Hoje Macau 21 MAR 2016 #3777 by Jornal Hoje Macau

TERÇA-FEIRA 21 DE MARÇO DE 2017 • ANO XVI • Nº 3777

MOP$10 AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

hojemacau

TRÂNSITO

À PROCURA DE SOLUÇÕES PÁGINA 9

FUNDAÇÃO RUI CUNHA

HOJE HÁ POEMAS EVENTOS

TATIANA LAGES

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EPA/MAST IRHAM

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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

LIGA DE ELITE

FUGA À DESCIDA PÁGINA 16

CHINA

TIMOR-LESTE | PRESIDENCIAIS

O quarto do povo Timor votou ontem para eleger o quarto Presidente. Será uma segunda volta necessária?

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GRANDE PLANO

Recados para Donald PÁGINA 12

Pudesse acender-me h PAULO JOSÉ MIRANDA

2 GRANDE PLANO

S eleições presidenciais em Timor-Leste ocorreram sem incidentes, com toda a tranquilidade e transparência, com a sensatez a ser a imagem de marca do primeiro sufrágio sem a organização das Nações Unidas. Os elogios marcaram as reacções internacionais ao acto eleitoral que vai eleger o quarto Presidente da República timorense, sucessor do actual Taur Matan Ruak. O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Alcino de Araújo Baris, disse à Agência Lusa que “não houve nada de grave a registar e as coisas funcionaram normalmente em praticamente todo o lado”. Já a campanha eleitoral havia decorrido sem acidentes de maior, facto que, para o investigador Rui Flores, foi uma “mostra da maturidade democrática do país”. A contenda tem como nomes cimeiros nos boletins de voto Francisco Guterres Lu-Olo, apoiado pelos dois principais partidos, e António da Conceição, que concorre sob a égide do Partido Democrático, com o apoio do Presidente cessante Taur Matan Ruak. No sufrágio anterior, a afluência às urnas foi elevada, 78,2 por cento do eleitorado, com largas filas de eleitores a aguardar oportunidade para votar, já bem depois da hora prevista para o fecho das urnas. Ainda assim, Alcino de Araújo Baris espera que a taxa de participação seja ainda mais maior que a registada em 2012, apesar de, até à hora de fecho desta edição, ainda não terem sido apresentados dados concretos da participação eleitoral. Portanto, uma democracia vibrante em termos eleitorais, apesar de todas as dificuldades logísticas, mas ainda imune às maleitas da abstenção. “Os eleitores mostraram bastante ânimo, queriam participar neste processo e as coisas estão a funcionar em todo o território”, revelou o presidente da CNE à Lusa na altura em que as urnas eram encerradas. Pela primeira vez na história da jovem democracia timorense, foi dada a oportunidade à diáspora para participar no acto eleitoral, mas apenas em Lisboa, Sydney e Darwin. Assim sendo, os primeiros dados de participação vieram da Austrália, onde o entusiasmo eleitoral foi oposto ao verificado em Timor-Leste. Em Sydney, dos 658 eleitores registados, apenas 75 foram às urnas, sendo que o candidato mais votado foi Francisco Guterres Lu-Olo, com 48 votos, não tendo sido ainda apurados os resultados das restantes candidaturas. Em Darwin a afluência foi muito superior. Das 228 pessoas registadas para participarem no sufrágio votaram 168, tendo o

TIMOR-LESTE PRESIDÊNCIA DISCUTE-SE ENTRE FRANCISCO GUTERRES LU-OLO E ANTÓNIO

VAI AO SEGUNDO ROUND? Fecharam as urnas em Timor-Leste para a eleição do próximo Presidente da República. A grande interrogação que se coloca, enquanto não chegam os resultados, é se Francisco Guterres Lu-Olo é eleito à primeira. A acontecer uma segunda volta, o candidato da Fretilin deve ter António da Conceição como adversário

candidato apoiado pela Fretilin obtido 79 votos, contra os 58 de António da Conceição, segundo os dados revelados pela Lusa. Os resultados referentes à votação de Lisboa ainda não tinham sido divulgados até ao fecho da edição. Apesar de ainda serem prematuros, uma vez que os resultados finais podem ser apurados apenas daqui a 48 horas, os votos contados na Austrália podem ser lidos politicamente, uma vez que dão vantagem ao candidato favorito. “A dúvida é se Francisco Guterres Lu-Olo ganha à primeira, se houver segunda volta há aqui uma surpresa, uma vez que a Fretilin e CNRT não chegarão aos 50 por cento”, projecta Rui Flores, investigador que viveu em Timor-Leste durante três anos.

OBSERVADORES SATISFEITOS

Durante a eleição registaram-se apenas pequenos problemas. O presidente da CNE relatou aos jornalistas um caso de atraso na abertura de uma mesa de voto em Dom Caileto, no município de Bobonaro, assim como a detenção de um eleitor que se tentou passar por outra pessoa para votar de novo. Ocorreram ainda alguns erros de impressão de boletins de voto e mesas de voto em más condições. Tirando isso, a quarta eleição presidencial de Timor-Leste correu bem – é essa a opinião generalizada dos observadores internacionais no local. A eurodeputada basca Izaskun Bilbao Barandica, que lidera a missão oficial de observadores da União Europeia, mostrou-se agradada com a correcção e transparência do processo. Numa primeira avaliação, a observadora descreveu que, “nos maiores centros urbanos, especialmente em Díli, os membros das mesas demoraram algum tempo a consultar os nomes dos eleitores nos cadernos”, o que resultou em algumas filas. Em declarações aos jornalistas, a eurodeputada realçou que o essencial é que tenha sido garantido o sigilo da votação e que o acto se tenha realizado sem impedimentos. Estiveram em Timor-Leste 15 equipas, compostas por 35 pessoas, a acompanhar o processo em 10 dos 13 municípios timorenses, que continua com a contagem dos votos. Ana Gomes e Marisa Matias estão entre os sete eurodeputados no terreno. “Onde estive a observar está tudo calmíssimo, tranquilíssimo, com muita afluência e sinais de que as pessoas, mesmo os jovens, são muito conhecedoras do processo e do que têm a fazer”, afirmou a eurodeputada do PS à agência Lusa em Díli.

À PRIMEIRA

A presidência parece estar dividida entre Francisco Guterres Lu-Olo e

3 hoje macau terça-feira 21.3.2017 www.hojemacau.com.mo

DA CONCEIÇÃO

Francisco Guterres Lu-Olo

“Os eleitores mostraram bastante ânimo, queriam participar neste processo e as coisas estão a funcionar em todo o território.” ALCINO DE ARAÚJO BARIS PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES António da Conceição. O primeiro candidato, apoiado pelos dois principais partidos timorenses, parece ter alguma vantagem. Lu-Olo chega às urnas com o aval político da Fretilin, liderada por Mari Alkatiri, e pelo Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT), do histórico Xanana Gusmão. Ambos os partidos tinham nas últimas sondagens a preferência do eleitorado, granjeando, respectivamente, 29 por cento e 17 por cento. É, claramente, o candidato que encarna o sentido de unidade nacional expresso pelas elites políticas timorenses, segundo os dados recolhidos pela sondagem da Asia Foundation, realizada em Dezembro último.

A candidatura de António da Conceição é apoiada pelo actual Presidente e pelo Partido Democrático. No total, as últimas sondagens sugerem que o candidato deverá reunir cerca de 10 por cento das intenções de voto. Apesar da tranquilidade na ida às urnas, esta eleição tem como pano de fundo alguma turbulência política e as futuras legislativas. Neste aspecto, Rui Flores adianta que “a grande questão é ver se a convergência de interesses da Fretilin e da CNRT se vai verificar nas legislativas”. O investigador considera improvável que haja uma coligação pré-eleitoral entre as duas grandes forças partidárias timorenses. Uma das maiores incógnitas é saber quem encabeçará as listas às eleições legislativas, sendo que a única certeza é que Taur Matan Ruak será candidato, através de um pequeno partido que criou mas que parece não descolar nas sondagens apuradas até agora. A ida às urnas para eleger o próximo Governo deverá ocorrer no mês de Julho. Neste contexto, é de salientar que o Presidente cessante, eleito com o apoio de Xanana Gusmão em 2012 depois de derrotar Francisco Guterres Lu-Olo, entrou em ruptura com o Executivo apoiado pela Fretilin e a CNRT. As desavenças políticas chegaram ao ponto

de Taur Matan Ruak ter tentado chumbar o Orçamento de Estado de 2016, mas a frente política de unidade nacional dos dois maiores partidos timorenses forçaram a promulgação. O actual Presidente e antigo líder da resistência armada à ocupação indonésia, FALINTIL, lançou acusações ao Executivo que o modelo de desenvolvimento económico seguido é contraproducente. Matan Ruak insurge-se contra a política de aposta em megaprojectos e nas concessões a petrolíferas, em detrimento do investimento em áreas sociais, como a saúde, educação, agricultura e pescas.

DOIS CAMINHOS

A jovem democracia timorense parece separada em duas facções, sendo que os partidos históricos

“Se houver segunda volta há aqui uma surpresa, uma vez que a Fretilin e CNRT não chegarão aos 50 por cento.” RUI FLORES INVESTIGADOR

António da Conceição

continuam a conseguir a simpatia da maioria do eleitorado. Porém, esse apoio popular já conheceu melhores dias. Segundo um estudo da Asia Foundation, em 2014, 73 por cento dos inquiridos mostraram contentamento com o rumo seguido pelo país. Esta margem de manobra da elite política timorense viu-se reduzida a 58 por cento em 2016. A discrepância é ainda maior entre o eleitorado com menos 25 anos, com uma redução de 80 por cento para 50. Um dos factores de descontentamento popular, que Taur Matan Ruak tenta capitalizar, é o fantasma da corrupção que paira sobre o bloco central timorense, num pequeno país muito dependente das rendas do petróleo. Outro ponto é o alegado investimento em grandes projectos, como o complexo petroquímico e de tratamento de gás natural de Tasi Mane e o terminal de contentores de Tibar, nos subúrbios de Díli. No ano passado, o complexo petroquímico recebeu um investimento de cerca de 193 milhões de dólares, um valor equivalente a todos os gastos do Estado com saúde, educação e agricultura. Isto num jovem país ainda com grandes dificuldades estruturais onde parece começar a fermentar algum ressentimento na população, criando uma atmosfera de crescente insatisfação social.

Apesar da tranquilidade na ida às urnas, esta eleição tem como pano de fundo alguma turbulência política e as futuras legislativas A corrupção é assim um dos problemas latentes em Timor-Leste, algo que surge quase como uma consequência natural numa democracia recente e onde foram descobertos significantes jazigos de combustíveis fósseis. No início deste mês, o Departamento de Estado norte-americano divulgou um relatório onde alertou para a “corrupção endémica” no sector público. Estes são os cenários de fundo em Timor-Leste. Enquanto os resultados das presidenciais não chegam, os dados para as legislativas já rolam numa das mais jovens democracias mundiais. João Luz com Lusa

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hoje macau terça-feira 21.3.2017

ANÚNCIO 【N.º56/2017】

ANÚNCIO 【N.º57/2017】

Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, são por esta via notificados os seguintes representantes de agregados familiares candidatos à aquisição de habitação económica:

Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar o representante do agregado familiar da lista de candidatos a habitação social abaixo indicado, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Representante do agregado familiar candidato a habitação económica

Número do boletim de candidatura

CHE KENG HONG

82201314878

CHAO KUAN HOU

82201331684

Causa e fundamento legal da exclusão de adquirente seleccionado O total do rendimento mensal do agregado familiar é inferior ao limite mínimo legalmente previsto (Nos termos da alínea 3) do artigo 14.º e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011, alterada pela Lei n.º 11/2015) (O representante e os elementos do respectivo agregado familiar) Ter sido elemento de agregado familiar que tenha vendido uma fracção de habitação económica (Nos termos da alínea 7) do n.º 5 do artigo 14.º e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011, alterada pela Lei n.º 11/2015)

Nos termos dos artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, os referidos representantes dos agregados familiares candidatos à aquisição de habitação económica devem apresentar, por escrito, a sua contestação e todas as provas testemunhais, materiais, documentais ou demais provas, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio; e, caso procedam à entrega fora de prazo, considera-se terem renunciado ao seu direito, não sendo aquelas consideradas. Em caso de dúvidas, poderá dirigir-se ao Instituto de Habitação, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente, ou contactar a Sra. Lei, através do tel. n.º 2859 4875 (Ext. 747), para consulta do processo. Instituto de Habitação, aos 16 de Março de 2017. O Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Nip Wa Ieng

Nome

N.º do boletim de candidatura

LAM PUI TING

31201302890

De acordo com o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012, para nova verificação, se o candidato preenche os requisitos de candidatura ao arrendamento de habitação social, o Instituto de Habitação (IH) informou-o por meio de ofício, para que seja entregue os documentos indicados no prazo fixado, mas o interessado acima referido não entregou os documentos dentro do prazo fixado, pelo que não reúne nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do mesmo regulamento. De acordo com os artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, deve apresentar, por escrito, a sua contestação e todas as provas testemunhais, materiais, documentais ou as demais provas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do presente anúncio. Caso não apresentar a contestação no prazo fixado ou a mesma não for aceite pelo IH, a respectiva candidaturas será excluída da lista geral de espera por IH, nos termos dos artigo 5.º, n.º 3 do artigo 9.º e alínea 1) do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 296/2009. No caso de dúvida, poderá dirigir-se ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente, ou contactar Sra. Ho, através o tel. n.º 2859 4875 (ext. 283), para consulta do processo. Instituto de Habitação, aos 17 de Março de 2017.

O Presidente, Arnaldo Santos

ANÚNCIO 【N.º 58/2017】

ANÚNCIO 【N.º 59/2017】

Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar a representante do agregado familiar da lista de candidatos a habitação social abaixo indicada, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Nome

N.º do boletim de candidatura

Nome

N.º do boletim de candidatura

LEI KUAN IP

31201303113

UN SI WAI

31201304673

Após as verificações deste Instituto, notamos que o total do rendimento mensal do agregado familiar de candidatos a habitação social acima mencionado ultrapassa o valor constante da tabela I do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2015, pelo que, este não reúne os requisitos exigidos para a candidatura, nos termos da tabela I do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2015, alínea 3 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social). De acordo com os artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, deve apresentar, por escrito, a sua interpretação e todas as provas testemunhais, materiais, documentais ou as demais provas, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio. Se não apresentar a interpretação no prazo fixado ou a mesma não for aceite por este Instituto, a respectiva candidatura será excluída da lista geral de espera por IH, nos termos dos artigo 5.º, alínea 2) do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009 e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012. No caso de dúvidas, poderá dirigir-se ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente, ou contactar Sr. Wong através o tel. n.º 2859 4875 (Ext. 372), para consulta do processo. Instituto de Habitação, aos 17 de Março de 2017. O Presidente, Arnaldo Santos

Por causa da representante do agregado familiar acima mencionada se recusar a assinar o contrato de arrendamento, sem motivo justificativo, a respectiva candidatura será excluída na lista geral de espera, de acordo com os termos da alínea 3) do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012. De acordo com os artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, deve apresentar, por escrito, a sua interpretação e todas as provas testemunhais, materiais, documentais ou as demais provas, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio. Se não apresentar a interpretação no prazo fixado ou a mesma não for aceite por este Instituto, a respectiva candidatura será excluída da lista geral de espera por IH, nos termos da alínea 3) do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012. No caso de dúvidas, poderá dirigir-se ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente, ou contactar Sr. Wong através o tel. n.º 2859 4875 (Ext. 372), para consulta do processo. Instituto de Habitação, aos 17 de Março de 2017. O Presidente, Arnaldo Santos

5 hoje macau terça-feira 21.3.2017

POLÍTICA

LISBOA SECRETÁRIO DE ESTADO JOSÉ LUÍS CARNEIRO DE VISITA A MACAU

Jurisdição marítima NOVO GRUPO JUNTA TODOS OS SECRETÁRIOS

Comissão de pesos pesados Macau tem desde ontem mais um grupo de trabalho, desta feita para lidar com a gestão do espaço marítimo que Pequim concedeu ao território em 2015. A comissão é liderada por Chui Sai On

M ano e três meses depois de o Governo Central ter decidido que Macau tem uma área marítima de 85 quilómetros quadrados, foi ontem formalmente criada uma comissão coordenadora para gerir e desenvolver este espaço territorial. Em Boletim Oficial, foi publicado o despacho do Chefe do Executivo que cria o grupo em causa, “com vista a promover a gestão e o desenvolvimento das áreas marítimas de forma concertada”. Em comunicado à imprensa, o Gabinete de Comunicação Social recorda que, em Junho do ano passado, o Governo criou uma comissão interna de coordenação interdepartamental, liderada pelo Chefe do Executivo. Neste âmbito, promoveu a realização de um estudo sobre o plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo (2016-2036).

A Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima tem várias missões: monitorizar e avaliar a gestão dos 85 quilómetros de águas marítimas, promover a realização de estudos, e coordenar a elaboração e execução do planeamento global, bem como dos planos específicos de gestão e desenvolvimento, com vista à formulação das respectivas estratégias políticas. Compete-lhe ainda promover a elaboração de diplomas legais.

A nova comissão pode criar grupos de trabalho especializados para a realização de tarefas específicas

Este novo grupo funciona na dependência do Chefe do Executivo, que o preside, fazendo parte ainda da sua composição os cinco secretários e o director-geral dos Serviços de Alfândega, além de vários directores de serviços e o comandante da Polícia de Segurança Pública. A nova comissão pode criar grupos de trabalho especializados para a realização de tarefas específicas. Estes grupos poderão abrir a porta a “personalidades de reconhecido mérito, representantes de instituições académicas, entidades públicas ou privadas e consultores especializados”, de Macau ou do exterior. O Chefe do Executivo poderá convidar representantes de entidades e especialistas para participar nos trabalhos ou nas reuniões da comissão, sempre que considerar necessário.

HEGA amanhã a Macau o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Durante os dias que passa na região, José Luís Carneiro vai “privilegiar o contacto” com os serviços consulares, as escolas e as associações, lê-se em comunicado oficial. Tem ainda encontros marcados com representantes das comunidades portuguesas e interlocutores políticos de Macau e de Hong Kong. Na RAEM, o governante vai reunir-se com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, bem como com o responsável pela pasta da Segurança, Wong Sio Chak. Em relação a este último encontro, não será de afastar a possibilidade de serem abordadas as dificuldades e morosidade no processo de obtenção de residência de nacionais portugueses, um fenómeno que, nos últimos anos, tem causado preocupações junto da comunidade. PUB

Na quinta-feira, José Luís Carneiro vai também estar com empresários portugueses, visitar as instalações do Consulado Geral de Portugal e passar pelas duas instituições de ensino que têm o português como língua curricular: o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau. O governante vai ainda marcar presença na assinatura de um protocolo de cooperação entre o Instituto Camões e o Instituto Politécnico de Macau. Ao final do dia, tem uma reunião com 23 represen-

tantes das associações de matriz portuguesa do território. Na sexta-feira, o secretário de Estado participa na abertura do Encontro Regional de Conselheiros das Comunidades Portuguesas da Ásia-Oceânia. Segue-se Hong Kong e um almoço com a direcção do Club Lusitano, onde vão estar também personalidades da comunidade portuguesa da antiga colónia britânica. Antes do regresso a Lisboa, José Luís Carneiro visita as instalações do consulado-honorário de Portugal na região.

6 SOCIEDADE

hoje macau terça-feira 21.3.2017

NEGÓCIOS ANO DO GALO BATE RECORDES NOS RESTAURANTES

O Ano Novo Lunar de 2017 trouxe o maior volume de negócios registado até à data em mais de metade dos espaços de restauração e retalhistas do território. No ramo da restauração, 61 por cento dos proprietários entrevistados indicaram acréscimos face ao período homólogo de Janeiro de 2016, com uma subida de 27 pontos percentuais relativamente a Dezembro do ano passado. As expectativas para Fevereiro de 2017 no sector apontam para um regresso à normalidade, isto é, 56 por cento dos proprietários projectam resultados semelhantes aos do ano passado e a estabilização do volume de negócios. Quanto ao comércio a retalho, o aumento por altura do ano novo chinês foi de 53 por cento e representa uma subida de 11 pontos percentuais relativamente a Dezembro de 2016.

DSAT EXAMES DE CONDUÇÃO VÃO SER MAIS DIFÍCEIS

O exame de condução de motociclos e de ciclomotores vai ser dificultado. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai acrescentar, a partir de 18 de Abril, obstáculos à manobra de fazer o “8”, procedimento que integra o exame. O objectivo é “elevar o nível de dificuldade e a exigência técnica” aos candidatos. Na prática, a alteração vai implicar a colocação de quatro cones em quatro pontos fixos numa rampa para delimitar a área onde se faz a manobra. Os restantes procedimentos mantêm-se. Com os ajustes na avaliação e critérios dos exames de condução pretendese, segundo a DSAT, reforçar a consciência moral, o conhecimento e a sensibilização dos candidatos em relação à legislação da segurança rodoviária.

Fronteiras SALVOS-CONDUTOS EM FORMATO CARTÃO CHEGAM EM 2019

Entradas mais simples

HEONG Ioc Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou que em 2019 poderão ser implementadas mudanças ao nível dos documentos de entrada nos territórios de Macau e Hong Kong. Numa resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, o chefe de gabinete disse que os salvos-condutos para Macau e Hong Kong deverão passar a ser em formato cartão daqui a dois anos, substituindo o actual formato de passaporte, cuja validade é de apenas cinco anos. Para facilitar a entrada dos turistas portadores dos salvos-condutos em formato de cartão, as autoridades começaram a permitir a entrada dos turistas do interior da China em Setembro de 2014, desde que cumpridas as formalidades e registos à entrada nos canais automáticos. Caso os visitantes possuam o salvo-conduto para Macau e Hong Kong em formato de passaporte e o visto de uma entrada, não podem aceder às passagens automáticas de Macau, uma vez que o visto ficará inactivo assim que regressarem ao interior da China, explicou Cheong Ioc Ieng. Quanto aos turistas acima dos 11 anos com salvo-conduto em formato passaporte e o visto de múltiplas entradas, quando entram nas passagens de controlo manual pela primeira vez podem registar-se no Serviço de Migração da Polícia de Segurança Pública (PSP), podendo utilizar as passagens automáticas nas fronteiras de Macau. O chefe de gabinete de Wong Sio Chak referiu ainda que a percentagem de utilização das passagens automáticas dos turistas do Continente subiu de 46 por cento em 2014 para 64,5 por cento em 2016, o que significa, para Cheong Ioc Ieng, uma normalização do sistema de passagem automática nas fronteiras.

TIAGO ALCÂNTARA

Daqui a dois anos, os turistas chineses portadores de salvos-condutos para Macau e Hong Kong passam a ter acesso ao documento no formato de cartão. O chefe de gabinete do secretário Wong Sio Chak explica ainda que a utilização das passagens automáticas nas fronteiras aumentou

A percentagem de utilização das passagens automáticas dos turistas do Continente subiu de 46 por cento em 2014 para 64,5 por cento em 2016

O chefe de gabinete de Wong Sio Chak disse ainda que o Executivo está a colaborar com Singapura e Alemanha sobre a utilização mútua de passagem automática. A colaboração com Singapura ainda está, no entanto, numa fase de estudo, sendo que a responsável prevê que este ano o Governo continue a discutir com as autoridades da cidade-Estado. No que diz respeito à Alemanha já existe consenso, apontou Cheong Ioc Ieng, sendo que dar-se-á início ao processo de teste, com a divulgação das informações junto do público. HM

Pais e filhos tecnológicos

Internet cada vez mais usada por famílias

utilização da Internet entre os agregados familiares está a tornar-se cada vez mais popular, conclui a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). De acordo com dados publicados ontem sobre a matéria, 167.600 famílias estiveram ligadas à rede em 2016, o que representa 88,6 por cento do total de utilizadores. Noutras contas, em comparação com o ano anterior, registou-se um aumento de 2,3 pontos percentuais. Acederam à Internet através da banda larga de fibra óptica 77.900 agregados familiares, o que traduz um “crescimento significativo” de 115 por cento, assinala a DSEC. Já o acesso via banda larga fixa baixou 36,3 por cento. Em termos globais, 499.900 pessoas com idade igual ou superior a três anos estiveram online (mais 6,2 por cento na comparação anual), sendo que a taxa de penetração da Internet foi de 81,6 por cento (mais quatro pontos percentuais). São os indivíduos entre os 25 e os 34 anos aqueles que recorrem mais à Internet, com uma taxa de penetração superior a 97 por cento. Mas mais de metade das pessoas com idade igual ou superior a 55 anos está também online, tendo-se verificado uma subida de 5,2 pontos percentuais. Quanto à frequência de utilização, 93,2 por cento acedem diariamente. Neste parâmetro,registou-se um decréscimo de 1,2 pontos percentuais em relação a 2015.

COMPRAR LÁ FORA

No que toca às finalidades de acesso, a maioria

(91,5 por cento) ligou-se à Internet para comunicar, o que revela uma queda anual de 1,1 pontos percentuais. Depois, 61,3 por cento dos residentes utilizaram-na para pesquisar informação. Destaque para um aumento de quase 22 por cento dos consumidores online do território: 75.800 pessoas fizeram compras através de sites. A mediana da despesa cifrou-se em mil patacas no quarto trimestre de 2016, sendo assim idêntica à do mesmo trimestre do ano anterior. As despesas em viagens, bem como em vestuário, calçado e malas, mantiveram-se semelhantes às de 2015, mas desceu o dinheiro gastou em produtos electrónicos. A DSEC conta ainda que, no ano passado, 561.400 indivíduos utilizaram telemóvel, mais 0,3 por cento em relação a 2015, o que equivale a uma taxa de penetração de telemóvel de 91,7 por cento. A proporção de utilizadores de Internet que usaram telemóvel para aceder à rede (91,9 por cento) aumentou 0,6 pontos percentuais. No inquérito lançado aos agregados familiares, observou-se ainda que 147.400 famílias tinham computador. O número representa 77,9 por cento do total, ou seja, menos 1,1 pontos percentuais face a 2015. A DSEC atribui a queda à disponibilização mais acessível de aplicações noutros equipamentos, nomeadamente nos telemóveis.

7 hoje macau terça-feira 21.3.2017

Apoio judiciário MAIS DE UMA PESSOA POR DIA RECORRE AO SISTEMA

Nós por cá tudo bem Um total de 465 pessoas recorreu ao apoio judiciário no ano passado. É o número mais alto desde que a nova lei entrou em vigor, em 2013. Para Miguel de Senna Fernandes, é sinal de que a população recorre e confia nos tribunais

M três anos de implementação do novo regime geral de apoio judiciário, os dados relativos aos pedidos apresentados mantiveram-se relativamente estáveis, sendo que, na prática, mais do que uma pessoa por dia requereu ajuda junto da Comissão de Apoio Judiciário (CAJ). Em 2016, o CAJ recebeu um total de 465 pedidos, o número mais elevado de sempre. No pri-

OI ontem retomado o julgamento do antigo procurador da RAEM. Apesar de o Tribunal de Última Instância (TUI) ter indicado à defesa que as sessões seriam retomadas apenas a 29 deste mês, de modo a que nova advogada tivesse tempo para se preparar, os órgãos de comunicação social receberam esta segunda-feira, às 9h53, uma mensagem de telemóvel do Gabinete de Comunicação Social com a indicação de que estava marcada audiência de julgamento para as 10h.

meiro ano da entrada em vigor do diploma, foram recebidos 437 pedidos, seguindo-se 443 em 2014 e 414 no ano de 2015. Em declarações ao HM, o advogado Miguel de Senna Fernandes considera que os valores mostram, sobretudo, a confiança que a população começou a revelar em relação ao sistema judicial. “Os números apontam para um certo sentido, que é o facto da confiança no tribunal para a resolução

de conflitos ter aumentado. Isso é coisa que não se via há uns dez anos, ou mesmo 15. Para que o tribunal possa agir e para que os cidadãos desistam da chamada justiça privada, é um bom sinal”, afirma. “Sem dúvida estes números dizem-nos que os cidadãos têm noção de que existem os tribunais para resolverem problemas e conflitos entre as partes”, vincou. Miguel de Senna Fernandes entende, no entanto, ser importante

saber mais informações sobre estes números. “Temos o número de pedidos de apoio judiciário, mas é importante saber que apoio é este, em que áreas é mais solicitado. Será mais na área penal, como normalmente o apoio judiciário é solicitado? Se em direito penal é normal haver apoio judiciário, porque as razões para esse acesso são diferentes, temos de ver se houve este aumento ou não, se tem uma expressão nas acções cíveis”, frisou. O facto de o CAJ ter recebido mais 51 pedidos entre o ano passado e 2015 não é, no entanto, um reflexo do aumento de processos na área laboral. João Nogueira Marques, também advogado, explicou que ao nível dos conflitos laborais esta questão não se coloca, porque cabe ao Ministério Público representar o trabalhador no processo. João Nogueira Marques diz ainda “não ter conhecimento de muitas queixas relativas ao funcionamento do sistema de apoio judiciário”. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano,

“Para que o tribunal possa agir e para que os cidadãos desistam da chamada justiça privada, é um bom sinal.” MIGUEL DE SENNA FERNANDES ADVOGADO a secretária para a Administração e Justiça avançou com a possibilidade de introduzir alterações ao diploma referente ao apoio judiciário. Sónia Chan referiu serem necessárias mudanças, uma vez que os funcionários públicos não estão abrangidos por este esquema. “Vamos rever a lei e ver se já não se adapta à realidade, sobretudo quando [estes trabalhadores] são lesados na execução da lei”, disse.

Sessão para as testemunhas de fora Ho Chio Meng regressou a tribunal mais cedo do que o esperado

Esta antecipação teve que ver com o facto de duas testemunhas arroladas pela defesa, que residem fora do território, terem sido notificadas para comparecerem ontem em tribunal. Em declarações transmitidas pela Rádio Macau, a advogada do antigo líder do Ministério Público (MP) dá a entender que a decisão do TUI foi a mais acertada. “O tribunal fez bem, para poupar o trabalho de as testemunhas

terem de voltar cá, [evitando] o risco de não poderem vir”, afirmou Oriana Pun. Ainda de acordo com a emissora, ontem voltou a

estar em destaque a questão da residência de Cheoc Van. Durante a tarde, numa sessão que durou menos de uma hora, foram ouvidas duas antigas empregadas domésticas do ex-procurador, que afirmaram que o arguido usava a casa para guardar objectos de antepassados. A emissora em língua portuguesa conta que “as duas mulheres estavam visivelmente emocionadas”, tendo repetido uma ideia

SOCIEDADE

que tinha sido já deixada por testemunhas durante a parte da manhã: Ho Chio Meng e a família iam à vivenda de Cheoc Van, mas nunca pernoitaram no local. Outro assunto abordado foi a madeira de agar apreendida pelos Serviços de Alfândega. A rádio contextualiza que o ex-procurador chegou a ser acusado de se ter tentado apropriar dos objectos, considerados valiosos, mas como devolveu as peças, a

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

investigação foi arquivada. Ho Chio Meng disse que a madeira nunca saiu do MP, mas uma testemunha – um transportador de mercadorias – assegurou que levou algumas peças para a casa de Cheoc Van. O homem assegurou igualmente que uma peça foi levada para a Central Térmica de Macau. A emissora nota que – não obstante uma peça estar ainda desaparecida e o arguido responder por um crime de destruição de objecto sob poder do Estado – nem a acusação, nem o colectivo de juízes aprofundaram a questão na sessão de ontem.

8 PUBLICIDADE

hoje macau terça-feira 21.3.2017

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 145/AI/2017

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 159/AI/2017

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora VISITACION GANDIWA CRISOLOGO, portadora do Passaporte da Filipinas n.° EB8843xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 16.1/DI-AI/2015 levantado pela DST a 02.02.2015, e por despacho da signatária de 15.03.2017, exarado no Relatório n.° 159/DI/2017, de 15.02.2017, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada no Largo do Aquino n.os 15-17, Sanpuku Court 3.a Cave I.----------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.---------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LEI CHONG TAT, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 51525xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 128/DI-AI/2013 levantado pela DST a 11.11.2013, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo, Substituta, de 01.11.2016, exarado no Relatório n.° 688/DI/2016, de 31.10.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Bruxelas N.° 169, Jardim Nam Ngon, Bloco 4, 7.° andar Q onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-----------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Março de 2017.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Março de 2017. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 167/AI/2017

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 172/AI/2017

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor SOU WENG HONG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 51525xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 131/DI-AI/2013 levantado pela DST a 13.11.2013, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo, Substituta, de 07.09.2016, exarado no Relatório n.° 602/DI/2016, de 01.09.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua da Barca, n.° 67, Fai Tung Kok, 3.° andar C onde se prestava alojamento ilegal.-------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHAN HIN TUNG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong n.° K0925xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 140/DI-AI/2013 levantado pela DST a 01.12.2013, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo, Substituta, de 27.10.2016, exarado no Relatório n.° 678/DI/2016, de 24.10.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Bruxelas n.os 168-170, Bloco 4, Edf. Jardim Hang Kei, 12.° andar S onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Março de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

9 hoje macau terça-feira 21.3.2017

Trânsito DISCUTIDAS SOLUÇÕES COM EMPRESAS DE AUTOCARROS

Três, a conta que Deus fez

director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, disse, no âmbito de uma reunião com a Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), que o Governo vai comunicar com as três operadoras de autocarros e elaborar um plano em conjunto para avançar com uma proposta prática de melhoria do trânsito no território. Segundo o jornal Ou Mun, Cheong Kin Chong, presidente da associação, lembrou que o trânsito é um problema que existe em Macau há muito tempo e que não pode ser resolvido rapidamente.

EPM MARIA EDITH SILVA PRESIDE AO CONSELHO DE CURADORES

Não obstante, Cheong Kin Chong entende que há detalhes que podem fazer toda a diferença. Para o representante da associação, uma das razões do excesso de trânsito no território é o facto de as passadeiras estarem a pouca distância umas das outras. Como os peões têm prioridade de passagem, tal origina um congestionamento de veículos. O presidente sugere, portanto, que a DSAT melhore a instalação das passadeiras e recorra ao uso de pontes pedonais. Além disso, Cheong Kin Chong apontou que as faixas amarelas – para embarque e desembarque dos passageiros e cargas e descargas de

Maria Edith Silva foi eleita presidente do Conselho de Curadores da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, avançou a Rádio Macau. A eleição aconteceu ontem de manhã, durante a reunião do Conselho de Curadores, que se prolongou até ao final do dia. A emissora notava que Maria Edith Silva tem uma grande ligação à escola, que dirigiu durante 15 anos. Foi ainda directora dos Serviços de Educação durante mais de uma década. O Conselho de Curadores é um órgão relativamente recente, tendo sucedido ao Conselho de Patronos, depois da alteração dos estatutos, no início do ano passado. O HM tentou sem sucesso, apesar de várias tentativas, chegar à fala com Maria Edith Silva, uma vez que foi dito a este jornal que a antiga presidente da direcção da EPM ficou incumbida de transmitir, junto da comunicação social, os resultados da reunião de ontem.

TIAGO ALCÂNTARA

O Governo promete analisar com as concessionárias de autocarros soluções para a melhoria do trânsito no território. A associação de moradores do ZAPE exige mudanças na circulação da zona

lote CN6a de Seac Pai Van vai ser destinado à construção de escolas públicas, um centro de educação profissional e um centro de formação linguística. De acordo com a directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Lai, os projectos educativos integram o plano de urbanização daquela zona, que conta com uma área de cerca de sete mil metros quadrados, e visam dar às famílias residentes mais opções na educação dos filhos.

Educação a rodos

Prometido plano educativo abrangente para Seac Pai Van

Leong Lai salienta que, actualmente, há 13 escolas na zona das ilhas capazes de fornecer serviços nas áreas da educação infantil, primária e secundária, e que Seac Pai Van já conta com duas escolas para os dois primeiros níveis de ensino. No plano para o próximo ano lectivo está a abertura de quatro

turmas dedicadas ao primeiro ano de educação infantil, capazes de garantir 110 lugares. Após concluir as obras no lote CN6a, as quotas de alunos na zona de Seac Pai Van vão ter um aumento, sendo que a DSEJ vai continuar “a comunicar de forma activa com as escolas”, e a apoiar a reconstrução e a extensão das instituições através do Fundo de Desenvolvimento Educativo. Leong Lai afirma ainda que tenciona obter terrenos para albergar mais escolas.

APRENDER ALÉM DA ESCOLA

A directora da DSEJ esclarece também a finalidade e os meios que vão ocupar o lote CN6a. O centro de educação profissional vai oferecer um ensino que junta a teoria e a prática e, de acordo com a intenção dos Serviços de Educação, tem prevista a instalação de uma zona de culinária

SOCIEDADE mercadorias – estão “sempre ocupadas com baldes do lixo ou bilhas de gás”. Portanto, as acções são feitas nas estradas ou nas passadeiras, o que causa congestionamento no trânsito. O responsável máximo da DSAT indicou que, para já, vai tratar da instalação de semáforos. Sobre a questão das pontes pedonais e das passadeiras, frisou que precisa de recolher dados para fazer uma análise. No caso do ZAPE, Cheong Kin Chong considera que o problema do trânsito é mais grave em épocas de maior movimento em Macau, por se tratar de uma zona com vários prédios comerciais e escritórios. O presidente sugere, assim, que a DSAT faça um desvio da paragem de autocarro localizada em frente ao edifício China Civil Plaza, para que se possa evitar a situação de excesso de autocarros a recolherem passageiros na mesma paragem. O responsável pela associação de moradores pediu ainda que seja aditado um semáforo no cruzamento junto ao Banco Tai Fung.

internacional, um espaço dedicado ao design de exposições e de convenções, e um centro para as indústrias culturais e criativas. Leong Lai acrescenta que, além da formação contínua e da realização de exames, o centro vai organizar diversas actividades. A directora exemplifica com a possibilidade de realização de colóquios, seminários, exposições e competições. O centro da formação em línguas vai realizar iniciativas que visem a aprendizagem de português, mandarim e inglês “de acordo com a vida real”. A ideia é fomentar o interesse e a confiança dos alunos na aprendizagem linguística em ambiente apropriado. O centro de línguas vai ainda disponibilizar cursos para adultos. Ainda de acordo com a resposta da DSEJ, mal terminem os procedimentos relativos ao concurso público, o Governo vai dar início às obras de construção. Vitor Ng (revisto por S.M.M.)

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10 Poesia ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LIVRO EM MACAU ASSINALA DIA MUNDIAL

EVENTOS

Depois de alguns anos de pausa, na Fundação Rui Cunha volta-se a comemorar o Dia Mundial da Poesia. O regresso é feito com a ajuda da voz dos mais jovens e pela articulação de vários meios de expressão artística. Há ainda exposições para ver e um filme a recordar Camilo Pessanha

A LUZ QUE SE VE NAS PALAVRAS

OI a um verso de Camilo Pessanha, um verso “muito significativo” – “Eu vi a luz em um país perdido” –, que Fernando Sales Lopes foi buscar a ideia que lança o evento marcado para o final da tarde de hoje. Quando forem 18h30, a Fundação Rui Cunha recebe uma sessão em que se assinala o Dia Mundial da Poesia, num retorno da efeméride ao espaço. Nos últimos anos, a data tem coincidido com o Rota das Letras, razão que levou Sales Lopes a não avançar com qualquer tipo de iniciativa. Este ano, o festival literário já terminou, não há sobreposição de eventos, pelo que o historiador e poeta decidiu juntar de novo um grupo de pessoas para lembrar a importância do dia e, sobretudo, da poesia que se faz nas várias línguas de Macau. O acontecimento de hoje vai além de um conjunto de poemas ditos. A organização – a Associação Amigos do Livro em Macau – decidiu conjugar esforços com várias entidades e o resultado é uma sessão que conjuga diferentes formas de expressão artística. Vai haver música a acompa-

nhar poemas, fotografias para ver hoje (e também durante o resto da semana), e um documentário em permanente exibição. “O programa do evento divide-se em duas partes fundamentais”, aponta Fernando Sales Lopes. “Uma delas é a evocação de Camilo Pessanha. A Associação Amigos do Livro encerra as comemorações dos 150 anos do seu nascimento com esta sessão”, explica. Esta primeira parte começa com uma leitura de poemas de autores locais que se inspiraram, de algum modo, no poeta português que morreu em Macau a 1 de Março de 1926. Depois, vão ser ditos poemas de Camilo Pessanha. “São poemas ditos por gente mais crescida, mas também por adolescentes, pessoas de várias idades. Alguns serão musicados, o que, espero, dará um ar interessante à sessão.” O evento conta com a presença de alunos da Escola Portuguesa de Macau, que se associam à iniciativa. Ainda a propósito do grande nome do simbolismo em língua portuguesa, destaque para uma pequena exposição biobibliográfica e para o documentário de Francisco Manso “Camilo

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA A VOZ DA TERRA • Miguel Real

Júlio Telles Fernandes – brasileiro viúvo e rico – chega a Lisboa com duas missões secretas: interceder junto do Marquês de Pombal pela independência do Pernambuco e entregar nas mãos da judia Violante Dias, prima da sua falecida mulher, um anel que há muito vem passando de geração em geração. A Voz da Terra narra a história da passagem da Lisboa supersticiosa, marinheira e imperial dos Descobrimentos – a Cidade de Santo António, governada pela Voz do Céu – para a Lisboa burguesa, racional e geométrica, consequência do Terramoto – a cidade do Marquês de Pombal.

Pessanha, um poeta ao longe”, ambos para ver na Galeria da Fundação Rui Cunha.

DA APROXIMAÇÃO

Para a segunda parte do evento, ganha importância outra colaboração: vai ser feita uma leitura de obras de poetas de Macau a partir de imagens fotográficas, criadas sob a sua inspiração, pela ArtFusion. Estas fotografias integram a exposição “Nas Lentes da Poesia”, que poderá ser vista até ao dia 29. “É uma leitura fotográfica poética. Também vai haver intervenção musical”, antecipa Sales Lopes. “E artes performativas.” Para a construção da sessão, o responsável teve essencialmente em conta “o bilinguismo e a intervenção dos jovens”. Porque vão ser ditos poemas em português e em chinês, vai haver

tradução escrita para ambas as línguas, com a distribuição de um libreto. “Há muitos poetas em Macau”, nota Fernando Sales Lopes. A poesia é uma forma de escrita particularmente comum entre os autores portugueses, mas entre os chineses também. “Claro que há aqui um problema que é o desconhecimento mútuo. Esta sessão também se insere nisso. Também é objectivo desta associação mostrar que é necessário e tentar que haja apoios para formar gente em tradução literária, para que se saiba o que os autores chineses estão a escrever e eles saibam o que estão os autores de língua portuguesa a fazer”, conclui.

O acontecimento de hoje vai além de um conjunto de poemas ditos

Isabel Castro

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O BOM INVERNO • João Tordo

O balão negro onde Don Metzger partiu foi encontrado na ilha de Ponza, no fundo de uma falésia, perto do final do Verão. O corpo tinha apodrecido e sido parcialmente dilacerado pelas gaivotas. A polícia italiana considerou que a morte fora causada por um «acidente», e não foi feita qualquer autópsia. «Um enorme romancista que nos redime do horror, como os grandes mestres, pela força misteriosa da escrita.» (António-Pedro Vasconcelos, Sol). «O novo romance do século XXI em Portugal» (João Céu e Silva, Diário de Notícias).

11 EVENTOS

hoje macau terça-feira 21.3.2017

A emergência do presente Autor de Xangai condensa o tempo para memória futura

OM o heterónimo Btr, o autor e fotógrafo produz um ainda raro registo da sociedade contemporânea chinesa. Natural de Xangai, prefere escrever o presente em mutação para que fique um registo dos dias de mudança. A escrita está intimamente ligada a um modo de expressão mais abrangente em que utiliza o desenho, a fotografia e o vídeo. “Tudo para emoldurar a realidade chinesa da actualidade”, afirmou ao HM. O mundo virtual, por exemplo, é fonte de alterações que ainda não se compreendem, mas que estão a afectar a vida de todos, indica Btr. Em causa estão também as mudanças de valores. Se até há pouco tempo a sociedade chinesa era influenciada pelas antigas tradições e palavras, hoje, diz, tudo isso está a mudar. “Um dos problemas na língua chinesa é a utilização de palavras-chave como símbolos e o que tenho vindo a constatar é o aparecimento e a criação diária de novas palavras com origem, por exemplo, no vocabulário da Internet”, explica. Para o autor, o fenómeno não é de estranhar até porque “as palavras que tínhamos não seriam capazes de representar a nova realidade”. O facto representa, já por si, uma mudança a ocorrer.

CRÍTICA CRIATIVA

O trabalho que produz reúne a utilização de vários meios e começou com uma críti-

ca à arte contemporânea. “Comecei a interessar-me pelo presente através da arte contemporânea há dois anos”, conta. O interesse em particular veio da abundância do estilo no Continente e especialmente em Xangai, “onde há muitas exposições”. No entanto, longe da crítica tradicional, o autor escreve histórias inspirado pelo que vê. O trabalho que realiza acerca do que se faz na arte contemporânea recria-se com a escrita. “Não faço uma crítica das obras, por assim dizer, escrevo pequenos contos em torno delas, do que elas me transmitem. Acabo por confundir o trabalho crítico com o criativo e criar outra coisa a partir da observação da arte que se faz hoje em dia”. Btr acabou por achar que a fotografia e o desenho podiam juntar-se à palavra e criar uma aproximação mais verosímil da realidade. Na semana passada, inaugurou a sua primeira exposição a solo em Xangai. “Chama-se yisi yisi, 意思意思, uma expressão chinesa muito difícil de traduzir”, afirma. No seu todo, a exposição “é uma espécie de livro visual, pendurado nas paredes, e que descreve um dia, repartido em dez momentos na vida de um trabalhador de colarinho branco de Xangai”. Mais uma vez, a ideia é mostrar a contemporaneidade e ilustrar a forma como as redes sociais são capazes de influenciar o quotidiano. “Actualmente na China, as

pessoas não tiram os olhos dos telefones, sendo que até o trabalho, penso, é decidido através desta interacção virtual”, constata. É esta mudança, ainda rumo a parte incerta, que mais o incentiva a fazer o seu retrato. Btr diz ainda que em cada conto ou imagem que produz consegue sintetizar, “em formato instantâneo, um passado e um futuro”. Por outro lado, aponta, já há muitos e bons escritores que retratam a história recente e o panorama rural do país, mas raros os que se dedicam a este momento tão importante que é o presente. Btr não deixa de sublinhar que o retrato da mudança a que se dedica está condicionado. Se, por um lado, o mundo virtual possibilita um acesso cada vez maior à informação, e a mais interacções, na China essa informação continua a ser circunscrita aos links autorizados, o que acaba por formar uma bolha da qual não se consegue facilmente sair. “Usamos o WeChat para tudo, mas é uma plataforma que funciona como uma bolha e que não autoriza o acesso à informação do exterior. Não podemos aceder ao New York Times”, exemplifica. Da passagem por Macau, para o festival Rota das Letras, leva a oportunidade “única de estar em contacto com outros autores, tanto chineses, como ocidentais”. Sofia Margarida Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

12 CHINA

hoje macau terça-feira 21.3.2017

PEQUIM FORA DE DIÁLOGO INTERNACIONAL PARA A DESNUCLEARIZAÇÃO

China anunciou ontem que não participará nas negociações para a proibição de armas nucleares, que arrancam no próximo dia 27 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, mas assegurou que “defende a destruição total” da capacidade atómica. “Após cuidadosa consideração, a China decidiu não participar das negociações”, afirmou em conferência de imprensa a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Hua Chunying. Pequim prefere antes “manter os mecanismos internacionais de desnu-

CHINA ADVERTE ESTADOS UNIDOS SOBRE VENDA DE ARMAS A TAIWAN

clearização já existentes”, disse Hua. “Apesar de não participarmos, a nossa posição de apoio à total proibição e destruição das armas nucleares não se alterou e estamos dispostos a trabalhar com todos para alcançar um mundo livre destas”, afirmou. Hua falou também da necessidade de “manter a estabilidade estratégica e a segurança”, na altura de concretizar a desnuclearização. As negociações em Nova Iorque decorrem entre os dias 27 e 31 de Março, visando discutir um acordo com vínculo legal, que conduza à proibição e eliminação total do armamento atómico. A China, membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, é uma das potências com arsenal nuclear.

Os alertas vermelhos

China reiterou ontem a sua firme oposição à venda de armamento a Taiwan pelos Estados Unidos, face às informações de que Washington está a preparar um grande carregamento de armas para a ilha. “A China opõe-se firmemente à venda de armas a Taiwan pelos EUA. Isto é consistente e claro”, disse a

porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros Hua Chunying, em conferência de imprensa. “Esperamos que o lado norte-americano reconheça plenamente a elevada sensibilidade e graves danos das suas vendas a Taiwan”, acrescentou. Hua apelou a Washington para que obedeça ao princípio “Uma só China” e “suspenda a venda de armas

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O AMIGO AMERICANO

Os EUA são o aliado mais importante da ilha e o seu principal fornecedor de armas, apesar dos dois lados não terem relações diplomáticas, desde 1979. A vitória de Trump nas eleições norte-americanas suscitou a preocupação de que este utilize a questão de Taiwan como moeda de troca em disputas comerciais com Pequim. Trump chegou mesmo a aceitar uma chamada telefónica de Tsai, felicitando-o pela vitória nas

EDITAL Edital n.º Processo n.º Assunto

:32/E-BC/2017 :957/BC/2012/F :Início de audiência pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local :Pátio de Além-Bosque n.º 14, EDF. Kam Ieng, parte do terraço sobrejacente à fracções 5.º andar B, Macau. Pátio de Além-Bosque n.º 14, EDF. Kam Ieng, parte do terraço sobrejacente à fracções 5.º andar C, Macau. Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber que ficam notificados os donos das obras ou seu(s) mandatário(s) e os utentes dos locais acima indicados, cujas identidades se desconhecem, do seguinte: 1. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que nos locais acima indicados realizaram-se as seguintes obras não autorizadas: Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Obra

Construção de um compartimento composto por Infracção ao n.º 4 do artigo cobertura metálica, paredes em alvenaria de tijolo, 10.º, obstrução do caminho de janelas de vidro e portão de correr metálico na parte do evacuação. terraço sobrejacente à fracção 5.º andar B. Construção de um compartimento composto por Infracção ao n.º 4 do artigo 1.2 cobertura metálica e suporte metálico na parte do 10.º, obstrução do caminho de terraço sobrejacente à fracção 5.º andar C. evacuação. Sendo as escadas, corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho. As alterações introduzidas pelos infractores nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto caminhos de evacuação e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, as obras executadas não são susceptíveis de legalização pelo que a DSSOPT terá necessariamente de determinar a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

a Taiwan”, de forma a preservar as relações entre os dois países e a estabilidade no Estreito de Taiwan. Os comentários, feitos um dia após o secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, concluir uma visita oficial a Pequim, são uma reacção às informações veiculadas pela imprensa norte-americana de que a administração de Donald Trump prepara uma venda de larga escala de armamento a Taiwan. Pequim considera Taiwan uma província chinesa e defende a reunificação pacífica, mas ameaça usar a força caso a ilha declare independência. As relações voltaram a deteriorar-se após a tomada de posse em Taipé da Presidente Tsai Ing-wen, do Partido Democrata Progressista, que defende a independência do território.

Hua Chunying

“Esperamos que o lado norte-americano reconheça plenamente a elevada sensibilidade e graves danos das suas vendas a Taiwan” HUA CHUNYING MNE eleições, e por várias vezes disse que poderia reconsiderar a política “Uma só China” - vista como uma garantia de que a ilha é parte da República Popular e não uma entidade política soberana. Após essa chamada, o Governo de São Tomé e Príncipe anunciou o corte das relações diplomáticas com Taipé e o reconhecimento da República Popular da China, numa decisão que a imprensa estatal chinesa disse ser um castigo para Tsai. Na semana passada, Taiwan reconheceu pela primeira vez publicamente que tem capacidade para lançar mísseis contra a China. Segundo Taipé, a China tem mais de 1.500 mísseis apontados para Taiwan.

1.1

Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou de segurança do edifício.

Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, podendo requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI.

O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 14 de Março de 2017

Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

TAIPÉ FALA EM PRESSÃO INTERNACIONAL E ECONÓMICA CHINESA

M organismo oficial de Taiwan afirmou ontem que a China intensificou a sua pressão económica sobre a Ilha Formosa e o bloqueio internacional graças à sua força em organismos e à influência exercida sobre outros países. Num relatório sobre a situação regional após a tomada de posse do Presidente dos Estados Unidos, Donald

Trump, o Conselho de Assuntos da China Continental (CACC), recordou que o comércio bilateral registou em 2016 uma queda de 0,7% e que o número de turistas chineses que visitaram a ilha caiu 16,2%. Após a tomada de posse da Presidente Tsai Ing-wen, que não aceita que Taiwan seja parte da China, como exige Pequim, “as relações arrefeceram, mas

são pacíficas” e o Governo chinês utilizou o seu poderio económico como arma política, afirmou o conselho. Segundo o CACC, interromperam-se as relações oficiais relacionadas com acordos comerciais e económicos bilaterais, mas mantêm-se as comunicações e contactos rotineiros. Neste ambiente de crescente tensão, em que a China intensi-

ficou a sua retórica contra a independência e a favor de que Taiwan abrace o princípio de ‘uma só China’, os investimentos taiwaneses em solo chinês caíram 11,8% em 2016, de acordo com o mesmo relatório. “As trocas económicas são a base do desenvolvimento pacífico das relações no Estreito, pelo que a China continental deveria voltar à nego-

ciação pelo bem dos habitantes de ambas as partes”, disse o CACC. No plano internacional, segundo o mesmo conselho, Pequim intensificou o seu bloqueio internacional a Taiwan, o fomento da política ‘uma só China’, bem como a pressão sobre os aliados diplomáticos da ilha.

13 hoje macau terça-feira 21.3.2017

S parceiros comerciais da China vão trazer a Pequim o responsável máximo da ONU pelas normas alimentares, numa tentativa de persuadir as autoridades a recuar com um plano que visa reforçar o controlo sobre as importações alimentares. Segundo as medidas anunciadas por Pequim, que devem entrar em efeito em Outubro, todos os produtos alimentares - incluindo de baixo risco, como vinhos e chocolates - vão precisar de um certificado que prove que satisfazem os padrões de qualidade chineses. Outros países exigem apenas aquele certificado para importações de carne, lacticínios e outras mercadorias perecíveis. Europa e Estados Unidos consideram que as novas regras visam proteger os produtores chineses, em detrimento das suas exportações. A medida pode ainda agravar as tensões entre Pequim e a administração norte-americana de Donald Trump, que prometeu subir os impostos sobre as importações chinesas. A China é ainda um mercado cada vez mais importante para os produtos alimentares europeus, incluindo portugueses. Em 2015, o sector dos alimentares português foi o que mais aumentou as vendas para a China:

De qualidade duvidosa

Parceiros comerciais protestam contra novas medidas de inspecção de alimentos

161,1%, em termos homólogos. Diplomatas e empresários estão apreensivos face às novas medidas. “Pode reduzir as importações de forma dramática”, afirmou o embaixador da Alemanha em Pequim, Michael Clauss, citado pela Associated Press. “Parece mais uma forma de proteger os produtores chineses do que os padrões de segurança alimentar”, disse.

As regras vão acrescentar “uma complexidade de regulamentos desnecessária”, num período em que Pequim prometeu reduzir os regulamentos, afirmou Jake Parker, vice-presidente do Conselho Empresarial EUA-China, citado pela AP. Os reguladores chineses consideram que é necessário um reforço do controlo, à medida que as importações aumentam.

As autoridades chinesas argumentam que a inspecção está de acordo com o Codex Alimentarius, as “regras para produtos alimentares” definidas pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e a Organização Mundial de Saúde. O presidente do Conselho, Awilo Ochieng Pernet, um advogado suíço, vai estar em Pequim, em Abril, num seminário com

CHINA

funcionários chineses para explicar as normas, segundo fonte não identificada citada pela AP.

PESO DESNECESSÁRIO

Em Janeiro passado, os embaixadores dos EUA e vários países da União Europeia (UE) expressaram a sua preocupação numa carta enviada a Wang Yang, o vice-primeiro-ministro chinês encarregue da agricultura e comércio. Em comunicado, a delegação da UE na China afirmou também que exigir certificados sanitários para todos os produtos “não é cientificamente necessário”. As regras seriam um peso para as empresas estrangeiras e um desperdício de “recursos preciosos de inspecção, que deviam focar-se em produtos de risco”, acrescenta a mesma nota. As medidas surgem após uma série de escândalos alimentares envolvendo fornecedores chineses apanhados a vender produtos alimentares contrafeitos. Funcionários ocidentais dizem ainda que as novas regras visam também desresponsabilizar a Administração para Inspecção de Qualidade, Supervisão e Quarentena, que os consumidores chineses culpam pelas falhas na segurança alimentar.

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Os advogados, funcionários e restantes colaboradores do escritório vêm pelo presente comunicar a todos os seus constituintes, clientes e amigos, o falecimento do muito estimado senhor dr. Rui Afonso, fundador deste escritório de advogados.

NOTIFICAÇÃO EDITAL

N.° 32 / 2017

(Solicitação de Comparência do Trabalhador)

Nos termos das alíneas b) e c), n.° 1 do artigo 6.° do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugados com o artigo 58.° e n.° 2 do artigo 72.°, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, notifica-se CASTRO, JONAS CANILANG, trabalhador não-residente da “SUNRISE – GESTÃO DE PROPRIEDADES E EQUIPAMENTOS, LIMITADA”, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.° andar, Macau, a fim de prestar declarações no processo n.° 6987/2015, proveniente da queixa apresentada nestes Serviços em 13/08/2015 e relativamente às matérias de descanso semanais, feriados obrigatórios, horas extraordinários, recibos de pagamentos, não apresentação de contrato de trabalho por escrito ao trabalhador e utilização de trabalhador não residente em actividade profissional alheia à autorização. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 16 de Março de 2017. O Chefe do Departamento, substituto, Lai Kin Lon

O senhor dr. Rui Afonso faleceu em Lisboa, onde se encontrava em tratamento médico, no passado dia 17 de Março. À familia enlutada apresentam as mais sentidas condolências pela partida de alguém que lhes foi muito querido e que deixou uma marca indelével nos seus corações.

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h ARTES, LETRAS E IDEIAS

Assim pudesse acender-me Acerca de Opus Affettuoso, de Casimiro de Brito, 1997

ENHO até aqui, tirando os textos sobre os autores da Antiga Grécia, escrito sobre poetas de gerações mais novas do que a minha. Hoje, e antes de terminar este formato, abro uma excepção para um livro de finais do século passado, de um autor de uma geração bem anterior à minha, que trata de um tema algo arredado da temática poética contemporânea: o amor. Opus Affettuoso trata-se de um livro de poesia com 55 poemas curtos, intitulados de I a LV, e ainda um poema final, mais extenso, de três páginas, intitulado “Última Núpcia”. O tema do livro é o amor, sim. E este amor não tem qualquer conotação pejorativa, negativa ou indigente. O amor que aqui aparece, ao longo destes poemas, é o topos humano, o lugar do humano. O amor não é somente um lugar, também faz de nós um lugar. O amor é o lugar desconhecido que habitamos, que habita-nos e para o qual e com o qual caminhamos. Sabemos que há, mas não sabemos o quê, não sabemos quando, nem a natureza do seu aparecimento: “EU NÃO SEI SE / conheci a luz ou a sombra / quando bebi na tua pele. (...).” [XIV] Não podemos saber se subimos ou se descemos, se vamos para bem ou se vamos para mal quando amamos. Não é possível ao humano aceder a esse conhecimento. “(...) de quem não sabe / se é folha ou chão boca saliva / porque tudo em nós é luz líquida / que não conhecemos saboreamos / apenas.” [VIII] Aquilo que sabemos, aquilo que apenas podemos saber é que à beira do corpo há luz. Há uma luz que se acende dentro de nós na beirada de outro corpo, nos campos da amada. Isso, sim, isso sabemos. Uma luz líquida, uma luz que sai de nós e do outro e que ilumina a ambos, uma luz que nasce de um corpo contra outro, de boca contra boca, de sexo contra sexo. XV ENTRO PÉ ANTE PÉ no pátio da minha amada – arco iluminado. Saio limpo e vazio do barro de minha amada – de novo abandonado.

Estamos, portanto, num universo de luz e sombras. A luz do corpo e a sombra da alma. Sombra do pensamento que nos estrangula de ausência. Não é o outro que nos dá o ser, quer o outro seja Deus, quer seja a amada; o que nos dá o ser é a sensualidade do outro, o toque do outro e no outro: “(...) do ser que sou agora luz reunida / pela mão no joelho que se abre (...)”. Ser é ser um momento de sensualidade, ser um momento onde nos acabamos, onde nos esquecemos, onde nos abandonamos. Ser é descansar de nós, e só se descansa sensualmente. O amor é o contrário de nós, sabemo-lo logo nos primeiro três versos do livro: “AMO-TE PORQUE NÃO ME AMO / inteiramente. O que me falta / é infinito / (...).” [I] O infinito, aqui, não é

a luz, mas a sombra. A sombra do corpo que dá luz em contacto connosco. Queremos o que não sabemos, queremos mais do que podemos, queremos a sombra estendida do mundo. Mais: nós somos a sombra estendida do mundo; somos o que pensa, o que se entrega às sombras, ao desejo de infinito. E só no corpo, só no corpo do outro, da amada, descansamos das sombra que somos, do infinito que nos atormenta. Estar connosco, remetido à nossa própria sombra, ao pensamento, ao infinito desejado é ser perdido, ser em luta connosco, com a necessidade de infinito e a sua impossibilidade. O amor nasce desta consciência: a luta, em nós, entre a necessidade e a impossibilidade de infinito. Amo o outro porque não

sou infinito, porque o que o meu pensamento deseja não tem reciprocidade. O amor é o que nos resta. Na impossibilidade de sermos infinitos, de nos amarmos a nós mesmos inteiramente, resta-nos o amor, que nos dá descanso, que nos recolhe dos demónios do dia. XXVII NÃO ACENDAS a luz não abras a janela. O teu sexo lâmpada viva ilumina-me a noite escura. Não abras o dia, ilusão impura. O momento da sensualidade, aquele momento de descanso de nós mes-

15 hoje macau terça-feira 21.3.2017

máquina lírica

mos, de ser, descanso de pensar, de ser sem ontologia é, contudo, frágil. Demasiado frágil. “A LUZ QUE ME DÁS, ESQUIVA E DURA, / serve-me de abrigo onde desfeito / é já meu cansaço. (...)” [XXXVIII] A luz já é esquiva e dura, abriga e descansa, mas não é fácil de acontecer. A luz não acontece quando se quer, nem quando queremos. A luz do corpo, essa luz líquida, nascente de um com o outro, é bem menos forte, bem menos presente do que o dia, do que a luz demoníaca do dia, que é a luz que revela a nossa sombra, o nosso eu; não o nosso ser, mas o nosso eu. Eu é precisamente o que não quero. O que quero é eu e tu. Pensar é o que não quero, o que quero é meu corpo no teu. Quero luz, a preciosa, rara e líquida luz; não quero a sombra que me habita, que sou eu, que é Eu, e que o dia vai revelar-me. No amor escapamos da humanidade como se falta a uma aula. O amor é a possibilidade de descanso de nós, desse Eu assombrado que nos impede de ser. “(...) Deixa-me levar o sabor / da pequena lâmpada / para que eu possa suportar a travessia / dos pátios que me separam / da próxima noite.” [XXXIV] Ficar entregue a mim (Eu) é caminhar pelas sombras do mundo, pelas sombras do dia, espalhando em mim e fora de mim a minha própria sombra; a minha sombra de ser. Chegar a um corpo, haver um corpo que nos receba, é o que melhor nos pode acontecer. O que melhor nos pode acontecer para não cairmos na sombra do Eu, na angústia da falta de infinito. Depois do corpo da amada, “eu” é uma pedra contra mim mesmo. Pois quando amo, quando estou apaixonado, e é deste amor que o livro fala, eu sem o outro sou uma sombra de mim mesmo, um escuro enorme. Leia-se um poema, onde claramente se vê a luz nascer à beira do corpo do outro. Luz que apaga as palavras, o pensamento, que apaga a sombra que somos. Luz redentora, porque ofusca o Eu, ofusca o que nos afasta de ser, da experiência ancestral do Ser. A TUA PELE NÃO É A LUZ mas estou perto ofuscado e sem palavras não preciso delas ouço o tumulto a coroação da minha verdade a que vem de ti olhar para ti silenciosa e em silêncio desaprender a musica dos outros a grata imperfeição do mundo e enlouquecer onde fui sábio outrora

Mas que corpo é esse que o poeta fala? É um corpo qualquer? É o corpo do dia-a- -dia, que desejamos a caminho do trabalho ou de casa, na esperança de voltarmos a ser, de nos esquecermos de nós? Não. O corpo onde vamos acontecer, de onde recebemos nosso ser e ao outro o concedemos, não é esse corpo. O corpo não é do mundo. Há, no mundo, corpos; mas não são estes de que o poeta fala. O corpo que Casimiro de Brito canta é o corpo afectivo, o corpo para

além do acontecimento, que nos dá o ser e devolve ao outro o seu ser. É o amor. O amor feito carne, nos muros da pele, nas águas que escorrem pelas calhas, pelas ranhuras do humano, pelos seus orifícios. Leia-se estes versos de “Última Núpcia”: “(...) a linguagem dos animais horizontais / que bebem na lua o olhar que nela / outros amantes deixaram esquecido (...)” O que outros esqueceram é a matéria que nos concederá o ser. A maioria das vezes o que há é esquecimento, esquecimento de um corpo

Paulo José Miranda

no outro, de um corpo face a outro. Este corpo não é do mundo. Amor e mundo não se entendem. O amor é a experiência do lugar por excelência: o topos dos topos. O amor repele para longe a doença do desconhecido, do infinito, da angústia. O amor qua lugar. O amor enquanto topos. O amor não tem lugar, ele é um lugar. Mais: é o Lugar do humano. Nestes poemas, a casa do humano não é a linguagem, mas o amor, o outro humano com quem fabricamos a luz líquida a que os versos várias vezes se referem ao longo deste livro. “(...) A tua mão / sem palavras sem pensamentos / acaricia-me os joelho / sob a luz que do céu / fatigada / cai.” [XLIII] Fora do amor, fora do corpo da amada, no mundo, ficamos expostos a nós mesmos, a todas as intempéries da palavra e do pensamento. “(...) Armas tão frágeis / as que temos: o mel a saliva o / sêmen. (...)”. [VI] E, para além de sermos desprovidos de armas eficazes, que combatam o mundo e nossa sombra, há ainda a fragilidade da amada, os “(...) ramos frágeis / da minha amada. (...)” [XI] Aquilo que nos dá o ser, nosso encontro corpo a corpo com a amada, é muito frágil, quase impossível de sobreviver, de prosseguir pelo tempo fora. Não é só o mundo, com seus dias derramando nossas sombras, que nos enfraquece o amor, que nos enfraquece o encontro, a possibilidade da luz líquida, também nossos próprios corpos são frágeis, vulneráveis. Veja-se o que protege a amada: XXX APENAS um cinto passageiro a envolve. Um veio mais leve do que a brisa da manhã. O fio de água dos meus braços. Tudo nos conduz à consciência da fragilidade. Mas essa consciência não se dá no amor, não se dá nesse lugar do ser, no lugar onde recebemos e damos ser. A consciência da fragilidade do amor, da fragilidade da amada, no corpo desabrigado da minha amada [XLVIII] e de nós para a amada, de mim para a amada, essa fragilidade dá-se no mundo, nos dias, na sombra, como reconhece o poeta, vagueando pelas ruas, companheiro dos cães “(...) e deito-me / de novo. Desamparado. / Apenas um jogo / de lençóis bastava.” [XVI] Sem amor, não temos onde ficar, não temos lugar onde ficar. Sem amor somos nós vagueando como cães, passeando nossa sombra pelo mundo.

16 DESPORTO

hoje macau terça-feira 21.3.2017

LIGA DE ELITE

ANÁLISE da 8ª jornada por João Maria Pegado

Leões mais perto da permanência equipa leonina mas mesmo assim os jovens da associação não desistiram de procurar o golo mas nunca tiveram qualidade no ultimo terço do terreno onde a organização defensiva do Sporting esteve muito bem. Destaque ainda para as expulsões de alguns elementos técnicos do Sporting de Macau pelo segundo jogo consecutivo. O resultado mais justo para este encontro seria o empate que premiaria a ousadia e a melhor qualidade no processo colectivo dos jovens dos Sub 23, mas o Sporting com mais experiência soube controlar os momentos do jogo e conseguir uma vitória bastante importantíssima na luta pela permanência.

TATIANA LAGES

AS sexta feira a jornada 8 da Liga Elite teve início com o jogo grande na luta pela permanência, Sporting De Macau 1 Vs 0 Development Team. Os Leões do território apareceram neste jogo com um onze diferente do habitual. No lado esquerdo da defesa jogou Iuri Capelo no lugar do habitual titular Chan Fai e no meio campo apresentou dois novos reforços: o médio centro Kande e o extremo Cisse. No lado dos Sub 23 o habitual onze sem grandes surpresas. O primeiro grande destaque vai para a escassa qualidade futebolística apresentada no relvado do estádio da Taipa, o que não impediu um jogo emotivo devido à incerteza até ao último minuto do resultado final. O Sporting entrou bem no jogo aproveitando o facto de ter surpreendido no onze e logo cedo se instalou no meio campo ofensivo dos sub 23, os quais tinham a lição bem estuda e com ataques rápidos tentavam explorar a profundidade, aproveitando as dificuldades na transição defensiva dos pupilos de Nuno Capela, que ficavam expostos quando perdiam a bola em organização ofensiva não havendo ninguém que pressionasse na perda de bola. Aos 15 minutos apareceu o único golo do encontro marcado por Ema Maicon que aproveita um erro da defensiva dos jovens da associação, que ao tentarem sair a jogar com a bola controlada a partir de trás, permitiram a recuperação de bola à entrada da área, pelo antigo jogador do KA I, que com calma tirou um adversário do caminho e ficou só com o guarda

SÁBADO FEIO

Sporting De Macau 1 - 0 Development Team

redes pela frente e tranquilamente desviou para o fundo da redes. Estava feito o golo que o Sporting procurou desde do inicio e aqui o jogo mudou. Os Leões do território, que após o golo, talvez pela importância dos três pontos em disputa e para não serem apanhados na perigosa transição ofensiva rápidos jogadores dos Sub 23, recuou a suas linhas e deixou de chegar ao meio campo ofensivo com homens suficientes para criar perigo e até ao intervalo foram o jovens da selecção a terem as melhores oportunidades.

EQUIPA DA SEMANA

Após o intervalo e percebendo que os sub 23 não tinham tanta qualidade quando tinham que jogar de ataque planeado, o técnico do Sporting montou uma boa organização defensiva e utilizou a arma que tinha sido até então da equipa adversária, o contra ataque. Reforçou o seu meio campo com Duarte Pinheiro Torres e dando mais músculo na primeira fase de pressão com o Marroquino Marouan. Nesta fase destaque para Pedro Lopes o guarda redes do Sporting que com boas defesas ia permitindo a vantagem do marcador. No lado dos Sub 23 destaque para Cheong Hoi San, o capitão da equipa da associação, dos seus pés saíram as jogadas de maior perigo da sua equipa muitas vezes jogando em combinações no lado esquerdo com Hun Seng Kuai, lateral esquerdo que dava muita profundidade ao seu corredor e com uma disponibilidade física muito boa. E foi precisamente nesta parte física que o Sporting começou a perder a luta do meio campo, contra uns jovens da associação bem preparados fisicamente e começaram a empurrar os leões para sua defensiva. Nesta fase o Sporting usou e abusou do anti-jogo algo que não é novidade na

JOGADOR DA JORNADA • # 18 CHEONG HOI Jogo de gente crescida e o capitão dos Sub 23 disse presente. Excelente na fase defensiva onde sabia onde se posicionar e não se escondia do choque, recuperando muitas vezes a bola para sua equipa. Mas foi na fase ofensiva que mais se destacou onde escolhia com critério as jogadas de ataque da sua equipa. Muita qualidade com e sem bola, com certeza os grandes já andarão de olho nele.

Este dia fica marcado pelo triste episódio que deve deixar todos os intervenientes do futebol de Macau tristes, especialmente a associação de futebol. No jogo entre a CPK 2 Vs 0 Policia, com golos de Ho Ka Seng e Diego Patriota, o destaque vai para a cena de pancadaria no período de desconto da segunda parte, onde o jogador do CPK Lucas, foi agredido por meia equipa da Policia. Para além das culpas óbvias que se podem ver nas imagens televisivas de quem poderá ter originado toda esta confusão, não posso deixar de responsabilizar a equipa de arbitragem, que sabendo da forma agressiva, por vezes violenta, que equipa da Policia se apresenta em todos os jogos, deixa arrastar o jogo para estas situações não controlando o jogo logo de início punindo certas entradas com admoestação de cartões e não sendo passivo na gestão do jogo. No outro jogo (KA I 2 Vs 1 Lai Chi)o Ka I continua a somar pontos e desta vez venceu o Lai Chi com um bis de William Carlos Gomes.

O PASSEIO CONTINUA

Benfica 4 Vs 0 Kei Lun. O líder continua a passear a sua classe pelo campeonato. Desta vez foi à bem organizada equipa de Josi Cler, que apresentou uma novidade na baliza, o brasileiro Douglas Jardim. No último jogo da jornada o Monte Carlo continua também o seu passeio com mais uma goleada, desta vez ao Cheng Fung por 7-2, confirmando a grande vocação ofensiva da equipa canarinha que mais uma vez sofreu dois golos.

17 hoje macau terça-feira 21.3.2017

TEMPO

MUITO

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Diariamente EXPOSIÇÃO | “ANSCHLAG BERLIM DESENHO DE CARTAZES DE BERLIM” Galeria Tap Seac

MIN

MAX

HUM

75-98%

•

EURO

8.59

BAHT

EXPOSIÇÃO “CONFUSION OF CONFUSIONS WORKS BY YOYO WONG” Armazém do Boi | Até 26/3

O CARTOON STEPH

EXPOSIÇÃO “AD LIB” DE KONSTANTIN BESSMERTNY Museu de Arte de Macau (Até 05/2017) EXPOSIÇÃO “ENTRE O OLHAR E A ALUCINAÇÃO” DE JOÃO MIGUEL BARROS Creative Macau (Até 25/3)

PROBLEMA 1

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 200

UM LIVRO HOJE C I N E M A

SILENCE SALA 1

KONG: SKULL ISLAND [C] Filme de: Jordan Vogt-Roberts Com: Tim Hiddleston, Samuel L. Jackson, Brie Larson 14.30, 16.45, 21.30

KONG: SKULL ISLAND [C][3D] Filme de: Jordan Vogt-Roberts Com: Tim Hiddleston, Samuel L. Jackson, Brie Larson 19:15 SALA 2

SILENCE [B] Filme de: Martin Scorsese

SUDOKU

Cineteatro

YUAN

1.15

TRELAS DE SEDA

EXPOSIÇÃO “WORKS BY LEI CHEOK MEI” Armazém do Boi | Até 26/3

EXPOSIÇÃO “SOLIDÃO”, FOTOGRAFIA DE HONG VONG HOI Museu de Arte de Macau

0.22 AQUI HÁ GATO

EXPOSIÇÃO “TRACING LINERS”, DE JOÃO PALLA Casa Garden

EXPOSIÇÃO “VELEJAR NO SONHO” DE KWOK WOON oficinas Navais N.º1 | Até 23/4

(F)UTILIDADES

Pode parecer, à primeira vista, que uma gravata é um garante de respeitabilidade e um objecto essencial para a prática do bom e limpo jornalismo. Um fato de três peças é um símbolo da isenção plena de galhardia, de uma posição social que está a milhas do pé rapado que pede trocos sentado no chão. Esta é a visão torpe que tirou o jornalismo da rua, que o afastou do povo e o exportou para o circuito dos cocktails do poder. Um jornalista é o oposto de um relações públicas, o inverso de um vendedor de seguros. Uma gravata é um grilhão que acorrenta em seda o jornalista ao lustre autoritário e paternalista do comando. Jornalistas são cães de guarda, não cães de colo amestrados a replicar a indumentária dos mestres, carentes por uma carícia. Uma gravata é o símbolo do conformismo de um vendido que se quer, ao menos, elegante. Quero jornalistas como antigamente, ressacados e com a barba por fazer. Quero jornalistas ágeis, destemidos como gatos de beco, não como gatas penteadas a repousar em almofadas de regime. O poder precisa de espinhas na garganta, de questões que criem urticária, de luz redentora que encandeie a treva acetinada presa ao colarinho. O jornalista não pode ser a bela jarra de cristal da Boémia a decorar os corredores de poder. Água e azeite, verdade e propaganda. O mundo precisa deles mais do que nunca, sem seda, sem botões de punho, mas com dois cubos de gelo, algodão coçado e olheiras fundas. Pu Yi

“ERNESTINA” | JOSÉ RENTES DE CARVALHO

Este é um livro autobiográfico que transporta o leitor para as aldeias de Trás-os-Montes do início do século passado. A mãe do autor dá o nome a este romance de ficção familiar que nos traz o cheiro dos montes, da portugalidade que se esconde nas aldeias de Portugal. Com uma prosa cuidada, “Ernestina” guia-nos pelas privações materiais e afectivas de um país largado ao abandono. Rentes de Carvalho vive na Holanda e, recentemente, gerou polémica ao assumir uma posição política simpática a um movimento de extrema-direita. Algo que retoma a eterna questão da separação entre obra e autor. O livro não perde fulgor literário pela opinião política de quem o escreveu. Hoje Macau

Com: Andrew Garfield, Adam Driver, Liam Neeson 14.30,17.30, 20.30 SALA 3

THE GIRL WITH ALL THE GIFTS [C] Filme de: Colm McCarthy Com: Gemma Arterton, Sennia Nanua, Paddy Considine 14.30, 16.30, 21.30

LA LA LAND [B] Filme de: Damien Chazelle Com: Ryan Gosling, Emma Stone 19.15

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Isabel Castro; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Sofia Margarida Mota Colaboradores António Cabrita; António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Paulo José Miranda; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

18 OPINIÃO

hoje macau terça-feira 21.3.2017

macau visto de hong kong

LÁSZLÓ BENEDEK, THE WILD ONE

Desrespeito à autoridade

desrespeito à autoridade, ou “desprezo pela polícia” para seguir o jargão americano (contempt of cop), tem sido ultimamente um dos tópicos de discussão em Hong Kong, no seguimento da prisão de sete agentes condenados a prisão por assalto. Há quem ache que a polícia pode ser insultada durante o cumprimento do dever. A “Wikipedia” define o “desprezo pela polícia” nos seguintes termos: “Desprezo pela polícia é o termo usado nos Estados Unidos para descrever comportamentos que os agentes considerem ofensivos à sua autoridade…. Quando se discute esta questão associa-se muitas vezes a detenções arbitrárias e ilegais, que frequentemente ocorrem na sequência da expressão e do exercício de direitos garantidos pela Constituição dos Estados Unidos. A reacção dos agentes ao “desprezo pela polícia” aparece muitas vezes relacionada com más condutas policiais, como o uso de força excessiva ou mesmo violência policial, e não como uma resposta legítima para impor a Lei. As prisões motivadas por desrespeito à autoridade podem ter origem em certos tipos de comportamento “arrogante” que, segundo o agente em questão, põe a sua autoridade em causa. Na perspectiva destes agentes o “desprezo pela polícia” implica desrespeito e falta de deferência (desobediência a instruções, manifestação da vontade de

participar do agente). Fugir à polícia também é considerado uma forma de desprezo pela autoridade. Estas situações podem ser potenciadas se estes comportamentos alegadamente desrespeitadores forem presenciados por outros agentes.” Mas o desrespeito à autoridade não está apenas previsto nos EUA, em Macau também é considerado na lei. Se repararmos nos artigos 129 (2) (h), 175, 176 e 178 do Código Penal, constataremos que uma ofensa a um agente da autoridade, que se encontre no exercício das suas funções, tem uma penalização 1,5 vezes superior ao normal. A legislação sobre os actos de desrespeito à autoridade pode dar mais protecção à polícia e vir a evitar que os agentes sejam insultados durante o cumprimento do dever. Como podemos ver pelas notícias, actualmente em Hong Kong as relações entre aqueles que exercem o direito de associação e assembleia e a polícia não são as melhores. E isto porque a força pode estar envolvida. Mas mesmo que essa força não se faça sentir, os comportamentos dos manifestantes envolvem habitualmente gritos e insultos à polícia. Estas atitudes podem despertar ressentimentos nas autoridades.

A ideia de penalizar o desrespeito à autoridade é boa. Dará mais protecção à polícia, sobretudo se algumas pessoas se portarem de forma irracional

Depois da Fish Ball Riot (Revolta das Bolinhas de Peixe), no ano passado, e da recente condenação de sete polícias, não é de admirar que estas questões sejam assunto de conversa em Hong Kong. Se o Governo de Hong Kong quiser manter este tipo de legislação as seguintes questões terão de ser consideradas. Em primeiro lugar, é importante que os residentes de Hong Kong saibam o que cabe exactamente no conceito de “Desrespeito pela Autoridade”. Que tipo de acções podem ser consideradas insultuosas para agentes no exercício das suas funções? Por exemplo, utilizar uma linguagem vulgar pode ser considerado desrespeito pela autoridade? Gritar com o agente pode significar desprezo pela polícia? É preciso não esquecer que, de acordo com as normas da Força Policial de Hong Kong, mesmo que um agente esteja fora de serviço é sempre considerado um agente e terá de ser tratado como tal. Se usar uma linguagem vulgar e gritar com um agente pode significar desprezo pela polícia, então será sempre necessário dirigirmo-nos às autoridades de forma educada. Em segundo lugar, se a legislação sobre esta matéria for aprovada, é preciso saber a que força disciplinar caberá a responsabilidade da sua aplicação. A resposta é: à Força Policial de Hong Kong. Se alguém se dirigir a um polícia de forma rude, este pode prende-lo por desrespeito à autoridade. Nesse caso que atitude deve a pessoa adoptar? Pode manter a atitude insultuosa, pois já que quebrou a lei uma vez, pode quebrar meia dúzia que vai dar ao mesmo. Saliente-se que, se a pessoa for presa por insultar um polícia, pode oferecer mais resistência. A legislação em casos de desrespeito à autoridade pode colocar numa posição injusta quer o agente quer o cidadão. Podem sair ambos a perder. Em terceiro lugar é preciso perguntar porque é que esta legislação só contempla a polícia. E os outros funcionários públicos? É forçoso que nos lembremos que muitos funcionários do governo desempenham funções de atendimento ao público. Se a polícia precisa de protecção, porque é que os outros funcionários públicos não beneficiam de igual apoio? Parece ser um pouco injusto. A ideia de penalizar o desrespeito à autoridade é boa. Dará mais protecção à polícia, sobretudo se algumas pessoas se portarem de forma irracional. Este tipo de legislação pode, em certa medida, travar os comportamentos desajustados. Mas como actualmente em Hong Kong os conflitos entre os residentes a polícia tendem a aumentar, não vai ser tarefa fácil. Se desta vez o projecto de lei for rejeitado pelo Conselho Legislativo, não parece que algum dia venha a passar. Neste sentido, é bom que o Governo de Hong Kong pese todas estas questões cuidadosamente antes de tomar qualquer decisão. Professor Associado do IPM Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Jazz legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

DAVID CHAN

19 hoje macau terça-feira 21.3.2017

sexanálise

Os pronomes importam-se

JEAN-MARC VALLÉE, DALLAS BUYERS CLUB

TÂNIA DOS SANTOS

ORQUE é que os pronomes haveriam de se importar? Os pronomes, com a sua capacidade limitada de reflexão, ainda assim, importam-se com o género das pessoas. Na língua inglesa os pronomes estão em especial destaque porque é das poucas ocasiões em que reflectimos sobre a identidade de género da pessoa com quem comunicamos. Pois ora bem, os pronomes importam porque, se usados incorrectamente, podem ser entendidos como ofensivos. É claro que ninguém se chateia com a criatura que está a aprender uma língua nova e troca os géneros de tudo e todos. Mas para os proficientes que comunicam de forma adequada com o mundo, confundir um ele com uma ela, não é muito simpático. De uma forma silenciosa reforçam-se pré-concepções de sexo e de género, reforçam-se exigências que todos nós, de uma forma ou de outra, estamos constantemente a prescrever. Começa logo desde muito cedo, com as roupas cor-de-rosa para as meninas e azul para os rapazes, ou com as histórias que lemos aos nossos filhos antes de dormir – estive no outro dia a ver um exercício onde mostravam a percentagem de livros infantis onde há meninas-guerreiras-fortes-heroínas: sem grandes surpresas, a quantidade era pequeníssima. As mulheres têm

que vestir certas roupas, têm que entrar nas casas de banho com o bonequinho de saias, têm de uma data de coisas – tal como os rapazes. O que dificulta a criação de um espaço intermédio, que não seja ‘carne, nem peixe’, vá. As pessoas que não se identificam com um género ou outro (não quer dizer necessariamente que queiram ser do género oposto, podem simplesmente não se identificar com nenhum dos dois) vêm-se despojados de um apoio formal, e de um apoio linguístico. Como vivemos num mundo ainda mais consciente da identidade trans e do espectro (flexível) de género, os pronomes começam a importar(-se) cada vez mais. E para as cabeças que julgam que a identidade trans é uma modernice, as provas não são poucas de que sempre existiu, desde o início dos tempos. Parece que estou a bater no ceguinho com estas coisas de género, sempre a repetir-me a mim própria, mas não me canso: o género não é determinado biologicamente. Não vou apontar o dedo às pessoas que se confundem com as identidades de género, porque até os mais conscientes e sensíveis ao tópico podem enganar-se (os famosos viéses, já falei disso?). Contudo, temos que saber lidar com o engano e temos que

Os pronomes importam-se, as pessoas que sentem os desafios da diferença diariamente, ainda mais

aprender a escutar e a observar as necessidades identitárias dos outros. Se tens dúvidas, pergunta. Se te enganas, pedes desculpa e pedes que te expliquem. Simples. Difícil é viver num mundo que reconhece pouco esta diversidade. A complexificação para fora do binarismo sempre existiu, e foi reprimida durante demasiado tempo. Tabu? Sermos nós próprios pode algum dia ser considerado tabu? Infelizmente, os pronomes (ou o género dos vocábulos) não têm acompanhado a nossa consciência libertária de que a biologia não explica tudo, muito menos o sexo. Por isso é que há movimentos que apoiam e divulgam formas de como lidar com os pronomes (esses diabinhos linguísticos). Há propostas para formas de escrita, para uma linguagem mais inclusiva – certamente já viram Car@s, Car*s, Carxs ou Cares. Há quem identifique à cabeça os pronomes pelos quais desejam ser tratados, seja feminino, masculino ou neutro. Em português ainda não temos um pronome oficialmente neutro, mas em inglês há tentativas de implementar o pronome they/them na forma singular para quem não se identifique com nenhuma das formas disponíveis - feminina ou masculina. A Suécia já foi um passo à frente e oficializou a existência do pronome pessoal neutro – usando o ‘e’. Agora disponível na nova edição do dicionário de Sueco, é correcto (e incentivado) usar o género neutro quando nos dirigimos a quem não se identifica com este mundo aborrecido do binarismo. Os pronomes importam-se, as pessoas que sentem os desafios da diferença diariamente, ainda mais.

OPINIÃO

“

E nessa força tão densa/do respeito e a adoração/a uma deusa estranha/houve a súbita visão/dum acto paradoxal:/a tua grande Alemanha/humildemente curvada/rendida por fim à lenda/do pequeno Portugal.”

Josué da Silva

Gigante em queda Donos do grupo sul-coreano Lotte julgados por corrupção

UATRO membros da família que controla o gigante retalhista sul-coreano Lotte, incluindo o seu fundador, de 93 anos, foram presentes ontem a tribunal onde começaram a ser julgados por desvio de dinheiro, evasão fiscal e fraude. O processo contra o presidente da empresa, Shin Dong-Bin, de 61 anos, o seu irmão, irmã e pai – e também a amante do patriarca quase 40 anos mais nova – surge numa altura em que o quinto maior conglomerado da Coreia do Sul enfrenta boicotes por parte da China. A empresa facultou terrenos a Seul para acolher um sistema de defesa antimíssil norte-americano THAAD, e quase 90% das lojas Lotte Mart na China foram desde então obrigadas a fechar portas ou pelas autoridades ou devido a manifestações populares. O julgamento é o mais recente golpe na reputação de conglomerados controlados por famílias que nas últimas décadas impulsionaram o crescimento da quarta economia da Ásia. Mais recentemente tornaram-se num crescente foco de descontentamento popular contra a corrupção e desigualdade como ocorreu no escândalo que resultou, no início do mês, na destituição definitiva da Presidente sul-coreana, Park Guen-Hye. O presidente da Lotte, Shin Dong-Bin, é acusado de ter custado à firma 175 mil milhões de won (145 milhões de euros) através de uma série de evasões fiscais, esquemas financeiros e outras irregularidades. Foi ainda acusado de negligência por conceder lucrativos negócios ou pagar “salários” no valor de milhões de dólares a parentes que pouco contribuíram para a gestão. “Sinto muito ter causado preocupação. Vou cooperar sinceramente no julgamento”, afirmou Shin, aos jornalistas, antes de entrar ontem na sala de audiências.

TUDO EM FAMÍLIA

Idênticas acusações pendem contra o seu irmão mais velho, Shin Dong-Joo, a sua irmã mais velha, Shin

Shin Dong-Bin

Young-Ja, bem como contra o seu pai, Shin Kyuk-Ho. Não ficou claro se o fundador nonagenário compareceu em tribunal, mas não passou pelos jornalistas que se encontravam à entrada do edifício em Seul. Asua amante, de 57 anos, também foi acusada por desvio de dinheiro por ter encaixado avultadas somas em “salários” apesar de ter um pequeno papel na gestão da empresa. Os cinco foram formalmente indiciados pelo Ministério Público em Outubro. As acusações não estão directamente relacionadas com o escândalo de corrupção e tráfico de influências que levou à queda de Park. O grupo Lotte, sediado em Seul e fundado em Tóquio em 1948, tem uma vasta rede de negócios na Coreia do Sul e no Japão, com activos combinados avaliados em mais de 90 mil milhões de dólares norte-americanos. A decisão de Seul de destacar o sistema antimíssil norte-americano THAAD como forma de se proteger contra ameaças da Coreia do Norte desencadeou a ira da China, que receia que belisque as suas próprias capacidades militares. As primeiras partes do sistema THAAD chegaram à Coreia do Sul há duas semanas depois de a Lotte ter assinado um acordo de troca de terrenos oferecendo um campo de golfe no condado de Seongju, no sul, para a instalação do sistema. Desde então, as autoridades fecharam dezenas de lojas da Lotte, devido a “questões de segurança”, com manifestantes a realizar protestos em todo o país denunciando o grupo e outros negócios sul-coreanos. A Lotte, focada em alimentos, retalho e hotelaria, investiu mais de 8 milhões de dólares nas suas operações na China e tem mais de 120 estabelecimentos no país, empregando 26 mil funcionários locais. A família Shin tornou-se alvo de investigação estatal depois de 2015, quando uma azeda disputa pública entre os dois irmãos pelo controlo do grupo desencadeou a ira pública sobre como os conglomerados administrados por famílias conduzem os seus negócios.

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terça-feira 21.3.2017