugado com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º) da Lei n.º 5/2013. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser infractora primária, as circunstâncias dos factos ilícitos referidos e que estas não preenchem os requisitos no que diz respeito à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa, no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP50.000,00).

2. Nos termos dos artigos 145.º, 148.º, 149.º, e nos 1 e 3 do artigo 163.º do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a infractora pode apresentar reclamação ao autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, e/ou, pode interpor recurso hierárquico para o Presidente do Conselho de Administração do IACM no prazo de 60 (sessenta) dias, não invalidando a aplicação do artigo 123.º do citado Código.

Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

3. A infractora pode ainda apresentar, face aos actos administrativos mencionados, recurso contencioso, no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do “Código de Processo Administrativo Contencioso”, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

TIAGO ALCÂNTARA

O

S dirigentes da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, Rita Santos e Leong Veng Chai, reuniram com o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, para apresentar alguns pontos de preocupação do grupo.

Rita Santos, presidente da Assembleia Geral da Associação, apontou o descontentamento da população sobre o problema da câmara de vigilância colocada no balneário da Piscina do Estoril, problema entretanto resolvido depois do Instituto

4. De acordo com o artigo 23.º da Lei n.º 5/2013, a infractora deve pagar a sua multa, dentro de 30 (trinta) dias, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM do Edifício do IACM, situada na Avenida Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, caso contrário, este Instituto procederá à cobrança coerciva, nos termos do processo de execução fiscal, servindo de título executivo a certidão da decisão sancionatória, não invalidando a aplicação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.o 52/99/M. 5. Caso haja interessados ou quaisquer pessoas singulares que provem ter interesse legítimo em conhecer os elementos e pretendam consultar as informações mais pormenorizadas ou os processos, poderão dirigir-se à Divisão de Gestão e Planeamento do Centro de Segurança Alimentar, sita na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 3.º andar, do Centro de Serviços da RAEM.

Aos 5 de Abril de 2016.

O Chefe do Centro de Segurança Alimentar Cheong Kuai Tat WWW. IACM.GOV.MO

6 POLÍTICA

hoje macau quarta-feira 20.4.2016

ADMINISTRAÇÃO SAFP PROMETEM MAIS TRANSPARÊNCIA

A

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vai implementar mais acções para melhorar a transparência da informação, apesar de considerar que o Código do Procedimento Administrativo já garante o direito

de informação por parte dos residentes.

Em resposta ao deputado Si Ka Lon, os SAFP indicaram que o Governo planeia concluir a análise ao regulamento da publicação da informação governamental este ano, a fim

de melhorar o mecanismo de publicação. Os SAFP sublinharam que o Governo tem vindo a implementar várias medidas para garantir a transparência da informação, tal como as Normas para a Consulta de Políticas Públicas. Estas exi-

gem que os departamentos governamentais divulguem o relatório das opiniões 180 dias após a conclusão das consultas públicas.

Foi ainda garantido que os websites do Governo serão actualizados, sem esquecer a

criação de mais aplicações para telemóvel. Si Ka Lon acusou o Governo na sua interpelação escrita de não ter iniciativa de publicar as informações, questionando a revisão do Código do Procedimento Administrativo. T.C. (revisto por A.S.S.)

Na mão de Chui

AL PLENÁRIO VOTA HOJE NOVA LEI DA FLORA E FAUNA

Contrabando e doenças

A

Assembleia Legislativa (AL) vota hoje as alterações à Lei de Execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, que pretendem aumentar as multas para quem comercializar estes produtos. Também três pedidos de debate apresentados por deputados vão ser analisados pelo hemiciclo.

No plenário com início marcado para as 15h00, o primeiro ponto a discutir é a revisão da lei que impede o comércio de espécies ameaçadas de extinção.

O Executivo apresentou a proposta no início deste mês, sendo que o diploma chega 30 anos depois de ter entrado em vigor o regulamento para aplicação no território da Convenção sobre o Comércio Internacional destas espécies, ratificado pela RAEM. Com as alterações à lei, as multas actualmente em vigor para o comércio de espécies em vias de extinção sobem de forma exponencial: passam de um máximo de cinco mil patacas para sanções entre as 200 e as 500 mil patacas.

O diploma tem ainda anexos referentes não só a espécies em vias de extinção e extintas, como as que podem correr esses riscos. Com a nova lei, para o comércio, importação, exportação e reexportação, bem como a criação e detenção de espécies de fauna e flora – onde se incluem, por exemplo, algumas espécies de orquídeas – é preciso obter licenças e certificados do Executivo.

O diploma – que ficará a cabo da Direcção dos Serviços de Economia em colaboração com o Instituto para os Assuntos

GCS

Os deputados vão hoje votar sobre as alterações à lei da Flora e Fauna – que quer aumentar as multas para o contrabando – e apreciar os pedidos de debate sobre a localização do centro de doenças contagiosas

Cívicos e Municipais e Serviços de Alfândega – tem como principal objectivo “evitar que Macau seja aproveitado como paragem intermediária de contrabando”.

CENTRO DE DISCUSSÃO

A ser alvo de análise dos deputados estão ainda propostas de debate. Uma apresentada em conjunto pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon em Março e outras duas por Leong Veng Chai e Au Kam San. Todas dizem respeito à localização do Edifício das Doenças Infecto-

-Contagiosas que vai nascer ao lado do São Januário.

Centenas de moradores já se mostraram contra a localização do prédio, ao passo que o Governo e as associações de médicos concordam com a escolha. Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, Song Pek Kei e Si Ka Lon defendiam que “a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”.

Au Kam San diz que a decisão do Executivo “não é uma medida inteligente”, devido às muitas habitações em redor da zona.

O diploma chega 30 anos depois de ter entrado em vigor o regulamento para aplicação no território da Convenção sobre o Comércio Internacional destas espécies, ratificado pela RAEM

Da mesma forma que Si Ka Lon e Song Pek Kei, também o deputado democrata quer o novo edifício ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas.

Já Leong Veng Chai diz que a mudança para ao lado do hospital que vai nascer no Cotai é uma “boa solução” e acrescenta outra situação que considera ser um problema: os custos que vão envolver o projecto, que terá de nascer “no lado de uma montanha” e que são “desconhecidos”.

Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, indicou que também ele terá pedido à AL que o tema seja debatido.

Contudo, o debate só segue se os deputados aprovarem as propostas dos colegas, obrigando a que representantes do Governo se desloquem à AL. Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

Órgãos Municipais Dois membros são da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo

A

Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, insistiu na realização de uma consulta pública, no final deste ano, sobre a composição dos futuros órgãos municipais sem poder político, mas, em declarações ao canal chinês da TDM, a Secretária adiantou que dois membros desses órgãos possivelmente serão membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

“Vamos consultar os residentes de Macau sobre qual a relação com o Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e com outros serviços públicos que estes órgãos devem ter. Vamos ainda tentar saber qual a opinião das pessoas sobre a divisão das competências mais razoável e sobre a forma mais lógica de nomear os membros. Depois vamos consultar como constituir uma estrutura de gestão”, explicou.

Durante a entrevista ao canal, contudo, Sónia Chan referiu que é importante considerar que dois membros destes órgãos vão ser membros da comissão que escolhe o líder do Governo. Como o HM já noticiou, no início do mês, a forma de nomeação de membros para estes órgãos municipais não agrada ao deputado Ng Kuok Cheong, que espera que os membros sejam eleitos por zonas, em vez de ser feita uma nomeação, e de forma directa. O deputado Au Kam San considera também que os membros podem não conseguir reflectir a opinião pública se forem escolhidos pelo Chefe do Executivo.

Flora Fong (revisto por F.A.) flora.fong@hojemacau.com.mo

7 hoje macau quarta-feira 20.4.2016

RECUSADA ENTRADA A MULHER COM ETIQUETA SOBRE TAIWAN NO PASSAPORTE

Isso aí não é um país

U

DAS LIMITAÇÕES

nem dito que a etiqueta “afecta a autenticidade” do passaporte.

A mulher levanta dúvidas sobre por que razão isso aconteceu em Macau.

“Nada foi adicionado ou retirado do meu passaporte. Nem carimbos. Mas a Alfândega de

Macau rejeitou-me a entrada e exigiu que apanhasse outro voo para voltar a Taiwan, por suspeitar da autenticidade do passaporte”, disse. Esta é também a razão dada na notificação de recusa de entrada, escrita em língua chinesa.

“Nada foi adicionado ou retirado do meu passaporte. Nem carimbos. Mas a Alfândega de Macau rejeitou-me a entrada (...) por suspeitar da autenticidade do passaporte”

O mesmo jornal noticiou ainda que o Conselho Legislativo de Taiwan aprovou só há pouco tempo a eliminação de um dos regulamentos sobre o passaporte, que indica que “não é permitido na capa ou páginas interiores do passaporte [alterações] que influenciem o estado original do documento”.

Uma deputada da Ilha Formosa, Ho Hsin Chun, criticou a situação dizendo que este caso é apenas uma prova da restrição à liberdade de expressão da China e afecta directamente os direitos de trabalho da população de Taiwan.

Ao HM, Lao Pui Tak, chefe do departamento técnico dos Serviços de Alfândega, explicou que a competência de verificação de documentos de visitantes é dos Serviços de Migração da PSP. Mas até ao fecho desta edição, a PSP não comentou sobre o caso.

Taiwan é constantemente alvo de controvérsia política devido ao facto de a ilha se considerar, muitas vezes, como independente da China. Algo que não é aceite pelo continente.

EPOIS do Instituto de Habitação (IH) descobrir que várias famílias que concorreram ao concurso para compra antecipada de habitação económica omitiram informações, ou, em alguns casos, falsificaram os dados sobre os activos dos seus agregados, o Governo vem determinar

um prazo de 30 dias para nova apresentação de documentos.

De um total de 1900 famílias, 180 foram escolhidas para a primeira parte de atribuição de habitação económica, das quais 36 estão em processo de exclusão por não reunirem as condições necessárias.

Ainda do grupo das 180, o IH indica agora, em comunicado à imprensa, que 13 famílias já beneficiam de apoios e bonificações, por isso é possível que as suas candidaturas sejam canceladas. Destas, mais 26 famílias precisam de apresentar novas informações.

ACADÉMICO LOCAL EM COMISSÃO DO ME

Flora Fong (revisto por J.F.)

SU DANÇARINA TAIWANESA

flora.fong@hojemacau.com.mo

HABITAÇÃO APENAS UMA FAMÍLIA COM DADOS VERDADEIROS

D

Chefe do Executivo, adianta o Governo em comunicado, deu orientações aos serviços competentes para tomarem mais atenção à gestão das substâncias perigosas em Macau, tendo ainda, em Dezembro, realizado uma reunião plenária do Conselho de Segurança sobre este assunto. A ordem surge depois do incidente ocorrido em Agosto do ano passado em Tianjin, quando um depósito de substâncias inflamáveis explodiu matando 173 pessoas e danificando mais de 17 mil edifícios. O Chefe do Executivo exigiu a todos os serviços que prestem um trabalho de acompanhamento mais avançado e melhorem a gestão da segurança das substâncias perigosas.

Adianta ainda o Governo que o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi nomeado pelo Chefe do Executivo como responsável para organizar e coordenar o trabalho interdepartamental para revisão e optimização da legislação relacionada com substâncias perigosas que será “criada a curto prazo” pelo Governo. Este é visto como “um mecanismo destinado à gestão de circulação de substâncias perigosas, de comunicação e dos trabalhos de coordenação para resposta a possíveis acidentes, a fim de permitir uma capacidade eficiente para enfrentar riscos que se relacionem com todas as substâncias perigosas”.

UM

MA dançarina de Taiwan terá sido alegadamente impedida de entrar no território, na quinta-feira da semana passada, por ter uma etiqueta no passaporte com “uma frase sensível”. A mulher foi obrigada a assinar a notificação de recusa de entrada. A PSP ainda não reagiu.

Segundo o jornal Apple Daily de Taiwan, a dançarina, de apelido Su, teria um espectáculo no final da semana passada em Macau, mas não conseguiu entrar no território. A razão: na parte de trás do seu passaporte tinha colado um autocolante que dizia “Taiwan is my country” (Taiwan é o meu país). Su referiu que visitou outros países da Europa, o Japão e a Coreia de Sul nos últimos quatro anos com o mesmo passaporte, mas nunca lhe tinha sido impedida a entrada,

GOVERNO ATENTO A SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS

O

Su disse ainda que, quando as autoridades viram o documento, levaram-na para “um quarto individual” para a revistar. A taiwanesa terá ainda pedido para retirar o autocolante para que a deixassem entrar no território, através do aeroporto de Macau, por onde veio. Mas as autoridades não o permitiram e exigiram que a mulher saísse imediatamente de volta à Formosa. A dançarina referiu ainda que, como faltou ao espectáculo, vai ter de pagar uma indemnização ao organizador.

APPLE DAILY

Um autocolante que dizia “Taiwan is my country” foi o motivo de recusa de entrada de uma dançarina da Formosa que tinha um espectáculo marcado em Macau. A PSP diz que “altera a autenticidade do passaporte”, mas as dúvidas permanecem

SOCIEDADE

Os candidatos têm agora, conforme indica o Governo, 30 dias para apresentar novos documentos, porque, explica, apenas uma não omitiu, ou falsificou, as informações do seus agregados. No documento, o IH explica que depois de pedir a cerca de 20 associações informações

complementares dos 180 agregados familiares, chegou à conclusão que apenas um dissera a verdade.

Assim, apenas uma família está apta à atribuição da habitação económica, caso as 104 restantes não consigam apresentar todos os documentos e informações verdadeiras. T.C. (revisto por F.A.)

• O professor Ben U Seng Pan da Faculdade de Ciências da Universidade de Macau (UM) foi nomeado membro da 7.ª Comissão de Ciência e Tecnologia do Ministério da Educação. Para a História, esta nomeação ficará registada como tendo sido o primeiro académico de Macau a ser nomeado para esta Comissão. A Comissão serve como órgão consultivo do Ministério da Educação para assuntos relacionados com ensino superior, Ciência e Tecnologia. Serve ainda como “think tank” do Governo Central, prestando consultoria a instituições de ensino superior, centros de investigação e outras organizações sociais.

8 SOCIEDADE

hoje macau quarta-feira 20.4.2016

GCS

Camões coreano Coreia Alexis Tam fala em programas de intercâmbio para estudar Português

É Terrenos ENCARGOS ESPECIAIS COM GARANTIAS BANCÁRIAS

Terra da tranquilidade O Governo reforça o empenho na fiscalização de terrenos e garante encargos especiais com garantias bancárias.

Macau ganha um novo armazém e escritórios para o Executivo em dois terrenos com caducidade declarada

H

O Ion Sang explicou ontem que o Governo vai garantir uma maior fiscalização das concessões de terrenos, recorrendo à garantia bancária que permite o cumprimento dos próprios contratos.

“O Governo disse que pode utilizar estas garantias bancárias para acelerar as obras e os encargos especiais, garantindo também os direitos dos pequenos proprietários”, esclareceu Ho Ion Sang, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, que ontem questionou o Governo sobre o incumprimento dos encargos especiais, compromissos obrigatórios em cada concessão.

Este encargos referem-se a, por exemplo, obrigatoriedade de arranjar a via, ou criar uma rede de esgotos, ou das próprias canalizações, para além da obra.

O presidente da Comissão explicou que dos 48 terrenos cuja falta de desenvolvimento é imputável ao concessionário, nove ainda estão

em análise, sendo que sete estão na sua fase final e por isso em breve o Governo irá tornar pública a decisão.

À SUA DISPOSIÇÃO

Ho Ion Sang explicou ainda que a Administração prometeu disponibilizar, tal como já fez, todas as informações sobre os terrenos nos sites dos departamentos oficiais, “para que todos possam ir ver, sejam deputados ou residentes”.

Como anteriormente avançado pelo HM, o Governo já tem destino para dois terrenos, dos 26, com

caducidade declarada. Um deles, situado na zona do Pac On, servirá para acolher um armazém e o novo, na zona dos NAPE, irá receber escritórios para os serviços públicos.

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reuniu ontem com os representantes do Governo, para uma actualização das informações relativamente aos 113 terrenos cujas concessionárias não cumpriram os contratos de concessão.

Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

“O Governo disse que pode utilizar estas garantias bancárias para acelerar as obras e os encargos especiais, garantindo também os direitos dos pequenos proprietários”, Ho Ion Sang, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas

a primeira vez que Alexis Tam está como Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura na Coreia do Sul e o responsável assegura querer alargar laços com o país. Numa visita oficial, Alexis Tam anunciou que a Coreia é “o mercado internacional de topo” para o turismo do território e convidou também à existência de programas de intercâmbio para alunos sul-coreanos estudarem Português na RAEM. Segundo a rádio Macau, Alexis Tam disse existirem “bons programas” que ensinam a língua lusa nas instituições de ensino superior e acredita que a ligação entre Macau e Portugal ajuda a que os estudantes compreendam melhor o que aprendem.

Em comunicado, o Secretário assegura que vai “trocar ideias no âmbito do desenvolvimento turístico e das indústrias culturais” e diz-se “confiante” que a reunião com os responsáveis da Coreia “vão aumentar a cooperação bilateral” entre os dois locais.

VENHAM ELES

“Este ano vimos um aumento de 5,8% nos visitantes chega dos da Coreia nos primeiros

dois meses do ano”, indica, acrescentando ainda que os mais de 40 membros do Fundo das Indústrias Culturais que com ele viajam vão “visitar Seoul” para se aperceberem das possibilidades do país.

Macau deve registar um aumento de 10% no número de turistas da Coreia do Sul este ano, numa previsão da directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, que está em Seul com Alexis Tam, na actividade de promoção do território. Segundo a rádio, a delegação local integra mais de 70 pessoas. Cerca de 30 são operadores turísticos locais, que vão participar em sessões com 130 empresas sul-coreanas do sector, em Seul, e cem em Busan.

Ainda segundo a rádio, as Casas-Museu da Taipa podem vir a ser palco de uma actividade de promoção turística da Coreia do Sul. Ao nível do desporto, foi acordada a presença da equipa nacional sul-coreana na edição 2017 das regatas internacionais de barcos-dragão.

COLÉGIO DIOCESANO PAIS QUEREM REUNIR COM BISPO

Os pais dos estudantes do Colégio Diocesano de São José exigem um encontro com o Bispo de Macau, Stephen Lee, para debater o aumento das propinas anunciadas em Março. Segundo um comunicado, o grupo de pais pede uma redução das propinas, uma maior transparência financeira por parte da diocese e a “possibilidade de adesão ao sistema de escolaridade gratuita”. “O grupo apenas recebeu uma resposta concedida pelo secretário do Bispo explicando que a escola irá oferecer bolsas de estudo para os que sofrem desafios financeiros e que a diocese irá estudar a questão das propinas. Contudo, os pais gostariam de reunir com o bispo para expressar as suas opiniões sobre o assunto e sentem-se desapontados”, lê-se no comunicado.

LAZER DOS MERCADORES ACABOU

A zona de lazer da Rua dos Mercadores vai encerrar a partir do dia 25 de Abril porque, informa o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o proprietário decidiu retomar o terreno para lhe dar outro destino, além do contrato de cedência ao IACM terminar a 30 de Abril. Agora, aquele instituto vai empreender obras para o devolver ao seu estado inicial.

9 SOCIEDADE

hoje macau quarta-feira 20.4.2016

O responsável pela Associação Choi In Tong Sam diz que os critérios usados pelo Governo para traçar índices ambientais estão “obsoletos” e não cumprem o que determina a Organização Mundial de Saúde

L

AM U Tou, vice-secretário da Associação Choi In Tong Sam, disse ao jornal Ou Mun que os critérios usados pelo Governo para elaborar o índice de qualidade do ar são obsoletos. Lam U Tou considera, por isso, que os dados recentes sobre o ambiente, divulgados pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), não correspondem à realidade.

Os dados da DSEC mostram que em 2015 o território registou mais 87 dias com ar de boa qualidade e menos 34 dias com ar

Do século passado

do com prioridade, tendo lembrado que estes ocupam uma fatia de 40% do total do lixo recolhido em Macau. Ao Governo é exigido um tratamento mais rigoroso.

Ambiente Associação diz que critérios do Governo são obsoletos

MEDIDAS ESTE ANO

insalubre, por comparação a 2014.

Lam U Tou diz que a realidade não é essa e pede que sejam fixados novos critérios mais rigorosos para cumprir as exigências da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Lam U Tou alertou ainda para o facto das estações de monitorização da qualidade do ar não estarem localizadas em zonas representativas. Exemplificou que a estação na Taipa está localizada no

parque central. Embora a estação de Macau esteja localizada numa zona central (Calçada do Poço, perto do bairro de São Lázaro) com uma maior densidade populacional, continua a não representar os verdadeiros níveis de poluição. O vice-secretário pede que o Governo opte por novas localizações.

Lam U Tou suspeita ainda que muitos dos resíduos tenham sido deitados directamente ao

mar, pois os resíduos líquidos tratados pelas ETAR registaram uma quebra de 11%, enquanto que o consumo de água aumentou 1,7%, considerando irracional a situação. O responsável considera, no entanto, que as condições da ETAR podem ter melhorado.

Quanto à reciclagem, Lam U Tou afirmou que o tratamento de resíduos domésticos deve ser trata-

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) planeia lançar este ano o Plano de Gestão de Recursos dos Resíduos Sólidos de Macau, o qual vai conter medidas para tratar os resíduos através da implementação de multas e uma lista de pagamentos.

A DSEC disse que nos últimos anos Macau já produziu 353 mil toneladas de resíduos, um aumento de 4,6%, sendo que a Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou mais de 509 mil toneladas, mais 11,3% em termos anuais. A DSPA promete reactualizar as instalações de tratamento e aumentar os pontos de reciclagem.

O programa “Pontos Verdes” deverá ser implementado em conjunto com o Instituto da Habitação (IH) nas habitações públicas, sendo que o primeiro equipamento para o tratamento de resíduos domésticos será instalado em Seac Pai Van. O equipamento deverá começar a funcionar no segundo trimestre deste ano.

Tomás Chio (revisto por A.S.S.) info@hojemacau.com.mo

PUB

Edital nº Processo nº Assunto Local

EDITAL : 8/E-OI/2016 :591/OI/2015/F :Início do procedimento de audiência pela infracção às disposições do Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) :Rotunda de Carlos da Maia n.º 6, EDF. Tim Wan, fracção 6.º andar D (CRP:D4), Macau.

Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber que fica notificado KOU SI ON (ou) KO SU AUN, do seguinte:

AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 1.

1. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que no local acima indicado realizou-se a obra não autorizada abaixo indicada, a qual infringiu o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 79/85/M (RGCU) de 21 de Agosto, alterado pela Lei n.º 6/99/M de 17 de Dezembro e pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009 de 3 de Agosto, pelo que a mesma é considerada ilegal: 1.1

Obra Instalação de pala metálica junto à janela da fracção na parede exterior.

2. Nestas circunstâncias e nos termos dos artigos 52.º e 65.º do RGCU, ordena aos infractores que procedam à demolição da obra ilegal referida no ponto 1, e à reposição da parte afectada do edifício de acordo com o projecto aprovado por esta Direcção de Serviços, e informa que incorrem em infracção sancionável com multa de $1 000,00 a $20 000,00 patacas.

3. Nos termos dos artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, os interessados podem apresentar a sua defesa por escrito e as demais provas para se pronunciar sobre as questões que constituem objecto do procedimento, bem como requerer diligências complementares, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data da publicação do presente edital.

4. O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 14 de Abril de 2016 Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

2.

3.

Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, chegou ao seu término, e, que de acordo com o artigo 53.º da Lei 10/2013 <<Lei de Terras>>, de 2 de Setembro conjugado com os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que devem os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Localização dos terrenos: - Rua de Pequim, n.ºs 112A a 136 e Rua de Xangai, n.ºs 93A a 125, em Macau, (Edifício Comercial I Tak); - Avenida de Marciano Baptista, n.ºs 8 a 54C e Avenida da Amizade, n.ºs 1287 a 1309, em Macau, (Edifício Centro Comercial Chong Fok); - Rua do Comandante João Belo, n.ºs 2A a 2E, Rua da Concórdia, n.ºs 30 a 54, Avenida do General Castelo Branco, n.ºs 41 a 67 e Rua do General

Castelo Branco, n.ºs 1 a 5, em Macau, (Edifício Wang On); - Estrada Marginal do Hipódromo, n.ºs 2 a 12 Estrada da Areia Preta, n.ºs 40 a 40F e Rua Sete do Bairro da Areia Preta, n.ºs 19 a 39, em Macau,

(Edifício Jardim Kam Sau); - Estrada Lou Lim Ieok, n.ºs 711 a 789, na Ilha da Taipa, (Edifício Jade Garden); - Estrada da Ponte de Pac On, n.º 187 e Estrada Nordeste da Taipa, n.º 973, na Ilha da Taipa, (Edifício Island Park); - Rua Son Keng, n.ºs 19 a 95, Rua da Prosperidade, n.ºs 22 a 138 e Avenida Son On, n.ºs 168 a 224, na Ilha da Taipa, (Edifício Industrial Viron).

Agradece-se aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam à Recebedoria destes serviços, situada no rés-do -chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Atendimento Taipa, para os efeitos do respectivo pagamento.

Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, procede-se à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada.

Aos, 15 de Março de 2016.

O Director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong

EDITAL

Edital n.º Processo n.º Assunto Local

: 53/E-BC/2016 :793/BC/2015/F :Início do procedimento de audiência pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) :Rotunda de Carlos da Maia n.º 6, EDF. Tim Wan, fracção 6.º andar D (CRP:D4), Macau.

Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/ SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber que fica notificado KOU SI ON (ou ) KO SU AUN do seguinte: 1. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que no local acima indicado existem as seguintes obras não autorizadas: Obra

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

1.1 Instalação de gaiola metálica junto à janela na parede exterior da fracção.

Infracção ao n.º 12 do artigo 8.º, obstrução do acesso ao edifício.

1.2 Renovação de gradeamento metálico junto à janela na parede exterior da fracção. Infracção ao n.º 12 do artigo 8.º, obstrução do acesso ao edifício.

2. As janelas acima referidas são consideradas acessos em caso de operações de salvamento e de combate a incêndios, não podendo ser obstruídos com elementos fixos (gaiolas, gradeamentos, etc.), de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 8.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho. As alterações introduzidas pelo infractor nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto pontos de acesso ao edifício e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, as obras executadas não são susceptíveis de legalização pelo que terá necessariamente de ser determinada pela DSSOPT a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

3. Nos termos do n.º 7 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 12 do artigo 8.º, é sancionável com multa de $2 000,00 a $20 000,00 patacas.

4. Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, podendo requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI. 5. O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 14 de Abril de 2016 Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 19/P/16 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2016, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento, Substituição e Ensaio do Sistema de Ar Condicionado VRV ao Centro de Saúde dos Jardins do Oceano dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 20 de Abril de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Centro de Saúde dos Jardins do Oceano, no dia 26 de Abril de 2016, às 15,00 horas para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 25 de Maio de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 26 de Maio de 2016, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional” do Antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 14 de Abril de 2016 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

10 MAM GRAVURAS DE CATHERINE CHEONG EM EXPOSIÇÃO

EVENTOS

Música e literatura

Clube Militar IIM apresenta dois livros de João Guedes no sábado

O

Clube Militar vai ser palco no próximo sábado, pelas 15h45, do lançamento de dois livros recentemente publicados pelo Instituto Internacional de Macau e da autoria do jornalista João Guedes.

Intitulados “Padre Áureo Nunes e Castro – Missionário, músico e pedagogo” e “Macau Confidencial”, os dois títulos ajudam a compreender melhor a história de Macau, adianta a organização.

O primeiro aborda uma “ilustre” figura, o padre Áureo Nunes e Castro, que nos remete para a identidade cultural de Macau e para a sua vida como missionário e pedagogo, que são acompanhadas por memórias musicais.

Já “Macau Confidencial” revela-nos a situação de um clima de conspiração, secretismo e aventura, durante o fim do século XIX, em que Macau foi palco de divergências entre diferentes ideologias até ao período

da II Guerra Mundial, ou Guerra do Pacífico, conceito geopolítico que melhor se enquadra na peculiar situação geográfica da cidade do Rio das Pérolas, aquando do domínio da presença de japonesa.

A sessão contará com a presença do presidente do IIM Jorge Rangel e do autor João Guedes, enquanto as apresentações serão realizadas pelo Maestro Simão Barreto e por José Rocha Diniz. O evento conta ainda com a actuação do Coro Perosi, que interpretará duas obras do arranjo do Padre Áureo - “Donzela junto do Lago”, uma canção tradicional chinesa, e o “Te Deum”.

A entrada é livre.

OS OUTRO

Os amigos, os senhorios, colegas de trabal de inspiração à artista Catherine Cheong p que inaugura amanhã no MAM

UM A INFORMAÇÃO QUE ALIMENTA A IA EM PALESTRA

N

UMA altura em que a Inteligência Artificial (IA) marca o quotidiano com o seu desenvolvimento, a Universidade de Macau (UM) apresenta a palestra “Para além do Alpha Go: Oportunidades e Desafios para profissionais e não profissionais das tecnologias de informação”. A ser proferida pelo reitor da UM, Wei Zhao, a conferência terá lugar na quinta-feira pelas 17h00.

O Alpha Go é um programa que na sua concepção e desenvolvimento tem ao dispor bases de dados capazes de lhe fornecer a informação necessária para poder desenvolver as suas decisões “inteligentes”. A questão colocada e que será debatida nesta palestra, segundo a organização, é dirigida à origem destes dados tão necessários ao desenvolvimento da IA, bem como a forma como são adquiridos ou usados para o benefício tanto de quem os

gera, como de quem deles faz uso, levantando também questões relativas ao bom uso da informação.

Serão também abordados aspectos referentes ao Direito, Economia e Técnicos que estão implicados neste processo de troca de dados de

forma a conceber o mesmo como capaz de ser benéfico para a humanidade em si. A palestra será realizada em Mandarim com tradução simultânea em Inglês e a participação na mesma requer uma inscrição prévia através do site da UM.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA TUBARÃO 2000 • António Victorino d’Almeida Portugal é governado pela primeira vez por uma maioria absoluta. Marcelino passa de herói do romance Coca-Cola Killer a narrador. O excêntrico embaixador, à partida com a queda que se lhe conhece para um comportamento menos escrupuloso do que seria desejável, assiste em Tubarão 2000 a novas formas de corrupção e ao desenvolvimento de outros poderes sobre os quais não tem qualquer influência.

I

NAUGURA amanhã a mostra “Encontro – Gravuras de Catherine Cheong Cheng Wa”, uma exposição que terá lugar no Museu de Arte de Macau (MAM). Catherine Cheong é licenciada em Design Gráfico pelo Instituto Politécnico de Macau em 2003, tendo vencido prémios com a sua arte já anteriormente.

A exposição, que inaugura amanhã pelas 18h30, reúne dezenas de trabalhos da autora, que “retratam as experiências e vivências” da artista durante a sua estadia em França, onde estudou e se licenciou em Artes Visuais.

“Senhorios, inquilinos e as suas casas. Amigos provenientes de todo o mundo, colegas de trabalho, colegas

e professoras de escolas de línguas e da escola de belas artes, etc. Cada pessoa tem a sua cultura, passado e costumes, mas foi através de intercâmbios que a autora ficou a compreender amizades sem barreiras linguísticas e a conhecer-se a si própria através de um processo de percepção da natureza humana, de apreensão por

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

PORTUGAL DEFINITIVO • António Victorino d’Almeida «Em “Portugal Definitivo” voltamos a encontrar Marcelino Bandeira, com a única diferença de que se trata agora de um homem velho. Este é o último livro da trilogia que mergulha com graça e inteligência na sociedade portuguesa, que ousa entrar nos bastidores e faz subir ao palco as verdades incómodas do nosso país. Sem hipocrisias nem cinismos.»

´ 11

OS E ELA

lho – todos serviram para a exposição

“TERRITÓRIOS LUSÓFONOS” NO ARQUIVO DE MACAU

“Macau e os Territórios Lusófonos – Colecção Iconográfica Única de Postais Fotográficos”, de João Manuel Loureiro, é o livro a ser lançado nesta sexta-feira, pelas 18h30, no Arquivo de Macau. Segundo o Instituto Cultural, este livro, em Língua Portuguesa, reflecte sobre a colecção de postais fotográficos de países e regiões de língua lusa e Macau no arquivo de imagens, parte do acervo do Arquivo de Macau.

Conta com mais de dez mil postais fotográficos entre 1898 e 1999, relatando a geografia, a economia e o comércio, a vida da população, os costumes culturais, as características religiosas, os edifícios da cidade e monumentos de oito países e regiões de Língua Portuguesa, incluindo Macau, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e a Índia Portuguesa. A sessão de apresentação será conduzida em Português e conta com entrada livre sendo que os interessados em adquirir o livro beneficiarão, nesta ocasião, de desconto.

UM SEMINÁRIO SOBRE SHAKESPEARE experiência própria do bem e do mal, de criação de um sistema de valores individual e de abordagem de vida”, indica a organização, apresentando as obras de Catherine.

A artista, diz o MAM, tenta ainda gravar cada pessoa que conhece numa espécie de retrato de autor procurando peças valiosas seja para a autora seja para os retratados, dando assim a conhecer a história entre essas pessoas e ela própria.

VINDA DE FRANÇA

A exposição está inserida na Montra de Arte de Macau, que tem como objectivo incentivar a criação e promover o desenvolvimento da arte contemporânea no território.

Catherine Cheong regressou de França em 2008, tendo

trabalhado na Administração Pública como designer de exposições, participando em diferentes tipos de exposições de arte e especializando-se em gravuras. Colaborou com “Histórias de Macau 2 – Amor na Cidade” e em outros filmes, como directora artística de cinema e apoio à organização de exposições de arte.

Em 2015, Cheong venceu o primeiro prémio no concurso internacional de “Segunda Trienal de Gravura de Macau” com a obra “Gentes de Macau”. A mostra “Encontro – Gravuras de Catherine, Cheong Cheng Wa” está patente até 5 de Junho e a entrada é livre. J.F.

O Programa Académico da União Europeia em Macau (PAUE-M) promove o seminário “Shakespeare vive e revive em citações e na tradução”, enquanto assinala o 400º aniversário da morte do escritor.

O evento tem lugar hoje, às 17h00, na Faculdade de Artes e Humanidade da UM. A iniciativa será orientada pela professora Sylvia Ieong que, segundo a organização, é portadora de um vasto currículo, tendo passado por diversas universidades a nível mundial sendo que os seus interesses académicos incluem a tradução e interpretação sequencial e simultânea. É ainda autora de mais de cem artigos e livros incluindo “Law, Justice and Mercy: Reflecting on Shakespeare’s The Merchant of Venice”, uma obra de referência aceite em 2012 na colecção da “Shakespeare Birthplace Trust Library”. A entrada é livre.

hoje macau quarta-feira 20.4.2016

EVENTOS

HOJE NA CHÁVENA Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Cimicifuga Nome botânico: Cimicifuga racemosa (L.) Nutt.

Sinonímia científica: Actaea racemosa L. Família: Ranunculaceae.

Nomes populares: COHOSH-NEGRO; COHOSH-PRETO. Encontrada ainda em estado selvagem, em locais à sombra de florestas e bosques, no Leste dos EUA e Canadá, a Cimicifuga é uma herbácea que cresce mais de 2,5 metros de altura.

Apresenta caules glabros, grandes folhas compostas por 2 a 5 folíolos dentados e flores brancas ou cremes, brilhantes, dispostas em cacho terminal; o rizoma é robusto e nodoso. Também é cultivada na Europa.

Conhecido por Raiz-de-mulher-índia, a Cimicifuga foi tradicionalmente usada pelos índios nativos da América como tónico feminino: para estimular a menstruação e acalmar as dores, facilitar o parto e aumentar o leite às lactantes e atenuar os sintomas da menopausa; foi ainda empregue como estimulante nervoso e nas dores de cabeça, reumatismo e mordeduras de serpente. Os índios Penobscot utilizavam-na no tratamento de afecções renais. No século XVIII, foi introduzida na medicina ginecológica, tendo sido, actualmente, já comprovadas a sua eficácia e elevada tolerabilidade.

Em fitoterapia são usados os rizomas e raízes.

Composição Isoflavonas (formononetina) e flavonas (caempferol), constituintes do grupo dos flavonóides; heterósidos triterpénicos (acteína, 27-desoxiacteína); fenóis derivados do ácido hidroxicinâmico (ácidos cafeico, isoferúlico, salicílico), taninos, compostos resinosos e alcalóides quinolizidínicos. Sabor amargo e acre, aroma fétido.

Acção terapêutica Controversa, a Cimicifuga tem, para alguns autores, uma acção estrogénica bem determinada enquanto, para outros, trata-se de uma acção moduladora hormonal, estimulando a actividade benéfica dos estrogénios nos ossos (aumenta a densidade mineral óssea) e no sistema nevoso central, sem os seus efeitos patogénicos sobre a mama e o útero; actua igualmente sobre o metabolismo hepático e lipídico, neutraliza os radicais livres e inibe a proliferação de células do cancro da mama. Como resultado, temos uma das mais válidas plantas no alívio dos sintomas associados à meno-

pausa, tais como afrontamentos, suores, nervosismo, irritabilidade, depressão, perturbações do sono, cansaço e dores de cabeça. Pode também ser usada no alívio da síndrome pré-menstrual (irritabilidade, hipersensibilidade mamária) e para regularizar o período menstrual e atenuar as dores associadas.

Além destas propriedades, a Cimicifuga tem actividade sedativa, tranquilizante e antidepressiva, acalma e tonifica o sistema nervoso e induz o sono; é ainda analgésica e antiespasmódica. Tem sido usada no nervosismo, insónia, zumbidos nos ouvidos, vertigens, dores de cabeça e enxaquecas. Pode ainda ser empregue na hipertensão arterial pela acção diurética e vasodilatadora.

Outras propriedades A Cimicifuga fluidifica as mucosidades, facilita a expectoração e acalma a tosse; estimula a sudação e reduz a febre; é depurativa e tonifica o organismo. Resfriados e afecções febris, inflamação da garganta, tosse, tosse convulsa, bronquite e asma são outras das suas indicações. Anti-inflamatória e anti-reumática, alivia a inflamação e a dor aumentando a mobilidade articular, sendo benéfica nas dores musculares, cãibras, neuralgias e reumatismo.

Como tomar Uso interno: Menopausa, síndrome pré-menstrual e dores menstruais: em simples ou fórmulas, em tintura, cápsulas e comprimidos.

Fazer um tratamento de 3 meses e, se os sintomas melhorarem, tomar durante mais 3 meses.

Decocção das raízes: 1 colher de chá por chávena de água fervente. Tomar 2 chávenas por dia.

Precauções Está contraindicada durante a gravidez e lactação. Não deve ser administrada a crianças e pessoas com alterações hepáticas. Em caso de tumores estrogeno-dependentes, apesar dos estudos parecerem apoiar a sua administração, para maior segurança deve consultar o seu profissional de saúde. Embora raramente, podem ocorrer perturbações gastrintestinais e dor de cabeça. Em doses não terapêuticas, pode originar náuseas, vómitos, cefaleias e hipotensão arterial. Ainda que não se conheçam interacções medicamentosas, não se aconselha a sua toma em concomitância com estrogénios. Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

12 CHINA Xi Jinping quer mais protecção social, da saúde ao emprego passando pela educação; mais protecção para os funcionários judiciais e regulamentar claramente os negócios dos familiares de funcionários públicos. O sistema de crédito social é também para avançar de forma a “punir os de má reputação e encorajar os de boa credibilidade”.

Inovar é palavra de ordem

hoje macau quarta-feira 20.4.2016

PRESIDENTE XI APELA A REFORMA “CENTRADA NO POVO”

Revolução social

S

EGUNDO a agência oficial chinesa Xinhua, o Presidente Xi Jinping disse que “as reformas mais aprofundadas devem ser justas e centradas no povo”. A afirmação foi proferida segunda-feira durante uma reunião do Grupo Dirigente para a Reforma Abrangente.

“Uma abordagem centrada no povo deve ser implementada em todas as áreas do desenvolvimento, resolvendo as preocupações do povo e dando-lhe mais benefícios tangíveis”, disse Xi. Além de Jinping, que preside a esta comissão, estiveram ainda presentes Li Keqiang, Liu Yunshan e Zhang Gaoli, assim como outros altos funcionários.

A reunião aprovou um documento para regular os negócios dos familiares de funcionários públicos, uma prática que foi estendida a Pequim, Guangdong, Chongqing e Xinjiang com base num teste antes efectuado em Xangai.

MAIS APOIO SOCIAL

Na reunião fora ainda aprovados regulamentos para PUB

a gestão de funcionários públicos e escolas privadas e para a protecção de juízes e promotores públicos, entre outros.

Também foram aprovadas directrizes para a promoção de médicos de família, ficando acordado que o estabelecimento deste sistema deslocará mais recursos médicos para as bases e ajudará a alcançar a meta de prestação de serviços de saúde básica a todos.

Os idosos, pacientes com doenças crónicas e de saúde mental, grávidas, crianças, pessoas portadoras de deficiência, entre outros grupos mais sensíveis, serão os primeiros a ter seus próprios médicos familiares garantidos, segundo a reunião.

CRÉDITOS SOCIAIS AVANÇAM

“Uma abordagem centrada no povo deve ser implementada em todas as áreas do desenvolvimento, resolvendo as preocupações do povo e dando-lhe mais benefícios tangíveis”

A

China deverá ultrapassar o Brasil este ano olhando para a paridade do poder de compra, uma medida que pretende calcular a capacidade real das pessoas comprarem o que necessitam tendo em conta o valor da moeda.

A China, que cresceu 6,7% no primeiro trimestre deste ano, deverá ver o rendimento ‘per capita’ subir para 15.095 dólares,

Directrizes sobre a aceleração do estabelecimento de um sistema de crédito social foram também aprovadas.

Os participantes acordaram que as informações respectivas devem ser reveladas e compartilhadas entre as agências e as regiões, de forma a que um mecanismo geral possa ser estabelecido para punir os de má reputação e encorajar os de boa credibilidade.

A reunião aprovou ainda directrizes para o fortalecimento da presença do Partido em escolas privadas, regulamentos sobre o registo

A grande finta China vai ultrapassar Brasil em poder de compra

47 dólares acima do valor no Brasil, de acordo com as estimativas do Fundo Monetário Internacional, citadas pela agência financeira Bloomberg.

A ultrapassagem representa uma significativa viragem face a anos recentes,

já que em 2006, devido às taxas de industrialização e ao elevado preço das matérias-primas, o poder de compra dos brasileiros era o dobro dos chineses.

O Brasil enfrenta uma recessão económica que deverá prolongar-se para

destas e a supervisão e administração das escolas com fins lucrativos.

PROTECÇÃO A FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS

Segundo a mesma declaração, medidas para proteger os funcionários judiciais devem ser rigorosamente implementadas. “Nenhum grupo ou indivíduo tem a permissão de exigir aos juízes e promotores públicos que façam coisas para além de seus deveres”, lia-se.

A declaração enfatizou ainda que “a chave para a reforma estrutural no lado de oferta e a reforma geral é a inovação e sua última meta é criar um novo mecanismo de crescimento económico, pedindo medidas de reforma para progresso na redução do excesso de capacidade de produção, de stocks e de alavancagem”.

Ao destacar as reformas para as empresas de públicas e os sistemas fiscal e tributário, a declaração disse que devem ser implementadas reformas sociais que possam melhorar o sustento das pessoas, citando em concreto, emprego, educação, rendimentos e saúde.

“Ao focarmo-nos nas aspirações diversificadas do povo, devemos avançar nas reformas que exigirão menos das pessoas e lhes darão mais, de forma a que nós possamos melhorar o seu sustento e aliviar-lhes as preocupações”, disse a declaração.

este ano, depois de no ano passado ter registado um crescimento negativo de 3,5%, e em 2017 o crescimento deverá recuperar muito marginalmente, de acordo com as previsões das instituições económicas internacionais.

A crise brasileira é também política, com a incerteza sobre a evolução do Governo a dominar as atenções dos investidores e dos analistas internacionais.

O Brasil, a China, a Índia, a África do Sul e a Rússia fazem parte do grupo de países geralmente designado pelo acrónimo BRICS, que tem perdido relevância devido à diferente evolução destas nações: a Índia e a China mantêm crescimentos significativos, na ordem dos 7%, ao passo que a Rússia e o Brasil enfrentam uma recessão este ano.

13 hoje macau quarta-feira 20.4.2016

Realidade é coisa séria

Num dos registos, Papi Jiang faz uma imitação velada do ex-presidente chinês Jiang Zemin.

VALORES SOCIALISTAS OU NADA

Vídeos irónicos do quotidiano censurados

A

censura chinesa eliminou os vídeos difundidos na Internet pela conhecida cibernauta Papi Jiang, que nos últimos meses se converteu numa sensação devido aos monólogos em que ironiza com a vida quotidiana no país.

A Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão, um organismo do Governo, ordenou a retirada dos vídeos, que tinham no conjunto mais de 100 milhões de visualizações.

“Requer-se ao programa que exclua linguagem repugnante e conteúdo vulgar antes de poder regressar à rede”, afirmou o organismo encarregado da censura, através de um comunicado citado pela agência oficial Xinhua.

Papi Jiang, pseudónimo usado por Jiang Yilei, uma mulher de 29 anos natural de Xangai e formada pela Academia Central de Teatro de Pequim, tornou-se nos últimos meses famosa entre os cibernautas chineses.

Através de uma linguagem directa e mordaz, Jiang, que inicia os seus monólogos com a frase

“Sou Papi Jiang, uma mulher que combina beleza e talento”, difundiu vídeos onde descreve várias situações do quotidiano em jeito de crítica social.

A cibernauta, uma ‘sheng nu’ (“encalhadas”) - termo que na China designa as mulheres solteiras com cerca de 30 anos - ironiza com

o excessivo consumismo no país, as pressões familiares para que as jovens casem e até as tradições do Ano Novo Lunar.

Os vídeos são difundidos através do Youku, o equivalente chinês ao Youtube, e nas redes sociais Weibo e Wechat, utilizadas por centenas de milhões de chineses.

Face à proibição, Papi Jiang pediu desculpas públicas através da sua conta no Weibo.

“Terei mais cuidado com as minhas palavras e a minha imagem, responderei decididamente a todas as petições de rectificações dos meus vídeos e transmitirei energia positiva”, assinalou.

Yang Ming, empresário e sócio de Jiang, assinalou em declarações à imprensa chinesa que a sua colega “continuará a difundir vídeos de acordo com os valores socialistas”.

Desde que ascendeu ao poder, em 2012, o Presidente chinês Xi Jinping apelou em várias ocasiões aos agentes culturais para que obedeçam aos “valores socialistas” nas suas criações.

A mensagem traduziu-se num reforço da censura para níveis não vistos desde há várias décadas.

Nos últimos meses, as séries de televisão foram proibidas de incluir personagens homossexuais e vários jornalistas e editores de órgãos de comunicação chineses foram despedidos ou censurados por criticar decisões do Governo, mesmo que de forma subtil.

CHINA

GM’S DEBAIXO DO CRIVO

O Ministério da Agricultura prometeu na segunda-feira reforçar a supervisão sobre as culturas geneticamente modificadas (GM), a fim de proteger a saúde humana, a ecologia e o meio ambiente.

De acordo com um comunicado publicado no site do Ministério, “As autoridades agrícolas de todos os níveis devem fortalecer o controlo de testes, produção, processamento, rotulagem e comercialização das sementes e culturas GM”. Lêse ainda no comunicado que, “a pesquisa e criação de forma secreta de culturas GM devem ser estritamente proibidas”, acrescentando que todas as matérias experimentais devem ser rastreáveis. As autoridades agrícolas intensificarão a inspecção sobre as bases de criação de sementes nas regiões no noroeste e sudoeste do país, para impedir a plantação de quaisquer sementes geneticamente modificadas ilegais.

PUB

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EDITAL Rendas Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativos ao ano de 2016.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 22.º da Lei n.º 15/2015, durante o ano de 2016 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas).

Aos, 6 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EDITAL Foros Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2016.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 22.º da Lei n.º 15/2015, durante o ano de 2016 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas).

Aos, 6 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Aviso Faz-se público que, por despacho do Exmº Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2016, se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Para mais informações, pode consultar o respectivo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016, ou dirigir-se ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Lago Nam Van Quarteirão 5 Lote A, Edifício FIT 13.º andar “A” a “K”, Macau.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 11 de Abril de 2016.

A Coordenadora, substituta, Lao Man Teng

Assine-o TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

www.hojemacau.com.mo

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

14

WANG CHONG

王充

OS DISCURSOS PONDERADOS DE WANG CHONG

Nas águas profundíssimas, vemos serpentes e dragões.

Da erudição – 2 (parte I)

F

ALAMOS de cegueira quando um homem já não vê as cores, de surdez quando já não consegue ouvir as notas musicais, de perda de olfacto quando já não sente os odores. A perda do olfacto, a surdez e a cegueira são imperfeições da pessoa. Mas quem não possui um vasto saber, quem ignora tudo do presente e do passado, quem se mostra incapaz de distinguir entre os géneros de coisas, entre aquilo que é e aquilo que não é, sofre de uma imperfeição comparável.

Um letrado sem erudição vive já no nevoeiro, mais ainda o vulgo que não leu qualquer texto e se revela incapaz de distinguir entre o verdadeiro e do falso.

Quem nada sabe não se distingue daquelas figuras

de madeira ou barro [utilizadas como objectos funerários], que são cegas e surdas apesar dos seus olhos e orelhas.

Ao atravessarmos águas baixas, vemos crustáceos e, em águas mais profundas, vemos peixes e tartarugas; nas águas profundíssimas, vemos serpentes e dragões. Em lugares diferentes, vemos coisas diferentes. O mesmo se passa com dominar a doutrina [dos Antigos]: os menos avançados contentam-se com a leitura de alguns comentários e com a literatura fácil, aqueles cujo saber é mais profundo têm acesso aos tesouros da sabedoria e às obras mais misteriosas. Quando mais se avança na sabedoria, mais coisas se vêem.

Tradução de Rui Cascais Ilustração de Rui Rasquinho

Wang Chong (王充), nasceu em Shangyu (actual Shaoxing, província de Zhejiang) no ano 27 da Era Comum e terá falecido por volta do ano 100, tendo vivido no período correspondente à Dinastia Han do Leste. A sua obra principal, Lùnhéng (論衡), ou Discursos Ponderados, oferece uma visão racional, secular e naturalista do mundo e do homem, constituindo uma reacção crítica àquilo que Wang entendia ser uma época dominada pela superstição e ritualismo.

Segundo a sinóloga Anne Cheng, Wang terá sido “um espírito crítico particularmente audacioso”, um pensador independente situado nas margens do poder central.

A versão portuguesa aqui apresentada baseiase na tradução francesa em Wang Chong, Discussions Critiques, Gallimard: Paris, 1997.

15 hoje macau quarta-feira 20.4.2016

na ordem do dia 热风

Julie O’yang

FANG LIJUN: IMAGEM DA CHINA

Filhos das montanhas, filhos do mar

*

人山人海 As carreiras com que sonham ou pais chineses, ou leste asiáticos, para os seus filhos. E porquê.

S

OU chinesa e vivo no Ocidente, e como tal sou uma destruidora de estereótipos. Há muito tempo atrás reconheci que, apesar de tudo, sou uma artista e que tenho desde sempre tentado suprimir a “cidadã responsável” que me habita. Ou seja: a cidadania existe em todos nós, e talvez seja por isso que o fenómeno da estereotipização me irrita. Estereotipar, na minha opinião, é uma espécie de lei natural em qualquer sistema social vigente, totalitário ou democrata e, como tal, os estereótipos fazem parte duma opressão consensual do dia a dia que ajudam a manter conceitos que reconhecemos.

Em primeiro lugar vamos dar uma espreitadela às carreiras que um chinês, ou asiático em geral, mais ambiciona A saber: médico, investigador na área de

bio-fármacos, engenheiro, programador informático, contabilista ou cirurgião.

E o que têm estas profissões em comum? São estáveis e bem pagas. Mas, acima de tudo, são profissões que requerem especialização intensa e, como tal, são garantia de emprego. Em geral, os pais chineses/asiáticos acreditam piamente que profissões pouco técnicas envolvem qualquer coisa de obscuro e que estão dependentes de atributos nebulosos e ambíguos como a aparência, o talento, a personalidade ou mesmo os relacionamentos pessoais.

Em muitos países do Leste asiático, onde se incluem a China e o Japão, quase não se ensina História nas escolas já que esta disciplina não parece

ser relevante para formar as “competências” necessárias aos dias que correm. Os engenheiros e programadores asiáticos não possuem a cultura geral que se consideraria adequada na Europa. Para os asiáticos, um certo diletantismo europeu é indissociável de uma educação focada nas artes liberais. É talvez por isto que a maioria dos jovens chineses/asiáticos parecem apolíticos comparados com os seus congéneres europeus.

A inércia cultural é um facto. No entanto é preciso recuar bastante para procurar as raízes históricas deste fenómeno recorrente, como foi o caso do comunismo chinês, caracterizado por uma intensificação do autoritarismo.

“A China não quer pensadores, pelos quais os chineses “filhos das montanhas, filhos do mar” sentem uma profunda desconfiança. No universo chinês, pensar equivale a ser irresponsável, e, infelizmente, os pensamentos cheiram a... esturro

A ausência de qualquer tradição de pluralismo marcou a China dinástica. A primeira dinastia Qin (séc. II AC) trouxe o fim de qualquer pluralismo cultural, artístico, ou político, entendido no sentido formal, e o impacto deste acontecimento fez-se sentir até aos dias de hoje. Durante os últimos dois milénios, os chineses sempre acreditaram que o povo vive sob o poder do Governo, sem esperança de um dia poder ter alguma influência, a menos que passe a fazer parte da classe dominante, o que pressupõe instrumentos. Ferramentas!

A China não quer pensadores, pelos quais os chineses “filhos das montanhas, filhos do mar” sentem uma profunda desconfiança.

No universo chinês, pensar equivale a ser irresponsável, e, infelizmente, os pensamentos cheiram a... esturro. *Em chinês significa muita gente no mesmo lugar, multidão. O Pidgin chinês exprime de forma dinâmica a ideia de multidão, de uma forma mais precisa. Em minha opinião, articula a preferência chinesa por uma noção de ego difusa, sem rosto, com uma energia anti-criativa e inexpressiva.

16

h

hoje macau quarta-feira 20.4.2016

a saga da taipa

José Drummond

Que estamos nós aqui a fazer, tão longe de casa?

9 - A VIÚVA

A

NTES de começarmos, e enquanto ainda tens consciência, quero fazer-te uma proposta. Vai ser necessário que tenhas ambos os cotovelos apoiados naquela mesa baixa. Ali perto do braseiro de carvão quente. Anda, vamos até lá. Isso. Agora, estica os braços, assim, ao longo da mesa. Isso. Deste modo posso prender-te as mãos nestas grilhetas. Perfeito.

Reparei como prestaste atenção a esta sala. Assim deste modo terás uma nova perspectiva. Sabes que também eu ouvi o canto de um pássaro. E o bater das suas asas. Oiço tudo. Tanto oiço o sangue a correr-te nas veias como quase sou capaz de ouvir os teus pensamentos. E até de os antecipar.

Não acreditas? E se eu te disser que até oiço o som das garrafas que estão a ser descarregadas dos camiões, em frente ao supermercado na esquina. Mas mais importante que isso, oiço, em algum lugar, lá fora, na colina, o canto de cisne, murmúrio atormentado de uma mulher ainda assustada. Oiço o seu ventre aberto a bombear sangue para fora.

Oiço o persistente assobio do assassino. Está à entrada ou à saída do túnel.

Digo isto pelo ligeiro eco. Oiço o grito fino de um bebé. Oiço tudo. Mas sei que nada pode ser feito para salvá-lo. E nada pode ser feito para salvar a mãe. Já é demasiado tarde.

Eu sei que neste momento pensas que eu sou um monstro do mesmo calibre como o deste estripador. Eu sei que neste momento estás pronto para desatar a chorar, implorar perdão, tentar suprimir aquilo que julgas ser raiva em mim. Devo voltar a dizer-te que não tenho qualquer ressentimento em relação a ti ou ao que fizeste. A tua mulher nunca foi realmente importante para mim e aquilo que aconteceu ao meu filho foi apenas resultado da sua fraqueza. Tu estás aqui porque alguém assim o quer. Mas talvez exista uma saída. Uma

solução que não envolva eu ter que te fazer aquilo para a qual fui contratada.

Tudo depende de ti realmente.

Lembras-te que eu te disse que tenho uma filha. Pois bem ela é tudo o que tenho na vida. É realmente a única coisa que me preocupa neste momento. Por isso presta atenção. Presta muita atenção. A minha filha não sabe que eu sei que está grávida. Não existe problema nenhum para mim que ela esteja grávida. O problema é que o pai é um homem que já tem filhos de outra mulher. O problema é que este verme nunca irá proteger a minha filha. E ela precisa de protecção. Agora mais do que nunca. Presta atenção. Presta muita atenção. Os segredos só se contam uma vez e depois devem ficar enterrados. Tenta perceber que a tua capacidade de manter este segredo pode resultar num pacto entre nós. Um pacto que se cumprires a tua parte te pode devolver a liberdade. Presta atenção. Presta muita atenção. Como sabes existe um assassino à solta a estripar mulheres.

A escolha dele recai em mulheres com pouco mais que trinta anos. Que idade tinha a tua mulher quando... Estás a tremer? Ahhh! Não sabes! Interessante.

Pensei que isso pudesse ter sido a razão maior para fazeres aquilo que fizeste.

Estou deliciada com a tua inocência.

Sim. É isso mesmo que estás agora a pensar. A tua mulher estava grávida. E o pai do bebé era o meu filho. Dói, não é? Somos sempre os últimos a saber aquilo que se passa na nossa vida.

Ela não ousou a injúria. Teve que fazer com que a gravidez ficasse em segredo. Ela não te ia deixar e tu irias ter um filho que não era teu. Quando ela morreu o meu filho ameaçou matar-se.

Consegui que ele se acalmasse. Mas infelizmente um dia o segredo veio ao de cima quando a melhor amiga dela lhe contou tudo. Quando ele me encontrou os seus olhos tinham mudado para sempre. Aqueles olhos, que antes tinham lágrimas a brotar nos cantos, não eram olhos. Estavam vazios. Desprovidos de sentimento. “Ela estava grávida, não é?

O bebé era meu e também está morto!

Odeio-te! Não consigo respirar. Deixame ir.” Nunca mais o vi.

A pouco e pouco tudo fará sentido.

Eu não fui sempre assim. Vou agora contar-te outra coisa. Há muitos anos atrás existiu uma guerra entre as tríades. Ainda Macau era governado por portugueses e era um “território” - a palavra que usavam para disfarçar atitudes coloniais. Muito antes da Taipa ser um asilo psiquiátrico. Foi um dos meus primeiros trabalhos. A minha missão não era simples. Tinha que me infiltrar como se fosse uma jogadora de Xangai, conquistar o líder de determinado subgrupo, extrair informação e acabar com ele sem que ninguém percebesse.

Na minha cabeça sabia que as coisas poderiam correr mal. Ainda me lembro de vacilar quando entrei no lobby do hotel com uma mala pequena. Na bagagem tinha uma pequena pistola au-

tomática com sete balas, um fio de aço, um pente que continha uma agulha fina e um batom de defesa com uma lâmina.

Na minha cabeça repetia as palavras: “Calma. Respira fundo. Tudo vai correr bem. Este trabalho é importante e é mais difícil que o habitual mas tudo vai correr bem.” Mas na verdade não conseguia apagar a estranha sensação de que nada era normal e de que um movimento em falso resultaria na minha morte. A minha respiração, estranhamente controlada, não tinha nada a ver com a velocidade do meu coração. Um fio de suor humedeceu-me as axilas. Os dedos com formigueiros. A tensão transformou-se em premonição, em aviso repetido para eu sair. Mas era tarde demais. Olha há novidades na televisão...

“A TDM recebeu um vídeo do “Estripador”. Neste vídeo vê-se uma mulher aprisionada num local indeterminado. O vídeo chegou à nossa redacção com a ameaça de que se não for passado no telejornal a mulher morre.

A polícia foi informada de imediato. O governo reuniu-se de emergência e expressou extrema preocupação através do seu porta-voz. Espera-se que novas medidas de segurança sejam anunciadas dentro da próxima hora. O vídeo, que veremos de seguida, contém imagens altamente chocantes que podem ferir a susceptibilidades de pessoas mais sensíveis.”

17 hoje macau quarta-feira 20.4.2016

TEMPO

C H U VA

?

FRACA

O QUE FAZER ESTA SEMANA Sexta-feira

MIN

20

MAX

24

HUM

80-98%

•

EURO

9.08

BAHT

EXPOSIÇÃO E REVELAÇÃO DE FOTOGRAFIA COM CHAN WAI KWONG, Armazém do Boi, 15h00 às 18h00 Entrada livre PALESTRA “COMO PODE UMA HISTÓRIA SER CONTADA ATRAVÉS DA MONTAGEM CINEMATOGRÁFICA?”, POR WONG HOI Cinemateca Paixão, 15h00 às 17h00 Entrada livre com inscrição

O CARTOON STEPH

EXPOSIÇÃO “AS CORES DE MACAU”, DE CAI GUOJIE Fundação Rui Cunha (até dia 22) Entrada livre

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 71

PROBLEMA 72

UM LIVRO HOJE C I N E M A

SUDOKU

DE

EXPOSIÇÃO DE PINTURA CABO-VERDIANA “DISTANT SHORE” (ATÉ 21/04) Casa Garden Entrada livre

Cineteatro

YUAN

1.23

QUANDO O DINHEIRO FALTA...

Sábado

EXPOSIÇÃO DE DINOSSAUROS CENTRO DE CIÊNCIA DE MACAU

0.22 AQUI HÁ GATO

APRESENTAÇÃO DO LIVRO “TERRITÓRIOS LUSÓFONOS”, DE JOÃO LOUREIRO Arquivo Histórico de Macau, 18h30 Entrada livre

Diariamente

(F)UTILIDADES

Ontem ao virar os jornais do avesso deparei-me com a notícia da breve demolição da antiga casa de Chui Tak Kei, tio do outro Chui que todos vocês conhecem. É uma vivenda dizem, no número 50 da Ouvidor Arriaga, uma das últimas resistentes daquela que foi uma zona de boulevards e construções baixas segundo rezam as lendas dos gatos. Vai ser substituída, diz a notícia, por um prédio até 90 metros, trará mais 113 apartamentos, cinco pisos abaixo do solo, centenas de lugares de estacionamento e mais umas quantas lojas. Dizem também na notícia que a planta foi emitida antes da Lei do Planeamento Urbanístico de 2013, talvez por isso o Instituto Cultural, lê-se também na notícia, não tugiu nem mugiu.Ainda bem, pensei, ainda bem que ninguém disse nem diz nada. Assim, Macau pode continuar a rivalizar com as zonas do mundo de maior densidade populacional, vai haver mais um terraço alto para ver as vistas, mais lugares de estacionamento também é sempre bom porque as ruas não chegam, umas lojas novas naquela zona também dão jeito para não ter de se ir à Horta e Costa e, em boa verdade, aquela vivenda não tem nada a ver com a traça arquitectónica do local, cada vez mais cheia de prédios pelo que apenas está ali a destoar e a zombar de todas as regras de ordenamento urbano possíveis de imaginar. E, com certeza, trará um alívio à vida quotidiana dos herdeiros que assim ficam com projecto de mil milhões de patacas para gerir em vez daquela ruína anacrónica que não servia para nada. Pu Yi

“AUTO-RETRATO DO ESCRITOR ENQUANTO CORREDOR DE FUNDO” (HARUKI MURAKAMI, 2007)

Neste livro descobrimos o outro lado do escritor japonês que quase ganhou o prémio Nobel e percebemos como nasceram os seus livros. Mas mais do que isso, Murakami expõe de uma forma crua a relação entre o romance e a corrida e como este desporto mudou a sua forma de estar na vida.

Andreia Sofia Silva

10 CLOVERFIELD LANE SALA 1

Com: Mary Elizabeth Winstead, John Goodman 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

Filme de: Cedric Nicolas-Troyan Com: Chris Hemsworth, Charlize Theron, Emily Blunt 14.30, 16.30, 21.30

SALA 3

THE HUNTERSMAN: WINTER’S WAR [C]

THE HUNTERSMAN: WINTER’S WAR [3D] [C] Filme de: Cedric Nicolas-Troyan Com: Chris Hemsworth, Charlize Theron, Emily Blunt 19.30 SALA 2

10 CLOVERFIELD LANE [B] Filme de: Dan Trachtenberg

TRIVISA [C] FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Frank Hui, Jevons Au, Vicky Wong Com: Lam Ks Tung, Richie Jen, Jordan Chan 14.15, 16.00, 21.45

ZOOTOPIA [A] FALADO EM CANTONÊS Filme de: Byron Howard, Rich Moore 17.45, 19.45

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong; Manuel Nunes; Tomás Chio Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

18 OPINIÃO

hoje macau quarta-feira 20.4.2016

chá (muito) verde

JOHN BADHAM, SATURDAY NIGHT FEVER

Viver que nem um Pachá?

H

Á uns bons anos atrás alguém, de quem não me lembro o nome mas que seria um dos braços direitos de Lawrence Ho, dizia-me que “daqui a uns anos o entretenimento vai ser o grande negócio”. O City of Dreams ainda não estava construído mas já naquela altura, por via dos estudos que tinham feito em Las Vegas, percebiam que, mais tarde ou mais cedo, o entretenimento iria ser fundamental na equação dos complexos casineiros.

Nestes quase 15 anos que levo de Macau, pertenço ao grupo daqueles que mais tem lamentado a falta de uma vida nocturna em condições, urbana, moderna, com opções variadas e música decente. Quando cheguei ainda existia o saudoso Signal, obra do incontornável Suki Lor, responsável pelo lançamento de vários Disc Jockeys locais e por aquele espaço fora de série.

Mas a debandada lusa pós 99 acabou com os clientes nocturnos e o Signal estiou.

Depois disso, tem sido o deserto, excepção feita às festas mais ou menos privadas que iam acontecendo aqui ou ali. Lembro-me quando apareceram os bares do Lago Nam Van, também. Ia ser a “Lan Kwai Fong de Macau”, garantiam os promotores na altura.

Viu-se. Agora ainda não se percebeu muito bem o que será, com a epidemia de “criatividade comportada” que assolou a cidade, não colocaria as minhas fichas todas no assunto. Mais tarde ainda apareceu o Sky

21, um local com todas as condições para ser um dos bares mais destacados na Ásia, mas que depois de um início extremamente prometedor acabaria por se transformar na actual “Taberna da Bela Vista”, onde jogos de futebol durante os grandes campeonatos internacionais e música de péssimo gosto em regime constante fazem parte da oferta. Os tempos foram andando e até o próprio grupo de Lawrence Ho começou por prometer (em vão) com o lançamento do Bar do Altira para depois nos trazer uma coisa chamada Cubic que, bem... enfim...

Mas lá está, são hotéis, têm hóspedes e mercados, fazem o que precisam para eles.

Mas uma cidade internacional, como tantas vezes Macau diz pretender ser na voz dos seus principais líderes, não pode ficar refém de hotéis e precisa de uma vida nocturna animada, evoluída e diversificada onde a regra não sejam selecções musicais de terceira categoria ou bandas de que ninguém se lembra o nome e que normalmente animam

“É sempre bom ter-se uns Rolls Royce à disposição como o Pachá, mas a massa crítica não será criada se não existir uma zona de entretenimento, pública, gerida por pessoas com vistas largas, urbanas e não por tasqueiros de bairro sem a mínima sensibilidade”

muito mais quando poisam os instrumentos e desligam os microfones. “Ah mas isso são tiques de estrangeiro”, dirá alguém.

Quando alguém diz isso proponho-lhe que visite Pequim, Xangai, até Zhuhai ou Shenzhen e evito, propositadamente, referir Hong Kong.

Com a pressão do quotidiano em alta na cidade que um dia foi “laid back”, cada vez mais as pessoas precisam de desopilar sem ter necessariamente de acabar em locais de mau álcool e mau gosto ou a pagar preços árabes por um copo de qualquer coisa.

Além disso, quando se pretende desenvolver as indústrias criativas tem de se entender que uma cidade com criativos precisa de zonas de lazer públicas com opções a preços normais. Grande parte da criatividade surge na interacção, na discussão, nos copos, à noite.

Recentemente, grupo de Lawrence Ho também nos trouxe o Pachá que, quer se queira quer não, é um clube de primeira e finalmente alguma coisa mudou. É claro que o prestígio depois nota-se nas bebidas (pela hora da morte e não particularmente bem servidas) mas finalmente temos um clube de nível mundial em Macau. O problema é sair caro pois os residentes não estão aqui de férias, a menos que comecem a dar-nos desconto, tipo jet foil. Não era má ideia, hein pessoal do Pachá?...

Por lá, nestas últimas semanas, tivemos de uma assentada Paul Oakenfold e Afro Jack, entre outros que por ali passaram antes, mas também devo realçar o apoio que o Pachá tem dado aos DJ’s locais com presenças assíduas “à mesa”, essencial para manter viva a chama da terra.

Fui ver os dois. Oakenfold foi uma sombra de si próprio. Começou bem mas depois levou-nos para aqueles corredores

FERNANDO ELOY | 义來

estreitos e tortuosos da EDM (Electronic Dance Music, uma designação para mim abusiva pois, para os menos avisados, pode parecer que se refere a toda a música de dança electrónica, mas não é, acreditem, é apenas um subgénero de má catadura) e acabou com meia dúzia de festeiros na pista, mas foi importante perceber que o cota está vendido e acabado nestas lides e mais vale dedicar-se à produção que tão bem fez ao longo dos anos para ver se deixa de precisar da EDM para pagar a renda.

Afro Jack foi outra coisa completamente diferente. Com uma actuação muito bem produzida a tirar máximo proveito das características da sala, leia-se ecrã da cabine e o fabuloso sopro de ar fresco que jorrava inclemente sobe a pista acompanhado de fumo inodoro (excelente) sempre que a música chegava a um clímax. Sala cheia, jardim cheio, energia no máximo.

Já estivemos mais longe de ombrear com outras cidades de relevo mas ainda não chega. É sempre bom ter-se uns Rolls Royce à disposição como o Pachá, mas a massa crítica não será criada se não existir uma zona de entretenimento, pública, gerida por pessoas com vistas largas, urbanas e não por tasqueiros de bairro sem a mínima sensibilidade.

Porque o que está a faltar nesta equação é a cidade. Não nos podemos reduzir ao que os hotéis fazem ou deixam de fazer. A cidade tem de estar presente com as suas próprias opções de entretenimento popular. Provavelmente já não será a zona do Lago Nam Van, talvez nem as Casas da Taipa porque quando os governos se imiscuem demasiado nestes processos dá invariavelmente barraca ou saem locais inócuos que funcionam apenas para a fotografia e aparatos oficiais.

No entanto, para já mantenho-me positivo e expectante. Todavia, se os meus piores temores se confirmarem, é preciso pensar onde vamos ter a nossa zona de bares, música e esplanadas, pois a vida criativa e salutar não é possível sem uma vida nocturna diversificada e de qualidade. Um lugar de referência, livre de espartilhos, que atraia os locais e os de fora, que junte comunidades e nos permita refrescar não só as goelas mas principalmente as ideias.

MÚSICA DA SEMANA “Modern Love” David Bowie (1984) “(…) I know when to go out And when to stay in Get things done [spoken] I catch a paperboy But things don’t really change I’m standing in the wind But I never wave bye-bye But I try I try There’s no sign of life It’s just the power to charm I’m lying in the rain But I never wave bye-bye But I try I try (…)”

19 ÓCIOSNEGÓCIOS

hoje macau quarta-feira 20.4.2016

JÚBILO 31, LIVRARIA DA XIANG, PROPRIETÁRIA

“Aproximar as relações entre filhos e pais” livros que fazem flores desabrochar no coração de crianças e adultos, levando-os para um mundo diferente”, é o slogan que dá as boas-vindas a quem visita o site da livraria.

Questionada sobre as dificuldades de ter um negócio em Macau, a empresária explica que a renda da loja é partilhada com um editora local que ocupa o espaço do andar de cima. Isto, conta, ajuda a aliviar os custos da abertura de um espaço.

Mesmo assim, nem é tudo fácil.

“Temos que ganhar mais dinheiro, mas até agora, está difícil. As despesas e as receitas ainda não estão equilibradas”, confessa, explicando que “o movimento dos clientes é pouco”. “Existem pais e filhos que vieram cá só porque souberam da nossa existência através da internet ou pelos meios de comunicação”, apontou, admitindo que o espaço precisa de se tornar mais conhecido.

Em jeito de brincadeira, Da Xiang disse que muitas vezes a livraria assume funções de creche, isto porque há empregadas domésticas que levam os miúdos à Júbilo 31 depois da escola e os pais vão lá apanhá-los ao fim do dia. Algo que não incomoda a dona que diz que pode conhecer muito mais pessoas.

“A ideia é que se possa oferecer um espaço que junte crianças e que as ajude a desenvolver pensamentos e conhecimentos”, acrescenta.

HOJE MACAU

Abraçada por um ambiente característico da Freguesia de São Lázaro, entre a cultura e a criatividade, mora a livraria Júbilo 31.

Pequena, acolhedora e com cheiro a livros novos. Bem ali, no coração da Rua de São Roque, local tranquilo e pouco movimentado, encontrámos aquele espaço, que só pela cor e aposta nos livros infantis atrai miúdos e graúdos

D

A Xiang é a dona da Júbilo 31.

Entre sorrisos, explicou, ao HM, que o nome da livraria foi decidido por duas coisas: “Júbilo”, que quer dizer alegria – sentimento que quer que predomine na livraria - e 31, o número da prédio. Na realidade, o nome da livraria em chinês (井井三一) tem outro significado.

“A forma do caracter chinês 井 parece uma estante, isto quer dizer que aqui há livros”, acrescentou. A proprietária nasceu em Taiwan e chegou a Macau em 2003. A razão foi a mais bonita: amor. Apaixonada, Da Xiang voou até o território. O marido é de Cantão e a sua área de formação obrigava-o a estar sempre entre Hong Kong, Macau e o interior da China. Foi aí que Da Xiang percebeu que, depois de acabar a sua licenciatura, seria melhor viver em Macau. E foi aqui que se tornou professora.

UM NOVO RUMO

A sentir que precisava de tempo para si, para descansar, a professora pensou que era a altura ideal para deixar um pouco de lado a sua profissão. Com o conhecimento, através de um amigo, de um espaço vazio à espera de ganhar alguma vida, Da Xiang não hesitou e pensou que poderia abrir a sua livraria.

“No início, não pensava em abrir uma livraria assim, dedicada maioritariamente ao mundo das crianças. Mas depois do que tenho vindo a observar nos últimos anos, vejo que os espaços infantis são cada vez menores. Não há muitas escolhas em Macau para as crianças se divertirem e aprenderem ao mesmo tempo. Portanto abri a livraria com este tema: livros de ilustrações infantis”, explicou-nos.

MAIS DO QUE LER

Tal como aconteceu naquela tarde que nos recebeu, os dias da semana são marcados pela entrada de poucos clientes. Algo que muda quando tocam as campainhas das escolas para a saída. É nessa altura que “muitos miúdos” enchem o espaço, folheiam os livros, conversam com Da Xiang e passam ali o seu tempo.

“Tenho duas clientes irmãs que gostam tanto do espaço que começaram a trazer os irmãos mais novos. Eles adoram. Chegam aqui e deitam-se no chão, bem perto das almofadas, a ler. Passam horas nisto. Os livros que escolhem não são aqueles que estão nas estantes, são os que estão deixados sobre as mesas ou pelo chão de leitura.

Estão cheios de ilustrações”, gaba-se.

DE FORA PARA CÁ

Os livros vendidos na Júbilo 31 são principalmente de editoras e artistas de Hong Kong e Taiwan, mas também existem

publicações de artistas locais. Da Xiang recomenda um livro de ilustrações que relata o desastre nuclear em Fukushima, no Japão.

“Este livro é considerado o “top de vendas”, muito valorizado. Não estou a falar do preço do livro mas sim do seu significado. É um livro que pretende alertar e educar as novas gerações para a ideia de anti-nuclear. Não são histórias felizes, conta a história de uma miúda que sofre com o desastre. Ela não chorou e até está calma, precisa de esforçar-se para enfrentar a tristeza e evitar que aconteçam mais desastres”, explica.

ELO LITERÁRIO

Da Xiang partilha ainda que acredita que pais e filhos que se dedicam à leitura em conjunto têm relações mais próximas, e isto, diz, traz uma felicidade incalculável à família. “Nas estantes há centenas de

Além de livros para vender, a Júbilo 31 organiza sessões de leitura e workshops na livraria, não só para crianças mas também para adultos. A proprietária garante que está atenta aos assuntos sociais deste território.

“Como fizemos na semana passada.

Realizámos um workshop de fazer açaimes à mão. Através do workshop explicámos às crianças o que os cães podem sentir quando precisam de usar açaimes na rua”, relembrou.

A livraria realizou ainda outra sessão de partilha de opiniões, convidando um especialista de Taiwan para explicar as influências negativas de animais em cativeiro, e em parques de diversão.

Outra das razões pelo qual os leitores devem ir a esta livraria, explicou Da Xiang, é o gato, bem redondo, o “Ar Pou”, que está a viver no espaço. “O Ar Pou tem muitos fãs, há pessoas que entram na livraria só para brincar com ele. Mas a verdade é que o gato gosta de passear lá fora e alguns deles ficam bastante desapontados”, rematou divertidamente.

Flora Fong (revisto por F.A.) flora.fong@hojemacau.com.mo

“

se o tempo / que se isola / a arrefece / no muro / em que se finda / e nos separa / para quê / pedra / musgo / orquídeas bravas / vegetando / no tronco / que envelhece / melhor / a morte / que valor / nos desse”

quarta-feira 20.4.2016

Alberto Eduardo Estima de Oliveira

ONU IMPRENSA INDEPENDENTE JAPONESA ESTÁ AMEAÇADA

Intimidações nipónicas

CABUL PELO MENOS SETE MORTOS E 327 FERIDOS EM ATENTADO

Pelo menos sete pessoas foram mortas e 327 ficaram feridas ontem de manhã num atentado suicida perpetrado por talibãs em plena hora de ponta no centro de Cabul, Afeganistão, avança a agência AFP, que cita o ministério afegão da Saúde. «Muitos feridos estão em estado grave», sublinhou o porta-voz do ministério, Mohammed Ismaïl Kawoosi, acrescentando que o balanço de feridos e mortos pode tornar-se mais elevado ao longo do dia. O ataque suicida, que acontece uma semana depois de os talibãs anunciarem o início da sua «ofensiva de primavera», aconteceu perto dos serviços de inteligência afegãos, gerou nuvens de fumo e fez tremer janelas a várias milhas de distância, segundo os relatos divulgados pelas agências de notícias

JONAS «BOTA DE OURO? NÃO PENSO NISSO»

PUB

O avançado brasileiro voltou a igualar Cristiano Ronaldo na liderança pela Bota de Ouro, com 31 golos, mas diz que o sucesso da equipa está em primeiro lugar. «Não penso nisto neste momento.

Penso em ajudar o Benfica a vencer todos os jogos que faltam porque dependemos de todos. Os prémios individuais se vierem... maravilha, mas o colectivo é que importa», afirmou Jonas à BTV, no final do jogo com o V. Setúbal (2-1), depois de ter sido eleito o melhor em campo pelos adeptos benfiquistas.

A

S Nações Unidas alertaram ontem para as “sérias ameaças” feitas pelo Governo japonês à imprensa independente no Japão e apelaram ao executivo nipónico para garantir a protecção dos órgãos de comunicação social privados do país.

O alerta foi dado pelo enviado especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e de Expressão, David Kaye, no final de uma visita de uma semana ao Japão, realizada depois das preocupações relacionadas com a crescente falta de liberdade de expressão na imprensa local.

O Governo japonês, liderado por Shinzo Abe, e o Partido Liberal Democrático (PLD), no poder, têm negado as acusações de ameaças à liberdade de imprensa.

Em 2013, o Parlamento japonês aprovou uma lei mais severa para proteger os segredos do Estado e, no início deste ano, o ministro dos Assuntos Internos, Sanae Takaichi, que também tutela a regulação da rádio e televisão, disse perante os deputados que o Governo

U

pode revogar as licenças se as estações emissoras “persistirem em não corrigir notícias politicamente enviesadas”.

“Há uma grande preocupação sobre o rumo da imprensa independente no Japão”, disse Kaye, indicando ter ouvido os receios de jornalistas japoneses sobre a questão.

“Queixam-se de dificuldades em divulgar relatórios independentes sobre determinados assuntos, em particular nos ligados a questões sensíveis para o Governo”, acrescentou.

CONSTRANGIMENTOS

Em 2014, os conservadores do PLD enviaram uma carta às estações emissoras de rá-

“O sistema de jornalismo e a estrutura dos próprios meios de comunicação social no Japão não permitem aos jornalistas a possibilidade de criticar” DAVID KAYE ENVIADO ESPECIAL DAS NAÇÕES UNIDAS

M investigador de um instituto de desenvolvimento de técnicas para espionagem da China foi condenado à pena de morte por vender 150.000 documentos confidenciais a “agências de informações estrangeiras”, informou ontem a televisão estatal CCTV. Huang Yu, 41 anos, filtrou códigos usados para encriptar comunicações no interior do Governo chinês, do Partido Comunista da China, exército e da área das finanças, segundo aquele canal.

O condenado trabalhava desde 1997 num instituto da cidade de Chengdu, capital da província de Sichuan, no sudoeste da China, onde se desenvolviam os códigos criptográficos.

dio e televisão e aos jornais exigindo uma “cobertura justa” da campanha das eleições gerais desse ano, iniciativa que foi então vista como uma tentativa de intimidar a comunicação social.

O próprio primeiro-ministro japonês veio a terreiro defender Takaichi depois das declarações proferidas em Fevereiro pelo ministro dos Assuntos Internos em relação à necessidade de as notícias terem de ser “politicamente justas”, garantindo, ao mesmo tempo, que o Governo “nada tem contra a liberdade de expressão”.

Sobre esta questão, o enviado especial da ONU,

que acabou por não ser recebido por Takaichi, sem que haja uma explicação oficial, defendeu a alteração da lei em causa, considerando que um governo, seja qual for, “nunca se deverá colocar numa posição em que é ele próprio quem determina o que é justo”.

“A imprensa, nem mesmo teoricamente, deve ser sujeita a qualquer regulação por parte de uma administração governamental”, frisou Kaye, defendendo que, para tal, devem ser criadas entidades independentes.

“O problema é que o sistema de jornalismo e a estrutura dos próprios meios de comunicação social no Japão não permitem aos jornalistas a possibilidade de criticar”, sublinhou o enviado especial das Nações Unidas.

No Índice de Liberdade de Imprensa no Mundo relativo a 2015, elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Japão surge no 61.º lugar entre 180 países analisados.

Em 2012 e 2013, o Japão encontrava-se na 53.ª posição e, em 2014, desceu para a 59.ª. Lusa

Espião sem perdão

China Venda de segredos de Estado dá pena de morte

A CCTV não detalha quando é que a pena foi pronunciada ou se já terá sido executada. Em 2002, Huang, especialista em computação, vendeu uma cópia de segredos de Estado a agências de espionagem estrangeiras, após ter sido contactado através da Internet, explicou a CCTV. A televisão chinesa, que não detalha os países de origem daquelas agências, diz ainda que Huang perdeu o emprego em 2004, tendo continuado a aceder à informação através da sua esposa, antigos colegas de trabalho e familiares.

Com o dinheiro que terá ganho através do esquema, convidou familiares e amigos a viajar até ao sudeste asiático, Hong Kong e Macau.

Huang aproveitaria aquelas deslocações para entregar aos seus contactos no exterior informação guardada em computadores portáteis ou dispositivos de armazenamento móvel, segundo a CCTV. No espaço de 10 anos, realizou 21 transacções, através das quais obteve 700.000 dólares, até ser detido em 2011, detalhou.

A esposa e um cunhado de Huang foram sentenciados a cinco e três anos de prisão, respectivamente, por terem entregue informação confidencial.

Outros 29 antigos companheiros de trabalho do investigador foram também punidos.