Hoje Macau 20 JUL 2020 # 4571

˜ DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

WONG SIO CHAK

Números que nunca dirá PÁGINA 5

MOP$10

SEGUNDA-FEIRA 20 DE JULHO DE 2020 • ANO XIX • Nº 4571

IPIM

HISTÓRIA

FEITO E REFEITO

Ruas da amargura

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GETTYIMAGES

hojemacau

Prova dos nove As vagas para fazer o teste de ácido nucleico aumentaram hoje para 7.500 por dia, permitindo aos residentes da RAEM de nacionalidade chinesa entrar nas nove cidades de Guangdong sem fazer quarentena. Em sentido contrário, os trabalhadores não residentes do Interior da China também já não precisam cumprir quarentena ao entrar em Macau. Ainda não se sabe quando a isenção será alastrada a residentes de outras nacionalidades.

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LI GONGLIN PAULO MAIA E CARMO

JUHU

ANABELA CANAS

PROCURADOR JOSÉ SIMÕES MORAIS

OPINIÃO

COVID-19, EDUCAÇÃO E TRABALHO JORGE RODRIGUES SIMÃO

2 grande plano

20.7.2020 segunda-feira

SEGURANÇA NACIONAL

A DOIS MUNDOS DE O Executivo já deu a entender que está a caminho uma alteração à lei da segurança nacional e Leonel Alves, ex-deputado e conselheiro do Governo, defende que a revisão se justifica mediante “as novas necessidades de protecção da soberania nacional”. Coutinho e Sulu Sou não querem que a lei seja como a de Hong Kong, enquanto que o jurista António Katchi alerta para a violação da autonomia como principal diferença entre os dois diplomas

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M P L E M E N TA D A a lei da segurança nacional em Hong Kong, pensa-se agora em qual será o caminho a tomar por Macau, que tem o artigo 23 da Lei Básica legislado desde 2009. O Governo já deu a entender que há conteúdos do diploma que precisam ser reforçados e Leonel Alves, advogado e conselheiro do Governo, disse à Lusa que “as novas necessidades de protecção da soberania nacional” chinesa podem justificar alterações à lei da segurança no território.

As declarações do ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL) e actual presidente do Conselho Geral do Conselho das

Comunidades Macaenses surgem após o Governo da RAEM, o antigo Chefe do Executivo e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, e o director do Gabinete de Estudos Políticos do Comissariado dos Negócios Estrangeiros chinês no território defenderem que é preciso melhorar a legislação sobre a matéria.

“A lei de Macau foi muito inspirada da matriz portuguesa, tendo em conta as balizas do actual Código Penal. Como nada é imutável, e tendo em conta as novas necessidades de protecção da soberania nacional, não vejo que não possa haver iniciativas visando a actualização da lei”.

LEONEL ALVES DIZ QUE SOBERANIA CHINESA PODE JUSTIFICAR MEXIDAS NA LEI

“Afigura-se-me que, após cerca de dez anos de vigência da lei e apesar dela não ter tido aplicação contra nenhuma pessoa em concreto, não seria de todo despiciendo um esforço de análise comparativa de vários textos legais sobre a matéria de segurança nacional”, explicou o advogado, que esteve na Assembleia Legislativa entre 1996 e 2009 e que em 2008 se tornou membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Com ou sem revisão, a lei que vigora em Hong Kong não deve ser replicada em Macau, defenderam à Lusa os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Ambos admitiram que a obediência e lealdade política em Macau, bem como o facto de as acções de Pequim terem a tendência de se refletirem no território podem ter como resultado a adopção do mesmo texto da polémica legislação que prevê quatro tipos de crimes: actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.

AS DIFERENÇAS

Tanto José Pereira Coutinho como Sulu Sou salientaram a diferença entre as regiões administrativas especiais chinesas, com um histórico nesta matéria que nunca trouxe inquietações de maior no território ou ao regime em Pequim. “As duas [regiões] são muito diferentes. A mesma realidade não ocorre em Macau, que adoptou sem quaisquer sobressaltos e sem qualquer problema essa legislação [em 2009]”, apontou José Pereira Coutinho.

“O bom senso vai imperar. Adoptar essa lei [imposta a Hong Kong] para uma realidade distinta é pouco provável e não há necessidade”, salientou. A acontecer, “será mais amena e não será uma cópia fiel”, mostrou-se convicto.

“De acordo com a ideia de segurança nacional de Pequim, é possível que Macau siga Hong Kong, especialmente se algumas pessoas advogam cegamente fazê-lo para expressarem lealdade política”, admitiu Sulu Sou. “Mas enfatizei muitas vezes que isso não é necessário, porque Hong Kong e Macau são duas cidades completamente diferentes, caso contrário não haveria necessidade de estabelecer

duas regiões administrativas especiais chinesas”, sublinhou o deputado.

Por outro lado, o deputado frisou o facto de “a versão da lei em Macau, desde o processo legislativo até à sua implementação, ter tido lugar sempre dentro da região administrativa especial”.

O que não aconteceu com Hong Kong e que resultou “num processo misterioso, mais estrito do que era imaginável”, com “alguns casos

a poderem ser julgados na China continental” e no estabelecimento no território vizinho de um Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional, concluiu.

VEJA AS DIFERENÇAS

Revisões à parte, importa olhar para as diferenças entre os diplomas implementados em Macau e Hong Kong.

Segundo António Katchi, são muitas, a começar pela violação da autonomia de

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segunda-feira 20.7.2020

DISTÂNCIA

Hong Kong. O constitucionalista elencou, contudo, uma série de distinções que evidenciam que a legislação para Hong Kong foi muito mais longe na moldura penal, na definição da tipologia de crimes, na criminalização do conluio com forças externas, na aplicação pessoal e territorial da lei, bem como nas medidas de coação e de garantia patrimonial.

“Desde logo, a lei imposta a Hong Kong viola

cumulativamente a autonomia legislativa, executiva e judicial da região” administrativa especial chinesa, sustentou. Afinal, salientou, não foi aprovada pelo órgão legislativo local, mas sim pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China; permite a participação de um organismo hierarquicamente dependente do Governo Central na investigação de crimes contra a segurança do Estado; subtrai esse organismo, e respectivos agentes, ao ordenamento jurídico local; permite que suspeitos detidos em Hong Kong por alegada prática de crimes cometidos dentro do território sejam extraditados para o Interior da China, aplicando-se, após a extradição, a legislação vigente na China continental.

Um dado preocupante para António Katchi, porque “já se sabe que, no interior da China, as procuradorias e os tribunais estão subordinados à casta dirigente do Partido Comunista Chinês” e que muitos advogados “têm tentado exercer a sua profissão de modo sério e independente, mas esses, precisamente, são afastados e presos logo que procurem defender uma pessoa ou uma causa politicamente ‘melindrosa’”.

“A lei de Macau [em vigor desde 2009] não prevê nada daquilo (…). Todas as fases processuais decorrem em Macau e com a intervenção exclusiva de órgãos e agentes da RAEM”, frisou o jurista. Isto porque “não há aqui [em Macau] qualquer organismo de investigação criminal dependente do Governo Central nem possibilidade de extradição para o Interior da China por crime perpetrado em Macau. Se houver aqui agentes secretos da RPC [República Popular da China], como por vezes se suspeita, estarão a actuar à margem da lei”, considerou.

MAIS CRIMES

A tipologia dos crimes é outra das diferenças: se lei em

“A lei de Macau foi muito inspirada da matriz portuguesa, tendo em conta as balizas do actual Código Penal.

Como nada é imutável, e tendo em conta as novas necessidades de protecção da soberania nacional, não vejo que não possa haver iniciativas visando a actualização da lei.”

LEONEL ALVES ADVOGADO

Macau “inclui na definição de quase todos eles a referência ao uso de violência ou de outro meio ilícito grave”, já em Hong Kong “há tipos cuja definição contém uma expressão próxima, embora sem o adjectivo ‘grave’(caso

“Refira-se ainda que a lei de Macau se situa exclusivamente no domínio do Direito Penal, ao passo que a lei de Hong Kong vai mais além: entra no domínio do Direito Processual Penal (aumentando os poderes das autoridades policiais.”

ANTÓNIO KATCHI

do crime de subversão contra o poder político do Estado), mas há outros cuja enunciação abarca potencialmente o uso de qualquer meio (violento ou pacífico, legal ou ilegal)”, precisou.

Por outro lado, apontou, “a lei de Macau criminaliza apenas a prática, por associações políticas estrangeiras ou por associações políticas locais em ligação com aquelas, dos factos constitutivos dos restantes tipos de crime previstos na mesma lei (traição à Pátria, secessão do Estado, subversão contra o Governo Popular Central, sedição e subtração de segredos de Estado)”, enquanto a de Hong Kong (…) vai muito mais longe, visando um leque incomensuravelmente mais alargado de entidades, de acções e de objectivos”.

A moldura penal definida no caso de Hong Kong é uma das grandes diferenças.

Isto porque a lei de Macau estabelece, como sanções principais, penas de prisão que oscilam entre um e 25 anos de prisão, mas na região vizinha “a moldura penal é invariavelmente fixada entre uma pena mínima de dez anos de prisão e uma pena máxima de prisão perpétua, e isto para um conjunto incomparavelmente mais vasto e heterogéneo (e menos claramente definido) de factos”, observou o constitucionalista. De frisar que o quadro jurídico de Hong Kong já prevê a prisão perpétua, ao contrário das leis de Macau.

Diferente é também o âmbito de aplicação pessoal e territorial da lei: em Macau não se aplica a factos praticados fora de Macau por pessoas que não residam em Macau, enquanto em Hong Kong considera-se que a lei “é aplicável a qualquer pessoa do mundo, independentemente da sua nacionalidade ou local de residência e, mais significativo ainda, independentemente do lugar onde tenha praticado o alegado crime, o que significa que, se pisar solo de Hong Kong, do Interior da

“VOZ DA SOCIEDADE CIVIL [DE MACAU] FOI SILENCIADA”, DIZ JOSHUA WONG

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activista Joshua Wong disse à Lusa que a ex-colónia britânica é “um estado policial” e considerou “terrível” o “silenciamento” da população de Macau. “A situação em Macau é terrível, porque a voz da sociedade civil foi silenciada”, frisou Joshua, acrescentando que a República Popular da China é hoje um país que se rege pelo princípio “Um País, Um Sistema”, ao contrário da política de “Um País, Dois Sistemas” proposta por Deng Xiaoping.

Questionado sobre a criação de um espaço dedicado à promoção do patriotismo junto dos jovens de Macau, até ao final do ano, Joshua Wong mostrou-se preocupado. “Portugal devia fazer valer o tratado firmado com a República Popular da China”, disse Joshua Wong, que frisa os receios sobre a “supressão da liberdade de opinião” junto da população de Macau.

China ou de qualquer lugar do mundo donde possa ser extraditada para Hong Kong ou para o Interior da China para ser julgada por aquele crime, poderá ser efectivamente julgada e condenada ao abrigo desta lei”.

As medidas de coação e de garantia patrimonial separam igualmente as duas legislações, na análise do constitucionalista: “a lei de Hong Kong erige a prisão preventiva em medida-regra, que só excepcionalmente poderá ser afastada, sendo substituída, nesse caso, por caução; a lei de Macau não contém qualquer regime especial sobre esta matéria, permitindo assim a aplicação da legislação geral”.

A informação sobre a “promoção do patriotismo” foi dada a conhecer, na quarta-feira, durante uma reunião plenária do Conselho da Juventude, na qual se adiantou que o espaço intitulado de “Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau” irá ocupar uma parte do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau.

“Eu penso que os europeus, sobretudo os britânicos e os portugueses, devem fazer com que Pequim cumpra as respectivas declarações conjuntas, porque os tratados foram quebrados”, afirmou criticando a falta de intervenção de organismos internacionais como a ONU sobre a situação em Hong Kong. “As Nações Unidas não devem ser uma plataforma que serve os interesses de Pequim reconhecendo apenas a importância da China”, criticou.

“Refira-se ainda que a lei de Macau se situa exclusivamente no domínio do Direito Penal, ao passo que a lei de Hong Kong vai mais além: entra no domínio do Direito Processual Penal (onde aumenta consideravelmente os poderes das autoridades policiais, diminuindo correlativamente a necessidade de intervenção judicial) e aflora ainda matérias relacionadas com a educação, com a comunicação social e com a relação administrativa entre o Governo e as organizações estrangeiras presentes em Hong Kong”, concluiu António Katchi.

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TIAGO ALCÂNTARA

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Covid-19 Equipa que esteve em África partilha experiência

A equipa de especialistas de Macau que lutou contra a pandemia em África, participou numa sessão de partilha com mais de 100 jovens. Denominada “Luta conjunta contra à epidemia, espírito de profissionalismo, protecção da vida", a sessão decorreu na passada quinta-feira e tinha como objectivo “aumentar o moral da sociedade para a luta contra a epidemia”, pode ler-se num comunicado divulgado pelos Serviços de Saúde (SS). Presente no evento, Lei Chin Ion, director dos SS, sublinhou a importância que o combate à covid-19 tem para a China a “nível internacional” e o desejo de efectuar missões ao exterior “um pouco como fazem os médicos sem fronteiras”. Recorde-se que esta foi a primeira vez que Macau enviou pessoal ao exterior para executar missões de resposta a emergências médicas internacionais. A missão contou com elementos de Chongqing e Macau e decorreu entre 14 de Maio e 11 de Junho, na Argélia e no Sudão.

O

prometido é devido. Depois de ter sido assegurado que as vagas para o teste de ácido nucleico iriam aumentar em breve, o número de marcações disponíveis para a realização da despistagem à covid-19, passou de 5 mil para 7.500.

O aumento, anunciado ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, com efeitos a partir de hoje, vem no seguimento do anúncio da isenção de quarentena para quem vai de Macau para a província de Guangdong e da rápida familiarização dos residentes com a conversão entre o “Código de Saúde de Macau” e o “Título de Passagem de Fronteira do Código de Saúde de Guangdong”.

“Estando a verificar-se uma situação quase normal na passagem de postos fronteiriços de Guangdong-Macau, após a avaliação, foi decidido que no dia 20 de Julho (...) as vagas de teste de ácido nucleico serão aumentadas para 7.500 vagas diárias”, pode ler-se no comunicado do Centro de Coordenação.

As marcações online estão abertas desde ontem, sendo “diariamente aumentadas 2.500 vagas”

FRONTEIRAS VAGAS DIÁRIAS DE TESTE À COVID-19 SOBEM PARA 7.500

Abertura aos poucos A partir de hoje, o número de vagas diárias para testes de ácido nucleico passa a ser de 7.500. O aumento de 2.500 vagas irá manter-se até 31 de Julho. Além disso, os trabalhadores não residentes do Interior da China estão desde ontem dispensados de quarentena à entrada em Macau entre os dias 20 a 31 de Julho. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, depois de disponibilizadas ontem as novas vagas, a plataforma de marcações online estava “lenta” logo a partir das 10 horas, apesar de ainda ser possível agendar exames.

Recorde-se que as autoridades de Guangdong anunciaram na semana passada que estão isentas de quarentena, todas as pessoas provenientes de Macau que pretendam circular em nove cidades da província: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. A medida é recíproca e, para usufruir da isenção de quarentena, é obrigatório apresentar, na fronteira, código de saúde e

resultado negativo ao teste de ácido nucleico efectuado nos últimos sete dias.

Em comunicado, o centro de coordenação esclarece ainda que é possível alterar as marcações efectuadas, para uma data anterior. Esta

“Após a avaliação, foi decidido que no dia 20 de Julho (...) as vagas de teste de ácido nucleico serão aumentadas para 7.500.”

CENTRO DE COORDENAÇÃO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO TIPO DE CORONAVÍRUS

alteração é directa se o teste tiver sido pago no imediato.

Já se a marcação foi feita sem pagamento, antes de fazer a nova marcação, a marcação original deve ser cancelada.

Outra das novidades anunciadas foi a confirmação da entrada em funcionamento do novo posto de testes de ácido nucleico no Fórum de Macau. Os testes no novo espaço, podem começar a ser feitos a partir de amanhã.

Para suprir dificuldades que surgiram na marcação online do teste de ácido nucleico, tanto por parte da população mais idosa, como para casos urgentes, o Instituto de Acção Social (IAS) criou oito postos de apoio. Desta forma, os interessados “que tenham razões e circunstâncias ex-

cepcionais” podem pedir a realização urgente do teste nos postos do IAS, “desde que munidos de documentos comprovativos”.

ISENÇÕES ALARGADAS

A partir das 06h de ontem, os trabalhadores não residentes (TNR) do Interior da China estão isentos de fazer quarentena de 14 dias à entrada em Macau. A informação foi divulgada ontem em Boletim Oficial através de despacho do Chefe do Executivo.

Desta forma, para entrar em Macau, basta aos TNR de nacionalidade chinesa terem certificado do teste de ácido nucleico com resultado negativo e o código de saúde verde.

Pedro Arede

pedro.arede.hojemacau@gmail.com

Covid-19 Macau novamente sem casos

Teve alta, na sexta-feira, o último doente diagnosticado com covid-19 em Macau. O paciente, residente de Macau de nacionalidade filipina com 57 anos, vai ser submetido a observação médica durante 14 dias no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. Segundo informações reveladas por ocasião da conferência de imprensa sobre o novo tipo de coronavírus, o 46º caso no território foi diagnosticado quando o homem regressou a Macau no dia 25 de Junho, proveniente de Manila, fazendo uso do corredor marítimo especial do Governo entre o aeroporto de Hong Kong e Macau. No total, segundo reporta a agência Lusa, o transporte marítimo custou aos cofres do Executivo 4,5 milhões de patacas, permitindo a entrada de 1.767 pessoas e a saída de outras 1.163.

IAM Macau não importou camarão infectado

Após o Interior ter anunciado a importação de camarão vindo do Equador com vestígios de covid-19, o Instituto para os Assuntos Municipais emitiu um comunicado a dizer que este produto não veio para Macau. Segundo o Governo, desde Março deste ano que não são importados congelados com origem no Equador e as importações anteriores têm um número de registo diferente do que foi identificado como contaminado. Além disso, o IAM frisou que nos últimos tempos aumento o número de testes a amostras de produtos congelados importados e que não houve qualquer resultado positivo.

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ULU Sou considera que Wong Sio Chak recusou, mais uma vez, prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa, sem sofrer qualquer consequência por faltar ao dever de cooperação. Em causa está o pedido de informações do sobre o número de agentes mo-

VIGÍLIA WONG SIO CHAK RECUSA ESCLARECER DEPUTADO SOBRE OPERAÇÃO POLICIAL

O tabu dos números

Habitação Deputado acusa Governo de inacção face a queda de janelas A queda de janelas levou o deputado Lam Lon Wai, apoiado pelos Operários de Macau, a questionar a inacção do Executivo face ao assunto. Apesar de o assunto ter deixado a ordem-do-dia, o deputado aponta que o Executivo não criou nenhuma lei que obrigue pro-

prietários a garantirem que as janelas cumprem critérios de segurança. Por este motivo, o legislador quer saber se o Executivo vai, à imagem do que aconteceu em Hong Kong, criar um grupo especializado para fiscalizar as janelas de diferentes prédios.

Trabalho Leong Sun Iok quer incentivos para emprego de bilingues O Governo vai garantir que os talentos bilingues que dominam o chinês e o português vão ser integrados em empresas? Esta é a questão que o deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operário, que ver respondida na última interpelação escrita que assinou. O deputado reconhece que actualmente o mundo atravessa uma fase com bastantes restrições, devido à covid-19, mas que o Governo da RAEM não deve deixar de

focar os objectivos nacionais, de ser uma plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Além de elogiar as políticas de maior integração no Interior, que vão permitir “mais instrumentos de investimento” para os residentes de Macau, o deputado pede também ao Executivo que trace metas a curto, médio e longo prazo para a transformação de Macau num centro financeiro.

ções, nos termos legais”, respondeu Cheong Ioc Ieng. Os termos legais não são esclarecimentos na resposta partilhada por Sulu Sou.

RÓMULO SANTOS

bilizados para a operação contra a vigília do 4 de Junho, que foi proibida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), decisão confirmada pelo Tribunal de Última Instância.

Apesar da proibição da vigília, na noite em que estava marcado o evento o CPSP e a Polícia Judiciária (PJ) enviou vários agentes para o local, ou seja, para a Praça do Senado e imediações. Todavia, os números da operação, assim como o número de pessoas identificadas, detidas e investigadas nunca foi tornado público.

Sabe-se que nessa noite cinco pessoas foram identificadas em esquadras das polícias, entre as quais uma mulher de 18 anos que foi levada numa carrinha à paisana da PJ para o Cotai e aconselhada a focar-se nos estudos em vez de se meter na política. Entre este número, constam também as duas filhas do deputado Au Kam San, que foram detidas e estão a ser investigadas por terem passado pela Praça do Senado com um livro sobre o Massacre Tiananmen.

No pedido de informações enviados a Wong Sio Chak, o deputado pretendia saber quantos

INIMPUTÁVEL

Sulu Sou, deputado “Não é a primeira vez que o secretário para a Segurança não fornece a informação pedida, o que me leva a questionar a razão de poder desrespeitar o dever de cooperação.”

agentes com uniforme e à paisana estiveram no local, assim como o número de identificados, detidos e investigados.

No entanto, Wong Sio Chak, através da chefe de gabinete, Cheong Ioc Ieng, recusou fornecer

esclarecimentos. “Relativamente ao pedido supra identificado, e considerando que o caso está em fase de investigação e envolve o dispositivo policial, neste momento, as autoridades de segurança não devem revelar ou prestar quais informa-

Face à resposta, o deputado apoiado pelo Associação Novo Macau acusou Wong Sio Chak de faltar ao dever de cooperação com a Assembleia Legislativa e viola o estatuto dos deputados.

“A informação que pedi era muito básica, pedi o número de agentes mobilizado e de detenções no dia 4 de Junho, para que os órgãos de comunicação social e a população pudessem perceber melhor o que se passou nessa noite”, lamentou Sulu Sou. “Esta não é a primeira vez que o secretário para a Segurança não fornece informação pedida, o que me leva a questionar a razão de poder desrespeitar o dever de cooperação com os deputados sem sofrer consequências”, acrescentou.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

SEGURANÇA HO IAT SENG REFORÇA IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA GCS

Sulu Sou acusa o secretário da Segurança de banalizar com impunidade a violação do dever de cooperação entre o Governo e a Assembleia Legislativa. O deputado queria saber o número de agentes mobilizados na operação da noite da vigília do Massacre de Tiananmen, mas ficou sem resposta

N

UM encontro com os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reforçou a importância do “policiamento inteligente” como directiva das Linhas de Acção Governativa, na área de segurança.

Ho Iat Seng frisou ainda que o conceito de reforço policial com recurso à tecnologia, está de acordo com os planos de desenvolvimento da “cidade inteligente” e “cidade segura”.

Ao mesmo tempo, segundo uma nota oficial divulgada ontem, o Chefe do Executivo frisou a importância da ética dos agentes policiais e que, por isso, se deve apostar na “sensibilização”, no cumprimento

da lei durante a formação e na “auto-disciplina rigorosa”.

No encontro que aconteceu na sexta-feira e contou com a presença do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o líder do Governo reconheceu ainda a importância da escola na manutenção da estabilidade do território e espera que “a gestão dos recursos humanos seja articulada de acordo com o desenvolvimento social, na formação e reserva de mais quadros qualificados”.

Por seu turno, Wong Sio Chak sublinhou que “a segurança nacional e a educação dos jovens são trabalhos essenciais da ESFSM”, lembrando que é a única instituição de formação de oficiais da área da segurança.

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segunda-feira 20.7.2020

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S acções da alegada rede criminosa no âmbito dos casos dos pedidos de fixação de residência foram organizadas e repetidas. Esta foi a tese que procurou demonstrar uma testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que começou o depoimento na sexta-feira. O agente indicou que foram “vários” os casos entre 2010 e 2018, e que só pararam quando o CCAC começou a investigar.

O empresário Ng Kuok Sao foi apresentado como o líder, que inclusivamente dizia aos subordinados como prestar serviços aos requerentes de residência junto do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Era o empresário que “tomava decisões e supervisionava”.

De acordo com a testemunha, havia duas formas de operação criminosa. Uma delas era o apoio a “pessoas do Interior da China” para serem contratados como técnicos especializados para pedirem residência em Macau, passando a assumir cargos, alegadamente fictícios, em empresas de Ng Kuok Sao. A outra forma era através da participação em acções de empresas, sem poder administrativo, para passarem por investidores.

“Não foi um caso particular ocasional”, disse, acrescentando que a maioria dos apoios prestados não foram gratuitos. A testemunha do CCAC disse que “depois de criar a associação criminosa”, Ng Kuok Sao prestou assistência a requerentes, explicando que o grupo pedia “valores avultados” pelos serviços, lucros considerados “ilícitos”. A totalidade do dinheiro em benefício do alegado grupo ficou por quantificar.

No caso dos técnicos qualificados, as quantias seriam de centenas de milhares, e que os restantes podiam atingir milhões.

O CCAC indicou ainda que, no geral, os valores pedidos por uma empresa de consultoria para apoio com pedidos de fixação de residência eram entre 30 a 40 mil patacas para pedidos individuais, subindo para 50 a 100 mil se fosse para o agregado familiar.

Para além disso, frisou que noutras empresas não há reembolso dos requerentes, independentemente de a candidatura a residência ser ou não aceite, ao contrário do que aconteceria junto do empresário Ng Kuok Sao. “Coisas tão importantes” como o preço seriam definidas pelo próprio, algo que foi exemplificado com uma circunstância em que o empresário deu instruções para o seu cartão ser usado para restituição de quantias. No entanto, há também casos em que não foram encontrados documentos de pagamentos.

PJ Agente embriagado condenado após acidente

Um agente da Polícia Judiciária (PJ) foi condenado a três meses de prisão com pena suspensa durante um ano, após ter conduzido sob efeito de álcool. Segundo uma nota do gabinete do secretário para a Segurança citada ontem pela TDM – Canal Macau, o homem foi detido na sequência de um acidente de viação nas traseiras da Sede do Governo, provocando estragos no passeio e em várias motas que ali estavam estacionadas. Depois do teste de alcoolemia, que indicou uma taxa de alcoolémia de 1,2 gramas de álcool por litro de sangue, o agente foi levado para o Tribunal Judicial de Base. De acordo com a mesma fonte, a pena de prisão do homem, que assumia funções como investigador criminal da PJ, a pena de prisão suspensa está dependente da doação de 8 mil patacas à Associação da Reabilitação Fu Hong. O agente está também impedido de conduzir durante um ano após o acidente, que aconteceu fora do horário de trabalho.

PJ Mais três pessoas detidas por pornografia infantil A testemunha do CCAC disse que “depois de criar a associação criminosa”, Ng Kuok Sao prestou assistência a requerentes, explicando que o grupo pedia “valores avultados” pelos serviços, lucros considerados “ilícitos”

CASO IPIM CCAC DIZ QUE ALEGADA REDE AGIU DE FORMA REPETIDA

À procura de rasto

Ng Kuok Sao foi apontado por uma testemunha do CCAC como o líder da alegada rede criminosa no âmbito dos pedidos de residência junto do IPIM, que terá operado entre 2010 e 2018 “Este grupo tinha tudo muito bem preparado”, disse a testemunha, dando como exemplos a existência de contas correntes, pagamentos ao Fundo de Segurança Social e avisos para pessoas passarem mais tempo em Macau.

ÁREA FINANCEIRA

Outro dos focos da sessão foi a mulher de Ng Kuok Sao. Wu Shu Hua seria “a directora financeira” da associação. Passava mais tempo em Macau do que o marido, e seria “mais conveniente” ser ela a exercer funções como mudanças de acções. O seu papel passaria por controlar os direitos e interesses das empresas e ajudar requerentes a elaborar contas correntes.

Com base em documentos que já tinham sido mostrados em tribunal, o agente do CCAC indicou que tinha poderes de

procuração de requerentes e que assinou cheques. E considera que Wu Shu Hua sabia que através das procurações “podia controlar os direitos que tinham passado para os requerentes”. Para além disso, estaria a par de movimentos de contas alegadamente usados para simular pagamentos de salários e investimentos. Além disso, pedia a subordinados para executarem trabalhos e reportarem a situação.

A acusação apontou a duas funcionárias de Ng Kuok Sao as funções de depositar de dinheiro e apresentar documentos para os processos de residência, de acordo com instruções.

PONTOS DESCONECTADOS

Relativamente a Jackson Chang, não foram adiantados novos pormenores face aos depoimentos anteriores. Voltou a falar-se de

mensagens de Júlia Chang, filha do ex-presidente do IPIM, em que esta passa informações que atribuiu ao pai. O CCAC entende que as informações chegavam a Ng Kuok Sao e que as informações recebidas de Jackson Chang “no geral” eram obtidas através da filha.

Outra forma de contacto, anteriormente mencionada, foi uma troca de mensagens em que se pedia para Ng Kuok Sao ser recordado de que iria ter um encontro com o presidente, que o CCAC entende tratar-se de Jackson Chang.

A testemunha continua hoje a ser ouvida para explicar o alegado envolvimento de Jackson Chang e Miguel Ian. Salomé Fernandes

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A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de três trabalhadores-não residentes devido à partilha de conteúdos pornográficos com menores. Num dos casos, foi detido um segurança filipino, que enviou uma fotografia pornográfica com uma menor.

Esta situação foi anunciada na sexta-feira.

No entanto, no dia seguinte, a PJ procedeu à detenção de mais dois sujeitos do Nepal depois de ter detectado nos respectivos telemóveis três vídeos pornográficos com a presença de menores. Com estas três detenções sobe para seis o número de pessoas detidas nas últimas duas semanas indiciadas pela prática do crime de pornografia de menor, punida com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão.

Entrada e saída

Na sexta-feira foram analisados outros dois casos de pedidos de fixação de residência por motivos de investimento. Um deles terá declarado ser sócio maioritário de uma joalheria ligada a Ng Kuok Sao. O plano de investimento abrangia 90 milhões de patacas. Face a um pedido do IPIM por mais documentos, foi aberta no mesmo dia uma conta bancária. Foram depositados cerca de 1,5 milhões de dólares de Hong Kong, e numa conta em patacas os depósitos chegaram a atingir 19,3 milhões. Mas, de acordo com a testemunha do CCAC, depois da apresentação dos documentos ao IPIM, os montantes voltaram a sair e o capital não era do requerente. Vale a pena notar que conversas exibidas em tribunal revelam que um dos requerentes foi alertado para não se deslocar a Macau por causa de investigações aos pedidos.

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COMISSÂO DE REGISTO DOS AUDITORES E DOSCONTABILISTAS Aviso

Torna-se público, de acordo com o n.º 4 do ponto 5.º dos Regulamentos para a prestação de provas para inscrição inicial ou revalidação de registo como auditor de contas, contabilista registado e técnico de contas, elaborados nos termos do artigo 18.º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, do artigo 13.º do Estatuto dos Contabilistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, e da alínea 3) do artigo 1.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, de 17 de Janeiro, que se encontra afixada, na sobreloja da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande nos 575, 579 e 585, e colocado no respectivo “Web-site”, no local relativo à CRAC e para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos à prestação de provas para inscrição inicial ou revalidação de registo como Auditor de Contas, Contabilista Registado e Técnico de Contas no ano de 2020, elaborada e homologada por deliberação do Júri designado para o efeito.

Em caso de dúvidas, agradecemos o contacto com a CRAC, durante as horas de expediente, através do telefone número 85995344 ou 85995342.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Julho de 2020 O Presidente do Júri, Iong Kong Leong

Edital （19/FGCL/2020） Nos dos pedidos: 73/2019, 74/2019, 76/2019, 77/2019, 78/2019, 79/2019, 80/2019, 81/2019, 82/2019, 83/2019, 84/2019, 85/2019, 86/2019, 87/2019, 88/2019, 89/2019, 90/2019, 91/2019, 92/2019, 93/2019, 94/2019, 58/2020, 59/2020, 60/2020, 61/2020, 92/2020, 93/2020, 94/2020, 95/2020, 96/2020, 97/2020, 100/2020, 102/2020

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 （Regime de garantia de créditos laborais）, conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “COMPANHIA ICON LIMITADA”, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, nº181-187, Centro Comercial Do Grupo Brilhantismo, 21 Andar, Macau, o seguinte: Relativamente às 33 ex-trabalhadoras（Tang Sek Fai, Cheang Tin Wa, Cheang Ioi Kan, Lok Chi Fo, Cheong Hong Wai, Tang Man Sio, Choi Chin Hong, Lai Kin Fong, Ip Hei Kuan, Lok Sai Cheong, Lei Kin Peng, Iong Wai Hong, Leong Keng Fai, Lei Kuok Fai, Wong U Sam, Vong Nam Tou, Mak Fong Chan, Wong Pui Kuan, Chen Binghui, Cheong Chong Son, Loi Seng Fai, Ye Minyu, Zeng Meichun, Xu Meilan, Cai Lianjing, Lai Kam Heng, Wong Iat Fai, Kam Keng Cheong, Fong Kuok Chong, Wong Peng Io, Li Fengchun, Chang Kam Fong e Teng Cheng Chong）, no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 10 de Julho de 2020, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015（Regime de garantia de créditos laborais）, efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa às ex-trabalhadoras acima referidas, no valor total de $1 152 500,80（Um milhão cento e cinquenta e duas mil e quinhentas patacas e oitenta avos）.

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquelas ex-trabalhadoras, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

16 de Julho de 2020 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

20.7.2020 segunda-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 354/AI/2020

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 427/AI/2020

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LUO LIZHEN, portadora do Passaporte da RPC n.° G59307xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 223/DI-AI/2018, levantado pela DST a 22.11.2018, e por despacho da signatária de 29.06.2020, exarado no Relatório n.° 347/DI/2020, de 22.05.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Roma n.os 167-169, Jardim Hang Kei, Bloco 3, 11.° andar N onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Junho de 2020.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor GU FENGXIANG, portador do Passaporte da RPC n.° E00868xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 237/DI-AI/2019, levantado pela DST a 02.09.2019, e por despacho da signatária de 09.07.2020, exarado no Relatório n.° 440/DI/2020, de 09.06.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Roma n.° 95, Praça Kin Heng Long - Heng Hoi Kuok, 15.° andar Y onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

Edital （20/FGCL/2020） Nº de pedido: 89/2020

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “AMAZING WEALTH MACAU SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA.”, com sede na Rua de Pequim, nº 174, Centro Comercial Kuong Fat, 17 Andar E, Macau, o seguinte: Relativamente á ex-trabalhadora Wong Fong Ieng, no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 10 de Julho de 2020, deliberou, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2015（Regime de garantia de créditos laborais）, efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa aos ex-trabalhadores acima referidos, no valor total de $84 565,10（Oitenta e quatro mil quinhentas e sessenta e cinco patacas e dez avos）.

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àqueles ex-trabalhadores, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.º da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

16 de Julho de 2020 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

Edital （21/FGCL/2020） Nº de pedido: 101/2020

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015（Regime de garantia de créditos laborais）, conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “WONG PUI TENG”, com sede na Rua da Barca, nº 123, Edf. Nga Kai, 2 Andar B, Macau, o seguinte: Relativamente ao ex-trabalhador Chou Chio Man, no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 10 de Julho de 2020, deliberou, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2015（Regime de garantia de créditos laborais）, efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa aos ex-trabalhadores acima referidos, no valor total de $22 903,40（Vinte e duas mil, novecentas e três patacas e quarenta avos）.

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àqueles extrabalhadores, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.º da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

16 de Julho de 2020 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

Edital （17/FGCL/2020） Nº de pedido: 23/2020

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015（Regime de garantia de créditos laborais）, conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “DECORAÇÃO LEI YUN（Propritário – SI TOU MAN PAN）”, com sede na Rua Norte do Canal das Hortas, nº 64, Edf. Macau（Bloco A）, 3 Andar E, Macau, o seguinte: Relativamente ao ex-trabalhador Sun Jinrui, no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 26 de Maio de 2020, deliberou, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2015（Regime de garantia de créditos laborais）, efectuar o pagamento dos créditos em causa aos ex-trabalhadores acima referidos, no valor total de $11 060,40（Onze mil e sessenta patacas e quarenta avos）.

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àqueles extrabalhadores, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.º da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

16 de Julho de 2020 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

Edital （22/FGCL/2020） Nº de pedido: 103/2020

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015（Regime de garantia de créditos laborais）, conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “LAW KWOK HUNG”, com sede na 1/F, 312 Cheung Wai Wai, Yuen Long Ha Village, Hong Kong., o seguinte: Relativamente ao ex-trabalhador Lai So, no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 10 de Julho de 2020, deliberou, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2015（Regime de garantia de créditos laborais）, efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa aos ex-trabalhadores acima referidos, no valor total de $14 053,90（Catorze mil e cinquenta e três patacas e noventa avos）.

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àqueles extrabalhadores, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.º da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

16 de Julho de 2020 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

sociedade 9

segunda-feira 20.7.2020

Economia Inflação em Junho subiu em termos anuais para 2,39%

IAM COUTINHO PEDE COERÊNCIA A “OFENDIDO” COM RUAS COM NOMES DE PORTUGUESES

Das palavras ao actos...

Chan Pou Sam, vogal do conselho consultivo do IAM, defendeu a remoção dos nomes de personalidades portuguesas das ruas e praças de Macau. O deputado José Pereira Coutinho pede que não se reescreva a História

O

deputado José Pereira Coutinho considera que as pessoas que querem eliminar a herança colonial de Macau devem actuar com coerência e pedir aos familiares para devolverem os passaportes portugueses. Foi desta forma que o deputado reagiu à proposta de Chan Pou Sam, vogal do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que defendeu a remoção de nomes portugueses das ruas e praças, nomeadamente do Governador Ferreira doAmaral, com base na Lei de Segurança Nacional.

“Eu preferia não dar importância a algumas pessoas que não têm noção do que estão a falar. Mas, essas pessoas devem olhar para si e se tiverem, ou os seus familiares, passaporte português então deviam, por uma questão de coerência, entregá-los”, considerou. “Se acham que os nomes são colonialistas, por uma questão de coerência o passaporte também é”, acrescentou.

Segundo o também conselheiro das comunidades portuguesas há cerca de 130 mil pessoas com passaporte português na RAEM, que mesmo sem dominarem a língua portuguesa amam Portugal e a cultura portuguesa. Por isso, Coutinho sublinhou que a coerência só deve ser pedida a quem quer limpar a história de Macau. “Essas

pessoas que fazem essas críticas, e apenas essas, deviam pensar em si e nos seus familiares e actuar com coerência”, insistiu.

Chan Pou Sam fez a sugestão numa reunião do conselho consultivo do IAM, a 15 de Julho, e foi relatada pelo Jornal Tribuna de Macau. A intervenção do vogal não mereceu qualquer comentário dos presentes.

Porém, Chan considerou que devido à Lei de Segurança Nacional os nomes colonialistas que representam a “humilhação do povo chinês” devem ser removidos das ruas, depois de feita consulta pública.

O deputado lamentou também que haja quem queira mudar a História, em nome de interesses privados.

“Estas pessoas pensam que estão a falar para agradar a alguns senhorios que depois os vão fazer subir na vida profissional e privada. É um propósito muito egoísta”, opinou.

próprias, e defendeu a necessidade de ter em conta os sentimentos da população portuguesa. Por outro, considerou que Ferreira do Amaral em três anos teve vários actos “maus”, como a expropriação de terras, cobrança forçada de impostos, assassínio da população chinesa e a expulsão dos mandarins de Macau.

Segundo Chan, o facto de haver uma praça com o nome do polémico governador faz com que haja “um elogio implícito” ao colonialismo.

Ao mesmo tempo, Chan questionou também o facto de o ex-governador ter uma praça com o seu nome, quando o mesmo não acontece com Lin Zexu, governante chinês que ficou conhecido como um dos grandes opositores ao comércio de ópio durante a dinastia Qing. Lin tem um museu em Macau, que foi construído em 1997.

DILUIR A HISTÓRIA

Esta não é a primeira polémica em que Chan Pou Sam está envolto este ano, embora seja uma estreia em nome pessoal. Além de vogal do conselho consultivo do IAM, Chan é vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, cargo que ocupa de 2012. A associação, que apoia os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, esteve no centro de uma das principais polémicas dos últimos tempos quando voltou atrás

Após a ideia polémica, Chan comentou o assunto nas redes sociais e partilhou uma foto na praça Ferreira do Amaral. Na publicação de sábado, recusou pretender “reescrever” a história, preferindo a ideia de “diluição”.

Por um lado, o vogal do conselho consultivo do IAM defendeu-se e apontou que fez uma proposta “nos moldes correctos” nas instâncias

UM CONTERRÂNEO

com um donativo de 100 milhões de patacas. O montante tinha sido prometido aos moradores do Sin Fong Garden, prédio que teve de ser reconstruído depois de ter sido erigido com problemas na estrutura.

Chan Pou Sam é vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen e tem ligações ao Kaifong No entanto, e já depois da demolição, a associação recusou entregar o dinheiro, mostrando-se apenas disponível para pagar juros de um eventual empréstimo bancário de 100 milhões de patacas.

Mas as ligações de Chan ao campo tradicional, que justificam a nomeação para o cargo de vogal por Chui Sai On, não se ficam por aqui.

Entre 2007 e 2012, Chan foi coordenador do Centro de Recursos de Gestão de Edifícios dos Moradores de Macau.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

A taxa de inflação em Macau fixou-se em 2,39 por cento nos 12 meses terminados em Junho, relativamente a igual período no ano passado, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A subida em termos anuais do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) geral médio ficou a dever-se, sobretudo, ao crescimento dos preços dos sectores da educação (+5,27 por cento), dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+4,86 por cento) e da saúde (+4,32 por cento). Em Junho, o IPC subiu 0,94 por cento em termos anuais, ainda assim, um registo inferior em 0,73 pontos percentuais relativamente ao fixado em Maio de 2020 (+1,67 por cento). Segundo a DSEC, o aumento em termos anuais foi impulsionado pela ascensão dos preços da carne de porco fresca, das refeições fora de casa e das consultas externas e rendas de casa. Em termos mensais, o IPC geral desceu 0,43 por cento, impulsionado pela diminuição de preços nos transportes, produtos alimentares e bebidas não alcoólicas.

Casinos Jogo VIP cai para mínimos históricos

As receitas das grandes apostas em Macau caíram para 1,5 mil milhões de dólares de Hong Kong no segundo trimestre de 2020, um resultado que traduz a crise causada pela covid-19.

A queda para mínimos históricos deste tipo de receitas em relação ao trimestre anterior é significativa: quase dez vezes menos. Um montante que contrasta também com os 135,2 mil milhões de dólares de Hong Kong que o jogo ‘VIP’ rendeu nos 12 meses de 2019. O total angariado pelos 41 casinos de Macau em apostas ‘VIP’, no primeiro semestre, foi de 16,3 mil milhões de dólares de Hong Kong. Com a imposição de restrições fronteiriças e a suspensão dos vistos turísticos da China (o maior mercado turístico de jogo para Macau), as receitas totais dos casinos em Macau caíram 97 por cento em Junho e mais de 77 por cento no primeiro semestre, em relação a iguais períodos de 2019.

10 eventos

20.7.2020 segunda-feira

O Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau acaba de publicar dois livros sobre o património cultural imaterial do território, intitulados “Herança e renovação: O Património Cultural Imaterial de Macau” e “Herança e renovação: Imagens do Património Cultural Imaterial”

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EPOIS da celebração, no passado dia 15 de Julho, do 15º aniversário da inscrição do Centro Histórico de Macau como património da Humanidade da UNESCO, o Instituto Politécnico de Macau (IPM), através do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais, acaba de lançar duas obras que registam os monumentos, e demais patrimónios, que fazem de Macau uma cidade única.

O livro “Herança e renovação: O Património Cultural Imaterial de Macau” é uma das obras das “Séries da Memória de Macau”, compilado e publicado pelo Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais, em colaboração com o Jornal Diário de Macau.

O IPM, através do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais, acaba de lançar duas obras que registam os monumentos e demais patrimónios que fazem de Macau uma cidade única Segundo um comunicado do IPM, a obra apresenta, “de forma sistemática e completa”, os quinze elementos do património cultural imaterial que registados na Lista do Património Cultural Imaterial de Macau até ao ano de 2020, incluindo a “Crença e Costumes de A-Má”, “Canções Narrativas de Naamyam”, “Montagem de Andaimes de Bambu” e “Procissão de Nossa Senhora de Fátima”, entre outros.

IPM LANÇADOS NOVOS LIVROS SOBRE PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DE MACAU

Esta obra constitui “um livro de referência, com conteúdo fácil de ser entendido, é bem ilustrado e adequado para os mais jovens e adolescentes conhecerem melhor o património cultural imaterial de Macau”, explica o IPM.

COLABORAÇÃO DE CHAN HIN IO

O livro “Herança e renovação: Imagens do Património Cultural Imaterial” é um amplo álbum de fotos no qual se reúnem muitas imagens relacionadas com a declaração de Macau como património mundial.

Estas “imagens maravilhosas” com o conteúdo artístico e histórico foram registadas nos últimos vinte anos pelo fotógrafo de Macau Chan Hin Io. Este livro, como um álbum cultural com fotos preciosas e inesquecíveis sobre Macau, é adequado “não só para ler e apreciar, mas também para coleccionar”, defende o IPM. O Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau entende ser “muito adequado publicar dois livros sobre o património cultural imaterial de Macau” numa altura em que se celebram os 15 anos na inscrição da lista da UNESCO. Neste sentido, as duas obras “proporcionarão aos cidadãos de Macau uma melhor compreensão sobre a importância e o valor da herança cultural de Macau”.

O Centro Histórico de Macau foi inscrito na lista do Património da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em 15 de Julho de 2005, tendo sido designado como o 31.º local do Património Mundial da China. A classificação integra vários edifícios históricos construídos por portugueses, incluindo o edifício do Leal Senado, a Santa Casa da Misericórdia, a Igreja da Sé, as Ruínas de São Paulo ou a fortaleza da Guia.

Andreia Sofia Silva

info@hojemacau.com.mo

anos imp

eventos 11

pressos

PÚBLICO

segunda-feira 20.7.2020

A eterna juventude Restauro dos Painéis de São Vicente vai aproximá-los “o mais possível do original”

O

restauro dos Painéis de São Vicente poderá não desvendar todos os seus enigmas, mas irá aproximá-los “o mais possível do original”, concluído em 1470 pelo pintor português Nuno Gonçalves, segundo a equipa que lidera o projecto.

O processo de restauro do mítico políptico ainda está no seu início, a decorrer à vista dos visitantes, desde 18 de Maio, no Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), em Lisboa.

“Parece que não se passa nada, mas este momento é crucial” para o levantamento de informação já existente, e aquela que das pinturas se poderá retirar, mediante tecnologia muito sofisticada, explicou à agência Lusa a especialista em conservação e restauro do MNAA Susana Campos.

Embora acompanhe há 20 anos os Painéis de São Vicente, entre as centenas de obras de pintura do museu,

IC Entrada principal no Tap Seac temporiamente encerrada

A partir de hoje, a entrada principal do edifício do Instituto Cultural (IC), situada na praça do Tap Seac, está temporariamente encerrada devido a obras de substituição do ar-condicionado. Durante o período de intervenção, a entrada no edifício passa assim a ser feita pela Rua do Tap Seac, junto à Estrada do Cemitério e à Rua da Esperança. Numa nota divulgada ontem, o IC esclarece ainda que, apesar da intervenção, “os serviços externos e contactos (…) permanecerão inalterados”. A conclusão da intervenção está prevista para finais de Setembro.

Susana Campos nunca olhou para eles tão de perto ou demoradamente como agora, neste projecto que deverá durar pelo menos três anos. “O objectivo é, essencialmente, a conservação do políptico. Vamos tentar recuperar o mais possível o original que o artista fez, mantendo a estabilidade e a conservação das obras, para que perdurem no tempo”, disse à Lusa a investigadora da área da pintura antiga.

Dentro de uma “casa” com enormes janelas, para continuarem a ser admiradas pelos visitantes, as seis pinturas classificadas de tesouro nacional estão agora sem molduras, de forma a que os especialistas possam observar toda a madeira pintada, incluindo o verso.

TESOURO ESCONDIDO

Uma equipa de três especialistas dedica-se diariamente a reunir documentação fotográfica de todo o processo, com vários tipos de

IC Retomado processo normal de candidaturas a apoios financeiros

A partir de hoje o Instituto Cultural (IC) retoma o procedimento normal de apresentação de documentos de candidatura ao “Programa de Apoio Financeiro para Actividades / Projectos Culturais das Associações Locais”.

Segundo um comunicado, depois de feita a inscrição online, o sistema irá gerar um formulário de inscrição que os candidatos devem entregar pessoalmente no IC, juntamente com outras informações relevantes para a avaliação da candidatura. Recorde-se que, devido à pandemia do novo tipo de coronavírus, os candidatos apenas podiam submeter este tipo de documentação online.

recolha de imagem, usando luz normal, luz rasante, ultravioleta, radiografia, reflectografia de infravermelhos, entre outras técnicas avançadas.

“Esta informação, e todo o material que estamos a reunir vai ajudar a perceber melhor a técnica usada pelo pintor, as intervenções que os painéis já sofreram e, assim, compreender melhor o estado em que estão actualmente”, disse a investigadora à Lusa.

Só com estes dados, a equipa poderá levantar questões e tomar decisões para os passos seguintes do trabalho de restauro desta obra maior da pintura europeia do século XV, que continua a intrigar apaixonados pela arte, e a desafiar teorias de historiadores sobre quem eram realmente, ou quem representavam, na época, as 57 figuras em redor da dupla figuração de São Vicente, dispostas neste retrato colectivo.

FRC Quinta-feira é dia de “Ópera na Literatura”

Esta quinta-feira, dia 23, a Fundação Rui Cunha (FRC) apresenta, pelas 18h30, o próximo ciclo de “Conversas Ilustradas”, que tem como tema “Ópera na Literatura”. O evento é organizado em parceria com a Associação dos Amigos do Livro em Macau, que “resolveu ouvir com os olhos”. Para isso, a associação “buscou, nas páginas dos romances, as notas musicais de um trecho de ópera ou de uma récita lírica”, a fim de perceber "por que razão os autores se apropriaram da música nos seus romances. A primeira sessão chama-se “Generalidades” e terá lugar na Galeria da FRC.

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20.7.2020 segunda-feira

TECNOLOGIA PEQUIM CONTRA “DIFAMAÇÕES INSULTUOSAS” DOS ESTADOS UNIDOS

A China não pretende confrontar ou substituir os Estados Unidos como a principal potência tecnológica do mundo, mas vai combater as “difamações insultuosas” e os ataques de Washington, assegurou o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês

Guerra de palavras

E

M resposta às diversas acusações emitidas na quinta-feira pelo Governo dos EUA, disse que a principal preocupação da China consiste em melhor as condições de vida da sua população e manter a paz e a estabilidade global, apesar do que é definido pelos críticos como uma crescente política externa agressiva destinada a ampliar a influência da China nos sectores militar, tecnológico, económico e outros.

“Enquanto Estado soberano e independente, a China tem o direito de proteger a sua soberania, segurança e interesses, defender os progressos registados pelo povo chinês, recusar as intimidações e injustiças contra a China e combater as difamações insultuosas e os golpes baixos dos EUA contra PUB

HM • 2ª VEZ • 20-7-20

ANÚNCIO Proc. INSOLVÊNCIA n.º

CV3-18-0005-CFI

3º Juízo Cível

REQUERENTE: MELCO RESORTS (MACAU) S.A., com sede em Macau, na Rua de Évora, nºs 199-207, Edf. Flower City, 1º andar A1, Taipa. ----------------REQUERIDO: NIE JINRONG, ausente em parte incerta, com últimas moradas conhecidas em Macau, na Rua de Seng Tou, nº 447, Edf. Nova Taipa Garden, Bloco 27-Peonia, 9º andar E; na Avenida do Almirante Magalhães Correia, nº 41, Ind. Kek Seng, Bloco 3, 3º andar U; e na China, 廣州市番禺區沙頭街大羅塘銀平 路49-55號. -------------------------------------------------------------------------------------***

FAZ-SE SABER que, pelo Tribunal, Juízo e processo acima referido, correm ÉDITOS DE TRINTA (30) DIAS, contados da segunda e última publicação do anúncio, citando o requerido acima identificada, para no prazo de DEZ DIAS, decorrido que seja o dos éditos, responder ao pedido de ser declarada em estado de insolvência, pelos fundamentos constantes da petição inicial que se encontra a disposição da citanda nesta Secção, podendo com a resposta, juntar documentos e oferecer testemunhas, que apresenta na audiência de discussão e julgamento, e, ainda que não responda, é permitido ao devedor fazer-se representar na audiência. Tudo conforme melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 3º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantado nesta Secretaria Judicial nas horas normais de expediente. ------------------------------------------------- A intervenção do citando nos autos implica a constituição de advogado – artº 74º do Código Processo Civil de Macau. --------------------------------------------------Macau, 10 de Julho de 2020

Justiça, afirmou que os Estados Unidos se tornaram demasiado dependentes de produtos e serviços chineses, incluindo, em plena pandemia, máscaras e outros equipamentos de proteção.

a China”, disse Hua em conferência de imprensa.

O responsável chinês reagia às declarações do Procurador-Geral norte-americano, William Barr, que na quinta-feira acusou a China de fazer uma “guerra-relâmpago” económica para “ultrapassar os Estados Unidos como principal superpotência mundial”.

“A República Popular da China está empenhada numa ‘blitzkrieg’ económica, uma

campanha governamental – e social –, agressiva, orquestrada, para se apoderar dos comandos da economia global e ultrapassar os Estados Unidos como principal superpotência do mundo”, disse William Barr num discurso no Michigan.

QUEM VÊ QUEM

O Procurador-Geral, que no sistema norte-americano é também o ministro da

“Todos sabem que a China está numa posição de liderança na pesquisa e desenvolvimento das vacinas do novo coronavírus, temos pessoal de investigação científica de primeira classe, e não necessitamos de manter uma posição de liderança através do roubo.”

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS CHINÊS

PEQUIM APPLE ABRE MAIOR LOJA DA ÁSIA PACÍFICO

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empresa norte-americana de tecnologia Apple abriu na sexta-feira em Pequim a sua maior loja na região Ásia Pacífico, apesar da crescente tensão comercial e política entre a China e os Estados Unidos.

A nova loja da Apple fica no bairro de Sanlitun e tem o dobro do tamanho do estabelecimento anterior, situado no mesmo centro

comercial, Taikoo Li, entretanto encerrado.

Dezenas de pessoas esperaram em fila para ver o interior do novo edifício, que é alimentado exclusivamente por energia renovável, segundo a empresa.

Para aceder ao edifício é necessário usar uma máscara, passar por controlo de temperatura e manter uma distância segura face

aos outros clientes, além de mostrar um certificado de saúde no telemóvel. "Desde a abertura [da primeira loja da Apple em Pequim], há 12 anos, e com 52 funcionários, a Apple Sanlitun recebeu mais de 22 milhões de visitantes, o equivalente a todos os moradores da cidade", disse a empresa em comunicado.

O novo estabelecimento tem 185 trabalhadores.

Segundo a consultora CINNO Research, sediada na cidade chinesa de Xangai, a Apple vendeu 3,9 milhões de telemóveis no país asiático, em Abril passado, depois de as medidas de confinamento devido à covid-19 começarem a ser reduzidas.

Em Maio, segundo a mesma fonte, as vendas na China do Iphone alcançaram as 3,6 milhões de unidades.

A gigante da tecnologia tem 42 lojas na China continental.

Barr acusou também ‘hackers’ (piratas informáticos) ligados ao Governo chinês de atacarem universidades e empresas norte-americanas para roubar investigação relacionada com o desenvolvimento de uma vacina para o novo coronavírus, horas depois de o Reino Unido e o Canadá terem acusado a Rússia de tentar roubar informação a cientistas dos três países que estão a trabalhar numa vacina contra a covid-19.

Numerosos aliados de Trump têm emitido nos últimos dias fortes mensagens sobre a China, num momento em que as relações bilaterais atingiram o ponto mais baixo das últimas décadas, desde as acusações de roubo de tecnologia até às reivindicações de Pequim no mar do Sul da China.

Hua definiu de “absurdas” as acusações de Barr sobre a apropriação de investigação relacionada com o desenvolvimento de uma vacina para o novo coronavírus.

“Todos sabem que a China está numa posição de liderança na pesquisa e desenvolvimento das vacinas do novo coronavírus, temos pessoal de investigação científica de primeira classe, e não necessitamos de manter uma posição de liderança através do roubo”, disse Hua.

Hong Kong Mais de 100 casos de covid-19 em 24 horas

Hong Kong registou mais de 100 casos de covid-19, em 24 horas, um número diário sem precedentes na região especial chinesa, disserem ontem fontes médicas citadas pela imprensa local. De acordo com o diário South China Morning Post, no sábado, as autoridades tinham identificado 64 casos confirmados da doença e outros 60 a aguardar confirmação. Com este surto, detectado há duas semanas na região semiautónoma chinesa, o número total de infecções causadas pelo novo coronavírus sobe para 1.777, ultrapassando os 1.755 casos registados durante a epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Grave (SARS) em 2003, referiu o jornal.

desporto 13

segunda-feira 20.7.2020

ITÁLIA AC MILAN GOLEIA E ENTRA NOS ‘LUGARES EUROPEUS’

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AAMC TAÇA É ALTERNATIVA AOS CAMPEONATOS DE KARTING E MOTOCICLISMO

O que se pode fazer

A pandemia da COVID-19 teve impacto nos campeonatos de Karting e Motociclismo da Associação Geral Automóvel de Macau - China (AAMC), que está a considerar organizar uma taça até ao final do ano se a situação assim o permitir

O

Kartódromo de Coloane, que deveria receber as seis provas dos campeonatos da AAMC, como é habitual, já voltou a abrir portas, mas a associação ainda não organizou qualquer evento desportivo este ano devido às restrições impostas no combate à crise sanitária. Contudo, com cinco meses ainda pela frente, a AAMC está a ponderar uma alternativa para que as actividades motorizadas no território não tenham um ano sabático.

Numa comunicação, colocada no seu portal electrónico, a AAMC fez saber que: “Os Campeonatos AAMC de Karting e Motociclismo não se iniciaram devido ao novo coronavírus (COVID-19). Iremos continuar a actualizá-los com as

últimas da situação. Se no futuro, com as melhoras em várias condições, iremos organizar uma taça de motociclismo e karting independente. As datas serão anunciadas oportunamente”.

Não só as competições do território foram afectadas.Aprimeira prova internacional de automobilismo da RAEM, que se realiza anualmente no mês de Junho e que conta para o Campeonato Open Asiático de Karting (AKOC na sigla inglesa), foi cancelada logo no mês de Março. O principal evento do Kartódromo de Coloane é, no entanto, o Grande Prémio Internacional de Karting de Macau que decorre tradicionalmente no mês de Dezembro.

Do lado dos intervenientes, apesar da vontade de voltar a ace-

lerar seja muita, esta paragem forçada é acima de tudo compreendida dado o cenário actual. “A verdade é que também não podemos fazer nada. Trata-se de uma situação bastante séria e ninguém quer arriscar. É complicado, mas paciência temos que seguir o”, explicou ao

“No futuro, com as melhoras em várias condições, iremos organizar uma taça de motociclismo e karting independente. As datas serão anunciadas oportunamente.” AAMC

HM o piloto Álvaro Mourato, uma habitual presença nas corridas de ‘Mini Bike’.

REGRAS A CUMPRIR

Macau não é caso único no continente asiático em que as competições motorizadas estão paradas. Na China Interior, depois do retorno das competições de carácter regional, só se espera o início dos campeonatos nacionais no final do mês de Julho. Na Malásia e Tailândia, dois dos países do sudeste asiático com maior expressão nos desportos motorizados, só retomaram há uma semana as suas competições, mas ainda com muitas limitações e sem eventos de vulto.

Para a reabertura do Kartódromo de Coloane, apenas para sessões de treinos por agora, foram impostas várias regras. Os participantes das sessões só têm acesso à pista trinta minutos antes da primeira sessão do dia e só poderão permanecer no recinto trinta minutos após a última sessão. Cada participante terá que preencher um formulário antes de se deslocar ao kartódromo e só poderá levar consigo um mecânico. Todas as pessoas presentes nas instalações têm que usar máscara, serem portadores de um certificado de saúde e terão que respeitar todas as regras do distanciamento social.

Sérgio Fonseca

info@hojemacau.com.mo

COVID-19 "PESADELO TERMINOU" E JUDOCA JORGE FONSECA REGRESSA

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judoca Jorge Fonseca está de “regresso” ao seio da selecção nacional, depois de ultrapassar a covid-19, expressando o seu alívio porque “o pesadelo terminou”.

“Estou de regresso! O pesadelo terminou! Estou de regresso àquilo que mais gosto de fazer: Judo”, sintetizou o campeão do Mundo de -100 kg em 2019, na sua página de Facebook.

Jorge Fonseca e Wilsa Gomes (-57 kg) tiveram testes positivos

para covid-19 em 24 de Junho, quando a Federação Portuguesa de Judo se preparava para iniciar o primeiro estágio alargado das selecções, em Coimbra.

“É difícil expressar a alegria que sinto por poder voltar a treinar com os meus colegas de clube e de selecção. Não foi um combate fácil, contra este adversário invisível que não se deixa agarrar nem projectar; mas, com o apoio de todos, venci mais este desafio”, congratulou-se.

O judoca do Sporting, de 27 anos, esteve três semanas de quarentena em Lisboa e, posteriormente, realizou quatro testes que deram negativo.

Jorge Fonseca revelou-se “mais determinando e confiante do que nunca, de olhos postos nos objectivos” a que se propôs juntamente com a federação e o seu treinador Pedro Soares, de quem teve “como sempre, um apoio incondicional”.

“Uma palavra de enorme gratidão

para os meus colegas e amigos que nunca se cansaram de me acarinhar e animar durante este período de angústia e incerteza. Com a vossa ajuda, foi mais fácil suportar e ultrapassar esta provação. E o meu pensamento estará seguramente convosco nas próximas vitorias que anseio alcançar”, prometeu.

Jorge Fonseca vai agora integrar o quinto estágio das selecções de judo, em Coimbra, que começa amanhã e termina na sexta-feira.

AC Milan goleou o Bolonha por 5-1, na 34.ª jornada da Liga italiana de futebol, reforçando a sua candidatura aos lugares que dão acesso às competições europeias. Os milaneses sobem provisoriamente ao sexto lugar, com 56 pontos, e ficam a um ponto apenas do quinto lugar da Roma, posição que garante o acesso à fase de grupos da Liga Europa.

O português Rafael Leão entrou aos 62 minutos, já com 4-1 no marcador, ainda a tempo de fazer a assistência para o 5-1, apontado por Calabria, aos 90+2.

Jogo fácil para o AC Milan, que construiu paulatinamente a goleada, com tentos de Saelemaekers (10 minutos), Çalhanoğlu (24), Bennacer (49), Rebic (57) e Calabria (90+2), a que o Bolonha só respondeu com o golo de Tomiyasu (44).

Mais cedo no dia, a Atalanta empatou em Verona e arrisca-se a perder o terceiro lugar do campeonato. Uma prestação um pouco ‘cinzenta’ do ataque mais concretizador da Serie A deixa a equipa de Bérgamo à mercê da Lazio, que ainda vai jogar contra a Juventus e está a dois pontos apenas, no quarto lugar.

De qualquer forma, quando faltam quatro jornadas para o fim, a época continua a ser estrondosa para a equipa, que luta ‘ombro a ombro’ com Inter e Lazio pelo segundo lugar e até tem hipóteses matemáticas de chegar à liderança, que continua com a ‘Juve’. Depois do jogo em Verona, a Atalanta está com seis pontos de atraso do líder e com os mesmos 71 pontos do Inter, que domingo defronta a Roma. A Lazio, que hoje defronta a Juventus, tem 69.

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20.7.2020 segunda-feira

“Quero uma vida em forma de espinha, Num prato azul”

De Cavalos e Pessoas: a Virtude na Pintura de Li Gonglin Paulo Maia e Carmo texto e ilustração

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U Fu (712-770) escreveu muitas vezes sobre a sensação de nobreza e lealdade associada às figuras dos cavalos.

Su Dongpo chegou a comparar os seus poemas com as pinturas de um dos mais célebres pintores de cavalos: «Os poemas de Du Fu são pinturas invisíveis e as pinturas de Han Gan são poemas mudos.»

Dong Qichang (1555-1636) referi-lo-ia juntamente com um outro, como os dois exemplos maiores de pintores de cavalos: Han Gan e Li Gonglin (c.1041-1106). Este último pintor originário de Luan, a actual Shucheng na Província de Anhui, ao que parece, identificava-se de tal modo com o seu motivo preferido que os amigos budistas o avisavam para o perigo de numa outra vida ele próprio voltar encarnado na figura de um cavalo. Das poucas pinturas que dele sobrevivem, de um total de cento e sete registadas nas Colecções Imperiais, destaca-se a surpreendente pintura «Cavalos imperiais em pastagem», (rolo horizontal, tinta e cor sobre seda, 46,2 x 429,8 cm) que está no Museu do Palácio, em Pequim. Teria sido uma obra encomendada pelo imperador Huizong (1082-1135) refazendo um desaparecido original do pintor Wei Yen (activo na transição dos séculos VIII - IX) da anterior dinastia Tang. Nela já foram contados mais de mil e duzentos cavalos e cento e cinquenta homens, todos pintados com a mesma atenção e cuidado desde o início do rolo, à direita, onde quatro homens

a pé – os únicos, guiam os cavalos através de uma paisagem que se inicia, como um portal, entre dois salgueiros. Também já foi notada a semelhança da obra com uma descrição feita por Du Fu no poema «Parque de areia dos garanhões» que estaria na génese da pintura de Wei Yen: «Vejo-os saltando e pulando sobre cursos de água,/ Entrando nos bosques, eles brincam e lutam com veados selvagens;/ Flutuando em lagos eles perturbam tartarugas e lagartos da água». Uma cadeia de relações com a História que permite abrir como um livro a personalidade do pintor dos Song, que se verá noutras pinturas.

Tu Long (1542-1605) o insigne ensaísta dos Ming, reconhecê-lo-ia como um daqueles que «quando preparam o pincel, inconscientemente, fazem algo de belo que se harmoniza com a inspiração do Céu tornando-a uma fonte de alegria», desses «grandes eruditos e cavalheiros do passado» que pertencem à «classe divina» dos pintores. Um apreço que se prolongaria.

Uma sua ilustração do Clássico da Piedade Filial (rolo horizontal, tinta e cor sobre seda, 26,4 x 529,9 cm) que está no Metmuseum em Nova Iorque, com subtis comentários reafirma, na sua austeridade, como os simples e imutáveis valores do Mundo se fundamentam nas primeiras relações interpessoais, em casa, respeitando os mais velhos. Algo que estando adquirido permitirá ver cada individuo, como cada cavalo, como cada ser criado, com o cuidado e a atenção que merece o seu ser único.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

segunda-feira 20.7.2020

Cartografias Anabela Canas

Juhu

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MAGENS que nos povoam e acompanham, como em álbuns de fotografias que levamos para todo o lado. Vendo bem, têm uma curiosa estranheza de imprecisão. Vistas ao pormenor, parecem cobertas de uma camada de indefinição. Como uma barreira inultrapassável, por mais que num olhar distraído comecem por parecer nítidas. No entanto, algumas estão mesmo assim gravadas profundamente.

Tanta coisa que a neurociência explica. Como acontece e porquê. Mas como se houvesse ainda um outro “porquê” antes desse. Mais subjectivo. Que fica por explicar nos meandros e longas caminhadas pelas sinapses adiante, nas ligações que como portas se abrem ou se esquecem de o fazer, ou quimicamente se recusam. O processamento ou o desperdício. Perco-me, na tentativa de entender o poder definitivo com que se cola à memória para sempre uma imagem. E somente isso já seria fenómeno a dar que pensar. Mas a persistência, como coisa importante e inesquecível, é o que sempre fica por entender. Uma imagem.

Uma simples e singular imagem, produto de uma sequência de momentos, ou um curto instante da percepção. Três dias num quarto de hotel. A febre a desarrumar um deles. Sem anular.

Um jantar exausto à chegada, mesa redonda de casais estrangeiros, longínquos diálogos a saber o básico, de onde se vem, para onde se vai. Uma jovem desirmanada e de olhar seguramente já febril e alheado para um ponto distante da focagem habitual.

A febre a subir. Um quarto com vista para o dia seguinte. Sem regras. Só o corpo sem a força nem a obrigação de uma agenda para o dia. Um desperdício para quem foi de longe. Se não fosse aquela imagem. E no outro dia, todo o dia as horas estranhas ao relógio. A febre a revolver-me na cama desconfortável de um sono incerto e aquilo que parecia o dia a amanhecer, tirou-me dela e era poente afinal. Uma janela enorme para o mar. Sol poente. Uma luz de prata.

Eram cavalos e outros vultos esparsos. A praia plana. O sol no meio. Não quero dizer da beleza dos cavalos ou do apuro das formas, eram somente cavalos, vultos em contraluz, recortados por detrás de uma espécie de névoa tremida e inquieta, como os vultos de jovens, homens e mulheres. Vultos pequenos, magros e desenhados a negro. Ao longe.

Sempre achei algo de harmonioso, em ver pessoas vestidas na praia. Simplesmente vultos diferentes mas todos naquela lentidão que se impôs ao relógio.

Tão grande a lentidão tão quietos os vultos porque de longe qualquer pequeno movimento se disfarçava em nada, que o

tempo, à distância parou. A preto e branco, claro. E com o brilho fino da prata entre céu e terra.

Esta é a tal imagem. Que nunca foi nítida nas horas de febre e nunca ficou mais nítida à distância dos anos. Não há uma narrativa que a faça pano de fundo.

A história de quem ficou para trás ou deixou para trás. De uma alma despojada ou de mãos vazias. Não há um sentido para além da premência com que se impôs aos sentidos e ali ficou colada como um paradigma para sempre. E é isso o que me intriga, quando a revejo entre tantas imagens que deveriam ter permanecido

pela beleza de cortar a respiração. Afinal coadas pela memória. Porquê aquela? Há a realidade, há o fenómeno acrescido da percepção alterada e há um sentido premente na permanência. Esse sim, é estranho e inexplicável. Mas esta, ao contrário de outras imagens, felizmente inscrita num arquivo de beleza. A suplantar tantas outras, que assim gravadas em profundidade, causam erosão. E é aqui que sei que a neurociência pode explicar a lentidão das horas e a névoa atmosférica entre os olhos e o que foi visto. A beleza? Mas não a profundidade da impressão. Uma água-forte para a vida. E sem significado

Eram cavalos e outros vultos esparsos. A praia plana.

O sol no meio. Não quero dizer da beleza dos cavalos ou do apuro das formas, eram somente cavalos, vultos em contraluz, recortados por detrás de uma espécie de névoa tremida e inquieta, como os vultos de jovens, homens e mulheres

legível. Uma emoção estética pura. Um pedaço de beleza irrecuperável. Depois, saber notícias desse lugar. Anos depois.

As avalanches de lixo colorido, a tocar o inacreditável e arrastadas pelas marés. O Fitoplâncton, microrganismos que são a base das cadeias alimentares nos oceanos e provocam aquela bioluminescência incrivelmente azul de certas noites, ao desfazer das ondas. A mesma “silver beach”, mas outra.

No último dia, o frenesim da cidade, o colorido que se satura nas cores da humidade, da desarrumação e da pobreza, o ruído, os olhos líquidos e os rostos pequenos, febris e ávidos, as mãos escuras e estendidas a qualquer coisa por exaustão, o táxi que não avança cortando a direito a lentidão devastadora por aquela realidade adentro. As pratas, o lixo, as lãs, cheiros e águas escuras vindas de algures, como uma amálgama de vísceras à flor da pele da cidade, a falar do que dói e do que corrói nas paredes as tintas, o que faz lixo no chão, desconstrói as roupas e emagrece os corpos. Tudo.

Como uma única verdade. E as cores, mesmo assim. Vivas.

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20.7.2020 segunda-feira

José Simões Morais

N

O relatório da Comissão para propor reformas às atribuições do tribunal da Procuratura narra-se em relance o período entre os finais do século XVIII e meados do seguinte: “Em Macau, o andar do tempo obrigou gradualmente o Procurador a exercício mais atento e especial. A chegada de muita gente da China para aqui residir num crescendo da comunidade chinesa, levou as suas autoridades, que até aí se continham em regular do seu território o comércio que fazíamos, deliberaram acompanhá-la e administrar-lhe aqui justiça; e deste modo se originou, em Macau, o concurso de duas jurisdições com diferente nacionalidade, o qual, não tendo existido nos princípios desta colónia portuguesa, não obstante se prolongou depois por muito tempo.

Deste facto ressalta bem clara a segunda época da Procuratura com respeito à sua alçada ou competência nos negócios sínicos, que de então se tornou a principal feição da sua existência. O Procurador que, nesta parte, era só negociador nomeado pela cidade para a boa conciliação dos interesses dela com o amigo trato do país vizinho, ficou sendo além disso, e cada dia mais, ora juiz de paz, ora juiz de instrução de todos os pleitos que se davam entre os cristãos e os chineses. A natureza destes deveres o foi sucessivamente obrigando a constituir amiúdo a sua repartição em tribunal, que, por mais tolerante e menos custoso, atraia maior número de litigantes que o do mandarim da cidade, ainda nos casos em que era este mais competente segundo o prática recebida.

Viram sempre com gratidão os moradores chineses, nessa entidade, o árbitro indispensável em meio da diferença de carácter e usos que os separava dos europeus, com quem aliás tinham interesse em conviver. [Na China governava a dinastia Qing da minoria manchu proveniente do Norte]. Também por sua parte se não afrontavam os mandarins com se tornar em várias épocas excessiva a acção dos procuradores, porque em certo modo os consideravam autoridade sua dependente, ou homogénea e patrícia, da qual opinião raras vezes foram desiludidos, se algumas. Desculpava-se este indefinido estado de coisas com as circunstâncias do tempo e as ideias do maior número, pelo que se, em tão longo período, não ganhou a Procuratura as condições de forma que seriam para desejar e de que absolutamente carece a justiça ainda no seu mais excepcional ministério, - é certo ter adquirido o prestígio que dá a tradição.” Continuando no Relatório de 1867: “Dá-se nesta colónia uma particularidade em que inteiramente se extrema de todas as outras da coroa portuguesa: e é ela que em território nenhum, igual ou ainda muito superior em extensão, nos achamos em meio de um povo indígena, trinta vezes mais numeroso, com civilização tão adiantada e ao mesmo tempo tão diferente da

Procurador, entre outros encargos juiz

nossa. (...) A imposição de todas as leis europeias nada mais faria do que restituir os chineses ao propinquíssimo território, onde o seu governo mantém, solitário e cioso, os costumes e preceitos de vinte e cinco dinastias. Ora considere-se que esta população, que assim nos vence em número em tão breve circuito e nos opõe tão radicada diversidade de usos, é, incomparavelmente mais do que a nossa, activa, industriosa, dada ao comércio, e pleiteante; considere-se também que não poucas vezes a superstição e o vício lhe acometem os bons instintos; e ver-se-á quanto andaria iludido quem, pela comparação material dos limites, estimasse os requisitos da administração de Macau.

Devem as leis acomodar-se à índole e costumes do povo para que são feitas, sempre que tal condição não repugne aos princípios absolutos da civilização e da justiça. Querer, num país, aplicar sem distinção ou emenda, todos os preceitos que noutro mui diferente vigoram com boa razão, e condená-los a uma execu-

ção forçada, morosa, se possível, e prejudicial. A ciência do legislador em tal caso está em saber conservar o que, sendo universalmente justo, é absolutamente aplicável, e prover de diferente modo e com acerto nos assuntos que pedirem especial regímen, de forma que no produto desta selecção não haja deficiência nem sobras. (...) Sempre no governo das nossas colónias temos buscado atender àquela necessidade.”

IMPOSTO LEGALIZA O ÓPIO

Na Europa, as antigas e empedernidas instituições políticas absolutistas com a Revolução Francesa de 1789 desmoronaram-se e o monopólio das grandes companhias de privilégio estatal com o liberalismo, dominante a partir da década de 1830, deu acesso aos “comerciantes livres que, em regime de licença ou em contrabando, acabarão por dominar os sectores em que se envolvem”, segundo Ângela Guimarães, e são eles, “os comerciantes da country trade, que assumem uma importân-

Em substituição da prata, desde 1781 a Companhia Inglesa das Índias Orientais (EIC) trazia como moeda de troca apenas ópio e quando em 1796 a China proibiu a sua importação, decidiu fazer de Macau o centro para o comércio dessa droga.

cia cada vez maior na percentagem do comércio” e no “uso dos mecanismos fora-da-lei.”

Em 1830, era Governador de Macau João Cabral de Estefique (1830-1833) quando caiu drasticamente a posição da cidade como centro de baldeação de ópio, mas continuou a realizar-se o seu contrabando. Nesse ano importou-se 1883,25 caixas, tendo as autoridades cobrado um ‘imposto alfandegário’ de 16 taéis de prata por caixa, legalizando assim o contrabando de ópio. Cada caixa variava entre 63 e 71 kg. Com este imposto as autoridades portuguesas obtiveram 30.132 taéis de prata, quase metade da receita total da alfândega de Macau, calculada em 69.183 taéis. Já em 1834 o volume era de vinte mil e quinhentas caixas e em apenas quatro anos subirá para as quarenta mil caixas. Ano que segundo Guo Weidong, “as autoridades portuguesas de Macau reduziram o imposto alfandegário do ópio para 8 taéis de prata por caixa, mas, como a importação atingiu as 3283,88 caixas, a receita subiu para 26.536,16 taéis”.

Jacques Gernet refere, na China entre 1800 e 1820 entraram dez milhões de liang (ou tael, 37,72g, uma onça de prata), quantia igual sairia em apenas três anos, entre 1831 e 1833.

Em substituição da prata, desde 1781 a Companhia Inglesa das Índias Orientais (EIC) trazia como moeda de troca apenas ópio e quando em 1796 a China proibiu a sua importação, decidiu fazer de Macau o centro para o comércio dessa droga. Em 1816, com a abertura do comércio livre, começou a Companhia a ter a concorrência do country trade que, comercializando em contrabando o ópio resultou num crescimento das quantidades que entravam clandestinamente na China, no aumento do preço e em grandes fortunas para os contrabandistas, tanto ingleses, como alguns portugueses de Macau.

Em 1833, “o parlamento inglês aboliu o monopólio da East Índia Company e liberalizou o comércio em Cantão”, segundo H. Gelber. Assim, na China a 22 de Abril de 1834 os privilégios da Companhia Inglesa das Índias Orientais na China foram extintos e suspensa a sua sucursal chinesa, refere Marques Pereira e J. Gernet completa, “devido ao progresso do contrabando privado de ópio.” Sem o monopólio do ópio a Companhia transferiu a parte comercial para a Coroa Britânica, que nomeou um Superintendente chefe do Comércio Britânico na China, o lorde Napier.

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BEYOND THE DREAM [C] Um filme de: Chow Kwun-wai Com: Terrance Lau, Cecilia Choi 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

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Um filme de: Todd Robinson Com: Sebastian Stan, William Hurt, Christopher Plummer 14.30,21.30

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADA EM CHINÊS E INGLÊS

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0.25

YUAN

1.14

do trabalho, a geisha Koiku pousa para a fotografia, usando máscara, enquanto Mayu dá um jeito ao kimono para que tudo fique perfeito.

6 4 7 1 5 2 3

3 7 5 6 5 4 4 1 2 2 6 1 5 3 6 1 4 7 www. hojemacau.

7 2 3 com.mo

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3 6 1 5 4 7 2

3 5 1 4 6 2 7

2 6 4 5 1 7 3

6 7 3 1 2 5 4

4 6 1 2 2 1 6 3 7 4 5 4 1 2 3 7 7 3 2 1 7 4 3 5 2 1 6 3 2 5 1 4 LIGHT OF 3 MY LIFE 5 7 6 1 6 5 4 3 7 2 5 6 7 2 1 3 4 5 7 6 2 1 7 5 3 4 7 4 6 5 3 Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Salomé Fernandes 2 1 7 4 3 7 2 6 4 5 1 2 3 4 7 6 Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; Gonçalo M.Tavares; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José 6 Paulo 2 Maia3e Carmo;5Rita Taborda Duarte; Rosa Coutinho 4 Cabral; 5 Rui7Cascais;2Rui Filipe1Torres;6 3 Valério Romão Colunistas6António7Conceição 1 Júnior;4David Chan; 5 Miranda; Sérgio Fonseca; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Vincent Vong 1 Lusa;5GCS;Xinhua 4 Secretária 6 deredacçãoePublicidade 5 Madalena 3 da4Silva(publicidade@hojemacau.com.mo) 1 6 2 7 Assistentedemarketing1 5Impressão 3 Tipografia 6 Welfare 2 Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

5 6 4 2 1 3 7

6 7 3 1 5 2 4

3 5 4 7 2 6 1

2 1 3 6 7 4 5

4 7 5 2 1 3 6

Um filme de: Setsuro Wakamatsu Com: Koichi Sato, Ken Watanabe 16.45, 19.00 SALA 3

SUMIKKOGURASHI:GOOD TO BE IN THE CORNER [A] FALADO EM CANTONÊS LEGENDADA EM CHINÊS Um filme de: Mankyu 14.30, 16.00, 17.30, 19.45

LIGHT F MY LIFE [C]

Um filme de: Casey Affleek Com: Anna Pniowsky, Casey Afflek, Tom Bower, Elisabeth Moss 21.30

7 6 1 3 4 5 2

4 7 3 1 6 2 5

3 1 2 7 4 5 6

2 5 6 4 3 7 1

1 3 5 6 7 4 2

45

UM FILME HOJE 1 2 6 3 Protagonizado 4 7por Jim 3 Car-1 rey, “The Truman Show” é focado em 3 Truman 6 Burbank, 5 7 um homem que leva a vida com normalidade, 5 4 sem2saber6 que está a ser transmitido em directo na televisão desde 7 1 4 5 que nasceu, e que viveu rodeado por actores num 5 1 2 estúdio.6 A suspeita de algo está errado leva-o a procurar 2 Pelo 3 caminho, 7 4 a verdade. o espectador é levado a questionar os limites do entretenimento 47 e dos meios de comunicação social. O filme de 1998, nomeado para três óscares, chegou recentemente à Netflix. S.F.

7 4 1 2 5 6 3 4 5 1 3 2 7 6

5 6 7 3 2 1 4 7 2 4 1 6 3 5

6 2 4 5 1 3 7

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1 5 7 2 6 3 4

C I N E M A

THE LAST FULL MEASURE [C]

FUKUSHIMA 50 [B]

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 41

2 5 1 3 7 4 6

4 2 6 1 3 3 5

No restaurante Asada, na capital japonesa, a atenção ao detalhe não se descura, mantendo a reputação da casa com mais de 350 anos de história. Antes

BAHT

7

PROBLEMA 42

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7 4 5 2 3 6 2 7

8.97

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S 3 U 5 1D7 O6 K 2 4U 42 6 1 5 3 2 4 3 7

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THE TRUMAN SHOW I PETER WEIR

4 2 5 7 3 6 1

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7 1 6 3 5 4 2

1 4 2 6 7 3 5

18 opinião

20.7.2020 segunda-feira

V

“Nothing in life is to be feared, it is only to be understood. Now is the time to understand more, so that we may fear less.”

Marie Curie

AI ser preciso muita ciência e investigação para a saúde das populações e do mundo. O que mais se lamenta, juntamente com os cuidados de saúde, é que tenham sido reduzidas as despesas nos anos infaustos da austeridade neoliberal ou que nos degradámos ao financiar apenas o que prometeram ser útil no presente. Tudo foi reduzido em termos de despesas como a ciência e a investigação básica, que se move a longo prazo e tem como principal interesse alargar as fronteiras do conhecimento. E da ciência, em tempos de pandemia, temos exigido verdades irrefutáveis. Os políticos queriam respostas inequívocas sobre o momento e as consequências da pandemia. Respostas que os libertariam da fadiga e da responsabilidade pelas suas escolhas. Os cientistas mais sérios admitiram os limites dos seus conhecimentos, e afirmaram que a verdade vem muitas vezes de tentativas e erros, e que a ciência séria nunca está livre de dúvidas, e que através destas se aborda a verdade. E que, portanto, a verdade depende do que se quer fazer e para onde se quer ir. E isto foi e é incerto. Na incerteza, o sonho da política tem sido sempre tentar salvar cabras e couves.

O melhor cientista para os políticos é aquele capaz de paradoxismos. Salvar vidas e, ao mesmo tempo, assegurar que a economia e os lucros comecem a recuperar o mais rapidamente possível, para no futuro crescer rapidamente e respeitar o ambiente e o planeta. Mas os cientistas que estudaram sem terem de responder a mandatos impossíveis deram as suas respostas. Se não reduzirmos as emissões nocivas para a atmosfera, se não abrandarmos o aquecimento global, não haverá futuro. Que a política faça as suas escolhas a partir daqui.

Dar prioridade ao financiamento da investigação para produzir e circular sem poluir.

Os políticos que tomem as suas decisões e tentem ganharem o consenso das pessoas, evitando o mal do presente, e planeando um futuro em que a vida ainda seja possível. A mediação entre os impulsos contraditórios, o consenso a curto prazo, o projecto de um futuro habitável é a tarefa de cada um, e é uma empreitada pela qual seremos julgados pelas gerações presentes e futuras. A ciência só pode lançar luz sobre como as escolhas irão pesar no equilíbrio do mundo. É suficiente e progride para sustentar a necessidade de a financiar como merece e

para a tornar uma pedra angular essencial do desenho do renascimento. A relação entre a ciência e a política não pode ser apenas a relação entre o poder político e os peritos.

Se compreendido desta forma, corre o risco de ser funcional a impulsos autocráticos e tecnocráticos. Afinal, esta é a lógica dominante no actual discurso da Covid-19 em que a única coisa importante é a decisão, desde que se baseie nas opiniões autorizadas dos responsáveis. Colocando de lado o que deveria ser o principal problema, a relação entre ciência e a democracia. Como a ciência, com as suas verdades e dúvidas, pode alimentar o discurso público, e como o discurso público alimenta a ciência. Para que isto aconteça, é necessário um salto qualitativo no nível de conhecimento e educação das pessoas. Isto é difícil e urgente em todo o lado, em que cada país vê a sua população na base das classificações internacionais para os níveis de educação da população adulta e para as competências alfanuméricas básicas, aquelas que permitem até os textos mais simples serem lidos e compreendidos.

E num mundo em que as escolhas que orientarão a ciência e a investigação terão repercussões decisivas na vida das pessoas, o aumento dos níveis de conhecimento generalizado torna-se decisivo para a estabilidade da democracia. É necessárias mais escolas para as crianças, jovens e adultos, para recuperarem rapidamente dos desastres causados pelas reduções de despesa na educação no passado recente. Todo o sistema de escolas e universidades, lembrando que os professores puseram em prática acções extraordinárias para continuar a permanecer perto dos alunos no tempo da Covid-19. Desenvolveram conhecimentos na área do ensino à distância, e para muitos foi a primeira vez, dentro de um sistema que não estava preparado, e não os preparou para estas tarefas. Mas, ao mesmo tempo, revelou ainda mais profundamente o quê e quão fortes são as desigualdades que pesam nos processos de aprendizagem. A educação à distância tornou mais evidente o que era conhecido, ou seja, o quanto as diferenças sociais das famílias (rendimento, conhecimentos) pesam sobre o presente e o futuro das crianças. Mesmo antes, ter ou não ter o seu espaço para estudar e brincar era um indicador decisivo do sucesso escolar.

A aprendizagem à distância fez-nos tocar brutalmente com as nossas mãos em pontos sensíveis, colocando impiedosamente à frente dos nossos olhos crianças que tinham o seu quarto, computador, “tablet” e pais que os podiam acompanhar discretamente no seu percurso, e crianças que tentavam navegar em ferramentas que tinham a oportunidade de utilizar pela primeira vez, em salas cheias e com pais que estavam preocupados em fazer muito mais, como combinar o almoço com o jantar, e ajudar os seus filhos a navegar. Especialmente porque nunca tinham navegado antes. Uma diferença que marca uma discriminação de classe em todo o lado, e que é ampliada em muitos países e em certas áreas de um mesmo país. Entre

cidades e zonas interiores, de acordo com as margens que ainda dividem os níveis e as possibilidades de ligação e de competências digitais das pessoas dentro de cada país. Em muitos casos, o ensino à distância amplifica as formas de transmissão do conhecimento, que estão na base da dificuldade da escola em ser verdadeiramente inclusiva. Disciplinarismo, ensino do individualismo, a lição frontal como uma forma quase exclusiva de transmitir conhecimentos.

O clássico de “Eu ensino a minha disciplina e os alunos têm de aprender”. A forma como sempre se dividiram alunos e de contrastar o tempo inteiro, as experiências de cooperação educacional, a boa escola que tentou partir da experiência dos estudantes e do conhecimento do seu contexto social, dos pais trabalhadores, agricultores e desempregados. É maravilhoso como os professores de boas escolas têm tentado manter uma relação colegial com os seus colegas e propor aos estudantes caminhos que levam em conta a sua experiência mesmo em condições tão difíceis. Os que tentaram fazer a escola inclusiva mesmo à distância.

Mas aqueles que tentaram utilizar a educação à distância neste sentido têm um desejo desesperado de regressar à sala de aula, de estar à frente dos rostos dos seus alunos. As tecnologias didácticas inovadoras são uma ferramenta indispensável para acompanhar os estudantes a manterem o sentido crítico e a inteligência activa num mundo onde as imagens e as palavras dos meios de comunicação, desempenharão um papel cada vez mais importante nas suas vidas e no seu trabalho futuro, mas uma ferramenta que de forma alguma pode substituir a comunidade educativa que é construída na relação presencial entre professores e estudantes.

O regressar à sala de aula, onde desde o princípio se ensinou a ideologia da tecnologia que compreende e tudo resolve. A moda da passagem do século, que pregava o ensino à distância como o grande recurso do futuro, capaz de substituir a educação obsoleta em presença, felizmente está em crise, mesmo nos Estados Unidos onde nasceu. Retornar a classes mais pequenas para o número de alunos e maiores para o espaço disponível, em escolas capazes de utilizar o território como um recurso educativo. Os campos, parques, praças, muros e arcos das aldeias como lugares de ensino. Abertos durante o dia e a noite para permitir a presença de crianças e jovens em grupos mais pequenos, e aberto às necessidades de conhecimento dos adultos. E talvez até mesmo valorizando, tornando-o no eixo da recuperação educacional, o que aprenderam em casa.

As coisas que aprenderam sobre o vírus e as vidas dos membros da família. Manter a ciência conjuntamente com a literatura e a arte que abrem a imaginação. Conceber um novo humanismo a partir da escola. Para isso será necessário exaltar e não reduzir a autonomia da escola como comunidade educativa e como capacidade de se relacionar com o território em que está inserida.

VISAR KRYEZIU/ASSOCIATED PRESS

A Covid-19,

Fora e contra qualquer processo de corporatização, que nos últimos anos tem sido favorecido por ter concebido a autonomia como uma forma de reduzir os custos escolares, obrigando as escolas a procurar recursos no “mercado”.

E também acentuando a desigualdade de desempenho e resultados entre as escolas, com base nas diferenças de riqueza e rendimento dos locais que as acolheram. A precariedade de uma parte substancial do pessoal, o baixo reconhecimento económico do pessoal docente e do pessoal técnico e auxiliar, numa altura em que se pedia a todos que aumentassem a sua carga de trabalho, foi a outra razão para a crise de autonomia escolar. A escola pós-covid-19 vai precisar de pessoal estável e digno. Uma tecnologia adequada a estas tarefas terá de ser utilizada como um instrumento, que só pode ser uma tecnologia própria e concebida para ser inclusiva e não divisiva. Será necessário dinheiro, mas também para isso precisamos de um novo pensamento económico capaz de privilegiar a produção de homem para homem em detrimento da produção de bens para consumo, ou mesmo de bens - a indústria da guerra - que as pessoas destruam. Mesmo no trabalho, a distância tem enfatizado as divisões e desigualdades.

Tal como com os estudantes, aqueles que trabalham foram divididos entre os

opinião 19

segunda-feira 20.7.2020

perspectivas

JORGE RODRIGUES SIMÃO

educação e trabalho (I)

que podem trabalhar a partir de casa e os que não podem. Entre os que cuidam e actualizam os algoritmos da Amazon e os da linha de montagem do armazém, ou circulam pela cidade em carrinhas, bicicletas e ciclomotores. Entre aqueles que fazem trabalho intelectual a partir do seu quarto e os que ficam no hospital, cara a cara com os doentes. Entre os gestores que podem dar ordens mesmo remotamente e os trabalhadores que têm de produzir e transformar a matéria-prima. Na maioria das situações, a possibilidade de trabalhar a partir de casa é proporcional aos níveis de rendimento, conhecimento, e por vezes até poder. A distância também passa entre os que trabalham a partir de casa com um nível médio-alto de autonomia e os que trabalham a partir de casa como uma engrenagem que os direcciona para o detalhe. Entre os profissionais e os trabalhadores na Internet.

Entre os que têm uma bela casa e têm um trabalho que os recompensa e gratifica, e os que vivem em espaços confinados e desligam a Internet para fazer face às despesas.

E entre aqueles que são homens e mulheres.

Porque trabalhar a partir de casa não atenua mas enfatiza as diferenças de género.

A coincidência do local de trabalho e local de vida para muitas mulheres sig-

nificava acrescentar ao trabalho o peso quase exclusivo do trabalho de proteção.

Um peso enorme quando em casa há crianças que já não vão à escola, idosos que não são auto-suficientes, membros da família com deficiências, e juntamente com o apoio institucional, desapareceu também a possibilidade de utilizar a ajuda doméstica e “babysitters” e mesmo práticas de auto-ajuda a nível parental e de vizinhança. Não poder sair de casa reforçou em muitos casos as correntes que as ligam a homens violentos. Não é coincidência que os pedidos de ajuda dos centros não-violência tenham aumentado

“Num mundo em que as escolhas que orientarão a ciência e a investigação terão repercussões decisivas na vida das pessoas, o aumento dos níveis de conhecimento generalizado torna-se decisivo para a estabilidade da democracia.”

em mulheres espancadas. Acima de tudo, devemos aceitar as desigualdades e a fragmentação do mundo do trabalho, que a própria crise da Covid-19 trouxe à luz do dia. Descobrimos dramaticamente que o fundo de despedimento e os sistemas de segurança social em vigor não cobrem todo o trabalho.

E que são precisamente os empregos que eram realmente “essenciais” nesta fase, os prestadores de cuidados que zelam pelos idosos e que permitem que muitos deles escapem ao pesadelo de residências de cuidados de saúde ou lares de terceira idade, os trabalhadores agrícolas que lhes era permitido fornecer os alimentos quando tudo estava ainda em aberto, uma grande parte dos trabalhadores do comércio alimentar que permaneceram disponíveis, e aqueles que trouxeram às casas necessidades básicas de bicicleta ou motocicleta, e especialmente mulheres trabalhadoras, que limparam e higienizaram hospitais e lares muitas vezes com protecção sanitária improvisada, e que são precários, instáveis, sem direitos e muitas vezes dependentes de empregadores e cooperativas que lhes pagam contribuições por menos de metade do trabalho efectivamente realizado. As formas de extensão a muitos sectores do fundo de despedimento e os subsídios temporários não são suficientes para os tranquilizar quanto ao futuro.

O reinício deve ser acompanhado de medidas para resolver estas intoleráveis desigualdades. A começar pelos migrantes, sem cujo trabalho se perdem as colheitas de frutas e legumes de grande parte dos países.

A solução deve ser a sua regularização imediata, quebrando a espiral perversa sobre a qual as máfias e corporações prosperam.

Isto foi dito por um empresário em frente ao seu grande campo de alcachofras não colhidas que “contrataria migrantes que se encontram nos centros e que querem e precisam de trabalhar, mas não lhes pode dar um contrato se não estiverem pelo menos legalizados. Mas a legalização só poderá ser feita se tiverem pelo menos um contrato de trabalho”. A prorrogação das autorizações de residência até ao final do ano não resolve o problema estrutural e não dá qualquer garantia às pessoas que se tem vindo a explorar como trabalhadores durante anos, recusando-se a considerá-los cidadãos. Regularizá-los é o movimento para dar alguma certeza à produção agrícola e retirá-la da influência mafiosa em muitos países, com benefícios a longo prazo também na condição de trabalhadores de cada país.

Mas esta condição vai para além do trabalho agrícola. Não muito diferente é a situação dos migrantes que trabalham na logística, na construção civil, nos muitos empreiteiros da mesma indústria. A regularização deve afectá-los a todos.

E é uma questão de civilização e de respeito pela dignidade humana, ainda mais do que económica. O segundo é o salário

mínimo de que o próprio Papa Francisco falou. Um salário para todos os trabalhadores, começando pelos “invisíveis”, que fazem serviços essenciais para a vida das comunidades. Os muitos no trabalho de ajuda, em casas, empresas de limpeza, em tarefas que muitas vezes permitem a sobrevivência de famílias inteiras, os muitos “trabalhadores” qualificados que inserem dados nas máquinas da economia virtual, os muitos trabalhadores independentes ligados a uma cadeia que muitas vezes nem sequer consegue ver quem está a puxar os cordelinhos. O “irregular” da cultura, precário e mal pago, que são os que disponibilizam o património cultural do país às pessoas. Os trabalhadores da indústria do entretenimento, talvez o mais ocasional e intermitente de todos, que pagam por cada contribuição de desempenho para uma pensão que nunca amadurecerá.

A garantia de um salário digno para todos é também a base para a construção de um novo sistema de previdência social que estende o gozo dos direitos agora totalmente disponíveis apenas aos trabalhadores que são regularmente enquadrados e contratados. Tem havido muita discussão sobre os rendimentos da cidadania, os seus méritos e limitações.

Acima de tudo, a forte condicionalidade que exigiria dos pobres uma vontade de trabalhar em qualquer lugar, perto ou longe, excluindo qualquer possibilidade de construir um projecto de vida próprio.

Há mesmo quem pense em utilizar a Covid-19 para reforçar a chantagem. Alguns agricultores europeus e americanos gostariam de os enviar para trabalhar nos campos, talvez de graça e talvez deixando os migrantes nos centros de acolhimento, que gostariam de trabalhar por um salário justo e com um contrato decente, ou para os enviar para as emergências do vírus.

Ao invés, seria tempo de se voltar a pôr a mão na consciência de forma a alargar o valor de combate à pobreza, que a Covid-19 corre o risco de aumentar dramaticamente, bem como construir projectos educativos e culturais que, para além de dinheiro para sobreviver, se preocupasse em fazer as pessoas repensar o futuro, com percursos individualizados, valorizando o pleno trabalho para preencher as lacunas. O que uma gestão pura através de algoritmos e esquemas largados a partir de hierarquias burocráticas superiores não permite. É necessário dissolver a ambiguidade que resulta de se ter mantido indevidamente unido a luta contra a pobreza e as políticas laborais activas. Além disso, seria paradoxal se, ao mesmo tempo que se apela justificadamente a uma ajuda incondicional à Europa, os países continuassem a subordinar a ajuda aos pobres a condições muitas vezes irrealistas, sempre chantageantes tendo em conta que até final de 2020 podem morrer cerca de doze mil pessoas por dia como consequência da crise de fome originada pela pandemia da Covid-19.

“Eu, o mundo e a língua somos um só desentendimento.”

Herberto Helder

PALAVRA DO DIA

Covid-19 Novo director da DICJ reúne com operadoras de jogo

Adriano Marques Ho, novo director dos Serviços de Inspecção e de Coordenação de Jogos (DICJ), visitou no sábado casinos para “observar a execução [das medidas de combate ao novo coronavírus] e reuniu com os responsáveis pela segurança das seis concessionárias de jogo”. A DICJ solicitou às operadoras “o controlo rigoroso da entrada dos visitantes, tendo em vista a garantia da higiene e da saúde dos seus trabalhadores e dos visitantes”. Para entrar nos casinos é obrigatório medir a temperatura corporal, apresentar código de identificação de saúde válido e teste de ácido nucleico negativo. Foi exigido às operadoras a instalação de equipamentos de medição da temperatura corporal nos casinos, nomeadamente nas mais de 400 entradas e saídas para visitantes e 47 para trabalhadores. A DICJ promete manter “a avaliação da situação real” bem como realizar “reuniões regulares” com as concessionárias.

DSAT Benefícios fiscais para veículos novos até 13 de Agosto

Quem quiser adquirir um novo veículo motorizado com benefícios fiscais poderá fazê-lo até ao dia 13 de Agosto, explica um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O montante do benefício equivale a 80 por cento do valor líquido do preço do veículo após a depreciação estimada pelo período de utilização do veículo danificado, sendo o valor mínimo e máximo de 8.000 e 140.000 patacas, respectivamente. Para a aquisição de ciclomotor ou motociclo, o montante do benefício é o total do valor líquido do preço do veículo após a depreciação estimada pelo período de utilização do veículo danificado, sendo o valor mínimo e máximo de 2.000 e 5.500 patacas, respectivamente.

A aquisição de veículos motorizados novos para substituir os danificados com mais de 10 anos também está abrangida pelo benefício fiscal. O valor do benefício a deduzir relativamente aos automóveis é de 8.000 patacas, enquanto para os ciclomotores ou motociclos o montante do benefício é de 2.000 patacas.

AMCM “Futu Securities” sem autorização para actividades financeiras

A Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) declarou que a entidade “Futu Securities” não tem qualquer autorização para realizar actividades financeiras. “A AMCM tomou conhecimento relativamente à situação da angariação de clientes, sobre a abertura de contas de investimento em nome da ‘Futu Securities’ nas redes sociais”, começa por explicar o comunicado, que aponta também que a empresa “não está nem nunca esteve autorizada a exercer quaisquer actividades financeiras na RAEM”. Por esse motivo, a AMCM alerta o público para efectuar transacções financeiras em instituições financeiras autorizadas, de modo a evitar burla e prejuízos desnecessários.

Efeito dominó Reino Unido admite suspender acordo de extradição com Hong Kong

O

Reino Unido admitiu ontem suspender o acordo de extradição com Hong Kong, na sequência da aprovação das novas leis de segurança impostas pela China. O chefe da diplomacia britânica, Dominic Raab, adiantou que o Governo reviu o acordo de extradição com Hong Kong, sobre o qual falará hoje ao parlamento.

No início do mês, a Austrália suspendeu o acordo de extradição com Hong Kong, em resposta às novas leis de segurança impostas pela China, que os críticos veem como a erosão do estado de Direito e das liberdades naquele território.

O ministro britânico acusou também o regime de Pequim de “graves e flagrantes” violações

de direitos humanos contra os uigures, minoria muçulmana de origem chinesa, na província de Xinjiang (na ponta ocidental da China). “Estamos a analisar isto com os nossos parceiros internacionais. É muito, muito preocupante”, admitiu, em entrevista à cadeia BBC. Além das questões relacionadas com Hong Kong e a minoria uigure, a tensão entre o Reino Unido e a China aumentou também porque Londres decidiu, esta semana, proibir o gigante de telecomunicações Huawei de se envolver na rede móvel 5G britânica.

RESPOSTA FIRME

Em resposta, o embaixador chinês em Londres, Liu Xiaoming, avisou que Pequim dará

O embaixador chinês em Londres avisou que Pequim dará “uma resposta firme” se o Reino Unido sancionar as autoridades chinesas sobre as alegadas violações de direitos humanos contra a minoria uigure, que classificou como “acusações falsas” PUB

segunda-feira 20.7.2020

“umaresposta firme” se o Reino Unido sancionar as autoridades chinesas sobre as alegadas violações de direitos humanos contra a minoria uigure, que classificou como “acusações falsas”.

O embaixador realçou que não gostaria de ver acontecer o mesmo com o Reino Unido do que aconteceu com os Estados Unidos, que impuseram sanções a altos quadros do regime chinês acusados de violações dos direitos humanos contra a população uigure, às quais Pequim prometeu retaliar.

Pequim nega e garante que os muçulmanos estão em centros de treino vocacional, destinados a ajudar os uigures a encontrarem emprego e a manterem-se longe do extremismo islâmico.

Uma investigação da Associated Press, divulgada em final de Junho, indica que o Governo chinês está a adoptar medidas de controlo da natalidade das mulheres uigures, enquanto incentiva os casais da maioria han a terem mais filhos.

EUA Trump desvaloriza nova sondagem desfavorável

O Presidente republicano norte-americano, Donald Trump, desvalorizou novamente, numa entrevista à Fox News, uma sondagem recente das eleições presidenciais, que o mostra em dificuldades crescentes perante o rival democrata, Joe Biden. “Antes de mais nada, não estou a perder, porque são sondagens falsas”, disse o político milionário sobre uma sondagem que mostra Biden com um avanço de oito pontos percentuais, com 49 por cento contra 41 por cento de Trump.

“Biden é incapaz de alinhar duas frases seguidas”, atacou de seguida o Presidente norte-americano, que quando foi questionado se considerava o oponente “senil” não foi tão longe. “Não quero dizer isso, eu diria que ele não está qualificado para ser Presidente. Para ser Presidente tem de ser perspicaz, sólido e muitas outras coisas. Ele nem sequer sai da sua cave”, criticou Trump.