Hoje Macau 21 JAN 2021 #4694

MOP$10

QUINTA-FEIRA 21 DE JANEIRO DE 2021 • ANO XX • Nº 4694

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

hojemacau

NOTAS COM AMOR EVENTOS

RECEITAS DE JOGO

É preciso ter calma GRANDE PLANO

PLANO DIRECTOR

1001 questões PÁGINA 5

ANDY WARHOL

Um ano disto

ORQUESTRA DE MACAU

h

CALAMIDADE DESEJADA LUÍS CARMELO

ESMERALDA HABITUAL ANTÓNIO CABRITA

BIBLIOTECA CENTRAL

Amanhã faz um ano que foi detectada a primeira infecção com o novo tipo de coronavírus em Macau. A primeira paciente foi uma empresária de 52 anos, residente de

Wuhan, que esteve 15 dias internada em Macau. Um ano depois, a RAEM tem um dos melhores registos mundiais em números de casos, sem vítimas mortais.

PÁGINA 4

Opiniões aos molhos PÁGINA 6

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ANOS

2 grande plano

O Governo prevê que as receitas do jogo cheguem a 130 mil milhões de patacas este ano, mas os economistas Albano Martins e José Sales Marques alertam para o excesso de optimismo e para a possibilidade de os números serem bem diferentes.

A desilusão pode começar já no Ano Novo Chinês, que deverá ter menos visitantes do que é esperado

21.1.2021 quinta-feira

JOGO

ECONOMISTAS ALERTAM PARA RESULTADOS ABAIXO DAS EXPECTATIVAS DO GOVERNO

ÁGUA NA FERVURA

grande plano 3

quinta-feira 21.1.2021

O

economista Albano Martins considera que tudo joga contra o optimismo do Governo na previsão de receitas do jogo para 2021, apesar de ser um dos territórios mundiais mais seguros no controlo da pandemia.

A tradição conservadora do Executivo na previsão das receitas do jogo no orçamento deu lugar a um invulgar optimismo, estranhou o economista, que duvida que o valor arrecadado se aproxime das projecções anunciadas para a capital mundial do jogo, que assinala agora um ano desde que registou o primeiro caso de covid-19, uma mulher natural de Wuhan, na China.

“Tudo joga contra a expectativa dos 130 [mil milhões de patacas de receitas] para este ano. O montante permanece uma grande incógnita, mas acredito que seja melhor do que em 2020, que foi uma catástrofe. Mas não os 10,8 [mil milhões de patacas], a não ser que o Governo de Macau tenha informação privilegiada”, procurou resumir, em declarações à Lusa.

“Nunca vi a Administração ser tão optimista, ela que é normalmente tão conservadora”, enfatizou o economista.

O Governo de Macau estimou que o jogo possa render 130 mil milhões de patacas este ano, mesmo assim, metade do valor projectado inicialmente no Orçamento de 2020. “A técnica habitual nos orçamentos é subestimar receitas e maximizar despesas para não haver ‘buraco’”, explicou.

Contudo, isso pressupõe que em média os casinos consigam ter receitas mensais de 10,8 mil milhões de patacas. Isto quando em Dezembro, o melhor mês em 2020 para as concessionárias da capital mundial do jogo no período pandémico, as receitas foram de 7,8 mil milhões de patacas.

“A não ser que o Governo de Macau tenha informação privilegiada de Pequim, algo como um aval da China que permita perceber que ainda este ano, por exemplo, se verifique um crescimento do segmento VIP, e que pode valer mais de metade da receita”, admitiu Albano Martins, que salientou as restrições nos fluxos turísticos, com o segmento de massas a ser fortemente afetado. “É muito difícil de prever, há demasiadas variáveis, sendo uma delas o facto de a China estar bem ou mal-humorada, de poder fechar ou abrir a torneira”, em especial num período em que têm aumentado os casos, contrariando a ideia de que o país tinha a situação pandémica completamente controlada, até porque a maioria dos contágios resulta de surtos locais.

ANO NOVO, VIDA VELHA

Também à Lusa, o economista José Luís Sales Marques defendeu que a

“Tudo joga contra a expectativa dos 130 [mil milhões de patacas de receitas] para este ano. O montante permanece uma grande incógnita, mas acredito que seja melhor do que em 2020, que foi uma catástrofe.”

ALBANO MARTINS

economia deve viver em Fevereiro “um Ano Novo Chinês invernoso”.

Em causa está o facto de Pequim e depois a China terem desencorajado a população a viajar por altura do Ano Novo Lunar chinês, quando tradicionalmente tem lugar a maior migração interna do planeta, e Macau regista habitualmente um crescimento significativo do fluxo turístico e enchentes nos casinos.

“As recomendações (…) e o aumento dos casos na China a impressão que temos é que vamos ter um Ano Novo Chinês invernoso”, estimou Sales Marques, agora que se assinala um ano desde que o território registou o primeiro caso de covid-19, mas está há cerca de sete meses sem identificar qualquer contágio. “É muito cedo para tirar conclusões, mas a perspectiva não é muito encorajadora”, ainda que seja o “princípio do ano e se espere que, com a vacina, as previsões possam ser mais positivas”, acrescentou.

RECUPERAÇÃO TÍMIDA

Sales Marques sustentou que manda a prudência não se fazer qualquer tipo de prognóstico em relação ao comportamento da economia de Macau para 2021, sobretudo na área do jogo, que tem evidenciado uma recuperação tímida, mas com muitas variáveis difíceis de analisar.

“Os dados sobre o mercado VIP não são famosos”, exemplificou. Em Dezembro, o melhor mês de 2020 durante o período da pandemia, “o peso do mercado VIP no jogo foi apenas de 26 por cento, quando normalmente é de metade”, justificou.

Sales Marques admitiu a dificuldade de fazer previsões num contexto pandémico, mas defen-

“É muito cedo para tirar conclusões, mas a perspectiva não é muito encorajadora”, ainda que seja o “princípio do ano e se espere que, com a vacina, as previsões possam ser mais positivas.”

JOSÉ SALES MARQUES

deu que “quando o Executivo fez as projecções, obviamente que tinha elementos à sua disposição e procuraram ser razoavelmente prudentes”.

O economista duvida que este ano se venham a repetir as ajudas financeiras governamentais de 2020, sem precedentes e dirigidas à população e pequenas e médias empresas. “Não existem mais dados de que venham a ser dados mais apoios. De resto, não está orçamentado pelo Governo, e existem expectativas de que a economia regresse um pouco à normalidade”, salientou. Contudo, “se alguma vez a situação piorar, é evidente que o Governo terá de tomar outra atitude, admitiu.

DERROCADA DE VISITANTES

No ano passado o território perdeu 85 por cento dos visitantes em comparação com 2019, segundo dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) ontem divulgados. Em 2020 entraram 5.896.848 visitantes no território, longe dos quase 40 milhões registados no ano anterior.

No ano passado o território perdeu 85 por cento dos visitantes em comparação com 2019, segundo dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos ontem divulgados O período médio de permanência dos visitantes foi de 1,4 dias, mais 0,2 dias, relativamente a 2019. A esmagadora maioria dos visitantes, mais de 4,7 milhões, veio da China continental, segundo a DSEC. A China continental beneficia de excepções face às restrições fronteiriças determinadas no âmbito do combate à pandemia do novo coronavírus. Os últimos dados apontam para um aumento de 3,6 por cento em Dezembro, em relação aos números de Novembro, mas um decréscimo de 78,6 por cento quando comparado com o mesmo mês de 2019.

Neste momento, e segundo o ‘ranking’ da plataforma ‘online’ Worldmeter, que reúne estatística mundial sobre a pandemia, Macau encontra-se no fundo da tabela em termos de casos e óbitos por covid-19, estando ao lado de territórios como Ilhas Salomão, Samoa, Micronésia, Vanuatu, Cidade do Vaticano e Ilhas Marshall.

Andreia Sofia Silva

info@hojemacau.com.mo

Aos altos e baixos Sector VIP instável e ligeira recuperação no segundo semestre, diz Bernstein

A

NALISTAS da consultora Stanford Bernstein defendem que o sector do jogo pode “recuperar no semestre de 2021 e atingir a retoma em 2022, com o regresso à normalidade no ambiente de operações e no mercado bolsista”. Em relação ao jogo VIP, as previsões apontam para alguma instabilidade este ano, cenário que se deverá prolongar até 2022.

“O sector VIP vai continuar a sofrer com o escrutínio das transferências de dinheiro e as preocupações de clientes e agentes na relação com os junkets. No entanto, tal pode resultar num impacto positivo para o jogo de massas directo e premium”, com a transferência de clientes do segmento VIP, explica o comunicado da consultora citado pelo portal GGRAsia.

Macau irá continuar a sofrer alguma instabilidade este ano no que diz respeito à vinda de turistas da China, uma vez que persistem “obstáculos” quanto à emissão de vistos e a necessidade de apresentação de testes à covid-19 negativos.

Além disso, há também o impacto negativo da “contínua suspensão” dos vistos turísticos para excursões. “Muitos clientes de Macau estão a adiar

viagens, mesmo ao nível do consumo premium, enquanto as viagens na China recuperam.

Não esperamos nenhuma abertura na bolha de viagem [sem a realização de uma quarentena obrigatória] com Hong Kong até finais do primeiro trimestre, ou mesmo no segundo”, frisaram os analistas.

“As restrições de viagem relacionadas com Macau não serão eliminadas até ao segundo semestre de 2021”, adiantaram os analistas da Bernstein, mas poderá haver uma “forte” melhoria nas receitas do jogo de massas e no número de visitantes assim que as opções de viagem “regressem ao normal”.

Quanto ao desempenho dos casinos, a Bernstein prevê que o segmento do mercado de massa chegue 75 por cento dos valores de 2019, com o sector VIP a aproximar-se apenas dos 50 por cento.

“O sector já está a atingir um melhor EBITDA [lucros antes de impostos, juros, depreciações e amortizações] com os actuais níveis de receitas e a projecção da forte recuperação do sector de massas (e do segmento não jogo) deverá registar-se um aumento do crescimento dos lucros EBITDA”, lê-se.

4 política

21.1.2021 quinta-feira

A

Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau assinou um acordo de cooperação com o Centro de Estudos da Lei Básica e Direito Constitucional da Universidade de Macau, com o objectivo de reforçar os estudos e divulgação da Lei Básica e Direito Constitucional nas escolas primárias, secundárias, institutos superiores e sociedade.

“Com o acordo de cooperação com o Centro, contribuímos nos esforços para aprofundar os estudos e divulgação educativa, que são uma necessidade real e cujo significado é profundo”, afirmou o presidente da direcção da associação, Chui Sai Cheong. No seu entender, a Lei Básica e o Direito Constitucional elaboram o fundamento constitucional da RAEM, constituindo “pedras basilares” do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

O reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, apontou que a cooperação nesta área pode trazer vantagens de complementaridade porque a associação tem experiência abundante na divulgação da Lei Básica e Direito Constitucional, enquanto a universidade contribui a vertente do ensino. Song Yonghua explicou que se criaram cursos obrigatórios da Lei Básica e do Direito Constitucional para os alunos da licenciatura de Direito, enquanto para outras licenciaturas foi criado um curso obrigatório de conhecimento geral. N.W. PUB.

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 1/P/21 Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência, o Chefe do Executivo, de 17 de Dezembro de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para a «Prestação de Serviços de Vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos Edifícios de Administração», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 20 de Janeiro de 2021, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP68,00 (sessenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes têm de provar possuir o alvará previsto na Lei n.º 4/2007 “Lei da actividade de segurança privada”.

Os concorrentes deverão comparecer na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, no dia 25 de Janeiro de 2021 às 10,00 horas para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público seguida duma visita aos locais a que se destinam a respectiva prestação de serviços.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 19 de Fevereiro de 2021.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 22 de Fevereiro de 2021, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP1.646.000,00 (um milhão, seiscentas e quarenta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2021 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

COVID-19 FAZ AMANHÃ UM ANO QUE MACAU REGISTOU PRIMEIRA INFECÇÃO

A maior das mudanças

Foi a 22 de Janeiro de 2020 que Macau registou o primeiro caso de contágio de covid-19, de uma mulher oriunda de Wuhan. O Governo adoptou então medidas urgentes, muitas delas inéditas, como o fecho dos casinos. Hoje, Macau está no fim da lista dos países em termos do número de casos de covid-19 e sem óbitos

M

ACAU foi um dos primeiros territórios a identificar infectados com o novo coronavírus, mas é hoje um dos locais mais seguros do mundo, sem registar contágios há cerca de sete meses.

Os dados oficiais dão força à campanha que as autoridades têm procurado passar de um território livre de covid-19: há cerca de sete meses sem registar casos, há quase dez meses sem identificar contágios locais, sem contabilizar qualquer morte ou infecções entre profissionais de saúde.

De resto, é preciso olhar para o ‘ranking’ da plataforma ‘online’ Worldmeter, que reúne as estatísticas mundiais sobre a pandemia, para descobrir Macau no fundo da tabela de casos e óbitos, concorrendo com territórios como as Ilhas Salomão, Samoa, Micronésia, Vanuatu, Cidade do Vaticano e Ilhas Marshall.

A 22 de Janeiro as autoridades de saúde anunciaram o primeiro caso, uma mulher natural da cidade de Wuhan, onde se crê que a pandemia teve origem. Um padrão nas diferentes vagas, em que foram identificados dois contágios locais relacionados com os casos importados: a celeridade das medidas e das restrições decididas pelas autoridades, tanto fronteiriças como dentro do território, com destaque para o inédito encerramento dos casinos.

No final de Janeiro, dois dias após ter sido detectado o primeiro caso em Macau, as

RÓMULO SANTOS

UM ASSINADO ACORDO PARA DIVULGAÇÃO DA LEI BÁSICA

Hoje, ainda, e apesar de Macau não registar casos há cerca de sete meses, é muito raro descobrir pessoas sem máscaras na rua, ainda que a lei não obrigue a tal

autoridades avançaram para a venda racionada de máscaras, cujo uso se tornou obrigatório nos transportes públicos e nos serviços públicos. A cada dez dias, cada pessoa pode adquirir dez máscaras em cerca de meia centena de farmácias convencionadas no território, a um preço reduzido: oito patacas.

REACÇÕES RÁPIDAS

Logo no início de Janeiro, mal Pequim decidiu avisar o resto do mundo sobre o vírus altamente contagioso identificado em Wuhan, Macau avançou para o reforço da medição da temperatura corporal nos postos fronteiriços, com a medida

a alastrar para quem quisesse entrar nos casinos, serviços públicos e, mesmo hoje, em alguns casos, simplesmente no acesso às habitações.

Em Março, em entrevista à Lusa, um representante dos serviços de saúde explicou que 40 por cento dos casos tinham sido detectados precisamente através da medição da temperatura corporal, uma decisão que se pode também explicar pela experiência em outros ‘combates virais’, como foi o caso em 2009/2010, com a gripe suína.

Macau fechou então escolas, estabelecimentos de diversão nocturna e espaços despor-

tivos, remeteu os funcionários públicos para o teletrabalho e encaminhou milhares de residentes que entraram no território para hotéis onde foram obrigados a cumprir quarentena de 14 dias (entretanto alargada para 21 dias), com ‘direito’ a testes regulares de despiste à covid-19.

Hoje, ainda, e apesar de Macau não registar casos há cerca de sete meses, é muito raro descobrir pessoas sem máscaras na rua, ainda que a lei não obrigue a tal. As mesmas pessoas que se isolaram em casa assim que foram anunciadas as acções de prevenção iniciais, mesmo que o Governo não tivesse determinado, mas apenas aconselhado o confinamento.

O histórico no combate a outros vírus ajudou também a delinear a estratégia a seguir pelas autoridades de saúde para proteger, com sucesso, o pessoal da linha da frente.

Os profissionais de saúde trabalharam por turnos de 14 dias, equipados com material de protecção individual, que incluía óculos, luvas e máscaras. E, uma vez revezados, seguiam para uma quarentena de outros tantos dias, cumprida numa residência anexa ao local onde prestaram tratamento aos primeiros infectados, num total de 46 desde o início da pandemia. À excepção da China, na prática, Macau mantém as fronteiras fechadas a todos aqueles que não possuam o estatuto de residentes, obrigando-os, ainda assim, quando regressam, a uma quarentena obrigatória de 21 dias num quarto de hotel.

Governo electrónico Ho Ion Sang quer plano para avarias de sistema

Em declaração ao jornal Ou Mun, o deputado Ho Ion Sang sugeriu que o Governo deve criar planos de emergência para responder a avarias nos sistemas informáticos dos serviços públicos e departamentos do Governo. Recorde-se que no início de Janeiro, a Conta Única de Acesso não funcionou devido à avaria da firewall da sala de informática dos Serviços de Administração e Função Pública. Também

durante o Natal, a rede do código de saúde esteve bloqueada por causa do volume de indivíduos a aceder ao sistema. Além disso, Ho Ion Sang propõe também que o Governo melhore o sistema de alerta de avaria, a consciência de prevenção do pessoal informático, a capacidades dos serviços no tratamento de emergências, para além do aumento do número de servidores auxiliares.

sociedade 5

quinta-feira 21.1.2021

PLANO DIRECTOR RUI LEÃO LAMENTA AUSÊNCIA DE DADOS ESTATÍSTICOS

Manta de retalhos A

reserva financeira de Macau subiu em Novembro de 2020 para 620 mil milhões de patacas, segundo dados divulgados ontem em Boletim Oficial. Segundo a nota, a Reserva Financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 269,2 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 184,6 mil milhões de patacas e até 163,69 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

Recorde-se que a Autoridade Monetária de Macau já indicara que os valores dos capitais da Reserva Financeira tinham atingido os 579 mil milhões de patacas em 2019 e os 597 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020.

De referir ainda que, no ano passado, o Governo foi obrigado a injectar dinheiro da Reserva Financeira no Orçamento para suportar a despesa extraordinária resultante do pacote de estímulos à economia, afectada pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, e que se traduziu num plano sem precedentes de ajuda e benefícios fiscais dirigidos à população e às pequenas e médias empresas.

S

EM dados estatísticos ou relação com as políticas urbanísticas para o território, o Plano Director não terá o efeito desejado. Esta foi uma das ideias apresentadas pelo arquitecto Rui Leão num debate promovido ontem pela Câmara de Comércio Britânica em Macau sobre a política urbanística de fundo, que se encontra actualmente em consulta pública.

Ao HM, o arquitecto disse que está “preocupado com a ausência quase total de dados estatísticos” no Plano Director.

“Se não existem é preocupante, se existem e não foram partilhados na consulta pública é menos grave. Mas isso faz com que as opiniões emitidas pela sociedade civil não vão muito longe.”

Rui Leão destaca o facto de o plano prever o aumento da população para 850 mil pessoas sem definir se se trata de mão-de-obra importada ou residentes. “Há um aumento da população de forma artificial, essa importação de mão-de-obra é destinada a quê?

Interessa perceber como é que o plano director pensa na questão da diversificação da economia ou no aumento da monofuncionalidade do jogo.”

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AMCM RESERVA FINANCEIRA SOBE PARA 620 MIL MILHÕES

Rui Leão critica a ausência de dados estatísticos no Plano Director, actualmente em consulta pública. O arquitecto considera que a falha pode afectar a política de diversificação económica e aponta também o dedo ao plano de transportes. O Plano Director voltou a ser discutido ontem num debate promovido pela Câmara de Comércio Britânica em Macau

Rui Leão abordou também a necessidade de o Plano Director apresentar uma estratégia a 20 anos para a rede de transportes, o que não acontece na proposta apresentada

Para o arquitecto, o plano director deve “fazer essa reflexão, sobre a forma como a cidade se vai organizar para dar resposta a essa diversificação”. Se não o faz, “é mais uma oportunidade perdida para tentarmos criar uma sociedade e economia mais eficientes”.

PENSAR SÓ A CINCO ANOS

Rui Leão abordou também a necessidade de o Plano Director apresentar uma estratégia para os próximos 20 anos para a rede de transportes, o que não acontece na proposta, em especial para o Metro Ligeiro.

“O plano apresentado é muito insuficiente e só faz sentido como uma solidificação da linha que já existe.”

Para o arquitecto, o Plano Director não pode ser apenas “uma quantificação de terrenos e transportes”. “Transportes para quem? Não sabemos quem são as 850 mil pessoas. Onde fazem falta os transportes, quais são as redes? Isso deveria estar definido como estratégia, inserido no plano, e eu não vi isso.”

O arquitecto lembra que “não se pode esperar que a primeira fase de uma rede de metro dê respostas à cidade”.

“Este projecto tem uma ligação importante nas Portas do Cerco e na ponte para Hong Kong, uma passagem forte pela zona norte, liga à Taipa e cria uma infra-estrutura muito antecipada para as zonas de aterro, o que também é uma estratégia muito interessante. Só que é uma estratégia com cinco anos de visão”, frisou.

O debate contou ainda com a presença de Christine Choi, presidente da Associação de Arquitectos de Macau, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. A moderação coube ao jornalista José Carlos Matias.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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RÓMULO SANTOS

DSEC Apenas 27% dos comerciantes com melhorias em Novembro De acordo com Inquérito de Conjuntura à Restauração e ao Comércio a Retalho referente a Novembro de 2020, 27 por cento dos comerciantes declararam que o volume de negócios cresceu ou estabilizou em relação ao mês anterior. Contudo, o registo reflecte a melhoria de dois pontos percentuais, comparativamente com o mês de Outubro de 2020. Detalhando, segundo os dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o volume de negócio de 33 por cento dos comerciantes de joalharia e 15 por cento dos retalhistas do sector do vestuário para adultos subiram 17 e 10 pontos percentuais, respectivamente. Em sentido contrário, o volume de negócio de 67 por cento dos supermercados diminuiu 22 pontos percentuais. Quanto à restauração, o volume de negócios de 28 por cento dos proprietários entrevistados da restauração aumentou ou estabilizou, em termos anuais, tendo esta proporção descido 2 pontos percentuais, face à de Outubro.

Anúncio Faz-se saber que no concurso público n.o 41/P/20 para a «Substituição e Testes de Dezoito (18) Unidades de Tratamento Primário do AR (P.A.U.) do Edifício de Clínica Obstétrica e Pediátrica», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, II Série, de 30 de Dezembro de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis, na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 14 de Janeiro de 2021 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

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21.1.2021 quinta-feira

HOJE MACAU

projecto. “Ainda estamos a fazer uma análise sobre a biblioteca e achamos que é ideal termos um plano ecológico de construção”, disse Mok Ian Ian. A previsão inicial é de que o edifício fique construído em 2025.

Estão a ser equacionados projectos de quatro equipas de arquitectos internacionais: Mecanoo (Holanda), ALA (Finlândia), Grafton Achitects (Irlanda) e Herzog & de Meruon (Suíça).

Quando os projectos conceptuais para a biblioteca foram apresentados, o Instituto Cultural indicou que a área bruta pode atingir mais de 10 mil metros quadrados, com o edifício da Biblioteca Central a ocupar o lote do antigo Hotel Estoril.

CENTRAL NUCLEAR SPU DIZ QUE INCIDENTE OPERACIONAL NÃO FOI GRAVE

O

Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong comunicou aos Serviços de Polícia Unitários (SPU) de Macau uma ocorrência na Central Nuclear de Ling Ao. O aviso às autoridades locais foi feito ontem, cinco dias depois de a situação ter sido detectada numa inspecção. Em comunicado, os SPU indicam que o incidente “não afectou o funcionamento, segurança da central, saúde do seu pessoal operacional, da população e do ambiente adjacente à central”.

Dia 15 deste mês, foi detectado numa inspecção periódica ao sistema contra incêndio da fábrica de motor de gasóleo de uma unidade da central nuclear que os resultados de uma parte das amostras do líquido de espuma não satisfaziam o padrão exigido. Dois dias depois, os operadores renovaram o líquido conforme o procedimento e a qualidade voltou ao normal. Durante essas operações, a unidade manteve-se em condições de segurança.

De acordo com os SPU, a Companhia de Energia Nuclear da Baía de Daya comunicou atempadamente o sucedido à entidade nacional fiscalizadora da segurança nuclear. Segundo a Escala Internacional de Acidentes Nucleares (INES), a ocorrência foi classificada na terça-feira como incidente operacional de nível 0, que é considerado como um desvio. “Serve essencialmente para a correcção de desvios e retorno de experiências”, explicam os SPU.

Ciência Equipas da UM reconhecidas em concurso de robótica

Duas equipas conjuntas da Universidade de Macau (UM) e da Universidade de Hong Kong (HKU) foram galardoadas no Concurso Mundial de Robótica de 2020. Uma das equipas venceu duas competições, uma de técnica de interfaces cérebro-máquina (BCI, na sigla inglesa) com controlo robótico, em empate com outro grupo. A outra equipa ganhou múltiplos segundos e terceiros prémios, comunicou a UM. Ambas tiveram a supervisão dos professores associados Wan Feng, da Universidade de Macau, e de Hu Yong in Li Ka Shing, da Universidade de Hong Kong.

ARRANQUE DO FRINGE Mok Ian Ian, presidente do IC “Ainda estamos a fazer uma análise sobre a biblioteca e achamos que é ideal termos um plano ecológico de construção.”

BIBLIOTECA CENTRAL GOVERNO ANALISA MAIS DE 700 OPINIÕES

Apalpar o terreno

Os projectos para a nova Biblioteca Central, que vai ocupar o lote do antigo Hotel Estoril, geraram mais de 700 opiniões de residentes. Mok Ian Ian estima que sejam precisos dois meses para analisar os pareceres. A presidente do Instituto Cultural falou do projecto da biblioteca à margem da cerimónia de abertura da 20ª edição do Festival Fringe

A

Presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, revelou ontem que foram recebidas mais de 700 opiniões de residentes sobre os projectos propostos para a nova Biblioteca Central. Além disso, o Governo convidou especialistas

de construção civil para apresentarem pareceres profissionais.

Mok Ian Ian indicou ainda que, em princípio, será possível fazer o balanço das opiniões recolhidas no espaço de dois meses, após o qual se vai “fixar um plano final”.

De acordo com a representante do IC, os temas cen-

trais aos quais os residentes prestam atenção prendem-se com as instalações vizinhas da biblioteca, bem como a sua função. Além disso, destacou que alguns deputados estão atentos ao custo da construção, mas que o orçamento só poderá ser feito depois da selecção do

Mok Ian Ian falou à margem da cerimónia de abertura da 20ª edição do Festival Fringe. “Tivemos em conta que o impacto da epidemia vai durar, por isso nesta edição convidámos artistas locais, ocupando uma proporção de mais de 80 por cento. (...)

Claro que há impedimentos para convidar artistas estrangeiros, mas com as novas tecnologias podemos ultrapassar muitos impedimentos”, descreveu. Uma das formas encontradas para contar com a participação de artistas do exterior foi a realização de conferências online.

Até dia 31 de Janeiro, a cidade vai contar com 18 programas e 16 actividades de extensão, depois do cancelamento do workshop de dança “Combstrength Technique in Body Playground”.

Durante a primeira semana podem encontrar-se programas da série “Crème de la Fringe: On Site”, que apresenta dança contemporânea em diferentes espaços da cidade, ou “Vida em suspenso: uma instalação performativa em 5 capítulos”, que permite ao público reflectir sobre o significado de ser vítima ou agressor.

Salomé Fernandes

info@hojemacau.com.mo

Comércio Porcos vivos mais baratos em Macau do que em Hong Kong O preço da venda por grosso de porcos vivos em Macau é inferior em cerca de 30 por cento comparativamente a Hong Kong, noticiou o jornal Ou Mun. A Companhia Nam Yue indicou que sente pressão para aumentar os subsídios para a exportação de porcos da China continental, em vésperas do ano novo chinês. A empresa explicou que desde 1 de Novembro do ano passado, o

preço da venda por grosso de porcos vivos em Macau se manteve inalterado, mas que o preço da China continental subiu 30 por cento. Depois de os subsídios da Nam Yue serem tidos em conta no cálculo, o preço dos porcos em Hong Kong ainda é 20 por cento mais caro do que na RAEM, o que faz com que os fornecedores tenham mais vontade de exportar para a região vizinha.

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quinta-feira 21.1.2021

CRIME DETIDO RESIDENTE ENVOLVIDO EM EMPRÉSTIMOS ILEGAIS MILIONÁRIOS RÓMULO SANTOS

Testemunho passado SEGURANÇA LAM LON WAI ASSOCIA CRIMES SEXUAIS A POBREZA

O

deputado Lam Lon Wai submeteu uma interpelação oral em que se mostra preocupado com crimes de abuso sexual no território, considerando que o poder económico da população pode ter influência neste contexto.

“Provavelmente, o surgimento desses casos imorais que envolvem crianças e alunos tem a ver com o facto de a população ‘navegar mais na net’ em casa e com a mudança da situação socioeconómica após a epidemia, o que resultou na alteração emocional de algumas pessoas”, escreve o deputado. Assim, sugere que os serviços públicos se juntem a associações para cuidar de quem teve rendimentos afectados pela epidemia e conhecer a sua situação.

Além disso, questionou se o Governo vai reforçar a supervisão e controlo de “informações negativas”, e sensibilizar menores que facilmente acedem a material questionável na internet.

Por outro lado, o também subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, onde houve um caso suspeito de abuso sexual por parte de um professor, quer uma análise das causas e características dos crimes sexuais mais frequentes nos últimos anos. “A fim de garantir a privacidade da vítima e evitar causar-lhe nova ofensa, o Governo vai aperfeiçoar a recolha de provas e reforçar serviços de aconselhamento e tratamento psicológico da vítima e das pessoas próximas?”, quer ainda saber.

Na interpelação oral, Lam Lon Wai apontou que embora Macau já tenha educação sexual, o objectivo inicial é a auto-protecção e pedido de ajuda depois do sucedido, mas que os jovens não têm capacidade para lidar com os riscos. No seu entender, a “formação de sobrevivência” deve ser incluída na educação, para que os alunos saibam como lidar com situações de emergência e “serem capazes de fugir do perigo”.

Um residente de Macau envolvido num esquema de agiotagem foi ontem entregue à Polícia Judiciária pelas autoridades do Interior. Outros cinco suspeitos foram detidos em Junho de 2019. O grupo fazia parte de uma rede criminosa que operou durante quatro anos oferecendo empréstimos ilegais de mais 25 milhões de dólares de Hong Kong

A

S autoridades do Interior da China entregaram ontem à Polícia Judiciária (PJ) um residente de Macau suspeito de fazer parte de uma rede criminosa que se dedicava à agiotagem através de uma plataforma de empréstimos ilegais. O homem foi detido em Zhuhai a 24 de Junho de 2020, depois de ter fugido de Macau a 12 de Maio de 2019. Ao todo, a rede criminosa que operou durante quatro anos, entre 2015 e 2019, ofereceu empréstimos ilegais de mais 25 milhões de dólares de Hong Kong.

Numa conferência de imprensa realizada no posto fronteiriço das Portas do Cerco e onde foi possível assistir à entrega do suspeito às autoridades de Macau, a porta-voz da PJ revelou que o suspeito de 33 anos detido em Zhuhai é o autor moral dos crimes de usura, associação criminosa e branqueamento de capitais alegadamente cometidos pela rede que fazia empréstimos ilegais. De acordo com a PJ o suspeito aproveitava “diversos pretextos” para convencer as vítimas com condições de crédito rápidas, acabando, posteriormente por cobrar 10 por cento de juros por cada operação.

Contas feitas, terão sido oferecidos empréstimos ilegais a 61 pessoas, envolvendo mais de 25 milhões de dólares de HK Além disso, para materializar o processo, o suspeito exigia às vítimas que depositassem o dinheiro dos juros numa conta bancária aberta para o efeito. Contas feitas, terão sido oferecidos empréstimos ilegais a 61 pessoas, num valor de mais de 25 milhões de dólares de Hong Kong. No total, 200 pessoas terão pedido empréstimos à associação criminosa, revelou a PJ. Questionada sobre o facto de, durante a entrega, a identidade do suspeito não ter sido preservada como habitualmente, com o uso

PJ Wong Chon Lan assume chefia da divisão de ciências forenses Wong Chon Lan assumiu ontem as funções de chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses da Polícia Judiciária (PJ). Tendo ingressado no organismo em 1998, Wong Chon Lan exerceu ao longo do tempo funções de técnico superior de 2.ª classe, técnico superior de 1.ª classe, técnico superior principal e técnico superior assessor na área de provas materiais. De acordo com um comunicado divulgado pela PJ, Wong Chon Lan, que possui uma “rica experiência” no trabalho de ciências forenses,

“trabalha com atitude séria e rigorosa, mostrando sempre coragem em assumir responsabilidade”.

Além disso, tendo colaborado implementação do conceito de “Uso da tecnologia para melhorar o trabalho policial”, a PJ considera que Wong Chon Lan vai melhorar a eficiência do trabalho de peritagem de ciências forenses e prestar um forte apoio na investigação criminal e na descoberta de crimes, praticados de forma cada vez mais “dissimulada e oculta”.

de uma máscara protectora, a porta-voz da PJ apontou que a decisão foi do próprio suspeito.

A PEÇA QUE FALTA

Recorde-se que a detenção do suspeito entregue ontem às autoridades de Macau vem no seguimento da detenção de outros cinco suspeitos envolvidos na mesma rede criminosa, detidos no dia 24 de Junho de 2019 pela PJ. De acordo com um comunicado oficial, na altura, a PJ mobilizou 18 investigadores para deter quatro indivíduos locais em quatro apartamentos e em duas lojas situadas em diferentes zonas da cidade, incluindo o cabecilha e os elementos principais da rede. O quinto suspeito acabou por ser interceptado no Aeroporto Internacional de Macau, tendo sido também apreendidos vários instrumentos utilizados para a prática do crime e documentos referentes aos empréstimos.

Segundo a mesma nota, a PJ começou a receber denúncias de residentes e de serviços públicos desde Junho de 2017, nomeadamente da Autoridade Monetária de Macau, da Direcção dos Serviços de Economia e do Instituto para os Assuntos Municipais, indicando que uma agência financeira estaria a oferecer serviços de empréstimos ilegais.

Durante a conferência de imprensa de ontem, a PJ revelou ainda que uma pessoa envolvida no caso, continua a monte e que, por isso, a investigação prossegue.

Caso se confirmem as acusações, o suspeito pode ser punido com pena de prisão entre 1 a 5 anos pelo crime de usura, entre 5 a 12 anos pelo crime de associação criminosa e de limite máximo superior a 3 anos pelo crime de branqueamento de capitais.

Pedro Arede

pedro.arede.hojemacau@gmail.com

TEODORA DE JESUS ROSÁRIO CAMOESAS LOPES Falecimento Com muita tristeza e pesar do Joaquim Rodas Lopes, (esposo) bem como a restante família e amigos, da Teodora de Jesus Rosário Camoesas Lopes, que esta sua ente querida faleceu no dia 18 de Janeiro de 2021.

Mais se comunica que no dia no dia 21 de Janeiro (Quinta-feira) será realizada a missa de corpo presente, na Casa Mortuária Diocesana de Macau, pelas 20H00.

No dia seguinte, será rezada outra Missa no mesmo local, pelas 11H00 seguindo o seu corpo para cremação.

A família enlutada agradece antecipadamente a todos que queiram associar-se a este piedoso acto.

8 eventos

21.1.2021 quinta-feira

Músi

ORQUESTRA DE MACAU CE

FRC EVENTO DE ANO NOVO CHINÊS MARCADO PARA TERÇA-FEIRA

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Fundação Rui Cunha (FRC) organiza na próxima terça-feira, dia 28, um evento sobre o Ano Novo Chinês que se avizinha, intitulado “Fai Chun – Oferta de Papéis Votivos”, em que o público poderá escolher as mensagens de boa sorte escritas em caligrafia chinesa. A actividade é gratuita e decorre entre as 10h e as 16h.

Os votos de boa sorte e prosperidade têm a orientação de 28 mestres calígrafos de Macau, como Ung Choi Kun, Ng Pio (Yum Fung Chan),Yum Wing On, Yuen Wai Sang, Ho Lai Sim, entre outros, que vão estar presentes na galeria da FRC. O evento é organizado em parceria com aAssociação dosAmigos de Poesia do Jardim da Flora.

Fai Chun (揮 春) é uma decoração tradicional, frequentemente usada durante o Ano Novo Chinês, que marca a chegada da época primaveril, e que em português se pode traduzir por “Onda de Primavera”. As pessoas colocam os Fai Chun nas portas das suas casas para criar uma atmosfera festiva e jubilosa, já que as frases caligrafadas significam boa sorte e prosperidade. Normalmente, os Fai Chun são escritos à mão, mas as versões impressas são, hoje em dia, mais convenientes e produzidas em larga escala. Podem ser quadrados ou rectangulares e pendurados na vertical ou na horizontal, geralmente aos pares. Não existem apenas na China, mas também na Coreia, Japão e Vietname.

Os Fai Chun tradicionais são de cor vermelha, com caracteres pretos ou dourados inscritos a pincel.

Semelhante à cor do fogo, o vermelho foi escolhido para assustar a lendária besta feroz “Nian”, que devorou as colheitas dos aldeões, o gado e até os próprios camponeses na véspera de ano novo. Daí a tradição de proteger as casas com os melhores votos festivos para o ano que se segue.

Segundo o calendário chinês, este é o ano do Búfalo de Metal e começa a 12 de Fevereiro, terminando a 31 de Janeiro de 2022. O búfalo é o segundo signo no ciclo de 12 anos do zodíaco chinês.

A pensar no amo maveril, a Orque apresenta a 26 d “Concerto do Dia d no Grande Audit Cultural, que inclu de bandas sonoras Hollywood.Ao lon serão ainda realiza certos gratuitos de um pouco por tod

A

PESAR de todos os constrangimentos o espectáculo vai continuar, sobretudo quando o tema principal é o amor. No próximo dia 26 de Fevereiro, a Orquestra de Macau vai apresentar o “Concerto do Dia dos Namorados – Amor na Primavera”.

O espectáculo, que será dirigido pela Maestrina Principal da Orquestra Sinfónica de Guangzhou, Jing Huan, e o jovem violinista Mengla Huang, irá decorrer no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau pelas 20 horas. Recorde-se que, de acordo com um comunicado do Instituto Cultural (IC), o concerto contava inicialmente com a participação do maestro Christoph Poppen e a violinista Mayumi Kanagawa.

Contudo, os dois artistas não podem deslocar-se a Macau devido às restrições impostas pela pandemia.

Um dos destaques da programa do “Concerto do Dia dos Namorados” vai para a apresentação da obra de Korngold, compositor austríaco naturalizado americano, que ficou conhecido por ter dado vida à banda sonora de inúmeros clássicos de Hollywood.

O “Concerto para Violino em Ré Maior, Op. 35. Korngold“ é a obra-prima do compositor que poderá ser apreciada no Centro Cultural de Macau, sendo composta por três andamentos, cada um dedicado à banda sonora de um filme. “Another Dawn”, “Anthony Adverse” e “The Prince and the Pauper” são os filme incluídos na mostra.

Além de música para cinema, o programa do concerto inclui a Sinfo-

eventos 9

quinta-feira 21.1.2021

ica no coração

ENTRO CULTURAL ACOLHE CONCERTO DO DIA DOS NAMORADOS

or e na brisa priestra de Macau de Fevereiro o dos Namorados” tório do Centro ui interpretações s de clássicos de ngo de Fevereiro ados quatro cone música clássica da a cidade

nia N.º 1 em Si bemol Maior, op. 38 de Schumann, a primeira escrita pelo compositor romântico após casar com a sua esposa, Clara. Segundo o

IC, a obra é vista como “uma reflexão da ‘Primavera da vida de Schumann’, evidenciando a pureza e a felicidade de um relacionamento romântico”.

Os bilhetes para o “Concerto do Dia dos Namorados – Amor na Primavera” já se encontram à venda.

Quem estiver interessado por recorrer à Bilheteira Online de Macau e aos balcões respectivos. Os preços variam entre 150 e 250 patacas.

PARA OS MEUS OUVIDOS

Além do concerto dedicado aos namorados, ao longo de Fevereiro, a Orquestra de Macau vai promover três concertos dedicados à música clássica, todos gratuitos.

O primeiro, intitulado “Expresso Clássico”, terá lugar no dia 6 de Fevereiro no Pequeno Auditório do Centro Cultural e ficará a cargo do Maestro Assistente da Orquestra de Macau, Francis Kan, que irá “guiar o público ao longo de uma viagem pelo mundo da música clássica, através de interacções animadas e intrigantes”. Para requisitar os bilhetes gratuitos é necessária uma

inscrição, que pode ser feita no website da Orquestra de Macau.

No dia 20 de Fevereiro, segue-se o concerto “Música no Museu de Arte”, integrado na exposição “Renascer à Brisa da Primavera: Exposição deArte de He Duoling”, mostra que pode ser vista no mesmo espaço. Durante a actuação, a Orquestra de Macau irá apresentar obras de Shostakovich, o compositor preferido de He Duoling.

No mesmo dia, a Biblioteca da Taipa irá acolher pelas 17h30 o concerto “Música na Biblioteca”, onde serão apresentadas obras ligeiras de Mozart e Boccherini e ainda jogos interactivos, com o objectivo de cativar os mais novos. A entrada para ambos os concertos é livre, não sendo necessária reserva.

Nota ainda para o cancelamento do concerto “Flauta Melodiosa – Tributo a Mozart”, programado originalmente no dia 5 de Fevereiro. Segundo o IC, o cancelamento está também relacionado com a “impossibilidade de os artistas estrangeiros se deslocarem a Macau”, devido à pandemia.

Pedro Arede

pedro.arede.hojemacau@gmail.com

O “Concerto do Dia dos Namorados” vai incluir a apresentação da obra de Korngold, compositor austríaco naturalizado americano, que ficou conhecido por ter dado vida à banda sonora de inúmeros clássicos de Hollywood

São e salvo Recuperada ‘‘Salvator Mundi” da escola de Leonardo da Vinci

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pintura de um “Salvator Mundi”, do ateliê de Leonardo da Vinci, que estava exposto numa igreja em Nápoles, Itália, e cujo desaparecimento passou despercebido devido à pandemia, foi encontrado no apartamento de um napolitano, anunciaram ontem as autoridades.

A pintura roubada - que representa um Cristo “Salvador do Mundo” - encontrava-se originalmente no museu da igreja de Santo Domingo Maior, instituição que faz parte de um conjunto monástico no centro histórico de Nápoles.

De acordo com o delegado do Ministério Público daquela cidade italiana, Giovanni Melillo, não tinha sido registado nenhum furto da obra, e, contactado o padre responsável, nem ele se tinha dado conta da falta da pintura, que estava fechada numa sala há seis meses.

Os museus italianos têm estado quase sempre encerrados nos últimos dez meses, por precaução, face à expansão da pandemia covid-19.

As imagens divulgadas pela polícia mostram uma sala com grandes portas em madeira e fechadura antiga, aberta por chaves que, em princípio, deveriam estar guardadas num cofre. “A investigação continua em curso, mas é possível que este roubo tenha sido encomendado por uma organização dedicada ao comércio internacional de arte”, disse o procurador à imprensa napolitana, na segunda-feira, adianta a agência France Presse.

O quadro foi encontrado pelas autoridades na casa de um comerciante de 36 anos, que garantiu tê-la comprado numa feira da ladra local. A polícia também apreendeu uma arma na residência.

A igreja de Santo Domingo Maior, que já foi alvo de roubos no passado, guarda um conjunto importante de obras que têm sido expostas em museus de Nápoles, assinadas por artistas do Renascimento, como Caravaggio, Rafael e Ticiano.

Em 2017, um “Salvator Mundi” atribuído a Leonardo da Vinci, e dado como desaparecido havia anos, foi comprado por cerca de 450 milhões de dólares pelos Emirados Árabes Unidos, mas a autoria tem sido questionada por alguns especialistas.

Dois anos mais tarde, quando França e Itália quiseram comemorar os 500 anos do génio italiano, não conseguiram apurar o paradeiro do quadro mais caro do mundo, no qual Cristo emerge das trevas abençoando o mundo com uma mão, e segurando um globo transparente na outra.

O “Salvator Mundi” atribuído a Leonardo da Vinci e este do museu napolitano – pintado por um dos seus discípulos - foram expostos em 2015, em Nápoles, durante uma visita do Papa Francisco à cidade.

A iconografia do “Salvator Mundi” é inspirada numa representação de Cristo da época bizantina, retomada em primeira instância pelos pintores flamengos.

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21.1.2021 quinta-feira

Notificação Edital Chan Weng Hong, Presidente da Autoridade de Aviação Civil, faz saber que, tendo-se esgotado todas as tentativas de notificação pessoal, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M de 11 de Outubro, procede-se à notificação edital de (1) Liu Minghui, portador do Passaporte n.º EH19xxxxx, emitido pela República Popular da China, residente em “中國廣州市碧桂園”; (2) Kim Woong-Hee, portador do Passaporte n.º M345xxxxx, emitido pela República da Coreia, residente em Busan, República da Coreia; (3) Ko Jui-yu, portador do documento de viagem de Taiwan n.º 3521xxxxx, emitido em Taiwan, residente em “台灣苗栗”; (4) Lee Sungwoo, portador do Passaporte n.º M123xxxxx, emitido pela República da Coreia, residente em Seoul, República da Coreia, (5) Gam Youngmyeong, portador do Passaporte n.º M385xxxxx, emitido pela República da Coreia, residente na República da Coreia, nos seguintes termos: (1) No processo instaurado a Liu Minghui, foi-lhe aplicada, por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 8 de Outubro de 2019, a multa no valor de doze mil e oitocentas Patacas (MOP12.3800,00), pela prática da infracção prevista na alínea n.º 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2003, punida nos termos do artigo 8.º do mesmo Regulamento Administrativo, por ter ficado provado por meio de prova testemunhal que o infractor, no dia 21 de Setembro de 2019, desobedeceu a instruções legítimas de membros da tripulação com vista a assegurar a ordem e a disciplina a bordo da aeronave da companhia aérea Air Asia no voo FD760, conforme confirmado pelo relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 3379/2019/DPA, datado de 21 de Setembro de 2019. Acresce que, o endereço fornecido pelo indivíduo acima mencionado está incorrecto pelo que se torna necessário proceder à notificação edital, resultando em custos acrescidos.

(2) No processo instaurado a Kim Woong-Hee, foi-lhe aplicada, por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 9 de Outubro de 2019, a multa no valor de doze mil e oitocentas Patacas (MOP12.800,00), pela prática da infracção prevista na alínea n.º 2) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2003, punida nos termos do artigo 8.º do mesmo Regulamento Administrativo, por ter ficado provado por meio de prova testemunhal que o infractor, no dia 25 de Setembro de 2019, fumou a bordo da aeronave da companhia aérea Air Busan no voo BX381, conforme confirmado pelo relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 3426/2019/DPA, datado de 25 de Setembro de 2019. Acresce que, o endereço fornecido pelo indivíduo acima mencionado está incorrecto pelo que se torna necessário proceder à notificação edital, resultando em custos acrescidos.

(3) No processo instaurado a Ko Jui-yu, foi-lhe aplicada, por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 25 de Novembro de 2019, a multa no valor de cinco mil Patacas (MOP5.000,00), pela prática da infracção prevista na alínea n.º 2) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2003, punida nos termos do artigo 8.º do mesmo Regulamento Administrativo, por ter ficado provado por meio de prova testemunhal que o infractor, no dia 20 de Novembro de 2019, fumou a bordo da aeronave da companhia aérea Air Macau no voo NX615, conforme confirmado pelo relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 4084/2019/DPA, datado de 20 de Novembro de 2019. O individuo acima mencionado pagou uma caução nos termos do artigo 9.º do Regulamento Administrativo nº 31/2003 no dia do incidente.

(4) No processo instaurado a Lee Sungwoo, foi-lhe aplicada, por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 8 de Janeiro de 2020, a multa no valor de doze mil e oitocentas Patacas (MOP12.800,00), pela prática da infracção prevista na alínea n.º 2) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2003, punida nos termos do artigo 8.º do mesmo Regulamento Administrativo, por ter ficado provado por meio de prova testemunhal que o infractor, no dia 16 de Dezembro de 2019, fumou a bordo da aeronave da companhia aérea Air T’Way no voo TW107, conforme confirmado pelo relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 4412/2019/DPA, datado de 16 de Dezembro de 2019. Acresce que, o endereço fornecido pelo indivíduo acima mencionado está incorrecto pelo que se torna necessário proceder à notificação edital, resultando em custos acrescidos.

(5) No processo instaurado a Gam Youngmyeong, foi-lhe aplicada, por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 24 de Janeiro de 2020, a multa no valor de cinco mil Patacas (MOP5.000,00), pela prática da infracção prevista na alínea n.º 2) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2003, punida nos termos do artigo 8.º do mesmo Regulamento Administrativo, por ter ficado provado por meio de prova testemunhal que o infractor, no dia 16 de Janeiro de 2020, fumou a bordo da aeronave da companhia aérea Tiger Air no voo IT309, conforme confirmado pelo relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 248/2020/DPA, datado de 16 de Janeiro de 2020.

O pagamento das multas deverá ser efectuado nas instalações da Autoridade de Aviação Civil, sitas na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 18º andar, em Macau, durante as horas normais de expediente, dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital.

Nos casos em que foi prestada caução será a mesma declarada perdida a favor da Região Administrativa Especial de Macau caso o infractor não proceda ao pagamento voluntário da multa.

Mais se notifica, que as decisões em causa são susceptíveis de recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, no prazo de 60 dias dias a contar da publicação do presente edital.

Notifica-se ainda que o pagamento não efectuado dentro do prazo legal dará lugar a execução imediata da multa.

E para constar, se lavrou o presente edital que vai se fixado nos lugares de estilo e publicado em dois jornais mais lidos da Região Administrativa Especial de Macau, um em língua chinesa, outro em língua portuguesa.

Autoridade de Aviação Civil de Macau, aos 21 de Janeiro de 2021 O Presidente, Chan Weng Hong

EDITAL

EDITAL

Edital n.º: 1/E-BC/2021 Processo n.º: 504/BC/2012/F Assunto: Início da audiência pela infracção às disposições

do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local: Rua da União n.º 6, EDF. Yao Mei (3.ª Fase), fracção 4.º

andar L (CRP: K4), Macau.

Lai Weng Leong, Subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 06/SOTDIR/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 11, II Série, de 11 de Março de 2020, faz saber que fica notificado o proprietário do local acima indicado, Iao Ho Kai, do seguinte: 1. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se

que no local acima indicado realizou-se a seguinte obra não

autorizada:

Edital n.º: 1/E-OI/2021 Processo n.º: 228/OI/2012/F Assunto: Início de audiência pela infracção às disposições

do Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) Local: Rua da União n.º 6, EDF. Yao Mei (3.ª Fase), fracção 4.º

andar L (CRP: K4), Macau.

Lai Weng Leong, Subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 06/SOTDIR/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II série, de 11 de Março de 2020, faz saber que fica notificado o proprietário do local acima indicado, Iao Ho Kai, do seguinte: 1. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurouse que no local acima indicado realizou-se a seguinte obra não autorizada, a qual infringiu o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 79/85/M (RGCU) de 21 de Agosto, alterado pela Lei n.º 6/99/M de 17 de Dezembro e pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009 de 3 de Agosto, pelo que a mesma é considerada ilegal: Obra

2.

3.

4.

5.

Infracção ao RSCI e motivo da Obra demolição 1.1 Instalação de gaiola Infracção ao n.º 12 do artigo 8.º, metálica na parede obstrução do acesso aos pontos exterior junto à de penetração no edifício. varanda da fracção.

O terraço da fracção acima referida é considerado pontos de penetração no edifício para realização de operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndios, não podendo ser obstruído com elementos fixos (gaiolas, gradeamentos, etc.), de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 8.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M de 9 de Junho.

As alterações introduzidas pelos infractores nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto pontos de penetração no edifício e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, a obra executada não é susceptível de legalização pelo que terá necessariamente de ser determinada pela DSSOPT a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

Nos termos do n.º 7 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 12 do artigo 8.º é sancionável com multa de $2 000,00 a $20 000,00 patacas.

Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, assim como requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI. O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 14 de Janeiro de 2021 Pela Directora de Serviços O Subdirector Lai Weng Leong

de tubo plástico de drenagem de água na parede 1.1 Instalação exterior do edifício.

2.

Nestas circunstâncias e nos termos dos artigos 52.º e 65.º do RGCU, ordena ao infractor que proceda à demolição da obra ilegal referida no ponto 1 e à reposição das partes afectadas de acordo com o projecto aprovado por esta Direcção de Serviços, e informa que incorre em infracção sancionável com multa de $1 000,00 a $20 000,00 patacas.

3. Nos termos dos artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M de 11 de Outubro, o interessado pode apresentar a sua defesa por escrito e demais provas para se pronunciar sobre as questões que constituem objecto do procedimento, bem como requerer as diligências complementares referidas no ponto 4, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data da publicação do presente edital.

4. Deste modo, o interessado pode mandar demolir a obra acima indicada por sua iniciativa, no entanto, deve apresentar nesta DSSOPT o respectivo pedido de demolição, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da sua aprovação. A conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicada à DSSOPT para efeitos de vistoria.

5. O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 14 de Janeiro de 2021 Pela Directora dos Serviços O Subdirector Lai Weng Leong

AVISO N.° 2/AI/2021

AVISO N.° 3/AI/2021

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados:------------------------------------------------ 1. Mandado de Notificação n.° 997/AI/2020: LAM SOI KAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 50456xx(x), que na sequência do Auto de Notícia n.° 220/ DI-AI/2018 levantado pela DST a 15.11.2018, e por despacho da signatária de 28.12.2020, exarado no Relatório n.° 1001/DI/2020, de 14.12.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $710.000,00 (setecentas e dez mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luís Gonzaga Gomes n.os 210-212, Kam Fung Tai Ha, Bloco 2, 4.° andar L, Macau onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------------------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 8/AI/2021: CHAN HENG CHEONG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 12733xxx, , que na sequência do Auto de Notícia n.° 9/DI-AI/2019 levantado pela DST a 06.01.2019, e por despacho da signatária de 05.01.2021, exarado no Relatório n.° 10/DI/2021, de 04.01.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $250.000,00 (duzentas e cinquentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Berlim n.° 168, Edf. Seng Hoi Hou Teng, Bloco 3, 10.° andar M onde se prestava alojamento ilegal.------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------Desta decisão pode os infractores, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se as infractoras abaixo discriminados:------------------------------ 1. Mandado de Notificação n.° 24/AI/2021: WANG YANKUN, portadora do Passaporte da RPC n.° G55158xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 115/DI-AI/2018 levantado pela DST a 12.06.2018, e por despacho da signatária de 05.01.2021, exarado no Relatório n.° 29/DI/2021, de 04.01.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.° 36, Edf. I Chan Kok, 8.º andar B onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 25/AI/2021: YANG GUIFANG, portadora do Passaporte da RPC n.° G33608xxx e portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C18694xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 115/DI-AI/2018 levantado pela DST a 12.06.2018, e por despacho da signatária de 05.01.2021, exarado no Relatório n.° 30/DI/2021, de 04.01.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.° 36, Edf. I Chan Kok, 8.º andar B.----------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode os infractores, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de de 2021.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de de 2021.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

china 11

quinta-feira 21.1.2021

Em linha recta

Trump “teve razão” para “ser firme” com a China - futuro secretário de Biden

A

NTONY Blinken, futuro secretário de Estado do Presidente eleito norte-americano, Joe Biden, considerou que Donald Trump “teve razão” para demonstrar uma posição “mais firme com a China”, embora estivesse em desacordo em muitos temas. “O princípio de base estava correcto”, disse Blinken no Comité de Negócios Estrangeiros do Senado norte-americano sobre a firmeza demonstrada pela Administração Trump, que deixou ontem a Casa Branca, mas fez questão de vincar o seu “desacordo” em relação a “muitos pontos” da estratégia do Presidente cessante.

“Devemos fazer face à China com uma posição de força, não de fraqueza”, defendeu Blinken, que assegurou que tal implicará “trabalhar com os aliados em vez de denegri-los” e “participando e liderando as instituições internacional em vez de se retirar delas”.

Sobre o conflito israelo-palestiniano, Blinken indicou que Joe Biden defende que a única saída possível é “a solução de dois Estados”, reconhecendo, porém, que uma tal conclusão “não é realista a curto prazo”.

Nesse sentido, apelou aos palestinianos e aos israelitas para, no imediato, “evitarem medidas unilaterais que tornem o processo ainda mais difícil”.

Por outro lado, o futuro chefe da diplomacia norte-americana adiantou que a administração Biden terá de “restaurar” a posição dos Estados Unidos no mundo, construindo sobre algumas das políticas externas de Trump. Para Blinken, muitas das decisões da política externa de Trump “deixaram muito a desejar”, ignorando questões críticas como a das alterações climáticas.

TECNOLOGIA JACK MA REAPARECE EM REUNIÃO VIRTUAL

A aparição

O fundador do grupo Alibaba participou numa reunião virtual, depois de um longo período “desaparecido”, que alimentou especulação sobre a sua relação com o poder de Pequim. Jack Ma deu a cara num evento em que foram premiados professores na sua província natal

REGRESSO À MESA

Na audiência de confirmação perante o Senado relativamente não contenciosa, Blinken disse que, se for confirmado no cargo, trabalhará com o Congresso para fortalecer e melhorar o acordo nuclear com o Irão, de que Trump retirou os Estados Unidos em 2018.

Assegurou também que vai tentar trabalhar sobre os “acordos de normalização israelo-árabes” que Trump selou nos últimos meses de sua presidência.

Blinken salientou ainda que a promoção dos direitos humanos e da democracia serão parte integrante da aproximação da administração Biden no que diz respeito às relações internacionais e pediu para que os Estados Unidos possam acolher uma cimeira mundial de líderes eleitos democraticamente.

após o atrito que teve com o Governo chinês, que forçou a suspensão, em Novembro, da Oferta Pública Inicial da sua empresa Ant Group. O grupo seria objecto da maior oferta pública de aquisição da história.

Na sua última aparição pública, dias antes de se ter gorado a Oferta Pública Inicial, Ma tinha feito um discurso altamente crítico da estratégia de Pequim de minimizar os riscos no sistema financeiro e dos bancos tradicionais, que, segundo ele, ainda são geridos como "lojas de penhores".

Os rumores cresceram em Novembro depois de Ma não ter participado como juiz no programa televisivo "Heróis de Negócios em África", que fundou e no qual foi substituído por outro executivo Alibaba.

FORA DE CENA

O

bilionário fundador do gigante do comércio eletrónico chinês Alibaba, Jack Ma, reapareceu ontem numa reunião virtual com professores rurais após meses de incerteza sobre o seu paradeiro.

No vídeo, publicado no 'site' do jornal Tianmu News, a sua província natal (Zhejiang), Ma cumprimenta uma centena de professores rurais do país asiático seleccionados para um prémio.

"Quando a epidemia acabar, voltaremos a encontrar-nos", afirmou.

Embora o seu discurso não faça qualquer menção à sua situação, Jack Ma afirmou que durante "os últimos seis meses" - ou seja, um período que inclui o tempo em que esteve longe dos holofotes - tem participado activamente no processo de

selecção de professores para o prémio que apresentou.

Ma não aparecia em público desde finais de Outubro de 2020 e a imprensa internacional tinha especulado sobre o seu paradeiro, chegando ao ponto de utilizar o termo "desapareceu"

Embora o seu discurso não faça qualquer menção à sua situação, Jack Ma afirmou que durante “os últimos seis meses” tem participado activamente no processo de selecção de professores para o prémio que apresentou

Entretanto, os meios de comunicação oficiais mantiveram um silêncio coordenado durante semanas, coincidindo com as notícias de alegadas ordens de Pequim para não dar mais cobertura mediática à investigação ‘antitrust’ recentemente aberta contra o grupo.

Na semana passada, fontes familiarizadas com o processo disseram à agência noticiosa espanhola Efe que Ma estava a tentar manter um "baixo perfil" e que se encontrava "bem", enquanto chamavam "infundados" os rumores de que tinha sido preso ou que as autoridades o tinham proibido de sair do país.

Ma deixou a presidência de Alibaba em 2019 - 20 anos após a sua fundação - e não exerce quaisquer cargos executivos, embora seja accionista maioritário da empresa.

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Xinjiang Pequim diz que acusações de genocídio são "mentiras absurdas"

A China qualificou ontem de "mentiras absurdas e vergonhosas" as acusações do secretário de Estado norteamericano, Mike Pompeo, de que Pequim "está a cometer genocídio" contra os muçulmanos uigures na região chinesa de Xinjiang. Essa qualificação "é apenas um pedaço de papel aos nossos olhos", disse aos jornalistas Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, horas antes do fim do mandato do Governo do Presidente norte-americano Donald Trump. “Nos últimos anos, Mike Pompeo propagou inúmeras mentiras e ideias perniciosas.

Esta acusação de um suposto (genocídio) é apenas uma das suas mentiras absurdas e flagrantes”, denunciou a porta-voz. De acordo com especialistas estrangeiros, mais de um milhão de uigures estão ou foram detidos em campos de reeducação política em Xinjiang (noroeste), uma região sob estreita vigilância das forças de segurança chinesas.

Anúncio Concurso Público N.o 4/ID/2021 « Serviços de segurança no Centro de Formação e Estágio de Atletas » Faz-se saber que em relação ao concurso público para o « Serviços de segurança no Centro de Formação e Estágio de Atletas », publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º1, II Série, de 6 de Janeiro de 2021, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 3.3 do programa do concurso, pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo de concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.o 818, em Macau, ou pode ainda ser feita pela internet na área de “Informação relativa à aquisição” da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Instituto do Desporto, 20 de Janeiro de 2021.

O Presidente, Pun Weng Kun

12

h

21.1.2021 quinta-feira

“Por delicadeza

Retrovisor Luís Carmelo

M

ANDY WARHOL

Natal: uma calamidade desejada UITO se escreveu já sobre a possibilidade de as baleqias se suicidarem. Parece que é mesmo pura ilusão desta nossa espécie que é, ao mesmo tempo, a maior predadora do planeta e a única com real vocação suicidária. Antonio Petri, professor da universidade de Cagliari, analisou mais de um milhar de estudos de caso publicados ao longo de quatro décadas e não encontrou quaisquer provas de que os animais, baleias incluídas, praticassem suicídio de um modo consciente.

O fenómeno do suicídio colectivo ou, mais exactamente, da arte da entrega ao suicídio colectivo, é exclusivamente humano e não faltam seitas religiosas e narrativas mitológicas para o documentar. É evidente que a vastíssima genealogia das guerras é uma parte seminal deste escol. A ‘Ilíada’ é porventura o texto em que o corpo a corpo na guerra é mais delirantemente colocado a nu, mas sempre com um pano de fundo encantatório. A entrega ao sangue surge naqueles combates de centenas e mais centenas de páginas como o supra-sumo de uma glória maior.

Até ao início do século passado, mais concretamente até ao simbólico ano de 1914, era ainda normal a população vir para as ruas saudar e festejar a partida dos soldados para as frentes de guerra. As guerras sempre aconteceram em nome duma aura colectiva, fosse o filtro a graça divina, o que aconteceu durante séculos no mundo pré-moderno, fosse o filtro uma nuvem nacionalista ou ideológica, já no alvor do ocidente moderno.

Logo no início de ‘Viagem ao fim da noite’, Céline, com aquela sua ironia e escárnio habituais, focava este ambiente: “Era um nunca mais acabar de ruas e ruas, e dentro delas ainda os civis e as suas mulheres que nos gritavam encorajamentos, que atiravam flores nas esplanadas, em frente das estações de igrejas repletas.

Quantos patriotas ali havia!”.

Em Portugal, antes de a primeira grande guerra mundial se iniciar, Jaime Cortesão também apelou profeticamente à grande batalha com argumentos “civilizacionais” a par da “livre e democrática” Inglaterra e em nome da “grande, bela e generosa” França e contra a Alemanha

“imperialista e militarista” e a Áustria “católica e déspota”. Apontando no mesmo sentido, Augusto Casimiro evocava “dois princípios hostis: a liberdade generosa e a força tirânica”. Teixeira de Pascoaes, referindo a antiga aliança anglo-portuguesa, escrevia que o “passado vela pelo futuro” e concluía que a sorte da Inglaterra e da França seria sempre a sorte de Portugal.

Teófilo Braga temia, pelo seu lado, a perda da “ocidentalidade”, enquanto alicerce do equilíbrio europeu. Raul Proença apelou mesmo à “mobilização moral dos portugueses” com o objectivo de se criar um “nexo patriótico” que sustentasse a campanha portuguesa na guerra. Por fim, Leonardo Coimbra via a guerra como o “esforço transcendente das forças espirituais” contra “a vertigem materialista do mundo moderno”*.

Enfim, a intelectualidade portuguesa estabelecida teria a consciência dos efeitos de todos estes apelos e sentava-se tranquilamente no palanque que Céline

descreveu no seu mítico romance, mas, apesar disso, a história acabou por falar mais alto. E sabe-se bem como. Esta tendência de entrega generalizada ao sacrifício (ou mesmo ao suicídio) nem sempre se revestiu de uma aura bélica.

Há uma longuíssima história sobretudo de rituais que fazem jus a esta atracção colectiva pelo que diríamos ser de calamidade própria. Joana Guimarães, num ensaio sobre suicídios colectivos, referiu a abundância do tema na mitologia grega (é o caso, entre outros, de Praxítea, Aglauro, Alciónidas, Cicno, Híades, das filhas de Erecteu e de Cécrops ou das companheiras de Erígone)*. Poderíamos juntar a este caudal, entre muitíssimos outros e com a devida diversidade, as tradições dos sacrifícios astekas, o haraquiri nipónico ou mesmo os estranhos acontecimentos de Jonestown em 1978.

Se todos estes casos surgem como exóticos, datados ou próprios de um alhures (situados no território do ‘outro’, isto é,

“O fenómeno do suicídio colectivo ou, mais exactamente, da arte da entrega ao suicídio colectivo, é exclusivamente humano e não faltam seitas religiosas e narrativas mitológicas para o documentar.”

fazendo parte daquilo que nós ‘não’ somos), pode crer, caro leitor, que existem casos deste teor que se passam connosco, mesmo na nossa frente e com um golpe de asa tão translúcido - e tido como normal - que quase passam incólumes ou invisíveis. Foi o caso da estratégia do governo português para a pandemia, tal como foi delineada no início do outono passado e que foi secundada por todos (repito: todos) os partidos políticos existentes no país.

Fiquei estupefacto, quando, em Outubro passado, o PM e o ministro da economia, cada um à sua maneira, apareceram nas televisões a dizer que a estratégia anti-pandémica do governo passava por “salvar o natal”, sabendo-se que estávamos à distância de pouco mais de um semestre para que o processo de vacinação começasse a produzir alguns efeitos. Cálculos matemáticos publicados pouco depois disso referiam um desmedido número de mortos e um grande número de infectados, caso se optasse por não anunciar medidas restritivas no natal. Unânimes e conscientes do sacrifício colectivo, a medida de ‘liberalização’ avançou. É evidente que tudo o que agora está a acontecer em Portugal tem essa estranhíssima decisão como fonte primeira.

Em vez de se convidar o povo a festejar (criativamente) o natal em Junho ou em Julho de 2021, o peso pesado do ritual foi de tal monta que agora bastar-nos-á infelizmente contar os mortos, fazer um confinamento redobrado - que meio mundo está a levar a brincar - e observar as misérias e as falências em série e em catadupa que se esperam. Tudo podia ter sido evitado, se não fosse essa bizarra obsessão chamada natal. Talvez seja exagerado dizer que se tratou de um verdadeiro crime, pois os humanos, como se viu, estão talhados para este tipo de arte da entrega ao sacrifício colectivo. Valha-nos, pois, o ouro muito escuro - escuríssimo - desse saber que dá pelo nome de antropologia. *Castro Leal, E. ‘Narrativas e Imaginários da 1º grande guerra - O Soldado-Saudade português nos nevoeiros de morte’ em ‘Revista de História das Ideias’, Coimbra, 2000, p. 445. *Guimarães, Joana. Suicídio mítico: uma luz sobre a antiguidade clássica. Publicado por: Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos; Imprensa da Universidade de Coimbra URL persistente: URI:http://hdl.handle. net/10316.2/2325 (acesso: 14-Jan-2021 18:42:12)

ARTES, LETRAS E IDEIAS 13

quinta-feira 21.1.2021

perdi minha vida.”

Diário de próspero António Cabrita

No esmeralda habitual

A

S águas estavam amenas e no esmeralda habitual, e Jaime matara saudades do Índico, com um prazer que Sara não lhe divisava desde criança. Nem quando um boer descuidado fez roçar a sua prancha de surf pelo ventre de Jaime que se levantava de um mergulho na água, o irmão se prestou a mais do que uma advertência amistosa, coisa impensável no passado. Recordaram até galhofeiramente disputas políticas e as zangas de outrora, macios e reconciliados.

Nesta visita de Jaime a Moçambique, a primeira em cinco anos, Jaime, que vinha em negócios e nem trouxera a família, parecia apaziguado e não tecera qualquer crítica ao que lhe era dado contemplar, elogiara até a nova ponte e a estrada para a Ponta do Ouro; também Saul, o seu marido, estava mais descontraído e foi ele quem, no caminho, antecipou aspectos patéticos da governação do país, o que – ao contrário do que acontecia antes – não foi aproveitado por Jaime para desferir o seu azedume e as suas ácidas sentenças políticas sobre os “grunhos” que governavam.

Iam a meio da reserva dos elefantes, quando Sara comentou: Elefantes hoje nem vê-los... Lembras-te daquele conto de um tipo do leste, húngaro ou romeno, em que um elefante ascendia no ar da cidade como um balão?

Era o Mrozeck, um polaco... – esclareceu Jaime.

Pois é, um dia destes é mais fácil vermos um elefante a voar na cidade do que no seu habitat... Está tudo a saque. Já sabes que o dicionário da Real Academia Espanhola acabou de aceitar a expressão «filho da puta» como sinónimo para banqueiro? – perguntou Saul.

Ah, essa não sabia mas é muito boa...

– anuiu Jaime.

Aqui só muda alguma coisa quando aceitarmos que Rapina seja sinónimo de Planeamento... – concluiu o cunhado.

O teu marido está muito desempoeirado, brincou Jaime, não fui eu quem o desencaminhou.

Não é? – concordava a irmã.

Avistavam a tabuleta que assinala Salamanga, Saul repetiu a piada de sempre, Esta miséria só se desenvolve quando passar a chamar-se Salamanca: O que teve a réplica habitual de Sara: Até já têm fábricas de farinha, mudou muito...

Saul fez-se à curva descontraídamente.

Em sentido contrário, vinham um camião e um fô by fô, a velocidades destempera-

das, em despique, mordiam-se na curva.

Saul teve de dar uma guinada brusca no volante e sair fora da estrada precipitando-se no barranco. O carro capotou e rolou, três quatro vezes, antes de estacar.

Quanto tempo depois despertou Saul?

O hematoma na cabeça latejava, mas apalpando-se confirmou: não tinha nada partido. Sara ao seu lado estava inanimada; pressionando com o indicador no pescoço dela encontrou-lhe as batidas cardíacas. Olhou para trás, Jaime não estava dentro do carro, fora cuspido.

Saiu do carro e procurou o corpo do cunhado. Jaime, estatelara-se num socalco de brita, quatro metros acima do carro.

Estava consciente, embora de respiração ofegante e de olhos contraídos pela dor.

Quando lhe perguntou se estava bem, Jaime, com dificuldade, acenou negativamente com o indicador.

Que tens?

Encostou a sua cabeça à boca de Jaime para o ouvir.

Co-lu-na, soletrou este.

Foda-se, reagiu Saul, não te mexas, vou chamar a ambulância. E aguenta-te, meu filho da mãe. Selou o pedido com um beijo na testa.

Subiu até à estrada. Começavam a chegar os curiosos. Uns metros à frente estava o camião, parado, o tipo do jipe

Nesta visita de Jaime a Moçambique, a primeira em cinco anos, Jaime, que vinha em negócios e nem trouxera a família, parecia apaziguado e não tecera qualquer crítica ao que lhe era dado contemplar, elogiara até a nova ponte e a estrada para a Ponta do Ouro

tinha-se escapulido. Saul pediu um cell emprestado e ligou para ao seu amigo Igor, do Hospital do Coração. Depois gritou para os presentes, Ninguém vai lá abaixo, não se pode tocar naquele homem, só os enfermeiros é que o podem transportar, tem um problema na coluna... E encaminhou-se para o camião, abrindo a porta de rompante.

Um jovem, não teria mais de vinte anos, chorava desalmadamente, agarrado ao volante, e pedia-lhe perdão.

A mulher vinda de nenhures, do avesso de uma mafurreira, transportava à cabeça um saco de carvão. Era magra mas desembaraçada, apesar da idade via-se que subia sem esforço. Atrás dela saltitava um miúdo de cinco, seis, anos que levava uma gaiola de cana com um pássaro de cabeça amarela e peito muito verde. Iam vender para a berma da estrada, ela o carvão, o miúdo o pássaro.

Passaram pelo carro virado, examinado por ela num relance, isento de especial curiosidade. O miúdo é que espreitou nas janelas do carro e gritou, Tem uma mulher... mas, ela não abrandou, num gesto mecânico indicou que o caminho era em frente. Só parou no socalco onde Jaime amargava.

Este, por entre o novelo da dor, num calafrio, deu conta da mulher e do miúdo.

Temeu que quisessem auxiliá-lo e o deslocassem, o que lhe seria fatal. Fez-lhes sinal de que seguissem em frente. Com susto, viu que a mulher pousava o saco de carvão e se inclinava para os seus pés. Temeu o pior. Que fazia ela? Não, tentou articular, a voz embargada. Pediu a Deus que a mulher não o mexesse. O semblante desta era pétreo, despido de emoção.

A mulher, vagarosamente, desatou-lhe os atacadores, e centímetro a centímetro, tirou-lhe os sapatos dos pés. Roubava-lhe os sapatos? Jaime com um olho, seguia os gestos delicados daquela operação e com o outro procurava o socorro de Saul, na berma da estrada. Entre ele e a estrada havia de permeio várias moitas, de cima não se veria o que a mulher lhe fazia. Esta, com a mesma mansidão, guardou os seus sapatos no saco de carvão.

Jaime olhou o céu e acudiu-lhe à mente a alcunha que a família da mulher ganhara no campo de reeducação, Nobody one, two, nobody three... and so one. Fora assim que aquela velha o tratara, fizera-lhe desaparecer os sapatos sem lhe tocar, como se ele fosse há muito apenas uma moeda perdida na irrelevância da areia.

Só lhe podia estar grato.

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SALA 1

EURO

Numa praia da ilha Koh Samui, na Tailândia, uma onda de lixo e plástico desfaz-se à beira-mar.

C I N E3 M A

THE MOVIE DEMON SLAYER: KIMETSU NO YAIBA MUGEN

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SALA 2

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 14

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PROBLEMA 15

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55-90% ´ •

UM DISCO HOJE Fruto de experimentalismo em estúdio e da busca pela espontaneidade “Hail to the Thief” foi gravado pelos Radiohead em apenas duas semanas em Los Angeles, priveligiando actuações integrais sobre o polimento através de artifícios de edição sonora.

Ainda debaixo da sombra do 11 de Setembro de 2001 e do combate ao terrorismo, “Hail to the Thief” é um ensaio sobre a ignorância e a estupidez humana, cujos acordes são capazes de nos transportar para 20 soturnas e, a tempos, enérlongas, gicas 5 caminhadas 1 0 7 introspectivas, 3 9 4 2 onde o rock e a música electrónica 2 8 com 4 1subtileza.

6 0 “25+ 2 9 se fundem = 5”,6“There There” e “Go to Sleep” 3 9 0 8 2 7 5 são algumas das faixas incontor7 9do álbum.

6 8 1Pedro 3 Arede 2 4 náveis

HAIL TO THE THIEF | RADIOHEAD | 2003

3 0 2 7 1 9 8 6 6 1 4 7 1 3 8 5 7 3 5 2 4 5 9 3 2 4 6 4 1 0 9 8 5 1 8 6 4 9 OK!0MADAM 5 0 6 3 7 4 9 0 3 1 8 7 3 9 4 5 6 1 0 2 7 2 6 5 0 8 7 2 4 0 5 3 2 6 1 8 9 7 4 de Notícias, 5 Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Propriedade Fábrica 8 Salomé 2 4 59 Colaboradores 68 3 0 2 1 4 7 8 9 3 6 5 Fernandes Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; M.Tavares; 09 Gonçalo 60 77 9 2Inês Oliveira; 4 João Paulo Cotrim; 3 4José Simões 7 5Morais; 9 Luis 1 Carmelo; 0 6Nuno2Miguel 8 Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais;6Sérgio Fonseca; Teresa Sobral; Valério Romão Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul 2 Chan 3 Wai52Chi;10Paula07Bicho; 8 Tânia dos Santos Grafismo 1 5 Paulo 2 Borges, 6 0Rómulo 4 Santos 8 Agências 7 3 Lusa; 9 Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de 93 Santo 18 Agostinho, 8 6 n.º519, Centro 7 Comercial Nam 9 6andar8 A, Macau 2 5Telefone 7 28752401 3 0 Fax128752405 4 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo Yue, 6.º

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opinião 15

quinta-feira 21.1.2021

FRANCISCO LOUÇÃ in Esquerda.net

Sucessos e abalos chineses

A

admiração pela economia chinesa e pelos seus métodos é um curioso traço do nosso tempo. De Passos Coelho e Portas, que lhe venderam gulosamente alguns tesouros nacionais, a alguns dirigentes de esquerda e a insuspeitos economistas, há uma espécie de consenso sussurrado que vangloria os sucessos chineses como o modelo ou, pelo menos, uma inspiração.

Esse modelo prova que um Estado forte e um sistema financeiro controlado pelas autoridades públicas podem reduzir o impacto de crises económicas ou até evitar algumas. Mas também demonstra que, ao colocar este sistema ao serviço da acumulação de capital, se geram contradições insanáveis. Não se pode ter sol na eira e chuva no nabal.

O SUCESSO

Por maiores que sejam as reticências sobre as suas contas, é indiscutível que a economia da China será a vencedora de 2020. Já no terceiro trimestre a recuperação era forte, com um crescimento de 4,9%, e, enquanto o PIB mundial cairá 5% no ano, a China será a única economia com saldo positivo (o FMI prevê um crescimento de 1,85% em 2020 e de 8% em 2021). A razão mais importante para este relançamento, depois de um confinamento drástico que congelou a produção, foi um investimento massivo: em Julho, a formação bruta em capital fixo cresceu 8,3%, em Agosto 9,3% e a indústria 5,6%. Foram feitos investimentos gigantescos em logística, infraestruturas e na retoma de actividade das empresas. Por isso, a dívida pública disparou para 285% do PIB (percentagem superior à portuguesa), mas nove décimos são poupança interna e não dependem de moeda estrangeira, pelo que é controlável.

A razão do sucesso é por isso fácil de identificar: é o investimento público que responde a uma recessão, nem há outro recurso. Assim foi sempre, e, ao longo da história recente da China, esse êxito pode ser medido de várias formas.

O Banco Mundial indica que em quatro décadas houve 800 milhões de pessoas que saíram da pobreza, as autoridades nacionais anunciaram mesmo o fim da

pobreza extrema (quem recebe menos de 2 euros por dia ou 60 por mês).

mais importante da década e só agora começa a ser imitada.

O MUNDO DOS NEGÓCIOS

NÃO HÁ BELA SEM SENÃO

No entanto, o autoritarismo social que acompanha este sucesso económico é a razão mais apelativa para a localização de empresas estrangeiras. Elas contam com o Partido Comunista Chinês para impedir a liberdade sindical e a organização dos trabalhadores. Mas há também o mercado gigantesco, mesmo para produtos de luxo: além da Unilever (alimentação), empresas como a Adidas (equipamentos de desporto) e a L’Oréal (cosméticos) fazem mais vendas na China do que nos EUA. Além disso, a China domina na capacidade inovadora nos mercados que crescem mais depressa: desde 2013 que o seu sistema de vendas online ultrapassou o norte-americano e hoje já tem um volume superior ao dos EUA e Europa juntos. As empresas chinesas criaram plataformas de vendas que multiplicam serviços, de jogos, de acesso a crédito, a informação, a actividades sociais, a entretenimento, o mundo num telemóvel.

Essa é, porventura, a inovação económica

“A razão do sucesso é por isso fácil de identificar: é o investimento público que responde a uma recessão, nem há outro recurso. Assim foi sempre, e, ao longo da história recente da China.”

E depois vêm os problemas. Em Novembro passado, dois dias antes da maior operação de venda de ações da história do capitalismo moderno, que era a abertura do capital daAnt, o braço financeiro da Alibaba, de Jack Ma, o processo foi suspenso pelas autoridades chinesas.A empresa foi acusada de práticas monopolistas: a Alibaba forçaria os fornecedores a contratos exclusivos. A imprensa sugeriu que se tratava de uma retaliação contra um discurso recente do empresário, que escarnecia da banca nacional.

De qualquer maneira, foi uma reafirmação de poder perante uma parte do sistema financeiro privado que se agiganta. A Ant tem, aliás, um sistema de negócio que só financia por si própria 2% do crédito que concede e vai buscar os outros 98% a essa banca tradicional, jogando sempre pelo seguro. Em todo o caso, a luta pelo controlo do crédito é revelada por esta disputa, e a tensão vai crescer.

O segundo fator de tensão é a resistência social. Há poucos dias, a 19 de Dezembro, os trabalhadores da Pegatron, uma fábrica em Xangai, de capital de Taiwan e que produz para a Apple e para a Microsoft, entraram em greve para recusar a sua transferência para uma cidade a 70 quilómetros. Uma publicação especializada de Hong Kong, o “China Labour Bulletin”, regista 503 greves deste tipo nos últimos seis meses. Sabendo o valor que produzem, os trabalhadores chineses não parecem dispostos a festejar que o país tenha salários reprimidos e um nível de pobreza nos 60 euros por mês. E essa exigência de democracia laboral é a outra face do modelo.

“A castidade é a mais anormal das perversões sexuais.”

Depois do adeus Cônsul-Geral das Filipinas saiu de Macau após seis anos de serviço

O

PUB PUB.

ministro dos Negócios Estrangeiros português explicou ontem a não subscrição de Portugal ao Tratado de Proibição das Armas Nucleares por considerar que não responde à necessidade de desarmamento e não observa as preocupações de segurança de muitos países.

O Tratado de Proibição das Armas Nucleares (TPAN) “não se constitui como a resposta” à necessidade de alcançar um mundo livre de armas nucleares, “uma vez que não toma em conta as legítimas preocupações de segurança de muitos países e a conjuntura internacional”, afirmou Augusto Santos Silva, em entrevista ao jornal ‘online’ SeteMargens.

“Além disso, carece de significativo valor prático ao nível dos seus objectivos e implementação, uma vez que foi negociado à revelia de todos os países que possuem armas nucleares”, acrescentou o ministro, apontando o facto de o tratado não estabelecer “medidas credíveis e eficazes de fiscalização do seu eventual cumprimento”.

Aprovado na Assembleia Geral da ONU em Julho de 2017, o Tratado de Proibição das Armas Nucleares entra em vigor às 00h de sexta-feira, depois de ter sido ratificado pelos necessários 50 países.

“Portugal partilha o objectivo último de se alcançar um mundo livre de armas nucleares”, admitiu Santos Silva, ressalvando, no entanto, que “tal como um número considerável de outros países, incluindo mais de metade dos nossos parceiros na UE e praticamente a totalidade dos países não nucleares da NATO, acreditamos que tal só poderá ser alcançado de forma gradual e progressiva e, naturalmente, com o envolvimento dos países nucleares”.

ILYBETH R. Deapera concluiu o seu tempo de serviço como Cônsul-Geral das Filipinas em Macau. A representante diplomática abandonou o território dia 15 deste mês, a bordo de um voo especial destinado ao repatriamento de cidadãos retidos no território. A informação foi avançada ontem pelo consulado, em comunicado de imprensa.

Deapera começou o seu serviço em Macau em Janeiro de 2015, sendo a primeira mulher a assumir o cargo, depois de ter passado por Londres, Caracas e a Cidade do México. “A Cônsul-Geral Deapera assumiu o bem-estar dos filipinos em Macau como a sua prioridade de topo.

Antes da pandemia, o Consulado Geral das Filipinas realizava reuniões mensais com líderes comunitários para dar resposta a vários assuntos e preocupações”, destaca o Consulado.

O Consulado Geral das Filipinas na RAEM afirma que sob a tutela de Lilybeth R. Deapera tentou-se cumprir o objectivo da prestação mais “eficiente e eficaz de serviços”, destacando a redução do tempo de resposta na emissão de documentos e medidas como etapas “claras e concisas” no processamento de documentos.

MILHARES REPATRIADOS

A organização de voos de repatriação para os filipinos retidos em Macau ou cujos contratos acabaram depois do cancelamento de voos directos para as Filipinas, em consequência da pandemia,

Portugal Sindicatos defendem encerramento imediato das escolas

O

GONÇALO LOBO PINHEIRO

L MNE Portugal não assinou Tratado Proibição Armas Nucleares

quinta-feira 21.1.2021

PALAVRA DO DIA

Aldous Huxley

também mereceu menção do Consulado. O avião da Philippine Airlines que partiu na sexta-feira fez o 14º voo de repatriação coordenado pelo Consulado Geral das Filipinas desde Março do ano passado.

No total, foram repatriados 2.643 cidadãos filipinos.

O avião da Philippine Airlines que partiu na sexta-feira fez o 14º voo de repatriação coordenado pelo Consulado Geral das Filipinas desde Março do ano passado. No total, foram repatriados 2.643 filipinos

O comunicado aponta ainda que a representante diplomática “trabalhou incansavelmente para educar o público sobre os seus direitos e responsabilidades como visitantes” na RAEM. No entanto, a actuação de Lilybeth R. Deapera no território não foi isenta de críticas.

Em 2019, empregadas domésticas filipinas a trabalhar no território recolheram assinaturas para enviar uma petição ao Presidente Rodrigo Duterte, exigindo a demissão da diplomata. Em causa estavam as suas declarações sobre a exclusão das empregadas domésticas da proposta de lei de salário mínimo pelo Governo de Macau. Na altura, a Cônsul-Geral afirmou que se os trabalhadores “acham que não é justo para eles, têm a opção de não vir trabalhar para Macau”.

Salomé Fernandes

info@hojemacau.com.mo

Espanha Pelo menos três mortos em explosão de gás em Madrid Uma forte explosão de gás num edifício no centro de Madrid cuja fachada se desmoronou causou ontem ao início da tarde pelo menos três mortos e vários feridos, segundo fonte da polícia espanhola citada pela EFE. De acordo com as imagens da televisão, várias pessoas sentadas no passeio com feridas ligeiras foram atendidas pelos serviços de emergência pouco depois da explosão que ocorreu cerca das 15h (22h em Macau). A explosão atingiu a fachada de um edifício localizada na Rua

de Toledo, no bairro de La Latina, muito perto da Porta de Toledo, ao lado da igreja de La Paloma. Muitos polícias e pessoal das forças de protecção civil estão na área que foi completamente isolada, estando em curso a evacuação de transeuntes, segundo imagens das televisões. O presidente da câmara de Madrid, José Luís Martinez Almeida, que visitou o local da explosão, disse que há pelo menos dois mortos, citado pela agência francesa AFP.

Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE/ FEPECI) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) defenderam ontem o encerramento imediato das escolas face ao agravamento da pandemia de covid-19.

“O agravamento exponencial, nas últimas semanas, da situação epidemiológica em Portugal, com incidência significativa no número de casos de contágio em meio escolar, deverá determinar o imediato encerramento das escolas, por razões imperiosas de contenção da pandemia e da saúde pública”, informa a direcção nacional da SPLIU em comunicado enviado ontem à Lusa.

Também o SINAPE afirma, em comunicado, que a comunidade escolar de 2,5 milhões de cidadãos devia deixar de circular e voltar para casa, pois “a educação é importante, mas as vidas são mais importantes”.

Os sindicatos dizem que esta tomada de decisão tem por base as informações que têm sido recolhidas e partilhadas nos últimos dias.

O SINAPE apoia-se no aumento significativo de alunos, docentes e não docentes em confinamento, nos relatos de autarquias e presidentes de câmaras relativamente à quase inoperacionalidade das escolas e no facto de haver encarregados de educação que não estão a permitir que os seus filhos vão escola.

São ainda apontadas como causas justificativas as aglomerações de alunos à porta das escolas, os transportes escolares não terem condições e haver tempos de espera elevados, além de que as escolas estão “totalmente desprovidas de condições térmicas” que deem conforto à comunidade escolar, declarando que “o processo de aprendizagem está comprometido”.

Por isso, alicerçando-se nos pareceres dos especialistas na área da saúde, o SPLIU defende que o encerramento imediato das escolas é um “imperativo nacional” tendo ainda em conta o “dramatismo que se vive nas unidades de saúde”.