Hoje Macau 20 JUL 2015 #3375 by Jornal Hoje Macau

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s e g u n d a - f e i r a 2 0 d e j u l h o d e 2 0 1 5 • ANO X I V • N º 3 3 7 5

Filipa guadalupe coordenadora do creddm

As leis não são imutáveis entrevista páginas

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hojemacau apoiantes de candidatura de chan meng kam condenados

favores em cadeia

O Tribunal Judicial de Base condenou por corrupção eleitoral dois trabalhadores da candidatura de Chan Meng Kam a mais de um ano de prisão. O TJB deu como provado que os funcionários subornaram eleitores prometendo refeições e transporte em troca de votos. Os deputados em questão não fazem qualquer comentário.

Agência Comercial Pico • 28721006

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gonçalo lobo pinheiro

Director carlos morais josé

opinião

“Nova” Europa rui flores

Página 27

rita santos

A amiga dos partidos política página

Longe da poeira shitao

página 7

entrevista

hoje macau segunda-feira 20.7.2015

Filipa Guadalupe coordenadora do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau

A coordenadora de um dos poucos centros que se dedica à promoção do Direito descreve o Direito de Macau como um “adolescente”, que poderá ser uma excelente mais valia para o Governo Central. Filipa Guadalupe diz que é preciso fazer mais, até porque a sociedade ainda não tem totalmente interesse na questão Ao final de três anos, qual o balanço que se pode fazer do CREDDM? Este é um centro que faz parte da Fundação Rui Cunha mas que tem um regulamento próprio, sendo uma unidade orgânica. Foi criado precisamente porque o escopo móvel principal da Fundação é a preservação e difusão do Direito de Macau. Entendeu-se por isso que seria importante automatizar, criar uma centralidade dentro Fundação só dedicada a essa área e daí nasceu há três anos e meio este centro. Há quem defenda que o Direito de Macau tem mais de 450 anos, mas não é verdade. Este Direito tem de facto uma herança portuguesa, mas faz este ano 15 anos. Antes da transição era tudo muito fácil, tudo se resolvia em Lisboa. Precisávamos de uma decisão judicial, o Supremo Tribunal de Justiça ou o Tribunal da Relação de Lisboa resolvia, precisávamos de uma lei, a Assembleia da República resolvia. Depois da transferência da soberania, Macau começou a ter órgãos próprios - como a Assembleia Legislativa (AL) e os tribunais - mas faltava-lhe o mais importante: o background, substratos. Os juízes não tinham como fundamentar as suas decisões, a AL recorria à herança portuguesa mas era uma herança que cada vez mais se ia afastando da realidade local.

Era preciso criar coisas novas... Sim era preciso dotar o território de instrumentos que serviam não só para desenvolver, criar e expandir, mas acima de tudo que trouxessem às pessoas que aqui moram o conhecimento que elas precisam de ter do Direito que têm. O que se passa é que não só os operadores jurídicos estão órfãos e têm falta de meios para trabalhar, como a população – esmagadora maioria chinesa – não faz a mínima ideia do que é o Direito de Macau. A partir deste princípio nasceu este Centro e é criada uma política de reflexão, estudo e difusão. Em termos práticos o que é que o centro faz em cada uma dessas três áreas? O Centro organiza-se nestas três partes. Achámos que para tudo é preciso reflectir, portanto esse é o primeiro passo. É preciso ouvir as pessoas, olhar para a sociedade e ver o que faz falta, é preciso ver quais as tendências e qual o caminho a seguir. Isto só se faz a pensar em voz alta e em Macau, pela sociedade que é muito mais comedida, ainda há a ideia que falar é ser contestatário, ou contra o sistema, o que é errado. Aqui pretende-se ser construtivo, portanto o Centro quer dar palco a todos os que queiram contribuir de uma forma positiva para a construção de uma sociedade melhor. Portanto nesta parte organizamos conferências e seminários. Normalmente fazemos ao final do dia, na biblioteca da Fundação, tentamos sempre ter convidados internacionais com locais para que se consigam juntar os pontos de vista e perceber o que é que existe aqui e o que existe lá fora e como conseguimos congregar essas mesmas ideias. Sempre em duas línguas? Sim, todas as conferências, seminários e debates são bilingues, ou seja, se os oradores não forem de nacionalidades diferentes há sempre tradução simultânea. Esta é a tentativa de alargar sempre o mais possível as nossas iniciativas. Sendo que toda esta parte de reflexão é transmitida em directo pelo nosso site. Posteriormente ao evento é feita uma revista, a ‘A pensar Direito’, também bilingue e que é uma súmula do que aconteceu, das ideias e do que se decidiu. E nas duas outras áreas? Na parte do estudo, temos protocolos com instituições locais e internacionais que nos permitem no território fazer formações práticas,

gonçalo lobo pinheiro

“É errado compararmos o Direito de

todas dentro da área jurídica. Nestas formações convidamos juízes, professores e advogados mais experientes para darem um conjunto de aulas – normalmente de oito ou dez horas – sempre com tradução. Estas actividades não pretendem substituir-se ao que é ensinado na universidade, mas sim preencher o espaço vazio que existe entre o mercado do trabalho e a saída da universidade, que também acontece em Portugal. No caso de uma revisão à lei é também feita uma formação para que os actuais profissionais percebam o que foi alterado e quais as implicações que isso traz. A difusão é precisamente a criação de lastro, ou seja, não se consegue perpetuar o Direito só pelo passa palavra, temos que criar alicerces, e no Direito estes alicerces criam-se com a chamada doutrina e jurisprudência. A doutrina é o que sai das

universidades, a jurisprudência é o trabalho dos tribunais. Isto só existe se existirem meios para editar. O que acontece em Macau é que há um número muito pequeno de manuais

“As pessoas ainda não têm interesse em perceber porque é que as coisas são A e não B. Há temas mais quentes que outros, claro, e aí vê-se algum movimento, mas as pessoas ainda não sabem como reagir, como intervir”

jurídicos. O que o Centro fez foi criar uma editora jurídica em que, à medida das nossas possibilidades, vamos publicando manuais, teses de doutoramento feitas por professores e alunos locais e outras publicações periódicas. Estamos a construir um arquivo e uma biblioteca de artigos técnicos que podem ser utilizados por qualquer pessoa. Quem é o vosso público alvo? A sociedade. Pensar que as nossas conferências ou formações são só para juristas é um erro. Depende do tema. Vamos discutir o património de Macau, claro que vamos fazer uma conferência com arquitectos e com um jurista da AL que esteja responsável pela elaboração daquela lei. Queremos sempre ter o outro lado, o lado da pessoa que na prática vai ter a preocupação sobre aquele tema. Há conferências em

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Macau e de Portugal” escolas, por exemplo o ‘Fazer Justiça’ para os alunos do secundário em que eles simulam durante meses um julgamento e no final a sessão pública desse mesmo julgamento. Isto não é só uma peça de teatro, estão envolvidos juízes e juristas que vão ensinar este jovens, que lhes transmitem a noções do Direito. São três meses de trabalho de partilha e ensino que permitem aos alunos assumirem os papéis activos. Para os mais novos, os da primárias, temos formações de Educação Cívica, coisas muito simples, como por exemplo, passar a rua na passadeira, explicar porque é que no autocarro me devo levantar para as pessoas mais velhas se sentarem, educação ambiental. Abordamos inúmeras áreas para que todas estas crianças sejam educadas pelo Direito de Macau e no futuro não seja algo que desconhecem. Naturalmente assim se constrói uma sociedade mais consciente daquilo que tem.

que não participa nenhum advogado ou jurista. Isto é muito importante, porque vem ajudar os que fazem as leis. Há leis mal feitas porque as pessoas não têm conhecimento do terreno, um jurista é jurista mas não é especialista em engenharia, ambiente, património cultural. Precisa de quem o ajude, quem lhe explique. Tudo isto partindo do princípio que não há sociedade sem Direito, tudo são regras. Pretendemos assim que o Direito de Macau seja o que as pessoas queiram que ele seja e que melhor sirva às pessoas do território. Claro que para isto tem que existir esta participação entre todos. Como é que se chega às pessoas? Como é que se ensinam as pessoas sobre o seu Direito? O Centro tenta ensinar começando nos mais novos, tentamos sempre ir para a rua. Temos programas com as

Voltando à origem, é errado compararmos o Direito de Macau com o português? Sim, é. Por duas razões. Até 1999 Macau tinha o Direito antigo português. Portugal também mudou em 1986 com a entrada na União Europeia e isso veio mudar tudo. Portanto, em Macau o que tínhamos era um Direito português antes de 1986, só por aí já há uma enorme diferença, porque mesmo depois de 1999 - ainda que Macau quisesse recorrer ao Direito de Portugal - este já tinha ido por caminhos diferentes. Logo aqui há uma separação. Segunda razão: Macau reinventou-se a partir da transferência e criou o seu Direito. Temos uma região administrativa especial que faz parte da China, portanto tem sempre um pai. Nunca nos podemos esquecer que, apesar da nossa autonomia, há sempre o Governo Central, as directrizes mestras são as da China. Até 2049 foi-nos dada a possibilidade de continuarmos com um Direito especial com a Lei Básica, portanto conseguimos ter um Direito ocidentalizado sem perder a consciência que é um Direito chinês. O que é que Macau deve fazer? É preciso ir construindo o Direito de Macau à medida em que a sociedade vai crescendo. Este Direito era novo e agora é um adolescente, ainda com muitos problemas da adolescência, que tem uma coisa boa: uns pais poderosos, a China e Portugal. Mas sem nunca esquecer que é um desafio muito difícil manter a singularidade que temos, até pelos nossos vizinhos: Hong Kong

e a China. O desafio é continuar a manter a identidade sem cair na tentação do fácil, que será a absorção. Como é que se consegue isso? Com muito trabalho mas sobretudo a dar a conhecer à população a importância disso mesmo. Como é que a sociedade tem reagido? Estamos a falar de uma área técnica portanto dentro dos operadores jurídicos estão a reagir espectacularmente bem. Temos uma excelente receptividade de todos, quer dos institucionais, quer das associações, entidades governamentais, etc. Aderem em massa. A população é muito mais difícil, tem que ser aos poucos e poucos e temos nós que chegar até eles através destas acções muitos específicas nas escolas, nos mais jovens. Falou nos problemas de um Direito adolescente. Que dificuldades enfrenta Macau? Primeiro é ter especialistas nesse Direito. Neste caso fazemos o nosso Direito com as pessoas locais e estas pessoas tiveram que se adaptar a uma nova realidade, porque estavam habituadas a um conforto que vinha de Portugal. O

“Se a China perceber que o Direito de Macau está a funcionar bem e que é um bom aliado na ligação comercial e económica acredito perfeitamente que ele se perpetue”

maior desafio é pensar para onde é que queremos ir de que forma, depois é ir construindo. Temos que perceber os problemas reais da sociedade, perceber o que nos faz falta, estudar os melhores exemplos internacionais e adaptá-los a esta realidade. Macau pode ir buscar os bons exemplos, algo que não está a acontecer, por exemplo no Direito Ambiental. Como é que uma terra tão pequena e com tanto poder económico não pode fazer disto um exemplo ambiental? Não se percebe. Um Direito que se vai experimentando... Sim, claro. Nada se faz bem à primeira. Macau tem que perceber os seus erros e ir aperfeiçoando com debate e auscultação. Podemos ter uma óptima ideia mas não ser a melhor para o território. Macau tem que perceber que não pode fazer uma lei e ela ficar imutável para todo o sempre, não. É preciso perceber todo o cenário. Tendo como exemplo a Lei da Violência Doméstica que há três anos que está a ser estudada. Faz sentido tanto tempo? Justifica-se? Acho que sim, porque para nós [portugueses] é muito complicado percebermos isso porque vimos de um país ancestral e Macau também o é. Mas o que é um facto é que tudo isto é novo, as coisas vão mudando, a terra mudou, a economia, o Jogo, as pessoas. Houve um avanço muito rápido. Imagino que não deva ser fácil construir uma sociedade com tantas informações exteriores. Não deve ser fácil, ainda por cima numa população que tem pouco interesse em discutir este tipo de coisas. As pessoas ainda não têm interesse em perceber porque é que as coisas são A e não B. Há temas mais quentes que outros, claro, e aí vê-se algum movimento, mas as pessoas ainda não sabem como reagir, como intervir. Tudo isto são coisas que têm de ser ensinadas e partilhadas, mas é preciso tempo. Muito tempo. Não nos podemos ainda esquecer que não somos um país, estamos dependentes. No geral, apesar de tudo, as coisas estão a caminhar bem. O Direito de Macau pode fazer a diferença se for mantido? Sim. Este Direito tem que existir, porque a China entende que não só a população o quer, mas também é uma mais valia para o próprio país. Como é que isso pode ser? Nesta tal ligação com os países lusófonos, nesta plataforma internacional que a China tanto quer e em que o Direito

Curso jurídico em Português “é um sucesso” Filipa Guadalupe afirma ainda que o “Português Jurídico” é uma das formações do CREDDM com mais sucesso. Um curso que, como indica a coordenadora ao HM, é totalmente dedicado à comunidade chinesa, ainda que seja dado em Português. “Temos imensas inscrições de recém-licenciados, juristas e muitos tradutores. O que se pretende é desmistificar as figuras jurídicas portuguesa de uma forma simples. Por norma, um jurista chinês tenta perceber o que significa o que está a ler para Inglês, isto é um erro porque o Direito em Inglês é muito simples, há palavras que significam várias coisas, ou que em Português usamos [de forma] diferente”, explica. “Por exemplo ‘rent’ que significa aluguer ou arrendamento é usado – em Inglês – para tudo, isso não acontece em Português, em que temos o aluguer, o arrendar ou até a alocação.” O curso, diz Filipa Guadalupe, tem sido um sucesso e até já há novos planos para este ano. “Vamos fazer uma parceria com a Universidade de São José que se irá focar na parte mais técnica, análise de documentos, por exemplo”, frisa ao HM.

Nova actividade para a popul ação A partir de Setembro, o CREDDM vai começar a reproduzir 12 programas, na TV Cabo, sobre Direito, totalmente em Chinês. “Será uma espécie de ‘talk show’ em que temos três convidados - dois advogados, mas assumemse como juristas - e é dado um caso da vida quotidiana, por exemplo, um acidente de viação. Eles explicam quais os direitos e quais os deveres”, refere Filipa Guadalupe. “No fundo é tentar ir chegando à comunidade chinesa através destas pequenas coisas diárias, afastando-nos da lei para um estilo mais prático e simples.”

de Macau pode ser essa diferença. Se a China perceber que o Direito de Macau está a funcionar bem e que é um bom aliado na ligação comercial e económica acredito perfeitamente que ele se perpetue. Mas é preciso mostrar a diferença. Teremos Direito de Macau depois de 2049? Tenho fé nisso e todos nós trabalhamos para que isso aconteça. Também acredito que todos os que trabalham no terreno querem isso, mas é preciso democratizar, é preciso alastrar, é preciso que a população também queira e faça por isso. Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

política

ita Santos já é comendadora pelo Governo da RAEM, foi secretária-geral adjunta do Fórum Macau e integra a lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mas poderia também ser deputada em Portugal. Poderia, mas não quer. Segundo disse ao HM, Rita Santos descarta qualquer hipótese de ser deputada pelo Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia da República (AR), pelo círculo fora da Europa, negando a notícia avançada pelo semanário O Clarim na sexta-feira. “Não pretendo e nunca pensei em participar em nenhumas eleições em Portugal. Estou mais interessada em trabalhar em Macau ajudando José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai no atendimento aos cidadãos de Macau diariamente. Também estou a dar apoio à lista liderada por Coutinho nas eleições para o CCP”, disse. O semanário escreveu que o nome de Rita Santos está a ser pen-

ei Zhao, reitor da Universidade de Macau (UM), assinou um acordo de cooperação no âmbito académico com as autoridades de Cabo Verde, numa visita em que Alexis Tam ouviu das autoridades da Praia desejos de mais intercâmbios e presença cabo-verdiana na RAEM. As promessas de Wei Zhai incluíam o ensino da Língua Portuguesa e foram deixadas num discurso em Português, segundo um comunicado oficial, na sessão solene de abertura do XXV Encontro da AULP, realizada no passado dia 15 de Julho, na cidade da Praia, em Cabo Verde. “No seu discurso, o reitor da UM destacou o facto de a UM ter assumido a presidência da AULP após 28

Eleições Rita Santos afasta candidatura às legislativas em Portugal

“Sou amiga de todos os partidos” sado para integrar a lista do PSD desde que a comendadora deixou o cargo no Fórum Macau, tendo o seu nome sido aconselhado por José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, junto do Conselho Nacional do partido. O Clarim escreve mesmo que as eleições para o CCPtêm sido o “balão de ensaio” para a jogada política.

tiago alcântara

O semanário O Clarim avançou que Rita Santos poderia vir a integrar a lista do Partido Social Democrata às eleições para a Assembleia da República. Rita Santos nega qualquer convite e descarta essa possibilidade

hoje macau segunda-feira 20.7.2015

Recusa à partida

Rita Santos diz que não recebeu qualquer proposta nem aceitaria um convite de José Cesário para este fim. “Nunca aceitaria porque eu não pertenço a nenhum partido, nem quero pertencer, porque sou amiga de todos. Porque é que tenho de ter afiliação a um partido?”, questionou, referindo que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), à qual pertence, também não está ligada ao PSD. “Não temos nenhuma ligação partidária e todos sabem que também me dou bem com Paulo Portas, dos tempos em que trabalhei no Fórum Macau. A ATFPM e a Rita Santos não estão ligados a nenhum partido político português. O que me interessa mais é trabalhar em Macau.” Segundo O Clarim, a grande questão à volta do nome de Rita Santos na AR é o CDS-PP, escrevendo o jornal que “poderá facilmente ser desbloqueada devido à relação privilegiada que mantém com Paulo Portas e o facto do CDS-PP não indicar ninguém para os círculos eleitorais onde o PSD teve maioria absoluta nas eleições de 2011”.

Rita Santos nega uma ligação partidária à direita e diz que até é próxima de pessoas do Partido Socialista (PS). “Sou amiga de todos os partidos políticos em Portugal. Aliás todos sabem que na fase de transição de soberania o PS deu grande apoio na

integração dos funcionários públicos em Portugal e na continuação dos funcionários em Macau, incluindo a localização dos quadros e os aposentados que recebem as suas pensões. Todos os que estão no PS são meus amigos, aliás um deles é marido de

“Não pretendo e nunca pensei em participar em nenhumas eleições em Portugal. Estou mais interessada em trabalhar em Macau”

Cooperação Assinado acordo com Cabo-Verde

Novas amizades anos de acompanhamento da vida da [AULP]. O mesmo responsável salientou que o Português é uma das línguas oficiais de Macau e a UM é a instituição de ensino superior da Ásia com maior presença da Língua Portuguesa, em particular nos cursos ministrados pela Faculdade de Direito e pelo Departamento de Português”, começa por avançar o comunicado do Governo. “O dirigente afirmou ainda que a UM continuará a desenvolver todos os esforços necessários para ampliar a comunicação entre as universidades membros da

AULP, em prol do desenvolvimento colectivo do ensino e da Língua Portuguesa no mundo.” UM

Foi ainda assinado o Acordo de Cooperação entre a Direcção-Geral do Ensino Superior do Ministério do

uma amiga, Vitalino Canas, mais Jorge Coelho (ex-ministro das Obras Públicas).” Além disso, diz, a “ATFPM, durante a fase de transição, visitou todos os partidos políticos em Portugal para a resolução dos problemas da transição”. O HM tentou chegar à fala com José Cesário, mas o Secretário de Estado não se mostrou disponível.

Ensino Superior, Ciência e Inovação de Cabo Verde e a Universidade de Macau, que tem como objectivo fomentar a colaboração académica entre as duas partes, nomeadamente através da formação de estudantes.

Centro na UM

Presente na cerimónia esteve ainda o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, além do primeiro-ministro da República de Cabo Verde, José Maria Neves, e do Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação de Cabo Verde, António Correia e Silva. Tam reuniu-se com Correia da Silva, num encontro que serviu para “reconhecer que a educação e a cultura têm estado bastante presentes no relacionamento entre Cabo Verde e a RAEM”.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Assim, sabe-se que, de entre os projectos que Cabo Verde pretende ver aprofundados, “está o da mobilidade de estudantes pós-universitários nas áreas tecnológicas, urbanismo, ambiente, turismo e línguas”, como frisa o comunicado. Mas o desejo mais recente é o de não só estabelecer um relacionamento mais próximo entre a recém-criada Escola de Turismo e o Instituto de Formação Turística, mas também a criação de um centro de estudos cabo-verdianos na UM. Os dois governantes visitaram ainda o Centro de Ciência da Cidade da Praia, onde foi deixado o desejo de estabelecer uma relação mais próxima com o Centro de Ciência de Macau. J.F.

política 5

hoje macau segunda-feira 20.7.2015

“Propõe-se que os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino infantil ao ensino secundário complementar sejam definidos, de forma ordenada, por despacho do Secretário que tutela a área da Educação”

Currículos das escolas passam a ser regulados por lei

Todos a ensinar o mesmo Já esteve em fase de teste e passa agora a ser uma aplicação prática: os currículos das escolas serão definidos por lei neste novo ano lectivo tiago alcântara

Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o regulamento administrativo que vai implementar as “exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local”. Estas têm sido testadas desde 2011 em algumas escolas e agora vão entrar em vigor, de forma faseada, a partir de Setembro, no novo ano lectivo de 2015/2016. Com o novo regime, com o mesmo nome, vão ser reguladas as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil ao ensino secundário complementar da educação regular das escolas oficiais e particulares, de forma a que as competências essenciais exigidas aos alunos após terminarem a aprendizagem de cada nível de ensino sejam semelhantes. Cada escola terá de cumprir estas exigências com materiais didácticos e outras actividades e a ideia do Governo é que, por um lado, “as escolas e docentes [possam] definir planos pedagógicos e currículos das diversas áreas de aprendizagem e disciplinas” e que estes assegurem “a formação básica e completa dos alunos, melhorando a qualidade da formação de talentos”.

Cada aluno deverá, assim, cumprir as exigências definidas pelo Governo quando acabar o ano lectivo, as quais incluem “conhecimentos, habilidades, capacidades, emoções, atitudes e valores fundamentais”. Em relação ao ensino técnico-profissional e ensino especial, as exigências serão reguladas com um diploma à parte.

Ouvir para fazer

O Governo assegura que ouviu opiniões de profissionais, académicos e do sector educativo e que teve como base as experiências da reforma curricular acumuladas pelas escolas e docentes ao longo destes anos em que o projecto piloto de reforma esteve

activo. O Executivo vai ter um papel essencial. “Propõe-se que os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino infantil ao ensino secundário complementar sejam definidos, de forma ordenada, por

despacho do Secretário que tutela a área da Educação”, pode ler-se no comunicado que acompanhou o anúncio da conclusão da discussão. O Governo garantiu que não basta um aluno dominar a parte académica mas que é importante uma aposta na formação pessoal e

nos valores morais. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) promete avançar mais dados esta semana. Andreia Sofia Silva

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Joana Freitas

Joana.freitas@hojemacau.com.mo

Mudança de mentalidades precisa-se O vice-director da Associação de Educação de Macau, Vong Kuoc Ieng, espera que os encarregados de educação e professores de Macau mudem a sua atitude e mentalidade para que seja possível a correcção de um problema que acontece nos jardins de infância: estes assumirem as funções das escolas primárias. Isso mesmo explicou ao jornal Ou Mun, após o anúncio de que vai ser implementado no novo ano lectivo o novo regime de competências. No entanto, confrontado com o mesmo problema, o também director da Escola Choi Nong Chi Tai considera que esta é uma

falha difícil de corrigir através de regulamentos, por isso é importante ter o apoio dos encarregados de educação e professores. “Existem pais que querem que os seus filhos aprendam a soletrar as palavras em Inglês e a escrever os seus nomes logo no primeiro ano [do jardim de infância]. Os professores e os encarregados de educação devem abandonar esta ideia do que era o ensino tradicional. É preciso que eles apoiem e concordem com a nova reforma, que permite criar mais actividades para que os alunos possam aprender e que traz ainda uma avaliação diversificada”, disse.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 445/AI/2015

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 449/AI/2015

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor PANG, On Tek, portador de Hong Kong Permanent Identity Card n.° R0409xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 32/DI-AI/2014, levantado pela DST a 27.02.2014, e por despacho da signatária de 03.07.2015, exarado no Relatório n.° 491/DI/2015, de 16.06.2015, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 683-691, Fu Chat Yuen, 17.° andar G onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LAM SOI KAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M. n.° 50456XXX, que na sequência do Auto de Notícia n.° 19/DI-AI/2014, levantado pela DST a 11.02.2014, e por despacho da signatária de 03.07.2015, exarado no Relatório n.° 497/DI/2015, de 18.06.2015, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua do Canal Novo n.° 240, Kam Hoi San, Bloco 10, 17.° andar D onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 03 de Julho de 2015.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 03 de Julho de 2015. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

6 política

hoje macau segunda-feira 20.7.2015

O secretariado do Conselho da Ciência e Tecnologia vai deixar de existir, passando os 18 funcionários a trabalhar para o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia. Leong Heng Teng diz que mais secretariados podem ser eliminados

Secretariado do Conselho da Ciência e Tecnologia extinto

Uma poupança científica

Outros com fim à vista

Trata-se do segundo secretariado que é extinto desde que o Governo assumiu funções, sendo que Leong Heng Teng confirmou que mais acções do género poderão vir a ocorrer no futuro. “Tendo em conta a racionalização dos quadros, de certeza que este tipo de acções vão continuar no futuro. Não nego a possibilidade de que mais secretariados venham a ser extintos no futuro”, disse o porta-voz em conferência de imprensa. Em Março a extinção do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) originou polémica, tendo a Associação Novo Macau (ANM) entregue uma petição ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), a pedir uma investigação. Os activistas consideraram que o facto dos membros do CPU não terem sido consultados sobre o facto poderia constituir uma violação do Código do Procedimento Administrativo e que teria como objectivo a diminuição do poder de fiscalização do CPU em relação aos projectos de construção em curso.

mais uma medida em prol da racionalização dos custos na Função Pública, devido à quebra das receitas do Jogo. O Governo decidiu pôr fim ao secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), passando o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT) a prestar o apoio administrativo necessário ao Conselho. Segundo apresentação do porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, a medida visa responder “às acções de racionalização dos quadros e de simplificação administrativa”.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Previdência Central Regime deve chegar este ano ao Conselho Executivo

A luta que veio para ficar A

s partes laboral e patronal continuam em desacordo quanto à proposta do Governo para definição das contribuições para o regime não obrigatório de previdência central. Cerca de dois anos depois de ter iniciado a discussão na concertação social, o Executivo irá agora tomar a matéria em mãos e decidir qual o melhor caminho, de forma a entregar uma proposta final ao Conselho Executivo até ao final do ano, como avançou e o presidente do Fundo de Segurança social, Ip Peng Kin, citado pela rádio Macau. De acordo com o canal, a parte patronal ainda quer que o dinheiro das contribuições seja usado para o pagamento de indemnizações aos trabalhadores que forem despedidos sem justa causa. “Assim, os trabalhadores poderão levantar todo o

dinheiro das contribuições feitas pelas duas partes (empregadores e eles próprios) e ainda a indemnização determinada pela Lei do Trabalho. Estes 5% significam para os patrões um encargo adicional nas despesas”, explicou o representante dos patrões, citado pela rádio.

Pontos de discórdia

Mas o presidente do Fundo tem outro ponto de vista e entende que a parte patronal está a misturar assuntos. “Quanto ao despedimento sem justa causa, quando uma empresa cessa uma relação laboral é uma situação diferente por que tem a ver com uma indemnização, enquanto o regime de previdência é outra questão: a de garantia de vida do trabalhador após aposentação.” A laboral também tem algumas queixas, já que diz que os trabalhadores estão

Actualmente, trabalhavam 18 funcionários no secretariado do CCT, sendo que os “trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro e de assalariamento transitarão para o FDCT, passando a ser recrutados por contrato individual de trabalho”.

contra “o prazo para tornar o regime obrigatório” e “a base de cálculo das contribuições que é definida de acordo com o salário base” e não de acordo com a remuneração base, como defendem. O Governo quer colocar a lei em vigor por um período experimental de três anos para

depois verificar se há condições para tornar as contribuições obrigatórias. O Executivo sugere ainda que depois de três anos de descontos, os trabalhadores tenham acesso já a 30% da parte do empregador e ao fim de dez passem a ter direito a todo o montante na sua conta de previdência.

Sugerido que conselhos do IACM passem a órgãos municipais

consultor do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Ieong Chon Wan, sugere que o Governo substitua os conselhos consultivos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em órgãos municipais sem poder político. Segundo o Jornal do Cidadão, a União de Estudiosos de Macau realizou no sábado passado um seminário para discutir a recolocação de funções do IACM, algo que, recorde-se, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que iria estudar. Chui Sai On voltou a colocar a hipótese de se criarem novamente os órgãos municipais sem poder político – estes foram cancelados

depois da transferência de soberania – para corresponder à Lei Básica, que prevê a sua existência, e porque o IACM tinha muito trabalho. Ieong Chon Wan considera necessário a criação de órgãos, mas também pensa que é melhor manter o actual IACM, que já foi criado há mais de 13 anos, uma vez que o desempenho das suas funções “é aceite pela sociedade”. Assim, o responsável propõe “reorganizar os conselhos consultivos do organismo para serem órgãos municipais sem poder político”. Ieong quer ainda que o Governo inicie os trabalhos o mais rápido possível, caso contrário pode ser, diz, difícil. F.F.

sociedade

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s dois funcionários da equipa de candidatura de Chan Meng Kam que iam acusados de corrupção eleitoral foram condenados a um pena de prisão. A decisão foi conhecida na sexta-feira, quando o Tribunal Judicial de Base (TJB) deu como provado que houve suborno de eleitores com a promessa de refeições e transporte em troca de votos. Os réus de apelido Ho e Wong são um funcionário e uma voluntária da lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, candidata às eleições da Assembleia Legislativa (AL) em 2013, que acabou por angariar um grande número de votos e assim conseguir colocar três deputados no hemiciclo: além de Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon.

“O Tribunal Judicial de Base (TJB) deu como provado que houve suborno de eleitores com a promessa de refeições e transporte em troca de votos” Agora, Wong, de 67 anos, foi condenada a um ano e três meses de prisão e o funcionário, Ho, a um ano e seis meses de cadeia. Segundo o jornal Ou Mun, os dois não podem ver ser-lhes aplicada a pena suspensa e vão ter os seus direitos políticos cancelados durante dois anos.

Chamada para jantar

O caso começou quando foram recebidas várias queixas de que pessoas da Associação estariam a oferecer jantares em troca de apoio aos deputados e culminou quando Wong fez uma chamada para uma pessoa errada. Um telefonema a apelar ao voto foi feito a um funcionário do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Mais tarde, cerca de dez testemunhas confirmaram a mesma oferta da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, em troca de votos. Aassociação terá contactado mais de duas mil pessoas e as chamadas terão sido feitas a mando da associação de apoio a Chan Meng Kam. A mulher não saberia que falava com um membro do CCAC e prometeu refeições, bebidas e transporte à pessoa a quem ligou

Eleições AL Apoiantes de Chan Meng Kam condenados

Por eles, na cadeia

Duas pessoas que angariavam votos para Chan Meng Kam foram condenadas a mais de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os deputados envolvidos não comentam

e à família, em troca de votos na lista do deputado. O colectivo de juízes tinha como presidente Siu Wai Chi, que apontou na leitura da sentença que se deu como provado que dois funcionários do CCAC receberam telefonemas chamadas pelos dois réus e ainda que na investigação ao restaurante onde se suspeita terem acontecido as refeições gratuitas se descobriu “existirem relações entre o responsável do restaurante e os candidatos da AL”.

Conselho de Consumidores (CC) conseguiu resolver dois casos de conflito de aquisição de imóveis de residentes de Macau no interior da China, em que foram recuperados um 1,2 milhões de patacas. O organismo classificou o resultado como fruto da cooperação entre as duas regiões e o anúncio do sucesso foi dado numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon. O deputado questionou quais as actividades de combate e os regulamentos que ambas as jurisdições dispunham para combater o grande número de vendas de edifícios em construção na Ilha de Montanha, que são ilegalmente vendidos em Macau. Quis saber o deputado se o CC dispõe de algum

Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei não comentam, contudo, o caso. Si Ka Lon estará fora de Macau e os outros dois, contactados pelo HM, referiram que estão a preparar uma reacção ao caso para entregar aos meios de comunicação, mas até ao fecho desta edição nada foi enviado aos jornalistas.

Passo atrás

O TJB deu ainda como provado que o cancelamento da reserva no

restaurante onde ia acontecer um dos encontros da lista aconteceu porque os dois arguidos foram presos no dia anterior. Mais ainda, o colectivo diz que, devido a isto, os veículos de transporte gratuito vistos no local foram cancelados e foi colocado um cartaz que dizia “manter eleições limpas, refeições pagas por cada um” à porta do restaurante. Embora os defensores apresentassem provas de testemunhas que não receberam telefonemas

de oferta de refeições em troca de votos, o juiz disse que não se podia excluir a verdade de outras telefonemas, onde esses factos aconteceram. A chamada para o funcionário do CCAC, Io Fu Chun, foi a que mais peso teve. “O tribunal acredita que ele não denunciou os residentes para conseguir vantagens no trabalho. O facto é um crime de corrupção nas eleições e mesmo que refeições gratuitas não sejam grandes incentivos de voto para os residentes, de acordo com as leis, podem levar a uma condenação até oito anos de prisão”, pode ler-se na imprensa. O juiz fez ainda questão de dizer que, em eleições passadas, foram tomadas muita acções incorrectas, mas que a cultura está a melhorar. “Muitas pessoas já sabem que não podem fazer corrupção senão são condenadas. Os deputados representam os residentes e fazem decisões legislativas, a corrupção influencia a justiça nas eleições e todo o futuro da sociedade. As eleições limpas são para todos os residentes cumprirem” disse, acrescentando que a Lei Eleitoral protege deveres diferentes de outras leis e que, portanto não pode haver suspensão da condenação. O juiz defendeu ainda que a condenação já é leve. O funcionário de apelido Ho já apresentou recurso. O HM quis saber se haverá repercussões nos cargos dos deputados, mas não foi possível devido a ser fim-de-semana. Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

Imóveis CC recupera mais de um milhão em aquisições na china

Venha de lá a vossa perda tipo de ajuda para os residentes permitindo que estes resolvam os conflitos decorrentes no processo de aquisição de imóveis fora de Macau. Em resposta, o presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng, referiu que depois da consulta de opiniões, levado a cabo pelo Instituto de Habitação (IH), o CC irá ficar responsável por receber as queixas de aquisição de imóveis fora do território e que estas serão transferidas para o organismo de consumidores do local onde aconteceu o caso.

Caso seja necessário, o pessoal do CC irá acompanhar presencialmente os consumidores ao continente.

Dinheiro de volta

Wong afirmou ainda que recentemente, através do mecanismo de cooperação, foram resolvidos dois conflitos relativamente à aquisição de imóveis por parte dos residentes de Macau no continente, levando a que estes conseguissem recuperar 1,2 milhões de patacas. O presidente acredita que com o melhoramento contínuo deste

mecanismo de cooperação, sempre que os residentes de Macau tiverem algum conflito na compra dos bens imóveis no interior da China, poderão receber o apoio apropriado. Ainda assim, o CC admitiu que “é difícil gerir os bens imóveis fora de Macau através dos regulamentos do território”, porque os regimes de registo de imóveis de cada região e país são diferentes e ainda porque não foi criada uma integração ou rede deste tipo de negócio entre cada região e país. F.F.

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Depois do susto em Hong Kong, as autoridades de Macau asseguram que tudo parece estar bem com as águas dos canos da habitação pública. O Governo diz que vai analisar a água

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Habitação Pública Governo vai promover investigação à água

Pelo bem mais precioso

Executivo assegura que leva a cabo uma investigação à água que corre nos canos das fracções de habitação pública, depois de em Hong Kong se ter confirmado a presença de níveis excessivos de chumbo na água das torneiras de edifícios de habitação pública. Instituto de Habitação (IH), Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Serviços de Saúde (SS), Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) juntaram-se para discutirem como se pode apertar a fiscalização e garantir a qualidade da água. Os problemas da qualidade no abastecimento de água dos edifícios de habitação pública em Hong Kong têm vindo a provocar preocupações em alguns moradores de habitação pública no território, sendo que a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) já

pediu ao Governo para intensificar as inspecções periódicas, sobretudo nos edifícios mais antigos de habitação pública. Algo que o Executivo diz que vai fazer.

sector do Jogo mantém uma forte dependência do bacará que contribuiu com quase 90% do total das receitas brutas apuradas no primeiro semestre do ano, indicam dados oficiais divulgados na semana passada. Os números dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos indicam que, entre Janeiro e Junho, o bacará ‘rendeu’ 108.189 milhões de patacas, dos quais 63,9% – 69.239 milhões de patacas – foram jogados nas salas VIP destinadas a grandes apostadores. O bacará ocupava um peso de 88,5% nas receitas brutas de todo o sector do Jogo – casinos, apostas em jogos de basquetebol e futebol, corridas de cavalos e cães e lotarias – e 88,9% do total das apuradas nos casinos no primeiro semestre do ano. Entre Janeiro e Junho de 2014, antes de as receitas iniciarem uma rota descendente, representava 90,9% dos proventos apurados nas salas de jogo. Até Junho, as receitas de todo o sector totalizavam 122.148 milhões de patacas, dos quais 99,5% (121.645 milhões de patacas) foram apuradas nos casinos, ou seja, menos um terço (36,9%) do que o ‘encaixado’ no período homólogo de 2014.

Queda contínua

Os dados mostram ainda uma diminuição em termos trimestrais, já que as receitas caíram

“O Governo irá proceder à análise de amostras da qualidade de água no sistema de abastecimento de água no interior dos edifícios de habitação pública

recém-construídos, a fim de assegurar que a qualidade de água esteja dentro dos critérios de higiene e irá publicar de forma oportuna as respectivas

Jogo Bacará desce mas ainda é a maior fonte de receitas

Dependentes de um só de 65.032 milhões de patacas no primeiro trimestre para 57.116 milhões de patacas (6.573 milhões de euros) no segundo. A meio do ano, o valor apurado por todo o sector correspondia apenas a um terço das receitas arrecadadas no cômputo de 2014. No ‘ranking’ de todo o sector, depois dos casinos – mas a larga distância – figuram as apostas nos jogos de futebol que, no primeiro semestre do ano, renderam 264 milhões de patacas.

Seguiram-se as corridas de cavalos, com cem milhões de patacas e as de galgos 66 milhões de patacas. Até ao final de Junho, estavam contabilizadas 5814 mesas de jogo e 14.192 ‘slot machines’ espalhadas por 35 casinos. As receitas dos casinos cumpriram o 13.º mês consecutivo de quedas homólogas, com Junho a figurar como o pior mês desde Novembro de 2010.

Sal as VIP continuam a desaparecer Promotores das salas VIP continuam a transferir o seu negócio de Macau para outros países asiáticos devido ao interesse dos jogadores e os entraves que têm acontecido a este negócio em Macau podem não melhorar com os novos projectos do Cotai. Um especialista do sector cujo nome não foi identificado disse ao jornal Ou Mun que, desde ano passado, as salas VIP foram fechadas gradualmente, sendo que alguns grupos passaram de seis salas para apenas uma e têm planos para fechar todas, a fim de mudar os negócios nas Filipinas, Vietname e outros países. “Onde os clientes vão, os negócios acompanham”, disse a fonte, explicando que os clientes ricos do interior da China “não sentem que as pessoas de Macau são simpáticas” e que a proibição total de tabaco nos casinos também afecta os seus interesses. Outra razão para o fecho das salas VIP tem a ver com o grande número de empréstimos a jogadores que não têm capacidade de pagar. No total, já fecharam mais de cem salas.

informações, para atenuar as preocupações do público”, pode ler-se num comunicado.

Em análise

O Governo assegura que as autoridades tiveram uma reunião extraordinária interdepartamental, para uma troca de informações “sobre este assunto e a discussão sobre a organização dos trabalhos”, bem como para planear “sobre o procedimento de análise de amostras nos edifícios de habitação pública recém-construídos de Macau, de modo a garantir que a qualidade de água esteja dentro dos critérios de higiene”.

“O Governo irá proceder à análise de amostras da qualidade de água no sistema de abastecimento de água no interior dos edifícios de habitação pública recém-construídos, a fim de assegurar que a qualidade de água esteja dentro dos critérios de higiene” Segundo o comunicado, foi apresentada a forma como é feita a inspecção actualmente e que passa, de acordo com o comunicado, pela avaliação diária da qualidade de água dos reservatórios pela Sociedade de Abastecimento de Água (SAAM), que “apresenta periodicamente relatórios de qualidade de água à DSAMA e ao IACM”. O Laboratório do IACM, além de proceder a avaliações de rotina às águas dos reservatórios e das redes de abastecimento de água, “também avalia periodicamente o elemento de metais pesados nas águas”, assegura ainda o Governo, que descarta, assim, grandes motivos de alarme. “De acordo com as informações das avaliações realizadas ao longo do tempo, a qualidade no abastecimento de água, em termos de nível de metais pesados, desde sempre esteve dentro dos critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da segurança da qualidade de água.” A DSAMA assegura ainda que solicitou à SAAM o reforço dos trabalhos relativos às avaliações de rotina da qualidade de água, de modo a garantir a qualidade e segurança no abastecimento público. J.F.

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nova direcção da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), eleita há cerca de uma semana, vai reunir com o intuito de preparar algumas recomendações a enviar ao Executivo, numa altura em que se celebram os dez anos da classificação do património de Macau na UNESCO. A garantia foi dada ao HM pelo novo presidente da AAM, Jonathan Wong Chung Yuen. “Estamos a preparar alguns comentários para enviar ao Governo, mas não nos queremos focar apenas numa área específica”, referiu sem adiantar mais pormenores sobre o que será incluído no documento. Em relação à UNESCO, a AAM também está a pensar enviar alguns comentários sobre os trabalhos feitos na área da protecção dos monumentos. “Penso que vamos preparar algo, mas antes teremos de fazer uma reunião com os membros da direcção, pois tomámos posse há pouco tempo”, disse ainda Jonathan Wong, que considerou ser importante a UNESCO falar com outras entidades além do Governo.

Património Arquitectos vão enviar recomendações ao Governo

Governo”, disse, em resposta escrita ao HM.

Vozes da sociedade civil

Boa fé

A Associação dos Arquitectos de Macau vai preparar algumas recomendações para enviar ao Executivo no âmbito da protecção do património, não descartando um contacto com a UNESCO. Outras associações do sector não têm os mesmos planos “Se pudessem fazer isso, seria bom. Neste momento penso que a UNESCO fala directamente com o Governo. Poderia ajudar [se falasse com associações], se fosse [um processo] mais transparente”, apontou.

Caso isolado

Esta parece ser, para já, a única associação do sector com planos para falar com o Executivo ou a UNESCO sobre este assunto. O HM contactou várias entidades no sentido de perceber se vão tomar uma iniciativa semelhante à da Associação Novo Macau, que enviou um relatório não oficial a

denunciar os perigos do desenvolvimento urbano para a paisagem nas zonas da Penha ou Guia, mas nem todos parecem querer fazê-lo. Dominic Choi, presidente da entidade Arquitectos sem Fronteiras, garantiu: “não temos um plano para falar com a UNESCO”. Contudo, admitiu que “talvez se possa ter uma discussão interna [sobre o assunto], mas não [vai] ser anunciada publicamente para já”. “Não planeámos discutir com a UNESCO, mas talvez possamos discutir algo com a associação de arquitectos. Não estamos neste momento

Vandalismo em São Lázaro

• O Instituto Cultural (IC) pediu uma investigação à polícia e quer uma indemnização pelos danos nas fachadas do edifício N.º 5 da Rua de Sanches de Miranda e dos edifícios próximos no Bairro de São Lázaro, que foram pintadas com “tags” (assinaturas). Os locais são classificados e, por isso, o autor das pinturas violou a lei. Em comunicado, o IC diz que a acção destrói o aspecto e a imagem geral do edifício e critica fortemente os comportamentos “desadequados”.

a discutir questões ligadas à arquitectura local, por estarmos focados noutros projectos, mas talvez o possamos fazer mais tarde.” Derrick Tam, presidente da Associação dos Embaixadores do Património, também descartou, para já, um contacto com a UNES-

CO. “Tive conhecimento que a Novo Macau enviou um relatório não oficial à UNESCO, mas não planeámos fazer algo semelhante, uma vez que o plano na Doca dos Pescadores e o plano director para a Zona B dos novos aterros ainda não foram aprovados pelo

O presidente da Associação acredita nas boas intenções do Governo quanto à preservação da paisagem da Colina da Penha. “O Governo tem vindo a recolher as opiniões dos cidadãos sobre o plano para a Zona B e o Chefe do Executivo já afirmou que vai garantir que a altura dos edifícios para [essa zona] não vai afectar a protecção do património.” Apesar disso, Derrick Tam alerta para o facto da altura de cem metros poder, de facto, pôr o património em perigo. “Espero que os edifícios na Zona B tenham a altura máxima de 25 metros, tal como foi sugerido no segundo documento da consulta pública.” O HM contactou ainda o arquitecto Nuno Soares, responsável pelo Centro de Arquitectura e Urbanismo, que nos confirmou que não estão agendadas recomendações ao Governo ou à UNESCO, embora a entidade esteja a desenvolver trabalhos sobre esta matéria. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Encontrados vestígios de cais por baixo da farmácia de Sun Yat-sen

História a ser recontada O Instituto Cultural (IC) anunciou na sexta-feira a descoberta de vestígios arqueológicos do que terá sido o antigo cais da cidade, durante trabalhos de recuperação da antiga farmácia do médico Sun Yat-sen, primeiro Presidente da China. Em 2012 foi encontrada uma estrutura em pedra num nível abaixo das fundações originais, na parte traseira do edifício, revelou o IC. Já este ano, a equipa de restauro voltou a encontrar uma nova estrutura de pedra, de grande escala. “Pela dimensão dos blocos existentes, acredita-se que pode ter sido um pequeno cais ou parte de uma linha de água. Sabe-se que esta zona era alagada. Há muitos registos que tudo isto estava ligado ao Porto Interior”, explicou Carlos Marreiros, arquitecto e presidente do Conselho do Património. A antiga farmácia de Sun Yat-sen, com quase 120 anos, fica localizada na Rua das Estalagens, no coração do bazar chinês, uma zona que está a uns bons dez minutos a pé do cais actual. “Estávamos a trabalhar na estrutura da canalização [do edifício] quando descobrimos [as pedras]”,

contou Leong Wai Man, do departamento do Património Cultural do IC. A nova descoberta veio atrasar os trabalhos de recuperação e consequente abertura de uma casa-museu. “Esperávamos abrir no próximo ano, mas agora é preciso ajustar, não só a exposição mas a construção”, explicou a especialista. O plano inicial era transformar o edifício, “um exemplo típico e representativo dos edifícios comerciais de Macau”, num “pequeno núcleo museológico, exibindo alguma parafernália relacionada com Sun Yat-sen”, mas os novos achados arqueológicos vão implicar mudanças, sublinhou Carlos Marreiros.

Local de comércio

Os especialistas não conseguem ainda datar este cais, garantindo apenas ser anterior ao edifício, do século XIX, mas lembram que era nessa zona marítima que se efectuava grande parte do comércio entre portugueses e chineses. “Planeávamos ter aqui uma exposição sobre Sun Yat-sen, talvez alguns medicamentos. Mas como encontrámos mais achados arqueológicos vamos ter de integrar mais

informação sobre a história de Macau. Se for mesmo a frente marítima, teremos de mostrar mais sobre isso”, afirmou Leong Wai Man. O IC acredita que o número 80 da Rua das Estalagens tenha sido ocupado pelo fundador da República da China, que exerceu medicina em Macau e ali abriu a Farmácia Chong Sai, que disponibilizava medicamentos ocidentais, em 1892. A farmácia só terá funcionado durante cerca de um ano, motivo pelo qual se perdeu todo o recheio e mesmo a maior parte dos elementos decorativos. Actualmente, além das escavações, o IC tenta recuperar as paredes, feitas do tradicional tijolo cinzento chinês, muito deteriorado devido à água salgada do subsolo. As pinturas no tecto, as janelas, portadas e frisos vão também ser recuperados. Para Carlos Marreiros a aquisição do edifício em 2011 por 36 milhões de patacas foi a atitude correcta. O arquitecto considera que muitos outros espaços na cidade deviam ter o mesmo destino: “Além de representarem um tipo de vida, essa arquitectura dita chinesa do sul em Macau incorpora elementos portugueses.” LUSA/HM

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MACAU ANGLICAN COLLEGE

Atribuição de subsídio a pilotos locais participantes nas corridas no exterior em 2016 I.

Requisitos do pedido e critérios de atribuição do subsídio que se passam a citar: 1. O requerente, ao abrigo do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 67/93/M, de 20 de Dezembro, deve satisfazer uma das seguintes condições: 1) Ser natural da Região Administrativa Especial de Macau (R.A.E.M); 2) Ser de nacionalidade portuguesa ou chinesa e ter na R.A.E.M. a sua residência há mais de 1 ano; 3) Residir na R.A.E.M. há, pelo menos, 3 anos. 2. O requerente deve, ainda: a) Ser sócio da Associação Geral de Automóvel de Macau, China (AAMC), e ser portador de todas as licenças legais e indispensáveis para a participação em corridas no exterior, bem como obter a qualidade de representação da AAMC; b) Ter terminado e obtido uma classificação oficial que se situe numa posição entre as 70% melhores classificações finais dos pilotos participantes de Macau numa das corridas do Grande Prémio de Macau (GPM) realizadas no ano de 2015. (vide a Tabela I em anexo) 3.

4. II.

A atribuição de subsídio em 2016 será limitada à participação em corridas homologadas entre Janeiro a Outubro pela Fédération Internationale de Motocyclisme (FIM) ou pela Fédération Internationale de l’Automobile (FIA) (até o máximo de 10 corridas a cada piloto requerente), devendo estas competições no exterior ser do mesmo tipo e de nível equivalente ao da efectivamente participada pelo piloto requerente nas corridas do GPM em 2015 (motos, carros de turismo ou fórmula 3). A atribuição está sujeita aos seguintes padrões de avaliação: 1) Classificação geral numa das corridas do GPM realizado no ano de 2015, analisando o nível de competição do requerente nestas corridas; 2) Potencialidade de desenvolvimento do requerente no desporto motorizado (incluindo idade, etc.); 3) Importância e popularidade da corrida em que irá participar, analisando-se o nível de competição do requerente em diferentes tipos de corridas, internacionais ou regionais; 4) Efeito promocional e divulgação de Macau. A atribuição do subsídio será calculada com base na percentagem correspondente à participação efectiva nas corridas declaradas pelo piloto no pedido de atribuição de subsídio no ano de 2015.

Documentos a apresentar com o formulário especial para a atribuição de subsídio a pilotos locais participantes nas corridas no exterior: 1) Carta de pedido, indicando obrigatoriamente o valor do subsídio requerido 2) Plano de actividades (incluíndo a designação, datas, locais e os números das corridas no exterior da RAEM e respectivas mangas) 3) Mapa pormenorizado das despesas previstas 4) Curriculum vitae do requerente 5) Cópia do B.I.R.M. do requerente 6) Cópia do cartão de sócio na Associação Geral de Automóvel de Macau, China 7) Cópia de todas as licenças legais e indispensáveis para a participação em corridas no exterior da RAEM 8) Documento comprovativo da qualidade de representação da Associação Geral de Automóvel de Macau, China 9) Prova de participação obrigatória e obtenção de resultados oficiais das corridas do Grande Prémio de Macau no ano de 2015

III.

A atribuição dos subsídios em 2016 é concedida nos termos seguintes: 1) Os pilotos locais que satisfaçam os requisitos acima referidos devem apresentar, antes do dia 30 de Janeiro de 2016, os documentos indicados no art.o II, com o formulário especial para a atribuição de subsídio a pilotos locais participantes nas corridas no exterior preenchido; 2) Uma vez terminadas todas as corridas que constam no plano de actividade do art. II, al. 2), os pilotos locais devem entregar os relatórios de participação nas corridas no exterior que, no plano de actividade, declararam ter intenção de participar, bem como os documentos comprovativos de informações relativas à promoção efectiva de Macau à Comissão do Grande Prémio de Macau, antes do dia 31 de Outubro de 2016; 3) O subsídio só será atribuído após análise dos relatórios de participação nas corridas declaradas nos planos de actividade e será calculado de acordo com a participação efectiva em cada um desses eventos. 4) Não será atribuído subsídio, no caso de os relatórios serem entregues fora do prazo acima estipulado;

Tabela -I:

N.o de pilotos locais participantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

N.o de pilotos locais admitidos Piloto admitido com 70% dos melhores resultados na classificação final 1 2 2 3 4 4 5 6 7

Percentagem a cada um dos padrões de avaliação para ponderação: 1) 2) 3) 4)

N.o de pilotos locais participantes 11

N.o de pilotos locais admitidos 7

12 13 14 15 16 17 18 19 20

8 9 9 10 11 11 12 13 14

Padrões de avaliação Classificação geral numa das corridas do Grande Prémio de Macau realizado no ano de 2015, analisando o nível de competição do requerente nestas corridas Potencialidade de desenvolvimento do requerente no desporto motorizado (incluindo idade, etc.) Importância e popularidade da corrida em que irá participar, analisandose o nível de competição do requerente em diferentes tipos de corridas, internacionais ou regionais Efeito promocional e divulgação de Macau TOTAL

Percentagem 60% 10% 25% 5% 100%

Endereço da Comissão do Grande Prémio de Macau: N.o 207, Av da Amizade, Edif. do Grande Prémio de Macau. Telefone: (853) 87962200 ou 87962204.

We are now accepting applications for the following position for the 2015/2016 school year (starting end of August 2015): - Resource Teacher (Inclusive Education) 資源教師 (融合教育) Requirements - Macau ID Holder; - Fluent English Speaker; - Educational background in Education and / or Psychology; - Experience as a Primary or Secondary Teacher; - Experience in teaching children with Special Education Needs; - Trained as Resource Staff and / or in Inclusive Education, etc. Send cover letter, CV, documents and contactable referees to cissychan@acm.edu.mo or fax 85328850022. In your application letter, kindly state how you meet all the above requirements. Include the names of two contactable referees.

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 441/AI/2015 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora 游美蘭, portadora do passaporte da RPC n.° E11071xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 52/DI-AI/2013 levantado pela DST a 19.05.2013, e por despacho da signatária de 03.07.2015, exarado no Relatório n.° 486/DI/2015, de 15.06.2015, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua do Terminal Maritimo n.os 93-103, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 4, 14.° andar E.------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito naAlameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 03 de Julho de 2015. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

AVISO

Renovação da licença da agência de viagens e atenção para a garantia bancária e o seguro da responsabilidade civil profissional 1.

Faz-se público que a renovação da licença da agência de viagens deve ser requerida até 30 dias antes do termo do seu prazo de validade e que a renovação da licença, quando requerida fora do prazo, está sujeita a uma taxa adicional, nos termos do estipulado no Decreto-Lei n.º48/98/M, de 3 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 42/2004. As informações das formalidades e das taxas estão disponíveis na página electrónica da Indústria Turística de Macau desta Direcção de Serviços:http://industry.macautourism.gov.mo/ license/. 2. Nos termos do mesmo diploma, as agências devem ainda apresentar anualmente na Direcção dos Serviços de Turismo os documentos comprovativos de estarem em vigor a caução e o seguro; e o não cumprimento determina o encerramento temporário imediato da agência. 3. Chama-se a atenção dos titulares da licença da agência de viagens de que a licença bem como a caução e o seguro devem estar válida e em vigor e que a renovação da licença bem como a actualização da caução e do seguro devem ser realizadas no prazo legalmente estipulado. A par disso, devem dar cumprimento à disposição respeitante à obrigatoriedade da presença do director técnico na agência durante o seu funcionamento. Para esclarecimento, poderá ser contactada a Divisão de Licenciamento, durante o horário de expediente, por via telefónica: 2831-5566, por fax: 2833-0518 ou por correio electrónico: dl@macautourism.gov.mo. A Directora dos Serviços Maria Helena de Sennas Fernandes

AVISO

Renovação da licença de estabelecimentos de sauna e/ou massagem e de estabelecimentos do tipo de “health club” ou de “karaoke” Chama-se a atenção dos titulares das licenças dos estabelecimentos referenciados em epígrafe de que a renovação da licença deve ser requerida nesta Direcção dos Serviços antes do termo do seu prazo de validade e que a licença caduca quando não houver renovação antes do termo da validade. Após a caducidade da licença, caso o interessado queira continuar o exercício da actividade, deve requerer o novo licenciamento. As informações das formalidades e das taxas estão disponíveis na página electrónica da Indústria Turística de Macau desta Direcção de Serviços: http://industry.macautourism.gov.mo/license/. Para esclarecimento, poderá ser contactada a Divisão de Licenciamento durante o horário de expediente, por via telefónica: 2831-5566, por fax: 2833-0518 ou por correio electrónico: dl@macautourism.gov.mo. A Directora dos Serviços Maria Helena de Sennas Fernandes

china

hoje macau segunda-feira 20.7.2015

Advogado defensor de direitos humanos “confessa culpa”

Em busca de “uma segunda oportunidade” U m proeminente advogado chinês defensor dos direitos humanos confessou-se culpado, uma semana depois de ter sido detido numa massiva repressão de activistas da área do Direito, informou a imprensa oficial chinesa. Zhou Shifeng foi um dos mais de 130 advogados detidos ou chamados para interrogatório pelas autoridades chinesas este mês, de acordo com números de organizações de defesa dos direitos humanos. O advogado não foi supostamente capaz de se encontrar com um defensor nomeado pela família. Mas, segundo informou, na noite de sábado, a agência Xinhua, “declarou-se culpado” e pediu “uma segunda oportunidade”. Zhou Shifeng, que facultou aconselhamento legal a famílias de crianças envenenadas com o leite em pó de uma poderosa firma, defendeu, este ano, um escritor de 81 anos detido por criticar o Partido Comunista. “Algumas coisas relativas às minhas acções na firma de advogados pub

foram ilegais (…). Os meus erros foram graves”, reportou a agência oficial chinesa, citando Zhou Shifeng, aparentemente enquanto se encontrava sob custódia policial. Aagência noticiosa oficial chinesa indicou que outros nove advogados ligados à firma de Zhou foram detidos, a par de vários associados. Os detidos “deram entrevistas aos ‘media’ estrangeiros, espalhando opiniões atacando o partido e o governo, difamando o sistema legal e outras visões negativas”, escreveu a Xinhua. Entre os detidos figura também a advogada Wang Yu, conhecida por ter defendido as vítimas pobres de demolições forçadas, de agressões sexuais e de detenções ilegais, entre outros.

Alta pressão

Num aparente esforço de pressionar a família de Wang, o seu filho, de 16 anos, foi questionado várias vezes esta semana pela polícia na cidade de Tianjin, disse um amigo da família à agência AFP.

“Algumas coisas relativas às minhas acções na firma de advogados foram ilegais (…). Os meus erros foram graves” Zhou Shifeng

A polícia encontra-se no exterior do apartamento dos pais de Wang na cidade e “segue a família quando saem”, indicou a mesma fonte, que falou sob a condição de anonimato por receio de represálias. Mais de 200 activistas legais foram visados pela polícia desde o passado dia 9 de Julho, de acordo com a Amnistia Internacional. A imprensa oficial da China reporta, com frequência, “confissões” de suspeitos de crimes que ainda se encontram detidos sem acesso a advogado, prática denunciada como uma violação dos procedimentos legais.

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eventos

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Fado Inéditos de Amália Rodrigues em nova antologia

Pulgas, carapaus e sardinhas quinhas” (José Linhares Barbosa/Fado Corrido), por Manuel Domingos, distinguido com o Prémio Amália Fado Amador, em 2006, Henrique Silva e Rodrigo, que recebeu, em 2012, o Prémio Amália Carreira, e fez parte, este ano, do júri deste galardão.

Elenco de luxo

ois inéditos de Amália Rodrigues, “O carapau e a sardinha” e “Malhão das pulgas”, fazem parte da antologia “Fado & sardinhas”, editada pela CNM, que totaliza 40 temas, por nomes como Hermínia Silva e Fernanda Maria. Os dois inéditos de Amália foram gravados em 1981, nos estúdios Valentim de Carvalho, por Hugo Ribeiro, com José Fontes Rocha, na guitarra portuguesa, num dos temas, e Jorge Fernando, à viola, nos dois. Em 2011 os dois temas foram regravados, misturados e remasterizados nos estúdios Pé de Vento, por Fernando Nunes, com produção de Jorge Fernandes, incluindo a guitarra

portuguesa por Custódio Castelo, outra viola por Jorge Fernando, e contrabaixo por Gustavo Roriz. “O carapau e a sardinha” é de autoria da própria Amália, em parceria com António Pinho e Nuno Rodrigues, que assinam “Malhão das pulgas”, tema que, mais tarde, foi popularizado por Tonicha. A antologia inclui, entre outros, uma gravação de Heitor de Vilhena, o fundador da Casa da Mariquinhas, em 1968, no Porto, que interpreta a “Lenda de Ofir” (Hélio Costa Ferreira/José António Sabrosa). Dos 40 temas há apenas um fado interpretado por mais do que um intérprete, “Leilão da casa da Mari-

Do elenco de fadistas fazem parte nomes como Argentina Santos, Beatriz da Conceição, Fernanda Maria, Maria Teresa de Noronha, João Ferreira-Rosa, Alfredo Marceneiro, Fernando Maurício e Tristão da Silva, entre outros. A antologia, editada pela Companhia Nacional de Música (CNM), inclui ainda fadistas como Maria da Fé, Ricardo Ribeiro, Gonçalo Salgueiro, André Baptista, Patrícia Rodrigues ou Maria Ana Bobone. Amália Rodrigues e Rodrigo são os únicos nomes que bisam a presença. Rodrigo canta “Bairro Alto” (Carlos Simões Neves e Francisco Carvalhinho) e participa na interpretação de “Leilão da casa da Mariquinhas”.

Retrospectiva sobre Óscar Niemeyer

Dos trópicos p

Museu de Arte Exposição de fotografia sobre animais

naugurou no Museu de Arte de Macau (MAM) a exposição “Formas de Animais” de Wong Wang Lap. A mostra é de entrada livre aos domingos e feriados, sendo que custa cinco patacas nos restantes dias, e decorrerá até ao final de Agosto. Como parte integrante da Montra de Artes de Macau 2015, a exposição em causa tem os seus alicerces nas mensagens subjacentes às formas dos animais en-

quanto objectos. A particularidade desta mostra é que, apesar do foco principal ser os animais, nela não estão incluídas fotografias de animais vivos. Todos os animais apresentados foram captados como objectos inanimados, sendo a maior parte especímenes zoológicos, modelos e até cadáveres. ‘Formas de Animais’ é uma série que faz parte do trabalho “Forma” do fotógrafo local e tem

como principal objectivo estudar as formas de diferentes sujeitos. Wong Wang Lap observa e estuda estes objectos inanimados que o fazem repensar o significado e as razões de vida. O fotógrafo nasceu em Macau e licenciou-se em Fotografia na Universidade de East London. Está actualmente em Newport a fazer o mestrado também em Fotografia na Universidade de South Wales.

À venda na Livraria Portuguesa Primeiro Livro de Poesia • Sophia de Mello Breyner Andresen, Júlio Resende

Poemas em língua portuguesa para a infância e a adolescência. Constituído por obras de poetas de todos os países de língua oficial portuguesa, O Primeiro Livro de Poesia é um livro de iniciação, destinado à infância e à adolescência e onde Sophia de Mello Breyner procurou reunir poemas que, sendo verdadeira poesia, são também acessíveis. Livro recomendado pelo Plano Nacional de Leitura.

cidade de Brasília, obra prima de Óscar Niemeyer, é o tema da primeira grande retrospectiva deste arquitecto brasileiro a ser exibida no Japão.

No âmbito das comemorações dos 120 anos de relações bilaterais entre Brasil e Japão, a mostra “Óscar Niemeyer - o homem que construiu Brasília” abrirá ao público no sábado, no Museu deArte Contemporânea de Tóquio, onde permanecerá até 12 de Outubro. Em exposição estarão planos, maquetas, fotografias e vídeos de alguns dos edifícios mais famosos de

Niemeyer, como a Casa das Canoas (antiga residência do arquitecto, actualmente reconvertida em museu permanente), o Conjunto Arquitectónico da Pampulha, em Belo Horizonte, o Museu de Arte Contemporânea de Niterói ou a sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Uma reprodução em miniatura do Parque Ibirapuera permitirá aos visitantes ca-

Rua de S. Domingos 16-18 • Tel: +853 28566442 | 28515915 • Fax: +853 28378014 • mail@livrariaportuguesa.net

Uma Mulher Invulgar • Janny Scott

Barack Obama escreveu extensamente sobre o pai que o deixou, mas pouco se sabe acerca da mulher que, mais do que ninguém, moldou a criança que haveria de se tornar Presidente dos Estados Unidos. Agora, em “Uma Mulher Invulgar”, Janny Scott, jornalista premiada do New York Times, conta a história de Stanley Ann Dunham, a quem o Presidente Obama atribui, segundo diz, «o que de melhor há em mim». A história começa numa época em que o casamento inter-racial era crime em grande parte dos Estados Unidos e a segregação e a discriminação eram factos cruentos da vida americana. Segue a vida de uma mulher não convencional vinda de uma era convencional, que atravessou fronteiras, venceu limites culturais e desafiou as regras da raça, da maternidade e do seu género. “Uma Mulher Invulgar” é um olhar profundo e inspirado sobre como se molda uma personalidade. É igualmente a história de uma mulher à frente do seu tempo, cuja morte aos cinquenta e dois anos, quando Obama se estava a lançar na sua primeira campanha para um cargo público, a impediu de ver o filho chegar à Presidência dos Estados Unidos.

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da-feira 20.7.2015

hoje no prato Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Framboesa Nome botânico: Rubus idaeus L. Família: Rosáceas. Nomes populares: Amora-framboesa. O Framboeseiro é um arbusto com um a dois metros de altura, caules lenhosos providos de acúleos (picos), folhas esbranquiçadas na página inferior e pequenas flores brancas. O seu fruto é a Framboesa, botanicamente considerado um fruto composto e constituído por pequenas drupas (drupéolas) aveludadas, geralmente de cor vermelha. Considerado um fruto do bosque, cresce muitas vezes selvagem, embora também seja cultivado. É originário da Ásia Menor (Turquia). Consumida desde tempos pré-históricos, a Framboesa cedo se tornou num alimento e remédio muito apreciados. Foi recomendada por Dioscórides, na sua Materia Medica, “contra as fraquezas do estômago” e as suas folhas e flores são mencionadas nos antigos herbários pelas propriedades adstringentes. Na China, os frutos são usados na incontinência urinária.

r inaugurada no Japão

para o sol nascente (o objectivo) “É mostrar uma imagem mais contemporânea do país, da qualidade da sua arte e do seu estilo de vida” André Corrêa do Lago Embaixador do Brasil no Japão

minharem por uma das obras de Niemeyer, que continuou a desenhar até à morte, aos 104 anos.

Da capital

Mas a mostra concentra-se sobretudo na construção de Brasília, que começou em 1957, seguindo um plano de Lúcio Costa, e foi inaugurada em 1960. Moderna e futurista,

a nova capital do Brasil viria a ser declarada Património da Humanidade em 1987. Para além da exposição sobre Niemeyer, o programa de actividades culturais que assinala as relações entre Brasil e Japão, e se prolongará até final do ano, integra uma exposição sobre a arquitecta italo-brasileira Lina Bo Bardi e um mural do pintor japonês

Tsuguharu Fujita, inspirado no Brasil, e ainda eventos de artes visuais, música, gastronomia e teatro. “Mostrar uma imagem mais contemporânea do país, da qualidade da sua arte e do seu estilo de vida” é o objectivo, explicou, em Abril, à agência espanhola EFE, o embaixador do Brasil no Japão, André Corrêa do Lago.

Composição A Framboesa é rica em flavonóides, ácidos fenólicos, antocianinas, vitaminas (A, biotina, ácido fólico, C, P, betacaroteno), minerais (magnésio, potássio) e oligoelementos (ferro, fósforo, selénio), fibras, aminoácidos e água; contém ainda ácidos orgânicos em pequenas quantidades, açúcares, baixo teor em gordura e em calorias. Recentemente têm sido objecto de investigação as cetonas de Framboesa. A sua cor vermelha deve-se às antocianinas; as cetonas conferem-lhe o aroma perfumado. Sabor agridoce e delicado, inconfundível. Acção terapêutica A Framboesa tem sido muito preconizada para a perda de peso e redução da gordura corporal, tendo várias pesquisas contribuído para a compreensão da sua actividade: as cetonas suprimem o apetite e aumentam a saciedade, e agem sobre o metabolismo das gorduras, favorecendo a sua queima e eliminação, e ainda evitando o seu armazenamento. Estes efeitos são favoráveis não só no excesso de peso, mas também na diabetes tipo 2, síndrome metabólica e acumulação de gordura nos órgãos internos, especialmente no abdómen. Este fruto protege o fígado e previne a acumulação de gordura (esteatose hepática),

aumentando a sua capacidade antioxidante, reduzindo a inflamação e estimulando a eliminação da gordura acumulada. Tem igualmente efeitos protectores sobre o sistema cardiovascular, combatendo os radicais livres e a acumulação de gordura nas artérias; contribui para regular a pressão arterial e tonifica o coração. É recomendada aos anémicos por aumentar a absorção do ferro e às grávidas pelo conteúdo em ácido fólico. A Framboesa aumenta as defesas, protege as células dos efeitos danosos dos radicais livres e combate o envelhecimento; pode ainda ser útil na prevenção e tratamento de vários tipos de cancro. Outras propriedades Tradicionalmente, tem sido utilizada pela sua actividade diurética e depurativa na retenção de líquidos, níveis elevados de ácido úrico ou ureia, insuficiência renal, bem como na gota, artrite, reumatismo e doenças de pele. Refrescante, sudorífica e tonificante é útil nas doenças febris e infecciosas. Pela sua fraca acidez está indicada em caso de digestões difíceis e como laxante na obstipação. Como consumir Muito frágeis e perecíveis, as Framboesas conservam-se no frigorífico muito poucos dias. Deve retirar os frutos estragados, com bolor ou sinais de humidade e guardá-los na embalagem original, certificando-se de que não se encontram demasiado comprimidos. Podem ainda ser congeladas. Sugestões: • Os frutos in natura, como qualquer outra fruta. • Com os cereais de pequeno-almoço, iogurtes ou saladas de vegetais. • Em purés, molhos e xaropes. • Em geleias e compotas, doces, tartes, panquecas e gelados. • Vinagre de Framboesa. • Em vinhos ou licores. • Cetonas de Framboesa (Raspberry Ketone): em suplemento alimentar. Precauções Evitar na diverticulose. Em caso de fragilidade da mucosa intestinal deve ingerir a Framboesa em forma de molho, coando por um passador fino para eliminar as pequenas sementes irritantes. Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

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artes, letras e ideias

Shitao

Propósitos Sobre a Pintura do Monge Abóbora Amarga

Capítulo XV Longe da Poeira1 Quando o homem se deixa cegar pelas coisas, ele compromete-se com a poeira. Quando o homem se deixa dominar pelas coisas, o seu coração perturba-se2.

Um coração perturbado não pode senão produzir uma pintura laboriosa e rígida, e conduz à sua própria destruição. Quando trevas e poeira contaminam o pincel e a tinta, é a paralisia3; em tal impasse, o homem tem tudo a perder e nada a ganhar, e finalmente

nada aí poderá mais alegrar o seu coração. Portanto, eu deixo as coisas seguirem as trevas das coisas, e a poeira comprometer-se com a poeira; e assim o meu coração fica sem perturbações, e quando o coração está sem perturbações, a pintura pode nascer.

(continua)

1 - «Poeira» é um termo de origem budista e que designa o conjunto das coisas e usos mundanos que impedem e maculam a natureza autêntica. Um conceito que entrou na língua corrente como a «poeira vermelha», o mundo das preocupações e paixões quotidianas que é necessário ultrapassar para atingir a autenticidade. Na poesia é referido como exemplo negativo, como nos versos de Bai Juyi: «Não entres no reino da poeira vermelha, / desgasta o ânimo, a força dos homens.» (tradução de António Graça de Abreu, in «Poemas de Bai Juyi», ICM, Macau, 1991, p. 39) 2 - Su Dongpo: «O homem honesto passeia a sua atenção pelas coisas mas não se prende a elas; se ele passeia a sua atenção sobre as coisas, estas, por ínfimas que sejam, são ainda bastante consideráveis para lhe proporcionar alegria; por consideráveis que

sejam nunca chegarão ao ponto de lhe ocasionar perturbação. Mas se ele prende a sua atenção às coisas, então mesmo as coisas mais ínfimas serão suficientemente consideráveis para lhe trazer perturbação, e as mais consideráveis não serão suficientes para lhe dar alegria.» 3 - A frase demonstra a identificação entre a pureza do coração do pintor com a pureza das formas na sua pintura que caracteriza o artista clássico chinês. Se no plano estético «a poeira» designa as facilidades da moda e o academismo pesado, no plano moral caracteriza todas as manchas da vulgaridade e do mundo, indignas da pintura que é apanágio exclusivo da elevação da alma e fruto da cultura do pintor - e mesmo da sua condição social privilegiada. «Vemos que a regra do pintor é uma ética ao mesmo tempo que é uma estética» (Ryckmans, p. 117)

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artes, letras e ideias 21

Paulo Maia e Carmo tradução e ilustração

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Notificação no 00022/NOEP/GJN/2015 Tabela I

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14º do Decreto-Lei nº 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68º e do nº 1 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, nos termos do nº 2 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências conferidas pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e constantes da Proposta de Deliberação nº 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº 20, de 15 de Maio de 2014 e pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 83/2014, publicado na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº 19, de 7 de Maio de 2014, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do nº 4 do artigo 36º, nº 1 do artigo 37º, artigos 38º e 39º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo nº 28/2004 e em conjugação com o no 2 do artigo 5º do Código do Procedimento Administrativo, o Presidente do Conselho de Administração, ou seus substitutos, exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1.

Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas I a III, as multas previstas no nº 2 do artigo 45º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no nº 7 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “Nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo os infractores sido notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do nº 1 do artigo 2º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no nº 13 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “Cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo os infractores sido notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no nº 2 do artigo 9º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no nº 12 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “Não limpar de imediato o espaço público poluído com dejectos de animais de estimação que se está a acompanhar”, tendo a infractora sido notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela III)

Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios ao autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145º, 148º e 149º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123º do referido código. Para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 150º do mesmo diploma, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25º e 26º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei nº 110/99/M, de 13 de Dezembro, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto nº 4 do artigo 55º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, no Gabinete Jurídico e Notariado do IACM (Núcleo Operativo do IACM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Avenida da Praia Grande, nos 762-804, Edf. China Plaza, 5º andar, Macau, Centro de Actividades de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4º andar, Macau ou através do acesso ao endereço electrónico http://www.iacm.gov.mo/rgep. Caso contrário, o IACM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17º do Decreto-Lei nº 52/99/M, mas sem prejuízo da aplicação do disposto no no 4 do artigo 18º do mesmo Decreto-Lei. Os infractores, antes da liquidação das multas, não poderão entrar de novo, na RAEM. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone nº 8295 6868 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto.

Aos 26 de Junho de 2015 O Presidente do Conselho de Administração Vong Iao Lek

Nome

Sexo

Tipo e nº do documento de identificação

Nº da acusação

Data da infracção

Data em que foram exarados os despachos de aplicação das multas

张涛涛 ZHANG TAOTAO

(*2)

W4677****

A071896/2015

2015-04-12

2015-06-09

王玉成 WANG YUCHENG

(*2)

W7548****

A072544/2015

2015-04-12

2015-06-09

付先发 FU XIANFA

(*2)

W5569****

A072543/2015

2015-04-12

2015-06-09

叶进兴

(*1)

442526196*********

A076062/2015

2015-04-12

2015-06-09

尤醒龙

(*1)

440181198*********

2-000229PH/2015

2015-04-12

2015-06-09

余郁文 YU YUWEN

(*4)

2124****

2-000198QA/2015

2015-04-12

2015-06-09

谢健辉 XIE JIANHUI

(*2)

W6649****

A087604/2015

2015-04-10

2015-06-09

黄卫民 HUANG WEIMIN

(*2)

W8177****

A076317/2015

2015-04-08

2015-06-09

呂金鵬 LYU JINPENG

(*2)

w8872****

2-000286PF/2015

2015-04-08

2015-06-09

刘伯林 LIU BOLIN

(*2)

W7542****

A072542/2015

2015-04-07

2015-06-09

吴醒卫 WU XING WEI

(*3)

G2013****

A071893/2015

2015-04-07

2015-06-09

陈沈悦

(*1)

340111197*********

A075712/2015

2015-04-07

2015-06-09

范弘铨 FAN, HORNG-CHIUAN

(*8)

0341****

2-000209PV/2015

2015-04-07

2015-06-09

王成龙

(*1)

342224198*********

2-000208PV/2015

2015-04-07

2015-06-09

袁明瑋 YUAN MING WEI

(*4)

2127****

A079069/2015

2015-04-07

2015-06-09

魏斌 WEI BIN

(*2)

c0063****

2-000197PP/2015

2015-04-07

2015-06-09

赵永光 ZHAO YONGGUANG

(*2)

W9613****

2-000195PG/2015

2015-04-06

2015-06-09

陈国余 CHEN GUOYU

(*2)

C1401****

2-000194PG/2015

2015-04-06

2015-06-09

黃凌 HUANG LING

(*2)

w8894****

2-000201PV/2015

2015-04-06

2015-06-09

李雷雨

(*1)

140724198*********

2-000165PS/2015

2015-04-06

2015-06-09

周云龍

(*1)

410403199*********

2-000164PS/2015

2015-04-06

2015-06-09

利嘉穎 LI JIAYING

(*2)

w5284****

2-000200PV/2015

2015-04-06

2015-06-09

吳云標 WU YUNBIAO

(*2)

g4594****

2-000163PS/2015

2015-04-06

2015-06-09

雷锦健 LEI, JINJIAN

(*2)

c1409****

2-000279PF/2015

2015-04-06

2015-06-09

孙銘 SUN MING

(*2)

w9655****

2-000278PF/2015

2015-04-06

2015-06-09

陈永梁 CHEN, YONGLIANG

(*2)

c0576****

2-000277PF/2015

2015-04-06

2015-06-09

王立军 WANG LIJUN

(*2)

W6838****

A076265/2015

2015-04-05

2015-06-09

于占洋 YU ZHANYANG

(*3)

G5199****

A076264/2015

2015-04-05

2015-06-09

柳道季 LIU DAOJI

(*3)

G4021****

A075868/2015

2015-04-05

2015-06-09

QUIAMNO REJUM SOBERANO

(*4)

2061****

A078947/2015

2015-04-05

2015-06-09

YOO ISASM

(*7)

M7471****

A078888/2015

2015-04-05

2015-06-09

郭小兵 GUO XIAOBINY

(*2)

W8465****

2-000230PY/2015

2015-04-05

2015-06-09

付鴻淳 FU HOHNCHUN

(*2)

w5451****

2-000153PS/2015

2015-04-04

2015-06-09

黄俭辉 HUANGJIANHUI

(*2)

w792****

2-000179PP/2015

2015-04-04

2015-06-09

邓华常 DENG HUACHANG

(*2)

w4941****

2-000178PP/2015

2015-04-04

2015-06-09

余健仪

(*1)

440781199*********

2-000218PW/2015

2015-04-04

2015-06-09

唐章勇

(*1)

452501197*********

A076261/2015

2015-04-03

2015-06-09

姚承恩 YIU SHING YAN KATHERINE

(*15)

Z414***(*)

A072249/2015

2015-04-03

2015-06-09

李健炜 LI JIANWEI

(*2)

W5301****

A071892/2015

2015-04-05

2015-06-09

BATALLONES APRIL ROSE

(*5)

EB790****

A075989/2015

2015-04-05

2015-06-09

葉曉婷 YIP HIU TING

(*15)

Y126***(*)

A076356/2015

2015-04-03

2015-06-09

李长龙

(*1)

362326198*********

2-000139PI/2015

2015-04-03

2015-06-09

李达鵬 LI DAPENG

(*2)

W7580****

2-000187PG/2015

2015-04-03

2015-06-09

梁心 LIANG XIN

(*2)

w9334****

2-000145PS/2015

2015-04-03

2015-06-09

黃邦仁

(*1)

432802196*********

2-000144PS/2015

2015-04-03

2015-06-09

苏文興

(*1)

350583197*********

2-000143PS/2015

2015-04-03

2015-06-09

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hoje macau segunda-feira 20.7.2015

田志元 TIAN ZHIYUAN

(*2)

c0762****

2-000170PT/2015

2015-03-22

2015-06-03

YI KYUNGSOO

(*7)

M1829****

2-000163QA/2015

2015-03-22

2015-06-03

阮权辉 RUAN QUANHUI

(*2)

W9073****

A087304/2015

2015-03-21

2015-06-05

邓雪锋

(*1)

441823198*********

A075562/2015

2015-03-21

2015-06-05

刘绍贤 LIU SHAOXIAN

(*3)

G4517****

A087303/2015

2015-03-21

2015-06-03

刘万新

(*1)

440803198*********

2-000197PY/2015

2015-03-21

2015-06-03

张少权 ZHANG SHAOQUAN

(*2)

W7913****

A075296/2015

2015-03-21

2015-06-05

2015-06-09

宋晓强 SONG XIAOQIANG

(*2)

W5185****

A076115/2015

2015-03-21

2015-06-05

2015-06-09

彭建宁

(*1)

440624197*********

A076205/2015

2015-03-21

2015-06-05

程志荣

(*1)

440624197*********

A075830/2015

2015-03-21

2015-06-05

蒋金宝

(*1)

320221194*********

2-000126PS/2015

2015-03-26

2015-06-04

胡锐 HU RUI

(*3)

E1617****

A078733/2015

2015-03-21

2015-06-03

戚嘉輝

(*1)

440682198*********

2-000196PY/2015

2015-03-21

2015-06-03

钱耀良 QIAN YAOLIANG

(*2)

C1243****

A075561/2015

2015-03-18

2015-06-03

樓偉康 LOU WEIKANG

(*2)

w4120****

2-000157PV/2015

2015-03-18

2015-06-03

王正來

(*1)

120105195*********

2-000120PS/2015

2015-03-14

2015-06-03

姜玉杰 JIANG YUJIE

(*2)

C0777****

A072143/2015

2015-03-12

2015-06-03

王震 WANG ZHEN

(*2)

w9030****

2-000132PV/2015

2015-03-04

2015-06-04

曲文祥

(*1)

222405197*********

A075824/2015

2015-03-21

2015-06-05

余成一 YU CHENGYI

(*2)

W9056****

A076204/2015

2015-03-21

2015-06-05

倪顺成 NI SHUNCHENG

(*2)

C1269****

A078930/2015

2015-03-20

2015-06-05

朱磊 ZHU LEI

(*2)

W5712****

A078878/2015

2015-03-20

2015-06-05

廖亮 LIAO LIANG

(*2)

C1013****

A076257/2015

2015-03-20

2015-06-05

2015-06-09

汪建刚 WANG JIANGANG

(*2)

C0171****

A078767/2015

2015-03-20

2015-06-05

2015-03-28

2015-06-09

徐旭翔 XU XUXIANG

(*2)

W5859****

A078732/2015

2015-03-20

2015-06-05

2-000202PH/2015

2015-03-27

2015-06-04

陈成昌 CHEN CHENGCHANG

(*2)

W6593****

A087301/2015

2015-03-20

2015-06-05

65123*****

2-000224QD/2015

2015-03-27

2015-06-05

钟邓洪 ZHONG DENGHONG

(*2)

W5440****

A075771/2015

2015-03-20

2015-06-05

(*11)

a2340****

2-000177PV/2015

2015-03-26

2015-06-04

(*2)

C1368****

A074977/2015

2015-03-19

2015-06-03

452502196*********

2-000127PS/2015

2015-03-26

2015-06-04

汤露 TANG LU

(*1)

(*2)

c1160****

2-000125PS/2015

2015-03-25

2015-06-05

李元 LI YUAN

(*2)

c0330****

2-000179PH/2015

2015-03-19

2015-06-03

陈溢锦

(*1)

440601196*********

2-000123PI/2015

2015-03-25

2015-06-05

(*2)

c0854****

2-000162PG/2015

2015-03-19

2015-06-03

(*1)

370205197*********

2-000180PP/2015

2015-04-04

2015-06-09

趙云嬌 ZHAO YUNJIAO

杨勇張志強 CHEUNG CHI KEUNG LAMPSON

(*15)

K009****

2-000188PV/2015

2015-04-03

2015-06-09

金正 JIN ZHENG

(*2)

c1121****

2-000178PH/2015

2015-03-19

2015-06-03

(*2)

w9195****

2-000157PG/2015

2015-03-19

2015-06-03

(*5)

EB220****

A078940/2015

2015-03-29

2015-06-09

李志強 LI ZHIQIANG

DELA CRUZ BERNARD VALTIENDAZ

(*2)

w9070****

2-000086PQ/2015

2015-03-19

2015-06-03

(*1)

513123195*********

2-000203PW/2015

2015-03-29

2015-06-09

李保德 LI BAODE

杨学全

鈡安斌

(*1)

512301197*********

2-000142PS/2015

2015-04-03

2015-06-09

梁国焕 LIANG GUOHUAN

(*2)

C0681****

A073650/2015

2015-04-03

2015-06-09

TONG VAN THANH

(*10)

B971****

A077235/2015

2015-04-02

2015-06-09

徐增峰 XU ZENGFENG

(*2)

W9427****

A077180/2015

2015-04-03

2015-06-09

蔡瑞先

(*1)

350321196*********

A078177/2015

2015-04-03

2015-06-09

陈佩 CHEN PEI

(*2)

W5399****

A074897/2015

2015-04-02

2015-06-09

劉冬連 LIU DONGLIAN

(*15)

m024****

2-000260PF/2015

2015-04-02

2015-06-09

范红根 FAN HONGGEN

(*2)

W8084****

A072244/2015

2015-04-01

曲占功 QU,ZHANGONG

(*2)

c0275****

2-000258PF/2015

2015-04-01

佘敦云 SHE DUNYUN

舒振东 SHU ZHENDONG

(*2)

w7102****

2-000191PT/2015

2015-03-30

2015-06-09

白凤国 BAI, FENGGUO

(*3)

e4270****

2-000190PT/2015

2015-03-30

2015-06-09

张云峰 ZHANG YUNFENG

(*2)

c0279****

2-000189PT/2015

2015-03-30

2015-06-09

邢益鵬 XING YIPENG

(*2)

w5450****

2-000178QA/2015

2015-03-30

2015-06-09

LIEW CHEE HWA

(*14)

870720******

2-000132PI/2015

2015-03-29

2015-06-09

徐家乐

(*1)

440711198*********

A075774/2015

2015-03-29

2015-06-09

李少禧 LEE SIU HEI

(*15)

Z502***(*)

A075772/2015

2015-03-29

2015-06-09

李玉龙 LI YULONG

(*2)

W8271****

A087306/2015

2015-03-29

2015-06-09

梁志军 LIANG ZHI JUN

(*2)

c0382****

2-000168PP/2015

2015-03-29

2015-06-09

唐緒伟 TANG XUWEI

(*2)

C0356****

A079269/2015

2015-03-29

2015-06-09

邹颖君 ZOU YINGJUN

(*2)

C0566****

A074979/2015

2015-03-29

2015-06-09

钟诚

(*1)

330227198*********

A075138/2015

2015-03-29

2015-06-09

梁俊成 LIANG JUNCHENG

(*2)

C1396****

A079010/2015

2015-03-28

李基炜 LI JIWEI

(*2)

C0651****

A074698/2015

罗盛云 LUO SHENGYUN

(*13)

T1769****

RAISKAIA IRINA

(*12)

chean wai ming

傅瑞永

呂永剛 LYU YONGGANG

(*2)

C0762****

A078941/2015

2015-03-31

2015-06-09

(*5)

EC091****

A076309/2015

2015-03-27

2015-06-04

苏伍钦

(*1)

440881199*********

A075770/2015

2015-03-19

2015-06-03

朱春辉 ZHU CHUNHUI

(*2)

w6319****

2-000122PI/2015

2015-03-25

2015-06-05

MONINIO JOMAR NOYNAY

(*5)

EB482****

A079007/2015

2015-03-19

2015-06-03

胡国強

(*1)

430124196*********

2-000121PI/2015

2015-03-25

2015-06-05

(*2)

w9246****

2-000152PP/2015

2015-03-19

2015-06-03

(*2)

w8769****

2-000120PI/2015

2015-03-25

2015-06-05

文骥 WEN JI

周永胜 ZHOU YONGSHENG

容玉叶

(*1)

440781198*********

A077300/2015

2015-03-19

2015-06-03

赵文兵 ZHAO, WENBING

(*2)

c1176****

2-000117PI/2015

2015-03-25

2015-06-05

姚锐浩 YAO RUIHAO

(*2)

c0076****

2-000232PF/2015

2015-03-19

2015-06-03

郭泽朕

(*1)

232303198*********

2-000175PV/2015

2015-03-25

2015-06-04

(*2)

c1125****

2-000110PI/2015

2015-03-19

2015-06-03

(*1)

431023198*********

2-000116PI/2015

2015-03-25

2015-06-03

刘厚荣 LIU HOURONG

康剑翔陈楚贤 CHEN CHUXIAN

(*2)

w5491****

2-000164PG/2015

2015-03-24

2015-06-05

陳玉华 CHEN YUHUA

(*2)

c0874****

2-000109PI/2015

2015-03-19

2015-06-03

梁銳江 LIANG RUIJIANG

(*2)

W8359****

2-000113PI/2015

2015-03-24

2015-06-05

楊水忠 YANG SHUIZHONG

(*2)

w7550****

2-000108PI/2015

2015-03-19

2015-06-03

吳玉明

(*1)

440421198*********

2-000194PH/2015

2015-03-24

2015-06-05

(*2)

w5890****

2-000157PT/2015

2015-03-18

2015-06-03

(*2)

w9377****

2-000167PV/2015

2015-03-23

2015-06-03

印文光 YIN WENGUANG

李萌 LI MENG

陈勇二

(*1)

440882198*********

2-000162PV/2015

2015-03-18

2015-06-03

贺欣 HE XIN

(*2)

c0455****

2-000166PV/2015

2015-03-23

2015-06-03

林文显

(*1)

440421198*********

2-000161PV/2015

2015-03-18

2015-06-03

谭祝生

(*1)

440724196*********

2-000160PV/2015

2015-03-18

2015-06-03

赵国柱 ZHAO GUOZHU

(*2)

C0902****

A075681/2015

2015-03-23

2015-06-03

刘玉云 LIU YUYUN

(*3)

g5480****

2-000151PP/2015

2015-03-18

2015-06-03

蔡俊庆

(*1)

320204196*********

2-000200PY/2015

2015-03-23

2015-06-03

(*2)

w6377****

2-000156QA/2015

2015-03-18

2015-06-03

(*1)

440103198*********

A075564/2015

2015-03-22

2015-06-05

杨宝军 YANG BAOJUN

何宇燊谢鑫

(*1)

422302197*********

A075710/2015

2015-03-22

2015-06-05

(*2)

w5522****

2-000155PG/2015

2015-03-18

2015-06-03

(*2)

W5975****

A075618/2015

2015-03-22

2015-06-05

陈进金 CHEN JINJIN

陈锦明 CHEN JINMING

(*2)

w6392****

2-000158PV/2015

2015-03-18

2015-06-03

陈介发 CHEN JIEFA

(*2)

C0675****

A075711/2015

2015-03-22

2015-06-05

刘晓輝 LIU XIAOHUI 王冉 WANG RAN

(*2)

w9685****

2-000153PG/2015

2015-03-18

2015-06-03

BORJA IMELDA GARCIA F

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hoje macau segunda-feira 20.7.2015

袁耀金雷小毛 LEI XIAOMAO 李钦考 LI QINKAO 黃继华 HUANG JIHUA 陈帮军

M M

(*1) (*2)

442501196********* c0604****

2-000068PQ/2015 2-000117PG/2015

2015-03-06 2015-03-06

2015-06-04 2015-06-04

(*2)

W4429****

A077573/2015

2015-03-03

2015-06-04

(*2)

W4021****

A072796/2015

2015-03-02

2015-06-04

(*1)

152502196*********

A072290/2015

2015-03-02

2015-06-04

万筱红 WAN XIAOHONG

C0723****

A072795/2015

2015-03-02

2015-06-04

王太紅 WANG TAIHONG

(*2)

c1150****

2-000151PG/2015

2015-03-18

2015-06-03

馮荣贤 FENG RONGXIAN

(*3)

e2817****

2-000150PG/2015

2015-03-18

2015-06-03

郭加才

(*1)

350321197*********

A075769/2015

2015-03-17

2015-06-03

邹培西

(*1)

441703197*********

2-000155PV/2015

2015-03-17

2015-06-03

梁景年魯炫彤李官斗 LI, GUANDOU 邵纪明 SHAO JIMING 廖富 LIAO FUQIANG 翟寬后 ZHAI KUANHOU 郭孝义 GUO XIAOYI 张文贺 ZHANG WENHE 侯伟 HOU WEI 狄忠 DI ZHONG 羅漢杰 LUO HAN JIE 冯亮王有德梅陵秦胜发譚海風 TAN HAI FENG 黃国营 HUANG GUOYING 陳紹濤 CHAN SIU TO 冯敏臻 FENG MINZHEN 陈日星 CHEN RIXING 李德荣 LI DERONG 陈继养孙心良 SUN XINLIANG 王立卫王明华刘正华李爱德 LI AIDE 刘来福胡昌武 HU CHANGWU 叶汉松 YE HANSONG 彭为 PENG WEI 赵素海 ZHAO SUHAI GURDEU SINGH BAN VAN KIEN 李剑胜 LI JIANSHENG 黃永權 WONG WING KIN 陳韋任 CHEN WEI JEN 刘飞飞 LIU FEI FEI 周俊 ZHOU JUN 罗卡 LUO KA caguioa alfredo jr aquino 林亜辉莫定明 MO DINGMING SARKAR AMIT KUMAR 黃健安何春万盧坤妹 LO KWAN MUI 鄒智傑 TSOU CHIH CHIEH 朱红梅梁泳泉 LIANG YONGQUAN 朱生章 ZHU SHENGZHANG 黃明贺 HUANG MINGHE 郭进成 GUO JUNCHENG 王兴超 WANG XINGCHAO 程志紅 Cheng ZHI Hong

M F M

(*1) (*1) (*3)

440103195********* 413024198********* e1197****

A075768/2015 2-000152QA/2015 2-000148PP/2015

2015-03-17 2015-03-17 2015-03-17

2015-06-03 2015-06-03 2015-06-03

(*2)

C1122****

A077227/2015

2015-03-17

2015-06-03

田卫国

(*1)

152502196*********

A074750/2015

2015-03-02

2015-06-04

(*2)

W6910****

A077173/2015

2015-03-17

2015-06-03

陶海荣 TAO HAIRONG

(*2)

C0989****

A071941/2015

2015-03-02

2015-06-04

(*2)

C1046****

A072238/2015

2015-03-17

2015-06-03

魯柏振 LU BAIZHEN

(*2)

W5069****

A072291/2015

2015-03-02

2015-06-04

(*2)

C1044****

A071882/2015

2015-03-17

2015-06-03

陆瑞玲

(*1)

441221197*********

A072181/2015

2015-03-02

2015-06-04

(*2)

W9290****

A074968/2015

2015-03-01

2015-06-04

(*2)

C1174****

A072537/2015

2015-03-17

2015-06-03

张长乐 ZHANG CHANGLE

(*2)

W5390****

A074890/2015

2015-03-16

2015-06-03

BAZAR ANICIA QUIJANO

(*5)

EB308****

A077616/2015

2015-03-01

2015-06-04

(*3)

E0827****

A074889/2015

2015-03-16

2015-06-03

李灿鸿 LI CANHOGN

(*2)

W5209****

A077929/2015

2015-02-28

2015-06-04

(*15)

R289***(*)

A075865/2015

2015-03-16

2015-06-03

梁荣华 LIANG RONGHUA

(*2)

C0780****

A077503/2015

2015-02-25

2015-06-04

M M M M M

(*1) (*1) (*1) (*1) (*15)

420281198********* 132525195********* 320113196********* 450311197********* M175***(*)

A072000/2015 A076056/2015 A071999/2015 A076012/2015 A078059/2015

2015-03-16 2015-03-16 2015-03-16 2015-03-16 2015-03-16

2015-06-03 2015-06-03 2015-06-03 2015-06-03 2015-06-03

邹铜 ZOU TONG

(*3)

g6153****

2-000089QA/2015

2015-02-25

2015-06-04

陈伟斌 CHEN WEIBIN

(*2)

w7533****

2-000088QA/2015

2015-02-25

2015-06-09

(*2)

W8026****

A075294/2015

2015-03-15

欧阳明

(*1)

360521196*********

A071938/2015

2015-02-25

2015-06-04

钟二镜

(*1)

340122199*********

A075912/2015

2015-02-25

2015-06-04

2015-06-03

史守国

(*1)

340103198*********

A072789/2015

2015-02-25

2015-06-04

(*2)

C1102****

2-000085QA/2015

2015-02-24

2015-06-04

(*15)

Z465***(*)

A071881/2015

2015-03-15

2015-06-03

董大同 DONG DATONG

(*2)

C0094****

A074650/2015

2015-03-14

2015-06-03

吳雲亮 WU YUNLIANG

(*2)

w7192****

2-000112PV/2015

2015-02-23

2015-06-09

(*2)

W5648****

A074905/2015

2015-03-14

2015-06-03

吳華式 WU HUASHI

(*2)

c0353****

2-000110PV/2015

2015-02-23

2015-06-09

(*2)

w8550****

2-000177PY/2015

2015-03-14

2015-06-03

余熊晃

(*1)

440701196*********

2-000093PG/2015

2015-02-23

2015-06-09

M M

(*1) (*2)

440233198********* W7353****

A076052/2015 A076303/2015

2015-03-14 2015-03-14

2015-06-03 2015-06-03

Tabela II 梁晓春

(*1)

142322195*********

2-000159PS/2015

2015-04-06

2015-06-09

何程江

(*1)

522101198*********

2-000147PS/2015

2015-04-03

2015-06-09

2-000146PS/2015

2015-04-03

2015-06-09

M M M M

(*1) (*1) (*1) (*2)

140112196********* 310225196********* 310225197********* C0860****

A075765/2015 A076051/2015 A076010/2015 A075611/2015

2015-03-14 2015-03-14 2015-03-14 2015-03-14

2015-06-03 2015-06-03 2015-06-03 2015-06-03

梁心 LIANG XIN

(*2)

w9334****

秦晓

(*1)

450302196*********

2-000119PI/2015

2015-03-25

2015-06-05

周政

(*1)

110106197*********

2-000118PI/2015

2015-03-25

2015-06-05

M M

(*1) (*2)

140112196********* w4019****

A075766/2015 2-000121PS/2015

2015-03-14 2015-03-14

2015-06-03 2015-06-03

李志欽

(*1)

350583198*********

2-000165PV/2015

2015-03-23

2015-06-03

(*15)

P814***(*)

A078357/2015

2015-03-23

2015-06-05

(*2)

W5790****

A076161/2015

2015-03-14

2015-06-03

袁天朗 YUEN MATTHEW TIN LONG 谢貴南

(*1)

362102196*********

2-000209QD/2015

2015-03-23

2015-06-03

(*2)

C0127****

A078729/2015

2015-03-13

2015-06-03

张仁贵 ZHANG RENGUI

(*2)

C0554****

A079261/2015

2015-03-21

2015-06-03

(*2)

W5404****

A074649/2015

2015-03-12

2015-06-03

卢耀华 LU YAO HUA

(*2)

w9104****

2-000187PR/2015

2015-03-21

2015-06-03

M M M

(*9) (*10) (*2)

J460**** B473**** W5510****

A077592/2015 A077432/2015 2-000165PR/2015

2015-03-12 2015-03-12 2015-03-11

2015-06-03 2015-06-03 2015-06-03

谢瑞峰 XIE RUIFENG

(*2)

W6836****

A076206/2015

2015-03-21

2015-06-05

曲文祥

(*1)

222405197*********

A076111/2015

2015-03-21

2015-06-05

程志荣

(*1)

440624197*********

A076114/2015

2015-03-21

2015-06-05

余成一 YU CHENGYI

(*2)

W9056****

A076110/2015

2015-03-21

2015-06-05

(*15)

E443***(*)

2-000164PR/2015

2015-03-11

2015-06-03

(*4)

2171****

2-000163PR/2015

2015-03-11

2015-06-03

唐建玉

(*1)

430411196*********

A076109/2015

2015-03-21

2015-06-05

(*3)

G5135****

A072142/2015

2015-03-11

2015-06-03

姜偉全 KEUNG WAI CHUEN

(*15)

h119****

2-000203QD/2015

2015-03-20

2015-06-03

(*2)

c0706****

2-000125PT/2015

2015-03-09

2015-06-03

徐明剛 XU MING GANG

(*4)

2048****

A072089/2015

2015-03-11

2015-06-03

(*2)

w5261****

2-000134PH/2015

2015-03-09

2015-06-03

林亜辉

(*1)

350321196*********

A072799/2015

2015-03-09

2015-06-04

罗洪芬

(*1)

441827196*********

A075674/2015

2015-03-09

2015-06-04

陈东华

(*1)

412827197*********

A076252/2015

2015-03-09

2015-06-04

吴丽

(*1)

220702196*********

2-000084PI/2015

2015-03-06

2015-06-04

TIN TIN NWE

(*4)

2209****

A075088/2015

2015-03-17

2015-06-03

M M M

(*4) (*1) (*2)

2153**** 350321196********* W7345****

2-000132PH/2015 A076102/2015 A076253/2015

2015-03-09 2015-03-09 2015-03-09

2015-06-04 2015-06-04 2015-06-04

M M M F

(*16) (*1) (*1) (*15)

WDO147****** 440781198********* 432924197********* k001***(*)

A075978/2015 A076251/2015 A075673/2015 2-000161PY/2015

2015-03-09 2015-03-09 2015-03-09 2015-03-08

2015-06-04 2015-06-04 2015-06-04 2015-06-04

(*6)

30037****

A075559/2015

2015-03-08

2015-06-04

F M

(*1) (*2)

210921197********* W4729****

A072088/2015 A075860/2015

2015-03-08 2015-03-08

2015-06-04 2015-06-04

(*2)

C0891****

A072048/2015

2015-03-08

2015-06-04

(*2)

W5641****

A071877/2015

2015-03-08

2015-06-04

(*2)

C0892****

A075670/2015

2015-03-08

2015-06-04

(*3)

E3091****

A077395/2015

2015-03-07

2015-06-04

(*2)

W 982*****

2-000069PQ/2015

2015-03-06

2015-06-04

Tabela III Nota: (*1)Bilhete de Identidade da República Popular da China (*2)Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau (*3)Passaporte da República Popular da China (*4)Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente (*5)Passaporte da República das Filipinas (*6)Documento de viagem da região de Taiwan (*7)Passaporte da República da Coreia (*8)Salvo-conduto de residente de Taiwan para deslocação à China continental (*9)Passaporte da República da Índia (*10)Passaporte da República Socialista do Vietname (*11)Passaporte da Malásia (*12)Passaporte da Rússia (*13)Salvo-conduto de residente da China continental para deslocação a Taiwan (*14)Bilhete de Identidade da Malásia (*15)Bilhete de Identidade de Hong Kong (*16) Bilhete de Identidade de Residente do Japão

www. iacm.gov.mo

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hoje macau segunda-feira 20.7.2015

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Cineteatro

O que fazer esta semana

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Cinema

Sala 1

minions [a]

FALADO EM CANTONÊS Filme de: Pierre Coffin, Kyle Balda 14.15, 16.00, 17.45, 19.30

minions [3d] [a] FALADO EM CANTONÊS Filme de: Pierre Coffin, Kyle Balda 21.30

Com: Paul Rudd, Michael Douglas 19.45 Sala 3

poltergeist [c]

Filme de: Gil Kenan Com: Sam Rockwell, Rosemarie DeWitt 14.15, 18.00, 21.30

poltergeist [3d] [c] Filme de: Gil Kenan Com: Sam Rockwell Rosemarie DeWitt 19.45

Sala 2

ant-man [B]

Filme de: Peyton Reed Com: Paul Rudd, Michael Douglas 14.30, 16.45, 21.30

ant-man [3d] [B] Filme de: Peyton Reed

ted 2 [c]

Filme de: Seth MacFarlane Com: Mark Wahlberg, Amanda Seyfried, Morgan Freeman 16.00

Diariamente

Exposição “O legado de Amílcar Cabral” Casa Garden, 18h30 (até 31/07) Entrada livre

Aconteceu Hoje

Exposição “Saudade” (até 30/9) MGM Macau Entrada livre

O homem chega à lua

“A Arte de Imprimir” (até Dezembro) Centro de Ciência de Macau Entrada livre

Exposição “Ao Risco da Cor - Claude Viallat e Franck Chalendard” Galeria do Tap Seac (até 9/08) Entrada livre Exposição “Who Cares” (até 28/07) Armazém do Boi, 16h00 Entrada livre Exposição “De Lorient ao Oriente - Cidades Portuárias da China e França na Rota Marítima da Seda” Museu de Macau (até 30/08) Entrada livre Exposição de Artes Visuais de Macau (até 2/8) Pintura e Caligrafia Chinesas Edifício do antigo tribunal, 10h00 às 20h00 Entrada livre

Exposição “Valquíria”, de Joana Vasconcelos (até 31 de Outubro) MGM Macau, Grande Praça Entrada livre

20 de JUlHO

U m d i s c o h o j e “Mirel Wagner” (Mirel Wagner, 2011) “Dance with me ‘till all the stars begin to fall” é um excelente mote para a banda sonora de início de semana. Em 2011, a tímida Mirel Wagner, com apenas 27 anos, criou o seu primeiro álbum - “Mirel Wagner” - fazendo-se assim notar no mundo artístico. Nascida na Etiópia, Mirel reside na Finlândia e traz consigo uma voz madura e melancólica. Do seu primeiro trabalho editado surgem músicas como ‘Despair’, ‘The Road’, ‘Dream’ e ‘Joe’ que vieram para não serem esquecidas. Porque todos os dias precisamos de uma banda sonora, que o blues e a folk music nos encham a semana. Filipa Araújo

fonte da inveja

• A 20 de Julho de 1969, o homem pisa pela primeira vez a Lua, com os tripulantes da Apollo 11. A Apollo 11 foi a quinta missão tripulada do Programa Apollo e a primeira a realizar uma alunagem. Tripulada pelos astronautas Neil Armstrong, Edwin ‘Buzz’ Aldrin e Michael Collins, a missão cumpriu a meta proposta pelo Presidente John F. Kennedy em 25 de Maio de 1961, quando, perante o Congresso dos Estados Unidos, este afirmou que acreditava “que a nação [dos EUA] devia comprometer-se em alcançar a meta, antes do final desta década, de pousar um homem na Lua e trazê-lo de volta à Terra em segurança”. Armstrong e Aldrin desceram ao solo lunar num módulo de pouso, enquanto Michael Collins ficou a girar em torno da Lua. Durante duas horas, os dois homens recolheram ainda amostras do solo e informações científicas. A Apollo 11 foi lançada de Cabo Canaveral, na Flórida, a 16 de Julho, na ponta de um foguete Saturno V, sob o olhar de centenas de milhares de espectadores que enchiam estradas, praias e campos em redor do Centro Espacial Kennedy e de milhões de espectadores pela televisão em todo o mundo. A histórica missão teve oito dias de duração, que culminou com as duas horas e quarenta e cinco minutos de caminhada de Armstrong e Aldrin na Lua. Neil Alden Armstrong entrou para a NASA em 1962, integrando o segundo grupo de astronautas da agência espacial, indo ao espaço pela primeira vez em 1965, como comandante da missão Gemini VIII, três anos antes do voo que o colocaria na História. Condecorado com a Medalha Presidencial da Liberdade, a maior condecoração civil do país, e a Medalha de Honra Espacial do Congresso, manteve uma vida discreta e longe dos olhos da opinião pública até à sua morte, aos 82 anos, vítima de complicações relacionadas com intervenções cirúrgicas ao coração. Buzz Aldrin deixou a NASA após o passeio lunar, voltou à Força Aérea e passou a fazer palestras em todo o mundo promovendo a exploração espacial.

João Corvo

Amar é conhecer a realidade. A única que interessa.

opinião

o dia 6 de Julho deste ano, o jornal local “Hou Kong” publicou uma peça que continha a informação mais recente sobre a fiscalização efectuada aos táxis do território, tendo em especial atenção as recentes queixas de comportamento ilegal ou inapropriado por parte dos seus condutores. Segundo a mesma notícia, durante a primeira parte de 2015, a Polícia Judiciária e o Departamento de Trânsito conduziram operações conjuntas de forma a combater os operadores de táxis ilegais. No total realizaram-se 3.037 processos judiciais, cobrindo ofensas diversas, conforme especificado na tabela abaixo. A mais recente operação deste género destinava-se não só a combater a operação de táxis ilegais, mas também a realização de ofensas por parte dos condutores devidamente registados, para desta forma melhorar a imagem dos transportes públicos de Macau e ainda para garantir a defesa dos direitos dos utentes deste tipo de transporte. Uma grande parte da população local tem vindo a manifestar o desejo de se proceder a uma maior inspecção e monitorização desta forma de transporte público. Nos meses transactos, tem sido pratica-

hoje macau segunda-feira 20.7.2015

David Chan* legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

macau visto de hong kong

Táxis de Macau

mente impossível obter um táxi à noite, pois durante este período os condutores de táxis conseguem distinguir se o potencial passageiro é local ou porventura estrangeiro, grupo este que constitui o cliente preferencial dos taxistas, visto dirigem-se norma geral a um hotel, casino ou sauna, que são locais de fácil acesso. Já quanto aos residentes locais, nunca se sabe onde estes tencionam ir, e se surgir por exemplo a necessidade de se dirigirem ao Hospital Kiang Wu, o percurso já apresenta um maior número de problemas e de atrasos, tendo em conta as ruas apertadas e congestionadas que rodeiam este centro hospitalar local. Se a viagem for realizada durante o dia, podemos facilmente imaginar o condutor a reclamar, dizendo coisas como “não sei como, mas parece que segui pelo caminho errado, agora vamos ter de dar uma volta maior”. Este tipo de esquema costuma acontecer quando a tarifa a receber não cobre, no entender do taxista, todo o tempo despendido nessa viagem, facto que justifica este solicitar uma compensação maior, mas também por vezes resolvido com umas voltas adicionais de forma a encarecer o trajecto. pub Agora, estou convicto que o serviço prestado por estes taxistas tem vindo a registar uma melhoria em virtude da fiscalização recentemente efectuada. Ao que parece, e até mais ver, a maioria dos táxis tem estado a obedecer à ANÚNCIO lei desde então. HM-1ª vez 20-7-15 Isto não quer dizer, contudo, que não possam AUTOS DE INTERDIÇÃO CV3-15-0022-CPE 3º Juízo Cível ser feitas melhorias ao REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.----------------serviço, e para o efeito REQUERIDO: KU PUI SAN.-----------------------------------pretendo aqui fazer algumas observações que ******* devem ser resolvidas no FAZ-SE SABER que, foi distribuído neste futuro. Em primeiro lugar, Tribunal, em 04 de Junho de 2015, um Processo de Interdição, se observarmos a estação com o número acima indicado, em que é Requerido, KU PUI de táxis do Terminal Marítimo do Porto Exterior, SAN, solteiro, residente em Macau, na Rua Tin Chon, Taipa, assim como a que fica locaLar São Luiz Gonzaga, para efeito de ser decretada a sua lizada nas Portas do Cerco, interdição por anomalia psíquica.------------------------------verificamos que os táxis seguem sempre em apenas Macau, 24 de Junho de 2015. uma faixa de rodagem, que é normalmente a do lado esquerdo. Assim, não é possível apanhar um táxi na faixa do lado direito, pois normalmente não se encontram aqui veículos a aguardar passageiros. Por estas razões, os taxistas costumam ter opiniões diversas sobre qual das duas faixas representa a possibilidade de maiores receitas, preferindo uns a faixa da direita e outros a da esquerda. Mas, regra

Martin Scorsese, taxi driver

geral, a faixa da esquerda é a mais procurada, pois regista um maior número de percursos longos, que são obviamente os mais rentáveis. Salientamos, porém, que isto não é uma regra matemática, nem sequer chega o Governo a fazer qualquer diferenciação, por meio de sinais, entre as duas faixas, depreendendo-se então que esta observação é derivada exclusivamente da experiência dos motoristas. Por fim, a dúvida permanece por esclarecer, não sendo possível determinar com exactidão qual das faixas permite um maior encaixe financeiro por táxi, nem sequer perceber se seria vantajoso ou não permitir a recolha de passageiros quer do lado direito como do lado esquerdo, ou se seria possível oferecer mais conveniência aos passageiros caso se invertesse a ordem agora verificada. Outro serviço que merece uma maior reflexão é o chamado tele-táxi. Muitos residentes têm manifestado o seu descontentamento por não conseguir a marcação de um táxi desta forma, apesar de inúmeras tentativas. Mas, após uma breve conversa com alguns motoristas locais, foi possível perceber as razões que impossibilitam uma melhor oferta deste tipo de serviço. Vamos aqui imaginar uma situação em que um passageiro telefona para reservar um veículo, sendo ao mesmo oferecido um táxi, aqui chamado de A. Porém, quando este chega ao local pré-determinado, este verifica que o passageiro em causa acabou na verdade por apanhar um outro táxi, B, que se encontrava vazio. Neste caso, é o passageiro que se encontra em falta, e não o táxi A. Mas o que pode ser feito para evitar a repetição deste tipo de situações? Se por um lado temos

necessidade de combater aqueles motoristas que praticam ilegalidades, temos também a necessidade de recompensar aqueles outros que operam com rigor e pontualidade. Assim sendo, compreende-se que o passageiro em causa, que apanhou o táxi errado, deve naturalmente ser penalizado pelo incumprimento do contrato, mesmo que feito por via oral, pois tal facilitaria a repetição deste tipo de situações. Ultimamente, um outro tipo de modelo tem vindo a aparecer nas ruas da RAEM, em que carros particulares são utilizados para o transporte de passageiros, em substituição dos tradicionais táxis. Isto é mais frequente em certas zonas da cidade, e varia conforme a hora do dia. Certas manhãs, nas Portas do Cerco, é possível encontrar vários carros particulares a transportar clientes de um lado para o outro, serviço este que é remunerado por via monetária, entrando estes em competição directa com os táxis. Enquanto que certos passageiros preferem esta opção, visto os carros serem na maior parte dos casos mais confortáveis do que os táxis, outros há que não aceitam este desenvolvimento, pois consideram que os tais carros particulares não têm licença para operarem de uma maneira comercial, como aqui mesmo descrevemos. Além disso, as apólices de seguro de um e de outro não são iguais, nem e custo nem no tipo de cobertura oferecida. Regra geral, o seguro de um carro particular não cobre os passageiros, e no caso de um acidente, este não recebem nenhuma compensação por parte da seguradora. Este pode sempre optar por abrir um processo judicial para o efeito, mas não é garantido que venha a receber nenhum dinheiro, mesmo caso o Tribunal lhe venha a dar razão. Tendo isto em conta, sou da opinião que as autoridades não devem permitir o uso de carros particulares para o transporte comercial de passageiros, pois estes não se encontram devidamente assegurados, e também por isto vir na verdade a prejudicar financeiramente os condutores de táxis propriamente licenciados. Em forma de remate, acrescento aqui o meu agrado pessoal em verificar que a indústria de táxis de Macau está a ser fiscalizada, ao mesmo tempo que se têm verificado melhorias no serviço. Toda a população pretende ver a continuação desta tendência, pois não só os residentes como os próprios operadores de táxis só têm a beneficiar do adicional aperfeiçoamento da indústria. Conselheiro Jurídico da Associação de Promoção do Jazz de Macau

processos judiciais Queixas apresentadas Número de casos processados

Percentagem

Cobrar em demasia

730

24.04%

Recusar passageiros

919

30.26%

Utilização de outro veículo para transporte de passageiros

124

Recolha de passageiros em local indevido

100

Outras

1.164 38.33%

TOTAL

3.037 100%

4.08% 3.29%

opinião 27

hoje macau segunda-feira 20.7.2015

Rui Flores

ruiflores.hojemacau@gmail.com

dissonâncias

s dias de tremenda tensão negocial à volta da grave crise financeira da Grécia vieram pôr em evidência algumas tendências da “nova” Europa. Principalmente três. As tensões nacionalistas estão a crescer por toda a Europa. Os partidos políticos pró-europeus, aqueles a que nos habituámos a chamar do “centrão”, preocupados com o crescimento dos extremismos, tanto à direita como à esquerda, foram criando as condições para que a coligação da esquerda radical grega (o Syriza) não conseguisse chegar a bom porto. A estrutura político-administrativa da União Europeia é incapaz de gerar consensos políticos. Todas estas conclusões podem ser resumidas através de uma só ideia: a construção político-administrativa da União Europeia (UE) está em risco. A forma como os dirigentes nacionais vierem a lidar no curto prazo com os desafios que a crise grega lançou ditará o futuro da União. A Europa institucional lidou com o Syriza com muita condescendência. Desde as primeiras reuniões em Bruxelas, nas quais participaram Alexis Tsipras e Yanis Varoufakis, no início do ano, que essa condescendência é visível. Deram aos radicais gregos o tratamento que era dispensado aos “miúdos” traquinas pelos directores de turma de um certo período da história (representados pela imagem do tradicional professor da escola primária, de régua na mão, sempre pronta a usar, mas não para medir uma qualquer distância entre dois pontos). A imagem do Presidente da Comissão Europeia numa dessas primeiras reuniões, abraçado a Tsipras, a puxar a sua própria gravata para ocupar o vazio da ausência de uma no colarinho do primeiro-ministro grego, acaba por ser uma excelente síntese da relação recente entre a União Europeia e a Grécia. Para dançar tango é preciso que haja uma convergência de vontades das duas personagens envolvidas. No caso de uma revisão estrutural da dívida grega e do processo de refinanciamento do país proposto pelo governo grego, Tsipras dançou sempre a solo. A UE, enquanto tal, optou por tocar uma outra música: a do pagamento dos empréstimos, no calendário que havia sido acordado com a Grécia no âmbito do primeiro e segundo resgates. Como se veio a ver mais tarde – através do olhar de fora da UE trazido para o debate político pelos relatórios do Fundo Monetário Internacional (FMI) – a ideia de uma reestruturação da dívida grega, leia-se perdão de dívida, não apenas fazia

sentido como se tornou agora num imperativo que o FMI coloca como condição essencial para continuar a ser envolvido no affair grego. Como em quase tudo na vida, as análises externas dão-nos uma perspectiva muito mais realista sobre um qualquer conflito. É isso que explica, por exemplo, a popularidade dos conselheiros matrimoniais. Quando um casal deixa de conseguir lidar com as tensões internas e recorre a um serviço de aconselhamento profissional fá-lo, em muitos dos casos, para obter uma análise aprofundada das raízes do conflito na esperança de as poder resolver. Em muitas das situações – e não apenas na vida familiar –, essa perspectiva externa traz uma nova luz aos problemas, que as partes envolvidas, com interesses específicos no conflito, não conseguem ou não querem reconhecer. Na questão da crise europeia espoletada pela pré-insolvência grega, as análises mais certeiras e desapaixonadas que tenho tido a oportunidade de ler provêm de fora da UE. O FMI é uma dessas leituras obrigatórias. Até porque estão desprovidas das mensagens que o tal “centrão” europeu quer fazer passar. A dissimulada condescendência tinha apenas como objectivo fazer o Syriza saltar fora na primeira curva da estrada. A bem da “normalidade” política europeia, do pagamento dos empréstimos e da estabilidade do euro. Mas o problema grego veio, ao mesmo tempo, exacerbar um conflito latente entre nortistas e sulistas. Há uma linha de fractura que se agudiza entre o Norte e o Sul da Europa. Uma linha que teve na questão grega um momento de expressão das dissensões sobre o conteúdo da própria UE. A Europa é cada vez menos a Europa da solidariedade. Há uma narrativa que perpassa no Norte da Europa contra um Sul, imaginado a trabalhar menos horas, num ritmo mais descansado e que tem no Estado uma espécie de santo protector contra todas as intempéries. Esta narrativa fez escola

O ressurgimento dos nacionalismos agravou-se com a crise financeira que assola a Europa desde 2008. E põe autores credenciados a questionar se a Europa continuará em paz na ausência de prosperidade

Tom Hooper, Les Misérables

Consequências do drama grego

quer nas elites, quer nas opiniões públicas da Alemanha, Holanda, Finlândia e Eslováquia, por exemplo, e foi escutada nas reuniões do Conselho Europeu pelo discurso de que já chegava de apoiar a Grécia. Este ressurgimento dos nacionalismos europeus não é de hoje. Agravou-se com a crise financeira que assola a Europa desde 2008. E põe autores credenciados a questionar se a Europa continuará em paz na ausência de prosperidade. O euro, infelizmente, ao contrário de ter aproximado as diferentes economias da Europa – ou as diferentes Europas – veio agudizar as diferenças entre elas. Em países onde o desemprego jovem chegou aos 50 por cento e a ausência de ocupação atinge um quarto da população, a crise potencia situações em que europeus acabam por ficar contra europeus. A tendência – com o aumento da dimensão eleitoral dos partidos nas extremidades do sistema – será a de o discurso contra a integração se tornar mais e mais popular. O futuro da Europa joga-se muito na resposta que os principais líderes políticos

nacionais venham a dar às consequências que a crise grega teve nas estruturas político-administrativas da União Europeia. O combate aos nacionalismos emergentes não será fácil, sobretudo porque, a um certo nível, a construção europeia tem exaltado a existência do Estado-nação. A profusão de Estados-nação interessa naturalmente ao centro político-administrativo da União para reforçar o seu papel de facilitador de consensos. Mas esse é um dos seus principais problemas. A União não tem conseguido gerar consensos – além do caso grego, com todas as suas consequências políticas, outro exemplo recente é a abordagem ao fluxo de imigrantes africanos na Europa, em que a proposta inicial da Comissão foi simplesmente destruída pelos Estados-membros. Juncker é um eurocrata experiente, mas acaba de chegar à presidência da Comissão Europeia. Poderá estar a pagar o preço de uma certa indefinição de estilo inicial, mas o seu mandato adivinha-se extremamente difícil. E, no fundo, é a sobrevivência da própria União, tal como a conhecemos hoje, que poderá estar comprometida.

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong; Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; Arnaldo Gonçalves; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

hoje macau segunda-feira 20.7.2015

Centros de Saúde até às 22h00 a partir de hoje

Tribunal rejeita recurso de Joseph Lau e Steven Lo

A partir de hoje é prolongado o horário de serviço do Centro de Saúde de Tap Seac e do Centro de Saúde do Jardim de Oceano. “Esta medida destina-se a responder à contínua procura da população e à mudança dos hábitos de vida”, anunciam os Serviços de Saúde. O organismo diz ainda que o prolongamento do horário de serviço não vai aumentar as horas de trabalho dos profissionais de saúde.

Medicina Chinesa Mais uma suspeita de intoxicação

É a segunda vez no espaço de uma semana: os Serviços de Saúde foram alertados para um novo caso suspeito de intoxicação devido à ingestão de um medicamento tradicional chinês que contém o medicamento ocidental “digoxina”. Segundo as informações disponíveis, o doente comprou o medicamento no interior da China para preparação de um chá medicinal que, após a ingestão, provocou diarreias e vómitos, dormência nos membros, tonturas e fraqueza geral. Nas urgências, o paciente apresentou bradicardia e hipercalemia ligeira, tendo sido detectada após realização de exames sanguíneos a existência de digoxina no sangue. “Existe a suspeita de que se trata de um caso de intoxicação por ingestão de um medicamento tradicional chinês que continha digoxina. Actualmente, o doente está a receber tratamento no Centro Hospitalar Conde de São Januário e encontra-se em estado clínico considerado estável”, avançam os SS.

Morte de trabalhador por erros de segurança

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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está a investigar a morte de um trabalhador no estaleiro do Parisian, depois de um acidente que aconteceu na sexta-feira à noite. A investigação preliminar aponta para uma falha de segurança na obra, de acordo com a Rádio Macau. O homem, de 50 anos, foi atingido por uma estrutura de metal que pesava três toneladas, quando ajudava nas operações da grua. Os inspectores da DSAL acreditam que o cabo de metal que suportava a estrutura cedeu. Depois de ter sido atingido, o trabalhador da China ainda chegou ao hospital com vida, mas acabaria por sucumbir aos ferimentos.

Assédio Sexual Vítimas denunciam assédio e pedem lei mais rápida

Sem meios e sem ajuda T rês alunas de 17 anos terão sido sexualmente assediadas recentemente. As três jovens, que não quiseram ser identificadas, contaram ontem a sua história através de um encontro promovido pela Associação Novo Macau, onde se fizeram acompanhar por uma assistente social. As jovens pedem que legislação apropriada para este tipo de crime seja rapidamente implementada em Macau, porque se queixam, entre outras questões, da burocracia. O HM ouviu uma das três alunas, que diz ter sido apalpada por um rapaz que vestia um uniforme de uma escola, junto a um edifício no Fai Chi Kei. A jovem diz que gritou, mas não conseguiu ver a cara do agressor. Ainda assim, fez

queixa na Polícia Judiciária, mas o tempo que demorou o processo não agradou à rapariga. “A denúncia na PJ demorou mais de três horas e ainda me pediram que fizesse um exame para ver se tinha ferimentos no Hospital de S. Januário. Foram outras três horas. Como não existe uma lei sobre o assédio sexual em Macau, não posso denunciar o caso, nem como ofensa à integridade física.”

Sozinha contra tudo

A aluna disse considerar ridículo o exame no hospital, já que o facto de ter sido apalpada não deixa marcas. A jovem quer continuar a acompanhar o caso, mas a família não a apoia. “A minha família disse que não sabemos como é o rapaz e disse que é melhor não denunciar. Mas

fetiche por “meias brancas” Um jovem de 19 anos foi detido pela Polícia Judiciária depois de ter tentado coagir vários alunos menores a ter relações sexuais com ele por mais de 30 vezes. Tudo, porque as crianças usavam meias brancas em conjunto com o uniforme da escola. O caso foi publicado pela imprensa chinesa, que dá conta que o homem, desempregado, foi detido depois de, na Rua de Sacadura Cabral, ter parado um aluno de 12 anos: disse-lhe que lhe tinha caído uma moeda dentro dos sapatos e acabou por levar o menor para um edifício, onde o obrigou “a usar as pernas em comportamentos indecentes”. A PJ já recebeu denúncias de três pais de alunos. O homem assumiu sentir um fetiche com os alunos que calçam meias brancas e que isso dava azo a fantasias sexuais. Os alvos eram sobretudo rapazes com cerca de dez anos.

eu vou continuar, caso contrário vai haver mais vítimas”, disse, defendendo que um dia foi um apalpão, mas como não há lei que puna o assédio sexual, não há protecção para nada do que aconteça quando as mulheres saem à rua. Kam Sui Mei, assistente social que acompanhou as vítimas, considera que actualmente as medidas de tratamento dadas aos casos de assédio sexual não conseguem ajudar as vítimas, mas também aponta o dedo à atitude das famílias e das autoridades policiais. “A polícia sabe que o caso é de assédio sexual mas apenas pode ser denunciado como crime de ofensa à integridade física. Gastam-se horas e horas para examinar ferimentos, mas todos sabemos que não existem feridos concretos [em casos de assédio]”, frisou. Kam espera que os professores de ensino sexual das escolas secundárias possam ensinar os alunos a denunciar casos, evitando ficar calados e deixar que o agressor passe impune. A assistente aconselhou também a que a Escola Superior das Forças de Segurança ofereça formação às agentes femininas, de forma a que estas possam ter mais sensibilidade na prestação de Socorro às vítimas. Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso interposto para a redução da pena de Steven Lo e Joseph Lau, empresários de Hong Kong condenados a cinco anos e três meses de prisão no processo La Scala por corrupção e branqueamento de capitais. O acórdão não se encontrava disponível em Português, mas de acordo com a imprensa local, os dois homens alegaram que o Tribunal Judicial de Base não teve em conta o princípio de presunção de inocência, algo que o TSI considera não ter fundamento. A Segunda Instância entendeu que ficaram provados os factos relacionados com o pagamento de subornos ao antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e disse ainda que não é possível que a pena seja mais leve do que a decidida pelo outro tribunal, até porque, no caso de Lau, nem sequer esteve presente em tribunal, não cooperou e não reconheceu culpa, o que não dá lugar a pena suspensa, segundo cita a TDM. Recorde-se que os dois queriam reduzir a pena de cadeia para três anos ou menos ou até que esta fosse suspensa. O tribunal diz ainda que os crimes cometidos foram muito graves. Segundo a TDM, não é possível recorrer desta decisão.